28/05/2020 - 9ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Quanto ao uso da palavra, todos os participantes já sabem como usar. A ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida, aos titulares, aos suplentes e aos não membros da Comissão. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo de Liderança serão utilizados após a audiência com nosso Secretário. A presente reunião é uma audiência pública com a presença do Secretário Especial de Fazenda, Dr. Waldery Rodrigues Junior, que está acompanhado do Sr. George Soares, Secretário de Orçamento Federal, Bruno Funchal e Gustavo Guimarães, ambos Diretores de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, todos representando o Ministério da Economia. Lembro a todos Parlamentares que esta reunião não será contabilizada como uma das reuniões bimestrais previstas no Decreto Legislativo nº 6, mas servirá de parâmetro para darmos celeridade a alguns trabalhos, que, em vista da atual situação do Covid-19 no Brasil, se mostram necessários e urgentes. Considerando a recente audiência realizada nesta Comissão, informamos que a reunião com o Ministro Paulo Guedes está prevista para o final do mês de junho, quando se completarão dois meses, ele esteve conosco no dia 30 de abril. Dessa forma, sem mais delongas, eu passo a palavra ao convidado Waldery Rodrigues Junior pelo tempo de 25 a 30 minutos. Fique bem à vontade para sua apresentação.
10:16 R	Então, Dr. Waldery, o senhor está com a palavra. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Senador Confúcio, Presidente da Comissão, cumprimento o Sr. Relator, Deputado, cumprimento a todos os demais Parlamentares. É uma satisfação, uma grande honra estar aqui com os senhores discutindo essas medidas de enfrentamento ao coronavírus. Estamos em um momento único da nossa história e tanto o Parlamento brasileiro quanto o Poder Executivo Federal têm que unir mãos e enfrentar isso de forma célere, séria e efetiva para a sociedade brasileira, entregando para a sociedade brasileira as ações que permitam, de um lado, o alívio ou o suporte, sobretudo àqueles mais vulneráveis, bem como a manutenção do emprego, a proteção da economia minimamente, para que a gente possa sair dessa crise com capacidade de caminhar com as próprias pernas, de caminhar e gerar emprego e renda, que, ao final, todos queremos. É uma satisfação, uma honra estarmos aqui. Estou com a minha equipe, três pessoas da equipe lá da Fazenda: o Secretário do Orçamento, George Soares, e dois Diretores, Gustavo Guimarães e Bruno Funchal, que diretamente trabalham comigo. E a Secretaria Especial de Fazenda, como parte integrante do Ministério da Economia, está diretamente no núcleo decisório e de acompanhamento dessas medidas de enfrentamento ao coronavírus. Esses meus 30 minutos, Presidente, Senador Confúcio, eu dividiria, além dessa fala inicial, algo como 3 minutos, em: breves comentários, da ordem de 5 a 7 minutos; e os últimos 20 minutos nós cobriríamos com uma apresentação com eslaides, até para tornar mais efetiva, pois, não somente falando, mas também deixando disponíveis os dados, a gente pode dar maior eficiência à análise pelos senhores do que está sendo apresentado. Então, a nossa posição aqui é de nos colocarmos à total disposição dos Parlamentares. O Parlamento brasileiro tem feito o seu papel de forma célere, séria, competente. E o Governo Federal, em particular na posição de integrante do Ministério da Economia, da equipe do Ministro Paulo Guedes, nós nos colocamos aqui para, de mãos dadas, nós acharmos as melhores soluções, implementarmos aquelas já anunciadas, de forma transparente, de forma célere. E será assim. Sempre temos por metodologia de trabalho, por forma de trabalho, a transparência, bem como a busca de orientação. E foi feito assim desde o final de 2018, ainda na transição, e ao longo de 2019. Há uma abertura ao diálogo. O Ministro Paulo Guedes tem sempre essa orientação de colocar a sua equipe à disposição dos tomadores de decisão - é o caso dos senhores, é o caso do Parlamento brasileiro - em condições normais e em condições como a que vivemos, quando isso se torna ainda mais necessário.
10:20 R	Eu pergunto à sua secretária, Senador Confúcio, se a apresentação já está disponível. Se não, basta entrar em contato com o meu gabinete, mas tenho uma apresentação que eu peço que projete nos próximos cinco minutos. Enquanto isso, farei uma fala mais geral, nos próximos cinco minutos. Depois, a gente segue os eslaides. Então, de um ponto de vista mais geral, o que nós temos e que V. Exas., Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, podem ver é que nós estamos agora fazendo quase um freio de arrumação para enfrentar uma crise de altíssima gravidade, de uma gravidade muito, muito elevada e que não estava no nosso radar nem no radar dos especialistas de mercado, dos macroeconomistas do setor privado ou das instituições acadêmicas ou de estudo de pesquisa. Nós estávamos, até janeiro e fevereiro deste ano, com um perfil, e agora temos que trabalhar com outro perfil, legítimo, justificado, temporário, e voltaremos ao diagnóstico e às diretrizes antigas quando for possível. Esperamos o mais rápido, mas, quando possível, estaremos fazendo esse debate com a sociedade, com o Congresso, para analisarmos ponto a ponto. Permitam-me fazer um breve histórico da história recente do que estávamos fazendo e por que tivemos que mudar de diretriz. Quando o Governo do Presidente Jair Bolsonaro assumiu, em janeiro de 2019, as condições fiscais da economia brasileira estavam em situação de elevada fragilidade. A economia estava caminhando para o seu sexto ano consecutivo de déficit primário. Ou seja: quando olhamos a receita primária, aquela receita independente de pagamento financeiro, de pagamento de juros, por exemplo, ela era menor do que a despesa primária - encargos e pessoal, despesas previdenciárias e outras. Então, como a nossa receita primária era menor do que a nossa despesa primária, havia então um gap, que a gente chama de déficit primário, que a gente precisa cuidar. Seria assim no seu orçamento familiar, no orçamento empresário, é mais verdade ainda que seja no orçamento governamental, tanto da União quanto dos Estados e Municípios. No nosso caso, gestores do orçamento de R$1,7 trilhão, o nosso orçamento primário, a nossa receita líquida de transferência para Estados e Municípios menor do que a nossa despesa. Isso dá uma diferença que precisa ser completada. Se não completada, gera uma bola de neve, e, aí, mais para frente, a máquina trava. Mais para frente a gente não consegue entregar à sociedade políticas sociais robustas, políticas sociais que contemplem, em particular, os mais vulneráveis, mais pobres, mais carentes, aqueles que precisam de uma atenção, nem gerar, do outro lado, empregos de consistência ou mesmo sinalizar para o mundo a robustez da economia brasileira. Então, o lado fiscal - e esse foi o diagnóstico traçado pelo Ministro Paulo Guedes e a equipe, em 2018 - claramente se mostrou como sendo aquela política que precisa ser analisada. E, dentro do lado fiscal, há a despesa. Pode ser também o lado da receita, mas a nossa ênfase foi: o lado da receita, da arrecadação não aumenta. Não podemos aumentar, e o Congresso é muito consciente desse ponto. Não podemos aumentar a carga tributária, o ônus para o brasileiro é muito elevado, o ônus para as empresas e para os empregos, portanto, é muito elevado. Então, carga tributária não aumentamos.
10:24 R	Do lado da despesa, três delas se destacam: duas são despesas primárias e uma é despesa financeira. A principal despesa primária é a despesa previdenciária, cerca de 8,6% do PIB. E 1% do PIB... Srs. Senadores e Deputados, essa despesa é da ordem de 8,6% - e 1% do PIB é algo como R$72 bilhões, R$74 bilhões -, um número muito alto, mais de R$600 bilhões. Essa despesa, além de grande, crescia a uma taxa muito elevada, e fizemos a reforma da previdência. Segunda grande despesa primária é a despesa de pessoal e encargos. Por exemplo, esse item não é tão grande - é elevado, é 4,13% do PIB -, mas é um item considerável, que também tem que ser atacado. Ele não cresce tão forte quanto a previdenciária, mas está estacionado, quase parado em um patamar elevado. Então, precisa haver maior eficiência, precisamos entregar ao público, à sociedade um gasto com despesa de pessoal mais condizente com a situação fiscal brasileira e que permita a economia ter maior dinamismo. A terceira maior despesa não é primária, é financeira, é o pagamento de juros da dívida pública. Nossa dívida bruta é muito alta, é de R$5,79 trilhões, um número muito alto, e os encargos dessa dívida também são muito elevados. É uma dívida de um alto estoque e um alto custo. Então, precisamos trabalhar nesse estoque e reduzi-lo e precisamos trabalhar nesse custo, a taxa de juros que pagamos em cima dessa dívida. Isso em grande medida também foi atacado. No ano passado, por exemplo, nós tivemos, no exercício que a gente chama de contrafactual, entre o que seria e o que foi, algo como R$68 bilhões a menos de pagamento de juros. Então, era esse o diagnóstico no final de 2018. Em 2019, a gente atacou essas três frentes, conseguimos entregar ao País uma fiscalidade melhor, menos frágil, mas ainda muito longe de nos deixar com asas fortes, com capacidade de termos um crescimento sem gerar inflação, um crescimento que não seja sobe e desce, um crescimento de fôlego curto. Conseguimos mudar, por exemplo, o resultado primário, que, em vez de ser 1,9% do PIB de déficit, caiu para 0,85%, ponto positivo. O resultado nominal, que inclui o primário mais os juros da dívida, em vez de ser 7% do PIB, caiu para 5%. A dívida bruta com percentual do PIB... Nós somos um país endividado, a nossa dívida bruta, como eu falei, é de quase R$6 trilhões, R$5,79 trilhões. Com o percentual do PIB, no ano passado, nós conseguimos reduzir, mesmo que à margem, um pouquinho, mas conseguimos reduzir. Desde 2013, a dívida só subia numa trajetória ascendente, o que nos preocupava. Em 2018, ela estava em 76,4% do PIB; em 2019, ela retraiu, caiu para 75,8%, uma pequena retração de 0,6 pontos percentuais, mas suficiente, senhores, para dar clareza a V. Exas., por exemplo, para termos a percepção de risco do País caindo para abaixo de cem pontos base. Eu me refiro, particularmente, ao chamado CDS - em inglês, Credit Default Swap - de cinco anos, que ficou abaixo de 90 pontos. Era como se o Brasil tivesse o perfil de um país de grau de investimento, ou chamado investment grade. Isso tudo até dezembro do ano passado, janeiro deste ano.
10:28 R	Em janeiro deste ano, a receita gerada, por exemplo, que é uma parte significativa do dinamismo da economia, estava em algo como 6% de crescimento real. O mercado de trabalho começava a reagir de forma relativamente espraiada, de forma relativamente geral em vários segmentos, reagindo relativamente pouco ainda, mas com sinais positivos. Foi essa a fiscalidade que a gente herdou, que colocamos em um patamar já diferenciado, e estávamos caminhando, em 2020, para tratar disso de maneira mais direta. Havia uma agenda passada pelo Ministro Paulo Guedes, com o aval do Presidente Jair Bolsonaro, que era de reformar o Estado, entregar para o cidadão um Estado mais rápido, célere, eficiente, com transformações dadas nessas três grandes despesas de que falei: previdenciária, despesa de pessoal e custeio, despesa de juros, e também uma agilização no processo de ativos, vendendo aqueles ativos, em particular, que tivessem maior ineficiência, e realocar isso para dar maior eficiência à economia. E aí caiu um meteoro em cima das nossas cabeças, do mundo todo, o meteoro do Covid-19, que gera uma imprevisibilidade muito grande. Nós aqui, todos os presentes nesta excelentíssima reunião, não sabemos precisamente quando se encerrará o ciclo do coronavírus. Há uma forte imprevisibilidade não só no Brasil, mas no mundo todo. Por exemplo: o nível do endividamento do Brasil vai subir, mas o mundo todo vai ficar mais endividado - calcula-se, hoje, na ordem de US$17 trilhões a mais de endividamento. A nossa dívida bruta que nós diminuímos para 75,8, primeira queda desde 2013, agora vai dar um pulo. Um pulo de quanto? De mais 10% do PIB, mais 12%, mais 14%? Nós temos estimativas que estarão nos eslaides, mas o fato é que nós trabalharemos para que ela suba pouco e, mais do que isso, para que ela não entre em uma trajetória explosiva, para que ela entre em uma trajetória de bom comportamento, e que a gente traga esse nível de endividamento para valores próximos aos que os países com grau de investimento têm, para sinalizar robustez na economia e permitir que políticas sociais, políticas de enfrentamento à pobreza, à extrema pobreza, e políticas de emprego sejam feitas de maneira sólida e consistente. Havia também, no ano passado, o envio - a Casa da Federação, que é o Senado Federal, recebeu isso de maneira direta, e a Casa do povo, que é a Câmara dos Deputados, também debateu fortemente e avançou - do pacto federativo. No pacto federativo, nós enviamos três PECs, e o Congresso abraçou estas PECs - em particular, três Senadores: Márcio Bittar, Oriovisto e Otto Alencar - 186, 187 e 188, que traçam um fortalecimento de toda a Federação. Era esse o quadro quando o coronavírus veio. E o que aconteceu? Aquilo que a gente melhorou, em termos de primário, nominal e endividamento, vai ser relativamente piorado agora, tanto o primário, quanto o nominal e o endividamento. O nosso primário, senhores, no setor público consolidado, deve atingir quase 10% do PIB. É o maior nível da série histórica, é o maior déficit primário. O nominal vai atingir algo como 14%. Vejam que a gente baixou o nominal de 7% para 5%, e agora ele vai para quase 14%; o primário baixou de 1,9% para 0,8% e agora ele vai para 10% do PIB. O endividamento nós baixamos de 76,4% para 75,8%; agora, ele vai para 90%, 92%. Vamos tentar reduzir ao máximo essa queda. A foto fiscal melhorou em 2019 e, de forma justificada, devida, legítima, vai piorar em 2020. A questão é o que acontece em 2021, 2022 e à frente. Temos que trazer essa fiscalidade para um melhor comportamento, para uma melhor posição, para que possamos enfrentar... Então, esse é o quadro geral. Ontem, nós tivemos - foi publicada hoje no Diário Oficial - a sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro do PLP 39, que é o auxílio aos Estados e Municípios. Essa sanção permite que os principais temas associados a como auxiliar os Estados e Municípios sem comprometer a Federação brasileira, em particular sem comprometer as finanças da União, porque tem que ser um jogo de ganha-ganha, tem que ser um jogo em que todos possamos ter condições de combater o coronavírus, mas existe um pós-coronavírus... Por mais grave que seja esta crise, ela tem início, meio e fim. E, portanto, temos que nos preparar para momentos à frente.
10:32 R	Eu peço agora que sejam projetados os eslaides, se possível. Eu não sei, Presidente Confúcio, se os Senadores e Deputados já conseguem acessar diretamente, mas eu peço ajuda aí para projetar os eslaides. E aí me parece que eu tenho os 15 minutos finais, o que é tempo mais do que suficiente para apresentá-los. (Pausa.) Acredito, Senador Confúcio, que seu microfone esteja desligado. (Pausa.) Enquanto carregam a transparência... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Já vamos colocar. (Pausa.) O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Deixe-me ver. (Pausa.) Eu acho que eu consigo projetar... (Pausa.) Não sei se estão vendo. (Pausa.)
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - A sua equipe pode controlar os eslaides, o seu pessoal aí do Ministério. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Os eslaides estão sendo vistos? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estão sendo vistos, muito bem vistos, está bom. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Está bem. Esse é o PLP 39, da forma como foi aprovado ontem, e ele é extremamente importante. Aqui estão os resumos das medidas, espero que todos estejam vendo. Esse eslaide: eu peço que seja passado para a Sra. Lenita para que seja distribuído para todos os Senadores, Deputados e Deputadas. Vou me deter somente nesse resumo. Ele traz cinco... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Aperte F5 aí para melhorar a qualidade - F5! Pronto, está bom. Pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Certo. Obrigado pela compreensão e paciência, Senador. Bom, aqui estão os resumos da medida do programa. O auxílio financeiro é de R$60,15 bilhões para Estados e Municípios. Esse valor é um valor significativo - só para efeito de comparação: o Bolsa Família para o ano de 2020 inteiro é cerca de R$29 bilhões. Então, uma transferência dessa é mais do que o dobro do Bolsa Família inteiro. É um programa extremamente efetivo, legítimo, importante, e essa transferência também, que é um valor substancial, vai ajudar sobremaneira as contas dos Estados e Municípios neste momento tão crítico. Além disso, nós temos a suspensão de vários tipos de dívidas: R$35,34 bilhões de dívidas dos Estados e Municípios com a União; R$13,98 bilhões de dívidas dos Estados e Municípios com bancos públicos - e aqui é notadamente Caixa Econômica Federal e BNDES -; e R$10,73 bilhões de dívidas com as agências multilaterais, Banco Mundial, BID, CAF, NDB etc. Então, nós temos R$120,2 bilhões de transferência direta ou suspensão de dívida. Esses R$120,2 bilhões são um número muito alto, muito elevado, substancial, que estamos fazendo exatamente por conta da crise por que passamos, que é uma crise também fora do mapa, que estava fora do mapa, é uma crise de uma severidade muito grande, é a maior crise sanitária certamente dos últimos 50, 60 anos, e atinge todo o mundo. E nós temos o outro lado, que é a contrapartida. É como se aqui, nesse eslaide, nós tivéssemos a conjuntura, o que temos que fazer e também o que temos que olhar para um pouco de estrutura, num médio prazo já surgindo, o curto prazo e o curto/médio prazo; o que acontece hoje e o que acontecerá logo à frente. Do ponto de vista do que acontecerá logo à frente, nós estamos trazendo um impacto da ordem de R$98 bilhões de potencial alívio para as contas dos Estados e Municípios. Abrindo essa conta, fica algo como R$52 bilhões para Estados e R$46 para Municípios, e para a União também há um alívio de uma magnitude um pouco menor, da ordem de R$31 bilhões. Então, seriam R$31 bilhões para a União, R$46 bilhões para Municípios e R$52 bilhões aproximadamente para os Estados.
10:40 R	Então, esse é o PLP 39 da forma com o foi sancionado. Houve quatro vetos. O primeiro e mais importante veto é exatamente o que permite essa melhoria à frente, porque organiza as contas públicas. É uma ajuda que o setor público local dá para que as contas fiquem mais balanceadas. Nós estamos saindo de uma situação de relativa melhoria na fragilidade para uma situação completamente diferente do que vínhamos planejando: um resultado primário que vai fazer crescer muito o déficit, o nominal e o endividamento também. Além dessas colocações, o PLP trouxe - é o que está colocado no meio desse eslaide - várias melhorias na LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na gestão pública como um todo. Então, sobre a questão das despesas obrigatórias: há uma vedação à sua criação, bem como um reajuste acima da inflação. De outro lado, temos a flexibilização de exigências para a celebração de contratos com a União. Então, esse é o ponto. Nós podemos agora passar para o outro eslaide. Não sei se eu o tenho aqui comigo ou se a Lenita pode fazer essa projeção, ou o Gustavo. Gustavo, você pode projetar os eslaides da apresentação aqui? Falamos do PLP 39 e agora vamos falar dos resultados fiscais agregados. Gustavo, se você puder projetar... O SR. GUSTAVO GUIMARÃES - Já estou projetando, Secretário. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Por favor. Ótimo! Então, senhores, no enfrentamento ao coronavírus, passei o que tínhamos de quadro fiscal, como mudamos em 2019 e, agora, como enfrentar o coronavírus. Isso tem implicações do ponto de vista das contas públicas, e a transparência é o melhor remédio aqui. A transparência, de fato, o zelo fiscal, olhando não só o curtíssimo prazo, mas olhando a saída dessa crise, é o melhor tratamento, é a melhor forma de, juntos, nós cuidarmos da saúde da economia em um momento tão grave para o País. O impacto primário, como está posto nesse eslaide, é impacto primário adicional: R$417,7 bilhões. Esse número precisa ser enfatizado, porque, às vezes, o papel, a transparência, a tela do nosso computador é fria, não passa, de fato, a real gravidade ou a real dimensão. Assim, R$417,7 bilhões somente de despesa primária adicional - de esforço primário adicional, na realidade - é um valor muito alto, e o Brasil está fazendo isso. Do lado da receita, nós temos uma redução de pouco mais de R$18 bilhões, R$18,2 bilhões, e, do lado da despesa, nós temos R$399,5 bilhões, quase R$400 bilhões.
10:44 R	Então, esse é um esforço primário que estamos fazendo, justificado pelo enfrentamento do coronavírus. O Congresso Nacional, em 20 de março, reconheceu a situação de calamidade pública e, inclusive, nos deu uma dispensa do atingimento da meta de primário para este ano. Só para se ter uma comparação, a nossa meta de primário seria de R$124 bilhões este ano - é o que está na LDO -, e só de gasto adicional é quase vezes isso: R$417,7 bilhões. E essa despesa de R$399 bilhões, nós dividimos em três segmentos: aquelas que já estão em execução orçamentária, que é a grande parte (R$314 bilhões); aquela que não tem dotação orçamentária, mas que já foi anunciada e vai ser implementada; e aquela que está num estágio um pouco mais depois e que não tem ato autorizativo, mas terá e, portanto, nós já consideramos na sua íntegra. Próximo, por favor. Esse gráfico... Essa tabela, desculpa, longa abre cada um desses itens. Os R$417,7 bilhões são o dado total. A gente vê que, do lado da receita, caiu algo como R$18 bilhões, e aí envolve tanto a redução temporária a zero das alíquotas de importação e envolve também o item mais alto das receitas, que é exatamente o de R$7,1 bilhões, que se refere à redução temporária do IOF crédito - então, é um valor da ordem de R$7,1 bilhões. Isso é do lado da receita. Do lado da despesa, nós temos as despesas que estão em execução orçamentária, e elas somam R$314 bilhões. Qual é a maior? Qual é aquela que se destaca diretamente? Se V. Exas. olharem, nós temos R$152,6 bilhões ligados ao auxílio emergencial de R$600. Esse é um número muito elevado, muito alto; isso dá, por mês - e são três parcelas -, uma média superior a R$51 bilhões. Isso é mais do que um Bolsa Família inteiro em somente um mês; é quase o dobro, porque o Bolsa Família são R$29 bilhões. Por que estamos fazendo isso? Porque a sociedade clama, porque o Congresso autoriza e o Congresso entende e porque o Poder Executivo implementa. A crise é de altas gravidades: as soluções também têm que ser de alto impacto. Outro item que se destaca nessa lista de despesas em execução orçamentária é R$51,6 bilhões, que é o benefício emergencial de manutenção de emprego e renda, para manter o emprego, para manter o tecido econômico, sem estar tão fragilizado. Então, de um lado, a gente protege os mais vulneráveis - daí o auxílio emergencial - e, do outro, nós estamos falando da manutenção de emprego. Outro item que se destaca é o de R$34 bilhões, associado ao Programa Emergencial de Suporte à Empregos (PESE) ou antigamente falado Fopas ou Fopag. Ele também está associado à parte de crédito. Existem também outros auxílios ligados a Estados e Municípios, como os R$16 bilhões a título de compensação do FPE e do FPM. Então, é uma lista extensa, V. Exas. têm aí listado, podemos detalhar algum deles conforme haja demanda. O seguinte. A transparência é chave nesse processo. O site da Secretaria de Orçamento Federal disponibiliza esses dados de maneira precisa, de maneira detalhada. O cidadão tem que saber para onde está indo esse dinheiro, como ele é aplicado, para qual programa, para qual ação, para qual ministério. E nós estamos fazendo essa transparência com a máxima diligência e no tempo correto, o que coloca o Brasil, inclusive, em uma situação de comparação internacional muito favorável.
10:48 R	Seguinte. Há também um complemento pela outra secretaria da fazenda, que é o Tesouro. Então, tanto a SOF tem um portal quanto o Tesouro tem um portal. E se a gente clicar agora já foram pagos R$112,2 bilhões de um total previsto, já com a alocação, de R$303,5 bilhões. Os cidadãos, os órgãos de controles, os Parlamentares e toda a sociedade podem fazer essa abertura de maneira precisa. Seguinte. Senador Confúcio, eu peço três minutos para encerrar, por favor; no máximo cinco. Então, há essa questão da transparência. Tanto a Secretaria de Orçamento Federal quanto o Tesouro Nacional têm esses dados on-line, atualizados diariamente. Estamos numa situação nova, num mundo novo, um mundo em que precisamos ter esse diálogo direto com o cidadão. Esses dois portais permitem - um mais detalhado; o outro mais gerencial -, mas tanto o orçamento, a SOF, quanto o Tesouro Nacional (STN) permitem que se veja. Os dois secretários trabalham comigo, e a gente faz essa reunião de forma muito horizontal, muito direta, para fazer esse repasse de informações diariamente da maneira mais transparente e direta. Seguinte. Nós temos para nós que as medidas têm impacto fiscal primário, como assim denominamos, mas também existem outras que não têm impacto primário, mas têm impacto fiscal e têm impacto sobre a sociedade, sobre a economia. Somam mais de R$3 trilhões; são R$3.273,8 bilhões - mais de R$3 trilhões. Isso se refere tanto a medidas extraorçamentárias como apoio a Estados e Municípios, medidas de crédito regulatório, suspensão de dívidas. São medidas tomadas pelo Ministério da Economia, pelo Conselho Monetário Nacional, que tem votantes, são três. O Conselho Monetário Nacional, que é presidido pelo Ministro Paulo Guedes, tem voto também do Presidente Roberto Campos Neto, do Banco Central, e meu, como Secretário Especial de Fazenda. Nós já tivemos este ano, desde 20 de março, sete reuniões extraordinárias exatamente para contemplar as medidas necessárias para a economia e três reuniões ordinárias. Seguinte, por favor. Na análise do impacto fiscal - próximo, por favor -, esse conjunto de medidas novas já dá um aumento no primário da ordem de 5,8% do PIB. E - próximo - coloca o Brasil em um valor da ordem de 5,8% do PIB. Vejam que a média dos países avançados está em 4,5%. Então, estamos bem acima dos países avançados: mais de um ponto percentual do PIB. Agora, não é uma corrida por mais gastos, é uma corrida por efetividade, é uma corrida por atendimento ao que é necessário, defende os mais vulneráveis, protege-os neste momento crítico, mantém emprego. Numa comparação com os países emergentes, nós estamos em quase o dobro: os emergentes estão em 3% do PIB em média; o Brasil, 5,8%. Seguinte. E aí já estamos caminhando para o encerramento.
10:52 R	A gente precisa olhar o setor público como um todo, é uma casa completa. O Governo Federal tem projetado um déficit, que é o que está na quarta linha, de R$675 bilhões. Nós temos o previsto, como meta na LDO, de R$124 bilhões, e nós tivemos R$416 bilhões que seriam contingenciados. Olhem só, V. Exas., do que estamos falando. O contingenciamento, como ocorreu no ano passado, de trinta e poucos bilhões, foi muito forte, e tivemos que trabalhar para descontingenciar. Se tivéssemos que contingenciar agora, teríamos que contingenciar R$416 bilhões, o que seria literalmente impossível, estamos dispensados pelo Congresso Nacional desse contingenciamento, o que travaria, obviamente, toda a máquina pública, mas isso pesa na meta do primário. Somando também com o impacto primário adicional de medidas anunciadas de R$135 bilhões, nós temos um total de R$675 bilhões, algo como 9,4% do estimado para o déficit primário do Governo central. Somando também as estatais e os entes subnacionais, como Estados e Municípios, sobe para R$708,7 bilhões, ou 9,9% do PIB, quase 10%. Parâmetro de comparação: o resultado primário mais grave que tivemos foi em 2016, que foi de 12,6%, e agora ele será de 9,9% de forma justificada, de forma legítima, mas a gente precisa cuidar desse número. O resultado nominal, por sua vez, na realidade aqui nós temos não só o déficit primário, mas também a dívida bruta. A dívida bruta - peço que se concentrem na barra do meio, porque ela é que tem a estimativa de queda do PIB de 4,7% para este ano - sobe para algo como 93,5% do PIB, se não tivermos a ação da autoridade monetária, do Banco Central. Nós não estamos considerando aqui - sobre essas ações o Banco Central se expressa, é ele quem fala -, mas nós estamos vendo como a dívida bruta reagiria se tivéssemos pura e simplesmente aquele resultado primário realizado de quase 10% do PIB - um déficit primário de quase 10% do PIB -, e aí a dívida bruta teria um pulo. Onde ela está hoje? Em cerca de 78%, e pularia de 78% para 93,5%. Mas uma dúvida: quanto vai ser a queda do PIB este ano? Nós temos certeza? Não, nós trabalhamos com cenários: 4,7% de queda, ou mais ou menos um, mais ou menos dois. Então, são cinco cenários para a queda do PIB, de menos 2,7% até 6,7%. Nosso cenário central é de queda de 4,7%, e aí o endividamento bruto subiria para acima de 90% do PIB, sem considerar as ações da autoridade monetária. O outro eslaide é algo similar, mas que traça exatamente o déficit nominal, que é o déficit primário mais o pagamento de juros da dívida. De novo nós fazemos cinco cenários. O central é com o PIB caindo a 4,7%, e aí mais ou menos um ou mais ou menos dois. No cenário central o primário é de 9,9% de déficit, e nós temos o pagamento de juros da dívida de 4,6% do PIB, o que dá um total de 14,5%. Seguinte, e eu acho que é o último gráfico. Nós temos também uma preocupação com a dívida líquida. No cenário central ela subiria para 67,6%; hoje ela está no patamar de 55%, de novo sem considerar as ações da autoridade monetária. O próximo. Eu acho que acabou.
10:56 R	Então, é isso, Presidente Confúcio e Sr. Relator, que temos a apresentar. A nossa preocupação aqui é, primeiro, o cidadão, a saúde, o combate ao coronavírus, num momento grave e único da história brasileira. Nós trabalhamos 7 por 24. A nossa diretriz é cuidar da saúde, cuidar dos mais vulneráveis, mesmo que isso, temporariamente, conjunturalmente, mude completamente o perfil das contas públicas no Brasil, mas temos que ter a perspectiva de como essa política fiscal não comprometerá a nossa saída do coronavírus. Que consigamos gerar emprego e renda na quantidade e qualidade necessárias para a sociedade brasileira. Neste ínterim, neste meio tempo, uma das melhores formas que a gente tem de fazer é debater com o Congresso Nacional, na sua soberania, na sua capacidade de entender o processo. Nós temos tanto a Casa da Federação, o Senado, como a Casa do Povo, que é a Câmara dos Deputados, atentas, diligentes, com propostas - com algumas, concordamos; de outras, podemos divergir -, mas temos que debater, temos que entregar para a sociedade soluções. Esta é uma batalha longa, árdua, que tem que ser feita com diálogo, com transparência, com zelo não só olhando para o curto prazo, mas já vendo, enxergando uma saída, para que possamos sair da melhor forma possível, com o menor número de mortes, com o menor número de pessoas afetadas, com o menor número de perdas de empregos, com mais ainda capacidade de gerar emprego e renda à frente e com minimamente condições fiscais para permitir com que políticas socioeconômicas sejam feitas com consistência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Foi muito didática a sua exposição. Eu agradeço muito. Vou só fazer aqui um pequeno parêntese para a aprovação da ata da reunião anterior. Coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Parlamentares que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a ata. Dando sequência, passo a palavra ao nosso querido Relator, Francisco Jr., para elaborar seus questionamentos sobre o assunto do dia. Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento, mais uma vez, o nosso Presidente, Senador Confúcio, e os demais Senadores e Deputados que estão participando da reunião. Secretário Waldery, parabéns ao senhor, a toda a equipe. Nós reconhecemos o esforço. Realmente deve estar sendo um trabalho muito intenso. O senhor disse que está trabalhando sete dias por semana, e eu imagino que devem ser a 24 horas do dia também, porque, realmente, está muito exigente para todos, e vocês têm se esforçado muito, a gente percebe. E a gente sabe a importância que tem o Ministério da Economia neste contexto, e, dentro do Ministério, a Secretaria Especial de Fazenda tem toda uma abrangência e uma importância muito grande, juntamente com as demais secretarias.
11:00 R	As nossas perguntas vão mais ou menos nesta linha: nós estamos muito preocupados realmente com a melhor condução da pandemia, de forma a depois termos uma retomada rápida, ou o mais rápido possível. Esse talvez seja o nosso grande desafio. Nós reconhecemos todas as dificuldades, reconhecemos o tamanho do problema, mas nós precisamos enfrentá-lo e nos preparar para o pós-problema, para o pós-pandemia. Diante disso, questiono primeiro: apesar da Lei 13.999, de 2020, e da MP 944, de 2020, e de diversas ações de incentivo de créditos, os empresários continuam reclamando que não têm acesso a linhas de crédito para financiar seu capital de giro em curto prazo. Essa é uma reclamação constante, e está parecendo que não é só choro, não, porque a partir de agora, essa semana, todos nós, pelo Brasil inteiro, fomos tomados por diversas notícias, vídeos, anúncios de empresas fechando, muitas empresas, empresas tradicionais, restaurantes, outros tipos de empresa fechando as portas. E a gente percebe a importância de o Estado dar a mão e financiar esse momento, financiar, de forma especial, com crédito para o capital de giro. Nesse sentido, o que o Ministério da Economia está fazendo para que o dinheiro realmente chegue às mãos de quem precisa? A gente sabe que está sendo criada uma política, está sendo autorizado o recurso, está sendo reservado o recurso, mas algo falta. Nós sabemos de toda a dificuldade do sistema bancário, da falta de garantia, do receio, mas será que só em determinada parte dessa conta não pode ter um risco maior, de forma muito especial, o sistema financeiro, bancário? Será que eles realmente têm que emprestar somente com toda a segurança e garantia neste momento? E será que, em médio e longo prazos, a falência dos demais também não vai trazer um prejuízo significativo para eles? Será que não dá para a gente diluir isso neste momento? É uma pergunta que eu faço de forma muito leiga - gostaria de destacar - porque eu não sou economista, mas é o que eu vejo nos jornais todo dia, e isso talvez tem sido a minha maior preocupação. Outra situação, dando sequência a esse raciocínio: vários setores estratégicos - destaco de forma especial a parte do segmento de alimentação que está na ponta, os restaurantes, transporte aéreo, turismo, cultura - são áreas muito sensíveis à pandemia e, de forma especial, estão vivendo um colapso geral. Há alguns estabelecimentos que podem funcionar mais ou menos, há outros que não têm jeito: um cinema, um show, um teatro não têm como funcionar mais ou menos. Eu, particularmente, trabalhei com turismo um tempo, bastante tempo atrás, e, na época, nós tínhamos um ponto de estabilidade, um ponto de equilíbrio em torno de 40%. É um ponto de equilíbrio muito alto, e a maioria dos decretos hoje coloca 30% das casas. Até 40% seria necessário para pagar as contas, a partir de 40% se começava a ter algum lucro, e nós estamos vendo a maioria dos decretos, por uma questão de segurança, colocando tudo abaixo de 30%. Quer dizer, não se consegue sequer pagar os custos operacionais fixos, então não há como sobreviver. De que forma o Governo Federal pensa em apoiar mais esses setores, setores estruturantes, setores muito afetados? Depois, também, setores que têm uma reação mais rápida, só que, se eles não tiverem condições, não terão reação no pós-pandemia.
11:04 R	Terceiro, o Ministro Tarcísio, naquela reunião tão divulgada, faz uma afirmação, dizendo que o Ministério da Infraestrutura atualmente só tem capacidade de executar 13 bilhões por ano. Nós sabemos que teremos uma queda do PIB da ordem dos 10% a mais. Dependendo dos cenários, precisaríamos de uma intervenção estatal mais forte. Ou seja, aparentemente, o espaço para puxar o crescimento para os investidores públicos diretos é pequeno. Aí, eu pergunto: qual é então o plano para tirar a economia deste buraco? Inclusive, há a ideia de atrair investidores estrangeiros, só que nós temos um problema: é uma pandemia. Gostaria de uma informação interessante que talvez o senhor tenha: como estão os grandes investidores internacionais? Não estariam eles também sendo afetados e sendo exigido por seus países sede, por exemplo, que deem atenção? Como ficaria o Brasil nesse quesito de atratividade, sendo que o risco Brasil sempre é um problema? O senhor iniciou a sua apresentação dizendo que a gente vem de seis anos de déficit. Então, havia todo esse esforço para nós tornarmos o Brasil mais atrativo. Uma das falas do Presidente da República, repetida por todos os Ministros - e isso nos deixa felizes -, é que não faltarão recursos. Porém, o senhor falou aí, no meio da sua apresentação, isto: uma coisa é o recurso autorizado e outra coisa é o recurso que foi gasto, que conseguimos gastar. E uma terceira coisa para fechar esse tripé é o gasto com qualidade. Hoje nós temos dificuldade para gastar. Para gastar bem, então, acho que é maior o desafio ainda. Portanto, qual instituição está assegurando que os montantes solicitados estejam alinhados com as necessidades do momento? Como está sendo feita essa análise? Existe algum planejamento que demonstre esse alinhamento financeiro com as necessidades reais, físicas e urgentes? Como está sendo feito isso? Porque, na dificuldade de gastar, acaba-se gastando com o que é possível, e nem sempre o que foi possível é o que era mais necessário ou importante. E aí, a gente vê essa situação. E uma última pergunta, Secretário, é sobre a questão técnica. O Governo Federal está executando um grande conjunto de despesas, utilizando uma ação orçamentária geral para o Covid-19. O problema é que, ao concentrar essas despesas diversas de diversos ministérios em apenas uma ação, a capacidade de avaliar o uso dos recursos fica ainda mais prejudicada. É um guarda-chuva que está servindo para tudo. Além disso, há o problema antigo de que parte do orçamento destinado aos Municípios continua sendo executada. Do ponto de vista dos registros orçamentários nacionais, isso dificulta a avaliação e a destinação dos recursos para os Municípios. Como o senhor avalia essa situação e o que poderia ser feito para melhorar? Lembrando isto ainda: como nós podemos detalhar esse investimento, controlar a qualidade desses gastos no combate ao novo coronavírus no momento em que, para temperar ainda mais, é ano eleitoral municipal e agora começam a pipocar por todo País reclamações e denúncias do que pode ser feito com esse dinheiro, de como ele está sendo usado, inclusive de forma eleitoreira, e não para o combate ao novo coronavírus? Como fazer para ajustar isso e dar essa certeza, essa garantia de que tudo isso que a sociedade toda está sendo obrigada a pagar efetivamente vai ter um resultado positivo do ponto de vista da gestão dos recursos ofertados? Mais uma vez, eu parabenizo o senhor, parabenizo a presteza de prestar informação. Eu imagino a pressão que vocês estão sofrendo. Não é fácil. Mas também digo que é muito bom saber que temos pessoas qualificadas e com todas as condições para enfrentar... E vamos enfrentar isso e vencer ao final, eu tenho certeza.
11:08 R	Obrigado e parabéns pelo trabalho, Secretário. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Francisco. Acabamos de ouvir suas perguntas inteligentíssimas, importantes. Eu passo a palavra ao Dr. Waldery para responder às perguntas de V. Exa., extremamente necessárias e consistentes, que estão na garganta de todos nós. Então, Dr. Waldery está com a palavra por até cinco minutos para responder ao Deputado Francisco. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Deputado Francisco Jr. São perguntas de fato pertinentes e que vão exatamente no cerne do problema. O senhor colocou cinco tópicos aproximadamente nas suas perguntas. Eu vou tentar endereçá-los um a um, sempre lembrando o quadro geral que apontamos antes, que é o que tínhamos: qual era o diagnóstico, em particular, o controle de despesa e melhor alocação dos recursos na economia, com o olhar, com a visão em geração de emprego e renda de forma consistente e robusta. E aí, com o meteoro do coronavírus, a gente dá uma pausa, dá uma parada e diz literalmente: "A prioridade é saúde, manutenção de empregos, economia". Com essas prioridades, você dá uma pausa, com esse cuidado com a parte fiscal, mas lembrando que elas são condições imprescindíveis para a gente sair à frente, com capacidade, de fato, de entregar para a sociedade o que ela precisa em termos de emprego e renda. O seu primeiro ponto foi com relação ao crédito. Nós estamos com quatro medidas associadas ao crédito - estão lá listadas -, algumas em implementação, outras em vias de implementação. A primeira é a folha de pagamentos, um trabalho em conjunto do Banco Central e Ministério da Economia. São duas frentes, duas parcelas. A primeira, de R$20 bilhões; sendo até R$17 bilhões com impacto no Tesouro, recurso público; e R$3 bilhões, setor privado, bancos. E a segunda, repetindo o mesmo perfil. Essa primeira parcela não teve a demanda esperada por uma série de questões operacionais. Por exemplo, era necessário que se tratassem as despesas previdenciárias.
11:12 R	Um segundo ponto era a não possibilidade de desempregar. Então, é parte do processo, mas existe aí uma curva de aprendizagem de como essa medida tem que ser desenhada. O Banco Central tem estimativas de que para a segunda parcela essa demanda vai ser bem maior, a alocação vai ser bem mais efetiva. De qualquer forma, aquele recurso que não é usado retorna ao Tesouro e pode ser usado em uma nova medida. Aqui é como se nós estivéssemos testando o ambiente novo e vendo o que é possível para acelerar a chegada desse recurso à ponta, ao crédito, chegar exatamente a quem mais precisa. E, portanto... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Waldery, é o seu áudio. Agora está bom. Pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Obrigado. E me desculpe pelo pequeno problema tecnológico. Então, falava que nós temos quatro medidas. A folha de pagamentos é feita em conjunto com o Banco Central e com o Ministério da Economia, são duas frentes. Esperamos que na segunda haja uma maior efetividade. E ela está ligada a um ponto importantíssimo, que é exatamente a questão da manutenção do emprego. E o Banco Central tem essa informação no detalhe. Ele consegue enxergar as informações com relação à folha de pagamentos por empresa. Então, é um programa importantíssimo. Segundo, auxiliar, prover crédito aos pequenos, aos micros e pequenos empresários. O impacto é da ordem de R$15,9 bilhões. Entendemos que vai fazer um forte efeito, e o desenho está sendo feito para que haja completa efetividade. É o Pronampe. O terceiro é o FGI. Nós já enviamos, isso está na Casa Civil, o Ministério da Economia já fez todo o desenho. Isso está associado a médias empresas. É uma operacionalização pelo FGI, portanto, entendemos que é um outro segmento a ser contemplado. Há ainda a intenção de olhar setores estruturantes. Existem algumas estruturas do próprio BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil que podem ser acionadas. O Ministro Paulo Guedes tem tido, em conjunto com a equipe, reuniões com os Presidentes dos bancos - Banco do Brasil, Caixa e BNDES. Existem mecanismos já desenhados; outros podem ser aperfeiçoados e levar à frente esse ponto. Então, a folha de pagamentos, o Pronampe para micros e pequenos empresários, o FGI para médias empresas e também contemplar possibilidades de melhoria dos setores mais importantes. O senhor citou setores que são imprescindíveis para a economia. Alimentação, transporte aéreo, turismo e cultura são importantíssimos. Estamos vendo como dar um ânimo, um fôlego para que esses setores reajam. Parte dessa solução tem que vir do próprio setor privado e parte tem que vir por orientação e ação do Governo.
11:16 R	O senhor citou também o Minfra, com o Ministro Tarcísio. Nós estamos, de fato, preocupados com a capacidade de execução. Não basta ter o dinheiro, até porque ele é escasso; e, quando colocamos o dinheiro em uma área, falta na outra. Então, estamos calibrando para que a execução seja a mais efetiva possível. Vale para o Minfra e vale também para o Ministério da Saúde. Nós temos essa preocupação direta para a capacidade de execução. E o plano para tirar a economia dessa situação problemática e para a atração de investidores internacionais é uma preocupação chave. E aqui há um item que é direto: quanto mais sinalizarmos que temos preocupação e zelo com a questão fiscal, mais o investidor estrangeiro aportará recursos no Brasil. Existe uma quantidade considerável de vários trilhões de dólares que estão com rendimento real negativo ou com rendimento abaixo do esperado pelos próprios investidores. Então, se mostrarmos que temos capacidade de direcionamento para onde ir, zelo fiscal, transparência, o recurso virá para o Brasil. Quer seja na área de saneamento, quer seja na área de infraestrutura básica, o Brasil é um grande ativo para os investidores internacionais - já era e ainda se mantém. Por exemplo, nas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Secretário Waldery, se houver alguma pergunta que, por acaso, não ficou suficientemente respondida, o senhor pode - está aí anotado - responder para o nosso Relator. Será muito importante para ele configurar o seu relatório. Eu queria só fazer uma correção na minha leitura da ata: nós aprovamos a Ata da 8ª Reunião. Assim sendo, eu passo agora a palavra em bloco de três Parlamentares, e V. Exa. terá o tempo de seis minutos para responder os três. Em primeiro lugar, estão inscritos Felício Laterça, Wellington Fagundes e Luiz Carlos Motta. O Felício Laterça é Deputado Federal do Rio de Janeiro; Wellington Fagundes é Senador; e Luiz Carlos Motta é Deputado Federal por São Paulo. Eu passo a palavra para Felício Laterça, por gentileza. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Senador Confúcio. Bom dia, nobre Relator, Deputado Francisco Jr.; nosso convidado, Secretário Especial de Fazenda, Sr. Waldery Rodrigues; os integrantes da sua equipe, Sr. Georges Soares e Sr. Gustavo Guimarães. É uma satisfação tê-los conosco. Inicialmente, vou me reportar à fala do Deputado Francisco Jr., que contextualizou muito bem. Nós temos tido muita preocupação com tudo o que vem acontecendo. Na verdade, esse episódio, como o Sr. Waldery também citou e o Francisco arrematou, é um precedente que nós não vivenciamos e estamos nos reinventando em todos os setores, inclusive na economia. Não tem sido fácil. Eu ando muito preocupado também com diversos segmentos, como o segmento do turismo, que foi falado pelo Francisco e o senhor respondeu. O Estado do Rio, meu Estado em especial, sofre muito com a questão do turismo. Nós vimos recursos que foram aportados recentemente por parte do Ministério do Turismo, mas não sei qual vai ser o destino do pequeno empreendedor. O senhor também disse e nós vamos repetir aqui e insistir nessa questão em que a gente tem que ter um olhar muito atento.
11:20 R	Fiquei muito feliz em ver como o Ministério da Economia está enxergando esta realidade de liberar recursos para manter o mínimo, manter os empregos, que é uma questão fundamental, sem descuidar da questão da responsabilidade fiscal e de manter as metas possíveis - embora todas elas sendo ajustadas -, mas buscando o alcance de que o Brasil precisa. Eu fiz umas anotações no sentido de que o Brasil é um país que possui uma dívida pública - o senhor disse isso hoje - de algo em torno de R$5,8 trilhões, próxima a 80% do PIB, considerada alta para o nosso padrão de desenvolvimento econômico-social. A nossa situação fiscal, antes mesmo da crise sanitária, já se apresentava mais frágil que a de nossos pares. Quando falo em nossos pares, falo de países que estão em mesmas condições que a nossa, como México, Colômbia, China e África do Sul. Agora, no contexto da pandemia, com a queda do PIB, que superou a 5%, com uma série de despesas extraordinárias necessárias ao combate à Covid-19 e de seus desdobramentos econômicos, nossa dívida crescerá significativamente, fazendo com que a relação dívida/PIB aumente ainda mais. Instituições independentes com as quais debatemos recentemente, como a IFI (Instituição Financeira Independente), sinalizam que só voltaremos a ter superávits primários por volta do final da década. O Ministério da Economia trata de outra forma, felizmente com um olhar mais otimista. Vou pedir uma prorrogaçãozinha para fazer minhas perguntas, Senador Confúcio. Um: o Governo tinha uma política de reequilíbrio fiscal amparada, entre outros, em reformas, privatizações e maior eficiência na alocação de recursos públicos, em particular no tocante às privatizações e concessões e, no contexto dos reflexos da crise, na avaliação dos ativos, como aeroportos. E aí eu pergunto: o senhor entende ser possível alcançar as metas previstas? Dois: os dados de diversas instituições não vinculadas ao Governo, como bancos de investimento e órgãos multilaterais, apresentam cenários fiscais mais graves para o Brasil do que o cenário base do Governo Federal. O próprio contexto das privatizações pode ser extremamente alterado. Como o Governo está atuando para alcançar as metas fiscais previstas sem que haja risco à sua credibilidade? Três: conforme apresentados pelo senhor, nossos gráficos decorrentes das ações de combate ao Covid-19, com percentual do PIB, se encontram acima do patamar de nossos pares, estando inclusive acima da média dos gastos de países avançados. Contudo, vemos no País uma escalada do aumento de casos da Covid-19. Como a Secretaria de Fazenda está avaliando a eficiência do gasto público nesse contexto? E, por último: qual é a possibilidade de que o País venha a ser financiado por meio de emissão de moeda? Como o senhor enxerga essa possibilidade, à luz da sustentabilidade de longo prazo das contas públicas? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Agora, com a palavra o Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, Rondonópolis. (Pausa.) Wellington, o seu som não está bom. Dê uma ligadinha no seu som, Wellington, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Recomece. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o meu Presidente Confúcio Moura e também o Francisco Jr., o Relator, além do Waldery Rodrigues, o Secretário.
11:24 R	Eu estou exatamente, Presidente, neste momento, em Rondonópolis, a minha cidade natal, recebendo agora a Ministra Damares bem como o Presidente da Funai e o Presidente da Conab. Estamos entregando aqui mais de 500 toneladas de alimentos às comunidades indígenas e ribeirinhas, que passam hoje algumas necessidades. E, claro, aqui, também há uma preocupação deles com o controle da Covid, principalmente nas comunidades indígenas que vivem muito em coletividade. Estamos aqui conversando sobre esse assunto agora. Agora, na audiência, eu quero aqui saudar a todos e vou tentar ser bem breve também. Aqui, em Mato Grosso, como somos um Estado em desenvolvimento, mesmo com a pandemia, nós tivemos uma safra recorde, ou seja, aumentamos a nossa capacidade de produção. E aqui nós temos problemas principalmente com a infraestrutura e com a questão, de que já se falou aí, de os recursos não chegarem à ponta. Essa é a maior reclamação, Waldery. Nós estamos aprovando os programas no Congresso, e os recursos estão demorando demais. A gente tem falado até o seguinte: para ir ao banco buscar a prata, você já tem que levar o ouro antes, porque as garantias... Por isso, aprovamos o fundo de garantia e esperamos que isso tudo possa fluir mais agora. E, hoje, eu vou falar especificamente de dois assuntos. Primeiro, é o programa Finisa, que é o financiamento aos Estados e, principalmente, aos Municípios, porque nós precisamos fazer a retomada do desenvolvimento do País, gerar emprego, o que é mais importante. Então, parece que está prevista para hoje uma reunião do Conselho Monetário Nacional para decidir o novo limite para as prefeituras contratarem o Finisa. Em Rondonópolis, por exemplo, temos já aprovados 107 milhões, é classe A, mas, como está com o fundo de aval do FPM, esse limite acabou. Então, eu gostaria de um esclarecimento de V. Sa. sobre esse aspecto também. E outro aspecto também é a Lei Kandir, que, para Mato Grosso, para o Brasil inteiro, é muito importante. Os Estados que estão ajudando a exportar, como Minas, Rondônia e todos os Estados que estão produzindo e exportam, exportam produtos, não exportam impostos. Com isso, na desoneração, que foi o fundo de compensação das exportações, que o senhor conhece bem, o Governo está atrasado há três anos. Agora, houve um grande acordo. Eu fui Relator em uma Comissão Mista, do Congresso Nacional, em que houve um acordo por unanimidade com os Governadores e também com o Governo. Então, o que precisamos fazer é um... Eu até apresentei um projeto de lei complementar e gostaria exatamente da opinião de V. Sa. sobre esse aspecto. O Congresso pode ajudar a dar uma resposta mais rápida? E como vocês pretendem fazer a distribuição desses recursos? É fundamental essa correção. E eu tenho certeza de que V. Sa., como técnico, pode explicar bem. Esses recursos serão fundamentais para a gente continuar produzindo, gerando riqueza, gerando alimento. Então, é esse comentário que eu gostaria de ouvir do Secretário, sabendo, claro, que, principalmente em Estados como Mato Grosso, temos feito tudo para que a Covid não se alastre mais. E, por isso, esse controle que estamos fazendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. O Deputado Luiz Carlos Motta deu uma saidinha da tela. A gente vai passar para o seguinte. Com ele retornando, a gente concede a palavra a ele. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Cumprimento o Presidente e o nosso colega Waldery.
11:28 R	Waldery, o Governo editou a Medida 944, que buscava ajudar as empresas a financiar a folha de pagamento e, na exposição de motivos, o Ministério da Economia propõe um programa consistente na concessão de linha de crédito emergencial para empresários, sociedades cooperativas de 360 mil, até 10 milhões. Até o momento, esse programa não obteve êxito, com pouquíssimos recursos emprestados. O que deu errado e quais são os ajustes que precisam ser feitos para que o programa possa levar os recursos para as empresas que tanto precisam? Essa é a primeira. A questão do BNDES. A iniciativa de enfrentamento a essa questão da pandemia é também uma linha de crédito para grupos econômicos de até 300 milhões, até 30/9/2020, em limite de financiamento de 70 milhões por ano. Também existe muito pouco dado sobre isso. Eu queria saber: quantas empresas já conseguiram esse recurso, qual a sua distribuição geográfica e quais as condições financeiras desses empréstimos? E a última, com relação a essa crise, o grupo Latam, por exemplo, solicitou a recuperação judicial com a operação nos Estados Unidos, em diversos locais na América Latina. Eu pergunto: qual a previsão do Ministério da Economia para a taxa de desemprego no Brasil, no final de 2020, quantas empresas podem entrar em processo de falência e como as medidas tomadas pelo Governo, até o momento, podem reverter esse quadro? São perguntas difíceis, mas queria ver se vocês têm alguma previsão para isso. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Concedo a palavra ao Secretário Waldery para responder, em bloco, os três Parlamentares, pelo tempo de seis minutos. Waldery. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Obrigado aos três Parlamentares que expuseram suas dúvidas e seus comentários. Só completo para o Relator: o controle dos gastos é um item importantíssimo, Deputado Francisco Jr., e a atratividade dos investidores vai se dar na medida exatamente em que tenhamos condições fiscais sólidas e transparentes. É o principal caminho. O Deputado Felício Laterça colocou alguns pontos. De fato, é não descuidar da responsabilidade fiscal. É, sim, possível atingir as metas fiscais traçadas, lembrando que nós tivemos a dispensa em 2020 da meta de primário, mas, em 2021, nós teremos que voltar a essas metas de primário. Nós estamos dispensados do contingenciamento, mas nós não estamos dispensados do teto de gastos, o que para nós é uma âncora, na realidade, uma superâncora! Portanto, pesaremos pela defesa do teto de gastos; isso é uma excelente sinalização e isso é um dos itens principais para não riscarmos, não atingirmos a nossa credibilidade. Temos que ser transparentes e saber para onde seguiremos, ajudando na conjuntura, no que for necessário, mas também olhando à frente, não perdendo de vista o médio prazo. Estamos gastando acima da média e com uma relativa alta efetividade. A transparência dos dados também nos permite atentar para isso. São medidas tomadas em alta magnitude, em pouquíssimo tempo, mas a gente está buscando dar transparência e maior efetividade, bem como estabelecer elementos de controle. Quanto à possibilidade de ser financiado pela emissão de moeda: não é o caso ainda, e tem de ser pensado com muita cautela porque pode ter efeitos colaterais ruins. Portanto, não é um item que está posto na mesa neste momento.
11:32 R	O Senador Wellington Fagundes, com muita propriedade, fala de Rondonópolis. Com relação aos recursos chegarem à ponta: temos esse acompanhamento e faremos esse controle. Aprovamos, por exemplo, a questão do fundo de garantia, do FGTS. Será implementada no tempo devido. O Programa Finisa terá, sim, um voto do CMN - não previsto para hoje, não deu tempo, mas podemos ter um CMN extraordinário. São três votos, e eu sou um dos votantes, junto com o Ministro Paulo Guedes, que o preside, e o Roberto. Esse tema está na pauta e ele vai ser encaminhado. Prevemos esse tratamento. Lei Kandir e FEX: é excelente que o senhor já tenha apresentado um projeto. O Congresso pode ajudar, e muito. É uma lei complementar. Nós avançaremos, assim como avançamos na ADO 25, liderados por sua discussão no Congresso Nacional e a discussão feita também agora no Congresso Nacional, com unanimidade de presença, com unânime presença de todos os Governadores. Avançamos, e muito. Tiramos o passado, deixamos o passado para trás e vamos olhar para frente em uma situação de reforço do federalismo brasileiro. O Senador Izalci comentou alguns pontos. O financiamento da folha de pagamento, em uma segunda frente, Senador, deve ser muito mais efetivo. Estamos analisando esse ponto em conjunto com o Banco Central, que tem detalhamento do processo. Estamos atentos para que o recurso chegue à ponta. Não é simples, não é fácil, mas injetamos liquidez e, ao mesmo tempo, fazemos com que o crédito não fique empoçado. Estamos monitorando, em conjunto com o Banco Central, para que o recurso chegue à ponta. A preocupação com as condições financeiras e dados geográficos também é presente. Então, além da transparência nesses dois portais - é uma excelente colocação sua -, trataremos também do dado georreferenciado. O Ipea vai nos ajudar também nesse processo para que tenhamos condições de saber aonde esse recurso está chegando neste Brasil grande que temos - e não queremos que nenhuma parte seja esquecida. Então, é um importantíssimo ponto. O senhor falou do Grupo Latam, do pedido de recuperação judicial feito em outras jurisdições. Nós nos preocupamos com esse item. Há o Projeto 10.220, que muda estruturalmente o sistema falimentar e recuperacional do Brasil, mas também há o Projeto 1.397, que foi aprovado na Câmara e está agora no Senado. Já entramos em contato com alguns Senadores e entraremos também com o senhor. A preocupação com falências e recuperação judicial é enorme. Precisamos atuar de forma conjuntural para melhorar a economia e termos também a solução estrutural. São dois projetos: um já chegou ao Senado, e o outro ainda está na Câmara com pedido de urgência já aprovado. Temos de tratar dos dois: conjuntura e estrutura. Hoje, existem cerca de 220 empresas em estado falimentar. Esse número pode crescer, e a gente não deseja isso. Queremos criar condições de manutenção das cadeias produtivas e não a série de falências solicitadas. Hoje também existem cerca de 7,2 mil empresas em recuperação judicial, o que remonta a um total de crédito ligado a essas empresas de R$285 bilhões aproximadamente. Esse número está sendo olhado com lupa para que ele não cresça, para que tenhamos condições de recuperação da economia e de reverter o quadro tão logo seja possível. A diretriz aqui é sempre a mesma: proteger os mais vulneráveis e manter o emprego; um olhar no Covid e outro olhar na transparência, na sinalização de robustez fiscal e atenção com a questão fiscal, porque precisamos também contemplar o pós-coronavírus.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Waldery. O Deputado Luiz Carlos Motta retornou, e o próximo grupo será: Luiz Carlos Motta, Reginaldo Lopes e Esperidião Amin. Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente! Desculpe-me aí, mas a internet deu problema aqui. Gostaria de cumprimentar o senhor e cumprimentar o Relator, o Deputado Francisco Jr., e em especial o Secretário... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Dê uma olhadinha no seu som, Deputado Luiz. Olhe o seu som. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - ... manutenção e geração de empregos. E é fato, Sr. Secretário... Oi? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode continuar. V. Exa. pode reiniciar... Deputado Luiz, V. Exa. pode reiniciar a pergunta, tá? Pode reiniciar, sua internet não está boa. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Posso continuar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode reiniciar, porque houve muitos intervalos, muitos cortes. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Está cortando? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É, pode recomeçar, por favor. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Gostaria de cumprimentar o senhor, o Relator Francisco Jr. e, em especial, o Secretário Waldery Rodrigues. Vou em cima do que o nosso Relator já cobrou do senhor, vou fortalecer um pouquinho. Eu sou representante dos trabalhadores e geralmente o meu foco é a manutenção e a geração de empregos. E é fato que as pequenas e microempresas são as grandes geradoras de empregos no momento em nosso País. Diante disso, pergunto: por que está sendo tão difícil para os empresários terem acesso a essas linhas de crédito? Queria saber se o Ministério da Economia tem algum plano para atendê-las com urgência. E vi que o senhor falou também do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe, só que, do Pronampe, o nosso Presidente vetou alguns artigos muito importantes desse projeto, que está travado. Mas sei também que o senhor tem dado algumas entrevistas dizendo que já está para sair uma normatização. E, também, eu tenho sido muito cobrado pelas entidades sindicais, tanto de empregados como de empregadores, da ativa e dos aposentados. As entidades também são algumas das grandes geradoras de empregos neste País e elas não têm oportunidade de ter essas linhas de crédito. Pergunto se o Ministério tem alguma ideia de incluir as entidades sindicais nesses projetos para linhas de crédito também. Era isso. E quero parabenizá-lo por sua explanação, muito clara, muito objetiva. Quero parabenizar o trabalho que vocês vêm fazendo aí no Ministério, que é muito importante neste momento para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, e obrigado, Sr. Secretário. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos. Eu passo a palavra para o Deputado mineiro Reginaldo Lopes. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Oi, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - V. Exa. está com a palavra, Reginaldo. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, desculpe-me, pois estava iniciando aqui o nosso seminário com vários economistas. Eu, de fato, pensei que nós iríamos debater hoje com o Ministro Paulo Guedes, mas nós estamos conversando com o Secretário Especial, pessoa que falou de maneira superequilibrada. Mas, Presidente e Rodrigues Junior, queria lamentar aquela reunião ministerial do dia 22 - eu poderia chamar aquela reunião de uma manhã de horrores, porque, com todo o respeito, ela não merece respeito. É lamentável que, no meio de uma guerra, de uma pandemia - sei lá se são 22 -, Ministros se comportem daquela forma. Nós precisamos ter mais autoridade. Nós não podemos assistir a um festival de horrores conduzido pelo Presidente da República e, lamentavelmente, reforçado por alguns Ministros, inclusive o Ministro que é chefe do senhor, o Ministro Paulo Guedes.
11:40 R	A pergunta de vários Deputados que eu tive a oportunidade de acompanhar é: por que os programas não chegam a quem precisa? Esperar o último dia para sancionar socorro aos Municípios... Isso é um absurdo! Socorro? É dever constitucional da União sustentar Municípios e Estados. Eu vou ser bem sincero: é um projeto medíocre, medíocre; daqui a três meses, nós vamos votar novamente um apoio aos Estados e Municípios. Não atende a micro e a pequena empresa. Por quê? Eu tenho até a resposta: porque o Paulo Guedes disse que nós vamos aproveitar a pandemia para ganhar dinheiro. Um quer aproveitar a pandemia para destruir toda a Floresta Amazônica, o outro quer aproveitar a pandemia para ganhar dinheiro. "Vamos colocar dinheiro nas empresas grandes e vamos ganhar dinheiro." Ganhar dinheiro! O Brasil inteiro escutou. Pequenas empresas vão perder dinheiro. Paulo Guedes nunca participou de nenhuma elaboração de política pública, sempre foi homem do capital especulativo, do capital rentista. Então, com todo o respeito, com todo o carinho: não acredito. Eu ouvi outro líder do Governo dizer que já se gastou 1,7 trilhão, o Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo. Falou na tribuna dos Deputados: 1,7 trilhão. Eu iria fazer outro pronunciamento, mas eu tive que mudar o pronunciamento para dizer o seguinte: fake news, mentira! Vocês não gastaram ainda e não vão gastar sequer 500 bilhões de despesa primária. O País não aguenta tanta mentira! Vocês não têm compromisso com a recuperação da economia, apesar de fazerem esse falso debate entre economia e saúde. Vocês não têm responsabilidade de apoiar micro e pequenas empresas, que são geradoras de 70% dos empregos formais no País. Se tivessem, mandavam pagar o salário. E é muito simples pagar o salário; é mais fácil pagar o salário dos trabalhadores formais do que o dos trabalhadores informais. Então, eu não tenho pergunta, porque a pergunta seria para o Ministro Paulo Guedes. A resposta está clara: "Vamos perder dinheiro se investirmos nas pequenas empresas". Lamentável este Governo! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, Deputado Reginaldo, o senhor fez a sua apresentação. Logicamente, o Secretário Waldery vai responder ao senhor, mas eu quero lhe explicar, Reginaldo... Reginaldo, o seu som já cortou. O Ministro Paulo Guedes, por prescrição da própria comissão da calamidade, se compromete, pelo decreto de calamidade, a vir a cada 60 dias. Ele esteve no dia 30 de abril; logicamente, ele vai retornar no final do mês de junho. E a cada 30 dias ele designa os seus secretários especiais, ou quem ele desejar naquele momento, para estar conosco. Isso é uma deferência extremamente especial. Mas o senhor registrou o seu ponto de vista, que é crítico, importante. Eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin.
11:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu estou tentando entrar, não sei se... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O som está ótimo. Está penteado? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Bom, pelo menos o senhor aprova, não é? Eu quero saudar o nosso Presidente Confúcio e os demais participantes, o Secretário Waldery. Secretário, esta é a comissão do "fazejamento". É dever do Congresso empurrar o conjunto anunciado, aprovado pelo Governo em termos de ações, especialmente na área econômica, emprego, crédito, e também com o olho vivo na questão da saúde. Então, eu vou simplificar a minha pergunta. Eu fui autor de sete requerimentos cobrando relatórios de agentes financeiros e da Secretaria do Tesouro. Então eu vou dar dois exemplos para o senhor do nosso esforço para carregar de água a caixa d'água. A emenda constitucional que nós aprovamos tem esse objetivo, encher a caixa d'água, ou seja, não falta liquidez financeira. A nossa obrigação é saber se, quando eu abro a torneira do atendimento à microempresa, por exemplo, sai água, ou se não sai água. Então vamos pegar o exemplo mencionado pelo Senador Izalci, do Pese, que é um programa do BNDES, aprovado por medida provisória, de R$40 bilhões. Até o último relatório recebido, o total executado foi de R$1,8 bilhão, ou seja, menos de 4%. Ele tem uma falha original na minha opinião: ele só começa a emprestar acima de R$360 mil. Isso dá para corrigir: reduz, de zero a 360. Eu tenho uma emenda nesse sentido, mas é muito demorado. Quer dizer, a medida provisória está em vigor, e isso é fácil para vocês alterarem lá, reduzam para zero, o restante fica funcionando. Alarga, porque, com menos de 4% para financiar o pagamento do salário - como é, e é um belo projeto -, está na cara que não vai acontecer nada. Então, o Ministério pode corrigir isso. Segunda coisa: o Governo vetou integralmente o §2º-A do projeto de lei que ampliava o auxílio emergencial, que é o maior programa do mundo na minha opinião, é magistral. E o Presidente, acordando com o Congresso, fixou em R$600, podendo chegar a R$1,2 mil em alguns casos. Então, eu acho que aquele veto deveria ser sucedido por uma contraproposta. Se não dá para atender todo o rol, vamos atender um pouco mais, porque o Governo já está atendendo... Vou dar um exemplo: pescador artesanal já está sendo atendido, mas o aquicultor ficou no veto, e são cem mil no Brasil. Essas pessoas pararam de ganhar dinheiro por causa das medidas sanitárias, nem todas de responsabilidade do Governo Federal, diga-se de passagem.
11:48 R	Então, estou lhe dando dois exemplos que são o mote desta Comissão pedindo a sua ajuda. Nós queremos que esse grande arco do programa do Governo se transforme em realidade. E ele não está sendo realidade. O exemplo do PESE eu acho que ilustra bem. Finalmente, ontem foi editada a Medida Provisória 972, que pretende criar o Fundo Garantidor, de que eu reclamo há dois meses, que é a única maneira de fazer chegar dinheiro para o micro e pequeno empresário. O que eu lhe pergunto é o seguinte: depois dessa medida provisória, que atos o Governo vai ter que editar para o dinheiro chegar lá na torneira? Fui claro? A medida provisória já saiu, Medida Provisória 972, para tentar fazer funcionar a lei da gravidade da água. O que mais será necessário em termos de normativo para que isso se transforme em fato concreto? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Perfeito. Sr. Secretário Waldery, nós temos também a participação popular no e-Cidadania, que tem participado ativamente das nossas audiências públicas. Eu vou só falar o nome de alguns aqui, que já entraram: Marcella Braga, do Estado do Pará; Iury Alves, de Minas; Thiago Castro, de Minas Gerais; Antonio Augusto, do Amazonas; Mariana Resende, de Minas; Marcos Ribeiro, de Goiás; Lourenço, de Minas Gerais; Marcelo Barberino, de Sergipe. Esses são alguns. Eu vou deixar, neste bloco que você vai responder agora, uma pergunta. Depois, vou encaixando. Só uma pergunta. O senhor anote, por gentileza. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Você captou a minha pergunta? É muito importante que você e o Eduardo mandem cópia dela para... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Corta o som. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - ... porque esse assunto de reduzir para até R$360 mil... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O seu som, Esperidião, está aberto. Bem, a pergunta de Marcella Braga, Waldery, anote aí para respondê-la, do Estado do Pará: "Qual cenário econômico podemos esperar de um Brasil pós-pandemia?". Depois eu vou encaixando uma perguntinha de cada um deles, porque estão participando ativamente. V. Exa. está com a palavra, para responder aos três Parlamentares que acabaram de se pronunciar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Pois não, Sr. Presidente. O Deputado Luiz Carlos Motta falou sobre a manutenção de empregos, que é uma das diretrizes, e teria que ser mesmo. É uma dupla mão: saúde, em particular dos mais vulneráveis, e manutenção de emprego. Quanto às pequenas empresas, nós temos o Pronampe. É exatamente a MP citada pelo Senador Esperidião Amin, 972. E a nossa preocupação é de mapear para que a injeção do dinheiro até a empresa não fique parada, não fique travada nesse pipeline, nesse tubo. O Pronampe é um valor elevado, da ordem de R$15,9 bilhões. E os atos normativos, que foi algo também falado pelo Senador Esperidião Amin, estão sendo processados, e os conselheiros para o FGI e FGO... O FGO é associado ao Pronampe, que, junto com o Banco do Brasil, já estão sendo contatados - não só contatados, mas estão fazendo um trabalho em conjunto - para que haja de fato uma irrigação de crédito para esse segmento.
11:52 R	Esse é o Pronampe. Os vetos, por exemplo, na questão da carência de oito meses, é porque travariam o próprio programa, então foi repensado exatamente para atender a esse ponto. E sim, são entidades geradoras de emprego, são elementos fortes, essenciais à economia, daí a necessidade não só de propormos, mas também de implementar essa medida e fazer com que de fato se tenha acesso. Não pode não ter acesso. Esse nosso trabalho diuturno, 7 por 24 - 7 por 24 -, contempla exatamente a questão do crédito, é uma das preocupações, é uma das três pernas com que nos preocupamos mais diretamente. O Deputado Reginaldo Lopes apontou algumas questões. Como o Presidente Confúcio apresentou, estou aqui representando o Ministro Paulo Guedes e me colocando à disposição do Parlamento, explicitando, dando transparência. Já entregamos o relatório - na sua versão preliminar, claro, porque esses números serão alterados ao longo do tempo - e nos colocamos à total disposição, não somente eu, mas toda a minha equipe, a equipe do Tesouro Nacional, que fica conosco, a equipe da Secretaria de Política Econômica (SPE), a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a equipe da Secretaria de Avaliação, que é a Secap, todas disponibilizadas aos senhores para esclarecer esses dados. E a fala do Líder na Câmara, em que citou 1,7 trilhão, certamente se refere à disponibilização de crédito, à disponibilização de liquidez, não de gasto primário. Gasto primário é exatamente o que foi projetado aqui para os senhores na apresentação: R$417,7 bilhões. Isso é um impacto primário adicional que temos. Os portais tanto do Tesouro quanto da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) mostram isso no detalhe, por ação, por programa, por ministério. E economia e saúde não são uma dicotomia, elas devem caminhar juntas. Aliás, há uma retroalimentação: cuida da saúde, cuida do capital humano, e a gente cuida também da saúde, claro, com um olhar de zelo fiscal para não comprometermos o futuro próximo à frente. O Senador Esperidião Amin se manifestou, como sempre, de forma muito precisa, muito - permita-me o adjetivo - brilhante, no sentido de fazer acontecer. O senhor usou "o fazejamento", essa expressão, para enfatizar exatamente a capacidade de transformar em realidade o que é necessário. Já era necessário que as ações tivessem capacidade de implementação, e se torna mais verdade agora, num momento grave e que requer atenção como é o caso do coronavírus. Para não faltar liquidez financeira, estamos analisando o PESE: de fato, teve uma efetividade abaixo do que desejaríamos. Entendemos que na próxima parcela vai ter uma efetividade muito maior. O Banco Central tem esse controle no detalhe, e estamos atentos para esse ponto. O auxílio emergencial também está sendo analisado; conforme seja necessário complementar, será complementado, e quanto à MP 972, que é do Pronampe, os atos normativos estão sendo atendidos prontamente. São poucos atos normativos, e nós estamos, quanto à MP de orçamento, com tudo pronto, engatilhado - está na Casa Civil - para implementar, Senador.
11:56 R	E ficou somente a pergunta da Sra. Marcella Braga, Presidente Confúcio. O cenário que nós podemos esperar é exatamente aquele de zelo fiscal, atenção à situação grave e legítima e necessária para a conjuntura atual, mas esperamos um Brasil que retome a sua trajetória de zelo fiscal com a União, Estados e Municípios para que possamos crescer. Há uma possibilidade forte e uma possibilidade de voltarmos a crescer com robustez. O mundo todo sai numa situação mais estressada do ponto de vista fiscal, mas com fundamentos, com sinalização e com políticas corretas, melhor alocando recursos públicos e incentivando o investimento privado, a gente tem condições de entregar um País melhor do que o que recebemos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Os próximos inscritos, Secretário Waldery, são o Deputado Mauro Benevides, Deputado Hildo Rocha e a Senadora Zenaide Maia. O último bloco será a Senadora Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze e o Deputado General Peternelli, aí nós fechamos nossa audiência. Em cada um desses blocos eu vou intercalar uma pergunta do e-Cidadania. Então, passo a palavra para o Deputado Mauro Benevides. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, colega Francisco Jr., Senadores, Deputados e Deputadas aqui presentes, que bom mais uma vez receber o Ministério da Economia aqui, na nossa Comissão, com o Secretário Waldery, com o George Soares, lá do Orçamento, meu colega Bruno Funchal, que participa também, e o Gustavo Guimarães. Portanto, que bom que a equipe toda, associada com o Esteves Colnago Júnior e com o Mansueto Almeida, é uma equipe realmente de empenho para o nosso País. Três ou quatro perguntas rápidas, meu caro Secretário Waldery, que comanda todas essas pessoas. No PLP 39, que acaba de ser sancionado, virando lei, um dos itens vetados é o §6º do art. 4º, que trata da obrigatoriedade de a União pagar aos bancos multilaterais e não cobrar as contragarantias. O Rio de Janeiro, quando não pagou, a União pagou, nem por isso os bancos deixaram de dar crédito ao Brasil. Minas Gerais deixou de pagar, o Governo Federal paga às agências multilaterais um valor menor, mesmo assim, os bancos não deixaram de ter crédito. Neste momento em que se dispensa a dívida com a União, São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul, 84% dela, portanto, 80% dos 33 bilhões serão para Estados ricos, e os Estados que têm dívida externa vão ficar fora, sobretudo os Estados mais organizados. Eu acho que isso - quero ponderar aqui com todo respeito - é uma discriminação muito grande com quem fez o seu dever de casa. Para os que estão devedores vai haver rolagem, para os que têm dívidas com as agências multilaterais... Infelizmente, não foi esse o tratamento com o Rio, com Minas Gerais e com outros a que a União está efetivamente pagando. Queria compreender um pouco sobre isso. Segundo, queria entender se vai ser necessário aumentar imposto para que intertemporalmente essa relação dívida/PIB caia. Ou seja, somente cortar despesa será suficiente para poder consertar o nosso País? Terceiro ponto - esse é fundamental: teremos condições de prorrogar o auxílio emergencial, mesmo que se venha reduzir para 300, 400, 500 ou o que quer que seja?
12:00 R	E por último, quero saber se é melhor, para financiar esses R$450 bilhões, emitir títulos ou tirar um pouco o dinheiro da Conta Única. Eu ontem - inclusive, estou buscando uma audiência com você e com o Ministro Paulo Guedes - apresentei o PLP que desvincula R$180 bilhões dos fundos, entregando para a União, para que ela possa, portanto, fazer todas essas despesas. Então, queria saber qual era a sua opinião em relação a essas questões, que são muito relevantes. E, por último, o dinheiro que veio do Banco Central para o Tesouro já foi gasto? Os R$162 bilhões? É outra pergunta também que eu queria fazer para o George. Foi feita uma triangulação do orçamento e eu queria saber se esse dinheiro já foi usado, já que se retiraram do orçamento os R$150 bilhões de dívida e colocaram para Covid-19 e esses R$160 bilhões que estavam no Banco Central foram alocados para lá. É uma triangulação orçamentária. Queria saber se esse dinheiro já foi devidamente usado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu passo a palavra para o Deputado Hildo Rocha, Maranhão. Por favor. O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia! O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) - Bom dia, colegas da Comissão. Quero cumprimentar aqui o Waldery Rodrigues, profissional do quadro do Senado, muito bom inclusive, que tem dado uma ajuda muito grande à equipe econômica do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Eu quero inicialmente parabenizá-lo pela apresentação, pela transparência com que o Governo Federal tem trabalhado, o que não acontece com os governos estaduais - alguns governos estaduais têm dado transparência, assim como algumas prefeituras. Nós temos percebido essa carência muito grande. Eu queria comentar aqui rapidinho que a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 já está tramitando, já se encontra aqui na Comissão Mista de Orçamento. É o PLN 9. A questão é: há previsão de mudar essa LDO? Lógico que eu acredito que vá haver algumas mudanças na LDO antes mesmo de ser iniciado o seu debate aqui na Comissão Mista de Orçamento, cuja instalação está atrasada. Eu não sei por que o Presidente Davi Alcolumbre ainda não a instalou. Nós estamos chegando, na próxima semana, em junho e a Comissão Mista de Orçamento ainda não está instalada. Eu até parabenizo o Governo, porque, com toda essa dificuldade, conseguiu encaminhar, em tempo hábil, em tempo correto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Também eu queria fazer outro questionamento ao Waldery, em relação ao déficit de 2020. Em 2019, o déficit diminuiu bastante. Nós tínhamos uma expectativa de que ele fosse algo em torno de 1,9; foi de 0,35. Isso significa que o Governo Federal, a equipe econômica trabalhou bem. Lógico que nós estamos saindo aí de uma fase de recessão profunda e estamos entrando numa outra. E a maior recessão que nós já tivemos na nossa história nos tempos modernos foi essa de 2016, em que houve um impacto muito forte na economia, com a geração de muito desemprego, fazendo com que houvesse muito desemprego. Agora a expectativa é que aumente o déficit do Governo Federal. E a pergunta é: qual é a previsão de déficit para este ano e qual será o resultado do PIB de 2020?
12:04 R	Outra questão que eu quero perguntar aqui, sobre uma situação que eu vejo lá no Maranhão: as agências da Caixa Econômica estão trabalhando a todo vapor; já as agências do Banco do Brasil estão fechadas. Por que não estão funcionando, se as da Caixa Econômica estão funcionando? Essa é a minha colocação. E quero parabenizar toda a equipe do Governo do Jair Bolsonaro, que tem trabalhado muito bem nessa pandemia. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Deputado Hildo Rocha. Agora eu passo a palavra para a Senadora Zenaide Maia, lá do Estado do Rio Grande do Norte. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Confúcio; bom dia, Secretário Especial; e bom dia aos colegas Senadores. Eu queria dizer que a fala do Senador Esperidião Amin já me contemplava. Eram justamente as perguntas que eu queria fazer. Mas quero fazer uma pergunta, porque, apesar de ser médica infectologista de formação, eu ouço tudo sobre economia e o que eu observo é que eles dizem que o Parlamento... A gente está dando as mãos. Veja tudo o que a gente aprovou! Essa liquidez foi uma das coisas aprovadas antes de qualquer coisa. Chegaram dizendo para a gente, e a gente aprovou essa PEC. Aliás, a tudo que vem do Governo o Congresso dá as mãos. O que chama a atenção é o que Espiridião Amin diz: é como se, na teoria, a prática fosse outra, porque a gente não está vendo... E os economistas dizem o seguinte: há demora do Governo brasileiro em atender às micros e pequenas. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode continuar, Zenaide. Cortou seu áudio. Senadora Zenaide, nós não a estamos ouvindo. (Pausa.) A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Aí, eu queria dizer o seguinte: os economistas, de uma maneira geral, dizem que o Governo, com tudo que foi aprovado no Congresso, está demorando. A gente vê, por exemplo, como o Espiridião Amin falou, a 873, o auxílio emergencial a várias categorias, mas vamos aqui para as micros e pequenas empresas e, como a gente falou, os economistas dizem que a demora do Governo em disponibilizar esses recursos para pagamento de folha de pessoal está fazendo com que a grande maioria entre em falência e demita seus trabalhadores. Então, a parte do Congresso está sendo feita. O Senado, o Presidente Davi Alcolumbre convida a todos, e a maior parte do que a gente aprova é com o consentimento e o apoio também do Líder Fernando Bezerra. Por isso, quando a gente vê vetar, a gente se assusta com isso. Outra coisa: vamos deixar claro que os Estados e Municípios já estão dando, há muito tempo, a contrapartida, porque quem está cuidando da vida das pessoas são os Estados e os Municípios brasileiros. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senadora Zenaide.
12:08 R	Secretário Waldery, eu gostaria que V. Exa. anotasse duas perguntas dos internautas do e-Cidadania. O primeiro é Tiago Castro, de Minas Gerais. Ele pergunta: "Em relação aos créditos... (Falha na gravação.) Waldery, o Tiago Castro pergunta: "Em relação aos créditos para microempreendedores individuais... Há algum microfone ligado, gente. Há algum microfone ligado. Desliguem os microfones, porque está havendo interferência, deem uma desligadinha. Vou repetir a pergunta: "Em relação aos créditos para microempreendedores individuais, quais medidas serão adotadas para desburocratizar o acesso aos bancos?". A segunda pergunta - são perguntas rápidas - é de Antônio Augusto, do Estado do Amazonas: "Por qual motivo o Ministério da Economia não taxa as grandes fortunas do País? Por qual motivo o Ministério da Economia não garantiu o salário universal para o povo brasileiro economicamente mais vulnerável?". São essas duas perguntas, Secretário Waldery. O senhor pode responder aos Senadores e Deputados e depois responde aos internautas do e-Cidadania. Por gentileza, V. Exa. está com a palavra por seis ou sete minutos. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Presidente Confúcio. As primeiras perguntas são do Deputado Mauro Benevides, uma das mais sólidas formações em economia e macroeconomia que o Brasil possui, com contribuições muito fortes. É sempre importante, no Parlamento, termos pessoas com densa formação em economia e que muito contribuem e trazem clareza às discussões. O PLP 39, da forma como foi sancionado ontem, de fato, traz um veto ao §6º do art. 4º, que é aquela questão de a União não poder exercer as suas garantias quando o Estado ou Município não honrar o contrato com as agências multilaterais, por exemplo, mas também com bancos públicos federais e com bancos privados. O artigo é abrangente o suficiente para envolver todos esses itens. E aí nós teríamos, em particular, com as agências multilaterais, Deputado Mauro Filho, vários problemas. Por exemplo, mesmo o Estado não pagando e a União honrando - e não há cenário de a União não honrar, a União honrará ou honraria no caso -, o Estado ficaria negativado e teria dificuldades de conseguir empréstimos à frente. Então, nós tivemos reuniões com várias agências multilaterais analisando esse problema. Além disso, não fica claro como a União retomaria esse valor. Haveria um vácuo legislativo muito grande, gerando incerteza jurídica. Outras colocações dizem da extensão para o setor privado, bancos privados também, e aí poderiam trazer situações indevidas. Sem dúvida, nós estamos analisando como ponderar que Estados - como é o caso do Estado do Ceará, que é Capag B+, na realidade, com forte exercício do seu zelo fiscal - possam ser contemplados, em particular, na sequência das discussões.
12:12 R	Nós temos o PLP 101, apresentado pelo Deputado Pedro Paulo, na Câmara, e podemos avançar nessa discussão ou em outras discussões, mas certamente temos que contemplar os Estados que fiscalmente são sólidos e responsáveis, o que é o caso do Estado do Ceará. Já havíamos pensado exatamente no PLP 39, ou no anterior, 149, para contemplar - havia um número da ordem de R$6 bilhões a R$7 bilhões - esses Estados. Outro ponto é a questão da dívida/PIB. Nós estamos com zelo... Ela vai para um patamar maior, mas é importante que não entre em trajetória explosiva, e não entrará, sobretudo com sinalização consistente de zelo fiscal. O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro - custa, em média, nesses três meses, algo como R$51,5 bilhões, o que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas. Veremos uma maior efetividade e usaremos certamente o Bolsa Família, como o Ministro Paulo Guedes já mencionou, como referência. A sua proposta da questão da Conta Única: sim, analisaremos com bastante atenção. A audiência com o Ministro Paulo Guedes e comigo deve ocorrer com máxima brevidade. As suas explanações são sempre muito bem colocadas, portanto, analisaremos esse item. Sobre os R$162 bilhões já gastos na questão da - entre aspas - "triangulação" feita, só faz sentido... Usa-se o superávit financeiro dentro do próprio ano. Essa discussão perdeu mais fôlego exatamente com a aprovação da PEC 10, da PEC do orçamento de guerra. Foram trocadas as fontes do Tesouro, que estavam na dívida, por fontes de superávit financeiro do resultado do Banco Central. Com essas fontes livres, foram feitos os créditos relacionados à Covid. Isso tem que ser feito, porque os recursos do Bacen não podem ser utilizados em outra ação que não o pagamento de dívida. O Deputado Hildo Rocha falou sobre o PLN 9. Não há previsão, Deputado, de se mudar a LDO antes dessa apresentação da CMO. É um ponto importante. Podemos falar mais detalhadamente disso após a reunião. O aumento do déficit, de fato, está associado com empregos. Nós temos os dois olhares. Não aumentar o déficit... A previsão para o déficit foi aqui passada: para o setor público consolidado, é de 9,9% do PIB. E o PIB de 2020, na nossa melhor estimativa, terá queda de 4,7%. Esse número está sendo analisado momento a momento e será comunicado à medida que tenhamos novas informações. A geração de emprego também está sendo comunicada. Temos os dados recentes do Caged. Esta é outra preocupação fundamental do Ministério da Economia: dar transparência, mostrar caminhos, resolver o problema. A Senadora Zenaide Maia falou da importância de não ter orçamento na liquidez; a liquidez tem que ser posta na economia, mas tem que irrigar, chegar à ponta. É um monitoramento feito pelo Ministério da Economia em conjunto com o Banco Central, e há soluções trazidas pelo CMN. Sempre que necessário, queremos ouvir os Parlamentares sobre as propostas. Isso pode resultar em ações também a serem tomadas dentro do âmbito do Conselho Monetário Nacional... (Interrupção do som.) O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - ... aqui dos votantes. Quanto à pergunta do Sr. Tiago Castro sobre os créditos para microempreendedores individuais, de fato, nós estamos segmentando o micro e pequeno empreendedor, a média empresa e a grande empresa, de preferência, para que tenha o menor impacto fiscal possível, mas, em particular, a gente defende com maior apreço exatamente o microempreendedor. As médias e grandes empresas são fortes geradoras de emprego, elas podem usar mecanismos já tidos hoje pelo BNDES, pela Caixa Econômica, pelo Banco do Brasil e outras instituições, e sempre com as duas preocupações: a geração de emprego, a manutenção do emprego, o crédito chegando à ponta, e, ao mesmo tempo, o menor esforço fiscal primário por conta mesmo do volume grande que já temos, R$417,7 bilhões, para fazer valer cada real do contribuinte, para que sua aplicação seja a mais efetiva.
12:16 R	Outra cidadã falou sobre taxação de grandes fortunas. Esse é um tema longo, complexo. Há sempre que ver os dois lados; em economia, é sempre assim. Pode haver, inclusive, o afastamento de investidores exatamente num momento em que precisamos muito deles. Então, é um tema que pode ser debatido, mas o fato é que, neste momento, nós estamos com uma grande pressão do lado da despesa e alguma redução - hoje da ordem de R$18,2 bilhões - do lado da receita e temos que olhar isso em conjunto e apresentar soluções de deem efetividade ao enfrentamento das mazelas do Covid-19 sem esquecer, como já falei, que há um pós-Covid, há um pós-coronavírus, e, portanto, temos que manter, preservar um dinamismo mínimo da economia para que possamos sair à frente com maior capacidade de reação. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Acho que foram todos respondidos. Agora, vamos ao último bloco. Enquanto eu abro aqui, acho que podemos dar a palavra para a Senadora Kátia Abreu. Senadora Kátia Abreu, com a palavra. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) A Senadora Kátia Abreu não falta às nossas reuniões. Está presente em nossa página, Senadora Kátia Abreu? Eu não estou vendo. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Eu vou passar à frente. Passo a palavra para o Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Pode falar, Luis. Ligue seu som, que está desligado aí. (Pausa.) Heinze, ligue seu som. O seu som está desligado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - Agora, deu. O.k. Presidente Confúcio, obrigado. Secretário Waldery e equipe, primeiro, parabéns por todas as medidas que estão sendo adotadas. Pegamos o positivo ranking da Caixa com os beneficiários do programa dos R$600, com a primeira e a segunda parcela. Cumprimento o Presidente Pedro e todos os funcionários da Caixa Econômica Federal. Então, é um fato positivo. Na linha do que o Senador Esperidião falou, Waldery, com relação a esse programa do salário, que é o PESE, eu tenho interagido com o Gustavo Ene, que está meio que coordenando, e tenho orientações por parte do banco Sicredi. São sugestões para poder simplificar o processo e fazer com que o pessoal possa acessar essa linha.
12:20 R	Foi colocado, eu acho, que não há 2 bilhões utilizados, e é extremamente importante. Então, quanto à simplificação, nós já passamos sugestões ao Gustavo Ene e ao próprio Presidente do Banco Central, Roberto Campos, para poder agilizar o processo. Não adianta haver a linha, e os empresários não conseguirem acessar. Vale a mesma coisa para o Programa Pronampe, em que agora foi aprovada essa linha também do microcrédito. E aí, Waldery, nós temos dois vetos ali: aquela carência de oito meses e também as restrições com as empresas. Isso é importante, acerta essa parte! Já está sendo trabalhado o fundo garantidor, o que, dessa forma, pode ajudá-los. Então, é o Pronampe e também o PESE, em função dos nossos empresários, micro e pequenos empresários. E um assunto que nós tínhamos tratado com a Ministra Tereza, que estava junto, é a questão dos arrozeiros. Nós estamos tratando da seca, a estiagem. O Senador Esperidião Amin tem uma demanda junto conosco que pega os produtores de Santa Catarina. E, na estiagem, Waldery, nós temos que ampliar o prazo, que estava em início de abril para os Municípios que decretaram situação de emergência, para o final de maio. É questão de recursos do orçamento. Conversei com o Boeri, ali na Secretaria, que disse que está faltando recurso para o orçamento, e com o Sampaio, também lá na Agricultura. Então, nós temos que ampliar o prazo para os Municípios que sofreram estiagem até 31 de maio; ali está início de abril. Então, esse é o problema que nós precisamos resolver. E é urgente, porque a estiagem foi muito grande no Rio Grande do Sul e em vários Municípios de Santa Catarina também. Então, essa é uma posição também com relação à estiagem. E vou deixar um outro recado: nós conversamos com a Tereza, com você e com o Alceu, quanto à questão do pessoal do arroz. Não é o problema deste ano - a safra foi boa, normal, o preço está bom -, mas sobre as questões do endividamento - no ano passado, nós já tratávamos desse assunto. Inclusive, estivemos com o Presidente Bolsonaro em julho - o Esperidião Amin estava junto conosco naquela ocasião - e, desde lá, nunca se resolveu esse impasse. Então, precisamos de uma solução. A proposta está no Ministério da Agricultura e vou insistir com o seu pai e com a Tereza para que passem para a sua equipe e para a equipe do Boeri lá, para nós resolvermos esse impasse também dos arrozeiros, porque é o setor que vai alavancar a economia. Nós pegamos aqui o primeiro quadrimestre de 2019, e o agro exportou US$126 bilhões; no primeiro quadrimestre de 2020, foram 123. É um setor que está respondendo, no geral, mas há segmentos expressivos, como a estiagem, que precisam de ajuda, o pessoal do arroz precisa de ajuda. E também o valor bruto da produção é expressivo. Então, é um setor que vai ser o primeiro a se recuperar. Nós precisamos ajudar quem teve estiagem este ano e quem teve paradoxalmente enchente no ano passado. Então, são dois segmentos importantes. Espero que vocês os ajudem, além dos micro e pequenos empresários no financiamento da folha e também quanto à linha de crédito do projeto do Senador Jorginho Mello, que vai ajudar os micro e pequenos empreendedores. Agora, simplifique-se o processo, senão, o dinheiro não vai chegar na ponta; vai haver dinheiro nos bancos, e eles não estão conseguindo aplicar. Esse é um ponto importante para nós podermos fazer a nossa economia poder andar novamente. Nosso agradecimento e parabéns pelo trabalho que você está fazendo, com a sua equipe, e também a equipe do nosso Ministro Paulo Guedes, fazendo a sua parte para poder ajustar. Mas o dinheiro tem que chegar na ponta seja da agricultura, seja do micro e pequeno empreendedor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Eu consulto se a Senadora Kátia Abreu já está em nossa página. Kátia Abreu? (Pausa.) Não está. Então, vou passar a palavra para o Deputado General Peternelli. Por gentileza, General.
12:24 R	Eu lhe agradeço pela assiduidade, General. O senhor é muito frequente. Muito obrigado ao senhor. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu que agradeço. Fico muito contente, aprendo muito com essas videoconferências realizadas por sua Comissão, sob sua orientação. Parabenizo o Relator e parabenizo o Waldery pela transparência e por esclarecer os dados. Eu também fiquei muito contente com as perguntas do Mauro Benevides e com a explanação do Francisco. Concordo plenamente. O meu motivo seria falar disto: fazer esse crédito disponível ser liberado, coisa que o Senador acabou de abordar. Gostaria de fazer uma pergunta para o Waldery nesse período pelo seguinte aspecto. Eu vejo que o capital circulante no Banco Central publicado no dia anterior que circulou no País é muito grande. Eu apresentei aqui uma proposta de emenda à PEC 45 que fala de tributar a parte de movimentação financeira em 2,5% no crédito e no débito e acabar com todos os demais impostos, acabar com essas 390 mil normas tributárias que saíram depois da Constituição. Coloquei também uma coisa que eu vejo o Ministro falar, que é o pacto federativo, já mandando esse dinheiro direto para os Estados e Municípios, deixando 10% para o Congresso destinar às políticas regionais da Sudam e Sudene. Eu ainda copiei um detalhe da Europa: de que compras acima de R$1 mil sejam só eletrônicas e acabar com as notas de R$100 e de R$50. Com uma proposta simples, desse tipo, acabariam as dívidas com o Fisco. Nesse período de coronavírus, repare, quem está recebendo, quem está lucrando está pagando; quem não está recebendo recurso não está pagando imposto. Esse também é um imposto que permite não cobrar do mais pobre, já que você deixa o CPF do pessoal do Bolsa Família e outros para não descontar os 2,5%. Essa é uma proposta que tributa naturalmente dividendos, essa é uma proposta que diminui ou praticamente acaba com o contencioso tributário brasileiro, simplifica a contabilidade, combate a corrupção, é fácil de ser implantada, já que substitui todos os demais. Se nós colocarmos 10%, que é 0,25%, em uma linha quase se pode criar uma reforma. Fica criado Imposto sobre Movimentações Financeiras de 0,25%, o que corresponde a 10%, e, em decorrência, todos os demais impostos ficam abatidos em 10% e verifica se uma coisa vai compensar a outra. Essa proposta acaba com a nota fiscal brasileira. Gostaria de encerrar. São muitas as vantagens. Gostaria de novamente parabenizar a equipe econômica pelo trabalho que vem realizando e estimular que esse dinheiro disponibilizado chegue às pequenas e médias empresas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado General Peternelli. Agradeço a V. Exa. Eu passo a palavra para a nossa Senadora Eliziane Gama.
12:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Olá, Presidente. Eu queria cumprimentá-lo. V. Exa. está me acompanhando? Está me vendo aqui? Estou aqui sem o retorno. Eu queria cumprimentar o senhor, cumprimentar o Francisco Jr. e cumprimentar a todos os demais colegas que estão participando, Parlamentares aqui desta audiência. Eu estava também numa outra sessão aqui, numa outra reunião, mas era estadual, aqui no Maranhão. Por conta disso, atrasei um pouco. Mas eu quero apenas fazer uma pergunta para o George. Na verdade, é uma temática que nós temos discutido nos últimos dias, aqui no Senado Federal, que é referente à prorrogação da ajuda emergencial. Nós apresentamos um projeto de lei pedindo a prorrogação por mais três meses, exatamente pela necessidade de esse recurso estar na mão das pessoas mais vulneráveis. E nós tivemos, Presidente Confúcio, uma divulgação, nesta semana inclusive, de um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que, com a injeção desse recurso na sociedade - considerando aí, portanto, a questão do consumo -, esse valor seria algo em torno, se prorrogado para três meses, de R$150 bilhões. A partir do consumo que poderá ser estabelecido a partir dessa movimentação financeira, poderá haver, inclusive, uma dedução, digamos assim, a partir dessa arrecadação, de até 45% desse valor. O Ministro Guedes tem dito que ele até concorda com que haja uma prorrogação dessa ajuda, mas que seria apenas de R$200 e não dos R$600. Nós apresentamos o projeto para que a prorrogação seja de R$600. Eu queria saber do Secretário qual a posição especificamente dele sobre a prorrogação desse valor e se nós podemos ter a esperança e a expectativa de que, de fato, os R$600 possam ser prorrogados pelos próximos três meses para essa população mais vulnerável do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Eliziane, pela sua pergunta. Eu faço aqui, Secretário Waldery, só mais uma pergunta dos internautas. Ela é de Marcos Ribeiro, de Goiás. Os outros todos já foram respondidos. Eu vou só falar o nome deles para registro. O Marcos Ribeiro, de Goiás, pergunta: "O número de casos de infectados por Covid-19 aumenta dia após dia. Não seria necessário ampliar a quantidade de parcelas do auxílio?". Isso coincide com a pergunta da Senadora Eliziane Gama. Vai responder aos dois. Registro a presença de: Lourenço, de Minas Gerais - sua pergunta já foi respondida -; Marcelo Barberino, de Sergipe. Fico agradecido a todos vocês. E todos que desejarem participar deste evento podem enviar as suas perguntas e os seus comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. Ficou muito agradecido pela participação dos internautas, interessados num assunto tão técnico como este de hoje. Então, V. Exa. está com a palavra para responder aos três últimos Parlamentares. Waldery, com a palavra. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Pois não.
12:32 R	Temos o primeiro bloco com o Senador Luis Carlos Heinze. Muito obrigado pelos comentários - não só do Senador, mas dos diversos Parlamentares que falaram aqui. A posição do Ministério da Economia e também, claro, da Secretaria Especial de Fazenda, como integrante do Ministério da Economia, é a diligência, a atenção e o civismo, o senso de responsabilidade que temos que atender de fato, neste momento, e zelar pelos recursos públicos, observar quem são os beneficiários ou aqueles a quem ainda não estão chegando os recursos. Então, é um dever nosso, uma obrigação que a equipe toda, sob a gestão do Ministro Paulo Guedes, tem feito de maneira muito diligente, direta. As reuniões entram nos finais de semana, então é sempre essa atenção. Se já era anteriormente, agora se mostra mais necessário e mais direto. O Senador Luis Carlos Heinze colocou a questão do PESE, com a sugestão de simplificações. São muito bem-vindas. Pedirei a minha equipe... Acredito até que já tenha chegado diretamente ao meu gabinete, porque o senhor já enviou tanto para o Presidente Roberto como para o Gustavo Ene. São pontos importantíssimos. Entendemos que, na segunda parcela do PESE, a folha de pagamentos será bem mais efetiva do que foi na primeira. O Pronampe também, idem. O microcrédito tem que ser fortalecido. Nós estamos destinando, a princípio, R$15,9 bilhões com impacto no primário para esse segmento. É um valor considerável, mas ele tem que chegar à ponta. Estamos vendo como avaliar e como empurrar esse recurso. Não pode ficar travado sem chegar ao empresário. A questão dos arrozeiros, de fato, merece especial atenção. Estamos trabalhando em conjunto com o MAPA, como o senhor bem sabe, tanto envoltos no Conselho Monetário Nacional, mas também atentos ao que pode ser feito, quer seja dentro do programa com alocação orçamentária já desenhada e casos específicos como ampliação do prazo e onde haja falta de orçamento. Lembrando sempre que são os dois olhares: no setor produtivo, nos mais vulneráveis, mas também na questão fiscal, quando há impacto fiscal. Mas certamente esse é um segmento que vai levar o Brasil com maiores condições - já está levando, na realidade - a sair desta crise. O setor do agribusiness, o setor agropecuário tem tido uma resposta espetacular, sólida. A gente deve olhar tanto aquele que é mais vulnerável quanto aquele que, neste momento da conjuntura, está com maior robustez. Elevar os dois; não somente elevar, não somente suportar, dar suporte, àqueles mais vulneráveis. Portanto, é uma decisão feita com equilíbrio e buscando ver tudo que está envolvido e tem impacto na saída da economia, no pós-coronavírus. De fato, é o setor que primeiro está se recuperando e que vai reagir muito fortemente e vai segurar em grande medida a queda do nosso PIB. O Deputado General Peternelli falou sobre, de início, o capital circulante, que é o dado do Banco Central, mas apresentou também uma proposta de simplificação de impostos, o imposto único, como emenda a uma das PECs que tramitam no Congresso. A abordagem é importantíssima, porque faz parte, sim, do pacto federativo. Eu pediria o envio, ao meu gabinete, de sua proposta, Deputado. Precisamos de boas ideias e dessa discussão. A agenda da reforma tributária vai entrar. O Ministro Paulo Guedes está atento. Há um grupo específico tratando desse tema.
12:36 R	A Fazenda participa no sentido mais macro do impacto fiscal. O Secretário Tostes lidera essa discussão, como Secretário Especial da Receita, mas a Fazenda está em parceria com a Receita Federal e, certamente, sugestões que implicam combate à corrupção, falsa implementação, encerramento do enorme, gigantesco contencioso que temos, com o envio direto para Estados e Municípios, é um debate necessário que a gente precisa ter. Reformas tributárias têm impacto potencial no PIB maior do que todas as outras reformas, é um elemento essencial, precisamos melhorar a capacidade potencial do crescimento econômico. Então, peço que enviem ao meu gabinete que iremos analisar em conjunto com o Secretário Especial Tostes. A Senadora Eliziane Gama trouxe aqui um item importantíssimo, que é o auxílio emergencial. Hoje ele nos leva a um valor de gasto primário de aproximadamente R$152 bilhões e, como são três meses, Senadora, dá uma média de aproximadamente R$51,5 bilhões por mês. Portanto, é um programa extremamente importante, mas é um programa caro, é um programa que, colocado em perspectiva, tem que ter analisada a sua efetividade e o seu custo. Então, pode haver, sim, prorrogação. Uma prorrogação, por exemplo, de R$200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$17 bilhões. Portanto, nós estamos atentos e queremos, com cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população. Esse é um item que está no nosso radar para olhar com bastante atenção. Hoje são 36,8 milhões de adultos brasileiros no setor informal que precisam ser analisados. Esse programa trouxe vantagens que vão além do auxílio, como, por exemplo, a "bancarização". Então, nós tínhamos milhões de brasileiros que antes não faziam uma simples transação bancária e que hoje ganharam uma conta gratuitamente. Então, estão sendo enxergados pela sociedade, pelo Governo. Portanto, isso representa um fator de inclusão muito forte. O Sr. Mário Ribeiro comentou sobre o número de casos de infectados em ascensão. Esse número ainda tem uma forte imprevisibilidade, mas, é claro, estamos atentos a isso, com o Ministério da Saúde à frente, observando o protocolo necessário para o tratamento e a redução do número de casos e de infectados. Mas o fato é que, à medida que haja mais infectados, nós analisaremos isso com atenção para que não falte dinheiro aos infectados. É uma determinação do Presidente Jair Bolsonaro, e o Ministro Paulo Guedes colocou as suas equipes, a Fazenda inclusive, atentas a esse ponto. Não faltarão recursos para o atendimento dos casos mais diretamente ligados à questão de saúde e de enfrentamento ao coronavírus. Entendemos que também haverá um pico e, depois, um declínio desse número, tanto de contágios quanto de óbitos. Cada vida tem um valor incomensurável, portanto, trata-se não só de reduzir ao máximo o número de óbitos, mas também de enfrentar todos os efeitos deletérios negativos trazidos pelo coronavírus. No entanto, há uma limitação fiscal, então é sempre um balanço, uma sintonia fina, complexa e difícil que requer uma atenção diária nossa, olhando os números, os casos de infectados, a nossa capacidade fiscal presente e também futura.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Estamos chegando ao final da nossa audiência, rica, proveitosa. Todos nós, nestes dias, temos nossas tristezas, nossos choros. Há pouca hora eu recebi uma notícia sobre uma pessoa muito ilustre lá do Estado de Rondônia, que era viúva do nosso primeiro Governador, na transição de Território Federal de Rondônia para Estado de Rondônia. Trata-se da Sra. Aída Teixeira, que, lá no Rio de Janeiro, faleceu aos 98 anos de idade, hoje, vítima da Covid. Eu conheci muito o Cel. Jorge Teixeira, grande Governador, saudoso, que foi também Prefeito de Manaus e que deixou uma lembrança muito forte na Amazônia para nós todos. A morte de sua esposa nos entristece muito. É só um parêntese em nossa reunião, e assim tem sido: todos os dias, cada um de nós tem um motivo para se emocionar. Passo a palavra, para os últimos questionamentos, ao Relator Francisco Jr., para seus comentários finais e, consequentemente, para as respostas do Secretário Waldery. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Secretário, mais uma vez, parabenizo o senhor. Leve ao Ministro nossos cumprimentos, bem como a toda a sua equipe, a toda a equipe do Ministério. Eu estou bastante satisfeito com as suas respostas, nem sempre com a atuação, com as circunstâncias. Mas, com certeza, a gente vê que vocês estão fazendo o possível. Só gostaria que o senhor tivesse a oportunidade de detalhar um pouquinho mais a resposta. O senhor até, depois, fez um comentário rápido, mas, como ele foge um pouquinho ao que foi colocado, acho que seria importante. Lembro que eu falava que, como foi criada uma ação única, a ação Covid, que é um guarda-chuva, isso dificulta o controle. Como nós estamos em ano eleitoral, existem muitas denúncias, muitas reclamações, muita preocupação sobre como o dinheiro que está chegando aos Municípios e Estados vai ser administrado - agora, sancionada a lei, vai chegar num volume maior ainda; por enquanto houve remanejamento de emendas e tudo mais. Há risco, da forma como está, de ele ser desvirtuado, de não cumprir seu papel e de, lamentavelmente, nós vivermos outras crises em decorrência disso? É mais nesse sentido. Não foi nem tanto no sentido técnico. Há essa preocupação? Há alguma coisa, do ponto de vista técnico, a ser feita para impedir ou para pelo menos aumentar o controle desses recursos lá na ponta? Essa é uma dificuldade. É claro que o Ministério cumpre o seu papel de ofertar e de fazer com que chegue e não pode se responsabilizar por isso de forma alguma. Mas é uma situação de quê? Se ele for mal gasto, naturalmente vai ser preciso gastar de novo, gastar mais. Então, esse cuidado na qualidade do gasto interfere sobremaneira nos valores finais que nós vamos gastar. No mais, parabéns por todo o trabalho, por toda a atenção que vocês têm tido conosco.
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o nosso Secretário Waldery. Secretário Waldery, pode falar. (Pausa.) Pode liberar seu som, Waldery. Pode falar. Para responder, nosso Secretário. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Deputado Francisco Jr., tentei de fato fazer a resposta no primeiro bloco, respondendo a suas colocações, suas indagações, e aí só pude ter uma frase, não deu tempo, e agora faço um comentário sobre a questão do controle, importantíssima. O orçamento tem as quatro pontas fundamentais: a elaboração orçamentária, pensar o orçamento é o primeiro item; segundo, executá-lo; terceiro, controlá-lo; e há o quarto, que é avaliá-lo. As quatro pontas têm que ser tratadas, e aqui o Congresso mostra a sua diligência com essa legítima e necessária Comissão para avaliar, que é a quarta ponta, todo esse processo orçamentário, que é completamente diferente de todo o nosso histórico. Nosso orçamento primário é de R$1,7 trilhão, e nós estamos, somente do lado de despesas adicionais, com R$418 bilhões adicionais. Isso exige repensar como o orçamento de 2020 - e o de 2021 também - foi implementado, como está sendo executado, mas também como está sendo controlado e avaliado. Os órgãos de controle estão sendo contactados, há reuniões frequentes não só com o Presidente do TCU, por exemplo, com os Ministros, mas também com os secretários. Há seis secretários em especial pelo Tribunal de Contas da União com quem temos tido mais contato, buscando também orientação, não somente olhando o procedimento formal. O TCU é um excelente órgão também para nos orientar de forma preventiva, de forma antecipada, como devemos agir. Foi assim, por exemplo - só para dar um caso aqui - com a cessão onerosa. A cessão onerosa foi um caso de sucesso, depois de ter passado quase seis anos com travas, porque nós contamos com a ajuda do TCU na orientação, não somente na fiscalização e controle. E aqui com o coronavírus também. A Conta Única - permita-me, Deputado - não dificulta o controle, ela permite também a continuidade da transparência. E nós avançamos na questão da transparência, não só os órgãos de controle, também o Contas Abertas: o cidadão pode entrar nos dois sites, o site do orçamento, da SOF, o site chamado Siop, e o site do Tesouro Nacional, e ter todos esses dados. A cada R$1 se sabe o mapeamento dele, ele é trackable, pode ser analisado onde ele vai, por ação, por programa, por ministério. O cidadão pode baixar esses dados, criar suas próprias planilhas, analisar. Isso é importantíssimo ser colocado aqui. Além disso, nós temos essa preocupação de que esse recurso não seja desvirtuado na ponta. É claro que, do ponto de vista do Governo Federal, a gente faz isso com a maior transparência, busca o diálogo e busca também fomentar ações para que os órgãos de controle - isso estava, por exemplo, na PEC 188 - dos Estados e Municípios se assemelhem ou caminhem em um sentido de semelhança em relação ao órgão de controle federal, o TCU em particular, que é o controle externo. Adicionalmente, também existem órgãos de controle interno em cada ministério, além da CGU, atentos a essa questão.
12:48 R	Estamos num mundo novo, numa situação orçamentária nova trazida pelo coronavírus, e essa perna do controle é fundamental. Portanto, estamos 100% antenados com essa questão de não dificultar o controle; na realidade, trata-se de permitir uma maior transparência, à luz do meio-dia trazer esses dados para V. Exas. que representam a sociedade. Colocamos a equipe toda à disposição, Presidente Confúcio, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas aqui presentes, colocamo-nos à total disposição, é uma diretriz do Ministro Paulo Guedes abrirmos o diálogo, apresentar, pode ser por bancada, por Estado, esmiuçar esses dados, mostrar quais são os gargalos, como suplantá-los. Esse item trazido por último, do controle, é, de fato, uma perna fundamental do processo, que não pode ser esquecida. Claro, se for desvirtuado seu uso, complica cada real alocado. Então, encerro a minha fala, Presidente Confúcio, agradecendo a oportunidade e nos colocando à disposição neste momento único, em que estamos gastando quatro vezes toda a despesa discricionária que temos, que é da ordem de 111 bilhões, estamos gastando R$417,7 bilhões, fazendo valer cada real, dando transparência à sociedade, em particular ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle, para que vençamos essa crise, de maneira a sairmos no pós-crise com condições de voltar ao que obtivemos em 2019, quando a gente arrumou um pouco a casa do ponto de vista da fiscalidade e estávamos até com condições de melhor crescimento. Então, novamente, obrigado pela oportunidade. O relatório, na sua versão preliminar - ele é dinâmico -, foi enviado à Comissão. Colocamo-nos à disposição para explicar cada linha desse relatório, mostrar quais são as suas justificativas, qual é a implementação, potenciais óbices e como suplantá-los. Seguimos atentos. Nós estamos no final do mês de maio, este será um ano extremamente exigente para o Governo Federal e extremamente exigente para o Congresso Nacional, que tem respondido à altura, as duas Casas têm mostrado tanto uma presença quanto uma consciência do que é importante e do que deve ser feito. Já andamos, a posição do Brasil hoje está acima da média, inclusive dos países avançados, quanto a esse esforço primário adicional. Não é uma concorrência para ver quem gasta mais, trata-se de buscar maior efetividade no gasto, resolver os problemas e voltar ao controle dos gastos públicos para ter uma economia com capacidade de reação no pós-coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Aviso a todos que esta reunião foi bastante concorrida, com uma duração de quase três horas, foram 2 horas e 50 minutos.
12:52 R	Eu quero agradecer gentilmente a participação do Secretário Especial Waldery Rodrigues Junior, dos Srs. Bruno Bianco Leal, Gustavo Guimarães, George Soares, representantes do Ministério da Economia; ao Ministro Paulo Guedes por sua indicação técnica e deferência aos trabalhos de nossa Comissão; ao Relator Francisco Jr. e aos demais colegas Parlamentares, membros e não membros desta Comissão, que têm uma participação ativa, têm enriquecido os trabalhos com questionamentos importantes; aos internautas, que estão interessadíssimos em tudo isso, que enviaram perguntas - eu não pude ler todas - através do e-Cidadania e também àqueles que acompanharam pela internet; aos demais telespectadores; à TV Senado, que transmitiu ao vivo; à TV Câmara; ao YouTube; e aos demais meios que transmitem a reunião à população de maneira instantânea. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, que será realizada dia 1º de junho - prestem bem atenção -, dia 1º de junho, às 11h, com a presença do Dr. Roberto Campos Neto, do Banco Central. Está encerrada a nossa reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/05/2020 - 9ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)