01/06/2020 - 10ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

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11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Eu quero cumprimentar todos os presentes, quero cumprimentar todos os Parlamentares da Comissão, os não membros da Comissão também, os internautas. Sintam-se todos cumprimentados. Eu queria, antes da abertura oficial, fazer uma homenagem àquele negro americano que foi assassinado por um policial, o George Floyd, morto sob custódia. Ele gritava: "Eu não posso respirar". E foi assim até morrer. Então, faço uma homenagem a ele. Aos negros americanos, aos negros brasileiros, aos negros do mundo, aos negros que foram escravos no Brasil por mais de 350 anos, expresso a minha sincera homenagem na pessoa de George Floyd, injustiçado e assassinado! Assim sendo, havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Informo que esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, pelo YouTube e pelas demais redes sociais. Concedendo a máxima transparência aos trabalhos da nossa Comissão, todos os atos e agendas são disponibilizados na página do Congresso Nacional, podendo qualquer cidadão clicar em Comissões/Comissão do Congresso Nacional/CN Covid-19. Todos os que desejaram participar desta audiência e dos demais eventos podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania, ou pelo telefone 0800-612211. Quanto ao uso da palavra, todos os membros já sabem que, para se inscrever, basta levantar a mão. A ordem da fala será dada primeiro ao Relator, o Deputado Francisco Jr., e, em seguida, aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e tempos de Liderança poderão ser utilizados após a audiência. A presente reunião é uma audiência pública com a presença importante do Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Roberto Campos Neto, que está acompanhado de Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e pelos assessores Fábio Araújo e David Falcão. Neste momento, a gente abre a nossa audiência, passando a palavra, com muita honra, ao Dr. Roberto Campos Neto, pelo tempo de 30 minutos, para a sua apresentação. V. Exa. está com a palavra, Dr. Roberto Campos Neto. Fique à vontade!
11:04 R	O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Bom dia! Muito obrigado a todos. Eu queria agradecer às Senadoras e aos Senadores, eu queria agradecer aos Deputados e às Deputadas, a todos que nos assistem pelas redes e pela TV Senado, aos internautas. A ideia é fazer uma pequena apresentação. Eu vou dividir aqui com vocês, na tela, uma pequena apresentação. Então, depois, nós vamos para o debate. Estou disponível para responder a todas as perguntas. Eu queria agradecer de novo a oportunidade. Então, vou dividir aqui uma apresentação com vocês na tela. (Pausa.) A ideia é dar um panorama geral de como o Banco Central está vendo o Brasil e o mundo e, obviamente, focar as medidas que foram adotadas, o que está funcionando melhor e o que não está funcionando tão bem, quais são as opções, o que foi pensado e o que foi discutido. Vou começar falando um pouco da parte de saída de capitais, que a gente consegue ver aqui neste primeiro gráfico. A linha vermelha é a saída de capital, que aconteceu nessa crise. Essa é saída de capital de mercados emergentes, ou seja, o quanto de dinheiro que saiu dos mercados emergentes. A gente consegue ver, na linha vermelha, uma saída enorme, comparado, por exemplo, com o que a gente olha na linha azul e na linha amarela. A linha azul foi a crise de 2008. Então, a gente consegue ver que a gente teve uma saída de recursos não só do Brasil, como de todos os mercados emergentes muito maior do que em 2008. No Brasil, isso foi maior ainda; a saída do Brasil foi maior do que a média dos mercados emergentes. A gente teve aí uma saída bastante grande. Então, é basicamente uma mensagem de que a parte de financiamento externo realmente não é uma variável com que nós podemos contar no curto prazo. Falando um pouco do efeito, aqui a gente consegue ver a demanda de gasolina nos Estados Unidos, uma queda muito grande, com uma melhora aqui na ponta, e aqui está a parte de ofertas de petróleo em milhares de barris por dia. Esse gráfico é muito interessante, porque ele mostra a linha azul, que é basicamente como era o comportamento em termos de fluxo. Aqui a gente tem uma coisa que se chama TomTom, que é uma forma de ver o fluxo de pessoas na rua, o trânsito. Você pode olhar ou por GPS ou por celular. A gente consegue ver, na linha azul, qual era a média de 2019 e o que está acontecendo agora. E a gente tem aqui vários exemplos diferentes: há países que nunca aderiram à quarentena ou que fizeram uma quarentena muito leve; há lugares que aderiram à quarentena e já saíram, como Beijing; há lugares que começaram a sair mais forte, como Roma; há Wuhan também, que teve uma quarentena forte e saiu, e Madri. O que a gente consegue perceber é que, independentemente do lugar, em grande parte dos exemplos aqui, a gente não conseguiu voltar ao nível de fluxo que a gente tinha em 2019.
11:08 R	Então, basicamente, aqui, a mensagem que fica é a seguinte: há um elemento de fator medo, que está na população, de modo que, mesmo depois que a quarentena for encerrada ou for diminuída, o fluxo de pessoas vai demorar a voltar. Este fator medo que existe hoje na população - há algumas pesquisas que mostram isso -, eu acho, vai ficar com a gente até você ter uma vacina facilmente disponível ou pelo menos, eu diria, até o meio do ano que vem. Isto aqui é importante para entender que a volta em alguns setores e serviços vai ser mais lenta. Aqui está o crescimento dos Estados Unidos. A gente consegue ver uma barra muito abrupta para baixo, em que a parte vermelha é a queda de consumo. A gente tem uma queda de consumo muito grande. Então, a maior economia do mundo está com uma queda enorme. Aqui é feito um apanhado de várias economias emergentes, mostrando os diferentes níveis de crescimento. A gente consegue ver aqui, na tabela abaixo, a expectativa de crescimento para 2020, que mostra que o Covid impactou todas as economias. A gente consegue ver as barras laranjas, que são as últimas expectativas. O Brasil aqui ainda vai ser atualizado. A gente consegue ver as taxas de juros. A gente consegue ver, por exemplo, que o Brasil foi um dos países em que mais caiu a taxa de juros. Desse grupo aqui analisado, a gente só está acima hoje de Chile e Peru. Então, houve uma forte queda de juros. A gente teve uma implementação da política monetária e fez também outras medidas que vou explicar em frente. Aqui é só um comparativo de países emergentes, que eu acho que ilustra bem o que está acontecendo. Olhando o crescimento em índices mais reais, vale sempre a pena lembrar que os índices que nós temos, quando são calculados e quando são divulgados, têm uma defasagem. Então, aqui é uma forma de ver o que está acontecendo mais na ponta com a atividade. Na parte da esquerda, a gente tem a parte de venda de varejos, Cielo, que é um índice que é divulgado com uma periodicidade mais em tempo real. E a gente consegue ver, basicamente, que a parte de serviço, que é essa linha amarela, teve uma queda grande. Essa primeira semana de março ocorreu antes de haver o impacto do Covid. A gente consegue ver uma queda em todos eles, com uma recuperação mais forte um pouco na parte de duráveis. A parte de não duráveis caiu pouco e já está recuperando bem. Essa parte de serviços está com uma recuperação mais lenta. Voltando ao gráfico anterior, que eu mostrei, muito provavelmente, essa parte de serviços ligada à diversão ou à participação em eventos, ao turismo, vai voltar um pouco mais lentamente. E aqui está a expectativa de crescimento do Focus. A gente consegue ver que, pelo último dado de 22 de maio, a mediana já está em -6,7%. Então, houve uma piora de expectativa crescente pelos agentes de mercado, por entender que o distanciamento social teria que ser mais longo e que isso iria influenciar mais fortemente a atividade econômica. A gente consegue ver também, olhando os setores aqui, uma queda muito grande de veículos. Não saíram ainda os números recentes, mas a gente já sabe que houve uma queda em abril de quase 90%; em maio, parece um pouco melhor. A gente não consegue ver o índice da atividade como um todo, mas a gente tem alguns apanhados que mostram os setores. Aqui a gente consegue ver também que a parte têxtil caiu muito, que o setor de bebida caiu e voltou. Mostro isso só para ter uma ideia dos setores. Eu vou acelerar um pouco aqui a minha apresentação. De novo, há um gráfico sobre setores. A apresentação está disponível para todos os senhores. Então, é só para terem uma ideia mais ou menos da diferenciação setorial que esta crise está causando.
11:12 R	Este aqui é um gráfico interessante. Esse primeiro da esquerda mostra a confiança, é um gráfico que a gente tem em tempo mais real e que mostra que, em maio, já houve uma pequena recuperação. A gente consegue ver aqui que há um pequeno "v" em verde, em amarelo e em cinza, ou seja, já há uma pequena melhora de expectativa, obviamente em um nível muito baixo. Ele foi mais baixo do que o que nós tivemos naquela época de 2015, em que a crise era mais interna. Então, a gente consegue ver uma melhora aqui da expectativa. Esse gráfico do meio é o do número de desemprego, que saiu recentemente, ajustado pela sazonalidade. A gente vê algo sem precedentes, uma queda desse tamanho. Aliás, se você olhar esse gráfico em vários países do mundo, você vai ter esta mesma sensação, um número, uma queda muito forte e muito rápida de emprego. A gente viu o número dos Estados Unidos que foi divulgado recentemente também. E aqui é o índice que o Banco Central acompanha de atividade justamente, que teve uma queda muito grande em março: -5,9%. E a gente vê também que ele, inclusive, foi abaixo daquele mês que foi muito ruim com a greve dos caminhoneiros, em que a atividade econômica parou também durante um tempo. Esses são os números oficiais que saíram. A gente tem o PIB do primeiro trimestre, que só teve um pouco de efeito na segunda metade do mês de março, mas, mesmo assim, apresenta uma queda de 1,5%. Aqui vale ressaltar que a agricultura segue bem, cresceu no primeiro trimestre, apesar da crise que pegou em grande parte o mês de março. A gente consegue ver que indústria e serviços tiveram quedas mais fortes. Sob a ótica da demanda, a gente vê que o consumo de famílias caiu bastante aqui, mesmo com impacto limitado, o que significa que o segundo trimestre deve ser bem pior do que o primeiro trimestre. Então, a partir do terceiro trimestre, nós esperamos já uma recuperação. Aqui também há um gráfico muito interessante, na esquerda, que mostra como foi diferenciado o apetite ao risco dos mercados emergentes para os mercados desenvolvidos. A gente tem aqui uma crise, todos caem bastante - a linha azul, de mercados avançados, cai bastante; a linha laranja, de mercados emergentes, cai muito -, mas a gente consegue ver que os mercados desenvolvidos fizeram um forte plano de ação com um gasto fiscal muito grande, com uma parte também de política monetária, onde havia espaço. Você teve uma volta grande do apetite ao risco no mundo desenvolvido e uma volta bem menor no mundo emergente. Isso significa que os agentes no mercado acreditam que, nesta crise, os países do mundo desenvolvido têm mais ferramentas para lutar contra a crise do que os do mundo emergente. E aqui a gente consegue ver basicamente um índice que mostra a volatilidade de mercados, ou seja, o índice de aversão ao risco, que é a linha vermelha, e uma curva de novos casos ponderada pelos países. A gente vê basicamente que os mercados estão seguindo a curva de contaminação do coronavírus tanto para pior quanto para melhor. Na parte de fluxo de capitais, a gente teve uma queda muito grande em março, foi uma das maiores quedas, com uma saída grande no Brasil. Eu mencionei, naquele primeiro gráfico, a saída de mercados emergentes. Aqui a gente consegue ver mais ou menos como foi a saída no Brasil. E aqui, na parte direita, a gente vê, então, a desvalorização das moedas de mercado emergente. O Brasil também foi o país que mais sofreu, seguido de perto pela África do Sul. Esse número era pior, mas a gente teve até uma melhora do câmbio na última semana.
11:16 R	Aqui mostra só basicamente o que é o impacto dos mercados, comparando essa crise com a de 2008. A gente vê que teve impactos semelhantes. Alguns mostram já que a crise de 2008 parece ter uma volta mais rápida, pelo menos aqui na parte de Bolsa. Na parte de CDS também começou a aparecer aqui uma volta mais rápida. Vale lembrar que a crise de 2008 era uma crise do sistema bancário e que estava mais concentrada no mundo desenvolvido do que no mundo emergente. A parte de investimentos. Aqui é a parte de investimentos em Bolsa. Aqui eu acho que é interessante ressaltar que a linha amarela - ou laranja - é a linha de pessoas físicas que estão aplicando dinheiro na Bolsa. A gente consegue ver que essa crise serviu como uma oportunidade, ou seja, as pessoas aumentaram as posições, compraram mais Bolsa, então não houve um movimento de saída. Houve um movimento de saída de fundos e houve um movimento muito grande de saída de estrangeiros, como eu mencionei no gráfico anterior também. Olhando aqui as respostas da crise, a gente consegue ver um gráfico com as respostas fiscais da crise. A gente consegue ver que o Brasil - com raras exceções, como Tailândia, Peru e Chile - é um dos países que mais está gastando nessa crise em termos fiscais. Aqui não está contabilizado nenhum tipo de ajuda adicional nesse programa emergencial, que pode se estender, mas não contabilizamos aqui. Se contabilizarmos, ele vai ser maior ainda. Mas a gente consegue ver já que o Brasil fez um plano fiscal que, comparado com o mundo desenvolvido, é bem menor, mas, comparado com o mundo emergente, está como um dos maiores. Aqui é um pouco do preço que vai ser pago por países nessa crise. Na parte da esquerda a gente consegue ver entre parênteses o quanto vai custar de dívida para cada país sair dessa crise. A gente consegue ver... É só para dar uma dimensão de quanto os países estão gastando. E aqui é o aumento da dívida bruta e quanto que isso significa. E aqui a gente vê as diversas políticas que foram adotadas por países OCDE: suporte às firmas, ajudas com necessidade, mudanças na regulação. Vou seguir aqui um pouco mais rápido. Um pouco das ações de bancos centrais. Os bancos centrais já vinham expandindo seus balanços. Os Estados Unidos tiveram uma ligeira queda e depois voltaram agora, na crise, com uma expansão muito grande. O que a gente consegue ver aqui é que a gente tem um movimento, já há algum tempo, de expansão de balanços dos bancos centrais, que estavam começando a entrar em um momento de diminuição. A crise veio, e então voltaram a uma expansão muito grande. E aqui eu acho que é o que diferencia um pouco os mercados emergentes. Eu vou falar um pouco sobre o ponto de partida do Brasil, que é um ponto de partida fiscal pior, apesar do esforço que nós vínhamos fazendo. Aqui a gente consegue ver, na parte da esquerda, uma relação muito clara entre o que o mercado entende que é a disciplina fiscal e a taxa de juros que o País aplica. Aqui são os juros de um ano. A gente consegue ver que os juros vinham muito altos. Quando o mercado começou a entender que nós íamos ser mais disciplinados na parte fiscal e que existia um clima de haver uma possibilidade de aprovar na Câmara o teto de gastos, começou a melhorar e seguiu uma melhora grande. Quando foi aprovado, já estava basicamente nos preços, mas aí abriu a oportunidade de uma queda de juros grande. A gente teve aqui um estresse no Governo Temer, depois teve algum estresse perto das eleições também. De novo, quando o mercado começou a falar em previdência, foi quando abriu espaço para uma nova queda de juros. Então, isso mostra que a nossa possibilidade de viver com juros baixos é muito atrelada à interpretação ou ao que os mercados enxergam que vai ser a nossa disciplina fiscal de médio e longo prazo.
11:20 R	E aqui, na parte direita, a gente consegue ver também que nós separamos aqui em dois períodos: um período em que os gastos - e as barrinhas azuis são os gastos do Governo - eram mais altos e nós, por consequência, tínhamos juros mais altos... Nós iniciamos aqui um processo de ajuste. O Brasil aprovou, então, o teto e vinha falando em reformas estruturantes. A gente conseguiu aqui ter uma diminuição grande nas barrinhas azuis, que são o gasto público real. E a gente consegue ver que, em 2020, a gente vai ter aqui uma volta, com uma despesa muito grande, que é necessária. É importante o Brasil, neste momento, entender isto: que esse gasto é necessário para fazer frente aos efeitos da crise, mas que a gente não pode perpetuar esse gasto porque nós voltaríamos para esta época aqui, e seria muito difícil manter um equilíbrio fiscal de piora crescente com os juros baixos. A gente consegue ver aqui também um gráfico de vários países, do ponto inicial, ou seja, 2019, o ponto inicial da dívida. Então, a gente consegue ver que Chile e Peru, que são os países que têm dívida mais baixa, são exatamente os países que têm - do outro lado, no outro gráfico, você vê - os juros mais baixos. Não só têm os juros mais baixos, que são as linhas verde e amarela, como também tiveram menos impacto no mercado de juros, quando as medidas foram anunciadas, ou seja, o mercado entende que esses países vieram de nível baixo, têm um espaço fiscal grande e podem anotar. Curiosamente, foram os países que fizeram as maiores medidas fiscais. Estamos falando de medidas acima de 10%, no Chile um pouco acima até de 15%. Então, a gente consegue ver aqui que o ponto inicial fiscal foi o ponto de diferenciação. A África do Sul, que tem a pior dívida inicial - é a linha azul aqui -, é o país que mais sofreu com a adoção das medidas. Este eslaide é só da linguagem que nós adotamos na ata, nesta última reunião, em que decidimos fazer cair os juros para 3% - não vou me ater muito a isso. Eu acho que é importante a gente ter um debate de qual é a função do Banco Central neste momento, um debate que, inclusive, nós temos com os outros bancos centrais. Existe um ambiente onde os banqueiros centrais conversam, e é muito importante distinguir o que é liquidez e o que é solvência. A função do Banco Central, com algumas raras exceções, é manter o sistema líquido. Você tem um problema de liquidez e um problema de solvência, que é basicamente se a empresa é viável ou não. Obviamente, se você tem um plano de liquidez que dura muito tempo, que se estende, ele se transforma em problema de solvência, mas nós gostamos de dividir bastante o que é a função de dar liquidez ao mercado e o que é a função de dar solvência às empresas. Então, obviamente, eles se encontram quando a crise é muito severa, mas é importante ter isso em mente. Agora, eu vou começar a falar um pouco das medidas que foram tomadas. Então, a gente tem aqui, numa coluna, um impacto potencial, o que já foi implementado e uma comparação com o que foi feito na crise de 2008. Então, as primeiras duas linhas são as medidas de compulsório, que são as medidas que são liberações de recurso imediato. Foram feitas aqui duas medidas, R$205 bilhões, que já foram implementadas, comparado com 2008, quando nós fizemos R$82 bilhões. Quando nós olhamos também... Fizemos uma flexibilização em instrumentos de captação, que também já foi toda implementada. Temos um grande potencial nesta medida que se chama empréstimo com lastros em letra financeira garantida, que, basicamente, é o seguinte: os bancos agregam portfólios de créditos, emitem um título em cima desses portfólios de crédito, e o Banco Central financia esses títulos para os bancos. Então, vale lembrar que, antes da crise do Covid, a única forma que o Banco Central fazia financiamento ou que gerava liquidez no sistema era com garantias em títulos públicos; aqui a gente está inovando e passando a fazer com títulos privados. Então, essa medida tem um potencial enorme. Ela é uma medida que tem vários trâmites mensais, ou seja, a gente tem operações mensais. Há uma operação, para sair esta semana, entre R$10 bilhões e R$15 bilhões. Isso aqui a gente vai fazendo ao longo do tempo.
11:24 R	Então, esse aqui é o potencial se todos os créditos que são qualificados para essa medida fossem convertidos em liquidez. A gente também tem uma medida que gera financiamento para os títulos soberanos em dólar, para os ativos brasileiros em dólar. Nós liberamos R$50 bilhões, e já foram usados, mais ou menos, R$25 bilhões, o que é mais ou menos proporcional ao que foi feito em 2008. Essa medida de DPGE é exatamente para ajudar os bancos pequenos e médios, uma medida que faz com que os bancos possam ter depósito a prazo com garantia especial, ou seja, que eles possam captar dinheiro com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). E a gente está fazendo aqui... A gente vai, em breve, anunciar algumas mudanças para melhorar a implementação dele. Nós temos um potencial de R$200 bilhões, já foram feitos R$4 bilhões. Nós acreditamos que, com as melhorias, isso deve acelerar. Fizemos também um empréstimo com lastro em debênture. De novo, é o Banco Central financiando o sistema financeiro com colateral em crédito. Isso nunca tinha sido feito antes. A gente tem um potencial, de títulos que são elegíveis, de R$91 bilhões, e até agora foram feitos R$3 bilhões. Então, quando nós olhamos as medidas de liquidez, nós temos um potencial de R$1,2 trilhão, e até agora foram feitos R$260 bilhões, que é comparado com R$117 bilhões que foram feitos em 2008 - em termos do percentual do PIB é mais ou menos o que foi feito em 2008. Quando nós olhamos a parte de capital também, fizemos uma liberação. Vale explicar aqui que, quando a gente faz uma liberação de capital, a gente está liberando espaço para crédito. Então, cada R$1 milhão de capital que se libera pode ser convertido, mais ou menos, em R$10 milhões de crédito - fazendo uma conta mais grosseira. Então, a gente tem aqui também medidas que nós fizemos para liberar capital. E, obviamente, isso é absorvido imediatamente pelos bancos. A gente fez também uma medida que dispensa os bancos de pagar custo de provisionamento quando fazem repactuação, ou seja, quando rolam uma dívida. Então, isso a gente fez para toda a base de crédito, que são R$3,2 trilhões, e já foram rolados - ou seja, empréstimos que foram rolados devido a essa medida - R$550 bilhões. Então, isso teve uma adesão grande. Vale lembrar que essa medida o Banco Central brasileiro fez, e, duas semanas depois, o Banco Central americano fez uma medida exatamente igual a essa. Quando nós olhamos outras medidas, nós temos uma linha de swap com o FED, que nós fizemos e não usamos. Esse é um swap que é basicamente um seguro a uma emergência, para ser usado numa emergência. Ele tem um custo um pouco mais caro do que nós temos hoje fazendo com os nossos próprios recursos. E a gente fez também um programa, junto com o Ministério da Economia, com o BNDES e com o Tesouro, que é um programa para atingir as pequenas e médias empresas. Havia um potencial de R$40 bilhões, e até agora há cerca de R$2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado. Eu vou explicar depois um pouco as razões e o que nós vamos fazer em relação a isso, para ajustar o programa, para ver se nós conseguimos, então, acelerar o desembolso.
11:28 R	Aqui é um gráfico comparando todos os países - na parte da esquerda - em suporte à liquidez. Vale lembrar que o Brasil foi o primeiro país que fez uma medida maior de liquidez, à época até um pouco criticada. Nós estávamos já um pouco mais pessimistas com relação aos efeitos que essa crise poderia ter no setor de serviços; inclusive tive uma participação num congresso onde tive a oportunidade de explicar isso, bem no começo da crise. Fizemos um segundo grupo de medidas. Então, o Brasil é o que mais fez e o que fez primeiro. Esse é o potencial; e está comparado também com o potencial de outros países. E aqui é a parte de suporte ao crédito também, que o Brasil fez com bastante intensidade. E, olhando aqui a linha azul, foi o primeiro a fazer. Olhando um pouco os mercados que estão sendo afetados, a gente tem um mercado que estava se desenvolvendo muito, que era o mercado de debêntures, que é uma forma boa de desintermediar o mercado bancário, ou seja, de fazer com que as grandes empresas tenham acesso direto ao capital, sem precisarem passar pelo sistema bancário. Os grandes projetos estavam começando a ser financiados com o dinheiro privado, o que é uma coisa muito boa porque você fica sem a necessidade de ter aquele subsídio enorme, que depois gera um custo gigante para todos os brasileiros. A gente tem uma queda aqui, obviamente, desde que a crise começou, mas a gente não pode esquecer que é importante continuar com esse movimento. Aqui, a gente vê um pouco a crise que houve nesse mercado de debêntures. Aqui são as taxas, o valor e as taxas médias. A gente vê que, quando começou a crise, houve um aumento de taxa muito grande, uma crise grande. As empresas ficaram com pouca capacidade de fazer esse instrumento, quase nenhuma. E os fundos que tinham comprado esses instrumentos começaram a ter resgaste dos cotistas, das pessoas que investiam no fundo, e aí não conseguiam vender porque não havia liquidez. Nós fizemos a medida de debênture. Depois de fazer a medida de debênture, deu uma estabilizada. A gente consegue ver tanto na taxa quanto no valor médio. Aqui, por prazo, a mesma coisa: a gente consegue ver que a medida que a gente tomou fez com que os bancos entrassem comprando e defendendo um pouco o mercado de debênture. A gente teve uma aquisição de 569 debêntures, num total de R$5,7 bilhões, até o dia 30/4. Foi essa normalização que nós vimos aqui, então. Falando um pouco de crédito, que eu acho que é o tema principal e o que eu vejo que gera maior crítica ao Governo hoje em dia, ao contrário do que a gente tem lido, se a gente pegar aqui a data do começo das medidas do Banco Central, a gente consegue ver que o crédito em 2020, pessoa jurídica, que é a linha vermelha, subiu em relação a 2019, subiu bastante. Então, houve um efeito. As medidas tiveram efeito. Vamos pensar, vamos lembrar que o que é razoável num momento de grande queda da atividade é que o crédito caia. Em outros momentos da história brasileira, quando a atividade cai, o crédito cai. A gente teve uma imensa queda de atividade com crédito de pessoas jurídicas crescendo. Aqui foi o grosso do nosso primeiro pacote de medidas. Aqui ele caiu, mas é sazonal. E ele continua acima de 2019. Para as pessoas físicas houve um aumento também, depois se reverteu e ele está basicamente num nível parecido, sendo que, na ponta aqui, a gente vê que voltou a crescer em 2019. Então, basicamente, a mensagem aqui é a seguinte: o crédito cresceu, em relação a 2019. A gente consegue mostrar, comparado com outros países, que em grande parte dos países emergentes houve queda no saldo de crédito. Mesmo os países que fizeram mais medidas, que são países que têm mais capacidade de fazer medidas, como Alemanha, França, Itália, Espanha, a gente consegue ver, comparado com o saldo no Brasil, que só os Estados Unidos foram maiores. Olhando concessão, o Brasil teve 36% de aumento, e a concessão desde a semana 11, que foi quando o grosso das medidas foi implementado, 40%.
11:32 R	Na parte de famílias, a gente teve uma pequena queda, houve uma demanda menor por crédito família. Aqui há muito o efeito do cartão de crédito. O volume de compra caiu, e isso conta aqui no número também. Mas a gente consegue ver aí que o mundo desenvolvido teve um resultado um pouco melhor que o do Brasil. A parte de preços também. Eu leio bastante que os preços estão subindo, e na nossa estatística a gente não vê isso. Aqui a gente consegue ver o preço de grande parte das categorias de crédito. A gente vê que a única que teve uma alta aqui foi a do desconto de duplicatas, que é exatamente a que afeta mais as pequenas empresas - e por isso eu acho que existe essa sensação de não estarem sendo atendidas as pequenas empresas -, mas, quando nós olhamos o capital de giro, tanto o curto quanto o longo estão caindo, e a conta garantida está caindo. Quando nós olhamos o crédito para a pessoa física, também os preços estão caindo. A gente tem aqui o dado até o final de abril. E a gente consegue ver que a aquisição de veículo é o único onde nós temos preços subindo; a inadimplência subiu. E aqui, inclusive acho que continua piorando na margem, pelo que o que a gente consegue ver dos dados não oficiais ainda. Então, há um mito que eu gostaria de desmistificar aqui. O primeiro deles é que o crédito está colapsando. Não é verdade, o crédito não está colapsando. No Brasil o crédito está crescendo. Está crescendo bem mais do que a média de mercado emergente e está crescendo mais, inclusive, para pessoas jurídicas, do que os mercados desenvolvidos que fizeram medidas mais potentes. Outro mito que eu também gostaria de endereçar é que o sistema privado não está atendendo e que a função de atender neste momento seria uma função de banco público. A gente consegue ver que isso não é verdade. Aqui nesta tabela a gente consegue ver os segmentos. Como a gente não pode fazer o disclosure de quais são os bancos, a gente separa na segmentação. S1 são os bancos grandes. Aqui basicamente, como o sistema brasileiro é mais concentrado em bancos grandes, o grosso do crédito está em S1. A gente consegue ver em S1 duas coisas: primeiro, olhando aqui, o privado foi muito maior do que o público, quase três vezes em termos de novas contratações. Quando nós olhamos por setor, nós conseguimos ver que o grosso do crédito realmente foi para as empresas maiores, apesar de que, quando nós olhamos a comparação entre público e privado, o privado foi maior em grande, foi maior em meio e foi maior em pequeno também, só não foi maior em pessoa física. Quando nós olhamos esse gráfico de torta aqui embaixo, à esquerda, se a gente assumir que grande parte - e é verdade - dos bancos menores não são públicos, são privados, a gente está falando que quase 80% das novas contratações foram feitos pelo sistema privado. Quando nós olhamos renovação de crédito, a figura é diferente: mostra os bancos públicos com uma renovação maior. Então, a gente vê aqui o impacto da Caixa Econômica Federal, que fez muita renovação na parte de crédito imobiliário, fez um trabalho muito bom. Isso é só para ilustrar que, primeiro, não é verdade que o crédito está encolhendo e, segundo, também não é verdade que o crédito nos bancos privados está encolhendo e que os bancos públicos é que deveriam fazer esse trabalho. Até agora não foi isso que foi observado. A gente consegue ver na concessão total também esse impacto. Falando na parte de repactuação, aqui é o impacto da medida que eu anunciei, que eu mostrei na tabela anterior e que mostra o seguinte: o Banco Central fez uma medida pela qual, se o banco rolar as prestações e os empréstimos, não tem o custo de provisionamento. A gente vê que de fato os bancos públicos fizeram o grosso dessa medida. Isso aqui é basicamente a Caixa, que, de novo, fez uma repactuação integral para todas as parcelas de crédito imobiliário. Então, a gente tem aqui que quase a metade do que foi usado foi por banco público, e aqui foi mais a Caixa até do que o Banco do Brasil.
11:36 R	Esse é um gráfico que mostra bem os impactos, e a gente consegue ver por setor de empresa e por segmento de banco. Então, o primeiro mito era que o crédito estava encolhendo, e estou mostrando que não, apesar de obviamente a demanda ser maior que a oferta; o segundo é que os bancos é que estão concedendo crédito, e também estou mostrando que não; e o terceiro, que eu não tenho aqui na apresentação, mas vou mencionar, é que existe essa ideia de que neste momento o importante é concentrar em quem pode dar crédito e que os bancos grandes vão fazer um trabalho melhor que os pequenos. Houve uma pesquisa recente do Sebrae que mostra que, em termos de atendimento de pedidos de crédito para pequenas e médias empresas, os bancos públicos atenderam 9% dos pedidos, os privados atenderam 12%, e as cooperativas, que são empresas de crédito menores, atenderam 31%, ou seja, neste momento, em que você não conhece o risco novo de crédito por uma crise que é difícil de modelar, quanto mais relacionamento você tem com seu cliente, mais você sabe a capacidade dele de pagar num momento de incerteza. Como o que faz parte do componente do preço do crédito é essa assimetria de informação em relação ao cliente, quando você tem empresas que têm contato maior com o cliente você elimina parte dessa assimetria. Então, isso também explica por que nós estamos fazendo medidas para fomentar esses bancos menores, cooperativas, que chegam mais próximo ao cliente. Inclusive, nós fizemos uma medida recente que liberou o equivalente a 16 bilhões de crédito para cooperativa. Falando um pouco do nosso plano - já estou terminando - emergencial, que foi o programa que eu mencionei e que está com desembolso bem abaixo do esperado, a gente atendeu 1,3 milhão de empregados, aproximando-se a 2 bilhões de valor financiado. Esse é um programa em que, apesar de o desembolso ter sido menor do que o esperado, a gente tem uma qualidade de informação sobre o que está sendo feito muito boa, uma qualidade de controle muito boa. Conseguimos ver quais são as empresas, setores, o tipo de empresa que está necessitando de crédito, qual é o funcionário, em que áreas, ou seja, conseguimos ver a geografia, então ele tem um volume de informação que nos ajuda muito a nos guiar nessa crise. Nós vamos ter em breve também modificações nesse programa que nós acreditamos que vão fazer com que haja aumento. Isso é um pouco da agenda que nós temos de inclusão, competitividade, transparência e educação financeira. Eu não vou me ater muito aqui, porque eu acho que é importante debater mais as medidas que estão sendo tomadas no âmbito da crise que nós vivemos no momento. Aqui nós temos as principais iniciativas. Continuamos com todas as iniciativas. Queria só deixar aqui como ponto-final que nada que está sendo feito em termos de reformas estruturantes no Sistema Financeiro Nacional está sendo deixado de lado. Obviamente estamos focando na crise do Covid, mas com acompanhamento de todas as medidas, para que nós consigamos, então, evoluir nessa melhoria, seguindo a Agenda BC#. Obrigado. (Pausa.) Pronto. Voltei aqui. Obrigado.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente, pela apresentação. Como há número regimental, peço permissão a V. Exa. para uma rotina da nossa Comissão. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 9ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário, façam-no através do chat do aplicativo. (Pausa.) Está aprovada a Ata da 9ª Reunião. Neste momento, eu passo a palavra, Presidente, para o nosso Relator, Deputado Francisco Jr., que terá um tempo entre sete e dez minutos para fazer os questionamentos a V. Exa. Com a palavra o Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, Senador Confúcio; bom dia aos demais Senadores, aos Deputados e ao Presidente do Banco Central, Dr. Roberto Campos Neto, e à assessoria que o acompanha, Maurício, Fábio... Falcão, parece-me, perdão se anotei errado. Para a gente é uma alegria poder falar com o senhor, que tem tanto conhecimento e tem feito um trabalho tão importante à frente do banco - a gente reconhece. E nós sabemos também, Presidente, que nós estamos vivendo uma pandemia sem precedentes nos últimos cem anos. Não dá para comparar com nada. Milhares de pessoas estão morrendo, milhões estão sendo contaminadas, o sistema de saúde de diversos países e de diversos Estados operam acima da capacidade, muitos já estão colapsados, outros estão em vias de um colapso. Ao mesmo tempo, nós temos todo um problema na economia; a situação não é menos grave e está deixando muita gente desesperada. Hoje o cidadão quase tem que escolher entre a saúde e a sobrevivência financeira dele, saúde versus economia. É uma situação inimaginável que nós estamos vivendo. Muitos defendem que o Governo tem que usar todos os meios disponíveis para manter o sistema econômico funcional, para que essa recuperação econômica possa ser mais rápida, e a instituição que V. Sa. preside tem papel importante nesse aspecto. Eu quero iniciar com uma pergunta, resgatando a participação do Presidente da Caixa quando esteve conosco. Foi perguntado ao Dr. Pedro Guimarães sobre a falta de cédulas para realizar o pagamento do auxílio emergencial, que era algo que acontecia na época, e o fato foi reportado amplamente pela imprensa, inclusive fora do Brasil, numa matéria no The New York Times. A Caixa oficialmente enviou a esta Comissão a sua resposta e, quando enviou, remeteu essa questão como de responsabilidade do Banco Central. Portanto, nós gostaríamos de entender, Presidente, qual o motivo para isso estar acontecendo no Brasil. Por que a falta de cédulas neste momento? Como o Governo elabora uma grande e complexa operação como esta - foram 50 bilhões - e simplesmente falta cédula para realizar o pagamento? O aumento por demanda de cédulas era óbvio. Faltou planejamento por parte do Governo ou foi só um problema pontual, talvez de comunicação, entre o Banco Central e a Casa da Moeda?
11:44 R	Outra situação: nós estamos percebendo, como o senhor acabou de relatar muito bem, que desde o início da crise o Banco Central fez um grande conjunto de alterações técnicas na regulamentação bancária, com o objetivo de ampliar o conjunto de operações de crédito. Se nós compararmos esse aumento com 2019, realmente a gente percebe que já houve um avanço, só que as operações de crédito ainda estão em volumes insuficientes diante da dimensão da crise - a gente percebe que vocês têm ciência e reconhecem isso. Está claro para V.Sa., para a equipe, para a equipe econômica que a régua para avaliar esta crise não deve ser nem o ano passado, nem 2018, nem os anos anteriores, mas a situação que temos este ano, que não há parâmetro? Eu acho importante dizer isso porque acaba que os gráficos ficam perdidos no meio desta situação, que é atípica, ou seja, uma leve ampliação da oferta de crédito em relação a 2019 será insuficiente para assegurar o volume de créditos que as empresas e as pessoas necessitam. Qual é a estimativa do Banco Central com relação às necessidades de crédito das empresas e pessoas para poder atravessar esta crise? Houve uma projeção, que o senhor colocou nesse último quadro, e houve um sucesso, por exemplo, com PJs pequenas, com pequenas empresas de quase 2 bilhões, mas qual é a expectativa, qual é a projeção, o que seria necessário, qual é a nossa meta para nós termos esse quesito atendido? Porque, por mais que se esteja esforçando e por mais que o senhor use a expressão "não é verdade" e "mitos" que nós temos que romper - acho que foi "mito" que o senhor usou -, que nós temos que trazer essa verdade à tona... Mas, então, qual é o nosso objetivo para que as pessoas percebam isso, para que as empresas percebam isso de forma mais consistente? Qual é o percentual que está sendo atendido pelas instituições financeiras? Depois, com relação à eficiência das medidas, eu gostaria de perguntar o seguinte, Presidente: se o objetivo do Banco Central é aumentar a oferta de crédito, não adianta muito os bancos deixarem os encaixes compulsórios com a remuneração Selic, para terem recursos líquidos não aplicados e continuarem a receber próximo à Selic, até que ponto a equipe técnica do banco continua com o mindset do período de normalidade, quando o momento requer uma abordagem diferente? Outra pergunta: o banco já apresentou alguma resposta, alguma proposta de fundo garantidor para o Ministério da Economia como uma das estratégias de mitigação do risco de crédito para que mais recursos cheguem às mãos dos consumidores? Por que pergunto isso? O senhor falou em algum momento sobre fundo garantidor; eu estou falando sobre fundos garantidores específicos para viabilizar a tomada de crédito. Esse é um assunto recorrente na Comissão. Diversos Senadores e Deputados especialistas na matéria - eu não sou, mas diversos aqui são - sempre retomam esse assunto do fundo garantidor, e parece que até agora nós não tivemos ainda uma resposta consistente de se é um bom caminho ou não e por quê. Gostaria de ter uma opinião do senhor nesse aspecto. E, por fim, como o Banco Central está utilizando a estrutura de cooperativas de crédito e fintechs para ajudar a capitalizar a oferta de crédito para as pessoas físicas e empresas? A gente percebe, e eu já escutei essa reclamação, que as cooperativas de crédito estão a par de tudo isso; elas não estão ofertando, participando neste momento dessa oferta de crédito. Essa talvez hoje seja a maior reclamação, até porque estão todos muito inseguros. Existe algum projeto, algum plano para envolvê-las de forma específica, um plano específico para as cooperativas?
11:48 R	No mais, eu agradeço a sua atenção e me coloco à disposição para que possamos, da melhor forma possível, atravessar esse período juntos. Percebo que o senhor também está gripado. Desejo melhoras para o senhor, que se recupere logo. A última coisa de que a gente precisa agora, Presidente, é que essa gripe complique para o senhor. Então, se cuide também! Muito obrigado pela atenção. Espero que as minhas perguntas possam contribuir de alguma forma. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, meu querido Relator Francisco Jr. Passo a palavra ao Presidente Roberto Campos Neto pelo tempo de oito minutos para responder ao nosso querido Relator. Obrigado. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado. Obrigado, Deputado Francisco Jr. Vou responder as perguntas que foram feitas. A primeira pergunta é em relação à falta de cédulas. Eu acho que a imprensa noticiou que havia um problema de falta de cédulas. Na verdade, não existe um problema de falta de cédulas, mas, obviamente, o programa foi feito de uma forma muito acelerada, é um pagamento muito grande em espécie. Os saques em relação aos programas - ou seja, o percentual que é sacado em relação ao histórico que é sacado em espécie - foram maiores relativamente ao histórico anterior, e não só no Brasil. A gente teve, nessa fase recente, um problema que a gente chama de entesouramento: as pessoas pegam o dinheiro em espécie e levam o dinheiro para casa. Por quê? Porque nesse período de pandemia as pessoas têm dúvida: "Ah, será que o banco vai estar aberto amanhã? Será que vai estar aberto depois? Se eu quiser pagar um serviço ou um delivery, alguma coisa que eu peça em casa, eu preciso ter dinheiro". Esse foi um fator. Outro fator é que nós pagamos em dinheiro uma quantia em alguns lugares do Brasil que foi uma quantia alta para o que as pessoas tinham como gasto corrente. Então, o que aconteceu? As pessoas levaram esse dinheiro para casa e gastaram aos poucos. Muitas dessas pessoas não têm conta corrente, ou seja, o dinheiro não volta para o sistema. Então, quando foi feita essa contabilização, nós nos demos conta de que havia mais dinheiro que estava saindo e que não estava voltando para o sistema. Então, é um misto de um programa que foi muito grande, sem precedentes... Para os senhores terem uma ideia, a Caixa Econômica utiliza, de cédulas, 25 bilhões a 26 bilhões por ano, e foram utilizados quase 50 bilhões em um mês. Então, o que o Banco Central fez? O Banco Central pediu à Casa da Moeda que acelerasse, ou que antecipasse, a produção. Isso está sendo feito. Nessa última semana, o retorno já melhorou, ou seja, o retorno das cédulas já melhorou. Não existe problema de falta de dinheiro em nenhum ATM, em nenhum caixa, nem vai existir. O Banco Central trabalha com uma margem de segurança, mas, quando entendemos que a margem de segurança está ficando menor, nós alertamos os bancos para que tentem entender a situação incentivando sempre o retorno das cédulas. Mas, assim, é um período muito atípico, inclusive outros países estão com o mesmo problema de entesouramento, o dinheiro está voltando menos ao sistema. Mas o sistema segue normalmente, não temos nenhum problema aqui nem vemos nenhum problema à frente. Sobre o fato de ser uma crise sem precedentes, tenho absoluta convicção disso. Inclusive, o Banco Central, como eu mostrei, se antecipou ao entender esse processo de crise. Inclusive, eu me lembro de que fui ao Congresso, expliquei, disse: "Olha, eu estou vendo aqui uma crise na parte de serviços, com o distanciamento social, que vai ser uma crise profunda". Naquele momento, não tinha como saber qual seria a duração do distanciamento social e o que isso iria causar. Vale lembrar que, no começo da crise, na terceira semana de fevereiro, antes de entrar março, a percepção no Brasil era que era uma crise que seria restrita à Ásia e que influenciaria basicamente a parte de comércio exterior. Rapidamente, quando a crise começou a se intensificar na Europa, nós entendemos que poderia chegar ao Brasil com uma intensidade grande.
11:52 R	Nós temos várias metas. O Banco Central não consegue ter uma meta de "eu quero ter 'x' ou 'y' de crédito". Por quê? Porque na forma como o Banco Central opera, ele tem que garantir que haja liquidez no sistema. O Banco Central dá liquidez aos bancos, para que os bancos possam fazer operações de crédito. O sistema, em grande parte, é privado no Brasil, e o Banco Central não tem como falar para um banco que ele tem que fazer crédito "a", "b" ou "c". A gente tem como direcionar e como dar liquidez. Curiosamente - eu mostrei também na apresentação - os bancos privados estão fazendo até mais do que os bancos públicos em termos de novas concessões. Então, se fosse para ter um direcionamento, os bancos públicos teriam até que estar fazendo mais crédito nesse sentido. A Caixa Econômica tem feito um trabalho extraordinário na parte imobiliária. Nessa parte de distribuição do programa, do auxílio emergencial, acho que é um dos maiores programas que foram feitos na história, muito amplo, com um potencial de capilaridade enorme. A gente vê que outros países que estão fazendo esses programas estão até mais lentos que o Brasil. Então, nós entendemos esse mérito e que a Caixa se focou nisso durante um tempo, e acho que com razão. Em termos de percentual que não está sendo atendido, eu acho que isso é grande parte do problema. Você pode expandir a sua base de crédito, mas como você tem uma crise que interrompeu o fluxo de caixa durante um tempo que não estava no radar de ninguém, as empresas têm uma demanda de empréstimos para sobreviver àquele período. Como os bancos não têm como atender essa demanda, nem colocando mais liquidez no sistema, você tem esse descompasso entre uma oferta que está aumentando, ainda que pouco, e uma demanda que está aumentando muito mais. Como é que isso tem sido feito nos outros países? Nos outros países, tem sido feita uma parte de liquidez pelo Banco Central, para garantir o crédito, e uma parte de transferência direta, que é direto do Governo, porque não é uma política do Banco Central, é uma política fiscal. O Banco Central não faz política fiscal. E aí há essa complementação. Obviamente, nós temos ideias e trabalhamos juntos. Queremos que o crédito cresça ainda mais. Devemos ter novas medidas anunciadas nos próximos dias, sempre querendo direcionar para ter certeza de que o crédito chega aonde ele tem que chegar. Então, respondendo à segunda pergunta. A terceira pergunta é em relação à remuneração da Selic. Vale lembrar que, se um banco capta um dinheiro e remunera a Selic, o banco tem prejuízo, porque ele tem um custo operacional, ele tem que manter a agência, a rede, ou seja, o banco não pode simplesmente captar um dinheiro e manter o dinheiro na mesma taxa. Então, a percepção de que remunerar a Selic faz o banco ter lucro sem ele fazer nenhuma atividade não é verdade. Se todos os bancos tivessem tudo na remuneração da Selic, eles quebravam, porque o banco tem que ganhar acima da Selic para compensar todos os custos transacionais, custos de agência, de logística, todos os custos operacionais que o banco tem. Se a gente fizer uma punição muito grande em relação à remuneração, provavelmente o que vai acontecer é que o spread vai subir, porque os bancos vão ter que reagir subindo o spread. Então, essa não é a solução.
11:56 R	Sobre o fundo garantidor, de novo, o fundo garantidor geralmente é um fundo em que você tem uma aposta do Tesouro. Então, é uma parte fiscal, não é uma parte da política de liquidez e de capital do Banco Central. Nós entendemos que o fundo garantidor é bom porque ele tem uma capacidade de alavancar. Em vez de colocar 100 bilhões de empréstimo, você pode colocar 100 bilhões com as garantias e fazer um sistema em que se consiga atender mais, ter uma base maior, ou seja, ter uma amplitude maior de alcance. Então, a gente entende que é um instrumento bom. Há um instrumento que está sendo desenhado pelo BNDES e que deve estar disponível em breve. Em relação a cooperativas e fintechs, eu fiquei surpreso com as colocações sobre cooperativas porque eu tive até, semana passada, uma videoconferência com grande parte das cooperativas. As medidas do Banco Central foram superelogiadas. As cooperativas tiveram várias medidas ao longo dessas últimas semanas especificamente para garantir que elas tenham condições de funcionar bem. Fizemos medidas de LCA, ou seja, instrumentos de captação, fizemos medidas de simplificar a burocracia, fizemos medidas em relação a reconhecimento de colateral, fizemos medida de injeção de capital, porque se abriu espaço para fazer 16,6 bilhões de crédito a mais, ou seja, nós focamos bastante no tema de cooperativas. E, conversando com as cooperativas na nossa última reunião, a percepção que eu tive é de que as cooperativas estão se sentindo bem atendidas no programa. Existe uma crítica em relação à velocidade do crédito, e aí há uma parte que é fomentar a digitalização do processo para que o processo de tomada de crédito seja mais rápido. Nós discutimos sobre isso. Inclusive, recebemos propostas que estamos implementando para melhorar mais ainda o tema das cooperativas. Com fintech é a mesma coisa. Tive uma reunião recente com a associação de fintechs. Escutei todos os pleitos das fintechs. A nossa agenda, de antes do coronavírus, é a mesma agenda de agora. Nós não acreditamos que vale a pena pagar o preço de concentrar o sistema para ter um sistema mais estável. Isso foi feito em todas as crises no passado. Com medo de haver uma fragilidade no sistema bancário, os governos concentraram o sistema bancário. E aí a gente terminou com um sistema bancário que é muito mais concentrado. E isso vem desde a crise de 1998 e depois com a crise de 2008. Nós não entendemos que esse é o caminho. O Banco Central segue com a agenda de desconcentrar. Acho que eram essas colocações. Desculpem-me se passei um pouco do tempo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado, Presidente. Eu quero aqui fazer a leitura dos nomes dos internautas que enviaram perguntas: Thiago Castro, de Minas Gerais; Cezar Ávila, do Rio Grande do Sul; Maria Luiza Aguiar, do Estado do Piauí; Antônio Oliveira, do Estado do Paraná; André Zaim dos Santos, de São Paulo; Samuel Rodrigues, de São Paulo; Luan Souza, do Rio de Janeiro; e Rachel Dias Elias, de São Paulo. Nós vamos agora iniciar os blocos de perguntas com os Senadores e Deputados da Comissão. E eu vou fazer, em primeiro lugar, uma pergunta dos internautas, porque realmente, para nós, é interessante prestigiá-los. Eles estão atentos, enviaram centenas de perguntas. Não teremos tempo, de jeito nenhum, de atender a todos. Mas eu vou fazer a pergunta de André Zaim dos Santos, de São Paulo. O senhor anote, Sr. Presidente, e responda no bloco com as dos Parlamentares. André Zaim: "Por que houve demora na entrega do auxílio emergencial, que custa 17 bilhões por mês, mas não na liberação de 1 trilhão de reais aos bancos?". Essa é uma pergunta de André Zaim dos Santos.
12:00 R	Agora eu incluo os inscritos Izalci Lucas, Luiz Carlos Motta, Deputado de São Paulo, e Felício Laterça, Deputado Federal do Rio de Janeiro. Eu passo a palavra para o Senador Izalci Lucas, pelo tempo de três minutos. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Eu ia fazer um histórico, mas o tempo não é suficiente. Então, eu vou praticamente direto para as perguntas. Primeiro, com relação à queda das taxas básicas de juros, ela não tem sido comemorada porque ela é resultante da estagnação econômica em vez de ser fruto dos ajustes estruturais da economia brasileira que resultam em crescimento econômico como estabilidade da moeda. Eu pergunto: a taxa básica de juros... O Banco Central tem pouca influência na inflação, mais causa instabilidade do que estabilidade modificar as taxas de juros para baixo e para cima. Eu pergunto: o senhor realmente teme que a inflação fique acima do centro da meta se o Banco Central colocar a taxa básica de juros em zero neste momento? O senhor teme essa instabilidade do sistema financeiro em eventual queda ainda maior da taxa básica de juros? Essa é com relação aos juros. Com relação às reservas internacionais, qual é o momento ideal para vender parte das reservas internacionais e diminuir a dívida pública bruta? Seria em um momento de desvalorização cambial ou em um momento de calmaria, em que as moedas dos países emergentes se valorizam? Evidentemente, trata-se aqui de venda definitiva de apenas parte das reservas internacionais; não se trata de vender todas as reservas em moeda estrangeira nem se trata de operações com compromisso de recompra. Outra pergunta: o que o senhor pensa acerca da necessidade de criação de um comitê de política cambial? O que o senhor pensa acerca de eventual transferência da administração das reservas internacionais do Banco Central do Brasil para a Secretaria do Tesouro Nacional, como já ocorreu com a dívida pública interna e externa? E qual é o volume de crédito do Tesouro Nacional com taxa de juros obrigatória por região no País? Além disso, Presidente, há um questionamento muito forte com relação ao pagamento do auxílio emergencial. A Caixa Econômica tem 3,4 mil agências, mas os outros bancos, além de caixas eletrônicos e loterias, são mais de 20 mil agências. Por que não adotar o óbvio, no sentido de dar ao cidadão opção de escolher onde receber o recurso, no próprio banco em que tem conta, para evitar inclusive essas filas, essas aglomerações? V. Exa. não acha que o cidadão deve escolher como utilizar o recurso e não ser limitado pelo Governo com relação somente à Caixa Econômica, os bancos federais? Por último, além disso, por que reter o saque por 15 dias? Essa limitação também não vai contra os princípios econômico-liberais? Quem quiser sacar, sendo seu o dinheiro por direito, por que não autorizar o saque livre de uso, dessa retenção de 15 dias.
12:04 R	Só para contrariar, talvez, porque eu vi V. Exa. falando com relação ao crédito, mas, por exemplo, eu faço reuniões constantemente com pequenas, médias e grandes empresas. No caso das pequenas e microempresas, nós liberamos agora o fundo garantidor, que foi R$15,9 bilhões, em uma medida provisória que foi colocada, mas até agora a liberação desse financiamento, em cima do Pronampe, é praticamente zero. Acho que não houve ainda nenhuma liberação com relação a isso. O que mais se reclama... Eu vi as demonstrações, a apresentação de V. Exa., mas a maior reclamação que nós temos nas associações comerciais, no próprio Sebrae, é que as empresas não conseguem crédito, infelizmente. Eu não sei o que está acontecendo, mas pode ser que, agora, com o fundo garantidor, as coisas melhorem; mas, por enquanto, o acesso ao Pronampe, por exemplo, é zero. Então, a gente tem falado muito que enchemos a caixa, a caixa está cheia e a torneira está pingando. Isso, pelo menos, é o que a gente tem de informação. Eu fui surpreendido por esta apresentação, não é o que a gente tem escutado e discutido nos últimos dias, a reclamação é imensa com relação a isso. Outra coisa, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu quero registrar... Quem acabou de fazer as perguntas foi o Senador Izalci Lucas. Senador Izalci, eu sei que V. Exa. não terminou as suas perguntas. Vamos ver lá na frente se a gente consegue retornar ao senhor para concluir a sua última pergunta. Eu passo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo. (Pausa.) Deputado Luiz Carlos Motta, V. Exa. está com a palavra, fique à vontade. Só libere o som. É só liberar o seu som, Deputado. O som ainda não está liberado. (Pausa.) Vamos liberar o seu som, Deputado. O seu som não está liberado. Ativa na tela, Deputado, por favor. Está tendo algum probleminha. Eu vou fazer o seguinte, Deputado Luiz Carlos, vou passar para uma pessoa na frente do senhor, até o senhor regularizar isso. Aguente um pouquinho. Então, vamos passar a palavra para o Deputado Felício Laterça, por gentileza. Felício Laterça, do Rio de Janeiro. Pode falar, Deputado Felício. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Microfone ativado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isto, ótimo. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Presidente, Senador Confúcio, nobre Relator, Deputado Francisco Jr., demais Senadores e Deputados, quero cumprimentar o Presidente Roberto Campos Neto, do Bacen, os seus auxiliares, o Sr. David Falcão, o Sr. Flávio Araújo. Parabéns pela sua exposição, antes de mais nada. O Banco Central tem sido um agente ativo na mitigação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus. Nesse sentido, uma série de ações foram tomadas pela instituição, dentre as quais, a redução do compulsório das instituições financeiras, a autorização para que financeiras possam emitir CDBs e a instituição de medidas para facilitar a renegociação de dívidas de clientes junto às instituições financeiras. Todas essas medidas foram construídas, em maior ou menor grau, em conjunto com iniciativas do Congresso Nacional, que aprovou, por exemplo, a PEC do orçamento de guerra e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
12:08 R	Assim, no contexto atual, grande parte das ações do Banco Central são no sentido de prover liquidez ao mercado. Mesmo com isso, toda sinalização do mercado, conforme apresentado pelo próprio boletim Focus que foi publicado nesta manhã, sinaliza que ficaremos abaixo do piso da meta para o exercício 2020. Cumpre também lembrar que o cenário de inflação e de juros tem sido baixo em todo o mundo, inclusive com juros reais e até nominais negativos em algumas jurisdições, como a Alemanha. Assim, o senhor acha que o Brasil conseguirá cumprir a meta de inflação para 2020? O senhor entende que a nossa meta, conforme estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, está adequada ou precisaria ser revista? Ainda no contexto das ações do Banco Central, as medidas de liquidez, embora necessárias em algum momento, podem gerar pressão inflacionária no futuro. Em particular, a possibilidade aberta pela PEC do orçamento de guerra, que permite ao Banco Central comprar títulos públicos no mercado secundário acaba por possibilitar que emissões de moeda sejam usadas para indiretamente financiar o Tesouro Nacional. O Banco Central pretende fazer uso desse instrumento? O senhor entende que tal medida gera algum risco futuro, quer inflacionário ou de credibilidade da instituição e da política monetária do Governo? No mais, outras perguntas que eu teria também já foram feitas, e o senhor já as respondeu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Eu passo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Motta. Verifique, Deputado, se o som está organizado. Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo. (Pausa.) Não. Ele não falou, não; ficou sem som. Deputado Luiz Carlos Motta, está presente? (Pausa.) Eu não o estou vendo, Deputado. Cadê ele? Sumiu. Então, vamos adiante. Vamos passar... Deputado Luiz Carlos, tem que ficar atento, por gentileza. Agora, Deputado João Campos, do Estado de Pernambuco. Deputado João Campos com a palavra. (Pausa.) Deputado João Campos. (Pausa.) O Deputado João Campos também não está presente. Vamos passar adiante. Depois lembre a mim os que eu chamei. Vamos ao Deputado Cacá Leão, da Bahia. Hoje o pessoal está escondido. Deve ser conexão. Deputado Cacá Leão. Isso, ótimo. Está com a palavra, Deputado. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) - Senador, meu querido Presidente Confúcio Moura, brilhante representante do Estado de Rondônia no Senado Federal e no Congresso Nacional, eu quero cumprimentar os demais membros desta Comissão, em nome do querido Relator, Senador Confúcio. O Relator Francisco Jr. foi tão feliz nas suas colocações das suas perguntas que ele acabou tirando grande parte dos questionamentos que a gente ia fazer. Aí, logo depois dele falou o Senador Izalci, que também entrou na outra parte, no outro caminho, pelo menos das perguntas em que eu havia trabalhado. Eu quero cumprimentar e parabenizar pelo trabalho o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e toda a sua equipe. Agradeço o grande trabalho que eles estão fazendo pelo Brasil, nesse momento.
12:12 R	Eu tenho duas perguntas aqui que eu deixei para entrar um pouco... Como eu falei, uma o Deputado Francisco Jr. abordou e eu vou tentar aprofundar um pouco mais, e a outra é a que foi feita pelo Senador Izalci. A primeira pergunta, Presidente Roberto, é exatamente sobre essa questão da falta de moeda que acabou existindo no Brasil: se isso não se deve à burocracia do caminho - pelo menos, foi o que eu li; corrija-me se eu estiver errado. Existe um caminho: a Casa da Moeda encaminha esse papel, essa cédula para o Banco do Brasil, e o Banco do Brasil é quem faz essa distribuição. Pergunto se o Banco Central pensa em um outro formato. Aí eu faço um questionamento pós-pandemia. Tenho lido que diversos países do mundo têm adotado a diminuição de cédulas. Pergunto se o Banco Central, se o Brasil pensa também, num período pós-pandemia, em fazer essa diminuição da questão de cédulas, do papel-moeda, para que a gente consiga ter uma fiscalização maior. Isso, consequentemente, diminui, inclusive, a questão da corrupção. A segunda pergunta, que o Senador Izalci também fez, é sobre a questão da internalização das nossas reservas internacionais. Eu queria ouvir um pouquinho o que o Presidente Roberto Campos pensa sobre esse assunto, se existe... Eu particularmente defendo essa internalização, inclusive, há um tempo, nas discussões da Comissão de Orçamento no Congresso Nacional, principalmente trabalhando para a questão de esse recurso ser utilizado em parcerias público-privadas para as grandes obras de infraestrutura. A gente tem aí a Ferrovia Oeste-Leste, a Ferrovia Norte-Sul, diversas obras, diversas rodovias, duplicação e finalização da BR-101. Eu particularmente gostaria de ver essa internalização sendo utilizada com a contrapartida do Governo na questão das grandes obras de infraestrutura, para que a gente aumente o número das nossas PPPs. No mais, é isso, Presidente. Quero agradecer e, mais uma vez, parabenizar o nosso Presidente Roberto Campos Neto pela apresentação. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Cacá Leão. Eu quero agradecer a participação dos três - Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal; Felício Laterça, do Rio de Janeiro; e Cacá Leão, da Bahia - e do internauta André Zaim. Com a palavra o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para, no tempo de sete minutos, no máximo oito minutos, responder aos quatro. Muito obrigado. Com a palavra V. Exa. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Obrigado. Vou tentar responder a tudo isso em sete minutos. Quanto à pergunta do internauta André Zaim, a parte do programa de auxílio emergencial não é desenhada pelo Banco Central. De novo, o Banco Central faz a parte de liquidez e capital e a parte de crédito - as medidas que fazem o crédito fluir -, e há uma parte, a parte fiscal, que é desenhada pelo Ministério da Economia - nesse caso, o Ministério da Cidadania participou bastante. Eu entendo que a liberação do auxílio foi bastante rápida, comparada com o que acontece em outros países. Por exemplo, nos Estados Unidos, há um programa elogiado, em que os cheques são enviados pelo correio, e a gente vê que, até agora, a maior parte não recebeu ainda. Então, eu entendo que foi atingido um número grande de pessoas num tempo rápido. De novo, não é uma política do Banco Central, mas é a minha interpretação, olhando o que aconteceu em outros países.
12:16 R	A parte de capital e de liquidez é sempre mais rápida porque é uma parte de regulamento, em que o sistema brasileiro absorve rápido as medidas. Agora, nós não liberamos 1,3 bilhão, esse é o potencial de todas as medidas. Como eu tentei mostrar na apresentação, isso depende dos bancos, há a demanda de fazer as operações; depende de o crédito fluir no sistema. Então a gente está acompanhando para que isso aconteça. Respondendo às perguntas do Senador Izalci, realmente a taxa de juros, recentemente, no mundo é bastante baixa, então parte da queda da taxa de juros no Brasil se deu graças a esse ambiente de taxa de juros baixa no mundo, isso é verdade. Agora, vale lembrar que você não consegue ter uma taxa de juros estruturalmente baixa se você tiver o fiscal desarrumado, ou se tiver num regime onde o Governo esteja perdendo a credibilidade fiscal. Nós vimos recentemente, por exemplo, no Governo Dilma, um período em que o crescimento ia para baixo e a inflação ia para cima. Foram quase 40 meses consecutivos de inflação para cima e crescimento para baixo, com a perspectiva de que o fiscal estava desarrumado. O que permitiu esse arranjo, no começo do Governo Temer, foi essa sinalização de que o País iria adotar uma trajetória fiscal mais sustentável. Vender reservas para pagar a dívida bruta. Na verdade, a dívida bruta é um conceito contábil um pouco distorcido. É como se você estivesse olhando uma empresa, estivesse olhando o seu passivo todo e não estivesse olhando parte dos seus ativos. Então, na verdade, existe essa anomalia porque o jeito de financiar as reservas é com título público, e as reservas ficam no balanço do Banco Central e os títulos públicos não ficam; então você tem esse descasamento. Existem instrumentos que são mais eficientes para fazer essa manutenção da reserva - inclusive é um projeto que nós temos, de ter esse instrumento - para fazer com que você consiga não ter essa diferença. Na verdade, a diferença hoje entre o conceito de dívida líquida e o conceito de dívida bruta é basicamente as reservas. Então, vender as reservas simplesmente para abater a dívida bruta é um tema contábil. Quando os investidores olham o Brasil, eles levam em consideração que nós temos esse ativo que são as reservas. Do ponto de vista de percepção de risco Brasil, não faz nenhuma diferença se a ideia é vender somente para diminuir a dívida bruta. Comitê de política cambial. Por que nós não temos comitê de política cambial e por que temos Comitê de Política Monetária? Porque nós não temos uma meta de câmbio, nós temos uma meta de inflação, então, como o câmbio é flutuante, não faria sentido haver um comitê para uma variável que, na nossa política, é flutuante. Se é flutuante, nós deixamos flutuar e fazemos intervenção à medida em que haja gaps de liquidez ou que haja problemas de liquidez no mercado. Transferência do câmbio para o Tesouro. Você quebraria o sistema que existe hoje, de metas, em que você tem o câmbio flutuante e um sistema de metas com o qual controlamos a política monetária. Auxílio emergencial. De novo, foi um programa desenhado pelo Governo na parte fiscal. E por que não deu opção para as pessoas resgatarem antes? Eu não consigo responder a essa pergunta, mas acho que poderia ser perguntado ao Cidadania ou até à própria Caixa Econômica, acho que o mais apropriado seria até ao Ministério da Cidadania. Por que reter o saque? Dessas particularidades do programa eu não participei, a gente só viabilizou a parte financeira.
12:20 R	O Pronampe está sendo regulamentado. Entendo que haja uma burocracia. Eu tenho falado com Parlamentares, que têm ajudado muito o Banco Central e ajudado muito o Governo na elaboração de medidas. Várias medidas que nós fizemos ou ajustamos foram ideias de Parlamentares que estão na ponta, estão vendo a situação de perto. Então, tem sido um trabalho mútuo e profícuo. Então, agradeço por isso a todos os Parlamentares. Respondendo à pergunta do Deputado Felício Laterça, a meta de inflação, na verdade, é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, em que o Banco Central é um voto de três: nós temos aí o voto do Secretário da Fazenda e o voto do Ministro da Economia. Nós vamos, em breve, falar sobre a meta que vai vigorar em 2022. Se eu acho que nós deveríamos mudar a meta? Não. Eu acho que, quando você tem um desvio temporário da meta por uma razão extraordinária, você não deveria mudar a meta. A meta deveria ser mais estável do que isso. Há uma pergunta sobre a PEC de títulos públicos. É uma pergunta muito interessante. Para eu fazer uma resposta mais ampla, levaria bastante tempo, mas aqui é só dizer que essa é uma caixa de ferramentas, são várias ferramentas, e você tem uma prioridade na qual você usa as ferramentas. O que eu tenho dito é que a política monetária não está exaurida. Então, se eu tenho uma política monetária que eu acredito que ainda tenha alcance, usar outros instrumentos com esse fim, na verdade, vai criar uma distorção do nosso princípio de política monetária, do nosso princípio de atuação inicial. Então, não seria bom e, inclusive, faria com que o sistema perdesse credibilidade, e é um sistema que nós entendemos que funciona bem. Então, a ideia não é essa. Você tem várias formas de atuar com o título público: você pode atuar no longo prazo, você pode esterilizar ou não, você pode atuar no longo com o curto prazo... Então, são várias modalidades, mas eu não vou ter tempo de entrar muito no detalhe aqui. As perguntas do Deputado Cacá Leão. Sobre a falta de cédula, e eu mencionei isso anteriormente, o problema não é o custodiante, o trabalho do Banco do Brasil tem sido bastante bem feito. O Banco Central não tem cofre em todas as localizações. Se nós fôssemos usar somente os nossos cofres para o dinheiro chegar à ponta, ia ser mais caro e ia levar mais tempo. O Banco do Brasil tem uma maior capilaridade e, então, pode ter o dinheiro mais perto do consumidor, do usuário. Agora, a segunda parte da pergunta é crucial, que é: nós deveríamos ter uma meta de digitalizar mais o sistema financeiro. Isso é um programa que nós temos. Vamos lançar agora em novembro o PIX, que é o pagamento instantâneo digital, que vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Queremos fazer também o open banking. Queremos digitalizar cada vez mais o processo, fomentando as fintechs e as empresas. Queremos também digitalizar o processo de concessão de crédito. Hoje há uma burocracia que é pouco eficiente, leva muito tempo. Então, essa é uma pergunta crucial. Sobre gastar reservas ou utilização de reservas para projetos de infraestrutura, o que eu tenho dito é o seguinte: alguns países acumulam reserva, porque têm superávit; no caso do Brasil, quando nós olhamos a acumulação histórica de superávit e déficit, basicamente eles se cancelam. Quando nós pegamos o estoque de compromissadas, ele é basicamente o espelho das reservas. O que que significa isso, numa aproximação? Isso significa o seguinte: basicamente, nós nos endividamos para comprar um ativo que é reserva. Então, é como se houvesse uma empresa em que você tivesse, de um lado do seu balanço, a sua dívida e, do outro lado, o ativo que você comprou. Então, imagine que isso é uma empresa e você resolve vender parte desses ativos para fazer um investimento na empresa. Na hora em que você vende parte desses ativos para fazer um investimento, você sobrou com a dívida que você tinha. Então, na verdade, se você usa parte das reservas para fazer investimento, você está aumentando o seu endividamento, porque parte das suas reservas foi financiada com a dívida, e a dívida continua lá. Você pode vender para pagar parte da dívida, que foi outra pergunta anterior...
12:24 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Presidente. Vamos em frente. Eu queria consultar se o Deputado Luiz Carlos Motta já está na página - Luiz Carlos Motta, de São Paulo. (Pausa.) Ele saiu. O João Campos já está na nossa página, nosso bloco. Deputado João Campos... Ah! Está aí! Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta, São Paulo. Pode falar, Deputado. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Está me ouvindo? Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente. Está ótimo. Pode falar. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado pela paciência, Sr. Presidente. Cumprimento o senhor. Eu também cumprimento o Relator, o Deputado Francisco Jr., e quero parabenizar o Francisco Jr., porque ele faz as observações e pega muito das nossas ideias. Ele já nos contempla com a sua introdução. Então, parabéns, Deputado Francisco Jr. E cabe a nós aqui só fazer uma adequação às suas explanações. Então, parabéns pelo seu trabalho. Gostaria de cumprimentar também o Sr. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Sr. Presidente, num contexto de redução do PIB neste primeiro trimestre deste ano, com a constatação do próprio Banco Central de que a economia brasileira deverá registrar uma retração de 5% a 8% em 2020, preocupado com a sobrevivência das empresas para se preservar os empregos e a renda dos trabalhadores, eu pergunto... Primeiro, complementando o que o Senador Izalci falou, o Banco Central persistirá na redução da taxa Selic? Segunda pergunta, só para complementar o que o Deputado Francisco Jr. já falou: o Banco Central vai determinar aos bancos a circulação dos numerários para micro, pequenas e médias empresas, que são hoje os grandes empregadores e que estão enfrentando dificuldades diante desta pandemia? Essas empresas precisam, com urgência, Sr. Presidente, da liberação desse dinheiro. Terceira pergunta: qual será o papel do Banco Central no enfrentamento da crise, já que a tendência é não haver alta de inflação, mas, sim, uma alta do desemprego? E a quarta: o senhor já declarou ser contrário à emissão de moeda para financiar os gastos do Governo no combate à crise, mas, diante dessa persistência da pandemia, o senhor ainda pensa assim ou já pensou em considerar a possibilidade de emissão da moeda? Parabéns, Sr. Presidente. Parabéns também pela sua explanação. Obrigado, Sr. Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado. É uma satisfação. Eu passo a apalavra para a Senadora Eliziane Gama, pelo Maranhão, com muita satisfação. A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente Confúcio, V. Exa. me dá 30 segundos pela ordem? Eu não queria comprometer o meu tempo de questionamento. Pode ser? Eu queria fazer uma pactuação aqui com V. Exa. e com os demais colegas. Nós somos - eu estava contando aqui - quatro Líderes do Senado que também integram esta Comissão e nós temos... Na verdade, fizemos uma pactuação com o Presidente Davi para que as reuniões de Líderes acontecessem sempre pelas segundas-feiras pela manhã, e, então, às 10h, começa a reunião de Líderes. E a gente não consegue acompanhar as duas coisas ao mesmo tempo com eficiência. Eu pediria ao senhor e aos demais colegas que a gente, em vez de fazer as reuniões na segunda pela manhã, fizesse as reuniões nas segundas pela tarde. Isso nos daria tempo de participar com a devida tranquilidade dos dois momentos, tanto do Colégio de Líderes quanto da reunião da Comissão da Covid. O.k., Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Depois V. Exa. me responde aí. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Respondo.
12:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Eu queria cumprimentar o Presidente Roberto Campos Neto, cumprimentar o Relator da Comissão, Francisco Jr., e também o nosso Presidente Confúcio Moura, que tem conduzido com muita maestria esses trabalhos. Presidente Roberto Campos, nós tivemos, a partir da reunião do dia 22 de abril com o Ministro Paulo Guedes e o Presidente - a reunião ministerial -, um debate que se retomou no Brasil acerca da privatização do Banco Central. Alguns economistas avaliam, por exemplo, que privatizar o Banco Central acabaria afetando a questão do crédito e que um ponto muito importante seria o aumento da concentração bancária e também a redução da concorrência. Nós sabemos que os bancos públicos têm hoje um papel muito estratégico no desenvolvimento do País por conta do fornecimento do crédito, de juros baixos e do financiamento de moradias para quem deseja realmente comprar a casa própria. E, Presidente Roberto, na última terça-feira, mais precisamente, o portal UOL noticiou que o senhor teria afirmado que não é razoável que a crise econômica decorrente do coronavírus implicasse um aumento da concentração bancária. Nesse mesmo dia, segundo o portal Globo, durante a participação em uma live, ao mencionar o pagamento do auxílio emergencial, o senhor teria afirmado que nessa hora é bom ter concentração bancária, que o programa foi um sucesso e que, em outros países, seria mais difícil - nos Estados Unidos, são 6 mil bancos. Essa seria a fala de V. Exa. que o jornal O Globo teria noticiado. Eu queria fazer duas perguntas especificamente. Primeiramente, queria que o senhor nos explicasse essa dicotomia: afinal, qual é a posição certa de V. Exa. quanto ao tema de concentração ou desconcentração bancária? Eu queria que o senhor nos explicasse a relação entre concentração, concorrência e também custo de crédito. A segunda pergunta. Nós sabemos que o Banco Central tem conversado com os grandes bancos acerca de medidas para aumentar competição no setor. Quais as medidas estruturantes que V. Exa. planeja para tornar o sistema financeiro mais competitivo? Estaria relacionado, por exemplo, com a intenção do Governo quanto à privatização do Banco Central? Essa privatização teria o efeito negativo de aumentar a concentração bancária? Seriam essas as minhas duas perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Nós já vamos aqui solicitar da nossa Comissão para que as futuras reuniões sejam na segunda-feira à tarde, para atender à solicitação de V. Exa., porque é extremamente justa, necessária e importante a participação de todos. Eu passo a palavra para o Deputado Reginaldo Lopes, PT, Minas Gerais. Deputado Reginaldo. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Confúcio Moura. Obrigado pela gentileza. Presidente do Banco Central, Roberto Campos, eu queria mais fazer uma reflexão. Nós vamos ter produção de riqueza, não só no Brasil, mas no mundo pós-pandemia, muito menor. Portanto, se, de fato, o Brasil quiser evitar uma convulsão social, um aumento da desigualdade, que já é gritante, e também a recuperação dos seus entes subnacionais - porque os Estados estão literalmente quebrados, literalmente -, nós vamos ter que ter e buscar novos paradigmas, em especial na política que o senhor comanda à frente do Banco Central.
12:32 R	Um dos paradigmas que está em discussão nem pertence muito à minha linha como economista e também político. Há setores que se posicionam mais ao lado liberal que defendem que de fato se poderia abrir um novo paradigma no meio da pandemia, do ponto de vista da política monetária, de expansão monetária; que financiar, neste momento o déficit, o gasto, o investimento no nosso povo para superar a pandemia, para ter mais recursos para os vulneráveis, para ampliar o apoio aos Municípios e aos Estados e para apoiar com mais clareza as micro e pequenas empresas - porque, de fato, à ponta ainda não chegou quase nada de apoio, mas não deveria ser empréstimo, deveria ser uma transferência da União, estatizando o salário dos trabalhadores formais - requeira talvez uma emissão de moeda. Poderia ser um caminho, com crescimento negativo, inflação quase negativa, juro quase negativo, baixa demanda. Isso talvez não teria impacto na questão da inflação. Então, eu queria ouvir um pouco sobre isso: se isso é um dogma, fundamentalismo, se não há abertura para essa nova teoria, para novos paradigmas na condução da política monetária. Por último, eu também concordo plenamente que não há razão, no século XXI, de existir papel-moeda. Em 2015, eu apresentei o Projeto nº 4.815 para extinguir o papel-moeda no Brasil nos próximos cinco anos. Eu acho que ele traz tudo de ruim para a sociedade: tráfico, caixa dois, corrupção, sonegação. Combinando aí com algum imposto fiscalizatório no sistema tributário, nós poderíamos eliminar a sonegação e promover uma redução na taxa dos impostos no Brasil, no percentual da taxa tributária. É lógico que o futuro do Brasil e do Planeta Terra pós-pandemia na diminuição da riqueza é distribuir a riqueza. É lógico que, se a gente não pensar nisso e o Governo não mandar uma reforma tributária que realmente largue de ser regressivo, deixe de cobrar imposto do consumo e cobre da renda e do patrimônio, como assim fazem os países civilizados, onde 70% do seu sistema tributário vêm de renda e patrimônio e não de imposto sobre consumo, imposto regressivo como é no Brasil... Portanto, nós vamos ter que ousar mais para superar esta crise. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo Lopes, de Minas. Completamos o bloco de três Parlamentares titulares. Eu vou colocar duas perguntas dos internautas, do e-Cidadania. Algumas já foram até respondidas, é só para dar uma atenção a eles. Anote por favor, Presidente Samuel Rodrigues, São Paulo: "Uma das metas do Banco Central é estimular o direcionamento de recursos para pequenas e médias empresas. Como isso está acontecendo de fato?". O senhor vai responder junto com o questionamento do Reginaldo Lopes. Antonio Oliveira, do Paraná: "De que maneira o Governo Federal e os entes federativos podem suportar os efeitos da pandemia a ponto de não colapsar a economia?". Pronto. Com a palavra V. Exa., Presidente.
12:36 R	O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado a todos pelas perguntas. Obrigado aos internautas. Vou iniciar aqui com os questionamentos do Deputado Luiz Carlos Motta. Em relação à retração da economia, o que eu tenho apresentado são os números de mercado. O Banco Central vai anunciar uma projeção quando for disponibilizado o relatório de inflação. As expectativas, como eu mostrei na apresentação de mercado, têm caído. O Banco Central tem uma expectativa que está defasada, que deve ser atualizada e deve ser pior do que a última, mas nós não publicamos nenhuma expectativa oficial. Isso vai ser feito, então, junto com o relatório de inflação, após o Copom. Mas entendemos que, de fato, comparando com o que foi anunciado no último Copom, para este, a gente tem uma piora de perspectivas considerável. Em relação a pequenas e médias empresas, eu acho que esse tem sido o grande debate. A gente viu, inclusive na apresentação, que uma parte maior dos fundos ou do crédito foi para as grandes empresas, e, depois, menos foi para as médias empresas, e menos ainda para as pequenas empresas. Então, nós temos discutido a parte de folha de pagamento, que foi um programa que foi feito, atinge pequenas e médias empresas. Nós temos outros programas, inclusive confeccionados com ajuda dos Parlamentares, do Ministério da Economia, do BNDES, nós temos o Fundo Garantidor. Eu acho que, de fato, existe aí uma percepção de que uma grande parte do programa que foi feita para pessoa física. Se nós pegamos o auxílio emergencial, foram 145 bilhões, três meses; se for estendido, será um valor adicional. Nós não temos um volume tão grande que foi empregado em empresa. Então, eu acho que essa correção que tem que ser feita e está sendo feita. Em relação a emitir moeda, acho que isso é um debate que está muito vivo hoje - eu vejo, entre os economistas. No nosso ponto de vista, do Banco Central, atingir essa dinâmica que nós temos hoje, de inflação baixa, de credibilidade na moeda, levou um tempo enorme. Até recentemente, no Governo anterior, a gente teve momentos em que você tinha uma inflação alta, com crescimento para baixo, uma falta de credibilidade, com a meta de inflação sempre rodando acima da meta. Então, a gente acha que, se for criada uma simetria de, quando a inflação estiver alta, subir os juros, e, quando a inflação estiver baixa, emitir moeda, provavelmente, na visão do mercado, a inflação vai ser sempre acima - você vai criar um viés de alta de inflação. E acho que a inflação é o pior imposto que nós tivemos, porque ela tira a renda dos mais pobres, ela concentra a renda nos mais ricos, porque os ricos têm a possibilidade de indexar os seus rendimentos à inflação. Nós tivemos um período de hiperinflação, em que a classe alta não perdeu o poder aquisitivo; quem perdeu foi a classe baixa. Então, nós entendemos que a melhor política social é preservar o poder de compra da moeda. Então, nesse sentido, nós achamos que temos política monetária, que existe espaço, existe espaço em outras políticas que podem ser desenhadas. Então, nós não entendemos que a emissão da moeda seja uma coisa que deveria ser usada neste momento. Em relação às perguntas da Senadora Eliziane Gama, eu acho que ela se referiu à privatização do Banco do Brasil, e não do Banco Central. Foi o mencionado na reunião de ministros. Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não. Eu acho que isso é uma política do Governo, que tem que ser discutida. Acho que o Banco do Brasil tem uma marca que tem um valor enorme e que ele tem prestado um enorme serviço à sociedade: é eficiente e tem uma grande influência, uma grande concentração no nicho de agro, é um banco que hoje tem essa parte agro muito bem feita. Mas não tenho como tecer comentários adicionais.
12:40 R	O segundo ponto foi sobre uma aparente controvérsia no que eu havia dito. Na verdade, não existe controvérsia: a nossa política é absolutamente... Se nós olharmos a Agenda BC Mais, todas as dimensões e todas as medidas são para criar competição no sistema. A agenda fala de competição, transparência, educação financeira, com precificação, com preços mais baixos. Então, a gente fala em todas as medidas de tentar desconcentrar o sistema. A gente tem feito medidas para estimular microcrédito, estimular cooperativismo, estimular fintech. Então, se a gente revisar o que foi feito no período desse último ano e meio nosso no Banco Central, grande parte das medidas foram nesse sentido. O que eu mencionei na reunião, inclusive foi até refraseando um comentário do Presidente do Banco Central do Canadá que estava em despedida numa das reuniões do Banco Central e que fez uma brincadeira com o Presidente do Banco Central americano, em que ele disse assim: "Olha, esta é a única vantagem que nós temos aqui no Canadá de ter um sistema mais concentrado do que você tem nos Estados Unidos, porque eu consigo fazer o pagamento chegar mais rápido nas pessoas" - porque é mais fácil organizar pagamento quando há 6 bancos do que quando há 6 mil. Eu me referi a isso que tinha sido dito e ainda disse que era a única vantagem, não é? De fato, no caso do Brasil, isso nem se aplica tanto porque grande parte do pagamento foi feito por um banco público, que é a Caixa Econômica. Então, isso nem se aplica. Mas eu queria deixar bem claro que a nossa agenda é pró-competição; não é necessariamente um problema de que o Banco Central tem uma visão "a" ou "b" em relação a um outro banco, mas nós achamos que o sistema tem que ser mais competitivo, e todas as medidas estão indo nessa direção. Em relação ao questionamento do Deputado Reginaldo Lopes, de fato o mundo empobreceu e nós vamos sair dessa crise mais pobres e com mais dívidas - não só mais pobres, mas com muito mais dívida! A parte da emissão de moeda, eu acho que respondi na questão anterior. Nós não entendemos que essa é uma política boa agora. Em relação a extinguir o papel da moeda, eu acho que existem várias vantagens, mas a gente no Brasil ainda tem uma situação em que é difícil você fazer isso rapidamente porque mais de 50% das classes D e E recebem salários em espécie, não têm conta bancária. Então, nesse sentido, esse movimento que a Caixa Econômica fez de digitalizar o pagamento é como você incluir pessoas no sistema digital. A gente precisa ter mais inclusão no sistema digital, para poder ter menos moeda em circulação. Então, se você tem mais inclusão no sistema digital, mais educação financeira e mais digitalização, você tem menos moeda. Então, esse é um projeto que nós temos, e acho que dá para avançar muito, nos próximos dois ou três anos, nesse projeto. E concordo com todos os pontos que foram levantados em relação à deficiência do papel-moeda: gera lavagem de dinheiro, gera crime, você não consegue fazer o acompanhamento de aonde os recursos estão indo. Então, de fato, eu acho que é um movimento bom. Rapidamente, as perguntas dos internautas. Eu já mencionei bastante sobre direcionamento a pequenas e médias empresas. De fato, as políticas que estão sendo feitas têm que se intensificar. Nós entendemos que esse é o nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas, em breve, com esse direcionamento.
12:44 R	E a outra pergunta foi uma pergunta dos Estados e Municípios, que eu acho que não é muito a política do Banco Central. Nós olhamos o endividamento como um todo e as políticas que estão sendo feitas para adaptá-los ao nosso campo de atuação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Roberto Campos. No próximo bloco, nós temos o Senador Esperidião Amin, do Estado de Santa Catarina; Hildo Rocha, do MDB do Maranhão; e a Senadora Zenaide Maia. Antes, Sr. Presidente, eu recebi lá de Fortaleza uma ligação telefônica se inscrevendo e pedindo que eu fizesse uma pergunta para o senhor. Como ele é suplente, o Mauro Benevides - ele está num voo e não chegou ainda -, eu vou passar a pergunta dele para V. Exa. responder neste bloco. É o questionamento do Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT, Estado do Ceará. A pergunta é a seguinte, abro aspas: Pode se enviar uma proposição para utilizar parte dos recursos de aproximadamente R$530 bilhões da conta resultado do Banco Central, que teve uma valorização em reais decorrente da variação cambial, como fonte de recursos para as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 ou para refinanciamento da dívida pública do Tesouro Nacional? Essa é a pergunta do Deputado Mauro Benevides. Agora eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin, PP, Santa Catarina. (Pausa.) Esperidião... Isso! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ouvindo bem! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Pois não. Um bom dia a todos. Bom dia ao Presidente do Banco Central. Bom dia a todos os companheiros e companheiras. Eu quero mais uma vez cumprimentar o Presidente pela clareza, pelas ilustrações muito importantes da sua exposição e vou me cingir ao tempo e às prioridades que eu julgo mais especiais. Primeiro, quero dizer, Sr. Presidente, que eu tive folga de uma semana, mas hoje venceu o prazo para regulamentar a sociedade de garantia solidária. Portanto, eu vim bater continência e pedir que a sociedade de garantia solidária volte a incomodá-lo para que nós possamos fazer com que essa caixa-d'água da nossa liquidez financeira, promovida pelo Governo com o nosso apoio - aprovamos inclusive uma emenda constitucional -, se transforme em um razoável fluxo de recursos para atender principalmente os micro, pequenos e também os médios empresários, os que podem reduzir o nosso tombo. De uma reunião que tive com o Presidente do BNDES, eu recolhi uma informação que eu espero que V. Exa. compartilhe com ele. Nesta semana deve sair modificação do PESE, acolhendo duas emendas que eu apresentei. Primeiro, tirar o piso de 360 mil para o empréstimo do PESE; é de zero a 360, e não a partir de R$360 mil de faturamento no ano passado para atender às empresas.
12:48 R	A Medida Provisória 972, que fez o primeiro regulamento para o Pronamp, vai reclamar normas operacionais. Quer dizer, nós já temos a medida provisória em vigência plena; só não foi aprovada ainda, mas vão demorar 120 dias para que ela seja aprovada. Então, eu rogo ao senhor que as normas operacionais a cargo do Banco Central sejam disponibilizadas o mais rapidamente possível, para fazer reverter esse recurso, repito, com prioridade para as micro e pequenas empresas. E, finalmente, quero dizer que hoje para mim é um dia muito importante. Eu li a entrevista do nosso guru Muhammad Yunus feita, publicada na Página A11 da Folha de S.Paulo. O senhor sabe que eu sou fã do Muhammad Yunus. Um banqueiro que ganhou Prêmio Nobel da Paz não se encontra nem em Wall Street nem em outras plagas de bancos no mundo. E ele nos traz boas notícias. Finalmente, quero cumprimentar um dos agentes financeiros, a Caixa Econômica Federal. A atitude proativa da Caixa Econômica Federal, que, espero, seja motivo de competição com o Banco do Brasil, é a mutuca que tira boi do mato. Como ela está muito ativa - o Confúcio sabe o que quer dizer isso: uma mosquinha desse tamanho tira um boi enorme do mato -, está fazendo com que os bancos se mexam. Quer dizer, uma mutuca tira o boi do mato, ou seja, faz os bancos correrem riscos, serem proativos, como nós precisamos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, pelos seus oportunos questionamentos. Passo a palavra ao Deputado Federal Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão. O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Confúcio, Presidente da Comissão. Cumprimento V. Exa. e, na pessoa de V. Exa., cumprimento os demais membros desta Comissão. Cumprimento o querido Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, e parabenizo-o pela belíssima apresentação que fez a todos nós da Comissão e por provar que nós estamos realmente vendo uma crise na economia mundial muito grande. Aqui no Brasil não poderia ser diferente. Agora, os números que ele traz, Sr. Presidente, nos mostram claramente que os Governadores do nosso País foram bastante irresponsáveis com o nosso País, com os Estados deles. Aqui, eu incluo o Governador do Estado que eu represento aqui na Câmara Federal do Congresso Nacional, o Maranhão, o Flávio Dino. Ele, em uma canetada só, fechou todas as atividades econômicas do Maranhão.
12:52 R	E agora nós podemos ver o setor que mais emprega no Brasil, o setor que gera maior resultado e que, portanto, mais representa o nosso PIB, que é o setor de serviços, em franca decadência. Agora, o setor da agropecuária está crescendo, e a previsão é a de crescer 3,4% neste ano. Então, nós podemos ver que, como os Governadores não puderam fechar as fazendas - não há como fechar as fazendas, é impossível fechar as fazendas e o funcionamento das fazendas -, o setor da agropecuária continua crescendo, continua se desenvolvendo, graças à impossibilidade de os Governadores fecharem. Agora, essa é uma irresponsabilidade tremenda, que vai ter um custo muito grande, ainda mais para todos nós brasileiros, porque essa conta vai para nós, brasileiros. Faço a minha pergunta ao Presidente. O Pronampe, que é um programa voltado a apoiar as micro e pequenas, já foi sancionado desde o dia 19 de maio. As agências reclamam que não está havendo ainda a regulamentação. Eu quero saber se já foi feita a regulamentação, quando será feita a regulamentação e qual vai ser o prazo de carência, porque ficou estabelecido que ele seria decidido através da regulamentação. Eu também quero saber por que os bancos não estão operando o Proger Urbano Capital de Giro. Quero saber se o Banco Central já tem resultados da operação por parte dos bancos em relação a empréstimo neste momento de pandemia e quais são os bancos que estão operando melhor. Logicamente, falou o Senador Esperidião Amin sobre a Caixa Econômica. A Caixa Econômica realmente está operando e inclusive funcionando, mas não estão funcionando as agências do Banco do Brasil. Eu queria saber o motivo por que elas estão fechadas e ainda continuam fechadas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha. Normalmente, a gente faz bloco de três, mas, como Mauro Benevides fez só uma pergunta por telefone, vou passar a palavra para a Senadora Zenaide Maia, para ela fechar este bloco, ficando faltando apenas mais um bloco para encerrarmos a nossa audiência pública. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Boa tarde a todos! Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente Confúcio Moura, o Deputado Francisco Jr. e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos. Quando o Esperidião Amin pergunta antes de mim, ele já pergunta tudo que eu iria perguntar sobre o "fazejamento", como ele diz. Então eu vou para algo que foi votado, como a PEC 10, relacionada também com essa pandemia. Eu farei uma pergunta para o Presidente: o Banco Central já começou a comprar títulos privados no mercado secundário? Se sim, quantos e quais as empresas que foram beneficiadas? Quais as medidas regulatórias que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional estão adotando para dar transparência à compra desses títulos? Eu queria chamar a atenção para o seguinte: para viabilizar a aprovação da PEC 10 no Senado, os Senadores exigiram a revogação do art. 3º da Medida Provisória 930, que era aquela que dava, durante a pandemia, imunidade à direção do Bacen, à equipe econômica. A gente sabe que a equipe econômica lançou a Medida Provisória 966, que livra as autoridades de punição no que for efetivado ou executado durante a pandemia. O que há de tão temeroso nessa compra de títulos privados que precisa dessa proteção para o Banco Central?
12:56 R	Eu quero dizer o seguinte, algo que nunca me canso de perguntar ao senhor: quanto à essa redução de juros, por que isso não chega à ponta? Os brasileiros continuam pagando juros altíssimos nos cartões de crédito, nos cheques especiais. A gente tem um projeto de lei, mas existe uma resistência muito grande até para botá-lo em votação. E há outra coisa: o senhor fala muito em redução da inflação. Eu sou dona de casa e vejo que, na ponta, essa redução não está havendo. Todos os produtos alimentícios e também os medicamentos, sou eu que os compro aqui em casa. Vejo que isso não chega ao preço de tomate, cebola, feijão, leite, queijo. É uma pergunta, porque eu não entendo isso. A gente vê uma queda da taxa Selic, e não se reduzem os juros na ponta, nem os de cheque especial. Isso não chega à população. Não chega à população do jeito que não está chegando a execução da 872, como falou o Senador Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Eu vou fazer, Sr. Presidente, somente uma pergunta de uma piauiense, Maria Luiza de Aguiar. O senhor anota aí bem rápido a questão dela. Ela é internauta. A pergunta é a seguinte: "Existe algum relatório das ações realizadas do Banco Central que esteja relacionado ao combate ao Covid-19?". É só isso. Com a palavra V. Exa. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado pelas perguntas. Obrigado às Sras. e Srs. Deputados e Senadores e à internauta. Muito obrigado. Vou começar com o questionamento do Deputado Mauro Benevides. Eu acho que tem sido amplamente discutido na mídia que há a possibilidade de se transferirem os recursos provenientes do lucro que o Banco Central teve nas reservas. O Banco Central tem uma quantidade de dólar, e, como a moeda brasileira se depreciou e o dólar se apreciou, você tem um lucro. Esse lucro tem oscilado bastante, porque a moeda tem sido volátil, mas a pergunta é se existe a possibilidade de se transferir esse resultado para o Tesouro. Nós tínhamos uma forma de atuar entre Tesouro e Banco Central em que todo o resultado era transmitido com uma periodicidade bastante grande, e isso criava algumas assimetrias, porque ele ia de uma forma contábil e voltava em uma forma contábil diferente. Então, foi feito um projeto de relacionamento do Tesouro com o Banco Central em que o resultado das reservas passaria a ficar no balanço do Banco Central por um tempo mais prolongado, com alguns limites, exatamente para não haver essa ida e vinda que criava algumas anomalias contábeis que afetavam um pouco a forma de olhar a dívida pública.
13:00 R	Ali há uma previsão que diz que o recurso pode ser transferido se o Tesouro tiver dificuldade de se financiar. Nós somos a favor da transferência. Obviamente, teria que deixar algum resultado porque a moeda tem sido muito volátil, e não é interessante transferir tudo, já ter um resultado negativo e ter que voltar muito rapidamente. Isso está sendo estudado. E esse, de novo, é um voto do CMN. O Banco Central não é contra esse movimento desde que ele seja feito de uma forma que você tenha algum colchão, ou seja, alguma proteção para um momento de câmbio no balanço do Banco Central, e que atenda às exigências do Tesouro. Então, não temos nenhum problema. Se vai ser usado para abater dívida ou para financiar projetos, essa é uma decisão fiscal que não cabe ao Banco Central, mas o Brasil vai fazer os projetos de qualquer forma. Então, nesse sentido, não é tão relevante. Em relação ao questionamento do Senador Amin, primeiro não venceu o prazo, porque a medida já está pronta, a regulamentação está pronta, só que nós não podíamos fazer regulação antes de a lei entrar em vigor, que é hoje, dia 1º de junho. Então, hoje a regulamentação vai ser feita. Assim, não é que venceu o prazo; eu poderia ter feito antes, mas eu não posso regulamentar uma coisa que não existe. Então, tinha que esperar entrar em vigor, que é hoje, e depois a gente regulamenta. Mas estamos aí de acordo. Em relação à sugestão no programa de se tirar o mínimo, nós estamos de acordo com a sugestão. Quando nós olhamos o que tem sido feito até agora, é verdade que se tem concentrado mais perto dos 10 milhões do que mais para baixo. Por quê? Porque esse é um produto folha de pagamento. Geralmente, o produto folha de pagamento é feito com o banco quando uma empresa tem um número "x" de funcionários porque vale a pena para o banco ter aquele produto. Então, ele acabou sendo mais perto de 10 milhões do que mais perto de baixo. Não vai ter mais efeito subir que cair, mas nós somos a favor de cair, não temos nenhum problema e achamos que a medida é boa. Em relação ao Pronampe, eu acho que nós discutimos bastante aqui. O Pronampe é uma regulamentação que não é feita no Banco Central. Conversei com o Montezano na semana passada, e ele me disse que levariam três semanas para haver a regulamentação. Portanto, confesso que o Banco Central não está acompanhando esse projeto, como acompanhamos a parte de folha de pagamento, porque ele é um projeto que é puramente fiscal, não envolve a passagem pelo sistema. Entendo que a Caixa Econômica vai se disponibilizar em agilizar o processo. Em relação ao comentário do Mohamed, compartilho 100%. A Caixa tem feito um trabalho extraordinário nessa parte de transferência de recursos. Eu demonstrei na apresentação que os bancos privados têm cumprido sua função e que, ao contrário do que a gente lê das novas concessões, das novas funções de crédito, 80% têm sido feitas no sistema privado. Mas concordo com as colocações. Passando, então, para as colocações do Deputado Hildo Rocha, em relação ao custo econômico de você fechar a economia, inclusive foi o que eu mencionei na apresentação. Eu fui ao Congresso e alertei que a gente ia ter esse distanciamento social e que haveria esse custo na parte de serviços. A gente tem visto que isso tem sido estendido e que isso tem sido feito em alguns Estados diferentemente de outros. Nós trabalhamos aí com o resultado, fazemos a estimativa e vamos atualizando a estimativa de acordo com o que vai acontecendo. Parece que agora está sendo adiado em alguns Estados novamente. Isso, obviamente, tem um custo econômico. A agricultura realmente tem tido uma performance muito boa. Inclusive, pelo número que eu mostrei na apresentação, o do crescimento do primeiro trimestre, a agricultura é o único elemento positivo. Do Pronampe nós já falamos. Sobre os bancos, eu tenho dito que a gente quer estimular um ambiente competitivo. Nós queremos estimular que exista mais "bancarização", ou seja, que haja mais banco para todo mundo e que haja inclusão. Esse projeto só vai ser um projeto verdadeiramente vencedor se houver inclusão.
13:04 R	Em relação aos questionamentos da Senadora Zenaide Maia, nós não começamos a comprar títulos; é uma medida que precisa de regulamentação. Fechamos a regulamentação em uma reunião nesse fim de semana. Deve haver regulamentação no CMN, para posteriormente iniciarmos as operações. Na regulamentação, vai haver vários critérios de transparência adicionais aos que já há na regra: quais são as empresas que vamos comprar; padrão de crédito que vamos comprar; como vai ser feito o leilão; como vamos aceitar as propostas do leilão; como vamos fazer para informar o que estamos fazendo. Tudo isso vai estar descrito na regulamentação que deve sair em breve. Em relação ao tema da imunidade e à importância da imunidade, basicamente o que eu tinha explicado, inclusive em reuniões anteriores, é que a única preocupação é que estamos fazendo uma compra de créditos privados muito rápida. Há uma definição que se chama "definição de erro grosseiro", e essa definição de erro grosseiro engloba você ter colaterais ou garantias que não são, vamos dizer assim, verdadeiras ou que são fraudadas ou que são garantias que não estão no valor real. Quando você faz essas operações de crédito, às vezes você agrupa 200 mil, 100 mil, 150 mil garantias ao mesmo tempo. Você tem que fazer isso de forma rápida para que a medida tenha esse efeito. Como não há tempo para analisar 150 mil, você faz isso por um valor estatístico. Aí, existia, obviamente, a interpretação de que, como a gente está fazendo uma coisa muito grande, muito rápida, com vários colaterais, com várias garantias, o erro grosseiro não levaria isso em consideração. Isso foi discutido, foi tirado do projeto. Nós, inclusive, hoje temos uma autorização que só permite comprar no mercado secundário, e, então, isso tem menos importância. Depois o Governo reeditou a medida, mas a medida que foi reeditada tem o conceito de "erro grosseiro", ou seja, era diferente da nossa sugestão. Quanto à questão de a redução de juros não chegar à ponta, eu acho que tenho explicado bastante isso. A gente mostrou que os juros estão caindo e que grande parte do mercado emergente está subindo. A gente conseguiu fazer aqui uma expansão de crédito com juros caindo na ponta. Onde existe um relatório da melhoria das ações? A gente tem publicado tudo o que a gente tem feito. Temos um relatório. Mostrei, inclusive, aquela tabela de tudo o que tem sido feito, de tudo o que tem sido utilizado. Temos um portal já e queremos colocar no portal medidas com maior transparência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Vamos para o nosso último bloco: Senadora Kátia Abreu, Senador Luis Carlos Heinze e Deputado Federal General Peternelli. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu, do PP do Estado do Tocantins, minha conterrânea ilustre. (Pausa.) Pode falar, minha Senadora querida. A SRA. KÁTIA ABREU (PP - TO. Para interpelar.) - Sou não só conterrânea, mas vizinha de infância e de muitos anos, não é, Confúcio? Tenho muito orgulho disso. Presidente Roberto, é um prazer recebê-lo aqui sempre. Parabéns pelo seu trabalho! A minha dúvida, Presidente Roberto, é simples, e eu gostaria muito que o senhor tentasse explicar: qual é a diferença que vai estimular os bancos a emprestarem dinheiro, dos R$40 bilhões para os R$16 bilhões? O risco do Tesouro é de 85 contra 15. Prazo, carência, juro compatível... Por que não tomaram os R$40 bilhões? E por que o senhor acha que com esses R$16 bilhões será diferente? Qual é o motivo pelo qual os bancos se sentirão mais à vontade para emprestar os R$16 bilhões como não tiveram com os R$40 bilhões? Eu não estou conseguindo assimilar essa diferença. E eu já estou tendo muitas reclamações por parte de pessoas que estão indo ao banco, as coisas não estão indo bem como parecem. Então, eu sou o banco: por que eu vou querer emprestar R$16 bilhões e não quis emprestar os R$40 bilhões?
13:08 R	Muito obrigada, Presidente Confúcio. Parabéns pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Eu peço as minhas escusas ao Senador Heinze e ao General Peternelli porque entrou o Senador Randolfe Rodrigues como membro suplente. Ele tem uma preferenciazinha aqui na ordem. Então, eu faço um bloco de quatro. Eu passo a palavra para Randolfe; a seguir, Senador Luis Carlos Heinze e o Deputado General Peternelli. Senador Randolfe, com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, sem prejuízo de V. Exa., embora eu seja suplente, eu estava concentrado na reunião de Líderes do Senado, e sei que, em decorrência disso, outros colegas estão aqui há mais tempo. Então, em respeito aos colegas, eu posso ficar por último para perguntar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado a V. Exa. Então, retorno a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze, do PP, do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Senador Randolfe. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O.k., abriu aí? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O.k. O som está ótimo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - Presidente, nosso Senador Confúcio, prazer. Quero cumprimentar o nosso Presidente do Banco Central, Roberto Campos. Vou fazer uma brincadeira, Roberto. O Esperidião Amin era colega do teu avô, Roberto Campos. Naquela época, eu era criança, como eram os dois; e agora o Esperidião está comigo no Senado. Então, o Esperidião, lá de Santa Catarina - uma brincadeira -, foi colega do teu avô muitos anos atrás. Roberto Campos, uma situação importante: primeiro, parabéns pelo teu trabalho, pelo trabalho da equipe do nosso Ministro Paulo Guedes, mas uma preocupação é com a geração dos empregos. O número que me passaram aqui é de quase 5 milhões de desempregados que nós já tivemos agora nesses primeiros cinco anos. É claro que tem tudo a ver com a questão do combate ao coronavírus. Recuperamos empregos no ano passado, estávamos recuperando em 2020 e, em função da pandemia, vem isso de novo. Então, primeira questão: nós temos ali uma linha de crédito, daquela operação Avançar Cidades, a maioria já aprovada na Caixa Federal, Banco do Brasil e demais bancos desde o final do ano passado, para financiamento de obras de pavimentação, esgoto e afins para as prefeituras, principalmente. Parece que já há um voto encaminhado ao Conselho Monetário para colocar mais R$7 bilhões à disposição, e boa parte disso é sem garantias para a União. Para nós, é extremamente importante. Isso vai ajudar a alavancar empregos para as prefeituras, para os Estados e Municípios. O segundo ponto, Roberto, é com relação à questão dos juros. Já foi colocado aqui por quem me antecedeu que a agricultura tem dado resultados positivos - e você mostrou nesse eslaide. A nossa preocupação é que, com a inflação baixa que nós temos, o custo da Selic, o custo da poupança, as próprias letras de crédito rural que estão sendo disponibilizadas, o dinheiro chega na nossa conta a 7%, 8%, 10%. Isso para nós é muito preocupante, porque o dinheiro custa 2% e mesmo assim os bancos não têm interesse em aplicar. E a agricultura é o que está dando certo no País e é o que vai ajudar a puxar, a nos alavancar nessa nossa crise.
13:12 R	Então, esta é a nossa preocupação: as exigências que me passaram o Ministério da Agricultura, as exigências do próprio Banco Central. Quando um banco vai oferecer para a agricultura, é uma exigência; e, para outros segmentos da economia, as exigências são menores. Então, nós precisávamos discutir essa questão agora no futuro Plano Safra. O objetivo é reduzir a taxa de juros. Com a inflação na faixa de 3%, o juro mais barato hoje é o do Pronaf, que começa com 3% e termina com 10,5% para médio e grande produtor. Nós temos que achar uma forma de fazer os juros chegarem mais barato para os produtores. Depois, há a questão que já foi colocada por outros com relação ao Pese, ao financiamento das folhas e também ao Pronampe, das microempresas, para facilitar... Quanto mais facilitarmos o acesso, mas facilmente a economia vai se recuperar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Passo a palavra para o Deputado General Peternelli, do PSL, do Estado de São Paulo. (Pausa.) Deputado General Peternelli, o senhor está ainda na nossa página? O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Agora foi liberado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pronto. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Presidente Confúcio, é um prazer estar novamente participando desta importante videoconferência. Nosso Relator, Francisco Jr., Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e toda a sua equipe, foi excelente a apresentação. Aprendi bastante. Gostaria, antes de formular minha pergunta... Nós já tivemos o Francisco Jr., o Senador Izalci, o Deputado Cacá Leão, o Reginaldo Lopes... E o próprio Presidente do Banco Central já abordou esse aspecto do dinheiro em espécie. Então, quanto menos dinheiro em espécie, melhor. Não podemos esquecer que já tivemos, há pouco tempo, até apartamento lotado de dinheiro. Então, o dinheiro em espécie dá toda uma transparência. E eu só voltei a esse assunto, Presidente, para comentar o seguinte: em tempo de Covid-19, o manuseio do dinheiro transmite doença. Além disso, a Caixa precisa dispersar as pessoas para não haver concentração. Se utilizasse o dinheiro digital, ele já estaria liberado de imediato. Então, evitaria, em tempos de Covid, a transmissão da doença. Presidente Roberto Campos, eu tenho uma proposta, que é a Emenda Substitutiva nº 20 à PEC 45, na Câmara, que trata da reforma tributária. Lá eu aglutinei várias ideias. Coloquei a ideia do desconto na movimentação financeira de 2,5% no débito e no crédito. E, inclusive, prevê que diretamente já vai mandar para a União, Estado e Município e uma parte para as políticas regionais - o Congresso coordenaria. O que eu perguntaria é o seguinte: em relação ao capital circulante antes e depois do Covid, qual é a sua interpretação? Eu acompanho diariamente o que o Banco Central publica do capital circulante e vejo que o resultado da perda, se fosse 2,5% no crédito e no débito, seria muito menor do que se aborda atualmente. Então, a minha pergunta é nesse sentido, a respeito do capital circulante.
13:16 R	Parabéns! Parabéns à Caixa, que realmente colocou - como disse o Presidente Roberto Campos, a conta digital é importante -, está aí superando 25 milhões de contas digitais, com um pagamento extraordinário, e isso daí inclui todo cidadão brasileiro no sistema bancário. Obrigado, Presidente. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Peternelli. Muito agradecido. Por último, eu passo a palavra para o Senador Randolfe Rodrigues, Rede, Estado do Amapá. Senador Randolfe, pode falar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado. Muito obrigado, Presidente Confúcio. Meus cumprimentos ao Dr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central. Eu queria cumprimentá-lo também pela exposição que V. Exa. fez e recebi ainda pouco. Eu queria pedir, Presidente Confúcio, para depois compartilhar conosco, no grupo da Comissão, a apresentação feita pelo Dr. Roberto Campos Neto, que creio está muito presente, muito substanciada de dados e pode orientar bastante os passos desta Comissão. Presidente Roberto Campos, eu acho que nós temos uma preocupação... Temos a crise sanitária que estamos vivendo e temos uma preocupação sobre as consequências econômicas pós-crise sanitária. V. Exa. externa isso na sua apresentação, tenho percebido que isso tem sido destacado aqui pela fala de todos os membros. Eu tenho duas preocupações para o presente e para o futuro. A primeira é em relação ao presente. V. Exa., entendendo a urgência do momento, não acha que seria o momento de concentrarmos os esforços para garantir que todas as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional de crédito emergencial chegassem à população e às empresas de forma mais facilitada? Nós já estivemos com o Presidente da Caixa, com o Ministro da Economia, mas ainda vivemos o problema da concentração do pagamento do auxílio emergencial somente na Caixa Econômica Federal. Não seria possível analisar a distribuição para outras instituições financeiras estatais e até privadas do pagamento do auxílio emergencial? Complementarmente a isso, como V. Exa. muito bem já deve ter dito, nós tivemos no primeiro trimestre o primeiro reflexo do impacto negativo da pandemia no nosso Produto Interno Bruto. O segundo trimestre tenderá a ser mais grave. Não sei qual a expectativa do Banco Central, mas há economistas que falam numa retração de 10% da economia neste ano. O mundo todo está falando em medidas de renda mínima, de crédito emergencial mais permanente. Eu queria perguntar a V. Exa. sua opinião em relação a isto: o Governo brasileiro adotar algum programa de renda mínima mais permanente, em virtude, em decorrência das consequências que a crise econômica provocará por alguns anos na vida dos brasileiros; ou seja, não será somente por este ano, mas tudo indica que nós teremos uma retração econômica que também se refletirá no ano que vem.
13:20 R	Aproveito, para concluir, e pergunto: já sabemos a expectativa de crescimento econômico deste ano. Pergunto da sua expectativa de crescimento econômico para o ano que vem. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Randolfe, pelas perguntas. Presidente Roberto, eu vou fazer mais uma pergunta de internauta. É uma resposta rápida. Ele se chama Thiago Castro, de Minas Gerais - abro aspas -: "Para incentivar a circulação de riquezas não seria interessante a suspensão de pequenas dívidas da população frente aos bancos privados?". É só essa a pergunta. Agora, com a palavra V. Exa. para responder a este bloco. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado. Vou iniciar, então, com os questionamentos da Senadora Kátia Abreu. É uma pergunta que me exigiria um pouco mais de tempo. Vou tentar ser o mais rápido possível. Quando nós olhamos o programa de financiamento de folha de pagamentos, o que nós encontramos como entraves? Primeiro, ele competiu durante um tempo com aquele programa que fazia o financiamento do seguro-desemprego. Então, como ele teve uma competição, algumas empresas preferiram pegar o programa de seguro-desemprego, que acaba agora. Segundo, quando nós fizemos o estudo de banco de dados, nós entendemos que ele se aplicaria a pessoas que tinham conta corrente e recebiam via folha de pagamento. Mas o produto folha de pagamento em si, que é quando um banco compra a folha de pagamento da empresa e tem todos os funcionários, era muito mais restrito - isso foi observado ao longo do tempo -; não só era mais restrito como ele se concentrava em empresas maiores. Outro ponto muito importante foi que algumas dessas empresas deixaram de acessar as linhas, mesmo qualificadas, porque não queriam ter a restrição de não poder demitir. Elas diziam: "Olha, eu preciso demitir alguns funcionários independentemente. Não quero me comprometer com isso". Então, esse foi outro fator. E outro fator também acho que foi o tema das exigências: você tinha uma exigência de certidão negativa de dívida previdenciária, que a gente resolveu depois... Esse programa se concentra bem na virada do mês. Então, ele foi intenso numa virada do mês; agora, a gente está chegando próximo a esta virada do mês, e a gente espera que suba de novo. Mas, de fato, houve um desembolso bem abaixo. Esse é um programa que, na hora em que você tem inadimplência, independentemente da ordem de inadimplência, ela se divide em 15% para o banco e 85% para o Tesouro, independentemente. Então, ele é muito diferente do outro programa. Só alguns dados, rapidamente: ele teve, de tudo o que foi submetido e que estava qualificado, 95,9% de aprovação. Este é o dado oficial que tenho de tudo que nós pegamos. É o dado oficial do Banco Central. Ele teve 2% negado por crédito previdenciário e teve 1,2% negado por política interna da instituição financeira. Então, uma vez qualificado, ele se adapta. A gente acha que, com as modificações, ele vai ter um alcance maior. O Pronampe é bem diferente nesse sentido porque 85% da primeira inadimplência vai para o Tesouro. Só depois de esgotados 85% é que ele vai para o setor privado. Agora, ele também é um cliente que o setor privado não conhece. Quando se tem a folha de pagamento, você conhece o cliente, conhece a empresa, já acompanhou aquela pessoa durante um tempo, porque ele já é correntista do banco, então, tem esse ponto.
13:24 R	O que a gente tem aprendido é que não existem garantias de que um programa vá funcionar; a gente vai fazendo as adaptações que precisam ser feitas. A gente está navegando aqui em águas não navegadas, de certa forma. Eu não olhei, não me debrucei muito no Pronampe no detalhe. Na parte da folha de pagamento, eu acho que, com as modificações que a gente vai fazer, a gente consegue atingir alguma coisa perto de 20 bilhões, mas acho que seria importante entender essa diferença de que: uma, qualquer inadimplência é dividida; e, outra, 85% da primeira inadimplência vai para o Tesouro. Então, ele favorece mais o banco privado nesse sentido. Em relação ao questionamento do Senador Heinze, sobre geração de emprego, nós tivemos, de fato - esse último número -, 4,2 milhões, sendo que 3,7 foram no informal e 500 foram no informal, ou seja, o setor informal sofreu muito. No mundo inteiro está acontecendo isso, sofre mais rápido. Então, a gente precisa fazer a economia voltar para o informal voltar. Ele tende a voltar mais rápido também uma vez que você restabelece o trânsito de pessoas e o consumo de serviços. Então, é importante. Confesso que sobre um programa de financiamento do Tesouro a programas estaduais de cidades e Municípios eu não tenho conhecimento. Vou buscar ter o conhecimento e respondo em seguida no seu WhatsApp. Não tenho conhecimento de como está o limite. É um programa do Tesouro, não passa pelo Banco Central, mas vou tentar obter informações e respondo em seguida. Na parte do agro, realmente, tem havido uma crítica em relação aos spreads terem subido. Eu conversei com a Ministra Tereza Cristina e, inclusive, ela tem uma reunião com o Presidente do Banco do Brasil para entender por que os spreads subiram. Do nosso ponto de vista de regulamentação, não mudou. Ao contrário, nós mudamos o fator de ponderação para favorecer, para consumir menos capital; nós passamos a deixar o banco usar o colateral de imóveis também, mesmo pessoa física, tanto pessoa física como jurídica; nós facilitamos a captação na LCA. Então, foram várias medidas no sentido de facilitar o agro. Agora, nós fechamos esse Plano Safra, e, até onde pude verificar, os recursos são maiores do que os do ano passado. Inclusive, em conversa com a Ministra Tereza Cristina, ela disse que estava contente com o resultado que nós obtivemos com os acordos. Respondendo às perguntas do Deputado General Peternelli. De fato, quanto ao dinheiro em espécie, acho que a gente deveria ter um programa com prioridade para tentar diminuir. É importante - foi mencionado pelo Deputado - que a Caixa abriu um número enorme de contas digitais. Vale lembrar que um banco, hoje, digital e de sucesso no Brasil tem 5 a 6 milhões de clientes; a Caixa já tem um banco digital com 25 milhões. Isso vai ser muito importante não só para diminuir o dinheiro em circulação, mas como para fomentar programas de microcrédito e coisas desse tipo. Então, acho que isso é superimportante. Nós queremos digitalizar, e o Banco Central tem incentivado as contas digitais. Inclusive, foi feita uma conta digital que tem uma taxação mais barata, uma taxa mais barata para que os bancos mesmos incentivem isso. A parte de meio circulante, de fato, tem um custo enorme. Nós estamos olhando isso. Este ano, especificamente, a gente vai ter que ter uma demanda adicional no meio circulante; vai ter um custo ainda maior. E não é só o custo do meio circulante, mas também entender que a gente precisa fazer um sistema que seja mais transparente, mais moderno, mais seguro e mais rápido. Isso vai contra um meio circulante enorme. Estou tentando ir um pouco mais rápido para conseguir responder as perguntas de todos. As perguntas do Senador Randolfe Rodrigues. Eu acho que existe a preocupação de como as medidas podem chegar mais rápido. A gente dorme e acorda todo dia pensando em como a gente vai fazer o dinheiro chegar na ponta, como vai chegar no pequeno empresário, qual é o programa que eu posso fazer. Este fim de semana mesmo, a gente trabalhou em novas medidas que vão ser anunciadas, mas todas com direcionamento. O sistema é privado, então eu dou incentivo, dou direcionamento. Nem sempre o dinheiro vai do jeito que você espera. Temos conversado com os grandes bancos. Há uma ansiedade muito grande dos próprios bancos em relação ao que vai acontecer, quanto tempo vai durar o distanciamento, qual vai ser a inadimplência lá na frente. Vale lembrar que os bancos estão rolando os empréstimos todos. Quando você rola todos os empréstimos, você não tem inadimplência naquele momento. Então, os bancos também têm uma incerteza grande. Sobre o programa mínimo de renda, eu acho que mesmo os governos liberais favorecem o programa mínimo de renda. Eu acho que todo mundo deveria ter o mínimo para poder sair, para conseguir sair de uma situação e conseguir ter emprego, ter o mínimo de condição. Então, nós não somos contra. Eu acho que a única limitação é o fiscal do Brasil, porque, se você faz um programa que é muito intenso e o fiscal deteriora muito, o custo de um fiscal ruim é ter juros mais altos, mais inflação, e isso acaba prejudicando os mais de baixo. Nós já mencionamos que ter uma situação de falta de investimento, de inflação alta prejudica sempre os mais de baixo.
13:28 R	Em relação à expectativa de crescimento do segundo trimestre, provavelmente vai ser pior. Nós vamos anunciar a expectativa - e o Banco Central não anuncia expectativa fora dos documentos oficiais - em duas semanas, depois da reunião do Copom, mas de fato vai ser pior, não só o segundo trimestre como o ano. Para o ano que vem, nós teremos uma recuperação, que vai ser um pouco menor do que a piora deste ano, mas estamos calibrando ainda expectativas. De novo, vai depender um pouco da extensão do distanciamento social. Por último, rapidamente, enfatizo que o Banco Central é sempre muito contra esse tema de quebrar contratos. Quando nós suspendemos dívidas, quando nós quebramos contratos, o sistema bancário olha isso e imediatamente sobe o spread, porque, com o risco do sistema bancário de ter quebra de contratos e não poder saber qual vai ser a inadimplência futura, na dúvida, ele sobe muito o custo. Então, essa parte de suspender dívidas, quando é em acordo comum, o.k.; quando não é, tem um custo enorme para a sociedade. Então, eu sempre digo que a gente prefere ter até um fiscal pior para todos terem dinheiro para pagar os seus compromissos, porque, quando você entra numa onda de quebrar contratos, você sabe como começa e não sabe como termina. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Roberto Campos Neto. Estamos chegando ao finalzinho da nossa audiência pública. Neste momento nós vamos passar a palavra ao Relator Francisco Jr. para fazer os questionamentos finais, mas, antes, eu quero deixar com V. Exa. uma última pergunta do e-Cidadania, dos internautas. São perguntas curtinhas, e o senhor as responde depois que responder ao Deputado Francisco Jr. Esta pergunta é de Luan Souza, do Estado do Rio de Janeiro: "Mesmo depois de receber R$1,2 trilhões do nosso suado dinheiro de impostos, porque as taxas de juros continuam tão altas?". O Senador Mauro Benevides chegou do aeroporto... O Deputado Mauro Benevides saiu do aeroporto e já entrou na nossa sala. Eu passo a palavra ao Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Parabenizo o senhor mais uma vez pela condução que o senhor sempre faz, muito tranquila e sensata.
13:32 R	Agora, eu me dirijo ao Presidente Roberto Campos Neto. Presidente, parabéns pelas respostas, pelo conhecimento, pela dedicação. Com certeza, a gente vê toda a equipe do Governo muito engajada para obtermos os melhores resultados e os menores prejuízos com toda essa situação da pandemia. Eu queria explorar um pouco mais a sua fala sobre o papel do Banco Central na crise. A liberação de liquidez para a economia é uma política pública que se supõe que tenha sido fruto de um planejamento prévio, em que os aspectos de custo e benefício foram cotejados, sendo a melhor alternativa escolhida. Nesse sentido, Presidente, V. Sa. podia explicar a fala de que o papel do Banco Central é fornecer liquidez, mas que ele não tem como obrigar os bancos a realizarem as operações de crédito? Como regulador, até que ponto o banco não tem como criar incentivos corretos para uma maior oferta de crédito, o que é a nossa grande discussão de hoje? Além disso, tendo em vista que a ampliação de liquidez foi da ordem de trilhão de reais, mas os efeitos aparentemente não estão sendo robustos até agora, como o senhor avaliaria o sucesso das medidas sob uma ótica de custo-benefício? E, emendando, os resultados, de acordo com os gráficos apresentados, com tudo aquilo que o senhor nos apresentou até agora... O senhor acabou de fazer um comentário sobre o ano de 2021, mas eu gostaria de que o senhor aprofundasse um pouquinho mais o que nós podemos esperar do ano de 2021 e o que nós podemos fazer - também o Congresso -; quais seriam as suas recomendações para nós termos um melhor 2021 e sequentes, de acordo com tudo aquilo que se vem colocando. O senhor fez uma expectativa agora, na última fala, de um prejuízo um pouco menor, e eu acredito que deve ser isso mesmo - a gente espera -, mas como podemos contribuir para que seja melhor? E, do ponto de vista técnico, do Banco Central, como o senhor imagina que deve ser a sequência normal dos fatos e como podemos fazer para melhorar? Muito obrigado pela apresentação, pela disposição de o senhor estar aqui e, acima de tudo, pelo trabalho em prol do nosso País neste momento tão delicado. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, nosso Relator, Francisco Jr. Sr. Presidente Roberto Campos, eu peço a V. Exa. uma pequena tolerância - o senhor já foi tolerante demais, porque já temos 2 horas e 35 minutos de audiência pública. Considerando a viagem, o esforço do Deputado Mauro Benevides de correr do aeroporto e ainda entrar na nossa Comissão, na nossa sala, eu passo a palavra para ele, que já fez uma pergunta e quer complementar. Com a palavra o Deputado Mauro Benevides. (Pausa.) Está me ouvindo, Deputado Mauro Benevides? (Pausa.) O Deputado Mauro Benevides pediu para falar... (Pausa.) Isso, pode falar, meu Deputado querido! (Pausa.) Ative o som, Deputado Mauro. Ative o seu som. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Está ativado agora? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Agora está bom. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Pronto. Primeiro, eu quero agradecer a oportunidade que me dá o senhor, o Relator Francisco Jr., os Senadores e Deputados.
13:36 R	Presidente Roberto Campos, muito obrigado pela oportunidade. Serão trinta segundos. Eu ouvi sua resposta sobre a transferência lá da sua conta de resultado em função da desvalorização cambial. Acho também que deva ficar uma parte lá, mas para a outra parte eu acho que o Banco Central pode considerar esse auxílio neste momento, sobretudo porque há uma demanda por um prêmio na venda de títulos públicos lá pelo Tesouro muito alta, pela desconfiança de não haver dinheiro em caixa. Então, eu acho que esse é um assunto importante, e nós estamos vendo isso aqui também no Congresso Nacional. O segundo ponto é o seguinte: por que a Conta Única - eu estava pesquisando alguns países - do Tesouro Nacional tem que ser no Banco Central? Qual é a segurança que isso agrega? Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente e Presidente Roberto Campos Neto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. A Senadora Kátia Abreu levantou a mão para fazer uma fala pela ordem. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. Pode falar, minha Senadora, pode ativar o seu som. A SRA. KÁTIA ABREU (PP - TO. Pela ordem.) - Obrigada pela tolerância, Presidente Confúcio, Presidente Roberto, mas eu não gostaria de sair daqui sem esse questionamento que estou ouvindo muito das fintechs. O Pronampe... O banco empresta o seu próprio capital, e o Pronampe, o Tesouro garante os 85% em first loss. Agora, as fintechs não possuem esse capital para adiantar, emprestar o dinheiro e ter essa garantia. Elas preferem ter o capital do Tesouro mais do que ter o próprio fundo garantidor. E elas têm muita demanda, têm falado muito comigo de que precisam de capital para atender a essa demanda. Então, como as fintechs já estão autorizadas a participar do Pronampe, o que poderia ser feito com esses recursos novos que virão do Banco Central com os depósitos da poupança? Pergunto se algum valor poderia ficar reservado para capital das fintechs que emprestarem dinheiro; se isso é possível do ponto de vista técnico e legal. Obrigada, Presidente, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, Presidente Roberto Campos, queremos agradecer a V. Exa. por esta brilhante apresentação. (Pausa.) O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Senador, acho que nós não estamos escutando. Não sei se sou só eu. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Desculpe, desculpe! O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Agora sim! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - A gente sempre é traído aqui por um botãozinho. O Senador Randolfe pediu que a sua apresentação ficasse disponível, mas ela já o está. A nossa Comissão já a disponibilizou para todos os Senadores e Deputados e para os não membros; já está disponível no sistema. Eu também quero agradecer a sua apresentação. Passo a palavra a V. Exa. para fazer essas últimas respostas de forma tal que eu possa fazer o encerramento da nossa audiência. O SR. ROBERTO CAMPOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado. Queria agradecer a todos pela oportunidade, Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, aos internautas, e queria agradecer ao Senador pela condução. Vou me ater aqui às perguntas agora. Primeira pergunta, de um internauta. Eu acho superimportante esclarecer isso. Foi perguntado: "após os bancos receberem 1,2 trilhão do dinheiro suado dos impostos...". É superimportante a gente enfatizar que o Banco Central não faz política fiscal. Então, desse 1,2 trilhão não há nenhum centavo que seja de impostos.
13:40 R	Quando nós fazemos medidas de liquidez, é o dinheiro dos próprios bancos que está retido no Banco Central ou são medidas que o Banco Central faz para estimular crédito. Isso não gera fiscal, no sentido de que não é um gasto, não se está subtraindo do dinheiro que foi pago de impostos. Então, esse é o primeiro ponto a esclarecer. Depois do 1,2 trilhão que nós disponibilizamos, na parte de liquidez, na apresentação eu mencionei que 260 foram usados - nesta semana, deve haver mais uma parte -, mas isso vai acontecendo aos poucos, muito parecido com o que é feito em outros lugares. Por exemplo, há um artigo recente no Financial Times falando que, das medidas do FED, que é o Banco Central americano, menos de 20% já atingiram o mercado, ou seja, você faz as medidas, tem que regulamentar, os bancos vão se adaptando... O fiscal, às vezes, é mais rápido: se eu tiver dinheiro do Governo e quiser pagar R$600 para todo mundo, se eu tiver o veículo de distribuição, eu faço. Parte das medidas de liquidez tem uma regulamentação que é inerente ao processo. Então, isso explica um pouco o que está acontecendo. Sobre a análise do que nós fizemos, se é bom ou se é ruim, nós gostaríamos de ter atingido mais as pequenas e médias empresas, nós gostaríamos de ter crescido mais o crédito. Quando eu analiso e vejo o que foi feito no Brasil - e eu mostrei no gráfico -, foi feito mais e mais intenso. O Brasil está crescendo a base de crédito no meio da crise. Se a gente está imaginando que a gente vai ter um crescimento... O mercado espera -6% neste ano. Se fosse um ano normal, seria uma medida... O crédito estaria contraindo uma barbaridade. O crédito não só não está contraindo, como está expandindo, e grande parte, como eu mencionei, 80% da expansão, é feita pelo setor privado, ou seja, as medidas estão tendo algum efeito. Nós gostaríamos que tivessem mais efeito. Existe o questionamento do que o Banco Central faz em liquidez e do que o Governo faz em fiscal, e eu acho que é importante entender que o Banco Central tem uma função e o Tesouro/estruturação de operações fiscais é uma outra função. Então, é importante dividir isso, porque essa função é diferenciada. O que o Congresso pode fazer? O Congresso tem ajudado muito, os debates são bons, muitas sugestões de Congressistas que são enviadas ao Banco Central nós analisamos, estudamos. A própria Senadora Kátia Abreu, que falou anteriormente, deu uma sugestão que nós adotamos numa medida anterior. Então, é superimportante essa conversa. Nós não somos donos da verdade. De novo: estamos passando por um período que tem um pouco de aprendizado, porque nós não temos nenhuma experiência no passado que sirva de anteparo. Então, acho que a participação de todos é importante. Em relação aos questionamentos do Deputado Mauro Benevides, eu concordo com a parte do Tesouro. Concordo que vai ser mais difícil financiar nesse curto prazo. Nós estamos aí dispostos a atender e fazer a transferência. Esse é um voto do CMN que será feito. E aí há um tema superimportante, porque a contabilidade, no Brasil, entre o Banco Central e o Tesouro para um momento como este é muito diferenciada em outros lugares do mundo. Por exemplo, a gente fala da conta única, que, na verdade, não é uma conta que está no Banco Central, que está no Tesouro; é uma conta de transferência. Mas o que está por trás disso é que, no Brasil, o Banco Central é um ente governamental, e em grande parte do mundo não é. Então, por exemplo, se eu fizer um programa de compra de crédito e comprar crédito, na hora em que eu comprar esse crédito eu vou gerar déficit primário. Quando os Estados Unidos fazem, ou a Inglaterra, ou o Canadá, ou outros países fazem, não gera primário. Por quê? Porque a conta do Banco Central, em outros países, é apartada do Governo. Há uma conta de conexão, mas a conta caixa, relação ativo/passivo, é apartada. Então, o fato de o Banco Central ser um ente do Governo faz com que as mesmas medidas que são adotadas em países distintos tenham um efeito muito diferente na contabilidade.
13:44 R	E em relação às colocações da Senadora Kátia Abreu, vamos olhar o negócio das fintechs. Nós estamos anunciando medidas que, em breve, vão ser mais voltadas a capital de giro, mais voltadas a pequenas e médias empresas, e as fintechs poderiam ser atendidas. Deve ser anunciado em breve. Se existe um tema de ter o efeito caixa da medida do Pronampe, a gente pode estudar, fazer de uma outra forma. Depois vou procurar a Senadora para entender melhor, e a gente pode estudar uma solução. Para a gente é fundamental que as fintechs sobrevivam, cresçam e que continue esse ambiente competitivo. Então, eu acho que é isso. Eu atendi todos os pontos. Eu queria de novo agradecer a todos. Peço desculpas se houve algum ponto que passou. Às vezes, eu tinha pouco tempo para vários questionamentos, mas eu queria deixar aí o agradecimento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Presidente Roberto Campos Neto, é uma satisfação muito grande. Eu quero agradecer a V. Exa. pela presença em nossa audiência; agradecer ao Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento; aos assessores especiais do Banco Central, Fábio Araújo e David Falcão. Agradeço sobremaneira ao nosso querido Relator, Francisco Jr.; aos demais colegas Parlamentares, membros e não membros desta Comissão, que têm participado ativamente e enriquecido os trabalhos com questionamentos importantes; aos internautas que enviaram perguntas através do e-Cidadania - infelizmente, não pudemos responder a todos -; também àqueles que acompanharam pela internet; aos demais telespectadores da TV Senado, da TV Câmara; e aos demais meios que transmitiram à população esta importante reunião. Sobre o pela ordem da Senadora Eliziane Gama para que mudasse o horário das reuniões nossas das segundas-feiras, nós temos, assim, algumas dificuldades de agenda com nossos convidados, mas vamos nos esforçar. Também há as sessões surpresas segundas à tarde, que não temos previsibilidade delas. Mas nós vamos fazendo o arranjo, Senadora Eliziane Gama, de forma tal que a senhora seja atendida, talvez até incluindo as sextas-feiras. Está bem? Vou me esforçar para atender a V. Exa. Fazendo o encerramento, não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos. Convido-os para a próxima reunião - olhem bem -, que será realizada dia 8 de junho de 2020 - olhem bem o horário -, às 10h. Dará numa segunda-feira, Senadora Eliziane Gama. Faça uma forcinha para participar. Já está convidada e agendada com os Presidentes do BNDES, Gustavo Montezano, e do Banco do Brasil, Rubem de Freitas. Todos que desejarem participar do evento podem enviar perguntas e comentários por meio do portal do e-Cidadania, vocês já têm o endereço. Eu agradeço à equipe do Banco Central e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 13 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/06/2020 - 10ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)