12/04/2021 - 14ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos; bom dia a todos os Senadores, Senadoras; bom dia, internautas; bom dia às equipes do Senado que estão produzindo esta audiência pública. Havendo número regimental, eu declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, para, "no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (Covid-19), inclusive a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia". Quanto ao uso da palavra, esclareço que, para esta reunião remota, será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo. A ordem da fala será: primeiro, o Relator, Senador Wellington Fagundes; em seguida, os titulares inscritos; depois, os suplentes; e, por último, os Senadores não membros da Comissão. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo de Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados. Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 13ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores e Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. A presente reunião se trata de audiência pública com o intuito de debater o atual estágio e as dificuldades dos Municípios no enfrentamento da pandemia, no cumprimento do plano de vacinação, bem como de tratar da capacidade de atendimento das condições de abastecimento dos sistemas de saúde municipais. Contamos com a presença dos seguintes convidados: o Sr. Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
10:04 R	Antes de darmos início às falas dos nossos convidados, eu gostaria de fazer a leitura de dois documentos encaminhados à Comissão pela Associação Mato-Grossense dos Municípios, que nos ajudarão a nortear a discussão de hoje: Ofício GP. Nº 088, da PRESIDÊNCIA/2021 [...] a Associação Mato-Grossense dos Municípios, através do seu Presidente Neurilan Fraga, sempre na defesa [...] dos Municípios de Mato Grosso, em especial neste momento crítico, que estamos passando, com a PANDEMIA DO COVID19, declarada pela Organização Mundial de Saúde [...], e devido ao agravamento o que tem levado nos últimos dias o país a enfrentar a segunda onda, com o crescente número de casos de contágios e óbitos e com o consequente colapso [...] [do sistema público] inclusive no nosso Estado [Estado de Mato Grosso], com o objetivo de unir forças e buscar as melhores alternativas para o enfrentamento, vem por meio deste [instrumento] solicitar ao Excelentíssimo Senhor [...] Presidente da Comissão Temporária COVID-19, que interceda em caráter de urgência junto ao Governo Federal para que através do Ministério de Saúde seja autorizado em caráter emergencial e excepcional através dos programas Mais Médicos [...], Mais Médicos - COVID, Médicos pelo Brasil [também outro programa] e do Programa Força Nacional do SUS a contratação e ou renovação de contratos existentes de médicos formados no exterior e que ainda não revalidaram seus diplomas no País. Importante frisar que, neste momento tão delicado não podemos abrir mão de nenhum profissional da saúde, ainda mais quando esse número supera mais de 16.000 (dezesseis mil) profissionais formados que estão aqui no Brasil proibidos de exercer suas atividades. Ressaltamos ainda que, como sabido, hoje há uma escassez desses profissionais no mercado de trabalho, o que tem acentuado ainda mais a crise no nosso sistema de saúde, fato esse agravado em vários dos [...] municípios e [...] distritos tendo em vista a grande distância territorial existente entre esses [Municípios] e nossa Capital [que é Cuiabá]. Assim, ele discorre justamente sobre esse assunto, pedindo também a revalidação dos diplomas desses médicos, conforme a lei, duas vezes por ano. E, certo do atendimento, agradece o Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Prefeito Neurilan Fraga. O ofício seguinte é da mesma associação - vou resumir. Ele vem solicitar a ação da nossa Comissão junto aos órgãos do Governo Federal, principalmente o Ministério da Defesa, para o apoio das Forças Armadas para dar cumprimento às medidas restritivas de circulação de pessoas nos Municípios. Eles têm muita dificuldade na execução dos seus decretos. Em resumo, é isso que o Neurilan nos solicita no segundo ofício. Assim sendo, lidos os dois expedientes clamorosos, vamos iniciar a nossa audiência pública, passando a palavra, em primeiro lugar, ao Presidente Glademir Aroldi, pelo tempo de 20 minutos - se precisar de mais tempo, ele me avisa. Depois, virão as questões e as perguntas dos nossos Senadores e Senadoras.
10:08 R	Com a palavra o Presidente Glademir Aroldi. O SR. GLADEMIR AROLDI (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Senador Confúcio Moura, nosso Presidente desta Comissão, e o nosso Relator, Senador Wellington Fagundes. Nas pessoas do Senador Confúcio e do Senador Wellington, eu quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que fazem parte desta Comissão e que estão com a gente agora pela manhã. Gostaria ainda, além de agradecer o convite para poder estar aqui com vocês, de cumprimentar este amigo, este companheiro que é o nosso Prefeito, ex-Prefeito de Campinas e o nosso Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o nosso amigo Jonas Donizette, que, junto com a gente, tem trabalhado no sentido de procurar amenizar as dificuldades de cada Município do nosso País. Então, é muito bom ter o Presidente Jonas aqui com a gente nesta audiência pública. Tenho certeza de que ele vai enriquecer muito o debate. Quero iniciar, Presidente Confúcio, a nossa fala tratando das ações e posições da Confederação Nacional de Municípios e do nosso entendimento sobre o cenário atual em que os Municípios brasileiros se encontram, nesta verdadeira guerra que todos nós estamos travando contra a Covid-19. A Confederação Nacional de Municípios, ao lado das entidades municipalistas estaduais, microrregionais e dos mais de 300 consórcios públicos de Municípios, vem atuando diuturnamente no sentido de orientar os gestores locais sobre as práticas a serem empreendidas. Nós estamos preocupados com as indefinições, as idas e vindas de decisões, e instabilidades dos regramentos a serem aplicados. Observamos, nos últimos meses, que as medidas de distanciamento social adotadas pelos Governos estaduais e pelos gestores locais, sem nenhuma coordenação, planejamento e apoio do Governo central, têm tido sucesso apenas na reação sempre tardia em situações de caos no sistema de saúde. Falta também, no nosso entendimento, um mapeamento nacional sobre a propagação das novas variantes, que, combinada com uma baixa testagem da nossa população, resulta num verdadeiro cenário em que estamos apenas enxugando gelo, lamentavelmente.
10:12 R	Infelizmente, estamos concluindo que, lá na ponta, em cada Município do Brasil, isolado, o gestor local não está conseguindo fazer frente às medidas necessárias para sairmos deste pico da pandemia. E é por esse motivo, Senador Confúcio, Senador Wellington, meus caros Senadores, que nós precisamos do apoio do Congresso Nacional para implementarmos, sob a coordenação do Governo central, ações a serem adotadas daqui para frente. Fazer isso é o caminho de curto prazo para minimizar o descontrole que vivemos hoje. O Brasil está na UTI, e esse ritmo de vacinação não será remédio suficiente, especialmente para este momento. Nosso País tem hoje mais de 14 milhões de desempregados; mais de 40 milhões de trabalhadores informais; 23 milhões de trabalhadores autônomos, que estão com enormes dificuldades por conta da necessidade do isolamento. As micro e pequenas empresas, que respondem por 53% dos profissionais com carteira assinada, também se encontram em situação econômica grave pelos mesmos motivos. É preciso, urgentemente, promover mais ações capazes de garantir a subsistência desses brasileiros. Estamos em guerra. O inimigo é impiedoso. Temos que tomar as rédeas do nosso destino com coordenação. Está faltando coordenação, especialmente alinhada entre os entes federados e coordenada, vez por todas, pelo Governo central. Nossa posição continua sendo a de que nenhum brasileiro, Estado ou Município é melhor do que outro. Nosso pacto federativo não pode ser quebrado. Assim, entendemos que o ideal é que todas as vacinas devam ser disponibilizadas pelo PNI, a fim de que as regiões mais necessitadas não sejam ainda mais prejudicadas.
10:16 R	Criamos, Senador Confúcio, um grupo de trabalho na CNM que está dialogando com todos os fornecedores de vacina do mundo e os monitorando. Em razão deste monitoramento, não acreditamos em compras individualizadas, pois não existe oferta consistente de vacinas no mercado para aquisição direta. Defendemos que a iniciativa privada, se conseguir efetuar compras, destine todas as doses adquiridas exclusivamente aos grupos prioritários. Apenas após a vacinação de todos os brasileiros destes grupos, é que podemos permitir a compra e a aplicação privada da vacina sem restrições de prioridades. Nosso drama é no curto prazo e nosso esforço, neste momento, é no sentido de exigir as compras pelo Governo Federal, que sempre teve esta responsabilidade. A vacinação, sem dúvida nenhuma, é o caminho de médio prazo para preservar a saúde dos brasileiros e a retomada econômica e social do nosso País. Nós precisamos ressaltar aqui, Senador Wellington, não existe estoque de vacinas nos Municípios. As vacinas estão sendo administradas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o qual orientou a reserva do imunizante para a aplicação da segunda dose. De acordo ainda com o painel nacional, até o dia de ontem, já foram vacinados, com a primeira dose, 20,5 milhões de brasileiros e, com a segunda dose, 6 milhões. Então, além dos grupos prioritários, com a vacinação em andamento, precisamos assegurar a vacinação com a segunda dose para 14,5 milhões de pessoas.
10:20 R	É preciso ficar claro que esta diferença que aparece no painel do ministério entre doses entregues aos Municípios e doses aplicadas na população não corresponde à realidade pelas seguintes razões: primeiro, o ministério lança no sistema as doses entregues, assim que libera os lotes. Sabemos que, até essas vacinas estarem disponibilizadas para a aplicação na ponta, o sistema informa como estoque não aplicado. Outro motivo: a incerteza na entrega de novas remessas impõe reservas para a aplicação da segunda dose. E, além disso, a digitalização no sistema das doses efetivamente utilizadas é efetuada apenas nos dias seguintes à aplicação, e ainda são várias as reclamações de Municípios com problemas de carregamento das informações pelo sistema do Ministério da Saúde, que apresenta grande instabilidade, o que atrasa ainda mais o registro das doses já aplicadas. Não podemos, portanto, concordar com o uso político de falsas informações, que têm prejudicado o diagnóstico correto dos nossos gargalos. Nas últimas semanas, meus caros Senadores e Senadoras, ficou claro que o ritmo de vacinação é determinado exclusivamente pela oferta de imunizantes. Quando tivemos vacinas disponibilizadas em número maior, rapidamente se ampliou o número de aplicações por dia. Agora, com a redução nos últimos dias, infelizmente esse número caiu. Mas é importante também deixar claro, aqui na Comissão, que os Municípios brasileiros possuem estrutura e capacidade para aplicar 1,5 milhão de doses por dia e podem ampliar rapidamente essa capacidade se assim houver necessidade e vacinas disponibilizadas suficientemente pelo Programa Nacional de Imunizações. Outro ponto a que precisamos ter atenção é o colapso no sistema de saúde. Isso não está ocorrendo somente na rede hospitalar. Observamos a mesma situação na rede de atenção básica, constituída como a porta de entrada do SUS para todos os problemas de saúde da população brasileira. A rápida saturação da rede de atenção especializada levou também ao aumento explosivo de atendimento na atenção primária, que é a válvula de escape para os pacientes que não estão encontrando leitos disponíveis nos hospitais.
10:24 R	Desde o início da pandemia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estamos realizando semanalmente pesquisas e consultas aos Prefeitos e Prefeitas do nosso País para identificar as dificuldades, os anseios, a necessidade de cada uma das nossas 5.568 cidades. O quadro nunca foi tão dramático como agora. Nas duas semanas entre o final de março e o início de abril, 48% dos Prefeitos relataram que o hospital de referência da sua região estava em risco iminente de ficar sem medicamentos do chamado kit intubação. No levantamento desta última semana, que contou com a resposta de 3.169 Prefeitos, este percentual recuou para 38%, muito em razão das ações implementadas pelos gestores locais em cada Município do Brasil. Ainda, Srs. Senadores, nas duas semanas entre o final de março e o início de abril, o levantamento apontou que 26% dos Prefeitos relataram risco iminente da falta de oxigênio. Nesta última semana, esse percentual também teve um recuo para 18%. Mas ainda é preocupante a situação de que 25% dos gestores afirmaram haver pacientes em seus Municípios aguardando leito de UTI, e 26% dos gestores relataram também a falta de leito nas UPAs - isso é extremamente preocupante. Nas últimas três semanas, tivemos ainda um patamar de 26% dos Municípios com lockdown sendo aplicado; 78% implementando toque de recolher; 80% com restrições em finais de semana; e, ainda, 90% dos Municípios paralisaram as aulas presenciais. Esses percentuais, esses números têm preocupado muito a todos os gestores do Brasil e o movimento municipalista brasileiro.
10:28 R	Diante disso, fica claro que os Prefeitos e as Prefeitas, todos, mesmo com enormes dificuldades, não estão medindo esforços para combater a pandemia. Por isso estamos, desde o início desta crise, exigindo do Governo Federal que promova uma campanha permanente de comunicação em prol da eficácia e da segurança dos imunizantes; além disso, uma campanha permanente em defesa da importância das medidas sanitárias não farmacológicas, como distanciamento social, uso de máscaras e cuidado com a higiene. Infelizmente, isso ainda não aconteceu. Essa campanha é necessária e urgente. Cabe ao Governo Federal iniciar, o mais rápido possível, essa campanha de comunicação para poder chamar a atenção da população brasileira e apoiar Estados e Municípios, que estão isoladamente tomando as medidas necessárias. E, para finalizar, queremos reconhecer aqui, com a permissão do Presidente na Comissão, Senador Confúcio, do nosso Relator, Senador Wellington, e saudar o trabalho dos nossos gestores locais e do nosso exército de colaboradores, servidores dos Municípios, em especial aqueles que atuam na área da saúde. Eles estão enfrentando todo tipo de dificuldade para levar atendimento e vacina para todos os cantos do Brasil. Precisamos ainda reconhecer a dedicação de todos os profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente no combate à Covid-19. E, por fim, queremos nos solidarizar com as famílias dos mais de 350 mil brasileiros que perderam lamentavelmente a vida. Nós queremos aqui encerrar pedindo que Deus possa nos proporcionar união neste momento, sabedoria suficiente, o equilíbrio necessário para que todos juntos possamos fazer verdadeiramente um enfrentamento a esta crise que tem tanto sacrificado a população brasileira. Muito obrigado. Que Deus proteja todos nós! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, meu Presidente Glademir Aroldi, pelas suas palavras veementes. A seguir já passo a palavra ao ex-Prefeito de Campinas, atual Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, pelo tempo de 20 minutos. Pode usar a palavra, meu Prefeito. O SR. JONAS DONIZETTE (Para expor.) - Presidente Confúcio, Senador Confúcio, agradeço o convite que me foi feito. Cumprimento também o Senador Wellington Fagundes. E ressalto aqui o currículo do Senador Confúcio, que, além de ter sido duas vezes Governador, é também médico, então, é uma figura apropriada para estar à frente desta Comissão. Diversos Senadores que estão acompanhando atentamente aqui, que eu não vou nominá-los por uma questão de economizar o tempo, agradeço a atenção de todos - alguns foram Deputados comigo, quando fui Deputado Federal.
10:32 R	Presidente, primeiro, antes de começar a minha fala, eu quero também dizer da importância de o Senado Federal ter essa Comissão e reconhecer na figura dos dois Presidentes, o ex-Presidente Davi e o atual Presidente Rodrigo Pacheco - o Rodrigo Pacheco já esteve comigo duas vezes - o foco que tem sido dado para esse problema que hoje é o problema dominante, a preocupação principal do País, que é a pandemia do Covid, como lidar com ela, como fazer a imunização, e também a questão da assistência médica. Vamos começar então. Eu tenho aqui uma relação de perguntas que foi mandada pelo Relator Wellington Fagundes e vou tentar me ater a ela para que possa ser útil para os senhores e para as senhoras, não sem antes também saudar o meu colega Aroldi, que é o Presidente da CNM, com quem a gente tem uma cooperação e um trabalho fraterno. A verdade é que nós temos dois momentos, duas situações: ano de 2020 e ano de 2021. No ano de 2020, com todos os problemas enfrentados, que permanecem agora em 2021, nós tivemos o apoio econômico do Governo Federal. Isto é inegável: o Governo Federal criou repasses no setor de alta e média complexidade, criou repasses também que ajudaram que os Municípios pudessem manter o atendimento da saúde e programas sociais. Só que, quando nós tivemos a virada de ano, parece que o Governo achou que a pandemia deixou de existir, e pelo contrário: ela se fortaleceu, vieram as novas cepas, os números aumentaram e os Municípios ficaram praticamente sozinhos. Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, o repasse de recursos de leitos de UTI dos meses de janeiro e fevereiro só foram feitos em março. Então, os Municípios tiveram que arcar com isso. No setor de assistência social, que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sabem que é um setor muito sensível, boa parte da população do Brasil hoje está passando fome, os Municípios estão sem o repasse das verbas federais. Quase todos os programas que os Municípios estão bancando de ajuda com cesta básica, com vale-alimentação, estão sendo feitos por conta de orçamentos próprios. Então, é importante que o Governo tenha essa visão de que a pandemia não acabou, pelo contrário: ela está se fortalecendo cada vez mais. E hoje nós temos a triste notícia da Índia, de que os casos em uma semana beiram um milhão. Isso tem dois aspectos: o aspecto humanitário, porque a gente sente pelo povo indiano também, mas o aspecto que nos preocupa é que a Índia é um dos grandes produtores e fornecedores de vacina, e essa situação na Índia pode complicar ainda mais o fornecimento de vacinas para o Brasil. Se nós pegarmos a primeira portaria do Ministério da Saúde, de março de 2020, Senador Confúcio, ela aponta o seguinte: uma situação grave, que precisa de distanciamento social e restrição de circulação de pessoas. Orientação do Ministério da Saúde. Só que o que acontece? Nós temos uma discrepância muito grande entre aquilo que o Ministério indica e aquilo que o nosso Presidente proclama.
10:36 R	Isso foi frequente no ano de 2020 e está havendo uma pequena transição agora. Quero cumprimentar o novo Ministro Marcelo Queiroga, que, na sua fala, ontem, falou que vai buscar de todas as maneiras convencer o nosso Presidente, porque, quer queira ou não, ele é uma figura que influencia uma boa camada da nossa sociedade. Quanto às medidas restritivas, eu quero dizer aqui: nenhum Prefeito que eu conheço toma essas medidas com alegria; pelo contrário, as medidas tomadas são orientações de departamentos de vigilância sanitária. E existe um porém na administração pública - o senhor, que foi Governador, e outros Senadores que passaram pelo Executivo sabem: quando alertado de um fato tecnicamente e o gestor não toma a devida providência, ele incorre em crime de responsabilidade, porque ele não pode alegar desconhecimento do problema. Então, os Prefeitos são obrigados a tomar decisões. E essas decisões, muitas vezes, desagradam a população. Só com isso já é difícil de lidar. Agora, você tendo ainda a contrariedade de uma figura de dimensão nacional falando que quem não respeita... Ou a pessoa que fica amedrontada com o vírus é marica, ou usando expressões desse tipo, não ajuda em nada para que a gente faça o combate à pandemia. A situação da vacina, vamos começar por ela. O Brasil perdeu ponto, o Brasil passou do ponto, quando nós tínhamos que tomar decisões importantes de garantir imunizantes. É possível fazer contratos sob situação de risco, ou seja, você faz o contrato, mas só paga quando tiver as doses da vacina. O Brasil desconsiderou isso, desconsiderou a vacina que hoje está vacinando 80% dos brasileiros, que é a vacina produzida pelo Butantan. Então, nós nos encontramos numa situação, porque, quando há uma inércia, você faz uma contramedida. Qual foi essa contramedida da Frente Nacional dos Prefeitos? Nós criamos o Consórcio Conectar. No prazo recorde de um mês, milhares de cidades aprovaram leis em suas câmaras municipais, além da adesão do Prefeito, e hoje nós temos um consórcio que representa cerca de dois terços da população do Brasil. Nós não criamos esse consórcio para concorrer com o Ministério da Saúde. Aliás, esta semana, nós teremos uma reunião com o Secretário-Executivo do ministério para fazer uma harmonização de procedimentos para conseguir mais vacinas, mas a realidade tem que ser dita: hoje a disponibilização de vacinas no mundo está muito difícil. Então, nós vamos ter que conviver com uma situação de fazer o máximo possível para vacinar a população e também cuidar do atendimento hospitalar. É preciso dizer aqui que a nossa Constituição fala que a saúde é dever e obrigação do Governo Federal, dos Estados e Municípios. Mas ela faz uma separação, dizendo que a saúde municipal é mais responsável pela saúde básica, que são os conhecidos postinhos ou os postos de saúde, para atender à população. Só que principalmente os grandes Municípios, Municípios que são sedes regionais, tiveram que construir hospitais para poder atender a demanda da população. E o hospital... Qualquer gestor público sabe que aquilo que você gasta para construir um hospital é gasto depois, todo ano, para manter aquele hospital. O custeio da saúde é algo muito caro, e este ano os Municípios estão desamparados nessa parte.
10:40 R	Eu estou fazendo essa ressalva de 2020 para 2021 para que não se tenha uma percepção política da minha fala. Estou fazendo o reconhecimento de um período em que as ações do Governo Federal foram proativas e de agora, 2021, quando nós não estamos tendo esse procedimento. Muito se está falando, e se falou, do oxigênio e do kit intubação, mas eu acabo de receber aqui a informação do Consórcio Conectar de que uma pesquisa que nós fizemos com os 294 maiores Municípios do País mostrou que apenas 10% deles não apontaram nenhuma dificuldade, ou seja, 90% apontaram dificuldade. E nós já começamos a ter relatos de falta, por exemplo, de aventais esterilizados, óculos de proteção e fraldas - as pessoas que ficam internadas, hospitalizadas, não podem, não tem como saírem da cama para fazer uso do banheiro, do sanitário. Então, vejam vocês como os fatores vão se multiplicando. Então, é inadmissível a fala do Presidente quando pergunta o que os Prefeitos fizeram com o dinheiro. Todas as prefeituras criaram sites de transparência, de informação de dados. É bem verdade que muitos medicamentos encareceram. Aliás, o Governo Federal cometeu um erro no ano passado, em setembro: ele falou "não" para a compra de kits de intubação porque estavam 10% acima do valor. Pois bem, agora, no começo de 2021, não estão 10% mais caros: alguns estão dez vezes mais caros! Então, é importante que a gente saiba que a saúde é uma prioridade e que ela segue uma lógica de mercado, como qualquer outro tipo de produto. Quando a demanda aumenta e a oferta é menor, o preço sobe. Isso acontece, e há secretários de saúde e Prefeitos tendo que lidar com a situação de escolher se pagamos um pouco mais caro por um determinado medicamento ou produto hospitalar e criamos uma situação que pode, depois, até causar algum problema, ou se não compramos e deixamos as pessoas à sua própria sorte, sem assistência médica. A verdade é que, nas duas situações, tanto na vacinação quanto na parte de medicamentos e na parte de repasses de verba federal, nós estamos tendo grandes dificuldades. Quanto às medidas restritivas, nós queremos nos solidarizar aqui com determinados setores, que, achamos, já pagaram um preço muito caro realmente. Eu vou dar um exemplo aqui: o setor de alimentação, restaurantes. Nós estamos vendo muitos fecharem Brasil afora. E esses setores reclamam que, enquanto eles estão pagando um preço mais caro, outros setores estão funcionando normalmente, nós não estamos tendo um distanciamento social adequado e, portanto, nós vamos ficar nesse vai e volta com frequência.
10:44 R	Então, seria muito importante que, como nós temos essa dificuldade da vacinação - e aqui os Prefeitos reconhecem... E o companheiro Aroldi explicou muito bem essa notícia de que o Governo Federal manda uma quantidade e o Prefeito não aplica: não é verdade, isso é uma cortina de fumaça. Toda vacina que chega está no braço da população. Eu só acrescentaria que, além dessas dificuldades, a vacina do Covid é diferente da vacina do sarampo, da meningite. Na vacina do sarampo e da meningite, a gente informa, com um risquinho, dois risquinhos, três, a quantidade de vacinas aplicadas. No Covid, até por uma questão que nós tivemos de fura-fila, nós criamos regras em que temos que informar o nome completo; o documento de identidade; a idade da pessoa; se não tem a idade que está naquela faixa, a qual grupo ela pertence. Então, as informações são muito maiores. Nem sempre aquilo que está no sistema é aquilo que já foi aplicado, como acontece com outras informações nessa parte do Covid, e por uma instabilidade também no sistema nacional do SUS de informática, porque muitas vezes cai. Os senhores e as senhoras aí que estão lidando nessa pandemia agora percebem muito isto, uma instabilidade na internet, porque aumentou demais o número de usuários, de informações, o tráfego de dados daquilo que era para o que está agora. Então, a Frente Nacional de Prefeitos se manifesta cumprimentando o Senado Federal. Eu acho que, se há uma Casa que tem um papel a cumprir nesta pandemia é o Senado Federal, porque ele representa as unidades federativas, e verdadeiramente nós não podemos fazer distinção entre Estado que tem mais poder econômico e menos poder econômico. Todos são brasileiros. Nós, da Frente Nacional de Prefeitos, defendemos que o Brasil tem uma iniciativa privada muito forte; defendemos o SUS, mas defendemos também que nós possamos, em harmonia com esses empresários, criar um fundo garantidor. Eu vou dar um exemplo aqui da própria FNP, do Consórcio Conectar. Nós tivemos uma multinacional brasileira que já fez uma doação de R$4 milhões dizendo o seguinte: esse dinheiro pode ser usado para vacina ou, enquanto não comprar vacina, para comprar insumos, medicamentos necessários para o tratamento das pessoas. É muito importante que a gente consiga, mesmo que tardia, essa união nacional. Presidente Confúcio, eu vou usar aqui uma... No meu último ano de Prefeito, que foi o ano passado, eu convivi com a função de Prefeito e também de Presidente da FNP, em que eu estou completando quatro anos agora, e nós fizemos várias, várias videoconferências mundo afora. Não houve um país - poucas exceções, poucas exceções -, mas o Brasil é o país que está sendo mais atingido por essa conflagração, porque parece que tudo que nós fazemos - e aí é importante que nós falemos isso - tem a influência do líder político que está em exercício do mandato da Presidência. Ele faz questão de atacar os Prefeitos, de atacar os Governadores, e isso não ajuda em nada. De vez em quando, ele vem com uma fala de harmonia; passam dois dias, 24 horas, e aquilo se reverte em ataque de novo.
10:48 R	Então, a fala da Frente Nacional de Prefeitos é de que nós possamos somar esforços. O inimigo em comum é o vírus. E eu queria dizer que seria muito importante, se nós tivermos que tomar novas medidas restritivas, que elas pudessem... Aliás, foi o que falou a Dra. Ludhmila, que foi convidada para ser ministra antes do Sr. Marcelo Queiroga. Ela disse o seguinte: "Nós temos que pensar o Brasil de forma regional" - o Brasil é como se fosse uma Europa, e as suas regiões como se fossem países, ou os Estados. Muitos Estados nossos, como o de V. Exa. mesmo, são maiores do que muitos países. Nós precisamos ter uma visão nacional até para implantar essas medidas restritivas enquanto nós não tivermos imunizante para todo mundo. E fazer com que o imunizante, a maior variedade possível, nós defendemos todos... É uma doença que tem várias mutações. A ciência está correndo atrás. Aliás, um cumprimento aqui aos cientistas por todo o esforço. Nós temos a informação hoje, sobre a vacina Coronavac, que, quando se aumenta o tempo entre a primeira dose e a segunda dose, ela traz mais proteção. Essa é uma boa notícia, porque nós podemos usar mais vacinas nessa primeira dose, que já cria uma imunização. Não é uma imunização completa - as pessoas têm que tomar as duas doses -, mas já cria uma imunização. Todos os recursos de que nós pudermos dispor neste momento, dentro de um espectro de realidade, nós temos que utilizar. E, aí, eu cumprimento o Ministério da Saúde, que recentemente tomou uma resolução, orientando os Prefeitos a aplicarem as vacinas que têm. E nós estamos fazendo isso. Nós tínhamos uma orientação de guardar 50% para a segunda dose. Depois, a orientação foi mudada a pedido da Frente Nacional de Prefeitos, e, agora, chega, hoje, essa nova informação de estudos que foram feitos aqui no Brasil que falam que, no caso da Coronavac, seria importante um tempo maior entre a primeira e a segunda dose. Presidente, de uma forma resumida, respeitando o tempo dos Senadores e Senadoras, eu acho que é essa a manifestação da Frente Nacional de Prefeitos, lembrando que vou tocar num ponto que é meio sensível, mas é importante: eu fui questionado ontem por órgãos de imprensa sobre essa questão de incluir ou não Prefeitos e Governadores na CPI que está para ser formada, o Senado vai decidir amanhã. Da nossa parte, não existe problema nenhum. Nós não temos preocupação, porque os Prefeitos, como eu disse, quase todas as prefeituras, por obrigação, têm que ter um site de transparência. Mas a gente acredita que, na parte jurídica, na parte constitucional - o Senado, claro, tem toda competência para analisar verbas federais que foram destinadas, mas nós temos as câmaras municipais, temos as assembleias legislativas -, achamos que isso seria uma cortina de fumaça para criar um escopo enorme, e não termos o foco naquilo que nós precisamos, que é o desempenho do Governo Federal na pandemia. Não, se trata de personalizar nesta ou naquela pessoa, mas é importante pegar dados técnicos do ministério e ver que, muitas vezes, a fala política do Governo Federal difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde. Muito grato.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, meu Presidente Jonas Donizette. Muito obrigado a vocês por terem comparecido. Ficamos satisfeitos, prestigiados com a presença de dois Presidentes, da CNM e da Frente de Prefeitos, ficamos honrados com vocês. Vamos agora aos debates. Nós temos inscritos o Senador Wellington Fagundes, que é o nosso Relator; o Styvenson Valentim, nosso Vice-Presidente; a Senadora Eliziane Gama; o Senador Izalci Lucas, que é do PSDB do Distrito Federal; o Senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo; e a Senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte. Nós temos, portanto, seis inscritos. Então, vamos fazer dois blocos de três para as perguntas. Eu solicito aos nossos dois convidados especiais para anotarem o nome dos Senadores e as perguntas, para depois facilitar as respostas. Quando forem responder, respondem normalmente a três. O primeiro a falar é o Senador Wellington Fagundes, que é o nosso Relator. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Eu quero saudar aqui, inicialmente, o nosso Presidente desta Comissão, Senador Confúcio Moura, bem como todos os nossos companheiros Senadores que se fazem presentes, Senador Izalci, Senadora Zenaide, também o companheiro Presidente da Confederação dos Municípios, nosso companheiro Glademir Aroldi, e o Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, com certeza, que a contribuição dos Municípios representados por esses dois Presidentes tem e poderá ter será extremamente importante para os nossos trabalhos, uma vez que ambos trazem relatos das frentes de batalha onde se travam a guerra do Brasil, essa guerra do Brasil contra a pandemia, que é exatamente nos Municípios. Sim, os Municípios grandes, médios, pequenos, porque são os verdadeiros palcos dessa tragédia humana, sanitária e socioeconômica. Portanto, Sr. Presidente, é lá também que esse combate precisa ser travado e vencido. E é claro que a gente conta com a ajuda de Deus e, acima de tudo, da união de todos. Sr. Presidente, eu quero aqui, no compromisso de ser o Relator desta Comissão, ler as perguntas, o que é um trabalho da nossa Consultoria também, mas não posso deixar de falar, antes dessa leitura, da reunião que tivemos, em que V. Exa. esteve presente, juntamente com outros Senadores - Senador Izalci, Senador Oriovisto e outros Senadores -, com o Sindan, na qual tivemos oportunidade de discutir... Aliás, duas reuniões, uma nesta Comissão e outra que fizemos, na qual foi muito bem esclarecido que a nossa indústria de saúde animal tem condições, está pronta, preparada para fazer as vacinas necessárias, de que o País precisa, em 90 dias.
10:56 R	Eu faço questão de insistir, de falar mais uma vez, Glademir e também Jonas, porque já faz cinco ou seis meses que esse assunto vem sendo discutido, e parece que é algo impossível de acontecer. Não se consegue convencer as autoridades a tomarem uma decisão. Estou aqui, ao mesmo tempo, Senador Confúcio, participando de outra reunião com o Senador Nelsinho, em que se está discutindo a questão das patentes, que, olhem, é muito contraditória ainda. Por isso, nós fizemos o requerimento. Eu vou deixar para falar sobre esse requerimento e sobre a visita nossa aos laboratórios e às superindústrias que podem produzir essas vacinas. Eu gostaria, inclusive, que a Confederação Nacional dos Municípios, que, enfim, os Municípios também estivessem envolvidos nessa luta para que a gente pudesse produzir a vacina. Nós temos certeza de que o vírus está instalado e de que está havendo mutação nova. Então, nós precisamos de vacina urgentemente, para agora, importando de onde ela existir, mas isso está difícil, não está havendo vacina para importar. Por isso, nós precisamos também fabricar vacinas no Brasil para agora, para amanhã, para o ano que vem e para os próximos anos. A necessidade de voltarmos a ter um parque instalado é imperiosa. Eu vou agora diretamente às perguntas. Primeiro, eu gostaria de saber, Presidente, se já foram entregues para os dois as perguntas. (Pausa.) Ótimo! Para facilitar, eu pedi que lhes entregassem antes. O Brasil vive, neste momento, a pior fase da pandemia da Covid-19 desde o seu início. O número de mortes nunca foi tão alto, superando, na semana passada, a triste barreira de 4 mil mortes registradas em um só dia: no dia 6 de abril, foram 4.195 mortes, e, no dia 8, houve um novo recorde, com 4.249 registros. A média de mortes, em sete dias está, de forma sustentada, próxima a três mil por dia. Infelizmente, a tendência não é de queda. A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, indispensáveis para a condução de casos graves, atingiu níveis alarmantes, com taxas de ocupação próximas a 100% em todo o País, e há um grande número de pacientes esperando uma vaga de terapia intensiva. O sistema de saúde em todo o Território Nacional está em colapso, e as pessoas estão morrendo enquanto aguardam um leito de UTI. Essa situação motivou a adoção de rigorosas medidas de restrição de mobilidade e isolamento social em diversos Municípios brasileiros. Daí pergunto: como V. Exas. avaliam a condução que tem sido dada pelos Municípios brasileiros nesta fase da pandemia? Quais foram as principais medidas adotadas? Até quando elas devem perdurar? Algum resultado já pode ser apresentado neste momento? Já é possível apontar medidas mais ou menos eficientes na experiência das administrações municipais? Eu faço aqui até uma sugestão, já que vocês estão na ponta, junto à comunidade. Na última reunião em que o Presidente Confúcio convocou o nosso chefe da Secom, o Almirante Flávio, o Senador Confúcio sugeriu, como vocês já falaram, a necessidade de fazer uma campanha nacional de orientação, principalmente, sobre as medidas sanitárias. Eu fiz aqui uma sugestão para que a gente possa usar para os profissionais da educação. O Glademir falou que está com as escolas - a maioria - fechadas, mais de 90%. Como esses profissionais, lá na ponta, podem ser utilizados? Todos aqueles agentes de saúde, também, do Programa Saúde da Família, estão sendo utilizados? Eles poderiam talvez até visitar casa a casa, para fazer com que essa campanha pudesse ser feita de forma mais eficiente. Eu lembro naquela época quando tivemos as fiscais do Presidente no supermercado, quando todo mundo se transformou em um fiscal, dando até voz de prisão quando um supermercado estava aumentando o preço.
11:00 R	Aqui outra pergunta: qual é a melhor forma de monitoramento de gravidade e planejamento de ações de combate à pandemia e aplicação de medidas restritivas? Como V. Exas. avaliam a tendência para as próximas semanas em relação à disponibilidade de leitos de UTI públicos e privados, gerais e específicos para Covid-19? Qual é a fila de espera de pacientes com Covid-19 neste momento? Eu tenho visto alguns hospitais onde até os centros cirúrgicos estão sendo utilizados como UTI. Se chegar um acidentado, não tem como fazer uma cirurgia. Como está a situação e quais são as perspectivas para o abastecimento de oxigênio medicinal, de medicamentos de uso em terapia intensiva, inclusive para intubação orotraqueal na rede municipal de saúde? Que apoio os Municípios têm recebido dos Estados e do Governo Federal? Como V. Exas. avaliam a ação do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde no combate à pandemia, especialmente no que tange à aquisição e distribuição de vacinas, apoio à aquisição de equipamentos e insumos e coordenação nacional do programa de imunização? Em 18 de janeiro de 2021, iniciou-se a vacinação no Brasil. Entretanto, o ritmo de imunização no País é muito lento, principalmente devido à dificuldade de acesso aos imunobiológicos. Estamos hoje na casa dos 22 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose, e 6 milhões com ambas as doses aplicadas, o que representa pouco mais de 10% dos brasileiros com a primeira dose, e 2,8% com a segunda. Para fazer uma comparação, nos Estados Unidos já foram aplicados mais de 225 milhões, e a nossa rede aqui de distribuição e aplicação de vacinas é muito maior, através do SUS. Lá o número de mortes vem caindo rapidamente, estando abaixo das mil mortes por dia. No Brasil, o aumento é igualmente rápido, e já passamos a marca de 4 mil óbitos por dia. Somos o epicentro da doença, motivo de preocupação mundial, já que um terço das mortes diárias por Covid-19 no mundo ocorrem aqui no nosso País. Pergunta-se: a que V. Exas. atribuem a lentidão no processo de vacinação da população? Há outros entraves no nível municipal, além da falta de doses de vacinas? Que medidas foram e estão sendo adotadas para aumentar a agilidade da imunização dos Municípios? Como os Municípios têm feito a organização dos grupos prioritários? Presidente, já estou terminando. Inclusive hoje, na nossa capital Cuiabá, já chegou a quem tem 64 anos. Hoje eu fui ao posto de saúde, só que não tem vacina na cidade. Olha a situação crítica em que estamos.
11:04 R	Últimas perguntas. Como os Municípios estão agindo ante a possibilidade de atraso na imunização por dificuldades do Ministério da Saúde em negociar e adquirir vacinas em quantidade suficiente para imunizar de forma célere a população brasileira? Que Municípios estão negociando a compra direta de vacina? Houve algum resultado prático nessa compra? Vocês acham que esse pode ser um caminho, os Municípios saírem mundo afora em busca de vacinas ou tem que ser um compromisso do Governo Federal? Então, eu quero aqui parabenizá-los mais uma vez e, claro, se permitirem ainda, ao final, algum debate para que a gente possa ter também, por parte de vocês, sugestões simples daquilo que os Municípios estão vivendo lá e as dificuldades talvez que a gente possa encontrar. E Presidente, mais uma vez, há pouco eu estava aqui em outra reunião, ainda se dizendo da impossibilidade de o Brasil fabricar vacina porque nós não temos um parque industrial instalado. Quero aqui mais uma vez repetir, o Brasil pode ser a solução na produção das vacinas necessárias para o Brasil e ainda para ajudar outros países do mundo, porque, como disse agora o Jonas, a Índia passa por problemas sérios e dificilmente terá vacinas disponíveis para o Brasil. Muito obrigado O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Relator Wellington Fagundes. O Wellington fez várias perguntas. Eu creio que para não termos resserviço por parte dos debatedores, o que, no caso, a CNM vier a falar, o Jonas já passa para outras perguntas, a não ser que queira complementar a do colega que falar antes. Então, vamos passar a palavra para nosso Vice-Presidente da Comissão, Styvenson Valentim O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Sr. Presidente, ouve-me bem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, muito bem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, obrigado ao Sr. Glademir Aroldi e ao Sr. Jonas pela presença. Escutei atentamente toda a narrativa dentro das dificuldades que hoje os Municípios encontram. Eu creio, Sr. Jonas, que, no ano passado, no início da pandemia, havia mais engajamento da população, das empresas, dos Governos, estavam todos muito unidos em torno de um combate só de uma pandemia e o que a gente não consegue mais enxergar é esse engajamento até mesmo da sociedade, dos artistas, de fazer aquela arrecadação de alimentos, de levar ali para os necessitados. Então, eu ouvi com muita precisão. Eu, agora, estive no interior do meu Estado, Rio Grande do Norte, e escutei uma reclamação de alguns Prefeitos. Reclamação essa que o Sr. Jonas falou com precisão: o cadastro, o anotar, passar a informação para o Ministério, para o Governo do Estado sobre a vacinação, muitas vezes é dificultoso, muitas vezes é retardado porque falta internet, porque é lenta, porque é morosa. Isso complica que o Município receba do Governo Estadual novos imunizantes. Então, essa demora está causando na população, além de uma aflição, uma desconfiança. Se tem vacina, por que não está passando? Se tem vacina, por que está demorando? Então, o meu Estado está ficando um pouco para trás e dá para perceber que, pontualmente, como esse Município a que eu fui no Sertão, 270km daqui da capital, o Prefeito narrou, por não ter ponto de internet, por ter essa dificuldade de ser ágil nesse repasse da informação, as vacinas estão atrasando. Como é que a gente pode resolver esse problema se está havendo esse problema Brasil afora?
11:08 R	Eu vejo o esforço que alguns enfermeiros têm para vacinar lá no Norte, entrando em barco, entrando rio adentro, levando a vacina para as pessoas bem distantes. Esse esforço é motivo para exaltar esses profissionais! E uma segunda pergunta, aí eu faço especificamente para o Sr. Jonas Donizette: o senhor deve ter, já que a gente mostrou as dificuldades, mostrou a resistência que há até mesmo do Governo Federal sobre algumas medidas eficazes que a gente vê e são tão criticadas - como o lockdown, como o distanciamento social, como o uso de máscara, como as coisas básicas que têm que ser feitas para evitar a contaminação -, o senhor poderia narrar para a gente sobre Municípios, cidades, Sr. Jonas, que tiveram sucesso na contenção do coronavírus? E como é que eles tiveram esse sucesso? Dá para ser reproduzido num País tão grande quanto o nosso? Eu sei que Araraquara - acho que é no Estado do senhor - zerou a quantidade de mortes. O que foi que eles fizeram naquele Município, naquela cidade, que gerou esse sucesso? Quais são os outros Municípios que a gente possa ter como exemplo, para que possam ser tomadas essas medidas que evitem as pessoas estarem morrendo e se contaminando agora? Eu sei que a medida não é doce, a medida não é nada agradável para a população. E mesmo havendo uma oposição de governos estaduais, uma briga de decretos entre Municípios, Estados e Governo Federal, nesse alinhamento... Então, era para trazer esse exemplo, já que o senhor é o presidente dos prefeitos, dos bons exemplos para que a gente possa tentar padronizar, dentro de um País tão grande e diverso como o nosso. Está bom? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Styvenson. Eu passo a palavra agora para a Senadora Eliziane Gama, do Estado do Maranhão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Confúcio. Eu quero cumprimentar todos os representantes, meus colegas de Parlamento. Eu vou direcionar a pergunta aos dois e, conforme a situação, eles poderão responder. Inicialmente é sobre a situação econômica que a gente está vivendo e tende, na verdade, a piorar com o período pós-pandemia. Agora, neste período, naturalmente há a necessidade do auxílio emergencial para a população. Ano passado, quando nós tivemos pico perto de 2 mil mortos, nós tínhamos uma ajuda emergencial da ordem de R$600. Este ano, estamos chegando a quase 5 mil mortes a cada 24 horas e a ajuda emergencial é de pouco mais de R$200. Além disso, nós não temos orçamento de guerra e nós não temos hoje ajuda de compensação para Estados e Municípios. Eu pergunto aos senhores: como que os senhores veem essa situação e ao mesmo tempo a necessidade de que essa compensação do Fundo de Participação dos Municípios possa acontecer de forma muito mais rápida, e eu não diria nem muito mais rápida, mas de forma imediata, considerando que a arrecadação dos Estados e dos Municípios está caindo drasticamente por conta do período de pandemia? A outra questão é referente ao comitê que foi criado agora pelo Governo Federal, juntando, na verdade, vários atores, dentre eles o Congresso Nacional. Hoje esse comitê é presidido pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, ao meu ver, é uma pessoa extremamente qualificada e competente, mas, do ponto de vista das prerrogativas, tem uma série de limitações, porque a execução da política, como o próprio nome já diz, é do Poder Executivo, e ele que está conduzindo esse comitê. Até onde eu sei, parece-me que não há inclusão dos Municípios até agora. Eu pergunto aos senhores: qual a importância da inclusão dos Municípios também no comitê, no sentido de somar aos debates e, portanto, termos aí encaminhamentos importantes para todo o Brasil?
11:12 R	A outra pergunta eu faço referente à questão da compra das vacinas, Presidente. Nós tivemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tivemos uma lei que nós aprovamos no Congresso Nacional que flexibiliza, permite a Estados e Municípios fazerem a compra da vacina dentro de um ordenamento jurídico de participação pelo Sistema Único de Saúde. Nós temos nove Estados brasileiros que já estão com essa compra encaminhada, que é a compra da Sputnik através de um consórcio. Eu pergunto: como é que está a situação dos Municípios? Está havendo interesse de os Municípios brasileiros também buscarem a compra dessas vacinas? E, por fim, Presidente e representantes dos órgãos, nós estamos vivendo um momento muito crucial e grave no Brasil. Os números são aterrorizantes. Nós possivelmente chegaremos, nos próximos dias, a um número drástico de 5 mil mortes a cada 24 horas, um dado estarrecedor, um recorde mundial que infelizmente o Brasil capitaneia. E a gente continua vendo o Presidente da República incentivar a aglomeração, como a última que aconteceu ontem, mais precisamente nesse domingo. E o uso de máscara, o uso de outros elementos que são fundamentais para conter de fato a pandemia ele, infelizmente, não incentiva. Como o maior orientador, o maior formador, eu diria, de opinião no Brasil, ele poderia usar muito bem essa sua função para ajudar a população brasileira. E, em meio a tudo isso, a gente vê muita fake news e mentiras ainda rolando muito fortemente na sociedade brasileira. A gente está vivendo hoje... Todo brasileiro - todo brasileiro, sem exceção - tem notícia de que pelo menos um conhecido seu morreu em uma semana. Esse é um fato realmente preocupante. Eu pergunto aos senhores: como é que os senhores veem, por exemplo, hoje a fake news? Ela ainda está muito grave? Ela já está menos do que esteve anteriormente, já que a situação está muito mais grave, está muito mais próxima de cada uma das pessoas? E o que isso pode representar também para o agravamento da pandemia no Brasil? Eram essas as minhas perguntas, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. Então, vamos às respostas agora. Nesse primeiro bloco, logicamente por ter o Senador Wellington tido um tempo maior e feito mais perguntas, eu vou oferecer para cada um dos nossos convidados, o Glademir e o Jonas, um tempo de oito minutos. Se precisarem de mais um minutinho, deem um sinal para mim, porque eu não controlo o tempo aqui - o tempo é feito lá pelo Senado, e eu estou em casa. Então, oito minutos para responder aos três. Se for preciso dar um tempinho, a gente prorroga - eu peço ao Senado para prorrogar. Com a palavra o Presidente Glademir Aroldi. O SR. GLADEMIR AROLDI (Para expor.) - Obrigado, Senador Presidente Confúcio. Eu vou tentar sintetizar aqui as perguntas do nosso Senador Wellington Fagundes, e depois o nosso Presidente Jonas Donizette, com certeza, vai trazer contribuições importantes nesse sentido. Primeiro, nós entendemos que o ritmo da vacinação no Brasil depende apenas da disponibilização de vacinas. Os Municípios têm condições de vacinar, com a estrutura que têm hoje, 1,5 milhão de pessoas/dia. Quando nós tivemos, há uma semana, a disponibilidade de um número maior de vacinas, nós chegamos a vacinar um pouquinho mais de 1 milhão de pessoas por dia. Hoje esse número caiu. Por quê? Porque não existe vacina suficiente nos postos de saúde dos Municípios brasileiros. Nós reduzimos para 250, 300 mil pessoas vacinadas por dia. O Senador Wellington mesmo colocou, com muita propriedade, um Município lá que não possui vacina para continuar a vacinação nas pessoas de 64 anos. Então, é isso. É basicamente isto: disponibiliza a vacina.
11:16 R	Nós temos o melhor programa do mundo em imunização. Isso está provado pelas vacinações de rotina. Nós precisamos cuidar disso. E como é que se cuida disso? Disponibilizando vacinas pelo programa nacional. Nós não podemos criar aqui um conflito federativo. Nós não podemos fragilizar aquilo que foi construído a duras penas ao longo dos anos, que é o nosso Sistema Único de Saúde. Nós precisamos valorizar essas estruturas do nosso País. Vinte e seis por cento... Por que agora reduziu um pouco a necessidade de leitos de UTI? Mas nós temos ainda mil Municípios com essa necessidade. Há pacientes em estado grave em aproximadamente mil Municípios que não estão conseguindo... Precisam e não estão conseguindo leito de UTI. Esse número era maior. Por que diminuiu esse número? Pelas medidas adotadas pelos governos estaduais e pelos governos municipais. Essas medidas foram prejudicadas e malcompreendidas pela população pelas manifestações do nosso líder maior, como já falou o Presidente Donizette, e que vêm atrapalhando esse processo. Evidentemente, por outro lado, temos a outra situação: da economia. Mas as medidas estão sendo tomadas em cada Município do Brasil conforme a necessidade do Município, e o Prefeito ou a Prefeita, com muita responsabilidade, conversando e dialogando com a sua sociedade organizada. Muitas vezes, evidentemente, em muitos casos, enfrentando essas dificuldades. Então, é isso. Se nós tivermos vacina à disposição, nós vamos vacinar a nossa população. O Norte está dando exemplo: de barco, de canoa, com as pessoas tendo de colocar pedras, construir acesso para poder passar com o veículo. E os nossos profissionais lá com a aquele número de vacina à disposição, tentando fazer esse serviço. E vejam a dificuldade! Como a vacina está chegando a conta-gotas, você precisa ir a esses lugares de difícil acesso várias vezes. Se houvesse vacina suficiente, nesses locais de difícil acesso, nós faríamos esse trajeto uma vez só ou duas ou três vezes no máximo. Os profissionais, com certeza, terão de percorrer esses acessos complicados dez, 12, 15, 20 vezes até conseguirem vacinar toda a população daquela localidade. Então, isso tem dificultado muito o trabalho do gestor, que não tem medido esforços.
11:20 R	"Os Municípios estão negociando vacinas diretamente?" Não, porque não existe oferta de vacinas! A Frente Nacional de Prefeitos criou um consórcio, mas nós temos 305 consórcios no Brasil já criados, aptos a comprar medicamentos, vacina e material de proteção, mas não conseguem. Por quê? Porque não há oferta. Não existe oferta no mercado interno, até porque a Fiocruz e o Butantan já declararam que vão negociar somente com o Governo, com o Ministério da Saúde, e, no monitoramento que nós temos feito e no contato com os produtores de vacinas de fora do Brasil, nós temos a Opas... Nós já nos reunimos com a Opas, e qual é a informação? É a de que não vão negociar diretamente com Municípios ou com a iniciativa privada, que a preferência da vacina é ser comercializada com o Governo central, com o Ministério da Saúde. Então, essas são as dificuldades. A Senadora Eliziane também traz um assunto muito caro, muito importante, que é o auxílio emergencial, que começa novamente a ser pago. Nós estamos aí com uma quantidade enorme de desempregados, um número significativo de pessoas que trabalham na informalidade... Nós temos uma necessidade significativa nesse sentido, e não só com o auxílio emergencial a essas pessoas, mas também precisamos trabalhar um auxílio às micro e pequenas empresas, que estão sofrendo muito por conta da pandemia. E, por outro lado, o gestor local e o gestor estadual tendo que tomar medidas por causa do avanço do número de infectados, do avanço, infelizmente, do número de pessoas que estão perdendo a vida... Os hospitais sem a mínima possibilidade de fazer o atendimento, por falta de leitos, por falta de espaço nas unidades de tratamento intensivo... Isso é uma realidade em todo o Brasil! O sistema está sobrecarregado. E, como eu falei na minha fala inicial, isso também sobrecarrega o sistema primário! Há uma ansiedade, um sofrimento de cada gestor do Brasil nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Glademir. Eu passo a palavra para o nosso Presidente, Jonas Donizette. O SR. JONAS DONIZETTE (Para expor.) - Presidente, eu vou tentar, então, ser conciso também. Quero, primeiro, cumprimentar os Senadores. Uma fala que me agradou muito é que vários falaram que estiveram com Prefeitos, que conversaram com Prefeitos dos seus Estados, para sentir a realidade. Isso é muito importante. Eu quero começar pelo Relator, respondendo à pergunta que... Inclusive ele foi se vacinar lá, 64 anos, e não havia vacina. Senador Wellington Fagundes, está respondida a sua pergunta, não é? Sua pergunta é assim: "Há algum outro entrave que não seja não haver vacina?" Não, não há. Se houver vacina, a gente vai vacinar, os números de pessoas vacinadas por dia vão crescer. Eu tive uma reunião com o ex-Ministro Pazuello em janeiro - estava aquela coisa de seringa, agulha - e falei para ele: "Ministro, traz a vacina que os Prefeitos vão vacinar a população".
11:24 R	O que há é aquilo que foi apontado pelo Senador Styvenson Valentim. Eu tive oportunidade de passar pelo Congresso Nacional, e há vários brasis dentro do Brasil. Então, o que o Governo Federal poderia fazer é, em áreas mais remotas, com mais dificuldades de acesso, dar mais apoio e mudar talvez esse critério de disponibilizar vacina de acordo com aquilo que está lá na internet, pois eu acho que tem que haver outras aferições para não cometerem injustiças, como citou aqui o Senador Styvenson. Senadora Eliziane Gama, a nossa situação é dramática. O Brasil voltou a ter forme. E eu acho que as pessoas estão se mobilizando - ouviu, Senador Styvenson? -, a gente está tendo novamente campanhas. O senhor tem razão quando fala do esgotamento da população. Realmente, é muito tempo em que estamos enfrentando esta situação. Às vezes, as pessoas perguntam quando isso vai passar. Todos nós gostaríamos de ter essa resposta, mas, principalmente nesta questão da fome agora, eu vejo a população muito mobilizada. E é importante que o Governo entenda e crie instrumentos... Nós temos o BNDES, o Brasil não é um país fragilizado. Nós temos instituições. O que se precisa é fazer chegar à ponta, para quem precisa. E aí não é só a pessoa física, são as empresas também que passam por dificuldades, empresas de décadas. Eu quero falar aqui como Prefeito: dói no coração ver aquele senhor que começou com um barzinho, que chegou a ter um restaurante grande, que tem empregados de 20 ou 30 anos, ter que demitir. Se há uma coisa em que eu penso igual ao Presidente Bolsonaro, é que é triste ver isso. A gente precisa resolver, mas, Presidente, o inimigo não é o Prefeito, é o vírus. A gente, juntos, tem que combater esse vírus, porque, senão, as coisas não vão melhorar na economia - isso já foi provado Brasil afora. A Senadora também fala da arrecadação dos Municípios: está caindo demais! E aí eu falo aqui pelos médios e grandes Municípios: o ISS é um imposto muito valioso para a gente. Nós sabemos que o setor de serviços é o mais afetado: é o cabeleireiro, é a pessoa que presta qualquer tipo de serviço... Se ela faz alguma prestação de serviço, ela está impossibilitada de trabalhar. Isso tem um impacto na arrecadação municipal. Compra da vacina. Nós concordamos com o nosso coirmão da CNM. Há uma escassez de vacinas, mas o movimento que nós fizemos no consórcio Conectar é um movimento inédito no mundo, é um movimento que pegou milhares de Municípios. E também nós somos políticos. A gente quer falar assim: "A gente está reagindo a uma situação que não pode ficar do jeito que está". Nós até aceitamos que faça... E, por isso, marcamos a reunião com o Secretário-Executivo do ministério, já conversamos com outros ministros, já conversei com o Ministro Queiroga. A gente quer que todas as vacinas tenham como destino o PNI, mas, por exemplo, eu sou favorável, na questão da compra da vacina pela iniciativa privada, a um meio a meio: que se possa usar metade daquilo que se comprar... Quanto ela quer comprar? Quer comprar mil vacinas para os seus funcionários? Compre mil vacinas e doe para o SUS. Isso eu acho que ajuda tanto de um lado quanto de outro. Nós estamos num momento em que nós temos que quebrar alguns paradigmas. Quanto mais vacinas puderem chegar, melhor.
11:28 R	Fake news: eu acho que melhorou, mas não acabou. A gente ainda tem muitas fake news. Uma delas, por exemplo, o próprio Presidente validou, indo a uma cidade e falando que os remédios que davam ajudaram... Não é verdade, a cidade a que ele foi teve um acréscimo de mortes muito grande neste ano de 2021. Mas também, Senador Styvenson, o senhor pede que eu use aqui um exemplo. Araraquara fez uma restrição lá, fez uma restrição grande. Está colhendo os resultados agora? Está. Mas é aquela história: nós precisamos ter uma coesão entre apoio de medidas financeiras - porque eu também olho o lado dos comerciantes, dos micro e pequenos empresários, que estão numa situação difícil. Então, o Brasil não pode só decretar um lockdown e deixar as pessoas ao deus-dará. Nós precisamos de um apoio, no sentido de que essas pessoas tenham como sobreviver nesse período que nós tenhamos mais restrição. Por fim, a Senadora Eliziane Gama falou desse comitê que o Senador Rodrigo Pacheco montou. Eu acho que nós devemos louvar a atitude do Senador, Senadora. Ele assumiu a Presidência do Senado e falou: preciso fazer alguma coisa aqui... Mas concordo com a senhora. Ele está numa situação muito... Eu o sinto incomodado. É uma pessoa ponderada, com muita consciência, mas eu vou dar um exemplo: na última reunião que eles fizeram com o Presidente Bolsonaro, eles saíram para dar uma entrevista falando uma coisa, e, do outro lado, estava o Presidente falando outra completamente diferente. Agora, na parte do convite dos Prefeitos, eu deixei para ele uma sugestão. Ele me explicou que o comitê estava começando, e eu falei que seria muito importante que tanto a Frente Nacional de Prefeitos quanto a Confederação Nacional de Municípios pudessem indicar um Prefeito de grandes cidades e um Prefeito de pequenas cidades para poder compor esse comitê. Eu acho que foram essas as indagações. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Jonas Donizette. Então, agora temos mais dois ou três... O Marcos do Val não sei se está na tela... Eu passo a palavra agora para o Senador Izalci Lucas; em seguida, Marcos do Val; e, por fim, Zenaide Maia. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, obrigado pela oportunidade, mas, se eu perguntar sobre o que já foi respondido, me perdoe. Eu estou participando também daquela outra aqui do Nelsinho, da licença compulsória das vacinas. Eu gostaria de perguntar algumas coisas com relação aos Municípios. Primeiro, a imprensa tem divulgado falhas na notificação das vacinações feitas por determinados Municípios. Qual é a razão dessa subnotificação? A plataforma oficial de notificação do Ministério da Saúde, o Localiza SUS, está apresentando problemas? O que está sendo feito a esse respeito?
11:32 R	Segundo os chefes de UTI também dos hospitais, aquele kit Covid, combinação de medicamentos ineficazes ou ainda em estudos, como no caso da hidroxicloroquina, ivermectina, vitamina D, vitamina C, essas coisas que vocês já conhecem, a Anvisa registrou 9 mortes pelo uso de medicamentos que compõem o kit Covid, agora em março de 2020. E também cresceram muito as reações adversas em relação à cloroquina, parece-me que foi de 558%. Os senhores têm informações a respeito do fornecimento do kit Covid ou de orientações para o chamado tratamento precoce nos Municípios? Qual é a posição das associações de Municípios a esse respeito? Que providências estão sendo tomadas pelas associações que congregam os Municípios em relação a essas práticas? A Frente Nacional de Prefeitos criou esse consórcio também de aquisição de vacinas, Conectar. Quantos Municípios fazem parte dessa iniciativa? Qual é a situação atual desse consórcio e das iniciativas para a compra de vacinas? Que vacinas e quantas doses estão sendo negociadas? Qual a origem? E que montante de recursos financeiros está sendo dispendido nas ações do consórcio? Quais os principais problemas enfrentados? Estão ocorrendo problemas também para assegurar a aplicação da segunda dose da vacina em pessoas que já receberam a primeira e fazem parte dos grupos prioritários. O que está sendo feito sobre isso? Segundo o balanço do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, divulgado agora dia 8 de abril, pelo menos 1.222 Municípios correm o risco de ficar sem o oxigênio medicinal em ao menos uma unidade de saúde nos próximos dez dias. Qual é a situação atual do abastecimento de oxigênio medicinal nos Municípios? Quem está enfrentando maiores problemas? Existe chance de se repetir em outras localidades a crise que atingiu Manaus? Em quais lugares? O que o Governo Federal tem feito sobre isso? E, para finalizar: a falta de uma política clara de combate à pandemia, sem referências ou protocolos por parte do Governo Federal, enfim, a falta de uma coordenação centralizada prejudicou a ação dos agentes públicos nos Municípios? E a última: segundo a Folha de S.Paulo, o aumento médio de casos de Covid nos pequenos Municípios de até 20 mil habitantes, no segundo semestre do ano passado, foi de 503%. A confederação e a Frente Nacional de Prefeitos têm explicações para a expansão da doença nessas pequenas localidades? Como é que ocorreu o processo de expansão do Covid nessas cidades? E, se há explicação para esse fato, que providências estão sendo tomadas? Poucas perguntas, Confúcio. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas. Consulto se o Marcos do Val ainda está na nossa sala, o Senador Marcos do Val, do Espírito Santo. Parece que ele deu uma saidinha. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas, quero aqui cumprimentar o nosso Presidente Confúcio, que está no lugar correto. Tem que ter muita paciência, muita inteligência, como o meu colega Senador tem.
11:36 R	Quero aqui cumprimentar o Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; o Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e dizer o seguinte: meus colegas perguntaram tudo, mas, gente, é tão impressionante que eu queria começar dizendo algo aqui que foi dito pela jornalista Patrícia Mello, numa live de que eu participei: a gente tem que tornar, Senador Confúcio, a verdade mais sedutora e emocionante, porque esta Comissão aqui tem sido - eu quero parabenizá-la - aquela que mais está dando visibilidade a esse problema. Mas eu queria dizer o seguinte: eu tenho um respeito pelos Municípios, porque executam a saúde, a maior parte da saúde; Estados e Municípios. Não é aos Senadores e Deputados Federais, nem ao Governo Federal, que a mãe, ou o esposo, ou a esposa, ou o avô, ou a avó chegam e jogam no colo; é no colo dos Prefeitos, dos Vereadores, das lideranças: "Salve meu filho, por favor!". É esta a distância que está existindo. É claro que a gente sabe que, quando se fala em crise sanitária, humanitária, tem que botar o econômico. E a gente sabe que o que falta mesmo é uma coordenação geral, gente, desde o início. É muita fake news, tudo em cima de Estados e Municípios. Eu não estou aqui querendo defender... Quem fraudou isso ou aquilo tem que responder. Falando sobre a CPI, eu queria dizer que a minha opinião - foi perguntado a vocês - é a seguinte: eu vejo que a CPI que assinei é para apurar fato determinado, está na Constituição. E eu me perguntei como vão entrar, nessa CPI, 5.570 Municípios e 27 Estados, se não há fatos determinados para eles. Na CPI que eu assinei, havia assim: apurar ações e omissões do Governo Federal, no enfrentamento à pandemia da Covid-19, principalmente com foco no agravamento em Manaus, em que se deixou os pacientes morrerem por falta de oxigênio. E todos estamos aqui perguntando a vocês o que fazer. Eu quero dizer que, quanto ao mérito dessa vacinação - dizem que está atrasada, não sei o quê -, falta vacina, senhores; o que falta é vacina! Vocês imaginem que eu tenho casos aqui em que vai um casal de idosos; um tem 79 e o outro tem 80, mas, como naquele dia só era para 80, volta o de 79, por falta de vacina. Eu queria que houvesse vacina para todos. Eu queria falar com o meu Presidente aí que já foi Governador: todas as pessoas a partir de 60 anos e com comorbidade o SUS vacina, não se precisa de auxílio nessa vacinação; existem as vacinas com que o SUS vacina, há tudo para isso. E gostaria de perguntar como é que anda a negociação de vocês, Prefeitos, Governadores, sobre essa vacina Sputnik. Gente, me assusta e fico indignada, porque eu estou vendo, Confúcio, que a Sputnik já está sendo feita em 50 países. E, como eu falei, na semana passada, eu me preocupei, porque eu vi a Angela Merkel, juntamente com o Putin, negociando a Sputnik para a União Europeia; então, me preocupa. Eu acho que a Anvisa, com todo o respeito, deveria deixar qualquer outro trabalho e se voltar para a vida. E é difícil fazer isso, porque a gente tem um Presidente da República - a gente não tem como negar -, que nega tudo; ele mente. E essas mentiras parecem mais sedutoras e atrativas do que a verdade, que é isso que a gente expõe aqui, mais de uma vez por semana, nesta Comissão. A verdade é esta: falta pregar o distanciamento social, o uso de máscara, mais vacinas. E é preciso financiamento para as micro e pequenas empresas, é preciso financiamento, sim, para os Estados e Municípios.
11:40 R	O vendedor de pipoca não vai ficar em casa vendo seus filhos morrendo de fome, ele vai para a rua. Cadê o auxílio emergencial? O auxílio emergencial de R$150 para algumas pessoas é um acinte. Um botijão de gás por R$100, e você dá um auxílio de R$150 para sobreviver? E, para uma família inteira, de R$250? Bastava o Congresso Nacional repetir o que a gente fez em 2020, Confúcio, deixando claro aqui que foi o Congresso Nacional que lutou por isso. Não foi medida provisória. Fomos nós que tivemos esse olhar diferenciado para a vida. Como alguém pode estar querendo aprovar outras coisas que não seja um auxílio emergencial de, pelo menos, R$600 reais? Como não se vai aprovar, por exemplo, o fundo garantidor? Uma pergunta só para completar, Presidente, porque eu tenho dúvida. Eu sou da área médica, não sou economista. É interessante: nós aprovamos R$1,2 trilhão para o Banco Central irrigar os bancos, como diz meu amigo e colega Esperidião Amin, para financiar micro e pequena empresa. O que é que os bancos fizeram? É uma coisa que eu não entendo, mas ainda vou perguntar ao Ministro Guedes quando ele vier aqui. Nós autorizamos o Tesouro Nacional... A gente sabe que o Banco Central é disto: irrigou os bancos, que só emprestaram quando o próprio Governo de novo... Ou seja, o povo fez um fundo garantidor para poder emprestar. É algo que é difícil de entender. Então, temos que salvar as empresas, temos que dar auxilio emergencial. E outra coisa: não estamos inventando a roda, gente. O mundo todo está fazendo isso. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Então, eu queria dizer, Presidente, que eu vi tanta pergunta... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Desligue aí, Izalci. Desligue aí. (Pausa.) Obrigado. Pode continuar, Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu me contento com as respostas que os nossos dois convidados vão responder e quero dizer o seguinte: é nos Estados e nos Municípios que as pessoas nascem, vivem e morrem, como estão morrendo. Foram 350 mil óbitos. Sinto muito, mas não tenho condições de ficar insensível a isso. Nós, como médicos, sabemos... Eu, por exemplo, na minha vida toda, dei plantão num hospital universitário. Muitas vezes, eu passava a noite toda acordada, mantendo um paciente em fase terminal vivo para ele ter a oportunidade de se despedir da sua mãe, do seu pai. Então, essa frieza com que o Estado brasileiro, o Presidente da República, o Ministro da Economia estão tratando os brasileiros não tem defesa, gente. E não pode sair jogando a culpa para A, B ou C. O Governo Federal tem que ter o comando. Muitas vezes, eu queria dizer aqui ao Senador Confúcio que eu tenho uma admiração por ele. Eu digo que o nome do senhor fez jus ao nome. O senhor fez jus ao nome de Confúcio. Mas quero dizer o seguinte: como a gente vai esquecer um passado que não é passado, é recente, de um ano, e correr atrás das soluções se a pessoa que tem a solução, mesmo que seja com a ajuda do Congresso, continua o mesmo e não quer solucionar? Entendeu?
11:44 R	É difícil para a gente. A gente tem que saber por que a décima economia do mundo chegou a uma situação destas de pedir - quando tem os melhores virologistas do mundo, tem parques tecnológicos. Era para a gente estar protagonizando vacinas. E, mesmo não protagonizando, a gente está criando uma burocracia para vacinas, com as quais já existem 50 países vacinando. Por favor, vacinas, Presidente! O senhor é um homem que foi eleito com uma maioria grande; o senhor é formador de opinião; o senhor não pode ficar jogando contra lockdown desde que seja regional - como foi respondido aqui -; o senhor não pode ser contra as máscaras; o senhor não pode ser contra o auxílio emergencial e muito menos o socorro às micro e pequenas empresas, os Estados e os Municípios brasileiros! Obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada por deixar estender mais tempo... Mas me desculpe: eu acho que nós todos estamos dormindo e acordando. Eu já estou tentando olhar, do Brasil, quem é que está vermelho. Minha esperança é que fique mais gente azul. Mas vamos lutar. E o Congresso Nacional, gente - para vocês que estão nos assistindo -, esta Comissão, está dando visibilidade e tentando tornar mais sedutora e atraente a verdade, e não as mentiras. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide, pelo seu brilhante pronunciamento, por seus pontos de vista irretocáveis. Não é? Vou aproveitar, neste momento, os nossos dois convidados. Tenho aqui algumas perguntas de internautas. Muitas já foram respondidas, e eu só vou citar o nome deles - não é pergunta. Eu quero registrar a participação de Marcos Ribeiro, de Goiás - ele já foi respondido pelos nossos debatedores -; e de José Rocha, do Rio de Janeiro, que também já foi respondido, e não é preciso repetir aqui. O José Rocha, do Rio de Janeiro fez duas perguntas, e vou passar esta para o Glademir. Ele pergunta o seguinte: "Os prefeitos colaboram entre si? Qual critério para gestão solidária e participativa? - se é que existe. Pode nos dar exemplos práticos?". Essa é do José Rocha, para o Glademir respondê-lo. David Melo, de Sergipe - esta eu vou passar para o Jonas Donizette -: "Como estabelecer um diálogo que denote o bem-estar econômico a longo prazo para a situação dos comerciantes [dos micro e pequenos empresários brasileiros] [...]?". É a pergunta de um internauta interessado que eu tenho que transmitir aos nossos debatedores. Muito bem, feitas as perguntas... As do Izalci, algumas também já foram respondidas, mas eles vão ter o cuidado de responder ao nosso Exmo. Senador do Distrito Federal Izalci Lucas. Antes de passar a palavra para o Glademir e para o Jonas... Após a fala deles dois, nós vamos já liberá-los, porque eles têm outros compromissos, e nós vamos ficar aqui, os Senadores e as Senadoras, para um debate administrativo. Então, eu passo a palavra ao Wellington Fagundes, para algum comentário final que ele queira fazer aos nossos dois debatedores. Wellington Fagundes. (Pausa.)
11:48 R	O Senador Wellington está na nossa sala de debates? (Pausa.) Wellington Fagundes. Acho que ele deu uma saidinha, ele deve estar em uma outra audiência. Então, vamos adiante. Eu passo a palavra, neste momento, ao nosso Presidente Glademir Aroldi para as respostas e para as suas considerações finais já - viu, Aroldi? O SR. GLADEMIR AROLDI (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Eu quero - antes não houve tempo - me referir aqui às perguntas ainda da Senadora Eliziane. Primeiro, é importantíssima a participação dos Municípios no comitê. Nós já manifestamos isso. Buscamos essa participação do movimento através de um ofício que protocolamos junto à Presidência do Senado, junto ao Senador Rodrigo Pacheco. Então, isso é extremamente importante. A outra consideração é na situação da fala da Senadora Zenaide Maia - a quem eu quero abraçar: exatamente a importância do auxílio emergencial. E concordamos que este valor deveria ser um valor maior, existe essa necessidade. Também vai existir, Senadora, a necessidade de auxílio a Estados e Municípios. O Presidente Donizette falou: com a queda de receita do ISS, com certeza, a partir deste mês, nós vamos ter a queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados também, e esta recomposição, este auxílio é importante para que a gente possa continuar tendo as condições mínimas para atender a população brasileira. Essa união de esforços para ajudar os mais vulneráveis serve como busca de propostas, de ações dos Governos. Nós também, a confederação nacional, temos dado exemplo. Nós fizemos uma ação que chamamos de Prato Cheio, em parceria com o Sebrae, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, auditada pela associação do Ministério Público e pela Atricon, que é a associação dos tribunais de contas, que acompanham este processo. Nós vamos atender, com cesta básica e kit higiênico, mais de 200 mil famílias no Brasil. A CNM colocou R$8 milhões nesse processo. Escolhemos os Municípios pelos IDHs mais baixos; então, estamos atendendo os Municípios mais pobres do País. Esse esforço das entidades, das empresas organizadas do Brasil é muito importante para a gente tratar também desta pandemia, a pandemia da fome. Então, acho que cada um precisa fazer um pouquinho a sua parte. E nós estamos trabalhando neste sentido.
11:52 R	O Senador Izalci Lucas trouxe a pergunta sobre a posição do tratamento precoce. A CNM defende a ciência, defende que o tratamento a ser aplicado nos pacientes é aquele que tem eficácia comprovada. Sim, Senador Lucas, a falta de coordenação e articulação do Governo central dificultou as ações dos governos locais. E ainda, por último, o senhor traz um assunto que é quanto ao aumento de casos nos pequenos Municípios. Na verdade, a contaminação começou a acontecer nos grandes centros, e isto, com o passar tempo, foi interiorizando. A interiorização da doença começou a acontecer, atingindo os pequenos Municípios, mas eu posso lhe garantir que os gestores estão tomando as medidas necessárias - com todas as dificuldades, é verdade - para que a gente possa amenizar essa situação também nas pequenas cidades e nos pequenos Municípios do Brasil. E por último, Senador, a pergunta do internauta José Rocha, do Rio de Janeiro, sobre se entre os Prefeitos existe colaboração. José Rocha, nós temos 240 entidades microrregionais de Municípios onde os Prefeitos se reúnem para discutir as suas dificuldades, e evidentemente que um acaba auxiliando o outro, há essa integração - evidentemente, sempre observando a legislação, aquilo que é permitido. Nesse momento, até um Município auxiliando o outro, cedendo ambulância eventualmente, medicamentos, que depois são repostos pelo Município que é atendido naquele momento. Sim, há esta colaboração. E também, através dos nossos 305 consórcios de Municípios, há esse trabalho em parceria, colaborativo, entre os Prefeitos nas microrregiões do Brasil. Portanto, eu espero ter aqui conseguido responder alguns dos questionamentos, e nós continuamos à disposição. Quero parabenizar o trabalho do Senado Federal, desta Comissão, Senador Confúcio, e reconhecer o trabalho do Senador Davi, ex-Presidente do Senado, e agora o trabalho do Senador Rodrigo Pacheco, que atenderam muitas das reivindicações do Movimento Municipalista Brasileiro, especialmente da CNM, no sentido de apoio e de auxílio, especialmente no ano passado. Nós queremos agradecer muito a todos os Senadores e Senadoras, que compreenderam e estão compreendendo a dificuldade enfrentada lá na ponta por cada gestor público municipal.
11:56 R	Cabe aqui registrar, Senador Confúcio, que a nossa participação no bolo tributário é muito pequena e as nossas atribuições são muitas. O nosso recurso não comporta mais atender todas as atribuições repassadas especialmente pelo Governo Federal nos últimos anos. Isso precisa ser corrigido através da discussão do pacto federativo, precisa ser corrigido através de uma reforma tributária ampla, justa e que possa dar segurança jurídica aos nossos empresários, mas que também nós possamos, nessa discussão do pacto federativo, do novo pacto federativo, discutir quais são as atribuições de cada ente da Federação brasileira e, na mesma proporção, o compartilhamento do bolo tributário. Não é possível continuar transferindo responsabilidades para os gestores locais e não transferir na mesma proporção os recursos necessários para que eles possam fazer frente a essas responsabilidades. Então, muito obrigado pela oportunidade. Que Deus possa proteger o Brasil e o mundo! E que nós tenhamos o alinhamento necessário com os governos intermediários e os governos locais, através de ações do Governo Federal, e serenidade suficiente para fazer este enfrentamento. Que Deus proteja a todos nós! Parabéns pelo trabalho desta Comissão! Estamos à disposição do Congresso Nacional, do Governo, mas precisamos reconhecer a atuação de cada Prefeito, de cada Prefeita e de cada Governador. Eu não ouvi uma palavra até então do nosso Presidente no sentido de reconhecer a aposta do Estado de São Paulo através do Butantan para a vacina produzida pelo instituto, e hoje, como já falou o Jonas Donizette, 80% dos brasileiros vacinados até então o foram por conta dessa aposta. Então, nós temos que esquecer 2022, as eleições. Nós precisamos é trabalhar para salvar vidas, para amenizar as dificuldades que o povo brasileiro está enfrentando neste momento, em todos os sentidos e em todos os setores. Muito obrigado pela oportunidade, um grande abraço e parabéns pelo trabalho! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Glademir Aroldi, da querida CNM, pelas suas palavras veementes, com muita força e com um convencimento muito grande. Eu passo agora a palavra para o nosso Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. O SR. JONAS DONIZETTE (Para expor.) - Bem, Presidente Confúcio, quero agradecer o convite que me foi feito. Eu levantei a "mãozinha" aí, porque eu me esqueci de falar aqui sobre algumas considerações do Relator Wellington Fagundes. Eu percebi que ele tem um trabalho muito forte na questão de os produtores de vacinas animais poderem produzir a vacina neste momento em que o Brasil necessita. Quero deixar aqui o meu apoio, da Frente Nacional de Prefeitos, ao Senador Wellington. Eu acho que todo expediente de que pudermos lançar mão... Eu, quando fui Deputado, participei também da Comissão de Agricultura, e a gente sabe que nós temos um agronegócio muito forte, uma produção vacinal animal muito forte, muito consolidada. Então, eu acho que é um caminho que deve ser considerado sim.
12:00 R	O Senador Styvenson também fez uma observação no sentido de que a gente desse uma sugestão. O Ministério da Saúde, Presidente Confúcio, tem o MAC (Média e Alta Complexidade) - o senhor sabe disso porque já esteve à frente do governo. No ano passado, nessa época de abril, foi feito um repasse adicional, como se fosse um décimo terceiro. Foi um dinheiro que foi repassado rapidamente e que, portanto, possibilitou às prefeituras tomar muitas medidas, como abrir leitos, comprar insumos, comprar remédios. Eu deixo como sugestão que possa ser repetido esse ato agora. O Senador Izalci, ao lado de quem fui Deputado também no período em que estive à frente... A gente respondeu aqui - viu, Izalci? - a questão do cadastro do SUS, das vacinas. É diferente do que eram as vacinas de sarampo, de meningite, em que você só colocava a dose aplicada. Hoje você tem que carregar muitos dados - nome, documento, idade da pessoa - por causa dos problemas que estavam acontecendo de furarem a fila. Então, ela é uma informação mais morosa mesmo, pela quantidade de dados, mas é preciso estabilizar o sistema do SUS de informação, porque muitas vezes, quando vai transmitir essas informações, o sistema cai. Eu falei que é até compreensível, pelo grande tráfego de dados neste momento da pandemia, mas é preciso que se promova um conserto para que a gente possa ter a atualização de dados. O Izalci pergunta do Consórcio Conectar. Aí eu já faço um link com a Senadora Zenaide Maia, mas antes registrando aqui - viu, Senadora? - uma homenagem a sua pessoa, uma homenagem aos profissionais de saúde na sua pessoa, que narrou aqui plantões que ela fez. Os profissionais de saúde realmente estão cumprindo um papel muito importante. Eu, como Prefeito, no ano passado suspendi férias e suspendi folgas, e os Prefeitos este ano fizeram a mesma coisa. A gente está tendo muitas pessoas que estão adoecendo psicologicamente, porque o ser humano também tem o seu limite. Então, pelas suas palavras, quero prestar também homenagem a todos os profissionais de saúde, que não têm medido esforços para atender a população. E quero falar um pouco da Sputnik. O consórcio que nós fizemos, o Conectar, que a Frente Nacional apoiou... Eu não sou seu presidente; o presidente eleito foi o Prefeito Gean Loureiro, da cidade de Florianópolis. Até deixo uma sugestão aqui para que ele seja convidado pela Comissão para falar com mais detalhes. Mas é um consórcio muito robusto. Foi perguntado quantos Municípios ele engloba. São 2 mil Municípios que fizeram lei... Casos em que o Prefeito aderiu foram 3,2 mil; que conseguiram fazer a lei a tempo - nós demos um prazo de um mês para duas votações - foram 2 mil Municípios. Então, é um forte instrumento para que os Prefeitos tenham essa união que foi falada aqui para que a gente possa agir com bastante força neste momento.
12:04 R	Nós temos muitos Municípios... Na Frente Nacional de Prefeitos - para haver o entendimento aqui dos Senadores - nós representamos 412 cidades com mais de 80 mil habitantes. A ideia inicial era fazer um consórcio para 200 Municípios, que são Municípios com mais de 200 mil habitantes, mas nós tivemos muitos pedidos de Municípios que estão além do nosso escopo, portanto nós acabamos abrindo esse leque de possibilidades, e acreditamos que podemos ajudar, colaborar. E a vacina Sputnik quem vai fabricar é a União Química, que fica na cidade de Guarulhos. E eu concordo com a Senadora Zenaide: nós precisaríamos acelerar. Respeito muito os profissionais da Anvisa, sei que é uma atribuição de muita responsabilidade validar um medicamento, um imunizante, mas nós já temos regras de que vacinas usadas em outros países podem ser replicadas aqui no Brasil. Isso nos ajudaria muito. E fica aqui uma palavra de esperança, porque neste momento nós temos, no mundo todo, 200 vacinas em fase de testes. Foram anunciadas agora recentemente duas brasileiras: uma do Butantan e outra da USP. Então, a gente acredita que essa situação possa ter um vislumbre melhor. Agora, respondo à pergunta do David Melo, lá de Sergipe, que fala da parte econômica. Davi, eu vou tentar ser bem breve, mas é um assunto muito delicado. Foi anunciada a inflação de mais de 6% agora, no mês de março, num período de retração da economia. Então, o Brasil precisa rapidamente corrigir algumas coisas. Nós estamos com um parque industrial muito defasado, nós precisamos de um projeto de nação. Somente com esse projeto de nação, valorizando a indústria brasileira - e, quando eu digo indústria, eu digo pesquisa, eu digo ciência, inovação... Nós éramos produtores do IFA - esse IFA que estamos tendo que importar da Índia, da China o Brasil produzia. Então, nós demos alguns passos para trás. E quero chamar atenção aqui para outras vacinas que tinham cobertura maior vacinal e estão caindo. Não estou falando só de Covid, não; estou falando de paralisia infantil, eu estou falando de meningite, eu estou falando de pentavalente. São vacinas em que o Brasil sempre teve um histórico muito positivo, e nós não podemos perder isso. Na França, por exemplo, 30% dos profissionais de saúde não quiseram se vacinar. Eles são países que não têm histórico de acreditar em imunizante. No Brasil, nós não temos esse problema. Uma pesquisa recente mostrou que 91% da população acredita que vacinar é importante. Então, a gente precisa garantir as doses necessárias de vacina, para que as prefeituras possam fazer as aplicações. E aí eu quero cumprimentar os Prefeitos, porque você organizar uma campanha vacinal de Covid não é tarefa fácil: você envolve quem vai aplicar, envolve sistema de trânsito, envolve sistema de segurança. E agora a Frente Nacional de Prefeitos fez uma parceria com o Transforma Brasil, que é uma plataforma de voluntariado. A gente está pedindo para as pessoas, principalmente profissionais de saúde que já se aposentaram, mas que ainda estão jovens, ou estudantes de Medicina, que eles possam se apresentar como voluntários até para ajudar os profissionais de saúde que estão nessa linha de frente. É preciso que todos nós tenhamos esse espirito de colaboração. Cumprimento aqui o meu companheiro de entidade, o Aroldi, que foi muito assertivo nas suas respostas - ele representa a CNM -, e cumprimento também todos os Senadores que participaram.
12:08 R	O que disse a Senadora Zenaide Maia é uma verdade. Esta Comissão nos dá oportunidade de visibilidade, de falarmos dos problemas do Brasil. Ninguém está aqui para atacar o Presidente Bolsonaro, mas nós estamos aqui para dizer ao Presidente o seguinte: ele precisa estar à altura das funções que cumpre, ser uma pessoa... O Aroldi falou muito bem do reconhecimento. Quantos Prefeitos estão se desdobrando para poder fazer o melhor possível para a sua população e, em vez de terem uma palavra de incentivo do Presidente, ele fica perguntando: "Para onde foi o dinheiro? O que fez com o dinheiro?". Se houve casos de desvios de verba, a Justiça vai chamar as pessoas à barra dos tribunais, mas, muitas vezes, a injúria deixa o homem público muito ofendido e numa circunstância que, depois, acaba fazendo com que ele até se desincentive de continuar esse trabalho. Então, fica aqui o apelo ao Presidente: que não jogue falsas acusações no ar, que faça uma união do Brasil em torno de combater a pandemia, porque só combatendo a pandemia é que nós vamos - respondendo à pergunta do David Melo, de Sergipe -, recuperar também a economia, viu, David? Obrigado, Senador Confúcio. Foi uma satisfação participar deste evento. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Jonas Donizette, e muito obrigado Glademir Aroldi, Presidentes das entidades de Prefeitos do Brasil, por suas opiniões e experiências. São homens experientes, vividos; colocaram aqui seus pontos de vista com a alma, com uma convicção maravilhosa, e sugestões que podem ser muito bem aproveitadas por todos, principalmente pelo Governo Federal. Neste momento, nós agradecemos muito a vocês, que prestigiaram muito a nossa Comissão. Estamos envaidecidos. Eu quero dispensar o Jonas Donizette e o Glademir para suas tarefas e pedir aos Senadores que fiquem cinco minutos a mais para a parte de deliberação administrativa. Então, Jonas e Glademir, vocês podem ficar à vontade. Vamos agora fazer a parte burocrática da nossa Comissão. Um abraço a vocês. Agradecido. Muito obrigado mesmo a vocês dois. Vamos continuar então. Temos aqui duas leituras. Primeiro, informação da Anvisa - viu, Zenaide? Publicação da portaria de 9 de abril de 2021, praticamente da semana passada, sexta-feira, divulgada no Diário Oficial de hoje, dia 12, que autoriza os inspetores da Anvisa que irão à Rússia no período de 13 a 23 de abril a fazer a verificação das boas práticas da vacina Sputnik. É só para dar conhecimento a vocês desse assunto. Eles já vão viajar amanhã. Viajarão Rodrigo Martins Bretas, Fabricio Carneiro de Oliveira, Pedro Henrique Silvano, especialista em regulação.
12:12 R	Segunda informação. Informa também do andamento da autorização da Índia, entre aspas: "A Anvisa confirmou que o Fundo Russo de Investimento Direto fez parceria com Dr. Reddy's [eu nem sei o que é isso, deve ser uma fundação] em setembro de 2020 para conduzir testes clínicos da vacina Sputnik na Índia". Essa é outra informação. Deliberação. Em face da leitura dos dois documentos encaminhados ao Relator da Comissão, Wellington Fagundes, pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan)... Desses eu não vou fazer a leitura. São extensos, mas são muito proveitosos esses dois requerimentos do sindicato das empresas produtoras de vacinas para uso animal. Eles explicam direitinho qual é o cronograma, do que precisam, como se deve fazer para eles entrarem no mercado para produzir o IFA, o que seria um alento enorme para nós. Eu vejo isso com ótimas expectativas. Está na página, qualquer Senador que queira dar uma lida... Eu sei que todos têm muita coisa para ler, mas esse aqui é bem prático para acompanharmos com o Wellington, senão o Wellington fica sozinho batendo; nós temos que ajudar o Wellington nessa campanha. Há também outro ofício do sindicato das empresas, explicando tudo - as linhas, as considerações... Estão todos no grupo esses expedientes do Emílio Carlos Salani, Vice-Presidente Executivo do Sindan, e do Dr. Josélio Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária. Para votação em bloco dos itens de pauta. Proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado e com art. 151 do Regimento Comum, a votação em bloco de todos os itens da pauta. Vou ler os itens e a gente vota em bloco. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 35, DE 2021 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a cooperação técnica internacional e as possibilidades de auxílio ao Brasil no combate à Covid-19, com a presença dos seguintes convidados: • o Exmo. Sr. Yang Wanming, Embaixador do República Popular da China no Brasil; • o Exmo. Sr. Todd Chapman, Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; • o Exmo. Sr. Shri Suresh Reddy, Embaixador da República da Índia no Brasil; • o Exmo. Sr. Alexey Labetskiy, Embaixador da Federação da Rússiano Brasil; • a Exma. Sra. Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; • o Exmo. Sr. Aécio Neves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; • representante do Ministério das Relações Exteriores, a ser indicado pelo Ministro; • representante do Ministério da Saúde, a ser indicado pelo Ministro. Autoria: Senador Marcos do Val 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 36, DE 2021 Requer a realização de diligência externa nas três fábricas de produtos veterinários classificadas com nível de segurança NB3+, potencialmente utilizáveis para a produção de vacinas humanas contra a Covid-19, por representantes do Senado, do Ministério da Saúde, da Anvisa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Butantan. Autoria: Senador Wellington Fagundes. 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 37, DE 2021 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações atualizadas sobre as providências já adotadas pelo Ministério da Saúde para a adaptação e utilização de estruturas industriais destinadas à produção de vacinas animais para a produção de vacinas contra a Covid-19. Autoria: Senador Wellington Fagundes.
12:16 R	2ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 38, DE 2021 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o uso da oxigenação extracorpórea no enfrentamento da pandemia da Covid-19, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença dos seguintes convidados: • representante do Ministério da Saúde; • representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT); • representante da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB); • representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); • representante médico do Hospital CopaStar, em que o ator Paulo Gustavo está internado. Autoria: Senador Marcos do Val 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 39, DE 2021 Requer seja convidado o Senhor Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações atualizadas sobre o programa de imunização contra a Covid-19, em especial sobre compra e distribuição de vacinas, calendário vacinal, perspectivas de vacinação dos grupos prioritários e do restante da população e planejamento para atingir os objetivos propostos. Autoria: Senador Marcos do Val O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Incluo como item extrapauta o Requerimento nº 40, que requer realização de audiência pública para debater sobre a contribuição e a crise financeira estabelecida nas santas casas e hospitais filantrópicos do País diante do atendimento do cidadão no enfrentamento da Covid. Este é de minha autoria. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 40, DE 2021 Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Senhor Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB. 2. Coronel Luiz Otávio Franco Duarte, Secretário de atenção especializada à saúde - SAES. Autoria: Senador Confúcio Moura O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Requerimento nº 41 requer a inclusão de convidados para participação na audiência pública que irá discutir a coparticipação das empresas do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Brasil, prevista no plano de trabalho já aprovado. Então é só um requerimento de inclusão, que é também de minha autoria. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 41, DE 2021 Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 2. Paulo Antonio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Autoria: Senador Confúcio Moura O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Requerimento nº 42 requer a realização de audiência pública para debater sobre o impacto do crescente aumento da busca popular por atendimento e tratamento médico das sequelas ocasionadas pela contaminação da Covid-19 no Brasil. É também de minha autoria. É um assunto muito alardeado. Há muitos sequelados sem rumo no Brasil. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 42, DE 2021 Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Eduardo Baptistella, Presidente da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF). 2. Dra. Irma de Godoy, Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). 3. Coronel Luiz Otávio Franco Duarte, Secretário de atenção especializada à saúde - SAES. Autoria: Senador Confúcio Moura O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Requerimento nº 43 requer a inclusão de especialistas convidados para participação na audiência pública para discutir com o Presidente do Conselho Federal de Medicina os protocolos que estão sendo utilizados no tratamento da Covid-19 no Brasil, de que trata o Requerimento nº 23. Também é de minha autoria. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 43, DE 2021 Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Dra. Natalia Pasternak Taschner, PhD com pós-doutorado em Genética Molecular de Bactérias e pesquisadora visitante no Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas (LDV) do ICB-USP — Diretora-Presidente do Instituto Questão de Ciência de políticas públicas baseadas em evidências científicas. Membro do Committee for Skeptical Inquiry (EUA) e integrante da Equipe de Cientistas “Halo”, da ONU. 2. Dra. Margareth Maria Pretti Dacolmo, médica pneumologista, professora e Pesquisadora da Ensp/Fiocruz. 3. Dr. Mauro Borges, pesquisador do Instituto Butantan. 4. Dr. Fabrício Silva, médico intensivista. Autoria: Senador Confúcio Moura O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Há mais um requerimento, o Requerimento nº 45, que requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre a escassez de remédios essenciais para intubação, de autoria de Wellington Fagundes. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 45, DE 2021 Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: • Representante Euforfarma; • Representante Hipofarma; • Representante União Química. Autoria: Senador Wellington Fagundes O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem! Foram lidos bastantes requerimentos de convocação de audiências públicas e outros de outra natureza. Coloco-os em discussão, em debate. Há alguma consideração dos Senadores sobre o que acabei de ler? (Pausa.) Não houve nenhuma manifestação. Aqueles que concordam com a aprovação desses requerimentos em bloco permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados, em bloco, todos os itens da pauta. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada no dia 15 de abril, próxima quinta-feira, às 10h, uma audiência pública que virá a debater a distribuição, ou melhor, a contribuição...
12:20 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Deixe-me só acabar de ler aqui. Já vou ouvi-lo. ... a contribuição à crise financeira estabelecida pelas santas casas e hospitais filantrópicos do País, diante do atendimento de cidadãos no enfrentamento da pandemia. Isso aqui é de autoria do Heinze. (Pausa.) Enquanto a menina olha aqui por ser leitura, Wellington - eu até o chamei já para fazer suas considerações - eu passo a palavra a você, antes de fazer o encerramento. Wellington Fagundes, eu ouvi sua voz ou foi a de outra pessoa? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria, nas considerações finais, de primeiramente pedir licença para um rápido informe sobre os desdobramentos da reunião que este Colegiado realizou na última quinta-feira, pois trata-se de uma questão que, ao mesmo tempo, nos aflige e também nos traz esperança, que é a possibilidade de fabricação de vacinas. V. Exa. já fez várias considerações. Como sabem aqueles que acompanham nosso trabalho, naquela data realizamos audiência pública tendo como expositores a Anvisa, a Fiocruz, o Butantan, além do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal. Essas empresas - na verdade, megalaboratórios que operam em nível de biossegurança e rastreabilidade máxima NB-3 - têm plena capacidade instalada para fabricar vacinas humanas atendendo à demanda do País por imunizantes contra a Covid-19 sem depender de insumos importados, ou seja, produzir 100% do IFA aqui no Brasil. A explanação do executivo do Sindan revelou também que esse laboratório detém tecnologia necessária ao preparo de vacinas a partir dos vírus inativados. Mesmo assim, percebemos uma certa reticência da parte de outros expositores quanto à viabilidade da iniciativa no curto prazo, talvez em razão de dúvidas que ainda não tenham sido completamente esclarecidas. Em seguida, Sr. Presidente, à audiência, me reuni com o Presidente desta Comissão, Senador Confúcio, e com os colegas Senadores Izalci Lucas, Nelsinho Trad e Oriovisto Guimarães, na busca do caminho mais rápido para multiplicar a oferta de vacinas, fazer com que elas cheguem rapidamente a todos os postos de saúde e protejam todos os brasileiros. Sr. Presidente, eu elaborei, com base nessa mesma reunião, esses requerimentos que agora acabamos de aprovar, e por isso é que eu gostaria também de pedir a V. Exa. a possibilidade de a gente fazer as tratativas. V. Exa. conversou, neste final de semana, com o Presidente Rodrigo, que já colocou o Senado todo à disposição para que a gente acelere esse trabalho. Eu já conversei ontem com o Sindan e eles estão prontos para nos receberem ainda esta semana. É claro que nós já temos a nossa atividade, mas se for possível ainda esta semana, ou na sexta, ou na quinta, V. Exa. poderia definir os membros, as pessoas que iriam lá acompanhar. Gostaria também de pedir a V. Exa. já a tratativa com a possibilidade de a Força Aérea Brasileira nos dar o apoio para que a gente pudesse, de forma extremamente oficial... Se for possível, acho que nós adiantaríamos muito indo esta semana ainda.
12:24 R	Sr. Presidente, nesse aspecto, então, eu quero ainda agradecer muito a presença dos Prefeitos, porque o Prefeito é que está na ponta. Então, foi muito esclarecedora a presença dos dois Presidentes, do Glademir, enfim, nesta nossa reunião, porque às vezes o Prefeito está lá na ponta e não tem nem apoio, não tem nem com quem falar. Há dificuldade de o Prefeito falar com o Governador e ainda mais com o Ministro, principalmente nas cidades pequenas. No meu Estado, por exemplo, decidiu-se por um fechamento total. Quer dizer, não pode um Estado como o Mato Grosso, de 900 mil quilômetros quadrados, com uma população de 3,5 milhões de habitantes, com distâncias muito grandes, ter uma cidade, que o senhor conhece bem, como Rondolândia, que está a mil e tantos quilômetros de Cuiabá, e ter que ir ao seu Estado, em Rondônia, para chegar lá de carro. Como é que pode ser tratada Rondolândia como Cuiabá? Não se pode tratar uma cidade de dois, três mil habitantes igual às grandes cidades de mais de 100 mil habitantes. Nós sabemos que o grande problema da contaminação também está no transporte coletivo, no transporte de massa. Por que São Paulo, que é o Estado mais rico do Brasil - o Estado mais rico do Brasil -, tem o maior número de mortes? Por quê? O maior número de contaminações? Porque temos lá o transporte de massa, um volume de pessoas apinhadas nos metrôs, nos ônibus, enfim. No Mato Grosso, como em Rondônia e como em outros Estados, nós somos produtores, principalmente de alimentos para o Brasil, então, não se pode fazer um lockdown total. Isso aí, a meu ver, é loucura geral! O próprio Ministro da Saúde tem colocado: "Gente, vamos convencer através de programas de educação". E V. Exa. propôs essa reunião com o nosso Almirante Rocha, eu penso que tem que se partir para a prática, ou seja, o Governo Federal com a sua política de saúde deve fazer uma política de orientação para o Brasil inteiro. Eu quero aqui repetir o que disse o nosso Presidente Rodrigo Pacheco: "Ou nos unimos ou é o caos total". Então, nós precisamos continuar produzindo alimentos, precisamos continuar gerando emprego, porque também essa questão será dramática. Hoje, para um pai, para uma mãe de família, para um chefe de família não ter o alimento, não ter o emprego, isso é desesperador. Eu gostaria de concluir, Sr. Presidente, agradecendo imensamente o equilíbrio e a forma com que V. Exa. tem colocado a condução das reuniões e pedir... Hoje à noite está prevista, inclusive o Izalci está ainda aí, o Izalci já marcou uma reunião nossa hoje à noite e seria muito importante para que a gente desse, então, um encaminhamento nesse trabalho que estamos fazendo. Eu apresentei também hoje, Sr. Presidente, um projeto de lei. Claro que não vamos tratar aqui agora nesse momento, mas é exatamente para permitir que essas indústrias possam ter, então, a condição de fabricação. É mais um gesto nosso, do Parlamento, no sentido, também, de buscar essa autorização. Muito obrigado, Senador, um bom dia, uma boa semana, espero que a gente possa, então, caminhar exatamente nessa angústia que é a vacina, que dia que vai chegar no braço de cada brasileiro e aí a gente poderá discutir, inclusive, outros assuntos que estão na pauta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington. Nós já havíamos lido os assuntos, mas eu não declarei encerrada a reunião ainda. Então, há um requerimento extrapauta, que chegou agora, e vamos aproveitar o embalo.
12:28 R	Requeiro realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação das organizações da sociedade civil durante a pandemia, e o PL 4.113 de 2020. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 46, DE 2021 Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. O Senhor Mauri Cruz, Diretoria Executiva da ABONG; 2. A Senhora Dra. Lilian Oliveira de Azevedo Almeida - Procuradora Municipal de Salvador; 3. A Senhora Dra. Lais Figueiredo Lopes, advogada especialista em terceiro setor e consultora jurídica da Plataforma MROSC. Autoria: Senador Confúcio Moura Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Eu declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos e boa tarde. (Iniciada às 10 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/04/2021 - 14ª - Comissão Temporária COVID-19