17/12/2019 - 12ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Edilázio Júnior. PSD - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta 12ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
A presente reunião tem como objetivo a apresentação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela Comissão, com base no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 4/2008 do Congresso Nacional.
Com a palavra o Relator, Deputado Edilázio Júnior.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Como Relator.) - Muito boa tarde a todos, eu vou pedir vênia e já passar direto para as audiências realizadas e o que foi discutido nelas, a apresentação, a composição da Comissão e também o plano de trabalho, que já foi lido, já foi debatido e aprovado aqui em outra oportunidade.
Já tivemos diversas audiências realizadas. A primeira foi realizada no dia 18 de setembro com o Sr. João Paulo Capobianco, Vice-Presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, na qual foi tratado o Fundo Amazônia.
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Tivemos também, no dia 25 - a data aqui está errada -, a segunda audiência, na qual foi tratado o tema: "Monitoramento dos desmatamentos e queimadas, mecanismos atuais e possibilidades de aperfeiçoamento", tendo como convidados Olivaldi Alves Borges Azevedo, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; o Darcton Policarpo Damião, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia; e Alexandre Gontijo Bahia, representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Na audiência seguinte foi tratado o tema "Atualização dos dados climáticos das Regiões brasileiras", na data do dia 2 de outubro, na qual tivemos o Sr. Carlos Edison Carvalho Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, e Darcton Policarpo Damião, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A reunião pública realizada no dia 9 de outubro de 2019 teve como tema: "A regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção de bases sustentáveis". Estiveram aqui como convidados o Secretário Nacional de Regularização Fundiária, o Sr. Nabhan Garcia, e o Sr. Mauro Benedito de Santana Filho, Secretário Adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
No dia 16 de outubro, a audiência tratou do tema "Instrumentos fiscais e creditícios para uso sustentável, conservação e recuperação de florestas e agropecuária sustentável". Tivemos como convidados o Sr. José Ângelo Mazzillo Junior, Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Sr. André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e o Sr. Leonardo Letelier, coautor do livro Investimentos de Impacto na Amazônia.
No dia 23 de outubro do presente ano, foi debatido aqui nesta Comissão: "Mercados de carbono, o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD mais mecanismos de desenvolvimento sustentável e o Fundo Amazônia". Como convidados estiveram aqui a Sra. Ana Luiza Champloni, representante do Ministério da Economia; e o Ministro Leonardo Cleaver de Athayde, Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores.
No dia 30 de outubro, a audiência nesta Comissão tratou do tema "Desafios e perspectivas de implementação das indicações da NDC sobre energia, biocombustíveis e matriz de energia elétrica", tendo como convidados Sr. Luis Fernando Badanhan, Rodrigo Lopes Sauaia, Ludmilla Cabral, Henry Joseph Junior e Roberto Kishinami.
No dia 6 de novembro, esta Comissão tratou do tema "Novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia", tendo como convidados a Dra. Érika de Almeida Leite, o Sr. Mário Augusto de Campos Cardoso e o Sr. Ismael Nobre.
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No dia 20 de novembro, houve uma audiência preparatória para a COP 25, onde houve as propostas para a regulamentação do Acordo de Paris e o papel do Parlamento, onde estiveram presentes Marco Tulio Scarpelli Cabral, Elvison Nunes, Diego Araya, Marta Olkowska, Cláudio Ângelo e o ex-Ministro Sarney Filho.
Essas foram as audiências que nós tivemos ao longo desses meses.
Na última semana, eu estive presente também em Madri, participando da COP 25 e vou fazer a leitura do resultado que nós trouxemos da Conferência das Nações Unidas.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas aconteceu em Madri, na Espanha, entre os dias 2 e 13 de dezembro. Participaram líderes mundiais e representantes de mais de 200 países para discutir o aumento do clima no Planeta, apontar soluções para o aquecimento global e propor ações mais ambiciosas para o Acordo de Paris, cujas metas aprovadas em dezembro de 2015 se mostraram insuficientes para limitar o aumento da temperatura global em 1,5 grau acima do período pré-industrial.
Um dos temas centrais nas discussões da COP 25, inclusive na participação da comitiva brasileira, foi o mercado de carbono. Essa controversa proposta, nascida em 1997, com a assinatura do Protocolo de Quioto, determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir. Contudo, possibilita a negociação de cotas, em que os países, sobretudo os em desenvolvimento, que não conseguem atingir as metas, possam comprar créditos de carbonos daqueles que reduzem suas emissões.
Nas discussões sobre o mercado de carbono, bem como das de medidas práticas de combate ao aquecimento global, encontraram dificuldades. Elas podem se estender pelo fim de semana para se chegar a um consenso entre todos os países participantes; podem se estender pelo fim de semana ou até mesmo ter suas resoluções adiadas para a edição seguinte da conferência, no próximo ano - e foi o que ocorreu.
Um dos empecilhos para se firmar um acordo para o mercado de carbono envolve inclusive o Brasil. Vários cálculos estão sendo desenhados para concretizar a comercialização dos créditos de carbono, mas alguns países, principalmente os europeus, não querem aceitar propostas como a defendida pelo Brasil, nas quais o País seria categorizado, ao mesmo tempo, como uma nação vendedora e compradora desses créditos.
Contudo, alguns acordos já foram definidos, como o realizado pelos países da União Europeia para limitar suas emissões de gases do efeito estufa e acordo regional denominado Pacto Verde, que visa orientar as nações pertencentes ao bloco em não emitir mais gases do que sua própria capacidade de absorvê-los, estando passíveis de taxações, caso não sigam essa meta. Será criada, até o próximo ano, uma unidade de fiscalização.
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Outro ponto levantado nas discussões da conferência foi sobre a ajuda dos países ricos na redução da emissão de gases de efeito estufa e na proteção de ecossistemas de países pobres e em desenvolvimento, sobretudo as florestas, as maiores captadoras de carbono da atmosfera. Além disso, é cobrado um amparo de países ricos também aos países pobres, que mais acabam sentindo os efeitos do aquecimento global.
Apesar de apoiada pelos economistas, a proposta de se obter ajuda financeira dos países desenvolvidos para auxiliar os mais pobres a se adaptarem às metas globais de desenvolvimento sustentável, incluída a redução de emissões de carbono, é necessário que a negociação do financiamento seja transparente e não prejudique a integridade ambiental.
Esse foi o resultado da COP da última semana.
A gente também, aqui, está elencando algumas proposições que já estão em tramitação aqui no Congresso para que nós possamos dar encaminhamento para que possam ser votadas no ano que vem. Vamos cobrar, tanto do Presidente da Alcolumbre quanto do Presidente Rodrigo Maia, estas pautas de apelo ambiental: as Proposições de nºs 3.280, de 2015; 3.308, de 2015; 6.293, de 2016; 7.888, de 2017, todas essas da Câmara Federal; e as Proposições nºs712, de 2015; 750, de 2015; 5.028, de 2019, todas do Senado Federal.
Também apresentamos uma indicação ao Poder Judiciário, que já foi respondida pelo Ministro Dias Toffoli, que deu encaminhamento à Conselheira Tereza do CNJ para que tome as providências cabíveis, da nossa sugestão de um mutirão de julgamento de ações civis públicas instauradas contra os responsáveis por desmatamentos ilegais nos biomas brasileiros. Então, o Ministro Toffoli já deu esse encaminhamento, e a Conselheira Maria Tereza Gomes já pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público essas informações, para que possamos ter esse mutirão, concretizar e punir aqueles que degradam o nosso meio ambiente. Também apresentamos algumas emendas orçamentárias na reunião deliberativa do dia 16 de outubro e que hoje vão estar em votação, e a gente vai saber se vamos ter êxito ou não.
Então, Sr. Presidente Zequinha, que acabou de chegar aqui à nossa Comissão, esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Boa tarde a todos.
Cumprimentar o Deputado Edilázio. Quero dizer da alegria de, neste ano, podermos caminhar juntos nessa direção aqui na CMMC.
Estamos chegando ao final do ano. Acreditamos na possibilidade de que o ano que vem o trabalho seja melhor, mais amplo, porque a Comissão foi montada já muito em cima da hora.
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A Mesa protelou muito, desde o início do ano, para fazer isso acontecer, mas acredito que a gente tenha conseguido, em parte, alcançar nossos objetivos. Discuti com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema mudanças climáticas. Poder fazer comparações, poder ouvir gente que defende de um extremo ao outro, alguém que acha que a ação humana nada interessa ou nada importa, como aqueles que acham que a ação humana faz tudo.
O nosso objetivo não é estar nem num extremo, nem no outro extremo; o nosso objetivo é buscar o equilíbrio da informação, a questão da sensatez, enfim, e poder recomendá-lo, através do relatório que acaba de ser lido, não só, digamos, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Governo Federal, ao Congresso Nacional também, porque é aqui a caixa de ressonância da sociedade e ele precisa se posicionar todos os dias, e, por outro lado, à sociedade como um todo.
Agradeço ao Deputado Edilázio e a todos os membros desta Comissão pelo empenho, pelo trabalho, pela motivação, pela busca de poder relatar aquilo que efetivamente nós podemos presenciar.
Eu moro na Amazônia, fui nascido e criado por lá, convivendo, ao longo desses 60 anos de vida, com todos esses fatores que são discutidos num momento com menos e em outro momento com mais intensidade, como a questão da repercussão nacional e a repercussão internacional. Essas são coisas que, dependendo do momento, acontecem em maior ou menor grau.
E eu gostaria aqui de dizer que a missão está cumprida. Certamente, no ano que vem, a outra turma tomará conta aqui da Mesa, para tocá-la e, eu tenho certeza, levar a bom termo as responsabilidades da CMMC.
Eu gostaria só, meu querido Relator, como a gente luta muito... E eu conheço muito essa relação com o Governo, até porque não é de hoje que a gente está nessa caminhada, o negócio é um tanto longo e existe coisa que você tem que deixar muito claro e com muita contundência para ver se há um mínimo de reação por parte daqueles que governam, que têm a caneta, que tomam decisões.
A questão climática está ligada à questão do desmatamento, está ligada à questão do fogo e a uma série de coisas em que a gente precisa ter, por parte do Governo, um encaminhamento. Repito aqui, e disse no início dos nossos trabalhos, há alguns meses, que a política ambiental do Governo Federal não foi discutida nem criada pela sociedade. É um retalho de uma coisa aqui, um retalho de outra ali. E, no fundo, quem comanda isso são as ONGs, tudo quanto é de mosaico aqui, de figura de reserva ambiental, reserva indígena.
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Nesses últimos 20 anos, quem criou, quem pediu a criação de reserva indígena no Brasil? As ONGs, todas elas. O ISA, que é o maior articulador na Amazônia de criação de reservas indígenas, e outros, o Greenpeace, WWF... Quer dizer, o Governo precisa - ele, Governo - protagonizar em nome da sociedade política ambiental e não ficar nessa dependência de alguém que acha que isso... Não, a sociedade não pode viver assim! O Governo também tem que tomar medidas que não são só esse negócio de operação de comando de controle: vai lá e leva a polícia e o Ibama... Ele tem que voltar no dia seguinte. Uma operação de comando e controle... Numa reunião que tivemos com o Ministro do Meio Ambiente, ele disse: "Olha, eu não aguento porque eu não tenho dinheiro. Ela custa R$5 milhões por dia" - R$5 milhões por dia é o custo de uma operação de comando e controle. Não dá para ficar lá muito tempo!
Então, nós temos que trabalhar o Estado, trabalhar a região, trabalhar o Município, trazer todo mundo para dentro e buscar a cumplicidade do povo que mora nessas regiões que têm mais destaque para o desmatamento, para as queimadas, para que eles possam aderir a uma política pública moldada, trabalhada e concebida pelo Governo. É isso que nós queremos. É isso que nós desejamos. É isso que nós...
O que nós detectamos com relação à questão das queimadas? As queimadas estão sempre acontecendo em terras que não têm dono, em terras públicas, devolutas; todo mundo é dono, e ninguém é dono. Não existe um CPF cujo dono você possa - digamos - pegar, criminalizar, prender e fazer pagar multa. Então, não há!
Então, eu fiz uma nota aqui para anexar ao relatório, porque o relatório já toca no assunto, mas não é tão contundente como eu gostaria que fosse, porque o Governo precisa de um cutucão firme e forte para ver se toma alguma decisão.
Eu só queria fazer aqui, meu Relator... Isso em nada diminui, mas apenas coloca mais fogo na fogueira, mais lenha na fogueira no que diz respeito a um assunto muito cotidiano daquela região.
No que se refere ao tema regularização fundiária e, transversalmente, desmatamentos e queimadas, é importante ressaltar que a Amazônia possui 450 mil famílias assentadas pelo Incra e cerca de 60 mil famílias em áreas aguardando homologação de assentamentos também pelo Incra. Quer dizer, 450 mil já estão devidamente homologadas, vivendo nos seus assentamentos, sobrevivendo ali. Você tem mais umas 60 mil em áreas que já foram invadidas; elas moram lá dentro e estão esperando que o Incra um dia transforme isso oficialmente num projeto de assentamento. Arredondando, nós temos mais de 500 mil famílias - 510 mil famílias é o número mais equilibrado.
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Essas 510 mil famílias ocupam áreas de terras sem documento e praticam agricultura familiar utilizando ferramentas rudimentares e sistema de roças itinerantes. Eu ponho uma roça aqui este ano; no máximo, eu consigo no ano que vem plantar de novo, a terra ainda dá algum retorno, mas, no outro ano, eu tenho que colocar essa roça em outro pedaço de terra porque essa terra aqui já enfraqueceu e não dá mais nada, não responde mais, e aí lá fica aquela terra degradada. Então, é isso que nós chamamos de roça itinerante, onde o fogo é um aliado histórico na limpeza de área para plantio.
Por que eu falo isso com tanta tranquilidade? Eu sou filho de agricultor familiar. Eu sei como fazer. Eu sei fazer. Eu sei encoivarar terra, roça. Fiz isso até dizer chega quando menino. Entendeu? Então, a situação ali é: você tem que juntar e pôr fogo. Esse fogo de uma certa forma ajuda em dois aspectos: limpa toda aquela sujeira; e dois, por incrível que pareça, faz a terra reagir para produzir. Aquela cinza, aquele carvãozinho vira um elemento químico que ajuda o agricultor a ter um resultado interessante em cima daquilo. Mas todo mundo sabe que a queimada produz um efeito negativo na atmosfera, carrega essa atmosfera, não é? Todo mundo sabe disso. Então, ajuda de um lado, atrapalha o clima do outro. Mas como é que esse agricultor vai fazer com a vida se ele depende desse histórico aliado de limpeza que é o fogo?
E eu concluo aqui a minha rápida nota: diante dessa constatação, fica clara e evidente a necessidade, primeiro, de regularização fundiária, documentar essa terra; segundo, substituir o fogo e o sistema itinerante de roça pela tecnologia do tratorzinho, da maquininha, que é tão simples falar; pela tecnologia do trator para o sustentável manejo do solo. Sem isso, é impossível erradicar o fogo como instrumento de limpeza do solo para plantio da agricultura familiar.
Para resolver esse impasse, o Governo precisa demonstrar na prática que deseja implementar uma política ambiental de verdade, retirando a carga tributária de máquinas e de implementos agrícolas, dos insumos - porque você precisa de adubo e de outras coisas mais - e reduzindo significativamente as taxas de juros bancários num programa de Governo que possa contemplar uma nova forma de fazer agricultura familiar sustentável na Amazônia Legal.
Um trator agrícola hoje, mais ou menos... Qual é o trator ideal para a agricultura familiar, um trator que resolve? Não é o de 75CV, não é o de 85CV; é um trator de 100CV a 110CV. Quando eu pego um trator desse, pego uma grade, por exemplo, de 18 discos e compro mais alguma coisinha, algum equipamento, isso passa de R$200 mil. Como é que um coitado de um agricultor faz isso sozinho? Ele sozinho não dá conta, não é? Como é que o Governo faria?
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Nós lemos aqui: tira o valor do equipamento agrícola, de que 40% são impostos. Vai lá! Demonstra na prática que quer realmente isso! Tira os 40% que ele cai. Vai lá no banco... E na Amazônia você tem o FNO, que já um fundo constitucional destinado a combater desigualdade regional financiando o desenvolvimento sustentável, mas os juros do FNO hoje são de quase 7%. Puxa isso e bota aí para 3%. Juros de 3% no mundo é alto, muito alto. No Japão, o juro é negativo. O juro no mundo é de 1,5%, 2% ao ano. Aqui, um fundo constitucional de incentivo, de fomento ao desenvolvimento sustentável de uma região, como é a Norte, a Amazônia, ainda é de 6,5%, 7%. Quer dizer... Poxa vida!
Se eu reduzo o preço da máquina tirando os impostos, se eu divido pela metade, pelo meio a taxa de juros, eu crio uma política pública para que o assentado, para que essas 510 mil famílias da Amazônia possam largar de botar fogo para limpar e comprar o trator em consórcio, juntando 10, 12, 15 famílias para comprar um trator - o trator dá conta de atender isso. E aí então eu deixo de botar fogo. Eu abandono a cultura do fogo para limpeza da área para fazer o plantio. Isso é mais claro do que o sol do meio-dia.
Aí, nós queremos desafiar o Governo, a sociedade, a imprensa para nos ajudar nessa direção, porque, senão, a gente vai estar sempre aqui falando a mesma coisa, constatando as mesmas coisas e não chegando a lugar algum. Não se muda uma realidade cultural com discurso; a gente precisa fazer isso na prática. Está certo?
Então, essa era a ponderação final que eu gostaria de fazer, e gostaria de pedir ao nosso Relator para considerar como um item apensado ao seu belo relatório.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Fora do microfone.) - Só para concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Pois não.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Como Relator.) - Senador Presidente Zequinha, só para fazer o registro de que, na verdade, sua nota já foi incluída no relatório.
E queria aproveitar para agradecer a todos os servidores desta Comissão, que nos ajudaram nos trabalhos, fazendo um agradecimento especial à Evelin, que está aqui, que nos ajudou no relatório, juntamente com o Henrique, a Diva, lá do meu gabinete, que manja também dessa área.
Como bem falou V. Exa., nós tivemos um curto espaço de tempo para um trabalho que nós deveríamos ter aprofundado mais, mas, infelizmente, a Comissão foi instalada no começo de setembro, salvo engano... No final de agosto, comecinho de setembro, e aí já veio o feriado e também tivemos diversas coincidências de data das nossas reuniões com sessão do Congresso, o que acabou inviabilizando algumas reuniões. Mas o mais importante é que quem veio para cá e participou dessas audiências foram grandes especialistas, cientistas que enriqueceram muito esse nosso relatório, nosso debate. E eu tenho certeza de que vai servir para quem quiser fazer um bom uso esse nosso relatório
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Esta nossa Comissão fez o seu papel, o seu trabalho.
Eu agradeço todo o apoio, Senador Presidente, que o senhor deu a esta relatoria.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Nós que agradecemos, Deputado.
Gostaria de colocar em votação o relatório apresentado. Nós temos quórum no painel, não temos presencial.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das reuniões anteriores.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas, que serão encaminhas à publicação.
Eu quero aqui agradecer o acompanhamento de todos os técnicos, da imprensa, dos nossos companheiros de gabinete, a Martha, a Marcielly, o Michel e todos que colaboraram conosco. Agradeço a companhia de todos os membros que estiveram aqui, dentro da possibilidade de cada um. Mais uma vez agradecer ao Deputado Edilázio, que foi até Madri e nos representou muito bem e que, em nome da Comissão ali, pôde apresentar o sentimento do Congresso Nacional com relação ao tema.
Assim, agradeço a todos.
E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Boa tarde a todos.
(Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 45 minutos.)