20/11/2019 - 39ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Comunicados.
Declaro prejudicado o Requerimento 57, de 2019 - CDR, que requereu, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública, objeto do Requerimento 51, de 2019 - CDR, seja incluído um representante da Codevasf, pois a audiência pública já foi realizada.
Agradeço o convite feito pelo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para a Semana Nacional do Turismo. O evento promoverá o lançamento do Programa Nacional de Gastronomia como elemento indutor do destino Brasil e para o lançamento do Wakalua Brasil, o primeiro hub global de inovação para o turismo da Organização Mundial do Turismo (OMT) - o Brasil será o primeiro país sede da América Latina -, a realizar-se às 8h30 do dia 3 de dezembro de 2019, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de Belo Horizonte. E, no dia 4 de dezembro de 2019, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, às 18h30, acontecerá a solenidade de premiação do Prêmio Nacional de Turismo de 2019, que tem por objetivo identificar, reconhecer e premiar iniciativas de destaque do turismo e profissionais que tenham inovado ou trabalhado de forma proativa para o desenvolvimento do turismo no País.
Agradeço também o convite feito pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do projeto Andus, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para a 2ª Oficina de Trabalho, que tem como objetivo dar continuidade ao processo de construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, evento que acontecerá nos dias 27 e 28 de novembro na Enap, campus Asa Sul, tratando-se do mesmo assunto que será discutido em audiência pública da Comissão no dia 27 de novembro, às 9h.
Aproveito para comunicar a agenda da Comissão.
R
No dia 25 de novembro, os Senadores Zequinha Marinho e Lucas Barreto, Presidente e Relator, respectivamente, da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte (CDRUBM) do Senado Federal, convidam para a fiscalização in loco das obras da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, e reunião técnica com representantes da população atingida. O evento visa atender ao Requerimento 46, de 2019 - CDR, de autoria da Subcomissão.
No dia 27 de novembro, realizaremos audiência pública com o intuito de debater a elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e apresentar os programas do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Informática para planejamento e implantação de cidades inteligentes no Brasil, que visam atender ao Requerimento 55, de 2019 - CDR, de minha autoria.
E, no dia 4 de dezembro, realizaremos audiência pública para debater experiências piloto do programa Centros de Desenvolvimento Regional, evento que faz parte da avaliação da política pública - programa Centros de Desenvolvimento Regional (CDR).
Expediente.
Esta audiência tem a finalidade de debater os Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) e a dimensão ciência, tecnologia e inovação para o planejamento regional do Nordeste, atendendo ao Requerimento 15, de 2019 - CDR, de autoria do Senador Izalci.
Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá dez minutos para fazer a sua exposição, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurando igual prazo para a resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida em ordem de inscrição, intercalando-se em oradores de cada partido.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão e pelo Alô Senado, 0800-612211 - 0800-612211.
Já convido aqui, para compor a primeira Mesa, Renato Arruda Vaz de Oliveira, Coordenador-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene.
Convido também Perpétuo Socorro Cajazeiras, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste.
Convido Ieva Lazareviciute - esse nome é complicado -, assessora do Desenvolvimento Territorial do Pnud.
Em seguida, a gente fará a segunda Mesa.
Eu vou conceder a palavra imediatamente ao Renato Arruda Vaz de Oliveira para fazer a sua exposição.
O SR. RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite à Sudene para esta audiência pública. Esta Comissão, a CDR, Senador e Presidente, sempre prestigiou a Sudene. É a segunda vez que nós somos convidados neste ano.
R
Estivemos aqui com o Superintendente, Dr. Mário Gordilho, em março, para discutir também o tema do desenvolvimento regional. Naquele momento, o PRDNE era apenas uma semente, e estávamos apresentando aos Srs. Senadores e a V. Exa., Presidente, a proposta do plano que estava em desenvolvimento. Hoje, nós temos a alegria de o plano estar tramitando na Câmara dos Deputados, após o envio do Presidente da República dos três planos regionais, entre eles o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Então, a Sudene agradece e reconhece a importância da CDR em tratar do tema. Como a missão institucional da Sudene é trazer um olhar regional para as políticas do Governo Federal, a CDR é um espaço muito importante para o nosso diálogo.
Eu vou fazer uma apresentação rápida sobre como foi o desenvolvimento desse plano regional, quais são as propostas que ele traz e quais são os próximos passos que nós precisamos tomar.
Uma breve introdução. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é um dos instrumentos da Sudene. Ela tem também os instrumentos dos fundos - o Fundo Constitucional do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste -, juntamente com os incentivos fiscais.
Esse plano tem como seu arcabouço legal a Constituição Federal de 1988. A Constituição prevê, em seu art. 43, que "para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Então, esse art. 43 estabeleceu a base para que a Lei Complementar 125, de 2007, fosse elaborada, prevendo a recriação da Sudene e a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
Esse plano traz um olhar regional para as políticas do Governo Federal e também tenta fazer a regionalização do PPA Federal. Então, ele é de suma importância para que o Governo Federal, na elaboração e implementação de suas políticas, possa ter uma atuação mais eficiente e efetiva ao entender, ao olhar que as potencialidades do Nordeste são localizadas em diferentes territórios e que também existem desafios que são diferentes, dependendo da região. Existe uma necessidade de fazer uma dosagem de como proceder para desenvolver e reduzir essas desigualdades regionais para cada um desses territórios que têm suas peculiaridades.
A Lei Complementar 125, de 3 de janeiro de 2007, estabelece que o PRDNE tem força de lei, deverá ser submetido ao Congresso Nacional e revisado anualmente e tramitará juntamente com o Plano Plurianual.
R
É um plano que estabelece objetivos, metas, prioridades e diretrizes para proporcionar o desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, que engloba, inclusive, dois Estados do Sudeste, que é o Norte de Minas Gerais e o Norte do Espírito Santo. Ele deve articular ações governamentais, ele é elaborado em consonância com os planos e políticas nacionais, estaduais e locais e construído com participação da iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Então, no dia de ontem, o Presidente da República encaminha o Projeto de Lei do PRDNE para o Congresso Nacional, e eu diria que essa é uma coincidência muito interessante, e não haveria momento melhor para a gente realmente estar aqui na CDR do que no dia posterior ao envio do Projeto de Lei do PRDNE, para que possamos abrir os debates com os Senadores desta Casa, que têm um papel importantíssimo na articulação das ações do Governo Federal e na integração de todos os atores políticos do País.
Chegamos até hoje, a partir de um processo muito bem elaborado, liderado pelo Superintendente, Dr. Mário Gordilho, juntamente com o Ministro Gustavo Canuto, de propostas de desenvolvimento que foram validadas a partir de consultas com todos os Governadores da Região - os nove Governadores da Região Nordeste, juntamente com os Governadores de Minas Gerais e Espírito Santo -, fizemos reuniões, audiências com todos os Governadores, tivemos reuniões com os seus secretários e, a partir dessas reuniões, recebemos então as prioridades, quais são os projetos prioritários para cada um dos Estados, com a missão de transformar esse conjunto de projetos prioritários num mesmo projeto, num mesmo plano que aponte um norte para o desenvolvimento da Região.
Finalmente, então, em maio, 24 de maio, tivemos a realização do Conselho Deliberativo da Sudene, com a presença do Presidente da República presidindo a reunião e oito Ministros de Estado, juntamente com todos os Governadores que integram a área de atuação da Sudene - 11 Governadores no total - e a presença de, também, representantes da sociedade civil. Nesse momento, o plano foi aprovado por resolução do Conselho Deliberativo e encaminhado, para que pudesse ser feita, então, a composição dos Anexos I, II e III, que detalham os projetos que vão ser encaminhados para apreciação do Congresso Nacional.
Tivemos a importante liderança e apoio do Ministro Gustavo Canuto, que visitou a Sudene em diversos momentos e, juntamente com o Superintendente, deu todas as condições para que a equipe técnica da Sudene, os consultores que foram contratados - e aí a gente faz a menção específica ao Pnud, que foi o nosso parceiro inicial na composição e elaboração de um projeto de cooperação técnica internacional, que deu a robustez necessária e os instrumentos necessários para que a gente pudesse desenvolver esse projeto.
R
Então, isso tudo culmina com o reconhecimento de que esse é um plano que não foi feito pela Sudene, e somente pela Sudene, mas é um plano que foi articulado pela Sudene, mas elaborado em conjunto com o Pnud, com toda a especialização e experiência do Pnud, consultores contratados, juntamente com o CGEE, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Governo Federal, principalmente na figura da Casa Civil, que esteve acompanhando todo o processo de elaboração do projeto. Não somente a Casa Civil, mas outros ministérios também estiveram envolvidos.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Pode continuar, por favor.
O SR. RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA - O.k.
E, aí, temos, então, os grandes números do plano, que é apresentado aqui.
Esse plano apresenta, então, 6 eixos estratégicos, 27 programas, 153 projetos e 578 ações indicativas.
Esse resultado vem após todo um trabalho de diagnóstico e consultoria para entender qual é o momento que o Nordeste enfrenta. Então, o Nordeste está num momento em que ele herda uma defasagem importante do padrão de desenvolvimento nacional do século XX, mas vem de uma trajetória favorável e apresenta potencialidades muito grandes para o século XXI. E essas potencialidades podem ser mencionadas como sendo, rapidamente: energias limpas e renováveis; riqueza e diversidade cultural com potencial para a economia criativa; rica biodiversidade e belezas naturais, e tudo o que é possível geral a partir de todo esse potencial.
O PRDNE se insere no sistema nacional de planejamento, em que os planos nacionais, setoriais e regionais dialogam diretamente com o PPA e com a LOA. Então, ele é uma peça fundamental na apreciação do PPA, que está em tramitação neste momento, e também na LOA de 2020.
Havendo todo esse contexto, o plano faz uma escolha e uma aposta estratégica na inovação. E essa inovação vem pelo reconhecimento de que é importante valorizar o que o Nordeste tem de positivo para a economia do século XXI, sem esquecer de enfrentar as heranças do século XX, que são a desigualdade regional numa defasagem em relação a outras regiões do País.
Essa aposta se consubstancia no desenvolvimento, na necessidade de desenvolver certas competências na região para que ela possa realmente se tornar um player mundial e ter capacidade de ter uma projeção muito maior internacional e nacionalmente.
Essas competências se referem à adoção de novos padrões de desenvolvimento do século XXI; novas tecnologias e metodologias pedagógicas; valorização da biodiversidade; tecnologias apropriadas e metodologias de gestão de risco; tecnologias que ampliem e qualifiquem o acesso aos serviços públicos; estruturação de fundos regionais que ampliem o impacto regional; combinação de processos de gestão compartilhada com competências técnicas e gerenciais.
A partir disso, a gente também fez uma leitura territorial do Nordeste e de todas as suas particularidades, a partir de um estudo do IBGE que traça regiões intermediárias para o País.
R
Olhando para o recorte da área de atuação da Sudene, temos, então, 48 regiões intermediárias que são lideradas, polarizadas por 51 Municípios. Esses 51 Municípios têm uma relevância regional e por isso mesmo foram destacados no mapa, para que o Governo Federal e os Governos estaduais, ao olharem para seu PPA, seu orçamento, possam priorizar esses Municípios, dado que o papel desses Municípios em toda a região que eles polarizam é de centro, são Municípios que dinamizam toda uma região.
O objetivo dessa estratégia territorial é que a gente possa fortalecer as cidades nordestinas de articulação intermediária, desconcentrar e interiorizar o desenvolvimento regional e consolidar o fortalecimento de uma rede policêntrica de cidades. Isso muito bem defendido pela Secretária Adriana Alves, ao longo de todo esse processo também de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
O PRDNE, então, apresenta seis estratégias. São eixos estratégicos que vão dar corpo aos projetos que serão executados. O primeiro eixo estratégico é o de inovação. Ele é um eixo central e se coloca, então, como sendo um eixo estratégico que habilita todos os outros eixos. Ele proporciona uma capacidade de implementação e execução muito mais eficiente para todos os outros eixos.
Em segundo, temos o eixo de segurança hídrica e conservação ambiental, dadas as particularidades da região. O eixo de educação e desenvolvimento de capacidades humanas; o da dinamização e diversidade produtiva; o do desenvolvimento social e urbano; e o do desenvolvimento institucional. E esse último eixo do desenvolvimento institucional vem como um eixo que apresenta os instrumentos para indicar como implementar todas as ações e projetos dos outros eixos.
O desenvolvimento institucional é base para que a gestão pública tenha capacidade de implementar as ações que são necessárias e também para que os instrumentos de financiamento estejam adequados às demandas da região.
Os projetos foram definidos a partir de uma estrutura lógica que apresenta eixos estratégicos que são compostos por programas. Esses programas recebem projetos e os projetos apresentam ações indicativas.
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA - Então, temos dois programas no eixo de inovação; temos seis programas no eixo de desenvolvimento das capacidades humanas e educação; temos, então, sete programas para dinamização e diversificação produtiva; seis programas para desenvolvimento social e urbano; quatro programas para segurança hídrica e dois programas para desenvolvimento institucional.
A partir desses programas, os senhores podem perceber que existem ações e projetos que podem ser alocados em todas as áreas de atuação do Governo Federal. Todos os Ministérios estão presentes nesse quadro e os projetos que estão sendo tramitados, por exemplo, o PPA que está recebendo emendas parlamentares, pode receber emendas parlamentares alocadas para os projetos que estão elencados nesses programas.
R
Aí a Sudene vem aqui apresentar aos senhores essa estrutura e já indicar que os Parlamentares, os Senadores são muito importantes para o desenvolvimento dos projetos que o Nordeste priorizou. Esses projetos têm impacto regional, têm a capacidade de transformar toda a realidade de Municípios e estão elencados dentro desses programas.
De acordo com o interesse do Parlamentar, é possível alocar suas emendas parlamentares ao consultar os projetos que estão disponíveis no site da Sudene, inclusive concluímos a elaboração de uma cartilha de emendas parlamentares. Estamos à disposição de todo tipo de diálogo que possa surgir.
Para cada programa, estabelecemos metas, então os projetos e o Orçamento do Governo Federal são executados para transformar a realidade e cumprir com o atingimento dessas metas. Para, por exemplo, as metas associadas ao eixo estratégico de inovação, temos metas de aumentar de 0,81% em 2015 para 1,1% do PIB da área de atuação da Sudene em investimentos de pesquisa e desenvolvimento até 2023. Da mesma forma, outra meta é alterar a composição de investimentos em pesquisa e desenvolvimento da área de atuação da Sudene de 24% do setor privado e 76% do setor público para 35% do setor privado e 65% do setor público até 2023. Essas metas contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e nada melhor do que o Pnud ao nosso lado para poder nos auxiliar na elaboração dessas metas e da localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Com relação, então - eu vou passar mais rápido -, à educação, temos o Programa 1 do plano. É um programa que aponta para o analfabetismo zero. Então, as metas estabelecidas pelo projeto de lei apresentam a meta de elevar a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade de 85,5% em 2017 para 90% até 2023; reduzir a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de 25,9% para 22% até 2023.
Aí, temos, então, alguns projetos para atingir essas metas.
Um dos projetos é o Projeto 1.5, do eixo de inovação, que apresenta o mapeamento de oportunidades e construção de carteiras de projetos orientada por demandas relevantes à realidade e ao desenvolvimento regional. Esse projeto se coaduna e converge com a proposta dos CDRs (Centros de Desenvolvimento Regional), que já propõem fazer essa construção de carteiras de projetos orientadas por demandas locais.
O Projeto 1.6 é a orientação das instituições para soluções tecnológicas nas áreas prioritárias para a Região Nordeste, que são: água, energia, biodiversidade, bioeconomia, economia do mar, saúde, produção de alimentos.
Um dos projetos mais importantes do plano é um projeto que já está em andamento, é a conexão do cabeamento de fibra ótica entre as cidades intermediárias, através da RNP, contando com a parceria da Chesf, para que suas linhas de transmissão possam servir de condução desses cabos de fibra ótica.
R
Isso leva a todo um desenvolvimento que o acesso à internet de alta velocidade pode levar para as cidades do interior. A quantidade de negócios que podem ser gerados e a quantidade de serviços que podem ser oferecidos a partir de uma alta conexão com a internet dinamizam, geram emprego, melhoram a saúde, a educação e a qualidade de vida de toda a população.
Eu vou passar esse eslaide, porque já está adiantado no tempo.
Chegamos, então, à finalização.
O PRDNE está em tramitação no Congresso Nacional e apresenta os seguintes passos para ser implementado: a Sudene tem feito uma articulação para que o PPA e a LOA de 2020 possam contemplar os projetos do PRDNE, a partir do momento em que também as emendas parlamentares podem ser direcionadas para esses projetos prioritários que realmente podem transformar a realidade da Região.
Aí também temos a importante carteira de projeto do PPI, que converge com os projetos do PRDNE.
O PPI foi consultado, para que a gente pudesse elaborar as propostas estratégicas do plano.
Os fundos de financiamento, FNE e FDNE principalmente.
A Sudene, juntamente com o BNB, estabelece as diretrizes e aplica os recursos dos fundos, e esses fundos já receberam suas diretrizes para 2020, a partir das necessidades e demandas que foram identificadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
E aí também temos a proposta de novos modelos de financiamento, que devem ser articulados juntamente com os bancos de atuação regional, para que os negócios que são feitos na Região tenham os instrumentos de financiamento mais adequados ao seu modelo de negócio.
Estamos iniciando um acordo de cooperação com o BNDES e temos o nosso irmão, o BNB, e a Sudene como sendo essenciais parceiros para a implementação de todos esses projetos na Região.
Com relação à governança, temos então que o financiamento também precisa de uma articulação interfederativa, que envolve o Governo Federal, os governos estaduais, as prefeituras, e também, mas não somente, a iniciativa privada, universidades...
Um modelo de governança que já se apresenta no Conselho Deliberativo da Sudene recebe todos esses atores políticos, para dialogar e construir, conjuntamente, as propostas que vão ser desenvolvidas para a Região.
Então, temos aí o Conselho Deliberativo, composto por governo dos Estados, Ministério do Desenvolvimento Regional e outros ministérios setoriais, e aí temos quatro comitês. Entre eles, o Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais, o Comitê de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais, o Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE e o Comitê Regional de Articulação das Secretarias de Estados.
O comitê de avaliação do FNE é fruto da atuação e recomendação do TCU, a partir dos seus relatórios de auditoria, no Fisc Nordeste, e o TCU realmente trouxe para a Sudene a necessidade premente de trazer a pauta do desenvolvimento regional, para melhor alocar os recursos que são aplicados na Região.
R
Então, é isso, Presidente.
Eu agradeço o tempo e desculpe pelo excesso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós que agradecemos.
Passo a palavra imediatamente, então, ao nosso Perpétuo Socorro Cajazeiras, que é o nosso representante do Banco do Nordeste.
O SR. PERPÉTUO CAJAZEIRAS (Para expor.) - Bom dia a todos.
Senador Izalci, muito obrigado pelo convite... (Fora do microfone.)
Obrigado pelo convite.
O Banco do Nordeste se sente inserido em qualquer tema que diga respeito à região árida e à atuação da Sudene, e eu costumo dizer que o Banco do Nordeste e a Sudene são irmãos siameses: a gente sempre trabalha em conjunto - até porque a nossa missão se confunde e é a razão de existir das duas entidades.
Vou fazer uma breve apresentação do banco, e nós vamos ver aí que o banco se insere tanto na criação, como também os grupos se inserem...
Bom, o Banco do Nordeste é uma instituição que já tem 67 anos e é uma instituição financeira múltipla.
Hoje é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina.
Nós temos o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul e o terceiro do mundo. Só a título de registro, hoje nós fazemos 18 mil operações de microcrédito por dia, com um tíquete médio de R$2 mil.
Nós administramos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Concluímos agora todo o planejamento da programação do FNE para 2020. Estamos aguardando agora a realização do Condel, a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, para que seja aprovada a programação.
É o primeiro banco público a criar um hub de inovação, e é aí realmente onde entra a questão dos sensos de desenvolvimento.
E nós temos o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste. Podemos dizer que nós temos um dos maiores portfólios de informações e estatísticas do Brasil, dentro desse nosso escritório, o Etene.
Quanto à área de atuação do banco, nós atuamos em 1,790 milhão de quilômetros quadrados: são 1.990 Municípios, com uma população de quase 57 milhões de habitantes.
Desses 1.990 Municípios que estão no Semiárido, 63,4%, que realmente estão no Semiárido, são atendidos pelo FNE, num total - da população do Semiárido - de 26 milhões de habitantes.
Hoje nós estamos com 4 milhões de clientes ativos e temos 292 agências, unidades operacionais, na Região.
Nós temos apenas 8% da quantidade de agências no Nordeste, mas, mesmo assim, os resultados são estes: 69,6% de todo o financiamento de curto prazo é feito pelo Banco do Nordeste; 62,2% dos financiamentos de longo prazo, feitos pelo Banco do Nordeste; e 54,8% dos financiamentos rurais também são feitos pelo Banco do Nordeste.
R
Quanto aos resultados de 2019 - isso até outubro, evidentemente. Esses valores já foram alterados -, nós já aplicamos 32 bilhões - nós temos aí 31,6 - em mais de 4 milhões de operações. Desse valor aí, 21,5 bilhões - e podemos dizer 22, porque já ultrapassou isso aí. Eu já peguei o resultado - em mais de 459 mil operações, com recursos do FNE.
Quanto ao Crediamigo, nós iremos chegar a 11 bilhões este ano. Já aplicamos quase 9 bilhões em mais de 3,6 milhões de operações - ressaltando que isso aí é só um tíquete médio de R$2 mil.
E, na MPE, micro e pequena empresa, que realmente é um dos focos do banco, nós já aplicamos 3 bilhões, em mais de 36 mil operações.
Quanto à política pública para o desenvolvimento e inovação, nós estamos aí inseridos na nova Política de Desenvolvimento Regional. Inclusive, trabalhamos junto com a Sudene e demos a nossa contribuição na inauguração do PRDNE.
Ciência, tecnologia e inovação é o novo eixo, é o eixo da nova PRDNE, e o Plano Regional de Desenvolvimento é o eixo estratégico da inovação.
Quanto à questão digital, hoje o banco avançou bastante, e a gente já faz cadastro, já faz consulta, já faz tudo através do celular. Então, estamos inseridos na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e dentro do Novo Marco Legal da Inovação.
Como foi apresentado há pouco pelo colega da Sudene, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado pelo Condel e já está tramitando.
Quanto às ações do Banco do Nordeste para o desenvolvimento e a inovação, nós temos o FNE, que é o crédito especializado e diferenciado, o Etene, repito, o nosso grande banco de dados, o Prodeter... Esse programa, o Prodeter, é o Programa de Desenvolvimento Territorial. Esta realmente é uma ação grande de desenvolvimento que o banco faz, e, aí, a gente vê - e eu participo muito desses encontros mais nos interiores - como realmente o nosso Nordeste é rico. Ele é mal explorado, mas ele é muito rico. Quando a gente vai para os territórios e vê, realmente, a capacidade, o que há ali para ser desenvolvido...
Nós já estamos atuando em quase todos os Municípios do Nordeste. Inclusive, agora, o Governo Federal criou o AGroNordeste, que tem, realmente, as feições parecidas com o Prodeter. A gente está trabalhando muito em conjunto nisso aí.
Vamos fazer agora, na próxima semana, o primeiro Rota do Turismo. Vai ser um piloto, lá no Ceará, vai ser na Serra da Ibiapaba. A gente viu uma rota onde se juntam vários Municípios que têm a mesma vocação, e a gente criou uma rota... Não é um consórcio: é uma rota.
Temos o Fundeci, que é o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de onde a gente concede recursos para o desenvolvimento tecnológico.
Temos ainda o Criatec, que é o Fundo de Investimento e Participações.
E o Hub de Inovação, que a gente carinhosamente chama de Hubini, que é o hub do Nordeste, pelo qual a gente já tem, inclusive, recebido algumas premiações - a gente vai ver aí, à frente.
Nós temos os programas de inovação, como o FNA Água.
No FNA Água, a gente trabalha em todos os sentidos, desde a pequena irrigação até saneamento básico. A gente tem feito um financiamento com o FNE, no Nordeste, para grandes projetos de saneamento.
Temos também o FNE Sol.
Hoje a gente sabe que o Nordeste é o maior produtor de energia alternativa, energia limpa, tanto da eólica como da solar, e, através do FNE Sol, a gente tem impulsionado isso aí.
E o FNE Inovação, no qual, através de financiamento do FNE, a gente tem uma taxa diferenciada para os projetos que constam e contemplam inovação.
R
O FNE Inovação financia, nos setores rurais: projetos direcionados à implantação, expansão, modernização... A gente cuida muita da questão da água, a gente tem algumas coisas interessantes com relação à utilização racional da água. Os prazos podem ir até 15 anos, depende muito da especificidade do projeto.
No Agro Inovação, a gente financia também máquinas autônomas, os Vants, agricultura de precisão, que aí é também interessante a questão da irrigação, software, aplicativos e plataformas digitais, contratação de serviços de TI e de comunicação, equipamentos para rastreabilidade e controle de vazão.
As parcerias: AgroNordeste, como eu falei, que é um programa que foi editado pelo Governo Federal; a Embrapa é grande de parceira; os pontos de integração nacional.
O Fundeci é o fundo que eu falei: ele financia e incentiva os estudos na área tecnológica e de inovação. Então, esses são os resultados de 2005 e 2019: mais de R$1 milhão, em 2015; R$2 milhões, em 2016; R$4 milhões, em 2017...
(Soa a campainha.)
O SR. PERPÉTUO CAJAZEIRAS - Nós tivemos uma queda, por questão de demanda, em 2018; e, em 2019, os nossos editais foram aprovados e nós estamos com disponibilidade de cifras de R$5,1 milhões de recursos.
Uma coisa que a gente fez interessante com a questão do Fundeci foi que a gente conseguiu socializar melhor, conseguiu distribuir melhor na região. Havia algumas concentrações na Bahia, Pernambuco e Ceará, por serem os três maiores Estados, eles sempre concentraram mais a captação desses recursos, mas agora a gente conseguiu dar uma democratizada nisso.
Hub de Inovação, que é o nosso Hubine, esse trabalho com fintechs... Temos várias coworkings lá em Fortaleza e, em Salvador, Senador Jaques, temos lá o nosso Hubine também agora, em Salvador, e estamos implantando em Recife. Aí volta a ser um tripé das três que realmente demandam mais.
Aí o Somos Digitais. Todas as facilidades digitais, hoje, estão na palma da mão. A gente trabalha com esses produtos.
Crediamigo é a experiência também já na parte digital. O Crediamigo são pessoas de baixa renda, são pipoqueiros, são sacoleiros, são aquelas pessoas que têm mais dificuldade de acessar o crédito. E agora, com esse incremento que a gente deu no atendimento, tanto aumentou a quantidade de financiamentos como também a comodidade para eles.
Para o agronegócio, nós temos dois microcréditos: o microcrédito rural e o microcrédito urbano. O microcrédito rural a gente chama de Agroamigo e o microcrédito urbano a gente chama de Crediamigo. Então, nós temos o cadastro digital, conta corrente digital, pagamento de faturas, todas essas todas as questões digitais que chegaram também ao campo.
A questão do Hub de Inovação, isso foi uma premiação que a gente recebeu agora.
Essa é a apresentação do banco.
E eu queria ressaltar, com tudo isso, a grande responsabilidade que todos nós temos com relação ao Banco do Nordeste e ao FNE, Presidente.
O Banco do Nordeste é um banco da sociedade nordestina, do norte de Minas e do norte do Espírito Santo. Este Senado e este Congresso sempre trataram o banco realmente como um patrimônio do Nordeste.
R
Os fundos constitucionais... A gente sabe a importância dos fundos constitucionais para aquela região. Tudo o que a gente imagina hoje que aconteceu no Nordeste, nos últimos 30 anos, foi permeado pelo Fundo Constitucional, pelo Banco do Nordeste e pela Sudene. Houve um período em que a Sudene esteve desativada. Retornou, e retornou bem. Tem feito um trabalho espetacular. A gente, unido nisso aí, tem conseguido realmente mudar as feições do Nordeste.
Eu sinto até uma... Ontem a gente estava reunido, e eu estava fazendo uma... Citei a questão do aeroporto de Fortaleza, que era para estar pronto na Copa do Mundo, e travou. No ano passado, em maio, foi dada a concessão, o financiamento foi feito pelo Banco do Nordeste, e o aeroporto já está quase pronto. E isso a gente fala de outras e outras e outras questões que vêm acontecendo no Nordeste, tudo por conta dessa determinação dessas entidades que trabalham pelo desenvolvimento e por aquele povo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço ao Perpétuo e já passo imediatamente a palavra para a nossa representante Ieva. (Pausa.)
A SRA. IEVA LAZAREVICIUTE (Para expor.) - Vamos tentar falar mais alto. Sou Ieva Lazareviciute e agradeço muito ao Senador Izalci Lucas, Presidente desta Comissão, pelo convite e também reconheço nossos velhos amigos, na pessoa do Perpétuo Socorro aqui; o Banco do Nordeste, com quem... (Fora do microfone.)
... colaboramos bastante, na implementação dos objetivos do desenvolvimento do milênio. Foi uma parceria muito bem sucedida e muito importante para a região nordestina.
O Pnud já está presente aqui no País desde os anos 60, e trabalhamos, acompanhamos e apoiamos o Brasil na implementação de várias inciativas importantes na estruturação de entidades e organizações, começando pela Embraer, e pouca gente até lembra que nós apoiamos a estruturação dessa grande empresa brasileira, mas também a estruturação dos Correios, Anvisa, Inmetro e de outras entidades que fazem toda a diferença para o funcionamento de várias parcelas da economia brasileira, da sociedade brasileira.
Renovamos a nossa estratégia de apoio de quatro em quatro anos, e, para a estratégia atualmente vigente, em consultas com o Governo Federal, as Regiões Nordeste e Norte foram confirmadas como a grande prioridade para a nossa atuação aqui.
Reforçamos o nosso escritório na Bahia, em Salvador, que já está presente ali há 14, 15 aos, mas também abrimos um novo escritório na Região Nordeste, em Teresina, Piauí, para apoiar Estados limítrofes ali e o próprio Piauí também.
Então, a nossa atuação na Região vai se fortalecendo, vai apoiando desde as iniciativas mais amplas, como, por exemplo, reestruturação da política de desenvolvimento territorial do Estado do Piauí até umas inserções mais setoriais, como o apoio à agricultura familiar em Sergipe ou então a colaboração com o Governo da Bahia, na implementação de uma lindíssima iniciativa de orquestras infantis para comunidades vulneráveis neojibas.
R
Estamos orgulhosos dessa colaboração, mas certamente a iniciativa em apoio à Sudene tem sido a mais abrangente e a mais estratégica nessa colaboração, até pelo seu alcance na Região e impacto não apenas na região nordestina, mas também impactando o Espírito Santo, que já é de uma outra Região do País. Então, é nossa alegria muito grande também acompanhar essa iniciativa de elaboração do plano de desenvolvimento da Região como um todo.
Agora, apesar de o Renato ter dito que a gente estava liderando e tudo o mais, de fato, a liderança de todo o processo foi da própria Sudene. A Sudene que pensou como seria o processo, a Sudene que estruturou todo esse processo lindíssimo de consultas, e nós ajudamos com o que nós podíamos ajudar.
Para nós, foi um momento muito interessante também, de aprendizado, porque a Sudene, com apoio também da CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), conseguiu engajar uma equipe muito qualificada de consultoria de especialistas nas mais diversas áreas, que trouxeram seu conhecimento, trouxeram seu diagnóstico, reflexão, e apoiaram na estruturação de um processo que ajudou a trazer desde opiniões mais técnicas a consultas com a academia, com a sociedade, com as opiniões dos Governadores e das suas equipes, e também trouxeram insumos das entidades federais, como, por exemplo, o próprio Tribunal de Contas, que estava lá nos primórdios da elaboração. Foi ele que deu o empurrão, com o acordo e a avaliação de investimentos do Nordeste, para o próprio processo de estruturação desse novo plano, dessa nova etapa no desenvolvimento do Nordeste.
Então, para nós foi uma alegria, um aprendizado muito grande, e avaliamos que o plano que foi elaborado, o resultado que chegou ao Congresso ontem é de uma qualidade muito interessante, uma referência, eu até diria, para outros exercícios de planejamento e poderia servir de inspiração também, por exemplo, para a próxima etapa de planejamento até municipal, nos próximos mandatos que estão vindo por aí.
Quanto ao plano equilibrado, o Renato aqui já destacou a referência - Agenda 2030 e os ODS - no conteúdo que foi elaborado, que equilibra desde acesso a recursos ambientais, começando aqui pela água e biodiversidade, mas também a outros tipos de recursos, como infraestrutura, inovação, informação, que também são recursos. O acesso a eles, que promove o desenvolvimento, está ali, transversal, presente em vários eixos.
Há a questão de dinamização econômica, diversificação em investimentos - está ali, transversal -, e também a questão de inclusão social, das políticas que permitem um pouco fechar as diferenças, fechar as desigualdades e asseguram o direito de exercício da cidadania aos cidadãos. Os moradores da região nordestina estão presentes nesse plano.
Mas eu queria apontar um ponto: não basta apenas adotar essas linhas, esses eixos, esses programas importantes ali, mas também termos que pensar em como eles serão implementados, ou seja, pensar como aquilo que vai ser promovido, aquilo que vai ser alcançado na etapa de implementação desse plano poderia ser mantido. Ou seja, focar também em resiliência.
Recentemente, elaboramos uma análise de processos de desenvolvimento na região da América Latina, identificando que muitíssimos milhões de pessoas saíram, por exemplo, da pobreza extrema, mas aproximadamente 30 milhões dessas pessoas permanecem numa situação de risco.
Então, quando falo de resiliência, por exemplo, eu falo desse grupo de pessoas que saem da vulnerabilidade, que se fortalecem, mas ficam ali, próximas de um limite, e, com qualquer choque, qualquer impacto negativo, qualquer mudança econômica, voltam para a vulnerabilidade.
R
Então, quando eu falo da resiliência, eu falo disso, como que as políticas, soluções implementadas, desenhadas e implementadas, no âmbito desse plano, poderiam garantir que não haja essa volta. Qual teria que ser o conteúdo dessas soluções para embutir salvaguardas, para embutir medidas que permitam às pessoas sair da vulnerabilidade, que permitam o efeito positivo da política, mas também previnam retrocesso em resposta a qualquer mudança do contexto? Então, eu acho que um ponto que eu queria destacar aqui, para a nossa conversa, é uma reflexão que eu trago, a partir dos diálogos que tivemos na elaboração do plano.
Outro ponto que eu queria mencionar também, com uma grande apreciação e alegria, é que a Sudene não está perdendo fôlego com apenas a formulação desse plano, mas também está se preocupando, está prestando muita atenção no futuro, como que esse plano será implementado. Então, as questões, por exemplo, de financiamento, debates sobre como todas aquelas propostas serão implementadas, de onde virão os recursos, fazem parte da nossa conversa diária, e olhando para a disponibilidade de financiamento público, mas também olhando para o outro componente que é importante, na eficiência de gastos, na qualidade da gestão por trás da implementação desse plano, porque não adianta apenas alocar recursos, mas também é importante investir e gerenciá-los com uma qualidade, sem perdas, com resultados alcançados e com monitoramento desses resultados, para garantir que, realmente, os investimentos que estão sendo feitos estejam fazendo os efeitos que foram pensados, que foram planejados.
Então, nesse sentido, indicadores, ferramentas de monitoramento serão essenciais. Por nossa parte, estamos atualizando nosso Atlas do Desenvolvimento Humano, que contém o conhecido Índice de Desenvolvimento Humano municipal. Estamos atualizando as informações em termos temporais, mas também estamos incluindo algumas informações mais atualizadas, ligadas à Agenda 2030. E, até o final deste ano, essa nova ferramenta atualizada será lançada.
(Soa a campainha.)
A SRA. IEVA LAZAREVICIUTE - Eu levo um susto com essa... (Risos.)
Pelo menos na terceira vez já não pulei da cadeira. Isso já é um avanço.
Então, o Atlas deve estar também disponível em poucos meses, à disposição da Sudene e dos demais interessados.
Também trabalhamos com uma outra ferramenta de cenários, que é publicamente acessível, uma ferramenta junto com a Universidade de Denver, que visa a oferecer uma ferramenta on-line, uma ferramenta eletrônica acessível para todos os gestores, em que podem ser modelados futuros imaginários, imaginados cenários, olhando como que o nosso investimento, em um ponto ou outro ponto, poderia fazer efeito positivo. Então, é uma outra ferramenta que também colocamos à disposição.
Trabalharmos bastante com essa universidade, para adaptar ferramenta para sua utilização no âmbito estadual, não apenas nacional, que era até então disponível, mas também no âmbito estadual.
Então, essa é a nossa contribuição e pensamento para esse fortalecimento de capacidade de monitoramento dos progressos.
Mas eu também, por último, queria destacar uma outra importante fonte de recursos, que é o setor privado, o setor privado que pode não apenas investir nos seus projetos, mas também pode fazer toda a diferença para a vida daquela comunidade, por outros meios.
R
E ali também existe a importância da gestão pública local.
A gestão pública local e estadual que deveriam pensar como que essas empresas podem se engajar, não apenas quem deveria vir, mas como que essa empresa poderia se engajar no contexto local, fazendo diferença normalmente, não apenas com a sua presença, gerando recursos financeiros, mas também como que ela se insere na dinâmica local, como que ela afeta a comunidade local, como que ela afeta toda a cadeia presente naquele Estado, naquele Município. Então, eu acho que é também mais uma tarefa não apenas trazer investimento, mas também pensar como esse investimento se insere, que impacto ele traz para o Estado e como que ele está alinhado às prioridades estratégicas.
Então, se hoje eu puder deixar três ou quatro palavras principais aqui, como reflexão sobre o que que está por vir, eu diria que um dos principais pontos é a produtividade do setor privado, mas também da gestão pública, na execução das políticas públicas e investimentos públicos; eu diria, destacaria novamente inclusão, fechar as desigualdades, continuar o investimento nessa direção, mas também resiliência, da forma como falei; e a importância da gestão, porque, sem gestão, nenhum desses três pontos serão implementados, serão alcançados. Então, gestão de qualidade, gestão eficiente, gestão transparente, pública, é essencial.
Então, eu só deixo essas poucas reflexões, antes que eu estoure aqui o meu tempo.
Agradeço pela atenção e reforço a disponibilidade do Pnud para continuar apoiando a Sudene nessa importante tarefa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
Eu vou pedir para a gente fazer, então, para que os... Agradecendo ao Renato, ao Perpétuo e à Ieva, peço para ocuparem ali a primeira...
E eu vou convidar logo aqui, para a segunda rodada, a Francilene Garcia, que é a nossa Consultora do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi nossa Presidente do Consecti - não é? Não foi? -, o Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia.
Convido aqui o Paulo Guimarães, que é o nosso Consultor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), na área de Mecanismos de Financiamento; e a Regina Maria Silverio, que é a nossa Diretora do CGEE.
E já vou passar imediatamente a palavra à nossa querida Francilene Garcia, para fazer a sua exposição.
A SRA. FRANCILENE GARCIA (Para expor.) - Bom dia, Senador Izalci.
É sempre uma honra, um prazer voltar a reencontrá-lo, dentro das temáticas com que a gente vem lidando já há alguns anos, e agradeço a possibilidade de, como parte da equipe do CGEE, estar aqui com vocês, discutindo um tema que é fundamental, eu acho, para o País, nos dias atuais, que é a retomada da discussão sobre a questão do desenvolvimento regional, numa ótica mais alinhada com os desafios do século XXI.
R
Particularmente, Senador e demais presentes, a gente tem uma ação no âmbito desse plano que é, junto com os demais membros do CGEE, apoiar a Sudene, de uma forma propositiva, e, eu diria, além da retomada do desenvolvimento regional, estabelecer algumas diretrizes, no âmbito das várias dimensões que desafiam o desenvolvimento do Nordeste, historicamente falando, para diagnosticar, de maneira mais imediata, quais são os gargalos que historicamente a gente tem vivido.
Então, eu vou passar aqui... O Renato já fez uma exposição ampla sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, e eu gostaria de contextualizar um pouco a razão pela qual o eixo da inovação ou os desafios da ciência, tecnologia e inovação estão tentando fazer como se fosse uma liga, uma argamassa importante, para fazer convergir um conjunto de dinâmicas baseadas em políticas públicas que têm fracassado, no que diz respeito a combater algumas lacunas históricas que a gente tem no âmbito da Região Nordeste, mas sobretudo olhar para um conjunto de potencialidades que a nossa biodiversidade, os nossos ativos intelectuais, as nossas infraestruturas institucionais e todo o nosso ambiente, de alguma forma, no Nordeste - aqui já foi citada a questão da nossa matriz energética e a capacidade de a gente ampliar a produção de energia limpa - pode fazer gerar.
Então, se a gente vai lidar com problemáticas seculares, como é o caso da escassez hídrica, que a gente possa lidar de uma maneira inteligente, usando cada vez mais a apropriação de conhecimento e, como a Ieva colocou aqui, um maior alinhamento de políticas públicas, em direção de projetos estruturantes que nos desafiam ao longo desses últimos anos, trazendo novas oportunidades para combater desde aspectos da pobreza extrema, que a gente começa a ver retornar ao nosso cenário, até a preparação, enquanto País integrado que somos, a uma fronteira tecnológica de século XXI.
Então, eu queria contextualizar rapidamente quais foram esses desafios. Vou passar aqui muito rapidamente alguns dos elementos que o Renato já apontou, só para que todos possam entender, no âmbito da estratégia do PRDNE, o que ficou lá firmado.
Bom, inicialmente, é importante dizer que, se a gente olhar para o contexto da inovação, e isso vale para o Brasil, a gente ainda tem uma geografia da inovação muito desigual. A própria aglomeração da infraestrutura de P&D, no Brasil, leva a que a nossa Região Sudeste, por exemplo, digamos assim, alcance indicadores, no âmbito da inovação, seja no setor público, seja no setor privado, de uma maneira, digamos assim, mais extrema, em relação a Regiões como a nossa.
Como o Senador citou, tive a oportunidade de ser Presidente do Fórum de Secretários, e lá nós elegemos, como uma política central, a elaboração do PCTI Nordeste, a primeira política regional de desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação, depois da Região Norte. Isso foi fundamental, também com apoio do CGEE, na época, para que a gente chegasse aos patamares atuais.
Então, a gente precisa ver a inovação e a ciência, tecnologia e inovação não como uma fonte de aumentar as desigualdades, mas como algo que venha na contramão, fazendo uso das tecnologias da informação, dos avanços que a gente tem no âmbito das comunicações, para que, de fato, a gente possa reduzir barreiras, diminuir lacunas e mobilizar cada vez mais capital - sobre o que o Paulinho vai comentar na sequência -, conhecimento e força de trabalho qualificada, para avançar de uma forma mais célere.
R
Eu queria citar aqui que a gente fala muito da biodiversidade do País, em específico de alguns biomas do Nordeste, mas a gente tem muito pouco conhecimento sobre esses biomas. A gente conhece menos do que 5% desses biomas, que são fundamentais, hoje, na fusão das nanotecnologias, da biotecnologia, da própria TI e da ciência cognitiva, para que a gente avance em fronteiras que são nossas, que nos pertencem, em capacidades que são recursos nossos. Provavelmente, essa convergência, se bem resolvida, vai habilitar uma transformação necessária, que a Região quer.
E, aí, eu queria citar um pouco da fala da Ieva aqui, que é exatamente a questão de a gente pensar numa nova articulação institucional. A Sudene tem esse papel constitucional já, histórico, faz 60 anos, mas é fundamental que a gente reaprenda a fazer essa articulação num novo patamar, olhando para uma intervenção de desenvolvimento mais sustentável.
Se a gente olhar do ponto de vista do PRDNE, a sua estratégia está alçada exatamente naquilo que é reposicionar a Região, seja no ambiente nacional seja no fórum internacional, valorizando essas potencialidades mais do que expondo as nossas fragilidades.
Como o Perpétuo colocou aqui, o BNB, que tem uma capilaridade imensa na Região, sabe muito bem que essas potencialidades existem. Ele usou até a expressão "exploramos pouco". Mas por que exploramos pouco? Porque, provavelmente, a própria articulação institucional, de uma forma ou outra, desaprendeu a fazer esses diálogos para que escolhas e prioridades de impacto na Região acontecessem.
Isso não cabe só ao Executivo, que gerencia orçamentos públicos, seja da União, seja do ambiente dos Estados, seja do ambiente dos Municípios; cabe a esta Casa, por exemplo, e, nos Estados, às próprias assembleias discutir, de uma maneira mais pertinente e contundente, a própria legislação, na direção dessa transformação que a gente quer. E cabe, claro, a participação das instituições que têm ativos a contribuir, desde que nós tenhamos o recorte, para que esse quebra-cabeça dê certo ao final. As peças soltas, isoladas, não vão fazer com que a gente atinja muita coisa.
Então, dentro da própria estratégia do PRDNE, uma coisa fundamental é que a própria política de ciência, tecnologia e inovação seja uma ação meio, alinhada com as políticas de desenvolvimento regional, com a política de desenvolvimento econômico. Eu citaria, Senador, que é fundamental que a gente retome a discussão e a implantação do sistema de governança de desenvolvimento regional, que está previsto em lei. Essa governança precisa existir, para que essa ambiência de articulação e diálogo, de fato, de uma maneira mais correta, mais alinhada, mais propositiva, possa passar a existir. E a dimensão de ciência e tecnologia passa a ser totalmente integrada, ouvindo as demandas seculares históricas que nos trazem muitas fragilidades e pelas quais a gente é muito mais falado, enquanto Região, e assumir um patamar diferente de ousadia e de agressividade, usando o conhecimento que a gente tem.
As políticas de desenvolvimento regional, portanto, passam a exercer um papel importante nesse diálogo, porque elas devem, inclusive, nortear alguns indicadores de impacto que a gente precisa perseguir, conjuntamente, nas diferentes áreas e eixos que o Renato aqui já apresentou.
Então, a inovação surge aqui exatamente como a argamassa que vai trazer, digamos assim, a possibilidade de apoiar uma visão sistêmica de interação mais contundente nas dinâmicas das várias políticas públicas que estão colocadas nos diferentes eixos. Isso passa por novas formas de gestão, por uma governança reenergizada, a partir dessa articulação que a Sudene, como secretária executiva de planos como esse, traz ou exerce.
R
Eu vou passar rapidamente aqui os desafios que o eixo de inovação traz, obviamente já pensando nessa argamassa.
Entendo que esse primeiro desafio, que diz respeito à reorientação das políticas públicas, tendo como eixo central a inovação, é fundamental. Então, é como se lá no desenvolvimento econômico, lá nas lacunas que a gente tem, na nossa base educacional, nos aspectos relacionados à segurança hídrica, a gente discuta exatamente a inovação como eixo central.
Na questão do saneamento, por exemplo, o Congresso está preparando um novo marco regulatório. Esse novo marco regulatório deve, inclusive, prever ações que se apropriem, de maneira contundente, de conhecimentos que a gente já tem nas nossas instituições científicas e tecnológicas, para a gente dar saltos em investimentos que tenham maior retorno. Então, é fundamental que a gente discuta sempre essa ênfase, para que as articulações e as convergências aconteçam no modelo de desenvolvimento que a gente deseja.
A Região Nordeste é reconhecida, dentro daqueles apagões regionais que a gente tem, por ser uma região que tem, quantitativamente, poucas empresas intensivas em conhecimento. É fundamental que a gente passe a articular. E, se a gente tem, por exemplo, lacunas na área do saneamento, como o exemplo que eu citei há pouco, a gente precisaria ter empresas intensivas em conhecimento, gerando retorno para a sociedade em apoio, em parceria com essas ICTs, que têm um conjunto de ações lá estabelecidas, olhando para as problemáticas que são muito comuns, tratando-se de uma região basicamente muito envolvida com a dinâmica do Semiárido.
O incentivo ao desenvolvimento de inovações inclusivas ou frugais, que são aquelas tecnologias, digamos assim, de menor custo - muitas delas são de domínio público - e que têm uma capacidade de escalar rapidamente, por exemplo, deve redimensionar políticas de um BNB, por exemplo, que faz fomento na Região; de aplicações novas de um FNE; de flexibilidade de parceria entre CTs e Governos, na forma de encomendas tecnológicas que o nosso marco legal da ciência e tecnologia tornou legítimo, com mais segurança jurídica, envolvendo um capital intelectual que, muitas vezes, resolve problemas de fora da Região e até de fora do Brasil, sem olhar para as dinâmicas e problemas que a gente tem na Região.
Então, é fundamental a gente pensar em programas que tenham, de fato, escalas de impacto regional. E isso vale para todas as ações, inclusive para toda essa linha, digamos assim, de valorização do empreendedorismo nascente na forma das startups. É uma forma de você estimular que o nosso jovem, já na sua formação, egresso de universidades ou dos níveis médio e tecnológico, já olhem para iniciativas empreendedoras. Então, essas são as condições.
Da mesma maneira que o Nordeste não pode ficar de fora de discutir a indústria 4.0, a chegada da inteligência artificial, Internet das Coisas... Talvez grande parte dos problemas de mobilidade que nós temos já nas cidades metropolitanas, nas áreas metropolitanas da Região, não diferentes de outras Regiões do País, possam ser resolvidos pactuando programas em que a gente tenha a introdução dessas novas tecnologias, alavancando, inclusive, a nossa capacidade empreendedora, a partir de uma articulação mais fácil, digamos assim, menos burocrática com os nossos ambientes de inovação.
Vejam que eu falei aqui de vários exemplos de políticas públicas gerais, mas a inovação entra, obviamente, como argamassa.
R
A Ieva também falou em um ponto fundamental, que é a eficientização do serviço público. A gente tem lacunas sérias na área da saúde. A própria divergência ou a desconexão, melhor falando, entre as ações municipais e estaduais no âmbito da prestação e do atendimento do serviço básico da saúde é um dos grandes causadores dos índices de baixa qualidade e de desatenção que a gente tem na saúde pública do País. Por que não trabalharmos medidas estruturadoras nessa direção? São temas que estão tratados no PRDNE.
Um segundo desafio também muito importante é a ampliação do nosso Sistema Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando eu citei no primeiro eslaide que a inovação ainda tem na geografia do País um mapa que contribui para as desigualdades regionais, é que a gente não pode, Senador, contribuir com maior aglomeração, maior densidade nas regiões que já têm bastante equipamento, bastante instalação nessa área. É preciso que a gente continue investindo na formação de pessoal nas regiões, particularmente no Nordeste, inclusive naquelas temáticas em que temos lacunas históricas a vencer, a superar, sem deixar de lado o futuro que está aí, os desafios do século XXI. Então, essas unidades de interface dos ambientes geradores de conhecimento com os observadores e elaboradores de políticas públicas são fundamentais. O Hubine, Perpétuo, é um exemplo desse, mas ele precisa trabalhar em uma escala regional maior, sair das capitais ir para o interior.
A Sudene mostrou aqui, na fala de Renato, 41 cidades que foram consideradas importantes, cidades chamadas de porte intermediário, para que a gente atue nessa interiorização. E por que essas cidades são consideradas importantes? Porque elas têm, minimamente, um conjunto de ambiência que favorece que essa discussão se desenvolva mais facilmente. Então, a gente vai se sentir muito bem quando a gente vir Hubines no interior, nessas cidades de porto intermediário, na escala territorial de que a Região Nordeste precisa, apropriando-se inclusive de uma conectividade que o MCTIC, via RNP, tem colocado de maneira muito alinhada no âmbito do PRDNE, que é fundamental como água, como energia, a conectividade da fibra ótica. O Estado do Ceará tem um exemplo fantástico.
Nesse ponto, é bom dizer que essa argamassa traz, inclusive, uma discussão na direção que Paulo vai puxar das parcerias público-privadas. A área de conectividade talvez seja um dos belíssimos exemplos em que os provedores regionais são provedores pequenos que nasceram atendendo, às vezes, a um distrito ou a um bairro da capital e que hoje têm já algumas centenas de quilômetros, estabelecendo complementariedade às grandes operadoras do País, que, por baixa atratividade em algumas áreas, não têm interesse em chegar, mas onde os provedores regionais estão chegando.
E essa conectividade tem de ser, de fato, um recurso crítico, como são as estradas, como é a distribuição da energia, como é a questão da água. Então, isso é fundamental dentro dessa ampliação de um maior diálogo dos ambientes de ciência, tecnologia e inovação com as problemáticas locais, respaldando um conjunto de ferramentas de fomento, que são demandadas para que isso se torne uma realidade, sem perder de vista as cadeias globais. Por isso, a gente tem que atrelar a nossa capacidade resolutiva, de usar e de apropriar conhecimento na resolução dos nossos problemas, conectando também com algumas cadeias globais. Energia limpa é uma dessas cadeias globais, e existem outras ligadas ao nosso bioma.
R
Quando a gente fala no crescimento, por exemplo, da indústria de cosméticos brasileira, a gente tem belíssimos exemplos da maior apropriação da capacidade que os nossos biomas têm. O bioma da Caatinga, que é o predominante na Região Nordeste, até hoje é pouquíssimo utilizado, mas tem uma capacidade imensa de atender, seja na área de cosméticos e de biofungicidas e até na área de segurança alimentar, se a gente não perder de vista um conhecimento tácito que está lá se perdendo, porque vem de gerações antigas, e a gente tem baixa capacidade de integrar isso na própria elaboração das políticas públicas com ênfase em um desenvolvimento regional mais estruturador.
Eu diria que essas políticas são altamente inclusivas socialmente falando. É nesse ponto que a inovação deixa de ser de poucos e passa a ser um fenômeno social efetivo, como eu citei no primeiro eslaide.
Um terceiro desafio, também fundamental, é olhar para a nossa base produtiva tradicional. Nós temos um conjunto de arranjos produtivos locais muito falado na apresentação do Perpétuo, seja na área da agroindústria, seja em outras áreas, que precisa de alguma maneira se preparar para os desafios que o século XXI traz. A indústria 4.0 é um desses desafios. É preciso rever a sua própria matriz energética de uso de energia à luz da própria capacidade que a gente tem dentro do esforço nas áreas de eólica e solar e olhar para a introdução cada vez mais de sensores que chegam. Aí a gente não está falando só... Aí há uma preocupação fundamental, que é olhar para as nossas escolas de formação de nível médio e tecnológico...
(Soa a campainha.)
A SRA. FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA - ... para essas novas competências de que a gente passa a ter demanda e organizar políticas mais estruturantes.
Então, mais uma vez, não adianta trabalharmos de maneira desarticulada, porque não vamos conseguir superar os desafios históricos nem vamos dar saltos significativos. Mais uma vez, a palavrinha "governança" é fundamental.
As nossas estruturas de fomento, Perpétuo, ainda são muito pouco aderentes a esse novo ambiente do século XXI. Nós precisamos de mais ferramentas que apoiem iniciativas de risco, que envolvem risco. E, se a gente olhar a superação de várias lacunas históricas na região, isso passa, inclusive, pela adoção de temáticas, de escolhas e de plataformas que nos apoiem a tomar decisão, como a Ieva falou, em cenários de futuro em que há muitos riscos envolvidos. Mas, para que isso aconteça, mais uma vez, a gente precisa mudar um pouco os paradigmas de decisão que estão estabelecidos.
Aí, Senador, o PRDNE, entregue ontem e digno de celebração nesta Casa, é uma mensagem, digamos assim, no âmbito do novo PPA federal para o âmbito da Região Nordeste de que é possível a gente olhar nem que seja para 20% de parte desses projetos, nos números que o Renato citou, com esse olhar impactante da inovação. Essa composição de iniciativas fará toda a diferença.
Aproximar a nossa base científica de padrões internacionais é trabalhar dessa nova forma. Se nós citarmos exemplos como o Horizonte 2020 da Europa, uma boa parte das chamadas de recursos que são colocados para os pesquisadores em conjunto com os gestores públicos olha exatamente para essa articulação mais bem organizada, inclusive para o nível de maturidade das tecnologias, para a sua condição de escalar em uma área geográfica maior e para o grau de articulação com as próprias agências de fomento.
R
Então, nós precisamos internalizar, não só do ponto de vista de processos organizacionais de políticas sistêmicas, mas de indicadores de impacto, que, em todas as metas globais que foram colocadas - o Renato passou algumas aqui -, a gente teve dificuldade, inclusive, de buscar alguns outros indicadores porque eles não fazem parte ainda da nossa forma de monitorar impacto, desenvolvimento e, obviamente, avanços de um, dois, três, quatro anos ou até um pouco mais, se olharmos para um horizonte maior.
E, finalmente, o último desafio tem a ver com uma coisa que é fundamental, acho, para o País e não apenas para a Região Nordeste, que é a gente se apropriar de dinâmicas de políticas públicas muito orientadas para, cada vez mais, melhorar a capacidade da inserção produtiva dos nossos jovens de uma forma empreendedora, olhando para o potencial da economia criativa, olhando, inclusive, para o assentamento, a fixação desses jovens onde eles estão, evitando, cada vez mais, que eles tenham que se mover dentro da própria região, de uma região mais do interior do seu Estado para regiões metropolitanas. Esse é um dos desafios que a gente tem.
Para finalizar, eu queria fazer algumas referências centrais a essa estratégia com a argamassa da inovação. Nós estamos falando de modelar um conjunto mais amplo de competências. Nós estamos falando de impulsionar modelos de governança e de investimento de uma maneira mais articulada, mais sistêmica, com plataformas, inclusive, digitais, de apoio ao desenvolvimento regional sustentável, com essa agenda 2030, que já foi comentada aqui pelo Renato, também no radar. Isso é fundamental.
Eu já citei elementos, como a intervenção da indústria 4.0, mas eu queria só dizer que a gente precisa sempre pensar na convergência dos indicadores econômicos para que essa competitividade na região melhore.
O monitoramento do plano é fundamental. Então, a própria Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode contribuir, no âmbito desta Casa, para facilitar a construção desses novos momentos que a gente vai passar a viver. E uma coisa fundamental aqui é que, cada vez mais, a gente atue em rede. E rede requer estruturas virtuais de gestão. Então, há um investimento que a Sudene começa a fazer na linha da trilha de inteligência do PRDNE, que é exatamente montar, com o apoio do CGEE, essa ação fundamental.
Quando eu falei em Hubine mais para o interior, Perpétuo, inclusive, é porque a gente precisa aproveitar a problemática das nossas cidades não só metropolitanas, mas de porte médio, para trabalhar em diferentes escalas a experimentação de tecnologias.
(Soa a campainha.)
A SRA. FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA (Para expor.) - Nós temos um espaço rico. Eu estou concluindo. A situação dos indicadores de impacto regional, como eu disse, são fundamentais. Eu acho que essa é uma ação, inclusive, que o Pnud pode olhar com esse olhar que tem mais no ambiente internacional, inclusive da própria América Latina.
É isso. Eu gostaria de concluir, agradecendo a oportunidade e dizendo que a gente tem um imenso desafio à frente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Francilene.
Já passo, imediatamente, para o Paulo Guimarães para também fazer a sua exposição.
O SR. PAULO GUIMARÃES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Queria agradecer o convite da Comissão, na figura do Senador Presidente desta Comissão.
O que eu vou trazer aqui para os senhores hoje é uma apresentação que será complementar às falas anteriores, focando mais diretamente no como financiar ou pelo menos que estratégias nós pensamos no sentido de trazer uma luz para o financiamento das iniciativas, programas e projetos mencionados pelo Renato, inicialmente, e destacados pelos outros palestrantes.
R
Essa ideia surgiu no início da discussão da montagem do plano regional, tentando inovar também num capítulo que trouxesse uma forma diferente de olhar o financiamento de um plano de desenvolvimento. Tradicionalmente, os planos de desenvolvimento estão muito atrelados ao PPA ou aos recursos orçamentários da União, nesse caso dos Estados do Nordeste, incluindo também os dois do Sudeste, portanto a gente tinha o desafio, no começo do ano, de pensar como inovar também nas formas e nas alternativas de financiamento.
A minha apresentação tem um contexto inicial, um breve diagnóstico, algumas diretrizes que foram destacadas no plano, as ações indicativas iniciais que foram pensadas, um conjunto de programas e indicadores e algumas articulações propostas do ponto de vista institucional, sob a coordenação da Sudene. E eu queria destacar também que essa apresentação, esse tema estaria dentro - está dentro - do eixo de desenvolvimento institucional destacado por Renato lá no início, porque ele é mais do ponto de vista ferramental, operacional, mas ele se insere nessa questão da capacidade institucional da Sudene, do BNB, dos bancos de desenvolvimento e assim por diante.
Qual é o contexto com que nos deparamos no desenvolvimento e na discussão do plano regional? É um contexto de restrição fiscal no curto e médio prazo, com uma reduzida capacidade de investimento público, tanto da União como dos Estados componentes da área de atuação da Sudene, portanto é um contexto desafiante.
Nesse ambiente, existe uma mudança na dinâmica e na estrutura dos orçamentos públicos para que eles possam ter espaço de financiamento de políticas públicas essenciais - saúde, educação, enfim - e um reposicionamento dos bancos públicos, com destaque para a questão das novas diretrizes do BNDES no que diz respeito à perda ou diminuição da centralidade em modelos tradicionais de financiamento ou no crédito puramente dito. Há revisões também na participação de projetos do BNB, e aí Perpétuo já colocou algumas iniciativas aqui que nos animam nessa apresentação que vou trazer, porque, como bem colocou Francilene, são iniciativas que já aglutinam a questão da inovação, e é possível estendê-las e transformá-las num eixo importante para o plano.
Então, é um contexto desafiante, é um contexto que trouxe essa ideia de inovação, no capítulo de financiamento, no ambiente, no qual o plano não poderia trazer apenas o que tradicionalmente se traz do uso do orçamento público e da relação exclusiva com PPA e com a LOA e assim por diante.
E qual é o diagnóstico que a gente tem no que diz respeito a fontes e formas de financiamento? Nós temos na primeira esfera os tradicionais recursos orçamentários, como eu coloquei, o Orçamento-Geral da União, os orçamentos dos Estados...
R
Essa primeira esfera é aquela esfera do desafio, porque ela está bastante reduzida em sua capacidade. Obviamente, estamos olhando a conjuntura. Temos que lembrar que o plano é um plano de longo prazo, portanto, é necessário que essa dinâmica seja acompanhada. Nós temos a questão dos recursos de crédito de financiamento - aí eu estou falando de recursos reembolsáveis, créditos tradicionalmente realizados pelos vários agentes nacionais, regionais e internacionais, mas trata-se de crédito reembolsável, ou seja, financiamento tradicional. E, na última esfera, talvez a provocação maior que o plano trouxe, é inserir na região ou incentivar na região novas formas e fontes de financiamento.
Os senhores vão perceber que as sugestões de novas fontes e formas já existem e são mais novas no contexto regional; elas têm um menor uso do ponto de vista regional, mas, em outras regiões e em outros países, já existe uma tradição maior de trabalhar com concessões públicas, parcerias público-privadas, mercado de capitais mais maduros, mais tradicionais, fundos setoriais, fundos climáticos, enfim, um conjunto de iniciativas que se agrega ao plano. E o grande desafio - por isso que eu falei que está no eixo de desenvolvimento institucional, e na questão da governança, da capacidade institucional da Sudene e da capacidade de governança da Sudene - é desenhar formas de coordenar incentivos ou iniciativas que tragam esses novos modelos de forma mais expressiva para a Região Nordeste.
A gente sabe que parte desses modelos depende muito da dinâmica do mercado, ou seja, áreas menos dinâmicas do ponto de vista econômico tem dificuldades em alguns instrumentos, mas é possível desenhar parcerias que insiram a região nessa última esfera, nesse sentido de inovar também em modelos e formas de financiamento.
Portanto, qual foi a diretriz colocada no plano no que diz respeito ao financiamento? De construir e implementar novos modelos de financiamento, como o modelo central para a proposta de viabilizar a promoção do desenvolvimento econômico do Nordeste.
Esses programas que foram priorizados, iniciativas, enfim, e projetos serão detalhados, acompanhados como já destacado aqui por Ieva, no monitoramento, que seja capaz de tentar alocar fontes possíveis em cada um desses programas e projetos.
E aí, Perpétuo, a iniciativa é de que essa grande articulação consiga desenhar formas de que o Banco do Nordeste, o BNDES e outros agentes externos, outras formas de parceria principalmente com o setor privado já colocado aqui por Ieva e por Francilene possam se inserir no desenvolvimento de determinados projetos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GUIMARÃES - Você mencionou há pouco a questão do aeroporto de Fortaleza, por exemplo. Nós temos um caso em andamento que é o Arco Metropolitano do Recife, uma obra cara, uma obra importante e que precisa da parceria privada e de um eixo de desenvolvimento territorial. É possível se trabalhar o desenvolvimento territorial nessa infraestrutura, mobilizando recursos externos e recursos privados.
R
Portanto, como destacado, algumas iniciativas acordadas com os Governos de Estado, com a presença também, em várias reuniões, do Banco do Nordeste foram da articulação, criação e coordenação, por parte da Sudene, de um fundo de estruturação de projetos para fomentar PPPs e concessões. Mais à frente, eu vou trazer exemplos de fundos de estruturação de projetos que trazem uma alavancagem importante de mobilização de recursos. Com quantidade até reduzida de recurso em fundos de estruturação, é possível alavancar com bons projetos recursos externos. Então, a ideia é que se tenha o FEP Nordeste. Essa discussão foi feita com a PPI - não é isso, Renato? -, com a equipe da PPI. É possível se destinar recursos específicos de estruturação com recorte regional. Portanto, isso melhora, do ponto de vista regional, porque a competição por esses recursos não fica nacional, fica direcionada à Região Nordeste. Então, é possível se desenhar esse tipo de instrumento.
A implementação de uma Unidade Regional de Concessões e PPPs coordenada também pela Sudene. Os Estados já têm suas unidades estaduais e leis que trabalham questões de concessões e PPPs, mas o diagnóstico feito e a proposta dos Estados é de que a Sudene pudesse também ter uma unidade que ajudasse a coordenar esse processo.
O estabelecimento de fundos garantidores que pudessem apoiar a atuação do FNE e do FDNE nessas iniciativas, por exemplo, junto a empresas de base tecnológica. Instrumentos que ajudem a apoiar empresas que não têm ativo físico e que têm base tecnológica que não está atrelada a crédito adicional, como já foi colocado aqui por Perpétuo, algumas iniciativas. É possível, através desse fundo garantidor, se espraiar mais isso no interior, nas cidades médias que também têm necessidade de trabalhar com base tecnológica.
Fortalecimento do mercado de capitais. O BNB tem uma iniciativa interessante junto com o BNDES, que é o Criatec. Tem dado resultado, mas é possível ampliá-lo, ou seja, trazer essa cultura do mercado de capitais.
E a atuação de fundos nacionais e internacionais para a região.
Foram trabalhados junto com os Estados e com a Sudene alguns indicadores, a tentativa de ampliar a participação do BNDES na região, que está na casa, hoje, de algo em torno de 12% a 13%, quando a gente faz o histórico de 2000 a 2018, mas é necessário ampliar. A gente tem que lembrar que a participação do PIB regional no PIB nacional é de 13%. Portanto, a gente tem que quebrar essa barreira dos 13% numa atuação de um banco nacional.
Alavancar em 110 vezes o valor aportado no Fundo Regional de Estruturação de Projetos. E esse número... Eu vou mostrar aos senhores mais à frente como foi possível chegar a essa alavancagem. E trabalhar também uma solicitação dos Governos estaduais, dividindo o funding junto com as agências de fomento e bancos estaduais para se ter maior capilaridade nos Estados.
A referência que eu mencionei no que diz respeito ao Fundo de Estruturação de Projetos e a capacidade de alavancagem.
R
Aqui, Senador, nós temos, na primeira coluna, o ressarcimento, que foi feito de manifestações de interesse de estruturação de projetos, recursos utilizados para estruturação de projetos em diversos Estados, mas, dentre esses 28 trabalhados na plataforma do Radar PPP - são 28 casos -, sete são da região Nordeste. Os senhores percebem que foram investidos R$102 milhões em estruturação de projetos nessas PMIs, e o grau de investimento desses projetos foi de R$25 bilhões. Ou seja, o uso de um instrumento que permite estruturação...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GUIMARÃES - .... de bons projetos trouxe uma alavancagem muito significativa nesses 28 casos e uma forma de atrair capital da iniciativa privada.
Na relação dos 28 casos, foram 247 vezes o grau de alavancagem, ou seja, aqueles 102 milhões investidos em estruturação de projetos alavancaram 25 bilhões de investimento, e dos sete a oito relacionados no Nordeste, o grau de alavancagem foi de pouco mais de 100 vezes. Portanto, a nossa perspectiva é de que esse instrumento possa alavancar em mais de 100 vezes o que for locado no Fundo de Estruturação de Projetos.
Esse diálogo a Sudene já abriu com PPI: pegar parte do FDNE e utilizar na estruturação de projetos. Isso é possível e esse diálogo está avançando. Portanto, é um dos instrumentos que a gente aposta em entrar também nessa pauta de inserir a região em novas formas de financiamento.
E aqui, para finalizar, eu só repeti um pouco a questão da governança e a capacidade de articulação que é necessário se ter por parte da Sudene. Nós estamos falando de uma série de agentes, seja o Banco do Nordeste, o BNDES, fundos internacionais, mobilização de agentes internacionais de iniciativa privada.
Portanto, é necessário o reforço da capacidade de governança da região, a partir da Sudene, e nada melhor do que um instrumento como o Plano de Desenvolvimento Regional, que tem suas diretrizes, sua programação, seus programas, seus projetos e iniciativas para que a Sudene possa coordenar esse processo junto com os agentes, os instrumentos disponíveis e os outros inovadores que possam ser articulados.
Nesse caso, eu queria registrar novamente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GUIMARÃES - ... como se imagina que os modelos de financiamento vão tramitar na questão da implementação do plano.
Primeiro, na priorização da carteira de projetos e na indicação de modelos, e aí a participação dos bancos vai ser fundamental, porque nós vamos ter uma carteira de projetos e podemos articular as fontes possíveis ou mais adequadas para cada um deles; o grau de articulação, como eu já mencionei, a capacidade de governança e a capacidade institucional da Sudene na mobilização desses atores.
O Renato lembrou a presença no conselho deliberativo do Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais, que reúne as direções do Banco do Nordeste, do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Portanto, os bancos oficiais já estão ali representados e podem entrar nesse diálogo.
E esse grau de articulação pode se ampliar dentro desses comitês, através das secretarias dos Estados, através da mobilização e do convite ao Conif, por exemplo, de agentes privados e agentes internacionais, na mobilização desses recursos.
E a trilha da inteligência que traz exatamente o monitoramento de como cada uma dessas fontes e formas está desempenhando seu papel dentro do financiamento dos programas e projetos estabelecidos no plano e nas diretrizes aqui já mencionadas.
R
Estou já finalizando, mas queria só mencionar um caso de capacidade de mobilização de recursos. Recentemente, eu tive oportunidade de discutir junto com uma equipe do Banco Mundial que trabalhou uma iniciativa em Moçambique. Eles partiram de um mapeamento da OCDE, feito em 2016, da disponibilidade, Senador, de algo em torno de US$100 bilhões em fundos de iniciativas de sustentabilidade e fundos climáticos. Essa mobilização é feita pelos países desenvolvidos, e o acordo com a OCDE foi da aplicação, entre aquele ano do mapeamento (2016) até 2020, desses US$100 bilhões em países em desenvolvimento em iniciativas voltadas para a temática das mudanças climáticas e do desafio da sustentabilidade.
Ora, nós temos uma variável que une os Estados do Nordeste, inclusive os dois do Sudeste que participam da área de atuação da Sudene, que é o nosso Semiárido. Portanto, nós temos o tema, nós temos a região, nós temos o desafio e temos alguma disponibilidade de recurso ou muita disponibilidade de recurso que pode ser mobilizada.
Estou mencionando o caso de Moçambique porque aquele país conseguiu estabelecer um fundo de desenvolvimento sustentável e captou US$403 milhões ano passado a partir do Ministério da Pesca e Águas Interiores para trabalhar a questão da sustentabilidade.
Portanto, existem recursos em fontes internacionais, nacionais e mobilizações possíveis de se fazer. É necessário, obviamente, uma coordenação, e eu acho que o papel da Sudene, a partir desse instrumento que foi construído, que é o Plano Regional, pode permitir essa estratégia e esse monitoramento dos recursos disponíveis.
Então, esse é o desafio, o desafio central de se ampliar a discussão do financiamento do plano para além da contribuição do Orçamento Geral da União, do orçamento dos Estados, que é importante, que é fundamental, mas que pode ser complementada por outras iniciativas, e essa foi a proposta colocada no plano, que, acredito, tem como ser viabilizada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Muito bem.
Agradeço ao Paulo e já passo imediatamente à Regina, nossa Diretora do CGEE.
A SRA. REGINA MARIA SILVERIO (Para expor.) - Bom dia a todos! Ainda é bom dia, não é?
Eu queria agradecer, Senador, a possibilidade de a gente ocupar este fórum, que para a gente tem uma importância relevante, uma vez que, como o Renato falou, estamos agora iniciando os trabalhos aqui na Casa de análise do PRDNE, e falar do esforço todo que o senhor vem fazendo não só aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional, mas também na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O CGEE tem recebido um apoio bastante efetivo do Congresso, nas figuras do Senador Izalci e do Deputado Vítor Lippi, em projetos que tangenciam a questão do desenvolvimento regional.
Nós estamos aqui hoje falando do Plano de Desenvolvimento do Nordeste, mas também temos um projeto apoiado, o Centro de Desenvolvimento Regional, que, inclusive, foi escolhido aqui pela Presidência desta Comissão como uma política para promover o desenvolvimento regional. E sabemos que essa é uma questão relevante em um país continental, em um país que tem um território tão diverso quanto o Brasil.
R
O Senador vem nos acompanhando também na questão da educação que permeia, como a Francilene falou, não só questão da ciência, tecnologia e inovação, mas a questão da educação permeia todo o plano. Como o Renato disse aqui, esse plano foi construído a várias mãos, não é, Renato? Eu acho que é uma conquista de pessoas que estão aqui presentes e de pessoas que estão acompanhando pela transmissão.
Eu queria agradecer, na figura do Renato, a toda a equipe da Sudene, extremamente engajada desde o primeiro momento. Queria agradecer ao Superintendente Mário Gordilho, que infelizmente não pôde estar aqui presente conosco, mas tem tido um papel relevante na questão da articulação. A gente tem visto aqui, na fala de todos, a importância da governança e da articulação para que esse plano efetivamente seja executado. Queria agradecer ao Pnud, que sempre esteve presente aqui conosco também apoiando o trabalho, e a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministro Canuto, um entusiasta também do plano. Agradeço obviamente à equipe de consultores e à equipe interna da CGEE que vêm trabalhando desde janeiro para que a gente finalizasse junto com a Sudene o plano.
O trabalho é desenvolvido em algumas trilhas. Nós temos uma trilha que efetivamente trata do plano e já prevê uma revisão do plano em junho do ano que vem, porque o plano é vivo, não pode ser um instrumento de gaveta e tem que ser revisado e revisitado porque hoje a gente vive num mundo em transformação, e ciência e tecnologia estão num estágio hoje e amanhã já estão em outro. O desenvolvimento das parcerias tem que continuar. A gente vai intensificá-las. Nós temos a Trilha 2, que é a trilha de articulação, intensificar a parceria que já vem sendo construída. E a Trilha três, que também foi citada aqui pelo Paulo e pela Francilene, que é a questão da inteligência que está sendo desenvolvida e criada dentro da Sudene para que o plano seja, de fato, implementado e que ele possa ser acompanhado, porque a gente vê que até os próprios tribunais colocam isto: a deficiência que o Estado tem na questão da avaliação e do acompanhamento quando se implementam programas, projetos e planos, e a trilha de inteligência é que vem trazer uma segurança para que a Sudene, no papel que ela ocupa hoje junto aos 11 Estados, possa fazer o acompanhamento e a implementação de todos os projetos que estão contemplados ali no plano.
Eu queria agradecer também a todos os Estados que participaram conosco, aos 11 Estados, que, como o Renato colocou aqui logo no início, na figura dos seus secretários, participaram das reuniões e trouxeram as suas preocupações, trouxeram os projetos em que cada Estado tinha interesse, ali obviamente representando também a esfera municipal, e participaram conosco não só da seleção, mas no desenvolvimento de critérios de priorização desses projetos que foram apresentados aqui junto com o plano.
A nossa preocupação é com o acompanhamento necessário junto o PPA, como o Renato falou. A apresentação é anual, juntamente com o PPA, e a gente precisa fazer essa integração de o que está no PPA, nos ministérios regionais e setoriais, e de o que está nas emendas. A Sudene já fez um belíssimo trabalho levantando o que tem de emendas direcionadas para os 11 Estados de influência da Sudene, identificando quais são os projetos que já poderiam ser contemplados, o que já está priorizado e o que já tem de recursos.
R
Vocês viram aqui os seis eixos estratégicos que a gente está trabalhando, mas, além desses eixos - a gente converge tudo para a questão do desenvolvimento sustentável -, a gente tem preocupações em várias dimensões.
A Francilene falou da questão dos talentos. Nós precisamos ter mão de obra especializada para fazer a implementação desses projetos. Nós precisamos ter uma linha que olha a questão do financiamento: quem é que vai financiar esses projetos?
Quando a gente fala, como a Ieva trouxe, de questões de futuro - e um dos eixos de trabalho do CGEE é o estudo prospectivo ou o estudo de futuro -, a gente não pode deixar de olhar essas diversas dimensões. A gente tem, obviamente, que olhar a dimensão político-institucional. Por isso, é muito importante essa parceria com o Legislativo, com o Congresso, porque, muito provavelmente, a gente vá, no decorrer dos anos... O plano é quadrienal, é um plano de 12 anos, mas a gente sabe que ele não tem fim, que é um trabalho que não se vai finalizar nesta gestão ou na próxima gestão. É um trabalho contínuo, e a gente tem, sim, de se preocupar com a questão de marcos regulatórios, tratando, por exemplo, da questão de financiamento e de legislações que precisam ser adequadas, da questão das startups, que a Francilene trouxe. Hoje a gente não tem ainda uma legislação que foque a questão das startups. Eu me lembro de que, quando eu estava na Prefeitura de São Paulo, os Vereadores estavam trabalhando na possibilidade de as startups participarem de editais ou de licitações públicas, o que ainda não estava previsto.
Então, há uma série de questões que podem vir dessas novas tecnologias que serão implementadas. Hoje, o arcabouço legal não dá conta disso, e isso tem de ser revisitado.
Nós temos a questão da tecnologia, obviamente...
(Soa a campainha.)
A SRA. REGINA MARIA SILVERIO - ... a questão da ciência, tecnologia e inovação foi trazida aqui também. A gente tem de se apropriar do que já está posto. A gente tem de desenvolver cada vez mais parcerias.
Ontem, o Senador Izalci estava conosco num projeto que a gente apoia no CNPq, o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. A gente coloca ali claramente a importância do conhecimento acumulado nas instituições de ensino e pesquisa, de tudo que foi produzido de ciência, tecnologia e conhecimento nas universidades e que acaba não chegando à ponta para a inovação, que é exatamente o setor produtivo. Então, a gente precisa, dentro desse trabalho, propiciar também essa aproximação.
Aí eu falo do Centro de Desenvolvimento Regional, que é outro projeto que a gente está conduzindo, que tem uma aproximação muito forte com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Inclusive, o CDR da Paraíba está inserido dentro do plano. Esse Centro de Desenvolvimento Regional faz exatamente isto: aproxima o que existe de conhecimento e de pesquisa nas universidades e nos institutos de ensino e pesquisa do setor produtivo. Então, a gente precisa olhar o que está sendo produzido no Nordeste e nos Estados do Sudeste de conhecimento que pode ser apropriado e trazido para dentro do plano. No eixo da educação, a gente vê muito isso, inclusive tratando também da educação científica e tecnológica, para que o setor privado possa se apropriar disso.
A gente tem, como a Francilene falou também, setores já desenvolvidos, APLs que estão sendo trabalhados desde a década de 80, e a gente não pode, mesmo olhando para o futuro, negligenciar o que já existe de estrutura ou de infraestrutura instalada e de conhecimento - é o conhecimento tácito, que a Francilene trouxe também - de setores que, mesmo sendo tradicionais, precisam ser trabalhados. A inovação precisa chegar até esses setores. Eu cito um como exemplo, que tem uma capilaridade enorme, que é o setor de confecções, que está presente em vários polos e APLs do Nordeste.
R
A gente não pode também deixar de olhar o que há de tecnologia de futuro. Foi colocada na apresentação a questão de inteligência artificial, de Internet das Coisas, de trabalho com algoritmos. A gente precisa ter a sensibilidade de olhar para o que já está posto, para uma infraestrutura produtiva já instalada, sem perder de vista o que há de futuro, para fazer a agregação desse conhecimento, dessa pesquisa toda que está sendo produzida, para que o setor produtivo seja cada vez mais competitivo. E a gente precisa se apropriar do que existe de potencialidades, das vantagens competitivas e comparativas hoje para a Região Nordeste, que a gente está trabalhando.
Como a Francilene falou, a indústria de cosméticos brasileira é uma das mais importantes do mundo. Quanto a gente está se apropriando de trabalhar, por exemplo, com biocosméticos e com matéria-prima que vem da nossa diversidade e que já está disponível? A gente não está explorando isso no sentido de se apropriar desse potencial e de fazer com que isso vire ou gere realmente negócios e possa fazer a transformação necessária. Há uma questão de que a gente sempre fala: a questão da escalabilidade. A gente tem de produzir essa transformação numa escala que, de fato, mude o patamar dos Estados do Nordeste ou dos Estados que trabalham com a Sudene. Se a gente continuar tomando medidas que são diversas e que não estão convergindo - e todos esses atores poderiam, dentro dessa governança, trabalhar com direcionamento estratégico, em que efetivamente os recursos sejam implementados e façam a diferença -, a gente vai ter...
(Soa a campainha.)
A SRA. REGINA MARIA SILVERIO - ... iniciativas muito pontuais, muito diversas, e não vai conseguir mudar o patamar de desenvolvimento da região.
Eu fico muito satisfeita aqui com o fato de a gente ter conseguido, de a Sudene ter conseguido, junto com o MDR, fazer com que esse plano tramitasse. Não só apresentou o plano, mas fez o plano ir para a Casa Civil, para ser analisado na Casa Civil, fez o plano ir para a Presidência da República, sair da Presidência e voltar para o Congresso. A gente espera que ele seja avaliado com a maior brevidade possível, para que a gente tenha a segurança e a tranquilidade de fazer a implementação dos projetos.
Então, quero agradecer o trabalho e o esforço de todos e dizer que este é só o início de uma grande jornada que a gente tem pela frente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero parabenizar toda a equipe da Sudene e do CGEE pela belíssima apresentação e pelo projeto do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
Sugiro até que vocês promovam uma reunião com a Bancada do Nordeste, porque os prazos de emenda já venceram no dia 24. Talvez, ainda possa ser remanejado, porque no orçamento vai ser ainda definida a questão setorial. Ainda não foi feito o relatório final. Talvez, possam ser ajustadas algumas coisas. Às vezes, os Parlamentares desconhecem essa nova proposta. E, às vezes, eles têm interesse em remanejar a questão do orçamento.
Como a nossa audiência é também aberta no e-Cidadania e também pelo telefone 0800-612211, vou mostrar aqui algumas colocações que foram feitas no e-Cidadania. No final, alguém, se quiser e puder, poderá responder ou fazer algum comentário.
R
Larissa Barbosa, do Ceará, diz assim: "Qual seria o papel do Banco do Nordeste nesse cenário?".
Monik da Conceição, do Rio de Janeiro, pergunta: "Quais as expectativas futuras a serem geradas com a implementação desses centros? Como de fato funcionarão?".
Silvio Antonio, do Rio de Janeiro, afirma: "O Governo precisa, de fato, investir pesado em todas as regiões, mas em especial no Nordeste, onde há grande falta de recursos financeiros".
Leandro Alves, do Distrito Federal, diz: "Já pensaram em como atrair mão de obra de outras regiões para esses centros? Está prevista a melhora da infraestrutura das cidades que os sediarão?".
Rayell Quenaz, de Tocantins, pergunta: "Quanto o Governo pretende investir?".
Igor Araújo, de Sergipe, pergunta: "Como funcionariam esses centros?".
Ricardo Cerqueira, do Acre, diz: "Devemos aproveitar este momento de crescimento do Brasil para alavancar a Região Nordeste em todas as áreas. Parabéns ao Congresso!".
São comentários que vieram do e-Cidadania.
Antes de passar para as considerações finais, eu quero agradecer a cada um dos expositores. Talvez, esta seja a primeira audiência de uma série de outras que deverão acontecer ainda, não só pelo fato de o projeto tramitar aqui, mas também pelo fato de que faz parte da política desta Comissão, como um projeto estruturante, exatamente a questão do desenvolvimento regional.
Então, eu os parabenizo.
Já vou passar aqui, aproveitando, para as considerações finais. Eu tenho uma reunião ainda agora na Comissão de Orçamento. Vou até ponderar sobre essa questão do plano do Nordeste e, consequentemente, também do Centro-Oeste e do Norte.
Nós temos hoje a Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Talvez, fosse o caso até de promovermos uma reunião da frente com a Sudene, com a Sudam e com a Sudeco, para falarmos um pouquinho sobre isso. Talvez, possamos fazer uma apresentação sobre isso.
Vou passar a palavra, na ordem inversa, a você, Regina, para você fazer suas considerações finais. Você poderia responder também aos nossos internautas. Fique à vontade!
Agradeço a presença de todos vocês.
A SRA. REGINA MARIA SILVERIO (Para expor.) - Com relação ao funcionamento dos centros, o CGEE está, desde o início do projeto, apoiando a criação desses Centros de Desenvolvimento Regional, está desenvolvendo uma metodologia participativa, como eu falei, aproximando o setor acadêmico de pesquisa e ciência das empresas do setor produtivo. É um projeto que é bastante integrativo e participativo.
Nós abrimos um edital em que a abrangência não é municipal, mas é regional. A região pode apresentar projetos, focando o desenvolvimento regional, seguindo alguns critérios que a gente estabeleceu e que também estão no edital. Esses projetos são avaliados e analisados, são homologados por um grupo, por uma equipe. Depois, a metodologia prevê que a gente vá também buscar financiadores para essa carteira de projetos.
Nós temos quatro Centros de Desenvolvimento hoje instalados. Temos um centro, como eu falei, em Campina Grande, na Paraíba. Temos um centro na região de Bagé, no Rio Grande do Sul. Outro está na região do sudoeste paulista, em São Paulo. E há um piloto no Distrito Federal; nós fizemos, três semanas atrás, a oficina, e foram homologados 29 projetos numa carteira de R$14 milhões.
R
A gente se aproveita, como eles falaram aqui da questão da infraestrutura, da infraestrutura já instalada, como eu falei, mas as parcerias são desenvolvidas também com as prefeituras ou com os governos municipais. E existe, sim, uma possibilidade de uma melhoria na infraestrutura instalada, seja ela infraestrutura educacional, seja ela infraestrutura de laboratórios ou mesmo de logística que possa atender ou melhor atender ao setor produtivo. A perspectiva é de que a gente lance mais quatro CDRs o ano que vem, além de obviamente dar encaminhamento a esses quatros que já estão vigentes.
A gente coloca o CGEE à disposição de qualquer internauta que tenha interesse em saber mais, até para não ocupar muito tempo.
Queria falar também da questão do empreendedorismo que foi trazido aqui ontem. Nós estivemos, o Prof. Barone e o Fábio, no Sebrae, ontem, para desenvolver uma parceria, trazendo exatamente essa questão do empreendedorismo para dentro dos CDRs. E a gente teve uma perspectiva bastante positiva de fazer um acordo de cooperação com o Sebrae nacional, para que todos os territórios onde se instalem os CDRs possam ter já de antemão esse apoio do Sebrae, trazendo a questão do empreendedorismo desde o primeiro momento da criação do centro.
É isso que eu gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo!
Só lembrando que tem uma pergunta sobre a questão da mão de obra de outras regiões para esses centros. O objetivo do centro é exatamente aproveitar a mão de obra da região e fixar, inclusive, essa mão de obra na região. Não é isso, Regina?
A SRA. REGINA MARIA SILVERIO - A gente faz uma avaliação, um panorama das oportunidades e da potencialidade, por exemplo, do que já há desenvolvido ou já há no setor produtivo instalado. A gente identifica ali o que os empresários precisam e a que essas universidades podem atender. Realmente a intenção é a gente parar de exportar talentos e retê-los na região. Obviamente que, se não houver uma mão de obra especializada disponível na região, sim, vamos fazer um processo de atração de mão de obra, mas o principal objetivo é a gente se aproveitar dos talentos que já estão na região e fazer com que eles tenham condições de se estabelecer e se instalar ali. Infelizmente, como a gente tem visto, a gente tem perdido muitos talentos, inclusive para o exterior.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, com relação ao Banco do Nordeste, eu acho que o nosso Diretor deixou claro já na apresentação o papel do Banco do Nordeste, mas, se quiser complementar aqui, para a Larissa, do Ceará: "Qual seria o papel do Banco do Nordeste nesse cenário?". Só para complementar e já fazer também as suas considerações finais.
O SR. PERPÉTUO SOCORRO CAJAZEIRAS (Para expor.) - Perfeito, Senador.
Larissa, o papel do banco nesse cenário, na realidade, se insere em as todas as variáveis. Quando você imagina, ele vai desde a estruturação dos territórios e dos ambientes até a concessão do crédito. Então, o banco está inserido realmente em todos esses cenários.
Eu queria fazer uma observação do que a Francilene falou com relação à caatinga. A caatinga produz o melhor mel do mundo. Às vezes, a gente fala em desenvolvimento e, muitas vezes, a gente pensa em grandes empreendimentos. Precisamos de grandes empreendimentos, precisamos, sim, mas precisamos de coisas que não são tão grandes, mas que mantêm as pessoas lá. A retenção de talentos, seja ele um talento rural ou um talento intelectual elitizado, a gente precisa reter.
Ora, imagine que mais de 65% de todos os aprovados no ITA, no IME etc. são da Região Nordeste. Desses, não volta nenhum; são as exportações de talentos que vão para o exterior, inclusive. Então, a gente precisa ter motivos, a gente precisa justificar a essas pessoas o motivo de eles ficarem na região.
R
Eu estive em Crateús, semana passada, em um dos programas, o Prodeter. Dois dias antes disso, tinha sido enterrado um garçom, que trabalhava no Rio de Janeiro e era de uma região do Ceará. Ele foi brutalmente assassinado no Rio. Eu disse: "Por que vocês têm que sair daqui para ir para qualquer canto, se aqui há como vocês trabalharem?". Agora, para isso, a gente tem que dar condições. É preciso estruturar isso aí. É preciso eles terem motivos para ficar.
Então, a parceria do Banco do Nordeste, com todos esses... No caso, os CDRs. O CDR é muito amplo. Eu acho que vai muito além talvez do que a gente está pensando. Senador, o senhor tem nas suas mãos um instrumento espetacular para trabalhar para desenvolver o Nordeste. Não precisa mais dizer: "Venderemos o último anel do reino para que nenhum nordestino morra de fome". O que a gente precisa é aproveitar as potencialidades que a gente tem lá. E é muito rico! O Nordeste é riquíssimo. Recursos há: tem recursos o próprio Nordeste, através dos fundos constitucionais; há recursos no mundo todo.
Eu também sou Presidente da ABDE, uma associação dos bancos de desenvolvimento. Nós vamos agora, dia 9... Vai haver até uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da ABDE aqui no Senado. E nós vamos assinar um convênio com o Ministério da Economia de captação de recursos no exterior. Esses recursos serão internalizados e serão aplicados através das agências de fomento. Então, recursos existem; o que nós precisamos é de efetividade.
(Soa a campainha.)
O SR. PERPÉTUO SOCORRO CAJAZEIRAS - E eu acho que agora a gente está em um momento muito propício. A quantidade de parceiros que nós temos trabalhando nesses projetos é fantástica!
Voltando a esse caso do Prodeter em Crateús, havia 15 parceiros: Embrapa, Emater etc. Acabou aquela história de que um trabalhava para um lado, e o outro, para outro, que era uma operação perde-perde. Agora, a gente vê que há um sentimento coletivo de querer fazer. Então, nós temos uma oportunidade única de botar para funcionar e mostrar, realmente, a potencialidade, a capacidade e a inteligência que nós temos no Nordeste.
Muito obrigado por terem aberto este espaço para o banco. O banco está à disposição, e ele se insere em todas as variáveis desse programa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Primeiro, eu nem citei, mas ontem, além do evento de que participei no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq), eu participei também de um seminário da Amazônia Azul. A partir do ano que vem, nós teremos a Frente Parlamentar da Amazônia Azul, região que também tem um imenso potencial de diversidade, que pode igualmente ser explorada em tudo isso. Realmente o potencial é muito grande. Agora, só temos que efetivar isso, o que é o desafio maior.
Quero, então, só para fazer as considerações e fazer o encerramento, passar a palavra ao Renato.
Renato, suas considerações finais.
O SR. RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA (Para expor.) - Presidente, as considerações finais são o agradecimento que fica pelo convite e também ao CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) por ser parceiro da Sudene nessa elaboração do plano e também agora na implementação do plano e tramitação, junto com o Congresso Nacional.
Quero agradecer ao BNB, parceiro histórico, que tem muito a somar na implementação do PRDNE, e agradecer ao Senado por ter aberto esta oportunidade.
R
Vamos levar adiante a recomendação do senhor de que a gente possa ter outros momentos como este, juntar a Bancada do Nordeste e, inclusive, juntar a Frente Parlamentar do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, para que possamos levar adiante os três planos e apontar para o caminho que é exatamente olhar para as regiões do Brasil como regiões que são plenas de potencialidade e que devem ter políticas públicas específicas para a sua realidade.
Em um contexto em que a gente tem uma redução da capacidade de investimento do Estado, mas uma disponibilidade de fundos internacionais muito grande, em que, inclusive, bancos de países desenvolvidos estão aplicando juros negativos nos seus bancos, a gente tem precisamente que elaborar bons projetos. E esses bons projetos estão no nosso plano, no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Então, o desafio que surge é como captar os investimentos necessários e as fontes adequadas para cada um desses projetos que foram elencados.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Talvez o desafio maior...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... seja, inclusive, efetivar os recursos que já existem.
O SR. RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque este ano ainda, participando de reuniões aqui, com propostas de acabar com o fundo... Há essa proposta e outra proposta de que, já que não está sendo investido em projetos, que seja destinado aos governos para outras coisas. A gente é totalmente contra isso, mas eu acho que esses planos vêm em boa hora para a gente poder realmente ter argumentos para poder fortalecer cada vez mais os fundos, e não os diminuir ou exterminar, como a proposta que existe nesse sentido.
Vou passar para a nossa querida Ieva, para ela fazer também as suas considerações finais.
A SRA. IEVA LAZAREVICIUTE (Para expor.) - Eu acho que é superimportante o debate que está ocorrendo aqui, buscando tanto avaliar o que está sendo proposto quanto incrementar novas ideias e novos caminhos, novos componentes.
Eu só quero destacar a importância de haver esse debate e de começar a olhar 4 anos, 10 anos, 15 anos para frente. Então, para mim, tanto o plano ter essa estratégia de 4 anos como também a sua vinculação às agendas que vão até 2030 é justamente do que a gente precisa. A gente precisa de uma estratégia estruturada, equilibrada e que olhe além do próximo ano, da próxima crise, do próximo mandato; que olhe e entenda o desenvolvimento da região como projeto do Estado, não de um único Governo. Eu acho que isso, a convergência de vários componentes políticos, vários partidos olhando para a região e pensando em seu desenvolvimento no médio e longo prazo, é de extrema importância e pode servir, realmente, como referência para outras Regiões também do País.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ieva.
Passo, então, também para as considerações finais, à Francilene; depois, ao Paulo Guimarães.
A SRA. FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA (Para expor.) - Obrigada, Senador.
Muito rapidamente, eu só queria tocar em dois temas que eu acho que a gente esqueceu de comentar, mas que reforçam, inclusive, a sua observação agora. Para que a gente possa, inclusive, seguir esse desafio, de uma maneira mais bem estruturada, apoiando de forma mais sistêmica essas capacidades que a gente tem na região, na direção não só do diagnóstico de problemas, mas na conexão das nossas potências para resolver problemas, uma coisa fundamental é que as assembleias estaduais dos nossos Estados na região - algumas poucas já fizeram, mas a maioria, não - possam atualizar os seus marcos legais de ciência, tecnologia e inovação, à luz da regulamentação da Lei de Inovação, da 13.243, e de sua regulamentação.
R
Então, é importante que os Estados caminhem. Isso também está nas nossas articulações no âmbito da Sudene, mas isso vai facilitar, inclusive, que ferramentas de financiamento mais flexíveis e diferenciadas para as próprias encomendas dos próprios Estados, seja em nível das suas agências estaduais de fomento, seja em nível de bancos regionais, como o próprio BNB, se tornem um pouco mais fáceis de serem implementadas. É importante chamar a atenção para que esses marcos regulatórios cheguem aos Estados.
Além disso, do ponto de vista ainda da avaliação jurídica, é importante que a gente compreenda que as ações que são capilares de agências como o BNB, a Regina citou aqui o Sebrae, que tem uma importante colaboração no campo dos pequenos negócios no País, entre outras, sejam de alguma forma articuladas, para que o planejamento de novos investimentos considere como pano de fundo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
Então, é fundamental...
(Soa a campainha.)
A SRA. FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA - ... Senador, que audiências como esta possam ter continuidade, até com ênfase em capítulos temáticos importantes do PRDNE, nesta Casa, articulando, como aqui estamos hoje, um conjunto de instituições que é fundamental serem ouvidas, para que a gente tenha esse alinhamento.
Com o protocolamento, ontem, o esforço do Executivo da União, da Casa Civil, do MDR e obviamente da Presidência da República, protocolando aqui o PRDNE, a gente começa, digamos assim, a girar o tempo, não é? E é fundamental que a gente tenha, não só para 2020, ano que vem, mas para os próximos anos, uma visão de aonde nós vamos chegar conjuntamente.
E eu queria finalizar e dizer que, independentemente das especificidades de cada Estado, quando o Parlamentar escolhe emendas impositivas ou outras emendas de bancada para atender, eu recomendaria que os Parlamentares - e isso pode ser uma outra ação aqui - possam, como o Senador Izalci lembrou, ter atenção a uma carteira de projetos estruturadores para a região, que vão, não só, como o Paulo bem citou, usar melhor, apropriar melhor os recursos orçamentários federais, mas alavancar outras fontes de recursos a partir de parcerias público-privadas.
E mais fundamental do que isso, as propostas que entrarem dentro desse arcabouço do PRDNE passarão a ser monitoradas de uma forma mais eficiente, o que faz com que a gente possa exatamente tentar imaginar que, daqui a dez anos, a gente tenha algumas metas estruturantes globais, em nível regional, para atingir, de uma forma conjunta, sem que isso, de alguma maneira, sofra ou padeça com as mudanças que a gente tem pelos ciclos de eleição que a gente tem no País nas diferentes esferas.
Então, era mais isso, para completar.
E agradeço, mais uma vez...
(Soa a campainha.)
A SRA. FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA - ... a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Paulo.
O SR. PAULO GUIMARÃES (Para expor.) - Bom, eu queria agradecer novamente o convite.
E vou ser muito rápido nas considerações, mas só para reforçar, Senador, quanto a uma pergunta colocada aí pelos internautas sobre quanto o Governo pretende investir. Eu faria um ajuste aí, se me permite, nessa pergunta, que é sobre quanto o Governo pode mobilizar e viabilizar, porque, na atual conjuntura, reforço as palavras de Perpétuo e de Renato sobre essa necessidade de governança, mobilização e articulação de diversos atores.
R
A menção que fiz ao projeto de Moçambique, que mobilizou US$403 milhões de fundos climáticos, daquele diagnóstico da OCDE, levou 16 meses para essa estruturação ser iniciada até se assinar a mobilização desse recurso, exatamente pela necessidade, de se ter, a partir dessa liquidez internacional, governança e bons projetos. Esses fundos existem. Existe uma liquidez disponível, mas é necessária uma capacidade institucional, uma capacidade de governança e de elaboração de bons projetos.
Acho que o caminho complementar pode ser este: de trabalhar de forma eficiente o Orçamento da União e dos Estados, mas também da capacidade de mobilização de outros recursos e a governança é fundamental, institucional da Sudene, coordenando o plano.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, só reforçando, para que a gente possa debater isso aqui no Congresso, por exemplo, as emendas impositivas de bancada, quando criadas, tinham exatamente esse objetivo de incentivar e implementar projetos estruturantes e, infelizmente, pelo que eu vi este ano, muitas bancadas desvirtuaram esse espírito, talvez por falta até de projetos estruturantes e praticamente destinaram individualmente para outras ações só para dizer que a importância dos projetos estruturantes e que os Deputados e Senadores também saibam que existam e que há capacidade também de execução, que, muitas vezes, a gente coloca as emendas e não são executadas, por falta de projeto e por falta de capacidade de execução, mas fui alertado aqui e é importante isso, que o art. 165 da Constituição Federal diz:
Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
................................................................................................................................
§7º Os orçamentos previstos nos §5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Só para dizer que, como fui alertado, a PEC 188, que está tramitando por aí, revoga esse artigo e esse parágrafo. E a gente tem que ter esse cuidado, porque contraria exatamente tudo o que nós estamos construindo neste momento.
Antes de fazer o encerramento e agradecer a presença de todos, vou propor aqui a dispensa da leitura da ata e a aprovação da Ata da 38ª Reunião da Comissão.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta audiência pública.
(Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)