16/10/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 897, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Pedro Lupion. DEM - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 897, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece rodízio na direção das Comissões de medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a Relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Luis Carlos Heinze, do PP, do Rio Grande do Sul.
Consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Senador Luis Carlos Heinze.
Passo a Presidência imediatamente ao Presidente, Senador Heinze. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) - Obrigado, colegas Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores.
Proponho a aprovação da ata da presente...
Primeiro, designo como Relator o Deputado Pedro Lupion, também já por acordo entre os partidos, e designo como Relatora Revisora a Senadora Soraya Thronicke.
Se algum colega quiser usar a palavra... (Pausa.)
Deputado Bohn Gass, por favor.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só quero dizer, quanto ao acordo anunciado, que nós não fomos convidados para nenhum acordo. Então, deve ser um acordo feito pela cúpula do Governo, porque nós não fomos convidados, em nenhum momento, nem para conversar nem para sermos ouvidos. Então, quero só registrar que não é um acordo, que é um acordo de um lado só. Portanto, não pode ficar registrado como acordo. Quero apenas fazer esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) - Vou registrar a sua fala.
Deputado Jose Mario.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Luis Carlos Heinze, e Sr. Relator, Deputado Federal Pedro Lupion, a Medida Provisória 897, sobre a qual ora está sendo instalada a Comissão Especial, é uma medida provisória de alta relevância, haja vista que é uma medida provisória complementar ao Plano Safra, anunciado em junho pelo Governo Federal, que trata de assuntos extremamente importantes, como CPR lastreada em dólar e afetação de patrimônio, entre tantos outros assuntos.
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Eu quero aqui desejar sucesso absoluto à Presidência, sob a tutela do Senador Luis Carlos Heinze, e também ao Relator, Deputado Pedro Lupion. Boa sorte!
Esta Comissão, sem dúvida alguma, trará grandes avanços ao setor do agro brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Relator, Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Como Relator.) - Presidente, Senador Heinze, obrigado pela confiança e por esta parceria de trabalho.
Deputado Bohn Gass, Deputado Jose Mario, todos da assessoria técnica da Casa aqui presentes, hoje nós estamos fazendo apenas a instalação da Comissão e a escolha dos dirigentes desta Comissão e da relatoria, até porque nós temos um volume enorme de emendas já apresentadas. Foram 349 emendas apresentadas a esse projeto. É um projeto extremamente técnico e denso. São praticamente quatro tomos que compõem essa medida provisória.
Nós devemos marcar para começar um plano de trabalho, para esboçar um plano de trabalho e, principalmente, para aprovar esse plano de trabalho já nas próximas semanas. Temos um prazo bom para tratar dessa medida provisória nesta Comissão. Acho que é uma MP que depende muito da realização de audiências públicas, de reuniões temáticas e de reuniões técnicas, o que é necessário. Nós vamos trabalhar nesse sentido.
É a primeira vez que eu estou aqui ao lado do Presidente Heinze tratando de plano de trabalho, porque nós não tivemos tempo ainda de combinar os procedimentos da Comissão. Agora, já como Presidente e como Relator - cumprimento o Deputado Domingos Sávio, que aqui chega -, nós vamos elaborar e esboçar um plano de trabalho junto com assessoria para apresentar para V. Exas., para que a gente possa aprovar.
Nessa semana que entra, eu estarei em missão oficial com a Ministra da Agricultura na China para tratar sobre o mercado de carne brasileira. Então, provavelmente, na outra semana, a gente apresentará esse plano de trabalho, para ele poder ser debatido e aprovado pelos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) - O.k. Eu agradeço.
Cumprimento o Deputado Domingos Sávio, também presente, e o Deputado Vermelho.
As sugestões dos colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, também serão bem-vindas nessa questão do plano de trabalho. É uma matéria importante, que diz respeito à agricultura. Todos aqui são craques nessa questão. Se é pequena propriedade, média ou grande, Deputado Bohn Gass, não interessa. Nós temos que fazer alguma coisa, e esse é o nosso objetivo, o.k.?
Então, obrigado pela atenção e pela presença dos senhores.
O Deputado Domingos quer falar.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, apenas quero cumprimentá-lo e cumprimentar o nosso Relator, o Deputado Pedro Lupion.
Quero aproveitar para fazer um registro. Nós estaremos agora, às 16h30, nos reunindo com a Ministra da Agricultura, quando vamos entregar um documento aprovado na Subcomissão do Leite e na Comissão de Agricultura em que propomos a criação de um Programa Nacional em Defesa da Pecuária Leiteira. Naturalmente, será também uma oportunidade, na análise e no debate dessa medida provisória do Plano Safra, para que a gente tenha um olhar para uma atividade que alcança todo o Brasil. É claro que o nosso olhar será direcionado para toda a produção agropecuária, como o Presidente bem acabou de dizer, do pequeno proprietário ao grande proprietário, pensando sempre que todos eles podem ser grandes produtores, não importa se estão em uma pequena propriedade ou em uma grande propriedade. Todos devem ser tratados com respeito e devem ser apoiados. Porém, no caso da pecuária leiteira no Brasil, ela chega a praticamente 100% dos Municípios brasileiros, envolve milhões de agricultores e trabalhadores, afeta diretamente a vida dos 210 milhões de brasileiros, porque esse é um alimento essencial, que precisa de um planejamento melhor, de linhas de financiamento mais adequadas e de uma política mais adequada,
Então, tentaremos contribuir com V. Exa. e com o nosso Relator, ao lado dos demais colegas, para termos, sim, uma legislação adequada, para termos uma política agrícola adequada. Essa MP do Pano Safra abre as portas para a gente fortalecer uma boa política agrícola no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) - O.k.!
Não havendo mais quem queria se manifestar, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 48 minutos.)