05/12/2019 - 41ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 41ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A agenda da Comissão: no dia 9 de dezembro realizaremos, em Salvador, durante todo o dia, a primeira reunião do ciclo de debates com o objetivo de discutir a estratégia para desenvolver a economia solidária, em atendimento ao Requerimento nº 50, de 2019, da CDR. No dia 11 de dezembro ocorrerá reunião deliberativa para aprovação do relatório de políticas públicas.
Expediente: esta audiência tem a finalidade de debater as metodologias de trabalho participativas, as conexões entre oferta e demanda, a escolha dos alvos temáticos e as carteiras de projetos, incluindo os esforços de financiamento, em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2019, CDR, de minha autoria.
Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá 15 minutos para fazer sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos dentro do assunto tratado, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo para tréplica. A palavra aos Senadores e às Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se os oradores de cada partido.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, ou pelo Alô Senado, 0800-612211.
Convido já para compor a Mesa: Neantro Saavedra Rivano, Coordenador do CDR no Distrito Federal. (Pausa.)
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Convido também Maria de Fátima Martins, que é a Coordenadora Técnica do Centro de Desenvolvimento Regional da Paraíba. (Pausa.)
Passo a palavra, então, a Maria de Fátima Martins.
A SRA. MARIA DE FÁTIMA MARTINS (Para expor.) - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer o convite para participar desta discussão, agradecer o Senador Izalci, ressaltando que esta é uma discussão muito importante.
O Programa CDR vem para, ao meu ver, resolver muitos problemas. Por ser lá da Paraíba, no contexto de mais problemas sociais, de desigualdade, eu acho que este programa vem para resolver diversas questões relacionadas principalmente às políticas públicas, porque a gente sabe que boa parte das políticas públicas são elaboradas de cima para baixo e, quando chegam em nível municipal, nível estadual, há um desencontro de necessidades - a política vem com a proposta e as necessidades locais são outras. Então, acredito que o Programa CDR vem para amenizar essas distâncias e contribuir muito com a questão da desigualdade entre os Estados do Brasil.
Bom, eu trouxe algumas questões referentes à experiência que a gente teve e está tendo ainda lá na Paraíba. Veja só... Eu tenho 15 minutos; como eu sou professora, professor é um problema sério para falar, mas eu vou tentar... Vocês me avisem. Eu vou tentar.
Bom, este Programa CDR surge e tem três pilotos, e a gente ficou muito feliz na Paraíba quando o Estado foi escolhido para compor um dos três pilotos.
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Então, casou perfeitamente com o que a gente já havia pensado, as necessidades que a gente tinha em relação aos projetos, às políticas. E aí a gente acreditou, abraçou esse projeto e, desde a primeira proposta, a primeira reunião na Paraíba, a gente vem se envolvendo e tentando dar continuidade a esse projeto.
Como foi colocado, a iniciativa foi do MEC juntamente com o CGE, que vem desenvolvendo, e teve a parceria, a colaboração dos agentes locais, no caso, os CDRs, os três pilotos.
Em Campina Grande, na Paraíba, a gente tem uma região de 39 Municípios. Essa região geoadministrativa foi selecionada para que o piloto fosse rodado lá. Por que a gente escolheu essa região? É uma região com 39 Municípios, a maioria dos Municípios têm problemas seriíssimos, mais de 90% dependem da renda da Administração Pública, ou seja, não têm atividade econômica. Então, esses Municípios teriam uma grande necessidade de implantar um projeto como esse. Por isso que a gente escolheu a 3º Região Geoadministrativa, que tem a cidade de Campina Grande como centro.
Qual a importância do CDR da Paraíba para aquela região. Primeiro, a gente sabe, já fez alguns estudos, que lá tem um baixo nível de desenvolvimento sustentável não só em relação à questão ambiental e social mas à econômica também. Os Municípios têm problemas seriíssimos em relação às atividades econômicas. Boa parte deles sobrevive da renda da Administração Pública, da aposentadoria, Bolsa Família. Isso não proporciona desenvolvimento local de forma alguma, mantém o Município funcionando, mas de forma precária e sem perspectiva de crescimento. E a gente identifica que a região tem uma base técnico-científica muito forte, há muitas instituições lá e a gente também tem instituições como universidades, parques tecnológicos e muitos programas de pós-graduação vinculados com a temática desenvolvimento regional, desenvolvimento local.
Na UFCG, a gente tem sete programas de pós, na UEPB há dois, todos voltados para o desenvolvimento regional. Na UFPB também a gente tem, a gente só elencou alguns aí para mostrar quanto é carente aquela localidade, mas quanto a gente tem de recurso científico. Então, a base científica é muito forte e precisa ser aproveitada. E há um distanciamento muito grande dessa base científica dos problemas da região. Então, a gente fica na universidade com professor, como acadêmico, elaborando projetos, discutindo projetos, mas nem sempre esses projetos contribuem para aquela comunidade. Isso é frustrante para quem realiza, mas é pior ainda para quem não recebe esse benefício, ou seja, a comunidade.
Esse é um mapinha da 3ª Região. A gente fez só um levantamento com alguns indicadores e verificou que, desses 39 Municípios, somente Campina Grande se destaca por ter um potencial maior de desenvolvimento, por ter algumas atividades econômicas. Esses de azul têm médio potencial porque são Municípios muito pequenos e têm aquela carência, aquela dependência que citei anteriormente da Administração Pública.
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Os Municípios de baixo têm situação muito precária mesmo, não têm atividade econômica, a cidade vive de repasse do Governo Federal, estadual, enfim.
Em relação ao desenvolvimento sustentável, a gente também fez o levantamento de alguns indicadores e verificou que a situação nesses Municípios é muito complicada. A gente utilizou quatro dimensões: ambiental, social, institucional e econômica. Nessas dimensões, a partir da análise conjunta, a gente vê que boa parte dos Municípios estão em estado de alerta e alguns ainda aceitáveis. Então, é uma situação bem complicada em relação ao desenvolvimento sustentável.
A gente se alegra quando o CDR surge porque ele vem com a proposta de integrar a questão da academia, ou seja, o que está sendo feito nos centros de pesquisas da universidade; no que o Governo estadual e municipal pode contribuir; e as indústrias, que é um distanciamento muito grande em relação a esses três principais agentes. Aí o CDR, que está ali bem no meio, surge com essa possibilidade. E a gente que está à frente do CDR tomou isso como uma salvação, uma grande possibilidade de emplacar realmente na questão do desenvolvimento. E aí lá na região a gente tem essa composição aí: algumas instituições de pesquisa, como universidades; outras instituições que vão compor; e muitos pesquisadores, professores. Na parte do Governo, a gente focou a questão do Governo estadual e municipal, e na sociedade todas as instituições, mas principalmente as instituições locais, associações, ONGs que estão dentro daquela realidade. A gente buscou identificar essas instituições para que elas pudessem compor o Fórum CDR.
Inicialmente, a gente definiu três instâncias para compor. Aí a gente tem quatro universidades, as principais universidades da Paraíba: UFCG, UFPB, UEPB e um IFPB, de onde saíram os projetos selecionados que vou mostrar mais à frente. Em segunda instância, a gente identificou que seria importante envolver o poder municipal, o Governo local, o Governo estadual e o Governo municipal, com as suas secretarias, com os seus representantes, vereadores, e também as instituições localizadas lá naquele território, além dessas aí, aquelas de que falei: as associações que a gente identificou mais para frente, depois que houve o contato com o fórum.
Aqui a gente tem, no primeiro e segundo fóruns, essa distribuição. A gente tinha 37,7% de Governo municipal. Então, a maior participação nos fóruns que a gente realizou na Paraíba, a participação do poder municipal foi bem expressiva, a dos outros já foi menor. O Governo do Estado, que é o laranja, teve 20,8%. A gente percebe que havia também, por parte daquelas pessoas, muito interesse em identificar os problemas da região e também buscar solução. E acreditavam, não sei se ainda acreditam, mas acreditavam muito no CDR.
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E a gente trouxe essas pessoas para esses fóruns, e elas realmente participavam e davam contribuição.
Aqui foi feita uma oficina, através da metodologia desenvolvida pelo CGEE, em que foram identificados por aquelas entidades que estavam no fórum os pontos fortes, os pontos fracos e o que poderia melhorar no território. Depois, nesse mesmo fórum, foram definidos objetivos estratégicos. Então, a partir desses objetivos estratégicos, o que aconteceu? A gente definiu os alvos - a gente, como eu digo, é o fórum, com a coordenação do CGEE implementando a metodologia, eu como assessora técnica, o Prof. Gesinaldo como coordenador, e a gente também tinha um assessor administrativo, embora, no momento, a gente esteja sem assessor administrativo.
E aí, juntamente com o fórum, a gente conseguiu identificar, através de uma metodologia, os alvos para aquela região. Eram formas de acesso e utilização dos recursos hídricos, que a gente sabe que é bem precário, bem complicado. Era apoio à pequena agricultura familiar, pois, como eu falei, os Municípios pequenos não têm atividade econômica, mas todos eles têm algum tipo de agricultura que pode ser explorada para fazer com que as pessoas fiquem também nas suas localidades no rural. Outra questão era a recuperação de áreas degradadas, pois a Caatinga vem sofrendo muito com problemas de desertificação, sendo que aí algumas espécies desaparecem, o que também foi um alvo identificado muito forte lá na Paraíba.
Outra questão era a geração e a utilização de energias renováveis, pois o Nordeste tem um potencial muito grande para a questão das energias, principalmente a energia eólica e a energia solar. E aí a gente não tem essa matriz energética diversificada, o que seria outra forma também de desenvolver. E, por último, o quinto alvo seria apoio às atividades com maior potencial econômico. O que seria isso? Cada Município, por pequeno que seja, por mais precário que ele esteja, sempre tem alguma atividade econômica que fez com que ele sobrevivesse ao longo dos anos. Então, é identificar essas atividades e fazer com que essas atividades pudessem ser fomentadas e desenvolvidas. Então, esse foram os cinco alvos que a gente identificou a partir da metodologia aplicada lá.
E, aqui, finalmente, depois de identificar esses alvos, a gente vai buscar a identificação desses projetos e, então, identificar as pessoas que estão desenvolvendo algum tipo de projeto, professores, pesquisadores nas mais diversas instituições da Paraíba. E, a partir desse levantamento, pois foram muitos projetos, a gente levou isso novamente ao fórum para que esses projetos fossem priorizados pelo fórum, ou seja, aqui eu ressalto a importância do CDR. Quem escolheu esses projetos não foi a gente, não foi nenhum Deputado, não foi o Governador, não foi nenhum Prefeito; foram todos que estavam presentes no fórum. Daí a importância do centro, porque esses projetos foram escolhidos a partir da realidade que essas pessoas estavam vivendo, pessoas que conhecem o local e verificam que é necessário ter esse tipo de projeto. Então, a gente, no final, depois de toda a metodologia aplicada, chegou aos sete projetos, todos relacionados aos alvos.
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Quem direcionou a seleção dos projetos foram os cinco alvos que eu coloquei anteriormente.
O primeiro é disseminação do uso de energia solar fotovoltaica descentralizada em áreas urbanas e rurais, com o propósito de fomentar a atividade econômica. Esse tipo de energia seria desenvolvido na intenção de que essas fontes de energias pudessem dar condição para que aquele agricultor ou aquela pessoa que está na cidade e não tem atividade econômica pudessem desenvolver ou empreender algum tipo de atividade.
O segundo é práticas de conservação. Como eu falei, há uma necessidade muito grande de recuperar algumas espécies da Caatinga. E lá há alguns projetos já encaminhados, fora dessa região geoadministrativa, que já tem algumas atividades desenvolvidas e com resultados, alguns experimentos. Então, todos os projetos que foram identificados já têm algum experimento lá na Paraíba, ou seja, não é um projeto que a gente não sabe que pode dar certo, é um projeto que já está funcionando em outras áreas e que pode ser desenvolvido de forma melhor nessa atividade.
Agora, o que acontece com esses projetos? São pequenas unidades, são projetos importantes, mas, pelo fato de não terem financiamento, esses projetos que a gente visitou e que têm experimento são pequenos. Então, a dimensão da importância desses projetos aí é muito maior, e a gente só tem alguns experimentos. Então, esses experimentos precisam ser multiplicados em outras regiões.
O terceiro é desenvolvimento de sistema simplificado de irrigação localizada por capilaridade para a agricultura familiar. A gente tem um problema muito sério de água. E aí a agricultura fica muito prejudicada por conta disso, das estiagens. Não há reservatórios de água. E essa proposta aí vem com um sistema simples, através de reutilização de garrafas PET, de utilização de alguns equipamentos e materiais muito baratos que o próprio agricultor pode desenvolver a partir de uma orientação técnica. O agricultor pode desenvolver esse sistema, que fica lá, e pode fazer a manutenção. Todos esses projetos tem esta finalidade: o corpo técnico do projeto vai passar dois anos lá aplicando essa metodologia, desenvolvendo essas tecnologias, para depois a comunidade ficar capacitada para manter aquele projeto e fazer com que aquele projeto continue funcionando, dando manutenção... A gente sabe que muitos projetos são implementados e que, depois que passa o período de implementação do projeto, ficam aquelas pessoas da comunidade sem ter um assessor técnico e também sem saber fazer, desenvolver aquela atividade. Então, todos eles têm esta proposta: passar esse conhecimento técnico para a comunidade de modo que eles fiquem capacitados para dar continuidade. Esse é uma grande questão que eu acho muito importante.
O quarto é o reúso de água proveniente de esgoto doméstico tratado para a produção agrícola também. Esse projeto é muito importante. A gente tem um baixo nível de tratamento de esgoto. Então, aí a gente resolveria duas questões: a questão dos impactos que os esgotos causam e também a questão da produção agrícola. Também há outros experimentos que já fazem isso.
O quinto é a construção de um sistema interativo para empreendimentos agroindustriais da agricultura familiar também na 3ª Região. Esse projeto é mais amplo. A gente tem um grande problema nos projetos que são implementados em relação a empreendimentos, a gente tem uma série de problemas em relação a isso, que é o acesso à informação, que é a pessoa que está lá diretamente lidando com o projeto não ter conhecimento de gestão, não ter conhecimento de comercialização, não saber como buscar essas informações. E aí os projetos, às vezes muito interessantes, perdem-se no meio do caminho, porque quando chega a comercialização, aquele agricultor, aquela pessoa que está lá desenvolvendo o projeto faz a produção agrícola e não tem como repassar. Então, acaba repassando em locais inadequados, como a gente tem alguns exemplos lá. Há uma produção bem qualificada de alface, de coentro, em algumas localidades, e essa alface, esse coentro, acabam sendo vendidos na feira livre, concorrendo com outros produtos que não têm a mesma qualidade e eles nem têm como comercializar com o preço maior, porque a concorrência faz com que as pessoas não vão pela qualidade, porque a gente ainda tem um nível de informação e de sensibilização em relação a essas questões, muito baixo, e o preço termina sendo um fator decisivo na compra desses produtos.
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Então, esse sisteminha aí vem com a proposta de levantar esses empreendimentos no Estado da Paraíba, ir da orientação para a comercialização e, principalmente, criar um sistema com informações desses empreendimentos, para que haja uma interação entre eles e que a parte da comercialização seja feita de forma mais adequada. A gente visitou todos os que tinham lá... O sexto é um filtro de água UV+G, que é ultravioleta mais gravidade, que é supersimples também. É um filtro de água para a comunidade que utiliza um sistema bem simples que vai purificar a água, vai tratar a água. Então, também utiliza materiais que poderiam ser jogados fora, materiais baratos também, garrafa PET, então é super simples.
Aqui é a pessoa que desenvolve esse sistema, que é do IFPB. Ali tem um exemplo do filtro que ele desenvolveu lá, e ali a água é purificada sem muito investimento. Se cada residência tem um filtro desse, há uma garantia de que a água consumida vai ser adequada, vai ser potável.
Por último, a gente tem o sistema de produção de biogás e fertilizantes. Esse aqui também é muito interessante, e já tem um experimento lá, em outra região. A gente também visitou. Esse aqui vai utilizar o esterco do gado, o resíduo que sobra, que a gente não sabe o que fazer...
Há um sisteminha... Deixa eu mostrar aqui, tem uma foto. Isso aqui é a padaria. Espere aí que eu chego lá.
É este sistema aqui, que é supersimples também de montar. E aí tem esse biodigestor, que vai ser transformado em um gás, que vai ser levado para os botijões, que ficam na cozinha. Esse resíduo que sobra, desse biodigestor, vai ser utilizado no solo, com fertilizante. Então, produz o gás e, ao mesmo tempo, vai produzir o fertilizante.
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Nesse experimento que a gente viu, esse gás que eles conseguem produzir consegue manter essa panificadora aqui funcionando com 25 famílias agregadas, gerando renda para essas 25 famílias, com a produção de bolos e biscoitos. Então, é um sistema simples mas que dá um benefício enorme para aquela comunidade.
Esse foram os sete projetos, e aqui eu vou mostrar depois... Esses projetos foram desenvolvidos, analisados, avaliados, corrigidos, ajustados. Eu digo isso porque foi um período em que a gente fez várias correções, ajustes, reuniões, para que o projeto ficasse bem arrumadinho de acordo com a localidade. Então, no final, a gente ainda ajustou o orçamento. Esse orçamento, para cada projeto, é um orçamento de dois anos. Esses projetos todos têm a duração de dois anos. E a gente tem para os sete projetos, esse valor aí: R$3.610.276,66. Agora eu pergunto: esse valor é muito grande para sete projetos da forma que vocês viram? Quais os benefícios que esses projetos vão trazer para aquelas comunidades? Muitos! E a gente tem um valor ali que, se fosse para entrar no meu bolso, seria muito significante, mas é insignificante diante da importância desses projetos. Então a gente chegou ao ponto, lá no CDR da Paraíba, até fechar essa carteira de projeto, com orçamento batido mesmo, fechadinho, com esse valor. E aqui tem a separação em relação aos tipos de dispêndio. A gente tem os sete projetos. O custeio de todos eles é R$1.157.020,43. Bolsas: R$1.979.544,00. O valor maior é para bolsas. E de capital... Veja só o quanto aqueles projetos não necessitam de uma estrutura muito grande. De capital, a gente só tem R$473.712,23. Então, é muito pequeno. O valor maior dele é com bolsas e custeio para que esses projetos sejam implementados naquela localidade.
Então, finalizando, a gente tem aí sete projetos, o valor total da carteira, e em média 54 instituições envolvidas e com cronograma de dois anos.
Eu agradeço. Aqui termino a minha apresentação. Acho que já extrapolei o tempo. Fico à disposição para mais alguma informação. Obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Muito bem, Maria de Fátima.
Só lembrando, registro aqui a presença não só da nossa Vice-Presidente, Senadora Zenaide Maia, que na sequência vai presidir, porque às 10h eu tenho que sair voando para o aeroporto, mas também registro a presença do Vitor Lippi, que é o nosso grande mentor desse projeto. Lippi, a Marimar teve um probleminha na prefeitura da cidade, aí você dá uma fala sobre o projeto de lá. São os quatro pilotos que nós temos hoje: da Paraíba, Brasília, daqui a pouco do Rio Grande do Sul a Elizabeth, e aí V. Exa. Fala um pouquinho sobre Itapeva.
Com a palavra o Neantro.
Brasília foi a última em que foi implementado, dos quatro, mas já está em uma fase interessante.
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O SR. NEANTRO SAAVEDRA RIVANO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.
É um prazer estar aqui e poder apresentar os resultados deste que foi o último piloto criado pelo CDR.
Eu preparei uma apresentação de 15 minutos. Eu também sou professor, vou procurar manter o tempo.
Bom, para começar, Brasília é um pouco atípica no conjunto dos quatro pilotos, já que não há uma reserva reprimida. De fato, Brasília é a unidade federal onde o PIB per capita é o mais alto da Federação, semelhante a Campina Grande, também com um nível elevado de capital humano no ecossistema de inovação. É bastante rica. Esse mapinha aqui mostra quais os diferentes agentes, institutos de educação superior e de pesquisa, startups, órgãos públicos, tanto estaduais quanto federais, alguns parques tecnológicos e incubadoras, não tanto quanto seria desejável, e muito espaço de coworking. Aí não cheguei a colocar todos, porque realmente, a cada dia, aparecem novos.
O ambiente é bastante propício para uma iniciativa como o CDR coloca. Não entrarei em detalhamento do que é CDR, porque, todos sabemos, foi apresentado pela Fátima.
Aqui também, seguindo a metodologia que foi criada pelo CGEE, definimos os alvos temáticos e vamos indicar que o CDR existe há, mais ou menos, um ano e meio. Eu assumi a coordenação faz exatamente sete meses, hoje estou cumprindo sete meses nessa tarefa. Aí houve uma redefinição dos alvos temáticos que tinham sido definidos anteriormente.
Naturalmente, a definição desses alvos tem muito a ver com a vocação do território, aqui inclusive se invocou uma metodologia que é muito utilizada na União Europeia, que é a RIS3, Estratégia de Especialização Inteligente. A gente esteve um pouco no fundo da preparação. Houve uma oficina para preparar esses alvos e houve também trabalhos entre a coordenação e o CGEE. Finalmente chegamos a seis alvos, têm alguma coisa em comum, como aqueles de Campina Grande, a agricultura familiar é um deles. Ainda que o Distrito Federal tenha um grande território, de fato a agricultura familiar é um componente importante, tem sido reconhecida pelo Governo distrital, então foi incluída.
Ferramentas digitais para planejamento e gestão têm que evoluir naturalmente.
Aqui entram vários temas, inclusive aquela questão de cidades inteligentes. Brasília tem essa ambição, tem todas as condições para se converter numa cidade inteligente na questão da mobilidade urbana, com aplicativos para facilitar; tudo isso foi considerado nesse alvo.
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Saúde. Saúde é importante em todos os lugares, em Brasília também. Tem instalações muito boas, laboratórios, instituições de pesquisa nessa área.
Saneamento e recursos hídricos, também no caso de Brasília, é um tema sumamente importante, houve vários projetos apresentados, eu vou indicar a seguir.
Economia criativa e turismo. Nem todo mundo sabe, mas Brasília é uma das cidades que compõe uma Rede de Cidades Criativas da Unesco. Faz dois anos que foi nomeada na área de design. De fato, há muitas tendências, muitas iniciativas que vão no sentido de desenvolver a economia criativa, porque, aliás, é importante oferecer trabalhos que talvez não sejam substituídos tão cedo por robôs, por sistemas de inteligência artificial. A criatividade continua sendo uma coisa que nós temos e que as máquinas não têm tanto, por enquanto.
E, por último, energias renováveis. Esse tema também é um tema importante aqui, e não apenas aqui no Distrito Federal.
No fórum que houve em agosto passado se apresentaram esses alvos já refinados e houve convocação para apresentação de novos projetos. Eu digo novos, porque, na administração anterior, houve também apresentação de projetos, mas que não chegaram a ser processados na sua totalidade. Aqui naturalmente se convidaram também aqueles que tinham apresentado anteriormente, para apresentar novamente.
Então, esse fórum foi bastante concorrido. Temos uma visão parcial. Ele foi feito no Parque Tecnológico de Brasília, Biotic, e de fato 73 projetos foram apresentados ao todo, representando assim a maioria das instituições relevantes daquele ecossistema que eu mostrei anteriormente. Dá para ver as instituições. Destaca-se naturalmente a Universidade de Brasília, mas também o Instituto Federal de Brasília apresentou bastante, Uniceub, e não apenas instituições de ensino superior, mas instituições de pesquisa, como Fiocruz, Embrapa, Emater e alguns órgãos de Governo, como a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria da Cultura.
A resposta foi muito positiva, sinal de que o Distrito Federal estava realmente precisando de uma iniciativa desse tipo.
Aqui, desses 73 projetos apresentados, 29 foram selecionados por um processo que foi um pouco diferente daquele da Fátima, porque foi uma seleção que foi feita pelas equipes do CDR e do CGEE, em conjunto. Estabeleceram-se critérios naquela convocatória, cinco critérios, seguindo uma metodologia que chegou a essa seleção de 29 projetos. Os responsáveis foram convidados para essa oficina de homologação.
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Isso ocorreu num CDT, num Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, que tem sido um grande parceiro.
Todos os trabalhos temáticos foram contemplados. Eu não vou, naturalmente, poder proceder à descrição dos projetos, já que são muitos, mas a agricultura familiar e os recursos físicos de saneamento foram os campeões, mas também ferramentas digitais, saúde, inclusive economia criativa, turismo, tudo foi contemplado.
Em termos de... Nós procuramos que os projetos não tivessem alguma duração superior a dois anos - nisso a semelhança -, mas alguns tinham uma duração inferior. Aí está um quadro simplificado. Naturalmente, cada um deles têm a suas metas, mas um quadro que mostra, assim, a partir do mês um, que ainda está para ser determinado, o cronograma daqueles projetos. Esses são os nomes dos responsáveis pelas instituições que aparecem aí. A UNB, naturalmente, continua tendo uma grande presença, mas também temos a Uniceub, o Instituto Certi Sapientia, a Embrapa, etc. Temos inclusive a Agência Nacional de Petróleo aí com um projeto muito interessante, a Fiocruz.
E, por último, eu só vou dar o orçamento consolidado. Nós temos, naturalmente, detalhamento sobre o anterior. Claro, sendo mais projetos, mais recursos, mas acho que está mais ou menos nessa faixa, um pouco mais barato na média, mas não muito: um pouco mais de R$11,2 milhões. É bom dizer que o prazo para o envio dos planos de trabalho completos e detalhados venceu na segunda-feira passada. Então, esses dados já são colhidos dessas informações recebidas.
Como eu vejo o trabalho do CDR, há duas tarefas principais. A primeira tarefa é a dinamização do ecossistema, assim, dos agentes ativos no ecossistema de inovação - instituições de ensino superior, pesquisa - para que projetos que estão na mente de pesquisadores se concretizem e tomem uma forma a que chegamos. Então, essa é a primeira tarefa que eu acho que foi concluída com sucesso.
A segunda tarefa é articulação com as entidades de fomento que têm recursos e cuja tarefa, cujo dever é oferecer esses recursos a projetos de boa qualidade. Normalmente nós estamos aqui com projetos de boa qualidade. A partir de agora vamos trabalhar com essas entidades para haver esse casamento entre os dois lados.
De fato, esse trabalho já se tem iniciado, nós já estamos em contato com várias instituições, como a Faped e a IFB, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Capes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e outras.
Bom, este é o fim da minha apresentação. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado Neantro.
Bem, na prática, são quatro pilotos. Ouvimos aqui, Campina Grande e Brasília. E eu vou pedir aqui à Senadora Zenaide para assumir a Presidência e convidar o Deputado Vitor Lippi para falar um pouco sobre o piloto lá de São Paulo, de Itapeva, enquanto a Elizabeth já está chegando - deve estar aqui, na portaria, por aqui - e vai falar um pouquinho sobre a questão de Campanha, do Rio Grande do Sul.
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Eu vou pedir desculpa aqui, que eu vou ter que ir a São Paulo. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu vou passar aqui para os dois ou um dos dois responder a pergunta dos nossos participantes do e-Cidadania.
Luciano Rodrigues dos Santos: "Quais foram as primeiras avaliações?". Ele é de Alagoas. Deve ser as avaliações dos projetos. É tão recente que...
Vinicius Alves de Souza, Minas Gerais: "Quais projetos de pesquisa o CDR pretende articular nas universidades brasileiras?".
Stefani Allebrandt Luedke, Santa Catarina: "Como a Política Pública do Programa Centros de Desenvolvimento Regional vai ser avaliada?".
Josevania Lima dos Santos, Alagoas: "Existe a perspectiva de projetos de pesquisa para as universidades brasileiras?".
Josevania Lima dos Santos, Alagoas: "Quais projetos de pesquisa o CDR pretende articular nas universidades brasileiras?".
Patricia Santos, da Bahia: "Fundamentação sobre o tema".
Rayell Quenaz Miranda, do Tocantins: "Tema de grande repercussão. Ótimo tema para debater".
Anthony Carlo Silva dos Santos, de São Paulo: "Quais são os projetos?".
Clarissa Saraiva Saturnino, do Ceará: "Quais projetos de pesquisa o CDR pretende articular nas universidades brasileiras?".
Ricardo Cerqueira Lima da Graça Pinto Leite: "Está dentro do esperado?". Ele é do Acre.
Silvio Antonio Alves, do Rio de Janeiro: "Como será essa avaliação? E qual estatal ficará responsável por essa fiscalização...".
Você vê que a audiência está com poucos Senadores, que hoje a gente tem muita atividade, e alguns já viajaram para os Estados, mas o mais importante destas audiências públicas é a visibilidade que o tema tem, a população está vendo. Eu queria, até a outra chegar, já conversar aqui com a Maria de Fátima.
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Eu quero convidar a Sra. Elizabeth Cristina Drumm, representante do Conselho Regional de Desenvolvimento Campanha, para fazer parte da Mesa.
Depois você responde.
Obrigada pela presença e já vou passando a palavra para você, Elizabeth.
A SRA. ELIZABETH CRISTINA DRUMM - Bom dia a todos. Bom dia. Só um minuto, vamos organizar a apresentação, se for possível. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Enquanto a Dra. Elizabeth prepara a apresentação, eu vou passar a palavra para a Maria de Fátima Martins ou para o Sr. Neantro para responder às perguntas do e-Cidadania.
Vocês viram que a preocupação é na associação com as universidades, com a academia, com os institutos federais. E eu digo o porquê disso: pela retirada dos recursos, pela falta de reconhecimento do Governo Federal de que as maiores pesquisas deste País estão dentro das universidades. Então, não é a Senadora Zenaide que está dizendo, é o e-Cidadania. Porque, se os projetos vão juntar economia... Eu quero aqui até parabenizar o consórcio dos Governadores do Nordeste, porque eles estão fazendo isso com maestria. São institutos federais, universidades públicas - públicas e privadas também -, universidade pública federal, estadual, que já trabalham com isso, e, quando se juntam nesse consórcio, eu digo a vocês: pensem nuns Governadores... Porque vale a pena a gente ouvir, não é?
O que eu queria dizer aqui é o seguinte: o Ministério do Desenvolvimento Regional é um dos principais ministérios que a gente tem. Se for fazer o que está prometido... Ele já tem um diagnóstico. Por exemplo, eu queria falar aqui com Fátima que a gente passa por falta de água no Nordeste e que a gente sabe que não vai haver segurança hídrica sem a transposição do Rio São Francisco. Não há, e já faz mais de cem anos que se sabe que é necessário isso. Então, sem a transposição, nós vamos sempre ter essa situação difícil, porque a seca não vai mudar, a seca é um fenômeno natural. Os serviços de meteorologia do mundo todo já se baseiam na seca do Semiárido nordestino, porque ela é cíclica e contínua. Não existe essa história de não haver seca. O que precisa é de o Estado brasileiro, os Estados e os Municípios apresentarem projetos para minimizar os efeitos dessa seca, que ao mesmo tempo tem vantagem: a energia solar fotovoltaica. Eu sou da região do Seridó, onde há sol quase 24 horas, e o Rio Grande do Norte - a gente - é o maior produtor de energia eólica cíclica do Brasil. Temos vento lá para dar e vender. Eu me lembro de que há uns 15 anos ou 20 anos a Rainha Elizabeth falou que tinha que se acumular o vento, e na época foi motivo de galhofa porque ninguém acreditava nisso.
Então, são as energias renováveis, a transposição do Rio São Francisco...
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O Ministério do Desenvolvimento Regional tem um diagnóstico, tanto que ele tem um Plano Nacional de Segurança Hídrica. Agora, para tudo isso precisa de recursos, gente! Ninguém faz esses planos sem recursos. Vocês apresentam a instalação e manutenção por dois anos, e qualquer projeto desses vai precisar de manutenção, porque o pequeno agricultor... Em qualquer um desses projetos, precisa estar lá o técnico para manter. Eu falo isso - e eu sou médica de formação - porque o que você gasta para construir um hospital e equipá-lo você regasta, por ano, para mantê-lo. Então, tem que ser uma política continuada.
Agora, fiquei encantada com as apresentações tanto de Brasília como daqui. É um diagnóstico que a gente ouve falar, mas que, quando você coloca no papel, você vê que tem viabilidade. E os valores apresentados aqui são ínfimos.
Só quero dizer para vocês que eu dou graças a Deus da região de onde eu sou, com o máximo de agricultura familiar, que não tem tanto veneno, tanto agrotóxico. O Brasil neste ano já aprovou com atos 398 novos agrotóxicos, gente! Agora, eu queria dizer algo aqui que chama atenção: desde 2016, final do ano, que foi criado um projeto de lei... A Monsanto e Bayer são os maiores vendedores de agrotóxicos, ou fitossanitários como chamam, mas eu como médica digo que são venenos mesmo. Elas têm uma renúncia fiscal de 60%. Você sabe o que é isso? O cara vende para a gente um agrotóxico e ainda não paga imposto?! Está lá, não é a Zenaide que está dizendo, é só olhar. São milhões. Eu acho que só o que há de renúncias fiscais para os agrotóxicos daria para executar esses programas todinhos que vocês estão apresentando aqui da agricultura familiar.
Mas eu vou passar...
Já está pronta aí, Elizabeth?
A SRA. ELIZABETH CRISTINA DRUMM (Fora do microfone.) - Sim, a apresentação?
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Agora vou passar...
Ou, então, Fátima, depois você responde ao e-Cidadania. Será mais uma para responder também.
A SRA. ELIZABETH CRISTINA DRUMM (Para expor.) - Mais uma vez, bom dia. Eu venho aqui representando as instituições de ensino superior da região da Campanha, do sul do Rio Grande do Sul.
Eu venho trazer alguns elementos históricos do que vem acontecendo na nossa região e ainda as suas demandas e de que maneira, então, que o CDR (Centro de Desenvolvimento Regional), já em processo de instalação, representa para o desenvolvimento da região, especialmente no que se refere aos aspectos científicos e tecnológicos, principalmente considerando uma espécie de vazio existente na nossa região por conta do processo da produção se instalando em cima de grandes produções, como a soja, enfim, que é tradição na nossa região. Temos alguns momentos de seca também e uma concentração muito grande de renda dando conta de um desnivelamento necessário que deve ser combatido.
Então, só retomando um pouco do nosso objetivo, o CDR se instalou no mesmo espaço em que hoje nós temos registrado o Corede (Conselho Regional de Desenvolvimento). Esse conselho está desde 1996, e o CDR vem novamente reativar os atores regionais em busca, então, de soluções para as suas demandas.
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Nosso histórico é basicamente este: criado em 1996; em 2015/2030, nós fizemos uma nova perspectiva de planejamento para a região. O CDR junto com o programa Líder do Sebrae vem a se somar, então, às iniciativas já existentes.
As principais carências da nossa região não são tanto os seus projetos, mas sim os recursos necessários para o seu desenvolvimento. Temos uma carteira de projetos já em andamento, e o que nos falta são necessariamente esses recursos.
Como que o CDR se instala hoje na região? Se o Corede já está desde 1996 em atuação, qual é a vantagem? O que ele agrega para o desenvolvimento da nossa região?
Então, basicamente hoje na nossa região, nós temos várias instâncias, várias escalas discutindo o seu desenvolvimento, acho que é um fator comum também a outras regiões, quer dizer, iniciativas que venham se somar no sentido de provocar, então, o seu desenvolvimento. O Corede, então, desde 1996, já com grandes ações, principalmente resultantes da consulta popular, que anualmente vem acontecendo em função do Governo do Estado.
O CDR se insere entre essas iniciativas, principalmente pela sua vocação, por despertar a vocação na região, no que se refere à ciência, tecnologia e inovação.
Se nós observarmos o mapa do Rio Grande do Sul, nós temos várias regiões que já possuem seus parques tecnológicos, que possuem as suas instâncias, os seus ambientes de inovação. A região da Campanha ainda não possui a sua incubadora nem tem tão acertado ou tão encaminhado o seu processo de inovação junto com as empresas e com as academias. Representam aqui basicamente a Urcamp, que é uma instituição comunitária, e a Unipampa, que é uma instituição pública que também está, na região da Campanha e da Fronteira Oeste, trabalhando no seu desenvolvimento.
Então, algumas ações que nós propusemos e de que maneira elas vêm a colar com o que já está acontecendo, seja pelo programa Líder do Sebrae, seja pelo próprio Corede. Por exemplo, a perspectiva do turismo, que se cola essencialmente na perspectiva agrofamiliar, na produção ovina, na produção de vinho, enfim, que é uma tradição da nossa região. Então, nós temos o Corede, que, pela consulta popular, este ano, aprovou R$800 mil. Cada Município recebeu R$100 mil para pensar ações voltadas ao turismo. Foi a primeira vez que a região conseguiu se unir, e com certeza esse é um esforço tanto do Corede, do CDR, quanto do programa Líder. Houve uma convergência de ações, e o turismo foi destacado. Então, este ano, nós aprovamos 800 mil, e os projetos, alguns projetos, começam a ser encaminhados.
O Líder trabalha na questão do enoturismo e tem um projeto com 50 empreendimentos, chamado Caminhos do Pampa. Novamente, soma-se à ação do CDR.
E o projeto do CDR, que é o fortalecimento de roteiros turísticos, agrega nesse sentido de haver essa convergência de projetos. Esse projeto, se não me engano, é da ordem dos R$400 mil, R$500 mil.
Exatamente na perspectiva agrofamiliar, nós temos, no Alto Camaquã, uma associação para o desenvolvimento que compõe aproximadamente 400 famílias e 24 outras associações, ou seja, é um esforço coletivo; não é um esforço individual. E aí nós temos, dentro do Corede, os Arranjos Produtivos Locais como projeto; no Líder, o Projeto Carne; e o CDR, o processo de ações mitigadoras sobre gargalos da cadeia ovina da região da Campanha. De novo, essa convergência.
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Sobre a questão agrofamiliar, além do ovino, o azeite e o vinho, o enoturismo, trabalhando na questão da gastronomia regional e dois projetos do CDR, estratégias para aumentar a produtividade e tecnologias integradas todas elas na olivicultura.
Em relação à ação transversal, o Corede tem a diretriz, que é desdobramento sustentável da matriz produtiva, ou seja, sua diversificação. Em cima do quê? Da pesquisa científica, tecnológica e inovações, eventos em torno da inovação, do empreendedorismo. O líder tem educação empreendedora; e o CDR, o projeto da incubadora.
Aparentemente, esse esforço da incubadora parece ser um processo eventual para a maioria das regiões, mas não é para a região da Campanha. E, para a região, ela faz sentido. Hoje há um esforço já de compreensão do que significa investir em tecnologia e inovação. Portanto, é um projeto necessário.
O Corede também entende o desenvolvimento numa perspectiva mais ampla e, aí, inclui a saúde, a educação, as questões sociais, inclusive a cultura. Então, o Corede apresenta uma necessidade de atuar em termos de saúde em níveis de maior complexidade. Em problemas decorrentes da produção local, seja pela mineração, seja pelo uso do agrotóxico, nós temos consequências e, portanto, precisamos trabalhar nessas consequências.
O que acontece? De novo, nós temos a convergência do CDR com o Corede. Ou seja, o CDR confirma o estudo que foi feito anteriormente ou as demandas que foram feitas anteriormente nesse sentido.
Bem, apresento não todos os projetos, mas alguns projetos. E o que eu gostaria de evidenciar é que, sim, a questão regional é uma temática que é recorrente na região. Ela já faz sentido para os atores, e os atores estão trabalhando também nesse sentido.
E o CDR vem somar, dar a liga de que a ciência e a tecnologia de fato são um caminho. Portanto, há necessidade de investimentos nesse sentido. E, sim, há um transbordamento então tanto para pequenos produtores como para... Por exemplo, o vinho: o vinho tem pequenos produtores. Nós já concentramos 18 vinícolas na nossa região. Agrega para o turismo, agrega para a produção, e, sim, o turismo transborda a renda, ele faz com que haja, então, o compartilhamento.
Então, nesse sentido, venho aqui defender essa proposta.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, doutora.
Normalmente, a CDR bota as especificações. Eu vou chamar todo mundo aqui de professor, porque, com certeza, o são.
Agora, eu quero passar para um de vocês. Ela não ouviu. Aqui, apesar de haver quase nenhum Senador, pois cada um com as suas atividades, aqui, como acabei de dizer, tem uma visibilidade grande, tanto que temos essas perguntas todas aqui do e-Cidadania.
Vou passar para eles que ouviram e vou...
Se a senhora quiser responder...
A SRA. MARIA DE FÁTIMA MARTINS (Para expor.) - É importante este alcance destas discussões em todas as esferas, para vermos o quanto é importante o desenvolvimento, a implementação, na verdade, desse programa CDR para todas as regiões do Brasil.
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Como a gente viu, há perguntas de vários Estados e estão ligadas a essa proposta. Quem está assistindo acredita na proposta. Eu acho que a gente tem que fazer um esforço maior, principalmente os Senadores, os Deputados, que estão mais à frente de todo esse processo, para que a gente possa realmente fazer valer os CDRs, para a gente diminuir as desigualdades. Isso porque quando a gente fala em desigualdade, a gente pensa que só há problema lá no Nordeste. Eu sou do Nordeste, mas a gente sabe que a desigualdade cada local, cada região... A Região Sul vem com seus problemas... A desigualdade está presente em todas. Cada região tem suas peculiaridades, suas características. Mas para o Brasil crescer mesmo, desenvolver-se de forma adequada, dando mais qualidade de vida para a população, a gente precisa entender as peculiaridades de todas essas localidades. Eu acho que tudo começa por aí. Eu costumo dizer uma frase e vou repeti-la aqui: a gente só sabe o que é fome quando a gente sente. Então, como é que eu posso elaborar um projeto ou políticas para uma pessoa que está lá no interior, lá naquela cidadezinha se eu não sei qual é a realidade daquela pessoa? Então, fica uma distância muito grande. Por isso é que há muitos projetos, políticas que não têm efeito, não têm resultados, muitas delas não são avaliadas. E aí a gente não sabe realmente o resultado, porque se não é avaliada, como eu posso saber que aquela política gastou dinheiro, recurso que não teve resultado? Os projetos do CDR têm esse acompanhamento. Há a proposta em termos de metodologia que permite esse acompanhamento e principalmente verificar que benefícios você conseguiu atingir com aquele valor que a gente mostrou, todos mostraram, para cada projeto. Então, o acompanhamento é necessário dentro da metodologia do programa CDR e tem essa avaliação.
Eu vou seguir aqui as perguntas. Há algumas repetidas. A primeira é sobre a primeira avaliação, como foi feita a primeira avaliação. A Senadora também ressaltou como foi feita a primeira avaliação para a seleção dos projetos. Quando eu fiz a minha apresentação eu mostrei uma metodologia em que a gente convidava um fórum composto por diversos agentes e a partir disso a gente identificou alvos. Os alvos são aquelas questões que são prioridade para aquela região. A partir dessas prioridades, que são os alvos de desenvolvimento, cada CDR foi buscar naquela região, naquela localidade, nos grupos de pesquisa das universidades, nos IFs os projetos que tinham vinculação com aqueles alvos e também com a questão da ciência e da tecnologia, que é um dos focos ênfase do CDR.
A partir daí, a gente identificou vários projetos e esses projetos foram identificados nos institutos de pesquisa. Então, foi uma quantidade bem significativa, acredito que para todos os CDRs. E depois a gente foi afunilando esses projetos. Mas quem fez a escolha mesmo dos projetos foi o fórum. Então, não foi só o CDR. O CDR e o CGEE coordenaram a priorização desses projetos. Esses projetos todos foram discutidos em um fórum e foi feita essa priorização a partir daí. Isso é a primeira avaliação para a gente selecionar aqueles projetos.
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Uma outra pergunta que se repete é como os projetos, como é que o CDR vai fazer essa vinculação de projetos em relação às universidades. No geral, a pergunta é essa.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Fátima.
Vou passar aqui para ele, para escolher um.
O SR. NEANTRO SAAVEDRA RIVANO (Para expor.) - Obrigado.
De fato, como Fátima notou, há várias perguntas que tratam sobre o mesmo tema. Bom, eu, como talvez alguém já percebeu que não sou brasileiro, sempre fico impressionado com as dimensões continentais do País aqui. Há perguntas que vêm de todos os lados. Curiosamente não há perguntas quase, com exceção de uma, que venham dos Estados que são cobertos pelos quatro CDRs. Há uma de São Paulo, mas ainda não sabemos de que região.
Mas isso não é negativo. Eu acho que indica o potencial que o CDR tem para se estender ao Brasil inteiro. Isso mostra que há curiosidade no Brasil inteiro por programas desse tipo. Há então um bom potencial para que esses pilotos possam se multiplicar e ir para outros Estados.
Agora, sobre essa pergunta em si, na questão avaliação, do que eu entendi das perguntas, não parece ser tanto a avaliação que levou à seleção dos projetos, mas parece ser mais a avaliação tanto do programa do CDR no seu conjunto, que naturalmente não vai ser... Nós poderemos contribuir para essa avaliação, mas será um trabalho feito pelo CDR nacional, ou talvez pela Comissão do Senado, a CDR. E também há uma pergunta que indica como vai ser avaliada a execução dos projetos, porque se fala em fiscalização.
Então, esse é um trabalho que eu acho que cabe aos CDRs regionais e que vamos... Evidentemente, é muito importante a avaliação para poder proceder a rodadas posteriores, mas isso só será feito depois que os projetos começarem a ser implementados. Esse ainda não é o caso para o Distrito Federal. Nós vamos iniciar agora a procura de financiamento, e esperaria que os projetos se iniciem durante a primeira metade do próximo ano.
E também há várias perguntas sobre a participação das universidades. Isso já está onde? A maioria dos projetos, no caso dos institutos federais, vai ser feita por pesquisadores dentro dos departamentos das universidades.
Eu acho que isso mais ou menos cobre tudo.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Vou passar para a Dra. Elizabeth, para ela fazer as considerações finais dela.
A SRA. ELIZABETH CRISTINA DRUMM (Para expor.) - Então, acho que dentro da questão das avaliações, a experiência do Corede, nós acompanhamos índices de desenvolvimento regional. Então nós temos o Idese, no Rio Grande do Sul, acompanhamos o IDH, o Firjan e outros indicadores de diferentes áreas, incluindo questões da saúde e tudo mais.
Acho que também é uma necessidade de se pensar, porque quando se fala em desenvolvimento regional, essa preocupação de poder pensar o que indica que essa região está crescendo. Sim, isso é possível medir por meio desses indicadores, mas é também possível medir por conta da própria felicidade, vamos dizer assim, das pessoas ou da população, ou seja, o quanto ela está satisfeita em relação ao seu desenvolvimento ou não.
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Na nossa região, nós temos alguns problemas, por exemplo, decorrentes da mineração, que é uma produção extrativista, enfim, as pessoas concordam que ela gera determinada renda, mas elas também, não necessariamente se, sentem-se felizes em função desse desenvolvimento.
Então, sim, eu acho que cada CDR pensa, a partir da sua comunidade, também indicadores, junto com a sua universidade, de que maneira pode, ao longo do tempo, medir esse esforço de desenvolvimento. Afinal, são recursos destinados a essa região, a esse território.
Eu acho que é isso.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Dra. Elizabeth.
Que coisa boa a gente ouvir que alguém se preocupa com a felicidade! Nós estamos em um momento em que é difícil pensar até nos seres humanos.
Você disse que lá há muita mineração. Pense na minha luta e na luta de Paulo Paim para eles não perderem a aposentadoria especial. Mas não teve jeito não.
Então, eu queria deixar esse pensamento.
O que eu queria dizer aqui era o seguinte: primeiramente, parabenizar o Ministério do Desenvolvimento Regional, porque essa é uma preocupação, é o diagnóstico. Ou seja, as regiões têm o diagnóstico do que é necessário para elas deixarem as pessoas mais felizes, vamos dizer assim, porque, no fim, é o que a gente quer.
E, agora, há algo aqui que é consenso entre a gente: primeiramente, há que se investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Eu costumo dizer que, sem educação, ciência, tecnologia e inovação, nem democracia se tem, porque, normalmente, os ditadores acham que são donos da verdade. Aí, chegam a ciência e a tecnologia e provam que não é assim. Segundo, que há de haver o investimento do Estado brasileiro. Não há como a gente executar isso aí. Esse é um tema para se estar discutindo nesta Casa. E eu sempre digo: a população brasileira tem de ter um olhar diferenciado para quais são os seus representantes que deverão vir para cá.
E digo isso porque esta Casa é o poder, gente. O Congresso Nacional... Nós vivemos num regime presidencialista, mas é o Congresso é quem faz as leis, é quem aprova as leis, quem diz qual é o salário do trabalhador, quantas horas ele vai trabalhar por semana e com que idade vai se aposentar. O Congresso tem o poder; é quem determina qual o alimento, qual o medicamento pode ir para as prateleiras para os homens e mulheres deste País poderem consumir.
E a gente sabe que é o bom senso aqui... Apesar de a gente... Eu fui criada no... Sou do Rio Grande do Norte e você é do Rio Grande do Sul; a gente é ligado pela BR-101, ouviu? (Risos.)
É! A BR-101 nos une.
Então, segurança hídrica, porque todos os projetos que existem estão interligados. A água é vida. Essa é uma questão que a gente está aqui, em grandes discussões, debatendo que o grande minério deste País é a água. Por isso, essa grande preocupação do povo brasileiro com a privatização da Eletrobras, onde estão as nossas hidrelétricas, porque, no mundo todo, quem tem energia com base em hidrelétricas não privatiza o seu sistema.
Nos Estados Unidos, quem toma conta das hidrelétricas é o exército, são as forças armadas. E por quê? Porque a coisa mais importante das hidrelétricas não é a energia gerada - não é! São os cursos dos nossos rios, é o domínio do povo sobre nossas águas.
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Energias renováveis. O Rio Grande do Norte é autossuficiente, já produz mais do que usa e vocês lá também, Bahia...
Então, nós temos como ser autossuficientes em energias limpas e renováveis e o Nordeste, além de muito vento, tem muito sol. Só lembrando aqui que, depois que começou, que está crescendo um pouco a energia solar, a Aneel quer taxar em 60%. E aqui existe o poder de barrar isso. Deixem pelo menos respirarmos. A gente não está nem usando o sol.
Se taxarem, é claro que ninguém vai mais produzir. Você não vai... As placas caríssimas. Agora que está diminuindo o preço, pela demanda, se taxarem em 60%, não vai haver interesse nesse investimento. Uma energia limpíssima, um sonho. Quer dizer, os olhos brilharam no Nordeste, porque a gente, de repente, tem algo que vai alavancar, que vai diminuir as desigualdades e tudo.
E o apoio das universidades, as academias, gente. A gente volta para aquilo: não existe ciência, nem tecnologia, nem educação se não tiver... Sem a educação, não existem e os maiores projetos são esses.
Então, a gente tem esta Casa, eu chamo a atenção, que tem um olhar diferenciado para os investimentos em ciência e tecnologia e a Profa. Elizabeth falou bem: o Estado dela, e eles migraram do Rio Grande do Sul, já estão no Centro-Oeste, é o grande, a agricultura, o agronegócio é importante, mas não é tudo. Inclusive, a gente sabe, a ciência prova, que essa questão de o máximo de agrotóxico é justamente pela monocultura. A agricultura familiar, mesmo sem ter o conhecimento científico, já botava assim: feijão, milho, não deixava a monocultura.
E, sobre as incubadoras, eu queria dizer que os institutos federais do Rio Grande do Norte têm as universidades, o Instituto do Cérebro e temos que investir em ciência e tecnologia. Meu Deus! A gente só está aqui, vivendo, esse tempo todo, porque houve ciência e tecnologia.
E dizer o seguinte: é importante, vocês têm ideia de que, ele disse que Brasília não perguntou, outros Estados aqui não perguntaram, mas é porque não deu tempo, só lhe dizer que, com esses meios de comunicação, Câmara e Senado são cada dia mais observados pelo povo brasileiro. Isso aqui está sendo... O Brasil todo vai tomar conhecimento e podem se preparar, porque vai haver moradores, homens e mulheres que vão procurar vocês.
E minha solidariedade com os mineiros do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de todos os lugares.
É aquilo que eu digo: tem que desenvolver, mas do que o País mais precisa... Sabem o que é mais importante do que isso aqui? É a geração de emprego e renda - geração de emprego e renda. Se pode fazer qualquer coisa... O grande problema desse País, existem mil coisas que são problema, mas o grande problema é um país com mais de 30 milhões de desempregados, o IBGE mostra, entre desempregados e subempregados, e, desses, 13 milhões e meio estão na extrema pobreza, gente. Então, a gente tem que aplaudir esse projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional. É salutar!
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Eu queria dizer - a senhora ainda não estava presente - que os Governadores do Nordeste fizeram um consórcio, se juntaram. Eu soube até que o Sul e o Sudeste vão se unir também a isso. O que fizeram? Uniram-se e há resultados. Cada um pega os projetos exitosos dos outros, começando, assim, pelo mais prático. Uma licitação de medicamento desse consórcio teve uma economia de milhões de reais, porque uma coisa é você vender para um Estado e outra é você entrar numa chamada pública para muitos. Então, eles têm condições. Uma pessoa jurídica, o consórcio, pode negociar com os países europeus, com tudo, porque tem esse poder. E só se mostra que a união faz a força.
Mas eu queria dar um dado aqui, que é só para dar uma dica de onde nós vamos tirar os recursos para custear isso aí: só em 2019 - estão aqui os dados -, a isenção de impostos para os agrotóxicos já foi 14,53 bilhões. Eles vendem e aqui ainda faz isenção de 60%, entendeu?
Então, como a gente está com o Fundeb e com esses projetos, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Ministério do Desenvolvimento Regional, porque isso é muito bom. E a união é isso, porque não sobrepõe. Cada um faz um pedacinho. E você sabendo de onde está... Por isso que eu falo da cultura, porque se combate muito a cultura. Eu digo: a cultura é a digital de um povo. É na cultura onde se vive. É na cultura onde se renovam as emoções. É na cultura que a gente sabe de onde veio, onde está e aonde quer chegar.
Então, parabéns, mais uma vez, aos nossos professores. Parabéns, Elisabete!
Não vai dar para esperar o nosso colega Deputado porque ele não tem hora, mas ele está numa causa bem justa, que é a questão de um aeroporto de São Paulo que eles estão querendo internacionalizar, para trazer mais turista. Agora, o Rio Grande do Sul no turismo - hein? - vai longe. (Pausa.)
Olha, ele está sugerindo aqui para a plateia, mas a norma daqui e da Câmara é: só quem pode debater com os palestrantes são os Parlamentares. Eu sei que há vários especialistas, mas nós vamos ter muitas audiências aqui - e já aproveita e pega o nome deles -, mais conhecimento, o.k.? Desculpe, mas em todas... Eu fui Deputada, e também não podia. A gente sempre questionou isso, mas eles têm medo de que se crie uma polêmica. E a gente veio ouvir. E acho que vocês ouviram. Pode ter até o que falar depois, mas essa não vai ser a primeira nem a última. O Senador Izalci... Eu sou a 1ª Vice-Presidente. A gente tem um interesse grande em ver isso. Isso aqui é conhecimento. A cada audiência pública dessa, a gente sai enriquecido, com grande conhecimento.
Vocês têm mais alguma consideração? (Pausa.)
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Vou encerrar aqui. (Pausa.)
Não havendo mais a discutir, considero encerrada a audiência pública, convocando já para, no dia 9 de dezembro, realizarmos, em Salvador, durante todo o dia, a 1ª Reunião do Ciclo de Debates com o objetivo de discutir as "Estratégias para desenvolver a Economia Solidária", que, como foi dito, no fim, é a solidariedade, em atendimento ao Requerimento nº 50, de 2019, da CDR. E no dia 11 de dezembro, ocorrerá reunião deliberativa para aprovação do relatório de políticas públicas.
Está encerrada a audiência, e, mais uma vez, agradeço a cada um de vocês e aos presentes.
(Iniciada às 09 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 10 horas e 24 minutos.)