11/12/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 899, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Vamos dar início à instalação da Comissão Especial destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 899, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, que estabelece o rodízio na direção das Comissões de medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará a sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Havendo acordo de Lideranças para a eleição da Mesa e tendo sido indicado para Presidente desta Comissão Especial o ilustre Senador Luiz Pastore, consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito para Presidente da Comissão que emitirá parecer o nobre Senador Luiz Pastore, a quem passo a Presidência desta reunião. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Muito obrigado.
Quero agradecer, antes de mais nada, ao meu Líder, Eduardo Braga, que me conferiu este direito e o privilégio de ser Presidente da Comissão, e ao Deputado Marco, que vai ser o nosso Relator.
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Acredito na importância desta medida provisória, que visa liberar para todos nós o desenvolvimento econômico do País.
Eu agradeço e considero aberta a reunião.
Designo como Relator o Deputado Marco Bertaiolli.
Proponho a aprovação da ata desta reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Passo a palavra ao Relator.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Senadores, quero neste momento agradecer a indicação do meu Partido, o PSD, e, na pessoa do nosso Líder, Deputado André de Paula, a confiança para que possamos trabalhar juntos na relatoria desta importante Comissão.
Agradeço também a todos os Deputados e Senadores presentes pela aclamação.
Muito obrigado e um bom trabalho a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Não havendo mais...
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Pode falar, Senador.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA. Pela ordem.) - É bom, para ficar registrado em ata, anunciar a medida provisória não só pelo número, mas também o tema, o assunto de que trata.
Essa 899 trata de que questão?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - O senhor me desculpe. É a do contribuinte legal. É a Medida Provisória nº 899, do contribuinte legal.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 15 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 58 minutos.)