13/10/2020 - 8ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Temporária Externa que foi criada através do Requerimento nº 2.187, de 2020, e que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados, para evitar novos focos de incêndio; a limpeza dos locais já atingidos; a proteção das populações diretamente atingidas, da nossa economia e também da fauna e da flora; e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.
Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão.
No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que já está presente conosco.
Antes de iniciar a audiência pública, informo que todos os que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ainda pelo telefone 0800-612211.
Quero conceder, primeiramente, a palavra ao Ministro Ricardo Salles, para as suas considerações iniciais, pelo tempo que desejar.
Antes, porém, Ministro, eu só quero aqui dar uma boa notícia a todos os brasileiros, a todos aqueles que têm toda a sua preocupação com o Pantanal: as primeiras chuvas começaram a cair, principalmente no Pantanal de Mato Grosso, e já trouxeram um grande alívio para os moradores e as equipes que estão no combate às chamas. A temperatura melhorou muito, a umidade do ar também, mas não é hora de pensar que o problema acabou - todos sabem disso. Por isso, os incêndios continuam sendo uma ameaça e um fato concreto em muitos locais, como o que vem acontecendo lá no Mato Grosso do Sul, na Serra do Amolar, também no Parque Nacional do Pantanal. Nós estivemos lá, no Mato Grosso do Sul, e pudemos observar in loco a situação, e, claro, a situação lá da Serra do Amolar, em Corumbá, causa ainda muita preocupação.
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Por isso, não podemos descansar enquanto houver um único foco de incêndio. Então, o próximo passo será trabalharmos na recuperação do que foi perdido, uma tarefa de tamanha envergadura que requer as mesmas dedicação e responsabilidade empregadas no combate ao fogo.
Pesquisadores e cientistas acreditam que a flora tem uma capacidade maior de recuperação. As primeiras chuvas já fizeram a vegetação voltar a brotar. Logo esperamos que tudo possa estar verde novamente. Mas o solo está coberto de cinzas, e boa parte dessa matéria será jogada nos rios ou corixos, tudo isso pelas enxurradas, roubando o oxigênio da água e provocando a chamada decoada, levando à morte milhares de peixes - coisa que já está acontecendo, inclusive, em Mato Grosso.
As queimadas produzem mercúrio também, que será carregado pelas chuvas para o leito dos rios, num período em que a saúde dos animais e também dos seres humanos continua sob preocupação. Por isso, nós vamos precisar de uma ajuda emergencial para as famílias que dependem da pesca, que não poderão contar com o peixe em suas refeições, e até para aqueles que comercializam de acordo com a lei.
Há outro resultado: milhares de animais não serão mais vistos por turistas e moradores da região, pois foram consumidos pelas chamas - isso sem contar os micro-organismos, que são fundamentais para o processo de vida.
Digo tudo isso para reafirmar que achamos que o pior já passou, mas que há muito a ser feito, e a maior tarefa que temos pela frente é evitar que essa situação se repita nos próximos anos. É por isso que estamos aqui. Esta Comissão tem por objetivo construir o estatuto do Pantanal, uma legislação que defina o uso sustentável dos recursos naturais, permitindo que a vida no bioma se perpetue.
Outra grande missão nossa também é buscar a retomada econômica e principalmente o desenvolvimento socioeconômico sustentável do nosso Pantanal. Mas há medidas urgentes que precisam ser tomadas. E, agora, é claro, no próximo ano, diante da previsão de quatro ou cinco anos de seca consecutivos, é preciso trabalhar a prevenção com a implantação e treinamento de brigadas em vários pontos do Pantanal - por exemplo, também nos Cras, que são os Centros de Reabilitação de Animais Silvestres: em Mato Grosso, nenhum está funcionando, a não ser aquele centro emergencial que visitamos em Porto Jofre.
Por isso, estaremos atuando junto ao Governo Federal, aos governos estaduais e aos governos municipais, em parceria com a sociedade civil também, levando, com isso, sugestões e fazendo o acompanhamento passo a passo de tudo que tiver de ser feito para que o nosso Pantanal volte a ser um cenário apenas de beleza e encantamento. É claro que também outras tantas medidas vamos discutir aqui ainda, como já estamos fazendo com a Embrapa, com universidades e com outros centros de pesquisa. Mas, de antemão, queremos aqui dizer que as esperanças são muitas.
Vamos agradecer aqui, inicialmente, mais uma vez, a todos os brigadistas, bombeiros e voluntários, a todos os ribeirinhos, a todos aqueles que estiveram lá conosco, juntamente com o Governo. Nós temos de salientar a presença de todos os governos - o federal, o estadual e o municipal - na busca de solucionar esse grande caos que vivemos inicialmente no Pantanal.
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Por isso, eu quero agora passar a palavra ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Com a palavra o Ministro.
O SR. RICARDO SALLES (Para expor.) - Meu caro Senador Wellington, na pessoa de quem cumprimento todos os demais Senadores e Senadores presentes e todos aqueles que também estão nos assistindo, eu gostaria de começar dizendo que a grande causa das queimadas, como todos sabem e o próprio Senador Wellington destacou, é o problema da estiagem - o excesso de calor, tempo seco e ventos fortes -, que trouxe essas queimadas ao patamar a que nós assistimos este ano e que infelizmente trouxe, por sua vez, os danos ambientais à fauna e à flora que vêm sendo testemunhados.
O que nós governos de maneira geral fizemos? - tanto o Governo Federal, quanto o estadual e com o apoio também dos Municípios e dos voluntários. Eu estive há cerca de dois meses já no Pantanal, numa viagem em que estava o Senador Wellington junto comigo, fomos tanto a Poconé quanto a Porto Jofre. O Governador do Estado nos acompanhou naquela oportunidade. Já naquela oportunidade, os brigadistas do Ibama e do ICMBio estavam no local ajudando as forças estaduais e os bombeiros a combater os incêndios. Lembro que, neste ano de 2020, o Governo Federal aumentou o número de brigadistas para 3 mil, no seu programa de brigadistas - então, quase dobrou em relação ao ano anterior. Também as aeronaves, os air tractors que fazem o combate aéreo de lançamento de água, também foram aumentados para dez aviões, o que cobre todo o Território nacional. Fizemos lá, já naquela viagem, já no início, então me refiro aqui a dois meses atrás... Já estavam em Porto Jofre cinco dos nossos aviões, mais os helicópteros, mais os brigadistas e as viaturas no Estado do Mato Grosso. Nós presenciamos as aeronaves já naquela altura trabalhando.
Mais para a frente, fomos novamente ao Mato Grosso e depois ao Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá, junto com os demais Senadores que compõem esta Comissão - a Senadora Soraya, a Senadora Simone Tebet e o Senador Nelsinho Trad. Estávamos todos lá na ida que fizemos a Corumbá para debater esse assunto. O Senador Wellington, naquela oportunidade, fez algumas sugestões importantes, os demais Senadores também - o Senador Nelsinho, a Senadora Soraya e a Senadora Simone Tebet fizeram também seus apontamentos -, e nós acabamos convergindo, naquela reunião que tivemos em Corumbá, para algumas constatações.
A primeira foi de que é preciso seguir com a política de uso preventivo do fogo, chamado fogo frio, que é um instrumento importante de combate às queimadas, uma vez que diminui o volume de massa orgânica depositada; feito no momento adequado, da forma adequada, contribui, sim, para a diminuição da proporção dos incêndios quando eles acontecem. Por outro lado, ao aumentar os brigadistas, nós aumentamos a força de trabalho, mas foi dada uma sugestão naquele momento de criarmos uma base permanente de monitoramento em algum ponto em meio à fronteira dos dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Isso parece uma boa ideia, algo a ser organizado entre os governos estaduais e o Governo Federal, para nós viabilizamos isso.
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Outra discussão que vem dando bastante polêmica diz respeito à história do "boi bombeiro" ou da criação de gado do Pantanal. A própria Ministra Tereza Cristina fez um comentário esta semana acerca da importância da criação de gado no Pantanal. Nós concordamos. Ouvimos de várias fontes diferentes sobre a necessidade de haver um reconhecimento do papel da criação de gado no Pantanal, uma vez que o gado também contribui para diminuir o que há de excesso de matéria orgânica: o capim, enfim, o pasto que ele ajuda a reduzir.
Por fim, a utilização do componente retardante de fogo também levou a uma discussão muito grande, de por que não se utilizar, uma vez que ele aumenta em cinco vezes a capacidade de resposta das aeronaves que lançam água.
A utilização da aviação agrícola foi também tocada na semana passada pelo Senador Fávaro. E há aí um projeto importante para que a gente possa passar a contar de maneira mais consistente com a aviação agrícola no combate aos incêndios.
Portanto, há uma série de medidas que decorrem desse debate que se estabeleceu, que vai, como eu já disse, desde o uso do fogo frio, da queima controlada preventiva, ao tema da pecuária lá no Pantanal, do uso de retardantes e da aviação agrícola como complemento.
O aumento dos brigadistas contribui para essas atividades. E acho que aqui há um alinhamento importante do Governo Federal com os governos estaduais e municipais. Lembro que as Forças Armadas também atuam no local desde o início, com os seus contingentes espalhados em algumas posições. Quem está à frente desse combate, por parte do Governo Federal, das Forças Armadas é o Almirante Guida. E ele está lá no local trabalhando junto com os aviões, helicópteros, brigadistas e viaturas de Ibama e ICMBio.
Um dado que eu queria deixar, fazendo uma lembrança, é que a área relativa à competência fiscalizatória dos órgãos federais no Pantanal corresponde a 6% do território do bioma. Então, nós estamos falando de áreas que compreendem florestas destinadas a unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, num volume total de 902 mil hectares, que correspondem a 6% dos 15 milhões de hectares. Essa é a jurisdição originária do Governo Federal.
Portanto, é importante que a gente tenha os Estados realmente envolvidos nisso. Nós tivemos, por parte do Mato Grosso do Sul, com o Secretário Jaime, uma grande parceria, que desde o início tem nos ajudado, temos trabalhado juntos, enviado esforços de maneira conjunta, sinérgica; e, no Estado do Mato Grosso, a Secretária Mauren. O Estado do Mato Grosso do Sul tem a sua regulamentação própria; o Estado do Mato Grosso não a tem. Então, são situações distintas, mas que estão dentro desse contexto agora descrito.
Então, Senador Wellington, creio que, em uma primeira fala, era isso, agradecendo mais uma vez a oportunidade de estar com os Senadores e as Senadoras aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer, Ministro, e passar a palavra imediatamente para o Senador Nelsinho Trad, que é o nosso Relator.
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Antes, porém, só informamos, Senador Nelsinho Trad, que nós já fizemos contato hoje pela manhã com o Cel. Alessandro, que é o Comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Ontem nós tivemos o Ministro da Justiça em Mato Grosso, juntamente com o Governador; ele foi fazer a visita àqueles que foram acidentados com a queda do helicóptero, aos nossos companheiros, com o Corpo de Bombeiros, inclusive do Paraná e de outros Estados que lá estão.
Felizmente as notícias são relativamente boas, já foram feitas as cirurgias, mas aqui, dentro da nossa reunião, nós vamos ter uma informação mais precisa, com um boletim agora pela manhã. Então, pelo menos, nós temos boas notícias, nós vamos só confirmá-las agora ainda pela manhã.
Trazemos, claro, aqui o nosso apoio a todos aqueles que estão lá no campo, na luta, até porque estivemos lá pessoalmente - não é, Ministro? -, com todos os Parlamentares, visitando in loco.
Já temos aqui a presença de quase todos os Senadores - Senador Carlos Fávaro, Senadora Soraya Thronicke, Senador Esperidião Amin.
Eu passo, então, a palavra agora ao nosso companheiro Senador Nelsinho Trad, o Relator.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Bom dia, Presidente Wellington, espero que estejas bem; bom dia aos colegas Senadores e às colegas Senadoras; bom dia, Sr. Ministro.
É apenas para dizer que, na qualidade de Relator, eu tenho acompanhado todas as audiências públicas, extraído as boas sugestões para poder inseri-las no nosso relatório final, e fica aqui a mensagem de nós podermos efetivamente trabalhar num planejamento futuro com ações executivas práticas a serem desenvolvidas pelos fazendeiros, pelos pantaneiros, por aqueles que habitam a região, para que, no ano que vem, não possamos estar aqui novamente discutindo essa questão, como tem sido frequente ano após ano.
E uma das sugestões que foi extraída do debate, principalmente vinda de pessoas que estudam esse assunto da Embrapa Pantanal, foi a gente poder estabelecer alguns critérios para premiar aqueles que fazem o manejo correto, aqueles que procuram não fazer o desmatamento criminoso, aqueles que, no período correto e de maneira certa, fazem o manejo do solo para não propagar as queimadas, ou seja, fazer com que o exemplo do manejo correto possa ser visto, reconhecido e premiado, a fim de que outros possam segui-lo, e estabelecer realmente medidas mais rígidas não só de fiscalização, mas também de controle, para a gente ter essa história deste ano de 2020 como algo do passado.
Então, fica esse registro daquilo que eu entendi que seja pertinente e coloco em discussão esses aspectos. Quero parabenizar o Presidente Wellington, por ter proporcionado excelentes debates. Já é o segundo Ministro que vem às nossas audiências públicas. A Ministra Tereza participou no último debate do início ao fim e se prontificou a responder todas as perguntas que lhe foram feitas. Quando a gente vê que realmente há um comprometimento da parte do Executivo nessa questão, pelo menos a gente imagina que, no ano que vem, a gente possa estar vivendo outra realidade.
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Quero mais uma vez aqui agradecer àqueles que foram conosco in loco visitar os locais, para a gente poder ter a noção exata do que está acontecendo. O Ministro Salles foi não só a Mato Grosso como também ao Mato Grosso do Sul e participou das audiências. Isso realmente é muito importante para a gente não só sensibilizar aquele que não vê in loco a situação, como também dar um juízo perfeito do que está acontecendo.
Parece que a previsão do tempo aqui para minha cidade, Campo Grande... Até saiu ontem, na reportagem, que, em uma cidade próxima daqui, Água Clara, houve a maior temperatura medida desde quando se mede temperatura no nosso País, com uma sensação térmica de 50º e umidade relativa do ar em 8%. E parece que esta semana virá a chuva. Então, vamos torcer para que isso aconteça. Enquanto isso não acontece, não vem ajuda divina, vamos nós aqui, meros cidadãos terráqueos, estabelecer, dentro daquilo que a ciência coloca à nossa frente, medidas para poder pelo menos diminuir essa questão nos anos subsequentes.
Era isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos, então, convidar agora a Senadora Simone Tebet para que possa também usar da palavra.
Senadora Simone Tebet, que já estava no vídeo já... Pois não. Senadora Simone Tebet com a palavra.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente, Senador Wellington. Que bom vê-lo bem, saudável, apesar de estar com coronavírus. Faço votos, realmente, de que V. Exa. se restabeleça o mais rápido possível.
Queria, na mesma linha do Senador Nelsinho, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos. É uma Comissão que tem sido elogiada por todos pela agilidade, pela praticidade, pela objetividade. É uma Comissão que tem tido não só o respeito por parte da imprensa, mas das autoridades constituídas. Não é à toa que tivemos, na última reunião, a presença da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e agora, honrando-nos com sua presença, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Então, em nome do Ministro Ricardo Salles, agradecendo ao Governo Federal por se fazer presente nesta Comissão, eu cumprimento meus colegas Senadores e Senadoras e demais participantes desta audiência pública, desta reunião. Apesar do dia realmente um pouco mais tranquilo, em que teremos menos participação, de qualquer forma o tempo urge, porque, em questão ambiental, o tempo não é o de hoje, não é o de ontem; é o de amanhã, o do futuro. E, se nós não plantarmos, nós não conseguiremos uma boa semeadura nos próximos anos. Nós estamos falando, portanto, de vida, vida saudável, no nosso Planeta.
Eu gostaria de me dirigir ao Ministro.
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Ministro, estive com V. Exa. e agradeço a visita ao meu Estado de Mato Grosso do Sul, ao Município de Corumbá, à região de Ladário e do Pantanal. V. Exa. já sabe do meu estilo: eu sou propositiva, sou muito direta e muito sincera naquilo em que acredito. Tive a oportunidade de falar com V. Exa. a respeito disso.
Eu fiz algumas anotações do que V. Exa. colocou aqui.
Fico, primeiro, muito feliz de saber que V. Exa. se soma conosco na certeza - eu acredito que já seja uma certeza não só de V. Exa., como também nossa - da necessidade de uma brigada permanente de incêndio para combater os incêndios futuros, infelizmente, que virão pela frente, porque teremos no mínimo mais quatro anos de estiagem no Pantanal. Isso é muito importante, porque precisaremos de recursos financeiros para construir essa brigada permanente. Acredito realmente que, se a brigada já existisse - não estou falando desse Governo; estou falando dos governos passados -, se nós tivéssemos antecipado essa estiagem e essa brigada permanente de incêndios já estivesse localizada no Pantanal, eu tenho certeza de que nós não teríamos 4 milhões de hectares destruídos pelo fogo. Seria um estrago bem menor.
Da mesma forma, Ministro, eu tenho dois posicionamentos.
Primeiro, eu queria ouvi-lo a respeito do seguinte. Eu fui autora de uma indicação lá atrás, agora reforçada pela Comissão, pedindo para que o Presidente da República, ou por portaria ou por decreto, pudesse excepcionalmente incluir, nos próximos quatro, cinco anos, até 2025, sem tirar o Pantanal da competência do Ministério do Meio Ambiente - são coisas muito distintas; não é esse o objetivo -, para efeito de conseguir o apoio das Forças Armadas, de todo um aparato que o Conselho Nacional da Amazônia Legal possui, excepcionalmente, incluir o bioma Pantanal, no período de estiagem, até 2025, no Conselho Nacional da Amazônia Legal. Queria ouvi-lo para ver se isso soma. Seriam duas forças, a força do Vice-Presidente da República e a força do Ministro do Meio Ambiente, somando-se a favor de um patrimônio que é Patrimônio Natural da Humanidade, mas que, sempre repito, antes de ser da humanidade, é do Brasil, é do povo brasileiro, é do homem e da mulher pantaneiros.
Faço um segundo questionamento, Ministro, aproveitando aqui o conhecimento e a experiência de V. Exa. Eu havia feito uma pergunta ao Presidente do Ibama na antepenúltima vez em que estivemos reunidos na Comissão, e ele falou que faria imediatamente, mas nós resolvemos fazer o requerimento por escrito. O requerimento que fiz, aprovado por unanimidade pela Comissão, foi um requerimento que estabelecia uma análise mais criteriosa, por parte da Comissão - e para isso precisamos da informação por parte do Ibama -, de quantas e como foram as multas aplicadas, executadas e realmente pagas nos últimos cinco anos no que se refere às questões ambientais. Digo isso e fiz esse requerimento, não pensando que o Ibama tenha que multar mais. Não! Muito pelo contrário, acho até que o Ibama multa muito! O problema é que o Ibama multa mal. Ele multa muitas vezes o agronegócio, aquele que produz, aquele que põe comida barata na mesa do brasileiro, e muitas vezes deixa passar a manada de elefante, deixa passar aquela indústria de crime organizado, crime ambiental organizado, de madeireiros, de indústrias madeireiras ilícitas que exploram a Amazônia, ou mesmo de grileiros, de mineradores ilegais que invadem áreas indígenas, áreas públicas, que desmatam as nossas florestas. Então, a sensação que eu tenho, repito, é que o Ibama multa muito, multa de forma equivocada, não só o agronegócio, mas muitas vezes gestores públicos, especialmente Prefeitos municipais, e multa, portanto, mal, porque não multa quem de direito.
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Por fim, nessa mesma linha, Ministro, eu anotei aqui, o senhor colocou a respeito de que a causa das queimadas, no caso do Pantanal - mas também no caso da Amazônia, não deixa de ser também, mas falou especificamente do Pantanal - é a maior estiagem dos últimos 47 anos. E é verdade. Apenas aqui faria a observação - e é minha opinião a respeito - de que, na realidade, nós não temos uma única causa, nós temos causas. Houve, obviamente, uma tempestade perfeita, um conjunto de situações que levaram a essa situação, mas nós não podemos deixar de fazer um mea-culpa: a nossa omissão - não é deste Governo, não é de V. Exa., é de todos nós. A omissão, primeiro, como nós dissemos: se tivéssemos a brigada de incêndio em caráter permanente, poderíamos diminuir esse estrago feito. Mas aí, sim, Ministro, eu gostaria de repetir aquilo que disse para V. Exa.: acho que falta por parte do Governo Federal uma palavra mais firme. Da mesma forma como eu aplaudo o Governo Federal quando tem uma palavra firme de combate ao crime organizado, quando diz que lugar de bandido é na cadeia, falta dizer também que 1% dessas pessoas são criminosos ambientais, denigrem e não só queimam nosso Pantanal e destroem o meio ambiente, eles queimam a honra do agronegócio. Eu não quero mais viver num tempo como vivi há 30 anos, em que nós do agronegócio éramos vistos como vilões, porque não somos. Poucos cuidam tanto do meio ambiente como o agricultor, o pecuarista, o homem pantaneiro e a mulher pantaneira, até por uma razão: se não for por amor, é pela dor, é porque sabem que se não cuidarem da terra, no ano seguinte não terão produtividade. Então, essa fala mais firme, até com penas, multas e até processos criminais, penais, colocando um, dois, três na cadeia para mostrar como exemplo, pode fazer toda diferença para que nos próximos anos nós não tenhamos essa situação.
No mais, eu peço desculpa, Presidente, mas é que eu tinha que aproveitar o Ministro... Repito, nós não estamos aqui em lados antagônicos, aqui é um somatório.
Finalizo dizendo que, realmente, nós não estamos mais no momento de comoção, o momento não é de indignação nem de tacar pedras. Não é esse o objetivo da Comissão neste momento. O objetivo da Comissão é termos ações propositivas para que, a partir do ano que vem, nós não tenhamos o nosso Pantanal ardendo em chamas.
No mais, quero parabenizar V. Exa. novamente, Senador Wellington, quando diz que é preciso avançar. Temos uma das maiores e melhores legislações do mundo, talvez não falte legislação no Brasil no que se refere à questão ambiental - a Lei da Biodiversidade, o Código Florestal... Falta só agora a lei de manejo e uso do solo em relação ao fogo, mas, óbvio que isso não significa que não possamos avançar, de repente estendendo para Mato Grosso o que Mato Grosso do Sul já tem. A única coisa é que não podemos mexer na legislação estadual, porque, seja por parte dos ambientalistas, seja por parte do agronegócio sul-mato-grossense, eles estão, a princípio, satisfeitos com essa legislação. Mas que Mato Grosso possa se beneficiar da legislação de Mato Grosso do Sul, sem dúvida nenhuma, esse é um dos objetivos da Comissão.
Obrigada, Ministro. Eu me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Gostaríamos de agradecer imensamente à Senadora Simone Tebet.
Claro que as preocupações de V. Exa. são muito pertinentes. Nós sabemos que o Mato Grosso não fez o dever de casa ao não regulamentar o Código Florestal e, por isso, as restrições no Mato Grosso são muito maiores, fazendo com que o Pantanal mato-grossense seja muito mais esvaziado, inclusive na sua economia principal, que é a pecuária. Mas, neste momento, sem dúvida nenhuma, o grande objetivo da construção do estatuto do Pantanal é criar as normativas federais de uma lei federal para que a gente possa promover o desenvolvimento sustentável - a conservação e, principalmente, a sustentação.
É importante dizer que, em Mato Grosso, nós estamos buscando, junto com a Assembleia Legislativa, com a Embrapa Pantanal, que tem uma experiência de muitas décadas e que, portanto, pode ajudar muito através da ciência e da pesquisa, e com as universidades, aquilo que nós podemos evoluir para a sustentação do nosso Pantanal. Esse é o principal objetivo, claro, sempre levando em conta a vida da fauna, da flora, mas também a vida humana, os nossos ribeirinhos, os nossos quilombolas, os indígenas e o pantaneiro, que fazem parte da nossa vida pantaneira.
Então, Ministro, nós temos o Senador Carlos Fávaro ainda para falar. Eu vou passar antes, Fávaro, ao Ministro, para que ele possa responder, depois ele vem diretamente às suas perguntas.
Antes disso, eu também quero, conforme prometido, ler aqui o boletim atualizado, que nos foi repassado agora, do estado de saúde das vítimas da queda do helicóptero da Força Nacional.
O estado de saúde da vítima um, que é o Luiz Fernando Beriberi, inspetor do Rio de Janeiro, que era copiloto: ele teve uma fratura, mas está estável, consciente e conversando; recebeu já alta da UTI. A segunda vítima, que é o Renato de Oliveira Sousa, agente especial do Distrito Federal, piloto, se encontra no Hospital Santa Rosa, está estável, consciente, conversando e hoje já recebeu alta também da UTI e já consegue realizar caminhada de forma lenta, com ajuda de especialistas. A terceira vítima é o Emerson Miranda, que é segundo sargento: ele já recebeu alta do hospital; fraturou a costela e está em recuperação, alojado no Hotel de Trânsito.
Toda equipe vem sendo assistida diariamente. E eu quero agradecer aqui principalmente ao Cel. Alessandro, que é do Corpo de Bombeiros e tem nos atualizado. Isso traz tranquilidade às famílias e, claro, a todos os companheiros que estão lá, lutando, no Corpo de Bombeiros.
Então, eu quero passar a palavra ao Ministro. Antes, Ministro, vou ler apenas duas perguntas do e-Cidadania. Temos várias aqui, mas eu vou ler algumas. E já digo que aqueles que querem participar deste evento podem fazer perguntas através do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211.
A primeira pergunta é do Leonardo Toledo, de São Paulo, Ministro: Comparando-se com os anos anteriores, houve aumento ou diminuição dos focos de incêndio? O que mudou no combate às queimadas?"
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O Bruno Roberto Cravo, do Paraná: "Quais as penalidades impostas para os causadores de tais queimadas?"
João Henrique Cardoso, de Goiás: "Qual é a atual situação do Pantanal em relação à contenção das queimadas?"
E, ainda, o Jezer Leal, do Mato Grosso do Sul: "Quais ações serão desenvolvidas, de cunho preventivo, para impedir que as queimadas ocorram em proporção similar ou ainda maior em 2021?"
Com a palavra o Ministro Ricardo Salles.
O SR. RICARDO SALLES (Para expor.) - Prezado Senador Wellington, eu agradeço a palavra e vou pela sequência das falas aqui.
O Senador Nelsinho citou a parceria com a Embrapa Pantanal, sobre a necessidade de apoiar quem tem boas práticas. Quer dizer, não se trata apenas de fiscalizar e punir aqueles poucos, como disse a Senadora Simone Tebet, que agem de maneira criminosa, mas, sobretudo, de prestigiar e apoiar aqueles que fazem boas práticas. O homem pantaneiro, como eu ouvi nas minhas três idas à região, eu acho que é quem conhece a realidade. Eles entendem a dinâmica do bioma e lutam há décadas, para não dizer séculos, de forma sustentável na região. Portanto, é prestigiar o seu conhecimento acumulado, as suas boas práticas. Para isso nós temos o Programa Floresta Mais.
O Programa Floresta Mais, do Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo a remuneração pelos serviços ambientais, o PSA, que é o maior programa de pagamento pelos serviços ambientais do mundo, pelo qual está indo dinheiro diretamente para o produtor, diretamente para aquele que tem boas práticas, e não para intermediários, que costumeiramente faziam consultorias, prestavam assistências e ficavam com a maior parte dos recursos, e o produtor, que é quem realmente atua, ficava, nos poucos casos em que houve, com parcos recursos. O Floresta Mais, que se iniciou no bioma Amazônia, nós queremos expandir para os demais biomas. Então, é uma questão de recursos, e, havendo recursos, já cabe no bioma Pantanal nós termos o Floresta Mais Pantanal, que é o pagamento pelos serviços ambientais para esses que têm conhecidas boas práticas.
Mas, como disse o Senador Nelsinho, este ano, como a cidade de Águas Claras - se não me engano, foi essa cidade que ele citou -, com temperatura medida de 50 graus ou sensação de 50 graus e 8% de umidade, realmente nós temos uma questão que transcende as atuações dos Governos. Mas, como todos disseram, há medidas que nós podemos e continuaremos fazendo, não só para prevenir. Para isso, fazer os aceiros; permitir a criação de gado no Pantanal, como forma de reduzir a massa orgânica; permitir que seja feita a queima controlada, o uso do fogo frio, e não ter isso como algo a ser indiretamente boicotado por algumas visões que não acreditam nesse formato.
Lembro - vou repetir o que já disse - que as áreas de competência do Governo Federal se referem justamente às unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, que somam apenas 6% do bioma. Os outros 94% são de jurisdição dos Estados. Então, a fiscalização, a aplicação de penalidades, as multas, enfim, são de competência estadual.
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A Senadora Simone colocou também pontos importantes. Eu vou responder aos dois sobre os quais ela me fez perguntas aqui sobre a minha oposição.
O primeiro diz respeito à inclusão do bioma Pantanal no âmbito do Conselho da Amazônia. Como ela colocou, seria uma forma de viabilizar o emprego das Forças Armadas no período seco. Eu acho que são coisas distintas. O Conselho da Amazônia tem como objetivo cuidar dos dilemas e dos problemas que impedem, e impediram até hoje, que aquela região da Amazônia se desenvolva de forma sustentável. Nós temos lá, como eu tenho dito, a região mais rica do Brasil em termos de recursos naturais com uma população que vive com os piores índices de desenvolvimento humano; sinal de que as políticas públicas que foram direcionadas nas últimas décadas para a Amazônia não levaram em consideração as pessoas. Aliás, essa é a preocupação que eu vejo aqui das Sras. e dos Srs. Senadores dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul com a população dos seus Estados, com o homem pantaneiro, ou seja, como é que a gente faz para reconhecer o seu conhecimento e apoiá-los no seu bioma. Isso não foi feito na Amazônia. E não é à toa, repito, que temos a região mais rica do País com o pior Índice de Desenvolvimento Humano. Se nós olharmos saneamento, educação, transporte, saúde, geração de emprego e renda, tudo isso na Amazônia ficou para trás.
Então, por que eu estou me referindo a isso? O emprego das Forças Armadas, que é a preocupação que a Senadora Simone teve, se dá com um decreto presidencial, ele não se faz no âmbito do Conselho da Amazônia. Ele é um decreto do Presidente da República que determina, em caráter de excepcionalidade, o emprego das Forças Armadas no âmbito de uma operação de garantia da lei e da ordem. Então, isso poderá ser feito pelo Presidente da República, independentemente de estar ou não no conselho. Fato esse que inclusive aconteceu, ou seja, as Forças Armadas estão no Pantanal para ajudar junto com as agências federais, com os bombeiros estaduais e os voluntários.
Com relação às multas do Ibama, nós temos aqui um relatório de março de 2019, e depois reiterado em julho de 2019, no qual a CGU destaca a ineficiência do processo sancionador. Ou seja, um percentual muito baixo de multas, de processos administrativos decorrentes de autos de infração chegam ao final, na instância administrativa, e depois são convolados em cobrança judicial. Por sua vez, esse percentual de multas recolhidas é muito baixo. Não foi por outra razão que nós fizemos, no ano passado, uma melhoria no sistema para que haja a chamada conciliação ambiental. Então, 30 dias após ao auto de infração, realiza-se uma audiência, na qual o suposto infrator se encontra com uma junta de conciliação, que é composta por Ibama, ICMBio e Advocacia-Geral da União. Ali se pode fazer um acordo já para a recomposição do dano ou eventualmente alterações daquele auto de infração, porque às vezes há vícios formais que comprometem no todo ou em parte a infração, e pode haver inclusive o parcelamento da multa, de tal sorte que a gente possa aumentar, Senadora Simone, a efetividade desse processo sancionador. Nós temos processos administrativos que foram reconhecidos naquele trabalho que demoram mais de cinco anos para serem concluídos. A primeira fase do processo administrativo no seu antigo modelo estava demorando um ano para acontecer. Então, esse advento da conciliação ambiental, inclusive com a informatização dos processos e a geração do agendamento dessa audiência de conciliação feita de maneira eletrônica, vai aumentar muito o resultado.
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Infelizmente, quando ele iria iniciar a sua atuação, iria começar a gerar resultados, entrou a pandemia, que impediu a realização presencial dessas audiências de conciliação, mas nós temos a expectativa de que, a partir do mês que vem, se reiniciem as audiências de conciliação e se dê vazão a esses processos que, no modelo anterior, repito, demoravam cinco, seis anos para serem concluídos, razão pela qual, pela experiência que há já em outros Estados, inclusive em São Paulo, há uma redução substancial no tempo de demora, no decurso desse processo administrativo em cerca de 40%. Então, vai ser muito positivo.
Inclusive o particular, o produtor rural, o homem pantaneiro, aquele que está sendo, em alguns casos, autuado de maneira injusta pode levar ali naquele momento já as suas razões de defesa e encerrar, na própria conciliação ambiental, um processo em que, de outra forma, levaria anos para ele provar a sua inocência. Por outro lado, aqueles que efetivamente tiverem praticado alguma infração, algum crime ambiental, ali naquele momento, já fazem a negociação do acordo, estabelecem a forma de recuperação do dano, o pagamento parcelado da multa, tornando, portanto, o processo muito mais eficiente. Eu estou aqui aguardando os dados concretos com relação às datas e aos volumes, mas essa é uma questão importante.
Com relação à fiscalização, eu também queria dizer o seguinte: nós temos que... Como eu já disse, apenas 6% do território está sob jurisdição do Governo Federal para fins de fiscalização e imposição de multa; as demais áreas da região são de competência dos Estados. Mas eu acho que nós temos que ter em conta que grande parte desses incêndios, como disse bem a Senadora Simone, não decorre de más ações de produtores rurais; ao contrário, os produtores rurais são aqueles que têm interesse em que as suas propriedades continuem sendo saudáveis, que não haja dano ambiental porque vivem justamente da sanidade das suas propriedades.
Então, ao reconhecer isso, nós sabemos que a principal causa é justamente a questão do clima quente, seco, com ventos fortes... Como citou o Senador Nelsinho, em uma cidade em que se chega a 50 graus com 8% de umidade, é claramente esse o motivo de o que está acontecendo, há redução da capacidade hídrica.
Houve um caso que nós recebemos, logo depois da ida ao Mato Grosso, de uma onda de fiscalização que foi aos produtores que estavam sofrendo ali com as queimadas, exigindo que, por exemplo, fosse disponibilizada uma série de infraestruturas nas suas propriedades em meio ao fogo. Então, nós não podemos ter, de um lado, inação na fiscalização e nem um excesso de fiscalização. É preciso que haja aplicação da lei com o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, respeitando os produtores, que são as pessoas que geram efetivamente o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de empregos, a renda. Se essas pessoas tiverem as suas atividades inviabilizadas por excesso de voluntarismo ou de aplicação de regras de maneira desequilibrada, nós só vamos gerar mais pobreza, mais falta de infraestrutura, que vai resultar em desrespeito ao meio ambiente.
Eu assisti aqui, para terminar, Senador Wellington, a um vídeo que me foi mandado agora, hoje de manhã. Havia um debate no Senado, em que estava o pai da Senadora Simone e outro Senador do Estado, o Senador Paes de Barros, em que se falava da questão da pecuária, 20 anos atrás, um debate de 20 anos atrás.
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O tema era a pecuária no Pantanal. Já lá atrás, há vinte anos, já era debatida a importância de não se perseguir, não haver um caráter persecutório contra a pecuária no Pantanal, porque justamente o pecuarista, o homem pantaneiro, é um dos que contribui para o controle das queimadas, enfim, do equilíbrio desse importante bioma que é o Pantanal.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Senadora Soraya Thronicke está presente, mas o Senador Carlos Fávaro está aguardando há muito tempo. Eu gostaria de saber se a Senadora concorda, mas ela tem a preferência e a prioridade, por ser titular.
Ela saiu um pouco, Senador Carlos Fávaro, então eu vou passar a palavra a V. Exa., mas só dizendo, Ministro, que, realmente, o que aconteceu nos últimos anos é que o pantaneiro praticamente foi abandonado. É importante que a população saiba, e eu vou repetir, que 84%, 85% do Pantanal ainda são conservados, e mais de 90% do Pantanal estão nas mãos da iniciativa privada. Ou seja, esses proprietários que estão no Pantanal estão cumprindo o papel de preservar, porque, na verdade, o Pantanal não tem nenhum programa do Governo Federal, há muito tempo, de incentivo à atividade econômica. O objetivo principal do estatuto, inclusive nosso com a proposição do estatuto, é exatamente conferir uma segurança jurídica, conciliando principalmente os aspectos protetivos aos produtivos do bioma do Pantanal. O que é o protetivo? É exatamente para proteger a população mais vulnerável, os nossos ribeirinhos, os nossos quilombolas, os indígenas, mas também os pequenos sitiantes, como agora, que tiveram queimada, dizimada toda a sua produção.
Por isso a importância da nossa última audiência com a Ministra da Agricultura e também com o Superintendente da Sudeco, o Nelson Vieira Fraga Filho, porque o nosso objetivo é exatamente fortalecer a Sudeco para ser essa grande mola promotora do desenvolvimento sustentável no nosso Estado, com políticas específicas. Então, esse também é um grande objetivo que nós teremos. Por isso nossa pretensão com o estatuto do Pantanal é de que ele seja o norteador para agir cooperado e integrado entre os Estados. E ele conterá diretrizes visando a fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do Rio Paraguai.
Também a recuperação de áreas degradadas, a promoção do turismo, o estímulo à criação de mecanismos econômicos de incentivo às atividades de preservação e conservação ambiental e também o combate aos incêndios florestais.
Por isso e por tantos outros objetivos é que nós estamos aqui para discutir as especificidades do bioma Pantanal.
Eu quero passar agora ao Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Wellington Fagundes, que Deus o abençoe na rápida recuperação. Eu estou vendo um pouquinho de tosse, e eu sei o que o senhor está passando, eu já passei também, mas Deus está com o senhor e tenho certeza de que vai abençoá-lo com uma rápida recuperação.
Cumprimentar a nossa colega, Senadora Simone Tebet, a Senadora Soraya, o meu Líder, Senador Nelsinho Trad, Relator desta Comissão, e o Ministro Ricardo Salles.
As primeiras considerações que quero fazer são com relação à participação efetiva do Governo Federal nesta tratativa.
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Nós tivemos já, pelo menos, quatro ou cinco ministros presentes aqui nos eventos - o Ministro Ricardo Salles; a Ministra Tereza Cristina; o Rogério Marinho; o André Mendonça esteve aqui, no final de semana -, mostrando o total comprometimento do Governo Federal com esta causa importante do Pantanal.
Quero ressaltar, Ministro Ricardo Salles, e fazer aqui uma defesa pessoal do Governo Bolsonaro: em nenhum momento, nem o Ministro Ricardo Salles, muito menos o Presidente Bolsonaro, tomou uma iniciativa de incentivar qualquer tipo de crime ambiental. As pessoas estão confundindo um posicionamento claro do Governo de que o meio ambiente não pode ser atrapalhador do desenvolvimento, achando que isso pode banalizar o crime ambiental, e o Governo não está fazendo isso. Prova disso é que o viés ideológico que traz a preservação, a qualquer custo, a qualquer preço, foi debatido, como disse o Ministro Ricardo Salles, 19 anos atrás, pelo saudoso Senador Ramez Tebet, pelo saudoso Senador Jonas Pinheiro, pelo Antero Paes de Barros, dizendo que a desocupação do Pantanal seria fatídica para esse bioma e seria um grande risco. Passados 19 anos, isso está acontecendo agora.
Portanto, esta Comissão está no caminho certo. Eu vejo todas as falas, todos os membros da Comissão e o Governo trabalhando para que os pilares da sustentabilidade sejam rigorosamente equilibrados. Não adianta nada nós desocuparmos o Pantanal. E eu digo: o boi vive sem o Pantanal, mas o Pantanal não vive sem boi. Portanto nós temos que investir no pantaneiro, dar renda, recursos, custeios, financiamentos, através do FCO, através do BNDES, e ouvir esse pantaneiro - já estou sendo redundante -, e ouvir esse pantaneiro para que nós possamos fazer uma política de sustentabilidade efetiva.
Para finalizar, eu quero pedir a atenção especial do Ministro Ricardo Salles, para que atue junto à SeGov, junto ao Governo para que trabalhe agora para que seja aprovado um projeto de lei sobre o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais. Nós estamos tendo a resposta rápida das aeronaves do ICMBio, contratadas pelo Governo Federal, das duas aeronaves do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, mas precisamos e podemos mais. O Brasil tem a segunda maior frota do mundo de avião agrícola e pode ser contratada desde que haja uma lei específica para dar essa autorização e recursos, é óbvio, portanto. Então, um pedido especial que faço ao Sr. Ministro: que, agora, depois que nós fizemos nosso trabalho, Senador Wellington, aprovamos, no Senado Federal - essa matéria está na Câmara dos Deputados -, haja um empenho do Governo, para que o Presidente Rodrigo Maia coloque esse assunto em pauta, vote e vá para a sanção presidencial, para que nós possamos ter mais uma política pública de enfrentamento aos incêndios florestais no Brasil. E parabenizo a sua atuação, a de todos os membros desta Comissão e do Governo, para que, juntos, encontremos a solução definitiva para que o Pantanal nunca mais sofra essa tragédia que está sofrendo.
Muito obrigado.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer ao Senador Carlos Fávaro.
E vamos passar agora à Senadora Soraya Thronicke. Com a palavra a Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Senador Wellington, Presidente desta Comissão, cumprimento V. Exa. e cumprimento também e agradeço a presença do Ministro Ricardo Salles, sempre ponderado e muito pragmático nas suas falas, nas suas decisões.
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Quero destacar, Senador Wellington, essa questão da legislação, principalmente porque o senhor nos disse que a Assembleia Legislativa do seu Estado já está discutindo a questão. Parabéns pela sua atitude, pelo seu desprendimento. É importante demais esse desprendimento seu.
Bom, queria apenas deixar aqui claro e lembrar - não sei se o Senador Nelsinho está na nossa reunião - que este mês é o mês da indicação dos nossos recursos das nossas emendas, e disponibilizar recursos para a Sudeco é extremamente importante para este momento. Precisamos lembrar da necessidade de indicar recursos para a Sudeco.
No mais, agradeço mesmo a presença do Ministro Ricardo Salles, sempre disponível para esclarecer toda demanda que vem do Congresso Nacional, que vem do Senado Federal, sempre solícito, e, como bem colocou ele na semana passada, não irá faltar recursos para atender ao incêndio no Pantanal. O que precisamos agora, realmente, é prevenir para que isso não mais aconteça.
Muito obrigada, Sr. Presidente! Obrigada, Ministro, pelo pronto atendimento. Eu mesma não tenho questionamentos a fazer a V. Exa., e, justamente, o requerimento foi por conta dos questionamentos dos demais colegas. Nós sabemos que as nossas ideias são bastante convergentes; então, por isso, só quero mesmo agradecer a V. Exa.
Desculpe a minha voz; acho que eu estou na mesma situação do Senador Wellington. Por isso, eu peço perdão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Imediatamente, queremos passar a palavra ao Senador Fabiano "Cantarato", que é o próximo inscrito. Senador Fabiano Contarato. Contarato!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Isso! Obrigado, Sr. Presidente!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente Wellington, pela ordem, Senadora Simone.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não, Senadora Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu vou até deixar sem vídeo para, depois, não ser usado este áudio, mas, na realidade, o Senador Fabiano não canta, ele conta! Ele é "Contarato"; ele não é "Cantarato"! (Risos.)
É um prazer vê-lo na nossa Comissão do Meio Ambiente, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu prometi que nunca mais erraria esse nome!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ele não canta; ele conta!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Acho que ele deve cantar muitas prosas! Vou levá-lo ao Pantanal para que ele possa cantar as prosas pantaneiras!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Quem canta é o Eduardo Gomes! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com a palavra, Senador!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente! Agradeço esta oportunidade!
Perdoe-me, nada pessoal em relação ao Ministro do Meio Ambiente, mas atribuir responsabilidade à natureza, falar que os índios são responsáveis por queimadas diante do... Eu quero falar para o Ministro do Meio Ambiente, com todo o respeito, que ele entrou para a história: é o Ministro que operou um verdadeiro desmonte na área ambiental! E isso é muito grave, isso é muito triste, porque está sendo violado um direito humano essencial, um direito constitucional, porque todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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A área atingida pelo fogo no Pantanal equivale a 20 vezes a cidade de São Paulo. A natureza não vai perdoar o que está acontecendo no Brasil. Essa conta vai chegar e vai ser muito alta, e nós seremos responsabilizados por isso.
Então, aqui, eu só quero falar do desmonte e pontuar algumas coisas que o Ministério do Meio Ambiente vem fazendo.
Com 28 anos de criação do Ministério do Meio Ambiente, o Presidente queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Ele não conseguiu fazer isso direito, mas ele está desmontando o Ministério do Meio Ambiente. Ele acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o Departamento de Educação Ambiental, que só foi restituído um ano depois. Criminaliza ONGs, prolifera agrotóxicos. Empresas do agronegócio devem R$200 bilhões em tributos à União. A população indígena está sendo dizimada. O que está acontecendo no Pantanal já é uma tragédia anunciada. O Brasil não está cumprindo o Acordo de Paris. O aumento do desmatamento na Amazônia subiu 145% de janeiro a agosto. E a consequência disso é o que está acontecendo no Pantanal.
Então, na minha fala aqui, quero simplesmente dizer desse desmonte que está acontecendo na área ambiental, e há uma responsabilidade do Governo Federal e especificamente do Ministério do Meio Ambiente, seja por ação, seja por omissão. O Código Penal é claro, quando, no art. 13, diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei a obrigação de proteção, vigilância e cuidado.
Infelizmente, nesse Ministério do Meio Ambiente, está acontecendo na área ambiental no Brasil esse desmonte em proporção inimaginável. O Brasil sempre foi referência no mundo, mas hoje estamos sendo motivo, infelizmente, de vergonha internacional.
Quero deixar só o meu protesto aqui. Não tenho perguntas a fazer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Temos aqui ainda as perguntas dos internautas.
Daniel Almeida, de São Paulo, pergunta: "Com a tecnologia de inteligência artificial e com o cruzamento de dados, o Inpe conseguiria prever queimadas e agir preventivamente?".
Daniel Almeida, de São Paulo, também pergunta: "Com a tecnologia de inteligência artificial e com o cruzamento [...]?". É a mesma pergunta, Ministro.
Então, nós vamos passar já a palavra ao Ministro, para que ele possa responder às indagações.
O SR. RICARDO SALLES (Para expor.) - Obrigado, Senador Wellington.
Agradeço as falas dos prezados Senadores Carlos Fávaro, Soraya e Contarato e também as perguntas. Anotei aqui as perguntas que fizeram os internautas. Eu vou procurar responder todos os aspectos em conjunto.
O que me parece ser um ponto fundamental aqui?
Vou começar trazendo as ponderações do Senador Contarato, junto com a pergunta do internauta.
Nós precisamos aliar a tecnologia para não só a previsão... Há, sim, tecnologia que nos ajuda a ter previsibilidade; ela é usada. Nós temos um sistema de detecção de queimadas. Há a previsão do planejamento de destinação de brigadistas e de infraestrutura com base nos históricos, no que acontece nos anos anteriores, e há também uma tendência de meteorologia para previsões futuras. Então, isso se combina a uma estratégia de alocação de pessoal, de equipes, de equipamentos. É necessário - aqui entra a proposta do Senador Fávaro - que haja a complementação desses esforços não só pelos voluntários, que cumprem um importante papel, mas também pela aviação agrícola, que tem, no Estado de Mato Grosso, um volume grande de aeronaves que poderiam ser empregadas.
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Qual foi a preocupação que me externou, na última vez que eu estive lá no Estado, a Secretária Mauren? Que o Estado do Mato Grosso tem as aeronaves, mas não tem recursos para remunerar a utilização. Então, o que nós podemos fazer - e o Senador Fávaro colocou bem isso no seu projeto - é prever como possibilidade a contratação dessas aeronaves agrícolas, e, dentro das disponibilidades orçamentárias e da necessidade em campo, utilizá-las, utilizando inclusive também - e eu já sei que o Estado do Mato Grosso está utilizando, relataram-me o Governador Mauro Mendes e também a Secretária Mauren - o retardante de fogo, aquele produto que ajuda no combate às queimadas.
Nós tivemos, durante muito tempo, uma discussão inócua sobre se deveríamos considerar ou não o retardante do fogo, quando todos os países, Estados Unidos, Canadá, Europa, Japão, todos eles utilizam dessa tecnologia para melhorar o combate às queimadas. Então, aqui o Estado do Mato Grosso agora já começou a usar, e nós aqui no Governo Federal, em outras oportunidades, já havíamos testado - utilizamos agora na Chapada dos Veadeiros com sucesso. Essa é uma questão que precisa ser encarada de frente, porque esta visão de que o emprego de tecnologia não é salutar é uma visão equivocada.
Eu aproveito ainda, nessas colocações que foram feitas pelo Senador Contarato, para dizer o seguinte com relação ao plano de combate ao desmatamento, o PPCDAm, que eu creio que é isso a que o Senador estava se referindo. Nós criamos... Na verdade, nós juntamos o PPCDAm com o PPCerrado, e criou-se o plano de combate ao desmatamento ilegal para o Brasil inteiro. E por que o combate ao desmatamento ilegal? Porque nós temos o Código Florestal, como os senhores bem sabem, e aquilo que o Código Florestal determina deve ser cumprido, mas não mais do que o Código Florestal determina, senão o proprietário rural acaba sendo vítima de perseguição, vítima de uma visão ideológica equivocada de que nem sequer a previsão do Código Florestal seria suficiente. O homem pantaneiro - para ficar no tema do nosso debate de hoje, que é o Pantanal - já deu mostra de que é o responsável pela preservação, inclusive preservação decorrente da atividade econômica. Eu lembro aqui que nós sabemos que a ausência de uma atividade econômica adequada gera pobreza, e pobreza gera desrespeito ambiental.
Volto a dizer que apenas 6% do território do Pantanal é de jurisdição da fiscalização federal; as demais partes do território são de competência estadual, e, portanto, o Governo Federal contribui na sua parcela aqui de jurisdição, para além disso, com o emprego das Forças Armadas.
Chegou aqui o relatório a que eu me referi, não sei se a Senadora Simone ainda está aqui presente conosco. Este relatório, a respeito da sua pergunta das infrações, é o relatório da CGU - está aqui o relatório. Ele já começa com a seguinte frase:
Nesse sentido, em levantamento preliminar realizado pela CGU, verificou-se que, no período de 2013 a 2017 [portanto, não tem nada a ver com o atual Governo], o tempo médio de julgamento em primeira instância dos autos de infração no Ibama foi de três anos e sete meses [vou repetir: três anos e sete meses para julgar na primeira instância um processo administrativo de infração ambiental do Ibama] e para o trânsito em julgado administrativo, que engloba também os eventuais julgamentos em segunda instância, a duração dos processos [...] [está na média em] cinco anos e dois meses [então, cinco anos e dois meses; repito: cinco anos e dois meses].
A efetividade das ações, portanto, acaba ficando muito, muito limitada.
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Esse mesmo estudo mostra que, só para que haja um... Vou ler aqui outro trecho:
No levantamento realizado no período de 2008 a 2017, obteve-se um montante de [...] [126 mil] processos em aberto [...] [aguardando análise, sendo] considerado como o passivo total de processos [...] até 31/12/2017".
Para que isso pudesse ser resolvido, seria necessário que, de maneira concomitante, 130 servidores fizessem, cada um, 11 julgamentos por dia.
Por fim, quero só demonstrar outro fator. Quando nós alteramos, Senador Contarato, a questão da audiência de conciliação, para permitir que em 30 dias as partes tivessem a oportunidade de se compor, confessando a infração e, portanto, iniciando a reparação do dano, parcelando o valor da multa e iniciando o seu cumprimento, ou reconhecendo, no todo ou em parte, eventuais omissões ou erros materiais dos autos de infração, por que isso foi feito? Porque este mesmo levantamento - está aqui o levantamento - indica que, no sistema anterior... Nós fomos criticados porque diziam que esses 30 dias eram um prazo a mais para o infrator. Ora, no sistema anterior, a elaboração da primeira fase instrutória, ou seja, da primeira defesa, estava demorando, em média, 396 dias, ou seja, mais de um ano para apresentar a primeira defesa.
O nosso esforço aqui tem sido o de dar maior eficiência ao processo sancionador, à fiscalização ambiental. Não há desmonte; nós recebemos esse desmonte. O desmonte foi feito antes de nós. Nós recebemos o Ibama e o ICMBio com 50% do seu quadro de pessoal faltando, com orçamento deficitário, com problemas graves de infraestrutura. Então, nós estamos tentando, em meio a esse caos que o Governo herdou de administrações passadas - e aí me refiro ao caos não só na parte de gestão, mas ao caos econômico, seja da corrupção, seja da desorganização do Estado, enfim -, nós estamos tentando arrumar a casa, com os recursos que nós temos, lembrando que há necessidade de informatização.
E uma série de ações já foram feitas. Eu me refiro, por exemplo, à lei do Marco do Saneamento, em que o Senado, através da relatoria do Senador Tasso Jereissati, deu uma demonstração muito grande de apreço ao meio ambiente ao aprová-lo depois de décadas de espera da sociedade brasileira por uma resposta de outros governos que se diziam ambientalistas, mas não cuidaram do saneamento - 100 milhões de brasileiros sem coleta e tratamento de esgoto; 35 milhões sem água potável. Foi o Governo do Presidente Bolsonaro, junto com o Congresso, que fez o Marco do Saneamento.
Também há o Programa Lixão Zero, para extinguir os lixões no Brasil todo. Eu viajei a diversos Estados. Viajo muito a diversos Estados e vejo como a má gestão dos lixos, dos resíduos sólidos é uma epidemia brasileira. Há Municípios pequenos, inclusive, com graves problemas de lixo. A gente viaja e, ao longo das rodovias... Neste fim de semana mesmo, eu fui ajudar a combater os incêndios lá na Chapada dos Veadeiros e vi, ao longo da estrada, uma série de pontos de lixo largado à beira da rodovia, como vi em outros Estados também. Vê-se que esse é um problema que aconteceu nas últimas décadas de descaso com a gestão dos resíduos sólidos.
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Então, não é verdade que o Governo promoveu o desmonte ambiental. O que nós fazemos é colocar o ser humano, seja o homem pantaneiro, o amazônida ou qualquer outro, no centro da política pública, no pressuposto de que, se as pessoas não forem cuidadas, elas não cuidarão ou não terão condição de cuidar do meio ambiente.
Com isso agradeço aqui e permaneço à disposição para mais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ministro, aqui há uma pergunta feita pela Consultoria.
O Fundo Amazônia fechou o ano de 2019 com R$2,2 bilhões paralisados, sendo R$1,5 bilhão nem sequer comprometido. No ano de 2019, nenhum projeto foi aprovado. Segundo o decreto que criou o fundo, esse mesmo fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros.
Pergunta assim: o que Governo Federal pode fazer para destravar essa importante fonte de recursos tão necessários para o Governo Federal e os Governos estaduais, a fim de apoiar as ações de conservação do Pantanal, incluídos a preservação e o controle de incêndios florestais?
Também aqui, Ministro, faço questão de, antes de passar até para o seu encerramento, trazer informações aqui adicionais acerca do Pantanal, para que a população que nos assiste possa também saber.
O Pantanal mato-grossense é uma área úmida, ou seja, uma AU, de destaque nacional e internacional, com os títulos de patrimônio nacional e também Reserva da Biosfera. Além desses, contém dois Sítios Ramsar: o Parque Nacional do Pantanal e a RPPN do Sesc Pantanal, uma área de mais de 100 mil hectares. O título de Patrimônio da Humanidade foi dado ao conjunto de RPPNs ecotrópicas e ao Parque Nacional.
Em 1993, o Brasil assinou a Convenção Ramsar, promulgada pelo Decreto 1.905, de 16 de maio de 1996. Essa convenção pressupõe uma política nacional para a gestão inteligente e a proteção das Zaus e sua biodiversidade. Muitas exigências dessa convenção ainda não foram atendidas pelo Governo brasileiro, isso ao longo do tempo, entre elas a elaboração e a implementação de um plano de manejo sustentável que garanta a integridade estrutural e funcional desse ecossistema complexo. Isso levou o Pantanal a ponto de arriscar a perder o título de Reserva da Biosfera. Isso também lá atrás.
No Pantanal mato-grossense, existem diferentes atividades econômicas, como a pecuária tradicional, pecuária intensiva, pesca profissional, pesca esportiva e ecoturismo. E existem muitas ameaças, que é a questão - o senhor já acabou de falar - da poluição, do esgoto despejado in natura, assoreamento dos rios, construção de barragens e represas, drenagem e outras tantas situações que aconteceram no Pantanal, principalmente no Pantanal mato-grossense.
As condições hidrológicas associadas ao uso deliberado do fogo no Pantanal decorrente da necessidade de promover a rebrota do pasto nativo para a criação de gado de modo extensivo também podem ter intensificado os incêndios e consequentemente causado grandes perdas para o bioma. No entanto, a grande problemática do manejo inadequado pode ter uma alternativa com boas práticas de uso da paisagem, inclusive o próprio fogo controlado, que é o fogo frio - como dizem.
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Então, Sr. Ministro, nós tivemos, como eu disse, também a presença, na semana passada, da Sudeco, e já foi também convidado o Ministro Rogério Marinho, que é o Ministro do Desenvolvimento Regional, para estar aqui na nossa Comissão. E nós sabemos que o propósito desta Comissão, sem dúvida nenhuma, é criar um programa de desenvolvimento sustentável para o nosso Pantanal.
Nós não podemos deixar de considerar que também a sobrevivência humana precisa de uma economia sustentável. E sabemos que o turismo, o ecoturismo, a biodiversidade, tudo isso pode ser muito bem explorado, inclusive com a pesquisa, com as nossas universidades e com a própria Embrapa, que precisa de recurso. O orçamento do ano que vem para a Embrapa é praticamente pífio. Nós teremos de fazer um trabalho, como disse a Senadora Soraya; precisaremos ajudar a Embrapa e trabalhar para que a Embrapa e a Sudeco tenham recursos para auxiliar nesses projetos.
Então, a pergunta que fica aqui, muito mais ao Ministro, é que, como articulador na área do meio ambiente, gostaríamos de colocar, Ministro, sob sua responsabilidade, essa liderança junto ao Ministro Marinho, à Ministra da Agricultura, que também esteve na reunião passada, e ao Presidente da República, para que efetivamente façamos esse projeto de desenvolvimento sustentável, principalmente quanto aos aspectos protetivos e produtivos do nosso Pantanal.
Finalmente, eu só quero aqui dar uma informação para que o Ministro possa concluir. Também o Almirante Guida, que é lá do 6º Distrito de Ladário, cidade vizinha de Corumbá, anunciou a nós que já estão em treinamento, agora, mais 160 novos brigadistas, por parte do 6º Distrito de Ladário, ou seja, da Marinha brasileira. Isso também é um ponto extremamente importante.
Então, com a palavra o Ministro Salles para que faça suas conclusões.
O SR. RICARDO SALLES (Para expor.) - Meu caro Senador Wellington, eu me alinho com suas preocupações e também com as preocupações dos demais Senadores com o tema de preservação, que é o tema da nossa reunião de hoje, aqui da audiência pública com relação ao Pantanal.
Eu gostaria de... Enquanto falávamos, eu peço desculpa porque tive de ler aqui uma mensagem de celular que recebi do nosso Evaristo Miranda, da Embrapa. O Evaristo Miranda encaminhou a mim um artigo de um professor da Embrapa, o Prof. Arnildo Pott, em que ele trata justamente desses dilemas ou dessas situações que estão sendo tratadas aqui, em que locais... Ele cita Poconé em especial, mas tenho a impressão de que o estudo não se refere só a isso. Foram criadas áreas em que não se pode manejar, não há pecuária, não há manejo de fogo frio, quer dizer, se você retira a pecuária, retira o fogo frio, isso aumenta inexoravelmente a quantidade de massa; e, quando essa massa queima, o volume de fogo que acontece é isto que nós estamos vendo neste ano: clima mais quente, mais seco, com volume excessivo de massa orgânica, o que causa um fogo de grandes proporções. Se tivéssemos tido o manejo do fogo frio no momento adequado, se tivéssemos tido a manutenção da pecuária como uma das formas de manejo da vegetação e do solo, o emprego adequado no momento certo do retardante de fogo, todas essas visões, todas essas questões são extremamente importantes.
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Quando se cita aqui - e acho que se cita com propriedade - a necessidade de ouvir a ciência, você tem que ouvir diversas vozes da ciência. E o que a gente tem visto em muitos casos é que há uma seleção de alguns que se dizem porta-vozes da ciência, quando na ciência há muita gente com opiniões, com estudos, com visões distintas. Alguns desses estudos muito bem feitos estão na Embrapa, na Embrapa Pantanal, e demonstram justamente estes pressupostos: o respeito ao homem pantaneiro, assim como se deve respeitar e valorizar a população da Amazônia e de todos os outros biomas e regiões do Brasil; o ser humano colocado em primeiro lugar; saber que inviabilizar a atividade econômica como objetivo em si mesmo é criar, no final das contas, desrespeito ao meio ambiente justamente porque a ausência de um desenvolvimento econômico sustentável acaba gerando desrespeito ao meio ambiente.
Tenho a impressão de que todos esses estudos e projetos, até alguns internacionais, devem ser discutidos, mas com uma composição de agentes que espelhe essas diferentes opiniões. O que não pode haver é um suposto grupo de cientistas ou de academia que, na verdade, é uma visão unilateral ou unidimensional, só uma opinião - em geral, uma opinião que é pela proibição de tudo a qualquer momento. Isso não é preservação; isso é exagero.
Então, nós temos que ter aqui muito equilíbrio, ouvir quem conhece a realidade na prática. Muitos desses estudos e opiniões que vêm de fora desconhecem completamente a realidade no local. O ser humano tradicional de lá, o homem pantaneiro sabe muito bem qual é a realidade, como é que se lida lá na região.
Para finalizar, quero dizer aos Srs. e às Sras. Senadoras, assim como aos governos dos Estados, que o Governo Federal continuará dando total e absoluto apoio ao combate aos incêndios, à prevenção para os anos futuros, à estruturação dessa brigada em território intermediário ali no meio do caminho dos dois Estados. Vamos discutir as coisas produtivas, que geram efetivamente resultado e que não sejam apenas alguns estudos ou algumas visões que, no final das contas, tornam ainda mais inviável a vida do ser humano no Pantanal.
Muito obrigado, Senador Wellington e demais Senadores e Senadoras, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos agradecer imensamente, Ministro, a sua disposição de estar na Comissão, inclusive nos ligando, preocupado, para que pudéssemos fazer realmente hoje esta nossa audiência.
Eu agradeço aqui a todos os Senadores.
Quero corrigir aqui também: como eu disse anteriormente, é o Sítio Ramsar, ou seja, o pronunciamento do Sítio Ramsar.
Quero aqui, ainda, dizer que já convidamos o Ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, para estar, provavelmente, na nossa próxima reunião. Vamos ainda anunciar o momento correto.
Ficamos ainda abertos aqui - a nossa Comissão - para receber sugestões.
Eu repito aqui, mais uma vez, que o nosso objetivo é exatamente trazer a segurança jurídica a todos aqueles que têm atividade no Pantanal, principalmente em relação aos aspectos protetivos daqueles mais vulneráveis, daqueles que mais precisam do apoio, como os ribeirinhos, os nossos irmãos índios, os quilombolas, os pequenos sitiantes, mas também precisamos fazer da economia do Pantanal uma economia pujante. Por isso é que o nosso objetivo nesta Comissão é discutir com toda a sociedade, com o Governo, como também com a Justiça Federal, a Justiça dos Estados, as assembleias legislativas e o Ministério Público, que, inclusive, também é nosso convidado para estar aqui nas nossas próximas reuniões, para que a gente possa produzir algo perene, um estatuto que traga estabilidade àqueles que estão na atividade. Porque, volto a repetir, do Pantanal de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, mais de 90% da sua área está na responsabilidade da iniciativa privada. Portanto, também todo peso, o ônus dessa conservação - de mais de 84% do Pantanal ainda estar conservado - está na responsabilidade da iniciativa privada. Então, mais do que nunca, é importante a parceria a ser feita com o Governo Federal, o Governo dos Estados e também os Municípios mato-grossenses. Claro, vamos buscar também que fundos internacionais possam investir na preservação, na conservação do nosso Pantanal.
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Ministro, mais uma vez, muito obrigado. Agradeço a todos os membros desta Comissão.
Ainda nesta semana deveremos ter uma nova audiência que publicaremos.
Alguém mais? (Pausa.)
Então, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta presente reunião, desejando uma boa semana a todos e desejando àqueles que, assim como eu, estão se recuperando da Covid que essa doença passe logo. E que a gente possa continuar promovendo o desenvolvimento do País, principalmente a nossa recuperação econômica. Mas ainda, claro, o objetivo principal é salvar vidas. De uma vida perdida não se pode mensurar o valor.
Por isso, quero aqui agradecer imensamente a Deus e a todos, porque estamos procurando construir justiça social no Brasil, principalmente preservando o nosso ecossistema, que é extremamente importante para que as nossas futuras gerações tenham o meio ambiente adequado para a nossa vida humana.
Senador Nelsinho, tudo o.k.? (Pausa.)
Podemos encerrar então, não é? (Pausa.)
Então, nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 26 minutos.)