04/11/2020 - 11ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 2.187, de 2020, que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para registrar novos focos de incêndio, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção da população diretamente atingida, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator; em seguida, aos titulares inscritos; depois, aos suplentes; e, por último, aos Parlamentares não membros. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados.
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Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 10ª Reunião, solicitando a sua dispensa.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Senadora Simone, como V. Exa. está em traslado, eu gostaria de passar a palavra para V. Exa., que poderia deixar seu registro agora, no início da Comissão. (Pausa.)
Senadora Simone. (Pausa.)
Então, já vamos chamar o Ministro Rogério Marinho.
Ministro, já está a postos?
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Pois não. Pode falar?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode.
Então, o nosso convidado de hoje é o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que já se encontra presente conosco.
E antes de iniciar a audiência pública, informo que todos que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg/ecidadania, ou, ainda, pelo telefone 0800-612211.
Quero então conceder a palavra ao Ministro Rogério Marinho para as suas considerações iniciais pelo tempo que desejar.
O Ministro já pode utilizar a palavra. (Pausa.)
Atenção, assessoria do Ministro.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - O.k. Alô? O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já está com a palavra, só que não está aparecendo no vídeo.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Bom dia a todos. Um bom-dia especial ao Senador Wellington Fagundes...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O seu sinal está fechado, Ministro.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - É aqui. Eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O senhor não está na câmera. O áudio está aparecendo, mas sem mostrar seu vídeo.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Mas eu estou me vendo na câmera. Acho que é algum problema com a TV, na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Se estiver na TV, está tudo o.k.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Eu posso falar, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar, Ministro.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Para expor.) - O.k. Vamos lá.
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Bom, primeiro, quero agradecer ao Senador Wellington Fagundes, nosso Presidente, à Senadora Simone Tebet, que está em viagem, em incursão no interior do Estado, mas está nos acompanhando, ao Senador Esperidião Amin, que são aqueles que me foram relatados como os ouvintes neste momento da audiência pública. Quero saudar também o Senador Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Carlos Fávaro, Jayme Campos e Fabiano Contarato, que são os demais integrantes desta importante Comissão.
Quero dizer, Srs. Senadores, em especial ao Sr. Presidente, o Senador Wellington, que o nosso ministério, desde o momento em que foi acionado pelos Governadores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, se colocou à disposição dentro da missão que o ministério tem. O ministério é quem comanda o processo de coordenar a defesa civil no País. Então, nós temos uma situação reativa, nós agimos em razão da demanda que é feita pelos Estados e Municípios.
Nós tivemos o cuidado de buscarmos as informações necessárias no nosso Centro de Monitoramento de Desastres...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ministro, queria fazer uma intervenção. Eu estou aqui com a TV Senado ligada e só está o seu áudio, não está o vídeo.
Parece que o senhor está fora um pouco de onde está a câmera.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Não, eu estou exatamente centralizado na câmera. Isso é um problema da TV. A minha câmera está aparecendo para mim aqui, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Há uma cadeira de costas com uma bandeira do Brasil.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Ah, mas isso é imagem congelada anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas é essa imagem que está no ar para nós aqui.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Mas eu já estou aqui presente. Há um delay. Essa cadeira está ocupada, Senador. Eu garanto. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, nós vamos fazer sem o vídeo.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Pode ir?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Aí, ao longo da transmissão, o pessoal vai tentar melhorar a questão da imagem.
Como estava dizendo, Senador, nós reagimos, nós fomos demandados pelos Governos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em razão das queimadas que estão acontecendo com maior intensidade nos últimos anos - estima-se que é. Esse é o período de seca mais severo dos últimos 50 anos. E a nossa preocupação foi justamente monitorar todo esse processo a partir dos informes que nós recebemos no nosso Centro de Monitoramento de Desastres, aqui em Brasília.
Estivemos presentes nos dois Estados, conversamos com os Governadores, com as bancadas federais, inclusive com os Senadores dos Estados estavam presentes - Senador Wellington, Senadora Soraya, Senador Nelsinho Trad, Senador Jayme Campos. Nessa oportunidade, nós nos colocamos à disposição para responder, da maneira mais satisfatória possível, às demandas feitas em cada Estado atingido pelo problema. Então, de uma forma muito rápida, nós já liberamos mais de R$20 milhões para os dois Estados para pagar brigadistas, para comprar equipamentos, para pagar combustível, além de R$19 milhões que nós disponibilizamos para o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que estava com dificuldades em fazer o pagamento de brigadistas, e, no caso específico de Mato Grosso do Sul, mais de R$6 milhões para a reconstrução de pontes que haviam sido destruídas. Então, quase R$47 milhões já foram disponibilizados.
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É importante dizer que, em nenhum momento, nós colocamos nenhum óbice em relação ao valor. Isso se dá em função justamente dos planos de trabalho que foram apresentados pelos dois Estados.
Nós estamos vivendo um momento, Sr. Presidente, em que o período de seca é extremamente forte, muito árido. Há, sim, informações de que, nos últimos 50 anos, é o período mais seco que já assolou essa região central do Brasil. E todos os problemas que estavam teoricamente adormecidos apareceram, desde a questão da cobertura vegetal, das queimadas que são feitas pela agricultura de subsistência, das queimadas que são feitas pelos pescadores, inclusive pescadores ilegais, pela necessidade de se trabalhar a prevenção junto às comunidades indígenas, junto às cidades, junto aos agricultores, junto aos grandes proprietários de terra. Então, é evidente que há a necessidade de se trabalhar a prevenção de forma absolutamente sistêmica não apenas no Governo do Estado e nos Municípios, mas também com toda a sociedade envolvida, com o apoio, é evidente, do Governo Federal.
Nós estamos preocupados, Senador Presidente, não apenas com a liberação dos recursos, que é nossa obrigação na hora em que somos demandados por cada Estado da Federação em função de uma catástrofe natural, como foi o caso, como está sendo o caso dos incêndios que acometeram essa região central do Brasil, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Inclusive, nós temos notícias de que o incêndio recrudesceu agora, voltou na Serra do Amolar. Nós já nos colocamos novamente à disposição do Governador de Mato Grosso do Sul e da Defesa Civil. Eles nos informaram que, por enquanto, não precisam de apoio do Governo Federal, mas nós estamos a postos.
A preocupação é que nós temos ali bacias hidrográficas importantes que precisam ser tratadas com a perspectiva de integração das populações ribeirinhas, para evitar que elas depredem, que elas depreciem a região, para que, na verdade, elas se integrem. Nós temos preocupação também com a governança e com a transparência das ações governamentais, inclusive com a transversalidade das ações ligadas ao Governo Federal, ao Governo estadual e aos Governos municipais, e, por fim, com a questão do meio ambiente, da preservação e da recuperação dessas bacias.
Nós estamos em tratativas para recrudescermos a ação no Taquari, que fica em Mato Grosso do Sul, onde nós vamos ter a condição de lançarmos um grande programa de revitalização de bacias, e revitalizar bacias não é apenas plantar árvores, mas é também preservar e proteger as nascentes, fazer o desassoreamento de rios, preservar suas encostas e integrar as populações. O Taquari, inclusive, em Mato Grosso do Sul, talvez seja o rio mais importante da Bacia do Prata, nesse ecossistema do Pantanal mato-grossense. É um rio, é uma bacia hidrográfica que está extremamente antropizada e deteriorada pela ação agropecuária que ocorreu ali ao longo das últimas décadas. Historicamente, aconteciam as inundações nas planícies do Pantanal, o que ganhou uma proporção muito maior, inundando, inclusive, áreas passíveis de serem agricultadas, justamente pelo assoreamento causado pelos detritos das plantações e, talvez, pela falta que ocorreu de preservação e da prevenção necessária para evitar que isso chegasse ao ponto em que se encontra.
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Então, nós acreditamos que há necessidade de tratarmos a prevenção, e isso é um processo integrador com toda a sociedade, com todo o Estado - só um minutinho, porque está havendo aqui uma interferência. Vou abaixar aqui o som, senão eu não consigo concatenar... -, com toda a classe política.
Para nós, é importante que esse trabalho aconteça a partir, inclusive, das tratativas, das proposições, das iniciativas, das propostas que serão gestadas nesta importante Comissão.
Nós estamos absolutamente à disposição.
Eu falei do Taquari, mas nós temos o Araguaia, que é um rio importante nesse ecossistema e também precisa ser tratado no processo de revitalização. O Governo Federal já lançou o programa de Abrace o Araguaia, a partir do Estado de Goiás...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ministro?
Tinha cortado o som e voltou. Estão bons agora o áudio e o vídeo, muito bons!
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Espero que a imagem esteja adequada aqui, Senador, mas, além da imagem, a questão do conteúdo da mensagem.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está ótimo!
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Quero dizer, Senador, da nossa preocupação de estarmos antenados, estarmos afinados, estarmos juntos nesse processo de enfrentarmos os problemas que estão acontecendo de forma mais amiudada.
Como eu falei no início da nossa fala, nós temos talvez o período mais seco dos últimos 50 anos, mas é um período que pode se repetir em anos subsequentes. Então, nós não queremos que aconteçam novos incêndios, que aconteçam novas catástrofes, que se afetem a fauna, a flora e o ecossistema como ocorreu neste ano no Pantanal.
Então, nós estamos, Senador, absolutamente à disposição para, dentro das competências do nosso ministério, tratarmos, conjuntamente com o Senado da República e o Congresso brasileiro, de medidas profiláticas, medidas preventivas que permitam, caso ocorram problemas no futuro - o que é natural que aconteça, dadas as próprias condições climáticas, geográficas e históricas -, que eles sejam numa proporção muito menor e que nós tenhamos condição de controlar com eficácia, com rapidez e de forma mais assertiva para benefício da sociedade como um todo.
Eram essas as palavras iniciais, e estou à disposição para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O Senador Espiridião Amin me falou que tinha que sair para uma outra reunião.
Ministro, eu vou aqui fazer uma manifestação já da assessoria.
Cumprimento o prezado Ministro Rogério Marinho, por quem tenho apreço e consideração, como ex-Deputado Federal pelo nosso querido Estado do Rio Grande do Norte. Gostaria de cumprimentar também todos os que estão sintonizados conosco, seja pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas mídias sociais.
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Sr. Ministro, uma audiência pública se reveste de grande significado para todos aqueles que, assim como eu, esperam que as cenas dolorosas e lamentáveis que vimos este ano não se repitam nunca mais em nosso Pantanal. V. Exa. até já abordou isto: animais mortos, feridos, machucados, fauna destruída e cinzas, um verdadeiro campo de guerra, que reserva ainda outras grandes perdas, como a de peixes em função da decoada. A decoada, até para esclarecer, é exatamente o volume de cinzas que se deposita e, depois, quando aquilo vai rio abaixo, causa um efeito muito grande, com mortalidade grande também de peixes. Esse movimento das cinzas para dentro dos rios, córregos e corixos pantaneiros, que estão sendo levadas pelas chuvas neste momento, é muito, mas muito intenso mesmo.
Não que as demais audiências não tenham tido sua relevância a ser ressaltada, muito pelo contrário. Até aqui pudemos enfatizar o debate sobre os diversos pontos de vista para se construírem os caminhos para atingirmos os objetivos que nos propusemos a buscar a partir do momento em que as chamas da morte arderam sobre a terra onde se encontra uma das mais ricas biodiversidades do mundo.
O Pantanal foi duramente castigado. Calcula-se que a onda de fogo devastou nove vezes mais do que o desmatamento dos últimos dois anos. Foram destruídos mais de 30 mil hectares de matas ciliares que protegem o Rio Paraguai e seus afluentes. Alguns estudos são preocupantes ao apontar que a recuperação do bioma pode levar 50 anos aproximadamente. Tivemos uma queima total da ordem de 4 milhões de hectares nos dois Pantanais.
Não quero fazer juízo de valor sobre a responsabilidade, tampouco avançar sobre outras teorias. Como disse desde o começo dos trabalhos, esse debate sobre o que fazer pelo Pantanal precisa ser franco e objetivo se quisermos simplesmente permitir que as futuras gerações possam conhecer o bioma da mesma forma que o conhecemos, intensamente povoado pela vida: pela vida animal, pelo pantaneiro que lá vive, o quilombola, o ribeirinho, os índios, e também aqueles que tradicionalmente lá moram e vivem.
A presença de V. Exa., Ministro Rogério, portanto, reserva um sentido muito prático ao meu ver, até porque estou absolutamente convencido - repito, absolutamente convencido - de que serão de sua alçada, do Ministério do Desenvolvimento Regional, através de suas subsidiárias, como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e seus múltiplos canais de atuação, e de lá sairão as respostas mais efetivas para a proteção do bioma Pantanal em 2021, 2022, 2023 e daí por diante.
Como conhecedor do Pantanal, que cresceu às margens do Rio São Lourenço, estou certo de que só será possível livrarmos o bioma de nossos castigos se efetivarmos, de forma urgente e necessária, ações objetivas e sustentáveis, das nascentes até o deságue, em todas as suas dimensões e peculiaridades. Fora disso, Ministro, não vejo grande saída. Portanto, vejo o papel do seu ministério como fundamental nessa construção e digo: temos uma população tradicional pantaneira tão vítima quanto os animais e a flora. No Pantanal estão muitos quilombolas, ribeirinhos, proprietários de pousadas, guias de turismo, criadores, enfim, pessoas que perderam muito com os efeitos dos incêndios florestais e que estão a necessitar de atenção primordial, não apenas pela primazia da urgência como, sobretudo, visando a reconstrução do seu trabalho e das suas conquistas como casas, currais, cercas e assim por diante. Ninguém mais pode dar essa atenção senão o Estado brasileiro.
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Essas pessoas, Ministro, sem dúvida alguma, são as que mais se preocupam com a preservação do Pantanal. Elas precisam ser assistidas agora nas suas necessidades e precisam ser ouvidas, porque todas têm muito a ajudar na conservação e preservação desse patrimônio mundial, do qual somos tributários naturais. E esta é a minha grande expectativa: que o povo pantaneiro seja assistido para que, ao lado da ciência, com seu conhecimento, nos ajude nessa missão de perpetuação de todas as espécies.
Antes de encerrar, quero agradecer ao Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, que, nesta Comissão Temporária Externa, se comprometeram também aos melhores esforços para que o Pantanal e seu povo tradicional possam festejar dias melhores.
Tenho a certeza de que haveremos de encerrar com êxito a nossa missão, que é construir o estatuto do Pantanal e, claro, também promover um processo de desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Tenho procurado muito a Sudeco. Entendemos que a Sudeco é o instrumento que nós temos, já que é a única região do Brasil que tem isso previsto. Apesar de estar previsto na Constituição um banco de desenvolvimento, até hoje não temos o banco de desenvolvimento. O FCO é operado através do Banco do Brasil, que não tem a característica específica de um banco de desenvolvimento. No passado, tentamos inclusive trabalhar para que o BRB pudesse ser o nosso banco - já está criado o Badeco, mas não está implantado. Para evitar novas despesas, poderíamos acoplar esse banco ao BRB, que é um banco estatal e poderia ter essa linha de atendimento. Gostaria até de sugerir isso ao seu ministério, se V. Exa. entende que esse é um caminho para trabalharmos.
Independentemente da instalação de um banco de desenvolvimento ou da anexação ao BRB, também nós precisamos promover especificamente o Pantanal, como já fizemos no passado. A Sudeco já teve uma influência muito grande. Naquela época, a reposição principalmente de matrizes, financiamento específico para aquisição de equipamentos, reconstrução das casas, das cercas e assim por diante. Então, neste momento, o Pantanal precisa de uma linha de crédito específica, claro, com juros que sejam realmente acessíveis.
Aí eu faço esta pergunta também a V. Exa.: como vocês estão planejando para que, após as queimadas, a gente possa promover essa recuperação para sustentação do nosso Pantanal? O Banco do Brasil, como um banco comercial - todos nós falamos o tempo todo - tem a visão de um banco comercial, não é um banco com a visão de banco de desenvolvimento. Também estamos estudando, Ministro, a possibilidade da criação de um fundo privado, e aí a própria Sudeco, através do Ministério, poderia também nos ajudar na sugestão. Gostaríamos, ainda, finalmente, de perguntar ao Ministro: como o seu Ministério é o Ministério do Desenvolvimento Regional, V. Exa. deve ter técnicos, deve ter já planejamento, pensamentos de como a gente poderia terminar tudo isso que aconteceu e levar uma resposta ao povo pantaneiro.
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Hoje, o que há lá, de um modo geral, são as penalidades. A gente não está nem querendo definir criminoso. Nessa questão, quem é criminoso vai responder junto com o Ministério Público na Justiça. Agora, o problema é que a economia no Pantanal, principalmente no Mato Grosso, está cada dia mais em decadência, exatamente porque não há uma regra do que se pode fazer e do que não se pode fazer, principalmente sobre regras de impedir com que animais que são criados no Pantanal possam ser exportados. A carne que foi de um bezerro que nasceu no Pantanal já está recebendo boicote também pela comunidade internacional.
Eu vou ler aqui, Ministro, algumas perguntas do e-Cidadania.
O Deyvison de Souza, do Distrito Federal, pergunta: "Tendo em vista que anualmente ocorrem incêndios nas matas brasileiras, quais ações preventivas são tomadas para evitar as queimadas?". Quais serão também as tomadas preventivas para evitar as queimadas?
Luciano Alba, de Mato Grosso: "Fiscalização das propriedades rurais e multa para incêndios provocados no interior da propriedade seja ou não o dono autor do foco/incêndio."
Geverton Luiz, de Santa Catarina: "As ações preventivas atuais não são suficientes para conter os incêndios. Quais atitudes serão tomadas para ter mais agilidade no combate?".
Jezer Lucas, de Mato Grosso do Sul: "Qual o atual cenário do Pantanal, as medidas adotadas vêm surtindo efeitos?".
Ministro, estivemos em Mato Grosso do Sul, com 6º Distrito Naval, lá em Ladário, e o Almirante já nos informava que está treinando mais 180 brigadistas para atuarem daqui para frente no Pantanal. Além disso, também tivemos a aprovação de um projeto de lei do Senador Carlos Fávaro para permitir que também as aeronaves agrícolas pudessem fazê-lo. Claro que o piloto que trabalha numa aeronave agrícola tem que ser capacitado, tem que ser treinado para fazer o combate a um incêndio, que é totalmente diferente de fazer uma pulverização de herbicida ou plantação de sementes.
Então, esse projeto também está aprovado no Senado, espero que possamos aprová-lo na Câmara, e que essa estrutura toda - claro, pagando aos proprietários - possa ser utilizada também pelos órgãos governamentais.
Então, Ministro, é específica a última pergunta: o que, em termos de orçamento muito ruim - as perspectivas do orçamento para o ano que vem, sabidamente, são perspectivas ruins -, V.Exa. poderia dizer, dentro dessa situação? Quais os caminhos poderíamos tomar para que a gente pudesse fazer essa reconstrução? Ainda, Ministro, nós temos um programa que foi chamado de BID Pantanal. É um financiamento do Governo Federal através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que previa um investimento principalmente nas cabeceiras do Pantanal - principalmente investimentos nas cabeceiras -, através do esgoto, do lixo, evitando que tanta contaminação chegasse ao Pantanal. Esse programa começou; infelizmente, ele foi abandonado, à época, pelo Governo Federal e, consequentemente, pelo Governo do Estado. Hoje, nós estamos tendo uma destruição muito grande também das cabeceiras, além do volume de esgoto e lixo que vai para o Pantanal, que realmente é muito grande. Então, eu gostaria de saber, principalmente nesse novo marco do saneamento - porque a maioria das cidades não são cidades grandes, são cidades menores, a não ser Cuiabá e Várzea Grande -, o que o Ministério poderia também trabalhar, no sentido de a gente simular o que a gente poderia ter com um saneamento adequado e também uma proteção das nossas cabeceiras, já que temos visto que Taquari, que já virou uma estrada, secou completamente.
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Então, são essas as perguntas, Ministro. O senhor fique à vontade para responder e ainda acrescentar alguma coisa daquilo que vocês estejam pensando.
Finalmente, Ministro, eu quero saber: o Ministério do Meio Ambiente, a Segov, já fez algum trabalho no sentido de coordenação de como será enfrentada, daqui para a frente, essa situação específica do Pantanal mato-grossense? Quando eu falo Pantanal mato-grossense é de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quem estaria coordenando esse trabalho daqui para a frente, para a gente fazer a recomposição?
Com a palavra, Ministro.
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Para expor.) - Bom, obrigado, Senador. Foram muitas perguntas. Eu vou tentar lembrar aqui.
Quero saudar a Senadora Soraya, que acaba de chegar. Prazer, Senadora Soraya, obrigado pela presença.
Bom, eu acho que o mais importante, Senador Wellington, é que, quando se faz uma audiência pública e se cria uma Comissão deste nível, com representantes tão importantes dos Estados que fazem parte justamente desse bioma, que é um patrimônio não apenas do Brasil, mas da humanidade inteira, nós aguardamos, inclusive, que o resultado dessa discussão subsidie as ações que vão ser implementadas daqui por diante.
Nós temos todo um corolário, todo um escopo de legislação que já existe e que vem sendo utilizado, mas é evidente que há necessidade de aperfeiçoá-lo. Então, o que nós queremos, Senador, é que o Parlamento brasileiro, ouvindo os especialistas, os ministros, os responsáveis, identificando os problemas que ocorreram recentemente nessa catástrofe, que nos deprimiu a todos, pelas cenas que foram exibidas pelas redes de TV, que nós possamos encontrar juntos novas formas mais eficazes para enfrentar problemas futuros.
Então, quando alguém pergunta o que vai acontecer, vão acontecer novos incêndios, é inexorável, como sempre aconteceu. Isso faz parte do ciclo da natureza. Vai acontecer aqui, vai acontecer nos Estados Unidos da América, no Japão, em Portugal, na França, em qualquer lugar do mundo, por mais tecnológica e avançada que seja aquela sociedade.
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O que nós precisamos fazer é termos ações preventivas eficazes para diminuir esse impacto, porque deve ser um problema natural, a não ser aquele que é criminoso, que é feito de forma deliberada para, evidentemente, causar um dano maior ao meio ambiente, à flora, à fauna e às pessoas. Esse tem que ser combatido com a própria legislação vigente. Agora, há causas naturais em função, inclusive, do clima. Então, o que nós temos que fazer é buscarmos medidas preventivas para atenuar, diminuir o impacto e o efeito de novos incêndios, ao mesmo tempo para permitir que a reação dos poderes constituídos tenha uma maior efetividade, para evitar que se tomem proporções que gerem dano muito forte ao meio ambiente, às pessoas, à fauna etc.
Na questão da prevenção, nós temos uma série de trabalhos - e, na minha fala inicial, eu pontuei isso - que já estão em curso, como, por exemplo, como eu falei e vou reiterar, a questão da revitalização da Bacia do Taquari e do Araguaia, que são obras e projetos que dizem respeito à questão da sustentabilidade, ou seja, à questão da integração das populações ribeirinhas, para que aquelas pessoas que vivem nos perímetros das bacias hidrográficas possam conviver de forma sustentável com o rio e seus afluentes, sem predar, sem danificar, tratando de forma adequada o esgoto e o resíduo sólido, preservando nascentes, plantando árvores em florestas ciliares, fazendo desassoreamento dos rios.
Esse programa do BID é um programa bem antigo, porque nós não temos, inclusive, hoje, remanescente em termos de recursos para fazer esse investimento, mas nós tivemos, ontem, coincidentemente, uma reunião com a Ministra Tereza e o Ministro Ricardo Salles. Estamos, de forma transversal e integrada, já que os ministérios têm áreas de confluência, tratando justamente de colocar de pé um programa, de preferência até o final deste ano, que permita o início de um processo de revitalização de bacias. No caso específico, a gente está falando aqui do Taquari, do Araguaia, do Tocantins, mas também se trata do Parnaíba, do São Francisco, de bacias importantes em áreas densamente povoadas ou muito antropizadas em nosso País. E esse trabalho, Senador, é um trabalho em que o Governo Federal já está envolvido, já está focado e vai realizar, vai fazer. Nós estamos dentro desse processo para valer. Aliás, já há algumas iniciativas neste Governo, como, por exemplo, o Abrace o Araguaia. Nós queremos agora torná-lo efetivo. Houve o anúncio, o início do processo, e nós queremos agora dar uma agilidade maior e trazer nesse bojo o Taquari, que foi tão duramente castigado.
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A questão do orçamento para nós é um problema, como é para todas as outras áreas de atuação do Governo Federal, mas, no caso específico da defesa civil, de reconstrução do que foi causado por desastres naturais, que é o caso dos incêndios no Pantanal, nós temos a possibilidade de medidas de crédito extraordinário, inclusive acima do teto de gastos, como aconteceu este ano, Senador, no início do ano, com os desastres que ocorreram em decorrência de chuvas torrenciais no sudeste do Brasil, Espírito Santo, Minas Gerais e, principalmente, Rio de Janeiro - foi aprovada uma medida provisória de R$900 milhões. Então, é esse o recurso que a gente está utilizando para ajudar todos os Estados que tenham catástrofes climáticas no ano de 2020 e, se tivermos necessidade, faremos de novo em 2021.
Eu quero deixar claro aqui para aqueles que estão nos assistindo que todos os projetos que nos foram apresentados pelos Estados e pelos Municípios atingidos pelos incêndios, na hora em que foram analisados por nós e nós os encontramos em conformidade com a legislação, os recursos foram liberados incontinenti. Houve casos, inclusive, em que isso ocorreu em 24 horas ou 48 horas após a apresentação do plano de trabalho. Então, nós temos aqui a agilidade e o cuidado de priorizarmos o atendimento tanto no combate ao incêndio como nesse processo natural de reconstrução. Anunciei há pouco, por exemplo, que liberamos recursos para a reconstrução de pontes que foram queimadas e que impediram o trânsito de pessoas entre regiões importantes dos dois Estados.
Uma pergunta que nos foi feita foi se há um processo de coordenação nesse sentido. Há. A Casa Civil é o centro do Governo e está debruçada sobre o problema, juntamente com os ministérios finalísticos que têm tratado do assunto. Nós estamos aguardando, inclusive, o resultado da Comissão, da importante Comissão que o Senador Wellington preside, para o utilizarmos como subsídio nesse programa de reestruturação e de enfrentamento no futuro, quando de qualquer dano causado pelos incêndios.
A fiscalização de propriedades rurais é uma atribuição do Ministério do Meio Ambiente e do Ministro da Agricultura, o MAPA. O MAPA tem um órgão que trata da questão florestal e, junto com o ICMBio, faz esse trabalho. Então, não é a nossa alçada, mas o Governo já faz o trabalho de fiscalização e, inclusive, há uma perícia instalada pela Polícia Federal para verificar se há indícios de crime em alguns incêndios que foram identificados nos dois Estados da Federação.
Nós temos aí a preocupação de que as medidas que foram adotadas possam surtir efeito, sim, no combate, mas a preocupação - vou reiterar - é a prevenção, porque se, ao longo dos últimos 50 anos, esse problema aconteceu num período em que houve um período mais seco, há a possibilidade de que isso se repita nos anos subsequentes. Então, nós já temos um cenário para verificar o que pode acontecer diante desse aumento de temperatura. É necessário que nós tenhamos condições de aprender com o que ocorreu este ano para que isso, caso se repita no futuro, se repita em uma proporção bem menor e com muito menor dano ou não se repita. É o que a gente vai tentar fazer.
A questão dos fundos de desenvolvimento, Senador, também é uma preocupação do nosso Ministério. Nós estamos aqui, inclusive, com propostas que foram enviadas ao Ministério da Economia de reestruturação dos fundos de desenvolvimento regionais. Nós entendemos que os fundos têm baixíssima alocação, têm uma burocracia enorme e, nesse período em que estamos com uma taxa Selic de 12%, normalmente o empreendedor busca a iniciativa privada, dada a complexidade de se conseguir acesso a esse tipo de capital, que é um capital que deveria ser disponibilizado para desenvolver as regiões do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste do Brasil.
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Então, nós estamos propondo justamente a mudança da forma de atuação desses fundos, para que eles se tornem fundos privados - dentro do que o senhor preconiza, que é o nosso entendimento também - e tenham maior agilidade e conforto fiscal, mas, principalmente, para que eles sejam estruturadores de projetos, Senador, porque o nosso grande problema é que nós não temos projetos de qualidade que se ponham de pé para atrair a iniciativa privada em programas, por exemplo, de saneamento básico, de tratamento de esgoto nas cidades que estão no perímetro das bacias hidrográficas importantes, como Taquari, como Araguaia, como Tocantins, como Parnaíba, como São Francisco, como Amazonas. Nós precisamos ajudar os Municípios para que eles tenham a condição de apresentar projetos tecnicamente sólidos e, dessa forma, atraírem a iniciativa privada para, junto com eles, atingirem essas metas de universalização do tratamento de água e esgoto e, ao mesmo tempo, de diminuição ou de cessação da agressão que é feita diariamente aos nossos afluentes, aos nossos rios pelo Brasil inteiro. Então, nós estamos preocupados com esse trabalho e o estamos executando.
A Sudeco é uma parceira importante do nosso Ministério e está dentro da nossa estrutura. Nós entendemos que a Sudeco tem a expertise, tem o conhecimento, tem a capacidade de avaliar quais são as necessidades da região, já que é um órgão que está inserido no Centro-Oeste brasileiro, com técnicos que têm toda uma vivência em relação às especialidades, à forma como o Centro-Oeste brasileiro se comporta. Nós estamos falando da região, certamente, que alimenta o Brasil, que é o Centro-Oeste do Brasil, que é a região mais dinâmica do ponto de vista de crescimento econômico de fronteira que o Brasil tem, mas com uma série de problemas causados justamente por esse crescimento. Então, você termina tendo populações que são marginalizadas, você termina tendo ocupação irregular de espaços urbanos, você termina tendo agressão ao meio ambiente, em função da aceleração da atividade agropecuária, e nós sabemos que há a possibilidade - e é o que nós queremos e pretendemos - de haver um equilíbrio nesse processo, ou seja, de sustentabilidade, de integração de pessoas e de governança e transparência.
Então, Senador, o senhor pode contar conosco, assim como a sociedade que está nos assistindo através da TV Senado e os senhores representantes dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que foram gravemente acometidos por essa catástrofe ambiental. Nós, como Governo, sabemos da nossa responsabilidade, mas nós somos parceiros na solução. Isso não é um processo em que apenas o Governo Federal terá o condão da resolução do problema; é um problema muito mais sistêmico e que passa, inclusive, pela questão de mudança de cultura. As populações que vivem no Pantanal, tanto as populações nativas que estavam lá quando nós chegamos até os pantaneiros, os boiadeiros, os pescadores, os agricultores, os industriais, todos eles têm que entender que nós temos um ecossistema maravilhoso, mas que é frágil e que, por ser frágil, temos que tratá-lo da forma adequada para que ele seja preservado e para que nós todos possamos dele desfrutar ainda por muitas gerações, se Deus quiser. Essa é a nossa expectativa, mas, sobretudo, visamos a cooperação, sermos parte da solução do problema, em conjunto com os governos estaduais e municipais, com o Congresso brasileiro, com mudanças eventuais da legislação, com aporte de recursos, com expertise técnica, mas entendendo que isso é um processo que leva em consideração o conjunto da sociedade e aqueles que moram em cada um dos Estados centrais do Brasil.
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Então, obrigado pela oportunidade. Como disse, continuamos à disposição de V. Exa. e dos Senadores do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ministro, V. Exa. é um Ministro que vai além da sua pasta, porque tem conhecimento, eu acho, do Governo como um todo, já foi da Previdência, do Ministério da Economia, então creio que V. Exa. é a pessoa ideal para nos orientar. Sendo assim, eu gostaria de saber claramente sobre essa questão do BID e do Pantanal. O senhor vê possibilidade de o Governo, seja através da sua pasta ou de outra pasta, buscar a construção de um projeto similar neste momento da economia brasileira?
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Para expor.) - Senador, nós estamos aqui, como eu disse, envolvidos num projeto de revitalização de bacias, que trata justamente desta situação: tratamento de esgoto, tratamento de resíduos sólidos, preservação de nascentes. Isso está sendo feito já. Agora, a nossa ideia é atrair a iniciativa privada, até porque houve a votação recente pelo Congresso Nacional de um novo marco, que é o Marco do Saneamento, que permite que haja essa parceria, inclusive estamos na expectativa da votação pela manutenção do veto hoje - parece que foi adiada para o dia 16, 17 ou 18 de novembro. Isso sinaliza de forma muito positiva para o mercado que eles podem ser parceiros. Convido o senhor e sua equipe e os demais Senadores, oportunamente, talvez na próxima semana, a nos visitar para a gente mostrar o que a gente está pensando aqui. Então, isso pode ir ao encontro daquilo com que o senhor está preocupado.
Em relação a financiamento externo, tudo entra na questão do teto de gastos, porque, para você trazer um empréstimo de R$1 bilhão, isso tem que estar sob o guarda-chuva fiscal brasileiro. Então, nós temos aí a dificuldade de limitação de investimentos em função da diminuição da condição discricionária orçamentária que está acontecendo ano a ano. Mas, de qualquer forma, o senhor está convidado para, na próxima semana - o senhor veja um horário que achar conveniente -, logo após a eleição, eu mostrar ao senhor o programa que estamos fazendo de revitalização de bacias.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Perfeito, Ministro. Vou pedir...
O SR. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Estão convidados também os demais Senadores que tiverem interesse.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Senadora Simone Tebet estava pedindo para entrar.
Senadora Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou ficar sem vídeo porque o meu sinal, realmente, está ruim aqui. Se cair, eu peço desculpas antecipadamente.
Na realidade, eu consegui acompanhar quase toda a fala do Ministro. Agradeço imensamente a presença do Ministro Rogério Marinho, sempre muito solícito, foi um dos primeiros Ministros a nos atender aqui em Mato Grosso do Sul.
Na verdade, eu não tenho perguntas a fazer porque V. Exa., Presidente, já as fez ao Ministro. Nesse aspecto, abrangeu, abordou todas as questões. Mas eu gostaria, obviamente, de fazer alguns comentários. Eu acho que também muitas perguntas já foram feitas e respondidas.
Nós já estamos chegando ao final do nosso trabalho na Comissão, e o relatório vai ser um divisor de águas. Tenho certeza de que vai ser também uma baliza para o Executivo, na linha do que o Ministro falou, dentro daquilo que for colocado e aprovado pelo Senado Federal e depois pela Câmara dos Deputados. Esse relatório, com o próprio projeto que virá, poderá guiar também o Poder Executivo de um modo geral.
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A grande questão, porém - eu acho que é a única coisa que ainda não foi colocada, e talvez o Ministro possa de imediato nos atender, Senador Wellington, Senadora Soraya e demais que estão nos assistindo -, é que o Pantanal agora está à espera de uma resposta de todos nós. Eu acho que a grande pergunta que o Pantanal nos fez - não só para o Executivo, Ministro, mas para nós mesmos, Congressistas, do Legislativo - enquanto ele estava lá dançando a dança do fogo e, infelizmente, ardendo em chamas sob olhos atônitos, praticamente sem ter o homem do Pantanal o que fazer, é a seguinte: por que chegaram tão tarde? E quando eu digo "por que chegaram tão tarde?", estou me referindo especificamente, no caso de Mato Grosso do Sul, Ministro, ao seguinte: o Pantanal está a, mais ou menos, 4 horas e meia a 5 horas de carro da capital, e nós não temos uma brigada permanente de incêndio. Eu não estou falando só da estrutura física - isso é relativamente fácil de construir -, mas de todo o aparato. Embora isso seja de responsabilidade do Governo do Estado - a gente sabe disso, e V. Exa. foi muito gentil ao se colocar à disposição também quando esteve aqui -, acho que é um valor muito irrisório que nós já poderíamos tentar liberar e, repito - sei que V. Exa. vai dizer que depende de projeto -, nós poderíamos tentar avançar nesse sentido e pelo menos fechar o ano de 2020 com recursos para a construção e já com a sinalização, por parte também de outros ministérios, da própria defesa civil, de qualificação, de um aporte nos próximos três ou quatro anos, que é o período de seca não só em Mato Grosso do Sul, mas em Mato Grosso. Quanto custa construir duas brigadas permanentes de incêndio com uma estrutura mínima ali? Quantos mil hectares de terra não teriam queimado, não teriam sido destruídos?
Então, fica aí esse pedido especial a V. Exa. para que seja nosso advogado nessa questão, juntamente, obviamente, com a nossa Ministra de Mato Grosso do Sul Tereza Cristina.
Em segundo lugar, eu gostaria de reforçar o que o Presidente Wellington disse em relação à importância realmente de nós projetarmos, a pequeno, médio e longo prazos, linhas de financiamento não só para efeito de recuperação e revitalização das bacias hidrográficas. Isso é muito importante! Que bom ouvir V. Exa. nesse sentido! Por enquanto me dou por satisfeita. Depois estaremos, obviamente, analisando esse projeto, lembrando que não é simples nem barato e que é na mesma linha do Sisfron, que é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Pensou-se inicialmente que seriam necessários 10 anos para se fazer um sistema de monitoramento integrado entre as polícias e a sociedade para combater aqui a violência na fronteira, o tráfico de drogas e o tráfico de armas - é um projeto ainda de Fernando Henrique Cardoso e para o qual se iriam colocar no orçamento recursos necessários para dez anos -, mas estamos chegando a 20 anos, porque todo ano há contingenciamento desses recursos. Da mesma forma, a gente sabe que a revitalização dessas bacias não é barata e não é rápida. Acho que, na melhor das hipóteses, sendo muito otimista, nós estamos falando de algo em torno - me corrija se eu estiver errada - de sete a dez anos num processo de revitalização completa. Mas que bom saber que estamos dando, que vamos dar, o primeiro passo!
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Por fim, também na linha do Senador Wellington, eu gostaria de reforçar - as pessoas não nos compreendem quando dizemos isto, mas é importante, e a verdade vai nos dar razão - que foi o pé do homem pantaneiro que salvou o Pantanal por séculos. As pessoas não conseguem entender que o Pantanal é muito diferente da Amazônia. O Pantanal é um dos biomas mais preservados do Brasil graças ao pé do homem pantaneiro e à pecuária.
Eu fui Deputada Estadual, e nós impedimos que se levassem usinas de álcool para o Pantanal. Por que nós conseguimos impedir usinas de álcool no Pantanal? Porque nós tínhamos toda uma comunidade ali assistida, com desenvolvimento sustentável, tendo renda através da pecuária, que disse: "Não, tudo bem, nós também não queremos isso, nós temos o nosso emprego, nós temos o nosso ganha-pão". Não existe espaço vazio. Se o Pantanal não tivesse a pecuária, outras culturas teriam chegado, culturas incompatíveis com o bioma; nós teríamos um Pantanal hoje, de repente, destruído, e a maior planície alagada do mundo não estaria no Brasil.
Então, é, sim, o pé do homem pantaneiro - nós precisamos reforçar sempre isso - e também o pé do boi que impediram que outras culturas incompatíveis com o nosso bioma chegassem ali, bem como indústrias poluentes. É óbvio que o Pantanal, que o meio ambiente precisa ser preservado, mas você não pode preservar à custa da miséria e da fome do homem mais simples do campo que mora ali.
Então, feitas essas considerações, Ministro, eu reforço o pedido do Senador Wellington, agradecendo a paciência mais uma vez. Para que isso continue acontecendo, se, de um lado, nós vamos ter cuidado com o meio ambiente na revitalização das bacias, provavelmente até nas áreas de erosão, que nós tenhamos uma linha de crédito diferenciada para o produtor, para o homem do campo, para aquele que está ali numa concorrência que não é desleal, porque precisa ser assim, mas que é desproporcional, em que ele tem que preservar mais áreas e ter mais reservas legais por conta da legislação - e tem de ser mesmo assim. Ele enfrenta seis meses de seca e seis meses de chuva, com alagamentos. Portanto, o gado pantaneiro é mais fraco, não pesa tanto. A arrouba fica cada vez... Esse gado fica em uma competição de certa forma injusta. Então, ele precisa de um olhar especial, de cuidado, para que ele, de alguma forma, não queira sair do Pantanal, consequentemente fazendo com que outras culturas incompatíveis, repito, com o bioma possam entrar ali. Fala aqui alguém que tem experiência da época em que foi Deputada Estadual e que viu esse filme e não quer vê-lo de novo.
No mais, muito obrigada.
Desculpa, Senador Wellington. Minha fala foi muito longa, mas eu tinha que aproveitar a boa vontade do Ministro Rogério Marinho, que sempre se colocou à disposição de Mato Grosso do Sul e do Pantanal.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós é que lhe agradecemos, Senadora Simone Tebet.
Ministro, nós já vamos para o encerramento.
Há um Senador que está na linha tentando falar, o Senador Esperidião Amin.
Nós já vamos pedir à assessoria, então, para marcar a nossa reunião na semana que vem com a Comissão, com todos os Senadores e com V. Exa., para que possa ser feita a exposição mencionada.
O Senador Esperidião Amin teve de sair. Ele está agradecendo também e pediu para comunicar ao Ministro que ele não pôde participar.
Então, Ministro, eu agradeço imensamente a participação de V. Exa.
Já fica combinado de, na semana que vem, nós estarmos...
A Senadora Soraya gostaria de falar?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Eu não poderia deixar de me manifestar, Senador Wellington. Obrigada, Presidente da nossa Comissão. Eu não poderia jamais deixar de me manifestar na presença do Ministro Rogério Marinho, sempre tão solícito, sempre tão aberto e disposto a ajudar o País e Mato Grosso do Sul. Nessa questão do Pantanal, o Ministro foi muito rápido, foi muito ágil, tanto na concessão de recursos financeiros quanto em tudo de que nós precisamos.
Eu quero só deixar aqui, Ministro, a gratidão e este pedido, fazendo coro com os nossos colegas: nós precisamos de recursos para implantar tudo de que nós necessitamos, porque essa questão das queimadas, a questão do incêndio é sazonal, ela vem todos os anos e, com a estiagem, ficou muito pior neste ano, foi bastante atípica, nós todos sabemos disso. Quero pedir apoio no sentido de recursos mesmo. Nós, de braços dados com o Poder Executivo, podemos fazer muito.
Nós estamos um tanto quanto apreensivos em relação a abrir margem legislativa, como dizem, os famosos jabutis. É essa a minha única preocupação em relação ao estatuto do Pantanal, que está sendo construído por autoria do Senador Wellington Fagundes e relatoria do Senador Nelsinho Trad.
Os nossos pantaneiros já têm muitas restrições para produzir. Não podemos restringir mais. A minha única angústia é que isso aconteça. Esta Comissão foi consolidada para dar apoio, ajuda neste momento tão difícil que foi a situação dos incêndios - não são nem as queimadas.
O Mato Grosso do Sul fez o seu dever de casa, tem o seu estatuto do Pantanal, que é um decreto de 2015. O nosso produtor rural já tem que preservar mais do que os 20%, ele preserva 30% a mais ainda, portanto, 50% do seu patrimônio. E a gente vem trabalhando de uma forma bastante harmoniosa. Nós queremos estender todo esse trabalho, todo esse estudo, toda a nossa experiência ao nosso Estado irmão, que é o Mato Grosso. Eles precisam realmente de uma legislação que regulamente o art.10 do Código Florestal, como foi feito pelo sul-mato-grossense.
Então, quero reafirmar o meu compromisso aqui, o compromisso de todos os que legislaram, os que ajudaram, os que deram todo o subsídio técnico, subsídio científico para a construção do estatuto do Pantanal sul-mato-grossense. Quero pedir para o Executivo o que o Executivo pode nos dar: apoio, estrutura, condições financeiras de termos, todos os anos, um socorro imediato a todo problema de incêndio que acontece no Pantanal e que neste ano foi bastante fora do comum.
No mais, muito obrigada pela sua mão sempre amiga, sempre estendida, Ministro. Quero, sim, aceitar esse convite para - vai ser depois das eleições, não é? - que a gente consiga fazer realmente um grupo de trabalho, reunindo Legislativo e Executivo, para atender à população brasileira, para assegurar cada vez mais que o Pantanal tenha uma produção sustentável.
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E mais: eu quero mais uma vez colocar aqui que o nosso pantaneiro pode e tem condições de dar aula de sustentabilidade não só para o restante do Brasil como para todo o Planeta. Com o que nós temos feito, com o que o nosso produtor tem feito, incluindo aí os ribeirinhos, os indígenas, todos os que produzem - o termo "produtor rural" engloba toda a produção, do menorzinho ao maior -, nós podemos dar aula de sustentabilidade para o Planeta Terra. Nós temos condições disso, porque somos, sim, um meio ambiente atrelado a uma produção sustentável. O que nós precisamos é da mão amiga do Poder Executivo para nos dar toda essa sustentabilidade, o recurso para a gente caminhar cada vez melhor.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Muito obrigada, Ministro e todos os colegas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke e, também, Ministro.
Vou convidá-lo, Ministro, e convidar todos os ministros, logo, daqui a mais uns 30 dias, para que a gente volte ao Pantanal, claro, para olhar essa capacidade que tem a nossa região de brotar, de se recuperar rapidamente, mas também para analisarmos in loco aquilo que precisa ser feito agora, de curto e de longo prazo, porque temos de recuperar o nosso Pantanal. Muita coisa precisa ser feita. Ficou definido, por exemplo, que é preciso construir pistas de pouso para que as aeronaves possam se abastecer com água; pistas de pouso com poços artesianos ao lado para que elas possam se abastecer. Um dos grandes problemas nessa atuação dos bombeiros e dos brigadistas era não ter água para levar. Da mesma forma, um reservatório de água para os animais. Isso é perfeitamente possível de ser feito com um custo não muito alto. Então, estrategicamente, eu creio que é um programa de desenvolvimento sustentável para o Pantanal. E vamos fazendo isso, sim.
Senadora Thronicke, o Ministro já nos convidou para, semana que vem, ter uma reunião lá no ministério, para a qual vamos convidar todos os membros da Comissão, para que a gente possa discutir, então, as alternativas nesse sentido.
Eu lhe agradeço imensamente, Ministro. O senhor pode ficar à vontade. Eu vou só fazer uma leitura agora aqui no final, mas já está tranquilo, livre, já dando por encerrada a nossa primeira parte.
O Senador Esperidião Amin voltou? (Pausa.)
Não, não é? Então, está encerrada essa primeira fase.
Eu quero dizer aqui, com muita tristeza, que estamos realmente vivendo um ano muito difícil, de muitas perdas. O que nos conforta é que "a morte não separa os que se que amam", conforme já expressava o médium Francisco Cândido Xavier, o nosso querido Chico Xavier - há poucos dias, criamos, inclusive, a Comenda Chico Xavier, que será entregue a pessoas que foram benevolentes, pessoas que fizeram muito de si em prol daqueles que menos podem. E, nesse sentido, eu queria aqui relatar que minha cidade natal está enlutada com a morte de duas pessoas muito importantes para a nossa história.
No último sábado, perdemos a professora e ex-Deputada Vilma Moreira. Ela, aos 60 anos, faleceu. Era uma das ilustres figuras da história recente de Rondonópolis, tendo como trabalho social a defesa dos mais necessitados, sua maior marca.
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A Profa. Vilma iniciou suas atividades no movimento comunitário: foi presidente de bairro; depois, Presidente do sindicato de professores, o Sipros, por seis mandatos consecutivos. O seu trabalho a levou a ocupar uma vaga na Câmara dos Vereadores, por dois mandatos, em Rondonópolis. E ela entrou para a história da política como a primeira Deputada do Estado de Mato Grosso que fez um mandato voltado para a política social. Quando eu falo da nossa companheira Vilma, ela foi a primeira negra a participar da Assembleia Legislativa. Uma pessoa muito querida, sempre voltada para a área social, atendendo a todos.
Hoje também, pela manhã, perdemos o meu amigo de infância João Bosco Faria, Prof. Bosquinho, como era mais conhecido em toda a cidade. Era um amigo de infância e veio a falecer de um aneurisma aos 66 anos, portanto muito jovem. Bosquinho foi fiscal agropecuário e também era professor de Educação Física. Casado com a Dona Otília, deixa três filhos e seis netos. Espírita, sempre comungava os ensinamentos de Chico Xavier e dizia que a morte não separa os que se amam.
Registro também outra perda que muito me entristeceu, a do Procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, aos 73 anos de idade. Em vida, Waldemar construiu um legado para a história do Ministério Público de Mato Grosso, em especial sua atuação na área criminal. Dr. Waldemar, como era conhecido, muito querido por todos, atuou em vários Municípios como promotor, entre eles o Município de Guiratinga, próximo a Rondonópolis, onde iniciou sua carreira. Depois teve importantes passagens por Jaciara, Dom Aquino e Poxoréu, entre outras cidades do Estado de Mato Grosso. Demonstrava amor pelo trabalho ministerial e pelo ideal de promoção da justiça.
Aos familiares e amigos da Profa. Vilma, do Prof. Bosquinho e do Procurador Waldemar dos Santos Júnior, meus mais profundos sentimentos.
Fica aqui então registrado neste momento em que todos nós estamos também ainda com foco na Covid. O nosso objetivo sempre é salvar vidas, mas também temos que trabalhar para salvar a nossa economia, para a retomada dos empregos. E essa questão do Pantanal é fundamental, porque nós temos que reconstruir o Pantanal para conservar o maior bioma de área alagada do mundo, que é um patrimônio mundial, mas que é também um patrimônio nosso, brasileiro, e todos nós temos esse compromisso. Então, continuamos nessa luta de buscar aprovar projetos importantes para que principalmente o emprego possa ser cada dia mais retomado e as oportunidades, principalmente na área social, que a gente tenha garantidas.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada mais esta reunião da Comissão Externa do Pantanal.
Agora vamos aguardar o nosso Relator Nelsinho Trad, que deverá entregar o relatório, para que a gente possa depois partir para a sua aprovação na Comissão Externa do Pantanal. Enquanto isso, todos os internautas, todos que quiserem podem continuar contribuindo com sugestões, para que a gente possa aperfeiçoar a nossa legislação.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem feito um grande trabalho. Como disse a Senadora Thronicke, Mato Grosso do Sul já está à frente. A grande preocupação do Mato Grosso do Sul é de que fizéssemos algo para prejudicar o que já está sendo trabalhado. Não é esse o nosso objetivo. Nós vamos trabalhar no sentido de que possamos fazer uma legislação em que possa haver uma exploração econômica, mas também, principalmente, com a visão da sustentabilidade e também das condições de vida animal, das condições de vida vegetal e principalmente do ser humano que vive no Pantanal mato-grossense e de Mato Grosso do Sul.
Está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 20 minutos.)