26/02/2021 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Pauta.
A presente reunião destina-se à deliberação das emendas ao Projeto de Lei nº 28, de 2020, do Congresso Nacional, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021 (Ploa) perante esta Comissão. O Relator é o Senador Renan Calheiros.
Observações: em 24/02/2021, a Secretaria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional divulgou comunicado sobre o prazo de apresentação de emendas neste Colegiado. Rememoramos que a abertura do prazo para recebimento das emendas nesta Comissão aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2021, e o encerramento ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, às 18h.
Foram apresentadas 109 emendas ao Projeto de lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021 pelas Sras. e Srs. Senadores membros desta Comissão. Agradecemos a profícua contribuição dos membros desta Comissão pelo empenho na elaboração de relevantes propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021.
Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. Antes de passar a palavra ao Relator, o Senador Renan Calheiros, para proferir o seu relatório, passo a palavra ao Senador Esperidião Amin.
Bom dia, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu já li o relatório, mas quero cumprimentar a senhora por presidir a primeira reunião ordinária; e quero cumprimentar todos os nossos demais participantes.
Mas eu gostaria de me considerar inscrito para comentar o relatório - e já vou avisando que é para aplaudir. Pode ser?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Claro que sim! Com certeza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - O Senador Renan Calheiros apresenta o seu relatório, e eu queria estar inscrito para comentar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Obrigada, Senador.
Com a palavra o Senador Renan Calheiros para proferir o seu relatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Por videoconferência.) - Da Comissão de Relações Exteriores... (Falha no áudio.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Senador Renan está tendo problemas na conexão, mas deve rapidamente superar. (Pausa.)
Retomando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Por videoconferência.) - Retomando.
Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sobre as emendas a serem apresentadas por esta Comissão ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 028, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
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Autor: Comissão de Relações Exteriores.
Relatório.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição Federal e nos termos da Resolução nº 1/ 2006-CN, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual - Ploa 2021).
De acordo com o art. 44, §1º, da Resolução nº 1/2006-CN, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na condição de autor de emenda coletiva à despesa, tem competência, como todos sabem, para propor ao Ploa 2021 oito emendas à despesa, sendo, portanto, quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Encontram-se em análise, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 109 propostas de emendas. Das propostas de emendas à despesa apresentadas, uma é de remanejamento e as 108 restantes são de apropriação.
As propostas foram dirigidas a 31 ações programadas no âmbito do Comando da Aeronáutica, Comando do Exército, Comando da Marinha, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Economia.
É o relatório.
Passamos à análise.
Inicialmente, consignamos que existe uma significativa limitação para o atendimento das propostas de emendas apresentadas pelos Exmos. Senadores e Senadoras, haja vista que a Comissão está sujeita ao limite de oito emendas de despesa ao Ploa 2021, sendo - repito - quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
A Resolução nº 1, de 2006-CN, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das Comissões Permanentes a serem apresentadas ao Ploa. Em conformidade com o art. 43, as emendas de Comissões devem ser efetivadas no âmbito das competências regimentais de cada Comissão. As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento - repito -, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação. Devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto.
Voto.
Tendo em vista o exposto, votamos pela apresentação, por parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de emendas ao Ploa 2021 nas seguintes ações abaixo relacionadas, detalhadas com as respectivas propostas de emendas.
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Emendas de Apropriação:
U.O. 52.111 - Comando da Aeronáutica, Ação 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2, valor R$700 milhões. Propostas de Emendas nºs 8, 10, 17, 27, 44, 47, 53, 58, 61, 64, 70, 76, 78, 82 e 99, dos Senadores Marcio Bittar, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo, Nelsinho Trad, Flávio Bolsonaro, Major Olimpio, Jaques Wagner, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Plínio Valério, Chico Rodrigues e Marcos do Val. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 002314;
U.O. 52.121 - Comando do Exército, Ação 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército, valor R$121 milhões. Propostas de Emendas nºs 11, 28, 43, 45, 54, 59, 60, 62, 72, 77, 79, 81, 87, 94, 95 e 102, dos Senadores Humberto Costa, Mecias de Jesus, Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo, Nelsinho Trad, Flávio Bolsonaro, Major Olimpio, Marcio Bittar, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Esperidião Amin, Chico Rodrigues, Sérgio Petecão, Carlos Viana e Soraya Thronicke. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 002358;
U.O. 52.131 - Comando da Marinha, Ação 21A0 - Aprestamento das Forças, valor R$400 milhões. Propostas de Emendas nºs 55, 57, 75, 83, 97 e 104, dos Senadores Nelsinho Trad, Flávio Bolsonaro, Kátia Abreu, Soraya Thronicke, Humberto Costa e Marcos do Val. Emenda de inclusão à despesa...
U.O. 35.101 - Ministério das Relações Exteriores, correspondente à Ação 20WW - Relações e Negociações Multilaterais, valor R$50 milhões. Propostas de Emendas nºs 20, 68, 98, 105, 106, 107 e 108, dos Senadores Randolfe Rodrigues, Kátia Abreu, Flávio Bolsonaro, Nelsinho Trad, Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 001537.
Emenda de Remanejamento: U.O. 35.101 - Ministério da Defesa, Ação 20X6 - Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte, valor de R$200 milhões, do Senador Nelsinho Trad. Acréscimo, portanto, à despesa no sequencial 002268.
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Fica a Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional autorizada a promover os ajustes necessários nas propostas de emenda ora apreciadas, a fim de formalizá-las de forma adequada, como emenda de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a Comissão Mista de Orçamento.
É este o relatório.
Logo após a leitura da parte do relatório quanto à emenda de remanejamento, nós podemos contemplar, porque essa era a vontade dos Senadores, essa emenda do Senador Nelsinho Trad, que já foi posta e lida aqui, da Região do Calha Norte.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Sr. Relator.
Em discussão o relatório.
Passo a palavra para o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, em primeiro lugar eu gostaria de cumprimentar mais uma vez V. Exa. pela condução da reunião e me valer desta inscrição para cumprimentar o nosso Relator, Senador Renan Calheiros, e dizer que aplaudo o seu relatório. Antecipo que voto a favor, porque o que me movia a me inscrever para falar já foi contemplado, particularmente nas emendas tanto destinadas às Forças Armadas quanto ao próprio Ministério das Relações Exteriores, de sorte que "duque na mesma linha", ou seja, aplaudo o relatório e aplaudo a Presidente da nossa Comissão.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Esperidião Amin, um dos Senadores mais atuantes aqui da nossa Comissão.
Agradeço mais uma vez e parabenizo o Senador Renan Calheiros, que soube, com a sua experiência, acomodar todas as emendas, mais de cem emendas nesta Comissão, majoritárias, e com muita propriedade, muita justiça, beneficiando o Comando da Aeronáutica - repetindo -, do Exército, da Marinha e do Ministério das Relações Exteriores.
É exatamente o que nós queremos: que as nossas Forças Armadas e o nosso Itamaraty se fortaleçam todos os dias para continuarem cumprindo bem o seu papel.
Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado o relatório.
As emendas aprovadas por esta Comissão serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Agora passo à aprovação da ata.
Em atendimento ás normas regimentais, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, bem como da presente reunião, para que seja encaminhada à Comissão Mista de Orçamento Público, Fiscalização e Controle, juntamente com as emendas aprovadas.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
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Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos os colegas que aqui participaram dando quórum a esta importante reunião e declaro encerrada a presente reunião.
Um ótimo final de semana a todos.
Obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 52 minutos.)