05/10/2020 - 33ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta - olhe bem! - a 33ª Reunião da Comissão. Olha o tanto que nós já trabalhamos, gente: foram 33 audiências públicas da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo - prestem bem atenção nisso aqui, porque a gente repete e repete, como se fosse uma cantiga de grilo - acompanhar a situação fiscal - olhe bem! - e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus. Esse é o tópico mais importante em que nós devemos agora, nesta reta final, prestar muita atenção: acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária. Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo. Quanto à ordem de fala, a palavra será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes, e por último aos não membros da Comissão. As questões de ordem e os espaços de liderança ficam para o final da nossa audiência. Eu não sei se já tem número para a gente votar. (Pausa.) Ainda não. Vamos esperar um pouquinho. Nós temos a votação também de um requerimento do Senador Esperidião Amin. Assim que der o quórum, nós vamos colocar em votação. Fique bem atenta à Comissão para me avisar na hora que preencher o quórum, e de imediato a gente já põe em votação. A presente reunião é uma audiência pública com a presença de dois participantes: Mauro Junqueira, Secretário Executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). É muito importante a participação dele. Ele é Secretário Municipal da cidade de São Lourenço, em Minas Gerais. Nada melhor do que um secretário para falar da Covid, falar do que sentem os seus companheiros, seus colegas secretários municipais, se está indo tudo bem, o que precisa ser feito, quais são os erros e acertos. Então é isso que ele vai falar aqui para a gente, com certeza. E o nosso já conhecido e competente Dr. Felipe Salto, Diretor-Executivo do IFI (Instituição Fiscal Independente) aqui do Senado Federal. Então, sem mais delongas, nós vamos já passar a palavra, Dr. Mauro Junqueira, do Conasems, pelo tempo de 25 minutos. É suficiente para você passar o seu ponto de vista e comentários em nome dos seus colegas secretários municipais de saúde. Logo em seguida, o Dr. Felipe Salto. Com a palavra, Dr. Mauro Junqueira. (Pausa.) O senhor pode entrar, Secretário Mauro Junqueira. Eu não estou vendo o Mauro ali dentro. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isso, Mauro, você pode falar tranquilamente. Bem-vindo! Parece que nós dois somos irmãos gêmeos, não é? (Risos.) O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Com certeza! Pouca telha! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois é. Pode falar, meu amigo. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Bom dia, Senador Confúcio! Bom dia, Felipe Salto e todos os presentes, todos os ouvintes. Queria agradecer, em nome do Presidente Wilames, nosso Presidente do Conasems, Secretário de Pacatuba. Ele estaria presente conosco, mas teve um problema com relação ao seu Município, então eu vou estar o representando.
10:08 R	Quero dizer, Senador, que eu fui Secretário de Saúde de São Lourenço, Lambari, Carmo de Minas, lá no sul de Minas, aquela estância hidromineral, e hoje eu estou como Secretário Executivo do Conasems. O Conasems representa os 5.570 Municípios, então tem um desafio muito, muito grande com relação à questão pública, à questão da saúde pública. E este ano é para nós muito complicado, porque é um ano de eleições municipais, um ano de encerramento de contas, um ano que veio junto com toda essa dificuldade da questão da Covid-19. Então, imagine o cenário municipal, onde nós tivemos que ampliar os nossos leitos, redirecionar as nossas ações de enfrentamento à Covid e também de manutenção de assistência à saúde da população. Essa população, num primeiro momento, ficou em casa, se isolou, não procurou a assistência à saúde; está retomando as suas atividades agora, gradativamente. E, para o senhor ter ideia, nós temos aí um cenário de 700 milhões de procedimentos não realizados nesses primeiros meses, nesses últimos oito meses, ou seja, comparando com o ano anterior, nós deixamos de fazer, entre atendimentos ambulatoriais e hospitalares, dos primeiros meses do ano até agora, 700 milhões de procedimentos, podendo chegar aí a 1 bilhão de procedimentos até 31 de dezembro. Assim, o que a Covid nos trouxe e que também vai deixar para a próxima gestão é isto: uma demanda reprimida altíssima, no pós-Covid, de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Só para se ter ideia, na oncologia são mais de 70% de procedimentos não realizados. Então, nós do Conasems estamos muito preocupados com esse número de procedimentos, essa demanda reprimida que vai passar para o ano seguinte. E aí começam os nossos questionamentos e as nossas orientações ao conjunto de secretários. Como todos sabemos, nós temos uma rotatividade na gestão muito grande. Nós estamos, neste ano, no terceiro Ministro da Saúde. E isso acontece também lá no Estado. No Estado, nesse mandato, já são 47 Secretários de Estado de 26 Estados. E nos Municípios não é diferente, Senador; a todo momento troca a gestão municipal, trocam secretários. Quando entram novos Prefeitos, a média de secretários municipais de saúde que chegam a assumir a gestão é na faixa de 4 mil novos secretários. Então, além de tudo isso, teremos, em janeiro próximo, 4 mil novos gestores de saúde nos Municípios, gestores que vão pegar aí uma demanda reprimida do ano de 2020 na casa de 1 bilhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados - pacientes que não foram acompanhados, hipertensos, diabéticos - e uma série de procedimentos de imagem, de diagnósticos que não foram realizados.
10:12 R	A nossa preocupação além disso vai também com relação à utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal. Até o presente momento, nós tivemos de transferências fundo a fundo da União para os Municípios, dos R$23 bilhões de dotação que foram aprovados para os Municípios, R$20 bilhões que já foram repassados, ou seja, o Ministério da Saúde cumpriu já com 88% dos repasses daquilo que foi orçado: dos R$40 bilhões, já foram transferidos R$30 bilhões, incluindo aí também os Estados e as outras transferências. Foram colocados para vacina R$2,5 bilhões na Medida Provisória 1.004, e a portaria que mais transferiu recursos para os Municípios, principalmente aos Municípios, foi a Portaria 1.666, que significa 49% dos recursos repassados. O que eu queria trazer, que é uma grande preocupação do Conasems - nós estamos conversando diariamente com Municípios, com o conjunto de Municípios, com os nossos conselhos estaduais -, é a orientação de como gastar e como gastar bem o recurso federal, o recurso de Covid, o recurso transferido fundo a fundo. Senador, há confusão, falta clareza na utilização de recursos, e os gestores estão amedrontados para utilizarem os recursos. O nome é exatamente este: medo de gastar os recursos. Por mais que nós orientemos os secretários municipais, o que se pode gastar, as portarias estão claras nesse sentido, mas vários órgãos de controle, várias ações feitas acabam por pressionar o gestor a ficar com medo e a não utilizar o recurso federal. Nós estamos fazendo um trabalho muito forte junto ao Ministério da Saúde. Esperamos que, ainda neste mês de outubro, consigamos definir uma proposta que dê tranquilidade jurídica, dê segurança jurídica ao gestor municipal de Saúde que está lá na ponta, para que ele possa fazer a utilização de recursos. Para mim, que fui gestor por 30 anos, não há dificuldade nenhuma de gastar, mas, como a rotatividade é muito grande, o gestor fica na dúvida. E, quando ele pergunta ao órgão de controle, geralmente vem a resposta: não faça, não gaste, não gaste com pessoal, não compre equipamento. Tudo isso é plenamente possível desde que o gestor municipal faça a recepção no seu orçamento do recurso federal, faça a programação, discuta com o seu Conselho Municipal de Saúde. Então, este é um grande desafio hoje: orientar o gestor municipal e dar segurança jurídica para que ele possa fazer a melhor utilização dos recursos. Nós respondemos nesses meses todos com 13 mil leitos novos de UTI e estamos discutindo junto ao Ministério da Saúde qual é o legado, quantos desses 13 mil novos leitos UTI ficarão para a gestão do SUS. Só junto aos filantrópicos, que acreditamos ser o grande legado, são quase 5 mil leitos de UTI habilitados nas suas estruturas físicas. Lógico que os hospitais de campanha perdem o sentido, aquilo que foi construído, ampliado.
10:16 R	Agora, de onde virão os recursos para isso? A gente sabe da dificuldade, a gente sabe da crise que o País enfrenta. Então, capacitar gestores, trabalhar para que eles façam a melhor utilização de recursos, esse é o trabalho fundamental que o Conasems vem desenvolvendo junto ao conjunto dos seus secretários municipais de saúde, para que eles possam fazer a melhor utilização dos recursos, para que eles possam aplicar de acordo com o seu planejamento, de acordo com a regionalização da assistência, trabalhando sempre na região de saúde. Não dá para todos os Municípios terem todos os serviços, ofertarem todos os serviços - isso é inviável. Nós não temos médicos suficientes para isso. Nós ampliamos este ano, com toda a pandemia, em 30 milhões de brasileiros cadastrados no Programa Previne Brasil, o programa em que nós apostamos no ano de 2019, fizemos um trabalho com gestores. A meta era chegar a 150 milhões de brasileiros cadastrados, com os cadastros limpos, as pessoas bem identificadas. Chegamos a 119,8 milhões de pessoas, quase 120 milhões; saímos de 90 milhões em 2019. Estamos orientando e ampliando as equipes de saúde da família. Já passamos de 51 mil equipes de saúde da família no País. Estamos trabalhando a questão do orçamento que foi proposto para o ano que vem e dos projetos que fazem a transposição dos recursos para o próximo ano. Então, eu queria cumprimentar o Senado, que aprovou o Projeto de Lei 4.078, proposto pela Senadora Simone Tebet, que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, a vigência dos instrumentos de transferência de recursos da União para os Municípios. Isso é de fundamental importância, Senador. Porque o que acontece? Parte importante, grande parte dos recursos transferidos a Estados e Municípios aconteceu não foi em março, quando começou efetivamente a pandemia, quando ela chegou ao nosso País. Esses repasses aconteceram em meados de agosto, início de setembro. A Portaria 1.666, que transferiu quase R$14 bilhões aos Municípios, começou a ser paga em setembro. Portanto, não deu tempo de gastar e fazer o gasto efetivo, o gasto real, o gasto com necessidade, com planejamento. Assim, é necessário, sim, transferir, transpor esses recursos até dezembro de 2021. Igual a esse projeto há um PL ainda em discussão na Câmara dos Deputados, o PL da Deputada Carmen Zanotto, que também fala da transposição e transferência dos saldos remanescentes, destinados ao Covid. Nós sabemos que 100% dos serviços das unidades de saúde deste País, 100% da porta de entrada de serviços deste País na área de saúde estão impactados pela Covid. Todas as unidades públicas ou privadas têm um impacto grande da Covid. Como eu disse logo no começo, nós deixamos até o momento de executar 700 bilhões de procedimentos. A última portaria aprovada, a última lei aprovada no Congresso Nacional, a de nº 14.061, deu o prazo de até 30 de setembro para os hospitais não terem necessidade de cumprir as metas qualitativas e quantitativas, de acordo com os seus contratos. Só para os hospitais foram sete meses de não exigência de metas qualitativas e quantitativas, para que esse conjunto de hospitais pudesse se preparar para ter os seus serviços prontos, as suas unidades e as suas camas hospitalares liberadas, para atendermos os pacientes de Covid, os pacientes clínicos, os pacientes que tivessem necessidade de suporte ventilatório e também de leitos de UTI. Mas isso trouxe também uma demanda reprimida a que eu já me referi.
10:20 R	Por último, seria importante uma questão ser avaliada pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional: a revogação do art. 5º da Lei Complementar nº 172. Esse art. 5º fala da transposição e transferência de saldos financeiros de que trata a lei, que se aplica somente durante a vigência da Covid. O que nós propomos, com esse cancelamento, com essa revogação, é que, ao final do exercício financeiro, os recursos que sobrarem em conta daquilo que foi prestado pelo Município com maior eficiência e melhores condições de atendimento possam ser reprogramados pela gestão, no ano seguinte, para serem aplicados em saúde. Em momento nenhum, pode-se fazer a devolução ou deixar de prestar aquilo que foi programado, mas, ao final do exercício, pode-se reprogramar de acordo com seu conselho, com seu plano municipal, com seu orçamento municipal. Eu acho que é isso, para iniciarmos a nossa conversa. Mais uma vez, agradeço a oportunidade de falar aqui com o Senado Federal, discutindo um pouco e colocando as nossas ansiedades, a dificuldade na ponta. Mas quero dizer que o SUS sobreviveu e que toda a nossa equipe de saúde, composta por profissionais médicos, enfermeiros, enfim todos os servidores, trabalhou muito em defesa da vida, em defesa da população, e devemos nos lembrar sempre dela. Muito obrigado, Senadores. Estamos aqui para fazer esse debate e discutir um pouco. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Mauro Junqueira, esse bom mineiro que fez uma apresentação muito didática, muito compreensível. Já já haverá as perguntas, e V. Exa. terá tempo de respondê-las. Há perguntas dos internautas. Vou aproveitar este intervalo, antes de chamar o Felipe Salto, para colocar em votação a nossa ata da reunião anterior. Os Srs. Parlamentares que aprovam a ata da reunião anterior, que já foi distribuída previamente, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a ata da reunião anterior. Agora eu aproveito também para colocar em votação o Requerimento nº 71, de autoria do Senador Esperidião Amin. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 71, DE 2020 Audiência pública para debater: a) a retomada do crescimento econômico, diante da dificuldade sistêmica de acesso ao crédito, por parte das micros e pequenas empresas e dos empreendedores individuais; b) a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021. Autoria: Senador Esperidião Amin.
10:24 R	Esse é o requerimento do Senador Esperidião Amin, que trata de um tema da sua especialidade, assim como da Senadora Zenaide Maia, da Kátia Abreu e, enfim, de todos. A gente realmente quer o crédito para os pequenos. Os Parlamentares que estiverem de acordo com esse requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin. (Pausa.) O Secretário de Saúde de São Paulo foi convidado e apresentou também... Já está na sala o representante dele. Vou passar a palavra para o Felipe Salto e depois passo a palavra para ele. Eu preciso dos dados dele, por favor. Então, com a palavra nosso guru das contas públicas, o Dr. Felipe Salto, pelo tempo de 20 a 25 minutos. Dr. Felipe, seja bem-vindo! O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Obrigado, Presidente Senador Confúcio Moura. É um prazer estar nesta Comissão mais uma vez e, dentro do papel da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, colaborar com os trabalhos desta Comissão de acompanhamento, apresentando dados, informações e alertas também a respeito do risco fiscal e dos cenários que nós temos visto e traçado na Instituição Fiscal Independente. Quero cumprimentar, na pessoa do Presidente, os demais Senadores presentes, também o Relator, o Deputado Francisco, e o meu colega de painel, de audiência, o Dr. Mauro Junqueira. Eu vou usar alguns eslaides dentro do tempo que me foi concedido. Então, vou compartilhar aqui a tela. Peço só para confirmarem se já está dando para ver os eslaides. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente, Felipe, estamos vendo. Pode continuar. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Perfeito! Eu dividi a apresentação em três tópicos. O primeiro é o diagnóstico da situação; depois vou apresentar algumas projeções e, em seguida, a discussão do teto de gastos, que, neste ano, não é uma discussão, uma restrição importante, mas que, a partir do ano que vem, com o término da calamidade, volta a ser uma regra fiscal que vai ter de ser observada. Há alguns programas que vêm sendo discutidos, a exemplo do Renda Cidadã, que seria uma continuidade do programa atual dos R$600, agora R$300 nas parcelas finais, e será preciso espaço orçamentário para que ele possa ser financiado. O quadro fiscal que nós temos hoje é o mais desafiador do País sem dúvida. As crises por que nós passamos nas décadas passadas, nos anos 80, nos anos 90, tinham mormente um componente externo de fragilidade no balanço de pagamentos, com um baixo nível de reservas internacionais. Dessa vez, a crise nos pegou com esse lado da economia ajustado. Nós temos uma situação nas contas externas que é relativamente controlada, apesar da recente saída de capitais, o que acende um pouco o sinal de alerta. Mas o fato de a gente ter um nível de reservas elevado e o segundo fato de haver uma dívida pública muito nas mãos de brasileiros, e não nas de estrangeiros, são um ponto que conta a favor.
10:28 R	É claro que as dificuldades de gerir a dívida pública estão presentes. Quanto às taxas de juros, apesar de elas serem historicamente baixas, é preciso lembrar que temos dívidas com prazos diferentes. Então, o que importa não é só a Selic, mas também os juros que o mercado vai exigindo do Governo nos prazos mais longos, como a gente chama, da dívida pública. Não é um quadro de insolvência. Certamente, ainda não é um quadro de insolvência, mas há um risco que precisa ser controlado de o Brasil viver com uma dívida que nunca teve antes. Nós vamos ter uma dívida pública neste ano de 96,1% do PIB, um aumento de 20,3 pontos percentuais do PIB em relação ao fechamento do ano passado. O dado de agosto do Banco Central, mais recentemente divulgado, na semana passada, mostra que a dívida já está em 88,8% do PIB. Então, já cresceu 13 pontos em relação ao final de 2019. O déficit primário também vai ser bastante elevado. A nossa projeção, desde junho deste ano, é de R$877,8 bilhões. O Governo também revisou recentemente a sua projeção, que era de pouco mais de R$700 bilhões, para algo próximo dessa projeção da IFI. Isso indica, é claro, que as medidas de combate à crise estão acontecendo. O orçamento para atender às diversas frentes, inclusive e principalmente a saúde, como disse o Dr. Mauro, está acontecendo. Em comparação com os outros países, o Brasil não está ficando para trás. Nós estamos conseguindo liberar os recursos. Inclusive, o percentual de execução do orçamento da Covid foi checado agora pela nossa equipe na IFI: do total de R$604 bilhões de orçamento já fixado, já foram executados R$441 bilhões; isso representa 73% de execução. É claro que o diabo mora nos detalhes. Então, cada uma das frentes, dos programas e das políticas criadas precisa ser analisada com cautela. Inclusive no mês de setembro, o pagamento do auxílio emergencial teve uma queda na execução, que precisa ser investigada. Passou de um pagamento de R$45 bilhões, em média, para algo como R$11 bilhões a R$12 bilhões. É claro que o pagamento de R$300 em relação aos R$600 explica uma parte dessa redução, mas se esperaria que a queda fosse para a metade, mais ou menos, e não para R$11 bilhões a R$12 bilhões, o que seria algo como 25% do que se estava gastando anteriormente. Esse é um ponto de alerta. Quanto ao futuro, é preciso ter claro que nós vamos ter de voltar a um regime de respeito às regras fiscais. O teto de gastos tem um papel importante nisso, sem prejuízo de que seja discutido e de que seja adaptado a esta nova realidade que nós temos. A evolução das receitas e das despesas tem sido bastante expressiva nos últimos anos. Esse gráfico mostra os dados da receita e da despesa do Governo central e a porcentagem do PIB. A gente vê que, desde 2014, aproximadamente, a partir do final de 2013, a curva da despesa, que é a vermelha, passou a ficar acima da curva da receita. Isso é o que a gente chama de déficit primário. Essa "boca de jacaré" que se abriu ao final do período tem a ver com os gastos extraordinários. Ela deve ser revertida no ano que vem, obviamente, mas, ainda assim, a gente vai ter discrepância entre receitas e despesas, o que vai representar um déficit, de acordo com as projeções da IFI para 2021, de algo como R$265 bilhões. É um déficit superior ao que está previsto no Ploa, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.
10:32 R	Olhando esse mesmo gráfico, agora em dados reais, ou seja, descontando a inflação dos dados fiscais que estou apresentando, o que a gente pode observar é o crescimento da receita e da despesa. Nessa tabela resumo que eu coloquei aqui embaixo, a gente consegue ver que o ritmo de crescimento da receita e da despesa era muito alto no período de 2004 a 2011. Então, a receita crescia numa média anual de quase 8% acima da inflação e as despesas também. É por isso que essas duas curvas são bastante paralelas, apresentam um crescimento quase linear ao longo desse período. Depois, com a crise e a queda do crescimento econômico, as receitas desaceleram muito e passam a ter uma queda média anual de 0,5%, mas as despesas não desaceleram na mesma proporção. Isso acontece porque a contratação de gastos se deu principalmente nas despesas que a gente chama de obrigatórias, que são difíceis de cortar da noite para o dia. De 2016 a 2019, a receita voltou a acelerar um pouco. Aqui, há um peso importante de receitas extraordinárias do petróleo, no ano passado, com a cessão onerosa. E as despesas primárias desaceleraram para algo como 0,6% ao ano. Esse corte nas despesas primárias se deu principalmente naquilo que a gente chama de despesas discricionárias, que incluem investimentos, custeio da máquina. É um corte que não é sustentável, e vai ser preciso, ao longo dos próximos anos, discutir a qualidade do ajuste fiscal. Agora, de agosto contra agosto do ano passado, no acumulado em 12 meses - se o ano tivesse terminado em agosto, seriam 12 meses acumulados -, a despesa está crescendo 33%, e a receita está caindo 5%. Essa queda da receita explica-se tanto pelos diferimentos que foram aprovados para as empresas, com a postergação do pagamento de impostos, quanto pelo efeito da atividade econômica na arrecadação. Aqui, estão os principais gastos do Governo: INSS, pessoal, abono e seguro, BPC, que é um benefício social, despesas discricionárias e subsídios. A gente consegue ver que as despesas discricionárias e os subsídios foram as rubricas que tiveram a maior queda nesse período. Então, pode-se dizer que o regime do teto de gastos combinado com a meta de resultado primário produziu essa redução nas despesas com subsídios e nas despesas discricionárias. Vale dizer que, em 2015, o nível de subsídios foi mais elevado historicamente por conta do pagamento das chamadas pedaladas fiscais, que afetou a rubrica de subsídios. As outras despesas ficaram estáveis ou aumentaram. Por exemplo, o INSS aumentou 1,3 ponto percentual do PIB; pessoal aumentou 0,3; abono, seguro-desemprego e BPC ficaram praticamente estáveis, com um aumento de 0,1 ponto percentual no Benefício de Prestação Continuada. Essas são as projeções que nós temos, começando pelo PIB. Aqui, estão os três cenários da IFI. O cenário mais provável é o que está no meio, é o cenário base. O que este gráfico mostra é que, se a gente chamar de 100 o nível de PIB do pré-crise, nós vamos voltar a esse nível de 100 lá em 2023. Isso mostra que a recuperação será lenta, depois de uma queda bastante expressiva. Isso vai produzir precariedades no mercado de trabalho, na massa salarial. O que coloca um pouco de otimismo nisso é que os dados de produção industrial mensal para os últimos meses e também os da Pesquisa Mensal de Comércio mostram que há uma recuperação um pouco mais rápida do que a que se previa. Então, pode ser que esses números sejam um pouco melhores, mas por enquanto o nosso cenário base indica isso, quer dizer, vai haver ainda um longo processo para que se possa restabelecer o nível de crescimento do pré-crise.
10:36 R	Aqui temos um resumo das medidas anticrise, já considerando as projeções da IFI para 2020. Então, nós dividimos aqui didaticamente em quatro grupos: ajuda às empresas, quase 140 bilhões; ajuda aos trabalhadores, com destaque para o auxílio emergencial; ajuda aos Estados e Municípios, como já comentou o Dr. Mauro; também os gastos diretos em saúde. Quando a gente soma tudo isso, dá um total de 601,3 bilhões. Nós vamos revisitar esses números em novembro, quando a IFI apresenta uma nova revisão de cenários, mas o fato é que esse total da ordem de 600 bilhões combinado com os outros efeitos na receita e na despesa deve produzir um déficit primário este ano de 877,8 bilhões, o que representa 12,7% do PIB. Olhando para a frente, o que a gente observa é que as despesas têm um crescimento que pode ser resumido nesse gráfico. A primeira linha é a linha da previdência, o INSS, sem incluir o regime próprio dos servidores. A previdência fica mais ou menos estável, cresce algo como 0,6 ou 0,7 ponto percentual do PIB, num horizonte de dez anos. Pode até ser que tenha uma trajetória mais benigna, a depender dos efeitos da reforma da previdência, que a gente ainda vai começar a sentir, mas é verdade que, se não fosse a aprovação da reforma, essa curva iria para mais ou menos 12% ou 13% do PIB até o final do décimo ano, 2030. A despesa com pessoal apresenta queda nas nossas projeções, mas esse é um ponto importante a discutir porque ela reflete na verdade a aplicação dos chamados gatilhos do teto de gastos, a Emenda Constitucional 95, de 2016. É claro que esse é um cenário de simulação, provavelmente os gatilhos conseguiriam ficar acionados por dois ou no máximo três anos, mas eles produzem um efeito, se a gente pegar a partir de 2021 até 2023, de algo como meio ponto percentual do PIB. Não é algo que se deva descartar, pode inclusive ajudar a abrir espaço fiscal para financiar outros tipos de gastos que surgiram - legitimamente - como demanda, como necessidade, nesse momento de crise e após crise. As projeções de déficit primário, vamos concentrar aqui na linha vermelha, que é o cenário base. A gente vai passar esse ano dos 12,7% do PIB, o ano que vem derruba-se esse déficit para 3,6. Aqui ainda não está considerado nenhum tipo de gasto social novo, nem o Renda Cidadã, mas a gente pode ver que é um déficit ainda elevado se a gente comparar com 2019, quando o déficit ficou na casa de 0,9% do PIB. Então, há um caminho muito duro ainda a ser percorrido para que a gente volte a conseguir gerar superávits primários. Até 2030, pelas nossas contas, só no cenário otimista, que é a curva azul, a gente conseguiria voltar a ter superávit primário antes de 2030. Quanto ao resultado nominal, que inclui o pagamento de juros: pagamento de juros ainda é muito elevado no Brasil, mas diminuiu bastante e esse ano deve cair para a casa de 4,4 ou menos em porcentagem do PIB. Isso se deve à redução da Selic, que reduz o custo médio da dívida.
10:40 R	Agora, a depender da incerteza de medidas equivocadas que sejam tomadas, isso pode afetar aquilo que a gente chama curva a termo de juros, que são os juros para diferentes prazos de títulos públicos emitidos. Isso aconteceu quando foi anunciada a medida chamada postergação dos precários e também no anúncio de que se utilizaria o Fundeb para financiar os gastos novos do ano que vem. A reação do mercado foi muito ruim e isso se refletiu no custo da dívida pública. É claro que são movimentos que podem ir e voltar, mas é um sinal de que a clareza a respeito do cenário a partir do ano que vem precisa ser muito grande para que a gente não caia nessa armadilha de piorar as contas públicas, mesmo com uma Selic muito baixa. O déficit nominal projetado para este ano então é de 17,6% do PIB, incluindo aqui no resultado primário já os Estados e Municípios e somando a conta de juros de 4,4%. Quanto às nossas projeções para a dívida bruta - esse é o cenário base de projeções -, eu mostrei aqui para vocês, estou mostrando como foi a evolução das projeções desde novembro de 2019, a curva verde é de novembro de 2019. Então, a gente vê que as projeções foram piorando, a curva só foi subindo e a tendência é que a dívida cresça ao longo dos próximos anos, atingindo 100% do PIB em 2022, e continue crescendo ainda até 2030. É um cenário bastante difícil, que vai requerer um compromisso com a responsabilidade fiscal. O cenário pessimista é ainda pior, quer dizer, se nós pegarmos novembro de 2019 nas projeções da IFI comparadas com agora, a gente vê que a dívida pode crescer e atingir 176% do PIB até 2030. Trata-se de simulações, não cabe à IFI ser alarmista, mas apenas precificar os riscos de cenários que sejam mais ou menos ciosos da responsabilidade fiscal e do compromisso com o ajuste das contas públicas. Aqui nós temos os três cenários: base, otimista e pessimista lotados nesse gráfico, que são os nossos cenários atuais. Então, dá para ver que o cenário otimista, obviamente, é o mais benigno, que é esse cinza aqui embaixo, meio azulado. Para que ele pudesse ser realizado, a gente teria que ter uma taxa de crescimento econômico maior e teria que recuperar a geração de superávits primários mais rapidamente. Isso dependeria de medidas provavelmente tanto do lado das despesas quanto do lado das receitas. Por fim, o último tópico do qual eu gostaria de falar é sobre o teto de gastos. Esse é o quadro do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2021. O próprio Governo calcula então que o teto de gastos vai ser de R$1,4859 trilhão para o ano que vem. E as despesas sujeitas ao teto, que incluem previdência, pessoal, abono, todas as despesas sujeitas ao teto, também de R$1,4859 trilhão. Ou seja, a diferença do número um para o número dois é de 0,0. Quer dizer, o próprio Governo indica no Ploa a inexistência de margem para poder fazer gastos novos, a não ser que revise alguma dessas rubricas que estão aqui sob o teto. As despesas discricionárias são sempre as primeiras eleitas para arcar com esse tipo de ajuste. O problema é que R$108,4 bilhões já é um nível historicamente baixo para essas despesas, lembrando que elas incluem também o mínimo constitucional da saúde, uma parte dele, as emendas impositivas, o custeio da máquina púbica. Então, há um nível mínimo, que aí se calcula em torno de R$90 bilhões, aquém do qual seria difícil avançar sem levar a um quadro de risco de paralisação da máquina pública ou do chamado shutdown.
10:44 R	Então, resta rever, se possível, as despesas chamadas obrigatórias, que incluem o INSS, pessoal, abono e seguro, BPC - todas muito difíceis de cortar -, subsídios e subvenções, lembrando que aqui nos subsídios não estão incluídos os subsídios tributários, que não são despesas propriamente ditas, são renúncias fiscais que afetam o lado da receita. A Emenda 95, do teto, prevê o acionamento dos gatilhos. A respeito dos gatilhos do teto, há uma discussão importante, se eles poderiam ou não ser acionados. E basicamente essa discussão se dá nestes dois dispositivos, Presidente Confúcio, se me permite explanar: no art. 107, que diz, no §3º e no §4º, que não poderá haver mensagem orçamentária com os limites do teto excedidos; e, ao mesmo tempo, no art. 109, que diz que, no caso de descumprimento dos limites, aplicam-se tais e tais gatilhos. Então, é uma redação ruim da Emenda 95, de fato, que é pouco clara e que cria uma espécie de sinuca de bico, difícil de ser solucionada. Caberia interpretação ou, como foi a opção do Governo, enviar uma PEC. Na verdade, o Governo enviou a PEC da emergência fiscal e a PEC do pacto federativo, as duas têm trechos quase idênticos para tratar dessa questão de solucionar os gatilhos. Quais seriam os caminhos possíveis? O primeiro seria acionar os gatilhos do teto no próprio Ploa - seria, a meu ver, a opção mais sensata, porque caberia uma interpretação, com consulta prévia ao TCU, inclusive, para que isso fosse feito de uma maneira coordenada -, mas a opção que foi adotada é essa segunda, que é a proposição de uma PEC para que se resolva o acionamento dos gatilhos com uma nova proposta de emenda à Constituição. Ainda existem outras duas opções: uma delas seria, como já há a PEC 36, por exemplo, em tramitação, que é flexibilizar o teto desde já - a meu ver, essa é uma alternativa mais arriscada; e a quarta alternativa, que seria continuar a usar o expediente do crédito extraordinário no ano que vem - o que eu também acho arriscado, porque perde-se um pouco o controle daquilo que é medida anticrise e também dos efeitos da crise e daquilo que é gasto ordinário. Então, o principal programa para tentar equacionar no ano que vem - daí a importância do acionamento dos gatilhos também - é o chamado Renda Cidadã. Todo mundo tem sido a favor de se criar uma complementação de renda, os principais especialistas em desenho de políticas públicas, a exemplo de Ricardo Paes de Barros, de André Portela Souza, de Naercio Menezes Filho, que são especialistas em microeconomia, em desenho da política pública, têm sinalizado a importância disso, vêm falando em várias soluções para resolver o problema, mas o fato é que a restrição fiscal é muito evidente. Como escapar dela? Eu fiz aqui uma simulação - claro que não representa uma posição institucional da IFI, mas são cálculos que podem ser úteis, para os Parlamentares principalmente discutirem essa questão: se a gente pegar a despesa com pessoal ativo, sem aposentados, acumulada em doze meses até agosto, foi de R$173,5 bilhões; e, no projeto de lei orçamentária anual, há uma despesa de pessoal ativo de cerca de R$184,4 bilhões. Então, seria possível, se os gatilhos fossem acionados, se as progressões e o crescimento vegetativo do gasto não acontecessem no ano que vem, uma economia de R$10,9 bilhões derivada do acionamento dos gatilhos. Além disso, a redução de jornada de 20%, por exemplo, poderia render mais 8,6 bilhões. E, por fim, um corte de 5 bilhões naqueles subsídios que eu mostrei, que estão previstos em 14 bilhões para o ano que vem. Se a gente somar todas essas medidas, nós teríamos algo como quase 25 bilhões, 24,5 bilhões, que poderiam, sim, ajudar a compor um programa de transferência de renda; claro, muito mais modesto do que a gente tem tido ao longo desse período de emergência, mas que seria uma complementação importante - lembrando que o Bolsa Família custa, ao ano, algo como 34 bilhões.
10:48 R	Esse é o meu último eslaide para mostrar para os senhores o efeito da incerteza no cenário político e econômico. Todas as vezes que o Governo não consegue sinalizar direito para o mercado o que vai ser o pós-crise, essa curva que a gente chama de estrutura a termo da taxa de juros se mexe. Veja como ela era em fevereiro, a curva azul. Cada um desses prazos aqui, um ano, um ano e meio, dois anos e assim por diante, até dez anos, mostra, aqui no eixo Y, qual seria a taxa de juros no mercado. Então, para um prazo de um ano, uma taxa de 1%; para um prazo de dez anos era uma taxa de 2,5% aproximadamente. No início de setembro, essa curva já mudou bastante; a queda da Selic e o aumento da incerteza fizeram com que a curva ficasse aqui nessa linha vermelha mais escura, os prazos mais longos, com juros mais altos, e agora a última que nós coletamos, dia 30 de setembro, subiu mais um pouco. Então, quando essa curva empina, como a gente está vendo aqui no gráfico, isso é sinal de que o mercado está precificando mais incerteza. Então, reforça, Senador - e aqui eu termino -, essa necessidade de a gente ter clareza e de indicar o que vai ser o depois da tempestade; quer dizer, depois dessa tempestade da Covid-19, que não vai ser fácil de debelar, é preciso que a gente não tenha uma outra tempestade de natureza fiscal e econômica. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Felipe, pela sua apresentação, extremamente didática. Eu, que sou da área de saúde, consegui entender. E eu acho que, ao final desta nossa Comissão, eu vou me transformar num especialista em economia, do tanto que eu o admiro e vejo que dispensa até ouvir ou ler articulistas sobre economia, tal a sua clareza, tais as suas fontes, tal a sua experiência. Muito obrigado, por essa apresentação extraordinária. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Eu que agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Eu queria... (Pausa.) Bem, o representante de São Paulo não conseguiu ainda o acesso, vamos trabalhar as nossas falas. Então, logo ele entre lá na frente, nós vamos dar um espaço para ele, que é da área de saúde, da Secretaria de Saúde de São Paulo, Dr. Wilson Lima - ele não está ainda na tela. Então, vamos à frente, vamos passar a palavra para o nosso Relator, o Deputado Francisco Jr. O Francisco mandou um zap cedo, que vocês aguardem um pouquinho, que ele vai mandar o relatório, que era para sair, mas, devido às atribuições dele recentes, vai atrasar um pouquinho, mas vai mandar. Vocês podem ficar tranquilos. Com a palavra, nosso Relator Francisco Jr. (Pausa.) Ligue o seu som. Está faltando o seu som, Francisco. Ligue o som aí por favor.
10:52 R	O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Pronto. Liberaram-me agora. Obrigado, Presidente. Cumprimento a todos. Presidente, apesar da minha correria e da minha confusão, porque eu mando o relatório atrasado algumas vezes, ele já está pronto. Então, já posso encaminhar agora. Cumprimento a todos os Senadores, Deputados e a todos os nossos convidados desta reunião. Eu vou começar sem demoras, para a gente ganhar tempo, com o Sr. Felipe Salto. A primeira pergunta que nós tínhamos preparado para ele era justamente sobre ele nos dar um panorama dos cenários políticos macroeconômicos que ele tinha feito com os cenários fiscais otimistas, base pessimista, e ele já fez isso. Então - e parabéns pelo trabalho -, eu vou pular essa pergunta e farei só mais uma. Aproveitando a presença do Secretário Mauro Junqueira, que está representando o Presidente do Conasems, eu também gostaria de tocar na questão fiscal dos entes subnacionais. Sabe-se que a situação fiscal dos entes já não era fácil antes da crise, e agora ela tende a ficar ainda mais complicada. Gastos residuais pós Covid-19, queda da arrecadação, elevada despesa administrativa, dentre outros pontos, devem colocar os Estados e Municípios em uma situação bastante complicada. Nesse sentido, Felipe, eu pergunto: após a Constituição de 1988, houve um crescimento do número de Municípios em nosso País. Se, do ponto de vista político, isso é altamente justificável, do ponto de vista fiscal isso trouxe uma pulverização de custos administrativos, sem que tivesse havido uma contrapartida em melhor qualidade na prestação de serviços públicos. V. Sa. poderia nos falar um pouco sobre o potencial impacto fiscal de uma readequação do número de Municípios? Seria algo significativo em termos fiscais ou, apesar da menor eficiência econômica, isso teria impactos fiscais pequenos? Há algum estudo concreto sobre o assunto? Iniciou-se aí essa discussão de diminuirmos os Municípios, a estrutura dos Municípios. Qual é a pertinência de retomarmos esse assunto neste momento? Já para o Sr. Mauro Junqueira eu faço as seguintes perguntas: muito se fala que a atuação dos entes federados, com relação à pandemia, poderia ter sido mais efetiva. A União afirma que nunca tantos recursos teriam sido repassados para os Estados e Municípios em tão pouco tempo. Na sua fala, o senhor fez esse comentário, porém, o senhor disse também que houve um delay significativo de poder começar a gastar esses recursos, especialmente na área da saúde. Entretanto, Estados e Municípios acusam o Governo Federal de falta de coordenação nacional. O senhor poderia nos explicar exatamente onde essa falta de coordenação trouxe prejuízos no combate à pandemia? Outra pergunta: o senhor poderia, Dr. Mauro, nos esclarecer se as despesas de saúde dos Municípios já terão voltado à normalidade em janeiro de 2021 ou o senhor infere que ainda serão necessários aportes extraordinários de recursos para a Covid-19? Na sua fala, o senhor falou sobre a necessidade de nós estendermos o uso desses recursos, mas esses recursos já destinados são suficientes ou nós vamos ter que, em função da pandemia e do pós-pandemia, manter um programa nesse sentido?
10:56 R	As diversas campanhas de vacinação terão custos para os Municípios? A tese de que as despesas extraordinárias de saúde ficarão contidas a 2020 é realista na opinião do senhor, que está la no fronte, está lá na frente? Outra questão refere-se à execução orçamentária. Nesse contexto, como o senhor avalia a atuação do Ministério da Saúde? Houve omissão na sua atuação? E, quanto ao fluxo de transferência fundo a fundo, como foram os repasses? Houve represamento de transferência de recursos aos fundos estaduais e municipais de saúde? Como o senhor vê a dinâmica, a eficácia, a logística, do ponto de vista real, de como foi o combate? Presidente, hoje são só essas perguntas; mais algum complemento eu farei ao final. Obrigado. Parabéns ao senhor pela condução. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr. Então, eu passo a palavra ao Dr. Mauro Junqueira, para responder às três perguntas do nosso Relator. E, logo a seguir, Felipe Salto. Com a palavra, Mauro Junqueira - pelo tempo de quatro minutos, Mauro, para essa resposta. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado, Deputado Francisco Jr., pelos questionamentos. Quero dizer que os Municípios brasileiros, no ano de 2019 - e não foi diferente de 2018, 2017 -, aplicaram R$31 bilhões além do mínimo constitucional. Ou seja: nós colocamos 100% do IPTU arrecadado dos 5.570 Municípios para além do que a Emenda 95 preconizou, ou seja, desde a Emenda 29, que falava que o Município deveria gastar no mínimo 15% na saúde. A média de gasto de recurso em saúde dos Municípios brasileiros ficou na casa de 24,5%. Então, os Municípios vêm colocando muito recurso além do mínimo constitucional. Já os Estados ficam muito próximos dos 12%,13%, e o Governo Federal também em cima, cumprindo à risca a Emenda 95. Ou seja: quem tem colocado recurso adicional para a saúde são os Municípios brasileiros. Como eu disse na minha fala inicial, a execução dos recursos Covid pelo Governo Federal já está na casa de 88%, mas os recursos começaram a ser repassados num valor e num volume maior em agosto e setembro. Ou seja: nós estamos aí, desde março, passando por toda uma transformação, toda uma preparação da pandemia. Então, obviamente, os Municípios foram muito demandados no começo, até que as medidas provisórias fossem cotadas, etc., e o recurso efetivamente chegasse ao conjunto de Municípios. Chegou, está na casa de 88%, e aí é onde eu coloquei, Deputado, a nossa preocupação com relação à execução, a dificuldade do gestor municipal, tendo em vista inúmeras ações de órgãos de controle, interferindo, na verdade, dizendo o que pode e o que não pode gastar com saúde. E a rotatividade de gestores traz uma preocupação, e aí fica aquela história: eu vou gastar e eu vou responder lá na frente. E o Conasems tem clareza sobre o que pode e o que não pode, tem orientado, mas, mesmo assim, a gente vê muita dificuldade.
11:00 R	A questão da coordenação do Ministério da Saúde: o Ministério da Saúde também, não diferente dos demais países, não sabia como é que era. Era um vírus novo. Faltou EPI, e o Ministério da Saúde teve que comprar máscara, coisa que nunca fez. Depois, a questão dos testes; depois, a questão dos respiradores. Hoje, o Ministério da Saúde tem muita segurança, já entregou mais de 12 mil respiradores, e nós estamos numa situação muito tranquila com relação aos respiradores, porque vencemos isso e estamos ainda, de uns dois meses pra cá, num cenário um pouco melhor com relação aos medicamentos de entubação orotraqueal, motivo pelo qual suspendemos todas as cirurgias eletivas do País nesses últimos sete meses. Hoje, temos um estoque de 15 dias de medicamentos, retomando as atividades, mas gradativamente, porque ainda podem faltar medicamentos. A relação hoje do Conasems com o Ministério da Saúde é muito boa. Nós nos sentamos quase que diariamente para discutir as ações de serviços de saúde e buscar soluções para poder ajudar o Município lá na ponta. Temos, sim, recursos na conta dos Municípios, mas o que será 2021? Obviamente, sem recursos novos, se não acontecer a transposição do recurso... Como eu falei: se os recursos foram repassados em agosto e setembro e ainda estão sendo repassados... Alguns ainda não chegaram aos Municípios, porque muitos são dependentes dos Estados, são intervenientes ainda. Há muitos Municípios brasileiros que estão sob a gestão estadual. É preciso que se faça a transposição até dezembro de 2021, porque nós temos em conta, hoje, perto de R$20 bilhões, que ainda estão sendo trabalhados nos seus orçamentos, com licitações etc. Então, se não houver a transposição do recurso, aí sim eu digo que precisaremos de novos recursos para 2021, porque nós vamos chegar a 31 de dezembro deste ano com 1 bilhão de procedimentos não realizados - ambulatoriais e hospitalares -, havendo só na oncologia uma redução de 70%. Sobre a questão das vacinas, há aí três vacinas - sendo que a de Oxford com a Fiocruz está bem adiantada; há a do Butantan de São Paulo e a da Tecpar do Paraná - promissoras. E há uma possibilidade de, se tudo correr bem, começarmos, no final do ano, início de janeiro, a vacinar 30, 60 milhões de brasileiros. Obviamente, vai se precisar de recursos adicionais para isto, para Estados e Municípios desenvolverem essas campanhas de vacina. E também aquilo que eu falei sobre os 13 mil leitos de UTI habilitados, para os quais foram necessários recursos novos, aportes novos de recurso: obviamente, Deputado, que nós não vamos ficar com esses 13 mil leitos novos, mas com quantos nós vamos ficar? Qual vai ser o legado? Porque muitas regiões tiveram ampliação e ampliação dentro de serviços próprios e filantrópicos. Nós vamos continuar com leitos. Esses leitos vão precisar de recursos, esses leitos vão precisar de manutenção desses recursos. E a que preço? Não vai ser, obviamente, o preço que está sendo pago pelo Covid, que é um valor dobrado do que tínhamos, mas nós vamos ter que discutir isso. Então, vai se precisar de novos recursos? Vai sim, porque, senão, os Municípios vão continuar aportando cada vez mais recursos, deixando de fazer algumas ações municipais em outras pastas necessárias e aplicando cada vez mais, porque o órgão de controle está do outro lado da rua do Prefeito, e é mais fácil apertar os seus Prefeitos para se fazer o repasse de recursos.
11:04 R	Acho que, resumidamente, é isto: precisamos de recursos. Nos 30 anos do SUS, o Governo Federal aplicou 1,5% do PIB em saúde - nos 30 anos do SUS. Isso é importante. Nunca foi acima de 1,5%. É 1,4%, 1,6%. Fica sempre nessa média. Então, nós precisamos olhar isso, rever isso. Ainda na fala do Felipe, quando traz a questão dos subsídios etc. e tal, eu espero, Felipe, que o corte nos subsídios não seja feito na saúde, porque aí nós vamos ter grandes problemas. Nós temos linha branca, nós temos fabricação de motocicleta, nós temos caminhões, nós temos o próprio Imposto de Renda daqueles 50 milhões de brasileiros que dizem que não usam o SUS, mas é o Samu que dá o atendimento, na oncologia, é ao SUS que vai, para não tirar dos hospitais os incentivos nesta Casa, porque aí a situação vai complicar ainda mais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Mauro Junqueira. Agora eu passo a palavra para o Felipe Salto. Felipe, eu gostei muito da sua expressão "boca de jacaré". Achei interessante a apartação entre receitas e despesas de modo abrupto, não é? "Abriu-se a boca do jacaré". Então, está bom. Com a palavra Felipe Salto, para responder ao nosso Relator, Francisco Jr. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - De fato, Senador, é um quadro em que a gente vai tendo déficit cada vez mais elevado, mas nada impede que isso se reverta a partir do ano que vem. Todos os países começaram a apresentar esse tipo de piora nas estatísticas fiscais, e isso foi compreendido bem pelos financiadores da dívida pública. A questão é o que vai ser o pós-crise. Agora, a pergunta do nosso Relator, Deputado Francisco Jr. - agradeço - é sobre o número de Municípios, se a redução do número de Municípios produziria efeito fiscal relevante. Olha, Deputado, nós não temos na IFI estudos a respeito disso. Essa foi uma proposta vetada no ano passado - de reduzir o número de Municípios -, mas certamente geraria economia, porque, ao extinguir um Município ou ele ser incorporado por um Município vizinho maior, você teria redução de custos pelos menos administrativos - o custeio da Câmara, o custeio da prefeitura, pelo menos esses dois - e também a questão de transferências. O que a gente teria que fazer na conta global para ver se o efeito seria relevante é verificar - ao extinguir Municípios menores, congregando com Municípios vizinhos maiores - se o efeito líquido sobre as transferências do FPM seria relevante. É uma boa ideia, inclusive eu a anotei aqui, para que a gente possa investigar os potenciais efeitos dessa medida. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Prontinho, Felipe? O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Pronto. Pronto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, está bom. Obrigado. Eu comunico a todos os Senadores e Deputados que o Sr. Wilson Lima, Coordenador da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, conseguiu agora acesso à nossa audiência pública. Então, eu vou conceder para ele... Já estamos em processo de perguntas e respostas, todo mundo muito aflito quanto ao horário... Eu vou conceder para o Wilson Lima, que representa todos os secretários estaduais de saúde do Brasil, um tempo um pouco menor, Dr. Wilson, de 15 minutos, para V. Sa. apresentar a sua visão da Covid-19 e o que tem afligido, o que tem atormentado ou que não tem tormento nenhum para os Estados brasileiros. Já ouvimos o Mauro, que representa as secretarias municipais, e agora V. Exa. fala pelo tempo de 15 minutos, para a gente dar sequência ao nosso ritmo de perguntas e respostas.
11:08 R	Com a palavra Wilson Lima. Pode entrar, Wilson. Entre na sala. Pode acessar. (Pausa.) Isso. Está com a palavra. Pode falar. Fique bem à vontade. Ligue seu som. Está sem som. Veja o seu som. (Pausa.) Ainda não o estamos ouvindo. Dê uma olhadinha. O SR. WILSON LIMA - Agora deu certo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deu certo. Perfeito. O SR. WILSON LIMA (Para expor.) - Desculpe a todos a demora na entrada, porque tivemos problemas técnicos. Em relação à questão do Covid, é uma situação muito delicada a questão orçamentária e financeira do Estado de São Paulo e acho que dos demais Estados, porque nós tivemos uma baixa arrecadação, todos os Estados estão tendo esse problema, e a nossa preocupação é como a gente vai continuar as nossas atividades agora, pós-Covid, porque estamos entendendo que o Covid não se encerra em 31 de dezembro. Haverá ainda alguns procedimentos. Nós não sabemos se teremos a segunda onda e a nossa preocupação é tanto com a execução dos recursos deste ano, que estão sendo destinados do Governo Federal para o Estado de São Paulo - estamos repassando, mas em alguns casos se encontra uma certa dificuldade, e a gente não sabe como será o orçamento de São Paulo para 2021, em função de toda a magnitude que teve o Covid nesse impacto na redução da receita - quanto com relação a como estaremos trabalhando, mesmo porque agora vem a questão da vacinação. Aí precisaremos de recurso de insumos para compra de seringas e mesmo para compra da vacina. Então, a minha pergunta é em função de todo esse panorama que estamos vendo, das dificuldades não só de São Paulo, mas que todos os Estados estão tendo, e entendo que o Governo também, quanto à arrecadação: como será viável a disponibilidade orçamentária e financeira para o Estado de São Paulo? Basicamente é essa a minha dúvida, mesmo porque buscamos, dentro do Estado de São Paulo, priorizar as nossas atividades, mas agora teremos uma ação um pouco diferenciada, porque não sabemos como será 2021 com relação ao Covid. Peço desculpas... Eu recebi esse convite agora há pouco. Para o Secretário surgiu um compromisso imprevisto que ele não tinha na sua agenda, e eu não tenho mais subsídios para oferecer. Nós recebemos, neste ano de 2020, um repasse de 2,5 bilhões da União, para a questão Covid, sendo R$1,5 bilhão para o Estado e o restante para os Municípios. Aí gostaríamos de saber se nisso haverá continuidade, mesmo para as despesas respectivas aos leitos. Está tendo uma diminuição, mas entendemos que ainda em 2021, pelos menos em janeiro, deve ter algum impacto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, Wilson Lima é Coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, representando o Secretário Jean Carlo, com um sobrenome complicado para falar. Ele vai ficar à disposição.
11:12 R	Logicamente é o Estado referência, é o mais rico Estado da Federação brasileira. E logicamente haverá perguntas para V. Exa. para que a gente possa aproveitar o máximo da sua experiência em execução orçamentária e financeira sobre o assunto Covid-19. Então, vamos em frente. O senhor pode ficar à vontade. Daqui a pouquinho, vão surgindo as perguntas, e o senhor terá oportunidade de voltar a falar. Fique bem atento. Quando vier a pergunta, o senhor anota o nome do Deputado ou do Senador e terá um tempo de resposta. Então, não deixe de anotar. Muito bem. Vamos em frente. Agora eu vou passar à fase dos blocos de perguntas e respostas. Nós temos, no primeiro bloco, o Deputado Federal Felício Laterça, do Estado do Rio de Janeiro; a Senadora Eliziane Gama, do Estado do Maranhão; e o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal. Esse é o primeiro terceto de perguntadores, de indagadores nesta audiência pública. Com a palavra o Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, meu Presidente Senador Confúcio. Bom dia, nosso nobre Relator, Francisco Jr., todos os nossos Deputados e Senadores, nossos convidados, Felipe Salto. O Felipe Salto já é quase membro honorário, não é, Senador Confúcio? O Felipe Salto já é quase membro honorário da nossa Comissão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Virou peça necessária mesmo, elemento essencial. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Mauro Junqueira, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e nosso último convidado que chegou aí agora. Vamos lá então. Ao longo da evolução da pandemia em nosso País, acompanhamos uma série de ações dos Governos, Parlamentos e sociedade para mitigar seus efeitos sanitários e econômicos. De início, a preocupação era achatar a curva de modo a evitar uma sobrecarga no sistema de saúde do País. Assim, reforços de dotações com o propósito de apoiar o SUS, adquirir equipamentos e abrir espaço para novos leitos, como no caso dos hospitais de campanha, foram fortemente empreendidos. E a gente sabe o que aconteceu, não é? Já no segundo momento, de modo a mitigar os efeitos econômicos decorrentes das ações relacionadas ao distanciamento social, foram empreendidos esforços para apoio aos vulneráveis, manutenção do emprego, auxílio aos entes subnacionais e a setores econômicos diversos, como o de transporte aéreo e o das micro e pequenas empresas, entre outros. Agora chegamos a um momento importante, já na transição para o próximo exercício, mas ainda com muitas incertezas no ar, como no tocante ao desenvolvimento de vacinas e à possibilidade de retomada da normalidade social. Dito isso, faço ao Sr. Mauro Junqueira a primeira pergunta: a chegada da pandemia nos Municípios brasileiros se deu de forma bastante heterogênea. De início, alcançou, sobretudo, os grandes centros, como Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, mas posteriormente avançou para os Municípios de menor porte, atingindo todas as regiões do Brasil. Com o apoio financeiro dado pelo Governo Federal, como no caso da complementação das perdas de FPM e também do auxílio financeiro no âmbito da Lei Complementar 173, de 2020, entre outros, e conforme dados do Tesouro Nacional, não faltaram recursos para a saúde no conjunto dos entes.
11:16 R	Assim, o senhor entende que a distribuição de recursos se deu de forma orientada às necessidades da saúde nos entes ou ocorreu por outro critério? Houve falta de recursos em determinadas regiões com correspondentes sobras em outras? Como a distribuição de recurso decorrente do apoio federal poderia ser aprimorada? A segunda pergunta é para o Prof. Mauro ou para o Felipe Salto, para aquele que quiser responder ou se os dois quiserem passar pela pergunta. Uma das discussões atuais para aprimorar a gestão pública, em particular no âmbito da tomada de decisões descentralizadas, diz respeito ao pacto federativo, que, dentre outras medidas, propõe colocar um gasto mínimo constitucional conjunto para saúde e educação e não mais para cada um deles de modo isolado, tal como hoje é feito. Isso poderia dar mais flexibilidade para que os Municípios adaptassem seus gastos ao seu perfil demográfico: Municípios com população mais idosa poderiam alocar mais recursos em saúde, Municípios com mais jovens poderiam investir mais em educação. Críticos da medida, contudo, entendem que haveria subfinanciamento de um dos setores em detrimento do outro. Como avaliam a junção dos mínimos de saúde e educação? Há por parte do Conasems algum receio quanto ao subfinanciamento da saúde no caso de junção dos mínimos? A terceira pergunta vai para o nosso membro honorário, Sr. Felipe Salto. O senhor tem sido um atento observador das questões fiscais do País e tem, não apenas por meio desta Comissão, na qual estivemos juntos por algumas vezes, mas também em vários outros fóruns, demonstrado uma grande preocupação com o rumo das contas públicas. Agora que nos aproximamos de um déficit fiscal de cerca de 900 bilhões, há uma preocupação em viabilizar a continuidade do auxílio emergencial na forma do Renda Cidadã por mais algum tempo. Isso, contudo, esbarra no teto de gastos. O senhor entende que o Renda Cidadã é realmente necessário para a recuperação financeira de parte dos vulneráveis e, consequentemente, da nossa economia ou poderíamos passar sem ele? Os efeitos de curto prazo compensariam seus custos de longo prazo? Como compatibilizar um programa como este no contexto de um orçamento engessado e comprimido pelo teto? Essa é a minha participação, ilustre Senador. Obrigado aos nossos convidados. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Francisco Laterça. Só uma explicação... O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Francisco não; Felício. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Desculpe-me. Eu falei Francisco? O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Mas fico lisonjeado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É o Felício Laterça. Grande Felício Laterça! Bem, uma explicação. O Secretário Municipal da Saúde de São Paulo foi convidado no tempo certo, mas ficou sem resposta. Só durante a reunião, é que deu o "sim", indicando o Dr. Wilson Lima, que vai estar aqui. Não foi por falta de convite. Foi tudo feito no tempo certo, tempestivamente, tudo bacana, dentro do ritual. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Olá, Presidente! Eu vou participar hoje sem vídeo. Estou em um local com a internet muito ruim. Eu acho que é o melhor, para aproveitar esta reunião. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar também o Relator, Francisco Jr., e os demais colegas. Quero parabenizá-lo pela condução, realmente com muita maestria, que o senhor tem feito nesta Comissão. Vou fazer apenas duas perguntas. Uma pergunta para o Felipe Salto, da IFI: Felipe, agora, no segundo relatório de acompanhamento sobre as regras de impacto fiscal de enfrentamento da Covid, o TCU destacou que o empenho das despesas sem o respectivo pagamento até o final do exercício vai culminar na inscrição das despesas em restos a pagar. Uma vez inscrita em restos a pagar, ainda que criadas originalmente agora por créditos extraordinários, essas despesas passarão também a ser tratadas como obrigatórias e, portanto, serão alocadas na necessidade de financiamento do Governo Federal do próximo exercício, o que vai reduzir o espaço fiscal para as demais despesas, particularmente as despesas discricionárias. Então, Felipe, eu lhe faço esta pergunta: há risco de comprometimentos da programação financeira de exercícios futuros por restos a pagar decorrentes de créditos extraordinários que foram abertos agora para o enfrentamento da Covid-19, referentes ao orçamento de guerra? Aliás, o pós-pandemia é um desafio hoje não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo por conta dessa questão fiscal.
11:20 R	Outra pergunta que faço é direcionada já ao Mauro Junqueira e é referente aos procedimentos do SUS. Os dados do Ministério da Saúde entre março e junho - portanto, quatro meses depois da pandemia - registraram uma queda de cerca de 61,4% nas cirurgias eletivas, não urgentes. A gente vê que vários hospitais em todo o Brasil acabaram priorizando, naturalmente pela própria necessidade, o enfrentamento da Covid, e várias realizações dessas cirurgias eletivas acabaram sendo postergadas. Com a flexibilização do isolamento social, a previsão é que haja, na verdade, uma alta expressiva dessa demanda advinda desse represamento que aconteceu. Nesse sentido, eu pergunto ao senhor: qual a avaliação que o Conasems faz quanto ao tamanho das demandas eletivas represadas, e, ao mesmo tempo, em relação ao orçamento da saúde para o próximo exercício, quais são as recomendações que o conselho está fazendo para esse enfrentamento pós-pandemia, sobretudo com a necessidade de partirmos para a realização dessas cirurgias eletivas? Eram apenas essas duas as minhas perguntas, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama. Agora, o Izalci. O Izalci está na nossa sala? A palavra é com o Izalci. (Pausa.) Eu não estou vendo o Senador Izalci. (Pausa.) Ele deve retornar. Na hora em que ele voltar, a gente passa para a frente... Eu passo a palavra ao próximo inscrito que é o Deputado Cacá Leão, da Bahia. Deputado Cacá. (Pausa.) Deputado Cacá Leão. Cadê ele? (Pausa.) Ele desconectou um pouquinho. Olhem bem: o pessoal está entrando e saindo. Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, um homem que não para. Estou vendo você, Wellington, bastante dentro desse fogaréu aí do Pantanal, sempre presente. Eu o admiro muito. Então, com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa., porque, com a sua experiência de Governador, V. Exa. sabe como é difícil estarmos aqui no interior do Estado para cuidar principalmente daqueles que mais precisam neste momento da pandemia. Hoje, o nosso foco continua sendo salvar vidas. Por isso, a importância também desta Comissão presidida por V. Exa. Realmente, agora, estamos vivendo outro problema sério no Mato Grosso que é a questão dos incêndios. Nesse sábado mesmo, estive em Corumbá, Mato Grosso do Sul - o Pantanal é o mesmo bioma em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, com ministros e com a presença da Senadora Simone Tebet, do Senador Nelsinho Trad e também da Senadora Soraya Thronicke.
11:24 R	Sr. Presidente, vamos falar um pouquinho agora desta audiência pública, porque a pandemia da Covid, com certeza, trouxe um grande legado de investimentos ao Sistema Único de Saúde, mas, com o fim da vigência do Decreto nº 6, de 2020, alguns investimentos não serão mais feitos. Segundo informações, o SUS poderá perder uma quantia de R$35 bilhões de investimentos. Portanto, eu quero deixar aqui a pergunta: quais os impactos sociais que isso causará na saúde? Como isso afetará a saúde financeira dos Municípios? Os governos devem injetar valores na economia durante e após a pandemia de forma articulada e, nesse ponto, devem focar os previsíveis legados à saúde, já que está claro o incremento de leitos e equipamentos, sem falar na imensurável conscientização social acerca da importância do SUS em um país continental e desigual como o Brasil. Como manter o legado do SUS de forma sustentável e com responsabilidade fiscal? Terceiro, Sr. Presidente, a elevação dos gastos públicos é apontada como medida clássica para reverter crises econômicas recessivas. No momento, a adoção de uma medida nessa linha está proibida constitucionalmente com a aprovação da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, também conhecido como teto de gastos. Tal medida foi adotada à época com o objetivo de sanear as finanças públicas e dessa forma possibilitar a superação da recessão de 2015-2016. Na opinião dos senhores, o quadro recessivo atual difere significativamente da recessão de 2015-2016 a ponto de justificar a revogação do teto de gastos públicos para que assim possamos implementar o aumento dos gastos públicos como forma de reverter a recessão atual, ou devemos continuar preservando o equilíbrio das contas públicas como medida primordial para superar a crise econômica que estamos enfrentando? Sr. Presidente, sabemos que hoje estamos tendo muitas denúncias também de fraudes nessa questão dos recursos da Covid, e é claro que esta Comissão está atenta. Por isso, eu quero parabenizar V. Exa., por promover tantas audiências, buscando autoridades renomadas, porque hoje nós temos que salvar vidas e não podemos deixar realmente um real desse recurso ser desviado. Agora, neste mesmo momento, nós estamos tendo uma reunião liderada pelo Senador Jorginho sobre a micro e pequena empresa. Então, eu sempre tenho dito que, para um paciente que está numa UTI intubado, o oxigênio é vital para salvar sua vida, assim como também um emprego, para o trabalhador, é vital, para que a família possa continuar erguida e possa ter condições de sobrevivência. Por isso, eu quero aqui, de forma bem rápida, deixar essas perguntas e agradecer muito o trabalho que a Comissão fez, cobrando do Ministério da Saúde principalmente quanto à saúde indígena. Hoje, felizmente, podemos dizer, Sr. Presidente, que o trabalho que foi feito aqui no Mato Grosso melhorou, e melhorou muito. É claro que não podemos afrouxar, temos que ter continuidade nessas ações. Por isso eu quero aqui agradecer, em nome da Comissão, a V. Exa., a todos que nos apoiaram para que essas ações aqui no Mato Grosso pudessem ser feitas. Hoje eu posso dizer que muitas vidas foram salvas. Morreram pessoas? Morreram. A gente não queria que morresse ninguém, mas a presença aqui e a atenção da Secretaria Nacional e da Funai valeram muito a pena. Felizmente, podemos dizer que hoje estamos mais aliviados com relação à pressão que acontecia aqui no Mato Grosso, com os nossos irmãos indígenas, todos eles, vivendo esse problema da pandemia.
11:28 R	É claro que os incêndios no Pantanal também atingem muitos irmãos índios, quilombolas e ribeirinhos, e por isso é importante todo o programa ser integrado. Muito obrigado, meu querido Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Muito bem, gente! O Senador Izalci saiu, mas já voltou. Então, para ele não ficar esperando muito, eu vou... Essa pergunta do Senador Wellington vai ser dividida entre dois palestrantes. A primeira parte eu gostaria que o Wilson Lima, de São Paulo, respondesse. Peço que ele responda a uma parte da pergunta do Senador Wellington Fagundes. A outra parte, a parte de saúde, fica para o Mauro Junqueira, para responder ao Wellington Fagundes. Então eu passo a palavra para o Izalci. Como há vários nesse bloco, que ficou com quatro - o Izalci chegou -, então eu vou dar um tempo maior para as próximas respostas dos nossos convidados. Com a palavra Izalci Lucas, Senador do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Confúcio, não posso, primeiramente, deixar de parabenizá-lo pela competência na condução dos trabalhos e pelos convidados. Esta Comissão tem sido muito importante para o País saber o que está acontecendo. Eu vou me dirigir rapidamente ao Felipe. Eu já peguei aqui a apresentação muito bem-feita por ele. Mas é só para, talvez, confirmar o que ele disse: como conciliar esse aparente dilema, preservar o equilíbrio fiscal - ou, ao menos, não agravar o desequilíbrio - e, ao mesmo tempo, dar condições para se recuperar e economia pós-pandemia? O ano que vem vai ser difícil! Qual a sua visão sobre a inflação e o crescimento para este ano e para o próximo ano? É precipitado cogitar um cenário de estagflação? Para o meu querido Wilames, que é dos Municípios, quero dizer que foram mais de R$60 bilhões para Estados e Municípios, mas parte desse recurso, R$3 bilhões, foi destinada para a área social, para a assistência social. Esses recursos, de fato, chegaram à ponta na forma de equipamentos, de material médico, de assistência aos pacientes? Esse gasto, de fato, chegou aos Municípios? Além dos repasses financeiros - a gente sabe que, na grande maioria das cidades brasileiras, justamente as redes municipais de saúde estão na linha de frente do enfrentamento -, com relação a hospitais municipais e postos de atendimentos, quais ações têm, de fato, ajudado? O Governo Federal tem sido um efetivo parceiro no enfrentamento da crise com relação aos Municípios? Que ações podem ser aperfeiçoadas ou intensificadas? Quais ações não têm promovido a devida eficácia que se deseja? Como está o intercâmbio entre o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na implementação da vacina que se aproxima? O Governo Federal, o Governo distrital, os Governos estaduais e municipais já iniciaram a discussão dos preparativos para essa gigantesca operação que terá que ser implementada? Deve-se comprar um monte de coisas para se aplicar a vacina. E, além dos custos financeiros, quais serão os demais custos dessa verdadeira operação de guerra que deve ser implementada com a máxima urgência, tão logo as primeiras vacinas estejam disponíveis? Eram essas, Sr. Presidente, as perguntas.
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Senador Izalci fez perguntas para todos. A parte que cabe ao Felipe Salto, a parte de equilíbrio fiscal, ele responde; a parte de saúde fica dividida entre novamente os dois da área de saúde, tanto o Dr. Mauro quanto... Peço só um minutinho, para eu não esquecer os nomes corretos: Wilson Lima e o Secretário Mauro Junqueira. Desculpa, Mauro, eu perdi aqui a linha de pensamento. Fica dividido, e todos os três responderão ao Izalci. Então, vamos passar às respostas. Vou passar a palavra, na ordem de inscrição, primeiro, para o Mauro Junqueira, que será o primeiro a falar. O segundo será o Felipe; e o terceiro, o Wilson. Pode começar, por favor. Pode falar. Estamos atentos. É só ligar o som. (Pausa.) É só ligar o som, Mauro. Pode falar. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Eu estava com dificuldade de ligar o som, mas já resolvemos. Muito bem, respondendo ao Deputado Felício, que falou sobre a questão da curva, sobre a questão dos hospitais de campanha, sobre o início da pandemia, em que o mundo também não conhecia praticamente nada - nós ainda estamos muito no escuro com relação a essa questão do vírus -, sobre a questão da necessidade da transposição para 2021, sobre os impactos da Covid em 2021, sobre a questão das vacinas, com que a gente começa muito forte agora, devo dizer que, obviamente, a gente foi surpreendido. A gente esperava, num primeiro momento, lá em fevereiro, que iria se iniciar a transmissão mais forte na Região Sul, e ela começou na Região Norte. Nós esperávamos isso por conta da questão da temperatura, do clima, mas ela começou na Região Norte, a região com maior dificuldade de estrutura, de equipamento etc. Tivemos números alarmantes. Preocupou-nos, inclusive, o número de mortes principalmente em Manaus e em Belém. Tivemos aí um problema muito sério. O Deputado Felício pergunta: faltou recurso? Eu vou dizer que os recursos começaram a ser distribuídos, a ser repassados para Estados e Municípios lá para julho, agosto, quando chegou a Portaria 1.666, ou seja, os recursos começaram a chegar quando a gente já estava bem avançado. É óbvio que houve recursos pontuais repassados no começo, mas o recurso chegou, em sua maior monta, a partir de agosto, de setembro, e nós temos a execução do que foi orçado no Ministério da Saúde para os Municípios na casa já de 88% de recursos repassados. Como foi feita essa distribuição de recursos? Foi uma discussão tripartite, com Conass, Conasems e Ministério da Saúde sentando à mesa desde o primeiro momento, trabalhando por 24 horas, de segunda a segunda, incluindo sábados e domingos. Foram inúmeros os fins de semana de reuniões. Nós não paramos, com uma discussão muito forte com o Ministério da Saúde, levando, discutindo, apresentando critérios, formas de alocação de recursos. Se foi o melhor ou não, foi o que a gente conseguiu fazer, foi o que a gente conseguiu pactuar.
11:36 R	O Deputado ainda fala sobre a questão do pacto federativo. Temos uma PEC que fala de desindexação, desobrigação, desvinculação, conferindo maior flexibilidade aos orçamentos públicos. É lógico que a posição do Conasems é a de que, neste primeiro momento, se pode possibilitar a unificação dos pisos da saúde e da educação. Isso pode inicialmente parecer interessante, visto que a demanda da saúde é premente. Entretanto, ao longo do prazo, isso pode criar um grande problema para os gestores, que, em média, como eu disse, no Brasil, aplicam R$31 bilhões além do mínimo constitucional, 24% dos recursos próprios, em saúde. Quanto maior a possibilidade de gasto em saúde, maior é o risco de os Municípios assumirem a responsabilidade da maior fatia do financiamento no SUS, ou seja, se eu posso gastar mais, eu posso trazer para o Município, que é o ente que fica com a menor parcela dos recursos que são arrecadados no País, para aplicação em saúde, porque a população está do outro lado da rua. A Senadora Eliziane questiona sobre a questão dos dados principalmente com relação a cirurgias eletivas. Lembro à Senadora Eliziane que há uma lei, a 13.992, e, em seguida, a 14.061, que foram publicadas, foram discutidas e aprovadas no Congresso Nacional, que suspendem, desde março até 30 de setembro, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pelos hospitais, justamente para que eles pudessem se preparar, ter leitos clínicos disponíveis, de suporte ventilatório e de UTI, para a Covid. Isso foi feito de propósito, para que não fizessem cirurgias eletivas e diminuíssem os seus atendimentos, para atender uma demanda muito grande, que foi a demanda de Covid. Então, obviamente, como eu coloquei, nós já temos 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados até o momento. Qual é a nossa posição? Como os recursos para Covid começaram a ser passados num volume maior a partir de agosto, que a gente possa aprovar a transposição dos recursos para Covid para 2021, para execução até 31 de dezembro de 2021, para que os gestores possam fazer a melhor aplicação desses recursos. O Senador Wellington Fagundes fala sobre a questão dos R$35 bilhões, que eu quero entender que são do orçamento de guerra, que foram aportados este ano para os Municípios e Estados e que não vão ser aportados no ano que vem. Como o gestor vai trabalhar nessa situação? Obviamente, nós, em primeiro lugar, defendemos a transposição do recurso, porque vão ficar, sim, recursos em conta em 31 de dezembro. E, por último, o Senador Izalci fala sobre a questão dos recursos, se eles chegaram aos Municípios. Quero dizer que, da saúde, R$23 bilhões já foram descentralizados para os Municípios, chegando a 88% dos recursos. E, quanto à questão da vacina, nós estamos, sim, Conass, Conasems e Ministério, discutindo as vacinas. Obviamente, é muito cedo ainda, não há nenhuma vacina ainda que vai ser produzida em larga escala. Há todo um processo, todas elas estão na terceira fase, mas assim que disponibilizar, nós temos uma comissão permanente discutindo a questão das vacinas para poder vacinar a nossa população.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Mauro. Passo a palavra ao Felipe Salto. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio. Começando pelo Deputado Felício Laterça, a respeito do gasto mínimo com saúde e educação, de fato essa é uma questão importante para Municípios, principalmente, porque alguns Municípios não têm a necessidade de gastar tudo que precisam gastar em relação ao mínimo da educação e faltam recursos para gastar em saúde, por exemplo. Então, a unificação dos limites seria importante nesse sentido, mas é preciso ver caso a caso e também ter uma visão geral dos Municípios médios, grandes e pequenos, para a gente poder ter um encaminhamento dessa questão. Não é um tópico trivial que daria necessariamente para ter economia fiscal, por exemplo, a partir dessa medida. A respeito do financiamento do Renda Cidadã, que o Deputado Felício Laterça também coloca, eu acho que a gente deveria caminhar por pelo menos duas vias: a primeira é a redução da jornada, que está prevista na PEC do pacto federativo. Pelas contas que eu mostrei na apresentação, que depois vai ficar disponível - já mandei para a Comissão -, uma redução de 20% na jornada com redução dos proventos poderia dar uma economia importante, de R$8,6 bilhões. Somada a isso a aplicação dos gatilhos, ou seja, congelar nominalmente a despesa, seriam mais R$10,9 bilhões. E o terceiro caminho, que é mais difícil, confesso, porque os subsídios creditícios já estão num nível relativamente baixo, mas no Ploa de 2021 há R$14 bilhões de subsídios. Então, o que eu fiz aqui na apresentação foi mostrar que talvez fosse possível cortar R$5 bilhões. Então, essas três medidas, sendo as duas primeiras mais importantes, somariam R$24,5 bilhões, o que daria para financiar o Programa Renda Cidadã, que eu acho que é relevante. Vai haver uma precariedade no mercado de trabalho, muitas pessoas ainda vão continuar sem emprego por muito tempo, e é importante que a gente tenha presente a necessidade de abarcar isso em um programa social. A Senadora Eliziane Gama coloca a questão dos restos a pagar, que de fato é fundamental. No nosso cenário para o ano que vem, a gente coloca R$10 bilhões nos gastos com saúde, a título de restos a pagar, ou seja, despesas que seriam carregadas deste ano para o próximo, mas isso pode ser maior. De fato, é uma pressão que vai se exercer sobre o orçamento do ano que vem e que não está contemplada também no Ploa de 2021. O Senador Wellington Fagundes coloca uma questão fundamental que é a do teto de gastos, se deve ser revogado ou não. A minha posição é que não deve ser revogado. O momento é muito conturbado. Todas as pressões da Covid, dessa crise enorme que nós estamos vivendo, que não era esperada, colocam um quadro de dificuldade para a gente rever uma regra tão importante, que é constitucional, e a meu ver o caminho precisa ser o caminho do meio. Qual seria o caminho do meio? Acionar os gatilhos do teto, que estão previstos na Emenda nº 95, eventualmente até reforçá-los na PEC do pacto federativo, e aí sim você ganha tempo, uns dois anos, para poder fazer uma espécie de teto 2.0, trocando até o indexador. Hoje o teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho. Este ano, por exemplo, 2,1%. Isso é que dá o teto para o ano que vem de R$1,4859 trilhão. Nada impede que antes do décimo ano, como estava previsto na Emenda 95, a emenda do teto, se possa fazer a revisão desse indexador, mas, a meu ver, a gente precisaria seguir esses passos: primeiro usar o que já tem na Constituição, na Emenda 95, e até reforçar com a PEC do pacto federativo, e, num segundo momento, eventualmente discutir o indexador da regra do teto.
11:44 R	E, finalmente, o Senador Izalci pergunta sobre o cenário de inflação e se a gente estaria caminhando para um quadro de estagflação. Estagflação é quando a gente tem a economia estagnada e a inflação pressionada. Nós estamos hoje com o hiato do produto, que é uma espécie de termômetro para medir a temperatura da economia, muito negativo, quer dizer, não há pressões de demanda e, por isso, não há inflação - ou é muito baixa, na verdade. A inflação projetada para esse ano é de 1,4% e, para o ano que vem, de 3,1%. Então, são níveis muito baixos de inflação e, ao mesmo tempo, um quadro de crescimento econômico também muito ruim. A gente deve ter uma recessão neste ano de 6,5% - pode ser um pouco melhor ou um pouco pior - e, no ano que vem, a recuperação de 2,5%. Então, o PIB não vai voltar ao que era projetado no pré-crise, porque a gente vai ter um tombo de 6,5% e depois só recupera 2,5%. O Brasil já vem tendo problemas na produtividade, que é o que determina o crescimento econômico, há muito tempo. Então, para recuperar a capacidade de crescer e de distribuir renda e de fazer mais gastos sociais, nós vamos ter que avançar nessa agenda que os economistas chamam de agenda da produtividade. Isso envolve abertura comercial para tornar as empresas mais competitivas; avançar na reforma tributária, que pode reduzir os custos de produção, tornar o ambiente mais profícuo ao desenvolvimento econômico. Basta ver, para terminar, que o relatório Doing Business, quer dizer, facilidade para se fazer negócios, divulgado pelo Banco Mundial, mostra sempre o Brasil na lanterninha em termos de qualidade de ambiente de pagamento de impostos, de custos de compliance, de números de horas gastas pelas empresas para cumprir com as suas obrigações fiscais. Então, as reformas estruturais, sobretudo a tributária, e a agenda da abertura comercial têm um papel importante para que a gente possa recuperar o crescimento no médio e no longo prazo. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Então, eu passo a palavra agora para o Wilson Lima fazer o complemento de respostas e nos ajudar. Pode ligar seu som, Wilson. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Obrigado. Primeiramente, eu gostaria de me desculpar de não estar com todo esse material que vocês estão discutindo, porque eu recebi a convocação poucos minutos depois que tinha começado a discussão, mas, de forma geral, falando por São Paulo, pela Secretaria de Saúde, e respondendo às questões que estão diretamente ligadas à minha área, que é a questão orçamentária e financeira, eu posso dizer o seguinte: como foi dito pelo Mauro Junqueira, a questão dos recursos repassados começou realmente a se efetivar em agosto e setembro. Isso dificulta um pouco a execução orçamentária e financeira, pois a aquisição de insumos, a aquisição de contratação de serviços obedecendo toda a legislação 8.666, e para que a gente possa ter transparência na execução, faz-se necessário que esses recursos orçamentários sejam não só inscritos em restos a pagar para 2021 daquilo que foi executado em 2020, mas que possamos ter uma reposição desse recurso para 2021, pois ainda há muitas ações para serem realizadas em relação ao Covid que não será possível executar nesse exercício orçamentário em função do tempo. Portanto, eu acho que os recursos estão vindo, nós temos uma grande dificuldade em relação à habilitação de leitos, pois existem hospitais que não tiveram seus leitos habilitados e ainda precisam de recursos. Então, de uma forma geral, a execução orçamentária do Covid está sendo uma execução totalmente atípica, pois o tempo entre o recebimento de recursos e a aplicação deles está sendo muito curto.
11:48 R	Eu, sinceramente, entendo que teremos que fazer muito, preocupado também que, se houver uma segunda onda aqui no Brasil em 2021, nós já temos que buscar mecanismos para atender a todas as demandas não só dos Estados, como as dos Municípios. Os recursos que vieram para São Paulo foram destinados de pronto a todos os Municípios e estamos acompanhando a execução. Há Municípios que ainda estão com grande dificuldade, mesmo porque este ano é um ano de processo eleitoral, e isso vem trazer uma dificuldade maior. Mas entendo que todos nós, todos os brasileiros, todos nós da área da saúde estamos nos empenhando ao máximo para que tenhamos uma boa execução orçamentária e financeira desse recurso do Covid para que consigamos implementar ações que evitem o maior número de mortes. É isto que buscamos: usar os recursos de forma eficiente, eficaz e com muita transparência. É essa a minha colaboração. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Wilson. Vamos continuar. Para o próximo bloco, temos três participantes: Senador Espiridião Amin, em primeiro lugar; Senadora Zenaide Maia; e Deputado General Peternelli. Então, com a palavra, o Senador Espiridião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe por ter colocado em votação e aprovado o nosso requerimento para revalidar a reunião havida no dia 7 de julho, em que se tratou das questões relacionadas à microempresa e ao fluxo dos empréstimos sempre abaixo do necessário para atender os microempresários, os empresários individuais e as pequenas empresas. Em segundo, quero me dirigir ao nosso Felipe para acrescentar uma ponderação e uma pergunta. Nós temos dois grandes encargos a suprir: primeiro, a desoneração da folha de pagamento, que, se for colocada em votação, resultará em derrubada do veto - e é evidente que a responsabilidade fiscal vai exigir que se procure uma compensação. Enquanto não se avaliam os benefícios fiscais, nós ficamos num voo cego, e o Felipe sabe da luta que eu tenho travado para que se aprove não a interrupção dos benefícios fiscais, mas sim a avaliação do custo de benefício deles, coisa que nunca foi feita de forma sistemática. E temos também a questão da renda básica, que você apreciou com muita lucidez.
11:52 R	Há alguma hipótese, com base na produtividade da máquina pública, de se conseguir recursos para suprir essas duas demandas? Essa é a pergunta. A segunda eu endereço tanto aos secretários municipais quanto ao representante da Secretaria de Estado de São Paulo. São Paulo... Está certo, Sr. Wilson? O Sr. Wilson é representante da Secretaria de Estado da Saúde, confere? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - São Paulo e Santa Catarina compartilham uma tragédia: compra de respiradores desastrosa. Lá na origem, provavelmente, porque o Governo não conseguiu trazer para o Brasil os 15 mil respiradores que anunciara, Presidente Confúcio, em fevereiro. O fato é que mais ou menos na mesma data, final de março, São Paulo comprou 3 mil, Santa Catarina, 200 - São Paulo, na média R$183 mil cada respirador; Santa Catarina, R$165 mil. E os respiradores não foram entregues. E o grande problema é que houve pagamento - São Paulo, pelo que eu me lembre, R$242 milhões e Santa Catarina, R$33 milhões. Eu pergunto: esses dois exemplos, infelizmente maus exemplos, estão sendo, primeiro, contabilizados como? Segundo, quais são as providências para apurar as responsabilidades que estão sendo tomadas, no caso de São Paulo? As de Santa Catarina, eu até sei que, não totalmente bem-sucedidas, estão sendo tomadas. Quanto às de São Paulo, eu não tive mais notícias, e gostaria que o representante da Secretaria de Estado de São Paulo, Wilson Lima, nos dissesse o que aconteceu e como corrigir ou, eventualmente apurada a responsabilidade, como punir quem efetuou tal despesa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu passo a palavra para a Senadora Zenaide Maia, que está bem longe, lá no Rio Grande do Norte. Com a palavra Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Presidente, estão me dizendo que o senhor não me permite entrar mais, mas tudo bem. Primeiro, eu quero parabenizar o Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Tem alguém com o som ligado. Vamos desligar o som, porque está atrapalhando a Zenaide. Vamos desligar o som, quem estiver com o som ligado, para o som da Senadora Zenaide ficar bom. Pode continuar, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Eu quero aqui cumprimentar o senhor, Presidente, por essa insistência e também por esta importante Comissão, em que a gente tem tido uma contribuição de conhecimento. O senhor disse que está quase estudando economia de tanto a gente assistir aqui. Mas eu queria parabenizar também o Mauro Junqueira. Eu fui Secretária de Saúde e vi logo que o senhor foi Secretário de Saúde e que o senhor está mostrando exatamente o outro lado, esse lado do Município e do Estado, que é onde se faz a saúde. Mas o que eu queria perguntar é o seguinte: o que o Conasems está fazendo junto ao Parlamento brasileiro? Por exemplo, eu própria tenho o Projeto de Lei nº 4.088, para que os saldos remanescentes do que foi autorizado pelo Congresso... E o próprio Esperidião Amin já falou sobre isso, porque a gente sabe das dificuldades que vamos ter em 2021, com 35 bilhões do SUS contingenciados. Eu acho que o senhor já respondeu aí e outras perguntas e me contemplou com isso, esse lado.
11:56 R	Nós temos uma demanda reprimida de cirurgias eletivas. Muitas vezes há Estado em que é mais fácil operar um coração do que tirar uma vesícula ou fazer uma herniorrafia. E, nas minhas falas aqui, quando eu lidava com isso e cobrava o distanciamento social, eu dizia: gente, não é só contrair a doença e levar para os seus familiares. Não é justo também que alguém tenha um câncer e não consiga fazer sua cirurgia, porque uma das partes é que faltava medicamento para entubar os pacientes; e você tem mais essa responsabilidade de pessoas que estão há muito tempo... Porque já havia uma demanda reprimida que piorou. A gente sabe perfeitamente. Eu acho que chegará a um milhão... E que está com mais recursos. Eu queria fazer uma pergunta aqui ao nosso Felipe Salto: fala-se muito, neste País, em reforma fiscal, ajuste fiscal; eu acho corretíssimo. Agora, o senhor acredita que só com ajustes fiscais nós vamos tirar o Brasil dessa crise econômica? Sabe por que me preocupa, Felipe? Porque eu não vejo nenhum plano deste Governo de alavancar a economia, gerar emprego e renda. É tanto, que aqui a gente fica lutando para que se financiem, os bancos financiem as micro e pequenas empresas. Isso é uma luta diária desta Comissão, de todas as Comissões, e todos os dias se fala nisso. E temos aqui Esperidião Amin, que fica mostrando que está lá a caixa d'água cheia, mas não há torneira para a gente financiar quem gera emprego e renda, porque a maioria são micro e pequenas empresas. Mas eu digo o seguinte: qual a política... O que o senhor está dando de solução, sem ser ajustes fiscais, para a gente sair dessa crise econômica? Porque eu sou médica de formação, mas, de tudo que eu vi de crise econômica, nenhum país saiu sem o investimento do Estado. E aqui, nas reuniões que a gente tem, já deixam claro que o Estado não vai... Que é a venda, ou seja, a desnacionalização até do nosso setor energético. Chama-me atenção, por exemplo, a privatização de nossas refinarias. A gente vende o petróleo bruto e importa óleo diesel, querosene de avião, porque agora praticamente toda ele é importado dos Estados Unidos, e esse preço do que a gente importa é alinhado ao preço do dólar internacional. Eu chamo atenção disso porque, por exemplo, tudo o que este País produz... Tudo não, mas a grande maioria, mais de 60% do que se produz neste País é transportado por rodovias, com o preço do diesel como o que está aí. Quer dizer, já oneram as empresas, que já estão, em sua grande maioria, sem condições de sobreviver. Apesar de ajuste fiscal, de retirada de direito de trabalhador, de desoneração de folha, há algo que merece a pergunta mesmo. Além do ajuste fiscal... Porque eu vejo muito um plano, um Ministério da Economia muito voltado para o mercado financeiro, mas para os setores que geram emprego e renda, não. É tanto, que a gente vê que os bancos, numa crise dessas... Só banco lucrou. Mesmo os bancos estatais tiveram bilhões de lucro num momento como este. E isso vem desde 2019, porque, em dezembro de 2019, a gente já tinha 13 milhões na extrema pobreza.
12:00 R	Então, a pergunta final é: a gente sai de uma crise financeira só com ajustes fiscais? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Senadora Zenaide. Nós conseguimos ouvi-la bem, mas a imagem da internet não ficou boa. Mas deu para entender perfeitamente bem. Muito bem. Eu passo a palavra ao Deputado General Peternelli. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio, um bom-dia... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - ... aos Parlamentares que estão participando desta reunião, aos nossos palestrantes... Ótimas têm sido as reuniões da Comissão, sempre com muitos ensinamentos, o que nos permite aprimorar a atividade parlamentar. Eu gostaria de iniciar com uma pergunta para o Mauro Junqueira, até porque envolve todo o Conasems. Aqui na Câmara, há o Projeto 1.777, de 2019, que trata do número único. Hoje a criança já nasce na certidão de nascimento com esse número, e aqui se propõe que o número das identidades estaduais coincidam. Esse número facilitaria esse controle dos invisíveis? Esse número facilitaria o controle da vacinação e facilitaria também o prontuário eletrônico? É a primeira pergunta. Segunda pergunta: o Deputado Francisco Jr. tem executado bastante orientações positivas no sentido do Projeto de Lei 4.171, de 2020, que é um Siafi nacional. Nós estávamos falando do emprego desse recurso, da utilização desse recurso. Se nós todos - Municípios, Estados e União -, tivéssemos um Siafi nacional, não poderíamos acompanhar melhor a utilização desse recurso, dar mais transparência? E o Ministério da Saúde, tendo isso, vendo as necessidades, poderia colocar mais recursos e orientar? Terceira pergunta: eu vejo que, no SUS, há o pagamento, há muitos desvios, há muitas informações equivocadas. Eu perguntaria: o pagamento do SUS, Secretário, via prontuário eletrônico não daria transparência e facilitaria? Eu vou explicar o que seria isso. Existe lá o prontuário e, quando o médico lança o código do procedimento, na última coluna aparece o valor SUS. E, dessa forma, seria automático. Então, são essas as três perguntas. Para o Wilson Lima, lá do meu Estado de São Paulo: nós estamos falando exatamente nesses aspectos do próximo ano. O próprio Mauro Junqueira falou na transposição do recurso do Covid, de você executar e alguma coisa colocar naquela parte. O próprio Wilson Lima disse para, do que foi executado neste ano, deixar para depois o pagamento. Eu acho que o que foi executado neste ano já executa neste ano. Nós temos essa possibilidade. Eu gostaria de perguntar: São Paulo já está se preparando para outras atividades? Todos dois comentaram da vacinação do próximo ano. Muitas coisas, como a seringa ou outro material que será necessário, já podem ser compradas neste ano, para não impactar o teto de gastos do próximo ano. Isso já tem ocorrido? São Paulo está se preparando para essa atividade?
12:04 R	Todos dois comentaram na vacinação do próximo ano. Muitas coisas, como a seringa ou outro material que será necessário, já podem ser compradas neste ano, para não impactar o teto de gastos do próximo ano. Isso já tem ocorrido? São Paulo está se preparando para esta atividade? Termino com outra pergunta para o Felipe Salto. Concordo com que a IFI tem realizado um trabalho espetacular. O controle de gastos, já que não está a arrecadação... Há todo um contexto, e economia à parte é muito fundamental. Foi abordada a dívida nossa interna superior a 90% do PIB. Eu digo: não está na hora de nós estimularmos as privatizações? Eu gostaria, além de estimular, de perguntar se, nesta privatização, nós não poderíamos, talvez, lançar uma proposta e trocar dívida interna daqueles que estamos devendo por ações destas privatizações. Quer dizer, nós diminuiríamos essa dívida e, ao mesmo tempo, estaríamos quitando a nossa atividade com ações. Eu gostaria de encerrar dizendo que fico muito contente quando vejo o representante do Conasems dizer que o Ministério da Saúde tem realizado reuniões em conjunto, que o trabalho tem sido conjunto. Eu acho isso fundamental. Quero parabenizar o Ministério da Saúde e salientar a importância deste prontuário eletrônico na nuvem, porque, se o cidadão sofre um acidente e é levado a um pronto-socorro, aquela equipe médica tinha de acessar e saber se aquela pessoa é diabética, se tem alergia, se tem algum problema. Este prontuário eletrônico é fundamental. E, da mesma forma, a caderneta de vacinação eletrônica, porque assim se controla a cobertura vacinal de toda população brasileira. O Brasil é um exemplo, e nós temos que o tempo todo estimular a que todas as famílias vacinem, conforme o prescrito. Presidente Confúcio, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui, participando nesta Comissão, que traz muitos ensinamentos. Juntos vamos superar esta crise do Covid. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado General Peternelli, pelos seus abalizados questionamentos. Vamos às respostas agora. Na mesma sequência, eu vou passar para Mauro Junqueira a primeira seção de respostas. Depois, ao Felipe Salto e, por fim, ao Wilson Lima. Com a palavra Mauro Junqueira. Pode entrar, Mauro. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Obrigado. Queria, já respondendo à Senadora Zenaide Maia, agradecer sua fala e dizer que o Conasems está trabalhando junto ao Parlamento, através da comissão de saúde, seguridade e família. Estamos discutindo sempre as questões relacionadas à saúde, as dificuldades, os anseios, as necessidades e os projetos que estão em andamento no Parlamento. A gente sempre se reúne. Temos duas reuniões agendadas ainda para esta semana, com o Deputado Luizinho, com a Deputada Carmen... Toda hora estamos dialogando.
12:08 R	Concordo com a senhora que nós vamos chegar a 31 de dezembro com 1 bilhão de procedimentos ambulatoriais hospitalares não realizados e que, então, é um cenário que preocupa muito. Por isso, há a necessidade de fazer a transposição dos recursos para o ano de 2021. Aí, acompanhamos o seu Projeto 4.088, que fala sobre a questão da transposição, da transferência para os Estados e Municípios. Ele vem da Lei Complementar 173, que busca dar continuidade à realização de ações e serviços públicos em saúde, ou seja, os recursos são transferidos fundo a fundo para manutenção de ações e serviços públicos de saúde, que devem ter continuidade, embora sejam do orçamento de guerra. Como eu disse, todos os serviços estão e foram impactados pelo Covid. Os recursos foram transferidos no início do segundo semestre. Existe a necessidade do gasto no ano que vem daqueles recursos que permanecerem em conta até 31 de dezembro. Então, nós defendemos isso e defendemos não só isso, mas a nossa defesa é para que se possa fazer uma alteração no art. 5º da Lei Complementar 172, fazendo, então, a exclusão do art. 5º, que fala da transposição. Ou seja: o que defendemos é que seja excluído o art. 5º da 172, deixando claro que, ao final do exercício financeiro, depois de executados e cumpridos todos os objetivos e metas, os gestores possam fazer a reprogramação dos recursos aprovados por seus respectivos conselhos de saúde, para que se possa dar a continuidade necessária à aplicação dos recursos na saúde, naquilo que for necessário de acordo com o ente local. Quero agradecer as palavras do Deputado General Peternelli e dizer, sim, General, que nós estamos aí nos reunindo quase diariamente com o gabinete de crise do Ministério da Saúde, desde março. Melhorou e muito a relação nos últimos meses com o Gen. Pazuello e toda a sua equipe. Então, nós não damos um passo no SUS sem antes pactuar e discutir com os três entes federativos. O Conasems tem trabalhado muito forte com o Ministério da Saúde, está sendo ouvido. Nós somos propositivos e temos trabalhado juntos. Então, isso foi um avanço nesta gestão. Eu quero dizer que a questão do número único... Nós estamos com o ministério trabalhando a questão do CPF. Por muitos anos, nós trabalhávamos e trabalhamos ainda com o Cartão Nacional de Saúde e, como eu disse, no início da minha fala, nós temos hoje 119 milhões de brasileiros cadastrados, dos 200 milhões. A nossa meta era chegar a 150 milhões de brasileiros cadastrados, através do programa Previne Brasil, mas, com a pandemia, nós aí tivemos uma dificuldade até de acesso à população, etc., como todos sabem. Mesmo assim, neste ano, nestes meses até setembro, nós aumentamos em 30 milhões o número de brasileiros cadastrados, com um único prontuário. Ainda estamos caminhando para ter um prontuário eletrônico único.
12:12 R	Nós temos hoje o e-SUS AB, que é a informatização nas unidades básicas, mas estamos discutindo com o Ministério da Saúde e com o Datasus para que isso chegue também no ambulatório, nas UPAs, nos hospitais, para, aí sim, a gente conseguir ter um acesso único e, na hora em que o profissional - o médico, o enfermeiro ou qualquer profissional de saúde - acessar o prontuário daquele paciente, ele saberá o que ele fez, que exames ele fez, o que aconteceu, ou seja, isso vai ser um avanço enorme e uma diminuição de recursos, com maior efetividade. O prontuário eletrônico é uma defesa nossa, mas não é fácil. Só para o senhor ter uma ideia, no Ministério da Saúde nós temos mais de 200 sistemas de informação ainda, mas é um processo gradativo, que está sendo discutido de forma tripartite, e a gente está avançando. Quero dizer da questão da maior transparência na prestação de contas. Nós temos os instrumentos de gestão aprovados em lei: o relatório anual de gestão, o plano municipal, o plano plurianual de saúde, todos esses instrumentos dão total transparência e aprovação pela comunidade através dos conselhos de saúde respectivos. Fazer o pagamento de acordo com o prontuário eletrônico vai contra a legislação. Nós temos a Lei Complementar 141, que fala de critérios de rateio, e aí eu vou dizer para o senhor o seguinte, General Peternelli: não dá para se fazer, para se ter um preço único nacional. Cada região deste País tem um custo. Nós temos aí regiões de saúde que fazem... Vou dar um exemplo: há hospitais que fazem três, quatro partos no mês. O custo dele é muito maior que o daquele que faz todo dia, que tem um volume maior, e a qualidade é muito menor desses que fazem pouco, mas às vezes eles estão distantes de um grande centro e é preciso fazer. O País... O senhor conhece muito bem este país continental que é o Brasil, não dá para comparar. Então, nós precisamos saber quanto custa em cada localidade, em cada região do País, porque isso é diferente, e a Lei Complementar 141 traz isto: a distribuição dos recursos de acordo com os critérios de rateio. Nós temos que insistir na Lei 141, que é de 2012, fazer a implementação dela, porque, aí sim, os recursos vão chegar, o gestor vai ter autonomia de utilização de recursos e nós vamos trabalhar com o cumprimento de metas, não fazendo aquele sistema antigo do Inamps, que pagava por produção, porque a gente viu que isso não é eficaz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Mauro. Com a palavra Felipe Salto. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio. Começando pelo Senador Esperidião, é muito importante e muito bom ouvir essa palavra que o Senador Esperidião trouxe a respeito da avaliação. A gente não faz avaliação de políticas públicas no Brasil, então, nosso orçamento é uma espécie de piloto automático: a gente vai elaborando os projetos de lei orçamentária ano a ano sem saber se aquelas despesas que estão sendo carregadas foram eficientes, se atingiram seus objetivos ou não, e o mesmo vale para os benefícios tributários, uma agenda importante levantada pelo Senador Esperidião Amin e que poderia render uma economia inclusive para financiar outros tipos de despesa. Vale lembrar que os gastos tributários, essas renúncias fiscais oriundas de desonerações, regimes especiais, incentivos de toda sorte não estão sujeitos ao teto de gastos, mas ajudam a melhorar o equilíbrio fiscal, quer dizer, aumentam o espaço fiscal e ajudam na sustentabilidade da dívida pública.
12:16 R	Quanto à desoneração da folha, que foi a pergunta específica do Senador Esperidião Amin, de fato, a derrubada do veto presidencial pelo Congresso pode acarretar pelo menos R$10 bilhões a mais no orçamento do ano que vem. Isso não está previsto nem pela IFI nem no Ploa de 2021. Seriam R$10 bilhões a mais, no mínimo, derivados da derrubada do veto. Agora, para conseguir financiar esses R$10 bilhões a mais, seria preciso avançar ainda mais profundamente naquelas linhas que eu mostrei de cortes de gastos para comportar o chamado Renda Cidadã sem prejudicar o teto de gastos. O caminho de acionamento dos gatilhos deve também ser considerado, porque ele também produziria um espaço de ajuste fiscal e ele permitiria que se ganhasse tempo para fazer uma harmonização das regras fiscais e para se discutir a composição do ajuste. Quer dizer, nada impede que o ajuste fiscal seja feito também combinando o lado da receita. Nenhuma medida é sem custo, todas as medidas têm custo. O aumento de tributação gera aquilo que a gente chama de perda de eficiência, ou peso morto, no jargão, para as empresas, para o setor produtivo. E o aumento de gastos públicos aumenta a dívida pública, aumenta os juros, como a gente sabe. Então, é preciso que se discuta a coisa olhando para a floresta, e não olhando apenas para a árvore, para o problema específico. São questões fundamentais. A Senadora Zenaide também coloca se é só com o ajuste fiscal que a gente vai conseguir sair da crise e recuperar o desenvolvimento econômico, e eu acho que não, nós vamos precisar de uma política de desenvolvimento. O Brasil parou de planejar, e não é de agora, é de há muito tempo. Depois que nós conquistamos a estabilidade de preços com o chamado Plano Real, em 1994, o Brasil está praticamente estagnado, não houve períodos expressivos de aumento da sua produtividade. E, para haver aumento do crescimento econômico, é preciso aumentar essa variável chave, que é a produtividade. Isso depende de melhorar a qualidade dos investimentos em infraestrutura, melhorar a qualidade dos investimentos em educação, melhorar o ambiente de negócios com uma reforma tributária ampla, então não há uma medida específica que possa resolver. As medidas paliativas de crédito, crédito à microempresa a juros subsidiados, isso tudo está sendo feito, a meu ver pode ajudar nessa travessia, mas não é a solução definitiva. A respeito dos bancos, de fato, os spreads bancários ainda são muito elevados. A chamada Agenda BC+, ainda na época do Presidente do Banco Central Ilan Goldfajn, é uma agenda importante que precisa ser continuada para que a gente consiga reduzir os spreads bancários num contexto de juros básicos, de Selic muito mais baixa do que a que a gente tinha algum tempo atrás. E, finalmente, o Deputado General Peternelli, a quem agradeço também pelas palavras a respeito do trabalho da IFI, fala sobre privatizações. É um caminho importante. Vale lembrar que no Plano Real, por exemplo, o PAI (Programa de Ação Imediata) previa um ajuste de fluxos, que só foi acontecer em 1999, com o acordo do FMI e a adoção de metas de superávit primário, mas também previu um programa de privatizações, quer dizer, de ajuste de estoques, de passivos e ativos. Eu acho que a gente ainda tem muitas empresas estatais que são ineficientes, que poderiam ser privatizadas em benefício, sim, das contas públicas, mas em benefício também de uma maior racionalidade do Estado. Acho que é uma agenda que precisa avançar e que teria impactos importantes sobre as contas públicas e sobre a própria dinâmica da economia. Obrigado.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Felipe. Eu passo a palavra para Wilson Lima, São Paulo. O SR. WILSON LIMA (Para expor.) - Bom, respondendo as questões, primeiro quero responder o questionamento do Senador Esperidião Amin em função da aquisição dos equipamentos, de respiradores. O que aconteceu? O Brasil todo teve momento de dificuldade na aquisição desses equipamentos dentro do nosso País, aí foi necessário que fossem esses equipamentos importados. A Secretaria da Saúde, cumprindo a missão estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, busca ter condições de atender todo cidadão, ou seja, nós precisávamos naquele momento estar com leitos de UTI disponíveis à população do Estado de São Paulo, e fizemos isso. Fizemos primeiramente uma aquisição de 3 mil respiradores que vinham da China, só que, no transcorrer dessa aquisição, verificamos que o fornecedor estava com atraso. Nós pagamos um percentual equivalente a 70% dos equipamentos e aí, verificando que não estavam cumprindo os prazos, o Estado de São Paulo fez uma repactuação e reduziu de 3 mil equipamentos para 1.270 equipamentos, equipamentos esses que foram todos entregues, e o valor que nós fizemos no contrato foi suficiente para sanar todo o pagamento relativo aos respiradores adquiridos. Então, não houve prejuízo para o Estado. É lógico que, naquele momento, não só em São Paulo, mas no Brasil todo, por conta de uma maior procura e menor oferta no mercado, o equipamento que, em janeiro, fevereiro, estava na faixa de R$40 mil teve essa elevação para R$180 mil. Então, houve atraso mesmo na entrega, e o Estado, através dos seus órgãos competentes, vem buscando que essas empresas façam o ressarcimento. Mas aí vão perguntar: o Estado de São Paulo precisava de 3 mil e só adquiriu 1.280? Não, nós recebemos do Ministério da Saúde a doação de 573 equipamentos e também recebemos mais uma doação de 1.270 equipamentos de diversas áreas da sociedade, cumprindo assim a nossa perspectiva de ter disponíveis mais de 3,5 mil leitos de UTI para a Covid. E nós estamos trabalhando... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Caiu sua internet, Wilson. Caiu sua internet, Wilson. Wilson, você deve estar sentindo que caiu a ligação, caiu sua internet. Vamos fazer seguinte: eu vou fazer aqui umas perguntas dos internautas e eu passo a palavra para o Francisco fazer o fechamento. Mauro, praticamente todas as perguntas dos internautas falam sobre vacinas. Eu vou falar o nome dos internautas que chegaram a mim: João Henrique Cardoso, de Goiás; Claudia Migliato, de São Paulo; João Cavalcante, de Pernambuco; Amanda Oliveira, de São Paulo; Evandro Silva, de São Paulo. Há muitos, muitos, muitos, mas são selecionados poucos. A pergunta sempre é esta: caso chegue a vacina, quais serão os grupos que serão prioritários para recebê-la? Os outros: os testes de garantia dessa vacina estão sendo seguidos com prevenção de acidentes? A outra pergunta: qual é a previsão de chegada das vacinas? Eu acho que todas elas são sobre vacinas. Então, você pode responder, Mauro, no atacado, a todos os internautas, que tão muito curiosos. Mesmo aqui eu estava observando na rede, a maioria das indagações é sobre vacina. Então, o que é que os Municípios brasileiros estão pensando sobre a vacinação? Estão se preparando? Dê essa resposta através da TV Senado, TV Câmara, Rádio Senado, internet e tudo mais para todas essas pessoas cujo nome eu citei e para aqueles que eu não citei.
12:24 R	Com a palavra Mauro... Aliás, Mauro, aguenta aí a resposta, não responda agora não. Vou passar a palavra para o Francisco Jr., ele já vai fazer as considerações dele e aí você faz já as respostas globais. Tá? Obrigado. Vamos em frente. Francisco, com a palavra. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Mais uma vez, parabenizo a participação de todos. Aqui no final, Presidente, tenho apenas dois comentários para fazer, primeiro me dirigindo ao Felipe Salto, ainda sobre a questão federativa, que a gente começou a conversar, e ele disse que vai investigar mais a fundo. Nós sabemos que é elevada a concentração de recursos em âmbito federal e menor peso para os Municípios. Isso foi, inclusive, tratado na campanha presencial, com o slogan Mais Brasil, menos Brasília. Nesse sentido, Felipe, de que forma uma maior participação relativa dos Municípios pode afetar o crescimento econômico? Existe alguma correlação entre uma maior participação dos Municípios e um maior crescimento econômico? Ou é o contrário? Um fortalecimento da União traz maior crescimento econômico? V.Sa. poderia nos falar um pouco sobre esse tema? A intenção nossa é avaliarmos essa situação, já que nós estamos aí às portas de uma reforma tributária e é interessante fazermos uma avaliação nisso, olhando pelo prisma da saúde também, quer dizer, o eixo principal é a questão da saúde no SUS. Mas eu acho que a gente pode ampliar essa investigação, observando a participação do Município. Como tratar isso nesse tema agora? Lembrando que vai passar por aí essa revisão do pacto federativo. Então, como fazer essa discussão sobre esse ponto de vista financeiro, econômico, na sua visão? E para o Mauro Junqueira - tinha confundido o nome do secretário - tenho a seguinte pergunta: a pandemia demonstrou a importância de termos o Sistema Único de Saúde forte. Conforme já falado, alguns países europeus estão passando por uma segunda onda da Covid-19. Madri foi a primeira capital da Europa a reinstaurar o lockdown por essa nova onda de contaminação. No Brasil, Manaus apresentou recente aumento dos casos de infecção.
12:28 R	Em sua opinião, Secretário, quais parâmetros devem ser observados para que se decida pela adoção de novo confinamento? É possível a gente caminhar para uma situação dessas, na sua opinião? Em relação ao financiamento do SUS, o que a União pode melhorar em seu apoio a Estados e Municípios? Basicamente, nessa pergunta eu quero saber o seguinte, já que, se nós tivermos uma piora, o que pode acontecer, nós temos que aprender com os erros: o que nós faríamos de diferente em uma situação como essa e quais seriam os critérios e parâmetros para poder fazer essa decisão, lembrando que o Brasil é tão plural, tem realidades tão distintas, tão diferentes? No mais, quero agradecer a contribuição de vocês com o trabalho da Comissão, colocando-me à disposição e dizendo que a gente pode incomodar um pouquinho mais com alguma coisa que chegue depois. A gente poderá bater à porta de vocês. O Felipe já é de casa. Temos que fazer o crachá da Comissão para ele. E o senhor agora também seja bem-vindo. Vamos acompanhar. Eu acho que enriquece muito o debate a visão de vocês que estão lá na ponta com os secretários municipais. Obrigado, Presidente. Eram essas as considerações finais. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Relator Francisco Jr. Agora, eu passo a palavra, na ordem, para Mauro Junqueira, depois para Felipe Salto e, por último, para Wilson Lima. Não houve nenhuma pergunta para o Wilson Lima, mas ele pode fazer suas considerações. Todos vocês podem responder e já fazer as considerações finais, porque nós estamos caminhando para o encerramento da nossa audiência pública. Com a palavra o Mauro Junqueira. O SR. MAURO JUNQUEIRA (Para expor.) - Senador Confúcio, Deputado Francisco, obrigado pelos questionamentos, pela oportunidade. O Conasems está à disposição da Comissão assim que for necessário, para a gente poder atuar junto. Acho que isso é muito importante porque, como nós representamos 5.570 Municípios, temos uma capilaridade muito grande com os gestores, temos capacidade de ouvir os gestores municipais. Poder trazer para os senhores o que está acontecendo na ponta - assim a gente avalia - é de muita importância. Sobre a questão da vacina, especificamente, sobre quais são os grupos prioritários, quero dizer, primeiro, que nós estamos com um número muito grande de vacinas sendo discutido e debatido no cenário mundial. São nove vacinas de que a gente tem conhecimento e que têm grande chance de, já a partir do ano que vem, estarem disponíveis. São três vacinas que estão sendo discutidas, com recursos já direcionados pelo Ministério da Saúde, para estarem à disposição da população. A primeira delas é a de Oxford com a Fiocruz, já com recursos descentralizados para a Fiocruz. A partir do momento em que estejam disponíveis, com todos os testes, com toda a autorização da Organização Mundial de Saúde, com testes de segurança, poderão ser disponibilizados 30 milhões de doses, se tudo correr bem, se os testes forem aprovados, se a OMS aprovar - há uma série de "se" nessa questão que vai estar, obviamente, em jogo. Então, a ideia é a de que, a partir de janeiro, a gente já tenha 30 milhões de doses dessa vacina e, logo em seguida, a fabricação no Brasil dessa vacina pela Fiocruz. É o que a gente espera.
12:32 R	Há também a do Butantã, em São Paulo, já com o anúncio da Secretaria de Estado de São Paulo de que, a partir de meados de dezembro, estaria à disposição. Também há todo esse cenário depois de aprovação dos testes. Todos eles estão na terceira fase. E há também o Paraná com a vacina russa. Há uma discussão em andamento sobre a disponibilização dessa vacina. Então, neste momento, nós não podemos dizer que vai começar em tal mês, que está tudo certo. Não! Todas elas estão em plena discussão de aprovação por parte dos comitês científicos, etc. Para se falar qual é o grupo de risco também é muito cedo. Nós não sabemos que faixas serão registradas. Nós precisamos saber qual o grupo de risco, qual a faixa que vai ser registrada, para que possamos, aí sim, atribuir quais são as nossas metas, quais são os grupos prioritários. Obviamente, a gente deveria começar com os nossos profissionais de saúde, que são aqueles que estão à frente de todas as unidades de saúde deste País, desde o primeiro momento, salvando vidas. E nós dependemos deles, de que eles continuem, porque o vírus veio para ficar. Nós vamos ter que vacinar e ter todo aquele acompanhamento anual, para que possamos estar protegidos desse vírus. Mas ele veio e vai ficar, não vai desaparecer de uma hora para outra. Nós vamos ter que vacinar. Então, obviamente esta é uma questão que deve acontecer: serão vacinados os profissionais de saúde, em seguida os idosos e, depois, a população em geral. Essa deve ser a meta. A questão das garantias obviamente é da OMS, dos órgãos de controle, de todas as agências reguladoras. E, como eu disse, a previsão de chegada depende muito do o.k. de todos esses organismos de controle, de boas práticas, etc., para que elas venham para o mercado. É importante dizer que o Brasil já sinalizou e disponibilizou, através do Congresso Nacional, recursos para que a gente possa ter acesso a essas vacinas. E a Fiocruz já está iniciando todo um processo de internalização e de fabricação aqui a partir do momento em que cheguem as primeiras doses. Respondendo ao Deputado Francisco, o SUS... Eu tenho certeza disso, entrei na saúde pública em 1986, ainda com ações integradas de saúde, participei desses movimentos todos e sei o quanto o SUS é importante, o quanto o SUS cresceu e a valorização que teve agora, neste momento de pandemia. Com relação a Manaus, a gente está avaliando se é ou não a questão da segunda onda. Começou muito cedo lá; no mês de março, a gente já presenciou aquelas mortes todas. E a gente avalia... Estive conversando aqui com o meu Presidente Wilames dias atrás sobre a questão do 7 de setembro, o que nós vamos colher do 7 setembro. O dia 7 de setembro foi um feriado, foi o último feriado, quando a população invadiu as praias, invadiu as cidades históricas, foi viajar, foi para os bares, sem proteção, sem máscara, sem álcool em gel, ou seja, a população já não está suportando mais esse cenário. Nós não podemos baixar a guarda. Nós temos que continuar com máscara, nós temos que continuar fazendo uso do álcool em gel, fazendo distanciamento social dentro do possível, senão, sim, nós vamos ter que fazer fechamentos, vamos ter que fazer lockdown, se esse cenário aumentar muito.
12:36 R	Então, não se pode baixar a guarda. É possível irmos ao trabalho, é possível voltarmos às escolas, mas tudo com planejamento, mantendo todo o cuidado possível, porque é um vírus ainda bem desconhecido de todo mundo. E há a última pergunta: o que a União pode fazer para melhorar esse cenário com os Estados e os Municípios? Pode dar mais autonomia na execução dos recursos financeiros. Há que se deixar claro que a União tem que repassar recursos e que o Município, lá na ponta, tem a autonomia de fazer a recepção dos recursos e, de acordo com o seu planejamento, de acordo com a sua necessidade, de acordo com o seu orçamento e com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, fazer a melhor aplicação de recursos. Não dá para repassar o dinheiro engessado na caixinha porque este País é muito diferente de uma região para outra, e aí não dá para dizer como vai ser gasto o dinheiro. O gestor lá na ponta tem que ter capacidade de fazer. A Lei 141, de 2012, fala do critério de rateio. Repasse o recurso e fortaleça os instrumentos de gestão. Eu acho que esse é o caminho que a gente deve tomar, para, aí sim, cobrar da gestão municipal os resultados, a melhoria no acesso da população, a qualidade na assistência, e não ficar contando quantos procedimentos fizeram. Eu queria agradecer a possibilidade de ter participado deste grande debate neste momento e registrar, mais uma vez, a nossa intenção de fazer a exclusão do art. 5º da Lei Complementar 172, porque, com certeza, ao final do exercício financeiro, cumprindo todas as metas e todos os pactos, sobrando dinheiro, o gestor terá autonomia de reprogramar esses recursos e fazer a utilização deles, aprovando-os dentro dos seus conselhos de saúde. Muito obrigado, Deputado e Relator Francisco Jr., Senador Confúcio, todos os Deputados e Senadores que participaram e todos os colegas desse movimento. O Conasems estará sempre à disposição. Um grande abraço! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Mauro Junqueira, pela sua participação brilhante. Eu passo a palavra para Felipe Salto. O SR. FELIPE SCUDELER SALTO (Para expor.) - Respondendo à pergunta do Deputado Francisco, Relator, basicamente há um problema fiscal federativo que nós nunca conseguimos resolver, há um problema de diagnóstico. Na verdade, a distribuição das receitas é bastante equânime. Houve um aumento das transferências da União para Estados e Municípios desde a Constituição de 1988. Agora, há uma escassez de recursos de maneira generalizada. Por isso eu tenho dito que a solução de uma pós-crise vai passar por um novo pacto federativo. Vai haver de novo a discussão da renegociação de dívidas. Estados e Municípios estarão com gastos mais elevados, e a União também. Então, não será uma solução simples, vai envolver uma série de medidas para que se possa reorganizar isso. E também vamos discutir as atribuições do ponto de vista de políticas públicas de Estados e Municípios, separando aqueles que têm maior autonomia financeira, com arrecadação própria maior, daqueles que têm arrecadação mais baixa e dependem mais de transferências do Governo central. Eu quero agradecer, mais uma vez, pelo convite do Senador Espiridião Amin e do Senador Confúcio Moura, Presidente desta Comissão, cumprimentar todos os Senadores e Deputados que fizeram perguntas, cumprimentar também o Relator, Deputado Francisco Jr.
12:40 R	Quero dizer que este é um prazer e também uma oportunidade muito importante para a Instituição Fiscal Independente, que é um órgão do Senado, mas que tem autonomia, pelo mandato dos seus diretores, de fazer essas avaliações autônomas, tecnicamente independentes, da situação fiscal e econômica. Então, é um prazer poder estar nesta Comissão. Muito obrigado, Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Felipe Salto. Eu passo a palavra para Wilson Lima, para ele fazer as suas considerações finais. De fato, ele foi indicado de última hora. Mesmo assim, ele fez a sua parte, contribuiu bastante. Então, Wilson, você está com a palavra. O SR. WILSON LIMA (Para expor.) - Eu gostaria preliminarmente de concluir as respostas ao General Peternelli, em que eu estava falando de restos a pagar. O que nós entendemos? Nos restos a pagar, até o final do exercício, vamos ter aquelas despesas que serão processadas e outras não processadas, mas, mesmo assim, poderemos ainda ter um saldo orçamentário e financeiro. Quanto a esse saldo financeiro, que nós tenhamos a possibilidade de usá-lo em 2021, para a continuidade das ações do Covid. Com relação à pergunta que ele também me fez sobre as compras, eu posso deixar claro que a Secretaria de Saúde do Estado do Estado de São Paulo já está providenciando os processos licitatórios para a aquisição de insumos. Nós já estamos comprando mais de 40 milhões de seringas, já nos preparando, assim que tivermos a aprovação das vacinas, para começarmos com a vacinação. Ele me pergunta se o Estado de São Paulo está preparado para as dificuldades, e nós temos o entendimento de que sim, pois nós temos o plano estadual de prevenção, o Plano São Paulo. Vem trabalhando o Estado de São Paulo, junto com todos os Municípios, para que consigamos um resultado em que possamos atender todas as necessidades para diminuir o Covid. Então, era isso que eu queria deixar esclarecido ao General. E também venho agradecer a oportunidade de participar deste debate, para que possamos, todos juntos, Estados, Municípios, União, buscar soluções para que o nosso povo tenha condições de passar por essa dificuldade, mas que não falte nenhum leito de hospital, nenhum medicamento, e que nós possamos fazer tudo isso com a maior transparência, pois os recursos de que o cidadão dispõe são recursos que todos nós temos que utilizar de forma eficiente, eficaz, para que não haja dúvidas sobre o nosso trabalho. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença dos Srs. Parlamentares e dos convidados Mauro Junqueira, Felipe Salto e Wilson Lima; agradeço a participação dos internautas, por meio do e-Cidadania, e dos telespectadores da TV Senado; e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. Uma boa tarde! Obrigado, gente. Até logo! Um abraço! (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/10/2020 - 33ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)