25/06/2020 - 15ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, cujo objetivo é acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional. Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, como todos já sabem, não é preciso ler. No intuito de aproveitar o tempo restrito, as eventuais questões de ordem e tempo de Liderança ficam para o final da nossa reunião. Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 14ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.) Está aprovada a ata. A presente reunião é uma audiência pública com a presença de Governadores de Estado, na qualidade de Presidentes de consórcios regionais: o Presidente do Consórcio Brasil Central, Governador Mauro Mendes, do Estado de Mato Grosso; Antônio Waldez Góes da Silva, do Amapá, do Consórcio da Amazônia Legal; Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo e representante do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Pelo que eu vejo, só há na sala o nosso Governador do Espírito Santo. Então, sem mais delongas, vou passar a palavra para o Governador Renato Casagrande, que terá um tempo de 20 minutos para fazer a apresentação do seu ponto de vista e em nome dos Governadores do Sul e Sudeste sobre essa pandemia, os seus efeitos, a situação dos Estados e os seus comentários. Os recursos estão chegando ao Espírito Santo? Os recursos estão chegando aos Estados? Qual é o ponto de vista dos Governadores nessa política nacional de calamidade e de disponibilidade de recursos para Estados e Municípios? Queremos ouvir agora o outro lado do balcão. Nós sempre ouvimos Ministro da Economia, Ministro da Saúde, Banco BNDES, Banco Central, outros ministérios, Banco do Brasil, Caixa Econômica, e agora queremos ouvir o lado de quem executa. Com a palavra o Exmo. Governador Renato Casagrande pelo tempo de 20 minutos. Pode usar a palavra, meu Governador.
10:04 R	O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar todos os Senadores e Deputados e agradecer o convite para que eu pudesse participar desta reunião. O Governador Romeu Zema era o convidado original, mas teve uma dificuldade e pediu e ajustou com o Presidente a minha presença neste momento. Nós formamos o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, em que estamos tratando de diversos temas. Na verdade, neste tempo agora de pandemia e mesmo antes da pandemia, nós fortalecemos muito os consórcios regionais e também fortalecemos muito os fóruns de Governadores, e isso tem dado para nós uma possibilidade de debate muito grande dos temas que são importantes para nós. Nós nunca pensamos que vivenciaríamos, viveríamos momentos como este que estamos vivendo, esta pandemia. Desde que ela começou na China, a gente começou a se preparar, mas, efetivamente, os efeitos da pandemia são drásticos e isso causou mudança em todo o nosso planejamento. Aqui no Estado do Espírito Santo não é diferente de outros Estados. A gente está tendo que reprogramar planos de investimento em infraestrutura e fazer cortes de despesas muito profundos. Nós estamos precisando, neste momento, de readequar todo o nosso planejamento, porque no mês de abril eu já tive aqui uma redução de receita de 9%, no mês de maio, uma redução de receita de 26% - sempre comparado com o mesmo mês do ano anterior -, e agora no mês de junho certamente teremos uma redução de receitas em torno de vinte a vinte e poucos por cento. Então, exige uma reprogramação numa hora em que a área de saúde está demandando mais serviço; a área de segurança pública, mais serviço; e a de assistência social, mais serviço. Então, a gente está tendo que fazer cortes em algumas áreas para poder manter o Estado equilibrado. E vocês sabem que o Estado do Espírito Santo é um Estado que tem nota de gestão fiscal máxima desde 2012, quando eu governei o Estado novamente do Espírito Santo; e é uma cultura de gestão fiscal aqui no Estado que a gente quer preservar. E, para isso, a gente está tendo que fazer adequações importantes. As ajudas que o Governo Federal começou a realizar neste mês de junho são ajudas importantes - chegou a primeira parcela - tanto da ajuda geral, emergencial geral, como para a Covid. Agora perto, na data do dia 10 de junho, o recurso foi depositado. É um recurso importante, mas nós tivemos aqui, em março, abril e maio, três meses de investimento que tivemos que fazer na abertura de leitos, na compra de equipamentos, na compra de insumos, de medicamentos - suportamos esse trabalho na abertura de leitos. Aqui nós fizemos uma abertura de leitos que permitiu nós até agora estarmos um passo à frente da pandemia. Nós conseguimos abrir aqui leitos de UTI e leitos de enfermaria; 1.400 leitos exclusivos para Covid, que nos permitiram atender a todos os capixabas que precisam de leitos. E vocês também acompanharam, todos nós acompanhamos a realidade de países desenvolvidos da Europa onde pessoas morreram por falta de leitos. Infelizmente também foi uma realidade de alguns Estados no Brasil que tiveram o primeiro impacto da epidemia, onde também pessoas morreram por falta de leitos, e aqui a gente conseguiu, até agora, atender a todos que necessitam de leitos de UTI e leitos de enfermaria. Isso é uma conquista e uma garantia para nós. Estamos suportando isso, o recurso veio agora a partir de junho, um recurso importante para dar suporte para nós.
10:08 R	Os recursos são uma boa atitude do Governo Federal - o repasse de recursos, é lógico, na área de saúde. Na área geral da ação do enfrentamento da pandemia, nós Governadores nos ressentimos muito da ausência da coordenação nacional do Governo Federal. O Governo Federal podia estar numa coordenação mais ampla, mais geral, de enfrentamento da pandemia, de orientação e de palavras na mesma direção dos Governadores e de diversos Prefeitos. Então, essa falta de coordenação nacional, a troca de ministros, a troca permanente de ministros, a politização do tema de medicamentos, a politização do próprio isolamento social, e o enfrentamento provocado pelo Presidente da República acabaram dificultando um pouco o nosso trabalho, porque nós pregamos um comportamento de distanciamento e de isolamento, e o Presidente da República, na verdade, tem uma outra visão sobre distanciamento, sobre isolamento, e o dia a dia dele e a prática dele demonstraram isso. Então, isso causou um estresse na relação, uma dificuldade maior, porque a palavra do Presidente é uma palavra muito forte. Líder maior deste País, o Presidente da República quando fala, quando vai a um evento na hora em que a gente pede para ninguém ir a eventos, isso acaba criando um ambiente de as pessoas ficarem em dúvida. E também, como o Brasil está com posições políticas muito extremadas, isso também se reflete nos Estados, e muitos de nós somos atacados por extremos, e isso dificulta a gestão política nos Estados. Então, a ajuda financeira é para os Estados, e a ajuda de forma geral e a ajuda financeira para a área da saúde são ajudas importantes que vieram numa hora boa. Mesmo que a gente já tivesse começado a fazer os investimentos antes, nós tivemos que enfrentar essa dificuldade da ausência de coordenação e de um alinhamento. Os países todos que enfrentaram essa pandemia que enfrentamos - como está enfrentando a Argentina, como os países da Europa enfrentaram - enfrentaram com a coordenação central de governo federal e não só dos governos locais, subnacionais. Então, essa foi uma dificuldade a mais que a gente teve e que estamos tendo. Nós estamos tendo porque o ciclo epidemiológico muda no Brasil. Vocês veem que, até há alguns dias, nós estávamos com tranquilidade nas Regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil, e até aqui o meu Estado vizinho estava com uma situação de mais conforto, enquanto Estados do Norte, do Nordeste e do Sudeste aqui - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo - estavam num ciclo mais avançado da pandemia, e aquelas outras Regiões num ciclo mais atrasado. Então, nós temos ainda a certeza da permanência, de mais longo prazo, da pandemia no Brasil, que exige que a gente ainda peça ao Governo Federal que possa executar uma tarefa de coordenação nacional. Veja que não há nenhuma propaganda do Governo Federal pedindo para as pessoas lavarem as mãos, usarem álcool em gel, não há nenhuma do Governo Federal nessa direção. Então, registro aqui, numa audiência do Congresso Nacional, a necessidade dessa coordenação. Não fez até agora do jeito que precisava fazer, mas é possível que se faça ainda, até para ficar em sintonia com as decisões tomadas pelo Governo e com apoio forte do Congresso. O Congresso Nacional foi fundamental na hora em que apoiou a ajuda emergencial para Estados e Municípios; o Congresso Nacional tem sido fundamental para os recursos da Covid; e o Congresso Nacional foi fundamental para a ajuda emergencial às pessoas mais vulneráveis, pessoas físicas. Então, o Congresso está exercendo um papel importante neste momento e tem ajudado o Governo brasileiro a decidir questões importantes, para que a gente possa enfrentá-las, mas é preciso que a gente tenha o Governo Federal fazendo essa coordenação central.
10:12 R	Se nós não tivéssemos tomado medidas de isolamento aqui no nosso Estado, por exemplo, se não tivéssemos tomado nenhuma medida de isolamento, as análises técnicas que temos aqui de matemáticos que trabalham com números, se 30%, o que é um número mínimo da população, forem susceptíveis ao contágio do vírus, um número mínimo - pode ser 40%, pode ser 50% -, um número mínimo, se a gente não tivesse tomado nenhuma medida, hoje o Espírito Santo estaria com o dobro de pessoas mortas, o número de óbitos seria o dobro do que a gente tem hoje. É grande o número de óbitos aqui, 1,4 mil pessoas, mas seria o dobro. Então, o trabalho de isolamento e de assistência social é fundamental. Aos que estão acompanhando a execução fiscal, a execução fiscal começou agora em junho. Antes houve algum recurso para compra de leitos. Eu quero aqui registrar, porque é importante: ontem nós encaminhamos, hoje estamos encaminhando, o Fórum de Governadores, um pedido ao Ministro da Saúde para que possa coordenar a compra de medicamentos, de insumos para serem usados nas UTIs, porque a demanda de relaxante muscular e outros medicamentos, no mundo todo, é muito grande, e nós estamos com dificuldade de fazer a compra desses medicamentos. Então a coordenação do Governo Federal na compra desses medicamentos é fundamental, e o Congresso pode nos ajudar nesse trabalho. Do mesmo jeito que nós nos resolvemos em relação a respiradores, o Governo Federal também teve dificuldade de comprar respiradores, forneceu alguns respiradores para nós, mas nós compramos aqui 460 respiradores diretamente, a maior parte no Espírito Santo veio da Itália, numa intermediação que a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio fez junto conosco aqui. Essa parte dos respiradores, de alguma maneira, já ficou para trás, mas a parte dos medicamentos é fundamental que o Governo coordene e nos ajude nesse trabalho. Credenciamento de leitos também é muito importante. O Governo Federal liberou um bom orçamento para o Ministério da Saúde para ser executado agora e perto de 40% desses recursos já foram usados. Então, credenciar leitos, que a gente possa ter a colaboração do Governo Federal nos leitos que nós estamos abrindo, também é fundamental. Então, aquilo que eu registro é a compra de medicamentos, de outros insumos e equipamentos, e o registro e o credenciamento de leitos, para nós, é um trabalho importante neste momento.
10:16 R	E que a gente continue efetivamente com o acompanhamento do Congresso, para que tenhamos resultados objetivos com relação a essa pandemia, em que mais de 50 mil pessoas perderam a vida. Estamos vivendo uma situação em que ainda estamos em fase crescente da pandemia no Brasil; não chegamos ao platô ainda. Aqui, no Estado do Espírito Santo, no interior do Estado, é crescente; na região metropolitana, aparentemente, está reduzindo a aceleração. Mas o Brasil como um todo está na fase crescente da pandemia, o que vai exigir o acompanhamento de vocês, da Comissão Mista do Congresso Nacional, e vai exigir também que o Governo Federal possa assumir essa coordenação nacional e colaborar para salvarmos vidas de brasileiros. Eram essas as minhas palavras iniciais, Sr. Presidente. Coloco-me inteiramente à disposição dos Congressistas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Governador Casagrande. Foi uma belíssima apresentação! Eu consulto se o Governador Mauro Mendes já está pronto. (Pausa.) O senhor ainda não ligou, Governador Mauro Mendes, o seu vídeo. O SR. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia, senhores! O Governador Mauro Mendes teve de sair há pouco para atender uma questão urgente. Eu sou Basílio Bezerra, Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso. Se a gente conseguir passar para uma próxima fala, eu vou localizar o Governador e pedir para ele dar um pulinho aqui agora para poder já passar o recado dele nesta reunião tão importante. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem. O Governador Waldez Góes está na nossa sala? (Pausa.) O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE (Para expor.) - Presidente, eu posso fazer uma complementação da minha fala? É possível? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode sim, Governador. O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE (Para expor.) - Eu quero só registrar que, aqui no Espírito Santo, nós também criamos duas linhas de financiamento para os empreendedores, porque acaba que os empreendedores sofrem muito, especialmente os comerciantes. Nós criamos um fundo de aval, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$100 milhões. A gente criou uma linha de financiamento de até R$5 mil para o microempreendedor, sem custo nenhum, com seis meses de carência e 18 meses para pagamento. Temos outra linha de financiamento de até R$31,5 mil para o pagamento de servidores com custo só da taxa Selic, também nos mesmos moldes e prazos agora com 24 meses. Então, o Governo Federal criou linhas de financiamento, mas, como esta crise provocou um efeito na saúde - a gente teve de fazer um investimento forte -, provocou uma crise na assistência social - a gente teve de ampliar recursos para a assistência social - e provocou um efeito na economia - a gente tem de tentar salvar nossas empresas e os empregos -, está se exigindo uma ação múltipla. Por isso, eu reforço a necessidade de uma coordenação. Até propus isso ao Presidente da República. Em uma audiência que nós fizemos na Região Sudeste com o Presidente da República, propus que ele formasse uma coordenação nacional para a gente debater os temas, porque os efeitos da pandemia são efeitos de médio e longo prazos. Mesmo que a gente consiga, até setembro, outubro ou novembro, chegar a uma situação mais adequada no Brasil, os efeitos econômicos serão muito fortes. Então, a gente vai precisar de continuar tomando medidas de redução do impacto da pandemia.
10:20 R	Os Estados têm um papel, mas é um papel secundário, porque quem tem poder de emitir moeda e de aumentar déficit é a União, o poder central. Eu não o tenho. Se meu dinheiro acabou, acabou, e não tenho como fazer mais nada. Então, essa coordenação é importante que aconteça, pelo tamanho, pela dimensão e pelo tempo que nós teremos do impacto da pandemia no nosso País. (Pausa.) O som está desligado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Como o Governador Mauro Mendes teve, por motivo de urgência, de se afastar do vídeo, da sala, e como o Waldez ainda não entrou, embora ele tenha feito uma ligação para mim agora que caiu, vou fazer o seguinte: vou passar a palavra para o Relator Francisco Jr., e, se os outros não entrarem, ficará apenas o Governador Renato Casagrande representando todos os Governadores do Brasil. Então, meu Relator Deputado Francisco Jr., o senhor pode fazer questionamentos para o Governador Renato Casagrande. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento o senhor, a Senadora Eliziane e todos os Parlamentares presentes nesta reunião. Cumprimento também o Governador Casagrande e toda a sua equipe e todos os Governadores de todas as unidades da Federação. Lamento agora, Governador, que somente o senhor felizmente esteja presente, mas infelizmente nós temos a ausência dos demais, porque a intenção desta reunião era nós fazermos aqui um diagnóstico, um raio-X que pudesse avaliar o Brasil como uma totalidade, porque o Brasil é muito grande, as realidades são muito diferentes. Então, é intenção nossa convidar os consórcios, um representante de cada consórcio, da Amazônia, do Nordeste, do Brasil central, do Sul e do Sudeste, para podermos ter uma visão mais acertada da outra ponta do combate à pandemia. Então, eu o parabenizo e agradeço ao senhor. Agradeço aos demais que confirmaram e ainda não puderam estar presentes; acredito que estarão presentes. Mas lamento a ausência dos outros Governadores que não puderam estar aqui. Acho que esta reunião tem esta importância, para nós podermos entender por que, em algumas regiões, em alguns Estados, o resultado tem sido tão diferente do que em outros. Então, este bate-papo funcionaria para isso. Vamos lá! Há alguns comentários e algumas perguntas que eu gostaria de fazer. Na primeira parte, eu fico imaginando como deve estar complicado para os senhores tomar essas decisões com relação à flexibilização, ao relaxamento. Nós sabemos da importância do distanciamento social, nesse caso do combate à pandemia, da não contaminação, mas nós sabemos também da importância que há de as pessoas trabalharem, irem aos seus trabalhos e terem a sua vida economicamente ativa. Nós temos exemplos muito tristes com relação a isso. Vou citar um, com relação a Curitiba, por exemplo. Em março, com o distanciamento e com a boa adesão da população, até metade de maio, de março até metade de maio, Curitiba teve 600 casos, e as UTIs nunca alcançaram mais que a metade da ocupação. Depois disso, foi aberto, houve uma flexibilização, a população foi às ruas, e, de lá para cá, já aumentaram na ordem de cinco vezes os casos de Curitiba, já quintuplicaram os casos, e as UTIs já estão se aproximando de 100% de ocupação, o que é lastimável. Então a gente percebe que é uma situação...
10:24 R	Existe uma dificuldade muito grande na conscientização da população, por mais que estejam sendo feitas leis. Eu destaco, por exemplo, o Projeto de Lei 1.562, que parece que já foi encaminhado para sanção, já foi aprovado, já nem é projeto mais, que obriga à utilização das máscaras, mas a gente percebe que as pessoas também não sabem usar as máscaras; nem sempre elas sabem usá-las. O senhor fez uma reclamação sobre a falta de campanhas educativas em nível nacional. Nós estamos enfrentando toda essa realidade. Eu gostaria de saber dos senhores qual é a base de dados, quais são os critérios em que vocês estão se baseando para tomar essas decisões de flexibilizar e soltar. É a pura necessidade, porque chega ao limite e não tem mais como? Foi o que aconteceu recentemente em Goiânia. Há uma declaração nos jornais de hoje da secretária de saúde dizendo que não adianta pedir para o povo ficar em casa porque o povo não fica mais e que, então, agora, nós vamos administrar o prejuízo, administrar o sofrimento. É uma decisão muito difícil. Qual é a base de dados e os critérios de vocês, das equipes, das comissões? É uma base técnica? É uma base de sentimento? É porque realmente não tem como fazer isso mais? Se a população já não responde, nós teríamos de partir para ações mais duras, que violentariam a liberdade das pessoas? Como funciona isso na visão do senhor? Com relação a um comentário que o senhor fez sobre o apoio importante que o Governo Federal apresentou aos Estados, eu gostaria de saber como está esse relacionamento com o Ministério da Saúde. A resposta do Ministério da Saúde tem sido suficiente, tem sido tempestiva? Como tem sido a resposta na distribuição de equipamentos e de recursos e no relacionamento? Tem sido uma resposta tempestiva correta? Está atendendo? Por mais que haja dificuldades, que a gente reconhece, mas está dentro da expectativa, do esperado, ou está conflituosa? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado Francisco... O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Sim? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu queria só lhe comunicar - não vou interrompê-lo - que o Governador Mauro Mendes já está na sala. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - O senhor prefere que eu interrompa para ouvi-lo primeiro, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Você tem condição de fazer isso? Você sabe onde parou? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - É claro, é claro! Nossos convidados têm prioridade hoje. Não há problema. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem. Vou passar a palavra para o Governador Mauro Mendes. V. Exa. fez uma pergunta. Se o Governador Mauro Mendes ouviu a pergunta de V. Exa., ele já pode também complementar. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - O.k.! Eu continuo depois, sem problema algum, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É uma satisfação, Governador Mauro Mendes, do Estado do Mato Grosso, receber V. Exa. nesta audiência pública. Estávamos muito ansiosos por seu retorno para falar em nome dos Governadores do Brasil central. O Governador Renato Casagrande já fez a exposição dele. O senhor tem até 20 minutos, Governador, para apresentar o seu ponto de vista sobre este momento brasileiro na nossa região do Brasil central. Com a palavra V. Exa. O SR. MAURO MENDES FERREIRA (Para expor.) - Primeiro, bom dia a todos! Bom dia, Senador Confúcio! Bom dia aos demais Senadores e Deputados presentes na sala! Obrigado a todos vocês. Cumprimento também de forma especial meu colega Governador Casagrande, do Espírito Santo. Senador, é um momento extremamente diferente, delicado, sem precedentes na história recente do nosso País e do próprio Planeta, que de alguma forma está surpreendendo a todos com a realidade e as consequências na saúde e também com as duras consequências que nós já estamos percebendo e vamos continuar a perceber na economia.
10:28 R	Aqui no Estado de Mato Grosso, no Brasil central, nos Estados do Centro-Oeste, a pandemia chegou um pouco atrasada, demorou um pouco mais, tanto que, até poucos dias atrás, o nosso Estado estava numa situação bastante confortável. O Mato Grosso do Sul, do meu colega Reinaldo Azambuja, também estava numa situação ainda bastante, eu diria, razoável, confortável. Goiás estava com um crescimento baixo. Rondônia cresceu um pouco mais rápido, mas está ainda sob controle. Porém, todos nós estamos vivendo, de alguma forma, um pouco daquilo que está vivendo grande parte dos Governadores e grande parte dos gestores públicos do nosso País e dos cidadãos brasileiros. A pandemia traz consequências graves para a saúde pública, cria uma demanda que nós não estávamos preparados para atender. Todo mundo correu para abrir novos leitos de UTI, fazendo os esforços possíveis, para abrir hospitais e ampliar a rede, mas, mesmo assim, na grande maioria dos lugares, esses esforços não são suficientes para atender ao grande número de pessoas que estão contaminadas e que precisam de um leito público e, principalmente, de uma UTI. Além desse problema da demanda estrutural, a gente vive neste momento dois grandes problemas, e eu percebo isso já em muitos lugares. O primeiro é a falta de medicamentos, que hoje é um problema grave no Brasil. Estão faltando medicamentos na atenção básica, como a azitromicina; aquele kit, que alguns apelidaram de kit Covid, está sendo uma verdadeira loucura encontrar, e os preços dispararam. Os gestores públicos estão com medo de comprar e, dali a pouco, verem a Polícia Federal batendo à sua porta. Aí não compram, faltam os remédios, porque o Ministério Público, em razão de alguma compra ter sido feita 20% ou 30% mais cara, já está abrindo procedimento investigatório para dizer que há superfaturamento. Então, nós temos aí uma realidade muito dura. Faltam medicamentos, os preços explodiram, e os gestores estão com medo de comprar para depois não terem que responder eternamente a ações de improbidade ou até mesmo receberem essas notificações que são tornadas públicas antes de os gestores receberem a notificação do Ministério Público. Em grande parte dos lugares, ainda há esta característica: ele protocola primeiro na imprensa e, depois, manda a notificação para o gestor. Aí já se abriu investigação, e grande parte da população já acha que ali há rolo, que ali há confusão, o que cria um ambiente muito hostil e que depõe contra o interesse maior neste momento, que é tomar providências para atender a nossa população. Além desse problema de equipamento, nós já vivemos outro problema, pelo menos na nossa região - não sei se é uma característica de todas as demais, mas imagino que sim -, que é a falta de mão de obra. Nós não temos médicos para todas as UTIs que estamos tentando abrir e que conseguimos abrir, nós não temos os profissionais qualificados. Alguns profissionais abandonam seus postos de trabalho - isso tem sido relatado frequentemente pela imprensa em alguns lugares -, os profissionais se contaminam e têm de se afastar de seus postos de trabalho como qualquer outro profissional. Então, é uma realidade muito difícil. Aliado a tudo isso, eu tenho que reconhecer que o Governo Federal faz um esforço sob o ponto de vista financeiro para ajudar os Estados e os Municípios, mas o dinheiro, em algum momento, que é sempre importante, não é tudo. Nós precisaríamos de uma articulação mais presente, mais próxima, de uma liderança nacional para conduzir este momento grave do nosso País.
10:32 R	Não precisaria dizer - e eu o respeito muito, falei uma vez com o nosso atual Ministro - que essa característica de interinidade gera uma instabilidade. Trocar três Ministros da Saúde em um período tão crítico da história da saúde pública no Brasil não é algo razoável. Espero que o Governo Federal possa pacificar isso. Se é para continuar o Ministro Eduardo, que o confirme definitivamente, para que ele possa liderar este País, liderar dezenas de ações. Se nós tivermos esse capitaneamento feito pelo Governo Federal para encontrar soluções como essa dos medicamentos, que é um sofrimento hoje... E não é só na rede pública que está faltando. Poucos dias atrás, o Governo socorreu hospitais privados que não tinham alguns medicamentos nas UTIs. Lá há cidadãos que nós socorremos. Fizemos empréstimos e temos escutado relatos de várias autoridades estaduais e municipais do Brasil, falando da falta de alguns medicamentos importantes para o atendimento na pandemia. Então, do nosso lado aqui, acho que, no Brasil central, a gente está vivendo, neste momento, aquilo que alguns já viveram e que ainda vivem. A doença tem esta característica que está se revelando - repito, isso está acontecendo em outros países; os Estados Unidos estão tendo uma grande onda numa parte do País e agora essa mesma grande onda afeta uma outra parte -: ela traz consequências graves ao sistema de saúde e traz consequências gravíssimas para a nossa economia. Nós temos feito tudo que podemos aqui. Acredito que todos os Governadores e Prefeitos mais responsáveis estão fazendo também. Mas é um momento delicado, em que a gente precisa somar esforços. Precisamos da liderança do Governo Federal - não só nos recursos, que são importantes, mas de uma liderança que una o País e nos conduza para criar e construir soluções coletivas, porque, no Brasil, a força que o Poder Público Federal tem é muito maior do que a de qualquer um dos seus entes federados. Então, neste momento, eu pediria ao nosso Senado, eu pediria aos nossos Deputados Federais para ajudar a construir soluções nesse âmbito. Que a gente possa trabalhar essas soluções que são de problemas conjunturais, principalmente na falta de medicamentos. Hoje a falta de equipamentos já começa a ficar em segundo plano. A maioria dos lugares está suprida com ventiladores, com as UTIs. Muita gente comprou, o próprio Ministério comprou, está chegando. O.k. Isso está se resolvendo. Mas está faltando medicamento, estão faltando profissionais. Então, nós precisamos que se dê uma atenção, um olhar especial. Aqui na nossa região - ontem falei com o secretário que está na Secretaria Especial de Saúde Indígena que nas nossas regiões há uma grande população indígena - a doença está chegando. Eles são povos mais vulneráveis e isso pode trazer consequências dramáticas e de grande repercussão para a própria imagem do País, do nosso Governo, do Governo Federal, porque o índio é uma tutela federal. A gente está aqui para colaborar. Os Governadores, com certeza, nas nossas regiões, vão colaborar, mas nó temos que ter uma atenção especial para evitar que isso se transforme numa outra crise de imagem internacional do nosso País, além de tantas que nós já tivemos aí e podemos ter, principalmente nessa área ambiental.
10:36 R	Agradeço esta oportunidade. Peço desculpas pelo atraso de entrar aqui na sala, porque eu estava ali com o Vice-Presidente. Coincidiu de nós marcarmos, de termos marcado duas audiências no mesmo horário e o Vice-Presidente está reunido, nesse exato momento, com todos os Governadores, falando sobre questões ambientais na Amazônia Legal com os nobres Governadores que compõem essa área do nosso País. Então, inicialmente, são essas as minhas considerações. Agradeço muito a oportunidade de estar falando com o senhor, com os demais Senadores, com os demais Deputados, com o meu colega Casagrande e com todos que nos acompanham neste momento. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Governador Mauro Mendes. O Governador Mauro Mendes representa os Estados do consórcio central: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Foi o primeiro consórcio a ser criado e tem Maranhão, Rondônia e o Tocantins também sob a responsabilidade do Consórcio Brasil Central. O Governador Casagrande representa aqui os Estados do Sul e Sudeste, que são os Estados mais ricos do País, e está falando em nome dos seus colegas Governadores. Há essa reunião com o Vice-Presidente da República, Gen. Mourão, e há muitos Governadores lá. Inclusive o Waldez Góes está na sala aqui, mas está com um pé lá na reunião com o Vice-Presidente. Mas ele vai dar uma fugidinha e daqui a pouco estará aqui. Então, vou retornar a palavra ao Deputado Francisco Jr., que estava já fazendo alguns questionamentos e, depois, os Governadores darão respostas ao nosso Relator. A nossa reunião é da seguinte forma: inscrevem-se os titulares - são só doze, mas até o momento temos dois titulares inscritos -, um suplente, que é o Senador Esperidião Amin, e um não membro, que é o Deputado General Peternelli. Por enquanto, só temos esses inscritos. Certamente farão as perguntas e eu deixo a palavra para o Governador que desejar responder ou se um responder um pouco, outro responde mais um pouco. Então, vamos passar a palavra ao Deputado do Consórcio Brasil Central, que é de Goiás, Francisco Jr. Pode continuar. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Aproveito para cumprimentar o Governador Mauro Mendes, pois eu falava justamente, quando o senhor entrou, sobre a questão dos repasses do Ministério da Saúde, da questão financeira. O senhor trouxe aqui três dificuldades, três problemas gravíssimos que vocês estão enfrentando. Há a falta de medicamentos, que se desdobra em dois problemas: a falta de medicamentos pela falta em si, pela não existência deles à disposição, e a questão do preço. Além dos preços mais caros, há toda essa ação do MP, que já está notificando pelos supostos sobrepreços que podem existir ou não e como manter essa questão dos preços, intervir nos preços, reduzir impostos, e quanto isso vai interferir no preço final. Então, existe toda essa dificuldade que precisa, de fato, ser discutida e eu tenho ouvido muito sobre isso. Há a falta de mão de obra qualificada e a falta de uma articulação política com uma liderança nacional que coordene todo o processo. São três pontos muito graves que V. Exa. traz que são muito complicados. Outro comentário e pergunta que gostaria de fazer aos senhores é com relação à transparência das informações. Existe hoje toda uma dificuldade com relação à transparência, tanto a transparência com relação às contratações quanto aos números da pandemia.
10:40 R	Gostaria de saber como isso está sendo tratado nos Estados de vocês, sendo que existe muita dificuldade. Essa dificuldade de transparência na saúde é perene, é permanente, e é um desafio; em tempos de pandemia, ainda mais. Então, como tem sido tratada a divulgação dos dados nos Estados que vocês representam? Outro problema que é nacional - tratamos disso com o Ministro da Saúde, e lá atrás eu falava sobre - é: qual é a base de dados e quais são os critérios para se tomar a decisão de flexibilização? Aqui a gente fala também sobre a dificuldade da testagem. Como estão as testagens, como está o processo de testagem? O Ministro da Saúde se comprometeu a apresentar um programa nacional de testagem, que ele disse já estar pactuado e aprovado, e que ampliaria... A meta dele é testar 12% dos brasileiros. Como está isso nos Estados de vocês? Você estão conseguindo avançar num programa de testagem? Qual é a importância desses resultados nas decisões que vocês estão tomando? E aí entra a questão fiscal. Nós sabemos das dificuldades por que todos os Estados estão passando, e a situação, na maior parte deles, não é boa. Além do endividamento elevado e da baixa capacidade de pagamento, há a questão da dificuldade de se gerarem superávits primários consistentes. Tentando ajudar, o Governo Federal aprovou vários programas de ajuste, como a Lei Complementar nº 159, de 2017. Diante desse contexto, de que forma os Estados poderão sair dessa dificuldade em que se encontram? Qual é o caminho, olhando pelo ponto de vista de vocês, gestores dos Estados? Qual é a parcela do processo de ajuste e qual é a parcela do Governo Federal? Quanto os Estados dão conta de assumir e como deve ser distribuído esse problema? Por que os esforços implementados até agora aparentemente não deram o resultado esperado? Apesar do esforço, apesar dos projetos, parece que os recursos não estão chegando, parece que os programas não estão ainda aliviando o caixa dos Estados, a situação fiscal da forma devida. Por fim, eu gostaria que vocês pudessem comentar quais são os cuidados que estão sendo tomados com relação aos gastos, os gastos extraordinários, obrigatórios em função do combate à pandemia, e se foi criado algum tipo de estrutura ou procedimento próprio para dar transparência e fazer a prestação de contas à população. Como estão sendo tratados esses números financeiros, orçamentários? Eles estão entrando na rotina do Estado ou está sendo feita uma ação separada como regra para termos uma prestação de contas específica, transparente, não se misturando com a rotina financeira e orçamentária do Estado? Eram esses os comentários por enquanto, Presidente. Muito obrigado. Eu me solidarizo com os Governadores, com todas as dificuldades, as mortes, o sofrimento por que todos os cidadãos estão passando. Às vezes, a gente vê na televisão os números da Espanha, da Itália, do Brasil, e isso é muito frio, mas todas as pessoas têm um endereço, elas vivem em algum lugar, e o sofrimento as acompanha localmente. Então, a gente lamenta quando vê aqueles números de um milhão de pessoas contaminadas e tantas coisas, porém o envolvimento é local quando amigos e parentes nossos começam a ser contaminados e muitos vão a óbito.
10:44 R	Então, eu me solidarizo com todos os Governadores e gestores locais por toda essa situação que estamos sendo obrigados a ver no mundo de hoje. Obrigado, Presidente. Eram os meus comentários por enquanto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, Governador Casagrande, foram muitas perguntas. O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE - Sim! Anotei todas aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor pode pegar aquelas que ele falou primeiro, que são os critérios de abertura comercial, como está fazendo, e a outra parte o Governador Mauro Mendes responde. O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE - Está ótimo. Está bom. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Para o senhor eu vou conceder cinco minutos. O senhor escolhe o tema. O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE (Para expor.) - Agradeço. Eu vou responder à questão, Presidente, do nosso Deputado Francisco Jr. da base científica, que ele perguntou logo no início; da testagem, que eu acho importante; e do Ministro, como é a relação com o Ministério da Saúde - as três primeiras perguntas dele. Nós desenvolvemos aqui no Estado do Espírito Santo, nesses últimos meses, durante a pandemia, uma base científica chamada matriz de risco, que qualifica o Município como risco baixo, risco moderado, risco alto e risco extremo. O que classifica esses Municípios? Quais são os indicadores? Um indicador - as ameaças, como a gente chama - é o grau e o coeficiente de incidência, quantas pessoas estão com coronavírus no Município; a letalidade, quantas pessoas com coronavírus morreram; o grau de isolamento do Município, isolamento social; e o terceiro é o percentual de pessoas acima de 60 anos, que é um grupo de risco. Essas são as ameaças. Essas ameaças são combinadas com o número de leitos de UTI no Estado, o número de leitos disponíveis de UTI. Juntando a vulnerabilidade, que é o número de leitos de UTI disponíveis, e as ameaças, a gente classifica os Municípios em risco baixo, moderado, alto e extremo. Então, hoje temos Municípios só com risco moderado e risco alto; não há mais risco baixo ou risco extremo aqui no Estado. No risco extremo os Municípios entrariam se nós tivéssemos acima de 90% de ocupação de leitos de UTI. Como nós estamos com 81%, nós estamos com risco ou moderado ou alto. Para cada qualificação de risco há medidas. Para classificar bem, na área comercial, por exemplo, com risco alto, os Municípios só podem abrir o comércio de segunda a sexta em dias alternados - produtos ligados ao corpo num dia, os outros produtos, como material de construção, eletrodoméstico, no outro dia; então, segunda, quarta e sexta ou terça e quinta, na outra semana inverte. Então, risco alto, segunda a sexta, sábado e domingo não pode abrir nada. Com risco moderado, o funcionamento é de segunda a sexta de 10h até as 16h. E, se a gente chegar ao risco extremo, será fechamento de todo o comércio, de todos os serviços e de algumas atividades industriais. Aí é um plano de lockdown, que nós já anunciamos aqui no Estado do Espírito Santo. Classifica-se o Município semanalmente. A cada semana a gente apresenta aos Municípios a sua classificação e as medidas de fiscalização que a gente adota em cada Município envolvendo o Governo do Estado, os fiscais do Município e o Ministério Público nesse controle. Essa base de classificação exige que a gente tenha testagem. Então, nós testamos, até agora, vinte três mil e pouco por milhão. O Brasil testa 12 mil por milhão, e nós testamos o dobro do Brasil. Então, a gente fez testes numa quantidade que chegou perto de 100 mil testes até agora, em 4 milhões de habitantes. Isso nos dá uma base para classificar os Municípios nessa classificação de risco.
10:48 R	Então nós temos uma testagem razoável, não é excelente porque faltam produtos, faltou kit de extração, em algum outro momento faltaram outros produtos, mas agora a gente está resolvido com isso. Nosso laboratório tem testado muito, e os laboratórios privados têm testado muito, e os Municípios têm testado também com testes rápidos nas unidades de saúde, e isso têm nos dado base para classificar esses Municípios. A gente conseguiu, então, um plano de convivência com a pandemia, que é manter alguma atividade econômica mínima e, ao mesmo tempo, manter certo isolamento. Isso permitiu que a gente caminhasse até agora. A outra questão que eu acho também que é importante é a questão... A testagem é importante, mas não é uma testagem ampla, geral, não há necessidade. A gente precisa testar as pessoas que estão com algum sintoma. Não dá para você fazer uma testagem geral, porque a pessoa que não tem sintoma vai dar negativo e depois ela pode pegar o vírus no dia seguinte. Então, é importante que a gente possa ter capacidade de testar todo mundo que tenha algum sintoma. Qualquer sintoma, de qualquer virose, é importante a gente testar, para que a gente possa ter o controle efetivo da doença. Fizemos também um inquérito sorológico, e terminou a quarta etapa dele agora: perto de 400 mil capixabas, de 4 milhões, já tiveram contato com o vírus. O inquérito sorológico também nos dá o tempo e a velocidade de transmissão do vírus: se está muito alta ou muito baixa. Aqui a velocidade da transmissão está caindo. Do primeiro inquérito - que é uma pesquisa como se fosse uma pesquisa eleitoral - para o quarto inquérito, que vai ser publicado agora e terminou ontem - e até no final de semana a gente divulga o resultado -, há uma redução da transmissão da doença. Não é ainda uma diminuição, mas é uma redução da velocidade de crescimento da doença. Então, a situação é crescente ainda, mas houve uma redução. Essa situação exige que a gente mantenha a política de isolamento e de distanciamento social. Com relação ao Ministério da Saúde... O problema do Ministério da Saúde é a instabilidade. Como saiu o Mandetta, entrou o Teich, e agora entrou o outro Ministro, o Eduardo, as equipes mudam muito, e aí você tem dificuldade de estabelecer relações com pessoas que estão ali cuidando do dia a dia. Então, isso tem dificultado. O Governador Mauro Mendes disse aí que nós precisamos de medicamentos. Agora a gente nem precisa de respiradores mais, nós precisamos de medicamentos para que a gente possa manter o atendimento nos leitos que nós estamos abrindo, parte deles credenciada pelo Governo Federal. Então, essa relação era importante. Não há má vontade no Ministério da Saúde, mas há, sim, uma dificuldade, porque houve muitas mudanças, e a dificuldade maior é o problema e a diferença de pensamento que existe dentro do Governo Federal - e aí o Ministério da Saúde não consegue coordenar uma ação efetiva com todos os Estados e com todos os Municípios, porque dependeria de uma posição mais clara por parte do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Governador Renato Casagrande. Eu passo a palavra para o Governador Mauro Mendes, para complementar as respostas ao nosso Relator. Com a palavra V. Exa., Governador. O SR. MAURO MENDES FERREIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado, Deputado Francisco, que fez as perguntas sobre transparência, sobre testagem, sobre a questão fiscal e sobre gastos extraordinários, como é que se está controlando isso para garantir a lisura e a aplicação desses recursos.
10:52 R	Primeiro, sobre a transparência, neste momento, eu acredito que muitos Estados devem estar tendo alguma dificuldade porque é aquela história: tem que comprar tudo na correria, está faltando medicamento, faltando tudo, faltando profissionais. As pessoas, nas secretarias de Estado, estão tendo dificuldades para trabalhar. É gente contaminada, gente que se ausenta, lockdown, teletrabalho, então isso gera uma dificuldade adicional para inclusive alimentar os portais de transparência e garantir aquilo que a legislação e todos nós queremos: que seja dada efetivamente transparência na aplicação do dinheiro público. Então, existe uma dificuldade operacional a tempo e a hora de tornar público, de fazer o devido processo corretamente, porque é um excesso de procedimentos e está faltando gente, porque há quem entre em recesso porque se contaminou, porque alguém da família se contaminou, porque há determinadas paralisações. Tudo isso cria dificuldades excepcionais e, para aqueles que mantêm o trabalho emergencial, estava faltando tempo para fazer essas alimentações. Isso acontece conosco, estamos tentando corrigir, mas acredito que deva acontecer também em outros Estados, em outras prefeituras brasileiras. Com relação à testagem, o Governo Federal está dizendo que vai fazer isso. Estamos aguardando. Mandou um pouquinho de testes para nós e para os Estados, muito pouco, não é representativo. Nós tomamos providências aqui. Consegui comprar 500 mil testes. Mato Grosso tem 3,4 milhões de habitantes. Nós compramos 500 mil testes, vamos aplicar. Devem chegar na próxima semana ao nosso Estado e, com isso, nós vamos atingir essa meta de testar em torno de 20% da nossa população, trabalhando articuladamente com os Municípios. Há que se dizer que, quanto ao teste PCR, que é o mais importante, nós tínhamos uma máquina, aliás, temos uma máquina, que é um comodato do Ministério da Saúde. O contrato desse equipamento com alocação nacional que ele fez não só para nós, mas para alguns Estados brasileiros venceu, o ministério não renovou, a empresa cortou, nós fomos muito prejudicados nesse teste aqui do nosso Laboratório Central, porque esse equipamento cedido pelo ministério parou de funcionar em função do vencimento do contrato, que até agora não foi renovado. Estamos dando os nossos pulos aqui tentando resolver, já resolvemos e recuperamos a nossa capacidade de fazer esse teste. O senhor perguntou também qual o caminho para a gente sair desta crise. Grande pergunta, grande preocupação. Eu vi aquela reunião que se tornou pública, em Brasília, em que o Governo Federal se reuniu para discutir exatamente isso. Eu vi a reunião, vi que discutiram um monte de coisas menos isso. A palavra "economia" praticamente não foi dita, "alternativa" não foi dita. Então, isso é um problema sério e todo mundo sabe o tamanho da confusão. Nós aqui no Estado de Mato Grosso, graças a Deus, estamos indo bem. Nosso setor aqui é o agronegócio, está tendo um bom desempenho, nossas exportações cresceram, a nossa arrecadação tem sido mantida dentro de uma razoabilidade este ano. Perdemos um pouco de receita, mas essa importante ajuda que o Congresso Nacional, o Senado, os Deputados aprovaram vai ajudar a recompor essa perda. Então, neste momento, não é problema. O que podemos fazer? Posso dizer o que eu estou fazendo aqui. Eu dei ordem, por exemplo, no órgão ambiental: licencia com rapidez, prioridade. Coloquei mais gente. Mesmo na pandemia, nestes últimos 90 dias, nós estamos batendo recorde de licenciamento no meu órgão ambiental. Emitimos mais de 1,2 mil licenças entre LI, LP e LO, porque, a partir do momento em que o Estado prioriza isso, coloca na mão do empreendedor uma licença ambiental, é um investimento que vai ser feito, são empregos que poderão ser gerados. Se ele vai ou não fazer isso agora é um problema dele, mas o Estado tem que pelo menos fazer a sua parte neste momento de crise, que é liberar essas licenças, respeitando a legislação, fazendo corretamente, mas priorizando. Então, nós estamos fazendo isso aqui.
10:56 R	Acho que seria uma boa dica para o Governo Federal fazer isso no Ibama. Há muita coisa emperrada no Ibama, há coisas emperradas nos órgãos de licenciamento. O instituto que cuida da parte dos quilombolas está parado. No Iphan, há muita coisa parada, não está funcionando, não está realizando as audiências públicas. Nós temos notícias de dezenas de processos que dependem desses órgãos - da Fundação Palmares, não é? - e que não estão andando, não estão funcionando. Parou! Meus amigos, para sair da crise, nós temos de ativar a iniciativa privada. Então, o licenciamento ambiental é um primeiro bom caminho para a gente começar a ajudar nisso, investir em infraestrutura, um grande programa de habitação popular, porque ativa uma cadeia que mais emprega mão de obra. Neste momento, o Governo Federal deveria estar capitaneando, chamando os Governos estaduais e os Municípios: "Olha, gente, vamos montar um programa para 2 milhões de casas populares". Existe um déficit grande. Aplicar dinheiro nisso vai gerar muito emprego. É o momento? Não sei, mas até preparar isso, correr atrás de terreno, projeto, licenciamento... É uma grande oportunidade para gerar emprego para a gente ajudar a criar alternativas, além do investimento em infraestrutura que pode ser feito, financiamentos que podem ser liberados para isso, condicionando a investir em infraestrutura. Além de melhorar a competitividade das regiões, gera muitas oportunidades, ativa muitas cadeias que estão ligadas a esses setores. Em relação aos gastos extraordinários, aqui no nosso Estado nós criamos uma unidade orçamentária específica Covid-19. Então, eu tenho um centro de custo apartado da saúde. Tudo que nós estamos comprando, todas as pessoas que nós estamos contratando, tudo que está sendo aplicado nesta pandemia virou uma unidade orçamentária. Aí, com facilidade, eu presto contas de todo o dinheiro que veio do Governo Federal, de doações que nós recebemos; até aporte do Governo do Estado nós alocamos nesse segmento exclusivo da saúde agora com esta pandemia. Além disso também nós criamos, temos aqui no nosso site da transparência um link exclusivo para prestar conta desse recurso, dessa unidade orçamentária exclusiva Covid-19. Com isso, embora exista um delay - a gente não consiga alimentar corretamente, porque é uma burocracia infernal -, a gente vai conseguindo com clareza e com transparência dizer tudo que recebemos e tudo que gastamos, contrato a contrato, centavo a centavo, para que não reste dúvida da aplicação desses recursos no nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Governador Mauro Mendes. Aqui nós temos também a participação dos internautas, e grande parte dos internautas que entrou em contato conosco... O SR. MAURO MENDES FERREIRA (Para expor.) - Senador, eu teria que pedir licença porque eu estou com outra sala aberta, onde estou com o Vice-Presidente e os outros Governadores pedindo para que eu retorne porque ele tem um assunto a decidir lá. Eu queria pedir essa gentileza, pedir desculpas ao meu colega Renato Casagrande. Com certeza ele é uma pessoa extremamente experiente como Governador, como Parlamentar federal. Ele representa muito bem a nossa voz, falando das experiências e das vivências que nós, Governadores, estamos tendo dia a dia. E peço também licença aos demais Senadores, aos Deputados e a todos que nos acompanham neste momento em função desse choque de agenda. Eu fiz questão, pedi licença lá ao Presidente e falei que iriam ser só cinco minutinhos, mas já estou há um bom tempo aqui. Foi muito proveitoso e um prazer muito grande estar com todos vocês. Está bom?
11:00 R	Obrigado, Senador; obrigado, Deputado. Um abraço, meus colegas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Vou só ler uma mensagem do Waldez Góes - ele está lá com o senhor, com o Vice-Presidente: pede para ele dar uma fugidinha de cinco minutos também e vir para o lugar do senhor, o Waldez Góes, lá do Amapá. O SR. MAURO MENDES FERREIRA (Para expor.) - É porque é tudo videoconferência, ele está lá em Brasília. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bom. O SR. MAURO MENDES FERREIRA (Para expor.) - A videoconferência vai ser um grande avanço. A pandemia não tem só males. Há males que vêm para bem. Nós estamos aprendendo a fazer essas reuniões por teleconferência. Elas são muito produtivas. É sempre um prazer estar no contato pessoal, mas é muito produtivo também. A gente acaba ganhando muito tempo. Obrigado, bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Governador. Muito bem. Agora, Governador Casagrande, nós vamos fazer um bloco de três Parlamentares. Primeiro, cada um tem três minutos - o Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal; a Senadora Eliziane Gama, do Cidadania, do Maranhão; e o Deputado Federal Felício Laterça, do PSL, do Rio de Janeiro. Esse é o primeiro bloco. Então, com a palavra o Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Izalci está com a palavra, Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Quero cumprimentar os nossos Governadores, de uma forma especial o Casagrande, todos os nossos colegas. Aqui não dá para conversar muito, cumprimentar muito, tem que perguntar logo, porque o tempo é muito curto. Eu queria perguntar aos Governadores de modo geral se consideram que esses recursos liberados pelo Governo Federal por medidas provisórias e aprovados pelo Senado e pela Câmara são e serão suficientes para ações de saúde pública voltadas para o enfrentamento da pandemia. Serão necessários mais recursos para combater a propagação da doença por meio de ações de saúde pública? Ou o desafio maior é conscientizar a população para que respeite as normas de isolamento social? Como as secretarias de Fazenda avaliam as perspectivas de retomada de atividade econômica e a recuperação da arrecadação tributária? Que alternativas vêm sendo estudadas para permitir a retomada parcial das atividades econômicas mesmo durante a pandemia, por meio de recomendações, normas e protocolos que ofereçam maior segurança nas interações industriais e comerciais e na prestação de serviços? No âmbito dos respectivos Estados, como estão sendo conduzidas ações de saúde para o combate à pandemia do Covid-19? Quero ainda, Governador... As melhores práticas internacionais, da Europa, da Coreia, recomendam realmente uma extrema cautela na reabertura da atividade econômica. O Brasil, ao contrário... Lá eles exigem realmente o fator R, que deve ser abaixo de um, e manter essa testagem. No Brasil, ao contrário, a reabertura vem sendo feita com coeficiente de transmissão ainda elevado e sem testagem da população. Então, não se trata de uma postura extremamente arriscada? V. Exa. não acha que corremos o risco, no afã de estimular a economia no curtíssimo prazo, de nos obrigarmos a fazer um lockdown completo, com impactos ainda mais severos sobre o nível de atividade em um futuro próximo? Para concluir, os números mostram que o Brasil está fracassando no combate ao Covid.
11:04 R	De acordo com levantamento de O Estado de S.Paulo, no dia 24 de junho, haviam sido registradas 52,8 mil mortes por Covid no Brasil e 477 mil no mundo, ou seja, nós representamos 2,7% da população mundial e 11% das mortes pelo coronavírus. No Brasil, temos, portanto, quatro vezes mais probabilidade de morrer pelo Covid do que os demais habitantes do Planeta. É possível identificar os nossos principais erros? Em especial com a cooperação e coordenação federativa poderia ter sido mais eficaz o combate? E ainda, só para finalizar, durante a aprovação no Congresso do Projeto de Lei Complementar nº 39, houve oito Estados que aproveitaram a tramitação e concederam reajuste. V. Exa. não teme que esse reajuste possa deteriorar ainda mais as finanças estaduais? Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Izalci. (Pausa.) O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE - Eu respondo depois, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Um momentinho só, Governador! Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentá-los na pessoa do Francisco Jr., nosso Relator, e do Presidente Confúcio. Quero cumprimentar os Governadores que participam conosco deste momento muito especial, debatendo a situação dos Estados brasileiros, o Governador Renato Casagrande e o Governador Mauro Mendes, que teve que se ausentar, e o Governador Waldez, cuja presença vejo agora. Também de forma muito rápida, como disse o Izalci, a gente tem percebido essa falta de coordenação muito intensa entre o Governo Federal e os Governos dos Estados, e fica muito claro que, se tivesse havido uma disposição por parte do Governo de fazer um planejamento de ações de forma cooperativa, talvez nós tivéssemos mitigado, na verdade, o impacto da pandemia no nosso País. Já vamos aí para quase 55 mil mortos. Eu pergunto inicialmente aos Governadores: a criação, por exemplo, de um comitê gestor, que lá atrás foi muito cobrada e que até o presente momento não foi feita, essa parceria entre o Governo Federal e os Estados, ainda traria uma grande efetividade, segundo a expectativa dos senhores, na retomada de ações coordenadas do Governo Federal? Ainda estamos em uma curva infelizmente ascendente. Essa ação agora, de forma imediata, traria ainda bons resultados para os Estados brasileiros? Sobre a questão dos recursos, nós temos hoje algo em torno de 7% a 8% de investimento do PIB para a pandemia, para o combate à pandemia no nosso País. Eu perguntaria aos senhores: por exemplo, quanto ao recurso específico da reposição do Fundo de Participação dos Estados - agora estamos indo para a última parcela -, há hoje uma necessidade de prorrogação desse recurso, além daquilo que originalmente foi apresentado pelo Governo Federal? Na mesma linha também, estamos debatendo hoje a prorrogação da ajuda emergencial de R$600. Os Governadores entendem a importância e a necessidade de ampliação desse recurso? Ao mesmo tempo, qual a expectativa que os senhores têm referente à ampliação da ajuda emergencial? Por fim, Presidente, nós temos um projeto de lei, que apresentamos agora para ser votado neste momento, que trata, por exemplo, da questão da avaliação dos andamentos das obras. Estamos num período de pandemia e também estamos em ano eleitoral. Então, por conta da legislação eleitoral, há uma série de limitações, por exemplo, em relação à realização de obras nos Estados, em todo o Brasil.
11:08 R	Nós apresentamos um projeto de lei que tem o objetivo de afastar, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido agora pelo Congresso Nacional, a vedação de realização de transferências voluntárias, como está hoje já preconizado em toda a legislação que é estabelecida quando se fala desse período eleitoral. Eu pergunto aos senhores: qual é a importância de termos uma legislação também que possa melhorar a aplicação e a execução dessas ações agora, neste período de pandemia, dada a existência do estado de calamidade pública em todo o País? Basicamente, eram essas as minhas perguntas. Considerando o tempo, a gente sempre corre muito aqui para tentar fazer as nossas perguntas. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem! Eu quero registrar a presença do nosso Governador Waldez Goés, do Estado do Amapá, que é Presidente do Consórcio da Amazônia Legal. Governador Waldez, nós estamos aqui num processo de perguntas, já no primeiro bloco. Eu vou só terminar aqui com o último inscrito neste bloco, que é o Deputado do Rio de Janeiro Felício Laterça. O senhor anote, por favor, Waldez, as perguntas dele, e vão ficar a seu critério as respostas. Logo depois, eu abro tempo para V. Exa. falar dos efeitos dessa pandemia no seu Estado sob o ponto de vista do Consórcio da Amazônia Legal, em nome de todos os Governadores, fazer os seus comentários sobre aquilo que V. Exa. entende que tem sido bom e benéfico, sobre os recursos federais transferidos e também sobre os esforços dos Governadores isoladamente. O senhor responderá. Primeiro vou dar continuidade a esse bloco, e o Deputado Felício Laterça vai fazer as perguntas. O senhor já anota as perguntas para, ao final, V. Exa. respondê-las. As outras indagações, feitas pelo Senador Izalci e pela Senadora Eliziane Gama, serão respondidas pelo Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Então, o Deputado Felício Laterça está com a palavra. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Muito bom dia, Presidente Senador Confúcio e nosso eminente Relator Francisco Jr.! Cumprimento de forma efusiva os nossos Governadores que se fazem presentes para engrandecer os trabalhos de nossa Comissão com as experiências que têm em seus respectivos Estados, muitos deles com exercício parlamentar, com outros governos. Isso é muito importante. Então, saúdo de forma efusiva o Governador Renato Casagrande, meu vizinho do Espírito Santo; o Governador Mauro Mendes, que se ausentou; e o Governador do Amapá, Sr. Waldez Goés. Minha pergunta específica levo para o lado do consórcio, mas, antes, Governador Renato, quero fazer um elogio ao Estado do Espírito Santo, por ser o único classificado com a letra A quanto à capacidade de pagamento. Espero que esta crise econômica não faça com que o seu Estado seja rebaixado, estamos na torcida por isso. Parabenizo-o pelo esforço do Espírito Santo. A minha pergunta diz respeito à questão dos consórcios. A gestão associada dos serviços públicos na forma de consórcios é prevista constitucionalmente e pode trazer inúmeros benefícios aos entes consorciados, alguns dos quais destaco: redução dos preços das mercadorias ou serviços em função do ganho de escala; maior agilidade na prestação de serviços em função da especialização do consórcio público; compartilhamento de riscos e benefícios, além dos ganhos decorrentes de cooperação técnica e da troca de experiências.
11:12 R	Nessa linha, os consórcios são amplamente utilizados no Brasil, sobretudo por parte dos Municípios, tendo como foco primordial a atuação nos segmentos de saúde, assistência social e educação. Assim, no atual momento, em que vivemos uma crise sanitária com fortes desdobramentos econômicos, sobretudo para Estados, os consórcios podem ser bastante estratégicos para uma ação rápida e com custos reduzidos. Só quero fazer uma lembrança: o meu Estado, o Rio, comprou respirador num valor três vezes superior ao do Estado de Minas Gerais, por exemplo. Então, a primeira pergunta é: a resposta à pandemia envolve necessariamente ações do setor público. Vimos que praticamente todos os Estados tiveram de se aparelhar para combater a crise, adquirir materiais e serviços diversos, tais como testes, máscaras, respiradores e outros equipamentos médico-hospitalares. Houve, contudo, variação significativa de preços na aquisição desses materiais e serviços, o que chegou a gerar grande repercussão na imprensa e, em alguns casos, apontamentos dos Tribunais de Contas ou até investigações. Assim, questiono se a estrutura dos consórcios chegou a ser utilizada de modo a gerar ganho de escala e a uniformizar os preços, diminuindo ruídos. Não tendo sido utilizada dessa forma, por que é que os Estados não fizeram uso dessa estrutura, uma vez que já se encontravam organizados na forma de consórcios interestaduais e que houve algum tempo para se organizarem, dado que o coronavírus chegou aqui cerca de três ou quatro meses após o início de contaminação na China? Há alguma característica dos consórcios que inviabiliza seu uso em situações de emergência? Ainda não se vê no horizonte qualquer sinal concreto do final da crise. Há, inclusive, significativa possibilidade de que uma segunda onda de contágios chegue antes mesmo de se ter desenvolvido uma vacina confiável. Ante o exposto, como a estrutura dos consórcios tem sido mobilizada para contribuir com o combate à pandemia? Há alguma interlocução entre os diversos consórcios interestaduais de modo a trocar experiências, como oportunidades na compra de equipamentos? E, por último, faço a terceira e última pergunta. Conforme audiência pública ocorrida nesta Comissão na última segunda, com a participação do Ministro interino da Saúde, Sr. General Eduardo Pazuello, há por parte do Governo Federal uma estratégia firme de combate à pandemia que envolve, por exemplo, uma ampla testagem da população. Só recordo que ouvi o que o senhor falou, Sr. Governador do Espírito Santo, sobre a questão da testagem, que vocês estão à frente. Nesse sentido, como se dá a articulação entre os consórcios interestaduais e a União? Há uma ação conjunta? Como estão sendo definidas as prioridades? São essas as perguntas, Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Felício Laterça. Vou abrir aqui, Governador Casagrande, um espaço. As perguntas estão anotadas? Vou abrir um espaço para o Governador Waldez Góes fazer os comentários dele. Logo depois, nós entramos nas respostas. O senhor tem de responder a dois Senadores, e o Governador Waldez Góes tem de responder ao Deputado Felício Laterça. Com a palavra o meu querido Governador Waldez Góes, do Estado do Amapá. V. Exa. tem a palavra por 15 a 20 minutos. Fique à vontade. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Bom dia! Na pessoa do Presidente Confúcio Moura, da Comissão que representa o Senado, o Congresso Nacional, que se mobiliza nesse enfrentamento da pandemia na relação com Estados... Então, na sua pessoa, Confúcio, e na pessoa da Senadora Eliziane Gama e do Deputado Felício, quero cumprimentar todos os Parlamentares - Deputados, Senadores e Senadoras - que acompanham esta videoconferência, o colega Casagrande e, na sua pessoa, os Governadores.
11:16 R	Estou aqui na companhia de alguns colaboradores do Governo, mas quero destacar entre eles o Dr. Pedro Omar, que é médico Coronel do Corpo de Bombeiros, que coordena o Comitê Médico de Enfrentamento à Covid-19 do Estado e que contribuiu em toda a articulação para que, aqui no Amapá, experimentássemos o protocolo terapêutico precoce no enfrentamento à Covid. Com ele vou dividir o meu tempo, por 5 minutos, para que o Dr. Pedro Omar faça também aqui uma apresentação dessa experiência vivida no Amapá, integrada pelos 16 Municípios do Estado e apoiada pelo Conselho Regional de Medicina, pelo Comitê Médico, pelo Comitê Científico, pelo Estado, através da Procuradoria-Geral, e pelo Ministério Público estadual. Só assim foi possível encaminharmos esse protocolo. É fundamental que ele seja conhecido também pela Comissão Mista de enfrentamento à pandemia e de prestação de contas sobre a questão da Covid. Eu queria, antes de responder a pergunta do nosso querido Deputado Felício, dizer o seguinte: nos dias 11, 12 e 13 de março, coincidentemente, nós estávamos reunidos, o Consórcio da Amazônia Legal, em Belém. Passamos lá, eu e os Governadores, dois dias; junto com as nossas equipes, passamos um dia integral organizando as pautas. Naquela oportunidade, até o dia 13, nós não tínhamos, na Amazônia Legal, basicamente nos Estados mais ao Norte, nenhum caso confirmado de Covid-19. Exatamente no final do dia - era uma sexta-feira, se não estou enganado -, nós tivemos a notícia de que o Amazonas tinha o primeiro caso confirmado. Inclusive, naquele momento, o Consórcio da Amazônia Legal oficiou ao Ministro da Saúde, já preocupado exatamente com essa dificuldade, já prevendo toda essa questão de dificuldade de insumos, de equipamentos, de medicamentos, de correlatos, já observando a situação em âmbito mundial e a situação no Sudeste do País, principalmente no Sul e no Sudeste. Já preocupados com isso, nós oficiamos, pedindo, logicamente, apoio, pelo consórcio. Nesse apoio, eu me lembro exatamente do ofício que solicitava ao Governo Federal que pudesse nos atender, o Consórcio da Amazônia Legal, com mil respiradores. Esse foi o primeiro ato no dia 13 de março de 2020. E, depois, cada um de nós retornamos aos nossos Estados. No dia seguinte, tivemos mais um caso, e foi surgindo em toda a Amazônia. Tivemos essa situação no Amazonas, depois no Pará, aqui no Amapá. A bem da verdade, como aconteceu na maioria do Brasil, nós acabamos, todos, sendo sugados pela rotina diária em que basicamente a pauta, 100%, passou a ser a Covid-19 - isso não é diferente para nenhum colega Governador e para a população deste País -, fomos absorvidos por isso. Tentamos fazer articulações, tentamos obter respostas. As coisas foram muito demoradas. A bem da verdade, por quase 60 dias, os Estados, individualmente, tiveram que adotar uma série de providências para fazer o enfrentamento à Covid. Nós estamos a um pouco mais de cem dias... Vocês sabem todos que o Amapá, por exemplo, é um dos Estados, proporcionalmente, com maior incidência de Covid-19.
11:20 R	Aqui conseguimos adotar as medidas de restrição desde cedo e atuamos fortemente na questão do isolamento social, até experimentando o lockdown por 15 dias. Atuamos fortemente na vigilância em saúde. Também somos um dos Estados que mais testamos. Estamos com um nível de testagem bastante significativo. E é lógico que a retaguarda de assistência em saúde sempre é o maior desafio. Então, nós conseguimos aqui, ao longo dos dois meses, instalar vários centros de atendimento à Covid-19 e trabalhar fortemente no atendimento precoce pelas redes municipais, desenvolvendo protocolos. A parte da vigilância em saúde do Amapá acredito que foi um dos pontos fortes dessa integração para que a gente pudesse trabalhar, mesmo num caso de alta incidência, a possibilidade de diminuir os agravamentos. Nós temos hoje uma taxa de letalidade de 1,44. Dado o índice de infecção e infestação da Covid-19 no Estado do Amapá, se realmente a gente não trabalhar de forma integrada - Governo, prefeituras e empreendedores, que foram altamente compreensivos no isolamento social, e o engajamento da sociedade -, nós teríamos tido um caos instalado realmente no Estado. Então, nós não estamos ainda com a guerra vencida aqui, mas entendemos que as etapas que vencemos nos dão segurança de caminharmos mais fortemente no controle. Quando eu me refiro às providências em termos de assistência e de vigilância em saúde, eu incluo a questão do protocolo, porque a gente tem procurado socializar com vários outros Municípios dos Estados do Brasil essa nossa experiência. Nós entendemos que ela foi e continua sendo providencial, uma vez que, por mais investimentos que haja em média e alta complexidade, se você tiver um problema de descontrole na infecção, não há Estado rico, País rico que não seja sufocado, se a curva for realmente crescente a ponto de comprometer o sistema de saúde. Nós vivemos aqui uns dez dias essa experiência, basicamente sufocados pela superlotação da média e alta complexidade no Estado do Amapá, mas poderia ter sido pior. Fora a parte da assistência e da vigilância em saúde - eu quero fazer essa referência, mais uma vez, ao protocolo -, nós queremos fazer um reconhecimento público à iniciativa, que foi em parte do Governo Federal quando propôs medidas sociais e econômicas, mas à contribuição significativa do Congresso Nacional. E aí a gente deve, sim, muito o reconhecimento ao debate que Deputados e Senadores travaram, melhorando ainda mais as iniciativas do Governo Federal, do Executivo, no que diz respeito às medidas sociais e econômicas, sejam elas na mitigação dos efeitos da queda do FPE, sejam elas na mitigação dos efeitos da queda das receitas próprias de ICMS e IPVA. Essas duas medidas foram e continuam sendo fundamentais.
11:24 R	Obviamente, como elas têm prazos - cada uma dessas quatro meses -, isso certamente precisa ser colocado como um ponto de observação pelo Congresso Nacional, para que as avaliações em termos de comportamento, tanto da economia brasileira, quanto dos Estados sejam levadas em consideração. Acredito que, com toda a pandemia, dadas as iniciativas do Congresso Nacional com essas medidas, a gente consegue fazer a travessia, mas as expectativas ou perspectivas em relação a 2021 os senhores que estão no dia a dia do debate sabem exatamente quais são. Então, até completando aqui também o que falou a Senadora Eliziane, é importante que as medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, sejam de ajuda, de apoio aos mais pobres, os que ficaram em situação de vulnerabilidade, os que já estavam e os que ficarem em função da pandemia, sejam de ajuda aos Estados e Municípios, os recursos destinados diretamente ao enfrentamento à Covid, como foi feito... Nós temos aí todo esse relatório, depois podemos disponibilizá-lo para a Comissão. Podemos passar tanto o relatório da Secretaria da Fazenda referente ao auxílio financeiro e aos recursos de mitigação da queda da FPE, quanto o relatório da Secretaria de Saúde sobre os recursos destinados pelo Governo Federal e aqueles que foram frutos das emendas individuais e coletivas da nossa bancada federal. Então, essa prestação de contas está inteiramente à disposição. Nós temos aqui a Transparência Covid, o Estado tem um posicionamento entre os cinco Estados com maior transparência dessas informações, e podemos passar a todos os senhores e às senhoras em relação a ela. Em relação ao consórcio, Felício, realmente eu tenho que aqui reconhecer que, dada a intensidade, a novidade - isso foi uma coisa nova para o mundo, o Brasil e para cada Estado e Município - num primeiro momento nós buscamos uma articulação integrada do consórcio e depois acabou que cada Governador se voltou intensamente para o seu desafio local. Às vezes nós diminuímos até a intensidade de diálogo dentro do grupo do Fórum Nacional de Governadores, que tinha uma intensidade muito grande, socializando ali informações, e no grupo dos fóruns regionais de Governadores dos consórcios regionais. E eu debito isso exatamente ao fato de a pandemia ter consumido o tempo integral dos governantes e de seus colaboradores, da população e dos empreendedores. Para você ter boa governança numa situação de pandemia, são 10, 15 reuniões diárias, e ainda dialogar com servidores, dialogar com Prefeitos, dialogar com Deputados, dialogar com Poderes, com órgãos de controle, respostas, integrações, decisões. Então, eu vivi isso e acredito que todos os colegas viveram, porque nós tínhamos uma presença, por exemplo, do grupo do WhatsApp dos Governadores da Amazônia e até dos Governadores do Brasil, uma militância intensa de debates diários, e com a pandemia é como se o tempo que nós dedicávamos um pouco mais fortemente para socializarmos as questões comuns das Regiões e do Brasil basicamente se reduzisse muito.
11:28 R	Eu estou computando isso - deveria ter sido o contrário, lógico, mas estou computando isso -, e é a forma como a pandemia consumiu a cada um de nós: providências, atitudes, decisões que precisaríamos ter construído. Então, certamente, o consórcio poderia ter dado uma resposta muito melhor. O nosso é um dos mais jovens, nós estamos ainda locando endereço em Brasília, tem pouco mais de um ano a implantação do consórcio, mas com muita produção. Poderíamos ter feito compras corporativas - inclusive, a primeira decisão do consórcio de compras corporativas é na área da saúde. E acabamos, com isso, não conseguindo executar, uma vez que cada Estado começou a agir individualmente. Então, estou aqui fazendo esse relato porque realmente aconteceu. Mas isso não deve diminuir o papel do consórcio. Eu acho que esse instituto que o Constituinte de 1988 garantiu às unidades - Municípios, Estados e Governo Federal - de se consorciarem para a execução de políticas públicas ou tantas outras providências, ainda pouco experimentado no Brasil, certamente é um princípio federativo que todos nós devemos fortalecer e preservar. Eu sou um entusiasta desse princípio. Tenho recebido apoio dos meus colegas Governadores da Amazônia Legal para fazermos todo o planejamento que nós fizemos, as estratégias da Amazônia Legal, observando todos esses pontos prioritários. No mais, tenho que reconhecer que a pandemia - quando deveria intensificar ainda mais essa articulação -, retirou a todos da intensidade dessa articulação em que nós estávamos há um ano. Pode ter sido um erro, mas que não está perdido por inteiro, uma vez que agora, neste momento, eu estou dividindo o tempo entre estar aqui com o concurso de vocês, e com o Vice-Presidente da República e com os outros colegas Governadores em uma outra sala, em videoconferência, tratando exatamente da Amazônia Legal e das medidas desse planejamento para a Amazônia Legal. Então, eu queria, além de agradecer a atenção e a oportunidade, mais uma vez fazer referência a que as medidas que o Congresso Nacional adotou foram providenciais nas contas públicas, no enfrentamento à Covid, na garantia dos salários dos trabalhadores, na saúde, na segurança, na educação, na assistência. Logicamente, é importante que o Congresso aja a tempo, - foi uma pergunta da Eliziane -, fique atento para essa necessidade de prorrogação. Nenhum outro ente pode emitir e colocar dinheiro novo no Brasil que não seja o Governo Federal, através, logicamente, do apoio do Congresso Nacional. Os Estados não têm esse poder - nossas limitações constitucionais todos vocês conhecem; então, não temos esse poder. E logicamente, numa situação dessas, o exemplo em todo o mundo é de o governo central emitindo moeda, botando dinheiro novo, valendo-se das possibilidades que tem legalmente para assistir toda a sua gente. Alguns países vão a mais de 15% do PIB, outros vão a menos, mas todos que colocam é porque a única medida capaz realmente de mitigar os efeitos numa situação dessas, para ser adotada numa escala mais firme e capaz, vem do Governo central. E, para vir do Governo central, o Congresso Nacional é a fala mais próxima de convencimento, de melhorar, de enriquecer uma proposta que ora nasce no Executivo, ora nasce no próprio Legislativo, mas numa visão sempre de atender o País.
11:32 R	Então, eu queria trazer essas informações iniciais. Eu acho que o meu tempo já está estourando. Se eu puder, Confúcio, dividir com vocês a experiência do Amapá, lembre aí: o Amapá está a anos-luz, em termos de incidência viral, em relação a outros Estados. É bem alta. Temos uma população, como é a Amazônia toda, altamente vulnerável, mas testamos muito e continuamos testando. Certamente nós fomos um dos Estados com maior índice de testagem. Estamos, por outro lado, entre os Estados com menor letalidade. Na última semana epidemiológica, 1,44 é a nossa letalidade. Continuamos investindo em testagem, e é importante que se continue investindo. Vamos trabalhar agora com sorologia também, um trabalho de rastreamento muito grande. Mas apostamos muito, enquanto não houver vacina, no protocolo terapêutico precoce e na profilaxia. Nós estamos indo para um estágio além da intervenção precoce feita pelas redes municipais de saúde, com apoio do Governo do Estado. Estamos agora alinhando com os Prefeitos para que façam investimentos com os recursos que receberam para aquisição de medicação que possa contribuir num ponto além do protocolo, que é a profilaxia nas pessoas comunicantes dos infectados. Então, é para esse nível que a gente está indo. Eu computo muito que o isolamento social; o engajamento da sociedade; a proteção com máscaras, que aqui é obrigatória tanto nos Estados quanto nos Municípios, no uso público e privado na circulação; a higienização pessoal; o protocolo precoce; e agora a aplicação da profilaxia nos comunicantes de uma pessoa infectada na família é o que pode nos garantir menos agravamento e, no caso de uma retomada da pandemia, nós estarmos muito mais preparados para enfrentá-la e evitar que mais pessoas cheguem a leitos clínicos e de UTI, porque comprar dez leitos de hospitais sempre terá um custo muito alto, e para aqueles que chegam à intubação, com as dificuldades que nós estamos aí para adquirir o kit de intubação, e isso não é só no Amapá, mas em todo o Brasil... Nós estávamos tentando, os Estados, comprar pelos Conass, em parceria com a Opas, essa medicação, que é o kit de intubação conhecido, tanto o anestésico quanto o... Quinze segundos? Eu falo muito.
11:36 R	Só para encerrar esse assunto da compra, Presidente Confúcio, nós estávamos numa articulação, o consórcio e os Governadores do Fórum, com o Conass, para fazer aquisição de kits de intubação para as 27 unidades da Federação pelos Estados nessa parceria com a Opas, mas, por uma questão de legislação brasileira, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto o Governo brasileiro através do Ministério da Saúde recomendaram não ser feito porque haveria problemas legais. Aí, nós pedimos que o Governo brasileiro fizesse isso. No decorrer do dia de hoje, provavelmente no Fórum de Governadores do Brasil, nós estamos fechando um documento comum, assinado pelos 27 Governadores - até agora acho que mais da metade já havia assinado -, do kit básico de intubação para tratamento e enfrentamento da Covid. Com a demanda de todos os 27 Estados anexada, levantada pelo Conass no Brasil inteiro, vamos encaminhar para a Presidência da República, com cópia para o Ministro da Saúde e com cópia ao Presidente do Congresso Nacional. Esperamos que até amanhã a gente consiga fazer isso, porque há um esforço no sentido de que o Governo Federal faça essa aquisição considerando as dificuldades de os Estados sozinhos adquirirem esses produtos no mercado local ou internacional. Então, isso está bem articulado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado... O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Se o senhor me permitir cinco minutinhos para o nosso querido Pedromar falar, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Governador Waldez, vamos tocando a reunião, e o Secretário, coronel, médico do Corpo de Bombeiros, durante as respostas que o senhor terá oportunidade de fazer, entra e poderá complementar as respostas. Agora, vou passar a palavra para o Governador Casagrande para responder à Senadora Eliziane e ao Senador Izalci, já que o Felício Laterça foi respondido pelo Governador Waldez Góes. Com a palavra... O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE (Para expor.) - O.k., Presidente Confúcio. Eu quero também responder com muito carinho ao Senador e à Senadora, mas também pedir uma autorização ao senhor. Ao meio-dia eu tenho outro compromisso e eu preciso me ausentar para esse outro compromisso. Na verdade, é outra videoconferência que eu tenho que fazer aqui mesmo do Palácio. O Izalci fez diversas perguntas, e eu quero responder parte delas pelo menos. Se os recursos são suficientes para a pandemia: para um Estado que está organizado como o nosso, considerando um repasse de quatro parcelas e se pandemia não for para além disso, resolve o nosso problema emergencial. O problema da pandemia é que nós não sabemos quando vão acabar os seus efeitos efetivamente e o impacto da pandemia na economia brasileira e, naturalmente, na economia dos Estados. Então, pode ser que o Congresso Nacional tenha que discutir alguma outra colaboração e ajuda emergencial aos Estados e aos Municípios. Se os Estados têm dificuldades, imaginem os Municípios, que estão concluindo os mandatos e têm muito mais (Falha no áudio.) ... dificuldades do que a maioria. Então, tem que continuar, porque, quanto mais distante estiver uma pessoa da outra, quanto mais isolada estiver uma pessoa da outra, menor é a pressão sobre o sistema de saúde, então menor é o gasto e o investimento na área de saúde.
11:40 R	Perspectiva da atividade econômica é uma perspectiva que depende da reação mundial. Essa crise é mundial; ela não é brasileira, ela não é capixaba, ela não é do Amapá, ela não é de Mato Grosso; ela é mundial. Então, a economia mundial sofre muito neste momento e continuará sofrendo. Eu acho que a retomada se dará durante o ano que vem, mas os efeitos da pandemia vão durar todo este ano, vão durar boa parte do ano que vem. Então, é lógico que vai depender também de outras ondas, porque a perspectiva de que ondas possam vir após a primeira onda ainda não está descartada. As pessoas não conhecem ainda o comportamento completo desse vírus. A alternativa de retomada: na minha avaliação, a gente tem um plano de retomada aqui que lançaremos daqui a alguns dias, assim que a gente tiver chegado a uma condição de início decrescente da curva de contágio; não dá para lançar antes. Nós temos um plano de retomada que leva em consideração a incorporação de uma base tecnológica que nós estamos desenvolvendo nessa pandemia; leva em consideração a velocidade na resposta na área ambiental e na redução da burocracia estatal; leva em consideração uma participação do setor privado nos serviços públicos e obras públicas; leva em consideração linhas de crédito para que a gente possa incentivar o nosso desenvolvimento; leva em consideração a gestão fiscal responsável que a gente tem - e teremos que continuar com ela -, como fonte de atração de investimento; leva em consideração, para que isso aconteça, também obras de infraestrutura importantes na área portuária, ferroviária e rodoviária, por parte do Governo Federal e do Governo do Estado, que possam ser feitas em parceria com o setor privado. Nós estamos, então, já com plano de retomada pronto, mas só dá para ser lançado à medida que a gente controlar efetivamente a pandemia. O Brasil está falhando no controle da pandemia. Quanto ao que o Senador Izalci perguntou, e perguntou meio afirmativamente, eu concordo em gênero, número e grau. Nós temos hoje uma confusão na cabeça das pessoas. O comportamento do Presidente da República é um comportamento que deixa muita dúvida na mente das pessoas, porque há uma politização da pandemia. A pandemia foi politizada. Como tudo está sendo politizado no Brasil de hoje, também a pandemia foi politizada. Jamais pensei que nós veríamos uma politização da pandemia. O ideal é que fosse feito o que outros países fizeram: uma coordenação central para que o Estado nacional e os Estados subnacionais estivessem juntos nesse enfrentamento, com a mesma mensagem de isolamento, de distanciamento, de uso de máscara, numa coordenação nacional. Então, por causa disso, o Brasil chegou ao centésimo dia da pandemia ainda numa fase crescente, sem chegarmos ao platô. Então, é preciso que a gente possa compreender que no Brasil nós temos encaminhamentos diferentes, visões diferentes que têm atrapalhado o trabalho nos Estados. Então, é preciso que, ainda numa fase crescente, a gente possa solicitar que o Governo central estabeleça uma coordenação nacional, mensagens que possam reconhecer a importância, a letalidade e a gravidade dessa pandemia, para que a gente reduza o número de mortos, de pessoas que perdem a vida neste País. Já disse: aqui no Espírito Santo, se nós não tivéssemos feito nada, nós teríamos hoje, pelo menos, no mínimo, o dobro de pessoas perdendo a vida.
11:44 R	Então, é preciso, sim, porque a politização leva as pessoas a pedirem abertura do comércio e leva as pessoas a pedirem fechamento do comércio. Todo o conceito de isolamento social ficou ancorado no fechamento do comércio, e as pessoas muitas vezes pediam o fechamento do comércio e não se ausentavam da praia no final de semana, não dispensavam seu lazer, seu futebol, seu esporte, sua corrida. É preciso compreender que essa pandemia deve, precisa ser enfrentada com a responsabilidade individual para um benefício coletivo. Se as pessoas querem fechamento do comércio, mas no fim de semana vão para a praia e se aglomeram, vão para suas atividades sociais, de lazer, elas não estão contribuindo. Se a gente puder fazer um equilíbrio, com a proteção à vida em primeiro lugar, mas permitindo, com base científica, que alguma atividade possa funcionar, é o desejo de todo mundo, mas para isso é preciso responsabilidade e disciplina de cada brasileiro, para que a gente consiga fazer isso, até para evitar o lockdown. Se todo mundo der sua contribuição, pode-se evitar o lockdown, mas de fato o problema do Brasil é a desconexão, é o contraditório que existe entre aquilo que o Presidente fala e pratica e aquilo que os profissionais de saúde estão dizendo. Isso causa uma politização da pandemia, que causou um resultado que poderia ser melhor no Brasil e que não está sendo por falta dessa coordenação nacional. Outra questão que também foi colocada é o reajuste dos Estados: alguns Estados concederam reajuste antes da pandemia; agora, durante a pandemia, de fato não está correto conceder reajuste porque todo mundo já sabia o que seria o efeito sobre as contas públicas. A Senadora Eliziane Gama de novo fala da coordenação, e é isto mesmo: ainda há tempo de o Governo brasileiro montar uma coordenação nacional. Eu propus ao Presidente da República essa coordenação nacional, esse comitê nacional; ainda há tempo de fazermos isso. É importante, Senadora Eliziane, a prorrogação do FPE. Três meses, e é preciso que a gente prorrogue, porque nós teremos ainda mais alguns meses de pandemia e de efeitos sobre a economia, alguns Estados mais do que outros. Nos Estados do Nordeste o efeito é muito grande; aqui no Espírito Santo temos ainda, além do efeito da pandemia, o efeito da redução do preço do petróleo, que reduz a receita do petróleo para nós aqui, do Espírito Santo, e também para o Estado do Rio de Janeiro. Ampliação dos recursos emergenciais: certamente precisaremos. A primeira parcela foi repassada em junho, há mais três parcelas, mas certamente precisaremos, assim como está sendo discutida também uma prorrogação da ajuda emergencial às pessoas físicas. O Governo Federal, assumindo essa coordenação, com apoio do Congresso... Destaco aqui, como disse o Governador Waldez Góes e eu destaquei na minha fala inicial: o papel do Congresso nesse debate tem sido fundamental. O Congresso tem provocado um debate com o Poder Executivo nacional, o que tem permitido consolidar ajudas aos Estados, aos Municípios e às pessoas num tamanho mais adequado para o tamanho da pandemia que a gente está vivendo. Então, essa prorrogação é importante.
11:48 R	Também é lógico que, numa hora como esta, não é possível que ao Governo Federal e aos governos estaduais também não seja permitida a ajuda aos Municípios, está certo? Então, assim, estamos entrando no período eleitoral e, no período eleitoral, é proibido repassar recursos, mas, numa hora de emergência, eu tenho plena convicção de que todos compreenderão se essa ajuda for direcionada para o enfrentamento à pandemia na área de saúde e na área social. Eu tenho plena convicção de que a grande maioria dos Parlamentares vai apoiar uma medida como essa. Acho que eu abordei de forma mais geral, Presidente Senador Confúcio, as primeiras perguntas. Agradeço muito a oportunidade de participar desta audiência junto com vocês. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Governador Renato Casagrande. É uma honra muito grande ter V. Exa. em nossa sala. O Governador Mauro Mendes já esteve conosco, já fez sua apresentação, mas teve que se ausentar para participar de uma reunião com o Vice-Presidente da República. V. Exa. já está liberado - V. Exa. solicitou esse espaço -, já nos ajudou bastante com as suas respostas. Ficará conosco neste próximo bloco o Governador do Consórcio da Amazônia, o Governador Waldez Góes, um político dos mais experientes no cargo em nosso País, em seu quarto mandato de Governador. Então, ele tem condições de sobra para responder aos nossos próximos Deputados e Senadores inscritos. Governador Casagrande, muito agradecido por sua participação. O SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado a V. Exa. Então, agora, Governador Waldez Góes, vou colocar quatro Parlamentares para fechar o bloco, e V. Exa., com sua equipe, vá anotando as perguntas, vá dividindo com sua equipe próxima as respostas. O bloco será composto pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes, do PT, de Minas; pelo Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina; pelo Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT, do Ceará; e, por último, o Deputado General Peternelli, do PSL, de São Paulo. Com a palavra, por até três minutos, o Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Cumprimento o Presidente Confúcio Moura, Deputados e Senadores, Waldez Góes, Casagrande, um amigo, e cumprimento também os demais Governadores. Quero primeiro dizer que, de fato, na minha opinião, a Câmara e o Senado terão que voltar a votar um projeto de apoio aos Municípios e aos Estados. Acho que o Senado fez uma opção pelo PLP 39, mas, na minha opinião, é insuficiente; ajudou, mas é insuficiente. Nós precisamos garantir a compensação das perdas dos subnacionais. Isso não é favor, é dever constitucional da União manter os subnacionais. Portanto, eu acredito que nós precisamos pensar em um novo projeto, e está correta a fala dos Governadores, no sentido de garantir essa compensação pelas perdas de arrecadação.
11:52 R	Esta é a segunda questão: de fato, o nosso modelo federativo impõe essa obrigação à União. Os Governadores e os Prefeitos não podem emitir título da dívida pública, não têm capacidade de contrair empréstimo. Então, é a União que tem que assumir essa responsabilidade. E concordo plenamente: faltou coordenação, faltou planejamento. É inaceitável que até agora não haja um gabinete de crise para coordenar junto com os Governadores, Prefeitos, os três Poderes, os empresários, associações dos trabalhadores. Por que falta coordenação até agora? Porque o Governo Bolsonaro, de maneira irresponsável, insensível, desumana, resolveu tratar a política de isolamento como uma questão ideológica. Então, é evidente que esse Presidente da República é um irresponsável, e se devem atribuir a ele todas as mortes do País. Ele é irresponsável e incompetente do ponto de vista do enfrentamento da pandemia. Estamos há cem dias e nada, não consegue coordenar. E também é irresponsável do ponto de vista das ações econômicas. Não há planejamento, não há tranquilidade, não há previsibilidade. Olhem a situação das micro e pequenas empresas! Ele tratou o tema de maneira ideológica, fazendo disputa política, como "antipresidente". Continua no palanque eleitoral, ou melhor, fazendo fake news. É inaceitável a postura do Presidente da República. Então, esta Comissão tem contribuído muito para fazer essa denúncia. O Parlamento... Se não fosse a Câmara e o Senado, o Brasil já teria entrando em convulsão social. O Governo está discutindo a prorrogação do auxílio emergencial. Ele já está autorizado a prorrogar. Ele pode prorrogar por mais três meses, mas com R$600. Essa é a autorização. Depois de três meses, eu acho que nós vamos ter que prorrogar por mais tempo. Esse auxílio financeiro está evitando a convulsão social. Senão, o Brasil já estaria vivendo com saques nos supermercados. Então, este Governo, quero terminar, é irresponsável, não está à altura do País nem da necessidade das políticas públicas para enfrentamento da pandemia e menos ainda para reconstruir o Brasil! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero enaltecer o papel desta Comissão ao ouvir os Governadores, assim como devemos ouvir quem está diretamente ligado ao dia a dia dessa questão. Talvez fosse o caso de, em breve, ouvirmos os Prefeitos, já que não dá para ouvir toda a população. É um momento muito grave, que pegou a todos desprevenidos, não só o Brasil. Pegou os países ditos mais desenvolvidos do mundo, e cada qual está procurando responder à emergência. Eu, que já vivi emergências como Governador, quero oferecer minha compreensão e solidariedade a todos e fazer minhas as palavras do Governador do Espírito Santo quando ele reclamou da logística. As peculiaridades de um continente como o nosso são quase infindas. Agora, há coisas que são - entre aspas - "commodities", como respiradores. Talvez o maior detonador de crises e CPIs pelo Brasil afora seja o insucesso da anunciada aquisição de 15 mil respiradores pelo Governo Federal em fevereiro ou março deste ano. Não conseguimos concretizar a compra, disparou o alarme, e surgiram as figuras agora dos facilitadores de aquisição. Um dia alguém vai escrever um romance sobre o facilitador, e as CPIs vão se multiplicar.
11:56 R	Vocês já imaginaram se cada prefeitura tivesse que comprar a vacina contra a H1N1, se ela não fosse adquirida, Senador Confúcio, pelo Ministério da Saúde? O senhor já imaginou a babilônia, a babel, aliás, que nós teríamos no Brasil? Então, eu quero me solidarizar com esse esforço para simplificar o que pode ser simplificado e respeitar a autonomia. Concordo com a própria conclusão do Congresso, quando nós votamos o auxílio aos Estados, de que esse auxílio parcial vai ter que ser complementado. O auxílio emergencial para os cidadãos, que já se anuncia aí, de R$500, R$400, R$300, eu acho que já é uma boa iniciativa; só discutir o assunto já é importante e decidir é melhor ainda. Esses R$600 foram um instrumento para que nós descobríssemos os invisíveis. Então, eu quero oferecer a minha solidariedade e sugerir que os Governadores se reúnam para um diálogo construtivo com os próprios Prefeitos. Há muitos antagonismos entre Prefeitos, unidades federadas e a própria União. Como dizia o velho rock dos anos 70, Confúcio, "divididos, não sobreviremos". Divided we fall, together we stand. Unidos, temos chance de escapar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Com a palavra o Deputado Federal Mauro Benevides Filho. Com a palavra V. Exa. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Meu caro Presidente, Senador Confúcio; meu caro Relator, Deputado Francisco Jr.; Governadores aqui presentes, que prestigiam esta Comissão, Governador Renato Casagrande, Governador Mauro Mendes, Governador Waldez Góes - ouvi atentamente as suas colocações. Esta Comissão, portanto, tem esta tarefa de acompanhar a questão da execução da Covid e a própria situação dos Estados brasileiros. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas aqui presentes, a minha primeira ponderação aos Governadores é a de que, se já não estiverem fazendo, na minha modesta experiência na gestão pública, os Governos deveriam criar uma fonte própria, específica, para poder fazer vazão aos gastos da Covid-19, a esse auxílio financeiro que está chegando do Governo Federal, porque vai haver fiscalização dos Tribunais de Contas e, inclusive, da Controladoria-Geral da União. Então, a minha primeira ponderação, meus caros Governadores, era a de que deveriam ponderar aos seus secretários de fazenda ou de planejamento, se não forem juntos, que se criasse não a funcional programática, mas uma fonte específica para que o Governador possa acompanhar o valor de quanto está recebendo e de quanto está gastando. Portanto, a prestação de contas desses valores será muito mais fácil, o que é, inclusive, o que nós estamos fazendo aqui, no Estado do Ceará, para facilitar o recebimento disso. É a minha primeira ponderação.
12:00 R	A minha segunda pergunta é a seguinte: se nós somarmos os valores repassados, a suspensão da dívida interna e o valor que está sendo recebido pela nossa Lei Complementar 173 - uma lei do Congresso Nacional, é bom frisar, porque, apesar da resistência do Presidente e do Ministério da Economia, o Presidente Davi Alcolumbre e depois o Presidente Rodrigo Maia conseguiram avançar nesses valores -, vis a vis o que estão recebendo e o que estão deixando de receber das suas receitas, compensam esses valores? E quem tem dívida externa, como o Amapá? O Amapá tem R$384 milhões de dívida externa. O veto do Presidente ao §6º do art. 4º da Lei Complementar 173, que proíbe a União de executar as contas garantias, que era a segurança de que o Estado do Amapá não precisaria pagar os valores da sua dívida externa, que, a preços de maio, seria de aproximadamente R$400 milhões... Eu sei que o Amapá está muito forte financeiramente, mas R$400 milhões é um valor muito expressivo para a gente concordar com esse tipo de veto. A explicação de que o Brasil seria colocado como inadimplente pelo Banco Mundial não procede porque o Rio de Janeiro já não paga e a União paga; nem por isso o Governo foi considerado inadimplente. Minas Gerais não paga, e o Governo Federal está pagando. São quatro Estados com organismos internacionais. Não está na hora de a gente ir à luta e trazer esses R$10 bilhões da dívida externa para também serem compensados? Essa era a terceira pergunta que eu gostaria de fazer aos Governadores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Com a palavra o Deputado General Peternelli. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio; Senadora Eliziane, Vice-Presidente; nosso Relator Francisco Jr., é uma satisfação muito grande estar presente aqui novamente. Aprendi muito com os Governadores do Espírito Santo, o Casagrande; de Mato Grosso, o Mauro Mendes, e o do Amapá, Waldez Góes. É muito importante todo esse trabalho. Eu vejo que realmente o Congresso tem dado uma resposta rápida para os casos necessários no enfrentamento ao Covid, conforme ressaltaram os Governadores, e vejo que, dentro desse foco, são muito importantes esses aspectos que foram abordados da rapidez na retomada da economia. E dois Governadores citaram como importante a licença ambiental de maneira rápida, é lógico cumprindo toda a legislação específica. Há aí uma boa oportunidade. No caso das próprias construções de casas populares, não há nada que impeça essa atividade. Vejo que é muito importante. Como o Senador Confúcio me escalou, junto com a Senadora Eliziane, para ouvir e acompanhar mais o Ministério da Saúde, eu o tenho acompanhado. O próprio Ministério já disse que, sobre equipamentos, nós estamos com uma solução interna, brasileira, que vai atender às necessidades. Fiquei contente de ouvir o Governador Waldez Góes comentar que vai mandar uma relação do medicamento necessário para cada Estado. Ontem, na Comissão Externa que trata do coronavírus, com o Deputado Luizinho, a grande dúvida da indústria química brasileira de medicamentos era: "De quanto vai se precisar? Como vai ocorrer?".
12:04 R	Lembro que esse era um aspecto que não era centralizado pelo Ministério da Saúde. Mas vejo que agora é muito importante o trabalho e um esforço em conjunto de todos, com a participação do Conass, do Conasems e da Opas, o que é fundamental para essa nossa atividade. Eu gostaria também de abordar os aspectos econômicos. Eu acho que é muito importante a retomada, e a participação de todos é fundamental. Eu sou bem confiante nessa retomada, tendo em vista que o capital circulante que é divulgado pelo Banco Central praticamente não caiu. É bem expressiva a atividade econômica brasileira. Volto a ressaltar sobre a importância muitas vezes de nós pensarmos no futuro, para que essas verbas federais, quando vão para Estados e Municípios, também sejam gerenciadas pelo Siafi, porque poderia verificar quem já empenhou, quem já gastou, de tal forma que o Ministério da Saúde pudesse colocar recursos naqueles que já empregaram os seus recursos, que já têm capacidade e que já estão executando. Vou sugerir este detalhe no Gabinete de Crise: que existam representantes dos Estados. Faço uma pergunta para os Governadores. Eu vejo que todo mundo está falando na testagem em massa. O que vai mudar muitas vezes no resultado não daquele que tem sintomas, mas do geral? Faço uma pergunta ao Governador. Nós estamos gastando um bom dinheiro para testar, 20% ou 30%. O resultado no que vai influir? Muito obrigado, Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Para a gente fechar o bloco, Governador Waldez Góes, temos aqui a Deputada de Brasília, do Distrito Federal, Deputada Paula Belmonte, do Cidadania, que fecha o bloco. Para a gente fechar, teremos a Deputada Paula Belmonte. Logo depois das suas respostas, Waldez, o nosso Relator fará as indagações e as considerações finais. Então, com a palavra a Deputada Paula Belmonte. Ela saiu da sala. Ela estava aqui. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não. Eu estou aqui na sala. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah, está bom, está bom! A senhora pode falar, Deputada, por favor. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Inicialmente, desejo um bom dia para todos. Que Deus nos abençoe, em especial o senhor, Presidente Senador Confúcio, a nossa querida Senadora Eliziane, que está como Vice-Presidente, que é do meu partido, todas as pessoas que estejam participando e o Deputado Dr. Francisco, que tem feito um trabalho de excelência. Eu quero, antes de começar a falar, dar parabéns para esta Casa! O Senado Federal ontem aprovou um projeto que vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas, trazendo água de qualidade para toda a população. Até 2033 nós vamos ter a universalização da água, e isso é algo que é fundamental para a saúde, algo tão caro para todos nós. Muitos problemas que muitas vezes nosso País enfrenta ocorrem pela falta de saneamento básico, algo fundamental e essencial para principalmente nossas crianças. Só para os senhores terem uma ideia, em 2015 morreram mais de duas mil crianças com diarreia. É algo fundamental o marco que vocês fizeram ontem e que terá bons frutos, graças a Deus! Estou muito grata. Deixo aqui a minha gratidão a esse trabalho de vocês ontem. Há outra questão que eu vi aqui alguns Governadores falarem. Quero aqui dizer que, como disse aqui o General Peternelli, aprendemos muito, porque quem está na ponta é que sente toda a situação, a sensibilidade a respeito de medicamentos. Um dos Governadores falou: "Nós não precisamos mais de respiradores; precisamos de medicamentos".
12:08 R	Ontem - eu acredito que alguns dos senhores acompanharam -, nós tivemos uma sessão, uma audiência pública também lá na Comissão do Covid-19 na Câmara Federal. Exatamente trouxemos o setor farmacêutico, trouxemos pessoas que representam, junto com a Anvisa, junto com o Ministério, para que a gente possa, sim, ter medicamentos para todos e que esse custo seja realmente de uma forma justa. Sabemos que a demanda é maior do que a oferta e que é natural que muitas vezes haja um acréscimo, mas nós não podemos segurar estoque para que esse valor seja maior. Então, uma das sugestões é a gente fazer a centralização de compra. O Deputado e Presidente Luizinho foi muito incisivo. Fiquei até surpresa com a insistência dele, com o posicionamento dele de clarear a situação e querer ver quais são os estoques. Então, os senhores tenham a certeza de que esta Casa, o Congresso Nacional está comprometido com a nossa população. Mais uma vez agradeço a oportunidade de estar participando com os senhores, para que cada vez mais estejamos unidos em prol de salvar vidas. E salvar vidas é também dar saneamento básico. Muito grata, Senador e todos que estão aqui presentes. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito agradecido à Deputada Paula Belmonte, aqui de Brasília. Agora passo a palavra ao Governador Waldez Góes. Ele deve ter anotado as perguntas de Reginaldo Lopes ou as indagações, se merece ou não comentários. Assim, fica livre. Esperidião Amin, Mauro Benevides, General Peternelli e Paula Belmonte. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Senador! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, Deputada. Deputada, vou liberar o som. Libere o som dela para mim. Está liberando... Pode falar, Deputada. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, Deputada. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Desculpe-me. Eu não estava ouvindo. Eu só quero pedir um auxílio... Um auxílio não. Eu me esqueci de falar uma parte em relação ao pronunciamento do Deputado Mauro Benevides. É muito importante o conselho que ele deu aos Governadores. Nós estamos realmente precisando fazer com que as contas se tornem transparentes. O Tribunal de Contas, com certeza, vai fazer uma força-tarefa em relação a isso. Hoje, na Câmara Federal, estamos aprovando um requerimento de urgência a respeito exatamente do aumento de penalidade para os maus gestores. É importante dizer que esta Casa está fazendo o trabalho dela, fazendo o trabalho de fiscalização exatamente para os bons gestores serem valorizados e os maus gestores serem punidos. Então, é algo essencial e que todos os Governadores presentes estejam aqui. Saibam que esse conselho do Deputado Mauro Benevides é importante para trazer essa transparência. Muito grata, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra o Governador Waldez Góes. Governador Waldez, pode usar a palavra. É só ligar o som. Libere o som dele. Liberado o som, pode falar. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Eu fiquei bastante satisfeito com todas as observações feitas pelos Senadores e Deputados e vou comentar rapidamente cada uma delas.
12:12 R	Se o senhor me permitir, com aquiescência dos meus colegas, cinco minutinhos para eu me despedir do Vice-Presidente Mourão e dos colegas Governadores na outra videoconferência... Ah! Já encerrou lá. Então, vamos seguindo aqui. Eu ia pedir para o Dr. Pedromar entrar antes, para depois comentar. Mas vamos lá. Deputado Reginaldo, foi perfeita a sua colocação. Isso reforça a tese que temos defendido, que é logicamente o que o Congresso Nacional também tem trabalhado, demonstrando isso na prática, com as atitudes que tem adotado, seja aprovando projetos de iniciativa do Executivo, seja conduzindo também a construção de medidas como fez, sob a liderança do Senador Davi Alcolumbre, na questão do auxílio financeiro. Então, realmente quem pode colocar a mão mais forte de assistência à população e aos Estados e Municípios na emissão de títulos, moedas e até revendo essa questão de muitos fundos também com recursos contingenciados por anos, às vezes, para auxiliar os Estados, realmente é o Governo Federal. Então, quero apenas concordar e agradecer todo esse empenho do Congresso Nacional - Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras. O Senador Esperidião Amin falou claramente sobre as dificuldades já identificadas pelos Governadores na questão de logística, compra de medicamentos, respirador, e isso é fato, porque aqui, no dia 13 de março, nós tomamos uma iniciativa assinada pelos nove Governadores da Amazônia e o Governo Federal, e realmente se passaram 60 dias e o Governo Federal não conseguiu fazer a coordenação da compra dos respiradores, e ficou aí a exposição dos governos estaduais e municipais a essa relação mercadológica da forma que foi conhecida por todo mundo, uma exposição realmente canibal. Então, isto é sério: por falta de uma coordenação. Tivessem o Governo Federal, os governos estaduais e municipais, desde a questão da política de restrição de isolamento social até a compra de equipamentos e medicação mais difíceis... Porque às vezes, eles não existem no mercado interno, a indústria brasileira não estava preparada para auxiliar e disponibilizar esse tipo de equipamentos, pela demanda crescente em função da pandemia, seja também de medicamentos... Então, é lógico que o Governo Federal tem muito mais capacidade. Ainda é tempo - não mais de respiradores, mas de medicação, principalmente kit de intubação. Fazendo isso para os governos estaduais, ele pode até deduzir dos repasses que manda aos governos estaduais para fazer o enfrentamento, se for o caso. Mas concordo. E naquilo que poderia ser feito e não foi feito - em que acabaram Estados e Municípios, com as suas equipes, ficando nessa exposição a essa guerra mercadológica, com aumento de preços e dificuldades -, ainda é tempo, sobretudo na questão do kit de intubação, porque se faz necessário. A pandemia lá vai caindo, mas ela não vai terminar com pessoas em leitos de clínicas: ela vai terminar com pessoas em leitos de UTI. Então, o kit de intubação ainda é necessário para quase todos os Estados brasileiros, sobretudo considerando o agravamento da pandemia na interiorização dela. Então isso requer mais atenção ainda da gente.
12:16 R	Quero também, em função da fala do Deputado Mauro Benevides... Sobre as fontes, está corretíssimo. Nós aqui estamos trabalhando nessa linha de disponibilizar uma fonte própria para execução das despesas com os recursos disponibilizados, sejam de emenda federal, de Deputados ou Senadores ou de bancadas, sejam os recursos repassados pelo Governo Federal para enfrentamento à Covid. Também quero concordar em relação à dívida e pedir, em nome de todos os colegas Governadores... Esse foi um pleito que o Fórum dos Governadores fez ao Congresso Nacional. Tivemos o atendimento do Congresso Nacional, liderado, repito mais uma vez, pelo Presidente Davi, que escutou a todos nós em nome dos senhores e das senhoras, e tivemos ali garantida a questão do alongamento, do levantamento do pagamento das dívidas públicas. Logicamente, se esse veto não for derrubado, isso compromete muito, mas muito mesmo, e não é só o Amapá. O nosso querido Deputado Mauro Benevides fez referência a valores que estão corretos, e não é só o Amapá. Na verdade, todos nós, principalmente Estados do Norte e Nordeste, ficaremos bastante sacrificados se porventura esse veto presidencial permanecer. Já faço até, em nome dos colegas, esse apelo ao Congresso Nacional para derrubada desse veto referente à questão das dívidas externas. Meu querido Deputado General Peternelli, o Dr. Pedromar vai fazer um esclarecimento melhor, mas por que a gente insiste em testar? Na verdade, aqui nós trabalhamos com diagnóstico clínico e testagem rápida. Na testagem rápida, se for confirmado que está com Covid, não significa que ele não vá pegar ou até não tenha, por conta dessa janela ali da testagem. Mas qual é o ganho para o Poder Público no atendimento à sociedade? Na hora que é diagnosticado clinicamente ou por testagem rápida que a pessoa está com Covid, no caso do Amapá, nós estamos urgentemente entrando com protocolo precoce e com isolamento social. Então a gente consegue com isso, sim, diminuir muito a curva da incidência viral. Isso tem funcionado no Amapá, mesmo com toda a carga de incidência no Estado. Em seguida a isso, o Dr. Pedromar vai explicar um pouco melhor. Nossa querida Deputada Paula, quero encerrar dizendo que nós vibramos muito ontem com a postura do Congresso Nacional, aprovando o novo marco regulatório do saneamento básico. O Amapá já trabalha esse projeto há um ano e meio junto com o BNDES. Eu estou, inclusive, com um projeto de lei assinado por mim, eu esperava só o momento em que o Congresso aprovasse para que eu pudesse encaminhar à assembleia legislativa, e o desenho do Amapá, inclusive já com 80% das prefeituras aprovando legislações municipais autorizando esse desenho em relação ao Amapá para concessão de água e esgoto, já está todo formulado - e foi formulado pelo próprio Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse modelo já foi também discutido pelo banco no Acre, está sendo discutido em Roraima, que são modelos para Estados da nossa dimensão.
12:20 R	No nosso caso, nós buscamos pactuar. Não conseguimos ainda essa façanha, mas estamos pactuando um modelo que atenda 100% do território estadual, ou seja, uma cobertura de 100% mesmo, de todo o Estado do Amapá. Faltam apenas três Municípios concordarem e aprovarem suas legislações. Os demais já o fizeram, e nós encaminharemos esta semana ainda para a Assembleia Legislativa. Sobretudo no pós-pandemia é hora realmente de termos muito investimento em saneamento básico e em água tratada, mas isso não se vai fazer com dinheiro de prefeituras ou de governos de Estados e do Governo Federal. O Amapá e muitos Estados do Brasil ainda têm recursos do PAC Saneamento que não conseguiram traduzir efetivamente em atendimento à sociedade. Então, realmente, está provado que o Poder Público, com dinheiro do orçamento brasileiro, dos orçamentos estaduais e municipais, vai levar 100 anos e não resolverá o problema de cobertura de água e esgoto no Brasil. Vai levar de 100 a 200 anos. Trabalhando o projeto de PPI na área de saneamento no Amapá, considerando o modelo de concessões, a cobertura em abastecimento de água tratada no Estado vai levar nove anos, com investimentos de mais de R$4 bilhões! Quer dizer, mesmo a iniciativa privada, tendo R$4 bilhões ou mais para investir, ainda vai levar tempo significativo para fazer isso se traduzir em atendimento à população. Agora deixe isso na mão de Governo Federal, estadual e municipais que nós vamos viver mais cento e poucos anos vendo a causa e os efeitos da falta de saneamento: pandemias como esta, sociedade ainda mais vulnerável por falta de saneamento. Eu queria mais uma vez fazer um apelo ao Confúcio. Eu usei meu tempo de novo, mas eu queria que me dessem essa chance. É importante vocês conhecerem um pouquinho da experiência do Amapá - trata-se de algo que já relatei aqui umas três vezes - nas palavras do Dr. Pedromar, nosso Presidente do Comitê Médico do Estado e Coronel da Defesa Civil. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Vou fazer o seguinte, Governador Waldez. O Relator Francisco Jr. fará as indagações finais e, aí, V. Exa. já transfere para o Coronel para ajudá-lo no encerramento e na resposta ao Deputado Francisco Jr. e, assim, fechamos a nossa audiência pública. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA - O.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu passo a palavra ao Deputado Francisco Jr. e, logo a seguir, V. Exa. terá tempo para fazer seus comentários finais, e o Coronel para fazer também o complemento das considerações que interessam ao Estado do Amapá. Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado. Presidente, é apenas para agradecer e parabenizar os Governadores que puderam estar presentes: Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do Amapá e Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; Governador Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso e Presidente do Consórcio Brasil Central; e Governador Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo e representante do Consórcio de Integração Sul e Sudeste.
12:24 R	Eu vejo o esforço de cada um, gostei muito do trabalho que estão apresentando. Agora, eu gostaria de fazer um comentário apenas. O desafio é inédito, enfrentar esta pandemia é inédito, é inédito para os gestores, é inédito para os órgãos de controle e fiscalização, mas também é inédito para o mercado. E neste momento nós precisamos de bom senso e eu queria ver o que nós poderíamos fazer para contribuir com esse bom senso, porque nós entendemos que, diante de tanto ineditismo, diante de tanta extraordinariedade, de tantos ritos, de tanta situação de urgência, nós não podemos ficar reféns de algumas coisas que inclusive são muito valiosas para nós. Por exemplo, eu defendo, com todas as forças, a livre iniciativa, a livre concorrência e o mercado, agora, eu também não posso concordar, nessa situação - apesar de que há aquele ditado de que em toda crise alguns choram, outros vendem lenços -, em exagerar, extrapolar; na minha opinião, é enriquecimento ilícito também. Então, alguma coisa nós temos que fazer para conter os exageros. Nós não podemos permitir que determinados segmentos enriqueçam explorando e colocando em risco, literalmente, a vida de tantos brasileiros e brasileiras. Então, essa situação independe do gestor e depende do bom senso, mas, ao mesmo tempo que depende de bom senso, de o órgão fiscalizador entender que às vezes ele está pagando três, quatro, cinco, dez vezes mais pelo mesmo produto, comparando com meses anteriores, também nós não podemos permitir que esse aumento seja dessa forma, de qualquer jeito. Então, não sei, nós precisamos encontrar, Presidente, de alguma forma, com bom senso, sem prejudicar os princípios básicos da boa relação entre iniciativa privada e gestão pública, um meio de dar segurança para o gestor trabalhar, ao mesmo tempo que precisamos ter condições, limites, critérios para tudo isso. Então, eu queria só fazer esse comentário, parabenizando todos que participaram. E me refiro agora ao Presidente, Senador Confúcio, para fazer um comunicado. Que fique registrada aqui uma homenagem nossa da Comissão ao Sr. Antonio Lazaro de Almeida, que é pai do Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado por Goiás, que faleceu nesta madrugada em decorrência de um AVC. Então, quero fazer o registro do falecimento do pai do Líder do Governo, Deputado Vitor Hugo, prestando as nossas homenagens, as nossas condolências a ele, à família e aos amigos. Obrigado, Presidente, obrigado, Governadores, por poderem participar conosco e dar sua contribuição nesse esforço conjunto de todos para combatermos da melhor forma possível os efeitos desse coronavírus que está no mundo inteiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Eu quero registrar a participação dos internautas: Priscila Velasco, do Rio de Janeiro; Guilherme Firmo, de Minas Gerais; Sonia Beatriz Silva, do Rio de Janeiro; Larissa Moreira, de Minas Gerais; Vitor Hugo Colacio, do Rio de Janeiro; Williney Silva Moreira, do Acre; Crisóstomo, de São Paulo; Iza Lopes, de São Paulo. Muito agradecido pela participação de todos. Eu creio que as perguntas de vocês, no bojo desta audiência pública, foram respondidas. Agora, para fazer o fechamento, eu devolvo a palavra para o nosso Governador presente, Waldez Góes. Se ele quiser delegar a primeira ao coronel para responder, V. Exa. logo depois dele faz as considerações finais.
12:28 R	Está com a palavra, Governador. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Agradeço mais uma vez, Governador, Senador Confúcio. Passo a palavra ao Cel. Pedromar, por cinco minutos, para socializar um pouco da nossa experiência. A gente só agradece a todos pela oportunidade. O SR. PEDROMAR VALADARES MELO (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Senador Confúcio, todos os Parlamentares. Em nome da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e do nosso Comitê Médico de Enfrentamento à Covid-19, agradeço a honra e o espaço cedido pelo Governador para poder compartilhar algo que deu certo e que pode, de certa forma, ser replicado na experiência dos senhores no enfrentamento dessa guerra. Nós participamos aqui numa frente dupla, pela Defesa Civil e pelo Comitê Médico de Enfrentamento da Covid. Nós instituímos um parecer médico que foi até pioneiro, o propusemos ao Governador, que gentilmente entendeu a necessidade da ação desse comitê e o tornou oficial através de um decreto, instituiu esse comitê como consultivo para definir ações. Nós juntamos com a Defesa Civil e com o Comitê Médico... Eu pediria só, por favor, permissão para o compartilhamento de quatro gráficos, quatro imagens, rapidamente, só para ilustrar isso que estou falando. Então, nós aqui avançamos para onde nós sabemos que temos que iniciar o enfrentamento dessa guerra, que é na atenção primária. Tudo o que está sendo discutido aqui é fundamental. Garantir a possibilidade de socorrer e resgatar as pessoas que estão em estado crítico nas UTIs e aquelas que estão se agravando nos hospitais é fundamental, mas nós temos que dar foco ao enfrentamento na fase inicial dessa doença. Nós temos que fazer todo o investimento também na abordagem precoce - abordagem precoce no dado dessa dinâmica que somente dá analgésico e antitérmico e deixa as pessoas se agravando em casa. A gente não sabe quem vai agravar. Nós, como médicos, não temos esses parâmetros para serem definidos. Então, toda síndrome gripal pode, sim, ser Covid, até que se prove o contrário. Não sabendo quem vai agravar, nós vamos ter uma demanda que vai chegar ao mesmo tempo aos hospitais e infelizmente não vamos conseguir vencer essa guerra. Nós consideramos que temos que agir na janela de oportunidade que a doença nos dá. A janela de oportunidade é a fase 1, a fase em que o vírus está se multiplicando no organismo. Existem medicações que podem bloquear a ação desse vírus. São focos até de discussão, de polêmica, de questão científica, mas aqui no Amapá nós despolitizamos essa questão, avançando em 16 Municípios. Todos estão aplicando, e com certeza isso ajudou a cair a nossa letalidade. Se puder autorizar a apresentação. São quatro eslaides somente, só para ilustrar melhor. Então, nós temos aqui no Amapá uma realidade crítica há algum tempo. Nós somos o quarto Estado no País com maior incidência de casos e uma das menores capacidades instaladas de leitos. Era para estarmos vendo aqui há alguns dias nosso colapso funerário, mas Deus nos poupou disso. Como já disse bem o Governador, todas as medidas foram tomadas e, sem dúvida, a utilização dessa arma nessa fase inicial do enfrentamento dessa guerra, que é o tratamento precoce, que é o tratamento com medicações que podem, sim, bloquear a ação do vírus, fez toda a diferença.
12:32 R	Esse alinhamento hoje, como o Governador já falou, está partindo já para outro estágio, que é o da utilização de medicações para bloquear a ação do vírus entre os familiares. A gente sabe que o Brasil de verdade é o Brasil do interior. Pode colocar o outro lá. Isso aqui foi o que a gente construiu, a nossa realidade, colocando aqui uma junção de coisas. E eu sugiro isto humildemente: que os gestores busquem associar, puxar a Defesa Civil, que é o órgão que está preparado, de prontidão para atuar perante os desastres e catástrofes. Sugiro que os senhores busquem o nosso Secretário Nacional de Defesa Civil. Ele pode ajudar, porque a Defesa Civil agrega uma visão humana, um valor de resposta à comunidade, porque as pessoas, acreditem, querem viver, elas querem ter o direito ao tratamento. Tanto as pessoas como os médicos estão muito confusos no meio dessa guerra. E a ação tem que ser aí, no enfrentamento, na atenção básica. Pode passar a próxima. Então, nós não podemos perder tempo. Quem vai escapar? Não sabemos. É uma roleta-russa. Quem vai chegar em estado crítico no hospital? Não temos como saber. É um desafio. Então, como fazer? Nós trouxemos isso aqui para dizer da nossa realidade, de uma parte do alinhamento que conseguimos. Nós somos o quarto Estado com menor letalidade. Ou seja, quantas pessoas que adquiriram a doença sofreram ou foram a óbito? É isso daí. Então, foi a grande ampliação de leitos que nós conseguimos que fez com que nós não vivêssemos, a exemplo do resto do sul do País, um colapso crônico. E a Covid simplesmente é um colapso agudo dentro do front, dentro da realidade. E por que nós propusemos isso? O nosso Estado, o Amapá, é um Estado pequeno, de 850 mil habitantes, 92% da população depende da assistência do SUS, somente 8% têm acesso à rede privada. E sabemos que esses pacientes que vão agravando ao mesmo tempo é que vão colapsar o sistema. Pode passar. Esse aí é o nosso dever de casa. A partir do momento em que aprovamos esse protocolo no nosso Corpo de Bombeiros - esse boletim é público, são dados públicos -, vejam os senhores os nossos resultados: 410 militares foram tratados e afastados do seu trabalho com síndrome gripal; 390 já tiveram óbitos. Quais são as medicações que nós utilizamos lá no nosso protocolo? Hidroxicloroquina e cloroquina, azitromicina, ivermectina e nitazoxanida. O médico é quem define qual associação ele vai fazer. Nós não somos cloroquina futebol clube. Nós somos tratamento e abordagem precoce futebol clube. Vejam que tivemos um óbito, infelizmente perdemos um companheiro. Não deveríamos ter perdido ninguém. Mas ele seguiu a orientação do Ministério da Saúde, que inicialmente orientava ficar em casa e procurar atendimento somente se tivesse falta de ar. E hoje nós temos esses 197 casos confirmados, não esperamos resultado de RT-PCR, não esperamos resultado de teste rápido, não há tomografia para todo mundo. Então, nós temos que agir nessa fase inicial e dar oportunidade à população de sobreviver. Não fizemos isso aleatoriamente nem da nossa cabeça. Nós o fizemos buscando aquele trabalho alinhado e com base científica também. Esse aqui é o nosso protocolo em que a gente já está atuando perante os indígenas, porque agora que avançou nas áreas indígenas. Então, veja, nós estamos oferecendo azitromicina, ivermectina e analgésico. Por que não a cloroquina? Porque lá na área indígena eles já tomam o chá da quina, que é a cloroquina deles, natural. Com isso a gente já está em campo, avançando de maneira proativa para os nossos indígenas não agravarem.
12:36 R	Nós estamos avançando com uma força-tarefa - Governo do Estado, Dsei, Secretaria de Saúde, Defesa Civil - com que a gente espera trazer bons resultados, bons números para que isso se replique, porque sabemos que os indígenas estão mais vulneráveis ainda do que a população em geral. Essa é a nossa experiência, com baixa letalidade, alta incidência, baixa retaguarda de direitos e uma das menores letalidades do País. Muito obrigado. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor pode fazer, fique à vontade. Pode falar, Governador, pode falar. Governador Waldez Góes, está com a palavra. Pode ligar o som. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Não queremos abusar muito do tempo dos senhores e das senhoras, mas, em regra, nos 16 Municípios do Governo do Estado, queria alinhar muito bem isso, inclusive com os órgãos gestores, despolitizamos ao máximo essas avaliações e conceitos em relação à medicação. O Conselho Regional de Medicina aprovou o protocolo, as instituições de fiscalização e de controle do Executivo também e o Ministério Público estadual. E, hoje, as redes municipais, todas, atuam tanto no diagnóstico clínico quanto no protocolo terapêutico precoce. Nós estamos, de certa forma, considerando que o isolamento social, o engajamento da sociedade, as orientações em termos de protocolo sanitário, o convívio pela sociedade, pelas autoridades e pelo Poder Público, de um modo geral, associados a essas medidas que nós adotamos, de certa forma, foi o que evitou nós, por sermos o Estado com o maior índice de acometimentos proporcionais por pessoas com Covid-19, não termos aqui, logicamente, um percentual... Se nós tivéssemos, por exemplo... Hoje nós temos 380 óbitos, 1,44% de letalidade. Se nós tivéssemos 5%, 6% de letalidade, seria uma calamidade pública mesmo, em todos os aspectos. Então, essa experiência foi construída de uma forma realmente despolitizada, por isso que, mais uma vez, reforço a indagação do nosso querido General... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Peternelli. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - ... Peternelli, querendo saber por que a gente ainda vai insistir em mais testagem. Ela nos dá essa capacidade... Lógico, o médico, hoje, na rede básica, está fazendo um diagnóstico clínico para poder entrar logo com o protocolo, porque, se fosse esperar um teste que foi feito em laboratório, que, às vezes, leva 15 dias, ou ele já agravou, ou já faleceu, ou até já ficou curado sem a intervenção protocolar de verificação. Então, o diagnóstico clínico e o teste rápido, para poder identificar ali a pessoa na janela certa e atuar, têm sido a lógica do protocolo que o Dr. Pedromar tem coordenado. Eu quero, mais uma vez, Confúcio, agradecer carinhosamente a sua liderança e, logicamente, fazendo isso, faço em nome de todos os outros Senadores e Deputados que fazem parte da Comissão. É muito importante essa interatividade. Ouvimos aqui opiniões muito positivas, observações e recomendações, ao mesmo tempo também em que Casagrande, Mauro Mendes e eu transmitimos a vocês o que certamente irá colaborar e contribuir em decisões futuras que o Congresso Nacional deve tomar.
12:40 R	O que a gente quer é apenas agradecer. Eu acho que este País de dimensão continental tem que se permitir mais vezes fazer isso, procedendo à iniciativa que você teve, junto com seus colegas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Waldez... O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Isso nos deixa... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Waldez, peço que fique mais um pouquinho, porque chegou uma Deputada do Piauí aqui agora, e ela quer falar uma palavrinha. Eu não posso deixar de atender a Deputada Rejane Dias, que vai lhe dirigir uma indagação ou a quem ela queira falar. A Deputada veio do Piauí para vê-lo. Deputada Rejane... A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) - Muito obrigada, Senador Confúcio. Mais uma vez, eu quero parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem fazendo, pelo seu comprometimento com as ações de enfrentamento ao coronavírus. Quero, nesta oportunidade, cumprimentar todos os Governadores que falaram e também cumprimento todos os Deputados e Senadores que estão presentes nesta importante reunião. Eu gostaria apenas dizer da minha preocupação. Inclusive, na reunião passada, na audiência pública passada, melhor dizendo, nós tivemos a presença do Ministro da Saúde. Eu já tinha relatado e chamado a atenção com relação ao desabastecimento no que diz respeito aos medicamentos essenciais, Senador Confúcio, para o atendimento das pessoas nas UTIs que são acometidas pelo Covid. Fiquei pensando aqui sobre tudo aquilo que foi dito pelos Governadores, especialmente pelo Governador Casagrande, do Espírito Santo, e pelo Governador Mauro Mendes, quando eles relatam essa falta de coordenação geral, de uma liderança nacional que possa ajudar os Governadores, os Prefeitos, os subnacionais no que diz respeito a essas ações. Evidentemente, nós estamos vivendo um momento excepcional não só no Brasil, mas no mundo. Então, mais do que nunca é necessária essa coordenação única para que as ações possam acontecer de forma coordenada em todos os Estados e Municípios. Quando eu falo da questão dos medicamentos, eu estou falando também da luta para adquirir respiradores até mesmo de outros países. A gente sabe que há uma guerra mercadológica muito grande envolvendo vários países na corrida desesperada para adquirirem esses equipamentos tão essenciais à saúde da população. Então, mais do que nunca, era necessário realmente centralizar essas ações junto ao Ministério da Saúde no sentido de se fazer uma compra única, uma compra só, o que, evidentemente, baratearia os custos desses equipamentos, desses insumos, até mesmo com relação à testagem, que a gente sabe que é primordial. Estamos ouvindo isso dos especialistas, estamos ouvindo dos médicos que há necessidade da testagem para que a população atenda ao isolamento social, para que, evidentemente, a partir disso, salvem-se vidas, para, é claro, entrar com a medicação precoce para aqueles que são identificados logo que é feita essa testagem.
12:44 R	Eu gostei muito da fala também do Governador do Espírito Santo, se não me engano, quando ele apresentou uma sugestão do ponto de vista da economia, de geração de emprego e renda, com relação, por exemplo, à criação de um programa habitacional. A gente sabe que a construção civil, Sr. Presidente, é fundamental na geração de novos postos de empregos. Então, ao mesmo tempo em que se dá condição para aquela família que não tem nenhuma casa, criam-se as condições para que a geração de renda e de empregos possa acontecer a partir dessa fomentação desses programas habitacionais. Então, gostei muito disso. Com certeza, eu quero aqui me solidarizar com os Governadores. Eu também sou esposa de um Governador, o do Estado do Piauí, além de Deputada Federal, e tenho visto de perto o drama que é realmente governar num momento tão delicado como este e, o que é pior, sem realmente o apoio necessário de uma coordenação em nível nacional para fortalecer e ajudar os Estados neste momento tão difícil que nós estamos atravessando. Mas, com fé em Deus, nós vamos conseguir ultrapassar esse obstáculo, salvando mais vidas. Este é o nosso objetivo principal nesta reunião: salvar vidas e também salvar a nossa economia. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputada Rejane Dias. Governador Waldez, eu deixo com V. Exa. dois minutos para o senhor fazer um comentário sobre a exposição da Deputada Rejane Dias. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Primeiro, cumprimento a Deputada Rejane. Ela sabe que o Wellington é um irmão meu e seu. Fomos Governadores juntos. Agora tenho a oportunidade de ser Governador, junto com o Wellington, um irmão. Transmita um abraço ao Governador Wellington. Sempre a gente está se falando pelo WhatsApp e no fórum de Governadores também. Agradeço a sua intervenção. A questão, por exemplo, apontada pelo Governador Casagrande em relação à economia é fundamental, e talvez a atividade econômica, a atividade que gera mais rapidamente efeito na sociedade em termos de emprego e oportunidade seja a construção civil, nas suas mais diversas áreas. Então, a gente tem esta expectativa, os Governadores do Brasil, de que possa haver dinheiro novo colocado no mercado a partir agora do novo marco regulatório do saneamento, de repente com projetos habitacionais, enfim com essa questão de obras de um modo geral, pela rapidez em relação à resposta de emprego - é fundamental isso. Há essa questão também dos Estados no que diz respeito à organização da coordenação central, pela qual nós clamamos muito. Sempre pedimos isso. A gente conversava com o Ministro Mandetta sobre isso. Não tivemos muitas oportunidades de conversar com o Ministro Nelson, pois foi muito rápida a sua passagem. E temos buscado muito o Ministro atual, o Gen. Pazuello, que inclusive tem visitado os Estados brasileiros, mas sempre nessa busca. Para a gente seria muito importante o Brasil ter montado uma coordenação, e ainda há tempo para isso. Enquanto não houver vacina, nós vamos conviver com o Covid-19. Nós podemos estabilizar. Os Estados, com melhor retaguarda de assistência em saúde, podem garantir o não agravamento logicamente do sistema, mas as pessoas vão continuar sendo acometidas pelo Covid, que, uma vez agravado, pode piorar a situação nos Estados.
12:48 R	Então, a gente quer, mais uma vez, dizer que ainda é tempo de o Brasil coordenar, sobretudo com este exemplo da compra de medicamentos que nós chamamos de kits de intubação. Todos os Estados, sem exceção, estão com dificuldade de fazer essa aquisição. Por isso é que o Fórum Nacional dos Governadores irá encaminhar ao Governo Federal, com cópia ao Congresso Nacional... Eu já falei pessoalmente com o Presidente Davi sobre esse assunto, e ele mesmo tomou a iniciativa também de conversar com o Presidente da República e com o Ministro Pazuello, que está nesta expectativa de, antes de sexta-feira, até amanhã, receber essa documentação. A gente pede o apoio dos senhores e das senhoras, em nome do nosso querido Confúcio, para levar essa mensagem ao Presidente Davi. E, provavelmente, até amanhã, o Fórum dos Governadores nos entrega essa demanda. Essa era a prioridade de hoje, porque realmente isso não pode permanecer sob a responsabilidade dos Governadores, porque a gente não está conseguindo resolver. A questão é muito difícil, e por isso o Governo Federal tem que puxar para si, assumir esse compromisso. Todas as demais medicações a gente ainda consegue obter, mas a falta desse kit de intubação realmente pode ceifar muitas vidas se não houver uma providência adotada pelo Governo Federal como um exemplo bom a ser seguido em termos de coordenação central nas demais atividades. Então, Confúcio, obrigado, mais uma vez, Presidente da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. O SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA (Para expor.) - Eu peço desculpas por não ter participado de toda a reunião porque, no mesmo horário, os Governadores da Amazônia Legal e o Vice-Presidente Mourão estávamos também tratando da agenda referente à Amazônia - desmatamento, regularização fundiária e pós-pandemia -, que a gente tem que discutir. Então, acabei ficando aqui no prejuízo de não ter ouvido a todos. Muito obrigado. Até onde ouvi, as indagações feitas e as contribuições enriqueceram muito também aqui o nosso passo a passo para o dia seguinte. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Governador Waldez Góes. Quero agradecer a V. Exa., à sua equipe e especialmente ao coronel do Corpo de Bombeiros, com seus protocolos distintos - um para a população em geral, outro para as comunidades indígenas - de maneira inteligente. Meus cumprimentos! Não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a presença dos Governadores Mauro Mendes, Antônio Waldez Góes da Silva e Renato Casagrande. Agradeço a participação dos internautas através do e-Cidadania e dos telespectadores da TV Câmara e da TV Senado. Convido-os para a próxima reunião a se realizar no dia 2 de julho, na próxima terça-feira, às 10h, com a presença de Ary Vanazzi, Presidente da Associação Brasileira de Municípios, e de Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. Eu declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/06/2020 - 15ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)