30/09/2020 - 4ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 2.187, de 2020, que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e também seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e também a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função “levantar a mão” do aplicativo e que a ordem de fala será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e por último aos Parlamentares não membros da Comissão.
10:04 R	Havendo número regimental, coloco em votação as Atas das 2ª e 3ª Reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras. Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário, o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.) Não havendo quem queira se manifestar, as atas estão aprovadas. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à realização de audiência pública para avaliação da efetividade das operações e medidas de enfrentamento das queimadas. Passamos inicialmente à leitura dos requerimentos pautados, para que, em seguida, façamos a sua votação em bloco. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 7, DE 2020 Requer que seja convidado o Senhor Valdir Colatto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de participar, juntamente com outras autoridades de audiências públicas e reuniões técnicas, no âmbito desta comissão. Autoria: Senador Esperidião Amin. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 8, DE 2020 Requer seja convidado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as medidas adotadas pelo Governo para contenção e prevenção das queimadas no Pantanal, assim como para apresentar subsídios acerca da adequação da legislação atual que rege as políticas de proteção da flora e fauna da região, de modo a identificar o real anseio do povo pantaneiro. Autoria: Senadora Soraya Thronicke. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 9, DE 2020 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater com as entidades interessadas as melhores alternativas para o Pantanal, assim como os desdobramentos das ações necessárias e analisarmos juntos as providências para evitar novas queimadas, além de monitorar as ações de proteção da fauna e da flora, das populações diretamente atingidas e do impacto na economia da região. Autoria: Senadora Soraya Thronicke. 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 10, DE 2020 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a inclusão da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais, conforme proposto no Projeto de Lei nº 4629, de 2020. Autoria: Senador Carlos Fávaro. 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 11, DE 2020 Requer envio de ofício à Presidência do Senado Federal a inclusão de pauta no Plenário do Projeto de Lei nº 4629/2020. Autoria: Senador Carlos Fávaro. 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 13, DE 2020 Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República; Senhor José Antônio Borges Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso; o Senhor Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Senador Wellington Fagundes. 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 14, DE 2020 Requer a inclusão de quatro convidados para a diligência externa a ser realizada neste sábado em Corumbá/MS. Autoria: Senador Nelsinho Trad. Com isso, consulto os Srs. e Sras. Senadoras para saber se alguém deseja discutir esses requerimentos que estão em pauta. (Pausa.)
10:08 R	Não havendo quem queira discutir, passemos à votação. Proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em bloco de todos os itens da pauta. (Pausa.) Havendo concordância, passemos à apreciação em bloco dos itens pautados. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário, o façam através do chat e aplicativo. (Pausa.) Não havendo quem se manifeste, estão aprovados todos os itens da pauta. Dando início, eu gostaria de pedir aqui à TV Senado que coloque um vídeo sobre o Pantanal para que todos possam ter um pouco de conhecimento do que está acontecendo neste momento no nosso Pantanal de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Pausa.) O SR. EDUARDO FORTUNATO BIM - Senador, o senhor está com o microfone desligado. Desculpa, Senador Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Dando início a nossa audiência pública, informo que estão presentes os seguintes convidados: Sr. Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representando o Ministério do Meio Ambiente; Sr. José Carlos Mendes de Morais, Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), que está acompanhado também do Sr. Márcio Ferreira Yule, Coordenador Estadual do Prevfogo/MS e do Sr. Yugo Marcelo, Coordenador Estadual do Prevfogo/MT; Sr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, que está acompanhado do Sr. Wesley de Almeida Felinto, Chefe de Gabinete e do Sr. Antonio Hiller, Coordenador do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres; ainda, o Prof. Paulo Teixeira de Souza Júnior, Coordenador-Geral do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP); Sr. Marcelo Bertoni, Diretor-Tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); Sr. Normando Corral, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
10:12 R	Eu quero agora, inicialmente, conceder a palavra ao Sr. Eduardo Fortunato Bim, do Ibama, pelo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição. É claro que teremos alguma tolerância, se for o caso. Com a palavra, então, Eduardo Fortunato Bim. Eu quero registrar, inclusive, que nós estivemos há poucos dias aqui no Pantanal do Mato Grosso do Sul, quando fomos lá, in loco, junto com o Ministro Salles, acompanhar o trabalho de combate aos incêndios, inclusive com a vinda de mais brigadistas, mais helicópteros, mais equipamentos para que pudéssemos minimizar essa situação tão grave por que nós passamos no Pantanal. Ontem, inclusive, em Cuiabá tivemos o recorde da nossa temperatura, com 44 graus, umidade relativa do ar hoje por volta de 17%. Em Cáceres hoje também deveremos ter a mesma temperatura, 33, 34 graus. Então, os incêndios ainda, infelizmente, por mais trabalho que seja feito pelos brigadistas, pelo Corpo de Bombeiros, pela Marinha, por toda essa estrutura, pelos voluntários, mesmo assim, como não chegaram as chuvas que estavam previstas pela própria Agência Nacional de Águas, com todos os instrumentos de satélite... Por isso, eu quero, de qualquer forma, registrar e agradecer a presença aqui de vocês. Com certeza também vamos cuidar para que a gente possa fazer todo o trabalho após todos esses incêndios que estão acontecendo. Então, com a palavra o Presidente do Ibama. O SR. EDUARDO FORTUNATO BIM (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado a todos os Senadores e Senadoras presentes. Eu quero mandar um agradecimento, em especial, ao Senador Contarato, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. É uma honra tê-lo aqui conosco, acompanhando esse tema. Sem dúvida, a situação do Pantanal é uma situação totalmente atípica. A gente teve uma seca, nas últimas cinco, seis décadas, a maior seca, um período de estiagem que nunca foi visto antes. Na semana passada, na viagem que fizemos para o Mato Grosso, na região de Poconé, o pessoal do Prevfogo falou que eles nunca viram uma situação de tanta escassez de água, de tanta secura, de tanta facilidade para queimar matéria orgânica, enfim, queimar a vegetação. Particularmente, eu acabei ajudando, fui estagiário por cinco minutos com o pessoal brigadista do Prevfogo. Peguei um abafador e fui utilizar para ajudar a apagar uma chama pequena, a favor do vento, nada significativo em termos de perigos que se enfrentam no dia a dia do combate ao incêndio, uma chama de 10cm no máximo, e parecia que as portas do inferno estavam abertas. É uma situação, uma profissão, um trabalho perigoso, é um trabalho desgastante, é um trabalho que precisa ter treinamento. Eu sempre friso isto: não tente apagar o fogo sem treinamento, sem apoio, sem equipe, porque pessoas experientes... Nós tivemos uma baixa este ano, uma perda de um servidor do ICMBio, servidor Wellington, experiente, 11 anos, instrutor de Prevfogo, mesmo assim ele acabou sofrendo um acidente e vindo a falecer combatendo o fogo. Não foi no Pantanal, mas só para dizer que combater fogo exige treinamento, exige apoio logístico e, obviamente, integração de equipe para evitar acidentes, minimizar acidentes.
10:16 R	Dito isso, eu queria dizer que o Ministério do Meio Ambiente trabalha com duas frentes de combate a incêndio: uma no ICMBio, priorizando obviamente unidades de conservação, e outra no combate de fogo, em que a gente prioriza terras indígenas quilombolas e assentamentos de reforma agrária federais ocupados pelo Incra. A gente compõe nossa força de trabalho com 1.485 brigadistas contratados. A gente tem 16 brigadas apoiando quanto ao incêndio, dando apoio no Mato Grosso, no Pantanal, nesse momento. A gente tem um reforço especial no Estado do Mato Grosso, porque, lá, as chuvas que poderiam vir não vieram ainda e isso tornou a situação ainda mais emergencial. A gente mandou para o Mato Grosso do Sul 46 brigadistas para dar apoio, vindos da Bahia, do Piauí e de Pernambuco, que estão no Mato Grosso do Sul, com 17 viaturas e um helicóptero. Já no Mato Grosso, a gente mandou 103 brigadistas para dar apoio. Tiramos de vários Estados, desde a Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia. Estão com 25 viaturas lá, três helicópteros, quatro Air-Tractors. Os Air-Tractors são contratados do ICMBio, mas em parceria com o Ibama. São aqueles aviões que jogam água e facilitam o trabalho de combate ao fogo ali no solo, obviamente. É preciso trabalhar para combater, para ajudar no combate ao incêndio no Pantanal. A situação foi extremamente atípica. A gente trabalha de uma maneira preventiva, também dando treinamento para as brigadas, e esse treinamento é importante. Como eu disse, trabalhar com fogo, para apagar fogo, não é uma atividade trivial. Não é aquele fogo que pega no quintal, aquele fogo que se coloca na fogueira; é bem complicado. A gente teve um revés este ano, por causa da pandemia; atrasou um pouco. Tivemos um pouco de perda em relação ao treinamento preventivo, uma prática que a gente faz todo o ano... O PrevFogo não aparece só quando o fogo está pegando na vegetação; ele faz um trabalho preventivo, educacional, o ano inteiro, justamente para poder evitar que incêndios criminosos aconteçam, incêndios acidentais aconteçam e, acontecendo esse tipo de incêndio, ou práticas culturais, você possa combater o fogo da melhor maneira possível. Ainda mais este ano, em que a situação realmente ficou muito mais complicada. As mudanças climáticas, essa questão de nível pluviométrico baixo, no Pantanal, tornaram um cenário que normalmente não é fácil num pesadelo logístico. As pousadas, sociedade civil... Quero deixar aqui um agradecimento ao Ministério do Meio Ambiente, em favor da sociedade civil, que deu apoio e está dando apoio para os nossos brigadistas, para os animais, como temos visto, mas para os nossos brigadistas também e para outros voluntários, fornecendo às vezes hospedagem, fornecendo comida, às vezes fornecendo alimentação, às vezes ajudando os órgãos públicos com logística também. Tenho que agradecer aqui esse apoio social, que é fundamental para a melhoria no combate do incêndio. A gente também, em termos de Ministério, mandou peritos, investigadores nossos, do fogo, porque rastrear a origem do fogo criminoso, acidental, se criminoso, quem, se acidental, quem, como, para poder trabalhar no futuro para evitar isso, é fundamental para a gente. O Ibama trabalha no seu limite de capacidade orçamentária. A gente fez o remanejamento de servidores do PrevFogo para a região do Pantanal. Obviamente que, para mandar mais, a gente precisa de um suporte logístico local. A gente tem uma trava logística, não é só uma questão de números; eu não posso tirar brigadistas do País inteiro e mandar para o Pantanal. Embora eu tenha mandado brigadistas do País inteiro para o Pantanal, eu não posso tirar todos, porque eu tenho as demandas locais também, há deficiências locais em outros lugares do País, em outros biomas também ameaçados. Embora com um índice pluviométrico melhor que o do Mato Grosso - Pantanal, perdão -, sem dúvida, mas a gente mandou os brigadistas para lá. A gente agradece a logística que foi dada e o suporte, porque sem esse suporte social e local, envolvendo a política local, envolvendo os Prefeitos e os Parlamentares locais, a gente não teria conseguido mandar tanta gente e obviamente manter esse pessoal lá também.
10:20 R	Eu queria deixar aqui que a gente tem bases fixas no Pantanal. A gente tem em Cáceres. Pelo Ibama a gente tem em Cáceres. Há nas unidades de conservação do ICMBio, mas, do Ibama, a gente tem em Cáceres, no Mato Grosso; também em Corumbá, que é uma brigada especializada no Pantanal, que a gente chama de Prevfogo; uma em Aquidauana; e outra em Kadiwéu. São essas quatro brigadas fixas, que obviamente foram reforçadas. Estamos trabalhando em conjunto com o Corpo de Bombeiros dos Estados, que vêm sendo grandes parceiros. Eles são prioritários em combater o incêndio, mas a gente trabalha em conjunto. É importante essa parceria com os órgãos locais, principalmente com o Corpo de Bombeiros, que também tem a expertise no combate a incêndio. Obviamente nossos voluntários e o apoio das Forças Armadas eu não posso deixar de citar por uma questão logística sem dúvida. A Marinha tem dado um apoio logístico de helicóptero. Inclusive, com os helicópteros da Marinha junto com os do Ibama, a gente evitou que outra tragédia acontecesse em alguns aspectos. Quando o fogo cerca nossos brigadistas, às vezes a extração tem que ser por helicóptero, é o que evita um acidente fatal ou acidentes pontuais. Então, Senador, Comissão, eu queria fazer essa abertura aqui, essa introdução, dizendo que a gente apoia o combate ao fogo no Pantanal, obviamente nos limites da nossa capacidade, obviamente nos limites logísticos de recepção de pessoal, e torcendo obviamente... Nesse cenário, vai ser criado um manual de aprendizado para isso nunca mais acontecer, para a gente trabalhar de uma maneira mais preventiva, de uma maneira mais pesadamente preventiva junto à sociedade local para isso, independentemente de haver (Falha no áudio.) ... não se repetir. Então, essas são as considerações iniciais. Agradeço a oportunidade de estar aqui. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos imensamente ao Dr. Eduardo Fortunato Bim. E vamos, em seguida, intercalar aqui os representantes governamentais e os não governamentais. Já temos aqui algumas perguntas chegando através do portal e-Cidadania. Então, queremos aqui dizer que todos os internautas poderão fazer as suas perguntas e a gente vai encaminhá-las de acordo com o tempo. Eu vou ler aqui antes do segundo palestrante. O David Emanuel, de Mato Grosso, diz o seguinte: "A dimensão dos estragos no Pantanal e o desinvestimento em serviços ambientais não implicam responsabilidade do Ministro do Meio Ambiente?". Se algum palestrante quiser citar, falar ou responder poderá fazê-lo, mas, ao final, a gente vai insistir nessas perguntas diretamente àqueles indicados. Edinei Marcondes, de Santa Catarina: "A degradação anormal causada pelas queimadas desequilibra todos os biomas. Qual a medida eficiente para proteger o Estado para as futuras gerações?". Também o mesmo Edinei Marcondes, de Santa Catarina: "Qual a medida eficiente a ser adotada pelo Legislativo frente a inércia do Executivo?". William Riquelme, de Mato Grosso do Sul: "Houve atos criminosos ou acidentes de incêndio?". Eu vou conceder a palavra agora ao Dr. Paulo Teixeira de Sousa Jr, do Centro de Pesquisa do Pantanal, também pelo tempo de sete minutos, para que faça sua exposição. O Prof. Paulo com a palavra. O SR. PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.
10:24 R	Eu gostaria de cumprimentar o Senador Wellington Fagundes, que preside esta Comissão, e, em nome dele, também cumprimentar todos os Parlamentares presentes e os representantes das dez instituições governamentais privadas e estaduais convidadas para esta audiência. Vou iniciar falando um pouco sobre a minha instituição, apresentando a minha instituição. A nossa contribuição basicamente é o olhar da ciência. A nossa instituição produz conhecimento e, portanto, a nossa visão é com o olhar da ciência. Então, vou começar apresentando o CPP (Centro de Pesquisa do Pantanal). A origem do CPP remonta ao ano 2000 quando o Pantanal recebeu o título de patrimônio da humanidade pela Unesco. Naquela ocasião, eu ocupava o cargo de Pró-Reitor de Pesquisas da Universidade de Mato Grosso e acompanhei o Reitor em visita ao Governador do Estado e posteriormente ao Ministro Sardenberg, de Ciências e Tecnologia, em que nós levamos uma proposta de criação de uma rede envolvendo as instituições de ensino e pesquisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de modo que nós pudéssemos aproveitar as vantagens comparativas de cada instituição. Eu lembro que, lá no ano 2000, a nossa capacitação das universidades era muito aquém do que é hoje. Então, a gente não tinha quadros em uma instituição só que desse conta dessa tarefa desafiante. Portanto, a gente criou essa rede. Essa proposta foi bem recebida tanto pelo Governador quanto pelo ministro, e o ministro então criou, dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, um grupo de trabalho que, durante um ano, efetuou um estudo de viabilidade para essa rede que nós estávamos propondo. Esse GT, que incluía as instituições de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, concluiu que essa rede deveria ter uma personalidade jurídica própria. E foi assim que surgiu o Centro de Pesquisa do Pantanal, que é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por missão maior produzir conhecimentos e formar recursos humanos de forma a fornecer experts e conhecimentos que atendam às demandas da região. No ano de 2002, o CPP recebeu a certificação do Ministério da Justiça como organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Ainda no ano de 2002, o CPP passou a integrar a rede de centro de pesquisas da Universidade das Nações Unidas, que é sediada em Tóquio - essa rede é mundial -, e essa foi uma parceria bastante frutífera, que durou oito anos. Em 2004, o CPP instituiu três redes de pesquisa de formação de recursos humanos. Nós tínhamos a Rede Pesca, que visava contribuir com o desenvolvimento da pesca da região, que vinha enfrentando problemas e vem enfrentando até hoje; a Rede Pecuária, também buscando contribuir com a melhoria da pecuária regional; e a Rede de Bioprospecção, vista como uma alternativa de renda local. Inicialmente, o trabalho das Redes Pesca e Pecuária tiveram um enfoque mais ecológico, buscando o conhecimento de como o gado e o pescado pantaneiro interagem com o meio. Atualmente, nós estamos num enfoque mais aplicado, já desenvolvendo produtos. Posteriormente, os trabalhos das redes, como eu falei, buscaram esse enfoque mais aplicado, visando à agregação de valor aos produtos da pesca e pecuária pantaneira.
10:28 R	Essa ação resultou em alguns produtos tecnológicos, por exemplo, a partir do pescado e do gado pantaneiros, e vamos destacar aqui a nossa parceria com a Embrapa Pantanal e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. A parceria com a Embrapa Pantanal possibilitou o desenvolvimento a partir de peixes negligenciados na região, aqueles que ninguém gosta de pescar, de produtos como quibe de peixe, patê de peixe, hambúrguer de peixe, filé de peixe defumado e filé de peixe marinado. Foi feita a análise sensorial desses produtos, eles foram bastante aceitos, e também se estudou a vida de prateleira, e comprovou-se que a vida de prateleira desses produtos é similar à de outros pescados, à de outros produtos de pescados. Já há em Corumbá uma empresa interessada na comercialização desses produtos. Com relação ao gado, o CPP apoiou a revitalização dos rebanhos criados pela Uems de Aquidauana, que vem desempenhando um papel fundamental para evitar a extinção do boi tucura, magnificamente adaptado ao bioma Pantanal e que é um fruto aí de mais de 300 anos de seleção natural. Então, essa parceria com a Uems tornou possível atingir a meta de multiplicação de animais saudáveis e com maior potencial para a produção de leite, para a produção de 84 bezerros de genética superior. É bom ressaltar também que isso representa 20% da população existente, que atualmente está em torno de 500 animais puros, criados nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Eu gostaria de destacar também algumas publicações que estão disponíveis no site do CPP, em que nós temos o Pantanal legal, a tutela jurídica das áreas úmidas do Pantanal mato-grossense. Isso é uma contribuição nossa para o surgimento de um marco regulatório para regulamentar as ações no Pantanal, como é o caso do Estatuto do Pantanal, que está sendo discutido agora em uma lei também na Câmara dos Deputados. Nós contribuímos também, temos outra publicação aqui está no site do CPP, que são os marcos referenciais para a lei federal do Pantanal e de gestão de áreas úmidas. Temos outra publicação, que é a classificação e delineamento das áreas úmidas brasileiras e seu macro-habitat. Aqui é um sistema que nós criamos para apoiar a gestão das áreas úmidas. Nós desenvolvemos também um modelo matemático para servir como base na tomada de decisão no período de piracema no Estado de Mato Grosso. Enfim, o tempo está terminando, são várias outras iniciativas, como por exemplo, com o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, para os quais nós demos nossa contribuição, por exemplo, para valoração de danos ambientais, a identificação, monitoramento, a preservação de nascentes urbanas e áreas úmidas de Cuiabá. Tivemos também, em contribuição com o Ministério da Agricultura, com uma nota técnica com recomendações para o Pantanal. Enfim, existem diversas outras ações que eu gostaria de destacar, mas não vai dar tempo. Então, vamos agora falar um pouco da parte propositiva. Nós reiteramos nossa posição, reiteramos a proibição do uso de fogo para limpeza de pastagens... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Gostaríamos de pedir a possibilidade de mais um minuto, para que ele pudesse concluir. Voltamos a palavra ao Sr. Paulo. O SR. PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JÚNIOR (Para expor.) - Ok, eu peço desculpas. Então, a gente reitera essa proibição de fogo fora dos períodos permitidos pelos órgãos ambientais.
10:32 R	Cobramos dos Estados e do Governo Federal compromissos efetivos alinhados aos compromissos globais climáticos da Convenção-Quadro das Nações Unidas (UNFCCC). Opomo-nos aos cortes sucessivos de recursos para os órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, e a órgãos ligados à ciência e tecnologia, como o CNPq e as FAPs. Só para ressaltar, hoje o investimento em ciência e tecnologia de R$14 bilhões, que chegou em 2015, caiu para R$5 bilhões, agora, que é o mesmo investimento que havia em 2002. Nós reiteramos a preocupação com ações humanas, que acelera a drenagem da água do Pantanal, durante a vazão e a seca, sendo contrários a qualquer alteração nos cursos d'águas e cursos naturais de inundação. Destacamos a importância das áreas protegidas em unidade de conservação. Reforçamos a urgência de uma norma legislativa para o bioma pantaneiro. Enfim, então, eu vou concluir - eu tenho 15 segundos só - dizendo que nós recebemos recentemente da equipe do Senador Wellington o Estatuto do Pantanal. A nossa equipe está analisando esse estatuto, mas a minha visão particular sobre isso - eu já olhei também, mas a palavra final é da equipe - é que esse estatuto me parece apropriado. Por quê? Porque é uma lei para o Pantanal. Nós temos 12 pantanais, digamos assim. As características de Mato Grosso são diferentes das de Mato Grosso do Sul. Aqui nós temos mais florestas; lá são mais campos. É difícil a gente ter uma lei detalhada que atenda aos dois Estados. Então, nesse sentido, quanto ao estatuto que prevê princípios e diretrizes, a minha opinião pessoal é de que o caminho é esse. Por fim, eu gostaria de encerrar a minha intervenção dizendo que o momento é de unirmos forças para atingirmos um bem comum e que o CPP e o Inau estão aqui para ouvir e, a partir das demandas apresentadas, apresentar o aconselhamento científico nos pontos em que tivermos competências para tal. Muito obrigado. Agradeço a atenção. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer muito ao Prof. Dr. Paulo Teixeira e dizer que ainda todos poderão continuar depois com as perguntas que serão feitas a cada um. Então, poderá, num outro espaço ainda, concluir algum raciocínio, se for o caso. Eu quero conceder agora a palavra ao Sr. José Carlos Mendes de Morais, do Prevfogo, também pelo tempo de sete minutos com a necessária tolerância. O SR. JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAIS (Para expor.) - Obrigado, Senador Wellington, a todos aqui presentes. De forma global, eu entendo que o Presidente Bim já colocou nossas ações junto ao Pantanal. Então, eu queria só frisar que nós estamos numa luta muito forte no combate, porque nós tivermos este ano uma seca muito severa em função da estiagem, porque ela começou antes do período, e nos pegou, inclusive, ainda se organizando para o combate. Então, a gente teve alguma dificuldade de dar o primeiro enfrentamento, mas, quanto a isso, a gente conseguiu se organizar, contratar nossas brigadas e, para dar um reforço, conforme o Presidente já comentou, trouxemos brigadas de todo o Nordeste e também do Sudeste, para compor e ajudar nesse combate. Então, em linhas gerais, eu só queria reafirmar o que o Presidente já falou. Eu queria deixar um espaço maior para o Yugo do Mato Grosso, do nosso Prevfogo local, porque ele pode aprofundar mais o debate, ele tem condições de falar com mais propriedade das questões locais desse combate, assim como da situação do Pantanal.
10:36 R	Então, eu queria estender o prazo, o tempo do Yugo, porque eu acho que seria muito mais importante do que eu ficar reforçando o que o nosso Presidente já falou. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. O Yugo já está pronto? Ele poderia falar na sequência? O SR. JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAIS (Para expor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, você pode usar a palavra. O SR. YUGO MARCELO MIYAKAWA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Cumprimento o Sr. Senador Wellington Fagundes e, em nome dele, cumprimento todos os Parlamentares que participam desta audiência. Na verdade, eu gostaria só de complementar a fala do nosso Presidente com relação às equipes que a gente manteve em campo. Nós temos ainda uma outra equipe que está em campo para a questão da defesa da fauna. Nós encaminhamos, ainda, quatro equipes para fazer o apoio ao resgate de fauna. Nessa equipe nós temos pessoas do Ibama, nós temos pessoas do Ibram, que é o Instituto Brasília Ambiental, e temos ainda uma médica veterinária do Hospital Veterinário Público do DF. Então, além das ações de combate aos incêndios florestais, nós também destacamos equipes para fazer o apoio ao resgate da fauna. Dentro dessa equipe do Ibama, temos dois peritos de incêndio, que também estão colaborando com o Centro Integrado Multiagências (Ciman), aqui no Estado, nessa questão das perícias e de investigação das causas desses incêndios que aconteceram aqui. Portanto, há um trabalho integrado, aqui no Estado do Mato Grosso, com relação ao combate a esse incêndio. E, partir das informações que a gente vai começar a apurar, terá início o processo de responsabilização por esses incêndios, que, na maioria das vezes, como tem sido mostrado, não foram incêndios de causas naturais. São incêndios acidentais ou criminosos. É muito importante que a gente promova esse momento de responsabilização, para que a sociedade também perceba que para cada ação há uma reação e que essa reação deve ser firme e forte, na exata proporção dos danos que foram causados. Nós temos aí - só para complementar as informações - cinco pontos de apoio. Temos apoio em bases estabelecidas, digamos assim, nas unidades de conservação federais. No Parque Nacional do Pantanal, nós estamos com uma equipe do Ibama e do ICMBio. Na Estação Ecológica de Taiamã, nós temos uma equipe também do Ibama e ICMBio, assim como na Estação Ecológica Serra das Araras, que, por mais que não faça parte do bioma amazônico, é importante destacar que o Pantanal é alimentado por águas que nascem no Cerrado.
10:40 R	O Pantanal, em si, não produz água. É o Cerrado que alimenta a água do Pantanal e causa o curso hídrico que faz essa vida do Pantanal. Então, é importante também nós termos o olhar para o Cerrado, que também é grande formador, participa efetivamente da vida do Pantanal. Nós temos equipes na Estação Ecológica da Serra das Araras e nós temos uma equipe também na região de Porto Jofre, porque ali a estrada de acesso ao Parque do Pantanal se dá pela Transpantaneira, as ações de resgate da fauna estão acontecendo fortemente nessa região da Transpantaneira. E, no próprio centro de comando no Porto Cercado, nós mantemos uma equipe de prontidão para qualquer eventualidade que possa acontecer. Nós percebemos que estão acontecendo reignições dos incêndios em todos os locais. Mesmo nos locais que já sofreram, que já passaram pelo incêndio, a gente tem percebido que está havendo reignições. Então, o fato de já ter queimado uma área, infelizmente, não a isenta de sofrer novos incêndios. Estamos fazendo esse monitoramento, inclusive das áreas que já sofreram incêndio, porque está havendo reignições nessas áreas. O Ibama está agindo fortemente nessa questão em apoio ao ICMBio. O ICMBio também está agindo fortemente nessa questão do combate aos incêndios aqui no Pantanal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos. Queremos agora passar a palavra ao Dr. Marcelo Bertoni, da Famasul, também pelo tempo de sete minutos, com um visual que está muito bonito. Está muito bonito o seu visual, Marcelo. O SR. MARCELO BERTONI (Para expor.) - Bom dia a todos! Eu queria agradecer aos Senadores pelo espaço para a gente participar aqui e cumprimentar todas as autoridades que estão acompanhados este vídeo, em especial aos nossos produtores rurais e ao homem pantaneiro. Quero dizer que a estiagem faz parte de ciclos da natureza do Pantanal, e o homem pantaneiro se qualifica a passar por isso, ele se programa para passar esses ciclos de cheia no Pantanal. Mas este ano foi muito seco, com altas temperaturas, baixa umidade do ar e com muitos ventos, trazendo a massa de capim de lá, trazendo uma alta combustão, com esses avanços favorecendo o tamanho desses incêndios. Outra peculiaridade deste ano é que não tivemos cheias, e, com a falta de cheias, muitos lugares que hoje teriam água - como já foi bem dito pelo Eduardo Bim do Ibama, que sobrevoou, e o brigadista falou que não tinha água - seriam, talvez, barreiras naturais que esse fogo encontraria, e que hoje ele está encontrando secos e com bastante matéria para combustão. Então, isso é o que potencializou, aumentou muito essa questão dos incêndios.
10:44 R	Entendemos que o homem pantaneiro é quem mais conhece o Pantanal, mais respeita e mais preserva esse bioma, e produz com sustentabilidade há mais de 270 anos. A prova disso, segundo o IBGE 2018, é que nós temos 87% do bioma preservado; desse total, 90% é de responsabilidade da iniciativa privada. E aí, nós entendemos que os pantaneiros devem ser ouvidos, sim - e é isso que vocês estão fazendo, dando voz a eles -, porque são os principais responsáveis pela preservação do Pantanal. Nesse sentido, a Famasul e o Senar, pegando de novo a fala do Eduardo Bim, têm cursos de capacitação de brigadistas. São dois cursos que a gente tem de formação de brigadistas de incêndio na área rural e um de formação de combate a incêndios em áreas florestais. Eu também queria agradecer ao Governo Federal, ao Exército, à Marinha, ao Governo estadual, ao Ibama, ao ICMBio, ao Prevfogo, ao Corpo de Bombeiros, aos voluntários e ao homem pantaneiro, que também está lá atendendo, tentando defender suas propriedades desses incêndios e não tem interesse nenhum que as propriedades sejam atingidas, porque isso causa danos aos animais deles que estão lá e perdem seu alimento também, e estão lá combatendo esses incêndios. E colocar o sistema Famasul à disposição dos Senadores, dos Parlamentares que assim o desejarem, para que os trabalhos sejam desenvolvidos. Nós estamos à disposição para contribuir com esse assunto caso os Parlamentares entendam que precisam da gente. No mais, agradeço mais uma vez pela nossa participação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só para informação, ontem nós tivemos a oportunidade de estar presentes aqui no Conselho Estadual de Medicina Veterinária - daqui a pouco vou fazer até um relato sobre essa presença. Aqui no Mato Grosso nós temos apenas e tão somente um posto de atendimento, que foi montado agora como algo emergencial lá no Pantanal, que é um posto de atendimento emergencial a esses animais silvestres, mas, conforme está previsto na legislação, Mato Grosso teria que ter quatro Cras, que é o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, através da Sema. Infelizmente no Mato Grosso nós não temos nenhum instalado funcionando até agora. Temos o de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande e Rondonópolis previstos. Em Mato Grosso do Sul me parece que há uma quantidade bem maior. Depois, se alguém do Mato Grosso do Sul puder falar - chegaram a falar em até 11 -, isso seria uma informação importante. Eu quero conceder a palavra agora ao Sr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, pelo tempo de sete minutos também, da mesma forma, com a tolerância necessária. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes por essa iniciativa. Eu acho muito importantes essas discussões. A Defesa Civil tem como função a prevenção, a mitigação, a preparação, a resposta e a recuperação de áreas afetadas por desastres. A Defesa Civil se configura não como órgão, mas como um sistema que congrega todas as ações de todos os órgãos que têm vocação ou expertise para os desastres. O incêndio florestal é um desastre e nós temos um alinhamento muito grande com as defesas civis municipais e estaduais.
10:48 R	Quero cumprimentar o Presidente Eduardo Bim pelo trabalho; em nome dele, cumprimentar todos os guerreiros incansáveis, profissionais que têm trabalhado no Pantanal. Quero cumprimentar o Prof. Paulo Teixeira também pelo trabalho de pesquisa. A academia é fundamental para os trabalhos de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Quero cumprimentar também todos os Senadores e todas as pessoas que nos acompanham e dizer o seguinte: este é o caminho, o caminho da unidade. É o caminho para nós encontrarmos soluções para um problema que, me parece, nesse vulto, é excepcional. E eu acho interessante, nesse sentido, dizer que a Defesa Civil nacional está presente desde o início, ela se colocou à disposição dos Estados para apoiá-los, e nós já liberamos recursos para os dois Estados na medida em que eles nos solicitaram. Este ano ainda nós temos recursos para, caso seja necessário, por exemplo, Senador, instalar centros de recuperação de animais de emergência durante esse período. Eu creio que nós podemos avaliar a liberação de recursos caso seja colocado um plano de trabalho. Nós entendemos que não só a liberação de recursos é necessária. A gente crê que a unidade que está acontecendo aqui, do setor público, da iniciativa privada e da academia, é que vai proporcionar uma solução para esse problema. Nós temos, na minha visão, duas situações que são fundamentais no caso deste ano. A primeira é uma situação excepcional de estiagem. A situação excepcional de estiagem supera a capacidade de preparação dos pantaneiros e das instituições públicas que trabalham na prevenção dos incêndios locais. Eu imagino que a estiagem deste ano supere a capacidade de gestão do fogo, mesmo o permitido por parte daquelas pessoas que trabalham com o fogo, que usam o fogo como instrumento de produção. Parece-me que a estiagem deste ano ultrapassou todas as condições normais do bioma e, por isso, nós temos que trabalhar com uma condição também anormal de resposta. Para isso, a Defesa Civil nacional este ano ainda dispõe de recursos que podem ser aportados. Entendemos também que a educação, como diz o Prof. Paulo, para o uso do fogo tem que ser extremamente implementada, como forma de prevenção, levando em consideração a previsão dos institutos de meteorologia de mais cinco anos nessa situação. E aí eu quero desafiar a academia e todos os integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil para incêndios florestais: que nós nos unamos para estabelecer quais são as ações e quais são as metodologias e as tecnologias disponíveis para os próximos cinco anos, porque, se os próximos cinco anos indicam que nós teremos secas semelhantes, nós precisamos adotar medidas para a prevenção e a preparação dessa situação excepcional. A academia tem um papel fundamental nesse sentido e todos os órgãos de meteorologia, a expertise do Ibama, do ICMBio, a expertise dos sindicatos, dos produtores, para que a gente, unido, comece a se preparar para os próximos quatro anos.
10:52 R	Eu estive no Pantanal, eu estive em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e posso dizer que não há uma inércia do Poder Público com relação ao tema, não há uma inércia, nem do Poder Público local; nós já liberamos recursos para Poconé, por exemplo, logo no início, de R$1 milhão. A cidade de Poconé e outras cidades se mobilizaram; não existe uma inércia do Poder Público estadual, do Poder Público federal - nós temos Forças Armadas, ICMBio - e não existe uma inércia do Poder Legislativo. O Senador Wellington e toda a bancada de Mato Grosso do Sul e a de Mato Grosso estão presentes e acompanhando tanto como fiscais do Poder Executivo quanto como pessoas que entendem do Pantanal e que têm sugestões, inclusive, de mudança de legislação. A própria audiência pública é uma forma de mostrar que não há inércia do Poder Público. Mas nós precisamos nos preparar para as exceções. A exceção dessa seca, e para os próximos cinco anos, é um desafio, Senador, sobre o qual nós temos que nos debruçar, não só após vencermos esse desafio agora desse incêndio, mas para os próximos que virão, dado que as mesmas condições, pelo que nos parece, serão colocadas. Precisamos, então, da pesquisa aplicada - da pesquisa aplicada -, para nos dizer e ao Poder Público o que precisa ser feito. E, aí, talvez, diante da diminuição natural de orçamentos em todas as áreas, inclusive na área de pesquisa - na área de defesa civil também nós tivemos cortes -, talvez priorizarmos esses R$5 bilhões para as pesquisas relacionadas a esse tipo de ação. Seria, talvez, uma sugestão aí para vencermos essa redução de pesquisa, logicamente lutando sempre para que a pesquisa tenha todos os recursos necessários. A Defesa Civil nacional já liberou recursos para aluguel de aviões, helicópteros; para a contratação de brigadistas; para aluguéis de veículos; para a compra de equipamentos para os corpos de bombeiros, tais como, mangueiras, bombas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos pedir mais um minuto para a conclusão do Secretário. Volte o som para o Secretário. Mais um minuto para que ele possa concluir. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES (Para expor.) - Nós liberamos recursos para alimentação e hospedagem. Também fizemos contato com os Estados para apoio - então, o Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais estão apoiando lá no Pantanal. E ontem fiz contato com o Governador de Mato Grosso do Sul e, através da Defesa Civil estadual, com o Governador de Mato Grosso, já solicitando, Senador, que os Estados já façam seus planos de trabalho em relação às pontes que foram queimadas, principalmente aquelas que são extremamente necessárias para a população, para o escoamento da produção e até para o socorro das pessoas, para que a Defesa Civil possa liberar imediatamente - é uma ordem do Presidente Bolsonaro, é uma ordem do Ministro Rogério Marinho - os recursos para a reconstrução dessas pontes, já não em madeira, mas em concreto.
10:56 R	Eu agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero aqui também anunciar a todos que desejarem participar deste evento que podem enviar perguntas e comentários também por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. Mais uma vez, o telefone é: 0800-612211. Eu quero, Secretário Alexandre, já colocar que ontem nós tivemos uma visita, como eu disse, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Mato Grosso. Na universidade, nós temos um centro que está atendendo de forma emergencial esses animais silvestres que estão sendo capturados, que estão sendo transferidos para cá. Na verdade, é um centro que pode ser transformado, inclusive, em um centro definitivo. Ali existia, aliás existe ainda, um zoológico. E, na verdade, nas condições de hoje, a própria universidade entende que não há mais o porquê de existir o zoológico, que precisaria, então, se adaptar para ser um Cras, um centro permanente de atendimento aos animais silvestres, para recuperá-los e depois devolvê-los ao meio ambiente. Então, já fica aqui o pedido à universidade para que faça o planejamento e a solicitação à secretaria, dado que esse é o único local em Mato Grosso que estamos tendo para fazer essa recuperação. Há o hospital, toda a estrutura já pronta, mas uma adaptação precisa ser feita. Então, já fica aqui o pedido para a Universidade Federal de Mato Grosso. Eu vou passar a palavra agora ao último convidado inscrito, que é o nosso companheiro Normando Corral, da Famato, aqui de Mato Grosso, pelo tempo de sete minutos. Do sistema Famato, o companheiro Normando Corral. O SR. NORMANDO CORRAL (Para expor.) - Novamente bom dia a todos, em nome do Senador Wellington Fagundes, que também já parabenizo pela iniciativa. Eu estou muito feliz com o começo desta audiência, pelo seguinte: o que irei falar nada tem a contrapor àqueles que já se manifestaram. Na verdade, só quero salientar algumas coisas e, se possível, contribuir. Já está bastante claro, por todos que se manifestaram - e isso aí também deve ficar claro para a opinião pública -, que os incêndios que ocorreram dessa forma tão drástica como a que vimos neste ano devem-se à questão climática. Nós estamos na seca. Eu estou aqui em Mato Grosso desde 1982 e nunca vi uma seca tão severa como essa. Mas com algumas coisas a gente gostaria de contribuir. Eu quero voltar um pouquinho ao que falou o Marcelo, o nosso colega de Mato Grosso do Sul: em um dos entes do sistema - no nosso caso, é o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) -, nós levamos constantemente ao produtor rural formas para que a gente consiga, antes de mais de nada, prevenir incêndios e, caso eles aconteçam, combater incêndios.
11:00 R	Mas quero chamar também a atenção para o seguinte: quem combate incêndio normalmente é o Corpo de Bombeiro nas áreas urbanas. Eles têm o fácil acesso através de ruas e avenidas para chegar até o local de incêndio. Quando é na zona rural, as coisas começam a ficar mais complicadas. Por quê? Porque a dificuldade para se chegar até lá é bastante grande. Às vezes, não se consegue acessar o lugar onde começou o incêndio. Os incêndios e hoje a prática da agricultura... Eu tenho que fazer uma defesa à classe que, no momento, represento: a prática de fogo na agricultura ou na pecuária já deixou de acontecer há bastante tempo. Isso acontecia quando você fazia novas abertura. Agora, o que todo mundo faz é prevenir e combater incêndio. E eu acho que nós deixamos de fazer uma coisa, Senador... E aí eu quero sugerir que, para a prevenção... E, como já disseram anteriormente, isso vai ocorrer novamente; na verdade, o incêndio em áreas rurais acontece quase todo o ano, em maior ou menor intensidade, mas é o seguinte: é uma característica maior aqui no Estado de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso tem praticamente 20% da frota de aviões agrícolas do Brasil pela nossa característica de extensão territorial e grande produção agrícola. Nesse período que vai de junho até o momento em que nós estamos, setembro e outubro, essa frota está toda no chão, parada. Por quê? Porque não há nada a se pulverizar nas lavouras, não há lavoura que exija alguma prática agrícola que faça isso, seja com defensivo, seja com qualquer outro tipo de produto. E essa frota tem que ser utilizada. Mas como ela vai ser utilizada? Ao custo apenas do produtor ou do proprietário daquela aeronave? Não. Eu acho que fica bem barato: o Governo, principalmente o Governo Federal e os Governos estaduais, tem que estar preparado e constituir essa frota para que, caso ocorram os incêndios, ela possa ser disponibilizada - e é claro que isso tem um custo que tem que ser pago pelo Poder Público - para combater incêndios. Nós vimos, no caso do Pantanal, que não havia como chegar para fazer combate a incêndio de forma mais eficaz. O Eduardo, Presidente do Ibama, falou que foi lá, pegou um abafador e foi colocar lá, e ele viu como é o desgaste físico e quase o esgotamento total para fazer o combate a incêndio com abafadores. Então, a gente poderia mitigar ou evitar muito com o uso de aeronaves para combate a incêndios. Mesmo que você esteja ali com um caminhão-pipa ou algo tracionado por trator para combater esse incêndio... Você pegue o caso do Pantanal: quando você utiliza todo o estoque de água que você põe no reservatório, até você ir aonde fica o rio... No Pantanal agora, quando está seco, uma das características é que os rios ficam muito distantes para pegar água para combater incêndio. Então, nós temos que utilizar uma coisa que temos aqui, que é uma frota aérea bastante grande e que, nesse período, está absolutamente toda sem ser utilizada. Eu gostaria de dar essa ideia para que a gente consiga fazer isso com bastante antecedência: o recurso tem estar preparado; têm que estar catalogados, têm que estar inscritos já aqueles que podem fazer isso; treinar esses pilotos da aviação agrícola - eles já estão acostumados a isso, mas já os preparar para quando haja um caso de incêndio como esse. Nós podemos fazer isso. Olha, outra coisa é o seguinte: eu não gosto quando eu vejo que, na defesa, principalmente a imprensa coloca que tantos milhões em multas já foram aplicados por causa de incêndios. Isso não leva a nada. Primeiro, porque não previne; depois, porque também não apaga o incêndio.
11:04 R	O incêndio, muitas vezes, ocorre por causas fora do controle das pessoas. Aqui aconteceu bastantes incêndios iniciados na rede elétrica, quebra de fio ou outro porque está com a manutenção ruim e aí começava. A outra coisa, Senadores e demais, mais da metade, mais de 60% dos incêndios começaram aqui, não só no Pantanal, mas em todas as áreas do Mato Grosso, nas faixas de domínio. Aquele pedaço que tem ali, aquela área que tem ali entre o fim da estrada, o bordo da estrada e a cerca onde começa a propriedade rural. Como ali não tem nenhuma prática agrícola, nem de pastoreio, para que deixe baixa aquela camada seca que se tornou ali, é dali que começa. Dali para frente, com esse calor que nós temos aqui, com o vento, nada segura, não tem combate. Então, essas áreas que são faixas de domínio, de manutenção do poder público, têm de ser, às vezes, queimadas logo após o final do período chuvoso, abril e maio. Para quê? Para que a gente não faça o que os bombeiros recomendam que a gente não faça: não acumule material inflamável em locais que possam ser origem de fogo. Nós temos aqui a combinação perfeita para grandes incêndios. Nós acumulamos uma grande quantidade de matéria verde e quando chega o período que encerra as chuvas, nós temos uma grande quantidade de matéria seca exposta ao tempo. E com essas temperaturas que nós temos aqui de 40 graus e umidade relativa do ar, o Senador falou de 17%, agora, porque já deu uma chuvinha, mas que chega a abaixo de 10%, aí não tem o que segure, é fogo mesmo. Há muitas coisas que a gente pode fazer de forma preventiva para que não ocorra o que está acontecendo agora. Era o que eu tinha a falar, obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Realmente, essa questão da faixa de domínio, já tive muita oportunidade de falar, porque, hoje, a faixa de domínio é de responsabilidade, no caso das federais, da União, estaduais, do Estado, e, das vicinais, dos Municípios. O proprietário lindeiro da faixa de domínio nem pode entrar na faixa de domínio. Não pode fazer nem o acero, muito menos a queima. Então, isso é algo que nós vamos estudar também porque... E é certo que a maioria dos acidentes que ocorrem, dos incêndios, são feitos, principalmente, pela bituca de cigarro, às vezes por uma faísca de um carro velho, um acidente. Então, essa faixa de domínio tem que ser... Nas estradas concessionadas, elas são obrigadas a fazer a manutenção, a roçada, a gramar e, inclusive, a melhorar também o leito para que não haja árvores e não aconteça acidentes. Tudo isso é previsto numa estrada concessionada. Enquanto que a estrada que é de responsabilidade do Estado fica lá, o proprietário não pode fazer a manutenção e o Estado também, como Estado, não faz a sua manutenção. É algo que nós vamos estudar, já estamos estudando. Já pedimos, inclusive, à Consultoria do Senado. Nós temos, agora, inscritos já o Senador Esperidião Amin e a Senadora Simone Tebet, mas eu tenho que passar a palavra, primeiro, ao nosso Relator, o Senador Nelsinho Trad, que tem 10 minutos para fazer as suas análises. Com a palavra, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Vocês estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito bem. (Pausa.) Está dando microfonia. Senador Nelsinho Trad, congelou a sua imagem. Estava muito bom antes.
11:08 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - No meu andar no Senado, a internet não é boa. É o 24º andar e ela muitas vezes oscila. Eu quero parabenizar todos que me antecederam; cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Wellington Fagundes. Eu fiquei bem atento a todas as considerações, uma vez que eu vou ter que transcrever isso tudo para um relatório final. Quero dizer que a expectativa está muito grande para o andamento dos outros pontos do trabalho. Nós teremos ainda amanhã uma outra audiência pública. No sábado, nós vamos ter uma visita in loco no Pantanal de Mato Grosso do Sul, com a presença de autoridades do Executivo, e existe esta ação com a finalidade de sensibilizar mais ainda as autoridades para medidas práticas e executivas para a gente poder atravessar este momento difícil. E, mais do que isso, muito importante esta colocação de um dos oradores: as ações de planejamento preventivas deverão ser extraídas de todo esse trabalho, para que, no ano que vem, neste período de seca, período de baixa umidade do ar, período de falta de chuvas, isso não se repita e a gente possa virar essa página da história de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. De tal sorte, eu fico muito feliz em poder fazer parte desse grupo de trabalho. Entendo que a oitiva dessas pessoas que vivenciam na ponta os problemas é muito importante, porque uma coisa é você ouvir quem está lá sofrendo, no dia após dia, as causas, as consequências e todas as circunstâncias dessas queimadas. E muitas vezes a narrativa passada por quem está no seu ambiente do problema é diferente daquela que a gente acaba observando. Uma coisa eu quero garantir a todos: esta Comissão veio para poder passar essa história a limpo. Não estamos aqui a fim de proteger A, B ou C, isso não existe. O que tiver que ser falado nós vamos falar, o que tiver que ser corrigido nós vamos corrigir. E estamos angariando - e isso é muito importante, porque eu senti, a partir do momento em que eu fui levar os convites para as autoridades do Executivo Federal - o apoio daqueles que poderão efetivamente, junto com os nossos Governos - tanto o de Mato Grosso do Sul, quanto o de Mato Grosso -, disponibilizar recursos e estruturas para a gente fazer não só o enfrentamento para agora, como também as ações preventivas no futuro. Desta sorte, eu encerro aqui a minha participação - espero que tenha chegado bem a nossa fala -, dizendo que estamos à disposição e atentos aos desdobramentos, para emitir um relatório bastante realista de todo esse processo. Obrigado, Presidente Wellington. Um abraço a todos os participantes. (Pausa.)
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Como membro titular, queremos convidar a Senadora Simone Tebet para usar a palavra. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria, antes de mais nada, de cumprimentar V. Exas... Eu pergunto se estão me escutando. Está havendo microfonia também? Ou não? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está muito bom, Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Como sempre, V. Exa. nos surpreende. Eu confesso que, quando eu vi hoje a pauta com tantos convidados, eu achei que esta fosse ser uma audiência muito prolongada, em que tivéssemos poucos resultados, mas, já de pronto, eu quero dizer que V. Exa., como sempre - nas palavras do meu pai, que também foi seu colega -, é um craque, assim como sua equipe também. O tempo certo... E eu quero cumprimentar os convidados também que se postaram e se colocaram de forma oportuna, em nome do Eduardo, do Ibama; do Prof. Paulo, do Centro de Pesquisa do Pantanal; do Yugo; do Alexandre, da Defesa Civil e do MDR também; do Normando... Eu acho que faltou apenas o Marcelo, que deixei por último, porque é do meu querido Estado de Mato Grosso do Sul, que falou pela Famasul e fala, obviamente, por todos nós. Antes de mais nada, eu gostaria de dizer que eu estava muito feliz com as colocações, até o momento em que o Alexandre, da Defesa Civil, nos alertou de que nós ainda teremos pelo menos mais quatro anos de estiagem. Esta foi a maior estiagem que nós tivemos nos últimos 50 anos, e não aguentaremos mais quatro anos nesse nível, se realmente não tomarmos todas as providências. Eu não tenho questionamentos a fazer, Sr. Presidente, em relação ao combate, ao que está sendo feito neste momento, ao esforço concentrado, à união de esforços. Eu queria resumir tudo numa única frase: o Brasil parou para chorar o Pantanal; a água que faltou do céu para irrigar e apagar o incêndio no Pantanal não faltou na face do povo brasileiro. Com isso, eu quero dizer que o Brasil está com os olhos voltados ao que está acontecendo, com o coração comovido e até indignado com o que está acontecendo. De tudo que foi colocado aqui, eu fico com duas perguntas, especialmente para o Eduardo, que representa o Ibama, em função da fala do próprio Alexandre, do MDR e da Defesa Civil. Ele falou que recursos não faltam. Se recursos não faltam e o Prof. Paulo, do Centro de Pesquisa do Pantanal, falou dos cortes de recursos financeiros - obviamente, falando dessa organização, ele estava falando em nome também de outros -, por que estamos tendo cada vez menos recursos na área ambiental? E aí fica a pergunta para o Eduardo, do Ibama. Eu acho que a questão ambiental é uma questão que depende, acima de tudo, de vontade política - ponto um -, mas, mais que vontade política, ela exige equilíbrio e responsabilidade de todos nós, sem lados, sem narrativas, sem nós contra eles, sem ambientalistas versus ruralistas. E, pela primeira vez na história, nós estamos tendo diálogos entre esses dois lados. Eu represento o mundo do agronegócio, mas eu defendo o meio ambiente sustentado, porque meio ambiente é vida, e eu quero minhas filhas e as filhas de outras mães tendo a mesma qualidade de vida, de ar, de clima, de solo que eu tenho.
11:16 R	Eu pediria um pouquinho mais de tempo, se possível, Sr. Presidente, porque eu vou agora às perguntas. Então, com base nisso e diante de tudo isso, se recurso não falta de um lado e os organismos e entidades que estão ali na linha de frente, apagando fogo, os próprios Governos de Estado dizendo que está faltando recurso, eu pergunto não só para ele, mas também para quem quiser responder: por que nós estamos tendo cortes de recursos e mais ainda em relação ao Ibama? E aí a pergunta específica para você, Eduardo: diante da narrativa e da fala do Ministro do Meio Ambiente, repito, infelizmente - eu não digo isso só aqui, já tive a oportunidade de dizer isso para o próprio Ministro, mandar inclusive recado nesse sentido -, por que nós não temos a transparência em relação a essa fiscalização e em relação à multa? E a pergunta que fica: quantas multas efetivamente foram aplicadas no ano de 2019 e no ano de 2020 em relação a desmatamento e, especificamente, às queimadas criminosas - não as culposas, aquelas em que não houve a intenção, mas as criminosas? Dessas multas, quantas são do Pantanal? Qual foi o recurso realmente recuperado? E por que a gente não tem acesso com facilidade à transparência desses dados? Eu queria perguntar se eu precisaria apresentar um requerimento escrito ou se eu poderia aqui, verbalmente, fazer esse requerimento e ter depois os dados específicos da Amazônia e do Pantanal? Por que eu digo isso, Eduardo? Porque a seca do Pantanal advém do desmatamento da Amazônia. Quando a Amazônia é desmatada, quando os rios voadores não chegam pelas cordilheiras inundando os nossos rios através da chuva, nós temos não só o calor excessivo, mas também a estiagem. Então, os biomas estão interligados. Ficam estes questionamentos a V. Sa. e fica também o questionamento a quem puder me responder em relação à questão se realmente está faltando recurso, se faltou recurso, porque eu estou vendo que capital humano, recurso humano não está faltando. Por fim, Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de aqui, em nome do Marcelo, da Famasul, parabenizar o agronegócio brasileiro e o agronegócio de Mato Grosso do Sul e do Pantanal. Eu vou repetir quantas vezes forem necessárias - eu acho que o Marcelo está nos assistindo: nós só temos o bioma do Pantanal como um dos biomas mais preservados do Brasil e do mundo graças ao pé do homem e ao pé do boi. É o pé do boi que impediu, eu era Deputada Estadual, que usinas de álcool chegassem dentro do Pantanal; é o pé do boi que faz com que indústrias poluentes não cheguem dentro do Pantanal. Então, quando a gente tem um Ministro do Meio Ambiente dizendo que nós somos o País que mais preserva no mundo - somos e temos que dizer isso -, nós também precisamos da fala do Governo Federal, porque embora seja assim, há uma meia dúzia, há 1%, há 0,5% que comete crime ambiental. E esse crime precisa ter o rigor do Ibama, o rigor da lei, a fala dura do Presidente da República, a fala dura do Ministro do Meio Ambiente. Só assim o agronegócio, que eu represento, poderá continuar sendo o mocinho e jamais o vilão dessa história, porque, afinal de contas, com o desenvolvimento sustentável do agronegócio, cuidando dos nossos mananciais, cuidando das nossas florestas, utilizando e preservando dentro da reserva legal o meio ambiente, é que nós conseguimos alimentar o mundo e o Brasil. São essas as perguntas que faço, Sr. Presidente. Desculpe-me pelo tempo, mas eu realmente ainda... (Falha no áudio.)
11:20 R	O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Caiu aqui para mim. O SR. JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAIS - Para mim também caiu, Secretário. Voltou agora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu continuo ouvindo. O SR. EDUARDO FORTUNATO BIM - Eu ouvia a Senadora, não ouvi mais depois de um tempo. Senadora, a senhora está com o mudo ativado do microfone. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu ouvi a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Não, eu já encerrei. Acho que eu estava agradecendo ao Senador Wellington quando cortou a minha voz, não é, Senador? Estava dizendo que a onça-pintada e a arara-azul nós não queremos ver apenas nas camisetas. Tenho certeza de que o Marcelo, da Famasul, concorda comigo. Nós cuidamos do nosso Pantanal, só precisamos de recursos financeiros e precisamos de uma fala contundente do Governo Federal nos protegendo. Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Houve um congelamento da imagem, mas, na verdade, foi o meu sinal. Eu quero aqui agradecer à Senadora Simone e pedir a ela que apresente o requerimento mesmo, que a resposta será feita. Peço à Senadora Soraya Thronicke que faça uso da palavra, inscrita como membro titular, e posteriormente, ao Senador Esperidião Amin, para que a gente passe, então, a todos os convidados. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos. Quero parabenizá-lo mais uma vez pela excelente reunião e pelo pragmatismo de todos aqueles que aqui falaram. Normando, você é irmão da Ilca. É um prazer falar contigo, irmão da nossa Ilca de Nioaque. Cumprimento todos os demais que palestraram na pessoa de V. Sa. A minha única pergunta, Presidente, está na questão da reabilitação dos animais, do socorro aos animais silvestres e domésticos também, temos fazendas que estão sendo queimadas. Ouvi dizer que o senhor disse que no Mato Grosso não há um centro que está reabilitando. Ficou confuso para mim. Ouvi dizer que no Mato Grosso existe um local onde está havendo reabilitação dos animais e no Mato Grosso do Sul, não. Ontem, no Palácio do Planalto, eu encontrei um rapaz que ajuda a tomar conta daquele cachorro Sansão, que sofreu violência. Ele me disse que estão ajudando cerca de 34 veterinários, que estão fazendo um trabalho privado, um trabalho de altruísmo, voluntário, para cuidar desses animais. Isso ele me disse na saída já e fiquei sem entender. Mas sei que no Mato Grosso do Sul nós não temos formalmente um local que esteja reabilitando esses animais, ao menos por ora. Eu queria saber dos nossos palestrantes o que é a realidade do Mato Grosso do Sul e também agora do Mato Grosso, uma vez que o Senador Wellington Fagundes disse que também não há lá. Somente isso. Quero agradecer a aprovação dos meus requerimentos. Um deles, Senadora Simone Tebet, foi o convite ao Ministro Ricardo Salles, que acaba de ser aprovado, para que ele venha conversar conosco, venha dialogar. O Ministro sempre foi muito aberto, uma pessoa muito fácil de lidar. Por isto fiz questão de que possamos ouvi-lo o quanto antes, justamente para dirimir essas dúvidas. Eu sei que ele virá com muita facilidade. Muito obrigada.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senadora Soraya, o que eu disse é que, no Mato Grosso, nós não temos nenhum Cras permanente. Há previsão de instalação de quatro Cras, em quatro cidades - Rondonópolis, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Sorriso. É pela Sema, mas até hoje, mesmo a lei exigindo, não foi instalado nenhum. Nós temos um provisório no Pantanal, que está ali atendendo. E é remetido para Cuiabá, aqui no hospital veterinário, onde nós temos um zoológico que está, na verdade, praticamente em encerramento das suas atividades, que poderá ser transformado em Cras definitivo, já que temos o hospital veterinário ao lado. Aí, então, agora o secretário anunciou a possibilidade de liberação de recursos, e já pedi à universidade que apresente, porque ali há todas as condições, apesar de muitos impactos ambientais. Temos uma lagoa que está recebendo esgoto a céu aberto. E aí, inclusive, nós vamos notificar também a companhia de água municipal, que é concessionada. Então, também, isso está previsto até como uma ação do Ministério Público. Em relação ao Mato Grosso do Sul, o que nós temos de informação é o contrário: nós temos vários centros de reabilitação. Então, eu gostaria até que a Famasul ou talvez outra pessoa do Mato Grosso do Sul pudesse passar essa informação. O que nós sabemos é o contrário, que Mato Grosso do Sul tem alguns em funcionamento. Então, agora eu quero passar ao Senador Esperidião Amin. Senador Esperidião Amin, antes tenho várias posições dos internautas. Vou ler algumas, talvez até V. Exa. possa fazer algum comentário. Do Anthony Gabriel, de São Paulo, ele diz: "Com os atuais cortes orçamentários, o fluxo de atividade para o combate a queimadas são afetados?". Juliana Maio de Oliveira, do Rio de Janeiro: "Como os cortes orçamentários afetarão a fiscalização? E como garantir a proteção ao meio ambiente diante de tantas dificuldades?". Anthony Gabriel Silva, de São Paulo: "Quais medidas de fiscalização o Legislativo está tomando diante das atividades do Ministério do Meio Ambiente?". Renata Carlos Martins: "Como garantir a fiscalização e proteção do meio ambiente (já comprometidas) se foram cortados orçamentos do Ibama e ICMBio?". Temos outras perguntas que a gente vai fazendo depois. Com a palavra o Senador Esperidião Amin, o paciente Senador Esperidião Amin, porque, desde o início da reunião, aliás, antes de começar a reunião, ele já estava nos aguardando. Então, eu agradeço muito, inclusive, a sensibilidade de V. Exa., que já foi Governador, que tem uma experiência muito grande no Congresso e com certeza vai nos ajudar muito nessa grande tarefa de construir o estatuto do Pantanal. Eu fiquei feliz que o Prof. Paulo já tenha registrado que o nosso papel hoje de construir o estatuto é fazer um estatuto normativo, e não detalhista, porque demoraríamos muito, e nós temos que criar exatamente as normas para que as Assembleias Legislativas de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul possam fazer uma lei, digamos, mais adaptada ao momento que nós vivemos hoje, principalmente no caso de Estado do Mato Grosso, em que temos consequências várias que estamos estudando, inclusive as principais consequências dessa queima tão violenta. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar a todos.
11:28 R	Realmente, procurei aprender um pouquinho para poder ser mais sintético nas sugestões. Quero, além de cumprimentar todos os debatedores - ou expositores, melhor dizendo -, cumprimentar os nossos colegas Senadores, especialmente a manifestação do Senador Nelsinho Trad e das nossas queridas Senadoras Simone Tebet e Soraya, que sempre nos ensinam muito. Eu vou dividir a minha breve participação em três pontos: primeiro, estou aqui no firme propósito de reduzir remorso, remorso que sempre nos acomete quando a gente assiste a uma tragédia humana, ambiental, e se sente constrangido por ela também a fazer alguma coisa. Então, eu acho que, comentando uma das observações feitas aí por um internauta, o Congresso está fazendo aquilo que é do seu papel e em boa hora criou esta Comissão, que, ainda que sendo temporária, é oportuna, visto que mobilizou o Governo, foi ao encontro dos reclamos da opinião pública, e esse é o papel do Congresso. Essa é a nossa tarefa. E ela poderá ser mais produtiva se for instruída por quem vivencia o problema e a solução. Por isso esta reunião é muito importante. Então, além desse comentário, eu quero dizer que mandei para o site da Comissão uma notícia a respeito desse remorso. Hoje, o Bom Dia Santa Catarina, que é um programa regionalizado, mas nacional, apresentou uma longa reportagem sobre um grupo de voluntários que saíram ontem e hoje de Joinville e estão indo rumo a Campo Grande e depois a Corumbá e à capital, Cuiabá - ou seja, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso do Norte -, e estão levando - por isso eu chamo a atenção especialmente do Presidente do Ibama - um aplicativo que poderia ser aproveitado pelo Governo e que pode ser utilizado por qualquer pessoa que tenha celular. Se ele tiver celular e acesso, ele pode se comunicar, alertar, denunciar... Foi desenvolvido por uma empresa de Santa Catarina. Eu não quero fazer propaganda, mas eu quero dizer que isso representa uma manifestação da comunidade, no sentido de acudir a este drama que nós estamos vivendo, e eu creio que está sendo combatido com unidade. Pelo menos, o propósito é este: união de esforços. E, quando vão voluntários participar de uma ação dessas, é importante que esses voluntários sejam recebidos nesse sentido, de formar unidade. E, finalmente, quero me dirigir ao Presidente do Ibama, principalmente para cobrar e recomendar zelo na aplicação do art. 73 do Código Florestal, que... (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, se eu puder completar... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com certeza. Eu gostaria de conceder a palavra ao Senador Espiridião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Só para completar: o que que diz o art. 73? O que diz o art. 73? Ele preconiza que os órgãos centrais do Sisnama desenvolvam indicadores de sustentabilidade. Eu já fiz esse apelo ao Senador Nelsinho Trad. O que significa isso? Em vez de falar de queimada, que é morte, vamos falar de vida, como está o balanço evolutivo pelo menos de algumas das espécies do Pantanal que servem como termômetro da saúde desse ecossistema.
11:32 R	Então, acho que, se o Dr. Bim, que é homem inteligente e preparado, e os demais participantes se sensibilizarem por essa ideia, nós vamos formar um case para o mundo: medir a vida, ou seja, a sustentabilidade de um ecossistema tão importante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vamos aqui ainda dirigir algumas perguntas dos internautas e também pedir a todos os convidados que, se alguma dessas perguntas não puder ser respondida, façam isso por escrito para que a gente também coloque nos Anais da Comissão e para que, já que tudo aqui está sendo publicado, todo cidadão possa acompanhar, através da Comissão Pantanal, as nossas propostas e proposições e também fazer as sugestões, inclusive acompanhar o que foi sugerido aqui pelos nossos convidados... Aos representantes do Prevfogo e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil: como é feita a gestão da informação sobre alertas e prevenção nacional de detecção que se integrem com sistemas estaduais? Qual o nível de organização, articulação e implementação desses sistemas? Ao representante do MMA, que é o Ibama aqui no caso: o art. 40, da Lei 12.651, de 2012, o novo Código Florestal, dispõe que o Governo Federal deverá estabelecer uma política nacional de manejo e controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais que promova a articulação institucional, com vistas à substituição do uso do fogo no meio rural, no controle de queimadas, na prevenção e no combate aos incêndios florestais e também no manejo do fogo em áreas naturais protegidas. Considerando que essa lei foi editada em 2012, pergunto: essa política já foi implementada? Favor explicar o nível de implementação dessa política ou as razões para sua não implementação e os esforços do Governo Federal para colocá-la em prática. Aos representantes do CPP, Famasul e Famato: lembrando ainda o citado art. 40 do Código Florestal, nele observamos que um dos objetivos da política nacional de manejo e controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais é a substituição do uso do fogo no meio rural. Pergunto: considerando que o emprego do fogo faz parte da cultura do homem pantaneiro, essa substituição é possível ou desejada? É de fato um objetivo a ser perseguido? Se sim, qual deve ser a alternativa do homem pantaneiro ao emprego do fogo? A todos os debatedores: podemos listar diversos elementos necessários a evitar e a combater a tragédia que aqui debatemos, como educação, monitoramento, fiscalização, equipamento, pessoal, capacitação e coordenação. Pergunto: na opinião dos senhores, qual é o peso relativo dessas variáveis para o êxito de uma política nacional de manejo e controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais? E, no Estado, que peso ou nota atribuiriam a cada variável?
11:36 R	Ainda a todos os debatedores: o novo Código Florestal é uma lei de abrangência nacional; é também conhecida como Lei de Proteção à Vegetação Nativa. Por seu alcance em todo o Território nacional, trata-se de uma norma geral e por isso não pode entrar em especificidades, menos ainda no caso de um país megadiverso como o nosso, que, além de seis grandes biomas, possui centenas de ecossistemas e diversos ecótonos que são a zona de transição. Daí a necessidade de leis particulares que, a partir da norma geral, entrem em detalhes que entendam situações peculiares. Ocorre que apenas o Bioma Mata Atlântica conta com a lei própria. É uma das intenções desta CTEPantanal, a Comissão do Pantanal, construir um marco normativo de referência, um estatuto do Pantanal, que contemple objetivos, princípios e diretrizes gerais para promover o desenvolvimento sustentável da região com ênfase nas características do bioma e nos anseios do povo pantaneiro. Pergunto: com isso em mente e com base na experiência de cada um, que elementos, afirmações, restrições ou propostas os senhores consideram imprescindíveis constarem nesse estatuto? Ainda gostaria de dizer rapidamente que, nesta semana, nós tivemos oportunidade de conversar com o Presidente da Embrapa, Celso Luiz Moretti, e também com o chefe da Embrapa Pantanal, que é o José Antonio Ferreira de Lara, que inclusive está em Corumbá e estará conosco neste sábado. Aproveito para convidar todos, porque no sábado nós, a Comissão, estaremos lá no Pantanal do Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá, a partir das 9h da manhã. Esses técnicos da Embrapa demonstraram muito entusiasmo em contribuir com os trabalhos desta Comissão, repassando a experiência e as pesquisas que têm sido desenvolvidas por essa instituição e que podem nos ajudar a fazer um diagnóstico mais exato de o que vem acontecendo no Pantanal e que resultou nessa catástrofe do incêndio. As pesquisas podem nos indicar o caminho para a conservação da fauna e flora, aliada à utilização sustentável de recursos naturais. Entre as pesquisas estão o manejo adequado de pastagens nativas para melhorar o seu aproveitamento, a substituição controlada de parte dessas pastagens por pastagens cultivadas e a adoção de reprodução assistida e controlada do gado. A atividade da pecuária pode se aliar ao turismo e à produção de mel para se tornar muito mais rentável. Também nessa semana estive em contato com o Conselho de Federal de Medicina Veterinária e com os conselhos estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e sugeri que contribuíssem com a elaboração também do nosso estatuto. Dezenas deles estão no Pantanal neste momento trabalhando voluntariamente - veterinários e tantos outros - no resgate e tratamento de animais vítimas das queimadas. Eles estão vivenciando o problema de perto e podem contribuir com várias sugestões para o estatuto a partir da experiência que estão vivendo. É fundamental discutir os caminhos para a recuperação da fauna pantaneira muito atingida pelas queimadas. Há milhares de animais mortos, e precisamos saber como ajudar para que as futuras gerações possam conhecer toda a riqueza na nossa fauna e da nossa flora. Além disso, a Medicina Veterinária é fundamental para a pecuária, principal atividade econômica no Pantanal.
11:40 R	Entre as medidas que podem ser discutidas estão a da inseminação artificial e melhoramento genético também do rebanho. Acredito que todas essas sugestões são importantes. Vamos intensificar contato com todos os segmentos possíveis para elaborar um estatuto que garanta a conservação do Pantanal mediante o uso racional e sustentável dos recursos. Então, eu passo a palavra agora, pode ser pela ordem de levantamento da mão ou pela ordem inicial das falas. Quem gostaria de se manifestar primeiro? O SR. EDUARDO FORTUNATO BIM (Para expor.) - Senador, eu aqui, Eduardo Bim. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não, Eduardo Bim com a palavra. O SR. EDUARDO FORTUNATO BIM (Para expor.) - Bom, respondendo às colocações da Senadora Simone, as multas do Ibama estão publicadas no portal do Ibama de multas e embargos, é uma atividade recorrente nossa. A gente não tem uma divisão por bioma. E, respondendo à pergunta da Senadora: não precisa mandar requerimento, pode mandar, mas eu vou mandar, até amanhã vão estar no gabinete de V.Exa. as multas do Pantanal e da Amazônia do ano passado e deste ano. É claro que, com a observação de que, às vezes, demora-se para se atualizar um pouco o sistema, então algumas multas que já existem não estarão no requerimento por um problema de sincronização que sempre houve. Mas, até amanhã, em no máximo 24 horas, esses dados estarão no gabinete de V. Exa. Na questão do orçamento, quando se fala que há uma questão de dinheiro, deve-se lembrar que a gente vem enfrentando uma crise de dinheiro. O Orçamento é um ato conjunto do poder Executivo e do Poder Legislativo, então, é claro que, quando se diz que falta dinheiro, não falta dinheiro para as situações emergenciais que aparecem, etc. Quando você vai fazer um balanceamento do seu orçamento de um modo geral, você tem que ponderar entre várias necessidades do Estado. O meio ambiente sem dúvida é uma delas e sem dúvida é muito importante, mas, nesse arranjo de coordenação que o Legislativo faz ao votar o Orçamento, ele leva várias variáveis em conta, e aí, obviamente, a peça da Lei Orçamentária Anual é algo que tem um debate político mais amplo, eu não sei se a gente consegue, vamos dizer assim, concentrar toda a riqueza da discussão que acontece no Parlamento aqui de maneira tão simples. Agora, nesses cenários de emergência, a Defesa Civil provavelmente vai complementar, aqui, sim, a Defesa Civil tem dinheiro, os Estados e Municípios pedem e, num primeiro plano, tem que se acessar um sistema, etc., há uma burocracia para isso, mas a Defesa Civil manda. Obviamente, o Estado brasileiro passa por uma crise fiscal, a gente não pode ignorar essa realidade, infelizmente, e a gente tem que trabalhar da melhor maneira possível, por isso essa coordenação que está sendo narrada aqui hoje entre os órgãos públicos e a sociedade civil é muito importante, porque é dessa coordenação que a gente supera essas dificuldades e essas crises para poder trabalhar e melhorar o combate aos incêndios florestais, no caso aqui do Pantanal. Em relação ao art. 40 do Código Florestal, que foi citado, sim, o Ibama - o ICMBio também -, mas o Ibama, pelo seu aparelho de fogo, muito antes do código já articula essas políticas públicas de educação ambiental, de redução do uso do fogo. Lembrar que o uso do fogo para a agricultura é uma prática excepcional, autorizada pelos Estados - de um modo geral, o Ibama só dá autorização para as áreas indígenas, etc.-, mas autorizado pelos Estados o uso do fogo de uma maneira excepcional, com controle. Então, trazer essa educação ambiental, como falei na minha fala inicial, porque o Prevfogo faz isso todo o ano, porque parece que o Prevfogo faz isso só quando há incêndio. Não, ele trabalha, quando não há incêndio, com a educação para a redução, exatamente para melhorar essa percepção da educação ambiental para não usar o fogo de uma maneira desnecessária ou equivocada. Em algumas situações, o manejo integrado do fogo é muito importante para diminuir a massa do tanto que queima, para quando vier o incêndio, se vier um incêndio, a gente não ter uma perda muito grande de biodiversidade, mas esse trabalho já vem sendo feito, já vem sendo apresentado, é um trabalho recorrente e contínuo que faz o Prevfogo.
11:44 R	Obviamente também há os órgãos estaduais fazendo esse trabalho. A gente coordena também com o Corpo de Bombeiros de todos os Estados. Enfim, é algo que já acontece. Então, eu só queria fazer essas colocações iniciais e ficar à disposição da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós gostaríamos de passar, agora, ao segundo palestrante, do Prevfogo, José Carlos Mendes de Morais. (Pausa.) O.k. O SR. JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAIS - Estão escutando? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. Muito bem. O.k. O SR. JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAIS (Para expor.) - Bom, houve muitas perguntas, principalmente dos internautas, Senador, que são complexas. Então, eu não consegui nem anotar todas elas. E realmente, pela complexidade, eu acho que seria até mais interessante que fossem feitas por escrito e, depois, responderíamos a elas propriamente, de forma direta, porque perguntas complexas vão exigir respostas complexas, e também eu tenho que pegar estudos, com o meu pessoal de trabalho, para dar respostas satisfatórias. Quanto à Senadora Simone - e o Presidente já comentou -, os recursos disponíveis, hoje, tanto humanos como materiais, no Prevfogo não são suficientes, mas são os adequados para o que se esperava desse período de queimadas, de incêndios, desse período seco. Agora, é claro que a gente não esperava uma seca tão severa, que veio, inclusive, em função dos ventos fortes, do capim mais seco. Então, as condições meteorológicas favoreceram muito mais a propagação dos incêndios. Obviamente que houve uma ignição, alguém colocou esse fogo, porque os incêndios naturais são muito poucos, ainda mais na região, já que não houve chuva, para haver raios; não houve pedras; não houve descargas elétricas. Então, dificilmente esses incêndios foram naturais. E os órgãos tanto estaduais, como municipais e federais, têm feito um trabalho de correição quanto a isso, buscando a determinação das causas e origens, buscando os infratores e multando quando for o caso. Então, isso tudo tem que ser feito pelos órgãos. Agora, quanto à gestão de alertas, de que o internauta falou, o Inpe tem desenvolvido, ao longo dos anos, sistemas de alertas de incêndios florestais, que são, inclusive, uns dos melhores do mundo. E nós temos usado essa ferramenta para buscar melhorar os nossos sistemas tanto de detecção, quanto de combate. Também, com base nessa intervenção, nesse combate, nós temos retroalimentado nosso sistema de combate, de prevenção, para que, em anos futuros, não haja os mesmos problemas que estamos enfrentando hoje. Quanto ao combate, eu não vou lembrar o nome da pessoa que falou também na utilização de novas tecnologias, seria o combate aéreo. O Brasil, embora já tenha, há algum tempo, trabalhado com o combate aéreo, realmente foi pouco. A gente tem que avançar nessa tecnologia. E, principalmente por se tratar da entressafra agrícola, nós podemos também disponibilizar ou lançar mão dessa ferramenta em anos futuros. É claro que isso vai crescer. Sobre a adaptação das aeronaves, o combate aos incêndios florestais, por meios aéreos, não corresponde a uma pulverização, não possui a mesma forma, nem o mesmo treinamento. A maioria das aeronaves vai ter que sofrer adaptações no seu hooper, na descarga, porque não pode ser descarga única; as descargas têm que ser mais bem trabalhadas. Vai ter que haver um treinamento tanto dos pilotos, quanto uma adaptação das aeronaves, para a gente poder usar essa tecnologia no futuro.
11:48 R	E a tecnologia pode ser usada pelo Ibama, como órgão federal, em apoio aos órgãos estaduais ou ao ICMBio, que tem a gestão das unidades de conservação. Mas a gente vê isso com bons olhos. Eu lembro que no passado já houve uma tentativa de colocar as aeronaves à disposição do combate aos incêndios florestais, mas, por vários motivos, na época não andou. Quem sabe agora anda e a gente pode lançar mão dessa tecnologia. Bom, quanto à organização dos órgãos estaduais, federais e municipais, o Ibama, assim como o Ministério do Meio Ambiente, vem trabalhando no Centro Integrado Multiagências, em que justamente foram colocados todos os órgãos que têm algum tipo de afinidade ou algum tipo de recurso para o combate ou sejam donos de área. Esses órgãos têm conversado para poder promover a utilização dos recursos humanos e materiais e, com isso, contribuir para um combate mais efetivo e eficiente. Bem, eu dei uma geral, um panorama mais amplo, e a gente está pronto, aqui no Prevfogo, para responder às questões, conforme forem formuladas. Obrigado, Senador. Seria isso? Não sei se o Yugo teria alguma coisa a complementar, porque ele é um dos meus melhores funcionários, técnico experiente, lá do Mato Grosso. Então, qualquer coisa, ele pode complementar. Muito obrigado, Senador. O SR. YUGO MARCELO MIYAKAWA (Para expor.) - Quero complementar as colocações ditas pelo Presidente do Ibama e pelo Zé Carlos, chefe do Prevfogo, justamente sobre essa questão dos Estados, de como é a articulação estadual, cuja fala o Zé Carlos já iniciou, e a questão do Ciman, o Centro Integrado de Multiagências. Na verdade, cada Estado, em princípio, deve instalar o Ciman dentro da sua área de jurisdição e, a partir desse centro, fazer a integração de todas as instituições que detêm alguma relevância, alguma importância, alguma ação com relação à questão dos incêndios florestais. A questão dos incêndios florestais não está restrita simplesmente ao combate, não está restrita ao Ibama, não está restrita ao ICMBio, não está restrita ao próprio Governo. Ela é bem ampla e deve atingir a todos e deve integrar propriedades rurais, proprietários rurais, unidades de conservação, terras indígenas, áreas quilombolas, assentamentos - todos esses são atores que trazem relevância, que trazem importância e que acabam por influenciar diretamente a questão dos incêndios florestais. É dessa forma que os Estados se articulam e trocam as informações necessárias para as ações de combate e prevenção. Outro ponto importante com relação à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é que já foi feita a propositura dessa lei. É um projeto de lei que está em trâmite no Congresso. Ela foi apresentada em 2018 e encontra-se sob análise da Câmara.
11:52 R	Portanto, a propositura foi feita e a gente está aguardando as discussões para que a gente possa, então, contribuir, caso seja necessário, no momento oportuno, para que a propositura dessa lei possa ser avançada e, em dado momento, ser aprovada, para que a gente possa implementar a questão do uso do fogo. Na verdade, a gente tem de começar a imaginar, a pensar, a abrir a mente, porque o fogo é um elemento da natureza e não há, não temos como simplesmente falar que vamos erradicar do ambiente. Não há como, não há como. O que nós temos de fazer, a partir deste momento, é entender a dinâmica do fogo e, a partir dos benefícios que ele proporciona, utilizá-lo de forma à sociedade, porque ele é benéfico, dependendo da forma como ele é utilizado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós é que agradecemos. Essas perguntas serão encaminhadas, sim, ao Prevfogo, para que a gente possa ter também essas respostas técnicas nos nossos Anais. Queremos passar, agora, ao Dr. Paulo Teixeira de Souza Júnior, do Centro de Pesquisa do Pantanal, da mesma forma, com tempo para que ele possa fazer as suas conclusões e a resposta dele na medida do possível. O SR. PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JÚNIOR (Para expor.) - O.k. Obrigado. Inicialmente eu gostaria de cumprimentar os três Senadores que fizeram intervenções, o Senador Esperidião Amin, a Senadora Simone Tebet e a Senadora Soraya, pelas suas falas. Eu gostaria de destacar, por exemplo, na fala da Senadora Simone Tebet, o fato de que nesse problema por que nós passamos hoje, além da questão climática, além do desmatamento da Amazônia, além do cuidado que nós temos de ter com o entorno do Pantanal, com a cabeceira dos rios que fornecem água para o Pantanal - tudo isso tem de ser levado em conta em uma eventual legislação sobre isso -, o Pantanal tem um fator adicional: desde os anos 70, a pecuária do Pantanal vem perdendo espaço, e houve, então, o empobrecimento de muitos pecuaristas da região, o que levou ao barateamento das terras, que foram compradas por pessoas de outras regiões - e aqui não tem nenhum xenofobismo meu, porque eu mesmo sou mineiro, sou de outra região. Mas essas pessoas não conheciam o manejo tradicional da região. O fazendeiro tradicional do Pantanal sempre usou fogo de maneira controlada. No caso nosso, do CPP, somos a favor, sim, do uso do fogo, de estudos de alternativas para esse uso do fogo. Nós, inclusive, estamos compondo um grupo de trabalho aqui, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para estudar a questão da limpeza de campo, porque ela é fundamental. Como eu disse, enquanto ela vinha sendo feita da maneira tradicional, com o conhecimento tradicional, nós tínhamos menos problemas. Esse desconhecimento traz a necessidade de que a gente tenha um marco regulatório para cuidar dessa questão da limpeza de campo. O Senador Esperidião Amin colocou também a questão dos indicadores, que acho fundamental. Nós temos, sim, de buscar esses indicadores. No CPP e no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Áreas Úmidas, nós temos pesquisadores trabalhando nessas linhas.
11:56 R	Eu destaco aqui também, na nossa visão, a necessidade de criação de um centro, de uma unidade de inteligência, que poderia ser até no Ciman, no Centro Integrado Multiagências, mas que encampasse outros atores, uma unidade de inteligência para que a gente pudesse trabalhar preventivamente nos outros anos. Esse exemplo em que o Senador Esperidião Amin falou de um software que eles vêm mostrar aqui, eu já vi várias outras também. Na Amazônia, por exemplo - acho que instalaram um chip, não tenho muito de memória agora -, eles conseguem se comunicar em tempo real em áreas muito vastas. Isso é muito importante para nós também. Eu vejo que é necessário que a gente faça agora um diagnóstico das perdas que nós tivemos para depois traçar os planos, as estratégias para o futuro. A pessoa que citou aqui o art. 43, do controle das queimadas, acho que já respondi sobre isso. Acho que as queimadas fazem parte da paisagem pantaneira, e a questão é regulamentar esse tipo de atividade. No CPP, novamente, nós nos colocamos à disposição para contribuir com todo esse esforço. Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vamos passar a palavra agora à Famasul. Está ouvindo bem aí? (Pausa.) Está sem som. O SR. MARCELO BERTONI (Para expor.) - O.k. Só respondendo à pergunta que o senhor fez, nós temos um Cras em Campo Grande. Está tudo centralizado aqui, todos os animais estão sendo trazidos para Campo Grande. E o Governo estadual disponibilizou um móvel, que está andando pelo Pantanal e fazendo esse primeiro acolhimento no Pantanal. Quero colocar mais uma vez a Famasul, a federação, o sistema da Famasul, à disposição dos Senadores ou de qualquer Parlamentar para que nós contribuamos com esse assunto tão importante para o nosso setor e para o nosso Pantanal. Muito obrigado. As respostas, se o senhor encaminhar as perguntas, porque são perguntas compridas e realmente algumas são complexas, a gente vai responder e mandar, a contento de quem fez a pergunta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos passar agora a palavra para o Dr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, para sua conclusão. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES (Para expor.) - Muito obrigado. Eu quero só mais uma vez cumprimentar pela excelência da reunião. Acho que isso é extremamente importante para fortalecer o sistema.
12:00 R	Respondo à pergunta do internauta, de como são feitos os alertas e como isso é coordenado. Isso já foi respondido aqui. Nós temos os institutos de meteorologia, os institutos de pesquisas espaciais e o Cenad; nós temos quatro institutos que tratam do monitoramento e do alerta de desastres no Brasil: o Cemaden; o Inmet, que é Instituto de Nacional de Meteorologia; o Inpe, Instituto de Pesquisas Espaciais; e o Cenad, que é o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Esses órgãos, em conjunto, emitem alertas para o Brasil através de SMS, não só de incêndio florestal, mas também de qualquer outro tipo de desastre de origem natural. Basta que a pessoa coloque no SMS dela o número 40199 e o CEP para receber os alertas, principalmente os alertas relacionados ao período chuvoso. Esses alertas, inclusive de incêndios florestais e de estiagem, são emitidos para as defesas civis estaduais e municipais com as informações necessárias, inclusive as relativas a processos de prevenção e mitigação; também são emitidos para os diversos órgãos do Governo Federal e de governos estaduais, como já foi falado pelos colegas do Ibama e do ICMbio. Eu queria só esclarecer, Senador Wellington, também para a Senadora Simone, que, quando eu digo que há recursos, que não faltarão recursos, refiro-me aos que estão relacionados à resposta ao desastre. Dentro da rubrica da ação orçamentária de defesa civil, para as ações de resposta, nós temos recursos este ano - falei "este ano", porque a LOA do ano que vem está nos deixando preocupados -, nós temos recursos para a resposta. E já queria deixar claro que essa resposta está relacionada às estruturas de emergência. Então, possivelmente, Senador, nós não vamos poder empregar recursos da defesa civil no estabelecimento de uma infraestrutura da UFMG. É para alugueis de carro, para a criação de centros de recolhimento, centros de triagem. Teria que estar relacionado a emergência. Então, é só para deixar bem claro isso. Quanto a essa questão de recursos, é muito importante esclarecer para todo o Brasil que a colocação de recursos financeiros e orçamentários à disposição dos Estados e Municípios, por si só, não resolve o problema. Por exemplo, nós não temos helicópteros para locação disponíveis, porque, como já foi dito aqui, os helicópteros para combate ao fogo têm que ter treinamento especial e têm que ter proteção na descarga e nos seus equipamentos com relação à fuligem. Então, não há mais aeronaves locadas não é por falta de recursos, às vezes é por falta de disponibilidade no mercado; não há mais brigadistas porque também faltam pessoas. Todos os recursos necessários para a contratação de brigadistas foram disponibilizados e, como também já foi muito bem falado aqui pelos especialistas, não é qualquer pessoa que pode ser brigadista, ela tem de ser treinada. Eu queria terminar dizendo que nós articulamos outros órgãos também. Por exemplo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem muita experiência no combate a incêndios florestais com o uso de helicópteros. Ela tem muita experiência, e ela já se colocou à disposição para treinar outros Estados e treinar outros atores nessa colocação, isso também é um papel da Defesa Civil.
12:04 R	E, por fim, quero dizer que o Prof. Paulo von Krüger, da Universidade Federal de Minas Gerais, nos informou agora - eu até coloquei o link aqui no chat - que os pesquisadores da UFMG desenvolveram uma tecnologia que prevê o comportamento dos incêndios florestais - ela prevê o incêndio florestal e seu comportamento. Isso vai ser muito importante, e eu acho que a comunidade científica e nós todos temos que agregar toda essa tecnologia que está sendo desenvolvida e colocá-la à disposição para que nós avancemos nessas ações de prevenção. Por fim, eu só tenho que agradecer a oportunidade e dizer que uma reunião como esta nos deixa bastante felizes como gestores públicos e como brasileiros. Muito obrigado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não, Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - É só porque eu fui citada e queria fazer um esclarecimento. É óbvio que eu sei qual é o papel da Defesa Civil, que aliás tem o nosso respeito e toda a nossa admiração sempre. Nós não vivemos sem vocês. Vocês fazem um trabalho excepcional junto aos corpos de bombeiros. Os comandantes são sempre abnegados, os comandantes das corporações de bombeiros do Brasil como um todo fazem o seu trabalho porque amam a profissão, amam o que fazem. A minha colocação apenas, Dr. Alexandre, foi no sentido macro. É óbvio que os senhores como eu também fazemos parte de um sistema e respondemos a ele. A Defesa Civil significa prevenção, não só combate. Não falta recurso para a prevenção, e obviamente que, se não forem acionados a tempo ou se forem acionados tardiamente, vão dar respostas tarde, de forma tardia. O que eu coloquei - e aqui fica uma dúvida muito grande; inclusive para esta Comissão, Sr. Presidente, talvez esta seja a maior dúvida que eu tenho em relação ao Pantanal - é: se essa tragédia não era anunciada; se nós realmente não negamos, por uma questão até de não querer realmente saber ou ter que lidar com essa situação catastrófica, se não houve um negacionismo em relação a essa questão, sabendo da estiagem, sabendo que isso poderia acontecer. Eu acabei de anotar - enquanto eu estava aqui, estava a televisão ligada -, Sr. Presidente: em Corumbá, em 48 horas - se o noticiário for falso, eu peço desculpas -, surgiram, foram detectados 440 focos de incêndio, em Corumbá - em 48 horas! Então, não estamos dizendo nada de forma oposta, quer dizer, é impossível, humanamente impossível, em termos de estrutura, ainda que fosse todo o orçamento do Brasil, combater 440 focos de incêndio que surgiram ou foram detectados em dois dias. Isso não se discute. A única coisa que eu repito é se nós não chegamos tarde nessa história. O incêndio começou em final de junho, e o Ministro do Meio Ambiente chegou 60 dias depois no Pantanal. O Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministro Rogério, que foi muito solícito conosco, foi a Campo Grande, foi a Cuiabá liberar recursos. Mas chegamos tarde, e é preciso reconhecer isso até para que, ano que vem, nós não cometamos esse mesmo erro. Então, fica aqui só nesse sentido. Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar aqui de fazer uma observação ao Eduardo, do Ibama. Eu conheço a consulta pública do auto de infração por Estados, por Municípios e por tipos de infração do Ibama. Confesso que acho que falta transparência. Nós não conseguimos colocar informações ali e obter a informação de que nós precisamos. Eu não quero ter que colocar o Município de Corumbá, depois o Município de Ladário, depois o Município de Cuiabá, não quero colocar ali a região de Poconé para saber, no globo, no todo, quantos focos de incêndio, desculpe, quantas multas foram aplicadas, quantas foram pagas em um comparativo por ano. Então, fica só uma sugestão para o Ibama de mais transparência em relação a essas informações, até para não se dar a sensação de que está escondendo algo, e não está. Eu sei do trabalho do Ibama, sei do esforço da equipe, principalmente dos concursados.
12:08 R	Então, é só nesse sentido que eu gostaria de complementar. Acho muito importante essas complementações, Senador Wellington, até para que a gente possa aqui avançar. Muito obrigada. Desculpa pelo tempo tomado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradeço à Senadora Simone. Vamos passar a palavra, então, para o último orador, Normando Corral, que é o nosso representante da Famato. O SR. NORMANDO CORRAL (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu quero, não só porque o senhor é Senador de Mato Grosso, parabenizar V. Exa., Senador Wellington, e todos os outros que aqui também se manifestaram, todos os Senadores. Eu tenho de fazer um reconhecimento aqui, quase uma confissão: raramente, participei de uma reunião, de uma sessão, na verdade, de uma audiência pública tão produtiva como esta. Acho que as opiniões são bastante convergentes. Foi feito aqui um ou outro ajuste em alguma coisa, mas estamos todos, não só o setor público, mas principalmente o setor privado, conscientes do que nós temos que fazer. O que nós temos, então, que fazer é acelerar esse processo, para que, quando vierem a ocorrer ou caso ocorram incêndios florestais dessa magnitude, como vimos agora, estejamos preparados. Eu esqueci de falar anteriormente, quando o Eduardo falou sobre apagar os incêndios com abafadores... Até parece que foi a óbito um brigadista. Aqui, na região de Cáceres, um zootecnista jovem, de 35 anos de idade, funcionário do grupo Grendene, também apagando o fogo que tinha começado, como eu havia falado, Senador, às margens da rodovia, acabou perdendo a sua vida. Ele teve 80%... Ele ficou cercado pelo fogo e teve 80% do seu corpo queimado. Essa, sim, foi uma tragédia muito triste para todos nós. Quero colocar aqui todo o sistema Famato à disposição, para que a gente consiga conter esse problema no Pantanal, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. Estamos à disposição dos senhores para que a gente possa tomar as soluções adequadas, para que a gente previna os incêndios e, caso eles aconteçam, os combata. Obrigado pela participação. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos agradecer a todos que se fizeram presentes aqui, aos Senadores, a todos os convidados. Inclusive, Normando, quero convidá-lo também para, na sexta-feira, ou melhor, no sábado, pela manhã, fazer uma visita a Corumbá. Se for o caso, também a própria Famato poderia comparecer, já que tivemos aqui, na visita ao Pantanal Mato-Grossense, companheiros de Mato Grosso do Sul. Depois nós vamos entrar em contato. Eu quero ainda registrar aqui... Infelizmente, não dá mais para serem respondidos, mas Edinei Marcondes, de Santa Catarina, pergunta: "Qual medida eficiente a ser adotada pelo Legislativo frente à inércia/ineficácia do Executivo?".
12:12 R	Olha, nós já aqui justificamos... Inclusive, o Executivo foi bastante cobrado. A presença hoje do Executivo aqui, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, já é bastante marcante, com equipamentos, com novos brigadistas, com helicópteros e aviões. Enfim, isso já foi inclusive explicado um pouco. Então, eu constato aqui o que a Senadora disse: atrasou. A tomada de decisão poderia ser feita com mais antecedência, já que nós tínhamos previsões. Hoje, principalmente em Mato Grosso, no Centro-Oeste brasileiro, a nossa agricultura é de precisão. Então, as informações dos satélites estão todas prontas, à disponibilidade também do Governo. Infelizmente, atrasou, e é um reconhecimento que tem que ser feito. Agora, eu tenho dito também que antes tarde do que nunca. Então, nós temos que agora - e para isso este é o papel do Legislativo -, fazer uma normatização através do Estatuto do Idoso, para evitar que, no ano que vem, aconteça a mesma coisa. Claro que não teremos como dizer "nunca mais vai haver incêndios", porque isso acontece, mas temos que ter pelo menos condições de debelar esses incêndios da melhor forma possível. Por isso também é que nós queremos falar na conservação do Pantanal, mas também no seu desenvolvimento sustentável, a harmonia entre todos aqueles que vivem no Pantanal, os ribeirinhos, também os quilombolas, os indígenas, o pantaneiro pecuarista, enfim, todos os seres humanos que lá estão, no sentido de que possamos preservar, conservar a nossa fauna, a nossa flora, para que as futuras gerações possam, de maneira saudável, utilizar esse que é o bioma específico do Pantanal, um patrimônio da humanidade. Ainda Edinei Marcondes: "A degradação anormal causada pelas queimadas desequilibra todos os biomas. Qual medida eficiente para proteger [esses biomas e para fornecer algo] às futuras gerações [e o meio ambiente adequado]?". É o que eu já respondi. Carlos Frizi, São Paulo: "Para salvar Amazônia é só tirar todas ONGs internacionais disfarçadas, os garimpos ilegais são das ONGs". Isso é uma posição dele. Angela Dabela, Mato Grosso: "Creio que todos perdemos quando o Pantanal está em chamas". Joao Vicente Fogaca Viggiani, São Paulo: "O que de real, de dentro do Senado, com recursos do Senado, os nobres Senadores irão fazer? Só discursos e acusações [...]". William Cabrera Riquelme: "Houve ato criminosos ou acidentes de incêndio?". Com certeza, houve, sim, atos criminosos, e isso está sendo levantado e acompanhado pelo Ministério Público e também pela própria estrutura da Polícia do Governo do Estado de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Em relação ao Senado, o Senador Esperidião Amin respondeu muito bem: a nossa função é legislar, fiscalizar, e é o que estamos fazendo. Após a constituição desta Comissão, o que nós podemos garantir é que a presença do Estado se fez muito mais marcante, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Paulo Roberto Batista Pinto, do Rio de Janeiro: "Utilizar hidroaviões para reabastecimento rápido de água contra as queimadas e maior cobertura nacional, com pelo menos um por unidade da Federação". Eu quero dizer que, no Pantanal, também nós tivemos problemas seriíssimos de falta d'água, porque a seca foi muito grande, como nunca houve nos últimos 40 anos. Então, nós vamos ter que, inclusive, criar estruturas adequadas, recomendar isso. Por exemplo, na criação da pecuária, os bebedouros também devem ser acessíveis aos animais silvestres. Nós precisaremos construir, inclusive, reservas específicas no Pantanal, dada essa seca tão grande. Agora nós poderemos, com estudos, com o apoio da ciência, da tecnologia, com as universidades presentes, com a Embrapa e todos os organismos, buscar meios para que possamos, junto com o Governo inclusive, estruturar alguns pontos estratégicos para que não ocorra o que está acontecendo hoje.
12:16 R	Mesmo você colocando o alimento, o animal tem dificuldade de ir buscar a água. Ele tem que ter o alimento e tem que ter a água. Quando ele vai buscar a água nos locais de maior depressão, ocorre um problema também porque nós temos aqui a queima subterrânea. As camadas vegetais vão se acumulando, principalmente próximo desses locais com mais volume de água, que se enchem mais, pois a cada seca elas vão se depositando. Então, vem a queima agora e, naquela queima, praticamente você não enxerga, você não vê. O animal, quando vai lá em busca da água, coloca as patas; o animal rastejante também vai; e a queima é muito maior. Então, às vezes, você vê animais de casco cujo corpo não foi queimado, mas a pata, o membro inferior às vezes foi muito queimado exatamente por essas situações, por esses materiais orgânicos que são muito fortes e que existem no Pantanal. Por isso, nós vamos ter que discutir também, quando falamos em uso sustentável, exatamente o manejo adequado para que possamos propiciar a conservação do Pantanal. Então, quero agradecer a todos, principalmente ao nosso Presidente Davi Alcolumbre, que é o Presidente do Senado. Agradeço também à Érica Ceolin, Diretora da Secretaria de Comunicação Social da TV Senado; ao Érico Silveira, Diretor de TV do Senado; ao Dirceu Vieira Machado Filho, Diretor da Secretaria das Comissões - ele que também é mato-grossense -, mais uma vez agradeço aqui ao Dirceu Vieira Machado pelo apoio; e ao Marcelo Assaife Lopes, Secretário de Comunicação Temporária Externa, lotado para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal. Também quero agradecer ao Gustavo Aouar e à Karin Kässmayer - são dois nomes complicados -, que são Consultores do Senado da República e estão nos dando todo o apoio para que possamos criar o Estatuto do Pantanal. Já temos hoje uma minuta do Estatuto do Pantanal pronta, que está disponível para todos os brasileiros na Comissão Pantanal do Senado. Vocês podem acessá-la e fazer sugestões para que a gente possa aperfeiçoar esse trabalho. Esses dois consultores estão fazendo todo o trabalho técnico; também com a minha assessoria, a quem eu gostaria de agradecer em nome da Marisa, do Chefe de Gabinete Fernando e da Justina Fiori, que está aqui fazendo a nossa assessoria junto com toda a equipe técnica. Nada mais havendo a tratar, damos por encerrada esta reunião, convidando já para a próxima reunião, que será realizada na sexta-feira, no mesmo horário. Um grande abraço. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/09/2020 - 4ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal