16/10/2019 - 7ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Boa tarde a todos!
Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
A presente reunião será dividida em duas partes. A primeira parte destina-se à realização de audiência pública sobre o tema "Instrumentos fiscais e creditícios para uso sustentável, conservação e recuperação de florestas e agropecuária sustentável"; a segunda parte, à deliberação de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020, Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 22/2019.
Vamos dar início à primeira parte da reunião, destinada à realização de audiência pública para debater o tema já aqui mencionado: "Instrumentos fiscais e creditícios para uso sustentável, conservação e recuperação de florestas e agropecuária sustentável".
Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211.
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A Presidência adotará as seguintes normas. O convidado fará sua exposição por dez minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra dos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição.
Convido para tomar assento à mesa os seguintes convidados: Dr. José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Dr. José Angelo já está aqui.
Convido também André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Onde está o André?
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Fora do microfone.) - Estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Já está aqui.
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Fora do microfone.) - É um prazer, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Seja bem-vindo!
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Fora do microfone.) - É uma honra estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Convido ainda Leonardo Letelier, coautor do estudo "Investimentos de Impacto na Amazônia", da Sitawi Finanças do Bem.
Onde é que está o Leonardo?
O SR. LEONARDO LETELIER (Fora do microfone.) - Estou aqui ao seu lado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Já está aqui.
Seja bem-vindo!
O SR. LEONARDO LETELIER (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Quero agradecer a presença de todos, do nosso querido Deputado Relator.
Concedo a palavra, então, a partir deste momento, ao primeiro convidado, o Sr. José Angelo Mazzillo Júnior.
V. Sa. tem até dez minutos para fazer a exposição do tema.
O SR. JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.
É um prazer estar aqui. É uma oportunidade muito boa para a gente poder discutir sobre um tema que é muito caro à Secretaria de Política Agrícola, secretaria integrante da estrutura do Ministério da Agricultura que diz respeito ao desenvolvimento desses instrumentos do mercado de crédito, especialmente do mercado de crédito, para incentivar o desenvolvimento da agricultura sustentável no nosso País.
A gente está passando por... No Ministério da Agricultura, a gente está envidando esforços para que o nosso agronegócio tenha, de fato, um mercado de crédito à sua altura. Isso está sendo feito dentro de um programa estratégico do Ministério que possui quatro vertentes, e uma delas é desenvolver a agricultura sustentável. E, quando se fala de agricultura sustentável, fala-se de todos os aspectos, inclusive do aspecto ambiental.
Hoje, o Ministério enxerga, primeiro, que nós temos que desenvolver o modelo de crédito, o mercado de crédito para o agronegócio, especialmente o mercado privado, onde esses títulos são negociados. Há uma demanda muito forte por títulos que signifiquem ou proporcionem um impacto positivo no meio ambiente. Há muito dinheiro, muito recurso, muita liquidez dentro do País e fora do País também. Há o dado de que entre US$14 trilhões e US$15 trilhões, hoje, nos mercados internacionais, estão sendo investidos a taxas negativas. E o nosso agronegócio é uma grande oportunidade. Carrear recursos para desenvolver atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental é, realmente, prioridade zero para o Ministério, e nós estamos trabalhando nisso.
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Nós estamos trabalhando em algumas frentes. Uma delas é o CBio, que está sendo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, com participação do Ministério da Agricultura, e já está num estágio bastante avançado. O produto já existe, o mercado está sendo desenvolvido via regulamentação de um decreto presidencial, que é o que a lei do RenovaBio prevê, e as coisas estão caminhando bem nesse sentido, sob a batuta, repito, do Ministério de Minas e Energia.
No que diz respeito a finanças verdes, o que a gente percebe é que hoje já existem uma preocupação e iniciativas concretas nesse sentido, no mercado de crédito, via Programa ABC. O Programa ABC, hoje, reúne uma carteira existente e em vias de contratação de cerca de R$20 bilhões (Programa de Agricultura de Baixo Carbono). Um projeto que, para ser apresentado e ganhar apoio do Governo, precisa seguir um protocolo muito rigoroso nesse sentido.
E, entrando um pouco mais na parte fiscal, o Tesouro faz a equalização de juros de boa parte dessa Carteira ABC, e essa equalização para esse montante de 20 bilhões fica em torno de uns R$8 bilhões. Então isso, realmente, pelas cifras... Nós temos devotado bastantes esforços nesse sentido - mas não é o suficiente. Eu até estou no MAPA desde o começo do ano, exatamente para ajudar no desenvolvimento desses novos mercados de crédito.
E, para o mercado de títulos verdes se desenvolver - e isso vai significar mais crédito para apoiar as atividades que têm impacto positivo no meio ambiente, o que é negociado tem que ser um título crível. Vamos pensar do ponto de vista do investidor: ele vai comprar algo que, de fato, pela descrição, representa um impacto positivo no meio ambiente - é para isso que o investidor interessado nesse tipo de papel está direcionando o seu dinheiro - e ele vai demandar também uma governança em cima desses papéis, uma governança no seguinte sentido: o que eu compro vai ter impacto no meio ambiente, pelo que o título diz, e, de fato, esse dinheiro está suportando, está apoiando uma atividade que, de fato, tem impacto positivo no meio ambiente.
E isso não é, evidentemente, uma estrutura muito simples. Tanto não é, que o mundo inteiro, de alguma forma, está, vamos dizer, se digladiando com esse desafio. São mercados que estão se formando.
Eu acredito que o Brasil tenha uma posição de vantagem, porque, primeiro, o Programa RenovaBio é um programa muito concreto, já tem produto para ser oferecido, e um produto, como eu falei, crível e com governança.
E agora nós temos também, na carteira dos bancos e dos credores do agronegócio, muitos títulos que suportam atividades, que financiam atividades que têm impacto positivo no meio ambiente. Então, nós já temos isso nas carteiras. A gente precisa trazer agora essa governança, trazer as pessoas que vão dar o rótulo de verde, as empresas que vão dar o rótulo de verde para esses títulos, para eles poderem ser empacotados e vendidos sob a forma de um fundo, sob a forma de um título, como se fala em inglês, um covered bond. Então, um título lastreado por esses recebíveis verdes, com título verde.
O Ministério da Agricultura está, então, entrando em contato com essas empresas internacionais que vão trazer esse aparato de governança para esses títulos. Estamos trabalhando com os credores do Sistema Financeiro Nacional, notadamente a Febraban e os bancos, estamos trabalhando junto aos produtores, via CNA, que são os parceiros, os players mais interessados...
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Existe uma certificadora internacional de muito renome. Inclusive, recentemente, o BIS, que é o banco de compensações internacionais, o banco central dos bancos centrai", que fica em Basileia, publicou uma diretiva, permitindo que os bancos centrais apliquem parte de suas reservas em títulos verdes, desde que certificados por essa certificadora com quem a gente tem mantido contato, porque ela, podemos dizer, grosso modo, é uma das pioneiras nesse mercado de certificação.
E, junto com uma certificadora, trabalham também empresas de segunda opinião, chamadas de verificadoras, com as quais também estamos mantendo contato.
Além disso, conversamos com a B3, vamos conversar com a Anbima, e a ideia é, já este ano, começar a montar um plano piloto. A gente quer ver títulos que possam ser carimbados, rotulados de verde sendo rotulados de verde, e, aí, o banco empacota isso num fundo ou num título do agronegócio - por exemplo, num CRA - e, com isso, que ele possa negociar e captar recursos a partir da securitização desses recebíveis. Isso aí vai dar mais liquidez à carteira do agro e vai carrear recursos para essas atividades que têm impacto positivo no meio ambiente.
Mas nós chegamos à fase agora de que já entendemos; acho que ninguém tem dúvida da importância de se desenvolver o mercado e, de alguma forma, privilegiar, carrear créditos, recursos financeiros, para atividades do agronegócio que sustentem, que tenham sustentabilidade ambiental, que tenham impacto positivo no meio ambiente. Isso realmente é bastante importante para toda a agricultura, e não há mais o que se decidir ou se discutir. Isso já é etapa vencida. Agora nós temos que dar passos concretos, para que as coisas, de fato, comecem a acontecer.
Dito isso, agradeço minha participação e me coloco à disposição para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Muito bem.
Muito obrigado ao Dr. José Angelo.
Agora nós convidamos, para fazer uso da palavra, Dr. André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura.
V. Sa. tem até dez minutos para a sua exposição.
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Marinho, através de quem eu cumprimento todos os colegas aqui de Mesa e os presentes.
É um prazer para a Coalizão estar aqui, Senador, a Coalizão, que é uma rede, na realidade, de mais de 200 organizações, divididas entre organizações do agronegócio, organizações da sociedade civil e organizações da academia, com alguma participação também do setor financeiro, com as quais discutimos, nesse ambiente da Coalizão, caminhos para o bom uso da terra no nosso País, Senador. Ou seja: a Coalizão tem uma crença muito clara de que é possível a gente produzir mais e conservar mais no Brasil ao mesmo tempo, e não fazer uma coisa em detrimento da outra, e é nessa linha que a gente tem desenvolvido as nossas ações e trabalhos ao longo dos últimos cinco anos de existência.
Eu gostaria de, na realidade, começar, Senador Marinho, se o senhor me permite, contando uma rápida história, que eu acho que alguns aqui conhecem, que é a história de sucesso do nosso agronegócio.
Eu sou engenheiro agrônomo de formação e, de certa forma, sou fruto um pouco disso, porque eu fui seduzido para estudar Agronomia exatamente no momento do boom da nossa agricultura, e acabei como um curioso, estudando e procurando entender um pouco mais do que se passou.
Há 40, 50 anos, pessoal, não sei se vocês sabem, nós éramos um País importador de alimentos. A gente comprava frango, a gente comprava carne, a gente comprava arroz, feijão, frutas de países vizinhos, às vezes de países longínquos, ou seja, nós éramos um importador de alimentos. A pauta de exportação agrícola brasileira havia café, açúcar e, há alguns anos, cacau - há 40, 50 anos. Hoje, 40 anos, 50 anos depois, nós somos o número um, dois ou três em produção e exportação das dez commodities agrícolas mais comercializadas no Planeta. Isso é um caso de sucesso inexorável.
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Esse sucesso aconteceu em cima de vários pressupostos: nós criamos incentivos, nós criamos linhas de créditos subsidiadas, nós criamos e alocamos infraestrutura, recursos públicos foram colocados no planejamento estratégico desse desenvolvimento, a Embrapa foi criada com essa missão e entregou resultados importantes para o País. Porém, houve um pressuposto que hoje não está válido mais. Esse pressuposto foi a ocupação do Cerrado e de parte da Mata Atlântica. Se nós não tivéssemos o Cerrado e a Mata Atlântica e parte da Amazônia, inclusive, nós não teríamos tido esse sucesso. Se fôssemos um país menor, mesmo com todos esses incentivos, a gente não teria chegado aonde chegou.
Esse pressuposto de abrir novas fronteiras - basta a gente abrir os jornais e ler as notícias das últimas semanas, no mundo inteiro e no Brasil - não se sustenta mais, ou seja, a gente não vai conseguir continuar desenvolvendo a nossa agricultura e o nosso potencial agropecuário abrindo mais frentes de floresta. Nós temos que redesenhar esse processo. E eu ainda digo mais: eu acho que nós estamos diante de uma oportunidade e não, de um problema. Nós estamos olhando essa questão do desmatamento ilegal e mesmo do fim do desmatamento, essa questão dos incêndios na Amazônia como um problema. É claro, a gente está no olho do furacão, Senador, e no olho do furacão a gente fica um pouco perdido e apavorado, mas nós precisamos olhar isso como uma oportunidade.
Deixe-me tentar trazer aqui alguns elementos e vou finalizar colocando um pouco de direcionamento para a gente pensar como as finanças, inclusive aquelas finanças públicas, podem ser a alavanca para a gente realizar essa oportunidade.
Nós temos, nas propriedades privadas hoje, na Amazônia Legal, em torno de 20 milhões de hectares, o que corresponde a dois terços do território da Alemanha. Então nós temos um território de 20 milhões de hectares, uma área de 20 milhões de hectares, em propriedades privadas, que podem ser legalmente desmatados - e o serão, porque é um direito do produtor fazê-lo -, só que essas áreas armazenam em torno de 100 a 105 toneladas de carbono. É isso que está armazenado nessas florestas que estão ali preservadas, o que hoje, para o produtor - e aí eu vou fazer eco aqui ao José Angelo -, não tem nenhum valor. Não tem nenhum valor! Vamos ser realistas: hoje ninguém é pago por essas florestas em pé. Eu não estou falando aqui em pagar para cumprir a lei, não; eu estou falando daquilo que está além da lei. Não existe incentivo para a manutenção dessas florestas. Agora, se a gente passa o pano e olha o cenário internacional, o mundo está comprador desse serviço ambiental. O mundo está dizendo: "quero participar da solução". E eu vou citar alguns casos concretos.
Recentemente, há dois ou três meses, o Governo da Inglaterra aprovou uma legislação... O Parlamento, aliás, da Inglaterra aprovou uma legislação que obriga o país, até 2050, a ser um país carbono neutro, ou seja, eles têm que zerar a sua emissão de carbono até 2050. Não existe forma de você fazer isso totalmente dentro de casa. Vai haver sempre um caminhão a diesel, vai haver sempre uma emissão qualquer de uma casa, uma fogueira, uma atividade econômica qualquer que gera emissões. Então, vai haver um delta desse volume de emissões, que a Inglaterra se comprometeu a zerar, para o qual ela vai ter que buscar solução fora. Ela vai ter que comprar essa solução em outros países.
Ora, vamos lá: se o produtor brasileiro e o Brasil... Eu falei aqui apenas dos 20 milhões de hectares da Amazônia Legal, de excedente de reserva legal na Amazônia legal, mas, se a gente pegar as florestas brasileiras, há um estoque de carbono monstruoso. Se a gente olhar as florestas que precisam ser restauradas, à luz do Código Florestal, nós temos um volume de carbono ainda maior para comercializar com esses países.
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O que eu quero dizer é o seguinte: esses ativos que hoje estão em propriedades privadas, que estão nas terras públicas da Amazônia, que somam 65 milhões de hectares, hoje estão sendo erodidos, estão sendo perdidos, na realidade, por um pequeno retorno financeiro para o produtor - ganham-se hoje R$200, R$150 por hectare/ano no caso de abertura dessas áreas, ou seja, é um ganho relativamente pequeno -, quando se poderia ter um ganho muito maior em manter essas áreas.
Com isso eu quero dizer, Senador, em primeiro lugar, que nós tivemos uma história de sucesso, que foi o desenvolvimento da nossa agropecuária, que se calcou fundamentalmente em um conjunto de incentivos públicos que nos fez chegar até hoje. Nós estamos diante de uma oportunidade, mais uma vez, para redesenhar esse processo dos incentivos públicos para que a gente entre em uma nova fase, de contínuo crescimento da nossa agropecuária, mas em parte ou integralmente lastreada pelos ativos ambientais que nós temos no Brasil.
Então, meus caros, minhas caras, as florestas brasileiras em pé e preservadas não são um problema; elas podem ser a fonte de recursos que nós precisamos e precisaremos no futuro para continuar a nossa responsabilidade de alimentar o planeta. A gente não pode esquecer - e eu aprendi isso com o Ministério da Agricultura - que o Brasil alimenta 1,2 bilhão de pessoas todos os dias. Esse é o tamanho da nossa responsabilidade. O mundo sem o Brasil passa fome. O mundo sem o Brasil vai ter um colapso climático, porque a nossa contribuição para mitigar mudanças climáticas, o que é o objeto desta Comissão, é exatamente as florestas. Ora, por que que nós não podemos juntar, como diz o outro, a fome com a vontade de comer: juntar o nosso potencial de estocar carbono nas nossas florestas e de manter esse carbono estocado - o que, mais uma vez, tem um valor apreciado pelo planeta - e, ao mesmo tempo, expandir a nossa produção agropecuária, preservando esses ativos?
Existem hoje compradores para isso, e vão existir cada vez mais, Senador. Em dezembro agora nós teremos a Convenção do Clima no Chile. Essa reunião no Chile agora vai fechar o manual de operações do Acordo de Paris. Há um capítulo desse manual, o art. 6º, que basicamente diz o seguinte, Deputado: os países podem trocar esses créditos de carbono, e aqui está um conjunto de regras para fazê-lo. Portanto, a partir de janeiro do ano que vem, essas regras estarão estabelecidas, esses mercados começarão a funcionar. Uma pergunta que eu gostaria de deixar aqui para vocês é: nós vamos entrar nisso? Nós vamos procurar nos beneficiar disso? Nós vamos tentar trazer parte desses capitais para manter as nossas florestas em pé, com redução de custos para o Poder Público e com aumento de benefícios para o setor privado, ou nós vamos ficar à margem desse processo?
Então, concretamente, Senador, eu acho que esta discussão aqui é muito oportuna, porque entre agenda ambiental e agenda de produção não existe mais fronteira. Está clara a nossa independência: 95% da nossa agricultura depende de água, e a coisa que mais se parece com uma fábrica de água é uma floresta. Nós estamos totalmente interconectados. E nós podemos ganhar o benefício de termos recursos externos e recursos internos também para poder financiar esse processo de conservação, com ganhos para o País, com ganhos para o setor privado, com ganhos para a agropecuária brasileira, inclusive revertendo os danos na reputação que nós tivemos num passado recente.
Nós estamos diante de algumas oportunidades, e eu quero aqui listar três delas, que eu acho que esta Casa tem um papel importante em perseguir.
A primeira é: ao contrário do que estamos vendo recentemente, por exemplo, com o Fundo Amazônia, que está suspenso...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - ... nós devemos aumentar a cooperação internacional. Nós devemos ir para o mundo e dizer: "queremos, sim, os recursos do planeta; queremos, sim, a corresponsabilização com os países desenvolvidos", principalmente aqueles que manobram euros e dólares, para virem investir no Brasil em conservação de florestas, sejam elas públicas, sejam privadas.
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Quando eu vejo um tuíte como aquele do Presidente Macron... Havia três erros: a foto estava errada, o conceito de pulmão de mundo estava errado e a história de que a Amazônia produz 20% ou 30% do oxigênio do mundo estava errada. Havia três erros num tuíte de cinco linhas. Eu olho aquilo, primeiro, com um pouco de tristeza como técnico, mas com um olhar oportunista como brasileiro, porque ali ele está dizendo que pode ser ou que o povo dele pode ser parte da solução. Eles têm dinheiro, nós temos florestas. Eles querem que a gente conserve floresta; vamos, então, criar as condições para que essas florestas sejam conservadas.
Minha primeira recomendação, Senador, é que a gente abra as portas do Brasil para a cooperação internacional. O mundo quer participar da solução. Vamos trazer o mundo para cá, para dentro. Não é fechando o Fundo Amazônia que nós vamos conseguir isso. Primeiro lugar.
Em segundo lugar, nós estamos diante de um momento de discussão de uma reforma tributária. À luz do que aconteceu há 40, 50 anos, quando nós alocamos os recursos públicos e os incentivos públicos para trazer a nossa agricultura até hoje, eu acho imperativo que essa nova reforma tributária seja desenhada à luz dessas oportunidades. Nós temos ativos verdes, nós temos florestas, nós temos recursos naturais que precisam ser mantidos, e para serem mantidos precisam de dinheiro. E a resultante de manter esses ativos em pé é que esses ativos no futuro vão representar ganhos e desenvolvimento para o nosso País. Então nós temos que manter esses ativos em pé; para mantê-los, precisamos de dinheiro; e uma reforma tributária deve, sim, observar esse potencial. Há vários dispositivos que ali funcionam.
E, em terceiro lugar, nós hoje temos, como o José Ângelo colocou, vários instrumentos públicos.
Eu fico muito feliz, José Ângelo, em saber que há, dentro da secretaria, uma disposição para trabalhar, para estimular os bônus verdes e a canalização de recursos para esse tipo de investimento, mas hoje nós já temos o Plano ABC, nós já temos o Plano Safra, nós já temos instrumentos de subvenção pública que podem ser aprimorados para direcionar o Titanic do nosso desenvolvimento agropecuário para que ele conserve floresta. O Plano Safra hoje tem um grande potencial de incluir salvaguardas e critérios. Não estou dizendo para excluir ninguém do Plano Safra, do acesso a recursos do Plano Safra, mas para bonificar aqueles bons agricultores que estão mantendo os ativos verdes de pé.
Então a terceira sugestão que eu dou é olharmos os mecanismos já existentes, por exemplo, o Plano Safra, o Plano ABC, o nosso Sistema de Extensão Rural e tantos outros mecanismos públicos que já existem, para colocá-los na direção do "esverdeamento" da nossa produção, que é, no meu entendimento de técnico da área, o que vai fazer a gente dar esse próximo salto para que, daqui a 30, 40 anos - eu não vou estar aqui, certamente, mas meu filho vai estar -, meu filho tenha orgulho do País, como eu tenho orgulho do meu País, dos últimos 40 anos, e de aonde a gente chegou hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Queremos agradecer ao Dr. André Guimarães pela bela exposição. O assunto é superpalpitante, muito legal!
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Vamos ouvir então, agora, o último expositor, Leonardo Letelier, por favor.
O SR. LEONARDO LETELIER (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Agradeço ao Senado, na figura do Presidente, pelo convite.
Vou falar sobre um estudo que a gente fez sobre investimento de impacto na Amazônia rapidamente.
A Sitawi é uma organização sem fins lucrativos. A gente tem esta missão, ou melhor, esta visão: de um mundo onde o capital é mais barato, abundante e paciente para organizações que geram impacto socioambiental positivo. A gente faz uma série de atividades nessa direção. E o corolário disso também é um mundo onde o capital é mais caro, escasso e impaciente para quem gera impacto socioambiental negativo.
Pode passar.
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Quando a gente fala de capital, há vários tipos de capital, não um só. Se você pensar num cardápio, os empreendedores têm desde recursos próprios, recursos familiares, recursos de subvenção, que foram comentados aqui, até investimento anjo, crowdfunding, crowdEquitiy, que são empréstimos coletivos ou investimentos coletivos, venture capital, empréstimos socioambientais, financiamento bancário, mercado de capitais. Cada um desses capitais tem uma relação risco-retorno diferente, um volume diferente e um apetite por estágios de maturidade diferentes das organizações. Então, tem que pensar bem. O capital não é homogêneo, ele tem todas esses atributos e essas características.
Pode passar.
E quando a gente fala em investimento de impacto, que é uma área razoavelmente nova, a gente está falando de investimentos que geram retorno financeiro, mas são investimentos para gerar impacto socioambiental positivo, não são investimentos para ganhar dinheiro e que podem ter um efeito colateral positivo. É o contrário, um investimento para gerar um efeito positivo ambiental e social, mas visa retorno, ou seja, não estamos falando de doação. Se você olhar, então, para o espectro de intencionalidade do capital, você tem, numa ponta, que seria a ponta da doação, aquele que foca apenas no impacto - e aqui a gente está falando de impacto positivo, então, tipicamente, são fundações e outros doadores que buscam os resultados sociais e ambientais -; há aqueles que buscam prioritariamente impacto, ou seja, querem impacto, mas com algum nível de retorno - então, você tem financiadores ambientais e sociais -; aí você começa a inverter a equação e chega àqueles que buscam prioritariamente retorno financeiro, mas sem prejudicar o meio ambiente, ou sem prejudicar questões sociais; e, na outra ponta, aqueles que têm como foco única e exclusivamente o retorno financeiro, retorno de mercado.
Pode passar.
Esse tipo de capital no mundo - a gente está falando de investimento de impacto - alcança US$502 bilhões, crescendo a taxas de 70% ao ano e, no Brasil, são US$343 milhões, segundo a última pesquisa da Ande, 2016/2017. Esse número hoje em dia certamente é maior, mas dá para ver que o Brasil está significativamente sub-representado nesse mercado, o que traz uma oportunidade relevante para a gente.
Pode passar.
A gente fez, nesse estudo, uma série de pesquisas, incluindo pesquisas com quem empreende ou planeja empreender, que investe, planeja investir, comprar ou doar, e quem faz intermediação entre esses públicos, e olhando setores diferentes da economia, como o de serviços ou de cultivo sustentável ou um mix dessas coisas, inclusive de intermediação. Então, nisso está quem foi consultado numa das fases desse estudo.
Pode passar.
E são as seguintes as prioridades identificadas pelos atores que estão ou planejam estar na Amazônia: como aumentar a renda sem desmatamento, como reduzir o desmatamento - então, a questão do desmatamento aparece fortemente aí, nas primeiras posições em termos de prioridade -; melhorar a qualidade de vida dos habitantes da Amazônia; coibir a venda de madeira extraída ilegalmente; valorizar ativos florestais - foi comentado hoje aqui também. E há uma série de outros temas identificados como importantes também.
Pode passar.
Por outro lado, a gente também perguntou sobre os obstáculos olhando o grupo todo de respondentes. Então, grandes obstáculos: logística, capacitação dos empreendedores, questões fundiárias, perfil do capital investidor - a gente vai falar um pouquinho mais disso à frente. Mas há diferenças entre aqueles que foram considerados obstáculos mais importantes, há a ótica dos empreendedores e a ótica de quem já está na Amazônia.
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Então, os empreendedores, obviamente, acham que capacitação de empreendedores não é o número 2 - tudo bem, é o número 3 -, a burocracia é o número 2, que aparece para quem está na Amazônia e já está lidando com isso, muito mais abaixo em termos de prioridade. Eu diria que certamente todos esses temas aqui são relevantes, e o que a gente pode ver é que, de acordo com o público, há prioridades distintas, mas, certamente, resolver todos esses ou a maioria desses seria muito importante para destravar o desenvolvimento na região.
Pode passar.
Os tipos de soluções que foram identificadas como mais prioritárias.
A primeira é capital mais paciente - então, a gente está falando de resultado em tempo superior a dez anos. O capital no Brasil, tipicamente, está acostumado a um retorno alto, rápido e com risco baixo, e a Amazônia não tem nada disso. Na Amazônia é caro, é complicado, é longe e é demorado, tudo. Então, há uma ponte para ser construída entre a expectativa do investidor tradicional e as oportunidades de investimento na Amazônia.
Outra coisa também muito importante que foi identificada foi a capacitação técnica para os empreendedores e comunidades. Isso a gente viu antes em termos de obstáculos também.
Políticas de compras preferindo produtos sustentáveis/certificados. Não adianta nada criar uma empresa que faça um produto ótimo se o comprador só olha preço ou não olha questões de sustentabilidade. Aí, os governos locais, estaduais e mesmo o federal têm papel importante porque são grandes compradores de tudo no País, inclusive de produtos da Amazônia.
Pode passar, por favor.
A gente olhou, de novo, com essa lógica... As coisas não são uma só, capital não é uma coisa só. Os empreendimentos não são todos iguais, os investidores não são todos iguais. Então, a gente olhou tipos de empreendimentos. Produção de commodities é diferente de extrativismo de especialidades, que é diferente de cultura ou manufatura de especialidades, que é diferente de serviços. De novo: necessidade de capital em volume diferente, prazo de maturidade diferente, risco diferente, atraindo tipos de investidores diferentes.
Então, os tipos de investidores são: i) HNWI (High-Net-Worth Individuals) e UHNWI (Ultra High-Net-Worth Individuals), que são pessoas/famílias de alto patrimônio, que têm uma tolerância a risco e um volume de capital peculiares; ii) fundos de private equity/venture capital nacionais voltados para impacto; iii) empresas com políticas de responsabilidade socioambiental; iv) fundos de investimento internacionais; v) governo; vi) Fundo Amazônia e governos estrangeiros; vii) filantropias internacionais. Cada um desses é um tipo de capital diferente, e os empreendedores também são diferentes. Então, há empreendedor que tem uma caracterização de prestador de serviço, outros são produtores tipo empreendedores e há um produtor que não é uma pessoa física única, mas uma cooperativa ou uma associação, ou uma empresa que é subsidiária de uma cooperativa ou de uma associação.
Pode passar.
A gente desenvolveu, então, esse framework, esse esquema, para tentar mostrar tudo isso. Você precisa que todas essas caixinhas tenham escolhas compatíveis. Primeiro: qual é o benefício socioambiental que você busca? Se você busca reduzir desmatamento, preservar biodiversidade ou gerar renda, talvez você busque coisas diferentes. Uma vez escolhido esse benefício, talvez você escolha uma cadeia de valor diferente.
Aqui a gente fez um exemplo sobre implementação de sistema agrossilvipastoril no Pará. Então, aqui a gente está olhando a produção de commodities, gado, mais duas culturas com serviços. O tipo de empreendedor que é adequado para isso: a gente está falando de alguém que é um fazendeiro médio, de fazendeiros associados e da terceirização da implementação e gestão de sistema agropastoril.
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Não adianta achar que esses empreendimentos todos vão ser superbem sucedidos se você não adicionar ou, digamos, usar medidas de responsabilidade social ou ambiental - nesse caso, definidas individualmente - para diminuir o risco desse empreendimento. É que você tem também estratégias de mitigação de risco que estão ligadas aos investidores. Então, você pode dar uma garantia para o investidor - são coisas que já foram discutidas aqui. Os instrumentos também vão ser diferentes. Provavelmente, você vai precisar de algum capital não retornável para o projeto-piloto e uma dívida conversível para investimentos maiores, talvez um crédito para capital de giro e crescimento. Então, são tranches diferentes, capital financiando coisas diferentes, e isso vai atrair investidores diferentes também - para parte não reembolsável, talvez filantropias internacionais e assim por diante -, assim como estratégias de mitigação de risco.
Pode passar.
Isso tudo está no estudo... Como já passou o tempo, pode passar essa também.
Isso tudo está no estudo que a gente desenvolveu e há uma série de oportunidades, ou recomendações, que eu vou comentar aqui rapidinho. O estudo está disponível na internet, no final vem o link.
Primeiro: identificar formas de recrutar novos atores financeiros para o ecossistema de impacto da Amazônia. Então, tem que trazer gente nova com uma visão nova e com dinheiro que seja compatível com essa visão.
Multiplicar experiências e pilotos de mitigação de risco. A gente está falando de estruturas mistas de financiamento - agora estão na moda como o nome de blended finance - em que recursos não reembolsáveis assumem o risco das fases iniciais e, com isso, você consegue alavancar outros recursos. Lembram que eu falei que a Amazônia é cara, é longe e que lá tudo é demorado? Para o investidor tudo isso é problema, tudo isso implica mais risco, tudo isso implica maior necessidade de retorno. Se você não tiver algum tipo de subsídio, possivelmente não vai construir essa ponte.
Novas iniciativas, e robustecimento daquelas existentes, de incubação de empresas para você ter essas oportunidades de investimento. Também não adianta você estar disposto a correr o risco e não haver oportunidades adequadas.
Pode passar.
A gente pensa muito, está acostumada a pensar, em empresas que trazem soluções para a ponta - ah, então, como a gente falou, eu vou fazer um sistema agrossilvipastoril ou vou ajudar as comunidades nisso ou naquilo -, mas há uma cadeia de intermediários e, se ela não existir, você não consegue deslanchar. Isso quer dizer coisas triviais, como contadores - se você não tem um bom contador para aquela empresa, aquela empresa nunca vai receber investimento de um fundo -, até outros tipos de problemas mais físicos, como logística. Então, também é preciso investir nisso para que o ecossistema como um todo seja "investível".
Pode passar, vamos avançar um pouquinho.
Outra coisa que a gente fez nesse estudo: como a gente acabou olhando uma vasta bibliografia sobre o tema, a gente aproveitou para colocar toda ela comentada no final. Então, há aí mais fontes para mais insights para quem tiver tempo para ler.
Pode passar.
Para fechar, eu queria dizer que esse estudo, obviamente com muito mais detalhes do que os que pude apresentar aqui rapidamente em dez minutos, está disponível no site info.sitawi.net/investimentodeimpactoamazonia. Ele foi feito com apoio da USAID, CIAT, Idesam e PPA (Plataforma Parceiros pela Amazônia), e a realização é nossa, da Sitawi.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Quero agradecer ao Dr. Leonardo pela exposição.
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Consulto o Deputado Sidney Leite se deseja fazer alguma participação.
A palavra está com V. Exa.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, Senador Zequinha Marinho, e Deputado Edilázio, primeiro, parabenizo os três palestrantes, mas, como nem tudo é perfeito, o José Ângelo colocou uma coisa, Senador, a que eu me refiro em relação à população ribeirinha do Alto Rio Negro, no Amazonas. Fala-se muito na pesca esportiva e se diz o seguinte: um tucunaré vivo vale US$100, mas o tucunaré na banca do mercado vale R$10. Só que, para o ribeirinho e para o indígena, esses US$100 não são tangíveis.
Então, essa questão do carbono a gente fala e ouve há muito tempo. Se é possível, nós temos que trabalhar nessa direção, nesse caminho, mas nós temos uma outra questão, André. Quando você fala das áreas pertencentes aos produtores, se nós tivéssemos uma política de governo para enfrentar o desafio da regularização fundiária na Amazônia, eu lhe garanto que nós reduziríamos o desmatamento porque ele tem responsabilidade sobre 100% e não só sobre os 20% que ele explora. E se nós levássemos em consideração o custo amazônico de políticas públicas para o setor com investimento em tecnologia, com certeza, diminuiria muito mais ainda a questão do desmatamento.
Você coloca uma coisa muito sábia: do ponto de vista do agronegócio, a Amazônia é estratégica pela questão da água - certo? -, mas, do ponto de vista dos amazônidas, nós estamos na contramão porque, enquanto nós temos um Centro-Oeste com IDH melhor, o Estado do Deputado Edilázio e o meu, o dele é o campeão e o meu vice-campeão em pobreza. E eu não estou feliz em dizer isso aqui, não, em viver na miséria.
Então, eu, diferentemente de você, espero estar vivo nesse período, e venho de uma cidade em que 1% da população tem mais de 90 anos.
Eu quero concluir meu raciocínio.
Vejam bem uma coisa: quando surgiu essa polêmica toda da queimada... Essa semana, viajando lá, no Amazonas, eu fiquei pensando o seguinte: este vai ser dos anos com menores índices de desmatamento. Agora, nós não conseguimos ainda superar a fase da queimada, que é um processo indígena da exploração para o plantio da mandioca, pela mecanização; e tem que queimar todo ano senão o pequeno produtor não planta. Nós não conseguimos superar isso como política de governo. Nós não conseguimos resolver o problema da regularização fundiária.
Você tocou numa coisa que é fundamental: a questão da assistência técnica, a transferência de conhecimento e tecnologia. Nós não conseguimos nos apropriar - e o Ângelo falou um pouco nessa direção - das cadeias produtivas com o conhecimento tradicional e empírico das populações indígenas e das populações tradicionais. E aí eu vou citar um exemplo dentro dessa dinâmica da questão do que foi colocado aqui, da relação do quanto é bom - e todos nós defendemos - a floresta em pé, não só a floresta, mas a biodiversidade como um todo, porque a gente discute muito a floresta, mas não discute, por exemplo, a questão da água, os recursos minerais que existem na Amazônia, muito poucos e mal explorados, diga-se de passagem.
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Vejam bem o seguinte: em Manaus, nós temos o CBA, que foi acoplado, Senador Zequinha, à Suframa, que é uma agência de desenvolvimento. Nós estamos aí há décadas esperando dar finalidade a esse centro, que nasceu errado, porque, na Amazônia, nós temos centro de pesquisa. Apesar de no Sudeste estar na casa de bilhões, nós não chegamos à casa de R$200 milhões, comparado ao ano anterior, em investimento em pesquisa, lembrando que 80% da pesquisa financiada no Brasil é bancada pelo Poder Público, principalmente nas universidades. E nós poderíamos ter ali um centro de bioeconomia para atender não só aos Estados da Amazônia Ocidental, mas a toda a Amazônia e aproximar isso. Mas nós precisamos, primeiro, resolver coisas simples; esse é um desafio que nós temos e não é um desafio distante.
E quero lhe dizer o seguinte: por mais contraditória que pareça, eu entendo que essa discussão do Fundo Amazônia é importante, porque o recurso do Fundo Amazônia não chega a quem deveria chegar: não chega ao indígena, ao pequeno pescador e a quem realmente deve ser beneficiado por essa política.
Sr. Presidente, eu vou falar de dois assuntos aqui para ilustrar. A Igreja Católica, organizando os produtores e lideranças comunitárias indígenas - a maior população é a indígena no Alto Solimões - na tríplice fronteira com a Colômbia e com o Peru, fez uma articulação com uma organização europeia e viabilizou em torno de R$400 milhões para o cultivo do pirarucu. O que o órgão ambiental brasileiro solicitou? Uma pesquisa de cinco a dez anos para ver como iria se comportar o meio ambiente em relação ao excremento do pirarucu.
Vou dar outro exemplo: os pescadores naquela região, quando está em boa condição a família deles, tem meio salário mínimo. E aí o que acontece? Há espécies que dentro do Brasil talvez tenham pouco valor agregado. Com o aruanã, por exemplo, quem ganha dinheiro é o atravessador. Se nós tivéssemos uma sensibilidade dos órgãos ambientais, o aruanã, como alevino, teria um valor agregado 10, 20, 30 vezes maior do que o aruanã em quilo. Aí diriam assim: "Mas nós iríamos dizimar a espécie". O pirarucu hoje no Amazonas existe por quê? Porque os pescadores e o caboclo - o pirarucu tem que vir à superfície para respirar -, pela audição, sabem dizer o tamanho quando ele vem à superfície. E eles desenvolveram o quê? O manejo do pirarucu. Então, eles tiram um percentual de um pirarucu acima de 1,5m, e as populações de pirarucu aumentaram no Amazonas graças a essa tecnologia, de que a ciência sabiamente se apropriou e que identificou como correta.
Então, não dá para a gente querer inventar a roda e sonhar tão distante, e eu digo que é um sonho porque se discute tanto, se fala tanto, e a gente não consegue resolver o problema de regularização fundiária. E acham o seguinte: tudo aconteceu de errado, tudo que se fizer na Amazônia, é errado. Então, vamos pegar um exemplo: a BR-319. Faltam 400km no trecho do meio para ser consolidada. Ela só tem uma diferença: integra Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, integra o Pacífico e o Atlântico. Ela é estratégica para o Brasil, inclusive na relação com as instituições.
A criação da Universidade do Alto Solimões é estratégica. Nós temos no Peru a primeira universidade da América do Sul. E aquele conhecimento ali não é do Brasil, não é do Peru; é das populações que estão ali.
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Então, eu quero parabenizar vocês por essa colocação. É importante ter esse entendimento.
Questionando a Ministra Tereza, que, diga-se de passagem, é uma excelente Ministra, sobre o papel da Zona Franca de Manaus... Porque a Zona Franca de Manaus, como disse um colega Parlamentar, é a melhor ONG, Deputado Evilázio, do Brasil comprovadamente, porque o Amazonas não tem 3% da sua área desmatada, com todas as desigualdades sociais do meu Estado. Então, isso é um exemplo claro.
Agora, eu não vejo incompatibilidade nenhuma em, primeiro, sustentabilidade ambiental com desenvolvimento econômico. E aí nós não podemos abrir mão da exploração mineral, claro, observadas todas as condições necessárias em relação ao meio ambiente. Agora, no que eu vejo que não há sustentabilidade é miséria com sustentabilidade ambiental numa região de que nós somos vizinhos - nada contra os nossos vizinhos, gosto deles -, onde parte deles são grandes produtores de droga do mundo e a nossa juventude, a nossa população vira refém do narcotráfico.
Quero parabenizá-los pelas excelentes exposições. Entendo que a contribuição dos senhores é muito rica, como disse o Senador Marinho, enriquece muito este debate para que a gente possa avançar nessa construção. E posso lhes garantir uma coisa: boa parte da população da Amazônia quer isso, tanto é que as populações tradicionais preservam a floresta, e, agora, querem ter oportunidade de viver com dignidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Quero agradecer as boas considerações do Deputado Sidney Leite. Parabéns.
Nós temos que liberar os dois, principalmente o Dr. José Ângelo, porque tem uma outra reunião.
Aproveito aqui só para fazer um comentário: a Câmara mandou o Projeto nº 312/2015, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que eu acho fundamental para a gente começar qualquer coisa. Num negócio muito solto, não há como fazer nada. Aqui, no Senado, ele recebeu o nº 5.028, deste ano, e está na Comissão de Meio Ambiente. O Presidente lá é o Senador Contarato, que avocou para si a relatoria. E nós vamos trabalhar rápido para que, até a COP, em Santiago, no Chile, possamos levar essa boa notícia e dizer que o Brasil já tem uma lei que regulamenta o pagamento de serviços ambientais.
Eu gostaria de ouvir o Dr. José Ângelo e, depois, as suas considerações também. E a gente continua aqui nas outras partes.
O SR. JOSÉ ÂNGELO MAZZILLO JUNIOR - Queria lembrar o Deputado Sidney e todos os Parlamentares aqui que recentemente foi assinada a MP 897, a MP do Agro, que pretende criar um mercado de crédito para o agronegócio em todas as suas acepções.
Então, nós esperamos que a CPR seja preparada para ser o grande veículo de recurso para todas as atividades importantes da agropecuária brasileira. Só que a MP foi discutida por 18 equipes do Executivo. Então, aquela ideia original foi sendo modificada um pouco aqui, um pouco ali, o que levou a um número muito grande de emendas: são 347 emendas a esse texto. Nós estamos debruçados em cima dele, mas vemos uma oportunidade.
Eu estou dizendo tudo isso porque a CPR, por exemplo, tem uma definição: quais os produtos podem lastrear a CPR e quem pode emitir. Então, aí nós temos que trabalhar para que a CPR espere as finanças verdes, ou seja, há uma espera.
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Então, a CPR pode ser emitida e o produto ou o serviço, dentre outros, agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, conservação de florestas, então, nós temos que pontuar, tudo que pode lastrear a emissão de uma CPR. E quem é responsável por essa produção também tem que ser apto a emitir a CPR. Escrevendo corretamente os arts. 1º e 2º da Lei 8.929, a gente vai conseguir que um título que vai ser muito nobre esteja apto a carrear recursos para a pesca, para a aquicultura, para o manejo florestal. É isso mesmo que a gente quer.
Então, Parlamentares, toda a ajuda nesse sentido vai ser muito boa para a gente consolidar esse mercado de crédito que a gente quer muito amplo para todo o agronegócio e todas as populações que necessitam dele.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Dr. André.
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - Obrigado, Senador.
Deixe-me começar comentando, Senador, o PL do programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Eu me esqueci de comentar, na realidade. Os meus colegas até me pediram. Está ali o André Lima, que me puxou a orelha hoje de manhã para eu não esquecer, e eu acabei esquecendo. Ato falho, André. Desculpe-me. Mas ainda bem que o Senador me lembrou.
Está nesta Casa para ser votado esse PL. Talvez esse seja o PL do futuro do Brasil. Nós temos vários projetos de lei que dizem respeito ao mês que vem, ao ano que vem, etc. Esse projeto de lei é o projeto do futuro do Brasil, porque ele atribui valor real àquela floresta em pé, àquele ativo ambiental preservado que hoje, como eu falei antes, não tem. Passou pela Câmara, deve sofrer algumas alterações, mas eu queria endossar as suas palavras, Senador, de que a gente tem que levar uma boa notícia para fora do Brasil. E esta Casa tem uma oportunidade - eu acho - de ventilar esse projeto de lei, aprová-lo o quanto antes, com os devidos ajustes necessários, mas levar para o mundo um compromisso do Congresso Nacional de que a gente tem uma legislação que valoriza os nossos ativos ambientais e que permitirá, portanto, que esses mercados comecem a aportar capital.
Isso me conecta, Deputado, eu não vou nem tentar comentar todos os pontos que o senhor coloca, até porque eu concordo com a grande maioria do que o senhor expôs aqui, mas eu gostaria de pegar esse gancho que o senhor citou sobre os mercados de carbono, porque eu também tenho o meu grau de ceticismo e o tenho pelo seguinte: nós ficamos 15 anos, que foi o ciclo que eu chamo de ciclo do Protocolo de Kyoto, experimentando modelos. O objetivo daquele período, que foi de 2000 a 2015, era experimentar, era testar soluções para reduzir a emissão, soluções para sequestrar carbono. Só que o que se criou no mercado foi uma expectativa de que se iria inundar o mundo de dinheiro, de carbono, etc. Quer dizer, o que foi errado foi a expectativa que foi criada.
Aí nós tivemos um hiato, de 2015 a 2020, que é esse momento em que nós estamos agora, que é o hiato de preparação do Acordo de Paris. No ano que vem, como eu comentei, vai estar regulamentado o Acordo de Paris, acordo esse em que nós temos um compromisso votado por esta Casa, aprovado por esta Casa, que é a nossa NDC, contribuição nacionalmente determinada, que é uma lei que foi aprovada por este Congresso e que vai nos dar a oportunidade de participar desses mercados.
Então, imaginemos que surjam as oportunidades, os países comecem a procurar. Já há, Deputado, alguns setores econômicos, e eu vou citar aqui o caso da aviação civil internacional, que já fez conta. Eles vão ter que investir, entre 2023 e 2030, de US$7 bilhões a US$12 bilhões para poder compensar e estabilizar as emissões da aviação internacional. Então, já começam a aparecer fontes concretas de recursos. Esse pessoal já vai começar a embutir nas passagens aéreas esse custo, nos seus planejamentos estratégicos. Esse dinheiro vai começar a aparecer, porque nós vamos entrar num novo ciclo agora que é o ciclo de resolver o problema. Passou o ciclo de experimentar soluções. Nós vamos entrar no ciclo da solução do problema. Então, eu acho que a gente tem que preparar o País, sim.
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Eu não queria deixar de comentar também essa questão da regularização fundiária e de concordar com o senhor. Talvez esta seja uma das grandes mazelas do nosso País, não só da Amazônia: como é que eu vou investir num lugar que eu não sei se é do fulano, do beltrano ou do sicrano? Como é que o fulano, o beltrano ou o sicrano vai buscar dinheiro para poder aplicar numa roça, numa produção, numa piscicultura ou no que quer que seja se ele não tem domínio sobre aquele território, se ele não sabe se amanhã vai continuar dono daquilo? Isso desanima o investimento, desanima a produção.
Então, eu acho que a gente precisa, sim, atacar de frente. Como tudo na vida, Deputado, há formas corretas e formas equivocadas de fazer. E eu acredito que, sim, há formas corretas de regularizar fundiariamente o Brasil, e nós devemos encarar isso como, talvez, um dos maiores desafios que a gente tem no Brasil. É preciso regularizar.
Eu gosto de dizer o seguinte, Deputado: nós temos na Amazônia em torno de 65 milhões de hectares das chamadas áreas não destinadas, que antigamente a gente chamava de áreas devolutas, que são 15% do território da Amazônia. São terras públicas, grande parte inclusive do próprio Estado do Amazonas. E eu gosto de dizer o seguinte: destinar essas áreas é terminar o serviço do Pedro Álvares Cabral, não acabou o serviço do Pedro Álvares Cabral. Há 519 anos nós estamos ocupando o Brasil, e não acabamos ainda. E o fato de não termos acabado é uma sinalização para a ilegalidade. Quarenta por cento quase, Deputado, do desmatamento na Amazônia hoje estão acontecendo dentro dessas áreas, por grileiro, ladrão de madeira, gente que não interessa ao Brasil. Nós temos que acabar com esse negócio. Destinar áreas é talvez uma das medidas mais sérias e eficazes para a gente redesenhar o processo de desenvolvimento da Amazônia.
E aí, só para finalizar, eu não poderia concordar mais com o senhor do que quando diz que a gente precisa desenvolver a Amazônia com as vocações da Amazônia. O que a gente fez - mais uma vez eu faço esse comentário como engenheiro agrônomo - foi adaptar tecnologias, adaptar processos produtivos de outras regiões do mundo para o nosso País. Nós temos que criar uma cultura, nós temos que criar um processo de desenvolvimento intrínseco à Amazônia que tenha nos seus valores e nos seus conhecimentos esse grande atributo, essa grande alavanca para o desenvolvimento. Isso está por ser feito ainda. Então, eu queria concordar com o senhor, Deputado.
Muito obrigado pela fala.
Obrigado.
Eu vou pedir licença, Senador. Vou-me retirar.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Tem que ir embora também?
Então, deixe-me só ratificar aquilo que eu estava colocando para você.
O segredo de toda essa confusão, de toda essa briga envolvendo a questão florestal passa pela questão econômica. Pode dar 1.500 voltas, mas vai esbarrar exatamente no problema econômico. Mercado nós temos a partir dos produtores rurais da Amazônia e de qualquer lugar. Por exemplo: o camarada tem 300 hectares de área, praticamente toda aberta - digamos assim -, plantou capim e outras coisas mais. Ele teria que ter, no mínimo, mais 150 hectares desses 300 hectares, no mínimo, dependendo da Região Amazônica, se não tiver um zoneamento, com 80%; outros, com zoneamento, 50%. Quer dizer, esse camarada não tem, esse produtor não tem. De que ele precisa? Ele precisa comprar em algum lugar, comprar de quem tem. Aí você já tem um mercado próprio na região. Todo mundo quer dar um jeito, porque o banco não financia, esbarra ali, esbarra em outra situação. A questão ambiental faz parte.
Então, na hora em que a gente tiver como viabilizar isso, a gente começará a fazer com que a floresta em pé comece a render para o seu dono, para o posseiro ou para o titular proprietário dela, e aí a gente começa a resolver uma série de problemas. Quem não ligava para preservar agora vai olhar e vai preservar, não vai deixar entrar o fogo, não vai permitir isso, não vai permitir aquilo, porque virou um patrimônio útil, muito importante.
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Eu só queria lhe pedir - assim como já falei com o Ângelo, vou falar aqui também com Leonardo - que possamos logo, logo nos reunir para um momento de trabalho fora do ambiente da Comissão, para tratar de forma pública, para que a gente possa debater isso de forma inteligente e dar ao Brasil, através do projeto de lei que nós vamos ter que apreciar nos próximos dias, um encaminhamento, porque não adianta ficar só falando, falando, falando: "existem meios e tal", mas não dar praticidade a isso, não dar condições a isso de virar realidade. Então, a gente precisa disso. E esta Comissão tem o dever de, daqui a uns dias, encerrando o exercício de 2019, entregar um relatório consistente e com material que possa ser usado a partir do ano que vem para fazer um grande trabalho.
Muito obrigado por ter vindo. Nós reconhecemos a necessidade da sua ausência, mas está perdoado. E receba o nosso agradecimento pela importante colaboração que trouxe nesta oportunidade.
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - Muito obrigado. É por uma boa causa, eu garanto ao senhor.
Quero me colocar inteiramente à disposição, como técnico, e colocar a Coalizão também à disposição deste debate.
Só para finalizar, Senador, eu acho que a gente tem debates interessantes que acontecem nesta Casa, importantes para o Brasil - reforma da previdência, reforma tributária e tantas outras que estão sendo discutidas nesta Casa e na vizinha -, que são questões importantes para nós que estamos aqui. Esta discussão do clima, Senador, esta discussão do meio ambiente é importante para os nossos filhos e netos. Nós temos que prestar atenção nisso.
Eu estou totalmente à disposição.
Muito obrigado pela liderança nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Nós que agradecemos.
Dr. Leonardo, Finanças Sustentáveis.
Alguém gostaria de participar? Eu gostaria de oferecer a oportunidade para que o senhor fizesse o acabamento dos seus comentários, inclusive as considerações finais.
O SR. LEONARDO LETELIER - Eu acho que o que a gente viu aqui basicamente é que não há uma solução única para os desafios da Amazônia. A gente não vai ter um único instrumento financeiro ou um ator ou um empreendimento que vai resolver todos os problemas. A gente tem problemas de ordem fundiária, problemas que só podem ser resolvidos pelo Estado, problemas que precisam da participação do setor privado, problemas que precisam da participação da sociedade civil, problemas que precisam de vários tipos de capital, desde capital filantrópico, subsidiado, capital de mercado e assim por diante. Acho que o importante, e que eu gostaria de deixar, é essa ideia de que a gente precisa de todos esses pedaços para construir a solução. Não vai haver uma solução única, milagrosa que vai resolver todos os problemas. A gente não vai conseguir fazer nada excluindo pessoas ou excluindo soluções do nosso cardápio.
Então, acho que a audiência pública, esses processos de construção coletiva são mais do que importantes, são fundamentais para que a gente consiga chegar a uma solução que seja minimamente próxima ao tamanho do desafio.
Eu também me coloco à disposição para uma sessão de trabalho, para quem quiser conversar um pouco depois desta reunião para falar mais detalhes sobre isso tudo, sobre a atuação da Sitawi ou dúvidas que vocês tenham.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Quero agradecer a sua participação.
Como disse, nós vamos ter que continuar esse trabalho, porque é exatamente em cima desse foco de hoje que a gente precisa apresentar uma saída para o Brasil.
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Mesmo morando no Rio de Janeiro, nós vamos fazer o contato e, dentro da possibilidade, certamente faremos tudo para o senhor estar aqui conosco mais uma vez, a fim de abrir mais uma vez as possibilidades desse mercado. Aquilo que é prático está na hora; aquilo que é de médio prazo, aquilo que vai vir de longo prazo, e assim sucessivamente. Mas é muito importante que esta Comissão tenha uma visão completa desse horizonte.
Muito obrigado pela sua presença.
O SR. LEONARDO LETELIER - Obrigado.
Fico à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Senhores, eu quero aqui agradecer a presença de nossos convidados mais uma vez.
Nós agora vamos dar início à segunda parte da reunião, destinada à deliberação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei PL nº 22/2019.
A Presidência informa que o prazo para apresentação das propostas de emenda foi do dia 7 de outubro até o dia 11 de outubro de 2019.
Informo que a Comissão apresentou - nós já estamos em um prazo à frente - até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Porém, não foram apresentadas emendas de remanejamento.
Da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), sobre as propostas de que resultarão as emendas desta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, Projeto de Lei nº 22, de 2019, do Congresso Nacional, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020".
Autores: diversos.
O Relator sou eu, Senador Zequinha Marinho, do PSC no Pará.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 43 e 45, esta Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão até quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA 2020), Projeto de Lei nº 22, de 2019, do Congresso Nacional.
Tais propostas, no total de 38, contemplam programações orçamentárias variadas, conforme as competências regimentais da Comissão de Mudanças Climáticas; e foram elaboradas pelos Deputados Edilázio Junior, Talíria Petrone e pelos Senadores Chico Rodrigues, Jaques Wagner, Márcio Bittar, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues e Zequinha Marinho.
Todas elas estão relacionadas em quatro anexos a este parecer.
É o relatório.
Da análise.
Foram apresentadas propostas de emendas de apropriação em número que extrapola o limite máximo de quatro emendas desse tipo, reservadas à CMMC. Dessa forma, devem ser feitas escolhas para se observar o limite máximo definido na regulamentação.
As propostas analisadas a partir de fundamentos técnicos colhidos na legislação do Direito Financeiro, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em especial dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria.
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O primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. O outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional, abrangendo ao menos mais de uma unidade da Federação.
Podemos afirmar que as propostas de emendas exibiram grande mérito e apresentaram, no conjunto, aderência aos temas constantes da pauta de trabalhos desta Comissão ao longo do ano. Na impossibilidade, contudo, de aprovarmos todas, optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e importância e, também, aquelas para as quais convergiu o interesse comum de mais de um Parlamentar.
Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação dos objetos constantes das Propostas de nº 8, 21, 22, 23, 32, 34 e 38, rejeitando as demais.
Isso posto, será viabilizada a apresentação de quatro emendas de apropriação ao Projeto de Lei nº 22, de 2019, do Congresso Nacional, destinadas às seguintes ações e unidades orçamentárias:
a) Programação “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - nacional”, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sequencial 2202, no valor de R$100 milhões, atendendo aos objetos das Emendas 21, 22, 23 e 34;
b) Programação “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima - nacional”, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - administração direta, sequencial 978, no valor de R$100.150.560,00, atendendo ao objeto da Emenda nº 8;
c) Programação “Reforma Agrária e Regularização Fundiária - na Amazônia Legal”, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sequencial 904, no valor de R$ 200 milhões, atendendo ao objeto da Emenda nº 32; e
d) Programação “Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - nacional”, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - administração direta, sequencial 854, no valor de R$50 milhões, atendendo ao objeto da Emenda 38.
A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLOA 2020, bem como aqueles acertados nesta deliberação, como o de valor. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada.
Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Sala da Comissão.
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Em discussão o relatório apresentado. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passamos à votação da matéria.
Em votação.
O Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Para os senhores que estão nos ouvindo, para o pessoal da imprensa especialmente, eu quero só fazer uma ressalva naquilo que lemos em relação à letra "c": "Programação Reforma Agrária e Regularização Fundiária".
É aquilo que nós estávamos ouvindo, Dr. André: é senso comum a todo mundo que trata da questão climática e, por tabela, ambiental que as terras sem destinação são sempre palco de crimes ambientais. Então, para fazer uma política correta em que se possa responsabilizar quem comete crime, essa terra tem que estar no nome de alguém, tem que pertencer a alguém. Daí a necessidade da regularização fundiária. Então, o termo "reforma agrária" não tem nada a ver com regularização fundiária. Estão juntos de alguma forma, mas a rubrica precisava ser, digamos assim, separada: reforma agrária é uma coisa, regularização fundiária é outra coisa. Era só para explicar isso.
Nós temos debatido em diversas audiências públicas e em todas elas aqui alguém se manifesta, dizendo da necessidade de se fazer a regularização fundiária para se poder estabelecer, então, normas, compromissos dos proprietários, e assim por diante, com relação à questão ambiental e, por tabela, a climática também. Daí inserirmos aqui esse pedido de emenda para que se possa ter algum recurso do Governo Federal para atender o Ministério da Agricultura na Secretaria de Assuntos Fundiários ou pelo próprio Incra, conforme está aqui descrito no texto da emenda. (Pausa.)
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das anteriores.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas serão encaminhadas à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente de reunião, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 56 minutos.)