17/11/2020 - 39ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião desta Comissão - é uma reunião excepcional -, Extraordinária, aprovada por requerimento na semana passada. Esta Comissão foi criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, cujo objetivo é acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública de importância internacional. Por esse enunciado, a gente já vê que em nossa Comissão cabe tudo. É muito importante esta audiência pública, devido não só ao apagão, mas a suas consequências na área da saúde pública do Estado do Amapá. Todo o povo brasileiro está assistindo sistematicamente pela imprensa nacional ao grau de sofrimento do povo amapaense. Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, registrado através da plataforma pela função "levantar a mão". E já há vários de mãos levantadas. O tempo de fala será, primeiro, concedido ao Relator, o Deputado Francisco Jr., seguido dos titulares, suplentes e Parlamentares não membros da Comissão. As questões de ordem e tempo destinados à Liderança poderão ser utilizados após a audiência. Não temos número regimental para aprovar a ata da sessão passada. Vamos deixar essa parte em branco. O Senador Randolfe aborda, no início, a questão da oportunidade de réplica e tréplica. Até hoje nós não utilizamos essa possibilidade, mas, se a gente abre para um, tem que abrir para todos e ficaria restrita a esta única audiência pública aqui hoje. Então, antes de definir e falar em réplica e tréplica, eu quero consultar os presentes. Assim, como o Senador Randolfe pede direito de réplicas e, consequentemente, a Aneel vai querer também a tréplica, a gente vai dar um tempo menor para essas réplicas e para essas tréplicas. Mas, antes de tomar esta decisão, eu quero consultar os presentes. Vou anunciar agora: os Parlamentares presentes que estiverem de acordo com a proposição do Senador Randolfe de haver direito a réplica e tréplica permaneçam como se encontram - direito para todos. (Pausa.) Está aprovado. Então, vamos em frente.
10:12 R	Esta audiência destina-se ao debate sobre as causas que levaram ao apagão no Estado do Amapá, a falha no sistema de reserva e as providências tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento da normalidade do fornecimento de eletricidade ao Estado, e conta com a participação do Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nós vamos iniciar agora, concedendo ao Dr. André um tempo que vai oscilar entre 20 minutos e 25 minutos. Então, eu passo, neste momento, a palavra a V. Exa. Fique à vontade para as apresentações. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio, Presidente aqui da Comissão da Covid. Saúdo V. Exa. Cumprimento o Relator, o Deputado Francisco Jr. Saúdo os Parlamentares presentes: Senador Esperidião Amin, Senador Izalci, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, que é o autor do Requerimento nº 74, de 2020, aprovado nesta Comissão. Cumprimento também o Deputado General Peternelli, o Deputado Felício Laterça e todos aqui presentes. Acho que esta reunião vai ser uma oportunidade para que a gente possa esclarecer diversos episódios que estão acontecendo no Amapá. Mas, antes de tudo, Presidente Confúcio, eu gostaria de dizer que, antes de uma questão técnica, nós estamos diante de uma questão social. E a Aneel está com uma equipe atuando em Macapá desde os primeiros momentos, desde as primeiras horas do blackout. Todas as medidas que estão sendo tomadas pelo setor elétrico brasileiro visam promover de pronto - esse é o nosso objetivo agora - o restabelecimento de suprimento de energia no Estado do Amapá. Quero deixar claro aqui que a prioridade nossa é resolver o problema das pessoas. Reconhecemos que muitos consumidores estão, há mais de uma semana, sem suprimento de energia, e nós entendemos o quanto é frustrante e desgastante tentar sobreviver à rotina, no dia a dia, sem energia elétrica. Eu quero que todos saibam que o setor elétrico trabalha de maneira intensa, rápida e segura para conseguir restabelecer a energia e atingir o nosso compromisso, que é ter 100% do restabelecimento o mais rápido possível. E, ao longo desta semana, teremos eventos importantes para que isso seja alcançado. Nós nos solidarizamos com todo o povo do Amapá, que está passando por essa dificuldade desde a semana passada, desde o dia 3 de novembro. E a preocupação de todos nós, é claro, é restabelecer a normalidade no suprimento do Estado, entendendo também que atuamos para que as causas desse episódio sejam devidamente levantadas, analisadas, comprovadas, permitindo, então, a partir da sua correta identificação, que as medidas corretivas apropriadas sejam implantadas. Vamos atuar com todo rigor e responsabilidade, buscando a responsabilidade dos atores envolvidos. Não vamos apurar somente a causa da falta do serviço de energia no Amapá e apresentar as medidas corretivas, mas também vamos apurar responsabilidades e aplicar punições. Entendemos que essa situação é completamente inaceitável.
10:16 R	Estamos todos 100% comprometidos com ações para restabelecer o suprimento de energia do Amapá. O momento mostra que a população da Região Norte, que sempre se viu excluída, precisa ter certeza de que é Brasil. E, por isso, todos os nossos olhos e ações se voltam para o Amapá. Não descansaremos até que o povo amapaense tenha restabelecida a totalidade do suprimento de energia elétrica, que as responsabilidades dessa interrupção sejam devidamente apuradas e que as penalidades sejam devidamente aplicadas. Presidente Confúcio, vou pedir permissão a V. Exa. para projetar uma apresentação, uma rápida apresentação, para servir aqui de guia da nossa exposição. Não sei se todos podem acompanhar a minha apresentação, que está projetada. Eu indago, Presidente: a apresentação está projetada? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Por favor, pode continuar. Está excelente. Pode continuar. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado. Então, no primeiro momento, eu gostaria de explicar aqui a governança do setor elétrico nacional. Nós temos a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O CNPE é um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República, e sua principal atribuição é justamente a formulação... A principal atribuição, então, do CNPE é a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento de insumos energéticos para todo o País. Nós temos o Ministério de Minas e Energia, que é o órgão do Governo Federal responsável pela condução da política energética no nosso País. Nós temos o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico brasileiro (CMSE), que é um órgão coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e que foi criado para acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento em todo o Território nacional. Esse comitê é integrado por todas as entidades do setor elétrico, inclusive pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Suas principais atribuições consistem no acompanhamento do desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização, na avaliação das condições de abastecimento e atendimento no País, na realização periódica de análises integradas de segurança do abastecimento, entre outras atribuições. Nós temos a Agência Nacional de Energia Elétrica, e cabe a ela regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica. Nós temos o ONS, que é o órgão responsável por operar, supervisionar e controlar a geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional e que tem por principal objetivo o atendimento dos requisitos da carga, a otimização de custo e a garantia da confiabilidade do sistema. E nós temos a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que é o órgão do Ministério de Minas e Energia ao qual cabe fazer o planejamento do setor elétrico brasileiro. Então, essa é a governança setorial, Excelências. Vamos aqui aos atores envolvidos na perturbação do Amapá.
10:20 R	Nós temos o Ministério de Minas e Energia, que traça as diretrizes e promove o planejamento do setor por meio da EPE; nós temos a Aneel, que regula e fiscaliza o setor; nós temos o Operador Nacional do Sistema, que coordena a operação do sistema seguindo regras aprovadas aqui pela agência, que são os procedimentos de operação; nós temos a concessionária de distribuição local, que distribui a energia - recebe a energia em alta tensão nessa subestação de Macapá, transforma essa energia na baixa tensão e injeta na rede da CEA para levar energia aos amapaenses; nós temos a Eletrobras, que foi designada pelo CMSE - eu tive oportunidade de acabar de falar da sua atribuição -, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, por meio da Portaria 406, para contratar essa geração emergencial para atender o Amapá enquanto as condições da subestação não sejam restabelecidas. Então, a Eletronorte está autorizada a contratar 150 megawatts, já contratou 60 megawatts e esses 60 megas já estão desembarcando em Macapá na manhã de hoje. Nós temos 20 megas contratados da Oliveira, nós temos 25 megas contratados da Sol Energy, nós temos 20 megas da Aggreko que já estão em Macapá, desembarcando no Porto de Santana na manhã de hoje. E nós temos a LMTE, que era a concessionária que explora a subestação onde houve a intercorrência. Excelências, o setor elétrico brasileiro possui números superlativos. Nós atendemos 85 milhões de consumidores, temos 105 distribuidoras de energia. Como a CEA, que é uma distribuidora, nós temos 105: 53 detentoras de concessão e 52 detentoras de permissão. As permissionárias, por si sós, atendem áreas menores, e isso é muito comum na região do Senador Amin, a Região Sul do Brasil, ali no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. Temos uma capacidade instalada de 173 mil megawatts, temos 9.960 usinas gerando energia para atender à carga do Brasil, todas essas 9.960 usinas sob fiscalização direta da Agência Nacional de Energia Elétrica. Nós temos 158 mil quilômetros de linhas de transmissão e temos um incremento de potência de quase 4 mil megawatts para atender a carga no País. A Agência Nacional de Energia Elétrica, desde a sua criação, já propiciou ao Brasil praticamente R$850 bilhões de investimentos para fomentar a infraestrutura deste País, com a construção de usinas hidrelétricas, com a construção de linhas de transmissão, de subestação e também com ampliações na rede de distribuição de energia para levar energia a todos os brasileiros. Hoje, dos serviços públicos concedidos, o de energia elétrica é o mais universalizado, alcançando 99,8% de nossa população, mas nós vamos atingir, até 2025, 100%. A Agência Nacional de Energia Elétrica foi objeto de declaração das duas maiores agências de classificação de risco do mundo agora, no final de 2019.
10:24 R	Primeiro, da Standard & Poor's e, segundo, da Moody's - são as duas agências mundiais de classificação de risco -, dizendo que a atuação da Aneel promove um ambiente seguro, estável, de respeito a contratos, então há um ambiente favorável a investimentos no Brasil. E isso é importante, pois nós temos um volume de leilões grandiosos para serem realizados, nós temos infraestruturas a serem feitas, como mais linhas, mais subestações, mais usinas, e precisamos de investimentos privados para suportar o crescimento da infraestrutura em nosso País. A Agência Nacional de Energia Elétrica também estruturou agora, no auge da pandemia, em parceria com o Governo Federal, uma operação de mercado que envolveu R$15,3 bilhões para atender às demandas do setor elétrico. Essa operação de mercado estruturada permitiu um alívio nas tarifas, um amortecimento de 8,5% da Distribuidora Brasil. Claro que, de distribuidora a distribuidora, esse número pode ser um pouco maior ou um pouco menor, mas a Distribuidora Brasil foi aliviada em 8,5% num momento de crise, num momento em que o mundo se depara com um cenário sem precedentes, em que as pessoas estão afetadas, muitos perderam os empregos. Então, foi um ato de grande importância a gente conseguir não ter maiores variações na tarifa. A agência trabalha, Excelências, com uma fiscalização que chamamos responsiva. Então, nós temos três estágios de fiscalização que a Aneel pratica. A Aneel fiscaliza continuamente a prestação de serviços por meio de pontos de controle preventivos. A fiscalização do Sistema Interligado Nacional das mais de 9 mil usinas, das mais de 100 distribuidoras de energia, dos mais de 158 mil quilômetros de linhas de transmissão, acontece de maneira responsiva, atuando por pontos de controle preventivos. Então, a fiscalização do Sistema Interligado Nacional é composta pela execução de três etapas. A primeira etapa é o monitoramento das atividades. No monitoramento, nós utilizamos inteligência analítica para identificar indícios de prestação inadequada do serviço por qualquer concessionário. Identificados os indícios, esses são encaminhados, então, para um segundo nível de investigação, que nós denominamos de análise. É uma atuação com os agentes. Nesse segundo nível de investigação, na análise, a fiscalização atua na identificação de pontos de melhoria para que haja a regularização célere dos problemas identificados pelos agentes. Nessa etapa de análise são selecionadas as instalações e as respectivas transmissoras que serão convocadas para reuniões aqui na Aneel. Nessas reuniões, espera-se que as transmissoras apresentem diagnóstico de todos os desligamentos ocorridos e correspondente proposta de plano de resultados para que isso não aconteça mais. Após a análise e o aceite dessas propostas de plano de resultados, então, a Aneel acompanha mensalmente o cumprimento desse plano.
10:28 R	Não havendo resposta, nós avançamos para o terceiro nível de fiscalização, que é a ação fiscalizadora de fato, que é a atuação in loco da Aneel. Esse é o terceiro nível, podendo então ensejar aplicações de sanções administrativas tais como advertência e multa. Cada não conformidade identificada pode ter multa de 2% do faturamento da empresa. E nos cabe também, em última instância, intervir na concessão, nos termos da Lei 12.767, o que poderá culminar na extinção da concessão. Vejam que o sistema de transmissão nacional é dotado de 1.418 linhas. Temos 158 mil quilômetros de linhas, temos 409 subestações e 384.000 MVA em capacidade de transformação. Vejam só, Excelências, a gente acompanha utilizando as melhores práticas mundiais. Vou fazer aqui uma analogia. Imaginem uma rede de farmácias em que eu tenho 1,5 mil lojas. Eu vou acompanhar o desempenho dessas minhas 1,5 mil lojas por meio de indicadores: quem bateu a meta diária, qual está com o nível de funcionários adequado trabalhando. Então, para aquelas que destoam desses indicadores, a gente passa para uma segunda fase, fazendo uma ação in loco. A gente plotou aqui, para possibilitar que tenham a dimensão da pujança do sistema interligado nacional, a nossa rede de transmissão sobre a Europa, que praticamente envolve a Europa inteira. O Brasil tem dimensão continental. Nós vamos de Lisboa a praticamente Estocolmo, abrangendo toda a extensão do território europeu - isso só na transmissão. Além disso, temos mais de 9 mil usinas geradoras e mais de 100 distribuidoras que precisamos fiscalizar. Para atuar nessa medida, adotamos as melhores práticas internacionais. Permita-me, Presidente Confúcio, rapidamente, só para que tenham a dimensão, mostrar para os senhores o projeto que foi ligar Tucuruí a Manaus, onde temos um ramal que sai de Jurupari para Macapá. Foi um projeto sensacional da engenharia nacional. Nesse projeto, vencemos um grande desafio que era interligar a margem esquerda do Rio Amazonas ao Sistema Interligado Nacional, dando pujança e segurança ao atendimento. O projeto de engenharia é desafiador. Nós atravessamos o Rio Amazonas no seu trecho mais curto e, diante da grandeza, da imensidão do Rio Amazonas, nesse trecho mais curto, estamos falando em 2,130km. Então, isso fez com que, na travessia da torre a que chega a linha na Subestação Macapá, tenhamos uma torre de praticamente 300m de altura, uma torre do tamanho da Torre Eiffel, que está em Paris, na França. Para atravessar os canais, a torre é de 150m de altura, e, ao longo da floresta, a torre tem 70m de altura, porque as linhas, de acordo com as recomendações ambientais, deveriam ir acima das árvores. A Região Amazônica - da qual eu sou muito familiar, pois passei a minha infância na Região Amazônica, todo o meu período de infância e adolescência vivenciei no Município de Presidente Figueiredo, no interior do Estado do Amazonas -, então, a árvore mais alta da Amazônia é a castanheira, de 50m. Então, nós temos torres de 70m para que elas possam passar acima do topo da castanheira. E aqui eu apresento a foto da linha passando em cima das árvores mais altas e aqui a foto da torre que atravessa o Rio Amazonas. Isso é um grande desafio da engenharia nacional, uma torre que tem a dimensão da Torre Eiffel.
10:32 R	Voltando aqui à nossa fiscalização, como disse, nós adotamos esse modelo de fiscalização responsiva por indicadores. Esse modelo está alinhado com as melhores práticas nacionais e internacionais, tendo como referência a Receita Federal, o Banco Central e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que recomenda esse tipo de fiscalização. Quem adota, algumas entidades: a Oxygen, uma entidade de grande responsabilidade na Inglaterra, e o Department for Business, Energy and Industrial Strategy, da Inglaterra também adota. Ou seja, as instalações do setor elétrico são fiscalizadas 100% do tempo. Excelências, no atual momento, a Aneel está sendo submetida a um processo inovador da OCDE que se denomina peer review. Nesse processo, os países da OCDE, que é um fórum de países comprometidos com a democracia e com a economia de mercado próspera, transparente e aberta a investimento, nós estamos nos submetendo a uma análise crítica da OCDE, buscando as melhores práticas internacionais de regulação e estamos agora sendo escrutinados sob o olhar atento de experts canadenses, suecos e alemães. Trago a S. Exas. o resultado dessa fiscalização. Estamos aqui com um gráfico em que aponto mensalmente o número de intercorrências com corte de carga no Brasil. Então, a gente tem um gráfico mês a mês, que vai de janeiro de 2014 até setembro de 2020. V. Exas. podem observar que até 2016 nós estávamos num crescente de intercorrências e, quando chegamos ao final de 2016, quando adotamos essa fiscalização responsiva recomendada pela OCDE, vemos total inversão de tendência, em que conseguimos reduzir em 54% o desligamento com corte de carga mensal do País. Então, V. Exas. podem observar que de 2017 em diante a inclinação da reta mudou e o cenário agora nos é bem favorável no sentido de que estamos fazendo a coisa certa, estamos diminuindo o corte de carga no nosso robusto Sistema Interligado Nacional. Trazendo agora a nossa fiscalização responsiva ao caso da LMTE, que é a concessionária que opera a instalação em Macapá, a gente pode observar que a instalação é fiscalizada desde seu primeiro momento. Então, todas as instalações da LMTE - que é composta por quatro subestações e seis linhas - estão fiscalizadas. Ela passou para o segundo nível de fiscalização por problemas que ocorreram na subestação Oriximiná e o plano de resultado não resolveu. Então, nesse sentido, nós tivemos também problemas na subestação Oriximiná. Então, fizemos uma fiscalização in loco. Estivemos em Oriximiná entre 19 e 21 de fevereiro de 2019 e, devido ao baixo desempenho do compensador estático da subestação Oriximiná, com falhas na prestação do serviço, a empresa recebeu então uma multa de R$460 mil, que já foi paga. Essa multa teve efetividade e já foi devidamente recolhida.
10:36 R	Esse eslaide, Excelências, apresenta o acompanhamento de indicadores nas quatro subestações da LMTE. Então, acompanha Oriximiná, Jurupari, Laranjal e Macapá. Macapá está com os dados mais à direita do nosso gráfico. Cada pontinho desse no gráfico significa o ano de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Nós só tivemos intercorrência na subestação de Macapá no ano de 2020, no dia 3 de novembro, quando, dos dois transformadores que estavam prestando serviço, um foi totalmente avariado e virou sucata, e o outro foi afetado, mas conseguimos restabelecer o serviço. É uma máquina que pesa mais de 100 toneladas, que tem 47 mil litros de óleo naftênico, um óleo isolante que, com o acidente da noite de 3 de novembro, foi contaminado com acetileno. Esse óleo precisou ser limpo para que a instalação voltasse a funcionar, o que só veio a ocorrer na madrugada de sexta-feira para sábado, do dia 6 para o dia 7. E, agora, sobre as causas do blecaute. O blecaute é como se fosse um desastre aéreo, ou seja, ele não acontece apenas por uma falha, nós temos diversas intercorrências que levam ao blecaute. O setor elétrico tem parametrizado a apuração disso. Estamos, no atual momento, seguindo aqui o nosso fluxograma. Então, o primeiro ato é convocar uma reunião para análise da perturbação; o segundo ato é a realização dessa reunião. E, no caso da subestação Macapá, que é explorada pela LMTE, a reunião para análise da perturbação ocorreu na segunda-feira, dia 9 de novembro. Excelência, me foi colocado aqui que tenho 15 segundos. Eu peço a permissão do Presidente da Comissão, se tiver anuência dos demais Senadores, eu preciso de mais, tenho poucos eslaides, eu poderia concluir aqui a exposição? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente, pode continuar, por favor. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Então, nós já realizamos a reunião para análise da perturbação. É em cima desse relatório, Excelência, que se denomina RAP (Relatório de Análise da Perturbação), que todas as ações serão tomadas do ponto de vista de imputar responsabilidades. Então, nós estamos agora, conforme esse fluxograma, atuando na confecção desse relatório. A próxima etapa é a elaboração de uma minuta do relatório de análise da perturbação. Estamos, neste momento, no dia de hoje, vivenciando essa etapa. Essa minuta está sendo confeccionada por todos os atores envolvidos. Então, participam o ministério; o Operador Nacional do Sistema; a concessionária LMTE; a Aneel; a Eletronorte, que está na localidade; a concessionária CEA, que sofreu as consequências. Então, todos os atores participam dessa etapa. Uma vez concluída essa minuta, ela vai circular com todos os atores para comentários e, aí sim, nós teremos a edição do relatório de análise de perturbação, que, de acordo com o fluxo formal, tem 25 dias úteis, desde a reunião do dia 9, mas, como nós estamos atuando de forma célere, esse prazo será encurtado. Acredito que, nos próximos dez dias, nós teremos então o relatório de análise de perturbação, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da solicitação do Amapá.
10:40 R	Estamos vivendo hoje enfrentando as consequências desse acontecimento. Agora vamos apurar, com toda a precisão que o caso exige, o que foi que ocasionou essa perturbação. E feito isso, então, ato seguinte, diante desse relatório, é a Aneel monta toda a estratégia, então, para exercer mais uma etapa da sua fiscalização, o que está ocorrendo desde sempre. Então, seriam as ações decorrentes desse relatório. Esse é o fluxograma que seguimos. No caso da operação do sistema, a Aneel estabelece os procedimentos de rede que são propostos pelo operador, debatidos com toda a sociedade, com todos os agentes, passa por audiência pública, o documento é aprovado... Então, o Operador Nacional do Sistema opera o sistema seguindo esses procedimentos e atua sob supervisão e coordenação e controle do Sistema Interligado Nacional, e a concessionária também opera e tem o dever de reportar todo acontecimento para o sistema, por meio de comunicação própria. E, já também perto do fim, o direito dos consumidores. Há vários direitos dos consumidores envolvidos num caso como este, mas, do ponto de vista da regulação, nós estamos garantindo aqui que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados diante dessa ocorrência, ocasionado por falta de alimentação de energia, serão ressarcidos dentro do setor elétrico. Agora, do ponto de vista da lei, seguindo a lei, nós temos que buscar no Judiciário outros danos que não estão abrangidos do ponto de vista administrativo, que são os danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Isso pode ser feito por meio de uma ação civil pública. Então, já concluindo, nós temos aqui uma edição desse relatório de análise de perturbação. A Aneel vai exercer os próximos passos da fiscalização, e isso pode ter como consequência três medidas. A primeira medida é uma multa por cada não conformidade identificada na empresa concessionária que atinja o teto de 2% de sua receita. Estamos falando aqui de R$2 bilhões. Por cada não conformidade identificada, terá uma multa de 2% da receita da empresa de R$2 bilhões. Isso vai ser feito pela agência. Atuamos, assim, com toda a segurança, observando o contraditório e a ampla defesa. Por isso, a fiscalização também pode nos dar elementos para uma caducidade e uma intervenção na concessão e também pode nos dar elementos para municiar Ministério Público Federal e atuar, aliado com o Ministério Público Federal, numa ação civil pública de reparação de danos. Hoje, diversos geradores estão sendo deslocados para Macapá, e óleo precisa ser deslocado para fazer esses geradores funcionarem. A Secretaria de Gás e Petróleo do Ministério e o nosso Secretário, José Mauro estão plenamente envolvidos nessa logística, para disponibilizar o óleo para atender a essas máquinas. Isso tem um custo, e o sistema nacional tem sua regra de atuação. Uma vez identificado esse custo, mediante uma ação civil pública, poderemos buscar a indenização desse custo para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional.
10:44 R	E, por fim, como disse, estamos aqui com o amparo da lei. O art. 3º do inciso X da Lei 9.427 nos dá a prerrogativa de aplicar a penalidade, e a penalidade é por cada não conformidade injustificada. Nós temos a Lei 12.767, que nos dá a prerrogativa de recomendar a extinção da concessão. Claro, isso tudo é feito observando o rito judicial, porque uma agência reguladora é a casa da lei. Aqui a gente cumpre lei, cumpre contrato. Diante dessa postura, fomos reconhecidos pelas duas maiores agências de risco mundiais. Então, vai haver ampla defesa, vai haver contraditório, mas o processo vai seguir. E, pela terceira alternativa, conforme pudemos pontuar, com o amparo da Lei 7.347, de 1985, os custos com a geração dessa energia termoelétrica podem ser ressarcidos ao sistema por meio de uma ação civil pública. Bom, Presidente Confúcio, Excelências que aqui nos acompanham, eu acho que essa seria uma abordagem inicial para permitir o debate aqui nesta importante Comissão, que traz à tona um tema tão sensível para os brasileiros e um drama que o Amapá vive, que, como disse, é uma situação inaceitável. Obrigado, Excelência. Retorno a palavra a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. André, pela sua exposição. Havendo número regimental, eu submeto a aprovação da Ata da 38ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada. Antes de iniciarmos os debates, eu quero fazer uma pequena explicação. Esta audiência foi definida para sexta-feira passada. Eu mesmo, devido à data da eleição no Brasil inteiro, que seria dia 15, domingo, resolvi fazer em duas etapas. Fizemos aquela primeira na sexta-feira, e esta sobre o Amapá deixamos para hoje, entendendo que já teria passado o período eleitoral, mas o Tribunal Regional e o Tribunal Superior Eleitoral definiram o seu adiamento. Então, eu gostaria muito que nossa audiência pública aqui hoje ficasse restrita ao tema apensado e notificado no requerimento, que é o debate sobre o apagão e as suas consequências, principalmente, na área da saúde pública, da Covid-19. Então, essa é a explicação que eu gostaria de fazer a todos. Vejo também que esta audiência pública é muito importante para o Estado do Amapá. Ela é muito importante. É a única Comissão, até o momento, funcionando no Congresso Nacional. Nós somos a expressão do Congresso Nacional neste momento. Então, que fique bem claro ao povo do Amapá, que, através desta Comissão, nós estamos nos expressando, abrindo espaço para um debate, para a informação da imprensa local, das autoridades locais e do povo do Amapá.
10:48 R	Assim dito, eu quero explicar que nós temos até agora oito inscritos. Com a aprovação da fala, da réplica e da tréplica, esse tempo pode ser mais esticado, e a audiência demorar. E vão entrar outros Parlamentares. Já está combinado que eles vão entrar depois e vamos terminar com umas dez, doze inscrições. Mas vamos em frente. Eu passo a palavra... A ordem é a seguinte: o Deputado Francisco Jr., como Relator; o autor do requerimento, Senador Randolfe, é o segundo; depois temos Felício Laterça, Deputado do Rio de Janeiro; e Senador Izalci Lucas - vamos fazer depois em blocos -, Senador Esperidião Amin, General Peternelli, Lucas Barreto e Zenaide Maia. Essa é a ordem aqui pelo levantar de mãos. Vamos iniciar. Com a palavra o Relator Francisco Jr. Vamos colocar um tempo, Deputado Francisco, de seis minutos. Se o senhor quiser uma réplica, a gente vai conceder a V. Exa. Fique à vontade, está com a palavra. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, na pessoa de quem cumprimento todos os colegas Senadores e Deputados que estão presentes e até os ausentes também, porque, se não estão presentes com um tema tão importante, com certeza é porque não puderam. Cumprimento também o Dr. André Pepitone da Nóbrega, que é Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica e tem aqui essa responsabilidade tão complicada nesse momento. Quero cumprimentar, solidarizando-me, todas as vítimas do Amapá. Permitam-me chamá-las de vítimas, porque eu não consigo encontrar outra forma de imaginar uma situação dessa em pleno século XXI, em que a gente tem tantas formas, tantas fontes de energia, e um colapso dessa forma eu confesso pensar que era inimaginável. Mas quero me solidarizar com eles, num momento em que já sofrem tanto, em que têm tanta dificuldade, tanto problema, e estão em uma situação dessa de falta de energia. E ficaria até a pergunta. O senhor fez uma boa explanação da ação da agência, mas como, em pleno século XXI, um Estado sofre uma pane elétrica e fica dias sem energia elétrica? O que está sendo feito para mitigar esse tipo de situação, imaginando um país inteiro, um país continental? Onde mais isso está correndo risco de acontecer? Como prevenir, como prever, o que fazer? O senhor fez toda uma explanação pertinente, mas nos deixa inseguros se aquilo que está sendo feito somente e até então é suficiente para prevenir, para prever outros episódios como esse Brasil afora. Com relação à empresa responsável pelo incidente, o senhor fez uma explicação, com base na lei, com relação à punição: até 2% de multa, podendo inclusive até caducar a concessão. Tudo bem, nós entendemos isso. Mas é possível fazer mais? Por exemplo, eu vi a questão dos prejuízos gerados muito vinculada à Justiça. Administrativamente, não nós não temos nenhuma oportunidade de favorecer as vítimas?
10:52 R	Porque a pessoa, além do prejuízo, ainda terá que buscar a Justiça, e há a morosidade da Justiça, a interpretação. Além de todos os prejuízos e de toda a situação administrativa, administrativamente não há nenhuma porta? Porque a multa, de alguma forma, favorece o Estado. Excelente! Mas, e a população? E a vítima? O que podemos fazer por eles? Há algo administrativo que, em caráter excepcional que seja, nós podermos buscar de alguma forma? Em um contexto de pandemia, onde há dezenas ou centenas de pessoas internadas nos hospitais, que tipo de redundância no fornecimento de energia existe para esses hospitais? A Aneel prevê algum mecanismo de proteção no fornecimento de energia elétrica para essas instituições? E aí, quando eu falo das vítimas, eu gostaria de dar um destaque para o setor da saúde. Está sendo tratado de forma diferenciada pelo momento da pandemia que estamos vivendo? Em todas essas alternativas que a Aneel está buscando soluções - há esses geradores que o senhor explicou até um pouquinho antes de começar a reunião; o senhor estava falando de quantos watts estão sendo adquiridos - está sendo feita uma reserva específica para a área da saúde? Há uma preocupação do Estado com isso? Vocês têm um cálculo de quantos óbitos, quantas complicações derivaram dessa falta de energia nos hospitais? Porque, se a gente imagina, no caso da Covid mesmo... Mas aí existem todas as outras doenças porque as pessoas não pararam de adoecer de outras coisas também. Mas e quem estava em uma UTI, quem precisava de uma hemodiálise, quem fazia algum tipo de tratamento que necessitava de um equipamento que precisa de energia? Como está sendo pensado isso para que essas pessoas possam ter ao menos o seu sofrimento amenizado ou ter uma luzinha de esperança de que isso não possa acontecer de novo? E, por fim, Diretor, em Goiás, houve recentemente um grande embate com a Enel, que é a nossa concessionária. O senhor acompanhou isso bastante de perto, houve um sofrimento muito grande, um prejuízo imenso ao Estado. Tem melhorado aos poucos. Tem melhorado, a gente reconhece o esforço da empresa no sentido de fazer os investimentos, só que está longe de ser na velocidade que seria necessária. Por isso, eu pergunto, qual o tamanho do problema que o senhor avalia em nível nacional? Quanto investimento deve ser necessário para fazer tanto na geração quanto na distribuição de energia no Brasil e de onde se pode prever a vinda desse recurso? Vocês têm um cálculo de quanto precisa investir no Brasil para o País desenvolver? Porque sem energia não há que se pensar em levar indústrias para o centro, para o norte; sem energia não há como a gente fazer essa avaliação e investir nesse desenvolvimento. Agora, o que está sendo investido na energia e de onde há previsão para vir esses recursos? Qual o prazo para isso? Vocês têm a conta de como ficaríamos na próxima década, por exemplo, diante de tudo isso? Nesse momento de pós-pandemia, no qual nós vamos ter que ter um grande investimento para recuperar o País, o quanto disso deve ser destinado à energia? Presidente, procurando ser bastante objetivo, eram essas as minhas perguntas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr. Eu passo a palavra ao Dr. André Pepitone pelo tempo de três minutos, Dr. André, para o senhor responder ao nosso Relator. Está com a palavra. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Caro Presidente, de fato, nós estamos diante de uma pane elétrica no Amapá e, como disse, nos solidarizamos com toda a população. Tenho certeza de que o setor elétrico brasileiro está totalmente dedicado a restabelecer o serviço de energia no Amapá o mais rápido possível.
10:56 R	Agora, Deputado Francisco Jr., Relator aqui da Comissão, nenhum sistema elétrico é infalível, nenhum sistema elétrico é imune a intercorrências. O que nós não podemos aceitar - e não vamos, em hipótese alguma, aceitar - é negligência. Somente o Relatório de Análise de Perturbação vai nos dar os elementos para apurar a correta causa desse episódio, mas digo a V. Exa. que, em pleno século XXI, agora, em 19 de julho de 2019, nos Estados Unidos da América, Estado de Michigan, 800 mil consumidores, 1,5 milhão de pessoas ficaram sem energia por seis dias, e isso num país de Primeiro Mundo, num Estado próspero dos Estados Unidos da América que é o estado de Michigan; nós tivemos, em 2012, no nordeste dos Estados Unidos, em Nova York, a capital do mundo, o centro financeiro do mundo, um blecaute que afetou 8 milhões de consumidores, atingiu 16 milhões de pessoas, que ficaram 48 horas sem energia no centro financeiro do mundo; nós tivemos agora, também em 2012, ainda nesta década, na Índia, um blecaute que, do ponto de vista de afetação, foi o maior blecaute do mundo: afetou 620 milhões de pessoas, 9% da população mundial, com 48 horas sem energia. Então, eu não quero, de maneira alguma, justificar o que está acontecendo no Amapá, porque não tem justificativa, é inaceitável, e a frustração nossa é grande diante desse episódio, mas quero contextualizar a situação e dizer a V. Exa. que nenhum sistema elétrico é imune a intercorrência, nenhum sistema elétrico é infalível. Agora, nós temos toda a estrutura do setor, nós temos o planejamento do setor, nós temos... O nosso setor elétrico é planejado para assegurar a continuidade do suprimento com a saída forçada de alguns equipamentos - no Amapá, nós tínhamos três transformadores e nós temos a Usina Coaracy Nunes -; os equipamentos do setor elétrico são projetados com elevada confiabilidade. Portanto, a falha de... Nós tínhamos três transformadores no Amapá. A falha de mais de um transformador seria um evento totalmente improvável do ponto de vista da engenharia, mas é uma realidade, aconteceu e, contra fatos, não há argumento. Então, nós temos que tomar - e já tomamos - as providências para reavaliar o planejamento do atendimento ao Estado do Amapá com total segurança. Agora, como disse, equipamentos não são à prova de negligência, e é aqui que a fiscalização da Aneel vai atuar, nós não vamos tolerar essa negligência. Agora, poderíamos estar, em um outro momento, tratando especificamente desses pontos, quando estivermos de posse do Relatório de Análise de Perturbação. E já me disponibilizo, Presidente, diante desta Comissão a voltar aqui, de posse do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), para que possamos, então, com base em fatos concretos, devidamente apurados, partir para uma outra abordagem, já com a assertiva do que aconteceu em Macapá, no Estado do Amapá, mas, enquanto a gente não tem esse relatório, eu não tenho como falar a V. Exas., seria uma leviandade de minha parte apontar aqui as causas. Agora, assim como todo brasileiro é técnico de futebol, todo mundo entende um pouco do setor elétrico. Então, nós temos aqui diversas análises, possibilidades e versões do que tecnicamente aconteceu, mas, para falar como Diretor-Geral da Aneel a uma Comissão do Senado Federal, eu preciso falar com a total segurança que o Relatório de Análise de Perturbação vai me conferir. Sobre a questão da empresa responsável, Deputado Francisco, tenha a certeza de que nós vamos tomar todas as medidas que estiverem ao nosso alcance; como disse, com os atores do setor, todas as medidas administrativas ao nosso alcance serão tomadas. Então, do ponto de vista da regulação da Aneel, as medidas que podemos tomar de imediato são aquelas que já apresentamos. Entretanto, há outras medidas para as quais, diante do nosso sistema e diante da forma como atuamos, obedecendo estritamente a legislação, obedecendo estritamente a legalidade, a gente vai precisar do amparo e do suporte de lei para atuar no Judiciário. Fica aqui até uma possibilidade de aprimoramento nesse sentido, em função desse caso do Amapá, de apurar, aprimorar o sistema legal para deixar esse direcionamento de maneira mais objetiva para, num caso como o que estamos vivendo, termos celeridade, e não termos que nos submeter ao tempo do Judiciário.
11:00 R	Agora, a questão de favorecer o consumidor é algo que pode ser analisado. No sistema elétrico, nós temos hoje o reconhecimento da fatura de energia daqueles consumidores mais carentes, para os quais a gente tem aquele programa da tarifa social - aqueles consumidores que estão inscritos em programa social do Governo têm desconto na fatura de energia. Poderíamos pensar em algo similar neste momento crítico que o Amapá vive, mas dependemos aqui de legislação. A agência é um órgão que executa a legislação, mas nós podemos também opinar, ser propositivos, e poderia ser até iniciativa desta Comissão uma ação nesse sentido de buscar alguma medida, a exemplo da tarifa social, para os consumidores afetados no Amapá. A receita da empresa é algo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Dr. André. O senhor pode complementar mais para a frente, mas vamos dar andamento aos nossos trabalhos, porque não posso perder o controle do tempo da nossa audiência. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - O senhor me dá um minuto para concluir, Excelência? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) - Eu vou ter réplica e tréplica, não, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Mas você pediu? Quando? Deixa eu explicar direitinho: o Parlamentar fala normalmente três minutos. Como há o pedido do Senador Randolfe deferido por todos, a réplica é de dois minutos, e a tréplica, se for conveniente, de mais dois minutos - três, dois, dois. No caso do Relator, quando o Parlamentar não precisar de réplica e tréplica, ele não fala nada, mas, antes, já pede logo réplica e já entra logo com a réplica, e a gente controla os dois minutos.
11:04 R	Então V. Exa. precisa de tempo para a réplica, não é, Deputado? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) - Bem, eu só peço que ele possa fazer o comentário sobre a saúde, aliás, sobre as duas coisas que estão faltando: saúde e investimentos. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ótimo. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Exatamente, Deputado Francisco. Eu pedi esse um minuto para fazer esses dois comentários. Primeiro, na saúde, nós temos os principais hospitais do Estado do Amapá, como o Hospital de Clínicas, o Hospital de Emergência, entre outros, que estão desde o primeiro momento atuando. Foram deslocados geradores de pequeno porte para atender esses hospitais e geradores de pequeno porte para atender o centro de distribuição de água, que é um cuidado que temos que ter com a população, que não pode ficar carente de água. A Defesa Civil Nacional se mobilizou e, no mesmo dia da intercorrência em Macapá, nós estávamos com o líder máximo da Defesa Civil Nacional em Macapá, cuidando dessas ações junto com o Governador Waldez Góes, o Governador do Estado. Então, tenha certeza, Deputado Francisco, de que essas ações foram tomadas e estão em pleno andamento. E sobre a outra questão, a questão da Enel Goiás. Na agência, diante também da dificuldade que tivemos no início do ano com a Enel Goiás e com um plano emergencial de atendimento ao serviço, tínhamos reunião mensal. Toda última semana do mês, a equipe da Aneel e a equipe da Enel Goiás - e não era a equipe técnica; eram os técnicos e a alta gerência da Enel - estavam aqui na Agência Nacional de Energia Elétrica - isso num mês -; no outro mês, lá no Estado de Goiás. Nós estabelecemos metas, trabalhamos de maneira pesada, com objetivos e metas, e acompanhamos a execução dessas metas que foram estabelecidas em parceria com o Governo do Estado, com o Governador Caiado e o seu Secretário Adriano, que atuou intensamente nesse processo. Feito esse trabalho, hoje temos outra realidade em Goiás. Conseguimos melhorar substancialmente o atendimento, algo que foi reconhecido pelo próprio Governador do Estado recentemente em manifestação pública, Deputado Francisco. Devolvo, então, a palavra a V. Exa. Seriam esses os meus comentários. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Posso passar à frente, Deputado Francisco? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Pode, mas, em momento oportuno, eu peço que ele comente sobre um plano de investimento nacional - não era bem sobre Goiás que eu estava perguntando; era em nível nacional - para nós pensarmos, inclusive, isso com relação ao Orçamento. Em que nós precisamos reforçar o Orçamento nessa área? Mas, muito bem. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento, V. Exa. terá quatro minutos por ser o autor do requerimento. Se V. Exa. precisar de réplica e tréplica, eu já falei: dois e dois. Com a palavra V. Exa., Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Eu quero agradecer a V. Exa. e a esta Comissão pela atenção e, de fato, pela solidariedade com o sofrimento que nós estamos vivendo aqui no Amapá. Sr. André Pepitone, permita-me, na preliminar, dizer uma coisa: o maior blecaute do mundo não é o da Índia nem o das 48 horas de Nova York; o maior blecaute do mundo está acontecendo aqui no Amapá. São 15 dias! Quinze dias: 4 em que não houve nada de energia aqui para nós e outros tantos em que estamos em regime de racionamento. Permita-me, Sr. André, dizer que não condiz com a verdade esta informação de que, no dia seguinte ao apagão, já tinha ocorrido o restabelecimento de água. Até o dia de hoje, as pessoas aqui em Macapá não tiveram o restabelecimento de água potável.
11:08 R	O Deputado Francisco Jr. fez uma pergunta, fez um questionamento que eu considero muito importante aqui: a relação que isso tem com o aumento da pandemia da Covid-19. Ontem eu entrei em contato com o diretor do Hospital Universitário, onde estão internados pacientes da Covid-19. As informações dão conta de 44 casos e quase 90% da UTI do Hospital Universitário já totalmente ocupados. Nós ficamos quatro dias sem fornecimento de água nenhum! Imagine: como as pessoas sem fornecimento de água vão ter acesso à higiene básica, que é pré-requisito para impedir a disseminação da pandemia? Nos últimos dias houve aumento de casos de diarreia e de vômito nas unidades básicas de saúde de Macapá. E isso foi porque as pessoas, não tendo água, vão atrás da água dos córregos, vão atrás de lugares onde há água. Então, me permita, Sr. André: eu agradeço a sua solidariedade, mas a sua solidariedade é à distância. O senhor deve ter vindo aqui por uma hora e ter voltado no avião da Força Aérea, mas o senhor não tem a dimensão do que os amapaenses aqui estão sofrendo. Eu considero muito importante... Deve ser interessante a Standard & Poor's e as agências internacionais reconhecerem a Aneel, mas isso não tem importância nenhuma para os mais de 800 mil amapaenses que neste momento estão sem energia, sem água, diante do colapso do sistema de abastecimento em geral. Para essas pessoas concretas, de nada adianta a nota que a Aneel tem com essas agências reguladoras. O senhor fala em amortecimento de tarifas. Pois bem, eu lhe digo: o nosso Estado, como eu acredito que o senhor deve saber, é um Estado exportador de energia elétrica. Nós estamos neste momento gerando mil megawatts de energia elétrica para o Brasil todo, e temos a mais alta tarifa de energia elétrica, ou uma das mais altas tarifas de energia elétrica, do País. Amortecimento da tarifa de energia elétrica não tem tido efeito aqui para o Amapá. Eu queria, fazendo essa preliminar, Sr. Pepitone, ir diretamente para as perguntas. Eu considero fundamental ouvir a resposta de V. Sa. A primeira delas: quando foi realizada e qual foi o resultado da última fiscalização econômico-financeira sobre a concessão da LMTE? Na época, a Isolux, a LMTE ou a Gemini, seja lá que raio for a concessionária que conquistou o leilão, assinou o contrato de concessão com a Aneel. Afinal, quem é que controla a Isolux, a Gemini, a LMTE? A Aneel concordou com a transferência de titularidade? Em quais termos concordou com a transferência dessa titularidade? Segundo: quando foi realizado e qual foi o resultado da última fiscalização do serviço de transmissão da LMTE? Por que a Aneel e o ONS, há quase um ano... É importante que se diga isto para esta Comissão e para todos os brasileiros que estão nos ouvindo: desde novembro, o que aconteceu? V. Sa., Sr. Pepitone, comparou o que acontece no sistema elétrico com um acidente aéreo. (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Só concluindo, Sr. Presidente. Permita-me dizer: nesse caso, o piloto levou a aeronave na direção do morro. Há um ano se sabia que não existia um plano B, que um transformador estava em manutenção. Quais foram as providências do ONS e da Aneel?
11:12 R	Concluindo, o senhor poderia me informar sobre o ofício assinado pelo Diretor Técnico da empresa LMTE, o Sr. Evandro Cavalcanti, que foi comunicado à Aneel no dia 7 de abril último? O senhor poderia nos dar informações sobre se teve acesso a esse ofício? E quais foram as providências? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Dr. André Pepitone... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, tenho o direito de réplica. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está certo, eu vou conceder. V. Exa. tem entre três e quatro minutos. Acho que o senhor deve se ater às perguntas do Senador, deve responder a ele. Depois há réplica e tréplica. O senhor vai anotando, para não se perder. Com a palavra V. Exa., André Pepitone. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Saúdo o Senador Randolfe. Compreendo, Senador, imensamente a indignação em que V. Exa. se encontra diante dessa situação que estamos vivenciando no Estado do Amapá. Mas estamos atuando para resolver essa questão. Excelência, primeiro, eu só gostaria de fazer uma contextualização. O incidente no Amapá aconteceu em um momento de grande chuva, na noite do dia 3 de novembro, numa terça-feira. Na quarta-feira à tarde, eu, pessoalmente, Diretor-Geral da Aneel, estava em Macapá. Ao meu lado, estava o Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel. Estávamos nós dois acompanhando a delegação do Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro Bento Albuquerque. Em menos de 24 horas dessa ocorrência, o Ministro estava presente no Estado. Excelência, não fiquei por uma hora no Estado do Amapá. Lá cheguei na quarta-feira à tarde, dormi em Macapá de quarta para quinta-feira, vivenciei os desafios locais do que é passar uma noite em um Estado do Norte. Como eu lhe disse, fui criado e vivi minha infância e adolescência no Município de Presidente Figueiredo, que, em questões físicas, não guarda muita diferença para Macapá, pois está no meio da Floresta Amazônica, com muito calor. Vivenciei todos os desafios de uma noite sem luz, com as pessoas com preocupação em relação à geladeira que estava sem funcionar. Mas nós estávamos lá. A Aneel é o pai da criança, digamos assim. Nós gerimos a fiscalização no País, temos essa atribuição legal, somos responsáveis por fiscalizar o setor. E, diante disso, fomos a Macapá para tomar já as providências, para, em um primeiro momento, verificar o ocorrido in loco. Estivemos na subestação. Tivemos reunião com o Governador Waldez Góes, tivemos reunião com a Defesa Civil, ou seja, tomamos todas as ações para restabelecer o serviço. E foi nesse dia de quarta-feira que já comandamos o encaminhamento imediato a Macapá das máquinas purificadoras de óleo, pois tínhamos 47 mil litros de óleo contaminados com acetileno na subestação de Macapá. Esse óleo limpo poderia fazer com que o tráfego que foi avariado fosse restabelecido, fruto da troca da bucha de outros equipamentos que estavam na subestação naquele momento, no almoxarifado. Então, isso foi trocado rapidamente. Entretanto, o grande desafio para restabelecer aquela subestação e permitir que o Amapá voltasse a dispor de 150MW de energia era o óleo, os 47 mil litros de óleo contaminados. Para limpar esse óleo, eu precisava da máquina que limpa esse óleo e do tempo, pois esse processo dura mais de dez horas. Então, comandamos ações para buscar isso no Estado, em Belém e em São Luís, com todo o apoio das Centrais Elétricas do Norte do Brasil. O Presidente da empresa, o Parucker, e o seu Diretor Pardauil estão aí em Macapá full time. O Diretor Pardauil está full time em Macapá com essas ações. Então, tomamos essas ações, e foi o que permitiu a gente restabelecer o serviço na madrugada de sexta-feira para sábado.
11:16 R	Sexta-feira, então, voltamos a Brasília em assessoramento e apoio ao Ministro Bento. Tratamos aqui de toda a logística com a Força Aérea Brasileira para buscar geradores onde havia - a maioria deles localizada em Manaus -, para justamente atender a essa preocupação de atendimento de água e de hospital. No sábado, Senador Randolfe, estava de volta a Macapá. Passei o sábado e o domingo em Macapá. Então, veja, dos cinco dias de ocorrência, em quatro dias eu estava pessoalmente em Macapá. Só não estava na sexta-feira porque estava em Brasília buscando gestões para buscar imediata resposta a essa situação de Macapá. No sábado, nós estivemos novamente na subestação. Domingo de manhã, nós fomos a Laranjal do Jari, no sul do Estado, a 270km de Macapá, justamente para ver as ações para levar o transformador de Laranjal do Jari para Macapá. Então, estamos agora com duas frentes de atuação. A primeira frente, digamos assim a 001, é restabelecer a energia. Como vamos fazer isso da maneira mais rápida? Levando o gerador. O gerador hoje já está no Porto de Santana. Estruturação 2, para resolver essa questão de maneira agora estrutural, é levar o transformador para subestação de Macapá. Agora, esse transformador é uma peça que pesa mais de 100 toneladas, ou seja, eu tenho que desmontar, transportar e montar em Macapá. Então, o sistema interligado identificou que o transformador mais próximo que atendia as demandas lá da subestação de Macapá era o que estava em Laranjal do Jari. Então, fui com o Ministro de Estado, o nosso Almirante Bento, a Laranjal do Jari, onde estivemos iniciando as atividades da empresa LMTE de desmontar esse gerador. Fomos acompanhar in loco a desmontagem desse gerador para levar o transporte para Macapá. Ontem mesmo esse gerador já começou o transporte via fluvial para Macapá. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Dr. André. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Senador Randolfe tem direito a uma réplica. Então, ele vai fazer a réplica e, se não forem atendidas as suas perguntas, ele vai complementar, o senhor complementa, e ainda terá também uma tréplica. Então, com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Permita-me, Sr. André, mas vir aqui é obrigação mínima. Mínima! Sofrer o que qualquer amapaense está sofrendo nesses dias, principalmente os mais pobres, não tem paralelo. Acho que é inadequada qualquer tipo de comparação. Veja, o senhor está falando do reparo de uma situação que não deveria ter ocorrido, e a responsabilidade de não ocorrer era sua, era da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, é de toda a direção da Aneel. Era sua a responsabilidade de que não ocorresse o que está ocorrendo. O senhor não respondeu às perguntas. Eu quero só concluir, Sr. Presidente. Veja, o Sr. André não respondeu à pergunta que eu fiz, mas pode deixar que vou relatar para ele. No dia 7 de abril o Sr. Evandro Cavalcanti, Diretor da LMTE, encaminhou um ofício para a Aneel, para o Operador Nacional do Sistema, dizendo o seguinte: que eventuais impactos da pandemia na prestação de serviços públicos poderiam afetar as obras de andamento e a prestação do serviço de operação e manutenção sob responsabilidade da LMTE.
11:20 R	Diz mais ele ainda no ofício... A LMTE, nesse ofício, dizia ainda o seguinte: notificar preocupação e resguardar o direito da concessionária em relação a possíveis efeitos, inclusive penalidades ou redução de receitas, decorrentes de eventos que não sejam possíveis evitar ou impedir e que causem eventuais falhas e/ou atrasos na prestação do serviço público. Sabem de quando é isso? É do dia 7 de abril esse ofício à Aneel! A LMTE, em nome da pandemia, se retirando das responsabilidades da tragédia que viria a acontecer sete meses depois. Os senhores receberam esse ofício no dia 7 de abril. Os debates... A reparação dos danos, a esta altura, é o mínimo. A reparação dos danos é o mínimo! A questão é a seguinte: não deveria ter ocorrido. Havia um transformador parado desde novembro. Havia um transformador parado, desde novembro, e não houve uma atuação, seja da Aneel, seja do Operador Nacional do Sistema. Sr. Presidente, se há uma homenagem que eu tenho que fazer aqui é aos trabalhadores da Eletronorte, aos trabalhadores da Companhia de Eletricidade do Amapá. São esses, os trabalhadores do sistema Eletrobras, que estão dia e noite - esses, sim - buscando o restabelecimento da energia. Quanto à Aneel, a responsabilidade era impedir que ocorresse, e falhou. E é por isso que nós temos, Sr. André - já concluo... Foi por isso que eu peticionei na Justiça, e aguardo como um vigia espera pela aurora, pelo afastamento da atual diretoria da Aneel até que essas investigações ocorram. O que ocorreu aqui não foi culposo, foi doloso e omissivo por parte de V. Exas. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra... Sim? O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - André. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - Presidente, eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah, sim... O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - ... de me deter a todos os pontos levantados pelo Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Espere aí, Dr. André. Só um minutinho. Então, o senhor anotou as perguntas, os questionamentos. O senhor tem dois minutos para responder. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - Presidente, o Senador Randolfe falou sobre tarifa e fez três perguntas a que eu gostaria de me deter. Agora, em segundos, eu tenho dificuldade. Eu gostaria, se V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É o seguinte: o senhor tem dois minutos; se o Senador quiser fazer uma tréplica, o senhor também terá dois minutos. É porque há muita gente... O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Eu quero me deter, primeiro, à terceira pergunta do Senador Randolfe, que foi sobre o ofício encaminhado pela concessionária, no dia 9 de junho, que o Senador tão bem relatou. Recebemos esse ofício, e não o recebemos apenas da LMTE. No dia 17 de março, Presidente, o País estava assolado pela pandemia do Covid, então diversas transmissoras fizeram, encaminharam para a agência um ofício nesse mesmo sentido. Sabem como é que a Agência Nacional de Energia Elétrica se comportou? No dia 9 de junho, por meio do Ofício Circular nº 1, de 2020, assinado pelos superintendentes envolvidos com transmissão - Superintendentes da Fiscalização de Transmissão, da Regulação de Transmissão e da Concessão de Transmissão -, os nossos três superintendentes disseram que as transmissoras têm apresentado à Aneel, inclusive a LMTE, dificuldades de ações tomadas com vistas a remediar as consequências de uma eventual impossibilidade do cumprimento de obrigações e citam diversas dificuldades com relação a essas instalações. E sabem o que a Aneel responde? A Aneel reconhece a complexidade do momento que o País vive, porém, não autoriza nenhuma flexibilização em cumprimento de obrigação, devendo essas empresas cumprir estritamente o que está estabelecido no contrato de concessão que lhe outorga o serviço público; e devem responder à fiscalização da Aneel, sem tolerância nenhuma. Foi essa, Senador, a resposta que foi dada ao ofício - tenho o ofício aqui e posso encaminhá-lo a V. Exa.
11:24 R	Outro ponto é sobre a tarifa de energia, Senador. A CEA paga a tarifa de energia mais barata ou uma das mais baratas do Brasil. A média do megawatt no Brasil é de R$576, a média da Região Norte é de R$617, isso devido a serem Estados muito extensos que precisam de muitos ativos para atenderem à demanda da população. Sabe quanto é a tarifa de energia da CEA? É de R$537 o megawatt-hora, ou seja, a média está muito abaixo da média do Norte, abaixo da... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu consulto o Senador Randolfe se ele deseja a tréplica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, rapidamente, o Sr. André deve estar falando sobre outra região, porque eu posso encaminhar para ele - e faço questão de encaminhar - uma relação de tarifas de energia elétrica de diferentes amapaenses que são pelo menos o dobro disso que ele está relatando. Agora, o que vem ao caso é o seguinte: eu queria saber quando foi a fiscalização in loco da Aneel aqui. Não respondeu... Não resolveu o problema mandar o ofício de volta para a LMTE. Se a LMTE, a concessionária, mandou um ofício - e a data correta é 7 de abril, peço para o senhor pedir para a sua secretária; o ofício é do dia 7 de abril, enviado pela LMTE - no dia 7 de abril que dizia que ela ia ter dificuldades, por conta da pandemia, de dar conta de eventuais falhas, tinha que ter havido uma averiguação in loco! Ora, se o senhor acaba de admitir que tinha conhecimento disso e não foi tomada a providência, continuando o transformador reserva sem ser restabelecido, era previsto o caos que ia acontecer! Era previsto que, em qualquer incidente, ia ocorrer isso! O senhor fez a comparação com um acidente aéreo. Se é acidente aéreo, nesse caso, o piloto e o copiloto levaram a aeronave na direção do morro, para que lá explodisse! O senhor acaba de confirmar o que nós estávamos questionando. O senhor respondeu por um ofício. Não houve fiscalização in loco. Não vieram aqui checar e dizer: "LMTE, vocês têm um prazo de 24 horas ou 48 horas ou 15 dias para arranjar um raio de um transformador novo!". Não ocorreu isso! E aí nós estamos há 15 dias entre apagão total, colapso no sistema de abastecimento de água e racionamento! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Dr. André, o senhor tem o tempo de dois minutos para fechar as respostas ao Senador Randolfe, improrrogável. Eu não controlo aqui o tempo, eu estou aqui na minha residência, e quem controla o tempo é a Comissão no Senado. Então, não repare no rigor do tempo. O senhor tem dois minutos para fazer suas últimas respostas ao Senador Randolfe. Com a palavra V. Exa. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - É só para concluir o assunto da tarifa, Sr. Presidente. Então, dos sete Estados da Região Norte do Brasil, se a gente fizer um ranking de tarifas, a CEA é a que apresenta a menor tarifa entre os sete Estados do Norte do Brasil. Voltando à questão que o Senador Randolfe colocou sobre a realização de fiscalização econômico-financeira da titularidade da LMTE, Senador Randolfe, nós tivemos, de fato, devido a problemas financeiros que a empresa teve, a Isolux, nós tivemos uma troca societária na LMTE, mas essa troca aconteceu num segundo nível da sociedade.
11:28 R	Hoje, o sócio capitalista é o Fundo Apollo, que tem a gestão da Pefin, com 20%, e o Fundo Starboard e o Power Fip, que tem como gestora o Fundo Starboard, com 75%. Então, eles constituíram a Gemini, que hoje, então, é a titular da concessão. E a Gemini tem 85% da concessão da Linhas de Macapá, que tem a subestação de Macapá, e 15% é da Sudam. Então, essa é a composição societária. E essa alteração aconteceu no dia 9 de novembro de 2019, quando a Aneel anuiu à transferência do controle societário, excelência. E a Aneel, para anuir à transferência do controle societário indireto, pois aconteceu no segundo nível, mesmo assim, a agência exige uma série de informações, dentre as quais, a agência exige que a empresa deve manter, no mínimo, a atual capacidade técnica da delegatária de implementar as melhorias. Então, a gente analisa a capacidade técnica da empresa de também operar a concessão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Dr. André, agora vai mudar um pouco a conformação das perguntas, das indagações dos Parlamentares. Bloco de três. Quero que o senhor pegue uma caneta e um papel para anotar o nome do Parlamentar e as perguntas de cada um, para depois o senhor não perder o foco. Então, agora, no primeiro bloco: Deputado Felício Laterça, Senador Izalci Lucas e Wellington Fagundes. Eu também estou enrolado aqui da seguinte maneira: o Felício vai entrar agora e vai falar os seus três minutos, se ele precisar de réplica, vamos completar, aí vem Felício, Izalci e Wellington. Quem precisar de réplica, avisa e entra logo depois do terceiro. E assim nós vamos fazendo. Desculpem-me, é uma coisa nova para eu administrar neste momento. Com a palavra um Deputado muito assíduo na nossa Comissão, que é o Deputado Felício Laterça. Muito obrigado, com a palavra esse vascaíno roxo. Não precisa humilhar a gente desse jeito, não é, Felício? (Risos.) (Pausa.) É o seu som. Libere o som do Felício, por favor, pessoal da Comissão lá no Senado. Liberem o som do Deputado Felício, por favor. (Pausa.) O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Ativado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pronto. O.k. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Saudações vascaínas, Presidente Confúcio. (Risos.) Vamos lá, não está fácil, não. Cumprimento o senhor efusivamente mais uma vez. Estamos presentes em todas, é muito importante nossa participação nesta Comissão. Cumprimento nosso Relator, os demais Parlamentares e o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel. Parabenizo o Senador Randolfe pela iniciativa desse requerimento. Realmente, em tempos de pandemia, mais uma calamidade dessa não tem sido fácil, imagino o que está passando o povo do Amapá. Quando falo povo do Amapá, quero só fazer um registro de que conheço bem aquela terra também. Estive em Macapá quando então delegado da Polícia Federal, quando comandei, no Piauí, de 2008 a 2010. Estive lá algumas vezes pelo Conselho de Segurança Pública do Meio Norte e, por coincidência, era Governador o Waldez Góes. Então, conheço aquela terra maravilhosa, abençoada e tão importante para o nosso País.
11:32 R	Vamos lá. Nós nos encontramos, há cerca de oito meses, em estado de calamidade pública decorrente de uma pandemia sanitária. Nessa situação, as ações públicas e particulares de saúde se mostram significativamente mais necessárias para a garantia da ordem social. O Amapá, ao contrário de muitos Estados brasileiros, possui algumas particularidades que aumentam ainda mais sua importância no âmbito nacional. É um Estado fronteiriço, importante para a segurança nacional e uma das portas de entrada para a Região Amazônica. Nesse contexto, requer plenas condições de infraestrutura energética e de logística, dentre outras, para contribuir para a defesa do País e, sobretudo, para o bem-estar dos brasileiros que lá residem. Contudo, o fornecimento de energia elétrica está comprometido há cerca de duas semanas, prejudicando a vida de milhares de pessoas, bem como o nosso País. Assim, considerando a pandemia e a falta de energia, os brasileiros do Amapá vivem uma catástrofe dentro de outra. Nesse contexto, eu pergunto: um, a Aneel, agência reguladora do setor elétrico, tem como uma de suas competências a de gerir os contratos de concessão e de permissão do serviço público de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como de fiscalizar, diretamente ou mediante convênio com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação do serviço de energia elétrica. Nesse contexto e sabendo que uma série de problemas advém do apagão dessa magnitude, como a perda de medicamentos que precisam de refrigeração, a fragilização da segurança alimentar das pessoas, a inoperância de hospitais e até do setor de transporte, e considerando que infelizmente apenas há possibilidade de recuperarmos questões de natureza material, quais têm sido as providências da Aneel para que a população do Amapá seja ressarcida pelos danos causados? Dois, conforme amplamente veiculado na imprensa, o apagão foi resultado de um incêndio nos transformadores de uma subestação de distribuição de energia que se encontrava em regime de concessão para uma empresa espanhola, a Isolux, por meio da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Ainda conforme relatos de imprensa, a Isolux apresentou uma série de problemas financeiros, entrando, inclusive, em processo de recuperação judicial, e, ao final do ano passado, repassou a LMTE a um terceiro, a Gemini Energy. Vi até que o senhor comentou há pouco sobre isso. Presidente, só para finalizar, deixe-me complementar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Nisso pergunto: na condição de reguladora, como a Aneel acompanha esse processo de transferência de titularidade da concessão? Houve anuência da Aneel na transferência da concessão da Isolux para a Gemini? Por qual razão uma medida de contingência para um caso como esse não foi colocada em prática? Como tem sido conduzido pela agência o processo de apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades? E a terceira e última pergunta: passamos por um momento difícil não apenas na questão sanitária, mas também no tocante à eficiência dos serviços públicos. Nesse sentido, uma série de ações tem sido conduzida pelo Governo e pelo Congresso para aprimorar os serviços à sociedade. Nisso eu destaco: um, a modernização regulatória de diversos setores, como o saneamento básico; dois, as privatizações, entre as quais a da própria Eletrobras, que está em discussão já faz algum tempo. Contudo, um problema dessa magnitude abre espaço para que alguns setores possam questionar as privatizações e mesmo outras formas de concessão para o setor privado, como as parcerias público-privadas. Assim, qual o entendimento da Aneel acerca do risco de que problemas dessa magnitude ocorram em outras regiões do País? O que deve ser aprimorado no setor regulatório para evitarmos que situações como essa voltem a ocorrer? Há alguma diferenciação entre os setores público e privado que sinalize que um é mais eficiente do que outro na gestão do setor elétrico? Minha participação é essa, Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Felício Laterça. Com a palavra o Senador Izalci Lucas, Distrito Federal. Senador Izalci Lucas.
11:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Oba... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu estou participando aqui da reunião de Líderes e está na minha pauta. Eu queria que V. Exa. trocasse com o Lucas, o Lucas fala no meu lugar, depois eu falo no lugar dele. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bom. Combinado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Lucas Barreto. Está bom? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Combinado. Combinado. Passo a palavra para o Senador Lucas Barreto. Senador Lucas Barreto, pode entrar. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Pode liberar o microfone, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está liberado já. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Senador Randolfe, meu colega aqui do Amapá, pelo requerimento, pela audiência no momento que nós vivemos, não só a pandemia como o apagão. Aqui eu ouvi atentamente o Dr. André Pepitone, todos nós vimos que ele ficou a tartamudear. O senhor, Dr. André, o senhor veio aqui há 14 dias; o senhor precisa vir hoje para sentir e para ver as consequências do apagão. Então, eu quero começar falando que esse parque da Eletronorte, que foi desativado porque a Aneel partiu do pressuposto... Aqui nós tínhamos um parque de vários geradores que garantiam a energia. Ele foi desativado pelo pressuposto de que a empresa concessionária havia cumprido as cláusulas do contrato de concessão e de que tinha uma estrutura de backup para uma situação como a que ocorreu. Se a Aneel tivesse exercido o seu papel, além de regular tarifas, não estaríamos passando por isso agora. Então, eu quero também registrar aqui que sou testemunha do empenho do Senador Davi neste caso, pois estamos há muitos dias, todos nós Senadores, buscando soluções factíveis. E temos avançado: há investigações em andamento que apontarão os responsáveis e há órgãos para isso, como o Ministério Público Federal, e há, evidentemente, uma grande parcela de responsabilidade da Aneel, e isso vai ser mostrado na investigação. Então, eu quero fazer as perguntas, mas espero que o senhor as responda. Não faça como fez com o Senador Randolfe, quando respondeu pela metade ou quase não respondeu. Foi noticiado amplamente pela imprensa que as despesas com o apagão, aí incluídos o custo de combustível que será utilizado nas termoelétricas, serão ressarcidas pelos amapaenses. Dito isso, pergunto ao senhor se a Aneel cogitou, em algum momento, transferir a conta da sua omissão na fiscalização do serviço, que somente ocorreu em razão das falhas na execução do contrato de concessão que há muito existiram, já que a perícia não indicou qualquer causa natural para o incêndio e que, ainda que se tratasse de um evento natural, não havia equipamento sobressalente nem alternativa para a solução de um problema como o que aconteceu. Segundo: partindo do pressuposto de que o senhor já tenha se debruçado sobre as causas do apagão no Amapá e analisado todas as circunstâncias que envolvem as atividades da Aneel, que, de alguma forma, diante da omissão, contribuiu para o caos que ainda estamos vivendo, gostaria de saber sobre a existência de fiscalizações, principalmente problemas elencados e providências tomadas pela Aneel, a existência de multas impostas à empresa, os responsáveis pelas fiscalizações não realizadas e sobre a existência de alguma ordem, designação para fazê-las. Que providências o senhor tomou em relação a isso?
11:40 R	Desde o ano de 2007, divulga-se que a Isolux tentava vender seus ativos no Brasil, que reiteradamente vinha descumprindo contratos, seja no Amapá ou em outros Estados, com os 686km de linha de transmissão nos Estados do Pará e Rondônia. A Aneel era sabedora dessa situação e, ao que parece, concordou, digamos assim, com a terceirização das atividades do Amapá para o grupo Gemini. O que a Aneel fez efetivamente para cumprir sua função fiscalizadora nesse caso? O senhor reconhece a responsabilidade da Aneel pela omissão? E, se o senhor reconhece, sabendo que o Estado, em sentido amplo, age através de seus agentes, quem é ou quem são os responsáveis? Nos dias, Dr. André... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Senador Lucas, o senhor tem - daqui a pouco, guarde aí - réplica e tréplica. Então, vamos passar a palavra para o Senador Wellington Fagundes. Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Wellington Fagundes... Será que ele está na reunião de Líderes? Wellington Fagundes... (Pausa.) Ele estava aí. Agora mesmo eu o vi. Bem, então, o Wellington não estando - ele deve ter dado uma saidinha -, eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Esperidião Amin... Libere o som do Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, você está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou ouvindo bem. Pode falar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sim, Senador Esperidião. Estou ouvindo bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O.k. Ouvindo bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Primeiro, eu quero cumprimentar, na pessoa do Senador Lucas Barreto, com quem eu tenho me correspondido, todos os nossos companheiros, colegas, pares, Senadores e Deputados, enfim, a população do Amapá, neste momento de tragédia social, como o próprio Dr. Pepitone ponderou. Eu não posso pretender ser o maior defensor da causa do Amapá, mas eu quero oferecer aqui um subsídio muito importante para o Congresso e para os defensores diretos, eu sou um defensor complementar, da causa do povo do Amapá. Primeiro, eu quero pedir, como já pedi ao Presidente da nossa Comissão, que bote reparo no texto do artigo publicado no Estadão de ontem, página B-11, que fala sobre o apagão do Amapá. Segundo, eu quero traçar aqui um paralelo entre o apagão do Amapá e o apagão da Ilha de Santa Catarina em 2003. General Peternelli, preste atenção! Em 2003, no dia 29 de outubro - olha bem a época, na mesma época do ano -, a Ilha de Santa Catarina, com 135.432 contas de luz, perdeu a energia elétrica. Quanto à causa do acidente não há controvérsia: foi a equipe de manutenção da concessionária, que é considerada a melhor do Brasil, a Celesc, estatal, primeira empresa brasileira, Felício Laterça, não pública que conseguiu o grau de governança corporativa nível 2 na Bolsa de Valores, que tem tudo que se quer em matéria de compliance.
11:44 R	Então, causa sem questão, responsabilidade da concessionária. Cinquenta e cinco horas - não são 12 dias ou 13 dias, como é o caso do Amapá. Apurar responsabilidade, que é o que se precisa fazer, sanar o problema em primeiro lugar, isso nós já abordamos. Mas o que eu quero abordar, como diria, o Odorico Paraguaçu é o "prafrentemente". Primeiro, medidas corretivas. Aqui elas não foram tomadas completamente ainda, ou seja, 17 anos depois, nós ainda vivemos insegurança no abastecimento. E, finalmente, o mais grave... Eu peço mais um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - O mais grave: nenhum consumidor foi indenizado. Dezessete anos depois, sequer a empresa pagou multa! Então, os senhores imaginem o aparato, a selvageria em que nós vivemos! Falar em privatização com essa regulação efetiva que nós temos? Porque no papel é uma coisa; eu quero saber é na prática. O sujeito que perdeu dez peixes na geladeira não foi indenizado. Zero! Nenhum dos 135 mil. Tenho conhecimento de que houve ações individuais, mas que são dezenas, e, naturalmente, se uma grande empresa constituir o advogado, ela terá grande chance de ter sucesso. Eu estou falando do direito da sociedade! Não estou apenas protestando contra a Aneel; eu estou protestando contra todos nós. O aparato de defesa do consumidor, seja aqui na ilha de Santa Catarina, seja no Amapá, não é confiável. E, por isso, a solidariedade que nos une tem que ser transformada em medidas efetivas, medidas que representem para o cidadão mais segurança... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. Muito bem, então, agora com a palavra o Dr. André Pepitone, para responder ao Deputado Felício Laterça, ao Senador Lucas Barreto e ao Senador Esperidião Amin. A gente vai conceder para V. Exa., Dr. Pepitone, um tempo equivalente entre seis e sete minutos. Se o senhor precisar de mais um minuto, eu concedo. Então, V. Exa. está com a palavra. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Presidente Confúcio. Vamos aqui, então, nos deter neste bloco respondendo ao Deputado Felício Laterça. Posso fazer uma resposta em bloco sobre os temas relevantes que foram tratados aqui pelos três Parlamentares. O primeiro ponto é a fiscalização da Aneel. Então, Excelência, eu vou me permitir colocar que a Aneel fiscaliza todo o setor elétrico nacional. É nossa responsabilidade. Nós somos o pai da criança, ou seja - permita-me aqui fazer uma analogia - sou responsável pela educação do filho, mas o filho vai à escola. Quando esse filho está na escola, ele está ali naquele momento sob orientação dos professores. E o pai acompanha a sua educação na escola, olhando os boletins. No caso da LMTE, da Subestação de Macapá, que está em operação desde 2015, eu posso fazer uma analogia: o filho tirou 10 em Matemática, 10 em História, 10 em Geografia; então, a percepção que temos é que o filho está fazendo um bom trabalho. E temos o relatório diário também de atuação na escola, que é feito pelos professores. Então, ali está a concessionária, está o Operador Nacional do Sistema, que está à frente da operação, e a concessionária também obedecendo às regras e aos procedimentos de rede.
11:48 R	A agência fiscaliza todo o setor, como tive oportunidade de apresentar à Comissão no tempo que me foi destinado à exposição, que tem dimensões continentais, dotando sistema de transmissão. V. Exas. puderam constatar que está tratando de uma Europa inteira, e, além disso, eu tenho mais de 9 mil usinas de geração de energia e tenho mais de 100 concessionárias de distribuição, e a Aneel fiscaliza todas as instalações a todo o tempo, adotando práticas mundialmente consagradas. Nós estamos aqui adotando uma prática reconhecida pela OCDE, que é a fiscalização responsiva, que é a fiscalização contínua do ativo e da prestação de serviço por meio de pontos de controle preventivos. A gente pode observar que essa prática agregou valor e melhorou substancialmente as intercorrências no sistema. Nós reduzimos em 53% o que acontecia até 2017 e de 2017 até 2020. É uma prática que se revela exitosa. Agora, como disse, nenhum sistema é imune à intercorrência, nenhum sistema é infalível. O que nós não podemos tolerar - e não vamos tolerar - é negligência! Agora, como já fiz e faço novamente, Presidente Confúcio, coloco-me inteiramente à disposição desta Comissão para aqui voltar oportunamente para o momento em que, de posse do relatório de análise de falhas e transgressões, a gente possa avançar aqui na extensão das ações que deverão ser tomadas já sabendo quem são os responsáveis. A fiscalização atua por monitoramento e temos três etapas: o monitoramento, a análise e a ação fiscalizadora. No caso da LMTE, que é detentora de quatro subestações, nós realizamos a fiscalização in loco, na Subestação de Oriximiná, e inclusive aplicamos uma penalidade na Subestação Oriximiná. Ela foi alvo de um auto de infração e a empresa já recolheu a penalidade aplicada. Quero mostrar que a fiscalização foi exercida, houve a penalização e houve o pagamento pela empresa, porque, em muitos setores, esse pagamento não ocorre. Aqui, no setor elétrico, a gente tem conseguido um êxito muito grande nesse sentido. O processo de transferência da empresa nós já tivemos oportunidade de detalhar, mas o farei novamente. Esse processo ocorreu no segundo nível da estrutura societária, ou seja, a análise que a Aneel faz da transferência do controle societário é realizada de acordo com uma norma da agência, uma resolução de 2012, a Resolução 484. Essa norma, para ser estabelecida, foi fruto de debates com a sociedade, com os agentes e com audiências públicas. Batemos o martelo, estão lá as diretrizes, e essas diretrizes devem ser seguidas. A Resolução 484, da Aneel, estabelece, de forma objetiva, uma lista de documentos que o pretenso controlador necessita juntar e comprovar: tem que comprovar sua capacidade econômica e financeira, comprovar sua idoneidade jurídica e fiscal, bem como comprovar sua capacidade técnica. Esse processo aconteceu - nós temos os áudios aqui -, está à disposição da Comissão, ou de qualquer órgão de controle, para que possa avaliar, mas a Aneel realiza essa análise documental para fins do atendimento dessa norma. E, considerando que a empresa atendeu a norma e conseguiu demonstrar, na instrução processual, todas essas exigências, inclusive que teria a capacidade técnica daquela que já explorava, foi feita, em segundo nível, essa anuência prévia, que aconteceu, por um ato da Aneel, com o Despacho 3.108, de 2019, em que foi anuída a transferência do controle societário da Isolux Participações S.A., que detinha, então, a participação majoritária na LMTE. Não foi o controlador direto, mas, sim, o controlador indireto, que está um nível acima.
11:52 R	Uma preocupação que temos é com toda essa discussão que foi levantada, de maneira muito contundente, pelo Senador Esperidião Amin, pelo Senador Lucas Barreto e também pelo Deputado Felício Laterça, que é essa questão do trato com o consumidor, como é que vai ficar, quem vai reparar essa indenização para o consumidor. A agência tem limitação legal; a agência não pode tudo. A agência tem que seguir a competência que nos foi estabelecida pela Lei 9.427. E, de acordo com essa lei, ficamos no âmbito da esfera administrativa; há algumas ações que devem ir para a esfera judicial. Entretanto, a Procuradoria... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. André. Vamos agora... Eu consulto o Deputado Felício Laterça se senhor precisa de tempo para réplica. (Pausa.) Deputado Felício Laterça... O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Só uma consideração, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito, pode falar. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Na verdade, Sr. André, o senhor fez uma analogia, mas, então, vou deixar só uma mensagem com relação a sua analogia: olho, no aluno, que é o pai, responsável, e olho na escola, porque há algum problema aí! Eu acho que estão fraudando o boletim. O senhor falou só em dez, que tirou dez, dez, dez, e o Amapá, por exemplo, está cheio de problemas, tanto que há recuperação judicial, etc., etc. Então, fica só essa mensagem, para haver mais uma atenção com relação aos critérios que estão sendo feitos, para ver se também não está havendo burla, porque aí é até caso de se judicializar. É só essa questão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Felício Laterça. Senador Lucas Barreto, o senhor precisa de tempo para réplica? (Pausa.) Senador Lucas Barreto? (Pausa.) Pois não, com a palavra V. Exa. (Pausa.) Pode usar a palavra. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar.) - Eu concordo com o Deputado, quando diz que, quanto a essas notas dez, é aquele boletim em que o professor é bem amigo, não é? Tira zero, e ele diz: "Não, vamos dar dez; coloque um aqui na frente". Sr. André, nos dias 24 e 26 de abril deste ano - lembrando que o senhor não respondeu a nenhuma pergunta minha -, a Aneel promoveu o VI Encontro Nacional dos Fiscais de Distribuição (Enafid). Em uma das palestras, foi apresentado um relatório - a que eu tenho certeza de que o senhor não teve acesso - do monitoramento conjunto realizado nos dias 28 e 29 de março de 2020, cujas conclusões a que se chegou foram as seguintes: falta de interação entre a Aneel e as agências, falta de compartilhamento de dados, falta de coordenação entre regulação, fiscalização e ouvidoria, os dados da empresa não são confiáveis nem tempestivos, regulação ineficiente, sinal regulatório equivocado, excesso de instrumento e falta de punição, mais atenção à empresa e menos ao consumidor, falta clareza e coordenação nos projetos, falta sinergia, assimetria de informação e dados inconsistentes. Os dados: os dados das empresas não são confiáveis, falta de interação com a Aneel e agências estaduais.
11:56 R	E é possível dizer, com base em tudo isso, o que aconteceu no Amapá diante da inoperância do órgão de regulação e fiscalização. Era previsível, e a Aneel concorreu para os problemas que aconteceram. E quero, para finalizar, Presidente, agradecer ao Presidente Bolsonaro por ter mobilizado o Exército, a Marinha e a Eletronorte. Agradeço aos funcionários da CEA também e da Eletronorte, que estavam 24 horas por dia trabalhando para amenizar esse sofrimento tão grande que temos aqui, no Amapá. Lembrando que o nosso Estado é produtor. Na hora da construção das energias, não fizeram... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Só um pouquinho, Senador Lucas. O senhor vai voltar daqui a pouquinho. Eu consulto o Senador Esperidião Ami se o senhor precisa de Réplica. (Pausa.) Senador Esperidião? Não estou vendo o Esperidião na tela. Senador Esperidião? (Pausa.) Bem, então, com a palavra o Dr. André Pepitone, para responder às perguntas do Senador Lucas Barreto e o questionamento final do Deputado Felício Laterça. O senhor tem o tempo de quatro minutos para essa resposta. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Só reafirmo aqui que o setor elétrico é planejado para assegurar a continuidade do suprimento de energia elétrica no sistema, mesmo com a indisponibilidade em algum equipamento. Então, esse é o planejamento que seguimos, e foi executado um planejamento para atender com segurança o Estado do Amapá. Diante do fato, é óbvio, nós já iniciamos aqui os estudos para aprimorar o atendimento ao Estado do Amapá. Eu não tenho dúvidas e concordo plenamente com o Senador Lucas: nós temos, no Amapá, duas usinas grandes; temos a Usina de Coaracy Nunes, depois... Perdão. Temos a Usina de Cachoeira Caldeirão, que é da EDP, um grupo português, depois nós temos a Usina de Coaracy Nunes, que é operada pela Eletronorte e, na sequência, na cascata, temos a Usina de Ferreira Gomes, que é de um grupo português, a EDP. A energia de Caldeirão e Ferreira Gomes escoa em 230 e já vai para o linhão, enquanto a geração de Coaracy Nunes entra no sistema 69 da CEA. Se hoje a energia de Coaracy, de Cachoeira Caldeirão e de Ferreira Gomes pudesse ser injetada na CEA por uma outra subestação, o Estado não estaria vivenciando essa situação, e é um aprimoramento que precisamos fazer no planejamento. Então, já está em estudo a melhor forma e a menos onerosa, porque toda segurança tem um custo associado. Então, quanto maior a segurança, também maior é o custo; temos que ver o que é o menos oneroso para o consumidor, e uma das alternativas que está sendo cogitada nesta análise é essa possibilidade.
12:00 R	Mas, diante do episódio do Amapá, a Aneel já tomou algumas providências. Nós soltamos aqui, de imediato, um ofício da Fiscalização da Geração, Ofício 670, pelo fato de que, quando houve o deslocamento de carga, a Usina Coaracy Nunes não entrou de imediato respondendo ao sistema; houve um atraso na sua geração para o sistema, e isso está sendo apurado pela agência. Nós soltamos também o Memorando 45, de 10 de novembro, da Diretoria: Em razão da ocorrência da subestação de Macapá III, determinamos à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão que instaure processo administrativo com o propósito de regulamentar procedimentos relativos à comunicação de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas no Sistema Interligado Nacional. Isso já foi, inclusive, incluído na Agenda Regulatória da Aneel 2021/2022 para que situações como essa não voltem a ocorrer. É um aprendizado que extraímos desse episódio. É um aprimoramento que estamos sempre abertos a fazer em prol de aumentar a segurança e a robustez do nosso sistema. Tivemos o Memorando 46, de 2020, da Diretoria da Aneel, que se reporta à Resolução Normativa 729 e determina a suspensão imediata do pagamento base referente à função de transmissão quando decorridos 30 dias sem operação de uma instalação. Editamos também o Ofício 297, da Diretoria da Aneel, sob demanda do ONS, em que se determina uma verdadeira varredura no Sistema Interligado Nacional - a preocupação levantada aqui por V. Exas. para a segurança do sistema - para identificar se existe algum ponto do sistema numa situação de suprimento como estava a de Macapá. Lembro bem que nós temos três transformadores lá de 150 - somam 450 - e nós temos a Usina de Coaracy com mais 65. Então, passamos dos 500 para atender uma carga de 270. Então, tínhamos segurança, mas vamos fazer o que podemos chamar de devassa no Sistema Interligado Nacional para avaliar se... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Dr. André, o senhor deu as respostas. O Deputado Felício Laterça já está satisfeito. O Esperidião está ausente. Eu consulto o Lucas se ele tem alguma consideração a mais para fazer. Lucas Barreto. (Pausa.) Senador Lucas Barreto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente! Presidente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Quem está falando? Eu não estou vendo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu gostaria... Presidente, é o Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah, sim! Esperidião, eu vou passar aqui para o Lucas, que já está falando, e logo depois você fala. Senador Lucas Barreto, pode falar. Senador Lucas Barreto, por favor libere o som. Perfeito! Pode falar, Lucas. O som está liberado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar.) - Sr. André, sobre esse pagamento que o senhor falou da Hidrelétrica Coaracy Nunes ou da Cachoeira Caldeirão ou Santo Antônio, a redução do... (Falha no áudio.) ...não teria que ter sido feita pelo menos uma construção na hidrelétrica. Nós só temos o Linhão. O senhor veja o seguinte. A Paredão, que foi construída com dinheiro do povo amapaense, que foi quem... Assim que a Eletronorte foi criada, a partir da hidrelétrica de Paredão, a nossa hidrelétrica foi construída com royalties do manganês, do povo amapaense. Então, é possível, sim, que haja a determinação da Aneel para que essas empresas façam o barramento para que a gente nunca mais tenha esse problema, que é o que dará segurança ao nosso sistema.
12:04 R	Fora isso, a Eletronorte tem que manter esse parque gerador como backup também. O senhor fala que nós temos três transformadores de 150MW... Não tem três, só tem um, porque um está desmontado para ir embora e o outro pegou fogo. Nós conseguimos salvar um, que não está com a carga toda. Não está com a carga porque nós estamos tentando proteger esse transformador, porque, se ele der problema, é o caos total. Hoje de manhã, graças a Deus, conseguiram reiniciar uma turbina da usina de Paredão, mas já tínhamos perdido 20MW. Então, conseguiram reiniciar e há uma em manutenção. Que se acelere essa manutenção e que se mantenha esse parque gerador aqui na subestação de Santana para que a gente o tenha como reserva, porque acidentes e inoperância sempre acontecem. Então, nós queremos essa garantia energética para o Amapá. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto. O Esperidião pediu a palavra, mas eu não estou vendo o mestre Esperidião. Cadê ele? Esperidião Amin? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Aqui! Estou aqui, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não, pode falar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, é só para justificar: eu me ausentei porque tive que participar, em determinado momento, da reunião de Líderes, onde fui falar sobre um assunto que, de alguma forma, afeta o Congresso, que é a questão de totalização de votos centralizada no TSE, assunto alheio ao nosso tópico. O que eu gostaria era de reforçar o nosso empenho, Presidente, em aprimorar os dispositivos legais. A própria Aneel: eu acho que deveria fazer um balanço. Veja bem, se o Governo tem como prioridade aumentar o quociente de privatização - o Ministro Paulo Guedes, inclusive, já manifestou a sua frustração por não ter podido privatizar a Eletrobras -, eu acho que esse tempo que nós estamos - entre aspas - "perdendo", segundo o Ministro Paulo Guedes, deve ser aproveitado, investido em aprimorar a segurança, tanto a segurança do suprimento, que foi o cerne da apresentação do Diretor-Geral Pepitone, quanto o direito do cidadão. Nós temos Código de Defesa do Consumidor há 30 anos, temos várias leis criadas para isso. Na prática, eu dou o caso da ilha de Santa Catarina e transporto isso para outros casos de intempéries, calamidades públicas. E esse caso do Amapá, Senador Lucas Barreto... (Interrupção do som.)
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode continuar, Senador, por favor. V. Exa. tem mais um minuto. Pode continuar, Senador Esperidião, V. Exa. tem mais um minuto, pode falar. (Pausa.) Aguarde um pouquinho. Está sem som. Ative o som aí, Esperidião, por favor. O som está desaparecido. Espere. Está sem som. Pessoal do Senado, por favor, socorram aqui. Socorram, gente! Espere aí, Esperidião. Espere, espere, espere. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Estou tendo dificuldade aqui... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. Pode recomeçar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É só um apelo final que eu gostaria de deixar aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Faça de novo. Senador Esperidião, nós não ouvimos o seu apelo final. Esperidião, nós não ouvimos o seu apelo final. Por favor, Esperidião, repita. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Só queria deixar como recado final nesta minha participação a necessidade de nós reforçarmos o nosso empenho para dar segurança social. Se há o objetivo do Governo de ampliar a privatização, e eu concordo - se é o objetivo do Governo, e o Governo não disse outra coisa na campanha eleitoral -, nós temos que fortalecer a regulação e a fiscalização. Para quê? Para que o cidadão tenha as suas defesas efetivamente funcionais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Dr. André, temos vários Parlamentares ainda para falar. Nós temos o Izalci Lucas, que saiu - não sei se já retornou -,nós temos o General Peternelli, a Zenaide e a Deputada Paula Belmonte. Então, o senhor tem dois minutos para responder ao Lucas Barreto e ao Esperidião Amin, por favor. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Presidente, eu vou ser breve. Permita-me responder ao Senador Lucas Barreto. Ele tem toda razão, porque eu não falei nem do Enafid, nem da Usina Coaracy Nunes, que é Paredão, como o Senador colocou. Peço que V. Exa. me conceda um tempo que me permita trazer as informações ao Senador Lucas Barreto, Senador que, desde os primeiros momentos, está atuando de maneira firme nesse caso. Como disse, tive a oportunidade de estar ao lado dele na subestação de Macapá fazendo uma inspeção no transformador avariado. Mas, primeiro, Presidente, eu gostaria de agradecer ao Senador Esperidião Amin a oportunidade que ele apresenta de avançar na legislação. Coloco, Senador Esperidião Amin, à disposição de V. Exa. e à disposição, Presidente Confúcio, da Comissão da Covid-19 a Agência Nacional de Energia Elétrica, junto com a nossa Procuradoria-Geral, que é um órgão da AGU, para avaliar ações e fazer a propositura de aperfeiçoamento na legislação que diz respeito a esse cuidado, a esse zelo que temos que ter com o consumidor em situações como as que foram enfrentadas lá em 2003 em Santa Catarina, como bem historiou o Senador Amin. Só que lá, diferentemente do Amapá, houve uma intercorrência na distribuidora local, na Celesc. Aqui no Amapá, não; a CEA não tem relação nenhuma com a causa. Pelo contrário, até o Presidente da CEA é um funcionário do setor elétrico de grande respeitabilidade, Dr. Marcos Nascimento. Presidente Confúcio, ele assumiu a presidência da CEA na manhã do dia 3 de novembro, já deparando o desafio. Acredito que gerir essa crise deva estar sendo um dos maiores desafios da sua vida, porque o problema foi plantado, mas quem está colhendo, na realidade, é o presidente da CEA, aquele que está no dia a dia ali, na lida com os consumidores.
12:12 R	Então, é isso, Senador Amin. A Aneel está à sua disposição. Vemos com muitos bons olhos a oportunidade de poder propor e construir um avanço, um aprimoramento na legislação. Senador Lucas Barreto: Enafid. O Enafid é um evento que a Aneel promove todo ano. (Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - E aqui eu já espero contar com a boa vontade do Senador Confúcio de me deixar explicar o Enafid Paredão - eu peço mais dois minutos, Senador. O Enafid é um encontro que a Aneel promove com as agências reguladoras estaduais. Então, naqueles Estados em que há agências estaduais com as mesmas características da Aneel... (Falha no áudio.) Temos hoje convênios no Brasil, no Enafid, em que a Aneel se une com as agências estaduais para nivelar a fiscalização. O Brasil é muito grande, então, por meio da descentralização, a Aneel leva a fiscalização para perto do consumidor. Assim, com a agência estadual, a gente fala a linguagem do consumidor local. Portanto, essa gestão que está à frente da Aneel acredita plenamente na descentralização. É um momento em que a gente padroniza os atos das campanhas de fiscalização. Agora, eu só chamo a atenção para o fato de que, por um comando legal, as agências estaduais não têm competência para atuar em instalações de transmissão de energia, elas atuam só na distribuição. (Falha no áudio.) Então, eu não conheço esse documento de que o senhor está falando. Pedi à minha equipe técnica para correr atrás disso, mas as agências estaduais não têm competência de transmissão. De acordo com o comando legal, isso é uma competência exclusiva da Aneel, que não pode ser delegada. E sobre a Usina de Paredão, que hoje se chama Coaracy Nunes - no Amapá, ela é conhecida como Paredão, acho que é um nome antigo que foi dado a ela. Ela foi desativada ano passado a pedido da própria... Perdão, eu não estou falando de Coaracy Nunes não, estou falando da Usina de Santana. Deixe-me corrigir aqui. A Usina de Santana é uma usina termoelétrica que foi desativada no passado a pedido do próprio sistema pelo fato de ser uma usina cara para o sistema, uma usina que onera, uma usina que não tem benefícios para o consumidor, porque ela era pouco usada e tinha um custo caríssimo. Então, ela foi desativada e a sua outorga, de fato, foi revogada, considerando as condições de planejamento e de operação do setor elétrico. Hoje, então, ela está fora do sistema em função disso, tendo em vista que o Amapá está sendo atendido com a energia... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Consulto se o Senador Izalci Lucas está na sala. (Pausa.) Senador Izalci. (Pausa.) Wellington Fagundes. (Pausa.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu estou na sala. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Eu estou na sala, estou acompanhando.
12:16 R	Agora, de fato, as perguntas que eu ia fazer o André já respondeu satisfatoriamente, principalmente quando ele disse que não há ainda o diagnóstico, que o levantamento só será feito a partir de hoje, eu acho, quando ele vai saber as consequências, o que aconteceu etc. Então, a resposta seria em função disso. Eu prefiro passar a palavra para os meus colegas que estão aí. Quero parabenizar também o André pela competência. Conheço o André e o trabalho dele há muito tempo. É um especialista, uma pessoa que entende muito disso. André, a única preocupação que eu tenho, como foi falado por alguns Senadores e Deputados na reunião de Líderes, é que, em Brasília, a energia é estratégica, pois é a Capital da República. Imagine se acontece em Brasília o que aconteceu em Macapá, no Amapá! Esta é a Capital do País. Você falou que, também em Nova York, isso ocorreu por 48 horas. Mas, no DF, em determinadas coisas a gente tem que repensar. Foi falado agora na reunião de Líderes sobre a Eletrobras. Então, a gente vai ter de ter muito cuidado com essa generalização de privatização. Eu só queria levantar isso aqui. Depois vou pegar com o André... Depois que fizerem as análises dos acontecimentos e das consequências todas, eu vou pedir uma cópia, André, desse trabalho. Mas vou abrir mão... Já até se esgotou o meu tempo, que é muito curto, Senador Confúcio. Um abraço para todos aí! Parabéns a todos! Um abraço! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Izalci. O Wellington Fagundes, eu não o estou vendo. Vamos adiante! Com a palavra o Deputado General Peternelli, por favor. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio, boa tarde! Quero cumprimentar também todos os Parlamentares que participam da reunião. Quero cumprimentar o André Pepitone pela explanação inicial, muito elucidativa para as pessoas, para os cidadãos brasileiros, para que possam compreender como ocorre a gestão no sistema de energia elétrica. Eu gostaria de ressaltar, Senador, a importância de nós pegarmos o exemplo do Amapá e verificarmos como a questão da energia elétrica é estratégica. O sistema brasileiro, como já foi dito pelo próprio André, tem como principal característica essa interligação. Realmente, isso não deveria ter ocorrido. Nós também não podemos esquecer de que o investimento em energia elétrica deve ser permanente. Nós temos que, cada vez mais, aumentar a área da energia solar, da energia eólica, das hidrelétricas, pois se produz energia limpa e ainda se armazena água, que será um dos problemas no futuro. Não podemos esquecer que nós temos muito gás. Que ele também seja utilizado nesse contexto! Vejo que, hoje, as placas solares podem substituir determinado telhado de uma casa popular. Uma placa - elas são conectadas - pode permitir uma usina de energia elétrica... Dentro desse foco, eu gostaria de concluir dizendo que o nosso foco é o cidadão brasileiro. Nós temos de coletar todos os ensinamentos. O André já falou das ações necessárias.
12:20 R	Eu gostaria de concluir: quero saber se em termos de legislação tem que ser operada alguma coisa para evitar que problemas como esse possam ocorrer, sempre... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Muito obrigado, General Peternelli. O senhor terá direito à réplica, já, já. Senadora Zenaide Maia. Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) Liberem o som da Senadora Zenaide. Está liberado, Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para interpelar.) - Presidente Confúcio, Dr. André, eu fiquei ouvindo tudo, e o que me chamou a atenção foi o que o Senador Lucas Barreto - que é do Estado que está tendo esse apagão, essa calamidade pública - e o Senador Esperidião Amin falaram. O que a gente vê é o seguinte: o povo brasileiro constrói, como o Senador Lucas disse, seu patrimônio energético; há a privatização; e na hora em que há a calamidade pública, mesmo que isso seja privatizado e que essa empresa, concessionária, que está recebendo o dinheiro dos consumidores, na hora da calamidade pública, dependendo do que for, é chamado Exército, Marinha, todos, ou seja, o serviço público é acatado. Isso não é só no setor elétrico. A gente vê na Vale. Na hora H, são o Congresso Nacional, o Governo Federal e as Forças Armadas que têm que socorrer. Ninguém pensa... O que eu quero dizer aqui é o seguinte: o que a gente precisa é não permitir privatização de nenhum setor essencial e estratégico deste País sem a gente aprimorar a legislação vigente, aumentando o poder de regulamentação e fiscalização das agências. Gente, de tudo que eu ouvi aqui, isso é o que é claro. Eu, particularmente, acho que o poder e a soberania de um país dependem muito do seu poder energético. Então, tem que se pensar muito. Não tenho nada contra a política do Governo atual. Como foi falado pelo Esperidião Amin, foi uma promessa de campanha a privatização, mas cabe ao Congresso Nacional rever e aprimorar essa legislação, porque no fim a cobrança é nos Parlamentares e é nos governantes. Isso termina aqui no nosso colo e quem tem que socorrer é o Estado brasileiro, mesmo que... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Já, já, Zenaide, você vai ter direito de concluir. Com a palavra a Deputada Federal de Brasília Paula Belmonte. Deputada Paula Belmonte. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Olá! Bom dia a todos! Praticamente, eu sou a derradeira, a última a fazer intervenção, e me sinto totalmente contemplada com as indignações de uma situação da população. Nós estamos vendo hoje a população sem água, a população sem atendimento. Eu tenho conversado com algumas pessoas que estão lá no Amapá, que dizem que saem na rua e a população pede água. Água! É algo assim estarrecedor, e muito triste para nós, como Parlamentares, como disse aqui a Senadora Zenaide, que somos representantes do povo e ouvimos essa reclamação. E é muito importante que a gente dê uma resposta à altura, inclusive a empresa. Por quê? Porque eu sou a favor da privatização. Eu vejo que a privatização é algo fundamental. E nós não podemos deixar que uma situação dessas, que é uma situação seriíssima, atinja uma agenda tão importante para o desenvolvimento do País. Isso é algo em que nós precisamos refletir muito, porque não podemos colocar que em toda privatização acontece isso que aconteceu no Amapá. É de uma imensa responsabilidade. Mas é uma imensa responsabilidade nós também não privatizarmos empresas que são causadoras, muitas das vezes, de excesso de corrupção no nosso País. Se fosse por essa visão, nós não teríamos empresas, porque, infelizmente, as empresas foram alvo de roubalheira.
12:24 R	Então, Senador, eu quero dizer mais uma vez: muito grata pela excelente participação e por sua voz ativa nesta Comissão. E foi muito rápida a resposta à nossa sociedade, mas precisamos, sim, melhorar o sistema de privatização e fazer com que pague quem tem que pagar, porque o preço é alto, mas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte, também sempre assídua em nossa Comissão. Quero agradecer-lhe - ela não é membro da nossa Comissão, mas está aqui frequentemente, semanalmente, enriquecendo com suas observações liberais. É importantíssima a sua opinião, Deputada Paula. Agora, eu consulto o General Peternelli: V. Exa. precisa de um tempo para uma réplica? O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Senador, eu me sinto contemplado na atividade. A Paula também colocou muito bem esses aspectos da privatização, dos quais eu compartilho. Sinto-me contemplado, Senador. Muito obrigado. Vamos produzir efeitos necessários para as atividades. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Senadora Zenaide, ficou faltando uma palavrinha sua para concluir. A senhora quer fazer a conclusão? A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) - Eu não sei o que faltou, mas eu não perguntei, eu só constatei pelo que eu estou ouvindo aqui. E gostaria de dizer que não tenho nada contra essas pactuações público-privadas. Agora, acho que está provado, com esses desastres naturais, ou melhor, com os que não são naturais, como o da Vale e como agora, no Amapá, com esse povo todo, que não adianta a gente discutir só relatório. São pessoas que não têm nem água para beber, que não têm energia, que estão em hospitais correndo risco de vida. Quero dizer, afirmar: precisamos aprimorar - por tudo que vi do Dr. André, que eu quero parabenizar -; para poder privatizar setor estratégico, precisamos, está provado, aprimorar a legislação, aumentando a regulamentação e regras de fiscalização. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Bem, Dr. André, agora o senhor vai responder. Vamos encerrar... (Pausa.) Dr. André, nós vamos agora fazer uma leitura de três perguntas dos internautas. O senhor anote aí o nome deles e já responda a todos: ao General Peternelli, à Zenaide Maia e à Paula Belmonte. O senhor já responda tudo e faça as suas considerações finais. Estamos chegando ao final, encerrando a nossa audiência pública, muito concorrida.
12:28 R	Eu vou fazer três perguntas diretas - o senhor pode anotar o nome dos internautas. Jezer Leal, de Mato Grosso do Sul, pergunta: "Qual(is) a(s) causa(s) e solução(ões) apontada(s) pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para o apagão?". Só as causas. Essa é a pergunta do Jezer Leal. A segunda pergunta é de Geisa Nascimento, que é daqui, de Brasília, do Distrito Federal. A pergunta é: "O que o Governo Federal tem feito para agilizar o restabelecimento do fornecimento de energia na região?". Se o senhor já explicou, tudo bem, mas essa é a pergunta da Geisa. Há muitas perguntas, mas eu vou fazer só três, agradecendo a todos os internautas, principalmente do Amapá. Wiverton Soares, do Estado do Ceará, pergunta: "Quais serão as medidas para retomar a energia?". A segunda pergunta dele: "Em que datas serão implantadas estas?" - que será restabelecida ou reimplantada a energia. Terceira pergunta dele: "Poderão ser acompanhadas em algum portal?" - a evolução deste processo. O senhor está com a palavra para fazer o seu encerramento, para responder a todos e para responder aos internautas. Logo depois, nós encerraremos a nossa audiência. Com a palavra V. Exa. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Excelência. Primeiro, eu gostaria de agradecer imensamente as gentis palavras a mim deferidas pelo Senador daqui, do Distrito Federal, Izalci Lucas. E digo ao Senador que as causas desse blecaute do Amapá estão sendo apuradas dentro das regras do setor elétrico brasileiro. Isso está muito bem normatizado. Nós estamos, no atual momento, na elaboração da minuta do relatório de análise de pertubação. Essa minuta passará por comentários e, então, será editada formalmente. Acredito que essa etapa seja nos próximos dez dias. E, assim como V. Exa. pediu, solicitou, encaminharei a V. Exa., ao Presidente desta Comissão, o Senador Confúcio, ao Relator, o nosso Deputado Francisco, e ao autor do requerimento, o Senador Randolfe, Senador do Amapá, que é o Estado afetado por esta situação, a minuta, o documento formal, o relatório de análise das perturbações. Acho que isso vai levar, então, aos encaminhamentos do próximo passo. General Peternelli, Senadora Zenaide Maia e Deputada Paula Belmonte, o setor elétrico brasileiro precisa de investimentos para que a gente possa avançar com as demandas do setor. Precisamos construir linhas de transmissão, precisamos construir subestações para aumentar a confiabilidade e precisamos construir usinas, porque o setor tem uma demanda de praticamente 5 mil ou 6 mil megawatts todo ano, que precisam ser instalados para atender à demanda de energia. Nós só conseguiremos atender à necessidade do setor diante de um ambiente em que imperem a transparência, a previsibilidade e o respeito a contratos. Isso é fundamental.
12:32 R	Então, atuando com transparência, com previsibilidade e respeito aos contratos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cria um ambiente favorável a investimento no País. Isso é reconhecido agora, em 2019, pelas duas maiores agências mundiais de classificação de risco, a Standard & Poor's e a Moody's, que reconheceram isso mundialmente. Isso é importante porque, por exemplo, vou citar a V. Exas. a necessidade de investimento no setor até dezembro de 2022. Nós precisamos de investimentos em geração e transmissão de energia de R$88 bilhões, que precisam ser investidos. Esse investimento vai gerar ao País 626 mil empregos diretos e o recurso para ser investido para atender a demanda da transmissão e da geração é privado. Então, nós precisamos ter esse ambiente sólido para agregar recursos, para que possamos avançar com a nossa infraestrutura. E a grande contribuição do setor elétrico brasileiro para essa nossa agenda de crescimento econômico tão bem capitaneada pelo nosso Presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes é o leilão de transmissão que vamos realizar no dia 17 de dezembro. E aqui, Excelência, Presidente Confúcio, já convido V. Exa., de público, e o convite é extensivo a todos os membros da Comissão do Covid, para participar da sessão presencial do leilão que vamos realizar em São Paulo, no dia 17 de dezembro, leilão que vai permitir investimentos de R$7,4 bilhões no País, com a geração de mais de 15,4 mil empregos diretos. Essa é a contribuição do setor elétrico para a nossa agenda de crescimento, para a nossa agenda virtuosa e para virar essa página da crise do Covid. Para encerrar, digo a V. Exas. que esse episódio do Amapá vai nos permitir, uma vez com o relatório de análise de perturbação em mãos, num primeiro momento, apurar todas as responsabilidades e aplicar as punições, mas vamos também aprimorar o setor - como disse, fiz a analogia aqui de um desastre aéreo -, vamos aprimorar para que eventos como esse nunca mais aconteçam no setor. Mas, como disse, nenhum sistema é infalível. Para encerrar, eu gostaria de responder às perguntas do nosso Jezer Leal, do Mato Grosso do Sul, que está acompanhando a audiência e quer saber as causas. Como disse, meu caro amigo Jezer, as causas não são da CEA, a companhia energética do Amapá não tem responsabilidade sobre as causas desse episódio. Isso aconteceu no ambiente da transmissão e eu só poderei falar aqui com V. Exas. e apresentar as causas de posse desse relatório de análise de perturbação. Então, no momento, a gente não tem como falar - nesta reunião - das causas. Mas nos próximos dez dias, de posse... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Aguarde um momentinho. Pode continuar, Dr. André. Pode continuar. Libere seu som. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. A Geisa Nascimento, nossa colega do Distrito Federal, quer saber quando a energia será restabelecida no Amapá. Nós tivemos um momento crítico, da madrugada de terça-feira para a quarta-feira, quando aconteceu o incidente, do dia 3 para o dia 4, em que os dois transformadores saíram e a usina de Coaracy Nunes, em Paredão, também teve problema para voltar. Então, tivemos um período muito crítico entre a madrugada da quarta-feira até a madrugada de sexta para sábado. A partir daquele momento, a energia começou a ser restabelecida.
12:36 R	Hoje nós estamos atendendo praticamente 75%, 80% do Estado do Amapá; 20% ainda não, mas isso não significa que 20% dos consumidores ficam sem energia o tempo todo. Está sendo feito um rodízio com critérios estabelecidos pela CEA, a distribuidora local. A gente está atuando para reverter esse cenário, e isso começa a se reverter a partir de amanhã, quando os geradores que estão sendo deslocados Brasil afora chegam a Macapá, o que está sendo feito com amplo apoio da Força Aérea Brasileira. E aqui quero estender também nossos agradecimentos à Força Aérea Brasileira pelo fato de ter buscado geradores em Manaus, ter buscado o equipamento de tratamento do óleo do transformador, que voltou a funcionar no sábado passado, lá em São Luís, lá em Belém. Presidente Confúcio, é uma verdadeira operação de guerra que está em total andamento para restabelecer a energia do Amapá. Estamos com 80% do Estado restabelecido, mas não descansaremos enquanto não alcançarmos 100%, e isso já está prestes a acontecer. Os geradores já chegaram e já foram contratados (Falha no áudio.) ... da Eletronorte. Então, no decorrer desta semana, até sábado ou domingo, a situação do Amapá será outra diante de todo esse trabalho do Governo Federal, ou seja, esse trabalho do setor elétrico brasileiro que está sendo feito. Ao nosso... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, eu quero agradecer a todos os Parlamentares... O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA - Excelência, posso só responder ao nosso telespectador do Ceará Wiverton Soares? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não. O SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado por deferir, Excelência. O Wiverton Soares pergunta quando vai ser restabelecido - eu acabei de responder para a Geisa Nascimento, aqui do DF - e sobre o acompanhamento das medidas. Wiverton, nós estamos dando total transparência às medidas que estão sendo tomadas, tanto no site do Ministério de Minas e Energia, mme.gov.br, ou no site da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aneel.gov.br, com dois "e". Todas essas informações estão relacionadas lá e há atualização constante. Então, você pode acompanhar todas as medidas que estão sendo tomadas nesse esforço conjunto do setor elétrico, envolvendo diversos atores, para que a gente consiga restabelecer a energia elétrica no Estado do Amapá. Para finalizar, Excelência, eu quero agradecer a oportunidade que tive de estar aqui nesta Comissão, respondendo a questionamentos de S. Exas., podendo contextualizar o que está acontecendo no Amapá, que, como disse, é inadmissível. Estamos tomando todas as providências para reverter esse cenário. Obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Muito bem, quero agradecer a participação de todos os Parlamentares membros e não membros, igualmente importantes, e justificar a participação da nossa Comissão Covid no apagão elétrico justamente devido às consequências na saúde do povo do Estado do Amapá, na superlotação dos leitos de UTI, nas mortes que vieram em decorrência eventual por causa do apagão.
12:40 R	A Comissão se justifica, porque nós temos uma vigência até dia 31 de dezembro, e o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, através desta Comissão, também expressam a solidariedade ao povo do Amapá. Não poderíamos cruzar os braços. E quero agradecer o requerimento do Randolfe e do Lucas Barreto, os dois Senadores do Estado do Amapá que foram os dois debatedores com mais consistência, devido a serem justamente daquele Estado. Eles foram bem veementes. Eu acredito que a população tenha ficado satisfeita com a participação dos dois Senadores. Também registro a impossibilidade de o Senador Davi Alcolumbre estar presente, por estar tocando a pauta do Congresso Nacional, junto com os Líderes, mas delegou ao Senador Lucas Barreto todo esse debate, que realmente tem consistência, e ao Senador Randolfe também. Então, dessa forma, não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a presença honrosa do Dr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, agradeço aos cidadãos que participaram encaminhando perguntas pelo e-Cidadania, pela TV Senado e por outros meios de redes sociais. Muito obrigado a todos, uma boa-tarde, e nossa audiência pública está encerrada. Muito agradecido. Obrigado. Boa tarde. (Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/11/2020 - 39ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)