04/12/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 903, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 903, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o ilustre Senador Veneziano Vital do Rêgo e, para Vice-Presidente, acordo em andamento.
Consulto o Plenário se podemos fazer por aclamação a eleição do Presidente. (Pausa.)
Não havendo quem se oponha, os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito o Senador Veneziano Vital do Rêgo para o cargo de Presidente e passo, de pronto, a Presidência desta Comissão ele.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG. Fora do microfone.) - Eleito por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. PSB - PB) - Senhoras e senhores, meus cumprimentos.
Boa tarde a todos os Parlamentares.
Quero registrar aqui a satisfação de poder, estando a ladear-me nosso Relator, que também, à unanimidade, pela compreensão e pela vasta experiência à frente de mandatos como Deputado Federal, estará com a incumbência de relatar a Medida Provisória nº 903, o Deputado Domingos Sávio.
Proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente reunião.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. PSB - PB) - Passo a palavra ao Relator, Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem.) - Antes do encerramento, gostaria apenas de agradecer não só a meu Partido, o PSDB, mas aos demais pares a indicação.
Como médico veterinário que sou, posso, de pronto, já antecipar, antes mesmo de preparar o relatório, a importância para o nosso País desta iniciativa de viabilizar em caráter emergencial a recontratação de médicos veterinários para o Ministério da Agricultura num momento em que o Brasil vive um processo de ampliação dos nossos mercados externos e, obviamente, também no grande mercado interno que temos. Isso representa também um desafio e uma responsabilidade muito grande para a vigilância sanitária.
Eu queria, Presidente, sem me alongar, apenas solicitar a V. Exa. que, se houver a possibilidade de marcar já uma reunião para a próxima semana... Eu me comprometo a trazer o plano de trabalho, porque ainda que eu reconheça a impossibilidade de concluirmos esse trabalho antes do recesso, gostaria de deixá-lo já bem elaborado para que os colegas participem e que, nos primeiros dias do retorno do recesso, a gente possa aprovar nesta Comissão e dar condição de a medida provisória ser efetivamente aprovada para não termos o risco de uma matéria dessa natureza ficar sem amparo legal no ano que vem, que será um ano de grandes oportunidades. Nós teremos a implementação, com certeza, do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, sem falar no que já temos hoje de portas se abrindo na Ásia, no Oriente Médio para os mercados brasileiros.
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Então, é preciso que nós estejamos tecnicamente preparados para não corrermos o risco de perder as oportunidades que temos. Isso significa garantir mais emprego, que é do que o Brasil mais está precisando neste momento.
O plano de trabalho estará à disposição de V. Exa. para a próxima semana, caso queira convocar a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. PSB - PB) - De todos nós...
Eu queria, inclusive, pedir desculpas à nossa equipe por ter me precipitado ao encerrar a reunião que instala a Comissão que vai tratar dessa matéria sem que antes pudesse ouvi-lo e dizer que, como V. Exa., todos os que a integrarão dividem o entendimento da urgência proposta através da edição dessa medida provisória e sua publicação por força das motivações que V. Exa. já expendeu.
De imediato, com a compreensão e a competência dos nossos companheiros de trabalho, haveremos de tentar, por força inclusive da limitação e exiguidade temporal, até o início do recesso, quem sabe na próxima semana, já ter sua pronta e competente apresentação do plano de trabalho.
Obrigado a todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 4 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 8 minutos.)