14/05/2021 - 2ª - Comissão Senado do Futuro

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10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de maio de 2021. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema: Governo Digital. Foram convidados para participar: Sr. Gileno Gurjão Barreto, que é Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Sr. Jacson Venâncio de Barros, Diretor do Departamento de Informática do SUS, Sistema Único de Saúde, (Datasus); Sr. Alan do Nascimento Santos, que é o Diretor de Relacionamento e Negócios da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Sr. Ítalo Nogueira, Presidente da Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação); Sr. Sergio Paulo Gallindo, que é o Presidente da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais); e o Sr. Rodolfo Fücher, que é o Presidente da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software). Bem, nós aprovamos nesta Comissão o Requerimento nº 1, de minha autoria, com o objetivo exatamente de falar bastante aqui sobre o Governo Digital. Eu quero manifestar aqui a importância desse tema. Eu tive a oportunidade de agora inclusive, na CPI do Covid, dizer da importância dos membros da CPI olharem também essa questão da melhoria da legislação, do aperfeiçoamento das políticas públicas do Estado. A gente percebe um sistema, como o Sistema Único de Saúde, ligado... A saúde hoje tem um orçamento em torno de 132 bilhões. Nós temos um sistema que é universal, mas, infelizmente, não há nenhuma integração entre Estados e Municípios. A gente percebe, aqui na Capital da República, uma falta total de integração de sistema, até mesmo falta de sistema, falta de controle. Aqui sequer há controle de estoque de medicamento. Portanto, é um absurdo o que ocorre com relação ao Governo, que praticamente é analógico no século XXI. Nós temos aí todas as condições. Diversos países inclusive já são totalmente digitais. Já quero aqui até comunicar que um dos requerimentos que aprovamos foi um convite à Presidente da Estônia, país que é 100% digital. Mas nós ainda convivemos com pessoas que acordam às 6h da manhã para pegar um ônibus, gastam duas horas para chegar a um hospital, a uma clínica para marcar uma consulta - muitas vezes nem conseguem a consulta e, quando conseguem, ainda é daqui a seis meses, um ano - e voltam para casa. Quer dizer, são horas e horas que o cidadão perde para fazer simplesmente uma consulta, marcar uma consulta, algo que, apertando um botão em qualquer aplicativo, poderia ser resolvido. Nós convivemos ainda com uma situação em que os pacientes, chegando ao médico, ao hospital, a uma consulta, o médico não tem nenhuma informação do paciente digitalizada. Quer dizer, um absurdo!
10:08 R	Na área da educação, a gente percebeu agora com a pandemia: a maioria dos Municípios sem aula, os alunos sem frequentar aula e sem acesso à internet. As próprias escolas não estavam preparadas, inclusive, para um momento como este. Então, nós antecipamos pelo menos em dez anos essa situação da tecnologia. Nós levaríamos dez anos, talvez, para chegar ao estágio em que estamos, mas a gente precisa melhorar. E o objetivo aqui da Comissão Senado do Futuro agora é buscar criar políticas públicas de Estado, para Estados e Municípios, tomando aqui como referência, como piloto, a região metropolitana do Distrito Federal, tendo em vista que aqui é mais fácil, porque aqui é Estado e Município. Então, qualquer política pública discutida aqui no DF é mais fácil de ser implementada, porque não se tem que discutir muito com os Municípios. Minas Gerais tem mais de 800 Municípios; se tivéssemos que discutir uma política municipal, teríamos que chamar aqui 800 Prefeitos para discutir essa política. Aqui, não. Aqui é Estado e Município e, então, fica mais fácil. O objetivo desta reunião é conversar, inclusive, com o Serpro, que é do Governo Federal, com a Datasus também, que é do Ministério da Saúde, que trata do Sistema Único de Saúde, com a Dataprev também, que também é do Governo Federal e também, algo importantíssimo, conversar com a iniciativa privada. A gente precisa ver de que forma a gente pode facilitar a vida do cidadão. A nossa preocupação é que o Governo promova uma interação, facilite realmente o acesso da sociedade, do cidadão, ao serviço público, para que ele possa dedicar essas horas que ele perde no transporte, na fila... Aqui, para vocês terem uma ideia, na Capital da República, as pessoas ainda dormem na fila para fazer uma matrícula! É uma coisa absurda, parece até que estamos no século passado! Por isso é que nós os convidamos para fazer este debate. Eu ainda sonho que, no curto prazo, a gente consiga criar aqui realmente o Governo Digital, com uma identificação única. O cidadão que paga imposto, que paga multa no Detran, aquele que faz a matrícula e aquele que vai ao supermercado é o mesmo. Então, a identificação é única, porque é o mesmo que tem o título de eleitor, que tem suas obrigações, que paga seus impostos. Eu vejo que o objetivo é a gente ter uma identificação única do cidadão. E, aí, tem que ter integração. O próprio TSE tem um sistema hoje que tem de ser compartilhado, porque é bastante atualizado, e a gente precisa ter essa interação.
10:12 R	Não é possível o que acontece hoje, por exemplo, na segurança pública também: não há essa integração de informações entre os órgãos da Segurança Pública - o banco de dados da Polícia Federal é um, da Polícia Civil é outro, da Polícia Militar é outro, do Bombeiro é outro. Essa é uma coisa assim que não existe. Por isso que nós estamos promovendo essa reunião: para ver de que forma, com essas autoridades todas aqui que entendem da área, de que forma que a gente pode passar o País para o século XXI na área de gestão pública. Nós já aprovamos aqui um projeto do GovTech, que é o Governo eletrônico, e agora é o debate. A gente precisa buscar solução para isso. Então, eu vou passar a palavra para os nossos convidados. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br, ou pelo telefone 0800-612211. Nessa exposição inicial, para cada orador - lógico que nós não vamos limitar aqui, mas se puderem fazer -, o tempo será entre 10, 15 minutos, para que todos possam falar e depois a gente passa a palavra para os Senadores que estão participando. Agradeço muito aqui já a presença, estou vendo aqui o Senador Zequinha Marinho, estou vendo aqui a Rose de Freitas. E vamos iniciar então. Eu vou já imediatamente passar a palavra para o Sr. Gileno Gurjão Barreto, que é o nosso Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para que ele possa falar um pouquinho para gente sobre a questão do Governo Digital. Com a palavra o Dr. Gileno. O SR. GILENO GURJÃO BARRETO (Para expor.) - Bom dia, Senador Izalci Lucas. Bom dia, Senador Confúcio Moura. Bom dia, Senadora Rose de Freitas. Bom dia, Senador Zequinha Marinho. Estamos todos aqui reunidos. Agradeço a presença de vocês. Gostaria também de cumprimentar meus colegas, Rodolfo Fücher, Sergio Gallindo, da Brasscom, Jacson Barros, Alan Santos, Ítalo Nogueira. Bom dia a todos e bom dia a todos os meus conterrâneos brasileiros, por assim dizer. Senadores, Sr. Presidente, eu agradeço muito essa oportunidade de vir aqui falar para os senhores e também, claro, para todos aqueles que nos ouvem, para todo o povo brasileiro, sobre esse tema que é tão caro a todos nós, que é a transformação digital. Quando nós falamos de transformação digital, nós falamos de uma revolução silenciosa: é aquilo que acontece nos bastidores, mas que transforma a vida das pessoas - e transforma a vida das pessoas de uma forma que não há retrocesso. Quando nós transformamos, quando nós fazemos a transformação digital - seja nós, o Serpro, sejam todas as empresas privadas que aqui estão e que participam desse processo junto aos seus clientes, junto às empresas, junto aos órgãos da administração pública -, quando há essa transformação, ela não volta mais atrás. Quem avança não quer retroceder. Então essa é a grande importância da transformação digital e do que nós achamos que estamos fazendo, todos aqui juntos, silenciosamente, em benefício do cidadão brasileiro, das pessoas comuns, daqueles que acordam, como o Senador muito bem falou, pela manhã e têm que tomar um ônibus e ir para como o Senador muito bem falou, pela manhã e têm que tomar um ônibus e ir para uma fila do INSS, ou para uma fila da Receita Federal, ou para uma fila de qualquer um dos órgãos da administração pública. Então, o que nós queremos é justamente isto: que essas pessoas não precisem sair das suas casas para ir a uma fila. Nós queremos que as pessoas fiquem nas suas casas, trabalhando ou vivendo com os seus familiares.
10:16 R	Dito isso, Senador, eu vou fazer uma breve apresentação. Eu agradeço esse tempo. Eu vou tentar me ater aos 15 minutos regulamentares - talvez eu passe um pouquinho. Já peço, de antemão, desculpas aos senhores: talvez, precise sair um pouco desta reunião e passar 15 minutos com os meus colegas aqui do Serpro, porque nós teremos um evento hoje pela manhã de comemoração de 100 milhões de contas no portal GovBr.. É um grande marco para o Brasil, é um grande marco para a evolução, para a transformação digital dos brasileiros. Mas eu irei e voltarei, prometo aos senhores. Dito isso, eu gostaria de compartilhar uma apresentação com os senhores, falando... Senador Izalci, eu pediria para o senhor me permitir compartilhar uma tela, uma apresentação com os senhores. É possível? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, com certeza. Os nossos técnicos estão providenciando rapidamente. O.k. O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Vamos ver se agora vai. Os senhores estão vendo a minha tela? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, perfeitamente. O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Deixem-me organizar aqui para o lado para eu também ter a visão completa. Colocarei em forma de apresentação. Bem, acho que agora os senhores conseguem ver, não é? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Ótimo! O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Eu gostaria de falar sobre o Serpro e a transformação digital do Brasil. Com esta apresentação, eu pretenderei passar aos senhores boa parte, se não todas, das iniciativas que têm sido adotadas pelo Governo Federal por meio do Ministério da Economia - da Secretaria de Governo Digital e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital: Presidente Bolsonaro, Ministro Paulo Guedes, Secretário Caio Andrade, Subsecretário Luis Felipe Salin e eu, na sequência. Nós seguimos uma cadeia e uma equipe que trabalha unida em prol da transformação digital. E o nosso tema é a missão do Serpro. A missão do Serpro é conectar Governo e sociedade. Essa é a nossa missão, essa que está nesse planejamento estratégico que aqui está, atrás de mim, e que fica presente na sala de toda a diretoria, para que nós não esqueçamos a nossa missão técnica, que é a de administrar essa empresa com o objetivo de conectar Governo e sociedade. Vou passar um pouco por três grandes dimensões. Primeiro, as iniciativas para a transformação digital. Gostaria de falar um pouco sobre o acesso ao GovBr, sobre o portal GovBr. que são iniciativas muito precisas e focadas do Ministério da Economia. Depois passaremos para as iniciativas combinadas de Governo, tudo aquilo que nós estamos fazendo junto com as empresas, com a iniciativa privada, e com os órgãos da administração pública federal. E, por fim, parcerias, que são um pouco a evolução da gestão, uma evolução que foi trazida pela Lei nº 13.303, que é de literalmente combinar Estado e sociedade, ou combinar Poder Público e iniciativa privada para melhor servir aos cidadãos.
10:20 R	Primeiro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos aqueles que nos assistem, eu gostaria de falar do acesso.gov.br. O acesso.gov.br é uma conta única do cidadão para acessar serviços públicos digitais de forma segura. Então, quando os senhores hoje baixam nos seus celulares, em qualquer dos sistemas disponíveis, o aplicativo meugov.br, nós estamos falando disso. Mas não é apenas isso. O GovBr é toda uma infraestrutura, é toda uma série de ações e iniciativas para que nós possamos ter um único Governo para um único cidadão. Não queremos ter muitos governos para um cidadão. O cidadão, como o Senador falou bem no início, está cansado de ter Municípios, Estados e União, cada um com seus serviços, cada um com suas prerrogativas, cada um com suas exigências, e ele, um único cidadão - vamos chamá-lo de contribuinte - pagando impostos a todos. Não, o cidadão gostaria de ter um único Governo. É um Governo para um cidadão. Isso a transformação digital nos permite fazer, e é isso que nós estamos buscando: uma conta única, o gov.br, para o cidadão acessar serviços públicos digitais de forma segura. Nesses últimos meses ou dois anos, vamos falar assim, nós já conectamos 2.800 serviços, nós já temos 100 milhões de contas de brasileiros, dos 215 milhões de habitantes, nós temos 180 milhões de logins por mês - 180 milhões de pessoas acessam esses serviços - e o acesso a esses serviços cresce 5% ao mês - não é ao ano, é ao mês. Quais são os principais serviços digitais, que são aqueles mais acessados pelos brasileiros? Eu gostaria de mencionar aqui o e-CAC - nós estamos falando aqui de Receita Federal -, a carteira digital de trânsito, a carteira de trabalho digital, o meu INSS. Temos um portal de serviços do Denatran. Quando nós falamos aqui de Redesim, significa que qualquer brasileiro que queira abrir uma empresa, seja ela uma MEI, seja ela uma Ltda., seja ela uma pequena empresa, ele, por meio do Redesim, consegue fazê-lo já de forma quase totalmente digital. Ainda falta muito - ainda falta algo, porque, como nós sabemos, é uma competência compartilhada entre Estados e a União. O Redesim conectou todos os Estados, melhorou muito os serviços, mas poderia melhorar um pouquinho mais se, como o Senador Izalci Lucas nos falou, houvesse maior integração entre União e Estados.
10:24 R	Estamos falando aqui também do Conecte SUS, porque é o nosso grande objetivo, lá na frente, o cidadão ter no seu celular uma wallet, uma carteira, para que ele tenha tudo isso disponível apenas em um lugar, para que, no seu telefone celular, ele possa ter toda a jornada de sua vida de forma digital. É isso que os governos digitais, hoje, Senador, fazem, buscam, e é isso que o Governo brasileiro está buscando também - sem se esquecer do Enem, dos nossos estudantes. Como eu disse, é um meio seguro... Além disso, além de ser uma conta única, o GovBr ou o acesso.gov.br permite um meio, disponibiliza um meio seguro para todos os brasileiros acessarem essas soluções digitais, com a garantia da identidade do usuário. Esse é um tema que nós temos muito que discutir, porque, depois da Lei 14.129, recentemente aprovada, nós teremos a interoperabilidade das bases de dados do Governo Federal. Isso é muito importante. Isso é, eu diria, um alicerce ou uma pedra angular para que nós possamos ter realmente um Governo 100% digital. É muito importante que isso ocorra no futuro. Toda conta criada no GovBr passa por um processo de validação. Quando o cidadão lá chega, quando nós... Eu tenho minha conta e acredito que os senhores também a tenham, bem como todos aqueles que nos assistem. Os cidadãos meus conterrâneos brasileiros, quando entram no gov.br, têm a garantia de segurança daquele cadastro ou daqueles dados que eles lá colocaram. A Lei Geral de Proteção de Dados garante isso. E isso foi um grande avanço para que nós pudéssemos delimitar todo esse escopo, todo esse perímetro de segurança sobre os dados das pessoas. Nessa conta única, no gov.br, ele pode, além de acessar serviços, também acessar bancos pela internet. Eles podem, caso necessário, conectar certificados digitais em nuvem e ter literalmente acesso a todos os serviços, independentemente do grau de segurança que seja exigido. Como eu disse, isso tudo está no celular - isso tudo está no celular. Quando nós chegamos ao Serpro, nós percebemos que havia, na mais cética - vou usar a palavra em inglês - das pessoas, ainda aquela coisa do computador e implementamos o que nós chamamos de mobile first: no final do dia, as pessoas estão conectadas ao seu celular. Mesmo quando estão conectadas ao seu desktop, ao seu computador pessoal, as pessoas estão com o celular do lado; é lá que elas vivem hoje... O Senador, por exemplo, está conectado ao seu celular neste momento, não é, Senador? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou verificando aqui o gov, o meu Governo, o gov, não é? O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Exatamente! Nós não passamos sem conectar o nosso celular. Ele está sempre aqui ao lado. Nós estamos aqui, o senhor está falando, e eu estou aqui com meu celular, onde tenho todos os nomes dos Senadores e as anotações que eu fiz dos temas que eu gostaria de debater. Então, aqui é o mobile first. Não adianta nós despendermos recursos públicos ou privados em aplicações web para desktops se as pessoas, o cidadão, o brasileiro comum estão no ônibus com seu celular. Então, lá tem que ser a prioridade. Nós temos que investir em transformação digital a partir do telefone celular, e isso economiza muito dinheiro. O senhor não sabe o quanto.
10:28 R	Bom, o que nós temos hoje no meugov? Nós temos prova de vida, leitura de QR Codes, muitas vezes serviços disponibilizados por QR Code, nós temos wallet de documentos digitais, nós podemos favoritar documentos, desbloquear biometrias, ter históricos de acesso e consentimentos. Só um momento, Senador... Tem alguém aqui. (Pausa.) Pois não. Ah, tá bom? Ok. Obrigado. Desculpe-me, Senador, foi uma breve interrupção. E, nessa wallet de documentos, nós temos aqui o maior exemplo, que acho que todos nós temos, que é a carteira nacional de habilitação. Todos que conseguiram já baixar a sua carteira nacional de habilitação têm à disposição um documento que é aceito, inclusive, por exemplo, em aeroportos. É uma forma de identidade, é uma identidade aceita e digitalmente aceita. O que nós queremos agora é ampliar tudo isso para todas as pessoas, porque sabemos que talvez 30% ou, no máximo, 40% dos brasileiros dirigem. Nós queremos alcançar 100% da população. Temos o CPF digital, o certificado de reservista, o certificado de alistamento militar. E nós temos a disponibilizar, em breve, o cartão de vacinação e, o que será o principal, o documento nacional de identidade. Aquela nossa velha identidade da Secretaria de Segurança Pública nós queremos disponibilizar em todo o Brasil, para todas as pessoas. É o nosso próximo passo e a nossa próxima meta. Que benefícios isso traz para todos? Redução de fraudes relacionadas à identidade do usuário, redução de custos - isso é inexorável -, flexibilidade para definir os serviços disponíveis, o que o Estado pode disponibilizar, como e para quem, e os níveis de segurança adequados para cada tipo de acesso ou para cada grau de necessidade de acesso das pessoas. Então, são grandes benefícios que já estão disponíveis a todas as pessoas. Agora, vamos sair um pouco do celular e vamos falar um pouco para aqueles que trabalham, para aqueles que estão à frente do seu computador no dia a dia. Nós temos o portal gov.br. Os senhores lembram que, algum tempo atrás, nós entrávamos em um site e cada site, cada sítio - vamos falar em português - tinha uma cara, uma foto, eram dispostos de formas diferentes, porque cada ministério ou cada órgão da administração pública tinha o seu castelinho feito internamente, de acordo com a cabeça dos gestores, ao longo do tempo. É natural que isso tivesse acontecido, porque é a própria evolução da tecnologia. O que nós buscamos com o portal GovBr é unificar todos esses sítios, todos os serviços e torná-los mais únicos ou mais uniformes para que todos os cidadãos tenham a mesma experiência. Esse é um processo que toma algum tempo, como nós veremos um pouco mais adiante, mas que tem sido feito, e nós temos contado com a colaboração de todos os órgãos da administração pública, em especial da administração pública federal.
10:32 R	Hoje nós já temos 106 portais migrados para o gov.br; 4.281 serviços públicos migrados para o gov.br, acesso único, um cidadão, um governo; 170 URLs, são sítios; e nós eliminamos 353 URLs que lá estavam e não serviam para nada, só consumiam recursos públicos no final do dia. Quando nós falamos aqui, eu acho que é importante os senhores terem essa percepção, o Serpro, hoje, não é o maior prestador de serviços digitais ou de serviços de tecnologia da informação para o Governo Federal. O Serpro não é um monopólio, o Serpro só tem 15% do mercado de tecnologia da informação, o Serpro só consome 15% do orçamento público federal de tecnologia da informação. As empresas privadas estão juntas conosco e elas são importantíssimas para isso, as empresas privadas são, nessa nossa visão nova, nossas parceiras para isso, elas têm que estar conosco e elas têm que agregar tecnologia, agregar serviços, agregar tudo que é importante para junto, com o Serpro... O Serpro é apenas um viabilizador de políticas públicas, o Serpro não é monopolista. Nós temos, nesse sentido, que também pensar muito em como estamos despendendo o nosso dinheiro. São 23 ministérios que já migraram para o gov.br. Nós temos aqui a relação dos top 24 portais que migraram. Claro que nós falamos sempre primeiramente de Receita Federal do Brasil e, Senador, quando eu falo de Receita Federal do Brasil, os senhores sabem que eu sou, de origem, um advogado tributarista. Eu posso dizer para os senhores que eu sou um advogado tributarista com MBA, com experiência, mas eu sou um advogado tributarista com muito orgulho, e eu posso dizer aos senhores que a Receita Federal do Brasil, se não a maior, ela é uma das maiores usuárias ou uma das maiores receitas federais, vamos chamar assim, do mundo, em uso de tecnologia da informação. A Receita Federal do Brasil... Nós reclamamos, sempre reclamamos, porque temos que reclamar mesmo para que nós possamos, para que nós continuemos a evoluir, mas a Receita Federal do Brasil é um motivo de orgulho para o Brasil, porque ela foi pioneira no uso de tecnologia da informação na década de 90 e, hoje, é uma das mais avançadas do mundo, reconhecida pela OCDE em termos de uso de tecnologia da informação e, por isso mesmo, uma das receitas federais mais eficientes do mundo. É um motivo de orgulho para todos nós. Mas temos outros portais: Enem, INSS, Portal do Empreendedor, eSocial, Previdência, Imprensa Nacional, MEC, Anvisa, Trabalho, Anatel. Em breve nós traremos a Aneel. São muitos portais que estão vindo para esse único canal de acesso do cidadão, de comunicação do cidadão com o Governo, com o Estado brasileiro, que é o gov.br. Vamos passar um pouco mais adiante, com um pouco de dados; somos uma empresa de tecnologia da informação, de dados. Nós temos quase 500 milhões de visualizações nessas páginas - são números -, 89 milhões de usuários. Estamos batendo 100 milhões esta semana, como eu falei agora há pouco.
10:36 R	Nós temos aqui, como eu falei, o mobile first: 62% desses acessos vêm por celular; em segundo, obviamente, desktops; e tablets na sequência. Esses números vão variar um pouco por causa da pandemia agora, voltamos a ter um pouco mais de uso de computadores em casa no home office. Então, isso vai variar um pouquinho, mas o mobile, o celular tem que vir primeiro de tudo. Como nós chegamos a isso? Começamos em 2019 a missão que nos foi dada pelo Presidente Bolsonaro, pelo Ministro Paulo Guedes, pelo à época Secretário Paulo Uebel e hoje pelo Secretário Caio Andrade. Nós começamos já focados nisso. E a nossa missão é, em final de 2022, termos algo que já é transformador, que será ainda mais transformador e que não terá retrocesso, que será um Estado e um Governo mais digital. Começamos em 2019 com a plataforma gov.br, começamos essa unificação. E, em 2021, nós queremos ter um relacionamento que nós chamamos de 360 no gov.br. O Governo quer se relacionar com as pessoas mais ativamente, no sentido de buscar a opinião das pessoas e saber melhor o que elas pensam dos serviços para que a gente possa melhor aplicar os recursos públicos naquele serviço ou naquilo que é mais importante para a pessoa comum, para aquela pessoa, como o Senador falou, que pega o ônibus às 7h da manhã e ouve ainda o seu rádio - hoje, eles ouvem pelo telefone celular, mas ainda ouvem o "radinho", as notícias às 7h da manhã. Como eu disse, o Governo 360 ou o GovBr 360 tem o objetivo de aproximar o cidadão, construindo um relacionamento baseado na confiança e no entendimento dos usuários sobre os serviços públicos. Não podemos aqui falar de forma diferente, Senador: temos 100 milhões de contas, sim, mas há muitas pessoas que não conseguem acessar os serviços públicos, porque elas têm um outro nível de relacionamento com o digital e ainda estão avançando, aprendendo. Na minha casa - todos nós temos -, eu tenho a minha mãe. A minha mãe tem 82 anos, a D. Nancy. Ela ainda tem alguma dificuldade de acessar serviços, de acessar o Zoom... Muito embora ela queira e consiga muito bem, não é muito fácil a interação com toda essa tecnologia. Então, a gente precisa saber o que o cidadão precisa, as suas dificuldades e os seus problemas, para que a gente possa disponibilizar melhor os serviços. Agora, eu vou falar um pouquinho das iniciativas combinadas. Nós estamos falando aqui de acesso GovBr, quando nós chegamos a um celular, e nós estamos falando de Portal GovBr, mas são muitas as iniciativas que estão sendo adotadas por todos os órgãos da administração pública. Eu vou aqui me permitir, Senador, ser muito breve - acho que já passei um pouco do tempo -, para não passar muito do tempo e falar muito pontualmente de cada uma delas. E a gente pode discutir sobre todas elas à medida que esta audiência avançar. Ministério da Infraestrutura. Todas são iniciativas de transformação digital. Temos o Embarque Seguro, para que todos os cidadãos possam chegar aos aeroportos e entrar no avião ou passar pelos acessos sem absolutamente o cartão de embarque, só com o reconhecimento facial. Nós temos o app InfraBR. Estamos tentando um projeto para melhorar a vida dos caminhoneiros, do transporte rodoviário de carga.
10:40 R	O Porto sem Papel, que é uma iniciativa que tem um potencial de economizar bilhões de reais. Já avançamos muito com o Pucomex, mas podemos avançar ainda mais. A janela única do comércio exterior para que o exportador e importador possam acessar os serviços num único portal, de única forma e com todos os dados e não se relacionarem com todos os stakeholders do processo de importação, de uma forma única e não isoladamente - Anvisa, Receita, Ministério da Infraestrutura, MAPA -, todos num lugar só. Carteira Digital de Trânsito. Isso a gente já está falando. Já disponibilizamos recentemente - eu ainda chamo de DUT - o DUT digital. Meus colegas aqui vão depois reclamar comigo. Com o DUT digital nós podemos agora transferir os automóveis sem necessidade de ir ao cartório fazer aquela assinatura, fazer aquele reconhecimento de firma presencial, como era exigido antes. Isso já pode ser feito digitalmente por todos nós. Falamos do acesso ao GovBr, do SouGovBr e do Comprasnet. Estamos melhorando o portal para que as contas públicas possam ser ainda mais eficientes. O Comprasnet é um modelo, o mundo inteiro nos procura para saber como funciona o Comprasnet. Mas ele pode ser melhorado, precisa ser melhorado e está sendo melhorado. Plataforma + Brasil. Esse é um projeto importantíssimo para acelerar a internalização de novos recursos, de novos instrumentos de transferências e recursos, obviamente, trazendo inteligência e inovação para o relacionamento entre o Governo e a sociedade ou entre os entes federados. O FGTS Digital, o Regularize Fácil, o Siafi Web. Aí nós estamos falando de gestão de Governo na veia. Melhorar o Siafi, aquele que nós conhecemos, que os Srs. Parlamentares conhecem do Orçamento da União. Pode ser muito melhorado e ele vai ser melhorado. O PIX STN, hoje nós pagamos tributos. O MEI, o pequeno empresário hoje pode pagar tributos pelo PIX. Então, o PIX STN é um projeto do Governo Federal. Temos outra coisa muito importante, que é o PIX, mas o projeto PIX STN, ele permite a muitas empresas terem uma vida mais fácil. Eu falo muito isso, Senador. É o seguinte, quando nós falamos sobre melhoria do ambiente de negócios, o senhor imagine que a maior parte das empresas, 80% a 90% das empresas são MEIs ou são pequenas empresas. E uma pessoa, aquela única pessoa, ela é um empresário ou ela é o único sócio das empresas, das microempresas, das EIRELIs. Elas perdem boa parte do tempo ainda lidando com a burocracia de ter uma empresa. Nós queremos que a pessoa, o empresário, o microempresário e o pequeno empresário usem seu tempo na sua empresa trabalhando e ganhando dinheiro e não cumprindo ou seguindo ritos burocráticos do Estado. Mas vou avançar muito, senão eu falo demais. Plataforma Governança Territorial, CAD 3.0, Despacho das forças de segurança pública. Isso aqui nós estamos falando já no âmbito do Incra, do Ministério da Justiça, da DPU e do Ministério das Relações Exteriores. A gente está passando por todos os ministérios. O SIS-DPU, o Sistema Consular Integrado.
10:44 R	No âmbito da Receita, sim, sempre muitas iniciativas. O b-cadastro, a padronização dos fluxos de negócios na prática de atos... A Redesim, de que a gente falou, o CNPJ; o Sisen, uma melhor análise dos omissos do Imposto de Renda - isso veio a partir do auxílio emergencial. O auxílio emergencial foi disponibilizado para a população brasileira e, claro que, nós percebemos, o Governo percebe, nós percebemos que houve alguns maus usos. Então, a partir do digital nós agora estamos analisando e cruzando uma série de dados para saber o que é isso. Não é quem são os invisíveis, que nunca tinham sido... Os invisíveis surgiram durante o auxílio emergencial. Agora nós temos que saber quem são os invisíveis e quais são as políticas públicas que podem melhorar a vida desses invisíveis. Isso vem a partir da percepção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que é o principal dado que nós temos sobre renda dos brasileiros. Temos Senda e Rdoc, o e-Processo - e aí nós estamos falando do relacionamento do cidadão com a Receita Federal do Brasil -; o eSocial, simplificação de fluxos, aumento de público alvo, integração com o fundo de garantia digital, a nota fiscal de serviços eletrônica. Nós vimos a nota fiscal eletrônica e nós achamos que o Brasil já é 100% digital. Aliás, nisso nós somos muito mais avançados do que o resto do mundo. Mas, em termos de serviços, ainda não somos nem 50% digitais, temos que avançar muito. Os Municípios ganharão muito com a adesão ao Sistema Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos. E vou passar um pouco mais, vou avançar. Essa apresentação ficará disponível para todos os senhores e para aqueles que nos assistem. O Comex é importantíssimo, como eu já falei. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente. Há pouco tempo o Ministério do Meio Ambiente se tornou mais um cliente do Serpro; não era cliente do Serpro, e nós estamos ajudando muito e com um esforço muito grande para ajudar o Ministério do Meio Ambiente em termos de tecnologia da informação para que as políticas públicas de preservação sejam mais eficazes, porque os senhores creiam, quando o Ministro Ricardo Salles fala que a situação é muito difícil do ponto de vista de tecnologia da informação, é uma verdade, eu posso dar esse depoimento. Há muito a ser melhorado e é um trabalho que está sendo iniciado praticamente do zero para que haja o mínimo de interação digital com o cidadão brasileiro quando nós falamos de meio ambiente. Prosseguindo. Fundo de Garantia Digital. Na SPU nós temos agora o portal de vendas Gov. As pessoas poderão comprar, adquirir imóveis dentre os 800 mil imóveis que a União tem, grande parte deles sem utilização, um verdadeiro duto de gastos públicos, e os cidadãos poderão se candidatar a comprar esses imóveis, a participar de processos licitatórios, e a União poderá melhor gerir o seu patrimônio imobiliário, vamos chamar assim.
10:48 R	E nós temos, obviamente, o próprio Serpro. Agora, falando um pouquinho de nossa casa, o Serpro tem uma série de iniciativas que viabilizam tudo isso também por meio de produtos próprios. O Serpro não é só prestar serviços sob medida, o Serpro disponibiliza serviços para a sociedade e para a iniciativa privada também, conectando o Governo à sociedade. LGPD é um grande orgulho nosso, a gente tem auxiliado os órgãos da administração pública a estarem em compliance, em full compliance, como a gente chama com LGPD, e nós temos ferramentas para isso, não é? É o Biovalid, e o Datavalid... O Datavalid, que permite a verificação de dados biográficos e biométricos, a própria certificação digital... O NeoID, que é o nosso certificado em nuvem, não é? Senador, se o senhor quiser ter um certificado em nuvem, o senhor não precisa mais do token. Baixe-o no desktop, no celular, e transações que os sites permitam serem feitas por certificação digital, o senhor pode fazer isso em nuvem, pelo celular, sem plugar o famoso token. A LGPD, Senadores, nobres colegas e Srs. Senadores, foi muito importante nisso. A ausência da LGPD deixava esse ambiente muito volátil, vamos dizer assim. A LGPD delimitou o perímetro de ação legal, de ação para todos nós, administração pública, setor privado, onde e até que ponto nós podemos ou devemos compartilhar ou tratar dados. Ela alterou esse cenário para o bem, e a administração pública tem que estar preparada para isso. Isso é um grande ponto, e a gente está apoiando todos os órgãos da administração pública, não só da União. Aqueles Estados e Municípios que nos procurarem a gente apoiará também. A gente quer ajudar o Governo, empresas e sociedade, para que a gente tenha esse salto. Esse salto só é permitido, só é possível com segurança e com respeito à privacidade. Bom, o Serpro tem todo... Olhando para a LGPD, o Serpro passa por todo o ciclo da LGPD. Temos muitos outros serviços a serem lançados ainda em 2021, e o Serpro... Desde a Lei 13.303, já eram permitidas parcerias entre iniciativa privada e setor público. Quando nós chegamos aqui... Há uma questão cultural, é verdade. Então, isso era algo que ninguém... Não é que não tinha ouvido falar, mas não interessava ou era visto como algo, assim, esotérico, vamos falar, uma parceria entre a iniciativa privada e o setor público, mas hoje nós não podemos achar que o Estado ou que a iniciativa privada podem continuar nesse ritmo, nessa velocidade que a tecnologia imprimiu às nossas vidas sem parcerias, seja entre iniciativa privada e iniciativa privada e mais ainda no setor público - mais ainda no setor público. Com todas as limitações que nós temos orçamentárias, ou nosso modo de aquisições, como nós contratamos serviços e bens, como nós consumimos tecnologia, tudo isso segue um padrão legal, que tem um outro timing, quando nós olhamos para a velocidade que a tecnologia imprimiu às nossas vidas hoje.
10:52 R	Não há possibilidade de continuarmos avançando sem parcerias. Renegar essa possibilidade significa perdermos relevância. A tecnologia avança tanto e tão rápido, as pessoas avançam tanto e tão rápido que não avançar junto com isso significa perder relevância. E isso, para uma administração, para uma gestão empresarial, é muito importante. O Serpro é relevante e ele só será relevante no futuro se continuar avançando. E, com toda a nossa estrutura de Estado brasileiro, o Estado brasileiro que pensa muito só em si próprio... Nós temos aqui, nós temos hoje - aí é uma opinião pessoal - um Estado que se preocupa mais com ele do que com o cidadão. É o que nós estamos tentando mudar, mas o Estado hoje consome recursos - o nosso Leviatã - e chegou a um ponto em que, se ele não estiver junto com a iniciativa privada, se ele não firmar parcerias, o próprio Estado perderá relevância para os cidadãos. O Estado, o Serpro, a Petrobras, qualquer empresa pública perderá relevância se não avançar junto com a sociedade. Então, para isso, temos que estar juntos com a iniciativa privada. As parcerias que temos feito têm objetivos de ampliar portfólios, melhorar o retorno financeiro. A gente tem que, a gestão pública tem que ter o olho na eficiência, na economicidade, é princípio básico de Direito Administrativo. É econômico ou não é: se não for econômico, eu não devo despender recursos públicos; a iniciativa privada o fará. Não é? Voltando aqui às parcerias, elas têm objetivos de ter também retorno financeiro para o Estado, para o governo, retorno estratégico, conquistar novos mercados. E aí, como eu falei para os senhores, nós não somos monopolistas, nós temos só 15% do mercado da administração pública. Então, o Serpro compete no mercado, nós trabalhamos para isso. A gente observa o art. 173 da Constituição. Então, o nosso propósito é ir àqueles novos mercados, é buscar novos nichos, porque nós somos uma empresa de tecnologia. Se a iniciativa privada não trouxer a tecnologia, o Serpro pode trazer a tecnologia, a novidade, o avanço, sim. Então, esse é o objetivo que a gente tem aqui com parcerias. O maior exemplo disso é o que nós estamos disponibilizando para todo o Governo, que se chama Serpro MultiCloud. Nós estamos em parceria com a iniciativa privada para melhor prover à administração pública um cardápio, um menu de possibilidades para migração à nuvem. Quando a gente olha aqui o nome Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, é um nome ultrapassado. Nós até gostaríamos de mudar esse nome, mas ele veio na lei de criação do Serpro. Hoje voltamos a adotar o nome de fantasia, Serpro, porque processamento de dados, Senador Izalci, Srs. Senadores, daqui a cinco anos, talvez não exista mais da forma como existe hoje, com grandes data centers, tudo estará nas nuvens, na nuvem. E a nuvem não é nada mais do que grandes data centers que você pode utilizar de forma compartilhada, mais barata.
10:56 R	Estados, Municípios, órgãos não precisam... Eu não sei se os senhores sabem, mas nós temos feito um censo dos data centers, há 130 data centers só no Distrito Federal - grande parte deles com um nível de utilização de 10%, 15%, 20%. São recursos que, se compartilhados, por exemplo, em nuvem, poderiam ser economizados. Então, o Serpro, em parceria com a iniciativa privada, está disponibilizando isso. E isso faz parte do que a gente chama... Para tudo isso, há um esforço de gestão interna: um novo Serpro para um novo Brasil. Nossa missão é conectar governo e sociedade, converter dados em conhecimento e transformar inteligência em resultados, e entregar soluções digitais para transformar o governo e viabilizar a implementação das políticas públicas. Esses são os nossos objetivos. Eu vou passar agora adiante e estou à disposição dos senhores para qualquer pergunta, até a hora que for necessária. Pedirei 15 minutinhos só para fazer o evento dos 100 milhões de acessos, dos 100 milhões de contas no gov.br, mas eu voltarei aqui à reunião rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom, Gileno. Obrigado. Eu agradeço a apresentação. Extrapolamos um pouquinho o tempo, mas era importante a gente conhecer bem o que está sendo feito no Serpro. E vamos agora também para as outras apresentações, mas eu quero depois que haja perguntas dos próprios participantes, principalmente da iniciativa privada com o setor público, porque há muita coisa técnica. A gente tem medo até de uma digitalização da burocracia, a gente quer evitar isso também. Então, para a gente saber como é que... E aí nada melhor do que os profissionais para também perguntarem e a gente interagir, porque aqui o que interessa para nós é esse foco no cidadão. Acho que o serviço público perdeu esse foco do cidadão. O cidadão está perdido. Inclusive, tem que melhorar muito essa linguagem mais popular para as pessoas poderem saber acessar melhor esses serviços. Então, Gileno, não demora muito, não, porque vai ter muita pergunta para você aqui. Eu agradeço muito a sua apresentação. Bem, eu vou passar imediatamente também ao nosso diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que também é uma empresa do Governo. E a gente até vai perguntar depois se vai juntar, se vai ter uma fusão, porque o mesmo paciente, a pessoa que utiliza o Datasus, também é o mesmo cidadão. Então, com a palavra Jackson Venâncio de Barros, para falar sobre o Datasus. O SR. JACSON VENÂNCIO DE BARROS (Para expor.) - Olá, Senador. Bom dia. Bom dia a todos. Na pessoa do Senador Izalci, eu cumprimento os demais Senadores, as pessoas que nos ouvem e os colegas aqui que estão nessa mesa. Senador, eu gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Jacson, perdoe-me. Eu me esqueci de anunciar também a presença do meu Líder, meu querido Senador Confúcio. Obrigado, Senador. O SR. JACSON VENÂNCIO DE BARROS - Olá, Senador Confúcio. Bom dia. Eu consigo compartilhar minha tela, Senador? Deixe-me ver aqui. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está disponível. O.k. O SR. JACSON VENÂNCIO DE BARROS - Bom, primeiro, mais uma vez, muito obrigado pelo convite. É importante aqui também nós alinharmos alguns entendimentos. Há muita coisa acontecendo. Infelizmente, toda essa questão que está acontecendo com o País acaba, em alguns momentos, evidenciando algumas ações e não evidenciando outras ações. E é importante esse espaço para que a gente possa alinhar tudo que está acontecendo.
11:00 R	E não é diferente no Datasus. O Datasus é um departamento - só para a gente alinhar -, ele não é uma empresa, ele é um departamento dentro da secretaria executiva, mas certamente ele é um departamento que, além das questões de tecnologia para fora do SUS, tem também que se preocupar com as tecnologias das diversas secretarias finalísticas do Ministério da Saúde. Mas é algo que a gente tem feito, tem tentado fazer, com todas as limitações de equipe e de infraestrutura. Bom, eu queria começar informando e deixando uma mensagem. Eu cheguei em 2019, no início do Governo. Sou de São Paulo, venho do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, onde trabalhei alguns anos, e toda essa experiência nos ajudou a dar ao Datasus um peso diferente em relação ao tratamento da informatização da saúde. E eu deparei com uma questão que o senhor pontuou muito bem em relação aos países. Há vários países que estão avançando na saúde digital e o Brasil, infelizmente, era uma página em branco em relação à saúde digital. Isso me incomodou bastante assim que eu cheguei e, numa das reuniões com uma série de pessoas, quando eu perguntei o que se entendia de saúde digital, cada um tinha um texto diferente, as coisas não convergiam e, em alguns pontos, até se sobrepunham. Enfim, o primeiro trabalho foi alinhar o entendimento do que a gente quer e para onde a gente quer ir. Então, nós desenvolvemos um trabalho e, aí, esse documento virou um livro, Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, no qual nós nos reunimos junto com os conselhos de secretários municipais e estaduais, junto com a Anvisa, junto com a ANS e junto com alguns parceiros das secretarias finalísticas, e montamos o que a gente entende que é salutar para o Brasil estar como protagonista na saúde digital. Nós somos um país com muita gente competente. Independentemente de ter infraestrutura em todos os polos, nós já avançamos muito com o apoio dos outros ministérios, com o apoio do próprio Senado e da Câmara dos Deputados, em relação a fomentar a informatização nas pontas. E privilegiando o quê? A continuidade do cuidado, isso é muito importante. Hoje o paciente que é atendido na atenção primária... O médico, o profissional, como o senhor bem colocou, não faz a menor ideia do que lhe acontece na atenção especializada e, ao encaminhá-lo para a atenção especializada, o histórico não o acompanha. Isso gera repetição de exames, gera até novas receitas de medicamentos, e podemos ter aí várias interações medicamentosas porque a informação não está disponível. A gente até criou um jargão: a informação tem que estar disponível para quem precisa no momento em que precisa, seja ele cidadão, seja ele profissional de saúde, seja ele gestor - por que não? O gestor também precisa ter uma visão para poder praticar a sua política pública dentro do menor ponto possível, ou seja, do Município. E lembro que o SUS é tripartite. Nós não conseguimos criar... O SUS é formado por um conjunto de atores, não é só o Ministério da Saúde, é bom deixar isso claro. Há uma pactuação, há um comitê tripartite que reúne Estado, Município e a União, e é esse comitê que delineia, que norteia as ações do SUS, inclusive também na informatização. Então, este documento foi criado para mostrar qual é a posição do País e aonde o País quer ir.
11:04 R	E aconteceram algumas coisas interessantes. Nós publicamos esse documento também em inglês e fomos convidados a participar tanto da OMS, para poder apresentar a nossa proposta, como nós fomos convidados também para fazer parte das discussões de como será o tratamento da informação da imunização no País, quer dizer, no mundo como um todo. Esse é um grande privilégio para o Brasil. Eu entendo que nós temos que enaltecer esses convites, porque, até então, as pessoas ainda tinham muita dúvida de que caminho o País está seguindo. Para os senhores terem uma ideia, quando iniciou a pandemia, nós criamos um aplicativo chamado, na época e ainda é, Coronavírus-SUS. Esse aplicativo foi criado em uma semana justamente para levar a informação para as pessoas que estavam chegando ao País, porque era uma coisa muito nova. E essa integração, algumas coisas que nós fizemos chamaram a atenção de alguns países vizinhos. Então, com o apoio da Secretaria de Governo Digital, nós transformamos esse aplicativo em um aplicativo aberto. Hoje esse aplicativo está sendo utilizado em alguns países da Europa e em alguns países da América Latina. Isso também é motivo de orgulho, porque nós conseguimos criar um bom benchmarking em relação à saúde. Neste documento, nós tratamos sete eixos e cada eixo tem uma série de ações que serão conduzidas. Então, essa é a nossa bússola do que o Datasus quer fazer e do que os Estados e Municípios precisam fazer. Aqui o Datasus não vai, o Ministério da Saúde não age sozinho; a gente precisa muito apoio do Parlamento, muito do apoio do Senado, para que estas coisas que estão aqui consigam ser materializadas. E é importante deixar um ponto claro: o usuário, o cidadão é o protagonista, ele é o ponto focal de tudo. Então, por esse motivo, todas as nossas ações estão sendo baseadas no CPF, o que me parece óbvio, mas não era óbvio na saúde. Havia um monte de cadastros paralelos que dificultavam essa integração e interoperabilidade entre os sistemas nacionais, estaduais e municipais. Nós conseguimos criar uma rede focada no CPF que possa sustentar essa nossa proposta de saúde digital até 2028. Aqui é para os senhores terem uma ideia da quantidade de artigos e documentos que a gente está escrevendo. Nós estamos criando vários boletins semanais, desculpa, mensais, que mostram a evolução desse processo. Logicamente, há uma evolução; a gente não consegue resolver um problema de dez anos em um ano, mas eu posso garantir para os senhores que nós estamos montando uma base muito sólida, que vai permitir que a gente tenha inovações com o apoio do Serpro, com o apoio da iniciativa privada, com o apoio de startups, para que a gente possa realmente levar a saúde digital e atender melhor o nosso paciente.
11:08 R	E aí é importante também deixar claro que, quando eu falo de SUS, eu estou falando da saúde pública e privada. Em um momento como este, não dá para separar mais as coisas, elas têm que andar juntas. A gente precisa ter visão do paciente que está na iniciativa privada e que vem para o SUS; e o contrário é verdadeiro. O que nós vimos nos últimos anos? Muitas pessoas perderam os seus empregos, perderam os seus convênios, vieram para o SUS, e o SUS não tinha o histórico desse indivíduo. A gente não faz a menor ideia do que acontece se ele não fala. Enfim, é para esse ponto que a gente quer chamar a atenção. Então, daqui para a frente, tudo que eu vou falar é em decorrência dessa necessidade de integração de informações, tendo o paciente, tendo o cidadão como ponto focal, ponto central. É ele que tem que comandar a história dele e a jornada dele na saúde. Para que isso possa acontecer, nós desenvolvemos algumas coisas, para permitir que tudo isso que eu estou comentando com os senhores seja viável. A primeira grande coisa criada, vamos dizer assim, foi pensar numa infraestrutura que permitisse essa conexão de vários atores da saúde. São vários atores. Então, nós criamos a Rede Nacional de Dados em Saúde. Essa rede vai propiciar essa conexão, essa integração, esse compartilhamento e essa interoperabilidade de dados na saúde. Através do quê? Através de troca de mensagem. Não é o Datasus que tem que desenvolver sistemas. Há muitos anos, o Datasus desenvolve softwares. Há muitos anos, o Datasus criou vários softwares que as pessoas usam para sistemas informações criados por nós. Eu estou, há dois anos, aqui, mas eu venho de um hospital público onde eu sou usuário do Datasus. Então, qual é a nossa proposta? A nossa proposta é que, independente do sistema, independente de quem crie, independente da inovação, ele possa ser conectado, ele possa ser integrado. Logicamente que tudo isso carece de maturidade também. Muito se fala em integração na área financeira, que é o nosso benchmark. O Brasil é um dos principais países do mundo em integrações em saúde financeira, mas houve uma evolução. Talvez, se o PIX nascesse há dez anos, não decolaria. Então, essas iniciativas que hoje nós temos em relação ao uso da tecnologia, ao compartilhamento de conhecimento nos proporcionou ter o PIX não área financeira. Qual é o meu sonho? Não sei se vou estar aqui, mas o meu sonho é ter o PIX da saúde. Esse é o meu sonho, é o que eu quero alcançar, é o que nós devemos alcançar. E qual é o grande problema que a gente vê hoje? Em algumas aulas que eu dou e workshops de que participo, eu sempre coloco, e quero deixar este ponto aqui, para a reflexão: nós estamos maduros para compartilhar dados de saúde? Há um desafio. Muita gente tem receio de compartilhar seu dado de saúde, não quer que esses dados sejam transmitidos. Então, nós temos que levar confiança para o nosso cidadão de que esse compartilhamento - inclusive, para esses profissionais de saúde - aconteça. Para os senhores terem uma ideia, eu vou contar um "causo" de uma pessoa que teve um acidente na estrada - eu acompanhei -: ela precisou fazer um exame dentro do primeiro hospital que estava próximo daquela cidade do interior, e fez o exame. No dia seguinte, ela teve alta e, no dia seguinte, ela foi a um outro hospital, já na capital de São Paulo. Quando ela levou aquele exame, o hospital da capital não aceitou, porque não foi um exame - estou falando de papel, não estou falando de tecnologia - feito em um laboratório credenciado pela rede. Não faz sentido para mim isso.
11:12 R	Então, veja, nós também, os profissionais de saúde também precisam ter essa confiança em todos os níveis de serviço. Aí não é uma questão só de tecnologia. É uma questão de processo, é uma questão de confiança em toda essa cadeia que nós estamos vendo. Como é que eu materializo tudo isso? Tudo isso que eu digo, como é que funciona? Então nós criamos o Programa Conecte SUS. O Conecte SUS tem componentes. Então, eu diria, de uma maneira muito simples, que o Conecte SUS é a materialização da RNDS. Tudo que acontece lá dentro, que é um arcabouço tecnológico, eu vejo na palma da mão, tanto do médico quanto do cidadão. Então, o que nós criamos? Tudo que bate na RNDS o cidadão vê no seu histórico, na sua timeline, no seu prontuário eletrônico. Eu não gosto de usar a palavra prontuário, porque quando a gente fala de prontuário, a gente cria uma expectativa. Então, eu gosto de falar de seu histórico clínico, de todas as suas interações com os sistemas ou com os serviços de saúde. Hoje nós temos a vacinação, eu tenho os exames. Eu não sei se os senhores sabem, nós tínhamos um desafio que era conectar os exames. Nós temos 380 laboratórios enviando, diariamente - nós temos aproximadamente 15 milhões de exames de Covid -, para a RNDS, que automaticamente replica essa informação para o Conecte SUS, e o paciente tem o seu laudo imediatamente. A mesma coisa vale para a versão profissional. Na versão profissional, com a autorização do cidadão, com toda a questão de consentimento, o profissional também consegue acessar aquele histórico de paciente. Eu tenho o prontuário de uma evolução durante o período de internação? Não, não tenho, mas eu sei que ele ficou internado, eu sei que ele ficou cinco dias na UTI, eu sei que ele tomou alguns medicamentos e eu sei que ele teve alta melhorada ou ele teve alta para acompanhamento. Eu sei que ele fez uma tomo, que ele fez um raio-X, eu sei que ele fez um exame especializado. Eu não sou médico, sou engenheiro, mas eu acredito que essas informações vão corroborar para que ele possa ampliar o espectro e certamente ter uma conduta melhor. Então, essa é a nossa proposta em relação ao Conecte SUS e, como eu friso, para permitir a continuidade e a transição do cuidado.
11:16 R	Todos os nossos acessos estão baseados no GovBr. Não tem por que criar um novo processo de conectividade e elegibilidade, usamos o GovBr. Como bem falou o Presidente do Serpro, nós estamos inteirados, integrados a tudo que está acontecendo. Para os senhores terem uma ideia, se eu baixar o Conecte SUS hoje, só o Conecte SUS, só ele, para obter o certificado vacinal, já serão 120 milhões de pessoas. É disso que nós estamos falando. Eu vou passar um vídeo, Senador, um apanhado do que eu disse. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JACSON VENÂNCIO DE BARROS - Esse é um exemplo do que nós estamos falando, do que nós fizemos em relação ao Conecte SUS. Algumas iniciativas vão ao encontro do conjunto dessa questão tecnológica. Nós sabemos que não adianta também só fazer o sistema, só colocar tecnologia. Nós temos que ter a questão de capacitação, nós temos que prover a infraestrutura. Então um projeto muito interessante, que é inédito no País, é o Informatiza APS. Não sei se os senhores sabem que, pela primeira vez, nós estamos incentivando as unidades básicas de saúde, dando um dinheiro novo para elas poderem sustentar sua UBS em troca de uma informação qualificada. Isso nunca existiu. Na verdade, isso era um grande problema, e nós estamos incentivando... Para os senhores terem uma ideia, nós temos hoje 50 mil equipes de Saúde da Família, mais de 50 mil, distribuídas em 40 mil, em 43 mil Unidades Básicas de Saúde. Dessas 43 mil, nós iniciamos o projeto com apenas 50% informatizadas; hoje, nós estamos praticamente com 70% informatizados. Esse é um grande avanço. Os Municípios entenderam a necessidade dessa informatização. Também nós temos outro projeto de conectividade, com o apoio do MCTI, do MC, da RNP e do Ministério das Comunicações também - a Rede Nacional de Pesquisa está junto com o Ministério das Comunicações. O que nós fizemos? Nós criamos um processo de aquisição de links de internet, satélites, fibra ótica. Hoje, aproximadamente sete mil unidades não têm condições de bancar a sua internet. Então, nós colocamos a internet. Nós estamos apoiando por 12 meses - agora a gente está trabalhando em 18 meses -, para que, a partir daí, o Município consiga andar com as próprias pernas em cima desse refinanciamento que nós estamos fazendo no Informatiza APS.
11:20 R	Nós estamos programando, agora para a metade de junho, a integração da atenção primária com a RNDS. O que significa isso? Significa colocar um botão dentro do prontuário da atenção primária e, ao clicar esse botão, o profissional da saúde bebe as informações que estão na RNDS e tem uma ideia geral do histórico do paciente. Isso também é inédito no País, é algo em que a gente está trabalhando para criar a cultura do compartilhamento da informação de saúde. Temos um projeto junto ao Ministério da Defesa e aos demais ministérios em relação à telessaúde. Fizemos aqui no interior de Goiás, em Cristalina, um piloto para que a gente possa levar telessaúde. Aí eu posso falar que caberia aqui uma sessão só para falar de telessaúde. Temos tele-UTI, podemos falar de segunda opinião, de teleconsultoria. O que os senhores acham? Eu não sei se os senhores sabem que nós temos números importantes de atendimento na atenção primária pós-Covid. Os pacientes pós-Covid estão indo à atenção primária, porque o nível de sequelados não é baixo. Há artigos importantes falando sobre isso. E nós temos que nos preparar para isso. Estudo da viabilidade de prescrição eletrônica é uma coisa... E, quando o senhor foi perguntar para mim o que a gente pode fazer para aprimorar isso, eu não tenho dúvida de que é flexibilizar a certificação. A forma como nós tratamos certificação digital hoje, para mim, é custosa e é uma grande barreira para a informatização completa da saúde. E aqui não estou falando só do médico; o médico não é o único profissional que insere informações dentro de um ambiente ou dentro de um prontuário. Nós estamos falando de enfermeiros, nós estamos falando de fisioterapeutas, nós estamos falando de psicólogos. São pessoas... E aí, quando a gente vai para a gama de profissionais que pertencem a essas categorias, como os farmacêuticos, nós precisamos flexibilizar. Tenho várias ideias de como usar o GovBr para fazer isso. Por que não se eu uso o GovBr para fazer um monte de coisa? Logicamente, até um determinado nível. Eu não vou usar o GovBr para prescrever medicamentos controlados. Tudo bem, mas 80% eu resolvo. Então, eu acho que cabe essa discussão, cabe essa reflexão. Aqui para os senhores terem uma ideia de como a coisa funciona na prática. Nós temos aí as integrações de milhões de doses de vacina. É muita informação. Nunca o País teve um programa de vacina identificado pelo CPF. Nós temos dois Estados que usam sistemas próprios e 70 Municípios que usam sistemas próprios. Então, a RNDS propôs ou permitiu essa conectividade e transparência da informação. Temos muitos problemas. É lógico que temos problemas. O Brasil teve que se adaptar a fazer uma campanha vacinal identificando o CPF, identificando o cidadão através do CPF. Aqui os senhores podem ver que, em qualquer campanha, com simplesmente um "x", eles entregavam o papel. Então, esse é um ponto importante para os senhores verem como as coisas estão conectadas, e a coisa acontece de forma transparente. Ele vai tanto para o Conecte SUS como para o profissional. E a mesma coisa vale com os exames laboratoriais.
11:24 R	Nós criamos uma portaria para que os laboratórios pudessem enviar os dados do Covid, mas, infelizmente, as portarias têm uma certa efetividade, mas eu ainda acho que poderíamos fazer algo mais forte, porque nem todos cumprem uma portaria. Este é o certificado que já está no ar, quem tomou as duas doses já tem acesso a esse certificado via Conecte SUS. Este certificado foi baseado em várias informações, inclusive para as nossas reuniões junto à OMS. O Brasil, acredito, não está atrás em relação a essas questões. Hoje, a gente, nas reuniões, deu para ver que a gente está modelo, a gente é um modelo. Na semana que vem, eu vou participar de uma reunião com países latino-americanos, mostrando tudo o que a gente já fez. Logicamente tivemos problemas, mas aprendemos com eles também para permitir e chegar ao estágio em que nós chegamos. Aqui um dos exemplos... Eu só quero chamar a atenção para um item, que é o PDF, que está à direita da minha tela. Isso é o seguinte, vamos imaginar que alguém pode perguntar: "Como fica o vulnerável? Ele não tem celular, ele não tem internet, ele não tem computador". Tudo isso que eu estou mostrando para os senhores funciona tanto num desktop quanto num celular, sem problema algum. A nossa proposta é que a pessoa que não tem acesso a esse recurso se encaminhe até uma unidade básica de saúde, eu imprimo o seu certificado vacinal e ele anda como se fosse uma receita, sem problema algum. Então, tudo isso também foi encaminhado. Senador, é isso que eu tinha para dizer, espero ter contribuído com alguma coisa, estou à disposição para perguntas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bacana, Jacson, agradeço a sua participação. É evidente que o objetivo aqui desta Comissão é exatamente não só divulgar o que está sendo feito, mas para a gente buscar uma solução. Eu acho que a gente precisava implantar isso num piloto. Acho que Brasília, o DF aqui, tem todas as condições de ser um piloto, porque aqui nós recebemos todos os Prefeitos e Governadores constantemente e quando você tem o que mostrar, é igual a São Tomé, você tem que ver para crer. Então, eu sugiro, e a gente quer fazer assim, um piloto nacional, porque eu tenho certeza de que pode ser muito mais, depois, absorvido e compreendido pelos demais atores, mas agradeço a sua apresentação. Já passo imediatamente ao Alan do Nascimento Santos, que está aqui como Diretor de Relacionamento e Negócios da empresa da Dataprev, que também é do Governo. O SR. ALAN DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos, bom dia, Senador Izalci Lucas, em nome de quem cumprimento todos os membros da Comissão, todos os demais convidados do Senado, colegas da Administração Pública que estão trazendo as suas colaborações para o processo de transformação digital, e para as entidades que estão acompanhando e todos os cidadãs que estão conectados na apresentação. Eu vou também tomar esta oportunidade aqui e apresentar um material que a gente trouxe. Nós preparamos uma apresentação muito voltada para explicar um pouco do contexto sobre quais soluções a Dataprev está engajada para contribuir com esse processo. Eu acho que vai ser bem interessante porque, de certa forma, complementa a apresentação inicial do Gileno e do Jacson nesse contexto para ter uma visão geral das frentes que nós estamos envolvidos para contribuir para o processo de transformação digital.
11:28 R	Eu não estou habilitado aqui para compartilhar a tela. Poderia liberar, por favor? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. O SR. ALAN DO NASCIMENTO SANTOS - Obrigado. Vamos falar um pouquinho do acesso da Dataprev, como é que ela está engajada nos... Primeiro, a Dataprev está engajada... A gente tem um papel muito voltado para as políticas sociais do Governo, de apoiá-las. E aqui a gente trouxe alguns números importantes do alcance das ações com as quais a gente trabalha diretamente. A gente tem a questão dos serviços do INSS, aqui a gente trouxe um dos indicadores que é o volume de valores pagos para todos os beneficiários do INSS - supera em R$0,5 trilhão. A gente tem a operação do seguro-desemprego na política de trabalho e o Loas, que é um benefício assistencial que é operado na rede do INSS. E, excepcionalmente, no ano passado, a gente teve a operação do auxílio emergencial, que está sendo reeditado neste ano, e do BEm, que é um programa na área do trabalho, que atinge o público dos empregados que precisam manter a relação de trabalho com os efeitos da pandemia, que alcançou a ordem de R$33 bilhões. Só totalizando essas políticas, a gente chega a um universo de quase R$1 trilhão, o que equivale aí a 13% do PIB e que é um número próximo aí do volume do PIB da indústria. Então, quando a gente olha por esse ângulo, a gente percebe o alcance que essas políticas têm, de distribuição de renda do Estado para os cidadãos e o quão importante é que a gente tenha uma solução de acesso a serviços, de efetividade, de controle, para que a gente tenha eficiência em todos esses serviços. É disso que a gente vai falar um pouquinho. Quando a gente fala desse alcance, a gente tem um pilar fundamental que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é um grande motor de informações que a gente opera e que consolida informações de identificação, de dados pessoais, de emprego e renda em diversas fontes. O conceito dessa base, o principal ponto... Na verdade, ele trabalha modelos tecnológicos para poder usar a melhor informação disponível em cada uma dessas fontes, ou seja, quando a gente está falando de dado pessoal, a gente tem lá o cruzamento de dados por CPF, Cnis da Caixa, que tem a base PIS e do Bolsa Família; a gente está falando da informação do Pasep, está falando de informação do Sirc, informações de registro civil. E há processos que conseguem identificar qual a melhor informação que essas bases possuem para que a gente possa usá-las. Então, a gente tem lá os campos nome da mãe, data de nascimento, etc. e tem processos para trabalhar a melhor informação e sempre estar usando o dado mais efetivo. Da mesma forma, na visão de emprego e renda, a gente tem dados lá de Rais, Caged, e-Social, de Gfip e outras fontes, e existe todo um conjunto de critérios de prevalência e de sobreposição para poder identificar qual a melhor informação para a gente ter a visão completa. O alcance dessas bases hoje que somam aí mais de 38 bilhões de registros dentro dessas bases - há dados de trabalhadores desde a década de 70... Ainda assim, não alcança todos os dados que a gente poderia ter.
11:32 R	Existem fontes de Governo que a gente ainda está incorporando ao Cnis, é um processo aí que gradualmente a gente vai tratando. Mas a gente tem criado inclusive instrumentos para encurtar o processo de convergência dessas bases, por exemplo, no auxílio emergencial, a gente vai falar um pouquinho mais à frente, mas a gente teve oportunidade de consolidar os dados do Cnis com os dados externos, dados de empresas, dados da folha do setor público, folha dos militares, dados dos Estados e Municípios, de quem mora no exterior e outras fontes que, num primeiro momento, ainda não estavam integradas, mas que contribuíram para aquele benefício. E utilizando esse conjunto de informações, a gente tem três grandes políticas que são alcançadas atualmente, que são as políticas dos serviços previdenciários, atualmente concentradas no Regime Geral de Previdência, que é executado pelo INSS e atuando a gente está avançando também para contribuir com os serviços dos regimes próprios de previdência que envolvem Estados, Municípios e a própria União. A gente tem as políticas trabalhistas, a gente vai falar um pouquinho de cada uma delas, e os serviços assistenciais. A gente trabalha diretamente em alguns e contribui indiretamente com alguns outros grupos. Vamos explicar um pouquinho como estamos atuando nessas várias dimensões. Como é que a gente visualiza um pouco melhor o alcance desses serviços? A gente tem o serviço da área previdenciária, o serviço da área trabalhista, o serviço da área assistencial e aqui a gente tem o conjunto em que a Dataprev diretamente atua. Na área assistencial, como falei, os serviços diretamente vinculados ao CadÚnico ainda não são diretamente alcançados pela Dataprev, mas a gente tem algumas integrações com esses serviços. Nesse ano passado, com o desafio do auxílio emergencial, principalmente, a gente conseguiu trazer para esse conjunto tratado como Plataforma Social, que é esse conjunto de dados do povo brasileiro, a gente conseguiu alcançar, usar essa engrenagem dos dados assistenciais, trabalhistas e previdenciários para ter essa visão do cidadão, e, no processo da pandemia, a gente conseguiu alcançar inclusive um público que tem sido tratado como os invisíveis, que são pessoas que não são alcançadas por nenhuma dessas políticas. E o fato é que quando a gente percebe a integração dessas políticas nos surgem várias oportunidades, inclusive de promover o cidadão, alcançar, de acordo com a necessidade que ele tem naquele momento e principalmente conseguir estabelecer políticas para trazê-lo para uma condição melhor de vida, sair da esfera assistencial, entrar para a esfera do trabalho e, na sequência, previdenciária. E aí, nesse contexto, a Dataprev altera o que a gente chama de esteira de serviços, em que a gente tem diversas camadas que são utilizadas por cada uma dessas políticas. Então, na primeira camada disse a gente tem o tratamento, como falei, dos melhores dados de identificação do cidadão, os melhores dados de emprego e renda de que o Estado dispõe e, a partir daí, a gente aplica regras de elegibilidade do cidadão, que passa pelo processo de atendimento, do requerimento, da aplicação, das regras de cada um, cada benefício e cada política têm as suas regras específicas. Em cima disso, é feita análise de elegibilidade e aí entra todo o processo que a gente vem evoluindo para automatizar e melhorar a experiência do cidadão nessa interação.
11:36 R	E há a definição da exigibilidade e, após isso, as atualizações e evoluções dos benefícios, assim como o tratamento do contencioso quando há negativa pelo contencioso judicial ou administrativo desses cidadãos para cada uma dessas políticas. Por fim, a gente tem a esteira de pagamentos. Hoje, diretamente, a gente atua no pagamento do INSS, que é um modelo que eu reputo como talvez o de maior referência. Hoje a gente paga 36 milhões de benefícios todo mês e não há custo de pagamento com isso. O INSS... (Falha no áudio.) a folha, recebe um valor significativo pela geração dessa folha, e a gente tem uma integração com quase toda a rede bancária e consegue operar isso, diluir esse serviço de forma adequada, sem onerar o Estado e com um grau de controle muito alto, nos centavos, do que foi pago, a apropriação das rubricas e tudo mais. A gente tem um modelo um pouco diferente no seguro-desemprego, em que a gente faz a gestão do pagamento, mas a operação é concentrada na Caixa Econômica; mas que tem um nível de controle também alto. E, no caso do auxílio, foi um processo que foi feito de forma mais rápida, não houve muito tempo de maturação. A gente faz um processo de definir os valores a serem pagos, a elegibilidade, e o controle de pagamento é feito diretamente pelo Ministério da Cidadania junto à Caixa. Mas esse processo, essa esteira contempla todo o ciclo de pagamento, interação com a rede bancária, controle do retorno daquilo que foi pago, gestão de consignações, no caso do INSS, e também uma camada com que a gente tem mexido bastante, que é a camada antifraude e, que, na verdade, perpassa toda essa esteira. A gente tem aí, no caso do trabalho, por exemplo, uma dinâmica muito rica, como na do seguro-desemprego, em que, mensalmente, é conferido se o cidadão arrumou um outro emprego, se ele, por algum motivo, tornou-se inelegível, se ele passou a se tornar elegível ao benefício. No próprio auxílio a gente também tem procedimentos dessa natureza e o no INSS a gente tem uma série de controles, principalmente na folha. Agora a gente está implantando rotinas aí de trilhas e de monitoramento mais agressivas para ter uma gestão melhor desses processos - tudo isso no contexto da transformação digital. Aqui uma visão mais panorâmica desse serviço, em que a gente tem lá a perspectiva previdenciária, o alcance que ela tem. A gente trata também da parte da receita previdenciária junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é da parte da dívida, há uma série de serviços. E há a parte assistencial. A gente, inclusive, tem um ponto de destaque aqui. Do ano passado para cá, a gente, além do auxílio emergencial, tratou da Lei Aldir Blanc, voltada para o público de artistas, e que tem um conceito bem interessante, em que a tomada de decisões é distribuída. Cada Estado, cada Município toma a decisão em cima de um motor de regras de consultas às nossas bases federais. Então, quando algum cidadão busca esse serviço, o Estado endereça o CPF, a gente pega o extrato da vida daquela pessoa com os indicadores que a gente precisa para aquele programa e entrega para o Estado tomar a decisão em cima daquela informação. E, nesse modelo, a gente tem sido procurado por alguns Estados e Municípios para estender. Esses Estados estão preparando novos serviços assistenciais, inclusive alguns auxílios emergenciais de caráter regional, e a ideia é utilizar essa mesma esteira de serviços. E faz todo sentido haver essa convergência e não precisar de cada ente criar o seu próprio modelo de controle se a gente já tem tudo isso disponível. Então, é uma visão que a gente traz aqui para compartilhar.
11:40 R	Falando um pouquinho mais diretamente dos cases, a gente tem - já falei um pouquinho - o case do auxílio emergencial... No ano passado, a gente teve... Em meados de março, começou a discussão; em início de abril, a gente teve a definição do modelo e, no sexto dia, a gente já estava mandando para pagamento - no oitavo dia foi o primeiro pagamento - o primeiro benefício pago, mas foi um processo de construção, que, ao longo do tempo, foi ganhando corpo. O sistema está em evolução até hoje, mas a gente teve um alcance que eu reputo como inacreditável, de 150 milhões de pessoas que pediram, direta ou indiretamente - no caso dos membros do CadÚnico não precisaram pedir, a gente processou automaticamente. Mas alcançou 151 milhões de pessoas, que tiveram os cadastros analisados, e, desses, chegou a um pico de 65 milhões de pagamentos. E aqui a gente desmistifica um ponto importante da transformação digital, que é o alcance. Sempre se fala da dificuldade, que a gente não consegue chegar ao público, enfim, mas a gente percebe que, se o desenho colaborar e o modelo estiver bem formatado, a gente consegue alcançar sim. A gente conseguiu alcançar os chamados invisíveis, a gente conseguiu alcançar um público bastante significativo, utilizando as ferramentas que a gente tinha ao alcance. A gente contou com a parceria da Caixa, na construção dos serviços que operaram esses benefícios, mas o alcance, eu acho, é um case fundamental, que pode inspirar os próximos serviços, até porque ele traz um conceito bem interessante, que é o de elegibilidade automática. Então, o cidadão manifesta interesse, e, a partir daí, todo o processo de dizer se ele tem ou não direito é automatizado. Isso é um critério que traz uma série de perspectivas e de possibilidades de alcance dos serviços ao cidadão. Outro case que também foi bastante ampliado no período da pandemia, que já tinha um nível de utilização alto, mas subiu bastante, foi o da carteira digital, a carteira de trabalho digital. Hoje é um dos principais serviços de Governo, está lá no contexto... Cada carteira... A gente também está conectado ao gov.br, mas aqui a gente tem uma relação direta com os trabalhadores, num volume grande, de mais de 20 bilhões de acessos/mês, e a gente conseguiu alcançar aí mais de 70% dos atendimentos. Por exemplo, no serviço de seguro-desemprego, hoje são tratados de forma 100% remota, que é um número bem significativo e que desonera as redes de atendimento do Sine e das delegacias do trabalho. Então, a gente tem um volume bastante relevante e um nível de efetividade grande. Mais à frente a gente vai falar um pouquinho de como a gente está pensando a evolução desse serviço. Um outro caso de referência no trabalho, que complementa essa visão, é o Sine, o Sistema Nacional de Emprego, e a gente tem aí a automação da parte de intermediação de mão de obra, da parte do abono e consulta de informações, que alcança aí também um volume acima de 2,7 milhões de pessoas por mês, para tratar desse serviço, e a gente trouxe ainda, ano passado, a questão do benefício emergencial, que é um benefício que tem um alcance, teve um efeito fundamental, foi uma política superbem-sucedida, premiada inclusive, pela qual a gente conseguiu preservar mais de 10 milhões de empregos. E tudo isso foi utilizado preponderantemente por esses canais automatizados.
11:44 R	E aí, no contexto do INSS, há outros cases importantes, a gente tem o Meu INSS, que é um serviço que chega à casa de 38 milhões de acessos/mês. Então, um case muito grande de serviços, são mais de 90 serviços dentro do Meu INSS que estão ao alcance do cidadão. Praticamente tudo que o cidadão pode fazer sem precisar da agência está no Meu INSS. A gente também incluiu no ano passado a plataforma chatbot, que é a Helô, que hoje já alcançou mais de 19 milhões de atendimentos. É um número que está em franco crescimento. A gente começou com algo na ordem dos 100, 200 mil acessos/mês. Hoje, a gente já passa de 4,5 milhões de acessos/mês. Então, é um volume de acessos bem interessante. E, além disso, a gente conseguiu no ano passado alcançar, inclusive, um benefício que, num primeiro momento, não estava no contexto da transformação digital, que foi o benefício por incapacidade. Ano passado a gente teve um modelo em que o cidadão conseguia instruir seu pedido, e a análise foi feita de forma remota pelos peritos do INSS, pelos médicos. E este ano a gente evoluiu esse modelo, já está trabalhando com conceitos de teleperícia e outros recursos para conseguir automatizar. A gente também teve uma experiência na área do Loas, do assistente social. Agora, está entrando este ano a possibilidade também de fazer essa interação de forma remota e alcançando públicos bem sensíveis, cujo deslocamento é sempre um problema, há dificuldade de a gente tratar. A gente também está em andamento com outro projeto importante que é a prova de vida, que começou como piloto no ano passado. A gente fez esse trabalho a quatro mãos com o Serpro e já alcançou 300 mil beneficiários que já tiveram a prova de vida efetivada. E agora a gente está entrando numa outra fase, que é tornar esse processo piloto uma prática, alcançando todos os beneficiários que têm o cadastro lá no Denatran ou no TSE, a gente consegue utilizar essa estrutura. Então, são alguns cases. É claro que não são os únicos, mas aqueles de maior volume, que ilustram o processo de alcance que a transformação digital pode ter, certamente alcançando boa parte da população brasileira. Agora, na segunda parte, a gente vai falar um pouquinho de qual a agenda em que a gente está engajado este ano. Uma dessas agendas é a automação de benefícios. A gente tem aí uma meta bem ousada. Quando a gente fala em transformação digital, muitas vezes a gente tem o primeiro momento, que é a gente tirar a necessidade de o cidadão ir a uma unidade presencial para fazer um agendamento, para fazer um pedido, mas isso não é suficiente. Não adianta ele fazer o pedido remoto, aí vai entrar e depois vai para a retaguarda, que ainda tem um processo analógico, um processo que foi concebido no mundo analógico. Às vezes até está instrumentalizado de sistemas, mas ele não foi repensado para ser utilizado pelos serviços eletrônicos que possuem potencial de automação. Nesse caso aqui, a gente está falando justamente de tratar esse segundo grande desafio que é transformar plenamente o serviço, que é pegar um benefício requerido eletronicamente e fazer análise, validação, conclusão, sem a necessidade de ter um humano lá para fazer uma análise, para pedir mais documentos, para fazer um tratamento burocrático.
11:48 R	Então, essa é uma meta que a gente tem, de sair de 6% dos pedidos de benefício para 38%, lá no caso do INSS, que é um número grande. A gente aqui ainda não está falando dos outros casos em que ainda há uma interação com o cidadão, porque a gente automatiza boa parte desse processo, mas ainda restam algumas situações que exigem interação; aqui a gente está falando estritamente dos casos em que a meta é alcançar 100% de automação. E esse processo envolve aí toda uma reengenharia de processos, de normas, de procedimentos e de ferramentas, lançando mão de recursos de inteligência artificial, de otimização, de leitura de documento de forma automática e de vários outros recursos, integrando isso também àquela camada antifraude, criando elementos para permitir que a gente tenha segurança também nessa tomada de decisão. Da mesma forma, a gente busca alcançar o processo de atualização de benefício. A gente tem um volume grande aí de operações. Depois que o cidadão tem o benefício, há uma série de rotinas aí que o INSS opera. Hoje a gente já automatiza totalmente 47% dessas demandas, e a nossa meta é alcançar 70% dessas demandas sem a necessidade de atuação do analista do INSS; com isso, a gente consegue direcionar esse analista para trabalhar com os casos mais complexos, aqueles casos que exigem de fato uma análise mais qualificada que a gente ainda não alcança com automação. Um outro exemplo desse processo também é um projeto que a gente tem feito em conjunto com o CNJ e com os tribunais federais, que é o INSS JUD, que é um processo que - em resumo - visa a fazer com que o processo de quando alguém entra na Justiça, a Justiça em vez de pedir um processo para o INSS, toda aquela burocracia, a gente está montando APIs, integrações, para que a Justiça tenha acesso direto aos dados daquela pessoa, todas as informações processuais e necessidades que ele precisa para julgar a demanda daquela pessoa e, a partir daí, tomar a decisão e implantar isso também automaticamente. Esse trabalho está sendo feito aí com dois principais sistemas da Justiça, que é o e-Proc, que atende dois tribunais federais, e o PJe, que alcança o STJ e os demais tribunais federais. E, com isso, a gente alcança, só para ter uma noção, mais de 569 mil tarefas que são feitas de forma manual e que vão passar a ser feitas totalmente automatizadas. E aí o ciclo entre a tomada de decisão e a implantação para o cidadão, a gente tem uma revolução aí nessa área. Eu acho que é bem ilustrativo. Esse projeto já começou a ser implementado. As primeiras entregas foram no ano passado; e, até outubro deste ano, a gente já pretende estar com esses dois ciclos aí completos de implantação e com alcance muito grande. Uma outra ação que a gente está em curso no INSS - e agora a gente está discutindo com a PGFN também para uma sistemática parecida - é a implantação da solução de CzRM, que é uma tecnologia de gestão da relação com o cidadão, em que a gente está fazendo, primeiro, uma fase inicial. O principal foco dessa solução é conseguir a convergência dos canais de atendimento. A gente mencionou lá o Meu INSS, que é um canal importante, já pegou, a gente tem ainda o 135 e o atendimento presencial. E hoje esses canais de atendimento têm um grau de interação bastante limitado.
11:52 R	O trabalho inicial que a gente está fazendo é o de montar uma base de conhecimento e construir essa visão do cidadão, para que, no momento em que o cidadão procurar a Previdência, quem o estiver atendendo não precisar perder preciosos minutos para recuperar informações daquela pessoa. Ele vai ter, além dos dados da pessoa que já estão disponíveis, os dados de processo e tudo mais, vai ter também quantas vezes aquela pessoa procurou, que tipo de serviço que procura, o que já se pode deixar preparado para atender de pronto aquela pessoa, o que já se consegue atender por uma URA, pelo próprio chatbot, e já resolver o problema daquela pessoa sem precisar passar por um atendimento humano. Então, há uma série de melhorias, e a gente está montando essa estrutura. Num primeiro momento a gente está integrando o 135 com o Meu INSS e, na sequência, queremos estender para os atendimentos presenciais. Então, é uma agenda importante. A gente tem uma perspectiva de evolução da qualidade, mais do que o processo em si, a qualidade e a experiência do cidadão para com os serviços do INSS. É um modelo que a gente está montando de forma a ele poder ser integrado - o Gileno comentou bem que também tem essa perspectiva lá no GovBr -, e a gente vai ter oportunidade de contribuir para essa visão na interação do cidadão com os serviços de Governo. Outro processo que a gente está conduzindo é a convergência dos serviços do trabalho. Há um projeto que está em andamento na Secretaria do Trabalho, a Secretaria de Produtividade, também no Ministério da Economia. A ideia é fazer convergir todos os serviços do trabalho e transformar a carteira de trabalho num superapp - que é um conceito que a gente já conhece, alguns aí da área privada, não é? - trazer isso para o mundo do cidadão, convergindo aquele serviço que a gente já tem na carteira de trabalho, no Sine Fácil, integrando o serviço de qualificação e intermediação de mão de obra inclusive com produtos de mercado, para a gente ter camadas de serviço para interagir. E trata-se também de trazer a oportunidade de interação financeira, no sentido de o empregador poder usar essa plataforma para otimizar também o modo de pagamento, de interação financeira com seus empregados. E aqui envolve processo de contratação, de desligamento e tudo mais, a gente conseguir otimizar e transformar toda a interação trabalhista da pessoa em poucos cliques, numa ferramenta que não exija que a pessoa precise se deslocar para um balcão ou ter uma burocracia por trás para ter a vida resolvida. É um desafio grande, a gente está concluindo a modelagem desse processo, mas ainda este ano a gente já vai iniciar o desenvolvimento, que é uma evolução daqueles serviços que já estão aí com alcance grande. A meta é alcançar todo o público trabalhista, desde o trabalhador mais simples até as exigências mais complexas do mercado de trabalho. Por fim, mencionei um pouco as frentes de análise de risco. A gente tem uma sistemática aí, a gente já tem alguns resultados importantes - trouxe dois exemplos aqui. No caso do seguro-desemprego, a plataforma de análise de risco já alcança mais de 4,6 bilhões de economia ao ano. E aqui estão postas várias formas de abordar isso, desde a análise preventiva: quando alguém tenta obter algum benefício, não traz todos os elementos e a gente consegue identificar, por cruzamento, que aquele benefício é indevido; quando os benefícios foram concedidos e, ao longo da operação, a gente identifica que eles podem ser suspensos porque ele deixou de cumprir os requisitos para se manter ativo; quando da própria apuração de casos e situações onde a gente trabalha em conjunto, há um grupo de trabalho com a Polícia Federal, com os entes de controle, CGU, TCU, e o controle interno dos órgãos.
11:56 R	Ano passado, a gente fez um trabalho bem interessante com a Secretaria de Pesca, em que a gente teve a oportunidade lá de repassar o universo de pescadores, o que teve um alcance gigantesco. A gente pegou diversas situações, já fez o processo de suspender os pagamentos - a gente conseguiu um alcance aí de quase meio bilhão no aumento desses benefícios para o seguro-defeso - e trouxe algumas rotinas que evitam isso. É um trabalho que não acabou, a gente tem ainda muitas situações para tratar. E este ano a gente está estendendo isso com um foco maior no INSS, na parte do Loas, do benefício assistencial que o INSS opera, no regime geral de previdência, porque a gente está começando um trabalho mais estruturado lá com o INSS, e também no auxílio emergencial a gente está levando mais cidadania a alguns desses recursos de monitoramento. E tudo isso é feito num formato em que a gente busca sempre focar em não onerar o cidadão, para não criar instrumentos em que eu tenha que trazer o cidadão para o balcão, eventualmente ter um falso positivo e ter um desgaste com o público daquele que, de fato, teria... A gente tem procurado focar naqueles casos em que temos condições de eletronicamente identificar se de fato aquele pagamento não deve ser continuado ou não deve ser iniciado, dentro dessa esteira de tomada de decisão, por isso que isso está engajado na agenda de transformação digital. Bom, eu passei meio rápido aqui pelo processo, devido ao avançado da hora, mas foi no sentido de dar essa visão geral da atuação da Dataprev nessa agenda de transformação digital, mas fico à disposição. Há vários outros exemplos que eu poderia trazer, mas eu procurei trazer aqueles mais representativos para a vida do cidadão. Fico à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alan. Eu quero até pedir desculpa a todos os convidados. A gente poderia promover uma audiência para cada convidado de hoje, porque realmente é muita coisa que muita gente desconhece ainda. Acho que é importante a população começar a entender um pouco, mas eu ainda vejo o cidadão um pouco distante ainda. Eu mesmo não conhecia praticamente nada, aliás, alguma coisinha, mas há muita coisa. Eu fico imaginando: não basta só a pessoa bater no aplicativo para marcar uma consulta. Ela tem que ter certeza de que vai chegar ao ponto de ônibus, vai haver um ônibus naquele horário, e que vai chegar lá e o médico também vai estar lá para atender. Então, não basta fazer só o aplicativo, tem que fazer que funcione a operação como um todo. Eu vou passar agora para a iniciativa privada, que é muito importante. E eu gostaria muito de que tanto o Ítalo, quanto o Sergio Gallindo e o Rodolfo fizessem algumas colocações bem no sentido de crítica construtiva, para ver como é que a gente consegue transformar tudo isso aí num cartãozinho do cidadão, o cidadão ter acesso a tudo isso através de um único cartão, vamos dizer assim. Então, eu vou passar agora para o Ítalo Nogueira, que é o nosso Presidente da Assespro Nacional. Ítalo, obrigado pela presença. O SR. ÍTALO NOGUEIRA (Para expor.) - Obrigado. Obrigado, primeiro, ao Presidente da Comissão, Senador Izalci; à Senadora Rose de Freitas. Eu queria parabenizar essa audiência, congratular também aqui os amigos das demais entidades, Rodolfo e Sergio Paulo, meus amigos; os amigos aí também da iniciativa pública.
12:00 R	E eu vou fazer uma breve apresentação da Assespro, rapidamente, e a gente vai tentar fazer aqui um startup pitch, Senador, para respeitar o tempo e para que a gente possa realmente debater e conseguir conversar sobre um tema tão importante como é o tema do Governo Digital. A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia, principalmente para aqueles que estão acompanhando, é uma entidade de 45 anos de idade e que representa, tem como missão representar e fomentar os interesses coletivos das empresas associadas na construção de uma sociedade fortalecida pela tecnologia da informação. Então, é muito importante que tudo que a gente faz como iniciativa privada tenha o viés exatamente de chegar à sociedade, fortalecendo-a através da tecnologia. Como eu falei, ao longo dos últimos anos, desde 1976, focada, a Assespro tem assento nos principais conselhos, junto com os amigos aqui de outras entidades. Temos pequenas, médias e grandes empresas. Não temos barreira de mercado para ter apenas empresas brasileiras, mas representamos, na grande parte, empresas pequenas e médias, organizações e outras grandes nacionais. Somos a única entidade a figurar na Aleti e ter cadeira na Witsa, que é uma associação global de entidades de tecnologia da informação - e a associação ibero-americana é a Aleti. Estamos em 19 Estados do Brasil, temos presença, com regionais funcionando, em 13 Estados da Federação. Então, nos principais ecossistemas de inovação, a Assespro está sempre presente. A gente acredita, nobre Senador e demais amigos, que a força de qualquer ecossistema, principalmente pela chance de ter conhecido diversos, pela força que nós temos, inclusive, de troca com essas entidades globais, que ambiente, empresas, academia, recursos e Governos constroem uma força. E temos aí gigantescos bons exemplos para o Governo Digital. Aqui são algumas das ações. Essas são de match day, a gente exatamente juntar oferta e demanda, seja ela da iniciativa pública, seja ela da iniciativa privada, para que a gente possa entregar serviços através das empresas privadas. Aí, alguns eventos que a gente fez, com o WCIT, em 2016, que é o maior congresso global de tecnologia, que foi realizado aqui, com o apoio das nossas coirmãs, também pela nossa Assespro; o MyInova, que é um evento que começou como Paraná TIC e hoje anda pelo Brasil; um fundo de investimento privado - essa pauta de capital empreendedor, que é uma pauta em que a Assespro vem trabalhando de maneira muito forte; e a criação, esse ponto da LGPD. Nós trabalhamos, desde o início da lei, fizemos, realizamos, ainda em 2019, o maior congresso sobre Lei Geral de Proteção de Dados, com 40 mil pessoas inscritas. Temos uma certificação para data protection officer dentro da Assespro Academy, e eu tenho a honra de estar na lista tríplice. A gente entende que tem que ter belíssimas mentes de advogados no Conselho da Agência Nacional de Proteção de Dados, mas a gente também tem que ter a visão do empresariado, principalmente na cadeira destinada às empresas. Criamos um Conselho de Inteligência Jurídica em 2019, em que a gente tem as mentes de 12 advogados que entendem muito da Assespro. Por esses 45 anos, sempre foi muito forte tecnicamente no entendimento do nosso setor. E a gente criou esse Conselho de Inteligência Jurídica exatamente para balizar e nos ajudar principalmente nessa troca, na construção coletiva. E a gente tem hoje apoio em todas as regionais desses advogados e desse conselho.
12:04 R	Aqui é a nossa gestão. Eu tenho aí sete vice-presidentes. Todos, na entidade, somos empresários e empreendedores que militam no dia a dia nas suas empresas, que conhecem a dor do dia a dia dos nossos negócios e sabem as dificuldades de algumas concorrências que surgem e, obviamente, da problemática de se empreender neste Brasil que possui um arcabouço legal extremamente complexo. Então, especificamente voltado para o PL nº 317, e falando do Governo Digital, a gente queria parabenizar e frisar, Senador Izalci e demais amigos, que a gente teve uma grande vitória aprovando esse texto, e também essa semana outro grande texto - parabenizando Senado e Câmara -, que é o texto do marco legal de startups, que ajuda, diminui algumas barreiras para nossas empresas startups e para os empreendedores do Brasil. Especificamente com relação ao PL 317, nós fizemos uma ampla divulgação pelo veto do art. 29, que cobrava, que tinha a ideia de cobrar os dados, e o Presidente vetou. Nós ficamos muito felizes, tivemos um apoio muito grande de diversos Parlamentares, de diversos Senadores, e agradecemos pela forma como ficou. Agora nós temos um projeto de lei, de Governo Digital. Nós temos um caminho que temos que trabalhar, a partir de agora, como entidade, como essa entidade que está há 45 anos lutando pela melhoria desse ambiente de negócios no Brasil e que está, como eu falei, em 19 Estados da Federação. Neste momento, quando a gente fala de Governo Digital, de transformação digital, a gente obviamente tem que se solidarizar com as vidas que a gente perdeu nesta pandemia - ainda estamos perdendo muitas e temos que tomar cuidado -, mas se tem uma coisa positiva é que a gente viu uma antecipação, uma transformação, 2025, 2030 chegar em pouco tempo, e aí a iniciativa privada, principalmente, responder muito rápido. Durante muito tempo, por exemplo, tivemos amigos que nos antecederam que estão do lado do Governo, inclusive cuidando de algumas pautas voltadas à saúde, e durante muito tempo, Senador, falávamos da importância da telemedicina e do caminho que deveria se abrir com essas oportunidades. E a pandemia nos trouxe, nos mostrou que possivelmente a gente tende a diminuir muito principalmente os custos naquele tratamento preventivo, naquele acompanhamento. Além de todas as outras coisas, eu destaco a questão, por exemplo, das aulas on-line, em que a gente precisa focar principalmente naqueles que não têm. Então, o Estado tem que olhar e desenvolver políticas públicas para que a gente possa, como iniciativa privada, trabalhar e alcançar lá a ponta, porque nós temos capilaridade, como iniciativa privada. E essa transformação digital que a gente comenta, tão importante para nosso País, baseada na transformação... Não existe transformação digital sem transformação de cultura. O pilar fundamental da transformação digital é a transformação cultural. E aí, nessa forma de transformação cultural, Senador e demais amigos, eu acho que a gente tem que exercitar a mudança da forma de pensar - alguns falam em mindset - principalmente daqueles que estão na iniciativa pública.
12:08 R	Quando a gente vê... Eu acho que alguns que me antecederam falaram sobre algumas coisas, falaram das contratações e dos gigantescos data centers que estão espalhados pelo Brasil, por exemplo. Esse é um exemplo claro de que, quando a base era uma infraestrutura, governos compravam, compravam, compravam data centers em vez de contratar serviços. Eu acho que aí é onde está o principal ponto desse projeto de transformação digital. E, às vezes, há um equívoco na interpretação por parte de algumas pessoas que estão à frente de algumas iniciativas. No nosso entendimento, na Federação, seja o Estado, seja o Executivo, sejam Estados e Municípios, a gente precisa desenvolver exatamente política pública. O Gileno falou da ideia de que o empresário se dedique à atividade empresarial, não à burocracia. A Assespro, de outro lado, quer que o Governo se concentre nas políticas públicas e deixe a execução dessas atividades para o setor privado. O setor privado é sempre mais ágil, vai responder mais rápido. Obviamente, a gente precisa sempre elevar o sarrafo da governança, do acompanhamento, retirar do caminho quem não estiver executando bons serviços ou quem estiver usando as compras públicas como um caminho... Nós vimos, ao longo dos últimos anos, no Brasil, diversos equívocos de contratação de empresas privadas em outras verticais, e a gente coloca, pontua que a gente tem que olhar o cuidado da governança, mas a gente não pode nunca deixar e querer executar as ações em detrimento, porque isso seria, ou melhor, isso é uma concorrência desleal, no sentido de haver uma carga tributária e um arcabouço legal muito pesados nas costas do empresariado brasileiro e de haver iniciativas públicas que acabam concorrendo e tirando parte do mercado nacional. Nós não podemos também esquecer, nobre Senador Izalci, grande parceiro do setor, que vários lugares do mundo que são exemplo de transformação digital, países que são exemplo de transformação digital prepararam a base. Eles cuidam dessa estratégia e das políticas e fomentam o setor de tecnologia dos seus países, porque essa é uma indústria transformadora de países, de pessoas, de sociedade. A gente tem que trabalhar exatamente no sentido de fomentar... Todos aqui que já tiveram a chance de visitar os grandes ecossistemas pujantes das empresas que estão no Brasil... Sejam bem-vindas as empresas se gerarem empregos aqui, se recolherem impostos aqui no Brasil! Sejam bem-vindas mais e mais empresas! Mas, quando a gente visita os ecossistemas, seja o chinês, seja o de Israel, seja o dos Estados Unidos, que todos conhecemos, a gente vê exatamente o fomento do Governo na problemática... Inovação só existe com problema. No Governo Digital, a gente tem um monte de problema. Um amigo sempre me disse: "Se tem um lugar que tem problema é o Brasil". Então, vamos desenvolver políticas públicas e fomentar que as nossas companhias privadas possam criar gigantes de caráter em escala global. Então, a nossa visão como Assespro, essa entidade que está no Brasil todo e que tem mais de 2,5 mil associados, é a de que a gente precisa utilizar esse projeto de Governo Digital e o novo marco legal das startups e a mudança, como eu falei, de mindset por parte de muita gente... Eu costumo dizer que a gente não tem que privatizar tudo, absolutamente. Não é uma visão de que tudo tem que ser privatizado, mas a gente tem que entender que, se a gente fosse ter uma empresa prestadora de serviços...
12:12 R	Eu acho que também foi o Gileno que falou que 15% do mercado agora abrem a porta para parcerias. Imagine, se num PIB de 7,4 trilhões, a gente tivesse 1,1 trilhão tirado da iniciativa privada e voltado para a iniciativa pública de diversos setores, da agricultura, do transporte, da tecnologia da informação, da construção civil. Então, o que a gente coloca é que a gente tem que ter, sim, estruturas que cuidem de dados, que cuidem da estratégia, mas que não executem. A execução tem que ser feita por parte da iniciativa privada. Não existe governo digital se não existir um país digital e um mercado inovador, em que a gente fomente, principalmente, essa moçada e se torne, inclusive, sedutor, como setor, para que essas crianças e esses jovens que estão na periferia possam sair das suas escolas, no 9º ano, possam ingressar nos anos finais e possam entender que o setor de tecnologia é um caminho porque paga três, quatro vezes mais do que os demais setores e é um caminho não só para a transformação da vida desses jovens, mas principalmente para a transformação da vida dessas famílias que não têm acesso. Então, para finalizar, a gente não pode, de maneira nenhuma, se esquecer de um dos principais desafios que nós estamos tendo, que é o apagão da mão de obra. Num país que tem 15 milhões de desempregados, Senador Izalci, a gente não pode aceitar que a gente tenha hoje milhares de vagas abertas para o setor sem a gente ter condição de ocupar em diversos momentos do ano passado, no meio da pandemia, com o Ministro Paulo Guedes, com o Ministro da Educação, com o Rogério Marinho, no MDR, com tantos ministros do Governo e do Executivo, como colocamos. Esse é o maior desafio do Brasil. Acho que o senhor, na sua belíssima condução, no entendimento que tem do setor de tecnologia da informação, entende que o setor privado deve ser fomentado e trabalhado para que continue crescendo, entende que a gente possa formar mais e mais mão de obra. Esse é o maior desafio na nossa visão, porque todas as empresas e setores estão se tornando setores digitais, e a gente deve formar gente para ocupar esses espaços que agora a gente tem abertos e que vão obviamente transformar a nossa Nação. Respeitando o tempo, por fim, eu gostaria de parabenizar um associado nosso, Senador, que é o Cesar (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), que completa 25 anos, um dos maiores centros de inovação que nós temos no Brasil e que vem ajudando tanto na educação, como também na política de transformação e inovação do País. Respeitando o tempo, eu queria dizer para os amigos que a gente gostaria e quer debater bastante sobre diversos temas, mas o ponto central é que temos um PL, temos um Governo Digital, temos a iniciativa privada pronta e precisamos ter essa visão e esse mindset por parte de todos os que constroem a lei, que executam a lei e que estão na iniciativa pública para que a gente possa fomentar o crescimento, o desenvolvimento e a transformação do nosso País. A transformação do Governo Digital brasileiro só vai acontecer se nós fomentarmos a transformação digital e transformarmos a matriz, como a indústria de tecnologia, numa indústria forte que vai vender para o Brasil e para o mundo. Respeitando o tempo aqui, eu queria agradecer demais por este momento, aqui na nossa audiência, abrir e deixar a palavra para os demais amigos que vão falar pela iniciativa privada.
12:16 R	Muito obrigado, Senador Izalci, muito obrigado a todos que estão aqui participando dessa live. Quero cumprimentar os nossos milhares de empresários e empreendedores que estão espalhados, colaboradores. Vamos continuar firmes desenvolvendo o setor de TIC privado do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ítalo. Passo imediatamente a palavra para o Sergio Paulo Gallindo, que é o nosso Presidente da Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais. Com a palavra, Sergio. O SR. SERGIO PAULO GALLINDO (Para expor.) - Obrigado, Senador Izalci. Eu vou projetar aqui, vou tentar projetar... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. (Pausa.) Está liberado, Sergio. O SR. SERGIO PAULO GALLINDO - O.k. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está liberado. O SR. SERGIO PAULO GALLINDO - Todos veem aqui? (Pausa.) Senador Izalci, queria agradecer a honra do convite para participar desta audiência pública. Queria, através da Senadora presente, saudar a todos os participantes dessa reunião, todos os Senadores e demais Parlamentares. Queria, também, na figura do Gileno, saudar todos aqueles que participaram desse painel - muita informação importante e preciosa. Eu vou fazer aqui uma rápida apresentação da Brasscom e depois vou me permitir fazer uma espécie de resenha sobre essa questão da transformação digital. A Brasscom tem como seu cartão de visitas esse chat que aqui está. Nós somos, hoje, uma associação com 90 grupos empresariais. Nas duas camadas de cima, a gente vê as grandes e médias empresas, aliás, perdão, as grandes empresas. Na passagem aqui, a gente vê que nós temos, na Brasscom, a representação de grandes multinacionais, tanto internacionais quanto multinacionais brasileiras e, aqui embaixo, naquela sessão aqui chamada de colaboradores, nós temos as pequenas e médias empresas, todas bastante inovadoras. A Brasscom, por conta dessa diversidade, representa bastante bem o corte da fenomenologia da era digital. A maior parte das nossas empresas são prestadoras de serviços, mas nós temos também software, nós temos empresas de hardware, empresas de plataformas e até a saúde conectada e a agricultura digital estão presentes no nosso ecossistema. Então, essa é a grande fenomenologia da era digital, representada aqui pela Brasscom. Enquanto instituição, a Brasscom adota uma governança típica de empresas de capital aberto. O nosso fórum maior é a assembleia de associados. Essa assembleia elege um conselho de administração para mandato de dois anos. Aqui nós temos a atual conformação do Conselho de Administração, com a Presidência do Laércio Consentino. Temos muito orgulho de termos duas mulheres no Conselho de Administração. E todos esses executivos são os Presidentes das suas respectivas empresas. Nossa Diretoria é bem enxuta aqui, sou eu, a Mariana e o Sergio Sgobbi.
12:20 R	E, todos os anos, a Brasscom faz um planejamento estratégico que é sempre centrado neste propósito: o propósito da Brasscom é trabalhar por um Brasil digital, conectado e inovador. Para este ano agora de 2021, nós temos pilares estratégicos. Um é trabalhar pela questão da tributação, do emprego e da competitividade do País; o segundo é a formação de talentos em tecnologia; e o terceiro é vida e cidadania na era digital, em que a gente encaixa a parte da Lei Geral de Proteção de Dados, a questão da segurança da informação, a questão de IoT e da inovação de modo geral. O nosso setor é um setor importante do ponto de vista econômico. A Brasscom entende o setor como um macrossetor, que inclui as empresas de TIC propriamente ditas, que são as empresas que fazem prestação de serviço, software e hardware. Contabilizamos aqui como se fosse uma grande empresa todo o resto da produção de tecnologia que é feita pelas empresas que não são de tecnologia, tais como grandes bancos e algumas empresas de varejo e de produção de bens de consumo. As PRODs, como o Serpro e Dataprev, que estão aqui presentes, estão contempladas no setor, porque são empresas que têm na tecnologia o seu moto de existir. E há as telecomunicações. Esse macrossetor no ano passado venceu, pela primeira vez, a barreira de R$500 bilhões em receita bruta. Este valor aqui de R$505 bilhões representa uma proporção do PIB de 6,8%, que tem se mantido bastante consistente nos últimos anos e experimentou um crescimento nominal de 2,1%. Vejam bem: isso num ano de pandemia. E nós também, pela primeira vez, suplantamos a barreira de 1,5 milhão de profissionais: hoje, agora, nós somos 1,62 milhão de profissionais. No ano passado, foram contratados 59 mil profissionais. Então, é um setor forte, é um setor diversificado, que tem muito a contribuir com essa pauta de que nós vamos agora falar um pouco mais detalhadamente. Apresento aqui quase que uma série de jornadas, para que a gente entenda o que está acontecendo e o que precisará acontecer em termos de Governo Digital. Quais são os aspectos de base para um país verdadeiramente digital? São estes três aqui. Internet, com acesso à banda larga de alta velocidade, de qualidade e também com capilaridade, é o primeiro pilar. O segundo pilar é o de dispositivos, precisamos de dispositivos não só dos mais sofisticados, como smartphones mais sofisticados, mas precisamos também de dispositivos menos sofisticados para a população de baixa renda. E o terceiro ponto é o letramento digital, pois a nossa população precisa começar a ter condição de usar a era digital e a sua fenomenologia de uma forma fluida. A gente sabe que as nossas novas gerações já nascem digitalizadas, mas, mesmo elas, precisam, por exemplo, desenvolver um pensamento computacional.
12:24 R	E aqui já eu vou falar de cara de políticas públicas. No caso da internet, precisamos de capilarização; precisamos, para isso, de mais antenas; precisamos também de melhor qualidade, vem aí o 5G, e precisamos também que a internet tenha o custo mais baixo. Então, precisamos dessas políticas públicas, e isso faz parte da nossa evolução digital. No mesmo caso dos dispositivos, lembro aqui a Lei do Bem, que tinha um regramento específico para dispositivos voltados à baixa renda. Precisamos retomar esse tema. E na questão da educação, precisamos formar, por exemplo, mais programadores no Brasil e, para isso, precisamos aumentar a oferta de cursos no ensino médio, programadores que devam ser formados pelo ensino médio profissionalizante. Uma das primeiras jornadas que nós estamos enfrentando - hoje tivemos aqui uma aula de três grandes empresas sobre o que se está fazendo na transformação digital - é reconhecer o seguinte: nós viemos de um passado distante de desburocratização, na era do Ministro Beltrão, ainda uma desburocratização de papel e com cultura cartorial bastante complexa. O primeiro passo que nós demos foi no e-Gov. O e-Gov representa a tecnologia da era inicial da internet. E o Brasil se houve muito bem nessa fase, só que nós tivemos um pequeno hiato e nos atrasamos. Eu me lembro da iniciativa do Presidente Michel Temer, que foi uma precursora com o Programa Brasil Eficiente, e iniciou o debate sobre a transformação digital. Eu me lembro de ter participado de algumas dessas reuniões, nas quais quando falávamos que a interface deveria ser pelos smartphones, muitos, muitos naquela ocasião achavam que isso não era tão necessário. E hoje, com muita alegria, eu vejo as três empresas aqui investindo, de fato, nessa transformação digital. A transformação digital tem certas categorias, tem certas características que estão aqui listadas. Falamos hoje de muitas delas, falamos sobre móveis, falamos sobre nuvem, falamos também sobre LGPD e o que nós estamos vendo hoje é exatamente o que se espera dessa fase de transformação: serviços ágeis e redução de custo. Mas não se esgota aqui. O verdadeiro Governo Digital vai se traduzir a partir de um uso intensivo de mais um conjunto de tecnologias que ainda não foram mobilizadas e massificadas aqui no Brasil. E eu citaria algumas, como, por exemplo: inteligência artificial, que só agora nós estamos começando a utilizar; o blockchain, que tem um potencial enorme de automatizar e dar mais segurança para várias transações; realidade virtual e realidade aumentada, que podem ser aliados muito bons para a parte de educação, e por aí vai. Tudo com um foco importante na segurança da informação. Hoje nós temos reiteradamente presenciado mundo afora - e o Brasil não foi exceção - sequestro de dados. Isso causa insatisfação e insegurança para a população. Precisamos investir mais na questão da segurança da informação. O que se pretende atingir com o governo digital? Não só são serviços ágeis, mas serviços intuitivos. Não só a prestação dos serviços, mas serviços personalizados; que o poder público e a iniciativa privada atendam às necessidades de cada um de nós naquilo que nós somos como indivíduos. E a eficiência pública de um modo geral. Não mais a redução do custo somente, mas a prestação com eficiência para toda a população.
12:28 R	Então, esse é um roteiro, é um roadmap, como chamam os americanos, do que se esperaria de um governo digital. A boa notícia, Senador e todos os companheiros, é que isso já está acontecendo. Nós temos aqui uma boa estratégia de governo digital, com princípios que, basicamente, estão sendo executados, e com satisfação, eu digo a todos vocês: estamos no caminho certo. Mas não é suficiente nos mantermos numa transformação digital; precisamos, realmente, construir um governo verdadeiramente e completamente digital. Outro aspecto de que eu gostaria de falar com vocês é que também precisamos avançar com um Legislativo digital. O Legislativo tem como principal missão identificar a necessidade de concepção ou de aperfeiçoamento de políticas públicas. O lócus desse debate é o Poder Legislativo, com as suas duas Casas. Pois bem, partindo dessa necessidade de concepção de políticas públicas, a gente antevê que, na era digital, para que essas políticas públicas sejam bem concebidas, elas devem ser sempre precedidas por uma análise de impacto regulatório e uma projeção de seus resultados a partir de muitos dados. E essa é uma cultura que a gente precisa desenvolver. Já também temos bons exemplos dessa abordagem de impacto regulatório e precisamos insistir na concepção dessas políticas públicas com muitos e muitos dados. Vem daí a instituição das políticas públicas pelos instrumentos adequados, sejam PECs, sejam leis ou outros tipos de normativos. A partir desse momento, precisamos, então, entrar numa quarta etapa, que é o acompanhamento e a fiscalização da política pública a partir de dados e evidências. E aqui eu vou tentar tangibilizar também uma situação, que é a situação da desoneração da folha de pagamento. Uma política pública estruturante, que já tem dez anos, que levou a cabo o aumento do número de empregados, o aumento da remuneração e que vem sendo sistematicamente questionada e está sob risco. E aí nós temos análises econométricas que demonstram o sucesso da política pública - por que não continuar com ela? Esse é o nosso Legislativo digital. É o Legislativo que vai fazer desse círculo, virtuoso, com evidências e com dados, o aperfeiçoamento e a propositura de novas políticas públicas. Mas não para por aqui. Hoje nós estamos com uma terceira onda daquilo que a OCDE chama de Governo Digital. E essa terceira onda vem a partir do quê? De também uma escala evolutiva. Numa primeira etapa, o Governo fez a Lei de Acesso à Informação. É uma etapa muito importante, mas uma etapa reativa, em que o Governo cedia informação para os seus cidadãos sob encomenda, sob pedido. Então, era uma posição inerte.
12:32 R	A segunda etapa, muito importante, foi a dos Portais de Transparência. Aqui o Governo agiu com proatividade, franqueou a informação para o cidadão, e isso foi muito positivo. Agora, Senador e todos os Parlamentares aqui, todos os Senadores presentes, nós estamos diante da oportunidade de uma terceira e mais arrojada etapa, que é a abertura dos dados do Governo. O que pretende essa abertura é a agregação de valor, porque a abertura desses dados permitirá a todo o setor produtivo, a todas as empresas privadas, olharem para esses dados e conceberem, com as suas capacidades e a sua inovação, novos produtos e serviços, de uma forma mais rápida e mais eficiente. E, para fazer essa abertura de dados... Ela não é simples, e há cuidados a serem tomados. A Brasscom, por exemplo, propôs aqui - e isso está no nosso site - uma carta de princípios para a abertura de dados no Brasil. Eu queria destacar aqui alguns deles. Dados abertos por padrão ou como pressuposto. Doravante, a política pública tem sempre que pensar na sua realização a partir do paradigma da abertura dos dados. Os dados a serem abertos devem ser legíveis por máquina. Não é mais suficiente você ter o acesso aos dados numa forma que é cognoscível apenas pelo ser humano. A gente tem que ter os dados cognoscíveis por máquina. Para quê? Para que a inovação, que é feita por máquina, se acelere. Mais um outro ponto importante aqui, eu destacaria a questão da interoperabilidade dos dados, que já foi falada aqui. É importante essa interoperabilidade, inclusive para que haja a sinergização dos dados coletados pelo Poder Público. E, por fim, uma Governança de Dados Abertos; que seja uma governança multissetorial, característica da governança da internet, com o CGI e com os organismos internacionais. Essa governança é que vai garantir a lisura dessa abertura de dados e que vai poder instruir o Governo sobre como fazer essa abertura de uma forma eficiente, voltada à geração de valor. E, por fim, Senador, já encerrando aqui a minha intervenção, temos mais uma jornada, a jornada da Democracia Digital. Viemos lá, no passado, de uma democracia exercida através de basicamente jornais, comícios, é aquela democracia do século XIX. Evoluímos para uma democracia analógica, importante passo, com a chegada do rádio, da televisão e do satélite, e estamos hoje na e-democracia, na democracia eletrônica. Hoje temos processos legislativos participativos, temos diversas enquetes, o Senado tem uma liderança nessa participação. E já estamos iniciando a nossa jornada para uma democracia digital, a partir, por exemplo, do app do Senado; mas precisamos ter em vista que isso não basta. Nós precisamos ter uma democracia digital, em que nós tenhamos a massificação da participação da população. E isso vai se dar pelas redes sociais, pelos fóruns de debates, por outros instrumentos. Nós precisamos também que o legislador trabalhe no sentido de educar também a população nas ferramentas da democracia e tudo aquilo que elas podem trazer para o avanço do nosso Estado democrático de direito, até o ponto de se conhecer aquilo que são as necessidades e os anseios da população. E que a população veja, de fato, com concretude, as vantagens do sistema democrático sobre qualquer outro e nunca mais seja feito um questionamento sobre a democracia como o nosso melhor valor. Essa é a democracia digital que todos nós desejamos. Senador, podemos fazer isso no Brasil? Sim, podemos. O Brasil tem vocação para a tecnologia. E isso não só o Sergio Paulo que diz, mas são os próprios números dos potenciais de investimento coletados por grandes empresas estrangeiras que aqui estão sumarizadas. Nos próximos quatro anos, o potencial de investimento em tecnologia de transformação digital é de R$413 bilhões - R$413 bilhões! - e mais outros R$431 bilhões para a infraestrutura e prestação de serviço de banda larga.
12:36 R	Nós somos um país com vocação digital e nós estamos vivendo hoje, Senador, uma crise de falta de talentos, que é a crise da oportunidade. Então, também precisamos digitalizar a nossa educação, para que nós possamos aproveitar todas as nossas oportunidades de crescimento econômico, crescimento social e crescimento dentro de uma democracia digital e de um governo digital e eficiente. Senador, agradeço mais uma vez a oportunidade de participar deste painel altamente qualificado e nos colocamos aqui à inteira disposição do Senado Federal nessa jornada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sergio. Ainda temos aqui o nosso último convidado para falar, que é o nosso Presidente da Abes, que é a Associação Brasileira das Empresas de Software, o Dr. Rodolfo Fücher. Eu só quero informar que nós recebemos aqui a participação de mais de 60 no e-Cidadania. Depois eu vou colocar aqui algumas perguntas, mas vou passar primeiro ao Dr. Rodolfo. O SR. RODOLFO FÜCHER (Para expor.) - Bom, já boa tarde a todas. Muito obrigado por esta oportunidade. Muito obrigado, Senador Izalci por esse convite. Agradecendo ao senhor, quero agradecer também a todos aqui que estão participando desta reunião, que é extremamente importante. Eu vou dividir rapidamente a minha apresentação e prometo ser extremamente breve. Vou falar um eslaide sobre a Abes para conhecerem um pouquinho; depois, eu vou comentar sobre uma visão sobre futuro. Aliás, complementando o que os meus colegas já falaram, quer dizer, não vai haver sobreposição de temas.
12:40 R	Aqui, no caso da Abes, o nosso propósito é construir um Brasil digital e menos desigual. E, como objetivo obviamente, nós temos aqui como assegurar um ambiente inovador, que ele seja dinâmico, seja ético, sustentável e competitivo a nível global. Hoje a gente representa aí cerca de 2 mil empresas aqui no Brasil, a maior parte delas são de micro e pequenos empresários, representando aí 23 Estados mais o Distrito Federal, com 35 anos de experiência. Temos diversas células de discussão, desde LGPD, cyber security, a parte de regulamentação, a parte também de inteligência artificial e o mais importante também, devido à complexidade nossa, os nossos plantões jurídicos. Mas o mais importante hoje que eu gostaria de comentar é a visão sobre o futuro e, depois, fazer uma reflexão sobre o tema desta audiência pública. Eu queria trazer aqui um item muito importante que, já foi comentado um pouco, é a convergência das revoluções mais importantes de tecnologia que nós temos: um, obviamente, é a disponibilidade de dados, a gente nunca teve uma disponibilidade de dados tão intensa; o outro ponto importante é a velocidade de acesso a esses dados com o advento do 5G, as perspectivas que têm as empresas é que nós vamos ter uma cobertura global de 5G nos próximos dez anos, isso é extremamente impressionante; e o terceiro ponto é a computação quântica. Então, quando a gente pensa nesses três fatores importantes, a gente vê qual impacto disso que pode acontecer. Teve o diretor da Singularity University, que eu tive o prazer de participar, que é o Paul Roberts, que veio fazer uma palestra, um evento da Abes, ele fez uma projeção muito interessante. Ele disse que em dez anos nós vamos ter um computador com a mesma capacidade do cérebro humano custando US$100. Então, o acesso à tecnologia, o advento da tecnologia vai causar uma transformação em tudo que nós conhecemos até hoje. Nesse mesmo curso que eu fiz na Singularity, eu tive o prazer de conhecer essa cientista, que é a Suzanne, ela é uma especialista em robótica. Ao lado dela está o robô que ela está construindo - muito parecido com ela. Ela vem desenvolvendo pesquisas a ponto que, em dez anos, nós vamos ter plena condições de ter um robô muito parecido com o ser humano e com o mesmo nível de raciocínio de inteligência, vamos dizer assim. Isso vai ser impressionante em termos de alteração de todo o comportamento em si. A gente vai chegar a um momento, em dez, quinze anos, em que a gente vai ter o nosso robô para chamar de nosso, ou seja, igual ao da família Jetson. E isso, obviamente, que já vem sendo muito debatido em alguns filmes de ficção científica. Mas é fato: todas as pesquisas apontam que nós vamos ter robôs muito semelhantes aos seres humanos. Já existem diversos modelos acontecendo no mundo todo. Em Singapura, o Governo já usa um cachorro eletrônico robô para fiscalizar os parques, evitar aglomerações públicas de pessoas - e é muito interessante. Mas um outro ponto que eu quero trazer aqui é um estudo que a PricewaterhouseCoopers fez, em que ela estima que, em dez anos, a inteligência artificial vai representar aí cerca de US$15 trilhões, em termos do PIB mundial. E quando você olha onde que está esse potencial de crescimento, obviamente, 50% está na China, aí com praticamente US$7 trilhões; os Estados Unidos estão com 25%, por volta de 3,7 trilhões; e o resto do mundo está compartilhando os outros 25% de oportunidades. O Brasil fica mais ou menos com 50% da América Latina, por volta de US$250 bilhões de oportunidades.
12:44 R	Quero trazer essa informação porque ela é muito importante para o tema que nós estamos discutindo hoje. Um estudo da McKinsey aponta que, se uma empresa não investiu nos anos passados em inteligência artificial, ela não vai conseguir ser competitiva nos próximos anos, ela já perdeu a oportunidade. E quando a gente olha isso para o Governo... Quis trazer aqui um estudo do BID, que é muito interessante, que diz o seguinte: apenas 27% dos Estados brasileiros estão usando inteligência artificial em suas aplicações. Então, é uma oportunidade muito intensa que nós temos para, justamente, explorar melhor as tecnologias existentes e com as soluções disponíveis. Obviamente que a tecnologia vem, até como o Dr. Jacson falou do Datasus... Ela é impressionante, vem ajudar em diversos aspectos. E aqui, só para também ponderar um pouco: na saúde, toda essa tecnologia vem trazer resultados extremamente benéficos para a saúde humana. Existem estudos até para tentar fazer edição genética para evitar as doenças genéticas e hereditárias. Há outro ponto importante também que eu quero trazer simplesmente para uma reflexão posterior. É quando a gente fala da carne, principalmente da carne bovina, das proteínas. O Brasil hoje é um grande exportador de carne de frango e de carne bovina, mas, com o evento da tecnologia, uma Suíça pode se transformar no maior produtor de proteína animal, simplesmente porque hoje estão começando estudos para produzir as proteínas em laboratório, quer dizer, não se precisará mais das pastagens como o Brasil tem. Outro ponto que foi comentado, muito bem colocado tanto pelo Ítalo como por Sérgio Paulo, foi a falta de mão de obra qualificada. E aqui quero fazer dois contrapontos. Obviamente, há o estudo do World Economic Forum que aponta que só a China está graduando quase 5 milhões de estudantes no segmento de ciência, tecnologia, engenharia e matemática; os Estados Unidos estão bem atrás: por volta de 600 mil pessoas. Então, você vê que até os próprios Estados Unidos estão preocupados com o gap de tecnologia, com a defasagem que hoje enfrentam quanto à capacidade para gerar mão de obra qualificada para o futuro. E aqui eu trago também outro dado muito interessante desse relatório do BID. Ele aponta que apenas 23% dos Estados brasileiros têm uma pessoa que conhece a parte de como lidar com dados, ou seja, um cientista de dados. Isso é um ponto relevante, porque não adianta a gente ter toda essa tecnologia, mas não ter as pessoas que consigam traduzir e utilizar da melhor forma possível essa tecnologia disponível. E aqui eu vou trazer um tópico de que o Sérgio Paulo também falou: a capacidade de absorver, ou melhor, de utilizar a tecnologia de uma forma bem fácil, vamos dizer assim, pelo brasileiro. Aqui estão dados que eu gostaria de dividir: hoje o Brasil é o quarto ou quinto maior usuário de internet do mundo, com 150 milhões de usuários. Então, o brasileiro é o que mais dedica tempo na frente do seu celular ou na internet.
12:48 R	Nós somos o terceiro país do mundo em penetração de YouTube, terceiro em Instagram, quarto em LinkedIn, quarto em Facebook. Quando a gente olha a penetração de algumas soluções de mobilidade através dos celulares, só para se ter uma ideia, do pagamento através do celular, no Brasil, é 36% a penetração. A média mundial é 31%. Dos aplicativos como o Uber e semelhantes, no Brasil, a penetração é 54%; enquanto no mundo é 28%. Então, percebe-se que o Brasil tem uma penetração alta no uso de tecnologia, é simplesmente colocar à disposição e, obviamente, ter o acesso à internet. No último item, que é a parte de entrega de comida, como um iFood da vida, olhe o percentual de penetração que o Brasil tem: 67% contra 55% em nível mundial. E aqui eu quero trazer algumas outras informações de destaque, como o Brasil também está sendo muito bem visto em nível mundial. Isso aqui é um artigo do World Economic Forum, o Fórum Econômico Mundial, que colocou o Brasil como um dos cinco países a se observar no foco de tecnologia, ou seja, de startups - junto com Israel, que é conhecido como a nação da startup. Então, você percebe que o Brasil tem uma aptidão muito interessante e o mundo todo está vendo isso. E um outro fator também muito interessante nesse sentido é que a própria OCDE coloca a digitalização como um dos principais fatores de crescimento aqui no Brasil e redução de desigualdade. Tudo isso - eu quero trazer alguns pontos aqui justamente para contribuir para essa discussão - é uma proposta de reflexão. Obviamente, a gente não consegue avançar em nenhuma transformação digital e em nenhum serviço público se a gente não tem capacidade de assegurar acesso para todos. E, com o advento da 5G, com os investimentos que diversas multinacionais estão fazendo na parte de satélite, a gente tem que trabalhar, tem que fazer parcerias para assegurar que a gente vai ter aqui no Brasil uma cobertura de 100% de 5G. Um outro ponto muito importante é a capacitação da administração pública com relação às novas tecnologias - e aqui eu coloco a inteligência artificial. Se você olha o que está acontecendo no setor privado... Eu estive participando de um evento junto com o pessoal do iFood. No iFood, estão treinando 400 funcionários em como funciona a inteligência artificial. Não são pessoas que vão desenvolver a tecnologia; são pessoas que trabalham no setor - ou seja, mesma coisa aqui: pessoas da administração pública - para elas entenderem essa dinâmica e o potencial da inteligência artificial, para que elas possam sugerir soluções. E um outro ponto importante que eu quero também trazer da parte do setor privado é o que a gente chama de inovação aberta. Esta Casa, como também a Câmara dos Deputados fizeram um excelente trabalho aprovando algumas leis recentes: o marco legal da startup, a nova lei de licitações e a lei do Governo Digital, que é a 14.129. Este conjunto de regulamentação é essencial para que a gente consiga ajudar o Governo, nas mais diversas esferas, a testarem novas soluções, a testarem novos serviços com um mínimo de investimento, ou seja, quem vai investir nessas soluções, quem vai propor essas novas soluções é o setor privado através desses marcos regulatórios que já estão presentes.
12:52 R	E um outro ponto importante que eu quero frisar aqui - diversas discussões a gente teve com relação à nova Lei de Licitações - é que tanto o setor privado como o setor público precisam entender melhor todas as ferramentas que estão, agora, à disposição através da nova Lei de Licitações. É uma lei extremamente complexa, tem diversas ferramentas que vão ajudar tanto o setor público como o setor privado a poderem fazer esses acordos. E um deles, que eu quero destacar que foi muito bem colocado, é o diálogo competitivo. É essencial a gente levar essa inovação ao Governo. Os dois últimos pontos que eu quero trazer aqui para esta reflexão: como já existe na iniciativa privada o que a gente chama de squad, trazer todos os atores juntos para a discussão de como fazer essa transformação, porque o maior problema que a gente sempre tem discutido, principalmente com o Secretário Luis Felipe, é como fazer essas contratações de soluções de tecnologia sem ter problemas com o TCU. Então, por que não trazer o TCU junto à mesa, a sociedade junto, o setor privado junto, para que todos consigam resolver esses impasses que às vezes acontecem com a contratação pública? E um último ponto: todas as propostas que existem hoje em discussão com relação à reforma tributária, elas vão causar um aumento de custo para o Governo na aquisição de tecnologia da ordem de 15%. Quero trazer esse ponto porque é muito importante, no processo de ambas as Casas, aqui no Senado e também na Câmara dos Deputados, para analisarem muito bem o impacto das propostas da reforma tributária sobre diversos segmentos. Já é provado que o setor do Governo para aquisição e soluções de tecnologia vai ser onerado em 15%. E temos os últimos dois eslaides aqui em que eu quero apresentar o que a Abes está fazendo nesse sentido. Nós temos um programa chamado Recitec, que é justamente para aproveitar todos os equipamentos obsoletos do mercado, fazer toda a engenharia reversa e, com essa engenharia reversa, trazer receitas para poder reinvestir em projetos sociais. Para terem uma ideia, hoje, se a gente conseguir fazer uma reciclagem de um terço dos equipamentos de tecnologia existentes no mercado, a gente estará evitando 400 mil toneladas de gases de efeito estufa, o que é igual a um ano, para a cidade de Florianópolis, de produção de gases do efeito estufa. Isso poderia gerar 8 milhões em recursos para serem investidos em projetos sociais. Em três anos, isso poderia estar impactando, levando equipamento para praticamente 900 mil pessoas aqui no Brasil. E outro ponto em que também nós estamos muito focados, como muito bem colocou o Sergio Paulo e o ítalo, é com relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Nós temos aí uma ferramenta - e já são mais de 3 mil empresas e organizações e até governos que usaram essa ferramenta - para saber como está a adequação com relação à LGPD. Outro ponto muito importante, que é uma das bandeiras de que a Abes também está encarregada, é com relação à ética. Nós temos trabalhado junto ao setor para promover sempre a ética. E, como havia dito anteriormente, nós estamos promovendo também eventos para explicar o impacto da nova Lei de Licitação, e isso é extremamente importante. No meu último eslaide, eu quero só trazer aqui que a gente tem apoiado uma iniciativa do Instituto Micropower, que é liderado pelo Francisco Soeltl, e está trabalhando todos os cinco aspectos da transformação digital, incluindo a parte do Governo. Tem o apoio do Ministério da Economia, do MCTIC, é um movimento muito interessante que tem debatido todos os aspectos, obviamente, com os principais stakeholders desse processo todo de transformação digital. Muito obrigado, novamente, pela oportunidade.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Rodolfo. Evidentemente, a gente teve que aproveitar, e foi uma aula para todos nós com relação ao que está sendo feito, o que pode ser feito. Não vai dar para fazer um grande debate hoje. Nós vamos ter que voltar a esse tema novamente. Só para comunicar, na próxima sexta-feira nós estaremos exatamente com o Tribunal de Contas da União. O nosso Ministro Nardes vai falar um pouco sobre gestão pública, e a gente vai poder abordar essas questões do Tribunal de Contas também. Depois, a outra reunião já está marcada com a Presidente da Estônia, para falar um pouquinho da experiência da Estônia com o único cartão digital. Todo o país é digital, é um pouquinho menor do que o Distrito Federal. Eu queria aqui, rapidamente... Há aqui algumas colocações do e-Cidadania, que a gente tem que prestigiar, porque foi muito boa a participação. Então, vou fazer algumas colocações aqui. Mas só reforçando, foi colocado aqui bem no início, pelo Serpro, a questão da Receita Federal do Brasil, e eu sempre elogiei muito a Receita Federal em termos da sua competência e capacidade de receita, de arrecadação de receita. Eu gostaria muito que o Brasil também tivesse uma despesa federal do Brasil, que da mesma forma que tivesse a capacidade de arrecadar, que tivesse também a capacidade de gastar ou de investir o recurso público de uma forma mais eficiente. Exatamente o que eu acho que falta no Brasil é um controle das despesas, dos investimentos, dos gastos, porque a gente não tem isso da mesma forma que temos na arrecadação. Lógico, o objetivo aqui, como eu disse, é política pública de Estado, para Estados e Municípios. Gostaria muito que o DF, que é a Capital de todos os brasileiros, e que é um Estado e um Município, pudesse ser um piloto desse sistema, com foco no cidadão. Como foi dito aqui, o usuário tem que ser, realmente, o protagonista de tudo isso. Eu gostaria muito de ver a coisa concreta acontecendo aqui na Capital. Eu tenho certeza de que, com a presença maciça aqui dos Prefeitos e Governadores, que estão sempre por aqui, vendo a coisa realmente acontecer de fato, fica mais fácil de implementar. Aproveito essa última colocação do Rodolfo. Realmente, a gente vê que a nossa educação está um caos. A gente vai ter que recuperar muito a educação, principalmente nesse período de pandemia. Estamos voltando a 2018, perdemos muito com isso. Eu fui o Presidente da Comissão da Reforma do Ensino Médio, que prestigia o itinerário de educação profissional. No Brasil, infelizmente, ainda não chegamos nem a 10% dos jovens do ensino médio na educação profissional. O mundo todo já está aí, acima de 50%. Então, é um assunto importantíssimo, a qualificação de mão de obra. É um tema que nós vamos discutir também aqui nas próximas audiências. Não vai dar, em função do tempo, mas eu queria muito que houvesse um debate entre os convidados. Eu já vou passar aqui às observações da comunidade que utilizou o e-Cidadania. Vou passar algumas coisas e vocês, então, depois fazem as considerações finais, e nós vamos fazer depois um convite para a gente voltar a esse tema aqui na Comissão do Futuro do Senado.
13:00 R	Wallace Nogueira, de São Paulo: "O que seria a plataforma digital do Governo?". Thauany Macedo, de Minas Gerais: "Como a plataforma digital do Governo disponibilizará informações, cuidando para que todos os cidadãos sejam capazes de compreendê-las?". Natalia Scapin, do Rio Grande do Sul: "Quais os serviços que serão englobados na plataforma?". Sergio Ricardo, de São Paulo: "Vivemos cada mais o digital e, como em tudo, temos coisas boas e ruins. Quanto à segurança das informações, como assegurar e confiar?". Ana Carolina, do Rio de Janeiro: "[...] Como fica a questão da acessibilidade?". Weldisleny de Araújo, de Tocantins: "Quais plataformas estarão inseridas dentro deste programa?". Kaio Duarte, de Minas: "Como o Governo Digital irá colaborar no desenvolvimento tecnológico da sociedade?". Fernando Rodrigues, de São Paulo: "Gostaria de saber sobre avisos recentes de um hacker, sobre a segurança do sistema do Datasus. As melhorias estão sendo feitas?". Diego Leandro, de São Paulo: "Quais vantagens econômicas vão estar atreladas junto ao Governo Digital?". E se pergunta: "Até quando permitirão a aquisição de produtos e serviços repetidos sem integrar as bases de dados já existentes e sem histórico evolutivo?". Liana Souza, do Distrito Federal: "Gostaria de saber se hoje o Governo possui a segurança necessária de guardar os dados dos cidadãos brasileiros devido a ataques de hackers?". Bem, foram mais de 60 perguntas. Selecionamos algumas. Quero pedir desculpas àqueles cujas perguntas não pudemos colocar aqui devido ao tempo. Quero aproveitar, rapidamente... Há uma questão burocrática: tenho que aprovar aqui a ata. É a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada aqui no dia 24 de março de 2021. Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Eu vou passar agora, rapidamente, então... Já adiantamos bastante. A hora, já a extrapolamos muito. Mas eu vou passar, rapidamente, então, às considerações finais. Se cada um puder comentar um pouquinho o que foi colocado aqui pelos nossos internautas e por quem está também assistindo agora à TV Senado e ouvindo a Rádio Senado... Quero agradecer, inclusive, aos profissionais aqui. Então, eu vou passar a palavra para o nosso Diretor do Serpro, Dr. Gileno Gurjão Barreto, para fazer suas considerações finais e fazer algum comentário. Nós vamos convidá-los ainda para uma nova audiência, para falarmos um pouco mais, porque, realmente, o assunto é muito importante, interessante. Foi bastante produtiva esta reunião, bastante esclarecedora. É muita coisa que está sendo feita, mas temos que ter o foco no cidadão. Então, obrigado pela participação de cada um de vocês. Passo a palavra, então, para o Gileno, para fazer as considerações finais. O SR. GILENO GURJÃO BARRETO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado a todos. Senador, primeiro, eu gostaria de parabenizar todos os nossos colegas que estão aqui pelas suas brilhantes exposições, que foram fantásticas. Eu vou comentar algumas coisas que eu depreendi das exposições e que acho muito importante elas serem debatidas, realmente. Então, por exemplo, na palestra, na exposição do Rodolfo, ele falou muito sobre as licitações públicas, sobre o desafio das licitações públicas, o quanto isso vai crescer nos próximos anos - e isso tem que crescer nos próximos anos - e o quanto isso será um desafio para os gestores.
13:04 R	O Ítalo também falou muito sobre a iniciativa privada, o papel da iniciativa privada em tudo isso; o Professor Gallindo falou muito sobre as perspectivas de investimentos e foi muito interessante; o Alan, do papel da Dataprev; o Ítalo; o Jacson, do Datasus. Assim, em resumo, tentando resumir tudo isso, Senador e todos os demais, a gente tem um grande desafio de Estado - a gente tem um grande desafio de Estado. Então, quando a gente olha, por exemplo, o Datasus, o Jacson tem um desafio fantástico e um desafio que está indo muito nesse sentido, por meio do Conecte SUS, de tornar o SUS digital, de trazer o SUS (Sistema Único de Saúde) para a modernidade. O Estado brasileiro estava muito atrasado nesse sentido. E esse desafio é fantástico, é maravilhoso. Assim como o Alan nos falou aqui sobre a Dataprev, o desafio do auxílio emergencial foi algo fora de série. Para o senhor ter uma ideia, a gente fala assim que o desafio foi cumprido, mas é muito difícil. Eu falava com a minha colega Dra. Isabel outro dia que, ao mesmo tempo em que a Dataprev entregou tudo aquilo, ela recebeu 20 mil ações judiciais que hoje têm que ser administradas pela equipe interna, do dia para a noite. Então, esse desafio de levar o digital para o Estado, o digital para o Brasil, para as pessoas, enfrenta... Nós todos aqui temos que enfrentar uma figura de um Estado analógico e muitas vezes dogmático - e muitas vezes dogmático. Muitas vezes essas políticas de governo encontram barreiras dentro da própria estrutura do Estado. E o Estado ainda está no século XX. O Estado brasileiro ainda está no século XX. Para nós levarmos tudo isso, toda essa transformação, nós temos que mudar legislações, leis. Acho que avançamos muito. Como todos falaram, nós temos agora a Lei 14.129, interoperabilidade, compartilhamento de dados. Talvez lá na frente, quando a gente fala em dados abertos, não basta estar na lei, a gente tem que enfrentar a própria estrutura do Estado. Para o senhor ter uma ideia, para vocês terem uma ideia, a Lei 13.303, que permite a parceria com o setor privado, a parceria entre empresas públicas e empresas privadas, existe desde 2016. A primeira parceria feita no Serpro foi em 2019, três anos depois - três anos depois. E tudo isso tendo que tomar muito cuidado, porque, quando se fala em parceria entre público e privado, o Estado reage - o Estado reage. Enfrentar certos dogmas é absolutamente necessário para nós levarmos à transformação digital. Ela enfrenta o desafio do Estado analógico, enfrenta o desafio cultural, enfrenta o desafio cultural das pessoas, enfrenta o desafio cultural da educação, enfrenta muitos desafios.
13:08 R	Então, eu queria, Senador, assim, para concluir, dizer que isso é muito importante, o trabalho está sendo feito, a iniciativa privada e o setor público têm se esforçado muito para levar a transformação, têm obtido resultados fantásticos, fantásticos nos últimos dois anos. É outro País, do ponto de vista tecnológico e digital, que nós estamos vendo aqui e precisamos mais. Como o senhor falou de uma pergunta de um cidadão: como isso vai para Estados e Municípios? No próximo mês de junho, eu fui convidado pelo Sebrae do Tocantins para falar sobre isso. Como nós poderíamos conectar as prefeituras, chegar lá na ponta? Isso ainda é um longo roadmap, como foi dito, é um caminho ainda muito longo a ser trilhado, porque se os desafios são grandes aqui no Governo Federal, aqui em Brasília, aqui no Governo do Distrito Federal, o senhor imagina o quanto é difícil chegar lá no Governo do meu Estado de Sergipe, lá no Município do interior de Sergipe, lá no Município do interior do Tocantins. Então, acho que nós saímos daqui muito esperançosos de que este debate possa chegar lá na frente. Nós podemos aqui, juntos, buscar iniciativas de políticas públicas que façam com que o Poder Público e a iniciativa privada possam disponibilizar mais e mais serviços, chegar a mais e mais cidadãos nos Estados e nos Municípios. Um pouco daquilo, é o único meio de nós fazermos aquela... De nós alcançarmos aquele nosso desejo, aquele nosso anseio de menos Brasília e mais Brasil. Obrigado, Senador, obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Gileno. Aproveitando até a sua fala, talvez o slogan não combinaria, quando se fala menos União, porque o que nós... O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Verdade, verdade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Brasília hoje tem 3,2 milhões de habitantes. As pessoas acham que Brasília é só a Esplanada, mas é menos União e mais Municípios. O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Menos União e mais Municípios... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, como menos União fica um negócio assim meio... Não é muito legal, então, botaram menos Brasília, mas, só para corrigir e reforçar... O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Verdade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que Brasília não tem muito... Mas, tudo bem, eu queria... O SR. GILENO GURJÃO BARRETO - Retórico. Eu sou um brasiliense de coração, as minhas filhas são brasilienses. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E quem toma a água daqui não quer voltar para lugar nenhum. Muito bacana! Mas, olha, só para esclarecer também os nossos espectadores aqui e ouvintes da Rádio Senado. Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia aqui no DF por dois mandatos, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, e a gente levou muito tempo para mudar o marco regulatório de ciência e tecnologia. Então, o que eu queria colocar para todos é que nós precisamos debater mais e apresentar propostas, porque na área privada você pode fazer tudo, você só não pode fazer o que é proibido, mas na área pública você só pode fazer o que é permitido e há uma diferença muito grande. Então, foram levantadas, Gileno, essas dificuldades todas e também há outras questões ideológicas, uma série de dificuldades, mas a gente tem que enfrentar isso.
13:12 R	Eu fiz uma pergunta aqui ao Ministro Mandetta quando esteve aqui: por que o Estado, o Ministério da Saúde ainda não tinha informatizado o Sistema Único de Saúde? E aí eu vejo que realmente, ele disse isto também: que enfrenta muitas dificuldades. Há interesses também de que a coisa fique descontrolada mesmo, porque, não tenha dúvida, a informatização, o Governo Digital, o Governo tecnológico vai evitar muitos desperdícios de recursos e desvios de recursos. Então, é urgente. Por isso, eu faço um esforço para que todos possam fazer um piloto. Eu acho que, tendo um piloto funcionando... Eu vejo muita distância ainda do cidadão. Eu vejo o cidadão lá na ponta! Coitado! Até ele ter essas facilidades aí, a gente precisa fazer um esforço grande. Eu quero colocar a nossa Comissão à disposição de todos vocês para que encaminhem realmente sugestões para que a gente possa flexibilizar a legislação para facilitar realmente a inclusão digital, para que o cidadão realmente tenha acesso a todas essas informações e facilidades. Então, eu quero pedir que vocês encaminhem para cá para a gente realmente popularizar... Eu acho que o grande problema é este: o pessoal não tem muita noção do que é ciência e tecnologia, do que é pesquisa, da importância disso para o País. Hoje nós somos dependentes de tudo, até em medicamentos - 40 bilhões de importações de insumos para fármacos e medicamentos. Nós estamos perdendo a capacidade de produção em função exatamente dessa burocracia. Preocupa-me muito a digitalização da burocracia no sistema, informatizar um sistema burocrático. Nós temos que ter muito cuidado com isso. Eu vou passar para o Jacson para também fazer suas considerações, pedindo só ao pessoal para a gente ser mais... Eu sei que todos gostariam de ficar aqui, porque a matéria é muito intrigante e interessante, mas a gente tem que ir... Extrapolamos um pouco o horário, quero até pedir desculpas a todos os convidados. Então, passo rapidamente ao Jacson para ele fazer também suas considerações finais. O SR. JACSON VENÂNCIO DE BARROS (Para expor.) - Olá, Senador. Primeiro, mais uma vez, agradeço aos colegas. Prazer em revê-lo aqui, Sergio - já nos encontramos antes. Ouvi aqui muita coisa interessante, também tive uma aula aqui. Certamente, muitas ideias colocadas fazem com que a gente reveja alguns conceitos. De qualquer forma, quero só deixar dois pontos claros aqui. Sergio, a gente usa blockchain. Toda rede que eu mostrei é um conjunto de outras subnets, outras sub-redes que se falam. É um conjunto... Nós criamos... Eu uso, de uma forma bem popular, para todo mundo entender, é como se tivesse uma caixa de água por Estado, então, nós montamos uma grande rede hidráulica de troca de informação, e essa rede hidráulica é baseada em tecnologia de blockchain. Posso dizer que tivemos conversas com grandes players, inclusive internacionais, sobre a nossa proposta de projeto, e virou um case para eles. Grandes empresas estão conversando com a gente para entender e nos ajudar a amadurecer a ideia, porque é uma jornada. A gente não tinha benchmark. Hoje, posso dizer que nós somos um benchmark do que deu certo, do que deu errado, em relação até a futuras implementações. Eu estou dizendo blockchain na área da saúde, é isso que estou dizendo. Eu quero também colocar, Senador, que nós não estamos mais falando de algo que está para acontecer. Eu diria para o senhor que está acontecendo. Nós iniciamos, como o senhor citou o ex-Ministro Mandetta, em Alagoas e vamos fechar o ciclo de Alagoas agora no início de junho.
13:16 R	A pandemia realmente atrapalhou não só a área tecnológica do ponto de vista da operação; logicamente que a pandemia trouxe novas necessidades emergentes de aplicação da tecnologia e nos esbarramos com algumas burocracias. Eu estou contigo quando o senhor comenta burocratizar. Nós somos muito burocratizados e pode ser pela área em que atuo, que é a saúde. A saúde criou uma burocracia de que não há necessidade, justamente pela falta de confiança. Como eu não confio no próximo, eu vou burocratizar para que a culpa fique nele e eu não faça parte de qualquer tipo de decisão futura. Todo mundo está envolvido, acho que todo mundo tem sua pequena parcela de contribuição e - por que não? - de responsabilidade no ato médico. Sugiro aqui... Coloquei no último PL em relação à certificação e assinatura qualificada e assinatura avançada, eu fiz algumas sugestões. Infelizmente, a minha sugestão não entrou no PL. Eu entendo que isso criou uma burocratização, mais uma vez, desnecessária. Eu acho que a gente poderia rever no PL a certificação de assinatura qualificada e assinatura avançada. Isso daria um sprint na informatização hospitalar, não porque da atenção primária, de que talvez a gente não tenha dimensão. Do hospital de que eu venho, um hospital de 2.500 leitos aproximadamente, 2.400 leitos, a gente vê 40 milhões de papéis por mês - é muito papel! -, porque eu sou obrigado a assinar. E aí, eu queria também trazer para reflexão se alguém já viu um Same, que é onde eu guardo papéis dentro de um hospital. É só papel. É problema de incêndio, é problema de segurança e, se eu tiro um papel daquele prontuário, ninguém vai fazer ideia de que aquele papel um dia fez parte daquele prontuário papel. Então, nós temos que, sim, fortalecer essa questão de autorizar que a entidade seja responsável, sim, pela notificação dela, seja ela qual for, que o profissional seja necessário, sim, rastreável. São esses os sistemas que têm que acontecer. Lá fora é assim que acontece; lá fora, a gente não tem essa questão cartorial que nós temos no País. Então, eu entendo que isso mexe com muita gente, entendo que isso mexe com muitos interesses, mas nós temos que realmente desburocratizar a nossa digitalização, porque, senão, é desculpa, a gente vai continuar desenvolvendo softwares, desenvolvendo mais e mais aplicativos que nunca vão se falar. Por fim, também peço apoio do Parlamento para que a gente crie padrões de integração. Portanto, o SUS está propondo alguns padrões, mas eles não podem ser só para o SUS, eles têm que ser para todo mundo: padrões de internamento, padrões de desfecho clínico, padrões de vacinação, padrões de exames laboratoriais, padrões que se tornam nacionais e todo mundo é obrigado a atender. Um exemplo é o Banco Central. O Banco Central define padrões, e, se você quiser fazer um pagamento, qualquer que seja esse pagamento, tem um padrão, o lado de A e o lado de B têm que conversar. Aqui ninguém perguntou o padrão do PIX. Eu sei que eu tenho um banco A e mando para um banco B e a coisa acontece. Teria que ser a mesma coisa na saúde. Ninguém pergunta aqui se o meu dado do PIX vai, por hipótese, ser rastreado ou se vai ser visto do outro lado, está intrínseco na operação. É nisso que nós temos que avançar nessa cultura, nessa educação, em relação à troca de informação.
13:20 R	Mais uma vez, Senador, agradeço a possibilidade de poder falar em nome do ministério, em nome do Datasus; agradeço aos demais colegas. E estamos juntos. Estamos juntos nessa empreitada para realmente levar o Brasil para um patamar de reconhecimento no exterior em relação à digitalização. Muito obrigado e uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, aproveitando, Jacson, essa fala sua, eu quero até pedir a todos, e, de uma forma especial a você, que está na questão do SUS, do Sistema Único de Saúde... É lógico, o Sistema Único é universal, tem a participação de Estados e Municípios, a gente tem que fazer alguma forma de integração. Quer dizer, o Município, para ter o repasse dos recursos, dos medicamentos, dos equipamentos, dessas coisas, tem que colocar de uma forma que, obrigatoriamente, tem que estar no padrão do SUS. Eu acho que isso aí é uma coisa que tem que ser feita. Agora, aqui no Parlamento, é evidente que os Parlamentares, de um modo geral, não são especialistas em tudo. Então, eu sempre digo aqui que, para você aprovar um projeto ou uma emenda, o principal é a justificativa. Se você coloca uma justificativa pedagógica, com elementos, com dados, fica fácil de convencer todos os colegas. Agora, como é muito técnico isso, as pessoas acabam não entendendo muito e acabam não participando ou tentando entender melhor. Então, acho que no Sistema Único de Saúde, como você citou aí o Banco Central, o ministério tem que fazer a mesma coisa, tem que haver um padrão para usar o sistema, porque é inadmissível você não ter controle de nada. Eu vejo aqui no DF... Eu sou contador, já fui contador de hospital, inclusive. Em hospital particular, quando você pede uma dipirona, 30 gotas, vão 30 gotas, não vai uma caixa, não vai de qualquer jeito, como acontece na rede pública. Então, esse tipo de controle... Vamos encampar essa proposta, Jacson, mande aí as sugestões. Essas modificações que a gente acabou... Algumas coisas aqui não foram possível aprovar. Eu participei disso, e não é fácil você convencer porque há interesse, você sabe disso, há interesse de todos os lados aí, muitos até têm interesse de que a coisa continue do jeito que está. Mas, com um bom argumento bastante didático, a gente consegue convencer todos os Parlamentares, com certeza. Porque aqui todos querem, não tenha dúvida. Aqui no Senado mesmo, posso aqui avalizar que todos têm interesse, realmente, em ver um país digital e com foco no cidadão. Eu tenho certeza de que, se tiver que mexer na lei, ou melhorar, ou ampliar, ou apresentar novas propostas, com argumento, com a explicação bem didática, a gente consegue convencer os nossos colegas todos, não há nenhuma dificuldade. Então, agradeço e quero a colaboração, as sugestões para a gente fazer aqui as propostas e apresentar alguns projetos daquilo que não foi possível aprovar até hoje. Obrigado aí colaboração. Alan, para também fazer as suas considerações. Estamos já encerrando aqui, mas, obrigado aí pela participação, Alan. O SR. ALAN DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos, eu vou procurar ser breve, Senador, para não comprometer mais o horário de todos. Diante da riqueza de tudo o que foi passado, eu pensei em vários assuntos para mergulhar, mas eu pensei em focar em três temas que são convergentes e que, de certa forma, interessam à maior parte das perguntas que foram colocadas, e todas elas passam pela questão da governança de dados.
13:24 R	Quando a gente fala de acesso a serviços de Governo Eletrônico nos Estados e Municípios, um atalho para fazer isso, eu acho que o caminho mais longo é a gente começar a criar serviços com as empresas de governo para a gente alcançar esses Estados. É muito mais curto o caminho quando a gente começa a estruturar o acesso a dados que estão sob gestão do Governo Federal e que podem ser entregues de forma tratada e evitar o retrabalho de cada Estado ter que refazer. No próprio GDF, por exemplo, a gente vem tratando aí há semanas para compartilhar dados da área assistencial e a gente não consegue transpor as autorizações para ter acesso aos dados. O GDF, em vez de montar uma base de dados para saber quem merece tal programa, programa A, programa B, e criar essa estrutura, ele poderia simplesmente passar um CPF para o Governo Federal, e eu já daria os dados - se a faixa de renda está adequada, se aquela pessoa já teve outro benefício -, e ele poderia ter uma assertividade maior para aquilo. Hoje, para fazer isso, ele tem que bater na porta de seis, sete órgãos, cada um dá uma resposta diferente... Quando vem um segundo Estado fazer a mesma pergunta ao órgão, se a pergunta vier diferente, tem que montar uma outra estrutura para atender. Isso torna o retrabalho absurdo, sendo que eu poderia ter uma solução simples, rápida e, em pouco tempo, conseguir atender a diversas necessidades dos Estados. Esse é um ponto. Outro ponto é a questão da... O Gileno mencionou rapidamente, mas é a questão da aplicação da LGPD enquanto instrumento de empoderar o acesso aos dados pelo cidadão. A gente ter uma plataforma que permita ao cidadão ter a facilidade de dizer que o dado dele pode ser usado para aquela finalidade daria munição para o Serpro e o Dataprev, principalmente, mas a outras instituições também focadas em de saúde. Em vez de estar construindo "n" soluções, a gente começar a ser um grande barramento de dados do cidadão e permitir que a iniciativa privada construa - e ela tem muito mais agilidade para isso - inúmeras ferramentas para o cidadão, na área bancária, na área de seguro, na área de saúde, na área comercial, enfim, e o cidadão, em vez de estar levando documento... Se ele chega lá e autenticou, se há plataforma de autenticação, ele validou que aquela informação pode ser entregue para aquela finalidade, se a gente tiver essa autorização de que fica guardado nos termos da LGPD, ele vai poder ter acesso a todo um conjunto de dados, de uma forma muito mais rápida, muito mais confiável e muito mais direta. E aí, nisso, eu já entro no terceiro ponto, que é essa questão da relação das empresas de governo com as empresas privadas. A gente tem tido inúmeras dificuldades em implementar esse modelo de parceria com um conceito mais amplo, e eu acredito que, se a gente conseguisse estabelecer esse desenho de interação, a gente conseguiria focar na capacidade das empresas públicas, que estão muito mais próximas das políticas de governo do que qualquer outra coisa, e, a partir dali, deixar a agilidade, a capacidade das instituições privadas de investirem nessa dinâmica, as fintechs, as empresas mais estruturadas, para conseguir usar isso e chegar ao cidadão. E, normalmente, as grandes dificuldades são em dados abertos, mas, quanto aos dados abertos, na verdade, a grande maioria dos dados mais sensíveis e mais vistos para ofertar serviços não vão em dados abertos. Em dados abertos não vai dado sensível. Então, se eu crio um instrumento para o cidadão autorizar entregar, o potencial disso... Os dados abertos são basicamente isso. Hoje é muito mais para estatística, para a parte gerencial, mas a gente está falando de transformação digital, e transformação digital não é só o serviço de governo que a gente tanto falou aqui; transformação digital é o cidadão na relação com qualquer serviço.
13:28 R	Eu entendo que a gente tem muito mais condição de ser um ator ativo nisso, em parceria com o mundo privado, e promover isso de uma forma direta. E eu acho que esse fórum qualificado aqui talvez seja um fórum que possa contribuir muito para destravar, facilitar os entendimentos e criar um modelo que una segurança, agilidade e empreendedorismo dos atores, para a gente conseguir ter a oportunidade de ver inúmeras situações que a gente teria como tratar e a gente não tem perna para fazer. E a gente vê do outro lado o mundo privado procurando, às vezes gastando muita energia na área comercial, sendo que poderia estar focando em desenvolver dezenas de serviços e em trazer para o cidadão numa velocidade muito maior do que a gente tem tido a oportunidade de tratar. Eu queria... Há outros temas que a gente poderia explorar, mas acho que esses são os mais ao alcance de a gente conseguir dar um salto rápido e avançar na agenda. Muito obrigado, boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alan. Vamos facilitar e vamos tentar integrar o setor privado com o público para a gente poder realmente chegar ao cidadão mais rapidamente. Bem, rapidamente, pelas considerações finais também, o Ítalo. Temos aqui o Ítalo, o Sérgio e, depois, o Rodolfo. Ítalo, suas considerações finais. O SR. ÍTALO NOGUEIRA (Para expor.) - Primeiro, Senador Izalci, muito obrigado pela belíssima condução, pelo convite para participar. Obrigado, Gileno, Jacson, Alan, pelo lado do Governo, dessas grandes instituições, Rodolfo e Sergio Paulo. Como a gente viu no debate, no bom debate, eu acho que é nesse tipo de debate que a gente consegue enxergar futuro, desenhar cenários e, juntos, a gente consegue... Na nossa tela a gente tem esse mantra aí, que juntos somos mais. Eu acho que é dessa forma que a gente vai conseguir transformar este País. Quando o Jacson fala das políticas e dos caminhos que há dentro do Datasus, quando a gente vê as políticas que têm alguns dados, e a sinalização que o Alan coloca, o Gileno também, a gente vê... Como sugestão, Senador, além do Tribunal de Contas, chamar o Ministério Público. Por que eu estou colocando essa sugestão? O Ministério Público já vem fazendo dentro da sua instituição - e ele é um órgão de controle - o MP Labs, o open innovation, e eu acho que aí dentro desses caminhos para o futuro dessas parcerias... Quando o Gileno diz que a 13.303 já estaria há muito tempo e conseguiu assinar a primeira parceria, veja, enquanto isso, a gente tem a possibilidade de usar alguns arcabouços legais que já temos no Brasil para fazer o open innovation, para a gente testar e validar. Muitas vezes, por exemplo, nós recebemos R$2,5 bilhões... De reais, não, minto: de dólares de investimento nas startups no primeiro trimestre desse ano. Então, quando, quando o Jacson e o Alan falam do open banking do Banco Central, que vem fazendo um belíssimo trabalho na abertura de dados, na definição exatamente da estratégia para que a iniciativa privada possa desenvolver um trabalho, a gente vê exatamente fintechs e esse mercado financeiro sendo completamente transformados nos últimos tempos. Então, a nossa sinalização - agradecimento também aos empreendedores que acreditam no trabalho da gente, das nossas instituições, em especial a Assespro - é que a gente siga junto, a gente consiga realmente tirar essa amarra gigantesca do Estado do cangote, como como a gente usa. Alguns usam também essa história do Estado gigantesco no cangote do empreendedor. E, obviamente, que a gente ajude vocês, que a gente sabe que a missão ser agente público também não é fácil por conta de tanta burocracia. Então, mais uma vez muito obrigado.
13:32 R	Queria agradecer em nome da Assespro, em nome das nossas 2,5 mil empresas e agradecer aos debatedores aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ítalo. Passo, então, agora também para o Sergio, da Brasscom, para fazer as suas considerações finais. O SR. SERGIO PAULO GALLINDO (Para expor.) - Senador e todos, queria, primeiramente, enaltecer a sua liderança nessas matérias de ciência, tecnologia e inovação. É importante ter um Senador ilustrado, versado e apaixonado por esses temas, porque ainda hoje no Brasil eu acho que brasileiro não entende tecnologia e não entende a nossa vocação de fazer tecnologia. E, nesse sentido, Senador, eu queria apontar dois grandes desafios imediatos, que eu mencionei rapidamente nas minhas conjecturas iniciais, que são: a questão de um projeto de lei ou de uma iniciativa voltada ao Governo aberto, principalmente na questão de dados abertos, precisamos trabalhar esse tema, é natural, e dar ao Brasil o diploma que ele precisa; e o segundo, não com ordem de preferência, também através de algum projeto de lei, tendo em vista o caminhar da reforma tributária, que parece que fica cada vez mais lenta, precisamos permanecer com a desoneração da folha na forma como ela está. Isso é imperioso, porque se ela não for prorrogada por mais algum tempo, ela vai deixar de existir, por conta do gatilho constitucional que foi colocado pela reforma da previdência. Então, que a sua liderança se faça presente nesses dois temas é o meu pedido nesta manhã. Meu segundo comentário diz respeito à questão de políticas de Estado. Eu participei do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente, do Presidente Temer, em que uma boa parte dessas discussões nasceram. E é com muita alegria que hoje nós constatamos que essa política pública foi considerada pela administração como uma política de Estado. E é um orgulho ver essas três empresas estatais reportando o progresso e mostrando que o Brasil já hoje é digital. Isso é importante, porque nós tivemos um pequeno deslize no final da era do Governo eletrônico. O Brasil sentou em berço esplêndido e não investiu, não se preparou para a digitalização. Esta reunião de hoje demonstra que o Brasil recuperou o tempo perdido com galhardia e com competência técnica. Então, isso é importante para a gente doravante - e aqui eu quero falar, inclusive, para aqueles que fizeram perguntas - estar sempre atento aqui que a transformação digital não é uma um processo que se extingue em si próprio, nós temos uma grande jornada para termos o nosso País permanentemente digitalizado e aproveitando as oportunidades que se apresentam. Não é uma plataforma só, não é um sistema só, é todo esse esforço coletivo, tanto do Poder Público quanto das empresas privadas, que vai fazer o Brasil ir à frente.
13:36 R	E, por fim, Senador: o Senador pediu algumas indicações de possíveis projetos-piloto. Eu acho que o maior desafio que nós temos hoje no País é o desafio da educação, principalmente no setor de tecnologia. A Brasscom publicou, no ano de 2019, o seu primeiro estudo sobre formação educacional e empregabilidade em TIC. Naquela ocasião projetamos uma demanda de 420 mil profissionais em 5 anos. Pois bem, os dois primeiros anos já passaram, e a nossa projeção para os dois primeiros anos se configurou, com uma variação de 5% para menos no primeiro ano e 5% para mais no segundo ano - então a gente está em linha. Nós não formamos profissionais na medida em que é necessário. O cálculo é 70 mil profissionais por ano em média - o que é preciso -, e nós formamos apenas 46. Então, inclusive aproveitando essa situação da pandemia, fica a minha provocação, e a gente pode depois sentar e conversar um pouco mais sobre ela: como nós podemos transformar a nossa escola numa escola conectada e numa escola digital? Eu acho que este seria o meu desafio para a gente trabalhar juntos, Senador: fazer essas provas de conceito, fazer esse esforço inicial para que a gente arranque como país, um país que vai ser letrado digitalmente e protagonista, cada vez mais protagonista na tecnologia. Muitíssimo obrigado. É uma honra participar deste debate. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sergio. Só para informação: eu estive em uma reunião anteontem com o Ministro Paulo Guedes tratando exatamente disso. Primeiro, a Lei do Bem, que é fundamental para o País, e eles já entenderam. Dois projetos meus já entraram na pauta e os tiramos exatamente para discutir com o Governo, e ele reconhece que realmente a Lei do Bem é uma boa lei e que precisa ser ampliada. Tratamos também da desoneração, que eu acho fundamental, e eles concordam que tem de desonerar. Agora, evidentemente, tem que haver uma compensação, não há como desonerar tudo sem uma compensação tributária. A reforma tributária também: falei com ele que não dá para fazer. Dificilmente se aprova uma reforma fatiada, como, por exemplo, a CBS que foi colocada aqui, que trará um aumento de 14% a 15% nos serviços. A gente dificilmente passa a medida dessa forma, tem que ser uma reforma global para que haja realmente uma coisa consistente. E educação? Exatamente isto: esse é o maior problema, que é a formação de... Também sugeri, quanto ao Fies e ao Prouni, que são programas de governo de acesso às universidades, às faculdades, que, evidentemente, o Governo pudesse direcionar essas bolsas e esses financiamentos exatamente para as necessidades do País. Não adianta ficar financiando bolsista de cursos para o jovem sair e ficar desempregado enquanto a área de tecnologia da informação precisa de 400 mil profissionais, que não existem. Então, cabe ao Governo direcionar, evidentemente, para essas áreas que são carentes no serviço público principalmente e na iniciativa privada, no mercado. Então, ótimo, obrigado pela participação. Para finalizar o nosso encontro, passo a palavra, para suas considerações finais, ao Rodolfo, que é da Abes, a Associação Brasileira das Empresas de Software. (Pausa.) Rodolfo? O SR. RODOLFO FÜCHER - Estava aqui aguardando o pessoal permitir...
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Rodolfo, por sua participação. O SR. RODOLFO FÜCHER (Para expor.) - ... ligar o microfone. Muito obrigado, Senador. Vou fazer eco das palavras dos meus colegas: parabéns por essa iniciativa, que é extremamente importante para o crescimento do País, não só obviamente para resolver problemas de atendimento à população, mas isso é fundamental para ter um País muito mais avançado, para que a gente não perca tanto tempo nas partes burocráticas, como já foi dito. Eu quero só citar uma das pessoas que colocou uma pergunta. Ela falou: "E como fica a acessibilidade?". Eu acho que esse é um tema extremamente importante que a tecnologia vem resolver. A tecnologia hoje tem diversas formas de endereçar acessibilidade dos mais diversos tipos. Hoje você tem obviamente já softwares que fazem os sinais de Libras, você já tem obviamente software que já faz lettering embaixo, caps lettering embaixo, para as pessoas que têm problema, obviamente, de audição. Então, hoje, existe um arsenal de tecnologia disponível para facilitar que o cidadão, mesmo que tenha algum tipo de problema, possa usufruir igualmente de todos os benefícios da parte de serviços. Isso é extremamente importante e cada vez mais a tecnologia está evoluindo nesse sentido. Eu quero... Obviamente o que tanto o Ítalo, como o Sergio Paulo citaram é extremamente importante, essa parte toda com relação à educação, com relação a toda a parte... Além do banking, que o senhor citou, que é extremamente fundamental. E eu quero resgatar o tema que eu comentei no final da minha fala: a importância de a gente educar o mercado com relação a essas novas regulamentações que foram aprovadas, tanto a lei de startup, a lei de licitações, a lei do Governo Digital, que são extremamente importantes, porque existe, sim, como foi dito, o medo do administrador público em utilizar ferramentas novas. O risco que recai sobre o CPF dele é imenso. Então, realmente é muito importante. O Ítalo colocou também o Ministério Público... Eu acho que é fundamental iniciar algum tipo de projeto para que a gente consiga sentar - a iniciativa privada, o Governo, os órgãos de controle, o Ministério Público, o TCU - para que a gente possa destravar diversos empecilhos que hoje existem. E esta Casa acho que é fundamental, porque ela pode justamente resolver esses entraves de uma forma extremamente eficiente. Muito obrigado a todos. E novamente obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Rodolfo. Você falando assim, eu me lembrei de quando fui Secretário, ainda em 2004, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia pela primeira vez, e um determinado pesquisador que apresentasse um projeto, e nesse projeto houvesse um determinado reagente, e ele trocasse o reagente durante a execução do projeto e tivesse um resultado maravilhoso, ele era condenado porque mudou o reagente. Enquanto aquele que cumprisse toda burocracia certinho, e não tivesse resultado nenhum, poderia ter acesso a recursos no ano seguinte. Então, são coisas assim... A gente veio aqui para o Congresso, depois de 10, 15 anos, para mudar isso. Aprovamos o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação na Constituição; agora o FNDCT, que é o recurso para a ciência, tecnologia e inovação. Mas você tem razão: a gente tem que fazer essa discussão. O Ministério Público evidentemente cumpre a lei.
13:44 R	O que talvez tenha que fazer é mudar a lei, a gente precisa mudá-la. E temos que mudar a cabeça de muita gente, realmente, que coloca a burocracia acima do interesse do cidadão. Então, eu poderia falar aqui... Tenho muitas coisas para falar, mas, em função do avançado da hora, nós vamos fazer outra discussão. Podemos até, depois, conversar juntos com o Tribunal de Contas e Ministério Público. Acho que é importante mesmo essa sugestão. Quero agradecer imensamente. Foi uma aula para todos - não só para mim, mas para todos os que estão nos acompanhando. Quero agradecer a cada um de vocês. Já estamos com muita participação aqui. Quero pedir desculpas a todos, porque não dá realmente para fazer as perguntas de todos os que participaram, mas quero aqui, mais uma vez, agradecer e declarar, então, encerrada a nossa audiência. Muito obrigado a todos. Obrigado a todos os convidados. Essas belas apresentações que eu recebi aqui vou disponibilizar para todos os Senadores, para que eles também possam acompanhar passo a passo essa questão. Obrigado a todos e até a próxima reunião, sexta-feira que vem. (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 45 minutos.)

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14/05/2021 - 2ª - Comissão Senado do Futuro