29/04/2021 - 2ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como as cometidas pelos administradores públicos federais, estaduais e municipais. A presente reunião destina-se à apreciação do plano de trabalho elaborado pelo Relator e de requerimentos. Questão de ordem, Senador Ciro. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - A questão de ordem, Sr. Presidente, é uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. Só um minutinho. Senador Ciro, por favor. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Um pouco antes de o senhor chegar, nós estávamos discutindo com os membros da Comissão, e nós gostaríamos de fazer uma sugestão para o bom encaminhamento desta sessão de hoje. Qual é a nossa sugestão? Que nós votássemos tudo que for necessário para a realização das sessões na próxima semana, todos os requerimentos de informações, mas, no que diz respeito a plano de trabalho e convocação de outras pessoas que não serão ouvidas na próxima semana, nós gostaríamos de mais tempo em uma reunião subsequente, até porque o plano de trabalho foi entregue apenas ontem à noite. Então, nós gostaríamos de mais tempo para analisar tanto o plano de trabalho quanto os requerimentos de convocação de pessoas. Eu acho que isso seria mais inteligente e daria mais oportunidade aos Senadores de estudarem todo esse material, que será fundamental para o bom andamento da nossa Comissão.
09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, eu peço a palavra... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o Marcos Rogério pediu antes; depois será V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Eu peço a palavra, Sr. Presidente, para uma questão de ordem. Antes, porém, gostaria de deixar consignado, uma vez que o Senador Ciro mencionou a questão do plano, que esta é a previsão do art. 108, §1º: a disponibilização. Ele até mencionou a disponibilização ontem à noite, mas eu não tomei conhecimento desse plano de trabalho. Eu acho que ele não foi disponibilizado ainda. Até este momento, não há plano de trabalho. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Os requerimentos foram apensados ontem à noite; o plano de trabalho não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) - O plano de trabalho eu acho que ainda não foi. Mas, Sr. Presidente, na forma do disposto nos arts. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal e com base no que estabelecem os seus arts. 145 e seguintes, encaminhamos a V. Exa. a presente questão de ordem para que seja estabelecida a exigência do funcionamento presencial da presente Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. Presidente, é totalmente pacífico, tanto na doutrina como na jurisprudência, o entendimento de que o Poder Legislativo possui duas grandes funções institucionais, quais sejam, a de legislar e a de fiscalizar o funcionamento do Governo. Para cumprir essa última missão, as Casas Legislativas contam com diversos instrumentos, como a convocação de ministros de Estado, o requerimento de informações, a possibilidade de sustação de atos normativos exorbitantes, o trabalho de suas Comissões de fiscalização e controle, entre outros. Entretanto, nenhum desses instrumentos é mais forte do que a realização do inquérito parlamentar, por intermédio das CPIs. Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, julgado em 22 de junho de 2005, cujo Relator foi o Ministro Celso de Mello, o Parlamento recebeu dos cidadãos não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas também o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes do Estado, respeitados, nesse processo de fiscalização, os limites materiais e as exigências formais estabelecidas pela Constituição Federal. O direito de investigar, que a Constituição da República atribuiu ao Congresso Nacional e às Casas que o compõem - art. 58, §3º -, tem, no inquérito parlamentar, o instrumento mais expressivo de concretização desse relevantíssimo encargo constitucional, que traduz atribuição inerente à própria essência da instituição parlamentar. Nesse mesmo sentido e em diversos outros, como no caso dos MS 24.849, 26.441 e 37.760, este último que determinou a instalação da presente CPI, o Excelso Pretório deixou muito clara a obrigação de as Casas Legislativas darem andamento ao inquérito parlamentar, quando atendidos os requisitos constitucionais para tal. Ora, dar andamento ao inquérito parlamentar não pode, em hipótese alguma, ser entendido como uma questão formal, ou seja, não se pode admitir que a Casa Legislativa instale uma CPI sem que esse Colegiado tenha condições para o seu funcionamento, em verdadeira fraude ao texto constitucional. Citando novamente o Ministro Celso de Mello, em seu voto na Medida Cautelar nº 33.663, as Comissões Parlamentares de Inquérito, que atuam no Parlamento, devem dispor, na condução do procedimento investigatório, de todos os meios necessários e pertinentes à colimação de seus objetivos. Entre esses meios, destaca-se, sem dúvida, o poder de tomar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, de ouvir indiciados e de inquirir testemunhas sob compromisso, bem como de realizar acareações. E, deve-se ressaltar, de realizar muitas dessas atividades em sessões secretas, quando o tema ou a conveniência da investigação assim o exigir.
09:32 R	Ora, todas essas providências são comprometidas, se não inviabilizadas, se a CPI não funcionar de forma presencial. Efetivamente, a oitiva e eventual acareação de testemunhas e de indiciados não se limitam à atividade de ouvi-los da forma que acharem mais conveniente. O procedimento demanda cuidados especiais. Impõe-se que seja assegurado que sejam ouvidos sem qualquer forma de ameaça e coação e que, nesse procedimento, não sejam instruídos e orientados, salvo nos casos assegurados pelas normas de processo penal. Ademais, é fundamental que haja a necessária interação entre interrogado e interrogando, que permita avaliar, corretamente, as reações e o comportamento do primeiro. Tudo isso fica absolutamente comprometido se não se realizar de forma presencial. Além disso, não se pode admitir que as inquirições sejam interrompidas ou até encerradas por falhas de comunicação, tão características de sua realização de forma remota, por mais avançados que sejam os recursos tecnológicos. E essa questão é ainda mais grave quando se constata que, por serem rotineiras nesse tipo de procedimento, não se pode assegurar se as falhas são reais ou fictícias, fornecendo poderosos instrumentos para que os inquiridos se livrem de responder sobre pontos indesejados. Isso sem considerar a necessidade de sigilo de alguns depoimentos, bem como da separação de testemunhas. Não há como, sem ser leviano, assegurar que depoimentos desse tipo não acabem sendo vazados, por mais que se busquem garantias tecnológicas. Esses problemas existem, mesmo na interação entre os Senadores da CPI, fundamental para o bom andamento dos trabalhos, que fica extremamente prejudicada se não for presencial. Ou seja, tudo conduz à impossibilidade da realização da CPI de forma não presencial, se se deseja que ela atinja verdadeiramente seus objetivos. Não é por outra razão, Sr. Presidente, que a Casa suspendeu o funcionamento de outras CPIs durante a pandemia e que o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, estava aguardando o momento sanitário mais adequado para promover a devida instalação deste Colegiado. Conforme lembrou S. Exa. para os veículos de imprensa à época, o momento não era de "fazer funcionar uma Comissão que exija a presença física, para exame de prova, para elaboração de laudos periciais, exames de documentos, inquirição de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas. São requisitos de uma CPI que exigem que a CPI seja presencial". Entretanto, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Presidente registrou que "obviamente decisão judicial se cumpre, e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, porque tenho responsabilidade institucional e cívica, mas será o único órgão a funcionar presencialmente no Senado Federal". Assim, realizar a CPI, de forma não presencial, será fazer um simulacro de inquérito parlamentar, equiparado a não a instalá-la, o que o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional.
09:36 R	Impõe-se, dessa forma, se se quer que a CPI exista para cumprir a sua missão constitucional, que ela funcione presencialmente, ou estaremos cometendo uma fraude com o povo brasileiro. É a presente questão de ordem que apresento para deliberação de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Para contraditar, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para toda questão de ordem eu vou estabelecer um tempo mínimo, para que não pareça para quem está nos vendo, neste momento, que a gente está querendo protelar ou não fazer a CPI. É um direito fazer questão de ordem, mas vamos estabelecer um tempo mínimo de três minutos para questão de ordem. Então, toda vez em que se for ler, que se fizer já uma questão de ordem lendo, que se estabeleçam três minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas serão três minutos, aqui na CPI. O ordenamento da CPI, a forma como ela vai funcionar cabe a mim, como Presidente, fazê-lo. Só um minutinho. Senador Rogério Carvalho, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o Presidente e todos os colegas Senadores. A primeira questão, Presidente, é que hoje só há uma situação em que se questiona o trabalho remoto da Justiça brasileira que é audiência de custódia. Portanto, todo o resto da Justiça brasileira tem funcionado de maneira remota. Portanto, esses argumentos, no momento de pandemia e no momento extraordinário que vivemos, não se sustentam. Ademais, é importante dizer que esta CPI foi a garantia do direito da Minoria de exercer a sua função plena parlamentar e foi concedida por uma decisão da Corte Suprema do Brasil, da Corte Constitucional do Brasil. Portanto, não se sustentam o requerimento e a questão de ordem do colega Senador Marcos Rogério, por quem eu nutro um grande respeito e admiração. Por fim, Sr. Presidente, nós estamos funcionando de forma semipresencial. A manipulação de provas, em tempos de tecnologia, basicamente se dá por meios eletrônicos, e não em meios físicos. É possível, com toda a tecnologia, a gente fazer acareações, audiências públicas, reuniões secretas, tudo o que a gente precisar de forma presencial, semipresencial ou remota. A tecnologia nos permite isso em tempos extraordinários, que é o que nós estamos vivendo. Por fim, eu quero só lembrar que, depois de indicado o Relator, na sessão inicial da instalação da CPI, ele anunciou que, na sessão seguinte, seriam apresentados requerimentos de convocação. Portanto, nós temos aqui todas as condições para apreciarmos requerimentos de convocação, porque, em tempo, foi anunciado, e esse anúncio foi feito pelo próprio Relator, já apontando qual seria a pauta previsível de hoje que estamos aqui para discutir. Muito obrigado, Sr. Presidente.
09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci e, depois, Senador Randolfe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só quero lembrar que essa matéria foi discutida em Plenário. O Senador José Serra fez uma nota técnica, a Senadora Mara Gabrilli colocou a nota técnica claramente e foi decidido que na CPI pode ser feito virtualmente. É só para lembrar dessa sessão em que foi questionada essa questão de ordem do Senador Rogério. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Izalci, por nos lembrar dessa sessão. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para corroborar os argumentos dos colegas Izalci e Rogério Carvalho. Em primeiro lugar, Presidente, há o funcionamento de audiências - inclusive de audiências de inquérito e de investigação, audiências de custódia -, que, em tempos de pandemia, é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314. Quero, ipsis litteris, fazer a leitura para o Sr. Presidente e demais colegas. O uso da videoconferência como modalidade válida de realização de procedimentos criminais foi regulamentado por essa resolução. De acordo com essa decisão do CNJ, as audiências e os atos em processos penais e de execução penal - fala-se de processos penais e de execução penal - deverão ocorrer em tempo real, permitindo a interação entre o magistrado e as partes, e pelo instrumento da videoconferência. Corrobora isso a circunstância do tempo de pandemia que vivemos. Foi por isso que, ainda no início da pandemia, no ano passado, o então Presidente em exercício Antonio Anastasia, depois referendado pelo Presidente Davi Alcolumbre, inclusive do mesmo partido de S. Exa. o Senador Marcos Rogério, estabeleceu o Ato da Mesa Diretora n° 7, instituindo o sistema de funcionamento remoto do Congresso Nacional. Isso foi corroborado também, à época, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. Tanto é assim que nós já alteramos, inclusive, a Constituição, já fizemos emendas à Constituição através do sistema remoto. No mais, a resolução é um ato do Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa, inclusive liberado, eminente colega Marcos Rogério, para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No seu art. 2°, diz: "A CPI da Pandemia reunir-se-á nas dependências do Senado Federal, em sistema semipresencial, para sua instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente [...]". Fala-se aqui em sistema semipresencial inclusive para a eleição. Além do mais, Presidente, o senhor tem o art. 89 do Regimento, para ordenar e dirigir os trabalhos desta Comissão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite apenas uma ponderação? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não vou esticar esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, lógico, até porque eu não vou permitir esticar, senão fica muito... As pessoas não estão entendendo. Senador Marcos Rogério com a palavra por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa. São duas pequenas e brevíssimas ponderações, Sr. Presidente. A primeira é em relação ao tempo da questão de ordem: o 403 estabelece o tempo de cinco minutos. Mas, em relação a esse ponto que o Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. usou muito mais do que cinco minutos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, agradeço, só estou lembrando o que diz... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. se apega, quando é favorável à posição de V. Exa., aos cinco minutos. Está certo, é verdade, o artigo diz isso. V. Exa. usou muito mais, e eu não cortei a palavra.
09:44 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, e eu agradeço a V. Exa. pela tolerância. Apenas em relação à questão da... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não enxergo uma questão nisso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque foram estabelecidos três minutos como padrão, e o Regimento diz cinco. Em relação à questão da reunião da instalação e eleição, o ato da Presidência foi específico para essa finalidade. O que eu estou questionando aqui são os depoimentos de testemunhas, de convidados desta Comissão pelo sistema remoto. Em relação à questão dos Senadores, mesmo quando você tem o sistema presencial, não é obrigatória a permanência aqui. Tem que ter dois Senadores para se tomar o depoimento de alguém. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu só estou... A questão de ordem é em relação à oitiva de testemunhas, de depoentes por videoconferência. É isso. O apelo que estou fazendo na questão de ordem é que se faça presencialmente em relação a esses depoimentos e não em relação aos Senadores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, se V. Exa. me permitir, eu queria tentar colaborar com o melhor ordenamento dos trabalhos. É evidente que esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito democrática, regimental, plural. Todos nós nos conhecemos e nos respeitamos, mas nós estamos diante de uma evidente obstrução. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito era para ter sido instalada em fevereiro. Os senhores não quiseram a instalação; nem o Governo - não quiseram. Nós tivemos que conquistar a instalação no Supremo Tribunal Federal, ou seja, até para começar nossos trabalhos... Hoje nós chegaremos a 400 mil mortos! Antes de qualquer coisa, nós temos que saber o que é que nós podemos fazer, esta Comissão Parlamentar de Inquérito pode fazer para que a gente atrase esse calendário. Isso é de uma falta de sensibilidade! Querer discutir como vai ser um depoimento que só acontecerá na terça-feira, fazendo com que nós percamos tempo dessa forma? Isso não vai dar bem. Eu já conheci - e estou aqui há muitos anos no Congresso - muitas tropas de choque, mas essa é a primeira que recorre ao Supremo Tribunal Federal numa questão já decidida e é a primeira que recebe, por meio eletrônico, requerimento feito pelo Governo para registrar aqui, ou seja, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Isso nunca deu certo em lugar nenhum. Então, nós vamos nos respeitar, mas deixe a Comissão trabalhar, deixe a Comissão cumprir o seu papel. Nós não temos como continuar desta forma: atrasando, atrasando, atrasando, atrasando. A sociedade quer esta CPI. Todas as pesquisas de opinião pública realizadas demonstram isso. O próprio Governo que os senhores representam apresentou 23 questões e, a partir daí, colocou 23 itens obrigatórios. Então, nós temos um roteiro já estabelecido não pela Comissão, não apenas pelo requerimento, mas pelas questões que foram postas pelo Governo. Num telefonema ao Senador Kajuru, o Presidente da República disse, em alto e bom som e em português claro, que precisava dispersar o foco da CPI, precisava investigar Estados e Municípios, porque senão um relator qualquer iria apresentar um relatório contra ele. Ora, não há segredo nisso, absolutamente nenhum segredo - nenhum segredo.
09:48 R	Os senhores levantam suspeição a cada dia, até a suspeição na primeira instância de um procedimento do Presidente desta Comissão. Não tem nada a ver. O que é que tem a Justiça com a Comissão Parlamentar de Inquérito? Nós não temos jurisdição com a Justiça; nenhuma, absolutamente! Aqui nós vamos caminhar democraticamente pela maioria, mas vamos caminhar dessa forma. Nada vai obstruir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos os colegas! Eu quero primeiramente ressaltar o equilíbrio que nós tivemos na primeira sessão aqui, o respeito entre os colegas. Isso acho que eleva o nível, a harmonia num momento tão sério da nossa Nação. Eu queria responder ao Senador Renan Calheiros, com todo o respeito a ele... Ele não respondeu à questão de ordem do nosso colega Marcos Rogério, que é uma questão, no meu modo de entender, nada de procrastinar, absolutamente. É legítima. Até porque eu não entendo como é que se faz uma acareação tecnologicamente. Vai que o sinal na hora cai, na hora de uma resposta importante! A gente sabe como é que funciona um inquérito. Então, tem certas situações que não tem realmente de como você fugir. Essa é uma questão óbvia. Sobre a questão do mandado de segurança, Senador Renan, é um direito que cabe, independente de... Olha, o povo brasileiro está com a atenção... Tem razão. O povo brasileiro está olhando aqui cada um de nós, o que é que cada um de nós vai fazer, qual é a intenção de cada um de nós aqui com esse trabalho. E nós temos que ter muita responsabilidade com o País neste momento. O mandado de segurança foi legítimo, foi buscar, da mesma forma que esta CPI veio através da Justiça, mandando fazer o Supremo Tribunal... O povo brasileiro que é contra o Governo e o povo brasileiro que é favor do Governo acha que existe um conflito de interesse do senhor. A gente recebe isso. O povo brasileiro dos dois lados acha que existe um conflito de interesse, com todo o respeito, porque o senhor tem um filho que é Governador. Não tem como fazer meio relatório. Se fosse possível, tudo bem! Mas não tem como fazer meio relatório. Então, assim, só para a gente procurar ter o respeito nesta Comissão, que eu acho bacana, todos nós aqui temos qualidades, temos virtudes. E a gente, poxa... Vamos fazer uma coisa não... A forma democrática, como o senhor falou, eu não vejo isso. Foi combinado um plano de trabalho entre os sete. Todas as reuniões são feitas entre os sete: vamos lá, vamos jogar. A gente, poxa, tem que ser ouvido. Nunca nós somos ouvidos para fazer um trabalho aqui independente, um trabalho sério. Então, quero apoiar a questão de ordem do Senador Marcos Rogério. Eu acho importante que a gente possa ver tecnicamente como é que pode funcionar daqui para a frente. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E vamos credenciar a Dra. Thaís, viu, Presidente? Não nos esqueçamos de credenciar a Dra. Thaís... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixe eu explicar aqui. Senador Eduardo Girão, eu tive uma reunião ontem à noite com o Vice-Presidente, Senador Randolfe, e com o Relator, Senador Renan Calheiros, e, até aquela hora, já tinha mais de 200 requerimentos. Já eram 11h. E hoje de manhã chegamos a 288 requerimentos até o momento em que saí do meu gabinete até aqui. Então, não foi feita uma reunião de sete Senadores. O Senador Otto está na Bahia, o Senador Humberto está em Pernambuco, o Senador Tasso viajou no mesmo dia. Só tinha nós três, não tinha mais nenhum Senador que estivesse fazendo... Até porque eu tinha dado um prazo até o meio-dia de ontem para que houvesse a colaboração dos outros Senadores. Então, o plano de trabalho não tem muito segredo, vocês vão analisar. E o Senador Ciro colocou uma coisa pertinente: quer dar uma olhada antes para poder contribuir mais ainda, que é o importante para a gente.
09:52 R	Em relação ao Senador Marcos Rogério, é um direito regimental pedir para a gente suspender. Veja bem, a CPI... Eu fui muito claro na minha posição. Minha posição - e isto eu deixei claro, Senador Eduardo Girão - é de que eu não gosto de interferência e não aceito interferência de outro Poder em relação ao Senado, mas, a partir do momento em que o Presidente do Senado acatou a decisão, cumpre a nós fazermos. Nisso eu me posicionei dentro do grupo de Senadores. Eu disse: "Olha, eu não acho, não acho justo". Então, veja bem, em momento algum, eu achei que uma decisão do Supremo obrigando a gente a fazer alguma coisa aqui no Senado seja justa, nem para formação da CPI e nem para tirar um Senador, alguma coisa. Eu não acho isso. Eu acho que nós temos que decidir os nossos problemas aqui dentro do Senado. Essa é a primeira questão. Em relação à questão de ordem do Senador Marcos Rogério, que é regimental, que é um direito dele, nós já tínhamos discutido isso. Nós dissemos: "Hoje nós vamos aprovar o plano de trabalho e os depoentes, ou convidados, ou testemunhas, para que a gente inicie na terça-feira, dia 3, para ouvir essas pessoas". Então, essa é uma pauta que já está definida. Vai ser semipresencial? Vai, vai ser semipresencial. Agora, se eu fosse convidado ou chamado e tivesse que dar uma solução, este é o melhor espaço para a pessoa falar, para poder se defender ou para contribuir com o Brasil. Não há espaço maior. Uma pessoa que é acusada de um fato pode vir aqui e aquela versão que está sendo dada ser desmentida aqui dentro da CPI por ela mesma. É um espaço que não é para prejulgar ninguém. Eu não concordo com o prejulgamento. Não entro nesse discurso. Eu quero aqui fazer um trabalho respeitando os meus colegas. Todos são iguais aqui. Ninguém é melhor do que ninguém aqui dentro. Então, nós vamos continuar com o trabalho. A Mesa, neste momento, não acata essa sua questão de ordem. Eu peço, Senador Marcos Rogério, que contribua para a gente poder trabalhar. Nós temos uma boa relação. Eu quero fazer um bom trabalho e tenha de mim a certeza de que a gente vai ser o maior equilíbrio aqui para a gente fazer o melhor no Brasil. E eu tenho certeza de que V. Exa. quer a mesma coisa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Senador Omar, Presidente, o testemunho de V. Exa. é verdadeiro e é recíproco, da minha parte, o respeito que tenho por V. Exa. nessa relação sempre muito franca e respeitosa, desde a nossa atuação na CAE. O que V. Exa. mencionou em relação à decisão do Supremo no grupo de Senadores é verdadeiro, e eu vi a posição de V. Exa. Apenas esposei aqui minha preocupação em relação aos depoimentos, porque V. Exa. já disse na sessão anterior que o Presidente, o Vice e o Relator estarão presencialmente aqui - eu também quero fazer o esforço para estar presencialmente aqui em todas as reuniões. Com relação aos convidados, aos inquiridos é que apresentei essa questão de ordem com a preocupação de que a gente estivesse presencialmente. Acho que é o modelo correto, acho que é o modelo recomendável, mas a decisão de V. Exa. está tomada e... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu agradeço. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...vamos à frente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu agradeço. Eu vou passar a palavra ao Relator, Senador Renan Calheiros.
09:56 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sra. Senadora, eu queria, Sr. Presidente, que nós retomássemos a partir da sugestão que fizemos na reunião anterior, sem prejuízo do plano que apresentaremos, que especificará as etapas da investigação na forma do fato determinado no requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu gostaria de propor, inicialmente, alguns requerimentos de informação - passarei a lê-los - e alguns requerimentos de convocação, especificamente os dos quatro últimos Ministros da Saúde - os três ex-Ministros que exerceram o cargo durante a pandemia e o atual Ministro da Saúde. Eu submeterei também à consideração de V. Exa. a convocação do Presidente da Anvisa e a do ex-Secretário de Comunicação do Governo. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Com esse aí eu não vou concordar, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós vamos votar. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu não concordo com que ele seja votado hoje... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos fazer o seguinte... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - ... porque o Regimento não permite. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele já havia sido anunciado na última reunião. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não foi colocado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho! O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - ... no sistema, e o sistema exige 48 horas, Senador Renan. Eu gostaria, Senador Renan... Eu não quero insistir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou fazer só um acordo aqui. É só um minutinho, Ciro! Desculpa, Senador Ciro! Na terça-feira, vamos ouvir o Ministro Mandetta... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Perfeito! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... e o Ministro Teich. Na quarta-feira, iremos ouvir o Ministro Pazuello, o ex-Ministro Pazuello. Na quinta-feira, iremos ouvir o atual Ministro Queiroga e o Presidente da Anvisa. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Perfeito! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - No dia 10... Nós votaremos, nesta semana, a convocação para os dias 10, 11 e 12. Nós iremos fazer reuniões na terça, na quarta, na quinta e, talvez, na sexta-feira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Perfeito! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O número de pedidos em relação aos requerimentos que foram protocolados pelos Srs. Senadores é de quase 300. Eu quero sistematizar, para que, na semana que vem, a gente possa... Há muitos pedidos dos Srs. Senadores que são parecidos. Há o mesmo pedido para convocar o Ministro Pazuello, há o mesmo pedido de informação para Estados e Municípios. Às vezes, um pede "até 200 mil habitantes"; outro, "500 mil". São coisas em que podemos chegar a um acordo sem muita discussão, para dar celeridade ao trabalho. É essa a proposta que eu quero fazer aos Srs. Senadores. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, se me permite uma tentativa de contribuição... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Eu acho que é assim: quanto a ouvir os ex-Ministros, obviamente toda a Comissão está de acordo em ouvi-los, numa ordem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cronológica. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... cronológica, sem qualquer resistência. Com relação a outras autoridades, há requerimentos, e nós vamos votar. Eu apresentei vários requerimentos também convocando Governadores e outras autoridades. O que eu proporia aqui era que a gente buscasse, para ficar algo equilibrado, colocar um convocado que é fruto da sugestão do Relator ou dos Parlamentares que são de oposição, alternando com convocações que estão sendo sugeridas também pelas bancadas mais ligadas ao Governo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que a semana que vem é unânime. Vamos fechar a semana que vem... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - É o que eu sugeri no início, Sr. Presidente. Eu fiz essa sugestão, conversando aqui com o Senador Randolfe e com os demais membros. Vamos fechar a pauta da próxima semana, de acordo com a sugestão do Relator, com os Ministros e com o Presidente da Anvisa.
10:00 R	Na próxima semana, nós, respeitando o Regimento, analisaremos o plano de trabalho e as demais convocações. Podemos hoje aprovar todos os requerimentos de informação, eu não tenho o menor problema. Agora, no que diz respeito à convocação de pessoas, até também respeitando a ideia do Senador Marcos Rogério, nós temos que intercalar, até respeitando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Intercalar não. Nós temos que apreciar cada nome. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Apreciar. Aqui só virá quem for convocado por maioria, é a regra. Eu não posso fazer acordo para convocar... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ninguém em detrimento da verdade que se quer numa comissão parlamentar de inquérito. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador Renan, não vai ser convocado ninguém que não seja aprovado. Isso é lógico. Isso é óbvio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! Então, não dá para fazer acordo político. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Ciro Nogueira... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Ninguém está fazendo acordo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Srs. Senadores... Prazer, Senadora Leila, tê-la aqui presente com a gente. Senadora Leila, do Distrito Federal. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos! Saúdo o também o Vice Randolfe e o Relator, Senador Renan. Todos sabem que eu não sou membro desta Comissão, mas eu estou aqui representando o PSB, como Líder, e também a Bancada Feminina, que, desde a última sessão, já se pronunciou a respeito da sua participação. Então, estaremos aqui presentes nas reuniões presenciais na medida do possível, claro, para não criarmos aglomerações. E eu vim participar e acompanhar a discussão a respeito do plano de trabalho, depois eu gostaria de me pronunciar, Sr. Presidente. Obrigada pela saudação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem Senadores pedindo... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só uma sugestão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu acho que vocês poderiam votar os requerimentos e, no segundo momento, se reunirem para fazer a alternância, estipular quem viria primeiro e, depois, fazer esse trabalho de alternância. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não há... Só quero deixar claro para todos os Senadores: todos os requerimentos dos Senadores serão apreciados. Veja bem, ninguém faz um requerimento sem ter um objetivo de contribuir com a investigação, seja quem quer que seja. Nós não vamos aqui fazer o seguinte: "Não vou convocar ou convidar fulano porque...". Não, não tem isso! Seja ministro, seja assessor, seja Governador, seja Prefeito, seja secretário, seja quem quer que seja, presidente de empresa, o dono da Pfizer, sei lá... Nós temos que acabar... Senão parece que a gente está fazendo o seguinte: "Cirurgicamente, vamos aqui só chamar alguém que vai falar mal do Presidente ou do...". Não será isso! Não vai ser isso! A CPI vai ter transparência e vai ser técnica. Cada um tem sua opinião. Eu não creio que um Senador vai se prestar a fazer um requerimento só para protelar as coisas. Então, Senador Marcos Rogério, Senador Girão, Senador Jorginho, Senador Ciro, Senadora Leila, Senador Izalci, Senador Rogério Carvalho e Senadores que estão nos vendo neste momento, não é uma CPI cirúrgica, é uma CPI plena. Está bom? Não é cirúrgica. Eu não me permito... Eu não tenho aqui nada a proteger A, B ou C. Só que a gente vai ter equilíbrio. As pessoas ficam dizendo: "Vai convocar fulano?". Espera aí, calma. Não é assim. A gente também não pode expor uma pessoa aqui pelo simples fato de que não gosta da pessoa, não vai ser isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos votar logo o requerimento? E eu quero passar a palavra depois para a Senadora Zenaide e para o Senador Jean Paul, que estão nos vendo neste momento. Só um minutinho? Em respeito aos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Está disponível o plano de trabalho? Só para me informar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu passo a palavra em um minutinho. Senadora Zenaide Maia, por favor.
10:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Vamos votar os requerimentos também. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Só um instantinho, porque senão... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria falar sobre as questões de ordem que eu ouvi aí. Eu não tenho dúvida de que esta CPI... E o que realmente o povo brasileiro quer saber é quem são os responsáveis por 400 mil mortes. E vão investigar, como falou agora o Senador Omar e o Senador Renan Calheiros. A população brasileira quer saber isto: quem é responsável por deixar faltarem vacinas, por não ter uma publicidade educando o povo para se prevenir quanto à Covid-19, por deixar faltar oxigênio. É isso a essência do que o povo brasileiro realmente quer. E eu não tenho dúvida de que nesta CPI, administrada por todos aí, os 11, nós vamos descobrir. E a população está vendo isso, não está querendo nada além disso, seja quem for esse responsável. Eu não tenho dúvida de que os 11 componentes... E eu, como a Senadora Leila, a gente vai continuar acompanhando. É importante isso. Aqui... Como o Senador Omar Aziz falou, a gente está aqui em nome da quantidade de 400 mil pessoas que morreram, e muitos de morte evitável, porque deixaram faltar oxigênio, porque deixaram faltar o kit intubação. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente e Sr. Relator, aproveito para cumprimentá-los, pela primeira vez aqui, pela Liderança da Minoria - farei como a Senadora Leila: participarei regularmente como Liderança da Minoria aqui na CPI, sempre que possível presencialmente -, mas, ao cumprimentá-los pelo início dos trabalhos, queria salientar, em uma época agora de discussão do plano de trabalho, a importância de que a CPI trabalhe tanto sobre o que aconteceu quanto sobre o que acontece agora, neste momento, em relação ao combate da pandemia. Por que digo isso? Porque vejo uma preocupação em se trazer a linha cronológica, a metodologia essencialmente cronológica, de pegar do passado até hoje. E uma das razões pelas quais nós defendemos que a CPI fosse instalada neste momento, ainda no curso da pandemia, é justamente a possibilidade que ela tem de mudar o curso de algumas metodologias, de alguns hábitos, de alguns protocolos e de alguns acontecimentos, que estão acontecendo agora e, provavelmente, estão levando pessoas à morte. Neste momento, enquanto estamos discutindo o plano de trabalho, quero ressaltar que ontem o Ministério da Saúde achou - achou! - num aeroporto, não sei onde aí, 100 mil doses da vacina CoronaVac. O Ministério da Saúde "achou"! Esse é um fato, para dar um exemplo, de coisas que nós temos que arrumar tempo no plano de trabalho, sempre reservar um pedaço das reuniões para discutir o presente, o que a gente ainda pode mudar; não o que já aconteceu. Então, ao Senador Renan, como Relator, ao definir o plano de trabalho, e ao Presidente, ao definir a forma de atuar das nossas sessões, peço que reservem sempre um tempo para as coisas atuais, as coisas que estão acontecendo na mesma hora e que, dependendo do esclarecimento e da discussão que nós tenhamos, podem ainda ser corrigidas.
10:08 R	Outro exemplo: estamos neste momento, Senador Omar, com falta absoluta de medicamentos para intubação. Todos aqui sabem disso. Mas a situação é crítica, porque as entidades de saúde, as unidades de saúde, tanto públicas, quanto privadas, quanto filantrópicas, todas elas, não têm condição mais de comprar medicamentos. Isso é uma coisa que foi interrompida, porque o Governo Federal, o Ministério da Saúde, requisitou dos fornecedores, diretamente dos fornecedores de quem eles compravam, toda a sua produção, centralizou a distribuição, e não está dando conta de distribuir isso de forma conveniente. Nós temos aqui cidades como Mossoró, no Rio Grande do Norte, que estão à beira do colapso. Pessoas estão intubadas e vão se despertar sem remédios, sem anestésicos. Imagine a situação de uma sala com 60 leitos, com 60 pessoas despertando com um respirador, um tubo na garganta, por falta de remédios, porque as entidades - repito - privadas, filantrópicas, públicas não estão conseguindo comprar os medicamentos diretamente de seus habituais fornecedores, com quem eles têm contratos regulares. Para isso, tem que ser aberto espaço. Meu ponto é este: durante os trabalhos da CPI, todos os dias eu farei esse mantra: tem que haver nem que seja meia hora de discussão sobre o presente, sobre o que a CPI ainda pode fazer para salvar vidas. Precisamos introduzir isso não só no plano de trabalho, como na metodologia e na pauta das agendas das reuniões, toda vez que nos reunimos, falar do presente, falar do que ainda pode ser mudado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agradeço, Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jean Paul, na última reunião da CPI, na terça-feira, aqui todos concordaram com uma coisa: várias CPIs já foram feitas, e geralmente, CPI onde tem desvio de recurso, desvio de função, quando se inicia a CPI ou se inicia uma investigação do Ministério Público, cessa. As pessoas fogem, uma não conversa com a outra e tal. Cessam os desvios que estão tendo ali, pelo medo do que pode acontecer. Diferentemente, a CPI da Covid não vai cessar o vírus de infectar as pessoas. Então, nós estamos conscientes de que, ao mesmo tempo em que vamos investigar, também vamos procurar fazer propostas, proposituras, para que a gente possa ter vacina, ter remédio, ter EPIs. Isso já foi dito aqui por todos os Senadores, que também concordam com o que V. Exa. colocou. É unânime aqui dos Senadores que não basta a gente estar aqui investigando, mas também tentando melhorar o atendimento e diminuir o número de óbitos. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Perfeito. Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou colocar em votação... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, eu gostaria já de colocar a nossa demanda para analisar esse aspecto dos medicamentos para a intubação, e da centralização feita pelo Ministério da Saúde, porque o Governo do Rio Grande do Norte e as cidades que estão envolvidas nesse desespero estão oficiando o Ministério da Saúde, sem resposta condizente. Então, se o Ministério resolveu centralizar a distribuição desses medicamentos, que ele dê satisfação, dê resposta aos Governos locais. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Senador Jean Paul, nós estamos em uma votação agora. Eu vou passar a palavra ao Relator, para que a gente veja os requerimentos, agora. Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, voltando ao que fizemos aqui anteriormente, na reunião da semana passada, eu encareço que V. Exa. submeta à apreciação os seguintes requerimentos de informação. Nós estamos solicitando o inteiro teor dos processos administrativos de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacina e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde. Igualmente estamos requisitando toda...
10:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - V. Exa. poderia só citar os números dos requerimentos? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Presidente citará na hora de apreciar. Se V. Exa. puder simplificar em favor de uma maior produtividade... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É porque são 280. À medida em que V. Exa. coloca o número, a gente sabe qual é. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está equivocado, não são 280... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se puder atender. Se não, eu faço questão depois e pergunto ao Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sem problema. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque interrompe. Igualmente estamos requisitando toda regulamentação feita pelo Governo Federal no âmbito da Lei 13.979, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção de coletividade. Solicitamos também todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Estamos requerendo também todos os documentos e atos normativos requerentes a estratégias e campanhas de comunicação do Governo Federal e do Ministério da Saúde em particular, além dos gastos associados. Pedimos também, Presidente, além disso, documentos e informações sobre planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à Covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além da suplementação orçamentária, obviamente. Estamos requerendo também todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para Estados e capitais, inicialmente. E, no caso emblemático do caos de saúde pública no Estado do Amazonas, estamos solicitando que as autoridades sanitárias de Manaus, da prefeitura e do Governo, encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do Executivo federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, há um equívoco aqui nesse requerimento. Esse requerimento tem que ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, porque a Secretaria Municipal de Manaus é atenção básica, ela não tem nenhum hospital, não tem absolutamente nada com urgência e emergência, que é tudo de responsabilidade do Estado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. O requerimento está... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que você pede aqui são os esforços e tal, o oxigênio... Isso não foi tratado com o Município, foi tratado com o Estado. Eu só quero que mude aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não há problema. Eu estou pedindo das autoridades de Manaus, não estou pedindo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, se me permite... Sr. Relator, só... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Dez segundos... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Relator, por favor... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Até por economia processual, por que nós não aprovamos todos os requerimentos de informação? Para que ficar citando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque os requerimentos de informação terão que ter um parecer de cada um e votados, têm que ser aprovados pela maioria. Claro! O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Requerimento de informação, Sr. Relator... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Requerimento de informação, Sr. Relator?! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
10:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós não vamos transformar esta Comissão Parlamentar de Inquérito numa batalha eleitoral, política. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - O que é que tem a ver isso, Senador?! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se alguns dos senhores têm problemas a ajustar nos seus Estados... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Quem está mostrando que tem problema para ajustar é o senhor, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... precisa ter fato determinado para isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tem fato determinado... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Todos têm fato determinado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vai ser assim. Nós queremos investigar... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - O senhor está com medo de aprovar os requerimentos de informação, é isso o que o senhor está mostrando! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou com medo... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Então, vote! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) - Senador, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou com medo. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Então, vamos pedir as informações! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho que com medo está quem não quer que a Comissão... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - O senhor está demonstrando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa obstrução não tem mais sentido, as pessoas estão sem entender. (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga, um minutinho. O que eu pedi a V. Exa. foi um prazo para sistematizar somente todos os requerimentos. Como ele é Relator, ele tem, lógico, prioridade. É por isso que está havendo isso. Todos os requerimentos serão aprovados, só estou pedindo para sistematizar. São quase 300 requerimentos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aprovados não, apreciados. Serão apreciados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, apreciados, mas eu me antecipo, pois, para mim, qualquer tipo de informação que um Senador quiser é justo ele ter essa informação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Vejam bem. Eu estou colocando essa questão, porque o Relator é lógico que tenha prioridade como Relator de pedir essa informação. Por isso, ele se antecipa em cima do quê? Do requerimento com que foi criada a CPI, tanto pelo Senador Randolfe quanto pelo apensamento feito pelo Senador Eduardo Girão. É isso o que estou entendendo desses requerimentos aqui, que estão contemplando, mas é lógico que nenhum Senador vai fazer um requerimento de informação que nós não vamos apreciar; vamos apreciar todos. Só peço aos Senadores um prazo para poder sistematizar. São muitos requerimentos, Srs. Senadores! Só isso. Não tem problema para mim, não tem problema! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para contribuir. Acho que V. Exa. faz uma colocação e uma ponderação correta. Acho que, pelo número de requerimentos apresentados, há que se ter uma sistematização para que nós possamos votar. E, com relação ao requerimento em pauta, eminente Relator, efetivamente, a sugestão é a Secretaria Estadual de Saúde, porque no requerimento de V. Exa. está escrito que seja requisitado à Secretaria Municipal de Saúde. Seria à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas o envio de cópia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É isso o que estou querendo... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Desculpe, eu não ouvi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi este o requerimento apresentado: é pedir informações ao Governo do Estado... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, não, é porque, quando V. Exa. leu o requerimento... Está aqui! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi isso... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É só isso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Autoridades sanitárias de Manaus. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É que as autoridades sanitárias, eminente Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - De Manaus? Inclui as do Governo do Estado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador Renan, Senador Renan, está escrito literalmente aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está errado, está errado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas V. Exa. leu errado, então. Eu só estou querendo corrigir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu li o correto. O requerimento é que pode estar meio capenga... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É apenas para fazer a correção. E que fique registrado em ata que o requerimento trata, portanto, de Secretaria Estadual de Saúde e autoridades sanitárias correspondentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Que fique registrado, então. Está corrigido. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos permitir que o Relator... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vamos ouvir o Relator, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, estamos requerendo também, no caso emblemático, com a correção devida ao requerimento, essas informações. E há estes requerimentos de convocação do atual Ministro da Saúde e dos três ex-Ministros da Saúde, de convocação do Presidente da Anvisa e de requisição à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal do material até então apurado, que trata de fake news e do que é correlato com essa investigação.
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, nós discutimos aqui, inclusive o Senador Ciro apresentou a proposta, que nenhum Senador vai pedir informações irrelevantes ou que não tenham sentido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Informações, como eu disse desde a instalação, demoram para chegar. Então, nós estamos simplesmente pedindo as informações. Se vão depois convocar outras pessoas em função... É outra história. O que eu gostaria de pedir e reforçar é que todos os requerimentos, como foi proposto aqui, todos, de qualquer Senador, de informações fossem aprovados, como sempre aprovamos em todas as CPIs de que eu participei - de que eu participei, sempre. Aprovaram todos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os requerimentos todos são apreciados. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se a maioria entender que é o caso, aprova, mas não há essa coisa de aprovar todos, porque isso não será em benefício da verdade que se quer aqui... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Informação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o telefonema do Presidente para o Kajuru. Como?! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se V. Exa. fez o requerimento, vamos pedir as informações. Estou dizendo informação, ninguém pode me negar solicitar uma informação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu tenho muita dificuldade... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu já estou aqui há muito tempo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mas eu tenho muita dificuldade de compreender o papel... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que os senhores estão tentando desempenhar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou dizer a V. Exa. um exemplo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, só um minutinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tenho muita dificuldade! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, estou com a palavra. Só um minuto, então, deixe-me concluir. Há um requerimento aqui solicitando informação ao Tribunal de Contas da União. Há alguma dificuldade de solicitar ao Tribunal de Contas as informações relacionadas à pandemia? (Pausa.) Não. Ao Ministério Público Federal há problema? À Polícia Federal há problema? É isso que eu estou dizendo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma questão de ordem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Informações, Renan. Informação qualquer um pode pedir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Senadores, deixem-me propor um encaminhamento aqui para tentarmos compor. O Senador Ciro pertinentemente apresentou aqui no início que... Não havia concordância na convocação, por exemplo, do Sr. Fabio Wajngarten. Nós construímos um acordo aqui, nós temos um roteiro proposto pelo Relator de convocações para começarmos o serviço na semana que vem, pacificado. O que o Relator está propondo são os primeiros requerimentos que têm a ver em especial com os depoimentos que teremos na semana que vem, sem prejuízo, sem embargo da apreciação dos demais requerimentos. O Sr. Presidente já fez uma convocação nova de reunião para a terça-feira seguinte à semana que vem. Nessa nova reunião, que será uma reunião deliberativa, aí apreciaremos o conjunto dos demais requerimentos. Então, eu acho que nós poderíamos compor para começar o serviço, para começar o trabalho. O Relator está propondo requerimentos pertinentes com os depoimentos da semana que vem. A gente conclui a semana que vem, inaugura a Comissão Parlamentar de Inquérito, recolhe os primeiros depoimentos com as informações que vão chegar e, na terça seguinte, como propôs o Relator, como propôs o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu me comprometo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... nós faremos a apreciação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Randolfe, me desculpe... Presidente, me desculpe, só para... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci, só um minutinho. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tem... É através das informações que vão convocar ou não, gente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se não tem informação... Está bom. Pois não, Presidente. Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou querendo aqui deixar todo mundo falar à vontade... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... até porque nós estamos iniciando e tal. Eu não quero aqui dar uma de, porque eu estou presidindo, ser melhor do que ninguém, mas isso tudo dá para se ajeitar. Eu não aceito, como Presidente, que nenhum pedido de informação pertinente dos Senadores não seja votado. Quem não quiser dar informação - o órgão - que vá à Justiça, e a Justiça que diga. Agora, aqui na CPI, todos os pedidos de informações dos Senadores serão apreciados e votados - apreciados e votados. Se alguém estiver contra, justifica. "Ah, eu quero saber quanto se gastou no Município do interior da Paraíba". É um direito que o Senador tem de pedir ou não, se ele tiver alguma coisa que falaram para ele que houve lá. Vejam bem. É só pedir para sistematizar, mas nem para isso há compreensão de se esperar dois dias para sistematizar! Já que V. Exas. querem apreciar, eu não tenho como... Entrando um requerimento atrás do outro no sistema, vindos de todos os gabinetes, eu não tenho como ser... Eu não sou o The Flash para pegá-los e colocá-los para votar aqui. Só foi isso que eu pedi, Senador Izalci. Eu não estou me negando a votar requerimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O meu entendimento é que nós vamos votar todos os requerimentos. Eu, se for por voto de desempate, votarei a favor de qualquer informação que vocês queiram. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se V. Exa. me permite uma ponderação, Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, o Senador Humberto, no remoto, está solicitando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A ponderação que faço a V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, o Senador Humberto... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. Depois, o Senador Humberto Costa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - V. Exa. faz uma ponderação absolutamente coerente com a condução dos trabalhos: é preciso sistematizar. O que o Senador Ciro propôs aqui foi que nós aprovássemos aqui aqueles que virão na semana que vem para dar depoimento a esta CPI. Acho que nisso nós estamos de acordo. Agora, com relação aos requerimentos de informação, eu tenho sete requerimentos de informação que estão aqui, todos dentro do objeto da CPI. Então, quando se sistematizar, que se votassem todos conjuntamente, e que não se votasse fatiado hoje, porque o Relator apresenta alguns aqui, dos quais um ou outro pode ter... Eu acho que informação... É aquilo que já foi dito: não há por que temer pedido de informação. Então, a proposta que faço, na linha do que V. Exa. mencionou, é que: sistematize todos, inclusive os do Relator, e votaremos todos juntos. Pode ser na próxima semana ou quando V. Exa. pautar. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, eu posso falar? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um minutinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, depois, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Humberto Costa, que está remotamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Queria me inscrever, Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. Senador Humberto Costa. (Pausa.) Abram o som do Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu primeiramente gostaria de pedir a V. Exa. e ao Secretário da Mesa, a quem fosse, que tivesse condições de acompanhar as demandas de quem está no remoto. Senão, nós vamos ter membros de primeira e de segunda classe dentro da CPI: quem está presente fala, quem não está presente não fala. Essa é uma questão relevante. A segunda coisa que eu considero, pelo menos no caso específico de Manaus... Não quero dizer que haja qualquer irregularidade praticada pela prefeitura, porém há uma questão concreta: na crise que se desenvolveu em Manaus, as UPAs, por exemplo, foram espaços onde aconteceram internações e, em alguns casos, até intubações. Portanto, a demanda de oxigênio, por exemplo, é algo que também entraria na responsabilidade municipal em qualquer outro lugar. Por isso, eu quero colocar que concordo com o requerimento apresentado pelo Senador Renan, em que se deve incluir também a prefeitura. Obviamente que, se a prefeitura considerar que não é de sua responsabilidade, ela vai responder e dizer: "Olha, isso não foi da minha alçada". Porém, por conta dessas questões que eu estou dizendo, até Unidade de Saúde da Família foi usada para atendimento emergencial, e não foi só em Manaus, foi em muitos lugares. Então, a própria informação da prefeitura deve ser: "Eu demandei para o Governo do Estado, e não recebi. Eu demandei para o Ministério da Saúde, e não recebi". Ou, então: "Eu cumpri a minha responsabilidade de fazer". Então, eu queria fazer essa colocação.
10:28 R	Eu sou favorável a que nós possamos fazer os pedidos de informação no maior volume possível para todos e tal. Agora, eu acho que é importante fazer uma seleção, porque nós sabemos que aqui há uma discussão política de como nós devemos encarar o objetivo central da CPI, que é para garantir a investigação sobre a postura do Governo, e outras tentativas que existem de tentar desviar esse foco. Então, eu acho que é importante não aprovar caso por caso como a gente tem feito em todas as CPIs. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente! O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu posso falar, Sr. Presidente, agora? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oh, Senador Humberto, V. Exa. está remotamente, e as pessoas estão aqui. Eu disse que, primeiro, iria falar um e o senhor falaria depois. Agora, o senhor querer conhecer mais sobre o funcionamento de saúde do meu Estado, aí já é demais! As UPAs não têm... A atenção básica que a Prefeitura de Manaus tem não tem utilização de oxigênio, a não ser no Samu, no transporte de pacientes que é feito pela prefeitura. Nas Unidades Básicas de Saúde, não era utilizado; elas o utilizavam principalmente nos hospitais de referência. Então... Mas vamos fazer um ofício para a prefeitura, e, daqui a cinco, dez dias, ela responde dizendo que não tem nada a ver. Aí, depois, vocês fazem para o Estado. Eu só quis, aqui, cortar... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Nada impede de fazer para os dois... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, nada impede, mas tudo bem! Eu só quis, aqui, botar para ter celeridade na informação, mas, já que querem mandar, vamos mandar só para a prefeitura... Não! Só vou mandar para Manaus só! Senador Ciro. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o que eu tenho a propor, o que eu gostaria de falar com o senhor e com os membros desta casa é que não existe a menor tentativa de nós impedirmos qualquer tipo de andamento da CPI. O que nós queremos... Porque, senão, eu vou ter que recorrer ao Regimento, Senador, que talvez tenha sido até produzido pelo senhor - foi o senhor que redigiu esse Regimento -, ao art. 108, que impede até a votação desses seus requerimentos, porque eles não estavam no sistema 48 horas antes. O que eu quero é que sejam votados todos os requerimentos em bloco. O que o senhor quiser destacar para que seja votado separadamente, tudo bem, não tem o menor problema! O senhor destaca, e nós votaremos separadamente. Mas eu não vejo problema nenhum para esta Casa os Senadores terem acesso às informações. Então, nós votaremos em bloco e, caso o Relator deseje que algum requerimento seja votado em separado, nós votamos. Vamos fazer isso, Sr. Presidente? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, rapidamente aqui para complementar o colega Ciro Nogueira, eu queria, por favor, aqui, apoiá-lo, porque informação... Como colocou o Senador Renan Calheiros - e eu concordo com ele -, temos que apurar toda a verdade, e não apenas uma parte da verdade. Então, informação, gente, isso é uma coisa tão básica, Senador Eduardo Braga. Requerimento de informação, eu acho que não tinha que ter travamento para isso. Poxa, vamos aprovar, aprova-se o que o Senador Renan quer, todos; aprova-se o que o Senador Eduardo Braga quer, o Senador Izalci, o que eu... Sabe? É para dar celeridade. É para dar celeridade.
10:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Desde que dentro do fato determinado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro, dentro do fato determinado. O Senador Randolfe... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vamos dispersar o foco, não é bom... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, o Senador Randolfe acabou de falar uma coisa aqui, ele disse: olha, vamos aprovar o que o Relator colocou, porque está relacionado com a semana que vem, com os trabalhos da semana que vem, só que essas informações demoram. Essas informações demoram, talvez não cheguem a tempo para ajudar nos trabalhos da semana que vem. Então, vamos aprovar as dos trabalhos da semana que vem e já as outras, porque, senão, vai travar. Só isso. É trabalhar em... Vamos aprovar em bloco, resolve. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vai travar, nada vai deter esta Comissão de fazer... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador Omar, me perdoe: existe uma clara maioria aqui das pessoas que querem aprovar isso. Até agora só o Relator é que está com uma posição divergente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Ciro Nogueira, enquanto V. Exas. estão falando, eu já mandei sistematizar aqui pelo menos os requerimentos de pedido de informação. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Pronto, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Certo? Inclusive os feitos pelos Senadores e os outros, e aí a gente vai agora passar o dia todo aqui discutindo um a um. Porque eu pedi para fazer um trabalho... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, uma questão de encaminhamento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Só um minutinho. Eu não tenho pressa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma questão de encaminhamento depois. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só estou aqui para a gente fazer a CPI, só não dá é para querer dizer que um pedido de informação é mais importante do que o outro. Para mim, o Senador que faz um pedido de informação é tão importante como qualquer um de nós, ninguém é maior do que a CPI aqui. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nem o Presidente é maior do que a CPI, nem o Vice-Presidente é maior do que a CPI, nem o Relator é maior do que a CPI. A CPI é maior do que todos nós aqui, e a pandemia é muito mais importante do que essa discussão que nós estamos travando aqui. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu queria fazer uma sugestão de encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Só um minutinho. Só um minutinho, Senador Rogério. Nós vamos votar os requerimentos de informações, correto? Em relação ao Fabio Wajngarten e à Pfizer, nós iremos votar terça-feira a convocação dele aqui em Plenário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu tenho uma sugestão de encaminhamento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, eu vou colocar em votação primeiro. Em votação o requerimento de informações que o Senador Renan Calheiros leu aqui e também os convocados para, a partir de terça, quarta e quinta-feira, serem ouvidos. Na terça-feira será ouvido o ex-Ministro Mandetta, o ex-Ministro Teich; na quarta-feira, o Ministro Pazuello; e na quinta-feira, o Ministro Queiroga e o Presidente da Anvisa. Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Estão aprovados os pedidos de informações. Agora, estou aguardando... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu pedi uma questão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora uma questão de ordem para V. Exa., Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria sugerir como encaminhamento que os demais requerimentos de informações fossem apreciados na próxima... Como é reunião administrativa, na próxima terça-feira, e já haveria tempo regimental... Tempo suficiente para o processamento, e aí nós deliberaríamos sobre os requerimentos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu estou confiando na sua palavra, Presidente. O senhor disse que colocaria hoje. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou mandando sistematizar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem, eu estou mandando sistematizar, e vamos votar. Quem quiser votar contra o pedido, que vote. É o normal. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Eu tenho requerimentos que não são pedidos de informação, mas são... (Intervenções fora do microfone.)
10:36 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente, são requerimentos de convite. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não serão apreciados hoje, Senador Luis; só na semana que vem. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só na semana que vem, Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, eu quero... Se for na semana que vem, não tem problema, só que eu não quero que se deixe esse espaço, porque são pessoas importantes pelo fato determinado, é sobre tratamento precoce. Eu quero que essas pessoas venham aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... para que nós possamos deliberar. O.k.? Sem problemas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador, nessa questão de convites e convocações, nós decidimos - já está aprovado por este Plenário -, na semana, terça, quarta e quinta. Certo? Então, a semana tem sete dias; nós vamos ficar três. E tem as reuniões ainda administrativas, que nós temos que fazer. Então, essas três são... O Senador Líder Alessandro, com a palavra, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. De certa forma, o senhor já encaminhou a questão que eu ia apresentar, mas só recordo aos colegas e a V. Exa., em especial, que essa questão toda, esse debate se prolongou desnecessariamente, porque V. Exa. já tinha apresentado a decisão, no sentido em que os requerimentos que já estavam acordados sejam apreciados, e os demais serão apreciados na próxima reunião, na terça-feira. Há de se seguir uma ordem lógica mínima nos trabalhos. Não há como um requerimento de um Senador deixar de ser apreciado; é claro que ele será apreciado, é claro que ele será votado. Então, é um pedido, é um apelo que eu faço a todos os colegas, para que a gente tente ter o foco mais claro e faça essa tramitação de uma forma tranquila. Não há como, repito, o requerimento de um Senador da República, do nosso Senador da República ser apresentado e não ser apreciado - é claro que serão apreciados. Então, que a gente possa ter um encaminhamento e o andamento dos trabalhos mais produtivo, já parabenizando pelo início, que promete uma semana, a próxima semana de muito trabalho e de muitas informações relevantes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Senador Omar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Eu vou suspender a reunião por meia hora, enquanto sistematizamos. Depois, vamos ver requerimento por requerimento. Pode ser? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só a título de informação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os requerimentos de informação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu fiz uma proposta de encaminhamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, são muitos requerimentos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu fiz uma proposta de encaminhamento e quero colocar para apreciação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Inclusive, tem que ver se o senhor vai apreciar também os que vieram diretamente do Palácio do Planalto, que a imprensa está divulgando hoje. Nós não podemos votar requerimento para tirar o foco da investigação que nós estamos fazendo. O Brasil não vai perdoar nenhum dos senhores que está fazendo isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, o foco da CPI não pode ser aquele que é dado pelo Relator. Os dois requerimentos de CPI, Sr. Presidente, foram subscritos pelos Senadores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Marcos, também não pode ser o que veio do Palácio do Planalto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Relator deve respeitar o Senado Federal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Houve 20 requerimentos feitos no Palácio do Planalto O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta CPI não pode ser a CPI do ódio, Sr. Presidente, do direcionamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Houve 20 requerimentos feitos no Palácio do Planalto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com todo o respeito, a direção dos trabalhos desta CPI está a cargo de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Há 20 requerimentos feitos no Palácio do Planalto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Votar também os que vieram do Palácio, essa é a proposta? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, é bom respeitar o direito de cada Senador falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas é uma pergunta. Nós... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É uma pergunta: vamos votar os 20 vieram do Palácio do Planalto? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós vamos votar os que vieram do Palácio também? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Vamos votar se foi assinado por um Senador, Senador Renan. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Os que foram feitos pelo... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - O senhor não vai impedir de votar nenhum requerimento, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, vamos votar tudo, mas vamos votar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não contem comigo para votar favoravelmente. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu sei quais são os requerimentos que o senhor não quer, Senador. (Soa a campainha.) O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Vote contrário. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Senador Omar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu respeito muito o senhor, mas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É rápido. Só a título de informação, são quantos requerimentos de informação, por favor? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem mais de 300 requerimentos aqui, entre informações, convites, convocações e outras coisas. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O.k. Obrigada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Inclusive, vários que vieram do Planalto diretamente com a assinatura da pessoa.
10:40 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não sei qual é o medo que o Relator tem das informações que virão a partir dos requerimentos! Qual é o medo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Medo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, V. Exa. está apresentando um medo absurdo aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Talvez o medo seja de quem quer o obstruir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A não ser que V. Exa. considere os Senadores dessa bancada menores do que V. Exa., porque o requerimento que eu apresento ou que outro Senador apresenta tem o mesmo peso que o de V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que eu sei, pelo tempo que estou na Casa, é que essa coisa de tropa de choque, de pegar Senadores novos, com carinha de novos, para vir aqui defender coisa indefensável do Governo... Isso não vai passar! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Afaste o seu ódio, Senador! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vai passar! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Afaste seu ódio, Senador! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vai passar! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Acalme-se, Senador, respire! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tropa de choque... Eu nunca vi tropa de choque recorrer ao Supremo Tribunal Federal! Tropa de choque é tropa de choque. Recorrer ao Supremo? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, posso fazer uma questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço aos senhores... A Senadora Leila, não. Só um minutinho. Eu tenho uma questão de encaminhamento feita pelo Senador Rogério e eu queria submetê-la à apreciação deste Plenário. Após apreciar o questionamento, aí, sim, eu vou pedir um tempo. Caso a questão dele não seja aprovada... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador Omar, só um segundo. Foi feito um encaminhamento, e eu só não levei em conta a questão do Regimento, que impedia a votação dos requerimentos do Senador Renan, confiando na palavra que o senhor me deu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim, sim, sim, sim, sim. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu confio na sua palavra, Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas a minha palavra vai ser mantida! O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ser mantida. Vai ser mantida. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, a Senadora Leila fez uma questão de ordem. Depois que a Senadora falar, eu gostaria de me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que aconteceu foi o seguinte, Senador Eduardo. Tenho aqui vários pedidos de informações. Eu, pessoalmente, só pedi um tempo, estou pedindo para a gente suspender por meia hora a sessão até sistematizar, para a gente analisar os pedidos de informações e submetê-los a votação. Eu não vejo dificuldade nisso, nenhuma dificuldade nisso. Aliás, por que vamos só pedir informações de um lado e não do outro que as pessoas querem? Então, não, nós vamos dar transparência a tudo. E o Senador Renan e o Senador Randolfe também concordam, até porque tem um monte de pedidos do Senador Randolfe aqui, de informação, são vários! Tem do Senador Eduardo Braga, tem de outros Senadores aqui. Então, não vejo... Mas a prioridade agora é a semana que vem, os que nós vamos ouvir na semana que vem. Para essas informações, nós vamos dar um prazo. O prazo de encaminhamento à Secretaria da Mesa do pedido de informações do Senador Renan é de 5 dias úteis para responder à CPI. A reunião está suspensa por meia hora. (Suspensa às 10 horas e 44 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 21 minutos.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está reaberta a nossa reunião da CPI. Vou passar a palavra ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro cumprimentar V. Exa. porque creio que, prudentemente, V. Exa. suspendeu os trabalhos para que nós pudéssemos, junto aos membros da CPI e aos membros a direção desta CPI - V. Exa., Senador Randolfe e Senador Renan Calheiros -, buscar o entendimento para que pudéssemos viabilizar a votação, no dia de hoje, de um número efetivamente creio que quase recorde de requerimentos que deram entrada numa importante CPI como é esta, que trata do enfrentamento à pandemia no meio da pandemia. Portanto, eu gostaria de dizer, em nome do MDB, do nosso entendimento para que aprovássemos em bloco, Sr. Presidente, os requerimentos de pedido de informação como listados. E aí eu pergunto a V. Exa. se leio só os números dos requerimentos ou se V. Exa. o fará de acordo com a lista que está para que nós possamos votar, depois, obviamente, de ouvido o eminente Relator. Mas creio que encontramos um entendimento importante para avançarmos nos pedidos de informação e para darmos curso àquilo que o Brasil precisa, que são encaminhamentos para salvar vidas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, acho que já foi citado pelo nobre Líder Eduardo. Apenas parabenizar o bom senso da sua atitude no que diz respeito a esse acordo e pedir... Tenho o Requerimento nº 148, em que fiz um aditamento apenas para acrescentar alguns itens no pedido de informações. E eu gostaria que ele fosse votado também com esse aditamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Senador Omar Aziz, no mesmo caminho... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... do Senador Ciro Nogueira, dois requerimentos que não estão nessa lista, que já entraram, estão no sistema desde hoje pela manhã: o Requerimento 158 e o Requerimento 156. Também apenas, nada mais, pedido de informação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Vejam bem, o que eu falei aos Srs. Senadores é que está entrando no sistema toda hora e não dá para eu sistematizar. Isso foi sistematizado de manhã, bem cedo. Quando se entrou, às 9h, não estava ainda... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Só para esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. só está fazendo um adendo. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - É o 139, desculpe-me. Eu falei 148. É o 139, desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas a questão do Senador Eduardo Girão, sem problema também, vamos colocar os dois pedidos de informação do Senador. Eu vou passar a palavra ao Relator, Senador Renan Calheiros, para que leia o número, o autor e o tema, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quando chegar ao 139, eu passo a palavra para fazer o adendo ou posso ler diretamente aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja com ele quais são os números.
11:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Obrigado, Senador Ciro. Está perfeito. Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues: requer que sejam encaminhados, pela Anvisa, cópia de todos os documentos e comunicações encaminhados ou recebidos a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimento de saúde. Requerimento... Porque aqui tem por ordem de Senador. Requer a prestação de informações e a remessa de documentos por diversos órgãos e entidades acerca da produção e distribuição de cloroquina e do tratamento precoce, Senador Randolfe Rodrigues. Requerimento de informações à Anvisa sobre medicamentos, laboratórios e fabricantes, do Senador Marcos Rogério. Requerimento que pede a remessa, pela Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, de cópias das atas de reunião, resoluções e decisões decorrentes do cumprimento à Portaria SVS nº 28, de 2 de setembro de 2020, Senador Randolfe Rodrigues. Requerimento que requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo Federal, com a finalidade de regulamentar a Lei 13.979, de 20... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. Se V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, só os números, porque vai ser divulgado tudo isso aí. V. Exa. vai ler... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Distribui cópia de todos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só os números, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E o Relator lê... Não, autor e número. Acho que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, o autor e o número. E aí vai ser distribuído para todos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ser colocado à disposição de todos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O Senador Renan Calheiros requer... (Pausa.) Requerimento 283, do Senador Renan Calheiros; 308, do Senador Alessandro Vieira; 37, do Senador Randolfe Rodrigues; nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8, também do Senador Randolfe; nº 29, do Senador Randolfe; o 35 - não tenho aqui em mãos o nome o Senador -, que requer a prestação de informações e a remessa de documento por diversos órgãos e entidades à Conitec; o 59, do Senador Alessandro Vieira à Consultoria do Senado Federal; do 105, do Senador Angelo Coronel; do 143, do Senador Ciro Nogueira; do 17, do Senador Randolfe Rodrigues; do 174, do Senador Alessandro Vieira; do 267, do Senador Renan Calheiros; do 57, do Senador Alessandro Vieira; do 101, do Senador Eduardo Girão; do 9, do Senador Randolfe Rodrigues; do 154, do Senador Marcos Rogério; do 194, do Senador Marcos Rogério; do 139, do Senador Ciro Nogueira; do 157, do Senador Randolfe Rodrigues; do 34, do Senador Randolfe Rodrigues; do 104, do Senador Angelo Coronel; do 35, também...
11:28 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador, 35 tem vários já na relação. V. Exa. já leu três vezes, mas deve ser o mesmo requerimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu também não tenho o nome do Senador. Do 58, que requer diversas informações, do Senador Alessandro Vieira; do 307, do Senador Alessandro Vieira. Aí lá vem: do 18, do Senador Randolfe Rodrigues; do 58, do Senador Alessandro; do 278, do Senador Renan; o nº 1, do Senador Randolfe; o nº 2, do Senador Randolfe; o nº 3, do Senador Randolfe; o nº 5, do Senador Randolfe; o nº 10, do Senador Randolfe Rodrigues; o nº 13, do Senador Randolfe Rodrigues; 14, do Senador Randolfe Rodrigues; 20, do Senador Randolfe Rodrigues; 21, do Senador Randolfe Rodrigues; 22, também do Senador Randolfe Rodrigues; 23, do Senador Randolfe Rodrigues; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 26, do Senador Randolfe; 27, do Senador Randolfe também; 28, do Senador Randolfe; 30, também do Senador Randolfe; 31, do Senador Randolfe Rodrigues; 33, do Senador Randolfe Rodrigues; 36, do Senador Randolfe Rodrigues; 38 também; 58, do Senador Alessandro Vieira; 98, do Senador Eduardo Girão; 153, do Senador Marcos Rogério; 158, do Senador Eduardo Girão; 193, do Senador Marcos Rogério; 279, do Senador Renan; 280, do Senador Renan; 282, do Senador Renan; 284 também; 285 também; 302, do Senador Alessandro; 281, do Senador Renan; nº 6, do Senador Randolfe; 19, do Senador Randolfe; 58, do Senador Alessandro; 35/2, do Senador Alessandro Vieira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... 305/2; 306/2, do Senador Alessandro Vieira; 304/2, também do Senador Alessandro Vieira; 92, do Senador Eduardo Girão; 96, que requer o compartilhamento de informações, do Senador Girão; 90, do Senador Eduardo Girão; 94, do Senador Eduardo Girão; 25, do Senador Randolfe Rodrigues; 152, do Senador Marcos Rogério; 192, do Senador Marcos Rogério; 107, do Senador Angelo Coronel; 58, do Senador Alessandro Vieira; 82, do Senador Eduardo Girão; 140, do Senador Ciro Nogueira; 156, do Senador Eduardo Girão; 103, do Senador Eduardo Girão; 156, do Senador Eduardo Girão; 58, do Senador Alessandro Vieira; 303/2, do Senador Alessandro Vieira; 141, do Senador Ciro Nogueira; 138, do Senador Ciro Nogueira; 14, do Senador Randolfe Rodrigues; 58, do Senador Alessandro Vieira - alguns estão repetidos, como bem lembrou aqui o Senador Izalci...
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o tempo de fazer, foi muito escasso para a gente fazer.... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O 301 é do Senador Alessandro Vieira; 277, do Senador Renan; 12, do Senador Randolfe Rodrigues; 11, do Senador Randolfe Rodrigues; 58, do Senador Alessandro Vieira; 300, do Senador Alessandro Vieira; 137, do Senador Randolfe Rodrigues; 175, do Alessandro Vieira; 268, do Senador Renan; 269, também; 299, do Senador Alessandro Vieira; 142, do Senador Ciro Nogueira; 58, do Senador Alessandro Vieira; 81, do Senador Eduardo Girão; 298, do Senador Alessandro Vieira; e 292/2, do Senador Alessandro Vieira. Faltou o 141, do Senador Ciro Nogueira, com o devido aditamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem dois do Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cadê os dois do Senador, quais são os números? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O 82 e o 101. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já foi lido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Já foi lido? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já foi lido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perdão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em discussão. (Pausa.) Em votação. Os que aprovam os requerimentos de informação permaneçam como estão. (Pausa.) Está... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Há dois requerimentos, meu e do Humberto, que não foram lidos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minuto. Estão aprovados esses requerimentos. Por favor, o requerimento de informação do Senador Humberto Costa e do Senador Rogério Carvalho. Veja os números, por favor. (Pausa.) Senador Otto Alencar, da Bahia, assistindo à gente. Um abraço, Senador Otto. Senadora Soraya... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu queria, Sr. Presidente, antes da deliberação, fazer a retirada de dois requerimentos assinados por mim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, vamos votar primeiro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que pedem informações ao Supremo Tribunal Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k. Pode pedir. Peça, Senador. (Pausa.) Já? Já está pedido? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Retiro os dois que pedem informações ao Supremo Tribunal Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só estão faltando votar os dois... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só queria... Eu estou aqui pedindo para verificar porque tem um requerimento de minha autoria, que é o de nº 340, que não está aqui na relação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos colocar junto com o do Senador, para votar junto. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É o 340. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 340, do Senador Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E os do Senador Rogério Carvalho e do Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E mais uma vez, Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. para retirar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para retirar dois requerimentos de informações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... os dois requerimentos de informação ao Supremo Tribunal Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Renan vai passar o número, para retiramos de pauta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - O senhor falou que foi lido, mas não foi lido... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Me dá só os números, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pronto, está aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Do Senador Eduardo Girão, os Requerimentos 82 e 101, que não foram lidos, também vou colocar junto com os outros, para a gente aprovar também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Senador Omar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu quero parabenizar V. Exa. pela condução da sessão, agradecer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado, Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... ao Relator Renan Calheiros e também ao Vice-Presidente Randolfe, por esse entendimento. Eu acho que informação é a matéria-prima que todos temos para verificar se tem ou não indícios, se tem algum problema. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está certo.
11:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aprovação em conjunto, em bloco, é uma medida importante. Então, parabenizo V. Exa. e parabenizo o Relator. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que ficou demonstrado há pouco, Senador Izalci... A Senadora Leila não participou, nem o Senador Jorginho, mas o que ficou demonstrado claramente é que todos nós temos objetivos em comum em relação a tentar ajudar nessa questão da pandemia. Divergências sempre haverá - não tem jeito, isso é política; há divergências de encaminhamento, de pensamento, o que é normal -, mas espero que sempre prevaleça o consenso aqui. Eu vou procurar sempre o consenso, para que não pareça - e é isso que nós não queremos - que as pessoas que estão nos vendo neste momento achem que aqui cada um quer tirar... Que é um cabo de força. Com isso, a postura do Senador Eduardo Braga, como Líder do MDB, do Senador Renan e do Senador Randolfe foi muito importante para a gente chegar nesse consenso. Então, eu quero agradecer a compreensão e a ajuda que os senhores estão me dando para a gente presidir esta sessão. Então, só estou aguardando os dois requerimentos, do Senador Rogério e do Senador Humberto Costa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Estou passando aqui. Estou passando. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Os números, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, a gente encaminha à Secretaria. Pode ser? O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Pode ser. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, pronto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Diga só os números. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Precisa dos números. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já protocolou... É que os números só saem depois. (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, com relação àquela questão do Amazonas, eu acabei tomando a liberdade, Relator e amigo Renan Calheiros, de a gente fazer o ajuste para a Secretaria Estadual e Municipal, para que nós possamos... Eu pediria a V. Exa. que orientasse a Secretaria para ajustar o texto de acordo com a competência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Adendar ao requerimento do Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Opino favoravelmente, O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor. Só estão faltando dois requerimentos. Eu não creio que vocês tenham tantos requerimentos assim aqui. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vai ficar para terça feira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, só um minutinho, só para aprovar o requerimento do Senador Eduardo Girão e o pedido do Senador Eduardo Braga, que ele já fez aqui. (Pausa.) Então, estão aprovados os requerimentos por unanimidade. Quero agradecer a presença de todos. Está convocada essa reunião para terça-feira, às 10h da manhã. Tem a ata. Cadê a ata? Tem que aprovar a ata. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 1ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Terça-feira, às 10h, iremos ouvir o Ministro Mandetta. Logo em seguida, iremos ouvir o ex-Ministro Teich. O.k.? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Na quarta-feira, o Ministro Pazuello... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na quarta-feira, o Ministro Pazuello; na quinta, o Presidente da Anvisa e o Ministro Queiroga. (Iniciada às 9 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/04/2021 - 2ª - CPI da Pandemia