04/12/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Elias Vaz. PSB - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 900, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002 - CN, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para eleição da Mesa, tendo sido indicado, para Presidente, o nobre Deputado Sidney Leite.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Deputado Sidney Leite.
Passo, neste momento, a presidência da Comissão ao Sr. Deputado Sidney Leite, Deputado desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Srs. Parlamentares, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores, trabalhadores da imprensa, por um acordo também de que o Senado ficaria com a relatoria, designo, como Relator, o Senador Alessandro Vieira.
Com o objetivo de conferirmos celeridade aos trabalhos desta Comissão e, se não houver objeção por parte dos presentes, incluo como item extrapauta da reunião a apreciação do plano de trabalho e requerimentos.
Comunico que foram apresentados os seguintes requerimentos para a realização de audiência pública:
Requerimento nº 1, de autoria dos Deputados Nilto Tatto e Airton Faleiro.
Requerimento nº 2, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Requerimento nº 3, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Requerimento nº 4, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Requerimento nº 5, de autoria do Deputado Elias Vaz.
E, agora, eu passo a palavra ao nosso Relator, para que ele possa fazer a explanação de como nós conduziremos os trabalhos desta Comissão.
Obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente, agradeço-lhe pela confiança.
Srs. Parlamentares, senhores presentes, trata-se da Medida Provisória nº 900, de 2019, medida provisória importante que tem por objetivo fazer alterações relevantes na Lei nº 9.605, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Encerrado o prazo regimental, contabilizamos a apresentação de 94 emendas à medida provisória de autoria dos Srs. Parlamentares. É, portanto, uma alteração importante e substancial, que demanda a adequada instrução por meio do trabalho desta Comissão.
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Passo a apresentar o método e o cronograma de trabalho sugerido.
Para o bom desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão Mista, o Presidente da Comissão, Deputado Sidney Leite, e este Relator consideram importante, além das nossas reuniões deliberativas, a realização de audiências públicas com representantes do Governo Federal, especialistas em meio ambiente, juristas e demais representantes do segmento da sociedade, com a finalidade de colher o máximo de contribuições, sugestões e subsídios para a formação do convencimento dos nobres integrantes da Comissão.
Antecipo que os cinco requerimentos apresentados que serão apreciados pela Comissão também são proposições de realização de audiência pública.
A sugestão para o cronograma de trabalho é que se reservem duas datas para a realização de audiências públicas, datas consecutivas, a critério desta Comissão Mista, em virtude da possível indicação e já da concreta indicação de um número elevado de convidados e participantes.
Cronograma de trabalho sugerido. A primeira reunião, hoje, 4 de dezembro, para instalação, apresentação e aprovação deste plano de trabalho e apreciação de requerimentos; dias 10 e 11, sempre em horário a definir, a realização das audiências públicas, com os seguintes convidados: Ministro do Meio Ambiente; representante do Ministério da Economia; representante do Ibama; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; representante da sociedade civil e representante do Ministério Público Federal. Previsão de leitura e votação do relatório já na reunião do dia 11 perante esta Comissão, e, no retorno, no ano que vem, no dia 12 de fevereiro de 2020, discussão e votação do relatório perante esta Comissão Mista.
Acreditamos que este plano de trabalho atende perfeitamente à necessária instrução desta MP e qualifica o futuro projeto substitutivo.
Sem mais, Sr. Presidente, esse é o plano de trabalho apresentado, para o qual peço aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Em discussão.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, se eu bem entendi, parece que a proposta do nobre Relator é que sejam apenas dois dias para se discutir...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Duas audiências públicas. A discussão na Comissão pode ser feita...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor poderia repetir quais são as pessoas convidadas?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Só um segundo.
Na proposta do plano de trabalho, são: Ministro do Meio Ambiente; representante do Ministério da Economia; representante do Ibama; o Ministro do STJ Herman Benjamin; um representante da sociedade civil e um representante do MPF (Ministério Público Federal). Mas já antecipo que os cinco requerimentos nominam várias autoridades e personalidades do setor.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Mas esses cinco requerimentos seriam contemplados nessas audiências?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É essa a questão.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE) - Sim.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Por exemplo, os nomes que eu sugeri, só para o senhor ter uma ideia, Presidente, seriam: Sra. Suely Araújo, ex-Presidente do Ibama; Sr. Fabio Feldmann, especialista em políticas ambientais; a Sra. Ana Beatriz de Oliveira, assessora da Presidência do Ibama; e um representante do WWF.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Eu antecipo que o parecer será pela aprovação completa dos requerimentos, convidando todos os indicados.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Todos então?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - A maior parte dos requerimentos se cruzam. Há uma sobreposição de nomes, repetição de nomes, porque são realmente grandes especialistas. Todos serão aprovados e convidados. Nesse sentido, reitero o pedido de aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Continua em discussão. (Pausa.)
Algum Parlamentar tem interesse em se manifestar? (Pausa.)
Não havendo interesse, em votação.
Os Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordarem permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Só a questão dos requerimentos, eles ficam aprovados?
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Vamos votar?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Se o senhor me permitir, Sr. Presidente, farei uma brevíssima leitura.
Os cinco requerimentos são de indicação de especialistas:
1. Suely Araújo, Consultora Legislativa e ex-Presidente do Ibama; Ana Cristina Barros, da Climate Policy Initiative e ex-Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; João de Deus Medeiros, da Rede de ONGs da Mata Atlântica; um representante do Instituto Socioambiental; o ex-Ministro Carlos Minc; Raul do Valle, Diretor de Justiça Socioambiental do WWF;
2. No mesmo sentido, o Ministro Herman Benjamin; um representante do Observatório do Clima; um representante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental; representante do Ministério do Meio Ambiente; representante da OAB, especialmente da seccional que trata de Direito Ambiental;
3. Novamente Suely Araújo; Ana Cristina Barros; João de Deus Medeiros; representante do Instituto Socioambiental; ex-Ministro Carlos Minc; e o Sr. Raul do Valle;
4. Suely Araújo; Fabio Feldmann; Ana Beatriz de Oliveira; Raul Telles do Vale, novamente; e
5. Novamente, Suely Araújo; Fabio Feldmann; Ana Beatriz de Oliveira; e um representante do WWF.
Então, todos são contemplados.
O parecer é pela aprovação.
Evidentemente, a gente vai fazer a compatibilização para poder fazer a instrução. Todos os nomes são de altíssima relevância para a temática.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Alguém gostaria de se manifestar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Pois não.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP. Pela ordem.) - Em relação aos nomes, eu acho que está de bom tamanho. Nós temos aí grandes especialistas que podem discorrer sobre essa matéria.
Quero apenas fazer um breve comentário. Eu acho essa matéria extremamente equivocada. Acho que o Governo está dando um tiro no pé no que diz respeito à aplicação dos recursos das multas ambientais.
Nós já temos um problema que vem sendo levantado aqui pelo Deputado Elias Vaz, um problema extremamente grave. A maior parte das multas, todas elas estão prescrevendo. Ao longo do tempo, buscou-se uma possibilidade de a gente ter uma aplicação mais rápida desses recursos. E foi criado esse fundo. Foi criada uma estratégia com uma legislação que foi amplamente debatida. De repente, o que estamos vendo com essa medida provisória é uma tentativa de internalizar esses recursos para o caixa do Governo. Isso vai ser terrível, porque, historicamente, o Ministério do Meio Ambiente é um dos ministérios que tem tido o seu orçamento quase que todo contingenciado. Vão contingenciar também esse recurso. Esse recurso poderia... O Governo não quer fazer nenhum contrato com nenhuma entidade da sociedade civil. Tudo bem! Que faça, então, contratos com os Estados, com os Municípios para que esse recurso seja aplicado na conservação ambiental, e não trazido para dentro do orçamento do Governo para fazer um superávit imaginário, quando, na verdade, nós estamos precisando de que esse recurso seja aplicado na ponta.
Então, eu, particularmente, acho que a gente vai poder, com essas audiências públicas, esclarecer esses pontos. Se for o caso, que a gente possa modernizar essa legislação, mas não aceitar da forma como isso está sendo colocado e simplesmente colocar esse recurso, que hoje é um recurso privado, de aplicação indireta, dentro do cofre do Governo. O Governo não tem hoje capacidade de aplicação para investimento na área.
Quero cumprimentar o Presidente e o Relator e me colocar à disposição para ajudar nesse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Agradeço a sua manifestação.
Nós temos visto, inclusive, a experiência de universidades e Institutos Federais de Educação. Quando prestam esse serviço e os recursos entram no caixa único do Tesouro, esses recursos se diluem, e a gente não consegue aplicá-los.
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Eu entendo que esta Comissão Mista terá condições de melhorar esse projeto para que a gente possa atender ao objetivo. Entendo que os membros indicados tenham consenso na preocupação em relação ao meio ambiente e a uma política de conservação séria. Que se possa ser ágil, como V. Exa. coloca, mas também moderno!
Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar o Presidente e o Relator.
Nós vamos apreciar cada requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Deputado, a gente está apresentando em bloco, porque todas as pessoas que foram indicadas nos requerimentos estão sendo contempladas nas audiências - 100%.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - O Relator está contemplando a todos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu apresentei também um requerimento junto com o Deputado Airton Faleiro e aqui também estou subscrevendo o requerimento apresentado pelos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner.
Eu também tenho uma expectativa. Acho que esse é um desafio muito grande da relatoria, e quero me colocar à disposição para ajudar. É um desafio de todos nós aqui da Comissão, liderada pelo Presidente, darmos fim a um debate já antigo com relação à cobrança das multas e ao destino desses recursos.
Eu lembro que nós fizemos um debate, se não me engano, há dois anos sobre a proposição também de uma medida provisória que veio para cá liderada, ainda no Governo Temer, pelo então Ministro Zequinha Sarney. Nós tínhamos chegado a um bom encaminhamento de, primeiro, criar uma política para facilitar a cobrança e, depois, dar um destino a essas multas, com controle público, com controle social, na implementação, na aplicação dessas multas, sempre dentro de uma estratégia de restauração, de recuperação, destinando-as para fins ambientais.
Estava embutida, inclusive, naquela proposta, uma coisa que é urgente e com a qual a gente precisa deparar, que é a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Todos sabem que houve todo um plano, um debate - inclusive o Congresso Nacional se empenhou - e que foi feito um programa. Hoje, praticamente estão abandonados os programas de recuperação da Bacia do São Francisco.
O Governo Bolsonaro acaba com aquela política e manda uma medida provisória. Em relação a essa medida provisória, eu até tenho um entendimento diferente do que o Deputado Rodrigo Agostinho falou, apesar da nossa preocupação ser comum. Na verdade, ela se torna um recurso privado para uso privado, porque se pensa em criar um fundo sem controle público, sem controle social. Vai ficar a cargo e sob a responsabilidade única do Ministro do Meio Ambiente dizer para onde deve ir e em que deve ser aplicado esse recurso. Não há nenhuma garantia, da forma como está a medida provisória, de que esse recurso vai ser tratado como um recurso público e se vai haver controle social, se vai haver controle público. Nós não podemos deixar dessa forma, da forma como está aí. Ou a gente aprimora a política para que se cobre e para que se aplique dentro da área ambiental ou a gente ignora a medida provisória para ficar valendo a política existente. Nesse sentido, até para a gente aprofundar esse debate, apesar de pouca experiência da política atual, que tem menos de dois anos e, portanto, os projetos que iam ser implementados foram barrados e cancelados no início do Governo, logo no início do ano, então, a gente não tem mecanismo ainda nem para avaliar se aquilo que nós decidimos dois anos atrás aqui tem sentido ou não tem sentido, se tem validade.
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Então, a gente aprimorar esse debate, atualizar esse debate, nós estamos apresentando esse requerimento com os nomes de instituições que já foram relacionadas, de gente que conhece o campo e pode trazer competências diferentes dentro da área para aprimorar o debate e fazer com que a gente tenha e aprove um relatório e uma política boa para poder cobrar a multa e aplicá-la de forma correta.
Obrigado, Presidente, obrigado Relator.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Deputado Airton.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Obrigado, Presidente, nosso Relator, eu espero que tenhamos dias intensos e bons aqui de trabalho.
Bom, nosso requerimento busca a realização de audiência pública para debater os efeitos da medida provisória sobre a finalidade do Direito Ambiental e da proteção do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade.
Eu queria comentar aqui, todos sabem que o nosso mandato é um mandato muito ligado à questão socioambiental. Como eu estou vindo pela primeira vez aqui, há pessoas que não me conhecem. Sou lá do Estado do Pará, fui sindicalista por muitos anos, fiz quatro mandatos de Deputado Estadual e estou no meu primeiro mandato aqui de Deputado Federal e tratando dessa temática.
Eu me sinto assim um cidadão socioambientalista, nem aquele ambientalista puro e nem, em nome do social, prejudicial ao meio ambiente. Eu diria que, numa linguagem popular, eu acho que nós temos que fazer dessa medida provisória, como se diz, do limão uma limonada. Eu concordo aqui com o Deputado Rodrigo Agostinho, Nilto Tatto, que da forma como ela chega a esta Casa, ou seja, ao Congresso, ela é muito complexa, muito complicada para início de conversa. Eu acho que cabe a nós aqui do Parlamento ou fazermos uma alteração significativa para que essas multas e esse fundo tenham uma utilidade e um controle social ou então, como disse o Deputado Nilto Tatto, vamos trabalhar para dizer: "Olha, essa medida provisória não tem remédio.". Mas eu que quero apostar ainda no nosso esforço coletivo aqui de produzirmos resoluções aqui que aprimorem a nossa legislação e a nossa política socioambiental no Brasil e, em especial, lá na nossa Amazônia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado.
Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.)
Não tendo mais quem queira fazer uso, em votação.
Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
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Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 49 minutos.)