14/12/2020 - 8ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

08:58 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 8ª Reunião da Comissão, 14 de dezembro de 2020, segunda-feira, 9h da manhã. Abertura. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 2ª Legislatura da 56ª Legislatura do Senado da República. Informo às Sras. e aos Srs. Senadores que estão acompanhando a reunião remotamente pelo sistema de videoconferência que neste momento as mãos serão abaixadas e vamos iniciar as inscrições para a lista de oradores.
09:02 R	Expediente. Antes de iniciarmos a apreciação da pauta, passo à leitura das normas de diretrizes da 8ª Reunião. Antes, porém, agradecemos a presença do Senador Diego e da Senadora Soraya Thronicke. Os relatórios das mensagens constantes na pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo portal do Senado Federal. Sendo assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora 9, de 2020. A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores por sistema de videoconferência, para debate e leitura de relatório. Contudo, a votação deverá ser obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta drive-thru instaladas na entrada da garagem coberta; três urnas de votação secreta na Ala Senador Alexandre Costa, sendo duas urnas em frente ao Plenário 3 e urna em seu interior. A votação será iniciada duas horas após o início da reunião ou logo após, se algum Parlamentar assim desejar e for aprovado pelo Colegiado. Para otimizar os trabalhos, os indicados serão divididos em um grupo com quatro embaixadores por sistema de videoconferência; um grupo com dois embaixadores presencialmente; e, por fim, um embaixador presencialmente. As sabatinas começarão com a participação dos quatro Senadores Relatores do primeiro grupo a ser sabatinado, para as suas considerações. Em seguida, será concedida a palavra aos respectivos embaixadores, para apresentação de suas exposições iniciais. Por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com a duração de três minutos por Senador, e respostas pelos embaixadores questionados, com o tempo total de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por dois minutos. O procedimento será repetido com os dois grupos seguintes. Ao final das sete arguições, será realizada a apuração dos votos. O acesso à sala de reunião estará restrito às Sras. e aos Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores da Secretaria de Comissões e das áreas de tecnologia do Senado Federal, no estrito exercício de suas atribuições. Caso necessário, um assessor poderá adentrar à sala de reunião para atender demanda do respectivo Senador, retirando-se após a finalidade cumprida. As regras e procedimentos para a reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020; com os Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, de 2020; com os Atos do Presidente nºs 2, 3, 4 e 6, de 2020; com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, e com o Ato da Diretoria Geral nº 4, de 2020. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pelo Presidente da Comissão. Primeiro grupo - indicação das autoridades.
09:06 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 86, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mecias de Jesus Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 78, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 88, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 90, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Damos boas-vindas aos embaixadores que participarão da reunião remotamente pelo sistema de videoconferência, a saber: Embaixador Nei Futuro Bitencourt, Embaixadora Ligia Maria Scherer, Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra e Embaixador José Marcos Nogueira Viana. Interatividade da reunião. Esta reunião é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal e a população pode participar enviando observações e perguntas aos indicados por meio da internet no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos. Antes de iniciar, informo às Sras. e aos Srs. Senadores, assim como aos sabatinados, que, caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Uso da palavra pelos Relatores. Concedo a palavra ao Relator da Mensagem 86, de 2020, Senador Mecias de Jesus, que o prazo de cinco minutos terá para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório.
09:10 R	O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Nelsinho Trad, é uma satisfação estarmos mais uma vez nesta reunião presidida por V. Exa. Cumprimento todos os Senadores e cumprimento todos os embaixadores que estão submetendo hoje seu nome ao crivo desta Comissão. Relatório, Sr. Presidente. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. O Sr. Nei Futuro Bitencourt é filho de Xamuset Campello Bittencourt e Heloísa Futuro Bittencourt e nasceu em Caicó, Rio Grande do Norte, em 13 de outubro de 1957. Ingressou na carreira diplomática em 1983, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática. Já havia se graduado em Engenharia, em 1977, e em Jornalismo, em 1981, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Ascendeu a Primeiro-Secretário em 1995; a Conselheiro, em 2003; e a Ministro de Segunda Classe, em 2010. Na carreira, exerceu, entre outras, importantes funções nos seguintes postos: Cônsul Adjunto no Consulado-Geral em Barcelona, de 1989 a 1993 - eu quero pedir desculpas, Presidente, pois estou com um pouco de soluço; Chefe Substituto da Divisão de Temas Científicos e Tecnológicos, de 1993 a 1995; Primeiro-Secretário na Embaixada em Tóquio, de 1996 a 1999; Primeiro-Secretário na Embaixada em Londres, entre 1999 e 2002; Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, de 2002 a 2004; Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo, entre 2004 e 2006; Conselheiro na Embaixada em Washington, entre 2006 e 2009; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Maputo, de 2010 a 2013; Embaixador na Embaixada em Iaundê, de 2013 a 2017; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Nagoia, de 2017 até o presente momento. O Sr. Nei Futuro Bitencourt é portador de importantes condecorações do Governo brasileiro pelos relevantes serviços prestados. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Togolesa, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. O Brasil reconheceu a independência do Togo em 1960 e estabeleceu relações diplomáticas com o país africano em 1962. Em 1978, ambos os países abriram embaixadas residentes. Em 1997, razões de ordem orçamentária levaram ao fechamento da Embaixada brasileira em Lomé. Dois anos depois, o Togo fechou sua embaixada em Brasília. Ambas as embaixadas foram reabertas nos últimos anos. Primeiro, a do Brasil em Lomé, em 2006; e depois a do Togo em Brasília, em 2015. Vale observar que o país africano dispõe de embaixadas em menos de 20 países atualmente.
09:14 R	A cooperação técnica bilateral com o Togo está amparada no acordo de cooperação técnica e científica firmada entre os dois países em 3 de novembro de 1972. A pedido do Governo togolês, está em negociação uma segunda fase do projeto “Apoio Institucional ao Institut Togolais de Recherche Agronomique (ITRA)”, conhecido como “Projeto da Mandioca”. O projeto foi assinado em 24 de outubro de 2010 e visa a apoiar a política de modernização da agricultura no Togo, promovendo o desenvolvimento rural e a geração de emprego e renda no país, por meio da capacitação de técnicos togoleses na produção, no manejo e no processamento agroindustrial da mandioca, bem como pela inserção de novas áreas de cultivo dessa cultura no país. Vale destacar ainda que há demanda do Governo togolês para cooperação na área de produção de castanha de caju, frutas e verduras (a ABC aguarda informação adicional sobre pedido togolês para avaliar a possibilidade de atender à solicitação); e, na área de restauração e conservação de patrimônio histórico, o pedido está em análise. No campo de cooperação trilateral, houve significativos avanços em matéria de alimentação escolar no Togo, no âmbito da cooperação desenvolvida pela ABC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. A balança comercial tem mostrado resultados positivos para o Brasil. O superávit brasileiro em transações comerciais com o Togo atingiu o ponto máximo em 2011, quando somou US$153,7 milhões. Em 2019, o saldo foi de US$28 milhões, com US$49 milhões de exportações brasileiras e US$20 milhões de importações provenientes do Togo. As importações concentram-se em óleo diesel. Por sua vez, a pauta exportadora brasileira incluiu principalmente açúcar (que representa 80% das vendas), álcool, produtos de papelaria, aves e glicerina. Mesmo diante das discretas cifras das importações brasileiras originárias do mercado togolês, o Brasil é o principal parceiro do Togo no comércio exterior com os países da América do Sul. Estudo do Itamaraty identificou oportunidades no mercado togolês para os seguintes produtos: medicamentos em doses para fins terapêuticos ou profiláticos, arroz, calçados com sola exterior de borracha, plástico ou couro natural, polímeros de etileno e polipropileno e fio-máquina de ferro ou aço. Sr. Presidente, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente.
09:18 R	Quero aproveitar para transmitir o meu abraço ao Embaixador Nei. Desejo a ele muita sorte, muito sucesso nessa nova missão que ele haverá de bem desempenhar ao representar o nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Mecias de Jesus. Espero que fique bom logo do soluço. Passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, na Mensagem 78, de 2020, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, muito bom dia! Bom dia a todos os nossos Embaixadores sabatinados e apresentados. Quero saudar os nossos Senadores e Senadoras aí presentes. Em primeiro lugar, Presidente, eu gostaria de justificar por que não estou fisicamente presente. Nós somos oito adultos aqui na família. A minha esposa, Angela, está com a Covid desde quarta-feira da semana passada, meu filho e a esposa também, e a minha filha do meio, Maria, e o seu esposo também. Portanto, dos oito adultos, cinco estão comprovadamente acometidos, e eu, na semana passada, fiz teste e deu negativo. Agora, acabo de fazer o teste, nesse intervalo do início da reunião; em algumas horas eu saberei se continuo negativado ou se vou passar para a ala dos sofredores. Mas, com muita honra e com muita satisfação, eu participo desta reunião, Presidente, para cumprir o nosso dever, e cumprimento V. Exa. pela forma organizada como compôs. Primeiro, faço o relato da Sra. Embaixadora, Ministra de Primeira Classe, Ligia Maria Scherer. Sempre é muito cômodo, confortável e nos dá orgulho, a nós que apreciamos o serviço público, tratar de uma indicação de um profissional de carreira. É diferente, nos dá mais segurança e, por isso, sobre a Sra. Ligia Maria Scherer, eu já tive a oportunidade de lhe dizer, só estranho que esse Scherer seja do Paraná e não de Santa Catarina, como a maioria dos Scherer que eu conheço o são. A sua carreira diz bem da sua competência para esta indicação, e eu destaco, além da carreira acadêmica - e todos os profissionais do Instituto Rio Branco têm a carreira acadêmica brilhante -, eu queria destacar que a nossa candidata já indicada a ser Embaixadora em Omã foi Chefe do Escritório da Representação em Ramala. Eu tive a oportunidade de conhecer - mora aqui em Florianópolis - o já aposentado Embaixador Bernardo de Azevedo Brito, que contou com a sua cooperação entre os anos de 2007 e 2012, na Palestina, país, Estado assim reconhecido pelo Brasil. Esperamos que em breve possa ser uma existência real, numa convivência pacífica, com os seus vizinhos, especialmente com Israel. Além disso, foi, entre 2015 e 2019, Diretora do Departamento do Oriente Médio. Portanto, indicada para nos representar no Sultanato de Omã, ela preenche abundantemente os requisitos para bem cumprir a missão.
09:22 R	Destaco que o Sultanato de Omã se situa no extremo sul da Península Arábica e possui fronteiras com o Iêmen, ao oeste, e Arábia Saudita, ao norte. O golfo de Omã - em verdade um estreito - permite acesso ao estreito de Ormuz, por onde circulam dois terços do tráfego mundial de petróleo. Basta isso para mostrar a posição estratégica desse país. O PIB omani alcançou US$86,25 bilhões em 2019, e o sultanato tem buscado diversificar suas parcerias, sendo o Brasil o seu principal parceiro na América Latina. Aliás, Brasília é a sede da única Embaixada de Omã na região, o que valoriza ainda mais o posto que deverá ser ocupado pela Embaixadora Lígia. Para se ter uma ideia do movimento econômico, no primeiro semestre de 2020, as exportações brasileiras a Omã chegaram a US$471 milhões e as importações, a US$30 milhões. Isso mostra quão positiva é a balança comercial entre os dois países. No campo de investimentos, destaca-se a planta de pelotização de minério de ferro construída pela Vale na cidade omani portuária de Sohar, que se trata do maior investimento estrangeiro fora do setor de hidrocarboneto realizado no sultanato e o maior investimento de origem brasileira no Oriente Médio. A Vale Internacional possui participação de 70% na Vale Oman Pelletizing Company (os restantes 30% pertencem à Oman Oil Company). Além disso, a Vale detém 100% da Vale Oman Distribution Center, em Sohar, onde opera terminal habilitado a receber navios de porte Valemax, grandes mineraleiros capazes de transportar até 400 mil toneladas de minério. O total dos investimentos da Vale em Omã é estimado em US$3,35 bilhões. Portanto, não é apenas uma posição de honra; é uma posição de grande interesse para o País para o qual a nossa candidata está sendo indicada pelo Senhor Presidente da República. Omã realiza grandes investimentos na área de defesa. Em 2019, os gastos militares do país chegaram a US$9 bilhões.
09:26 R	Omã mantém boas relações com o Irã. Contribuíram para essa decisão os laços históricos, sociais e políticos mantidos entre ambos os países. As boas relações com o Irã e com países ocidentais fizeram com que Omã frequentemente exercesse o papel de mediador, assim como o Brasil também, em conflitos regionais, em especial aqueles que envolvem Teerã. Portanto, é um interlocutor estrategicamente muito importante. Além de ter contribuído com a mediação da guerra entre Irã e Iraque, o sultanato foi o principal facilitador da retomada de contatos entre os Estados Unidos e outras potências ocidentais com o Irã, culminando na conclusão do Joint Comprehensive Plan of Action, de 2015. Casualmente eu estava visitando o Departamento de Estado, nos Estados Unidos, no dia em que foi anunciado este acordo, do qual o Brasil também foi um importante ator. E nós podemos ter no mínimo uma esperança - eu pessoalmente tenho a convicção - de que, com o novo Presidente americano, que deve assumir em janeiro, essa questão voltará para o proscênio internacional. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Sr. Presidente. Eu peço a permissão, porém: como já justifiquei a minha ausência física, eu não poderei votar, estou cumprindo isolamento por cautela - estou em Florianópolis -, mas, não podendo votar, eu posso declarar o meu voto a favor da indicação da Embaixadora Ligia Maria Scherer, desejar-lhe muito sucesso. Ela, participando de uma missão bem-sucedida, ajudará o Brasil e o mundo a vivermos menos tensões. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin pela leitura da Mensagem nº 78. O mesmo Senador Esperidião Amin é Relator da Mensagem 88, de 2020, a próxima, na sequência. Concedo a V. Exa. o prazo de cinco minutos para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. Antes, porém, quero agradecer pela presença no Plenário da Comissão de Relações Exteriores do Senador Acir, do Senador Diego, do Senador Presidente Collor e da Senadora Soraya Thronicke, sempre assíduos aqui no Plenário desta Comissão. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, tenho também a honra de ser o Relator da indicação do ilustre Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.
09:30 R	Por ser o extremo norte da América Latina, o México guarda conosco uma relação, obviamente, muito fraterna, e o Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, que nasceu em Havana por razões diplomáticas, e é brasileiro nato, tem todas as condições, como profissional de carreira. Eu repito o que disse há pouco: é muito confortador você relatar uma indicação de alguém de carreira, porque a carreira mostra o seu preparo, tanto acadêmico quanto prático, ou seja, quanto à experiência, à convivência com a missão, com os requisitos para o bom cumprimento da missão a que se propõe. Basta dizer que o ilustre Embaixador Fernando serviu na Embaixada de Washington, em Washington, entre 1991 e 1994; na Embaixada em Quito, na missão junto à ONU, entre 2000 e 2004; na Embaixada do Brasil na Índia e em Lisboa. É Embaixador em Nairóbi desde 2018 e tem, portanto, plenas condições intelectuais e de preparo profissional e acadêmico para bem cumprir esta missão. Quero lembrar que os Estados Unidos Mexicanos são um país de quase 2 milhões de quilômetros quadrados, cerca de 130 milhões de habitantes, e o PIB, em 2018, o PIB medido unitariamente por poder de compra, foi de US$20,6 mil per capita. Em 2019, o intercâmbio comercial Brasil-México totalizou mais de US$9 bilhões, sendo 4,890 bilhões de exportações e 4,190 bilhões de importações, resultando num saldo positivo de US$700 milhões. Os produtos que são exportados e importados reciprocamente são muito assemelhados: veículos de carga, automóveis, ida e volta, tanto vão quanto voltam. Além, disso, o Brasil exporta motores e milho, que não integram a pauta preferencial do próprio México. Eu tenho a convicção de que este relatório singelo mostra a absoluta competência do Dr. Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra para nos representar no México; tenho certeza de que o fará com brilhantismo, com inteligência e com preparo. E apenas lembro o que eu ouvi de um mexicano que era meu vizinho aqui em Florianópolis, vou repetir para o Embaixador. Ele conhece, naturalmente, este aforismo: "Muy lejos de Dios y muy cerca de los gringos", é assim que o senhor vai viver. Sucesso! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. De pronto, passo a palavra ao Relator da Mensagem 90, de 2020, aqui presente, Senador Acir Gurgacz, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trata-se da indicação do nome do Sr. José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.
09:34 R	De acordo com o art. 52, inciso 4º, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso primeiro, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o MRE encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. José Marcos Nogueira Viana, filho de Marcos dos Santos Viana e Lêda de Almeida Nogueira Viana, nasceu em 10 de agosto de 1960, em Belo Horizonte/MG. Em 1984, formou-se em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1985, concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Em 1986, foi nomeado Terceiro-Secretário. Foi promovido em 1992 a Segundo-Secretário; em 1999, a Primeiro-Secretário; e em 2004, a Conselheiro. Em 2006, concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, com a defesa da tese “Negociações sobre Patentes Farmacêuticas entre o Brasil e os EUA no âmbito da OMC”. Foi promovido em 2007 a Ministro de Segunda Classe e, em 2016, a Ministro de Primeira Classe. No Brasil, exerceu o cargo de Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde de 1999 a 2002. No exterior, serviu na Embaixada em Paramaribo (Suriname) de 1990 a 1992; na Embaixada em Viena (Áustria), de 1990 a 1992; na Embaixada em Trípoli (Líbia), de 1995 a 1998; na Delegação Permanente em Genebra (Suíça), de 2003 a 2006; na Embaixada em La Paz (Bolívia), de 2006 a 2008; no Consulado Geral em Boston (Estados Unidos), de 2008 a 2011; e na Embaixada em Roseau (Dominica), de 2011 a 2016. É o Embaixador em Mascate (Omã) desde 2016. Em atendimento ao art. 383, inciso primeiro, alínea “d”, número 1, do RISF, o MRE elaborou relatório sobre o Gabão, do qual destacamos as informações seguintes. A República Gabonesa, cuja capital é Libreville, é um país da costa oeste da África com cerca de 267 mil km² e 2 milhões de habitantes. O idioma oficial é o francês. O PIB é de US$ 19 mil. O IDH é 0,702 (110ª posição entre 189 países). A expectativa de vida é de 66,5 anos. A taxa de alfabetização é 83,3%. A taxa de desemprego é de 19,6%. O volume de comércio entre Brasil e Gabão corresponde, principalmente, às exportações brasileiras, que tradicionalmente se concentraram em carne e miudezas comestíveis (aproximadamente 70% da pauta). As relações comerciais atingiram seu ponto mais alto em 2014, quando o volume de intercâmbio chegou a US$49 milhões. Após a queda nas exportações em 2017, quando ficaram abaixo dos US$30 milhões, verificou-se uma retomada. Em 2019, o volume de exportações brasileiras atingiu valor superior a US$37 milhões. De janeiro a agosto de 2020, o valor das exportações brasileiras chegou a US$18 milhões.
09:38 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Acir Gurgacz, que, de pronto, atendeu a nossa recomendação do prazo de cinco minutos para a leitura do seu relatório. Da mesma forma... Antes, porém, quero pedir escusas aos Srs. Embaixadores, mas é que, devido à situação que estamos vivendo nesta pandemia e às reuniões ocasionais, é preciso que todos se atenham ao tempo de cinco minutos na exposição que cada um deverá fazer a partir de agora. Para iniciar, concedo a palavra ao Sr. Embaixador Nei Futuro Bitencourt... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Desculpe-me interrompê-lo, Sr. Presidente. Quero parabenizá-lo e desejar boa sorte no dia de hoje de esforço concentrado. Ao cumprimentar os colegas - os que estão aqui, os presentes, e os que estão telepresenciais - e os Embaixadores sabatinados, quero pedir a V. Exa. que possa abrir, a partir de agora, a votação para facilitar os trabalhos neste dia em que a agenda de todo mundo está bem lotada. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Como já foram disponibilizados ao gabinete de cada um não só os relatórios como também toda a pauta, assiste razão a V. Exa., desde que o Plenário concorde. Então, submeto à apreciação do Plenário. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a solicitação da nobre Senadora Soraya Thronicke. Declaro aberto, já, o processo de votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos, então, passar a palavra ao Embaixador Nei Futuro Bitencourt, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. V. Exa. dispõe de cinco minutos. Embaixador Nei com a palavra. O SR. NEI FUTURO BITENCOURT (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Senador Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho Trad. Cumprimento o Senador Mecias de Jesus também, Relator deste processo. Cumprimento também todos os meus colegas e os demais Exmos. Srs. Embaixadores. Eu vou tentar me ater aqui aos cinco minutos e, se possível, ser até mais breve, para deixar espaço para indagações se for do interesse de V. Exas. e até do público que se manifeste através do e-Cidadania. O Togo é um dos países da chamada lista de países de menor desenvolvimento, ou seja, os LDCs, países realmente menos desenvolvidos. Em seu entorno há um agrupamento de países da África Ocidental, a Cedeao, e também a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (Uemoa).
09:42 R	Eu gostaria de ressaltar que a minha missão, dentro dos seus desafios, está limitada também pelo próprio porte do país, pelas próprias possibilidades e potenciais do país, tanto pelo valor absoluto das suas capacidades econômicas como pela importância das relações bilaterais. E eu faço essa observação porque, de certa maneira, ao ler os relatórios aqui, eu me dei conta de que o Togo é um país de dimensões materiais pequenas. Ele possui limitações que são claras no seu perfil econômico e nas suas características. O país tem 56.782 quilômetros quadrados, o que é aproximadamente 0,66% do Território brasileiro - equivale ao Estado da Paraíba aproximadamente -, e tem uma alta concentração populacional. A população do Togo é o dobro da população da Paraíba, aproximadamente no mesmo território - são 8,6 milhões de habitantes, dados de 2017. O PIB do Togo é um PIB de 6,13 bilhões, estimativa de 2019. Para dar uma medida desses valores, eu lembro que o PIB do Brasil é de 2,06 trilhões, também dados, se não me falha a memória, das Nações Unidas de 2019 - ou seja, 6,3 bilhões é o PIB do Togo; 2,06 trilhões é o PIB do Brasil. Para ter uma medida mais aproximada: a Argentina tem um PIB de 515 bilhões, o Togo tem um PIB de 6 bilhões. O PIB per capita do Togo é de US$1,7 mil, o que aproxima o Togo dos países de renda média, dentro do que é considerado renda média no continente africano. Perdão, Sr. Presidente, embora eu já tenha entrado nos assuntos substantivos do Togo, eu acho que eu deveria apresentar também minha experiência profissional, já que, designado novamente para servir no Togo, eu lembro que eu servi nove anos em países africanos. Eu fui Ministro Conselheiro na Embaixada de Moçambique por cerca de três anos; em seguida, no último ano de Moçambique, eu fiquei chefiando como Encarregado de Negócios, tive a honra de esquentar a cadeira para a Embaixadora Ligia Scherer, que chegou para assumir o posto de Embaixadora quando eu era Encarregado de Negócios; em seguida, eu fui nomeado o Embaixador no Cameroun, onde fiquei cinco anos como Embaixador. Evidentemente, essa experiência me dá perspectiva para entender um pouco o Togo e os desafios que me caberão. Eu vejo algumas semelhanças e algumas analogias entre o Togo e o Cameroun. Ambos são países que tiveram uma forte influência da presença alemã antes da Primeira Guerra Mundial, o que deixou algumas marcas e algumas características.
09:46 R	Os dois países se tornaram colônias francesas, depois da Primeira Guerra, quando receberam um mandato para gerir esses países, de forma que eu tenho bastante conhecimento, apreendido nesses anos do Cameroun, do funcionamento das antigas colônias francesas. Essa experiência alcança, por exemplo, as dificuldades para fazer negócios, o difícil ambiente de negócios. Já vendo que eu já passei dos cinco minutos, embora eu não tenha podido entrar muito a fundo nos assuntos do país, eu quero simplesmente dizer, lembrando o desafio que me lançou o Senador Mecias de Jesus de tentar intensificar e expandir o comércio bilateral, já que a nossa pauta diplomática dá uma ênfase grande à dimensão econômico-comercial, que me comprometo com esse desafio. Será um prazer, ao final da minha missão, poder reconhecer que eu consegui sucesso em ampliar as relações econômico-comerciais bilaterais. Sr. Presidente, aos seis minutos encerro a minha breve apresentação. Lembro que eu não consegui entrar em tudo que eu havia preparado, mas eu estou à disposição para as perguntas dos Srs. Senadores e demais interessados. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Nei Futuro Bitencourt. De pronto, passo a palavra à Embaixadora Ligia Maria Scherer, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã. Informo a V. Exa. que o tempo destinado à exposição é de cinco minutos. Mais uma vez peço desculpas a todos os diplomatas. Foi a única forma que a gente encontrou para poder esgotar a pauta e dar sequência às movimentações legítimas a que V. Exas. serão submetidos. Com a palavra a Embaixadora Ligia Maria. Antes, porém, passo a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, porque vou exercer o meu direito de voto. Com a palavra a Embaixadora Ligia. A SRA. LIGIA MARIA SCHERER (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, boa tarde a todos! Sr. Presidente da reunião, Senador Nelsinho Trad, meus cumprimentos. Muito obrigada por ter organizado esta reunião. Quero cumprimentar todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. Quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin, agradecer-lhe o excelente relatório. Quero cumprimentar todos os meus colegas também sabatinados hoje e desejar-lhes todo êxito. Muito obrigada pelas palavras tão gentis do Embaixador Nei Futuro Bitencourt. Quero agradecer aos meus colegas da Assessoria Parlamentar e do Departamento do Oriente Médio do Itamaraty, que tão bem, com tanta cordialidade e competência ajudaram na preparação desta sabatina. Quero cumprimentar também os embaixadores estrangeiros que por acaso estejam assistindo a esta reunião, em especial a Embaixador Al Abri, de Omã, com quem já tive oportunidade de interagir quando era Diretora de Oriente Médio do Itamaraty. Quero ser o mais breve possível e dizer que estou à disposição para questionamentos, para comentários para dúvidas agora, na fase que se seguirá a esta exposição inicial, e também por escrito. Quero reafirmar que, se aprovada, farei o melhor de mim para engrandecer o nome do Brasil no Sultanato de Omã.
09:50 R	O país. O Senador Esperidião Amin já fez uma excelente apresentação, com dados importantíssimos e relevantes sobre o Sultanato. O Sultanato tem esta grande marca, esta característica que o distingue: é um país cuja posição no mundo e política externa são de equilíbrio, de ponte e de manter canais abertos de comunicação e de cooperação entre rivais, entre extremos mesmo. Então, temos excelentes relações de Mascate com Washington, excelentes relações de Mascate com Teerã, e assim com outras capitais da região. Está situado numa região estratégica, numa região com muitos conflitos, guerras e crises e exerce esse papel moderador, esse papel de ponderação. Haveria muito mais o que falar sobre isso, mas me atenho a este ponto. Omã tem duas fases. O divisor de águas é 1970, quando chega ao poder o Sultão Qaboos, que - e aí era um país que estava isolado, adormecido, estacionado - faz o renascimento omani, assim chamado, e traz o país à modernidade, mantendo os aspectos culturais tão importantes e tão bonitos que o país tem. Isso foi alicerçado, enfim, essa vinda ao presente, na educação universal, sem restrições para homens ou para mulheres, e financiado pela receita do petróleo. O país tem hoje uma renda per capita por paridade com o poder de compra, enfim, mais ou menos igual a países como Japão e Bélgica. Foi um processo muito rápido e muito bem-sucedido. O Sultão Qaboos reinou durante quase 50 anos, venerado e muito bem quisto pela população. Faleceu em janeiro deste ano, no dia 10. No dia 11, assume o seu sucessor, o Sultão Haitham, que já proclamou, que já declarou que manterá essa política de boa vizinhança com todos, enfim, largo e em sentido amplo, e manterá essa posição de vínculo, de laço com todos e com o seu entorno, que é sempre bastante tenso. Tem esse papel. De 1970 vou-me ao ano de 1996, quando é adotada a lei básica de Omã, que oferece garantias e direitos individuais para a estabilidade política e social de Omã. Passo para 1997, quando é ampliado o voto às mulheres, o voto e a possibilidade de serem votadas; também é um avanço. E, agora, dou um salto para 2002, quando foi instituído o sufrágio universal para todos os omanis com 21 anos de idade ou mais. É uma monarquia, é um país muçulmano, com maioria ibadita, que também é uma vertente do islã, equilibrada, flexível, pragmática. Também aí há um traço de ponderação e de equilíbrio do Sultanato de Omã. Tem 309.000km², talvez equivalente mais ou menos ao Maranhão; uma população que varia, segundo as fontes, entre 5 milhões a 4,8 milhões, mais ou menos metade de jovens, o que é um grande desafio, mas é também uma grande oportunidade para a educação, para a formação, para contribuir para o futuro do país, e cerca de 40% de estrangeiros - aí entra a política de omanização da força de trabalho, que é complexa, que é difícil, mas que é um desafio. Economicamente, o país está em crise com a queda do preço do barril do petróleo já em 2014. Então, está em curso a política de diversificação econômica, com vários setores sendo estimulados, entre eles - e todos eles trazem oportunidades para o Brasil - mineração, logística, manufatura, pesca e turismo. Isso tudo tem um grande marco que se chama Visão 2040. Há muitos marcos 2030, mas Omã excedeu uma década.
09:54 R	Acho que seriam essas as grandes linhas sobre o país. Claro que há muito mais para dizer, mas fico aqui. Relações bilaterais: excelentes. Há uma grande simpatia, uma grande empatia, uma grande afinidade entre Brasil e Omã, talvez muito por essas características de entendimento, de solução passível de controvérsia, de procurar sempre entender o outro e conversar e dialogar com todos. Em 1974, estabelecidas, como já foi dito pelo Senador Esperidião Amin. Quanto às embaixadas residentes, a decisão foi em 2008, por vários fatores, mas me atenho a três principais: a posição estratégica do Sultanato, o grande potencial das relações bilaterais e o investimento da Vale, que também já foi mencionado pelo Senador Relator, de grande importância, muito apreciado pelo Governo, pelo meio empresarial - 3,350 bilhões, muitos empregos omanis, altos diretores omanis. Então, tudo isso é muito apreciado pelo Governo e pelo... O comércio do Brasil é altamente superavitário, como já foi dito, tem proteína animal, carne de frango, mas há potencial para manufaturas, há potencial na área de defesa - já temos presença, mas poderíamos ter mais. A Embraer este ano teria feito a apresentação do C-390 Millennium de carga. Foi um ano atípico, ficou para o ano que vem. Nas zonas econômicas especiais também há espaço para o Brasil. A empresa catarinense Weg já venceu uma licitação, já está lá. Há missões empresariais previstas para o ano que vem. Uma palavra sobre acordos. Acordo de isenção de visto, acordo sobre cooperação técnica, acordo sobre cooperação e facilitação de investimentos que, se aprovados, também darão um impulso muito grande, muito positivo às relações bilaterais. Quero referir-me a visitas, sempre importantíssimas, no mundo árabe, enfim, no caso, Omã. Houve várias visitas ministeriais, mas refiro-me a uma visita em 2013 do, à época, Vice-Presidente Michel Temer, cuja ressonância positiva, favorável, se sente sempre. Espero poder repetir, receber visitas de alto nível e, no plano parlamentar, a visita, em dezembro de 2019, do Presidente da Comissão de Relações de Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o Deputado Eduardo Bolsonaro. Na comunidade brasileira há cerca de 400 nacionais, muitos funcionários da Vale e seus familiares e pilotos também. Culturalmente, houve uma experiência muito importante de Omã no Brasil, dias culturais em São Paulo e no Rio, que talvez se possa repetir, e o Brasil fazer o mesmo em Omã. Omã fez no Brasil, quem sabe eles possam fazer novamente, e nós também. Acho que seria isso. Eu, novamente, quero dizer que, se aprovada, farei o melhor de minha capacidade para engrandecer o nome do Brasil, para estreitar as relações. E quero, enfim, prestar aqui uma homenagem a meus dois antecessores em Mascate, a Embaixadora Mitzi Gurgel Valente da Costa, o Embaixador José Marcos Nogueira Viana, a quem cumprimento aqui. Como estamos em época natalina, gostaria de fazer uma observação. Omã sempre foi um grande produtor e exportador de incenso. Então, eu não tenho dúvida de que o incenso que o Rei Mago Gaspar levou para Belém era de proveniência de Omã. Muito obrigado. Estou à disposição. É uma honra estar aqui.
09:58 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Ligia Maria Scherer. Seria importante pegar esse incenso da paz e encaminhar aqui para nós, pois estamos precisando no Brasil, no Senado, na Câmara. De pronto - antes, porém, pedindo desculpas aos embaixadores pelo exíguo tempo, mas é a única forma de podermos atingir o nosso objetivo, agradecendo a presença daqueles Senadores que aqui se encontram, Senador Diego, Senador Collor, Senadora Soraya, Senador Acir -, passo a palavra ao Sr. Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. V. Exa. dispõe de cinco minutos, com a palavra. O SR. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, senhoras e senhores. Agradeço, em primeiro lugar, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao nosso Chanceler, Embaixador Ernesto Araújo, pela confiança em mim depositada para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Os meus agradecimentos a V. Exa., Senador Nelsinho Trad, por haver convocado esta sessão e a todos os Senadores e Senadoras que estão acompanhando os trabalhos desta manhã presencialmente ou por meio virtual. Os meus agradecimentos muito especiais ao Senador Esperidião Amin pelas palavras muito gentis que me foram dirigidas e pelos bons conselhos que nos transmitiu. Desejo a ele e a toda a sua família uma pronta recuperação, um fim de ano e um próximo ano cheio de saúde e de muitas alegrias. Exmo. Sr. Presidente, caros colegas, eu vou tentar me ater aos cinco minutos, o que vai realmente representar um esforço considerável tendo em vista a pauta tão rica do relacionamento bilateral com o México. Caso venha contar com a aprovação de V. Exas., eu pretendo dar especial atenção às seguintes vertentes de nosso relacionamento, que considero especialmente promissoras. Naturalmente, um dos papéis centrais da embaixada é de articulação, de organização e de coordenação das ações realizadas pelas diferentes instâncias de Governo e aqui também incluiria o diálogo e o intercâmbio entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Pretendo e ponho, desde já, à disposição a embaixada como plataforma para ajudar a aproximar e estabelecer pontes entre as diferentes agências de Governo e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Na frente diplomática, tenciono trabalhar para que se mantenha um nível elevado e amistoso de nossa interlocução, recorrendo aos diversos mecanismos e instâncias bilaterais existentes. A assistência consular e jurídica constitui outra vertente central, a embaixada estará preparada para continuar a prestar apoio aos nacionais brasileiros, esforço que deve passar a corresponder à embaixada com a futura absorção do Consulado-Geral do Brasil no México, que passará a se converter no setor consular da embaixada. Há, como V. Exas. sabem, um significativo fluxo de turistas brasileiros para a Riviera Maya. No ano passado, alcançou mais de 300 mil turistas brasileiros, o que naturalmente exige um apoio consular robusto. Temos também, no México, cerca de 20 mil brasileiras e brasileiros que naturalmente vão requerer - merecem e terão - a nossa dedicada atenção.
10:02 R	Na vertente econômico-comercial, como o nosso distinguido Senador, Exmo. Sr. Esperidião Amin, bem destacou, temos um comércio muito rico, muito denso, centrado em produtos manufaturados de alto valor agregado. Pretendo trabalhar para acentuar esse dinamismo que nos interessa promover e que situa o México como o sétimo maior parceiro comercial do Brasil. Penso que há potencial para o incremento e estou convencido de que nossa embaixada pode e deve contribuir para esse esforço de ampliação do intercâmbio. Caberá restabelecer e retomar a tendência favorável do comércio bilateral em 2021, de maneira a reverter os impactos econômicos do Covid. Neste ano atípico, o comércio bilateral recuou, mas me apraz informar que o Brasil ainda mantém um expressivo saldo comercial. A intensificação do comércio e dos investimentos pode contribuir de maneira significativa para os esforços de retomada do crescimento pós-pandemia, em benefício do bem-estar e da prosperidade do povo brasileiro e do povo mexicano, gerando negócios, empregos e riqueza. Convém realizar esforço de sensibilização do governo e do empresariado mexicano para as vantagens recíprocas de um acordo comercial amplo rumo a um regime de livre comércio entre os dois países. Excelentíssimas senhoras e senhores, estou convencido de que os entendimentos e os esforços realizados nos últimos anos podem e devem ser complementados por avanços nas seguintes frentes, que quero explorar durante o meu tempo à frente da Embaixada do México, caso venha a contar com a aprovação de V. Exas. Primeiramente, trabalharemos para o alargamento e desdobramento do Acordo de Complementação Econômica nº 53, firmado em 2002, que abrange apenas 800 linhas, de preferência variáveis, concentradas no setor químico, considerando também a extraordinária importância da preservação e promoção de ambiente favorável aos negócios e aos empreendimentos de interesse mútuo e aos investimentos realizados de lado a lado. Esses eventos serão perseguidos, espero, com a intensificação do diálogo empresarial, por meio de plataformas como o Conselho Empresarial Brasil-México. Outra vertente fundamental refere-se à aproximação entre os povos, que ganha dimensão por meio da promoção da cultura brasileira e da língua portuguesa. Espero manter e ampliar a importante pegada cultural do Brasil no México por meio de mostras e espetáculos artísticos, com especial atenção para música, artes plásticas e cinema. O ensino de nosso idioma constitui igualmente poderosa ferramenta de difusão da cultura brasileira. O Centro Cultural Brasil-México constitui uma ferramenta preciosa que espero poder utilizar para desenvolver e ampliar a nossa presença cultural no México. Quero, por fim, destacar o nosso interesse de promover o Brasil como destino turístico e a retomada do fluxo de turismo nos dois sentidos.
10:06 R	Espero ter oferecido um panorama geral nesse curtíssimo tempo que me foi concedido. Agradeço muito e estou à disposição para responder a quaisquer perguntas que V. Exas. desejem fazer e para prestar esclarecimentos adicionais. Antes de encerrar, gostaria, entretanto, de render um especial tributo ao meu pai, Embaixador Marcos Antônio de Salvo Coimbra, figura a quem tanto devo e que continua a inspirar-me na honrosa tarefa de representar o nosso País e de defender os interesses nacionais. Essa é a razão, excelentíssimas senhoras e senhores, pela qual eu nasci na ilha de Cuba, como o nosso Senador Esperidião Amin bem nos lembrou. Portanto, agradeço muito a atenção e estou à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra. O último expositor deste último grupo. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador José Marcos Nogueira Viana, indicado pra exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. V. Exa. dispõe de cinco minutos. De igual forma foi a exposição de vossos pares. Posteriormente a isso, vou abrir aos Srs. Senadores para fazerem os questionamentos para os embaixadores cujos relatórios já foram proferidos. Com a palavra o Embaixador José Marcos Nogueira Viana por cinco minutos. O SR. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Permita-me cumprimentar também o Relator, Senador Acir, na figura do qual cumprimento todos os demais Senadores presentes. Creio ser importante contextualizar o Gabão no cenário africano. O Gabão é um país de alta renda per capita, ao contrário do Togo, relatado há pouco pelo Senador, do Nei Futuro Bitencourt. É a quarta maior renda per capita na África. Isso nos permite manter um comércio com o Gabão superavitário. O Brasil, há décadas, exporta mais do que importa do Gabão. O Brasil exporta produtos industrializados, como os aviões da Embraer, motores elétricos e serviços, mas o maior item de nossas exportações para o Gabão são proteínas animais, carne suína, como disse o Senador Amin, e carne bovina do Mato Grosso. Essa é a base das exportações brasileiras. Há muito espaço para crescer, mas precisamos vender mais produtos industrializados para o Gabão, e a Embraer vai ajudar nisso. A Vale do Rio Doce já tem um escritório em Libreville, onde pretende (Falha no áudio.) ... intensificar a exportação de minério de ferro (Falha no áudio.)
10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Embaixador José Marcos, o sinal de V. Exa. não está bom. O SR. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA (Para expor.) - E a Vale do Rio Doce está lá (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Se der para V. Exa. tirar do vídeo e deixar só o áudio para ver se melhora... Já pode falar, está aberto seu microfone. O SR. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA (Para expor.) - Vamos falar sem o vídeo então. Como eu estava dizendo, Sr. Presidente, creio ser importante situar o Gabão no contexto africano. A República Gabonesa é um país de alta renda per capita, a quarta maior da África Subsaariana. O Gabão é um país rico em minerais e petróleo, é o quinto maior exportador de petróleo da África. Esse país de alta classe média é um bom importador de produto brasileiro. Exportamos para o Gabão produtos manufaturados e industrializados, que vão desde aviões da Embraer a até proteínas animais. O consumidor gabonês exige cortes nobres nas carnes brasileiras bovinas e suínas. Isso nos ajuda bastante, porque o Gabão irá importar produtos de maior valor agregado. (Falha no áudio.) Minhas funções (Falha no áudio.). Com uma equipe (Falha no áudio.). Estou muito entusiasmado com esse desafio, Sr. Presidente. Espero ser aprovado por esta Comissão e, em seguida, pelo Plenário do Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador José Marcos Nogueira Viana. Dando prosseguimento à reunião, consulto às Sras. e aos Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passamos à arguição. Dando prosseguimento à arguição, concederei a palavra aos Relatores que quiserem se manifestar, pelo prazo de três minutos para os seus questionamentos. Parece que o Senador Esperidião Amin gostaria de se manifestar. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu desejo apenas justificar-me perante os quatro Srs. Embaixadores.
10:14 R	Eu não vou poder votar, mas se aí estivesse e pudesse votar - teria que ser presencial, e, pelas razões que eu já expus, eu não posso -, daria com muito prazer e muita convicção o voto favorável, como já expressei. Eu gostaria de fazer três brevíssimos comentários, além de desejar muito sucesso ao Embaixador Nei Futuro Bitencourt. Eu queria dizer à nossa Embaixadora junto a Omã que o incenso foi levado por Gaspar graças à Estrela de Belém. E, segundo os estudiosos de astronomia, os astrônomos, nos dizem, a Estrela de Belém será visível depois de 800 anos, Senador Nelsinho. Há 800 anos a Estrela de Belém não é visível! Ela será visível a partir do dia 21 de dezembro até 25 de dezembro deste ano - só quatro noites. Então, é oportuna a sua menção a essa circunstância do incenso. Desejo muito sucesso ao Embaixador Fernando. E eu queria lembrar ao Embaixador José Marcos Nogueira Viana que não são apenas os suínos de Santa Catarina, mas os motores elétricos também. A WEG é a maior fabricantes de motores elétricos do Ocidente, eu diria, e tem sede em Jaraguá do Sul. Eu desejo sucesso aos quatro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Passo a palavra ao Senador Diego Tavares para os seus questionamentos. Antes, digo ao Senador Esperidião Amin que chegou a informação aqui de que a Estrela de Belém será vista perfeitamente lá de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o Sr. Presidente Nelsinho pela condução dos trabalhos, a Senadora Soraya, o Senador Fernando Collor e o Senador Acir. Inicialmente, eu quero parabenizar as indicações dos Diplomatas Nei Bitencourt, Ligia Maria, Fernando Coimbra e também José Marcos Viana. E aqui eu queria me dirigir diretamente ao Fernando Coimbra sobre essa relação montada entre o Brasil e o México. Nós tivemos um acordo político formado sobre o livre comércio de veículos pesados entre os dois países. Segundo nota conjunta dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a liberalização será progressiva e será concluída em 2023 para esse comércio livre de veículos pesados, caminhões e ônibus. Assim, a partir de 1º de julho, terá início o cronograma progressivo, sendo a margem de preferência de 20% a partir de quando começa a vigorar esse acordo, de 40% a partir de julho de 2021 e de 70% a partir de julho de 2022. Eu indago V. Exa.: na sua visão, quais os benefícios que esse acordo trará para a economia de ambos os países, qual a expectativa para o volume de negociação realizada no âmbito desse acordo e como ficará a produção de peças pela indústria nacional, já que isso também é englobado nesse acordo formado entre os dois países? É só esse o meu questionamento. Volto a parabenizar por todas as indicações.
10:18 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Senador Izalci parece que desceu do gabinete para votar, ele gostaria de falar. Antes, eu vou fazer o questionamento que chegou através do e-Cidadania. Temos um questionamento, do Sr. Ícaro da Costa, do Paraná, para a Embaixadora Ligia Maria, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã: "O que a indicada ao cargo de Embaixadora enxerga como potencialidade a ser desenvolvida na relação Brasil-Omã?" V. Exa. tem três minutos para a resposta. A SRA. LIGIA MARIA SCHERER (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada pela pergunta. Eu acho que há muito o que fazer. Há muita complementariedade, há muito interesse, há muita boa vontade entre os dois países, entre os dois Governos e entre os dois empresariados. Já me recordo de que, quando estava em Brasília, sempre em encontros com o Embaixador Al Abri, sempre havia alguma sugestão, alguma proposta para estreitarmos, para termos mais presença em outro país. Então, nessas áreas todas de mineração, de logística, de pesca, de manufaturas e de turismo, por exemplo. São algumas das áreas. Depois, em cooperação, também temos. Temos a nossa Embrapa, temos cooperação de saúde... Isso, com o acordo assinado, poderemos estreitar ainda mais, fazer mais e fazermos juntos, Brasil e Omã e um terceiro país. Na área da defesa, há muito também. Há muito interesse de Omã, como foi dito pelo Relator, gastos muito importantes, e o Brasil também tem excelentes qualidades para poder estar presente. E viagens também são muito importantes, em visitas parlamentares, visitas executivas, missões empresariais... Então, há todo um potencial muito grande para que possamos estar mais próximos, sempre em benefício do Brasil, sempre em benefício das relações bilaterais mais harmônicas, mais intensas e que beneficiem a nós, os brasileiros, os nossos empresários, os nossos acadêmicos - por que não? Quer dizer, uma outra faceta que poderia ser -, os nossos artistas... Não sei se isso seria o suficiente, mas agradeço muito a sua pergunta e o seu interesse. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a resposta da Sra. Embaixadora Ligia Maria Scherer. Vamos passar ao segundo bloco dos sabatinados... Algum Senador quer fazer alguma réplica ou questionamento? (Pausa.) Solicito à assessora Bruna que vá até a sala administrativa e adentre o Plenário o Sr. Embaixador Fábio Mendes Marzano, a Sra. Embaixadora Elza Moreira Marcelino de Castro e o Sr. Embaixador Renan Leite Paes Barreto. Coloque-os assentados, conforme os protocolos de segurança. Por termos uma embaixadora junto com dois embaixadores, pergunto aos Srs. Senadores se a gente pode dar a ela a preferência de iniciar esta sabatina, homenageando as mulheres.
10:22 R	Com aquiescência do nobre Senador Fernando Collor e do Senador Diego Tavares - chega ao recinto o Senador Fávaro; os nossos cumprimentos -, já peço para a Embaixadora Elza Moreira Marcelino de Castro que venha assentar-se ao nosso lado para darmos sequência aos trabalhos. Devidamente também assentados, o Embaixador Fabio Mendes Marzano e o Embaixador Renan Leite Paes Barreto. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 84, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora da Senhora ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relatoria deste Senador que vou fala, Senador Nelsinho Trad. O relatório está pronto para a deliberação. Convido o Senador Diego Tavares, que foi o primeiro a chegar, para que possa assumir a Presidência, a fim de que eu possa proferir o meu relatório. O SR. PRESIDENTE (Diego Tavares. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Passo a palavra ao nobre Senador Nelsinho Trad, como Relator. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz da Sra. Elza Moreira Marcelino De Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica. A Constituição atribui competência privativa ao Senado para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum da diplomata. A Sra. Elza Moreira Marcelino de Castro é filha de Joaquim Antonio Marcelino e Elzira Moreira Marcelino, e nasceu em Conceição do Pará, em Minas Gerais, em 9 de fevereiro de 1951. Graduou-se em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1975. Ingressou no Curso de Preparação à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1980. Foi aprovada no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1993 e no Curso de Altos Estudos, em 2007, ambos do Instituto Rio Branco, tendo neste último apresentado a tese: "A Declaração sobre TRIPS e Saúde Pública: Implicações e Perspectivas", aprovada com intenso louvor. Iniciou sua carreira diplomática como Terceira-Secretária em 1981. Ascendeu a Segunda-Secretária em 1984 e a Primeira-Secretária em 1992, por merecimento; a Conselheira em 2002, a Ministra de Segunda Classe em 2007, ambas as promoções também por merecimento; tendo passado para o Quadro Especial em 2011. Em 2018 tornou-se Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial.
10:26 R	Foi chefe da Divisão de Propriedade Intelectual e Novos Temas; da Divisão de Propriedade Intelectual e Coordenadora Nacional das Negociações de Propriedade Intelectual da Área de Livre Comércio das Américas; Representante do Ministério das Relações Exteriores no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, tendo ainda chefiado a delegação brasileira a inúmeras reuniões do Grupo de Negociações em Propriedade Intelectual da Área de Livre Comércio das Américas e às negociações birregionais entre Mercosul e União Europeia, em particular às Negociações sobre Vinhos e Destilados e Propriedade Intelectual, no âmbito de reuniões negociadoras entre os dois agrupamentos regionais. Foi ainda Representante Alterna do Ministério das Relações Exteriores no Grupo de Monitoramento do Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital e Representante do Ministério das Relações Exteriores no Comitê Interministerial de Combate à Pirataria. No Exterior, serviu no Consulado-Geral em Genebra; na Embaixada em Moscou; na Embaixada em Lima; na Embaixada em Paris; na Embaixada em Dublin, e no Consulado-Geral em Caracas como Cônsul-Geral, tendo sido Presidente, em representação do Brasil, da Associação do Corpo Consular da Venezuela. Em 1997, a diplomata em apreço recebeu a Medalha do Pacificador (Brasil) e, em 2018, foi agraciada com a Ordem do Rio Branco (Brasil), no grau Grã-Cruz. Em 2018, publicou "O Acordo TRIPS da OMC e a Saúde Pública: Implicações e Perspectivas". Em 1989, traduziu os livros A República: Livro VII, de Platão, a partir da versão francesa de Bernard Piettre, e Discurso do Método, de René Descartes. Além do currículo da diplomata indicada, o Itamaraty fez constar da mensagem documento informativo sobre a Jamaica, do qual extraímos informações para subsídio aos membros da Comissão. A Jamaica tem área de 10.991 quilômetros quadrados (aproximadamente metade do Estado de Sergipe) e população da ordem de 2,93 milhões de habitantes. Seu PIB alcançou o montante de US$14,77 bilhões em 2017 e o IDH foi de 0,726 em 2019, colocando-o em 96º lugar entre 188 países. O país tem taxa de alfabetização da ordem de 88% e expectativa de vida de 74,4 anos. O índice de desemprego, em 2019, foi de 7,8%. No que se refere às relações bilaterais entre o Brasil e a Jamaica, os vínculos entre os dois países são marcados pelo diálogo e pela cooperação, sobretudo nas áreas de educação, energia, saúde e cooperação técnica. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer relações diplomáticas com a Jamaica, em outubro de 1962, tendo aberto em 1977 sua Embaixada em Kingston. Por sua vez, a Embaixada da Jamaica em Brasília foi instalada em 2012. A Cúpula Brasil-Caricom, realizada em Brasília, em 2010, marcou momento de expressiva aproximação entre o Brasil e a Jamaica. Naquela ocasião, os dois países firmaram diversos instrumentos bilaterais, entre os quais o Memorando de Entendimento para estabelecimento de Comissão Bilateral para promoção da cooperação nas áreas cultural, social, econômica e técnica. Em 13 de fevereiro de 2014, durante a Primeira Reunião Mista Brasil-Jamaica, foram assinados três acordos bilaterais: Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa; Acordo para o intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária e Acordo sobre Serviços Aéreos. Destacam-se dois projetos lançados na ocasião: i) cooperação na área de saúde para o combate à anemia falciforme; e ii) inauguração do centro Heart/Senai, que atendeu às demandas por qualificação de mão de obra nos setores industrial e de turismo a partir da educação profissional e da atualização técnico-pedagógica de gestores.
10:30 R	Em 2015, Brasil e Jamaica firmaram entendimento recíproco para o estabelecimento de isenção de vistos de curta duração para nacionais de ambos os países. A comunidade brasileira na Jamaica conta com 50 nacionais, ademais de cerca de 300 que residem nas Ilhas Cayman. Porém, convém assinalar que em 2019 foi registrada a passagem na Jamaica de 5.302 brasileiros para fins de lazer e negócios. No que concerne à cooperação educacional, o Brasil tem atraído número crescente de estudantes jamaicanos por meio dos Programas de Estudantes - Convênio de Graduação (PEC-G) e de Pós-Graduação (PEC-PG). Entre 2000 e 2018, 124 jamaicanos foram selecionados para esse programa, o que demonstra alto interesse de jovens daquele país em estudar no Brasil. O intercâmbio comercial entre o Brasil e a Jamaica totalizou US$76 milhões em 2019, com saldo amplamente favorável ao Brasil, da ordem de US$74 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil para a Jamaica são: madeira, ferro e aço, combustíveis, cerâmicos e preparações de carnes, além de máquinas, papel e embarcações. Da Jamaica o nosso País importa principalmente álcool etílico e bebidas, além de plásticos, máquinas mecânicas e produtos de perfumaria. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito deste presente relatório. É só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Diego Tavares. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Parabenizo o Relator, Senador Nelsinho Trad, que eu já convido para retornar à Presidência da Mesa. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Passo a palavra à Sra. Embaixadora Elza Moreira Marcelino de Castro para que, no prazo de cinco minutos - e peço desculpas pelo exíguo tempo, mas é a única oportunidade que teremos para poder apreciar toda a pauta enviada pelo Itamaraty -, possa proferir a sua manifestação. V. Exa. dispõe de cinco minutos. A SRA. ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores e colegas, senhoras e senhores que nos acompanham presencialmente ou on-line, em primeiro lugar, desejaria agradecer ao Senhor Presidente da República bem como ao Ministro Ernesto Araújo por terem, através da minha indicação como Embaixadora do Brasil na Jamaica, depositado confiança em meu nome e em minhas habilidades. Muito grata ao meu Ministro, assim como evidentemente ao Senhor Presidente. Bom, desejo expressar meus sinceros agradecimentos ao Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad e, por seu intermédio, aos demais integrantes da Comissão pelo esforço para que o meu nome e o dos demais embaixadores pudessem ser apreciados ainda em 2020. Da mesma maneira, agradeço, sinceramente, ao Senador pela disposição e trabalho como meu Relator, o que muito - muito! - me distingue, Senador.
10:34 R	Em vista da exiguidade de tempo, eu me limitarei a abordar alguns aspectos da política externa e interna da Jamaica; em seguida, alguns aspectos sobre as relações bilaterais; e, por fim, farei uma breve referência à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, perante a qual o Brasil tem um representante permanente, que é o Embaixador na Jamaica. Apesar das dimensões reduzidas do território e da população, a Jamaica é a terceira maior ilha da região do Caribe. E é importante notar que, situando-se num ponto estratégico, a Jamaica é um hub logístico, comercial e financeiro de importância crescente. No plano interno, o país goza de grande estabilidade política. Após duas reestruturações da dívida e dois acordos com o FMI, a Jamaica se recuperou da crise financeira de 2007 a 2009 e logrou, graças à disciplina fiscal em investimentos, uma certa estabilidade, uma maior estabilidade macroeconômica e redução da dívida externa e desemprego, com inclusão social, além de conseguir também conter a inflação e aumentar as suas reservas internacionais. O Primeiro-Ministro Andrew Holness, que visitou o Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016 e foi reeleito em setembro, está comprometido com as reformas da economia e sobretudo em recuperar a economia após os efeitos danosos da pandemia do Covid-19. As suas prioridades são a redinamização do turismo, que responde por 30% do PIB, o combate à corrupção e a melhoria dos níveis de segurança. O Primeiro-Ministro, aliás, além de ser o Ministro responsável pelo crescimento econômico e o emprego, é também o Ministro da Defesa. Bom, o Governo jamaicano, no plano externo, busca primeiro aprofundar o seu projeto de reformas na área econômica e, para isso, advoga a revisão dos critérios que definem um país de renda média. A revisão desses critérios permitiria à Jamaica ter mais acesso à ajuda internacional. Como prioridade da política externa, a Jamaica busca o aprofundamento da sua integração no Caricom, a comunidade de países do Caribe; mecanismos de integração com a América Latina; reafirmação da identidade da Jamaica como membro da diáspora africana; manutenção dos mecanismos comerciais, financeiros e de cooperação com os Estados Unidos e o Canadá, que são os países que abrigam a primeira e a terceira maior diáspora da Jamaica no mundo, bem como também com a União Europeia, com quem mantém mecanismos especiais e acordos especiais, por exemplo, no âmbito da organização dos países asiáticos, africanos e caribenhos. E a Jamaica busca também valorizar o seu perfil como um país ativo e independente no cenário internacional, valorizando sobretudo parcerias com países que efetivamente contribuam para o seu desenvolvimento. E aí entra justamente o Brasil. Bom, a Jamaica é um líder regional e tem um grande poder de influência em temas regionais, hemisféricos e globais de interesse do Brasil. E isso pode beneficiar e tem beneficiado não só as aspirações do Brasil a assentos em organismos multilaterais mas também posições brasileiras.
10:38 R	Apesar de o comércio bilateral encontrar-se num patamar pouco expressivo, existe potencial de expansão das trocas comerciais. O Brasil é o 14º país como origem das importações e o 49º como país destino das exportações jamaicanas. Eu vou mencionar alguns produtos apenas, vou me restringir a uns poucos produtos. Há muito mais a dizer, mas, para efeitos do tempo, vou mencionar três. O caso da carne é, possivelmente, um dos mais emblemáticos. Nós temos exportado bastante, exportamos bastante depois que superamos os problemas que tivemos em 2017, mas o problema da carne é que ainda existem as barreiras sanitárias, a Jamaica tem rígidos controles. Para isso, é necessário que trabalhemos ainda mais para que as exportações possam ir para a Jamaica, sobretudo as exportações de carne in natura. Caso eu receba o honroso apoio deste Senado para representar o Brasil na Jamaica, eu me esforçarei para encontrar algumas soluções, possivelmente mediante, por exemplo, parcerias que permitiriam processar a carne brasileira na Jamaica, criando assim estímulo, gerando emprego, aumentando a participação das nossas exportações do produto, ampliando a participação, porque, sobretudo, as carnes congeladas e resfriadas são as que justamente encontram maior resistência. Na parte de carne enlatada, corned beef, praticamente essa carne faz parte da dieta dos jamaicanos. Outro produto com potencial de exportação é o próprio petróleo. Este ano nós já exportamos para a Jamaica US$147,5 milhões, o que equivale ao dobro da balança comercial do ano passado, que foi de US$75 a US$76 milhões. E na Jamaica o petróleo é muito importante, porque é um país altamente dependente do petróleo, é o calcanhar de aquiles da economia, e, sobretudo, a Jamaica tem que buscar o petróleo no mercado spot depois que ela encerrou suas relações no âmbito da Petrocaribe e deixou de importar o petróleo da Venezuela. Outro produto com bastante potencial são os materiais de construção. A Jamaica, com o concurso de investimentos inclusive chineses, tem dado especial atenção aos projetos de infraestrutura, inclusive para redinamização do PIB e edificação de moradias mais resistentes a desastres naturais. Na medida em que o Brasil avança com o chamado Arco Norte, algumas iniciativas, a exemplo da esperada pavimentação da estrada Lethem Liden, na Guiana, poderão facilitar a logística de transporte e a exportação de produtos brasileiros. Grãos, sobretudo, e outros bens poderiam utilizar o porto de Georgetown para chegar à Jamaica e a outros países caribenhos. Os portos de Manaus, São Luís, Belém, Santarém, Vila do Conde e Macapá poderiam desenvolver parcerias com o Porto de Kingston, tendo em vista a redução da distância, do tempo, e o consequente ganho de competitividade para os produtos brasileiros.
10:42 R	O Senador Nelson Trad já fez uma menção importante aos projetos de cooperação nas diversas áreas em que nós mantemos com a Jamaica uma colaboração muito profícua e um diálogo muito aberto. O Senador mencionou o centro de capacitação profissional, os projetos também na área de fruticultura e na área de cultivo da mandioca, que foram importantes, mas o que eu quero dizer é que ainda há muito mais para fazer. Existem projetos em curso, e, caso eu tenha o apoio deste Senado, pretendo dar continuidade a esses projetos, além de tomar outras iniciativas que possam fortalecer o comércio, o diálogo bilateral e a cooperação. Menciono, por exemplo, que os acordos assinados em 2014, tão logo sejam ratificados pelo Congresso Nacional, poderão contribuir para aprofundar esse diálogo. Refiro-me, sobretudo, ao acordo de serviços aéreos, ao acordo de cooperação em matéria de defesa e ao acordo de intercâmbio de informações em temas tributários. A segunda reunião da comissão binacional Brasil-Jamaica, a realizar-se tão logo quanto possível, deverá retomar também os projetos em curso, por exemplo, na área de saúde. Já foi mencionada aqui a cooperação, por exemplo, na área de anemia falciforme. Gostaria de agregar que, em outubro, o Governo brasileiro doou à Jamaica 600 frascos de zidovudina, para prevenir justamente a transmissão do HIV em mulheres grávidas. Na área desportiva, nós já temos um memorando de entendimento, e o Brasil já apresentou uma contraproposta à parte jamaicana. Na parte de educação, as iniciativas para desenvolvimento de curso de português on-line podem ajudar muitíssimo os estudantes jamaicanos que pretendem cursar universidade no Brasil. E também esses cursos de português on-line poderão - quem sabe? - ajudar os próprios empresários, capacitar os empresários para realizar negócios com o País. Na área consular, eu ainda diria que, se assumir essa honrosa missão de representar o Brasil na Jamaica, estarei muito atenta às necessidades da comunidade brasileira de passagem e de residentes. Finalmente, uma palavra muito breve justamente à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Esse organismo foi criado em 1994 com o objetivo de congregar os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O seu objetivo é organizar e controlar as atividades dos fundos marinhos dos oceanos e dos subsolos para além do limite da jurisdição nacional dos países, ademais de promover o desenvolvimento de recursos minerais, a investigação científica e a proteção ambiental. Neste momento, está em curso toda uma discussão para se chegar ao chamado Código de Mineração. Trata-se, portanto, de um organismo de suma importância para o Brasil, tendo em conta o seu interesse na exploração dos recursos marinhos e na extensão da sua plataforma continental. Dito isso - para ficar dentro do tempo -, eu quero agradecer a atenção de todos aqueles que me ouviram e estou à disposição para responder a perguntas e prestar quaisquer esclarecimentos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Informo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta.
10:46 R	Dando prosseguimento à arguição, concederei, desde que haja algum inscrito, a palavra a algum Senador ou Senadora para questionamentos à Embaixadora Elza Moreira Marcelino de Castro, indicada para Embaixadora do Brasil na Jamaica. Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Nelsinho Trad. Srs. Senadores aqui presentes e os que nos acompanham virtualmente, de maneira muito singela, mas em deferência à presença física da eminente Embaixadora Elza Castro, que gentilmente me visitou na semana passada, Sr. Presidente, sobre sua relatoria, eu queria cumprimentá-la. É sempre bom ver uma Embaixadora mulher, diplomata no último grau da carreira, ocupando um posto importante em uma nação amiga. Como V. Exa. no relatório bem descreveu e na apresentação da eminente Embaixadora igualmente ficou patente, a posição geopolítica, a trajetória histórica da Jamaica com colonização inglesa, posição nas Américas, ao mesmo tempo, grande influência também africana, faz um posto, de fato, de muito relevo, além de um quê de aventura pela história e que me lembra o famigerado e lendário pirata Sir Henry Morgan, que foi Governador da Jamaica no século XVIII. Então, eu queria cumprimentar a eminente Embaixadora e desejar boa sorte na sua missão. E, mais uma vez, tenho certeza de que é o cumprimento a uma eficientíssima servidora de carreira do nosso Itamaraty. E a Senadora Kátia, que acaba de entrar, é defensora assídua e permanente da posição das mulheres no nosso Itamaraty. Então, faça coro às palavras que ela sempre diz aqui. Parabéns, boa sorte a V. Exa. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A Senadora Kátia Abreu, sempre presente com seu espírito alegre, envolvente. É uma honra tê-la aqui no nosso Plenário. Mais algum Senador para se manifestar? (Pausa.) Não havendo, desejo muito boa sorte a V. Exa., Embaixadora Elza Moreira Marcelino de Castro. Tal qual o multicampeão olímpico Usain Bolt, a gente foi bastante rápido para poder terminar a sua sabatina, ele que é da Jamaica e várias vezes campeão olímpico. A SRA. ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO - Permite-me, Sr. Senador? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra a Embaixadora. A SRA. ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO (Para expor.) - Quem sabe se, depois dessa sabatina, para comemorar, nós tomamos uma caipirinha, mas quem sabe também um Appleton Estate Signature. Seria um bom momento para celebrar também o que a Jamaica tem de bom no mundo. O senhor mencionou, e está no meu currículo, que eu participei de negociações sobre destilados, por isso fiz esse comentário. É uma área também em que eu gosto de atuar, que é a área dos vinhos e destilados. E eu trouxe isso para a minha vida pessoal. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado. Devidamente feito o registro. Passo agora a palavra... Diante da questão da segurança epidemiológica - V. Exa. pode continuar aqui mesmo -, o Embaixador Fabio Mendes Marzano e também o Embaixador Renan Leite Paes Barreto vão fazer as suas explanações dos locais onde se encontram. Passo agora a palavra, sobre a Mensagem 81, de 2020, ao Senador Fernando Collor, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório referente ao Embaixador Fabio Mendes Marzano. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 81, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Collor Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
10:50 R	O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Como Relator.) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República. Cumprimento as Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, da mesma forma que o Sr. Embaixador Marzano. De acordo com o apregoado por V. Exa., esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Fabio Mendes Marzano é filho de Igor Marzano e Maria Célia Costa Mendes Marzano e nasceu no Rio de Janeiro/RJ, em 28 de setembro de 1964. Graduou-se em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia em 1985. Ingressou no Curso de Preparação à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1989. Foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 2001 e, no Curso de Altos Estudos, em 2010, ambos do Instituto Rio Branco, tendo neste último apresentado a seguinte tese: "Políticas de Inovação no Brasil e nos Estados Unidos, a busca da competitividade", publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão em 2011. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1990. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1995 e, a Primeiro-Secretário, em 2004; a Conselheiro, em 2007; a Ministro de Segunda Classe, em 2011; e a Ministro de Primeira Classe, em 2019. Todas as promoções foram por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria destacam-se as de Chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial, Assessor da Secretaria-Geral, Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos, Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral da Ásia e Pacífico, Secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania. Foi, ainda, chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal. No exterior, serviu nas Embaixadas em Madri, Lima, Caracas, Washington e na Delegação do Brasil junto à Unesco. Em 2012, o diplomata recebeu a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial e, no mesmo ano, a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem documento informativo sobre as agências das Nações Unidas e organismos internacionais sediados em Genebra, do qual destaco informações centrais como subsídio aos ilustres membros desta Comissão. A Missão Permanente do Brasil em Genebra foi estabelecida em 1924, ainda à época da Liga das Nações, primeira tentativa de organização internacional de caráter universal, criada em 1919 e substituída pela Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial. Foi a primeira missão diplomática permanente brasileira junto a um organismo internacional. Sua antiguidade atesta o papel histórico desempenhado pelo Brasil na defesa e promoção do multilateralismo, uma vez que a cidade suíça abriga, desde então, algumas das organizações multilaterais de maior relevância no sistema internacional.
10:54 R	O Escritório das Nações Unidas em Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e nele estão sediados, entre outros órgãos, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde. O Conselho de Direitos Humanos é composto por 47 Estados-membros das Nações Unidas, eleitos pela maioria dos membros da Assembleia Geral da organização. Sua missão é fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos, desempenhando papel relevante na formação de consensos internacionais em torno do tema e recomendando medidas para coibir suas violações. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados foi criado em 1950 e é a única agência internacional dedicada exclusivamente ao tema dos deslocamentos forçados e da apatridia. A Organização Internacional do Trabalho foi criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Exemplo icônico da cooperação entre o Brasil e a OIT é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que já beneficiou mais de um milhão de crianças no País. Direitos humanos, refúgio seguro e crises migratórias, trabalho decente e digno em tempos de avanço do desemprego estrutural: Genebra é o epicentro do multilateralismo, onde se discutem alguns dos grandes temas civilizatórios da atualidade. São desafios que se impõem ao conjunto da humanidade e cujo enfrentamento efetivo transcende fronteiras. O mais urgente deles vivemos todos de maneira muito concreta hoje, na área sanitária. Com a pandemia do novo coronavírus, a Organização Mundial da Saúde passou ao centro das atenções em todo o planeta. A OMS foi fundada em 1948 com o envolvimento direto do Brasil. O estabelecimento de organismo internacional para tratar do tema da saúde em âmbito global foi suscitado conjuntamente pelas delegações do Brasil e da China na ocasião da criação das Nações Unidas, em 1945. Nos termos de sua constituição, a OMS tem como objetivo primordial a obtenção por todos os povos do mais alto nível de saúde possível. Sua atuação, ao longo de mais de sete décadas de história, tem sido pontuada por êxitos de importância vital para imensos contingentes populacionais, especialmente nos países menos desenvolvidos. A erradicação da varíola, a iniciativa global de erradicação da pólio, o reconhecimento e controle da Síndrome Respiratória Aguda Grave e o estabelecimento do programa de emergências em saúde em resposta à epidemia do ebola, na África Ocidental, são exemplos dos resultados valiosos alcançados pela ação concertada dos países no âmbito da organização.
10:58 R	É incontornável, entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, reconhecer hesitações e equívocos da OMS em aspectos diversos do enfrentamento da atual crise sanitária. Sinais indicam que a organização não esteve à altura do desafio. No mundo, já são mais de 1,5 milhão de mortos nessa pandemia. Os esforços mais recentes se concentram na busca de vacinas eficazes para a doença. Nesse sentido, a OMS coordena a Covax Facility, iniciativa autofinanciada de países de renda alta e média/alta que colaboram para o fundo comum de recursos destinados a garantir seu acesso a futuras vacinas contra a Covid 19 em melhores condições. A Covax Facility tem como objetivo fornecer vacinas que permitam a imunização de 10% a 50% da população, conforme decisão do país signatário. O Brasil escolheu inicialmente imunizar 10% de sua população (cerca de 21 milhões de brasileiros) e ter a opção de compra de doses de diferentes vacinas no futuro. A iniciativa conta com envolvimento direto de médica brasileira, a Sra. Mariângela Simão, Diretora-Adjunta para Acesso a Medicamentos e Produtos de Saúde da OMS, que tem desempenhado papel importante na promoção do acesso a tratamentos e na elaboração do marco de alocação equitativa, que define diretrizes para a distribuição de vacinas, testes para diagnóstico e tratamentos. Em que pese o imenso mérito da iniciativa da organização, a realidade, desde o início da pandemia, tem sido a busca desarticulada e competitiva dos países por máscaras, respiradores, seringas e vacinas. Em lugar da cooperação, temos feito a gestão da barbárie. Não há soluções nacionais para problemas globais. Em um mundo interconectado, compartilhamos número crescente de problemas, cujo enfrentamento efetivo depende da negociação incansável, do diálogo maduro, da conciliação de interesses. O multilateralismo fortalece as soberanias nacionais, porque fora dele rege a lei do mais forte. É preciso participar para influenciar a construção de uma ordem mundial mais justa e equitativa. Sem participar não há como influenciar. Com uma das diplomacias mais respeitadas do mundo, o Brasil está habilitado a ter protagonismo nas discussões em Genebra, emprestando-lhe sua capacidade amplamente reconhecida de aproximar posições, tecer convergências e articular soluções de consenso. Este é o relatório, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao ex-Presidente, Senador Fernando Collor, pela leitura do relatório do Embaixador Fabio Mendes Marzano, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Passo, de pronto, à leitura da Mensagem 83, de 2020. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 83, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. Autoria: Presidência da República Relatoria Ad hoc: Senador Diego Tavares Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
11:02 R	O relatório está pronto para deliberação. Designo o nobre Senador Diego Tavares, do PP da Paraíba, para que, como Relator ad hoc, possa proferir o relatório enviado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. Com a palavra V. Exa. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relator.) - Cumprimento o Sr. Presidente Nelsinho Trad. Cumprimento também aqui o Senador Fernando Bezerra Coelho, que não pôde estar presente e pediu para contribuirmos com essa relatoria sendo seu Relator ad hoc. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Renan Leite Paes Barreto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar, previamente e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do indicado. O Sr. Renan Leite Paes Barreto é filho de Ruy Barreto e Ophir Leite Paes Barreto e nasceu no Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1948. O indicado está aposentado como Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata. Ele ingressou na carreira diplomática em 1975, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática. Já havia se graduado em Direito, em 1973, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Alçou todos os degraus da carreira diplomática por merecimento, tendo ascendido a Ministro de Primeira Classe em 2001. Na carreira, exerceu, entre outras, importantes funções tendo servido nas Embaixadas do Brasil em Paris, Londres, Santiago e Guatemala, bem como nos Consulados-Gerais em Nova York, Lisboa, Milão e Madri, cidades estas que abrigam comunidades brasileiras de enorme relevância, milhares de pessoas, entre imigrantes, estudantes, investidores e turistas. Em seu vasto histórico de atuação, foi designado para exercer suas funções nos seguintes postos. Entre 1989 e 1993, foi Conselheiro da Embaixada em Londres, período em que foi chefe do setor de meio ambiente da Embaixada na época em que o Governo brasileiro convocou a comunidade internacional para a Rio 92. De 1993 a 1994, foi Conselheiro da Embaixada em Santiago, onde chefiou o setor político no momento em que o Chile voltava a eleger o seu primeiro governo civil, após longo e penoso processo de redemocratização. Em 1994 foi Assistente no Gabinete Civil da Presidência da República. De 1995 a 1999, foi Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Nova York. De 1999 a 2003, foi Chefe da Assessoria Internacional da Vice-Presidência da República; De 2003 a 2007, foi Embaixador na Guatemala. De 2007 a 2012, foi Cônsul-Geral em Lisboa. Em 2012, foi representante alterno do Brasil junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, em Lisboa. De 2012 a 2015, foi Cônsul-Geral em Milão. De 2015 a 2017, foi Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Esporte, período em que preparou e realizou, no Brasil grandes eventos esportivos, como os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos. De 2017 a 2019, foi Cônsul-Geral em Madri. Recebeu importantes condecorações do Governo brasileiro pelos relevantes serviços prestados.
11:06 R	Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Dominicana, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. As relações com o Brasil integram o rol de prioridades da política exterior dominicana. Ambos os países exercem papel de protagonismo em seu entorno e há coincidência de valores e interesses, como fortalecimento da integração regional, promoção da democracia e desenvolvimento econômico. Na última década, as relações bilaterais foram impulsionadas por acordos, visitas de alto nível e projetos de cooperação. Em 2018, o ex-Chanceler Miguel Vargas visitou o Brasil, ocasião em que participou da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova sede da embaixada dominicana em Brasília. Muitas empresas brasileiras beneficiam-se do potencial econômico dominicano, sendo responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos no país. Em dezembro de 2017, a Ambev ampliou sua participação na Cervecería Nacional, passando para 85%, e consolidou sua posição como principal produtora e distribuidora de bebidas no mercado dominicano. Na siderurgia, a Gerdau adquiriu, em 2007, 49% das ações da Industrias Nacionales, maior companhia de aços da América Central e Caribe. O estoque de investimentos de empresas brasileiras no país, contudo, vem diminuindo. O Brasil ocupa a terceira posição, US$2,3 bilhões; atrás de Estados Unidos, com US$4,9 bilhões; e Canadá, com US$4,3 bilhões. A diminuição dos investimentos brasileiros coincide com as fases finais de grandes projetos de construção civil naquele país. O Brasil figura entre os principais parceiros comerciais da República Dominicana. Entre 2009 e 2019, a corrente de comércio bilateral cresceu 140%, passando de US$293 milhões para US$703 milhões. As exportações brasileiras, nesse período, passaram de US$282 milhões para US$680 milhões, enquanto as importações passaram de US$10,8 milhões para US$23,5 milhões. Em 2019, as exportações brasileiras para a República Dominicana alcançaram US$680 milhões, ao passo que as importações provenientes desse país foram de US$23,5 milhões. Apesar da queda em relação a 2018, o superávit brasileiro em 2019 foi o segundo maior nos últimos dez anos. O Programa de Cooperação Técnica Brasil-República Dominicana está amparado pelo Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, celebrado em 2006 e promulgado em 2010. Para além do programa bilateral, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) conta com iniciativa de Cooperação Técnica Sul-Sul Trilateral, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, e com a possibilidade de utilizar recursos oriundos do Fundo Brasileiro de Cooperação junto à Secretaria Executiva para Desenvolvimento Integral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
11:10 R	Haiti e República Dominicana compartilham, de modo assimétrico, a ilha Hispaniola e mantêm relacionamento marcado pelas diferenças socioeconômicas e pela questão migratória. Os vizinhos dominicanos atingiram níveis de desenvolvimento e estabilidade política superiores, sendo acentuada a disparidade da renda per capita dominicana (US$9,5 mil) e haitiana (US$1,3 mil), em níveis apurados antes da pandemia do coronavírus. O principal parceiro externo da República Dominicana são os Estados Unidos, havendo claro objetivo de aproximação entre ambos os países. O intercâmbio comercial entre EUA e República Dominicana cresceu 9,5% em 2018, atingindo US$13,9 bilhões, com superávit de US$3,45 bilhões para os norte-americanos. Um dos marcos no relacionamento é o Acordo de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central (Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, Honduras, Guatemala) e República Dominicana, assinado em 2004. Outro tema importante na agenda bilateral é o combate ao narcotráfico, que conta com ajuda estratégica dos Estados Unidos, por meio do treinamento em tarefas de combate a narcotraficantes e à lavagem de dinheiro, além da doação de equipamentos e intercâmbio de informações. Em 2018, a República Dominicana estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China e, consequentemente, rompeu relações com Taiwan, que perduravam desde 1944. Os dominicanos mantinham, até então, a posição de principal parceiro estratégico de Taiwan no Caribe. Nos últimos quinze anos, a corrente de comércio dominicana com a RPC experimentou significativo crescimento, passando de US$41 milhões para mais de US$2,3 bilhões. Ademais, a China tornou-se o principal sócio comercial da República Dominicana na Ásia (64% do total) e o segundo maior parceiro comercial, atrás apenas dos Estados Unidos. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe serem aduzidas outras considerações neste relatório. Esse foi o relatório, Sr. Presidente Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Diego Tavares, do PP da Paraíba. Vamos à última etapa desta 8ª Reunião da CRE, que é a palavra para exposição dos Embaixadores. Com a palavra o Sr. Embaixador Fabio Mendes Marzano, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Mais uma vez, pedindo desculpas, informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à sua exposição - vez que temos outros ainda para poderem passar pelo que V. Exas. vão passar - é de cinco minutos. Com a palavra o Embaixador Fabio Mendes Marzano. O SR. FABIO MENDES MARZANO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, agradeço, em particular, ao Senador Fernando Collor pela relatoria da minha indicação. Apresentarei rapidamente os objetivos da Delegação em Genebra, o contexto em que ela se insere, em seguida, três eixos prioritários que, acredito, devam ser seguidos pela Delegação e farei uma rápida conclusão. Genebra é a sede do mais importante organismo do mundo em matéria de direitos humanos, que é o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, conforme foi mencionado pelo Senador Collor.
11:14 R	Além disso, abriga uma série de organismos internacionais de grande relevância, alguns já citados, e eu acrescentaria também a Organização Mundial de Saúde, a União Interparlamentar, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Organização Internacional para Migrações, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, dentre muitos outros. A cidade abriga uma arquitetura muito especial que a torna, sem dúvida alguma, uma espécie de caixa de ressonância de toda a conjuntura internacional nessas temáticas. Portanto, a delegação em Genebra deve ter como objetivo principal a promoção dos interesses do Brasil nessa série de temas que vão desde a cooperação interparlamentar até os direitos humanos, as migrações, as questões de refugiados, de saúde, de trabalho, etc. Passo, então, a três eixos prioritários. O primeiro é no campo de direitos humanos. O Brasil é membro atualmente do Conselho de Direitos Humanos. Foi reeleito em 2019 com uma votação muito expressiva, maior, inclusive, que a votação de 2016. É o quinto mandato do País. E essa eleição representa um reconhecimento muito especial ao compromisso brasileiro com os direitos humanos e, ao mesmo tempo, a sua capacidade de diálogo com outros países, de interlocutores e credencia o Brasil a ter um papel de mediador em negociações que são invariavelmente bastante complexas, para não dizer também sensíveis. Dentro do conselho, portanto, cabe à delegação atuar na promoção de liberdades fundamentais previstas na nossa Constituição, a liberdade de religião e de crença, o direito à saúde, a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento, a liberdade de associação, no combate ao racismo, à discriminação, à intolerância, na proteção de grupos vulneráveis. Também prioritários são, por exemplo, o acesso a medicamentos - e o Brasil tem um papel especial nessa área como o maior sistema de saúde pública do mundo, o que temos com o nosso SUS -, a proteção de idosos, a segurança de jornalistas, a liberdade de expressão... São todos temas que são tratados em permanência no âmbito do Conselho de Direitos Humanos. Eu não poderia deixar de citar também - fazendo uma menção especial, porque acredito que a delegação deva continuar impulsionando - um projeto muito importante que é uma declaração dos direitos das pessoas afrodescendentes. Ela foi aprovado, mas, até hoje, a declaração não foi formulada. Então, acredito que a delegação deva trabalhar muito nesse sentido. E também caberia citar a nossa atuação no Comitê das Pessoas com Deficiência, que se reúne também em Genebra, no âmbito do conselho. Temos, inclusive, a Senadora Mara Gabrilli como perita independente. Ela tem o mandato até 2022 e já esteve em Genebra em algumas ocasiões. Esperamos, inclusive, que a Senadora possa voltar a comparecer. Em princípio, a próxima reunião do Comitê das Pessoas com Deficiência está marcada para março do ano que vem, em formato presencial, caso as circunstâncias o permitam. Outro eixo prioritário é o de assuntos humanitários. Eu destacaria muito especialmente a questão dos refugiados. O Brasil tem se destacado imensamente, sobretudo com a Operação Acolhida.
11:18 R	Hoje em dia se intensificou muito a nossa parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o Acnur, de maneira que o Brasil é tido não apenas como um aliado importante, mas como uma referência de boas práticas nesse campo da acolhida dos refugiados. Então, cabe à delegação continuar investindo nessa parceria e talvez até com um engajamento maior na própria estrutura de governança do Acnur. E um terceiro e último eixo prioritário que eu ressaltaria é o da saúde. A OMS, no atual contexto de pandemia, é, sem dúvida, a organização mais demandada pelo conjunto dos países. O Brasil tem atuado de forma muito firme lá dentro. De fato, a pandemia, como o nosso Relator Fernando Collor indicou, expôs algumas deficiências da organização, sobretudo a sua capacidade, podemos dizer, de prontidão, de reação a situações de crise. Então caberia, nesse sentido, trabalhar para que a organização aprimore seus métodos, torne-se mais transparente, mais eficaz e tenha uma capacidade maior de reação em situações de crise, que, como sabemos, podem acontecer a qualquer momento. Dentro da OMS, hoje em dia, existe uma questão muito importante, que é a do combate à Covid-19. Então, foi criado um programa chamado Acelerador ACT. O Brasil aderiu a esse programa em setembro passado, e é um programa que visa não apenas a acelerar, como o nome diz, o desenvolvimento e as pesquisas de vacinas, mas também a uma distribuição equitativa entre todos os países do mundo. No âmbito do Acelerador ACT, foi criado um consórcio internacional, chamado Covax, ao qual o Brasil também aderiu, que visa a distribuir até 2 bilhões de doses de vacinas. O Brasil fez uma opção de compra de várias doses, e esse consórcio seleciona linhas de pesquisa. Até agora são nove linhas, em diferentes estágios de desenvolvimento e com diferentes tecnologias, e espera-se que, dentre essas, surja uma ou mais vacinas que sejam seguras e eficazes e que possam garantir então ao Brasil a imunização da sua população. Também nessa área de saúde, a delegação tem um papel importante, que é o de apresentar aos demais países as boas práticas brasileiras, as referências, as iniciativas tomadas. Eu citaria, por exemplo, o PL nº 4.023, de relatoria do Senador Trad, que em dezembro mesmo foi aprovado nesta Casa e que estabelece a prioridade na imunização no SUS, para que seja atingida a totalidade da população brasileira. À guisa de conclusão, eu mencionaria aqui a amplitude e a sensibilidade das temáticas tratadas em Genebra, que têm toda essa ressonância, como eu citei, ao redor do mundo.
11:22 R	Exigem da delegação uma colaboração muito estreita com a sociedade civil, com ministérios e agências no Brasil, também com este Congresso Nacional, de modo que seria importante podermos continuar contando com o apoio, em particular, deste Senado Federal, seja de modo indireto, por meio da aprovação de legislações, de decretos que aprimorem os mecanismos da nossa Constituição na área de direitos humanos e nas demais temáticas, porém, também, de modo direto, no diálogo com o Itamaraty ou em missões oficiais a Genebra, no âmbito da União Interparlamentar ou de outros organismos internacionais ali sediados. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Fabio Mendes Marzano. Passo, de pronto, a palavra ao Sr. Embaixador Renan Leite Paes Barreto, para que também, no tempo de cinco minutos, possa promover a sua exposição. Com a palavra o Embaixador Renan Leite. O SR. RENAN LEITE PAES BARRETO (Para expor.) - Quero começar agradecendo ao Senador Nelsinho Trad pela Presidência dos trabalhos, ao Senador Diego Tavares por ter lido o relatório, a presença do Senador Anastasia, a presença do nosso Presidente e Senador Fernando Collor de Mello, a presença da Senadora Kátia Abreu - não sei se ela ainda está aqui - e de todos os demais Parlamentares e também aos meus colegas que possam estar assistindo. É uma honra para mim poder estar, neste momento, pela segunda vez em minha vida, na Comissão de Relações Exteriores num momento de sabatina para exercer a função de embaixador no exterior. A República Dominicana tem um longo, estreito e antigo relacionamento com o Brasil. Por diversas razões, ela é o segundo país mais forte economicamente de sua região, um país muito voltado para exportação e importação - nós somos, como foi lido aí, o terceiro maior investidor na República do Dominicana -, e tem também uma característica que a distingue um pouco dos demais países caribenhos, na medida em que a República Dominicana, além do desejo natural pela independência, que todos têm, teve um desejo desde sempre pela latino-americanidade, seja porque, primeiro, foi a primeira ilha onde Cristóvão Colombo desembarcou e, mais ainda, foi o primeiro o espaço onde se formou, em caráter permanente, uma colônia espanhola em território americano, em 1494, mas também, lá para 1795, logo depois de terminar a Revolução Francesa, eis que já a França, tendo como um dos seus três cônsules a figura poderosa de Napoleão, obrigou a Espanha a entregar algumas de suas colônias e, entre as colônias que a Espanha foi obrigada a entregar à França, estava a ilha de La Española, onde constava uma população de escravos, que seria o Haiti, e uma população hispânica que não tinha nada a ver com a França. Essa presença franco-haitiana se repetiu duas vezes, porque, em algum momento, Louverture, o líder da independência haitiana, entrou com tropas lá dentro - eles tinham uma população muitíssimo maior do que a dominicana -, invadiu o lado espanhol e tomou possessão do lado espanhol, que virou haitiano. Aí a França, ainda com Napoleão, conseguiu reverter.
11:26 R	Então, aquele país, que era espanhol e já tinha virado haitiano, voltou a ser francês e, por duas vezes, aconteceu a mesma situação: os haitianos tomaram novamente, e os franceses retomaram. Não contente com isso, em algum momento, em 1844, a Espanha - a própria Espanha - foi lá e, por 20 anos, novamente recolonizou a República Dominicana. Depois disso, depois de tantas invasões e de tantas ocupações, ainda houve mais uma estranha: durante 16 anos, já no século XX, foi dominada pelos Estados Unidos da América porque não conseguiam pagar as dívidas. As tropas americanas dominaram a ilha pra fazer com que os portos arrecadassem e a dívida fosse sanada. Nessa sequência é que aparece uma figura legendária, cujo livro eu sei que o Senador Anastasia já leu, do Vargas Llosa - La Fiesta del Chivo -: Rafael Leónidas Trujillo Molina, que domina durante 31 anos o país e consegue, inclusive, mudar o nome da capital, que deixou de se chamar Santo Domingo para se chamar Ciudad Trujillo. Eu devo dizer que vivi na República Dominicana nesse período. Meu pai era encarregado de negócios do Brasil em 1960 e 1961. A OEA, por sugestão americana, mandou que os países latino-americanos retirassem os embaixadores. Meu pai, então primeiro secretário, assumiu a embaixada. Tivemos a grata convivência com 30 asilados, porque o Brasil era considerado uma boa embaixada para se asilar, porque os diplomatas eram de carreira, enquanto, nos demais países, não eram e os asilados tinham medo de que, não havendo carreira diplomática, ficariam asilados numa embaixada pequeninha, romper-se-iam relações diplomáticas e como ficaria o destino do asilado? Então, o Brasil era cobiçadíssimo pelos asilados. E na sequência - porque esses asilados foram em março de 1960 -, no dia 30 de maio de 1960, para culminar essa estada na República Dominicana, assassinam Trujillo. E o nosso medo foi de que os assassinos do Trujillo - que eram caçados pela ilha e terminaram sendo praticamente todos exterminados - pudessem, alguns deles, ter a ideia de se asilar novamente na Embaixada do Brasil, e não era muito difícil perceber que não ia ser a polícia privada, dois ou três soldadinhos lá, na nossa embaixada, que iria conter a sanha da polícia trujilista, mas, graças a Deus, isso não aconteceu. Voltando ao tempo atual, é um país que tem uma simpatia extraordinária por esse soft power que o Brasil possui. E V. Exas. sabem que nas Américas - no mundo inteiro, mas nas Américas hispânicas - é extraordinária essa simpatia que existe pelo Brasil. Também, do ponto de vista dominicano, eles acham que, para fugir um pouco da superpotência americana, das pressões da União Europeia e, já mais recentemente, da própria República Popular da China, o Brasil, tendo uma indústria complexa e diversificada, pode ser uma alternativa interessante para os dominicanos. Isso está dito por escrito. V. Exas. talvez tenham visto, porque a Embaixada Brasileira em São Domingos colocou isso nas instruções. O Presidente que tomou posse agora em agosto, o novo Presidente dominicano, é um fanático pelo Brasil, já visitou o País por conta própria, acha que o Brasil deve desenvolver cooperação inclusive na área do etanol, em que eles também são fortes por serem produtores de cana-de-açúcar.
11:30 R	Portanto, o meu desejo, se aprovado por esta Comissão, será levar à frente todos os projetos que estão em andamento entre o Brasil e a República... (Soa a campainha.) O SR. RENAN LEITE PAES BARRETO (Para expor.) - ... Dominicana e tentar atrair mais a Embrapa para esses projetos, porque a Embrapa é um centro de excelência que nós todos conhecemos. Por fim, há uma tese de um diplomata brasileiro que já está aposentado, mas de que algum dos senhores pode já ter ouvido falar. Ele se chama José Marcus Vinicius de Sousa. O irmão dele é mais conhecido do que ele, que é o pai da Mariana... Como é o nome dele? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN LEITE PAES BARRETO (Para expor.) - Jerônimo! Irmão do Jerônimo. A tese dele, que eu reli agora por causa desta sabatina, é muito interessante. Chama-se "O Brasil e o Caribe". E o que ele diz, em poucas palavras, é que o Brasil não pode desconsiderar totalmente que nós temos também uma dimensão caribenha. Belém do Pará está muitíssimo perto do mar do Caribe; o Amapá... A gente vê naquele norte do Brasil, seja em termos de quilômetros de distância, seja no próprio enviroment, no clima, na formação, na miscigenação da população, esse lado caribenho que nós aqui no centro-sul do País tendemos a não levar muito em conta. Temos tantas coisas com que nos preocupar que a gente não pensa muito, mas o Brasil tem tudo para se aproximar mais da América Central e do Caribe e, com isso, exercer esse papel que lhe cabe como destino manifesto. Não são só os Estados Unidos que têm o destino manifesto, o Brasil tem também o destino manifesto, e o nosso destino manifesto, que é a paz, que é a liberdade, tem que ser também a fraternidade entre os demais países latino-americanos, esse nosso soft power pacífico. Quem sabe neste século XXI, que está começando, não seja o momento em que nós possamos exercer na plenitude esse soft power que Deus nos deu? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Embaixador Renan Leite Paes Barreto, que vai para a República Dominicana. E, atendendo até a uma solicitação na visita que V. Exa. fez ao nosso gabinete, correndo tudo bem por aqui, V. Exa. vai levar, se Deus quiser, em mãos, o Projeto de Decreto Legislativo 77, de 2020, também solicitado pela Embaixada da República Dominicana no Brasil, que nós vamos colocar em apreciação no final desta última parte da reunião, que aprova o texto de Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana. V. Exa. teve um papel fundamental para que essa matéria pudesse estar aqui e ser apreciada mais no final da reunião.
11:34 R	Pergunto aos Srs. Senadores se têm algum questionamento a fazer aos Srs. Embaixadores que foram ora sabatinados. (Pausa.) Senador Diego Tavares. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Antes, porém, solicito ao Senador Anastasia que possa ocupar a Presidência para que eu possa exercer o meu direito de voto ali. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, cumprimento os nobres Senadores, os indicados. Eu sei que a gente está neste esforço concentrado devido ao tempo, porque há outras indicações e outras sessões nós iremos emendar manhã, tarde e, talvez, noite. Então vou resumir as minhas perguntas aqui e irei fazer depois, por escrito, outras aos nobres indicados. Faço uma direcionada ao Dr. Fabio Mendes Marzano. Quando ele cita a participação nos acordos firmados entre esta Nação, este País, e organizações como a OMS, ele falava, dentro da sua apresentação, do acordo firmado recentemente e da questão das vacinas, tão discutida nacionalmente e também aqui, Sr. Presidente Anastasia, neste Senado Federal, onde, inclusive, na próxima quinta-feira, teremos a Comissão que irá se reunir com o Ministro da Saúde e com outros indicados, representantes - o senhor é um dos que defendem tanto essa discussão. Então, eu faço uma pergunta mais direta e mais um pouco objetiva nesse sentido. Por parte do que se discute na OMS acerca dessa vacina, que o Brasil tem essa parceria, existe algum prazo para que isso de fato aconteça, essa distribuição, esse acordo formado internacionalmente? E qual a perspectiva de quando vem essa vacina? Seria a primeira a estar homologada, a primeira a estar liberada? Quais são as parcerias? Essa são, de forma um pouco mais objetiva, as perguntas. As demais eu encaminho a V. Exa. para que sua assessoria possa responder. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Diego Tavares. Eu passo a palavra, então, ao distinto Embaixador Fabio Marzano, para a gentileza da resposta ao nobre Senador. O SR. FABIO MENDES MARZANO (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Senador. A chamada Covax Facility tinha duas opções, duas modalidades, e o Brasil escolheu a chamada opção de compra. Como são nove linhas de vacina no momento, embora possam ser ampliadas, todo o tempo, há especialistas - os melhores especialistas do mundo -, infectologistas que estão visitando e conhecendo as novas linhas para ver se vale a pena incluí-las nesse portfólio. Então, com essa opção de compra que o Brasil fez, ele terá, em algum momento, de decidir como será distribuído o dinheiro que colocará nessas vacinas. Ele pode escolher só uma linha ou pode escolher as nove. A grande vantagem desse portfólio é que há uma mitigação de riscos, porque são nove linhas diferentes. Hoje em dia, sabe-se que temos um cenário muito competitivo de vacinas. As empresas farmacêuticas são grandes empresas que naturalmente visam ao lucro. Então, aderindo, um país tem uma capacidade negociadora muito maior, porque um conjunto de países estão ali negociando sob coordenação da OMS e da Aliança Global de Vacinas, que é a chamada Gavi. Agora, depende de quando sairá uma vacina que seja eficaz, segura e que atenda a todos aqueles requisitos de toxicidade, escalabilidade, confiança, capacidade de produção dos laboratórios.
11:38 R	Então, a delegação em Genebra acompanha isso muito de perto, se coordena com esses órgãos. O Brasil faz parte da governança dessa Covax Facility, e estamos na esperança de que saia o mais rápido possível, esse é o objetivo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, eminente Embaixador. A eminente Senadora Kátia Abreu igualmente solicitou a palavra para fazer uma arguição. Com a palavra, S. Exa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Sr. Embaixadores, Sra. Embaixadora. Eu gostaria de perguntar ao Sr. Fabio sobre o acordo Mercosul-União Europeia. Quais são suas expectativas? Até que ponto a questão ambiental vai interferir verdadeiramente como uma questão ambiental ou apenas como uma barreira e uma dificuldade criada pelos próprios produtores rurais da Europa que estão achando boa essa demanda, essa dificuldade para encontrar motivos para não acontecer o acordo União Europeia-Mercosul? Nós sabemos que, apesar da dificuldade de linguagem do nosso Governo, da dificuldade de expressão que tem dificultado essa questão, o Brasil é uma excelência em preservação ambiental, apesar do gigantismo da produção agropecuária, e nós estamos acostumados, ao longo de décadas, com o fato de os países usarem essas questões como barreira, na verdade, comercial. Então, qual sua expectativa e como nós poderíamos colaborar para que esse acordo pudesse, urgentemente, ser efetivado, União Europeia-Mercosul? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Fabio, com a palavra V. Exa. O SR. FABIO MENDES MARZANO (Para expor.) - Obrigado. Obrigado pela pergunta, Senadora Kátia Abreu. Na verdade, a delegação em Genebra não se ocupa de temas ambientais. Como eu comentei, o Conselho dos Direitos Humanos é o principal organismo. Então, as temáticas estão mais relacionadas com os direitos humanos. Há, em Genebra, alguns mecanismos, mas são subsidiários, como, por exemplo, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio e a Convenção para a Proteção da Flora e da Fauna, mas a delegação não se ocupa do acordo União Europeia. Então, se a senhora me permite, eu não estaria mandatado para opinar aqui sobre o acordo Mercosul-União Europeia, porque tampouco é uma atribuição da minha secretaria atual no Itamaraty negociar esse acordo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Embaixador. Eu gostaria, Embaixador Fabio, por gentileza, de apresentar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não, me permita a explicação, Senadora Kátia: em Genebra, existem algumas embaixadas, há delegações do Brasil. O eminente Embaixador é de delegação permanente, que é sobre direitos humanos, saúde, educação; refere-se à parte social. E nós temos outro junto à OMC, que é outro... Não é isso, Embaixador? A OMC é outro, é outro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Está dentro da sua delegação ou...? (Pausa.) Embaixador Fabio... Não, não é? Só para esclarecimento à Senadora Kátia, para exatamente distinguir... O SR. FABIO MENDES MARZANO - Claro, pois não, pois não! Claro. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Por gentileza, deixe-me entender aqui. O SR. FABIO MENDES MARZANO (Para expor.) - Em Genebra, nós temos quatro postos. Há um consulado-geral, que cuida de assistência consular, de temas consulares; há uma delegação sobre desarmamento, que é um tema bastante específico; há a delegação em Genebra propriamente dita, que cuida sobretudo da temática de direitos humanos, de assuntos humanitários e saúde; e há também a delegação junto à OMC, que - essa, sim - é a responsável pelos temas comerciais, sobretudo a atuação do Brasil na Organização Mundial do Comércio.
11:42 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - Desculpe-me, Embaixador, a OMC eu acho que tem a ver com o acordo do Mercosul e a União Europeia, mas quem vai tratar do acordo com o Ministro de Saúde, quem trata do acordo econômico na Europa não é o Ministro da Agricultura, como é no Brasil. Lá quem trata desses acordos é exatamente o Ministro da Saúde da União Europeia, é principalmente ele que dirige, que comanda esse tipo de acordo. Agora, um delegado permanente, embaixador em Genebra que se recusa a comentar sobre o acordo do Mercosul e União Europeia, eu só tenho a lamentar, porque alguma coisa o senhor poderia falar. O senhor não está aqui apenas como mandatário para que nós possamos votar. O interesse da Kátia Abreu, Senadora, é exatamente esse, então, a sua opinião me interessa bastante, porque é mais uma força na Embaixada do Brasil em Genebra lutando pelo que é mais importante para nós. Nada é mais importante e justifica essas embaixadas no exterior do que o comércio entre elas, até mesmo para manter essas embaixadas abertas. São elas que nos dão o retorno, o respaldo econômico para o Brasil que as justifique lá fora. Mas, se não puder responder, da mesma forma eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós temos aqui algumas perguntas que foram encaminhadas pelo e-Cidadania... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Ele não pode responder à minha questão? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - V. Exa., Embaixador, quer responder mais uma vez à Senadora Kátia? (Pausa.) É em razão, pelo que eu entendo, Senadora eminente, desculpe-me, em razão da função, porque a função dessa delegação é puramente social, é direitos humanos junto à OMC. E o delegado junto à OMC é que faz a parte, digamos assim, mais econômica, pelo que eu entendi da explicação feita pelo eminente Embaixador. Mas é claro que V. Exa. tem toda... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com licença, Presidente Anastasia, ele hoje está ocupando um cargo no Itamaraty que diz respeito a esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Ah, isso eu não sabia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, ele acabou de dizer e confirmar. Então, se nem dessa forma ele pode dizer e comentar alguma coisa, o Itamaraty, decerto, está virando uma casa dos terrores, onde os embaixadores não podem abrir a boca e dar as suas opiniões. Eu sinto muito diante desse quadro, até próximo ao vexame. Esta Comissão está sendo passada na TV Senado e a pessoa continua muda, sem poder dar sequer uma opinião, constrange o Brasil, constrange o Senado e constrange o Itamaraty. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Embaixador Fabio, V. Exa. gostaria de se manifestar? O SR. FABIO MENDES MARZANO (Para expor.) - Obrigado, Senador, mais uma vez obrigado. De fato, a minha Secretaria, no seu portfólio, cuida de temas de meio ambiente, mas eu não sou o responsável pelo acordo Mercosul - União Europeia, portanto, não me cabe me pronunciar sobre esse acordo. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu vou submeter então agora a V. Exa. duas questões do e-Cidadania. Uma delas, do cidadão Gustavo Huppes, de São Paulo, que faz a seguinte indagação: "Quais compromissos o senhor pretende adotar para promover os direitos das mulheres e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos nas Nações Unidas? E da Sra. Fernanda Brandão, de Santa Catarina, que é a seguinte: "Em 2022 o Brasil passará pelo quarto ciclo da Revisão Periódica Universal da ONU sobre os direitos humanos. Como será o diálogo com a sociedade civil?"
11:46 R	Então, essas duas indagações, Embaixador Fabio, eu submeto a V. Exa. A primeira delas, só repetindo, é do Sr. Gustavo Huppes, de São Paulo: "Quais compromissos o senhor pretende adotar para promover os direitos das mulheres e a garantia de direitos sexuais e reprodutivos na ONU?". E a segunda, da Sra. Fernanda Brandão, de Santa Catarina: "Em 2022, o Brasil passará pelo quarto ciclo da Revisão Periódica Universal da ONU sobre os direitos humanos. Como será o diálogo com a sociedade civil?". São as duas indagações que a população encaminha para V. Exa. Eu devolvo a Presidência ao eminente Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra, para responder, o Embaixador Fabio Mendes Marzano. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu gostaria de deixar aqui o meu protesto. Perdoe-me, Presidente, o senhor tem comandado essa reunião com bastante altivez, orgulhando todo o Senado Federal, mas esta votação não pode ser feita assim: antes da sabatina, a reunião já estar aberta para voto. Na verdade, eu imaginei que todos já tinham sido sabatinados e eu tinha chegado atrasada; e, na verdade, não: ainda há gente sendo sabatinada. Então, eu acho que é de bom-tom para a nossa Comissão, até para quem nos assiste, que o voto seja aberto apenas depois da sabatina feita. Eu gostaria de deixar isso registrado, porque eu cheguei, já achei os sete votos e votei a favor de todos, e, na verdade, após a sabatina eu pensei que ia haver uma segunda bateria de votos e não houve. Eu sentei para ouvir a sabatina e depois votar. A assessoria aqui está me dizendo que eu não posso refazer o meu voto: infelizmente, teria que começar toda a reunião. Como eu não quero causar nenhum constrangimento, eu gostaria, apenas, de dizer e registrar o meu voto contrário ao diplomata que vai para Bruxelas, aliás Genebra - desculpe-me -, por não ter respondido à altura os meus questionamentos. Então, votei, mas registro o meu voto contrário à indicação dele. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sra. Senadora Kátia Abreu - perfeccionista, como V. Exa. costuma agir, e zelosa das suas prerrogativas como Senadora -, acuso o recebimento de sua indignação. Porém, apenas registro que esse encaminhamento foi feito a pedido da Senadora Soraya Thronicke no início da reunião, com a justificativa de que todos já tinham em mãos os devidos relatórios emitidos pelos pares desta Comissão. Porém, V. Exa. fez a sua manifestação, ela foi recebida pela Mesa e constará da ata dos Anais desta reunião. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Por favor, Sr. Presidente, eu ainda insisto. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Então, na verdade, se os relatórios e os currículos fossem suficientes, nós poderíamos dispensar os Senadores desta sabatina e os próprios embaixadores. Então, se existe a sabatina, é justamente porque currículo e papel aceitam tudo. Certo? Esta é uma máxima que eu carrego na minha vida: qualquer papel aceita tudo. Não estou dizendo que os embaixadores, com toda excelência que têm, iriam forjar algum currículo - em que pese a gente ter visto muita gente importante aí colocar mestrado e doutorado sem ter. Mas eu acho que a sabatina é justamente para a gente verificar as intenções, para verificar a postura do embaixador com relação a questões que, para nós Senadores, são importantes. Para mim, por exemplo, o acordo Mercosul-União Europeia é da maior importância. Então, todo cidadão que estiver na Europa, mesmo sem mandato, mas que puder ter uma opinião e uma colaboração, para mim é importante. Então, se for para ler currículo, a gente não precisa vir aqui.
11:50 R	Respeito a opinião da Senadora Soraya, é uma Senadora competente, preparada, mas eu gostaria também de deixar isso registrado. Essa sabatina... Saí de casa em plena Covid, estou recém-passada da Covid, mas vim pela importância desta Comissão e em prestígio a V. Exa. Eu levo a sério e muito a sério. Então, a sabatina para mim é fundamental e essencial. Dificilmente, nesta Comissão, eu já votei - talvez nunca - contra algum embaixador aqui dentro, por ficar satisfeita com o preparo de cada um deles e com as respostas que tenham me dado. Talvez, raramente, eu tenha votado contra. Então, eu quero reafirmar que sem sabatina não existe aprovação de embaixador. Currículo significa muito, mas não significa tudo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - V. Exa., mais uma vez, terá a manifestação registrada nos Anais desta reunião. Apenas para fazer uma ressalva, a Senadora Soraya fez uma sugestão e facultou aos Srs. Senadores que quisessem proferir a sua votação secreta antes da sabatina que assim pudessem fazer; quem não se sentisse à vontade, deveria esperar a sabatina para poder a partir daí emitir o seu juízo. Pois bem, vamos às respostas do e-Cidadania. Peço ao Sr. Embaixador Fabio Mendes Marzano que possa responder às indagações feitas pelo e-Cidadania, através do Presidente eventual Antonio Anastasia. Com a palavra o senhor indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra, Embaixador Fabio Mendes Marzano. O SR. FABIO MENDES MARZANO (Para expor.) - Obrigado, Senador Trad. Com relação ao primeiro item, direito das mulheres e direitos sexuais reprodutivos, a delegação vem atuando em consonância permanente com a Constituição brasileira. E um aspecto que eu ressaltaria bastante é que o Brasil se juntou, em outubro passado, ao chamado Consenso de Genebra, uma declaração que busca fortalecer quatro pilares nesse sentido: melhor saúde para as mulheres, preservação da vida humana, fortalecimento da família como unidade fundamental da sociedade e a proteção da soberania das Nações na política global. É uma declaração que lembra que é um direito soberano de cada Nação aprovar suas próprias leis, sem pressões de outras instâncias. Com relação ao segundo ponto, a Revisão Periódica Universal, de fato, a revisão foi criada em 2006, juntamente com o Conselho de Direitos Humanos, na Assembleia Geral da ONU. O Brasil foi um dos primeiros países a ser sabatinado nesse sentido, já em 2008; depois, passamos por revisões em 2012 e também em 2017. No final, provavelmente em outubro de 2022, passaremos por um quarto ciclo de revisões, que são revisões que avaliam como cada país está cumprindo os nove tratados e convenções de direitos humanos. Mas o Brasil, inclusive, já se adiantou - esse é um aspecto muito importante -, diferentemente de vários países, e, em novembro do ano passado, apresentou um relatório parcial, periódico, que foi recebido pelo conselho. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Terminadas as respostas do nobre Embaixador Fabio Mendes Marzano, vamos já à apuração em reunião aberta.
11:54 R	Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação. Caso V. Exas. concordem, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à Secretaria que proceda à apuração e a coloque no painel para os outros Senadores acompanharem. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comunicado do resultado. O Sr. Embaixador Nei Futuro Bitencourt, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa, obteve 13 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção. A Sra. Embaixadora Ligia Maria Scherer, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã, obteve 13 votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma abstenção. O Sr. Embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, obteve 13 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. O Sr. Embaixador José Marcos Nogueira Viana, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa, obteve 13 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. O Sr. Embaixador Fabio Mendes Marzano, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra, obteve 13 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. A Sra. Embaixadora Elza Moreira Marcelino de Castro, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica, obteve 13 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. O Sr. Embaixador Renan Leite Paes Barreto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana, obteve 13 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. Agradecendo novamente a participação dos indicados, manifesto meus cumprimentos, desejando-lhes êxito nas honrosas missões. Deliberações das atas das reuniões anteriores. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião. Lembro aos membros da Comissão que iremos fazer o intervalo de cinco minutos para higienização, conforme manda o protocolo que nos foi remetido pela Mesa diretiva do Senado Federal, para que a gente possa prosseguir na 9ª Reunião da CRE (Comissão de Relações Exteriores), em que teremos as seguintes autoridades: Maria-Theresa Lazaro, para a República da Tunísia, Relator Antonio Anastasia; Eduardo Prisco Paraíso Ramos, que vai para a República da Eslovênia, Relator Senador Telmário; Silvio José Albuquerque e Silva, que vai para a República de Uganda, República do Burundi e República Federal da Somália, Relator Jaques Wagner; José Borges dos Santos Júnior, que vai o Reino da Tailândia, Reino do Camboja e República Democrática Popular do Laos, Relator Senador Major Olimpio.
11:58 R	São esses os próximos, os últimos e derradeiros diplomatas a serem sabatinados e apreciados pela Comissão de Relações Exteriores. Então, declaro encerrada a presente reunião. Convido os Srs. Embaixadores, respeitando o distanciamento, a virem aqui fazer uma foto oficial, como é de praxe, da nossa Comissão. Muito obrigado. E vamos ao protocolo da Covid. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 09 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 58 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/12/2020 - 8ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional