26/11/2019 - 66ª - Comissão de Educação e Cultura

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14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 66ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade debater sobre os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade, em atendimento ao Requerimento nº 108, de 2019, desta Comissão, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Fabiano Contarato e também de minha autoria. A audiência pública, é bom se destacar, será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou pelo número de telefone 0800-612211. Eu quero destacar que é uma audiência pública da mais alta importância. Estimulamos e incentivamos que as pessoas participem e que possamos discutir o novo Fundeb na perspectiva da diversidade apontada. Inclusive, nós temos aqui presentes muitas pessoas da Consultoria do Senado, da Câmara, que participam de todos os debates relativos ao Fundeb. Disso, combinando com a Denise Carreira, representando o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, nós decidimos o seguinte: ela, em primeiro lugar, vai apresentar o estudo, o embasamento, o ponto de partida desse debate. Em seguida, nós chamaremos professora e aluna para falarem em função do que for apresentado pela Denise. Logo em seguida, chamaremos as outras cinco pessoas que fazem parte desta audiência pública, está bem? Só para a gente saber como é que a coisa vai caminhar. Então, a Denise, depois professora e aluna, seguindo as orientações da própria Denise. Então, é nesse sentido.
14:50 R	Como todos sabem, aqui vocês, inclusive, têm uma audiência também com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo que fui informado, às 17h, para entrega da carta da Malala para a Presidência da Câmara. Hoje, excepcionalmente, estamos tendo sessão do Congresso Nacional, e quem preside também é, habitualmente, pelo menos, o Senador Davi Alcolumbre, que é Presidente do Senado. Então, eu combinei com a Denise que nós vamos observar como se desenvolvem os trabalhos lá, no Congresso, e aqui, para entrega da carta ao Presidente do Senado também. Está bem? Tranquilos? (Pausa.) Muito bem! Então, eu passo, me primeiro lugar, a palavra para a Denise Carreira, que é representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Ah! Para já chamar também! Então, aqui também já chamo, como foi também orientado agora pela Denise, a Maria José Souza Silva, Professora, representante do grupo de meninas quilombolas. (Palmas.) E a Clarisse Alves Rezende, que é representante do grupo de meninas indígenas. (Palmas.) Muito bem! Então, eu passo, inicialmente, agora, a palavra para a Denise Carreira. E você nos orienta também sobre a dinâmica. Obrigado. A SRA. DENISE CARREIRA (Para expor.) - Está ótimo, Senador! Muito obrigada! Boa tarde a todas e a todos. Meu nome é Denise Carreira, como o Senador já adiantou. Eu represento aqui o Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai, do Fundo Malala, composta por outros ativistas que depois eu vou apresentar a vocês. Eu quero agradecer a iniciativa do Senador Flávio Arns, em parceria com o Senador Randolfe e com o Senador Fabiano Contarato. Essa oportunidade é muito, muito importante para a gente discutir o Fundeb com uma perspectiva da educação escolar indígena, quilombola e dos territórios mais vulneráveis do Brasil. Parabenizo os Senadores pelo trabalho feito. Aqui também quero fazer um agradecimento à Deputada Dorinha Seabra, ao Deputado Bacelar, da Comissão Especial do Fundeb. Agradeço às equipes, aos gabinetes dos Senadores e dos Deputados, que foram equipes muito, muito importantes para que a gente conseguisse chegar aqui, com esse grupo de pessoas. Também quero fazer um agradecimento às parceiras e aos parceiros que vão integrar esta Mesa, que são pessoas que representam redes e movimentos muito importantes para o enfrentamento do racismo, afirmação dos direitos humanos e defesa da democracia. Estou trazendo, em nome do grupo uma apresentação. Vou fazer uma breve apresentação desse estudo que estamos lançando hoje, como o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai. Esse estudo se chama "A Importância do Novo Fundeb para a Garantia do Direito à Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social".
14:54 R	Eu não sei, Senador, se eu posso ficar em pé para apresentar o estudo, se tem um microfone também... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DENISE CARREIRA - Tudo bem! Ótimo! Tudo bem, vamos apresentando aqui o estudo. Primeiramente, apresento o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, do Fundo Malala. Esse capítulo é constituído por ativistas vinculados a organizações da sociedade civil brasileira que foram convidados pela Malala a integrar a Rede Gulmakai. É uma rede que reúne ativistas de vários países, comprometidos com a defesa do direito à educação de meninas e mulheres. No Brasil, a rede é representada pela Ação Educativa, pela Anai (que é a Associação Nacional de Ação Indigenista0, pelo Centro de Cultura Luiz Freire e Mirim Brasil. Eu queria que a Ana e o Rogério, que são também gulmakais da Rede Malala ficassem em pé para que as pessoas os conhecessem. Uma salva de palmas! (Palmas.) A nossa companheira Sylvia Siqueira não pôde estar com a gente, por um problema de saúde, mas também integra a nossa Rede Gulmakai aqui, esse Capítulo Brasil. O Fundo Malala vem apoiando projetos comprometidos com a promoção da igualdade de gênero, porque falar de gênero é muito importante, promover a igualdade de gênero na educação é fundamental. Aí a gente destaca o dia de ontem, o dia de enfrentamento à violência contra as mulheres. Falar de gênero é fundamental para a gente enfrentar esse problema que acaba com a vida de tantas mulheres. Vamos apresentar aqui uma nota técnica que foi elaborada pelo companheiro, ativista e Professor da UFABC Salomão Ximenes; pela Elizabeth Ramos, que está aqui, do Centro de Cultura Luiz Freire; e por mim. Bom, a nota técnica tem início afirmando, manifestando o nosso posicionamento como Capítulo Brasil com relação à importância do Fundeb, a importância de um Fundeb com maior participação financeira da União, que garanta as condições do Custo Aluno Qualidade Inicial, defendido, construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aqui representado pelo Daniel Cara, e estamos aqui manifestando nosso total apoio ao substitutivo elaborado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Também, na perspectiva da defesa do financiamento da implementação do nosso PNE, nosso plano, que vem sendo tão atacado, esvaziado, também nos manifestamos a favor da defesa ativa da vinculação constitucional para a educação. Nós sabemos que a vinculação vem sofrendo ameaças de medidas econômicas, de propostas econômicas, e nós entendemos que a garantia do direito à educação no Brasil, a defesa da vinculação é fundamental. Por último, nós destacamos, para a retomada das condições de financiamento do Plano Nacional da Educação, a importância da revogação da Emenda Constitucional 95, com seus impactos gigantescos não só para a garantia do direito à educação, mas para o conjunto dos direitos sociais previstos na nossa Constituição.
14:58 R	O foco da nossa nota técnica é o Fundeb, e, para isso, essa nota traz informações, análises e quatro recomendações a serem consideradas na construção da proposta de emenda à Constituição, mas também na regulamentação. Essa nota parte do reconhecimento dos acúmulos dos conhecimentos, das demandas, das experiências decorrentes das lutas históricas dos movimentos indígenas, quilombolas, negros e demais movimentos sociais pelo direito à educação e contra o racismo estrutural. Aqui trazemos o sumário dessa nota. Essa nota tem 56 páginas, nas quais abordamos desde o direito à educação nas comunidades indígenas e quilombolas, como é essa educação, como essas modalidades estão previstas na legislação, até a situação atual da educação escolar indígena e quilombola na sua relação com o Plano Nacional de Educação, o desafio de construirmos um financiamento para a equalização, para a garantia do direito à diferença e enfrentamento do racismo estrutural. Aqui, no ponto seguinte, fazemos um balanço sobre a situação do Fundeb. Quais são os seus avanços e desafios nessa perspectiva do enfrentamento do racismo estrutural? Trazemos aqui um capítulo dedicado a refletir a importância da equalização e as quatro propostas. Terminamos esse documento com uma coletânea, um levantamento de depoimentos nas vozes de meninas quilombolas e indígenas, abordando qual é a situação atual das suas escolas e qual é a escola, qual é a educação que desejam. Qual é o problema, o problema que está na base desta nota técnica e o problema que vamos tentar enfrentar por meio de quatro recomendações? Primeiro, é o reconhecimento de que a educação indígena quilombola em territórios de vulnerabilidade social constitui a fronteira da fronteira da fronteira do direito humano à educação no País, ou seja, essas populações vivem situações de precariedade extrema, de falta de acesso a direitos básicos e estão muito marcadas pelo racismo estrutural. Chamamos de territórios de vulnerabilidade social, que são aqueles marcados pela pobreza, extrema pobreza, pela falta de acesso a direitos básicos e pelo predomínio de população negra e indígena. O problema também se refere, como eu já disse, ao atendimento extremamente precário: falta de profissionais, especificamente profissionais indígenas e quilombolas; pagamentos atrasados; transporte extremamente precário, inseguro e irregular, como vocês ouviram dos depoimentos de Clarice e da Profa. Maria José; merenda insuficiente, merenda que não dá para encarar o mês todo; baixa qualidade da merenda; falta de formação dos profissionais de educação; como eu já disse, falta de concursos para profissionais indígenas e quilombolas; saneamento precário; assédio sexual e racismo; falta de materiais didáticos. O problema também se refere à resistência que ainda os sistemas de ensino exercem de reconhecer as populações indígenas, quilombolas e negras como detentoras de direitos, ou seja, é o racismo estrutural. Então, falei aqui das dimensões do problema.
15:02 R	Como parte ainda desse mapa do problema, aqui da base, a nota técnica, nas últimas décadas, houve sim um grande esforço de não somente garantir recursos sempre insuficientes mas estimular os gestores educacionais a utilizarem esses recursos para a construção de políticas voltadas para essas populações. Então, na perspectiva de enfrentar a resistência, houve um investimento de estímulo, de sensibilização dos gestores. Contribui também para esse quadro de precariedade o fato de o fator de ponderação do Fundeb e das modalidades ser extremamente baixo, comparado aos custos reais. E dessa forma o Fundeb não funcionou como instrumento de expansão da oferta nessas modalidades. Também destacamos aqui como parte do problema o fechamento das escolas e a nucleação, gerando o fenômeno da desterritorialização. E nesse sentido o contexto de crescente ameaça aos territórios indígenas e quilombolas, os conflitos fundiários, os assassinatos e perseguições a lideranças indígenas e quilombolas. Nesse quadro de ameaça, de destruição, a escola tem um papel muito importante de resistência. Não é à toa que muitos ataques por parte de madeireiras, grupos ruralistas, mineradoras visam destruir a escola. Como parte do problema, temos o desafio do controle social do Fundeb. O atual controle social do Fundeb não possibilita que se saiba quanto de recurso retorna para a implementação das modalidades na educação indígena e quilombola, na educação de jovens e adultos, entre outras, e por escola. Então, o que acontece? Não se sabe quanto do Fundeb é empregado para a implementação de políticas voltadas para essas modalidades, e isso faz com que o controle social fique frágil. Bom, como eu já disse no início, a nota manifesta o apoio à minuta de substitutivo apresentada pela Deputada Dorinha, que, no nosso entender, tem o potencial de, em caso de aprovação e implementação, fortalecer significativamente o Fundeb como instrumento equalizador e de garantia de uma educação de qualidade. Porém, nós entendemos que, para potencializar o papel do Fundeb em sua capacidade de equalização e alcance, sobretudo, deve ser capaz de alcançar os povos e territórios que, por razões institucionais e culturais ancoradas no racismo e na desigualdade estrutural, seguirão à margem ou em crescente desvantagem, caso não sejam ativamente incorporados no modelo redistributivo e de controle social do Fundeb. Nesse sentido, apresentamos na nota uma perspectiva de um financiamento comprometido com a equalização e como política de ação afirmativa voltada para essas populações. Agora vou apresentar as quatro recomendações que trazemos e que constam da nossa nota técnica. Primeira recomendação: reconhecer os arranjos de desenvolvimento da educação, os consórcios públicos intermunicipais previstos nas diretrizes da educação quilombola e os territórios etnoeducacionais previstos nas diretrizes... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE CARREIRA - ... da educação escolar indígena como instâncias públicas para o acesso aos recursos do Fundeb.
15:06 R	Então, aqui, nós destacamos a importância de que essas inovações institucionais que nasceram da luta dos movimentos sociais sejam reconhecidas como instâncias que possam acessar os recursos do Fundeb. Segunda recomendação: corrigir os fatores de ponderação das modalidades de educação escolar indígena e quilombola e de educação no campo, equiparando-as, assegurando-lhes uma diferença positiva de, pelo menos, 50% em relação ao valor aluno-ano de referência, até que sejam compatibilizadas com os custos reais pela implementação do Custo Aluno-Qualidade, modalidades. Então, hoje, como eu disse para vocês, o fator de ponderação está muito longe da realidade do custo de uma vaga da educação escolar indígena e quilombola, levando em conta as distâncias, o transporte escolar, as condições do professorado. E aqui nós trazemos como proposta a importância do equilíbrio e da correção dos fatores de ponderação. Terceira recomendação: resgatando uma proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em seu primeiro estudo sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial, de 2007, lançado em 2007, é a importância de estabelecer mecanismos complementares de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios, estipulando recursos adicionais para escolas situadas em territórios de baixo índice de desenvolvimento humano e/ou alta e altíssima vulnerabilidade social e em territórios indígenas ou quilombolas ou com significativa matrícula dessas populações. É o que nós chamávamos na época de Adicional CAQ, para que os territórios indígenas e quilombolas e territórios de alta e altíssima vulnerabilidade possam receber mais recursos do que os demais. E aqui a gente justifica e propõe um caminho de como fazer isso. Por último, a quarta recomendação: busca enfrentar um desafio do qual eu falei anteriormente sobre o controle social, porque, pela forma hoje como o Fundeb se organiza, nós não temos como saber quanto do Fundeb é aplicado nas modalidades de ensino. Nesse sentido, nós trazemos a proposta de que a emenda e a regulamentação possam aprimorar a transparência na aplicação dos recursos de forma a permitir às comunidades escolares, movimentos sociais e escolas a identificação de quanto se aplica dos recursos do Fundeb nas modalidades e nos territórios. Também aqui trazemos como proposta que seja considerada como critério para apreciação de contas a implementação da LDB, alterada pela Lei 10.639, de 2003, e 11.645, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena em toda a educação básica, pública e privada. Então, nós trazemos aqui como proposta que seja estabelecida como critério para apreciação das contas a implementação da LDB alterada por essas duas leis, que são fruto da luta dos movimentos negros e indígenas no País.
15:10 R	Senador, essa é a nossa contribuição. A nota vai ser disponibilizada hoje, publicamente, nos sites das organizações, nas nossas redes parceiras. Nós também temos a Carta de Malala - eu acho que é importante dizer -, que vai ser entregue hoje para o Presidente Rodrigo Maia e talvez para o Presidente Alcolumbre, que também reforça a importância do Fundeb, do Fundeb permanente, do Fundeb com mais recursos e, sobretudo, de um Fundeb que contribua para a implementação do Plano Nacional de Educação. Então, agora nós vamos ouvir a Profa. Maria José da comunidade quilombola de Mirandiba e depois Clarice, estudante indígena do povo pataxó hãhãhãe. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quer usar aí? A SRA. MARIA JOSÉ SOUZA SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Gostaria aqui de saudar a Mesa, minha colega, também o Senador Flávio e agradecer também por esta oportunidade de estar conhecendo o Plenário e também de estar usando a palavra para falar um pouco da nossa educação quilombola, da nossa educação indígena, que envolve várias questões que precisam ser debatidas. E a gente não pode deixar passar em branco esse tema dentro da educação e principalmente com esse recorte do indígena e do quilombola. Eu venho da cidade de Mirandiba, em Pernambuco, Sertão central. Esse Município é composto por vários Municípios e, entre eles, é um dos maiores no sertão de Pernambuco em número de comunidades quilombolas. Então, a gente tem 18 comunidades quilombolas, das quais 11 são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, outras estão em processo e outras ainda estão se identificando. É uma população que chega a mais ou menos 15 mil habitantes, cuja maioria é negra - 80% da população da cidade de Mirandiba é negra. Nós, quilombolas, enfrentamos essa questão da educação com muita dificuldade. Sou professora já há 28 anos, e a escola em que eu ensino, leciono, hoje, ainda não tem banheiros, ainda não tem cozinha; não é um local adequado, há apenas uma sala improvisada. E a gente sabe que os recursos do Fundeb existem, mas a gente ainda não consegue enxergar ou sentir que esses recursos cheguem a essas populações, que estão distantes no País.
15:14 R	Por isso, nós queremos que o Fundeb atenda a essas necessidades porque somos as populações tradicionais mais hostilizadas quanto a essa questão da educação. Se não temos educação, não podemos ocupar os espaços, não é? E, aí, o que é que a gente entende por essa falta ou essa diminuição desse recurso? Que mais uma vez se apaga a nossa história, que mais uma vez não podemos nos reconhecer dentro deste Território. E no nosso território nós preservamos o meio ambiente, mas também preservamos o nosso modo de nos educar. Nós precisamos preservar a nossa educação e precisamos também estar ocupando outros espaços além da comunidade na qual vivemos. As escolas são de péssima qualidade, entre as quais posso destacar: salas superlotadas - e no Sertão de Pernambuco a temperatura chega a quase 40 graus, e essas salas com mais de 50 alunos... -; sem ar-condicionado; sem ventiladores. Sem falar na questão das escolas da área rural, que é um outro fator. As escolas dentro dos quilombos estão sendo fechadas sem nem se informar à comunidade o porquê de estarem sendo fechadas. Então, se existe critério para se abrir uma escola, também existe critério para se fechar uma escola. E a gente não pode visar apenas ao ensino das séries iniciais porque também há o ensino de jovens, há a EJA, há o ensino infantil, há as creches, que precisam também ser implementadas nas comunidades rurais, porque nós estamos distantes do Município - são 20km, 30km -, e o acesso fica cada vez mais difícil. Quando se trata da educação fundamental, do ensino fundamental, nossas crianças, nossos jovens se arrumam para ir à cidade sem a certeza de que vão, porque muitas vezes o ônibus não chega para poder levar essas crianças, esses jovens para a escola, muitas vezes vão a pé, porque o Município não oferece esse transporte, e, quando o oferece, é um transporte de péssima qualidade, pau de arara, muitos deles não têm nem banquinho para essas crianças se sentarem. Elas chegam suadas à escola, cheias de poeira, porque não há uma qualidade de transporte dessas crianças para esse local. E quando chegam lá, muitas vezes chegam atrasadas, e a escola, a direção não deixa o aluno entrar, porque chegou atrasado. Aí, perde aula, e o Ideb cobra o rendimento desse aluno na escola. Mas onde está o serviço oferecido? E como estão sendo geridos esses recursos? Então, a gente pede também que haja um investimento a mais e que também seja mais transparente. Que esse investimento seja transparente e que haja também participação desses alunos, da comunidade nesses recursos porque, quando a gente vai fazer uma simulação, a gente vê que é um dinheiro com o qual dá para fazer alguma coisa, mas nesses moldes não!
15:18 R	E, acabando esse Fundeb, qual é a garantia que nós, quilombolas, e outras comunidades tradicionais vamos ter para que tenhamos uma formação? Do jeito como está colocado, as escolas vão fechar, e não é isto que a gente quer, escolas fechadas; a gente quer escolas funcionando. Porque a merenda... Eu sou professora e eu digo porque eu tenho conhecimento de causa, do meu Município entre outros Municípios, o aluno lancha uma semana e no resto do mês fica sem merenda. A merenda não é de qualidade. Muitas vezes não é comprada dentro do Município: o Município prefere comprar de outras pessoas, de terceiros, e não valoriza a produção local. Então, muitas vezes, esses alunos vão para a escola, e a única refeição deles é a da escola. Aí, você recebe o aluno que chega atrasado por falta de transporte às 8h da manhã e tem que liberar às 10h30 ou às 10h da manhã porque você não consegue dar aula a esses alunos, porque eles estão com fome, e aí eles ainda têm que caminhar 2km, 3km, a pé, para chegarem até a casa, num sol escaldante, que é o nosso sol do Nordeste. E, aí, como é que fica? Porque a gente já recebe esse aluno com algum problema na família. Então, é um espaço que ele tem de acolhimento. Vendo a questão do saneamento, que é básico numa estrutura de uma escola, nossas meninas, nossos meninos vão ao banheiro a céu aberto, e isso numa escola! Então, é preocupante que não haja uma investigação, um acompanhamento dos gastos desses recursos, porque nós, professores, até hoje estamos sem receber salário. Eu vim para cá hoje, mas a minha família ficou lá na casa da minha mãe. (Soa a campainha.) A SRA. MARIA JOSÉ SOUZA SILVA - Por quê? Não recebi salário para comprar comida para a minha família. Mas eu quero trabalhar, eu sou professora e preciso trabalhar. Então, faltam professores; as aulas não são de qualidade - em certos locais não são de qualidade -; há professores que maltratam os alunos por serem pretos, por serem indígenas. Então, existe esse apartheid dentro das escolas que precisa acabar, porque, se nós estamos num Município cuja maioria da sua população é negra, por que ainda não existe um olhar específico da população para resolver essa questão? Aí, dizem: "Não, mas o negro é preconceituoso com ele mesmo!". Não, são as condições do País, são as condições que nos são negadas para que possamos ter essa educação. E colocar essa questão do racismo dentro da escola... Isso não pode existir, gente! Como e por que a escola vai fechar? Porque é escola de preto. Não, vai funcionar aquela, porque está na fazenda de fulano, do meu companheiro, vai funcionar, mas lá no quilombo, não! Lá no quilombo a escola tem que fechar. Por quê? Porque é longe, porque o pessoal não precisa ser educado... Então, há uma falta de respeito quando essas ações não são reconhecidas para fortalecer a identidade de um povo que foi trazido da África e que, quando chega aqui no Brasil, ainda continua a sua a história sendo apagada. Continuam sem poder escrever sua história.
15:22 R	Então, os Municípios estão sucateados, a gente sabe, e precisam desse investimento, desse Fundeb, para que a gente possa garantir essa educação de qualidade para os nossos alunos, sejam eles pretos, sejam eles indígenas, sejam eles ribeirinhos. A especificidade que a gente está colocando é a questão da educação escolar quilombola, da educação indígena, porque no fator de ponderação nós estamos lá embaixo. E a legislação não diz que a gente é específico? Não diz que temos essa especificidade? E onde é que está essa especificidade que a gente não sente? Cada vez mais estão tirando essa garantia do nosso trabalho, da nossa educação, das nossas vivências, de a gente se sentir pertencente àquele local, onde a gente se sinta bem e faça coisas que nos garantam que vamos permanecer no nosso território, que vamos construir, que vamos crescer, seja de que forma for: intelectual... É uma garantia que nós aqui estamos pedindo enquanto quilombolas. Meu muito obrigada. (Palmas.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Só peço também que, depois, a assessoria da Comissão de Educação transcreva tudo o que foi falado para que possamos fazer, juntos, os encaminhamentos necessários. A própria descrição da realidade é uma denúncia muito séria. E a Comissão de Educação aqui do Senado pode e deve colaborar - não esperar mais um ano, dois anos -, para tentar construir uma solução. A única coisa é que, quando eu vi você, pensei que fosse estudante. Mas falou que é professora há 28 anos. Poxa, eu não dou mais o que 20 para você. Não é verdade? Que bom! Parabéns! Até perguntei à Denise: quantos anos que ela tem? Há 28 anos é professora. Parabéns! A SRA. MARIA JOSÉ SOUZA SILVA (Fora do microfone.) - Tenho 46 anos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Que bom! Parabéns! Eu passo, então, a palavra para a Clarice Alves Rezende. É só apertar o botão. Ela é representante do grupo de meninas indígenas. A SRA. CLARICE ALVES REZENDE (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos! Meu nome é Clarice Alves Rezende, tenho 16 anos e pertenço ao povo pataxó hãhãhãe, localizado no sul da Bahia. Sempre estudei na escola indígena da minha comunidade. Eu gosto de estudar lá na minha escola. Além dos conteúdos que são ensinados nas escolas não indígenas, também estudamos conteúdos específicos, o que fortalece nossa cultura e nossa identidade indígena. Ter uma escola indígena, dentro da minha comunidade, foi o resultado de muita luta de todos os povos indígenas do Brasil.
15:26 R	Quando eu me formar, no ano que vem, no ensino médio, e receber o meu diploma, aquele pedaço de papel vai representar todos os dias que o ônibus da escola quebrou e que eu não consegui chegar até a escola e todas as vezes em que ficamos meses sem professores porque no meu Estado, na Bahia, o concurso para professor indígena está longe do ideal. Vou me lembrar das vezes que não tínhamos sala para estudar, que faltou merenda e até água para a gente beber. Mas vou pensar, também, o quanto foi importante não estudar fora da aldeia, onde geralmente sofremos preconceito por sermos quem nós somos, onde tenho de pensar duas vezes antes de pintar meu rosto ou colocar meu cocar, algo absolutamente sagrado para mim e para meu povo. Sim, eu vou me formar na escola da Terra Indígena Catarina Paraguassu, na Terra Indígena Caramuru, do mesmo lugar de onde o meu tio Galdino saiu, há mais de 20 anos, para lutar pelo meu povo e foi queimado vivo nesta cidade em que agora estou. Ele também esteve nessa Casa lutando por nossos direitos e território, que é um dos poucos demarcados na Bahia. É com esse diploma, onde está escrito o nome da minha escola - Colégio Estadual da Aldeia Indígena Caramuru - e com todos esses desafios, lutas e conquistas dos meus ancestrais, que vou fazer o curso de Direito em uma universidade igualmente pública. Imaginem! Não vamos recuar e nem desistir. Vamos pintar as universidades de jenipapo e urucum, vamos dançar o nosso toré no chão da aldeia, no chão da escola, no chão das universidades. Imaginem os senhores e as senhoras aqui presentes o que vai acontecer com a educação caso o Fundeb não seja aprovado? Imaginem como vai ser o futuro das meninas e dos meninos indígenas e quilombolas que irão cursar a educação básica? Não vamos deixar que isso aconteça. Peço aos senhores e senhoras que façam o mesmo: lutem pela nossa educação, pois a nossa educação é o que vale e é preciosa para gente. Eu vou lutar até o fim para que a gente tenha uma educação melhor. Sem uma educação melhor, a gente não vai a lugar nenhum. Como Malala sempre diz: "Só percebemos a importância da nossa voz quando somos silenciados", mas não seremos. (Palmas.) A SRA. CLARICE ALVES REZENDE - Também na minha escola temos dificuldades: falta banheiro. Não tem banheiro para menino, só tem banheiro para meninas. O banheiro dos meninos foi interditado, eles têm que fazer xixi no mato, e isso é muito perigoso. E também a nossa escola só foi reformada pela metade, só foi pintada. Até agora não foi reformada por inteiro. Eu quero que vocês lutem com a gente, também, pois precisamos de uma educação melhor e juntos seremos mais fortes. Queremos, também, que a nossa educação seja melhor. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Parabéns! Oxalá todos tivessem essa garra, essa consciência, essa sensibilidade nessa luta. E não dá para desistir mesmo! Não é verdade? Parabéns!
15:30 R	Também fiquei bastante emocionado com a fala de vocês duas. Vamos para frente juntos. Não é verdade? A mesma coisa peço à assessoria, porque a gente tem casos concretos. Vamos atrás dos casos concretos, porque os casos concretos abrem o caminho para uma política mais geral também. Não é? Então, é para transcrever também. Vamos falar com os Senadores de Pernambuco, com os Senadores da Bahia, para dizermos: vamos juntos atrás disso, pois trouxeram esses casos aqui. E com vocês, a gente indo atrás, pensa: bom, vamos criar uma metodologia daí para irmos pensando nos grupos específicos. Vocês abrem as portas, através do depoimento, para outras comunidades indígenas, quilombolas, mesmo no meu Estado. Vocês falaram, eu vou chegar lá e já vou cobrar também, a partir do que vocês falaram. Está bem? Que bom! Parabéns! Denise, eu penso que a gente tinha combinado de haver o depoimento, a Maria José e a Clarice continuariam aqui também, na primeira fila, e viriam as outras pessoas que vão fazer falas também. Mas fiquem lá porque, qualquer coisa, de lá também dá para apertar o botão e tal e o microfone fica aberto. Então, convido os demais. São o Gersem, a Givânia, a Benilda, o Daniel Cara e o Heleno Araújo. Não me esqueci de ninguém, não é? A SRA. DENISE CARREIRA (Para expor.) - Então, neste momento, a Profa. Maria José, do quilombo de Mirandiba, e a Clarice, estudante indígena, entregam a nota técnica que aborda a importância de um Fundeb que valorize a educação indígena, quilombola e nos territórios mais vulneráveis do nosso País. (Palmas.)
15:34 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem! Então, em primeiro lugar, eu passo a palavra para o Gersem Baniwa. Está certo o Baniwa? O.k. Não estou errando. É o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Então, com a palavra o Gersem. O SR. GERSEM BANIWA (Para expor.) - Boa tarde! Boa tarde, Senador Flávio Arns, a quem agradeço esta oportunidade. Boa tarde à Denise e a toda a coordenação desta delegação que está aqui. Só corrigindo, pois é importante que fique registrado, eu estou aqui representando o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, e não a Articulação dos Povos Indígenas, que é outra organização nossa, da qual também participo. Mas estou aqui apresentando FNEE (Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena). Posto isso, Senador Flávio, começo aqui a minha participação também muito emocionado com a fala da nossa menina, a Clarisse, pela sua fala. Até porque me toca muito, Clarisse, porque eu conheço, eu também vivo essa realidade. Para mim foi muito... Chocante não, porque eu conheço, mas sempre me emociona por toda minha longa caminhada na luta pela educação escolar indígena, há 30 anos, quando, pela primeira vez, me tornei professor indígena bilíngue, na minha aldeia. E já há 25 anos, eu fui Secretário de Educação do meu Município, que é um Município eminentemente indígena, São Gabriel da Cachoeira. Por isso, eu sei bem como é trabalhar com recurso limitado, mesmo quando a gente quer fazer quase milagre para atender nosso povo. Senador, demais participantes, eu queria aqui registrar e chamar a atenção para alguns aspectos que eu considero, que o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena considera de extrema relevância para o debate com relação à perspectiva do novo Fundeb. Primeiro quero registrar, também, como um ex-Secretário de Educação de um Município pobre e muito distante dos centros de tomadas de decisões, a importância do que foi, em primeiro lugar, o Fundeb. Fui secretário ainda na época do Fundef, sem o "b". Depois, acompanhei também o processo do Fundeb, atendendo também a educação básica como um todo. Eu sempre tive uma visão muito positiva com relação ao Fundeb, porque acho que o Fundeb, praticamente, ajudou a tirar do lugar perverso de exclusão e de miséria em que viviam, de certa maneira, as aldeias no campo da escola, antes do Fundef e do Fundeb. Praticamente, do que existe hoje de escolas indígenas, 10% apenas dessas escolas existiam antes do Fundef. Só para a gente registrar aqui a importância seja do Fundef, antes, quanto do Fundeb, agora, que está na sua vigência final ano que vem. Acho que, sem dúvida nenhuma, contribuiu para a redução da desigualdade e, principalmente, da exclusão dessa parcela historicamente também excluída que são os povos indígenas, os quilombolas e a educação do campo.
15:38 R	Eu queria também registrar, no caso, que a gente fala aqui de indígena, de campo, mas eu sou do Amazonas, então, da Amazônia. Na Amazônia, já era hora de a gente começar a falar sobre a educação dos rios, porque, literalmente, as escolas da Amazônia, em boa parte, acontecem em cima da água, nas várzeas, nos igapós, nos grandes rios. Até os prédios escolares, em muitos lugares na Amazônia, são flutuantes, literalmente estão em cima da água. Era importante levar isso em consideração. O segundo aspecto são os fatores de ponderação que diferenciaram, embora em valores reduzidos do Fundeb, o per capita aluno Fundeb indígena e quilombola, que têm contribuído bastante, mas ainda não de forma satisfatória, por isso tem sido muito difícil reduzir de forma mais significativa a desigualdade e a exclusão, mas, de certo modo, esses fatores de ponderação, os valores diferenciados, os valores a mais de alunos indígenas e quilombolas no cálculo do Fundeb têm sido um fator importante para a motivação dos Municípios, quer dizer, facilita você argumentar para que os Municípios abram escolas e atendam alunos indígenas se eles sabem que, matriculando alunos indígenas na sua rede, isso significaria um aumento significativo na sua receita mensal por conta desse valor a mais do aluno indígena e quilombola, com relação a alunos não indígenas. Acho que esse é um fator extremamente importante, como já está na carta que a Denise apresentou, e deve ser bastante defendido pela sua importância. Agora, nós temos, de fato, alguns problemas. Um, esses fatores de ponderação ajudaram, mas não o suficiente. Um pouco da minha experiência: um dos grandes problemas de financiamento, mesmo no âmbito do Fundeb, seria de fato elevar significativamente esses fatores de ponderação, ou seja, esses recursos a mais. Eu costumo chamar os custos reais dos alunos, porque eles são completamente diferentes. Nós temos falado de custo aluno indígena e custo aluno quilombola, mas não é só isso, o custo aluno educação no campo. Seria importante a gente - eu não sei se existem estudos nesse sentido - ter efetivamente estudos que demonstram esse custo real de aluno, mas, por exemplo, eu perguntaria o custo aluno amazônico. Eu sou de São Gabriel da Cachoeira onde, hoje, a gasolina custa R$7,35, no meu Município. No entanto, São Gabriel da Cachoeira recebe o mesmo recurso Fundeb que o aluno da cidade de Manaus recebe, onde a gasolina está custando R$4,35. Então, não é possível esperar uma melhoria na qualidade da política educacional das escolas com essa lógica de financiamento. Por isso que, mais uma vez, reforço essa dificuldade. Os Estados... Os secretários estaduais da região norte da Amazônia têm plena consciência disso. Há uma carta que se chama Carta de São Luís, na qual os Secretários de Educação da Região Norte assinaram reconhecendo isso, inclusive cobrando essa discussão para que pudessem flexibilizar esses valores repassados, tanto no âmbito do Fundeb quanto do Pnae e outros fundos constitucionais, porque, efetivamente, sem esse acerto, sem essa adequação fica muito difícil a gente pensar, mesmo no futuro, em longo prazo, a diminuição significativa da desigualdade, que é resultado também dessa injustiça.
15:42 R	Eu costumo chamar isso de um tipo de racismo, que não é um racismo étnico, não é um racismo propriamente ligado a etnia ou a raça, mas é um racismo geográfico, literalmente um racismo geográfico, ou seja, o aluno no extremo norte da Amazônia dificilmente terá o seu direito assegurado, e não é só porque ele é índio, não é só porque ele é quilombola ou de comunidade tradicional, é simplesmente porque ele nasceu numa região de tremendas dificuldades. Existem alunos na Amazônia que têm que andar horas e horas puxando uma canoa, cachoeira, cachoeira e canoa, arrastando para poder chegar a uma escola. Esse custo é muito alto, então, é impensável com essa forma de financiamento que temos hoje, mesmo, como eu já disse aqui, falei aqui, da sua importância, dessa conquista tanto do Fundef quanto do Fundeb, mas acho que esses elementos precisariam ser muito claros. O outro elemento só reforça, e já está no documento entregue, a questão do controle social. Está de forma muito clara, numa linguagem simples para todo mundo entender, porque o Fundeb... Por exemplo, esse fator diferenciado de financiamento do aluno indígena e do aluno quilombola simplesmente se torna nulo pela forma como é feita a gestão, porque, como o fundo é único, cai na conta do Município numa única conta, não é possível diferenciar, distinguir, identificar os recursos que vão para os alunos indígenas e quilombolas com essa diferenciação. Então, esse fator que me parece importante nesse momento simplesmente se anula, fica completamente nulo, não tem importância nenhuma, quer dizer, do ponto de vista racional de olhar que para o aluno indígena e o aluno quilombola o seu per capita é maior, é interessante do ponto de vista psicológico, mas, materialmente não... (Soa a campainha.) O SR. GERSEM BANIWA - ... porque, em primeiro lugar, nunca sabemos se os sistemas de ensinos estão aplicando esses recursos nos seus destinatários indígenas e quilombolas e muito menos se estão sendo levados em consideração esses diferenciadores, esses per capitas diferenciadores, daí eu acho a tamanha importância disso, pois teríamos que pensar muito, nesse novo Fundeb, em mecanismos que, de fato, deem transparência, mas, sobretudo, um controle social e, de repente, até tentar alguma forma de destacar os recursos do todo, do bolo total para a gente poder melhor... Nós temos uma experiência na temática indígena que é a saúde indígena. A saúde indígena é a única política que tem um recurso específico, digamos, numa linguagem mais simples, uma rubrica própria, então, nós sabemos mês a mês quanto está indo de recurso para a saúde indígena. É possível acompanhar, fazer, de fato, o controle social acontecer. No caso da educação indígena, isso é impossível por essa lógica vigente atualmente. O último elemento que eu gostaria muito que se levasse a sério é sobre a questão do ensino médio. Essa é uma discussão séria, é uma discussão profunda, mas eu sei que é uma discussão complexa. Hoje, a educação escolar indígena, não conheço bem a educação quilombola, mas a educação escolar indígena está estrangulada na etapa ensino médio. As vagas na educação superior são muito maiores do que na educação básica. Estamos há quatro anos sem ampliação da oferta no ensino médio e, em alguns Estados, inclusive, estão reduzindo a matrícula no ensino médio. Por quê? Porque os Estados têm muita insensibilidade e incapacidade de ampliar a oferta de ensino médio. Por quê? Porque estão muito mais dispostos a atender as realidades não indígenas, as cidades. E, em boa parte no Brasil, cresce muito a rede municipal de escolas indígenas.
15:46 R	(Soa a campainha.) O SR. GERSEM BANIWA - Na Região Norte toda, as escolas indígenas são municipais, e os Municípios não podem abrir escola de ensino médio porque eles não recebem financiamento do Fundeb. Então, seria importante pensar seriamente se não se poderia abrir alguma janela, alguma possibilidade, ainda que com alguns critérios, com algumas condições, para que os Municípios também, talvez em até alguns casos excepcionais, pudessem também receber o Fundeb, o financiamento do Fundeb, para atender o ensino médio, porque senão cria-se um círculo vicioso, quer dizer, daqui a pouco não haverá mais alunos indígenas acessando o ensino superior, embora tenhamos vagas sobrando, porque não há número significativo de alunos concluindo o ensino médio para entrar no ensino superior. Também se justifica que não é possível abrir novas escolas de ensino médio porque simplesmente não há professores indígenas formados para dar aula no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio, mas, obviamente, se não há ensino médio não se forma indígena pelo ensino médio, se os indígenas não chegam ao ensino médio não têm como acessar o ensino superior para se formar como professores e atuarem no segundo ciclo da educação básica e, sobretudo, no ensino médio. Então, acho que essa é uma discussão muito séria e eu gostaria que a gente levasse isso a sério. O meu tempo aqui esgotou. Queria, mais uma vez... Ah, e a importância dos territórios etnoeducacionais. Sem dúvida nenhuma, é um arranjo... Há 30 anos que sou professor e já atuei em várias frentes de gestão, e para mim não há outra ideia mais interessante, nesses anos todos, do que os territórios etnoeducacionais, porque aliaria exatamente a eficiência no planejamento e também a eficiência exatamente na aplicação dos recursos com forte controle social das próprias comunidades indígenas e dos próprios alunos indígenas. Infelizmente é uma política que continua sendo cozinhada. Então, se, de repente, na lei do Fundeb a gente garantisse o reconhecimento e a sua implementação, sem dúvida nenhuma seria um elemento importante para a gente avançar na qualidade da educação escolar indígena. Eu não vou reiterar as precariedades aqui, mas, só lembrando, Senador Flávio, que os índices da educação escolar indígena ainda são vergonhosos para o Brasil. Não sei se o senhor sabe, mas simplesmente um terço, um pouco mais de um terço das escolas indígenas simplesmente não têm prédios, ou seja, de 3 mil escolas, mais de mil escolas não têm prédios, então, a gente aqui pode imaginar onde essas crianças indígenas, dessas escolas, estudam. Pode imaginar: casa de forno, casa de farinha, galpões, debaixo de árvore, em todo lugar. Um terço, mais de um terço, não é um número irrisório. De fato, para o Brasil que é, eu não acredito que isso avance; isso já está há quase dez anos nesse patamar, não se avança na construção de nenhuma escola. Acho importante levar isso em conta. Eu agradeço a oportunidade, Senador, e à coordenação da delegação. Obrigado pelo convite e pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço ao Gersem Baniwa, uma fala muito importante.
15:50 R	Eu quero destacar que, apesar da Deputada Dorinha Seabra e do Deputado Bacelar, que atuam como Relatora e Presidente da PEC da Câmara, respectivamente, não estarem presentes, nós estamos sempre falando bastante, tanto o Senado quanto a Câmara, tentando convergir para, tanto quanto possível, um texto único, e aqui está a consultoria, a assessoria, a quem eu peço... Edmar, Diogo, José Roberto, todos, que possam já ir levando essas preocupações, pois várias preocupações estão na proposta, inclusive a consideração de fatores específicos e outras coisas que deverão ser colocadas na regulamentação disso. Mas vamos estudar bem - não é, Edmar? - para ver o texto também. Givânia Nascimento, passo, agora, a palavra a você, que é representante da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas. A SRA. GIVÂNIA NASCIMENTO (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas, quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Flávio e os demais presentes, quero agradecer esse espaço dado à Coordenação Nacional dos Quilombos do Brasil (Conaq), da qual faço parte. Também sou do Sertão de Pernambuco, vizinha da Mazé, somos parentas, somos quilombolas. Ela é do Feijão e eu sou de Conceição das Crioulas, um território fundado por mulheres e que tem, em sua trajetória de mais de 200 anos, as mulheres como protagonistas da luta naquele território. Estamos divididas apenas pelo Município de Salgueiro, e Mazé, Mirandiba. Eu queria falar... E acho que o meu companheiro Gersem já trouxe boa parte dos fundamentos que a gente entende, mas eu queria discorrer um pouco mais sobre essas especificidades desses dois grupos em particular, que é de onde eu posso falar por ser quilombola, mas, também, por ser, na minha formação, quilombola junto com o povo indígena, o povo indígena aticum. Então, nós somos muito próximos em termos de pertencimento, mas também somos muito próximos em termos do que nós vivenciamos de exclusão nesse Brasil. Quando a gente fala... Também sou professora, além de outras experiências de vida, mas é muito importante que a gente, Senador, faça essa discussão. Eu acho que, assim como o Gersem, pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, como nós aqui pela coordenação nacional dos quilombos, nos colocamos à disposição para dialogar com os Srs. Parlamentares, as Sras. Parlamentares e as suas assessorias no sentido de a gente afinar essas especificidades que são difíceis de serem captadas ou de serem apresentadas em apenas dez minutos e muito mais difíceis de serem transportadas ou compreendidas por outras pessoas que não nasceram num território indígena, que não nasceram num quilombo, que não nasceram no Sertão pernambucano, no Nordeste, que não nasceram no Norte e que, muitas vezes, nasceram em lugares em que você, com R$2,50, chega na escola. Não é o caso dos indígenas, em grande parte. Não é o caso dos quilombolas. Não é o cartão do ônibus que vai fazer com que nossas meninas e meninos cheguem nas escolas. Não é o vale-transporte que vai fazer com que nossas meninas e meninos cheguem nas escolas. Muito pelo contrário.
15:54 R	Essa política de investimento em fechar as escolas rurais é mais do que uma política genocida. Ela acaba, porque ela desterritorializa as pessoas. Não vou generalizar, mas muitos Prefeitos têm usado esse espaço e têm criado verdadeiros cartéis pelo transporte escolar nos Municípios nordestinos, sobretudo de onde eu tenho mais propriedade para falar. Fechar uma escola é a possibilidade de fortalecimento e de montagem de um transporte escolar que, como a Clarisse falou, não funciona, não chega, quebra, mas é uma forma de escoamento de recurso público. Então, a gente precisa ficar muito atento a isso. Uma segunda questão que eu queria é que a gente olhasse para estes projetos de lei, Senador, para essas duas propostas com algumas questões bastante definidas. Uma é o dado que traz as desigualdades no Brasil: nós não estamos melhorando a desigualdade entre negros, indígenas e brancos. Ao contrário: estamos aprofundando. E, nos últimos três anos, tem piorado. A gente vinha tentando sair com muita dificuldade desse ciclo vicioso de um histórico de 500 anos, 400 anos de exclusão, mas a gente está voltando novamente. E os dados têm mostrado. Não sou eu que estou dizendo. Eu pesquiso, mas não é pesquisa minha isso. São dados de pesquisa dos órgãos de Governo que são responsáveis por isso. E é muito importante que, ao pensarmos nesta lei, pensemos também nessa questão. Uma outra é a gente pensar no quanto não avançamos do ponto de vista do combate ao racismo. E a educação é um fator fundamental de implementação ou de combate ao racismo. E o que temos visto é que tem sido de implementação e de fortalecimento institucional ou uma maneira institucionalizada de implementar o racismo, excluindo meninas negras, meninos quilombolas e meninas quilombolas e indígenas, que têm o seu direito negado, também, como o Gersem disse, por nascerem em determinadas regiões, mas também por serem negros, por serem indígenas, por serem quilombolas. No caso dos quilombolas, as questões são bastante mais profundas, porque só a Constituição de 1988 nos reconhece como cidadão. Eu digo que eu, primeiro, nasci e, depois, eu virei gente. Depois que eu nasci, no primeiro ano que eu votei, eu passei a ser cidadã, eu passei a ser reconhecida. Isso é muito ruim, porque há um apagamento de muitos anos. E a gente não pode negar o passado escravocrata do nosso País. Hoje eu ouvi a fala de um procurador da República dizendo que ele não tem nada para pagar para índio, não tem nada para pagar - no Pará, Gersem - para quilombola, porque ele não teve navio negreiro. Se pelo menos um acordo nós precisamos ter no Brasil é de que o Brasil é um país racista, sim, que se apropriou da mão de obra indígena e da mão de obra forçada negra. Por isso as políticas têm de ser pensadas. Não é que as pessoas brancas, que estão aqui ao meu lado, à minha frente ou onde estiverem, sejam culpadas, não. Mas a história do País nos denuncia sobre isso. E nós não podemos apagar mais a vida dessas pessoas e essa história como uma forma de nos livrarmos do mal, mas do mal que nós causamos. Então, desculpa, mas nós precisamos pensar nessa política. E eu acho que essa é uma questão mais importante.
15:58 R	Os quilombos hoje, Senador, o IBGE... Outra coisa: o Censo de 2020 vai ser a primeira vez no País... Só a escravidão legal durou mais de 300 anos, e só em 2020... Eu me emociono porque é muito difícil pensar como professora, pesquisadora, mulher quilombola, ativista, ex-Vereadora, que só em 2020 nós vamos, pela primeira vez, fazer parte dessa contagem no Brasil. E já se estima que nós já passamos de mais de 6 mil comunidades quilombolas no Brasil. Então, não é mais possível que a gente apague e mate essas pessoas, como nós temos matado, como o Estado em grande parte tem matado. Nós vimos crescer, entre 2016 e 2017, em 350% o número de assassinatos de lideranças quilombolas. Hoje mesmo, estamos de luto, porque ontem foi assassinado um senhor no Rio dos Macacos, um quilombo tão emblemático como é o do Rio dos Macacos. Perdemos mais um ontem e ainda não sabemos as causas quais foram. Sabemos, sabemos, não é, Benilda? Nós sabemos. Então, é preciso que a gente pense no Fundeb, Senador, pensando que o Brasil não é só diverso do ponto de vista territorial, mas ele é diverso do ponto de vista cultural. Nossos Municípios precisam entender... E se há algo que nós temos que lutar muitas vezes a favor e contra ao mesmo tempo são os Municípios, porque as escolas quilombolas são em grande parte de responsabilidade dos Municípios. Mas muitas vezes os Prefeitos são os próprios donos das terras e querem a todo custo desterritorializá-las e negar o direito assegurado na Constituição... (Soa a campainha.) A SRA. GIVÂNIA NASCIMENTO - ... de 1988, tão difícil de ter sido aprovado. E isso foi uma luta histórica e continua sendo uma luta histórica do movimento negro brasileiro, seja ele urbano ou rural. Por fim, quero dizer que, se nós não pensarmos em mecanismos específicos e arranjos específicos, pensando nas regiões, pensando nas questões culturais... Não dá para o Brasil ser uma toalha que cobre uma cama. Nós não somos uma cama. Nós somos muitos, muitos espaços, muitas territorialidades. E eu acho que o Gersem trouxe aqui a territorialidade das águas. E nós podíamos pensar... Eu, na minha pesquisa, discuto essa perspectiva da territorialidade e o quanto ela é importante para a gente pensar um processo de educação. Mas a territorialidade não é só necessariamente geográfica. Ela pode ser das águas, ela pode ser das palmeiras, ela pode ser dos rios para as pescadoras, para as quilombolas pescadoras, as indígenas pescadoras. Então, são várias questões que nós precisamos pensar quando vamos pensar na questão da educação. E mais do que isso, nós não podemos, a essa altura do campeonato em que estamos, apesar de tudo que temos visto, de todo esse desmonte que tem havido das políticas públicas, dos órgãos governamentais... Na questão indígena, foram muitos os ataques, sobrevivendo - não é, Gersem? - com muita dificuldade... Mas na questão negra, nós fomos basicamente destituídos da estrutura do Estado brasileiro nesses últimos dois anos. A Sepi foi extinta basicamente. Hoje se resume a um quintal de duas pessoas sem qualquer perspectiva de debate, um ministério criado para elaborar, coordenar e fomentar a política de igualdade racial. Portanto, eu queria dizer da minha... Ao mesmo tempo...
16:02 R	(Soa a campainha.) A SRA. GIVÂNIA NASCIMENTO - ... é uma alegria participar deste momento, mas preciso ficar ainda muito indignada com o Brasil em que nós estamos, que propaga institucionalmente o racismo, que propaga institucionalmente a homofobia, que propaga institucionalmente o machismo, que prega sempre a desigualdade e a discriminação, sobretudo com o povo do Nordeste. Queria dizer ao meu companheiro aqui, que disse "sou de São Paulo, mas gostaria de ter nascido pernambucano", que ele será bem aceito, também, em Pernambuco. Pernambuco é uma terra linda, é uma terra de guerreiros e guerreiras. Receberemos você de braços abertos para enfrentar os desafios daquele terra tão discriminada, sobretudo nos últimos tempos, por sermos o que somos, por representarmos o que representamos na história deste País. Junto com o meu companheiro Heleno, vamos brigar sempre: educação em primeiro lugar! O Brasil é indígena e quilombola. Isso a sociedade não pode negar. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quero agradecer à Givânia! Muito bom, eloquente e verdadeiro, um depoimento muito importante. Passo agora a palavra à Benilda Brito, representante da Articulação Nacional de Organizações Negras. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Benilda com a palavra. A SRA. BENILDA BRITO (Para expor.) - Boa tarde! É um prazer imenso, Senador, estar nesta audiência. Sou da AMNB (Articulação Nacional de Mulheres Negras Brasileiras) e também faço parte da Plataforma Dhesca. Queria partilhar aqui... Estou chegando de uma missão que a Plataforma Dhesca fez, no mês passado, em Altamira. Altamira é uma cidadezinha que está a 950km de Belém, Pará. É cercada, por um lado, pela Transamazônica, pelo outro, pela Hidrelétrica de Belo Monte. Então, vocês podem imaginar do que estou falando. Fui acompanhar essa missão da Plataforma Dhesca para ver aquele massacre que aconteceu em julho, em que foram degoladas 62 pessoas dentro do presídio de Altamira. Quero começar minha reflexão sobre o Fundeb dizendo isso porque fiquei muito impactada. Talvez Altamira - nesses 50 anos de vida que eu tenho, 50 anos e 9 meses de luta contra o racismo - tenha sido um dos lugares que mais impactou a minha vida na luta pelos direitos humanos, nesses anos todos. Fiquei muito impactada de entrar no presídio, mas principalmente por ver o tanto de gente preta que está lá dentro, de jovens negros que estão lá dentro. É fácil perceber que os meninos não estão na escola porque os poucos que ainda sobrevivem à violência policial e ao extermínio da juventude negra estão presos, estão dentro do presídio. E quero falar mais: se os presídios, hoje, são manicômios, era bom lembrar que os ditos loucos ou as pessoas com transtorno mental, antigamente, eram proibidas de circular no meio da rua. Hoje as pessoas que estão em situação de presídio estão também se tornando pessoas com transtorno mental pela falta de condições, de dignidade, pela barbárie que acontece ali dentro.
16:06 R	Estou trazendo isso na discussão do Fundeb, porque é uma das grandes reivindicações que esses meninos faziam, na sua grande maioria negros, de ter escolas ou de, pelo menos, ter livros, biblioteca dentro dos presídios para tentar controlar o equilíbrio mental, entendendo que a literatura, muitas vezes, poderia fazer isso, poderia dar um sentimento de liberdade. Ao conversar com as mães e parentes desses meninos, vi que elas também acusam a escola ou a falta de escola pelo grande número de meninos presos, porque vão para o tráfico, vão para a rua, não têm por onde circular, não têm acesso a questões culturais e não têm acesso a qualidade de vida. E quero dizer isso para ressaltar o quão importante é a escola. E a quem interessa não manter pessoas negras, indígenas ou de comunidades tradicionais dentro da escola? A quem interessa esse banco vazio, esse espaço, essa evasão, esse silêncio que as políticas públicas fazem ao não tratar da pluralidade? Esse é um debate que nós precisamos fazer no Brasil, lembrando que o Brasil foi o país que mais invadiu o continente africano - a Givânia já me antecipou dizendo isso - trazendo negros para cá na condição de escravos. Ele faz isso em 1550, quando acontece o tráfico. Isso em 1550, e, em 1837, é editado um decreto brasileiro proibindo pessoas negras de frequentarem a escola pública. Então, esse é um dado, é uma fala do Estado. Em 1850, há o fim do tráfico oficialmente, mas o tráfico continua acontecendo no Brasil, e a Abolição só vai acontecer em 1888. Ou seja, nós temos 130 anos da Abolição, o que, para a história, foi ontem. Por isso, as pessoas olham para a gente que é negro e acha que o carro não é nosso, que a casa não é sua. "Professor universitário? Você está fazendo doutorado?" As pessoas se assustam, porque esta sociedade, que já teve historicamente um longo período escravocrata, acostumou-se a ver negros nos lugares que são destinados ao que o racismo permite, o da exclusão. E a escravidão - vários historiadores já falaram, e a gente do movimento negro sempre falou isso - foi um processo de sequestro de cabeças pensantes, porque esse povo que para cá foi trazido forçadamente dominava técnicas de mineração, de agricultura, de pecuária. Eu sou mineira, sou de Belo Horizonte, mas moro em Salvador. Todo mundo sabe que, no meu Estado, há Brumadinho e Mariana, mas há muito mais do que isso. Quando os empreendimentos chegam lá para explorar os minérios das Minas Gerais, o estrago que se provoca na região é imenso, e haja... Muita gente fica assustada, mas é um dado ligado diretamente à evasão escolar, principalmente das meninas, porque lá existem várias comunidades tradicionais que concentram um grande número de minérios preciosos. E é lá, nessas comunidades, onde chegam os empreendimentos, com 400, 600 homens, aumentando os casos de DST e Aids, de gravidez na adolescência e, consequentemente, a evasão escolar das meninas. Eu quero chamar a atenção para esses dados para dizer que eu sou de um povo, o nosso povo preto, nosso povo negro, nosso povo africano, para quem soldado, como a gente aprendeu na nossa cosmovisão africana, é Ogum. Ogum é um orixá que, para a gente, é um soldado do bem, ele protege, ele é o ferreiro, ele é aquele que domina as técnicas da ferragem. Ogum é quem nos ensina a sermos fortes. Soldado, na nossa cosmovisão, é uma coisa do bem. A gente cumprimenta Ogum, a gente dá presentes para Ogum. Por isso, assusta-nos um dado, ouvir dizer que, no Rio de Janeiro, a polícia nunca matou tanto quanto neste ano de 2019, se comparado com os números das últimas décadas. Foram 1.546 mortes de homens pela polícia num período de nove meses, o período de uma gestação. Enquanto uma mulher prepara uma gestação, foram assassinados 1.546 jovens no Brasil. Quero dizer que esse soldado não é o soldado que a minha cosmovisão africana conhece. Por isso, muita gente não sabe, porque o epistemicídio não deixa, porque o saber da nossa cultura não chega.
16:10 R	Quero dizer que, na nossa cultura, criança corre atrás de bala sim, mas é bala nas festas de Erê, é bala de Cosme e Damião. Não são balas que correm atrás de crianças, como aconteceu com a Ágatha e com tantas outras crianças anônimas. Na nossa cultura, bala e criança são um binômio que está em outro lugar. Quero dizer que Adoniran Barbosa já dizia no samba, que foi o primeiro instrumento de inclusão do povo negro na sociedade brasileira, quando ele denuncia aquele jovem que mora em Jaçanã, lá na periferia, o princípio da ancestralidade, em Trem das Onze, porque tem alguém que define quem tem que sair do centro da cidade para garantir o sono de quem merece dormir no centro da cidade. Em Salvador, o projeto que eu coordeno se chama: Minha Mãe não Dorme enquanto Eu não Chegar. Adoniran Barbosa cantava que o menino tinha de sair correndo para pegar o trem das 11h, porque ele era filho único e ele tinha a mãe para olhar, porque, na nossa cultura, os mais velhos têm valor fundamental, a ancestralidade para a gente é importante. Minha Mãe não Dorme enquanto Eu não Chegar é um projeto que trabalha com as mães que estão perdendo seus filhos assassinados pela violência policial. Nenhuma mãe dorme tranquila enquanto seu filho não chega, mas a mãe preta dorme menos tranquila ainda, porque, além da violência urbana, há a violência racial. Nós somos um povo que, diante do silêncio das políticas públicas, sobrevivemos pela nossa própria sorte. Nós criamos a nossa pretagogia, nós criamos os nossos arranjos. Os terreiros, os territórios étnicos de educação são territórios coletivos. É por isso que nos quilombos não havia só gente negra; havia índios nos quilombos, havia brancos pobres nos quilombos. Roda de samba e capoeira não tem só preto. Há compositores... Em religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, não se tem só pai de santo e mãe de santa negros. O princípio da inclusão é um princípio africano fundamental, e é por isso que a gente lida com roda. Eu quero dizer que o Brasil está em um momento privilegiado para poder dar um passo de enfrentamento ao racismo e trazer isso para a escola. Nós estamos no cenário internacional de 2019. Da Conferência do Cairo, que vai tratar das populações, está fazendo este ano 20 anos de que o Brasil é signatário. Ano que vem é a Conferência de Pequim. Há 25 anos o Brasil tem discutido saúde sexual, direitos reprodutivos, escola, gravidez na adolescência, evasão escolar, o direito das meninas. Em 2021, serão 20 anos da Conferência de Durban, onde, pela primeira vez na história, o Brasil assinou uma convenção, reconhecendo que a origem de toda a desigualdade racial e social está ligada ao processo de escravidão. Qual é o saldo disso? Há 11,3 milhões de pessoas no Brasil não alfabetizadas depois de tantos tratados e convenções internacionais, das quais 65% são pessoas negras. Em 1940, o movimento negro, através da Frente Nacional Brasileira, entregou um documento para o Governo brasileiro, no primeiro congresso de educação nacional, dizendo que era importante trazer a história da cultura africana para enfrentar o racismo. Em 1988, na Constituição Federal brasileira, a nova Constituição, nós organizamos, articulamos e acreditamos que, talvez, fosse aquele um momento de inclusão do povo negro no Brasil, porque três anos após a Abolição da Escravatura, em 1891, a primeira Constituição Federal brasileira proibiu votarem pobres e mendigos. No advento do centenário da abolição, em 1988, com a Constituição Federal brasileira, Constituição libertadora de 1988, nós acreditávamos, sim, que a gente iria romper e criar ali um novo ciclo de inclusão e de chamada de atenção para a participação negra nas políticas públicas. Ledo engano. Em 1993, mais uma vez, o movimento negro vem até Brasília entregar um documento para o MEC. Vieram 23 instituições negras, com os nossos intelectuais e pesquisadores negros, para dizer ao MEC que se tem de estudar história e cultura africanas, romper o racismo dentro do sistema escolar. E a gente tem insistido nisto historicamente: bulling descaracteriza, mas o racismo desumaniza. Racismo não é bulling, e a gente tem tratado disso escrevendo e publicando. Desde essa época em que a gente entregou esse documento ao MEC, o silêncio do Estado brasileiro permanece, a gente não avançou.
16:14 R	Em 2003, o Presidente Lula sanciona a Lei 10.639 e, depois, a 11.645, que para a gente significa um avanço, mas o congelamento, a dificuldade, o racismo, tanto o racismo escolar quanto o racismo institucional, vão impedir de mostrar para as nossas crianças negras que quem inventou o computador e o patenteou foi um intelectual negro, que quem criou o elevador, quem fez luz elétrica, quem inventou as pirâmides do Egito, quem inventou os primeiros registros matemáticos, a cirurgia obstétrica, que tudo isso são conhecimentos africanos. Mas o epistemicídio não deixa, porque a escola tem que continuar ensinando para a gente que índio não aceitou a escravidão, mas era preguiçoso; e que negro foi escravo porque não lutou contra a escravidão. A escola congela um conhecimento que a gente sabe que é mentiroso. Enquanto isso, no meu Estado, a bateia, que também foi um instrumento trazido do povo escravizado negro, acumulou capital primitivo neste País com a técnica que o povo negro trouxe para cá de mineração para pegar o ouro. Esse foi um ciclo que durou muitos anos e garantiu o capital primitivo para este País. Hoje, no entanto, quando os impactos ambientais chegam aos nossos territórios, causam um estrago danado. Mais do que um estrago; quando a gente vê que a barragem derramou, muitos outros estragos sociais já aconteceram ali. Além do que a Joana já disse, da morte de vários defensores e defensoras de direitos humanos dos territórios de resistência. A situação está muito ruim, mas a gente segue afirmando que o Ideb para nós, na cosmovisão africana, tem a ver com a identidade. É por isso, Clarisse, que ninguém vai entender o seu cocar, como você disse aqui, quando você o põe na cabeça. É por isso que, mais uma vez, eu perdi o meu ouriçador no aeroporto, no radar, vindo para Brasília. Porque, para manter o meu cabelo ouriçado, eu tenho um pente, que é um garfo que tem a ponta de metal para enfiar no fundo do meu cabelo para manter o tamanho do meu black, porque essa é minha estética... (Soa a campainha.) A SRA. BENILDA BRITO - Mais uma vez eu fui barrada no aeroporto, e retirado o pente porque, como o epistemicídio não permite, para eles isso é arma, uma arma que é da minha estética, da minha beleza, da minha identidade, do meu povo. Eu quero dizer que, enquanto a gente não entender a polaridade, a diversidade, a gente vai estar garantindo o engessamento. Para nós, garantir o Fundeb é garantir possibilidades de trazer a polaridade brasileira que compõe os territórios e compõe este País. Para nós, está ligado diretamente à identidade, e trabalhar a identidade significa também a afetividade. Garantir o Fundeb para a gente é mais do que aumentar de 10 para 40, que é o que a gente defende; é garantir também o controle social. Mas garantir o Fundeb é uma possibilidade de romper com os epistemicídios, romper com o racismo, tentar romper com sexismo que historicamente há neste País.
16:18 R	Para finalizar, mais do que isso, para a gente da cosmovisão africana, garantir o Fundeb hoje, Senador, significa também diminuir ou erradicar o genocídio do conhecimento, o genocídio da cultura. Para nós, há vários tipos de genocídio. Não é só o genocídio da morte; há o genocídio do sonho, o genocídio do projeto de vida, porque para nós, povo negro, a única possibilidade de ascensão social é a escola. E não interessa nos manter na escola, porque um médico negro, uma dentista negra, uma advogada negra causam espanto em um país que é o segundo país de maior população negra. Era para ser comum encontrar com a gente toda hora e em todos os lugares. Portanto, não nos permitir nesse lugar, romper com o Fundeb, diminuir esse recurso e não permitir a discussão de outras culturas é uma forma de continuar fazendo o que eu vi em Altamira. Durante o tempo de Altamira, eu conversei com muitos presos, mas a mãe de uma pessoa em situação de presídio insistia comigo o tempo inteiro: "Benilda, quero a cabeça do meu filho. Eu quero a cabeça. Você vai escrever o relatório para a ONU?" "Vou, senhora". "Eu quero a cabeça do meu filho!" Porque os meninos foram degolados, e o corpo do filho dela chegou sem cabeça. E, quando mandaram a cabeça do corpo, era cabeça trocada, e a mãe se recusou a enterrar o filho sem cabeça. Ela dizia que, se ele estivesse na escola - ele foi expulso da escola -, talvez ela não estaria procurando pela cabeça dele. De uma forma bem singela, sincera, bem comprometida racialmente, eu quero afirmar aqui, como mãe, como avó, como pesquisadora e intelectual negra, que garantir o Fundeb para a gente significa muitas coisas, mas principalmente a possibilidade de manter as cabeças no pescoço. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bom! Acho que isso sacode, tem que sacudir todos os brasileiros, estejam eles, elas e nós em que instância estivermos. Vamos juntos, com a fala, transformar falas em realidade. Quero passar a palavra, em seguida, para o Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O SR. DANIEL CARA (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos! Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, porque esta é uma audiência conjunta, na figura do meu amigo Senador Flávio Arns, que tem feito um brilhante trabalho em defesa do Fundeb. Quero também parabenizar a Rede Gulmakai, na figura a minha amiga Denise Carreira. Acho que esta talvez seja, Denise - acho não; tenho certeza - a principal audiência no debate sobre o Fundeb, porque é a única audiência em que não existe outra perspectiva que não seja a defesa do direito à educação. Acredito que a fala do Gersem, da Benilda e, logo mais, a fala do Heleno, a fala da Givânia, a fala da Maria José e a fala da Clarisse provaram que, na realidade, Senador Flávio, a gente tem um desafio enorme em termos de direito à educação no Brasil. E é um desafio que passa por todos os aspectos que a gente pode imaginar.
16:22 R	O dia de hoje está sendo um dia muito difícil. A gente amanheceu com uma alteração em uma plataforma oficial do Governo Federal, a Plataforma Freire, que se torna agora simplesmente a Plataforma Capes de Educação Básica, tentando retirar o legado do Paulo Freire, que, se não é o brasileiro mais conhecido no mundo em relação à sua contribuição intelectual e à sua visão latino-americana sobre educação, é, sem dúvida nenhuma, junto com Celso Furtado, o outro brasileiro tão reconhecido quanto. E eu acho importante frisar aqui nesta Mesa que, se a gente fizer uma análise de todos os grandes intelectuais brasileiros - aí adiciono Anísio Teixeira e vários outros intelectuais -, sobram poucos intelectuais que não são nordestinos, o que significa que, quando a gente fala sobre Fundeb, especialmente da forma como está sendo trazido o debate do Fundeb, da maneira que ele tem sido tocado, e pela fala da Benilda, que é uma fala importantíssima, o que a gente mais precisa garantir neste País é que todos tenham direito à educação e que a gente tenha capacidade de reconhecer que o custo da educação é diferente em relação a cada realidade e a cada lugar do País. Essa é a defesa que eu vou fazer aqui. Além do caso da Plataforma Capes, em que perde a palavra Paulo Freire... Não adianta tirarem o nome do Paulo Freire, porque o Paulo Freire existe dentro de nós. O Paulo Freire existe dentro de cada um e de cada uma que luta pela educação pública, assim como Anísio Teixeira, Cecília Meireles, Lélia Gonzalez e tantos outros intelectuais que para nós são importantes. Além disso, hoje quatro companheiros nossos foram presos em Alter do Chão, no Pará. Eles fazem parte da brigada de combate aos incêndios nas comunidades e nas florestas e foram presos, inclusive, sendo acusados de promover o incêndio. O Estado brasileiro hoje é um Estado persecutório, é um Estado que não aceita a luta social. Além disso, agora, exatamente agora, neste momento, os professores que estão em assembleia no CPERS, Heleno, estão sofrendo o ataque da tropa de choque enviada pelo Governador Eduardo Leite contra os professores, que lutam por algo que é imprescindível para a vida de qualquer cidadão: salário - e que no caso dos professores nunca veio na medida em que é necessário para garantir dignidade. Então, com base nessas três denúncias, eu quero fazer a minha fala aqui, tentando mostrar para vocês o aspecto fundamental por que a gente luta pelo Fundeb. A Benilda e a Denise falaram com muita propriedade que o Brasil tem a política econômica considerada a mais grave do mundo por diversos organismos internacionais das Nações Unidas, do Sistema das Nações Unidas, que é a Emenda Constitucional 95, que determina que nenhum centavo novo vai ser investido em saúde, educação, assistência social, ou seja, nada daquilo que importa para o povo brasileiro. E o Fundeb, na figura do substitutivo do Senador Flávio Arns aqui no Senado Federal à PEC 65 e também no texto que está sendo debatido pela minuta de relatório da Professora Dorinha, é a única medida nesta Legislatura que vai contra a política econômica, que é uma política econômica que tem gerado, na prática - e acho que a Benilda trouxe isso com muito propriedade - a morte de diversos cidadãos brasileiros. Só que essa é uma morte que determina um alvo, e o alvo é a população negra, o alvo é a população nordestina, o alvo é a população indígena. Então, quando a gente luta pelo Fundeb, a gente, na prática, está fazendo o único movimento contra aquilo que está sendo estabelecido desde 2016 no Brasil: que é um país que não vai reconhecer direitos e que não vai respeitar a Constituição de 1988, que precisou de muito sangue e de luta contra a ditadura para se fazer valer. E é, para mim, extremamente sensível e extremamente emocionante ouvir a fala da Givânia aqui e ela dizer que só depois da Constituição de 1988 ela se torna cidadã plena. Na prática, a luta da Givânia sobre as comunidades quilombolas ainda não é reconhecida da maneira como deveria. No início do ano eu estive em Ubatuba, e há quilombos que não são reconhecidos, e não são reconhecidos porque o Estado brasileiro existe para negar a existência de parte significativa da população brasileira.
16:26 R	Então, quando a gente fala sobre Fundeb - e agora aqui eu vou entrar em temas mais objetivos em relação à matéria em si -, a gente tem que entender, em primeiro lugar, por que manter o Fundeb. E o Gersem deu a resposta de por que manter o Fundeb. A gente precisa manter o Fundeb por um único, exclusivo motivo: o Fundeb e o Fundef, anterior ao Fundeb, foram as duas únicas políticas que foram capazes de criar matrícula no Brasil. Quem luta pelo direito à educação não tem que discutir, em primeiro lugar, orçamento público de Município ou de Estado, mas tem que discutir qual é a capacidade da política pública de criar matrícula. E a gente desenvolveu - a Denise liderou esse processo na Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e depois eu substituí a Denise... O Heleno já está há tantos anos nessa luta pelo direito à educação, hoje Presidente da CNTE, na época era uma liderança do Sintep. Quando a gente lutou pelo Fundeb e incluiu as creches no Fundeb, a gente acreditava que o Fundeb ia ter mais capacidade de criar matrícula. Criou muitas matrículas, mas aquém do que é necessário. Nesse momento, não basta só manter o Fundeb, a gente tem que ter um bom Fundeb. O que significa um bom Fundeb? Em primeiro lugar, a gente não pode - e esse é um problema do debate da maneira como ele está sendo feito hoje no Brasil - excluir o modelo que foi desenvolvido e que foi capaz de criar matrículas. A preocupação da Maria José em relação ao Estado de Pernambuco - e eu posso dizer aqui de todos os Estados nordestinos quase e de quase todos os Estados da Região Norte - é que, se a gente não tiver, Maria José, um sistema que a gente chama de sistema híbrido, que é manter o Fundeb do jeito que ele está e complementar o Fundeb por um mecanismo que foi desenvolvido pela Professora Dorinha... E é importante dar nome aos bois. No Brasil agora temos autorias coletivas que não respeitam o protagonismo da Casa Congressual. Foi a Professora Dorinha, com a Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, especialmente o Consultor Legislativo Cláudio Tanno, que desenvolveu um sistema que é um sistema importante, que promove uma justiça em termos orçamentários de distribuição de recursos, que se chama Vaat, que é o Valor Aluno/Ano Total, mas, se ele existir sozinho, na prática o que vai acontecer é que o critério de matrícula fica secundarizado. Um outro aspecto que vai acontecer... Conhecendo a cabeça de Prefeito... Não estou aqui criticando Prefeito, estou dizendo a realidade da maneira como se administra o orçamento público, e só quem vive o chão real da vida no Brasil, quem conhece escola pública, quem conversa com Prefeito sabe que, se os Prefeitos começam a receber recurso e esse recurso não tem um vínculo com matrícula, o resultado disso é bem simples: eles simplesmente deixam de tributar. E por que eles deixam de tributar? Por que custa muito caro eleitoralmente cobrar IPTU. Quem conhece a Prefeitura de São Paulo, especialmente a Prefeitura da Luiza Erundina, sabe que a Luiza Erundina só não conseguiu a reeleição... Foi a melhor Prefeita da história de São Paulo. Eu discordo do Presidente Lula, que diz que é a Marta. A Marta foi uma boa Prefeita, mas, comparada com a Erundina, é como se fosse o Pelé comparado com o Ronaldo Fenômeno. Eu sou corintiano, então estou fazendo elogio, até, à Marta. Mas o fato é que a Erundina só não conseguiu a reeleição porque ela cobrou IPTU.
16:30 R	Eu lembro, eu era garotinho, que o Faustão fez uma crítica no Domingão do Faustão à cobrança de IPTU por parte da Luiza Erundina. Ou seja, há uma prática neste País: a elite não gosta de pagar imposto. Aliás, quem menos paga imposto neste País é a elite. IPTU é um imposto que essencialmente é cobrado da elite. O texto do Senador Flávio Arns é tão corajoso que inclusive quer tributar a elite para beneficiar a educação, na PEC 65. E já recebeu críticas aqui no Senado, mas o Senador Flávio Arns está firme nessa questão. O que a gente quer? A gente quer um Fundeb que consiga garantir um aspecto essencial do debate sobre financiamento da educação que é ter a capacidade de reconhecer que a gente já atravessou um grande processo, uma grande estrada, criando matrículas e fazendo algo que, como disse o Gersem, na época não existia, na década de 90, que era escola. E agora - não é, Gersem? - as escolas estão sendo fechadas, a gente tem que inclusive... Não pode mudar muito o Fundeb senão vai fechar mais escola ainda. E a gente tem que complementar o Fundeb com um mecanismo de justiça. Esse é o entendimento hoje do que está posto no texto, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. É importante que a população brasileira saiba que tanto Câmara quanto Senado Federal estão comprometidos com essa visão, que é uma visão de equilíbrio. Agora o segundo ponto em relação a esse Fundeb. A Benilda citou a questão da complementação da União de 40%. Na prática, a gente tem que deixar claro que a União é quem menos colocou recurso na educação na história deste País. Esse é um problema que o Prof. Jamil Cury, que nos está assistindo, inclusive - eu acho que talvez seja uma das pessoas mais importantes na questão de educação -, traz com precisão, como bom historiador da educação: desde a época do Império, o Governo Federal, que na época seria o Governo Central, o Governo do Império se eximia de investir em educação. Só que a Constituição de 1988, depois da emenda do Fundef, determinou que cabe ao Governo Federal colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios. Isso nunca aconteceu. Avançou nos anos do Governo Lula, especialmente na gestão do Ministro Fernando Haddad - nunca conforme a necessidade, mas avançou. A nossa obrigação como atores do debate público é reconhecer o que foi bem feito e criticar o que não foi bem feito. Avançou, e avançou de forma inédita perante a história, mas insuficiente perante a necessidade. Na realidade, com o Fundeb a gente quer mudar essa história. A gente quer que o Governo Federal tenha consciência de que precisa participar da educação básica, e precisa participar da educação básica sem prejudicar a universidade, porque, se prejudicar a universidade, depois que a gente lutou tanto aqui, Benilda, pela política de cotas... Eu lembro que a gente fez uma reunião... O Heleno estava presente; na época o Presidente era José Sarney. Foi uma reunião dura, mas ele bancou a palavra. A gente conseguiu aprovar a política de cotas, e hoje eu, como Conselheiro da Unifesp, tenho orgulho de dizer que a universidade brasileira vai mudar o País pelo fato de que está tendo o ingresso dos alunos cotistas - que precisam de permanência, Senador. Não adianta colocar o aluno na universidade, ele precisa ter condições de permanecer. E a gente precisa ter consciência no Brasil de que a educação começa na creche e vai até a pós-graduação. Tem gente que acha que só resolver o problema da educação básica resolve o problema do País. Só a educação básica não vai fazer com que a educação seja um elemento estrutural de luta contra as desigualdades no País. Bom, e como a gente faz com que o Fundeb, com 40% de complementação da União e com o sistema híbrido, consiga garantir a escola que a Clarisse merece e a escola que ela denunciou, que ela gostaria de ter? Porque é inaceitável escola que não tem banheiro.
16:34 R	A gente teve um debate, Senador Flávio Arns, no Brasil - inclusive no Governo da Presidenta Dilma, e agora, no Conselho Nacional de Educação do Presidente Bolsonaro isso avançou, infelizmente -, mas a gente teve um processo de desconstrução de um parecer do Conselho Nacional de Educação que determinava o padrão mínimo de qualidade a partir do estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial, que é um estudo coletivo, mas que teve na Denise Carreira, que está aqui na Mesa, e no José Marcelino de Rezende Pinto os dois principais autores. E o que é o Custo Aluno-Qualidade Inicial? É basicamente garantir, Clarisse, que toda escola tem que ter banheiro, tem que ter laboratório de ciências, laboratório de informática, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga; toda escola tem que ter alimentação escolar nutritiva; toda escola tem que ter transporte escolar digno; toda escola tem que ter professores bem remunerados, com piso, com política de carreira; e tem que haver em todas as escolas número adequado de alunos por turma. Tem gente que vai dizer que isso não é o que garante qualidade. É fácil dizer que isso não garante qualidade estando na Avenida Paulista embaixo de um ar-condicionado. Agora, estudando dentro de uma escola sem ar-condicionado, é difícil dizer que isso não garante qualidade. Eu estive em Angola. Eu já rodei praticamente todo o País, Sertão nordestino, Amazônia profunda, e estive em Angola. Eu cheguei a Angola, e foi a minha primeira visita a uma escola nesta condição: no fundo da escola havia um buraco no chão, era uma fossa séptica, onde o aluno, dentro da própria sala de aula, fazia as necessidades. Na época, eu fui, completamente maluco, na TV estatal angolana e critiquei o Governo angolano, e praticamente não saí do país. Deu uma baita confusão, a Embaixada brasileira interveio, e aí, depois, no final, deu tudo certo. O problema é que a gente acha que essa é uma realidade africana - e a gente tem que lutar contra essa realidade em qualquer lugar do mundo -, mas essa é uma realidade brasileira também. Esta é uma realidade brasileira, quando a gente diz, por exemplo, que quase nenhuma escola brasileira tem biblioteca. E é impossível garantir um processo de educação como luta contra a desigualdade se a gente não der oportunidade para todos de lerem, de terem acesso inclusive a um acervo que não pode ser discutido em Brasília, tem que ser discutido nacionalmente e tem que considerar a participação do movimento negro, do movimento quilombola, tem que considerar a participação dos indígenas, porque a disputa pelo acervo da biblioteca também é uma disputa sobre a visão de País: qual é o País que a gente acredita que tem que ser e qual é o País que a população brasileira merece que exista. Para dar uma boa notícia aqui: o Senador Flávio Arns é muito cordato, ele está conduzindo a audiência, mas na Comissão de Educação começa a avançar, aqui no Senado, o Projeto de Lei 5.288, de 2019, que prevê exatamente que esses parâmetros de qualidade se tornem universais para as escolas de educação básica. É de autoria do Senador e está indo para a CCJ. Eu gostaria de pedir, Senador, que, assim como a gente fez na construção do Custo Aluno-Qualidade, o senhor envolva, até mais do que a gente fez... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... o máximo possível a população indígena, a população quilombola, o movimento negro, porque não dá para discutir padrão de qualidade a partir de uma experiência de São Paulo, do Rio Grande do Sul, sem considerar o que é educação no campo, o que é educação quilombola, o que é educação indígena. Bom, para finalizar, o Fundeb tem dois grandes desafios no debate hoje. Primeiro a gente precisa ter a clareza... E aqui eu só estou chamando atenção para que a gente respeite aquilo que foi trazido pelo Florestan Fernandes na campanha pela educação pública em 1959: a gente precisa ter a clareza de que o Brasil precisa investir dinheiro público em educação pública. E por que tem que ser dinheiro público em educação pública? Porque, para a gente ser uma Nação que respeita a Constituição Federal, o principal espaço da República Federativa do Brasil tem que ser escola pública. E é para a escola pública que tem que ir todo o esforço nacional de investimento em educação, seja na educação básica, seja na educação superior.
16:38 R	Este é o segundo ponto que me preocupa no debate do Fundeb: muita gente diz que as escolas públicas brasileiras são ineficientes. Esse é um debate que tem sido um debate franco na sociedade brasileira em praticamente todos os grandes veículos de comunicação. A escola pública brasileira tira leite de pedra. Eu desafio quem critica a escola pública a lidar no cotidiano com a precariedade da escola pública. A escola pública, com todos os problemas, está conseguindo fazer com que uma enorme geração de brasileiros ingresse na universidade. E eu vou dizer para vocês, como conselheiro de uma das melhores universidades públicas do País: aluno cotista tem desempenho tão bom ou melhor do que aluno não cotista. Sabem por quê? Porque ele sabe o valor da educação para a história dele, ele sabe a transformação que ele vai ter na família dele, como exemplo, inclusive, pelo fato de estar numa universidade pública. Eu me arrepio quando eu falo, porque, quando eu vou para os debates na Unifesp, eu vejo as alunas cotistas que querem voltar para o SUS, que as atendeu e que é o posto de saúde da comunidade delas. Elas querem ser médicas para retornar para a sociedade brasileira aquilo que a sociedade brasileira deu para elas. Quando a gente fala no Fundeb, que o Fundeb tem que respeitar Ideb, é difícil ter Ideb quando você está no bolsão de violência, é difícil ter bom Ideb. É difícil você ter bom Ideb quando você está numa escola que não tem banheiro. E eu vou dizer para vocês o que vai acontecer se a gente considerar o Ideb como estratégia de distribuição de recursos para a educação. Vai acontecer exatamente a mesma coisa que aconteceu no Chile, na Inglaterra, no Reino Unido. No Reino Unido, isso não aconteceu, porque a Escócia é melhor do que a Inglaterra, a Escócia não segue esse tipo de modelo. Mas isto aconteceu na Inglaterra e aconteceu em diversos países, como na Suécia, mais recentemente: a distribuição de recursos por avaliação de larga escala gerou mais desigualdade. Se for para fazer educação para aumentar a desigualdade, essa é uma educação que não serve para o povo brasileiro. Essa educação, esse tipo, esse modelo de educação não vai respeitar esta Mesa. Então, a gente acredita, para finalizar, em primeiro lugar, em um Fundeb com 40% de complementação da União - isso é pouco, gente, não é muito - e, em segundo lugar, em um Fundeb que tenha o sistema híbrido, ou seja, um Fundeb ponderado, um Fundeb que garanta uma escola pública digna e de qualidade para todas e para todos, sem exceção. Acreditamos em um Fundeb, Gersem... Eu vou lhe dar aqui os dados que você pedia. Para você ter uma ideia, hoje, em 2018, melhor dizendo, o que se pagou para a educação no campo, para indígenas e quilombolas, nos anos iniciais? Foram cerca de R$3.469,17 por aluno ao ano, e, segundo os nossos cálculos do Custo Aluno-Qualidade, isso deveria custar R$15 mil. Na educação, no ensino fundamental, nos anos finais, foram pagos R$3.620,01, e deveriam ter sido pagos R$10.879,12. Por último, no ensino médio no campo, o valor foi de R$3.921,67; no campo, para indígenas e quilombolas, isso deveria custar R$9,1 mil. Clarisse, esse é o custo que você merecia para ter uma educação de qualidade. Se esse custo não está sendo respeitado, a gente tem que se mobilizar, porque o seu direito à educação é tão ou mais importante do que o direito à educação de qualquer outro brasileiro e de qualquer outra brasileira. E é por essa luta, Senador Flávio Arns, que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no dia de amanhã, junto com a CNTE e com a Ubes... Cadê a Ubes, que estava aqui presente? O Pedro teve que sair, o Pedro Gorki, que visitou a gente aqui. Com várias outras entidades, como o Fórum Nacional Popular de Educação, a gente vai realizar um ato, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em defesa de um Fundeb para valer, um Fundeb que respeite o direto à educação. Muito obrigado a todas e todos. (Palmas.)
16:42 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem! Quero agradecer, de novo, ao Daniel Cara - digo "de novo", porque ele tem estado com muita frequência tanto na Câmara como no Senado, discutindo todos esses e outros aspectos importantes da educação. Ele até enfatizou - eu tinha recebido aqui o documento da UNE e da Ubes, para destacar para todas as pessoas - que haverá um ato público amanhã, dia 27 de novembro, às 16h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em defesa da educação básica e do novo Fundeb. Desculpo-me também por não ter destacado antes a presença da amiga Senadora, batalhadora, com quem a gente sempre pode contar, Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. Que bom! Vamos, firmes, em frente! Vamos à luta! Com a palavra Heleno Araújo, Presidente da CNTE. Aliás, estive com sua Vice ontem no Paraná, a Marlei. Seja muito bem-vindo de novo! O SR. HELENO ARAÚJO (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Boa tarde, companheiras! Boa tarde, companheiros! Eu queria cumprimentar os colegas da Mesa, o companheiro Daniel, a Givânia, a Denise, a Benilda e o Gersem. Quero agradecer, nesta oportunidade, ao Senador Flávio Arns, que está coordenando esta audiência. Ele é também o autor do requerimento desta audiência pública, que, de fato, tem de se tornar uma audiência, porque o que nós ouvimos aqui é muito importante que outros Senadores e Senadoras e Deputados e Deputadas escutem, para que deem importância para o que estamos ouvindo o tempo todo. É muito importante isso. A Maria José representou aqui as professoras mulheres, e sabemos que elas são a maioria dentro da educação básica brasileira - 82% são mulheres, são professoras atuando nesse processo. E a Clarisse representa aqui as meninas, as mulheres, que são maioria neste País. Aqui, estamos pensando o Fundeb para a educação indígena e quilombola, e quem está acompanhando a audiência pública pode pensar que estamos debatendo um tema para uma minoria dentro do País, e isso não é verdade. Os dados do IBGE mostram que a população negra e parda e os indígenas são maioria neste País. Então, o que nós ouvimos aqui, o que estamos falando diz respeito à maioria do povo brasileiro, à situação de milhares, milhões de brasileiros, que passam por isso no dia a dia. É importante gravar, fazer a escuta. Há esses casos que nós ouvimos aqui, que foram citados diretamente, e encontramos, em todos os Estados do Brasil, casos semelhantes nesse processo. Por isso, eu gostaria de destacar, dentro de algumas falas, antes de tratar aqui da posição da CNTE, que, além de sermos essa maioria, o novo Fundeb tem que vir para cumprir esses objetivos que estão propostos desde o Fundef, dos quais não demos conta. Foram dez anos de fundo destinado para o ensino fundamental, mas este não deu conta de alcançar os seus objetivos. São 14 anos de Fundeb - faz 13 anos agora, quase 14 anos -, e ele não deu conta de alcançar os seus objetivos. Então, o novo Fundeb tem que dar conta disso. Aqui já foi dito que, para dar conta desse processo, não podemos aceitar, de forma nenhuma, o critério da meritocracia dentro do novo Fundeb. Nós temos prefeitos de capitais vindo aqui discutir a possibilidade de colocar voucher dentro do Fundeb. Não podemos, de forma nenhuma, aceitar uma política desse tipo, porque a nossa realidade está clara, foi posta nesse processo. Não dá para aceitar que um fundo de recursos públicos seja destinado a escolas privadas, a redes privadas. Não temos condições de aceitar, de forma nenhuma, esse direcionamento nesse processo.
16:46 R	Sobre o controle social, no ano que vem vamos ter eleições municipais mais uma vez. Infelizmente, todos os Governos, independentemente da cor partidária, descumprem a LDB desde 1996. Está dito, no art. 69, §5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que o dinheiro da educação tem que ser gerido pelo secretário ou pela secretária de educação. Está escrito na lei que, a cada dez dias, essa conta única, que o Gersem lembrou aqui, seja transferida para a Secretaria de Educação, para ela dar conta dessa política, desse trabalho, o que aumenta o controle social, a transparência na aplicação desses recursos. Mas parece que todos os governantes, de 1996 para cá, não querem transparência, não querem controle social, não querem uma boa aplicação desses recursos, querem simplesmente dizer que não precisam de mais dinheiro para a educação. Infelizmente, há até Deputada falando isso, dando entrevista sobre isso, dizendo que não aceita 40%, que quer colocar mais dinheiro na mão de prefeito para roubar o dinheiro da educação. Isso foi dito por Parlamentar. Querem desviar recurso da educação. Então, ficam inventando que não precisam de mais recurso porque ele é mal gerenciado, porque é utilizado de forma errada. Se isso existe, vamos encontrar, vamos punir e pegar de volta, mas não podemos generalizar essa ação diante da situação, porque nós claramente precisamos de mais recurso para a educação. Então, isso diz respeito à lei de 1996 e a todas as outras citadas aqui durante as falas anteriores. Eu cochichei aqui com o Senador Flávio Arns que quem fica por último precisa de um tempo bem maior, porque, quando a gente escuta um, lembra uma coisa; quando escuta outro, lembra outra coisa. Gente, cada fala feita aqui, Senador Flávio Arns, Senadora Zenaide, reforça a luta do movimento educacional brasileiro contra essa Base Nacional Comum Curricular, que está sendo empurrada goela abaixo para a gente. Estão claras as falas! O Ministro golpista Mendonça Filho, quando definiu pela Base, gostava de dizer: "Agora o Brasil, de ponta a ponta, vai ter o mesmo conteúdo, vai ter a mesma coisa". Não é a mesma coisa, não é! Escutamos aqui, nesta pequena tarde, em algumas horas, que não é a mesma coisa! São realidade distintas, diferentes, que têm de ser tratadas de formas diferentes, distintas. Tem de ser respeitada essa nossa diversidade. E você tem uma base que trata desse processo. O Senador Flávio Arns anunciou que, logo mais, o grupo vai se encontrar com o Deputado Rodrigo Maia. Ele está vendo a oportunidade de nos encontrarmos com o Presidente da Câmara. Ao ouvir as falas anteriores, fui resgatar na internet o que foi publicado na Folha de S.Paulo no dia 28 de outubro de 2019. A manchete diz o seguinte: "Maia [o Rodrigo Maia, Presidente da Câmara] diz que debate do Fundeb trava se não for para o mundo real". Então, acho importante, nessa conversa que vamos ter - o Fórum Popular da Educação também pediu uma audiência com o Presidente -, dizer a ele que o mundo real é este aqui que nós ouvimos, esse é o nosso mundo real. Infelizmente, esse é o nosso mundo real!
16:50 R	A matéria, embaixo, diz o seguinte ainda: "Presidente da Câmara reclama de lobby de professores na discussão do projeto". Nós escutamos aqui a Maria José, que é professora há 28 anos. E o que eles escutam também do Prof. Heleno, que é sindicalista... Mas não é questão de ser sindicalista, denunciando Governo ou estando contra Governo por causa de poder, por disputar a questão partidária. E nos acusam de greve, dizendo que a greve é partidária, que a greve é para derrubar o Governo. Estamos falando de fatos concretos, da nossa atuação e da realidade que nós vivemos. Em Pernambuco - há muitos pernambucanos aqui -, nós disputamos também com o Governo estadual algumas políticas. Acredito que o Senador Flávio Arns e a Senadora Zenaide já possam ter ouvido que existe em Pernambuco um projeto chamado Ganhe o Mundo, em que se faz uma seleção dos alunos das escolas públicas para mandá-los para o exterior, para eles estudarem a língua espanhola, o inglês e outras línguas. É o projeto Ganhe o Mundo. Em debate com o Governo, nós falávamos o tempo todo, aproveitando um pouco da veia poética do povo nordestino, que eu não tenho muito, embora seja nordestino, nós dizíamos o seguinte: antes de enviar os estudantes para o estrangeiro, que se construa nas escolas banheiro! É o que nós ouvimos aqui! E falamos isso em Pernambuco, porque, em Pernambuco e em outros Estados, há escola sem banheiro. Então, como eu vou pegar recursos públicos para fazer essa seleção? Quem passa nessa seleção, no universo dos nossos 640 mil alunos matriculados no ensino médio, é quem tem uma família estruturada, faz curso particular de inglês ou de espanhol, o que é uma exigência, para poder ser selecionado. O dinheiro público é pago para aquele aluno. Isso é importante, é interessante, é necessário para a população? É. Mas faremos isso sem deixar o básico para todo mundo, as questões básicas? Como o Daniel levantou aqui, biblioteca e banheiro não há para todo mundo! Então, é nessas questões diferenciadas tratadas aí que nós precisamos atuar firmemente, nesse processo. Por isso, nós da CNTE, na mobilização que vamos fazer culminar, na verdade, amanhã, no dia 27, junto com os estudantes, na campanha na Câmara, vamos entregar essa carta aberta sobre a importância do Fundeb. Quero ler um trecho da carta para encerrar a minha fala. (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO - Leio: Não há alternativa para alterar esse cenário de baixo investimento educacional no Brasil, senão pela renovação e transformação do Fundeb em política permanente, com mais recursos para a escola pública e com perspectiva de alocação das receitas à luz do critério de Custo Aluno-Qualidade. Por isso, defendemos as seguintes diretrizes para a PEC 15 e suas correlatas: - manutenção das receitas vinculadas à educação (art. 212 da CF) à luz dos debates de reforma tributária e pacto federativo, que ocorrem paralelamente ao Fundeb; - aumento da complementação da União para 40% do total das receitas dos fundos estaduais; - inclusão de novas receitas orçamentárias na cesta do Fundeb para financiar o CAQ [Custo Aluno-Qualidade]; - distribuição equitativa dos recursos do Fundeb, sem a aplicação de critérios meritocráticos entre redes de ensino que possuem realidades díspares (o que poderá comprometer o objetivo central da política); - vinculação das receitas do Fundeb às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou outras formas de alocação desses recursos na rede privada; - instituição do CAQ como referência para o financiamento escolar, adotando-se o cálculo do Custo Aluno sobre as receitas totais da educação em cada ente federado;
16:54 R	- aperfeiçoamento dos critérios distributivos da complementação da União, com vistas a melhorar a equalização do atendimento escolar; - previsão de prazo para regulamentar o piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII, da CF, de abrangência para todos os profissionais da educação. Vejam que levantamos vários pontos, e a questão dos profissionais da educação é o último ponto. Também não concordamos com o que foi publicado no Congresso em Foco, com uma matéria publicada no dia 6 de novembro de 2019: "Setores da Câmara avaliam que o relatório da Dorinha ficou muito corporativo". E aí faz uma referência à Deputada Professora Dorinha. São frases ditas sem autores, porque não quiseram se identificar na matéria. Mas são covardes que fogem da realidade. E nós estamos lutando, brigando aqui para estabelecer isso, para dar dignidade ao nosso povo. Nós sabemos que, no Senado, foi colocada, por várias vezes, a posição do Senador Flávio Arns, da Senadora Zenaide e de outros que vão estar conosco nessa batalha. Vamos precisar muito do senhor e da senhora também nas conversas privadas, particulares com os Parlamentares. Além deste debate político, das posições partidárias, da posição econômica do Governo, devemos buscar a sensibilidade desses Parlamentares, para que eles entendam o que estamos passando dentro das nossas escolas públicas. Estamos aqui lutando para que, de fato, venham a atender as nossas crianças, para se evitar a evasão, evasão essa que coloca 80 milhões de brasileiros sem concluir a educação básica. Nós precisamos resgatar essas pessoas, para evitar que o crime continue a crescer em nosso País. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quero parabenizar o Heleno Araújo. Vou passar a palavra para a Senadora Zenaide Maia, mas antes quero destacar o seguinte, quero dizer que o trabalho que está sendo desenvolvido - digo isso para o Brasil - pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados presidida pelo Deputado Bacelar, cuja relatoria é da Deputada Professora Dorinha, graças a Deus... Quando a gente coloca a palavra "professor" ou "professora" na frente, isso já é um sinal de crédito, de gente que trabalha. Ela conhece isso muito bem e tem feito, como também o Bacelar, um trabalho extraordinário, gente. Ontem, ela esteve em Curitiba, passou a manhã inteira na Assembleia Legislativa do Paraná, debatendo o relatório, que não foi apresentado oficialmente ainda - por isso, ela está os escutando também. E ela é elogiada por, vamos dizer, quase 100% das pessoas.
16:58 R	Eu disse a ela: "Olha, Dorinha, você está realmente apresentando isso de maneira convincente, boa, didática, para o povo brasileiro saber que isso é fruto de mais de 50 audiências públicas no Senado". Ela já começou a fazer isso há três anos. Nós começamos isso aqui neste ano. Mas, neste ano, aqui, já foram feitas mais de dez audiências públicas, e lá foram feitas 50 ou mais. E há uma concordância de todos, Undime, Consed, Confederação Nacional, conselhos, Uncme, CNTE. É claro que a gente pode, às vezes, achar um ponto ou outro em que se diz que podia ser assim ou que podia ser assado, mas, no geral, as entidades da comunidade, todo mundo está concordando e achando isso. Então, nós temos de fazer com que toda a população diga: "Olha, é isto que nós queremos, educação básica com bom financiamento, o Fundeb. Que se atendam as peculiaridades, as necessidades específicas! Que seja justo, que seja aprimorado em relação ao que existe hoje!". Então, quero só deixar o testemunho aqui da Comissão de Educação. Esta é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Nós estamos dando os parabéns para o grupo que está trabalhando lá, de Deputados e Deputadas. Vamos unir forças, como o Heleno falou. É preciso falar com um e com outro, debatendo. Vocês todos podem falar com os Deputados e Deputadas, com os Senadores: "Olhem, vejam, isso é importante. Gostamos disso e queremos que apoiem". Com isso, eles percebem também que esse apoio vem das bases onde eles e elas atuam. É assim que funciona! E vão saber disso e dizer: "Estamos de acordo, discutimos, participamos. Vamos em frente!". A gente faz, mas santo de casa não faz tanto milagre. Quem faz o milagre nesse caso é a base dos políticos e das políticas, que podem dizer: "O meu povo lá está querendo que isso aconteça". Zenaide Maia, eu até estava falando aqui com a Denise, que tem que ir... O que aconteceu? A sessão do Congresso foi cancelada porque acho que o quórum não era suficiente. No Senado, haveria uma sessão, mas não vai haver. Mas eu sei que a Denise e o grupo têm que entregar o documento para o Rodrigo Maia, e tinha sido combinado que o fariam às 17h. Então, nós vamos fazer o seguinte: vamos escutar a Senadora Zenaide. Em seguida, a gente encerra esta audiência mesmo. Como o Heleno colocou, nós vamos pegar tudo o que foi dito, colocar no papel e direcionar para as autoridades, que poderão dar as respostas e os encaminhamentos. E vamos cobrar, vamos estar juntos! Com a palavra a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes! Inclusive, a gente teve uma reunião hoje dos Líderes, e a pauta era outra coisa, e eu deixei claro que não existiu uma pauta, mas que existiram três pautas neste País que deveriam ter urgência: o Fundeb; a constitucionalização, tornando permanente o Fundeb; e o aumento dos recursos do Fundeb. Já aproveitei toda a fala. A gente está falando isso nessas audiências. Primeiro, eu quero parabenizá-lo aqui. O Senador Flávio Arns e a Professora Dorinha, que foi minha colega lá, são verdadeiros defensores da educação, são Parlamentares que pensam como pensa a grande parte de nós.
17:02 R	É o seguinte: eu digo que só existe uma maneira de se evitar o apartheid em um país, que é oferecendo educação pública de qualidade para todos. Se você a oferece para todos, as crianças, mesmo sem saberem verbalizar, sentem-se abraçadas. Isso fortalece os laços sociais. Existem estudiosos que dizem que isso diminui até a violência. É claro que a gente sabe que a maior prevenção da violência é a educação. Eu queria dizer o seguinte: quando falou ali a Benilda, eu me emocionei, porque é difícil a gente, como ser humano, acreditar que alguém discrimine pela cor. Eu gosto sempre de lembrar que quem formou o Exército Brasileiro... Henrique Dias comandou os negros. Filipe Camarão, que era do meu Estado, o Rio Grande do Norte, comandou os índios na hora de defender a soberania nacional, que, no caso, era o terreno deles. Os negros eram escravos em 1648, mas, mesmo assim, resolveram defender o País deles. Os índios sabiam que os brancos que estavam chegando estavam querendo tomar o espaço deles, mas, naquela hora, defenderam o País. Gente, como é que nós estamos em 2019... Esses negros e índios já davam uma lição de soberania nacional, de defesa do seu terreno, mesmo nas condições em que estavam! Discriminar é difícil entender! Às vezes, vem se dizer: "Os índios têm muita terra!". Eu digo: "Eles tinham todas. A gente chegou aqui depois. Então, alto lá!". Mas quero dizer o seguinte: o Fundeb... A gente ouviu aqui os especialistas. Nós somos defensores. Eu acho que é uma pauta muito importante, mas nós temos de dar visibilidade a ela, porque o que vimos aprovar aqui... Às vezes, eu digo: "É de vaca desconhecer bezerro". Mas esta pauta aqui é inegociável. Isso é suprapartidário. Isso é defender a educação. Vocês sabem que, seis ou oito meses atrás, eu ouvi, numa audiência pública com a Angela Merkel, os médicos reclamando porque os professores ganhavam mais. Mas o que me chamou a atenção foi que, quando os médicos falaram, ela só olhou assim, Senador Flávio Arns, e disse: "Os senhores querem ganhar mais do que seus mestres?". Ela se levantou e saiu. Então, ressalto a importância que tem a educação em um país. Ninguém faz nada sem educação. A gente tem de quebrar esses tabus, essas regras que dizem que educação é despesa. Educação é investimento! A Professora Dorinha, em 2018... Veio aqui a Ministra da Saúde da Finlândia, um país em que, praticamente, há 50 anos - e a União Europeia nem queria isso -, os Poderes e a sociedade como um todo deram as mãos e investiram na educação. E hoje aquele é um país em desenvolvimento que toda a União Europeia quer. Entendeu? Por quê? Porque, como ela mostrou, investiu-se na educação. A gente tem de se convencer da importância da educação pública de qualidade. Aqui está cheio de projetos que tiram isso para pagar educação para o próprio... Esse é um direito de todos e um dever do Estado brasileiro, a gente não pode esquecer isso. A gente sabe que não se faz educação sem financiamento.
17:06 R	Então, há o Custo Aluno-Qualidade. E a gente fica triste ao ver que ainda há escolas brasileiras sem sanitários, o que não se justifica. Isso não se justifica, porque se usa dinheiro para tudo! Nós temos que estar alertas. Não houve uma escolha melhor do que a da Professora Dorinha e do Senador Flávio Arns. Aliás, eu sempre digo a eles: por que não estão no Ministério? Entendeu? Isso valoriza... O povo não é... Há a mania de se subestimar a inteligência do povo. O povo sabe quem realmente está defendendo-o. Pode haver partido A, B ou C, mas o povo sabe quem fala para defendê-lo, e não para apresentar um protagonismo. Agora, eu quero muito que o Senador Flávio Arns e a Professora Dorinha apresentem esse protagonismo mesmo. Vai ser uma agenda positiva, que edifica, que constrói, que educa neste País, a constitucionalização do Fundeb e o aumento dos recursos. A prova disso é que, quando se aumentam os recursos - estão aí os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia -, os alunos têm um investimento maior. São escolas que enchem os nossos olhos! Não só o Brasil, mas o mundo todo reconhece isso. A população sente orgulho em dizer... A mãe diz: "Meu filho é do IF, meu filho é de uma universidade federal". É isso que a gente quer. E, se Deus quiser, a gente vai conseguir isso! Eu sou uma mulher de fé. E fé para mim é insistir, persistir e nunca desistir. Como dizia o meu pai, um pequeno agricultor, é preciso ter perseverança. E perseverança é isso! Nós temos de lutar, como o Flávio disse, com convencimento de pé de orelha, como a gente diz no interior. Por quê? Porque, muitas vezes, os colegas não leem a orientação partidária. E nós estamos aqui para mostrar para a população brasileira - aqui não há muitos Parlamentares, mas esta reunião está sendo transmitida para o Brasil todo - que isso interessa! Então, quero dizer aqui: contem comigo! Sinto o maior orgulho... Vocês têm uma cultura, os negros e os índios. E a cultura para mim é a digital de um povo. Você não pode desrespeitar a cultura, porque, sem ela, a gente não sabe de onde veio, onde está nem aonde quer chegar. E ainda digo que a cultura renova as nossas emoções. Cada vez que você vê uma demonstração de cultura, seja o Carnaval, seja qualquer apresentação dos índios, isso renova as emoções do povo. Então, podem contar com a Zenaide não só nas votações. Eu também sou bem hábil nos bastidores, não é? Obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem! Agradeço à Senadora Zenaide Maia, batalhadora do Rio Grande do Norte, médica. Quero só dizer que eu escutei também os responsáveis pela educação na Finlândia. Eles destacaram três coisas, e eu me impressionei muito com uma delas. A primeira é a educação em tempo integral, com música, esporte, informática, tudo que for necessário. Segundo, falaram da valorização dos profissionais da educação na Finlândia. É o que eu estava falando hoje, da valorização, como na Alemanha. E o terceiro ponto, com que eu me impressionei - é aquilo de que a gente precisa -, é política pública para a família do aluno. Falam de política pública para a família na Finlândia. Alguém pode dizer: "Mas eles já têm tudo!". Que nada! Vamos trabalhar juntos com a família!
17:10 R	Então, nesse sentido, só quero dizer para a Denise e para todos que participaram que eu participei de todas as audiências públicas no Senado em relação ao Fundeb, mas esta foi, sem dúvida, a mais importante de todas, porque aqui nós discutimos realmente, como foi colocado pelo Daniel e por todos, o destinatário, o educando, a família, o local, mostrando como é importante termos um Fundeb que seja permanente, com recursos, que é o segundo aspecto, com a participação da União e com critérios de distribuição justos e adequados, melhorados em relação a toda a experiência que já tivemos. Quero parabenizar novamente a Clarisse, de modo muito especial, a Maria José também, a Denise e todo mundo, todos os que participaram e os que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado. Ajudem a falar com cada Deputado e Deputada, com cada Senador. Digam: "Eu quero que aquilo seja aprovado". Aí a gente muda o Brasil, podem ter certeza disso. Declaro encerrada a presente reunião, pedindo para que as pessoas venham aqui na frente, para a gente tirar uma fotografia em conjunto. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/11/2019 - 66ª - Comissão de Educação e Cultura