27/04/2021 - 1ª - CPI da Pandemia

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão para eleição, já que temos quórum suficiente para a abertura e para a eleição do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, por decisão do Presidente Rodrigo Pacheco e com publicação da sua decisão para que pudesse ser feita a investigação, através do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues e outros e também do requerimento que foi encaminhado pelo Senador Eduardo Girão, este apensado ao primeiro requerimento, para investigação das dificuldades que foram encontradas no atendimento às pessoas no Estado de Amazonas, em Manaus, por falta de oxigênio, de insumos necessários à preservação da vida dos pacientes; além disso, a fiscalização e apuração dos recursos federais que foram destinados aos Estados e Municípios para o combate à Covid-19. Portanto, está aberta a sessão. Pela ordem, passo a palavra ao Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu achava que nós deveríamos suspender a atual sessão até que seja sanado um vício que não vejo como ser superado: o nosso Regimento Interno, no Capítulo XIV, art. 145, inciso III, expressa - e não deixa a menor dúvida - que um Senador só pode fazer parte de Comissões Parlamentares de Inquérito sendo em uma Comissão como titular e em outra Comissão como suplente, e nós temos alguns casos aqui de Senadores que fazem parte de mais de uma CPI - perdoe-me por dizer -, inclusive V. Exa., porque o senhor faz parte da CPI da Pandemia, como titular, e da CPI da Chapecoense. Eu não quero criar nenhum problema, mas eu quero que isso seja sanado. Antes, acho que as Lideranças têm que comunicar a saída - acho que o senhor vai querer... Nós temos outros Senadores, como o Senador Jorginho Mello, aqui também, pelo que vi aqui, e acho que pode haver outros Senadores, o Girão também... Então, nós temos que sanar, e eu acho que temos que suspender a CPI até que esse vício insuperável seja sanado.
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Ciro Nogueira, esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. sabe que não é temática. Então, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, de acordo com decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. Em outras oportunidades, várias CPIs foram aqui instaladas, funcionando, inclusive aquela a que V. Exa. se referiu - V. Exa. se refere à CPI da Chapecoense, da qual eu participo -, e V. Exa. não questionou à época. Portanto, eu indefiro a questão de ordem de V. Exa. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, não é o caso de indeferir ou não. Isso aqui... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu indeferi. Sou Presidente e posso indeferir. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - O senhor está indo contra o Regimento. Não é isso. O senhor faz parte da CPI da Pandemia e da CPI da Chapecoense. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Por que V. Exa. não questionou à época essa questão de ordem? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Porque eu estou questionando hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. está querendo dificultar a instalação da Comissão... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não estou querendo dificultar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... que é uma coisa que eu acho que não cabe a V. Exa. fazer, até porque V. Exa. não é contra a investigação da destinação de recursos... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador, eu não vou entrar aqui... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois é. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - A sua avaliação... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas a questão de ordem está indeferida, Senador. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu recorro da sua decisão, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exato. Eu falei isso. Eu falei que é o Presidente do Senado. Eu disse a ele que é uma decisão do Presidente do Senado. Ele tem que questionar o Presidente do Senado. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não. No acordo para a composição, eu não tenho que questionar, não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está muito claro no Regimento. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não está claro, não. Está claro que o senhor não está respeitando o Regimento da Casa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A designação dos membros é feita pelo Presidente do Senado, como eu falei a V. Exa. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu sei, Sr. Presidente, mas está bem expresso no Regimento... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Cabe a V. Exa. questionar o Presidente do Senado. Então, está indeferida a questão de ordem de V. Exa. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu recorro da sua decisão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Izalci. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para informar a V. Exa. que eu, como Líder do PSDB, tive essa preocupação nas indicações. E eu, por ser o Relator da CPI da Chapecoense, achei também que não poderia participar. Foi quando então consultei a Presidência, a Mesa, e me disseram exatamente que, primeiro, a CPI estava suspensa, a CPI da Chapecoense não está em funcionamento, portanto, eu poderia indicar qualquer membro, mesmo que estivesse no rol de outras CPIs que não estivessem funcionando. Só para facilitar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Diga, Jorge. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para questão de ordem.) - Peço a palavra e a permissão de V. Exa. Quero fazer uma questão de ordem. Eu também sou membro da CPI da Chapecoense. Se preciso, já vou pedir que, mesmo ela estando paralisada, eu possa não fazer mais parte, pertencer a essa CPI. Quero fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente. Gostaria da atenção dos Srs. Senadores. Impedimento de Parlamentares para compor a CPI com vínculo sanguíneo com potencial investigado, bem como impedimento de vir a ser indicado relator na comissão parlamentar de inquérito. Sr. Presidente, com fundamento nos arts. 153 e 306 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como art. 252, inciso IV do Código de Processo Penal, apresento a seguinte questão de ordem. O art. 153 do Regimento Interno desta Casa, inserido no Capítulo XIV, ao tratar da matéria atinente às Comissões Parlamentares de Inquérito e seus processamentos, preconiza que: Capítulo XIV. Das Comissões Parlamentares de Inquérito (Const., art. 58, §3º) (...) Art. 153. Nos atos processuais, aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal. Deste modo, e tendo em vista as previsões elencadas no Código de Processo Penal, que é a norma a ser aplicada de forma subsidiária, consoante expressa determinação do Regimento Interno, verifica-se o art. 252 do referido diploma processual:
10:08 R	Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: ...................................................................................... IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Importante ressalvar que o Código de Processo Penal também estabelece que a não declaração de impedimento por parte do julgador não impede que as partes possam suscitar este problema jurídico. Assim define o art. 112 do CPP in verbis: Art. 112. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição. O artigo 306 do Regimento Interno do Senado Federal relaciona ainda que: Art. 306. Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quórum. Perceba, Excelência, que a norma regimental não estabelece discricionariedade na autodeclaração de impedimento. O regimento é claro ao estabelecer que o Senador deverá declarar o impedimento antes da votação. Ora, se não lhes é permitido votar em matérias em que possam ter interesse pessoal, por óbvio e por economia processual, também não deverá ser permitida a participação de Parlamentares que possam ter que se abster de votar ou relatar por estarem diante de um claro impedimento. Ainda destacamos que, segundo a mídia nacional, um dos Parlamentares que julgamos impedidos seria o relator da CPI. Importante ressaltar que no relatório apresentado pelo relator consta expressamente o voto, sendo ele o fio condutor para o desfecho do processo investigatório. Cumpre destacar ainda que as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem funções a mais que as comissões permanentes, destacando-se o poder de investigar. Exercendo analogia, se não é permitido votar em matérias em que os Parlamentares possam ter interesse pessoal, devendo, obrigatoriamente, se declarar impedido, parece-nos óbvio que o Parlamentar também deverá ser declarado impedido quando puder ter conflito de interesse no processo investigatório.
10:12 R	A aplicação subsidiária do Código de Processo Penal decorre da circunstância de que as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que exige uma atuação imparcial dos membros que participarão da mesma. Consoante art. 58, §3º, da Constituição Federal: Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. ................................................................................................................................................................................................................................................................................................. § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, [...] por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Sobre o impedimento no processo penal, Eugênio Pacelli in Curso de Processo Penal, 23. ed., São Paulo, Atlas, 2019: "[...] Tanto as causas que determinam a suspeição quanto aquelas que estabelecem casos de impedimento do juiz dizem respeito a fatos e circunstâncias, subjetivos ou objetivos, que, de alguma maneira, podem afetar a imparcialidade do julgador na apreciação do caso concreto." Cabe ainda ressaltar que o art. 6º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, também preleciona que o Código de Processo Penal deve ser aplicado nos atos das CPIs: "Art. 6º. O processo e a instrução dos inquéritos obedecerão ao que prescreve esta Lei, no que lhes for aplicável, às normas do processo penal". Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostra-se evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, da participação de Parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau. Cumpre salientar que entre os membros desta CPI contam-se dois Parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais. Há que se destacar ainda que se veiculou em mídia nacional que estariam definidos o Presidente, o Vice-Presidente e também o Relator. A função de relatoria ora tratada seria designada ao nobre Senador Renan Calheiros, Parlamentar importante que, com certeza, teria todos os requisitos necessários para dar suporte técnico e que exerce com maestria o contraditório. Contudo, o Parlamentar possui parentesco de primeiro grau, por descendência, com pessoa a ser investigada na presente Comissão Parlamentar, qual seja o Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Governador do Estado de Alagoas e filho do citado Senador.
10:16 R	Assim, deve ser interpretada a participação não só como membro da CPI, mas também como Relator da CPI, posição na qual terá a incumbência de consignar as conclusões da Comissão, com risco de parcialidade por conta do vínculo sanguíneo. Deste modo, mostra-se imperiosa a declaração, pelo próprio Parlamentar, de seu impedimento, nos termos do Código de Processo Penal, por haver absoluta presunção de impossibilidade de exercer as funções investigativas exigidas com a imparcialidade necessária. Frise-se: trata-se, no caso em tela, de norma de ordem pública. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de aduzir no sentido da possibilidade do raciocínio ora esposado, qual seja, de reconhecer vícios de impedimento ou suspeição de membros de Comissões Parlamentares de Inquérito, ao conceder liminar em decisão referente à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, a ser instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. No caso, tratava-se de vício de suspeição do Presidente da CPI, foi na decisão monocrática em julgamento de 11/06/2007, proferida pela Ministra Ellen Gracie no SS 3.031. Importante ressaltar que há claro afrontamento a princípios constitucionais, destaca-se o princípio da impessoalidade e moralidade (art. 37 da Constituição Federal), probidade administrativa, devido processo legal. Necessita-se destacar que, no dia 23 de abril de 2021, o Excelentíssimo colega Senador Renan Calheiros assim se manifestou em uma famosa rede social: “[...] Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”. Trazemos um importante fator a ser debatido pelos presentes pares componentes desta CPI. Vejam, caros colegas: digamos que seja confirmado como Relator o Senador Renan e que ele se exima de votar ou relatar investigações sobre o Estado de Alagoas. Para compor o número de votantes, chamaríamos o seu suplente, no caso, o Senador Jader Barbalho, que também poderia ter um parente consanguíneo sendo investigado. Ainda poderemos ter outro grave problema, o provável relator da CPI não poderia apresentar o relatório final, que apresenta todos os investigados e suas possíveis improbidades ao Ministério Público, eis que um desses investigados poderá ter relação de consanguinidade com o referido Relator. Colegas, em analogia a uma famosa frase dita pelo Imperador Júlio César: não basta que a gestão da coisa pública seja honesta, ela precisa parecer e transparecer ser honesta. O que quero destacar é que uma importante investigação, que poderá ter impactos importantes para nossa República, não pode ser continuada se existir um quê de desconfiança.
10:20 R	Por todo exposto, portanto, apresento a presente questão de ordem ao crivo de V. Exa. e solicito os devidos esclarecimentos sobre os dispositivos violados e ora indicados para arguir o impedimento dos Parlamentares Renan Calheiros e Senador Jader Barbalho para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito e, mais, para relatar a CPI da Pandemia, nos termos do Código de Processo Penal, sendo este o diploma normativo que, conforme estabelecido pelo art. 153 desta Casa, deve ser aplicado subsidiariamente aos atos processuais no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. Presidente Otto Alencar, este é o meu pedido de questão de ordem e gostaria de submetê-lo a V. Exa. de forma muito respeitosa para que a gente possa fazer com que esta Comissão tenha condições de, desapaixonadamente, exercer a sua função, todos nós agora, depois de instalada: a função de juiz para julgar sem ter nenhum tipo de impedimento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pela ordem, Presidente Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já tem pela ordem solicitada pelo Senador Eduardo Braga, depois o Senador Eduardo Girão - pela ordem de solicitação... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Um minutinho, Senador Ciro. Depois o Senador Marcos Rogério, depois o Senador Alessandro Vieira - que solicitou -, o Senador Humberto Costa, o Senador Randolfe Rodrigues e depois o Senador Rogério Carvalho. São várias questões de ordem e, depois, o Senador Ciro Nogueira, que já tinha formulado a primeira, vai ficar por último. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Eu gostaria que o senhor colocasse para deliberação do Plenário, Sr. Presidente; o senhor não colocou. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, V. Exa. ficará para depois da decisão das questões de ordem. Eu não posso... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sim, mas a minha questão de ordem é anterior. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu não posso colocar a decisão a Plenário antes de ouvir os outros Senadores, senão fica V. Exa... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Mas já é outra questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, não, depois eu coloco. Não há dúvida de que eu vou levar a Plenário o que V. Exa. pede. Pela ordem o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham neste momento, primeiro, eu quero aqui manifestar a minha profunda tristeza de poder estar hoje, na condição de Senador da República, participando da instalação da CPI que trata de um tema muito doloroso a milhares de brasileiros. Aqui, Senador Jorginho - V. Exa. apresentou uma questão de ordem técnica -, não se trata apenas de questões de filigranas jurídicas. Trata-se de questão muito, mas muito maior do que isso: o valor à vida. Valor à vida de brasileiros que, lamentavelmente, nos deixaram ou porque nós não nos planejamos, ou porque nós não adotamos uma posição afirmativa em torno dos protocolos que deveríamos ter adotado, ou porque não fomos diligentes o suficiente para o suprimento dos medicamentos, dos equipamentos, do treinamento de pessoal e de outras questões importantíssimas, como a vacinação, Sr. Presidente.
10:24 R	Veja, questão de ordem levantada com relação a dois companheiros do MDB. Um, o Senador Renan Calheiros, que nem sequer, até agora, foi designado Relator. Nem sequer foi designado Relator. O Estado de Alagoas não sofre um inquérito ou uma investigação sequer sobre nenhuma dessas questões conectadas ou conexas à questão da Covid-19, diferentemente do meu Estado do Amazonas, que, no dia de ontem, o Procurador-Geral da República denunciou - não é mais em fase de inquérito, não - o Sr. Governador, o Sr. Vice-Governador e mais 15 autoridades públicas. Pelo quê? Por desvio, por formação de quadrilha, por uma série de questões que estão lá levantadas pela Polícia Federal, estão lá levantadas pelo Ministério Público Federal. Ora, isso me torna suspeito para estar aqui ou torna o Senador Omar Aziz suspeito para estar aqui? Se amanhã o Estado de Santa Catarina, cujo Governador já sofre processo de impeachment, exatamente por questões como as tais, isso por acaso significaria um impedimento a V. Exa. para poder aqui, em nome das 400 mil famílias enlutadas do Brasil, fazer o dever que nós temos que ter, de encontrar caminhos para que o Brasil tenha uma posição afirmativa para salvar vidas? Sr. Presidente, eu compreendo a disputa, eu compreendo a lógica, mas eu não posso admitir que uma Comissão que tem a responsabilidade histórica de apontar caminhos para que nós possamos melhorar a vacinação, para que nós possamos melhorar os kits de intubação e para que nós possamos melhorar os protocolos de tratamento, para que nós possamos esclarecer para onde foi o dinheiro público que nós aprovamos, fique numa disputa de filigranas, Sr. Presidente, que não estão apropriadas para o momento. Em questões processuais, você tem o momento para poder arguir. Este não é o momento, Sr. Presidente. Não há nem escolha de Relator, não há nem quem julgar suspeito. Não houve nem eleição do Presidente. Portanto, eu quero aqui me manifestar, em nome do MDB, contrariamente à questão de ordem apresentada pelo ilustre e sempre competente Senador Jorginho Mello e dizer que, lamentavelmente, mesmo tentando chegar pontualmente, eu acabei não ouvindo a questão de ordem apresentada pelo Senador Ciro. Eu vou me aprofundar sobre ela e, apropriadamente, quando V. Exa. a colocar, eu me manifestarei em nome do MDB. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Só respondendo ao Senador Jorginho Mello, pelo qual tenho muito respeito e admiração, esse é um assunto futuro. V. Exa. poderá fazer essa questão de ordem ao Presidente eleito. Eu não posso definir a sua questão de ordem, até porque não serei eu quem vai indicar o Relator. O Relator será indicado pelo Presidente eleito. Portanto, Senador Jorginho Mello, V. Exa. poderá fazer isso depois da Comissão instalada. V. Exa. poderá questionar ao Presidente eleito. Eu peço que V. Exa. entenda a minha posição. Eu não posso definir nem decidir o que V. Exa. me pede por ser um assunto futuro a respeito desse tema.
10:28 R	Agora, pela ordem, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Presidente, Senador, meu amigo e irmão Otto Alencar, todos os demais colegas aqui presentes neste momento histórico, é bom rever cada um de vocês, de verdade. Eu ficaria mais feliz, confesso, se a gente estivesse aqui reunido, neste momento de dificuldade que a gente vive no País, com tanto desemprego, com fome, com problemas sanitários, se a gente estivesse deliberando para resgatar a nossa Nação, o nosso País, com reformas importantes, como a reforma tributária, como a reforma administrativa. Mas o Supremo Tribunal Federal mandou esta Casa abrir a CPI, e decisão judicial tem que ser acatada. Inclusive, o meu pedido de CPI, que foi apensado de forma legítima pelo Presidente do Senado, procura dar um equilíbrio para que a gente tenha uma CPI que realmente traga prestação de serviço para os brasileiros, que traga toda a verdade e não apenas uma parte da verdade. Esse é o objetivo que sinceramente, com todas as minhas imperfeições e limitações que eu sei que tenho, me traz com muita vontade para participar desta Comissão, apelando aos colegas com bom senso. A nossa responsabilidade é grande com o País neste momento. A população brasileira está nos assistindo, está acompanhando cada passo desta CPI, e foi criada uma expectativa. A questão de ordem do Senador Jorginho, que eu considero legítima, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, com o Código de Processo Penal, vai ser avaliada, como o senhor bem colocou, pelo próximo Presidente. Aliás, eu sou candidato a Presidente desta Comissão, respeitando profundamente o acordo que existe entre uma parte dos integrantes, a maior parte dos integrantes que se alinham mais à Oposição. Pela minha posição de independência, eu acredito que posso colaborar para que a gente tenha um equilíbrio nesta CPI. Inclusive, eu estava falando com o Senador Randolfe Rodrigues há pouco ali, propondo que eu, como autor do requerimento... Existe uma tradição nesta Casa - eu fui pesquisar sobre isso - de que o autor do requerimento, nem sempre, mas geralmente, é o Presidente da CPI. E o meu requerimento teve o apoio de 45 colegas, a maioria absoluta do Senado Federal, em relação ao outro pedido de requerimento, também legítimo, do Senador Randolfe Rodrigues, que conseguiu 32 assinaturas. Sobre a questão de ordem levantada pelo nosso querido Senador Jorginho Mello, eu queria falar o seguinte: até para preservar a CPI, até para que ela possa ir ao encontro da sociedade - a gente tem uma oportunidade ímpar e histórica de aproximar o Senado Federal da população brasileira -, que ela veja que realmente existe a possibilidade de haver uma Comissão Parlamentar de Inquérito técnica, uma Comissão Parlamentar de Inquérito justa, com independência, com isenção.
10:32 R	Então, por mais que eu respeite, como eu respeito, os supostos, vamos colocar assim, indicados tanto para a Presidência quanto para a Relatoria... Inclusive, o único projeto que eu tive a oportunidade de aprovar durante essa pandemia teve como Relator o Senador Omar - eu tenho muita gratidão a ele por isso -, que foi a questão dos profissionais liberais da linha de crédito. Ele botou a bola no peito e a matou para fazer o gol. O Senador Renan Calheiros - eu digo publicamente isto - é um dos responsáveis pelo fato de o Brasil hoje ter um controle de armas na nossa nação, o que poupou muitas vidas. Como cidadão, eu respeito muito essa coragem, essa ousadia dele de defender, de ser realmente uma pessoa que defende a vida com relação a essa questão das armas de fogo, sobre a qual todos sabem o meu posicionamento. Agora, existe aí... Não há como fazer, no meu modo de entender - e respeito quem pensa diferente, Senador Weverton -, um meio relatório. Então, por mais que o Senador Renan tenha dito à imprensa que vai se declarar impedido no Estado, que é o belíssimo Estado dele de Alagoas, infelizmente, vai ficar um conflito. Não há como ter isenção. Por mais que possa haver boa vontade, isso tira a credibilidade do trabalho que a gente se propõe a fazer com imparcialidade aqui na Comissão. Eu defendo a manutenção dessa isenção. Acredito que essa questão de ordem possa sanar o problema, para que a gente possa ter a população próxima, acreditando nesta CPI no sentido de que, realmente, ela vai prestar um serviço equilibrado. Não esqueçamos, repito, que são dois requerimentos de CPI: um é focado nas ações e omissões do Governo Federal, e o outro, além do Governo Federal - eu também concordo que tem de ser investigado -, pede que se investiguem as centenas de bilhões de reais enviados a Estados e Municípios. O povo quer saber disso. O povo se mobilizou para que nós tivéssemos esse pedido aprovado pela maioria dos Senadores, que foi um pedido de nossa autoria. Então, para concluir, Presidente Otto Alencar, eu acredito que a gente tem a possibilidade de atender a esses anseios com equilíbrio. Acho que essa questão de ordem é importantíssima para o andamento dos trabalhos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Eduardo Girão, como eu falei ao Senador Jorginho Mello, esse é um assunto futuro. Depois da eleição é que se levará essa questão para análise. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pela ordem, fala o Senador Marcos Rogério. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Eu só peço um esclarecimento a V. Exa. Essa questão de ordem trata sobre dois aspectos, sobre participação na Comissão e sobre a eleição, depois, do Relator. Então, é um assunto que pode ser tratado por V. Exa., porque V. Exa. está presidindo o trabalho que vai suscitar a eleição posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu já até respondi mais ou menos isso, Senador Jorginho. A designação foi feita pelo Presidente do Senado Federal, não foi designação da minha prerrogativa. Estou aqui, como o mais velho, para abrir a sessão e fazer a eleição dos membros: o Presidente e o Vice-Presidente. Então, a designação cabe ao Presidente do Senado. V. Exa. pode arguir isso ao Senador Rodrigo Pacheco. Senador Marcos Rogério...
10:36 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, faço a presente questão de ordem, Sr. Presidente, desde logo suscitando que V. Exa. observe o disposto no art. 89, inciso V, do Regimento: as questões de ordem apresentadas a V. Exa. devem ser respondidas por V. Exa. V. Exa. é o Presidente em exercício nesta sessão. Portanto, faço a presente questão de ordem, alertando V. Exa. quanto ao que dispõe o art. 89, inciso V. A decisão judicial, Sr. Presidente, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal impõe dever de observância a esta CPI. Por óbvio, não dá para desconsiderar a decisão. Essa decisão afasta a possibilidade de que o Senador Renan seja designado Relator. Reitero: há uma decisão judicial em vigor, que não foi reformada. Essa decisão judicial, portanto, está vigente. Não cumpri-la seria desrespeitar decisão judicial. E esta CPI está sendo instalada neste momento justamente em razão ou em atenção à decisão judicial. Estou formulando a presente questão de ordem a V. Exa. considerando justamente um dos requisitos das manifestações, que é a tempestividade, porque V. Exa. preside os trabalhos de instalação desta CPI e o faz por força regimental. Então, cabe a V. Exa. cuidar de decidir as questões atinentes a esta Comissão, inclusive aquelas decorrentes do ato de instalação da CPI. Indago a V. Exa. qual será o encaminhamento, a decisão dessa Presidência com relação à decisão judicial que foi proferida no dia de ontem com relação aos trabalhos desta CPI. Por dever de lealdade, tomei conhecimento e li. É bem verdade que quem decidiu parece desconhecer um pouco o funcionamento do Senado Federal, mas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não entendi o motivo da graça. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço ao Plenário que deixe, com liberdade total, o Senador Marcos Rogério se manifestar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas isso, Sr. Presidente, não afasta... Eu tomei a liberdade também de ler a peça que deu origem à decisão - não sei se V. Exas. tomaram o cuidado de fazê-lo -, porque a decisão judicial está vigente, está em vigor e é originária de uma petição. Eu quis saber se a petição inicial equivocou-se quanto ao andamento, aos procedimentos formais dos trabalhos de uma Comissão, e não foi o caso. Não foi o caso. A petição atacou o ponto específico.
10:40 R	Agora, não há que desconhecer a decisão. Por mais que, relativamente a um ponto ou outro em relação a essa decisão, queira se considerar que ela encaminha a providência à autoridade que não seria a autoridade própria, considerando o funcionamento das Comissões, porque se dirige ao Presidente do Senado, não há que desconhecer a decisão judicial. Tanto isso é verdade que esta Casa, no exercício regular de direito próprio, recorre da decisão, pendente de apreciação tal recurso. Portanto, há uma decisão vigente, há uma decisão em vigor. Faço essas ponderações com a ressalva do entendimento quanto ao devido funcionamento das Comissões Parlamentares, mas solicitando a V. Exa. que possa responder a esta questão de ordem, porque ela diz respeito à sequência dos trabalhos da Comissão. É a questão de ordem que faço a V. Exa. Posteriormente, quero me manifestar, quando da eleição do Presidente, com relação à suspeição alargada dos membros desta Comissão, mas farei essa segunda questão de ordem quando da instalação da Comissão. Mas esta objetivamente que trata de cumprir ou descumprir decisão judicial estou fazendo a V. Exa., que preside os trabalhos neste momento. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Como é que é? Peço só um minutinho, só um minutinho! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos Rogério, primeiro, V. Exa. não deve desconhecer que o Presidente do Senado Federal não acatou a decisão do juiz. Ele ontem se manifestou a respeito e disse que não a acataria, porque a decisão foi incorreta. O juiz determina que o Senador Renan Calheiros não seja eleito. Ele não vai concorrer à eleição, ele poderá ser designado pelo Presidente eleito. E, sobre essa questão que o Senador Jorginho colocou, bem como o Senador Eduardo Girão - agora, V. Exa. os respalda nesse sentido também -, é uma questão futura. Então, quando o próximo Presidente, o Presidente eleito da Comissão, tomar posse, V. Exa. poderá fazer o questionamento. Quanto à decisão que foi dada pelo juiz, que V. Exa. coloca como uma decisão que ainda está pendente, na minha opinião não está, porque ele decide para que o Senador Renan não seja eleito, mas ele não é candidato. Então, é uma coisa também futura. Tem que se aguardar, porque é um fato determinado. V. Exa. não faz, segundo o art. 404 do próprio Regimento, uma questão determinada; é uma questão ainda pendente que vai ser decidida por uma decisão futura. Portanto, não há cabimento. Quanto à questão que foi colocada pelo nobre Senador Ciro Nogueira, ele já pediu que fosse levada à votação no Plenário, e eu o farei - é a mesma coisa que V. Exa. pergunta - assim que terminarem as manifestações dos Srs. Senadores. Eu vou colocar em votação, para que o Plenário possa decidir a respeito desse tema, que é tema correlato ao que V. Exa. falou aí agora. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, apenas quero deixar claro a V. Exa. que a decisão do Presidente do Senado não vincula a Comissão Parlamentar de Inquérito, com todo o respeito a V. Exa. O Presidente do Senado Federal não deve cumprir ou deixar de cumprir, porque não é competente para isso, mas à Comissão, respeitosamente, não cabe desconhecer decisão judicial em vigor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Alerto V. Exa. e esta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... quanto a esse aspecto. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu respaldo a decisão do Presidente, eu desconheço também a decisão do juiz. Senador Alessandro Vieira... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Omar.
10:44 R	O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Eu acho que V. Exa... Nós podemos encaminhar e votar a eleição para Presidente e Vice-Presidente. Só há uma questão de ordem aqui que nos impede de fazer a eleição para Presidente e Vice-Presidente, que é a questão de ordem do Senador Ciro. De volta à questão de ordem do Senador Ciro, vota-se para Presidente, e depois nós vamos discutir as outras questões levantadas pelo Senador Jorginho e pelo Senador Marcos Rogério, porque senão, Senador, nós estaremos aqui mostrando à população brasileira que há um grupo de pessoas que, aparentemente, pelos posicionamentos... Isso pode até comprometê-los, porque podem achar que não querem que a CPI ande. Então, acho que devemos, por ser natural, pelo bom senso de todos nós, primeiro, só analisar a questão de ordem do Senador Ciro e, logo em seguida, fazer a eleição para Presidente e Vice-Presidente. Essa é a minha questão de ordem, para depois discutirmos as outras questões, senão nós vamos ficar aqui discutindo questões ainda futuras, como o juiz fez aí. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Omar Aziz, existe aqui uma lista de Senadores que pediram a palavra pela ordem. Eu vou cumprir, porque é direito de cada um dos Senadores, membros ou não membros da Comissão, se manifestar. Pela ordem, Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Apenas quero contraditar a questão de ordem apresentada pelo colega Ciro Nogueira, registrando uma situação fática evidente: nós só temos esta CPI em andamento no momento; é a única CPI ativa no Senado. As demais CPIs estão ou suspensas ou, no caso da Chapecoense, numa espécie de limbo, porque ninguém sabe se foi encerrada ou não. Izalci teve que alertar o Presidente Rodrigo Pacheco sobre o tema. Então, não há como se colocar essa questão de impedimento para este momento; é a única CPI que está ativa. Ademais, a gente vai, com o Presidente eleito, discutir as outras questões de ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Alessandro. Hoje, inclusive, no grupo de Senadores, foi questionado o não funcionamento das outras CPIs. Eu até me manifestei, dizendo que nós temos outra CPMI aqui com quarenta e tantos participantes, para a qual não há espaço físico para dar segurança sanitária aos Senadores e aos participantes, que é a CPMI da Fake News, cujo não funcionamento às vezes se questiona. A minha opinião é opinião de médico, de alguém que está preocupado muito com a vida das pessoas. As minhas manifestações são sempre técnicas em cima do procedimento correto, que deve ser levado em consideração para salvar vidas. Eu me pauto sempre nesse sentimento. Senador Humberto Costa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, aqui, corrigir algumas colocações que foram feitas. O Presidente Rodrigo Pacheco não instalou a CPI, nem a CPI foi criada por força de decisão judicial. A CPI foi criada porque ela obteve 32 assinaturas, que se mantiveram, apesar de inúmeras tentativas de que essas assinaturas fossem retiradas. Portanto, o que aconteceu é que havia, da parte do Presidente, o entendimento de que não era possível instalar, e alguns Senadores recorreram ao Supremo não para a CPI existir, mas porque ela atendeu a todos os pré-requisitos: número de assinaturas, objeto bem definido e período para a ocorrência da CPI. Portanto, não corresponde à realidade essa visão. A segunda questão é que, quando se trata de debater suspeição ou não, a CPI não é um tribunal, a CPI não tem o poder de julgar, nem de condenar, nem de absolver ninguém. A CPI é tão somente um instrumento de investigação, que, ao final do trabalho, encaminhará as suas conclusões para o Ministério Público, poderá encaminhar para Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores, tribunais de conta, etc.
10:48 R	Portanto, invocar a questão da suspeição de quem quer que seja, especialmente do Relator, na minha avaliação é equivocado, até porque o relatório a ser apresentado tem que ser aprovado pela maioria dos Senadores. Nós já tivemos CPIs aqui em que o relatório que foi aprovado foi um relatório feito por alguém que contestava o relatório original. Então, eu entendo que não cabe qualquer tipo de questionamento ao Relator, aos supostos futuros Relatores, primeiro porque ainda é uma suposição; e, segundo, porque, na minha compreensão, seria uma visão de restringir as prerrogativas que o Parlamentar tem de exercer plenamente o seu mandato. É óbvio! Se não há nenhum constrangimento legal para o exercício desse mandato, é óbvio que ele pode ser exercido e o Parlamentar pode ser Presidente do Senado, pode ser Presidente da CCJ, pode ser o que for. Caso contrário, então nós temos... Se não é possível, se há um impedimento de ordem legal para o exercício de uma função, então tem que se... Talvez, o que se tem que fazer seja cassar esse Parlamentar, porque ele já não tem essa prerrogativa. Então, o meu entendimento é esse. Eu acho que V. Exa. está conduzindo corretamente. Vamos eleger Presidente e Vice. Quanto à presença em duas CPI, eu inclusive sou um dos casos - eu sou integrante desta CPI e da CPI da Fake News -, e eu acho que a única coisa que tem que ser considerada é que a outra não está funcionando. Mas, se for considerado que independentemente disso não pode, eu já estou aqui com o Líder da minha bancada, que poderá de imediato nos excluir da outra CPI, a mim e ao Senador Rogério. E nós fazemos questão de participar desta CPI aqui, porque o povo quer saber por que é que estamos passando por essa situação tão difícil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. Pela ordem o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pediria, inclusive, que o "pela ordem" fosse restrito a cinco minutos, para não estender mais. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Não precisa mais do que isso, Presidente. Primeiro, eu nunca vi em nenhum tribunal, em nenhum lugar da história, a predição de suspeição. Existe medicina preditiva, mas a predição, alguém predizer que alguém será suspeito, é um ato extremamente equivocado e autoritário, porque é um prejulgamento e não um fato em si. Não há um fato: é uma predição de suspeição. Isto não existe em nenhum lugar - em nenhum lugar! - escrito, essa questão da predição de suspeição. Então, eu queria dizer ao meu colega Jorginho que essa categoria não existe.
10:52 R	A segunda questão é achar que um Parlamentar eleito pela população do seu Estado, que representa um pensamento, não tenha, imanente à natureza da função que exerce, preferências, posições políticas. É um ato de extremo autoritarismo achar que se deve submeter qualquer que seja o Parlamentar à posição do pensamento de um determinado Parlamentar ou de uma determinada corrente política. Isso é autoritário, isso é incondizente com a condição do exercício da função parlamentar. Essa é a segunda questão. A terceira questão, Sr. Presidente, é que o Parlamentar não está aqui pela metade. Não existe nenhum Parlamentar aqui pela metade. Diga-me qual é o Parlamentar que está aqui com meias prerrogativas? E, se ele está aqui com total capacidade no exercício das prerrogativas que a Justiça Eleitoral lhe conferiu, ele pode exercer qualquer função, e ninguém - ninguém! - tem o direito de questionar as prerrogativas legislativas do exercício pleno da condição de Parlamentar. Isso é outro ato autoritário que nós não podemos admitir sob nenhuma hipótese. Por fim, Presidente, eu quero dizer que a decisão do juiz é uma decisão teratológica, monstruosa, disforme. Ele não tem capacidade nem competência para interferir na capacidade de o Parlamentar exercer a sua função na sua plenitude. Foi uma decisão teratológica, monstruosa. Queria deixar isso muito claro. Por fim, Presidente, queria aqui dizer que todos, pela questão de ordem do Senador Jorginho Mello, são suspeitos preditivamente, todos aqui. Portanto, eu não me acho suspeito de nada e estou aqui para exercer aquilo que o povo do meu Estado me delegou, que é representar uma posição política. Eu queria deixar isso aqui muito claro, com toda ênfase, para a gente nunca esquecer que a nossa atividade aqui é representar posições políticas, posições claras sobre cada tema. E nós temos uma tarefa muito grande, que é mostrar ao Brasil que a tese da imunidade de rebanho é o principal causador das 400 mil mortes... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Para concluir, nobre Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Sr. Presidente, O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Pela... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, é para uma comunicação inadiável que vem para... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para comunicação inadiável.) - Acabo de ser informado pelo Advogado-Geral do Senado Federal, Senador Marcos Rogério, de que o Presidente em exercício do TRF acaba de suspender a liminar ineficaz que foi concedida pelo juiz de primeira instância. Portanto, diante de todos os argumentos já aqui apresentados, ainda agora vem suportar a decisão desta Casa a decisão do Presidente do TRF, que suspende a liminar concedido ineficazmente no dia de ontem, Sr. Presidente.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Pela ordem, o nobre Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não vou utilizar o tempo que V. Exa. gentilmente cedeu por um dos assuntos já estarem resolvidos. Eu queria na verdade lembrar esta Casa e os colegas Senadores, principalmente os que vão ser membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que hoje deve iniciar os seus trabalhos com a escolha do seu Presidente e a definição do seu plano de trabalho e do seu Relator, de que nós estamos vivendo o momento mais difícil da nossa República; e que não possamos de maneira alguma esquecer que, neste exato momento, enquanto estamos discutindo se um colega Senador tem ou não condição de exercer o seu mandato, se o Prefeito A ou o Governador B ou o Presidente errou, neste momento nós temos milhares de famílias que estão enlutadas, milhões de famílias que estão sem trabalhadores com carteira assinada, outras milhões sujeitas à informalidade, e o pior, Presidente, o fantasma da fome, que todos nós sabemos que voltou e com muita força. A situação é crítica. Empresários, empreendedores, pessoas que neste Brasil de verdade nunca tiveram a mão amiga do Estado brasileiro... Todo mundo aqui sabe e não se precisa fazer discurso de que somente os especuladores têm vez neste Brasil. Basta ver dos 50 ou 100 mais ricos deste País como estão suas fortunas hoje; e basta ver como é que está a maioria das famílias e das pessoas que têm menos. Nós, além de não podermos ajudar neste momento a classe produtora, não podemos terminar de esmagar e de acabar com o que ainda resta para poder fazer com que este Brasil funcione. Então, esta CPI tem esse papel fundamental de, primeiro, entender que nós teremos que ter serenidade para enfrentar os problemas, como tem que ser. Não é uma pauta qualquer; é a pauta da vida, é a pauta da saúde. É uma pauta em que aqui ninguém, por pior, por perverso que seja, por mais antagônicas que sejam as nossas disputas ideológicas, não podemos partir do pressuposto de que um de propósito é assassino ou fez de mal para que pudéssemos chegar a 400 mil mortos no Brasil. Lembremos: em 2021 a Covid já matou mais do que em 2020 todo. E os números não vão parar. Lembrando que, a partir de hoje, com a instalação da CPI, amanhã ainda continuará havendo vários mortos todos os dias, infelizmente podendo continuar a chegar aos milhares. Então, Presidente, na verdade, a minha fala agora, neste momento, é de um apelo a esta Casa para que nós não possamos perder o foco de tentar ajudar a resolver os problemas, porque é isso que o povo brasileiro, é isso que as pessoas que nos colocaram aqui esperam das instituições neste momento. Enquanto um apontar o dedo na cara do outro, lembrem-se de que tem gente lá embaixo que está tentando ter acesso a uma cesta básica; imagine a um emprego. Então, eu desejo sorte e peço muito a Deus que proteja esta Casa, proteja o nosso País, e que nós logo possamos superar este momento difícil que o Brasil está atravessando. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Agradeço a V. Exa. Pela ordem, o Senador Paulo Rocha. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma informação: eu queria saber quantos ainda estão inscritos, Presidente, porque eu me inscrevi e não sei... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. está inscrita, e será imediatamente após a fala do Senador Paulo Rocha.
11:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Depois vota. Quando terminar. Aqui ainda há, além da Senadora Eliziane, o Senador Fernando Bezerra e o Senador Flávio Bolsonaro; depois disso, vamos à eleição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Depois da questão de ordem do Senador Ciro Nogueira, que pediu que levasse ao Plenário a questão de ordem formulada por ele. E há também o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, qual a ordem? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu me esqueci de V. Exa. Desculpe-me. Não o coloquei aqui. V. Exa. está lá atrás, eu não o vi direito, mas V. Exa. falará então depois da Senadora Eliziane Gama. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só para declinar a ordem, quem são? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Depois da Senadora Eliziane... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agora é a Eliziane? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. Agora é o Senador Paulo Rocha; depois é a Eliziane, V. Exa., Senador Fernando Bezerra e o Senador Flávio Bolsonaro. Peço-lhe desculpas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não. Absolutamente. Inclusive S. Exa... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Foram várias questões de ordem e eu esqueci. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sem problema. Inclusive, Sr. Presidente, S. Exa. o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, pode ser antes de mim; eu posso falar logo em seguida, sem problema algum. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ele pediu depois de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ah, ele pediu depois. Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu posso esquecer, mas não posso inverter a ordem, Excelência. (Risos.) Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nobres colegas, Senadora Eliziane Gama, eu queria saudar a todos e a todas. Sr. Presidente, já estou há algum tempo aqui nesta Casa e vivi todos os momentos das principais CPIs, logo pós-Constituição: CPI do Orçamento, CPI dos Anões, CPI da compra de voto, do Mensalão, etc. Eu, inclusive, fui envolvido no mensalão - todo mundo sabe -, já foi julgado pelo Supremo, empatou a minha votação. O Presidente me nomeou, senão eu também teria sido um dos presos, etc., etc. Claro que a CPI tem esses tensionamentos, exatamente porque é um instrumento de investigação que é próprio do Parlamento. É uma conquista da democracia. Por isso, eu tomei a liberdade de vir aqui para falar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para, primeiro, trazer solidariedade ao PMDB, Líder do PMDB, e ao Senador Renan Calheiros. Por que eu estou fazendo isso, uma intervenção política nesse sentido? Exatamente para dizer da incomodação por que está passando o País pela questão da nossa democracia. E o PMDB e o Renan conquistaram esse direito de indicar o relator não foi pelos belos olhos do Renan, mas pela questão da força do PMDB, principalmente pela força do PMDB, porque o povo quis que o PMDB fosse a maior bancada aqui. E o Senador Aziz, candidato a Presidente, também não é pelas questões... É pela questão de que a segunda maior bancada é a do Senador Aziz. Então, eu acho que se a gente não valorizar isso, se a gente não se quedar a isso, à força da democracia, nós estamos tergiversando ou acompanhando as vontades de autoritarismo que momentaneamente perpassam no nosso País. E eu venho aqui exatamente para dizer isso, principalmente de um partido como o Partido dos Trabalhadores, que ultimamente foi um desses que foram acusados, perseguidos, as principais lideranças presas, etc., etc. E agora nós estamos vendo a verdade vindo à tona.
11:04 R	Então, eu, sinceramente, com todo o respeito aqui aos companheiros, principalmente ao Jorginho, que foi porta-voz dessa questão de ordem, sinceramente, Jorginho, eu fico meio triste e diminuído, como Senador da República... Fazer uma questão de ordem dessa... E, principalmente, questão de ordem não é... Todo mundo tem o direito de fazer suas questões de ordem, mas são os argumentos que foram usados na sua questão de ordem. Olha, isso é se quedar ao momento autoritário que nós estamos vivendo. Falar que o Renan ou outro qualquer não pode participar porque tem interesses... Eu queria saber quem é que não tem interesse aqui. Quem é que não tem interesse aqui? Se for por essa questão de interesse, Jorginho, o Presidente não deveria nem deixar o Flávio Bolsonaro entrar aqui, porque ele é filho do homem. Se nós não podemos participar por esse interesse, porque nós estamos participando da CPI, imaginem o Flávio, aqui presente... Presente não, mas ele pode estar sempre... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) - Tanto concordo que não batalhei para estar na CPI. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... presente. Ele não é da CPI, mas está presente aqui. Eu também não sou da CPI, mas ganhei o direito de vir aqui porque sou Líder da minha Bancada. Isso é democracia, gente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Quer dizer que há outros impedimentos a serem... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Para concluir, Senador Paulo. O tempo de V. Exa. já esgotou. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Essa questão do interesse que tem aqui... Afinal, quem veio para cá, veio para ser candidato a santo? Candidato a puro? Por que existe aqui a bancada da bola, a bancada ruralista, a bancada da Bíblia, a bancada dos trabalhadores, a bancada das mulheres? Por quê? Então, as mulheres são impedidas... Inclusive, conquistaram agora uma liderança dentro do Colégio de Líderes para atenderem interesse de quem? Das mulheres. Então, eu acho o seguinte: pela experiência que a gente está vivendo aqui, Ciro, todo mundo que já vive há algum tempo aqui, sempre tem que relaxar, não tem jeito! A CPI vai acontecer. Agora, conforme os interesses, tem que fazer maioria para poder passar, gente! Essa é a regra da democracia! Eliminem a candidatura do Renan, façam maioria! Agora, usar argumentos tergiversando a discussão principal aqui é se contrapor à democracia, inclusive se amparando em decisão judicial de um juiz que também foi provocado e atendeu os interesses de quem?
11:08 R	Então, eu só queria dizer que a nossa bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, está aqui exatamente para assegurar o processo democrático. Com certeza, todos nós somos maduros aqui. A gente vai tocar essa CPI com o que o Brasil quer, e o Brasil quer exatamente que a gente preste conta. Há uma crise total. Já morreram e vão morrer cerca de 500 mil, conforme o que os estudiosos estão falando. Então, é responsabilidade nossa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pela ordem, a nobre Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente Otto, todos os meus colegas aqui presentes, eu quero, inicialmente, Presidente, cumprimentá-lo pela firmeza que lhe é, na verdade, peculiar na condução, hoje, da instalação dos trabalhos desta Comissão, que tem um papel muito preponderante de aprofundar e entender melhor o cenário que nós estamos vivenciando no Brasil do ponto de vista da atuação do Poder Público. Os números que nós acompanhamos de forma diária são muito preocupantes. Nós já chegamos a ter aí quase 4 mil mortes num prazo de 24 horas. Chegamos a bater recordes em alguns momentos, no mundo inteiro, com a quantidade de mortos que nós realmente acompanhamos. Eu fui Vice-Presidente, Presidente, da Comissão que acompanhou o estado de calamidade pública que nós vivenciamos no ano passado. E a gente viu, de forma muito clara, alguns pontos que eu diria... A gente não pode responsabilizar o Governo Federal, na sua plenitude, pela quantidade de mortes que estamos vivenciando hoje, mas é muito claro que a omissão e a falta de ação do Poder Público contribuíram para o cenário de catástrofe que nós estamos vivenciando no Brasil, seja pela omissão, seja pela falta de comando da política brasileira, seja por não atender as orientações que foram estabelecidas pelos órgãos de fiscalização e controle, dentre eles o TCU, seja pela negligência, enfim, por uma série de atos. E esta Comissão vem exatamente com esse objetivo. Eu já fui Presidente de Comissão, já fui Relatora de Comissão, já participei de várias comissões. E a gente sabe que a investigação, o inquérito, o poder de polícia que esta Comissão tem na requisição de documentos - até de prisão, se for o caso aqui, durante os trabalhos, por não ter a verdade apresentada pelas testemunhas - darão, eu não tenho nenhuma dúvida, um norte, um clareamento sobre de onde partiu, de fato, a omissão e o nível de responsabilidade que o Poder Público tem em relação a todo esse cenário que nós estamos vivenciando. E, ao mesmo tempo, Presidente, fica muito claro o temor do Governo Federal. A gente vê isto desde quando nós tivemos o áudio exposto por um colega nosso aqui, da parte do Presidente da República: um medo da CPI. Depois, pelas decisões que alguns aliados buscam na Justiça de forma extremamente incompetente, que são proferidas e depois derrubadas. Agora nós acabamos de ter essa decisão do TRF. Ou seja, tenta-se criar, por exemplo, suspeição e impedimento, que são instrumentos próprios do Judiciário. Esta Comissão, como o próprio nome já diz, é de inquérito, não é de julgamento. E por não ser de julgamento, a suspeição e o impedimento não podem nem ser levados em consideração, porque não constam do regramento do Legislativo brasileiro. Então, tenta-se criar um argumento para se postergar, para não se ter a instalação de uma Comissão que é muito importante para o Brasil.
11:12 R	Quero finalizar, Presidente, desejando realmente muito sucesso a todos os membros desta Comissão. Estamos representando aqui o nosso bloco - sou Líder do Bloco Independente, o colega Randolfe Rodrigues e o meu colega de Partido Alessandro Vieira - e, juntamente com todos os demais colegas, eu não tenho nenhuma dúvida, eles darão uma grande contribuição para o Brasil pelo perfil de cada um deles, da área jurídica, como operadores do Direito, e o Alessandro, como um investigador que sempre foi durante a sua vida Parlamentar. Mas também quero deixar aqui, Presidente, o registro da minha tristeza. Nós evoluímos como mulheres e estamos evoluindo muito, inclusive aqui no Senado Federal, quando temos, por exemplo, uma representação no Colégio de Líderes, quando nós temos uma atuação importante, inclusive colocando na ordem do dia os temas atinentes à causa feminina do Brasil, mas, infelizmente, nesta Comissão, nós não temos a participação feminina. Quero deixar realmente aqui esse registro e dizer que podemos até não ser membros, mas Renan, colega Renan e Omar... Claro que a gente vai ter daqui a pouquinho o processo de eleição, mas já quero aqui, de forma preliminar... Estão sempre colocando a coisa muito precoce, tanto do ponto de vista de pedido de suspeição... Mas quero, precocemente também, cumprimentar o Renan e o Omar, que acredito que serão o Presidente e o Relator, e desejar realmente muito sucesso no transcorrer desses trabalhos. Como eu disse, pode não ter uma presença de titularidade feminina, mas estarei aqui, como mulher, participando das comissões... (Palmas.) ... e dando a minha contribuição também, como eu disse, até pela caminhada que já tenho de vida pública, em que participei de várias outras comissões, de várias outras CPIs, contribuindo, na medida do possível, para o transcorrer também desses trabalhos. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa., Senadora Eliziane Gama, e passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, bem breve e de forma sucinta, para só contra-argumentar as questões de ordem aqui apresentadas. Uma, per si, por decisão judicial, já caiu, e não deveria ser diferente. A esdrúxula decisão judicial de ontem, decisão precoce, sem eficácia e talvez com consequências imprevisíveis, assemelha-se a algumas recomendações de tratamento que deram em relação ao enfrentamento da pandemia. Mas, em relação à outra questão de ordem, Presidente, uma confusão grassa sobre o que nós estamos a iniciar no dia de hoje. O art. 58 da Constituição, §3º, rege o que são comissões parlamentares de inquérito. Se não precisasse ler o artigo, o nome já diz: é de inquérito. O que foi argumentado aqui para impedir a designação de algum Senador... E olhem, pasmem, eu ouvi aqui alguém argumentar que era para também impedir de participar da CPI. Aí já é mais grave: é impedir algum colega Senador do exercício do mandato. Senado Rogério, há uma Comissão outra instalada, a CPMI das Fake News - inclusive, S. Exa. o Senador Angelo Coronel aqui estava, que é o Presidente, ele pode testemunhar -, e lá naquela Comissão há vários Parlamentares membros da Comissão que são investigados, que estão objeto da investigação. Nem assim ninguém arguiu o impedimento para participar, porque, primeiro, não se aplica o art... Os colegas que arguem o art. 252 do Código de Processo Penal precisavam dar uma lida no caput. O caput do art. 252 diz: "O juiz não poderá exercer jurisdicão". O juiz! Nós não temos poderes de justiça aqui, temos poderes de investigação, de inquérito - é por isso que a comissão é de inquérito. O colega Marcos Rogério sabe muito bem que inquérito está no CPP, do art. 1º ao 20, e não no 252, que é outro dispositivo bem distinto. A possibilidade nossa aqui, de quebra de sigilo telefônico, telemático, de acareação de testemunhas, de chamar para depor como testemunha, de chamar para depor como investigado são elementos de um inquérito, e não da atuação judicial.
11:16 R	Então, parece-me claro. Não quero acreditar que haja aqui alguma medida protelatória, porque acredito que não haja ninguém que tenha que temer nada em relação a esta CPI. CPI, muito bem até ensina o colega Senador Alessandro, não persegue pessoas, vai perseguir fatos. Por exemplo, se o Governo não teve nenhuma omissão ou nenhuma ação que levou ao agravamento da pandemia, a este atoleiro sanitário em que estamos de termos - como já foi dito aqui, Senador Weverton, inclusive pelo senhor, hoje, de janeiro até agora, mais mortos do que no ano passado -, se não houve nenhuma responsabilidade, não há por que haver medidas protelatórias para instalarmos. E chega, Sr. Presidente, a ser ridículo, insensato, tentar impedir um colega Parlamentar, qualquer que seja, do exercício do mandato, porque é disso que se trata. Presidente, nem a ditadura tanto ousou, nem a ditadura! A ditadura até fechava o Congresso, mas nem a ditadura chegou a tanto, de tentar impedir Parlamentares de exercerem o seu mandato. Então, per si, a questão de ordem é descabida porque argumenta dispositivos de tratamentos diferentes e, por óbvio, seria um absurdo nós deliberarmos pelo impedimento de algum colega no exercício do mandato. E ainda que - ainda que -, veja, as condições de presidente, vice e designação de relator são fatos que ainda virão a ocorrer. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa., Senador Randolfe Rodrigues. Passo a palavra ao Líder do Governo no Senado Federal, nobre Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Quero lhe cumprimentar pela maneira tranquila, serena, com que está conduzindo os trabalhos de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Cumprimento os seus membros, os suplentes, os líderes partidários. As comissões parlamentares de inquérito são o mais expressivo instrumento de que dispõe o Congresso Nacional, por meio de suas Casas legislativas, para a concretização do direito constitucional de fiscalizar, investigar o comportamento dos órgãos, agentes e instituições do Estado, atribuição essa inerente à essência da atividade parlamentar. A instauração da CPI se vincula à exigência constitucional da indicação de fato determinado a ser objeto de apuração, neste caso, as ações e supostas omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o desabastecimento de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas e a aplicação de recursos federais por Estados e Municípios no combate à pandemia. A instauração da CPI se vincula à exigência constitucional da indicação de fato determinado a ser objeto de apuração, neste caso as ações e supostas omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o desabastecimento de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas e a aplicação de recursos federais por Estados e Municípios no combate à pandemia.
11:20 R	Destaco, Sr. Presidente, que um trabalho investigativo diligente requer foco técnico, ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais. Exige, Sr. Presidente, que se evitem os excessos: nem fazer da CPI palanque político, antecipando a disputa que se dará em 2022, ou palco para radicalizações ideológicas, que apenas empobrecem o debate público; tampouco restringir os trabalhos sob o pretexto de evitar os equívocos. A legitimidade do resultado a ser apresentado depende desse equilíbrio e também da busca, sempre que possível, do exercício do consenso, afastando posições de beligerância e confrontação. A composição deste colegiado investigativo, respeitando tanto quanto possível a proporcionalidade partidária desta Casa, sem prejuízo do direito de oposição garantido às minorias, deve ser capaz, acima de tudo, de traduzir o sentimento maior que move o Plenário do Senado Federal em torno desse tema de interesse nacional. Lembro que a apuração de desvios na aplicação dos recursos federais repassados para Estados e Municípios, ressalvadas as matérias de competência estadual e municipal, recebeu o apoiamento de 45 Senadores desta Casa e merece, portanto, a atuação dos membros desta Comissão. Contudo, a investigação dos fatos conexos, conforme determinação do Presidente Rodrigo Pacheco, não pode vir revestida de motivação política, sob pena de comprometer a integridade dos trabalhos. É importante registrar a expressiva quantidade de recursos transferida pelo Governo do Presidente Bolsonaro para Estados e Municípios. Para o melhor enfrentamento da Covid, a execução das despesas relacionadas ao combate da pandemia, em todo o País, chegou à vultosa soma de R$524 bilhões. Para reforçar os sistemas de saúde dos entes da Federação, foram repassados mais de 57 bilhões em 2020. Estados e Municípios também foram contemplados com testes, insumos, equipamentos de proteção individual, ventiladores e leitos hospitalares. E, para que pudessem fazer frente aos impactos econômicos e sociais da pandemia, o Governo, com o apoio do Congresso Nacional, suspendeu o pagamento das dívidas com a União e transferiu recursos para compensar a perda de arrecadação com ICMS e ISS, atingindo um pouco mais de R$78 bilhões. Portanto, nenhum Estado da Federação teria condições de enfrentar os efeitos da pandemia sem a ajuda do Governo Federal.
11:24 R	O enorme esforço fiscal realizado pelo Governo para proteger a economia, socorrer Estados e Municípios, salvar empregos e empresas e assistir trabalhadores informais e a população vulnerável se refletiu na retração de 4,1% do PIB em 2020, desempenho melhor do que o projetado pelos analistas. Entre os países das Américas, a economia brasileira teve a segunda melhor performance, atrás apenas dos Estados Unidos. Assim, se a atuação do Governo Federal frente à pandemia é o objeto de investigação desta CPI, todo o esforço empreendido deve ser considerado e deve ser analisado de forma desapaixonada. Ao final, não tenho dúvidas, restará evidente que os erros porventura cometidos não foram deliberados ou propositais. Sr. Presidente, senhores membros da CPI, toda CPI instalada no Parlamento enfrenta o clamor por um relatório que identifique culpados e impute responsabilidades, mas rechaçamos a ideia de que esta Comissão tome o caminho da criminalização. Os números de casos e óbitos causam consternação e nos solidarizamos com as famílias quer perderam os seus entes queridos para a Covid, mas chamo a atenção dos nobres Senadores para a realidade da pandemia em outros países. Em números absolutos, o Brasil ocupa a terceira posição do ranking mundial de casos, mas, ao olharmos o número de casos por milhão de habitantes, o Brasil está na 39ª posição, com 67,7 mil casos, números semelhantes aos do Reino Unido, aos da Itália e inferior aos registrados na França e na Espanha, que acumulam 80,9 mil e 73,6 mil casos por milhão de habitantes. Ao analisarmos esses dados, percebemos que governos de diferentes matizes adotaram medidas de distanciamento para conter a disseminação do vírus, mas não conseguiram evitar a violência implacável da segunda onda. Isso porque a Covid é uma doença nova que estamos aprendendo a enfrentar. As CPIs também têm como horizonte instrumentalizar a atividade legislativa do Parlamento. Nesse sentido, deve buscar as falhas e as lacunas da legislação sanitária brasileira, de modo que o relatório final aponte os aperfeiçoamentos necessários para o enfrentamento da pandemia ainda em curso e de futuras emergências de saúde que podem se tornar frequentes, de acordo com os especialistas. Como legado, a CPI deve deixar um conjunto de subsídios capazes de aprimorar o arcabouço legal do País e avaliar a alocação de recursos e o financiamento de políticas públicas, melhorando a nossa capacidade de proteger a população e de oferecer respostas consistentes a novas ameaças globais. Antes de concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado o avanço, embora ainda no ritmo indesejado, da vacinação no Brasil. Atingimos, na última sexta-feira, o número recorde de 1,9 milhão de doses aplicadas, comprovando nossa capacidade de imunizar a população com segurança e rapidez através do Sistema Único de Saúde.
11:28 R	O Presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente para acelerar entregas, tendo destinado R$24 bilhões para a aquisição de vacinas. Lembro que o acordo de transferência de tecnologia firmado com a AstraZeneca vai permitir que a Fiocruz produza nosso próprio imunizante, afastando o risco de faltar vacina no ano que vem, caso seja necessário reforçar a proteção imunológica. Destaco ainda o convênio no valor de 60 milhões, assinado em dezembro, para modernizar a planta do Instituto Butantan, ampliando a capacidade de fabricação da CoronaVac, com recursos do orçamento federal. A entrega de 15 milhões de doses da Pfizer e de 40 milhões da Covax Facility poderá acelerar a vacinação até junho, confirmando, assim, o acerto das decisões do Governo brasileiro na compra dos imunizantes. Portanto, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Para concluir, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... o Governo não teme as investigações e assume o compromisso de oferecer a sua contribuição, agindo com transparência e fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, sem perder de vista o interesse público, que deve nortear o roteiro de trabalho a ser seguido por esta CPI. Estou convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do Governo e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa., Senador Fernando Bezerra, e passo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro, como pediu. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia a todos. Em primeiro lugar, acho que as mulheres já foram mais respeitadas e mais indignadas, não é? Estão fora da CPI, não fazem nem questão de estar nela e se conformam em acompanhar os trabalhos a distância. Em segundo, eu queria concordar com o Senador Weverton, em parte, só discordando da parte em que ele fala que os especuladores estão muito bem no Governo Bolsonaro. É a taxa de juros mais baixa da história do nosso País. Se há uma coisa que especulador não está ganhando aqui no Brasil, é dinheiro. Tem que meter o dinheiro deles para empreender e gerar empregos. No restante, eu concordo com o Senador Weverton, que foi muito equilibrado, ponderado e responsável, no meu ponto de vista, Presidente, porque aquele Parlamentar que estiver nesta CPI e quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para fazer política rasteira e barata, para atacar o Presidente Bolsonaro, o Governo Federal e antecipar o palco de 2022 a população vai saber identificar, avaliar e julgar, porque quem nos julga é o eleitor. E, com certeza, está todo mundo de olho nisto aqui e vai acompanhar de perto. Com relação à questão do Senador Renan Calheiros, como eu já falei no grupo de WhatsApp dos Senadores... Infelizmente, mais uma vez, a conversa é vazada, e eu não tenho problema nenhum porque o que eu falo ali eu falo em qualquer lugar.
11:32 R	Eu queria primeiro dirigir a palavra ao Senador Eduardo Braga, que é o Presidente do meu bloco. Eu lamento muito, Eduardo, não ter sido sequer consultado sobre os nomes que o senhor indicaria para esta Comissão. Eu fiquei sabendo pela imprensa os nomes que o senhor tinha indicado. O senhor se autoindicou e indicou os dois Senadores que têm vínculos familiares com Governadores. Pode ter sido só uma coincidência, mas pode não ter sido só uma coincidência também. E, em razão desse desprestígio, eu vou conversar com o meu Líder do Republicanos e vamos estudar, sim, a saída do Republicanos do bloco ligado ao MDB. Uma falta de prestígio total. E, se tivesse me consultado, eu falaria: "Meu Líder Eduardo Braga, não sugiram o meu nome, o do Senador Renan Calheiros ou o do Senador Jader Barbalho, porque é óbvio que não haveria imparcialidade da nossa parte". E, no caso do Senador Renan Calheiros, é mais grave ainda, porque ele antecipou já o seu julgamento. E ele, na condição de Relator desta CPI, dá uma entrevista à imprensa já prejulgando e pré-condenando o Governo Federal, dizendo que ele foi omisso e incompetente, mas que: "Na CPI eu vou saber tratar de forma imparcial, vou separar a minha opinião da opinião de um Relator da CPI". Pelo amor de Deus! Beira o ridículo e desqualifica os trabalhos dessa CPI. Então, Senador Eduardo Braga, se eu tivesse sido consultado, eu falaria isso ao senhor. Tanto é que o Ciro Nogueira, quando soube de quem seriam os nomes indicados pelo bloco... Eu ainda conversei com ele: "Será que não dava para tentar reconsiderar as indicações feitas aí pelo nosso Líder?". Mas já tinham sido feitas as indicações. E eu nunca batalhei para estar aqui, porque concordo com a tese de que há, sim, impedimento. Há, sim, suspeição de um Senador para trabalhar numa CPI, como já o próprio Senador Jorginho Mello trouxe aqui. Já há precedentes, inclusive, no Judiciário. Então, no caso do Senador Renan Calheiros, eu falo olhando nos seus olhos, Senador, porque nada contra a sua pessoa, mas eu achava que tinha que ter um pouquinho mais de bom senso do senhor mesmo, de abrir mão da relatoria. Mas, como parece que há tudo articulado aqui já, eu acho que isso dificilmente acontecerá, porque, além do óbvio impedimento por o senhor já ter antecipado qual a sua posição sobre isso tudo publicamente, há, sim, uma suspeição sobre o senhor. Alguém aqui vai negar que, na hora em que a CPI for envidar os seus esforços nos repasses do Governo Federal os Estados, o senhor será, sim, parcial, preocupado com o que pode acontecer no Estado de Alagoas? É óbvio que será. E, a partir do momento em que esta CPI escolher o Presidente e o Relator, haverá questionamentos judiciais sem dúvida alguma, porque, no caso do senhor, é flagrante. Imagine se eu fosse indicado pelo Senador Eduardo Braga para ser Relator desta Comissão? Todos que estão aqui hoje defendendo o senhor estariam nos criticando profundamente, pressionando o Presidente da Casa, pressionando o Presidente da CPI, para que eu não fosse o Relator desta Comissão. Só que eu não preciso dar esse trabalho a ninguém, porque eu tenho bom senso. E, para concluir, Presidente, eu espero que Deus dê sabedoria aqui aos membros, porque acho que, pior do que o Senador Renan Calheiros insistir em ser o Relator, quem vota nele, desconsiderando isso tudo, está no mesmo patamar infelizmente. Que dê sabedoria a todos para que escolham um Relator pelo menos isento, com a responsabilidade de buscar aquilo que o Senador Weverton falou aqui: ajudar de alguma forma a combater os males, talvez o maior mal que nós já vimos passar em nossas vidas, algo inédito em todo o mundo, algo inédito para todos os governantes de todos os Estados do mundo.
11:36 R	Ficar aqui fazendo análise, sentado, no ar-condicionado, vendo replay, indo e voltando, para ver se estava impedido ou se não estava, numa espécie de VAR, é muito fácil. Como é que fala? Como é aquele ditado? É crítico de obra feita, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Engenheiro de obra feita. Vá tomar decisões! Eu acho que a CPI vai ser um grande palco importante para o Governo Federal deixar tudo às claras, explicar cada detalhe de como foram tomadas as decisões, para fazer ou para não fazer. Isso vai ser fundamental, mas não agora. Quantas vacinas essa CPI vai aplicar no braço da população? Nenhuma! O momento é inoportuno. Falei também aqui no grupo e falo publicamente, mais uma vez: eu acho que o Presidente Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidade de, durante os trabalhos desta CPI, acontecerem mortes de Senadores, mortes de assessores, mortes de funcionários desta Casa, em função da Covid, porque, em algum momento, as audiências, as sessões vão ter que ser presenciais, no momento em que nem todos estão vacinados. Por que não esperar todo mundo se vacinar e fazer com responsabilidade esses trabalhos? O Governo é a favor de se investigar. Vai ser importantíssimo passar a limpo tudo o que está acontecendo no Brasil, mas não agora, até porque é o seguinte: esta CPI pode acabar, e a pandemia ainda não ter acabado. Aí fazemos o quê? Abrimos outra CPI depois, para investigar o que ficou de fora? Para que o açodamento? Por que não se acata a questão de ordem do Senador Eduardo Gomes, para que se faça presencialmente, após todos estarem vacinados, para fazermos com segurança, com responsabilidade? Esta Casa está com as Comissões proibidas de funcionarem. A gente não pode receber pessoas no nosso gabinete, porque o Senado está fechado. Só pode entrar no Senado, hoje, quem é Senador ou assessor. Eu não posso atender ninguém no meu gabinete por questões de saúde, por questões sanitárias. Então, sim, por essa insistência em abrir a CPI agora... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Peço para concluir, Senador Flávio, por favor. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Por essa insistência em abrir a CPI agora, atropelando todos os protocolos, ignorando a questão sanitária, alguém, em algum momento, vai ser responsabilizado se algo acontecer. Vamos orar para que não aconteça. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, invoco o art. 14. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Agradeço... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Invoco o art. 14. Eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Fora do microfone.) - A minha fala é no sentido de que exista bom senso dos Senadores, para colaborar com a população, não para fazer politicagem rasteira numa hora como esta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Agradeço a V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, aqui é a Senadora Eliziane! Eu preciso responder à provocação do Senador Flávio. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Veja bem, eu vou dar oportunidade... Eu conheço o art. 14 e darei oportunidade aos Senadores que provocarem nesse sentido, mas, antes disso, eu vou ceder a palavra a quem já a tinha solicitado antes, o Senador Jorginho Mello. Eu pediria, inclusive, que essas falas de réplica fossem sucintas, para que nós pudéssemos começar a votação. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Fala o Senador Jorginho; depois, o Senador Eduardo Braga e a Senadora Eliziane. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agora, eu vou solicitar que essas réplicas sejam sucintas, para que nós possamos... Estou aqui, há praticamente duas horas, dando oportunidade. Todos já se expressaram livremente. O regime democrático exige de quem preside dar oportunidade à fala de todos. Eu a darei, como sempre fiz, como manda qualquer Comissão, mas pediria apenas que a fala fosse mais sucinta, para que nós possamos levar, primeiro, a questão de ordem do Senador Ciro e, depois, a votação para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente.
11:40 R	Com a palavra o Senador Jorginho; em seguida, a Senadora Eliziane Gama, que invocou o art. 14, o Senador Eduardo Braga e depois o Senador Izalci Lucas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero fazer mais uma vez um apelo a V. Exa. para que V. Exa. delibere no Plenário a minha questão de ordem. Eu gostaria de pedir... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já a deliberei antes. V. Exa. não ouviu. Eu deliberei. Eu indeferi a questão de ordem. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor a indeferiu? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Indeferi. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor não a indeferiu. O senhor disse que iria para o futuro. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, eu disse a V. Exa. que não cabia a minha decisão, porque é um assunto futuro que caberá ao Senador Omar Aziz. Então, eu a indeferi. Está indeferida! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Para um esclarecimento, Sr. Presidente... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está indeferida a minha questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está indeferida. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu falei com muita clareza. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. Eu só queria essa decisão. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas eu fui muito claro: eu expliquei a V. Exa. que era uma questão, um assunto futuro. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não! É o presente; não é só futuro, não! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. Eu não sou Presidente ainda da Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mas é o senhor que está dirigindo os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu estou presidindo uma sessão para a eleição. V. Exa. depois pode formular ao Presidente eleito. Fui muito claro nesse sentido. Está indeferida a questão de ordem, e não voltarei ao assunto. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar os colegas... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) - Presidente, é só uma questão de ordem: eu não citei o nome da Senadora Eliziane Gama, não! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas citou as mulheres, Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu não citei o nome da Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Flávio, até para esclarecer aqui... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu não citei o nome dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, V. Exa. me assegure a palavra. Presidente, eu queria cumprimentá-lo aqui e dizer para o Senador Flávio que eu acho que ele não estava aqui quando eu falei - ou pelo menos ele não olhou para trás - que eu estava aqui como mulher participando presencialmente. Aliás, eu disse isto no início: apesar de não haver mulher como membro especificamente da Comissão, eu estarei aqui em todas as reuniões da Comissão. Essa é a primeira situação. A outra situação, Senador Flávio, que eu quero dizer a V. Exa. é que chegar empurrando a porta, batendo o pé na porta e gritando não é a única forma de se indignar. V. Exa. falou de indignação, mas as mulheres têm, aliás, com muita eficiência, se indignado, inclusive agora, em relação a essa inação do Governo Federal em relação à pandemia. E o que nós queremos nesta Comissão, independentemente de ser homem ou de ser mulher, é trazer à tona a verdade! Quero finalizar, Presidente, dizendo aqui a todos vocês que nós mulheres, hoje, nesta Casa, além de participarmos das demais ações, vamos participar, também aqui, desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero dizer que nem eu, Eliziane Gama, nem nenhuma das Senadoras vamos admitir ironia machista em relação às mulheres! Nós estamos aqui, vamos participar ativamente e teremos o nosso protagonismo nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Peço para concluir, Senadora. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu defendo as mulheres. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só para fechar, quero dizer... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Peço para concluir. Nós não vamos... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Flávio... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço à Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nós não usamos o argumento da autoridade, Senador Flávio. Nós usamos a autoridade do argumento. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu defendi a participação das mulheres na Comissão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E é isso que nós vamos fazer aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu defendi a participação das mulheres, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nenhum homem, nem aqui, nem em lugar nenhum - nem em lugar nenhum! -, enquanto houver mulheres presentes, que aliás são a maioria da população brasileira, vai tentar calar a voz de uma mulher! Eu não admito isto, Senador Flávio: questionar a nossa indignação! Nós nos indignamos diante de todos os fatos que estão postos na sociedade brasileira! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Peço para concluir, Senadora. Senadora Eliziane, para concluir... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu, como mulher, não aceito isso de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Para concluir... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... nem de nenhum outro Senador aqui no Senado Federal! Que fique isso registrado aqui, Presidente! Que fique isso registrado nesta Casa!
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, eu acho que não cabe nesta CPI... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Presidente, eu preciso responder às acusações da Senadora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... uma conotação de uma divergência assim tão ácida entre os Senadores. Eu acredito que nós vamos ter que discutir temas inerentes ao processo de eleição e também de instalação da CPI. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Presidente, eu fui citado e queria falar rapidamente aqui por 30 segundos. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Não, agora é a minha palavra! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Flávio, o Senador Eduardo Braga pediu a palavra antes de V. Exa. Eu a concederei no momento certo a V. Exa. Portanto, pela ordem... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Quero pedir para o senhor garantir a minha palavra posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Estou seguindo estritamente a ordem dos Senadores que pedem a palavra para se pronunciar. Então, Senador Eduardo Braga... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu queria, primeiro, agradecer a V. Exa. por me ter garantido o direito da palavra pelo art. 14. Segundo, Senador Flávio, no dia 13 de abril, Senador Ciro Nogueira, na qualidade de Líder que V. Exa. é do Progressistas e membro do nosso bloco... No dia 13 de abril de 2021, a Secretaria-Geral da Mesa definiu o número de membros desta CPI por bloco e por divisão intrapartidária, assinado pelo Secretário-Geral do Senado, Gustavo Sabóia Vieira. Coube ao Bloco Unidos pelo Brasil, que não é liderado por mim, que é liderado pela eminente Senadora do Progressistas Mailza, do Estado do Acre - V. Exa. se equivocou -, ter direito a três membros titulares e dois membros suplentes. No entanto, na mesma resolução que define o número partidário, ele define como esse número partidário se divide intrabloco. Portanto, para que V. Exa. saiba, no Bloco Unidos do Brasil, cabe ao MDB, das três vagas, duas de titular, e uma é do PP, do Progressistas. Lamentavelmente, aos Republicanos não caberia vaga. Segundo, na suplência, mesmo o MDB tendo 15 Senadores, e o PP, 7, pela regra da proporcionalidade o MDB ficaria com apenas uma suplência e o PP ficaria com uma suplência. Portanto, apenas quero dizer a V. Exa. que o Republicanos, no nosso bloco, sempre foi tratado com todo o respeito e com toda a dignidade, para que se pudesse dar ao Republicanos - eu invoco o testemunho do Líder Mecias de Jesus - uma atuação permanente. Por várias vezes, o Senado, aliás, o MDB cedeu vaga. Cedeu vaga! Agora, cessão de vaga, Senador Flávio, não é uma decisão unilateral do Líder, é uma decisão colegiada do partido e da bancada. No caso desta CPI, o MDB não cedeu porque seus membros não queriam ceder. Eles queriam participar para poder discutir o que verdadeiramente importa: como não negar ao povo brasileiro a homogeneização de uma política que salve vidas. Eu quero parabenizar V. Exa., porque V. Exa. está usando máscara no dia de hoje. Quero parabenizar V. Exa.! V. Exa. está diante de um álcool em gel. Quero parabenizar V. Exa.!
11:48 R	No domingo, o ex-Ministro da Saúde estava desfilando no principal shopping da minha cidade, lamentavelmente, sem máscara, dando um péssimo exemplo ao povo amazonense! Então, apenas quero dizer, Presidente Otto, que o MDB, ao contrário, tem um carinho muito grande pelo Republicanos e sempre respeitou os seus espaços. Agora, quando a Secretaria-Geral da Mesa define a proporcionalidade intrapartidária, nós temos, lamentavelmente, que decidir pela proporcionalidade. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Sem dúvida, Senador! O Senador Izalci Lucas está com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, dizer o seguinte: participei de todas as CPIs quando fui Deputado Federal e estou como Líder agora do PSDB. Primeiro, é o seguinte: quem não deve não teme. Nós fomos responsáveis, o Congresso Nacional, por aprovar uma lei flexibilizando as compras com relação à Covid, e com razão. No processo normal da Lei 8.666, você ficaria aqui, e morreriam muitas pessoas aguardando a licitação. Mas também somos responsáveis por fiscalizar, seja na área municipal, na estadual ou na federal. Eu pediria até - vou pedir na hora certa ao Relator - para que a gente pudesse dividir em sub-relatorias, porque acho interessante esse processo. Agora, a pandemia trouxe, na educação, por exemplo, uma luz: a gente percebeu que, dos nossos alunos da rede púbica, 70% não têm sequer acesso à internet, a computador. E esta CPI vai demonstrar que, na saúde, o Sistema Único de Saúde, que é universal, não tem controle de nada! O nosso sistema de saúde é curativo. Todo mundo vai para o hospital. Não há nenhuma ação preventiva. Então, espero que esta Comissão, além de apurar as irregularidades, possa oferecer ao País uma mudança na legislação, uma mudança no comportamento do Executivo em termos de colocar a tecnologia que está aí... Nós temos países já 100% digitais. Aqui, na Capital, ainda há gente que acorda às 6h, pega um ônibus e leva três horas para marcar uma consulta, quando consegue, sendo que poderia fazer tudo pela internet. O médico - V. Exa. é médico -, quando recebe o paciente... V. Exa. gostaria de pegar o celular e ter lá todos os exames, os prontuários. Não há isso. Aqui no DF, Presidente, não há controle de estoque de medicamento. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador, eu sou ortopedista; não sou médico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah é? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Sou ortopedista. Dizem que ortopedista não é médico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu achei que ortopedista era médico. (Risos.) Então, Presidente, eu acho assim: a CPI não tem apenas... Estou vendo aqui uma grande discussão. Parece que há muita gente que não quer nem a CPI. A CPI é um instrumento para se corrigir, e nós temos a responsabilidade de fiscalizar e de melhorar a legislação brasileira e os procedimentos que estão totalmente equivocados. Então, eu faço um apelo, inclusive para quem vai comandar tudo isso, para que observemos os requerimentos, aprovemos todos e façamos uma agenda para podermos realmente corrigir tudo isso. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu concordo com V. Exa., Senador Izalci Lucas, e acho, inclusive, que, na conclusão da CPI, deverá sair uma nova legislação para eventos dessa natureza. Nós não tínhamos experiência. Há mais de cem anos, não havia uma situação como essa. Pode sair uma legislação nova, um projeto de lei que poderá ser apreciado no Senado, dando, inclusive, condições de que, em uma situação de pandemia como esta, sejam ouvidos todos os entes nacionais, representantes de Municípios, do Conasems e do Conass, que representa os Estados, da Federação Brasileira de Medicina, para que esse conjunto... Aliás, o Governo fez depois um comitê. Se tivesse feito isso antes, teria havido a audição de quem conhece o que é o tratamento de casos de epidemia ou de pandemia, e haveria, com isso, um tratamento mais correto, sintonizado com aquilo de que a população precisaria. Inclusive, desde o início, eu fui até um crítico na época, porque eu fui Secretário de Saúde e tratei de algumas epidemias no meu Estado, inclusive... Não de uma dimensão tão grande, mas uma das coisas que contém uma epidemia é a barreira sanitária, e eu nunca vi, em momento nenhum, desde o início dela, se tratar de barreira sanitária.
11:52 R	Essa doença chegou ao Brasil de avião. Ela não veio de ônibus, não veio de trem, não veio a cavalo, não veio de metrô; chegou de avião. Ela veio através da classe média-alta e da classe alta. E naquele momento, lá atrás, não houve uma contenção de barreira sanitária para que a doença não pudesse se expandir para todas as classes sociais. Então, tudo isso foi porque não houve uma audição de quem conhece tratamento de casos como esses na saúde pública, o que não é tão fácil assim. Então, essa situação que V. Exa. coloca... Eu acho inclusive que devemos depois, todos reunidos, apresentar ao Senado Federal um projeto de lei que seja sintonizado com os parâmetros corretos, do ponto de vista científico, médico, obedecendo exclusivamente à ciência, para tratar casos dessa natureza, para não chegarmos aonde nós chegamos, com tantas mortes, e com a condição de haver, inclusive, a partir de junho ou julho, a terceira onda, que será de uma gravidade maior ainda se não tomarmos as decisões corretas do ponto de vista científico agora. Eu sempre falo nesse sentido, na condição de médico e preocupado com a saúde do nosso povo. Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Presidente, para não ficar sem resposta. Eu acho que eu não fui bem compreendido. O meu pedido não era para fazer parte da CPI. Eu queria ao menos ter sido consultado. Eu queria ter expressado opinião sobre os nomes que foram indicados pelo partido, do bloco de que até o momento eu faço parte, porque eu teria a oportunidade de explicar isso e colocar o meu ponto de vista. Então, não fui pedir vaga. Coincidentemente, ou não, o senhor sugere dois nomes do MDB que têm parentes Governadores de Estado. Foi só esse o meu ponto. Eu não pedi vaga para ninguém, até porque eu não aceitaria, como disse anteriormente. E para concluir, Presidente, a narrativa, a tentativa de se construir uma narrativa sobre machismo, você vê como é curiosa: eu defendi a participação das mulheres na CPI e fui acusado de ser machista. Eu queria muito ver a energia... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. defendeu ironizando, Senador Flávio. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senadora, ele está com a palavra. Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu queria muito ver essa energia para defender a presença de mais mulheres na CPI. Apenas isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. defendeu ironizando. É diferente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou colocar em votação a questão de ordem... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... colocada pelo Senador Ciro Nogueira; em relação à questão de ordem do Senador Ciro Nogueira, relativa... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu poderia só esclarecer, para alguns membros não ficarem... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou esclarecer, depois dou a palavra a V. Exa. Eu vou só ler aqui. Prossigo: relativa à aplicação o §3º do art. 145 do Regimento. Esclareço, Senador Ciro, que as designações dos membros deste Colegiado constituem ato de competência exclusiva do Presidente do Senado Federal, na forma do art. 78 do nosso Regimento, e foram realizadas no Plenário do Senado no dia 15 de abril. Tendo em vista que as questões de ordem devem ser formuladas na ocasião em que se discute a matéria, em linha do art. 404 do Regimento Interno, compreendo que se trata de questão de ordem formulada intempestivamente, bem como para autoridade que não decide a respeito desse assunto, qual seja, o Presidente desta Comissão. Para além disso, noto que a CPI da Chapecoense, que atualmente se encontra suspensa, de modo... Compreendo que não há aplicabilidade do dispositivo regimental suscitado no caso concreto.
11:56 R	No meu caso específico, Senador Ciro, é prerrogativa minha. Eu solicitei ao Líder do meu partido, ele já me substituiu na Comissão Parlamentar de Inquérito da Chapecoense. Não era necessário, mas para satisfazer V. Exa... Considero que não era necessário, mas para satisfazer V. Exa., que questionou, eu pedi a minha substituição. Diante do disposto, eu indefiro a questão de ordem de V. Exa., mas - como V. Exa. pede e eu atendo - levo ao Plenário para essa decisão da questão de ordem. Então, os Senadores que concordam com a decisão da Presidência... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu gostaria de falar antes... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou explicar, depois eu passo. Eu estou colocando aqui, deixe-me terminar e concluir. Os Senadores que concordam com a minha decisão vão permanecer como se encontram. Essa é a explicação que eu quero dar. E agora passo a palavra a V. Exa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes da fala do Senador Ciro, apenas quero complementar uma informação. Mesmo entendendo, como V. Exa. o fez, desnecessário, o MDB, Sr. Presidente, já deu entrada na Secretaria-Geral da Mesa também substituindo os dois nomes, tanto do Senador Eduardo Braga quanto do Senador Renan na CPI da Fake News, para que não houvesse nenhum argumento com relação à questão da participação em CPIs duplicadamente. Portanto, já oficializamos à Mesa, na condição de Líder do MDB, como determina o Regimento. Portanto, apenas essa informação a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Ciro, eu peço desculpa a V. Exa. Eu estava concluindo a minha fala, não era para tirar a sua palavra. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Perfeito. Eu não tenho nem dúvida como democrata que eu tenho certeza de que o senhor é, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o objetivo desta minha questão de ordem não é impedir a participação de nenhum membro aqui. Todos... Tenho certeza de que esta Casa não abriria mão da sua participação, da de Jorginho Mello, da de Humberto Costa, da de outros membros aí, apenas é que nós não podemos começar os trabalhos da CPI rasgando o Regimento. E é bem claro o Regimento: o Senador não poderá integrar mais do que duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente. Então, eu só gostaria de saber se essas indicações já estão processadas no sistema para que a gente possa sanar isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já, sim. A minha já está processada no sistema. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Gostaria que a Secretaria-Geral da Mesa, a assessoria para saber se os membros... Porque nós temos diversos outros membros aqui que estão participando de duas CPIs. Eu acho que o que nós queremos é só sanar esse vício que não tem como ser superado, porque senão nós estaremos rasgando o Regimento desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Ciro, eu creio que a solicitação de V. Exa. foi que levasse a sua questão de ordem ao Plenário. Os Senadores, os Líderes se anteciparam e excluíram os membros da CPI que estão em outra CPI, como a da Chapecoense, que é o meu caso. Então, eu poderia até, diante do fato, indeferir, mas vou colocar a Plenário. Só observando a V. Exa. uma coisa que é importante fazer: o Senador Tasso Jereissati não está presente, porque ele vai votar no esquema remoto - ele disse que está vindo agora -, porque ele é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito e ele é do grupo de risco, como eu sou também. Aqui estou com 73 anos de idade, já me submeti a 13 cirurgias e venho cumprir a missão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi acatada pelo Presidente do Senado Federal. É bom que se registre isso, porque foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, provocado pelos Senadores Randolfe Rodrigues e, se não me engano, Jorge Kajuru. Então, é importante dizer... Estou aqui inclusive... Nós estamos há muito tempo discutindo esse tema, colocando em risco...
12:00 R	Eu tive a preocupação inclusive de vir aqui ontem pedir que abrissem as portas para ventilar, para que não tivéssemos um ambiente que pudesse ser inóspito para todos nós, inclusive para V. Exa., que já teve a doença e graças a Deus se recuperou, está com sua saúde perfeita. Eu pergunto a V. Exa. se V. Exa. deseja que coloque em Plenário ou se satisfaz a retirada dos nomes? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Eu gostaria de saber se todos os membros que participam de duas CPIs... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu creio, Senador, que todos os Senadores... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu quero fazer uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Um minuto. Têm fé pública V. Exa. e todos os outros. Se eles estão dizendo que vão retirar o nome, não tem por que... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não é que vão retirar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... duvidar... O meu já saiu. Os outros todos vão... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O MDB já saiu. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O MDB já saiu, olhe lá. O MDB já saiu. O Líder já... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, todos os Senadores... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria um esclarecimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Tenham paciência. Eu vou dar a todo mundo a palavra. Não há nenhum problema. Então, eu pergunto a V. Exa. se já que todos retiraram, V. Exa. quer que leve ao Plenário ou não? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu gostaria de saber, Presidente... Não se trata de questão de fé pública. Eu gostaria de saber se a Secretaria-Geral aqui... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. O meu caso já saiu. O Eduardo Braga também... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu gostaria de saber se na relação hoje... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Eduardo Braga também já confirmou que retirou os nomes. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Ele me confirmou que está mandando tirar. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não! Eu estou com o documento aqui nas minhas mãos. Está aqui, Senador Ciro. Se V. Exa. quiser ver, está aqui. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu quero fazer uma pergunta. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Com Sedol e tudo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Eu quero fazer uma pergunta. Se esse artigo se aplica às Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu não tenho dúvida disso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu não ouvi a pergunta, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Porque eu faço parte dessa CPI e de uma CPMI. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu creio, Senador Humberto, que as Comissões, sendo CPMI ou não, são a mesma coisa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bem, vou apresentar agora aqui o... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Otto Alencar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu acho que, para não ter nenhum tipo de polêmica, é importante que isso seja atendido. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu estou renunciando aqui à minha participação na CPMI da Fake News. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Eu entendo V. Exa. Está bom. Senador Ciro, V. Exa. está contemplado com essas decisões? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Estou, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Então, não haverá necessidade de levar a Plenário e nós vamos, então, proceder à eleição para Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Aqui há dois nomes. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Eu também encaminho a minha renúncia na CPI da Chapecoense. Já encaminhei ontem e verei se está sendo tratado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. V. Exa. tem fé pública, Senador. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Sua palavra para mim é uma ordem, não tem nenhum problema. Então, há dois nomes aqui para Presidente. Tem o nome do Senador Omar Aziz e o nome do Senador Eduardo Girão. Para Vice-Presidente da chapa do Senador Omar Aziz concorre o Senador Randolfe Rodrigues. Tratando-se de uma eleição que deve ser secreta, será realizada em escrutínio secreto, de acordo com o art. 88 do Regimento Interno e do ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2021, que determinou a instalação de urnas eletrônicas para realização do escrutínio. Os membros da Comissão poderão votar na urna localizada dentro do Plenário, na cabine à direita, na urna localizada no corredor, na Ala Senador Alexandre Costa e numa urna localizada na garagem coberta.
12:04 R	Os Senadores titulares serão chamados pela ordem da composição a comparecerem na urna. Deverão, então, realizar a autenticação por meio do código pessoal de três dígitos e da impressão digital. Após a autenticação, deverá ser registrado primeiramente o voto no Presidente e, em segundo lugar, no Vice-Presidente. Apurada a totalidade dos votos, o resultado será mostrado no painel da Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente, antes de começar a votação, por favor. Antes de começar a votação, Presidente, pela ordem. Eu não sei se o Senador... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou chamar pelo nome cada membro titular. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Antes de proceder à votação, Presidente, pela ordem, eu queria fazer um questionamento para o senhor. Posso fazer? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Claro! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Pronto, obrigado pela oportunidade. Eu queria primeiramente saber se os candidatos vão ter um tempo para exporem, fazerem a sua exposição de motivos para sua candidatura, falarem da chapa, tentarem, de alguma forma, uma composição aqui, no meu modo de entender, para que a gente preserve a CPI, a acreditação dela junto à opinião pública. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Eduardo Girão, eu vou colocar em votação e, no período da votação, V. Exa. pode usar a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas pode influir, Presidente, de alguma forma, o que a gente vai tentar construir em conjunto aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, V. Exa. já teve direito à palavra por três oportunidades. Então, vou colocar em votação. Os Senadores já podem votar. Começo pelo Senador Eduardo Braga. V. Exa. pode... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Senador Omar vai querer falar, Senador Omar? Vai querer fazer uma exposição? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos Rogério. Desculpe-me, Senador Omar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu gostaria de falar depois, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu apenas faço uso da palavra neste momento, durante as exposições dos Senadores em sede de questão de ordem. Houve uma citação do Senador Randolfe, não foi ofensiva, foi apenas fazendo referência ao meu nome com relação aos critérios de atuação dos juízes em sede dos processos. O Senador Randolfe argumentou no sentido de que a CPI é investigadora e não juiz e que, nessa condição, seus membros não estariam sujeitos aos critérios de impedimento e suspeição dos juízes. Ocorre, Sr. Presidente, todavia, que, no sistema brasileiro, as investigações são conduzidas pelo Ministério Público, via de regra. A Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei 1.341, de 1951, por sua vez, determina que nem juízes, nem advogados, nem escrivães, nem membros do Ministério Público, portanto, esses últimos os investigadores, podem investigar qualquer parte de quem seja parente, conforme o art. 22, que diz: "Não poderão servir como juízes, advogados e escrivães, membros do Ministério Público da União que tenham, com os mesmos, parentescos consanguíneo, ou afim na linha ascendente, ou descendente e, na colateral até o terceiro grau." Portanto, Sr. Presidente, os investigadores... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Nogueira, Senador Ciro Nogueira, para votar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Portanto, os investigadores, Sr. Presidente, estão submetidos à suspeição prevista nas leis processuais, no caso, o Código Penal. E no caso da CPI, Sr. Presidente, com toda vênia aos que se manifestaram em sentido diverso, a CPI dispõe de instrumento análogo ao exercício da própria jurisdição, posto que há atos próprios de CPI que afastam, inclusive, garantias constitucionais dos investigados. Então, não se trata de um processo simplificado. A CPI - e eu tenho assentado essa compreensão nas minhas manifestações desde o início - é instrumento próprio de controle político da Administração. E há que se reconhecer a CPI como um instrumento a contemplar, sobretudo, as minorias nos Parlamentos. Por essa razão, e não por outra, uma CPI é instalada sem que haja maioria a pleitear a sua instalação. Então, é de se reconhecer esse aspecto, agora, sem desconhecer as vedações que também são impostas a quem investiga, e não apenas a quem julga.
12:08 R	É o registro que eu gostaria de fazer, respeitosamente às manifestações do Senador, por quem eu tenho profundo respeito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Parabenizo a V. Exa., que é um grande jurista. Eu, como ortopedista, consegui entender tudo. V. Exa. é muito didático na sua explicação. Parabéns! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para informar: o Senador Tasso Jereissati... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Eduardo Girão, para votar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria, antes de votar, Presidente, se o senhor me der a oportunidade... Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, eu não concedi ao Omar; eu não posso conceder a V. Exa. Seria uma coisa desequilibrada. Eu, depois, posso passar a palavra a V. Exa. Eu espero aqui tranquilamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Porque eu acredito... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa... Está em votação. Depois da votação, eu concedo a palavra a V. Exa. E espero, pacientemente, uma hora, meia hora, não tem nenhum problema. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só pra informar: o Senador Tasso Jereissati vai votar lá embaixo. Há uma urna lá embaixo, não é isso? Na Chapelaria? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Há sim. Ele pode votar lá embaixo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele já está chegando aí. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Tasso Jereissati. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quando concluir a votação, eu concedo a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, quando terminar de apurar os votos. O Senador Tasso Jereissati está na área externa do Senado Federal. Apenas quero que ele confirme a conclusão do voto. Se alguém tiver condição de me... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele me disse agora que está chegando já à Chapelaria. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, agora o Senador Omar Aziz. (Pausa.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, só fazendo um apelo ao senhor... Eu quero só deixar registrado isto: eu sou candidato. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Queria defender minha candidatura, o meu... Eu acho que é uma coisa tão óbvia isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu concedi a palavra a V. Exa. no início. V. Exa. defendeu a sua candidatura. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não; ali era a questão de ordem do Senador Jorginho. Então, assim, eu me sinto, Omar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. V. Exa. pode falar e eu vou procedendo à votação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Tá bom. Sem problema. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço, apesar de não atender ao pedido original que eu lhe fiz antes da votação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não foi essa, Senador Girão, pelo respeito que eu tenho a V. Exa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu também tenho respeito a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não foi essa a minha intenção. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. O importante é a intenção. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Senador Omar Aziz sinalizou lá que não ia falar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Certo.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... e eu não poderia conceder a V. Exa. Só por isso. Eu acho que qualquer decisão neste sentido tem que ser justa, como sempre V. Exa. prega. Se V. Exa. não quis falar, eu não podia dar só a V. Exa. a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos Rogério para votar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É porque o objetivo da minha fala, Sr. Presidente, é tentar... Eu sei que o jogo está jogado, ninguém é ingênuo com relação a isso. O jogo está jogado, está combinado, já está tudo certo. A torcida está assistindo com atenção a isso, o povo brasileiro está querendo que a gente faça a coisa com a maior isenção possível, com independência, justiça de verdade, mas a minha candidatura visa a exatamente isso. Apesar de o jogo já ter começado, a minha candidatura visa a exatamente a gente buscar o equilíbrio para esta CPI tão importante, que deve acontecer, o Supremo já mandou que ocorresse - no meu modo de entender, invadindo a competência do Legislativo. Mas eu acredito, Sr. Presidente, senhores colegas aqui presentes, que a verdade vai prevalecer, eu não tenho a menor dúvida, a verdade vai prevalecer! As pessoas estão ouvindo, assistindo ao que nós estamos fazendo aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Jorginho Mello. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A forma com que houve esse acordo, sem ouvir os demais participantes, eu acredito que o ideal seria que houvesse uma conversa prévia entre todos os membros, e já se sabia quem seriam. Vejo que existe uma possibilidade grande, pela composição que foi feita - deixando muito claro o respeito que eu tenho ao Senador Omar, ao Senador Renan Calheiros -, mas, pela questão de ordem indeferida, nós começamos mal esta CPI. Perde-se credibilidade pelo conflito flagrante de interesses que existe, isso é fato, e eu acredito que nós poderíamos consertar isso com a proposta que eu iria fazer, com um conjunto aqui, um apanhado, por exemplo, de um eventual acordo para o Senador Randolfe Rodrigues ser o meu vice. Era isso o que eu queria propor, o senhor não deixou, mas eu entendo que não foi sua intenção, eu acredito nisso. A ideia era propor um acordo para que a gente tivesse mais credibilidade no começo, já sair com credibilidade. Qual seria a minha ideia? Eu seria Presidente pela metade do período, eu que fui autor do requerimento... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Humberto Costa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... e o Senador Randolfe Rodrigues seria o Vice-Presidente que assumiria a Presidência durante a metade. A minha ideia era fazer isso. E o apelo que eu iria fazer aos colegas, especialmente ao Senador Renan Calheiros, era para que gente pudesse ver outro Relator nessa composição, para que não houvesse um conflito de consanguinidade direto, até para preservar. Então, deixe-me... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acredito não ser o caso de V.Exa., mas o Estado de Alagoas é o único Estado do Brasil que não tem sobre ele nenhuma investigação. Mais do que isso: foi o Estado que mais gastou dinheiro com saúde, levando em consideração a receita líquida. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E mais do que isso ainda: foi o Estado que construiu seis grandes hospitais em regiões diferentes. Nunca passou de 80% a ocupação de leitos de UTI. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Senador Randolfe já votou? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem dinheiro em caixa para fazer investimentos. Não está sendo investigado. E isso aí é prévio, é uma censura prévia. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu queria... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas, Senador Renan Calheiros, com todo respeito, só para concluir...
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu pediria aqui ao Senador Renan que assumisse, para eu poder votar. V. Exa. me permite? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro! Com todo o respeito, só para fazer uma colocação, Senador Renan Calheiros... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... eu relacionei, no pedido de CPI que fiz, assinado pela maioria dos colegas - e o senhor tem razão nesse sentido -, as operações da Polícia Federal. Eu relacionei operações da Polícia Federal, se não me engano, em 18 Estados da Federação. Está lá no pedido. São fatos determinados. Realmente, não há o Estado de Alagoas. Há vários Estados ali, e não o de Alagoas. Mas os senhores já participaram de tantas CPIs e sabem: uma CPI a gente sabe como começa, não sabe como termina. Só por haver... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não pode fazer censura prévia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, eu sei que não pode fazer... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos vivendo em tempos democráticos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro, Senador Renan Calheiros, mas, assim, eu acredito que, para o bem da CPI, como existem todas essas operações feitas, e a gente vai rastrear... Inclusive, o meu plano de trabalho, porque eu fiz um plano de trabalho também, contrapondo o plano que foi feito - não sei se o senhor chegou a ver -, mas no plano de trabalho a gente procurava equilibrar. O que eu percebo, e espero estar errado - e vou pedir desculpa se estiver errado, publicamente -, é que existe, no meu modo de entender, um direcionamento, isso não é justo, quando se foca o Governo Federal, quando se tem prejulgamentos em entrevistas que houve aqui de alguns colegas membros da Comissão, fazendo já uma antecipação de julgamento de quem é o culpado, de quem é o inocente. Isso tira credibilidade do trabalho que a gente vai fazer, isso dá um conflito, não dá isenção. Por isso que eu estou colocando a minha candidatura, para a gente tentar encontrar uma maneira conciliatória de começar bem. É para o bem da CPI, para a gente buscar a verdade. O Governo Federal, concordo, tem que buscar a verdade, e Estados e Municípios, porque foi muito dinheiro! Foi muito e muito dinheiro, a gente sabe disso. Então, por exemplo, eu propus chamar, no meu plano de trabalho, Senador Renan Calheiros - e conto com o seu apoio, para que a gente possa trazer... Não é para buscar a verdade? Vamos trazer, por exemplo, a Subprocuradora-Geral da República, Dra. Lindôra Araújo, que fez um trabalho junto aos Governadores, pediu explicações sobre hospitais de campanha, por exemplo, e os Governadores demoraram, demoraram, quando entregaram, ela já constatou irregularidades, e deu na imprensa isso. Então, vamos... Eu fiz um requerimento para aprovar, não sei se a gente vai fazer isso hoje, para trazê-la aqui. O Ministro Marco Aurélio Mello também é importante que a gente possa ouvir, respeitosamente, que possa vir ao Senado, já que tirou atribuições de Estados e Municípios... Aliás, tirou do Governo central, do Governo Federal, atribuições e passou para Estados e Municípios. Esse impacto... É importante a gente ter o monitoramento dos dados do STF. Esse impacto poupou vidas, mais vidas? Como é que foi? Ou foi menos? Tudo isso. Eu acho justo que a gente faça um trabalho aqui, para dar uma resposta para a sociedade, e não mostrar que é palanque político, que nós estamos antecipando aqui projetos políticos de A, B ou C, porque há também supostos presidenciáveis participando da Comissão, pois sai o nome na imprensa. Então, tudo isso tira o brilho de um trabalho que pode ajudar, Senador Renan Calheiros, para que a gente, nas outras pandemias que poderão vir - e os especialistas dizem que existe essa possibilidade -, possa aprender com os erros do passado, avaliar tudo isso e não errar no futuro. Eu acho que esse é o legado importante. Por isso eu queria defender a minha candidatura, um possível acordo amplo aqui, não apenas de uma parte dos nossos colegas, que a gente pudesse ter essa possibilidade, mas me foi tirada essa possibilidade, sem a intenção - eu acredito no Senador Otto Alencar -, me foi tirada essa oportunidade de tentar começar certo, no meu modo de entender, esta CPI.
12:20 R	Muito obrigado. Que Deus nos abençoe, nos dê sabedoria, porque precisamos ter muita responsabilidade com o País! Seria uma covardia, seria uma desumanidade a gente, com uma CPI dessa, já estar definindo quem é culpado, quem não é, antes de começar, e também com palanque político para 2022. O povo brasileiro não merece isso de nós, ele quer a verdade - toda a verdade e não apenas uma parte da verdade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. Declaro encerrada a votação. Solicito à Secretaria que proceda à abertura do painel eletrônico para a apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Omar Aziz, 8 votos; Senador Eduardo Girão, 3 votos. Está eleita, então, a chapa, como Presidente, o Senador Omar Aziz e, como Vice-Presidente, que foi candidato único, o Senador Randolfe Rodrigues, com 7 votos, e 4 votos em branco. Portanto, eleito o Senador Omar Aziz, como Presidente, e o Senador Randolfe, como Vice-Presidente. Eu os convido para que possam assumir, de acordo com a votação, a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Devo aproveitar para me dirigir ao Senador Eduardo Girão. Da nossa parte, Senador Eduardo Girão, eu sempre trabalhei com muita isenção, com muita imparcialidade, dentro da verdade dos fatos. Isso é uma tradição da minha vida. Eu vejo V. Exa. falar sempre sobre isso e quero dizer que concordo, mas já procedo assim há 35 anos. Em todos os cargos que eu ocupei - e foram cargos importantes no meu Estado -, sempre me pautei dentro desse nível de isenção e imparcialidade na busca da verdade. Passo aqui a Presidência ao Senador Omar Aziz, eleito agora Presidente da CPI. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero convidar o Vice-Presidente, Senador Randolfe. Primeiro, eu quero agradecer a confiança dos Senadores. Que a gente possa fazer um trabalho bastante transparente, literalmente técnico! O seu discurso, Fernando Bezerra, se as pessoas prestaram bem a atenção, mostra que o Governo quer colaborar. E nós estamos, há mais de duas horas aqui, discutindo. Existe uma pressão muito grande para que a gente tome decisões aqui equilibradas, coerentes, que possam ajudar o Brasil a melhorar essa questão da pandemia. Tenho certeza de que o debate será proveitoso, de que esta CPI irá levar uma esperança maior na aquisição de vacinas, na aquisição de kits, na aquisição de tecnologia, para que a gente possa dar uma esperança a milhares de pessoas.
12:24 R	Não dá para a gente discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Eu não me permito fazer isso. Eu não me permito porque, infelizmente, eu perdi um irmão há 50 dias e eu não viria a uma CPI desta, Senador Girão, querendo puxar um lado contra outro. Não haverá prejulgamento pela minha parte. Eu espero que Deus possa nos abençoar muito aqui neste trabalho para que a gente possa sair daqui com a cabeça erguida, mostrando os caminhos que o Brasil tem que seguir, aquilo que nós acertamos, aquilo que nós erramos e nos equivocamos, sem prejulgamento, sem nenhum prejulgamento, como estamos sendo prejulgados. Se isenção, se não há isenção... Porque morre gente de esquerda, de centro, de direita, morre pastor, morre padre, morre ateu, morre umbandista. Não há cor para doença, não há classe social para doença, tanto é que meu querido Líder Senador Otto certamente me disse: "Omar, não é distanciamento social, é distanciamento físico de uma pessoa para outra". Esta CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Esta CPI tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando, órfãos, crianças que perderam o pai e a mãe, que têm um futuro incerto; à mãe que chorou a morte do filho; ao pai que perdeu o filho; à mulher que perdeu o marido; ao marido que perdeu a mulher; a nós que perdemos amigos e parentes. Esta CPI não é de onze Senadores e sete suplentes, esta CPI está no lar de cada brasileiro nesse momento: 86% da população brasileira conhece alguém ou é parente de alguém que faleceu da Covid! Não há nada igual na história do Brasil! Não é uma CPI diferente. Por isso, faço um apelo a todos os companheiros Senadores e Senadoras que vão participar da CPI: vamos levar esse trabalho técnico sem buscar nada além da verdade, a verdade, seja contra quem for. Não falem, pelo amor de Deus, que aqui alguém quer proteger. Não podemos proteger ninguém que falhou ou errou em nome de quase 400 mil óbitos. Daqui a 60 dias, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nós chegaremos a meio milhão de mortes pela Covid. Enquanto nós estamos trabalhando aqui neste momento e passamos mais de duas horas discutindo, há um cidadão brasileiro, há uma mãe que está falecendo, há um filho que está perdendo o pai e a mãe, e é isso que eles esperam da gente. Ninguém de nós aqui conseguirá fazer milagres, mas poderemos dar um norte ao tratamento e ter um protocolo nacional, descobrir coisas que deixaram de ser feitas e quem deixou de fazê-las, seja ele ministro, assessor, Governador ou Prefeito deste País.
12:28 R	Por isso, eu quero agradecer a todos vocês pela confiança no meu nome e pela confiança no nome do Randolfe. E vamos tratar esta CPI, daqui para frente, com toda a dignidade que o povo brasileiro espera da gente. Dito isso... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o meu segundo... Pois não, Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para questão de ordem.) - Eu quero reapresentar a minha questão de ordem já que o Presidente Otto disse que o momento era agora. Já está sobre a mesa. Fica reapresentada a minha questão de ordem sobre a participação dos dois Senadores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. leu uma questão de ordem por quase meia hora. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quase meia hora. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Essa mesma se encontra sobre a mesa. Eu quero reafirmar o meu pedido, essa questão de ordem. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou indeferir o seu pedido. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E quero pedir que V. Exa. decida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para responder questão de ordem.) - Eu indefiro a sua questão de ordem por entender o seguinte: não existe Senador pela metade. Todos nós somos Senadores por completo. E o Senador Renan tem colocado uma coisa é verdadeira: o Estado de Alagoas... Se o Senador Renan não pode fazer parte de uma CPI, ele não é Senador. Só quem não pode fazer parte de uma CPI... Senadores... A segunda questão, Senador Jorginho, eu acho que essa discussão já está muito madura em relação à própria sociedade. Nós estamos aqui malhando em ferro frio. Veja bem, Senador Jorginho, o Senador Renan deve ter votado a PEC da guerra. Votou? Deve ter votado. Votou ajuda para os Estados e Municípios? Votou. Se ele é suspeito, ele não deveria ter votado ajuda para Estados e Municípios, porque ele está beneficiando o Estado de Alagoas também... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Que é o meu papel. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o papel do Senador. Então, essa questão... Ontem mesmo, tivemos esse constrangimento novamente de um juiz de primeira instância... Felizmente o TRF colocou na linha essa questão. É uma coisa com que o Senado está acostumado e, se a gente ficar discutindo aqui o questionamento de um companheiro, colega Senador, sobre essa questão, Senador Jorginho... Eu me sinto bastante constrangido em dizer pra V. Exa. que eu não vou acatar sua questão de ordem e eu vou indicar o Senador Renan Calheiros como Relator da CPI da Covid. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, apenas para... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se for essa questão, já está indicado o Senador Renan. Por favor, essa questão já está passada. Se for outra questão, com o maior prazer, Senador Marcos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer duas ponderações com V. Exa. A decisão de V. Exa. já está tomada. Na fala inicial de V. Exa., V. Exa. fala do papel desta CPI como instrumento para fazer justiça aos brasileiros mortos pela Covid. E eu queria respeitosamente divergir de V. Exa., porque essa CPI não tem esse papel, por mais que nós gostaríamos que tivesse força instrumental para formulação de políticas públicas durante a sua vigência atinentes ao enfrentamento da pandemia. CPI investiga fato terminado e, sobretudo, do passado. Então, ela é um instrumento, sim, de controle político da administração; mas ela não serve a esse propósito de fazer justiça aos mortos. Eu também tive casos na família dessa mesma gravidade. E ainda tenho, porque dois da minha família neste momento...
12:32 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não estou entendendo o que V. Exa. está falando. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é porque V. Exa. disse que esta CPI será instrumento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Às vezes, eu não consigo entender. O que é que V. Exa. está falando? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque V. Exa. disse que esta CPI será instrumento para fazer justiça às mortes pela Covid. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, é isso. Não, veja bem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ela não se presta a esse papel. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, presta-se, sim. Eu me presto, você se presta para isso... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como pessoa, mas não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... seja diretamente ou indiretamente, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas não a CPI, mas não a CPI, mas não a CPI! Apenas para consignar. Outro aspecto, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É justo, é justo as pessoas não terem a segunda dose para se vacinar? Isso é justo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, a CPI não vai garantir UTI, não vai garantir vacina, com todo o respeito a V. Exa. Outro aspecto, Sr. Presidente, com relação à questão da suspeição... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa discussão já foi, já foi, já foi definida pela Mesa, Marcos! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Calma, Sr. Presidente! V. Exa. está nervoso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não estou, não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Calma, Presidente, respira! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Marcos, vou dizer uma coisa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respira, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa-me dizer uma coisa! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deixa-me manifestar a minha... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A única coisa que eu não estou é nervoso, só que V. Exa. está desde o primeiro... Nós estamos há duas horas e meia, aqui, e há três ou quatro Senadores querendo não instalar. Qual é o medo da CPI? É medo da CPI ou medo do Senador Renan? Diga-me você: é medo da CPI ou medo do Senador Renan? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, eu não tenho medo de nenhum Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, eu não estou entendendo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não tenho medo de nenhum Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O próprio Líder, o seu Líder, o seu Líder de Governo, Senador Fernando Bezerra, disse que não tem medo da CPI e quer dar transparência. V. Exa., que é liderado pelo Líder do Governo no Senado, está questionando agora, novamente, a questão do Senador Renan e diz que eu é que estou nervoso? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, V. Exa. está açodado. Fique tranquilo! Não vou provocar V. Exa. com relação à escolha que fez. V. Exa. está passando o carro na frente dos bois. Calma! Quanto à suspeição, Sr. Presidente, ela não se dirige apenas, de maneira objetiva, às situações, como as aventadas aqui. Eu considero que antecipar juízo de valor em relação àquilo que se vá investigar acarreta a suspeição e é preciso ter cautela - e aí digo isso aqui, genericamente ou em sentido amplo mesmo; todos nós, todos nós -, para não incorrermos nesse tipo de comportamento, nesse tipo de conduta. Considero um ponto relevante dizer que há quem declare o Presidente da República, por exemplo, um genocida. Bom, alguém que, antes de estar aqui ou estando aqui, já declara o Presidente da República um genocida que tipo de isenção tem para investigar, que tipo de isenção tem para buscar conhecer os fatos e fazer deles juízo de valor? Então, esse tipo de opinião, antes da apuração dos fatos, tem alguma lógica; reflete responsabilidade, interesse pela verdade? Os fatos, Sr. Presidente, devem falar mais alto que as opiniões pessoais e as paixões políticas. Toda investigação séria deve ter esses princípios, e uma CPI não pode ser diferente. Quanto a haver atores da Oposição e outros que defendem o Governo, isso permite o equilíbrio numa CPI. É natural que aconteça, com moderação, responsabilidade, mas nenhum dos lados deve prejulgar. É o alerta que estou fazendo, aqui, em sentido amplo à Comissão, porque nós vamos ter aqui 90 dias para trabalhar e perseguir os fatos. Acima de tudo, há que se ter serenidade e compromisso em um exame racional dos fatos, das provas que forem carreadas, sem açodamento. Nosso dever maior, Sr. Presidente, é com o País, com o Estado nacional, com a República. Portanto, era apenas esta a ponderação que gostaria de fazer em relação à questão das condutas de prejulgamento.
12:36 R	Quanto à decisão de V. Exa., V. Exa. já a tomou e não cabe a mim aqui ficar reprisando argumentos contra ou a favor. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga. Ele estava inscrito antes. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Meu Presidente Omar Aziz, eu quero, primeiro, cumprimentar V. Exa., porque V. Exa. assume a Presidência desta CPI, cujo fato determinado, Senador Marco Rogério, lamentavelmente, de forma muito triste, foi o que aconteceu no meu Estado, no Estado do Amazonas, e que continua acontecendo. Na primeira onda e na segunda onda, entre janeiro, fevereiro e março, nós assistimos a brasileiros amazonenses morrendo por falta oxigênio, a brasileiros e amazonenses amarrados à cama de UTI, porque não havia kit de intubação, porque não havia sedação para que eles pudessem continuar intubados de forma humanitária. Portanto, a chegada do Senador Omar à Presidência desta CPI vem revestida destas questões que são muito acima de questões partidárias. Quero cumprimentar o desempenho do Senador Otto, que presidiu a instalação desta CPI. Sr. Presidente, a instalação desta CPI tem que ter como base o compromisso com a verdade, a transparência com a ciência, a responsabilidade com a vida de mais de 210 milhões de brasileiros. Ele precisa ser o norte desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que promete ser uma das mais marcantes da nossa história. O que diferencia esta CPI de todas as anteriores é que nós não vamos nos debruçar apenas sobre fatos passados, mas também sobre o presente e até mesmo sobre o futuro. Muito mais do que apontar culpas, temos, a partir do trabalho desta Comissão, a oportunidade de apontar caminhos que levarão a salvar milhares de vidas. E é isto, Senador Renan, que nós, membros da Comissão e membros do MDB, vemos em V. Exa.: um Senador que é decano desta Casa, quatro vezes Presidente do Senado da República, que conhece como poucos o funcionamento do Senado e que terá esta missão, que é uma missão verdadeiramente histórica, de ser o Relator da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao investigar erros e omissões do Governo Federal e eventualmente de governos estaduais e municipais na administração de recursos repassados pela União, temos a chance de corrigir as decisões e os rumos adotados até agora no enfrentamento da pandemia - decisões e rumos tão equivocados que impuseram ao País um rastro dramático de medo, de perdas e sofrimento na saúde, na economia e na área social. O legado da falta de planejamento e da falta de vontade política na luta contra a Covid pode ser medido dia após dia pelo agravamento da crise que fecha as portas de tantas empresas e empurra uma multidão de brasileiros para a fome e o desemprego. Esse legado pode ser mensurado também a cada dia pela escalada galopante de vidas perdidas para o coronavírus.
12:40 R	Caminhamos em ritmo acelerado para a marca de 400 mil mortos nos próximos dias. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de mortes pela Covid, o décimo segundo em número de mortes por milhão de habitantes e o terceiro em número de infecções. A ausência de estratégia e coordenação nacional multiplicou a dor e a angústia dos profissionais de saúde, os heróis desta pandemia, que travam uma luta muitas vezes inglória diante da insuficiência de leitos, de remédios e insumos básicos nos hospitais, tais como oxigênio, kits de intubação e EPIs médicos. Basta lembrar a crise de abastecimento de oxigênio no Amazonas, quando acompanhamos, horrorizados, milhares de pessoas morrendo asfixiadas, em desespero. O sentimento ainda é de revolta e de indignação diante do drama enfrentado pelo meu povo, o primeiro a enfrentar uma variante muito mais letal e contagiosa do novo coronavírus. Esta CPI, Sr. Presidente, é uma resposta a todos os amazonenses que sofreram os dois meses mais negros da nossa história. É uma resposta que temos a obrigação de dar a todos os brasileiros, particularmente a todas as famílias que perderam seus entes queridos para a Covid-19. Quantas, de norte ao sul, não tiveram sequer a chance de lutar pela vida e de receber algum tipo de tratamento por falta de vagas nas UTIs? E o que dizer do procedimento desumano de pacientes intubados amarrados a macas, sem sedação, por falta de medicamentos? Faltaram recursos? Não foi o caso. O Congresso e o Governo Federal fizeram a sua parte. Aprovamos um orçamento de guerra e garantimos todos os meios necessários, do ponto de vista financeiro e orçamentário, para o enfrentamento da pandemia. Fomos surpreendidos com problemas inesperados? Também não foi o caso, Sr. Presidente, decisivamente. A tragédia que vivemos hoje no Brasil é uma tragédia mais que anunciada. Não faltaram alertas de que o caos sanitário que assolou o Amazonas iria se repetir Brasil afora, alertas inclusive de minha parte registrados nos Anais do Senado em meus pronunciamentos. Não há justificativa para a falta de medicamentos e insumos, não há justificativa para a crise de abastecimento dos kits de intubação. Ora, por que não tratamos de prevenir o problema usando os aviões da FAB para trazer e distribuir esses kits? Mas nada, senhoras e senhores, se compara ao erro primário da falta de programação e disposição e de espírito público na compra de vacinas. No mundo inteiro, a notícia da descoberta da vacina fez com que o medo desse lugar à esperança, mas, no Brasil, onde a ciência foi tantas vezes atropelada pela desinformação, pelo negacionismo e pela irresponsabilidade, o Governo se negou a planejar e a negociar antecipadamente a compra de imunizantes. Não há justifica para a recusa de 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer ainda no ano passado.
12:44 R	Estamos colhendo o que plantamos. Temos uma vacinação a conta-gotas e um abismo assustador entre o número de imunizados e o percentual mínimo necessário para frear o contágio. Comemoramos, sim, cada avanço. Já somos 29,5 milhões de brasileiros vacinados com a primeira dose. Em termos absolutos, ocupamos o quinto lugar do ranking global de vacinação, mas caímos para a posição de número 57 quando se trata do número de doses aplicadas a cada cem mil habitantes. Senhoras e senhores, esta CPI não pode também ignorar os tropeços da nossa diplomacia, hoje mais do que nunca fundamental nas negociações para a aquisição das vacinas, nem pode fechar os olhos para a perda de foco, de tempo e energia com disputas federativas e conflitos políticos completamente inoportunos, alimentados ao longo da pandemia. A falta de transparência tem sido outro pecado imperdoável. Inúmeras informações sobre o avanço da pandemia ou sobre ações desencadeadas pelo Governo simplesmente não vêm a público. Pior, somos bombardeados a todo tempo com dados desencontrados por parte das autoridades sanitárias. Previsões sobre a chegada e a distribuição das vacinas mudam a cada dia. Ontem, em audiência com a Comissão de acompanhamento da Covid no Senado, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu a dificuldade do fornecimento de imunizantes para a aplicação da segunda dose da CoronaVac. Um mês atrás, o então Ministro Eduardo Pazuello havia autorizado a aplicação das vacinas inicialmente reservadas para a segunda dose. Para concluir, Sr. Presidente, brasileiros e brasileiras se veem perdidos em meio à inexistência de coordenação e de estratégia no combate à pandemia. Hospitais e profissionais de saúde, com todo o seu heroísmo, também se encontram desnorteados, sem uma orientação clara de ação, até mesmo em termos de protocolo de tratamento da doença. Certo é que não existe uma responsabilidade isolada no desenho dessa tragédia. Há muitas responsabilidades compartilhadas por diversos atores. São erros que precisam ser esclarecidos para que possamos seguir em frente, para que possamos ter a esperança de sair o mais rápido possível deste tsunami que vem destruindo a saúde, as empresas e a economia diante de um enorme desafio. Enfim, temos um longo trabalho pela frente. Resta salientar que esta CPI não tem nem pode ter, de forma alguma, Presidente, o objetivo de servir de palco político partidário a quem quer que seja. Vida e esperança são valores que nos unem a todos, independentemente de coloração partidária, classe econômica, raça. São esses os valores que precisamos honrar nesta Comissão. Presidente, que Deus o abençoe na condução desses trabalhos e lhe dê sabedoria, para que, junto com o Relator, possamos construir um caminho para salvar vidas! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Senador Izalci, Senador Ciro e Senador Luis Carlos Heinze... Depois, eu vou passar a palavra ao Relator. Aliás, primeiro eu vou passar a palavra... Depois eu passo a palavra ao Vice-Presidente e passarei a palavra ao Relator, para a gente já tratar dos objetivos finais. Senador Izalci, por favor...
12:48 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero parabenizar todos pela eleição e também, pela relatoria, o Senador Renan. Eu queria fazer mais um apelo. Aliás, primeiro, eu queria dizer que nós não estamos colhendo o que plantamos; nós estamos sofrendo as consequências porque não plantamos. Mas eu queria fazer um apelo a V. Exa. e ao Relator, em especial. Eu sei que o próximo procedimento é a elaboração do plano de trabalho e, ao mesmo tempo, aprová-lo. Então, primeiro, eu gostaria de sugerir, como participei de várias CPIs e sou auditor, sou contador, para facilitar... Nós temos 18 membros: 11 titulares e 7 suplentes. Tirando o Relator, o Presidente e o Vice-Presidente, sobram 15. Se V. Exa. concordar, e eu faço este apelo, nós poderíamos criar cinco subcomissões para agilizar, porque foi ampliada a CPI, e eu acho que ela merece alguns detalhamentos. Por exemplo, como eu disse aqui, seria fundamental nós termos uma subcomissão para tratar exatamente de legislação, indicações para o Executivo - isso pode ser feito inclusive durante a CPI; não é preciso terminar a CPI para isso -; uma subcomissão também que tratasse da questão da vacina, dos medicamentos, do oxigênio, das empresas, dos pesquisadores; outra para o Governo Federal; uma para Estados; outra para Municípios. Acho que, com essas cinco subcomissões, daria para colocar três membros em cada subcomissão dessas. Eu faria um apelo também para que V. Exa. colocasse no plano de trabalho... Há vários requerimentos já, mas V. Exa. já poderia colocar o requerimento de informações que foram apresentadas - eu quero agradecer ao Senador Girão, que também apresentou requerimentos -, informações que já existem na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, no Ministério da Saúde e na Presidência, para a gente ter essa documentação, que demora a chegar. A gente tem experiência e sabe que demora. Até chegar aqui para a gente, isso demora. Então, se V. Exa. puder contemplar, no plano de trabalho, já a questão da requisição dos materiais constantes dessas instituições... Há requerimento para isso. Essas seriam as minhas considerações. Quero desejar muito sucesso nesse trabalho, que, tenho certeza, a população brasileira vai acompanhar. A gente precisa realmente fazer um belo trabalho. Parabéns a V. Exas.! Faço, então, esse apelo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fala o Senador Ciro e, depois, o Senador Heinze. Senador Ciro, por favor... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas quero parabenizar a sua eleição. A imprensa está toda aqui me ligando, perguntando se eu votei no senhor. Eu votei no senhor. O senhor me pediu, e eu vou entrar na minha vida pública e sair dela cumprindo a minha palavra. Mas um dos motivos pelos quais eu votei no senhor, Sr. Presidente, foi o que o senhor me disse: que será um Presidente imparcial. Eu espero que o senhor faça um grande trabalho. Existe uma expectativa enorme do País sobre esta CPI. Quero parabenizar aqui o Senador Randolfe e dizer ao Senador Renan Calheiros: agora, neste atual momento, eu não vejo obstáculo nenhum de o senhor ser o Relator da CPI. Há uma hora, há duas horas, existia uma decisão judicial, que era absurda, do meu ponto de vista. Mas existia uma decisão judicial, e, aqui nesta Casa, não pode haver um manual de que algumas decisões se cumprem e outras não se cumprem. Então, vamos logo definir como é isso. É um absurdo, e esta Casa é que está dando esse tipo de voz ao Supremo, à Justiça, de interferir nas decisões e na vontade dos Senadores. Se esta CPI hoje está funcionando, Senador Marcos Rogério, é por conta de uma decisão judicial. Então, eu sou contra, totalmente, tanto a decisão do Senador Otto quanto a do Presidente da Casa, que se posicionaram no sentido de que decisão judicial não deve ser cumprida. Tem que ser cumprida, por mais absurda que ela seja!
12:52 R	Quero dizer, Senador Renan, que eu não vejo obstáculos para o senhor ser Relator atualmente. Eu vejo preocupação - não vou negar para o senhor - por algumas posições. Eu espero que essas minhas preocupações se percam no tempo. Eu espero que o senhor saiba honrar essa vontade aqui do nosso Presidente e da maioria ao ser Relator. Eu tenho total divergência em relação a uma questão que o senhor colocou na semana passada, a de que, no caso de alguma acusação contra seu filho, o senhor vai se isentar. Não tem! Não há meio Relator: ou é Relator ou não é. Não tem como se isentar, até porque esta Casa vai votar um relatório geral. Então, não há isso. Espero que não haja nenhum tipo de acusação contra seu filho, que é um grande amigo meu - o senhor sabe disso. Mas, se isso vier a ocorrer, esta Casa tem que tomar uma posição, porque eu não concordo de forma nenhuma com um Relator se afastar e designar um sub-relator para uma questão, até porque o relatório vai ser final. Então, eu espero e rogo a Deus que isso não ocorra, porque senão esta Casa terá... Eu não vi isso em lugar nenhum, em nenhuma outra CPI. E olha que eu já tenho mais da metade da minha vida participando de CPI aqui no Congresso Nacional. Então, parabéns, Presidente Omar Aziz! Espero que o senhor faça um excelente trabalho, porque é disso que o País precisa. Um grande abraço! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu liguei para o Senador Ciro, pedi o apoio dele, como liguei para o Marcos Rogério, falei com o Senador Girão - ele me disse que era candidato - e liguei para o Senador Jorginho também. É o meu papel querer unificar aqui a CPI para a gente trabalhar. O Senador Girão me disse que era candidato, até porque o Girão tem uma relação de amizade muito próxima a mim. Ele me disse: "Omar, eu sou o candidato". Eu tenho que respeitar. Esta é uma democracia, todo mundo vota em quem quer aqui. Eu agradeço a sua confiança, Senador, até porque nós estamos juntos aqui. Eu estou aqui há seis anos, a gente se conheceu logo no início do meu mandato, e essa relação prosperou durante esses anos. Inscreveram-se, além do Senador Luis Carlos, o Senador Alessandro e o Senador Eduardo Girão, mas eu preciso andar com os trabalhos. Eu vou pedir para vocês falarem o mais rápido possível, por favor. Senador Luis Carlos Heinze, por favor... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, primeiro, quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pela posse, juntamente com o Senador Randolfe e o Renan, que será o nosso Relator. Apenas faço uma colocação, Senador Renan, a V. Exa. como Relator: foram colocados aqui os recursos de Manaus como fato determinado. O Governo Federal, no ano passado, liberou mais de mais de R$10 bilhões para o Estado de Manaus e para as Prefeituras do Estado do Amazonas. No final do ano, em 31 de dezembro, havia ainda na conta do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, R$681 milhões. Senador Renan, eram R$681 milhões. Como é que vamos responsabilizar o Presidente da República ou o próprio Ministro da Saúde pela falta de oxigênio em Manaus ou em qualquer Município do Estado do Amazonas? Havia recursos no orçamento. E até hoje existe um projeto da minha autoria que permite que ele possa ser utilizado agora em 2021. Então, havia dinheiro. Não vale dizer que aquele assunto é por falta de recursos do Governo Federal; houve recurso, e esse é o ponto importante. Há outra questão. Aqui está o Deputado Mauro Pereira. Mauro, nos hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, Senador Omar, nós tínhamos, em março do ano passado, 933 leitos de UTI. Em março de 2021, quando fizemos a reunião com o Ministro Pazuello, nós tínhamos 3.008 leitos. Triplicaram o número de leitos de UTI no Rio Grande do Sul e assim deve ter sido no Brasil; leitos de UTI em que 80% praticamente são em hospitais filantrópicos e santas-casas do meu Estado. Por isso é importante tomar ciência também dessa questão, porque esses recursos saíram... Como conseguiram triplicar o número de leitos? Com recursos federais diretos, quase 600 bilhões, e recursos dos Municípios e dos Estados que tiveram de aplicar quase 11% em saúde. E as prefeituras devem ter ajudado os hospitais, por isso eles conseguiram triplicar o número de leitos no meu Estado.
12:56 R	Nós temos quase 30 mil leitos de UTI-Covid no Brasil, dos quais 1.824 são em santas-casas e hospitais filantrópicos. Desses leitos... Alguém falou aqui em inação do Governo. Já há hoje... Eu tinha a posição, sexta-feira, de quase 22 mil leitos renovados, pagando R$1,6 mil reais por mês, durante seis meses. Só aqui são quase R$6 bilhões já garantidos do Governo Federal para esses hospitais. Então, essas questões estão acontecendo e não ouço ninguém falar isso. Eu estou falando aqui. E são dados reais de leitos de UTI que estão determinados hoje. Já saíram recursos do Governo Federal neste ano, para fazer isso aí. E quando falo em número de vacinas - o Senador Izalci que está aqui e nos ajudou com uma proposta do nosso Senador Wellington Fagundes - há os laboratórios de medicamentos veterinários, que, quem sabe, Senador Omar, seja uma saída para nós. O Senador Rodrigo Pacheco convocou uma reunião a nosso pedido, do Senador Izalci, do Senador Wellington, do Senador Confúcio, para que nós liderássemos um movimento com os quatro grandes laboratórios de medicamentos veterinários, com Butantan, Fiocruz, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Anvisa. Aconteceu essa reunião e estão negociando. Eles podem fazer 200, 300, 400 milhões de doses. Quem sabe aí seja uma saída para nós, para a fabricação de vacinas, Senador Renan Calheiros. E foi explicado pelos técnicos que o mesmo sistema de vírus inativado que hoje o Butantan está usando para a vacina contra Covid é usado para a vacina da aftosa. É outro vírus, claro, mas o sistema é o mesmo. Já está havendo a negociação, a partir daquela nossa reunião, Senador Izalci, com o Butantan, entre as empresas e o Butantan. Quem sabe seja uma grande saída. Que no mundo falte, mas no Brasil podemos ter essa saída. E foi iniciativa do Senador Wellington. Inclusive V. Exa. é Relator de um projeto que Wellington fez para permitir isso aí. Então, são casos positivos que estão acontecendo no Brasil. Isso também nós precisamos relatar e dizer aqui. O Brasil é o quinto país em número de vacinados. Quando alguém fala o número negativo, não fala o número positivo. E há crítica, Senador Omar e Senador Renan, prestem atenção. Eu pego o relatório do dia 1º de abril e há a Organização Mundial da Saúde criticando as vacinações na Europa, primeiro mundo. Na Europa! Muito aquém do que eles tinham previsto. Agora aqui no Brasil tudo é errado. Não! Há coisas muito certas que aconteceram com o Governo Federal, com as prefeituras e com os governos estaduais. V. Exa. fala dos hospitais que o seu Estado fez. O.k. Por que São Paulo se nós devemos debater aqui dentro? O.k. Mas são recursos! E foram repassados recursos pelo Governo Federal para Estados e Municípios de qualquer Estado da Federação. Nesse sentido, eu quero fazer essa colocação. Quando a gente fala em números negativos, é o décimo país em mortes por milhão e é o 34º país em novos casos de Covid. É o 34º! São números positivos, mas a alguém não interessa falar isso. Essa é a realidade que eles não mostram. Até a semana passada os Estados Unidos, que mais vacinaram, tinham mais mortes por milhão do que o Brasil. Hoje nós estamos na frente deles, mas a Inglaterra, que também vacinou mais do que nós, e a Itália estão atrás de nós em número de mortes por milhão. Então, essas estatísticas são usadas como quiserem. Vamos falar números sérios, números certos, e não culpar alguém preestabelecidamente.
13:00 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com certeza, Senador Luis Carlos, nós teremos toda a boa vontade de analisar ponto a ponto. Eu acho que é unânime aqui que o que não faltou, para Estado e Municípios, foram recursos no ano passado. Isso é unânime. Só que é o Ministério da Saúde, Senador, que faz a política de saúde brasileira, inclusive sanitarista. Essa é a política, porque o Ministério da Saúde não tem atividade-fim. Quem tem atividade-fim são Estados e Municípios. Os Estados com seus hospitais e os Municípios com atenção básica. E a política, quem faz todo o papel político da saúde é o Ministério da Saúde. É isso também. Então, veja bem, não basta ter dinheiro, também tem que ter uma política, um planejamento. E talvez tenha sido essa uma das fases que pode ter acontecido. Não faltou recurso. Um exemplo que V. Exa. deu foi que os hospitais filantrópicos saíram de 900 para 3 mil leitos. Acontece que não há pessoas especializadas no Brasil, em quantidade, para trabalhar dentro de uma UTI. Não há médico intensivista à vontade, muito menos enfermeiros intensivistas. É lógico que nós não estávamos esperando uma pandemia. Tudo isso nós temos que planejar, como disse o Senador Fernando Bezerra, porque, daqui a alguns anos, podemos ter outra, maior do que essa. Não basta ter UTI. O equipamento não funciona sozinho. Tem que ter um médico para entubar, e não é qualquer médico que sabe entubar, não é qualquer um, não é qualquer enfermeiro que pode auxiliar. Então, essas questões todas serão tratadas aqui pela CPI. Sua preocupação: 100% válida. Eu acho que é isto que nós temos que fazer também: tomar decisões. Eu tenho ainda o Senador Alessandro, o Senador Girão, o Senador Angelo Coronel. E, por favor, depois eu tenho que passar para o Vice-Presidente, que não abriu a boca ainda. Senador Ciro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora o Senador Renan... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas quem marca é o senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, mas o Senador Renan primeiro vai falar com V. Exa. sobre a questão do plano de trabalho. Aí ele deverá fazer uma orientação aos Senadores, para que eles deem suas opiniões, e a gente marca logo em seguida a próxima reunião. Senador Alessandro, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com muita brevidade, quero parabenizar os eleitos, Senador Omar Aziz e Senador Randolfe, parabenizar o Senador Renan pela confiança que recebeu do Presidente Omar Aziz, e tentar repor apenas a verdade em alguns pontos, que eu acho muito importantes. Esta CPI não se realiza por força de ordem judicial, ela se realiza por decisão do Senado, através de um dispositivo constitucional que assegura à sua minoria direito de CPI. Infelizmente, foi necessário buscar o Judiciário para garantir um direito que é direito dos Senadores. Reposta essa verdade, quero reiterar o desejo que tenho de garantir que esta CPI seja uma análise sobre fatos. E justamente porque é uma análise sobre fatos - e basta ver os dois requerimentos de instalação -, não há que se falar em suspeição e impedimento. Não existe nenhum investigado indicado em nenhum dos requerimentos. Então, não existe essa situação no momento e, se ela surgir mais adiante, será devidamente analisada. E, por fim, quero solicitar ao Relator, ao Sr. Presidente e ao Sr. Vice-Presidente que se dê celeridade aos trabalhos. Temos muita urgência naquilo que será apurado pela CPI. Boa sorte a nós todos!
13:04 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Meu querido irmão, Presidente agora desta sessão, Senador Randolfe Rodrigues; Senador Renan Calheiros e também Senador Omar Aziz, que acabou de ser eleito Presidente desta CPI: os olhos do Brasil estão voltados para esta CPI. Eu queria cumprimentar os que foram eleitos e fazer um apelo, um apelo pelo bem do Brasil: não transformemos isso aqui numa inquisição, isso não é justo, isso não é o correto no momento que a gente vive da Nação. Eu já disse aqui e vou reiterar que vou pedir desculpas publicamente do que eu estou falando se eu estiver equivocado mais na frente, daqui a 90, 120 ou 180 dias; mas a minha percepção da maneira como foi construída, toda formatação do acordo, tudo que ocorreu é que a tendência é de desgastar apenas o ente, o Governo Federal. Eu estou falando isso com uma isenção de independência, que eu tenho realmente. Quem me conhece... Senador Randolfe, nós estamos em muitas causas que são contrárias a políticas do Governo Federal em alguns aspectos, mas o mais importante é que eu quero ser justo. Eu sou Brasil, então eu vejo o encaminhamento que está sendo dado - eu espero estar errado e vou pedir desculpa publicamente -, que é para pegar um para Cristo e deixar outros para lá. Isso não é cristão. Se vamos fazer a coisa com responsabilidade, vamos olhar para todos com muita verdade, serenidade. Esse apelo eu quero fazer para que a gente não faça parte de algo que não é saudável para a Nação, que seria, como eu disse, um desrespeito, uma covardia com o povo brasileiro. Acho que nenhum projeto de poder, nenhum, nenhum projeto de poder justifica uma situação como esta se for se encaminhar para esse termo. Eu vou estar aqui, com muito respeito aos senhores, tentando colaborar com as minhas limitações e imperfeições, mas vou estar me posicionando de forma serena, tranquila, firme, com algum tipo de direcionamento que a gente está vendo. Eu acho que tem outras formas de se buscar a alternância de poder, de se questionar um projeto. Então, eu quero terminar aqui agradecendo a oportunidade. Viu, Senador, Omar, eu o cumprimentei pela vitória. Não faço jogo de Governo, não faço jogo de oposição, mas eu acredito que a gente vai precisar provar com trabalho, com dados. Porque prejulgamentos nós já tivemos, isso é fato, está na mídia, prejulgamentos nós já tivemos. A gente vai precisar provar realmente serenidade. Que Jesus nos abençoe, nos guie, nos ilumine e nos conduza para que a gente seja realmente justo com este momento do País! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Girão. Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Omar e Vice-Presidente Randolfe, queria parabenizá-los pela eleição; cumprimentar também o nosso Relator, Renan Calheiros, que foi tido como o carrasco desta CPMI. Não entendi o porquê, eu acho o Senador Renan tão tranquilo, na dele, e não vejo por que essa alcunha de o carrasco, sei que ele vai agir com total imparcialidade.
13:08 R	Mas eu queria também aproveitar a oportunidade, já estou protocolando alguns requerimentos de convite e convocações do Ministro da CGU, Wagner Rosário, do presidente da Pfeizer no Brasil, do Presidente da União Química, fabricante da Sputnik V, de embaixadores da China e da Rússia, de presidentes do Instituto Butantan e da Fio Cruz. Por quê? Porque eu estou preocupado em imunizar a população brasileira que ainda está aí lutando, e orando, e rezando por novas vacinas. Então, nós temos que pensar de agora para frente. Quanto à questão de quem errou, fica aí por conta da relatoria, do Plenário, que irá votar favoravelmente, ou não, ao relatório, e à justiça, indiciando criminalmente, ou não. O importante, para mim, nesta ótica, é nesta CPI lutarmos juntos, coesos para salvar vidas. E só podemos salvar vidas imunizando o povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Angelo. Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Presidente Omar, eu quero cumprimentá-lo, mesmo não tendo votado em V. Exa., até porque o Senador Ciro abriu o voto dele. Mas desejo a V. Exa. muito boa sorte.; V. Exa. é um homem experiente, preparado, e poderá ser um grande Presidente. Não tenho absolutamente nada contra, pessoalmente, V. Exa., nem contra o Randolfe, em quem votei, e não tenho nada contra o Senador Renan, desejo a ele muito sucesso, muito sucesso. Eu quero cumprimentar, então, V. Exa. pela eleição, na certeza de que o senhor, na sua capacidade, vai ser o timoneiro desta Comissão muito importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A responsabilidade, tanto minha, como Presidente, como de todos os membros, sejam titulares ou suplentes os Senadores e Senadoras, é a mesma, eu acho que o objetivo é o mesmo aqui. Antes de passar a palavra, eu vou decidir aqui uma questão, que é a seguinte: cada partido vai ter direito a ter um assessor aqui dentro para que a gente possa trabalhar. Então, vejam bem, cada partido dos titulares. Então haveria nove assessores aqui dentro. O pessoal da segurança vai fazer o crachá para não chegar aqui e haver problema, até por segurança, porque hoje mesmo nós chegamos a ter mais de onze Senadores aqui em plenário, está certo. Então, a proposta que a Mesa faz é que cada partido tenha direito a um assessor. Se o MDB tem dois Senadores, vai ter um assessor; se o PSD tem dois Senadores, terá um assessor, e assim por diante. O PSDB tem um, é um assessor, e assim por diante. São nove assessores e o pessoal que fica ali na câmera, que é do Senado. E ninguém mais aqui dentro do Plenário, para proteger o trabalho aqui da CPI. Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - A minha pergunta é só para esclarecer o seguinte: estando ou não o Senador presente, está certo. Porque a gente pode estar no remoto e é importante que o assessor tenha acesso aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele vai ter um crachá, ninguém terá dois crachás. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele terá um crachá. E o crachá é de assessor do partido tal. Ele tem acesso ao Plenário, não há problema. Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Em relação a essa questão, não sei se a melhor decisão seria por partido ou por bloco, para que a gente pudesse ter algum equilíbrio aqui também durante os trabalhos da Comissão entre aqueles que têm uma visão mais crítica ao Governo e aqueles que vão fazer a defesa das ações do Governo.
13:12 R	Então, em relação aos assessores, eu não sei se seria interessante se a gente pudesse permitir um assessor também pela Liderança do Governo e um pela Liderança da Oposição, para que a gente pudesse ter algum equilíbrio nisso, porque, enfim, a disposição da Liderança do Governo, mesmo não sendo membro nem suplente, é acompanhar, para poder se colocar à disposição na agilização... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não vejo problema nenhum em V. Exa., como Líder do Governo, ter um assessor aqui dentro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em relação à Oposição, eu não quero tratar a CPI como situação e oposição. Então, a Oposição não terá ninguém aqui. A Rede tem o seu assessor, o PT vai ter o assessor dele... Então, só V. Exa., como Líder. E, aí, por uma questão até de mais informações para passar para a gente, às vezes, imediatamente, a gente abrirá mão só para a Liderança do Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passo a palavra ao meu Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, que, tenho certeza, com a experiência... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oi? Senador Randolfe, com a palavra, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Omar. Eu queria primeiro agradecer a confiança dos colegas. Recaem sobre nós, sobre o meu colega de Presidência, Senador Omar Aziz, e sobre o Relator, o Senador Renan Calheiros, enormes responsabilidades, assim como para todos os demais colegas, membros efetivos e suplentes, desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito, colegas, nenhuma, na história do País, desde a República - lembremos que a primeira CPI que houve neste Congresso Nacional foi no ano de 1954, a CPI da Última Hora -, nenhuma tratou diretamente sobre o impacto da vida e da morte de brasileiros e brasileiras. Esta CPI se inicia sob o espectro de mais de 380 mil brasileiros que já perderam a vida, sob a responsabilidade de mais de 380 mil famílias enlutadas. Que isso inspire a nossa atuação aqui. Eu sempre repito - e a frase não é minha, é do meu colega de bloco parlamentar que muito me honra estar comigo nesta CPI, Senador Alessandro Vieira -: nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito investiga pessoas; investiga fatos, e os fatos devem levar às pessoas, as pessoas que foram responsáveis pelos fatos. O objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar ações e omissões no combate ou no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e os fatos conexos que existem em relação à utilização de recursos federais. Quero também aqui destacar que o que dá luz a esta CPI não foi uma decisão judicial; foi a vontade das Sras. e dos Srs. Senadores. Foram 34 Sras. e Srs. Senadores que assinaram o nosso primeiro requerimento, em 13 de janeiro. Um destes, de boa memória para todos nós. Muito me honra o requerimento com o qual iniciamos a coleta de assinaturas ter tido a assinatura do colega Major Olimpio. Apensou-se a esse o requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão, com a assinatura de outros quarenta e tantos Sras. e Srs. Senadores. Faço referência ao Major Olimpio porque eu acho que a memória dele deve estar presente na nossa atuação aqui; eu acho que a memória de tantas e tantos brasileiros que perderam a vida deve ser honrada por nós na atuação desta CPI. Eu falo do Major Olimpio porque me lembro da atuação de S. Exa. quando o então Ministro Pazuello esteve presente no Plenário do Senado, da firmeza das indagações que Olimpio teve naquela circunstância.
13:16 R	Esta CPI - quero assegurar a vocês - não será de Governo, não será de Oposição. Esta CPI tem que buscar os fatos que nos levaram a uma situação que é indubitável: nós somos o segundo País do Planeta que mais mata pessoas por Covid-19. Na média por milhão, nós somos o que mais mata nas três Américas. Há duas semanas, de cada dez humanos que morreram de Covid-19 no Planeta, três foram brasileiros. Um país que corresponde a 2,7% da população do globo foi responsável, há duas semanas, por 30% das mortes de Covid-19. Não me parece que esse seja um dado à toa, me parece que tivemos responsabilidades para chegar até aqui. E é isso que temos que aqui trabalhar e investigar. Talvez esta CPI - talvez, porque eu acho que trará - não traga uma vacina, uma dose de vacina a mais, e eu acho até que trará. Mas esta CPI tem a obrigação de investigar por que ainda não temos as vacinas, por que não temos as vacinas necessárias desde dezembro ou janeiro. Talvez esta CPI... Aliás, esta CPI não recuperará as vidas que foram perdidas, mas esta CPI tem que investigar se essas vidas poderiam ter sido poupadas, se essas mortes poderiam ter sido evitadas, se as medidas necessárias por parte de todos - de todos -, de todo o Poder Público foram tomadas. Que Deus abençoe a nós, a todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito! Que façamos um trabalho que honre a memória dos três colegas daqui que perderam a vida em decorrência da pandemia e, em especial, que honre a memória dos mais de 380 mil brasileiros! Que ela seja também em homenagem às hoje mais de 380 mil famílias brasileiras que estão enlutadas! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Eu vou passar a palavra ao Relator, Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Vice-Presidente, Srs. Senadores, desejo inicialmente agradecer aos Senadores do meu partido, na pessoa do Líder Eduardo Braga, que me confiaram a tarefa no momento histórico mais grave e trágico da Nação brasileira. Quero agradecer ao querido amigo Omar Aziz, a quem devo a minha designação para relatar esta importantíssima Comissão; meu querido amigo Humberto Costa, grande Líder e excepcional Ministro da Saúde; Otto Alencar, querido amigo, que não se quedou, em nenhum momento, diante do despropósito de uma liminar de primeira instância que objetivava subtrair competência do Congresso Nacional e impedir o livre exercício do papel de cada Senador, inclusive com censura prévia; Tasso Jereissati, referência política, ética, moral, um dos maiores líderes da vida nacional e referência para todos nós nesses momentos de Comissão Parlamentar de Inquérito.
13:20 R	Estendo, evidentemente, a gratidão aos Senadores das demais legendas que subscreveram para que eu pudesse sistematizar uma caudalosa investigação que ora se inicia e que será, como todos sabem, árida e acidentada, mas exitosa, tenho certeza. Quero parabenizar também o Senador Randolfe Rodrigues pela iniciativa humanitária, agora, Vice-Presidente da Comissão. Faço ainda uma referência especial ao Supremo Tribunal Federal, que não tem faltado à Nação brasileira na defesa altiva da nossa Constituição terrivelmente democrática. Eu quero também cumprimentar este amigo querido Ciro Nogueira, grande líder, amigo dileto. Para além de eventual qualquer divergência, eu sou amigo de muita gente aqui no Senado Federal, nesta Comissão também muito mais, mas nenhum é mais meu amigo quanto meu amigo é o Senador Ciro Nogueira. Quero cumprimentar o Marcos Rogério; o Marcos Do Val; o Eduardo Girão; o Jorginho; o Fernando Bezerra, esse amigo querido e dileto; o Alessandro Vieira - e eu já falarei aqui da importância fundamental das suas sugestões para que nós possamos iniciar esse trabalho. Eu tenho certeza de que, para além de qualquer divergência inicial, o que nos compete é construir alianças para que esta Comissão de Inquérito possa caminhar cada vez mais com absoluta maioria construída em torno da busca da verdade. Esse é o propósito de todo mundo, como disse o Presidente Omar, haja o que houver. Como Relator, eu me pautarei pela isenção e imparcialidade que a função impõe, e, independentemente de minhas valorações pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a Comissão Parlamentar de Inquérito, e despolitizada. É impossível esquecer todos os dias fúnebres em mais de um ano de pandemia, mas é impossível apagar abril, o mês mais mortal, e apagar o dia 6 de abril, com uma morte a cada 20 segundos. Esses números superlativos merecem uma reflexão, merecem um momento, mesmo que seja de 20 segundos. Presidente, eu queria pedir a V. Exa. 20 segundos de silêncio para que com eles nós possamos homenagear aqueles que morreram por Covid no Brasil, as suas famílias, aqueles que estão acometidos da doença e aqueles que, lamentavelmente, ficaram sequelados.
13:24 R	(Soa a campainha.) (Faz-se 20 segundos de silêncio. ) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por isso, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós estamos discutindo aqui o direito à vida, não se alguém é da direita ou da esquerda. Minhas opiniões ou impressões serão subordinadas aos fatos. Serei Relator das minhas convicções, mas serei igualmente o redator do que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém. A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de inquisição; é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças prefixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos nem de Deltan Dalagnol, nem de Sergio Moro; não arquitetaremos teses sem provas ou PowerPoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão. Agindo com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticos, ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho. Os verdugos são inservíveis ao Estado democrático de direito. Eles negaram apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito. Negaram, por todos os meios, a chance de que ela fosse instaurada. Agora, tentaram negar que ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá que ser investigado e provado, mas do negacionismo com relação à CPI da Covid já não resta a menor dúvida. As CPIs vicejam quando os canais tradicionais de investigação se mostram obstruídos e isso é um ensinamento histórico. Aqui, em uma Casa de verdadeiros democratas, que convivem e respeitam a divergência diuturnamente, são respeitados o contraditório, o sagrado direito à defesa, a presunção da inocência e a paridade de armas, garantias civilizatórias que tanto foram negligenciadas no últimos tempos no Brasil e que só contribuem para reprovável erosão das instituições.
13:28 R	Não estaremos - queria repetir - investigando nomes ou instituições, mas fatos e os responsáveis por eles. As gestões do Ministério da Saúde evidentemente podem ser apuradas, podem ser investigadas a fundo - ainda não é o caso -, mas não é o Exército Brasileiro que estará sob análise, instituição permanente de Estado cuja memória remete para os 454 mortos em combate na Segunda Guerra Mundial, com o universo de 25 mil pracinhas que foram para a Itália. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um estrategista de guerra. Imaginem, Srs. Senadores, Sr. Presidente, um epidemiologista conduzindo nossas tropas lá em Monte Castello! Na pandemia, o Ministério da Saúde foi entregue a um não especialista, a um general. O resultado fala por si só: no pior dia da Covid, em apenas quatro horas, o número de brasileiros mortos foi igual ao de todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio, porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas guerras bélicas ou guerras sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quarteis e médicos na saúde! Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar como, por que isso ocorreu. Estaremos, aqui - e já me encaminho para encerrar -, para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias técnicas do Estado, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, da Consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem necessários. A Comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano. Essa será, Presidente Omar, a Comissão da celebração da vida, da afirmação, do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o macabro, o oculto, a morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de voltar a viver em paz. Ao contrário do que vociferavam os franquistas do início do século - abro aspas: "Viva a morte! Abaixo o conhecimento!", fecho aspas -, estaremos aqui para proclamar, dia após dia, viva a ciência, glória ao conhecimento, respeito à vida! Tenham absoluta certeza de que este fórum - e anoto a qualificação e experiência aqui reunidas - será uma fonte permanente de reposição e resgate da verdade por sua capacidade intrinsecamente regeneradora.
13:32 R	Já seria muito importante nesta fase que nós andamos dar um basta à mentira, à mentira que lamentavelmente sufocou a sociedade brasileira durante esses últimos tempos. Entre a ciência e a crença, fico com a ciência. Entre a vida e a morte, a vida eternamente. Entre o conhecimento e o obscurantismo, óbvio, escolho o primeiro. Entre a luz e as trevas, a luminosidade. Entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade. E, entre a verdade e a mentira, lógico, a verdade sempre. São escolhas simples que opõem o bem ao mal, e creio que todos nesta Comissão convergem com relação a esse sentimento. Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína econômica, o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica; é uma obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos desta relatoria são a pandemia e aqueles que, por ação ou omissão, incompetência, desídia ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram de uma forma ou de outra com esse morticínio. A discussão aqui, embora muitos anseiem deliberadamente rebaixá-la ou até mesmo embaçá-la, é muito mais abrangente. Esta não é apenas mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como disse o Presidente Omar Aziz; no contexto histórico, humanitário e social, ela é a principal Comissão Parlamentar de Inquérito de todas as Comissões que aqui se formaram, porque estaremos tratando de vidas, do futuro e da esperança, estaremos proclamando, acima de tudo, valores civilizatórios. Em detrimento de achismos medievais, estaremos defendendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as instituições, o SUS e a própria democracia. Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia que hoje já lembramos aqui. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade assustadora. Não temos tempo a perder com manobras regimentais, obstruções, diversionismo, politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronômetro da morte ao qual me referi no início. Não estamos diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para maquinar as ações persecutórias. Não estamos aqui diante da atenção integral da Nação e do mundo para brindar ninguém, engavetar, tergiversar ou procrastinar.
13:36 R	Tudo será investigado, como exige a carta democrática, de maneira transparente, acessível; e as decisões, colegiadas, como sempre fiz nas quatro vezes em que tive a honra de presidir esta Casa. Fui forjado no movimento estudantil, libertário, crítico e democrático; respeito as instituições, o mecanismo de freios e contrapesos; venero a democracia; tenho repugnância ao fascismo; e antecipo que intimidações - e todos os dias nós as vemos -, sob qualquer modalidade e arreganhos, não nos deterão. O maior mérito desta Comissão Parlamentar de Inquérito é existir. Está instalada e funcionando. O Brasil precisa de muita luz, e isso não é uma mera metáfora. O papel da Comissão é iluminar todos os compartimentos escuros no combate à pandemia. Só o seu espectro no horizonte já acelerou, nos últimos dias, uma série de providências administrativas que estavam congeladas em vários órgãos da República, ou mesmo sobrestadas, ou mesmo esquecidas. O Brasil, infelizmente, é um dos piores países no enfrentamento da pandemia. Esta Comissão tem doravante a obrigação de esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral. O Parlamento não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas fiscalizadoras para colaborar com a solução ou o abrandamento do drama atual. Não podemos virar as costas para a Nação. Há uma ameaça real de virarmos um apartheid sanitário mundial. Ninguém nos quer por perto. Brasileiros são discriminados no mundo, e corremos o risco de boicote aos nossos produtos. Não é admissível que, diante dessa tragédia, deixemos de apontar ao mundo internamente os responsáveis - e eles existem e transitam entre nós buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis. Para identificá-los, nós vamos ouvir médicos, especialistas, epidemiologistas, infectologistas, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de organizações de saúde, conselhos de Medicina, enfim, elaborar um cronograma de oitivas, de diligências e de acesso a documentos que permitam diagnóstico técnico e realista desta realidade desoladora. Não foi por acaso o flagelo divino que nos trouxe a esse quadro. Há responsáveis, evidentemente; há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência; e eles, em se comprovando, serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos conectarmos com o Planeta. Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais - Miloševic, Augusto Pinochet são exemplos da história. Façamos a nossa parte.
13:40 R	Já estou encerrando, Presidente Omar. Quero, encerrando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, expressar, em meu nome e em nome do Senado da República, se me permitem, nossos sentimentos mais profundos nessa solidariedade mais sincera a todas as vítimas que perderam entes queridos nesta pandemia. Não conseguiremos enxugar as lágrimas que foram e ainda serão vertidas. Não teremos como consolar todos, fechar a cicatriz eterna da perda do ente querido. Não recuperaremos vidas ceifadas. Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade, equilíbrio e provas, os culpados por esta hecatombe. Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante; é a própria tradução da morte. O País tem o direito de saber quem contribuiu para os milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente. Nesta relatoria está um Senador vivido, ex-Ministro da Justiça, quatro vezes Presidente do Senado e Líder da nossa bancada - cargo hoje honrosamente exercido pelo nosso querido amigo Eduardo Braga - em algumas oportunidades. Já vivi adversidades, mas, como todos sabem e me conhecem, não eternizo a mágoa. Tenho a perfeita noção do que o abuso de autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico, desapaixonado, destemido e colegiado - tudo neste Comissão será aprovado por este Plenário e será, antes de qualquer coisa, discutido pormenorizadamente com todos vocês -, sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar quem é responsável. Minhas premissas são as constitucionais, a competência desta Comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a existência de prova. Essa é uma tragédia que - tenho absoluta convicção, Presidente Omar - poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas, responsáveis e humanitárias. Vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas pardas importam, vidas amarelas importam, vidas mestiças importam. Vidas, todas elas importam. A vida é o bem supremo da humanidade, dádiva divina. Em nome de Deus, origem da vida, peço que nos ilumine nesta tarefa de resgate e da valorização da vida e da liberdade. Antes de lhe devolver a palavra, Presidente Omar, eu gostaria somente de combinar com V. Exa., com o Plenário, com o Vice-Presidente e com os Líderes um procedimento.
13:44 R	Até hoje, nós recebemos uma proposta de plano de trabalho do Senador Alessandro Vieira, muito boa e irretocável em alguns aspectos; depois, recebemos uma proposta de plano de trabalho do Senador Randolfe Rodrigues, igualmente irretocável; e, ontem à noite, eu recebi uma proposta de plano de trabalho do Senador Humberto Costa. Peguei algumas ideias no debate do noticiário, mas são ideias esparsas. Eu queria combinar com os senhores e com o Presidente, se V. Exa. consentir, para darmos um prazo de 24 horas para que quem quiser, Girão, apresentar propostas para um plano de trabalho possa fazê-lo, para que, eventualmente, não pareça que essa é uma proposta do Alessandro ou do Randolfe ou do Renan ou do Humberto Costa apenas. Tudo aqui será votado pela maioria, e eu, na medida em que o trabalho avançar, serei cada vez menos um Relator monocrático, porque quero ser um sistematizador, um redator de tudo que evidentemente se discute aqui. Então, sem prejuízo desse prazo, eu queria propor alguns poucos encaminhamentos, que seriam os seguintes: primeiro, solicitar o inteiro... São pedidos de informação recomendados, inclusive, naquela relação de preocupações que o Governo colocou. 1. Estamos solicitando o inteiro teor dos processos administrativos de contratações e das demais tratativas relacionadas a aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde. É um pedido de informação. 2. Estamos requisitando todas as regulamentações feitas pelo Governo Federal no âmbito da Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade. 3. Solicitamos todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde. 4. A Comissão está requerendo também todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do Governo Federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários. 5. Requisitamos documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à Covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária. 6. Propomos a requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para Estados e capitais, inicialmente. Como são quase seis mil Municípios, nós vamos pedir os demais na medida em que a investigação avance. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso que V. Exa. está pedindo são os convênios que o Governo Federal fez com os Municípios? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São essas informações.
13:48 R	7. No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do Executivo federal. 8. Estamos propondo convocar o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - De forma cronológica? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pedimos para convocar esses quatro. E o Presidente, na medida em que conversasse com eles, acertaria a ordem e os dias da... A ideia do Presidente é começar na próxima terça-feira, para que nós não percamos tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós iniciaríamos na terça-feira com o ex-Ministro Mandetta. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador Renan, não é melhor... O senhor disse que ia receber as sugestões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, veja bem! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas isto aqui é sem prejuízo das sugestões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente começa quando começou a Covid, para saber o que foi feito de lá para cá. Hoje eu quero saber sobre o que a sociedade brasileira tem interesse. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É a forma cronológica, senão não há CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ainda não foram investigados. Começar isto aqui e querer carimbar como investigados já dificulta a convocação. Então, nós traríamos isso num clima de debate, de isenção, sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que foi que o Ministro Mandetta deixou? Ele foi o Ministro que mais tempo ficou, no início da pandemia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só a título de informação, Presidente e Senador Renan Calheiros, os requerimentos vão ser - é a primeira pergunta - deliberados amanhã? É isso? Eu queria perguntar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A proposta que eu tinha pedido aqui era a seguinte: amanhã nós deliberaremos o plano. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Certo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No plano, já estão embutidos vários requerimentos, inclusive os que forem sugeridos hoje aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, eu quero saber como eu devo protocolar para o senhor o plano de trabalho que nós fizemos com relação ao plano de trabalho da Comissão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aqui na Comissão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Há um protocolo aqui, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos definir os horários aqui. Nós daríamos um prazo até amanhã, às 12h, para isso ser entregue. Pode ser, Senador Renan? E aí, às 16h de amanhã... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - O senhor está chamando para as 10h de amanhã? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, coloque para quinta-feira, pela manhã, então, essa reunião, para deliberar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem, o que eu vou decidir aqui é que o prazo para a entrega da colaboração dos Srs. Senadores ou de quem faz parte da CPI aqui, suplente ao titular, para o Senador Renan seria até amanhã, às 12h. Correto? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Para contribuir com o plano de trabalho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós o apresentaríamos às 15h aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E nós o apresentaríamos às 15h, para votar. É só a sistematização, Senador Ciro, não é nada de... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixe-me fazer uma ponderação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não vai votar requerimento, não, não é? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixe-me fazer uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Os requerimentos são estes aqui de que nós estamos falando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma proposta para além do plano, não é? Aí nós já deixaríamos essas quatro pessoas convocadas como testemunhas em uma coisa mais sútil e mais inteligente da Comissão. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Eu queria fazer uma sugestão, Sr. Relator, Sr. Presidente, Vice-Presidente, se me permitissem. Eu acho que a iniciativa do Senador Renan Calheiros no sentido de que o plano de trabalho possa expressar, naquilo que for possível, um amplo consenso dos membros da Comissão é um passo acertado. Acho que essa é uma boa decisão que vem na direção do bom encaminhamento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, se o Sr. Presidente fixa para entregar com 24 horas, e nós estamos já às 14h, nós deveremos entregar isso até as 14h de amanhã.
13:52 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem. Fora do microfone.) - Ao meio-dia! Ao meio-dia! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não estou querendo... Não há nenhuma jogada aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu teria três horas para fazer o relatório. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Renan, não há nenhuma jogada aqui de procrastinação, mas digo isso para que, de fato, as sugestões possam ser feitas por todos os membros. V. Exa. mesmo citou, há pouco, que já tinha recebido a contribuição do Senador Randolfe, do Senador Alessandro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Foram pedidos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... do Senador Humberto Costa, mas os outros membros não tiveram essa oportunidade. Que V. Exa. possa receber e que, com calma, V. Exa. possa avaliar, para fazer um trabalho de compilação! V. Exa. disse, no seu discurso, há pouco, que V. Exa. será um fiel redator de todas as sugestões, contribuições e, sobretudo, dos depoimentos que aqui serão prestados nesta Comissão. Então, eu quero fazer um apelo a V. Exa. para que a gente não cometa nenhum tipo de açodamento. Eu acho que nós poderemos acatar a sua sugestão de aprovar esses pedidos de informação porque isso agiliza o trabalho. Um pedido de informação desses leva tempo para ser respondido. Então, não vejo nenhuma dificuldade de aprovarmos esses sete pedidos de informação que V. Exa. está sugerindo, de nós os aprovarmos hoje, até para darmos aqui a demonstração de que todos querem que os trabalhos possam funcionar com celeridade, com presteza. Queremos discutir a questão como foi sugerida pelo Presidente Omar Aziz. A presença dos Ministros da Saúde, ou dos ex-Ministros da Saúde, encerrando com o atual Ministro, parece que é a ordem correta, para a gente, primeiro, ouvir o ex-Ministro Mandetta, depois o Ministro Nelson Teich, depois o Ministro Pazuello e, por último, o atual Ministro Marcelo Queiroga, ainda na condição de convidados, como V. Exa. mesmo esclareceu, até porque... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Vamos aprovar isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... estamos iniciando a investigação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Até para organizar isso! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - É uma proposta de mediação à proposta apresentada... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - ... por S. Exa. o Senador Omar Aziz. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Senador Fernando Bezerra, eu queria fazer uma ponderação para que nós pensássemos... Minha ponderação é apenas no sentido da ordem da vinda dessas pessoas. Por quê? Nós estamos no ápice da pandemia. É lógico que é importante a gente ir atrás do passado, mas é importante a gente também contribuir para que enfrentemos esse resto de pandemia. Veja, de ontem para hoje, o que aconteceu: uma das vacinas que estava para ser adquirida foi rejeitada pela Anvisa. Isso está levando a uma grande discussão sobre se foi correto ou não foi correto. Tudo indica que foi correto. Então seria relevante a gente começar por ouvir os que hoje estão exercendo esse trabalho à frente da... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Humberto, o Ministro Marcelo Queiroga está, toda semana, na Comissão de acompanhamento da Covid. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas aqui eu acho que é mais importante. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pela ordem... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu acho que nós não vamos criar nenhuma dificuldade para prestar as informações sobre o presente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Peço só um minutinho. Senador Alessandro, por favor... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, só para fins de encaminhamento, nós, nesta etapa, estamos debatendo esses primeiros requerimentos sugeridos pelo Relator, e o plano de trabalho será responsável por ordenar a sequência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, perfeitamente!
13:56 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Não há por que não se discutir, como bem reconhece o Líder do Governo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com a palavra o Senador Randolfe e, depois, o Senador Eduardo. Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu acho que nós não temos divergência no encaminhamento. Meu caro Líder Fernando Bezerra, meu caro Líder do Governo, acho que nós não temos divergência. Eu queria até propor isto, em atendimento, em atenção ao encaminhamento proposto pelo Relator, pelo Presidente e por V. Exa.: nós poderíamos apreciar e encaminhar já esses requerimentos urgentes e imediatos que o senhor relatou aqui há pouco e chamar uma reunião da Comissão para quinta-feira, pela manhã, com o tempo necessário para apresentar. Então, é a minha proposta. O que o Sr. Relator apresenta aqui é um caminho. Olha, é fundamental nós ouvirmos os três ex-Ministros da Saúde e o atual Ministro da Saúde. Eu até concordo com a ordem que está sendo apontada pelo Senador Omar. Nós faríamos uma sequência dos três ex-ministros. Em seguida, ouviremos o atual ministro. Então, eu queria sugerir ao Plenário, como encaminhamento, para acatarmos, darmos por aprovados os requerimentos aqui apresentados pelo Senador Relator Renan Calheiros e chamarmos, para quinta-feira pela manhã, a próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, já recebendo as colaborações, contribuições dos colegas. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mantêm-se as 24 horas. Mantém-se, aliás, o prazo até amanhã, às 2 horas da tarde; não é até quinta-feira. Senador Eduardo Braga, pela ordem... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui concordar com a proposta do eminente Senador Randolfe e, ao mesmo tempo, dizer da minha concordância com a cronologia da vinda desde quando começou, ou seja, que venha o Ministro Mandetta, que venha o Ministro Teich, que venha o Ministro Pazuello, que venha o Ministro Queiroga, que venha o Diretor-Presidente da Anvisa. Apenas apelo a V. Exa., Sr. Presidente, para que fique claro que, a partir a reunião de quinta-feira pela manhã, nós estaremos em sessão semipresencial, ou seja, a partir de quinta-feira, nós poderemos ter reunião presencialmente e remotamente com os Senadores, para que alguns Senadores que têm comorbidade etc., que hoje vieram a esta sessão para poder cumprir o Regimento, possam participar da reunião de quinta-feira com a mesma intensidade daqueles que não têm problema de comorbidade e estarão presentes. Então, estaríamos de acordo com a proposta de darmos o prazo até amanhã, ao meio-dia, mantendo a cronologia dos convidados e fazendo a primeira reunião de quinta-feira já no regime semipresencial, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nesse caso, dois Senadores aqui, o Senador Otto e o Senador Tasso, que vieram à sessão, são pessoas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você também é do grupo de risco. É lógico que a gente não quer que aconteça qualquer coisa com os colegas, com os companheiros. Senador Marcos Rogério, por favor... Depois, fala o Senador Izalci. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu faço aqui algumas brevíssimas ponderações. Primeiro, começando pelo final da fala que V. Exa. fez, não sei qual vai ser a deliberação de V. Exa. e do Colegiado no sentido de como a Comissão vai funcionar, se ela vai funcionar pelo sistema presencial ou pelo sistema remoto. Eu, particularmente, sustento a tese de que CPI deva funcionar presencialmente, tanto que hoje nós funcionamos aqui naturalmente, com a presença dos Senadores. Então, não há prejuízo no funcionamento da CPI de maneira presencial, prova disso é o que aconteceu hoje. Agora, há prejuízo no funcionamento remoto, inclusive prejuízo formal. A proposta de V. Exa. de nos oportunizar a entrega de sugestões para compor o plano de trabalho eu acho que é o caminho adequado. Eu estou apresentando requerimentos solicitando informações aos Estados, aos 27 Estados com o Distrito Federal, pedindo informação detalhada com relação aos repasses federais e à sua utilização, como foi utilizado, em que foi utilizado, todo detalhamento: empenhos, transferências, pagamentos, enfim, todos. E estou solicitando também... Neste primeiro momento, estou solicitando das capitais as mesmas informações. No momento seguinte, poderemos elencar aí as cidades acima de 100 mil habitantes e vamos avançando na medida em que for possível.
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só de cidades, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nesse primeiro momento, só as capitais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... para que V. Exa. receba alguma coisa de fato concreta... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... dependendo do número de habitantes, não faz. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Exato. Isso é objeto, inclusive, do recorte fático do Requerimento nº 2, de CPI. Com relação à proposta que o Senador Renan faz, eu não vejo prejuízo, naqueles atos que são atos de ofício, de se encaminharem as providências iniciais. Só quero alertar a Comissão com relação a se deliberar nesta sessão. Esta sessão é convocada para instalação, eu penso que nós não teríamos como deliberar. Agora, acho que os atos preparatórios que ele está mencionando são atos que sequer carecem de deliberação. Alguns atos são atos naturais da Comissão, pedido de informação e tal. Aquilo que for objeto de aprovação de requerimento acho que deveria ser feito com a pauta publicada, sob pena de a gente ter uma nulidade absoluta e não é o caminho que nós todos almejamos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou sendo informado que pedido de informação, de solicitação tem que ser deliberado aqui pelo Plenário. Tem que ser pautado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Faz um acordo, para a gente não dizer que não fez nada hoje. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vejam bem, se vocês forem dar uma... Senador Fernando Bezerra, Senador Izalci e Senador Marcos Rogério, se vocês derem uma olhada nesse requerimento, não tem absolutamente nada que não seja unanimidade aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É pedido de informação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem nada que, nada, nada, nada que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É um convite para os quatro: o ministro... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - A disposição do Governo é de colaborar. E aqui reitero. Agora, é evidente que a gente está vendo, seja pelo discurso inicial do Relator, seja pela disposição de outros membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que nós vamos ter uma Comissão altamente politizada. Então, eu acredito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não da nossa parte, não da nossa parte. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Meu prezado Presidente e Relator Renan Calheiros, se tirarmos os muitos adjetivos da sua fala inicial, a gente certamente teria um discurso que iria nesta direção que todos nós queremos. Mas abundou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Querido Fernando, só um aparte. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... abundou adjetivos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Querido amigo Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... em relação à atuação do Governo. Eu não quero aqui ser muito crítico nem severo, mas, em alguns momentos, até de prejulgamentos. Então, eu só queria...
14:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Querido amigo, só um aparte, Fernando, meu querido amigo. Se houve uma tentativa de politização, ela ocorreu exatamente na 1ª Vara de Brasília, tentando impedir que esta Comissão me alçasse à condição de Relator; essa que foi a politização, não o que o meu discurso contém nas entrelinhas, jamais. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só queria voltar porque, se esta é uma reunião para a instalação e eleição do Presidente e a designação do Relator, e se os pedidos de informação carecem de uma deliberação, isso tem que estar em pauta. Então, nós não vamos ter nenhum prejuízo, eu concordo, de aprovarmos aqui a convocação dos ministros na cronologia que foi sugerida pelo Senador Omar Aziz. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, eu vou dar um encaminhamento aqui para a gente encerrar este assunto. A gente, amanhã à tarde, amanhã à tarde, aqueles que querem colaborar, até meio-dia, entreguem para o Senador Renan. Na quinta-feira, às 10h da manhã, nós aprovamos o plano de trabalho, e, na terça-feira que vem, o Ministro Mandetta estará aqui no nosso Plenário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alguma questão? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Só para concluir, Sr. Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu estava inscrito. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, eu queria fazer uma colocação aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou inscrito, Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É só porque eu fiz uma colocação que me parecia pacificada pelo Presidente, mas o Líder Marcos Rogério está fazendo aqui uma questão... Não, não, Omar, deixe-me fazer aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixem-me explicar um negócio aqui: o Regimento pede para a gente pautar qualquer tipo de requerimento, é isso o que eu estou querendo; eu quero deixar a questão legal. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, ok! Mas nós estamos aqui já numa... Tem que ser pautado, agora nós estamos aqui diante de um fato concreto. Vejam, há um entendimento já na Casa com relação, inclusive, ao Plenário. Nós votamos PEC de forma semipresencial, nós votamos tudo, então é preciso deixar claro aqui, que não é o meu caso, porque eu já estou vacinado, já estou além do prazo de imunização, mas há... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mesmo assim, não confie, mas mantenha a máscara, enfim, todas as condições. Agora, o Líder Marcos Rogério está me dizendo: "não, todas as sessões terão que ser presenciais.". Eu queria, portanto, pedir a V. Exa. que, se for o caso, paute para que nós possamos deliberar no Plenário, porque esta é uma questão importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Será a presença. A presença do Presidente da CPI, do Vice-Presidente e do Relator, com certeza, será presencial todas as vezes. E será semipresencial para aqueles que não puderem participar. Aqueles que puderem estar aqui em Plenário serão uma ótima companhia, mas não inviabiliza, absolutamente, nenhuma votação, nenhum questionamento, não inviabiliza nada. Até porque não há nada mais importante do que emendar a Constituição brasileira, e até isso nós fizemos via remota. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Inclusive, Presidente, só lembrando ao colega Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu indago a V. Exa.... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... que há um ato de S. Exa., o Presidente da Casa, que regula isso; um ato de S. Exa., o Presidente Rodrigo Pacheco, do seu partido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está equivocado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Do qual, inclusive, o senhor inclusive é Líder. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, V. Exa. está equivocado e tenta tergiversar a verdade, com todo o respeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não estou, basta o senhor ler. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há ato do Presidente que trate... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O colega talvez tenha tido dificuldade de leitura. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há ato do Presidente que trate de CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fica a critério do Presidente da Comissão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há ato do Presidente que trate de CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É sobre o funcionamento do Senado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, a pergunta que eu faço a V. Exa. é: V. Exa. disse que V. Exa., e o Relator estarão presencialmente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o Vice-Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E o Vice-Presidente. Indago com relação aos depoentes: estarão presencialmente ou remotamente? Porque isso é determinante. Eu estarei presente aqui, não estarei no sistema remoto. E acho que os Senadores, cada um sabe fazer o juízo das suas circunstâncias e condições, deveriam estar todos aqui, pois, se quiseram fazer o funcionamento da CPI neste momento, é porque sabiam das consequências derivadas dessa decisão. Acho que devem estar presencialmente. Eu estarei.
14:08 R	Agora, indago a V. Exa. em relação aos depoentes. Não cabe depoimento remotamente. Você não pode ter orientação para depoente, você não pode ter constrangimento para depoente, não pode ter ameaça para depoente. O depoente tem que estar na bancada aqui... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador, mas quem está questionando isso? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, foi dito aqui que a sessão será semipresencial. Eu estou indagando se os depoimentos serão tomados semipresencialmente ou presencialmente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, os depoimentos são presenciais. Eu falei que a votação pode ser via remota. É diferente. A participação pode ser via remota. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, e, se V. Exa. me permite, até para arguir ao querido Senador Marcos Rogério, para o conhecimento dele. Talvez ele não tenha conhecimento, mas há o ato do Presidente que regula o funcionamento da Casa, que, inclusive, possibilita que nós, Presidente Omar, alteremos a Constituição brasileira pela via remota, por voto da via remota. Como se não bastasse, há aqui a resolução do Presidente Rodrigo Pacheco, em relação ao funcionamento da CPI, que diz que o funcionamento da CPI da Pandemia, após sua instalação, será definido pelo respectivo colegiado. Por óbvio, temos que seguir o funcionamento das demais Comissões e o ato de S. Exa., o Presidente da Casa. Parece-me até uma polêmica de falta de leitura ao texto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está muito claro no ato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu fiz aqui algumas sugestões e gostaria de reforçar mais uma vez com o Relator. Pelo que eu recebi, que estou lendo aqui agora, nós tivemos um aditamento, vamos dizer assim, da CPI apresentada com relação a Estados e Municípios. O encaminhamento que, pelo menos, rapidamente, lendo aqui, a gente não está entrando muito na questão de Estados e Municípios, como está previsto, mas quero só pedir a V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Porque isso aí... Nós apresentamos alguns em poucos requerimentos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por isso que eu gostaria de complementar esse. Primeiro, eu fiz um pedido a V. Exa., não sei se já está nas sugestões apresentadas até agora, a questão de requerer toda a documentação das entidades, tipo Polícia Federal - V. Exa. sabe que há mais de 74 operações -, documentos do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, tratando desse tema, porque isso demora muito a chegar. Então, eu gostaria exatamente de solicitar que, no plano de trabalho, já viessem os requerimentos aprovados. E vários requerimentos... Há alguma disposição, Relator, Presidente, de criar alguma subcomissão ou não? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O plano está feito aqui... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, mas há alguma sugestão já nesse sentido ou não? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nas Comissões temporárias não existem subcomissões, mas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já participei de algumas com subcomissões, mas foram sub-relatorias, vamos dizer... Sub-relatorias. Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem, o que eu quero colocar, Senador Izalci, é que isso aí nós vamos ver. Vamos primeiro fazer um plano de trabalho, vamos ver, porque há muita coisa ainda... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou sugerir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... e, no momento certo, a gente discute essa questão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... a subcomissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa é a primeira questão. A segunda é... Vamos aqui... Até amanhã, meio-dia, os Senadores que queiram dar sugestões ao Relator, depois ele vai compilar... Na quinta-feira de manhã, nós aprovamos o plano de trabalho e aprovamos esses pedidos de informações que estão aqui. Correto?
14:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Há mais alguns que serão sugeridos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, tudo bem, mas aí... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele vai pautar, já está pautado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aqui na própria CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, já pauta, já publica na pauta esses requerimentos todos. Esses requerimentos todos serão pautados hoje pela Secretaria aqui. O.k.? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, nós só vamos ter um problema amanhã... Amanhã não é o problema. Pelo fato de a gente não ter um plano de trabalho e querer a contribuição de todos, nós amanhã vamos aguardar o tempo necessário para ele fazer a compilação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor chama a próxima reunião para quando? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu chamo a próxima reunião para quinta-feira, às 10h da manhã. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, 10h. Às 9h. Vou marcar às 9h. Às 9h. (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Não vai haver reunião de Liderança se houver CPI. Os Líderes vão estar todos aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu já não estou fazendo a reunião amanhã, Senador, por esta razão: para não querer criar problema por causa do plano de trabalho. Está encerrada a reunião. Convocada para quinta-feira de manhã. (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 14 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/04/2021 - 1ª - CPI da Pandemia