22/03/2021 - 7ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião temporária interna, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, para, no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus e à Covid-19, inclusive a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia.
Quando a gente falar com máscara, o som fica abafado, vocês estão observando.
Esta reunião destina-se, na primeira parte, a elencar e priorizar projetos legislativos em andamento considerados relevantes para a aquisição de vacinas e de interesse da Comissão, em especial para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021, de autoria do Senador Marcos Rogério.
É muito importante. Como nós designamos e os companheiros aceitaram esse ponto de análise dos projetos legislativos, ficou sob a responsabilidade do Senador Izalci Lucas e Marcos Rogério fazerem a análise. Já enviamos todos os projetos, os PLs, em tramitação, para que Izalci e Marcos Rogério possam escolher aqueles que são bem importantes e bem oportunos para nós submetermos ao Colégio de Líderes para votação como prioridade.
Como uma introdução breve, eu quero dizer a todos vocês que realmente a situação da Covid nos deixa todos extremamente preocupados. Eu vi, com a morte do Major Olimpio, o choro de alguns companheiros dizendo que se sentem impotentes em não poder ajudar o povo brasileiro. Mas chegou a hora de o Senado e a Câmara dos Deputados realmente mostrarem o seu poder e a sua influência no sentido de que nós possamos puxar para o Senado e para a Câmara dos Deputados esse papel importante de ajudar o Presidente, ajudar o Ministério da Saúde a ter condições de, o mais rapidamente possível, ter vacinas à disposição do povo brasileiro.
Dando sequência, vamos debater também nesta reunião o estudo elaborado pela Senadora Kátia Abreu, que ontem ela apresentou na CNN - eu ainda não assisti no Youtube, mas vou assistir -, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a respeito da oferta de vacinas, com o que ela já tem trabalhado e fez esse estudo, em âmbito internacional. Esse pedido foi feito pelo Senador Nelsinho Trad e Zenaide Maia.
Na segunda parte desta reunião, apreciaremos requerimentos apresentados perante a Comissão e há também o pedido da palavra para análise de um dos projetos de lei pelo Senador Esperidião Amin.
A fala dos colegas será feita pelo aplicativo ou levantando a mão. No intuito de aproveitar o tempo, questões de ordem ficam para o final.
R
Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 6ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
Muito bem. Agora vamos pegar o primeiro item, para nós conduzirmos aqui.
Os Senadores Izalci Lucas e Marcos Rogério estão na nossa sala? (Pausa.)
Então, até que o Izalci chegue, eu vou passar a palavra para a Senadora Kátia Abreu, para apresentar os seus estudos, que vão nos orientar, porque nós estamos precisando muito dessa luz especial desse trabalho feito pela Senadora Kátia Abreu.
Senadora Kátia Abreu, V. Exa. está com a palavra.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Presidente... Pronto? Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pronto. Estou ouvindo bem, Kátia. Pode falar. Muito bem.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu quero cumprimentar a todos os colegas e agradecer esta oportunidade; agradecer, acima de tudo, a confiança e a destinação deste trabalho, para que, modestamente, eu pudesse fazer esse levantamento, que não é fácil, viu, Sr. Presidente? Não é fácil porque as informações são bastante desencontradas, e eu, sinceramente, não consegui achar aqui, no relatório do Governo, 100 milhões de doses. Eu não consegui encontrar esta compra. Não estou dizendo que o Governo não tenha comprado, mas, de todo o levantamento que eu fiz, o restante das informações está correto, mas, com relação a um único item, que é o da Fiocruz comprando, recebendo a AstraZeneca/Oxford, eles declaram 210 milhões de vacinas, mas eu encontrei apenas 110 milhões de vacinas.
Então, somando-se os dois números do Governo, que são as vacinas já contratadas com aquelas que ainda estão para contratar, dá um total de 576 milhões de doses, mas, na minha conta - e eu ainda vou me empenhar para tentar encontrar -, eu até agora achei a compra de 476 milhões de doses por várias empresas. Então, a gente tem que... Às vezes há Fiocruz que vai receber AstraZeneca da China e que vai receber AstraZeneca também da Índia. Então, os pacotes estão muito picados, na verdade.
A segunda questão - e tudo vai ser entregue rapidamente para o senhor daqui a algum momento - é com relação à revista digital Science Magazine, que soltou uma publicação em que demonstra que, com relação aos estoques do mundo - além desses, do Brasil, que nós compramos e outros países também compraram -, nós temos 11 países que, lá atrás, compraram muita vacina, porque não sabiam o que iria acontecer. Então, tipo assim: por via das dúvidas e por segurança, compraram muito mais vacinas do que eles tinham necessidade, de acordo com o número de seus habitantes. "Será que essa vacina vai ser de fato efetiva ou será outra?" Então, quando eu digo "por via das dúvidas", é que esses países, imaginando algum contratempo, compraram em excesso. E com esse excesso, segundo esta revista digital, a Science Magazine, que é uma revista americana, nós teríamos quase 3 bilhões de vacinas em estoque que provavelmente não serão utilizadas nesses 11 países.
R
Então, esse cronograma do Governo - um cronograma que eles enviaram do Ministério da Saúde para o próprio Rodrigo Pacheco e ele me entregou - eu fui conferindo, inclusive ligando na Fiocruz, ligando no Butantan, ligando nas empresas lá fora, para os nossos embaixadores do Brasil na Rússia, na Índia, na União Europeia, nos Estados Unidos - quatro embaixadores maravilhosos que tentaram e lutaram para que a gente pudesse fazer o encontro de contas dessas vacinas.
Eu vou ler rapidamente, não com todas as palavras, mas apenas citando, que eu já quase decorei esse relatório. Completando esses 476 milhões de doses, a Fiocruz vai receber 100 milhões de doses de IFA para produzir essas 100 milhões de doses. Então, é como se fosse... O IFA é um concentrado que se multiplica na Fiocruz e também no Butantan. Nós ainda não produzimos IFA, nós estamos esperando uma tecnologia da AstraZeneca, que ficou de passar em maio essa tecnologia, para que nós possamos ter, enfim, a partir de agosto ou mais adiante - a presidente da Fiocruz acha que pode adiar ainda, ser adiado, o Governo Federal fez alguns investimentos na Fiocruz -, a tecnologia de produzir o IFA, e, aí, sim, nós seremos um produtor de vacina pura e simplesmente no estrito senso. Hoje nós recebemos de alguém o produto, a matéria-prima e multiplicamos aqui no Brasil. Então, a Fiocruz tem essas 100 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas no laboratório deles na China.
E, além disso, como estava havendo um determinado atraso, o Brasil comprou 12 milhões de doses da AstraZeneca produzidas na Índia. O que acontece? Além dos cem, comprou mais doze, por emergência. Dessas doze, 4 milhões já foram entregues, dois mais dois. Agora, quanto a esses outros 8 milhões, que já eram para ter sido entregues, o que que acontece? Todo lote da Índia, Oxford tem que autorizar, para produzir e entregar, mesmo estando no contrato. Mas o próprio governo indiano - e aqui nós temos que concordar que, com um 1,4 bilhão de habitantes, não vacinou ainda um terço da sua população - está procurando também vacinar os seus, e nós estamos com um certo atraso. Desses 100 milhões de IFA que nós estamos recebendo, que nós contratamos com o laboratório da AstraZeneca - eu ainda estou no primeiro item, tá? -, já foram entregues 15 milhões de doses. Eles chamam esse pacote, a presidente da Fiocruz me afirmou, de encomenda tecnológica; eu compro o IFA, mas, daqui a pouco, inclusive, eu vou ter esse IFA autorizado. Nos dias 24 e 26 de março, nós receberemos mais 28 milhões. Então, somariam 42 milhões desses 100. Agora, os outros 52 milhões de doses desses 100 são para até o final do ano. Mas, mesmo quanto a esses 42 iniciais, ninguém tem muita certeza do prazo de entrega devido à pressão internacional pela entrega de vacinas e das compras e dos contratos. É muita gente querendo, e as fábricas não estão conseguindo entregar. Daí nós sairmos de 100 com mais 12, 112 milhões de doses pela Fiocruz. Isso tudo foi checado com a presidente da Fiocruz. O item 2. A Pfizer e o Governo brasileiro... O Brasil comprou da Pfizer, da empresa Pfizer, mais 100 milhões de doses da vacina, mas nessa semana em que conversei com o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, soube que ainda não tinha sido enviado pelo Brasil esse contrato à Pfizer. Mas eu chequei de novo junto ao Ministério e eles disseram que já está no jurídico deles e que eles devem assinar a qualquer momento essas vacinas da Pfizer. Então existe uma dúvida quanto à informação do Ministério e a do Embaixador americano, se de fato o Brasil mandou o contrato, se a Pfizer já verificou, já assinou para efetivar esse contrato. Então, existe esse desencontro de falas.
R
A Johnson, que tem a vacina Janssen, está negociando com o Ministério da Saúde mais 38 milhões de doses - esse é o item 3. Eu já falei de 112, agora mais 100, e agora, da Janssen, 38 milhões de doses. O Ministério da Saúde ainda não efetivou a compra também, segundo o Embaixador Todd, porém consta no relatório do Ministério esse terceiro item como já assinado o contrato, mas, no relatório da Embaixada, ainda não.
O quarto item. Falei com o presidente do consórcio dos Governadores do Nordeste, o Governador Wellington Dias, e ele me garantiu que já comprou 37 milhões de doses da Sputnik, da Rússia. Comprou de que forma? Fez o negócio, mas as vacinas serão entregues ao Governo Federal e o Governo Federal fará o pagamento. Por quê? Porque ele vai entregar as doses. Se as doses ficassem para o Nordeste, aí o Nordeste pagaria, mas não pode. Primeiro nós temos que vacinar proporcionalmente todos aqueles daquela lista, com mais de 80, com mais de 70, todas as quatro fases, para depois alguém dizer "comprei para nós". Então, não existe "comprei para nós", existe "comprei para o Brasil".
Ainda segundo o ex-Ministro - não conseguimos falar com a assessoria do Ministro novo -, a assessoria do Ministro que será substituído - isso me foi garantido -, esses 37 milhões de doses dos Governadores não passam de uma bela intenção, ainda uma proposta de intenção, mas o Governador Wellington me garante que esses 37 milhões já foram contratados e que já há um cronograma de entrega: 2 milhões em abril - vamos prestando atenção às datas! -; 5 milhões em maio; 10 milhões em junho; e 20 milhões em julho, nada para agora. Então, são coisas para mais adiante.
R
O quinto item, colegas - isso tudo deve estar chegando às mãos do Presidente da Comissão, se já não chegou -, é a Covax, aliança global, aquele condomínio que a OMS fez, ao qual nós fizemos a adesão - foi amplamente noticiado - e, segundo, pela AstraZeneca com a OMS, nós vamos receber 42 milhões de doses. Ontem, ainda o Fantástico, a CNN anunciaram já a entrega de um milhão no dia de ontem, no domingo, desses 42 milhões de doses, sendo que 1,9, que é o total dessa fase inicial, são 2,9 milhões de doses. Então, ontem entregou um; deverá entregar, até o final de março, mais 1,9. Aí vai cumprir, com esses 2,9 milhões, os 42 milhões de doses que nós estamos esperando. Então, para vocês verem também o quanto é pouco ainda essa entrega, mas vamos contabilizar 42. Só entregou, arredondando, 3, ou 2,9.
Bom, no item seis aqui do meu relatório, a empresa Precisa Medicamentos é representante aqui no Brasil da Bharat Biotech para a distribuição da Covaxin no Brasil. Há um contrato de pré-venda da Bharat e da Precisa, ou seja, a Bharat instalada é a empresa distribuidora no Brasil e ainda está fazendo um compromisso com a representante no Brasil desse número de vacinas, das quais 20 milhões já teriam sido objeto de negociação prévia para fornecimento do Ministério da Saúde no Brasil. Segundo a Bharat informou, para iniciar as exportações da vacina para o Brasil, é necessária ainda a aprovação do uso emergencial pela Anvisa, que não foi feita. A Bharat já fez a apresentação do pedido de exportação junto ao Governo indiano e já fez a autorização para vir. Essa Bharat é indiana. Três, está faltando pagamento pelo Governo brasileiro.
Uma vez cumpridas essas três etapas, a Bharat informou que poderá exportar quatro milhões de doses dessas 20 - ainda, novamente, tudo muito picado -, num prazo ainda sem muita certeza - fala-se em 15, 20 dias. Depois desses quatro milhões de doses, irão entregar os outros 15. Na realidade, são 19 milhões de doses, nós estamos arredondando para 20, porque pode chegar até lá.
Agora, a Covaxin, da Bharat Biotech, é desenvolvida totalmente na China. Então, a capacidade de produção dela seria de 12 milhões de doses ao mês e teria já um estoque desses 20 milhões, que são as que estão sendo negociadas com o Brasil. Esse é ainda complemento do item seis do relatório.
Então, essas são as informações segundo as quais, somadas todas, Sr. Presidente, nós teremos, somando ainda com esses 20 milhões, os 476 milhões de doses que nós apuramos.
Agora, Sr. Presidente, colegas Senadores, ao final e ao cabo, nós temos, do ponto de vista de contrato ou a contratar, um número razoável de vacinas para a população brasileira. Existe um estoque mundial? Existe um estoque mundial. Eu vou mandar para vocês um relatório completo da produção de todos esses laboratórios do mundo. Agora, para nós isso pouco importa; para nós o que importa é a vacina já!
R
Se nós somarmos tudo, nós só temos entregues, no Brasil, 30 milhões de doses, teremos até o dia 31 de março agora, somaremos 30 milhões. Então, se nós tivéssemos mais 30 milhões, seriam 60, nós poderíamos vacinar todos acima de 60 anos. Então, 30 que já chegam até o dia 31 de março, se até lá nós conseguíssemos um adiantamento de cronograma de mais 30, o pessoal acima de 60 já estaria vacinado.
Mas, eu também quero acrescentar, tenho conversado com os melhores médicos do País, da América Latina, em São Paulo, dos três maiores hospitais do Brasil, conversado diretamente ao telefone e eles têm me ajudado muito. Na realidade, na situação em que nós nos encontramos hoje, o ideal para o Brasil seria, na situação em que nós nos encontramos, não é querer ser melhor do que os outros países do mundo, mas na nossa precária condição hoje, porque viramos - eu disse na CNN ontem - um covidário, infelizmente, nós precisaríamos vacinar um terço da nossa população. Então, nós precisaríamos em torno de 100 milhões de doses, contabilizando com esses 30 que nós já temos até o dia 31 de março. Resumindo ao fim e ao cabo, nós precisamos urgentemente de 100 milhões de doses! Com essas 30, nós faríamos 130 e, então, nós teríamos um terço... Como são duas doses, nós teríamos um terço da população vacinada, o que seria em torno de 70 milhões de pessoas.
Para se ter uma ideia, os Estados Unidos já vacinaram 120 milhões de pessoas, quase a metade da população. Se vocês virem a curva dos americanos, todos os dias tem aquele conjunto de imprensa que anuncia, eles estão em queda, apesar de serem o primeiro em mortes, o primeiro em quantidade de casos, mas eles estão na curva descendente e nós, brasileiros, somos o segundo em mortes e contaminação numa curva ascendente. Então, o nosso estado é crítico, o estado dos brasileiros.
O nosso projeto, aqui tentando apenas nos animar, seria Senado 100 Covid, 100 de 100 milhões de doses. Esse seria o nosso objetivo.
Israel, também um outro exemplo, assim como os Estados Unidos, só abriu o país e saiu do lockdown restrito quando vacinou metade da população e não chegou no ponto crítico como o Brasil. Então, nós estamos querendo apenas um terço, segundo esses médicos, esses infectologistas com os quais tenho falado. Tenho falado especialmente com o Doutor David Uip e com a Doutora Ludhmila a respeito disso. O Doutor David Uip vê a urgência naqueles que têm mais de 60 anos - é claro que um terço seria o ideal - e a Doutora Ludhmila também concorda que o ideal para estancar, para nos deixar seguros seria nós vacinarmos um terço dos brasileiros, ou seja, 100 milhões de doses.
Então, eu não preciso repetir, aqui todos estão acompanhando as notícias nos jornais, nas televisões, que só falam disso 24 horas, esses são os números, tudo checado, embaixador por embaixador, conversando muito; mas não existe uma precisão.
R
Se eu falar assim: é certeza absoluta? Não, eu vou continuar persistindo, insistindo nesse contato do mundo todo para checar cada vez mais esses contratos que estão sendo assinados.
Mas, Sr. Presidente, colegas Senadores, o meu foco, aqui, no dia de hoje, é justamente nós abrirmos uma campanha internacional pelas vacinas. Nós temos duas considerações importantes a serem feitas, se me permitem os colegas.
Nós temos uma questão humanitária que já é consolidada em todos os países: esta ideia do epicentro do Brasil hoje. Então, nós temos uma questão humanitária, e o Brasil não pode, não vai e nós não vamos permitir assistir aos brasileiros morrendo na fila, esperando vacina. Isso seria uma mancha no histórico diplomático dos países produtores de vacina e que têm estoques de vacina para fornecer ao Brasil. Nós precisamos estancar esta grande situação. E, sem essas vacinas, todos os médicos - inclusive o Doutor Roberto Kalil, que também preside o Incor e é um dos chefes diretores do Sírio-Libanês - acham que ainda vão morrer milhares de pessoas, se nós não recebermos uma vacinação intensa, forte, agora, nestes próximos dias, com urgência urgentíssima. Ou seja, vacinar para nós, como alguns pensam, "vacina quem quiser", não é mais uma opção - nós não temos mais a opção de "vacina quem quiser" -, é uma obrigatoriedade humanitária. Mesmo que eu não queira me vacinar, eu preciso vacinar, porque eu não posso prejudicar a minha família, o meu vizinho, o meu País.
Então, parece, Sr. Presidente, que muitos no Brasil - e, quando eu falo muitos, não me refiro só ao Governo Federal... Nós estamos vendo uma anestesia geral. E esse número avançado de mortes que vem acontecendo todos os dias culminou com um jovem Senador, que não é melhor do que ninguém - nós não somos melhores do que ninguém -, que, em 15 dias, policial, com uma boa forma física, sem nenhuma comorbidade, um Senador ativo - em 15 dias -, desapareceu. Então, eu acho que as coisas, às vezes, precisam estar, assim, coladas em nós para que possamos... Não só os Senadores, mas a morte do Major Olimpio, de uma certa forma, chocou todos aqueles que, inclusive, não o conheciam pessoalmente, que conheciam o seu embate, a sua luta, a sua agressividade e ousadia no Senado Federal. Então, eu percebi um choque muito grande na imprensa nacional, que parece que foi, vamos dizer assim, uma gota d'água que rachou a caixa d'água - rachou a caixa d'água deste País! -, e nós precisamos sair dessa letargia, e nós precisamos desse choque de realidade.
Então, Sr. Presidente, nós aprovamos - o Senado Federal, através do nosso Presidente Rodrigo Pacheco; a CRE se incumbiu de todo esse trabalho - e protocolamos já um pedido para a Vice-Presidente da República Kamala Harris, porque também há a contraparte do Rodrigo Pacheco, pois ela também preside o Senado Federal. Pela lei americana, o Vice-Presidente preside o Senado. E, através do Itamaraty e do Embaixador americano no Brasil, essa correspondência já chegou aos Estados Unidos, traduzida do português para o inglês, em que o Presidente solicita com veemência a compra do estoque que os Estados Unidos têm sobrando.
R
Nós não estamos pedindo de joelhos. Nós estamos querendo comprar por uma questão humanitária.
E a outra questão, Sr. Presidente, é que nós aprovamos, com 65 Senadores - não significa que os demais desaprovaram, mas, nessa pandemia, nesse distanciamento, foi difícil localizar todo mundo, e nós estamos considerando uma unanimidade, porque ninguém no Senado Federal será contra a busca de vacinas... Nós também fizemos uma moção de apelo internacional para o mundo. Essa moção de apelo é chamando a atenção para essa questão superimportante de que o Brasil precisa de vacina já. A diplomacia, agora, neste momento... Como nós tivemos a Primeira Guerra, como nós tivemos a Segunda Guerra Mundial, e o Brasil foi solidário em todas as duas guerras - o mundo foi solidário, o mundo se uniu -, nós estamos na Terceira Guerra Mundial, que é uma guerra sanitária que mata sem armas de fogo nem armas nucleares, e nós estamos mandando essa moção para o mundo todo.
Nós queremos que recebam essa moção os países do G20, todos os organismos da ONU, especialmente a OMS (Organização Mundial de Saúde), os países da OCDE, o Parlamento europeu, o Parlamento inglês - que hoje já não é considerado da União Europeia -, o Congresso americano, os Embaixadores do Brasil no mundo - todos vão receber essa moção -, todos os Embaixadores estrangeiros que estão no Brasil, as empresas produtoras de vacina, todos os Presidentes das Comissões de Relações Internacionais dos principais países do mundo, e, claro, a impressa nacional e a impressa internacional.
Ainda ontem, pedi também o apoio ao Guga Chacra, da GloboNews. Ontem, a CNN deu uma ampla divulgação não só no Brasil, mas principalmente lá fora. Eu falei para eles, com bastante veemência, que divulgar no Brasil é importante, mas, neste momento, o mais importante para nós é comover e fazer com que os países do mundo não só olhem com horror para o Brasil, mas também tomem atitudes para que nós possamos sair desse colapso dos hospitais, com a fadiga dos profissionais, com a sinalização de falta de medicamento, de oxigênio.
E nós temos que registrar aqui, com muita tristeza, que boa parte do povo brasileiro não está colaborando. Estão produzindo festas, encontros, e os comerciantes, às vezes, estão confrontando com os Chefes do Executivo com relação ao lockdown parcial ou total. Eu declaro que a Prefeita de Palmas, que inclusive não é minha aliada política, mas não é minha inimiga, está andando com seguranças - com seguranças -, porque não pode sair à rua pela agressividade de parte da população por conta do lockdown. Nós estamos vendo religiosos tanto da minha igreja como de todas as outras igrejas - a minha é a Católica - querendo abrir os templos. Nós somos um templo, nós podemos rezar e orar em casa, mas nós precisamos evitar as aglomerações.
De certa forma, nós ficamos com a imagem prejudicada nessa campanha de apelo internacional, porque nós não estamos fazendo o dever de casa duplamente. Primeiro, porque faltou planejamento, faltou visão estratégica, faltaram compras na hora certa. Nós damos a mão à palmatória - está aqui. O Governo brasileiro errou na sua narrativa? Errou. Errou com a China, errou com os americanos - tudo isso nós reconhecemos e damos a mão à palmatória. Mas e o povo brasileiro? Qual a contribuição dessa parte do povo brasileiro que se recusa a usar a máscara, que se recusa a se manter o máximo possível distanciado? Eu não estou falando do lockdown total, de 100%, que os médicos, inclusive, nem recomendam. Cada caso é um caso, cada cidade, cada região é uma região. Agora, o Congresso brasileiro, com essas duas ações, demonstra ao País que nós queremos buscar a cura onde ela estiver, e nada deterá o Senado Federal, o Congresso brasileiro nessa direção.
R
Então, o que nós queremos chamar a atenção, Sr. Presidente, é para que... A primeira coisa que eu gostaria de registrar é que nós não estamos aqui com uma arrogância subserviente; na verdade, nós estamos aqui com muita humildade, mas altiva, humildade altiva. O Brasil representa muito para o mundo. Não há desgraça que aconteça no Brasil, com o seu gigantismo, que não possa ser reproduzida para outras partes do mundo. Nada que aconteça de ruim ao nosso País passa desapercebido aos outros países.
Nós somos o maior país, um gigante da América Latina; nós somos o principal parceiro dos Estados Unidos na América Latina; nós somos um dos dois gigantes produtores e exportadores de alimentos do mundo; nós somos os cuidadores da maior floresta e biodiversidade do planeta; nós temos uma riqueza mineral incalculável; nós temos mais de 200 milhões de habitantes. O mundo precisa entender que não está falando com qualquer país, que não está falando... E aqui não existe nenhum sentido de ameaça ou tom de arrogância; humildade com altivez, mas não queremos também uma arrogância com subserviência, de joelhos e buscando ajuda, porque amigo não coloca amigo de joelhos.
Os Estados Unidos... Nós estamos nas Américas. Ou eu pergunto aos americanos: nós fomos excluídos das Américas e fomos entregues ao Oriente, à Ásia? Pelo que me consta, nada mudou no País: nós somos das Américas, dela participamos. Somos o maior parceiro comercial americano, nós somos o maior exportador de alimentos para a China, e eu estou questionando essa amizade. Nós poderemos perder muito, nós poderemos perder vidas, mas nós jamais esqueceremos quem foi nosso parceiro e quem nos abandonou nesta hora tão difícil. Os Estados Unidos cruzarem os braços nesta hora e não tomarem uma providência urgente é uma campanha antiamericana produzida pelo próprio Governo americano. Não se deixa - aqui no Brasil a gente usa uma expressão muito popular - amigo na chapada. Não se deixa amigo de joelhos. Não demore para socorrer o seu amigo. Amizade, para nós, tem um sentimento muito forte de lealdade, especialmente com o alinhamento histórico que nós temos com os americanos.
Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que nós estamos num momento entre a vida e a morte, e essas 100 milhões de doses, para quase um estoque de 3 bilhões de doses... Imagine que não haja esse estoque, vamos reduzi-lo a um terço, que haja só um estoque de 1 bilhão de doses, o que são 100 milhões de doses para esses países, especialmente a China, especialmente os Estados Unidos, nossos principais parceiros comerciais?
R
O Presidente Biden precisa compreender que nós estamos em momentos decisivos - e a China também, que tem uma visão mais sofisticada e ainda poderá ocupar esse lugar. A crise traz oportunidade. Nós queremos saber quem dará o primeiro passo. Pode ser que os dois países deem o passo da lealdade e da confirmação da solidariedade com o Brasil, porque nós vamos perder pessoas se nós não recebermos essas vacinas, mas o Brasil... Nós não somos só nós. Nós queremos que... Esse jogo, jogados a uma fila à espera da morte, não é bom para as nossas parcerias futuras, não é bom para nossa convivência futura. Esta tormenta vai passar, o Brasil sozinho, isolado poderá perder muitas vidas, mas nós continuaremos sendo fortes. Daqui a três, quatro, cinco anos, nós, que somos um grande país, continuaremos a ser um país muito forte.
Encerro, Sr. Presidente. Impor a nós um sofrimento mais do que o necessário, com a demora desta atitude diplomática, estratégica... Nós aguentaremos, porque nós somos o Brasil, mas jamais esqueceremos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu, pelos dados técnicos. Solicito a V. Exa. que remeta todo esse trabalho para a nossa Comissão, pois ele chegará às mãos do Senador Nelsinho Trad e da Senadora Zenaide Maia, para irem consolidando esses números semanalmente, a partir dos seus estudos. Fica mais fácil para a gente ter esse prognóstico do quantitativo de... (Falha no áudio.)
... veemência, uma necessidade urgente de termos 100 milhões de doses agora. É importante.
De acordo com essa belíssima exposição, eu abro a palavra... Depois, nós continuaremos os outros assuntos pautados, pois este assunto é o que nos chama atenção. Então, eu abro para os inscritos. A ordem, por favor.
O primeiro a falar, a quem eu passo a palavra, é o nosso Relator Wellington Fagundes, para comentar e fazer encaminhamentos (Falha no áudio.)
... da Senadora Kátia Abreu. Por gentileza, Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Primeiramente, bom dia, nosso Presidente Confúcio Moura.
Eu quero cumprimentar todos os Senadores aqui na pessoa da Senadora Kátia Abreu e a população brasileira que nos assiste neste momento.
Sr. Presidente, os meus cumprimentos a toda a população que nos acompanha neste momento pela Rádio Senado, pela TV Senado, por todos os meios de comunicação e pelas nossas redes sociais. V. Exa. sempre tem, na medida do possível, também transmitido as perguntas dos nossos internautas.
Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer algumas palavras de louvor para a iniciativa da nobre colega Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referendadas por todos nós ou pelo menos pela maioria dos Senadores e também subscritas pelo Presidente, o Senador Rodrigo Pacheco. O apelo endereçado aos países que têm vacina no mundo, principalmente aos Estados Unidos, com bem reiterado agora pela Senadora Kátia, que teve como destinatário o gabinete da Vice-Presidente Kamala Harris, para que transfiram ao Brasil lotes excedentes de vacinas contra Covid-19, traduz, a meu ver, um legítimo e oportuno exercício de diplomacia do Brasil. E com certeza é legítimo, porque o Senado Federal detém um conjunto de prerrogativas relevantes e insubstituíveis na conduta da política externa.
R
Acho que isso é extremamente importante e foi muito bem ressaltado pela Senadora Kátia Abreu: o País é governado pelo Poder Executivo, pelo Judiciário e também pelo Legislativo. Portanto, é oportuno, porque esse é um gravíssimo momento da pandemia, marcado pelas ansiedades gerais quanto ao desenvolvimento do cronograma de vacinação, pelo colapso da capacidade hospitalar e também pela exaustão física e emocional das equipes de profissionais da saúde.
Tudo isso coincide, infelizmente, com um vácuo diplomático derivado da aparente opção do Poder Executivo pelo isolamento internacional. É lamentável que tenhamos chegado a este ponto, e não foi por falta de avisos, de apelos, de alertas. Antes mesmo de executar o movimento da diplomacia parlamentar, que pode ser interpretado firmemente como uma tomada de rédeas de uma situação, pelo descontrole da pandemia, este Senado buscou, de todas as formas, o caminho da ciência e do conhecimento. Por isso, nós, Senadores da República, não podemos e nem vamos nos omitir. Pelo contrário, como temos agido ao longo de todo o tempo, desde o início da pandemia, vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para salvar a sociedade brasileira desta hora mais sombria.
Daí, Sr. Presidente, o apelo ao nosso tradicional aliado norte-americano, ao qual jamais faltamos, sempre que ele procurou o apoio brasileiro na defesa dos valores e da sobrevivência da civilização democrática, um apelo que estendemos a todas as demais nações amigas, também elas acostumadas a contar com o infalível compromisso do Brasil com a ordem jurídica e econômica internacional. Como sublinhou a nossa ilustre colega Kátia Abreu, a Nação brasileira jamais se esquecerá dos parceiros que com ela cooperaram para enfrentar a tragédia sanitária internacional da qual hoje, infelizmente, somos o epicentro; nem olvidará as omissões nesse sentido. Afinal, a reciprocidade é regra de ouro da política entre as nações e garantia para a livre participação de todos os povos na edição de um mundo mais justo, mais pacífico, mais próspero e, claro, mais saudável.
Sr. Presidente, como Relator desta Comissão, eu quero dizer que acolho integralmente a proposta e a iniciativa. E finalizo também, mais uma vez, cumprimentando a Senadora Kátia Abreu pela iniciativa e, claro, o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, pela pronta ação na defesa da vida. Mais uma vez agradeço aqui, em nome de toda a Comissão, Sr. Presidente, o papel do Senador Rodrigo Pacheco, de sempre estar valorizando este trabalho que aqui estamos desenvolvendo.
Durante a reunião, agora, V. Exa. ainda dará oportunidade para que a gente possa votar de acordo com os nossos Vice-Relatores ou Relatores setoriais, da forma que V. Exa. entender melhor, e aí eu quero ao final, ainda, colocar tudo que está acontecendo, em termos de agenda do Brasil, e também fazer um aditamento no requerimento que nós já temos, no plano de trabalho, porque nós já temos a previsão para agora, no dia 25 de março, dessa reunião com os representantes das fabricantes de vacina. E eu gostaria de saber de V. Exa. se está mantido aquilo que foi programado e aprovado no cronograma para o dia 25, a reunião com representantes das fabricantes de vacina. É isso, Sr. Presidente, por enquanto.
R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - A Senadora Rose de Freitas fez uma convocação para o Plenário, para nós discutirmos com todas as farmacêuticas esses cronogramas de produção. Então, a sessão que seria só restrita à nossa Comissão será... (Falha no áudio.)
Inclusive, nós vamos presidir essa reunião. Com essa reunião, a sua pauta e o seu cronograma apresentados serão atendidos brevemente, talvez esta semana ainda. Está bem?
Eu passo a palavra para o Senador Otto Alencar, pelo tempo de três minutos.
Senador Otto...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Pois não, Presidente. Estou ouvindo V. Exa. e agradeço.
Primeiro, eu quero parabenizar a iniciativa da Senadora Kátia Abreu, de todos os Senadores e Senadoras que assinaram esse documento, que teve também, sem dúvida alguma, o apoio e a participação decisiva do Presidente Rodrigo Pacheco. Quanto a essa iniciativa de buscar caminhos para adquirir vacinas, é superimportante que se estabeleça essa relação com os países produtores de vacina. E veja: a Coreia do Sul pode fornecer vacinas ao Brasil, e nós não temos capacidade de produzir a nossa própria vacina, porque, ao longo desse período, não se investiu nos nossos laboratórios, com condição de fazer pesquisa e elaborar a própria vacina. Há até um paradoxo, Sr. Presidente, que é interessante, no Brasil: o Brasil produz 30 tipos de vacina para os bovinos e só dois tipos de vacina para os humanos. Então, a equação está completamente invertida nesse sentido.
Então, a iniciativa de levar isso aos países, inclusive à Vice-Presidente dos Estados Unidos, a Kamala Harris, para buscar essas vacinas para suprimento do nosso povo, é muito importante, até porque, até agora, o Butantan, que produz a CoronaVac, é quem está dando suprimento ao nosso País. O Butantan tem uma previsão, a Senadora Kátia sabe disso, de entregar, até agosto, 100 milhões de vacinas para a imunização do povo brasileiro. Os outros laboratórios estão mandando vacinas, mas, para cada dez vacinados no Brasil hoje, nove são vacinados pela CoronaVac.
A nossa iniciativa também é que nós aprovamos, Presidente, um requerimento de minha iniciativa para convidar o Diretor do Butantan e o da Fiocruz. Eu pediria a V. Exa. que pudesse encaminhar esse ofício e marcasse essa oitiva, essa audiência aqui, para conversarmos a respeito da possibilidade de saber se a Fiocruz e o Butantan vão ter condição de produzir mais vacinas, recebendo o insumo farmacêutico ativo, que nós não produzimos ainda no País, vazando e dando condição para entregar essas vacinas até o meio do ano, e, com isso, haver uma população mais ou menos de 50%, 60% vacinadas, o que vai dar a possibilidade até, quem sabe, às duas Casas, a Câmara e o Senado, de voltar às sessões presenciais.
R
Eu pediria à V. Exa. que pudesse marcar, fazer ofício aos dois diretores para que eles viessem aqui para conversar a respeito da produção de vacina, recebendo esses insumos dos países que estão encaminhando para o Brasil.
No mais é dizer que estaremos juntos, unidos e que a Senadora Kátia Abreu tem tido um trabalho importante - é determinada. Inclusive sua entrevista foi dada com muita precisão, mostrando que o Congresso Nacional não está indiferente à situação que está acontecendo no Brasil, até porque, em determinado momento, até agora mesmo já está acontecendo, vão perguntar o que é que nós estamos fazendo de prático, de pragmático, de correto para atender ao povo brasileiro.
Claro que o caminho seria fazer a instalação da CPI, mas CPI com sistema remoto não funciona agora, mas haverá de funcionar no futuro, até porque não podemos deixar de responsabilizar os que negligenciaram no momento que deveriam estar ativos na compra de insumos, no momento que iriam comprar o kit intubação, em agosto do ano passado, os que disseram que era gripezinha, resfriadinho - essa impunidade não pode permanecer, porque já são quase 300 mil vidas perdidas e poderemos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Um tempinho mais para o Senador Otto concluir, por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, Sr. Presidente. Já usei meu tempo e estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não, pode concluir.
Muito obrigado, Senador Otto...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu queria só perguntar a V. Exa. se realmente V. Exa. vai tomar a iniciativa de convidar os diretores da Fiocruz e do Butantan para que eles possam vir aqui dar uma ideia, porque são eles que estão produzindo vacina. Se eles estão produzindo, eles têm mais ou menos a ideia de quanto podem fornecer para a imunização do povo brasileiro, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exa., pela sua tolerância, e aos meus colegas, pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Otto, o seu ofício, o seu requerimento se juntou ao plano de trabalho. Serão convidados, sim, senhor. Pode ficar tranquilo.
Nós temos oito inscritos. Pelo tempo que cada um terá, três minutos, darão 24 minutos. Então, vamos conceder esse prazo. Há Senadora Zenaide, Nelsinho, Marcos Rogério, Izalci, Daniella Ribeiro, Esperidião, Oriovisto e Marcos do Val. Vamos acelerar o tempo, sermos rigorosos.
Eu não controlo o tempo aqui, tá, gente? O tempo é controlado lá pelo Senado. Eu estou aqui na Presidência, e o tempo é controlado lá pelo Senado.
Muito bem, eu passo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero parabenizar a iniciativa desta Comissão também, porque a gente vai estar aqui pelo menos duas vezes por semana, dando visibilidade à situação que o País vive hoje, e mostrar o que a gente propõe, o que o Senado Federal propõe para isso.
Quero parabenizar aqui a colega, nossa Senadora Kátia Abreu, que teve essa ideia.
A primeira pergunta que eu farei à Kátia - eu estou perguntando porque eu e o colega Nelsinho Trad estamos encarregados de fazer esse resumo de onde conseguir vacina, como fazer, e gentilmente a Senadora está nos ajudando, e muito. Muito obrigada, Kátia! - é: nos 30 milhões que a gente vai ter de vacina até 31/3 estão incluídas as do Instituto Butantan, a CoronaVac?
R
Eu queria chamar a atenção para uma reflexão. Quem vem errando na condução dessa pandemia aqui em nosso País... Porque quem vem errando continua errando, gente! E não adianta... Por exemplo, nós já tivemos apelos de intelectuais, de Governadores e, ontem, de empresários. Os empresários, como nós, também estão preocupados. E o que me preocupou, Kátia, é que, quanto à maioria dos itens que você mencionou aqui, o Governo diz uma coisa, mas, quando você entrou em contato com a embaixada daquele país, foi dito que isso não está correto - entendeu? -, que não são esses valores, não foram assinados esses contratos. Isso é preocupante e é por isso que quero parabenizar esta Comissão, é isso que nós estamos fazendo. É que também não adianta a gente estar fazendo a nossa parte... Do jeito que o Ministério da Saúde já disse à Kátia, parece que o que já foi comprado, os 37 milhões de doses da Sputnik, era só jogo de cena.
Então me preocupa que a gente alerte o mundo da necessidade de vender o excedente de vacinas - Estados Unidos ou qualquer país - para nos socorrer e nós termos... Esses países vão exigir a certeza de que nós estamos reivindicando essas vacinas, mas que o Governo brasileiro vai aceitar a compra, gente! Daí a importância, Confúcio, de a gente mostrar à sociedade que temos o diagnóstico, sabemos como podemos reverter a situação, reduzir mortes, mas que precisamos do Estado brasileiro. E quando falo em Estado, me refiro à Presidência da República, eu nem falo tanto no Ministro, porque, se discordar, não é mais Ministro.
Queria chamar atenção é para fato de que não estamos aqui para culpar, mas nós não temos como saber por que estamos aqui e aonde queremos chegar se não soubermos como chegamos aqui. Vamos chegar a uma situação de 300 mil óbitos, acho que antes de uma semana. Então a gente tem que ter esse cuidado - viu, Kátia? -, porque a gente está cobrando solidariedade dos países, e eu acho justíssimo isso porque a gente sempre foi solidário, mas esses países, a gente vai ter...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Eu passo a palavra ao Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Presidente Confúcio, V. Exa. me escuta?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, Senador.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Ótimo!
Primeiramente quero cumprimentar a Senadora Kátia Abreu por, antes de essa questão vir à tona, ter tomado essa iniciativa, na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e pedir para todos os colegas que possamos ecoar essa situação, sessão por sessão, para forçar que as atitudes possam ser tomadas.
R
Eu tenho aqui uma situação que me chegou, que já foi colocada pelo Senador Otto, a quem cumprimento, que é muito séria, muito grave. É uma matéria do dia 20 de março da CNN: o Governo cancelou, em agosto de 2020, a compra de medicamentos para kit intubação. Já há um colapso nas cidades brasileiras que não têm kit intubação. Estão improvisando, inclusive, determinados medicamentos para poder possibilitar a intubação no paciente. E eu digo a vocês: se isso realmente for verdade, tão importante quanto a vinda da vacina é nós discutirmos esse assunto, passar esse assunto a limpo, porque, se houver uma escassez desses medicamentos, vai ficar inviável fazer um tratamento adequado, mesmo havendo vaga em UTI de paciente com Covid. E as improvisações que chegaram até o meu ouvido, como médico, que estão fazendo, trocando um medicamento por outro, têm deprimido mais o sistema respiratório desses pacientes e induzido mais à gravidade aquilo que já está grave.
Eu queria aqui fazer também uma consideração aos dois responsáveis - Izalci e Marcos Rogério - sobre um projeto nosso, que já foi 80% apensado ao projeto do Rodrigo Pacheco, cujo Relator foi o Randolfe, no que tange à compra de vacinas por parte da rede privada. Quando eu discuti esse assunto com o Ministro da Saúde, ele me fez entender que tinha que andar a fila de prioridade primeiro, daí a necessidade de habilitar para poder comprar a vacina quem queira, desde que doe 100% do que ele comprar primeiro para o SUS, para que essa fila ande, e depois ele se habilite.
Eu queria que vocês - Izalci e Marcos Rogério - pegassem o nosso projeto, colocassem para ser apreciado, porque ele difere um pouco dessa questão, dessa visão, e trouxessem para a mesa o pessoal das indústrias, a CNI.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Daqui a pouco, o Senador Nelsinho pode concluir. Nós teremos uma reunião mais longa, teremos vários debates sobre projetos de lei e, logo depois dessa indagação da Senadora Kátia, nós entraremos e V. Exa. pode concluir com mais calma, mais tranquilidade.
O próximo.
Eu passo a palavra para o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar a Senadora Kátia Abreu primeiro pela iniciativa dessa moção, desse chamamento internacional, um apelo humanitário para a situação pela qual passa o Brasil.
R
Acompanhei a entrevista dela ontem na CNN, uma entrevista muito clara, muito lúcida e muito firme sem ser indelicada. Chamou a atenção da comunidade internacional de maneira muito clara, um recado forte e que nos enche de esperança no momento em que o Brasil precisa desse socorro internacional. Obviamente que esse é um problema global, um problema que atinge todos os países do mundo. Alguns saindo na frente em alguns aspectos e outros bastante atrasados em relação a dar respostas efetivas. E ela faz um relato da situação da questão da vacina. Eu acho que está todo mundo atrás da vacina. O Brasil tem uma carência muito grande, os laboratórios brasileiros, tanto o Butantan quanto a Fiocruz, que são os nossos grandes parceiros na produção nacional, ainda não estão dando respostas efetivas, não têm condições para isso, para garantir o abastecimento nacional na escala, na dimensão que precisa.
E, por outro lado, a gente tem ações desarticuladas. Talvez esse tema seja trabalhado até na sequência com a pauta que está sob a relatoria do Senador Izalci, e que tem lá o meu projeto PLP 25 como um dos itens, mas penso, e a Senadora mencionou, que há a questão da desarticulação entre os Estados. Há muita desarticulação, há muita ação isolada aqui e acolá e desajustada, de maneira que coloca a sociedade em pânico, não sabe a quem recorrer, não sabe o que obedecer. A regra precisa ser clara, a regra precisa ser assertiva, não basta dar ordem, não basta fazer decreto proibindo, restringindo, ampliando ou guerra entre Prefeitos e Governadores, que é o que a gente começa a ver a partir de agora. O Governador Confúcio, que é do meu Estado de Rondônia, também sabe dessa situação. Hoje já há uma queda de braço entre Prefeitos e Governadores, por quê? Porque são decisões muitas vezes desarrazoadas, decisões muitas vezes sem um planejamento, sem uma característica de assertividade, que fazem com que a população se insurja contra essa decisão.
Eu tenho observado isto: comércios sendo fechados a todo tempo. Eu sou a favor de medidas restritivas, mas é preciso ter uma ação pensada, planejada, com foco específico, e não simplesmente fechar por fechar. O problema da pandemia não está da porta para dentro do comércio. Quem diz isso desconhece a situação real lá na ponta, o problema está na sociedade. Então, é preciso orientação, é preciso fiscalização, é preciso estrutura para atender quem mais precisa na hora em que o problema bate à porta...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Marcos Rogério, já, já, o senhor complementa, pode guardar o encerramento da sua fala.
Respondendo ao Senador Nelsinho Trad.
Senador Nelsinho, eu estive no Ministério da Saúde, na quinta-feira, em videoconferência com o Secretário Executivo e outros - devido a duplicidade de Ministros - falando sobre o kit intubação. A nossa proposta foi subscrita pelo Rodrigo Pacheco também e foi a seguinte: primeiro, importação urgente; e, segundo, um registro de preço nacional para que haja um nivelamento de preços para os Prefeitos e Governadores.
R
Essas providências foram acatadas pelo Ministério, e já estão em andamento a importação e também o grande registro de preço guarda-chuva para a adesão de Prefeitos e Governadores.
Dando prosseguimento, eu passo a palavra para o Senador Izalci Lucas, pelo tempo de três minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero concordar com o Senador Nelsinho: a gente vai precisar flexibilizar a lei do Senador Pacheco, porque não tem sentido permitir as empresas privadas comprarem, mas só depois de um determinado momento - sei lá, seis meses - poderem levar. Então, a gente precisa flexibilizar isso, porque cada pessoa que vacina diminui bastante para nós essa agonia toda aí.
Mas eu quero só informar que esteve aqui, na sexta-feira, um grupo de representantes das vacinas de Taiwan, fabricação em Taiwan, e da americana. E eles estão dispostos a entregar - e têm disponibilidade - de 70 a 80 milhões de vacinas em dose única. Eu conversei, então, com o Arnaldo, que estava na Paraíba, para eles os receberem - e marcaram para amanhã de manhã. Eles têm condições - já foi feito o teste três, a Fase III; é dose única - e disponibilidade para entregar de imediato 70 milhões de vacinas em dose única, e eu acho que vai resolver grande parte aí para nós. Então, o pessoal de Santa Catarina que esteve aqui, que são os representantes, está se reunindo, amanhã de manhã, lá com o Arnaldo, que é responsável por esse setor. Vamos aguardar aí, porque eles têm também muito insumo desse material que está escasso no Brasil, de sedação e dessas questões de insumos para UTI. E eu espero que, nessa reunião de amanhã, a gente consiga avançar bem - e é lógico que eles já estão apresentando agora à Anvisa, para a liberação dessa vacina - e que, com isso, a gente possa realmente amenizar essa agonia nossa que está acontecendo aí.
No mais, nós temos a reunião com o Paulo Guedes, dia 25 - não é? -, e aí nós vamos tratar também dessa questão de logística.
Mas era isso que eu queria dizer, além de parabenizar a Senadora Kátia pela muito boa iniciativa, que, de pronto, nós todos apoiamos e que acho que vai trazer bons resultados também.
Então, era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senadora Daniella Ribeiro, com a palavra.
Senadora Daniella...
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou aqui falar por V. Exa.
Primeiro, eu gostaria de parabenizar o Senado Federal, através da nossa querida Senadora Kátia Abreu, pela Presidência na Comissão de Relações Exteriores, que já chegou chegando e muito nos representa com sua atitude, e a todos os colegas e as colegas que assinaram, e não só os que já assinaram, mas também, como ela bem disse, os que não assinaram pela dificuldade, muitas vezes, da distância, mas que, com toda certeza, apoiaram essa iniciativa, que foi sem dúvida alguma, ao encontro da necessidade do nosso povo, do povo brasileiro, que tanto anseia por respostas para aquilo que tem sido um verdadeiro desencontro durante todo esse período que a gente tem vivenciado.
R
Obviamente, a gente tem sempre dito que não adianta olhar para trás, porque não temos mais o que fazer com o que já aconteceu. O que a gente quer é resultado. É isso que o Senado Federal tem feito através de iniciativas como essa, buscando esse entendimento, e como esta aqui também por parte da Comissão de acompanhamento da Covid - não basta acompanhar, mas buscar soluções.
Eu até me preocupei agora, porque ouvi uma notícia com relação à divisão do próprio Ministério da Saúde. Não sei se vocês viram a notícia de que há a possibilidade de que o Ministro Pazuello tome uma cadeira, de que a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Ministério da Saúde seja transformada em status de Ministério. Não sei se vocês ouviram essa notícia e não sei se realmente isso vai acontecer. Então, cada vez mais a gente precisa olhar a nossa parte, fazer a nossa parte, e o Governo fazer a dele do jeito que entende que deve ser feito. Isso significa dividir poderes dentro do próprio Ministério, e a gente não sabe em que isso efetivamente vai dar na cabeça do nosso Presidente. Oro todos os dias - podem ter certeza - por ele e por todas as autoridades do nosso País para que a gente tenha unidade no que diz respeito ao entendimento.
Enfim, deixo aqui também a minha palavra com relação à questão dos Governadores. Senadora Kátia, isso é importante com relação ao que eles têm diante desse consórcio e diante das tratativas. Ainda agora recebi o telefonema de um amigo que tem participado de tratativas com alguns Governadores e diretamente com as indústrias farmacêuticas, representando a vacina de Oxford... Sr. Presidente, só mais um tempinho para eu deixar isso aqui para a Senadora, porque acho que isso é importante também dentro desse contexto, dessa ajuda. O que a gente efetivamente já tem tido com relação a essas compras diretas, já que há a parte do Governo, mas há também a parte dos Governadores que têm feito essas negociações diretamente, justamente...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senadora Daniella, já, já a senhora complementa, já, já a senhora termina. Pare nesse pontinho aí e já a senhora terá o tempo para essa conclusão.
Próximo.
Senador Esperidião Amin está presente? (Pausa.)
Senador Esperidião. (Pausa.)
O Senador Esperidião Amin foi o primeiro a entrar.
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Ele não está.
Senador Oriovisto Guimarães está com a palavra. Senador Oriovisto. (Pausa.)
Randolfe pediu para se inscrever.
Libere o som. Libere o som, Oriovisto, por favor. (Pausa.)
Nós não o estamos ouvindo.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agora estão?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Agora está bom.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agora está bom.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está ótimo.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Primeiro de tudo, bom dia, Presidente Confúcio. Bom dia a todos os colegas Senadores.
Como todos, quero parabenizar a atitude de Líder da Senadora Kátia, que foi acompanhada pela unanimidade do Senado, atacando o problema na frente externa, pedindo aos países que nos ajudem a ter mais vacinas.
R
Mas, Sr. Presidente, nós temos problemas externos, que são conseguir a solidariedade internacional, conseguir mais vacinas, e nós temos problemas internos, que dependem só de nós resolvê-los.
O maior problema hoje nós sabemos qual é. Por exemplo, nós não sabemos hoje, se eu perguntar ao senhor, quem é o Ministro da Saúde do Brasil. Desde há uma semana nós temos um saindo e outro, que não é nomeado e que não toma posse. O senhor imagine se o Ministério da Economia do Brasil tivesse sido tratado da forma como foi tratado o Ministério da Saúde, que nós já estivéssemos no quarto Ministro da Economia e sem saber bem quando é que sai o atual e quando é que entra o próximo. O dólar já teria chegado a 20, a 30, sei lá.
O que eu quero colocar, Sr. Presidente, é que há algumas coisas muito simples que nós podemos fazer no nosso País e que não estamos fazendo. Por exemplo: definir quem é o Ministro da Saúde, definir uma campanha nacional na televisão, o Presidente se posicionar melhor. E eu penso, Sr. Presidente, que alguém poderia liderar, não sei quem, uma carta muito bem-educada, uma carta muito bem escrita ao nosso Presidente da República pedindo coisas simples. Pedindo, por exemplo, a definição do Ministro da Saúde; pedindo, por exemplo, que ele faça uma campanha nacional para o uso de máscaras. Pedindo coisas assim, coisas que não ofendem, coisas de quem quer ajudar, de quem quer cooperar, e não de quem quer brigar. Pedindo que ele retire as ações contrárias, que ele está fazendo contra os Governadores. Vejam que contradição: ele convoca uma reunião para quarta-feira com os Governadores, mas, ontem ainda, chamou lá, na saída do Palácio do Planalto, os Governadores de tiranetes. Qual é o clima que vai haver nessa reunião? O Brasil precisa de união.
Então eu acho que o Senado se posicionaria muito bem se nós conseguíssemos algum iluminado que fizesse uma carta muito educada, que fosse capaz de ter a assinatura de 100% dos Senadores. Da mesma forma como a Senadora Kátia conseguiu a assinatura de todos na frente externa, nós tínhamos que estar unidos com relação às coisas básicas na frente interna.
Essa é uma ideia que eu quero deixar, é um apelo que eu faço para ver se alguém é capaz de liderar isso dessa forma que eu estou dizendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Oriovisto, eu vou transmitir ao Presidente Rodrigo Pacheco a sua opinião e, por certo, depois de discutir com ele, eu darei uma resposta a V. Exa., pois V. Exa. se manifestou aqui e merecerá uma resposta.
Eu passo a palavra ao Senador Marcos do Val e depois ao Randolfe Rodrigues.
Marcos do Val, V. Exa. pode usar a palavra.
Marcos do Val. Apareceu sua imagem, mas eu não estou ouvindo sua voz.
Vou passar a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, desculpe-me, é que em dias de chuva a conexão aqui fica mais instável; a conexão fica mais instável, mas agora eu acho que eu posso...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Estamos ouvindo bem.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - O senhor me ouve bem?
Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a minha querida colega Senadora Kátia Abreu pela atitude de liderança. Eu fico muito honrado em ser membro da Comissão de Relações Exteriores, que está sob a condução de S. Exa. Acredito que as iniciativas tomadas desde quinta-feira até agora são as melhores iniciativas, que a diplomacia brasileira já deveria ter tomado, mas, como já foi dito aqui, nós não podemos ficar reclamando do que não tem ou do que já passou, nós temos é que cumprir a nossa parte. Então, todas as homenagens à liderança e à condução da Senadora Kátia Abreu, que é o que temos que fazer: nós temos que rogar apoio aos nossos vizinhos, nós temos que rogar apoio às nações com que o Brasil tem relações diplomáticas há 200 anos, desde nossa Independência. Eu acredito que, dentro em pouco, teremos bons frutos dessas iniciativas tomadas pelo Presidente Rodrigo Pacheco, pela Senadora Kátia Abreu, pela Comissão de Relações Exteriores, que aqui foram informadas.
Permita-me, Presidente, só complementarmente, aproveitar o ensejo para trazer uma situação que muito nos preocupa aqui, no Amapá, e sobre a qual, embora não esteja como ponto desta pauta, eu queria aqui alertar. Ontem, recebi informação da Prefeitura de Macapá e de várias autoridades sobre o esgotamento do fornecimento de oxigênio aqui, na capital do nosso Estado. De imediato, fiz contato com V. Exa., acionamos o Supremo Tribunal Federal e, aproveitando o know-how internacional que a Senadora Kátia Abreu nos dá, recorremos, inclusive, ao Embaixador da Venezuela no Brasil, que se dispôs a auxiliar com oxigênio. Eu quero agradecer, Presidente Confúcio, a sua atenção no dia de ontem, as informações que V. Exa. me passou logo nas primeiras horas da manhã de hoje.
Agora, Presidente, eu quero, através desta Comissão, rogar a V. Exa. o seguinte: nós tivemos a instalação de uma usina de oxigênio no norte do Estado, no Oiapoque, e outra, no Laranjal do Jari, mas nós precisamos de uma usina de oxigênio em Macapá. Chegaram, nesta madrugada, 250, 300 cilindros de oxigênio, mas é insuficiente para o aumento da demanda. Ainda ontem, a White Martins fazia um informe reclamando que a Prefeitura de Macapá estava abrindo novos pontos de oxigênio. A Prefeitura de Macapá tem que abrir novos pontos de oxigênio, porque, se não abrir nas UBS, as pessoas morrem. Nós estamos com superlotação, nós estamos com a Unidade Central de Covid já totalmente ocupada. O Governo do Estado abriu uma nova unidade na zona norte. A Prefeitura, que está atendendo as UBS, tem, de fato, fazer isso. Então, eu quero rogar o apoio desta Comissão.
Presidente, nos cinco segundos finais, eu queria que fosse apreciado um requerimento de nossa autoria para que a Anvisa comparecesse a esta Comissão para falar sobre a necessidade de celeridade no registro do soro do Butantan e que dessa audiência também participassem as autoridades do Instituto Butantan.
Meus cumprimentos à Senadora Kátia Abreu.
Obrigado pelo espaço para prestar essas informações sobre o Amapá e para rogar que esse requerimento seja apreciado no momento oportuno por V. Exa. e por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Randolfe.
Senador Marcos do Val, já está a postos para falar? (Pausa.)
Senador Marcos do Val? (Pausa.)
Senador Marcos do Val, pode falar, Senador. (Pausa.)
Senador Marcos do Val. (Pausa.) Falta ligar o som. Seu som, Marcos.
R
Marcos do Val. Libere seu som, Senador. (Pausa.)
Marcos do Val.
Acho que ele está em outra ligação.
Muito bem. Muitas perguntas, muitas indagações, muitas considerações. Eu retorno a palavra à Senadora Kátia Abreu por um tempo de cinco minutos para fazer um apanhado das observações feitas por outros Senadores.
Senadora Kátia Abreu.
Pode liberar o som, Senadora. O som. (Pausa.)
Não estamos ouvindo, Senadora. Não estamos ouvindo. Dê uma olhadinha aí.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pronto? O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ótimo. Estamos ouvindo bem.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Obrigada!
Obrigada a todos os colegas pelas palavras de apoio, de força. É com essa união psicológica, emocional, física que nós vamos vencer tudo isso. Então, eu agradeço as palavras de todos, de estímulo ao nosso trabalho, que é um conjunto, é um trabalho do Senado Federal. Eu sou apenas um instrumento.
Sr. Presidente, eu gostaria de colocar algumas questões a mais. Existe um estudo da revista Lancet que mostrou que, no nosso País, a mortalidade dos pacientes intubados, diferentemente da média mundial - desses que necessitam de ventilação -, está em 80%, enquanto a média mundial é 50%. Esse é mais um número chocante que tira o Brasil da rota da normalidade da pandemia, do seu curso normal. Isso, é claro - vou repetir -, é pela falta de planejamento do Executivo brasileiro, pela falta de visão estratégica, pela necessidade de ter dado mais atenção a essa questão tão grave, como outros países fizeram - não perderam tempo, foram à ativa -, além de um descuido, também, na questão diplomática, com China e com os Estados Unidos. E também tivemos uma baixíssima adesão às medidas protetivas, como máscara, como isolamento, e também devido à variante P1, que é o principal motivo de transmissão hoje.
Sr. Presidente, colegas, hoje já foram vacinados com duas doses 11,492 milhões de pessoas. Vamos arredondar, então, para simplificar a nossa divulgação: 11,5 milhões de pessoas receberam as duas doses. Isso significa 1,95% dos que precisam ser vacinados. E 4,122 milhões... Não, desculpe, ao contrário: 11,5 milhões de pessoas tomaram uma dose e apenas 4,122 milhões tomaram duas doses. Então, na realidade, quem já tomou as duas vacinas representa 1,95%, se nós considerarmos a necessidade de duas doses.
R
Com relação à pergunta da Zenaide - e eu agradeço, porque é muito esclarecedora -, das 30 milhões de doses que deverão chegar até o dia 31 de março, como eu disse agora há pouco, são 23 milhões da CoronaVac provenientes do Butantan, 3,8 milhões da AstraZeneca/Fiocruz e 2,9 milhões de doses da AstraZeneca lá daquele consórcio Covax Facility, da aliança internacional da OMS. Então, essa é a resposta para a nossa querida Zenaide.
Mas, ao fim e ao cabo, Sr. Presidente, eu quero aqui registrar que a aprovação da moção, oficialmente, deveremos colocar na sessão de amanhã, terça-feira, para ser referendada por todo o Plenário do Senado. E queria registrar que, se nós estamos pedindo, solicitando 100 milhões de doses com urgência e antecipação, isso significa que nós também deveremos doar essas 100 milhões para o futuro, para quem estiver mais precisando. Nós queremos é um adiantamento no nosso cronograma, porque tanto nós poderemos receber esse cronograma normalmente e depois devolver para algum país ou ser abatido nos meses posteriores.
Então, nós gostaríamos que... Imagine se os Estados Unidos nos enviassem vacinas da sua reserva. Nós tanto poderíamos comprar essa vacina ou receber essa vacina e, depois do nosso cronograma, nós poderíamos, inclusive, devolver, para os americanos fazerem doação para outros países - não sei se me fiz compreender. Então, nós não estamos querendo 100 milhões a mais; nós queremos adiantamento de 100 milhões de doses.
E, com relação à sugestão do Oriovisto, se me permite, Sr. Presidente - não sou membro da Comissão, mas frequentadora assídua -, eu acho que esse endereçamento ao Presidente da República, nos termos que ele disse, que o senhor vai discutir com o Presidente Rodrigo, é uma correspondência, talvez, quem sabe, desta própria Comissão, como uma correspondência relatório do que está acontecendo até agora, e que ele encampe o seu corpo diplomático, no sentido de alcançar as 100 milhões de doses adiantadas. Então, que todos os diplomatas do Brasil no mundo, que são supercompetentes, possam entrar nessa luta, sob o comando do Itamaraty e do Governo... (Falha no áudio.)
O gesto é bastante louvável, essa ideia do Oriovisto.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Senador Marcos do Val, V. Exa. está com a palavra.
Senador Marcos do Val...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Bom dia, amigos. Estão me escutando?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia. Ouvindo bem. Estou ouvindo bem. Pode falar.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - É um prazer falar com todos.
Eu só queria compartilhar que, ontem, um grupo da Associação dos Anestesiologistas me procurou - eu até postei do nosso grupo - com uma solução extremamente interessante, que seria a utilização dos próprios equipamentos de anestesia, que têm capacidade para serem utilizados como equipamentos de UTI, de respiradores artificiais, e ainda com uma economia de 50% do oxigênio. E, se eles tiverem essa permissão junto ao Ministério da Saúde, eles conseguem, da noite para o dia, sem investimento nenhum, gerar 15 mil unidades de tratamento intensivo para o Covid, sem nenhuma despesa, da noite para o dia, somente com autorização do Ministério da Saúde.
R
Hoje... Ontem mesmo, quer dizer, o próprio Ministério da Saúde fez contato com eles e marcaram uma agenda para hoje, segunda-feira. Eles estão indo a Brasília, e eu queria compartilhar isso com vocês, para que a gente possa ficar no movimento favorável a isso e cobrasse, realmente, que fosse aceita essa ideia, para que ela pudesse ser colocada em prática e a gente tivesse aí, de forma imediata, mais 15 mil leitos no Brasil, sem precisar de investimento.
Eu queria compartilhar isso com vocês, porque eu queria que vocês pudessem me ajudar a cobrar essa solução. É mais uma solução para nós.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Marcos do Val.
Eu vou procurar entender - aqui há o Otto, a Zenaide, o Nelsinho, todos médicos - a forma que os anestesistas têm para ampliação de leitos de UTI sem despesas. E eu vou procurar saber...
Pode falar, pode falar, Senador.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eles enviaram para mim um documento explicativo de como isso poderia ser feito. Eu vou encaminhar para você e aí você compartilha com os amigos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, muito obrigado. Muito obrigado. Obrigado mesmo.
Muito bem, Srs. Senadores, Senadoras, Senadora Kátia Abreu, os demais que são não membros. Senti muito o Senador Esperidião não poder ter te esperado, ele foi o primeiro a entrar, queria falar, mas infelizmente deve ter tido outro compromisso.
Senadora Kátia Abreu, caso tenha outro compromisso, muito obrigado pela sua participação.
Nós vamos agora passar para uma segunda pauta, que é justamente a análise do projeto de lei de autoria do Senador Marcos Rogério, que nos foi encaminhado pela Presidência do Senado para um parecer ou pareceres dos membros e a devolução para a Secretaria-Geral da Mesa.
1ª PARTE
ITEM
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2021
Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).
Autoria: Marcos Rogério
Então, eu passo a palavra... Como nós não tivemos nenhuma observação sobre o projeto de autoria do Senador Marcos Rogério, eu passo a palavra para o Senador Márcio Rogério para fazer a defesa e aí, neste caso, nós vamos encaminhar, Senador, para a consultoria para poder remeter à Secretaria-Geral da Mesa o mais rapidamente possível para ser pautado.
Então, V. Exa. está com a palavra, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente Governador Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores, primeiro agradeço a oportunidade de me manifestar sobre esse tema, o PLP 25. Na semana passada, na reunião de Líderes de quinta-feira, nós tratamos desse assunto. O Presidente Rodrigo Pacheco ficou de avaliar a inclusão dele não na pauta desta semana, mas na outra semana, após, justamente, essa análise da nossa Comissão de acompanhamento da Covid. Então, é um projeto realmente importante e, junte-se ao importante, oportuno, em razão da sua natureza, em razão das suas peculiaridades.
R
Sr. Presidente, eu começo aqui destacando que o projeto nasceu com a ideia de criação de um programa nacional de combate unificado à pandemia. Obviamente que todos nós estamos acompanhando, há um clamor forte por diretrizes nacionais, e penso que o Governo Federal deve criar esse gabinete de enfrentamento, chamando representantes dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, além de representantes do setor privado, para discutir o tema e trabalhar de maneira articulada. Embora saibamos que, no começo dessa pandemia, muitos quiseram fazer carreira solo, a pandemia tomou uma proporção que reclama perfeitamente uma voz nacional, um grupo de trabalho que se reúna diariamente e que cuide do tema de forma abrangente, de forma nacional, apoiando os Estados, apoiando os Municípios.
Eu tenho acompanhado as ações do Governo Federal, tudo o que a União tem feito, o Ministério da Saúde, mas é preciso criar um gabinete para isso, com alguém que fale de ações conjuntas, de ações articuladas, e não deixar cada um por si pensando de forma isolada - Governadores que pensam isoladamente, Prefeitos que pensam isoladamente, e um Ministério da Saúde, um Governo Federal, que hoje apenas cumpre o papel de pagar a conta: a fatura fica com o Governo Federal, mas não há uma ação articulada, coordenada, de enfrentamento à pandemia.
Então, o PLP 25 é uma singela iniciativa, uma ideia que precisa, naturalmente, ser bem tratada à luz da realidade, do que seria cabível para os Estados e Municípios, com a colaboração dos Senadores, posteriormente com a colaboração dos Deputados, no sentido de aperfeiçoar essa matéria. Nós fizemos aquilo que achávamos ser um instrumento legal para enfrentar essa questão.
E qual é o porquê da necessidade? Até na reunião de Líderes passada houve um questionamento, mas, olhem, não seria necessário criar um projeto de lei para poder disciplinar isso. Bom, talvez fosse possível, por ato infralegal ou por decreto, a criação de um comitê. Aliás, a bem da verdade, nós até tivemos essa situação no início da pandemia, com o Decreto 10.227, de 16 de março de 2020, mas nós também sabemos exatamente como foi o andamento daquele comitê e de que maneira ele funcionou ou não funcionou.
Então, eu penso que isso cabe ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado Federal, que tem tido muita altivez, tem tido muita iniciativa com relação à política nacional de enfrentamento à Covid-19. Foi assim desde o auxílio, com programas de auxílio ao setor produtivo, Pronampe e outros temas mais, à própria iniciativa do Presidente Pacheco de criar um projeto disciplinando a política de aquisição e entrega de vacinas. O Senado Federal tem tido muitas iniciativas acertadas em relação ao tema Covid, no sentido de colaborar, sendo colaborativo com esse tema. Agora, mais recentemente, tivemos a iniciativa da Senadora Kátia Abreu também, com essa moção de apelo internacional.
Então, esse projeto nasce também dentro desse contexto de colaboração, desse contexto de tentar oferecer ideias, sugestões e diretrizes que ajudem o País a enfrentar essa pandemia com mais assertividade, Sr. Presidente.
R
O que nós vimos hoje, repito, são ações isoladas. Esse comitê que foi criado lá atrás, no Decreto 10.277, acabou não prosperando, acabou não tendo uma função de maior altivez, porque não se trata de um protagonismo concorrencial com o chefe do Poder, mas ele precisa ter a incumbência, o papel de formular diretrizes de políticas públicas nacionais. Veja, hoje, e eu vou falar a partir do que estou vendo no Estado de Rondônia, mas isso está acontecendo em outros Estados também, porque tenho conversado com alguns colegas, há disputas: do mesmo jeito que há disputa em relação ao comando central do Governo Federal com os Estados, há em relação aos governos estaduais e os Municípios. O Governo do Estado às vezes faz um decreto determinando medidas restritivas e de repente um ou outro Prefeito diz: "Olha, eu não vou cumprir, porque é prerrogativa minha disciplinar essa questão no âmbito municipal", ou seja, as ações estão muito desarticuladas, estão muito desintegradas, não há uma soma no sentido de busca de um denominador comum. Então, nós precisamos de um instrumento legal que garanta isso.
E veja que eu não sou da ideia de fechar por fechar o comércio. É muito fácil mandar fechar comércio, como se isso fosse a solução do problema da pandemia, mas não é. O problema da Covid-19 infelizmente não está - ou felizmente - da porta para dentro do comércio. É preciso deixar claro isso. Ninguém entra nos comércios brasileiros sem máscara. Ninguém entra nos comércios brasileiros sem observar os critérios mínimos de segurança. Portanto, o problema está para fora. E você tem muitos decretos, muitas iniciativas que, sem a colaboração, sem a multidão dos conselhos para tentar aperfeiçoar a regra, trabalham contra o ideal que se projeta no próprio decreto. Quando você tem, por exemplo, a redução do tempo de funcionamento de um comércio, o que você está fazendo na prática é determinar maior aglomeração no comércio, porque você diminuiu o tempo de funcionamento. Quando você determina, por exemplo, a redução do tempo de funcionamento de uma academia, você está determinando, por via de consequência, maior aglomeração nessa academia, porque ela vai funcionar por menos tempo para atender a mesma demanda. Será que, se você tivesse um instrumento de debate, de alinhamento de ideias, esses pequenos erros que caracterizam prejuízos enormes lá na ponta estariam acontecendo?
A questão da coordenação da política de aquisição da vacina: hoje, Estados e Municípios estão correndo atrás sem uma articulação nacional. Prefeitos desesperados, Governadores desesperados. E há uma coisa, Sr. Presidente: hoje, muitos estão fazendo algo que é perigoso, fazendo o que um ou outro Prefeito fez, um ou outro Governador fez; mesmo sabendo das dificuldades e dos riscos que estão correndo, estão fazendo, porque senão a sociedade cobra. "Por que o vizinho fez e o Município do senhor não fez?".
Então, muitas ações estão neste momento apenas, com todo o respeito, com a força dessa expressão, jogando para a plateia, mas não há uma garantia de que aquilo vai ter efetividade.
Eu penso que todo o esforço é necessário. Eu acho que, quando o art. 23 da Constituição Federal tratou do tema da saúde, ele tratou de competência comum. É competência da União, é competência dos Estados, é competência dos Municípios, é competência do Distrito Federal. Não cabe aqui dizer que cabe mais ao Município ou mais ao Estado ou mais à União, todos têm papel igual, responsabilidade igual. Agora, de forma desarticulada, de forma desalinhada, de forma desajustada, nós não vamos vencer um problema do tamanho que é a pandemia.
R
Então, nesse momento, Sr. Presidente, concluindo aqui a minha linha de raciocínio, não cabe aqui olhar para o retrovisor para ficar tentando achar culpados, porque o fato de apontar culpados não vai resolver o problema. Eu acho que o Senado passa a ter uma linha de atuação de muita assertividade, sem ficar rotulando culpados aqui ou acolá. Eu tenho críticas ao Supremo Tribunal Federal, que lá atrás determinou aos Estados e Municípios a competência e tirou da União, tinha que ter determinado a obrigação de fazer, mas isso não vai se resolver discutindo isso agora.
Então, o que eu estou propondo, nesse PLP 25, é o alinhamento, é uma coordenação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, tanto em relação à aquisição de vacinas, abertura de leitos, UTIs, compra de insumos, medicamentos, auxílio técnico, jurídico. É nesse aspecto, Sr. Presidente.
Então, faço um apelo aqui aos colegas para que aqueles que não tiveram a oportunidade de ler, de estudar o projeto, se puderem ler, tomar conhecimento, sugerir inovações, eu acho que é uma contribuição que o Senado Federal vai dar não ao Governo, mas ao País numa linha de ação nacional de enfrentamento à Covid-19.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério.
A nossa Comissão não tem o papel de fazer uma relatoria do projeto.
O Presidente Rodrigo Pacheco, numa deferência especial à nossa Comissão, nos consulta sobre o projeto e a sua conveniência.
Nós distribuímos para todos, mas se algum dos Parlamentares presentes, Senadores presentes, tiver algum comentário sobre o projeto de lei de autoria do Senador Marcos Rogério, que acaba de discorrer sobre ele, a palavra lhe será concedida. (Pausa.)
Então, como nenhum Parlamentar se manifestou, vamos dar andamento ao projeto e devolvê-lo à Secretaria-Geral da Mesa para ser pautado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador, pode falar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode falar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, nenhum antagonismo... O que vem para ajudar... Obviamente, ninguém aqui quer polemizar ou criar qualquer tipo de antagonismo.
Eu quero louvar a iniciativa do Senador Marcos, mas eu acredito que S. Exa. o Presidente Rodrigo Pacheco deve designar um Relator.
Eu acharia que seria de bom tom, Presidente, até recomendo, sugiro, que a relatoria do tema ficasse com V. Exa. por se tratar diretamente do enfrentamento da pandemia. Eu sugeriria que V. Exa. recolhesse as contribuições.
Houve uma primeira apresentação do Senador Marcos Rogério sobre o tema. Entendo as preocupações do Senador Marcos Rogério em relação ao tema, mas, ao mesmo tempo, todos nós temos que ter, de nossa parte, garantias de que a ação do Governo Federal, a essa altura, não vai atrapalhar, não vai limitar o que está sendo feito.
R
Eu tenho visto manifestações do Presidente da República com as quais eu me preocupo muito. O Presidente da República entrou com duas ações no STF, Presidente, contra medidas que os governos estaduais adotaram - duas ações: entrou com uma ação contra o Governo do Rio Grande do Sul; entrou com uma ação contra o Governo do Distrito Federal. E, ao que eu sei, o que o Governo do Rio Grande do Sul está fazendo e o que o Governo do Distrito Federal está fazendo estão amparados pela ciência. Então, ao passo que realmente devemos ter um comando unificado... E, oxalá, fosse assim! Oxalá, não precisasse que o Senado, que a Senadora Kátia Abreu, que foi a primeira a falar aqui, corresse atrás de vacina junto com o Presidente Rodrigo Pacheco, por todo o Planeta, porque o Governo brasileiro não aceitou a proposta da Pfizer, não agilizou o Butantan ano passado. Se tivesse feito isso... Eu gostaria - nós temos uma enorme conquista, Presidente, que é o Programa Nacional de Imunizações, o nosso PNI; é o nosso Sistema Único de Saúde... O mundo inveja um PNI como o nosso, só que nós atrasamos com o PNI, porque não tivemos vacinas.
Então, o único cuidado que eu acredito que nós temos que ter é que também - ao mesmo tempo que eu sou um fã do PNI, um fã das ações do Sistema Único de Saúde, e eu acho que tem que ocorrer isso - não se concretize esta ideia que estão comentando aí, de arranjar um outro cargo para o Ministro Pazuello, porque aí é um absurdo, aí nós vamos ter um Ministério da Saúde do A e um Ministério da Saúde do B. Não precisamos... A única coisa de que nós não precisamos é comando.... A essa altura, a única coisa de que nós não precisamos é comando dividido. Eu sou entusiasta de comando unificado, do SUS, do PNI, e exulto em relação a isso. E acho até que nem precisa de lei para isso, porque já existe uma lei, que se chama Constituição da República Federativa do Brasil, por trás do Sistema Único de Saúde.
Então, só para concluir, Presidente, se o senhor me permite, eu cumprimento o Senador Marcos Rogério, mas eu acredito só que nós temos que ter um debate necessário sobre isso. E nós não podemos também dar poderes para que as medidas que estão sendo tomadas por Estados e Municípios que estão de acordo com a ciência tenham...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Um tempinho para concluir, por favor. Central do Senado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, o que eu dizia, só para concluir: nós não podemos também tomar medidas para que as ações que estão sendo tomadas baseadas na ciência por governos locais, porque foram negadas por parte do Governo Federal, não sejam limitadas e intimidadas com a chancela do Senado Federal. Só a única preocupação. E eu sei que não é essa a preocupação de S. Exa. o Senador Marcos Rogério; a preocupação de S. Exa. é nós organizarmos a história da forma como está.
Então, só como sugestão é que V. Exa. assuma a relatoria, ouça os membros todos desta Comissão para apresentar um relatório condizente para o Presidente Rodrigo Pacheco e o Plenário do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Randolfe.
Por favor, vamos convencionar - isso são fatos novos, que não são costumeiros para a nossa Comissão - fazer o seguinte: logicamente que o Senador Marcos Rogério e o Senador Izalci estão responsabilizados por todos os projetos de lei em andamento. Então, eu vou remeter esse projeto à Consultoria bem rápido e já sugerir ao Presidente do Senado a relatoria de um dos membros da nossa Comissão - vou sugerir; quem nomeia é o Presidente, o Presidente Rodrigo Pacheco. Nós não temos competência de nomear Relatores.
R
Nós distribuímos esse projeto de lei no dia 17. No dia 17, todos os Senadores da Comissão receberam a cópia do projeto de autoria do Senador Marcos Rogério.
Então, fica assim: eu vou remeter e sugerir ao Rodrigo Pacheco, caso ele concorde ou não, o nome do Senador Izalci para relatar lá no Plenário - uma relatoria de Plenário, como sugerido -, porque ele já está responsável por esse fato. Mas ele não vai dar conta de relatar todos os projetos. Aí nós vamos distribuir para cada um de nós e sugerir ao Presidente Rodrigo Pacheco... Ele não precisava remeter para a nossa Comissão. Foi um ato de benevolência, de prestígio à nossa Comissão, que eu agradeço muito. Então, faremos isto: a nossa Comissão remete à Consultoria, e eu sugiro, posteriormente, em expediente, ao Presidente que tome as providências.
Bem, eu passo a palavra agora ao Senador Izalci para comentar os projetos de lei. Talvez ele e o Marcos Rogério precisem de um pouquinho mais de prazo para analisar todos os projetos e eleger aqueles projetos que julgarem mais urgentes e oportunos neste momento.
Então, eu passo a palavra, neste momento, ao Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
O Senador Izalci Lucas está presente? (Pausa.)
Ele estava até há pouquinha hora. Cadê o Izalci? Eu não o estou vendo. (Pausa.)
Izalci. (Pausa.)
Bem, na ausência do Senador Izalci, eu passo essa delegação para o Senador Marcos Rogério.
Estão aí, na mensagem, na lista de transmissão, Marcos Rogério, todos os projetos de lei em andamento sobre vacinação. Depois o senhor bate um papo com o Izalci, e vocês dois façam as escolhas dos que julgarem mais prioritários. Aí nós remeteremos esses para o Presidente, que debaterá na Comissão de Líderes, no Conselho de Líderes. Está bem? Então, na ausência do Izalci, V. Exa. assume o compromisso. Estão, na sua lista de transmissão, todos projetos de lei em andamento.
Bem, assim feito, eu passo...
Pois não, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero apenas consignar - eu dei uma olhada aqui - que são projetos de lei mais voltados a temas pontuais, como vacinar atletas para Olimpíadas, estabelecer plano de vacinação de trabalhadores, entre outros.
Na verdade, esses temas estão até, de certa maneira, correlacionados à diretriz do PLP 25, porque há algumas obrigações que são colocadas pela via ordinária - aí estou falando do chamado devido processo legislativo -, que depende dessa norma complementar, porque o PLP 25 regulamenta o art. 23 da Constituição Federal.
Então, eu vou, com a designação de V. Exa., em diálogo com o Senador Izalci, fazer essa análise do conjunto dos projetos - são boas iniciativas -, e a gente trará oportunamente aqui ao conhecimento dos colegas as ponderações.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Marcos Rogério, nós mandamos para V. Exa. e para todos apenas os projetos sobre vacina.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mas, se V. Exa., nos estudos, encontrar projeto de iniciativa da Câmara ou do Senado, o senhor pode consolidar os cinco, seis, sete importantes neste momento, para que o Presidente possa acelerar o trâmite.
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, não havendo mais nenhum Senador que tenha se inscrito neste momento, eu passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes para as suas considerações finais.
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de indagar a V. Exa. se nós vamos - eu agora acabei de protocolar um requerimento - ter a oportunidade de votar esse requerimento, que é um aditivo ao nosso plano de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Aqui nós só temos, eu só tenho aqui, Senador Wellington, um requerimento - nós vamos consultar lá na Comissão -, que é o Requerimento nº 27, de autoria da Senadora Zenaide Maia. Ela requer ao Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre estoques de medicamentos e oxigênio utilizados por pacientes hospitalares da Covid-19.
Eu já vou até colocar esse requerimento em votação.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. Ainda não chegou aqui o seu.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu posso fazer uma fala aqui?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Enquanto V. Exa. acessa aí, eu vou fazer uma fala aqui apenas...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Chegou, Wellington, chegou o seu requerimento; chegou aqui agora.
Pode falar.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Então, Sr. Presidente, eu queria pedir que a gente pudesse votar esse requerimento, eu quero fazer a defesa dele, mas, antes disso, como nós estamos encerrando esta etapa da nossa reunião, eu gostaria de registrar aqui, neste encerramento, que foi uma reunião extremamente proveitosa, e, por isso, referendamos o oportuno e necessário estudo formulado pela Senador Kátia Abreu. E aqui discutimos também os projetos vitais que ajudarão o Brasil no enfrentamento à Covid-19.
Ouvimos atentamente os colegas Senadores e as colegas Senadoras em suas angústias e preocupações que, em verdade, retratam com fidelidade o sentimento do nosso povo. Não há dúvidas de que temos um cenário, no mínimo, emocionante e, claro, extremamente devastador. Eu concordo com os Senadores Otto Alencar e também Zenaide Maia de que vamos ter que buscar respostas para explicar ao povo brasileiro por que chegamos até aqui. Vejamos o caos que tem causado a falta de kits para intubação. Eu já tinha alertado para isso na nossa primeira reunião, porque, em contato com a rede privada, era grande a preocupação; portanto, hoje estamos nesta situação. Por isso, apoio integralmente a afirmação do Senador Nelsinho Trad de que precisamos, sim, passar esse assunto a limpo. Mas o momento é de agirmos na busca de solução.
Como disse, não há economia, não há emprego, não há empresa, nada que possa resistir a duas ou três mil mortes por dia devido a essa pandemia. Por isso, é com grande expectativa que esperamos que o quarto Ministro da Saúde deste Governo venha a esta Comissão, venha aqui ao Senado e traga respostas objetivas sobre o que vamos fazer daqui para frente para dar uma justificação e, principalmente, um alento ao povo brasileiro.
Como eu disse na reunião passada, precisamos promover uma guinada forte nesta situação. E aí vou repetir, Sr. Presidente: se tivermos que ouvir o nosso novo Ministro amanhã, depois de amanhã, estamos a postos. Tenho certeza de que V. Exa. vai fazer até uma reunião extraordinária, se for o caso, mas que seja o mais rápido possível. Basta que ele se disponha, entendendo o momento que o Brasil vive. Ele não foi nomeado ainda, mas todos nós vivemos a angústia e o medo que pairam sobre as famílias. Não temos tempo a perder. Reforço: não temos mais tempo a perder! A solução para uma vida nova não pode esperar para depois.
R
E, reafirmando este convite - o convite para que venha, Ministro -, apresento, Sr. Presidente, requerimento para que seja incluído na audiência pública prevista no plano de trabalho para o dia 25 de março, que terá a presença do Presidente do Instituto Butantan e de outros... Então, é esse requerimento que quero discutir daqui a pouco.
Todas as participações que tivemos, com certeza, foram muito úteis. Ainda tenho certeza de que, com a liderança de V. Exa., nós haveremos de estar aqui de plantão, 24 horas por dia, como V. Exa. esteve neste final de semana e eu também estive aqui. Eu acho que todos nós estamos dispostos a buscar essas soluções. E, claro, como Relator, estou ouvindo a todos.
E aí eu, mais uma vez, parabenizo a Senadora Kátia Abreu pelo trabalho e pela liderança, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que vem procurar exatamente a Comissão da Covid para apresentar esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem.
Nós temos dois requerimentos.
O da Senadora Zenaide.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 27, DE 2021
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos e oxigênio utilizados por pacientes hospitalares de Covid-19.
Autoria: Senadora Zenaide Maia
O requerimento do Senador Wellington Fagundes.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2021
Requer a inclusão dos seguintes convidados para participarem de Audiência Pública:
- representante Anvisa;
- representante Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- representante Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
- representante Diretoria do Departamento de Imunização e Doenças
Transmissíveis do Ministério da Saúde;
- representante Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para
Saúde Animal - Sindan.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Ele já tinha anteriormente feito para audiência pública o Requerimento 105. Agora é para que seja incluído na audiência pública prevista no plano de trabalho para o dia 25 de março, com a presença do Instituto Butantan, da Fiocruz, de representantes de farmacêuticas, o que ele está acrescentando: a Anvisa; os Ministérios de Agricultura e Abastecimento e de Ciência, Tecnologia e Inovações; a Diretoria do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde; e o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).
Veja aqui, Senador Wellington, que nós temos o seguinte: dia 25 próximo, próxima quinta-feira, já está agendado... Eu puxei do seu plano o Ministro Guedes.
Com o Ministro da Saúde, há um requerimento que eu não sei se é de autoria do Senador Randolfe ou de outros, para que ele compareça no Plenário. Então, o Presidente Rodrigo Pacheco vai determinar uma data, e a nossa Comissão também presidirá essa audiência pública com o novo Ministro da Saúde que será nomeado talvez amanhã.
Sobre as farmacêuticas que V. Exa. solicita neste requerimento, elas estão convidadas a comparecer... É o requerimento da Senadora Rose de Freitas. Isso era para ter sido realizado na sexta-feira, mas, com a morte do Major Olimpio, foi adiado. Houve uma suspensão em homenagem ao Major Olimpio. Ele deve marcar essa próxima audiência com as farmacêuticas, acredito, sexta-feira próxima, agora. Ou então seria hoje, mas ele não me avisou nada, então o mais certo é que seja em um dia vago, que não seja de sessões ordinárias do Senado.
R
Então, agora nós vamos submeter à votação e depois nós vamos analisar como nós vamos chamar esses representantes da Anvisa, em um momento separado das farmacêuticas. Eu vou submeter ao Plenário.
Pois não. Está com a palavra, Senador Wellington. Pode falar.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Eu queria esclarecer qual é o objetivo desse nosso requerimento de aditamento do nosso requerimento. No plano de trabalho, já está prevista a vinda, na nossa Comissão, do Presidente do Instituto Butantan, da Fiocruz e de representantes das farmacêuticas. Nesse requerimento, eu estou aditando, nessa mesma reunião, a presença do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, representante da Diretoria do Departamento de Imunização e Doenças transmissíveis do Ministério da Saúde - não é o Ministro -; e também um representante ou representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Saúde Animal, e eu vou explicar por quê, Sr. Presidente.
Senador Otto - e eu gostaria de chamar a atenção, inclusive, de todos aqueles que estão nos assistindo, e principalmente os nossos Senadores -, este final de semana, desde sexta-feira, eu fiz muitas reuniões com o setor de produção de vacinas no Brasil, todos os produtores de vacinas no Brasil. Como o Senador Otto colocou, realmente, os produtores de vacina humana no Brasil estão restritos ao Butantan e à Fiocruz. Portanto, a capacidade de produção desses dois laboratórios é muito pequena, muito pequena. Enquanto que no Sindan, que representa todas as empresas de produção de vacinas agropecuárias, nós temos um volume muito grande e um parque tecnológico muito grande no Brasil. Então eu quero aqui, Sr. Presidente - e eu já remeti para a Comissão, e pedi que remeta agora -, passar um resumo da nossa audiência, que está autorizado pelo Sindan.
Assunto: produção de vacina inativada contra a Covid-19. O Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal) vem, através deste, se posicionar sobre a possibilidade de produção de vacinas inativadas contra o coronavírus (Covid-19) nas plantas de produção de vacinas do Sindan. Considerando... Aqui, os considerandos do Sindan:
As vacinas inativadas contra o coronavírus são produzidas a partir de uma semente de trabalho (vírus vivo). A indústria, no caso do Brasil, possui três plantas com nível de biossegurança NB3+. Isso é o top da segurança mundial de produção de vacinas. E capacidade instalada, Sr. Presidente, para atender à demanda de vacinação em todo o País.
A Kátia Abreu, agora, está fazendo um apelo internacional exatamente para que aqueles que têm excedente tragam a vacina o mais rápido. Nós estamos falando aqui de produção de vacinas no Brasil, Sr. Presidente.
R
Segundo o Sindan, a nossa indústria domina a produção de vacinas inativadas, partindo de uma semente e do cultivo de células, de posse das informações recebidas pela indústria, do Sindan, sobre o cultivo de inativação e preparo. Portanto, a indústria do Sindan tem a possibilidade de debater com as autoridades responsáveis, MAPA e Anvisa - que são reguladas por eles -, a viabilidade de produção de vacinas humanas contra a Covid-19, proporcionando a produção local de um volume expressivo de vacina para a população brasileira, dispensando a necessidade de importação de IFAs.
É o que mais se falou aí: o Brasil, hoje, depende da importação dos IFAs. São aquelas bombonas gigantes, que custam muito alto, inclusive pelo transporte.
Então, "dispensando a necessidade de importação dos IFAs produzidos no exterior, assim reduzindo a nossa dependência brasileira e ainda possibilitando a produção de centenas de milhões de doses, garantindo assim a vacinação massiva da população brasileira. Atenciosamente, Emílio Carlos Salame, Vice-Presidente Executivo", que fala em nome de toda a diretoria, com quem eu tive várias reuniões durante esta semana.
Portanto, Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo uma alternativa extremamente importante para o Brasil. Se nós temos condições de fabricar essas vacinas aqui, em 90 dias, segundo o Sindan, nós teríamos possibilidade. Agora, para isso, nós precisamos nos reunir de forma urgente, Sr. Presidente. Se for o caso, eu peço a V. Exa. aqui até uma reunião extraordinária ou transformar essa reunião que foi pedida pela Senadora Rose nesta reunião, com esse caráter. Não há necessidade de estar o Ministro; não há a necessidade de estar também a Ministra da Agricultura, e sim a área técnica, exatamente para nos esclarecer, principalmente aos membros desta Comissão.
E volto aqui a dizer: o Senador Otto colocou essa observação, e eu sou médico veterinário e conheço como é a capacidade de produção e, principalmente, o nível de garantia da ciência e, principalmente, dos nossos laboratórios.
Então, eu gostaria, se não fui muito claro, se precisar de mais algum esclarecimento, de responder aqui aos membros e até a V. Exa., porque até ontem, quase 2h da manhã, estava reunido para produzir esse documento que aqui, agora, estou apresentando.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador. Eu entendi bem, e estão em discussão os dois requerimentos: o requerimento da Senadora Zenaide, do qual já fiz duas leituras, e o requerimento de V. Exa., que eu acabei de ler recentemente.
Em discussão.
O Senador Otto Alencar está inscrito.
Pode falar, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Ouvi com atenção as colocações sempre muito corretas, precisas, do nosso Relator Wellington Fagundes e de todos os outros Senadores.
Sr. Presidente, eu quero ouvir também o Senador Marcos Rogério - parece-me que ele já saiu da reunião - a respeito do projeto dele, que é um projeto que realmente pode acrescentar alguma coisa.
Mas, Sr. Presidente, o fato de estarmos nessa situação, que eu considero muito grave, vem muito em decorrência de fatos que são ou viraram praticamente fatos crônicos na mídia nacional. E isso leva, sem nenhuma dúvida, a uma grande incerteza e confusão de todos nós que estamos assistindo a essa dor do povo brasileiro.
R
Eu gostaria, inclusive, de ouvir o que propôs o Marcos Rogério. Eu também fiz isso aqui, Sr. Presidente. V. Exa. tem essa conduta sempre serena e com muita compostura, equilíbrio emocional de conduzir com todos os Senadores. Eu gostaria muito de lembrar que, desde o início, nós dissemos que não iríamos procurar olhar para trás para identificar culpados, porque achávamos que a partir daquele momento as coisas iriam melhorar, que a concepção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do seu ministro mudaria, já que está concretizado, está acertado, que só há uma solução para todos nós, que é a vacinação. Não há outro caminho que não seja a vacinação. Surpreendeu-me ontem o Presidente da República, Sr. Senador Confúcio Moura, dizer que está pensando em mandar fazer um spray de hidroxicloroquina. Sinceramente, não dá para levar a sério uma afirmação dessa natureza!
Eu acho que, ao longo da história do Brasil, nunca pessoas que não são qualificadas para o ramo da Medicina opinaram tanto sobre a Medicina. Eu nunca vi tanto curioso, tanto curandeiro, tantas pessoas que não entendem absolutamente nada, nada de Medicina opinar a esse respeito. Eu estou falando sobre spray de hidroxicloroquina, porque hoje, aqui no meu Estado, os meus amigos, algumas pessoas que me conhecem já me ligaram perguntando onde é que vai vender o spray de hidroxicloroquina que o Bolsonaro falou ontem, anteontem; ou seja, confunde a comunidade, confunde aqueles seguidores dele. É a mesma coisa sobre não ter que usar a máscara, usar hidroxicloroquina, não haver distanciamento social.
Tudo o que nós fizermos, ou os Governadores fizerem, ou os Prefeitos fizerem, enquanto o Presidente não entender que errou e tiver a grandeza de entender que errou... Como disse Voltaire, os homens erram, os grandes homens reconhecem e corrigem os seus erros. E há tempo ainda de corrigir, para haver uma condição de o Ministério da Saúde - que talvez ainda seja dirigido pelo Professor Queiroga, e paira uma dúvida ainda se vai ser o Queiroga ou não, há uma dúvida aí, a imprensa está colocando isso - ter um protocolo que seja seguido por todo o Brasil, em sintonia com os Governadores, com os Prefeitos. Não queremos queda de braço. O Presidente tem que parar de fazer essas ameaças, essa situação toda que ele promove.
Ontem mesmo, Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, o Presidente disse: "Só me tira aqui do Palácio do Planalto Deus". Eu queria dizer ao Presidente que Deus não se mete em política; Deus cuida da religião, da fé e da crença das pessoas. Chamou de "meu Exército". Eu quero perguntar ao comandante do Exército...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Prorroga um minuto para o Senador Otto concluir, por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... se por acaso o general, o comandante acha que o Exército brasileiro é o "meu Exército" do Presidente da República; se o Comandante da Marinha acha que a Marinha é a Marinha do Presidente da República; Aeronáutica a mesma coisa, tudo como uma forma de querer intimidar aqueles que têm independência, como eu tenho e como outros Senadores têm, mas a têm para ajudar.
R
Ao longo desse período, nós, no Senado Federal, aprovamos as matérias que o Presidente encaminhou, que serviam ao povo brasileiro. É inegável que tanto ele como o Ministro da Economia abriram os cofres para ajudar o povo brasileiro com o auxílio emergencial - parabenizo-os -, com o orçamento de guerra também, com o Pronampe, tudo isso, mas essas coisas corretas e certas que são feitas, depois, são desmanchadas completamente pelas frases inadequadas com as quais tentam intimidar o povo brasileiro.
Não me coloco aqui como aquele homem que vai desafiar ou que tem a coragem... Também não tenho medo, não tenho receio de, defendendo a democracia, dizer que está errado...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mais um minuto para o Senador concluir.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Na minha consciência, na minha concepção, aqueles que são brasileiros e patriotas têm que ter a altivez e a coragem de não se entregar às ameaças constantes do Presidente da República.
Sr. Presidente, isso é um desabafo que eu faço, mas o faço de uma maneira como muitos brasileiros gostariam de fazer. Até os próprios empresários que fizeram a carta chamaram a atenção da Nação para o fato de que está na hora de ter a harmonização da vida política no Brasil. O Presidente tem de promover, como líder da Nação, a harmonização da vida política, chega de tanta situação de beligerância! Como eu gostaria de ver o Presidente da República visitar um hospital de campanha e estender a mão com caridade e solidariedade para pegar a mão de um paciente, ao contrário de ficar estimulando essa guerra permanente de informações equivocadas e erradas que não levam absolutamente à solução da pandemia no Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado.
Senador Wellington, para encaixar o seu requerimento nós vamos marcar uma extraordinária aqui, pela relevância e pelos argumentos que V. Exa. apresentou. Acho muito importante... Vou entrar em contato com V. Exa. para achar uma data e marcar uma extraordinária só para atender os laboratórios que V. Exa. e o sindicato referenciaram aqui. Está bem?
Não havendo mais ninguém, nenhum dos Senadores inscritos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Obrigado.
Trata-se de algo no sentido do que o Senador Wellington, nosso ilustre Relator, apresentou ainda há pouco e para encaminhar junto a V. Exa.
Veja, como V. Exa. muito bem disse, nós aprovamos nesta Comissão, primeiro, o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Saúde e, depois, isso foi aprovado no Plenário também, conforme requerimento de autoria da Senadora Rose também por nós subscrito. O Presidente Rodrigo Pacheco chegou a declinar na Comissão que a audiência viria a ocorrer no Plenário, inclusive presidida por V. Exa., Presidente Confúcio. Ocorreria assim pela relevância do tema, para que todos os Senadores pudessem participar.
Pois bem, eu queria aqui só rogar a V. Exa. e aos demais membros da Comissão - e acho que é no mesmo sentido que o Senador Wellington colocou ainda há pouco - no seguinte sentido.
O Ministro toma posse na terça. Nós não podemos aguardar a outra semana, como as Lideranças do Governo querem, para ouvir o Ministro. Presidente, está faltando oxigênio em diferentes locais do País, nós não temos resposta sobre os medicamentos para intubação, temos que agilizar a vacinação, a imunização dos brasileiros. Diante de uma crise dessa, a única Comissão do Congresso Nacional que está funcionando para acompanhar, fiscalizar e cumprir o papel do Parlamento é esta.
R
Então, o Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, tem que comparecer na quarta - toma posse na terça, tem que na quarta estar no Senado.
Eu rogo a V. Exa. que faça essa gestão junto ao Rodrigo Pacheco. Eu mesmo o farei na sessão do Senado de amanhã, e rogo aos membros da Comissão irem no mesmo sentido que o Senador Wellington aqui destacou.
Complementarmente, Presidente, eu iria requerer um debate com o Instituto Butantan, mas o nosso Relator, diligente como é, prestativo como é, já está propondo isso. Eu queria que V. Exa. me autorizasse também a subscrever esse requerimento nosso, do Relator, para o comparecimento do Butantan, mas, além do comparecimento do Butantan, eu queria sugerir ao Relator - e pode ser, inclusive, da lavra dele - que nós também, junto com o Butantan ou posteriormente ao Butantan, ouvíssemos também a Anvisa. O que me parece que está acontecendo? O Butantan fez uma requisição do registro do soro de enfrentamento à Covid, e há um desentendimento no sentido de que a Anvisa não está - em tese, são as informações preliminares que tenho - agilizando a autorização para o uso emergencial do soro.
Então, acho que era importante, até na ordem, ouvirmos primeiro o Butantan, mas, na sequência, sem embargos, também ouvirmos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre essa novidade, essa tecnologia e mais esse instrumento que o Instituto Butantan coloca à disposição dos brasileiros para o enfrentamento da pandemia.
Eram essas as ponderações, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Randolfe.
Só estou aguardando o Presidente Rodrigo Pacheco nos disponibilizar o dia. Eu creio que ele deve escolher um dia em que não haja sessão ordinária, mas V. Exa., na reunião de Líderes, pode provocá-lo para que quarta-feira ele nos ceda esse espaço, um horário para que possamos ouvir o Ministro. Pode ser na parte da manhã, sem problema nenhum. Ele que fique bem à vontade. Eu vou falar com ele também, e aí a gente faz essa semana, também na quarta-feira.
Então, Sras. e Srs. Senadores presentes, estão em votação os requerimentos...
Pois não, Senador Wellington, quer falar?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Eu queria esclarecer mais ainda o Senador Randolfe e todos que talvez não entenderam: nesse nosso requerimento, nós fazemos questão de que sejam ouvidos na mesma reunião a Anvisa, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o representante do Ministério da Saúde na área do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e o representante do Sindan. E eu esclareço o porquê, Senador Randolfe: eu já tive reuniões com eles e esse documento emitido pelo Sindan, que já está disponível para a Comissão através do Presidente, já é fruto de reuniões que o Sindan teve com o Butantan. E aqui o que nós estamos encaminhando exatamente para discutir se realmente o Brasil tem capacidade de produzir essas vacinas de curto prazo, porque o Brasil já produz outros tipos de vacina e nós temos três laboratórios, como está aqui no documento, que são caracterizados como MB3+, é o que existe de ponta na produção de vacinas, com toda a garantia científica, com toda a biossegurança para que esses produtos e essas vacinas possam ser produzidos, ou seja, essas bombonas de IFAs que a gente importa, podem ser produzidas, segundo o próprio Sindan, em três meses para abastecer 100% da população brasileira.
R
Portanto, essa discussão precisa ser com todos esses organismos, porque as reuniões já vêm acontecendo.
O meu requerimento é nesse sentido.
Por isso, eu peço, inclusive, como o Presidente já acatou, uma reunião extraordinária, independente dos ministros. Essa reunião não teria necessariamente a presença do Ministro da Saúde e nem a da Ministra da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem.
Os dois requerimentos estão em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam com os dois requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados os requerimentos.
Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião a realizar-se na quinta-feira, dia 25, às 9h, com a presença do Ministro Paulo Guedes.
Declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos e um bom dia.
Bom dia a todos.
Bom dia, Zenaide, Esperidião, a todos, um grande abraço, muito obrigado pelas presenças honrosas.
Agradecido.
Obrigado.
(Iniciada às 09 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 27 minutos.)