18/02/2020 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 899, de 2019

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Resolução da Medida Provisória 899, de 2019.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a matéria.
Passo com o Relator.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, o relatório emitido na Medida Provisória 899 já se encontra à disposição, através dos meios eletrônicos, para consulta de todos os interessados e para conhecimento.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Sim.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) - Uma hora atrás eu tentei acessar esse relatório e não consegui ler. Isso foi disponibilizado agora?
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Acabou de ser protocolizado...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Ah!
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - ... e aí está disponibilizado, mas eu posso já fornecer para o senhor a cópia...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Por favor.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - ... tanto escrita quanto a cópia digitalizada.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Nós vamos ter um prazo para analisar? Qual é o pensamento da Presidência e da relatoria?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Nós vamos dar vista, para que o senhor possa, e vamos voltar amanhã.
Vamos suspender a reunião e voltar amanhã.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Pronto, se for possível. Não quero atrapalhar o trâmite - é uma matéria de extrema relevância para quem foi Secretário da Fazenda como eu -, mas é importante a gente ver o produto final, e amanhã, com certeza, nós teremos condições de poder fazer a votação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Mas aí...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Há algum problema para a Presidência?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Não, mas é exatamente isso que nós vamos fazer.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Ah, ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - É assim que nós vamos proceder, exatamente como o senhor sugeriu - já era a nossa ideia.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Show, o.k.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Presidente, vamos então proferir a leitura do voto, para que não haja dúvida, e a vista coletiva será concedida.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Está perfeito.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Fora do microfone.) - Há mais alguém que deseja vista?
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Por ofício, eu posso dar vista coletiva, então o senhor terá direito ao relatório imediatamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - O senhor vai receber já. (Pausa.)
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, passo, então, à leitura resumida do voto do Relator.
Face ao exposto, o voto é:
I - pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 899, de 2019.
II - pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 899;
III - pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas e acolhidas;
IV - pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 899;
V - pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1, 2, 5, 9, 17, 21, 22, 26 a 31, 34, 35, 65, 76, 78, 83, 84, 132 a 134, 137, 154 a 157, 188 a 193, 196, 207, 209, 217 e 219, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das demais;
VI - no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória 899, de 2019, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas nºs 4, 6 a 8, 11, 13, 16, 18, 19, 20, 32, 38, 40, 47, 50, 52, 54, 57, 59, 68, 70, 72, 73, 75, 81, 86, 89, 92, 94, 97, 101, 104, 109, 111, 119, 125, 128, 129, 131, 135, 136, 139, 140, 149, 153, 165, 170, 171, 172, 175, 176, 199, 200, 201, 206, 210, 215 e 220, na forma do projeto de lei de conversão em anexo, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Nos termos do art. 132, art. 1º, do Regimento Interno do Senado, fica concedida vista coletiva da matéria.
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Declaro suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para o dia 19, às 14h30.
Gostaria de avisar que nós temos que dar 24 horas. Se nós tivermos acordo, poderemos fazer às 14h30, senão, deveremos começar amanhã às 16h. Depende dos senhores.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, não é possível colocar isso para o período da manhã, não? Porque possivelmente não haverá ninguém amanhã à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Nós não temos tempo. Se ela...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Fora do microfone.) - Quando vence a MP?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Não é problema de vencer a MP. Nós temos que estar dia 5, no Plenário, votando na Câmara, senão ela vence.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Nós temos que estar dia 5 na Câmara. É o prazo regimental da Câmara.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Fora do microfone.) - Não se pode votar dia 3?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Não dá tempo.
Nós fizemos... Existe um esforço aqui fantástico do Relator...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Fora do microfone.) - É que hoje só eu estava aqui...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Eu respeito. Nós fizemos duas audiências públicas - fizemos audiência ontem, fizemos audiência hoje de manhã -, seminário na semana passada, pela premência que efetivamente nós tínhamos. Nós demos as oportunidades.
E o senhor tem razão: esse prazo é muito pouco. Mas é o que nós temos, é o que sobrou. Nós fomos empossados aqui um dia antes de terminar o período de férias, de recesso, então...
Só quero saber se o senhor concorda em ser às 14h30?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) - O senhor vai suspender esta reunião, ou vai convocar outra para amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Não; vou suspender.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Não, mas aí, se suspender, amanhã vai ser com o quórum de hoje. Não vai ter ninguém. Então, regimentalmente, isso não é interessante para a Casa e para a medida provisória, até porque somente hoje foi apresentado o relatório.
Suspender significa que o senhor vai voltar com o painel amanhã. Pelo menos é o que eu entendo; posso estar enganado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Eu entendo, mas regimentalmente eu posso suspender. Então, estou suspendendo pela premência que nós temos.
Amanhã nós estaremos prontos aqui para discutir.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Sim, senhor.
Deputado Damaso, pode falar.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem.) - Ela tem que estar em Plenário dia 5. Dia 5 vai dar numa quinta-feira, na semana depois do Carnaval. Por que não retornamos essa reunião na terça-feira do dia 3?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Fora do microfone.) - Estará todo mundo aqui.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Estará todo mundo presente, e com certeza haverá tempo hábil para poder analisar-se o parecer e, assim, todos votarem com tranquilidade.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Fora do microfone.) - E atende a preocupação de V. Exa. de votar dia 5.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, posso fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Por favor.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Relator.) - Uma sugestão, Srs. Deputados.
A nossa preocupação toda é com o exíguo tempo que nós temos para que a gente não perca essa medida provisória. É uma medida provisória excepcional.
Eu posso me colocar, como Relator, se o senhor assim entender e os outros Deputados, hoje, absolutamente o dia inteiro, à disposição para que a gente verifique artigo por artigo, emenda por emenda, estudemos juntos o que for necessário e, até amanhã, no prazo regimental, a gente possa fazer algum voto complementar, possa fazer alguma alteração.
Se ela não estiver votada amanhã, a gente não consegue votá-la no Plenário da Câmara na primeira semana de março, para que ela cumpra aquele prazo regimental de 15 dias no Senado.
Infelizmente, não é nem o Presidente, nem o Relator; nós fomos atropelados pelo recesso e pelo exíguo tempo que nós temos.
Sr. Deputado, este plano de trabalho...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Só para completar.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Pois não.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Este plano de trabalho, com este calendário, foi aprovado há duas semanas na nossa primeira reunião. Então essas datas todas de seminário, de reuniões técnicas, da leitura do relatório e da reunião marcada para a aprovação, nós não marcamos hoje, elas já foram marcadas já há duas semanas, na abertura dos trabalhos. Então, nós estamos cumprindo o plano de trabalho que foi apresentado e que foi aprovado naquela ocasião por unanimidade.
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Mas independentemente disso, Deputado, eu me coloco à sua disposição hoje para nós ficarmos aqui e analisarmos todos os itens, apenas para que não percamos o período de validade dessa medida provisória.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) - Deputado, se V. Exa. me permitir, várias entidades desejam saber o que foi o relatório. Essas entidades têm assessorias. E menos de 24 horas para poder ler? Eu pondero...
Outra coisa, cumpriremos o calendário que V. Exa. deseja, ou seja, votar no dia 5, e eu, inclusive, tenho interesse em votar no dia 5. Agora, menos de 24 horas...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Reitero aqui, Deputado, por favor, a sua aquiescência, o seu bom senso para nos ajudar. Estou à disposição hoje. O relatório está à disposição. Dia 3 ou dia 4 provavelmente nós tenhamos sessões do Congresso para votar os vetos que estão apensados. Nós não vamos ter sessão. Se nós não votarmos isso antes do dia 5, nós não vamos cumprir o prazo. Apenas para que a gente não corra nenhum risco.
E esse plano de trabalho, como eu disse, foi aprovado. Então, eu estou aqui com toda a boa vontade me colocando à disposição. O relatório já está protocolado. Inclusive, na semana passada, nós fizemos um seminário aqui na quinta-feira, que começou às 9h da manhã e terminou às 5h da tarde, ouvindo todas as entidades que...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Mas várias das emendas, pelo que estão me dizendo, foram acatadas, Sr. Relator. A gente precisa ver.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Não. As emendas que não foram acatadas foram aquelas que não encontraram amparo legal. Todas as demais, aliás, mais de 50% delas, foram.
Então, eu estou me colocando à disposição é para que a gente possa deixar esta reunião em aberto. Possamos tentar votar amanhã para não perdermos, e hoje nós vamos discutir o dia inteiro cada um dos pontos que o senhor desejar e outros Deputados. Aliás, há uns dez Deputados aqui querendo discutir alguns pontos, e nós temos até amanhã para fazê-lo. Apenas para que a gente não perca o prazo regimental.
Se o senhor puder nos ajudar no prazo, o restante a gente resolve aqui conversando.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem.) - Deputado, eu entendo V. Exa., mas eu não vejo prejuízo nenhum em deixar para o dia 3. Sessão do Congresso nunca acontece pela manhã, sempre à tarde. Nós temos aqui uma reunião da Comissão no dia 3, às 9h da manhã: com certeza vai dar tempo, tranquilo, para todos analisarem o parecer.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Mas nós não vamos ter sessão da Câmara à tarde, Deputado. Vamos ter sessão do Congresso.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Sim, mas nós precisamos de prazo na Comissão até dia 3 pela manhã. O prazo que existe aqui da sessão da Câmara é dia 5, na quinta-feira.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sim, se o senhor deixar para o último dia e tiver qualquer problema na sessão, nós perdemos a medida provisória?
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Vocês estão apostando que na semana do dia 3 ao dia 5 não vai haver sessão na Câmara?
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Se houver, porque nós vamos ter sessão do Congresso...
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - O que nós estamos pedindo é uma sessão aqui da Comissão no dia 3 pela manhã.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Deputado, nós já fizemos aqui pelo menos umas cinco audiências, umas cinco dessas. Vários Deputados que estavam interessados...
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Sim, mas o relatório não estava pronto, Deputado. Estava-se discutindo a matéria.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sim, mas vários Deputados que estavam interessados estiveram aqui e aprovaram esse plano de trabalho.
Agora, nós estamos colocando em risco perder a medida provisória. Se eu puder contar com a sua compreensão, eu estou à disposição. Fico aqui o dia inteiro. Vamos analisar uma por uma. Nós temos até amanhã para analisar todas elas.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Eu sou totalmente favorável à matéria...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Veja bem. Eu estou garantindo ao senhor que nenhuma emenda será totalmente acatada ou rejeitada sem a sua aquiescência hoje. Vamos lê-las juntos. Eu fico aqui hoje, nós vamos ler juntos. Se nós deixarmos para o dia 3, nós temos sessão do Congresso. Se não entra na pauta da Câmara, nós perdemos a matéria no dia 4. Não é correto a gente perder uma matéria dessa importância por causa de tempo.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Eu tenho um meio termo aqui. V. Exa. pode suspender pelo menos por meia hora, enquanto a gente vê aqui exatamente o que o senhor acatou ou não acatou. Podemos aguardar aqui todos nós ainda aqui agora? Nessa meia hora? V. Exa. pode nos dar essa oportunidade?
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O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Claro que podemos. Só que daqui a pouquinho começa a sessão do Senado; a nossa sessão vai ser interrompida e nós vamos perder a sessão de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Eu proponho diferente: nós podemos, regimentalmente, suspender a reunião, de acordo com o art. 108. Eu não estou fazendo isso em respeito aos senhores. Então, o que eu proponho? Vamos fazer assim e, se houver qualquer coisa, se houver qualquer problema, eu me comprometo, como Presidente, a amanhã entrarmos em uma reunião e seguirmos o que nós planejamos. É a única coisa que eu peço aos senhores.
Eu garanto que, por consenso, amanhã, nós vamos fazer o que os senhores desejarem em uma discussão, só que eu não quero fugir do programa. E, por favor, eu não gostaria de fazer isso à revelia dos senhores. Seria muito indelicado da minha parte. Eu pediria realmente dos senhores que tenham muita compreensão e acreditem que aqui existe uma boa vontade.
Eu queria dizer para os senhores o seguinte: até hoje nós não tivemos nenhum problema, não tivermos ninguém contra isso. Então, quer dizer, acreditem que tudo que está sendo escrito aqui foi feito de consenso, num trabalho muito rápido, pelo nosso Relator, o Deputado Marco. Portanto, eu pediria que os senhores me deixem suspender a sessão. Acreditem que nós vamos discutir essas matérias à exaustão, a noite inteira, enquanto os senhores quiserem.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Concordo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Obrigado.
Então, declaro suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para amanhã, às 14h; amanhã às 14h30.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Tenho convicção de que amanhã, às 16h, não terá mais ninguém aqui. Eu ponderaria pelo menos que V. Exa. iniciasse os trabalhos o mais cedo possível.
Eu já fiz MP às 13h aqui.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Pastore. MDB - ES) - Espera um pouquinho: marco agora às 14h30 e, em 5 minutos, eu volto atrás e remarco para 13h. Só vou consultar aqui... Zero óbice por isso.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Estou de acordo, Sr. Presidente.
(Iniciada às 16 horas e 02 minutos, a reunião é suspensa às 16 horas e 19 minutos.)