25/03/2021 - 8ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Temporária interna criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, para, no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus, inclusive a situação fiscal, a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a esta pandemia. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o Ministro da Economia para debater o Programa Nacional de Imunizações e o cumprimento de perspectivas de prazos, bem como a situação fiscal, a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a esta pandemia. Quanto ao uso da palavra, esclareço que, para esta reunião remota, será feito de acordo com a inscrição através da função levantar a mão do aplicativo. Após a fala do Ministro, a ordem da fala será: primeiro o Relator, em seguida os titulares inscritos, depois os suplentes e, por último, os Senadores não membros da Comissão. Para maior eficiência da presente reunião, solicito que os Senadores sejam rigorosos com o tempo da fala. Eu estou em casa e não controlo o tempo, o tempo é controlado lá pelo Prodasen. Então, vencidos os prazos, eles cortam e, com muito sacrifício e demora, eu consigo prorrogar por mais um minuto aqui telefonando lá para o Senado. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as questões de ordem e tempos de liderança serão utilizados ao final da reunião.
10:04 R	Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. Os Senadores que desejarem se manifestar em contrário, da mesma forma. (Pausa.) A ata está aprovada. Não sei se o Ministro Paulo Guedes já está na nossa sala. Ministro Paulo Guedes... (Pausa.) O SR. PAULO GUEDES - Estou presente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ótimo. Está bom. Além da presença do Ministro Paulo Guedes, registro que ele é acompanhado nesta reunião pelo Dr. Waldery Rodrigues, Secretário Especial da Fazenda - nós conhecemos muito bem o Dr. Waldery, é uma honra muito grande tê-lo conosco -; pelo Dr. José Tostes também, Secretário Especial da Receita Federal, também conhecido da Comissão, de todos nós; pelo Carlos Da Costa é outro conhecido nosso, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; e pelo Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho. Então, Sr. Ministro Paulo Guedes, é uma honra muito grande ter V. Exa. conosco. Temos vários Senadores da Comissão e outros tantos que não são membros, mas estão nos prestigiando muito aqui, como Oriovisto, Esperidião, Jean Paul Prates e mais outros que não estou vendo aqui na tela, mas estão por aí, chegando. Há uma concomitância de muitas reuniões. A CMO (Comissão Mista de Orçamentos) tem agora uma reunião longa, durante o dia. Então, Sr. Ministro, é uma honra imensa tê-lo de volta conosco para o senhor falar o tema que desejar abordar sobre situação fiscal, as medidas econômicas. Pelo tempo de 30 minutos, com a palavra o Ministro Paulo Guedes. O SR. PAULO GUEDES - Bom dia a todos! Muito obrigado, Senador Confúcio... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia! O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Bom dia a todos! Muito obrigado, Senador Confúcio, pela oportunidade. Nós tivemos aí umas 16 ou 17 reuniões juntos, oscilando eu e o Waldery durante aquela comissão mista. Agradeço muito a sua condução, foi muito útil, muito importante para nós esclarecermos o andamento do que eu diria a primeira guerra contra a pandemia. Nós tivemos aquela primeira guerra contra a pandemia e estávamos encerrando aquela guerra no final do ano quando as mortes caíram para 200 por dia. A economia começou a voltar - e realmente tinha voltado -, tanto que nos primeiros dados deste ano, a economia já mostrava um certo vigor: arrecadação recorde nesse bimestre de 2021, recorde histórico, acima, inclusive, de 2020, quando a economia já estava também com resultados acima de 2019. Então, a arrecadação veio bem acima do esperado, foram R$127,7 bilhões em fevereiro, nunca foi tão alta; e, no bimestre, R$300 bilhões, janeiro e fevereiro. Fevereiro é um mês com menos dias, a arrecadação é um pouco menor, mas no bimestre foram R$300 bilhões, também recorde. Isso por um lado. Por outro lado, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central veio o dobro do esperado - o dobro do esperado. E, ao mesmo tempo, em janeiro, nós criamos 260 mil novos empregos, o que também foi recorde histórico, porque, em janeiro, normalmente você tem até demissões. Há muitas contratações em dezembro, para festas de fim de ano, Natal; as vendas aumentam muito. Em janeiro, normalmente, você tem queda. E você teve a criação de 260 mil novos empregos. Então, é como se nós estivéssemos chegando ao fim da primeira grande guerra contra o vírus.
10:08 R	Quando uma nova variante surge, mais agressiva e com maior velocidade de contágio, disparam novamente as mortes. Elas começam a subir ali no final de dezembro, início de janeiro. Havia até uma dúvida se isso era realmente uma segunda onda. Não se tinha ainda informação quanto a essa nova variante. A informação era só de que as mortes estavam subindo, principalmente localizadas, no início, em Manaus. Então, havia uma percepção de que pudesse ser um efeito da mudança, do enfraquecimento do distanciamento social. Havia uma hipótese - nós chegamos a comentar isso - de que talvez, pelo fato - primeiro houve as eleições, depois as festas de Natal, depois as comemorações de ano novo - de que as pessoas, talvez pelo cansaço, tivessem começado a celebrar e, enfraquecida essa resistência inicial que exigia o isolamento e o distanciamento social, isso fosse só um repique e nós, voltando aos cuidados, máscaras, distanciamento, etc., pudéssemos desacelerar o contágio. Não foi o que aconteceu. A doença recrudesceu e eu diria que nós começamos a segunda grande guerra. É como se tivéssemos iniciado uma nova grande guerra. O protocolo para essa crise nós temos, porque nós enfrentamos com sucesso a primeira grande guerra, porque realmente estava a doença acabando, a economia voltando e teríamos, então, superado o desafio, mas, na verdade, essa segunda grande guerra começa com muito mais mortes, com muito mais intensidade. O nosso protocolo era exatamente disparar as camadas de proteção. Para que isso acontecesse, se nós simplesmente saíssemos aprovando medidas sem uma consideração também com os efeitos econômicos, nós corríamos o risco de uma desorganização da economia. Os senhores imaginem se, além dessa grande pandemia que recrudesceu, nós estivéssemos com falta de abastecimento em supermercado, faltando comida, inflação subindo, disparando. A desorganização da economia seria um golpe de morte no País. Então, nós tínhamos que, naquele duplo compromisso - são crises gêmeas; economia e saúde andam juntas, as duas estão ali -, atacar os dois problemas ao mesmo tempo. Nós tínhamos que, por um lado, repetir o protocolo do ano passado, com as medidas que deram certo.
10:12 R	A primeira e a mais importante - dos 700 bilhões que nós gastamos, 300 bilhões foram do auxílio emergencial - foi justamente a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis, seja com assistência social de um lado, os antigos e os novos setores do Bolsa Família, seja com os invisíveis, que estavam numa situação realmente de desespero, porque eles precisam trabalhar, senão eles não comem, a menos que a gente dê o auxílio emergencial. São pessoas que ganham o pão de cada dia literalmente. Eles saem para trabalhar, são quase 40 milhões de brasileiros, e eles têm que trabalhar todo dia. Então, como houve uma extinção da calamidade pública do ponto de vista jurídico, ela acabava dia 31 de dezembro de 2020... E isso não tem nada a ver com a economia, foi uma condição colocada na PEC de guerra, colocada nos decretos. Dia 31 de dezembro, expirava o programa de calamidade. E, ao mesmo tempo, final de outubro para novembro, parecia claro - a economia voltou, a doença desceu - que realmente aquele era o período certo, tanto que, mesmo tendo expirado o auxílio emergencial, a economia se comportou bem. Em janeiro e fevereiro, a economia seguiu: arrecadação recorde, índice de atividade o dobro do esperado, geração de 260 mil empregos... Então, havia claramente a percepção de que aquelas camadas de proteção que foram lançadas - primeiro eram R$600, depois caiu para R$300 e agora teria caído de volta para o Bolsa Família, que foi pago em janeiro e fevereiro... Como a economia tinha voltado, os informais já estavam trabalhando de novo. E a economia estava até se desenvolvendo relativamente bem nesse primeiro bimestre. Só que, quando a doença subiu - em janeiro e fevereiro, isso ficou claro -, nós, então, tivemos que voltar à economia de guerra. Como é que volta para a economia de guerra? Muita gente diz: "Ah, libera de qualquer jeito aí o auxílio emergencial". Você tinha dois riscos. Primeiro, levaria 40, 50 dias para fazer isso, porque, como o Orçamento estava parado no Congresso já desde maio do ano passado, você fazer uma liberação de recurso sem o Orçamento não seria possível. Você teria que aprovar o Orçamento, você tem que mexer na LOA, na LDO... Então, toda essa sequência normalmente leva mais de um mês. Então, o meu argumento, à época, foi o seguinte: vamos fazer a PEC de guerra de novo, como cláusula de calamidade pública, porque a PEC de guerra todo o Congresso já conhece e ela foi aprovada em 48 horas da última vez. Então, ela é muito mais rápida do que nós irmos para atualização e aprovação de Orçamento, revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, revisão da Lei de Orçamento Anual; quer dizer, era muito mais rápido fazer por PEC. E ainda tinha uma vantagem adicional: você daria ferramentas para Estados, Municípios e a própria União para guerras futuras. E também o Congresso já tinha essa PEC. Na verdade, era a PEC do Bittar. Ele já tinha recebido isso em dezembro de 2019. Então, o meu raciocínio foi o seguinte: o Congresso já conhece a PEC do Bittar; o Congresso já apreciou e aprovou, em 48 horas, a PEC de guerra; então o Congresso pode realmente aprovar, relativamente rápido, essa PEC consolidada, esse novo marco fiscal, que permite que seja pago esse auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, dá ferramentas, deixa um protocolo para enfrentamento de crises futuras em todos os níveis. Por exemplo - e já estava na PEC do Bittar -, se uma prefeitura tiver problemas, como por exemplo o Rio de Janeiro, cujo Secretário de Fazenda hoje é o Pedro Paulo, ele consegue remanobrar orçamentos travando despesas. São ferramentas de gestão para a prefeitura - aliás, como ele, Pedro Paulo, ajudou a redigir; ele mesmo redigiu as ferramentas que agora ele poderá usar no Rio de Janeiro, como Secretário de Fazenda do Prefeito Eduardo Paes. Da mesma forma, o Governador Caiado, o Governador Zema, o Governador Eduardo Leite, ao longo de 2019, que me apresentaram todos os problemas que eles tinham e me pediram para construir uma PEC naquela direção, que permitisse travar despesas quando a Prefeitura ou o Estado estão em situação pré-falimentar. Eles mesmos haviam pedido isso.
10:16 R	Então, essa PEC do Bittar foi construída a quatro mãos, com Governadores, com Prefeitos, com o TCU, da mesma forma que a PEC de guerra também foi construída com o Supremo Tribunal Federal, com o TCU também - Bruno Dantas -, com o antigo Presidente da Câmara dos Deputados. Então, isso é uma obra do Congresso Nacional, da classe política nacional. Foi construída ao longo de um ano inteiro, que foi 2019; depois, houve a cláusula de calamidade pública, que foi a PEC de guerra, construída ao longo de 2020. Então, eu achei que seria um legado para as futuras gerações se nós consolidássemos todo o nosso aprendizado no novo marco fiscal. E assim foi feito, e foi aprovado pelo Congresso. Então, eu sempre agradeço ao Congresso. O Congresso é reformista. É claro que uma coisa ou outra não é aprovada, uma coisa ou outra fica para trás, por exemplo: a primeira cláusula dessa PEC, que era o novo marco fiscal, era exatamente o Conselho da República, e isso foi retirado, porque o Presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux, argumentou - como argumentou ontem; ele foi absolutamente coerente -, me ligou na época e disse: "Olha, eu vou pedir ao Presidente, vou pedir aos políticos para tirarem isso daí, porque o Judiciário é um Poder independente; ele não pode, ao mesmo tempo, estar legislando o que ele pode depois vir a julgar". Eu até esclareci a ele: "Mas, Ministro, nós estamos juntos; se for uma guerra, está todo mundo junto. Não existe... Como é que nós vamos elaborar alguma coisa sem saber se é constitucional ou não?". Por exemplo, na PEC de guerra, foram consultados e ajudaram a elaborar o Gilmar Mendes e o Bruno Dantas, o TCU e o Supremo. Ontem, inclusive, o Ministro Fux deu a mesma explicação que ele havia dado para mim a todos que se reuniram com o Presidente da República. Isso porque ontem houve, na verdade, uma reunião desse Conselho da República, porque estavam lá Governadores - exatamente como nós tínhamos sugerido -, estava o Presidente do TCU, o Presidente do Supremo, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente da República, alguns Governadores representando Regiões, quer dizer, bastante semelhante ao que nós tínhamos proposto em 2019, com o Conselho Fiscal da República, e bastante semelhante ao que o ex-Presidente da Câmara dos Deputados também havia proposto com o Comitê de Gestão de Crise, na PEC de guerra.
10:20 R	Então, você vê que nós estamos conversando e trabalhando juntos, são convergentes os nossos esforços. E, exatamente como trabalhamos isso, esse protocolo fica para gerações futuras. E nós estaremos, hoje, num vácuo jurídico; durante janeiro e fevereiro, nós estamos num vácuo jurídico. Nós temos um protocolo que seria aprovado e acabou sendo para pandemias futuras, que é o novo marco fiscal; nós tínhamos um regime de calamidade pública que se extinguiu em 31 de dezembro; e, agora, nós tínhamos esse vácuo jurídico, essa calda de pandemia, ou essa segunda grande guerra contra o mesmo inimigo, que está agora reforçado por novas variantes. Então, o que nós faríamos? Um "regime", entre aspas, um programa de auxílio emergencial cujo sacrifício já foi pago. Quando a gente, o ano passado, travou os salários por dois anos, é como se nós tivéssemos dito: "Sabe aquelas despesas que nós temos que travar para poder gastar mais com o dinheiro de saúde? Nós já travamos". Então, a boa notícia para todos nós brasileiros é que os sacrifícios que teriam que ser feitos, que qualquer democracia virtuosa praticaria, já foram feitos no ano passado, e foi exatamente o seguinte: não faltou dinheiro para a saúde ano passado, mas não houve aumento de salários nem ano passado nem este ano. Então, esse quiproquó, esse equilíbrio, essa seriedade da nossa geração de pagar pelas próprias guerras... Quer dizer, já que nós estamos em guerra, nós temos que pagar um pedaço dessa guerra. Por isso é que todos diziam que a dívida/PIB iria para 100% do PIB, e nós terminamos o ano com 89%, porque nós juntos fomos uma democracia virtuosa. Pouco importa que tenha sido... Olha, ali no vídeo está escrito "15 segundos", mas, na verdade, o meu relógio diz que faltam 15 minutos para os 30 minutos que me foram concedidos. Eu acabo de completar 16 minutos de fala, só que está escrito "15 segundos" ali. Pode ser que eles queiram cortar a minha palavra. Então, eu dizia... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode continuar, Ministro; pode continuar tranquilo. O SR. PAULO GUEDES - Como eu dizia, ano passado nós aprendemos duas grandes lições, nós trabalhamos juntos e produzimos um resultado. Nós realmente derrubamos as mortes - de 1,1 mil, 1,2 mil, nós derrubamos para 200 mortes por dia no final do ano -, e a economia estava crescendo de volta. Trabalhamos juntos e aprendemos duas grandes lições ano passado. A primeira grande lição é que não há substituto para a boa política, não há substituto para a política. Uma população está protegida quando a sua classe política decide; a essência da política é decidir sobre o uso de recursos públicos - o uso de recursos públicos! E o que nós fizemos juntos no ano passado? Nós decidimos o seguinte: não vai haver aumento de salários por dois anos, 2020 e 2021, e, por outro lado, não faltarão recursos para a saúde, ou seja, nós descarimbamos o dinheiro, que é um pleito que eu tenho desde o dia que pisei em Brasília pela primeira vez: descarimbar os orçamentos públicos. E a maior prova de que isso é virtuoso é a de que nós descarimbamos tanto a saúde, quanto a educação ano passado.
10:24 R	Descarimbar não quer dizer dar menos; descarimbar é tirar um fóssil do passado, que é a indexação, não quer dizer dar menos. Por exemplo, no ano passado, nós demos muito mais, nós dobramos, mais do que dobramos os recursos da saúde. O Fundeb foi de 10% para 23%. A classe política teve a coragem de descarimbar o orçamento da saúde. Ela disse: "Olha, educação básica é importante. Nós vamos dar 20%". O próprio Governo Federal veio, por minha sugestão, e disse: "Não vamos dar 20%, vamos dar 23%. Vamos até aumentar os recursos". Por outro lado, descarimbamos o dinheiro da saúde. Não faltou recurso para a saúde. Oito e meio por cento do PIB foi o quanto custou a nossa primeira grande guerra contra o coronavírus, e não faltaram os recursos. Não faltaram os recursos. Assim, uma classe política responsável e atuante trabalhou e produziu a vitória no primeiro combate. Vem agora o segundo combate. Nós vamos repetir o nosso protocolo. Primeiro, já aprovamos a nossa PEC que nos dá ferramentas inclusive para guerras futuras. Esta que nós estamos enfrentando ainda é a calda da primeira guerra. É uma nova variante, mas estamos ainda... E já fizemos um sacrifício neste ano: não há aumento de salários nos três níveis de Governo, federal, municipal e estadual; assim foi aprovada a PEC. Portanto, temos um espaço e usamos os recursos, desta vez, mandando com números, porque, se nós anunciássemos que está tudo um cheque em branco, nós teríamos desorganizado a economia. Na mesma hora, o dólar explode; na mesma hora, os juros sobem; na mesma hora, a economia colapsa, e nós desorganizamos tudo. Por isso, nós mandamos um limite. Falamos: "Olha, para o auxílio emergencial, serão R$44 bilhões". Em média, são R$250 - variando, dependendo dos critérios que o Ministério da Cidadania elaborou, mas, em média, são R$250 -, esses recursos vão chegar à ponta, e a primeira camada de proteção foi lançada, que é exatamente o auxílio emergencial. Vem mais aí. Aprovado o Orçamento, virá... O Orçamento deve ser avaliado hoje. Se os senhores aprovam o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de pensionistas e de aposentados. Assim, mais R$50 bilhões vêm de dezembro para agora. Então, nós vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano. Vejam como nós estamos melhorando a nossa atuação na guerra. O que for possível fazer sem impacto fiscal disparamos imediatamente. Da mesma forma, ontem, nós anunciamos o diferimento dos impostos do Simples. Há milhões e milhões de pequenas empresas brasileiras - restaurantes, bares, empresas de eventos, milhões e milhões de empresas - e trabalhadores que foram atingidos brutalmente com o recrudescimento da pandemia e com o reinício do lockdown. O reinício do distanciamento social, evidentemente, serve para desacelerar a velocidade de contágio. Ao mesmo tempo, nós temos que acelerar, como prometeu ontem o nosso Ministro da Saúde, o ritmo de vacinação.
10:28 R	Se vacinarmos 1 milhão de pessoas por dia... Nós temos 15% de idosos no Brasil, e 15% de 200 milhões são 30 milhões ou pouco mais de 30 milhões de doses: com 1 milhão de vacinas por dia, nós vacinaremos todos os idosos em pouco mais de um mês, o que significa que os óbitos, que são 85% concentrados em mais 60 anos - mesmo que com a nova variante sejam em mais de 50 anos, que seja isso, e que sejam, então, em vez de 30 milhões, 40 milhões de pessoas -, em 40 dias nós teremos um novo cenário. Em 40 dias a mortalidade pode desabar porque, sim, os picos da segunda onda foram muito mais altos, mas tanto nos Estados Unidos com nos outros países esse platô não durou; na verdade, o pico foi atingido, a vacina entrou, e desabaram os óbitos novamente. Então, se nós conseguirmos isso, é possível que em 60 dias nós tenhamos um novo horizonte completamente diferente pela frente: um país que pode retomar o crescimento - e que já estava retomando. Então, nós agora fazemos essa desaceleração do contágio com justamente um isolamento um pouco mais inteligente, um pouco mais seletivo, e reaceleramos as vacinas, e em 60 dias podemos estar num cenário já completamente diferente. Então, temos que manter novamente os sinais vitais da economia batendo, e por isso é que estamos repetindo o protocolo. Lança-se a camada de proteção: 44 bilhões justamente de auxílio emergencial; antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas - mais 50 bilhões sem efeito fiscal são antecipados agora, nos próximos dois meses -; e, ao mesmo tempo, disparamos ontem diferimento de impostos para as pequenas e médias empresas, as pequenininhas, que estão sendo fechadas - bares, restaurantes, as pequenininhas. Então, elas agora também vão ter esse diferimento. Isso é em torno de 27 bilhões que nós não retiraremos de circulação - 27 bilhões nos próximos três meses. Então, em maio, junho e julho... Não, desculpem-me: em abril, maio e junho, não recolhem impostos os pequenininhos. Todo mundo que paga Simples não recolhe impostos, por três meses, e paga, então, no próximo semestre. No próximo semestre, em prestações, pagam então o que não pagaram agora. Da mesma forma, engatilhado, pronto, há o Pronampe, que foi um programa de sucesso desenhado também junto com o Senado, particularmente, para as pequenas e médias empresas; o Peac Maquininhas; e, da mesma forma o BEm, o benefício emergencial, com que protegemos 11 milhões de empregos, um terço da população empregada no mercado formal de trabalho. Se são 45 milhões e 12 milhões são funcionários públicos, que têm estabilidade de emprego, sobram 33 milhões na iniciativa privada, e 11 milhões de empregos foram protegidos no ano passado - temos o CPF de cada um - com o programa BEm, o benefício emergencial. E, além de protegermos esses 11 milhões de empregos, criamos 140 mil novos empregos. Então, o Brasil foi o único país do mundo que criou novos empregos no mercado formal durante a pandemia. Qual o outro lado da moeda? É que 40 milhões do mercado informal tiveram que ser auxiliados justamente com o auxílio emergencial, porque o impacto foi muito mais violento sobre os invisíveis. Aliás, essa recessão foi muito diferente das recessões anteriores, de 2015 e 2016, que foram recessões autoimpostas por equívocos nossos, internos; não foi uma pandemia. Naquela ocasião, nós perdemos 1,5 milhão de empregos em um ano e 1,4 milhão de empregos no outro ano, concentrados no emprego formal. Os invisíveis podiam trabalhar, podiam sair à rua, vender coisas e sobreviver.
10:32 R	Desta vez, foi completamente diferente. O impacto foi totalmente sobre os invisíveis. Por isso é que nós tivemos que protegê-los desde o início, porque a opção do invisível era muito cruel: ou você sai e morre de Covid ou você fica em casa e morre de fome. Nós não podíamos permitir isso. E isso é que nos animou na criação do auxílio emergencial, que depois acabou estendido também para o Bolsa Família e aumentado bastante de valor. Então, nós temos o protocolo da crise. Nós vamos disparar as medidas em sequência. Estamos trabalhando bem juntos. Ontem houve uma reunião bastante virtuosa entre os Poderes, todos alinhados. O próprio Ministro Fux, quando disse que o Supremo não poderia participar diretamente do comitê, se dispôs, ao mesmo tempo, a usar um mecanismo que é usado em outros países, que é a consulta prévia de constitucionalidade, uma avaliação prévia. Então, embora ele não esteja no comitê, basta o comitê formular e mandar para ele, e, imediatamente, ele submete à consulta prévia do Supremo e podem seguir em frente quanto à constitucionalidade das medidas. Então, nós estamos prontos para enfrentar. Nós vamos enfrentar de uma forma mais eficiente ainda. O próprio BEm, que é o programa mais bem-sucedido de manutenção de emprego, que está sendo muito premiado e copiado lá fora, tem uma forma até superior, que é: em vez de pagar R$1.000 depois de a pessoa ser demitida, com uma cobertura de cinco meses, que é o atual seguro-desemprego com o FAT, em vez de esperar alguém ser demitido e pagar R$1.000 para ele ser demitido, é muito melhor pagar R$500 para ele não perder o emprego por 11 meses. É o dobro da cobertura, de tempo. Ou seja, em vez de ficar só cinco meses recebendo, ele fica 11 meses recebendo; continua recebendo o salário dele, porque recebe metade da empresa e a outra metade do próprio Governo. Nós estávamos tentando isso. Aí houve muito obstáculo político - "Ah, não, não pode mexer nisso!" -, o que é, simplesmente, do meu ponto de vista, um equívoco técnico. Mas - tudo bem! - quem manda é a política. Então, eu tenho que aceitar e reformular o programa. Aí, naturalmente, vai ter mais impacto fiscal, um pouco mais de juros, um pouco mais de dificuldade na retomada do crescimento, um pouco mais de despesa, em vez de realocar as despesas que já existem. Eu vou ficar por aqui. Tenho 29 minutos. Agradeço novamente a colaboração. Reafirmo que nós temos o protocolo para enfrentamento e me coloco à disposição para nós trabalharmos juntos, como trabalhamos no ano passado e surpreendemos o mundo. Caímos muito menos do que várias economias avançadas, a maior parte delas - Itália, França, Alemanha, Japão. Todos caíram muito mais do que nós. A nossa democracia é vigorosa, é robusta, é competente e sabe reagir a crises.
10:36 R	No primeiro ano, a reforma da previdência; no segundo ano, o enfrentamento à primeira grande guerra ao coronavírus; e estamos entrando no terceiro ano, com a mesma determinação e com o mesmo grau de cooperação que tivemos no ano passado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Ministro Paulo Guedes. Temos aqui agora as inscrições. O primeiro a falar será o Senador Wellington Fagundes, Relator; depois, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Izalci Lucas, o Senador Nelsinho Trad, Esperidião Amin, Oriovisto e Jean Paul Prates. Então, com a palavra, o nosso Relator Wellington Fagundes para fazer os seus questionamentos e considerações ao Sr. Ministro Paulo Guedes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Bom dia, Ministro! Bom dia ao nosso Presidente Senador Confúcio Moura, a todos os Senadores e à população que nos assiste e nos acompanha neste momento! É claro que todos nós estamos vivendo momentos muito angustiantes. Ontem tivemos uma longa reunião com o Ministro das Relações Exteriores na qual todos os Parlamentares colocaram a sua preocupação, principalmente em relação à forma como o Brasil está conduzindo esse processo. O fato é que estamos chegando aos 300 mil mortos, e a população que está lá na ponta está a nos cobrar dia e noite, principalmente querendo saber quando a vacina vai chegar ao seu braço. E aí, Ministro Paulo Guedes, que é mais também... Eu sempre tenho dito que, assim como para o paciente que está lá intubado o oxigênio é vital, e infelizmente tem faltado inclusive oxigênio, muitas pessoas estão morrendo porque o oxigênio não está chegando aos hospitais, insumos básicos... Isso demonstra, sem dúvida nenhuma, uma falta de planejamento muito grande em nosso País. Sabemos que a política de saúde do Brasil é coordenada pelo Ministério da Saúde, tem que ser coordenada pelo Ministério da Saúde, e executada pelos governos dos Estados e Municípios. Em razão dessa falta de planejamento, a gente tem visto no dia a dia informações totalmente desencontradas, e isso deixa a população estarrecida. Mas, da mesma forma como o oxigênio é importante para o cidadão, para o paciente que está lá na UTI, eu tenho dito também que o emprego é vital para o pai ou para a mãe chefe de família. V. Exa. colocou isso muito bem aí. Claro, como Ministro da Economia, essa é a sua preocupação. O Congresso Nacional tem sido - e V. Exa. também é testemunha - grande parceiro ao aprovar as medidas, como foi o Pronampe, o auxílio emergencial e outras tantas decisões. Nesse ponto, Ministro, eu quero até elogiar, porque, na área da economia, votar novamente o orçamento de guerra em poucas horas - e é verdade isso - foi fruto de muito diálogo, coisa que parece que faltou, infelizmente, na área da saúde, porque tivemos a troca de quatro Ministros. Assumiu ontem um novo Ministro e, claro, nós todos vamos estar aqui cobrando. Inclusive, já está definido que segunda-feira vamos ter uma audiência nesta Comissão com a presença da Ministra da Agricultura, da Anvisa, do Ministro da Ciência e Tecnologia, ou seja, dos ministérios - não é isso, Senador Confúcio? - e com produtores de vacina no Brasil, principalmente através do Sindan. Nós temos hoje uma indústria de produção de vacina animal muito expressiva, a maior do mundo, inclusive. E é isso que a gente também quer trabalhar. Estamos trabalhando no sentido de buscar alternativas para a produção da vacina aqui no Brasil, porque infelizmente nosso País reduziu a dois laboratórios a produção de vacina humana - o Butantan e a Fiocruz. E isso tem levado a esta situação de até hoje estarmos importando o IFA para envasar aqui no Brasil.
10:40 R	Então, eu gostaria até de ter a atenção, Ministro, do seu Ministério também, porque eu acho que isto representa muito, a questão da economia, porque a questão da vacina não será só a necessidade emergente que estamos tendo. Inclusive, também o Senado aprovou uma moção de apelo à comunidade internacional para buscar emergencialmente a vacina necessária pelo menos para vacinar 50% da população, porque o índice de mortes, se isso não for feito, é claro que vai aumentar. Já temos também a demonstração de que em Manaus, por exemplo, já caiu o índice de mortes com um número de vacinação mais expressivo. Então, nós vamos ter que continuar a produção de vacina este ano, ano que vem, vários anos, porque o vírus está aí instalado. Ontem, o Ministro das Relações Exteriores disse que o Brasil já negociou e tem pronta a transferência da tecnologia. Nós podemos e temos a indústria instalada aqui para produzir as vacinas. Eu quero tentar ser mais objetivo e vou aqui já às perguntas. Para alicerçarmos nosso trabalho na defesa do interesse do povo brasileiro, eu pergunto: qual o efeito do lockdown sobre a atividade econômica? V. Exa. acredita que medidas de restrição podem ajudar a conter a pandemia e o número de óbitos, reduzindo a pressão sobre o sistema de saúde? A Instituição Fiscal Independente estima que a paralisação de 50% das atividades econômicas por quatro semanas pode levar a uma redução do crescimento da economia em um ponto percentual - isso caso não haja medidas que compensem essa paralisação, como ocorreu em 2020. V. Exa. concorda com essa afirmativa? Qual seria esse potencial efeito, de acordo com o Ministério da Economia? E, ainda, quais poderiam ser essas medidas de compensação? Além do auxílio emergencial, existem outras sendo analisadas pelo Ministério da Economia? Sr. Ministro, em carta aberta escrita por economistas de renome, apresentada e divulgada no domingo, agora, dia 21 de março, foram sugeridas uma série de medidas consideradas indispensáveis para o combate à pandemia. O documento aponta algumas medidas urgentes: primeiro, acelerar o ritmo da vacinação; segundo, incentivar o uso de máscaras, seja com distribuição gratuita, seja com orientação educativa; terceiro, implementar medidas de distanciamento social, principalmente em nível local, mas, claro, sempre com coordenação nacional; quarto, criar uma coordenação efetiva de combate à pandemia em âmbito nacional, orientada pela comissão de cientistas e especialistas. Por isso, eu pergunto, Ministro: quais as projeções do Ministério da Economia para o crescimento este ano? Devemos observar uma queda do PIB, como no ano passado? Quais são as principais medidas já implementadas ou que serão implementadas pelo Ministério da Economia para mitigar os efeitos da pandemia sobre a economia?
10:44 R	Ainda, Sr. Ministro, o documento argumenta que a controvérsia em torno do dilema entre desempenho econômico e medidas de isolamento social é falsa. Isso se deve ao fato de que, diante da aceleração da pandemia, já ocorre queda no consumo, independentemente de medidas de isolamento; ocorre queda na confiança. Para recuperar a confiança, é necessária uma maior previsibilidade na situação sanitária, o que exige implementar medidas de distanciamento social. Como V. Exa. vê esse dilema entre crescimento e isolamento? Concorda com a visão dos economistas brasileiros? Permita-me, Sr. Presidente Confúcio... As medidas de isolamento social, incluindo o lockdown, são necessárias nesse momento de pandemia descontrolada. O problema é que isso gera uma série de problemas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas empresas são obrigadas a fechar as portas durante esse período de isolamento, o que reduz suas receitas de forma abrupta e pode muitas vezes levá-las à falência, aumentando ainda mais o desemprego no País. Para solucionar esse problema, informo ao Sr. Ministro que apresentei o Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2021. Sr. Presidente, eu gostaria só de um tempinho para terminar. Esse projeto institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. O objetivo da proposta é proteger os pequenos negócios e garantir a sobrevivência dos empregos. E aí, Sr. Ministro, de acordo com o documento, a retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para investimentos e o fundo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mais um minutinho, Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Para terminar aqui. Eu pergunto: quais medidas poderiam ser implementadas para auxiliar os microempreendedores e microempresas nesse momento de agravamento da pandemia? Quais recursos poderiam ser disponibilizados para se aumentarem as linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor de investimentos e pelo Fundo de Garantia de Operações? V. Exa. teria valores estimados de quanto seria necessário para prover um auxílio financeiro aos microempreendedores e microempresas? São essas as perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington. Sr. Ministro, nós vamos fazer aqui dois blocos. Eu quero pedir desculpas à Zenaide... O SR. PAULO GUEDES - Por favor, Senador, só peço atenção ao seguinte: foram mais ou menos umas oito perguntas. Então... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vou fazer... Registre o nome dos Senadores... O SR. PAULO GUEDES - Eu acho que... Eu prefiro até que seja... Que eu possa responder logo... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu vou colocar mais dois, para ficar mais fácil, e a gente faz dois blocos e um pouquinho. Vou passar a palavra, Senadora Zenaide, ao Styvenson, porque ele se inscreveu primeiro. Senador Styvenson com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos que estão presentes nesta manhã, ao Ministro Paulo Guedes, por essa oportunidade de trazer essas explicações e as respostas. Vou direto à pergunta, para não ocupar tanto tempo, porque sei que tempo é vida agora, num momento como este de pandemia. A minha pergunta responderá à de 16 Governadores que enviaram uma carta aberta ao Congresso esta semana. Nessa carta, devido ao cenário dramático que o Brasil vive com essa segunda guerra, eles fazem referência a que essa camada de proteção, Sr. Ministro, talvez seja insuficiente para atender os mais vulneráveis e pedem aos Congressistas o aumento do auxílio emergencial para R$600.
10:48 R	Então, eu pergunto ao senhor de forma bem clara e objetiva: é possível atender esses Governadores? É possível pagar R$600 com as mesmas regras de 2020, nos mesmos critérios? E, dentro dessa possibilidade, se for possível, de onde sairiam esses recursos? Conseguiríamos manter o compromisso com a responsabilidade fiscal? Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente Confúcio, Sr. Ministro, tudo bem? Está me ouvindo? Estão me ouvindo, Presidente? Deixe-me ver aqui. O senhor me botou no silencioso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bem, pode falar. Cadê o som? Pode falar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a pergunta que eu faço primeiro é o que fez o senhor pensar em reduzir o auxílio emergencial, fazer um arrocho fiscal, usando aquela PEC quase como uma chantagem com o Congresso? Porque, se não aprovássemos a PEC, a população diria que a gente não estava aprovando o auxílio emergencial. A situação está mais grave do que era antes, não tenha dúvida. Nós chegamos a mais de 300 mil óbitos, Ministro. E o pessoal não diminuiu o número dos desempregados nem dos invisíveis, como o senhor fala aí. Então, eu diria o seguinte: o senhor disse que a gente tem uma democracia virtuosa; eu acho que democracia virtuosa é aquela que defende o seu povo. Até quando nós vamos usar, o Governo vai usar essa dívida pública servindo de pretexto para impedir de salvar da morte os brasileiros? Eu acho que, ao invés de sepultar... Eu acho que a gente devia sepultar essa Emenda 95 em vez de sepultar brasileiros. É uma pergunta que eu faço ao senhor. O senhor também falou sobre os países cujo PIB caiu mais do que o nosso. Esses países preferiram reduzir o PIB, mas salvar sua população, como o Japão, a França. O senhor me desculpe, mas eu quero fazer a pergunta, Presidente, que eu sempre faço ao Ministro: quando o senhor vai apresentar um plano de geração de emprego e renda, Sr. Ministro? O senhor até hoje não apresentou; o senhor apresenta venda do patrimônio do povo brasileiro a preço de banana, como estão vendendo aqui as nossas refinarias, e apresenta ajustes fiscais tirando o poder de compra dos trabalhadores. E não venha dizer que estão tirando privilégio de servidor, dos servidores que ganham muito, porque o senhor já separou aí os servidores que ganham muito, e mais de 70% dos servidores ganham, no máximo, R$5 mil. Tira o poder de compra do trabalhador e vem falar em economia virtuosa? Virtuosa é uma economia que está matando gente, senhores. É claro, o senhor mostrou que, quando botou os R$600, a economia girou. E agora o senhor está tirando isso dos invisíveis, desrespeitando aqueles trabalhadores que, mesmo vendo ser retirados os direitos, não saem da linha de frente, estão ali trabalhando para salvar vidas, Ministro.
10:52 R	O senhor vai me responder qual é o seu plano para alavancar a economia? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Agora, Sr. Ministro Paulo Guedes, V. Exa. está com a palavra. Como o Senador Wellington Fagundes fez oito ou sete perguntas e os demais fizeram menos, acredito que oito ou dez minutos sejam suficientes para o senhor responder aos três Senadores. Com a palavra o Ministro Paulo Guedes. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Perguntas do Senador Wellington Fagundes, que tem nos ajudado muito também nessas medidas de crédito. A primeira pergunta dele, o lockdown. O lockdown é para desacelerar justamente a velocidade de contágio enquanto se acelera a velocidade de vacinas. Agora, ao mesmo tempo, ele emenda na segunda pergunta que o instituto, que o IFI disse que o PIB vai cair, estimou que o PIB vai cair. Ora, o IFI disse que nós iríamos furar o teto no primeiro ano, disse que nós iríamos furar o teto no segundo ano, o IFI disse que a dívida iria chegar a 100% do PIB. Eu acho que o IFI tem previsões muito fracas, tem trabalhado muito mal. Eu acho que até o Senado deveria rever um pouco quem é que lidera o IFI, porque, aparentemente, é um economista que tem errado dez em cada dez. Dito isso, logo abaixo o Senador pergunta também sobre o PIB, se vai cair, ou não. Da mesma forma, quando houve as primeiras previsões do FMI, que também errou, dizendo que o PIB brasileiro iria cair 10%, 9,5%, na verdade, e nós caímos menos do que a metade disso, eu, à época, disse que, em tempos como este, todo mundo que segue as ciências... Existem as ciências econômicas, existem as ciências biológicas, e as ciências econômicas dizem que, quando há choques desta natureza, completamente imprevisíveis, todos os parâmetros, que são endógenos, acabam prevendo, os modelos econométricos acabam prevendo com grandes erros porque há uma enorme instabilidade. Então, o que eu disse naquela ocasião, quando disseram que o PIB brasileiro iria cair 10%, foi: "olha, eu acho que vocês vão errar.". E erraram. Mas eu não arrisquei as nossas previsões. A nossa Secretaria de Políticas Econômicas faz as suas previsões, mas eu aplico às previsões da nossa Secretaria o mesmo ceticismo que eu tenho em relação às demais previsões, porque são organismos vivos. Aliás, o Prêmio Nobel Ernst Mayr, Prêmio Nobel de Biologia, escreveu que a Biologia é uma ciência única. Tudo o que ele diz sobre a Biologia, como organismos vivos, aplica-se também à Economia. São organismos complexos, evolucionários, com propriedades emergentes. Você veja, você combate o vírus e ele usa a própria vacina para se fortalecer, se modificar, e torna-se imprevisível. Quando ele penetra um organismo, pode não haver efeito nenhum como pode matar a pessoa em 15 dias. Então, são organismos vivos e dependem exatamente da reação desses organismos ao ataque que eles estão sofrendo. Então, nós temos todas as previsões que vocês imaginarem aqui, agora, eu já vivi o bastante de crise econômica, já li o bastante de história econômica para não arriscar previsões e, sim, trabalhar o melhor possível para sairmos o mais rapidamente da crise. Quanto ao impacto no PIB, eu acho que é inequívoco, a economia e a saúde estão mais ou menos associadas. Os senhores viram que a queda, em abril do ano passado, foi profunda. O Brasil mergulhou em uma quase depressão, em abril do ano passado. Nós fomos atingidos e houve uma descontinuidade, uma ruptura econômica brutal, daí todo mundo achar que o PIB ia cair violentamente, que o desemprego ia virar desemprego em massa. E, na verdade, do ponto de vista do mercado formal, nós protegemos todos os empregos e ainda criamos 140 mil. Mas houve realmente os informais, que todos os Governos passados ignoraram, 40 milhões de brasileiros invisíveis andando por aí, ninguém nunca os viu, ninguém nunca tomou conta deles. Nunca tiveram assistência social, nunca tiveram nada. Agora nós descobrimos os invisíveis e somos culpados por descobrirmos os invisíveis. Mas isso é política, eu já aprendi, nós temos que conviver com isso.
10:56 R	Então, quanto à pergunta de medidas de compensação além do auxílio, a resposta é sim: o benefício emergencial; o Pronampe; o crédito do Peac Maquininhas; a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas, das camadas mais vulneráveis, os idosos; da mesma forma, o diferimento de impostos para as pequenas empresas... Então, há toda uma camada de medidas. E foi perguntado também a respeito da carta aberta que os economistas teriam escrito. A carta aberta diz o seguinte, as medidas propostas: vamos acelerar a vacina. Ora, estamos todos de acordo e parece que vamos acelerar. Se não aceleramos antes, pode ter havido uma falha, mas como é outra área, não vou nem comentar. O que eu digo é que vamos acelerar as vacinas, estamos todos de acordo com os economistas. Vamos usar máscara e difundir essa prática. Bom, os senhores sempre me viram de máscara, estou há um ano andando de máscara para todo lado. Então, eu, do ponto de vista dos economistas, estou lá também usando máscara com os economistas. Distanciamento social, estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha cidade. Eu não vejo a minha casa há um ano, estou aqui em Brasília trabalhando 24 horas por dia e fim de semana, tentando fazer a minha parte. Agora, entendo que os invisíveis, se não trabalharem, não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial, fundamental, quanto mais rápido, melhor. Outra coisa que eles sugerem também é a coordenação. Ora, desde dezembro do ano passado, nós queríamos coordenação em todo o esforço fiscal, quando propusemos o Conselho Fiscal da República na PEC do Bittar - dezembro de 2019, não é 2020. Aí, quando veio a pandemia, houve um aprendizado nosso, nós todos juntos aprendemos, o Presidente chamou os Governadores, se reuniu com os Governadores para liberar os recursos, ao mesmo tempo, para pedir que o dinheiro que era para a saúde não virasse aumento de salário, justamente no meio de uma crise, uma porção de gente perdendo emprego, uma porção de gente sem capacidade de sobrevivência. E, justamente quem tinha estabilidade de emprego, tinha salário garantido no meio de uma crise dessa, podia contribuir justamente abrindo mão de aumentos, não era abrindo mão de salários. Porque houve gente, como o ex-Presidente da Câmara, que queria propor um corte de 25% dos salários e nós dissemos que não, não precisa cortar, não tem que cortar de ninguém. Era só moderar o aumento durante um certo tempo - ou abrir mão desse aumento -, enquanto milhões de brasileiros estão lutando pela vida. Então, quanto ao Senador Wellington... Ele pergunta também: "E as pequenas e médias? E o fundo garantidor de empréstimos?". Nós estamos em cima disso na renovação do Pronampe, usando os recursos que não foram usados do FGIC. A gente calcula aí que, com três ou quatro bilhões, como isso tudo é alavancado, você consiga mobilizar 20 ou 30 bilhões para ajudar essas pequenas e médias empresas, que foi mais ou menos o recurso que foi usado nesses programas no passado. Então, nós estamos trabalhando nisso também, Senador Wellington. O Senador Styvenson perguntou sobre o auxílio emergencial, se tínhamos capacidade de sustentar algo como 600. E aí eu digo o seguinte: os programas... Eu acho muito interessante as pessoas que ficaram anos aqui, no governo - a Senadora Zenaide talvez seja desse grupo -, e que botaram o Bolsa Família em 200. E, de repente, ela me pergunta por que não é 600. Eu também estou indignado com esse valor. Eu não consigo nem entender por que ficou tantos anos assim, com um valor tão baixo. Eu quero fazer uma denúncia pública de como ficou baixo por tantos anos esse valor. É um absurdo que a gente tenha que descobrir, no meio de uma pandemia, que a melhor forma de erradicar miséria é dar o dinheiro para o pobre, em vez de dar dinheiro direto, na veia, para os mais pobres. Essa é a melhor forma. Foi a segunda grande lição que nós aprendemos.
11:00 R	O auxílio é 600 porque um Estado que tem um trilhão em ativos imobiliários, um trilhão em participação em empresas estatais, prefere carregar a máquina dele aparelhada do que dar o dinheiro para o pobre. Se ele desse o dinheiro para o pobre, a miséria já tinha acabado. Houve a maior redução de miséria em 40 anos. Nós tivemos que ter uma pandemia para aprender que o dinheiro tem que ir para o pobre sem um intermediário. E os intermediários são exatamente todo esse aparelho, essa aparelhagem política que houve no País. Em vez de dar o dinheiro para o pobre direto, o dinheiro é justamente para as corporações, que dão apoio para os sindicatos, para todos os grupos políticos que elegem e se esquecem de dar o dinheiro, na veia, para o pobre. Então, nós temos que trabalhar isso, sim, e vamos trabalhar junto, possivelmente, com a Senadora Zenaide, para aumentarmos o valor. Agora, tem a contrapartida, né? De onde vai sair esse dinheiro? Nós vamos ter que buscar esse dinheiro. O Governo brasileiro é um Estado rico, que financeiramente está quebrado, mas está cheio de ativos que ele não mobiliza. Ele tem estatais que davam prejuízo de 20 ou 30 bilhões durante anos - anos, décadas. São as estatais dependentes. Ora, ele poderia ter dobrado o valor do Bolsa Família, bastava ter fechado ou vendido essas estatais que davam prejuízo. Ele poderia dobrar o Bolsa Família. Então, eu espero que nós trabalhemos juntos no que é um desejo público nosso, que é reduzir a miséria. Se possível, erradicar. Nós vimos que é possível, se a gente conseguir aumentar o valor. Agora, tem que ser em bases sustentáveis. Se você aumenta esse valor - também já completando para o Senador Styvenson -, sem, do outro lado, ter as fontes de recursos corretas, você traz de volta a hiperinflação - ou não precisa nem falar em hiper, traz uma inflação de dois dígitos, como era antigamente, com juros altos -, e o resultado final é desemprego em massa, 40 milhões de brasileiros invisíveis num lado, e o imposto mais cruel de todos sobre os mais pobres, que é a inflação. Então, nós temos que trabalhar para aumentar isso... No nosso programa de Governo havia um programa chamado Renda Brasil, que é um aperfeiçoamento, com todos os méritos, do Bolsa Família. O Bolsa Escola foi muito meritório; o Bolsa Família foi um aperfeiçoamento, foi melhor ainda, e o Renda Brasil podia ser melhor ainda. Eu espero que a Senadora nos apoie no Renda Brasil.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senadora Zenaide, a senhora pede uma réplica. Como aqui na nossa Comissão não há réplica, eu vou reinscrever a senhora para fazer o fechamento da nossa reunião, da nossa audiência, depois dos inscritos. Então, a senhora aguenta aí um pouquinho, e já, já, a gente passa para a senhora de novo. Bem, eu passo agora ao próximo bloco de três, Sr. Ministro. É o Senador Izalci Lucas, Nelsinho Trad e Senador Esperidião Amin. Então, com a palavra o Senador Izalci Lucas. Tempo de três minutos, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Opa, vou tentar agilizar aqui, Presidente. Bom dia, Ministro. Ministro, com esse grau de incerteza da retomada da economia, eu gostaria de saber quais as principais medidas do Ministério que estão sendo adotadas ou que vão ser adotadas para permitir realmente essa retomada. Esse é o primeiro ponto. V. Exa., em função do que está acontecendo, não seria o caso de decretar novamente esse estado de calamidade, porque é notório? V. Exa. acha que existe a possibilidade de ampliar esse valor que nós aprovamos na PEC, de 44 bilhões? Porque, de fato, o último valor era 300, baixou para a média de 250, e, de fato, houve um aumento muito grande no arroz, no óleo, nesses produtos principais. E eu perguntaria ainda, Ministro, se existe algum plano do Governo no sentido de recuperar a economia com investimento em infraestrutura, porque a gente sabe que tem um efeito multiplicador da renda, não é? Então, seria possível aproveitar o momento para investir em reformas, a construção de novas escolas, reforma de escola, investimento de modo geral? E aí, aproveitando os últimos minutinhos, Ministro, sobre essa questão do turismo, das agências de viagem: é o setor que foi mais prejudicado, que entrou primeiro e vai sair por último. Ainda mais que vem uma época agora fora da temporada que vai ser um caos. Eles pediram que eu visse com V. Exa. duas coisas. Primeiro, essa questão do impacto da compra direta das passagens. Com o Governo acho que não está havendo muita vantagem. Os países todos fazem isto: o governo adquire através das agências. A mesma coisa com as diárias de hospedagem, o que é um valor bem maior até do que a questão das passagens. Hoje praticamente os servidores não usam essa diária de hospedagem; eles usam como complemento de salário. Então, isso tem prejudicado muito a área de hotelaria e turismo, não é? E há um pedido aqui, Ministro, com relação ao FCO, principalmente dos hotéis, mas, em todo o Brasil há várias situações dos financiamentos do FCO. Está tudo parado, quer dizer, como é que eles vão pagar esses financiamentos? Estou falando do FCO, mas deve haver também lá no Nordeste, no Norte, essa situação dos fundos. E quero fazer um apelo ainda, Ministro, até como contador que sou, para que a Receita Federal tenha um tratamento diferenciado com os contadores. Não dá para pagar multa de obrigações acessórias no momento de uma pandemia como essa. Então, tem que verificar. Eu sei que a Receita já andou prorrogando alguma coisa, mas são muitas obrigações que precisam ser avaliadas. Se V. Exa. pudesse sensibilizar a Receita, que é um órgão mais difícil de ser sensibilizado, eu agradeço, até porque fiz um acordo com o Ministério de remissão de uma dívida antiga. Aprovamos o projeto por unanimidade no Senado, com a redação do Ministério, e eu espero que a Câmara vote agora, esta semana. Pelo menos está na pauta um requerimento de urgência.
11:08 R	Então, em princípio, Presidente Confúcio, era isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Nelsinho Trad, pelo tempo de três minutos. Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente. Minha pergunta direta ao Ministro Paulo Guedes passa por uma sugestão que está sendo debatida aqui no Senado da República: no nosso entendimento, grande parte do impulso da retomada da economia é a vacinação, em especial a vacinação da massa laborativa, da massa laboral, dos trabalhadores, e inserir para dentro desse contexto a possibilidade, desde que se respeite o Plano Nacional de Imunizações, da iniciativa privada. Eu queria saber qual a opinião do Ministro no que tange a esse aspecto e rogar aos pares que aqui estão participando que existem, dentro desta Comissão, dois colegas que estão selecionando projetos dessa natureza, não deixando de cobrir o SUS, porque a lei do Senador Rodrigo Pacheco que foi aprovada por nós fala numa doação da iniciativa privada de 100% das doses que ela vier a adquirir para o SUS. A gente entendeu que isso acabou não sendo pertinente, não virou, não girou. Eu penso que, se a gente colocar um número um pouco menor dessa doação, vai estimular o empresariado a comprar as doses para vacinar sua massa laborativa, tira esse pessoal das costas do Sistema Único de Saúde e retoma a economia com esse povo todo vacinado. Queria saber a opinião do Ministro. É isso aí. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Com a palavra o Senador Esperidião Amin, para fechar o bloco, por três minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Fechando o bloco, já pensou? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Fechando o bloco. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quero cumprimentar o Ministro e lembrar o Ministro: Ministro, a coisa que eu mais gostava de ver o senhor fazer... Estou sendo ouvido? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está cortando aí no seu som. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu fiz o que podia, agora o senhor é que tem que liberar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está liberado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu gostava muito de ver o Ministro Paulo Guedes falar em aterrissagem, porque eu sou brevetado como piloto de planador, e planador precisa saber muito bem qual é a velocidade de sustentação. Mas, Ministro, não houve aterrissagem. No dia 31 de dezembro, nós encerramos contábil e juridicamente a pandemia e ignoramos os fatos, danem-se os fatos. Se o dia 1º de janeiro foi igual ao dia 31 de dezembro, problema do calendário. Nós estamos terminando março sem auxílio emergencial, ou seja, entramos do limbo para o inferno ou entramos no crash, porque não houve aterrissagem. Nós erramos. Igualmente, as linhas de crédito.
11:12 R	Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei de nº 1.058, que ressuscita, é uma prorrogação de algo que terminou. Na linguagem jurídica, Oriovisto, isso seria repristinar; não é ressuscitar, é fazer vigorar algo que parou de vigorar, para que as linhas de crédito, que foram um sucesso junto com o auxílio emergencial ano passado, tentem reduzir ao máximo esse período de limbo. Eu nem vou discutir valores, mas quero lembrar ao senhor que o Tribunal de Contas da União aponta que 7,5 milhões de brasileiros, inclusive servidores públicos civis e militares, comissionados e políticos, receberam indevidamente R$54 bilhões de auxílio emergencial. Portanto, o Ministério da Economia tem um recebível - nas factorings é assim que é chamado - de 54 bilhões que tem que ser devolvido, seja porque se vai pagar Imposto de Renda este ano, e nós previmos isto, seja porque a polícia vai atrás. E nós temos que tornar essa devolução exemplar, temos que dar o nome, especialmente se for servidor público... como é o nome desse cara que se fantasiou de invisível comprometendo o programa que foi o melhor do mundo. Parabéns à Caixa Econômica Federal! Parabéns ao Governo! Só que isso tem que ser considerado contabilmente por V. Exa. como recebível. O senhor não vai gastar 44; o senhor vai ainda ter para receber 10 bilhões. Não há auxílio emergencial previsto para este ano. Basta que se receba aquilo e que se antecipe aquilo que é crédito do povo brasileiro, porque espertalhões - 7,5 milhões pelo Tribunal de Contas - receberam o que não deveriam. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ministro Paulo Guedes, para as suas respostas. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - O Senador Izalci Lucas aponta corretamente a incerteza como um obstáculo, a pouca visibilidade como um obstáculo para a retomada. E quais seriam as nossas medidas? Justamente, nós temos tentado manter muito claro o rumo do nosso programa, que era justamente... Observem que vocês, o Congresso brasileiro, aprovaram, nas últimas três ou quatro semanas, fatores decisivos para a remoção dessa incerteza, ou, pelo menos, para a redução de incerteza. Como é que nós vamos garantir que esses aumentos transitórios e setoriais de preços não vão virar uma inflação lá na frente para perturbar o horizonte de investimentos? Os senhores aprovaram o Banco Central autônomo, o Banco Central independente, um projeto que, há 40 anos, os economistas mais responsáveis e preparados do Brasil sabiam que era decisivo; é a despolitização da moeda. Houve muito Presidente se reelegendo usando o Banco Central; manipulando o câmbio; vendendo 30, 40 bilhões em véspera de eleição, em três, quatro meses, para ser reeleito; baixando juro artificialmente para ser reeleito. Então, houve um avanço extraordinário quando você aperfeiçoou institucionalmente o responsável pela política monetária na situação; preservação do poder de compra dos salários, das aposentadorias, dos aluguéis, do poder de compra da moeda brasileira.
11:16 R	Os senhores aprovaram também um novo marco fiscal, exatamente para dizer: "Olha, nós temos compromisso com a saúde, não vai faltar dinheiro para a saúde, mas nós pagamos nossas guerras. Nós não vamos empurrar o custo só para filhos e netos". Por isso, o endividamento não foi a 100% do PIB e, por isso, os juros continuaram num patamar que nós não víamos também há muitos anos, na verdade há décadas. Para reduzir a incerteza também, Senador Izalci, os senhores aprovaram saneamento. Cem milhões de brasileiros não tinham esgoto, 35 milhões de brasileiros não têm água corrente e não podem sequer se proteger da pandemia lavando as mãos. Os senhores os protegeram e reduziram a incerteza futura. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional é a de que, nos próximos dez anos, podem vir até R$700 bilhões de investimento em saneamento. Da mesma forma, os senhores aprovaram também o gás natural. Então, o gás natural, que pode derrubar o preço... E o formulador - eu queria publicamente fazer um agradecimento - está lutando pela vida dele num hospital no Rio de Janeiro. É o Carlos Geraldo Langoni, economista brasileiro que foi Presidente do Banco Central, que nos ajudou muito, negociou com vários Estados o choque de oferta barata. Ele é o autor intelectual e nos ajudou a implementar. Ele está lutando pela vida dele hoje num hospital do Rio de Janeiro. Eu, regularmente, falo com a família para ter notícias. Desejamos que ele consiga superar. Os senhores aprovaram isso também. Então, são bilhões de investimento que virão por aí para melhorar saneamento, para melhorar o custo de energia, para derrubar o custo Brasil, para derrubar o custo de energia, o custo de transporte. Tudo isso, todas essas reformas que os senhores estão encaminhando reduzem o horizonte de investimento. Essas são as grandes medidas que geram bilhões de investimento e milhões de empregos. Os senhores precisam ter a noção do problema que virou... Por exemplo, se os senhores pegarem um Ministro que é competente, que conhece, que fez toda a sua trajetória, desde lá debaixo, primeiro como funcionário público, depois como Diretor do Dnit, depois no PPI, depois como Ministro, que é o Tarcísio... É um Ministro com um índice de execução excelente, quer dizer, ele executa 80%, 90% do orçamento anualmente, porque tem muito dinheiro que fica empoçado, tem muita gente que pede dinheiro e não consegue usar. O Ministro Tarcísio tem uma capacidade de execução extraordinária, conhece profundamente o campo. A capacidade de investimento dele, o orçamento dele para este ano é de R$8 bilhões. Ora, a iniciativa privada, só nos primeiros 45 dias deste ano, levantou R$33 bilhões, ou seja, quatro vezes o orçamento do Tarcísio, para fazer investimentos. Sãos os IPOs que aconteceram na bolsa brasileira em um mês e meio. Quando a economia está sendo gerida com compromisso fiscal, com responsabilidade fiscal, mesmo no meio da maior pandemia, as pessoas seguem investindo, tanto que o resultado nos dois primeiros meses... No primeiro mês, foram 240 mil novos empregos; nos dois primeiros meses, R$300 bilhões de arrecadação. Assim, nós impedimos a desorganização em meio à pandemia. Se houver uma desorganização da economia em meio à pandemia, nós, que estamos hoje conversando em conference call, podemos ser impedidos de nos alimentar. Este é o problema dos invisíveis, dos mais simples: eles não têm como ficar em casa. Por isso é que precisam ter o auxílio emergencial. Eu volto ali na frente a esse tema.
11:20 R	E, finalmente, o Senador Izalci falou também do turismo. Com o turismo nós estamos superpreocupados, porque realmente foi o primeiro a ser golpeado. Ele até não foi o primeiro a sair, não... Não foi o último a sair, não, porque ele estava a começando a se reerguer. Eventos, sim: esse setor foi abatido e não conseguiu se levantar mais. Mas o turismo estava começando a se reerguer; estava todo mundo começando a fazer de novo as viagens internas, muita gente; os hotéis começaram a ter 70%, 80% da capacidade instalada novamente, mas aí esse relaxamento do distanciamento social aumentou a velocidade de contágio, a nossa vacinação está ainda sendo acelerada, e aí ele voltou a ser golpeado e caiu de novo. Nós estamos juntos tentando examinar isso. Senador Izalci, vamos trabalhar juntos, porque nós já estamos trabalhando nisso. Todos os fatores a que o senhor se referiu, compra de passagens, financiamento... Evidentemente, a gente tem que dar mais prazo; não é possível isto: se o cara está caído no chão, como é que você vai bater nele para pedir o pagamento de juros? Não pode ser. Então, aquelas medidas horizontais de rolagem de dívida, tudo que a gente tinha feito possivelmente nós vamos ter que estender, mas para os que ficaram caídos; os que se levantaram não precisam mais dessa ajuda. Da mesma forma, multa de Receita Federal: nós temos que rever tudo isso. Nós já fizemos o diferimento de impostos, mas é evidente que, se quem caiu não está se levantando, não tem sentido você bater lá e pedir para pagar multa de pagamento de dívida. Então, nós vamos ter realmente que rever isso com a Receita Federal. Eu peço ao senhor para ficar próximo a nós, ao nosso time; nós vamos procurá-lo, porque já estamos trabalhando nisso, e com a sua ajuda vai ficar melhor ainda. O Senador Nelsinho Trad fez uma pergunta importante: a retomada e a vacinação dos trabalhadores. Senador, nós estamos 100% de acordo: usar a iniciativa privada, fazer as doações para o SUS e realmente vacinar o trabalhador, porque o retorno seguro ao trabalho depende da vacinação em massa. E nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacinas. Existem brasileiros que moram lá nos Estados Unidos que já tomaram as duas doses da Pfizer, por exemplo. De repente, podem ser compradas. Dizem até que um grupo de empresários em Minas conseguiu ir lá fora e comprar, e já se vacinaram também. Quer dizer, por enquanto isso é ilegal. Agora, se a gente permitir que isso seja feito de forma legal e que eles façam doações, aí sim você pode dar uma isenção para as doações que eles fizerem. Eles, no fundo, se comprassem só para os familiares e trabalhadores - o que já ajuda muito e alivia, sim, o SUS -, seriam criticados: "Ah, os ricos conseguem comprar vacinas, vacinar os trabalhadores" - mas isso é porque, realmente, as empresas têm todo o protocolo, conseguem proteger, com uso de máscara, conseguem vacinar. Mas temos que estender isso aos invisíveis, nós precisamos estender aos invisíveis isso. Os invisíveis têm que ter essa capacidade de receber, através do SUS, a mesma atenção e a mesma vacina. Olha, aqui está dizendo que eu tenho 15 segundos: na verdade, eu tenho 1,5 minuto. Senador Esperidião Amin, estamos de pleno acordo: deveria ser uma aterrizagem. Nós chegamos a encaminhar o Renda Brasil como um pouso, como um local de pouso, com fontes sustentáveis de financiamento, mas a política é sempre surpreendente: o projeto foi explodido! A ideia original era aterrizar realmente; ele viria de R$600 para R$300 e aterrizaria em torno de R$250, com fontes estáveis de financiamento, mas o projeto infelizmente não caminhou politicamente. Houve essa descontinuidade, e agora nós estamos correndo atrás do prejuízo. E, quanto às linhas de crédito, 100% o.k. - vamos renovar juntos isso. Estamos trabalhando e vamos renovar juntos isso.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Vamos passar agora para o último bloco. São dois Senadores só: o Senador Oriovisto e o Senador Jean Paul. E vou colocar aqui a Senadora Zenaide para fazer o seu contraponto final. Com a palavra, o Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - O senhor está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ouvindo bem, Senador. Ouvindo bem. Pode falar. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Primeiro quero cumprimentar o Ministro Paulo Guedes, dar os parabéns pela sua brilhante participação. O senhor sabe que sou seu fã e admiro muito a forma como o senhor conduz a economia brasileira. Aliás, eu brinco com os meus amigos que, se o Presidente Bolsonaro tivesse adotado na saúde a mesma filosofia que adotou na economia, teria feito um acerto duplo. Mas como ninguém acerta sempre, a gente tem que desculpar. O que eu quero dizer é que ele disse sempre: "O meu posto Ipiranga é o Paulo Guedes. Eu não entendo nada de economia, é o Paulo Guedes quem define isso". Se tivesse feito a mesma coisa na saúde, até porque não é médico, teria acertado mais uma vez. Mas não é sobre isso. Isso eu estou falando apenas para cumprimentá-lo, e não para criticar o Presidente. Ministro, a minha pergunta é bem objetiva e bem no campo da economia. O senhor disse que nós chegamos a 89% do PIB na dívida interna. A IFI diz 89,7%. Mas isso pouca diferença faz. A previsão da IFI para 31 de dezembro de 2021 é de 92,7%, um crescimento de 3%, que eu acho muito razoável. Mesmo que eu não confiasse na IFI, eu tenho que acreditar quando ela fala de uma trajetória de alta nos próximos dez anos, porque, como eu fui Relator do plano plurianual - o senhor se lembra disso -, pelo menos de 2020 até 2023 nós teríamos sempre déficits primários. Isso foi previsto lá em 2019. Então, é óbvio: com essa pandemia, com todos esses problemas, é claro que tudo isso se agravou. Nós verificamos, na rolagem da dívida por parte do Tesouro, que há uma diminuição de prazos, há uma certa dificuldade. Em função desse quadro crescente na dívida, embora não seja tão feio como queriam fazer crer, embora a IFI possa estar errada em algumas coisas - eu concordo com o senhor -, nós temos dois pontos que me parecem que são de uma importância enorme para o Brasil e que estão passando em branco. Primeiro, na PEC emergencial que foi aprovada, o nosso novo marco fiscal, o art. 163 do inciso VIII diz que o Governo enviará uma lei complementar que definirá regras que permitam o controle da dívida. Eu tenho muito medo de que essa lei não seja enviada. Por que eu tenho esse medo? Porque, desde 1988, na Constituição Brasileira, o art. 52 da Constituição prevê um limite da dívida, que seria estabelecido pelo Senado, mas desde que provocado pelo Presidente, pelo Poder Executivo. O Senado nunca foi provocado, então não pôde estabelecer esse limite.
11:28 R	Então, o que eu lhe peço é: envie, por favor, o mais urgente possível, essa lei complementar prevista no art. 163 e também prevista no art. 52. Isso vai ajudar muito o Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Oriovisto. Com a palavra o Senador Jean Paul por três minutos. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Ministro, pela atenção de estar conosco hoje aqui. Eu, conforme o papel que me cabe, preciso falar de duas questões políticas e de duas questões específicas em relação ao Orçamento, que nós vamos aprovar esta tarde, aproveitando a sua presença aqui conosco. Em primeiro lugar, estão duas questões basicamente políticas, ou mesmo de retórica, que me incomodam um pouco. E me permita dizer sem absolutamente nenhum ânimo de impor isso a ninguém. Incomoda-me ouvir que se venceu uma primeira guerra, ali naquele final do que se pode imaginar desse novo discurso mais afeito ao Governo, como se houvesse duas guerras separadas, dois vírus, duas etapas. Para mim é uma coisa só, mas, mesmo nessa primeira guerra, morreu muita gente. Então, assim, pode ter sido para a economia uma ilusão, um discurso um pouco factoide de que chegamos ao final do ano com tudo voltando ao normal, mas não era isso. E há vários fatores aí que, depois, com mais calma, nós vamos nos deter a analisar. Não é tão simples assim. Há o efeito do próprio auxílio emergencial, há, com certeza, o descanso das pessoas também com os cuidados de isolamento. Enfim, falar assim incomoda um pouco, porque parece que o Ministério da Fazenda e o Ministro estão dentro de um tanque de guerra, numa guerra gigantesca, com uma infantaria medieval mal armada, mandando ir para frente, mandando sair de casa, mandando recuperar a economia, e a pessoa, dentro de um tanque de guerra, dizendo "estamos vencendo a guerra", mas as infantarias estão morrendo, sendo dizimadas pelo vírus. Essa me parece uma caricatura um pouco difícil de imaginar aqui. Na verdade, é o mesmo vírus. Cepas eram esperadas já, com todos os vírus é assim. Tanto que esse era o SARS-CoV-19; há o 20, o 21, sempre haverá novos vírus. O importante é que as medidas sanitárias são as mesmas. De lá para cá, elas foram desrespeitadas, foram ridicularizadas, foram menosprezadas, talvez não pelo Ministro Paulo Guedes, que, com certeza, está aí reafirmando que tem juízo, mas por outros do Governo com certeza - e com muita influência, inclusive o próprio Presidente da República e seus filhos, enfim, a entourage do Presidente. É quase como uma guerra ideológica: só porque o petista usa máscara, eu vou tirar a máscara; porque o fulano do governo tal preconizou o isolamento social, eu vou dizer que não precisa. Então, esse processo, com certeza, não foi uma forma de guerrear, não foi uma vitória na primeira guerra e nem será na segunda, tanto que o próprio pessoal que fazia isso já percebeu e mudou de hábitos - vamos esperar que mude mais ainda. As soluções são as mesmas: vacina e auxílio emergencial, que é um auxílio indenizatório, não é um programa social - e aí quero falar da segunda coisa que me incomoda, que é essa denominação. Peço, Senador Confúcio, tempo extra, por favor, porque esta reflexão é importante. Todos nós estamos caindo nessa retórica do invisível. O que é esse negócio de invisível? Este Governo diz que descobriu os invisíveis e que tratou dos invisíveis, e aí quero fazer uma ponte para essa história do auxílio emergencial. O auxílio emergencial, o Ministro sabe disso, é indenizatório. Todos os países, todos, todos os países do mundo, principalmente as economias mais avançadas, estão usando o auxílio emergencial, mas é indenizatório, é para as pessoas desacelerarem, as que podem trabalhar menos, as que podem ficar em casa e trabalhar remotamente.
11:32 R	O invisível a que se refere o Ministro são trabalhadores informais, que realmente estão por aí; eles não foram descobertos por esse Governo, não. Acontece que, de 2003 a 2014, quando a maior parte dos que hoje falam isso dizia que o Governo dava dinheiro para pobre através do Bolsa Família, para esses outros que não se enquadravam no Bolsa Família por serem informais, o País criou 20 milhões de empregos. O salário mínimo subiu 77% acima da inflação. Isso é forma de inclusão social; não é transformar agora um auxílio emergencial, que é indenizatório, em um programa social, como se as pessoas mais insensíveis, de repente, tivessem descoberto... Talvez, alguns aí realmente tenham descoberto os invisíveis agora. Agora, me incomoda a denominação "invisível". Sabe por que, Ministro? Porque me lembra aquela denominação das castas indianas dos intocáveis. Essas pessoas são pessoas que estão no desemprego ou que estão na informalidade, fazem parte do número que vai chegar a 30 milhões de pessoas subutilizadas por questão de gestão econômica do País. É diferente do auxiliado por Bolsa Família, do auxiliado por Minha Casa, Minha Vida. É diferente do programa social; isso é um programa indenizatório, como estou dizendo. As duas perguntas que eu tenho são sobre saúde, recursos para a saúde, porque nós vamos para a sessão do Congresso sobre Orçamento. Os recursos do SUS tiveram redução de R$36 bilhões, de 2020 para 2021. Como é que a gente vai garantir recursos adicionais para o SUS diante dessa segunda guerra que está posta aí, que é mais severa, provavelmente vai demandar muitos novos investimentos? Como a gente vai fazer face às questões de oxigênio, medicamento de UTI, manutenção e ampliação de leitos, EPIs e outras que nós já estamos vendo que estão em crise? E a segunda - o Senador Confúcio certamente apreciará - diz respeito aos orçamentos das universidades. Nós já tivemos reduções: em 2020, foram suprimidos 8,64% em relação a 2019, quer dizer, isso não é uma questão pandêmica, é uma tendência do Governo, R$6 bilhões para R$5,5 bilhões. E agora temos um novo corte de 20%, quase 20% - para ser exato, 18,2% -, representando mais de R$1 bilhão a menos em comparação com o ano passado. Como é que a gente imagina fazer para recompor, pelo menos, esse bilhão para que o Orçamento tenha no mínimo o valor de 2020, Ministro Paulo Guedes? Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Jean Paul. Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. Ministro, na verdade, eu estou pedindo a réplica porque o senhor não me respondeu. Ao senhor, todas as vezes que já veio a esta Comissão no ano passado, eu perguntei: qual o plano de geração de emprego e renda que o senhor tem para o País? Mas o que o senhor apresentou para o povo brasileiro até hoje foi venda do patrimônio - e não são empresas que estão dando prejuízo, não, Ministro; o senhor está vendendo patrimônio do povo brasileiro de empresas superavitárias, como o senhor está apresentando aí para vender a Eletrobras - e ajustes fiscais.
11:36 R	Eu não estou aqui discutindo, porque minha formação é médica mesmo, mas a verdade é que em dezembro de 2019 a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. A pandemia veio agravar isso. E a gente sabe que a concentração de renda... Quem está tendo lucro neste País são os bancos, Ministro! E o senhor me prometeu, na reunião anterior, que ia haver um levantamento da remuneração das sobras de caixa dos bancos. E outra coisa: onde o senhor está colocando os recursos da venda das empresas brasileiras? Na verdade, Ministro, o senhor me desculpe, mas o que menos preocupa esse Governo, de que o senhor faz parte e é decisivo nessas decisões todas que o senhor está dando a entender que é o Congresso, tudo... A gente está aqui sempre ajudando. E eu não sou tão antiga, não, viu, Ministro? Eu só tenho um mandato de Deputada e agora o primeiro de Senadora, mas estou vendo o suficiente para dizer: não existe um plano para geração de emprego e renda. Quando a pandemia passar, com 300 mil mortos, com essa democracia "virtuosa" que o senhor está mostrando aí para o nosso povo... É muita morte. É muita morte, Ministro! E eu não estou vendo... E sabe o que está acontecendo? O senhor diz que eles querem ganhar dinheiro? Querem, porque o senhor deixou 90 dias sem auxílio emergencial, nem com esses 250, 150 que o senhor está oferecendo. E outra coisa, a inflação já bateu na porta, uma inflação grave: alimentação, gás de cozinha... O povo já está pagando um preço muito caro, Ministro. E a minha pergunta continua. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Ministro Paulo Guedes, nós terminamos os inscritos. O senhor pode responder aos três. E aqui não posso deixar de prestigiar os internautas. Há muitas perguntas, mas vou selecionar só uma para o senhor. Vou citar o nome dos internautas e os Estados e cidades em que moram. Com a palavra o Ministro Paulo Guedes. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio. Talvez eu deva começar pelo final, pela Senadora Zenaide, porque aí eu consigo, inclusive, responder ao Senador Oriovisto também nas perguntas dele, que são bastante técnicas. Naturalmente a posição da Senadora Zenaide é mais política, eu compreendo, está tudo certo. Ela pede um plano de emprego e renda, não é? E, como a nossa proposta é uma economia de mercado, eu tenho que dar os exemplos extremos. Possivelmente Cuba e Venezuela tenham planos muito detalhados de empregamento. É o caminho da miséria. A Argentina, por exemplo, deve estar fazendo planos bastante detalhados também de emprego e renda. Agora, eu gostaria de saber qual é o plano de emprego e renda que os Estados Unidos têm. Ou, por exemplo, a Alemanha, se tem um plano de emprego e renda. Não estou falando da pandemia, estou falando de uma economia de mercado. Então isso vem basicamente de uma diferença de visão. Eu acho que o ponto de vista da Senadora esteve presente no Brasil durante 30 anos. Eles foram eleitos 30 anos seguidos e tiveram planos de emprego e renda. O interessante é que esses 40 milhões de invisíveis não foram absorvidos. Como disse o nosso Senador Jean Paul, corretamente, é da gestão econômica que aparece ou não essa massa de desempregados. Se você tem toda uma legislação hostil, inadequada, impostos altos, juros - o império dos rentistas - de dois dígitos, como todas essas administrações passadas pagaram - o paraíso dos banqueiros, o paraíso dos rentistas -, o cidadão comum é excluído dos mercados formais, é esquecido, fica invisível pela incompetência dos governos de criar um ambiente favorável aos investimentos.
11:40 R	Então, não é um acidente que o Brasil, que foi uma das economias que mais cresceram no mundo, durante 30, 40 anos, no século passado, e crescia 7%, 7,5%; a maior colônia de japoneses fora do Japão, a segunda maior colônia de italianos fora da Itália, a terceira maior colônia... Todo mundo vinha para o Brasil, porque o Brasil criava emprego. E curiosamente ele não tinha grandes planos de emprego e renda, não; ele era uma economia de mercado: os imigrantes chegaram, e as grandes indústrias se instalaram no Sul, em Caxias do Sul, se instalaram no Rio Grande do Sul, depois em Santa Catarina, depois no Paraná; depois eles marcharam para o Centro-Oeste e viraram agricultores, quer dizer, são economias de mercado. Enquanto o Brasil estava cheio de planos, como o PAC, esses planos todos, nós fomos para a catástrofe: o Brasil caiu 3,5% de PIB num ano; 3,5% no PIB no ano seguinte; 3 milhões de empregos destruídos - cheio de planos, muitos planos, pouco emprego e destruição de renda. Voltando ao Senador Oriovisto, com as perguntas mais técnicas, eu agradeço primeiro as generosas palavras, dizendo que a admiração é recíproca desde o nosso contato lá também... Eu já o conhecia do ponto de vista de empreendedor. Melhorando o ensino básico no Brasil, educou milhares e milhares de jovens pelo Brasil inteiro com muita capacidade, tinha uma das maiores empresas de ensino básico do Brasil. E depois aqui, justamente quando o senhor foi Relator ou foi Presidente da Comissão, eu vi a sua capacidade analítica também. E corretamente o Senador apontava: "Olha, essa dívida/PIB está subindo e vai continuar subindo, não vejo muito jeito de mudar isso daí. E quando é que nós vamos gerar um superávit?". E eu concordo com a sua análise; por isso é que eu não me fixei tanto na geração de superávit, porque, como você está numa economia com baixíssimo crescimento... Caiu 3,5% em 2015; caiu 3,5% em 2016; nos dois anos do Temer, cresceu só 1,3%; no nosso primeiro ano, cresceu só 1,3%; e agora, com a pandemia, caiu 4%. Quando você está num ambiente desse, você não pode aumentar os impostos. É um crime contra a população brasileira, contra os empresários, contra os trabalhadores você aumentar impostos no meio de uma catástrofe dessa. Então, como eu sabia... Eu não esperava a Covid de jeito nenhum, mas eu sabia que ia haver um baixo crescimento por algum tempo, como resultado de anos e anos de impostos altos, juros altos, muita burocracia, políticas econômicas e macroeconômicas equivocadas, endividamento em bola de neve, economia fechada. Como nós tínhamos todos esses problemas, eu sabia que não íamos consertar em termos de fluxos. Então, nós conseguimos derrubar a dívida/PIB no primeiro ano. Se o senhor observar, caiu de 76,4 para 75,4 no primeiro ano, justamente com desinvestimentos. Juntando também com a preocupação da Senadora Zenaide quanto ao auxílio emergencial e ao patrimônio do povo brasileiro, o problema é que houve administrações que confundiram o patrimônio do povo brasileiro com o patrimônio de partido. E aí houve um desastre, uma catástrofe, uma corrupção generalizada... Houve um problema seríssimo no Brasil, porque uma coisa é você... Se o patrimônio é do povo brasileiro, na minha proposta - e eu espero que a Senadora Zenaide nos apoie -, nós vamos criar o Fundo Brasil: nós vamos pegar a riqueza que o Brasil tem e vamos permitir, vamos compartilhar com os mais pobres. Vamos permitir isso, Senador Oriovisto, também: a sua preocupação com a dívida/PIB de um lado, e a preocupação da Senadora Zenaide com a miséria do povo brasileiro do outro. Vamos fazer o seguinte: vamos pegar o patrimônio que o Estado brasileiro tem e vamos entregar uma parte para os mais pobres e outra parte para reduzir a dívida. Vamos aliviar as gerações futuras, de um lado, garantindo justamente que nós liquidemos uma parte dessa dívida, e, por outro lado, vamos ajudar os pobres contemporâneos nossos. Vamos pegar esse patrimônio e, em vez de ele ficar participando de maracutaia, de aparelhamento político, de caixa dois, de corrupção, vamos pegar esse patrimônio e vamos dar para os mais pobres. Fundo Brasil: vamos pagar dividendos sociais para os mais frágeis. Eu tenho certeza de que a Senadora Zenaide vai nos apoiar, porque, em vez de ganharem R$200, os mais pobres poderiam receber R$300. R$350, R$600. Não há só os prejuízos das estatais independentes, mas há também o lucro da participação nas estatais que nós temos em várias empresas. E elas dão lucro. Por que eu não pego uma parte desse lucro e não pago em dividendos sociais, justamente para os mais frágeis? Recebemos R$26 bilhões de dividendos todo ano. Por que a gente não ajuda os mais pobres? Se o Bolsa Família são R$30 bilhões, olha só o quanto a gente podia dar para os mais pobres!
11:44 R	Mas eu acho que há políticos que preferem ficar com esses recursos sob administração própria, deles. E, em nome da defesa do pobre brasileiro, eles, na verdade, usam os recursos de outra forma. Por que nós não damos esse dinheiro? Aprendemos a lição da pandemia do ano passado: vamos dar dinheiro na veia para os pobres! Nós não precisamos de tantos intermediários, nós não precisamos de tanta gente fingindo que está ajudando os pobres, sendo que, na verdade, nós poderíamos ajudá-los como fizemos no ano passado. Aliás, foi a social-democracia brasileira que incluiu os mais frágeis nos orçamentos públicos. Isso é meritório, eu elogio. O Bolsa Família, do PT, foi um belíssimo programa; o Bolsa Escola, anterior, do PSDB, foi um belíssimo programa. Por que nós não aperfeiçoamos esse programa e colocamos esse patrimônio público nas mãos dos mais fracos, em vez de a serviço da classe política? Vamos fazer isso, vamos trabalhar juntos para fazer isso, está certo?! E as questões do Senador Jean Paul também são muito pertinentes, muito pertinentes. Primeiro, realmente, quando se fala de uma guerra ou de duas guerras, pode ter sido mesmo uma ilusão - o Senador Jean Paul pode estar certo nisso -, porque tudo indicava... As mortes eram 1,1 mil, 1,2 mil, 1,3 mil; de repente, caem para 900, 800, 700, 600, 300, 240. Dava a impressão, realmente, de que a saúde estava se recuperando; de que estávamos, de alguma forma, atingindo ou imunidade, ou tínhamos nos cuidado bem, ou alguma coisa. A doença é desconhecida, e nós não sabemos exatamente como ela se comporta. Pode haver duas, três, quatro, cinco ondas; agora pode ser que a gente tenha que vacinar todo ano. Nós não sabemos! Então, quando retrospectivamente você olha, fica tudo claro, e as críticas são mais fáceis, mas, no momento em que você estava lá, com a economia voltando... E sem descaso nenhum aos mais frágeis. Não dá para argumentar que "Ah, foi por descaso com os mais frágeis que a economia voltou". Não foi! Foi exatamente digitalizando 64 milhões de mais frágeis; 75% do auxílio emergencial atingiram os cinco decis mais baixos. Foi um programa altamente focalizado, por mais defeitos que tenha tido. Na verdade, quando o IBGE fez toda a análise, disse que 75% foram para os 50% de brasileiros mais frágeis; foram eles que receberam esses recursos. E foi no meio de uma confusão, de um caos. Havia gente nos Estados Unidos recebendo cheque agora, por correio, quando, na verdade, nós digitalizamos e pagamos mês a mês a esses 64 milhões de brasileiros. Agora, realmente, olhando hoje, a economia voltou - isso não é uma ilusão; é negacionismo dizer que não voltou, porque ela voltou. É negacionismo! Se a gente acredita em ciência, existem ciências econômicas. Os programas foram feitos; é um fato que 15 milhões de empregos foram mantidos, pois nós temos o CPF de cada um deles, e eles são mantidos; e, da mesma forma, o PIB voltou - são dados também. Agora, dito isso, pode ser que seja uma guerra sem fim, pode ser que isso continue até o fim dos tempos, e nós vacinando. E vamos em frente. Estaremos juntos nesse combate, Senador Jean Paul. A outra observação sua também foi quanto aos recursos orçamentários. O senhor sabe que eu defendo, desde o dia em que cheguei aqui, o empoderamento da classe política. A essência da política é decidir o uso dos recursos. Eu defendo, desde o dia em que pisei aqui, que os senhores assumam o controle do orçamento, que os senhores decidam para onde vão esses recursos. Esses recursos hoje estão todos carimbados. Como eu disse, há usos que estão completamente inadequados: há 20 milhões de empoçamento todo ano. Faltou dinheiro da saúde por um lado e, por outro lado, só se podia usar... Isso foi uma queixa. Até o Ministro Sergio Moro, quando chegou aqui, havia 1 bilhão sobrando para fundo penitenciário, e o dinheiro só podia ser usado para fazer penitenciária; e, do outro lado, estava faltando dinheiro, por exemplo, em segurança pública, que ele mesmo queria usar. Então, sobrava para fazer presídio e faltava para a segurança. Isso dentro de um mesmo ministério; agora, imaginem dentro de um Governo inteiro.
11:48 R	Então, eu concordo que é um absurdo faltar recurso para a saúde ou para a educação, mas, estando os recursos todos carimbados, nós vivemos uma realidade cruel, que é: como a política ainda não assumiu o comando dos orçamentos, vai tudo subindo; está tudo indexado, vai tudo subindo e comprimindo o Governo contra o teto. Então, todos reclamam: os setores reclamam recursos, o próprio Governo reclama de recursos, todo mundo reclama. E, na verdade, cada vez há menor espaço para a política; o espaço discricionário é cada vez menor. Então, nós temos que ter a coragem de assumir o controle dos orçamentos. A população vota no Senado, vota na Câmara para que os senhores decidam para onde vão os recursos. E hoje os senhores decidem menos de 4% de destinação desses recursos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito, Ministro Paulo Guedes. Nós estamos caminhando para o final da nossa audiência. Temos ainda a Senadora Rose de Freitas, que se inscreveu agora; temos também as perguntas dos internautas, que logo depois farei a V. Exa.; e, ao final, o Senador Wellington fará o fechamento da nossa audiência pública. Então, com a palavra a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar.) - Quero primeiro saudar o Presidente da Comissão e saudar o Ministro Paulo Guedes. Eu o considero tudo: o caminho e a boia de salvação; tudo que o Brasil tem hoje, em síntese, para discutir a economia e todas as propostas alternativas. Já estivemos muito mais próximos, ajudando a encaminhar propostas relativas às reformas.
11:52 R	Mas, Ministro, quero lhe dizer o seguinte: eu só me habilitei a falar um minuto apenas porque estava ouvindo o debate sobre as ferrovias e participando dele. Sobre o empoderamento da classe política, saiba o senhor que, com alívio, eu digo o seguinte: hoje é tudo diferente em relação ao que foi no passado. O orçamento - está aí o Valderi, que pode ser testemunha disso - era uma peça alucinante, tanto surreal quanto ousado para investimentos que não levavam a lugar nenhum, atendendo apenas a critérios políticos, que, enfim, e graças a Deus, estão se exaurindo. Acho que empoderar a classe política é isto: assumir a responsabilidade, como o senhor tem falado sempre. A classe política tem que assumir o orçamento, ter o controle, com a responsabilidade que a sociedade exige a cada dia que passa. Eu, às vezes, nem me incomodava mais, porque a angústia chegava a tal ponto que a gente já não sabia o que era para priorizar neste País para debelar essa pandemia, a fim de que o senhor pudesse noticiar exatamente isto: a permanência de 11 milhões de empregos, o respiro que o Brasil está tendo em não ver um PIB debelado. Então, eu apenas quero dizer o seguinte: está mudando tudo. E, nessa mudança - está mudando mesmo, politicamente está mudando -, não cabe aventura, não cabe irresponsabilidade, não cabe um olhar distanciado da verdade: que o Brasil está frequentando a página mais dramática que eu já vi um país como o nosso frequentar ao longo dos outros mandatos, que são os óbitos, a falta de recursos, com recursos em outra área, mas faltando até para o kit que permite entubar pessoas, que estão morrendo no caminho quando se tenta entubar sem o medicamento. Muitas vezes se perde uma vida por faltar coisas essenciais. Eu queria apenas lhe dar um abraço, dizer que pode contar comigo enquanto estiver nessa caminhada, para a gente discutir, aprofundar, segurar no paletó de um companheiro e dizer que o trabalho que esta Comissão está fazendo é muito importante. Eu acho que ela tem que estar entrosada permanentemente com a economia, de onde se pode sinalizar que nós podemos... E acho que o senhor tem uma liderança política - política! - para tratar da saída que é hoje a única, a essencial, a determinante, que é a vacinação, uma emergência para saúde e... Ex-Governador Confúcio, sabe que eu sou taquígrafa, né? Mas aprendi... Só quero lhe dizer, terminando, que estou junto. Esse trabalho desta Comissão é importante. E o seu trabalho conosco vai nos ajudar a encaminhar saídas para essa pandemia toda, com esse comitê que está formado, que é muito importante. Muito obrigada, Presidente, pela oportunidade. Um abraço, Ministro. Conte comigo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senadora Rose. Vamos agora passar a palavra, para as considerações e alguma indagação, ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Wellington Fagundes, por favor. (Pausa.) Senador Wellington? (Pausa.) Senador Wellington? (Pausa.) Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - V. Exa. tinha dito que o senhor ia fazer as perguntas primeiro, né? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não, pode fazer. Depois eu faço. São só as dos internautas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Tudo bem. Já finalizando esta reunião, Ministro, eu acho que foi uma excelente reunião. E queria aqui, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Municipalista, em defesa do municipalismo, lembrar também que o Governo Federal transferiu 420 bilhões diretamente para Estados e Municípios - é muito recurso. Eu gostaria que V. Exa. fizesse um comentário sobre isso, como é a real situação, hoje, de Estados e Municípios brasileiros, porque foi feita também a rolagem das dívidas dos Estados e de alguns Municípios, acho que de Municípios maiores. Então, seria importante, porque a população também pergunta muito: aonde está indo o dinheiro? Como é que está sendo aplicado esse dinheiro?
11:56 R	O senhor falou também da capacidade de aplicação dos recursos. O senhor tem, hoje, o volume de recursos que está parado na conta de Estados e Municípios, de transferências, de convênios não executados? Eu acho que seria importante também que o senhor pudesse colocar isso e o volume de obras inacabadas, às vezes, pela burocracia que hoje temos ainda no Brasil. Eu estive no FNDE e, para mim, foi um escândalo ver que temos quase 3 mil creches inacabadas no Brasil. Uma obra inacabada, eu sempre tenho dito, não serve para nada, porque é dinheiro público aplicado, mas que a população que paga imposto não está utilizando. Isso é uma herança, eu sei que não é uma coisa de hoje. Inclusive, o senhor falou também da capacidade do Ministro Tarcísio de executar. Nós, que somos do Centro-Oeste, a Região mais produtora - também a balança comercial brasileira tem sido muito ajudada pelo agronegócio... Eu tenho cobrado, inclusive como Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura também, mais investimentos em infraestrutura, porque todo país que retomou seu desenvolvimento o fez através da infraestrutura. Então, eu gostaria que, se possível, o senhor fizesse um comentário sobre isso, porque o Ministro Tarcísio tem sido muito competente, mas eu acho que tem faltado muito recurso, principalmente para o Dnit, para a área de manutenção. E a minha preocupação é com a volta da Operação Tapa-Buracos, porque eu acho que essa, sim, desmoraliza qualquer Governo, além de enterrar o desenvolvimento, a economia. Porque hoje, por exemplo: o Mato Grosso, mesmo na pandemia, aumentou a sua produção, houve também aumento de produtividade. Eu acho que isso é demasiadamente importante. Inclusive, na segunda-feira, nessa reunião que vamos ter na Comissão, nós estamos dizendo que, inclusive, o parque instalado, o agronegócio pode ajudar muito também na saúde, além de produzir alimento para a cesta básica do brasileiro. Aqui o Senador Izalci falou da questão da área do turismo, serviço, comércio. E eu quero pedir, Ministro... Eu já falei da Sudepe, mas aqui falo dos fundos todos, principalmente do FCO, para atender à Região Centro-Oeste. Queria que V. Exa. pedisse ou até determinasse que o Conselho pudesse fazer uma pauta extraordinária para a semana que vem sobre esse termo da prorrogação do setor do comércio, serviço, turismo e, ainda, rural. Isso já está pronto, mas tem que ser pautado. Então, eu gostaria de pedir a V. Exa. também essa determinação. E ainda, Sr. Ministro, há um PLP também que nós discutimos muito lá no Ministério da Economia - é da minha autoria esse PLP, que já foi aprovado no Senado e na Câmara anteontem, esta semana foi aprovado -, projeto que é fruto de um trabalho conjunto das novíssimas universidades com o Ministério da Educação, juntamente com a Ebserh. Esse projeto é o seguinte: permite que as novíssimas universidades possam alocar os cargos - não é contratação de novos, não; é só para alocar os cargos - de Vice-Reitor, da Pró-Reitoria, os cargos para o funcionamento pleno das universidades. Então, não tem praticamente impacto financeiro. E também no mesmo projeto autoriza-se a contratação pela Ebserh, pelos hospitais universitários do Brasil, do último concurso. É uma excepcionalidade, mas que vai representar, neste momento de pandemia - inclusive, todos os Parlamentares falaram na mesma linha -, a oportunidade de mais pesquisa, mais ensino e mais atendimento nos hospitais universitários do Brasil, que prestam um serviço relevante, Ministro. Então, eu queria pedir o apoio de V. Exa., para conversar com a equipe técnica, porque já está aprovado - foi aprovado anteontem na Câmara dos Deputados. Isso pode ser uma ajuda muito grande para o Brasil neste momento. Os hospitais universitários desempenharam um papel muito grande, inclusive agora, nessa questão dos laboratórios da Covid, em pesquisa, ciência, enfim, junto com as universidades. No mais, eu quero agradecer imensamente, Presidente Confúcio. Acho que estamos procurando o caminho, e a função da nossa Comissão é exatamente ouvir as autoridades.
12:00 R	E aí, Ministro, se V. Exa. também tiver alguma sugestão de projeto legislativo para a própria Comissão, para ter iniciativa na ajuda à nossa economia, nós estamos prontos para isso. Além das críticas que temos que fazer - nenhum governo é perfeito -, temos que procurar ações conjuntas. Senador Confúcio Moura, eu me sinto muito satisfeito, feliz por estarmos aqui hoje trabalhando, nesta manhã, e, com certeza, com resultado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington. Muito bem, Sr. Ministro, eu selecionei apenas cinco internautas, mas somente uma pergunta. Uma é do Estado da Bahia. Pergunta o seguinte - pode anotar o nome dele, por favor? - o Átila Santos: "Por que o orçamento da defesa cresceu tanto em detrimento do orçamento da saúde? Esta é a prioridade agora?". E ele também fala, está aqui, que as demais carreiras não terão aumento de salário, mas, para as Forças Armadas, há R$7,1 bilhões para aumento de salário, este ano, previsto no orçamento. Dos outros, só vou registrar o nome: Luís Lago, de São Paulo; Thaysa Graciana, do Rio de Janeiro; Jorge Biazoto, do Paraná; e Adriana Araújo, do Estado de São Paulo. Todas as demais perguntas já foram respondidas. Sr. Ministro, aqui eu sempre falei para o senhor, o senhor já me conhece, que eu sou muito preocupado com o aluno, com as escolas, com a educação básica. No ano passado, ficamos sem escola, sem aulas presenciais - e este ano, vamos no mesmo caminho -, e o que se fala é do ensino híbrido, mas nós temos uma parcela de 20% a 25% de alunos que não têm equipamento nenhum nem internet. Então, essa massa de jovens estudantes do ensino médio e até do ensino básico, sem meios de assistir aulas, vão caminhar para um abandono, consequentemente um aumento da desigualdade, pobreza e um dano geracional imprevisível para o futuro.
12:04 R	Outra pergunta - que não é nem minha, veio de um debate no Senado, esta semana, de autoria da Senadora Kátia Abreu - é referente a uma moção sobre as vacinas. Ela elaborou a moção, o Plenário aprovou. E ela conclama ao seguinte: que nós precisamos de 100 milhões de doses de vacinas no mês de abril, juntamente com as vacinas já planejadas para serem entregues, o que daria para imunizar 80 milhões de brasileiros, os prioritários e incluir outros grupos importantes, como policiais e também outros trabalhadores, o pessoal da segurança pública e assim vai; então, precisamos de 100 milhões. A luta dela foi um chamamento internacional para que nos vendessem os estoques de reserva que vários países têm. O Ministério da Economia poderia garantir ao Ministério da Saúde esse recurso, para fazermos como Israel: comprar pelo preço de mercado, pelo preço em que estiver na praça a vacina, para a imunização dos grupos prioritários, em torno de 80 milhões, no curtíssimo prazo, no mês de abril. Essa é a proposição aprovada pelo Plenário do Senado. Basicamente são essas duas perguntas de minha autoria, sobre educação, sobre a questão da antecipação; são essas mesmo. E, agora, V. Exa. está com a palavra para as respostas, para o encerramento da nossa audiência, porque, com a sua resposta, a gente vai partir para a formalidade do encerramento. V. Exa. está com a palavra. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Eu quero agradecer também não só a gentileza, as gentis referências, mas também o apoio concreto que a Senadora Rose sempre nos deu. Ela fez várias conferências, trazendo grupos com problemas específicos: às vezes, era sobre educação; às vezes, era sobre crédito para a pequena e média empresa; às vezes, eram grandes empresas que poderiam ajudar. Ela sempre promoveu reuniões extremamente construtivas e sempre com o objetivo de nos ajudar. E o trabalho é esse mesmo. Como ela disse, nós estamos num tempo diferente e temos que nos ajudar. Então, os senhores são representantes do povo brasileiro, os senhores têm as bases. Os problemas surgem lá embaixo, onde o Brasil vive. Isto era um pouco o nosso lema do federalismo, justamente reforçar a Federação brasileira. Como o Presidente sempre disse também, o povo vive na ponta, o povo está lá no Município, está lá no Estado. Em Brasília, a gente pensa, mas a execução tem que ser descentralizada, a ação das políticas públicas é descentralizada, como na própria saúde. Quer dizer, o Governo pode pensar na compra de vacina, no plano nacional de imunizações, como é que se produz, mas a implementação é com Estados e Municípios, é essa coordenação que tem que haver, e com os secretários de saúde estaduais. E na educação deveria ser igual.
12:08 R	Os parâmetros são decididos em Brasília, mas a implementação desce também para as escolas estaduais e municipais. A gente pensa o Brasil em Brasília, mas onde o povo vive e onde se dá a execução é na Federação, nos Estados e Municípios. Então, eu agradeço muito a ela sempre essas referências, esse apoio que ela deu. Estendendo a pergunta que ficou para o nosso Senador Oriovisto, que também sempre nos ajuda muito, digo que nós estamos devendo mesmo essa lei complementar. Vamos mandar essa lei complementar. A gente pode fazer um trabalho muito importante, que responde também à Senadora Zenaide e a todo mundo que antes também falou sobre o auxílio emergencial, que é o seguinte... Imaginem que nós tenhamos esse Fundo Brasil, que nós separemos lá os ativos que dão retorno ou os que vão ser vendidos e coloquemos isso nesse Fundo Brasil. Podemos fazer o seguinte: o que for mantido sob o Estado, esses dividendos, uma parte disso... Eu tenho já uma proposta interessante para nós, ao nos sentarmos, elaborarmos. Mas uma parte disso pode justamente ajudar o Renda Brasil, pode complementar, para poder permitir um programa mais robusto, um programa social mais robusto. Então, além dessa camada que já está garantida, esses dividendos, vendas eventuais de empresas estatais... Isso faz com que o povo sinta que as estatais são dele. Isso é patrimônio do povo brasileiro. Já está na hora de isso chegar ao povo brasileiro direto, sem intermediários. O dinheiro tem de chegar aos mais pobres. Então, vamos robustecer os programas sociais com isso. Vamos supor que isso fosse um terço. Outro terço pode ir para investimentos em infraestrutura, recursos hídricos etc., para fazer essa retomada do crescimento, como pede o Senador Wellington, por exemplo. Vamos trabalhar com a infraestrutura. Outro terço pode ser parte do nosso compromisso com as gerações futuras. Nós não podemos simplesmente vender ativos sem abater dívida. Nós temos que abater dívida também, não é? E cabe até, em vez de se dividir em um terço, um terço e um terço, dividir em um quarto. Para fortalecer ainda mais a Federação, podemos dizer: "Olha, será um quarto, um quarto, um quarto, um quarto". Botamos aí também a renegociação de dívida de Estados, porque há multa, há juros altos. Nesses últimos 20 anos, 30 anos, nós tivemos juros de dois dígitos. Então, a dívida estadual cresceu brutalmente. Com uma renegociação... Se fosse para o setor privado, haveria o que nós chamamos de... No setor privado, quando quebra uma empresa e quando você vai renegociar a dívida, você a renegocia com um desconto. Então, hoje a dívida está grande, o Estado não consegue pagar, a União acaba dando aval para tudo. Pode ser interessante para a União trocar o aval por um desconto. Em vez de eu ficar dando aval o tempo inteiro, e o Estado não se ajusta, se o Estado quiser se ajustar, ele negocia uma redução de dívida, e a União tira o aval, e o Estado passa a ser responsável, então, porque ele já recebeu essa ajuda de renegociação de dívida. Então, tudo isso pode ser conversado, pode ser equacionado. E, na regulamentação daqueles artigos de que o Senador Oriovisto disse, nós, então, assumimos este compromisso: toda vez que se vender isso, vai para a redução. Eu acho que não dá mais para esperar gerar o superávit operacional. Ele vai acontecer. Nós vamos gerar esse superávit primário já, já. Se a economia brasileira crescer 3%, 3,5%... Como o déficit era de 2% e no primeiro ano nós o reduzimos para 1%, e como a economia estava crescendo só 1,3%, se ela crescer 3%, esse déficit vai desaparecer. Esse déficit primário vai desaparecer e vai aparecer um pequeno superávit. Só que isso leva tempo, e nós temos que começar a reduzir a dívida/PIB já. Então, isso é compatível como um programa que acelera as privatizações, começa a vender ativos mais rapidamente, reduz dívida mais rapidamente e, ao mesmo tempo, reforça os programas sociais. Já que isso pertence ao povo, vamos devolver recursos para população brasileira também.
12:12 R	Nós podemos fazer um programa de erradicação... Imaginem alguém que está recebendo aí R$200, R$300 de bolsa-família e no final do ano, de repente, recebe R$40 mil reais: o que é isso? Dividendos da Caixa Econômica, dividendos do Banco do Brasil, dividendos do BNDES, mais a venda de duas ou três grandes estatais. Isso aí é um salto patrimonial para um povo simples que jamais sonhou com isso. Então, nós estamos modernizando o Estado brasileiro, aumentando a qualidade das políticas públicas, nos livrando de ativos que hoje dão prejuízo para a população, estimulando os investimentos privados com esse novo horizonte de cabotagem, gás natural, petróleo, saneamento, todas essas modernizações de marco que nós estamos fazendo, que os senhores estão fazendo - os senhores estão aprovando isso. Então, nós temos que aprofundar esse trabalho juntos. O Senador Wellington Fagundes falou também de nós falarmos um pouco do que foi feito... O Waldery vai me seguir aí, e eu agradeço muito ao Senador Confúcio porque, com ele, na Comissão Mista, nós criamos essa prática de a cada 30 dias ir eu, a cada 30 dias ir o Waldery; nós vamos alternando, e nós podemos esclarecer e trabalhar juntos nisso. Então, o que podemos fazer? A mesma prática agora com projetos novos. Como disse a Senadora Rose, nós temos que trabalhar juntos isso aí. Vamos trabalhando juntos, porque as ideias já existem, nós estamos juntos para fazer isso e temos os ativos para fazer isso acontecer. Nós não podemos ficar sentados em cima de ativos que estão apodrecendo. Nós estamos descobrindo coisas inacreditáveis aqui - um dia nós vamos conversar sobre isso, sobre este um trilhão de ativos. Na verdade, os dois últimos ocupantes da Secretaria de Desestatização confirmam que não é um trilhão: é 1,3 trilhão. E são ativos assim: ativos enormes no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, no centro de Campinas, existem praias no Nordeste em áreas paradisíacas. De repente, vem um hotel internacional, constrói a sede lá e pinta o quartel da Marinha uma vez por ano como pagamento. É ridículo, é má gestão, são recursos públicos, é dinheiro nosso que está sendo mal usado, e nós pagando uma dívida pública enorme para carregar esses ativos que poderiam estar próximos do povo. Vende-se isso e entrega-se o dinheiro para o povo. Imaginem os dividendos sociais no final do ano: de repente, dar uma chuveirada de dinheiro no pessoal mais pobre, igual aos mais ricos, que recebem dividendos no final do ano e hoje não pagam impostos sobre dividendos - e nós vamos fazer os impostos sobre dividendos. Então, nós temos muito trabalho à frente para fazer. Essa tragédia, é incalculável o que está custando para a população brasileira. Não tem preço isso porque são vidas; não há preço nisso. É uma tragédia, mas nós temos que mostrar a nossa resiliência, a nossa força, e, com firmeza e serenidade, enfrentar e superar essa crise. Nós vamos enfrentar e superar essa crise! Sobre o projeto de compra de vacinas de que o Senador Confúcio falou, de comprar lá fora vacinas, vamos juntos, vamos tentar fazer isso, vamos colocar o setor privado, eles podem comprar sobras que existirem lá fora. Eu disse sobre isso e tenho amigos que já tomaram a segunda dose morando lá em Miami. O sujeito já tomou a segunda dose e falou: "olha, aqui está andando super rápido e vai sobrar vacina daqui a pouco". Então, vamos permitir que o setor privado vá lá e tente comprar. Vamos também via Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia. Vamos todo mundo. Vamos todo mundo lá para fora comprar vacina. Nós temos que trazer essas vacinas. O projeto de educação a que o Senador Confúcio se referiu também é a mesma coisa: uma tragédia. Nós não podemos perder esses jovens. Eles estão hoje em casa, perdendo um ano, justamente os mais frágeis, que não têm equipamento, não têm condição de seguir. E às vezes estão em cômodos com seis, sete, oito pessoas confinadas lá, não conseguem ter a aula a distância. O ideal seria justamente vacinar professores. As crianças são mais resistentes, elas são mais imunes, elas poderiam estar voltando mais rapidamente para as aulas. Nós não podemos perder essa geração de crianças com um, dois, três anos sem aula. Uma solução tem que ser feita, com o Ministério da Educação, de Ciência e Tecnologia, a turma toda aí.
12:16 R	Recursos não faltam. Perguntou o Senador Confúcio: quanto custa isso? Ora, soltamos R$20 bilhões. Quando a pandemia chegou, no primeiro dia em que foi conversado isso no Congresso - os senhores são testemunhas -, R$5 bilhões. A classe política mesmo decidiu ali e alocou para o combate. No primeiro dia em que a pandemia foi comunicada ao Congresso, nós aprovamos R$5 bilhões ali para a saúde. Eu me lembro de que foi o Senador Randolfe Rodrigues e o Deputado Alessandro Molon que levantaram e falaram: "olha, pega esse dinheiro que está aí, objeto de disputa política, e vamos botar isso na educação. Aí eu falei: "Vamos pegar esse dinheiro. Aceito a proposta da oposição, vamos pegar esses R$5 bilhões e vamos entregar para o Mandetta". Foi o primeiro movimento nosso, no primeiro dia. Daí para a frente, foram R$350 milhões, R$400 milhões sob forma de antecipação, diferimento de impostos, antecipação de benefícios, rolagem de dívida - o principal. Disso o nosso Senador Wellington fala do federalismo. Nunca o caixa de Estados e Municípios esteve tão alto. O Waldery vai estar aí com os senhores e vai passar esses dados no detalhe, o caixa de Estados e Municípios depois do repasse de quase R$300 bilhões de auxílio emergencial. Foram R$600 milhões ou R$700 milhões usados contra a pandemia, mas 15% disso foi direto para Estados e Municípios, mais 5% de transferência fundo a fundo, mais 15% em programas de crédito, e metade disso foi auxílio emergencial. Mas nós temos esses dados no detalhe, quanto cada Estado recebeu, quanto cada Prefeitura recebeu, no detalhe. E temos o acompanhamento do caixa dos Estados e Municípios. Ora, nunca antes foi pago o décimo terceiro salário em dia, como foi pago desta vez. E também eu não vou condenar. Por isso é que eu digo que, como disse o nosso Senador Jean Paul Prates, pode ter sido uma ilusão, mas uma ilusão que foi compartilhada por Estados e Municípios e pela classe política. Ora, se a classe política parou tudo até 2 de janeiro, quando houve a eleição do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado... Estava tudo parado. Por quê? Todo mundo devia estar sob a impressão de que a doença tinha retrocedido. Se não, tinha que estar todo mundo trabalhando. No dia 1º e dia 2 de janeiro, em vez de pensar em política e eleição de Câmara, devia estar todo mundo fazendo o auxílio emergencial. Por que não fizeram? Porque estava também todo mundo sob a ilusão de que a doença tinha ido embora. Da mesma forma, os Prefeitos. Por que eles saíram pagando o décimo terceiro? Por que os Governadores saíram...? Porque eles estavam com um pico de caixa. Nunca tiveram tanto dinheiro em caixa. Aproveitaram para botar em dia décimo terceiro, isso tudo. A que eu posso atribuir isso? A má-fé? A desvio do dinheiro da saúde para o funcionalismo? Não, eu tenho que atribuir à ilusão que o Senador Jean Prates mencionou: talvez, com a ilusão de que tinha acabado a doença e todo mundo com o caixa alto, botaram em dia o décimo terceiro, fizeram outras despesas, desativaram os leitos dos hospitais de campanha. Algum Governador teria desativado de má-fé, porque não quer combater a doença? Ele deve ter sido vítima da ilusão que o Senador Jean Prates mencionou. Foi uma ilusão, todo mundo achou que a doença estava indo embora, desativaram os leitos de campanha e, aí, veio a nova cepa e nos pegou de novo. Então, nós temos que estar juntos nesse combate, nós temos que vacinar em massa, aceleradamente. Realmente, nos próximos trinta a sessenta dias, é vacinação em massa, buscar vacina onde houver, vacinar, vacinar com o setor privado, vacinar com o setor público. Se o setor privado der vacinas, as primeiras vacinas, para a gente justamente imunizar as prioridades, os mais vulneráveis, os idosos, podemos dar, inclusive, isenção para as doações. Não se pode dar isenção para alguém rico ir lá fora comprar vacina e vacinar a sua família, aí não pode haver isenção, ele paga a sua vacina e tudo bem. Agora, os recursos públicos, para as doações; para todas as doações que acontecerem pode haver isenção. Então, se os bilionários e milionários brasileiros, fundos, todo mundo quiser ajudar, e tenho certeza de que vão ajudar, pode haver isenção para comprar vacina para doar para o povo brasileiro. Então, nós temos que estar juntos nessa batalha. Eu agradeço muito a oportunidade de conversar com os senhores, tem sido sempre muito construtivo, é sempre muito bom, porque levantam-se aspectos sobre os quais, às vezes, podemos não ter pensando e, daqui, nós sempre desdobramos em mais contatos. Então, nós já temos esse fórum regular, ficou o dever de casa para o Waldery aparecer aí, na hora em que os senhores quiserem, para mostrar os repasses, Estado a Estado, Município a Município, e a situação de caixa de cada Estado e de cada Município.
12:20 R	Eu agradeço muito, Senador Confúcio, a sua condução dos trabalhos, sempre gentil, sempre construtiva, sempre respeitosa. Eu agradeço a todos os Senadores. Estou sempre à disposição, com muito orgulho e com muita vontade de ajudar a construir uma saída melhor para todos nós. Muito obrigado a todos e boa votação hoje à tarde. Tomara que aprovem o Orçamento para nós podermos já disparar o auxílio emergencial imediatamente e disparar a antecipação... Aliás, o auxílio já foi disparado, a antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas é que pode ser disparada, são R$50 bilhões que podem vir para agora, para ajudar também justamente os mais idosos nesta fase de recrudescimento da doença. Muito obrigado a todos. Um abraço a todos. Vamos juntos lutar pelo nosso País! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Ministro Paulo Guedes, pela honrosa presença prestigiando a nossa Comissão, que representa o Senado Federal - diferentemente do ano passado, quando era uma Comissão Mista criada por uma situação de calamidade, esta é uma Comissão do Senado para o acompanhamento da evolução da Covid-19 e suas consequências. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e convido-os para a próxima reunião, a realizar-se segunda-feira, dia 29 de março, às 9 horas, para ouvirmos os seguintes convidados a respeito do andamento de processos de autorização emergencial e definitiva, bem como da produção de vacinas contra a Covid no Brasil.
12:24 R	Essa audiência foi um pedido especial, um requerimento especial aprovado pelo Senador Wellington Fagundes, em que vamos discutir a possibilidade da produção nacional e urgente de vacinas aqui em Território brasileiro, com representante da Anvisa, representante do Ministério da Agricultura, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, representante da Diretoria do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Saúde Animal. Assim sendo, Sras. e Srs. Senadores, Ministro Paulo Guedes, eu declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos e boa tarde. Um grande abraço para todos. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/03/2021 - 8ª - Comissão Temporária COVID-19