29/03/2021 - 3ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Meus colegas - vejo aqui muitos que já estão reunidos -; nosso califa-mor, Senador Esperidião Amin, que não está ainda ligado na sessão; meu amigo Antonio Anastasia e todos que estão reunidos, havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta Sessão Legislativa da 56ª Legislatura.
A presente reunião será para a apreciação, em caráter deliberativo, de requerimentos.
Quero lembrar aos meus colegas Senadores que havíamos aprovado, no dia 25 de fevereiro, um requerimento convidando o Dr. Alexandre Barreto, do Cade, para que ele comparecesse à CAE, para discutirmos esta questão que hoje inquieta todo o País, que é a questão do aumento dos preços dos combustíveis, mas depois foi lembrado por um colega que deveríamos também fazer um outro requerimento convidando o Dr. Rodolfo Henrique de Saboia, que é Presidente da Agência Nacional do Petróleo. Seria um debate para termos a devida consciência de por que os preços dos combustíveis no Brasil estão atrelados aos preços internacionais, inclusive sendo muito além daquilo que os consumidores de combustíveis - álcool, diesel ou gasolina - poderiam ter. Nós não temos ainda número regimental para a deliberação - tivemos número, até agora, para a abertura da sessão -, mas eu acho que é um tema que interessa a todos nós.
Além desse requerimento, há um requerimento também convidando o ex-Presidente - não sei se ainda é Presidente - da Petrobras, Dr. Roberto Castello Branco, e também o Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, para falarem sobre uma questão muito cara para nós aqui na Bahia, que foi a privatização da Refinaria de Mataripe. A Refinaria de Mataripe, aqui no nosso Estado, foi recentemente privatiza.
Então, são esses dois requerimentos que constam na pauta.
Eu perguntaria aos Senadores se há alguma outra colocação que queiram fazer a respeito de cada tema de interesse de cada um dos Srs. Senadores. (Pausa.)
Senador Anastasia, pronto? V. Exa. tem a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Muito obrigado. Estava sem som.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É um prazer revê-lo. Até pelo sistema remoto, me dá muita alegria revê-lo.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Estou sempre em contato com o Wellington e o Amin, porque, na Comissão especial da Covid-19, o Wellington e o Amin participam muito. Por sinal, o nosso Senador Wellington Fagundes tem dado um show como Relator da Comissão especial da Covid-19. Não esperava outra coisa dele, como a dedicação, o estudo, a capacidade. Hoje mesmo tivemos uma reunião com o pessoal da Anvisa e, às 16h, teremos com o novo Ministro da Saúde para discutirmos esses temas ligados à questão da Covid-19.
Com a palavra meu amigo Antonio Anastasia. Que alegria vê-lo - pelo sistema remoto, mas é uma grande alegria!
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O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, meu Senador Otto Alencar, meu Líder. Eu é que tenho a honra de participar da reunião sob a sua Presidência. Nós todos afastados, tomando as cautelas possíveis.
Hoje pela manhã, eu acompanhei pela televisão a reunião da Covid, Senador Wellington, e fiquei muito bem impressionado com a questão, que V. Exa. já tinha me participado, da transformação das fábricas de vacinação animal, da possibilidade de sua adaptação para vacina humana. Acompanhei de fato todo o debate. Gostei muito do exemplo do Senador Amin sobre as fábricas de automóveis da Ford transformadas em fortalezas voadoras durante a Segunda Guerra. É exatamente o que tem que acontecer novamente.
Meu Presidente, Senador Otto, minha presença aqui é para naturalmente aplaudir os requerimentos. Acompanharei a reunião aqui com o voto já preparado de apoiamento.
Muito obrigado.
Senador Wellington, meus respeitos a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pergunto se algum Senador...
Senador Wellington Fagundes com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, nós ainda não começamos oficialmente a reunião, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já começamos oficialmente, abri porque havia quórum. Agora, não há quórum para abrir a deliberação. São necessários 14 Senadores; estamos em 10, faltam 4 Senadores.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas a reunião é interna ou já está sendo transmitida pela TV Senado?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está sendo transmitida pela TV Senado. Faltam 4 Senadores para termos quórum e deliberarmos a respeito dos requerimentos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Como nós temos tempo até que dê quórum, eu gostaria de provocar dois assuntos aqui.
Primeiro, nessa reunião que vamos ter com a Agência Nacional do Petróleo, seria pertinente também questionar o fechamento de uma fábrica da Petrobras de oxigênio. Hoje nós estamos vivendo no Brasil um grande problema da falta de oxigênio. Em Mato Grosso nós tivemos várias mortes por falta de oxigênio nos hospitais.
Hoje eu estive visitando um hospital aqui, na Grande Cuiabá, em que o centro cirúrgico se transformou em UTI. Para o senhor ver como está a situação, V. Exa. que é médico sabe da dificuldade que vivemos. Imagine se amanhã chegar um paciente traumatizado que precise de cirurgia, e os centros cirúrgicos estão abarrotados, não tem mais onde fazer uma cirurgia. Não é nem questão de cirurgia eletiva; é cirurgia emergencial. Aqui o Mato Grosso está nessa condição.
Felizmente, nós tivemos uma reunião com o Ministro da Saúde. Eu quero parabenizá-lo porque ele tomou posse e no outro dia já estava reunido conosco. E, no final de semana, já chegaram dois aviões na cidade de Sinop abastecidos com botijões de oxigênio. Sabemos, então, que esse problema é sério.
Agora, se nós temos uma fábrica paralisada da Petrobras, isso é uma questão humanitária; não é mais questão econômica. Então, eu gostaria de pedir a V. Exa., como Presidente, que conduzisse essa questão no momento certo para fazer o questionamento.
Da mesma forma, Sr. Presidente, nós estamos fechando as nossas fábricas de ureia pecuária, no Brasil, da Petrobras - e ano passado eu denunciei muito isso. Se nós dependermos 100% de importação, nós vamos ter problemas sérios - isso nós alertamos no ano passado: primeiro, de importar no preço que puder e que eles quiserem vender e, segundo, o uso da pecuária agrícola no uso animal. Isso pode dar problema depois para a população. Portanto, essas questões não são só comerciais e econômicas para uma empresa, a Petrobras é do Brasil!
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Então, fica esse alerta aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, porque também isso... Inclusive uma das fábricas é na Bahia, mas para o Brasil isso é extremamente importante e tem a ver com a nossa Comissão de Assuntos Econômicos.
Em relação à essa questão da fábrica de vacinas, o Senador Espiridião Amin participou, o Senador Anastasia e V. Exa. também.
Eu quero até, aproveitando aqui, Sr. Presidente, esclarecer mais ainda, tentar esclarecer. Eu não consigo ser um Senador Anastasia, um Senador Espiridião, nem V. Exa. na capacidade de expor bem as minhas ideias, mas o que eu quero deixar claro é que, Senador Anastasia, não precisamos adaptar as nossas fábricas. As fábricas de vacina animal têm a mesma coisa de mudar o tipo de produto a ser fabricado, o princípio é o mesmo. Essas três fábricas são a partir de vírus inativados, a mesma tecnologia que é a da vacina Sinovac, é a mesma dessas três indústrias. Por isso escolhemos, de 22 indústrias, três, com um nível de biossegurança máximo mundial e com capacidade de produção de vacinas, necessário para o Brasil, que não precisa parar a produção de uma vez. Para uma etapa, produz a CoronaVac e continua produzindo as outras vacinas de saúde animal, sem nenhum problema, e com uma capacidade que nós temos praticamente ociosa.
Eu, em outro momento, quero fazer até uma denúncia também, em um momento mais adequado, porque o objetivo agora é fabricar a vacina. Eu acho que é isso que nós precisamos.
Então, só para, como isso está na televisão, dizer, Sr. Presidente, hoje, o que nós estamos importando? Não o IFA. O IFA não é nada mais do que a vacina. O que nós estamos importando são as grandes bombonas que vêm de avião, um frete caríssimo, que vão para o Butantan e aquilo é envazado em ampolinhas.
Então, nós...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exatamente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É só isso que é feito, não tem nenhum processo que está sendo feito no Brasil.
Enquanto que, para as indústrias fabricando aqui, do que se precisa? É só a célula semente, a célula-mãe, que vem numa caixinha de chumbo desse tamanhinho, chega aqui nesta indústria, vai ser reproduzido e faz o IFA.
Então, nós temos capacidade de produzir tudo aqui a partir da célula-mãe, da célula semente, que se fala.
Agora, isso é sem quebrar a patente, nós não vamos quebrar a patente; para isso nós já temos os acordos. O próprio Butantan já anunciou que está ampliando o seu laboratório para produzir toda a cadeia aqui, a partir exatamente dessa célula-mãe.
Nós temos uma indústria instalada para salvar o brasileiro neste momento. Já passamos de 300 mil mortes; não pode ter nenhum aspecto comercial que sobreponha isso. É claro que não é essa a intenção, mas se fosse o caso, como o Senador Espiridião Amin colocou, até se fosse o caso teria que se quebrar patente, mas não é o caso. E o Brasil pode ajudar, com o seu parque instalado, até os países vizinhos e outros países, porque a vacina, no mundo, existente hoje... Apesar dos Estados Unidos terem sobra de vacinas, porque eles compraram - e é importante esclarecer - a vacina antes de ter a sua testagem porque o poder imunológico dessas vacinas atingiria a sua eficácia. Então, como é um país rico, eles investiram no momento.
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Agora, é bom dizer... E aqui eu não quero crucificar totalmente o Governo, porque, no Brasil também, no início da pandemia, muitos correram, Governadores, Prefeitos compraram um produto e entregaram outro. E essas pessoas estão respondendo no Tribunal de Contas, na OGU; enfim, em todos os setores. Então, hoje nós temos excesso de controle. Há muito controle no Brasil, e, às vezes, não há a execução. E o servidor público hoje também está amedrontado, às vezes, para assinar um documento. Imagina você importar alguma coisa e isso não corresponder com aquilo que foi importado. Já há muita gente com processo, inclusive, o Prefeito da minha cidade, porque comprou respiradouros, e, na hora em que chegaram, não eram respiradouros. Então, tudo isso tem acontecido no Brasil.
Então, eu quero aqui pedir, inclusive pela influência de V. Exas... Agora, agora vamos começar outra reunião com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Agricultura e também com o Sindan, exatamente para colocar, detalhar o que foi a nossa reunião da parte da manhã Às 16 horas, nós teremos outra reunião com o Ministro da Saúde, para a gente exatamente conversar um pouco mais - vai ser na Comissão -, para que ele possa esclarecer não só a questão da vacina, mas também o problema dos insumos, porque hoje também há muita gente morrendo por falta de bloqueador e outros produtos necessários para manter alguém intubado.
Então, eu quero agradecer imensamente, Senador Otto, inclusive, a participação de todos, do Senador Anastasia, que é uma das figuras mais proeminentes do Senado da República, com a sua experiência, com a sua competência. Eu gostaria muito que todos os Senadores pudessem entender esse processo da fabricação da vacina e esse parque instalado que está sendo colocado à disposição. E isso foi fruto, Senador Anastasia... Olha, na semana passada, desde o final da outra semana, nós temos nos reunido no final de semana, à noite, para produzir aquele simples documento que redunda em explicar de forma sintética que o Brasil pode, sim, produzir a vacina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Wellington Fagundes. Inclusive, se V. Exa., desejar, pode encaminhar o requerimento, porque nós já temos quórum para votação. O requerimento que V. Exa. sugeriu eu posso colocá-lo em votação, inclusive, ainda nesta reunião. A questão que V. Exa. colocou a respeito da fábrica de oxigênio, se desejar, pode encaminhá-la, porque nós teremos tempo ainda. Já há quórum de votação.
Quero passar a palavra para o Senador Esperidião Amin e, em seguida, para o Senador Tasso Jereissati.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
O Senador Esperidião Amin não conseguiu... Não estou ouvindo o áudio do Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
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Não conseguiu...
Senador? (Pausa.)
Eu estou vendo aqui que a conexão do Senador Esperidião Amin caiu. Então, passo a palavra ao Senador Tasso Jereissati, que também pediu a palavra.
Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Senador, V. Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Estou te ouvindo bem. Estou te ouvindo bem.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Saravá! Saravá!
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Saravá, meu amigo!
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Senador Presidente, eu estou encaminhando também a V. Exa. um requerimento no sentido de trazermos a esta Comissão de Economia duas pessoas: uma, o Secretário da Fazenda; e a outra, o Felipe Salto, da IFI. Por que razão? Nós estamos diante de um problema muito sério na área econômica: todos os especialistas e o próprio Ministro da Economia têm dito que o Orçamento que nós aprovamos é inexequível e fictício. Nós devemos entrar diante de um repasse, e esse assunto não está muito bem esclarecido por todos nós.
Então, eu pediria a V. Exa. que trouxesse o mais rápido possível à presença desta Comissão o Secretário da Fazenda e o Felipe Salto - sendo um responsável pelo Orçamento no Ministério da Economia e o outro, Felipe Salto, especialista do Senado em contas públicas. Agradeceria a V. Exa. se pudesse colocar extrapauta ainda hoje.
Obrigado pela atenção.
Saravá!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Obrigado. Agradeço a V. Exa.
Sem dúvida nenhuma, esse é um tema importante que está até chamando a atenção da imprensa, de que o Orçamento teve problema; e, até, segundo informações, estão subestimadas as despesas que parecem obrigatórias - se eu não me engano, foi isso que aconteceu - no valor de R$37 bilhões.
V. Exa. pode encaminhar o requerimento, que nós o colocaremos em votação. No caso, seriam o Felipe Salto e o Secretário da Fazenda, que eu não tenho o nome, não sei qual o nome da pessoa - mas peço à minha assessoria, ao João e à Cynthia, que possa ver o nome e preparar para nós votarmos ainda hoje esse requerimento convidando-os.
Eu acho que é um tema importante, e realmente a Comissão de Assuntos Econômicos é o colegiado correto para a discussão desse tema, Senador Tasso Jereissati.
Algum outro Senador ou Senadora quer usar a palavra?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero, Senador Otto.
Apenas nesse sentido do Senador Tasso Jereissati, hoje eu li...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senadora Soraya, aqui tem o Senador Jean Paul e, depois, V. Exa., mas eu vou antecipar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode ser? Pois não.
Com a palavra o Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Rapidamente, Presidente: é apenas para lembrá-lo de que temos dois requerimentos aí, o Requerimento 5 e o Requerimento 6, de nossa autoria.
Queria aproveitar para saudá-lo, saudar os Senadores amigos que estão presentes e a Senadora Soraya também.
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Sobre a questão das vendas das refinarias, eu preciso insistir nesse ponto - o Senador Anastasia vem acompanhando todo esse trabalho que nós temos feito -, para visibilizar esse problema, porque, claro, com tantos problemas que nos assediam todos os dias, a pandemia, o problema dos Governadores e Prefeitos, toda a gestão desse processo das vacinas, a luta para conseguirmos auxílios indenizatórios de toda a natureza porque o Estado brasileiro precisa garantir às pessoas para que não haja esse dilema entre proteger vidas e proteger a economia, debaixo disso tudo estão acontecendo operações que não deveriam estar acontecendo justamente por esse cenário caótico que nós estamos vivendo - por exemplo, a venda da refinaria do seu Estado, da Bahia, em Mataripe, que está agora em seus instantes finais. E tudo isso baseado numa suposição de dominação de mercado da Petrobras, de que ela jamais se defendeu junto ao Cade. O Cade apontou uma atividade antieconômica ou antimercado num ponto específico da costa brasileira lá atrás, em 2019, no Maranhão, uma atitude específica isolada e, a partir de um processo minúsculo, a Petrobras imolou essas oito refinarias, acordou em vendê-las. Isso já foi grave por si só porque ela prevaricou: não se defendeu jamais da atitude ou da atividade específica em que eventualmente foi denunciada.
Mas, além disso, a partir do momento em que se instalou uma pandemia no País, a Petrobras em momento nenhum foi ao Cade pedir prorrogação desse prazo e agora vende a primeira refinaria dessa série de oito por um preço metade do valor avaliado, US$0,5 bilhão abaixo da própria apólice de seguro que a Petrobras mesma fez para o seu ativo, US$0,5 bilhão de dólares abaixo da apólice que ela mesma fez para assegurar a refinaria. Veja que absurdo! É como se a gente tivesse o seguro de um carro e, um ano antes, para efeito de seguro, tivesse avaliado um valor e agora, simplesmente, aceitasse vender esse carro por - sei lá! - um percentual a menos no valor do próprio seguro. Então, isso está acontecendo porque nós estamos numa pandemia.
A Petrobras agora usa o contrário, inverte o argumento e diz: "Foi o Cade que me mandou vender nesse prazo". Mas ela, em primeiro lugar, nunca se defendeu e, em segundo lugar, nunca pediu uma dilação de prazo baseada na pandemia. Ora, nós suspendemos todos os prazos de tudo - os cartórios, as dívidas tributárias, as atividades das Comissões. Os Embaixadores estavam esperando aí na fila para serem confirmados por nós aqui no Congresso, no Senado. Uma série de coisas ganhou prazos. A única coisa que não ganhou prazo foi isso. E esse processo finalizou-se agora. Nenhum dos trabalhadores sabe o que vai acontecer com eles. Ninguém sabe quem está operando, quem vai operar a refinaria. Ninguém sabe o que vai ser feito, que produto essa refinaria vai priorizar, se ela vai abastecer o mercado brasileiro, se vai vender para fora. Ninguém sabe nada. O Governador do Estado não sabe nada. Ninguém sabe absolutamente nada. Então, além disso, há o quesito transparência.
E, para completar, há o quesito de conflito de interesse. Eu, agora mesmo, às 14h30, falarei com o Presidente da CVM a respeito do conflito de interesse dos próprios diretores, que agem como corretores, porque eles são remunerados - pasmem! - pelo valor da venda desses ativos. Eles são remunerados em bônus ao final do processo que eles mudaram nas suas próprias remunerações - mudaram também em 2019 -, são remunerados pelas operações fechadas. Vendeu uma refinaria, vendeu uma BR, vendeu as redes de gás, e aumenta o bônus. Então, eles não têm praticamente mérito nenhum. O lucro que a Petrobras vem apresentando não é um lucro de gestão, é um lucro de venda de ativos. É como se nós vendêssemos o Congresso Nacional e disséssemos: "Olha, o Senado e a Câmara deram lucro este ano. Vamos vender o prédio, e passou-se a pagar aluguel". Então, claro, você tem um lucro circunstancial, mas não um lucro real, de gestão, de aperto de parafuso, de austeridade ou mesmo de ter ganhado uma nova reserva, descoberto alguma coisa fantástica, nova, que gere uma grande receita. Não é o caso.
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Portanto, nesse cenário todo, nós achamos que, já que estamos funcionando remotamente, Presidente, é interessante trazer à Comissão, primeiro, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo, que foi recém-nomeado - mas, como já passou bastante tempo, já tem noção das coisas, já está assentado devidamente, já está assessorado e tudo -, para falar sobre o que se está alegando também, que é um suposto cartel formado por distribuidoras de combustível para afetar os preços do mercado de combustível, da gasolina e do diesel. Porque, nessa questão de o preço ter subido - na verdade, para tirar o foco do principal, que é o preço na porta da refinaria, que está internacionalizado num país autossuficiente em petróleo, o que é um absurdo -, passaram alguns a analisar e a dizer: "Olha, a culpa é dos impostos"; e outros: "Não, a culpa é porque as empresas distribuidoras são um cartel".
Então, vamos ouvir a ANP, que avalia o market share de cada uma, as políticas de cada uma, as práticas, ela sabe quantas são, etc., para nos dizer se existe, realmente, um cartel funcionando na distribuição de combustível. Já analisamos que, do ponto de vista tributário, os governos não são culpados, porque eles atuam em cima de uma alíquota percentual em cima do preço base, que é o preço da refinaria. Então, não podem ter culpa sobre isso, e nenhuma alíquota foi aumentada ultimamente. Então, não é tributação. Se não é tributação, é o cartel? "Ah, não é o cartel"; ou: "É o cartel". Então, vamos atacar o problema do cartel.
E, por fim, queremos chamar o Ministro Almirante Bento mais uma vez, dessa vez para explicar a venda da Refinaria de Mataripe, especificamente sobre qual é o intuito, qual é a estratégia que está por trás disto, da venda dessas refinarias, sem nenhum grau de defesa junto ao Cade quanto à necessidade dessa venda e, principalmente, porque ela está sendo realizada em pleno período de pandemia pela metade do preço. Alguns analistas apontam metade do preço, e o Banco Pactual aponta 35% abaixo do preço, e as apólices de seguro que eu mencionei estão aí a R$500 milhões a mais do que o preço por que está sendo vendida.
Então, há vários detalhes aí que a gente quer esclarecer junto ao Ministro e dizer se isso realmente é comandado pelo Governo ou se é uma atitude isolada dos gestores da Petrobras, que deverão, claro, ser responsabilizados por isso. Mas, como a empresa tem como acionista majoritário o Governo, imagina-se que todas as atitudes estejam sendo comandadas pelo acionista majoritário, o Governo Federal. Por isso o convite ao Ministro Almirante-de-Esquadra Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, aqui para esta Comissão.
São esses dois pedidos, Presidente Otto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Jean Paul, o que V. Exa. pede já consta nos meus dois requerimentos: o primeiro convidando o Presidente do Cade, Dr. Alexandre Barreto, junto com o Diretor-Presidente da Agência Nacional do Petróleo - o primeiro requerimento.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - E o segundo requerimento é convidando exatamente o ex-Presidente - não sei se ainda é Presidente - da Petrobras Roberto Castello Branco e o Ministro Bento Albuquerque para debater esse tema da privatização da Refinaria de Mataripe e outros temas que V. Exa. faça constar. O primeiro requerimento nós tínhamos aprovado no dia 25 de fevereiro, mas nós acrescentamos agora o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, o Dr. Rodolfo Henrique de Saboia. Então, isso atende perfeitamente a V. Exa. Nós vamos só marcar depois as datas para realizar essas reuniões...
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Isso. Perfeitamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pela ordem pede a palavra - e eu a concedo - a Senadora Soraya.
Senadora Soraya, com a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos que estão aqui.
Eu ia falar em relação ao que o Senador Tasso disse agora há pouco, sobre a questão da aprovação do Orçamento. É bom a gente ter essa clareza sobre tudo que envolve o Orçamento, porque eu já li tanta coisa hoje e já não sei mais a fonte do que eu vou falar, mas principalmente de que nós Congressistas teríamos que ser penalizados por responsabilidade em relação a isso.
Então, é importante que a gente esclareça à população o nosso papel na aprovação do Orçamento, porque já ficamos aqui sem ter noção do que é, do que não é. Fica complicado - viu, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
Agradeço a V. Exa. e passo a palavra ao Senador Vanderlan.
Senador Vanderlan com a palavra.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Otto, meus cumprimentos; também às Senadoras e aos Senadores aí presentes, Anastasia, Soraya, Jean Paul. São os que eu estou vendo aqui presentes.
Sr. Presidente, eu queria também fazer um pedido a V. Exa. para que colocasse extrapauta o requerimento de minha autoria. É um pedido nosso, o debate para o reequilíbrio econômico, Sr. Presidente. Nas últimas semanas, eu tenho usado muito a palavra aí no Senado para falar sobre esses monopólios que estão afligindo a vida dos cidadãos brasileiros. Infelizmente, Sr. Presidente, existem algumas empresas que detêm esse monopólio que estão abusando. O País está passando por essas dificuldades, e essas empresas estão trabalhando sem dó mesmo, com aumento de preço que é a cara do freguês, Sr. Presidente. Se você vai comprar resina, tem que olhar primeiro qual é a empresa, como é que é, e é preço do dia. Existe resina, Sr. Presidente, que já subiu aí - no caso da que é usada para o PVC - mais de 140% no último ano. O dólar subiu na média aí 35%, 38%. O aço está no mesmo rumo - o Senador Anastasia conhece bem essa área porque aí em Minas Gerais se produz muito aço; e o nosso Pará também: o Senador Zequinha estou vendo aí -, com mais de 100% de aumento. E somos um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo, Sr. Presidente.
Mas temos aí outros que vêm abusando também. V. Exa. acabou de falar do seu requerimento chamando o pessoal do Cade para falar sobre os combustíveis. O Senador Jean Paul falou com muita propriedade sobre a cadeia toda aí que compõe os preços dos combustíveis. Sabemos que os impostos são muito altos, mas nós precisamos ter um esclarecimento melhor de onde é que isto está pegando, esses aumentos, já que nós somos autossuficientes em petróleo.
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Nós temos também bens duráveis - então, é um abuso -, transporte, bens de consumo, commodities, Sr. Presidente.
Para o senhor ter uma ideia também, fertilizante, ureia e adubo, há item desses aí que subiu mais de 100% em dólar - em dólar! - no último ano. E muitos falam que o produtor rural está rachando de ganhar dinheiro, mas se esquecem também de ver, do outro lado, o que aumentou para ele. Falava com um grande produtor rural, Presidente Otto, e ele dizia que tinha comprado uma máquina, uma colhedeira por 1,2 milhão, Senador Anastasia. Seis meses depois, ele teve que entrar numa lista; já a máquina, de 1,2 milhão foi para 2,24 milhões. E está ficando ingovernável.
Então, Presidente Otto, o que eu queria era começar, aí na CAE, a chamar esse pessoal para explicar, porque, às vezes, há coisas que nós não estamos sabendo, há coisas que estão... A gente não está sabendo nem compor esses preços, não é? Fala-se muito em dólar, mercado externo, mas há muita coisa que é produzida aqui.
Nos produtos farmacêuticos, nós estamos vendo um abuso tão grande, Presidente. Agora, neste momento difícil por que estamos passando, nós estamos vendo material de intubação - o senhor que é médico, aliás, é médico de todos nós aqui... Há coisa que já subiu 1.000%.
Então, nós temos que saber desse pessoal por que é que eles estão agindo dessa forma. Qual é a fiscalização que estão fazendo? O Cade, eu não sei se ele está agindo de uma maneira correta ou se está fiscalizando, ou se é ele também que tem que fazer isso, certo? Porque, pelo que está acontecendo, está muito a deus dará, não é? Esse pessoal que detém os monopólios está aproveitando de um momento em que a fiscalização em cima deles, ou pelo menos a cobrança de uma explicação, não está acontecendo.
Eu gostaria de pedir a V. Exa. que esse requerimento fosse colocado extrapauta, para nós chamarmos esse pessoal aí para explicar para nós. Aí entra custo bancário, que está aumentando muito. É o Requerimento nº 4.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agora, V. Exa. deveria encaminhar as pessoas que seriam convidadas. V. Exa. tem os nomes que poderiam ser convidados? Porque no requerimento, não consta nenhum nome.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Presidente, aprovado o requerimento, se V. Exa. assim achar, eu gostaria de definir isso com a própria Comissão, os membros da Comissão, porque o requerimento foi bem amplo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Tudo bem.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - O que é que nós temos aqui? Por exemplo, V. Exa., nessa parte médica aí, cuida demais, inclusive cuida da gente. Então, V. Exa. veria quem a gente vai chamar. O Senador Anastasia entende de todas as áreas, mas nessa parte econômica, há coisa aí com que ele nos ajudaria. Eu já busquei muitos dados com relação aos fertilizantes, adubos, as resinas, embalagens e tudo isso. A gente poderia ajudar, não é? Vejam aí, a Leila, o Reguffe, há tantos outros aí que podem estar... É muito extenso, e a gente veria aí, discutiria com a Comissão.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Vamos colocar em...
Há algum outro Senador que queira usar a palavra? (Pausa.)
Não tem, então nós vamos colocar os requerimentos.
O primeiro requerimento é o item 1, Requerimento nº 5, que inclusive é de minha autoria.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 5, DE 2021
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Req. nº 1 da CAE, para que seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Rodolfo Henrique de Saboia, a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidoras de combustíveis, que dominam o mercado.
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Da minha autoria.
Vou ler todos os requerimentos para votação em globo, se os Srs. Senadores concordarem. Não tem nenhum problema.
Requerimento nº 6, também da minha autoria.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 6, DE 2021
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a venda da refinaria de Mataripe: o Senhor Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobrás; e o Exmo. Sr. Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia.
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Da minha autoria também.
Agora, veremos o requerimento do nobre Senador Tasso Jereissati.
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 7, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a LOA 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, bem como debater o assunto com o Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.
Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Esse é o requerimento do Senador Tasso Jereissati.
Por último, o requerimento do Senador Vanderlan.
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 4, DE 2021
Requer a realização de Audiências Públicas sob a forma de Ciclo de Debates para Reequilíbrio Econômico para tratar sobre a alta de preços durante a pandemia.
Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Ele requer, nos termos da Constituição Federal, art. 58, §2º, inciso II, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas sob forma de discutir, de debater, o ciclo de debates para o reequilíbrio econômico no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, para tratar sobre a alta de preços em diversos segmentos econômicos, como serviços, alimentação, agronegócio, insumos, máquinas, equipamentos, combustíveis, transporte, bens de consumo, embalagens e matérias-primas, bens duráveis, commodities, siderurgia, mineração, materiais básicos, construção civil, telecomunicações, saúde, medicamentos, insumos, custos bancários, dólar, entre outros que impactam o cotidiano e o preço de todos os insumos necessários a essas atividades a que se referem.
Falta aí o requerimento do Senador Wellington Fagundes, que ainda não me foi... Ah, foi encaminhado já aqui agora.
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 8, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2021 - CAE, seja incluído o tema sobre fechamento da principal indústria de fertilizantes nitrogenados que é responsável pela produção de toda a ureia pecuária produzida no país e o fechamento da indústria, para a produção do gás essencial no tratamento de pacientes em estágio grave da Covid-19. Propõe, ainda, a inclusão de representante da Petrobrás.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Esse é o requerimento do nobre Senador Wellington Fagundes.
R
Então, lidos os requerimentos, dois requerimentos da minha autoria; um da autoria do Senador Tasso Jereissati; um, do Senador Vanderlan Cardoso e também um do Senador Wellington Fagundes, eu pergunto aos Srs. Senadores se há condição de votar em globo os requerimentos.
Se concordam, eu coloco em votação os requerimentos.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados os requerimentos que foram lidos nesta tarde aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos.
Acho que são temas importantes que foram colocados. Creio que, já na próxima semana, esta semana é Semana Santa - eu quero dizer aos senhores que já tomei a primeira dose da vacina, estou mais encorajado -, poderemos marcar, até com a minha presença aí em Brasília, quem sabe, se as coisas melhorarem, a primeira reunião que teremos com o Dr. Alexandre Barreto, Presidente do Cade, e também com o Presidente da Agência Nacional do Petróleo.
Vou ver se marco para a próxima terça-feira ou quarta-feira pela manhã. Já faríamos a primeira reunião para discutir essa questão do aumento, que nós consideramos excessivo, dos combustíveis. Até porque lembro aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que eu aprovei, ainda no ano de 2018, um projeto de resolução da minha autoria, um projeto de resolução que o Senado aprovou para permitir a venda direta dos combustíveis tanto das refinarias de álcool, como de combustíveis de maneira geral, como gasolina e diesel, diretamente para os postos de gasolina, derrubando, assim, a Resolução nº 43 da Agência Nacional do Petróleo. Está na Câmara dos Deputados. Agora, eu soube que o Presidente Arthur Lira vai colocar em votação.
O Senador Vanderlan, inclusive, disse que no Estado dele, em Pirenópolis, existe uma usina de álcool, que produz álcool, mas tem que ir para Goiás, para a distribuidora, e voltar para o posto de Pirenópolis, ou seja, dá uma viagem para ir e para voltar e aí aumenta, mais ou menos, pelo cálculo que é feito, em torno de 10% o preço dos combustíveis.
Então, é preciso discutir isso, por que não permitir que esse combustível seja vendido diretamente aos postos e, daí, para o consumidor. Eu sempre defendi essa posição e acho que chegamos num momento, agora, de discutir para verificar, através dos dois senhores que serão convidados, uma solução para esse problema.
Eu pergunto se algum outro Senador ou Senadora quer usar a palavra. A palavra está franqueada.
Senador Wellington Fagundes com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para corroborar a mesma linha do Senador Vanderlan. O álcool produzido no Mato Grosso tem que ir também para São Paulo e voltar.
Então, essa situação, realmente, da logística aí é algo que a gente não consegue entender.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Um absurdo!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas eles devem ter explicação, não é?
Por isso, precisamos ouvi-los.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exatamente.
E eu espero que o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, coloque em votação. Já existe um movimento muito grande nesse sentido. Passou muito tempo lá com o ex-Presidente Rodrigo Maia, não foi votado. E eu me lembro - o Senador Wellington e o Senador Anastasia devem se lembrar - de que, no dia em que aprovamos no Senado, naquela porta da entrada do Senado bombava de lobistas pressionando para que não fosse votado. Mas os Senadores e as Senadoras, àquela época, 2018, todos votamos a favor e aprovamos. Lamentavelmente, até agora, não houve essa discussão na Câmara dos Deputados.
R
Há algum Senador ou Senadora que queira usar da palavra? (Pausa.)
O Senador Antonio Anastasia não vai falar alguma coisa?
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Convocado pelo Presidente, eu já falei no início.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Em qualquer sessão que V. Exa. esteja presente, todos vão querer que V. Exa. fale.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. fala muito bem, explica muito bem as coisas, com esse jeito mineiro clássico de falar.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Um mineiro muito discreto.
Mas eu queria corroborar com os requerimentos.
O Senador Vanderlan foi muito feliz. Essa alta de preço que ele identifica está generalizada, está afetando o custo da produção. O Senador Wellington conhece isso melhor do que ninguém, como Presidente da nossa Frente Parlamentar de Logística, e sabe que o custo Brasil participa disso também.
Eu acredito, Senador Vanderlan, que um dos nomes que teríamos de chamar é um conterrâneo meu, o Dr. Robson de Andrade, Presidente da CNI, porque a Confederação Nacional da Indústria tem uma visão holística, global de várias cadeias produtivas - ao lado de outros nomes, é claro -, para nós tentarmos identificar, de fato, o que está havendo no Brasil: se é um processo inflacionário, se é uma questão do dólar, se é uma questão do custo Brasil. Nós reformamos as relações trabalhistas, então, o custo do trabalho reduziu um pouco. Então, o que está acontecendo? Quais são os percalços? E, claro, temos de ouvir também o Governo.
Queria, então, dizer isso e cumprimentar o Senador Wellington, mais uma vez, pela iniciativa que ele tomou nessa questão das vacinas animais. E ele explicou muito bem que nem se precisa de adaptação nenhuma; então, é muito além do que eu até imaginava, ou seja, já está prontinho. Então, nós temos, de fato, um grande instrumento nas mãos, até do ponto de vista geopolítico, ou seja, para a região no futuro. Depois, é claro, de vacinarmos nós, brasileiros, nós teremos condições de dispor até para os países vizinhos que também têm dificuldades.
E, Presidente, já que V. Exa. me deu a palavra, o Senador Tasso e a Senador Soraya, corroborando, trouxeram a lume um assunto delicado. Eu estou vendo nos últimos dias, também hoje pela imprensa - e há hoje um artigo muito forte do ex-Ministro Maílson da Nóbrega -, a questão do orçamento que nós votamos. A Senadora Soraya até se preocupou com a questão da responsabilidade, que não existe em relação aos Parlamentares, porque nós temos imunidade nos votos, mas, se existe algum equívoco técnico, e parece que, como disse o Presidente Rodrigo Pacheco ontem, na boa entrevista que ele deu à Globo News - não sei se todos assistiram -, houve uma orientação do Governo durante todo o período, então, estranha também dizer que o orçamento está com essa deficiência, já que o Governo participou da elaboração da peça orçamentária. Mas acho que o debate sugerido pelo Senador Tasso é muito bom.
E, por fim, eu queria fazer aqui - e já o fiz do meu Twitter, mas queria fazê-lo aqui da TV Senado - mais um registro, não de desagravo, porque não precisa, mas da minha homenagem ao IFI, ao trabalho feito pelo Felipe Salto, pela sua equipe, de altíssima qualificação, que foram injustamente, na semana passada, objeto de uma assertiva equivocada. Mas eu acho que o Senado está muito bem servido, até pelo reconhecimento que o IFI está tendo, não só entre os Senadores, mas no meio acadêmico e no meio econômico de todo o Brasil. Então, faço esse registro por ser de justiça, não só ao economista Felipe Salto, mas também a toda a sua equipe.
Então, Presidente, agradeço a gentileza da concessão da palavra e o cumprimento, bem como os nossos pares.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Senador Wellington deseja falar?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
R
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só queria também esclarecer ao Senador Anastasia que, dessas três fábricas, duas fábricas estão em Minas Gerais: uma em Montes Claros, outra em Belo Horizonte. Portanto, é Minas que vai ajudar muito ou que vai continuar ajudando o Brasil ainda.
E, nessa questão em que o Ministro Paulo Guedes respondeu dessa forma à IFI, realmente foi numa indagação que eu fiz a ele. Eu penso que o trabalho que a Instituição Fiscal Independente do Senado da República faz é um trabalho da maior seriedade, mas talvez fosse, Senador Anastasia, o momento, quando V. Exa. entender, até de procurar ter aqui na Comissão de Assuntos Econômicos um embate, um debate entre os dois, para a gente ver quem tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
Algum outro Senador ou Senadora deseja usar a palavra? (Pausa.)
Não? (Pausa.)
Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizá-lo, porque, se o senhor não pede ao Senador Anastasia para falar, nós iríamos fazer um abaixo-assinado para, na próxima reunião nossa, sempre ouvir o Senador Anastasia falar. É muito bom ouvi-lo falar, como também o Senador Tasso, que fala com muita sabedoria, com muita propriedade.
Eu queria aqui aproveitar a oportunidade e pedir um apoio ao projeto de lei que eu apresentei, Senador - e eu sei que o senhor está apoiando -, que é o Projeto 1.033, que é com relação à compra de vacinas.
Eu sei que está havendo muita discussão nesse sentido, mas a intenção, desde o início, quando saiu o plano nacional de imunização, Senador Anastásia, era a de que, quando houvesse a vacina - isso quando houvesse -, tanto a iniciativa privada como a pública... E eu venho falar um pouco do que eu fiz, nesse quase um ano de reuniões com os planos de saúde, com empresas, com federações, com associações, com Prefeitos, quanto a essa flexibilização do plano nacional de imunização. Eu citei até, Senador Otto - acho que foi com V. Exa. mesmo -, o caso da nossa empresa, que hoje tem algo em torno de 2 mil funcionários, o que não chega muito perto, Senador Tasso, do que o senhor tem. Quando fosse liberado, quanto houvesse essas vacinas, nós compraríamos 4 mil - eu citei como exemplo, mas poderiam comprar até mais, 5 mil, 6 mil, 7 mil, vai depender muito do bolso de cada um -, aplicaríamos nos 2 mil funcionários e cederíamos o restante para o Município, para o Sistema Único de Saúde e assim por diante. Da mesma forma, tive reuniões com representante de plano de saúde que queria até comprar a vacina para vacinar os seus associados, aqueles que têm os planos de saúde, como a Unimed. Então, com isso, a gente desafogaria um pouco...
A minha preocupação - e eu sei que é a dos senhores também - é que está muito lenta a nossa vacinação. Ela está muito lenta, e a economia está aí... Não preciso nem ficar debatendo nem falando o que que está acontecendo, Senador - e é no Norte, no seu Nordeste, aqui no Centro-Oeste -, com as dificuldades tanto dos funcionários, dos trabalhadores, como das empresas, das prefeituras... Agora está todo mundo no bolo.
Eu apresentei esse projeto para que a gente... Se houver condições de nesta semana colocá-lo em pauta, é melhor essa discussão em cima desse projeto. É um projeto muito simples, no intuito de mudar um pouco essas regras que tem hoje o plano nacional de imunização.
R
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Vanderlan.
Há algum outro Senador que deseja usar a palavra? (Pausa.)
Não? (Pausa.)
Mais nenhum outro Senador deseja usar a palavra.
Antes de encerrar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores e Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
Tive agora a informação de que o Ministro das Relações Exteriores pediu demissão do cargo. Acho que isso já pacifica um pouco a situação do Ministério das Relações Exteriores com o Senado Federal, em que a Senadora Kátia Abreu, de forma leviana e sem nenhuma motivação, até porque não provocou absolutamente, recebeu uma agressão. Fizemos aí esse ato de desagravo à Senadora Kátia Abreu. Espero que as coisas possam andar em melhor condição e que o Presidente coloque à frente do Ministério das Relações Exteriores alguém que possa restabelecer as relações com os principais parceiros do Estado brasileiro - a China, os Estados Unidos - para termos aí uma condição melhor com o nosso País.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os Senadores e Senadoras.
Muito obrigado.
(Iniciada às 13 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 53 minutos.)