04/12/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 904, de 2019

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Elias Vaz. PSB - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 904, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Lucas Vergilio.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente desta Comissão o Deputado Lucas Vergilio.
Passo a Presidência da Comissão ao Sr. Deputado Lucas Vergilio.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Muito boa tarde a todas as Sras. e Srs. Parlamentares. Seguindo o acordo de lideranças, designo como Relator o Senador Marcos Rogério.
O Senador ainda está a caminho, então, enquanto o Senador Marcos Rogério chega, vamos suspender a reunião, porque a outra MP também já tem quórum. Vamos suspender e, assim que ele voltar, a gente já retoma para apresentação do cronograma de trabalho.
Está suspensa a reunião.
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(Suspensa às 15 horas e 02 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 08 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Declaro reaberta a 1ª Reunião da Medida Provisória nº 904.
Como já designei como Relator o Senador Marcos Rogério, convido-o para fazer parte da Mesa e passo a palavra para V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Boa tarde a todos! Primeiro, quero cumprimentar o Presidente e agradecer a consideração e a confiança ao Deputado Lucas Vergilio, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho. Eu quero agradecer ao Presidente Lucas Vergilio pela consideração e pela confiança na designação dessa relatoria, cumprimentar e agradecer o Líder do Governo no Congresso Nacional, agradecer o Presidente Davi e também os colegas Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas.
O Presidente já informou que nós vamos ter uma reunião na próxima semana. Nessa reunião, eu pretendo apresentar um cronograma de trabalho, mas antes, Presidente, se me permite, apenas algumas informações em relação aos prazos dessa medida provisória, porque eu acho que é importante a gente estar atento a eles.
A MP nº 904, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de novembro de 2019. O prazo para recebimento de emendas encerrou-se no dia 20 de novembro próximo passado. O prazo de vigência expira em 20 de abril de 2020. Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 54 emendas à medida provisória - 54 emendas.
Aqui está uma ideia de cronograma, mas muito preliminar. Eu quero apresentar uma ação mais concreta na próxima reunião que tivermos. Para execução dos trabalhos desta Comissão, propõe-se a realização de reuniões de trabalho, o que o Presidente já sinalizou e a gente pactuou isso, além das reuniões deliberativas com relação aos requerimentos apresentados, convocadas com pautas específicas para a discussão dos temas de que trata a MP nº 904. Ademais, com o objetivo de aprofundar o debate, recomendamos que a Comissão realize algumas audiências públicas. Eu acho que esse tema é extremamente sensível e importante para o Brasil, para os brasileiros.
Ouvir quem lida com o assunto, ouvir quem atua no setor, ouvir a cadeia envolvida nessa matéria é extremamente importante. Na condição de Relator, Sr. Presidente, eu gostaria, de antemão, de sinalizar a V. Exa. essa nossa intenção, esse nosso desejo de colocar o assunto em debate. Eu acho que Sua Excelência o Presidente da República toma a iniciativa de editar pela via de uma medida provisória esse tema, colocar esse tema em debate. Todos nós sabemos que existem problemas, existem falhas estruturais, sistêmicas, operacionais, que precisam ser encaradas. A solução encaminhada pelo Presidente da República vai em uma direção. Cabe a esta Comissão, ao conjunto de Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados, em um amplo debate, em um amplo diálogo, procurando ouvir, entender, compreender, chegar à conclusão daquilo que representa ser a melhor proposta para o Brasil e para os brasileiros. Eu não parto de pressuposto ou de posição pronta e acabada. Eu acho que a matéria vem, a gente estuda, analisa, debate e decide aquilo que é o melhor para o País. Essa é a nossa disposição.
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Não inicio os trabalhos na condição de Relator desta Comissão com nenhuma visão preconcebida ou com nenhuma decisão preconcebida. Eu acho que ela deve ser fruto justamente de um debate maduro, responsável e conectado com os interesses nacionais.
Faço essas brevíssimas ponderações para agradecer a confiança de V. Exa. na designação da relatoria e me colocando à disposição dos senhores e senhoras membros desta comissão.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Então, já quero deixar aqui acordado com o brilhante Relator, Senador Marcos Rogério - tive a honra de ser Deputado junto com V. Exa. - que na próxima semana a gente já aprove então esses requerimentos para as audiências públicas e já iniciemos esse trabalho.
Proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião, convocando já a reunião para a próxima semana em data, horário e plenário a definir.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 15 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 15 horas e 15 minutos.)