29/04/2021 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a 3ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem como objetivo cumprir o disposto no art. 103, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Para a reunião, foram convidadas as seguintes autoridades: General Walter Souza Braga Netto, Ministro de Estado da Defesa; Almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; General Paulo Sérgio Nogueira, Comandante do Exército; Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Comandante da Aeronáutica.
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da nossa reunião: será inicialmente dada a palavra aos convidados e, após a fala dos convidados - do Ministro da Defesa e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica -, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas. Lembro aos colegas Senadores que o tempo é cronometrado não por mim, mas pelo sistema Prodasen, e que, ao final de cinco minutos, a palavra é encerrada, mesmo contra a minha vontade. Os convidados disporão também de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão posteriormente dois minutos se tiverem interesse pela réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, neste momento, e serão abertas as inscrições.
Eu gostaria inicialmente de dar as boas-vindas aos nossos Comandantes, Generais, ao Ministro da Defesa e de dizer que é uma postura regimental o convite para virem aqui no dia de hoje. No início de toda legislatura, eles vêm até o Senado Federal, também aproveitando a TV Senado, para falar com o povo brasileiro sobre o trabalho importantíssimo das Forças Armadas no Brasil, do Ministério da Defesa, para que o povo brasileiro, que já tanto admira as Forças Armadas e que tem um bem-querer especial por todos eles, possa, cada vez mais, especialmente os jovens do Brasil, conhecer esse trabalho magnífico, extraordinário que as Forças Armadas fazem por todos os brasileiros. As Forças Armadas, em todas as pesquisas de opinião pública sobre respeitabilidade, sobre admiração e confiança - o Exército, a Marinha e a Aeronáutica -, estão sempre no topo da lista da preferência dos brasileiros. E isto nos traz muita alegria: essa admiração que o povo brasileiro tem por suas Forças Armadas. Nós confiamos que eles protegem, que eles cuidam, que eles dão sustentação, principalmente, à nossa democracia, que nós tanto preservamos.
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Eu gostaria de pedir aos nossos convidados, no dia de hoje... Eu não pretendo ler aqui o currículo de cada um, porque nós poderíamos ter que usar muitas horas para ouvir currículos tão extraordinários como os que cada um deles tem. Então, eu prefiro que cada um se apresente, que fale sobre o seu pequeno histórico e aí, sim, poderemos falar, principalmente, sobre o plano nacional de defesa, muito bem elaborado pelas Forças Armadas, com muita consistência, com muito estudo, porque se tem um quesito que eu descobri que as Forças Armadas não cortam no seu orçamento é o item educação. Eles podem cortar despesas em vários lugares quando as coisas estão apertadas, quando vem corte de verbas do Governo Federal, mas a área de educação é sempre preservada no sentido de aplicar na formação de todo o quadro do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Eu louvo isso, parabenizo as Forças Armadas por essa atitude, por dar esse exemplo a todos nós, brasileiros, do quanto a educação é importante para que nós nos tornemos um país cada vez melhor, um país cada vez maior.
Eu apenas menciono que o Almirante de Esquadra Almir Garnier, que é o Comandante da Marinha, tem 61 anos de idade, uma pessoa bastante jovem, nasceu no Rio de Janeiro. Também é vascaíno - é bom sempre lembrar - e sempre que pode, em todos os momentos, está sempre citando a senhora sua mãe, D. Sulair, com as frases e os princípios que deu a ele desde a sua infância. Começou na Marinha aos 10 anos de idade, no curso de formação de operários daquele tempo. Tem mestrado nos Estados Unidos e é sempre o primeiro colocado em tudo o que faz. Também a sua esposa já é uma aposentada da Marinha - com certeza devem ter se conhecido nas Forças. E eu quero parabenizá-lo pelo seu grande trabalho.
O General Paulo Sérgio, Comandante do Exército, é do Ceará, tem a minha idade, 59 anos. É um general quatro estrelas. O general de que nós gostamos tanto, o General Eduardo Villas Bôas, tem um carinho muito especial por ele. Muito obrigada aqui pela sua presença.
O Comandante Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista também é do Ceará, tem 60 anos - todos os três são bastante jovens - e ocupa hoje o mesmo cargo que o seu pai, Carlos de Almeida Baptista, ocupou no passado, como Comandante da Aeronáutica entre 1999 e 2003. Imaginem a alegria da sua família e o orgulho de estar ocupando agora o lugar que foi do seu pai, no Governo Fernando Henrique Cardoso, de 1999 a 2003. E uma curiosidade que eu gostaria de passar a todos que nos assistem: ele é um piloto de caça, tem 4 mil horas de voo, sendo 2,2 mil horas em aeronaves de caça. Isso é um grande feito, muito importante. Que nós todos possamos conhecer esses detalhes, porque são generais, são militares, mas são grandes seres humanos, assim como todos nós.
E o nosso Ministro da Defesa, General Braga Netto. O General Braga Netto é das Minas Gerais, um orgulho para os mineiros. Sempre muito conhecido como uma pessoa bastante durona, mas muito experiente. Tem quase 50 anos de vida militar, dedicação total e exclusiva ao longo de sua carreira. Ganhou grandes prêmios, grandes menções honrosas. Foi adido militar em vários países, tem uma experiência diplomática exemplar e pode, com certeza, nos ajudar muito aqui na CRE com essa experiência que o senhor traz de por onde passou, de grandes países como os Estados Unidos e como o Canadá.
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Então, mais uma vez, eu agradeço a presença de todos. Cumprimento a todos em nome do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Agradeço a presença dos nossos colegas Senadores, titulares e suplentes, da CRE que prestigiam a nossa audiência no dia de hoje.
Pergunto ao Comandante, que é o Ministro-Chefe da Defesa, como ele pensa em fazer a ordem das falas. O senhor pretende dar aos Comandantes primeiro? O senhor fala primeiro? O que o senhor pretende? Fique à vontade.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Primeiramente, eu gostaria de agradecer à Senadora a oportunidade que a Defesa tem de mostrar aos senhores e à população que nos assiste diversas informações sobre a Defesa que muitas vezes não são conhecidas.
O militar normalmente segue a antiguidade. Então, a nossa ideia, nós já acertamos: eu faço uma visão geral da Defesa, e depois as Forças falam pela antiguidade delas: Marinha, Exército e Força Aérea.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza, General Ministro da Defesa. O senhor tem a palavra pelo tempo que necessitar.
Obrigada.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Muito obrigado, Senadora.
Autorizado pela Senadora, na fala eu vou retirar a máscara, porque nós estamos a uma distância segura. Depois eu a colocarei novamente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza. Desculpe-me, General, eu me esqueci de informar que todos nós que estamos aqui no bunker do Prodasen - câmeras, fotógrafos, todos - estamos de máscara, mantendo o distanciamento. E será permitida a retirada da máscara apenas para quem for fazer uso da palavra.
Obrigada.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Posso começar?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Pode.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Então, muito obrigado.
Prezada Senadora Kátia Abreu, mais uma vez muito obrigado à senhora por nos receber.
Srs. Comandantes de Força, vou evitar mencioná-los porque a Senadora já fez a menção; então, vou evitar nominar para não me alongar.
Sras. e Srs. Senadores, obrigado pela presença, pelo prestígio. E, público que a nós assiste, obrigado pela possibilidade de esclarecer diversas atividades da nossa Defesa.
Pode colocar, por favor, a nossa palestra?
Os senhores receberam a imagem, não?
Nós vamos fazer uma rápida passagem pelas atividades da Defesa, que são complexas. E eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que, muitas vezes, no Brasil, uma coisa que eu vi nas oportunidades que eu tive fora foi essa falta de mentalidade de defesa que existe no País como um todo. O País não tem essa noção de ameaça, não tem essa noção que se vê em outros países. Os senhores terão a oportunidade de, na palestra, observar um eslaide que mostra exatamente essa percepção de ameaça que existe fora do País.
Vamos seguir... Será bem rápido.
Aí é uma introdução do Ministério da Defesa, de uma maneira geral, as diversas atividades, para verem como é complexa e como é diversificada essa atuação do ministério, e dois eslaides de conclusão.
Eu gostaria de observar aos senhores que as Forças Armadas fazem parte da formação da nacionalidade. As três Forças estão nesses eslaides. Então, os senhores podem ver: em 1567, a Marinha, quando nós repelimos a invasão francesa na Guanabara; em 1648, Guararapes, berço da nacionalidade, a primeira vez que se usou a palavra "pátria"; em 1941, a Força Aérea Brasil, o Senta a Pua nos campos da Itália. Então, os valores e tradições fazem parte dessa atividade, das Forças Armadas, de uma maneira geral.
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A pergunta, normalmente, é: por que Forças Armadas hoje? Muitas pessoas perguntam isso. Um filmete de alguns segundos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Como os senhores podem ver, as Forças Armadas atuam em todo o Território nacional e fora das fronteiras do País também, na projeção e auxiliando as nossas relações internacionais.
Eu não vou ler o que está colocado, mas só chamar a atenção para alguns detalhes.
Nós somos o quinto maior país em extensão territorial. Nós somos o terceiro maior país em extensão de fronteiras, sendo que nós fazemos fronteira... Curiosamente, a maior fronteira terrestre da França é com o Brasil, na Guiana Francesa. Nós temos dez países limítrofes.
Agora vamos observar a Marinha. Os senhores vejam: a Marinha tem que tomar conta de 3,5 milhões de quilômetros quadrados de mar territorial, com riquezas inestimáveis. O Comandante, Almirante Garnier, vai mostrar isso para os senhores.
E a Força Aérea tem a dimensão de 22 milhões de quilômetros quadrados para cumprimento dos acordos internacionais, observando, defendendo o nosso espaço.
Para tudo isso, nós temos que ter presença e nós temos que ter poder de dissuasão exatamente para evitar qualquer tipo de conflito.
Eu gostaria de chamar aqui um dos heróis nacionais. Eu estou roubando essa imagem - eu pedi autorização ao Ministro França - do nosso Barão de Rio Branco. Ele diz: "Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte". E uma frase dele, muito característica, que reflete isso: "É muito bom discutir acordos tendo, por trás de si, uma esquadra com credibilidade".
A missão constitucional nossa não merece maiores esclarecimentos, porque ela é bem clara. Ela está prevista no art. 142: é a defesa da Pátria - as Forças Armadas são baseadas na hierarquia e na disciplina -, a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses Poderes, da lei e da ordem.
A função precípua do Ministério da Defesa é exatamente trabalhar para que as Forças estejam em condições, em pleno estado de prontidão, para que possam cumprir essas missões previstas no art. 142, e também dar apoio à política externa brasileira, a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa.
Base legal para tudo isso que eu falei para os senhores está prevista na Política Nacional de Defesa, que estabelece o que fazer e traz os objetivos nacionais de defesa. A Estratégia Nacional de Defesa define como fazer e dá as diretrizes. E o Livro Branco provê a transparência para gerar confiança mútua, basicamente no ambiente internacional. Todos esses três documentos foram entregues aqui no Congresso no dia 22 - o jornal é de 23, mas a data foi 22. No dia 22, eles foram entregues exatamente para observações e considerações dos senhores sobre o que nós apresentamos.
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Projetos estratégicos. Os projetos estratégicos vão ser abordados com algum detalhe maior pelos três Comandantes, cada um na sua área. Ontem mesmo, nós tivemos o lançamento da licitação, de quem venceu a licitação, não é, B.J.?
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR (Fora do microfone.) - As empresas que vão trabalhar em Alcântara.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - As empresas que venceram a licitação para trabalhar em Alcântara nos nossos satélites.
Nós temos o Programa Nuclear; nós temos a Defesa Cibernética, que é uma grande preocupação; nós temos o KC-390, que os senhores veem voando agora, atuando durante a pandemia; a questão do submarino nuclear, que não é só defesa; o Guarani; o Gripen; e o Sisfron.
Eu gostaria de observar aos senhores que isso não é só combate. A maior parte desses projetos tem efeito dual, eles refletem na economia, como eu vou mostrar para os senhores.
O problema nosso na Defesa... Se os senhores falarem "Ministro, cite o problema da Defesa", eu direi que o problema da Defesa é exatamente recurso, porque capacidade, profissionalismo, tudo isso nós temos. Falta recurso para implementar.
Na LOA, os senhores podem observar, no quadro à direita, exatamente a necessidade que nós teríamos e como está o nosso orçamento hoje. O reflexo disso no nosso planejamento os senhores vão observar que é exatamente a questão do alongamento dos projetos estratégicos. Eu gostaria de ressaltar que não é somente o alongamento, como o fato de que nós começamos também a ter que reduzir o projeto. Não adianta eu ter o planejamento de uma aquisição... Hoje em dia, todos os projetos são de alta tecnologia - eles envolvem uma tecnologia muito alta. Se eu alongo um projeto que deveria terminar em 2028 e ele vai para 2041, eu já vou receber um instrumento obsoleto. Então, isso se reflete nos nossos projetos estratégicos. Os senhores podem ver nitidamente o alongamento deles.
A questão não é só na defesa. A redução do impacto atinge todos os projetos, mas atinge, principalmente, o Prosub, o Sisfron e o caça FX-2.
E observem: atinge a Base Industrial de Defesa. A Base Industrial de Defesa, hoje, conta com 1.130 empresas específicas para a defesa, 5,6 mil empresas que fabricam algum item de defesa, 285 mil empregos diretos e 850 mil empregos indiretos. Cada real investido em defesa - este é um dado geral no mundo inteiro - gera, no PIB, um valor muito maior do que o que foi investido. Então, cada real no Brasil - o dado é da Fiesp - reflete um valor de 9,8 no PIB. O Brasil, no ano passado, exportou US$3,6 bilhões. Nós já temos negociação com diversos países, neste ano, firmada a US$4,5 bilhões. O nosso maior problema é a garantia do empréstimo. Isso representa a ordem de 4% do PIB. Os investimentos estão fortemente relacionados à tecnologia, ciência e inovação.
Eu gostaria de chamar a atenção para o caráter dual da defesa. O exemplo que está na transparência fala somente dos respiradores, mas os senhores podem ver que, na história do mundo, internet, satélites, tudo isso parte de uma pesquisa de defesa. A Marinha, a Força Aérea e o Exército vão mostrar para os senhores exatamente outras aplicações que vêm nessa indústria de defesa, que é prejudicada exatamente pelo orçamento.
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Há outro assunto que eu gostaria de mostrar para os senhores. Nós temos dados de 2020 e de 2021 sobre o gasto mundial militar global. O gasto global tem aumentado em defesa no mundo inteiro. Existe uma percepção de necessidade de defesa exatamente por causa da questão das carências e das riquezas. Os senhores podem observar que o Money Times mostra um aumento de 2,6%, mesmo durante a pandemia, nos gastos de defesa. E aí os senhores veem... Vamos ver o Brasil! Como é o Brasil no mundo nesse gasto com defesa? Nós somos o 85º país do mundo em relação ao PIB, à porcentagem do PIB, no investimento de defesa. Os senhores podem pensar: "Mas esse é o mundo. Vamos ver a América do Sul". Na América do Sul, nós somos o 7º país, atrás de Colômbia, Equador, Uruguai, Venezuela, Chile e Bolívia. Isso mostra uma preocupação que nós temos em cima disso.
Retorno a um dado da Fipe e também da Abimde, da indústria brasileira de defesa, sobre o indicador de giro na economia em defesa. Os senhores podem observar que até mesmo a construção perde nesse giro na economia quando nós falamos em defesa.
O emprego nosso se dá não só na defesa externa, nós somos empregados também na Garantia da Lei e da Ordem. E, normalmente, quando se fala em Garantia da Lei e da Ordem, vem logo à mente das pessoas, tropa na rua. Veem-me como um interventor ainda! É tropa na rua! Muito bem! Ali tenho apenas um eslaide. Eu deveria até ter corrigido, para colocar mais. A GLO, Garantia da Lei e da Ordem, exatamente para nos dar um aparo, reflete-se não somente na garantia da segurança pública, mas também no combate ao desmatamento, no combate à poluição - a Marinha atuou quando houve aquela questão do derramamento de óleo -, no combate às queimadas, no combate a ilícitos. Tudo isso está na Garantia da Lei e da Ordem. Os senhores têm uma linha do tempo ali em cima, como podem observar.
E também atuamos nos grandes eventos. Eu tive a oportunidade de participar de todos eles, como os senhores podem ver aí. Em todos os grandes eventos que ocorreram sem problema, a Defesa esteve envolvida.
Eu coloquei isso sobre a segurança das fronteiras. A segurança das fronteiras não é uma obrigação das Forças Armadas somente. A segurança das fronteiras é uma operação interagências. A Operação Ágata, que nós colocamos aí como exemplo para os senhores, vai ocorrer agora, do dia 3 ao dia 12. Ontem, eu fui assistir a uma parte da reunião. Nós tínhamos lá a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Ministério do Meio Ambiente, a Receita Federal, todos envolvidos na operação. Então, são operações que contribuem para coibir ilícitos, etc., aqui no nosso Território.
Nós temos a Operação Acolhida, um sucesso! A ONU já reconheceu a Operação Acolhida como um sucesso, com mais de 265 mil refugiados venezuelanos, com 890 mil atendimentos realizados na fronteira. Nós já interiorizamos 43 mil.
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Nós temos as operações das Nações Unidas.
E eu gostaria de chamar atenção. Na realidade, está faltando uma moça ali, que é exatamente uma oficial de Marinha que recebeu um prêmio das Nações Unidas. O Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas foi recebido das mãos do Secretário-Geral pela Capitã de Corveta Marcia Andrade Braga - e não é minha parente. E nós temos outras oficiais que representam ali: nós temos uma do Exército, uma da Marinha também.
São mais de 70 anos de operações, cerca de 55 mil civis e militares estiveram presentes. Das 72 operações realizadas na ONU, em 50 nós estivemos presentes. Hoje nós temos 76 militares como observadores nos mais diversos locais, como Costa do Marfim, Congo... Comandantes de diversas operações são brasileiros ou foram brasileiros.
Apoio ao desenvolvimento nacional. Nós temos o Calha Norte. O Calha Norte já foi estendido. Antigamente, ele ficava somente ao norte da calha do Amazonas-Solimões, hoje ele já desce até a região de Mato Grosso do Sul. São 10 Estados, 442 Municípios, com 465 convênios celebrados em 2018; depois 471, em 2019; 378, em 2020. Nos últimos 12 anos, o Calha Norte beneficiou diversos Municípios. E ele tem uma vertente civil e uma vertente militar, ele atua nas duas vertentes.
São diversos projetos sociais de Defesa. Os senhores vejam o Profesp que, em 16 anos, tem quase 30 mil crianças atendidas em 139 Municípios. E os senhores observem: 23 etnias são atendidas nos pelotões de fronteira. Nós temos o Projeto João do Pulo para pessoas com deficiência no Rio de Janeiro. Nós temos o Projeto Rondon, que é conhecido de quase todos. Nós temos o Programa de Atletas de Alto Rendimento; esse projeto rendeu resultado no último Pan-Americano e nos Jogos Olímpicos de 2016; nós já temos hoje, do projeto, 52 atletas classificados para a Olimpíada. Há o Projeto Soldado-Cidadão em que o soldado que serve recebe uma qualificação para quando voltar à sua vida civil.
Agora, abordo um assunto mais atual que é a Covid - esses aqui são só alguns detalhes, porque Covid não é assunto, isso aí é uma panorâmica do trabalho realizado pela Defesa.
Há o apoio a comunidades indígenas. Até o momento, 221, com 196.320 indígenas vacinados. Os senhores podem ver que a Defesa montou, no início da pandemia, dez comandos conjuntos, que estão ativados até o momento, estão ativados ainda. Cada comando conjunto recebeu um Dsei de difícil acesso. Nós temos sete áreas de difícil acesso, que são apoiadas pelo Comando Conjunto da Amazônia; no Comando Conjunto do Norte são três; no Comando Conjunto do Oeste são mais três.
Temos diversos postos de vacinação instalados. Estaremos instalando um posto de vacinação segunda-feira em Brasília, pelo Comando Conjunto do Planalto, a cargo do Exército - a Marinha já instalou, a Força Aérea já instalou. Esse posto de vacinação vai trabalhar num horário diferenciado: naquele horário em que não se tem atendimento, esse posto vai atuar. Militar não recebe hora extra.
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Nós temos a Operação Covid também, e eu gostaria de chamar atenção para a quantidade de militares empregados até o momento: 25 mil militares, 847 viaturas, embarcações, navios.
A Força Aérea, por exemplo, já deu atualmente acho que 60 voltas ao mundo... (Pausa.)
Sessenta e seis? (Pausa.)
Cinquenta e seis voltas ao mundo, se nós contarmos o total de apoio que a Força Aérea fez.
Nós temos inspeção naval, conscientização, descontaminação de locais públicos, apoio a diversos órgãos de saúde. Hoje mesmo o Exército estava transportando alimentação no Estado de São Paulo.
Credibilidade. Com tudo isso que eu mostrei para os senhores, daí vem exatamente a credibilidade e a confiança que a população tem nas Forças Armadas brasileiras. Nós somos considerados uma das instituições mais confiáveis do País, como os senhores podem ver.
Concluindo a minha parte, eu gostaria de deixar que a prioridade da Defesa é exatamente o que os senhores podem ver na transparência: prosseguir com os projetos estratégicos, chamando a atenção dos senhores para a questão da dualidade dos projetos, dos benefícios que ele traz para a população, não só na questão da segurança do País. Os senhores vão ver na apresentação dos comandantes a riqueza que nós protegemos. Talvez alguns dos senhores e, particularmente, a população que está nos assistindo não tenham conhecimento das elevações que a Marinha, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, tem defendido na defesa das nossas riquezas. Então, prossigo: para que possamos garantir a dissuasão e termos a presença das Forças Armadas em todo o Território; e contribuir para a estabilidade, o desenvolvimento e a paz social.
As Forças Armadas continuem, senhores, um verdadeiro patrimônio da Nação brasileira. A Defesa e as Forças Armadas são o principal seguro que o País tem. Podem não ser utilizadas por vários anos, mas não podem nunca deixar de estar prontas para serem utilizadas no minuto em que for necessário.
Eu agradeço a todos os senhores a atenção. E depois estarei aberto a qualquer tipo de questionamento que os senhores tenham no tocante a esse assunto do Ministério da Defesa.
Se a senhora permitir, agora é o Comandante da Marinha.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, General Braga Netto pelas suas exposições, pelas suas palavras iniciais.
Parabéns, mais uma vez, ao trabalho das Forças!
Eu convido, então, o Almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha, que será o primeiro a se pronunciar, entre os três comandantes, pela antiguidade. A Marinha é a Força mais antiga que o Brasil tem.
Por favor, Almirante.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS (Para expor.) - Sra. Senadora, muito obrigado pela oportunidade. A Marinha do Brasil se sente honrada não só com esta republicana oportunidade que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado oferece, mas também pela deferência com que a senhora recebeu aqui o seu Comandante no dia de hoje.
Com a permissão do Ministro Braga Netto, eu gostaria que a minha apresentação fosse colocada, enquanto eu saúdo os Srs. Senadores que estão prestigiando esta audiência; saúdo também os patriotas que estão nos assistindo, aqueles que querem conhecer e apoiar suas Forças Armadas também pela TV Senado, pela internet. É um prazer estar aqui no dia de hoje. Iniciando a nossa apresentação, eu gostaria de realçar que toda a minha apresentação é pautada no lema da Marinha, que é o lema que traduz o que a gente pensa, planeja e faz: proteger nossas riquezas e cuidar da nossa gente. É isso que a Marinha se propõe a fazer todos os dias em que ela começa a trabalhar.
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Vou dividir a minha apresentação, senhoras e senhores, nesses tópicos principais: vou colocar a missão estatuída da Marinha, falar alguma coisa sobre o patrimônio que nós observamos, as ameaças e os consequentes programas estratégicos para contrabalançar a visão de ameaças, e algumas breves considerações finais.
A missão da Marinha é preparar e empregar o poder naval com várias tarefas, dentre as quais eu destaquei a defesa da Pátria e o apoio à política externa, já que nós estamos aqui nesta audiência da CRE. Por conta disso, a gente vai pautar alguns tópicos, especialmente por conta da visão de soberania e visão de relacionamento externo do nosso País.
É fácil observar que a Marinha do Brasil é uma Marinha "multitarefada", digamos assim. Em outros países, as atividades que a Marinha do Brasil desenvolve são realizadas por outras instituições. No Brasil, a Marinha congrega atividades, missões, que em outros países são atribuídas a guardas costeiras, a polícias de diversos segmentos, questões ambientais, controles de fronteiras. No nosso caso, além de tudo isso que os senhores podem ver em algumas dessas matérias que eu destaquei na parte esquerda do eslaide, nós temos também grande contribuição - como o nosso Ministro já falou - para o desenvolvimento da tecnologia, da indústria nacional, espalhando conhecimento, emprego e renda. Então, ao abrir a reunião, a nossa Presidente, Senadora Kátia Abreu, já disse do empenho que as nossas forças têm para a capacitação tecnológica, porque o pessoal é o que vai fazer a diferença no final das contas.
Eu tenho até ali uma notícia de jornal mostrando o empenho que nós temos com essa área de capacitação na interoperabilidade total: um oficial nosso teve um grande destaque no prestigiado Instituto Tecnológico da Aeronáutica.
Com relação ao patrimônio que os brasileiros possuem e que confiam na Marinha para sua defesa, o Sr. Ministro corretamente citou 3,6 milhões de quilômetros quadrados na sua apresentação, mas, na verdade, isso é o que as Nações Unidas, a Comissão de Limites das Nações Unidas já reconheceu como patrimônio marítimo lindeiro, adjacente ao nosso Estado Nacional. Mas, na verdade, com um trabalho muito hercúleo, eu diria, de pesquisa e de desenvolvimento no mar, capitaneado pela Marinha mas com a contribuição de vários ministérios - eu vou até mostrar, ao final da apresentação, o conjunto desses ministérios -, nós pleiteamos e temos muita base técnica e científica para acreditar que teremos sucesso: o patrimônio no mar dos brasileiros será de 5,7 milhões de quilômetros quadrados. É a esse patrimônio adicionado às águas interiores, com cerca de 60 mil quilômetros de hidrovias, que nós chamamos de Amazônia Azul. São as águas jurisdicionais brasileiras. Essa região que... À guiza de comparação, nosso território tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente; a Amazônia Legal tem cerca de 4,7 milhões de quilômetros quadrados. Então, é um território no mar que possui riquezas e pode ser, com base na economia azul que vem sendo desenvolvida, a garantia de um futuro mais próspero para a nossa Nação.
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A Marinha do Brasil tem a missão de proteger todo esse patrimônio para as futuras gerações de brasileiros e fazemos isso com muito empenho. O nosso mapa deveria ser apresentado em todas as escolas, com todos esses contornos azuis em formatos não muito precisos, porque eles mostram, na realidade, aquilo que os brasileiros têm e podem esperar do seu futuro. Não é só a parte terrestre que é nossa, mas a parte também aquática e subaquática, em muitos casos. O que está no leito marinho, o que está na coluna d'água tem precipuamente que ser explorado por brasileiros, ou por concessão de brasileiros. E é nosso dever, como nacionalistas e patriotas, proteger esse patrimônio.
Essa Amazônia Azul possui o quê? Bom, ela possui muita coisa que eu procuro resumir, para a audiência hoje, falando em coisas que estão mais ou menos bem catalogadas: 95% do petróleo explotado no Brasil e 80% do gás natural vêm do território aquático brasileiro; cerca de 45% do pescado também estão nessa região do mar e mais de 95% em volume do comércio exterior precisa de proteção e precisa de controle. As linhas de comunicação marítima que trazem tudo o que a gente consome no nosso País e que exportam tudo aquilo que é importante para a nossa Nação para contrabalançar, para fazer crescer o nosso Produto Interno Bruto passam pelo mar.
Então, esses são os principais aspectos de que podemos falar, já bem catalogados. Agora, nós podemos imaginar, prever qual será o desenvolvimento do turismo marítimo no futuro próximo ou no futuro mais distante? Qual o percentual de recursos não vivos que ainda exploraremos? Por exemplo, existem navios de pesquisa de vários países que ficam buscando fazer pesquisas naquela região da elevação do Rio Grande, ao Sul do Brasil, porque ali já se sabe que há nódulos polimetálicos de grande valor comercial e que por questões de tecnologia, em algum momento se tornarão rentáveis e lucrativos para a exploração comercial.
Nós temos também, ainda, uma falta de conhecimento firme sobre qual o percentual de recursos biotecnológicos que se encontra nessa Amazônia Azul. Então, é algo que nós não podemos abrir mão de proteger e cuidar, até que a nossa tecnologia, até que os nossos dirigentes, governantes possam e queiram explorar esse patrimônio, em benefício da Nação.
Em termos de compromisso internacional. Um compromisso internacional muito importante diz respeito à salvaguarda da vida humana no mar. Juntamente com a Força Aérea Brasileira, aquela linha desenhada em verde, próxima ao nosso território, que vai além da metade do Oceano Atlântico, é área de responsabilidade do Brasil, com cerca de 14 milhões de quilômetros quadrados. É uma área de responsabilidade do Comandante da Marinha, outorgada pela Lei Complementar 97. O Comandante da Marinha é a autoridade marítima do Brasil para diversas ações, incluindo-se a salvaguarda da vida humana no mar. Náufragos, pessoas que eventualmente ficam doentes, passam mal a bordo de navios, em toda essa extensão territorial, precisam ser resgatadas e essas ações são coordenadas pela Marinha e pela Força Aérea Brasileira. Então, é um compromisso internacional muito importante e tem uma extensão que, pelo que os senhores podem imaginar, em muitos momentos fica mais perto do território africano do que do território da América do Sul. Outra questão importante, já que estamos falando também de defesa nacional, é uma análise do entorno estratégico do ambiente marítimo. O entorno estratégico marítimo nós avaliamos em cerca de 55 milhões de quilômetros quadrados. Esse entorno é delimitado também na nossa política nacional de defesa, na nossa estratégia nacional de defesa, e olha principalmente - nós todos já devemos ter ouvido falar na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul -, mas ele vai além, os nossos interesses no entorno estratégico também vão às proximidades do Equador, à região do Caribe, porque para operações marítimas é uma região de influência. Se nós observarmos, por exemplo, um país lindeiro da costa oeste da África, a Namíbia, tem o seu comandante, o almirante comandante da marinha da Namíbia foi formado na Escola Naval Brasileira, senhores. Isso é um orgulho muito grande para nós marinheiros e para nós brasileiros, porque outro país, de um continente diferente do nosso, confiou na Marinha do Brasil para formar seus oficiais, para formar a sua defesa nacional. E eles falam português como nós, aprenderam na nossa Escola Naval, usam os nossos uniformes. Isso é uma questão de soberania em relações exteriores de que poucos países do mundo podem se orgulhar, e o Brasil tem esse orgulho de ter essa irmandade e essa ligação tão forte com a Namíbia, um povo irmão africano. Falam português só os oficiais e alguns praças da marinha da Namíbia, porque a população em geral não fala português.
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Nós temos também questões importantes que nos afetam, que dizem respeito aos nossos interesses comerciais e também aos interesses diplomáticos no Golfo da Guiné, naquela região onde há grande exposição dos navios do tráfego marítimo a roubo, chamada informalmente de pirataria. E todas as potências estrangeiras têm interesse em coibir isso, mas é uma zona de influência nossa, do Atlântico Sul, região em que nós brasileiros queremos acreditar que o Brasil é o País com maior razão de predominar, uma vez que é o País que tem a maior costa, a maior capacidade náutica de marinha.
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Temos também interesses projetados e protegidos pela Marinha juntamente com pesquisadores brasileiros lá na Antártica. Desde 1982, a Marinha estabeleceu o seu ponto de operação e acolhe pesquisas que são muito importantes para o clima e para, eventualmente, após a reestruturação do Tratado Antártico, na década de 30/40 deste século, esse tratado dizer quem vai explorar essa região no futuro. Há ainda preocupações como um todo para que nós tenhamos capacidade operacional plena para manter potências de outras regiões em seus próprios territórios e nós tenhamos a hegemonia na nossa região, o Atlântico Sul.
Com relação aos nossos programas estratégicos. Por que ter programas e projetos estratégicos? Por diversas razões, tanto a defesa da Pátria, da soberania, onde nós vemos ameaças ao nosso patrimônio, à nossa Amazônia Azul, e também questões ligadas ao próprio apoio a ações sociais à nossa população.
O pessoal é o nosso maior patrimônio, e eu não preciso fazer uma grande defesa disso, pois a própria Senadora Kátia Abreu já fez essa defesa ao iniciar o nosso trabalho aqui na CRE hoje. Nós investimos muito na formação de pessoal, porque, com esse pessoal capacitado, nós podemos obter capacidade operacional plena, construindo navios modernos, projetando, construindo e operando submarinos, navios de superfície com tecnologias mais avançadas, trabalhando também em desenvolvimentos tecnológicos mais complexos.
Talvez o Programa Nuclear da Marinha seja o projeto estratégico de maior duração, de mais longo alcance, vem de longa data. Há um prêmio que o CNPq outorga que se chama Almirante Álvaro Alberto, um visionário que estimulou as pesquisas na área nuclear - não só, mas também - no nosso País.
E, principalmente, temos o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que tem necessidade de ampliação para que nós possamos melhor controlar esse patrimônio do nosso futuro.
Com relação à Construção do Núcleo do Poder Naval, eu vou dar um breve número para os senhores. O programa que constrói submarinos, o Prosub, gera 24 mil empregos diretos, 40 mil empregos indiretos e vem arrecadando impostos, desde o seu início, em 2008, de cerca de R$1 bilhão.
O Programa das Fragatas Classe Tamandaré, cujos trabalhos já começaram em Itajaí - a primeira chapa será cortada no primeiro trimestre do ano que vem -, já está gerando 2 mil empregos diretos e, estima-se, gerará 6 mil indiretos. Esse programa é um programa de custo reduzido, porque foi aprovada pelo Congresso Nacional uma lei que capitalizou uma empresa pública, fazendo com que a gente tivesse em caixa os recursos antes de começar o projeto. Com isso, os custos financeiros e outros overheads foram muito reduzidos. Então, é um projeto que tem uma relação custo/benefício muito elevada.
O Programa Nuclear da Marinha tem diversos spin-offs, diversos espalhamentos tecnológicos para setores não militares, característica totalmente dual, como já mencionou o nosso Ministro. As nossas usinas que geram energia elétrica a partir de urânio, de fissão de urânio, de fusão de urânio usam combustível enriquecido em centrífugas da Marinha. Nós temos capacidade de produzir radiofármacos com pequenos investimentos. Com certeza, na área agrícola, a irradiação de alimentos traz várias vantagens e benefícios em termos de durabilidade, em termos de transporte, são spin-offs do Programa Nuclear da Marinha.
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Desses programas estratégicos todos, o que ganhou maior relevância recentemente, por conta de um crime ambiental perpetrado contra a sociedade brasileira, por conta dessas manchas de óleo que tomaram conta do nosso litoral, é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul. Esse sistema é um sistema de sistemas, com vários subsistemas interligados, que visam a melhor monitorar e contribuir mais para a proteção da Amazônia Azul, reduzindo muito a probabilidade - não impedindo, porque isso é praticamente impossível - de que algo dessa natureza volte a acontecer no nosso País.
De certa forma, como todos os principais programas estratégicos, ele tem forte apelo dual. Ele é, a um só tempo, protetor da soberania nacional e também protetor da biodiversidade, do meio ambiente e da vida humana no mar.
Esse programa estratégico é conduzido pela Marinha, mas ele é também capitaneado por uma plêiade de outros ministérios e órgãos importantes do Governo, na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. E nós temos, inclusive, uma ação orçamentária. Aqueles Parlamentares que se identificam com a causa, eu concito os senhores a apoiarem esse esforço da Marinha e da Cirm em geral, concedendo-nos recursos para que esse desenvolvimento seja mais rápido. Essa é a Ação Orçamentária 2E97.
Em termos de considerações finais, já encerro aqui a minha exposição, muito satisfeito com a oportunidade. Nós trabalhamos ali... A Marinha é um dos tijolinhos que, juntamente com o Exército, com a Força Aérea e sob a liderança e as diretrizes do Ministro da Defesa, busca criar condições tanto de pessoal, quanto de material, quanto de treinamento de pessoal para que as ameaças previsíveis sejam contrabalançadas e que os recursos do contribuinte brasileiro sejam muito bem-empregados para o futuro e o desenvolvimento das próximas gerações.
Sr. Ministro, Sra. Senadora, muito obrigado pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigado, Almirante Garnier. Parabéns pela sua apresentação, pelo seu trabalho.
Concedemos agora a palavra ao General Paulo Sérgio Nogueira, Comandante do Exército Brasileiro.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Para expor.) - Muito bom-dia a todos!
Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Sras. e Srs. Senadores da República; Ministro da Defesa, nosso General Braga Netto; senhores comandantes de Força; povo brasileiro que nos assiste pela televisão, pessoal da internet, é uma satisfação muito grande, recém-assumindo o comando da Força, poder, numa oportunidade ímpar, me dirigir ao povo brasileiro, ao Senado Federal, nesta Comissão tão importante para todos nós, que cuida da defesa nacional.
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Eu pediria que já projetássemos a minha apresentação.
Inicio com esta frase que já virou um mantra, emblemática, verdadeira: "Exército brasileiro - braço forte, mão amiga". Quem de nós não conhece essa frase nos dias atuais? Ela reflete muito bem a nossa missão. A gente vê um soldado pronto para defender a sua Pátria, o "braço forte", e, do lado, a imagem de um soldado socorrendo um cidadão brasileiro numa catástrofe, a nossa "mão amiga", tão importante nos dias atuais.
Esse é o nosso Exército, que nasceu em Guararapes, como disse o nosso Ministro da Defesa, na união de raças - brancos, negros e índios -, para expulsar o invasor estrangeiro. E ali, pela primeira vez, a expressão, a palavra "pátria". Aí surgiu o Exército brasileiro, Força que participou, ao longo da história, praticamente de todos os fatos mais importantes históricos da vida da Nação brasileira: na República; nas duas grandes guerras: em uma, ainda que com um efetivo pequeno do pessoal de saúde, a primeira, mas, na segunda, já com uma Divisão de Infantaria Expedicionária, nossos heróis febianos, na guerra contra o nazifascismo lá na Europa, na Itália. Uma Força que tem participado ativamente de missões de paz, sob a égide da Organização das Nações Unidas. Esse é o Exército brasileiro, uma instituição em constante evolução, e nós vamos apresentar no decorrer essa evolução, que preserva os mais fortes sentimentos de orgulho pelo País e de amor por sua gente, e que existe para defender a nossa Pátria.
Então, ontem, hoje e sempre o nosso Exército brasileiro.
E qual é o tamanho, qual é a grandeza dessa instituição? Uma instituição com uma capilaridade impressionante, presente em todos os Estados da Federação. Senhores, são 874 quartéis espalhados pelo Brasil em 373 cidades brasileiras. Eu acredito que não há família no Brasil que não tenha alguém que não serviu ao Exército brasileiro, ou à Marinha, ou à Força Aérea Brasileira.
O nosso efetivo hoje gira em torno de 216 mil homens e mulheres, uma frota de mais de 26 mil viaturas de diversas categorias, pequenas, médias e maiores, viaturas blindadas, uma frota de helicóptero, tudo isso espalhado pelo Brasil inteiro, levando cidadania através do serviço militar, em que anualmente incorporamos cerca de 60 mil jovens, difundindo valores, empregando pessoal, capacitando cada vez mais o nosso pessoal e, ao final do serviço militar, por exemplo, como já foi citado pelo nosso Ministro, devolvendo à sociedade brasileira um cidadão capacitado, formado, e assim por diante.
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Então, bem sumariamente, esse é o tamanho do nosso Exército. Um Exército espalhado pelos quatro cantos do Brasil. Nós temos 26 brigadas de infantaria em todo o Brasil, de diversas especialidades. E uma presença realmente maciça são os nossos 216 mil militares, homens e mulheres, espalhados por este Brasil continente.
Eu faço um destaque aqui. Nós somos divididos em oito comandos militares de área: o Comando Militar da Amazônia; o Comando Militar do Norte, abrangendo ali o Pará, o Maranhão e o Amapá, que eu tive a honra de comandar - pude ali conviver com aquele povo bom e ordeiro durante dois anos e quatro meses; o Comando Militar do Nordeste; o Comando Militar do Leste, ali em Minas Gerais, Rio e Espírito Santo; o Comando Militar do Planalto, aqui no centro; o Comando Militar do Sudeste, que abrange o Estado de São Paulo; o Sul, com Rio Grande, Santa Catarina e Paraná; o Comando Militar do Oeste, com Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. São oito comandos militares de área. Uma presença nacional realmente.
Eu destaco aqui a nossa fronteira. Eu sou uma amazônida. Apesar de ter origem cearense, como disse a nossa Senadora Kátia Abreu, passei dez anos da minha vida na Amazônia, e aí eu faço o meu tributo, a minha homenagem ao soldado amazônida, projetando aí os nossos pelotões de fronteira na Amazônia Oriental, Ocidental e, caindo mais aqui para o Sul, os oito pelotões de fronteira que temos no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul.
Então, é uma missão diferenciada, árdua, e a gente tem que manter, dentro de projetos estratégicos que mostrarei mais à frente, a garantia dessa nossa soberania, da nossa preocupação eterna com a nossa Amazônia brasileira.
E aí está. Eu separei nesse eslaide propriamente dito. É meia dúzia, são seis brigadas de infantaria de selva. E aí, só para os senhores terem uma ideia, é um efetivo aproximadamente de 30 mil homens em toda a Amazônia, considerando a Oriental e a Ocidental: em torno de 10 mil militares na Oriental - Pará, Amapá e Maranhão - e em torno de 20 mil militares na Amazônia Ocidental - Estado do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia.
Então, eu tenho um carinho todo especial por essa área e é uma preocupação do Exército Brasileiro priorizar a nossa Amazônia, porque as riquezas, o potencial da Amazônia, a preocupação com a questão do meio ambiente, isso é pauta diária da nossa Força na defesa e na proteção das nossas florestas, da nossa Amazônia.
O que nós entregamos para a sociedade brasileira? Recebemos da sociedade um orçamento, recebemos toda a pujança das responsabilidades que impõe a missão da Força e nós devolvemos, eu citei algumas: a defesa da Pátria, a mais importante; a manutenção da paz, a que já me referi, nas missões de paz, na Operação Acolhida, lá na Venezuela - operação humanitária de acolhimento e de interiorização de amigos e irmãos venezuelanos que acorrem ao Brasil na busca de um emprego, de alguma coisa melhor -; a garantia da lei e da ordem, tão bem falada aqui pelo nosso Ministro na sua introdução; e o apoio à Defesa Civil. Não há catástrofe, não há nenhuma coisa mais grave que aconteça na Nação brasileira em que a nossa Defesa, em que as nossas Forças Armadas não estejam ombreadas na solução do problema, como no projeto Forças no Esporte, na distribuição de água no Semiárido nordestino, na perfuração de poços artesianos, na construção de estradas com o emprego da nossa engenharia.
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Eu cito o exemplo bem característico, recente, da nossa BR-163, no sul do Pará. Eu estava lá e vi a inauguração daquele trecho. Todo ano havia aquele problema por conta da chuva, e hoje nós temos, pela BR-163, o transporte de grãos do norte de Mato Grosso e do sul do Pará na direção do Porto de Miritituba e dali para o mundo inteiro. Esse é um exemplo que a gente cita sobre a participação da nossa engenharia militar nos contratos e nos acordos com o Dnit e com o Governo Federal.
Há o apoio à saúde indígena, o apoio na pandemia. Nós estamos, há um ano e dois meses, nos dez Comandos Conjuntos, vivendo diuturnamente o apoio à população brasileira nessa pandemia.
Há fiscalização de produtos controlados e operações como Verde Brasil e Ágata no combate aos ilícitos ambientais e fronteiriços.
São essas as principais entregas do Exército Brasileiro à sociedade da nossa Nação.
O Brasil, nos últimos 20 anos, vem evoluindo, obtendo progresso e acompanhando o desenvolvimento, a globalização, em todos os sentidos. Há 20 anos, o Estado-Maior do Exército, o Exército Brasileiro criou o grande programa estratégico do Exército. São três subportfólios: um deles é a "Defesa da Sociedade", como a gente vê na elipse verde; na elipse azul, vemos a "Geração de Força"; e, na elipse marrom, há a "Dimensão Humana da Força", que cuida dos nossos recursos humanos. São 17 programas nos últimos 20 anos, e vão se desenrolar, até 2039, 40.
Eu cito ali, na "Defesa da Sociedade", o Programa Guarani, com a produção de blindados com engenharia nossa, com tecnologia, como disse o Ministro da Defesa, inclusive com a possibilidade de exportação; o nosso Sisfron (Sistema de Monitoramento de Fronteiras), que é muito importante principalmente na coibição do tráfico internacional de drogas; o Astros 2020, que é artilharia pura na defesa da Pátria; o Ocop nosso, que é interno; a aviação do Exército, que já passa de 20 anos e tem que ser modernizada. Há helicópteros que têm que ser potencializados. Helicópteros novos têm de ser adquiridos. Tudo isso é voltado para a defesa da Pátria. E há um programa específico para isso. E, na área de defesa cibernética, nem se fala! Hoje em dia, não há nação, não há país no mundo que queira ter um posicionamento em alto nível se não tiver um programa de defesa cibernética atuante. Há o Proteger, a Defesa Antiaérea, o projeto Lucerna, que está na área de inteligência.
Na "Geração de Força", há a parte de gestão de tecnologia da informação, de logística, da área de engenharia.
Na "Dimensão Humana da Força", há a parte educacional e cultural, tão bem relatada no início da nossa audiência pela nossa Presidente. É fundamental o sistema educacional. A base do Exército Brasileiro e das Forças Armadas está na qualificação dos seus recursos humanos. É prioridade número um essa formação. E a força da Nossa Força, em que a gente abrange vários subprogramas, principalmente na área pessoal, saúde e assim por diante. Essas capacidades e benefícios advindos desses três subportfólios e programas aos quais me referi anteriormente nos dão: capacidade de dissuasão - também já referido pelo nosso Ministro e tão bem dita na frase do nosso Barão do Rio Branco -; projeção internacional; apoio às ações de segurança pública, nas operações interagências - olha, eu já tenho uns 47 anos de serviço, e nunca nos integramos tanto com as agências governamentais e os órgãos de segurança pública de todos os Estados -; na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação - um orgulho para nós ontem participar de uma solenidade lá na Força Aérea Brasileira, a respeito de lançamento em Alcântara, isso é mudança de perspectiva para melhor -; estímulo ao desenvolvimento nacional.
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Como disse o Ministro também, eu faço esta referência: como a Defesa é rentável. Nós temos um trabalho feito por outras organizações, inclusive com a Confederação Nacional da Indústria, em que chegamos à conclusão de que, para cada R$1 investido na Defesa, o retorno é de R$3,66 - mais do que na metalurgia, nas telecomunicações, na informática. Isso não é número à toa, isso é verificado, realmente, em pesquisas, em outros trabalhos.
Vejam o potencial de geração, até 2039, desses projetos estratégicos, destes 17 programas aos quais me referi anteriormente - também não são números ao léu. São R$112 bilhões em valor para a economia nacional; R$60 bilhões em acréscimo ao PIB - isso claro, de dez, quinze anos para trás, até 2039; 36 mil empregos por ano nessa geração; R$20 bilhões em tributos, impostos arrecadados; são 187 Municípios envolvidos nesses programas; praticamente toda a Federação, os 26 Estados da Federação têm alguma dessas 1.441 empresas ligadas diretamente a estes programas estratégicos da Força.
E atualmente, no presente, no combate a essa pandemia, em um ano e dois meses, praticamente: criação dos dez Comandos Conjuntos e trabalhando incessantemente em prol da sociedade brasileira; controle das fronteiras; apoio logístico de transporte, na distribuição de alimentação, de cestas básicas; doação de sangue - o Exército já tem hoje quase 60 mil militares que doaram sangue nesse último ano, reforçamos todos os hemocentros dos Estados -; capacitação de pessoal para a descontaminação de ambiente público; campanhas de conscientização, para que a gente tenha mais resultado; 1.810 localidades atendidas; inúmeras evacuações aeromédicas realizadas com apoio do nosso pessoal de saúde; militares empregados na vacinação indígena e atualmente na vacinação no Brasil inteiro. Hoje, em praticamente em todos os Estados, nós temos nossas Forças Armadas na campanha de vacinação da população brasileira. Como disse o Ministro, eu faço até a propaganda para Brasília: nós estamos participando atualmente em dois postos de vacinação em Brasília, mas, no que a gente vai inaugurar segunda-feira, nós vamos atuar de 18h às 24h, ou seja, no contrafluxo do horário de expediente normal, para que a gente possa ter mais oportunidade e vacinar mais, chegarmos a 2 milhões/dia. E, se for preciso, faremos 24 horas por dia. E é só solicitar apoio que a Força está pronta para apoiar nessas campanhas de vacinação em qualquer local do nosso Brasil: produção de EPI, apoio aos órgãos de saúde... Eu citei aí algumas, mas há várias outras ações, eventos que foram, estão sendo e poderão ser realizados durante essa Operação Covid no apoio ao combate à pandemia. Aí estão fotografias que ilustram bem tudo isso a que eu tenho me referido, que eu tenho falado.
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Esse é o nosso Exército. O tempo que nos foi dado foi de 10 a 15 minutos para que a gente fizesse um resumo do que é a Força, com prioridade principalmente nos projetos estratégicos, para que a gente pudesse mostrar em que nós estamos evoluindo e progredindo. Tudo isso para estarmos prontos sempre para cumprir a nossa missão constitucional, tão bem escrita na nossa Constituição, na nossa Carta Magna. Cultuando valores e tradições e valorizando os nossos recursos humanos, a nossa gente, o nosso povo, que são os nossos maiores patrimônios - esses valores e as tradições e a nossa gente -, não tem como não dar certo. E é nesse sentido que agradeço a oportunidade à CRE de poder me dirigir neste momento e falar desse Exército Brasileiro, dessa soma de raças.
E mais uma vez: iniciei e termino com o "braço forte e mão amiga", porque não há brasileiro que não conheça esse ditado, esse mantra da nossa Força terrestre. Braço forte, na defesa da Pátria, na garantia da lei e da ordem e na garantia dos Poderes constitucionais; mão amiga na atuação na Covid, na ajuda humanitária lá na fronteira com a Venezuela, por exemplo, e na cooperação com órgãos públicos da nossa engenharia.
Mais uma vez, a minha continência, a minha vibrante continência a todos. Quero agradecer... Eu sei que aí na telinha - perdoem-me até um pouco a tranquilidade - há Senadores que já tiveram a oportunidade... Por exemplo, vejo o Senador Nelsinho Trad - não sei se está ainda na linha -, que tive a honra de receber lá no Oiapoque, em uma visita de Parlamentares, Deputados e Senadores, para conhecerem a nossa fronteira norte, lá no Amapá. E isso aconteceu em várias outras épocas, na Amazônia Ocidental, Oriental, no Mato Grosso do Sul, e a gente quer sempre a presença dos nossos Parlamentares, para conhecerem de perto o trabalho da nossa Força.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, General, Comandante do Exército Brasileiro. Eu tenho a convicção de que todos que nos assistem na TV Senado, que nos assistem aí na tela, remotamente, e os nossos Senadores ficaram bastante entusiasmados e emocionados com a força da sua palavra e o amor que o senhor tem ao Exército, que o senhor representa tão bem. Isso só aumenta o nosso orgulho e a emoção em nossos corações.
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Eu conheço Pacaraima, em Roraima. Já visitei Pacaraima, na divisa, e fiquei muito impressionada com o trabalho da defesa que vocês fazem naquela região. Muito obrigada, General.
Passo agora a palavra para o nosso último convidado: Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Comandante da Aeronáutica do Brasil.
Com a palavra. Obrigada.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, Sr. Ministro da Defesa, meus companheiros comandantes da Marinha e do Exército Brasileiro.
Eu queria iniciar lembrando a última vez que tive a oportunidade de vir à CRE, quando nós estávamos tramitando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos para exploração do programa espacial brasileiro.
Eu queria fazer uma recordação aqui do então Vice-Presidente, que nos deixou, que é de saudosa memória para mim, que era o Senador Arolde de Oliveira. Então, em nome do Senador Arolde de Oliveira eu dedico a apresentação, Senadora Kátia Abreu, porque o Ministro da Defesa iniciou as palavras dele falando do evento de ontem, em que nós comunicamos o início da exploração comercial para lançamentos não militares da nossa Base de Alcântara. A CRE e a CREDN, também, tiveram uma grande participação, após 20 anos de tentativas de tramitação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, e ontem foi o exemplo da importância disso.
Como também já ficou claro, a Força Aérea é a última a apresentar porque ela é mais moderna.
Gostaria de colocar a apresentação na tela.
Ela é a mais moderna, mas ela representa as asas que protegem o nosso País. E ela é mais moderna porque as guerras, até o início do século XX, eram travadas basicamente nos ambientes terrestre e marítimo. Por isso, até o início da década de 1910, não havia forças aéreas estruturadas. Existia até aviação nas tropas navais, da Marinha e do Exército Brasileiro, e nós fomos criados graças ao invento de Santos Dumont, o nosso patrono da Aeronáutica brasileira, que mudou a guerra. A inclusão, na Primeira Guerra Mundial, do avião, tanto em apoio às forças de superfície quanto para impedir a utilização dos céus, dá início à criação das forças aéreas ao redor do mundo.
Então nós viemos, como mostra esse eslaide, desde a Primeira Guerra com uma atuação ainda bastante incipiente das forças aéreas, mas desde esse início... E aí nós vemos as bandeiras dos países que foram criando suas forças aéreas, a nossa em 1941. De lá para cá, a utilização do poder aéreo e a preponderância do poder aéreo em qualquer tipo de conflito é crescente. Então, de um combate simples, ou de uma missão de reconhecimento ou de observação aérea da Primeira Guerra, nós assistimos hoje a guerras, batalhas que acontecem às vezes em 15 minutos, com a utilização do poder aéreo.
O problema é que esse aumento da preponderância do poder aéreo traz consigo desafios tecnológicos, traz consigo o limite da tecnologia. Isso acontece não só nas Forças Aéreas - logicamente que também no Exército e na Marinha. As guerras modernas e a utilização do poder aéreo tornaram o emprego militar mais caro, porque esse conflito passou a ser muito baseado em tecnologia de ponta, que induz à necessidade de aporte de recursos muito mais vultosos do que antigamente.
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Assim nasce a Força Aérea Brasileira - o próximo eslaide acho que não está passando aqui. Então, assim nasce a Força Aérea Brasileira em 1941, irmanada com a Marinha e o Exército Brasileiro, para tomar conta da guerra no ar, que é a parte aérea, e no espaço. Por isso, nós falamos do poder aeroespacial.
A Força Aérea, como também já foi dito, nasce da fusão das aviações do Exército e da Marinha, e o primeiro Ministro nosso, com muito orgulho, o Dr. Salgado Filho, era um civil. Então, nós temos, desde a nossa origem, uma visão muito voltada para a sociedade, uma visão dual em quase todas as nossas atividades, mas também muito voltada para o emprego na defesa do País.
Nós nascemos e fomos batizados nos céus da Itália - o 1º Grupo de Aviação de Caça, os nossos Jambocks, em plena guerra. Nosso batismo foi de fogo, durante a Segunda Guerra Mundial. Desde então, nós temos uma visão e as nossas prioridades muito focadas no emprego da defesa da Pátria.
Nós nascemos Aeronáutica Brasileira. E muitas pessoas se perguntam... E aí vai para todos os espectadores da internet, da Rádio e TV Senado. Há muitas confusões acerca da Aeronáutica Brasileira e da Força Aérea Brasileira. A Aeronáutica como um todo é formada pela Força Aérea Brasileira, que é o braço armado da Aeronáutica, pela aviação civil, pela indústria aeronáutica e pela infraestrutura aeroportuária. Logicamente, desde a nossa criação, a aviação civil migrou e hoje está no Ministério da Infraestrutura; a indústria aeronáutica, a partir de 1994, foi privatizada, principalmente pela Embraer e outras indústrias; e a infraestrutura aeroportuária, aí representada pela Infraero, hoje também está no Ministério da Infraestrutura.
Nós estamos espalhados em todo o Brasil. Logicamente, não temos a capilaridade do Exército Brasileiro, por causa das nossas próprias características, mas temos uma boa abrangência de nossas bases, de nossas organizações militares, em todo o País.
Se eu tiver que transformar esta apresentação em apenas um eslaide, é esta a concepção operacional do que nós somos. Não há como falar de uma Força Aérea sem essas três vertentes: a de controlar, ou seja, eu preciso saber primeiro quem está usando o espaço aéreo, para que eu possa identificar quem deveria estar e quem não está, quem está autorizado e quem não está autorizado, para controlar essas aeronaves; defender, e não é à toa que o defender ocupa a posição central deste eslaide, porque esta é a nossa missão síntese: defender a nossa soberania no espaço aéreo; e, como eu disse, nós nascemos duais, pois nós nascemos, assim como as outras Forças, com uma aproximação, uma vontade de apoiar o desenvolvimento nacional, uma vontade de estar presente no desenvolvimento e no apoio à sociedade, e aí está representado por integrar.
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Este conceito da Dimensão 22 também já foi falado. Nós temos que controlar 22 milhões de quilômetros quadrados - o Almirante Garnier já explicou melhor -, porque nós temos compromissos internacionais de busca e salvamento até o meridiano 10. Então, os senhores se lembram, por exemplo, daquele acidente do Air France 447, que foi lá no limite da separação da nossa área de responsabilidade com a do Senegal. E nós fomos lá, Força Aérea e Marinha, fazer o resgate daquele avião e dos corpos - os que foram possíveis -, para entender quais eram as origens daquele acidente, principalmente para que não ocorra novamente. Aquele acidente do Air France 447 foi uma demonstração da eficiência, sim, da Força Aérea e da Marinha nesse nosso compromisso de busca e salvamento em todos esses 22 milhões de quilômetros quadrados.
Logicamente, no nosso espaço territorial, espaço aéreo territorial - e aí incluem-se tanto a parte de solo quanto as águas jurisdicionais brasileiras -, nós temos a responsabilidade de defender esse nosso patrimônio. E, dentro do nosso País, já na parte terrestre, nós temos o apoio a toda a nossa população, o apoio a todas as medidas governamentais e às agências que cooperam para isso em todas as esferas.
Este eslaide faz um resumo dos nossos maiores projetos estratégicos. É através desses projetos de satélites, de aeronaves, de veículos lançadores, de veículos não tripulados, de armamentos que nós iremos cumprir a nossa missão. Eles são o que nós temos de mais caro e são chamados de estratégicos porque somente a partir da concepção dos seus objetivos é que a nossa Força Aérea poderá sair do patamar atual para o patamar superior.
Na área do controlar, apesar de nós termos aquele mapa das organizações militares, esta é a cobertura de todos os radares que temos em solo. No centro de cada circunferência desta, existe uma organização militar da Força Aérea mantendo radar, mantendo a parte meteorológica, mantendo as comunicações.
O Brasil foi pioneiro num sistema de controle do espaço aéreo e da navegação aérea no mundo. Geralmente os países mais ricos ou os países que não usam esse conceito... E nós fomos pioneiros nisto na década de 60, a partir de 1967: nós utilizamos os mesmos meios para fazer o controle do tráfego aéreo civil que nós usamos para fazer o controle da defesa aérea. É por isso que nós chamamos de Sisdacta (Sistema de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo). Isso reduz muito as nossas necessidades, isso melhora muito a coordenação entre a parte de defender e a parte da segurança da navegação aérea das aeronaves. Hoje nós temos orgulho do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, que está sob nossa responsabilidade. Nós estamos entre os três países mais bem avaliados pela Organização da Aviação Civil Internacional e pela Iata, que é a associação das empresas de transporte aéreo. Temos níveis de segurança e de eficiência comparáveis aos dos melhores países do mundo.
Passando para o meio, para o conceito de defender, que não fique qualquer dúvida de que, por mais orgulho que nós tenhamos, como diz o Exército, da mão amiga, nós temos certeza de que o defender ocupa e deve ocupar posição central no equipamento e em todas as ações da Força Aérea Brasileira.
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O projeto Gripen é um projeto que levou 25 anos para ser aprovado por diversas questões. Ele está em pleno andamento, é uma aeronave e um sistema de armas de Primeiro Mundo, moderníssimo. Não ficaremos em nada a dever aos demais países do mundo que operam aeronaves de caça dessa geração, mas ele é um sistema em que existe uma quantidade a ser comprada, existe uma parceria com a Suécia, com a empresa Saab da Suécia, com diversas empresas daqui do Brasil. Logicamente, as limitações que nós sofremos permanentemente quanto aos orçamentos prejudicam, como também já foi falado. Aqui eu coloquei alguns exemplos de empresas que estão nesse projeto. É um projeto de mais de US$5,5 bilhões para aquisição de 36 aeronaves, logística e armamento. A cada redução, a cada insuficiência de recursos orçamentários, existe uma consequência para cada um dos empregados dessas empresas e de dezenas de outras empresas fornecedoras do sistema.
A Força Aérea também se orgulha - e é pioneira nisto - da transferência de tecnologia para o Brasil, para nossas empresas em todos os nossos contratos de aquisição. Nós não saímos suprindo nossas necessidades de material apenas comprando na prateleira de um fornecedor, sempre exigimos a transferência de tecnologia, seja através de offsets tecnológicos, seja através de compensações industriais para as nossas empresas.
O segundo projeto, que passa tanto pelo defender - pois ele será imprescindível para qualquer conflito armado na mobilização, no assalto aeroterrestre, no lançamento de paraquedistas ou de mobilidade e logística -, mas também tem trabalhado muito no integrar, é o KC-390. É um projeto orgulho da nossa indústria brasileira, uma parceria da Embraer com o Ministério da Defesa e a Força Aérea Brasileira, que também tem sofrido restrições grandes que podem nos levar a rever os escopos de aquisição. O KC-390, como os senhores têm acompanhado durante esta pandemia, é um avião recém-incorporado à Força Aérea que tem superado muito o desempenho esperado quando da sua idealização. Ele traz aspectos econômicos em termos de exportações, nós já exportamos para dois países, para a Hungria e para Portugal. Temos previsões muito próximas de exportação em boas quantidades para outros países. Ele traz a geração de empregos diretos e indiretos ao nosso País. Ele é um avião tecnologicamente de ponta, é o avião, eu diria hoje, mais moderno da sua categoria.
Logicamente, ele tem uma característica de integração regional. Nós temos subsistemas dele, materiais dele produzidos por subcontratação do Brasil em outros países. E ele tem uma capacidade de projeção global que o transforma num vetor estratégico.
Ele foi desenhado, ele foi idealizado para ser o melhor lançador de cargas e tropas. Os senhores já o viram na mídia fazendo lançamento de paraquedistas para o Exército Brasileiro, fazendo lançamento de cargas para a Marinha do Brasil lá na base da Antártica, quando não se pode pousar por condições meteorológicas. Ele apoiou agora a operação do Exército Brasileiro no exercício Culminating, nos Estados Unidos, e foi um grande sucesso.
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Ele também irá operar no combate a incêndio em prol da nossa sociedade, do meio ambiente. Os senhores têm acompanhado a ajuda humanitária, com transporte de vacinas e de oxigênio durante a Operação Covid. E trabalhará na vertente defender como um reabastecedor tático dos nossos aviões de caça.
Quando nós falamos do papel da Forças Aérea de integrar, eu mostro este mapa. Na década de 50, essas eram as pistas de pouso da Amazônia que nós tínhamos disponíveis. A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, que é subordinada ao Comando da Aeronáutica, logicamente em parceria com diversos órgãos governamentais de todas as esferas, transformou este mapa neste outro mapa. Então, essas são as pistas que nós ajudamos a construir em toda a Amazônia, que levam a integração, que levam o desenvolvimento, que levam a possibilidade de essas populações, dos amazônidas se integrarem como cidadãos ao nosso País. Certamente nós precisamos manter essa condição. Há falta de recursos também, apesar do apoio que nós temos recebido da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Infraestrutura. Os orçamentos sempre restritos poderão um dia - espero que não - reduzir a quantidade de aeródromos que nós temos disponíveis.
Também do integrar, o que é mais visto pela sociedade são nossas participações em apoio à sociedade civil. É a Força Aérea que vai começar agora, no período da seca na Amazônia, novamente a ajudar o esforço nacional de combate ao desmatamento, ao incêndio florestal, aos incêndios que ocorrem nesta região do Arco de Fogo. É a Força Aérea que levou, durante 24 horas por dia, oxigênio líquido, oxigênio gasoso para Manaus durante esta pandemia, há cerca de dois meses. É a Força Aérea que, diuturnamente transporta, dentro do Sistema Nacional de Transplantes, órgãos e que salva vidas todos os dias, porque cada órgão tem um tempo de isquemia, ou seja, se o coração for retirado e, em quatro horas, não chegar ao recebedor, nós vamos perder um órgão. Aí, a Força Aérea se utiliza da sua principal característica, que é a velocidade, para cooperar com a sociedade. E, logicamente, nós estamos, como as outras Forças, na vacinação, na doação de sangue, nos projetos sociais do Ministério da Defesa.
O Ministro falou das 56 voltas que nós já demos voando ao mundo, mas as 56 voltas são apenas para a Operação Covid, Ministro. Em todas as atividades de apoio à sociedade, nos últimos meses, nós demos 107 voltas em torno da Terra, ou seja, somando-se o apoio à Covid, a retirada de doentes de Covid de Manaus - nós retiramos mais de 850 pacientes de lá - às demais ações que nós fazemos em prol da sociedade, nós voamos o equivalente ou o suficiente para 107 voltas em torno da Terra.
Já me encaminhando para o final...
Senhora?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Desde a existência da Força Aérea?
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O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Não, nos últimos 12 meses.
Já me encaminhando para o final, gostaria de colocar luz no programa espacial. É um projeto estratégico do Ministério da Defesa que cabe grande parte à Força Aérea, mas que logicamente conta com a atuação de todos os órgãos.
Iniciei a minha apresentação falando do quão imprescindível era a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas nesta Casa e na Câmara dos Deputados. E ontem nós vimos a concretização do primeiro passo.
O programa espacial se insere no emprego dual civil e militar. Ele servirá para a segurança pública, para o planejamento urbano, para o uso da terra, para aumentar a nossa produtividade agrícola ainda mais com a agricultura de ponta. Ele tem, no Centro de Operações Espaciais, a capacidade de nós controlarmos com total soberania todos os satélites brasileiros.
Este é o futuro. O futuro hoje passa pelo espaço. O futuro hoje passa pela exploração das comunicações via satélite, dos sensores via satélite, dos sistemas de posicionamento, dos sistemas de mapeamento, e tudo isso estará lá em cima no espaço, que, com muita honra, cabe a nós coordenar juntamente com os outros órgãos.
Este é o Centro de Operações Espaciais. Convido todos os Senadores e Senadoras para visita, quando quiserem. Nós estamos falando aqui também de tecnologia de um centro de operações de primeiro mundo, que foi construído numa parceria do Ministério da Defesa com a Telebras.
No final do ano passado - o Almirante Garnier, inclusive, era o Secretário-Geral do Ministério da Defesa -, nós iniciamos a aquisição de um satélite radar para o Brasil do Projeto Lessonia. E muito se discutiu à época, inclusive aqui nesta Casa, a aplicabilidade desse satélite, a oportunidade do satélite, o custo envolvido.
O satélite não tem limites. O satélite vai manter uma órbita ao redor da Terra. Então, muitas vezes, nós, por desconhecimento, olhamos para o satélite como uma ferramenta de utilização pontual, por exemplo, para o desmatamento da Amazônia. Este mesmo satélite Lessonia, cuja aquisição foi iniciada no final do ano passado, servirá, sim, para a Amazônia, para a gente controlar o desmatamento, mas ele também poderá servir para o sistema da Amazônia Azul da Marinha, de controle das embarcações e do tráfego fluvial; ele também servirá para nós utilizarmos no Rio Grande do Sul. Ou seja, a qualquer tentativa de pontuar o satélite para uma missão muito estreita, nós podemos estar incorrendo num sério risco.
Por que investir em satélite? Qual é a prioridade? Já dei alguns exemplos aqui. O satélite, hoje, é imprescindível para a defesa nacional, que é a missão do Ministério da Defesa e de nossas três Forças Armadas, mas ele também é necessário para a segurança das fronteiras, em apoio, por exemplo, ao Sisfron do Exército. Ele também é necessário para coibir o tráfico que ocorre diariamente no Lago de Itaipu ou no início do Rio Solimões. Então, eles são sensores que apenas estarão muito alto, possibilitando que a gente veja todo o nosso Território brasileiro. E aí ele ajuda a coibir a evasão de divisas, esses crimes transnacionais, a melhorar a produtividade agrícola; ele hoje é uma ferramenta... A Senadora Kátia Abreu certamente sabe disto: hoje, com o satélite de posicionamento global, nós podemos programar tanto colheitadeiras como as máquinas que vão colocar insumos para correção da terra. E isso tudo hoje é dependente do satélite.
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O acesso às informações e comunicações. Nós lançamos, há pouco tempo, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, que está levando hoje comunicações, sim, lá para os pelotões de fronteira do Exército, mas também para a escola de Pacaraima e também para os quilombolas de Alcântara. E, dentro do Governo digital, ele está levando acesso à cultura, à educação e à internet para todos os brasileiros em áreas onde economicamente as demais empresas não veem motivo de exploração. E, logicamente, o desenvolvimento industrial.
Senadora Kátia Abreu, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria de encerrar deixando uma reflexão. Eu pautei minha apresentação no trinômio controlar, defender e integrar. E acho que todos nós deixamos muito clara a necessidade de orçamentos previsíveis nos valores adequados para que as Forças Armadas possam cumprir sua destinação constitucional. Em cada uma das Forças, os senhores viram, os senhores e senhoras repararam a nossa preocupação com a mão amiga do Exército, com o apoio à sociedade, com o apoio ao desenvolvimento. Se nós falharmos em levar o órgão, é possível a contratação de uma empresa para levar esse órgão. Se alguém falhar, se uma das Forças falhar no apoio à vacinação do indígena, é possível a Funai contratar funcionários para vacinar esses índios. Sim, nós fazemos todo esse apoio à sociedade, todo esse apoio ao desenvolvimento de forma muito, muito internalizada em cada um dos nossos militares, mas, se nós falharmos na defesa do País, ninguém vai nos substituir.
Então, os nossos projetos estratégicos de defesa têm que ocupar, na nossa sociedade, para os nossos formadores de opinião, uma posição de importância central, porque, em todo o resto que nós fazemos que não seja defender a nossa Pátria, alguém poderá nos substituir, mas, se nós formos ameaçados, só nós poderemos resolver isto, e isso vai depender das nossas condições, da nossa prontidão operacional, dos nossos equipamentos e do preparo que cada um dos nossos homens e mulheres terão naquele momento.
Agradeço novamente a oportunidade de, mais uma vez, voltar à CRE, relembrando, mais uma vez, o meu amigo Senador Arolde de Oliveira, ex-tenente do Exército Brasileiro, e agradecendo a todos aqueles que aqui sempre nos acolhem com muito carinho, com um diálogo num nível muito adequado entre autoridades.
Muito obrigado à senhora, Senadora Kátia Abreu; muito obrigado a todos os Senadores.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por suas palavras, por seus pedidos de reflexão. Nós não temos dúvida nenhuma: de fato, na defesa da Pátria, da nossa soberania, nós não temos substitutos à altura, nem que quiséssemos, das nossas Forças Armadas. Nós temos um gasto, hoje, com as Forças Armadas, de em torno de 1,35% do PIB, e os números indicados mundialmente para uma defesa eficiente seriam de 2% do PIB. Nós precisamos alcançar essa meta para que estejamos à altura, preparados para a defesa da Pátria.
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Eu tenho muitas perguntas, mas, na verdade, eu vou dar oportunidade aos meus colegas, porque muitas das minhas podem ser as deles, e nós já vamos economizando o tempo de todos. Então, eu passo primeiro a palavra aos três primeiros Senadores, em bloco de três, para que os senhores possam responder.
Eu queria pedir aos colegas que fossem objetivos nas perguntas a quem são dirigidas, porque, às vezes, há colegas que não têm perguntas, apenas um comentário, apenas uma reflexão, mas, se forem perguntas dirigidas, que nós pudéssemos indicar para a substituição aqui, na cadeira. É uma questão apenas prática aqui, física, porque não temos cadeira e microfone para todos ao mesmo tempo; senão, seria mais fácil.
Então, eu inicio com o bloco: Senador Esperidião Amin, Senador Nelsinho Trad e Senadora Mara Gabrilli. Os três Senadores, primeiramente, cada um por cinco minutos.
Por favor, Senador Esperidião Amin com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Muito bom dia a todos!
Meus cumprimentos, Senadora Kátia Abreu, pela realização deste evento, não apenas previsto no nosso Regimento, mas, acima de tudo, necessário, até porque nós estamos com essas dificuldades operacionais, e esse encontro, ainda que remoto, atualiza a nossa relação tanto com o Ministério da Defesa quanto com as nossas Forças Armadas.
Eu quero, na pessoa de todos, cumprimentar o General Braga Netto, que eu considero um exemplo de uma espécie de Indiana Jones, que liderou aquela intervenção federal no Rio de Janeiro junto com o General Richard, que tinha feito estágio em Florianópolis, naturalmente, e conseguiu preservar a imagem do Exército numa intervenção federal que eu, pessoalmente, considerei mais um malabarismo legislativo do que uma decisão política, que conseguiu preservar as nossas Forças Armadas diante dos riscos institucionais que as Forças correram.
Quero centralizar o meu comentário no aspecto da guerra cibernética. Queria pedir à assessoria, ao próprio Tarcísio, que fez a Nota Informativa nº 2.043, de maio do ano passado, para que disponibilizasse aos chefes das Forças Armadas e ao Ministro da Defesa, que é a última atualização que nós temos desse assunto.
A principal dificuldade, como, de regra, é a dificuldade, bem salientada pela Senadora Kátia Abreu, são os recursos financeiros. O entrelaçamento das Forças Armadas confere à Força Aérea Brasileira a preocupação com o espaço, que foi objeto do último eslaide, muito bem apresentado pelo nosso Comandante da Força Aérea. Na questão nuclear, atômica, a Marinha, digamos, ficou com a especialidade, e o Exército ficou com a questão da defesa cibernética - não centralizado nele, mas responsável pela operacionalização e atualização dessa preocupação.
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Então, essa nota informativa chama a nossa atenção, General Braga Netto, para que nós tenhamos um marco nacional visando congregar as normas infralegais que orientam a política nacional de defesa cibernética e aperfeiçoá-la como lei federal ou mesmo norma constitucional, mas a iniciativa disso tem de ser do Executivo, sob pena de nós cometermos uma infração quanto à iniciativa do processo legislativo. Se um Senador apresenta esse projeto, eu acho que vai ficar difícil compatibilizar a iniciativa com o preceito constitucional. Então, queria chamar a sua atenção para essa necessidade.
Finalmente, eu também homenageio o meu querido amigo, saudoso amigo do ramo das telecomunicações, Arolde de Oliveira, porque, juntamente com o nosso querido Nelsinho Trad, que vai falar em seguida, prestigiamos o último exercício de ataque cibernético, no qual o Exército nos disponibilizou a participação lá no Forte Rondon, se não me engano, que é onde está o Comando de Defesa Cibernética - naquela época era mais fácil eu entrar nela, porque o Comandante era o General Amin; isso poderia representar uma facilidade, mas a verdade é que o General Amin agora é Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e, pelo que sei, a Defesa Cibernética está a cargo do General Heber Garcia Portella. Não sei se vai haver o exercício de ataque cibernético abrangendo o sistema financeiro, mas acho que ele pode motivar a nossa Comissão a lutar por mais recursos para as Forças Armadas e, especialmente, para a Defesa Cibernética.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Esperidião Amin.
Agora eu passo a palavra, por cinco minutos, para o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Senadora Kátia Abreu, nobre Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, digo aqui que me sinto honrado e privilegiado por ter V. Exa. presidindo estes trabalhos e muitos outros que haverão de ser desenvolvidos nesta importante Comissão, principalmente diante do que nós estamos vivenciando. E mais honrado fico por estar no meio de dois Senadores de que gosto e que admiro, como a Senadora Mara Gabrilli e o Senador Esperidião Amin, que ainda há pouco falou.
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Eu gostaria de cumprimentar o nosso Ministro Braga Netto, Ministro da Defesa, cumprimentar o Almirante Almir Garnier, da Marinha, cumprimentar o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica, e também, com muito prazer, cumprimentar o General Paulo Sérgio Nogueira, do Exército Brasileiro.
Quero aqui dar testemunho de que realmente a gente participou de uma missão, a convite do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro. Nós fomos até a Região Norte do nosso querido Brasil, e lá eu pude testemunhar algo que levo de lição na minha vida. Um comandante tem que ser admirado não pelo temor que ele impõe, mas principalmente pelo carinho e pelo respeito com que ele acaba contagiando os seus comandados. Isso é muito forte e foi observado no comando do General Paulo Sérgio lá na Amazônia, onde a gente via os seus comandados tê-lo como uma verdadeira referência, um verdadeiro símbolo de uma pessoa que realmente se incorporou àquela região e soube nos passar muito bem todas as missões que ali eram desenvolvidas.
A minha pergunta é sobre dois assuntos. Um, que é muito afeito ao meu Estado, a respeito do programa do Sisfron, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Também já tive a oportunidade de visitar lá, na divisa com o Paraguai, na cidade de Ponta Porã, e eu gostaria que o General Paulo Sérgio pudesse me dizer como está esse programa - esses resultados são extremamente promissores - de Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, e se há alguma expectativa de o Exército ampliar essa execução para o restante das fronteiras do nosso País, uma vez que lá no meu Estado praticamente está pronto, mas ele precisa de uma interligação com as demais fronteiras. Essa é uma pergunta.
A resposta da outra eu acho que deve ser aqui do General Braga Netto, até para esclarecer este assunto: foi noticiado na imprensa que os hospitais das Forças Armadas apresentam 85% de leitos ociosos. Isso é verdade? Isso procede? Porque a gente precisa saber, realmente, a versão de quem não foi ouvido nessa história. Pelo que eu li na reportagem, parece que vocês não foram ouvidos nessa questão. Então, a gente precisa saber exatamente o que está acontecendo em relação a essa questão.
No mais, Senadora Kátia Abreu, parabéns por, mesmo de forma remota, dar sequência a esses trabalhos tão importantes que esta Comissão norteia. Estamos sempre prontos para poder atender ao chamamento de V. Exa. quando precisar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Nelsinho Trad.
Eu só recomendo ao Comandante do Exército que, quando for fazer a sua resposta, faça uma explicação resumida de o que é o Sisfron, para que aqueles que estão nos acompanhando na TV Senado saibam também do que se trata.
Passo a palavra para a nossa queridíssima Senadora Mara Gabrilli, que está lá de São Paulo falando conosco nesta manhã.
Por favor, Senadora Mara.
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A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Senadora Kátia Abreu, nossa Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Parabéns, Senadora Kátia, por convocar esta importante audiência pública!
Eu quero agradecer também a presença do Sr. Ministro General Walter Souza Braga Netto e seus respectivos comandantes.
Eu queria aproveitar esta oportunidade para destacar as semelhanças dos dois princípios desta Comissão permanente, que são as relações exteriores e a defesa nacional. Há uma ligação muito forte entre ambas que são as duas políticas de Estado do Brasil.
Sra. Presidente, eu acho tão perigoso quando a gente mistura política de Governo e política de Estado. Diplomacia, assim como Defesa, são instituições acima de nossas discussões partidárias e interesses políticos efêmeros. Os políticos passam, mas o Estado fica. E hoje a gente vê uma tentativa de politização das Forças Armadas, em desrespeito à própria legislação militar, como o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe manifestação pública sobre política a militares da ativa.
Eu gostaria de fazer a seguinte pergunta para o Ministro Braga Netto: sobre a securitização das fronteiras, desde o início da pandemia da Covid-19, o Governo Federal tem emitido unilateralmente atos executivos, como portarias e decretos, que são absolutamente contrários à nossa Lei de Migração e ao nosso Estatuto dos Refugiados, além de diversas convenções da ONU das quais o Brasil é signatário. A Portaria 652, da Casa Civil, que foi assinada pelo senhor em 5 de janeiro deste ano, manteve o fechamento das fronteiras e exigiu a comprovação de entrada regular no País sem a possibilidade de os imigrantes poderem se regularizar em Território nacional. Isso é o que prevê a nossa progressista Lei de Migração. Com isso, o que está acontecendo? Uma epidemia de indocumentados no Brasil.
Nessa pandemia, isso aqui abre brechas para mais fome, para mais desigualdade social, para mais vulnerabilidade, já que os nossos imigrantes e os nossos refugiados não conseguem acessar os direitos básicos sem documentação. Eu chamei atenção para esse problema na última reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados junto ao Senador Paulo Paim e à Deputada Bruna Furlan.
É muito contraditório, Ministro, porque o Ministério da Defesa, ao mesmo tempo em que promove a Operação Acolhida como uma política de Estado das fronteiras, toma essas medidas de repressão, na contramão dos direitos humanos de imigrantes e refugiados. Sr. Ministro, essa visão ultrapassada de imigrantes e refugiados como uma ameaça já foi superada pela nossa Lei de Migração, que é extremamente bem reconhecida internacionalmente como modelo de direitos humanos a ser seguido.
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Agora, no Ministério da Defesa, Sr. Ministro, eu lhe pergunto: a gente vai seguir com um modelo de criminalização das pessoas que atravessam as nossas fronteiras ou vai haver medidas que garantam os direitos humanos dessas pessoas que queiram entrar e prosperar no nosso País?
E a outra pergunta, Ministro, é sobre a contradição também gritante nessas relações entre defesa nacional e relações exteriores.
Os gastos para as missões de paz da ONU atingiram a mínima histórica e, ao mesmo tempo, o orçamento da defesa cresceu muito com o Governo Bolsonaro. Eu concordo com a Senadora Kátia Abreu que a nossa meta de 2% de gasto do PIB com defesa nacional é fundamental, mas, Sr. Ministro, a gente tem um orçamento de defesa que não foi traduzido em uma melhor inserção internacional brasileira no campo da paz, que sempre foi muito útil no nosso soft power.
O Brasil é um país historicamente pacífico, que tradicionalmente sempre contribuiu para a paz internacional, desde a primeira missão de paz da ONU em 1956, com o nosso famoso Batalhão de Suez. Desde então, o Brasil já participou de mais de 50 operações da ONU, com mais de 55 mil militares policiais e civis participando. Há cinco anos, o Brasil comandava três importantes missões na ONU - Líbano, Congo e Haiti - e a gente tinha a presença de tropas brasileiras nos continentes e em zonas estratégicas para a paz internacional. E hoje? A gente acabou, em dezembro de 2020, com a Unifil; a Minusca não existe mais; no Congo, não temos mais tropas. E agora? O Brasil teve uma contribuição histórica nas Nações Unidas, que é uma organização de respeito. Além de tudo que as Nações Unidas trazem, eu ainda tive a oportunidade de ser eleita e sou atualmente perita da ONU no Comitê sobre Direito das Pessoas com Deficiência - imagine o tamanho do respeito.
Então, eu pergunto, Sr. Ministro: voltaremos a investir com mais tropas e mais comando militar nas missões de paz da ONU, para garantir uma maior inserção internacional da defesa?
Muito obrigada, Sr. Ministro.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senadora Mara Gabrilli.
Eu passo a palavra para o General Braga Netto, que poderá encaminhar a complementação de resposta aos três Comandantes das Forças.
Obrigada.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora.
Eu queria agradecer a todos os três Senadores pelas perguntas e pela oportunidade de esclarecer alguns itens.
Primeiro, Senador Esperidião Amin, eu queria garantir ao senhor que... Por coincidência, ontem, nós tocamos nesse assunto da questão estratégica dissuasória da defesa cibernética. Agora, tem que ficar claro que o Exército é responsável pela defesa cibernética das Forças, não do País, embora nisso ele acabe sendo um polo de multiplicação - inclusive, os outros órgãos têm nos procurado como referência para isso. E o problema nosso, realmente, é o recurso, mas está previsto o exercício, e o senhor está sempre convidado exatamente pelo que o senhor tem nos ajudado e pelo interesse que o senhor demonstra no assunto, como eu também tenho no assunto. A defesa cibernética não tem fronteiras, a cibernética não tem fronteiras. É uma preocupação mundial a questão cibernética. O custo é baixo, e o retorno é muito alto. Nós conversamos sobre isso ontem no Ministério da Defesa. Mas o problema, realmente, é recurso.
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Quanto à pergunta do senhor com relação ao exercício, está previsto o exercício. O Amin continua ligado à cibernética. É o DCT responsável lá. Então, o senhor, por favor, pode perfeitamente falar com o Amin. Ele está com Covid, mas está bem. Ele está se recuperando bem.
Senador Nelsinho Trad, o Sisfron... Eu vou deixar o Paulo Sérgio depois fazer uma explicação mais detalhada, mas, como eu era chefe estadual do Exército, digo ao senhor que existe a previsão de ampliação do Sisfron. São várias fases. Inclusive, a primeira é para levá-lo para o Sul; depois, ele vem para o Norte. Foram distribuídos materiais individualmente, mas não dentro de um contexto de sistema. O Paulo Sérgio pode explicar isso.
Com relação aos leitos...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O que é o Sisfron?
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Sobre o Sisfron, o Paulo Sérgio vai... O Sisfron é o Sistema de Monitoramento de Fronteiras. Ele tem a condição de fazer um trabalho interagências na defesa das fronteiras. O combate ao crime organizado ou o combate às drogas não é missão do Exército, ou melhor, das Forças, mas ele contribui com as agências, com a Polícia Federal e com os demais ministérios no tocante a isso. O problema nosso é a defesa da fronteira, da integridade nacional.
Com relação aos leitos, foi feita uma nota. A reportagem foi de determinado jornal de São Paulo. Foi feita uma nota, que foi publicada, retificando aquilo que o jornalista fez.
Na realidade, o índice de contaminação dentro da família militar é maior, é bem maior do que o da população em geral. E o sistema de saúde nosso prevê a evacuação dos postos mais afastados para os sistemas centrais de atendimento médico. Então, é exatamente o contrário: nós não temos disponibilidade, e o nosso índice de contaminação é maior quando se conta a família militar como um todo, porque a nossa faixa etária da família militar, que abrange o pessoal da Reserva etc., é maior. O nosso pessoal que estava no comboio, o nosso pessoal que estava na linha de frente, curiosamente, começou a se contaminar porque não estava prevista a vacinação desse pessoal.
Na realidade, esse pessoal, quando fez a reportagem, considerou uma enfermaria de quartel. Vou dar um exemplo aleatório. Pegaram uma enfermaria de um quartel em uma cidade pequena do interior de São Paulo em que há seis camas; não são leitos hospitalares. E dessas seis camas... É para um soldado que, em uma atividade física, torce o pé ou se machuca ou passa mal na formatura possa ir ali para se deitar. Nessa enfermaria de quartel, havia um leito ocupado e cinco camas vazias. E o repórter, desinformado ou mal-intencionado, comparou isso a mais de 80% de leitos vagos.
Esse não é o mote da nossa apresentação aqui, mas nós estamos disponíveis para o senhor. Se o senhor quiser saber detalhes, posso mandar para o senhor toda a informação que foi enviada para aquele jornal. O repórter a retificou, mas, como o senhor sabe, isso não tem repercussão.
O fato é que não existe hoje leito disponível, não existe leito, vamos dizer, ocioso - não é disponível - nos nossos hospitais. Os nossos hospitais estão completos. O leito que está vago serve exatamente ao rodízio: quem está na UTI sai da UTI para entrar um que está pior na UTI. Nós podemos apresentar isso para os senhores.
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Com relação à Senadora Mara Gabrilli, primeiramente, eu queria dizer à senhora o seguinte: não existe politização nas Forças Armadas. Isso aí é uma ideia, vamos dizer, equivocada. Houve uma troca de ministros e, por uma questão funcional, houve a troca dos comandantes, por uma questão até de antiguidade. Os civis normalmente não entendem muito a questão da antiguidade, mas isso para nós é muito importante. Essa troca foi feita, e as Forças Armadas permanecem seguindo a linha da hierarquia, disciplina, defesa da Constituição e da liberdade do povo brasileiro. A primeira questão é essa. Então, não há politização.
Com relação à imigração que a senhora tocou, o que acontece é o seguinte: quem fecha a fronteira, quem toma conta da fronteira para fechar é o Ministério da Justiça; ele provoca o Ministério da Saúde, que provoca a Anvisa, que solta um parecer técnico no tocante ao fechamento ou não da fronteira. O fechamento não é feito para uma determinada categoria específica. Os fechamentos foram feitos por orientação da Anvisa. Existe uma nova regulamentação de erro grosseiro que, se nós não observarmos o parecer técnico, nós podemos responder judicialmente. E o que foi feito foi um fechamento da fronteira, como países do mundo durante a pandemia, de uma maneira até mais rigorosa, fecharam. É uma questão sanitária. Não existe uma discriminação de imigrantes ou não imigrantes.
Com relação a gastos de Defesa, é ao contrário. Se a senhora observar a apresentação que nós mostramos, o gasto, o nosso orçamento, em virtude da questão do teto de gasto, da nova conjuntura que foi feita, diminuiu. Não houve um aumento de gastos com a Defesa no Governo. Houve até uma redução em virtude da política econômica que existe, que é uma regra que vem desde 2016.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - EC 95.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - EC 95, está me ajudando aqui o Garnier, a emenda constitucional.
E sobre missão de paz, só para a senhora ter conhecimento também, nós estamos prontos para as missões de paz. O problema continua o mesmo, é o que eu disse no início da minha apresentação: o problema é orçamentário. Inclusive, eu acho que, semana que vem, a Defesa - eu não tenho o dado aqui agora -, por esses dias, a ONU está inspecionando, porque ela tem vários níveis de tropas em prontidão, nós estamos apresentando, se não me falha a memória, três unidades para plena prontidão de emprego para tropa na ONU. São vários níveis. Nós estamos fazendo uma apply para um nível acima, que é a tropa que fica pronta para ser acionada. Agora, o problema é recurso para mandar a tropa para fora.
Eu não sei se eu respondi a todas, mas foi o que eu anotei.
Eu queria passar para o Paulo Sérgio, para ele falar do sistema de fronteiras.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Para expor.) - Então, o Sisfron é um sistema de vigilância e proteção da nossa fronteira. Ele surgiu lá em 2010, 2011. Coincidentemente, Senador, eu era Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste, lá em Campo Grande, assim que surgiu o Sisfron. Então, o projeto piloto era na área da 4ª Brigada C Mec de Dourados. E, pela facilidade, pela disposição das tropas do Exército ali naquela área, a facilidade logística, construiu-se esse projeto piloto, mas com a promessa de subir na direção da Amazônia; aí a brigada vizinha, perdão, a do Mato Grosso; depois chegar à 17ª, de Rondônia; e também para o Sul, na 15ª Brigada, de Cascavel; e também para o Rio Grande do Sul e o Paraná.
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Senador, o problema todo cai no orçamento. Então, é um projeto de 12 bilhões, e até o presente momento, ou seja, em dez anos mais ou menos, nós tivemos em torno de apenas 2 bilhões disponíveis para o projeto Sisfron. Com geração de emprego, integração nacional, emprego dual, muita ciência e tecnologia, um monitoramento e a presença física, uma integração internacional com os nossos países vizinhos, uma vigilância 24 horas e proteção; tudo isso, quando o projeto estiver todo completo, nós teremos essa capacidade, mas, infelizmente, por conta desse orçamento, em que às vezes temos contingenciamento e tudo mais, acaba se esticando um pouco, e a gente não consegue o ideal. Há alguns equipamentos que são muito importantes de a gente priorizar e já lançar em outras áreas, seja para o Norte, seja para o Sul, de maneira que hoje ele está em dia, está em funcionamento. Nas Operações Ágata, a gente vê números, a gente vê resultados, e vários equipamentos foram adquiridos - o soldado lá da 4ª Brigada C Mec tem um equipamento especializado para o Sisfron -, mas é claro que o tempo é quem vai dizer do sucesso final desse programa, de acordo com o orçamento.
Então, era isso que eu queria falar para o senhor, Senador, e estou à disposição para a gente conversar sobre esse assunto, particularmente, no privado, e assim por diante.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Só um complemento aqui.
É o seguinte: o Almirante me passou agora, com relação à questão do emprego de nossas Forças no exterior, que a Marinha irá assumir o comando da Força Tarefa 151, no combate à pirataria no Chifre da África, a partir de junho de 21, a partir de junho deste ano. Então, isso é só um exemplo de que nós continuamos com essa questão de emprego no exterior. O problema nosso é sempre o mesmo, de orçamento.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada pelas respostas.
Passo agora para o segundo bloco: Senador Marcos do Val, Senador Fabiano Contarato e Senador Telmário Mota.
Com a palavra o Senador Marcos do Val. (Pausa.)
Ele se desconectou. Vamos aguardar o seu retorno.
Passamos a palavra, então, para o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Sra. Presidente, quero parabenizá-la por esta iniciativa; agradecer o comparecimento de todos os representantes das Forças Armadas; dizer que as Forças Armadas reconquistaram um prestígio a duras penas, após 21 anos de ditadura; mas também quero fazer um alerta aos comandantes das Forças Armadas: a partir do momento em que os senhores ocupam esses cargos, os senhores passam a responder por um CNPJ, não são mais um CPF. Quero aqui parabenizar o Comandante do Exército, que já falou publicamente, inclusive, em excluir sua conta do Twitter. Eu acho que, em determinadas posições ocupadas nas instituições, nós temos que nos abster de opiniões pessoais sobre a política. Se não, nós estamos politizando as Forças Armadas. O Governo passa, as instituições permanecem. Então, eu quero que tenham plena convicção disso.
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Eu presenciei, foi publicizado também, por exemplo, que o Comandante da Aeronáutica faz declarações abertamente nas redes sociais em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, ataques contra a esquerda, contra a imprensa, críticas ao Supremo Tribunal Federal por ter decidido uma ação judicial envolvendo um ex-Presidente. Então, eu acho que isso é muito delicado quando nós estamos utilizando um CNPJ, e não mais um CPF.
Diante disso, eu queria fazer alguns questionamentos de forma objetiva, e peço a compreensão da minha querida Senadora Kátia Abreu.
Em repetidas oportunidades, o Presidente da República tem se referido ao "meu Exército", sinalizando que este não cumpriria o lockdown. Assim, a minha pergunta é simples: o Exército Brasileiro é do Presidente Jair Bolsonaro ou é do povo brasileiro?
As medidas de isolamento social, inclusive o lockdown, se necessário, vão salvar vidas. Enquanto isso, o Presidente adota um discurso e toma medidas que colocam essas vidas em risco. De forma mais específica, eu pergunto: há qualquer cenário em que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha atuariam em sentido contrário às determinações referentes ao isolamento social de Estados e Municípios, ou desobedeceriam às regras de isolamento decididas pelos entes federados? Esse é o meu primeiro questionamento.
O segundo é: o General Otávio Rêgo Barros afirmou, recentemente, que o Presidente Bolsonaro não tem - aspas - "amadurecimento intelectual" - fecha aspas - e que deseja transformar o Exército Brasileiro em - aspas - "estrutura de apoio político". O General foi porta-voz da Presidência da República por um ano e meio. Obviamente, conviveu e conhece bem o Presidente.
Diante disso, devo perguntar aos senhores: os senhores eventualmente recusariam o cumprimento de qualquer ordem que objetive concretizar esses planos de politizar o Exército e as demais Forças Armadas, mas também assumiriam o compromisso de denunciar às autoridades competentes para investigar qualquer comportamento nesse sentido, como o próprio Congresso e o próprio Supremo Tribunal Federal?
Mais um questionamento é: a militarização do Governo Federal, no entanto, não se restringiu - nós sabemos - ao Ministério da Saúde, ao Pazuello. São diversos militares, da ativa e da reserva, ocupando cargos de ministros, presidentes de estatais, diretores de agências reguladoras, entre outros. Um levantamento de julho de 2020 mostrava um aumento de 33% na presença de militares da ativa no Governo, com mais de 2.500 integrantes das Forças Armadas em cargos comissionados. Apesar do conhecimento técnico dos militares em diversas searas, reputo absolutamente inadequado que um Governo civil seja de tal forma ocupado por militares. Uma das razões para isso é justamente o risco da contaminação política das Forças Armadas, que devem ser instituições de Estado e não de Governo.
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Dessa forma, eu pergunto como enxergam essa questão e se os senhores pretendem tomar alguma atitude ou medidas para reduzir a militarização do Governo Federal, estabelecendo regras ou limitações para a cessão de militares da ativa para outros órgãos.
Só para finalizar, Sra. Presidente, peço só mais um tempinho.
O Clube Militar, recentemente, afirmou que grande parte da população brasileira tem saudades do período da ditadura militar. Infelizmente, encorajados pelo Presidente da República e vários dos seus seguidores, têm de fato se multiplicado as manifestações públicas pedindo intervenção militar, defendendo o fechamento do Supremo, do Congresso Nacional, a substituição da Constituição de 1988. Nesse cenário, não seria de se esperar maior responsabilidade por parte dos militares da ativa e da reserva ao condenar qualquer manifestação ou reivindicação favorável à tomada de ações antidemocráticas e inconstitucionais? Não cabe aos comandantes das Forças Armadas, ao Ministro da Defesa repudiar esse tipo de manifestação vindo de agentes militares contra o Estado democrático de direito?
Eu agradeço, Sra. Presidente, e com todo respeito me coloco também à disposição para uma eventual réplica.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Fabiano Contarato.
Passo a palavra para o Senador Telmário Mota, do PROS, de Roraima.
Com a palavra, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Está me ouvindo, Senadora Kátia?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Perfeitamente. E vendo.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Primeiro, eu quero parabenizá-la. Como você sempre... A Senadora Kátia tem essa capacidade de, num momento desse tão importante para o nosso País, fazer uma audiência desse nível.
Mas eu quero aqui começar parabenizando o nosso Ministro da Defesa Walter Braga Netto. Quero desejar muito sucesso nessa nova missão. Não tenho nenhuma dúvida de que é um homem preparadíssimo para comandar a defesa nacional, como Ministro da Defesa.
Quero aqui saudar também o Almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha. Quero saudar o General Paulo Sérgio Nogueira, Comandante do Exército Brasileiro. Quero saudar o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Comandante da Aeronáutica. Todos devem ir conhecer o meu querido Estado de Roraima, porque eu creio que é uma honra para todos.
Ministro, eu quero ser bem breve. Não tenho nenhuma dúvida do compromisso das Forças Armadas brasileiras com a democracia, com a nossa soberania e com o nosso País. Eu vejo as pessoas fazendo tempestade em copo d'água. O Brasil vivendo uma pandemia, vivendo uma necessidade de unidade, eu acho que tem hora em que até o nosso generalato fica sorrindo com tanta bobagem que agora as redes sociais ajudam a expandir. Então, eu tenho segurança absoluta quanto às Forças Armadas, quanto ao compromisso com o nosso País, com a nossa soberania, com tudo o mais. O povo brasileiro acredita nas Forças Armadas.
Eu vou à minha primeira pergunta que quero fazer ao General Paulo Sérgio Nogueira. Comandante, nós sabemos que a Venezuela vive hoje uma crise humanitária, uma crise econômica e uma crise política sem precedentes e de forma lamentável, porque é um país que sempre foi nosso vizinho, nosso parceiro em vários tipos de relações comerciais, culturais, de longa data. Agora, esta crise venezuelana tem provocado uma enxurrada de migração, e o Brasil tem sido uma dessas portas a que tem chegado essa crise migratória. Quem tem comandado isso é a acolhida no meu Estado de Roraima feita pelo Exército brasileiro, à qual sempre fui contra. Eu acho que o apoio aos venezuelanos tinha que ser feito como no Haiti, dentro da própria Venezuela, mas foi assim determinado. Eu quero aqui saudar o Exército, cuja acolhida tive a oportunidade de conhecer, e conversar com organismos internacionais dizendo que, se não for a melhor, está entre a melhor no Brasil. Então, eu queria perguntar como você vê essa migração, como você vê essa acolhida e a situação principalmente do Estado de Roraima, que é o Estado mais pobre do Brasil e que não tem políticas públicas para dar a devida acomodação. Essa é uma pergunta ao nosso Comandante do Exército.
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Quero também falar aqui com o Comandante da Marinha. Eu tive a oportunidade de pegar em Caracaraí, indo até Boa Vista, esse navio da Marinha que dá toda assistência aos ribeirinhos, às pessoas mais necessitadas. Então, eu queria fazer a pergunta. Para a Região Amazônica, um assunto que é sempre muito relevante são os navios da esperança, também conhecidos como navios da assistência hospitalar da Marinha brasileira. Eu gostaria de perguntar sobre as últimas regiões visitadas e sobre a existência de programas para a região do meu Estado e do Amazonas.
Eu queria fazer essas duas perguntas, minha Presidente Kátia, e fico satisfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Telmário Mota.
Agora eu passo a palavra para o terceiro Senador deste bloco, o Senador Carlos Viana. Com a palavra, por favor, Senador Carlos Viana, das Minas Gerais.
Posteriormente, eu vou chamar mais uma vez o Senador - ausente - Marcos do Val e o Senador Roberto Rocha.
O Senador Carlos Viana está presente? (Pausa.)
Senador Carlos Viana. Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O senhor tem cinco minutos para usar a palavra.
Obrigada.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar.) - Eu agradeço, Senadora Kátia Abreu, pela possibilidade de, primeiro, dar as boas-vindas aos nossos convidados, ao Ministro da Defesa, aos comandantes das nossas forças. Serão sempre bem-vindos aqui, como disse a nossa Presidente Kátia Abreu, a esta Casa do Senado, à Casa da República.
Quero saudar a nossa Presidente e todos os companheiros Senadores que estão participando.
Eu gostaria de deixar algumas questões já dirigidas aos nossos participantes, caminhando no que foi apresentado pelo Ministro Braga e também no comentário feito em boa parte pelo Senador Esperidião Amin.
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Nós estamos vivendo um momento em todo o Planeta em que o conceito de defesa substituiu o conceito de ministério de guerra. Nós estamos tratando hoje do orçamento da defesa, da formação das nossas forças profissionais militares dentro do conceito de melhora das condições do País no multiatendimento e principalmente do desenvolvimento de novas tecnologias. Nós sabemos que a questão da guerra digital é o panorama futuro, caso exista algum conflito. Hoje, você pode fazer com que um inimigo tenha confundidas todas as suas informações, os sistemas de abastecimento de energia elétrica, os sistemas de abastecimento de água e esgoto, todos eles controlados por dados. Portanto, o País tem que mudar o patamar das Forças Armadas para um tempo de nova tecnologia e, naturalmente, um tempo de produção de equipamentos que possam servir para a defesa deste tempo digital.
Meus primeiros questionamentos serão para o Ministro da Defesa, Sr. Braga Netto. Eu gostaria que o senhor nos deixasse aqui bem claro como a indústria de defesa pode contribuir para a recuperação econômica do Brasil, nesse período, inclusive, de pandemia, considerando a relevância para o PIB para que o senhor chamou a atenção: para cada real investido, quase quatro vêm. E eu gostaria que o senhor também falasse, General Braga Netto... Normalmente a ideia dos críticos ao orçamento da Defesa é a de que nós estamos comprando armas, e armas, naturalmente, entram naquela discussão toda, se armas são boas ou não são boas para o País. Armas não fazem nada sozinhas. Então, quando nós falamos em equipamentos de defesa, nós estamos falando em tecnologia, em patentes. Gostaria que o senhor deixasse isso bem claro aqui para os nossos telespectadores da TV Senado e aqueles que nos acompanham também pela Rádio Senado. É o meu questionamento.
Ao Comandante da Marinha, eu gostaria de pedir ao senhor que nos falasse sobre notícias recentes que preocupam muito a todos nós. Há a questão do submarino Nanggala, de lá da Indonésia, que naufragou com 53 tripulantes mortos. Também a Argentina viveu a mesma preocupação com o submarino San Juan, com perda total da tripulação. Nós temos um programa de submarinos hoje muito avançado. Eu gostaria que o senhor nos falasse sobre o que aconteceu lá na Indonésia, quais as possíveis causas, e, principalmente, o que tem sido feito aqui para salvaguardar a vida dos nossos marinheiros, para o nosso programa de submarinos não enfrentar futuramente uma situação semelhante à que foi divulgada em todo mundo. É um primeiro ponto que eu gostaria que o Comandante da Marinha comentasse. E, na questão submarinos, eu gostaria também de saber em que estágio se encontra o Prosub, o projeto de desenvolvimento de submarinos, como será aproveitado o Complexo Industrial Naval de Itaguaí para conclusão dentro do Orçamento Federal. Eu gostaria que o senhor colocasse sobre esse assunto.
Para o nosso Comandante do Exército, eu quero deixar aqui que o senhor, por favor, nos informasse sobre o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). Está transcorrendo essa implantação de que maneira? Em que estágio estamos? Nós já temos prisões de criminosos? O senhor disse que a fronteira - eu observei bastante aqui - é uma questão de multidisciplinas e também de multiações. Eu gostaria que o senhor falasse conosco sobre o Sisfron, fundamentalmente sobre a questão da defesa em fronteiras.
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Ao nosso Comandante da Aeronáutica, eu gostaria que o senhor nos falasse sobre o andamento dos projetos estratégicos da FAB - nosso F-39 Gripen, o Millennium -, dentro também dessa perspectiva de nós esclarecermos, Sr. Brigadeiro, a população brasileira do quanto é importante nós investirmos na tecnologia, termos autonomia, termos a nossa soberania em equipamentos, mas também podermos vender isso ao mundo, essa tecnologia, como fonte de recurso para o nosso País, saindo do conceito de que estamos comprando, investindo em armas, mas estarmos trabalhando tecnologia, autonomia e, naturalmente, soberania do Brasil na área tecnológica.
São os meus questionamentos, Senadora Kátia Abreu.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Carlos Viana.
Eu vou ler a pergunta deixada pelo Senador Roberto Rocha. Ele está em um voo, mas fez questão de deixar a sua pergunta.
Ontem, na Base Aérea de Brasília, representei o Maranhão na cerimônia de divulgação das empresas selecionadas para operação do Centro Espacial de Alcântara.
Fico satisfeito em perceber que o Governo brasileiro, através da Força Aérea Brasileira e do Ministério da Ciência e Tecnologia, está conseguindo tirar as ações do papel e colocá-las em prática.
Nesse sentido, queria que o Ministro comentasse sobre a importância desse passo dado ontem para a população do meu Maranhão e do nosso Brasil, especialmente para a população quilombola de Alcântara.
Meus cumprimentos especiais ao Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Junior.
Assinado, Senador Roberto Rocha.
Como nós temos a última inscrita em réplica, eu vou já passar a palavra para a última oradora, Senadora Mara Gabrilli.
V. Exa. tem dois minutos para a réplica.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Senadora Kátia.
Sr. Ministro, eu entendo que a questão das fronteiras seja uma prerrogativa do Ministério da Justiça, mas a Portaria 652, que foi assinada pelo senhor, restringiu expressamente nos arts. 3º e 4º a fronteira com a República da Venezuela, o que dificulta o acesso do nosso maior fluxo de refugiados atualmente, deixando aberta a nossa fronteira com o Paraguai, o que, em termos sanitários, não faz sentido algum; em termos políticos, talvez faça. Além disso, o art. 8º da Portaria 652 diz que o descumprimento implica responsabilização penal, deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio. Essas previsões são absolutamente ilegais, nos termos da Lei de Imigração.
Sr. Ministro, agora, sobre o orçamento. O próprio Manual de Operações de Paz do Ministério da Defesa diz que os recursos utilizados pelo Governo brasileiro retornam ao País por meio de reembolso da ONU, com depósito em conta da União. Pensando assim, as despesas das missões não devem ser vistas como encargos atribuídos exclusivamente ao Brasil, e não podemos dizer que essas missões pesariam no orçamento da Defesa. Parece um mantra essa questão de não ter orçamento. Nesse caso, se o dinheiro volta, não faz muito sentido.
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E, por fim, eu agradeço as informações prestadas pelo Almirante Almir Garnier sobre a nossa missão de combate à pirataria no Chifre da África. Fico muito satisfeita com essa notícia.
Muito obrigada, Senadora Kátia.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senadora Mara.
Passo a palavra ao General e Ministro Braga Netto.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora.
Eu vou tentar ser bem objetivo para que os Comandantes possam falar também dentro do tempo previsto.
Eu começaria, primeiro, com o Senador Telmário Mota, agradecendo os cumprimentos, Senador. Eu não sou tudo isso, não, Senador, muito obrigado! A experiência foi muito interessante na intervenção.
E seguinte: com relação à acolhida - depois o General Paulo Sérgio vai abordar isto -, a acolhida não é uma responsabilidade do Exército, eu só queria deixar isso claro. A acolhida é um pool de responsabilidades. Ela tem envolvimento da Casa Civil, pois é coordenada pela Casa Civil. E tudo que tiver envolvimento de mais de um ministério a Casa Civil coordena - ela não comanda; é diferente. O que eu aprendi lá de diferente, em relação à dificuldade de quando você sai do Estado-Maior do Exército, é que, neste, você determina e "cumpra-se" e, lá, você determina e aí você acorda. Então, isso envolve vários ministérios, envolve o Ministério da Cidadania, envolve o Ministério da Saúde, envolve Relações Exteriores. Só que realmente a coordenação maior ficou no terreno com o Exército, o que depois o Paulo Sérgio vai abordar.
Senador Carlos Viana, sobre a indústria de defesa, como o senhor perguntou, o maior problema que nós temos hoje na indústria é a questão da garantia, porque nós fechamos acordos, e a garantia tem que ser gov to gov; ela tem que ser governo a governo. E nós temos dificuldades em conseguir essa garantia para vendas bilionárias, em dólar. Isso está sendo trabalhado junto ao Ministério da Economia, junto ao BNDES, junto a bancos. Se os senhores observarem e puderem pesquisar na internet, os senhores vão ver que, na semana passada ou retrasada, nós inauguramos em São Paulo a primeira fintech de defesa do mundo, mas é para coisas pequenas, não para volumes grandes, como determinada venda que nós estamos acertando, que é da ordem de US$4,5 bilhões. E a maior preocupação que nós temos também com relação à questão do desenvolvimento da defesa, da indústria de defesa é a perda de talentos. E outra coisa: a indústria de defesa precisa exportar, mas, quando ela vai fazer a exportação, os países de fora que querem adquirir veem se o próprio País também adquire. E, aí, entra de novo o orçamento. Embora a Senadora tenha falado que é um mantra, não é um mantra, é uma verdade: o orçamento é pequeno. Nós não podemos comprar, aí nós tentamos vender, e o país lá fora, às vezes, não vende. Essa indústria gira em torno disso, o maior lucro dela vem exatamente da exportação, mas ela precisa ter alguma referência aqui dentro, porque os países, quando vêm, buscam saber se nós compramos isso aí.
Com relação ao Senador Fabiano Contarato, eu volto a dizer: não existe politização nas Forças Armadas. As Forças Armadas permanecem e se pautam pelo que está previsto na Constituição, dentro da Constituição. Eu não comento declarações, nem que sejam do Presidente, sejam do Rêgo Barros - isso são declarações pessoais -, mas eu posso colocar uma posição minha. Quando nós falamos: "O meu Exército", não é só o meu; é o meu, é o seu, é o nosso Exército. Não é só o Exército, são as Forças Armadas; as Forças Armadas são de todos os brasileiros, tá? Então, eu acredito que quando o Presidente fala - mas é uma suposição -, ele está se referindo a isso, como qualquer brasileiro deve se referir.
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Eu acho que os dados dos senhores estão equivocados com relação à porcentagem de militares da ativa no Governo. Não é isso, não existe isso, estão contando outras funções de militares. E, pelo que me consta, a Constituição ou o regramento jurídico não vê diferença entre militar e civil. Eu, por mim, vejo a diferença entre competente e incompetente. Então, o que eu busco, quando eu busco a pessoa, é um perfil. Se o senhor observar na minha gestão na Casa Civil, a maior parte, a grande maioria do pessoal que trabalhava comigo era de civis altamente capacitados - impressionado com o trabalho deles. Então, não existe isso. O regramento não difere os dois.
Deixe-me ver se eu respondi tudo.
Uma coisa com relação a lockdown, só para o senhor saber: as Forças não pararam um minuto, as Forças trabalharam normalmente o tempo inteiro. Isso aí eu gostaria de deixar pautado para os senhores. E a mesma coisa com relação a Clube Militar. Clube Militar é uma associação com militares da reserva, etc., etc., que não responde à subordinação dos comandos das Forças Armadas. Ele emite uma opinião dos associados dele.
Eu passaria a palavra aqui... Como eu disse para os senhores, a antiguidade, para nós, representa muito e facilita, muitas vezes, muitas coisas. Nós chegamos à porta de um elevador, há lugar só para quatro e são seis, entram os quatro mais antigos. Então, vamos começar pelas Forças, pela antiguidade: o Almirante Garnier vai responder, por favor.
Garnier, puxa para o meu lugar.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS (Para expor.) - Obrigado, Sr. Ministro.
Pela sequência, creio que a primeira resposta seria ao Senador Telmário Mota.
Prezado Senador, agradeço muito o seu questionamento. O senhor levanta uma pauta que mexe com o coração dos marinheiros da Região Amazônica. O senhor, profundo conhecedor dessa região, sabe que os Navios da Esperança têm esse nome não é à toa. Nós temos quatro navios que prestam assistência hospitalar, navios construídos no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, por brasileiros - na década de 70, a maioria deles -, voltados para o atendimento dessas regiões carentes, regiões com pouca assistência médico-hospitalar, regiões onde é difícil... Às vezes, o ribeirinho precisa navegar de voadeira durante horas ou até dias para uma emergência. Esses atendimentos transformam a vida das pessoas e tornam o Estado brasileiro presente, fazendo algo de realmente útil com o orçamento que a gente recebe. Então, Senador, agradeço muito ao senhor por essa pergunta.
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E, quanto às localidades a serem atendidas, elas são trabalhadas anualmente pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde estaduais, em conjunto com a Marinha, para fazer um planejamento antecipado de um ano. Esse planejamento, obviamente, leva em conta os indicadores da região. As regiões mais afetadas, as cidades mais necessitadas são priorizadas.
Então, ao senhor, com toda a sua articulação política, eu sugiro que faça suas considerações às secretarias locais, para que a gente inclua no nosso planejamento aquelas regiões que são mais do interesse das comunidades, as quais o senhor representa. Em primeiro lugar, eu daria essa sugestão ao senhor. A Marinha está pronta para colaborar com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde estaduais.
Hoje mesmo, nós temos o Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro realizando operação no Acre. Só como exemplo, já realizou mais de 2,5 mil atendimentos para moradores de comunidades rurais do Alto Juruá. Nós vamos atender até 6 mil pessoas até maio, quando chega o final da missão. É só um exemplo de uma coisa que está acontecendo hoje.
Muito obrigado, Senador Telmário Mota, pela sua parceria com os Navios da Esperança e com a população.
Com relação à pergunta do Senador Carlos Viana, o senhor fez duas perguntas ao Comandante da Marinha, e eu agradeço ao senhor por colocar em pauta. Eu vou começar pela mais difícil de ser respondida. Eu mesmo encaminhei, consternado, recentemente, uma carta de condolências ao Chefe de Estado Maior da Marinha da Indonésia, apresentando, em nome da Marinha e, de certa forma, do Estado brasileiro, condolências pela perda. Tanto que o que nós estamos acompanhando é que eles, a Marinha indonésia, deram uma declaração, dizendo que, provavelmente, aconteceu o que chamam de freak wave, uma onda subaquática não regular que teria provocado um mergulho abaixo da cota de segurança do submarino. Todo submarino, todo submersível tem uma cota de operação profunda; depois dela, o casco não resiste à pressão da coluna d'água. Então, provavelmente, acreditam, pelo que eu posso estar acompanhando, pelas fontes que temos, essa é a crença da Marinha da Indonésia. Isso levou a essa terrível perda de vidas.
O senhor também mencionou outro acidente recente triste, aqui na nossa região, na América do Sul, um acidente com um submarino argentino. Houve muito tempo de procura, é difícil localizar. O leito do oceano, o leito marinho não é um local fácil de se acessar, ainda mais em altas profundidades. A sua consideração acho que é a mais relevante possível, que é como evitar isso. A nossa Marinha, graças a Deus, tem um histórico de profissionalismo muito grande que tem nos blindado contra infortúnios dessa natureza.
Isso passa por diversas questões, Sr. Senador. A primeira questão é a capacidade, a tecnologia de construção e a tecnologia de manutenção desses equipamentos, que são equipamentos complexos e de risco. Há também uma questão de treinamento, de capacitação, qualificação do pessoal que guarnece esses navios, esses submarinos, que são navios que podem submergir.
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Então, a Marinha não transige com essa questão de qualidade do equipamento. Se não está no nível mínimo adequado de capacidade, não se pode fazer ao mar. Se a tripulação não está com os seus registros de treinamento e de certificação, não pode cumprir determinadas missões. Então, nós temos um processo de qualificação em fases: a qualificação individual, a qualificação por equipes e a qualificação do meio, do navio, do submarino, para operar em grupos-tarefa com outros navios. Então, com tudo isso, nós acreditamos que nós estamos tendo sucesso na condução da nossa força de submarinos e também dos navios de superfície. É claro que, quanto mais velho, mais antigo fica o material, mais riscos e, portanto, mais cuidados. Então, essa também é uma necessidade do uso do orçamento, para que a gente reduza esses riscos para as nossas tripulações.
Quanto ao Prosub - não sei se o senhor teve a chance de acompanhar a minha apresentação -, ele gera 24 mil empregos diretos e cerca de 40 mil empregos indiretos. É um desafio grande do ponto de vista orçamentário, como o senhor colocou, porque o orçamento federal é disponibilizado - o senhor conhece bem o processo de LDO, Ploa, LOA - anualmente, e nós precisamos cumprir os contratos para que os fabricantes, a Itaguaí Construções Navais e nosso parceiro francês, façam as encomendas como planejado. Até aqui, temos conseguido fazer isso - em 2016 foi necessária uma reorganização contratual por questões de ambas as partes - e nós vamos continuar nesse esforço para poder fazer aquele complexo cumprir o contrato corretamente.
Posso dizer ao senhor que temos um submarino pronto, sendo testado, o Submarino Riachuelo; nós temos um submarino já completamente integrado, recebendo a parte de sistemas; nós temos um terceiro submarino em fase intermediária, com 50% de montagem; e um quarto submarino, que já iniciou a primeira sessão. Então, é um processo contínuo, uma linha de montagem, digamos assim, muito eficiente. Eu acredito que nós vamos levar isso a bom termo.
Melhor ainda que isso é o Programa das Fragatas Classe Tamandaré: o Estado brasileiro alocou recursos antes do início do projeto e, com isso, a gente vai ter uma navegação contratual mais tranquila do que com o Prosub.
Eu espero ter respondido ao senhor, Senador Carlos Viana.
Muito obrigado pela consideração e pela atenção com a Marinha do Brasil. (Pausa.)
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Para expor.) - Senador Telmário, sobre a nossa Operação Acolhida, o senhor mesmo, na sua pergunta, no seu questionamento, já me ajudou na resposta. Já vi que o senhor conhece bem a operação e entende bem o que está acontecendo.
Essa operação - nós estamos completando quase três anos - é de maio de 2018, é uma missão de ajuda humanitária. Acho que todos se lembram da nossa fronteira nesse tempo. O Brasil, naquela oportunidade, não se furtou a fazer alguma coisa para ajudar nossos irmãos venezuelanos, e foi o que aconteceu. Então, hoje nós temos, Senador, mais de 5 mil militares que já foram empregados em vários rodízios; rodízios esses de todos os comandos de área. Então, soldados do Sul, do Norte e do Nordeste estão tendo a oportunidade de conhecer a Amazônia na Operação Acolhida e também de participar dessa operação.
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Tudo começa em Pacaraima, vem para Boa Vista, depois para Manaus e daí para a interiorização. E aí é o grande segredo da operação. O senhor deve estar sabendo que nós já estamos quase completando 50 mil imigrantes interiorizados em 26 Estados da Federação. Se isso não ocorresse, estaria um caos Roraima, Boa Vista.
Eu estive em Roraima, em Boa Vista, há dois meses. Fiquei impressionado com a beleza da cidade, com a limpeza e não vi nenhum caos, como a gente viu no início da operação, de venezuelanos realmente espalhados pela cidade, dando problema, ou seja, a gente sente que a operação deu certo, está dando certo.
É uma referência mundial, é interagência - são agências nacionais e internacionais, vários ministérios participando. Prêmio já foi, inclusive, ganho pela Operação Acolhida, pela forma como é exemplo mundial. Então, eu diria que é um caso de sucesso. E a gente está lá, firme e forte, cumprindo a nossa missão.
Se tiver mais alguma... Agora no final de maio, Senador, vou voltar a Roraima para rever a Acolhida e visitar a 1ª Brigada de Infantaria de Selva e ver como está a situação, num afã de chegar mais perto da tropa, de a gente conversar e ver, daqui de Brasília, no que é que a gente pode ajudar mais ainda a nossa 1ª Brigada de Infantaria de Selva, Brigada Lobo d'Almada, que o senhor tão conhece aí no Estado de Roraima. Selva!
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR (Para expor.) - Eu vou querer iniciar minhas respostas com uma colocação feita pelo Senador Fabiano Contarato. Eu queria agradecer o senhor inicialmente pela oportunidade de eu esclarecer. Todos os usuários da Força Aérea de mídias sociais devem respeito ao manual de utilização de mídias sociais, e não seria o Comandante da Aeronáutica o primeiro a contrariar o que está lá.
A reportagem em que o senhor deve ter se baseado para as suas observações vem do mesmo repórter que em 2019 já fez algumas avaliações sobre isso, inclusive pessoais minhas. E eu garanto ao senhor que não há essa confusão de CPF e de CNPJ. Não foi a assunção do cargo de Comandante da Força Aérea que me tirou um CPF e me deu um CNPJ. Eu já era autoridade - eu sou Oficial-General há 12 anos - e tenho muito cuidado com isso. Na verdade, esse é o mesmo repórter que colocou também os dados não verídicos sobre a utilização dos hospitais, que já foram comentados aqui anteriormente.
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Na minha Ordem do Dia, quando assumi o Comando da Força Aérea, em um trecho em que me dirigi aos meios de comunicação, eu comecei dizendo: eu sou um militar do meu tempo, e, no meu tempo, a utilização de mídias sociais é, sim, uma ferramenta também de comando, também de discussão com o meu efetivo - eu comando 70 mil homens e mulheres. E concluo dizendo o seguinte: da mesma maneira que as portas da Força Aérea Brasileira estarão abertas para todos os meios de imprensa, para as televisões que desejarem notícias com oportunidade, presteza e acuracidade, as portas estarão abertas. Os órgãos de imprensa que não desejarem ter dados corretos e com profissionalismo certamente não baterão à nossa porta. E concluo dizendo que dos meus comandados, de todos eles, irei cobrar o acatamento a todos os preceitos do nosso manual de utilização de mídias sociais, e irei cobrar inclusive de mim. Então, muito obrigado pela oportunidade que o senhor me dá de esclarecer.
Eu não vejo como algo político do Comandante da Aeronáutica eu curtir um tweet do Ministro Ramos celebrando o primeiro dia que nós conseguimos vacinar mais de 1 milhão de brasileiros contra a Covid. Eu não vejo como político - na minha passagem de comando, a Deputada Carla Zambelli tirou uma foto comigo e com o Gen. Paulo Sérgio - o fato de eu ter curtido o texto que ela colocou lá, ser uma postura política minha, como não seria também no caso de ser algum Parlamentar da Rede ou de qualquer outro partido. Então, muito obrigado ao senhor pela oportunidade de eu esclarecer.
Um dos preceitos do manual de mídias sociais da Força Aérea diz que nenhum militar da Força Aérea deverá polemizar os comentários aos seus posts, aos seus tweets, às suas publicações. Então, se alguém espera, em algum ataque ao Comandante da Aeronáutica ou ao Baptista Junior, uma polêmica, não será da minha parte que será levantada. Então, muito obrigado ao senhor pela colocação e pela oportunidade que o senhor me dá.
Ao Senador Carlos Viana, os programas estratégicos da Força Aérea são a nossa única ferramenta para retirar a Força Aérea, e eu tenho certeza de que as outras Forças, de um nível de prontidão operacional, de um nível de capacidade operacional em prol da defesa da Pátria e colocar em outro. Ou seja, nós temos tentado a todo custo reduzir atividades de custeio, reduzir a máquina, reduzir atividades meio para que esses recursos possam ser utilizados nos programas estratégicos como os que o senhor citou: o Gripen, o KC-390, o Programa Espacial. Nós temos priorizado completamente isso. Logicamente que, os recursos chegando, nós temos uma responsabilidade até fiscal para com as despesas que eu estou assumindo como Comandante da Força Aérea. Então, já conversei com o Ministro da Defesa. A falta de orçamento vai, sim, nos levar a rever alguns contratos para que nós nos mantenhamos dentro da responsabilidade fiscal, ou seja, eu gostaria muito de caminhar para o necessário, mas hoje eu tenho que sair do possível para o necessário. Quando nós fazemos isso, o impacto em todos os fornecedores do KC-390... Uma aeronave como o KC-390 tem milhares de componentes lá dentro. Essas restrições, seja no KC, no Programa Espacial ou no Gripen são doloridas, porque qualquer revisão de um contrato é um desbalanceamento, é um conflito que o senhor trava em algo que já tinha sido acertado com a assinatura do contrato. E as consequências, realmente, são muito ruins. Então, muito obrigado ao senhor por suas colocações sobre o nosso programa estratégico.
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Senador Roberto Rocha, infelizmente, não tive a oportunidade ontem de encontrar com o senhor na solenidade. Muito obrigado pela sua presença. E, para toda a bancada do Maranhão, eu tenho certeza de que ontem foi um dia de festa, após tantos anos, após décadas. Começamos esse programa em 1983 e ontem nós começamos, após a assinatura do Acordo de Salvaguardas... Ontem foi a primeira concessão, vamos dizer, de uma área de lançamento. Fizemos a concessão de quatro áreas e já abrimos o chamamento público para a próxima área, que é de foguete já de maior porte. Muito obrigado ao senhor. Não tenha, Sr. Senador e bancada, povo do Maranhão, incluídos os quilombolas, qualquer dúvida de que nós cumpriremos toda a base legal, toda a trilha que nós estipulamos lá atrás de atenção aos quilombolas, o desenvolvimento regional. O Ministro Marcos Pontes está pessoalmente tratando disso. Eu tive a oportunidade de ir a Alcântara com todos os secretários executivos de todos os ministérios. Qualquer impacto na vida dos quilombolas... Nós já tivemos lá agora a entrega de 120 títulos de propriedade para aquelas famílias, que nós estávamos devendo desde a década de 80. A observância da Convenção da OIT 169 nós iremos fazer. Iremos manter a base legal prevista hoje e a discussão ampla com toda a sociedade do Maranhão e principalmente da península de Alcântara. Tudo isso para que o Programa Espacial leve para lá desenvolvimento, para que leve riqueza para o nosso povo e para que leve tecnologia para a península de Alcântara e para todo o Estado do Maranhão. Então, muito obrigado ao senhor pela oportunidade. Foi uma pena que eu não pude encontrar com o senhor pessoalmente lá, mas vamos resgatar essa falta do Comandante da Aeronáutica com o senhor.
Muito obrigado a todos.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Para expor.) - Senador Carlos Viana, o senhor fez um questionamento a respeito do Sisfron. Talvez o senhor não estivesse presente no questionamento do Senador Nelsinho Trad, foi exatamente isso. Então, eu vou só resumir.
É um programa estratégico importante para o Exército Brasileiro em toda a sua fronteira oeste, chegando até o sul - então, desde o Amazonas, Roraima, até o Rio Grande do Sul. É um projeto que já tem dez anos, é um projeto de R$12 bilhões e que, por conta do orçamento, acabou se esticando um pouco; e a gente está atrasado nesse projeto. A principal finalidade, o objetivo principal é a coibição dos crimes transnacionais, transfronteiriços. A gente começou no Mato Grosso do Sul, numa brigada de cavalaria bem estruturada, e estamos levando para o norte, nas brigadas de infantaria que há de fronteira no Mato Grosso, na Amazônia, lá em Rondônia, até Tabatinga, e descendo para o sul também, na brigada de Cascavel, e assim por diante, de maneira que, ao final deste projeto, nós teríamos uma fronteira bem protegida, bem vigiada. E a reboque disso, uma série de ações de integração internacional, com emprego dual de equipamento, com tecnologia nova, com sensores adquiridos novos. Dessa maneira, ao ver o ilícito acontecer, consegue-se informar e acionar quem de direito para coibir aquele ilícito. Então, esse é o resumo do que é o Sisfron.
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Estou à sua disposição, Senador, para a gente conversar pessoalmente e falar sobre o detalhe. Eu vi que o senhor se interessou e eu gostei disso.
Muito obrigado, Senador Carlos Viana.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Só há duas coisas que deixei de dizer.
Primeiro, quero dizer ao Senador...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Fabiano Contarato?
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Não, Senadora. É o Roberto Rocha.
Senador Roberto Rocha, a pergunta que o senhor me fez, eu deixei o Baptista responder. O Brigadeiro Baptista estava mais... Isso foi mais adequado, pois era da área dele.
Eu me esqueci de responder à Senadora Mara Cabrilli que a questão...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mara Gabrilli.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Como?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É Gabrilli.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Perdão, Mara Gabrilli.
A questão na fronteira com a Venezuela é simplesmente sanitária. Não existe nenhuma questão com relação à imigração ou emigração. Não existe controle sanitário do lado da Venezuela.
A senhora precisa conhecer... Eu até convido a senhora a conhecer a questão da Acolhida, que foi muito bem abordada por outros Senadores aqui. A senhora veja que nós tivemos que fazer uma série de procedimentos lá no tocante à parte sanitária em relação à Covid, para proteger a população brasileira.
Então, a questão com a Venezuela é sanitária, mais nada. Não existe outro motivo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Ministro Braga Netto.
Nós ainda temos algumas pendências. Temos uma réplica do Senador Fabiano Contarato e uma réplica do Senador Telmário Mota.
Eu peço para fazer a leitura também, para ficarem três Senadores, do Senador Chico Rodrigues, que está em viagem. Ele entrou na reunião, mas teve que sair para pegar um voo.
Vamos lá. Leio a pergunta do Senador Chico Rodrigues, de Roraima:
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Ministro Braga Netto, o Almirante Garnier, o Brigadeiro Raul Botelho e o General Paulo Sérgio, Comandante do Exército Brasileiro, a quem gostaria de fazer uma pergunta.
Antes, quero enaltecer o esforço das Forças Armadas por sua intensa participação nas demandas do combate à pandemia.
O Senado aprovou projeto de minha autoria que obriga a vacinação nos fins de semana e em feriados, inclusive em horários estendidos. Eu tenho defendido, aqui no Senado Federal, a ideia da implementação de um mutirão nacional pela vacinação, pois entendo que só há um caminho para salvar vidas: a vacinação. Isso só vai acontecer se houver a união de toda a sociedade e de suas instituições, aproveitando a logística e o espírito cívico das Forças Armadas, aliadas ao SUS e aos Governos estaduais e municipais.
Uma estratégia vai ao encontro das ações descritas aqui pelo General Paulo Sérgio, o contra-fluxo, que objetiva ampliar e descongestionar o atendimento à população brasileira.
V. Sa. poderia nos informar se já há uma procura de Governadores e Prefeitos para se juntarem a essa ação cívica e sanitária das Forças Armadas, para salvarmos vidas em nosso País?
Eu complemento: essa solicitação deve ser feita ao Ministro da Defesa ou ao Ministério da Saúde, quando necessária essa união das Forças Armadas na vacinação junto aos Governadores e Prefeitos?
Então, o Senador Fabiano Contarato, para a sua réplica, dispõe de dois minutos.
Depois, o Senador Telmário também terá dois minutos para fazer a sua réplica.
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente, serei breve.
Eu só queria aqui fazer um alerta e um esclarecimento, principalmente ao Comandante da Aeronáutica, que, antes do manual que V. Sa. cita, vem a Constituição Federal. E a Constituição Federal é clara no art. 142 quando diz que o militar da ativa não pode participar de eleição de nenhum cargo político. Por isso, a orientação é nesse sentido. Por isso, o meu questionamento e a minha preocupação quando V. Sa. comenta, por exemplo, como eu citei, decisão do Supremo Tribunal Federal, porque volto a falar: não é a pessoa física que está falando ali, é toda a representatividade de uma instituição, no caso das Forças Armadas. E o seu tempo, Sr. Comandante, é o tempo da democracia, é o tempo da impessoalidade, é o tempo do Estado democrático de direito, porque o art. 5º é claro, e o art. 37, quando fala dos princípios que regem a administração pública.
Com relação ao Ministro do Exército, eu não tive contemplada, Sra. Presidente, a minha resposta, porque eu quero saber objetivamente: se um Estado da Federação determina lockdown, mas o Presidente da República é contra o lockdown, as Forças Armadas vão cumprir o que o Presidente determina ou que o foi definido pelo Estado, pela unidade da Federação?
E, com relação aos dados, esses dados de que eu falei que há uma militarização nos ministérios, são dados fornecidos pelo Tribunal de Contas da União. Só no Ministério da Saúde, pulou de 2% para 7,3%. São 6.157 militares. Então, é público e notório. Basta você passar a transitar pelo Ministério da Saúde, da Educação, pelo Ministério do Meio Ambiente, que é: "Bom dia, capitão! Boa tarde, capitão!". Nada contra os militares. Volto a falar da essencialidade das Forças Armadas no Estado democrático de direito, mas nós não podemos ter um comportamento negacionista e substituir o tecnicismo por Forças Armadas de forma a comprometer um dos princípios basilares da Constituição Federal, que é o princípio da eficiência, que está lá no art. 37 da Constituição Federal.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Contarato.
Senador Telmário Mota, de Roraima, por gentileza, dois minutos para a sua réplica.
Obrigada. (Pausa.)
Abra o seu som, Senador Telmário. O som...
Pode começar. Dois minutos, Senador Telmário. Pode ir.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Kátia, obrigado.
Eu me dou por satisfeito com todas as respostas.
Eu queria só fazer aqui um registro, principalmente ao General Paulo Sérgio e ao Ministro. Olhe só: o meu bisavô Coronel Mota foi quem fundou Roraima, foi o primeiro Prefeito, primeiro juiz de paz, primeiro tudo, professor, quatro vezes Prefeito lá. E o primeiro filho dele, que foi o primeiro Prefeito de Boa Vista, tio Vito, morreu lutando contra os ingleses. O meu avô, o pai do meu pai, foi o último Comandante do Forte São Joaquim. O último Comandante do Forte São Joaquim, em Roraima, foi o meu avô Pedro Rodrigues; o tio Vito foi com ele combater a invasão dos ingleses, e aí ele perdeu a vida. Portanto, eu tenho todo esse amor, todo esse carinho e todo esse compromisso com o meu Estado.
General Paulo Sérgio, quando você for visitar Roraima, convide-me. Vamos até o Forte São Joaquim para a gente recordar esse grande momento. Um abraço!
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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Telmário.
Passo, para complementar... (Pausa.)
Sim, pode responder, por favor.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Senador Chico Rodrigues, antes de passar para o General Paulo Sérgio, eu só queria dizer ao senhor que já existe uma coordenação entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde, e as solicitações - o Paulo Sérgio vai apresentar - têm um caminho a ser seguido.
E, com relação ao Senador Contarato, eu queria lembrar ao senhor que não existe nenhuma vedação legal para a utilização de militares em qualquer função que seja em decorrência da... no Poder Executivo. E esses dados que o senhor citou - volto a afirmar - estão contando pessoas que foram utilizadas no INSS, no HFA... (Pausa.)
Perdão?
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Fora do microfone.) - Na Escola Superior de Guerra.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Na Escola Superior de Guerra. Estão contando essas pessoas como se fossem militares. Muitos não são da ativa. Os dados que o senhor possui são contestados pela Defesa.
Muito obrigado.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Para expor.) - É só para reforçar, quanto à preocupação do Senador Chico Rodrigues.
É orientação minha e está acontecendo no Brasil inteiro: o Exército está pronto para reforçar as secretarias municipais e estaduais de saúde para reforçar nossa vacinação. O que o senhor disse é perfeito: só a vacina vai ajudar a aumentar esse número, e a Força está pronta. Acontece que há detalhes técnicos: para que eu abra esse posto segunda-feira aqui no Distrito Federal, durante esta semana o nosso pessoal está sendo capacitado pela secretaria aqui no GDF. Eles têm que ter uma certificação. Há todo um protocolo para que o nosso pessoal fique habilitado. Foi por isso que até demorou um pouco - eu queria mais cedo - e vai começar na segunda-feira. É claro que, dependendo dos Estados e dos Municípios, na ponta da linha tem de haver essa solicitação, essa coordenação, essa capacitação para que a gente possa, nesse pool, conseguir vacinar cada vez mais.
Então, essa é a diretriz que eu tenho do Ministro da Defesa e é a posição do Exército Brasileiro no sentido de aumentar cada vez mais a vacinação no nosso Brasil.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - A Ministra... Perdão! A Senadora me perguntou aqui agora com relação ao lockdown.
A questão do lockdown é simplesmente isto: nós cumprimos o que está previsto na Constituição. Ponto. Simples assim. É o que está previsto. Aquilo que for feito por qualquer pessoa fora da Constituição, qualquer autoridade... As Forças Armadas estão pautadas pela Constituição, dentro daquelas quatro linhas de campo que estão definidas ali para nós jogarmos. Então, o que vale para nós é o previsto na Constituição.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - General, só para tirar a dúvida de muitos Prefeitos e Governadores, para ficar um pouco mais claro: com relação à vacinação, o senhor disse para mim que o Prefeito pode encaminhar ofício ao Ministério da Saúde ou ao Ministro da Defesa para vacinação, para colaborar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Já pode ser no comando lá direto? Ah, ótimo.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - As áreas têm dez Comandos Conjuntos; os Estados têm os Comandos Conjuntos deles. E essa solicitação, os Comandos Conjuntos já estão com autorização para fazerem, para receberem essas solicitações e tomarem as medidas necessárias.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A segunda pergunta é para esclarecer...
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O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA - Senadora, só para melhorar mais ainda: nas guarnições isoladas... Vou dar um exemplo: Tefé, no coração da Amazônia. Morei dois anos em Tefé. Ora, há uma brigada de infantaria de selva lá. O Prefeito de Tefé, entrando em contato direto com a OM, a organização militar na área, ali já se resolve o problema.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Não precisa de burocracia, de vir a Brasília. Isso é ótimo, já está decidido e autorizado.
A segunda pergunta que vem muito dos Prefeitos, principalmente de cidades maiores.... Quando eu digo "cidades maiores", no meu Estado uma cidade de 20 mil habitantes é uma cidade grande. A pergunta é: no caso de o Prefeito na capital, em Palmas, estar com muita dificuldade de fazer cumprir a não aglomeração, nesse caso, o batalhão local pode ser solicitado? Ou não?
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA - Negativo. Isso aí é o que está previsto na legislação de GLO. Isso aí tem que ter todo um seguimento, para emprego de tropa. As tropas das Forças Armadas só são empregadas com o respaldo jurídico necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Muito obrigada. É porque nós precisamos esclarecer. A população fica muito ansiosa, fazendo essas perguntas, e com a explicação vinda do Ministro da Defesa e dos Comandantes, fica bastante claro o que pode e o que não pode ser feito de forma direta por eles.
Eu tenho duas perguntas que eu acho que também são muito esclarecedoras, por parte daqueles que estão nos assistindo no e-Cidadania, que participam de todas as Comissões aqui. Uma delas também é uma dúvida latente na população: qual é o papel das Forças Armadas na segurança pública? Isso precisa ficar claro. Nós temos a Polícia Militar, nós temos as Brigadas Municipais. E na segurança pública, qual é a função? A população, quando se vê muito agredida, só lembra do Exército: "Chame o Exército, chame as Forças Armadas!". É uma coisa natural e até bonita, é a confiança que a população tem em vocês. Então, como é esse papel? Nós já vimos o senhor no Rio de Janeiro, lá nas favelas, fazendo um trabalho do lado da população, defendendo a população. E a gente observa que isso não é feito todos os dias, não é um ato comum, corriqueiro, rotineiro. É um papel muito mais da Polícia Militar. Então, eu queria que o senhor explicasse qual é o papel das Forças Armadas na segurança pública.
Há uma outra pergunta aqui. Essa primeira foi do Jabes de Freitas Silva dos Santos, de Pernambuco. E agora José Paulo Azeredo Júnior, do DF, gostaria que o Comandante da Marinha falasse um pouco mais sobre a importância do SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) para a prevenção de acidentes ambientais.
O Wilson Bicalho, de São Paulo, pergunta: "Tratando-se de uma fronteira tão ampla e diversa, como está a questão de aplicação de tecnologias no combate à ilegalidade e ao tráfico?". E aqui eu já incluo, da minha parte, porque me preocupa muito - eu sei que não é função específica do Exército -, aquele instrumento do qual vocês falaram agora há pouco, o Sisfron, também na área de contrabando de agroquímicos e passagem de animais, na divisa seca com o Paraguai, que pode trazer, em algumas oportunidades... Nenhuma discriminação, nenhum preconceito, absolutamente, mas o combate à aftosa no Brasil é diferente do combate no Paraguai. Então, para nós, há um risco muito alto, na fronteira, na passagem desses animais. É uma observação que eu deixo para que o pessoal que está lá trabalhando fique de olho nisso, inclusive quanto ao tráfico de sementes, de agroquímicos... São agroquímicos que vêm com péssima qualidade e não são verdadeiros, às vezes há falsificações. Então, nós precisamos... O Brasil é um grande consumidor de agroquímicos e nós precisamos ter muito cuidado na aplicação dos mesmos no Brasil.
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Então, essas perguntas são do e-Cidadania. O senhor já respondeu ao Chico Rodrigues. E agora as perguntas da Senadora Kátia Abreu. Vamos lá.
Primeiro a mão amiga - eu quero falar com a mão amiga. O contingente do Exército são 75 mil jovens que estão alistados para um ano. Na Marinha, 3 mil. Na FAB, 6 mil. Então, nós temos 84 mil jovens que são alistados anualmente. Eu queria saber, Ministro, qual é o custo/ano de um jovem desse? De um rapaz desse?
Pode responder depois, se não tiver o custo agora. Não há problema nenhum. Não vai tomar bomba, não vai tirar nota baixa. Pode deixar. (Risos.)
Então, a minha pergunta é a seguinte. No meu Tocantins nós temos 650 militares no Exército, no batalhão; 180 no Tocantins são de um ano, e 200 que poderão ficar 8 anos, segundo o nosso Comandante do Exército. Nós sabemos que, com o desemprego nacional - estou falando com a mão amiga -, nós estamos vendo quase que um clamor desesperado dos jovens para se alistarem, coisa que não acontecia no passado bem distante, quando eles corriam de se alistar.
Hoje nós estamos vendo uma corrida contrária: um exército de jovens que abandonam o ensino médio... E eu chamo atenção para esse fato. General, 50% dos jovens brasileiros que deveriam estar fazendo o segundo grau, o ensino médio, estão abandonando o ensino médio. Isso já não é de agora, já é de uma década, talvez, esse abandono, pela pobreza, pela dificuldade, pela falta de interesse, porque quer trabalhar... Enfim, por milhões de motivos. Eu vejo, nesse exército de jovens, um exército perdido, uma vida perdida. Quem não estuda está praticamente desperdiçando o seu futuro. Então, nós não podemos ter uma geração, mais uma geração, outra geração de 50% de jovens que se transformarão em adultos e não terão formação nenhuma! Isso é um problema para o futuro, a médio e longo prazo, gravíssimo para o País.
Eu não vejo, há muito tempo - não quero pessoalizar governos -, uma estratégia para reverter essa calamidade pública. Isso é calamidade pública! Nós estamos matando não é fisicamente: nós estamos matando o futuro desses jovens, a alma desses jovens, o saber desses jovens, enfim.
De que forma poderia surgir... E além de estar no Exército, não só para não ficar desocupado, mas claro que há uma pequena remuneração, a formação do Exército é de excelência. A formação das Forças Armadas... Eu estou falando muito no Exército, mas a Marinha e a Aeronáutica... Senão os outros Comandantes aqui ficarão com ciúme. Então, eu vejo que a formação de vocês, a disciplina e o conteúdo são muito importantes para a formação dos jovens. Então há um conjunto de coisas positivas: a ocupação, a exigência de voltar para a escola, uma formação disciplinar, de princípios e de conteúdo muito forte. Então, eu imagino - é quase uma sugestão e uma reflexão para todos nós - que o Ministério da Defesa possa se unir de alguma forma ao MEC para que nós pudéssemos focar nessa grande juventude. Às vezes alguns não querem ir para o Exército, porque têm ocupação e estão na escola; então, por que não priorizar os jovens que estão fora da escola? Vocês não têm a obrigação de buscar o jovem para estudar; quem tem essa obrigação, em tese, é o Ministério da Educação, mas, se nós uníssemos as forças, nós poderíamos ter um grande arranjo e esses jovens serem priorizados.
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Então, eu deixo aqui... No meu Tocantins, são 650 militares no Exército. Na Marinha, é muito pouco, na Marinha temos só 30 recrutas em Tocantins. Eu imagino se no Tocantins, em vez de 650, nós tivéssemos 1,5 mil jovens no Exército, nas Forças, se formando, estudando - o que deveria ser uma obrigatoriedade, voltar para a escola -, quem sabe isso poderia ser mais uma estratégia, que não é mágica, mas que poderia resolver um pouco dos nossos problemas?
A segunda questão é especificamente do meu Tocantins. Nós temos a base aérea de Porto Nacional antiga, ainda quando era Goiás. Eu fiz uma tentativa com o comando anterior, e não tive sucesso. Essa base aérea fica em Porto Nacional, uma das quatro maiores cidades do meu Tocantins, a 50km de Palmas, central, às margens do Rio Tocantins, onde inclusive há uma grande plataforma na Ferrovia Norte-Sul. Porto Nacional é tão grande que fica à margem direita e à margem esquerda do Rio Tocantins, sendo que a margem esquerda, olhando o mapa do Brasil de frente, dá a volta e chega perto de Palmas, na ponte que atravessa o lago da Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Então, dá a volta. Existe um projeto da Defesa de fazer uma nova base aérea em Porto Nacional, só que em frente à Palmas, o que vai deixar deserto o nosso aeroporto de Porto Nacional. A população está muito chateada com isso porque, de certa forma, vai esvaziar a nossa cidade, não vai ficar nem na capital, Palmas; vai ficar distante, a quase 70km da sede de Porto Nacional.
Então, a minha solicitação, não é uma pergunta: é que esse estudo seja revisto. O que pode ser feito na base já pronta? É uma questão de economicidade para as Forças Armadas, porque uma nova base aérea vai custar uma fortuna - não é que vocês não mereçam, mas a minha ideia é aproveitar o que já temos, a base aérea de Porto -, a cidade ficará, com certeza, contemplada. Porto Nacional é a cidade mais antiga de Tocantins, considerada o berço cultural do nosso Estado. Então, eu peço encarecidamente que não esvaziem a cidade de Porto Nacional levando dali aquela base aérea que eles trazem no coração há tanto tempo. Vamos discutir problemas: tem ocupação, tem problemas de desapropriação, tem invasões indevidas? Vamos achar uma solução para essa questão.
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Registro também, na palestra de vocês, que o Comandante da Aeronáutica colocou, com muita propriedade, a questão dos satélites. Então, eu só acrescento ao Comandante que, na agricultura, a expressão mais precisa é agricultura de precisão. Então, o satélite é a coisa mais importante para a agricultura de precisão. O que significa isso? As máquinas fazem, claro, a leitura pelo satélite e, automaticamente, disciplinadamente, iguais a um militar, jogam o agroquímico, a semente e o adubo na quantidade exata. Não há desperdício de produtos e de insumos. Isso é o que há de mais moderno no nosso País, na nossa agricultura de baixo carbono, na qual não desperdiçamos, trazendo a economicidade e também a questão ambiental.
Falei sobre a questão da fronteira.
Agora, de fato, os pontos em que não são só mão amiga; agora é o outro braço das Forças.
Eu gostaria, General, que o senhor pudesse explicar rapidamente para nossa população, para o nosso e-Cidadania, não para os Senadores, porque todos já sabem: qual é a função do adido militar no exterior? O adido agrícola vai lá para ajudar nas exportações de alimentos, existe a figura do adido agrícola. E o adido militar? Fale um pouquinho para nós, já que o senhor já foi adido militar em vários lugares.
Segunda pergunta para a nossa população entender: qual a importância, por que o Brasil manda suas Forças Armadas, um pequeno contingente, para determinados países para fazer força de paz, como já fomos para o Haiti, como já fomos para tantos lugares? O que significa isso na imagem do nosso País, que é um país pacífico e solidário? Quais são as vantagens de o Brasil participar dessas ações de paz no mundo?
Terceira: o senhor vê hoje algum perigo iminente de agitação popular no Brasil? Ou nós podemos ficar despreocupados que isso tudo é de movimentos às vezes da democracia, legítimos? Alguma coisa preocupa as Forças Armadas, o Ministério da Defesa, em termos de agitação, de perigo de agitação?
E, com relação à Venezuela, como vocês estão lidando com o nosso país vizinho, que tem milhões de problemas, o que nós também temos? Como está sendo a administração dessas questões com a Venezuela?
General, considero uma coisa muito complexa hoje o Brasil ter perdido, ao longo dos tempos, a liderança da América Latina. País grande tem que liderar, é isso que o mundo espera de nós. País grande lidera: Estados Unidos lideram, Rússia lidera, China lidera, o Bloco União Europeia lidera. E o Brasil tem a obrigação de liderar, deve isso ao mundo. E liderar no bom sentido, liderar é fazer com que os países da América Latina possam ser puxados, ajudados para o desenvolvimento, respeitando a soberania de cada um deles. De que forma as Forças Armadas brasileiras podem, junto com as Forças Armadas desses países, ajudar na promoção do resgate dessa liderança do Brasil na América Latina, com os países que são tão caros a nós?
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Gostaria que o senhor também falasse um pouco - ou um dos três ou o senhor ou os quatro - sobre a Amazônia, a floresta. A floresta abrange nove países: o Brasil mais oito países. Nós temos quatrocentos e tantos milhões de hectares, e, juntando com os nove países, são quase 700 milhões de hectares. De que forma nós poderíamos encarar, junto com os outros países, a Amazônia como uma questão global e regional e não picada - Colômbia, Venezuela, Brasil? De que forma isso poderia ter uma ação positiva das Forças Armadas na proteção da nossa Amazônia? Quais são os arranjos que poderiam ser feitos - e repito sempre -, obedecendo e respeitando a soberania desses países, claro, com tudo de forma conciliada? Eu fico imaginando, Ministro, sobre as propostas nossas para o mundo sobre os recursos internacionais. Será que nós não ficaríamos mais fortes se uníssemos as prerrogativas dos nove países para buscar recursos para manutenção da Amazônia, para compensação da Amazônia? Isso já é uma questão... Nós temos o Parlamento Sul-Americano, nós temos o Parlamento Amazônico, desculpem-me, nós temos o Cone Sul. Existem muitas instituições trabalhando. Existe o Conselho da Amazônia, presidido tão bem pelo General Ramos... Não, desculpem-me, é o General Mourão. Estive com ele ontem e tenho a maior admiração e respeito pelo trabalho dele. Conversamos muito sobre isso ontem, justamente para nós tentarmos a união dos países amazônidas, onde há a Floresta Amazônica, que é tão importante para nós. Esses países, como nós, também têm problema de desmatamento. O Peru está com problema de desmatamento, a Colômbia está com problema de desmatamento. Todos os países têm certo atrito com relação a isso. Então, de que forma nós poderíamos nos unir para ficarmos mais fortes para a busca de recursos e proteção, principalmente, da nossa floresta? O senhor acha que isso é um sonho irrealizável ou o senhor acha que dá para dar esse exemplo ao mundo de proteção maciça da floresta?
Gostaria que o senhor falasse um pouco - ficou muita confusão na cabeça de muita gente - sobre o 5G. O 5G é uma tecnologia de comunicação que está sendo implantada no mundo, uma tecnologia moderníssima, espetacular em termos de velocidade, mas há três empresas apenas no mundo que produzem essa tecnologia: uma é da China e as duas outras na Europa, que são Noruega e mais um país de que eu me esqueci... A minha assessoria vai me acudir: qual? (Pausa.)
Suécia. Então, a Suécia, a Noruega e a China têm a tecnologia 5G. E nós vimos na imprensa que o Governo brasileiro decidiu dividir o 5G em dois: vai haver o 5G de Governo e o 5G dos demais, do povo brasileiro em geral. Eu achei uma solução passível, achei uma solução pacificada. Por quê? Porque, pelo que eu vi na imprensa, os militares estavam muito preocupados com essa tecnologia. E, se eles estão preocupados, eu também devo ficar preocupada, por confiança nas Forças Armadas. Então, o Ministro das Comunicações achou um meio-termo: fez um 5G público, para o Governo, e um 5G para o público em geral. Eu queria que o senhor tranquilizasse a população ou desse a sua impressão sobre o que significa essa tecnologia e que tipo de risco ela poderia representar para o povo brasileiro.
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Por fim, eu não sou ativista, mas, como toda mulher, somos feministas. E há um projeto de lei em tramitação, de que eu tenho o prazer de ser a Relatora, que prevê a obrigatoriedade de 30% de mulheres no alistamento militar. A lei prevê que seria imediato após a sanção presidencial. Eu quero lhe propor aqui em público, porque sou Relatora e sei que vocês têm uma preocupação de custos para transformar alguns espaços físicos para ter as mulheres... Por exemplo, banheiros diferenciados, alojamentos, mas as mulheres dormem mesmo sempre... Não tem diferença onde elas vão dormir. Agora, que nós pudéssemos, num acordo, colocar isso para funcionar daqui a um ano - essas adaptações - e não imediatamente. Se não surgirem mulheres querendo se alistar no serviço militar, é claro que poderá ser complementado por homens, mas nós estamos num momento muito importante da vida brasileira. E eu fiz um compromisso comigo: que, em todos os espaços de poder a que eu chegasse, eu jamais deixaria de fortalecer a posição feminina. Já falei com o Chanceler, o Ministro do Itamaraty, que nós vamos trabalhar duro para ter mais mulheres embaixadoras no mundo - temos muito poucas mulheres embaixadoras. Então, eu lhe peço encarecidamente, Ministro, que o senhor nos ajude na aprovação desse projeto, respeitando essas diferenças e essas dificuldades. Nós podemos prover neste ano o orçamento para isso, e eu me comprometo junto com o Senado Federal, não só com as Senadoras, mas com os Senadores que têm nos apoiado em tudo e por tudo.
Eu termino as minhas perguntas dizendo que as mulheres têm uma vocação nata para comandar pelotão! Esse pelotão é o pelotão de casa, o mais difícil e indisciplinado que há. Então, vocês não precisam temer a presença das mulheres, porque elas vão dar um sentido de organização impressionante nas Forças Armadas. Confiem no que eu estou dizendo. Elas farão a diferença dentro dos batalhões e serão uma contribuição extraordinária. Um detalhe - o senhor me perdoe, assim como todos que estão nos acompanhando: as mulheres normalmente conseguem fazer dez coisas ao mesmo tempo, General! Então, vai ser de uma grande utilidade para as Forças Armadas as mulheres poderem ser um número maior dentro dos quartéis.
Muito obrigada.
São esses os meus questionamentos.
O senhor tem todo o tempo para responder. Obrigada.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
Eu quero agradecer a pergunta do Jabes lá de Pernambuco com relação à questão da segurança e as Forças Armadas. Uma coisa que eu sempre disse, durante o tempo de intervenção e mesmo antes: na realidade, a segurança pública normalmente se cobra do governo estadual, do Governo Federal, mas a segurança começa no Município, com o ordenamento urbano. Há um ordenamento urbano descoordenado, o Prefeito deixa crescer aquilo de uma maneira desordenada, às vezes, por motivos políticos mesmo, e aquilo ali vira uma situação incontrolável, em que não se consegue ter acesso a serviços públicos. Então, a segurança pública começa lá embaixo, e tem que ser cobrado o ordenamento urbano do Prefeito. As Forças Armadas só participam da segurança pública ostensivamente - com ostensivamente, eu quero dizer com tropa na rua -, se tiverem o respaldo jurídico necessário, a segurança jurídica. E isso só vem através de uma GLO, que tem que ser feita pelo Governador para o Presidente da República, passado por um estudo. Só assim se têm as Forças Armadas envolvidas em segurança. Fora isso, as Forças Armadas, normalmente e sem necessidade de todo esse aparato, já contribuem na segurança ou no Município ou no Estado com inteligência e apoio logístico. Isso é feito normalmente.
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O problema da inteligência é que é uma questão de... Eu brinco muito que é um namoro, porque você não passa dado para uma pessoa sem ter confiança nela. Então, isso é um contato pessoal, é uma coisa que começa lá embaixo, nos níveis mais baixos, e vai se criando uma confiança. Normalmente, entre as polícias militares e os quartéis locais de qualquer das três Forças, essa relação é muito boa - com as polícias militares e civis. Esse contato, essa troca de informação existe, mas emprego das Forças Armadas em segurança pública, só com Garantia da Lei e da Ordem, só mediante respaldo.
No combate na parte de fronteira, essa troca de conhecimento também é feita naturalmente, inclusive no que a senhora pediu. Basicamente ali, na parte sul e oeste, é muito forte essa troca de conhecimento, com tudo o mais. Agora, para a senhora ver, o Sisfron proporciona, por exemplo, comunicação para as polícias fazerem os trabalhos. Isso tem um custo. Normalmente, as pessoas querem utilizar o material, mas não querem participar na divisão, no rateio da conta. Esse é um problema que ocorre sempre conosco lá, mas esse trabalho é feito constantemente - inteligência e logística.
Com relação à questão do apoio na parte de ensino, nós já temos diversas ações na parte social em que as Forças contribuem. O Profesp, como eu disse para a senhora, atende crianças de até 16 anos, mas tudo isso parte da questão do custo. E já existem, com o Ministério da Educação - e aí o Ministério da Educação vai falar para a senhora também que não tem recursos suficientes -, aquelas escolas militares. Não são os colégios militares, são as escolas cívico-militares: eles pedem pessoas nossas que estão na reserva, aproveitam essa mão de obra nossa que já está fora da Força para levar exatamente o que a senhora falou no tocante a valores, disciplina, respeito às instituições e tudo mais. Se a senhora tiver a oportunidade de conversar com o Ministro Milton, ele já falou que já tem uma pilha de pedidos de Prefeitos, ele só precisa de recursos para implantar essas escolas. Então, as Forças já participam desse trabalho.
E, para esclarecer também, essa procura para servir às Forças Armadas não é de agora, não, já vem de bastante tempo. Já há um certo tempo que... Hoje em dia, é mais fácil a senhora pedir para tirar alguém do serviço militar do que pedir para ficar, mas isso já vem de algum tempo. O problema é que as Forças também estão bem mais tecnológicas e exigem um grau de conhecimento maior. A única maneira de a pessoa entrar e fazer uma carreira em uma das Forças é através de concurso, por causa da legislação, mas, mesmo para ser um soldado normal, que vai ficar, no máximo, oito anos, ele precisa já ter um nível de conhecimento maior, porque o próprio equipamento já solicita isso.
Assim, as Forças já trabalham nessa parte social.
No tocante à parte da Venezuela, de que a senhora falou - há também sobre o adido, de que eu vou falar para a senhora -, as relações diplomáticas com a Venezuela foram cortadas. Hoje nós temos pessoas nossas que conviveram, que fizeram cursos na Venezuela - o próprio Vice-Presidente fez curso na Venezuela, viveu lá. Ainda se mantém um contato, mas muito pouco relacionamento nós temos hoje em dia, mas estamos abertos a compor o que for determinado pelo Governo.
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Sobre a questão do adido militar, o adido militar é um assessor do embaixador. Eu fui adido, o Paulo Sérgio foi adido, o BJ também, o Baptista Junior foi. Ele é um assessor de alto nível. E, por incrível que parece, os laços que os adidos criam, que a comunidade, a sociedade militar cria, às vezes, são mais fortes do que outros laços de outros adidos, porque nós mantemos contato. Muitas vezes, eles vêm, fazem curso aqui; nós vamos, fazemos curso lá; eles retornam. Então, quando há uma situação de crise, normalmente, os adidos militares, os contatos que foram feitos, na época da aditância, auxiliam muito o próprio Itamaraty e outros órgãos do Governo a buscar uma solução ou, pelo menos, abrir uma porta para uma negociação diplomática.
Os adidos são assessores dos embaixadores. Eles fazem relatórios de área, fazem relatórios, mandam informações para o País, de interesse de todos os níveis, e são acionados pela defesa - nós temos adidos de defesa e adidos das forças -, de acordo com a necessidade ou qualquer dúvida que nós temos. Por exemplo, nós queremos saber como está a imagem do País no exterior; perguntamos aos adidos, para termos diferentes fontes de informação. Então, os adidos são uma ferramenta muito útil para todo o Governo.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Fora do microfone.) - Fazendo a integração do ensino entre as Forças.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Exatamente. O Paulo Sérgio falou: a integração de ensino, a troca de conhecimentos, tudo isso vem, ele abre portas a solicitações mesmo de comércio, na parte de indústria de defesa. Tudo isso em pelos adidos, e isso passa pela embaixada. Não é uma coisa fechada, adido aqui. O adido conversa com o embaixador.
Com relação à liderança na América Latina, eu tenho uma pequena discordância da senhora; nós nunca perdemos a liderança na América Latina, nós somos uma potência. O que acontece, às vezes, é exatamente que, por problemas ideológicos, o outro país se afasta. O Brasil está sempre aberto à troca, ao intercâmbio e tudo o mais.
Na questão da Amazônia, eu e o Baptista Junior somos uns dos fundadores do Sistema de Proteção da Amazônia, do início do sistema. Então, essa troca de informações nas áreas de fronteira, não só pelas Forças Armadas, mas com diversas instituições do Governo, já existe, e o Governo sempre oferece dados. Nós temos sido muito procurados por parte da questão do Sisfron e do Sipam, Sivam, para a busca de dados, as embaixadas nos procuram, para buscar dados, para troca de conhecimento, para acesso à imagem de satélite, para combate a desmatamentos, etc. Isso tudo já é feito. Concordo com a senhora que pode ser aumentado. Tudo passa sempre pela questão orçamentária.
Então, na Amazônia, já existem as Forças mesmo, eu posso falar pelo Exército. Nós temos bilaterais ou diversas reuniões com os países lindeiros da Amazônia para troca de conhecimentos, para troca de necessidades e troca de informações. As Forças fazem isso; a Marinha também eu acredito que faça.
Com relação à pergunta que a senhora fez do 5G, eu vou dizer para a senhora o seguinte: a preocupação que se tem com o 5G é simplesmente a segurança por parte das Forças, no tráfego de informações. Eu vou me permitir não entrar no assunto do 5G, porque esse é um assunto que está ligado ao GSI e ao Ministro Fábio Faria, mas, na semana que vem, haverá um grande evento no tocante ao 5G, em que todos poderão se informar. Eu, inclusive, já comentei com a senhora: o Governo vai promover um... Não é data day, não...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Não, não. É um dia sobre a questão do 5G. Inclusive, parte do evento talvez seja até aqui. O Congresso vai estar envolvido, o Planalto vai receber antenas 5G. Isso, semana que vem.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É o digital day?
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Digital day! Muito obrigado. É um digital day, exatamente, mas eu vou me permitir não entrar no assunto, porque está na esfera de outro ministério.
Com relação às mulheres, eu vou dizer para a senhora o seguinte: nós já estamos com mulheres... Nós temos mulheres em tudo o que há nas Forças Armadas, nós temos mulheres que são pilotos de caça, nós temos mulheres almirantes, nós temos mulheres no Exército. Quando eu comandava a 1ª Região, tinha uma hora em que havia uma formatura e, nela, acho que havia umas 300 mulheres. Então, elas já participam.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Fora do microfone.) - O Exército tem 12 mil mulheres no seu efetivo!
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Sim, 12 mil no seu efetivo hoje.
Então, a senhora pode ficar tranquila que as mulheres já fazem parte do cotidiano. A nossa preocupação é a obrigação de colocar a pessoa do sexo feminino numa atividade que exija, vamos dizer assim, uma especificação física ou uma habilidade que ela não consiga cumprir e, para cumprir determinada cota, eu tenha que receber. Isso pode gerar um dano físico na pessoa. Essa é a única preocupação que nós temos, mas a mulher já faz parte do cotidiano das três Forças. Há mulher piloto de caça, há mulher paraquedista, há mulher guerreira de selva, isso já existe nas Forças Armadas. Se a senhora quiser, depois nós podemos fornecer mais informações.
Algum dos senhores quer complementar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Por favor.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR (Para expor.) - Só sobre as mulheres: talvez por essa capacidade de as mulheres resolverem vários problemas ao mesmo tempo, é impressionante a proporção de mulheres hoje no controle de tráfego aéreo. Digo para a senhora que cerca de 80% dos controladores de tráfego aéreo hoje são mulheres. Nós temos controladoras de interceptação, de combate aéreo, nós temos pilotos de avião não tripulado que são mulheres. As mulheres fizeram - perdoem-me os homens - uma revolução de eficiência nos quadros de administração da Força Aérea, na Intendência, talvez por causa disso.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Tenho certeza!
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Sobre o conscrito, é 1,5 bilhão ao ano, só no Exército; 1,5 bilhão do conscrito no Exército!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - O Exército todo. Os conscritos, aqueles 75 mil...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Não, os conscritos, os alistados. Ele custa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Exatamente; sim, senhora.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA - Senadora, só corrigindo: alistados, nós passamos de 1,5 milhão de jovens; os que são convocados para servir a Força são esse número de 75 mil que chega a 80 mil, a servir realmente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Oitenta e cinco mil entre as três Forças servem, mas 1,5 milhão quer entrar.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Poderiam entrar se houvesse orçamento.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - A legislação obriga que todo jovem, ao completar 18 anos, tem que se alistar, desde que ele esteja num Município tributável. Então, esses jovens se alistam. Desses jovens, muitos caem no excesso de contingente; outros são chamados, mas não são selecionados por problemas físicos, por problemas intelectuais, problema de droga. Por uma série de problemas, eles são retirados. Mas aquele pessoal... Por lei, quem completa 18 anos tem até o meio daquele ano para se alistar em uma das três Forças.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E ele fica em sentido de espera, não está dentro daqueles 85...
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - De todo aquele efetivo, 75 mil vão para o Exército, 3 mil vão para a Marinha. Só isso, só esse efetivo é que vai.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Para expor.) - Eu queria só reforçar, Senadora: eu acredito que o seu PL seja em cima do recruta, da incorporação.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Exatamente.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA - E isso que o General Braga Netto, nosso Ministro, comentou é muito sensível e importante. Eu peço encarecidamente, como Comandante do Exército, que a gente converse sobre isso, porque há particularidades sobre as quais temos que, vamos dizer assim, conversar para saber aonde a gente vai chegar nesse sentido - era só isso -, ou seja, por favor, que nós sejamos chamados ao diálogo para tratar desse PLS, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Para responder o internauta, o Almirante vai...
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS (Para expor.) - Antes de responder o internauta, eu gostaria de dizer à senhora, juntando duas perguntas que a senhora fez no final, que, no comando da Marinha, quem é responsável pelas questões ligadas ao 5G, a toda a implantação dessa nova tecnologia, é a Almirante Luciana, Diretora de Comunicações e Tecnologia de Informação da Marinha. Então, é um exemplo de que... As mulheres entraram na Marinha em 1981. Temos mulheres da reserva já, como oficiais e praças, porque a Força já tem há muitos anos... E há também na Escola Naval, em todos os corpos combatentes.
Com relação à pergunta que a senhora me endereçou do e-Cidadania, do José Paulo, do Distrito Federal, que perguntou como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul pode ajudar a prevenir acidentes ambientais, eu respondo: de duas maneiras. Primeiro, pelo monitoramento de - por exemplo, pensando no que é mais preocupante, que são, normalmente, vazamentos ou manchas - vazamentos de óleo, de petróleo e coisas oleosas. É possível detectar esses vazamentos por satélites de diversas configurações.
Da mesma forma, é possível detectar navios por satélite, mesmo que não estejam transmitindo, digamos assim... A senhora pode ligar o seu aparelho e pedir para ser detectado, mas alguns navios, principalmente aqueles que não estão interessados ou querendo cumprir todas as regras, desligam alguns aparelhos de identificação voluntária. Então, com o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, com o SisGAAz, nós teremos também capacidades adicionais para detectar mesmo esses que não estão colaborativamente transmitindo suas posições para o sistema de controle de tráfego.
Então, José Paulo, a sua pergunta é muito interessante, porque a gente passa a ampliar a capacidade de detecção tanto dos vazamentos, quanto dos possíveis autores desses vazamentos, com uma velocidade maior do que temos hoje. Por isso, nós estamos querendo complementar o sistema a fim de minimizar a possibilidade de novos crimes ambientais e impactos muito grandes ao nosso meio ambiente.
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Muito obrigado pela pergunta.
Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - General, o senhor gostaria de se despedir, de fazer as considerações...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR (Para expor.) - Senadora, sobre duas perguntas que a senhora fez, uma sobre o controle das fronteiras, dos tráfegos - e aí vão o terrestre, o aéreo e o marítimo -, no caso do tráfego terrestre, é um processo bastante cuidadoso o tiro de abate. Isso é previsto para os tráfegos transfronteiriços de aeronaves claramente transportando drogas. Existe o Decreto 5.144, que regulamenta o art. 303. Então, no nosso País, só duas pessoas podem dar ordem para derrubar um avião: o Presidente da República e, por delegação dele, o Comandante da Aeronáutica, e é um protocolo muito, muito sigiloso, logicamente muito cuidadoso, porque é um problema sério. Imagine a senhora, derrubar um avião civil.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Deus me livre!
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Até hoje houve 100% de certeza em todas as nossas incursões tanto para o tiro de detenção quanto para o tiro de aviso.
A segunda é sobre a base aérea de Palmas - a senhora chamou de base aérea de Palmas.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Base aérea de Porto Nacional.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Existe um planejamento estratégico para se construir uma base. E isso é feito 30 anos, 40 anos antes. A senhora sabe que existe o efeito aeroporto. Em qualquer lugar em que a senhora construir uma pista de posto - imagine que Congonhas, há 60 anos, era longe de São Paulo -, então, em qualquer lugar em que se fizer: Confins, Guarulhos, vai haver o efeito aeroporto, que é a comunidade dos prestadores de serviço do próprio aeroporto. O que foi feito em Palmas foi uma doação. Nós não tínhamos uma previsão de base aérea na Região Centro-Oeste neste momento. Chegamos a pensar, no passado, juntamente com a Brigada Paraquedista do Exército, em procurar uma localidade no Centro-Oeste, mas, em termos de defesa, uma base aérea de Palmas não está no nosso escopo agora. Mas eu acolho a sua sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Vou colocar nos nossos estudos futuros dentro...
Com essa doação do terreno, foi feita uma pedra fundamental, que foi lançada lá em 2018. Mas eu espero que, em termos de defesa do nosso País, ninguém chegue perto de Palmas. Nós vamos tentar proteger o País bem longe de Palmas, próximo às nossas fronteiras. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k., Sr. Almirante. Eu agradeço as suas respostas. Fico muito... Almirante, não; desculpe: Brigadeiro, eu sempre confundo. Obrigada, Brigadeiro.
Palmas merece toda a nossa consideração, todos os nossos investimentos. E Porto Nacional, por ter ficado muito perto de Palmas, sofreu muitas perdas, e a cidade se ressente muito com isso, porque é claro que as pessoas sempre, normalmente, preferem estar na capital, que tem um grande aeroporto comercial de passageiros e cargas. Então, o importante é a gente não vestir um santo e desvestir outro; é você não observar o desenvolvimento regional até entre cidades, até dentro do próprio Estado. Este é um mal que o País viu ao longo dos anos: a concentração em poucos Municípios do País, enquanto milhares de Municípios, centenas deles, ficaram sem emprego, vivendo de aposentadoria, vivendo de transferência de renda, enfim, vivendo de auxílio de governo. Então, essa observação é muito importante para o desenvolvimento regional, estadual e em termos de País.
O nosso Ministro da Defesa quer fazer as suas considerações, se despedir?
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O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Posso?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode, claro, antes de encerrar.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) - Simplesmente eu gostaria de agradecer a oportunidade, em meu nome e dos três Comandantes, de mostrar aqui tanto o preparo, como as necessidades, quanto a importância da Defesa para o País como um todo, e como nós temos colaborado.
Quero dizer que, neste momento de pandemia, nós precisamos de um esforço nacional, de união. Nós estamos voltados para a vacinação como todos os outros, prontos a colaborar com a saúde pública e em tudo que for necessário. E as Forças Armadas estão pautadas, como eu disse antes, pela Constituição, pela independência dos Poderes, pela não interferência entre eles e pela liberdade do povo brasileiro. O povo pode contar com as suas Forças Armadas. No momento em que for necessário, nós temos que estar prontos para atender a qualquer chamamento.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada.
Eu gostaria de agradecer, antes de encerrar, à nossa equipe colaboradora: a Sabrina Nascimento, que é a Secretária da Mesa Adjunta - a Secretária que Rodrigo Pacheco nos enviou gentilmente para colaborar conosco nesta manhã.
Quero agradecer ao Marcelo Dantas, nosso Embaixador da CRE; à assessora de imprensa Wanda Célia Oliveira; à nossa assessora especial Katia Rocha; ao nosso Secretário da CRE, Fabio Almeida Lopes; ao Breno Nascimento; ao Luiz Peres; a todos aqueles que contribuíram para que esta audiência pudesse acontecer; ao Senado Federal como um todo.
Quero agradecer a todos os assessores dos nossos Comandantes e do Ministro que estão aqui presentes.
Quero dizer a todos - e recomendo aos meus colegas - que, se já não o fizeram, leiam o Plano Nacional de Defesa, que eu já estou estudando bastante, achei muito interessante.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Vou deixar com a senhora aqui um exemplar do Livro Branco, da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, muito obrigada. Vou ler com muito carinho.
E quero dizer a todos do e-Cidadania que nos acompanham neste momento que a Comissão de Relações Exteriores é responsável aqui, no Senado Federal, por duas vertentes muito importantes: a primeira é relações exteriores, que trata da política externa, da diplomacia entre os países, do comércio exterior, dos acordos comerciais, dos tratados entre países - é uma tarefa muito importante para o nosso País, porque está diretamente ligada ao crescimento econômico do País, em que nós podemos aumentar as nossas exportações, vendendo os nossos produtos, e, com isso, aumentar as nossas indústrias, as nossas empresas, gerando milhares de empregos para o povo brasileiro -; a outra vertente é justamente a defesa nacional, a defesa da Pátria e, como disseram os nossos generais, a mão amiga - na verdade, eles querem se referir à questão social que as Forças Armadas praticam no Brasil.
Além disso, a nossa Comissão também é responsável pela área de inteligência, pela Abin, pela Polícia Federal. Estão todas concentradas aqui nesta Comissão.
Antes de encerrar a reunião, gostaria de convidar as Senadoras e os Senadores e todos que costumeiramente acompanham a TV Senado a participar da próxima reunião da Comissão, a ser realizada na próxima quinta, 6 de maio, às 10h, quando receberemos, na qualidade de convidado, o Exmo. Sr. Carlos França, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações no âmbito de sua competência. É o Chanceler Carlos França.
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Cumprida a finalidade desta reunião, a Presidência declara encerrada a nossa audiência, mais uma vez agradecendo a paciência por ficarem sentados aqui por quatro horas, prestando explicações à Nação e aos Senadores da República com toda a paciência, ao General Braga Netto, Ministro de Estado da Defesa; ao Almirante Almir Garnier, Comandante da nossa Marinha - também estou falando "nossa"; ao General Paulo Sérgio Nogueira, Comandante do Exército; e ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Comandante da Aeronáutica.
Muitíssimo obrigada pela presença de vocês.
Nós esperamos, na CRE, no Senado Federal, continuar contando com o trabalho das Forças Armadas.
Nós estamos à disposição para também vigiarmos, monitorarmos o orçamento das Forças Armadas do Brasil, para que nós possamos nos sentir cada vez mais seguros.
Muito obrigada.
Bom dia a todos!
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 05 minutos.)