07/05/2020 - 4ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.
Esclareço que, para esta reunião remota, o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo.
A ordem de fala será dada, primeiro, ao Relator pelo tempo de dez minutos; em seguida, aos titulares, depois que o Ministro usar o tempo dele; depois aos suplentes; e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão.
No intuito de aproveitar o tempo da reunião e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo de Liderança poderão ser utilizados após a audiência com o Ministro.
Por último, informo a todos os membros da Comissão que, de acordo com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado, compete ao Presidente ordenar e dirigir os trabalhos da Comissão. Levando em consideração o plano de trabalho discutido e aprovado pelos Srs. Parlamentares, informo que pautarei, em primeiro lugar, tudo o que estiver objetivamente de acordo com as diretrizes do decreto que cria esta Comissão e com a possibilidade de adequação das agendas das autoridades previstas como convidadas às audiências. Portanto, a agenda divulgada no plano de trabalho será adaptada ao longo dos trabalhos da Comissão.
Agradeço a compreensão de todos os Parlamentares e finalizo aqui os esclarecimentos. Mas antes quero dizer que há uma dificuldade de agenda. De acordo com o plano de trabalho, por exemplo, o Ministério da Saúde pediu para ficar para junho. A Caixa está tendo alguma dificuldade de agenda, e nós vamos jogar a próxima reunião com ela para segunda-feira, às 14h - vai mudar de acordo com a agenda do Presidente da Caixa, vai ser uma audiência muito importante, e logicamente nós ajustamos e respeitamos os compromissos anteriores do Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 3ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
A presente reunião é uma audiência pública interativa, com a presença do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a quem agradeço por estar disponível para esta reunião virtual. Contamos também com a participação dos internautas através do e-Cidadania.
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Acompanham o Sr. Ministro dois de seus Secretários diretos - por favor, me deem o nome dos Secretários para eu avisar a todos; quero fazer a leitura, por gentileza. (Pausa.)
Informamos que o Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania, estará acompanhado nesta Mesa de videoconferência do Sr. Antônio José Barreto de Araújo Júnior, Secretário Executivo do Ministério da Cidadania, e do Sr. Sérgio Augusto de Queiroz, Secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania. Portanto, o Dr. Antônio José e o Dr. Sérgio Augusto acompanham o Ministro Onyx Lorenzoni.
Neste momento passo a palavra ao convidado, o Ministro Onyx Lorenzoni, pelo tempo de 25 minutos. Vamos utilizar duas horas na nossa audiência aqui, para V. Exa. falar, dez minutos para o Relator e, aí, os Srs. Parlamentares terão tempo de indagar, e V. Exa., de responder. Então, passo a palavra a V. Exa. por 25 minutos, tempo que poderá ser prorrogado por mais 5 minutos.
Com a palavra S. Exa. o Ministro Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Senador Confúcio Moura e demais Senadores e Deputados que compõem esta Comissão Mista, quero dizer, em nome do Presidente Jair Bolsonaro e do Governo Bolsonaro, que é uma honra sempre atender qualquer solicitação do Congresso Nacional. Então, sinto-me honrado por poder fazer os esclarecimentos que são necessários.
O Brasil vive um momento difícil, importante, e o Presidente Bolsonaro, que sempre teve uma postura de equilíbrio em relação aos cuidados na área da saúde e aos cuidados na questão econômica, já que o nosso País vem de um processo de recuperação econômica, nos determinou, por conta da legislação que foi votada pelos senhores e que foi promulgada no dia 13 de abril, a construção de uma rede de proteção, principalmente para os mais vulneráveis no Brasil.
Uma das formas de combate à enfermidade é o isolamento social, ou o afastamento social, ou, como em algumas comunidades, por questões que envolvem o sistema de saúde e a incidência da pandemia, o lockdown, como é o caso de Belém e de Manaus. Mas o que ocorreu no Brasil, assim como em outros países do mundo, foi uma brutal redução da atividade econômica, e, no Brasil, principalmente os mais vulneráveis têm a característica de trabalhar durante o dia para poder se alimentar à noite. Então, preocupados com isso, o Parlamento e o Poder Executivo construíram um programa que recebeu o nome de Auxílio Emergencial, e nós, no dia 3 de abril, recebemos a missão de botar de pé esse trabalho de assistir a milhões de brasileiros.
Quero, primeiro, dizer que esse processo não tem um modelo no mundo, e nós desenvolvemos uma ideia aqui no Ministério da Cidadania: buscamos a parceria com a Dataprev e com a Caixa Econômica Federal, porque, na legislação que os senhores aprovaram, foi determinado que quatro bancos públicos trabalhariam com essa ação, com esse programa. Dos quatro bancos consultados, três abriram mão, e a Caixa Federal foi quem fez o aceite de organizar, através de um aplicativo, a captação daquilo que não estava contido nem no nosso Cadastro Único, nem nas bases de dados de outros órgãos do Governo Federal. Então, nós iniciamos as discussões ainda no dia 2 de abril com a Dataprev e com os bancos públicos, e chegamos à definição no dia 3 da própria Caixa - 3 de abril, 4 de abril. Desenvolvemos ao longo daquele final de semana um aplicativo, que foi colocado no ar no dia 7 de abril.
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De lá até o presente momento, nós já processamos mais de 96,980 milhões de pessoas, que diretamente acessaram esse aplicativo, quer como requerentes, quer como membros de composição familiar. Desses, nós encontramos como elegíveis, somando todos os CPFs analisados, incluindo aí Bolsa Família e Cadastro Único, em torno de 50,500 milhões de brasileiros, com 32.807.449 inelegíveis. Então, um terço daqueles que foram analisados pelo aplicativo são pessoas que não tinham direito pela legislação - uma boa parte de boa-fé, mas também uma parte significativa fez a tentativa de burlar a legislação, como eu vou explicar aqui, e os nossos dois Secretários vão esclarecer ao longo do tempo. Encontramos 13,672 milhões de CPFs que foram inconclusivos pelas mais variadas razões, o que, ao longo da audiência, também nós vamos esclarecer.
Nós fizemos a divisão em três grandes grupos. O primeiro grupo é esse que estava no auxílio emergencial através do site ou do aplicativo da Caixa Federal. Nesse grupo em particular, nós encontramos em torno de 20.516.692 CPFs, que já estão todos pagos até o presente momento.
Nós criamos o grupo dois, que era o grupo do Bolsa Família, lembrando que nós adicionamos, do mês de março para o mês de abril, mais de 1,5 milhão de pessoas, chegando ao número recorde de 14.274.274 famílias, sendo também o maior pagamento já feito dentro do programa para esse grupamento, que são os mais vulneráveis do Brasil. Para que se tenha uma ideia, a média de pagamentos mensais do Bolsa Família é na ordem de R$2,8 bilhões, e nós pagamos, neste mês, R$15.146.395.800. O cronograma do Bolsa Família nós o mantivemos intacto, até porque ele é pelo número final do NIS (Número de Identificação Social) - as pessoas têm uma rotina, as pessoas já o conhecem. E nós tomamos a decisão de manter o programa da forma como ele vem sendo executado: a Dataprev roda, o Cidadania faz a homologação, manda o recurso, e a Caixa paga. Então, para que não houvesse nenhuma modificação nessa rotina, nós mantivemos dentro das datas que já estavam aprazadas desde o início do ano no calendário normal do programa Bolsa Família, somente adicionando os valores novos, de R$600, ou R$1,2 mil, ou aquela circunstância em que a família vai a R$1,8 mil, dependendo da sua composição. Depois nós criamos um terceiro grupo, que é o grupo do Cadastro Único sem Bolsa Família. Só para os senhores terem uma ideia, quando nós chegamos aqui, no mês de fevereiro, 18 de fevereiro, nós tínhamos, e temos, 75 milhões de pessoas cadastradas no Cadastro Único. À época, no mês de fevereiro, nós identificamos que 15 milhões de pessoas não tinham CPF. Nós tínhamos 60 milhões de pessoas no Cadastro Único com CPF. Foi implementada uma força-tarefa aqui, num grande esforço: conseguimos adicionar, ao longo do mês de março - estão nos ajudando muito -, 5 milhões de novos CPFs ao Cadastro Único. Então, hoje nós temos 65 milhões de pessoas, das 75 milhões (número redondo), do Cadastro Único que têm CPF. Desse processamento, nós então encontramos 13.675.342 famílias que receberam, dentro do programa Bolsa Família, o recurso emergencial. A composição é 29.742.243 pessoas que são impactadas por esses recursos. E nós encontramos 707 mil famílias que, por várias razões, não puderam receber o recurso do auxílio emergencial, mas, então, nós tomamos a decisão de mantê-las no programa Bolsa Família, como elas vinham sendo atendidas.
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Uma outra medida importante para esclarecer a todos: nós temos hoje um grau de preocupação - e isso foi expresso logo que saiu o decreto emergencial e, depois, a determinação do Parlamento de que nós atuássemos numa situação de reconhecimento da pandemia dentro do Brasil -, e nós fizemos uma portaria em que a gente suspendeu toda e qualquer saída do programa Bolsa Família ao longo desse período, enquanto durar a pandemia, porque isso é um processo de pessoas que avançam financeiramente, conseguem a emancipação, várias outras situações, óbitos etc. Tirando a questão do óbito, evidentemente, nós procuramos manter dentro do programa Bolsa Família todos aqueles que lá estavam, suspendendo toda e qualquer modificação. Isso valeu também para BPC, valeu para todos os programas que são ministrados pelo Ministério da Cidadania. Está suspensa qualquer exclusão por qualquer razão, claro, a não ser que seja o óbito da pessoa.
Além disso, é importante salientar que nós concluímos até o dia de hoje, então, o pagamento dessas 50,5 milhões de pessoas. Isso é um feito. Não há paralelo no mundo ocidental.
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Países com estrutura quer financeira, quer econômica muito melhor do que a nossa não conseguiram chegar nem à metade do caminho que o Brasil chegou em tempo tão rápido.
Eu estava ouvindo a fala do amigo de muitos anos, por quem eu tenho profunda admiração e respeito, o Senador Esperidião Amin, sobre os invisíveis. Quando nós fizemos as primeiras projeções com base em estudos do IPEA e da FGV, era em torno de cinco, seis, sete, oito milhões de invisíveis no Brasil. Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis, é muito maior do que a gente imaginava. E essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o Governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela.
Há uma externalidade muito importante nesse processo que é o fato de que nós estamos bancalizando, vamos chegar próximo a 25 milhões de pessoas com contas digitais, pessoas que eram completamente desconhecidas do Estado. Hoje a gente tem a conta dessa pessoa, a sua composição familiar, a sua residência, o seu CPF. Quer dizer, são pessoas, passado esse episódio da pandemia, para as quais nós vamos desenvolver aqui - e vamos fazer isso junto com o Parlamento brasileiro - programas de estímulo ao empreendedorismo, aperfeiçoamento, microcrédito; poder chegar perto dessas pessoas para que elas possam se desenvolver.
Eu queria também dizer que, desde sexta-feira passada, acho que é importante no âmbito dessas ações do Covid, nessa rede de proteção, nós recebemos aqui um recurso da ordem de 2,5 bilhões que nós estamos distribuindo da seguinte maneira: desde a sexta-feira passada, há 1,3 bilhões e já fizemos a liberação dos primeiros 642 Municípios; hoje já devemos liberar algo superior a 1 mil Municípios, talvez 1,2 mil ou 1,3 mil, chegando muito próximo de 2 mil Municípios. Os Municípios fazem uma opção que está no site do Ministério da Cidadania. São três programas.
O primeiro é o de EPIs, ou seja, Equipamentos de Proteção Individual para todas as equipes da assistência social. Nós temos 192 mil heróis, que eu chamo de "os guerreiros do bem", que são os homens e as mulheres da assistência social no Brasil. Não levam só orientação, prevenção, alimento; levam uma palavra muitas vezes de conforto e de carinho para famílias como essas a que o Senador se referiu na matéria ou no vídeo que ele pretende compartilhar com todos nós. Então, essas pessoas terão, e isso está previsto, nós já temos um cadastramento, já sabemos quantos servidores há em cada prefeitura, em cada secretaria municipal de assistência social, e nós estamos fornecendo equipamentos completos: gorro, máscara, luva, avental, tudo para que ela possa trabalhar, nos próximos seis meses, em regime pleno, com total garantia e proteção.
O outro pilar desse programa é a alimentação, principalmente para os nossos idosos, população de maior risco, que estão nas ILPIs, que são as Instituições de Longa Permanência, dando condições para que os Municípios, também pelos próximos seis meses, possam adquirir alimentos e possam atender os asilos, os orfanatos, as APAEs, as Pestalozzis, todas as instituições que fazem acolhimento e abrigamento.
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Mesmo os Centros-Dia, aqueles centros populares onde as pessoas passam o dia e fazem algumas refeições, também, de tal forma que é uma cobertura importante para melhorar a condição nutricional da pessoa, melhorar a condição proteica dela, para ela poder ter melhores condição de fazer o enfrentamento se eventualmente houver - e a gente não deseja que haja - contaminação por vírus.
E, por fim, o abrigamento e o acolhimento de moradores de rua num programa que, nesses primeiros três meses, foca em 50% de todo o volume de moradores de rua que nós temos cadastrados no CadSUAS, exatamente para dar condições de os Municípios poderem se organizar. Àqueles Municípios que já fazem um bom acolhimento, um bom abrigamento, mas que não conseguem fazer o distanciamento social pelas características dos locais, estamos dando um recurso suplementar para que possam alugar pensão, hotel. O nosso cálculo de atendimento de moradores de rua é em torno de 260 mil moradores de rua nesses primeiros três meses. À medida que o Município consiga fazer esse abrigamento e precisar de suplementação, nós vamos fornecer a suplementação para esses Municípios, ou seja, realmente é uma rede de proteção muito ampla.
E a última informação é que deve sair ainda hoje uma portaria... Todos sabem que o Sistema Único de Assistência Social é um cofinanciamento entre o Governo Federal, Estados e, fundamentalmente, Municípios, quer dizer, quase 98% da assistência social brasileira é uma aliança entre a União federal e os Municípios brasileiros. Nós estamos transferindo no dia de hoje para a assistência social dos Municípios uma parcela que envolve três meses: o mês de abril, o mês de maio e o mês de junho, dentro daquilo que foi pactuado no conselho do Sistema Único de Assistência Social do Brasil, num volume próximo de 600 milhões que vão fundo a fundo. Para ser preciso, em torno de 580 milhões vão irrigar o sistema, para que o sistema possa, junto com todas as outras ações, dar essa condição de proteção aos mais vulneráveis e dar condição para que os Municípios possam colocar em ação as suas equipes, com combustível, com capacidade de comunicação, com aquisição de alimentos, com equipamentos de proteção. Ou seja, que esse grande exército do bem, que é o da assistência social, possa estar nas ruas, nos morros, nas favelas, nas vilas, nas comunidades ribeirinhas, no interior, próximo aos mais vulneráveis, nas instituições de acolhimento e abrigamento com segurança, mas levando alimentação, orientação, prevenção e também uma palavra de afeto e de carinho.
Então, acho que eu pude rapidamente, Senador Confúcio e demais membros da Comissão, fazer um panorama simplificado, objetivo.
Uma última informação é que a Dataprev colocou no ar, desde a última segunda-feira, junto com o Ministério da Cidadania, uma página que, num processo de transparência ativa, a gente disponibilizou para todos os brasileiros e brasileiras. Todos podem entrar com seu nome, seu CPF, sua composição, o nome da sua mãe, a sua data de nascimento e rapidamente têm a resposta de qual a sua condição, quando ele foi... Para acabar com aquela história de que ficou em análise, ficou em análise. Não. Ali a pessoa sabe exatamente quando ela entrou, quando foi processado, quando foi enviado para a Caixa, qual é a sua situação presente, ou seja, é mais uma ação no sentido de que a gente trabalhe com total transparência.
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Eu quero também, com muita humildade, agradecer a todas as equipes que se empenharam para montar esse processo. Algumas equipes aqui do Cidadania, da Caixa, da Dataprev, viraram dias e dias sem dormir, exatamente para poder botar essa determinação do Parlamento brasileiro de pé, que é o auxílio emergencial. O Presidente Bolsonaro nos cobrava e nos cobra sempre o maior grau de eficiência possível e o melhor serviço possível às pessoas.
Eu falava "com humildade" no meu agradecimento, porque sabemos que somos humanos e podemos ter erros, os sistemas cometem erros. E também para que a gente relembre que um lote de 5 milhões de CPFs, por exemplo, pode chegar a 30 bilhões de combinações diferentes, nos diversos batimentos ou cadastros que nós somos obrigados pela legislação a checar antes de poder fazer o atendimento daquela demanda pelo cidadão ou pela cidadã. Então, realmente foi um trabalho hercúleo que está dando resultado. O Banco Mundial, o BIRD e outros organismos internacionais procuraram o Brasil, estão muito impressionados com a rapidez, com o volume e com a eficiência com que nós estamos fazendo. Países do nosso continente, do continente americano, por exemplo, ainda estão mandando cheques para as casas das pessoas pelo correio. Imagina se esse fosse um caminho que a gente escolhesse fazer aqui no Brasil? Não. Nós buscamos o que tinha de mais tecnológico. Conseguimos uma grande rede de solidariedade, os senhores sabem disso: sindicatos, associações de moradores, voluntários ajudaram as pessoas, cederam o seu telefone para poder fazer o cadastramento. Nós conseguimos que todas as operadoras aceitassem, mesmo aqueles que têm telefone pré-pago puderam acessar e transitar dentro do sistema sem nenhum ônus, sem nenhum custo. Houve um reforço extraordinário a todos os canais de tráfego de dados no Brasil. Nós praticamente lotamos a utilização. Os aplicativos e os acessos a sites estão entre os campeões do mundo, quer em baixamento de aplicativo, quer em utilização de aplicativo. Nós chegamos à marca de mais de 240, 250 milhões de acessos em uma semana, quer dizer, é algo realmente gigantesco o que nós enfrentamos aqui. E essa equipe enfrentou isso com muito empenho, com muito amor pelo Brasil, com muito respeito à cidadania. E a gente tentou e continua tentando entregar o melhor que pode.
Nós estamos próximos de vencer a primeira parcela. Devemos, provavelmente até amanhã, se tudo correr bem, anunciar o cronograma de pagamento da segunda parcela a partir da próxima semana. Nós estamos também desenvolvendo canais aqui para facilitar a vida das pessoas. Estamos numa discussão com os Correios para permitir que as pessoas que não têm acesso à tecnologia, que têm dificuldade, que não encontraram alguém que solidariamente lhes ajude possam ir até os Correios para fazer o cadastramento. Nós estamos próximos de anunciar esse acordo operacional com os Correios. Vai ser gratuito para as pessoas. A remuneração dos Correios vai ser num contrato de prestação de serviço que nós vamos ajustar.
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Da mesma maneira, nós estamos criando outros canais, que nós vamos anunciar brevemente, para tratar dos casos específicos, dos casos especiais. Tanto o Secretário Sérgio quanto o Secretário Barreto... E chegou aqui o Delegado Marcos Paulo, que é o homem que cuida da nossa TI, da nossa área de informação, exatamente para poder atender a todos e cumprir aquela determinação de que nenhum brasileiro, nenhuma brasileira vai ficar para trás.
Eu agradeço a atenção de todos e me coloco, com a minha equipe, à disposição dos nossos Senadores e Deputados Federais.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Eu gostaria que V. Exa. pudesse encaminhar para a Comissão essa apresentação cuja leitura e explanação o senhor acabou de fazer, para que fique na página do Senado.
Gostaria de avisar a todos os presentes, ao Senador Marcos do Val, que chegou, ao Laterça, que, se desejarem utilizar da palavra para questionamentos, é só apertar o "levantar a mão" da plataforma e fazer as indagações necessárias.
Também gostaria de dizer aos Srs. Parlamentares membros e suplentes da Comissão que a plataforma concede a cada Parlamentar três minutos para perguntas. Eu vou observar... Até agora são dez inscritos. Nós colocaremos em bloco de dois, e o Ministro responde.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isso, o senhor pode apertar... No próprio sistema, Deputado Aureo Ribeiro, há um localzinho aí pelo qual o senhor pode levantar a mão. Levantando a mão, o senhor já está inscrito.
E aí todos terão três minutos. Cai automaticamente esse tempo. Nós já temos experiência no Senado, na Câmara, já sabemos disso. É uma plataforma virtual, e às vezes a gente não quer deixar ninguém sem falar, e há as réplicas, e tudo isso demora um tempinho. Então, vamos objetivamente à nossa audiência, para ver se a gente consegue cumprir no tempo estipulado.
Eu passo a palavra ao Relator Francisco Jr. para fazer suas primeiras indagações, pelo tempo de até dez minutos.
Sr. Deputado Francisco Jr., por gentileza, V. Exa. está com a palavra.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, Senador Confúcio, Senadora Eliziane e demais membros da Comissão, Senadores e Deputados.
Cumprimento também o Ministro Onyx e toda a sua equipe que o acompanha.
Ministro, vou tentar falar nesses dez minutos aqui. Não é uma tarefa fácil, dada a importância de todo esse momento que estamos vivendo e a importância da sua pasta em toda essa situação.
Nossa Comissão trabalha com a fiscalização dos gastos. O que dá sentido a esses gastos é justamente a população brasileira, o ser humano, e aí os números, nesse momento, naquilo que o senhor trata - o senhor trata com pessoas -, valem menos, porque eu entendo que um ser humano tem um valor incalculável. Aí é diferente dos dados: nós podemos ter tantos leitos, tantos atendidos, mas nós temos que perseguir a perfeição, porque se houver um sem atendimento nós temos problema.
Então, eu parabenizo o senhor pelo esforço, pela equipe, por todo o esforço da equipe, todo o trabalho, todos os resultados, mas acredito que a nossa intenção aqui é de juntos podermos identificar falhas e melhorar o trabalho, porque todo trabalho pode ser melhorado. Mas a gente percebe de forma especial o tempo recorde em que vocês conseguiram colocar o programa nas ruas. Nós precisamos agora fazer com que ele chegue a todos, porque a palavra de ordem que nós temos que perseguir é a dignidade de cada um. Dignidade é ver se ele tem saúde, por exemplo, ele tem que ter alimento, ele tem que ter condições de sobrevivência.
Portanto, eu organizei minhas perguntas em três eixos. O eixo da eficiência do programa, da governança e do relacionamento com a sociedade civil.
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Primeiro, então, vamos falar da eficiência. Há quem diga que os recursos do "coronavoucher" não estão chegando, lá na ponta, a quem precisa. Existem comentários, denúncias, exageros, fake news, tudo isso misturado. Em que pese a bela apresentação que o senhor fez, as pessoas continuam reclamando; e reclamando de injustiças também: quem merece não recebe, e quem não deveria receber muitas vezes recebe.
O senhor poderia nos esclarecer o que está havendo com essa realidade da situação e detalhá-la um pouco mais, o senhor ou a sua equipe? Foi observada alguma característica especial, que se repete de forma especial, nos cadastros que tomam bomba, cadastros que não são aprovados? Especial... Perdão, eu me perdi aqui. A forma como eles são avaliados é uma forma automática, provavelmente, porque não há como se fazer uma avaliação individual milhões de cadastros, mas os requisitos, esses sim, os requisitos demandados no cadastramento são todos realmente necessários ou existe a possibilidade de simplificá-los mais?
Chamou a atenção da imprensa que foram descobertos, após o cadastramento, para que recebessem os recursos do "coronavoucher"... O senhor poderia também falar um pouco mais, aprofundar sobre as características dessas pessoas e por que elas...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Precisa de som, Francisco! (Pausa.)
Travou o sistema, Francisco. (Pausa.)
Acho que é a sua internet.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está cortando sua voz. Está cortando, Deputado Francisco.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Vamos ver se resolve...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É a sua internet. (Pausa.)
Francisco, eu vou suspender os seus questionamentos e passar a palavra para o Ministro, para ele responder até aqui. Está bem? Lá na frente a gente abre o espaço para V. Exa. complementar.
Sr. Ministro, V. Exa. pode responder os questionamentos que o Sr. Relator fez até o presente momento - o senhor, Ministro Onyx Lorenzoni, ou o seu secretário.
O SR. ONYX LORENZONI - Vou passar aqui a palavra para o Dr. Barreto.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito.
O SR. ONYX LORENZONI - O Dr. Barreto é o Secretário Executivo e ele gerencia todo esse processo que nós estamos fazendo na área técnica e também na área orçamentária, junto com a área de mérito, que é a do Dr. Sérgio. Então, acho que o Dr. Barreto vai poder elucidar as dúvidas do Deputado Francisco.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador; bom dia, Srs. Parlamentares e demais Deputados.
O Deputado Francisco fez algumas perguntas. Eu vou tentar explicar para os senhores até onde eu consegui ouvir da fala. Ela foi um pouco entrecortada, mas eu vou tentar trazer para os senhores alguns elementos que de um lado fazem parte do desafio, complexo como é, e de outro lado mostram quais são os caminhos que a gente vem desenhando - e a gente não para de fazer isso. É importante, com todo cuidado, humildade, preocupado com as pessoas, como foi bem colocado pelo Deputado Francisco, que disse: "Olha, uma pessoa tem um valor que é incalculável"... A gente tem clareza disso. O desafio é enorme exatamente por isso, mas a gente tinha que encontrar uma maneira mais automática e sistematizada para, com agilidade e segurança, entregar o recurso a quem precisa.
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O nosso grande primeiro desafio foi, ao receber a legislação, transformar o que lá estava escrito em um conjunto de regras que fossem passíveis de ser utilizadas em um sistema que aproximasse aos desejos do legislador, de fato, a entrega do recurso ao cidadão. Então, o cruzamento dessas bases foi consolidado através da contratação da Dataprev, e a nossa equipe do Ministério da Cidadania vem, em conjunto com a Dataprev, aperfeiçoando isso a cada momento.
Então, todo dia há um desafio novo. Enquanto a gente está aqui conversando com os senhores, a gente se depara, às vezes, de um lado, com uma denúncia e, por outro lado, com uma preocupação com um cidadão que, a princípio, foi reprovado, considerado não elegível. E o nosso papel é o de identificar, com cuidado, cada um desses casos e, às vezes, agrupá-los em um conjunto de casos. A gente ataca, nesse modelo de risco, os casos que se consigam agrupar, para que eu consiga solucionar isso no atacado, ou seja, para que eu consiga entregar o valor à sociedade o mais rápido possível, para que essas pessoas consigam acessar os recursos, de que elas tanto precisam, do auxílio emergencial.
Então, vou dividir com os senhores alguns exemplos da nossa dinâmica que talvez elucidem o que eu quero dizer aqui, o que eu quero trazer para os senhores. Então vamos lá!
A gente encontra situações as mais variadas nos três blocos.
O primeiro bloco, a gente o chamou de Cadastro Único. Eu vou falar aqui de Cadastro Único sem o Bolsa Família. Dos 75 milhões de pessoas que nós temos dentro do nosso universo do Cadastro Único, 65 milhões têm CPF povoado, e a gente, dentro desse universo, consegue, de uma maneira em que há um controle mais cuidadoso, identificar as composições familiares.
Esse foi o primeiro grande desafio, que a gente vem refinando quando olha o outro universo, que é o do aplicativo: é a pessoa colocando em uma ferramenta a composição da sua família. Então, a gente se depara com as famílias unipessoais, que são simples: uma única pessoa faz o pedido. Esse é o mais fácil. Tanto no Cadastro Único, quanto no aplicativo, eu consigo identificar o que eu chamo de elegível mais rápido e entregar a resposta a esse cidadão. Quando aumenta o número de pessoas como membros da família, a complexidade aumenta, porque eu tenho de checar a realidade da legislação para cada um daqueles membros da família, para respeitar a legislação, que diz que eu só posso pagar a dois membros daquela composição familiar.
Então, eu cruzo emprego, através da base que a gente usa do nosso sistema que está voltado ao e-Social, e cruzo, do outro lado, cada benefício que essa pessoa tem, seja assistencial, seja previdenciário, para ver se, de fato, cada CPF pode ser de uma pessoa que eu chamo de inelegível, porque, se ela já recebe um benefício, ela não pode receber o auxílio emergencial. E, ao cruzar todos os dados individualmente, depois eu caso esses dados para falar: "Olha, ao juntar tudo isso, eu consigo chegar a até dois membros dessa família para pagar o auxílio?". Se sim, se eu consigo, eu limito aos dois membros e passo o crédito, nesse momento, individualizado: ao CPF nº 1, o dinheiro que corresponde ao chefe familiar; e ao CPF nº 2 quando eu conseguir confirmar as informações.
Então, essa complexidade é que mostra para a gente como esse trabalho de refinamento tem de ser constante.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário.
O Deputado Francisco utilizou pouco tempo e deve ter mais algumas perguntas a fazer.
Eu vou fazer o seguinte agora, Deputado Francisco: como V. Exa. já foi atendido em uma parte, eu vou incluir V. Exa. em um bloco de três. Então a sequência é a seguinte - eu vou ler todos os inscritos até agora -: Deputado Francisco, Senador Izalci, Eliziane Gama, Cacá Leão, João Campos e o Senador Vanderlan Cardoso, que são titulares. Suplentes: Esperidião Amin, em primeiro lugar, Randolfe Rodrigues, Hildo Rocha, Felício Laterça e Senadora Zenaide. Não membros: Senador Kátia Abreu, Senador Alessandro Vieira e Senador Marcos do Val.
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Eu vou fazer todo o esforço para todos falarem. Então, eu vou trabalhando aqui o tempo, de forma que todos sejam atendidos e respondidos.
Também quero mostrar a V. Exas. Uma nota técnica, que saiu agora do forno, quentinha, da Instituição Fiscal Independente: "Cenários para a despesa com o auxílio emergencial". Saiu agora. Então, isso vai ser colocado nos grupos, e os senhores podem ter acesso preliminar. Já vai orientando muito sobre o que o Ministro acabou de falar, no contraponto da Instituição Fiscal Independente daqui, do Senado Federal.
Também gostaria, antes de passar a palavra para os três próximos, de submeter um requerimento da Presidência.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 37, de 2020
Requer seja solicitado, aos Ministérios da Cidadania, Defesa Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Comunicação, Relações Exteriores, da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Ministério de Minas e Energia, informações acerca dos procedimentos e requisitos adotados para as compras e contratações de materiais, equipamentos e serviços, e outras informações.
Autoria: Senador Confúcio Moura
Bem como informações sobre os critérios utilizados para distribuição dos itens comprados e dos serviços contratados entre Estados e Municípios.
Os Srs. Parlamentares que estiverem de acordo com esse requerimento, para que eu possa expedi-lo, permaneçam como se encontram; os que forem contrários levantem a mão. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Dando sequência, o Senador Francisco tem o tempo agora complementar de três minutos; o Senador Izalci, igual tempo; a Senador Eliziane, igual tempo.
Com a palavra o Senador Francisco.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado por me promover para Senador, Presidente. Eu agradeço.
Eu peço apenas que o senhor recomponha meu tempo ou, então, que me coloque em outro bloco depois, senão, a minha participação como Relator vai ficar muito prejudicada, e o relatório pode ser prejudicado com isso também.
Eu já encaminhei as perguntas para a assessoria.
Bem, dando sequência...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Mais cinco minutos, Deputado, que faltaram ao senhor. Pode completar o seu tempo, e os outros terminam com três, está bem?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Fique bem à vontade.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Percebe-se, Ministro, que nós estamos vivendo já a chamada segunda onda dos necessitados. Os R$600, para muitos, já acabaram, e a fome voltou. E eles estão batendo nas portas das igrejas, das famílias, dos amigos. Com isso, nós estamos percebendo uma grande movimentação nas igrejas, de forma especial, mas também por todo lado, nas organizações sociais, artistas... A sociedade brasileira é muito solidária, e ela está se organizando, está se movimentando para socorrer os mais necessitados.
Um bom exemplo disso - eu quero fazer este destaque - é uma campanha promovida pela CNBB, em parceria com a Cáritas Brasileira, chamada É Tempo de Cuidar. Isso está acontecendo no Brasil inteiro, com uma capilaridade fantástica. E eu pergunto para o senhor: como o ministério está usando a imensa rede das organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas, igrejas e demais coletivos para aumentar a capilaridade, potencializando as suas ações e ajudando o maior número de pessoas?
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Na sua fala, o senhor comentou sobre aqueles que abrigam: creches, asilos... Eu estou falando num sistema geral e também emergencial, por exemplo, no combate à fome.
Com relação à governança, o segundo eixo: apesar da necessidade de que a resposta à pandemia do coronavírus seja imediata, mesmo nessas situações, é importante que o gasto público seja realizado de modo eficiente. Para tanto, o planejamento das ações, sempre baseado em evidências, e a coordenação da atuação dos diversos órgãos são fundamentais, Ministro.
Nesse sentido, qual é exatamente o papel do Ministério da Cidadania dentro da estratégia global do Governo? Existem várias ações e os ministérios estão se organizando e se articulando. Como está sendo feita a coordenação por parte da Casa Civil com o Ministério da Cidadania? Como está sendo feito o compartilhamento das informações com a Casa Civil? Quais são as ações do ministério para assegurar que não está havendo desperdício de recurso público em razão de sombreamento ou descoordenação das ações? Está havendo sobreposição de tarefas? Que mecanismo o seu ministério está utilizando para que a aquisição dos bens e serviços não gere um estoque de bens inservíveis e, ao final da crise da saúde pública - o pior -, que haja falta de insumos relevantes durante a pandemia? De que forma o Congresso Nacional poderia auxiliá-lo nesse combate naquilo que é específico do ministério?
E o terceiro eixo - do relacionamento com a sociedade civil: um dos grupos de risco do Covid-19 é formado pelos idosos. Qual tem sido a abordagem do Ministério da Cidadania no âmbito da proteção dos idosos que vivem em instituições de longa permanência? Justamente esse grupo também é o que apresenta maiores comorbidades, que podem piorar o prognóstico de evolução da Covid-19.
São diversos aspectos que geram preocupação, por exemplo: o preparo dos funcionários nas instituições para não transmitirem o vírus aos idosos acolhidos, pois os cuidadores voltam para as suas casas, utilizam o transporte público, entre outras situações de risco. Os cuidados, no caso de um idoso apresentar sintoma respiratório... Ou seja, como é feito o isolamento e o cuidado desses idosos com sintomas da Covid-19, não os que sejam graves, mas apresentando já os sintomas? E como estão sendo remanejadas as visitas aos idosos acolhidos? Está havendo alguma preocupação no trato dessas pessoas, já que elas estão em instituições, elas estão separadas, mas existe todo um relacionamento com o mundo exterior?
No contexto da pandemia do Covid-19, qual tem sido a abordagem do Ministério da Cidadania - o senhor falou bastante agora - com relação à população de rua? Eu gostaria... O senhor falou, inclusive, de valores, dos R$580 milhões, mas eu queria entender o acesso a isso, porque uma coisa é quando a gente tem uma organização de cidades que já têm um trabalho mais eficaz. Agora, nós temos Cracolândia, nós temos outras situações em descontrole. Existe alguma ação do ministério com relação a essas atividades das quais as prefeituras já não tinham cadastro, não tinham os controles? E como o ministério está se comunicando com as prefeituras com relação a esse aspecto?
Por fim, como o Sistema Único de Assistência Social está se preparando com relação à distribuição de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs? Uma das orientações do Ministério da Saúde tem sido a utilização de máscaras de proteção facial para reduzir a transmissão do coronavírus. Entretanto, nós sabemos, Ministro, que muitas pessoas não têm como utilizá-las, não têm acesso a elas. Nesse contexto, como será a atuação do Ministério da Cidadania na aquisição de EPIs e distribuição para as unidades do SUAS, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada e Assistência Social (Creas), e os centros de convivência e unidades de acolhimento?
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Eu agradeço e peço desculpas pelos problemas técnicos aqui. Tive que acelerar, mas espero que o senhor tenha compreendido e que possamos, juntos, buscar alternativas para todas essas situações.
Obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado Francisco, eu vou fazer o seguinte: nesta segunda etapa de V. Exa. - eu creio que o Ministro e seu secretário anotaram as suas perguntas -, eu vou passar a palavra para o Izalci e para a Eliziane. V. Exas. têm três minutos, e a equipe do Ministro responderá pelo tempo de seis minutos a todos os senhores. Se precisar de uma prorrogação, eu concedo mais um minuto.
Então, com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Bom dia a todos! Bom dia, Ministro!
Quero começar falando sobre a Medida Provisória 957, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, pelo qual foi aberto um crédito de 500 milhões para a aquisição. É um programa muito bom para a agricultura familiar e também para a distribuição de alimentos. V. Exa. já falou alguma coisa, mas eu gostaria depois de saber quais são as atividades existentes para a execução desse programa e qual o cronograma. O senhor disse que está mandando hoje alguma coisa. A gente gostaria de saber exatamente o cronograma desse envio de recursos de alimentos, para a compra de alimentos, principalmente para os idosos e para as casas de assistência.
O segundo ponto é com relação ao auxílio emergencial. Da mesma forma, até o momento, foram liberados 123,9 bilhões para o pagamento, e até o dia 4 de maio só 35,8 bilhões foram executados. Ainda existem muitas filas na Caixa Econômica. Muitos dizem já que talvez teria sido um erro colocar apenas a Caixa Econômica. V. Exa. disse que três bancos abriram mão, mas eu acho que se poderia talvez buscar outras alternativas bancárias - até bancos privados, se for o caso - para se evitar essa aglomeração.
Gostaria de perguntar também sobre essa questão das medidas de controle, esse pessoal que tem recebido... Que não tem direito, mas tem buscado o benefício. Quais são os requisitos? O que vocês estão fazendo? O que pode ser feito para esse pessoal que está se aproveitando dessa situação para receber sem ter o direito de receber?
Gostaria de perguntar também a V. Exa. se V. Exa. tem conhecimento... Nós aprovamos o Projeto de Lei 873, de 2020, acrescentando novas categorias profissionais para receber o auxílio emergencial, e até o momento não se tem notícia do Executivo se vai sancionar ou não essa medida. Então, eu gostaria de perguntar a V. Exa. se concorda com essas disposições do projeto e se já houve alguma decisão com relação à sanção desse projeto.
Por último, nós estamos percebendo aí a possibilidade de instituir-se uma renda mínima básica. Há uma tendência de se prorrogar essa pandemia ainda por algum tempo. A Lei 13.982, do Poder Executivo, diz que poderá estender esse auxílio emergencial, além dos três meses. O Governo trabalha com essa possibilidade de prorrogação? Já existe algum estudo, alguma perspectiva sobre isso?
Então, são essas as minhas considerações, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Izalci Lucas.
Com a palavra a Senadora Eliziane Gama para fechar o primeiro bloco.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores colegas, quero cumprimentar, de forma muito especial, o Ministro Onyx Lorenzoni, que foi nosso colega ali, na Câmara dos Deputados. Portanto, é uma honra estar aqui falando com você.
Vou tentar organizar meu tempo, pegando um cronograma, porque temos apenas três minutos.
Ministro, inicialmente eu queria lhe fazer uma pergunta de forma muito direta. O Ministério Público Federal fez questionamentos, inclusive ao seu Ministério. E, dentre os vários pontos, um muito importante: o porquê dessa dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa. Ao mesmo tempo, por que a dificuldade do pagamento? Por exemplo, nos dados que nós temos, significa que nós temos 9 milhões de benefícios não pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no segundo mês de benefício. Ou seja, poderemos deixar quase 10 milhões de pessoas sem acesso de fato a esse benefício.
Quais as dificuldades específicas disso dentre os vários bancos? Por que o Ministério não está utilizando, por exemplo, as caixas lotéricas, que estão hoje, inclusive, muito mais perto dessa população?
Dentro dessa questão dos invisíveis, Ministro, nós temos levantado um ponto muito importante. O Suas tem o Busca Ativa, chega a essas pessoas e as conhece pelo apelido. Eu sou do interior do Estado do Maranhão e eu conheço muito bem essa realidade. As pessoas não conhecem nem pelo nome, conhecem pelo rosto, pelo apelido. Esse programa do Busca Ativa do seu Ministério, do Suas, faz exatamente esse encontro, ele chega a essas pessoas. Por que não utilizar isso também para que nós possamos fazer o pagamento desses benefícios? Porque nós tivemos pelo menos 30 milhões de pessoas desclassificadas e para mim são pessoas que poderiam hoje ser beneficiadas.
A outra pergunta ao senhor é em relação... O outro ponto a que eu já quero chegar aqui na minha finalização é referente à questão da sanção da nova Lei 873, que ampliou, de fato, esses benefícios. Mas, até o presente momento, essa lei não foi sancionada. Por exemplo, dos 50 milhões hoje que nós temos de brasileiros que estão no programa, nós temos pelo menos mais 50 milhões de brasileiros que poderiam hoje ser beneficiados e não são. Essa lei, na verdade, contemplou, mas até o presente momento não foi sancionada. O Presidente não quer.
E por fim, Ministro, o senhor esteve na última manifestação de domingo, inclusive contrariando aquilo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que fala das aglomerações. Por que da sua presença, reforçando aquilo em que a gente está batendo contrariamente todo dia, que é a questão das aglomerações?
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Resposta aos três Parlamentares: Relator Francisco, Izalci e a Senadora Eliziane.
Com a palavra o Sr. Ministro Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Primeiro, Deputado Francisco, muito rapidamente, na questão que envolve os idosos, nós estamos com um programa - o Secretário Sérgio vai dar os detalhes técnicos - pelo qual nós estaremos atendendo, das 1.913 instituições de longa permanência do Brasil, sem exceção, todos os idosos. Todas as pessoas nessas instituições irão receber condições, através do Sistema Único de Assistência Social, como corretamente disse a Senadora Eliziane. Elas vão receber os recursos para fazer a aquisição de alimentos e, com a estrutura de proteção que nós criamos, através dos EPIs para as equipes do Suas, elas vão poder dar esse suporte a essas instituições, e as prefeituras terão recursos para poder dar esse atendimento. Se uma instituição tiver dificuldade, a Prefeitura, com os recursos que vai receber, pode fornecer os equipamentos de proteção, pode treinar as pessoas. É isso que nós estamos fazendo exatamente no presente momento.
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Depois, uma resposta ao Senador Izalci, e depois tanto o Secretário Sérgio quando o Secretário Barreto vão falar tecnicamente de cada pergunta - do Francisco, do Izalci e da Eliziane.
Em relação à Medida Provisória nº 957, do PAA, nós estamos, em parceria com o Ministério da Agricultura, acelerando, Senador Izalci. Esses recursos, na verdade, são para fazer a aquisição de alimentos para distribuição em instituições, ou hospitais, ou quarteis. Para que se tenha uma ideia, nós, por exemplo, temos a aquisição de leite no Semiárido nordestino. São exatamente 130 milhões, se não me falha a memória, que nós reservamos. Esse processo está para ser estartado no máximo no início da próxima semana, já com o poder de aquisição, exatamente para permitir que esses produtores do Semiárido não vão irrigar o solo com leite, porque eles não têm onde guardar. Então, nós estamos preocupados. Eu acho que é a linha exatamente que o Senador Izalci abordou aqui no seu questionamento.
Senadora Eliziane, quero dizer o seguinte: nós estamos, sim, usando toda a estrutura que é possível no Brasil. Nós fizemos um acordo com a Febraban, que representa os bancos privados, agregamos na estrutura pública, e hoje toda e qualquer transferência desses R$600, vai para uma conta, mesmo que ela esteja no cheque especial, com débito... O acordo impede qualquer desconto. Eu conheço bem o seu trabalho, tenho muita admiração pelo seu trabalho. Nós fizemos exatamente - eu acho - o que a senhora está pensando, ou seja, nenhum banco no Brasil pode descontar nenhum centavo de nenhuma pessoa. Esses R$600 são para ela comprar alimento, para ela comprar remédio, para ela comprar alguma coisa de que ela realmente precise. Então, a gente foi muito forte nesse acordo. Está fechado. E, ao que nós temos informação até o presente momento, não está havendo nenhum problema nisso. Mesmo que a pessoa tenha uma conta no banco X - eu não vou fazer propaganda do banco - e ela esteja lá no negativo em R$400, o dinheiro entra no que a gente chama de conta espelho. O que acontece? Ela usa o cartão que ela está devendo, mas não é descontado nenhum real. Ela tem os R$600 integrais, de cada uma das parcelas.
Eu vou passar a palavra aqui para o secretário Sérgio, para explicar um pouquinho para os três e para o nosso Relator essa questão que envolve o atendimento às instituições e os programas.
O SR. SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ (Para expor.) - Boa tarde, senhores e senhoras!
De fato, a gente tem que começar com uma breve explicação. O Sistema Único de Assistência Social une não só o cofinanciamento de União, Estados e Municípios, mas as ações são na ponta. Uma das primeiras dificuldades que tivemos foi exatamente o fechamento dos Cras. Os Municípios determinaram o fechamento dos Cras, dos centros de atendimento.
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Qual foi a nossa primeira ação diante disso? Nós não podemos obrigá-los a funcionar, mas nós estamos, através de termos de aceite, passando para os Municípios proteção total não só de máscaras, como creio que falou o Deputado Francisco Jr., mas de máscaras, toucas, luvas e aventais, basta que o Município assine um termo de aceite e diga as quantidades. As quantidades serão para atendimento de 100% de todos os trabalhadores do Suas. Nós estamos falando de 192 mil pessoas que terão acesso ao Sistema Único de Assistência Social, basta que o Município faça o aceite e diga quanto ele vai querer durante os seis meses da epidemia.
A questão também que foi feita no início, a pergunta sobre a união das redes pública e privada. Nós estamos com três projetos em andamento além do auxílio emergencial. Nós temos o PAA, que já foi falado, estamos finalizando as três modalidades que a exposição de motivos nos deu, termo de adesão, compra pela Conab, o PAA Leite, lá do Semiárido. Nós vamos dar capacidade de aquisição para os Municípios para que não haja desperdício de alimentos, então, estamos finalizando.
A outra é a questão do próprio Suas, que nós vamos começar a pagar semana que vem em parcelas cheias do cofinanciamento, duas parcelas de três meses - abril, maio e junho; julho, agosto e setembro. Isso não precisa de aceite, é o cofinanciamento cheio daquele orçamento prévio, do tempo em que se tinha mais orçamento para isso, a gente está retornando. E, também, os termos de aceite em que os Municípios vão escolher EPIs, alimentos para todas as instituições de abrigamento e também abrigamento de morador de rua.
Então, nós estamos com três frentes além do auxílio emergencial.
Eu só quero...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário; muito obrigado, Ministro.
Vamos ao segundo bloco.
Com a palavra, agora, Cacá Leão, João Campos e Senador Vanderlan.
Senador Cacá, V. Exa. está com a palavra.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Senador ainda não, Presidente. Estamos caminhando, mas ainda falta um pedacinho para chegar por lá.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu estou promovendo todo mundo, todo mundo está promovido.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) - Mas queria cumprimentar V. Exa., Senador Confúcio, queria cumprimentar o Deputado Francisco, nosso Relator, os demais Senadores, os demais Deputados, queria cumprimentar o Ministro Onix, queria cumprimentar a sua equipe também, o Barreto e o Sérgio. A gente fica muito feliz quando vemos gente boa cercada por gente boa e competente. Eu conheço bem esses dois que estão aí ao seu lado e sei da competência de ambos.
Eu queria até... Não vou nem fazer muita pergunta, porque eu estava gostando do raciocínio do Sérgio e queria que ele completasse o que estava falando, porque partia exatamente em cima da pergunta que eu iria fazer, a questão do acompanhamento dos outros programas sociais.
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Eu sei que não é fácil. Não deve estar sendo fácil a gente montar um programa dessa magnitude, com esse tamanho, em tão pouco espaço de tempo. Até diferentemente do que muitos têm falado, o Brasil é referência para o mundo hoje em termos de programa de assistência, do auxílio emergencial. É claro que a gente gostaria de ver esse serviço com uma velocidade maior, porque, afinal, a fome não espera e as pessoas têm tido essa dificuldade do recebimento, têm tido essa dificuldade no acesso. A gente gostaria de ver mais bancos oferecendo esse serviço, como muito bem falou a Senadora Eliziane Gama. Acho que o Governo Federal deveria utilizar a força da sua mão em cima do Banco do Brasil, em cima do Banco do Nordeste, aqui falando, para que esses bancos públicos também possam oferecer e ofertar esse serviço, para que a gente consiga diminuir a pressão em cima da Caixa Econômica.
E, para finalizar, Ministro, Sérgio e Barreto, eu queria saber qual é o tamanho do auxílio emergencial hoje e o que está projetado para o tamanho desse auxílio emergencial daqui a 30 dias.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado João Campos.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Para interpelar.) - Bom dia a todas e a todos!
Quero saudar o Ministro Onyx Lorenzoni, o Presidente, o Relator da Comissão.
Gostaria de começar perguntando sobre o auxílio emergencial. O Dataprev informa que 700 mil CPFs de beneficiários do Bolsa Família foram considerados inelegíveis para o auxílio emergencial. Isso representa quase 5% da totalidade. Então, por que não foi divulgado um relatório detalhado sobre as causas da inelegibilidade? E qual a principal razão para o auxílio emergencial ter sido recusado para essas pessoas? E queremos saber o motivo detalhado de cada indeferimento e entender os prazos para o processamento dos recursos de quem foi considerado inelegível. E o que o Ministro Onyx destacou sobre o Dataprev, o que ele vai informar já está disponível no aplicativo da Caixa, mas eu julgo insuficiente, porque deixa uma lista de mais de oito possibilidades de falha. Eu acredito que o correto com o cidadão é que seja pontuada exatamente a falha de que foi acometido para ser considerado inelegível.
A minha segunda pergunta é sobre as filas e aglomerações que o pagamento do benefício emergencial tem gerado em todo o País. O que poderia ser feito, Ministro, para reduzir essas aglomerações? Por que não permitir o pagamento por outras instituições financeiras ou utilizar a sugestão dada aqui pelo Relator, Francisco Jr., das entidades do terceiro setor? Ou os próprios Correios, como aqui foi mencionado: por que essa solução já não foi implementada para aqueles que não têm auxílio de internet ou algum telefone à disposição? No caso do Recife, em Pernambuco, por exemplo, o Governador do Estado ofereceu espaços públicos, como o Centro de Convenções e todas as mais de mil escolas da rede estadual, para ficar à disposição da Caixa Econômica e do Governo Federal para fazer esse contato, diminuindo, assim, as aglomerações. Então, o que falta de ação por parte da Caixa e do Governo Federal para caminhar para resolver esse desafio de aglomeração?
E minha terceira pergunta é sobre a questão vergonhosa da fila do Bolsa Família. A fila estimada do Bolsa Família estava em cerca de 1,7 milhão de famílias quando o senhor assumiu o ministério. Com a inclusão de cerca de 1,2 milhão de famílias em abril, ainda temos uma fila de 500 mil famílias, algo na ordem de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas. Então, por que só começaram a incluir as famílias agora, quando deu a pandemia? E o que passa na cabeça do Governo ao anunciar isso como medida de combate à pandemia? Porque agora essas famílias estão recebendo o benefício emergencial, mas, depois que acabar o benefício emergencial, essas famílias vão continuar no Bolsa Família ou serão removidas?
E, por fim, eu quero mandar um abraço a todos que fazem o Suas, fazem os Creas e os Cras, parabenizar a todos os trabalhadores da assistência por, de forma aguerrida, estarem na linha de frente, ajudando a população neste momento tão importante.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado João Campos.
Eu passo a palavra para o Senador Vanderlan Cardoso, do PSD, do Estado de Goiás.
Com a palavra, Vanderlan. (Pausa.)
O som. O seu som, Vanderlan. Dê uma olhada no som!
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Eu pensava que eram vocês que abrissem o nosso som aqui, como lá no Plenário, Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pronto, está aberto.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Mas nós estamos mais avançados do que o Presidente Davi lá, não é?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para interpelar.) - Nós é que abrimos o nosso som.
Meus cumprimentos ao senhor; ao nosso Relator, Francisco Jr; ao Cacá Leão; ao Ministro Onyx Lorenzoni; ao Sérgio; ao Barreto; ao Deputado Mauro Benevides; a todos os Senadores e Deputados.
Eu estava ouvindo atentamente aqui, Presidente Confúcio, as perguntas e as dúvidas que a maioria dos Senadores e Deputados têm com relação às filas, com relação à quantidade de pessoas, e talvez se explique tudo isso. Foi feito um levantamento, no início, entre 25 milhões e 30 milhões de pessoas. E, ao ser apresentado o Projeto 1.066, que foi relatado brilhantemente pelo Senador Alessandro Vieira, houve 33 emendas. Eu apresentei a Emenda nº 5, que foi a única acatada, inserindo os intermitentes, que foi uma categoria criada... Aliás, várias categorias foram colocadas como intermitentes na reforma trabalhista do Presidente Michel Temer em 2017.
Nós mesmos e nossa equipe não conseguimos pegar o número que seria o impacto dos intermitentes. A princípio, seriam 6 milhões de pessoas, só que, ao constatar que os intermitentes abrangeram todas as outras categorias de profissionais, os intermitentes hoje já estão ultrapassando os 30 milhões de pessoas. E é humanamente impossível para a Caixa Econômica, a equipe econômica, a equipe do Ministro Onyx, apesar de que está muito bem organizada nos detalhes que ele colocou aí, atender a todos esses quase 60 milhões de pessoas sem haver aglomerações.
Mas nós temos alternativas simples quando há a união dos Municípios e dos Estados. Vou citar um exemplo que está amenizando as filas e organizando as filas. O Prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, colocou a guarda municipal para organizar as filas, com espaçamento marcado ali no asfalto, nas calçadas, e, com isso, amenizou, se organizou e não está havendo tanta aglomeração e tanta desorganização para que a gente não aumente ainda mais os índices de coronavírus no nosso Brasil. Então, são alternativas e parcerias como essa...
Eu quero aqui, mais uma vez, ressaltar que acho que não houve ainda um olhar atento com relação aos intermitentes, mas os intermitentes praticamente são todas as outras categorias que estavam fora dos informais, como feirantes, garçons, diaristas, pedreiros, serventes, seguranças, serviços gerais e assim por diante. O uniforme dá uma quantidade de profissões.
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E eu quero aqui, já neste momento final, Sr. Presidente Confúcio, parabenizar a equipe, o Ministro Onyx Lorenzoni e toda sua equipe, que têm se desdobrado para atender a população e fazer chegarem esses R$600 - valor que pode chegar a R$1,2 mil - a essas pessoas. Se não fossem esses R$600 e esses R$1,2 mil, já teria acontecido no nosso País uma catástrofe. É o que está movimentando agora os pequenos Municípios do nosso Estado de Goiás, os R$600 e os R$1,2 mil, assim como pelo Brasil afora. Nós só temos que aplaudir, porque no mundo inteiro atitude como essa não foi tomada.
Agora, há aí, com certeza, ajustes a serem feitos. Atender 50 milhões, 60 milhões de pessoas de uma hora para outra, em poucos dias, é humanamente impossível, sem criar filas, aglomerações e falsificações, que estão acontecendo muitas. O Governo não pode chegar, Presidente Confúcio, Senadores e Senadoras, e simplesmente...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem, eu estou muito satisfeito. Nós temos uma participação nesta audiência de 20 Parlamentares diretamente, embora outros estejam assistindo. A Comissão é pequena, de 12, mas nós temos 20 Parlamentares interessados na audiência com o Ministro Onyx Lorenzoni.
Com a palavra o Sr. Ministro, pelo tempo de seis minutos, para responder aos Deputados Cacá Leão e João Campos, e ao Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Presidente, eu só não tive o sinal dos 15 segundos, viu? Por isso é que eu me alonguei um pouquinho mais. Eu estava esperando o sinal dos 15 segundos, eu sou disciplinado.
Um abraço. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem!
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Quero agradecer a pergunta do Senador Vanderlan relativa aos intermitentes, ele traz um tema muito importante. Só que os intermitentes não estão no alcance do auxílio emergencial. Isso acontecerá através de outro programa, o BEm, voltado para os trabalhadores formais e que está localizado no Ministério da Economia/INSS. O Dr. Barreto vai explicar bem a diferença entre os dois cuidados que temos que ter aqui.
Muito rapidamente também, quero saudar o Deputado João Campos e dizer do grande empenho - viu, Deputado? - que nós temos feito aqui. Só para sua informação: quando eu cheguei aqui, entre o dia 18 de fevereiro e o dia 30, nós colocamos, antes do 1,2 milhão de famílias, 400 mil famílias no Bolsa, nesse trabalho de poder dar o atendimento necessário. Hoje a fila do Bolsa Família é praticamente inexistente, porque nós cobrimos tudo aquilo que tínhamos aqui. E dou um dado importante: a cobertura da Região Nordeste, que, nos meses de fevereiro e março, foi muito criticada, muito comentada, é de 111%, ou seja, de todos os vulneráveis que seriam teoricamente elegíveis para o Bolsa Família, a Região Nordeste do Brasil tem 111% de cobertura, segundo o Censo do IBGE de 2010, que é a base de todo o trabalho no Bolsa Família.
Por fim, Deputado Cacá Leão, para permitir que todos os Secretários possam falar rapidamente: o volume total que está disponível é de R$123.830.794, dos quais nós usamos em torno de R$36 milhões - arredondo para ficar fácil o entendimento de quem está nos assistindo -, mas é da primeira parcela. A primeira parcela pode ir até R$41 milhões. Nós estamos aqui avaliando em torno de 10 ou 11 milhões de pessoas, e nós devemos ter algo em torno de 7 a 8 milhões de elegíveis, um pouco mais, um pouco menos, e eles vão caber dentro desse dinheiro. Então, dá tranquilidade... O senhor tocou num ponto muito importante, Deputado Cacá, e eu queria que o senhor tivesse esse dado. Depois, vamos mandar para o seu gabinete o demonstrativo direitinho de como foi feita a aplicação. Está bem?
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Eu vou passar a palavra para o Dr. Barreto para explicar para o Relator a questão da governança e também alguns detalhes para o Senador Vanderlan em relação à questão dos intermitentes. Depois, o Dr. Sérgio entra nas outras matérias.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR (Para expor.) - Agradeço as perguntas.
Cacá, agradeço aí a colocação - nos conhecemos já há bastante tempo. O Vanderlan fez uma colocação também no sentido de nos saudar. E a gente quer agradecer a todos os presentes.
É muito esforço, é muita energia. E, em função do que também o Deputado João Campos falou, a gente está trabalhando aqui na maior operação do mundo, mas em velocidade de startup. Não existe paralelo a isso. A gente erra e a gente conserta mais rápido ainda. Então, cada colocação do senhor a gente está anotando, vai sair daqui e vai para o nosso modelo de governança, já respondendo o que foi colocado também pelo Relator, o Deputado Francisco, que disse o seguinte: "Como é a governança?". Para entender, a gente tem uma mecânica de comitê de risco, uma mecânica de um trabalho de equipe que a gente faz aqui, mapeando cada risco e consertando. E há as parcerias. A gente tem assinado já com a CGU um acordo de cooperação técnica, que nos ajuda. Então, a Controladoria-Geral tem acesso direto à base da Dataprev. Está pronto para assinar, já acertado, com o TCU um acordo de cooperação - nós apostamos que, amanhã ou segunda, o mais cedo possível, nós o faremos. As equipes já estão trabalhando com o TCU. E há um terceiro acordo funcionando com o Ministério da Justiça. Por quê? Porque a gente quer encontrar aquela pessoa que pega o dinheiro que não é dela e faz parte dos fraudadores. Tem que prender o fraudador, porque ele não tem que receber esse dinheiro! Esse dinheiro é para outro público, o público que mais precisa.
Além desse modelo que a gente está montando, deve sair a portaria de governança que monta essa estrutura inteira, e a gente já vive a portaria, mesmo que não publicada. O que acontece é que, para cada colocação nova, a gente identifica o risco, sai do mapeamento de risco, constrói uma nova ação, define quem é o responsável e o prazo de implementação, implementa... E isso tem sido mais ágil do que a publicação de uma simples portaria, mas nós vamos publicá-la de qualquer forma, para compor o modelo de governança de uma maneira mais ampla.
Em relação a bancos, a Senadora falou sobre bancos, instituições, o Deputado Campos falou também sobre colocar bancos, outras instituições para diminuir fila. É importante lembrar que a lei só previa só os públicos. Por mais que a gente quisesse, a gente não podia ir além dela, para não cometer nenhuma ilegalidade. E consultamos os quatro, somente a Caixa se interessou, pela capilaridade e modelo. Optamos por não debater e esforçar demais; vamos é pagar! Então, corremos para o modelo da Caixa.
Imediatamente, encontramos um meio de fugir do conceito de ilegalidade de ir à Caixa Econômica Federal falando da Febraban. Todos os bancos podem e devem participar. Foi criada uma modalidade de DOC do auxílio emergencial. Isso não existe, foi criado em 24 horas. Isso significa que qualquer instituição da rede bancária pode receber pelo DOC, na modalidade auxílio. Basta a pessoa ter conta, sem despesa nenhuma. A Caixa dispara o arquivo eletrônico, e, em 24 horas, o dinheiro é creditado em qualquer outra instituição. A adesão aos DOCs... Aí a gente vai se deparar com a realidade, diferente da técnica que a gente usou: só 15% desses DOCs foram ligados à rede bancária, porque esse público, de alguma maneira, ou tinha correlação direta com a Caixa Econômica Federal, ou com os outros nossos programas sociais.
Adicionalmente, ainda falando sobre o BEm - e aí tentando explicar -, o BEm é complementar, o BEm é o Benefício Emergencial e nós temos o auxílio emergencial. O que significa em termos práticos? Se eu tenho um emprego formal, o BEm... E aí está o intermitente, Senador Vanderlan, está aqui. Quando ele é do emprego formal, como a lei que gerou o auxílio emergencial fala que ele não pode ter emprego formal, nós corremos e criamos o BEm. Então, na verdade, se ele der no formal...
(Interrupção do som.)
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário, muito agradecido pela sua participação. Se houver algum complemento, o senhor encaixa no próximo bloco.
Eu quero agradecer a participação dos internautas, muita gente: Joana Pereira, do Estado do Ceará; Samuel Rodrigues, de São Paulo; Simone Primon, de Santa Catarina; Átila Santos, da Bahia; Jéssica Araújo, de São Paulo; Everton de Moura, de São Paulo; Natália, do Rio de Janeiro; João Pedro, do Rio de Janeiro; e muitos outros. Se houver tempo, a gente encaixa as perguntas que eles fizeram.
Vamos para o terceiro bloco: Deputados Carlos Motta, Reginaldo Lopes e o Senador Wellington Fagundes.
Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta. Pode falar, Deputado.
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente, eu agradeço e cumprimento o senhor, cumprimento também o Relator, o Deputado Francisco Júnior. Quero cumprimentar também os demais Parlamentares, o Sr. Ministro Onyx Lorenzoni e seus secretários.
Nós sabemos qual é a importância do Ministério das Cidades, que foi criado com o objetivo de combater as desigualdades sociais, de transformar as cidades em espaços mais humanizados, de ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte. E, no momento em que estamos vivendo com a crise dessa pandemia, eu gostaria de perguntar: existe algum grupo gestor de crise ou de trabalho dentro do Ministério das Cidades que pode acompanhar essas estratégias que nós estamos tendo com a pandemia como forma de compartilhar essas experiências que estão dando certo, como também, como disse o nosso Relator, em meio a tanta desinformação e desorganização neste momento da Caixa Econômica Federal com esses pagamentos? São muitas reclamações.
Também pergunto ao Sr. Ministro: a falta de acesso a água tratada, a saneamento básico e a ações de higiene afeta gravemente a saúde humana, principalmente nas periferias. Ainda é elevado o percentual de domicílios que não possuem redes de esgoto ou fossas ligadas à rede. Em algumas cidades, ocorre o despejo do esgoto diretamente em córregos ou outros lugares impróprios. Em meio a esse desastre com essa pandemia, não seria a hora de analisar o potencial de colaboração entre saúde pública e planejamento urbano?
E também, Sr. Ministro, segundo a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Economia já aprovou as datas de pagamento do benefício emergencial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas falta apenas o Ministério da Cidadania editar uma portaria que regulamente o pagamento para que o cronograma seja enviado para aprovação do Presidente Jair Bolsonaro. Então, eu pergunto - e o INSS fala que identificou mais de 170 pessoas com esse direito: teria essa portaria já sido editada?
São essas as minhas perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente Confúcio, obrigado pela oportunidade. Quero cumprimentar os colegas Deputados e Senadores, cumprimentar também o Ministro Onyx Lorenzoni.
Em primeiro lugar, quero dizer: por que tanto preconceito com os subnacionais, com os Estados e Municípios? Vamos ser bem sinceros, o sucesso do auxílio emergencial, para aqueles que já receberam, se deve ao esforço republicano do País na implementação das políticas do Sistema Único de Assistência Social, com o papel extraordinário dos Municípios, dos Prefeitos, dos assistentes sociais do País, do CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal.
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É importante que, nesse esforço republicano, o Governo Federal não amplie os conflitos com subnacionais. É muito mais fácil convocar os Municípios, através dos seus equipamentos, Cras e Creas, e avançar no cadastramento. Nós temos muitas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, que não têm acesso à internet de qualidade, não têm um aparelho de celular, e nós precisamos incluir a todos.
Também, Ministro, por que não reforçar as parcerias federativas com os Municípios? Segundo, também, não podemos ter limitação. Eu acho que todos que estiverem elegíveis ao programa... Não podemos ter essa limitação de recursos. Nós estamos falando de enfrentamento a uma pandemia, e as pessoas têm que cumprir a medida de distanciamento social.
Portanto, é fundamental garantir os recursos necessários para incluir a todos, porque faz parte, inclusive, do processo de reconstrução da economia o mercado interno de consumidores.
Então, essa questão da falsa polêmica, que o Governo do Bolsonaro traz para o debate - economia e saúde -, não existe em lugar nenhum do Planeta Terra, até porque a economia não é o fim; economia é o meio. O fim é melhorar a vida das pessoas.
E, com certeza, o forte instrumento de reconstrução da economia brasileira e de enfrentamento das desigualdades será transformar essa rede emergencial numa rede permanente no País. Esse direito à renda básica universal é um conceito que mais de 70 países no mundo têm debatido, como instrumento de política econômica inclusive, de uma nova matriz para enfrentar as desigualdades e permitir também um aquecimento do mercado interno de consumidores.
Portanto, eu quero trazer esse debate. Eu acho fundamental ampliar as parcerias federativas - quero ouvir sua opinião - e também programar para que todos os que foram elegíveis tenham acesso ao programa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
O último deste bloco, Senador Wellington Fagundes, PL, do Estado de Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) - Bom dia, meu Presidente. Bom dia ao Relator e também ao Ministro Onyx Lorenzoni, meu colega médico veterinário, com toda a sua equipe, com toda a sua competente equipe.
Eu quero parabenizá-lo porque a gente percebe que, neste momento em que nada estava previsto, atender milhões de brasileiros num programa social em que foi praticamente criada uma situação nova... Sei das dificuldades. Apesar de muitas reclamações, sou testemunha do quanto a Caixa Econômica Federal tem procurado atender, inovando, para que a gente possa fazer com que esses quase... E aí eu gostaria de que o Ministro me desse a precisão também de quantos milhões de brasileiros já foram atendidos.
E aí, Ministro, um aspecto também que eu gostaria de que V. Exa. pudesse falar um pouco é exatamente sobre os chamados invisíveis. São brasileiros que não tinham nem CPF, brasileiros que agora vocês estão cadastrando. Pelo que a gente tem nos dados, já vão chegar a 40 milhões, quarenta e poucos milhões de brasileiros.
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Exatamente como já está pensando o Ministério da Cidadania o pós-pandemia com esses brasileiros invisíveis? Como será o tratamento, esse cadastramento? O que o Brasil poderá aproveitar de evolução para que todo o País conheça todos os brasileiros verdadeiramente? Porque há uma massa de gente que, às vezes, não está na contagem oficial e muitas vezes recursos sociais... E, como são muitos programas também no Brasil de Prefeituras, Governo do Estado, Governo Federal, mesmo tendo o Governo Federal vários ministérios tratando isso, além de ser retrabalho, às vezes, também pode haver pessoas que são beneficiadas duas, três, quatro vezes em programas e estão acumulando com isso valores que passam a ser até injustos. Nesse aspecto, eu gostaria...
O Ministério das Cidadania foi uma fusão do Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Esporte e Ministério da Cultura. Principalmente nessa área de esportes e cultura - na cultura mais ainda, pois temos muitos brasileiros que têm a sua arte, têm o seu talento -, hoje, Ministro, essas pessoas têm muita dificuldade de ter acesso ao banco. Eu sempre tenho dito que hoje, para ir ao banco, você tem que levar o ouro para conseguir a prata. Muitos têm dito isso. O banco normalmente quer a garantia. E para um pequeno, que está começando, que tem talento, a maior garantia é o seu talento.
Então, eu gostaria de que V. Exa. também abordasse programas em que vocês estão trabalhando no apoio a esses que têm condições de desenvolver um pequeno negócio, mas que, às vezes, por falta de garantia, não conseguem acesso. Queria até quase um relatório do seu Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador.
Eu passo a palavra ao Sr. Ministro pelo tempo de seis minutos, ou a quem S. Exa. designar, para responder a esse bloco de três que falaram por último.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Quero mandar um grande abraço ao Senador Wellington Fagundes, grande amigo, ao também amigo Deputado Reginaldo Lopes e ao Deputado Carlos Motta. Agradeço todos os questionamentos e as contribuições importantes que deram para o nosso trabalho.
Vou passar aqui, rapidamente, a palavra ao Secretário Sérgio Queiroz.
O SR. SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ (Para expor.) - Eu quero responder aqui à pergunta do Deputado Reginaldo Lopes.
A gente tem que, mais uma vez, lembrar que o sistema de acesso social é executado na ponta. Nós financiamos, mas é executado por Estados e Municípios. Então, o primeiro problema que tivemos: o fechamento dos Cras e o fechamento dos Creas. Para a gente usar o sistema de acesso social, a gente precisa realmente que o sistema volte a funcionar. E, para que ele volte a funcionar, nós estamos com duas iniciativas. Primeiro, nós vamos aportar recursos equivalentes a seis meses do cofinanciamento integral em duas parcelas, o que equivale a 1,2 bi, e temos aquele sistema de aceite de que já falei lá atrás, para proteger todos os trabalhadores do SUAS com EPIs, alimentar todo o sistema de acolhimento e também abrigar todo o sistema, aliás, todas as pessoas que estão em situação de rua dentro das capacidades de abrigamento dos Municípios.
Então, Deputado, essa questão precisa ser bem entendida. E nós precisamos da colaboração, inclusive, do Parlamento, para que sensibilize os gestores municipais e estaduais de que foi decretado, pelo Decreto 10.282, de 2020, pelo Presidente, que assistência social é serviço essencial. E, se é essencial, tem que abrir. Então, nós não podemos ser cobrados por algo de que nós não damos assistência na ponta. A nossa parte está sendo feita: proteger trabalhador, alimentar acolhido, mandar dinheiro para tirar pessoas da rua, mas precisamos que o sistema volte a funcionar, e isso, de fato, depende de Municípios e Estados.
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O SR. ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR (Para expor.) - Foi feita uma colocação... É importante lembrar que, apesar de se falar em saneamento e de se falar, por exemplo, das questões inerentes à vinculação da saúde, o Ministério da Cidadania não é fruto da divisão do antigo Cidades. O antigo Cidades, como o Deputado Luiz Carlos Motta colocou, foi dividido em Infraestrutura e MDR. Então, não é da nossa competência direta, no entanto nós concordamos. É óbvio que a gente tem que entender a correlação direta que existe entre saneamento e saúde.
Ainda o Senador Wellington Fagundes falou uma coisa importante: o que nós vamos fazer no futuro com as novas políticas públicas com a nova realidade que está sendo colocada diante dos nossos olhos com a crise do Covid? Para a gente, existe uma crise, e nas crises a gente encontra grandes oportunidades. Temos que olhar para isso. Como é que a gente vai pensar no futuro da sociedade?
Bom, a gente vai soltar a nova Secretaria Nacional do Cadastro Único. Ela é uma das grandes inovações na ótica estrutural deste Ministério. Ela ganha corpo, ganha força e vai olhar esse universo que vai muito além dos 75 milhões de pessoas cadastradas no sistema que a gente tem. Agora a gente tem esse universo de mais de 20 milhões de pessoas encontradas, os invisíveis. Isso refina as nossas políticas públicas, e hoje a gente tem um retrato claro: o nosso Cadastro Único irriga 25 políticas públicas. E por que não melhorá-las? Eu não quero ampliar em quantidade, mas em qualidade. Por que não o novo cadastro não melhora, agora que temos uma informação desse público, a nossa condição de atender a essas pessoas, pensando não só no assistencialismo puro, mas com foco em que a gente acredita e defende: pensando em como fazer com que elas saiam do assistencialismo e engatem nas políticas de emprego, crescimento e renda? Então, esse é o grande desafio, e agora a gente passa a ter informação para tanto.
O SR. SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ (Para expor.) - Eu gostaria de acrescentar a resposta a uma pergunta que foi feita lá atrás: como a gente está trabalhando a rede pública e privada para alcançarem esses vulneráveis?
Em uma portaria assinada pelo Ministro há mais ou menos 20 dias, a gente suspendeu os processos de indeferimento da Cebas durante a epidemia, para que essas instituições de assistência social que trabalham na rede privada não tenham a incidência tributária sobre a folha de salário.
Entre outras medidas, temos a flexibilização do IGD, que é o Índice de Gestão Descentralizada do Município.
Além do mais, criamos agora um programa junto com a Casa Civil e o Ministério dos Direitos Humanos, o Brasil Acolhedor, que reúne entidades da sociedade civil, através de gestões metropolitanas que estão identificando necessidades de instituições e de pessoas que estão se unindo também. Talvez seja o maior programa de voluntariado que o Brasil está colocando em prática com o apoio, com a sustentação e com as orientações técnicas do Poder Público. Há realmente situações que transcendem o Sistema Único de Assistência Social, e a assistência privada também está dentro desse sistema. A gente tem que entender isso também. Além do SUAS, o atendimento das instituições de assistência social que não são públicas também está dentro desse grande conjunto. Então, nós estamos unindo. Começamos pelas áreas metropolitanas do Brasil e estamos fazendo isso com toda atenção.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Acho que é importante ainda colocar que nós fizemos um programa de parceria, trabalhando com o terceiro setor - acho que foi o Reginaldo que falou sobre isso, ou o Cacá; não lembro.
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Eu quero agradecer aqui a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Abiad, que são os alimentos especiais, e a Viva Lácteos. Elas estão com um conjunto de centenas de instituições de acolhimento, fundamentalmente de idosos, e estão se mobilizando...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Agora vem o próximo bloco: Senador Esperidião Amin, Senador Randolfe Rodrigues, Deputado Hildo Rocha.
Então, com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Quero cumprimentá-lo muito efusivamente, de novo, e dizer que já aproveitei o nosso pré-início para solicitar, com muita ênfase, a requisição de informações, especialmente relacionadas à parte de assistência às micro e pequenas empresas.
E quero cumprimentar o Ministro e a sua equipe pelo extraordinário desafio que nós estamos enfrentando. Olha, descobri que você tem vários nomes que são atribuídos, invisíveis. Antigamente se chamava de descamisado. Os alemães cunharam uma expressão: lumpemproletariado, é o que está abaixo do chamado proletariado. Esse desafio é quase que o indicativo de uma tragédia semelhante à pandemia. Acho que todos nós temos que nos unir com muita solidariedade, muita parceria.
Ontem, o Presidente da Caixa Econômica Federal informava que já tinha firmado parceria com 300 prefeituras, isso vai ser muito importante em todas as atuações.
E eu quero resumir a minha participação a um apelo para que o auxílio emergencial, em primeiro lugar, tenha uma decisão do Presidente da República ao Projeto de Lei 873, que recebeu a contribuição tanto da Câmara quanto do Senado para que nós cheguemos, efetivamente, com esse auxílio, aos que mais precisam. Então, gostaria de ouvir: o 873 vai ser sancionado? Haverá vetos? Nós podemos aperfeiçoá-lo? Porque a não decisão é pior do que o não. O não até se pode corrigir.
Então, eu quero fazer um apelo, Ministro, para que o Governo decida a respeito do Projeto de Lei 873 para que, com as correções que sejam necessárias, nós possamos alcançar esse número extraordinariamente desafiador de brasileiros que estão perdendo renda.
E chamo a atenção, Sr. Presidente, para que o estudo do IFI que o senhor mencionou é hoje capa de jornal - é capa de jornal. A Folha de S.Paulo hoje dá cinco páginas sobre pesquisas a respeito de pessoas que estão perdendo renda, e a maior perda é no Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Meus cumprimentos ao Ministro e a sua equipe.
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Ministro, a minha pergunta vai muito também no sentido do que o meu colega Esperidião Amin apresentou, e na verdade eu quero dividir a pergunta em dois aspectos.
O primeiro: há um estudo da Organização das Nações Unidas sobre o custo financeiro e humano da pandemia. Segundo esse estudo, afirma-se que as consequências econômicas da pandemia podem empurrar 600 milhões de pessoas para a pobreza. A perspectiva do Brasil é claramente dramática, o próprio Ministério da Economia já falou em uma retração de 6% da nossa economia. Estudos internacionais podem dar - vários economistas apontam - dois dígitos. Nós podemos ter 20 milhões de desempregados. Essa pesquisa da ONU aponta que os países em desenvolvimento, como nós, podem voltar pós-pandemia a um patamar de 30 anos atrás. Parece-me que cada vez mais vai ser necessário políticas de auxílio. Eu acho que entra na agenda a pauta da ideia de renda mínima, tão debatida no Brasil e implementada em alguns locais, em alguns lugares do mundo. Eu pergunto a opinião de V. Exa. em relação a isso, a como o Ministério da Cidadania pensa em políticas de renda mínima, na ideia da renda mínima para o pós-pandemia.
A segunda pergunta, como eu já disse, é no sentido do que questionou o meu colega Senador Esperidião Amin. O Congresso aprovou o projeto de lei de minha autoria, aperfeiçoado pelo Relator, Senador Esperidião Amin, aperfeiçoado também pela Câmara dos Deputados - houve uma série de contribuições -, que incorpora algumas categorias que eu diria que estão nesse nem-nem, que foram impactadas pela pandemia, tiveram suas atividades econômicas drasticamente reduzidas e não serão contempladas pelo primeiro auxílio emergencial. É urgente, no meu sentir, sabermos qual a percepção do Governo em relação a isso. Salvo melhor juízo, falta menos de uma semana para ou o Presidente da República vetar ou, se não vetar, seria sanção tácita, ou sancioná-lo logo de imediato.
Eu queria perguntar a opinião de V. Exa. sobre isso, porque, na percepção do Congresso, que aprovou esse projeto por unanimidade dos Srs. Deputados, por unanimidade dos Srs. Senadores, há um conjunto de segmentos que precisam também desse auxílio emergencial.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Randolfe.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, MDB, Estado do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) - Senador Confúcio, Presidente da Comissão; colegas Congressistas que participam desta Comissão; Francisco, Relator; quero cumprimentar o Ministro Onyx e, na pessoa dele, cumprimento todos os membros do Governo, do seu Ministério da Cidadania, Governo Jair Bolsonaro, que está atuante, Governo presente neste momento de dificuldade da vida dos brasileiros.
Já não posso dizer o mesmo de alguns Governadores, alguns Governadores que têm sido muito incompetentes nesse momento de luta, de necessidade de todos. E aqui eu posso me referir ao Maranhão, do Governador Flávio Dino, que está sendo uma lástima. É um Governador bom de marketing e muito ruim de serviço.
Para os senhores terem uma ideia, Minas Gerais tem 21 milhões de habitantes; o Maranhão tem sete milhões de habitantes.
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No Maranhão já morreram 305 pessoas de Covid-19; em Minas Gerais, 106, ou seja, a cada mineiro que morre de Covid-19, no Maranhão morrem nove, o que mostra o desmantelo do Governo, que está no seu sexto ano de mandato. O Governo Flávio Dino faz muita propaganda, critica o Governo Jair Bolsonaro, mas é o Governo Jair Bolsonaro que está acudindo as pessoas com esse auxílio emergencial. Foi o Presidente Jair Bolsonaro que decidiu que iria pagar R$600. Nós puxamos aqui, na Câmara e no Senado, para R$500, e ele decidiu colocar R$600. Eu sou testemunha, porque participei dessa negociação.
Agora, há dificuldades. É isto que eu quero perguntar para o Ministro Onyx: o que fazer para melhorar esse atendimento dessas pessoas? Esses R$600 estão movimentando a economia de vários Municípios. No Maranhão, graças a Deus, tem ajudado bastante. A população maranhense está satisfeita com o apoio do Presidente Jair Bolsonaro neste momento. Não apenas isso, mas ele está mandando recursos para assistência, mandando recursos também para a saúde pública do Maranhão. Já foram mais de R$200 milhões transferidos pelo Governo Federal ao Maranhão.
Eu queria fazer um pedido ao Ministro: libere as emendas individuais impositivas dos Parlamentares. Eu mesmo coloquei emenda para assistência social de alguns Municípios, como Buriticupu, Porto Franco, Fernando Falcão e Estreito, onde foi construído um centro de convivência com a emenda do Deputado Hildo Rocha. Esse centro de convivência já está no ponto para ser inaugurado. E nessa obra eu gostaria de, inclusive, contar com a sua presença, Sr. Ministro. É fundamental para o apoio aos idosos de Estreito e tem até piscina. Ficou muito bonito o prédio e bem localizado.
Quero também pedir o apoio aos colegas e ao Ministro para um projeto meu, do Deputado Hildo Rocha, que estabelece novamente o décimo terceiro para o Bolsa Família, já que a Câmara perdeu o prazo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Eu queria fazer um pequeno parêntese: dia 11 de maio, às 14 horas, estará em audiência pública conosco o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Então, será uma audiência também muito concorrida e interessante. E já fica o convite.
Eu vou pedir permissão a todos os companheiros - o tempo avança - para colocar mais um Deputado para falar neste bloco, para ver se a gente consegue extrapolar, com a autorização do Ministro, mais 40 minutos além do prazo inicialmente proposto.
Então, eu vou passar a palavra aqui para, em bloco, depois das respostas, ao Deputado Felício Laterça, do PSL, do Rio de Janeiro.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Senador Confúcio. Bom dia, Relator Francisco Jr. Aliás, o Francisco Jr. sempre abre a fala nas nossas reuniões de maneira muito inteligente, abordando vários aspectos.
Quero saudar o Ministro Onyx Lorenzoni e a sua equipe: os Secretários Sérgio e Barreto, e o Marcos Paulo, que agora também se faz presente na reunião; todos os colegas Senadores e Deputados.
Na verdade, nós vamos tocar em alguns assuntos, voltando inclusive a repisar alguns temas que são importantes.
Com o Ministro Paulo Guedes demos ênfase ao atendimento da Caixa. E vou voltar a falar com o senhor, Ministro Onyx, sobre a necessidade de melhorar e aperfeiçoar esse atendimento. Isso está nas mãos dos senhores.
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O Ministro Paulo Guedes fez a observação de que é preciso se abrir para um banco privado e que se abra para todos. Que se abra para todos! Ou que faça a Caixa Econômica, já que o momento é o de se trabalhar mais, o de se colocar na linha de frente - eu entendo que os funcionários da Caixa estão na linha de frente neste momento -, ampliar o horário de atendimento, trabalhar nos fins de semana, nos feriados, porque essa aflição que está dando nas pessoas realmente está dando nos nervos.
Há outro atendimento que precisa ser feito. O senhor já fez menção a isso também em uma reportagem. É a questão da dificuldade... O senhor fez menção à cultura do brasileiro de gostar de fila, mas, na verdade, a maioria das pessoas tem dificuldade com a questão da tecnologia, sem falar na falta de instrução. Este ainda é um problema sério no Brasil, que nós precisamos enfrentar: a falta de instrução, em especial dos mais idosos. Nós podemos ver, inclusive, no seu Ministério, dentro do SUAS, que é o sistema de assistência social, junto às casas de acolhimento e abrigos de idosos, o que a gente pode fazer para melhorar a instrução do nosso povo, em especial dos mais idosos, que, como nós sabemos, têm maior dificuldade. A gente poderia, por exemplo, colocar os jovens aprendizes nas filas ou colocá-los à disposição em locais seguros para cadastrar as pessoas. Então, está faltando, na verdade, aperfeiçoar essa questão e, inclusive, difundir isso. Não tenho visto vídeos explicativos do Ministério mostrando todas as ações e discursos mais pontuais também em cadeia nacional de rádio e televisão. Acho que precisamos dar mais ênfase ao que o Governo vem fazendo pela população.
Ouvi falar da questão dos subnacionais. Está faltando o auxílio. Vocês já fizeram menção - e fizeram muito bem - ao fato de que, em alguns lugares, na verdade, fizeram lockdown em setores essenciais. Eu quero lembrar que a Medida Provisória 953 destinou um crédito extraordinário de R$2,55 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social. Exatamente os recursos têm como objetivo apoiar Estados e Municípios por intermédio do Cras e do Creas. Se isso não acontecer, se eles não trabalharem, a gente não tem como fazer isso valer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Ministro, com a palavra V. Exa. e sua equipe pelo tempo de sete minutos.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Eu vou tentar encurtar o tempo, para que todos possam falar, porque a gente tem uma dificuldade aqui de prosseguir por mais 40 minutos, mas talvez possamos seguir por mais 20 minutos, a metade. Então, a gente vai encurtar o tempo. Vou ser rápido aqui.
Quero agradecer ao Deputado Felício.
Quero dizer que nós estamos trabalhando muito, Deputado, para melhorar esse atendimento. Há um grande esforço. Hoje é o primeiro dia em que a Caixa já relata a ausência de filas na maior parte das quatro mil agências. Há filas em pontos residuais no Brasil. Nós já melhoramos bastante. A gente tem recebido sim, como o Senador Esperidião falou, uma parceria com os Municípios. A gente tem construído bons entendimentos. Cada vez mais, a gente organiza uma esteira que dá resultado.
Em relação ao que disse o Deputado Hildo Rocha, amigo de muito tempo, sobre aqueles que não têm celular, nós estamos tentando fechar um acordo, que talvez a gente anuncie até amanhã, com os Correios, para que as pessoas possam ir aos Correios e fazer o seu cadastramento sem custo nenhum, para fazerem ajuste e correção.
Outra coisa é uma esteira de contestação, que é um canal que a gente vai abrir provavelmente na segunda-feira, porque, uma vez que nós avaliamos metade da população brasileira, fica lá um residual.
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É humanamente impossível... Então, nós vamos abrir um canal para termos um contato direto, para as pessoas terem contato aqui conosco no Cidadania. E, para isso, nós estamos tentando evoluir no telefone da nossa Ouvidoria, que é o 121, para dar uma dinâmica para as pessoas poderem ter o seu problema resolvido. Então, muito obrigado pela contribuição de qualidade que você nos deu.
Senador Randolfe, sobre o Programa de Renda Mínima, que também foi abordado pelo querido amigo Senador Espiridião Amin, quero dizer que nós, desde dezembro, trabalhamos com esse conceito, ainda na transição. Nós começamos isso ainda em 2018; depois, no final do ano passado, quando nós estávamos ainda na Casa Civil, já havia um trabalho para construir um Bolsa Família, para ele chegar realmente a quem mais precisa. Há muitos problemas no programa. Ele foi organizado de uma forma em que, lamentavelmente, em muitos lugares do Brasil, ele não atende quem mais precisa; ele precisa chegar a quem realmente precisa. E o Programa de Renda Mínima é um conceito importante que vem sendo discutido mundialmente, e eu, como liberal, tenho grande simpatia por ele.
Por fim, em relação ao PL 873, primeiro, que 100% da nota técnica da equipe do Cidadania concordando com a mãe menor de idade, que é uma contribuição importante, Senador Randolfe, e também com o pai chefe de família monoparental. Também nós demos o o.k.
Nas categorias, a maioria das categorias ou a totalidade delas está abrangida no auxílio emergencial de hoje, e os que não estão caem lá no BEm, no Benefício Emergencial, que é tocado lá pela Economia. Então, a notícia é de que vai haver a sanção, nós estamos trabalhando para que ela seja feita o mais rapidamente possível, e esses dois aperfeiçoamentos garantidamente estarão sancionados pelo Presidente, no que depender aqui da nossa decisão.
Eu espero ter respondido bem aos Senadores e aos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Devido à quantidade de inscritos, eu anunciei no início da nossa audiência pública...
No próximo bloco, nós vamos incluir a Senadora Zenaide Maia, o Deputado Renildo Calheiros, o Deputado Mauro Benevides, e a Senadora Kátia Abreu.
Então, com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Parece-me que a Senadora Zenaide não está mais presente.
Então, vou passar a palavra a Renildo Calheiros, Mauro Benevides, Kátia Abreu e Marcos do Val.
Deputado Renildo Calheiros.
Com a palavra, Deputado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Para interpelar.) - Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentá-lo, cumprimentar também o nosso Relator, Deputado Francisco Jr., cumprimentar o nosso Deputado e Ministro Onyx Lorenzoni e, na figura do Ministro, cumprimentar toda a sua equipe.
Ministro, eu tenho, na verdade, uma sugestão, que considero simples, mas, ao mesmo tempo, importante para enfrentarmos principalmente essa confusão nas portas das Caixas Econômicas pelo Brasil afora. Bem sabemos que a situação da nossa economia era difícil já antes do Covid com o Brasil com grande número de trabalhadores desempregados, crescendo a 1,1%, já em uma situação de dificuldade. Com o Covid, exacerba-se toda a desigualdade da sociedade brasileira. Os estudos mostram que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.
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É necessário - e a Organização Mundial da Saúde recomenda como medida mais eficaz - o isolamento ou o distanciamento social para diminuir o contágio.
O Congresso Nacional tem feito o esforço de aprovar projetos, autorizações ao Governo, oferecer instrumentos ao Governo para um combate eficiente ao coronavírus. Esse programa social mostra o desespero da nossa população. Entre o risco de ser contaminado e a necessidade de pegar os R$600, todo mundo está indo em busca dos R$600 - é muita gente na porta das caixas econômicas.
Então, existem coisas que eu não entendo, e é isso que eu gostaria de apresentar como sugestão, Ministro. Por que fica isso concentrado na Caixa Econômica Federal? Por que não se busca um apoio no Banco do Brasil?
Sabemos também que, com a informatização, as agências diminuíram muito o número de funcionários, eles ficam sobrecarregados. Por que não se fazer uma contratação temporária para ser mais eficiente no serviço? Por que não buscar apoio na rede de escolas que existem em todas as cidades do Brasil, tanto na rede estadual como na rede municipal? Com tudo informatizado, você coloca dois, três funcionários da Caixa, com os computadorezinhos, os laptops, com a impressora, e ali você multiplica as agências na prática, porque você pode utilizar toda a estrutura pública que existe, de escolas municipais, de escolas estaduais. Os Correios também.
Então, há, Ministro, uma grande estrutura que pode ser utilizada para combatermos essa questão das grandes aglomerações nas portas das caixas econômicas. Acho que economizar na contratação de pessoal para melhor atender o serviço é uma bobagem. Não há necessidade de se economizar com isso com o volume de investimento que está sendo feito e que precisa ser feito.
A Caixa tem várias pessoas, estagiários, ex-funcionários, em treinamento para uma coisa dessas. É uma coisa rápida, mas precisa ser encarada como uma operação de guerra, como uma grande campanha para salvar vidas, para diminuir o contágio.
É a recomendação que deixo, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, que alegria poder estar mais uma vez aqui com todos vocês. Meu caro Relator, Deputado Francisco Jr., Ministro Onyx Lorenzoni, que bom podermos estar debatendo com o senhor e toda a equipe, o Sérgio, o Barreto, o Marcos Paulo. Enfim, quero agradecer a presença de todos vocês.
Eu terei três perguntas muito básicas e elementares.
A primeira é a seguinte. Hoje metade da população brasileira ganha menos de R$438, portanto metade, 105 milhões da população brasileira, ganha abaixo disso. Pode o Ministério da Cidadania - ou ele já está pensando nisto -, acabada a pandemia, pensar num outro programa que não fique somente na pauta econômica, mas vá também para a pauta social e consequentemente possa abranger, abarcar melhor tantos brasileiros que precisam do apoio do Ministério? Essa é uma pergunta que faço, que está lincada, porque, na nossa lei, o art. 6º diz assim, primeiro... Segundo, diz que são três meses, mas ele pode ser prorrogado, dependendo da extensão da pandemia. Então, pensa o Ministério da Cidadania, já diante do quadro que está sendo traçado, poder ser estendido para a população brasileira? Primeira pergunta.
Segunda: como faremos para ter acesso a esses milhões de brasileiros, pelo menos por Estado, de quanto está sendo pago, por Estado, e dentro do Estado, por Município? O Dataprev já tem essa informação, porque me disseram: "Precisamos de uma autorização do Ministério da Cidadania para que nós possamos ter por Estado e passar essa informação, contribuir com o Ministério da Cidadania".
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Terceiro, a questão das filas, Ministro. A Caixa dá uma senha por duas horas. Conversando com alguns gerentes, o que acontece? A senha demora duas horas, quando ele está para chegar no caixa, a senha desaparece. Aí, fica aquela confusão toda e, para refazer o sistema não abre. Por que não ser 24 horas? É minha primeira pergunta.
Segundo, o Banco do Brasil, por exemplo, hoje - o Banco do Brasil, não é a Caixa - está pagando os 140 mil daquele artigo nosso da lei que antecipa o pagamento de R$600 a deficientes e o auxílio doença. Lá está sendo pago só com a sua identificação. Por que nesse programa tem que ter a senha de duas horas? Então, é estranho. Para o pagamento do BPC, dos R$600, ou do salário mínimo do auxílio-doença isso pode ser pago na boca do caixa pelo Banco do Brasil? O Banco do Brasil não pode se recusar a isso, o BNB não pode se recursar a isso, o Basa não pode se recusar a isso. Então, pondero ao Ministro e à equipe que possam, portanto, num simples gesto de gestão, dar maior celeridade nesse pagamento, porque isso está facilitando a proliferação da Covid-19. Pode ver, todo dia em que a fila amanhece muito grande, 14 dias depois você tem o aumento dessa questão.
Então, pondero ao Ministro examinar com a Dataprev essa alteração do prazo de obtenção...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho.
Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. Deve ser o som.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO) - Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Estou ouvindo muito bem.
A SRA. KÁTIA ABREU (PP - TO. Para interpelar.) - Muito obrigada.
Quero cumprimentar V. Exa. pelo trabalho tão maravilhoso que tem feito, com tanta dignidade e democracia. Estou muito feliz de vê-lo presidindo esta importante Comissão.
Quero cumprimentar o Onyx Lorenzoni, meu querido amigo. Parabéns, Ministro, não tive oportunidade de parabenizá-lo pessoalmente. Muito boa sorte lá, nessa nova empreitada, que para mim é uma das mais maravilhosas do Brasil, que é trabalhar com a pobreza, com a desigualdade, um desafio enorme que você tem pela frente.
Eu pergunto, número um - a pressa é grande por causa do tempo: já está sendo estudada a prorrogação a partir de maio? Há esse plano B? Porque penso que deverá acontecer essa prorrogação.
Segundo ponto, quero parabenizar, vi uma matéria ontem no UOL dizendo que outros bancos vão repassar os R$600. A Caixa vai terceirizar para outros. Eu achei fantástico.
Terceiro: o Presidente da República está pensando ou tem a convicção de vetar a questão do BPC para meio salário mínimo em vez de um quarto, como aprovou a Câmara e o Senado, ampliando assim os beneficiários idosos pobres e deficientes?
E quarto, para dizer que o nosso projeto para liberar os recursos dos fundos sociais é um projeto meu, do Senado, e de uma Deputada da Câmara, que está chegando e vai ser aprovado semana que vem. Vão ser apensados o meu e o dela e deverá ser aprovado semana que vem, liberando totalmente os fundos, a exemplo do que nós fizemos na saúde. Isso vai dar um laceio importante para os Cras utilizarem na compra de alimentos, de material de higiene, na compra de gás para as pessoas e também remuneração do CadÚnico.
Eu queria deixar uma sugestão, Ministro, a respeito do Cadastro Único. Ele trabalha moradia, educação, renda e saúde. Esses dados são de cada Município. Nós temos só os dados gerais. Eu gostaria, já pensando em pós-pandemia, já que nós vamos criar uma comissão no Senado - já tem o o.k. de Davi Alcolumbre - que nós pudéssemos pegar esses dados maravilhosos do CadÚnico e que isso possa se transformar em política pública, instrumento para que nós, Senadores e Deputados, possamos colocar as emendas no lugar certo na hora certa. Então, por exemplo, no CadÚnico tem: no Estado do Tocantins, quantos Municípios, na cidade X, na cidade A ou B, quantas casas sem calçada, quantas casas sem banheiro, quantas casas sem muro, quantas casas sem reboco? Isso é política pública direto na veia.
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Eu fiz um ofício, encaminhei-o ao Ministério, pedindo, das 139 cidades do Tocantins, especificamente a moradia, para que eu possa aplicar as minhas emendas e estimular os meus outros colegas - eu sou a Líder da bancada - para que também façam o mesmo; e que esse cadastro seja público, para que todos os Parlamentares possam utilizá-lo.
Em Rondônia, se o nosso Senador Confúcio, nas suas cidades, quiser zerar casas sem banheiro, ele pode colocar uma emenda dele para zerar. Eu quero todas as casas das minhas cidades com calçada, com asfalto, água encanada. Também fala sobre renda.
Então, se isso tudo ficasse à disposição do Congresso Nacional, seria muito importante para que nós pudéssemos usar o CadÚnico como política pública verdadeira, e direto na veia.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Com a palavra, nosso Ministro, para responder ao Deputado Renildo, Mauro Benevides, Kátia e Felício Laterça.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Bom, primeiro eu queria agradecer a contribuição de todos, do Líder Renildo, da Senadora Kátia, do Mauro Benevides Filho, falar muito rapidamente e depois poder dar a palavra aos secretários, para a gente poder aproveitar bem o tempo.
Quanto à questão da prorrogação, nós ainda estamos vencendo a etapa da primeira parcela. Vamos até amanhã, se Deus quiser, poder ter um cronograma para a segunda parcela. Isso está nas nossas análises, nos nossos horizontes, mas ainda não temos nenhuma definição, Senadora Kátia Abreu.
Segundo, a questão da melhoria das informações do Cadastro Único. A senhora está correta, é uma importante contribuição que a senhora traz. O Dr. Barreto aqui vai explicar que nós estamos criando uma secretaria específica do Cadastro Único, para dar ao Cadastro Único essa condição e essa especificidade que a senhora corretamente coloca aqui para o nosso debate.
Também sobre a questão do Deputado Mauro Benevides Filho, quero dizer que nós estamos preparando um portal em que as pessoas terão toda a informação necessária do que aconteceu com elas. Foi uma preocupação de todos a questão dos bancos. Além do acordo que foi feito, nosso com a Febraban, hoje nós temos toda a rede bancária brasileira trabalhando gratuitamente para fazer o recurso chegar. Então, nós ainda hoje temos o primeiro dia em que o sistema da Caixa... Volto a frisar, nos informaram durante amanhã que ela tem filas residuais em alguns pontos do Brasil apenas. As mais de 4 mil agências estão com o seu fluxo normal. Por quê? Porque nós completamos ontem os 50,5 milhões de brasileiros que receberam a primeira parcela do auxílio.
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O Dr. Antônio Barreto explica as questões que ficaram pendentes.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR (Para expor.) - O Deputado Mauro Benevides havia comentado com a gente sobre algumas coisas de melhorias. Falava sobre o que a gente está apresentando de programas pós-Covid - de como será a distribuição do recurso por beneficiário, por Estado/Município, que é a parte de transparência. Ontem a gente preparou já um material para isso, e a gente deve publicizar em duas fontes. Não basta só gastar o dinheiro e entregá-lo ao cidadão. A gente tem que prestar contas para a sociedade. Então, a gente está preocupado com os dois portais. O portal é dentro do site do Ministério da Cidadania, e nós vamos detalhar estas informações para toda a sociedade - quanto cada Município solicitou; quanto em cada Estado estão concentradas as solicitações. A gente abre isso no mapa. A gente já está terminando isso para um recorte que a gente fez até o dia 22. A gente está tentando chegar até o dia 3, por isso é que está demorando um pouquinho, porque a gente fecha um mês de trabalho e já publiciza isso.
Quando a gente fala em pagamento efetivo, a gente manda a informação para o portal da transparência da CGU para que seja auditado, para que as pessoas baixem e para que os órgãos de controle consigam controlar melhor.
Então, a gente vai soltar essas duas informações carregadas com a condição de a gente mostrar o bom uso do dinheiro público e a entrega do dinheiro ao cidadão.
Sobre as duas horas. Falaram: "Ah, mas a senha dura duas horas e depois cai, não dá para aumentar o tempo?". Isso é uma ação da Caixa Econômica, na ótica de segurança. O que a gente fez? Conversamos com a Caixa e falamos: "Caixa, qual o problema? São as duas horas ou é o encurtamento do tempo da fila?". A Caixa fez uma escolha, optou por criar uma nova ferramenta que está funcionando desde ontem, e hoje mostra isto: uma boa parte da fila reduzida nasce dessa nova experiência com o usuário, porque aqui agora o processamento é mais ágil. Você chega, paga e já vem para o próximo. Então, encurtou o tempo para que ninguém ficasse duas horas depois da geração.
Essa foi a primeira escolha da Caixa, e a gente entende. Falamos: "Caixa, teste isso". Mas se tiver que estender para 3 horas, 4 horas, 24 horas, é uma decisão da Caixa, a gente não pode intervir aqui do Cidadania, mas o nosso pedido foi: "Facilite a vida do cidadão". Se cair essa senha no meio do caminho, de fato, é ruim, mas o nosso pedido é que ela crie um melhor jeito para que o cidadão não tenha que, na hora de receber, ter o infortúnio de dizer: "Caiu a minha senha e eu tenho que fazer uma outra coisa". Esse foi o nosso pedido, e eles trabalharam nesse sentido.
Ainda sobre a nova secretaria nacional do Cadastro Único, é importante falar, Senadora Kátia Abreu, que vai sair a publicação. O ato já está para análise na Presidência da República, fica na Secretaria-Geral com o Ministro Jorge, mas é obrigatório saírem casados dos dois ministérios, infelizmente, senão já teríamos publicado o nosso, porque a gente tem um arranjo entre a saída da Cultura e quando vai para o Turismo. Os dois decretos vão ser publicados juntos. A nova estrutura prevê uma condição diferente para o Cadastro Único, com inteligência, num modelo que a gente chamava de inteligência artificial.
O que a gente quer fazer? A gente não quer que o Cadastro Único seja só aquilo em que está tudo autodeclaratório pelo Cras, a gente quer que ele dê um salto para a gente chamar de preditivo. O cidadão fala para mim: "Eu abro a minha condição fiscal, pode me analisar". E, ao fazer isso, eu uso as bases disponíveis que nós aprendemos aqui durante a crise do Covid e eu tenho um raio-X de tudo o que esse cidadão tem nas bases existentes do Governo, o que vai fazer com que eu eleve a qualidade da informação e consiga dizer se esse cidadão é um cidadão público-alvo, por exemplo, da tarifa de energia elétrica, da tarifa social, ou se esse cidadão, além disso, é um público-alvo do Bolsa. Então, eu consigo rotear as políticas públicas porque ele abriu a possibilidade para que eu consiga consultar de maneira automatizada, vindo do aprendizado que nós estamos tendo agora com o auxílio emergencial.
É, grosso modo, o que eu queria dizer aos senhores.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Secretário e Ministro.
Vamos agora para... Nós temos a seguinte sequência: Senador Marcos do Val, Senador Luis Carlos Heinze e Deputado Aureo Ribeiro. Após a fala...
O SR. ONYX LORENZONI - Presidente... Presidente, eu tenho que encerrar porque eu tenho um compromisso. Nós podemos fazer essa rodada ou o senhor quer botar mais alguns Parlamentares?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Não... Essa rodada, o fechamento com o Relator, uma questão de ordem rápida, muito rápida, do Deputado João Campos e, então, encerramos nossa participação. Não vai demorar, é rapidinho.
Senador Marcos do Val, com a palavra.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ouvindo bem.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, Ministro. É um prazer muito grande estar falando com você. Quero lhe dar os parabéns, parabéns para toda equipe, porque, numa hora dessas, aparece muito engenheiro de obra pronta. E eu tenho certeza absoluta de que tudo que foi colocado aqui como sugestão já passou por vocês, que já pensaram em soluções as mais diferentes possíveis. Estou vendo que vocês não estão medindo esforços, inclusive sem almoçar, para estar aqui com a gente. Então, ficam aqui os meus agradecimentos.
Queria colocar uma posição que é importante as pessoas pensarem: não existe projeto social melhor no mundo do que o trabalho. Todo mundo é unânime quanto a isso. E, quando a gente fala em trabalho, quer dizer gerar emprego e renda. Quando a gente tem algum discurso, tanto um lado quanto o outro, de intervenção militar, isso pode causar um movimento internacional de fechar o mercado para a gente e a gente se igualar a Cuba, à Coreia do Norte... Muita gente é favorável a uma intervenção militar, e isso acaba trazendo um enfraquecimento da nossa força democrática para o mundo inteiro, e acabamos nos prejudicando, trazendo uma insegurança para o mercado internacional em tentar trazer algum projeto, alguma empresa para cá, porque podem ter medo de que os próprios militares tomem a própria empresa. Então, a gente acaba se prejudicando e não gerando emprego e renda.
Do outro lado, também quando a gente fala de impeachment - o outro lado fala de impeachment do atual Presidente -, a gente está causando a mesma coisa: mostrando para o mercado internacional que se ele abrir uma empresa ou investir dinheiro aqui, podemos não cumprir os contratos ou os acordos, porque, se mudar a Presidência, mudam-se os acordos, e esse investidor acaba tendo um grande prejuízo. Ele prefere, então, enviar o recurso dele ou o investimento dele para outro país.
Então, tanto uma posição de intervenção militar, quanto uma fala de impeachment, num momento como este, eu considero de grande irresponsabilidade porque estamos prejudicando o País perante o mundo e prejudicando que novos investidores venham para cá e nos socorram depois dessa pandemia. Então, para mim, projeto social melhor é trabalho, e, para isso, a gente precisa gerar emprego e renda.
E quero, então, aqui dizer para vocês, para a equipe, que vocês têm a minha admiração. Eu nunca vi uma equipe pegar e trabalhar um problema de tamanho, como esse, e conseguir, sem denúncia de corrupção, estar lidando com pressões gigantescas, cobranças de tudo que é lado. Tenho certeza de que vocês não estão dormindo bem - se estão dormindo. E, como eu disse, tenho certeza de que todas as sugestões que foram colocadas aqui - eu tenho certeza absoluta! - vocês já analisaram e já passaram por vocês e pela equipe de vocês. Então, fica aqui o meu agradecimento.
Espero que o brasileiro possa entender as nossas limitações, as limitações de vocês, até como ser humanos; mas nunca se omitiram em tentar ajudar e fazer o melhor. Muito obrigado, de coração, em nome de todos os capixabas.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Marcos do Val.
Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) - Ministro Onyx, Senador Confúcio, é um prazer.
Está ouvindo, Confúcio?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou ouvindo bem, muito bem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - Só quero cumprimentar o Ministro Onyx e toda a sua equipe, em nome do Governo Bolsonaro, por algumas coisas positivas.
Um colega falou há pouco ali de convênio com os bancos. Recebi ontem já a informação do Pedro, da Caixa - quero cumprimentar o Presidente da Caixa, Pedro, que está ligado diretamente com o seu Ministério -, de que ele já tinha convênio com 50 bancos. E o nosso Sicredi, Onyx, o Banrisul e também o nosso Cresol já estão liberando dinheiro aqui no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Ele falou que tinha 50 bancos, e ontem 3,5 milhões de brasileiros foram assistidos pelos 50 bancos que já estão conveniados. Aqui mostra o Pedro também 500 Prefeituras no Brasil e já mostra que hoje não existe mais fila. Então, parabéns ao Pedro e também à equipe!
Da mesma forma, o Montezano, do nosso BNDES, está fazendo hoje uma live importante - só quero ressaltar isso -, para falar sobre o microcrédito, às 17h, e está convidando a sociedade em geral para participar do anúncio do programa de microcrédito às pequenas empresas.
E também, Onyx, lá atrás, nós criticávamos os fundos garantidores. E o Governo Bolsonaro, de que V. Exa. faz parte e nós todos ajudamos, está montando, Presidente Confúcio, um fundo garantidor de 20 bilhões para ajudar as micro, pequenas, médias e grandes empresas a tomarem investimentos e nós recuperarmos os empregos perdidos.
Então, são notícias positivas. Ao invés de pegar esse fundo garantidor, Ministro, que nós criticávamos... Ontem era fundo garantidor para quatro, cinco, meia dúzia de empresas da indústria naval; hoje milhares de empresas brasileiras vão se socorrer com esse fundo garantidor.
Um abraço a você, à sua equipe e ao Governo Bolsonaro.
Um abração.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Heinze.
Com a palavra o último Deputado inscrito, o Deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade.
A seguir, eu passo a palavra para o Deputado Francisco Jr., Relator, para suas últimas considerações. Ao final, o Ministro faz o fechamento, e nós encerraremos, antes ouvindo... Eu posso dispensar o Ministro, mas vamos ouvir a questão de ordem do Deputado João Campos.
Aureo Ribeiro, com a palavra.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Para interpelar.) - Sr. Ministro, Srs. Deputados que participam desta audiência pública, quero primeiro cumprimentar e dar os parabéns pelo trabalho realizado e pelo desafio de assumir o Ministério e, logo em seguida, viver e vivenciar este problema no nosso País.
Não houve nenhum país preparado, e isso não seria diferente com o Brasil. Estamos aprendendo com essa epidemia no nosso País a ter soluções para melhorar a vida do povo na velocidade e agilidade que precisamos.
Mas eu quero aqui... Sou um Deputado da base do Governo nos votos que aqui defendemos na Câmara dos Deputados, mas tenho muita preocupação. Sou da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Na minha cidade, diferentemente da de alguns Deputados que colocaram, a gente está tendo um problema com a fila absurda da Caixa Econômica. A fila chega a ser quilométrica e nos deixa muito preocupados com o cenário apresentado.
Até enviei um requerimento para o ministério, para que a gente pudesse tentar fazer uma força-tarefa com o INSS, com os Correios, com outros mecanismos que o ministério pudesse exercer, para facilitar e tirar a burocracia e a dificuldade que as pessoas estão tendo para ter o acesso.
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A pandemia fez a gente descobrir que as pessoas não tinham CPF, que os dados apresentados não eram dados legítimos, dados necessários que o Brasil precisava apresentar, mas também fez a gente aprender, nesse dia a dia, que precisamos investir em tecnologia, em informação, na ampliação da nossa rede para que a gente possa dar suporte à população no momento necessário.
Eu quero aqui, Sr. Ministro, perguntar por que não foi aberto para outros bancos, como o Banco do Brasil, que é um banco público, para dividir essa fila. Por que outros bancos não tiveram acesso para facilitar para todos a busca desse auxílio, se é emergencial? A cada dia que passa, as pessoas não têm o que comer, têm dificuldade para comer, para sustentar suas famílias. O auxílio emergencial que foi votado na Câmara dos Deputados em conjunto com o Governo, a proposta aprovada, é um auxílio fundamental num momento de pandemia. E vejo que a gente está embolado ainda na forma burocrática de receber, mesmo com tantos mecanismos tecnológicos de fiscalização que a gente tem para as pessoas terem acesso. Então a minha sugestão é que se amplie esse auxílio para alcançar todos os bancos, se possível, e, se não for possível alcançar todos os bancos, que seja incluído o Banco do Brasil, que é um banco público, para que a gente possa melhorar a vida das pessoas.
Quero dar os meus parabéns pelos programas apresentados, que o senhor mencionou no começo da audiência! É fundamental a gente pensar em todos os setores, como idosos e moradores de rua, mas precisamos acabar com as filas e melhorar a oportunidade de acesso por parte das pessoas ao recurso emergencial, que é fundamental para a sobrevivência do povo brasileiro.
Só existe nação se houver um povo, e o povo tem de ser atendido pelo Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Aureo Ribeiro.
Para fazer o fechamento da nossa audiência muito concorrida - nem vou ler para o senhor a quantidade de perguntas dos internautas, porque infelizmente não dá para respondê-los, mas quero agradecer a participação deles -, passo a palavra ao Deputado Francisco Jr.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Parabenizo o Ministro, toda a sua equipe e os demais que tiveram oportunidade de questionar e participar. A gente percebe aí a importância deste assunto neste momento - não só neste momento, mas sempre.
Ministro, quero primeiro solicitar ao senhor... Quando o senhor respondia ao Deputado Cacá Leão, o senhor disse que encaminharia para ele o demonstrativo de aplicação dos recursos. Eu pediria que o senhor encaminhasse isso também à Comissão para que pudéssemos, todos nós, ter acesso a esse detalhamento, inclusive para depois dar a ele publicidade. Então, por gentileza, encaminhe para nós, através do Presidente, para todos nós.
A segunda questão - vou me dirigir até ao Presidente Confúcio. Foi falado algo que me deixou muito preocupado, com relação ao fato de a assistência social e o serviço social serem fundamentais neste momento e estarem fechados. Então, eu gostaria de solicitar a V. Exa. - vou fazer um requerimento - que pudesse ser expedida recomendação para que fosse incluída como atividade essencial nos decretos de Prefeituras, dos Estados até que encontremos soluções melhores, legislativas ou jurídicas. Que esta Comissão pudesse fazer já essa recomendação! Com certeza constará do nosso primeiro relatório, mas, havendo possibilidade, se houver necessidade de ser votado, então que possamos fazer isso e expedir essa recomendação a todos.
Falou-se muito sobre a questão das filas nas instituições. Todos comentaram, e, do meio para frente, falou-se da participação do sistema bancário. Então, gostaria de um maior detalhamento disso se fosse possível. E aproveitando, inclusive, que na próxima segunda-feira o Presidente da Caixa estará presente, que também fosse solicitado a ele que já trouxesse esse detalhamento, como está sendo isso, quais estão sendo as dificuldades da participação da rede bancária pública e privada nessa situação. Esse foi um assunto que esteve nas palavras de praticamente todos os membros.
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Por fim, outro assunto também de preocupação da grande maioria da Comissão foi a questão da renda mínima do pós-pandemia. Então, eu gostaria também de solicitar tanto os estudos para o Ministério da Cidadania como também que nós pudéssemos incluir no nosso plano de trabalho, Presidente, uma reunião conjunta com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia para fazer uma análise de um programa eficaz de renda mínima para o brasileiro pós-pandemia, já que os dados são muito preocupantes. Então, a gente conheceria os estudos que estão sendo feitos na área da cidadania e também conversaria com a área da economia, simultaneamente, para que isso não seja apenas uma ideia, uma necessidade, mas que, efetivamente, possa ser contemplado nos nossos planos orçamentários para os próximos anos e realmente se tornar uma realidade.
Parabenizo pelo trabalho, parabenizo pelo conhecimento de vocês.
Com certeza, eu acredito que o Brasil estará preparado para todo esse enfrentamento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado.
Deputado João Campos, já, já eu lhe passo a palavra, após a resposta do Sr. Ministro. Depois disso, ele estará liberado, a não ser que a sua questão de ordem tenha algo para ele - aí o senhor me dê um toque.
Sr. Ministro, o senhor está com a palavra para a resposta desse bloco último, fora o Deputado João Campos.
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Senador, muito obrigado pela oportunidade que nós tivemos de prestar os esclarecimentos.
Neste último bloco, quero agradecer as palavras do Senador Marcos do Val, que representa tão bem o Espírito Santo.
Eu quero dizer que o Senador Luis Carlos Heinze trouxe dois assuntos muito importantes, que é esse do fundo garantidor de R$22 bilhões que vai irrigar milhares de empresas para ajudar o Brasil a retomar o seu crescimento e a questão do microcrédito, que é um desdobramento de tudo isso que nós estamos fazendo. Esses 21 milhões de invisíveis, que nunca foram vistos em governos anteriores, agora a gente tem esse cadastramento, tem como acessá-los. Todos eles têm conta bancária, isso é algo importante de ser dito, porque isso vai permitir que a gente use, Senador Heinze, o microcrédito de maneira cirúrgica, de maneira precisa no atendimento, na melhoria da condição de vida dessas famílias.
Eu também quero agradecer ao Deputado Aureo e dizer que nós estamos trabalhando, Deputado Aureo, num acordo com os Correios - a gente achava que já anunciava hoje, talvez até dê para anunciar hoje -, exatamente para ajudar as pessoas a fazerem seu cadastramento, revisarem os dados que não estão corretos, para fazer aquilo que o senhor corretamente quer: que a gente acelere ao máximo, o que nós desejamos também, o processo de atendimento às pessoas.
Eu só quero dar uma informação: o acordo foi feito com a Febraban, com todos os bancos. O Sr. Heinze lembrou agora uma fala do Presidente Pedro. A Caixa está com um acordo operacional com 50 bancos brasileiros. A Caixa é só o distribuidor do recurso. Quando a pessoa não tem conta na Caixa e tem conta em outro banco, o dinheiro vai para outro banco, para a conta da pessoa, aquela que ela informou no seu cadastramento. Quando ela não tem conta em lugar nenhum, como é o caso dos invisíveis, faz-se uma conta digital na Caixa, e ela pode, dessa conta digital, mandar para qualquer banco em qualquer cidade do Brasil. Então, está na linha do que V. Exa. falou.
Por fim, nosso Relator, Deputado Francisco, obrigado por todas as considerações e contribuições, muito valiosas, Deputado Francisco.
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E quero dizer que, no Decreto 10.282, do Presidente, ele já determinou que assistência social é, sim, questão essencial.
Nós fizemos uma orientação a toda estrutura de Cras e Creas do Brasil, estamos transferindo hoje aportes, como disse o Secretário, numa parcela que contempla todo o pactuado para assistência social brasileira nos Municípios com o Conselho Nacional de Assistência Social. As parcelas de abril, maio e junho, mas de uma única vez, vão estar no caixa das prefeituras já a partir de amanhã, o que é fundo a fundo, para dar recursos.
Além disso, há mais 1,03 bilhão que estão sendo distribuídos. O primeiro lote, de 642 cidades, já foi. Nós homologamos hoje à tarde uma nova portaria com mais 1 mil, são 1,2 mil Municípios. Vamos chegar muito perto da metade desse recurso, com transparência ativa. Qualquer cidadão entra no site do Cidadania, vai lá na página e vê a quanto o Município tem direito, quanto recebeu, tudo direitinho. De tal forma que a gente está lutando para ter agilidade.
Quanto às filas nos bancos, um comunicado que a gerência de varejo da Caixa nos deu é de que raríssimos lugares do Brasil ainda estão com filas. Eles estão melhorando o atendimento nas parcerias com os Municípios, os Municípios estão entrando para ajudar, e a gente já melhorou muito.
Nós estamos nos empenhando, Relator Francisco, para prestar o serviço melhor. Agora, na segunda parcela, a esteira de trabalho já é mais fácil, a metodologia já é melhor, as pessoas estão mais tranquilas e eu acho que nós vamos ter um período de mais tranquilidade, se Deus quiser.
Obrigado a toda a Comissão pelas belíssimas contribuições que nos deram.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado João Campos, o senhor pode fazer a intervenção, sua questão de ordem, por favor. Bem rapidinho, para não segurar o Ministro.
Deputado João Campos.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem.) - Quero dizer ao Presidente que a questão de ordem é porque várias questões que nós colocamos aqui, perguntas, e, devido ao tempo, não houve como a equipe responder todas.
Eu quero agradecer a participação de toda a equipe do Ministério, ao Ministro e perguntar se a gente não pode encaminhar por e-mail ao gabinete do Ministro para essas perguntas serem respondidas. São muitas perguntas técnicas.
Agradeço o sinal positivo do Ministro, ao Presidente, ao Relator e a toda a equipe pela colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Sobre a indagação do jovem Deputado João Campos, eu já, de pronto aqui, Deputado João Campos, digo que o senhor pode encaminhar para a nossa Comissão, e a nossa Comissão fará chegar ao Sr. Ministro e à sua equipe as suas perguntas que não ficaram suficientemente respondidas.
Quero agradecer ao Sr. Ministro pela brilhante...
O SR. ONYX LORENZONI - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor gostaria de falar, Ministro?
O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Sim, é muito rápido. É só para, primeiro, dizer ao Deputado João Campos e a todos os membros da Comissão que qualquer questionamento, por favor, encaminhe ao senhor, o senhor nos manda e nós respondemos. E, quando for necessário a gente retornar, por favor, é só levantar o telefone. A gente está 100% à disposição. O trabalho que esta Comissão está fazendo é fundamental nessa ponte essencial entre o Parlamento e o Poder Executivo, para a gente servir bem à sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Ministro, quero agradecer a brilhante participação de V. Exa.; dos seus secretários, Dr. Antônio José Barreto de Araújo Junior, Secretário Executivo do Ministério da Cidadania; Dr. Sérgio Augusto de Queiroz; há um secretário ao lado do qual não tenho o nome aqui para agradecer...
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O SR. ONYX LORENZONI (Para expor.) - Delegado Marcos Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah, Delegado Marcos Paulo, muito agradecido pela presença honrosa, deu muita substância e qualidade à nossa audiência, das mais concorridas, das mais concorridas pelo interesse de todos os participantes, suplentes e não membros. Então, para notar a importância do seu Ministério diante das indagações apresentadas por todos esses Parlamentares.
Agradeço a todos, muito obrigado pela presença.
Declaro encerrada a nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 37 minutos.)