16/10/2020 - 9ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 2.187, de 2020, que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 8ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: - Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal, representante de Antônio Augusto Brandão Aras, que é o nosso Procurador-Geral da República; - Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Procurador de Justiça Titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, representante de José Antônio Borges Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de MT; - Ana Carolina Naves Dias Barchet, Advogada Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental; - Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representante de Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; - Flávio José Ferreira, Secretário-Geral da OAB do Estado de Mato Grosso, representante do Dr. Leonardo Pio Silva Campos, Presidente da OAB/MT; - Carla Sássi, médica veterinária do Grupo de Resgate de Animais em Desastres, que tem atuado com vários médicos veterinários, principalmente no Estado de Mato Grosso. Antes de iniciar a audiência pública, informo que todos os que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ainda pelo telefone 0800-612211.
10:04 R	Eu quero aqui, rapidamente também, fazer uma breve colocação, dizendo que, antes de passar a palavra para as considerações dos nossos convidados, eu gostaria de fazer considerações sobre a nossa audiência. Quando propusemos a criação desta Comissão Temporária Externa, o Pantanal estava todo em chamas, aliás, isso estava começando, porque um quarto do bioma já havia sido queimado. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrava, naquela época, 8.058 casos de incêndios florestais, de 1º de janeiro até o dia 20 de agosto, o que representa um aumento de 205% em comparação ao mesmo período de 2019. Diante desse quadro, vimos a necessidade de acompanhar as ações de enfrentamento aos focos de incêndio e os seus desdobramentos. É exatamente o que estamos fazendo diariamente, acompanhando a situação e os relatos das equipes de campo e do próprio Inpe, visitando as áreas atingidas, como fizemos com todos os membros da Comissão, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, dialogando também com o voluntariado. O que acontece hoje no Pantanal é bastante triste, muito triste, porque maltrata os animais, maltrata o ecossistema e, sem dúvida alguma, maltrata o nosso ser humano pantaneiro. É preciso reconhecer que, apesar de todos os esforços do Governo Federal, que, como todos sabem, chegou atrasado, mas que, felizmente, chegou, apesar da estratégia definida e da luta de brigadistas, bombeiros e voluntários que vivem no Pantanal e daqueles que para lá se deslocaram, infelizmente perdemos a guerra para o fogo. As condições climáticas também não favorecem. Os recursos de incêndios florestais no Pantanal foram utilizados no combate mês após mês, e parece que a ajuda divina se faz mais do que necessária. Agora, em apenas 14 dias, já temos o segundo pior outubro desde 1998. Desde o período da chuva, que a gente está esperando, que começou a chegar agora... Mas ainda temos, como aconteceu ontem, no Mato Grosso do Sul, na Serra do Amolar, realmente algo extremamente assustador, que passou em todas as emissoras de televisão. A cidade de Corumbá, realmente, hoje, continua sob os efeitos daquilo que a gente falava, da questão da fome cinzenta e, principalmente, do volume de cinzas que foi ao ar, contaminando o nosso ecossistema e também trazendo consequências que a gente não sabe mensurar ainda para a própria população. Já temos, no Mato Grosso, Senador Nelsinho, mortalidade de peixes, enfim, uma situação realmente complicada. Essa, portanto, é a realidade. Resta-nos, como eu disse há pouco, planejar para que, no ano que vem e nos próximos anos de severa estiagem - isso está previsto para, pelo menos, os próximos quatro ou cinco anos -, não nos congratulemos com o que estamos vivendo hoje. Enalteço a disposição, mesmo tardia, do Governo Federal e espero que aquilo que vêm demonstrando os Ministros possa se confirmar em ações concretas e efetivas a partir de agora.
10:08 R	Senhoras e senhores, um requerimento de minha autoria criou esta Comissão Externa, tão fortemente abrilhantada pelo nosso Senador Relator Nelsinho Trad, bem como pela Senadora Simone Tebet; pela Senadora Soraya Thronicke; pelo nosso companheiro Fabiano Contarato, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente; pelo Senador Jayme Campos, pelo Senador Carlos Fávaro e ainda pelo Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, que também nos empresta seu brilhantismo para a busca de soluções. Como eu dizia, no requerimento que apresentei, entre os trabalhos desta Comissão está também a proteção das populações diretamente atingidas pelo desastre ambiental em nosso Pantanal. Temos aqui debatido soluções, temos aqui procurado adotar medidas ligadas diretamente à fauna e à flora castigada do bioma, mas é preciso que enxerguemos também as famílias que lá se encontram, muitas vivendo uma hereditariedade de séculos. São índios, quilombolas, ribeirinhos, a mulher e o homem pantaneiros, os donos de pousadas, proprietários rurais e de investimentos turísticos, gente que por anos e anos convive harmonicamente com esse bioma. Famílias que perderam casas, suas criações, suas plantações, a maioria delas de subsistência, estão a necessitar de apoio para que possam recuperar a vida e continuar em seus locais. Daqui a pouco, lembro, como já falamos agora há pouco, os efeitos da decoada, como é falado, os efeitos das cinzas terão ainda consequências muito mais graves. Ao chamar a atenção para esse quadro de urgente assistência, desde já alerto, peço ao Governo Federal que convoque os Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para fazerem, somados, esse grande enfrentamento, assim como tem sido o do fogo, para que possamos garantir que o ser humano habitante do Pantanal possa ter o apoio necessário para retomar a sua vida. Creio que a Comissão Temporária Externa do Pantanal seja o foro adequado para construir também essa ação de resgate do nosso povo pantaneiro. Por fim, seguiremos outra vertente para a qual nos propomos, que é o debate necessário e fundamental para a construção do estatuto do Pantanal, no qual, repito, estamos empenhados em buscar a harmonização da legislação existente, para que tenhamos, sob a luz de um regulamento federal, uma linguagem solidificada, garantindo a segurança jurídica tão fundamental para o desenvolvimento de programas e projetos para esse bioma. É com isso, senhoras e senhores, que vamos criar as condições para que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possam trabalhar conjuntamente na defesa desse bioma que é patrimônio da humanidade, mas que, antes de tudo, como venho dizendo, é patrimônio do povo brasileiro, patrimônio natural do Brasil, pelo qual devemos zelar. O debate serve para esclarecer questões, refutar teorias, verificar a validade de ideias, convencer, buscar a veracidade de um argumento entre outros tantos. Esse é o melhor exercício para se conseguir chegar ao ponto mais próximo da perfeição. E é para isso que estamos aqui. Desde já, agradeço a cada um dos que aqui se encontram hoje, aos que passaram por esta Comissão e aos que ainda virão, também a todos os internautas - já começaram a chegar algumas perguntas - e a todos que estão participando.
10:12 R	Com certeza, fazemos este debate não por uma ideia, não por uma ideologia; fazemos este debate pela importância de construir um legado para as gerações que virão, que poderão reverenciar e reconhecer cada um pelo esforço e dedicação com que se empenha. Poderemos lhes permitir que conheçam o Pantanal como nós o conhecemos, a maior planície alagada do Planeta, onde se abriga uma das ricas diversidades da vida, que chamamos de biodiversidade. É claro que temos que cuidar também da economia do Pantanal, para que o homem pantaneiro tenha condições de sobrevivência e ainda tenha condições de conservar o nosso ecossistema. Todos sabemos que mais de 90% das propriedades estão na mão da iniciativa privada. Por isso, nós precisamos também criar condições, inclusive compensações ambientais, para que isso seja possível, ou seja, repito, essa preservação. Então, eu quero agora, inicialmente, passar a palavra ao nosso Senador Nelsinho Trad, se ele tiver algumas considerações iniciais a fazer, para depois a gente repassá-la aos nossos companheiros palestrantes, aos convidados, é claro. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Meu querido Presidente, Senador Wellington, apenas quero reforçar que o grupo seleto de hoje, que V. Exa. conseguiu reunir, nos faz ter a única atitude de ouvi-los. Então, eu estou aqui pronto para poder já dar início aos nossos trabalhos, ouvindo esse grupo seleto de convidados, escolhidos a dedo por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero agradecer ao Senador Nelsinho, nosso Relator, e dizer que estamos em reuniões constantes - não é isso, Senador? - com as duas consultorias, juntamente com as nossas assessorias dos gabinetes, e que já avançamos muito no trabalho, principalmente no relatório do Senador Nelsinho. Agradeço muito a gentileza de V. Exa., com a sua assessoria, por estar sempre conversando muito, para que a gente possa encontrar o melhor caminho. Quero convidar, então, o Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do nosso Ministério Público Federal. Mais uma vez, então, convido o Dr. Juliano Baiocchi Villa Verde de Carvalho, que está com a palavra. V. Exa. tem o tempo de sete minutos, mas com tolerância. (Pausa.) Faça o favor de ligar o som, Dr. Juliano. O SR. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO (Para expor.) - Muito bom-dia, Senador Wellington! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está ótimo! O SR. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO (Para expor.) - Deixe-me ver... Eu acho que estou com dois microfones abertos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está ótimo, Dr. Juliano. O SR. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO (Para expor.) - Há um eco aqui. (Pausa.) É uma honra para mim, pessoalmente, e para o Ministério Público Federal estarmos aqui presentes, nesta Comissão Especial, neste momento de emergência, Sr. Senador e Srs. Senadores que, ainda que não estejam presentes no Plenário virtual, estão acompanhando esta audiência e que cumprimento na pessoa do Senador Trad, Relator desta Comissão.
10:16 R	Peço licença a V. Exas. para fazer uma breve apresentação, de poucos eslaides, que traz alguns dados sobre o evento climático e também sobre o trabalho do Ministério Público Federal nas procuradorias da República no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, que têm sido já desenvolvidos a partir desses fatos que a mídia nacional e internacional... E esse Senado, sempre atento às necessidades da população, procura esclarecer e aprofundar o conhecimento. Eu reuni, nesta breve apresentação, as principais informações sobre a atuação do Ministério Público Federal naqueles Estados durante a emergência climática do calor e da seca extrema que se abateu sobre o bioma Pantanal neste inverno de 2020. Uma breve apresentação. O Procurador-Geral da República me designou para responder ao convite do Senado porque sou coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior de revisão, coordenação e integração dos cerca de 500 procuradores da República em todo Brasil que atuam na tutela do meio ambiente, do patrimônio histórico e do patrimônio cultural. (Pausa.) O que é o Pantanal? Como sabem os ilustres Senadores, é a maior superfície alagável em planície do Planeta, reconhecida como reserva da biosfera pela ONU, com área de 187 mil quilômetros quadrados, e o seu território se estende pelo Brasil, pelo Paraguai e pela Bolívia. No Brasil, temos a maior parte dessa extensão, com 150 mil quilômetros quadrados, que se dividem entre os dois Estados do oeste brasileiro - Mato Grosso com 35% dessa área e o Mato Grosso do Sul com 65%, na sua maior parte localizada na região hidrográfica da Bacia do Paraguai. Como se trata de uma região predominantemente, no tempo e no espaço, alagada, são mais frequentes espécies vegetais adaptadas ao bioma, mas com a ocorrência também do Cerrado, campos e florestas em menor extensão. A fauna é bem diversificada e com várias espécies ameaçadas de extinção. Anoto que 4,6% do bioma estão abrangidos por 25 unidades de conservação, sendo sete de proteção integral, das quais apenas duas são federais, quatro estaduais e uma municipal, além de 18 unidades de conservação de uso sustentável, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - em número de 18 essas duas modalidades. São algumas anotações para registro na Comissão. O que observamos na dinâmica histórica do Pantanal? O aumento da presença humana nas duas últimas décadas, seja pela agropecuária, pelo turismo ou pela urbanização; impactos sociais decorrentes de alagamentos periódicos, decorrentes de altos índices pluviométricos e do consequente transbordamento de inúmeros rios, córregos e lagos. E, neste ano de 2020, um excepcional déficit hídrico, uma das maiores secas já restadas no Brasil, que atingiu até mesmo a Bacia do Paraguai, considerada o maior alagadiço do mundo, e temperaturas recordes sucessivas. O resultado dessa conjugação de fatores climáticos foi a tempestade perfeita para a ocorrência e a rápida extensão de incêndios a partir de queimadas espontâneas ou provocadas de forma inocente ou criminosa, mas de magnitude sem precedentes.
10:20 R	O que surpreendeu na seca deste ano, na questão dos incêndios florestais, eminentes Senadores, foi que, enquanto toda a opinião pública acompanhava atenta os alertas do Inpe para o número de focos de incêndios na Amazônia, o maior impacto da onda de calor e da seca prolongada deste ano resultou em incêndios no Pantanal, ou seja, onde nunca houve preocupação elevada com incêndios, exatamente pela abundância de água. Não temos dados ainda para concluir, mas a intuição aponta no sentido de que, enquanto os esforços do Governo Federal, atraídos pelo aumento dos alertas de focos de calor na Amazônia, se direcionavam para o bioma amazônico, era no bioma mais improvável que o maior dano se desenhava, sendo de se supor que o redirecionamento de forças para esse novo foco das atenções, como ocorreu aqui no Senado, tenha demandado tempo precioso para o combate aos focos de incêndio no Pantanal. Os levantamentos das agências de notícias apontam para números inimagináveis para um local de alagamentos, mesmo no período mais seco do ano: mais de 20 mil focos de incêndio a esta altura, maior número para um ano da história. Somente nos primeiros 14 dias de outubro, mais de 2,5 mil focos de incêndio, ou seja, no auge da seca. O recorde anual anterior em 2005 foi de 12,5 mil focos. Vinte e sete por cento de todo o bioma foi atingido até 11 de outubro. A fiscalização e a tutela do MPF estão direcionadas, pelas regras de competência funcional, à Justiça Federal e pelos valores protegidos pela União e suas autarquias. Então, para que os procuradores da República tenham atribuição para fiscalização e eventual persecução da reparação cível ou criminal dos danos, é preciso que o incêndio tenha atingido um desses valores sob sua tutela. Então, o que primeiro verificamos no MPF é a presença do interesse jurídico federal: incêndios em unidades de conservação federais, em terras indígenas, em áreas de preservação permanente de rios ou lagos que banham mais de um Estado da Federação ou rios internacionais, como é o caso, ou quando haja danos aos bens ou serviços da União, como o Ibama, ICMBio e Funai, por exemplo, ou mesmo às Forças Armadas e suas organizações militares. Aqui nesses dois quadros, então, temos o tamanho da demanda do trabalho dos procuradores da República nessa catástrofe ambiental de 2020 no Pantanal.
10:24 R	A Estação Ecológica de Taiamã, no Mato Grosso, e o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, que são as duas unidades de conservação federais - e se divide a segunda entre os dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, tiveram respectivamente 41% e 59% de suas áreas consumidas pelo fogo até agora. Das seis terras indígenas localizadas no bioma, que abrangem uma área total de 668 mil hectares, 44% dessas áreas também foram atingidas pelo fogo. Esse é o resumo do impacto até agora. Aí vemos aqui já o impacto no trabalho das procuradorias da República. Ainda estamos no início do trabalho, mas os colegas já começam a receber as chamadas notícias de fato, as ocorrências. As forças de segurança nacionais já buscam uma atuação integrada com a 4ª Câmara para buscarmos juntos maximizar os poucos recursos que temos para essa atuação repressiva de ilícitos que foram verificados, sejam eles praticados por indivíduos de forma culposa ou dolosa, sejam eles pela deficiente atuação da Administração Pública, a quem incube a prevenção de forma razoável contra tais ocorrências. Não podemos transferir, é verdade, a culpa pelos danos causados pelo incêndio ao Corpo de Bombeiros, para fazer aqui um raciocínio reducionista da busca de responsabilidades. Quem estava realmente preocupado com incêndios no bioma mais úmido do mundo? O princípio da precaução indicava necessidade de maior cuidado com as florestas do Norte do País ou com o Pantanal do nosso oeste alagado? É evidente que os alertas, como já nos referimos, apontavam para a região da floresta. Então, são ponderações que podem levar a atribuir ao clima, realmente, a maior parte da responsabilidade pelos eventos, mas estamos apurando. Aí destaco alguns casos. Em Santo Antônio do Leverger, o Procurador busca investigar sobre a eficiência do sistema de combate a incêndios florestais em terras indígenas no Mato Grosso. Em Cuiabá, o colega desmembrou uma notícia de fato especificamente para execução de ações integradas pelos órgãos estaduais e federais na estruturação dos sistemas de proteção e de combate aos incêndios florestais no Mato Grosso. Há notícia de fato recebida também em Santo Antônio informando a ocorrência de incêndio florestal da TI Tereza Cristina localizada naquele Município. Em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, busca-se a responsabilização de indivíduos acusados de gerar focos de incêndio por ato voluntário em Corumbá e em Ladário ainda em 2019. E há até uma ação popular acompanhada em Cuiabá - não é de autoria do MPF - em que o cidadão procura responsabilizar a União, o Presidente da República e o Ministro do Meio Ambiente atribuindo a eles a responsabilidade por omissão na proteção ambiental e no efetivo combate aos incêndios. Por fim, as populações ribeirinhas que tiveram a sua saúde abalada pela poluição do ar, como destacou o Senador Wellington, o Presidente, estão recebendo a assistência do SUS graças à intervenção do MPF em Barra de São Lourenço, a 150km de Corumbá.
10:28 R	Ainda tivemos a Operação Matáá, que investiga a origem dos incêndios que atingiram o bioma. Após a autorização judicial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em fazendas suspeitas de uso irregular de queimadas, tendo o material apreendido sido levado para a Polícia Federal, o qual será submetido à perícia. Finalmente, há duas ações de coordenação: uma, de iniciativa de três procuradores com lotação em procuradorias do Pantanal, possui uma criação de uma pequena força-tarefa, o que será decidido em breve pelo PGR, que, conforme a Lei Complementar 75, é o único a autorizar esse tipo de atuação conjunta. Além disso, na 4ª Câmara - comigo, um procurador da República do Mato Grosso do Sul e um do Mato Grosso, além de um quarto procurador do Amazonas -, estamos contribuindo e integrando a Operação Verde Brasil 2, do Ministério da Defesa. São essas, em resumo, as ações. Para finalizar, trouxemos aqui - podemos disponibilizar aos Srs. Senadores - a identificação de todos os procuradores da República lotados nas PRMs e nas sedes das procuradorias nos dois Estados, contribuição ambiental na região do bioma Amazonas, que são essas duas últimas lâminas. Então, Srs. Senadores, eu agradeço muito. Espero ter sido breve, dentro do tempo disponibilizado, e fico à disposição de V. Exas. para os esclarecimentos sobre essas ações e investigações que se iniciam, porque o fogo é rápido, não é? E as instituições agem à medida que as notícias e os fatos chegam às populações. E essas abrem, ali nas procuradorias, as notícias de fato para a instauração das respectivas investigações e ações. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos imensamente ao Dr. Juliano, representando aqui o Ministério Público Federal, e convidamos para que V. Exa. esteja conosco. Eu vou aqui ler algumas perguntas do e-Cidadania. José Rocha Júnior, do Rio de Janeiro, pergunta: "Há como separar o fenômeno da estiagem atípica e o fogo 'espontâneo' dos incêndios provocados com método e objetivo, logo, criminosos?". Jezer Leal, de Mato Grosso do Sul: "Há algum projeto que vise a auxiliar os Estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, no enfrentamento a situações futuras, como com recursos para efetivo pessoal e material?". Giulia Matos, do Pará: "Como serão feitos o reconhecimento e a recompensação dos profissionais que se dirigiram, de forma voluntária, para ajudar aos animais?". Amanda Oliveira Dias, de São Paulo: "O número de pessoas para ajudar não foi o suficiente? Irão enviar mais?". Essas perguntas gostaria que vocês anotassem e, se for o caso, eu as repito de novo, posteriormente, para que, se quiserem responder, durante a fala, também possam fazê-lo. Eu quero registrar aqui também a presença da Deputada Professora Rosa Neide, que é Presidente da Comissão também que está averiguando as condições do Pantanal na Câmara dos Deputados. Depois, ela também terá a palavra como não membro. Eu quero agora convidar o Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que é Procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Estado de Mato Grosso. Com a palavra, Dr. Scaloppe. (Pausa.)
10:32 R	Não estando presente ainda, eu passo a palavra agora, então, à Dra. Ana Carolina Naves Dias Barchet, advogada Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental. A SRA. ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Wellington. Obrigada pelo convite para participar de uma Comissão tão importante quanto esta que vai discutir o cerne da vida do Estado de Mato Grosso, que é a preservação do Pantanal. Depois da nossa visita ao Pantanal, naquela audiência pública do dia 19 de setembro, a OAB do Estado de Mato Grosso encaminhou ao Observatório do CNJ um pedido de providências do órgão para as questões do Pantanal. Agora no início do mês, a OAB nacional teve uma reunião com a Ministra do CNJ, que solicitou a nós os Estados envolvidos no bioma a formação de pequenos observatórios descentralizados para que pudéssemos sugerir ações de combate e fiscalização dos incêndios. Nesse diapasão, conforme fomos notificados por V. Exa. sobre o projeto do estatuto do Pantanal, nós formamos uma comissão, dentro também da OAB do Mato Grosso, para discutir e sugerir alterações legislativas e um melhor esclarecimento do que vai poder ser feito ou não no Pantanal. Dentro dos próximos 60 dias, nós discutiremos, junto com a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a legislação, para o apontamento de sugestões. E também faremos uma audiência pública com os setores envolvidos: Ministério Público, setor de agronegócio, turismo, pesca, enfim, todos aqueles que estão afetados pelas queimadas no Pantanal de alguma forma. Eu acredito que - e houve uma pergunta neste sentido - uma das situações mais importantes que nós temos hoje é justamente saber identificar quem é o responsável pelo fogo. Nós não descartamos, até então, a possibilidade de haverem ocorrido incêndios criminosos, mas também acreditamos que eles não são a maioria. O homem do Pantanal sofreu muito no combate ao fogo, teve a sua renda afetada, teve a sua vida totalmente afetada, e nós precisamos de adoção de medidas emergenciais para que ele não seja responsabilizado mais ainda, não é? Na lei, existem algumas nuances que não separam o que é natural do que foi provocado, e a nossa situação aqui é justamente pleitear a legalidade, o aprimoramento das leis, escutando o homem pantaneiro, escutando aquele que produz e aquele que vive do Pantanal, que são os maiores interessados na preservação do bioma. Muito obrigada. Devolvo a palavra ao Senador. (Pausa.)
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero agradecer à Dra. Ana Carolina e convidar o Dr. Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a quem agradeço, inclusive, porque foi um dos primeiros a chegar. O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET (Para expor.) - Olá! Os Senadores me escutam? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k., muito bom! O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET (Para expor.) - Olá, bom dia a todos! Gostaria de agradecer o convite, em nome do nosso Procurador-Geral, o Dr. Alexandre Magno, e da nossa Coordenadora do setor ambiental aqui, do Caoma, a Dra. Marigô; e de parabenizar o Senador Wellington e o Senador Nelsinho, que é daqui no nosso Estado, por essa iniciativa. Eu tenho acompanhado o trabalho desta Comissão, aqui pelo Ministério Público, e reconheço o trabalho que tem sido feito pela Comissão, pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Eu queria começar esta fala dizendo o seguinte: se houve algum ponto positivo nesse desastre que está acontecendo hoje, Senadores, é que se chame atenção para o que está acontecendo no Pantanal. O fogo é um dos pontos em que o Pantanal está em risco hoje em dia. Nós temos uma série de outros problemas. E o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, desde 2004, criou a organização das promotorias do Pantanal, ou seja, há mais de 16 anos eu participei da criação dessas promotorias do Pantanal, que é uma forma de organização dos promotores. Naquela época, cada promotor atuava de forma isolava na sua comarca, e o meio ambiente não aceita esse tipo de trabalho; tem que haver uma articulação geográfica interinstitucional e, no caso do Pantanal, internacional, porque abrange Bolívia e Paraguai também, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - é um grande desafio. Então, em 2004, nós criamos essas promotorias do Pantanal - o primeiro planejamento estratégico do Ministério Público do Mato Grosso do Sul em qualquer área foi para a proteção do Pantanal - e, a partir dali, começamos a trabalhar de uma forma articulada na defesa do Pantanal. Começo especialmente por uma questão que, com essas queimadas, pode estar passando ao largo: o assoreamento que traz problemas ao Pantanal. Basta ver o caos da foz do Taquari, que nós, promotores de Justiça da região, visitamos no ano passado. A gente trabalhou em mais de 4 mil propriedades, trabalhando com recuperação de nascentes, para evitar esse desastre que tem acontecido no Pantanal com a degradação das nascentes. O Ministério Público do Mato Grosso do Sul também, em 2008, criou o que até hoje é o primeiro e único sistema de monitoramento do desmatamento que acontece de forma sistemática em Mato Grosso do Sul, por imagem de satélite. A gente criou o Programa DNA Ambiental, através do nosso núcleo de geoprocessamento, que já detectou milhares de hectares de desmatamento ilegal no Pantanal. E esse desmatamento ilegal, em parceria com a Polícia Ambiental, com os órgãos ambientais, o Ibama e o Imasul, a gente tem trabalhado. Então, essa questão de incêndio é uma questão gravíssima, é claro; nós precisamos trabalhá-la. E o Ministério Público tem trabalhado não só na questão de tentar a repressão, mas também na destinação de recursos de multas ambientais estabelecidas em termos de gerenciamento de conduta em materiais para o combate aos incêndios, como tem feito minha colega Ana Rachel, lá de Corumbá. A grande dificuldade do Ministério Público é que a responsabilidade penal e administrativa dos incêndios é uma responsabilidade subjetiva. O Pantanal é gigante; conseguir comprovar quem colocou fogo, os motivos, as causas e que isso foi doloso ou culposo é o grande desafio. Tudo bem que a responsabilidade civil da recuperação dos danos é objetiva, terá de ser feita, mas é uma frustração conseguir encontrar os culpados, se é que, além da questão climática, a gente vai conseguir encontrar alguma situação dolosa, porque sabemos também que grande parte desses incêndios não são provocados pelos proprietários rurais, são provocados por outros tipos de atividades e, em alguns casos, são até acidentais.
10:40 R	Por isso, eu acredito que uma Comissão como esta do Senado tem que trabalhar muito mais em superar esse sistema de comando e controle, de fiscalização e punição, que é muito pouco eficiente no Brasil, para buscar a valorização das áreas protegidas do Pantanal, das áreas naturais e do sistema de produção sustentável. Eu quero trazer aqui para os senhores o caso que tem acontecido de média de desmatamentos autorizados no Pantanal. Nós temos uma ação civil pública em Corumbá que questiona uma licença ambiental de desmatamento de 20,5 mil hectares no Pantanal. O Pantanal tem mudado de mãos. Aquele proprietário rural tradicional que conhece o sistema tem, por conta de descapitalização ou por qualquer motivo, vendido suas propriedades para outros proprietários que estão colocando outro sistema de aproveitamento do Pantanal e que nós não sabemos se é sustentável como é o gado hoje, com substituição de pastagens e com desmatamento das matas de cordilheiras, que de cordilheira não tem nada; são aquelas vegetações arbustivas que têm uma grande influência ambiental na questão de proteção da fauna e da estabilidade geológica dos solos. Outra situação muito importante em uma Comissão desta, na união de todos, é nos aliarmos com ciência. Se boi bombeiro funciona ou não funciona, se a queimada preventiva funciona ou não funciona; nós temos de ter base científica para atuar em relação à proteção do Pantanal, especialmente porque o cenário futuro, com as mudanças climáticas, se mostra muito grave. Por isso o Ministério Público daqui de Mato Grosso do Sul marcou, para o dia 27, uma reunião técnica com pessoas tanto do setor produtivo quanto do Ibama, do Imasul e da academia, para que a gente possa traçar estratégias para o que nós achamos mais importante: o futuro, a prevenção. Sobre o que aconteceu este ano, acho que, dentro ou fora das possibilidades, atrasadas ou não, as autoridades buscaram, com todo seu empenho, trabalhar para apagar esses incêndios, mas o que precisamos fazer agora é trabalhar pelo futuro. Por isso eu trago, Senadores, algumas sugestões de encaminhamentos. Primeiro, não há como trabalhar na prevenção sem dinheiro. E sabemos que, do orçamento público, há uma grande dificuldade para a saída desses recursos orçamentários, em razão do que todos já conhecemos sobre as dificuldades do orçamento público. Mas nós temos algumas estratégicas. A primeira delas é que nós temos dinheiro de compensações ambientais da Lei do Snuc que está travado, tanto nos fundos estaduais aqui do Mato Grosso do Sul quanto no federal. Então, teríamos de buscar incentivos para que esses recursos de compensação do Snuc pudessem ser utilizados nesse trabalho de prevenção dos incêndios. Segundo: programa de conversão de multas ambientais. Eu vi que o Ibama tem um programa específico de incêndio florestal, mas desconheço que tenha sido aberto um edital para fomentar que aquelas pessoas que devem multas e grandes empresas pudessem contratar diretamente brigadistas ou doar diretamente equipamentos sem que esse dinheiro passasse pela burocracia do recurso público, porque nós sabemos que contratar brigadistas é gasto com pessoal, e a maioria dos Estados está impossibilitada de fazer gasto com pessoal, mas utilizar o sistema de conversão de multas ambientais pode ser uma alteração.
10:44 R	Outra coisa, Senadores, importante no Senado: o Pantanal não tem uma legislação própria. Enquanto a Mata Atlântica é protegida 100% - não se pode desmatar, salvo hipóteses raríssimas, a Mata Atlântica primária e em estágio secundário de preservação -, e a Floresta Amazônica tem preservação de 80%, o Pantanal não tem uma legislação federal que o proteja. Outra iniciativa importante: uma política articulada do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul na questão de um plano regional de combate aos incêndios no Pantanal, verificando se é possível aceiro. Por exemplo, no caso do nosso Núcleo de Geoprocessamento aqui, nós já determinamos que as áreas onde não houve incêndio neste ano fossem identificadas para que se possa verificar a questão de massa para futuros incêndios, para se trabalhar de forma preventiva junto aos proprietários. Então, há uma atuação efetiva do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, nesse programa articulado, como apoio à academia para que ela possa efetivamente saber quais são as causas dos incêndios, onde começaram e tentar uma investigação para que a gente tenha uma resposta concreta: se realmente é incêndio acidental ou é incêndio provocado; se isso é para limpeza de pastagem; se foi o pescador que colocou; se foi o peão que estava fumando e jogou o cigarro; se foi a pessoa que passou na beira da rodovia, jogou o cigarro e pegou fogo. É importante essa identificação. E, especialmente, é preciso trabalhar com a questão da conscientização e da parceria entre os órgãos; observar o orçamento para o ano que vem; determinar a criação nos Estados de brigadistas também - a contratação de brigadistas, como eles falam -, porque, pelo menos no Mato Grosso do Sul, não houve isso, os brigadistas eram todos do prédio de fogo do Ibama; e, especialmente, também prestar apoio às comunidades locais. Então, essa é a minha contribuição. Eu fico aqui à disposição para eventuais perguntas e dúvidas, colocando à disposição o nosso Ministério Público, aqui, que, desde antes, pelo menos já de uma forma articulada desde 2004, tem trabalhado nessa questão da defesa do Pantanal em várias frentes. E agora também enfrentaremos essa frente dos incêndios com toda a limitação que o Ministério Público possui, não só em relação à questão orçamentária, mas especialmente em relação à limitação jurídica em razão da dificuldade desse sistema de comando e controle no combate aos incêndios. Eu acho que a participação do Ministério Público é muito mais no sentido de acompanhar junto aos órgãos públicos essa grande articulação, que tem que ser interinstitucional, não só dos órgãos públicos, mas também das ONGs, do terceiro setor, dos proprietários rurais, que têm interesse na preservação do Pantanal, e também essa articulação biestadual, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e binacional, junto ao Paraguai e à Bolívia. E para isso nós temos a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental - da qual, inclusive, sou o Secretário e fui um dos fundadores, e o Dr. Scaloppe, que eu não sei se deve ter tido algum problema, é o Coordenador -, que foi criada em Bonito, com o apoio do Mato Grosso do Sul, com cinco países integrantes, e que hoje já está com dezenove países integrantes. Então, essa é a rede. Nós temos contatos na Bolívia, contatos no Paraguai, e um dos objetivos é também tentar essa articulação com os outros países. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer imensamente ao Dr. Luciano Furtado Loubet, inclusive, pelas muitas sugestões. Tudo isso nós estamos catalogando. E quero dizer que estamos recebendo tanto daquelas pessoas que estão comparecendo à nossa Comissão, como também dos internautas e, enfim, de todos aqueles que podem nos ajudar nessa construção do estatuto do Pantanal bem como com alternativas para que possamos realmente propiciar o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
10:48 R	Vou passar agora a palavra à Dra. Vania Plaza Nunes, que é médica-veterinária, coordenadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres. Também estava convidada a Dra. Carla Sássi, médica-veterinária do mesmo grupo. Ela está no Pantanal e não teve condições de conexão em função da internet. Com grande satisfação quero convidar a nossa companheira, colega, médica-veterinária e coordenadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres, Dra. Vania Plaza Nunes. Já anuncio que chegou o Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a quem vou convidar logo após para fazer uso da palavra. Dra. Vania com a palavra. A SRA. VANIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Para expor.) - Bom dia, Senador! Eu agradeço muito a gentileza do convite. Queria cumprimentar o senhor e queria cumprimentar também o Dr. Luciano Furtado, que estava falando quando eu entrei. Eu peço desculpas por ter entrado atrasada na reunião, mas, por questões de falta de logística na comunicação, a Dra. Carla não pôde participar e me pediu agora de manhã que o fizesse, e gentilmente o Leandro me ajudou aqui na conexão. Eu gostaria de saber, Senador, porque eu não fui informada, se eu tenho uns dez, quinze minutos para fazer uma pequena apresentação do trabalho que está sendo feito tanto no Mato Grosso quanto no Mato Grosso do Sul. Se o senhor permitir, eu acho que seria importante, porque acho que muitas vezes as imagens falam mais do que as palavras na condução daquilo que eu preciso trazer para vocês do trabalho voluntário que está sendo feito. Posso passar? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O nosso tempo é de sete minutos para cada palestrante, mas com uma tolerância. Como todos foram bastante céleres e obedeceram ao horário, eu repasso a V. Sa. para que faça uso da palavra da melhor forma possível. O importante é que a gente esclareça bem a todos aqueles que estão acompanhando e nos assistindo. A SRA. VANIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Para expor.) - O senhor está vendo a minha apresentação, Senador? Eu vou começar minha apresentação aqui. Vocês me desculpem, está escrito Câmara dos Deputados - Brasília, porque foi uma apresentação que nós já fizemos na semana passada numa Comissão, a pedido e convite do Deputado Célio Studart. A gente vai contar um pouquinho o trabalho que está sendo feito pela nossa entidade, que é o grupo Grad (Grupo de Resgate de Animais em Desastres), entendendo que o que nós estamos vivendo nesse momento é realmente uma situação bastante crítica, causada por problemas da nossa sociedade que vêm se avolumando nas últimas décadas, trazendo-nos mudanças climáticas muito importantes e significativas, mudanças que não vão mais acontecer daqui a dez, vinte, trinta anos, elas já estão acontecendo no nosso País, assim como a gente vem observando em outros países. Só para vocês entenderem, o grupo Grad pertence ao Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que é uma força-tarefa composta por médicos-veterinários que, na verdade, tem uma experiência que vem sendo estruturada a partir dos acidentes de Mariana e Brumadinho. Embora todos nós tivéssemos já um trabalho anterior, foi a partir desses acidentes, dos acidentes da ruptura das barragens da Samarco e da Vale, que nós começamos a estruturar o nosso trabalho de forma bastante eficiente. Então, aqui só algumas imagens, para deixar claro para vocês que a gente tem uma experiência grande em outros desastres. Essas três pessoas, a Dra. Ana Liz Bastos, a Dra. Carla Sássi, que deveria estar aqui no meu lugar, e o Dr. Arthur são do Estado de Minas Gerais e, junto conosco, fizeram a proposta da formação desse grupo de trabalho.
10:52 R	Além desse tipo de acidente, a gente já teve a oportunidade, infelizmente, de atender situações como essa de Rio Casca, em Minas Gerais, em 2018, uma enchente gigantesca que destruiu área urbana, área rural, área de produção. Então, as cenas que vocês estão vendo são cenas reais de animais que ficaram presos na condução das águas nesses locais. Aqui também em Coronel João Sá, na Bahia, a mesma situação. Aqui também os médicos-veterinários estiveram conosco, o Dr. Ricardo, Dra. Hilda e Dra. Carla Sássi. Já neste ano, no Espírito Santo e em Minas Gerais, também situações de enchente muito desafiadoras, tudo acontecendo ao mesmo tempo - como agora, dois Estados atingidos, neste momento e no início do ano, pelas cheias -, e o nosso trabalho é sempre trabalhar o resgate de animais, não apenas cães, mas todos os animais que fazem parte de uma localidade afetada. Nós tivemos também em São Paulo - e aí a gente tem as costas do Dr. Leonardo Castro - um problema muito semelhante também na região aqui de Sorocaba e de Araçariguama. Nós trabalhamos também na capacitação do pessoal durante a epidemia da Covid na região de Sorocaba, Araçariguama e outras pequenas cidades. No Pantanal, a gente vem trabalhando dentro de uma linha bastante complexa e que tem dado resultado, porque, ao chegar, a gente encontrou uma situação realmente muito complicada em relação à extensão das áreas atingidas e à dificuldade de acesso a recursos, à comunicação, às estruturas mínimas que pudessem amparar os nossos trabalhos. Então, nós, primeiro, temos a prática de sermos apresentados para quem está fazendo a gestão do trabalho, vamos reconhecer o local; fazemos o diagnóstico da crise; planejamos as nossas ações; fazemos os encaminhamentos técnicos necessários para o nosso trabalho; promovemos o resgate sempre que necessário; também promovemos a atenção e o cuidado aos animais, como tem sido feito diuturnamente no Pantanal, desde o dia 10 de setembro, pelo nosso grupo, tanto em Mato Grosso, como no Mato Grosso do Sul, sendo que no Sul nós já fizemos um trabalho, capacitamos o pessoal e voltamos; fazemos o transporte de animal, todo o apoio logístico que for necessário - para nós, não há essa questão de que nós somos técnicos e vamos só fazer trabalho técnico, não; nós fazemos qualquer trabalho que for necessário para ajudar o grupo de atividade -, capacitação e treinamento e, acima de tudo, permanentemente, avaliação e análise do que está sendo feito naquele local. Nós trabalhamos sempre dentro dos princípios da Medicina Veterinária do coletivo, que reúne várias áreas de conhecimento da Medicina Veterinária. Então, aqui é uma reunião ocorrida no Espírito Santo - só para vocês entenderem -, aqui no Mato Grosso do Sul, com o Dr. Cláudio Zago, médico-veterinário, bombeiro militar, que está aí na frente passando as orientações para o grupo. No Mato Grosso do Sul, nós tivemos um apoio muito importante dos órgãos do Estado, uma parceria relevante de diferentes órgãos estaduais no mapeamento e no planejamento das ações; mas, em Mato Grosso, as coisas foram um pouco mais complicadas, bem mais difíceis, até mesmo para consertar pontes para nós podermos passar para poder fazer a parte do que chamamos de assistencialismo, que é levar água, comida, fazer o georreferenciamento das áreas onde, na verdade, está a situação possível de ser feita a alimentação ou não, onde há animais mortos, onde há animais que nós chamamos de animais de produção, onde há uma quantidade maior de animais silvestres que precisam de apoio. Tudo isso é feito e planilhado para facilitar todo o trabalho de quem vier depois no nosso momento de emergência. Então, o que a gente encontrou foram muitos animais que, muitas vezes por erros nas próprias propriedades - usar cercas de forma inadequada, como arame liso -, ficaram presos na fuga dos incêndios e acabaram morrendo.
10:56 R	A gente faz um levantamento também do número de animais atingidos, das condições, e, muitas vezes, até a necropsia desses animais para que a gente tenha claros quais foram os motivos e em qual momento esse animal morreu, porque, embora pareça que o animal morreu do incêndio, as causas de óbito podem ser as mais diversas possíveis. A nossa experiência, em especial no Estado de Minas Gerais, foi a importância, muitas vezes, do fornecimento desses relatórios e desses dados para que o Ministério Público pudesse agir de forma adequada nos processos jurídicos que cabe a ele encaminhar para apurar os fatos, a responsabilidade, como bem falou há pouco tempo o Dr. Luciano. Aqui, para vocês entenderem um pouco do trabalho. Então, como tudo foi destruído numa área de aproximadamente 30% do Pantanal de Mato Grosso - essas fotos são de lá -, o que tem sido feito é a distribuição de água, com muito sacrifício, porque os caminhões maiores não conseguem passar e, então, a gente precisa de caminhonetes menores para colocar água para distribuir. Para as pessoas que talvez não conheçam tão profundamente o Pantanal, é uma rodovia de terra de aproximadamente 145 quilômetros, com muita dificuldade de acesso. E mesmo conseguir peixe para a alimentação, por exemplo, de lontras, que são animais que precisam viver num ambiente com água, que praticamente inexiste, é muito difícil. A gente tem tido esse cuidado, lembrando que existem muitas espécies de animais no Pantanal que estão seriamente ameaçadas de desaparecer. Então, aqui, mais um pouco do nosso trabalho. Existem organizações não governamentais de Cuiabá que têm tido o papel brilhante de recolher alimentos em Cuiabá e depois mandar isso voluntariamente, através de uma outra ONG, para a região de Porto Jofre para ser feita a distribuição. Nós também encontramos pessoas que não tinham água nessa nossa andança por todos os lugares para tentar cuidar e tratar dos animais - aí a gente está vendo um dos nossos membros, que é o bombeiro civil César, fazendo essa distribuição de água inclusive para as pessoas; um dia à noite, o Emanuel. Contamos, em algumas ações pontuais, com a ajuda de helicópteros da Marinha - aí, a Dra. Luciana e a Marylin, que é bombeira civil, fazendo distribuição de alimento e de água. Como eu disse, para nós tanto faz, contanto que possamos ser úteis, estamos aí para trabalhar. Aí há algumas imagens. Aqui é um vídeo, nessa imagem maior, mas eu não vou conseguir passar para vocês até pelo tempo, mostrando inúmeras espécies diferentes de animais. A gente consegue ver um teiú e uma paca pequena, e há outros teiús, cobras, todos no mesmo ambiente, buscando desesperadamente fonte de água e alimentação. Essa imagem menor, com água e comida e algumas pessoas, já é no Estado do Mato Grosso do Sul, onde, graças à capacitação que foi feita pelo Grad, muitos profissionais - do Imasul, da Universidade e de outras instituições - estão hoje conseguindo fazer um trabalho um pouco mais estruturado em relação ao incêndio na Serra do Amolar.
11:00 R	Aqui, o combate aos focos de incêndio durante a caminhada para procurar locais para alimentação. Aqui é uma foto do Dr. Cláudio Zago, que é, como eu disse, bombeiro veterinário, fazendo o controle. Animais que nós atendemos no campo: búfalos, que depois conseguimos a remoção para a Universidade de Mato Grosso. O Dr. Eutálio, esse senhor agachado, é anestesiologista, e foi para lá para prestar esse serviço, essa ajuda. Animais que foram resgatados, filhotes em geral abandonados. Aqui uma onça que está bastante falada na mídia atualmente, o Ousado, que está em fase de recuperação, e essa é a nossa grande preocupação. O que hoje está acontecendo é que não existem alimentos para esses animais, para nenhum tipo de animal. E nós estamos, todos os dias, distribuindo alimentos para todos esses animais. Nós não vamos poder ficar fazendo isso. E o que a gente está sentindo uma falta enorme é - e que já está muito atrasado - de um planejamento de como vai ser o cuidado em relação a esses animais. Então, eu, inclusive, pedi a ajuda da Dra. Luciana Imaculada, que é da Cedef, Ministério Público de Minas Gerais, para uma interlocução com o Dr. Scaloppe, porque nós precisamos disso, e as entidades de proteção, ONGs nacionais que estão ali trabalhando, não têm condição de eternamente continuar fazendo esse trabalho, porque, embora algumas vivam desse trabalho, são entidades só para isso, no nosso caso não é assim; cada um de nós tem um trabalho diferente em algum lugar. Procedimentos cirúrgicos em diversas espécies animais, tanto no Mato Grosso, quanto no Mato Grosso do Sul. Aqui é a mesma coisa. Esse rapaz de camisa laranja é o Dr. Aldair Pinto, que é da UniBH. Ele é patologista e esteve conosco desde o primeiro momento no Mato Grosso, depois foi para Mato Grosso do Sul. Aqui atendimento feito pelo Dr. Leonardo Castro a um bovino, também em condição muito grave, em Mato Grosso do Sul. O nosso trabalho é feito com o monitoramento das espécies que a gente encontra; então, algumas imagens para vocês verem que muitas vezes o que a gente encontra são só rastros, mas esses rastros já servem para dar um direcionamento para nós do número de animais, do estado de saúde desses animais, se eles estão em boas condições ou não - a gente tem capacitação para isso. E, além disso, a gente usa câmeras de monitoramento, que foram deixadas em diferentes locais, para a gente saber quais as espécies, o número de indivíduos e se a quantidade de alimentos que estava sendo colocada para esses animais estava sendo suficiente. No Mato Grosso do Sul, a gente contou com uma estrutura muito boa, que foi uma unidade móvel improvisada. E o ideal seria que a gente tivesse um outro tipo de estrutura, que é essa que eu estou mostrando para vocês. E aqui fica uma sugestão, Senador Wellington, porque vocês precisam ter estruturas como essas, que podem se deslocar por diferentes locais, tanto um veículo pequeno, como o que eu mostrei anteriormente, como este maior. Mas o que eu estou vendo neste momento está sendo providenciado pelas organizações não governamentais, principalmente no Mato Grosso. E isso, na verdade, é algo que deve existir permanentemente, porque para cada situação que possa acontecer, esse veículo pode ser montado, adaptado, organizado internamente para que toda assistência possa ser feita. Aqui, deixando claro que toda a situação de desastre é aquela quando uma comunidade não consegue dar conta da situação que está enfrentando; então, ela precisa de ação externa para que possa se fazer o trabalho. E este é o nosso trabalho: o nosso trabalho da Medicina Veterinária de desastres é agir no momento da emergência e no máximo da urgência.
11:04 R	E o que nós estamos vendo nesse momento é a falta de um planejamento muito eficiente, especialmente no Estado de Mato Grosso, para se dizer o que vamos fazer daqui a uma semana, um mês, três meses, quanto tempo nós vamos ter que manter e quais são as estratégias. Só para deixar clara uma coisa bem importante, tudo que a gente tem que fazer leva em conta a ciência do bem-estar animal. A gente sempre trabalha com o resgate de vidas que estão em vulnerabilidade. O que nos preocupa profundamente hoje em dia é que toda fauna e boa parte da flora foram completamente destruídas no Pantanal. A gente sempre vê as espécies grandes, a gente vê os grandes animais, mas os animais menores, que são mais vulneráveis e todos os insetos que fazem parte de uma cadeia trófica não estão sendo levados em conta. O que todo mundo espera: "Olha, daqui a dois meses, daqui a um mês chove e tudo melhora", provavelmente desta vez não vai ser assim. Conversando nesta semana com uma pesquisadora da Universidade de Mato Grosso, ela me deixou clara a questão que a gente está estudando e entendendo, que é a ocorrência do fenômeno do La Niña neste momento, que já indicava que existia uma vulnerabilidade, que já indicava que existia um risco e, na verdade, isso não foi considerado na questão de adoção de medidas preventivas que devem, sim, ser adotadas. Gostaria de lembrar aos senhores que a ciência tem muita informação e conhecimento, mas, muitas vezes, ela não é buscada em tempo hábil para que as medidas sejam tomadas para prevenir e não simplesmente agora para agir de uma forma já fatalística no que a gente já encontrou. O outro ponto que eu gostaria de lembrar é que a gente tem muita tecnologia de satélite e de imagem que pode contribuir demais em todo estudo para se saber, sim, de onde veio. Porque estamos bastante preocupados é com o que vem a seguir. E a informação que tenho de vários pesquisadores - eu trabalho numa área ambiental no Estado de São Paulo, eu convivo permanentemente com pesquisadores daqui que me ajudaram muito no contato com pesquisadores dessa região - e o que nós estamos vendo, de forma bastante evidente, é essa compartimentalização do conhecimento científico com as estratégias de combate e controle numa situação completamente catastrófica que nós estamos vivenciando infelizmente neste momento. Aqui é a nossa equipe de trabalho, aqui junto com o pessoal de Mato Grosso do Sul. Eu não sei os nomes de todos os profissionais, mas estão todos aí representados. Profissionais brilhantes, que deixaram suas casas e suas vidas particulares, sejam da nossa equipe ou do Mato Grosso que estiveram conosco. Aqui representada a nossa equipe básica do Grad em Mato Grosso. Não está completa, o nosso pessoal de bombeiros civis não está conosco na imagem, mas alguns órgãos, principalmente outras ONGs que estão trabalhando diuturnamente em Mato Grosso. E aqui algumas recomendações preliminares que eu gostaria de ler para os senhores. É fundamental que exista um plano de contingenciamento; capacitação de equipe de voluntários; definição de equipe técnica para constante monitoramento, em especial nos momentos de risco; agir preventivamente; formação de brigada contra incêndios e contra enchentes; instalação de câmara técnica permanente de forma paritária para monitoramento nos dois Estados; fundo de financiamento permanente ligado ao Estado de uso específico - e sei que isso é possível através dos conselhos de meio ambiente ou pela criação de um conselho específico para essa área -; e imediata formação de equipe de trabalho com moradores do Estado. Nós do Grad estamos à disposição para todo tipo de ação e capacitação voluntária, e gratuitamente, porque esse é o nosso trabalho. Lembro aos senhores que, na semana passada, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, já baseado na experiência de alguns profissionais, se não todos, que compõem a equipe do Grad, lançaram o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. É um material gratuito que está disponível para download. Eu já encaminhei inclusive para algumas pessoas que estão na linha de frente no trabalho do Estado do Mato Grosso. Espero que eles estejam lendo, aproveitando esse material.
11:08 R	E, por último, quero agradecer a toda a equipe que vocês estão vendo aqui, composta de profissionais do Estado de Minas. Só temos eu e a Dra. Luciana nessa imagem, que não somos de Minas Gerais, mas foi a partir do trabalho desse grupo que nasceu o nosso trabalho do Grad. Em especial, gostaria de agradecer o Dr. Bruno Divino, que é esse senhor de camisa branca no canto da foto, que atualmente é o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, que deu todo o apoio inicialmente, antes que a gente montasse o grupo no Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Deixo para os senhores essa frase do Victor Hugo, que eu acho que cabe bem neste momento: não há nada mais poderoso no mundo do que uma ideia cujo tempo já chegou. Senhores, nós contamos com os senhores para fazer com que o nosso País possa se reerguer do ponto de vista ambiental, do ponto de vista dos seus valores turísticos, do ponto de vista dos seus valores de paisagem, enfim, tudo aquilo que nós sabemos que nós temos em potencial. Nós do Grad ficamos à disposição. Aqui está o meu e-mail e o meu contato, caso vocês precisem de qualquer questão. Eu também posso depois disponibilizar - assim como eu fiz na apresentação na Câmara, na semana passada - para os senhores esta apresentação. Senador Wellington, desculpe a demora, mas acho que dei uma visão geral do que tem sido o nosso trabalho. Minha gratidão, em nome de todos do grupo Grad, pela sua gentileza em nos convidar. Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos muito a Dra. Amanda.... A SRA. VANIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Para expor.) - Dra. Vania! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Dra. Vania, que representa aqui a Dra. Carla Sássi. Eu quero aqui também já convidar o Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, para que ele possa usar a palavra. Ele é um profundo conhecedor da área ambiental. Mais uma vez, agradecemos a Dra. Vania. Dr. Scaloppe já está conectado. O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k., muito bem. O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - Primeiro, é um prazer imenso vê-lo de novo, Senador Wellington, meu amigo, porque a gente, neste mundo, nesta vida tão atribulada, e agora com a pandemia, não se encontra. Em seu nome, cumprimento todos os demais presentes aqui. Para abreviar, eu quero antes já deixar duas coisas assentadas. Primeiro, que a fala do Luciano Furtado Loubet... Enquanto eu estava tentando me conectar, estava ouvindo pelo YouTube. Concordo plenamente com ele. Aquelas falas são as nossas falas, para economizar o tempo. Com relação à fauna, essa descrição da Vania é perfeita. Eu tenho todos os relatórios, acompanhei durante todo esse tempo essa ação, e é fantástico. Então, eu queria aproveitar, secundando os dois e aproveitando o que os dois disseram, poder falar especialmente aos Senadores e ao Senado algumas coisas importantes, e me refiro em algumas coisas ao Mato Grosso. Primeiro, nós estávamos em uma ação e nós tivemos em um momento, no Mato Grosso, a inteligência de nos reunirmos em uma coordenação chamada Cedif. E todos nós, de todos os órgãos públicos, reunirmo-nos para poder coordenar a luta contra o desmatamento, tendo em vista que nós temos um grande financiamento britânico e alemão e iríamos perdê-lo, porque tínhamos um compromisso, assinamos um contrato, o Senador Wellington deve saber, um compromisso internacional que não estávamos cumprindo e, na verdade, o desmatamento alterou o compromisso que nós tínhamos feito.
11:12 R	Então, como sociedade, nós nos reunimos e formamos essa coordenação. Essa coordenação, em especial, conseguiu articular uma produção, e eu quero só dar alguns números para o senhores aqui para registro. Nós, nesse processo, através da Sema, a polícia do batalhão ambiental e o Indea também, conseguimos aplicar quase 200 mil multas. Muita gente viu o Mato Grosso agora, Senador, com o incêndio no Pantanal, mas nós já estávamos em uma crise um pouco antes e estávamos atuando com muitas forças. Logo mais chegou o Exército, chegou a Guarda Nacional, mas nós tivemos todos eles presentes, na coordenação, inclusive, com o Exército nacional. Essas 200 mil multas, que dão o valor que está agora aplicado em autos de infração, são somadas em R$1 bilhão. O que eu estou fazendo transparecer é que, durante esse incêndio, nós recebemos muito apoio e ajuda, ofertas de todo o País e do exterior, e muita gente não sabia que nós já estávamos em luta contra o desmatamento. Nesse momento aparece esse calor insuportável, gente muito oportunista e nós temos oito inquéritos apurando, no Pantanal norte, no Pantanal de Mato Grosso, autorias criminosas de incêndios. Nós temos a notícia da Polícia Federal apurando autorias criminosas de incêndios no Mato Grosso do Sul também e, além do mais, nós temos, colaborando com todos os ingredientes para o fogo, a seca. Nisso, Senador, apareceu uma coisa que foi revelada pela crise: a questão da fauna. É importante dizer que nessa defesa da fauna estiveram presentes os órgãos, timidamente, de Mato Grosso, mas um pouco mais por causa, com uma dificuldade maior, do pouco potencial humano que tinham, mas colocaram-se à disposição com muito esforço. Mas é importante registrar para a história a intervenção das ONGs. Elas tiveram um papel fantástico! Nós tivemos algumas pessoas da nossa coordenação que foram decisivas - não quero aqui citar nomes porque foram várias -, mas tivemos a atuação das pessoas ligadas a movimentos em defesa da natureza, especialmente dos animais, que também foram decisivas. Colocaram-se em postos estratégicos na transpantaneira e foram de uma capacidade, como demonstrou Vania, elogiável. Então, nesse momento, nós tivemos, nessa crise, três coisas que confluíram: o desmatamento, que acelerou e passou da cota que nós nos tínhamos comprometido; o incêndio, que foi uma coisa extraordinária, que eu não tenho registro, em 40 anos de Mato Grosso, em minha memória de algo semelhante; e, também, uma mortandade de fauna silvestre, que é a nossa riqueza, de um modo expressivo.
11:16 R	Essa crise, Senador, o que eu quero dizer, trouxe atenção, o interesse - mesmo alguns chegando tardiamente, porque foram tomando consciência um pouco tardiamente - de várias instituições. Portanto, este é um momento importante em que se pode aplicar a frase do Victor Hugo, colocada pela Vania: a ideia de integração, aquilo que falou o Luciano, Vania, o que falamos todos em Mato Grosso. Neste momento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso estão se reunindo para formalizar ou tentar iniciar uma coordenação de política de prevenção para o ano que vem. Já fizemos grandes campanhas de prevenção aqui, especialmente em Mato Grosso, com relação a incêndio, a fumaça, a problemas para a saúde, só que neste momento se tornou um pouco mais consciente, porque muito mais grave e muito mais dramático. Então, a presença do Senado, do Senador Wellington em especial, no que tange a Mato Grosso, é muito importante para nos auxiliar nessa integração não só do Ministério Público mas de todos os órgãos interessados e a sociedade civil também. Quero fazer uma menção. Eu vi aqui na lista o Senador Fávaro. Quando foi Secretário do Meio Ambiente, ele me auxiliou a fazer um programa, foi um companheiro para fazer um programa de defesa dos animais e a constituição de uma estrutura em defesa, de proteção e de atendimento à fauna silvestre. Senador Wellington, fizemos em Lucas do Rio Verde; agora está já comandando, com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, uma associação chamada Amibem, maravilhosa. Já compramos um laboratório, estamos agora com o primeiro Cras de Mato Grosso. Por causa da pandemia não pude ir à inauguração, mas fiquei muito feliz com a inauguração. Nós estamos agora fazendo um muro, afinal, em uma área dentro do Centro Político Administrativo, onde nós queremos construir um projeto de outro Cras. E a terceira fonte, local que eu sugeriria ao Senado Federal se preocupar em Mato Grosso é o Hovet e o Cempas, o antigo zoológico, que nunca foi zoológico. Como membro do Conselho Diretor da Universidade Federal de Mato Grosso, eu quero saudar o Senador Wellington pela sua atitude em defesa da nossa autonomia. Sei do seu trabalho, e agora nomearam o nosso Reitor Evandro, que é um reitor experimentado. Durante esse tempo no Conselho Diretor eu pude perceber que o zoológico não existia nem administrativamente, perigosamente instalado e com uma mortandade muito grande, uma situação difícil inclusive para alimentação. E agora estamos nos reorganizando. Então, nós temos três momentos com relação à fauna importantes, ou três locais para serem cuidados: um é essa área do CPA; outro é o Hovet, o Hospital Veterinário, e o Cempas, que agora é o centro de pesquisa, que está se reorganizando, algumas entidades auxiliaram; e também - o Ministério Público, que entidades auxiliaram e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde - o Cras de Lucas do Rio Verde. Isso se refere à fauna. Estamos nos preparando agora para enfrentar o ano que vem, porque com o calor vindo ou o próximo incêndio - se Deus quiser, que não aconteça, mas a ciência diz que vai acontecer -, estamos nos preparando, os Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, para nos articularmos e articularmos com as entidades contra isso.
11:20 R	E, ao mesmo tempo, estamos nessa coordenação espetacular, que realiza reuniões a cada 15 dias. Há toda essa coordenação integrada e harmônica no combate ao desmatamento. Senador, posto isso, eu quero aproveitar este relato aqui, muito rápido, não querendo tomar o tempo, e informar a todos que a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental foi fundada em Bonito, quando o Luciano era promotor lá - tivemos nosso primeiro congresso em Assunção, no Paraguai -, e nela já estamos há dez anos. No nosso congresso, agora, iríamos comemorar em Assunção, no Paraguai, mas, pela pandemia, não pudemos. A Rede Latino-Americana tem quase 600 membros do Ministério Público associados, o que não é pouco. Ela tem uma quantidade de colaboradores, que são especialistas. Digamos que há algo em torno de 685 membros do Ministério Público que trabalham no meio ambiente na América Latina, em 19 países. Isso não é pouco. O que nós queremos agora? Nós estamos projetando, eu e o Luciano, além de 11 seminários temáticos que estamos fazendo, em todos eles aproveitando essa nova realidade da tecnologia agora utilizada, uma presença massiva e muita divulgação. Estamos com a grande preocupação, Senador Wellington, de fazer trabalhos transfronteiriços, e há duas frentes importantes. Como eu estou falando do Senado Federal, que é uma representação nacional, quero reivindicar, como coordenador da Rede Latino-Americana, que haja uma preocupação do Senado, para que nos apoie e nos integre para um debate amazônico, transamazônico, na defesa da Amazônia. Nós temos um grupo de trabalho na Amazônia que funciona muito bem, com membros do Ministério Público Federal muito ativos, integrados com o Ibama, com a Polícia Federal, todos muito ativos. Mas queremos fazer uma reunião transfronteiriça e queremos que seja de competência do Senado essa supervisão, também no Pantanal. O Pantanal, agora, como estamos dizendo, é propriamente o nosso alvo desse comentário. Enfim, deixo também como resumo a lembrança de que nós estamos, de novo, tentando ordenar - e vamos ordenar - uma ação conjunta, prévia, preparatória, para não sermos tão surpreendidos como fomos agora por toda essa crise, entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Poderíamos também - ou deveríamos -, em um segundo momento, estender isso aos nossos irmãos que estão nos limites com o Paraguai, no Chaco, como se chama. Quero dizer mais uma coisa, Senador Wellington: eu tenho um sonho, que outro dia mencionei, de que um dia o Mercosul vai se realizar, de que a Rede Latino-Americana vai se expandir muito mais, o Ministério Público Ambiental, e de que a política ambiental será uma política ambiental latino-americana. É isto que eu queria deixar a todos aqui, neste momento: a possibilidade de, no futuro - essa ideia é para o futuro -, o Senado Federal liderar um movimento, primeiro sul-americano, de integração para uma política ambiental. Quero garantir que há leis em todos os países, entidades civis em todos os países e também Ministério Público em todos os países que estão só esperando o chamado para se unirem em defesa de uma política latino-americana ou sul-americana ambiental, transnacional. É essa a proposta que eu faço ao Senado Federal.
11:24 R	E agradeço imensamente esta oportunidade de estarmos aqui. Volto a dizer: fecho, em gênero, número e grau, com o que o Luciano Loubet, Promotor e Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, disse e também com o relatório apresentado pela Dra. Vania. Muito obrigado, Senador, por ter dado este espaço para nós. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos imensamente ao Dr. Scaloppe pela sua experiência, por tanto tempo de luta e pelas propostas também. Nós temos aqui o último inscrito, que é o Dr. Flávio José Ferreira. Depois, eu vou pedir ao Senador Nelsinho que a Deputada Rosa Neide possa falar, porque, em função de um compromisso, ela tinha pedido a palavra, para que a gente possa, então, passar à conclusão do nosso Relator. Então, com a palavra o Dr. Flávio José Ferreira. O SR. FLÁVIO JOSÉ FERREIRA (Para expor.) - Bom dia, Senador Wellington! Bom dia a todos e a todas! A OAB de Mato Grosso se sente privilegiada em poder participar desse debate. Nós temos acompanhado algumas ações no Pantanal. Eu tenho o privilégio também de ter nascido no Pantanal e de conhecer essa realidade de lá. O Senador Wellington Fagundes e a Deputada Rosa Neide, que está na sala, têm sido os grandes líderes desse movimento, juntamente com o Senador Fávaro também, em favor do Pantanal mato-grossense. O que nós temos aprendido nessas demandas nossas lá é que há a necessidade de algumas providências serem tomadas em caráter de urgência, porque uma das preocupações que nós temos hoje é que o fogo do Pantanal, que começa a apagar agora com essa chuva, graças a Deus, que está acontecendo, possa cair no esquecimento e que voltemos a ter uma tragédia muito maior daqui para frente. Quando começar a vazante, quando a chuva diminuir, os problemas voltam a acontecer. Então, a gente quer cumprimentar essa equipe de legisladores e dizer da importância deste momento que a gente vive em função da necessidade do amparo do Pantanal, dos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia Legal, até por conta do abandono que nós temos visto de órgãos como o Ibama, órgão federal, da desativação desses órgãos importantíssimos. A nossa fala aqui vai em duas frentes, e uma se refere à realidade do Pantanal, dos órgãos de defesa do Pantanal. Nós temos ido ao Pantanal. Estivemos lá no sábado - a nossa última ida lá foi no sábado - e vimos uma equipe do Corpo de Bombeiro comprometida, homens comprometidos, a Sema (Secretaria do Meio Ambiente) totalmente comprometida com o trabalho, mas faltam equipamentos, falta estrutura. É necessária uma estruturação, recursos financeiros para estruturar o Corpo de Bombeiros e as equipes que estão no Pantanal. São homens e mulheres que trabalham diuturnamente, usando às vezes até recursos próprios. Nós temos lá o Barroso, Coronel do Corpo de Bombeiros, que lidera essas equipes, pessoa totalmente comprometida; a Universidade Federal de Mato Grosso; a Universidade Estadual de Mato Grosso; cientistas; pesquisadores; ONGs. É um grupo de voluntários que apoiam essas ações do Estado de Mato Grosso e que têm feito o seu melhor. Porém, há necessidade de recursos financeiros.
11:28 R	Como há esse sucateamento hoje no Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso e falta de investimento, essa iniciativa agora do Senador Wellington Fagundes, da Deputada Rosa Neide e do Senador Fávaro é importantíssima para o Mato Grosso. Quando nos trouxeram a proposta do estatuto do Pantanal, Senador Wellington, para nós foi um alívio, porque há muito tempo nós sonhamos com uma legislação federal específica de proteção ao Pantanal mato-grossense. E entendemos que não há como se fazer uma legislação federal sem ouvir Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Que nós possamos aqui, inicialmente, promover discussões que possam refletir a realidade! Então, quando o Senador nos enviou o estatuto, nós o estudamos e entendemos que é uma legislação interessante, mas precisamos, primeiro, fazer o nosso dever de casa. Aí nós entramos em contato com a Assembleia Legislativa do Estado, através do Deputado Wilson Santos, do Deputado Avallone e do Deputado Ludio, que são os Deputados que estão se propondo a se mobilizar e, juntamente com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a fazer um estudo de uma legislação estadual. A OAB-MT está apresentando um projeto de lei, como a nossa colega Ana Barchet colocou, e criou a Comissão de Acompanhamento das Políticas Públicas do Pantanal mato-grossense. O Leonardo Campos, que é o nosso Presidente, nos designou como Presidente da comissão, e nós estamos fazendo essa intermediação entre Sema, assembleia legislativa e comissões temáticas, para que nós possamos apresentar para os Deputados Estaduais de Mato Grosso e, em um segundo momento, para o senhor, Senador Wellington, e para a Deputada Rosa Neide uma proposta de lei federal. Primeiro, haverá a lei estadual, que nós vamos discutir com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Vamos propor uma audiência pública, como a Ana já bem colocou. Vamos ouvir as pessoas, vamos colocar quais são as propostas, ouvir o pantaneiro, ouvir o ambientalista, ouvir a pessoa do agronegócio, ouvir o turismo, porque há um grupo de pessoas e uma série de interesses e necessidades. Hoje quem mais sofre são o homem e a mulher pantaneiros. Para se ter uma ideia, Senador Wellington, hoje nós estamos conseguindo cestas básicas e água para levar para muitos pantaneiros. Nós temos hoje cadastradas 92 famílias. Há um grupo chamado Amigos do Pantanal - em que estão presentes juristas, artistas, cientistas -, que está arrecadando alimentos para os moradores do Pantanal, porque a ideia que se tem de que pantaneiros são grandes fazendeiros não é verdadeira. Existe um grupo de pequenas famílias que lá sobrevivem, que vivem da terra e que estão totalmente desamparadas. Então, nós estamos fazendo esse trabalho voluntário. Ontem nós conseguimos uma ligação através do Governo do Estado, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, se prontificou e vai contribuir com a doação de cestas básicas e de água. E outro trabalho que esse grupo de voluntários Amigos do Pantanal está fazendo também é o de recolher alimentos para os animais. Há uma ONG que está liderando esse projeto, que se chama É o Bicho, que arrecada alimentos, frutos, aqui na grande Cuiabá, e que, três vezes por semana, leva para os animais. Então, temos essas frentes de luta. Queremos, mais uma vez, cumprimentar esta Comissão Externa, dizer da importância dela e pedir esse prazo de 60 dias. Nós vamos discutir internamente e faremos um pronunciamento formal para que esse estatuto do Pantanal seja uma lei abençoada, como nós temos percebido. Muito obrigado pela oportunidade de fala. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer imensamente ao Dr. Flávio José Ferreira. Eu queria pedir ao Senador Nelsinho, então, a possibilidade de eu passar a palavra agora para a Deputada Rosa Neide. Com a concordância do Senador Nelsinho, tem a palavra a Deputada Rosa Neide, que é nossa Presidente de Comissão na Câmara dos Deputados.
11:32 R	A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para expor.) - Bom dia a todos e a todas! Bom dia, Senador Wellington! Fico muito grata de estar aqui com os senhores e fico muito grata pela relação estabelecida entre a Comissão do Senado e a Comissão da Câmara. Desde o primeiro momento, estivemos juntos. Estivemos juntos na diligência ao Pantanal, e seis Deputados Federais acompanharam os três Senadores de Mato Grosso em audiência pública que foi feita pelo Senado. Acho que tudo isso iniciou muito bem a discussão que estamos fazendo. A nossa Comissão é uma Comissão Externa destinada a acompanhar e a criar estratégias para enfrentar queimadas nos biomas. O primeiro bioma é o Pantanal. Nós estabelecemos 90 dias para fechar o primeiro relatório. E, na continuidade, trabalharemos outros biomas. A situação em questão já nos permitiu fazer dez audiências públicas na Câmara. Algumas pessoas que estão aqui e que falaram hoje também já falaram na Câmara. Nós teremos mais duas últimas audiências. São doze audiências planejadas. As audiências se iniciaram ouvindo as universidades, a Embrapa, o Inpe e outras instituições de pesquisa do País. Na sequência, ouvimos movimentos sociais, trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Também trabalhamos fazendo uma audiência interna com a Polícia Federal. Eu posso adiantar que a Polícia Federal... E a audiência foi interna, porque se está num processo de investigação, mas ficou claro... A Polícia Federal tem imagens da Nasa e do Inpe exatamente localizando os primeiros incêndios, onde ocorreram. Então, eu acho que a Polícia Federal vai poder avançar bastante nessas investigações, que eu acho que para a Câmara e para o Senado também são muito importantes. A gente ouviu o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e as Secretarias de Meio Ambiente do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Ouvimos também sindicatos patronais, sindicatos de trabalhadores. Ouvimos organismos eclesiásticos, pastorais e de direitos humanos. Ouvimos também as ONGs que estão diretamente no Pantanal, que, reforço, estão fazendo um trabalho excepcional, suprindo muitas vezes a falta da presença do Governo. Trabalhamos também com a Fiocruz, que, como instituição de pesquisa, mostrou a questão da saúde do povo pós-queimada e no momento da queimada. A última audiência que fizemos foi sobre os impactos da crise hídrica na região pantaneira, em que ouvimos os comitês de bacia, ouvimos a ANA, ouvimos pesquisadores de universidades brasileiras, que contribuíram com a questão da crise hídrica. Podemos afirmar, Senador Wellington, demais Senadores, palestrantes de hoje... E fiquei muito feliz com as falas - estou aqui desde o início -, falas muito complementares, falas que ajudam muito a Comissão da Câmara.
11:36 R	A gente está vendo, indicação do nosso relatório, que, primeiro, os biomas são integrados, o que acontece num bioma tem interferência no outro; que a questão climática hoje no mundo, que as mudanças climáticas, com o desmatamento na Região Amazônica, a diminuição das chuvas, o indicativo da última década de secas, o Inpe já vinha alertando, ano a ano, eles demonstraram todos os alertas, inclusive, aos nossos Estados, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sobre a diminuição de águas, a diminuição de chuvas, a diminuição da área úmida, na maior planície úmida do mundo, e a diminuição, ano a ano, nessa área úmida. Há a questão muito forte também da nascente dos rios. Os rios estão no planalto assoreados, com todas as cabeceiras desmatadas, como fortemente, aqui, o Rio Cuiabá e o Rio Paraguai. O Rio Paraguai nasce aqui na cidade em que vivo em Mato Grosso, entre Diamantina e Alto Paraguai; conheço muito bem as nascentes. E a gente sabe que isso estava sendo uma catástrofe anunciada: ano a ano, o desmate, a pecuária forte, a agricultura na área de nascentes. E uma coisa muito grave também interligada a isso é a questão de não termos um planejamento de resíduos sólidos e de dejetos que chegam in natura aos rios da bacia do Pantanal; não há um planejamento para cuidar dos resíduos sólidos, do esgotamento sanitário. Vemos, na cidade de Cáceres, colocar-se tudo no Rio Paraguai; em Cuiabá, no Rio Cuiabá, e, assim, para nós, que conhecemos Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, também não é tão diferente, não é? E aí o que já foi identificado aqui, mesmo com todos os organismos de pesquisas, fortemente - todo mundo falou lá -, vamos superar o negacionismo, vamos focar no que a ciência está indicando, vamos planejar as duas Comissões. Há, além disso, a questão legal, que nós temos que trabalhar; trabalhar o planejamento, trabalhar com antecipação. A tragédia de agora não pode ser repetida. Isso todo mundo está indicando. E, aí, claro, em Mato Grosso, não havia nenhuma estrutura, nenhuma prevenção; em Mato Grosso, na parte norte, nós não tínhamos nenhum Cras, nada; nós não tínhamos nada para o atendimento de animais. As ONGs que estão lá estão trabalhando no improviso. A Universidade Federal de Mato Grosso, a Universidade do Estado, está colocando todo o seu esforço. O Hospital Veterinário - o Senador Wellington é veterinário, esteve acompanhando, levou pessoas, ajudou - está lá, fazendo um esforço sem a estrutura necessária. Nós temos um centro de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso, dentro do Pantanal, na área do Sesc, solicitando ajuda, sem estrutura, sem condições de manter as pesquisas. E aí todo mundo, todas as audiências vão encaminhando para que se discuta o humano no bioma. A questão é econômica, a questão hoje é de como a mineração, a pecuária e o turismo, especialmente, serão conduzidos a partir de agora. Há como existir mineração? Nós ouvimos os mineradores também: "Ah, nós estamos fora do Pantanal, nós estamos no entorno". E aí existe a questão da pecuária tão discutida, o papel do gado ou não no Pantanal. As pessoas se reportam muito a décadas anteriores, de 30, de 40, de 50, à questão cíclica da seca. É cíclico mesmo, mas o ciclo de 30 era um, o de 40 era outro. E, quanto ao ciclo de agora, este atual ciclo, com as mudanças climáticas, quais são as interferências? E há a questão de as pesquisas fortemente não serem negacionistas; é preciso investir em pesquisas e existirem recursos aqui para a recuperação do bioma. Nós perdemos uma década de animais silvestres, porque os ninhais foram completamente queimados - a Dra. Vania já deu todas as explicações.
11:40 R	E, em relação à estrutura de prevenção, não temos base de Corpo de Bombeiros. Os bombeiros estão lá no front, os brigadistas, os trabalhadores de fazenda autorizados pelos seus patrões, todo mundo fazendo um esforço, mas é muito improviso e muita disposição pessoal - e muita luta e determinação por acreditar que é possível apagar o fogo. E a chuva está ajudando a apagar o fogo - porque não foram os meios empregados que ajudaram, amenizaram, mas não deram conta de apagar numa área do tamanho de 150 mil quilômetros quadrados, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por último, quero dizer que está claro: o bioma é único - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia. Temos que fazer, nós como legisladores, o Governo Federal e os governos estaduais, o papel federativo, a ação interfederativa dos governos, o planejamento encabeçado pelo Governo, porque, se ficar o Ministério Público planejando uma ação, o Senado planejando outra, a Câmara planejando outra, as ONGs se organizando... Não existe condução neste País? A Constituição não nos coloca claramente de quem é o papel? Todos nós somos órgãos aqui e vamos trabalhar, cada um fazendo a sua parte, mas nós temos que cobrar fortemente - e isto está sendo cobrado na Comissão - a condução por parte do Governo Federal, a relação federativa com os Estados e com os Municípios. E quero, mais uma vez, agradecer. Eu fiquei muito feliz com a palavra da Dra. Ana Carolina, do Dr. Juliano, do Dr. Scaloppe, do Dr. Luciano, da Dra. Vania, de todos e todas aqui, da OAB, do Dr. Flávio, um grande parceiro e companheiro da Comissão na Câmara - estamos juntos o tempo todo na discussão -, e de todas as pessoas, Senador Wellington, que colocaram as suas vidas à disposição do Pantanal. Ver os indígenas precisando de coleta para sobreviver, ver os indígenas no Pantanal precisando de água potável para não morrerem, e os animais não terem água... E as ONGs não têm plano: as ONGs estão pegando mangas nas ruas de Cuiabá para levar ao Pantanal. Então, tudo isso mostra que nós temos um papel relevante e temos que trabalhar em conjunto e cumprir mesmo a nossa obrigação de legisladores. Agradeço muito. E a nossa Comissão fica completamente à disposição do Senado para fazermos as tratativas e os encaminhamentos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero agradecer imensamente à Deputada Rosa Neide. Quero chamar o Senador Nelsinho Trad. Vamos ver se ele já está conectado. Gostaria também de registrar - não é, Deputada Rosa Neide? - o trabalho que foi feito, na nossa parceria, em relação também à Covid, que acometeu, principalmente, os nossos irmãos indígenas do Araguaia e do Mato Grosso como um todo. Também, da mesma forma, fizemos uma pressão muito forte junto ao Governo: felizmente, a Secretaria de Saúde Indígena chegou. Da mesma forma, infelizmente o nosso País não tem uma tradição de planejamento; então, as coisas acontecem, e, até se conseguir chegar, pela burocracia acaba-se demorando muito. Mas é claro que, para a Covid, não havia nenhuma previsão também. Então, nós não estamos aqui acusando, mas, claro, até chegar a assistência lá em Barra do Garças, na região do Araguaia, infelizmente demorou muito. Mas o importante é que nós cumprimos o nosso papel de legislar e de fiscalizar, cobrando exatamente esse papel do Executivo - aí contando com o apoio de todos aqui, principalmente também do Ministério Público, com o seu poder de ser o fiscal da lei, e também de todas as entidades que estão nos ajudando. Eu quero, mais uma vez, chamar o Senador Nelsinho. Se o Senador Nelsinho não estiver presente, porque também já tinha me falado de outros compromissos, eu vou passando aqui já para... Ah, o Senador Nelsinho chegou. Então, com a palavra o Senador Nelsinho. (Pausa.)
11:44 R	Está desligado o som, Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - E agora, melhorou? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo! O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Melhorou! Ótimo! Quero dizer da minha alegria de poder fazer esta consideração. Na sua pessoa, cumprimento os demais Parlamentares que compõem este grupo de trabalho. Mais uma vez, esta manhã foi rica em subsídios para formatarmos o nosso relatório. Algo corroborou uma percepção que eu tive na visita in loco que fizemos ao Pantanal sul-mato-grossense: para mim, mais forte do que os focos de queimada que testemunhamos foi a constatação de uma estiagem muito intensa na região. Olha que eu sou da região, eu sou de lá, costumo ir ao Pantanal. Eu nunca vi, em toda a minha existência, as vazantes secas do jeito que a gente testemunhou naquele local. E as lagoas, que ora ficavam alagadas, hoje, com um conteúdo muito restrito de água, o que acaba realmente dando um contraste muito forte para quem conhece o Pantanal como a gente. Coloco aqui também que esses dados estão devidamente anotados. Na segunda-feira, nós vamos fazer uma reunião técnica com a assessoria. Vou procurar V. Exa. também, Presidente Wellington, para a gente formatar o andamento do nosso pensamento em relação ao relatório. E quero dizer na certeza de que todos esses subsídios que estamos colhendo serão de extrema importância para que possamos produzir um documento que venha realmente a resguardar a questão do nosso Pantanal, porque é um presente que Deus acabou colocando nos nossos Estados. Era isso que eu tinha para falar. Agradeço a participação de todos e, realmente, fico muito grato e privilegiado, sim, por fazer parte deste seleto grupo. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos agradecer imensamente ao Senador Nelsinho Trad, e eu quero aqui já também passar para as considerações finais, para aqueles que desejarem fazê-lo. Na mesma ordem, Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador, V. Sa. com a palavra. O SR. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO (Para expor.) - Senador Nelsinho Trad, o Ministério Público Federal, aqui, arguido na sua atribuição constitucional, e nós, com humildade e com o senso de dever, estamos à disposição da Comissão, com toda a nossa equipe técnica, com todos os procuradores da República, que atuam nas procuradorias da República, nos Municípios lá do interior do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, para auxiliar no que for preciso, para que este relatório, desta relevante Comissão, possa ser um marco. Que essa tragédia não passe como um momento passageiro da história, mas, sim, como um momento de transformação e de aprendizado nas nossas instituições que devem estar atentas, para trabalhar na tutela desse bem inestimável que é o bioma do Pantanal.
11:48 R	O Ministério Público Federal tem participado de audiências internacionais com a associação e com a intermediação de agências pan-americanas, com associação de procuradores e promotores do Brasil, de toda América do Sul e da América do Norte, e o bioma Pantanal é um assunto que sempre está presente nas discussões. Desse evento já tivemos uma reunião internacional no início deste ano e deveremos ter mais duas rodadas, com a presença de promotores e procuradores com atuação na tutela do meio ambiente do Brasil e de mais cinco países aqui da América. E esse relatório que V. Exa. há de produzir, Senador Nelsinho Trad, será de muita importância para a atuação dos procuradores da República nessa tutela. Eu agradeço muito o convite enviado à Procuradoria-Geral da República, que venho aqui representar. E nos colocamos à disposição para complementar. Já disponibilizei a apresentação que trouxemos, com dados, conteúdos, informações e contatos de todos os procuradores com atuação no meio ambiente no bioma. E, para o que for necessário, estamos à inteira disposição do Senado Federal. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos imensamente ao Dr. Juliano e aproveitamos também para agradecer ao Procurador-Geral, Dr. Aras, pela atenção com a Comissão. Passamos agora à Dra. Ana Carolina Naves Dias Barchet, advogada e Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental. Ela já havia mandado uma mensagem de agradecimento também. Então, eu passo agora ao Dr. Flávio José Ferreira, Secretário-Geral da OAB. O SR. FLÁVIO JOSÉ FERREIRA (Para expor.) - Somente para agradecer, mais uma vez, Senador Wellington, e para dizer que eu amei Mato Grosso e que os amigos do Pantanal estão à sua inteira disposição, juntamente com todas as entidades da sociedade civil organizada. Cumprimento-o mais uma vez, cumprimento a Deputada Rosa Neide e a todos os legisladores envolvidos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos passar agora ao Dr. Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET (Para expor.) - Só quero agradecer novamente... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Dr. Luciano, eu vou repetir aquelas perguntas. Se os internautas ainda quiserem fazer perguntas, ainda poderão ser respondidas. São perguntas que provavelmente muitos já tiveram oportunidades de falar. José Rocha Moreira Júnior, do Rio de Janeiro: "Há como separar o fenômeno da estiagem atípica e o fogo 'espontâneo' dos incêndios provocados com método e objetivo, logo, criminosos?". Jezer Leal, do Mato Grosso do Sul: "Há algum projeto que vise a auxiliar os Estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - no enfrentamento a situações futuras, como recursos para efetivo pessoal e material?". Giulia Matos, do Pará: "Como serão feitos o reconhecimento e a recompensação dos profissionais que se dirigiram de forma voluntaria para ajudar aos animais?". Amanda Oliveira Dias: "O número de pessoas para ajudar não foi o suficiente? Irão enviar mais?". São essas as perguntas. Eu passo novamente ao Dr. Loubet.
11:52 R	O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET (Para expor.) - Bem, "como separar"... Eu acho que segue um pouco na linha das sugestões que eu passei. Eu ia falar sobre isso rapidamente em razão do avançado da hora, mas vou tentar abordar isso aí. Como separar a questão das causas dos incêndios entre mudança climática, fogo espontâneo, fogo acidental ou doloso? O que é doloso - para quem não é da área? É aquele fogo que a pessoa colocou de propósito mesmo, geralmente para limpeza de pastagem, para desmatamento. Eu acho que essa separação tem que ser muito bem marcada, porque, diferentemente da realidade amazônica, em que, pelo que a gente acompanha na imprensa, o incêndio é utilizado para novas pastagens, para novas limpezas, no Pantanal isso não está tão claro assim. Tanto é que há vários casos de incêndio que começam lá nas margens dos rios, onde não há sequer acesso às propriedades - são propriedades grandes. Então, eu acho que isso vai na linha daquela sugestão que eu passei para a Comissão, de apoio aos estudos da academia, ou seja, das universidades, para se buscarem as causas mais prováveis desses incêndios para que no futuro a gente possa ter um programa de enfrentamento a isso. Sem conhecer as causas, nós nunca vamos poder ter ações de enfrentamento nessa situação. Então, nessa linha, eu sugiro que haja essa investigação posterior das causas do que aconteceu, das causas mais prováveis, porque, com certeza, em não havendo caso de flagrante... A gente sabe que, pelo menos aqui no Estado, houve três ou quatro casos de flagrante de proprietários que estavam colocando realmente incêndio, mas isso parece, pelo que a gente tem conversado com as pessoas, que não é a principal causa de fator humano de se começar um incêndio. É claro que as causas naturais todos conhecem, que são a extrema seca e a biomassa acumulada, mas, em relação ao início do incêndio, há que se fazer essa diferenciação. E eu acho que o apoio aos órgãos ambientais e à academia, neste momento de investigação disso, é muito mais para que tenhamos estratégias futuras de enfrentamento do que efetivamente punição. Como eu disse, as responsabilidades penal e administrativa são subjetivas - tem que haver uma prova muito evidente de que houve culpa ou dolo ao começar um incêndio desses -, mas essas causas nos permitirão fazer um trabalho preventivo no futuro. Recursos, dinheiro. Eu acho que, primeiro, é o próprio Orçamento da União e dos Estados - acho que ficou evidente essa necessidade -, mas reforço, novamente, duas fontes de recursos que não passam pela parte burocrática de orçamento, licitação e tudo mais, que são: a compensação ambiental do Snuc, nos casos de gestão privada, que é possível - isso para ser investido em áreas de unidades de conservação ou em seu entorno -; e o programa de conversão de multas ambientais, que pode ser tanto federal quanto estadual. Eu acho que pode ser uma situação muito menos burocrática ter um alinhamento, um direcionamento desses recursos, pois há várias empresas que devem milhões de reais em multas ambientais e que ainda não pagaram e que podem, em vez de fazer o pagamento desse recurso que vai entrar para o Orçamento da União ou do Estado com todo o travamento que existe, converter diretamente em bens ou serviços em prol do combate ao incêndio no Pantanal. O reconhecimento das pessoas foge um pouco da minha área de atuação; eu não sei dizer. E, sobre se o número foi suficiente ou insuficiente, parece-me que é evidente que foi insuficiente, e por isso esse sistema de previsão de recursos para o ano que vem de conversão de multas ambientais ou de outros sistemas em orçamento pode ser uma forma de combater essa situação. Novamente digo: acho que os Estados deveriam ter programa de brigadistas próprio, assim como a União tem.
11:56 R	Espero ter respondido e já me coloco à disposição, coloco o Ministério Público à disposição. Ressalto aí a disposição nossa de atuar com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e também com o Ministério Público Federal. Dentro da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), há uma articulação muito grande entre os Promotores de Justiça e Procuradores da República do Brasil inteiro, inclusive em vários tipos de ações. Temos contato com vários colegas do MPF aqui do Estado e de outras regiões, até dentro da Comissão Nacional do MP. Também com a 4ª Câmara temos uma atuação histórica e, agora, com o Dr. Juliano lá, estamos à disposição para atuar da forma mais eficiente possível nessa matéria. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais uma vez agradecemos imensamente a presença do Dr. Luciano Furtado Loubet. O Dr. Luiz Alberto Scaloppe ainda está presente, mas vou pedir a preferência para a Dra. Vania Plaza, para que ela possa falar, em nome também da força, da luta da mulher brasileira e de todos os médicos-veterinários e veterinárias que estão trabalhando de forma muito árdua no Pantanal. Eu tive oportunidade de participar lá e quero cumprimentar também, na pessoa da médica-veterinária, a Dra. Carla Sássi e todos os profissionais e voluntários, todos que estão lá trabalhando. Dra. Vania com a palavra, para que V. Sa. possa concluir. Honra-me muito ser médico-veterinário e ver a qualidade da apresentação de V. Sa. Muito obrigado. A SRA. VANIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Para expor.) - Obrigada, Senador Wellington. Eu não sabia que o senhor era veterinário, mas também fico lisonjeada em saber que temos um representante da nossa classe, tão importante para o desenvolvimento de um país, de um Estado, de uma cidade. Fico muito feliz por ter o senhor nos representando. Eu queria fazer algumas contribuições finais. Lembro que tudo que a gente está trabalhando no Pantanal, neste momento, deveria estar dentro dos princípios da saúde única. Se a gente adotar essa política, que é pouco adotada, de fato, no País, entendendo que tanto os seres humanos quanto os animais e o meio ambiente precisam ser tratados com políticas públicas que os integrem, a gente teria resultados com certeza muito melhores. Se a gente não faz isso, a gente com certeza fica manca de um lado dessa história, e talvez aí a gente veja o resultado da nossa frente, como nós temos observado. Eu gostaria de dizer aos senhores que neste momento o País passa por uma desvalorização da educação e da pesquisa, e isso tem sido um fator primordial a contribuir com o quê? Enquanto todos aqui esperam que a pesquisa venha trazer respostas e resultados, eu infelizmente tenho que dizer aos senhores que, por exemplo, nas universidades federais, os professores estão tendo cortadas as suas verbas de pesquisa, estão tendo seus salários cortados, e um pesquisador só pode fazer pesquisa se ele tem recursos e se ele tem reconhecimento da relevância do seu trabalho. Então, lembro que, para que nós tenhamos condição de ter uma ciência aplicada no País de fato, nós precisamos rever a política de educação, que inclui a pesquisa nessa área. Lembro aos senhores que há falta evidente de certos Cras, e mesmo os que existem não têm nenhum tipo de investimento para manutenção basicamente necessária. Isso foi um problema muito grande, principalmente no Mato Grosso.
12:00 R	Quero lembrar que, tanto em Mato Grosso, quanto no Mato Grosso do Sul, é preciso - e nós sabemos que, no Mato Grosso do Sul, eles estão fazendo isso via Conselho de Veterinária do Estado - montar um grupo de resgate de animais em desastres. A gente espera nunca mais precisar desse trabalho, mas, se precisar, a gente já tem uma equipe que entende como é que se faz um trabalho nesse sentido, porque, na hora em que o caos está instalado, você ter que planejar tudo é muito mais difícil. Quero reforçar o que o Dr. Luciano falou em relação à aplicação dos recursos. De novo, eu vou dizer para vocês: eu trabalho em uma fundação ambiental - sou superintendente de uma fundação ambiental do Estado de São Paulo -, e a gente tem uma reserva ambiental muito importante próxima à cidade de São Paulo. Então, isso que ele disse, de haver aplicações diretas dos recursos, facilita demais. Aqui em São Paulo, a gente tem coisas nesse caminho, e eu posso dizer, com absoluta certeza, que funciona bastante bem. Senão, há que se criar um fundo específico realmente para isso. Eu queria aproveitar ainda para dizer da importância da fiscalização. A gente tem que ter mecanismos efetivos de fiscalização. Antigamente, a gente não tinha satélite, drone, câmeras de monitoramento. Hoje nós temos. Então, nós temos as ferramentas na mão. A gente não precisa inventar mais; precisamos simplesmente aplicar as ferramentas que nós temos para que o resultado seja sempre eficiente. Nós temos que entender isso. O que falta são pessoas compromissadas para que as coisas aconteçam da forma correta. Por último, eu gostaria de fazer um agradecimento muito especial a todas as ONGs deste País, que têm sido tão criticadas pelo nosso Governo Federal. Gostaria particularmente de agradecer a algumas dessas ONGs, em especial à Associação Mata Ciliar, à Ampara Animal, à SOS Pantanal, ao Homem Pantaneiro, à entidade É o Bicho, que existe em Cuiabá, que está fazendo um trabalho brilhante de arrecadar os alimentos para os animais. Enfim, eu queria deixar aqui o meu muito obrigada, a minha gratidão a todas as ONGs, que, apesar de serem tão criticadas no atual Governo, não abriram mão de estar presentes para fazer um trabalho que competia ao Estado. Nós respeitamos e entendemos os animais acima de tudo. Os animais são seres sencientes, precisam ser respeitados, e sem eles a nossa vida não vai existir. Sem a flora e sem a fauna, a nossa espécie está condenada a desaparecer em um muito curto espaço de tempo. Senhores, eu agradeço. Em nome do Grad, fico à disposição, como coordenadora do Grad, para que nós possamos estar com vocês naquilo que nós pudermos contribuir: com relatórios, apresentações, naquilo que vocês precisarem. Mais uma vez, Senador Wellington, muito obrigada pelo convite. Queria agradecer à Deputada Rosa. Ela foi maravilhosa na sua fala, não só hoje, mas na semana passada. E, como o senhor disse, a força da mulher brasileira está muito bem representada por pessoas e políticas como ela, que nos representa maravilhosamente bem, assim como o senhor, Senador Wellington, muito obrigada. Aos demais presentes, gratidão. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O Senador Carlos Fávaro - parece que se apresentou - se quiser pode usar a palavra. (Pausa.) Então, eu vou passar a palavra ao Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que é o Procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Estado de Mato Grosso. Dr. Scaloppe. O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - Senador Wellington, a minha tela congelou. Eu não sei se... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estou ouvindo muito bem.
12:04 R	O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - Ah, então tá. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estamos ouvindo muito bem. O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - É que a minha tela aqui congelou... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Aí, agora já abriu a tela também. O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com todo o charme da barba! (Risos.) O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - É da quarentena! Eu estou na quarentena, não sou um negacionista! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estou também em quarentena! O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (Para expor.) - Estou com quatro telas, e o mundo veio para a minha casa, ou seja, descobrimos que a gente trabalha muito mais até virtualmente, e fala com mais gente, não é? Nós estamos reunindo muita gente. Eu e Luciano temos reunido muito mais integrantes da rede latino-americana pela razão da utilização agora, mais socializada, de encontros virtuais. Senador Wellington, primeiro parabéns por essa iniciativa; não me decepciona. Quero agradecer muito à Deputada Rosa Neide - secundar a Vania - e dizer que a fala dela realmente é maravilhosa, sempre presente. Eu acho que é um exemplo essa união entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Isso está dentro daquilo que nós acabamos de aprender em Mato Grosso: nós nos unimos numa coordenação que tem representante do Ministério Público Federal ativo, Promotores de Justiça - eu estou presente -, a Defesa Civil, o Indea, o Exército, Batalhão Ambiental, Sema, Coordenação de Fauna. Esses órgãos públicos se reuniram, todos esses entes, e começaram a combater o desmatamento para cumprir algo que o Estado de Mato Grosso tinha assinado e firmado como compromisso. Surgiu o incêndio, e essa coordenação também integrou com muita força os nossos amigos e companheiros bombeiros. E, neste momento, Senador, apareceram inúmeras ONGs - eu nem sabia que existiam tantas! -, primeiro, contributivas, segundo, com capacidade de articulação e, terceiro, com capacidade de ação especializada. Então, nós unimos neste momento, numa integração exemplar que eu, em muitos anos, muitos anos de Ministério Público, em atividade pública e alguns anos coordenando os Promotores da Defesa Ambiental e Urbanística, supervisionando talvez, auxiliando, não havia visto. Eu me surpreendi, porque foi a primeira vez que nós fizemos isso. Ou seja, com a presença de tantos Deputados, como disse Rosa Neide, a presença do Senador tão ativo e no local, do Senador Wellington e outros Senadores, e a contribuição que tivemos, nós tivemos um momento ímpar, exemplar! Por isso é que nós estamos agora, com muito mais força, integrando o Ministério Público de Mato Grosso e o de Mato Grosso do Sul. Já tínhamos profissionais do MP e, agora institucionalmente, nós estamos nos organizando, e também esperando e começando a integração dos membros da sociedade civil, que, tal como Rosa Neide disse, estão agredidos, mas deram um exemplo fundamental de integração entre eles, conosco e de trabalho. Portanto, eu quero dizer que tanto a Deputada Rosa Neide como o Senador Wellington foram exemplos e espero que continuem conosco, inclusive liderando esses movimentos. Muito agradecido por essa iniciativa. (Pausa.) O som está ligado, Senador? (Pausa.)
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. Está ligado. Eu quero agradecer ao Dr. Scaloppe. Quero saber se o Senador Fávaro está na linha ainda, está conectado... (Pausa.) Não estando, então, vamos para o encerramento, agradecendo a todos os presentes. E eu quero aqui agradecer também ao Conselho Federal de Medicina Veterinária na pessoa do Dr. Francisco Cavalcanti, que é o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária; bem como também ao Roberto Renato Pinheiro da Silva, que é Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso; e ao Dr. Rodrigo Bordin Piva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul. Estiveram conosco nas audiências e também na elaboração do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Isso está disponível também no site do Conselho Federal de Medicina Veterinária a todos aqueles que quiserem ter conhecimento deste plano. Eu quero aqui agradecer a todos e dizer também que o estatuto do Pantanal, que nós queremos construir com a ajuda de todos, tem exatamente o objetivo de conferir segurança jurídica, conciliando principalmente os aspectos protetivos e produtivos do bioma Pantanal. Nós sabemos que uma região completamente abandonada, desassistida, tem também uma grande tendência de maior depredação. Por isso nós queremos aqui a participação de todos e dizer que o Brasil, realmente, pode agora caminhar para um planejamento, coisa que raramente acontece. Essa tragédia no Pantanal abre caminho para essa vertente. Penso que é importante, muito importante montar uma estrutura citada pelo Dr. Scaloppe e pela Dra. Vania, além da contribuição do Dr. Luciano, do Dr. Juliano, enfim, de todos, dentro de um contexto amplo, visto que caminhamos para propor essa criação do estatuto do Pantanal, claro, a ser gerido também por um conselho diretor. Nós estamos conversando muito principalmente com a Sudeco. Teremos o Ministro Rogério Marinho, passando essa semana que vem na outra, também na Comissão, porque nós queremos fortalecer a Sudeco para ser exatamente um instrumento dessas políticas de desenvolvimento socioeconômico do nosso Pantanal. Inclusive, quero elogiar também a atitude da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, que, por meio do Cesar Miranda, o secretário, já inclusive ontem tomou decisões. O Codem apresenta os primeiros dados para plano de recuperação da economia pantaneira após os incêndios. Esse conselho, então, realizou, nesta quinta-feira, sua primeira reunião ordinária e apresentou os primeiros dados para um plano de recuperação da economia pantaneira pós-incêndios na região em relação à pecuária. O trabalho da Comissão e o relatório deverão ser aprovados na próxima semana. E, aí, o objetivo é exatamente fazer com que os recursos do FCO possam ser dirigidos, principalmente aqui como está colocado na decisão, inclusive para reposição de rebanhos, também para ajuda aos ribeirinhos. E nós esperamos que a união do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, junto com o Governo Federal, possa propiciar, em curto prazo, em curtíssimo prazo, um programa de auxílio àqueles que praticamente perderam tudo.
12:12 R	Constatamos - fomos in loco - a vida dos ribeirinhos, de todos aqueles quilombolas, até dos indígenas também, para que a gente possa encontrar as formas de custeio necessárias, mas, claro, também os financiamentos necessários para que, com esse fundo constitucional, nós possamos priorizar... Inclusive, aqui também, na decisão, fala da reposição do rebanho. O Codem ainda aprovou resolução que estabelece valores para retenção de fêmeas bovinas na linha de financiamento de retenção de matrizes na Planície Pantaneira através do FCO. Ainda durante essa reunião, ficou decidida, então, a busca de outros recursos e parcerias também para que a gente possa estruturar todo esse programa. Então, mais uma vez, eu agradeço a todos. Nada mais havendo a tratar, já convido para a nossa próxima reunião, que será na sexta-feira que vem. Então, todos estão convidados. Agradeço imensamente e dou por encerrada esta presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/10/2020 - 9ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal