04/12/2019 - 40ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Agenda da Comissão. No dia 5 de dezembro, faremos uma audiência pública com objetivo de descrever a metodologia de trabalho participativa, as conexões entre oferta e demanda, as escolhas dos alvos e as carteiras de projetos, incluindo os esforços de financiamento, que é a parte da avaliação da política pública. Realizaremos, no dia 9 de dezembro, em Salvador, durante todo o dia, a primeira reunião do ciclo de debates com objetivo de discutir a estratégia para desenvolver a economia solidária, em atendimento ao Requerimento 50/2019-CDR. E, no dia 11 de dezembro, efetuaremos reunião deliberativa para aprovação do relatório de políticas públicas. Expediente. Esta audiência tem a finalidade de debater o Centro de Desenvolvimento Regional (CDR) com ênfase no caráter inovador da contribuição sistemática das Instituições de Ensino Superior (IES) e das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) para o desenvolvimento regional, em atendimento ao Requerimento 15/2019-CDR, de minha autoria. Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. Cada expositor terá dez minutos para fazer a sua exposição; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurando igual prazo para resposta. Após, poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para tréplica. A palavra dos Senadores e das Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e Alô Senado, 0800-612211. A participação dos senhores palestrantes ocorrerá na forma de duas Mesas. Já convido aqui para compor a primeira Mesa o Marcio de Miranda Santos, nosso Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Convido também o Fernando Ribeiro, gerente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); e a Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, representando aqui a secretaria.
09:16 R	Já passo a palavra imediatamente ao nosso representante do CGEE, Marcio. O SR. MARCIO DE MIRANDA SANTOS (Para expor.) - Bom dia, Senador Izalci. Bom dia, meus colegas desta primeira Mesa e senhores e senhoras presentes. É uma satisfação sempre muito grande participar de iniciativas que visam, em linhas muito gerais, à promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso País, em particular, neste contexto, iniciativas relacionadas com o programa Centro de Desenvolvimento Regional. Sem maiores introduções, até porque o nosso Senador resumiu em dois parágrafos exatamente do que se trata o Centro de Desenvolvimento Regional, vou trazer algumas informações adicionais sobre o momento em que nos encontramos na implantação desse programa. Repetindo um pouquinho, à luz do que já foi dito pelo Senador Izalci, trata-se de uma iniciativa com a finalidade de articular as pesquisas feitas nas instituições de ensino superior e nos centros de pesquisa tecnológica espalhados pelo País com demandas que dizem respeito mais diretamente ao desenvolvimento regional. Portanto, eles definem, em conjunto com atores locais - e aí há todo um detalhamento metodológico - ou, nas palavras do Senador, de forma participativa, estratégias e projetos inovadores, que também foi uma palavra usada pelo Senador, identificando-os para o desenvolvimento de Municípios que compartilham demandas. Ele não tem o foco só no Município, ele tem o foco em consórcios de Municípios que têm problemas comuns e que, portanto, são tratados de forma compartilhada ao longo do processo. Isso envolve um conjunto de ações preparatórias, sendo que uma das primeiras é a de sensibilização dos atores locais. E isso demora, não é, Senador? Ao longo do tempo, vai se conquistando isso, mas, até que isso seja possível, as ações propriamente ditas de identificação de demandas, de preparação de projetos e de outras que se seguem a partir de oficinas que são montadas para chegar a uma carteira que converse com essas demandas levam algum tempo. É assim mesmo. Essa metodologia também é inovadora para que, já de partida, haja um engajamento bastante forte dos atores locais, sejam da academia, sejam do Legislativo local, sejam do Executivo dos consórcios de Municípios envolvidos. E as justificativas maiores são: contribuir para a mitigação das desigualdades regionais, que ainda são enormes, imensas no nosso País; expansão no território das infraestruturas, pois as infraestruturas de instituições de ensino e de centros tecnológicos se espalham fortemente pelo País, e é preciso que elas sejam mobilizadas a favor do desenvolvimento regional; enorme estoque de conhecimento, que não é necessariamente do conhecimento do Executivo, dos principais atores locais; alinhamento de iniciativas locais com políticas públicas e programas em âmbito nacional e regional, a que eu tenho certeza que a Secretária Adriana fará menção, mas há uma busca de entrosamento, alinhamento nesse sentido; e obviamente não podemos desconhecer a Agenda 2030, os objetivos do desenvolvimento sustentável.
09:20 R	Então, há diferenças, há governanças distintas criadas no âmbito nacional que procuram fazer uma coordenação mais geral das iniciativas - não é, Senador? -, envolvendo não somente o Ministério da Educação, mas também o Ministério da Ciência e Tecnologia e o do Desenvolvimento Regional, principalmente, mas não somente. E há as governanças em âmbito local, cada uma desempenhando o melhor das suas capacidades e dos seus papéis dentro do programa. É importante que se diga que nós, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, ficamos muito felizes com a aproximação que foi feita pelo Legislativo, particularmente pelo Deputado Vitor Lippi e pelo Senador Izalci Lucas, que nos procuraram para mobilizar o conhecimento que o próprio Centro de Gestão e Estudos Estratégicos já vinha desenvolvendo junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia em mapas que foram muito úteis para a definição dos próprios Centros de Desenvolvimento Regional. Aqui eu mencionaria só alguns, sem entrar em detalhe em nenhum deles: o Mapa do Ensino Superior, que é um vastíssimo diagnóstico de onde estão sendo formados nossos profissionais, conectando isso com a demanda de mercado; o Mapa da Educação Profissional, com o mesmo objetivo, mas agora nesse nível; mapas de dinâmica regional, que têm sido utilizados - não é, Adriana? - na proposição, inclusive, de Planos Regionais de Desenvolvimento, além dos CDRs; o tradicional trabalho que o Centro faz no mapeamento da pós-graduação, juntamente com a Capes; mapas das instituições de ensino superior e de outras instituições de pesquisa; e mapas de Arranjos Produtivos Locais. Quando você combina esse conjunto de dados, você tem quadros muito detalhados das possibilidades que se verificam em nível da região-alvo de um CDR. Isso está sendo fortemente utilizado na preparação das iniciativas dentro do programa. Não vou entrar em detalhes nesse mapa, mas ele reflete, com certa precisão, esse trabalho de formiguinha - não é, Senador? -, montando as coisas progressivamente dentro dessa metodologia que, de forma muito resumida, foi aqui apresentada. Mas isso envolve uma atividade constante junto aos atores locais para percorrer esse caminho; no caso específico do CDR, ele deu seus primeiros passos em junho de 2017, que não param até o dia de hoje, como nós vamos ver muito rapidamente em seguida. Então, fruto desse processo inicial brevemente aqui descrito, já podemos falar que nós temos cinco iniciativas no País de Centros de Desenvolvimento Regional, entendidos aqui como um consórcio de Municípios que se conformaram buscando, no conhecimento das instituições de ensino superior e dos centros tecnológicos, aquilo de que eles precisam para o seu desenvolvimento. Um deles está na região de Campina Grande, na Paraíba; outro está no Distrito Federal - o próprio Senador Izalci é um grande articulador de competências em todos os níveis. Há centros em Minas Gerais, em São Paulo e em Goiás, na região do Triângulo. Quando a gente fala em Triângulo, a gente pensa imediatamente na região do Triângulo Mineiro, mas esse CDR tende a um processo de articulação um pouco mais amplo naquela região do Triângulo. Há um CDR no sudoeste paulista, em São Paulo, e na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Eles foram escolhidos até por, numa fase piloto, estarem inseridos dentro de contextos socioeconômicos completamente distintos. A gente procurou fazer isso. Tentamos, até, num primeiro momento - não é, Senador? -, na fase piloto ainda, envolver um CDR na Amazônia, mas isso, no tempo em que a gente esteve trabalhando, não foi ainda possível. Isso fará parte de uma etapa de planejamento que vem na sequência.
09:24 R	Então, para terminar, quero mostrar algumas características de carteiras. Nesse processo altamente participativo, o resultado final é a montagem de uma carteira de projetos que conversem com esses atores. E aí, as carteiras dos projetos CDR passam a ter identidade própria: não necessariamente são carteiras do estado da arte, da pesquisa em física ou em matemática, não; elas são carteiras que conversam com possibilidades de geração de emprego, de renda, num determinado espaço do nosso Território. Portanto, elas têm características mistas de uma pesquisa e desenvolvimento aplicados, já entregando alguma coisa que converse com o sistema de extensão. E todas as carteiras do CDR envolvem projetos mais ou menos com essas características. Então, nós temos aqui projetos de produção de óleo; de produção caprina, no caso da Campanha; no caso do Sudoeste Paulista, falando de grãos; em alguns aspectos, você pode falar até em tecnologias que conversem com saúde humana ou saúde animal, em função das características daquele território, discutindo-se com as instituições daquele território e, particularmente, com quem tem nas suas mãos a responsabilidade de fazer alguma coisa em prol do desenvolvimento No caso específico de Campina Grande, onde a carteira já se encontra num processo bastante avançado de implantação no seu conjunto por conta de um comprometimento também muito forte, não só dos atores locais, mas pelo Governo do Estado da Paraíba, por exemplo, há iniciativas voltadas a métodos simples de irrigação, hortas orgânicas, projetos que falam sobre a biodiversidade do Semiárido; há uma série de coisas que acabam se conectando com a possibilidade de gerar emprego, de gerar renda. É muito importante - eu tinha me esquecido de mencionar - que, em todas as oficinas, o empresariado local é convidado, porque eles são, em grande medida, atores que vão se apropriar desse conhecimento para fazer negócio e novamente gerar emprego e renda. Então, Senador, sem maiores... Esse é o resumo do resumo de um trabalho e de um esforço que o senhor conhece muito bem, mas que eu acredito que vai ganhar densidade, vai ganhar escala a partir de iniciativas que estão sendo planejadas neste momento. Em nome do nosso centro, eu agradeço muito o convite que nos foi feito. Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Marcio. Passo a palavra imediatamente, então, ao Fernando, que é o nosso gerente da Financiadora, da Finep, que vai ter um papel fundamental nisso aqui, que é o do financiamento. O SR. MARCIO DE MIRANDA SANTOS (Fora do microfone.) - Seguramente. O SR. FERNANDO RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador. (Fora do microfone.) Agradeço ao convite. Estão ouvindo? (Pausa.) O.k. Desculpe, então. Um bom dia a todos. Bom dia, Senador. Agradeço, em nome da Finep, o convite para participar deste evento. O tema do CDR é um tema que, no âmbito da Finep, estamos acompanhando desde o início, desde que começou essa discussão sobre esse processo. Participamos de diversos fóruns, no âmbito lá do CGE e aqui, no próprio Congresso.
09:28 R	E é um tema que nos interessa particularmente, quer dizer, a ideia de a gente mobilizar conhecimento, competências, que se encontram, vamos dizer, que foram desenvolvidas nas instituições de pesquisa, nas nossas universidades, para alavancar o processo de desenvolvimento, para dar suporte ao processo de desenvolvimento das regiões. Eu queria comentar de que maneira a gente pode, pela Finep... Enfim, a Finep, acho que não vale muito a pena comentar, é uma empresa, uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída na forma de empresa pública. Somos Secretaria-Executiva do FNDCT, que hoje ainda é o principal fundo de fomento federal à ciência, à pesquisa e à inovação de uma maneira geral. Evidentemente, a gente opera de acordo com as prioridades que são estabelecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Verificando ali, a gente tem duas delas: a questão da geração da riqueza e contribuição para qualidade de vida dos brasileiros. Acho que isso está absolutamente alinhado com aquilo que se pretende desenvolver com essa iniciativa dos CDRs. A Finep tem uma particularidade em relação ao conjunto das agências que operam na área de ciência e tecnologia e inovação, porque a gente opera o ciclo completo: trabalha com a pesquisa básica, mas também com o desenvolvimento e a introdução de produtos inovadores no mercado. Isso significa que a gente tem instrumentos para apoiar as universidades, os institutos de pesquisa na sua fase mais inicial, na formação de infraestrutura, no desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, mas também tem instrumentos financeiros para apoiar as empresas já numa etapa mais avançada, passando por todo esse processo. Especificamente, não vou entrar muito nisso aqui, tem mais a ver com a questão do apoio específico a empresas em diferentes estágios da sua trajetória de desenvolvimento. Vou comentar um pouco dos instrumentos e, ao falar deles, comento um pouco como a gente pode, de alguma maneira, contribuir para essa iniciativa. Um dos instrumentos por que nós somos muito conhecidos é o financiamento não reembolsável para as universidades e para os institutos de pesquisa. Aqui é importante mencionar que apenas na questão da infraestrutura de pesquisa - isso está num eslaide mais adiante, mas vou tentar agilizar um pouco por conta do tempo que temos - praticamente todas as universidades federais receberam, ao longo desses últimos 15 a 18 anos, recursos para a melhoria e o fortalecimento da sua infraestrutura de pesquisa. Não apenas isso: receberam recursos também para a expansão de suas instalações em diversas regiões onde ainda não havia uma universidade federal instalada. Quase 90% das universidades estaduais também foram contempladas nessa iniciativa de apoio à melhoria e à expansão da infraestrutura de pesquisa. Além disso, por meio dessa linha, temos financiado programas de fomento a pesquisa aplicada em diferentes situações. Lembrava com a Adriana, minha colega aqui ao lado, que num passado mais longínquo discutia-se muito a questão dos arranjos produtivos locais. E eu me lembro de termos estruturado um conjunto gigantesco de ações para a promoção do desenvolvimento regional com recursos não reembolsáveis, mobilizando competência das nossas universidades, dos nossos institutos. Nessa linha de subvenção econômica para as empresas, chamo a atenção para duas possibilidades. Uma possibilidade, evidentemente, é o apoio direto a projetos de inovação de empresas já mais estruturadas. Nesse momento, nós estamos dando um lugar de destaque para a mobilização de recursos de subvenção para empresas de menor porte, micro e pequenas empresas, e fazendo isso em parceria com os entes estaduais. E estou comentando isso porque, exatamente nesse momento, nos casos em que as fundações estaduais não estão estruturadas, o Sebrae é local, estão desenvolvendo os seus editais exatamente para a captação de projetos que tenham como interesse não só a agenda de desenvolvimento nacional, mas que tenham esse olhar local, esse olhar à inovação naquela região, à inovação naquele Estado.
09:32 R	Aí há duas iniciativas em andamento: o programa Tecnova é especificamente para projetos já mais estruturados de pesquisa, mas ainda para empresas de pequeno porte, portanto, empresas com até R$16 milhões de faturamento; e o programa Centelha, para ajudar a estruturação de startup, ajudar a estruturação de negócios de base tecnológica desde o momento inicial. No programa Centelha quem entra é o próprio empreendedor; depois ele precisa ter uma empresa estruturada para poder receber o recurso, e eu acho que isso pode ter muita aderência com esta agenda que se discute aqui. No programa de investimento em empresas, seja da forma direta ou indireta, basicamente participando do capital ou aportando recursos de investimento, também temos uma linha em andamento, que atualmente é desenvolvida em consonância, em coordenação com as iniciativas do próprio Ministério, do antigo MDIC, que agora é Ministério da Economia, e com as iniciativas do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, e é uma possibilidade, embora aqui eu diria que o olhar é muito mais inovações mais na ponta, enfim. Por último, temos uma linha de financiamento reembolsável para projetos de inovação já para empresas, de uma certa maneira, mais estruturadas. Mas, também dentro desse contexto, temos uma iniciativa com as agências de fomento estaduais ou com os bancos de desenvolvimento, sejam eles estaduais ou regionais, como é o caso do BRDE lá no Sul. E esse programa, nesse caso, que a gente chama de Inovacred, poderia ser um instrumento que a gente poderia mobilizar, nesse caso, para apoiar projetos já mais maduros no âmbito do CDR - uma vez que se tenha iniciativas já mais maduras, com produtos identificados e haja empresas que vislumbrem aí uma possibilidade de comercialização, de inserção de produtos no mercado, esse poderia ser um instrumento que a gente poderia trabalhar. Aqui é só dando aqueles exemplos que eu comentei. No programa de infraestrutura, enfim, 94% das federais foram apoiadas, e para os programas específicos para apoio aos novos campi, exatamente com essa preocupação de levar a pesquisa e a inovação para o interior do País, as estaduais. O programa Centelha, que eu mencionei - eu não vou entrar em detalhe, porque não é o nosso objeto aqui, mas ele está em pleno funcionamento. Cada uma das fundações que foram selecionadas, e foram 21, estão neste momento organizando as suas propostas, e eu entendo que essa agenda local é uma agenda que pode ser facilmente e fortemente inserida. O programa Tecnova também, que é também de subvenção para micro e pequenas empresas, se encontra neste momento em andamento. É para projeto já mais estruturado. Da mesma maneira que o programa anterior, como eu havia comentado, foram 20 Estados selecionados e, infelizmente, sete unidades da Federação ficaram de fora nesse caso, não porque quisessem, mas porque não se habilitaram; também estão estruturando os seus editais. Esse é o programa de investimento, vamos na quinta rodada desse programa de investimento. Tem tido uma demanda muito interessante, tem sido uma iniciativa muito forte, muito boa, e acho que a gente pode pensar alguma coisa mais focada em desenvolvimento local e em futuras chamadas aqui.
09:36 R	Aqui são as condições de financiamento, no caso do crédito. Eu queria só dar um destaque, no caso do Inovacred, que é o modelo do crédito para projetos de inovação. Hoje nós temos todas as Unidades da Federação, exceto o Distrito Federal, com agentes credenciados. Mas, se tudo correr bem, este mês assinaremos o contrato com o BRB. Passada aquela tormenta que aconteceu no BRB, acho que teremos o BRB credenciado. Com isso, todas as unidades da Federação estarão habilitadas. Senador, desde já, a ideia - inclusive conversei ontem com o diretor da Fibra - é a de que, no mês de janeiro, a gente faça o lançamento do programa com o BRB. Em janeiro - aí temos que ver um pouco a conveniência da agenda de todos os atores por causa desse período do ano - faríamos o lançamento do credenciamento do BRB e já há um programa forte de fomento que a gente poderia, evidentemente, associar. Aqui são alguns exemplos de projetos e iniciativas a que a Finep se associou ao longo dos seus 50 anos de existência. O único que eu queria comentar, para terminar a minha apresentação, Senador, é que boa parte daquilo que a Finep faz - embora ela seja uma empresa pública não dependente -, na realidade, é 100% dependente de um fundo chamado FNDCT. Esse fundo, lamentavelmente, tem sido fortemente contingenciado nesses últimos anos. O gráfico ali dá uma ideia. A barra azul é o quanto a gente tem acessado de recursos; o amarelo clarinho é o quanto tem sido a arrecadação. Este ano, 2019, não está lá, mas nós vamos fechar com R$5,5 bilhões de arrecadação e teremos usado, ao final do ano, R$1,8 bilhão, alguma coisa assim. Portanto, há uma contribuição para um resultado fiscal gigantesco, mas o preço tem sido muito caro, temos sacrificado um conjunto grande de projetos e de iniciativas que deixaram de ser lançadas por conta desse excessivo contingenciamento a esse fundo que eu entendo que é o principal fundo de fomento à pesquisa e inovação no âmbito Federal. O outro aspecto, então - portanto, este é o momento oportuno de discutirmos, porque a lei orçamentária será discutida e aprovada no Congresso nos próximos dias -, pode ser um ponto de atenção, reduzir um pouco o nível de contingenciamento, mobilizar um pouco mais de recursos para programas de forte interesse nacional e regional. O segundo aspecto é que esse fundo é um fundo infraconstitucional, portanto está abrangido pela PEC 187. Isso significa que novas tormentas e tempestades virão, ao longo do próximo ano, com a discussão da PEC. A gente não sabe onde vai dar, mas, enfim, teremos que estar bastante atentos a esse tema. Entendo o seguinte: a Finep, sem o FNDCT - e não só a Finep, acho que o Ministério sem o FNDCT - perde um braço, deixa de ter capacidade de operar um conjunto significativo de instrumentos financeiros, portanto, de articulação com o conjunto de entes federais e estaduais para promover a Inovação e a pesquisa no País. Era isso. Agradeço a atenção de todos e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Fernando. Fernando, você poderia só falar um pouquinho sobre a origem desses recursos do fundo? De onde é que vem esse FNDCT? O SR. FERNANDO RIBEIRO - O FNDCT, lá no seu início, em 1969, era um fundo basicamente do Tesouro. Ao final dos anos 90, começou-se a construir, se fez uma engenharia de reforma do fundo.
09:40 R	Foram, na realidade, criados 15 ou 16 fundos mobilizando recursos, por exemplo, dos royalties do petróleo, que foi o primeiro que foi criado, foi criado o fundo CT-Petro, que se incorporou ao FNDCT. Ele tem uma governança própria dentro do FNDCT, mas é parte do FNDCT. A Cide-Tecnologia, aquela taxação que é feita sobre a remessa de royalties por empresas que utilizam tecnologia no País, forma um fundo que é o Verde Amarelo e tem quatro filhotes aí, que eu diria que são os fundos de biotecnologia, agronegócio, saúde e agricultura, que são também decorrentes da utilização da Cide, que hoje é a principal fonte. A Cide hoje é a principal fonte do FNDCT. A segunda fonte mais importante é a própria Finep, porque ela capta recurso de empréstimos. Pela lei, a gente pode captar 25% para aplicações em operações de empréstimos para empresas mais estruturadas que queiram desenvolver seus projetos de inovação, e hoje isso, o retorno que a Finep faz ao fundo, é a segunda fonte. O petróleo é a terceira fonte, e depois nós temos uma taxação sobre royalties de exploração mineral. Empresas do setor elétrico têm uma obrigação legal de aplicar 1% em pesquisa, desenvolvimento e conservação, e, desse 1%, 0,4% (40%) é destinado ao FNDCT. Portanto, basicamente, são recursos provenientes de obrigações que as empresas que são ou concessionárias ou que desenvolvem algum tipo de atividade são obrigadas a aplicar. Esqueci-me também da Lei de Informática: as empresas do setor de TI, das localizadas no conjunto do País e aquelas específicas na região da Suframa também. Aí também temos duas fontes específicas para o FNDCT, e nesse caso são recursos que têm aplicação destinada, aplicação setorial destinada. Então, eu diria que esse é um tema que requererá, imagino, desta Casa grande atenção. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Adriana Melo. Registro aqui a presença da nossa Vice-Presidente, Senadora Zenaide. A SRA. ADRIANA MELO ALVES (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu agradeço ao Senador Izalci o convite para representar aqui o Ministério nesta audiência. Quero falar que o CDR é uma metodologia, como foi colocado, que dialoga bastante com a nova política regional do Brasil. Nós temos um decreto aprovado em maio deste ano que renova a política de desenvolvimento regional brasileira e que tem, como um dos seus carros-chefes, aliado ao desenvolvimento produtivo que podemos considerar como coração da política, a inovação - a ciência, a tecnologia e a inovação. Então, dialoga bastante, e a gente tem conversado bastante com o CGE, com o próprio MEC a respeito do desenvolvimento de projetos conjuntos, aproveitando a metodologia do CDR. Na minha fala, eu vou apresentar rapidamente a secretaria. A Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano trabalha basicamente com três dimensões do desenvolvimento territorial: o planejamento e o desenvolvimento regional; o planejamento e o desenvolvimento urbano - com a fusão dos Ministérios da Integração e Cidades, então também absorvemos essa temática -; e o fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais. Essa é uma temática nova, um programa que nós estamos trabalhando junto com o centro de Governo e o Ministério da Economia, exatamente porque os Municípios, nós temos percebido - e nós trabalhamos com aqueles Municípios do interior do Brasil -, estão cada vez mais fragilizados, especialmente os pequenos. Então, a proposta é nós trabalharmos uma ação integrada entre diversos ministérios, com coordenação também da Casa Civil e da Presidência, para que consigamos dotar esses Municípios de instrumentos que os ajudem até a fortalecer suas capacidades de gerir seu próprio território.
09:44 R	Então, nós temos essas grandes dimensões de atuação, e, no âmbito da política regional, dessa nova política, uma política que é nacionalizada, temos o olhar especial para determinadas porções do Território nacional. A partir desses territórios, são desenvolvidas estratégias de atuação e instrumentos específicos de atuação também. Macrorregionalmente nós priorizamos o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, trabalhamos instrumentos de planejamento. Inclusive nós temos aqui o apoio do CGE ao Plano da Sudene. Então, os planos regionais já estão no Congresso Nacional para apreciação, os planos de desenvolvimento elaborados pelas superintendências. Nós temos também instrumentos de financiamento, como os fundos constitucionais, fundos de desenvolvimento, que trabalham na escala macrorregional, com ênfase nessas três macrorregiões. Nós temos outras escalas de atuação. A faixa de fronteira, com uma atuação forte nas cidades gêmeas, aquelas transfronteiriças, e uma atuação forte também com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. O Semiárido brasileiro, e as três RIDEs: Petrolina-Juazeiro, Grande Teresina e DF e Entorno. Essas são as regiões que estão explicitamente postas na política regional que exigem um olhar especial do Governo Federal. Não significa que outras sub-regiões do Sudeste e do Sul não sejam trabalhadas, mas elas serão definidas, a sua prioridade, a partir da atuação do centro de governança da política, que é a Câmara de Políticas de Integração Regional. Nós temos quatro objetivos claros da política que eu vou passar rapidamente. O primeiro é o da convergência, que busca reduzir as diferenças no nível de desenvolvimento, especialmente naquelas regiões que apresentam baixo rendimento domiciliar per capita em relação ao nacional. Então, a gente observa que Norte e Nordeste se destacam ainda em relação à média nacional, com baixo rendimento domiciliar per capita. Nós temos o objetivo de competitividade regional e geração de emprego e renda naquelas regiões que vêm perdendo população. Então, a gente observa que o sul do País é uma região priorizada, assim como o norte de Minas, o sul da Região Nordeste, que são sub-regiões que vêm por um processo até de perda de dinamismo econômico ao longo do tempo, e vêm perdendo também população. E esse olhar para dinâmica demográfica também é objeto de atuação da política regional. Nós temos um objetivo de agregação de valor e diversificação econômica naquelas áreas ultraespecializadas em produção de commodities, especialmente buscando reduzir a dependência das oscilações do mercado externo, mas buscando agregar valor a essa produção e incluir mais segmentos que estão alheios a esses processos econômicos. Isso recai muito, agora, sobre o oeste da Bahia, a região do Centro-Oeste e regiões do norte do País. Então, também olhamos para essas regiões. E para este objetivo também: com o olhar de desenvolvimento. E nós temos um objetivo que olha para as cidades, que é a construção de uma rede de cidades policêntrica, ancorada em cidades médias. A proposta é interiorizar o desenvolvimento, despolarizar em relação ao litoral, conseguir valorizar e fortalecer essas cidades médias e o seu entorno imediato, exatamente dialogando com a premissa de fortalecer os Municípios e a sua capacidade governativa. A governança da política. Vocês podem observar que a política define eixos estratégicos. O seu carro-chefe é o seu desenvolvimento produtivo, e a gente vem com ciência, tecnologia e inovação muito forte nesse processo. A partir daí o nosso diálogo com os CDRs pode se desenvolver e a gente pode trabalhar junto carteiras de projetos, as carteiras que são derivadas dos CDRs poderão ser também absorvidas na implementação da política regional. Então, nós temos educação e qualificação profissional, as infraestruturas, o desenvolvimento social e o fortalecimento das capacidades dos entes.
09:48 R	A câmara é gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e coordenada pela Casa Civil, envolvendo os ministérios entre o Governo e mobilizando os ministérios setoriais a partir da pauta que for definida, isso também mantendo sempre uma articulação com os ministérios setoriais e com as superintendências de desenvolvimento, Sudam, Sudene e Sudeco. Em relação especificamente aos projetos de desenvolvimento produtivo, como eu falei, o nosso carro-chefe é o desenvolvimento produtivo, nós temos um programa que também dialoga bastante com os CDRs, que é o Programa Rotas de Integração. Nós trabalhamos vocações produtivas dos territórios, temos essa atuação nessas manchas do Território nacional. Nós estamos atuando nesses territórios a partir daquela potencialidade que está ali latente, pouco explorada, ou daquela potencialidade de desenvolvimento econômico do território que ainda tem fragilidades nos elos da cadeia. A proposta é estruturar a cadeia produtiva desde o insumo básico até a comercialização. Então, nós temos o açaí; a biodiversidade na Amazônia; o cacau desenvolvido no sul da Bahia e também na região de Altamira; a Rota do Cordeiro, no coração do Semiárido; a Rota da Economia Circular. É muito interessante porque a fusão com o Ministério das Cidades trouxe setores até então eminentemente urbanos para a nossa composição de projetos produtivos. Então, a economia circular é uma frente de atuação nova. Nós estamos trabalhando no Sul do País e também no Distrito Federal. Nós temos a Rota da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe, das TICs, soluções, ofertas de soluções, estruturação de polos vocacionados para soluções baseadas em tecnologia de informação e comunicação. Também o DF é um território priorizado, assim como outras porções: Campina Grande e Pernambuco. Então, esses são os nossos projetos produtivos priorizados, mas nós temos também outra frente de atuação em que estamos trabalhando junto com o MCTIC, que é o processo de elaboração da Carta Cidades Inteligentes, o que vai exigir também uma parceria grande com as instituições de ensino superior e com as instituições de ciência e tecnologia, exatamente porque essa inteligência tem que servir ao território. Então, como construir soluções que melhorem a qualidade de vida do cidadão? Nós temos também os polos de agricultura irrigada, instalamos quatro polos este ano: o Polo do Vale do Araguaia, em Goiás; o Polo do Planalto Central de Goiás, na região de Cristalina; Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e o Polo de Irrigação do Oeste da Bahia também. A proposta é suprir gargalos da cadeia, melhorar a gestão desses polos e também promover agregação de valor. Então, nós temos a produção primária, a ideia é também trabalhar com as agroindústrias, estamos trabalhando em parceria com o MAPA. Rapidamente, eu gostaria de apresentar para vocês também essa agenda de fortalecimento da gestão local. É uma agenda bastante robusta. Nós estamos ainda desenhando essa agenda. É um programa. Já temos uma portaria publicada recentemente, em 11 de novembro, que institui o Programa de Fortalecimentos das Capacidades Governativas dos Entes Subnacionais, em que a universidade, as instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia têm um papel fundamental, porque nós vamos precisar também trabalhar uma frente de assistência técnica em parceria com os governos municipais para que as universidades, com o seu saber, o seu conhecimento, também possam auxiliar os governos municipais na modernização administrativa, na melhoria da sua capacidade de gestão institucional e fiscal. Nós temos também um programa em andamento que é o programa Capacidades, com ensino a distância, mas a agenda de fortalecimento da gestão local envolve ensino a distância, educação presencial, assistência técnica aos Municípios, melhoria da oferta do crédito, em parceria com o Ministério da Economia, e outras frentes de atuação que vêm juntas também oferecer instrumentos de planejamento urbano que melhorem a capacidade arrecadatória dos Municípios.
09:52 R	Nós temos a primeira frente, que é a do programa de educação a distância, já com 7.585 pessoas das gestões municipais já concluindo os cursos em 13 cursos ofertados em diversas temáticas de desenvolvimento urbano, como a gestão de resíduos sólidos, toda a parte de planejamento urbano, toda a parte de mobilidade, a questão do IPTU, do Cadastro Multifinalitário. Enfim, essa é uma frente nova que eu queria trazer também para a Comissão, para apresentar para os colegas do Governo Federal, para a gente conseguir aprimorar e envolver as universidades nesse processo. Rapidamente, é isso a territorialidade da fronteira. Nós estamos trabalhando também as cidades gêmeas, as cidades pontuadas aí exatamente com foco na educação, na educação bilíngue também e em processos de educação que considerem a posição estratégica desse território, do Território nacional e da fronteira com os países vizinhos. Então, também nós temos essa frente de atuação em que o diálogo com os CDRs pode ser mais aproximado e tenho certeza de que mais profícuo na construção de projetos conjuntos. Rapidamente é isso aí. Eu me coloco à disposição. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Vou convidar o meu querido amigo Anderson Correia, que é o nosso Presidente da Capes, para tomar assento à Mesa e já vou passar imediatamente a palavra para ele. Estamos aguardando ainda, acho que não se manifestaram em relação à ausência, o representante das instituições federais de ensino superior do MEC - não entendi por que não chegaram ainda - e o representante da Ciência e Tecnologia. Nós vamos aguardar mais um pouquinho. Enquanto isso, Anderson, você tem a palavra. O SR. ANDERSON CORREIA (Para expor.) - Senador, obrigado pelo convite. Vejo como é importante esta Comissão para poder trazer aqui elementos de diversos ministérios e organizações sociais também, como a do Marcio Miranda, do CGEE, da qual sou membro do conselho também da organização, a Finep, o Ministério do Desenvolvimento Regional. Ou seja, isso aqui é pensando no País e nas regiões. E é bom lembrar também que a Capes não tem o papel apenas de pensar no País de forma internacional, de parcerias com o exterior, de desenvolvimento científico básico, mas também pensar no aplicado e nas regiões, porque a Capes tem, dentre um de seus papéis, a redução de assimetrias, e as assimetrias no Brasil são muito grandes. Existe um abismo muito grande entre a pesquisa que é feita em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, e a de outras regiões, que ainda estão muito aquém, e, embora tenha tido grandes avanços, ainda tem muitos focos que precisam ser desenvolvidos.
09:56 R	Eu vou também apresentar qual é a colaboração efetiva que a Capes está dando a esse projeto dos Centros de Desenvolvimento Regional, mostrando um eslaide ainda mais à frente. É um projeto piloto, ainda inicial, mas que já será concretizado, o que a gente gostaria de anunciar hoje aqui na Comissão. Aqui é a parte orçamentária da Capes. Eu sempre coloco isso porque muita gente, às vezes incorretamente, argumenta que a Capes está reduzindo os seus recursos ou que pode estar havendo um desmonte da educação ou dos investimentos. Não estou dizendo que a situação está tranquila. A gente está em uma situação realmente difícil em termos financeiros no País, mas o orçamento da Capes tem se mantido razoavelmente estável. Estou excluindo aqui o Ciência sem Fronteiras, que era um programa que usava recursos inclusive do FNDCT, na minha opinião, incorretamente, e também recursos do CT-Petro. Mas, excluindo esses recursos do Ciência sem Fronteiras, o orçamento próprio da Capes está girando em torno de R$4 bilhões, E, neste ano, graças ao descontingenciamento e a ações do Ministério da Educação, nosso orçamento, em relação ao ano passado, cresceu 11%. Evidentemente, também houve ações no ano passado para poder montar esse orçamento que chegou até aqui, e, na execução, já estamos, neste começo de dezembro, com 98% do nosso orçamento executado, o que é muito bom se comparado com outras organizações. Um dos fatores que até apresentei ontem aqui, na Comissão de Educação do Senado, é que os investimentos em educação básica aumentaram bastante de 2018 para cá, em torno de 45%, que é basicamente para a formação de professores da educação básica. Apresentei vários projetos novos que estamos lançando não apenas para este ano, mas pensando também no ano que vem, e conseguimos, inclusive, duas emendas parlamentares: uma na Comissão de Educação da Câmara para a educação básica e outra na mesma Comissão, voltada para bolsas de pós-graduação. Duas emendas parlamentares no valor de R$600 milhões para o ano que vem, o que vai nos ajudar a compor o nosso orçamento e fazer projetos específicos para isso. Também gosto de apresentar esse eslaide para mostrar que os investimentos na pós-graduação no País - aquela era da básica; esta é da pós-graduação, mestrado e doutorado - estão relativamente estáveis. A gente gostaria que aumentassem, porque isso, inclusive, nos permitiria aumentar o valor da bolsa, que é um grande clamor de toda a sociedade. Mas, independentemente disso, nos últimos seis anos, os investimentos estão constantes, inclusive, até com um pequeno crescimento. O que acontece é que a pós-graduação teve um crescimento muito grande nos últimos anos, muitas vezes até com pouco planejamento e com muitas sobreposições, mas a gente tem mantido, a Capes tem apoiado muito esse investimento. Prova disso é que a gente tem um cabedal de bolsas: são 95 mil bolsas só de pós-graduação, mais 100 mil da educação básica, o que dá um total de 200 mil bolsas. Eu tenho certeza, assim, que nós somos uma das maiores agências de bolsas de pós-graduação do mundo.
10:00 R	Talvez, o Marcio de Miranda possa me desmentir, se ele tiver melhores informações do CGEE, mas desconheço agências em outros países que tenham mais de 200 mil bolsistas atrelados. Ontem mesmo, recebi, na Capes, a diretora da Fulbright, que é uma agência de bolsas dos Estados Unidos, financiada pelo Governo dos Estados Unidos. Ela estava dizendo que lá o número de bolsas é muito menor que o da Capes, mas muito menor. O órgão de pesquisa do Canadá, o NSERC, na área de Engenharia e de ciências exatas, e outro que é da área de ciências humanas e que é federal, juntos, oferecem para todo o Canadá 3,5 mil bolsas de mestrado por ano, e a gente está com 44 mil bolsas. Então, nós somos um dos maiores órgãos para financiamento de bolsas no mundo. O que está faltando no País é fomento, na minha opinião. O fomento é que está precisando aumentar. E aí envolve CNPq, Finep, as fundações estaduais, que estão investindo muito pouco. Então, esse projeto de desenvolvimento regional passa pelos investimentos dos Governos estaduais. Tirando a Fapesp, que é uma agência que tem mantido os investimentos, basicamente pouquíssimas fundações estaduais têm colocado recursos à altura. A Capes tem também custeio. Além de colocar os valores das bolsas, a gente coloca... Por exemplo, comparando quatro programas de custeio, nós colocamos, neste ano, sem contingenciamento nenhum, com zero de contingenciamento, R$200 milhões no Proap, no Proex, no Paep - isso não é bolsa, isso é custeio direto. Eu acredito que, se a gente fizer as contas, a Capes está colocando mais fomento na pesquisa do que o próprio CNPq. Se tirar o orçamento de bolsa do CNPq, eu acho que nós, na Capes, que não é um órgão de fomento - a Capes é um órgão, vamos dizer assim, de incentivo à pós-graduação -, estamos colocando mais fomento que o próprio CNPq. Só aqui são R$200 milhões, sem contar o custeio também das bolsas internacionais, o custeio da pesquisa mesmo. Se colocarmos o Portal de Periódicos, que são R$400 milhões, nós estamos com R$600 milhões no fomento. É quase um órgão de fomento já, é um CNPquinho dentro da Capes. Este é o Portal de Periódicos. Isso é muito importante para o desenvolvimento regional, porque permite que qualquer universidade - são 400 instituições que têm acesso ao portal -, qualquer instituição localizada no Amapá, no Triângulo Mineiro, no sudoeste paulista, em Maringá, em Campina Grande, ou qualquer aluno baixe pela internet toda a pesquisa mundial nas bases internacionais e nas bases de patentes também, porque quem quer lançar uma patente tem que ver a anterioridade, e a anterioridade pode ser vista nessas 12 bases de patentes. Por ano, nós temos 200 milhões de acesso ao portal de periódicos; é quase um acesso por brasileiro. E consumiu R$400 milhões. E foi política nossa, da Capes, de não contingenciar o fomento, diferentemente de outras políticas em outros locais. Mas a gente manteve 100% de todo o custeio, para que a gente não prejudicasse o bolsista, porque um bolsista, sem o Portal de Periódicos, sem custeio, vai ser improdutivo.
10:04 R	Com o descontingenciamento, o que a gente vislumbrou foi o lançamento de três novos programas voltados para essa visão do Senador Izalci Lucas mesmo. Um deles se dá na Amazônia Legal. A gente não pode ter a mesma métrica que a gente tem para a USP ou para a Unicamp numa universidade que está na Amazônia Legal, com condições diversas, totalmente diferentes das que eu tinha no ITA, por exemplo, do lado da Embraer, da Fapesp, que têm uma massa de investimento muito maior. Outro programa foi emergencial, foi um pedido do comitê de manejo do derramamento de óleo. Colocamos mais um programa com R$1,3 milhão para pesquisas nessa área do óleo. E lançamos, com o Confap, um programa, investindo R$200 milhões, mais contrapartidas das fundações estaduais, até mesmo para poder aumentar o incentivo dos Governadores, o investimento, voltado para os programas 3 e 4. A Capes tem que pensar na excelência? Sim. E tem que pensar no impacto científico, tem que pensar no avanço da ciência em nível mundial, sim. E aí a gente investe nos programas de melhor nota, de notas 5, 6, e 7, e aloca mais recursos para eles. Mas não podemos deixar de pensar nos programas 3 e 4, que um dia terão notas 5, 6 e 7; ainda que não o sejam, eles são importantes para a formação de recursos humanos para os Estados, para a indústria e para toda a sociedade. Por isso, a gente lançou esse programa, e já está havendo a adesão de todas as FAPs. Recebemos lá, na Capes, todos os presidentes de FAPs. Foi um programa muito bem recebido, e o Confap foi o agenciador desse projeto. E agora há esse projeto piloto, a pedido do Senador Izalci Lucas, em conversas aqui com o Paulo Barone, com o Marcio de Miranda. Está aqui a Priscila Lelis, que é a nossa coordenadora, que cuida desse assunto. Vamos, então, aderir a esse programa, colocando até 30 bolsas de mestrado no valor de R$540 mil por ano, inicialmente. Aqui, como é piloto ainda, a gente vai colocar isso, e a ideia é que essas bolsas sejam divididas para pesquisas dentro de cada um dos quatro polos que foram colocados: Brasília, sudoeste paulista, Campina Grande... Qual é o outro? Campanha, no Rio Grande do Sul. Então, essa é a nossa contribuição. Só para finalizar os últimos dois eslaides, também estamos trabalhando em um novo modelo de distribuição de bolsas, pensando na excelência, é claro, mas pensando no IDH também. Foi discutido com fóruns de pró-reitores, foram feitas n reuniões. E a gente pretende, assim que o Orçamento bater o martelo no nosso orçamento, aplicar esse modelo, o que vai criar uma forma de redistribuir as bolsas, em que um dos fatores é o IDH municipal. A gente quer dar um peso diferenciado para aqueles Municípios que ainda não estão com grande desenvolvimento, mas que têm programas de mestrado e de doutorado e querem alcançar... E tenho a certeza de que, dentro dessas regiões que vocês estão citando, há escolas, há programas de pós-graduação que ainda não alcançaram a maturidade; a gente tem que ter uma métrica diferente para eles. Esse modelo já está discutido tanto no Foprop quanto no Conselho Superior da Capes. Este programa aqui envolve uma grande discussão com a sociedade, mas a gente pretende aplicá-lo na próxima Quadrienal da Capes, que começa em 2021, mas ele tem que ser pensado já com muita antecedência. Nós montamos uma comissão na Capes, o Jorge Audy é o presidente - ele é o Diretor do Tecnopuc do Rio Grande do Sul.
10:08 R	A gente quer abrir um pouco mais a avaliação da Capes, não ficar só focado no paper, que hoje o paper é o grande indutor da pesquisa brasileira. Fazer paper é uma coisa; a razão da vida de um professor de universidade ou de um aluno não pode ser fazer paper. A gente tem que focar o ensino e a aprendizagem, a gente tem que focar o impacto e a relevância para a sociedade, a gente tem que focar a inovação e a transferência do conhecimento. Já criamos novas métricas, que já estão sendo trabalhadas no Conselho Superior da Capes, no CTC, com a sociedade. Recebemos três mil coordenadores de programa neste ano, na Capes, para poder apresentar essa mudança, e a gente tem a certeza de que, em 2021, a nossa pós-graduação, quando começar a Quadrienal, vai começar a transformar e vai dar muito mais impacto para a indústria, muito mais impacto para a sociedade, muito mais resultado. Com isso, o pagador de impostos vai ver a universidade como outros olhos, vai ver os programas de pós-graduação não como algo em que a pessoa está só pensando em ganhar um Prêmio Nobel - é importante que um dia o País tenha isso, mas tem que se pensar nos Estados e Municípios, na região. O País é muito grande, o País é maior do que a gente tem colocado nas nossas avaliações da Capes. Então, seria isso, Senador. Eu agradeço a chance de a gente estar aqui e fazer parte do CDR. Conte com a Capes para todas as ações possíveis. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu lhe agradeço. Chegou alguém do Ministério? Chegou alguém relacionado ao ensino profissional? (Pausa.) Deve ter acontecido alguma coisa. Os objetivos desta audiência pública são exatamente... Como foi dito aqui na abertura, nós escolhemos e elegemos aqui - houve a eleição - que o CDR seria a política pública estruturante da Comissão. Então, nós estamos fazendo algumas audiências exatamente para consolidar o projeto, esse plano, que é o Centro de Desenvolvimento Regional, com ênfase no caráter inovador da contribuição sistemática das instituições de ensino superior e das instituições de ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional. Então, o sucesso desse projeto só se dará, evidentemente, com a integração de todos. Se tivermos aqui a ausência do ensino superior, se tivermos aqui a ausência da educação profissional, dificilmente nós vamos chegar ao nosso objetivo. Eu sei que houve alguns problemas. Esta não é a primeira nem a segunda reunião; faremos outras reuniões - inclusive, amanhã haverá outra audiência pública. A Senadora Zenaide vai presidir, porque eu vou a São Paulo. Mas tudo isso faz parte exatamente dessa consolidação desse projeto, que eu acho que é de suma importância para o País. E aí nós temos que... Ontem mesmo, Senador, eu falei com o Paulo Guedes, já marquei, agendei com ele uma reunião para a gente tratar exatamente do Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, porque não tem sentido acabar com o fundo, a não ser que, imediatamente, concomitantemente, já tenham a solução para os recursos, porque, realmente, dificilmente, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Finep, os atores da inovação terão continuidade se não houver recurso. Já temos muito pouco, e o recurso já está, praticamente, contingenciado. Imaginem se acabarem com o fundo simplesmente! Mas é um debate que nós ainda vamos fazer bastante. Eu quero aqui, antes de passar a palavra para a Senadora Zenaide, só registrar - e vocês já vão pensando - algumas perguntas e intervenções que recebemos do e-Cidadania, pela participação dos nossos internautas e também dos nossos telespectadores da TV Senado e da Rádio Câmara.
10:12 R	Diz Silvio Antonio, do Rio de Janeiro: "Tem que investir muito mais em políticas públicas e nas instituições de ensino superior no País. Não há incentivo para nós estudantes." Clarissa Saraiva, do Ceará, afirma: "Melhorias na educação é essencial para o crescimento do País". Ricardo Cerqueira, do Acre, diz: "O Brasil pode se desenvolver muito nas áreas de ciência e tecnologia". Luciano Rodrigues, de Alagoas, diz: "Tudo que envolve a educação é bem-vindo". Há aqui também a participação de Carlos Augusto Couto Xavier, da Paraíba: "O que está faltando efetivamente para a liberação da contrapartida do Governo Federal?". Raffaella Karoline Gonçalves, do Mato Grosso, diz: "Investir na educação é chave para o nosso País melhorar!". Anthony Carlo Silva dos Santos, de São Paulo, diz: "O desenvolvimento educacional é a chave para o crescimento do País em todas as áreas". Ricardo Cerqueira Lima da Graça Pinto, também do Acre, diz: "Com o comando do nosso Ministro, a ciência no Brasil vai decolar." Clarissa Saraiva Saturnino, do Ceará, diz: "Melhorias na educação é essencial para o crescimento do País". É unanimidade, não é? Repasso, então, a palavra à nossa querida Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Bom dia a todos! Quero parabenizar aqui o Senador Izalci Lucas e todos os palestrantes. Eu só não ouvi o Marcio. Quando cheguei aqui, o senhor já tinha falado. Mas eu queria, primeiro, parabenizar o Ministério do Desenvolvimento Regional. Realmente, ele tem um diagnóstico das regiões bonito, mas vamos ver... Quero parabenizar o Ministro Canuto, que, sempre que vem aqui, é um técnico centrado que dá o diagnóstico, que diz o que deve fazer. Mas ele esbarra no financiamento, não é, Izalci? Então, isso é real. Mas eu lhe digo que, ao diagnosticar e ter a certeza de que tem de se juntar às universidades e aos institutos federais de ciência e tecnologia, que podem ajudar sim... Eu queria deixar claro aqui que a maioria das nossas universidades não deixa a desejar. Nós temos grandes universidades. Os institutos federais de ensino médio e de ensino superior são exemplos para o mundo. Eu quero chamar a atenção para essa história de dar a entender que a gente não tem o bom; temos o que é bom sim, e o que falta é recurso mesmo. Dr. Anderson Correia, eu queria dizer ao senhor que o senhor não pode comparar as bolsas do Canadá com as do Brasil. O Canadá tem menos de 38 milhões de habitantes. Certo? O Brasil tem 210 milhões de habitantes, sem falar que, mesmo que houvesse essa equidade na população, há anos esses países, como os Estados Unidos e o Canadá, investem na pós-graduação. Só digo isso porque aqui a gente é suprapartidário. Nós não estamos aqui para criticar, mas é real o contingenciamento de recursos para a saúde, não só para a ciência e tecnologia. Lembro, gente, que a gente não está inventando a roda. Os países se desenvolveram investindo em educação, em ciência e em tecnologia. É provado no mundo que, sem educação, ciência e tecnologia, nem democracia se tem. Normalmente, os ditadores se autointitulam sabedores de tudo, e aí vêm a ciência, a tecnologia e a inovação e provam que não o são. Por isso, eu quero dizer que sempre, aqui, eu e o Senador Izalci... Acho até que esta é uma das principais Comissões daqui, porque o que a gente precisa é de desenvolvimento, de avanço. Essa é a única maneira de se gerar emprego, emprego com o social e com qualidade.
10:16 R	Mas quero dizer o seguinte: o Brasil fica no quarto lugar, segundo a OCDE, em número de doutores. A gente tem um mínimo de doutores. Melhora um pouquinho o número de mestrados. Então, que faltam os recursos, faltam, porque senão, Izalci... Aqui, todo dia, eu digo: o Senador Izalci e eu nos unimos em torno da educação, embora haja outras prioridades. Mas a gente sabe que, se a gente não educar, não vai poder executar. Eu digo que o meu Estado, o Rio Grande do Norte, tem 23 campi de institutos federais e interiorizou... Dou outros parabéns para o Ministério do Desenvolvimento Regional, porque está olhando as regiões, o que não quer dizer que, por exemplo, o Ideb... Eu acho que não se deve levar só isso em consideração. No Sul, houve muito investimento, como também no Sudeste, mas isso não quer dizer que a gente vai diminuir esse investimento para poder fazer crescer os outros, porque senão isso significa desincentivar quem lutou e chegou lá. Nós temos é que lutar para os nossos Estados do Norte e do Nordeste - e eu sou do Nordeste - também chegarem lá. Então, o mundo todo reconhece que, sem educação... A gente dá o exemplo da Finlândia. Eu era Deputada Federal quando a Ministra da Educação veio aqui. Eu acho que o Izalci estava lá, como Deputado. Ela mostrou que, 50 anos atrás, a Finlândia - ninguém queria nem saber! - não existia. E não só o Estado, o Governo, como a população resolveram que tinham que investir em educação. Hoje a Finlândia é um país que já faz parte da União Europeia e que todo mundo quer. Então, não há dúvida sobre isso. Há outra coisa: essa questão que ele falou, essa PEC que extingue os fundos, nós não podemos aceitar isso! Fundo é que dá respaldo para isso. Eu não sei de onde tiraram isso. Eu gostaria de dizer aqui que, quando eu dei uma olhada... Sou médica de formação, não sou economista, mas todos nós aqui estamos nos debruçando sobre isso. O que acontece? Com a Emenda 95, que congelou, por 20 anos, os recursos da saúde, da segurança pública, da educação, mesmo que se assegurem os fundos, como está assegurado o Fundeb... Aliás, eu digo que a principal pauta deste Congresso se chama Fundeb, para se constitucionalizar... Há alguma outra pauta maior do que essa, Izalci? Eu não conheço. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Não. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A vigência dele já é para o próximo ano. Como vai ficar a educação básica? E a gente tem de partir da educação básica para chegar aonde a gente chegou, ao telhado, como diz o Ministro da Educação. A gente tem de cuidar da educação básica, e a educação de nível superior é o telhado. Quero dizer que, em nossos institutos federais, temos que investir, porque eles desenvolvem ciência e tecnologia. Cada um tem um laboratório, um carro-chefe, e esse entrosamento do desenvolvimento com a academia é de uma importância fundamental. Eu sou médica da universidade e sei que, apesar de a medicina ser o que chegava mais à população, as universidades passaram alguns anos distantes do que o Anderson disse aqui. A gente tem que chegar perto do desenvolvimento.
10:20 R	Mas quero dizer o seguinte: com a Emenda 95, mesmo que se mantenham alguns fundos, como o Relator mencionou, a gente não vai poder utilizá-los. Não vamos poder usá-los porque vai haver o teto de gastos. Izalci, quero chamar-lhe a atenção para mostrar tudo isso. Aí fica uma liquidez que o Banco Central vai poder usar com aquele mesmo esquema: empresta para os bancos e retorna. Quando retorna, é com juros, com dívida, através da troca de papéis. Quero só dizer o seguinte: só o fato... Eu acho que aquela PEC a gente tinha que devolver ao Governo, porque mesmo aqueles fundos, como o Fundeb, que foram preservados, não vão resolver, porque vão esbarrar na Emenda 95. Nós temos é que investir. Digo-lhe que nunca ouvi falar que um país bote na sua Constituição - e isto aqui não é do Governo atual, foi do Governo anterior - que, mesmo que o país cresça, não pode investir em gastos primários. É isso o que está acontecendo. Então, se o Governo quer crescer, ele vai ter que flexibilizar a Emenda 95, que é o teto. Senão, o País cresce, mas não pode investir em nada, nem no Ministério do Desenvolvimento. Isso é real, não sou eu que digo, os próprios economista dizem. Como você vai barrar... Por isso, ninguém botou na Constituição isso. Nada contra, se um País está em dificuldade financeira, vamos fazer os cortes. Mas por que faremos isso nos gastos primários? Vamos ver de onde a gente vai tirar. E saúde e educação são primários. Então, quero dizer que a gente está aqui para apoiar a educação deste País, desde a básica. Aqui temos um grande defensor da educação, como todos. É tanto que a gente... Por exemplo, quanto ao Fundeb, a gente tem uma PEC aqui e outra lá. Mas, todo dia, o Senador Flávio Arns se reúne com a Professora Dorinha, para, quando a gente apresentar, não haver divergência e não demorar demais, porque a gente fica preocupado com a vigência disso. Então, vamos dar uma olhar diferenciado para essa PEC 187 e vamos lutar pela educação e, junto com a educação, pelo desenvolvimento regional. Quero parabenizar... A gente tem que parabenizar o Estado brasileiro porque está vendo isso aí. Quando surgirem os recursos, vocês já sabem onde vão botar. Obrigada, Izalci. Eu queria pedir licença porque vou participar de outra reunião. Mais uma vez, obrigada a cada um. Em cada audiência pública desta, há poucos Senadores, porque a gente está com a agenda superlotada, mas o Brasil todo está vendo. Você viu aí ou e-Cidadania? As pessoas estão ligadas aqui. A gente dá visibilidade ao corte de recursos para a graduação e para a pós-graduação. Vamos olhar isso, vamos olhar! Quanto mais a gente chega lá, melhor! Muitas vezes, há empresa que diz que não vem porque não há gente qualificada. Então, nós não podemos dar essa desculpa. Obrigada, Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Zenaide. Quero aproveitar a presença do Senador Zequinha. Nós, na apresentação do CDR, Zequinha... Qual é o objetivo desse projeto? É exatamente fazer com que haja a integração das universidades, dos institutos de pesquisa e dos institutos federais com a região, com o Município, para desenvolver as atividades econômicas, utilizando todo esse potencial que nós temos de conhecimento nas universidades e fazendo os projetos. Brasília foi o piloto. Nós tivemos 78 projetos selecionados, não é, Marcio? Foram 78 projetos selecionados, dos quais foram selecionados, no prazo... Inclusive, hoje é o prazo final para fazer os ajustes dos projetos. Então, 29 já foram aprovados e serão financiados.
10:24 R	Eu, inclusive, vi aqui - e é verdade -, por exemplo, o negócio das fundações de amparo à pesquisa, de apoio à pesquisa, aqui em Brasília. Aqui nós conseguiremos chegar, pela Lei Orgânica - agora houve uma alteração na Lei Orgânica -, até 2021, a 2% da receita corrente líquida para a pesquisa do DF, em ciência e tecnologia. Alegaram que não estava havendo execução e aí pegaram todo o dinheiro. Primeiro, o projeto era para reduzir para 0,3%, a Câmara devolveu, mas mandaram aprovar o primeiro turno semana passada, pegando o que existe no orçamento e jogando para outras áreas, porque disseram que não tinha... É igual ao FNDCT, que está contingenciado. Dizem: "Mas por que não executaram?". Porque estava contingenciado. Como você vai executar se está contingenciado? Não liberam o recurso. Como se vai executar se o Secretário de Fazenda não libera? Agora a desculpa é que levaram para outro lugar. Então, o Anderson falou muito bem aqui. Quando eu fui Secretário, nós aprovamos a Carta da Bahia. Em todos os projetos financiados pelo CNPq ou pela Capes, a gente tinha a contrapartida. No Nordeste, inclusive, a contrapartida era de R$1 para R$5, ou seja, para cada R$1 aplicado pelo Estado, a União aplicava R$5. No DF, a proporção era de R$1 para R$2; em São Paulo, de R$1 para R$1. Isso incentiva os Estados a participarem dos editais. Essa questão do desenvolvimento regional, como foi colocado aqui, nós temos hoje quatro pilotos, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Distrito Federal e em Campina Grande. E também agora já se está preparando para o Triângulo, perto do Triângulo Mineiro, em Uberlândia ou em Uberaba, não sei. É em Uberlândia, inicialmente. Falta alguém do Norte, mas esse processo demora um pouquinho. Nós começamos em 2017, estamos em 2019, vai fazer dois anos, e agora que a coisa está deslanchando, porque há toda uma sensibilização. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Vamos candidatar o Norte. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, o que está faltando é alguém do Norte. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Fora do microfone.) - Estava faltando. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu sei que V. Exa. tem essa preocupação. Poderíamos já conversar com o Zequinha, para ele fazer o projeto piloto da Região Norte, porque é importante. Então, é um convite. O CGEE é que faz a articulação desse projeto. Então, acho que seria interessante depois... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Estamos aqui. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... o Norte ser representado por V. Exa. Mas convido a fazer uso da palavra... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente, permite-me fazer uma reflexão rápida? Desculpe-me, pois, no gabinete, estávamos no sufoco de manhã. Tenho que atender ao pessoal que vem do Estado. Primeiro, quero cumprimentá-lo pela iniciativa desta audiência e saudar os nossos palestrantes todos. Quero dizer que só a ideia da questão do desenvolvimento regional em si é motivo de alegria. Num País continental como o nosso, não dá para você nivelar e atender todo mundo como se estivesse atendendo igualmente todas as regiões. Há um monte de brasis dentro do Brasil, cada um com o seu jeito, com o seu povo, com seus potenciais, com suas dificuldades ou com suas facilidades. Eu sou paraense. O meu Estado é um Estado rico, de abundância, com muita coisa, mas nós estamos hoje chegando a nove milhões de habitantes, com a terceira pior renda per capita do País. É muito triste isso. Há dificuldade de todas as ordens! A gente precisa virar essa página. O nosso objetivo aqui também é fazer o enfrentamento dessa situação. Nesse primeiro ano de mandato, fiquei muito sufocado por tantas demandas, mas a gente vai afinar esse tempo a partir de janeiro, se Deus quiser, para trabalhar de forma muito mais eficiente.
10:28 R	Eu queria só, por exemplo, ver com os senhores... Como eu sou da Amazônia, eu sou caipira. Existe aquela velha história do cara que queria atravessar o rio para o outro lado e falou num linguajar para o canoeiro, e o canoeiro não entendeu. Ele pedia que queria passar deste para aquele continente. "Ah, o senhor quer atravessar o rio?" Ele disse: "É". "Então, entre aqui na canoa." Aí ele ia levando o camarada. O sábio começou a falar tantas coisas. Ele disse: "Aprendeu matemática?". "Não, não aprendi matemática." "Então, o senhor perdeu tantos por cento da sua vida." "Aprendeu isso?" "Não, não aprendi, não tive oportunidade. Eu moro aqui." "Então, o senhor perdeu mais tanto." E ele distraiu o canoeiro. E o canoeiro não prestou atenção, bateu a canoa numa pedra, e a canoa rachou. Aí, o canoeiro perguntou para o sábio, disse: "O senhor sabe nadar?" Ele disse: "Não". "Então, o senhor perdeu a vida toda." Qual é o meu desafio com relação à questão da ciência e tecnologia, não especificamente a esse setor, mas à educação como um todo? Eu acho que nós pioramos no Brasil de 20 anos para cá, mais ou menos. Quando eu terminei o ensino médio, eu terminei o ensino médio empregado, concursado num banco oficial. Eu era técnico em contabilidade e já ganhava o meu pão de cada dia trabalhando. Nossos meninos hoje terminam o ensino médio, não dão conta de passar no vestibular, não alcançam uma boa nota no Enem e não fazem nada no mercado de trabalho. É uma luta! E a gente tem que trabalhar alguns anos, fazendo cursinho, cursinho, cursinho... Parece que o ensino médio não dialoga com as outras instâncias a partir do Enem, do vestibular, assim por diante. Mas qual é o desafio para mim que moro naquela região, que penso, que pelejo, que luto e gostaria de ver aquilo mudando? Como se aplica a ciência e a tecnologia para o desenvolvimento, para a economia? É coisa prática. Nós temos uma rede do instituto federal, ilustre Senador, muito importante no Estado do Pará, há alguns polos muito bons, mas eles têm medo de meter a mão na massa, de transformar matéria-prima em produto para oferecer à sociedade. O Pará é rico em minério, e todo mundo sabe disso, ninguém discute. É rico, rico! Repito: é rico em minério, mas esse minério não se beneficia. Nós não temos um polo que possamos chamar efetivamente de polo. Por exemplo, o ramo de gemas e joias é um negócio que dá dinheiro também. Aquilo tudo é usado em grandes projetos para exportar matéria-prima bruta, dando problema nas duas pontas, aqui e na outra - depois eu explico o que significa isso. Há muita carne; nós vendemos carne congelada, não agregamos valor nenhum a essa carne. Há muito peixe, e também não fazemos nada com esse peixe, senão vendê-lo maltratado. Há muito couro. Na região sudeste do Pará, matam-se 13 mil cabeças de gado por dia. São 13 mil, 14 mil cabeças por dia em uma região do Pará. O Pará é muito grande. Só nessa região, vamos botar por baixo, são 13 mil peles. É couro de primeira, porque é um couro de Nelore, muito bom. O gado não tem berne, é um gado saudável, com pele lisa, limpa, bonita. Nós não temos feito absolutamente nada com isso. Se você multiplica 30 vezes 13 mil, adivinha quantas peles por mês são produzidas? Se multiplicar por 12, um ano, é uma coisa de assustar.
10:32 R	A escola técnica precisa meter a mão na massa. Eu lutei muito, mas a situação política anterior, infelizmente, não deixou avançar, porque quem executa pensa diferentemente do que a gente pensa. O Parlamentar prepara a bola, põe na marca do pênalti, ajeita tudo, e o Executivo bate. Se esse Executivo quiser bater, tudo bem; se não, ele dá um jeito e não bate. E a gente tem perdido muito tempo e muita matéria-prima. Nós temos leite. Em que pese não termos uma política trabalhada para isso lá no meu Estado - estamos começando alguma coisa embrionariamente agora -, nós tiramos, por dia, em torno de 2,7 milhões, 3 milhões de litros de leite por dia, o que já dá para fazer alguma coisa. Nós temos muitos laticínios no Estado, mas é um produto semielaborado apenas; ainda não agregamos o valor que precisamos agregar ao leite. Frutas. Todo mundo conhece o açaí paraense, famoso. A quantidade é grande. Nós produzimos abacaxi numa região. Nós temos Município que vive só do abacaxi. O maior produtor do mundo. E a gente também tem dificuldade de... Eu levei para lá, há muitos anos, uma pequena indústria, em que - pelo menos essa - a primeira a gente vende para o mercado in natura, para os supermercados, e as menores, as cabeças menores vão para a fábrica, que esmaga e vende o concentrado e exporta. Já faz alguma coisa. O açaí, que é pesado, forte nas regiões norte e nordeste do Pará, o cearense vem, compra e leva para o Ceará, que trabalha, verticaliza e vende. Quer dizer, a gente precisa trabalhar muito. Cacau. Nós somos... Hoje, o grande produtor de cacau não é mais a Bahia, é o Pará. Eu costumo brincar dizendo que o barão do cacau e o barão do dendê não são mais baianos, mas paraenses, porque o Pará é o campeão isolado disso hoje em termos de produção. O dendê até que a gente trabalha, as empresas estão fazendo o dever de casa e preparando isso. Eu gosto demais de algumas frutas. Nós temos um potencial maluco, extraordinário para a produção de frutas, pela nossa terra e pelo nosso clima. Nós somos meio estufa. Lá é muito quente; germina com rapidez e vai embora. O negócio é muito bom. O bacuri, por exemplo, é uma das polpas mais nobres que eu conheço, seguido pelo cupuaçu, e aí vem... É só ir lá em Tomé-Açu falar com os japoneses, que é o pessoal que mergulha nisso. Manga, então, e o polo de laranjas que nós já temos, de cítricos, na região nordeste, pilotada ali por Capitão Poço e mais cinco Municípios do entorno. Como é que um Estado desse ainda tem problema de desemprego e uma pobreza muito grande? A solução está na ciência e na tecnologia. Eu estou fazendo este relato aqui exatamente para falar ao coração de vocês para que a gente possa fazer um bom debate em cima disso. Eu gostaria de me colocar e colocar o mandato e a estrutura que a gente tem, por mais que não sejam lá essas coisas... Ajudem-nos no Pará, ajudem-nos no Norte, porque todos nós temos dificuldades naquela região toda. O Amazonas pelo menos tem a Zona Franca, não é, Izalci? A gente vai renovando aqui os incentivos e vai andando...
10:36 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Daqui para frente. Mas no Pará, com tudo isso, nós ainda estamos patinando. Nós estamos patinando. Nós temos que abrir o Instituto Federal. Abrir porque, politicamente, ele é fechado, trabalha para dentro, não trabalha para fora, não abre isso. Tem que inverter essa mentalidade, esse posicionamento, para a gente amparar, porque todo mundo sabe o que a pobreza traz numa sociedade: vai descambando para a violência, vai trazendo problemas de toda ordem. A gente precisa facilitar a vida dessa sociedade e, principalmente, dessa juventude. E aí a educação é que faz a diferença, é que vai determinar o futuro disso tudo. Se ela atuar, nós vamos salvar essa geração; se ela não atuar, a gente vai perder essa geração. Lá no Pará há um dado que me dói no coração: mais de 70% da nossa população carcerária tem até 29 anos. Passa de 70% essa população, porque o traficante é cruel: ele termina envolvendo e termina levando para o crime na esperança, na expectativa de uma vida fácil, de um dinheiro fácil, e aí essa juventude escapole. Isso é péssimo para o futuro de um povo, péssimo para o futuro de um Estado. Gostaria muito, depois desta audiência pública, de conversar um pouco com vocês sobre isso. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós é que agradecemos. Tudo o que o Pará precisa é exatamente o que nós estamos fazendo aqui. Por isso que eu vi em V. Exa. a solução para começar a resolver os problemas do Norte. Precisamos de um representante do Norte. E é isso mesmo. Aqui nesta reunião... É lógico, a pessoa teve um problema de saúde e tal, mas foi convidado o Instituto Federal; tinha que estar aqui. A gente entende, tudo bem, mas nenhum dos atores aqui pode falhar. Acho que a gente não vai conseguir implementar uma política de desenvolvimento regional se não houver o envolvimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Capes, do CNPq, etc. Então, o segredo do sucesso desse projeto está na integração e na efetivação. No caso inicial do Pará, o que se vai ter que fazer é essa metodologia que foi adotada, a sensibilização... Há que se chamar a turma lá, porque não adianta também aqui... Ninguém vai fazer um decreto aqui de cima mandando fazer. Se não houver essa conscientização, não vai acontecer. Eu vou passar, na ordem inversa, para as considerações finais. Então, Anderson, só para fazer as considerações finais, e farei o encerramento da nossa audiência. Se houver alguma... Acho que não houve nenhuma pergunta ligada à sua área, mas, primeiro, quero dizer da nossa alegria, do projeto, de vocês já terem disponibilizado inicialmente essas bolsas da Capes. Isso é importante para o projeto. O maior problema do projeto é o financiamento, as dificuldades de financiamento. E aí a gente vai sensibilizando também os Estados. Aqui no DF mesmo eles vão colocar agora recursos também para o projeto do CDR. E aí vamos envolvendo a Finep e tal.
10:40 R	Quanto à questão dos fundos setoriais, que a Zenaide falou, de fato nós temos hoje mais de 200 fundos. A expectativa do Governo ou, pelo menos, a ideia do Governo é realmente acabar com os fundos todos, diminuir a dívida do Estado, porque há muito dinheiro contingenciado e superávit primário, e dar autonomia para o Congresso fazer o próprio Orçamento. E aí a gente tem algumas dificuldades, porque realmente nem todos os Congressistas têm a consciência da importância do investimento em ciência e tecnologia. Basta ver, nos últimos 15 anos, que o nosso Orçamento hoje é menor do que há 20 anos. Então, tem que haver alguma coisa respaldando o mínimo possível para que a gente possa desenvolver essas atividades. Comunicando oficialmente aqui - viu, Zequinha? -, nós já participávamos, aproveitando a presença do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma preocupação que... É óbvio que isso depende muito da atuação do Governador, mas todos os Estados têm o Fundo Constitucional (FCO). Existe o fundo do Nordeste, o fundo do Norte, o da Sudam, o da Sudene, o da Sudeco, e, coincidentemente, aqui no Centro-Oeste, onde nós tivemos uma audiência recentemente, o Distrito Federal tinha 19% do fundo do Centro-Oeste. E nos últimos quatro anos, talvez pela ausência, deixaram de lado essa questão, o Governo, e acabaram reduzindo esse fundo para 10%. E desses 10%, 5% vão para a Ride, quer dizer, para o Goiás. Então, o DF, de 19% ficou com 5%. Ontem houve a reunião. Eu fiquei sabendo na sexta-feira. Liguei para o Governo, que nem sabia. O Governador não iria, e quem vota são os Governadores. Eu insisti com o Vice-Governador, e ele foi. Eu não fiquei, porque não faço parte. Eu fui só para registrar isso. O Governo de Goiás tentou mudar a lei lá na Câmara, e nós reprovamos. Aqui mesmo nesta Comissão, ainda como Senador, o Governador também de Goiás apresentou uma proposta substituindo o DF pela Ride - ele sabendo que a Ride é Goiás, porque 99% dos Municípios são de Goiás. Acabou que empatou, e houve o desempate, de 6 a 5, no sentido de manter a realidade atual. Estou tentando aqui ver de que forma, pois não vi na lei ainda esses percentuais... Imagine que você pegue aí cinco Estados, dos quais um seja oposição. Ele pode ficar sem recurso nenhum, porque, pela eleição... Não é? Então, nós estamos reavaliando essa questão dos percentuais. Eu não encontrei ainda a lei, acho que é atribuição dos percentuais lá, mas é só para dizer que nós estamos aqui atentos, porque também os fundos setoriais são fundamentais nesse projeto, principalmente para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Então, é só para registrar isso. Eu sei que houve o desempate, mas nós estamos atentos. Eu já mandei preparar um decreto para ver se se desconstitui essa decisão, mas, de qualquer forma, a gente tem que estar atento a isso, porque, senão, algumas regiões que não tiverem o apoio político de determinado governo podem ficar sem recurso nenhum. Então, é só para dizer que nós estamos atentos para talvez mudar a legislação aqui. O Anderson está com a palavra para as considerações finais. O SR. ANDERSON CORREIA (Para expor.) - Quero só agradecer, então, a oportunidade de estar aqui participando, com esta Mesa seleta - a Senadora Zenaide, que participou conosco aqui, o Senador Zequinha também -, dada a importância do Pará e do desenvolvimento regional na Amazônia. E a Capes, trabalhando, este ano investiu R$4 bilhões em bolsas, destinou 600 milhões em fomento. Mesmo não sendo um órgão de fomento, ela investiu. Comparo a Capes com o Rogério Ceni: ele não era atacante, mas era quem fazia mais gols no campeonato, não é? Além de defender, ele atacava. Então, a Capes está fazendo os dois: ela investe na bolsa e investe no fomento, em parceria com todos os órgãos de ciência e tecnologia do País e dos Estados.
10:44 R	E a gente agora, juntamente com o Senador Izalci Lucas, está oferecendo, então, esse apoio ao CDR, trabalhando juntos, não apenas colocando bolsas, mas também fazendo mudanças no nosso sistema de avaliação, incluindo nos critérios o desenvolvimento regional e a transferência de conhecimento para a indústria e para a sociedade. Portanto, a gente está aderindo em cem por cento a essa iniciativa brilhante. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Anderson. Fernando. O SR. FERNANDO RIBEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador, mais uma vez, pela oportunidade. Como eu havia comentado, temos acompanhado as discussões do CDR. Nós, neste momento, não podemos mobilizar um recurso específico para o programa, mas enxergamos que existem oportunidades, por exemplo, por meio das parcerias que hoje temos estabelecidas nos diferentes Estados, nos dois programas que eu mencionei e que vão, a partir de agora, lançar seus editais específicos, e eu acho que a gente poderia, inclusive, trabalhar para que uma parcela do recurso tenha esse olhar para os CDRs. E, evidentemente, na medida em que a gente tenha uma definição melhor do resultado da Lei Orçamentária, não há, quer dizer, já existe precedente, a gente poderia pensar numa ação específica no âmbito do FNDCT para apoiar alguns dos projetos pilotos aqui da CDR. Não vejo nenhuma dificuldade nisso. Enfim, esse é um procedimento que já fizemos no passado. Há como fazer, dentro das regras normais, e entendo que é um projeto de grande mérito e interesse. Por último, Senador, quero agradecer a sua atenção particular no que se refere ao andamento dessa PEC e à busca de alternativas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, lembro aqui que, na última reunião, alguém da universidade, não sei se da de Tocantins, pediu aqui que pudéssemos prestigiar os alunos da região na prova do Enem, se não me engano, porque está acontecendo muito de os alunos fazerem a prova... O pessoal do Sul faz a prova lá em Belém, vamos dizer assim, se forma em Medicina, principalmente, e, quando termina o curso, volta para São Paulo, para Brasília e tal. Eu acho que alguns Estados já têm isso, mas nesse Estado - eu não me lembro exatamente qual foi o Senador que apresentou o projeto... E é o que nós pretendemos também com os CDRs aqui. Além dessas questões que você levantou, a ideia é exatamente essa de também fixar os jovens na região, porque hoje a maioria dos jovens se forma e vai embora para outra região, porque não há mercado de trabalho, não há oportunidade. Então, o CDR também tem esse objetivo de, além de desenvolver essas políticas todas de desenvolvimento, fixar os jovens, os formandos em nível superior ou técnico na sua região, desenvolvendo isso. Eu acho que há... Não sei se você tem essa política de... Eu sei que em Brasília há um percentual que tem que ser da escola pública, há um upgrade a mais na prova, de 20%, alguma coisa... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Isso não é difícil fazer. Por exemplo: "Onde é que você mora?". "Ah, eu moro na região tal, no Município tal". Isso vai localizar a região, não é? Põe-se um zero vírgula alguma coisa a mais naquele item, que se termina beneficiando de alguma forma aquele candidato, na forma da avaliação total do candidato. Aí você bota um peso: se você mora fora, você não tem aquele peso, mas, se você mora dentro daquela região, você tem ali um zero qualquer coisa, um pontinho - não é, professora? - para poder contribuir com aquele jovem. E é isso.
10:48 R	Se você pegar a Amazônia, Presidente - e aí não é só o Pará -, pegar os sete, mais um pedaço do Maranhão, mais um pedaço do Mato Grosso, a quantidade de mestres e doutores não dá para comparar com o resto do Brasil. É um aqui e outro lá no fim do mundo. Se você partir daqui para frente, você anda esbarrando em mestres, doutores e pós-doutores. E aí como é que eu faço o desenvolvimento do Norte, da Amazônia, sem essas cabeças, sem esses cérebros? E as bolsas para o trabalho lá dentro são muito importantes. O camarada se aposenta ainda "novão", já fechou a sua vida profissional, já deu a sua contribuição, agora ele vai entrar num outro campo: uma bolsa, por exemplo, sênior para determinados tipos de trabalho, pesquisa, etc. na Região Amazônica. Isso ajuda. É uma política diferenciada que se faz para contribuir no que diz respeito ao combate à desigualdade regional. O Governo tem como apertar um parafuso aqui ou afrouxar o outro ali, dependendo do seu foco. Então, eu vejo com simpatia, Presidente, esse tipo de avaliação. O SR. ANDERSON CORREIA (Fora do microfone.) - Senador, quer que eu comente esse assunto aqui? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. ANDERSON CORREIA (Para expor.) - Vou comentar, Senador, a posição que o senhor manifestou. A gente tem dois exemplos de universidades que focam nas suas regiões. Por exemplo, a Universidade de São Paulo tem vestibular só no Estado de São Paulo. Eu vejo o meu filho, que agora está prestando vestibular: ele tem que pegar o avião e ir prestar lá porque eles querem os alunos da região do Estado de São Paulo. E a UnB faz a mesma coisa: das vagas dela, parte é do PAS, que é das pessoas que estudaram aqui na cidade; parte é o vestibular próprio, aqui da própria UnB; e aí o restante é para... Agora, esse dos institutos federais - eu estava conversando aqui com Marcio Miranda -, eu não sei se tem essa métrica. Não é da minha área lá na Capes, mas eu vou chegar isso aqui e vou passar depois para os senhores a posição deles lá; se há iniciativas para privilegiar quem é da região para os institutos federais. Por que, senão, o que acontece? Um aluno mais bem preparado, às vezes de São Paulo ou do Sul, rouba uma vaga de quem está ali. Depois, ele se forma e não fica na região, ele volta, e aí deixa de investir nesses Estados. Agora, a Capes está colocando uma métrica de bolsas, de avaliação, em que um percentual das pesquisas tem que ser feito regionalmente, ou com universidades da região ou com empresas da região, para que a pessoa não fique lá no Tocantins ou no Pará fazendo pesquisa que não são do interesse da região, fazendo pesquisas de interesse do Brasil ou até internacional, mas que não têm vinculação nenhuma com o desenvolvimento da região. Então, a gente está fazendo essas mudanças. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Adriana. A SRA. ADRIANA MELO ALVES (Para expor.) - Eu agradeço, Senador Izalci, pelo convite, mais uma vez., e coloco o ministério à disposição para a gente construir propostas e projetos. O Senador Zequinha colocou bem aí as vocações do Pará, as vocações produtivas. A gente já está dialogando, Senador, no Xingu. O nosso diretor já vai participar de uma audiência hoje inclusive. E, assim, é isso: é colocar... De fato, aproximar a universidade do setor produtivo é fundamental para a gente fixar o capital humano nas regiões, para a gente conseguir também desenvolver... A atividade produtiva também vem para ajudar nessa fixação do capital humano na região. Exatamente por falta de oportunidades, às vezes, os formados de lá mesmo migram e vão para outras regiões. Muitas vezes acontece isto: a fuga de cérebros, como a gente chama.
10:52 R	Então, o desenvolvimento produtivo realmente precisa estar ancorado no território, precisa ser consolidado, as cadeias têm que estar estruturadas. E eu coloco o Ministério à disposição na construção do apoio ao CDR, no apoio aos projetos do CDR, das carteiras do CDR e na construção conjunta de outros núcleos, outros polos. Muito obrigada pelo convite. É um tema que nos interessa bastante. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Adriana. Marcio. O SR. MARCIO DE MIRANDA SANTOS (Para expor.) - Obrigado, Senador. Ao mesmo tempo em que eu agradeço novamente a possibilidade de apresentar algumas iniciativas nas quais nós estamos envolvidos com o Centro de Desenvolvimento Regional, quero mencionar, no contexto do ponto levantado pelo Senador do Pará, que o centro faz um estudo extremamente aprofundado sobre a dinâmica e os percursos formativos em todos os níveis de formação no nosso País, seja no nível médio, seja no nível superior, seja no nível de pós-graduação, exatamente para orientar instrumentos de políticas que visam equilibrar um pouco essa questão da oferta e da demanda por recursos humanos no nosso País. Isso não é diferente para nenhum estudo que a gente faça com foco específico nos Estados da nossa Amazônia, parte substantiva do nosso País, não necessariamente merecedora da atenção, até pela escala que a Amazônia representa para o nosso País. E isso faz uma ligação - o Senador Izalci conhece muito bem isso -, que é a vinculação de o que nós estamos formando com o futuro das demandas por profissionais no nosso Território, em grande detalhe, à luz de três cenários de desenvolvimento econômico que eventualmente modificam o quadro de demanda por ocupações profissionais, e às vezes há um desencontro: eu estou formando gente mais em algum lugar que eu não preciso e menos em algum lugar, em outros locais. Essa é uma questão bastante complexa, há bastante questionamento sobre a questão de diálogo de oferta e demanda, mas o fato é que esses estudos existem. O que eu posso lhe assegurar é que o Estado do Pará forma competências em quase todas as áreas nas suas universidades. São centros de excelência, não somente nas federais, mas nas estaduais também e em todas as áreas. E uma coisa que eu não sabia, Senador, é que o Estado do Amazonas é o número seis em atração de investimentos no nosso País. É o sexto Estado em investimentos no nosso País. É claro que puxaram para algumas cadeias produtivas, mas a gente não vê a mesma agressividade de investimentos - que de certa forma é inibida por políticas públicas - nas áreas que o Senador identificou com muita propriedade, dentre elas, as cadeias das principais frutas tropicais, as cadeias de cosméticos, as de bebidas não alcoólicas, de produtos madeireiros, para não falar da questão mineral. O Estado do Pará tem a maior vantagem comparativa no mundo para produção florestal. Isso é pouco percebido no nosso País. Falou-se hoje aqui da Finlândia. Enquanto que, em alguns lugares na Finlândia, para você ter um ciclo fechado de produção florestal, você leva oitenta anos, no Estado do Pará leva seis.
10:56 R	O que a gente precisa é investir muito não somente em madeiras nativas e em agregação de valor, mas na própria produção florestal, para além, Senador, dos aspectos que o senhor já levantou. Existem, só naquela região, na nossa Região Amazônica, identificadas cerca de 300 espécies de fruteiras tropicais com enorme potencial de mercado, que atingem as feiras locais e as de fora do Estado, em estado in natura, e que não são processadas para agregação de valor, geração de emprego, desenvolvimento de uma indústria baseada em vocações do Estado ou da Amazônia como um todo. Eu não posso dizer que conheço a Amazônia, Senador, porque trabalhei lá só oito anos. E quem diz que trabalhou oito anos na Amazônia e diz que a conhece não a conhece, não é? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Fora do microfone.) - Mas tem uma boa noção. O SR. MARCIO DE MIRANDA SANTOS - Uma razoável noção. Conheço todos os Estados da Amazônia e neles trabalhei coletando materiais genéticos. E talvez seja pouco divulgado no nosso País - o senhor levantou a questão do cacau, só como exemplo - que o maior banco de materiais genéticos de cacau no mundo está no Estado do Pará, pertinho da cidade de Belém. O Pará, além de outras coisas, ainda conserva variabilidade genética para que o Brasil, a África, a Ásia e outras regiões no mundo tenham a variabilidade genética para gerar novos materiais, responder a mudanças de clima e tudo mais. Isso está lá do Estado do Pará, para não falar de outras coisas. Então, é com esse espírito que o CDR é desenvolvido: aproveitar as vocações, com vocação realmente local, regional, e transformar isso em emprego, em renda, em valor. Entregar valor eu acho que está no DNA das políticas de desenvolvimento regional e, em particular, dos Centros de Desenvolvimento Regional. Caso contrário, vamos ficar dentro daquela perspectiva de riqueza biológica, de uma série de oportunidades que efetivamente não são aproveitadas, infelizmente, na intensidade em que deveriam ser pelo nosso País. Senador, nós estamos totalmente à disposição de uma conversa junto com outras lideranças para avançarmos pela Região Amazônica dentro dessa estratégia. Muito obrigado novamente, Senador, por mais esse convite. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero registrar a presença do nosso amigo Senador Styvenson, que é do Rio Grande do Norte. Depois nós vamos falar em um CDR no Rio Grande do Norte, logo, logo. Vamos, primeiro, começar pelo Pará, que tem aqui o potencial muito grande realmente. Quero aqui agradecer a presença de todos e dizer que nós vamos continuar. Tendo em vista que o projeto estruturante da Comissão é o CDR, nós vamos continuar ainda a fazer algumas audiências para, inclusive, formatarmos depois um documento da Comissão. E eu fico muito feliz com a adesão de todos os Ministérios. Esse projeto começou praticamente na Educação, depois Ciência e Tecnologia e, agora, o próprio Ministério de Desenvolvimento Regional. Há uma simpatia muito grande na SRI, onde estivemos. Estivemos também no Turismo, que também... Isso é importante porque, sem essa integração, a gente não resolve. E a solução para o País, não tenho dúvida, a solução para emprego, renda, desenvolvimento e diminuição das desigualdades regionais está no CDR. Acho que temos que aproveitar todo esse conhecimento.
11:00 R	Como o Anderson colocou muito bem, não adianta a gente ter todo esse conhecimento dentro da universidade... O Brasil hoje é o décimo terceiro em artigo científico, mas, quanto à transformação desse conhecimento em patente, devemos estar no rabo da fila. Então, esse é o nosso objetivo. Quero agradecer a cada um de vocês pela presença e declarar encerrada, então, esta audiência pública. (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/12/2019 - 40ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo