08/06/2020 - 11ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas com a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus. Quanto ao uso da palavra, todos os membros já sabem a regimentalidade: é levantar a mão, conforme o aplicativo exige. A ordem da fala será dada, em primeiro lugar, ao Relator, o Deputado Francisco Jr., depois da palavra do Presidente do Banco do Brasil, o Dr. Rubem. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e os tempos de Liderança poderão ser utilizados após a audiência. A presente reunião é uma audiência pública com a presença do Presidente do Banco do Brasil, o Sr. Rubem Novaes, que está acompanhado pelos senhores: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Vice-Presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores; Carlos Motta dos Santos, Vice-Presidente de Negócios de Varejo; Carlos Renato Bonetti, Vice-Presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos; Fábio Augusto Cantizani Barbosa, Vice-Presidente de Desenvolvimento de Negócios; Mauro Ribeiro Neto, Vice-Presidente Corporativo; e Walter Malieni Júnior, Vice-Presidente de Negócios de Atacado. Eu passo a palavra ao nosso convidado, Dr. Rubem Novaes, pelo tempo de 25 minutos - caso ele tenha necessidade, ele pode solicitar uma prorrogação - para a sua apresentação.
10:03 R	Dr. Rubem, V. Exa. está com a palavra. O senhor pode falar. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Muito obrigado. Estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ouvindo bem, doutor, ouvindo bem. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - É um grande prazer estar aqui, Senador. Cumprimento a todos, em nome do Senador Confúcio Moura, que é o Presidente da Comissão, e do Deputado Francisco Rodrigues Jr., que é o Relator. Transmito o meu cumprimento a todos, meu abraço amigo. É um grande prazer estar aqui para conversar um pouco sobre o Banco do Brasil e sobre o que nós temos feito recentemente, principalmente em relação a este momento de crise epidêmica, que está se transformando também em uma séria crise econômica. Eu espero que se possa passar alguns eslaides para todos. Nós temos meios de passar os eslaides que foram preparados? (Pausa.) O primeiro eslaide que nós vamos mostrar aqui mostra basicamente o grande momento que vive o Banco do Brasil. O Banco do Brasil teve, a partir de 2014, momentos difíceis. O Banco do Brasil foi muito usado numa atuação anticíclica pelo Governo Federal, e acabou formando uma carteira que não era das melhores. A partir desse momento, o banco passou a sofrer um pouco em termos de descapitalização, de resultados, e só a partir de 2018, principalmente, o banco começou uma trajetória de recuperação. Nós aqui, esta equipe que está aqui presente, assumimos em janeiro de 2019 e nós pudemos continuar essa trajetória de recuperação do banco, boa utilização do capital, gestão austera, e o Banco do Brasil foi melhorando seus resultados, foi melhorando seus indicadores, foi melhorando o reconhecimento que tem do mercado. Nesse primeiro eslaide que eu mostro aos senhores, dá para se notar que o Banco do Brasil tem tido um reconhecimento muito grande. O Banco do Brasil, por exemplo, foi considerado o banco do ano pela revista The Banker. Essa revista é ligada ao Financial Times, e um banco ser considerado o banco do ano pela revista The Banker é realmente um prêmio, uma homenagem de um grande peso.
10:07 R	Uma outra grande revista internacional, a Global Finance, considerou o Banco do Brasil do banco mais inovador da América Latina. Aqui, internamente, a Fundação Dom Cabral, de reconhecida competência e seriedade lá em Minas Gerais, elegeu o Banco do Brasil o melhor banco do ano aqui no Brasil. E por aí vai. Nós fomos considerados, através da nossa empresa de gestão de ativos, a BB DTVM, um dos melhores gestores de fundos de renda fixa. Recentemente, na última reunião de Davos, a Corporate Knights anunciou que o Banco do Brasil era a empresa financeira mais sustentável do mundo. Isso significa não só a preocupação com o meio ambiente, a preocupação social. Eram avaliadas aqui as questões de gestão, de governança, de performance do banco. Quer dizer, quando se olhavam todos esses quesitos, o banco foi considerado a empresa financeira mais sustentável do mundo. Isso parece até um sonho, mas se realizou neste último ano. Estamos também incluídos pelo Dow Jones, que faz também uma avaliação de sustentabilidade das empresas, e o banco foi reinserido no Índice Dow Jones de Sustentabilidade, que é também uma marca bastante importante e que permite que uma série de investidores dirijam recursos para o Banco do Brasil. Hoje o mercado mundial, o mercado de investimentos está muito seletivo e, se as empresas não têm um selo de sustentabilidade, esses investidores se afastam. E o Banco do Brasil conseguiu esse selo junto ao índice Dow Jones; o Banco do Brasil está incluído no Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Tivemos também uma melhoria muito grande em termos de reclamação da clientela junto ao Bacen. Quando chegamos aqui o Banco do Brasil estava em primeiro lugar - primeiro lugar aí, devo destacar, é o pior; o primeiro lugar é ruim, é o que tem mais reclamações - entre os grandes bancos em termos de reclamação junto ao Banco Central, e hoje nós temos o melhor índice de reclamação entre todos os grandes bancos brasileiros. Em termos de atenção aos empregados, também nós tivemos a certificação Top Employers, oferecida pelo Top Employers Institute, mostrando que a atenção com o bem-estar, com a mobilização, com a participação dos funcionários na gestão tem também um peso grande na nossa administração.
10:11 R	Esse introito foi para mostrar que o Banco do Brasil hoje está com uma imagem excelente em termos de investidores, em termos de mercado, em termos de reguladores e em termos do seu corpo funcional, que nunca se sentiu tão mobilizado para alcançar os objetivos que a administração central pretende alcançar. Eu passaria agora ao próximo eslaide. Pode rodar mais um. O que nós temos feito recentemente em relação a essa crise epidêmica com consequências óbvias sobre a economia? O Banco do Brasil já liberou, a partir de meados de março, quando realmente o problema começou a se mostrar mais evidente, cerca de R$137 bilhões, dos quais R$80 bilhões para empresas, R$33,8 bilhões para pessoas físicas e R$23 bilhões para o agronegócio. Pode seguir, por favor, para o próximo. Aqui é um eslaide específico para pessoas físicas. Em termos de prorrogações, 26,3 bilhões; crédito novo, 7,5 bilhões. Isso em mais de mil contratos. Embaixo tem uns retângulos que mostram como foi evoluindo a partir de 16/3, quer dizer, a partir da metade do mês de março, quando começamos a sentir realmente os efeitos da crise. Nos primeiros 15 dias, 5,2 bilhões; aos 45 dias, de 16/3 a 30/4, 21,3 bilhões; de 16/3 a 29/5, portanto, praticamente até agora, foram liberados pouco abaixo de 34 bilhões, já devemos ter passado de 34 bilhões hoje. Isso para pessoa física. Pode rodar. Pessoa jurídica. O banco liberou em prorrogações 42,1 bilhões; de crédito novo, 37,9 bilhões em 359 mil contratos. Desdobrando ao longo do tempo, quer dizer, nos primeiros 15 dias, 37 bilhões; depois, acrescentando mais um mês, passou a 64 bilhões e, de 16/3 até praticamente agora, já estamos acima de 80 bilhões. Pode rodar, por favor. Aqui é micro, pequena e média empresa, em que eu tenho certeza de que há uma preocupação grande dos Srs. Congressistas. Nós temos tido essa participação: nós tivemos 24,7 bilhões de prorrogações; 8,6 bilhões de crédito novo, num total de 349 alguma coisa mil contratos.
10:15 R	Desdobrando no tempo, nós tivemos, nos primeiros 15 dias, 12,8; acrescentando mais um mês, fomos para 25,9 bilhões; e agora, somando desde 16/3 até recentemente, nós já estamos com mais de 33 e alguma coisa, já deveremos estar perto de R$35 bilhões, hoje, oferecidos para as micro, pequenas e médias empresas. Pode rodar, por favor. Agronegócio: o banco tem uma participação extremamente efetiva, importante para o agronegócio. Felizmente, esse setor tem se desempenhado muito bem. Diferentemente do restante da economia, a agricultura e a pecuária estão mostrando uma situação saudável, talvez com exceção de hortifrutigranjeiros; os outros setores estão se desempenhando muito bem, as condições de preço e de comercialização estão razoáveis. Isso é muito bom para o Banco do Brasil e para o País. Então, na agricultura nós liberamos, nos primeiros 15 dias depois da largada da crise, 3,9 bilhões; acrescentando mais um mês - quer dizer, do meio de março até final de abril -, 13,5 bilhões; e, do mês de março até os dias de hoje, nós estamos aí acima de 23 bilhões. Pode passar. Pode passar. Aqui... Está aparecendo algo estranho aqui na minha tela, não sei se está na de vocês também. Enfim, em termos de ações emergenciais que foram deflagradas pelo Governo, tentando atenuar a crise econômica que se instalou, o Banco do Brasil tem tido uma participação em todos esses programas, embora não nos caiba a formulação dos programas, mas nós, como agentes do Governo, como banco, temos participado ativamente de alguns desses programas. O programa de auxílio emergencial, que é mais conhecido como "coronavoucher"... Quer dizer, o papel relevante aí é o papel da Caixa Econômica, mas nós temos também a nossa participação, nosso quinhão de responsabilidade junto aos clientes que pretendem receber esses recursos através do Banco do Brasil e nós já liberamos quase 2 bilhões para quase 3 milhões de clientes. Outro programa de que nós temos participado é o PESE, aquele programa de folha de pagamentos que muitos chamam de "Fopas". O nome oficial do programa é PESE, mas ficou mais conhecido por todos por Fopas. Bom, nesse programa de folha de pagamentos, nós já liberamos R$358 milhões para quase 12 mil empresas. Aí, têm surgido muitos comentários críticos sobre esse programa, porque, realmente, a expectativa era de que o houvesse uma demanda maior por esse programa das folhas de pagamento.
10:19 R	Aqui eu devo lembrar que não é o forte do Banco do Brasil, quando comparado com os outros grandes bancos privados, ter folhas de pagamento de empresas privadas. Quando nós olhamos esse mercado como um todo, cabe-nos mais ou menos uma participação de 6% no total de folhas de pagamento do setor privado, mas nós executamos... Embora tenhamos uma participação só de cerca de 6% das folhas de pagamento das empresas privadas, nós participamos com perto de 20% das liberações que foram feitas para os empregados dessas empresas que se credenciaram ao programa. Esse programa está sendo revisto hoje pelo Banco Central. Eu creio que o Roberto, Presidente do Banco Central, esteve aqui nesta Comissão, recentemente, e deve ter detalhado os seus planos de reformulação desse programa do Fopas, oficialmente PESE. Em curto prazo, vão sair essas modificações, que darão muito mais flexibilidade e darão um escopo maior para esse programa. O programa, por enquanto, tem utilizado menos dos recursos que foram aportados a ele do que se imaginava, mas a ideia é ativar o programa. Outro programa importantíssimo que o Governo lançou foi o programa através da Secretaria de Previdência, lá do Ministério da Economia, do pagamento do BEm. Esse programa é aquele que faz a suplementação salarial: as empresas têm a possibilidade de reduzir seus salários para evitar demissão, e o Governo complementaria o salário dos empregados através desse programa. Esse programa também está tendo uma demanda muito boa. É um êxito absoluto. Aqui, através do Banco do Brasil, nós já fizemos mais de R$3 bilhões em pagamentos, atendendo a 3,4 milhões de trabalhadores, através desse programa. Nós temos participado também de um outro programa, junto ao Ministério da Saúde. Quer dizer, em termos de valores, ele não se compara aos outros grandes programas do Governo, mas ele tem um significado muito importante, porque é a ideia de você atrair mais profissionais da área de saúde para o atendimento emergencial neste momento.
10:23 R	Então, esse programa permite que as pessoas sejam remuneradas para se incorporarem ao programa. São estudantes de último ano de Medicina e profissionais já formados que se agregam ao esforço normal, que já existe nas secretarias municipais, estaduais e nos hospitais federais, e o pagamento desse pessoal é realizado através de uma carteira digital do Banco do Brasil. Então, já atingimos cerca de 54 mil profissionais, fazendo pagamentos da ordem de 36 milhões. Peço que rode mais um quadro. Bem, eu não vou me alongar muito. Em termos de nossa operação interna aqui, nós temos procurado dar toda ênfase ao atendimento ao cliente. Quer dizer, o Banco do Brasil reconhece que a atividade bancária é uma atividade essencial, e nós não poderíamos deixar nossa clientela desamparada neste momento. Então, nós estamos funcionando com 98% das agências abertas; só não estão abertas aquelas que realmente não podem estar abertas. Se o shopping está fechado e há uma agência dentro do shopping, a agência não pode funcionar, mas 98% das nossas agências estão abertas. É óbvio que não estão operando a plena capacidade. Nós temos os terminais de autoatendimento, que funcionam normalmente, e temos alguns poucos funcionários que, havendo qualquer problema, estão prontos para atender à clientela. Em termos gerais, nós temos cerca de 50% da nossa força de trabalho trabalhando a distância e 50% trabalhando presencialmente. Estão trabalhando a distância principalmente aqueles grupos de risco ou aqueles que podem fazer trabalhos que não demandam a presença no escritório. Existem muitas tarefas que podem ser realizadas plenamente de casa, e essas tarefas estão sendo realizadas de casa, sempre com o objetivo de reduzir o congestionamento nos prédios sedes. Aqui, em termos da administração central do banco. Os nossos conselhos de administração e os comitês especializados de assessoria ao conselho de administração estão trabalhando a distância, mas a diretoria executiva, o nosso conselho diretor, formado por mim e por meus vice-presidentes, nós temos comparecido ao banco diariamente, trabalhando presencialmente. Há um volume de problemas muito grande que acontece num momento desse de pandemia e de crise econômica, e nós julgamos que seria conveniente estar permanentemente em contato, aqui, para resolver os problemas rapidamente, à medida que eles apareçam. Muitos devem estranhar que eu, com meus 74 anos, esteja me expondo. Eu já expliquei que estou num grupo de risco, mas não me sentiria bem pedindo a meus funcionários que estão lá na ponta, em contato com a clientela, para que eles trabalhassem e eu ficasse em casa. Não é do meu estilo, não é da minha maneira de ser.
10:27 R	Então, o banco está preparado, hoje, para enfrentar as dificuldades do momento. Não é um momento fácil para ninguém. Não pensem que o setor bancário está vivendo momentos de tranquilidade. Não está não. Quando toda a nossa clientela está sofrendo, nós sofremos também. E a prioridade, hoje, a preocupação básica, hoje, de qualquer banco que seja responsável e que seja bem administrado é resolver o problema da sua clientela. Eu vou ficar por aqui, para não me estender muito. Estou à disposição dos senhores para as perguntas e respostas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Rubem Novaes, que acabou de apresentar todo o portfólio do Banco do Brasil, todas as contribuições do Banco do Brasil neste momento pandêmico muito importante. Meus sinceros agradecimentos. Agradecimentos a todos os Vice-Presidentes. Eu quero fazer uma correção aqui e agora: o Sr. Fábio Augusto Cantizani Barbosa é Vice-Presidente de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia - na introdução, eu falei errado -, e o Sr. João Pinto Rabelo é Vice-Presidente de Agronegócios e Governo. Quero também explicar a todos os Deputados, aos Senadores da Comissão, aos não membros da Comissão, aos internautas que o Presidente Rubem Novaes tem agenda cheia e nos concedeu até duas horas de reunião. Então, eu gostaria que os nossos membros da Comissão entrassem direto com as perguntas, para que a gente possa dar oportunidade a todos de se manifestarem. Então, eu passo a palavra, neste momento, ao nosso querido Relator, Francisco Jr., para fazer as primeiras perguntas e os comentários que desejar expor. Então, com a palavra o Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, Senador Confúcio, demais Senadores e Deputados, todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara e pela TV Senado. Bom dia, Presidente Rubem de Freitas Novaes e toda a sua equipe. Parabéns pelo trabalho exposto, parabéns por estar à frente dessa instituição, que, sem dúvida nenhuma, eu acredito, deve ser uma das mais queridas pelo povo brasileiro. O Banco do Brasil ocupa esse espaço no imaginário e no coração do povo brasileiro. Parabenizo o senhor por todo o trabalho. Eu, particularmente, tenho um carinho muito grande pelo banco também, até pelo fato de ser egresso do banco. Há bastante tempo, na minha adolescência, eu fui menor auxiliar de serviços gerais do banco, o famoso "azulim". Não sei nem se é da época da turma de vocês. Depois eu passei num concurso e resolvi largar tudo. Falei que eu iria prestar vestibular para Medicina, e nunca sequer tentei, Senador Confúcio - o senhor, que é médico - algo para Medicina. Acabei me tornando advogado e urbanista.
10:31 R	Muito bem. Vamos lá, Presidente. Nós sabemos de todo o momento que estamos vivendo no Brasil. A gente vê o esforço do banco, a gente vê a participação do banco. Contudo, a gente sabe que, do ponto de vista econômico, a situação é complexa. Nós estimamos que a retração econômica possa ultrapassar os 6% e que o endividamento público ultrapasse os 95% do PIB. Nesse contexto, o Banco Central publicou diversas resoluções e circulares para expandir a liquidez dos bancos. Dispensaram o aprovisionamento em situações específicas, para reduzir os requerimentos de capital. O Ministério da Fazenda, por sua vez, propôs e o Congresso Nacional aprovou outras normas que traziam incentivos para a concessão de créditos pelos bancos. Algumas dessas linhas, como o Pronampe, iniciaram com 85% de garantias e agora chegam a ter 100% de garantia para os bancos. Ainda assim o crédito não se expandiu na proporção desejada. Dados do próprio Banco Central indicam que o impacto efetivo foi da ordem de 3,6% do PIB, enquanto o potencial é de quase 17%. Bem, essa é a nossa realidade. Essa é a grande dificuldade. A gente está percebendo uma crise que só se agrava. Nós estamos vendo as pequenas empresas fechando, as pessoas sendo demitidas, e uma busca por sobrevivência do CNPJ brasileiro, dos CNPJs. Considerando somente a instituição que V. Sa. preside, eu tenho algumas breves perguntas, como foi pedido pelo Presidente. Por que a oferta de crédito pelo Banco do Brasil ainda é tímida, segundo a visão de várias pessoas e de agentes de mercado, comparado ao que se espera do maior banco do País e também considerando ser o banco uma ferramenta para a implementação de políticas públicas? Por que ainda é tímida - ao menos, para quem está do outro lado, é a percepção de quem está do outro lado? Segundo: por que as linhas de capital de giro ainda não estão chegando a quem precisa? Estamos vendo milhares de empresas demitindo funcionários por falta de recursos. Várias das legislações aprovadas explicitam a redução das exigências na concessão de crédito. De que forma isso está sendo considerado nos processos do banco? Uma outra pergunta: é verdade que o Banco do Brasil tem uma política interna que não permite que as pessoas e empresas que foram inadimplentes no passado possam realizar novas operações por um prazo de cinco anos? Se for ou não, V. Sa. poderia explicar se há ou se houve medidas como essa e qual seria a restrição para essas pessoas fazerem operação de crédito neste momento específico atípico de pandemia, se essas pessoas estão fora dessa oportunidade de crédito por regras comuns do mercado ou da gestão? Nós estamos num tempo de exceção, nós estamos num tempo de calamidade. Por fim, V. Sa. poderia confirmar a informação de que grande parte dos recursos que vieram dos depósitos a prazo por ocasião da expansão da liquidez não estão sendo utilizados para fomentar o chamado capital de giro das empresas e estão sendo remunerados pela taxa Selic em aplicações seguras como operações compromissadas do Banco Central? Qual é a percentagem dos recursos liberados que estão sendo efetivamente aplicados em operação de crédito das empresas?
10:35 R	Essas perguntas todas, Presidente, têm a única intenção de entender e colaborar no sentido de que os recursos cheguem às empresas. E eu vou repetir uma frase que foi dita por todos da equipe econômica do Governo: não faltará dinheiro na pandemia, de forma especial para a saúde. Porém, quem está indo para a UTI agora são as empresas brasileiras, de forma especial as pequenas e as microempresas. Elas estão na UTI, e acho que não há respirador para elas. Então, como fazer para socorrer essas empresas com relação à oferta de crédito, especificamente no universo do Banco do Brasil? Mais uma vez, parabenizo a gestão do senhor à frente e não só a sua, mas de toda a equipe do Banco do Brasil, que ainda é uma das instituições mais respeitadas do Brasil. Parabéns. Obrigado, Presidente. Obrigado, Presidente Confúcio. São as minhas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr. Antes de passar a palavra para o nosso Presidente Rubem Novaes, já temos número regimental de presença. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 10ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram, e os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.) Como ninguém se manifestou em contrário, está aprovada a ata da reunião passada. Muito obrigado. Com a palavra o Dr. Rubem Novaes, para responder às primeiras perguntas do nosso Relator Francisco Jr. (Pausa.) Ligue o áudio, doutor. Ligue o áudio. Pode ligar o áudio e pode recomeçar. (Pausa.) Pode falar. Está bom. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Meu caro Deputado Francisco Jr., eu creio que o senhor pintou um quadro bastante realista do que está acontecendo hoje, esse quadro de insuficiência de crédito diante do tamanho da demanda. Eu diria o seguinte: o Banco Central realmente agiu no sentido de dar mais folga de capital e mais liquidez ao sistema bancário. Acontece que o aumento da demanda por crédito foi de tal ordem que está havendo essa sensação clara de empoçamento, quando, na verdade, os bancos estão expandindo à medida de suas possibilidades. Os bancos têm diversos tipos de limitação. A principal delas é o capital. Toda vez que se faz uma operação de crédito, você consome um pedacinho do seu capital. Se o capital é limitado, esse crédito total que você vai poder oferecer ao mercado também está limitado. É certo que o Banco Central deu uma certa folga nos limites que ele nos impõe de alavancagem do sistema bancário, mas os bancos estão trabalhando perto desse limite já. Agora a demanda é tão grande, a demanda cresceu tanto em função das dificuldades das empresas brasileiras que é praticamente impossível atender a essa demanda. Então, dá essa sensação um pouco distorcida de que está havendo um empoçamento dentro de sistema bancário.
10:39 R	Os bancos - e eu falo pelo Banco do Brasil -, nós estamos trabalhando dentro dos nossos limites. Nós temos limites de volume de risco que a gente pode tomar, de capital que nós podemos comprometer e, finalmente, nós não temos problemas de liquidez, mas alguns bancos podem estar com problemas de liquidez. Então, o mundo dos bancos, numa hora dessas, também não é um mar de rosas não. Os bancos têm uma preocupação muito grande porque os seus ativos estão onde? Estão na sua clientela, no crédito que você confere à sua clientela. Se a sua clientela está com dificuldade, o banco também está com problemas, e a prioridade maior do banco numa hora dessas é resolver o problema dos seus clientes, porque assim ele está resolvendo o seu problema também. Eu acho que esse quadro geral tem que estar muito claro na mente de todos para que a gente possa entender a conjuntura hoje. O único ponto com que eu teria um pouco de discordância do seu comentário, Deputado, foi quando falou nos impedimentos para que o cliente possa operar com o Banco do Brasil. Eu vou pedir ao nosso Vice-Presidente Bonetti para que fale alguma coisa sobre isso, porque me parece que está havendo um entendimento errado sobre a impossibilidade de pessoas jurídicas tomarem crédito aqui no Banco do Brasil. Bonetti com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, pode entrar falando, fique à vontade. (Falha no áudio.) Está havendo algum som ligado em paralelo. Vamos desativar os outros sons e deixar o Dr. Bonetti falando. Vamos lá, doutor. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Ele vai falar aqui do meu lugar que fica mais fácil. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem, está bem, doutor. O SR. CARLOS RENATO BONETTI (Para expor.) - Bom dia, caros Deputados e Senadores. Sobre a pergunta específica, em primeiro lugar o Banco do Brasil não tem limitações ao operar com clientes que geraram alguma inadimplência. O que existe, de fato, é uma restrição que vem da política de crédito do banco, que é operar com clientes que deram prejuízo. Então, neste momento, todos esses clientes que operam com o banco, que tenham operações com o banco, eles não têm restrição a fazer qualquer tipo de novos negócios ou composição de suas dívidas, o alongamento do perfil das suas dívidas. Isso é permitido e a gente tem feito bastante. Aliás, se a gente pegar os números que o Presidente Rubem apresentou aqui anteriormente, nós já giramos cerca de 33 bilhões entre crédito novo e prorrogações dessa carteira de micro, pequenas e médias empresas. Isso equivale a 50% da nossa carteira nesse segmento, então é um percentual bastante alto. E a restrição que existe é para esses clientes que deram prejuízo para o banco - é diferente de inadimplência; o banco deu quitação da dívida com prejuízo, ou seja, eles não pagaram a dívida anteriormente.
10:43 R	Porém, nesse momento de pandemia, o que o banco tem feito é recuperar clientes que deram abatimento, que têm esse prazo de cinco anos, quer dizer, que já tiveram abatimento há mais de cinco anos. O banco está trazendo esses clientes de novo para o negócio. Então, em relação a esses clientes que deram abatimento, não pagaram a dívida integralmente no passado e, agora, querem voltar, retornar ao banco, o banco está analisando caso a caso e pode vir, inclusive, a fazer novos negócios com eles na medida da sua análise de risco específica. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Quer continuar ou está satisfeito com as respostas? (Pausa.) Tudo bem, Dr. Rubem? Posso passar para outros... O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Pode, sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem. Eu vou fazer, Dr. Rubem - anote aí ou algum dos Vice-Presidentes anote -, algumas perguntas de internautas. Nós temos aqui Sandra Habermann, de São Paulo; Renan Vicente, do Rio de Janeiro; Vanielle Fabrício, do Rio Grande do Sul; Joelma Batista, da Bahia; Yasmin Jauvecio, da Paraíba; Miriam Barros, da Bahia; e Oscar Graf, de Santa Catarina. Nós escolhemos esses, porque são muitos pedidos; não dá para fazer todos esses pleitos. Alguns já foram respondidos, eu não vou fazer a pergunta de novo, mas o senhor ou quem o senhor designar responda a esses internautas como uma maneira também de prestigiar o nosso e-Cidadania, que o Senado e a Câmara abrem à população. A primeira pergunta, de fácil resposta, é de Sandra Habermann, São Paulo: "Como o Banco do Brasil está se posicionando quanto ao socorro ao pequeno e médio empresário?" - essa é a pergunta dela. E do Renan Vicente da Silva, do Rio de Janeiro: "Quais são as ações e movimentações do Banco do Brasil para amenizar o endividamento das economias locais e das famílias brasileiras?". Trago essas duas perguntas neste primeiro bloco. Entram agora, juntando-se a essas perguntas, três Parlamentares, que farão em sequência o pleito, as suas perguntas. Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal; Deputado Luiz Carlos Motta, do PL, São Paulo; e o Senador Wellington Fagundes, do PL, Mato Grosso. Eles vão entrar em sequência, e depois haverá mais dois blocos. Terá a palavra o Dr. Rubem Novaes - ou quem o senhor designar - para essas respostas. Com a palavra Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente; bom dia, Dr. Rubem, toda a diretoria do Banco e meus colegas Parlamentares. Dr. Rubem, quando o Presidente do Banco Central esteve conosco, eu indaguei sobre a questão da venda de parte das reservas internacionais para diminuir a dívida pública, porque existe um diferencial entre o custo de captação e a rentabilidade da aplicação das reservas. E ele disse que era meramente uma questão contábil. Eu gostaria de perguntar a V. Sa., como Presidente de um dos principais bancos comerciais do País, como os investidores reagem quando há um aumento da dívida pública maior do que o aumento da dívida líquida.
10:47 R	E também gostaria de perguntar por que as instituições financeiras brasileiras não divulgam o crédito das pessoas jurídicas pelo nível de faturamento, como está na Lei 123, de 2006. Elas não divulgam o porte, se é empresa pequena, média ou micro. As divulgações existentes não separam as microempresas e as empresas de pequeno porte - normalmente até R$4,8 milhões, em média, as empresas. Dessa forma, divulgam o crédito de empresas que faturam até R$300 milhões. Acho que isso dificulta um pouco a gente saber o grau de empréstimos por categorias. E qual tem sido a competitividade do Banco do Brasil para atrair crédito de clientes de outras instituições financeiras por meio de portabilidade de crédito? As instituições financeiras competem de fato umas com as outras para atrair clientes ou praticam um conluio oligopolista que procura não atrair significativamente clientes de outras instituições? Há de fato essa concordância ou não? Para finalizar, com relação à Medida Provisória 975, que trata do programa da medida provisória de instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central, com relação às garantias: essas garantias são suficientes para incentivar as instituições financeiras a emprestarem recursos? Seriam necessários mais incentivos para que as instituições financeiras participem do programa? Como V. Sa. está vendo a evolução dos riscos no mercado financeiro: risco e liquidez de crédito e evolução da inadimplência? Quais os principais riscos para o sistema financeiro no momento para que possa atuar de forma eficiente e exercer o seu papel de intermediário financeiro? E, por último, como o Banco do Brasil vem se preparando para enfrentar esses riscos? Essas são as minhas indagações, Presidente. (Pausa.) O.k., Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo, V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Luiz Carlos Motta, pode falar, pode ativar seu som. Deputado, ative o som, por favor. (Pausa.) O som, Deputado. Está sem som, sem áudio, não estamos ouvindo. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP) - Agora está? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Agora está bom. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Então, bom dia, Sr. Presidente. Quero agradecer mais uma vez por esta oportunidade. Gostaria de parabenizar o nosso Relator, Deputado Francisco Jr., de cumprimentar os demais Parlamentares, demais Senadores e também os internautas que estão nos ouvindo, e em especial uma saudação ao Presidente do Banco do Brasil, Sr. Rubem de Freitas Novaes. Sr. Rubem, Presidente, sou um Parlamentar defensor da manutenção e geração de empregos. Vou fazer duas perguntas que o nosso Relator já fez, mas vou reafirmar. Uma delas é: o Banco do Brasil tem ideia de ampliar essa linha de crédito às micro, pequenas e médias empresas, que hoje são as maiores geradoras de emprego em nosso País?
10:51 R	Outra pergunta também. O nosso Relator disse que as empresas encontram dificuldades e têm reclamado com relação a acessar o crédito do Banco do Brasil; reclamam da existência dos bancos de garantia para fornecer esse crédito e também reivindicam a prorrogação dos prazos de parcelas de pagamento. Eu pergunto: o que o Banco do Brasil pode fazer para atendê-las? Outra pergunta. A imprensa divulga que o Banco do Brasil caminha para a privatização. A crise originada por essa pandemia pode agilizar essa provável privatização ou ela não procede? O Banco do Brasil também adotou medidas diferenciadas de atendimento frente do Covid-19. Essas medidas estão sendo suficientes ou há projetos para aprimorá-las e, assim, atender um maior número de pessoas em menos tempo? A última pergunta que eu faço é: qual é o principal desafio do Banco do Brasil diante dessa pandemia de hoje e da pós-pandemia? Essas são minhas indagações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado... (Falha no áudio.) Bem, agora o som entrou aqui para mim. Muito obrigado. O Senador Wellington Fagundes saiu da sala e deve retornar posteriormente. Enquanto isso, eu passo a palavra para o próximo, que é o Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina. Com a palavra o Senador Esperidião Amin, do Partido Progressista, de Santa Catarina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é uma satisfação. Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o nosso Presidente do Banco do Brasil e fazer duas breves digressões. Primeiro, eu fiquei muito impressionado com dois textos que li ontem e gostaria de compartilhar com os companheiros e com as companheiras, porque estamos procurando entender o caminho que devemos trilhar para a preservação de empregos e até na busca de soluções para que as empresas sobrevivam, como foi falado há pouco pelo nosso Relator. Queria recomendar que se dessem ao trabalho de ler a manifestação do Persio Arida, uma longa matéria que faz uma avaliação do conjunto do que nós fizemos até aqui em matéria de apoio a empresas e à preservação de empregos, que é o foco maior desta Comissão. Segundo, sobre o relatório que nós recebemos, que a Comissão recebe toda quinta-feira e que chegou na sexta, do nosso Banco Central do Brasil. Eu acho que a explicação de que o Banco do Brasil não opera as folhas de pagamento, Sr. Presidente, é relevante, mas, de qualquer maneira, o conjunto da obra do Pese é indefensável - é indefensável! No dia 3 de abril, o Governo editou uma medida provisória, e R$40 bilhões foram destinados. Aí você chega ao dia 5 de junho, com um relatório do dia 2, com R$2,4 bilhões aplicados. Ou seja, em dois meses, 6% da execução do crédito, da concessão de crédito, em dois meses de pandemia, depois de regulada a aplicação de R$40 bilhões, com a crise que nós estamos vivendo. Isso não reflete o espírito que eu sei que está dentro de todos nós e dos senhores também de aflição e desejo de "fazejar". Esta aqui é a Comissão, Presidente, que acompanha o "fazejamento" das coisas. O Congresso ajuda, junto com o Governo, a orientar, legislar, criar, anunciar. Aqui nós cobramos o "fazejar", ou seja, como dizia o Odorico Paraguaçu, o que está acontecendo de fato lá na ponta.
10:55 R	Eu queria discordar do senhor num ponto: o Congresso foi muito generoso com todas as iniciativas do Governo para colocar água na caixa d'água; o que não está acontecendo é na torneira, na bica d'água, especialmente para o micro e para o pequeno. E eu acho que os senhores que integram o sistema financeiro, tanto o público - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - quanto o privado, as cooperativas de crédito, deveriam, com a maior presteza, dizer ao Governo a verdade: "Nós não vamos emprestar dinheiro, expondo o nosso CPF, sem garantia". O Governo tem que mudar a regra, ampliar o conceito de fundo garantidor e retirar um pouco do temor justificado e fundado que todo operador financeiro tem sobre si. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, Dr. Rubem, V. Exa. ou quem o senhor designar terá o tempo de seis a sete minutos para essas respostas aos internautas e aos três Parlamentares da Comissão. V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Dr. Rubem, o senhor pode falar. (Pausa.) Dr. Rubem. Dr. Rubem, Alô... (Pausa.) Pode ativar o seu som, Dr. Rubem. Isso. O senhor pode falar, Dr. Rubem. O senhor tem de seis a sete minutos para responder, o senhor ou quem V. Exa. designar, para responder aos três Parlamentares e aos três internautas. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Perfeito. Eu acho que, à medida que eu for respondendo a alguns dos Parlamentares, eu vou atender a preocupação dos espectadores de fora. Sobre uma primeira pergunta aqui eu acho que não me cabe muito discorrer sobre o assunto, que é a questão de venda de reserva do Banco Central. Isso é política lá do Banco Central, e eu prefiro não me imiscuir muito nessa questão - só lembrando que o conceito mais apropriado é sempre olhar para a dívida líquida do setor público. De um lado, há a dívida pública colocada em mercado, mas o Governo também tem ativos importantes, reservas externas. Qualquer observador mais sofisticado da cena global brasileira olha para esses dois lados da questão. E me parece que, recentemente, em relação ao negócio com reservas externas, o Banco Central fez uma operação extremamente favorável ao País porque conseguiu vender as reservas lá no topo, no auge do movimento especulativo contra a nossa moeda. Certamente, isso configura um lucro para o País. Há sempre uma discussão aqui no Brasil antiga. Eu sou um velho economista que acompanha essa discussão há décadas no sentido de se as reservas brasileiras devem ser do Tesouro ou se devem ser do Banco Central. Mas isso é uma questão que não tem nada a ver aqui na minha gestão no Banco do Brasil. Não vou me meter nisso, não.
10:59 R	Outra questão que foi levantada é a insuficiência de divulgação por parte do Banco Central de estatística de crédito para o segmento dos pequenos. O Banco Central tem todos os números lá. Eu não me recordo bem de como eles divulgam isso, mas acho que, para qualquer pedido ao Banco Central para que desdobre ao máximo essas informações para atingir os pequenininhos lá, o Banco Central terá meios de passar para o Congresso, sem problema nenhum. Em relação a se há concorrência no sistema bancário. Eu costumo fazer um comentário que geralmente causa estranheza a muitos: eu não vejo nenhum grande setor da economia brasileira com o grau de competitividade que existe no sistema bancário. Duvido que me apontem um grande setor da economia brasileira em que você tem cinco grandes players disputando mercado e dezenas e dezenas de médios e pequenos, e fintechs entrando, e big techs entrando no mercado... Quer dizer, a atividade bancária hoje é aberta a todos e certamente é uma atividade extremamente competitiva. É óbvio que aumentar cada vez mais a competitividade é bom, e eu estarei sempre a favor dessa linha do Banco Central, mas eu me recuso a aceitar a ideia de que o setor bancário é extremamente cartelizado, coisas da espécie. Não é. Quem senta aqui percebe que a competição é feroz, dia a dia, em cima de cada produto do segmento bancário. Agora, os bancos têm suas limitações. Os bancos enfrentam um risco muito elevado; em alguns casos, têm limitação de capital; em outros casos, têm limitação de liquidez. Essas contingências, essas restrições fazem com que, muitas vezes, haja a sensação de que o mercado não está sendo atendido convenientemente. Vou voltar um pouco ao ponto inicial. O aumento que houve de demanda por crédito neste momento foi brutal, é impossível atender toda essa demanda. Não há programa de Governo que vá resolver isso. Atenua um pouco, mas, enquanto a economia não puder voltar a funcionar e os empresários não tiverem condições de lutar por sua sobrevivência, por meios próprios, nós vamos ter essa sensação de insuficiência de socorro. Não dá mais... As contas públicas já estão totalmente comprometidas em nível estadual, municipal e federal.
11:03 R	Não adianta achar que essa insuficiência, esse gap vai ser atendido - não vai! Só quando a economia voltar a funcionar. Agora, outra questão, a questão de linhas para a microempresa. Realmente, esse é um velho problema do sistema financeiro brasileiro. É muito difícil atingir o pequenininho. O custo de servir, o custo de atingir o pequenininho geralmente não compensa ao sistema bancário. O banco passa a ter outras atividades em que ele se remunera melhor. Então, ele, naturalmente... Quer dizer, o banco é uma instituição que busca rentabilidade; então, se há uma atividade com menos atratividade, ele vai buscar aquilo que interessa mais fazer, quer dizer, é natural. O Governo está procurando suprir isso. O que o Governo está fazendo hoje? O Governo está criando o Pronampe. O Pronampe é um mecanismo de crédito, em que vai ser usado um fundo garantidor, e o Governo vai cobrir 85% da perda que o banco possa ter com a carteira de microempresas, micro e pequenas empresas. Esse programa foi concluído nessa sexta-feira agora e vai ser disparado no mercado esta semana, segunda-feira. Nós tivemos que fazer uma adaptação ao nosso fundo garantidor aqui, alterações no estatuto, foi preciso fazer um regimento desse fundo produzido pela Secretaria de Produtividade do Ministério da Economia, os recursos já chegaram do Tesouro para o fundo garantidor. Então, esse programa vai ser exposto ao sistema bancário como um todo, e a expectativa é de que possamos atingir, finalmente, a microempresa em volumes mais significativos do que conseguimos até hoje. Mas, note, isso está sendo conseguido porque o Governo resolveu bancar 85% do risco. É o que eles chamam de first-loss, os 85% de perdas, primeiro, ficam por conta do Governo, quer dizer, isto reduz muito o risco para o sistema bancário, e espera-se que, de forma melhor que no passado, se possa atender a microempresa. Agora, volto a lembrar. O aumento da demanda por crédito nessa crise é de tal tamanho que sempre ficará o sentimento, o feeling, a sensação de insuficiência de crédito. É muito grande o aumento de demanda. Enquanto a economia não puder voltar à normalidade e as empresas puderem lutar pela sua sobrevivência com pernas próprias, nós vamos ter esse sentimento de que a coisa não está chegando e que o Governo precisa dar mais. O Governo já está nos seus limites, essa é que é a verdade! O Governo já está nos seus limites em todos os níveis: municipal, estadual e federal. A gente tem que se conformar com essas restrições e trabalhar dentro delas.
11:07 R	Deixe-me ver aqui o que mais nós temos. O Senador Amin falava sobre o PESE, a Fopas, que é aquele programa de folha de pagamento. Realmente esse programa pecou por fazer uma exigência que os empresários não estavam dispostos a cumprir. Quer dizer, os empresários, para se beneficiarem dessa linha de folha de pagamento, precisavam assumir o compromisso de não demitir. Ora, é muito difícil, nessa conjuntura - sem ter certeza de quanto tempo essa crise epidêmica vai durar, quanto tempo os Governadores e os Prefeitos vão manter o isolamento, quando é que vai se reabrir empresa, quando é que vai se reabrir comércio -, o empresário, num momento desses, principalmente o pequeno e o médio, assumir o compromisso de que ele não vai demitir. Essa é uma demanda muito forte em cima dele. Então eu diria que esse ponto fez com que o programa se frustrasse, com que houvesse poucos interessados. Não foi o sistema bancário que se recolheu, não; foram os próprios empresários que não quiseram assumir o compromisso de não demitir diante de tanta incerteza. Se o sujeito soubesse, com convicção: "Só vai durar mais um mês, vai durar dois meses e depois eu vou poder lutar pela minha sobrevivência...". Mas há uma indefinição enorme, gera uma angústia no empresariado incomensurável não saber quando termina isso, quando ele vai estar livre para brigar pela sobrevivência da empresa dele. É uma situação complicada. O Banco Central está trabalhando para retirar esses impedimentos, essas restrições para que o programa possa fluir mais naturalmente. Há outras melhorias. Parece que o Banco Central vai ampliar a faixa também de potenciais beneficiários desse PESE, da Fopas. Eu creio que, em pouco tempo, nós vamos ter essa linha saindo com mais fluência. O Senador Amin também destaca, assim como os demais, a questão da microempresa. Volto a lembrar que nós estamos com a participação do Banco do Brasil. Veja bem: o Banco do Brasil não é o formulador desse programa; o Banco do Brasil é um executor desses programas. Nesse caso do Pronampe, que é o programa que vai atingir as microempresas, nós também estamos agindo como agentes da União. Nós vamos permitir que o nosso fundo garantidor seja acionado, com recursos do Tesouro, para cobrir até 85% das perdas das carteiras com microempresas, em condições de juros extremamente favoráveis: Selic mais 1,25. Esse programa vai estar na praça nesta semana agora. Não sei quando o Presidente e o Ministro Paulo vão anunciar isso formalmente, mas eu posso adiantar que o programa está pronto e vai entrar em execução já nesta semana.
11:11 R	Eu acho, imagino que eu tenha podido cobrir os pontos principais, Senador, dessas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu sei que algumas respostas do Presidente vão merecer alguns questionamentos no transcorrer da nossa audiência. Eu vou tocar aqui. Eu acho que o Esperidião vai querer falar um pouquinho, fazer alguns comentários, mas vou dar uma adiantada nos inscritos, e as dúvidas que, por acaso, tenham surgido com as respostas do Presidente... Vai ficar bacana. Então, já, já, Esperidião, a gente passa para V. Exa. Aguarde um pouquinho. Vou fazer uma pergunta aqui para o Presidente do Banco do Brasil, de um internauta de Santa Catarina. É uma pergunta picante. É picante! Ele se chama Oscar Graf, de Santa Catarina: "Por que há publicidade do Banco do Brasil em meios de comunicação digital que praticam o negacionismo em relação à Covid-19?". Isto é, parece indiferente, segundo Oscar Graf. Anotem-na aí. Qualquer dos Vice-Presidentes ou o senhor mesmo poderão responder posteriormente à pergunta do Graf. Aqui há uma pergunta de Joelma Batista, da Bahia: "Não acham [V. Sas. ou V. Exa.] viável suspender as parcelas de empréstimos de aposentados em vez de aumentar a margem de endividamento?". Pronto, essa é a pergunta. Não precisam responder agora. Anotem aí e depois respondam. Vamos agora ao próximo bloco de Parlamentares. Passo a palavra para os próximos, que serão: Reginaldo Lopes, do PT, de Minas Gerais; Deputado Felício Laterça, do PSL, do Rio de Janeiro; e Senadora Zenaide Maia, do PROS, do Estado do Rio Grande do Norte. Então, com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.) O Reginaldo está com a palavra. Ative o seu áudio, Reginaldo Lopes, brilhante Deputado de Minas Gerais. (Pausa.) Deputado Reginaldo Lopes, vou passar para frente. Então, com a palavra o Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro, por favor. (Pausa.) Pode acionar o seu som, Felício. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - O som está acionado. O Senador me escuta? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu o escuto bem! Pode falar. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Perfeito! Hoje cheguei aqui um pouquinho atrasado; estava em viagem no interior do nosso Estado do Rio de Janeiro. Eu queria saudar o Sr. Senador ilustre Presidente e o nosso sempre Relator. O Francisco Jr. também sempre faz, de forma muito concisa, de forma muito precisa, as perguntas, mas hoje eu não consegui ouvi-lo. Eu queria saudar também o nosso Presidente do Banco do Brasil, o Sr. Rubem Novaes, e toda a sua equipe.
11:15 R	Neste momento de forte crise sanitária, profundas preocupações com os seus desdobramentos econômicos somam-se aos desafios imediatos relacionados à saúde. A depender da extensão da pandemia, nossas empresas poderão passar por significativas dificuldades, com reflexo negativo no emprego e na economia, o que pode tornar mais lento o processo de retomada econômica. Com essas preocupações em vista, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas para injetar liquidez na economia. Algumas medidas guardam relação com a folga no fluxo de caixa no capital de giro das empresas e com a postergação do pagamento de tributos e obrigações previdenciárias. Outras medidas guardam relação com a maior facilidade na concessão de crédito, bem como a redução do seu custo. Há crédito para o pagamento da folha salarial, há programas focados em crédito às micro e pequenas empresas, como o Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Enfim, há medidas diversas, e, para que sejam bem-sucedidas, muitas delas precisarão do apoio do sistema financeiro, entre os quais os bancos públicos. Nesse sentido, pergunto: 1) tentando verificar a efetividade das medidas aprovadas pelo Congresso, gostaria de saber qual é a sua percepção acerca da solvência das empresas concreta junto ao Banco do Brasil. Houve aumento significativo da inadimplência? 2) em grande parte dos programas aprovados pelo Congresso, houve exigência de contrapartidas por parte das empresas, entre as quais a da manutenção do número de empregos. Nesse sentido, muito tem sido dito, em particular pela imprensa, acerca do desinteresse das empresas em aderir aos programas. Questiono, então, se a concessão de crédito realizada por meio de programas emergenciais do Governo tem alcançado as empresas ou o crédito está empoçado? 3) o senhor entende que as medidas tomadas pelo Congresso em conjunto com o Governo estão adequadas? Sugere algum aprimoramento? Por fim, eu queria fazer um registro sobre as intermináveis filas nos bancos. O Deputado, nosso primeiro suplente aqui do Estado do Rio, Sr. Ricardo Pericar, que é até pré-candidato a Vice-Prefeito em São Gonçalo, fez um apelo para mim, na última sexta-feira, sobre a questão das intermináveis filas, de certa forma até descaso com os bancos. Eu tive a iniciativa de solicitar, vou encaminhar hoje para a Febraban - aí já falo com o senhor diretamente, do Banco do Brasil - medidas por parte da Febraban para fazer a difusão para todas as instituições bancárias, para também minimizar e mitigar os efeitos e os problemas dos diversos clientes em todo o Brasil, em especial no nosso querido Estado do Rio de Janeiro. É essa a minha participação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bem, consulto se o Deputado Reginaldo Lopes já está na página. (Pausa.) Não. Então, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia. Zenaide Maia, com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente Confúcio; Presidente do Banco do Brasil. Eu confesso que essa última resposta do Presidente do Banco do Brasil ao Senador Esperidião Amin e ao grupo foi desalentadora, porque ele deu a entender que as empresas têm que... O Banco é realmente para ter lucro. As empresas... Como se a gente... Qual país do mundo sai de uma crise econômica sem o maior investidor, que é o Estado brasileiro? O Banco do Brasil é do Brasil, criado há 211 anos. É do Brasil e é para fomentar a economia.
11:19 R	Mas eu queria perguntar o seguinte: 1) o Banco do Brasil também é remunerado pelas sobras de caixa pelo Bacen, pelo Banco Central? 2) a gente sabe que, em 20 de março, foi decretada a calamidade pública; em 23 de março, o Banco Central já apresentou uma liquidez para socorrer os bancos de R$1,2 trilhão, cuja função, teoricamente, a contrapartida era auxiliar as micro, pequenas e médias empresas, que é quem emprega a maioria do povo brasileiro. O Banco do Brasil teve um lucro, que foi divulgado há um mês, de R$3,395 bilhões, conforme o que foi divulgado. Qual foi a destinação dada a esse lucro? Foi revertido para financiar micro e pequenas empresas, para manter empregos ou gerar empregos e renda? Segundo informações do UOL, em 26/3 o Presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo disse que o Banco do Brasil, Cielo e Rede cortaram as linhas de antecipação de recebíveis das empresas do setor; ou seja, no dia 23, R$1,2 trilhão, mas, logo em seguida, o setor de turismo já foi prejudicado. Os recebíveis eram a melhor garantia desse setor. A pergunta é: essa informação procede? Se não, qual é o volume repassado ao setor de turismo como empréstimo nesse período da pandemia? Dois. Quanto ao Pronampe, eu queria corrigir o senhor: quem criou o Pronampe foi o Congresso Nacional, certo? O PL desse programa era do Senador Jorginho Mello, lá de Santa Catarina, e a Relatora, a Senadora Kátia Abreu. Foi aprovado no Congresso para apoiar micro e pequenas empresas. Por que não está operando ainda? Tem expectativa de quando vai começar? O senhor já até explicou alguma coisa sobre isso. Qual foi o aumento da taxa média de juros cobrada nas operações de Banco do Brasil, se compararmos a janeiro deste ano? Porque, na verdade, a gente ouve muito dizer que caíram as taxas de juros, mas a gente sabe que isso não chegou à população. Não existe isso. As perguntas são essas. Mas digo ao povo brasileiro que a primeira coisa que foi feita foi liberar recursos para os bancos sem nenhuma contrapartida, gente. Não existe contrapartida. Nenhuma nova agência que tinha sido fechada foi reativada. Aqui no meu Estado do Rio Grande do Norte, a gente sabe que as filas, por exemplo, da Caixa Econômica - o senhor é do Banco do Brasil... Mas a gente sabia e perguntou por que não dirigiram as pessoas para receber esse auxílio emergencial em outros bancos para evitar as filas e aglomerações? E a gente está vendo: 10 a 14 dias depois, aumentou o número de casos da Covid assustadoramente. Mas eu queria dizer o seguinte: o meu colega Esperidião Amin vive dizendo que a caixa d'água está cheia, mas precisamos do "fazejamento" que chegue à ponta, aos pequenos e microempresários. Sr. Presidente, as micro e pequenas empresas não vão sair dessa crise. E o inimigo, quem está fechando o comércio é a Covid, é o coronavírus. Ele tira o trabalhador do trabalho. Se ele perde o emprego, não consome; e fecha o comércio, a indústria, a agricultura familiar. Então, as perguntas são essas. E queria dizer que o senhor nos deixou um pouco desanimados e indignados.
11:23 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senadora Zenaide, pela sua manifestação. Eu consulto se o Deputado Reginaldo já está na página. Deputado Reginaldo? Deputado Reginaldo? - lá de Minas Gerais. (Pausa.) Bem, então vamos chamar o Deputado Mauro Benevides Filho, lá do Estado do Ceará, do PDT. Com a palavra o Deputado Mauro Benevides. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Confúcio, que alegria poder estar, mais uma vez, aqui sob sua liderança, nesta Comissão da Covid; Deputado Francisco Jr., nosso colega, quero abraçar todos os Senadores e Senadoras e os colegas Deputados aqui presentes. Meu caro Presidente Rubem, aqui conosco, me permita saudar todos os Vice-Presidentes em nome do Vice-Presidente Carlos Hamilton, com quem compartilha o Conselho Diretor do banco. Mas me permita abraçar também o Vice-Presidente de Governo - não sei se o nome é esse ainda -, o Vice-Presidente Rabelo, porque 12 anos de Secretaria da Fazenda sempre me trouxeram uma aproximação muito forte com o Banco do Brasil; por isso que faço esse realce mais especial aqui na sua gestão, neste exato momento. Serão três perguntas simples e fáceis de responder. Primeiro, eu fiquei impressionado com o número de títulos - que o senhor apresentou - que o Banco do Brasil acaba de conseguir: o melhor banco do ano; o banco, nos médios e longos prazos, de maior sustentabilidade. Minha pergunta é a seguinte: se são tantos resultados positivos, por que privatizar o Banco do Brasil? É essa mesma a sua percepção em relação a isso? Ou ele pode cumprir um papel importante para o nosso País? Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta diz respeito ao seguinte. O seu relatório, quanto às micro e pequenas empresas, diz que foram rolados R$23 bilhões e foram acrescidos R$8 bilhões de novos créditos. A pergunta é: esses novos créditos foram na mesma taxa de juros anteriores? Ou são taxas de juros maiores ou menores do que estava estabelecido previamente? É bom lembrar que, macroeconomicamente falando, a micro, a pequena e a média empresa representam 64% da geração do emprego formal no Brasil. Portanto, quanto a essa idiossincrasia com a micro, pequena e média empresa, seria importante que o banco pudesse dar uma olhada, porque isso pode gerar mais economia, mais empresas, portanto, para virem buscar recursos no Banco do Brasil e, consequentemente, aumentar a sua lucratividade, que é o que eu também espero. E - a terceira pergunta - acaba de ser aprovada a Lei Complementar 173, de auxílio a Estados e Municípios. O art. 4º dessa lei diz que Estados e Municípios poderão aditar os seus contratos entre março e dezembro de 2022. Vários Estados entraram na Justiça; o meu Estado não entrou na Justiça, o Estado do Ceará, pagamos rigorosamente os nossos empréstimos. Minha pergunta é: quando o Banco do Brasil vai se mobilizar para poder processar esse aditamento? Isso é fundamental, essa é a pergunta que está entre nós aqui no Congresso Nacional e entre os Governadores brasileiros. Pondero à sua grande gestão que isso possa ser feito logo, de imediato, até porque o aval da União, pela lei, já fica automaticamente concedido naquelas operações em que, anteriormente, esse aval já estava presente no contrato original.
11:27 R	Então, minha pergunta seria nesses três tópicos, desejando que o banco possa continuar expandido, e não se esquecer do Pronampe, porque, nesse Pronampe, agora, como o senhor bem falou, 85% do risco é assegurado pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). Tem um pouco de dinheiro também do fundo do Sebrae. Isso representa, portanto, os 85 bilhões. Eu acho que está na hora, portanto, de a gente começar a soltar esses recursos, até porque a medida provisória com alocação de recursos também já foi efetivada. Portanto, estamos juntos. Contem conosco aqui na Câmara dos Deputados! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. O som atrasou um pouco. Muito bem, completamos o bloco de perguntas de alguns internautas e três Parlamentares. Eu vou anunciar o último bloco, mas só para anunciar, para ele ir se preparando. Será a Senadora Eliziane Gama, o Senador Luiz Carlos Heinze e a Senadora Kátia Abreu. Se não entrar mais nenhum dos membros ou não membros, a gente completa o circuito de perguntas. Vou deixar ao final para o Relator fazer o fechamento, e também alguns questionamentos, se por acaso houver, de algum dos Parlamentares ainda presentes na sala. Eu informo que esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, TV Câmara, pelo Youtube, e demais redes sociais. A audiência está boa, a interatividade também está muito boa, com a nossa Comissão, e eu passo agora as respostas ao Dr. Rubem. V. Exa. tem o tempo de seis minutos a sete minutos, para responder a todos. Pode acionar seu microfone, Dr. Rubem. (Pausa.) Isso. Pode falar. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Estão me ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está ótimo, está bom, pode falar. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Estão me ouvindo bem? Estão, não é? Senador, vocês estão fazendo um teste de memória comigo aqui danado. Puxa vida! Dois ouvintes de fora, com diversas perguntas; três Deputados e Senadores com diversas perguntas. Vou tentar recapitular aqui. Um ouvinte queria saber sobre a publicidade do Banco do Brasil e que a publicidade do Banco do Brasil não se ocupava da questão do Covid-19. Eu sinceramente não sei por que ele se refere a isso. Nossa publicidade normalmente procura atingir nosso público-alvo, mostrando os programas que nós desenvolvemos aqui no banco, tentando atenuar os efeitos econômicos da crise. Nós temos tido uma ação social, neste momento, que se materializa mais através da nossa Fundação Banco do Brasil. O Banco do Brasil, embora seja um banco, sua atividade essencial seja a bancária, também tem alguns braços que se ocupam da cultura e da preocupação social. Em termos de cultura, nós temos o CCBB, conhecido de todos, que promove diversos aspectos da atividade cultural. E, através da Fundação Banco do Brasil, nós temos diversas ações de caráter social. Temos ajudado muito no manejo de todas as doações que estão sendo feitas para atenuar a crise familiar que está ocorrendo neste momento, em muitos segmentos da população brasileira. A Fundação Banco do Brasil tem tido uma participação muito ativa nessa área. Agora, a propagando do banco em si se dirige mais a informar a clientela sobre os nossos programas.
11:31 R	Há outro ponto aqui levantado pela Sra. Joelma sobre suspender parcelas de aposentados. Nós fizemos uma rolagem para pessoas físicas e pequenas empresas. Bastava o cliente se dirigir ao banco e solicitar, e as condições eram mantidas. Aliás, essa é outra pergunta feita aqui. Quer dizer, em todas essas rolagens que nós estamos fazendo, estamos mantendo as condições originais dos contratos, nós estamos jogando tudo lá para frente. No início, dois meses adiante, mas admitimos até fazer rolagens com tempo superior a esses dois meses que estavam previstos inicialmente. O Deputado Felício perguntou muito sobre a situação de solvência da nossa cliente. É óbvio que nós temos hoje clientes em maior dificuldade. O risco, de uma maneira geral, para o sistema bancário aumentou diante da recessão econômica, e nós temos elevado as nossas provisões em consonância. Os nossos modelos de risco não são apenas com visão pelo retrovisor; procuram antecipar as situações, reconhecer problemas futuros e incorporar esses problemas no maior provisionamento. O banco tem feito isso. Quem acompanhou o resultado do trimestre, que nós apresentamos recentemente, pôde ver que o banco foi extremamente cauteloso, conservador na sua política de provisionamento, reconhecendo que o mundo bancário de hoje está diante de uma situação de risco ampliada. A Senadora Zenaide fez uma série de indagações.
11:35 R	Quer dizer, existem depósitos remunerados e depósitos não remunerados. A ideia de que a gente está recebendo liquidez, de que o sistema bancário está recebendo liquidez do Banco Central e que está empoçando isso, simplesmente colocando esses recursos de volta no Banco Central não corresponde à realidade. Eu já mostrei aqui anteriormente que a gente tem ampliado o crédito dentro das nossas possibilidades. Nós temos limite de capital, limite de apetite de risco. O banco, dentro dessas limitações, está operando a plena carga, mas repito mais uma vez: o aumento da demanda por crédito foi de tal ordem que fica essa sensação de que está havendo um empoçamento que não é verdadeiro. A exposição do Presidente Roberto Campos recentemente mostrou que o sistema bancário está respondendo, está aumentando o crédito. Agora, o aumento da demanda é incrível e não é uma demanda saudável; é a demanda dos desesperados. Não é uma demanda para produzir, não é uma demanda para vender, não é uma demanda para investir; é a demanda dos desesperados. A gente procura atenuar isso com programas governamentais. O Congresso tem ajudado muito nesse aspecto também formulando programas, aperfeiçoando programas, mas a demanda é enorme. Enquanto nós não pudermos voltar à normalidade da vida econômica, esse quadro vai permanecer, eu não tenho dúvida. Eu não gosto de enganar as pessoas. Senador Mauro Benevides, Deputado Mauro Benevides... Devia ser Senador, não é? Deputado Mauro Benevides, que é amigo, companheiro aqui do nosso Vice-Presidente Carlos Hamilton. Não sei se foram companheiros de universidade lá no Ceará... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - ... Mas depois você foi economista também. O Deputado Mauro Benevides procurou me pegar na curva aqui. Eu elogiei tanto o Banco do Brasil... Na verdade não elogiei, eu citei aqui as homenagens que têm sido feitas ao Banco do Brasil e ao seu desempenho, e ele, de maneira muito inteligente: "Poxa, se o Banco do Brasil é tão bom assim do jeito que está, por que é que nós vamos privatizar?". O que acontece é o seguinte, Deputado: a atividade bancária vai mudar muito. O senhor sabe tão bem quanto eu... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Pode continuar, Dr. Rubens, pode continuar. Ative o som, pode ativar o som. Ative o seu som, doutor. Dá mais um minuto. Dr. Rubens, acione o seu som para terminar de responder ao Deputado Mauro Benevides.
11:39 R	O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - O.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode responder. Está com a palavra, Dr. Rubens. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - O Deputado Mauro Benevides me pergunta por quê, se o banco está tão bem, está sendo tão elogiado, por que privatizar? Acontece que nós estamos passando por uma revolução no sistema bancário. O sistema bancário, a partir principalmente do ano que vem, vai ser algo totalmente diferente. O volume de inovações que vão surgir... E o Banco Central está ali forçando, pressionando para que essas transformações venham muito cedo. O Banco Central vai nos impor um novo sistema de open banking: o Banco Central está favorecendo o crescimento de fintechs que vão competir com o sistema bancário; as big techs - Google, Facebook, Apple - estão chegando aí também para entrar no sistema bancário; vem o PIX, que é uma nova plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central, quer dizer, o mundo bancário vai mudar radicalmente e as empresas bancárias vão ser cada vez mais empresas de tecnologia. Há uma definição que eu gosto muito de usar: banco será cada vez mais uma empresa de tecnologia que presta serviços e corre riscos bancários. E há uma frase famosa que um Vice-Presidente meu aqui, Fabio, costuma sempre mencionar, de Bill Gates. Ele proferiu essa frase há 25 anos. Dizia o seguinte - desculpem-me porque eu vou citar a frase em inglês aqui -: "Banking is necessary", quer dizer, a atividade bancária é necessária, "banks are not", mas bancos não são necessários. E esse vai ser o novo mundo. A minha dúvida é se com as amarras que nós temos do setor público nós vamos poder ter velocidade de transformação que nos permita uma adaptação a esse novo mundo. Eu sinceramente desconfio de que não. Hoje nós temos que o Banco do Brasil, apesar de ser extremamente eficiente, de ter um pessoal extremamente qualificado e dedicado, concorre com os outros bancos com bolas de chumbo amarradas aos pés, essa que é a verdade. As decisões aqui são todas demoradas, porque têm que passar por TCU, têm que passar por Sest, têm que passar por Secom, têm que passar por CGU... Isso nos tira velocidade, isso nos tira agilidade. A nossa política de remuneração não nos permite competir com o setor privado. Nós perdemos, ano passado e início deste ano, um volume enorme de executivos de primeira linha, porque não tínhamos como competir com o setor privado. A porta de entrada do Banco do Brasil é um concurso de escriturário. Essa porta de entrada tem que ser alterada, quer dizer, você tem que colocar cada vez mais gente com perfil tecnológico no banco. Essas transformações todas que serão necessárias não poderão ser feitas ou serão feitas de maneira pouco adequadas se nós continuarmos presos às amarras do setor público. Essa que é a verdade. Então, é pensando no benefício do banco que eu falo em privatização. Eu tenho certeza de que as pessoas imaginam que o Banco do Brasil, na ideia de privatização do Banco do Brasil, seria comprado por um grande banco estrangeiro ou seria comprado por Itaú ou por Bradesco, seja lá o que for. Não é nada disso do que se está imaginando. Hoje o Banco do Brasil já tem 50% das suas ações em mãos privadas. É só vender mais um pouco que vira uma instituição privada. Vamos fazer do Banco do Brasil uma corporation, com muitos sócios. E essa gestão, essa administração que está aqui vai ser quase toda aproveitada.
11:43 R	O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) - Presidente, e o aditamento dos contratos dos Estados? O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Hein? O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) - O aditamento do contrato dos Estados, os empréstimos dos Estados... O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Não tem problema, vão continuar. O Banco do Brasil hoje faz quando a coisa é conveniente, quando tem garantia da União. Outro engano que se tem muito é "Ah, e a agricultura?". A agricultura pode... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Presidente. Presidente, nós vamos deixar - viu, Mauro Benevides e outros? - no final um tempinho para um pingue-pongue, um pingue-pongue bem aquecido, para concluir. Está bom? Agora, nós vamos fazer o seguinte: nós vamos fazer um fechamento com bloco de quatro, porque o Cacá Leão entrou agora. Vamos fazer o seguinte: a Eliziane gentilmente pediu para ser a última. Muito obrigado, Senadora Eliziane. A senhora será a última, em respeito à Kátia, ao Heinze, a todos. Muito agradecido à senhora. Então, a sequência será a seguinte: falará o Cacá; em seguida, o Senador Luis Carlos Heinze; a Kátia Abreu; e a Eliziane Gama. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, Reginaldo Lopes. Eu sei que o senhor me chamou... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ô, Reginaldo, eu o chamei. (Risos.) Já, já você entra, tá, Reginaldo! Só um pouquinho... O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Está bom. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Fique aí, fique aí quietinho na sala. Não saia, não. Muito bem. Então, vamos lá. Cacá Leão, com a palavra, do PP da Bahia. O Deputado Cacá Leão é filho do João Leão, meu amigo querido. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) - Exatamente, meu querido Senador Confúcio Moura! Eu estava aqui prestando atenção na reunião e no meio dela tive um pequeno problema de conexão aqui com a nossa internet, mas consegui acompanhar pela televisão. Quero cumprimentar o senhor, mandar um abraço do Vice-Governador da Bahia, seu amigo, contemporâneo seu na Câmara dos Deputados, seu querido João Leão. Falei para ele que o senhor estava presidindo esta tão importante Comissão, e o que ele me disse foi: "Confúcio é craque". Então, trago e levo para o senhor aí um abraço de João Leão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o Relator Francisco Jr., cumprimentar o Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, parabenizá-lo pela apresentação.
11:47 R	Vou aproveitar os questionamentos, porque dizem... A gente tem um ditado, principalmente no Nordeste, na Bahia, que diz que nada se cria, a gente copia. Eu estava aqui anotando algumas perguntas, algumas questões, Presidente Rubem, e acho que a palavra de ordem neste caminho é o crédito. Aí, vou aproveitar e ajudar o meu querido colega, o competente Deputado Mauro Benevides Filho, e vou repetir a pergunta que ele fez sobre a questão do aditamento dos empréstimos aos Estados e Municípios. Está todo mundo, Presidente Rubem, com a água já acima do nariz, já passou do nariz: é a cobrança que a gente tem recebido diretamente dos Governadores, dos Prefeitos, de todos que estão realmente precisando do aditamento dessas propostas. Como o Deputado Mauro Benevides falou, o Ceará e o meu Estado também, a Bahia, têm feito o seu dever de casa, também têm pagado e têm quitado os seus empréstimos, mas estão precisando de fôlego, estão precisando fazer novos investimentos, e acho que essa questão e essa condição vêm para dar a ajuda e a capacidade de que os nossos Estados e Municípios tanto têm precisado neste momento. Reafirmo a questão do pedido: que a gente consiga abrir mais a questão do crédito para as micro, pequenas e médias empresas. O Senador Izalci tratou muito bem dessa questão, como também o Senador Esperidião Amin tratou da questão da Medida Provisória 936, que diz respeito ao auxílio aos empregados e às empresas que terão seus contratos de trabalho suspensos. No mais, Senador, é agradecer, parabenizar pela maneira como tem tocado esta Comissão e pedir socorro ao nosso querido Presidente Rubem, do Banco do Brasil, que faz um belíssimo trabalho. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem! Muito obrigado, Deputado Cacá Leão, lá da Bahia. É o seguinte, como chamei o Deputado Reginaldo três vezes e ele está na sala agora, passo a palavra a ele fazendo uma pequena inversão - como titular, ele tem regimentalmente essa prioridade. Então ouviremos Reginaldo, Luis Carlos Heinze, Kátia Abreu e Eliziane Gama. Reginaldo, V. Exa. está com a palavra. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, pelo carinho. Quero pedir desculpas, mas é que tive que atender uma ligação aqui meio urgente. Muito obrigado. Cumprimento o Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e todos os colegas Deputados e Senadores. De fato, o Presidente do Banco do Brasil confirma a intenção do Governo Bolsonaro, que é privatizar o banco. Foi uma reunião do dia 22... Eu ia até fazer essa pergunta para saber a opinião do Presidente, mas, nas suas falas, ele prefere privatizar a enfrentar as dificuldades e modernizar o banco. É bom dizer que esse banco pertence ao povo brasileiro e poderia ser modernizado. Concordo plenamente, nós vamos viver um novo século, há o papel da indústria 4.0, o papel da inteligência artificial. É evidente que nós vamos ter aí, de fato, grandes empresas de tecnologia. Eu acho também que talvez não seja necessário agência física. Inclusive, sou autor de um projeto para eliminar o uso do dinheiro em papel. Eu acho isso extremamente antiambiental, extremamente fora do século XXI e poderia contribuir muito para combater a sonegação, a corrupção e um conjunto aí de malfeitos. Mas também acho que o banco tem um papel e deveria continuar sendo do povo brasileiro. Eu acho que é fundamental ele continuar apoiando a agricultura. E é evidente que ele não pode ter uma lógica só de ter lucros, cada vez mais lucros.
11:51 R	Eu acho que, de fato, nesta pandemia, no enfrentamento ao Covid-19, talvez fosse melhor, em vez de ampliar a liquidez no sistema bancário comercial, se o Governo tivesse feito a opção de comprar as dívidas diretamente das empresas. Isso teria muito mais eficiência. Não acredito mesmo nesse novo projeto, Deputado Mauro Benevides, em que o Governo vai assumir 85%. Duvido que os bancos comerciais terão apetite, mesmo com o risco de 15%. Nosso setor empresarial, neste momento de pandemia, não tem liquidez, não chega a esses programas. Deveria ter feito uma política para a micro e pequena empresa, para "x" funcionários, dois, três, quatro funcionários. O Governo deveria assumir as suas dívidas e refinanciar via bancos públicos diretamente. Nesse aumento de liquidez, a impressão que eu tenho é que eles estão aplicando mais na recompra, em especial na compra compromissada, estão mais preocupados em ganhar dinheiro na crise comprando títulos da dívida pública do que fazendo a economia, de fato, girar e atender quem precisa. Então, eu não acredito. Eu acho que nós estamos fazendo o caminho errado. As nossas escolhas não são as mais acertadas na minha opinião. É lógico que alguém pode falar: "Mas você é de oposição..." Mas eu acho que haveria outros caminhos. Um caminho, por exemplo, em vez de financiar o gasto do Covid por títulos da dívida pública, poderia ter sido financiado por emissão de moedas. Então, eu penso diferente. Lamentavelmente, eu acho que o Presidente pensa, como o Paulo Guedes, que tem que vender o Banco do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo Lopes. Eu passo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze, do PP, do Rio Grande do Sul. Heinze está na página? (Pausa.) Ative o som, Senador Heinze. (Pausa.) Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - O.k. Deu certo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Beleza, está com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - Confúcio, eram vocês que não me liberavam o som aí. Não era eu aqui. (Risos.) Haviam trancado o som aí. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Desculpe, meu irmão. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) - Senadoras, Deputadas, Deputados, Senadores que estão presentes, parabéns ao nosso Presidente Rubem Novaes pela gestão que está fazendo frente ao Banco do Brasil. Uma pergunta direta, Presidente. Eu acho que, neste momento em que nós vivemos esta pandemia, no lado da saúde e também com relação à economia, as coisas mudaram no Brasil. Nós tivemos o Presidente Roberto Campos, na semana passada, neste mesmo espaço aqui, Senador Confúcio. E a questão hoje é os quase 5 milhões de desempregados que nós temos no Brasil. A começar pelos bancos públicos, acho que o Banco do Brasil tem um fator fundamental. Eu sei que o lucro é importante, mas eu vejo que a economia tem que ser reativada. Então, eu acho que esse é um ponto importante. A Senadora Kátia Abreu, que vai falar depois de mim... Confúcio, eu não ficaria bravo se você passasse para as moças primeiro, para a Senadora Eliziane e para a Kátia. Você me deixou falar primeiro do que elas. Eu não conseguia falar. Eu tentei dizer isso, viu, Kátia? Kátia e Senadora Eliziane, que estão nos ouvindo, poderiam falar primeiro, e eu poderia encerrar a fila aqui, sem problema, Confúcio. Mas o.k., estamos falando.
11:55 R	Presidente Rubem, acho que é importante que os bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa Federal e BNDES - comecem essa linha para poder fazer a aceleração do crescimento do Brasil. A Kátia trabalhou - foi Relatora do projeto do Senador Jorginho Mello, Confúcio - a questão das micro e pequenas empresas. São 16 bilhões que terão que ser aplicados. E acho que isso começa pelos bancos públicos. Começar pela Caixa e pelo Banco do Brasil é importante. O que a Caixa está fazendo hoje: são 60 milhões de brasileiros que receberam já a segunda parcela daquele pagamento de R$600, quer dizer, foi muito ágil o serviço da Caixa, conveniando com Prefeituras o banco, inclusive com o próprio Banco do Brasil. Todos os bancos entraram, mais de 50 bancos, conveniados com a Caixa. Simplificou o projeto. Então, Presidente Rubem, eu vejo, na linha do Ministro Paulo Guedes com o Presidente do Banco Central, que Banco do Brasil, Caixa e BNDES têm que ser um alavancador do microcrédito, da questão do crédito para médias e grandes empresas e também da agricultura, que é fundamental neste momento. Nós tivemos, no Rio Grande do Sul, a estiagem. O Vice-Presidente Rabelo, do Banco do Brasil, e o próprio Chiarello têm nos ajudado, a Superintendência do Banco do Brasil. Nós aqui do Rio Grande do Sul, além da pandemia, sofremos também a estiagem, que prejudicou mais de 400 Municípios gaúchos neste momento, e alguns de Santa Catarina também sofreram com a estiagem. Então, eu vejo que a ajuda à agricultura, ao comércio, aos serviços, à indústria, a partir dos bancos públicos, que tinham que fazer alguma coisa e ganhar menos, com a inflação baixa, como nós temos agora, na casa de... o juro baixando, tem que deixar e fazer uma opção para ajudar o comércio nosso, a indústria, os serviços e a agricultura, o que é fundamental. E o Banco do Brasil, Caixa Federal e BNDES são bancos fundamentais para nós neste momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu, tocantinense, forte. Fale, conterrânea. Kátia Abreu, pode falar. (Pausa.) Ative o som, por favor. Ativem o som da Kátia. Um minutinho só, Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (PP - TO. Para interpelar.) - Agora deu. Presidente, a liberação sempre é aí com vocês. Obrigada, Presidente Confúcio Moura. Mais uma vez digo que o senhor é um orgulho para todos nós. Quero cumprimentar o Presidente do Banco do Brasil, Rabelo, amigo antigo, parceiro do agro e agora também do Governo. O agro está diminuindo de tamanho, está até dividindo, agora, as coordenações. Antes era uma exclusiva para o agro; agora, é agro e Governo. Heinze, nós estamos perdidos! Presidente, eu tenho duas perguntas muito claras e específicas. Número um: o que falta para o Pronampe ser viabilizado? Eu quero saber do ponto de vista técnico. Ele está ainda na Secretaria Especial, do Carlos da Costa, está faltando regulamentação no FGO, que é o fundo garantidor? Pelo amor de Deus, digam-me onde está, porque eu quero ajudar a ir atrás. O Brasil tem um hábito e uma cultura terrível: não tem sentimento de urgência. Tudo é para depois, tudo é para ontem, tudo é para o mês que vem, tudo é para daqui a um ano. Ninguém suporta. Por isso que eu dou muita razão ao povo brasileiro quando eles dizem que odeiam Governo, certo? Porque os serviços públicos são de péssima qualidade. Então, por favor, digam-me onde está emperrado, que eu vou ajudar, eu lhe prometo - eu e meus colegas Senadores e Deputados.
11:59 R	Segundo, o senhor disse que o Banco do Brasil precisa ser vendido, porque a nova forma de bancarização vai mudar muito a atuação dos bancos, todos os bancos vão virar tecnológicos. Pois eu queria a ineficiência do Banco do Brasil: é o terceiro que mais lucrou em 2019, R$18 bilhões; cresceu o seu lucro líquido em 41% em comparação com 2018. Então, enquanto o senhor estiver nessa incompetência, eu acho que está bom demais, com um lucro desse tamanho. Só ficaram na sua frente o Itaú e o Bradesco, até o Santander ficou atrás do senhor, do Banco do Brasil - com R$14 bilhões. Agora, eu queria saber, Sr. Presidente, por que os bancos privados estão emprestando mais que os públicos? O contrário é que deveria ser verdadeiro, pelo menos sempre foi assim! Para justificar a existência do banco público, é exatamente ele ser mais ousado que o privado. Então, nós estamos vendo uma coisa trocada. Eu vou lhe dar um número do Banco Central. Do dia 16 de março, quando começou a Covid, quando começou o decreto, até o dia 29 de maio, agora, Confúcio Moura, os bancos privados emprestaram R$330 bilhões, e os bancos públicos, R$100 bilhões - três vezes mais. Agora, eu vou para as micro e pequenas empresas: os bancos públicos emprestaram R$13 bilhões, e os privados, R$26 bilhões, o dobro. Agora, eu vou para as corporações: o banco público emprestou R$29 bilhões. Sabe quanto emprestou o privado? Foram R$222 bilhões. Vocês estão ruins até para as grandes empresas! Então, não venha dizer que a questão é micro e pequena empresa, que é um problema antigo! Não é, não, senhor! Vocês não estão conseguindo emprestar nem para quem tem garantias, que são as corporações! Para as médias empresas, os bancos públicos, digo Caixa Econômica e Banco do Brasil, emprestaram R$10 bilhões, enquanto os privados, R$37,7 bilhões, Sr. Presidente. Então, eu queria que o senhor explicasse o que está acontecendo. Nós estamos vivendo uma inversão do mundo, pois 50% do Banco do Brasil são do Governo brasileiro, assim como 100% da Caixa Econômica? Eu espero, enquanto eu tiver mandato, votar para nunca privatizar (Falha no áudio.) ... com o meu voto. Todo país do mundo tem que ter o seu instrumento de política econômica e de desenvolvimento. Já quase acabaram com o BNDES, mas ele ainda existe. Eu gostaria de saber especificamente - é a minha segunda pergunta - quanto o Banco do Brasil representa, nesta data, do dia 16 de março a 29 de maio, nesse empréstimo irrisório de banco público de R$106 bilhões. Eu gostaria de saber quanto é o do Banco do Brasil, porque o Banco Central não pode abrir o nome de bancos, mas o senhor pode e deve. Nós temos um "Emprestômetro", criado pelo Senado Federal, e nós queremos saber quanto é que o Banco do Brasil tem emprestado... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Se, no finalzinho, faltou alguma coisa a mais para a senhora complementar, a gente vai dar um espaço para um bate-papo, para tirar dúvidas. Agora, eu vou passar a palavra para a Senadora Eliziane Gama - Eliziane Gama, o som -, nossa querida Vice-Presidente.
12:03 R	Eu queria também fazer um agradecimento aqui. A Kátia Abreu não faz parte da nossa Comissão, nem o Luis Carlos Heinze, mas eles estão sempre presentes aqui. E a Eliziane não faltou nenhuma vez, assim como outros que têm participado. Então, é muito generosa. Eu estava muito triste porque ela estava numa comissão de Liderança e poderia não vir falar aqui hoje, mas ela está com a palavra neste momento. A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Presidente Confúcio, eu queria, antes de tudo, parabenizá-lo. V. Exa. é uma pessoa muito sensível, é muito delicado e muito firme. Isso é muito importante. Tem uma longa experiência. Eu queria cumprimentá-lo. Eu queria cumprimentar todos os demais colegas na pessoa de Francisco Jr., que é o nosso Relator e que tem feito, aliás, um grande trabalho. Vamos passar direto às perguntas ao Presidente Rubem Novaes. Eu queria voltar à questão da privatização. Quando o senhor fala, Presidente, sobre a necessidade da privatização com a argumentação da modernização, não me parece ser uma justificativa plausível, até porque, lá atrás, o senhor colocou o nível de competência do Banco do Brasil. Ora, se nós temos um Banco do Brasil competente, com uma equipe técnica qualificada, por que não, a partir do formato que nós temos hoje, trabalhar na modernização? Se a gente for fazer uma avaliação, verá, por exemplo, em todo o mundo, que 40% dos maiores bancos europeus hoje são públicos. Ao mesmo tempo, por exemplo, nos Estados Unidos... Quando a gente fala da privatização, a nossa grande preocupação é quanto ao aumento da concentração bancária e, automaticamente, à redução da concorrência. Se você compara, por exemplo com os Estados Unidos, lá nós temos 12 mil bancos e cooperativas de crédito, ou seja, há um sistema de desconcentração bancária muito grande. E, aqui no Brasil, se a gente pegar, por exemplo, um dos três ou quatro maiores bancos do Brasil que vierem a adquirir o Banco do Brasil, a gente vai ter claramente uma ampla concentração bancária, automaticamente dificultando a vida do povo brasileiro. Então, eu queria que o senhor explicasse melhor o porquê dessa justificativa em relação à modernização. Há outra pergunta. A Kátia lembrou muito bem a nossa preocupação em relação ao Pronampe. A gente sabe, por exemplo, que hoje os principais programas que estão sendo implantados neste período de pandemia estão sofrendo drasticamente porque o recurso... A população está sofrendo porque esses recursos desses programas não estão chegando à ponta. Então, há uma dificuldade. Por exemplo, argumenta-se, nessas situações, na maioria das vezes, a rigidez nas exigências que são apresentadas, a situação de insolvência desses tomadores. Enfim, há uma série de elementos que, às vezes, são colocados e que acabam dificultando a chegada de recursos à ponta. Como impedir que isso aconteça em relação também ao Pronampe, que está em via de ser executado? Qual a sua expectativa em relação ao Pronampe, em cima do que o senhor coloca? Inclusive, o Banco do Brasil, o banco público... É claro que, quando a gente fala sobre a questão social, a gente pensa logo na Caixa Econômica, mas o Banco do Brasil também tem uma função pública. Como minimizar isso em relação à população minoritária, aquela que está em situação de maior vulnerabilidade? Por fim, Presidente, eu queria que o senhor nos explicasse qual é a vantagem da operação que acaba de ser anunciada pelo jornal Valor Econômico, a de que o Banco do Brasil está comprando um volume em carteira de R$2,6 bilhões do Banco Votorantim, que é da família Ermírio de Moraes. Eu queria que o senhor nos explicasse especificamente quais os benefícios dessa operação. Quando a gente faz uma comparação, por exemplo, entre as exigências de liberação desse tipo de operação que foram apresentadas hoje para o Banco Votorantim e as exigências que são apresentadas para as pequenas e médias empresas do Brasil, o que tem, inclusive, gerado o empoçamento desse recurso financeiro porque elas não conseguem chegar a esse dinheiro...
12:07 R	Então, vamos pegar a operação do Banco Votorantin, vamos pegar as operações dos pequenos e médios empresários, qual a diferença entre essas duas, porque não me parece que sejam as mesmas medidas. É claro, respeitando a complexidade de cada uma delas, mas, do ponto de vista de vazão, de chegar, de liquidez, eu diria assim, de chegar esse produto às mãos do pequeno ou do grande, não me parece, realmente, que as condições sejam colocadas de forma justa, levando em consideração as dificuldades e as facilidades de cada um desses beneficiados. Muito obrigada, Presidente. E, só para fechar nos 15 segundos, Presidente, nós estamos numa maratona, não é? Eu estou participando de três reuniões ao mesmo tempo. Então, a gente acaba não participando de forma realmente mais intensa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É verdade. Muito obrigado, Senadora. Meu Presidente Rubens Novaes, como houve, agora, quatro participações e perguntas bem extensas, eu vou conceder para o senhor um tempo de oito minutos. E eu consulto V. Exa., porque o senhor tinha me dado um prazo até o meio-dia, e já passou um pouquinho do meio-dia. E o senhor tem esse tempo de resposta, o nosso Relator... O senhor pode nos conceder até as 12h30? Essa é uma pergunta que eu faço ao senhor. E passo a palavra a V. Exa., para responder aos questionamentos. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Está me ouvindo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou ouvindo. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Podemos passar, sim, para 12h30, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente. Muito obrigado. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Eu preferiria, em dois assuntos aqui que me foram questionados... Eu vou pedir para que sejam respondidos pelos meus vice-presidentes, e depois eu retomo aqui. Acho que é melhor usar esta cadeira aqui porque está dando eco. O primeiro, o João Rabelo, que é nosso Vice-Presidente de Governo, vai responder às perguntas que foram feitas pelo Deputado Cacá Leão e pelo Deputado Mauro Benevides, sobre aditamentos de contratos com Estados e Municípios. E eu pediria ao nosso Vice-Presidente, Bonetti, que nos falasse rapidamente aqui sobre esse último comentário da Senadora Eliziane, sobre a compra de carteiras do Banco Votorantin. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. Dê uma olhada aí, Presidente, na sua imagem. Deve estar faltando abrir o vídeo. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Entrou? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ainda não. Nós precisamos do vídeo de vocês, não está aparecendo. (Pausa.) Aí: agora está bom. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES - Então vai falar o Rabelo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. Tudo bem, Rabelo? Com a palavra o Vice-Presidente, Rabelo. O SR. JOÃO PINTO RABELO JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos, Senadores, Deputados... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia e boa tarde. O SR. JOÃO PINTO RABELO JÚNIOR (Para expor.) - Boa tarde - é verdade. É muito bom poder estar com os senhores e as senhoras de novo. Deputado, nós já começamos a contactar os clientes. Ainda não temos uma solução para créditos que são com recursos em dólar, que é um pedaço da nossa carteira, mas, de toda aquela nossa carteira que está registrada em reais, nós já entramos em contato com os Municípios e os Estados.
12:11 R	Para os Municípios basicamente os recursos são em reais; então, a maior parte das operações nós já começamos a contactar. Estamos aguardando apenas a regulamentação, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, e já estará disponível, já estará com os senhores... Já vamos começar esse reperfilamento. Vou passar aqui para o meu colega Bonetti. Senadora Kátia, continuamos trabalhando forte pelo agro, viu, Senadora Kátia, Senador Heinze? Essa junção é só uma forma administrativa. A prioridade no agro continua grande. Nós estamos aí, com a carteira forte de R$185 bilhões, e temos que cuidar disso com bastante carinho juntos. Obrigado. O SR. CARLOS RENATO BONETTI (Para expor.) - Bom, só para começar aqui, eu queria primeiro dar uma informação quanto à pergunta da Senadora Kátia sobre o crédito. Se a gente pegar essa planilha que foi divulgada pelo Banco Central e separar isso entre empresas grandes - corporate - e o varejo - a pessoa física, a micro e pequena empresas -, vocês vão ver que os bancos públicos concederam 55% do crédito total que está nessa planilha, quando a gente fala do varejo, ou seja, da pessoa física e do pequeno empresário, contra 44,6% dos bancos privados. Lembrando sempre que, aí, na planilha, há dois bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e quatro bancos privados. Mesmo assim, o percentual de desembolso nos bancos públicos foi maior do que nos bancos privados, ou seja: claramente, os bancos públicos estão favorecendo o crédito para as pessoas físicas e para as empresas de menor porte. A diferença fica quando se vai para as grandes empresas, em que 86% do crédito está concentrado nos bancos privados e 14% nos bancos públicos. Então, é importante entender essas duas dimensões do crédito no País. Com relação à compra de carteira do Banco Votorantim... Só lembrando: o Banco do Brasil é sócio do Banco Votorantim, tem 50% de participação lá. E essa compra é uma compra de carteira de financiamento de veículos, ou seja: para o Banco Votorantim ter mais fôlego, mais capital para continuar fazendo operações, o Banco do Brasil compra a carteira e libera liquidez e capital para o Banco Votorantim continuar fazendo créditos de veículos para os seus clientes. E para o Banco do Brasil isso é interessante, porque é uma operação complementar: o Banco do Brasil foca menos na operação de financiamento de veículos, faz esses atendimentos aos seus clientes via Banco Votorantim e compra essa carteira, com o benefício do preço praticado nessa transação, fomentando o negócio de financiamento de veículos como um todo no País. Então, é uma estratégia complementar que é boa para o Banco do Brasil, é boa para o Banco Votorantim e é boa, principalmente, para os clientes que fazem financiamento de veículos através desse canal. Era isso. Obrigado. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Retorno aqui. Então, creio que a indagação do Deputado Benevides e do Deputado Cacá Leão, sobre os aditamentos prestados em Municípios, o Rabelo pôde responder. Uma parte da indagação da Senadora Kátia Abreu, que era sobre a diferença de performance entre bancos públicos e privados, o nosso Vice-Presidente Bonetti também respondeu. A compra de carteira do Banco Votorantim foi uma questão levantada pela Senadora Eliziane e também foi respondida.
12:15 R	Eu friso aqui que o Banco Votorantim é uma parceria entre o Banco do Brasil e a família Ermírio de Moraes. Cada grupo tem 50% do banco. Nós estamos viabilizando um financiamento na área de crédito para automóveis, que é o forte do Banco Votorantim. É um setor também que está passando por uma crise complicada, como outros grandes setores da economia também. Nós temos aqui... O Senador Heinze destacou aqui que, embora a agricultura esteja muito bem no geral, existem problemas específicos lá na sua região, no Rio Grande do Sul. O Senador Heinze é um Senador bastante ativo aqui, em relação ao Banco do Brasil, e nós temos dado bastante atenção aos problemas do Rio Grande do Sul, assim como aos problemas do setor de uma maneira geral. A Senadora Kátia Abreu mostra muita preocupação em relação ao Pronampe, porque ela teve um envolvimento muito grande na montagem desse programa. Eu quero deixá-la tranquila com relação ao Pronampe, porque praticamente, na sexta-feira agora, última, os últimos detalhes foram resolvidos. Quer dizer, nós precisávamos receber os recursos do Tesouro, eles foram recebidos, e faltava a regulamentação final, que estava sendo preparada pela Secretaria de Produtividade do Ministério da Economia. É um regimento do Fundo de Garantia, que também é um documento que já foi produzido. Então, nós temos hoje que todo o Estatuto do Fundo de Garantia já tinha sido revisto para incorporar esse novo programa. Então, nós estamos com tudo pronto, o programa vai ser deslanchado esta semana. Então, a Senadora Kátia tem os nossos cumprimentos pelo esforço que ela fez para viabilização desse programa, que atinge os segmentos mais desfavorecidos do empresariado nacional. A Senadora Eliziane volta a chamar a atenção para a questão da privatização do banco. Eu não sei até que ponto da minha exposição anterior teve o som aberto para todos, porque me parece que faltou aqui um pedaço. Basicamente, a discussão que nós fazíamos sobre privatização do banco referia-se ao fato de que parecia estranho: o banco está indo muito bem; então, por que privatizar? E eu chamava atenção ao fato de que a atividade bancária vai mudar muito, e, talvez, precisemos mudar o perfil do banco, para uma adaptação a esse novo mundo. E essa mudança, com as amarras do setor público, seria muito dificultada.
12:19 R	Eu lembro que o Banco do Brasil, por ser público, no passado teve uma série de privilégios, de bônus, pelo fato de ser público. Nós praticamente tínhamos a reserva de mercado para as folhas de pagamento do setor público, das empresas estatais, juntamente com a Caixa. Nós tínhamos a administração dos depósitos judiciais. Hoje, isso tudo é disputado no mercado, isso tudo tem um custo elevado para o banco. Nós não temos mais vantagem nenhuma pelo fato de sermos um banco público, neste particular. Se, por um lado, nós perdemos o bônus de ser público, infelizmente todos os ônus de ser público permanecem. Nós temos que nos submeter ao Tribunal de Contas da União, toda decisão importante tem que ser discutida, debatida com o Tribunal de Contas da União. Nós temos o controle da Sest, a secretaria de estatais. Nós temos, na parte de divulgação, publicidade, que discutir as coisas com a Secom. Nós temos, nas indicações, que discutir tudo com Casa Civil... E por aí. Quer dizer, nossa política de pessoal, de recursos humanos, é toda travada, é concurso público, pode isso, não pode isso... Você não pode demitir o mau funcionário com a mesma facilidade que um banco privado demite, você não pode premiar um bom funcionário da mesma forma que um banco privado premia, e assim por diante. Você não pode pinçar, no mercado, uma pessoa que seja fundamental para cumprir uma determinada tarefa, disputar essa pessoa no mercado e trazer para dentro do banco... Eu não posso lutar... Quando me sinto assediado pela concorrência privada, para tomar meus melhores executivos aqui, eu não tenho condições de disputar. O Banco do Brasil perdeu, se não me engano, mais de 50 executivos de primeira linha, de 2019 ao início de 2020, para o setor privado. Então, essas coisas todas vão pesando. O Banco do Brasil, como tem um pessoal extremamente eficiente, conhecedor da sua atividade, consegue se manter. Mas, com essas mudanças todas que nós vamos tendo no mercado, isso vai ser cada vez mais difícil. Vai ser cada vez mais difícil. Eu não estou pensando nem na questão ideológica, de dogma filosófico, coisa nenhuma. Vai ser muito melhor para o Banco do Brasil se ele puder ser privado. E, quando eu falo privado, não é que ele será comprado por um grande grupo não; vai ser uma corporation, vai ter um controle pulverizado; o Governo ainda vai ter uma participação grande. Aí, fala-se também: "Não, mas a agricultura vai ser abandonada! A agricultura vai ser abandonada!". Não vai! A agricultura é um ativo importantíssimo para o Banco do Brasil. Esse nosso relacionamento com a agricultura, ninguém... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Presidente Rubem, o tempo está aproximando. Muito obrigado por essa resposta.
12:23 R	Eu vou abrir aqui bem rapidinho para os membros da Comissão e não membros para que, se por acaso queiram se expressar, façam rapidamente algum questionamento ao nosso Presidente ou aos seus Vice-Presidentes. Esperidião parece que ficou com alguma dúvida; Laterça também ficou com algum questionamento; ou outro que queira se manifestar rapidinho. Por favor, pode abrir o seu som e falar. Eu vou controlar só o tempo aqui para todos. Está bem? Aberto. Esperidião? Benevides? Kátia? O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Felício Laterça está on-line. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isso. Por favor, Laterça: faltou alguma resposta para você? Pode fazer a cobrança, por favor. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Presidente Rubem... Faltaram todas as perguntas, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sim. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Foram tantas perguntas, inclusive das pessoas que estão participando. E até gostei, porque ele acabou privilegiando as pessoas; dois ouvintes nossos que estão acompanhando, ele privilegiou. Vou repetir as minhas perguntas. Eu fiz um apanhado geral e as coloquei. Tentando verificar a efetividade das medidas aprovadas pelo Congresso, gostaria de saber: qual é a sua percepção acerca da solvência das empresas com crédito junto ao Banco do Brasil? Houve aumento significativo da inadimplência? A outra pergunta. Em grande parte, nos programas aprovados pelo Congresso, houve exigência de contrapartidas por parte das empresas, entre as quais a da manutenção do número de empregos. Nesse sentido, muito tem sido dito, em particular pela imprensa, acerca do desinteresse das empresas em aderir aos programas. Questiono, então: a concessão de crédito realizada por meio de programas emergenciais do Governo tem alcançado as empresas ou o crédito está empoçado? Minha percepção é claramente esta: parece que os bancos não querem dar crédito às empresas. A terceira pergunta foi se o senhor, Presidente, entende que as medidas tomadas pelo Congresso em conjunto com o Governo estão adequadas e se o senhor e a sua equipe sugere algum aprimoramento. E, por fim, eu fiz o questionamento das filas, não só no Bando do Brasil, mas das filas nos bancos e do péssimo atendimento que tem sido feito em todo o Brasil pelos bancos, e se o Bando do Brasil tem uma preocupação com seus clientes. Disse também que estou encaminhando hoje para a Febraban - pedi para ela fazer ampla difusão a todas as instituições bancárias - sobre a melhoria no atendimento bancário. Foi isso, Senador, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Presidente Rubem, eu quero que o senhor anote e responda bem rapidinho, por causa do nosso tempo. Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (PP - TO. Para interpelar.) - Presidente Rubem Novaes, obrigada pela resposta do Pronampe. O senhor me deu alma nova. Estava muito angustiada com o Pronampe, pelo dinheiro das empresas - não é por outro motivo -, vendo o desemprego e o desespero de muitos. Agora, eu gostaria que o senhor pudesse nos indicar um personagem no banco com quem eu pudesse ter a interlocução para que, semanalmente - eu fiquei encarregada disso pelos Senadores colegas, nós temos um grupo. Eu fiquei encarregada dessas informações, tanto no Bando do Brasil, como na Caixa e no Banco Central -, ele pudesse passar para nós, através de mim, quanto o Banco do Brasil emprestou do Pronampe e do financiamento de folha. Não quero o nome de ninguém, não quero nome de empresa; eu quero só valores, semanalmente, para o nosso "emprestômetro". Nós vamos fazer isso também com o apanhado geral do Banco Central e também com o apanhado do Presidente da Caixa Econômica Federal. Então, eu gostaria muito que o senhor indicasse alguém, um contato, para que eu possa diretamente cobrá-lo e não fique atrapalhando o seu trabalho. Muito obrigada, Presidente Confúcio Moura.
12:27 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Benevides, algum questionamento? O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Sim, Presidente. Só um ponto que eu perguntei: se as novas operações de crédito... Ele falou 33 bilhões nas micro e pequenas empresas: 24 foram de rolagens e 8 foram de novas operações. A pergunta foi simples. A taxa de juros dessas novas operações foi maior, menor ou igual àquela das operações anteriores? É simples, ele sabe isso na ponta da língua. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Para fazer o fechamento, com a palavra o Deputado Francisco Jr., para fazer seus últimos comentários. Assim, o nosso Presidente do Banco do Brasil ou seus Vice-Presidentes darão as respostas respectivas. Aí, eu faço, posteriormente, o encerramento. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Presidente, vou ser muito breve, apenas para parabenizar o Presidente Rubem de Freitas Novaes, Presidente do Banco do Brasil. Não tenho nenhuma pergunta para ele neste momento. Apenas quero comentar que, por mais que a equipe econômica afirme e explique toda a situação da questão da oferta de crédito para pequenas e microempresas no Brasil, quero deixar claro e registrado que não está resolvendo. Alguma coisa tem que ser feita a mais. Deve-se entender que não dá para a gente colocar a rotina normal, porque nós não estamos num tempo normal, nós estamos num tempo de pandemia. Então, alguma coisa a mais, algum sacrifício a mais vai ter que ser feito. O sistema financeiro e bancário precisa compreender isso, senão ele vai matar o paciente. Só para fazer essa reflexão. Sei da boa vontade, sei dos limites, mas é tempo de nós extrapolarmos os limites, extrapolarmos a situação e buscarmos resultado concreto mesmo, senão as nossas consequências serão muito exigentes, serão muito ruins. Presidente, aproveito para fazer dois comentários, dois comunicados. Primeiro, solicito de V. Exa. que intensifique a cobrança do retorno aos requerimentos. Eu sei que da Secretaria da Fazenda - a Lenita está se esforçando - o retorno está muito aquém do necessário de que nós precisamos. Então, o prejuízo para nós está sendo muito grande. Eu solicito ao senhor que nós mantenhamos uma estratégia e que nós cobremos dos órgãos as informações. Informo também ao Senador Esperidião Amin que nós estamos preparando aquele informativo semanal. Na semana passada, nós produzimos, vamos continuar produzindo, mas nós precisamos das informações para que ele tenha algo, de fato, de qualidade. Então, nós precisamos disso e estamos trabalhando em ferramentas para conseguirmos essas informações. No mais, parabenizo todos pela participação na reunião, de forma especial, a equipe do Banco do Brasil. Eu me despeço insistindo, Presidente: vamos encontrar algo além do que está sendo feito, um caminho alternativo específico para a pandemia para poder socorrer as pequenas, micro e até as médias empresas de forma especial. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. A Senadora Eliziane Gama pede pela ordem. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama, por favor. (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou ouvindo bem.
12:31 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria - já não é mais nenhuma inferência em relação ao Presidente do Banco do Brasil, muito embora eu até quisesse aprofundar um pouco mais esse debate, mas eu também estou em várias reuniões - apenas fazer uma colocação. Nós estamos aqui enfrentando um grave problema hoje, no Brasil, que é a questão dos dados de mortos, dos infectados e também dos que morreram pela Covid-19. Parece-me que esse assunto já foi tratado por V. Exa. agora há pouco, mas eu queria pedir, assim como o Relator Francisco Jr. acaba de citar, que a gente estabeleça aqui, por esta Comissão, um rito obrigatório para que o Ministério da Saúde informe ou, então, a gente crie, na verdade, uma outra estratégia para que a gente tenha esses dados. Esta Comissão foi criada exatamente para isso. Nós fazemos as audiências públicas, nós fazemos os debates e as reuniões, mas a gente precisa ter um papel também de fiscalizador mais ostensivo neste momento. E o que está acontecendo... Eu nunca... Eu acho que de todas as ações deste Governo, essa de omitir dados, para mim, é uma das mais graves. Isso é muito grave, isso realmente é muito sério! Eu vejo, Presidente, que a gente precisaria, depois desta reunião, fazer uma reunião interna, entre nós, para que a gente hoje estabelecesse um rito de atuação para que o Ministério obrigatoriamente informe esta Comissão. O decreto presidencial, que estabelece o estado de calamidade pública, cria esta Comissão. Então, esta Comissão é fato sine qua non para o estado de calamidade pública. Portanto, também, nós precisamos buscar os elementos que nós temos realmente para que o Ministério da Saúde estabeleça e garanta essas informações diárias. A transparência, Presidente, é o elemento fundamental para a gente combater a pandemia no mundo inteiro. As experiências no mundo que deram certo deram-se através da transparência. Outra informação que eu queria saber do senhor: quando virá o Ministro da Saúde? Porque nós já tivemos a convocação aprovada - temos um retorno dele - para que ele venha o quanto antes, exatamente para nos ajudar em relação a esses procedimentos novos que o Ministério da Saúde está adotando. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Senadora Eliziane Gama. Já fizemos o convite ao Ministro da Saúde para o dia 22 deste mês. Então, estamos aguardando e vamos insistir para que seja mantida esta data. Quanto às respostas, Francisco, caro Relator, eu vou reiterar os expedientes; caso contrário, eu vou telefonar. Eu vou fazer as ligações pessoais, ligações telefônicas, os contatos, fazendo a cobrança para o atendimento dos requerimentos já aprovados pela Comissão. Então, Sr. Presidente Rubem, eu quero agradecê-lo - a V. Exa. e a todos os Vice-Presidentes: Carlos Hamilton Vasconcelos, Carlos Motta, Carlos Renato Bonetti, Fabio Augusto, João Pinto Rabelo, Mauro Ribeiro, Walter Malieni - e a todos que acompanham V. Exa. neste evento. Ficamos muito satisfeitos com a participação ativa dos Parlamentares, com as respostas verdadeiras e, às vezes, polêmicas proferidas por V. Exa., mas todas são importantes para esse questionamento. O debate foi bom. Agora, eu passo a palavra a V. Exa. para as respostas, mas, se eu não fizer uma pergunta para o senhor, o Cacá Leão vai me puxar a orelha: é de uma baiana, Míriam Barros, uma internauta. O senhor anote aí num cantinho ou peça a alguém que anote - ela se chama Míriam Barros - e responda para ela. Ela pergunta o seguinte: "Para as Organizações da Sociedade Civil que possuem CNPJ e precisam de contas jurídicas para participar de editais emergenciais, como as instituições podem colaborar?" Pronto!
12:35 R	V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Dr. Rubem, o senhor está com a palavra para fazer o fechamento das respostas. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Pois não. Eu pediria ao Deputado Cacá Leão que depois nos passasse o telefone, o e-mail dessa baiana. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Nós temos condição de passar para o senhor. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Nós temos condição, a assessoria tem condição de passar para o senhor. Vou passar. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Faço questão de responder pessoalmente para ela depois. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES (Para expor.) - Vou começar a responder pelo mais fácil aqui. A Senadora Kátia Abreu quer saber quem do banco poderia ficar em contato permanente com o Senado, com o Congresso, para informar sobre o andamento desses programas. Bom, nós temos aqui no banco um Vice-Presidente de relações com o Governo, que é o João Rabelo. Então, certamente a Senadora pode convocar o João Rabelo a qualquer momento - não só a Senadora, como todos os membros da Câmara e do Senado podem se utilizar dos serviços do João Rabelo. Vai ser um grande prazer para nós ter esse relacionamento estreitado com vocês. O Deputado Felício nos faz uma pergunta sobre a situação dos nossos clientes. Obviamente, neste momento, a situação econômica, financeira de muitos clientes está debilitada, e nós estamos reconhecendo isso nos nossos provisionamentos. Em termos de condições financeiras com as quais nós operamos com esses clientes, em todas as prorrogações nós mantivemos as condições anteriores de contrato. Em empréstimos novos e em contratos novos, a situação é examinada caso a caso, dependendo do risco que é avaliado, dependendo das garantias que são aportadas - é um trabalho caso a caso. Não há um valor específico para dizer que é "x", é "y". Vai depender da situação que a nossa área de crédito apura para o cliente. Agora, é óbvio que, quando o banco prorroga todas as operações, de certa forma está escondendo inadimplências potenciais. A gente só vai saber realmente a situação desses clientes quando chegar a hora da verdade. Enquanto estiver no período de prorrogação, você não sabe bem o que está acontecendo. Agora, nós estamos levando isso em conta nas nossas avaliações de risco, fazendo os provisionamentos adequados, compatíveis com essa situação.
12:39 R	Não sei se respondi ao Deputado Felício. Em relação ao aprimoramento de medidas, realmente, por exemplo o Fopas, que é o Pese, se mostrou pouco ajustado à realidade na medida em que exigia o compromisso de não demissão de funcionários, e poucos empresários estavam dispostos a assumir esse compromisso. Isso está sendo revisto, o Fopas está sendo ampliado para mais faixas de faturamento, e eu creio que vai começar a tracionar. O programa que foi feito para complementação salarial está indo muito bem. Não está precisando aperfeiçoamento, não. E esse programa para microempresa - era a grande deficiência do sistema poder atingir esse público -, eu creio que, inclusive, com a contribuição grande do Congresso, finalmente foi concluído. Vamos ver, a partir desta semana, a receptividade desse programa de ambos os lados: do lado do empresário e do lado do banco. O banco precisa estar interessado. É óbvio que os bancos, de uma maneira geral, estão conscientes do problema, de que é uma situação muito especial e de que algum sacrifício terá de vir da parte deles também. Não tenham dúvida de que esse raciocínio permeia entre os dirigentes bancários neste momento. Não sei se há mais algum ponto que eu tenha deixado. Por favor, se eu deixei alguma lacuna nas minhas respostas, eu terei todo o prazer de enviar depois as explicações, as respostas por escrito. Podem me fazer chegar aqui que, com grande prazer, nós atenderemos às demandas do Congresso. Eu agradeço muito a todos pela maneira gentil com que fui recebido. Aliás, a minha experiência de relacionamento com o Congresso tem sido excelente. Há pouco tempo, eu estive numa Comissão também na Câmara, e os debates foram acalorados, mas sempre dentro de um respeito, de uma compreensão de que todos estamos aqui buscando, no fim, o bem do País. Então, agradeço muito, Senador. Estamos sempre às ordens. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a participação a todos os Parlamentares, ao convidado, Dr. Rubem Novaes, a todos os membros do Conselho Diretor do Banco do Brasil. Agradeço a participação aos internautas, fantástica, através do Portal e-Cidadania. Para as próximas reuniões, o endereço do e-Cidadania é www.senado.leg.br/ecidadania. Agradeço a todos os que acompanharam pelo link do YouTube. Agradeço à Taquigrafia do Senado, que vem entregando com eficiência as notas taquigráficas, que compõem um importante documento da Comissão. Agradeço à Secretaria da Comissão, à minha assessoria, em particular, de gabinete, e a todo o pessoal da Comunicação em geral.
12:43 R	Convido todos para a próxima reunião, a se realizar dia 15 de junho de 2020, previamente agendada para as 11h - vamos ver se conseguimos alterar com o BNDES -, com a presença de Gustavo Montezano, Presidente do BNDES. Dessa forma, eu declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/06/2020 - 11ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)