20/11/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 901, de 2019

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. PROS - RR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 901, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1/2002-CN, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado, para Presidente, o Senador Lucas Barreto e, para Vice-Presidente, o Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
Eu queria colocar perante os presentes que alguém se candidate para ser Vice-Presidente. É um Deputado.
O SR. GUTEMBERG REIS (MDB - RJ. Fora do microfone.) - Pode ser eu.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. PROS - RR) - Gutemberg Reis.
Então, ficaria na Presidência o Senador Lucas Barreto e, como Vice-Presidente, o Deputado Gutemberg Reis.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Senador Lucas Barreto e Vice-Presidente o Deputado Gutemberg.
Convido o Senador Lucas Barreto para conduzir o processo.
Palmas para o nosso Presidente! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Srs. Senadores, Srs. Deputados, por acordo também, vamos designar, como Relator, o Deputado Edio Lopes e designar também, como Relator revisor, o Senador Mecias de Jesus, ambos do Estado de Roraima.
Quero convidar o Deputado Edio Lopes para compor a Mesa, como Relator... (Palmas.)
... e convidar também o Vice-Presidente, o nosso Deputado Gutemberg Reis, para compor a Mesa. (Palmas.)
O Sr. Relator quer usar da palavra? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Edio Lopes.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dialogar com a ilustre Comissão e com V. Exa., em especial, sobre a possibilidade, Sr. Presidente, de, já nesta primeira reunião, nós aqui deliberarmos sobre a necessidade de uma audiência pública no Estado de Roraima, que é o principal Estado envolvido nessa questão, além do Estado de V. Exa., o Estado do Amapá. Poderíamos marcar esse evento para quinta-feira da semana vindoura. Isso porque, Sr. Presidente, amanhã já se completam 30 dias que esta medida provisória foi publicada no Diário Oficial. Portanto, o prazo está correndo e, dada a importância dessa matéria para os nossos Estados, é necessário que nós possamos apresentar o relatório em tempo hábil para que as duas Casas possam apreciar a matéria. Nós não podemos, de maneira nenhuma, correr o risco de que esta medida provisória venha a caducar, mesmo porque, para aqueles que não são de Roraima, Roraima fora criado por Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 e era um Estado 100% virtual. Sequer o Palácio do Governo pertencia ao Estado. Tudo era da União. E quase tudo continua sendo do Governo Federal.
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Então, nós precisamos pacificar essa questão para que Roraima tenha o que restou da sua base territorial, já que mais de 70% da base territorial do Estado de Roraima ou são terras indígenas, ou reservas ambientais, ou áreas de ocupação das Forças Armadas. Então, nós não podemos desperdiçar esta oportunidade em termos pacificada essa questão nos nossos dois Estados.
Fica aqui a nossa proposta. Eu sei que não é usual, na primeira reunião, aprovar-se requerimento, mas dada a exiguidade de tempo, eu ouso fazer isso a V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Deputado Camilo.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito obrigado.
Eu queria cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Lucas Barreto; cumprimentar o Relator, Deputado Edio, de Roraima; o Deputado Gutemberg, Vice-Presidente, e saudar a todos que fazem parte da Comissão.
Eu gostaria de sugerir... Eu conversava com o Senador Lucas, agora há pouco, antes de começar a reunião, e ele dizia que houve uma audiência pública anterior no Estado do Amapá para tratar da questão das terras, que foi antecedente à edição da medida provisória e à criação desta Comissão e a esse debate. Eu sugeri ao Senador que nós pudéssemos fazer - e dialogávamos aqui -, se fosse possível, evidentemente, dada a exiguidade de tempo... Nós temos visto várias medidas provisórias caducando. Inclusive, temos agora essa dos Mais Médicos, que é muito importante e está em vias de risco de caducar. Não queremos que isso aconteça.
Então, que nós pudéssemos fazer uma audiência pública, chamando todos os atores que são fundamentais para debater essa questão por todos os ângulos, no dia 2 de dezembro, segunda-feira, salvo engano. Acho que é isto: segunda-feira, 2 de dezembro. Então, seria, quinta-feira, em Roraima e, na segunda-feira, no Estado do Amapá. E, com isso, nós poderíamos - claro, sem prejuízo nenhum do que for necessário ser feito em termos de audiências públicas aqui mesmo no planejamento da Comissão - ter essa questão satisfeita.
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Eu acho muito importante que esse debate volte para o Amapá, até porque nós já vimos, em diversas oportunidades, vários decretos de transferência de terras foram editados de 2005 para cá. Isso é um tema que vem desde esse período. O Amapá tem exatamente a mesma data de criação de Roraima e enfrenta - claro, com algumas diferenças - desafios que são bastante semelhantes. A gente sabe que existem particularidades. No entanto, a questão das terras é importante para o Estado do Amapá, que também, como Roraima, fica na Amazônia.
Eu queria fazer essa sugestão ao Relator e ao Senador. Se houver divergência quanto à data, nós poderíamos fazer em outra data, mas que seja feita essa audiência pública lá para que todos os atores envolvidos do Amapá possam ser escutados - o Governo do Estado é muito importante, os órgãos do Governo Federal, os movimentos sociais, a Pastoral da Terra, enfim, todo mundo. Senta na mesa, discute, debate, entende não só o texto principal, mas também as emendas que forem apresentadas para que se compreenda a dimensão não só do que veio para cá, mas do que pode ser apresentado e aprovado como relatório final aqui nesta Comissão e no Plenário para que nós tenhamos, então, essa questão resolvida definitivamente. Acho que esse é o desejo de todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, Vice-Presidente e todos. Quero cumprimentar o Deputado Luiz Carlos, que também é do Estado do Amapá e está presente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Quero aqui também cumprimentar o Senador Lucas e os Deputados Edio e Gutemberg. O Deputado Edio tem uma tarefa muito importante de preparar um bom relatório para a gente aprovar, quem sabe, até por unanimidade, no Plenário da Câmara e, depois, no Senado.
Mas aqui, evidentemente, como se trata de transferência de títulos da União para os Estados, é uma responsabilidade nossa, do conjunto da Câmara. Então, é fundamental. Eu queria endossar, primeiro, as propostas iniciais de fazer as audiências nos locais - Roraima e Amapá -, mas é fundamental que nós façamos também uma boa audiência aqui, até para poder ter um belo argumento aqui para, quem sabe, levarmos o relatório lá e aprovarmos por unanimidade da Casa, para que, de repente, não fique passando só um argumento, falando: "Ah, mas lá em Roraima, no Amapá, só há tanto de terra para esse tipo de atividade econômica", porque esse é um argumento que já pressupõe para que vai a terra, para que quer os títulos. E é importante que se debata com o conjunto. E que, nessas audiências nos locais, seja ampla a participação para que também o conjunto da Casa aqui tenha ideia das possibilidades de uso das diversidades e dos potenciais que há em diversas áreas econômicas. Isso precisa transparecer aqui. Quanto mais transparecer aqui...
Eu falo isso, porque a gente sabe o quanto a Amazônia é importante para os amazônidas, que são os primeiros a terem o cuidado com ela e são os primeiros a terem a responsabilidade de buscar alternativas econômicas para melhorar a qualidade de vida da população de lá. Nós sabemos disso, mas também sabemos da dimensão da Amazônia com relação ao restante do País, do ponto de vista da agricultura, da importância dela, do debate no âmbito internacional com relação às mudanças climáticas. Então, por isso, acho que esta Casa aqui vai ficar muito atenta aos usos que se pretendem. E é importante que isso transpareça nas audiências públicas, seja do ponto de vista lá do local, seja do ponto de vista daqui.
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Então, vou protocolar, justamente para poder fazer um belo debate aqui, inclusive, uma proposta de audiência pública. Poderíamos trabalhar, então, dentro desse calendário, aproveitando essa proposta do próprio Deputado Camilo. Quem sabe fazemos essas audiências nessa data e, naquela semana mesmo... Ele está propondo no dia 2, segunda-feira. E, nos dias 3 ou 4, de repente, faz audiência aqui, se a gente conseguir construir bem a relação aqui. Então, vou protocolar também esse pedido de audiência para a gente fazer uma audiência aqui. Então, uma fica pronta e, na outra semana, o relatório fica pronto para ir para o Plenário. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Então, quero que registre que há um requerimento verbal do Deputado Nilto Tatto para que nós tenhamos a audiência pública aqui no dia 3.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Já vai protocolar?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Já. Protocola para que a gente possa...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Ato contínuo. Daqui a pouco, a gente já protocola.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Ato contínuo.
Quero cumprimentar o Deputado Luiz Carlos, lá do Amapá, e o nosso Procurador, Presidente do Imap, lá do Amapá, e convidar o Senador Mecias de Jesus, nosso Relator revisor.
Com a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Pela ordem.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Deputado Hiran, me permita.
Presidente, eu tenho uma relação de convidados agora na Comissão Senado do Futuro, de que sou Presidente, e preciso ir lá para ouvi-los.
Quero parabenizar V. Exa. pela função de Presidente desta medida provisória, parabenizar o Deputado Edio, Relator, do nosso Estado, que conhece bem o nosso Estado. Os Deputados e Senadores que aqui estão conhecem bem. O Brasil precisa conhecer a Amazônia, precisa conhecer o Amapá, precisa conhecer Roraima e saber dos problemas que nós temos lá. Nós estamos, desde 1990, tentando ter as terras para o Estado. Somos um Estado virtual.
E é isto que nós queremos com esta medida provisória: legalizar, resolver a questão das terras no Estado de Roraima e que os povos de Roraima e do Amapá possam ter direito a ter terras para produzir, gerar emprego, gerar renda e melhorar a vida das pessoas.
Conto com o apoio de V. Exa. e de todos os membros desta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, ilustre Relator, nosso querido amigo Deputado Edio Lopes, Deputados, Senadores, ao tempo em que parabenizo a Presidência, a Vice-Presidência e a relatoria pela eleição nesta Comissão Mista tão importante para os nossos Estados do Amapá e de Roraima, eu quero concordar e fazer minhas as suas palavras. Eu acho que nós precisamos urgentemente fazer uma visita aos nossos Estados do Amapá e de Roraima, porque, em Roraima, particularmente, eu tenho certeza de que, Deputado Edio, Sras. e Srs. Deputados, que nós vamos encontrar profundas distorções em relação às titulações de terra naquele Estado, até por conta dessa demora e dessa insegurança jurídica que nós vivemos desde 1988.
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Então, eu quero parabenizar V. Exa. por essa sugestão imediata após sua eleição de nós podermos ir ao nosso Estado e fazer um levantamento completo da questão fundiária de Roraima, que é realmente um Estado que precisa urgentemente de que nós possamos proporcionar segurança jurídica a quem produz no campo, e nós estamos lá vivendo um círculo virtuoso na plantação de soja e demais grãos, de forma que o senhor tem uma responsabilidade muito grande com os nossos Estados. Nós esperamos que, da maneira mais rápida possível, nós possamos apresentar um relatório aqui bastante consubstanciado, para que nós aprovemos o mais rápido possível o seu relatório, ilustre Relator, Presidente.
Parabéns e vamos ao trabalho, porque nós já estamos muito atrasados na questão fundiária dos nossos Estados do Amapá e de Roraima! Parabéns, Edio. Que Deus o abençoe nesse trabalho e conte com as nossas bancadas, que não hesitarão em te dar total apoio para que nós possamos fazer um trabalho que honre a história desta Casa, tanto do Senado quanto da Câmara Federal!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Senador Telmário, com a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) - Presidente Lucas, é uma honra tê-lo na Presidência dessa medida provisória tão importante para os nossos Estados, Estado de Roraima, o Estado de V. Exa.
Quero aqui saudá-lo e saudar o nosso Relator. Não poderia haver pessoa melhor. O Deputado Edio é um homem experiente no Congresso, um Parlamentar de vários mandatos tanto na Assembleia, foi Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal por três mandatos, relator, já foi relator de assuntos importantes na Federação. É um homem que conhece a nossa terra de cabo a rabo, de norte a sul, conhece com muita propriedade.
Então, Deputado, eu fico extremamente feliz em saber que V. Exa. vai ser o Relator dessa matéria para o nosso Estado, que hoje clama por essa oportunidade. Roraima vive hoje grandes gargalos: o gargalo da energia, o gargalo da questão fundiária. É um Estado cercado por um PIB hoje maior do que o PIB de São Paulo, se pegar o PIB da Venezuela, Guiana Inglesa e Manaus fica maior do que o PIB de São Paulo. Só que em São Paulo são 46 milhões de pessoas, mas nós temos 500 mil pessoas, 600 mil agora com os 100 mil imigrantes da Venezuela. E podemos ser um grande exportador de matéria-prima, mas essa é a peça fundamental. Então, fico muito feliz.
Hoje é um dia importante. Olha só: é o Dia da Consciência Negra. Só Roraima e São Paulo estão dando feriado, 50% da população é negra...
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Amapá também.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) - Amapá também hoje? Então, meus universitários não estão tão bem. O Amapá também está nesse feriado. Então, veja a importância hoje desta data, Deputado Edio, Deputados e Senadores para esses dois Estados.
Então, Deputado, eu conto e é pertinente a solicitação de V. Exa. A pressa dessas audiências para o dia 28, no Estado de Roraima, já proposto para o Deputado Camilo Capiberibe para o dia 2 lá no Amapá e aqui, com essa audiência solicitada também pelo nosso Deputado Nilto.
Então, eu quero parabenizar todos e dizer que, da nossa parte, podem contar, como diz o velho ditado, para o que der e vier. Parabéns!
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Obrigado, Senador Telmário.
Com a palavra o Deputado Luiz Carlos, do Amapá, do PSDB.
O SR. LUIZ CARLOS (PSDB - AP) - Sr. Presidente, Sr. Relator, quero parabenizá-los pela assunção dessa função importante, como também quero saudar todos desta Comissão.
Essa MP realmente é de grande valia, de grande importância e também muito esperada pelos nossos Estados, Amapá e Roraima - destacadamente o Amapá. Ela vem trazer para nós não só uma importância na regularidade fundiária, que sabemos nós que é um esteio para o desenvolvimento econômico do Estado, destacadamente o da Amazônia, mas também no tocante à nossa soberania, à soberania do Brasil, afinal de contas o Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa, que nada mais é do que um Estado da França. Lá, nós brasileiros amapaenses nem sequer temos a certeza de a terra nos pertencer, de caber a nós ou não.
Então, isso também vem dar uma resposta a essa questão soberana do Brasil ante um Estado da União Europeia. Traz realmente resposta a um desejo antigo de tantos e resolve o problema da regularização fundiária, que tem, eu acho que junto, alguns outros... Há um tempo que se deixa de dar atenção a um tema relacionado ao Amapá, que tem deixado Estados como os nossos, ex-Territórios... Amapá e Roraima, em tantas outras lutas já estivemos juntos, como as das emendas constitucionais de transposição; lado a lado já batalhamos.
Esses temas que não explorados anteriormente nos condenam a uma dependência econômica do Estado brasileiro, do Governo central. Eu espero que, com análise profunda - e aí eu queria também, na mesma esteira do meu colega Deputado Camilo Capiberibe - possamos reforçar a importância da celeridade de nós apreciarmos e realizarmos as audiências públicas e que, com isso, resolvamos esse problema que vem prendendo Amapá e Roraima no atraso econômico e o nosso povo - e lá estamos defendendo o Brasil. Que possamos ter um alento para o nosso desenvolvimento!
Então, queria parabenizar, mais uma vez, o Relator e o Sr. Presidente, o Senador Lucas Barreto, e desejar-lhes êxito no desenvolvimento da missão. Conte com a gente, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Eu agradeço a participação de todos os membros desta Comissão.
Estou muito feliz porque o nosso Relator é um Deputado muito experiente. E os outros Estados, claro, o Estado de São Paulo tem interesse de saber os potenciais do Amapá, de Roraima.
Quero dizer ao Deputado Camilo e ao Deputado Edio que esta Comissão não tem competência regimental para fazer as audiências públicas nos Estados, mas aqui designo o Deputado Camilo, o Deputado Luiz Carlos - e eu estarei presente no dia 2 de dezembro, segunda-feira, no Amapá - e designo o nosso Relator e os Deputados de Roraima para fazerem audiência no Estado de Roraima. Então, o Deputado Edio irá coletar as informações, e nós traremos também do Amapá.
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E coloco em votação para que, no dia 3 de dezembro, nós possamos fazer a audiência pública aqui nesta Comissão. Coloco em votação o requerimento do Deputado Nilto Tatto. Peço à nossa Secretaria que registre que o Deputado Nilto Tatto requer que sejam convidados: representantes do Incra, da Secretaria de Patrimônio da União, representantes dos órgãos fundiárias de Roraima e Amapá e representantes de organizações ambientais e dos trabalhadores rurais com atuação nas áreas em consideração.
Então, dos Estados ficam o Deputado Luiz Carlos e o Deputado Edio incumbidos, e o nosso Dr. Juliano Cesar Avelar, que é o Presidente do Amapá Terras, já fica como convidado. E indicará também...
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Deputado Edio.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Eu gostaria, com a devida vênia do Deputado paulista, de incluirmos neste rol o representante do Conselho de Segurança Nacional por conta das nossas terras de fronteira, que é um assunto pertinente ao trabalho desta Comissão.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sim, Presidente, acato, aceito a sugestão e lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Então, coloco em votação.
As Sras. e os Srs. Deputados e Senadores que estiverem de acordo com o requerimento do Deputado Nilto Tatto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Proponho também a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, e no dia 3 estaremos aqui, às 14h30.
(Iniciada às 15 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 28 minutos.)