3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de março de 2017
(quarta-feira)
Às 11 horas
2ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e entregar o Diploma Bertha Lutz em sua 16ª edição.
O Diploma Bertha Lutz, instituído pela...
Está sem som? Eu pediria para subir um pouquinho o som aqui.
O Diploma Bertha Lutz, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, destina-se a agraciar pessoas que, no País, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.
O nome do diploma é uma homenagem à ex-Deputada Federal Bertha Maria Júlia Lutz, líder da luta pelos direitos políticos das mulheres, que se empenhou pela aprovação da legislação que deu a elas o direito de votar e de ser votadas.
Eu gostaria de registrar também aqui, neste plenário, a presença da ex-Senadora Emília Fernandes, autora do projeto de resolução que instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Seja bem-vinda, Senadora. (Palmas.)
Eu convido, para compor a Mesa com esta Presidência, a Senadora Simone Tebet, Presidenta ou Presidente do Conselho Bertha Lutz.
Senadora Simone Tebet. (Palmas.)
Convido, ainda, para compor a Mesa, a agraciada Srª Denice Santiago Santos do Rosário. (Palmas.)
Convido também, para compor a Mesa, a Srª Diza Gonzaga. (Palmas.)
Convido, ainda, para compor a Mesa, a Embaixadora do Brasil junto à Etiópia, Srª Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert. (Palmas.)
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Convido, ainda, para compor a Mesa, a Srª Raimunda Luzia de Brito. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Registro, com prazer, a presença das Srªs e Srs. Deputados Federais: Deputada Alice Portugal; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputado Assis Melo; Deputada e ex-Senadora Benedita da Silva, ex-Governadora do Rio; Deputada Iracema Portella; Deputada Jandira Feghali; Deputada Jô Moraes; Deputada Laura Carneiro; Deputada Professora Marcivania; Deputado Rômulo Gouveia; e Deputada Zenaide Maia.
Diretora-Geral do Senado Federal, que está aqui conosco também, a Srª Ilana Trombka; Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Srª Fátima Lúcia Pelaes; Presidente Nacional da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Brasília, Srª Mara Regina Dall Negro; Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul Brasil e autora do projeto do Diploma Bertha Lutz, Senadora Emília Fernandes, já mencionada; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Srª Maria Berenice Dias, Advogada; Secretária Nacional de Mulheres da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Srª Santa Alves; Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. José Devanir de Oliveira; Diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Srª Adele Benzaken.
Familiares das pessoas aqui agraciadas.
Representando aqui o Ministro de Estado da Cultura, a Srª Debora Fernanda Pinto Albuquerque; representando o Governador do Estado de Santa Catarina, em exercício, o Sr. Acélio Casagrande; representando a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Srª Julianne Freire Marques; representando a Presidente Nacional da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, a Srª Gracita Santos Barbosa.
Srªs e Srs. Membros do Corpo Diplomático dos países: Canadá, Emirados Árabes Unidos, Japão, República da Nicarágua, Reino dos Países Baixos, República do Benin, República da Croácia, República Democrática Federal da Etiópia e República da Eslovênia.
Senhoras e senhores integrantes das seguintes instituições: Aeronáutica, Exército Brasileiro, Fórum de Mulheres do Mercosul Brasil, Partido da República do Distrito Federal, Marinha do Brasil, União de Negros pela Igualdade (Unegro).
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Também registro com alegria a presença da Srª Zilda Paes de Andrade e da minha mulher, Mônica Oliveira, que está ali, conversando com a Senadora Vanessa Grazziotin. Registro, com alegria, a sua presença nesta data e digo que não é apenas hoje o dia da comemoração lá em casa; são os 365 dias em que comemoro o dia das mulheres, em homenagem à D. Mônica.
Durante os 16 anos de existência, o Diploma Bertha Lutz já foi entregue a 78 mulheres e apenas a um homem. Na sessão de hoje, serão agraciadas...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Na sessão de hoje, serão agraciadas cinco mulheres: Denice Santiago Santos do Rosário, Diza Gonzaga, Isabel Cristina de Azevedo, Raimunda Luzia de Brito e Tatiane Bernardi Teixeira Pinto.
A agraciada Tatiane Bernardi comunicou que não poderá estar presente, por motivos profissionais.
Convido a todos para, de pé, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será cantado pelo Coral do Senado Federal, sob a regência da maestrina Glicínia Mendes, e, logo após, a música Clareana, composição de Joyce Moreno e arranjo de Glicínia Mendes.
Todos de pé, para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
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(Procede-se à execução musical.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senhoras e senhores, ilustres homenageadas, senhoras e senhores convidados, senhoras e senhores de todo o Brasil e do meu querido Ceará, que acompanham o nosso trabalho por meio dos canais de comunicação do Senado Federal e por outros canais aqui hoje representados, é com imensa alegria e convicção que presido esta sessão solene, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, também destinada a entregar o Diploma Bertha Lutz, conferido a personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres.
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O Dia Internacional da Mulher, instituído no início do século passado, é mais uma oportunidade para enaltecermos a importância do papel que elas exercem na sociedade e na vida de todos nós. Mais do que enaltecer, inclusive, o dia 8 de março leva-nos a reafirmar a necessidade de apoio permanente às iniciativas que têm como finalidade conquistar direitos ainda hoje sonegados às mulheres.
Assim, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, reafirmo o meu compromisso de estar junto com as mulheres na luta por mais igualdade de oportunidades e de participação em toda e qualquer atribuição social e profissional.
Parabéns a todas as mulheres! E contem com o meu pleno apoio e o meu trabalho aqui nesta Casa do Congresso Nacional.
Senhoras e senhores, o Diploma Bertha Lutz é um tributo que o Senado Federal presta à causa feminina e às questões de gênero.
Bertha Lutz foi uma das pioneiras na luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres em todo o nosso País. Foi responsável pela criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, entidade que tinha como principal bandeira a luta pela extensão de direito de voto às mulheres.
Como Deputada Federal, Bertha Lutz dedicou seu mandato à defesa de mudança na legislação, referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade. Foi pioneira na proposição da igualdade salarial para homens e mulheres na mesma função, da licença de três meses para gestante e da redução da jornada de trabalho, então de 13 horas à época.
Sua luta pelo reconhecimento do valor do papel feminino na sociedade qualifica a iniciativa do Senado em instituir o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. As homenageadas desta 16ª edição são: Denice Santiago Santos do Rosário, Diza Gonzaga, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, Raimunda Luzia de Brito e Tatiane Bernardi Teixeira Pinto.
A cada uma delas os meus efusivos cumprimentos nesta data: a Denice Santiago, que, como Chefe da Sessão de Valorização da Mulher Policial Militar da Bahia e Comandante da Ronda Maria da Penha, se dedica com amor a proteger as mulheres vitimadas pela violência doméstica; a Diza Gonzaga, fundadora da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, entidade responsável pelo programa Vida Urgente, que conta com 18 mil voluntários dedicados à prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Porto Alegre; à Embaixadora do Brasil na Sérvia, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, que sempre se sobressaiu nas reflexões sobre as questões de raça e de gênero nos diversos postos ocupados em sua brilhante carreia diplomática. (Palmas.)
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À Drª Raimunda Luzia de Brito, que, como Presidente do Projeto Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul, trabalha com o monitoramento das políticas públicas na área da saúde da população negra, principalmente no que diz respeito à saúde da mulher.
E à jornalista, romancista, cronista Tatiane Bernardi Teixeira Pinto, autora de várias telenovelas, roteiros de programas de televisão e de filmes que nos remetem a reflexões sobre a necessidade de valorização da mulher.
Ao saudar as ganhadoras do Diploma Bertha Lutz, cujo talento e dedicação enchem este País de orgulho, quero homenagear todas as mulheres brasileiras, guerreiras célebres ou anônimas na luta cotidiana pela vida.
Hoje as mulheres, sozinhas, dirigem um em cada quatro lares brasileiros e ocupam, cada vez mais, postos importantes. São trabalhadoras habilidosas, empreendedoras criativas, artistas, cientistas, sindicalistas e políticas.
Com o passar dos anos e o avanço da sociedade, já podemos assinalar o aumento na escolaridade das mulheres urbanas; o crescimento do nível de ocupação, ainda tímido, mas já presente; e a diminuição das históricas e injustas diferenças salariais entre homens e mulheres.
Ainda há muito a ser feito, e é por isso que este dia de homenagens é também um dia de luta de todas as mulheres brasileiras. Luta permanente contra a desigualdade, contra a violência nas relações de poder entre homens e mulheres, que ainda persiste, apesar dos grandes esforços em contrário.
Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, homenageados e autoridades aqui presentes, há, no olhar feminino, uma reserva de ternura, segurança e humanismo que faz a diferença quando se sonha em construir um País melhor e um País mais justo.
Por isso, quero também cumprimentar a ela, a Mônica, minha mulher, e agradecê-la, não somente por sua presença nesta solenidade, mas em todos dias, em todos os momentos importantes da minha vida. A nossa convivência sedimentou em mim exatamente esses princípios humanísticos, igualitários e de segurança que só recebemos no seio de nossas famílias de origem e que me fazem, a cada dia, cada vez mais convicto do quão importante é o papel feminino nas nossas vidas.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Passamos agora à entrega do Diploma Bertha Lutz, que será feita em frente à Mesa, neste recinto.
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Para iniciar a entrega dos diplomas, dos prêmios, chamo agora para participar desta sessão a Srª Zilda Paes de Andrade, que foi Embaixatriz em Portugal. D. Zilda, como nós a chamamos carinhosamente, é uma mulher forte, atenta aos acontecimentos políticos do Brasil. Por isso, D. Zilda, eu a chamo para fazer a entrega do Diploma Bertha Lutz para a agraciada Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, Embaixadora do Brasil na República da Sérvia. (Palmas.)
Isabel Heyvaert, natural de Aimorés, Minas Gerais, formou-se em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília; atualmente, é Embaixadora do Brasil junto à República da Sérvia e junto a Montenegro; foi Embaixadora do Brasil junto à Etiópia e observadora junto à União Africana. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da placa e do Diploma Bertha Lutz à Srª Isabel Cristina Correa de Azevedo Heyvaert.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Convido a Senadora Emília Fernandes para fazer a entrega do diploma, da placa, à Srª Denice Santiago Santos do Rosário. (Palmas.)
Denice Santiago é Major da Polícia Militar da Bahia e Comandante da Operação Ronda Maria da Penha; fundou o Centro Maria Felipa, primeiro núcleo de gênero da polícia militar do País, que possibilitou que as policiais militares gestantes não mais fossem escaladas em serviço operacional. (Palmas.)
Para entregar o prêmio, a Senadora Emília Fernandes. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da placa e do Diploma Bertha Lutz à Srª Denice Santiago Santos do Rosário.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para fazer a entrega do diploma e da placa à Srª Diza Gonzaga, eu convido a Senadora Ana Amélia. (Palmas.)
A gaúcha Diza Gonzaga criou a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, nome do filho dela morto em acidente de trânsito. A fundação desenvolve programas educativos para crianças, adolescentes e adultos, para promover a humanização do trânsito. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da placa e do Diploma Bertha Lutz à Srª Diza Gonzaga.)
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu registro, com prazer, a presença da Deputada Rosinha da Adefal, que está aqui entre nós.
Convido para fazer a entrega do diploma e da placa à Srª Raimunda Luzia de Brito a nossa Presidente do Conselho Bertha Lutz, a Senadora Simone Tebet. (Palmas.)
Raimunda Luzia é natural de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, graduada em Direito, mestra em Serviço Social e doutora em Ciência da Educação. Foi professora durante 29 anos na Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da placa e do Diploma Bertha Lutz à Srª Raimunda Luzia de Brito.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Em homenagem a todas as mulheres do Brasil e do mundo, eu convido, a partir de agora, a Senadora Simone Tebet, que é Presidente do Conselho Bertha Lutz, para presidir esta sessão, em continuidade aos nossos trabalhos.
Senadora Simone Tebet. (Palmas.)
(O Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Simone Tebet.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Agradeço a oportunidade que me é dada pelo Presidente desta Casa, o Senador Eunício de Oliveira, ao tempo em que agradeço o fato de ter dado preferência na ordem de inscrição às Deputadas e Senadoras. Então, quero dizer que, por determinação do Presidente do Senado, nós estamos fazendo uma ligeira inversão na ordem de inscrição, colocando aqui, por ordem, Senadoras e Deputadas inscritas - não são tantas, não se preocupem os Senadores - e, em seguida, passando a palavra aos Senadores inscritos.
Quero cumprimentar todas as mulheres que aqui se encontram, as autoridades e também os homens. Digo aos homens, principalmente àqueles de alma feminina, que eles também são homenageados hoje, porque os homens que hoje entendem e defendem o direito à igualdade das mulheres também precisam ser homenageados e saudados nesta manhã. (Palmas.)
Eu gostaria, antes de passar a palavra às colegas, de fazer uma pequena justificativa. O atraso desta sessão solene por 40 minutos deu-se por uma causa nobre. O que são 40 minutos diante de uma espera de projetos da pauta feminina que ficaram dormindo nos escaninhos do Senado por quatro ou cinco anos? Foram seis anos, em alguns casos, como disse a Senadora Vanessa. Nós estávamos na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, talvez a mais importante comissão desta Casa, aprovando em caráter terminativo - portanto, já prontos para ir à Câmara de Deputados - cinco projetos de Senadoras, Senadores, Deputadas ou Deputados.
Entre esses projetos - é interessante isto, porque temos uma homenageada aqui justamente pela Patrulha Maria da Penha -, está um projeto que aprovamos por unanimidade agora, da Senadora Gleisi Hoffmann, relatado pela Senadora Ângela Portela, que altera a Lei Maria da Penha para instituir a obrigatoriedade da Patrulha Maria da Penha por todo o País, em todos os Municípios brasileiros, claro, dando um prazo para a efetivação junto aos Municípios e aos Estados. (Palmas.)
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Da mesma forma, aprovamos projeto da Senadora Marta Suplicy regulamentando a união estável.
Aprovamos um projeto da Senadora Maria do Carmo Alves, que determina que, a partir do ano que vem até 2022, teremos que ter 30% de mulheres nos conselhos de administração das nossas empresas públicas e sociedades de economia mista. (Palmas.)
Da mesma forma, aprovamos um projeto de autoria do Deputado Anibal Diniz - imaginem, um projeto antigo, que depois, no Senado, veio com um número de 2014 -, relatado pelo Senador Paulo Paim, que altera o Código Eleitoral para reservar candidaturas de mulheres Senadoras na proporcionalidade dos homens quando nós tivermos aqui a disputa por duas vagas. Então, a partir do ano de 2026, os partidos terão que colocar, se aprovado o projeto e não for vetado, na proporção do número de homens candidatas mulheres ao Senado.
E, por fim, um projeto de minha autoria que altera uma lei de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Essa lei hoje exige o armazenamento, a sistematização, o estudo de toda a área criminal dentro do Ministério da Justiça no que se refere a tráfico de drogas e atividades criminais. Nós aprovamos hoje também que, a partir de agora, esse Sistema Nacional de Informações terá que ter também um banco de dados oficial organizado, disponível à sociedade, no que se refere aos dados da violência, do enfrentamento da violência contra a mulher.
Essa é a pauta que nos exigiu um tempo pela manhã. Estou dizendo isso para justificar o atraso da nossa sessão - talvez aí mais do que justificado.
Enfim, senhoras e senhores, estamos hoje aqui prontos para celebrar o Dia Internacional da Mulher e homenagear cinco personalidades femininas que se destacaram e se destacam na luta pelos nossos direitos com o Diploma Bertha Lutz. São muitos os exemplos de mulheres que mereceriam e merecem estar aqui neste momento.
Bertha é um exemplo disso. Pioneira, foi uma árdua defensora dos nossos direitos, principalmente do direito de mulheres poderem votar e serem votadas. É dela a frase - abre aspas: "Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população".
Eu poderia citar diversos outros nomes. Gosto aqui sempre de invocar Madre Teresa de Calcutá pelo exemplo de fraternidade e de solidariedade. Para ela - abre aspas: "A falta de amor é a maior de todas as pobrezas".
Ainda Simone de Beauvoir não acreditava - abre aspas - "que existam qualidades, valores, modos de vida especificamente femininos: seria admitir a existência de uma natureza feminina, quer dizer, aderir a um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na sua condição de oprimidas."
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No Brasil, Zilda Arns, Maria da Penha, Ellen Gracie, Lya Luft.
Enfim, muitos anos se passaram, e a luta das mulheres por direitos iguais continua. Em pleno século XXI, ainda temos de discutir igualdade de gênero, igualdade no mercado de trabalho, igualdade de salários ocupando a mesma função e o mesmo cargo. Na política, luta por uma maior participação das mulheres, pois ainda somos menos de 15% das mulheres com mandato eletivo, contando de vereadoras até Senadoras da República. E o mais grave, esta mancha vergonhosa da nossa humanidade: ainda temos que lutar no enfrentamento à violência contra a mulher, uma mancha vergonhosa da nossa história, que não é uma luta de todas nós, mas de todos nós, da humanidade. O Brasil está entre os cinco países mais violentos do mundo em relação às suas mulheres.
O Congresso Nacional tem procurado fazer a sua parte. Sou Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Junto com todas as Senadoras e Deputadas Federais, muito avançamos, mas muito ainda há por fazer. Estamos apenas no começo.
Tenho a honra de presidir o Conselho do Diploma Bertha Lutz, que já está na sua 16ª edição. Hoje, temos que destacar aqui a figura de cinco valorosas mulheres, já mencionados os seus atributos. Apenas vou nominá-las: Major Denice Santiago Santos do Rosário, Diza Gonzaga, Embaixadora Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, jornalista Tatiane Bernardi Teixeira Pinto e Raimunda Luzia de Brito, do meu Estado, minha conterrânea, que teve o privilégio de estar aqui representando todas as mulheres de Mato Grosso do Sul.
Permitam-me apenas, para finalizar, homenageando todas as mulheres agraciadas e, com isso, homenagear todas as mulheres do Brasil, dizer que Raimunda é o exemplo da mulher sul-mato-grossense. Se perguntarem para mim o que ela faz, é difícil dizer, porque ela faz de tudo um pouco. Ela é mestre em Assistência Social, é doutora em Educação, participa de todos os conselhos e movimentos do meu Estado, conselhos estaduais e municipais de direitos do índio, da mulher negra, da assistência social. Em todos os programas de políticas públicas que envolvem os direitos das minorias, lá está Raimunda Luzia de Brito. Por isso, numa enquete, numa pesquisa feita no meu Estado, perguntando qual é a cara que representa a mulher negra de Mato Grosso do Sul, o nome de Raimunda foi quase uma unanimidade, tanto que há um coletivo de mulheres negras de Mato Grosso do Sul que leva o seu nome, em função disso.
Enfim, ao cumprimentar todas as mulheres, se me permitirem mais um pouco da minha fala, eu gostaria apenas de dizer que eu as homenageio citando um trecho, um trecho muito pequeno, de um poema de uma mulher que teve de enfrentar dificuldades e superar desafios, que é Cora Coralina. Ela escreveu o seu primeiro livro aos 76 anos de idade, tendo apenas a antiga quarta série primária, ensino fundamental. Acho que este poema representa o que vai na alma de todas as mulheres. O título é Todas as Vidas, porque, no fundo, nós mulheres sentimos a dor de outras mulheres e somos um pouquinho o que é cada uma das mulheres.
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Todas as vidas
Vive dentro de mim
uma cabocla velha
de mau-olhado,
acocorada ao pé do borralho,
olhando para o fogo.
Benze quebranto.
Bota feitiço…
Ogum. Orixá.
Macumba, terreiro.
Ogã, pai-de-santo…
Vive dentro de mim
a lavadeira do Rio Vermelho.
Seu cheiro gostoso
d’água e sabão.
Rodilha de pano.
Trouxa de roupa,
pedra de anil.
Sua coroa verde de são-caetano.
Vive dentro de mim
a mulher cozinheira.
Pimenta e cebola.
Quitute bem feito.
Panela de barro.
Taipa de lenha.
Cozinha antiga
toda pretinha.
Bem cacheada de picumã.
Vive dentro de mim
a mulher do povo.
Bem proletária.
Bem linguaruda,
desabusada, sem preconceitos,
de casca-grossa,
de chinelinha,
e filharada.
Vive dentro de mim
a mulher roceira.
- Enxerto de terra,
meio casmurra.
Trabalhadeira.
Madrugadeira.
Analfabeta.
De pé no chão.
Bem parideira.
Bem criadeira.
Seus doze filhos,
Seus vinte netos.
Vive dentro de mim
a mulher da vida.
Minha irmãzinha…
tão desprezada,
tão murmurada…
Fingindo ser alegre seu triste fardo.
Todas as vidas dentro de mim:
Na minha vida -
a vida mera das obscuras.
- Cora Coralina
Eu gostaria de conceder a palavra neste momento às oradoras inscritas pela Ordem.
Senadora Gleisi Hoffmann, que também falará pela Liderança do PT.
A SRª VERA FONSECA DE PAIVA - Posso fazer uma observação?
A Embaixadora Isabel Weigert é vítima de preconceito do Ministério das Relações Exteriores. Ela é meramente uma Embaixadora Comissionada, apesar de ter uma história de vida que poucas pessoas neste país tiveram, de menina de rua a diplomata.
Quantas pessoas conseguiram isso? Ela é meramente uma Embaixadora Comissionada que já foi colocada no quadro especial, onde é muito mais difícil de ser promovida ao cargo de Ministro de Primeira Classe. Mas, quando o Brasil precisa mostrar que é um país multirracial, lá vai Isabel para Moçambique, Haiti e qualquer posto onde haja maioria racial negra. Etiópia? Lá vai Isabel, que fala francês melhor do que o marido, que é belga, que é impecável em tudo o que faz.
Conheço Isabel há quarenta anos. Ela é impecável, mas o Ministério das Relações Exteriores não reconhece o valor de Isabel, tanto que hoje a indicou como Embaixadora, coisa que ela não é. Ela é Embaixadora Comissionada, porque ela não é Ministra de Primeira Classe. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Eu agradeço a sua intervenção.
A SRª VERA FONSECA DE PAIVA - É uma vítima do preconceito dentro do Ministério das Relações Internacionais.
(Manifestação da galeria.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Eu agradeço muito a sua intervenção. Embora o evento não permita intervenções, esta é uma plenária democrática. Para que não atrapalhemos o andamento dos processos, no final poderemos colocar o microfone à disposição de todas.
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Quero dizer que a sua - eu diria - indignação não deixa de ser indignação de todas nós.
Estarei encaminhando, juntamente com as Senadoras, essa pauta para a Procuradoria da Mulher do Senado. Nós temos ainda a Senadora Vanessa Grazziotin como nossa eterna Procuradora. Estaremos apurando e, quem sabe, confirmando e vendo a irregularidade do ato. Estaremos fazendo a nossa proposição junto ao Ministério e ao Governo Federal.
Muito obrigada.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. (Palmas.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Simone Tebet.
Cumprimento V. Exª e também a Senadora Vanessa. Em nome delas, cumprimento todas Parlamentares aqui presentes, Senadoras, Deputadas, todas as mulheres aqui presentes, os homens presentes e as nossas homenageadas.
O Prêmio Bertha Lutz é um reconhecimento do Senado Federal aos que se destacaram na defesa dos direitos da mulher e das questões de igualdade de gênero. Nesse sentido, quero aqui render minhas homenagens a Denice Santiago Santos do Rosário, a Diza Gonzaga, a Raimunda Luzia de Brito, a Tati Bernardi e também a Isabel Cristina.
É um prazer muito grande tê-las neste evento, que é o reconhecimento de mulheres que colaboram para a emancipação e para os direitos das mulheres. Mas eu não posso começar o meu pronunciamento antes que a gente possa ter um ato simbólico de solidariedade às mulheres que estão hoje, no Brasil inteiro, organizadas pelos movimentos sociais, no 8 de março, gritando para que os seus direitos não sejam atingidos por nenhum direito a menos.
Quero aqui dizer que nós, neste momento, vamos nos solidarizar com o apitaço, ao meio-dia e meia, que já está prestes a acontecer, em solidariedade à parada geral das mulheres do 8 de março, a parada internacional.
Nós sabemos que o que está em jogo hoje são os direitos que as mulheres conquistaram, principalmente na Constituição de 1988. E o movimento de 8 de março, no Brasil e em mais 50 países, é um movimento de luta específica dos direitos das mulheres, mas também é um movimento de defesa dos direitos conquistados, dos direitos sociais, dos direitos trabalhistas.
Portanto, eu queria chamar todas nós estamos neste plenário a nos solidarizar com essas mulheres e, por um minuto, fazermos um apitaço que vai ecoar por todo o Brasil.
Viva as mulheres brasileiras! Viva a nossa luta contra a PEC 287!
(Manifestação da galeria.)
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Viva as mulheres! Viva a luta das mulheres! (Palmas.)
E não à PEC 287!
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Eu gostaria de pedir a compreensão das mulheres.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Eu gostaria de pedir a compreensão das mulheres. Aqui ninguém vai tolher, pelo menos enquanto eu presidir, o direito de ninguém se manifestar. Nós não estamos em uma sessão plenária onde não se permitem manifestações. Enquanto eu estiver aqui, essas manifestações serão permitidas. Eu pediria só... Em um acordo que nós fizemos com as colegas Deputadas e Senadoras - eu havia falado aqui -, assim que as colegas falarem, esta plenária vai ter um espaço, e nós poderemos continuar essas manifestações. Só para que nós possamos dar continuidade. Nós temos uma Senadora. Inclusive, o acordo foi combinado com a Senadora Gleisi Hoffmann. Obrigada, Senadora.
Com a palavra.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Eu que agradeço, cumprimentando novamente todas que estão aqui.
Hoje é um 8 de março diferenciado. Nós fazemos todos os anos, aqui no Senado, a entrega do Prêmio Bertha Lutz, em conjunto com a Câmara dos Deputados, para reconhecer mulheres que trabalham pelos direitos das mulheres e que fazem a diferença na nossa sociedade por esses direitos. Mas este 8 de março especificamente, a forma como ele foi chamado é para trazer a atenção de nós, mulheres, e da sociedade a pautas de lutas nossas que são muito importantes. E eu gostaria de falar sobre elas.
Hoje nós estamos tendo um movimento internacional. Mais de 50 países estão mobilizados com suas mulheres e uma grande agenda em favor dos direitos das mulheres, da população, dos seus povos. Hoje é um dia de greve em todos os lugares, um dia de paralisação, um dia de marcha, um dia de bloqueios de estradas, pontes e praças, de greve no trabalho doméstico, de greve dos cuidados, da denúncia de empresas e autoridades que são misóginas. E por que fazemos isso? Porque, infelizmente, nós estamos tendo, sim, um retrocesso em relação aos direitos das mulheres.
Essa marcha que fazemos hoje, internacionalmente, que reúne 50 países - e aqui no Brasil temos movimentos em todos os Municípios -, foi inspirada pelo dia 21 de janeiro, por um movimento que houve nos Estados Unidos, onde milhões de mulheres foram às ruas manifestarem-se contra a posse de Trump, e também pelas manifestações da Argentina, de "Nenhuma a menos", contra a violência contra as mulheres. Enfim, é uma nova onda de lutas feministas. Não é só o chamado feminismo protagonista da oportunidade pessoal. Esse movimento que surge é um feminismo que quer para todos, para 99% das pessoas, um feminismo de base, um feminismo solidário com as trabalhadoras e suas famílias, uma aliança internacional contra o neoliberalismo.
Hoje há uma reação violenta aos direitos conquistados pelas mulheres, aos direitos trabalhistas, à saúde, à segurança na velhice. Nós vivemos, na sociedade brasileira - e não só na brasileira -, o sexismo, o racismo, a xenofobia e a transfobia, que estão articulados para retirar direitos e garantias, aumentando a violência na nossa sociedade contra a mulher e contra os diferentes.
Essa greve internacional, essa parada internacional é para isso, para que mulheres de diferentes partes do mundo estejam nas ruas contra todas essas violências.
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Por isso, não basta nos opormos às políticas misóginas, homofóbicas, racistas que nós estamos vendo ser incentivadas, inclusive por este Governo que está aí, um Governo de homens brancos, que retirou a presença feminina dos cargos de comando. Nós temos que atacar também a política neoliberal contra os direitos sociais, contra os direitos trabalhistas, contra a deterioração das condições de vida das mulheres, das mulheres negras, das mulheres trabalhadoras, das donas de casa, das agricultoras. Nós temos que nos colocar contra a financeirização da economia. É esse o movimento internacional.
O femininismo do "Faça Acontecer", esse que muitas vezes nos envolve no dia a dia, e outras variantes do feminismo empresarial infelizmente falharam para a esmagadora maioria das mulheres, principalmente as pobres, que não têm acesso à autopromoção e ao avanço individual, cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a distribuição de renda, a equidade, o equilíbrio social, os direitos trabalhistas e a saúde.
Por isso é desse feminismo que nós falamos, um feminismo para 99% das pessoas. E isso está emergindo no mundo inteiro: na greve na Polônia, nas grandes manifestações da América Latina, como vimos na Argentina, na Itália, na Coreia do Sul, na Irlanda, protestos e greves pelos direitos das mulheres. São lutas combinadas contra a pauta conservadora que avança nesses países, lutas combinadas contra a violência masculina, a informalização do trabalho, a desigualdade salarial, a oposição que nós queremos à homofobia, à xenofobia, à transfobia, à misoginia. É uma nova agenda também. Por isso, esse feminismo para 99% das mulheres está inspirado nessas coalizões que nós tivemos em diversos países.
A violência contra as mulheres tem muitas facetas. É a violência praticada pelos homens, masculina, a violência contra os nossos corpos, contra a nossa dignidade, a violência doméstica, mas também é a violência do mercado, é a violência da dívida, das relações, da propriedade, das políticas discriminatórias, da repressão, dos movimentos migratórios. Por isso nós queremos nos opor a estes ataques contra as mulheres, ataques institucionais, políticos, culturais e econômicos.
Aqui no Brasil, eu não tenho dúvida de que a principal pauta que nós temos é contra o ataque aos direitos que nós conquistamos na Constituição de 1988. Nesse ataque a esses direitos, as mulheres são as mais penalizadas. A reforma da previdência que este Congresso recebeu deste Governo a que nós não creditamos legitimidade é uma reforma perversa, que ataca principalmente as mulheres, as agricultoras, as professoras, retira de nós, mulheres, dez anos de salários - no caso das professoras, são quinze anos de salário - e de benefícios previdenciários, iguala a idade para aposentadoria de homens e mulheres, não leva em consideração a diferença dos trabalhos feitos. É um retrocesso. Aquele avanço da Constituição de 1988, de Dr. Ulysses, aliás, porta-voz do PMDB, o Partido que ajudou a fazer a Constituição cidadã, está sendo agora enterrado por esse mesmo Partido.
Eu queria lamentar.
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Queria manifestar a minha solidariedade para com as trabalhadoras que estão aqui, neste momento, contra a PEC 287, e dizer que todas nós, todas nós que estamos aqui, todas as mulheres - e inclusive os homens - vamos perder com essa reforma da Previdência, vamos perder com a retirada de direitos, e isso vai afetar os mais pobres, as pessoas mais pobres.
Portanto, temos de nos unir para que a gente tenha os direitos das mulheres, para que tenhamos a representatividade. Para que possamos vir a este plenário comemorar uma data importante, não podemos deixar os nossos direitos retroagirem. Não à reforma da Previdência! Não à reforma trabalhista! Nós já lutamos aqui para que a PEC 55 não fosse aprovada. Não a essas políticas de desmonte do Estado brasileiro e de entrega das nossas riquezas!
Nós queremos um Brasil para todos e para todas! Nós queremos um Brasil de direitos e de dignidade. É isso que as mulheres querem. Por isso, nós queremos um feminismo para 99% da população, porque, quando as mulheres são respeitadas, quando as mulheres têm a sua dignidade considerada, a população brasileira também é respeitada e também tem sua dignidade respeitada.
Portanto, quero aqui manifestar a solidariedade a todas as mulheres que estão por todos os Municípios do Brasil, hoje protestando contra a retirada de direitos. Aquelas que estão ocupando as agências do INSS, que estão paradas em praças públicas, que estão ocupando as rodovias, que estão nas prefeituras. Parabéns, mulheres! É dessa coragem que nós precisamos, porque, se não formos para a rua, ficamos invisíveis; e os que estão atentando contra os nossos direitos serão vencedores.
Aqui também quero prestar a minha solidariedade a todas as mulheres de todos os países que hoje pararam, principalmente na América Latina e especialmente na Argentina, onde temos um grande movimento de professores que paralisou a capital argentina.
Parabéns, mulheres! Nós vamos fazer a diferença e vamos puxar esse movimento no Brasil, também conscientizando os homens do que está acontecendo com os direitos conquistados.
Por isso, por essa greve internacional militante, no 8 de março, nós dizemos "sim". É para o além do faça acontecer. É por um feminismo para 99% das pessoas.
Viva as mulheres! Viva a nossa luta! Não à reforma da Previdência! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Gleisi, por ter inclusive atentado ao tempo regimental.
Peço a compreensão dos oradores. Nós estamos dando dez minutos porque temos uma lista interminável de oradores.
Aqui, para falar em nome da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados... A Deputada Alice fez uma alternância com a Deputada Jandira Feghali.
Enquanto a Deputada se aproxima do plenário, eu gostaria de convidar para compor a Mesa a nossa eterna Procuradora da Mulher no Senado Federal, Senadora Vanessa Grazziotin. A cadeira estava vazia aguardando V. Exª. (Palmas.)
Com a palavra a Deputada Jandira.
A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar todas as Senadoras, Parlamentares. Minha homenagem também às homenageadas do Prêmio Bertha Lutz, mulheres que, nos seus campos de atuação, nos orgulham muito.
Quero cumprimentar todas as entidades e mulheres do campo e da cidade, que aqui estão, o pessoal da Contag, do MST, as mulheres trabalhadoras rurais que aqui estão.
Cumprimento as civis e militares, na medida em que hoje temos uma militar homenageada no Prêmio Bertha Lutz, e dizer, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, da Câmara dos Deputados, porque aqui ainda estão presentes a Deputada Professora Marcivania e a Deputada Jô Moraes... A Deputada Alice precisou ir para a reunião dos Líderes, que está definindo, inclusive, a pauta da Câmara, hoje, para que a gente se concentre nos projetos vinculados às questões de gênero. Esse é o esforço que estávamos fazendo lá, no qual a Deputada Alice continua.
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Quero cumprimentar a Senadora Emília Fernandes, criadora do prêmio e que muito nos orgulha, e dizer que, de fato, este 8 de março tem algumas peculiaridades.
Há uma tomada de consciência nova na movimentação que nós fazemos. Quando o slogan do dia é "Eu Paro", o que se quer é chamar a atenção da sociedade mundial e, particularmente, da sociedade brasileira para a importância que temos no dia a dia, no cotidiano das nossas vidas e do nosso trabalho, inclusive o trabalho doméstico, que não é reconhecido pela sociedade. Então, "Eu Paro" é para dizer o seguinte: sintam falta, entendam a importância do dia a dia sem nós, e qual é a falta que fazemos. Esse é o sentido do slogan e do estímulo, da indução que foi feita para a paralisação das atividades cotidianas das mulheres.
Porém, na política, a gente não para, a gente amplifica, a gente dá voz, a gente ocupa os microfones, a gente ocupa os plenários para amplificar essa luta e para trazer, de alguma forma, parte desses gritos de socorro, de apelo e, ao mesmo tempo, de luta, de guerra e de reivindicação das mulheres brasileiras.
É óbvio que nós já avançamos muito. Disso nós não temos dúvida alguma. Eu estava relendo alguns materiais e vendo. Imaginem que, em 1916, no Código Civil, as mulheres casadas eram tratadas como relativamente incapazes. Mesmo no Estatuto da Mulher Casada, que veio depois, a mulher era colaboradora do homem. Quando nós conquistamos o voto feminino, conquistamos com limite, porque as mulheres casadas precisavam ter autorização de seus maridos para irem a voto. No Código Civil, ainda éramos vítimas de assassinato com a absolvição dos homens pela insígnia da legítima defesa da honra. Isso nós não vemos mais hoje.
São conquistas importantes que nós temos, é óbvio, na medida em que nós fomos evoluindo e construindo atuações suprapartidárias, que se expressaram na Constituinte, na Bancada do Batom; no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; na luta que se fez em todos os Estados brasileiros; aqui, em 2006, quando nós conseguimos aprovar e ter a sanção do Presidente Lula à Lei Maria da Penha. Eu me orgulho muito de ter sido Relatora, na Câmara, da Lei Maria da Penha. Foi uma experiência absolutamente rica e importante, como pessoa, como mulher e como Parlamentar. São conquistas fundamentais que vimos construindo.
E, dentro dos nossos governos, de Lula e Dilma, tínhamos construções, programas, e a Secretaria da Mulher tinha status de Ministério. Esta é uma primeira denúncia importante a se fazer: depois de dez anos da 2ª Conferência das Mulheres, quando Nilcéa Freire era Ministra da Mulher, cadê a Secretaria da Mulher com status de Ministério? Cadê? Não é uma pergunta?
(Manifestação da galeria.)
A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Cadê a Secretaria? Cadê o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher? Está onde?
Nós colocamos aqui dois simples exemplos.
Eu acho que o 8 de março significa também hoje um imenso risco de retrocessos nas conquistas e na vida das mulheres. Nós estamos enfrentando um Governo ungido por uma ruptura constitucional e que aposta hoje em uma agenda absolutamente regressiva, de gênero, mas regressiva para a sociedade brasileira.
Na questão de gênero, eu destaco aqui a reforma da previdência, a PEC 287. Eu sou a única mulher da Comissão sobre a Reforma da Previdência, e temos enfrentado ali um embate duríssimo, porque é importante convencer os homens do Congresso Nacional de que as grandes prejudicadas dessa reforma são as mulheres, e as mulheres do campo serão excluídas do benefício previdenciário se essa reforma passar, porque há ali artigos, há ali conceitos que obviamente impedem o acesso, reduzem os benefícios e fazem um conluio visível com o sistema financeiro, com o mercado e com a previdência privada.
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Então, é essa agenda de retrocessos que nós estamos sendo chamadas no 8 de março a enfrentar, porque o risco que nós temos no 8 de março de 2017 é o de vermos nossas conquistas, de forma acelerada, sendo perdidas e sendo levadas para uma situação de absoluta inexistência.
Tivemos aqui uma situação, sim, no impeachment, um conteúdo de preconceito misógino com uma Presidenta mulher. Isso nós sabemos que existiu. E, nesse momento, nós temos um Governo machista, atrasado, com um grande número de delatados por corrupção e que não respeita as conquistas da sociedade brasileira, particularmente das mulheres brasileiras.
Neste 8 de março, ouço algumas mulheres dizendo assim: "Ah, mas dia de mulher é todo dia". Claro, óbvio, e essa é a nossa luta cotidiana. No entanto, nós temos de valorizar os gestos, os símbolos e as nossas possibilidades de pautar as nossas questões. Esse discurso é muito machista, porque ele diz o seguinte: "Se o dia da mulher é todo dia, para que chamar a atenção sobre a pauta de vocês?"
Ora, a negação dos símbolos, dos dias, das marcas e das nossas pautas é permanente. Isto é o que tem acontecido todo dia: a negação das pautas das mulheres, das mulheres que superam obstáculos, que enfrentam problemas e que acabam assumindo posições de destaque nas diversas áreas de atuação. Por isso, hoje, a homenagem Bertha Lutz a essas mulheres incríveis que estão sendo aqui premiadas.
Mas eu quero também aqui deixar marcado que neste 8 de março, para além da resistência, continuamos levantando bandeiras fundamentais: a bandeira da luta contra a violência às mulheres, seja ela doméstica e familiar, que é o maior número, mas existem outras violências no mundo do trabalho, violências no mundo das relações humanas, e são violências que nós precisamos enfrentar, porque fome também é uma forma de violência, desemprego também é uma forma de violência.
Nós precisamos levantar a bandeira bem alto contra a cultura do estupro, contra a cultura que submete as mulheres não numa relação sexual, mas numa relação de poder. Nós precisamos levantar as bandeiras da garantia dos nossos direitos civis; a garantia das mulheres trans; a garantia de que a diversidade e a pluralidade sejam respeitadas no Brasil; a garantia de que o Estado permaneça laico. Aliás, o Estado laico apareceu na Constituição de 1890. Não é possível que, em 2017, nós tenhamos, inclusive, este retrocesso, que impõe às mulheres a sua saúde reprodutiva, a sua liberdade, a sua pluralidade, a sua forma diversa de manifestação, retrocessos, limites e impossibilidades.
Nós somos capazes, sim. Não houve um momento da história do Brasil, seja luta armada, luta libertária, luta de independência, luta contra a carestia, luta pela anistia, luta pela liberdade, luta contra a ditadura, luta contra todas as possibilidades de opressão em que as mulheres não estivessem à frente desse processo - poderia citar aqui o nome de muitas -, a luta pela reforma agrária, mas, na hora de ocupação dos espaços da política, nós somos absolutamente minoritárias.
(Soa a campainha.)
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A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por isso, relevo a importância da votação que vocês fizeram hoje na CCJ do Senado sobre a cota das mulheres no Senado. Precisamos aprovar essa reserva de cadeiras na Câmara dos Deputados, porque, na hora da decisão, precisamos ter mulheres no plenário do Parlamento brasileiro, seja no Senado, seja na Câmara. (Palmas.)
Quero render aqui as minhas homenagens às mulheres brasileiras, às mulheres que, no mundo inteiro, hoje, se manifestam, aos homens feministas - que espero que cresçam em número, porque ainda são muito poucos, mas esperamos que isso aumente bastante -, homens que defendam também a causa dos direitos humanos das mulheres, porque defendemos os direitos humanos que são os direitos das mulheres. E que nós possamos, sinceramente, em curto espaço de tempo, resistir, avançar e ter conquistas importantes. Apesar das rupturas constitucionais, das tentativas de retrocesso, eu confio nas ruas, confio no povo, confio nas mulheres, e confio na nossa
(Interrupção do som.)
A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Obrigada, Deputada Jandira. Agradeço pela pontualidade. Estamos todos cumprindo o prazo regimental.
Com a palavra a Senadora Lídice da Mata.
Enquanto a Senadora Lídice ocupa a tribuna, apenas fazendo uma retificação. Eu preciso me penitenciar. Dos cinco projetos que aprovamos, o único que, infelizmente - cometi um lapso aqui, mas estamos atentos -, recebeu pedido de vista foi o da cota.
Deputada Jandira, foi bom V. Exª ter mencionado, porque...
A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A cota do Senado.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - A cota do Senado. Houve um pedido de vista, mas estaremos em cima para a sua aprovação.
Senadora Lídice com a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados para esta nossa sessão do Bertha Lutz, ilustres homenageadas com o Diploma Bertha Lutz, as quais cumprimento, e um cumprimento especial àquela que propôs esta homenagem, à Senadora, Deputada e Governadora também Emília Fernandes, pelo Rio Grande do Sul. (Palmas.)
Antes de iniciar o meu discurso, Senadora Simone, devo dizer que sempre, quando se trata do poder, dá-se logo um jeitinho de se criar uma polêmica sobre a participação das mulheres.
Quero lamentar que, na sessão de hoje, com as mudanças do protocolo, eu terminei não tendo a oportunidade de entregar a minha homenagem àquela que trouxe como agraciada para este prêmio, hoje, aqui, em nome das mulheres baianas, em nome das associações de mulheres da Bahia. Por isso mesmo, depois, falarei um pouco sobre a Denice.
É com satisfação que participo, mais uma vez, da entrega do Diploma Bertha Lutz, momento de grande simbolismo neste dia, cuja origem da data internacional resulta de uma greve de mulheres no século XIX, em luta por melhores e mais igualitárias condições de trabalho, cuja efetivação ainda está por vir.
Neste Dia Internacional da Mulher, em especial, convoca-se uma paralisação das mulheres em todo o mundo, num movimento chamado "As Mulheres Vão Parar". Aqui no Brasil, um dos principais pontos das manifestações é a atual proposta de reforma da previdência, que afetará todos os trabalhadores brasileiros, em especial as mulheres.
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Por isso, aqui as manifestações se organizaram sob o lema "Mulheres em luta, nada a Temer". Não aos 65 anos de aposentadoria; nenhum direito a menos.
Junto com a reforma da Presidência, ou melhor, da previdência - um dia será da Presidência novamente -, a marcha de mulheres busca sensibilizar e alertar a população sobre a violência de gênero, o machismo, a homofobia e o racismo.
Mas, Srª Presidente, queridas homenageadas, esta é a 16ª vez que homenageamos com o Diploma Bertha Lutz pessoas que se destacam em realizações significativas na dura caminhada de luta de tantas gerações de mulheres que nos antecederam, cujas pautas permanecem desafiadoras em pleno século XXI.
Começo meu reconhecimento a todas essas que receberam o prêmio e, se formos olhar a vida de cada uma delas, será sempre uma vida de superação. Quero dizer da minha alegria de ter todas vocês aqui. Que todas as mulheres anônimas deste País um dia possam estar aqui representadas em sua invisibilidade em cada uma dessas mulheres que hoje nós estamos agraciando.
Começo esse reconhecimento pela Major da Polícia Militar da Bahia Denice Santiago Santos do Rosário, comandante da Ronda Maria da Penha - projeto de segurança que não existe apenas na Bahia, mas, na Bahia, é motivo de alegria, porque significa um destaque e a efetivação de uma política pública que tem sido vitoriosa. Essa política é dedicada à prevenção da violência contra a mulher no nosso Estado.
Denice representa a força, a garra das baianas: mulher, negra, integrante de uma instituição composta exclusivamente por homens durante 165 anos de existência, num Estado com altos índices de violência contra as mulheres.
A minha homenagem a Denice e a nossas mulheres é uma homenagem a todas as mulheres que trabalham na segurança pública, um ambiente extremamente machista em geral, com condições de trabalho também muito diferenciadas. Às mulheres, portanto, das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, em todas as áreas de segurança.
O principal mérito de Denice é sua contribuição no enfrentamento da violência sexista, evidenciada na sua vida pessoal e profissional. Suas realizações vêm despertando interesse de pesquisadores e se tornando referência no rompimento de conceitos e práticas discriminatórias, homofóbicas, patriarcais e racistas, ainda dominantes e enraizadas na vida social, desde o mundo afetivo e privado ao mundo público.
Seu currículo revela uma formação rica em conteúdos relacionados à sua atuação: Major Denice é graduada em Psicologia, pós-graduada em Desenvolvimento Gerencial Integrado e Gestão de Recursos Humanos, entre outras áreas de formação. Ela inaugurou o debate sobre gênero numa instituição de forte conteúdo machista, deu início a novas práticas no tratamento da corporação com o sexo feminino e ampliou o espaço das mulheres na Polícia Militar da Bahia.
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A Operação Ronda Maria da Penha atua em Salvador e região metropolitana e, ainda, nos Municípios de Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Feira de Santana, em acompanhamento de mulheres vítimas de violência sob medida protetiva instaurada.
Ela também recebe hoje, cara Presidente e companheiras, outro prêmio, um selo dado pelo Fórum Brasileiro de Segurança, que ela receberá daqui a algumas horas em São Paulo.
Na pessoa dessa minha conterrânea baiana Major Denice, saúdo igualmente as demais homenageadas de hoje com o Diploma Bertha Lutz e todas as mulheres que estão trabalhando, como disse antes hoje, na segurança pública. Quero referenciar, portanto, em seu nome, Diza Gonçalves, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, Profª universitária Raimunda Luzia de Brito e a jornalista e escritora Tati Bernardi.
Lembro que o Diploma Bertha Lutz, criado por Emília Fernandes, já homenageou 79 personalidades de várias áreas de atuação, sendo que leva o nome da Deputada Federal Bertha Lutz, uma das principais líderes da luta pelos direitos das mulheres brasileiras. Zoóloga de profissão, ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de ser votadas.
Srª Presidente, Srªs e Srs. convidados, Deputados e Senadoras, a realidade da desigualdade entre mulheres e homens no Brasil, motivo da criação desta homenagem, permanece sem mudanças significativas no que se refere aos índices da vida cotidiana das brasileiras.
Em casa, permanece o trabalho doméstico sob sua responsabilidade, assim como a frequência de violência dos seus parceiros. Esta semana, o Ipea divulgou resultado de um levantamento que mostra que as mulheres brasileiras trabalham, em média, sete horas e meia a mais por semana do que os homens, devido à dupla jornada de tarefas domésticas e trabalho remunerado, embora a taxa de escolaridade delas seja mais alta. Por essa razão, não à reforma da previdência.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Vou finalizar, Presidente.
Apesar de trabalharem mais horas que os homens, elas ganham menos. É o relatório divulgado pela OCDE, com dados de 46 países, que mostra que o salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa apenas 62% do salário de um homem com o mesmo grau de ensino no Brasil.
No trabalho, também permanece maior concentração de desemprego entre as mulheres. Segundo o IBGE, em 2015, a taxa de desemprego entre elas era de 11,7%, enquanto, para os homens, foi de 7,9%. Naquele ano, as mulheres representaram 53,6% do total de 10 milhões de desempregados.
Nos poderes e nas representações políticas, temos apenas 10% de mulheres na Câmara dos Deputados e 14% no Senado.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Também permanecem reivindicações em outras áreas que comprometem a autonomia, a liberdade, a dignidade e a vida das mulheres.
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O Brasil é o quinto país em índices de feminicídio - que é o assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres -, com média de 4,6% assassinadas a cada 100 mil. Ainda assim, temos, em nosso País, iniciativas e realizações para transformar este quadro, com a promoção de mudanças que já estavam em curso em todo o mundo e se fortaleceram nos últimos anos.
No entanto, temos que perseverar, atentas a esta atual situação e à conjuntura política, que é de retrocesso.
Usando, mais uma vez, meu conterrâneo Caetano Veloso e corrompendo um pouco seu texto, diria que "muita coisa está fora da ordem dentro da nova ordem nacional".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - São muitos os retrocessos que infelizmente já são efetivados pelo Poder Executivo, como a fragilização das Secretarias Especiais de Mulheres e de Negros, e também pelo Congresso Nacional, que, recentemente, com o PLC 5.069, de 2013, dificulta a atenção qualificada às meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
Finalizando, Srª Presidente, "trabalho igual, salário igual", "nosso corpo nos pertence", "maior participação política das mulheres" são algumas das bandeiras de lutas feministas muito batidas no ocidente desde os anos 70 que ainda hoje têm indiscutível atualidade e sofrem ameaças. No Brasil, repercutiram nos anos 70, se intensificaram nos anos 80, passaram pela mobilização das mulheres pela redemocratização. Tiveram campo aberto para...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Hoje a lentidão ou a omissão na Justiça quanto à violência contra a mulher continuam inviabilizando medidas protetivas de urgência contra a violência de gênero e frequentemente culpabilizam a mulher pelo estupro. O quadro é de fortalecimento das velhas resistências, que preservam e fazem avançar a "cultura do estupro".
Depois de tantos retrocessos, neste 8 de março, o não à reforma da previdência se torna a principal bandeira das manifestações em todo o Brasil; o não aos 65 anos para as mulheres de aposentadoria. Os brasileiros e brasileiras não podem perder direitos tão duramente conquistados. Precisamos continuar na luta!
Mulheres do mundo inteiro se unem e no Brasil nos unimos para dizer que nenhum direito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - É a última frase.
Como diria Caetano: "A língua é minha pátria, e eu não tenho pátria, tenho mátria, e quero frátria".
Assim pensam as mulheres brasileiras.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Lídice da Mata.
Passo a palavra à Deputada Laura Carneiro, aproveitando para passar a Presidência à Senadora Vanessa Grazziotin, numa alternância de poderes aqui. Retorno em breve, mas estamos sempre aqui passando a Presidência a todas as companheiras.
Com a palavra a Deputada Laura Carneiro.
(A Srª Simone Tebet deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.)
A SRª LAURA CARNEIRO (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Vanessa Grazziotin, Senadora Simone Tebet, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiras Deputadas, amigos, mulheres maravilhosas que estão hoje neste plenário, trago os cumprimentos do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, pela realização desta sessão solene do Congresso Nacional no Dia Internacional da Mulher; e, claro, a todas as mulheres aqui presentes; e a homens, como diria meu pai, com alma feminina.
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Oito de março de 2017. Faz 107 anos que esta data passou a celebrar o Dia Internacional da Mulher. A covardia inominável da violência contra a mulher, no entanto, ainda é uma realidade em pleno século XXI. E com números espantosos. No meu Estado, o Rio de Janeiro, no último Carnaval, Senadora Vanessa, uma mulher foi agredida a cada quatro minutos. A polícia atendeu a 15.943 solicitações em apenas cinco dias, enquanto em todo o Brasil os relatos de violência sexual também aumentaram cerca de 90% em relação ao Carnaval do ano passado.
O Brasil mantém, há dois anos, o posto de um dos cinco países do mundo onde mais se mata: 4,8 a cada 100 mil mulheres. Em 2013, o País estava em sétimo lugar no ranking de assassinatos no mundo, o que significa que nós aumentamos na estatística, essa estatística vergonhosa em tempos contemporâneos.
E, mesmo assim, avançamos. O número de assassinatos de mulheres poderia ser 10% maior, se este Congresso Nacional não tivesse aprovado, em 2006, a Lei Maria da Penha. É uma das melhores legislações do gênero no mundo. Na França, por exemplo, Deputada Carmen Zanotto, a violência doméstica atinge uma em cada dez mulheres. No Reino Unido, em 2013, foram registrados 1,3 mil casamentos forçados. Estou dizendo no Reino Unido.
Sim, avançamos, senhoras e senhores. Mas ainda há muito a realizar. Vivemos em uma sociedade que, de várias maneiras, limita a oportunidade de crescimento individual, educacional e profissional das mulheres. Por vezes, até mesmo os direitos básicos declarados em lei são negados a muitas mulheres deste País.
Neste momento, discutimos a reforma da previdência, alguns esquecendo que as mulheres, sem pensar na questão da dupla jornada, ainda são discriminadas salarialmente. Eu disse isso ontem na reunião da Bancada do PMDB, Senadora Emília, ao Ministro Meirelles, dizendo do absurdo e de como essa reforma da previdência, ao cabo, penaliza muito mais as mulheres do que os próprios homens.
A representatividade feminina, seja como representante eleita, seja como cidadã detentora de direitos, é o que poderá derrotar a discriminação, a exclusão e a desigualdade que ainda hoje se impõem sobre todas as brasileiras. Somos 51,5% da população, 43,8% da força de trabalho e infelizmente 54,1% entre os desempregados na época desta grande recessão.
Muitos obstáculos ainda afastam as mulheres dos espaços de poder e lhes negam a voz.
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No topo das hierarquias, tanto no serviço público quanto no privado, somos minoria: 37% dos cargos de direção e gerência. Na direção das grandes empresas, somos apenas 10%. No Senado Federal, 16%. Na Câmara, incríveis 9,9%!
Temos trabalhado intensamente para diminuir essas distâncias, na construção de uma legislação renovadora. Para implementá-la, precisamos de parcerias sólidas. O Senado agora vai analisar os projetos que acabamos de aprovar na Câmara: o que trata do inédito sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, da Deputada Maria do Rosário, e o que criminaliza a divulgação, na internet - ou outro meio -, de cenas privadas de nudez e sexo sem o consentimento das pessoas envolvidas, garantindo também a aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violação de intimidade, do Deputado João Arruda. Fui Relatora, no plenário da Câmara dos Deputados, das duas propostas e agradeço imensamente a todos os envolvidos no processo de tramitação.
Aproveito para pedir às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que votem essas duas matérias com a brevidade necessária. Temos uma oportunidade.
Na luta de décadas pela aprovação da Lei do Divórcio nesta Casa, meu pai, o Senador Nelson Carneiro, ensinou: "O principal é atacar sempre, por todos os flancos, a teimosia legal, numa batalha sem descanso num quartel." É dele também a lei que proibiu a discriminação entre sexos no provimento de cargos. Hoje, esse revolucionário dos costumes estaria de cabelos em pé. Isso foi apenas o começo.
Hoje, devemos ir muito além, ainda com mais coragem, como as cinco agraciadas do dia de hoje, com o Prêmio Bertha Lutz: a policial baiana Denice do Rosário, a embaixadora Isabel Heyvaert, a romancista Tatiane Bernardi, Diza Gonzaga, do Programa Vida Urgente, e a advogada Raimunda Luzia de Brito e sua luta sem tréguas contra a desigualdade racial. Elas são a prova de que a realidade de exclusão dos espaços de poder, ainda experimentada por muitas brasileiras, pode ser modificada, se lutarmos essa batalha sem descanso. Afinal, o exercício da cidadania feminina vem sendo conquistado por exemplares e admiráveis mulheres que se esforçam, não somente para superar os muros que nos atravancam o caminho, mas para derrubá-los no chão.
Parabéns a todas.
Vou terminar com uma pequena frase de Rosa Luxemburgo: "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres."
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta a Deputada Laura Carneiro pelo pronunciamento. Agora chamo, com muita alegria, a inscrita para falar, Senadora Fátima Bezerra.
A Senadora Fátima Bezerra é a próxima inscrita, e, na sequência, teremos uma palavrinha de uma de nossas agraciadas que, infelizmente, vai ter que sair, porque tem outro compromisso.
Senadora Fátima, com a palavra V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que preside os trabalhos, quero aqui abraçar as companheiras Parlamentares, as mulheres dos movimentos sociais, populares, aqui presentes. Quero aqui cumprimentar rapidamente as nossas homenageadas: Denice, Diza, Isabel, Raimunda Luzia, Tati Bernardi, todas elas merecedoras dessas justas homenagens e do Prêmio Bertha Lutz.
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O meu abraço muito especial, caloroso, a todas as mulheres do mundo, em especial do Brasil, que, desde as primeiras horas da manhã, tomam as ruas pelo País afora, denunciando os ataques, as afrontas aos direitos das mulheres, e também, mais do que nunca, neste momento, protestando contra a agenda de retirada de direitos.
Na verdade, Senadora Vanessa, como já foi mencionado aqui, o 8 de março de 2017 reveste-se de um caráter muito especial não só no Brasil como no mundo. São mais de 60 países onde as mulheres estão unificadas, dizendo não às desigualdades de gênero, à violência sexista, ao machismo. Ou seja, as mulheres estão dizendo não a todas as injustiças que secularmente afetam a vida delas. E aqui no Brasil também não é diferente. São as mulheres do campo, são as mulheres da cidade, dizendo não a todas essas injustiças.
O 8 de março de 2017 no Brasil, repito, ainda tem um caráter ainda muito mais especial, porque é o primeiro 8 de março pós-golpe. Refiro-me a um processo de Impeachment fraudulento que, ironicamente, afastou do poder a primeira mulher a ser eleita Presidenta deste País. E, no nosso caso, foi um golpe sim, porque no nosso entendimento não houve, definitivamente, comprovação de crime de responsabilidade. Por isso consideramos que aquele foi um momento de ruptura democrática, foi um golpe parlamentar. E emergiu com esse pós-golpe um governo ilegítimo, que não reconhecemos, um governo, aliás, que disse que era preciso tirar uma Presidenta honesta, porque era preciso acabar com a corrupção, porque era preciso resolver o problema da economia. Passados esses meses, o que a gente tem visto é que a corrupção só aumentou e que a crise na economia só se agravou mais.
Quanto à corrupção, basta um dado: são oito, nove meses de Governo. Já caíram 8 ministros do Governo que aí está. E a queda desses Ministros se deve a denúncias por atos de corrupção.
No campo da economia a situação só piorou, com desemprego, corte de investimentos e, como se não bastasse, a agenda de retirada de direitos, cruel, tendo à frente a reforma trabalhista e a reforma da previdência. E, no caso da reforma da previdência, não é à toa que as mulheres, hoje, em todo o Brasil, estão fortemente mobilizadas, mandando um recado ao Governo, no sentido de que eles não ousem fazer isso. As mulheres, inclusive, estão mandando um recado ao Congresso Nacional, de que os Parlamentares não coloquem suas assinaturas aprovando uma proposta de reforma da previdência que é de uma violência, de uma crueldade sem tamanho, na medida em que ela é um atentado aos interesses do conjunto do povo trabalhador brasileiro e, em especial, à vida de nós, mulheres, pelo quanto ela se propõe a elevar a idade mínima para 65 anos, sem distinção de idade entre homens e mulheres. E, ainda por cima, exige 49 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral.
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Ora, quanta insensibilidade, quanta injustiça um governo querer, agora, igualar a idade de aposentadoria de nós, mulheres, com os homens, desconhecendo toda a realidade do mundo do trabalho. É fato que as mulheres adentraram o mundo do trabalho - é fato. Mas é fato que elas ganham salários menores. É fato, por exemplo, que, entre o conjunto dos desempregados, nós somos mais da metade. E some-se a isso dupla, a tripla jornada de trabalho.
Quem é que cuida dos filhos? Quem é que cuida da casa? Quem é que cuida dos idosos que lá estão? São exatamente as mulheres. Por isso mesmo que, em boa hora, a Constituição cidadã de 1988 assegurou regime especial de aposentadoria para as mulheres, por considerar todas essas especificidades.
No caso do magistério, a categoria da qual eu faço parte, é um escândalo também, é um atentado. Simplesmente, o Governo acaba com a aposentadoria especial da professora. Uma categoria formada majoritariamente por mulheres. E eu não estou falando aqui dos professores e professoras da educação básica. Eu estou falando dos meus colegas professores que, neste momento, estão nas redes municipais e nas redes estaduais pelo País afora, da creche ao ensino fundamental e ensino médio. Salas superlotadas, precárias condições de trabalho, como se não bastassem ainda os salários aviltantes. E o que é que o Governo ilegítimo faz? Simplesmente, acaba com a aposentadoria especial que, no nosso caso também, não é privilégio, é proteção, que temos desde quando a Constituição nos deu o direito de nos aposentarmos - as mulheres - aos 50 anos, com 25 anos de contribuição.
A questão da trabalhadora rural, da camponesa, é um duro golpe, porque desconhece o quanto essas mulheres começam a trabalhar bem cedo, desconhece a sua realidade de sol a sol. Eu venho de uma região, que é a Região Nordeste. Nós sabemos muito bem das dificuldades, do drama da Região Nordeste, como das demais regiões do País. Nós estamos falando de uma trabalhadora rural que também teve o seu regime especial por uma questão não de privilégio, mas de direito. E o Governo agora, simplesmente, quer que a trabalhadora rural trabalhe mais tempo.
Aliás, o Governo, com essa proposta de reforma da previdência, na prática, está acabando exatamente com a previdência rural, seja para as trabalhadoras rurais, seja para os trabalhadores, quando quer exigir, a partir de agora, uma contribuição mensal dos trabalhadores e trabalhadoras.
Por fim, Senadora Vanessa, outro grito que nós temos que dar aqui também, Senadora Gleisi, é no que diz respeito à questão da participação política das mulheres. Isso é uma vergonha! Nós somos mais da metade da população, precisamente 52,2% dos eleitores e eleitoras aptos a votar. E qual é o nosso espaço? Chegamos à segunda metade do século XXI com a mais completa invisibilidade feminina.
Das 81 cadeiras aqui, quantas são de mulheres Senadoras? Catorze. Das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, quantas são de mulheres Deputadas? Umas 46, 47, 48. Nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, enfim, no geral, seja no Poder Legislativo, no Poder Executivo ou no Poder Judiciário, a nossa participação não chega, em média, a 15%.
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E por que tudo isso? Isso se deve a vários fatores. E um deles é este Parlamento brasileiro, que tem a cara do conservadorismo, que tem a cara, exatamente, do machismo. Hoje mesmo houve mais uma demonstração disso na Comissão de Constituição e Justiça, onde conseguimos aprovar alguns projetos importantes que dizem respeito à luta das mulheres, mas, quando chegou a hora...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... dos espaços de decisão política do poder, nós fomos derrotados. Pediram vista. Ou seja, na verdade, o que não falta nesta Casa são propostas legislativas para promover a participação política das mulheres, para dar empoderamento às mulheres, mas elas não avançam - repito - porque este Parlamento tem, sobretudo, a cara do conservadorismo, a cara do machismo.
Concluo, Senadora Vanessa, portanto, desejando que este 8 de março, pelo seu caráter especial, deixe como saldo uma consciência cada vez maior da sociedade brasileira e de nós, mulheres, no sentido de que é preciso avançarmos e muito - e muito - para que possamos ter um mundo onde a opressão, o preconceito e a violência sejam banidos.
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não à reforma da previdência, por nenhum... (Fora do microfone.)
... direito a menos. Fora Temer! E eleições diretas já, com a participação das mulheres. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Parabéns à Senadora Fátima Bezerra pelo pronunciamento.
Neste momento, passo a direção dos trabalhos para a nossa querida Senadora Gleisi.
(A Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Gleisi, Srªs Deputadas, Senadoras, companheiros e companheiras.
Neste 8 de março, data que representa não só uma justa homenagem a mulheres americanas que morreram pela simples razão de lutar por melhores trabalhos, aqui no Senado Federal, já há 16 anos, estamos fazendo a sessão do Dia da Mulher juntamente com uma sessão em homenagem a mulheres que lutam pelo direito das mulheres - ou homens, porque homens também podem receber o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Basta que tenham participação efetiva na luta pelos direitos das mulheres e contra a discriminação.
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Eu quero aqui dizer que esta data de 8 de março já está sendo bastante diferente dos 8 de março anteriores. São vários países que estão parando, são vários países onde as mulheres estão gritando, porque nós já estamos cansadas de falar da discriminação e reivindicar nossos direitos. Estamos cansadas, porque ninguém ouve as nossas reivindicações, ninguém ouve as nossas falas. E, quando infelizmente falamos sem que aqueles que detêm o poder nos ouçam, é preciso que falemos mais alto, é preciso que falemos mais alto e é preciso que falemos cada vez mais alto. Este 8 de março representa um volume significativo na voz não só das mulheres brasileiras, mas de todo o mundo, que não aguentam mais, que não suportam mais conviver com situações que são vergonhosas não só para as mulheres, mas que deveriam ser vergonhosas para os homens, principalmente, vergonhosas para o País.
Eu me refiro ao fato de o Brasil conviver como se fosse normal, Senadora Fátima, com um Parlamento onde mais da metade da população, mais da metade do eleitorado só ocupam 10% das cadeiras, que são as mulheres, seja nas câmaras de vereadores, seja nas assembleias legislativas, seja na Câmara Federal, seja aqui mesmo no Senado. Na Câmara Federal, são 9,9% de mulheres, e o Brasil convive com isso como se fosse normal. Em todo o continente latino-americano, em todo o continente americano, o Brasil só tem, Senador Paim - V. Exª domina muito bem os dados -, mais mulheres no Parlamento do que o Haiti, do que Belize, do que uma ilhazinha chamada Saint Kitts. Nós ganhamos desses; perdemos para a Venezuela, o Paraguai, a Argentina, os Estados Unidos, o México, o Panamá, a Colômbia. Perdemos para todos. Por que não muda? Porque a mudança tem que ocorrer na legislação eleitoral, e quem detém 90% do poder das mudanças são os homens, porque ocupam 90% das cadeiras.
Falávamos, há pouco, a respeito da sessão de hoje pela manhã da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em que conseguimos construir uma pauta exclusivamente de temas relativos às mulheres. Falamos que o único projeto que não avançou foi exatamente aquele que reservava vagas nas cadeiras do Senado Federal para as mulheres, mas, Deputada Carmen, conseguimos outro avanço, que foi o estabelecimento...
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só para dizer...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... que o Senador Roberto Rocha pediu vista e não deixou que isso acontecesse. Todos têm que saber.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pediram vista exatamente do projeto, e não conseguimos votar.
Votamos, por outro lado, um projeto de cotas importantes que é a presença obrigatória das mulheres nos conselhos das empresas estatais - são 30%, gradativamente, começando em 2018 e indo até 2022. Esse projeto deverá ir brevemente à Câmara dos Deputados. Da mesma forma, a Câmara dos Deputados luta para aprovar uma cota de cadeiras que começa com 10%, vai a 12% e chega a 16,5%, e temos dificuldade, Senadora Emília, de chegar a esse percentual.
Não apenas é preciso que usemos dos apitos, da voz forte que nós temos, mas é preciso que chacoalhemos a sociedade e que mostremos para os homens que esse não é um espaço exclusivo deles. Esse é um espaço que tem que ser dividido, equalizando com toda a sociedade. Nós somos a maioria da população brasileira e temos o direito, sim, de trabalhar e estar ao lado dos homens construindo as leis deste País, contribuindo para que este País se desenvolva. Nada explica.
Se o mundo inteiro tem razões para lutar, nós no Brasil temos razões ainda maiores, porque, além de tudo o que nos tiram permanentemente, além dos espaços, além do reconhecimento, além da violência crescente no Brasil... E é bom que se diga que há dois mapas em que o Brasil está colocado no mundo que são exatamente o inverso um do outro: um é o da presença no Parlamento das mulheres, em que nós estamos lá embaixo; outro é o da violência, em que nós estamos lá em cima. Eles têm tudo a ver, porque a falta do empoderamento da mulher faz com que a violência cresça a cada dia.
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Não basta nós termos um nível maior de escolaridade, não basta nós estarmos só no mercado de trabalho, é preciso que estejamos ocupando o poder. Nós temos que pôr fim àquela sociedade em que ele manda e ela obedece. Infelizmente, é assim: eles decidem e nós cumprimos a decisão deles. A hora em que vamos ser reconhecidas e respeitadas é na hora em que, ao lado deles, nós decidirmos também. Por que muitas mulheres que têm independência financeira sofrem violência doméstica? Porque os maridos ainda veem aquela mulher como um objeto seu, como uma propriedade sua. É contra isso que nós temos de lutar.
E dizia eu...
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Senadora Vanessa, a nossa homenageada está aqui pedindo para fazer um aparte.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não.
A Srª Raimunda Luzia de Brito - Pequenininho. Eu, como professora há quase 50 anos - estou hoje com 78 anos, graças a Deus -, sei que tem que começar na escola a ensinar para a menina o que é a mulher, o que a mulher faz, o que nós devemos fazer, para a menina crescer e saber que tem de votar em mulher. Senão, vamos ficar sempre batendo que mulher não vota em mulher, e a mulher não tem voto. Obrigada. (Palmas.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu que agradeço à senhora, que engrandece muito o meu pronunciamento.
Mais do que isso, nós temos que fazer, sim, nós temos que educar os meninos a também nos ajudarem a cuidar das crianças, a lavar a louça, a varrer. Isso não tem nenhum demérito, porque, na hora em que o Brasil se industrializou, em que o mundo viveu a revolução industrial, a mulher tirou a saia, vestiu a calça, colocou a bota e foi para a rua trabalhar. Nesse mesmo instante, o homem tinha que colocar o avental e ir para dentro de casa ajudar suas companheiras, que saíram para ajudar a sustentar suas famílias, mas os homens não fizeram assim. (Palmas.)
É preciso, sim, que digamos que não existe divisão de gênero no mundo do trabalho, porque a mulher não é melhor para uma coisa do que para outra. Nós somos diferentes fisiologicamente, somos diferentes, sim, mas não podemos ser tratadas com diferença, devemos ser tratadas com igualdade.
Enfim, para concluir, eu quero apenas aqui resgatar o que várias companheiras que me antecederam falaram. Nós no Brasil temos razões maiores ainda para lutar, para nos mobilizar, porque, além de tudo que nos tiram, agora querem aprovar reformas no âmbito do trabalho, principalmente, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que prejudicam todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas que prejudicam em especial as mulheres. Querem tirar não os bônus, pois eu escuto muita gente falar de um bônus que as mulheres têm hoje, que é o direito de se aposentar cinco anos antes do homem. Isso não é um bônus, isso é uma pequena compensação por tudo o que a sociedade nos impõe: uma jornada de trabalho maior, com salários menores, um trabalho que substitui o Estado brasileiro, sem qualquer remuneração. Então, querer igualar o tempo de aposentadoria...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... dizendo que a mulher vive mais é a maior injustiça que nós já vimos sendo cometida, porque a mulher trabalha mais. Boa parte da jornada de trabalho dela, que é em casa, a doméstica, é sem nada de remuneração. A mulher vê a sua carreira prejudicada por cumprir a função mais nobre da humanidade, que é a maternidade!
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Companheiros e companheiras, é exatamente por essas razões que nós temos que dizer "não" a essa PEC da reforma da previdência, dizer "não" às reformas que suprimem os nossos direitos. Eu tenho certeza absoluta disso e quero concluir fazendo um apelo aos nossos colegas, companheiros, Senadores homens, assim como aos Deputados: não tirem o que a mulher com muita dificuldade conquistou há algum tempo, não tirem o direito do trabalhador que mais precisa da mão do Estado.
Muito obrigada, Srª Presidente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR. Fazendo soar a campainha.) - Com a palavra, agora, a Deputada Benedita da Silva.
A SRª BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Deputadas, Deputados, eu queria cumprimentar as agraciadas neste dia nas pessoas - vou dizer o nome - de Denice Santiago, que já não está conosco, Diza Gonzaga, Raimunda Luzia, Tati Bernardi e Isabel Cristina.
Eu estou aqui para falar em nome da Bancada feminina do Partido dos Trabalhadores. Por isso, faço questão de citá-las: Erika Kokay, Ana Perugini, Maria do Rosário, Margarida Salomão, Luizianne Lins.
Nós estamos no Dia Internacional da Mulher. E eu fiz questão de estar nesta tribuna, porque, há um ano, aqui estava eu nesta tribuna, quando a Presidenta Dilma Rousseff veio a esta Casa prestigiar exatamente o Dia Internacional da Mulher e também as agraciadas do Diploma Bertha Lutz. Eu me lembro de que aqui estava também o Vice-Presidente da República, Michel Temer. E eu disse uma coisa - algumas feministas se manifestaram na hora, mas depois elas foram entender. Eu me virei para o Vice-Presidente da República e disse: "Tome conta dela para que ela tome conta do País". Pareceu uma praga, porque, de repente, eu vejo que esse homem, que tinha o papel de zelar com responsabilidade pela democracia que deu os votos legítimos à Presidenta Dilma, deu um golpe neste País. Eu não posso, no Dia Internacional da Mulher, esquecer que nós votamos em uma mulher para presidir este País e que ela não concluiu o seu mandato. E eu me sinto traída com o meu voto! (Palmas.)
Até agora, nenhum homem provou que essa mulher é uma delinquente, que ela foi contra os interesses da população brasileira e que cometeu algum ilícito. Portanto, como mulher, principalmente como mulher, seria para mim uma farsa chegar a esta tribuna e não, memoravelmente, fazer este comentário.
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Eu quero cumprimentar ainda a nossa Senadora Emília, que também foi nossa Ministra das Mulheres. Tenho como memorável o seu trabalho, que deu o pontapé inicial, e nós implantamos neste País a política para as mulheres.
Eu gostaria que vocês pudessem compreender que não estamos fazendo um discurso amargo. Nós estamos apenas relembrando a luta da mulher brasileira. É isto que eu faço neste momento: relembrar que nós estamos correndo um risco de perder todas as nossas conquistas, conquistas que duraram para nós décadas e décadas, séculos e séculos.
Eu pontuei cada uma das nossas agraciadas para chamar a atenção para o que está acontecendo neste momento. Nós vimos que precisamos combater a discriminação racial. Ouvimos o que falou aqui a nossa Embaixadora. Eu não posso fazer um discurso do 8 de março pura e simplesmente negando a realidade deste País e a responsabilidade desta Casa de ter leis que possam verdadeiramente respaldar essas iniciativas.
Este nosso 8 de março brasileiro soma-se com todas as demais mulheres internacionalmente para dizer "não" a uma reforma que traz prejuízo, seja a reforma trabalhista, seja a reforma previdenciária. Dizer isso no dia 8 de março é chamar a atenção para a maioria da população brasileira, que somos nós mulheres.
Eu quero fazer outro registro que compreendo ser importante fazer agora: nós estamos com uma reforma trabalhista, mas há um ano desde que, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, nós aprovamos os direitos das trabalhadoras domésticas baseados na CLT. Pois este Governo está mandando uma reforma trabalhista que, além de tirar os direitos de todos os trabalhadores, pega também os 7,5 milhões de trabalhadoras domésticas que saíram da senzala da casa-grande e vieram agora para usufruir dos direitos conquistados após décadas e décadas. Pois bem, elas não poderão usufruir. Nós estamos trabalhando, principalmente as mulheres, que têm tripla jornada de trabalho, essas mulheres que nós sabemos que, desde a casa-grande, eram reconhecidas no seu trabalho, e hoje elas perdem essa oportunidade.
Nós sabemos que as mulheres ganham menos que os homens, exercendo a mesma função. Estamos cansadas desse diagnóstico, porque nós sabemos também que as mulheres negras ganham 40% menos que os homens brancos. Se nós mulheres como um todo ganhamos menos que os homens, as mulheres negras ganham muito menos.
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Esse é o nosso 8 de março. Por isso, não à reforma trabalhista, porque a reforma trabalhista vai voltar ao Século XVIII, vai voltar à casa grande e à senzala para os trabalhadores e trabalhadoras deste País, sem contar os benefícios de prestação continuada, que vão atender uma população de idosos, de pessoas com deficiência e da nossa juventude que terão o seu orçamento pela metade, abaixo do salário mínimo.
Então, como é que nós podemos ter alguma coisa para comemorar neste 8 de março, senão ir para a rua e dizer que não queremos essa reforma previdenciária? Ela é cruel!
Queremos também dizer que agora os professores, que sabemos perfeitamente que têm defendido a educação no nosso País, que cuidam dos nossos filhos, que cuidam do futuro deste País, porque a educação é principal, primordial... Ela é estratégica. Ela é revolucionária na vida dos seres humanos! Essas professoras não terão mais a sua aposentadoria especial! Elas vão perder a sua aposentadoria especial!
No entanto, se nós tivéssemos tempo, daríamos números concretos para dizer que a Previdência não é deficitária. Provaríamos que falta, além de uma fiscalização, impor que se cumpra a Constituição brasileira, porque ela garante os recursos para a Seguridade Social. Vamos observar que os recursos parcos que tivemos até então foram suficientes para atender milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras, daqueles que devem ser os seus beneficiários.
De toda forma, quero homenagear essas mulheres que têm nos orgulhado. Esta Casa faz uma boa lembrança, trazendo para nós esta comemoração do dia 8 de março e dando esse Diploma Bertha Lutz, uma mulher de garra, uma mulher de fibra! Uma mulher que soube como nunca estar como Parlamentar para defender os direitos, sem temer, porque é isso que nós fazemos, como a voz de Che Guevara: "Endurecer sem perder a ternura."
Somos rosas, mas os nossos espinhos, de vez em quando, têm que dar algumas espetadas.
Esperamos que a reforma não venha - a reforma previdenciária e a trabalhista -, porque nós, mulheres, não queremos nenhum direito a mais.
Obrigada. (Palmas.)
(Durante o discurso da Srª Benedita da Silva, a Srª Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Queremos saudar a Deputada Benedita da Silva pelo belo e importante pronunciamento que acaba de fazer, em nome da Bancada do PT na Câmara dos Deputados.
Vamos passar imediatamente a palavra à Senadora Ana Amélia, que fala pela Liderança do PP no Senado Federal.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Senadora Fátima Bezerra, que preside esta sessão.
Queria cumprimentar essas agraciadas batalhadoras, valorosas, talentosas que nos representam, representam as mulheres. Dizer que todos os pronunciamentos aqui abordaram, de uma ou de outra forma, questões políticas.
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A Senadora Fátima Bezerra me diz que estou aqui como Líder, representante da Bancada do PP, mas o orgulho maior é o de estar aqui para homenagear Diza Gonzaga, cuja indicação eu tive a honra de fazer, pelo trabalho que ela faz, e vou abordar isso como tema central.
Antes, quero dizer que muito se falou aqui sobre determinados tipos de violência que são assacadas contra as mulheres. Quero agora, com toda sinceridade, manifestar a minha solidariedade a uma Deputada que, politicamente, é minha adversária no meu Estado, a Deputada Maria do Rosário.
A filha adolescente foi vítima de uma das maiores violências que se podem fazer com o uso das redes sociais, assacando mentiras, inverdades. E o que isso pode representar, como o chamado bullying ou o efeito emocional sobre essa adolescente?
Nós temos que ver que a violência contra a mulher... E a Senadora Emilia Fernandes, criadora do Bertha Lutz, sabe bem, porque foi uma batalhadora nessa causa, a causa da violência contra as mulheres. E sou de um Estado considerado, como você sabe bem, Diza Gonzaga, politizado, mas os níveis de violência contra a mulher são extraordinariamente elevados.
Eu também queria, já que falamos sobre discriminação, fazer uma manifestação a essas mulheres militares que disciplinadamente estão aqui. A elas e a uma militar que foi aqui indicada pela Senadora Lídice da Mata, da Bahia, a Denice Santiago Santos do Rosário. Ela é uma das mulheres brilhantes na carreira militar do Estado da Bahia.
A vocês, mulheres, eu reconheço que existe, sim, um grau de discriminação, porque toda vez que você diz "sociedade civil" você está excluindo as mulheres. E essa é uma forma sutil de preconceito e discriminação, porque você não fala sobre as religiões, as etnias, mas fala "sociedade civil".
Por que, se nós festejamos o ingresso e o acesso das mulheres a carreiras que eram predominantemente militares, exercidas por homens, agora, quando as mulheres ascendem à área militar, nós continuamos falando em sociedade civil? Por que, se temos de um lado, que festejar, por outro, usamos do preconceito? Então, a vocês todas, mulheres, a minha solidariedade.
Tenho muito orgulho de ver uma mulher envergando uma farda da Força Aérea, do Exército. Vejo também comandantes de aviões da aviação civil em várias companhias. Isso representa também uma mudança do comportamento, primeiro das mulheres, que se dispuseram a vencer essas barreiras e a lutar pelos seus direitos.
Então, a todas vocês, a minha manifestação de apoio. Vejo também a Marinha. Falei das outras armas, Aeronáutica e Exército. Então, a Marinha, do uniforme branco.
Então, a vocês todas o meu registro da forma como eu vejo e enxergo essas coisas, com a transparência que temos que ter e, sobretudo, com a coerência com que nós tratamos dos diversos temas.
Ainda sobre a Previdência Social, quero reafirmar: não só assinei a CPI para investigar a Previdência Social, requerida pelo Senador Paim, que aqui está presente, mas também a CPI do Senado e a CPI da Câmara do Deputados. Assinei as duas.
Entendo e tenho reafirmado... Sexta-feira, em Não-me-Toque, estarei debatendo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do meu Estado esse tema extremamente sensível, porque não podemos comparar a atividade de uma mulher que trabalha de sol a sol na área rural com o trabalho em uma loja ou em uma indústria.
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É muito diferente. Ela não tem sábado, ela não tem domingo, ela não tem feriado, faça chuva ou faça sol, faça geada ou caia neve. O meu Estado é muito frio, um Estado que tem invernos muito rigorosos, e lá está ela trabalhando para alimentar os animais, para colher a sua safra, para cuidar dos seus filhos, para cuidar do marido. Nós temos que ver essa mulher também de forma diferente. É isso que estou fazendo nessa audiência pública que vamos realizar em Não-Me-Toque, com milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais na próxima sexta-feira.
Quero agora falar sobre essas mulheres que venceram, Embaixadora, que venceram preconceitos, que foram ousadas, que foram talentosas, que foram corajosas, às vezes saindo de lugares dos quais jamais se imaginaria uma mulher sair para chegar à diplomacia brasileira, que tanto nos orgulha, de uma mulher que faz e transforma a dor num trabalho de salvar vidas. Ou da Luiza, que, com essa idade, com essa roupa, nos encanta com seus cabelos brancos, vinda lá do Mato Grosso do Sul. São essas, e também as demais que já saíram, a nossa querida Denice, de quem já falei, militar lá da Bahia, e também a Isabel, nossa Embaixadora, a Tati, que não está aqui presente conosco, a Raimunda Luzia e a Diza Gonzaga, que eu tive a honra de indicar.
Há mais de 20 anos, a Diza, que tem seis filhos com o marido Régis Gonzaga, professor, numa madrugada, é sobressaltada com a notícia de que o filho, que havia tomado carona com um amigo, está morto. Dezoito anos de idade. Dezoito anos! Na flor da idade! Essa mãe não pôde ver o filho entrar na faculdade, não pôde ver o filho que... Às vezes, ela dizia que via o filho como uma borboleta. Uma borboleta, porque um jovem nessa idade às vezes tem dúvida: "Vou seguir a carreira militar, vou ser engenheiro, vou ser artista, vou ser desenhista, vou ser atleta?" Assim são as borboletas: elas pousam, elas saem, elas voam. E é exatamente essa falta de fixação que deu a inspiração à Diza, para que...
Quando ela viu o filho morto nos braços, vieram duas palavras à mente dessa mulher: vida urgente, vida urgente. Este foi o primeiro símbolo dessa campanha da Fundação Thiago Gonzaga: vida urgente. E por que vida urgente? Porque você precisa correr contra o tempo para salvar vidas de maneira urgente, de maneira apressada, porque é também de maneira muito veloz que a vida vai embora para jovens que estão dirigindo embriagados ou sob efeito de outras drogas, ou porque excedem a velocidade ou porque querem demonstrar o seu machismo, a sua coragem. E chega até a dizer que, sob o efeito de drogas, ele dirige melhor. Olha que contradição! Nada é mais contraditório do que bebida alcoólica e direção.
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Dessa tragédia que nós temos diariamente, a Diza Gonzaga e o Régis, marido dela, pais de seis filhos, tratam dia a dia, com uma fundação que em maio fará 21 anos. Vinte e um anos de luta persistente, de várias maneiras, criativamente.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Criando o Pai Carona, que é a última criação da Fundação Diza Gonzaga. São 20 mil voluntários. Ela não faz sozinha. E como ela conseguiu 20 mil voluntários para essa missão extraordinária que é salvar vidas, impedir que outras mães, como ela, chorem ao ver nos braços um filho morto, vítima de um acidente?
É exatamente por isso que eu louvo a coragem dessa mulher, que transformou a dor, o drama da perda de um menino de 18 anos numa energia extraordinariamente forte, humana, solidária e generosa, convertendo a dor na vitamina, na força, na coragem para evitar que outras mães, como ela, hoje, amanhã, depois, percam seus filhos em acidentes.
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Estou concluindo, Senadora.
Diza, você me orgulha, você me representa e você está aqui hoje pela indicação, tenho certeza, do Senador Paim, que é do nosso Estado, e do Senador Lasier, que festejaram essa indicação. Você nos representa.
Continue essa batalha. Os seus 20 mil voluntários estão aderindo a essa causa e aderiram por razão muito simples, porque ela é de um valor extraordinariamente inalcançável para imaginar, porque é o valor que tem uma vida. O valor de uma vida é inalcançável, não se paga com dinheiro, não se paga com nada. A vida é a vida. E ela nos foi dada, acredito que por Deus.
Então, Diza, em homenagem a você, ao seu marido, aos seus filhos, a sua coragem, pelo que você vem fazendo para que muitos jovens não morram como o Thiago morreu.
Parabéns aos 20 mil voluntários.
O que eu posso mais fazer como gesto é colocar no meu peito essa campanha da borboleta, "Vida Urgente". Em cada acidente em que uma morte acontece, é colocado um desenho naquele local de uma borboleta, que é exatamente o símbolo dessa campanha.
Diza, parabéns! Continue. Que Deus continue te dando a coragem que você teve até agora para vencer a dor e dela fazer o alicerce, a coragem para você continuar ajudando mães a não perderem os seus filhos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Nós queremos parabenizar a Senadora Ana Amélia pelo bonito pronunciamento que acaba de fazer, a homenagem dela a todas as agraciadas, em especial a bela homenagem que faz a Diza, gaúcha e arquiteta.
Queremos também nos associar à solidariedade que a Senadora Ana Amélia aqui expressou à Deputada Maria do Rosário.
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Deputada Maria do Rosário, neste exato momento em que presido aqui a sessão solene do Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional, quero mandar o nosso abraço, todo o nosso afeto e toda a nossa solidariedade diante dos ataques covardes, das calúnias de que você, sua filha Laurinha e toda sua família têm sido vítimas.
Nós todos estamos sofrendo muito com isso e queremos afirmar a necessidade, bem como cobrar, Senador Paim, que os órgãos de investigação, que os órgãos policiais apurem tudo isso com todo rigor e toda profundidade.
A Deputada Maria do Rosário é uma das Parlamentares mais brilhantes não só da Bancada gaúcha, mas do Congresso Nacional. Ministra que foi do governo da Presidenta Dilma, dignificou e muito aquele cargo pelo quanto ela e sua equipe se empenharam na promoção e na defesa dos direitos humanos das mulheres e da cidadania em geral. Rosário, todo o nosso afeto. Estamos ao seu lado, porque este Congresso, mais do que nunca, precisa muito de Parlamentares com seu perfil de coragem, de seriedade e de compromisso.
Bom, vamos agora imediatamente passar a palavra a uma das nossas homenageadas que é a Isabel Cristina, que pediu. Passamos a palavra a ela. E, imediatamente depois, vamos dar continuidade à nossa lista.
Com a palavra Isabel Cristina, uma das agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz.
A SRª ISABEL CRISTINA CORREA DE AZEVEDO HEYVAERT - Exma Srª Presidente da Mesa, Exmos Srs. Senadores e Senadoras, Exmos integrantes da Mesa.
Eu sei que o tempo está escapando - no Senado, a sessão ainda deve continuar - e quero agradecer especialmente à Srª Presidente da Mesa por ter me concedido a palavra neste momento.
Em primeiro lugar, eu gostaria de exprimir minha imensa satisfação e sentimento de honra por receber esse prêmio de reconhecimento por minha atuação profissional na questão da promoção de gênero. Minha satisfação é ainda ampliada pelo fato de eu ser a primeira mulher da carreira diplomática a receber um prêmio que porta o nome de uma personalidade feminina brasileira que teve entre outros papéis destacados o de diplomata, no qual ela deu uma contribuição única e impressionante que foi a inclusão da perspectiva de gênero na Carta da ONU. Recordo que Bertha Lutz foi integrante da delegação do Brasil enviada a São Francisco em 1945 para participar da elaboração da referida carta.
Não posso deixar de mencionar ainda a imensa relevância pessoal de tal prêmio para mim, cidadã brasileira afrodescendente. Acredito que me atribuir o prêmio contribui para quebrar estereótipos, bem como para estimular o interesse de uma nova geração de mulheres afrodescendentes para a possibilidade de exercer profissões como a diplomacia ou outras também com elevado grau de exigência acadêmica.
Sinto-me particularmente feliz por ser este prêmio concedido pelo Senado Federal. Ao concedê-lo anualmente, desde 2001, às mulheres que vêm se distinguindo no exercício de suas funções profissionais de toda natureza, acadêmicas, políticas e ou sociais, esta Casa reforça e imprime sustentabilidade às políticas públicas de gênero, assim como sinaliza à sociedade, de modo inequívoco, o interesse, a importância e seu compromisso ao longo do tempo com a referida questão.
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A cerimônia de hoje, Dia Internacional da Mulher, de entrega do Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz, é igualmente uma oportunidade para recordar a importância da igualdade de gênero e de empoderamento das mulheres e meninas para efetivar, em escala global, a Agenda de Desenvolvimento Sustentável até 2030, adotada, com o apoio do Brasil, pela ONU em 2015.
Gostaria de acrescentar que, para mim, receber o Prêmio Bertha Lutz é ainda uma oportunidade para transmitir a mensagem de que homens e mulheres devem ser parceiros e aliados, e não adversários, nesta crucial questão para o desenvolvimento econômico e social de todos os países. Tal desafio, o de inclusão econômica, social, educacional e política, de mulheres e meninas, foi expresso pelo Presidente Barack Obama, em 2015, em sessão plenária à qual estive presente na União Africana, com as seguintes palavras: "Como pode um time de futebol esperar ganhar um campeonato, se ele deixar 50% de seus jogadores no banco de reserva?"
Aliás, o reconhecimento da necessidade de parceria entre homens e mulheres no espírito da campanha de solidariedade He for She, lançada em 2014 pela Agência Nações Unidas - Mulheres, está crescendo.
Devo registrar aqui que me impressionou profundamente o comprometimento expresso pelo Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, declarando, com toda a transparência, o seu engajamento na questão da promoção de gênero. Eu acho que isso é mais um exemplo dessa contribuição e desse espírito do que acabei de falar, do He for She, homens pelas mulheres, todos juntos.
Tal reconhecimento de minha parte me leva também a agradecer, de modo abrangente, a homens e a mulheres desta Casa, assim como aos amigos aqui presentes, que, no exercício de suas funções, sempre demonstraram compromisso com essa questão.
No caso específico desta premiação, não posso, no entanto, deixar de me referir ao nome do Senador Hélio José, que, tendo tido oportunidade de conhecer o meu trabalho, recomendou meu nome à Comissão do Diploma Bertha Lutz, gesto que de per se reflete esse novo espirito de solidariedade que está norteando as relações de homens e mulheres em prol do desenvolvimento holístico de nossas sociedades. Ao Senador que não está aqui, gostaria de transmitir o meu muito obrigada pelo seu apoio.
Outra pessoa à qual gostaria de agradecer é o meu marido Renaud, aqui presente, que lida com bom humor e segurança com a inversão dos tradicionais papéis atribuídos a homens e mulheres. Ele lida, sem nenhum problema, com a situação de ser o marido da Embaixadora. Sou-lhe muito grata ainda pelo seu apoio e incentivos constantes, associados a uma boa disposição para me acompanhar pelo mundo afora. Tudo isso foi fundamental para o meu progresso na carreira e para que eu estivesse aqui hoje recebendo tal distinção.
Há também uma figura feminina que gostaria de mencionar, que foi fundamental para despertar minha sensibilidade para a promoção do papel da mulher na sociedade. Trata-se de minha mãe, in memoriam.
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Sou-lhe muito grata por sempre ter estimulado, de um lado, a minha autonomia e independência por meio do estudo e, de outro, por ter infundido confiança em mim mesma.
Enfim, reconheço nessas pessoas que mencionei a encarnação do espírito He for She, que norteia, como disse antes, a campanha da Agência Nações Unidas - Mulheres.
Assim sendo, gostaria de encerrar esta minha fala com um convite endereçado a todos os homens e mulheres que assim o desejarem, aqui presentes ou que estejam acompanhando esta sessão através da televisão, a exprimirem o seu apoio à causa acessando a página da campanha mundial He for She, pois estou certa de que, desse modo, o Brasil pode não só vir a ocupar um lugar mais elevado no ranking dos países mais engajados na questão de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, mas também confirmar o seu papel de um dos países de referência na matéria no sistema mundial.
Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Queremos parabenizar a Isabel Cristina pelo belo pronunciamento que acaba de fazer e, mais uma vez, dizer o quanto ela e as demais agraciadas são merecedoras desta homenagem.
Passo agora, imediatamente, a palavra à Deputada Marcivania.
A SRª PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e a todos presentes. Eu queria cumprimentar a Presidenta, Senadora Fátima Bezerra, por estar presidindo esta sessão extremamente importante, e cumprimentar todas as agraciadas pelo prêmio. Isso demonstra que a luta de vocês não foi em vão, está sendo reconhecida e só continua.
Eu não poderia fazer um pronunciamento hoje sem lembrar que este é um momento histórico: é o primeiro 8 de março depois do impeachment da primeira Presidenta legitimamente eleita no Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff. Não dá para a gente achar, mesmo os opositores, que não havia, no impeachment da Presidenta, um caráter misógino, um caráter sexista. Basta lembrarmos dos adesivos que foram feitos para colocar em carros, basta lembramos das palavras que eram utilizadas para se referir à Presidenta. Eu quero dizer que as pessoas que faziam isso são filhos ou filhas de mulheres, pessoas que foram educadas ou mal educadas a fazer isso, porque as pessoas não nascem intransigentes, as pessoas não nascem sexistas, misóginas, elas aprendem a ser. Então, quando ofendem uma mulher com palavras de natureza tão baixa, tão vil, ofendem a todas nós, mulheres. Todas as mulheres e todos os homens aqui presentes também devem se sentir ofendidos, porque significa que estamos falhando na nossa arte de educar. Essas pessoas foram educadas para isso.
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A minha colega Deputada Maria do Rosário foi xingada no Parlamento brasileiro. Disseram que ela não merecia ser estuprada. E nós temos de conviver todos os dias com o Deputado que falou isso. Nenhuma mulher merece ser estuprada! Nenhuma mulher merece ser diminuída em sua honra, diminuída em sua atividade como mulher.
E aí a gente reflete neste 8 de março: que País nós temos hoje? O Brasil é tido como um país harmônico, um país que trata bem as pessoas, que tem boas relações, mas nós não estamos vivenciando isso no nosso dia a dia, na nossa sociedade quando vemos as redes sociais se transformarem em palco de absoluto irracionalismo.
Eu queria dizer aqui que nós temos um desafio muito grande pela frente que é o de humanizar as pessoas. Para além das disputas eleitorais, das disputas políticas, nós temos valores que precisam e merecem preservados. Nós temos este dever de transformar o Brasil naquilo que nós dizemos que ele é: um país que trata bem as pessoas, um país que recebe muito bem. E vemos isso se transformando dia a dia. Então, nós temos este desafio de transformar as pessoas num ser humano melhor. E aqui eu estou falando como mulher, como mãe. A gente faz isso em casa com os nossos filhos, quando não admitimos que nosso filho seja machista.
Neste 8 de março, eu quero dizer que, às vezes, criticamos algumas congratulações e celebrações que reforçam o estereótipo da mulher "bela, recatada e do lar". Não é porque sejamos contra a beleza, não é porque sejamos contra a discrição e o cuidado doméstico, que, aliás, não devem ser atributos somente das mulheres, devem ser atributos dos homens também. O cuidado com o lar, por exemplo, deve ser também um dever do homem, um dever masculino. E a beleza? De que beleza nós falamos? Da beleza física tão superficial e tão fugaz? Uma das mulheres mais belas que este País já conheceu explodiu em sua beleza depois dos 70 anos de idade. Eu falo de Cora Coralina. Por outro lado, o recato, o equilíbrio e a sensatez não são atributos aconselháveis apenas às mulheres, mas a todos os seres humanos.
Quando se destacam esses atributos como características exclusivamente ou mesmo preponderantemente femininas, o que se reforça, afinal, é a milenar submissão da mulher ao homem, a inferiorização da intelectualidade feminina e a segregação da mulher ao mundo privado.
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Quando, por ocasião do 8 de março, destaca-se o perfil feminino fútil e submisso, traímos o sentido original e inquietamente atual desta data. Pervertemos o seu significado. Esta é uma data para celebrar as conquistas femininas contra a opressão em todos os âmbitos: o econômico, o social, o político, o cultural, mas é também para lembrar que ainda temos muito a lutar e a travar.
Com uma taxa de cinco assassinados por grupo de 100 mil mulheres, o Brasil está entre os cinco países mais feminicidas do mundo. O Brasil tem menos mulheres no Legislativo que qualquer país do Oriente Médio: 9% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 13% aqui nesta Casa. Isso nos coloca entre os países de menor representação política feminina do mundo. É o 116° no ranking de 190 países.
A desigualdade de gênero no âmbito econômico no Brasil é escandalosa. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial indica que, em 2015, o salário médio das trabalhadoras era de US$12 mil, enquanto, no caso dos homens, era de US$20,6 mil, uma diferença de US$8,5 mil. Podíamos ficar dias aqui destilando indicadores da opressão, da desigualdade e da inferiorização feminina no nosso País.
Portanto, meus nobres colegas, não se trata de sectarismo feminista quando nos incomodamos com celebrações infantilizantes que destacam a futilidade e o servilismo da mulher. O fato é que, se temos conquistas a destacar no processo de emancipação feminina - e temos algumas significativas -, temos muito mais opressões e desigualdades a trazer a lume.
Que o 8 de março seja apropriado por nós mulheres, mas também pelos homens, como oportunidade de reflexão e construção de ações que apontem para uma sociedade efetivamente justa e libertária.
E, quando chamamos os homens a cerrar fileiras na luta pela emancipação e igualdade das mulheres, não o é para efeito meramente retórico. Acreditamos, como Paulo Freire, que "ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão".
Então, queremos conclamar todos os homens feministas a travar essa luta por igualdade, uma luta que não deveríamos travar. Deveria ser um direito tão natural o direito à igualdade. Deveria ser um direito natural. E tudo para nós mulheres sempre foi conquistado com muita luta. Tudo o que nós tivemos sempre foi com muita luta: o direito ao voto, o direito a ter salários iguais, que até hoje não temos.
(Soa a campainha.)
A SRª PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Nós temos mulheres que ocupam os mesmos cargos que os homens e ganham salários inferiores. Mas vamos mudar isso se tivermos mais mulheres nos espaços de poder, mais mulheres nos nossos Legislativos brasileiros, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado. Para isso, é importante, sim, fazer uma reforma política que garanta isso, porque só vamos conseguir se tratarmos os desiguais de forma desigual. Se tratarmos os iguais de forma igual, estamos aprofundando a injustiça e não vamos conseguir isto, que seria natural termos no Parlamento brasileiro: a representação realmente do povo brasileiro.
Muito obrigada.
Que no próximo 8 de março nós tenhamos mais motivos a comemorar. Eu quero reafirmar aqui o nosso comprometimento de derrotar a PEC que retira direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil...
(Interrupção do som.)
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A SRª PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Fora do microfone.) - ... mas, em especial, atinge a todos...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Só um momentinho.
A SRª PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - A PEC retira direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Sabemos que essa reforma não é para reformar, é para acabar com a previdência pública no nosso País. Então, todos nós...
(Soa a campainha.)
A SRª PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - ... devemos estar unidos contra a reforma que atinge a todos, mas, em especial, a mulher brasileira. Então, não à reforma da previdência, não à reforma trabalhista, nenhum direito a menos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Queremos aqui também cumprimentar a Deputada Marcivania, que, com muita dignidade e competência, representa o povo do Amapá.
Vamos passar agora a palavra imediatamente à Senadora Regina, do PT, do Piauí; e, em seguida, à Senadora Kátia.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, convidados que ainda estão com paciência de estar por aqui, quero parabenizar as homenageadas de hoje.
O que faz nós ficarmos até 2h30 da tarde falando, insistindo numa sessão solene que é para homenagear pessoas, mulheres que têm destaque na luta feminina? É que o dia 8 de março é o único dia que é nosso, em que ocupamos, de fato, este microfone o dia todo. Portanto, vale a pena - mesmo que as pessoas não fiquem assistindo, há gente do lado da telinha assistindo -, porque é o momento que temos para falar. E precisamos falar, precisamos gritar sobre a nossa condição, sobre o que queremos conquistar.
A pauta não devia ser feminina, tinha que ser de homens e mulheres, porque igualdade é princípio que todo mundo diz que defende, mas, na hora de demonstrar isso, nós vemos. Primeiro, a maioria não vem sequer ouvir qual é a pauta que estamos apresentando. Só para lembrar, na Mesa do Senado, não há nenhuma mulher - na Mesa desta Casa. Na liderança dos partidos - acho que são 18 partidos aqui -, só há duas mulheres líderes: a Gleisi, do PT; e a Vanessa, do PCdoB. Então, já é uma demonstração, na questão do empoderamento da mulher, de como é a distância que há. São 10% do Parlamento, uma governadora. E aí temos que aproveitar o 8 de março para olhar também o percentual de prefeitas eleitas: só 12% de prefeitas, 33% de vereadoras.
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Temos que aproveitar para impor a nossa pauta. Fazemos quase uma chantagem. Hoje, na CCJ, fizemos praticamente uma pequena chantagem para dizer que só iríamos dar quórum se a pauta fosse os nossos projetos. E, mesmo assim, houve homens que pediram vista. Uma pauta simples. Aquela pauta da cota: no ano em que houver eleição com duas vagas, que uma seja para mulheres. Seria um grande avanço. Era a nossa expectativa, mas alguém achou de pedir vista.
Foi lamentável, porque está demonstrando que não quer dividir espaço, até porque muita gente aqui guarda lugar. Já tem alguém preparado - filho, sobrinho -, que está na política para vir ocupar este lugar. Então, não pode abrir para as mulheres. Isso é muito chato, é ruim batermos na mesma tecla, mas é preciso. Se fizermos um recorte de cor, de raça na representação feminina, aí é que vamos ver a desigualdade.
Então, a questão do empoderamento é uma campanha permanente. Viajamos este País - muitos homens Senadores, inclusive, viajaram conosco -, pela campanha Mais Mulheres na Política.
Nós temos o que comemorar, sim, se olharmos para trás. Há 85 anos, mulher nem votava. Então, avançou. Mas ainda falta muito! Como alguém falou aqui, do time de futebol, a metade está no banco de reserva. Nós somos mais da metade da população.
Se você vai para a questão das políticas públicas, para a criação de instrumentos pequenos, simples, é preciso toda uma luta! Delegacias da mulher. Quase todos os Estados devem isso para nós. São muito poucas as delegacias; no máximo nas capitais.
Para a direção de penitenciárias os governadores nomeiam homens. Nada contra os homens, se eles estiverem preparados para essa pauta. Mas não estão, ainda. Então, temos que reivindicar que em direção de penitenciária haja uma mulher, porque as presidiárias se sentem melhor conversando com uma mulher. São coisas muito simples que deveriam ser iniciativas.
Eu estou com um projeto que é lamentável, mas precisa... Eu falei com prefeito, com governadores, com o Governador do Piauí, com o prefeito. As mulheres pobres saem da maternidade após 24 horas de paridas, com o menino num braço, a sacolinha no outro, e pegam um ônibus alto, no qual elas sobem para ir para casa, ou, então, vão na garupa de uma moto, equilibrando uma sacola e um bebê, para ir para casa. Então, estamos com um projeto para obrigar que a maternidade mande deixar essas mulheres em casa!
Lá no meu Estado foi criado o Núcleo de Feminicídio. Um grupo de delegadas se revezam 24 horas por dia para dar atendimento à mulher vítima de violência, uma coisa que todo mundo poderia fazer. Uma creche nos presídios femininos! As mães têm crianças lá e não há um espaço para as crianças. Então, tudo isso são políticas e os governos poderiam ter essa iniciativa, mas, se as mulheres não baterem... Apesar de batermos muito nisso, é bem pouco o que se tem.
O processo legislativo é lento. Quando é que vamos ter votado alguma coisa? Se, em 8 de março, não aprovamos, agora só daqui a um ano vamos pautar esses mesmos assuntos. O processo é lento, porque vai para a Câmara, volta, e não vemos essas coisas se efetivarem. Então, é preciso dizer.
Aí vem a questão da reforma da previdência. Tanto lutamos por igualdade, que o Presidente que está aí nos igualou, homens e mulheres, na idade, como se as mulheres tivessem vencido as desigualdades, começando pela jornada. Nós não vencemos isso, então não pode ser igual.
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Se você olhar essa reforma da previdência, todo mundo perde, mas as mulheres perdem mais. Professoras vão ganhar mais 15 anos de trabalho. Isso para sair com metade, pouco mais da metade do salário, porque, se quiserem sair com salário integral, são 49 anos. Pensem em uma professora com 75 anos de idade - porque se passa em concurso com 25, 26, 30 anos -, em uma sala de aula, com crianças, dando aula ainda. Então, é muito cruel com as mulheres. Com todo mundo, mas principalmente com as mulheres.
Também com o trabalhador rural, com a mulher rural, que, com 50 anos, está envelhecida por conta do sol que leva. Não tem mais condições de trabalhar na roça e vai contribuir como, se não tem renda? A renda que entra na casa do trabalhador rural da agricultura familiar é quando ele se aposenta. É uma festa quando se aposenta. A família inteira fica feliz, porque pelo menos uma pessoa tem renda na casa. Então, é muito cruel, principalmente com as mulheres.
Mas esse Governo já demonstrou isso desde a posse, com aquela foto célebre da posse sem nenhuma mulher, que provocou reação no mundo inteiro. Depois tentou fazer alguns remendos, mas não satisfaz, porque as políticas não vemos acontecerem. Isso sem falar da reforma trabalhista com que nos brindam.
Então, não temos que abrir mão disto aqui. Acho que temos que insistir. Hoje será um dia inteiro de luta. Hoje já foi bem melhor do que no ano passado, e vamos continuar com essa luta. Quero conclamar todas as mulheres, porque hoje ainda há muita luta. Ainda há caminhada, passeatas, e temos que ir lá dar força aos movimentos sociais que estão nas ruas. E vamos, sim. Já combinamos com algumas Senadoras de sair juntas daqui para encontrar a marcha.
Mas é isso. Temos muito ainda para fazer. Se os homens ajudassem, seria muito bom. Recebemos homenagens, discursos bonitos, flores, chocolates, mas isso só não basta. Eu gosto de receber flores, mas elas murcham, vão para a lata do lixo. Chocolate comemos e acabou!
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - É preciso ter atitude, começando em casa, ensinando para o menino que ele não é melhor que a menina, não é maior que ela, não manda nela por ser mais velho. Mas os pais dizem assim: "Você é o homem da casa. Na minha ausência, é você". Está errado. Então, comecem educando as crianças corretamente, que já estão ajudando. Então, homens, esperamos de vocês atitude em relação à condição feminina neste País.
Eu queria dedicar esta fala a uma mulher que foi violentada no dia 13 de maio de 2016, arrancada da sua cadeira, conquistada com o voto de mais de 54 milhões de brasileiros, Dilma Rousseff, que disse hoje que lutamos pela democracia e que a democracia é o lado certo da história.
Eu também queria homenagear uma mulher, Nise da Silveira. Já fiz aqui uma homenagem a ela, uma mulher fantástica que, lá nos anos 40, formou-se médica...
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Um momentinho, Senadora.
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Ela se formou médica no meio de 157 homens. Só ela era mulher. Psiquiatra, revolucionou o tratamento psiquiátrico no Brasil. A ela também a minha homenagem.
Eu até quis criar um prêmio aqui. Não sei como anda o processo, mas há um processo criando o Prêmio Nise da Silveira, para as boas práticas de tratamento de doenças mentais.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Senadora Regina, queremos também saudá-la pelo belo e importante pronunciamento.
A Senadora Regina tem tido um mandato aqui muito atuante, inclusive na luta em prol da cidadania das mulheres.
Passamos agora a palavra, imediatamente, à Senadora Kátia Abreu.
Em seguida, a Deputada Luciana e, em seguida, a Senadora Marta Suplicy.
Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente. Eu gostaria, antes, de apresentar... (Fora do microfone.)
... este presente que ganhei, gostaria, antes do meu pronunciamento, primeiro, de agradecer esta lembrança que eu ganhei, hoje, de uma organização de mulheres negras, aqui de Brasília, militantes negras, a Rainha Teresa de Benguela. Elas produzem artesanato e todo o artesanato é em homenagem à raça negra. São coisas maravilhosas, lindíssimas, com um extremo bom gosto e ainda com uma bandeira extraordinária.
Parabéns a vocês pelo trabalho e obrigada pelo lindo presente, que uso com muito orgulho.
Eu gostaria de me solidarizar também com Maria do Rosário, Deputada Federal do Rio Grande do Sul, que está sendo massacrada, ofendida, humilhada por grupos reacionários de extrema direita, que eu acho que nem são de extrema direita. Eu acho que isso não tem nome. Eu respeito todos os lados da política, dos partidos, e eu quero até reiterar: não é de extrema direita. Isso não tem lado. É o lado nojento, é o lado do covarde, de quem não tem procedência, de quem não tem compaixão, de quem não tem solidariedade e que não tem respeito pelo ser humano.
Maria do Rosário, não tenho proximidade grande com você, mas quero, como mulher, como política, como mãe, dizer do meu horror em acompanhar o que estão fazendo com você e com sua filha. É por causa desse tipo de comportamento que nós queremos, às vezes, sem muita vontade, mas todos os anos, falar sobre o preconceito.
O caso de Maria do Rosário é o exemplo claro do que as mulheres passam pelo Brasil afora. Isso, porque é uma Deputada Federal. Imaginem aquelas anônimas, de quem ninguém sabe o nome, que ninguém conhece o rosto e que não têm ninguém para defendê-las no mundo.
Quero lembrar um episódio muito menor que o de Maria do Rosário, mas em que também fui vítima, de um político, de um homem, do Estado de São Paulo, que é um Estado politizado, que tem um nível intelectual alto. Também fui vítima de gracejos desagradáveis e ofensivos. Agora há pouco, no ano passado.
Nós temos que dizer um basta a tudo isso, mas não posso deixar de louvar aqui também e de comemorar, Brasil, comemorar que, em todas essas denúncias de corrupção e de investigação que estão ocorrendo no Brasil, com muitos inocentes que deverão provar a sua inocência e com alguns outros serão culpados e ficarão presos... Vamos somar quantas mulheres foram citadas na Lava Jato? Quantas mulheres estão sendo investigadas na Lava Jato? Com uma exceção, que é uma aberração, no Rio de Janeiro, a esposa do ex-Governador, que também ainda tem o seu direito de defesa. Mas qual a outra mulher que foi pega e está sendo fortemente investigada?
Eu quero comemorar isso. Eu posso comemorar. Independentemente do mérito, do que cada um tenha feito - não quero aqui entrar nesse mérito -, quero louvar e saudar, porque as mulheres, além de competência na gestão administrativa, no desempenho político, as mulheres também cuidam muito da sua história, do seu CPF, da sua vida e do seu nome.
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Quero também, amigos, declarar a todos vocês e a todas as mulheres do Brasil que não sou feminista. Nunca participei de movimento feminista, mas eu não voto a igualdade por limite de idade para homens e mulheres. Por um simples motivo: sei que existem mulheres muito mais fortes do que muitos homens, mas não podemos, num país machista como o Brasil, deixar de considerar o trabalho extra que as mulheres fazem em casa.
Eu sou mulher, sou Senadora da República, sou mãe, sou avó, e também tenho o meu trabalho extra na minha casa. Não é justo! Não é porque somos frágeis nem moles não! Não é porque somos melhores do que os homens! É porque nós trabalhamos mais do que os homens! Nós trabalhamos! Ontem, saiu na televisão, no Jornal Nacional: segundo o IBGE, as mulheres trabalham sete horas e meia a mais do que os homens. Não sou eu que estou dizendo isso, nem o movimento feminista. É o IBGE, um instituto de pesquisa do Brasil.
Então, nós temos sim, enquanto não houver igualdade total entre homens e mulheres no trabalho - sem triscar no salário, não é, gente? E sem falar na remuneração -, enquanto houver diferenças, nós temos que ter diferença no tratamento: três anos, quatro anos, cinco anos... Mas alguma diferença precisa haver. Nós não merecemos ser tratadas de forma igual, porque somos tratadas de forma desigual, com relação ao trabalho.
Quero deixar o meu protesto, junto com outras amigas e colegas, pelo fato de a Mesa do Senado não ter uma mulher na representação. Isso é um absurdo! Parece corriqueiro, parece que não é nada demais, parece que nós somos minoria, mas minoria cabe em qualquer lugar!
Não vai ser mais uma vez que nós vamos fazer um enfeite na Mesa do Senado, mas, em todas as reuniões da Mesa do Senado, é importante que haja o gênero feminino, para dar a sua opinião, porque mulheres e homens pensam de forma diferente.
Então, a nossa ausência na Mesa do Senado é lamentável! Nós pelejamos! Nós insistimos! Nós lutamos para que algumas colegas Senadoras ocupassem um lugar na Mesa do Senado, mas não obtivemos sucesso.
Portanto, eu inicio dizendo que hoje é um dia especial, pois celebramos a luta de décadas pela igualdade de gênero. A história dessa igualdade, ainda distante, vem sendo lutada dia a dia, há décadas, por mulheres em todos os cantos possíveis, por mulheres que não aceitam a cultura machista, a opressão e a violência contra a mulher, desde a menina Malala, que colocou sua frágil voz em defesa de que meninas possam estudar, passando por pensadoras extraordinárias, como Simone de Beauvoir, bem como a nossa querida Maria da Penha, um símbolo nacional na luta contra a violência à mulher. Mas a cultura do machismo, no Brasil, existe. E ainda é muito forte. Estão aí as Marias do Rosário, para testemunhar.
No último Carnaval, a agressão física às mulheres foi uma triste notícia. Homens que se sentem donos da mulher e se comportam com uma brutalidade desprezível!
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Todas as estatísticas provam que as mulheres trabalham mais do que os homens, pois, além do trabalho externo, precisam cuidar da casa e dos filhos, pois, para a cultura machista, esta é uma obrigação da mulher. Há homens que adoram dizer que não sabem fazer um ovo, que não sabem fazer um café, como se isso fosse atestado de masculinidade.
Todas as estatísticas mostram que as mulheres ganham menos do que os homens, apenas por serem mulheres. E, se forem negras - está aí o IBGE, mais uma vez -, ganham menos ainda do que as mulheres brancas.
A participação da mulher na política ainda é pequena, mas está longe de ser frágil, pois nós, eleitas pelo voto popular, nos firmamos dia a dia. Talvez, pela grande maioria dos homens, inclusive aqui, deste Parlamento - a ausência das mulheres na Mesa diz isso -, devêssemos cuidar de assuntos tido por eles como maternais ou caseiros, mas não aceitamos este papel e, apesar de sermos uma minoria em número, estamos em todos os espaços e estamos debatendo todos os assuntos, pois não existe essa história de assunto de mulher, não existe tarefa de mulher, não existe um cotidiano reservado às mulheres.
O Brasil elegeu e reelegeu sua primeira mulher Presidente da República, 121 anos depois da Proclamação da República...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... e não tenham dúvidas de que um dos fortes motivos de Dilma Rousseff não estar do outro lado da Praça dos Três Poderes tem muito a ver com o machismo e o preconceito contra o papel da mulher na política.
Ainda hoje li uma matéria na Folha de S.Paulo, uma senhora dizendo que a mulher tem um jeito diferente de fazer política. A mulher não faz política fazendo reuniões à noite, tomando vinho ou participando de jantares - não estou criticando. São formas de trabalhar -, porque, à noite, a maioria delas tem um marido e filhos para cuidar. E tem ainda a administração da casa. A mulher não tem o hábito de fazer política fazendo jantares de amigos, e nós temos que respeitar essa forma diferente de a mulher fazer política.
Se nós, mulheres, cuidamos de nossos filhos ou de nossas casas, nós o fazemos por responsabilidade e, muitas vezes, por uma opressão profundamente machista.
Eu não posso desperdiçar este tempo sem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... falar e reafirmar que vivemos em um País altamente machista.
Somos donas de casa, somos mães, somos filhas, avós, somos trabalhadoras, empreendedoras, mas não nos queiram outorgar o título de recatada e nem do lar, pois estamos indo aonde o machismo jamais imaginou que fôssemos. Talvez por isso mesmo ele tenta ganhar força nos últimos tempos.
Estamos brilhando na política, na ciência, no esporte, na cultura, no mundo empresarial, cada dia mais, e a cada dia ganhando mais e mais espaço. Devagarinho chegaremos lá - poderia ser bem mais rápido. São espaços, reafirmo, lutados com bravura e coragem, pois, se dependesse da linha do tempo, estaríamos apenas lavando e passando a roupa e lavando a louça para homens...
(Interrupção do som.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... brilharem. (Fora do microfone.)
Para encerrar, Srª Presidente. Eu prometo.
Este tempo está passando, e a roupa que lavamos e passamos agora é a nossa roupa.
A cultura do machismo não vai sobreviver. Dia a dia ela vai perder sua força, pois não estamos mais dispostas a sermos tratadas como complementação do homem, e sim com a nossa própria identidade.
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Atrás de um grande homem não há uma grande mulher, pois essa mulher está ao lado e, muitas vezes, até na frente deles.
Todo dia é dia de mulher; todo dia é dia de lutarmos contra todo tipo de violência contra as mulheres. Todo dia é dia de exigirmos nada mais do que igualdade e respeito. Todo dia é dia de sufocar a cultura machista.
Eu pude ir além da minha mãe, Dona Vera Lúcia Feresin, nas liberdades e oportunidades; orgulho-me que minha filha Iana esteja indo além de mim. E tenho certeza...
(Interrupção do som.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... de que minhas netas Maria Eduarda e Beatriz vão poder, livremente, ir aonde quiserem e como quiserem.
Eu celebro hoje as nossas conquistas - pequenas, mas conquistas. Eu reafirmo hoje nossos compromissos e desafios, mas reafirmo também que todo dia é dia de mulher.
Termino com uma frase histórica da luta pela igualdade de gênero da escritora Simone de Beauvoir: "Ninguém nasce mulher; torna-se mulher."
Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Queremos parabenizar a Senadora Kátia por esse belo pronunciamento que fez, por essa bela reflexão, e o fez com tanta paixão, com tanta sabedoria e com tanta verdade.
Que todas essas falas e reflexões que estão sendo feitas, no dia de hoje, a exemplo da que vai fazer agora a Deputada Luciana, possam de fato contribuir para avançar a conscientização, no que diz respeito à luta para acabar com as desigualdades de gênero, violência, preconceito etc.
Parabéns, Senadora Kátia.
Com muito prazer, passamos a palavra agora à Deputada Luciana Santos. Em seguida, vamos ouvir a Senadora Marta Suplicy.
A SRª LUCIANA SANTOS (PCdoB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadora Fátima Bezerra, que aqui preside esta sessão, já na sua fase final: a Senadora Kátia aqui disse que não era feminista. Imagine se fosse, com um discurso tão contundente, consistente, em defesa das mulheres.
Cumprimento a nossa Senadora Marta Suplicy e a Senadora Regina - que também aqui se pronunciou.
Quero saudar de maneira especial todas as homenageadas nesta sessão solene de hoje, do Prêmio Bertha Lutz, o qual esta Casa, este Congresso, há tantos anos procura realçar, pelo papel importante que Bertha Lutz teve como protagonista no País, em relação ao sufrágio das mulheres, o direito ao voto, que infelizmente é uma conquista muito recente das mulheres no Brasil.
Quando olhamos, no tempo e no espaço, é que percebemos o quão desigual é a situação da mulher no País, até em um direito básico, que é o direito de cidadania, o direito de determinar os rumos do País. As mulheres só conquistaram isso na década de 30, graças à luta de tantas e tantas mulheres que foram às ruas e que, com todo desprendimento, se colocaram à disposição dessa batalha.
Se hoje temos o direito de ser eleitas e votar, é exatamente por causa dessas gerações que fizeram muito para a conquista desse direito básico, que é o direito de decidir, que é o direito de eleger os representantes do nosso povo no País.
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Por isso, quero parabenizar Denice Santiago Santos do Rosário, Diza Gonzaga, Raimunda Luzia de Brito, Tati Bernardi, Isabel Cristina - que são as homenageadas do ano de 2017 do Prêmio Bertha Lutz -, todos os seus familiares e os Senadores. Estou vendo ali o Senador Paulo Paim, que é um desses que está aqui desde cedo, que não arredou da cadeira ouvindo todas as falas, os depoimentos e os discursos das mulheres nesta sessão de hoje.
Quero, a exemplo de outras Parlamentares que aqui registraram, dizer que 8 de março deste ano, de fato, se reveste de uma importância ainda maior, porque nós estamos na iminência de ver ameaçados direitos conquistados com muito suor, com muitas lágrimas e até com a perda de vida de muitas mulheres que lutaram para que tivéssemos direitos básicos de uma reforma de previdência mais justa, uma reforma trabalhista e tantas outras ameaças que nós estamos sofrendo.
Aliás, essa foi uma marca deste Governo ilegítimo de Temer. Uma das suas primeiras atitudes foi exatamente extinguir a Secretaria Especial da Mulher e, como consequência, todas as políticas públicas que foram frutos de luta das mulheres de muitas gerações para garantir o mínimo de política de assistência integral à saúde da mulher, para garantir que, nas escolas, houvesse o debate de igualdade entre homens e mulheres; para garantir, portanto, que houvesse melhores condições para desenvolver o debate contra a opressão de gênero.
Infelizmente, nós estamos marcando o 8 de março também como o primeiro 8 de março com a ausência de uma Presidenta, a primeira da história do Brasil, que foi usurpada do poder, não havendo até hoje nenhum crime de responsabilidade imputado a ela, o que é exatamente uma ameaça à democracia. De fato, como disse aqui a Deputada Marcivania, isso dificilmente aconteceria se não houvesse esse caráter também machista, misógino, que caracterizou essa luta do processo contra o impeachment no Brasil, porque todos nós assistimos, estarrecidos, à forma como era tratada nossa ex-Presidenta Dilma - aliás, a nossa Presidenta legítima, porque foi eleita pelo povo com milhões de votos -, como foi tratada nas redes sociais, como foi tratada em panfletos, como foi tratada de maneira rebaixada, de maneira agressiva. Isso não aconteceria se não fosse a condição de mulher que a Presidenta Dilma tem e, mais do que isso, pela forma como ela abraçou a perspectiva e a política de enfrentamento à desigualdade das mulheres no nosso País.
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Eu quero também aqui aproveitar esta data para lembrar a história de uma grande Parlamentar do meu Estado: a ex-Deputada Cristina Tavares. Há 35 anos, ela vinha a esta tribuna defender o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, até porque, à época em que ela exerceu seu mandato, que foi de 1978 a 1986, existia um projeto de lei que tramitou para que o dia 30 de abril fosse o Dia da Mulher no Brasil. Ela foi contra, porque defendia o caráter internacionalista dessa data, e denunciou a tentativa de esvaziar o conteúdo ideológico que continha essa data comemorativa. E 30 de abril acabou sendo aprovado como Dia Nacional, mas felizmente não conseguiu ter força, exatamente porque havia uma intenção de diluir, de fazer perder o significado do 8 de março, que é exatamente em referência a mulheres operárias que foram assassinadas por lutarem por melhores condições de emprego em Nova York. E foi num encontro das mulheres socialistas que essa data virou uma data internacional. Então, desde cedo, Cristina Tavares, muito vigilante aos aspectos simbólicos, subjetivos da luta da mulher, reagiu à altura e fez com que pudéssemos até hoje carregar como um grande fator de mobilização nacional e internacional o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.
Nesta data em que exaltamos aqui a memória dessa brava Parlamentar pernambucana, quero também dizer que, no dia 6 de março, nós comemoramos os 200 anos da Revolução Pernambucana. A Revolução Pernambucana teve como protagonista uma das grandes mulheres pernambucanas e brasileiras que é exatamente Bárbara Alencar. Bárbara Alencar foi protagonista, como primeira presa política da história brasileira, e participou de um bravo momento da história pernambucana, que foi um governo provisório, de 75 dias, que tinha o caráter de defender o interesse nacional, que era um governo anticolonialista. Nada mais contemporâneo, nada mais atual do que a defesa do Estado nacional brasileiro, porque nós estamos vivendo um momento no País de entrega do Estado brasileiro, de um Governo entreguista, que ameaça conquistas de Estado no Brasil, que fazem com que o BNDES, a Petrobras, que são esteios de indução do desenvolvimento nacional, estejam ameaçados. É por isso que aqui resgato esse momento da história pernambucana, porque também é um momento brasileiro e porque estava ali uma questão de Estado.
E está mais do que nunca na ordem do dia que as mulheres, para além da luta, da denúncia...
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIANA SANTOS (PCdoB - PE) - ... da desigualdade, da violência doméstica, da desigualdade no mercado de trabalho, da dupla jornada de trabalho, da bruta violência como expressão mais cruel da opressão a que as mulheres são acometidas, nós precisamos dizer que mulher debate sobre tudo. Assunto de mulher é assunto do País, é assunto da educação, é assunto das desigualdades regionais.
Inclusive, debati hoje com o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral exatamente para poder afirmar que a presença das mulheres na propaganda eleitoral significa serem mulheres capazes de defender as questões do Brasil, de debater e propor questões para o País e para o futuro.
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Por isso, gente, em momentos como este, vamos acender bem...
(Interrupção do som.)
A SRª LUCIANA SANTOS (PCdoB - PE) - ... cedo (Fora do microfone.)
a bandeira da esperança, a bandeira de que é possível outro mundo, um mundo de igualdade, em que a mulher possa exatamente protagonizar esses momentos de transformação, como a história brasileira marca - apesar de a história oficial não revelar -, para que, de fato, possamos abrir um novo tempo de esperança, de igualdade e de justiça social.
Um grande beijo para todos. E firme na luta. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Quero parabenizar a Deputada Luciana Santos, do PCdoB, de Pernambuco, Presidente do Partido Comunista do Brasil, por mais essa importante reflexão no pronunciamento que faz alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
Imediatamente, vamos passar agora a palavra à Senadora Marta Suplicy - em seguida, nós vamos chamar os Senadores para fazerem uso da tribuna. Com a palavra a Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero, primeiro, parabenizar as homenageadas de hoje: Denice Santiago Santos do Rosário, Major da Polícia Militar da Bahia, responsável pela criação e pela implantação da corporação de um núcleo de gênero; Diza Gonzaga, criadora da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, que luta para reduzir acidentes e mortes no trânsito; Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, diplomata, Embaixadora do Brasil na Sérvia; e Raimunda Luzia de Brito, professora e doutora em educação, com luta por direitos humanos amplamente reconhecida.
Eu indiquei Tati Bernardi. Tati não pôde vir aqui hoje, e vou falar um pouco dela. Tati me chamou a atenção por ser uma escritora e jornalista muito jovem. Ela escreve semanalmente na Folha e colabora com alguns programas de televisão. Eu sempre sinto que, nos seus escritos e nas suas interlocuções, ela se coloca como uma pessoa que fala do cotidiano da mulher. Ela fala das humilhações, ela fala da fragilidade, ela fala das dificuldades que nós mulheres enfrentamos. Agora, o mais forte sobre ela e que me levou a colocar o seu nome para votação, para o prêmio, é que ela é extremamente corajosa, Senadora. Ela não fala da mulher, ela fala dela. Como problemas que ela cita são problemas nossos, fica universal, como toda boa obra. O particular se torna universal. Aí ela vai propiciando reflexões sobre o cotidiano contemporâneo. Isso me pareceu muito instigante, porque é um trabalho de mídia, que atinge milhões de pessoas, por uma pessoa que está se expondo e fazendo reflexões, quando começamos a pensar: "Mas eu nunca pensei nisso. Isso é muito importante". Então, parabéns à Tati. Eu vou levar o seu prêmio pessoalmente a São Paulo.
Nós sabemos que, milenar e sistematicamente, foi negado às mulheres o direito à sexualidade, à educação, à liberdade, à opinião, ao voto, à representação e, mais recentemente, tragicamente, até a viver. É a nossa luta.
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Eu vou dar um painel, pois que eu considero que nós temos quatro etapas no feminismo.
Nós começamos no século XIX, em que ainda era uma luta de direitos iguais, voto - estava tudo muito distante.
No século XX, nós atingimos o voto, em 1932, mas, depois, eu acredito que só nos anos 70 é que nós fomos, realmente, através da luta contra a ditadura, depois, da luta das mulheres pela anistia... Depois, as mulheres começaram a se organizar. Também houve o TV Mulher, que eu considero que foi um antes e um depois para a questão da sexualidade, que caminha junto com o poder. Então, nós tivemos aí um movimento muito forte.
Agora, há o terceiro momento, que foi extremamente diferente e importantíssimo, quando a mulher negra e as mulheres lésbicas e transgêneros entraram no movimento. Até então, esse era um movimento de mulher branca heterossexual, que lutava por direitos. Esse movimento começou a ser chacoalhado com muita força pelas mulheres negras, exigindo direitos, querendo também estar nas pautas, querendo participação, e também pelas mulheres homossexuais e mulheres transgêneros. Isso criou uma turbulência - eu não vejo nada como negativo - que eu vejo como extremamente positiva, porque nós temos de agregar. Nós estamos todas juntas. Nós temos que trabalhar. Não somos iguais também. As pautas não são necessariamente as mesmas todo o tempo, mas essa união é que vai fazer com que nós consigamos para todas o que hoje poucas têm.
Depois, há a coisa mais moderna, que é essa quarta fase, que estamos vivendo, da era digital, que começa já no final da terceira e coloca uma nova geração que estava totalmente fora. A nova geração não se interessava muito por feminismo. Era como um pouco antes, pois eu lembro que, quando se dizia feminista, nos anos 80, as pessoas diziam: "Credo! Mas o que é isso? Eu sou feminina". Era uma confusão danada. Depois, as gerações seguintes passaram a não achar nada, a achar que os direitos estavam meio adquiridos, que já se podia ter tudo, que já éramos iguais. Ficou meio sem luta, sem uma participação. A internet possibilitou uma participação extraordinária das novas gerações. Outro dia, fiquei de queixo caído. Liguei para saber como estava minha neta. Liguei para a mãe, porque era aniversário dela, e perguntei sobre a neta, que tem 13 anos. E a mãe falou assim: "Marta, você sabe que agora ela fez um grupo de empoderamento para meninas mais jovens que ela". Com 13 anos de idade! Nunca imaginei. Aliás, ela nunca falou disso comigo. E a mãe disse: "Você sabe que sua avó tem um trabalho nisso?" E ela disse: "Sei, já li os livros, mãe. Já li". Então, eu percebo que essa possibilidade é uma coisa nova que está acontecendo. Nós não vamos para trás. Aqui, não tem mais volta; só tem ido para frente.
Também há essa criação tão importante do He for She. Acredito que toda essa juventude esteja participando. É uma nova mentalidade. O momento hoje no movimento feminista, o novo no movimento, é o homem estar junto. Nós temos de agregar. No que nós podíamos fazer sós, nós cumprimos um grande papel até aqui. Tem que vir o resto. Tem que vir o homem de mão dada. E esse homem está preparado. As novas gerações já entendem muito mais do que antigamente. Elas já compartilham o serviço doméstico, e eles estão junto. Claro, há uma parcela enorme que não está nisso que eu estou colocando, mas, se formos pensar - e estou falando de décadas -, o movimento é outro. Está tudo maduro para acontecer e está acontecendo. E, nessas mudanças, a internet tem ajudado enormemente.
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Nós temos que continuar a crescer. Esse crescimento vai implicar muitas mudanças, porque essa cidadania plena, nós temos na lei, mas vimos pela manhã, com tantas votações que fizemos na Comissão de Justiça, como tem muita lei ainda para ser feita. Tem uma lei que proponho votar, a PEC da Natalidade, que vai mudar bastante. Espero que tenhamos maturidade no Congresso para aprová-la. O que é isso?
Hoje, temos direito à maternidade e temos direito à paternidade. O que acontece? Não é só maternidade. O filho tem pai e mãe. Essa é uma lei de cinco décadas atrás, quando a mãe amamentava, ficava em casa, cuidava das crianças, fazia comida, no máximo saía para levar a criança na escola. Não é mais assim. Então, a licença natalidade tem que ser para homem e mulher. Não tem que ser uma para homem e outra para mulher; que que ser junto. E fizemos a proposta de ampliar para 180 dias essa licença. O homem pode tirar 15 dias, a mulher pode tirar 10, tira toda a licença natalidade o homem, se quiser tira toda a licença a mulher. Depende do que cada um estiver fazendo e da necessidade que cada um tiver de cuidar daquela criança, da possibilidade de criar e alternar. É um grande avanço nessa mudança de mentalidade, que tem a ver com o Século XXI.
Então, quando digo que a lei está pronta, ela está, mas temos que rever muita coisa que ficou para trás, e nós, em 1988, nem percebemos. São detalhes importantíssimos que não são detalhes. Essa lei que estou fazendo, da natalidade, também vale para quem é pai adotivo e para casais homoafetivos, vale para casais, para que a gente possibilite esse direito a todos.
A outra é uma proposta de emenda à Constituição que garante a participação de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários...
(Soa a campainha.)
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - ...dos tribunais de conta e dos procuradores gerais do Ministério Público.
Na sabatina que tivemos aqui com o Ministro Alexandre de Moraes, eu questionei sobre a falta de indicações. Ele disse que é fato e que tem aumentado expressivamente a aprovação de mulheres nos concursos destinados ao ingresso nas carreiras de magistratura, do Ministério Público e de auditores dos tribunais de contas, mas fica por aí. Falta o acesso a níveis superiores. São poucas as mulheres que se tornam procuradoras gerais no âmbito do Ministério Público. O Ministro comentou, de forma muito espontânea. Ele levou até um susto, porque não tinha pensado nisso. E eu respondi: nunca se pensa em relação à mulher. Por isso a gente não vai a canto algum.
Mas nós estamos indo a todos os cantos. Nós vamos ocupar todos os cantos por direito e por merecimento. Homens e mulheres iguais com respeito à diferença. Esse é o ponto. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Queremos parabenizar a Senadora Marta pelo importante pronunciamento que faz, contribuindo para o debate, a reflexão, para os homens e as mulheres que são responsáveis pela construção de um mundo de igualdade, sem preconceitos, sem opressão.
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Por falar nisso, quero também saudá-la pela aprovação hoje, na CCJ. Dentre os quatro projetos que conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, movimento liderado pelas Senadoras, quero aqui destacar o Projeto de Lei nº 612, de autoria da Senadora Marta Suplicy, relatado pelo Senador Roberto Requião. É o projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, um debate que já vem se arrastando aqui há muito tempo e que hoje, finalmente, foi aprovado na CCJ. Portanto, uma legislação que diz respeito à cidadania da comunidade LGBT.
Agora, com muita satisfação, passamos a palavra aos Senadores, começando pelo Senador Humberto Costa, Líder da oposição aqui no Senado. Em seguida é o Senador Paim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Na verdade, Presidenta, é importante explicar que havia uma lista na qual, inclusive, eu era o primeiro inscrito. Por uma decisão correta do Presidente, todas as mulheres, Deputadas e Senadoras, falaram antes. Portanto, entre os homens, eu sou o primeiro a falar, por ter me inscrito como primeiro. Então, não é nenhuma concessão. Apesar de V. Exª ser muito generosa, não é nenhuma concessão o que está fazendo por mim.
Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, mulheres de todo o Brasil de modo especial, o dia de hoje é um dia de luta. Antes de tudo, um dia de luta. Estamos aqui não para simplesmente prestar uma homenagem às mulheres no seu Dia Internacional. Estamos aqui para nos associarmos integralmente a esta luta, nos associarmos integralmente a todas as mulheres. Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso histórico com a sua luta, com a sua história e com todas elas. Elas que são maioria no Brasil, quase 52% da população brasileira, 6,3 milhões a mais que homens. Elas que também constituem maioria do eleitorado nacional, representando 53% dos mais de 76 milhões de eleitores. Elas que ampliam a cada dia o seu raio de ação, a sua importância, a sua presença no mercado de trabalho e nas funções antes destinadas quase que exclusivamente aos homens. Elas que, a cada dia, conferem sentido e razão à noção de fortalecimento de sua luta.
Infelizmente, por mais que tenhamos avançado, ainda compomos uma sociedade que, em sua maioria, não dá às mulheres o valor e o respeito que elas merecem. Os números, significativamente majoritários, não são suficientes para que tenhamos uma sociedade igualitária, equitativa, que respeite a diversidade de gênero. Pelo contrário, ainda estamos muito longe disso. Temos, sim, uma sociedade estranha onde aquelas que são maioria em tudo são tratadas como minoria, principalmente quando se fala em salários, cargos, direitos e igualdade de tratamento. Uma sociedade que faz ainda pior: que permite a violência, os maus tratos, a dominação e o desrespeito para com as mulheres.
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No mundo inteiro, são incontáveis os exemplos exitosos de mulheres que assumem postos de lideranças, que presidem grandes conglomerados econômicos, que governam grandes países. Aqui no Brasil também, apesar de ser quase um nadar contra a corrente, infelizmente como exceção, não é, portanto, a regra, o que corrobora o quadro de discriminação pelo qual as mulheres deste País passaram historicamente e ainda passam.
Provas desse paradoxo que nos envergonha e depõe contra nós são as imensas discrepâncias que ainda reinam quando o assunto são as relações trabalhistas com homens e com mulheres.
Esta semana foi divulgado o "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios - PNAD, do IBGE. Esse estudo nos dá uma ideia do tamanho desse fosso. Ao mesmo tempo, aponta o Ipea, em que o número de lares chefiados por mulheres cresceu de 23% para 40% em 20 anos, elas ainda são obrigadas a uma jornada de trabalho superior à dos homens em 7,5 horas por semana, ganhando muito menos.
Diz um trecho do estudo do Ipea:
A escala de remuneração manteve-se inalterada em toda a série histórica: [portanto,] homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos de mulheres brancas, homens negros e mulheres negras.
Um exemplo pronto e acabado da discriminação contra a mulher no Brasil é o caso também da Presidenta Dilma, vítima de um golpe parlamentar sem precedente na história brasileira, um caso com componentes muito fortes de machismo e de misoginia.
Personagem única até agora no País, Dilma Rousseff foi apeada do cargo sem que, até hoje, ficasse provado contra ela qualquer crime de responsabilidade. Uma Presidenta que, assim como o seu antecessor, o ex-Presidente Lula, teve como marcas de governo a inclusão social e a defesa das minorias e maiorias por meio da adoção de políticas públicas voltadas para elas.
A campanha do impeachment da Presidenta Dilma ficará marcada para sempre como uma nódoa em nossa história, pelos motivos frágeis apresentados, pelo processo ilegítimo, pelas agressões que foram feitas e levadas ao plenário num processo de votação que coroou o circo de horrores que houve no Legislativo, no Judiciário, na imprensa, com a participação decisiva de um Vice-Presidente usurpador, sendo desse conjunto alguns dos seus atores mais nefandos.
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A prova do caráter machista e misógino desse processo foi o próprio governo que foi colocado pelos seus patrocinadores no lugar da gestão de Dilma. Sai um governo eleito por 54 milhões de brasileiros que, pela primeira vez na história, teve à frente uma mulher, e uma mulher honesta. Em seu lugar, entrou um governo sem voto e eminentemente de homens, homens brancos e ricos, como está sendo comprovado até agora, um governo que, marcado logo de início pela completa ausência de mulheres no seu alto escalão, superou até mesmo o governo do generalíssimo Ernesto Geisel, em plena ditadura militar.
Dilma Rousseff é, pois, um retrato, em proporções trágicas, de como o Brasil ainda trata mulheres que ascendem ao que machistas consideram inconvenientes postos-chave.
É também um momento importante para reafirmarmos que direitos que foram duramente conquistados pelos trabalhadores, pelas trabalhadoras e pelas mulheres em especial precisam ser respeitados. É inadmissível, por exemplo, uma proposta de reforma da previdência social que tente elevar a idade mínima de homens e mulheres a um mínimo de 65 anos para ter direito à aposentadoria e mais ainda para as mulheres, que, todos nós sabemos, têm uma jornada de trabalho...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... muito maior do que a dos próprios homens. Portanto, trata-se também de, no dia de hoje, nós nos comprometermos com a luta para que nenhum dos direitos das mulheres brasileiras possa vir a ser retirado por este Governo golpista e sem voto que aí está.
Quero, por último, fazer coro com os meus colegas de Parlamento nesta homenagem justa e necessária que leva o nome de Bertha Lutz, uma das maiores figuras do movimento feminista no Brasil, fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ainda em 1919, época em que brigar por igualdade ou, pelo menos, pela redução do abismo de desigualdade entre homens e mulheres era uma afronta.
Quero saudar aqui também as vencedoras desse prêmio no ano corrente: ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... Denice Santiago Santos do Rosário, de Salvador; Diza Gonzaga, do Rio Grande do Sul; Raimunda Luzia de Brito, do Mato Grosso do Sul; Tati Bernardi, de São Paulo; e finalmente Isabel Cristina, de Aimorés, Minas Gerais.
E dizer, concluindo, que é hora de reverenciar as mulheres, mas muito mais do que isso é hora de aprofundar a discussão em torno desse abismo que ainda persiste em relação a homens e mulheres, que persiste no trabalho, em casa, na representatividade política, que persiste na falta que ainda temos de políticas públicas voltadas para reduzir, como deveriam, essas desigualdades e dirigidas para setores historicamente excluídos da nossa sociedade.
Mais do que nunca é hora de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Mais do que nunca, é hora de dizer que não aceitamos mais esse tipo de discriminação, que vamos combatê-la com todas as forças. Essa luta, antes de ser uma bandeira só das mulheres, é um dever de todos os seres humanos. Somente assim teremos um mundo e um país mais digno e mais justo, um país no qual ninguém seja preterido por sua condição social, raça e tampouco por seu gênero.
Muito obrigado, Srª Presidenta, pela tolerância. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Parabenizar o Senador Humberto Costa também pelo importante pronunciamento que faz nesta sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Convidamos agora, com muita satisfação, o Senador Paulo Paim.
Queremos registrar, com muita alegria, a presença de Filomena Barros, Presidente da Anato (Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos em Odontologia), associação esta que representa mais de 180 mil profissionais, dos quais 80% são mulheres, Senador Paim.
Com a palavra o Senador Paim.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Srª Presidente, só para confirmar se sou o próximo inscrito.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima Bezerra, que preside esta sessão, na parte da manhã, eu participei de inúmeros atos. Participei de dois na Câmara dos Deputados, um aqui no Interlegis, e depois vim para cá e fiquei desde às 10h30 assistindo ao debate.
Fui chamado, no meio dessa correria entre um ato e outro, para ir à CCJ. Quem me chamava era o Presidente da CCJ, o Senador Edison Lobão, que me disse o seguinte: "Senador, venha para cá rápido, porque você é relator de um projeto que vai garantir - quando houver duas vagas para o Senado - que uma vaga seja para um homem e a outra para uma mulher". Muito bem. Desloquei-me correndo, como sempre. Não sou mais um guri. Cheguei na CCJ e me plantei lá. Pedi pela ordem, tentei explicar a correria em que eu estava e me disseram: "Calma, Paim, fique tranquilo aí, porque o projeto vai ser votado em seguida". Esperei. Disseram que havia um acordo de todos os partidos. Se assim não fosse, eu iria cuidar da vida. Essa irresponsabilidade de fazer acordo e não cumprir é que me deixa chateado.
Senador Hélio José, ou qualquer Senador que esteja aqui, o que eu disser para vocês eu vou cumprir, mas vou cumprir mesmo, doa a quem doer. Mas chegou, na última hora, o Senador Roberto Rocha, que simplesmente disse: "Não, não vou deixar votar". Para que fazer isso? Então, me avisasse, porque a gente tem mais o que fazer na Casa! Se quem não tem o que fazer gosta de agir assim, que vá agir! Mas eu não sou de duas palavras. Lamento muito, Senador Roberto Rocha. Eu espero, Senador Roberto Rocha, assim mesmo, que você devolva o projeto, já que pediu vista, e o Senador Lobão disse: "Olha, é regimental. Havia um acordo..." Conversei ali com Deus e o mundo, mas me disseram: "Olha, romperam o acordo". O que vão fazer? As mulheres todas lá. Disseram que romperam o acordo.
Então, Senador Roberto Rocha, quando você combinar alguma coisa comigo, me cobre se eu não cumprir. Inclusive, vou falar da CPI, que já está com quase 40 assinaturas e eu preciso de 27. Se um Senador falar comigo e me disser: "Paim, vou tirar o nome". O que eu vou fazer? Eu vou atender ao pedido do Senador, por um motivo dele. Não sei qual é, mas vou cumprir. É claro que eu gostaria que ninguém me pedisse para tirar o nome. E os Senadores sabem que, antes de entregar - estamos com quase 40 nomes -, eu vou cumprir o que falei com cada um, porque eu só sei agir assim. Eu não sei agir meio no espírito de "se ele sair, a gente faz; se não, a gente não faz". Não consigo.
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Senador Hélio José, conversei com você. Você perguntou para mim: "Como é que está a assinatura?" Eu disse: "Já temos em torno de 36, 37" - sei lá quanto era -, "e precisaríamos de 27". Você ainda perguntou: "Os dois Senadores de Brasília já assinaram?" "Já assinaram." "Conte comigo também" - você me disse francamente. Pronto!
Para que agir assim, Senador Roberto Rocha? Nós todos falamos tanto das mulheres, defendemos as mulheres, e, no momento de buscar uma igualdade entre homem e mulher aqui no Senado, acertados com todos os partidos, para que fazer isso? Sessão de homenagem é bonito, mas acordo, quando interessa a mulheres e homens também, nós temos que cumprir. É o mínimo que se exige de um homem público. Faço este desabafo. A Senadora Gleisi Hoffmann estava lá e também me disse que o acordo estava firmado e foi rompido na última hora por um Senador.
Então, faço um apelo ao Senador no sentido de que devolva o pedido de vista para a gente votar na próxima terça ou quarta, porque não podemos também só votar coisas de interesse das mulheres no dia 8 de março. É claro que o dia 8 de março é importante, mas, para mim, dia das mulheres são todos os dias.
Agora, eu quero, usando meus últimos cinco minutos, dirigir-me ao Presidente Temer. Presidente Temer, eu sei que você, em sã consciência, sabe que essa reforma da previdência não vai passar. Não vai passar! Já temos aqui as informações de companheiros de todos os partidos; declarações de Parlamentares do PMDB, declarações de Parlamentares do DEM, declarações de Parlamentares do PTB, declarações de Parlamentares do PDT, que dizem que como está não dá, não vai passar.
Então, nós todos que estamos aqui hoje homenageando as mulheres... Dizer que mulher é igual ao homem em todo sentido? Mulher fica com um filho nosso por nove meses na barriga. É isso mesmo: na barriga, nove meses. Você já ficou, Presidente Temer, como uma mulher, com um filho por nove meses na barriga? Não ficou. Sua mãe ficou, sua avó ficou, sua esposa deve ter ficado. Então, a onda que eu vi, nos atos de que participei, é de que você não gosta das mulheres. E eu, sem nenhuma segunda intenção, disse o seguinte: nós todos temos que gostar das mulheres. São nossas companheiras, nossas mães. Elas nos deram a vida. Para que ter essa prática de retirar o que nós - eu fui Constituinte, Senador Hélio José - escrevemos lá na Constituição que eram esses cinco anos. Quando há separação, quem fica e normalmente briga como uma leoa para ficar com os filhos? Não somos nós homens, não. Não! Noventa por cento são as mulheres. Quem neste País é considerado chefe de família? Homem ou mulher? É a mulher. E vocês sabem que isso é real. O número de mulheres... Salário: em média, a mulher, neste País, considerando negras e brancas, ganha a metade do que ganha um homem.
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Eu cheguei a ousar - já falei lá no Interlegis e repito aqui: "Presidente Temer, reflita bem. Você está provocando o povo brasileiro". E aqui não é aquela história de nós e eles, quem é contra o impeachment ou favorável ao impeachment. Senador Ciro Nogueira, agora mesmo eu falava com V. Exª e dizia: aqui não é uma questão partidária, não é uma questão partidária! É defender o interesse do povo brasileiro, e com essa reforma como está não dá.
Eu peço que você retire essa proposta. Retire e vamos começar um debate de baixo para cima aqui dentro do Congresso. Essa proposta não passa. Houve inúmeros projetos, com a experiência que eu tenho aqui na Casa, sobre os quais eu disse: não passa. Não passa e não passa! Como eu sabia que o impeachment ia passar. Você acha que eu não sabia? Como eu sabia que a PEC 55 ia passar. Em algum momento vocês me ouviram dizer aqui que não ia passar? Eu nunca disse, porque eu sabia que ia passar. Mas a reforma da previdência é um inferno. Quem votar nela está mandando o povo brasileiro para o inferno. Acaba a previdência. E ainda diziam hoje, pela manhã, que não abrem mão do maior problema, que é 49 e 65, calculem o cidadão com 62 anos. O que o empresário vai fazer na hora de demitir? Um de 30, 40 ou um de 62? O de 62. E quem é que vai empregá-lo? Ninguém. Então, ele nunca vai chegar a 49. Não vai se aposentar nunca, nunca. Ele vai pagar a vida toda e não se aposenta.
A questão das mulheres do campo é mais grave ainda: elas começam a trabalhar com 12 anos. Só as mulheres, mais do que eu, podem falar o que significa a situação das mulheres nessa reforma. Elas são as mais prejudicadas! É não gostar das mulheres quem fizer isso.
Eu sei que todo o povo brasileiro gosta das mulheres. Elas são, de fato, diferentes. Eu pergunto: sabe o que é uma menstruação? Eu não sei, mas sei que acontece. Pode ser forte essa expressão? Pode ser, mas é a realidade das mulheres. Tenho liberdade de dizer isso, porque sou homem. Não sou uma mulher e tenho a liberdade de dizer isso.
Não considerar a realidade da mulher? Quem é que cuida da casa? Em 90%, é a mulher, não adianta. O ideal seria que fossem os dois, mas em 90% é a mulher. Quem dá uma atenção especial para os filhos nossos e os filhos do povo brasileiro e quem normalmente adota até filho dos mais pobres?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se não for a mulher, com aquela sensibilidade dela, não serão adotados. E por que fazer isso? Eu digo: por amor de Deus, Presidente Temer, retire essa proposta, reflita bem e retire.
Eu duvido de que alguém consiga explicar que essa reforma é verdadeira. Ela não é verdadeira. Ela falta com a verdade, e a verdade é muito forte. Quem está me ouvindo pela TV Senado sabe que eu estou falando só a verdade. Sabe!
Vamos instalar, então, essa CPI. E, como não é partidário, vamos pegar os últimos 20 anos, doa a quem doer, e vamos investigar. Para onde foi o dinheiro da seguridade? Para onde foi o dinheiro de tributação sobre lucro e faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos, contribuição de empregado e empregador? E todo aquele negócio que fazemos, como, por exemplo, se você vai fazer uma casa, você paga a previdência
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora, um minuto é o suficiente.
Para onde foi todo o dinheiro?
Nem os governos militares - nós que estamos aqui há anos, sabemos, eu faço agora, no dia 15, 67 anos - fizeram um crime contra o povo brasileiro como esse. Idêntico a esse, não! Todos os Presidentes militares respeitaram a Seguridade. Sarney respeitou; Collor respeitou; Itamar, que está lá no alto, respeitou; Lula respeitou; Dilma respeitou. Por que você, Presidente Temer, vai entrar para a história - não estou aqui discutindo o impeachment - como o homem que acabou com a Previdência no Brasil, ferindo de morte a própria seguridade e entregou para o sistema financeiro?
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É claro - e é a minha última frase, Presidenta - que, quando o camarada percebe que vai pagar e não vai se aposentar, ele vai fazer o quê? Fundo de pensão privado. Entregou para o sistema financeiro tudo. E o orçamento da nossa seguridade, pegando a Previdência, é maior do que o da maioria de todos os Países da América Latina.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu digo a maioria, e não todos.
É claro que os bancos estão de olho, na sua ganância, como urubu na carniça, para pegar o dinheiro e dane-se o povo brasileiro.
Não passará! Não desafie o povo brasileiro. Por isso, às vezes, fico na dúvida - na dúvida mesmo - sobre o que poderá acontecer se quiserem fazer passar essa reforma. Ninguém sabe. Esse povo vai dizer que tudo tem limite.
E aí todos se uniram: professores; policiais civis, que perdem a especial; metalúrgicos, que perdem a especial; a construção civil; quem trabalha com produtos químicos, que perdem a especial. Todos perdem.
Permita apenas, Presidenta, que eu diga esta frase. Perguntaram-me - e estavam aqui hoje os militares: "Paim, você não acha que foi uma sacanagem não terem colocado também os militares?" Não acho, não, porque a reforma é tão perversa que eu não quero colocar os militares dentro dela.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu quero é que tirem os civis. Não me adianta nada eu colocar os militares.
Estou solidário, sim, à Marinha, ao Exército, à Aeronáutica, às Brigadas Militares. Não tem que entrar nessa reforma mesmo. É suicídio, é suicídio! É por isso que eu não quero botar ninguém dentro. Eu quero tirar todos aqueles que poderão ser atingidos por ela. É por isso que eu estou trabalhando, e não só eu. Só a CPI já vai ter 40 assinaturas. Houve Senador que me disse o seguinte: "Paim, eu não assinei porque você não veio pedir para mim", e é verdade. Então, estou falando Senador a Senador para assinarmos essa CPI. A Câmara está fazendo outra específica. Há outra mista, a pedido do povo. O povo quer que se investigue, e não é esse ou aquele partido. Querem que se investiguem as contas da seguridade.
Os dados e os números quem me dá são os Procuradores da Fazenda, que estou aqui trazendo - trouxe ontem diversos; é a Anfipe, são os auditores fiscais
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eles é que estão trazendo os dados e pedem para eu ler na tribuna.
Sabem o que eu li ontem aqui, que até me assustou? E aqui concluo, prometo, Presidenta. Eu falava que poderia ser de um trilhão a dívida dos grandes devedores da União. Disseram: "Não, Paim. São quase 2 trilhões, é de 1,8 trilhão". É 1,8 trilhão, 2 trilhões. Só a Previdência são 500 bilhões.
Enfim, Presidenta, obrigado.
Vida longa às mulheres do Brasil e do mundo não só hoje, mas em todos os dias! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco/PT - RN) - Parabéns, Senador Paim.
Nós vamos chamar o Senador Hélio José. Vou passar a coordenação dos trabalhos para a Senadora Gleisi, mas, antes, Senador Paim, quero saudá-lo pelo importante pronunciamento que V. Exª acaba de fazer.
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A voz do Senador Paim, ao tratar do tema da reforma da previdência, fala muito forte, cala muito forte no coração do povo brasileiro, dos trabalhadores e das trabalhadoras, pelo quanto ele se dedica a esse tema, pela trajetória que ele tem de luta em defesa da classe trabalhadora brasileira. É uma referência para nós.
Então, é um discurso muito importante. Aliás, vai nos dar a honra e a alegria de estar em Natal conosco dia 24, Senadora Gleisi, junto com o Deputado Vicentinho, quando nós estaremos lá realizando mais uma audiência pública com o tema da reforma da previdência.
Quero também comungar da indignação do Senador Paim quando aqui lamentou profundamente que o projeto de lei que trata de ampliar a participação das mulheres na política não tenha sido aprovado hoje na CCJ, quando todas nós Senadoras, lideradas pela Senadora Gleisi, ocupamos a CCJ hoje e lá conseguimos, sim, que só fossem pautados projetos de lei que dissessem respeito à cidadania das mulheres e conseguimos aprovar quatro projetos, Senador Hélio José, muito importantes. Infelizmente, exatamente o projeto que diz respeito à ampliação da participação política das mulheres foi suspenso. Isso é mais um fator a explicar por que as mulheres vivem ainda nessa invisibilidade do espaço público, inclusive aqui dentro: de 81 cadeiras, só há 14 Senadoras.
Concluo - permita-me -, registrando a presença do Vice-Prefeito lá de Natal, o Deputado Álvaro Dias.
Com a palavra, o Senador Hélio José.
Passo a coordenação da Presidência da Mesa para a Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar S. Exª, nossa Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, nossa querida Senadora Fátima Bezerra, que acabou de falar, demais Senadores e Senadoras aqui presentes, nossos ouvintes da TV e Rádio Senado.
Gostaria de fazer um rápido comentário sobre o que foi falado antes de eu pronunciar meu discurso.
Com relação à minha assinatura na previdência, é óbvio. Eu sou servidor público concursado e há uma inquietação no País levantada. Então, precisamos apurar a situação. Nós estamos aqui para apurar. Por isso é que eu decidi assinar a CPI proposta pelo nosso nobre Senador Paulo Paim. Acho que quem não deve não teme. Não temos que ter medo de apurar e demonstrar a situação. Já falei ao Presidente Temer antes de a reforma vir para cá que eu não concordava com mexer na regra do jogo depois de o jogo ter começado, que não iria votar nada que fosse para alterar o jogo aqui no Senado. Para frente, eu estou pronto para discutir. Mudou a longevidade. Mudou um monte de coisas. Podemos discutir qualquer questão. Mas creio que as pessoas que estão há dez, quinze, vinte, trinta anos trabalhando já entraram numa certa regra que nós temos que respeitar, nobre Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann.
Com relação aos projetos das mulheres, eu tenho um projeto importante que não foi pautado nesta sessão de hoje, mas que precisa ser pautado o mais brevemente possível, que é o projeto que torna crime enquadrado na Lei Maria da Penha o crime de vizinhança. A senhora sabe o tanto que as mulheres são vítimas dessa questão. Na delegacia de polícia, é enquadrado crime de vizinhança, então não se registra queixa, é só briga de vizinho. E V. Exª sabe o que causa isso: são despesas de mudança, constrangimento e uma série de questões e sofrimento para a mulher. E algumas pequenas exceções atingem o homem também, porque o assédio vem de ambos os lados. Então, essa questão do crime de vizinhança ser enquadrado na Lei Maria da Pena é fundamental.
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Eu gostaria que V. Exª, como Líder das Mulheres e como abrange mais as mulheres do que os homens essa questão, ajudasse a também pautar, prioritariamente, esse projeto, cuja Relatora é a nossa querida Senadora Simone Tebet, e aprovar na CCJ, para que rapidamente façamos essa justiça e para que pare de haver tanta mulher, ou homem mesmo, tendo que mudar do seu local por crime de vizinhança e por coação que as pessoas sofrem. O.k., nobre Senadora?
Quero entrar aqui no tema desta longa sessão, mas uma sessão importante e fundamental. Também me inscrevi logo no início, mas, corretamente, a prioridade era para nós ouvirmos as mulheres; hoje, as mulheres foram totalmente hegemônicas, com muita exatidão. Eu faço, amanhã, 57 anos de vida, amanhã é meu aniversário, um dia após o dia das mulheres. É com muita satisfação que estou aqui para comemorar esta data e não poderia deixar de me inscrever.
Hoje, nobre Presidente, nobres Senadores e Senadoras aqui presentes, celebramos aquela que, a meu ver, é a mais importante das sessões especiais do Senado Federal, a que se destina à comemoração do Dia Internacional da Mulher e à entrega do Prêmio Bertha Lutz.
Das injustiças do nosso mundo, o machismo encontra-se entre as mais cruéis, porque, como o racismo, como o antissemitismo, como a homofobia, o machismo atinge a pessoa não por algo que ela tenha feito, e, sim, pelo que ela é. É um comportamento que ataca a essência humana das pessoas, um comportamento genocida na minha visão. E o que há de singular no caso do machismo, nobre Senador Capiberibe, é que agride uma minoria que não é numérica, porque as mulheres são uma parcela expressiva da sociedade. No Brasil, inclusive, elas compõem a maior parte da população, são uma "minoria maioria", por assim dizer, e, ainda assim, são uma minoria do poder, nobre Senadora Gleisi Hoffmann.
Essa é uma conclusão elementar, nem se precisa olhar muito longe para chegar até ela. Por exemplo, na política, isso se evidencia pela representação desproporcional das mulheres no Congresso, a Casa do povo por excelência - que é o Congresso, aqui, nosso Senado. Aqui, no nosso Senado, nós temos Senadoras brilhantes, como a nobre Senadora que está presidindo a Mesa, Gleisi Hoffmann, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Ângela Portela, a Senadora Rose de Freitas, a Senadora Vanessa Grazziotin, a Senadora Simone Tebet, a Senadora Marta Suplicy, a Senadora Kátia Abreu, a Senadora Lídice da Mata, a Senadora Regina Sousa, a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Maria do Carmo e a querida Senadora Lúcia Vânia. Então, temos aqui um grupo seleto de Senadoras da República, que muito abrilhantam os trabalhos aqui. O ideal seria que houvesse, pelo menos, 42 Senadoras - já que mais da metade da população brasileira é de mulheres -, refletindo a distribuição de gênero da população, o que seria mais claro. Mas nós estamos longe disso e, na Câmara dos Deputados, a distância ainda é maior.
Algo semelhante se dá na esfera econômica. Já é um truísmo que as mulheres recebem, em média, um salário menor - 76% do salário dos homens, segundo pesquisa do IBGE de 2015. Vejam só a injustiça: é como se o trabalho de um homem valesse mais que o de uma mulher, independentemente do resultado. Isso sem falar nas demais manifestações da ideologia do machismo na nossa sociedade: casos de misoginia, violência doméstica, agressões sexuais, objetificação do corpo feminino, entre outras tristes incidências, nobres Senadores e Senadoras.
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Claro, é muito positivo que esses temas estejam sendo discutidos hoje em dia, mas o fato é que o fenômeno persiste. Uma das piores coisas da injustiça é que ela é teimosa, nobre Senador Garibaldi Alves. Uma das piores coisas da injustiça é que ela é teimosa. E teimosa mesmo.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, demais convidados, o avanço da causa feminista tem abordado esse problema da assimetria básica entre os gêneros. Nesse sentido, o dia de hoje, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, fundado por movimentos sociais no início do século XX e reconhecido pelas Nações Unidas, é uma data redentora. Ela visa a promover a luta por uma sociedade que encontre a harmonia na justiça de gênero. E, acho que não preciso dizer, essa é uma luta de mulheres e também uma luta de homens, porque a luta contra a injustiça é uma luta de toda a humanidade.
Nós, nobre Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, aqui, no Senado Federal, comemoramos o Dia Internacional da Mulher com o Diploma Bertha Lutz, uma honra permanente a uma das maiores figuras do feminismo no Brasil. A cada ano, o Diploma Bertha Lutz homenageia nomes de destaque no ativismo pela igualdade de gênero, pelos direitos humanos e pelo progresso social no País. Costuma ser muito difícil indicar as vencedoras desse prêmio. Cada vez mais, as mulheres têm superado velhos preconceitos para desenvolver seus próprios projetos para a comunidade. A variedade entre as agraciadas deste ano demonstra como as mulheres têm avançado em todas as frentes no Brasil. E avançam por seus méritos próprios, por sua luta.
Nós temos uma militar, a Major Denice do Rosário, cuja coragem tem ajudado muito as mulheres baianas vítimas de agressão. Nós temos, por exemplo, uma empreendedora social, a Srª Diza Gonzaga, que buscou forças na tragédia familiar para mobilizar pela paz no trânsito e pela valorização da vida. Nós temos uma advogada e acadêmica, a Drª Raimunda de Brito, que milita pela educação e pelos direitos dos negros e das mulheres. Nós temos uma jornalista e escritora, a Srª Tatiane Bernardi Pinto, cujo instigante trabalho artístico lança uma luz original sobre a experiência feminina. E nós temos uma diplomata, uma negra, a Embaixadora Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, a quem eu, como integrante do Conselho do Diploma Bertha Lutz, tive a honra, nobre Presidente, de indicar para receber essa premiação.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É uma mulher de muitos méritos a Embaixadora Heyvaert; difícil listá-los todos. Ela é a atual Embaixadora do Brasil na Sérvia, já foi Embaixadora na Etiópia e já desempenhou uma série de relevantes funções no meio diplomático, incluindo a de Adida Cultural em Lisboa, a de Conselheira no Haiti, a de Chefe de Promoção Comercial em Milão, na Itália, entre outras atribuições importantes. Foi o que me levou, inclusive, a indicar o nome da nossa querida Embaixadora, que teve o mérito, entre 20, quase 30 indicadas, de receber a premiação.
Além disso, já trabalhou na Missão do Brasil nas Nações Unidas e atuou junto à União Africana para analisar o cumprimento da Resolução 1.325 da ONU, que prescreve a adoção de perspectivas de gênero nas missões de paz da organização.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Estou quase concluindo, nobre Presidente. Falta apenas um pedacinho.
Por todos esses importantes serviços, foi condecorada com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial, e com a Medalha Almirante Tamandaré, do Ministério da Defesa.
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Srªs e Srs. Senadores, Bertha Lutz foi uma valente, uma desbravadora, uma mulher que, muito à frente do seu tempo, abriu o seu próprio caminho em meio à densa selva da vida. As mulheres premiadas hoje, a Embaixadora Isabel, a Major Denice, a Srª Diza, a Drª Raimunda e a Srª Tatiane, seguiram o seu exemplo na construção de uma carreira ou um trabalho social de sucesso. Mas o êxito, por mais fulgurante que seja, não deve ofuscar as barreiras que elas tiveram de superar em sua trajetória. O machismo continua a ser um dos maiores obstáculos à construção de uma sociedade livre, justa e solidária no Brasil e no mundo.
Concluindo, neste 8 de março, véspera, como falei, do meu aniversário, que é dia 9 de março, nós renovamos nossos votos para combater todo esse machismo, todo esse preconceito. Como disse anteriormente, a injustiça é teimosa, mas mais perseverantes seremos nós. Pela luta das mulheres, um dia teremos um mundo onde haverá hegemonia do respeito e da igualdade entre homens e mulheres.
Vivam todas as mulheres do mundo, em especial as mulheres da minha Brasília, de minha casa - a minha esposa, Edy; minhas filhas, Maira, Isabella e Potira; minha mãe, D. Vicentina; e minhas duas irmãs - e todas as mulheres que nos rodeiam no dia a dia, que são maioria dentro dos nossos lares. Que Deus nos abençoe e nos ilumine sempre nesta caminhada.
Muito obrigado, nobre Presidente, pela tolerância.
(Durante o discurso do Sr. Hélio José, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador Hélio José. Parabéns pelo pronunciamento.
Queria passar a palavra agora ao Senador Antonio Carlos Valadares. (Pausa.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, daqui desta tribuna, eu quero manifestar o meu apoio ao movimento das mulheres neste Dia Internacional dedicado a elas. Meus parabéns às Parlamentares, às representantes de entidades e a todas as brasileiras.
Parabenizo em especial as mulheres dedicadas que hoje receberam nesta Casa o Diploma Bertha Lutz, em reconhecimento ao que contribuíram para a defesa dos direitos das mulheres e às questões de gênero no Brasil. Obrigado à policial Denice Santiago, à ativista Diza Gonzaga, à Embaixadora Isabel Heyvaert, à ativista Raimunda Luzia de Brito e à jornalista Tatiane Bernardi.
Embora a luta pela cidadania e pela igualdade de oportunidades seja diária, é fundamental manter a mobilização. É preciso chamar constantemente a atenção dos governos e da sociedade para a ainda inaceitável situação de preconceito e discriminação, discriminação social e econômica, de violência e de ódio que atinge a população feminina mundial.
A história de luta das mulheres, que aqui foi discutida e debatida, é marcada pela determinação. Tomou força no século XIX, quando as barreiras impostas por uma sociedade machista, patriarcal foram sendo rompidas pela conquista feminina do direito ao voto e pelo acesso crescente ao mercado de trabalho.
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Vieram os anos 80, e os movimentos de luta por direitos da mulher se expandiram de forma mais organizada e atuante. De lá para cá, foram muitos os avanços, embora, sem dúvida, grandes entraves e dificuldades persistam.
Ainda está distante de efetiva aplicação o inciso I da nossa Constituição cidadã, segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. O dispositivo constitucional, creio, só não se tornou letra fria e morta pela firmeza e coragem das mulheres.
E o Parlamento brasileiro tem grande responsabilidade nessa batalha cotidiana pela equidade, ao mesmo tempo em que precisa levantar a voz a cada tentativa de retrocesso. E, embora ainda estejamos em desonrosa posição, quando se trata da representatividade feminina neste Congresso Nacional, é preciso ressaltar a tenacidade da mulher nesta Casa, aqui no Senado.
Ainda são poucas, mas como são fortes e aguerridas as Senadoras! A atuação de nossas Senadoras abrilhanta o Parlamento, e estou certo de que é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros e brasileiras. Elas não fogem aos desafios, as nossas Senadoras. E aproveito para dizer que muitos homens, no Parlamento e na sociedade, são parceiros na busca da equidade, e eu me incluo entre eles.
O mundo nos mostra qual o caminho. As mulheres estão cada vez mais dominando espaços. Tivemos a primeira Presidente da República; vocês estão no comando de grandes empresas, lideram instituições, são trabalhadoras rurais, domésticas, mecânicas, médicas, engenheiras, enfermeiras; enaltecem a literatura, a música, as artes. Enfim, todos os setores da nossa sociedade mostram uma crescente e significativa representação feminina, como na educação.
Uma pesquisa publicada no dia de hoje mostra que as mulheres já representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas ainda têm pouca representatividade em cargos de liderança. No Brasil, somam 16% das posições de liderança, até acima da média global, mas ainda abaixo do que seria o ideal, o que nos leva a falar dos desafios do discriminador mercado de trabalho. As mulheres ainda são submetidas, em regra, a jornadas mais longas, em ambiente de desigualdade salarial. As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana.
De acordo com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal), apesar da inserção crescente no mercado, especialmente nas últimas décadas, as mulheres podem ganhar até 25% a menos do que os colegas homens, em condições semelhantes. Os percentuais diferem, e já li que chegam a 70% em algumas funções.
Acrescente ao cenário o fato de que são as mulheres as vítimas primeiras das crises econômicas.
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No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada em fevereiro, foram expressivas as diferenças na taxa de desocupação entre homens e mulheres, no quarto trimestre de 2016: entre os homens, 10%; entre as mulheres, 13%. A discriminação corporativa se associa à mais cruel realidade das mulheres em busca de espaço.
Falo do machismo, cultura velhaca que persiste tentando enquadrar a mulher no inaceitável papel de submissão. E o pior: ainda matando-a. Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 85% das mulheres ainda se sentem inseguras no Brasil, com medo de serem estupradas. Os números falam em um assassinato de mulher a cada hora e meia no Brasil. Outra pesquisa do Datafolha, também publicada no dia de hoje, mostra que, no ano passado, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no País. Isso representa 4,4 milhões de brasileiras. Se forem adicionados os casos de agressões verbais, o índice de mulheres que se disseram vítimas de algum tipo de agressão, em 2016, sobe para 29%.
O machismo, a misoginia, o feminicídio, devem sem combatidos e punidos sem tréguas. Graças ao atento desempenho das nossas Parlamentares, associado à pressão legítima e urgente das mulheres brasileiras, já temos leis e instrumentos para conter essas estatísticas alarmantes, vergonhosas, inaceitáveis. Ontem mesmo este Plenário aprovou projeto, garantindo atendimento especializado pelo SUS às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.
Para encerrar, Srª Presidente, novamente quero parabenizar esse ser tão especial para todos nós, as mulheres do Brasil e do mundo inteiro. Elas estão no caminho certo. Que ninguém se engane quanto à força e determinação da mulher para vencer a violência, o preconceito, a discriminação e a diferença. Tudo isso, temos certeza absoluta, as mulheres vencerão.
Obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador Antonio Carlos Valadares. Foi muito importante o seu pronunciamento. Agradeço.
Passo a palavra agora ao Senador Eduardo Amorim.
Só lembrando que hoje nós tivemos decisões importantes na Comissão de Constituição e Justiça, que já foram aqui externadas por várias Senadoras. Foi uma reunião histórica, onde aprovamos cinco projetos de lei que dialogam com as reivindicações das mulheres e com a seguridade dos direitos das mulheres. Eu queria agradecer muito à Comissão de Constituição e Justiça e também às Senadoras que se uniram em torno desses projetos, para que fossem aprovados.
Com a palavra V. Exª, Sr. Senador.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora e colega Gleisi Hoffmann.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos os que nos assistem pela TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais neste dia tão especial.
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Hoje, Dia Internacional da Mulher, é na verdade uma data que marca a luta pela igualdade entre homens e mulheres. Na verdade, dia da mulher são todos os dias. Apenas estou repetindo o que já foi dito aqui por muitos - entendo assim. Luta essa que data desde meados do século XVIII e, ao longo da história, muitas mulheres morreram em busca de dignidade, de melhores condições de vida, de trabalho e igualdade de direitos. Mas, lamentavelmente, quase três séculos se passaram e a realidade está longe de ser igualitária. Muito longe.
Ao longo do tempo, a luta trabalhista continuou por vários anos durante os séculos XIX e XX, e a onda de protestos se intensificou, tornando-se mais forte ainda com a chegada da Primeira Guerra Mundial, espalhando-se mundo afora. No nosso País, essa luta ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 20 e 30 do século passado, que conseguiram, depois de muitos protestos, o direito ao voto em 1932.
Srª Presidente, colegas Senadores, somente em 1945 a Organização das Nações Unidas assinou o primeiro acordo internacional que assegurava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Entretanto, foi a partir da década de 60 que o movimento feminista ganhou mais adeptos. E, no ano de 1975, foi declarado oficialmente o Dia Internacional da Mulher. Dois anos depois, o dia 8 de março foi reconhecido oficialmente pela ONU.
No Brasil, a nossa Constituição cidadã de 1988 retirou uma visão de caráter meramente assistencialista aos direitos das mulheres e deu maior potencial aos direitos fundamentais da pessoa. Entretanto, lamentavelmente, o que observamos na prática é ainda um verdadeiro desrespeito aos direitos das mulheres, em várias instâncias da vida cotidiana.
Atualmente, apesar de alguns progressos, as mulheres ainda recebem salários substancialmente inferiores - como muitos já disseram aqui - aos homens em posições semelhantes, representam a maioria dos trabalhadores em empregos com baixos salários e lutam para ascender às posições de liderança. A Professora do programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares em Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia, Maíra Kubik Mano, cita que - abro aspas - "as mulheres ocupam uma posição inferior, em termos de hierarquias sociais, e a violência é um modo de manter a mulher nessa posição" - fecho aspas -, o que é muito triste.
E por falar em violência, Srª Presidente, a violência contra as mulheres precisa ser entendida e enfrentada não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Para se ter a dimensão deste problema, a Organização Mundial da Saúde definiu a violência contra as mulheres como - abro aspas - "um problema de saúde global de proporções epidêmicas." Fecho aspas.
No Brasil, o instituto Datafolha divulgou a pesquisa intitulada "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que, por hora, mais de 500 mulheres sofrem agressão física, e uma a cada três brasileiras, com 16 anos ou mais, já foi xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.
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Lamentavelmente, no meu Estado, em Sergipe, a situação não é distinta dos demais Estados brasileiros. Lá, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, só este ano dez mulheres foram assassinadas.
Srªs e Srs. Senadores, é urgente que se coloque em prática políticas públicas efetivas, para o enfrentamento da violência contra a mulher, com investimentos maciços em centros especializados, com pessoal treinado para o acolhimento à mulher agredida, com capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos no atendimento, na interiorização de delegacias da mulher, dentre tantas outras ações.
Entretanto, Srª Presidente, apesar desse quadro lastimável, no Brasil os últimos anos foram marcados por importantes iniciativas governamentais, especialmente no campo legislativo - como a senhora já bem citou aqui, ao aprovarmos hoje diversos projetos na CCJ -, para enfrentar o problema da violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha, por exemplo, foi considerada pela ONU uma das três leis mais avançadas de enfrentamento à violência contra as mulheres do mundo. Repito: uma das três leis mais avançadas de enfrentamento à violência contra as mulheres do mundo. Contudo, no ano em que a Lei Maria da Penha completa dez anos de vigência, percebemos que ainda há muito para ser feito.
Antes de finalizar, eu gostaria de homenagear as bravas, dedicadas e competentes colegas Senadoras, como as duas que estão, neste momento, presidindo esta sessão, e falar do meu sincero respeito e admiração pela atuação parlamentar de V. Exªs. V. Exªs, de fato, defendem a ideologia em que acreditam, sempre procurando manter o respeito entre todos nós, colegas. E, por intermédio de V. Exªs, eu gostaria também de homenagear aquelas que trabalham comigo no gabinete, que nos suportam no nosso dia a dia. Sei que não é fácil. Cito aqui aquela que nos ajuda a fazer esta palavra, esta fala, este discurso, a Ariadne, que está ali, uma colega competente, a Mile, a Dani e todas as outras - não quero ser injusto, por não citar o nome de todas, mas não dá tempo -, que nos toleram, mas que, sobretudo, entendem que o mandato é uma missão.
Para finalizar, Srª Presidente, eu gostaria de reiterar aqui o convite para a sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim, que acontecerá amanhã, às 9h, neste plenário, nesta Casa. O Senado, mais uma vez, abraça essa causa. O Dia Mundial do Rim é celebrado em todo o mundo na segunda quinta-feira de março, e o Senado tem cumprido essa missão nos últimos anos. E o tema neste ano é: "Doença Renal e Obesidade. Estilo de vida saudável para rins saudáveis."
O Dia Mundial do Rim no nosso País é coordenado pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e tem como principal objetivo aumentar a consciência da importância dos rins para a nossa saúde global e para reduzir a frequência e o impacto da doença renal e seus problemas de saúde associados.
Pela indiscutível relevância do tema, porque são mais de 120 mil brasileiros que, dia sim, dia não, Senadora Gleisi Hoffmann, passam por uma máquina de hemodiálise...
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Eu sei que todos nós conhecemos e sabemos do sofrimento de muitos, mas eu, como médico, sei que é algo extremamente difícil. É muito difícil, é como ter perdido parte da sua liberdade, é trocar a sua liberdade pela manutenção da vida. Ele não pode se afastar ou se deslocar da máquina por mais de 100km ou 200km, pois ele tem compromisso marcado, inadiável, dia sim, dia não, com a máquina.
O País, o nosso Brasil, tem dado bons exemplos, como o Hospital do Rim em São Paulo, que é um dos hospitais que mais faz transplante de rim no mundo. Aqui faço uma homenagem ao amigo, colega e grande profissional que é o Prof. Medina, um abnegado, um...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSDB - SE) - ... médico na essência da palavra, um médico vocacionado, um daqueles que atendem e que procuram tratar por vocação, por missão. Que bom que o temos tratando dos nossos renais crônicos no Hospital do Rim em São Paulo. Como o Dr. Medina, com certeza, existem centenas Brasil afora, e muitos deles estarão aqui, nessas cadeiras, amanhã.
Por isso, insisto no convite não apenas para todos os colegas Senadores, mas para toda a imprensa e para todos aqueles que estão nos ouvindo ou que nos assistem neste momento: venham assistir, vamos discutir essa problemática, porque só quem passa por isso ou quem acompanha um renal crônico sabe do sofrimento que é, mas eles merecem ter dias melhores. Infelizmente, hoje, o que se paga por uma hemodiálise está muito longe de ser realmente o custo efetivo do procedimento. Amanhã discutiremos tudo isso. É imprescindível a participação de cada um dos colegas.
Muito obrigado.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSDB - SE) - Pois não, Senador Garibaldi.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Se a Senadora Gleisi permitir...
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Com certeza, Senador.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu queria me associar às palavras de V. Exª...
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSDB - SE) - Muito obrigado, Senador.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... e dizer que V. Exª está fazendo justiça ao papel da mulher na nossa sociedade. Foi o que se ouviu desde as 11h de hoje, quando se iniciou esta sessão. Falou-se aqui da luta da mulher para se igualar ao homem com relação ao seu trabalho, à sua trajetória de vida. Eu quero dizer que, no campo político, o meu Estado, o Estado da Senadora Fátima, o Estado do Senador José Agripino, tem uma tradição que eu considero relevante. O Rio Grande do Norte - eu já tive a oportunidade de dizer isto, mas nada como dizer neste dia - teve o pioneirismo de ter a primeira mulher eleitora; depois, o Rio Grande do Norte avançou mais e teve a primeira prefeita eleita; e, depois, nós tivemos um avanço ainda maior, porque a primeira Deputada eleita no Brasil foi uma mulher, como esses primeiros exemplos que eu lhe dei. Então, eu queria me congratular...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... com as mulheres, com a Bancada feminina do Senado e dizer que hoje, na Comissão de Justiça, nós tivemos a aprovação de cinco propostas em favor dessa igualdade de direitos, o que significa dizer que é realmente um avanço esse que o Senado consolidou hoje. Por outro lado, ainda falando do meu Estado, são 167 Municípios. Pois bem, no Rio Grande do Norte, se elegeu o maior número de prefeitas na eleição passada. Foram 29 prefeitas eleitas. Então, eu queria aqui realçar isso e me associar às palavras de V. Exª.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSDB - SE) - Muito obrigado, Senador Garibaldi, pelas palavras.
Obrigado, Senadora Gleisi, pela tolerância.
Talvez seguindo o exemplo do seu Estado, Senador Garibaldi, o meu também tem o privilégio de ter uma mulher na Bancada do Senado, assim também como o Estado da Senadora Gleisi. Somos dos poucos Estados que temos na nossa Bancada representante feminina.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Parabéns, Senador Eduardo Amorim, pelo seu pronunciamento. Agradeço as palavras de reconhecimento às nossas Senadoras. Estamos aqui ao lado de V. Exªs sempre discutindo os temas relevantes do País. Eu quero expressar minha solidariedade nessa situação que V. Exª colocou, que será objeto, amanhã, de uma audiência aqui. Com certeza, nós precisamos nos unir para melhorar a vida dessas pessoas.
Eu queria também agradecer ao Senador Garibaldi pelas palavras que disse aqui para as mulheres e pelo seu apoio, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, para aprovação de projetos tão relevantes para os direitos das mulheres.
Eu quero passar a palavra, agora, para o Senador Lasier Martins e, em seguida, para o Senador Jorge Viana.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Gleisi Hoffmann; Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes, eu bem que gostaria que a minha homenageada ainda estivesse presente, mas foram tantas horas de homenagens neste dia marcante. Lembrem que, na manhã de hoje, recebemos, aqui neste plenário, o maior público deste ano. Neste ano de 2017, nunca houve tanta gente neste plenário, exatamente para participar das homenagens ao Dia Internacional da Mulher. É um dia, portanto, engalanado, florido e de justas homenagens.
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A pessoa a quem me refiro, Presidente, é uma das mulheres mais admiradas do meu Rio Grande do Sul. E por que é admirada? Porque é uma combativa defensora da vida humana, principalmente da vida dos jovens. Trata-se da arquiteta gaúcha Diza Gonzaga, que sofreu a desventura de perder um filho, Thiago Gonzaga, de 18 anos, ainda no ano de 1995, em um acidente automobilístico. A Diza viveu trágicos momentos, inclusive o de acompanhar a remoção do corpo do filho em uma das ruas de Porto Alegre naquela noite, fato que foi extremamente marcante e que despertou a comoção no Rio Grande do Sul por tratar-se de uma família muito conhecida. O esposo da Diza e pai do menino falecido, o Prof. Régis Gonzaga, é um professor de cursinhos pré-vestibular e de escolas muito conhecido no Rio Grande do Sul. A Diza, uma mulher muito forte, a partir daquele triste evento, criou um programa educativo, que se ampliou nesses últimos 20 anos. Há cerca de 10 anos, tive a oportunidade, inclusive, como jornalista, de participar de uma reportagem nas dependências da Fundação Thiago Gonzaga, em que mostrávamos pela televisão o que era a fundação e como funcionava. E ela tem crescido cada vez mais de lá para cá. Diza Gonzaga é uma heroína, porque, a partir da perda do filho, passou a se dedicar à preservação dos filhos dos outros. Ela criou um verdadeiro batalhão de jovens cadastrados - hoje em torno de 20 mil - que, todas as noites de sexta-feira e de sábado, percorre os bares e restaurantes de Porto Alegre advertindo os jovens de que não devem dirigir automóvel se beberem.
Inclusive, Srª Presidente, em 2016, ano passado, quando a entidade, a Fundação Thiago Gonzaga, comemorava os seus 20 anos, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) divulgou dados de uma redução de acidentes de trânsito fatais: foram 14,4% menos mortes e 16,1% menos acidentes fatais em 2015, na comparação com 2014. Esse resultado alcançado foi também atribuído em boa parte às campanhas educativas promovidas pela Fundação Thiago Gonzaga, criada pela Diza, que esteve, durante várias horas de hoje, aqui à Mesa do Senado, como uma das homenageadas.
Eu quero, nesta oportunidade, saudar as mulheres, particularmente as mulheres do nosso Senado - são 12 Senadoras, entre as quais a Presidente dos trabalhos, Gleisi Hoffmann -, e, na pessoa da Diza, cumprimentar todas as mulheres gaúchas e brasileiras. Que o seu exemplo de superação, dedicação e amor possa inspirar a todos nós no dia a dia.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Parabenizo, Senador, a sua fala, o seu pronunciamento. Tive oportunidade também, de manhã, quando falei aqui, de parabenizar a Diza pelo prêmio recebido, com certeza com grande merecimento. Agradeço suas palavras.
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Passo a palavra agora ao Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Querida Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann; Senadora Fátima, colega, companheira de luta; Regina; demais Senadoras e Senadores aqui presentes; Senadora Maria do Carmo, que está aqui presente; funcionárias, servidoras da Casa; eu não poderia deixar de vir à tribuna. Já fiz uma postagem na minha página, no meu Twitter, já participei da CCJ hoje, ajudando, com o meu voto, a tirar das gavetas propostas que garantem direitos às mulheres, já tive um encontro no meu gabinete com as mulheres que me ajudam a fazer o meu mandato aqui, em Brasília - tenho também as que me apoiam lá, em Rio Branco -, e vim aqui também participar da sessão do Bertha Lutz, o prêmio.
Eu queria parabenizar as organizadoras, os organizadores. Graças à determinação das mulheres Senadoras, das nossas servidoras - agora chegou também outra lutadora, que é a Vanessa Grazziotin -, graças a vocês, nós estamos tendo um 8 de março diferente. Eu parabenizo vocês. Senão, seria a mesmice, com a mesma desculpa: "Dia das Mulheres deve ser todo dia". Os que não querem discutir, aprofundar, analisar as diferenças que ainda temos, os erros que ainda cometemos, normalmente, vêm com esse discurso de que Dia de Mulher é todo dia. Não. Se nós tivermos os 8 de março reproduzidos como estamos tendo hoje, certamente, Senadora Lúcia Vânia, que eu aproveito e cumprimento também, nós vamos modificar, sim, a legislação brasileira, os costumes e essa convenção moral que nós estabelecemos na relação homem-mulher na sociedade. Não é mais que isso, não; é convenção.
Eu estou muito contente, estou orgulhoso do trabalho das mulheres Senadoras, apesar de lamentar serem tão poucas. Nós temos 11% do Senado de mulheres. A sociedade tem quase 51% de mulheres. Por que só 11% de mulheres aqui no Senado? Na Câmara Federal, é ainda pior: 9% de representação. Já fizemos cota para os partidos, mas não é levada a sério.
Eu digo como um testemunho meu. Sou de uma Bancada que é a Bancada que mais tem participação das mulheres na Câmara e no Senado, que é a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e vejo a disposição, a capacidade, a determinação de conciliar o inconciliável de minhas companheiras Senadoras: a casa, o trabalho, os sonhos e o mandato de Senadora da República.
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Quantas vezes vi minha querida colega Líder Gleisi passando por situações gravíssimas, sofrendo injustiça e conseguindo encontrar forças não sei aonde, porque acho que nós, homens, não temos essa capacidade, para enfrentar de cabeça erguida tudo e todos. É um exemplo!
A nós não cabe a maternidade, Senador Capi. Já é uma escolha para quem tem fé. Certamente, quem tem fé vai dizer: "Mas Deus vai botar nos fracos a natividade, a possibilidade da criação?" Não.
Agora, o que essa convenção moralista fez no mundo? Pegou a mulher, que já tem tarefas que só ela pode exercer em casa, na família e, em vez de valorizar isso, o que nós fizemos? Depreciamos isso. Então, na relação do trabalho as mulheres ganham menos, na hora de ocupar espaços importantes, elas ocupam menos. E qual é a diferença? Hoje, mudou muito. Houve tempo em que as mulheres não podiam sequer votar. Hoje, elas são a maioria dos que se formam.
Eu tenho duas filhas e uma netinha, sou minoria na minha casa, e sou orgulhoso disso, tenho orgulho de ser minoria. Fico feliz que Deus me deu essa possibilidade, querida Perpétua. Chegou uma mulher acriana lutadora, que está sentada ao lado da nossa Senadora Regina. Mas acho que há muita coisa errada na nossa sociedade.
Eu apresentei três propostas. Relembrei essas propostas na Comissão de Constituição e Justiça. Duas delas dizem respeito à participação das mulheres na condução das Casas Legislativas: um decreto legislativo, que tem como Relator o Senador Pimentel, em que eu proponho que se garanta a participação das mulheres, mudando os Regimentos do Senado e da Câmara, na Mesa Diretora.
O Senado Federal, nesta Legislatura, não tem nenhuma mulher na Mesa Diretora. Acho isso um equívoco, uma falha, um erro nosso. Mas apresentei outro, Senadora Gleisi, Presidente desta sessão. Apresentei uma PEC em 2016, dia 29 de novembro, que torna o crime de estupro, que é hediondo e inafiançável, imprescritível.
O art. 5º da Constituição estabelece os direitos e obrigações do cidadão. No inciso XLII, estou fazendo uma pequena modificação, mas é muito importante. A modificação é juntar com a prática do racismo, que é imprescritível e a ação de grupos armados, que é imprescritível, o crime do estupro. E por que isso? Pelas especificidades desse crime.
Muitos casos acontecem no seio da família, dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. As mulheres têm medo, têm receio ou não têm coragem de criar um ambiente na sua amizade, na sua família para esse crime.
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Muitos casos acontecem no seio da família, dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. As mulheres têm medo, têm receio ou não têm coragem de criar um ambiente na sua amizade, na sua família para esse crime. Então é necessário que ele não prescreva. É necessário, porque, Senadora Gleisi, eu fui levantar os números. Em 2015, Senadora Ângela, nós tivemos, no Brasil, registrados 45 mil estupros, mas há um problema: os estudos mostram que apenas um terço dos estupros são registrados. É o típico crime de agressão à mulher. O que pode machucar mais uma mulher do que isso? A mulher, que tem a capacidade da criação. O que mais pode ferir de morte uma vida futura do que o crime do estupro? E, quando vai fazer o estudo, a gente vê que, no fundo, Senador Capiberibe, em 2015, não foram 45 mil. Variou de 140 mil a 450 mil estupros no Brasil, porque menos de um terço das pessoas que foram vítimas desse crime procuram algum auxílio de força policial.
Diante disso, o Brasil é um dos países campeões do crime de estupro. Por isso estou fazendo uma proposta. Faço um apelo para que, imediatamente...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Hoje foi designada a Senadora Simone Tebet. Estou confiante de que ela, que sempre teve compromisso com as boas causas, faça o seu relatório nos ajudando a fazer essa mudança na Constituição, tornando o crime de estupro um crime imprescritível. Só isso! Se, dez anos depois, quinze anos depois, uma mulher que foi vítima do estupro criar coragem, reunir as condições para fazer a denúncia, que essa denúncia venha. É uma necessidade que esse crime seja assim, tratado dessa maneira.
Queria também, para concluir, dizer que fico triste em abrir os jornais e ver que o Carnaval no Brasil, uma festa que eu sempre adorei - este ano não participei de nada de Carnaval, mas sempre gostei muito de Carnaval, muito mesmo, eu me entrego ao Carnaval -, no Carnaval do Rio de Janeiro, a cada quatro minutos uma mulher é agredida. De sexta-feira até quarta-feira de cinzas, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida. Isso não tem nenhum sentido. Isso não é algo civilizado. Isso não é festa da alegria. É tortura.
Eu queria parabenizar as colegas Senadoras, o Presidente Eunício, a todos nós, de certa forma, por termos feito, aqui no Senado, um 8 de março diferente. Foi diferente! Foi diferente pela determinação das nossas Senadoras, das nossas servidoras. Foi diferente, porque nós, homens, nos somamos a vocês para fazer uma agenda diferente...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... uma sessão diferente, um funcionamento do Senado diferente.
Então, concluo dizendo que fiz uma postagem agradecendo às mulheres do Acre, cumprimentando todas as mulheres que lutam, que nos ajudam a construir um mundo melhor, um Acre melhor, um Brasil melhor.
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Fiz homenagem às nossas mães, mulheres, índias, às mulheres, todas elas, independentemente da função que desempenham na sociedade. Mas há uma que unifica todas elas, que é a de serem mães, filhas, irmãs.
Volto a repetir, eu tenho a felicidade de ter duas filhas. Deus me deu duas filhas e uma netinha. Para mim, são as minhas joias raras.
Eu queria aproveitar para cumprimentar as Senadoras que organizaram este 8 de março...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...cumprimentar todas as funcionárias aqui do plenário do Senado Federal, que trabalham na TV Senado, que trabalham na Rádio Senado, que nos ajudam nos nossos gabinetes a fazer com que, de alguma maneira, mesmo nestes tempos de dificuldades em que a esperança vai embora, em que a desconfiança reina, possamos renovar o nosso espírito de fé e de confiança de termos uma sociedade melhor, mais justa, em que as mulheres nos ajudem a sair da crise.
Lamentavelmente, o Brasil cometeu uma agressão com a uma primeira mulher Presidente da República. O resultado foi terrível. O Brasil vive a maior crise econômica, a maior crise política, e a situação, que era apenas de uma crise política, de descontentamento pelo resultado de uma eleição, virou um caos, uma depressão na sociedade. Refiro-me à Presidente Dilma. Teve seus erros, teve suas graves falhas, mas não podia ter sido punida da maneira como foi...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...porque uma injustiça foi cometida.
Então, que todos nós, homens e mulheres, tiremos exemplos positivos desses atos que foram cometidos. Que possamos olhar para os lados, para trás, sempre olhando para frente. O que cada um de nós pode fazer para que o Brasil tenha uma sociedade de homens e mulheres que trabalhem juntos, que vivam em harmonia e que enfrentem juntos os desafios do nosso povo e do nosso País?
Parabéns a todas as mulheres por este merecido, aqui no Senado, 8 de março de luta, de busca de conquistas e de enfrentamento das tentativas de tirar direitos das mulheres, como é o caso de uma reforma da previdência que quer condenar as mulheres, como faz o Governo Michel Temer, a não ter sequer o direito a uma aposentadoria.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Parabenizo o Senador Jorge Viana pelo pronunciamento e também pela apresentação dos projetos. Aliás, pedimos hoje na CCJ a designação de relatorias. Tenho certeza de que conseguiremos ter uma tramitação célere desses projetos, que são muito importantes.
É muito bom contar com companheiros como V. Exª, aliás com os nossos companheiros de Bancada, que se preocupam muito com este tema, militam junto conosco e defendem o direito das mulheres.
Parabéns e muito obrigada pelas suas palavras, Senador Jorge.
Passo a palavra agora à Senadora Lúcia Vânia.
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A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Gleisi Hoffmann, cumprimento as componentes da Mesa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ângela, Senadora Fátima e Senadora Regina. Cumprimento os Srs. Senadores, a Senadora Maria do Carmo, cumprimento os nossos convidados.
Eu gostaria de abrir o meu discurso cumprimentando o Senador que me antecedeu, Senador Jorge Viana, pelo seu discurso e, principalmente, por se mostrar aqui um cúmplice dessa luta das mulheres. É preciso que nós tenhamos, num dia como este, uma reflexão, e essa reflexão não pode partir apenas das mulheres. É preciso que os homens se engajem nesta luta e sejam como o Senador Jorge Viana se apresentou aqui: um companheiro, um parceiro dessa luta. Parabéns, Senador Jorge Viana! Acredito que V. Exª representa a grande maioria dos Senadores desta Casa.
O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - Obrigado, Senadora.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSB - GO) - Srª Presidente, neste Dia Internacional da Mulher, momento em que todas nós refletimos sobre questões relacionadas à igualdade de gênero, discriminação e violência sofrida pelas mulheres em todo o mundo, fatores essenciais para que tenhamos uma sociedade mais justa e democrática, quero chamar a atenção para os reflexos da participação feminina no mercado de trabalho. E o faço aqui em nome do meu Partido, o PSB, representando, sem dúvida nenhuma, todos os Srs. Senadores do meu Partido e também a Senadora Lídice da Mata, companheira.
As pesquisas domiciliares mostram que, no Brasil, houve um aumento na parcela relativa feminina na força de trabalho. Entre 2000 e 2015, esse percentual subiu de cerca de 40% para 50%. Essa proporção, no entanto, continua bem abaixo da registrada em outros países desenvolvidos ou mesmo emergentes. Na China, por exemplo, cerca de 75% das mulheres em idade ativa, isto é, entre 15 e 64 anos de idade, estão inseridas na força de trabalho, percentual equivalente ao de países como Estados Unidos e Austrália.
Outras constatações importantes não apenas no Brasil como em outros países são a baixa presença de mulheres em cargos elevados da Administração Pública e privada; disparidades na remuneração entre homens e mulheres; participação mais concentrada das mulheres em setores de menor produtividade das economias; níveis de desemprego entre as mulheres acima dos registrados entre os homens; e recolocação no mercado de trabalho mais difícil para as mulheres que se encontram na situação de desempregadas.
Recentemente, muitas ideias têm surgido para contornar, por exemplo, a baixa participação feminina nos cargos de liderança. Inclusive, tem aumentado o número de pessoas a defender cotas para a presença de mulheres em conselhos de administração de empresas. Pessoalmente, acredito que esse pode ser um caminho, mas acho que o mais importante seria a implementação de medidas que viessem a desenhar políticas públicas que atuem sobre os elementos que inibem a presença das mulheres no mercado de trabalho ou mesmo em cargos de direção.
A literatura acadêmica é farta de material a respeito dos determinantes da participação feminina na força laboral. Há trabalhos que sugerem que a presença das mulheres no mercado é influenciada não apenas pelo diferencial de salários frente aos homens como também pela discriminação por parte dos empregadores.
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Quanto ao efeito da participação feminina sobre a desigualdade de rendimentos, os resultados sugerem que, à medida que cresce a importância dos rendimentos do trabalho da mulher na família, há um aumento na contribuição para a desigualdade de renda domiciliar per capita.
Outros trabalhos mostram que a participação feminina no mercado de trabalho constitui um importante elemento para retirar famílias da condição de pobreza. Isso porque alguns determinantes da participação feminina atuam de forma mais intensa nas famílias de estratos inferiores de renda. No Brasil, com efeito, a participação feminina na força laboral sobe continuamente ao longo dos estratos de renda familiar per capita.
Em linhas gerais, os determinantes da participação feminina na força de trabalho estão associados a questões socioculturais, religiosas, nível de desenvolvimento econômico do País e natureza de funcionamento do mercado de trabalho.
A partir do conhecimento desses determinantes e dessas evidências empíricas dos trabalhos acadêmicos, a função dos gestores públicos é atuar sobre tais elementos inibidores da participação feminina no mercado de trabalho não apenas para reduzir a pobreza nas sociedades como também para aumentar o potencial de crescimento das economias.
Em nosso País, penso ser importante o foco em políticas públicas, especialmente na área de educação, como o aumento na oferta de creches e de assistência às crianças de famílias mais pobres. Alguns resultados de trabalhos acadêmicos indicam que a presença de filhos em idade pré-escolar e de crianças até dez anos de idade constitui obstáculo ao ingresso feminino na força de trabalho. Atuar sobre o entorno familiar em que a mulher se encontra deve, portanto, ser um dos objetivos dos formuladores de políticas públicas. A maior disponibilidade de creches tende a oferecer substitutos para o tempo da mulher dedicado aos filhos menores, especialmente em famílias de menor poder aquisitivo, criando melhores condições para o resgate dessas famílias da condição de pobreza.
Srs. Senadores e Senhores convidados, neste Dia Internacional da Mulher, eu quis trazer uma reflexão sobre a necessidade de aumentarmos a presença feminina no mercado de trabalho no Brasil. A análise comparativa dos números com outros países evidencia o espaço que temos que avançar nessa matéria.
Aumentar o engajamento das mulheres no mercado de trabalho geraria múltiplos efeitos positivos para o nosso País, propiciaria o aumento da oferta de trabalho na economia, contribuiria para reduzir a desigualdade de renda na sociedade e, o mais importante, aumentaria o senso de inclusão das mulheres em uma sociedade mais democrática e justa.
Para finalizar, quero citar Simone de Beauvoir: "É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem, somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta".
Muito obrigada, Srª Presidente. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Parabéns, Senadora Lúcia Vânia, pelo seu pronunciamento.
Passo a palavra agora à Senadora Rose de Freitas.
Aproveito, enquanto a Senadora Rose de Freitas chega à tribuna, para fazer um complemento à fala da Senadora Lúcia Vânia citando Simone de Beauvoir. Uma frase de que gosto muito, que acho que complementa o que V. Exª disse: "Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida". É exatamente isso que estamos fazendo hoje.
Com a palavra a Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Tem uns óculos aqui, eu acho que é da Lúcia Vânia.
Eu queria inicialmente saudar todas as mulheres que aqui se encontram, as que não se encontram, as que nos ouvem. Saudar, não posso deixar, por coincidência da data, aniversaria minha mãe. Eu vou dizer 91 anos, mas eu vou dizer 93, ela vai dizer 91, então, vou ficar com os 90, porque é melhor para todos nós, porque quero tê-la muitos anos na minha vida. E dizer o seguinte - 8 de março, Lídice, você foi Constituinte. Aqui temos algumas mulheres Constituintes: a Lídice, essa guerreira; não sei se a Lúcia Vânia foi; mas Benedita, que esteve aqui, foi -, dizer que em 8 de março nós estamos sempre aqui assumindo a tribuna, falando das mulheres, Senador, falando das nossas lutas, manifestando as nossas vontades, os nossos sonhos, reconhecendo as nossas conquistas, falando em defesa da igualdade, contra a violência, repudiando a violência que cresce a cada dia, principalmente no meu Estado, falando de toda forma de discriminação contra as mulheres, da sobrecarga do nosso trabalho e defendendo sempre nas leis, nos discursos a questão da igualdade.
Ao longo desses anos, Lídice, nós celebramos conquistas, nós cobramos compromissos, nós nos mobilizamos, nós nos defendemos, nós exigimos respeito, choramos por cada mulher vitimada pela violência doméstica, pela violência no trabalho, na rua, na fragilização da mulher só e exclusivamente pela sua condição de mulher, que ainda insistem em colocar assim, e não sendo assim.
Outro dia eu liguei a televisão à tarde, num sábado - o que é coisa rara que eu faça -, eu liguei por acaso e tinha músicas, mulheres cantando. E os versos que as mulheres colocavam na música, Senadora Regina, me chamaram muito a atenção. Eram versos traduzidos na forma musical da expressão da verdadeira cultura da luta da mulher seja pelo seu homem, pelo seu trabalho, pelo seu direito, pelo seu respeito, pelo seu amor, pela sua alegria, pela sua tristeza, mas eram todas mulheres verbalizando culturalmente aquilo que explodia no peito de tantas mulheres há tantos anos e a toda hora.
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É impossível falar de mulher, falar de todas as mulheres, de qualquer mulher, sem falar do amor, da fraternidade que a mulher tem. Essa é a fundamental diferença, Senadora Vanessa, ainda que a gente possa erguer nossa voz repudiando tudo aquilo que acontece. E nós fazemos isso no Estado do Espírito Santo, permanentemente, contra toda forma de agressão. Aqueles que tentam anular a integridade da mulher todo dia, toda hora, não reconhecem o valor que tem um companheiro, uma sociedade, uma instituição, uma associação. Reconhecer a dignidade das mulheres, que é tão simples, tão importante!
Eu vejo às vezes... E vocês que estão aqui no Senado devem pensar: nós estamos no Senado Federal, uma casa importantíssima, que faz parte do Congresso Nacional. Não pensem que cada mulher que esteja aqui - Regina, Lídice, Gleisi, Vanessa -, que nós não travamos lutas cotidianas para abrir espaço com as mãos, rasgando com a nossa dignidade, da política que construímos através do voto, para chegarmos aqui e podermos dizer que estamos representando sobretudo as mulheres. Não tem sido fácil. Parece que há uma resistência orgânica em que as pessoas lutam contra um fato inexorável, contra uma marcha, uma caminhada que não se interrompe de maneira nenhuma, por nenhuma atitude.
Quem é que vai dizer que vai mudar a Previdência deste País sem ouvir as mulheres? Quem pode olvidar o que as mulheres estão dizendo hoje sobre as leis que são construídas e que as colocam de lado, à margem dos seus direitos, sem reconhecer a importância que nós temos?
Quem faz isso pode até não saber ouvir, pode até não saber sentir, mas, com certeza, vai saber ver. Porque a cada dia que você abre uma porta em qualquer repartição pública, em qualquer instituição bancária, em qualquer sindicato, você encontra uma mulher ali sentada.
Há retrocessos. A Mesa desta Casa não tem uma mulher. Eu lembro que eu fui a primeira mulher, em cento e oitenta e tantos anos, Senador, eleita para a Vice-Presidência do Congresso Nacional e Vice-Presidência da Câmara. A primeira mulher em 180 anos!
Quando as mulheres estavam ali, nós estávamos até falando: "mulheres unidas jamais serão vencidas", eu lembrava assim: será que alguém se recorda que foi tão recente que as mulheres tiveram o direito de votar? Será? Em 1932. Será que as mulheres se lembram do quanto nós travamos para, na Constituinte, escrever um capítulo da titularidade da terra, Presidente Eunício? A mulher vivia naquele pedaço de terra, trabalhadora rural, trabalhador rural, mas, quando o homem morria, ela era expulsa da terra com seus filhos. Foi na Constituinte que nós conseguimos escrever o direito à titularidade da terra. Emenda minha, nem me lembrava mais. São tantos anos, né, Lídice?
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Então, o que nós estamos fazendo aqui? Nós não estamos fazendo nenhum oba-oba. Nós não estamos aqui fazendo loas de uma mulher para a outra. Nós estamos aqui sentados dentro do Congresso Nacional, na presença do Presidente do Congresso Nacional, do Líder do PMDB, do Líder da Rede, dos Líderes de outros partidos que aqui estão presentes para dizer, para relembrar, na verdade, a taxa do feminicídio. É possível nós convivermos, reconhecermos e olharmos que 4,8 para cada 100 mil mulheres - a quinta maior taxa do mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde - são acometidas pela violência física, pela morte. Outras não posso nem descrever aqui o tipo de violência.
Ainda assistimos novelas. Os enredos das novelas nos apaixonam tanto, mas, se você olhar o conteúdo dessas novelas, atrás do texto, está sempre uma mulher,...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... que é submetida a uma determinação superior de uma cultura que nós não sabemos de onde vem.
E, agora, vêm me falar, Senadora Lídice, que as mulheres têm igualdade salarial. Não há um estudo que comprove isto; não há um estudo. Até, outro dia, no jornal O Globo, saiu uma historinha de uma pessoa, de um trabalhador, que chegou dizendo que vinha reivindicar o direito de maternidade. E o moço perguntou: "Por quê?" "Não, porque eu quero reivindicar, as mulheres têm direito à licença maternidade e eu sou pai, quero ter o direito à licença maternidade igual ao das mulheres." "Qual o tempo? Vinte dias? Está certo, o senhor tem direito." "Não, eu quero seis meses." E o patrão disse para ele que não seria possível. Então, ele chamou uma mulher para substituir e deu a licença para ele. No final das contas, ele disse assim: "Só que você vai ter o mesmo salário que a mulher quer vai lhe substituir, que vai ficar no seu lugar. Ela passa a ter o seu salário." "Não, isto não está certo." Ele falou: "Mas se você está dizendo que quer tudo o que a mulher está conquistando agora, reconheça que elas conquistaram e não levaram muito das suas bandeiras."
Está aí a questão do salário, que nos humilha e nos degrada a cada dia. Aqui, Senadora ganha igual a Senador, mas não é igual lá fora. Não é igual lá fora! Para a mesma função, igual, no mesmo departamento, há salários diferenciados. E nós convivemos e dizemos aqui que por lei não pode ser assim. Sem lembrar, Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB, presente a esta sessão, que esses comportamentos se arrastam, que nós estamos cansadas de dizer que a Lei Maria da Penha tem que ser cumprida, é um avanço reconhecido mundialmente, mas ela não é cumprida. Ainda existe juiz que...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... senta na cadeira e diz: "Não vou fazer."
Então, em vez de dizer parabéns, eu prefiro dizer o slogan que uma mulher me disse no elevador: "Nós não temos que dizer parabéns, apesar de termos conquistado algumas dessas nossas bandeiras importantes e tê-las implantado dentro do Parlamento e na sociedade. A palavra que nós temos que dizer aqui às milhões de mulheres, às que são condenadas a abandonar até o mercado de trabalho, sair para outros lugares porque não há emprego para elas e, quando oferecem, não dá para o próprio sustento... (Pausa.)
Eles estão felizes assim porque hoje é o Dia das Mulheres; com certeza!
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Eu gostaria de pedir silêncio ao Plenário. Nós temos uma Senadora na tribuna.
(Soa a campainha.)
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Srs. Senadores, por favor. É uma sessão de homenagem às mulheres. A Senadora Rose de Freitas está usando a palavra.
V. Exª tem a palavra garantida, Senadora.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª. Eu vou concluir. (Palmas.)
O que não falta na Gleisi é a postura firme no comando. Ela é uma mulher que merece ser homenageada.
Então, eu queria encerrar dizendo o que a ascensorista me disse. Ela disse... Eu disse: "Eu não sei dar parabéns pelo Dia das Mulheres." Ela falou assim: "Nem eu sei receber. Mas eu diria assim: força, coragem e para frente." E eu acrescentei: "E se algum homem puxar a sua camisa atrás, bate na mão dele e continua seguindo, porque o que está para vir aqui nessa jornada de luta e determinação das mulheres vai ser escrito com a nossa força, com o nosso trabalho, com a nossa coragem e a nossa dignidade."
Muito obrigada.
(Soa a campainha.) (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Parabéns, Senadora Rose de Freitas.
Aliás, a Senadora Rose de Freitas foi a primeira Presidenta da Comissão Mista de Orçamento aqui do Congresso Nacional, companheira de grande luta; e constituinte também. Mas foi a primeira Presidenta da Comissão.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Essa parte você pula, que foi há muitos anos. Mas quero dizer que foi com muita honra, ao lado de muitas mulheres valiosas, como a Senadora Lídice, que aqui se encontra.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Muito bem, obrigada. (Palmas.)
Eu queria anunciar aqui a presença da federação das mulheres do Rio Grande do Sul, na pessoa da Franciele; da Federação das Mulheres Paulistas, a Eliane; da federação das mulheres do Rio de Janeiro, a Elza;... (Palmas.)
... da Federação das Mulheres do meu Estado, o Paraná, a Alzimara Bacellar; da federação das mulheres de Santa Catarina, a Gerusa; Federação de Mulheres de Goiás, a Jucilene; da Confederação das Mulheres do Brasil; e da Associação das Mulheres de Campinas. (Palmas.)
Eu passo agora a palavra à Senadora Maria do Carmo.
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Muito bem. Isso mesmo! (Palmas.)
Senadora Maria do Carmo, que vai fazer uso da palavra da sua Bancada, V. Exª tem a palavra.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, eu peço licença à senhora para eu falar daqui.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Pois não. V. Exª tem a palavra assegurada.
Eu pediria silêncio ao Plenário para nós ouvirmos a Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Srª Presidente, eu quero cumprimentar as Senadoras que compõem a Mesa, as Senadoras hoje aqui no plenário. Quero cumprimentar também todas as mulheres que estão aqui, cumprimentar as mulheres do meu Estado, o Estado de Sergipe, porque hoje é com muita satisfação que estou aqui, ao lado de todas vocês, comemorando mais um 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Esta data é crucial para que tenhamos a oportunidade de discutir temas importantes no que diz respeito à mulher. E o nosso papel como Senadoras é estimular, incentivar e defender sempre a mulher brasileira, para que seja respeitada em suas casas, no mercado de trabalho e na sociedade.
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Já tivemos grandes avanços no decorrer dos anos, como a Lei Maria da Penha, que protege a mulher da violência doméstica, que, infelizmente, ainda é um pesadelo para 30% das mulheres brasileiras, conforme dados divulgados hoje pelo Datafolha.
Hoje demos mais um passo importante, um passo importantíssimo contra o preconceito descabido que se manifesta no mundo corporativo. A CCJ aprovou, na manhã de hoje, um projeto de lei de minha autoria, que defende um percentual mínimo de 30% de participação das mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. A Senadora Vanessa Grazziotin foi a relatora do projeto, que fez um relatório excepcional.
Srªs e Srs. Senadores, países como a Noruega e a França já possuem leis que incentivam a participação da mulher em conselhos de administração. E acredito que o Brasil está no caminho certo para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Dessa forma, eu gostaria de parabenizar mais uma vez as minhas colegas Senadoras por abraçarem essa causa. E parabenizo também as mulheres agraciadas com o Diploma Bertha Lutz e, claro, toda mulher que neste momento está no seu trabalho, na sua casa e na sua luta diária.
Somos muitas, não somos fracas e seguiremos sempre firmes e em frente.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Agradeço à Senadora Maria do Carmo.
Parabenizo a Senadora pela iniciativa do projeto - que foi aprovado hoje na CCJ em caráter terminativo, vai à Câmara - que define o percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas. Nós brigamos muito pela representatividade das mulheres nos cargos públicos, nos cargos do Executivo e do Legislativo, e as nossas empresas não tinham ainda essa definição.
Eu queria informar ao Plenário que nós já nos encontramos no horário regimental para abrirmos nossa sessão deliberativa; inclusive, o Presidente Eunício se encontra aqui em plenário desde as 16h para fazer essa abertura. Entretanto, eu queria fazer um apelo a V. Exª, Presidente Eunício. Hoje é um dia muito especial, um 8 de março diferenciado. Nós tivemos uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça que foi histórica. Quero agradecer a todos os Senadores que lá estiveram, o Senador Lobão. E queria fazer um apelo para que V. Exª permita que nós prossigamos com esta sessão, aqui, em homenagem às mulheres. Nós temos mais, pelo menos, 12 Senadores e Senadoras inscritos. E, para nós, termos essa sessão hoje dedicada exclusivamente às mulheres é muito importante, ainda mais dentro de um movimento do 8 de março em que as mulheres de mais de 50 países chamaram a uma greve de mulheres em todos os setores. Acho que seria uma forma de o Senado da República, de o Parlamento brasileiro colaborar com essa luta, somar-se à luta das mulheres que agora também estão nas ruas, pelo Brasil. Então, eu gostaria de fazer esse apelo a V. Exª para que a gente pudesse ouvir todos os Senadores que estão inscritos.
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi, que preside esta sessão, ontem, na reunião de Líderes, por iniciativa das mulheres - de V. Exª e de outras mulheres que compõem esta Casa -, nós fizemos uma pauta dedicada às mulheres, do ponto de vista de quatro, cinco projetos que nós aprovamos na tarde/noite de ontem para homenagear as mulheres do Brasil e para, não digo apenas homenagear, buscar o mínimo de equilíbrio ou para se chegar ao equilíbrio desejado nessa relação homem-mulher.
Embora tenhamos uma pauta importante no dia de hoje, inclusive a questão da repatriação, não seria eu aqui que iria tirar o brilhantismo desta festa que se iniciou aqui às 11h da manhã e prossegue até este horário. Então, eu vou aguardar até a última oradora, até o último orador inscrito. Se for o caso e houver tempo, faremos a Ordem do Dia. Senão, chamarei numa outra ocasião a Ordem do Dia.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador Eunício, pela compreensão. (Palmas.)
Nós já temos a Ordem do Dia marcada para amanhã, quinta-feira, e tenho a certeza de que todos estaremos aqui presentes para cumprir o nosso trabalho.
Muito obrigada.
Passo a palavra agora à Senadora Ângela Portela.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assim como a nossa Presidenta, a Senadora Gleisi, nesta sessão eu também quero agradecer ao Presidente Eunício, a todos os Senadores que, desde ontem, têm dado total liberdade para que nós possamos votar e aprovar projetos de interesse da mulher brasileira aqui no plenário do Senado. E hoje, na CCJ, nós conseguimos aprovar, com o apoio de todos os Parlamentares, de todos os Senadores, cinco projetos muito importantes e que têm sido uma luta muito forte da Bancada Feminina aqui no Senado Federal.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Então, nós agradecemos ao Senador Eunício, nosso Presidente, por essa abertura, por esse espaço que você está nos dando para que nós possamos falar, protestar, mostrar a importância do 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, e registrar que este 8 de março é diferenciado dos anos anteriores, porque marca uma greve geral de mulheres, em todo o Planeta, que protestam contra a violência, contra o preconceito, contra o racismo, contra a xenofobia, a intolerância, o patriarcado e todas as formas de retrocesso.
O Senado tem seu papel nessa luta, inclusive organizando esta sessão solene em que reconhece grandes nomes da luta feminina em nosso País. O Senado homenageia, de forma especial, as vencedoras do Prêmio Bertha Lutz. E eu tive a oportunidade e a honra de ser, durante dois anos seguidos, a Presidente dessa premiação Bertha Lutz, em que a gente teve a oportunidade de homenagear várias mulheres do meu Estado de Roraima que também deram a sua contribuição imensa para as mulheres brasileiras.
A premiação com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz faz parte das celebrações do histórico Dia Internacional da Mulher, institucionalizado no Brasil em 1975. Essa data se tornou um símbolo da ação por mais direitos, mais respeito e mais cidadania. Passou a ser um marco, também, de lutas por bandeiras históricas das mulheres, como o fim da violência de gênero ou o aumento de nossa representação política.
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Com este prêmio, criado há 14 anos, o Senado Federal reconhece o trabalho de mulheres, de guerreiras que se destacam pela valiosa contribuição que prestaram e continuam a prestar à conquista dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil.
Brasil integra-se a esse movimento de caráter mundial em que as mulheres enfrentam ameaças ressurgidas nas maiores potências do Planeta. Resgatam, assim, o caráter reivindicatório e contestador desta data histórica. Resgatando o caráter de luta do 8 de março, milhões de mulheres protestam hoje contra o desemprego e a violência de gênero. Protestam também contra o desmonte da previdência social, patrocinado pelo Governo Temer. A proposta em discussão no Congresso Nacional é um ataque sem precedentes aos direitos sociais, conquistados há décadas. É também um ataque aos direitos das mulheres, muitos deles historicamente reconhecidos e conquistados com muitas lutas.
A proposta de reforma providenciaria tem entre seus pilares igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Esta proposta é cruel para com as mulheres brasileiras. As mulheres arriscam-se, na prática, a perder o direito à aposentadoria. Como suportarão passar a vida cumprindo uma jornada dupla - e às vezes, tripla - de trabalho, até chegar ao dia em que cumprirão todas as novas exigências para se aposentar?
Srª Presidenta, no meu Estado de Roraima, além de lutar contra os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, as mulheres enfrentam também a violência doméstica, sexual e de gênero.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - No estudo "Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil", produzido pelo Observatório da Mulher Contra a Violência em Roraima, aparece uma assustadora taxa de 9,5 homicídios por 100 mil mulheres! É a maior do Brasil! Essa taxa supera a taxa média nacional, que é de 4,6 homicídios por 100 mil mulheres.
Estudo inédito da Procuradoria da Mulher do Senado, com base em indicadores nacionais e estaduais, mostra ainda que, em 2014, Roraima exibiu uma taxa de estupros superior ao dobro da taxa deste tipo de crime em todo o País - o dobro!
Mas nós também temos boas notícias, apesar desses números que nos assustam. As boas notícias são em relação à presença das mulheres nos espaços de poder. Somos hoje governados por uma mulher: Suely Campos é hoje a única governadora de Estado do País.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Nossa Capital, Boa Vista, é administrada por uma mulher, Teresa Surita. Além da capital, nós temos mais 14 Municípios, e mais 3 mulheres administram os Municípios do interior. O Amajari é administrado pela Vera Lúcia Araújo Cardoso; o nosso Município de Caracaraí está com Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra; e Mucajaí, com Eronildes Aparecida Gonçalves. A Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima é a Desembargadora Elaine Bianchi; a também Desembargadora Tânia Vasconcelos assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado pela segunda vez. A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima é Terezinha Muniz de Souza Cruz, especialista no combate à violência contra crianças e adolescentes. A jurista Elba Amarante é Procuradora-Geral do Ministério Público.
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(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Também a Superintendência da Polícia Federal em Roraima está a cargo de uma mulher: Rosilene Gleice Duarte Santiago. Sandra Mara de Paula Dias Botelho é a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.
Com tantas mulheres - e mulheres com qualificação, garra e talento - em postos-chave de poder, temos a convicção de que esse quadro de discriminação e de violência será revertido em nosso Estado.
Assim é que, para enfrentar os crimes contra as mulheres, teremos brevemente em nosso Estado a Casa da Mulher Brasileira, que será inaugurada ainda neste semestre com serviços especializados e multidisciplinares de acolhimento e atendimento às vítimas da violência doméstica, sexual e de gênero.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - A Casa desenvolverá políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, oferecendo às vítimas condições necessárias para a superação de seus traumas, além de conquista da sua autonomia. Lembro aqui que a Casa da Mulher Brasileira foi um projeto implantado em todas as capitais brasileiras pela Presidenta Dilma Rousseff. Teremos também na Casa da Mulher Brasileira uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para garantir a prevenção, proteção e investigação dos crimes; um juizado especializado na violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também contaremos com uma promotoria especializada do Ministério Público para promover ação penal nos crimes de violência contra as mulheres e o Núcleo Especializado da Defensoria Pública para orientar mulheres e seus direitos.
A Casa da Mulher Brasileira prevê ainda o apoio do Abrigo de Maria para acolher as vítimas e a denominada Sala Lilás, que proverá atendimento humanizado às mulheres e a seus filhos.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Queria, para finalizar, agradecer à Comissão de Constituição e Justiça, que hoje deu uma demonstração, por parte de todos os seus Senadores, do compromisso que neste 8 de março marca a mulher brasileira.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ângela Portela. Parabéns pelo pronunciamento e por sua atuação nesta Casa. Foi Relatora de um projeto de minha autoria que foi aprovado hoje, a Patrulha Maria da Penha. Agradeço muito.
Quero passar a palavra agora ao Senador Capiberibe e gostaria de pedir ao Plenário, por se tratar de uma sessão especial, diferenciada, de homenagem às mulheres, que nós pudéssemos prestar atenção aos oradores da tribuna nesta data tão importante.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, que não me ouçam até compreendo, mas que os homens não ouçam as mulheres isso é imperdoável. Numa sessão destinada às mulheres, os homens têm que ficar calados e têm que ouvir, no mínimo.
Mas queria cumprimentá-las, essas mulheres combativas que admiro muito. Posso até divergir das posições, Srª Presidente Gleisi Hoffmann e todas as Senadoras que estão na Mesa, mas eu aqui declaro minha admiração pela combatividade de vocês aqui neste Plenário. As mulheres brasileiras estão muito bem representadas aqui, no Plenário do Senado Federal.
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Eu diria que, neste Dia Internacional da Mulher pesam ameaças muito grandes sobre todas as mulheres brasileiras, que são a reforma da previdência e a reforma trabalhista promovidas pelo Governo Temer, que vão retirar direitos das mulheres, que serão as mais penalizadas por essas reformas. Diante de tantas lutas históricas por igualdade de direitos, o que vemos hoje é um brutal retrocesso da sociedade brasileira.
As mulheres são responsáveis pelo sustento de 40% das famílias e possuem, muitas vezes, tripla jornada. Pela proposta do Governo, as mulheres vão se aposentar com 65 anos e com 25 anos de contribuição, como os homens. Agora, vamos comparar a jornada de trabalho das mulheres com a jornada de trabalho dos homens. Isto é uma brutal injustiça! Não levam em consideração essa jornada de trabalho e também a precariedade do trabalho das mulheres. As mulheres dificilmente conseguem comprovar os anos necessários para a aposentadoria, e se aposentam por idade.
Esses dados são retirados do Anuário da Previdência Social.
Existe também outro dado que vale a pena ser levado em consideração: no caso das trabalhadoras rurais, elas começam a trabalhar muito cedo, com entre 10 e 12 anos de idade. Imaginem se elas tiverem que trabalhar até os 65 anos! Não vão conseguir, até porque há região do nosso País em que a expectativa de vida está abaixo de 65 anos.
Assim, não podemos nos contentar com as medidas propostas pelo Governo, que quer nos convencer de que serão boas. Na verdade, o que está por trás da reforma da previdência nada mais é que a privatização da previdência pública. Na prática, essa reforma significa a retirada de direitos e afeta diretamente a vida das mulheres, e não podemos ficar calados.
Eu acompanhei os discursos de todos e todas que passaram por esta tribuna e fiquei muito feliz com a homenagem prestada às mulheres e também com a solidariedade às mulheres, e passei a entender que todos aqueles que subiram a esta tribuna, que homenagearam e que reconheceram a desigualdade de gênero, que reconheceram a discriminação que as mulheres sofrem, todos os Parlamentares que passaram por esta tribuna, definitivamente, a partir deste momento, estão comprometidos em combater esse retrocesso em relação aos direitos das mulheres. Seria inadmissível, depois de ter ouvido discurso, desta tribuna, defendendo os direitos das mulheres, alguém votar para aprovar a reforma da previdência, que é um brutal retrocesso desses direitos. Quem veio a esta tribuna discursar está comprometido em combater essa reforma, Srª Presidente. O que avaliza a política é a palavra. Como alguém sobe a esta tribuna para manifestar solidariedade às mulheres, para reconhecer as desigualdades de gênero e, na hora de votar naquilo que é uma injustiça e que cassa direitos das mulheres, vota a favor? Isto é incompreensível, se a palavra é o que avaliza a política. Portanto, quem subiu a esta Tribuna está comprometido em combater essa reforma que é um retrocesso, um atraso para a sociedade brasileira.
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Eu queria homenagear todas as mulheres por sua luta histórica e incentivá-las a seguirem esse combate.
Ainda hoje, conversando com a minha assessora de plenário, a Cristiane, ela me disse: "Ontem eu saí daqui às 21h. Cheguei em casa para preparar o jantar dos meus filhos, preparar o almoço do dia seguinte e voltar ao trabalho".
Como é que pode a gente querer equiparar a nossa jornada de trabalho de homens com a jornada de trabalho das mulheres? É uma questão que está no nosso cotidiano. Não dá para ignorar essas diferenças.
Portanto, faço um apelo a todos os Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras: que combatamos essa reforma da previdência e a reforma trabalhista, porque isso é retirar direito das mulheres.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Agradeço ao Senador Capiberibe pelo discurso e pela solidariedade. E V. Exª tem inteira razão, quem subiu a esta tribuna para se solidarizar com as mulheres não pode concordar com a reforma da previdência que está em tramitação no Congresso Nacional, porque é uma reforma essencialmente contra as mulheres.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffman, Senadora Fátima, Senadora Ângela Portela, em especial as Srªs Senadoras, senhoras e senhores que assistem a esta sessão, é fundamental, na data de hoje, em especial para ser destacado na data de hoje, não só ressaltar o papel, a função, a atribuição das mulheres na sociedade; aliás, o princípio da data de hoje é o reconhecimento de uma sociedade desigual que temos. A condição de ser feminista não é condição apenas para as mulheres, é uma condição também para os homens. Aliás, qualquer homem que prega uma sociedade igualitária tem que, por excelência, nos atos e nas atitudes, ser feminista.
O Dia Internacional de Paralisação, que ocorre hoje no País, mobilizado pelas mulheres brasileiras e mulheres de todo mundo, é primeiro para destacar as diferenças que existem ainda hoje, em pleno século XXI, e a opressão ainda existente de homens sobre mulheres, a sociedade misógina, sexista, que ainda temos não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Por isso, há uma atitude simples que deveria ser a atitude de todos nós Parlamentares homens, e tomei como iniciativa em nosso gabinete hoje, liberar do ponto, facultar o ponto a todas as mulheres do meu gabinete e do escritório em Macapá para que elas participem das mobilizações do 8 de março. Essa atitude deveria ser uma atitude do Poder Público, do Governo Federal, e aqui do Senado, e que essa atitude fosse repetida nos próximos anos. A data de hoje tem que ser referenciada como Dia Internacional de Mobilização e de Paralisação das Mulheres para denunciar a sociedade sexista, misógina e machista que nós temos, mais ainda no Brasil.
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Nós temos um país de traço patriarcal, um país legatário da herança portuguesa, um país que, na sua primeira ordem jurídica civil, viu-se, as Ordenações Filipinas tratavam a mulher e o escravo negro como coisa. Aliás, o crime de adultério, para a mulher, era apenado com a morte; e, para o homem, era perdoado. Era assim o trato das Ordenações Filipinas, a primeira ordenação jurídica civil existente.
Nós temos por legado um machismo intrínseco à sociedade brasileira, que é legatária de uma tradição patriarcal e patrimonialista portuguesa. São traços profundos em nossa sociedade. Assim também são legados disso as reformas propostas pelo Governo do Senhor Michel Temer, em especial, Senadora Gleisi, a reforma previdenciária. Eis aí uma reforma machista, misógina e sexista, porque o princípio elementar que está consoante na nossa Constituição, que assegura às mulheres terem aposentadoria diferente dos homens e jornada de trabalho diferente dos homens, é constante no caput do art. 5º.
O caput do art. 5º não é uma declaração apenas de que todos são iguais perante a lei; é uma declaração que, para ser efetivada, pressupõe que a desigualdade é existente na sociedade brasileira e que o Estado brasileiro precisa tomar atitudes de afirmação em relação àqueles que, historicamente, foram desigualados, ao longo do tempo, ao longo da História. Por isso, o princípio da igualdade positiva, consonante no caput do art. 5º, pressupõe o seguinte: tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam.
É por isso e em decorrência disso que assegurar, no Regimento Interno do Senado, uma resolução que garanta que temos de ter mulheres na Mesa Diretora não é favor; é por isso que proposta de emenda constitucional que assegura que, nas vagas em disputa ao Senado, haja, pelo menos, uma vaga para ser ocupada pelas mulheres não é favor; é por isso que as quotas de participação de mulheres não são favor. É direito conquistado ao longo do tempo; é consonante com a execução do caput do art. 5º tratar os desiguais desigualmente na medida em que se igualam, porque a tradição da formação da sociedade brasileira, do Estado patriarcal, misógino e machista, foi a exclusão das mulheres, foi tratá-las como coisa. É por isso que se precisa de políticas afirmativas de inclusão de direitos. E é por isso tem significado de diagnóstico esse 8 de março de 2017, com a palavra de ordem "nenhum direito a menos", porque, em pleno século XXI, são os direitos das mulheres que estão sob ameaça.
Vejam a reforma da Previdência, ao eliminar o bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadoria! Quando os formuladores, os machistas formuladores dessa reforma a elaboraram, desconsideraram a realidade existente hoje no mercado de trabalho, desconsideraram as condições desfavoráveis enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho. Já foi dito aqui, por homens e mulheres nesta tribuna, que a jornada de trabalho das mulheres nunca é a mesma dos homens; a jornada de trabalho das mulheres é sempre tripla, às vezes, quádrupla, enquanto a jornada de trabalho dos homens é sempre menor.
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A outra questão quanto a esse aspecto, além disso, os números dão conta concretamente disso, ao igualar a aposentadoria por 65 anos para homens e para mulheres, ocorre uma violência contra um direito conquistado historicamente. Mais grave é essa violência contra as mulheres trabalhadoras rurais, que não terão, nunca, condições de chegar aos 65 anos de idade com direito à aposentadoria.
A outra questão nesse aspecto é a desigualdade existente e evidente no mercado de trabalho. É óbvio que os traços machistas das políticas do Estado brasileiro implementaram maiores dificuldades para as mulheres terem acesso ao mercado de trabalho do que os homens. Eu estou falando do século XIX? Não, eu estou falando do século XXI. São os dados do IBGE que dão conta disso.
A taxa de desemprego entre as mulheres sempre é maior. A última PNAD do IBGE diz que, entre as mulheres, a taxa de desemprego é de 8,7%, enquanto, entre os homens, a taxa de desemprego é de 5,2%. É um mercado de trabalho sexista por excelência, que paga uma média de salário de R$1,8 mil para os homens e de R$1,25 mil para as mulheres. Por isso que as condições são diferentes, são desiguais.
Há desigualdade também na jornada de trabalho: cerca de 90% das mulheres ocupadas em atividades urbanas em 2014, ainda segundo essa própria PNAD, cuidavam dos afazeres domésticos. São 90% das mulheres. No caso dos homens, é de 52%. Na agricultura, é mais dramático: 96% das mulheres ocupadas cuidavam também dos afazeres domésticos. Na agricultura, no campo, é somente a 48% dos homens que também se atribui essa responsabilidade.
As mulheres ocupadas em média consomem 19,21 horas por semana nos afazeres domésticos, enquanto os homens, só 5,1. Querer igualar aposentadoria de mulheres com a dos homens chega a ser de uma maldade atroz, chega a ser de uma perversidade atroz, chega a ser a mais grave medida machista, sexista e misógina que já houve na História brasileira desde o Império, desde as Ordenações Filipinas.
Os números aprofundam muito mais isso: a jornada de afazeres domésticos das mulheres é de 54,7 horas semanais; os homens trabalham em média 46,7. Exatas, as mulheres trabalham, exatas, 8 horas a cada semana. A mulher ocupada acima de 16 anos trabalha ainda mais: em média quase 73 dias - 73 dias! - a mais que os homens em um ano.
Por outro lado, a jornada remunerada das mulheres é inferior a dos homens: 35,5 horas, enquanto 45,6 horas para os homens. Ou seja, as mulheres trabalham mais, e recebem menos, por estarem no mercado de trabalho. A desigualdade já existe, o sexismo já existe, a misoginia já existe no mercado de trabalho.
E o Governo do Sr. Temer, que assume, Senadora Gleisi, após impitimar uma presidente mulher da República, apresenta uma reforma previdenciária aprofundando o fosso, ampliando as desigualdades. Repito: é a mais sexista e misógina medida contra as mulheres que já houve na história republicana.
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Por isso, Srª Presidente, o aumento de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade trará para obviamente às mulheres maiores dificuldades. No exercício simples com as médias nacionais, podemos pensar em situações em que a desigualdade se ampliará e se aprofundará no acesso ao mercado de trabalho, no cumprimento da jornada e na remuneração.
Por isso, Srª Presidente, Srªs Senadoras, hoje se espera de nós, homens, mais do que palavras. Subir a esta tribuna e se pronunciar, como estou fazendo, é, para nós, a mais fácil das atitudes. Esperam-se gestos concretos, ações concretas, medidas concretas.
Eu espero que, no próximo dia 8 de março, todos colegas Senadores, o próprio Senado, e não só, também Governos Municipais, Estaduais e Federais, facultem o ponto para que as mulheres possam participar dos atos, manifestações e mobilizações. É o mínimo. Eu espero mais que isso: eu espero sinceramente que essa reforma aqui apresentada, Srª Presidente, contra os trabalhadores, contra o povo brasileiro, sexista, misógina, machista seja - num gesto concreto dos Srs. Senadores; este é um gesto que podemos fazer -, seja barrada aqui no Senado e no Congresso Nacional. Isso é ter coerência com o que foi dito no dia de hoje nesta tribuna e a prática concreta. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - Parabéns, Senador Randolfe Rodrigues, grande companheiro sempre junto nas causas e nas batalhas da luta das mulheres e junto também nesse enfrentamento contra a reforma da Previdência!
Eu quero passar a palavra ao Senador Fernando Bezerra e também convidar a Senadora Ângela Portela para assumir a Presidência da Mesa.
Com a palavra, o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente, Gleisi Hoffmann.
Na realidade, a Liderança do PSB já se expressou desta tribuna, por meio da palavra da Senadora Lúcia Vânia, mas eu subo a esta tribuna para homenagear, hoje e em todos os dias do ano, as mulheres do meu Brasil, do meu Estado de Pernambuco e da minha cidade de Petrolina. O 8 de março é um dia simbólico em que paramos para reconhecer o amor, a coragem, a garra, a dedicação, o trabalho e as inúmeras conquistas daquelas que do trabalho e em casa constroem dia a dia, todos os dias, o nosso grande País. Desde o direito ao voto até a licença-maternidade, as cadeiras do Parlamento e a proteção assegurada por leis, como Lei Maria da Penha, as mulheres vêm ampliando o espaço delas na sociedade brasileira.
Contudo, elas merecem muito mais: remunerações condizentes com a função que desempenham e de acordo com a formação, a capacidade e o desempenho profissional. Sou Autor de um projeto de lei para que a gente possa acabar com essa discriminação em que as mulheres que exercem o mesmo trabalho, aqui no Brasil e lá fora, e sobretudo aqui, sejam remuneradas com valor abaixo ao do gênero masculino. Elas, mulheres, merecem jornadas menos exaustivas, porque, como disse, o trabalho delas não se encerra ao final do expediente; merecem poder levar um filho ao médico sem serem retaliadas ou julgadas; merecem dar pausas para o tempo que a maternidade exige e retornar de cabeça erguida ao trabalho; merecem ser mais reconhecidas por tanto se doarem aos filhos, às famílias e a toda a sociedade; devem ser tratadas com respeito e igualdade em todos os aspectos em que não há diferenças entre mulheres e homens.
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Nosso papel, neste Parlamento, é atuar na construção de leis que deem mais garantias a essas mulheres brasileiras, que, dia a dia, edificam o Brasil. A entrega do Prêmio Bertha Lutz, neste dia 8 de março, é uma justa homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Parabenizo a todas as mulheres agraciadas com o prêmio, um marco na luta pela afirmação dos direitos das mulheres.
Mas quero, Srª Presidente, homenagear, aqui e agora, duas mulheres pernambucanas, duas grandes mulheres. A primeira, uma amiga que a vida me proporcionou, a jornalista combativa, a Deputada aguerrida, a Deputada Cristina Tavares, do PMDB, de Pernambuco. Constituinte como eu fui, ela empunhou grandes bandeiras do desenvolvimento de Pernambuco, na defesa do Estado democrático, mas, sobretudo, na defesa dos direitos das mulheres em Pernambuco e no Brasil.
Quero, de igual forma, homenagear aqui uma líder política de Petrolina e de Pernambuco, que já se foi, mas que foi uma grande militante do Partido dos Trabalhadores. Foi vice-prefeita comigo em Petrolina, foi Deputada Estadual, foi professora dedicada, lutadora na defesa do magistério, que foi a companheira Isabel Cristina. Em nome dessas duas grandes mulheres, eu quero me associar nessa grande homenagem que o Senado Federal presta às agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz.
Permitam-me, meus companheiros Senadores e Senadoras, em nome da minha mãe, Lizete; da minha esposa, Adriana; da minha sogra, Dona Evangelina; da minha neta, Maria Teresa; e em nome da Secretária da Mulher do meu Partido Socialista Brasileiro, Dora Pires; quero saudar todas e cada uma das mulheres que trabalham, muitas vezes, em condições adversas, que nos dedicam amor, nos ajudam na caminhada diária da vida e fortalecem o nosso País.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Fernando Bezerra Coelho, a Srª Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Fernando Bezerra, por seu pronunciamento, neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Convido para fazer o uso da palavra o Senador Wellington Fagundes.
É muito bom a gente ver aqui a presença dos Senadores, homenageando e reconhecendo a importância da mulher brasileira.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero aqui cumprimentar todos os companheiros Senadores, em especial as nossas Senadoras, inicialmente o nome da Senadora Ângela Portela, que aqui preside a sessão, neste momento.
O Dia Internacional da Mulher é, sem dúvida, um importante momento de reflexão em muitos aspectos, principalmente sobre a condição humana, sobre a nossa realidade social, econômica, ideológica e até mesmo cultural. Dentro dessa reflexão, tratamos da luta pela igualdade de direitos ao respeito, à dignidade, à educação, à moradia, à saúde, ao trabalho, à justiça, à cidadania, entre outros. Como se vê, há muitas lutas, há muitos desafios ainda. Esse, claro, é o meu entendimento.
A busca por uma sociedade mais igualitária - um desejo de todos nós democratas - passa, senhoras e senhores, necessariamente, pelo reconhecimento do papel da mulher e da sua importância não apenas como mãe ou esposa mas como o alicerce fundamental de uma sociedade. Essa missão, todavia, não é apenas de um agrupamento ou de um coletivo, muito menos de um esforço individual: trata-se de um trabalho a ser concluído por todos, mulheres e homens juntos, como requer a origem da humanidade. Começamos dentro de casa, no lar, na família, passando pela escola e daí por toda a vida.
Nesse sentido, eu não tenho dúvidas em afirmar que as mulheres são as grandes protagonistas das últimas décadas. É notório - e só não vê quem não quer - que os avanços nas conquistas têm ajudado na construção de um mundo melhor e mais responsável, em todos os sentidos.
O Senado, diga-se de passagem, tem atuado nessa direção. Ontem mesmo, neste plenário, vários projetos voltados para a assistência e a proteção da população feminina foram aprovados. Garanto a vocês que esses e muitos outros avanços não são mera concessão, mas a confirmação da espetacular necessidade de ajustarmos as regras à nossa realidade.
Quero aqui, com isso, também cumprimentar todas as Senadoras. Faço questão de citar aqui a nossa companheira Kátia Abreu, a Maria do Carmo Alves, também a nossa Senadora Rose de Freitas, que foi minha companheira por muito tempo como Deputada Federal. Quero aqui cumprimentar também a Senadora Simone Tebet, a Senadora Fátima Bezerra, a Marta Suplicy, a Ana Amélia, por sua grande liderança, a Ângela Portela, que agora aqui está presidindo, e a Gleisi Hoffmann, que estava agora há pouco também na Presidência. Quero cumprimentar a Senadora Lídice da Mata e a Senadora Lúcia Vânia. Elas são de partidos diferentes, uma Bancada unida na defesa dos interesses das mulheres, que é, a meu ver, o interesse de toda a sociedade brasileira, que deseja se consolidar como sociedade justa e, claro, cada vez mais fraterna.
Atos como a entrega do Diploma Bertha Lutz é referencial, porque contribui, de forma eloquente, para o avanço na luta pela igualdade de gênero. Com essa honraria, o Senado diz em alta voz que reconhece, entre tantas, pessoas que dedicam os seus melhores esforços e, em muitos casos, suas vidas inteiras a uma visão de mundo em que homens e mulheres partilhem dos mesmos direitos, da mesma justiça, do mesmo espaço e do mesmo respeito.
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Tive a satisfação de compor o Conselho do Diploma Bertha Lutz nesta edição e tenho certeza de que falo por todos os seus membros quando elogio de público a liderança da Senadora Simone Tebet, Presidente do Conselho, que conduziu os trabalhos do colegiado com muita competência, profissionalismo e o cuidado que lhe são sempre peculiares.
Às escolhidas muito obrigado por dedicarem seu tempo, seu suor, sua inteligência e sua garra à defesa dos direitos iguais para homens e mulheres. Muito obrigado por tornarem o mundo um lugar melhor em sua luta. Obrigado por, dia após dia, pouco a pouco, aperfeiçoarem o ambiente social em que vivemos e abrirem nossos olhos para nossas próprias imperfeições. Quero aqui, então, agradecer à D. Diza Gonzaga. Obrigado também à Isabel Heyvaert. Obrigada à Raimunda Luzia de Brito e obrigado à Tati Bernardi Teixeira Pinto.
O Diploma Bertha Lutz, que concedemos às senhoras, é uma homenagem simples, mas necessária, pois é mais um reconhecimento do trabalho das mulheres como as senhoras, mulheres que fazem a diferença, mulheres que transformam nossas vidas, mulheres que se destacam na luta por um mundo melhor.
Muito obrigado a todas as mulheres brasileiras. De forma especial, meu carinho às mulheres de Mato Grosso, tão fortes, lutadoras e desbravadoras. Quero aqui, principalmente em nome da minha esposa, agradecer também, Mariene de Abreu; à minha sogra, D. Almerita. Quero aqui também agradecer...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) - ...às minhas cinco irmãs. Não posso aqui falar hoje em nome da minha mãe, D. Minervina, uma mulher simples que saiu da Bahia para Mato Grosso, numa luta difícil para criar sete filhos, com muita dificuldade. Mas, felizmente, graças à sua luta, conseguiu deixar aqui uma história muito grande na terra de reconhecimento não só da minha família mas também da nossa cidade natal, Rondonópolis.
Quero aqui agradecer, por fim, a todas as mulheres, em nome também das esposas dos meus companheiros: primeiro suplente de Senador, Dr. Jorge Yanai, a Marina Yanai; e também à esposa do meu segundo suplente de Senador, Prof. Manoel Motta, a Luzia Aparecida do Nascimento, que representa...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) - ...no meu Estado do Mato Grosso o movimento das mulheres negras, principalmente através da Unegro, um movimento em que a Luzia tem feito com que as mulheres, principalmente negras, com tanta desigualdade, possam também buscar a sua conquista.
Por fim, quero dizer a todas as mulheres que contem comigo sempre para a luta por um mundo mais justo e fraterno, que tenho absoluta certeza só será construído com ampla e ativa participação de todas vocês mulheres.
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Quero aqui dizer que sei que vocês podem muito, mas muito mesmo, melhorar o Brasil, inclusive parar o Brasil, se vocês quiserem.
Parabéns! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes.
Agradecemos suas palavras, seu pronunciamento atencioso e carinhoso com as mulheres do Senado e do Brasil.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, agradeço a boa vontade de me conceder a palavra. Eu já falei na tribuna, quero só homenagear as mulheres de uma forma bem concreta: para a CPI da Previdência - o que demonstra que mulher não tem medo, é corajosa -, da Bancada Feminina de 13 mulheres aqui da Casa, 12 mulheres assinaram já a CPI. Que os homens sigam o exemplo das mulheres. Palmas às mulheres! Investiguem tudo! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco/PT - RR) - Parabéns às mulheres! Parabéns ao Senador Paulo Paim!
Com a palavra o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, convidados, ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado, o nosso boa-noite.
Muito me honra ocupar esta tribuna para refletir sobre o Dia Internacional da Mulher. Inicio a minha reflexão afirmando que, além de uma data comemorativa, o dia 8 de março remete ao empoderamento, à mobilização, à luta das mulheres por igualdade de direitos. Direitos que, por muito tempo, foram sistematicamente negligenciados.
Tenho muita admiração pelo legado de luta das mulheres que, na segunda metade do século XIX, lideraram ações políticas em defesa das suas mais justas reivindicações. Com destemor e ousadia, elas conseguiram abrir um caminho novo que está permitindo avanços fundamentais na vida das mulheres.
Vejo que as novas tecnologias e o acesso da mulher à educação formal se converteram em aliados importantes da luta por espaços que, até então, eram reservados exclusivamente aos homens.
Sou entusiasta do protagonismo da mulher. Elas estão rompendo as amarras criadas pela sociedade patriarcal. Hoje em dia, podemos encontrar mulheres comandando empresas de engenharia, de informática, de construção civil, hospitais, aviação, mineradoras, nas Forças Armadas, entre outras atividades estratégicas do mundo globalizado.
As mulheres também ocupam a maioria das vagas das universidades. Elas representam 55,1% dos alunos de todo o País e 58,8% dos universitários que concluem o ensino superior. Na pós-graduação, por exemplo, as mulheres representam 53,5% dos mestres do País. Eu fui reitor e vi, com enorme satisfação, as mulheres ocupando a maioria das vagas na graduação, no mestrado e no doutorado.
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É extremamente positivo o que está acontecendo com as mulheres. Temos que comemorar esse feito, embora as diferenças entre os gêneros ainda persistam.
Em relação à posição das mulheres nos campos profissional e econômico, mesmo elas já tendo superado o nível de escolaridade dos homens, trabalhando a mesma carga horária e com a mesma competência, ainda recebem salários menores. De acordo com dados do IBGE, em 2015, as mulheres receberam, em média, 76% do salário dos homens.
Outra mostra de desigualdade entre os gêneros no mercado de trabalho é a menor presença de mulheres em cargos de gerência ou direção. Em 2015, 6,2% dos homens ocupavam esses cargos entre o total de trabalhadores acima de 25 anos. Entre as mulheres, o percentual baixa para 4,7%. Além de haver menos mulheres em cargos de chefia, elas também ganham menos, recebendo em média 68% dos salários dos homens.
Ainda em relação à luta por respeito e igualdade de direitos, há que se questionar por que, mesmo com a Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres no Brasil aumentou nos últimos anos.
Segundo levantamento recente realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, uma em cada cinco mulheres considera já ter sofrido algum tipo de violência. Resultados semelhantes foram encontrados em pesquisas realizadas pelo Instituto DataSenado, em 2015: 18% das mulheres entrevistadas afirmaram já terem sido vítimas de algum tipo de violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, a taxa de homicídios de mulheres no País, entre os anos de 2006 e 2013, aumentou em 12,5%.
Outra questão incômoda refere-se à representatividade feminina na política, na qual o processo de ascensão, infelizmente, é muito lento. O resultado das eleições de 2016 mostrou que houve um retrocesso na representatividade feminina tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Dados da Fundação Herbert Daniel, com base nas últimas eleições, indicam que, para cada nove homens eleitos, apenas uma mulher se elegeu prefeita no primeiro turno das eleições de 2016. Nas 5.509 cidades brasileiras em que as eleições foram definidas no primeiro turno, apenas 637 estão sendo comandadas por mulheres. As mulheres ocupam, então, apenas 11,6% das prefeituras. Os dados mostram a diminuição no número de eleitas em comparação com as eleições de 2012, no qual 664 mulheres foram escolhidas para prefeitas, o equivalente a 12,03%.
A diminuição da representatividade feminina também aconteceu na eleição de Mato Grosso do Sul, meu Estado. Em 2008, foram eleitas nove prefeitas. Em 2012, oito mulheres. E em 2016, apenas sete mulheres.
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Aqui no Senado Federal, por exemplo, a representação feminina é de pouco mais de 10%; na Câmara dos Deputados, elas representam menos de 10%. A cota partidária se mostrou uma boa iniciativa no sentido de equalizar a representação parlamentar das mulheres, mas, infelizmente, não foi o suficiente. Uma grande parcela das mulheres candidatas disputa as eleições apenas para cumprir a cota oficial que a legislação eleitoral exige de cada agremiação ou coligação partidária. Elas entram nesse processo com poucas chances de ser eleitas.
Os vários séculos em que a mulher ficou fora da atividade política criaram barreiras culturais concretas, que precisam ser removidas. A presença sensível, porém determinada e combativa, da mulher no processo de geração de riqueza e de decisão política é fundamental para o desenvolvimento de uma nação justa e igualitária.
Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, convidados e convidadas, nesta data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, aproveito para expressar todo o meu respeito e admiração pelas mulheres. Respeito e admiração que aprendi com minha mãe, D. Joana, mulher de fibra e de grande força espiritual, e que foram consolidados na convivência com minha querida esposa, Reni.
Por fim, elegi versos de autoria da grande escritora Cora Coralina, dedicados ao tema, para encerrar a minha fala:
Eu sou aquela mulher
a quem o tempo muito ensinou
Ensinou a amar a vida
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) -
e não desistir da luta,
recomeçar na derrota,
renunciar a palavras
e pensamentos negativos.
Acreditar nos valores humanos
e ser otimista.
Parabéns a todas as mulheres de Brasília, do Mato Grosso do Sul e do País!
Muito obrigado. Era isso.
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Pedro Chaves. Parabéns!
Eu quero registrar a presença da nossa querida Deputada Federal Janete Capiberibe e chamar para fazer o uso da palavra o Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ângela Portela, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero cumprimentar de forma especial as mulheres que comparecem a esta sessão especial de homenagem à mulher, no dia em que se entrega o Prêmio Bertha Lutz a mulheres que foram escolhidas por voto dos Senadores, por merecimento, por serviços prestados, por identidade com causas, por brilhantismo de atuação.
São mulheres de diversas regiões, como a baiana Denice Santiago; como Diza Gonzaga, gaúcha; como a mato-grossense do sul, conterrânea da Senadora Simone Tebet, Raimunda Luzia de Brito, membro de muitas organizações não governamentais, de muitos movimentos sociais, uma mulher de muito brilho e de muita atuação; da Tati Bernardi, paulista, e da Isabel Cristina, de Minas Gerais. Elas são homenageadas neste dia 8 de março pelo Senado da República, com a outorga do Prêmio Bertha Lutz, como merecedoras de destaque e de atuação.
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E nesta sessão de homenagem a que fiz questão de comparecer, eu queria fazer também as minhas homenagens. Primeiro de tudo, fazer o destaque, Senador Lindbergh, Senador Magno Malta, de iniciativa que tomei há mais de um mês. Eu tenho uma boa relação com a direção do Facebook. Era preciso fazer alguma coisa que tivesse repercussão nacional, que chegasse às pessoas pelas redes sociais, e o Facebook é um grande elemento de informação e de comunicação. Fizemos, em parceria com o Facebook, a escolha de várias mulheres que se destacaram na geração de emprego por vocações naturais.
A exposição fotográfica está feita, e eu convido os Senadores e aqueles que estão nos ouvindo a conhecerem, no túnel de ligação do Anexo com este plenário, por fotografia e por registro de atuação, uma dezena de mulheres, uma por uma, exemplo a exemplo, que se destacaram como microempresárias, como pessoas que foram capazes de, com uma vocação natural, gerar emprego e se promover na sua sociedade.
Nada melhor do que você dar relevo à mulher naquilo em que ela brilha. As outorgadas do Prêmio Bertha Lutz são expoentes dignos de registro, mas aquelas mulheres que o Facebook fez com que o Brasil conhecesse, e cujas fotografias estão no túnel que liga o Anexo IV a este plenário, são dignas também da homenagem dos Senadores e do Brasil, porque são pessoas simples, são todas pessoas muito simples, e que foram capazes de, com a sua habilidade pessoal, com uma vocação, com imaginação, com imaginosidade, produzir negócios, pequenos negócios, capazes de gerar o seu próprio sustento e capazes de gerar alguns empregos a mais.
Que bom se esses exemplos se multiplicarem às dezenas, às centenas, aos milhares, porque, aí sim, a mulher - que é, por natureza, sensível; que é, por natureza... E eu dou este exemplo pela experiência que eu tenho. Eu já fui duas vezes governador e tive auxiliares mulheres. E, como governador, eu convivi com muitas mulheres que ocuparam funções de gestão pública com muito brilho, com muita sensibilidade e com muita capacidade de fazer e com muita obstinação por fazer.
Então, dar conhecimento ao País daqueles exemplos de sucesso, de geração de emprego, de imaginosidade, que estão postos por fotografias no túnel, é uma forma que eu encontrei de homenagear a mulher brasileira de todos os Estados, de todas as raças e de todas as condições pessoais, condições econômicas e financeiras pessoais. Foi a forma que eu encontrei de mostrar ao Brasil, ao lado das premiadas com o Prêmio Bertha Lutz, mulheres anônimas que estão no Brasil brilhando à sua maneira.
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E uma outra homenagem que eu também quero prestar é a uma potiguar: ela se chama Clara Camarão. Ela era uma mulher de origem indígena e viveu nos anos 1600, no lado esquerdo do Rio Potengi. Ela se casou com Felipe Camarão, o índio Poti. Eu sou potiguar, quem nasce no Rio Grande do Norte é potiguar, e é potiguar porque a origem de tudo, no meu Estado, era a tribo dos potiguares.
Clara Camarão foi uma mulher, Senadora Lúcia Vânia - que preside a sessão neste momento -, uma mulher valente. Casada com Felipe Camarão, que foi um líder e um defensor da Província do Rio Grande do Norte contra os holandeses, ela, num momento ou numa época em que a mulher pouco significado podia ter em matéria de comando, exerceu o comando. Ela foi uma guerreira, era uma mulher valente, ela organizava milícias de mulheres. Ela foi casada com Felipe Camarão, que é o símbolo do meu Estado. Felipe Camarão era o índio Poti, um exemplo que foi homenageado. Inclusive, ela foi exemplo homenageado ainda ontem ou anteontem neste Senado.
E eu trago para a minha homenagem às mulheres esta mulher símbolo do meu Estado: Clara Camarão, uma indígena de origem, que foi alfabetizada, foi educada em padrões religiosos; casou-se com Felipe Camarão; foi uma líder, foi uma organizadora de defesa do território potiguar; e é uma das referências que, neste momento, eu tenho, como potiguar e como norte-rio-grandense, muito orgulho em relembrar.
Que esta homenagem que se presta, neste momento, à mulher brasileira tenha também como exemplo e símbolo Clara Camarão, uma potiguar que merece o respeito do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. José Agripino, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Lúcia Vânia.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB - GO) - Agradeço ao Senador José Agripino, e passo a palavra ao Senador Renan Calheiros.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Senadora Lúcia Vânia, se me permite, e também pedindo permissão ao Senador Renan Calheiros, eu queria somente fazer um registro aqui - até porque nós temos agora a Marcha das Mulheres e vamos encontrá-las aqui na saída do Congresso -, um registro que eu julgo de maior importância e que tem a ver com uma mulher, com uma menina: uma moça de 22 anos que está presa desde novembro, a Fabiana. Ela está presa sob a alegação de que cometeu crime. Ela é do movimento dos sem-terra e está presa no Paraná. Eu fui visitá-la e eu queria pedir muito: nós estamos numa campanha para libertar Fabiana. Não há por que uma menina de 22 anos ficar presa, como está a Fabiana. Aliás, existem ela e mais seis companheiros, sendo um vereador, o mais votado da cidade de Quedas do Iguaçu.
Eu estou apresentando um requerimento aqui de solidariedade à Fabiana, à sua família e ao MST. Essa prisão, no nosso entendimento, é para caracterizar a criminalização do movimento social. Nós não podemos aceitar isso. Lutar por terra, por moradia, por teto não é crime. Portanto, a gente pede que libertem a Fabiana. E peço aqui o apoio de todos Senadores e Senadoras. Que, nesta data de 8 de março, nos unamos nesta corrente. O movimento está fazendo também uma grande campanha pela internet, uma grande campanha nas redes, e eu gostaria muito que as pessoas pudessem se unir pela liberdade de Fabiana.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Renan Calheiros.
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O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é comum, Senadora Lúcia Vânia, comum e recomendável que as instituições promovam anualmente atos e solenidades em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Apoio enfaticamente todos eles, e não é de hoje, Senadora Lúcia Vânia, mas desde as mobilizações contra a carestia, dos movimentos de mulheres nos anos finais da ditadura, até hoje.
Por falar em carestia, eu queria dizer que a declaração do Presidente Michel Temer não foi feliz ao dizer que a mulher serve para controlar preços nos supermercados. (Palmas.)
Ela serve também para isso, mas não apenas para isso.
O Senado Federal, nos últimos anos, vem dando a sua contribuição à luta das mulheres pela igualdade e pelos seus direitos de cidadãs. São propostas, Srª Presidente, legislativas da maior relevância e às quais eu me associo pelo orgulho que esta Casa carrega - e dizia isso há pouco ao Presidente Eunício Oliveira - por ter dedicado o melhor dos seus esforços políticos à causa das mulheres.
Estão aí hoje normas consolidadas, conquistas inegáveis como a lei que tipifica o feminicídio, a regulamentação da profissão de empregada doméstica, que igualou os direitos trabalhistas, a lei que assegura às mulheres a reconstituição da mama após a cirurgia de câncer pelo SUS, a lei que agrava as penas para o crime de estupro, o Estatuto da Juventude, que melhora a proteção legal das jovens brasileiras, entre tantas outras.
Dentre todas as iniciativas adotadas por este Senado da República para assegurar igualdade de gênero, carrego comigo, para o resto da minha vida, com orgulho indescritível, a Lei Maria da Penha, aprovada durante a minha primeira gestão à frente da Mesa desta Casa. Obviamente, compartilho essa honra com todos os Senadores e com todas as Senadoras da Casa, que compreenderam a importância de uma norma como essa, assim como concordaram com a criação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente desta instituição destinado a debater a questão feminina e a construção de uma sociedade em que todos, independentemente do sexo, tenham os mesmos direitos.
Mas ainda, Srª Presidenta e Srs. Senadores, é preciso avançar muito. Tão importante quanto as conquistas do retrovisor, como está na moda dizer, é a ampliação da presença feminina no Congresso Nacional. O déficit de mulheres na política é um desafio para todos nós. É lamentável que o Brasil ainda esteja na lanterna do ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Em todo o Brasil, as mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras, e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino. Na Câmara Federal, temos apenas 44 mulheres no rol de 513 Deputados. No Senado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com 81 componentes, temos tão somente 13 mulheres.
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A baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, apesar do nível de escolaridade maior do que dos homens e de terem, em média, 11 anos de estudo a mais do que nós. Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar. E, para que as mudanças ocorram com a maior celeridade possível, o Senado Federal tem se esforçado no aprimoramento do nosso marco legal a respeito da igualdade de direitos, estimulado a criação de mecanismos que proporcionem mais oportunidades às mulheres, e acolhido iniciativas de outras instituições que tenham também o objetivo de aumentar a presença das mulheres na política nacional.
A desproporção que se constata, Senadora Ângela Portela, num simples passar de olhos, se repete e se multiplica pelo País afora nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Precisamos ver com bons olhos todas as iniciativas que tenham como meta igualar o quantitativo de mulheres ao de homens em qualquer âmbito da vida nacional. As Casas Legislativas precisam, como todos sabem, dar o exemplo, ou pelo menos precisam mostrar ao País que estão sinceramente empenhadas em mudar a realidade atual, francamente desfavorável às mulheres. As mulheres brasileiras devem ter voz e voto no Congresso Nacional.
Na última eleição municipal - me permitam citar um dado de Alagoas -, Alagoas exibiu uma peculiaridade quanto ao número de mulheres eleitas: 21 prefeitas de vários partidos; dos 38 prefeitos eleitos nos 102 Municípios pelo PMDB diretamente, dez são mulheres, um universo de 26%. É um número, Srª Presidente, Srªs Senadoras, ainda longe do ideal, mas é alvissareiro porque acena para o futuro das mulheres de Alagoas.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado de Alagoas, que agora em 2017 comemora, Senador Otto Alencar, os 200 anos de sua emancipação política, reverencia grandes figuras femininas que fizeram por merecer seu lugar na história de Alagoas e na história do Brasil. Somos, orgulhosamente, a terra de Dandara, mulher de Zumbi dos Palmares e mãe de seus três filhos, que com ele lutou para defender o Quilombo dos Palmares.
Alagoas é a terra de uma mulher como Rosa da Fonseca, a matriarca que incentivou cinco de seus filhos, todos militares, para irem à guerra, a Guerra do Paraguai. Chorou a morte de três deles, e os outros dois voltaram como heróis pela bravura em combate - um deles, Deodoro, seria mais tarde o proclamador da República e o primeiro Presidente da República do Brasil.
Reverenciamos, em Alagoas, a revolucionária Ana Lins, de São Miguel dos Campos, que teve uma atuação destacada na luta pela Emancipação, em 1817, e mais tarde na Confederação do Equador, em 1824.
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Temos orgulho das mulheres alagoanas que se destacaram nas artes, como Linda Mascarenhas e Anilda Leão no teatro; as mestras Virgínia, Hilda, Vitória e tantas outras nos folguedos populares; Leureny Barbosa na canção; Maria Mariá, de União dos Palmares, professora, jornalista, historiadora e folclorista. Lily Lages, médica e primeira deputada estadual de Alagoas.
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - No esporte, Alagoas se enche de alegria por ter dado ao futebol brasileiro e ao futebol mundial a grande Marta, eleita cinco vezes a melhor jogadora de futebol pela FIFA.
Somos a terra de mulheres que lutaram pela liberdade, contra a ditadura e sofreram as perseguições da época, como Selma Bandeira, Gastone Beltrão, Maria Yvone Loureiro e AIba Correia.
São muitas as mulheres alagoanas que servem, como dizia, de exemplos históricos, mas permitam-me sintetizar as homenagens em uma delas: uma mulher de aparência pequenina e frágil, que foi uma gigante de persistência, de fibra e de amor ao próximo. Estou falando da Drª Nise da Silveira.
(Interrupção do som.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Já termino.
Nise da Silveira é espantosamente pioneira, atrevida, desbravadora.
Com apenas 16 anos, Senadora Lúcia Vânia, Nise da Silveira saiu de um colégio de freiras, em Maceió, e, corajosamente, meteu-se onde não era chamada: foi cursar Medicina na Faculdade de Medicina da Bahia - e isso em 1921. Nise da Silveira era a única moça entre os 157 homens da turma que se formou em 1926. Foi uma das primeiras graduadas em Medicina no Brasil. Sua vida profissional e a contribuição para a ciência, sobretudo a humanização do tratamento psiquiátrico, estabelecem o seu papel na história no Brasil e nos cinco continentes.
Nise da Silveira é revolucionária pela criação do Museu de Imagens do Inconsciente, em 1952, no Rio de Janeiro, e da Casa das Palmeiras, também no Rio de Janeiro, de 1956; pelo pioneirismo na pesquisa das relações emocionais entre pacientes e animais; pelos livros escritos, pela pintura, pela quantidade de conhecimento que disseminou.
Nise da Silveira sofreu na pele o tacão do arbítrio. Foi presa política na ditadura do Estado Novo, durante um ano e meio. Na prisão, conheceu um sertanejo conterrâneo chamado Graciliano Ramos, e ficaram amigos, muito amigos. A convivência é relatada em Memórias do Cárcere. Mais tarde, Graciliano, depois de passar outra temporada preso na Ilha Grande e já em liberdade, criaria uma personagem inspirada na amiga Nise da Silveira. Nasceu então a Princesinha Caralâmpia, protagonista do romance infantil A Terra dos Meninos Pelados.
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Por tudo isso, sintetizo com muita satisfação, na figura de Nise da Silveira, a homenagem a todas as mulheres que honram a nossa querida Alagoas, e sobretudo ao gênero feminino, com sua história de vida, com sua história de trabalho.
Por isso, desde 2001, o Estado de Alagoas homenageia, a cada ano, dez mulheres que se destacam na nossa terra com a Comenda Nise da Silveira. Em 2006, eu tive a honra e a alegria, ainda como Presidente do Senado Federal, de instituir nesta Casa, com o apoio da Mesa Diretora e dos Senadores, a Comenda Nise Magalhães da Silveira, que será concedida anualmente a três personalidades que, como ela, tenham contribuído para a humanização dos tratamentos de saúde.
Era, portanto, Senadora Lúcia Vânia, o que tínhamos a dizer.
Aproveitando apenas a oportunidade, na presença das Senadoras e dos Senadores, para lembrar algumas das medidas, rapidamente, no âmbito da administração do Senado Federal, que foram postas em prática nesses últimos quatro anos: a criação da Procuradoria Especial da Mulher; a instalação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, presidida pela Senadora Simone Tebet; a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher, também preenchendo um vazio na própria Lei Maria da Penha, que, repito, aprovamos na minha primeira vez como Presidente do Senado Federal; o Programa Mãe Nutriz, com redução de jornada de trabalho de servidores após a licença-maternidade, que estejam amamentando, e a inauguração da sala de apoio à amamentação; o Senado recebeu o selo de compromisso com a equidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, cujo objetivo é incentivar as instituições públicas e privadas a promoverem a igualdade de oportunidade no ambiente de trabalho; concurso de vídeo por celular com o tema Mulher e superação da violência; destinação de 2% das vagas aos novos contratos de mão de obra terceirizada às mulheres vítimas de violência.
Como medidas legislativas, nós aprovamos aqui, no plenário do Senado Federal, muitas. Permita-me, Srª Presidente citar apenas algumas.
A política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 9, que trata da frequência a centros de educação e de reabilitação para agressores.
Projeto de Lei da Câmara nº 62, aprovado aqui, que estipula direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição nº 99, de 2015, que dispõe sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União.
Projeto de Lei do Senado nº 515, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
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Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2014, também aprovado aqui no Senado, que disponibiliza, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei da Câmara, também aprovado aqui, nº 76, de 2014, que veda o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres, sem prejuízo do salário.
Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, que assegura a realização de mamografia em todas as mulheres na faixa etária definida pelo gestor federal do SUS.
Projeto de Resolução do Senado nº 2, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal.
Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 5, de 2013 (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014), que cria a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Instalamos - repito - essa Comissão em 2015.
Projeto de Lei do Senado nº 520, que garante a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.
Projeto de Lei do Senado nº 298, também aqui aprovado, de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e dá outras providências.
Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2013, também aprovado aqui em 2013, que institui o auxílio transitório decorrente do risco social provocado pela situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2013 - e, como os demais, também aprovado no plenário do Senado Federal - que estabelece o encaminhamento da ofendida ao abrigamento, que deverá ser comunicado, em 24 horas, ao juiz, ao Ministério Público, para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.
Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2013, que inclui o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2013, que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. Isso também, na oportunidade, foi um grande avanço.
Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2013, que torna obrigatório, na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
Proposta de Emenda à Constituição nº 43, que acrescenta entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2011, que altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e altera a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária".
Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2011, que proíbe as empresas privadas e os órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes de sexo feminino.
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Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2012, que assegura o direito da parturiente de possuir um acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Projeto de Lei da Câmara nº 22, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2012, que estabelece a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2012, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas.
Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009, complementar, aprovado no Senado - a Senadora Lúcia Vânia lembra muito bem, de 2014 - que estabelece que o direito de estabilidade provisória seja assegurado a quem detiver a guarda do filho nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora.
Portanto, Srª Presidente, eu tenho muita satisfação de ter, de uma forma ou de outra, como Líder ou como Senador, ou mesmo como Presidente desta Casa, colaborado para que essa pauta de interesse das mulheres tenha avançado durante esses últimos anos no Brasil.
E o Senado é, sem dúvida nenhuma, de todas as instituições da República, a que mais fez - e me permitam esse elogio - o dever de casa, com muita satisfação, desde a última medida que nós votamos, a medida de ontem aqui, que atualizou a Lei Maria da Penha, à própria aprovação da Lei Maria da Penha, que foi uma iniciativa deste Congresso Nacional e que ficará marcada para o resto da vida do funcionamento desta Casa.
Muito obrigado a todos.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB - GO) - Agradeço o Senador Renan Calheiros. Quero, nesta oportunidade, cumprimentá-lo pelo apoio que a sua gestão deu aos pleitos da Bancada Feminina e dizer que V. Exª marcou a sua gestão com atenção muito especial às mulheres brasileiras. Parabéns, ex-Presidente e hoje Líder do PMDB!
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Muito obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB - GO) - Pela ordem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Fora do microfone.) - Srª Presidente, serei bem breve.
O Presidente Renan destacou e lamentou, e muito bem o fez, a frase...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Ainda está sem som! (Pausa.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, é rapidamente.
É que o Sr. Presidente Renan Calheiros destacou ainda há pouco, e muito bem o fez, lamentou, a frase triste ainda há pouco do Senhor Presidente da República. Ocorre, Srª Presidente, que cada vez piora mais. O medievalismo do Presidente da República foi capaz de, numa só tarde do Dia Internacional da Mulher, fazer, pronunciar duas manifestações amplamente sexistas. A última está agora na Folha, o Senhor Presidente da República, Senador Lindbergh, diz - abre aspas: "Tenho convicção do que a mulher faz pela casa", diz Temer no Dia da Mulher. Ou seja, o medievalismo, o sexismo, o machismo do Senhor Presidente da República, no Dia da Mulher, cada vez só piora. É lamentável, Presidente, é lamentável.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB - GO) - Agradeço, Senador Randolfe, e passo a palavra ao Senador José Medeiros.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.
Quero, de início, já cumprir meu objetivo aqui, que é parabenizar e homenagear a todas as mulheres. Desde que entrei aqui no Senado, tenho tido uma participação, inclusive participando dos congressos da Procuradoria da Mulher em todos os Estados.
Mas queria lamentar, Srª Presidente, que hoje, o Dia Internacional da Mulher, o dia que era para serem feitas aqui homenagens às mulheres, com raras exceções, foi usado para fazer ataques. O Dia Internacional da Mulher foi usado simplesmente como biombo. Eu não vi imagem mais clara do retrato do que sofrem as mulheres, porque até o seu dia foi usado para fazer ataques políticos. Mas é próprio: quem não respeita velório não vai respeitar o Dia Internacional da Mulher.
Eu vi aqui, e tiraram as frases - eu estava lá agora há pouco na homenagem que o Presidente Michel Temer fez às mulheres -, aí pinçaram de todo um contexto e tiraram um texto pequenininho, tiraram fora do contexto e disseram que o Presidente fez um ataque às mulheres.
Ora, ouvi hoje o dia inteiro aqui pessoas dizendo: "As mulheres têm, inclusive, de receber salário a mais, porque elas trabalham fora e trabalham em casa!" E eu quero que um venha me dizer aqui em qual casa neste Brasil que as mulheres não administram tudo. Cuidam dos filhos, sim, preocupam-se até com os adolescentes maiores, com os jovens. Aliás, qual mãe não se preocupa? Quantas mães que não ficam, Senadora Lúcia Vânia, acordadas até que o último filho chegue em casa, que a galera hoje vai para a balada, e a mãe fica ali preocupada? É próprio da mãe.
E o discurso do Presidente era nessa linha de que, se o lar está bem estruturado, deve-se muito às mulheres. E é uma verdade. Eu sou filho de uma família de nordestino, e minha vó teve 23 filhos. E, se eu estou aqui nesta cadeira hoje, é por causa daquela velhinha. Meu avô vinha para Goiás, Senadora Lúcia Vânia, para o Mato Grosso, e ela ficava lá no Rio Grande do Norte com os 23 filhos. Concordo plenamente com o Presidente: se não fosse minha vó, esses 23 tinham morrido. Aliás, morreram dez.
Mas tiraram a frase do contexto e disseram que ele falou que a mulher serve para fazer a compra no supermercado. Não foi verdade. Eu estava lá e ele fez tudo dentro de um contexto. Citou todas as qualidades das mulheres e falou: "E tem mais...", no sentido de que quem mais entende de economia neste País hoje não são os economistas; quem mais tem o feeling de tudo que está acontecendo são as mulheres. É mentira? Não é mentira.
Lembro-me do Dilson Funaro, quando lançou um dos planos econômicos, ele dizia o seguinte: "Nós temos que pegar a economia da dona de casa, nós temos que ter as nossas donas de casa fiscalizando." Por quê? Não vamos fugir à realidade, tomara que mude, que a gente veja os homens fazendo compra, mas não vejo ninguém, homem nenhum fazendo compra, não. Quem faz é a mulher, sim, quem fica fazendo as compras são as mulheres. Espero que mude.
Lá em casa é diferente, porque há uma japonesa muito brava, e ela me arrasta e faz eu ir fazer junto. A minha utilidade lá é pagar e carregar as compras.
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Mas o que acontece? Eu sinto que, nesse debate, não se está aqui a homenagear as mulheres, infelizmente. Sinto muito que, no velório da Dona Marisa, poucos foram ali para homenageá-la, foram ali para falar de Temer. Tudo neste momento é biombo para falar do Temer. Por quê? Porque se precisa de algum pano de fundo, porque o telhado é de vidro. Então, eu preciso ou das mulheres ou de um velório famoso. Eu preciso de alguma coisa para atacar.
Mas esqueçam. Não é Temer que vocês estão destruindo. Eu não votei no Temer; vocês o escolheram e disseram que era bom. O que está em jogo aqui, senhores, é o futuro deste País, e eu não vejo ninguém preocupado com isso; é preocupado em se lançar Seu Lula antes para poder fugir do Moro. Aliás, está o depoimento do Lula marcado, e eu estou vendo que já estão fazendo sabe o quê, Senadora Simone Tebet? Estão ajuntando um monte de gente para ir pressionar o juiz. Isso é ou não é obstrução de Justiça?
Então, o que se está aqui é 2018. Aí vêm falar que o Presidente mandou a mulher para o supermercado. É mentira. Eu estava lá presente, na primeira fila. Se tivesse, eu seria o primeiro a falar: "Falou. Foi retrógrado", mas não foi.
Nós estamos sem credibilidade, e não é só o PT, somos todos nós aqui, porque a classe política brasileira começou a mentir e faz tempo. Eu quero atacar o outro, eu invento uma mentira - e as pessoas veem, as pessoas hoje se informam. E mentira tem um problema: uma hora a verdade aparece, e é por isso que o Partido que mais tinha credibilidade neste País hoje ficou igual àquele sal insípido de que diz na Bíblia: para nada mais presta a não ser para ser pisado pelos homens. Não sou eu que estou falando, não; todo mundo pisa. O PT virou a Geni. Mas quem fez isso? Foi a oposição? Não. O PT se construiu e se desconstruiu.
Vieram hoje alguns discursos aqui, Senadora Simone Tebet, que eu não consigo engolir. Desculpem-me! Eu tenho que fazer esse contraponto. Eu tinha que estar aqui homenageando. Estamos aqui diante dessas flores bonitas, mas elas não representam o que foi esta sessão aqui hoje.
O que eu sinto é que quiseram passar que a Presidente caiu, porque era mulher. Não é verdade. Não é verdade. Aliás, a Presidente, durante muito tempo, foi tida como a gerentona, uma mulher competente. Agora, quando o governo não deu certo, ela respondeu como qualquer um governante responderia. Igualdade perante a lei é isso. Art. 5º da Constituição: igualdade, nós somos todos iguais perante a lei. Agora, é essa igualdade que nós estamos buscando, e a Presidente Dilma não caiu, porque era mulher. Eu tenho que fazer este contraponto: não caiu porque era mulher; a Presidente Dilma caiu porque teve problemas nas suas contas e problemas gravíssimos.
Eu vi hoje aqui algumas pessoas que nem são desta Casa virem aqui com essa gritaria, fazer apitaço, dizer que foi misoginia, que foi isso e que foi aquilo. Não foi. "Ah! A Presidente honesta caiu, porque era mulher e sem ter cometido nenhum crime." Não é verdade. O crime da Presidente foi um crime administrativo, foi uma falha administrativa, um ato infracional gravíssimo.
A maior empresa do mundo, a chamada Enron, se arrebentou, porque maquiava, porque pedalava nos seus balanços. Aliás, o slogan da empresa era o seguinte: "Pergunte por quê!", porque ela era quem pagava mais dividendo. Quem investia na Bolsa ganhava muito, e, de repente, quando realmente alguém decidiu perguntar por quê, descobriram que os balanços eram maquiados.
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O Brasil era cantado em verso e prosa até poucos dias, como um arroubo, algo grande na economia. Estávamos aí cantados em verso e prosa. E aí alguém resolveu perguntar por que os nossos balanços só davam superávit. Porque eram maquiados. E ficou aquele rombo.
Nós pagávamos duas contas com um dinheiro só. Esse foi o problema. O problema pelo qual a Presidente Dilma caiu foi o seguinte, foi a tempestade perfeita, que é o tripé que sustenta qualquer Governo, seja ele monarquia, seja o que for é: economia forte, apoio popular e base política.
A Presidente perdeu o seu apoio dentro do seu Partido. Por quê? Porque era para o Lula ser o candidato. Esse era o acordo. Cresceram os olhos. Rui Falcão foi para um lado e uma turma para o outro. Eles se dividiram, brigaram. A Lava Jato foi tocada dentro do Ministério da Justiça. Todo mundo sabe disso ali. Tocaram fogo no próprio paiol. Tocaram fogo na lona do circo, não deram conta de apagar, e agora ficam querendo culpar os outros. É lógico que, como luta política, esse discurso faz sentido.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Mas não venham usar o Dia das Mulheres para fazer isso aqui. Já há todos os outros dias para ficarem falando isso aqui, na tribuna. Agora, no Dia das Mulheres, que era para ser uma homenagem às mulheres, não. E vêm fazer proselitismo. Deixem o Temer! Ataquem o Temer outro dia!
Outra coisa são as mulheres defendidas aqui, no dia a dia da política. Arrebentar com a imagem da Marcela Temer é normal. Tudo pode. Arrebentam com elas nas redes sociais. Se é companheira, aí, sim. É deplorável o que aconteceu com Maria do Rosário. É deplorável o que aconteceu com Maria do Rosário. Agora, eu vejo indignação só quando é com as companheiras. Então, é preciso parar com a hipocrisia. O problema aqui é a hipocrisia. Não tenho orgulho de bater e não fico feliz em fazer essas pontuações aqui.
Só mais um minuto, Senadora, e já termino.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Não faço aqui discurso de moralidade, discurso de ética, porque acho que isso é básico para nós chegarmos aqui. Agora, quem vestir roupa da Marinha tem que ficar longe da lama. E o Partido dos Trabalhadores foi quem fez esse discurso o tempo inteiro. Apontava o dedo para todo mundo, pedia impeachment até do Presidente do Corinthians. Aí, o que aconteceu? Aconteceu com eles.
Olha, o PT para bater não tem dó. Mas, na hora em que leva um arranhãozinho, é uma choradeira, um berreiro. Parece pela de porco. Eu nunca vi. Agora, ao se passar por vítima, é uma coisa de louco. Se nós não fizermos o contraponto aqui, em 2018, estão todos aí falando que foram vítimas. É essa cantilena mesmo. Cantilena de golpe, de não sei o quê. Não houve nada disso. Todo mundo acompanhou. Então, cada vez que vierem fazer uma mentira aqui, vou contar dez verdades.
Essa história que houve aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - ... de misoginia, de que o Governo é machista, vou contar, já encerrando, nesses últimos 50 segundos, Senadora, que Michel Temer - não sou procurador dele - foi o primeiro a montar em São Paulo a delegacia da mulher. Hoje, em todo o país, existe uma delegacia da mulher. Michel Temer foi quem abriu a primeira delegacia neste País.
Quando ele era Presidente da Câmara, ele foi quem instalou a Procuradoria da Mulher na Câmara. Isso são atos. Isso demonstra se ele é machista, se é misógino ou não.
Então, Senadora, eu agradeço pela paciência. Desculpe-me a indignação.
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Eu queria me penitenciar com as mulheres, porque eu gostaria de ter feito um discurso hoje só para homenageá-las, mas faço esse discurso para pedir desculpa, primeiro, por boa parte dos colegas ter usado a tribuna aqui para fazer as mulheres, mais uma vez, de escada...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - ...para falar mal dos outros e não para homenageá-las como elas merecem.
De resto, quero parabenizar a Senadora Lúcia Vânia, a Senadora Simone Tebet, a Senadora Marta Suplicy, a Senadora Regina Sousa, a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Gleisi Hoffmann e a Senadora Vanessa Grazziotin. E que no próximo ano a gente possa realmente fazer uma audiência para homenagear as mulheres brasileiras.
Muito obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB - GO) - Agradeço ao Senador José Medeiros e passo a palavra agora ao Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, eu acho interessante que alguns Senadores dizem que utilizaram este espaço, que tinha que ser um espaço só para homenagear as mulheres, e acabam eles mesmos fazendo um discurso aqui do fla-flu político. Agora, esta aqui é uma Casa política, sim.
Eu quero começar neste dia de hoje homenageando a Presidenta Dilma Rousseff, que, para mim, continua sendo uma Presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro. E não adianta protestarem aqui, porque esse golpe contra a Presidenta Dilma foi um golpe recheado de machismo e de misoginia.
Eu quero aqui homenagear todas as mulheres de todos os partidos, mas a resistência a esse golpe que houve aqui no nosso País teve a cara de Senadoras mulheres, valentes, bravas, e tenho muito orgulho de fazer parte da Bancada com elas e de conviver aqui no Senado. Sem desmerecer nenhuma Senadora, mas eu queria fazer um aplauso especial para as Senadoras Kátia Abreu, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Regina Sousa, Ângela Portela e Fátima Bezerra. Foram elas que nos lideraram, Senador Paulo Paim, em todo aquele processo de resistência.
Eu sei que tem muita gente arrependida do que houve no País, do que a gente está enfrentando, o aprofundamento da crise econômica. Agora, não é natural, num dia como este, o Presidente da República fazer um pronunciamento, o Presidente Temer... Está aqui na Folha de S.Paulo, como falou o Senador Randolfe, a declaração é a seguinte: "Tenho convicção do que a mulher faz pela casa". Essa é uma declaração do século XIX, que não entende o que nós somos hoje, os avanços, as conquistas das mulheres. E tem outra que eu tiro do jornal O Globo, Senador Armando Monteiro: "Na economia também a mulher tem grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preços dos supermercados do que a mulher".
Esse é o Presidente da República que assumiu depois de um golpe. E a gente viu o que fizeram contra a Presidenta Dilma: machismo, sim; misoginia, sim. Montou um governo só de homens. Foi preciso uma pressão gigantesca para colocarem a Ministra da AGU agora, depois de tudo isso. E vai entrar para a história como o maior ataque da história aos direitos das mulheres, porque é isso que está na reforma da previdência. Não adianta esconderem, não adianta escamotearem, é o maior ataque aos direitos das mulheres brasileiras essa reforma da previdência.
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Esse dia de hoje aqui - tem razão o Senador que me antecedeu - virou, sim, o dia de protesto contra essa reforma da previdência, contra as reformas, isso no Brasil inteiro. No Brasil inteiro, marchas hoje discutindo reforma da previdência também.
Essa PEC 287 quer colocar o homem e a mulher para se aposentarem com a mesma idade, 65 anos, sem levar em conta e em consideração a jornada dupla das mulheres. Nessa segunda-feira, o IPEA divulgou uma pesquisa. O nome da pesquisa é “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", com base em séries históricas de 1995 a 2015, da Pnad do IBGE. Em 2015, a jornada total média das mulheres era 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Ou seja, a mulher trabalha 7,5 horas a mais por semana do que o homem.
E aqui eu me recordo de uma outra declaração extremamente machista, desta vez do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que, em determinado momento, deu a seguinte declaração: “Os homens trabalham mais, são os maiores provedores das famílias e, por isso, cuidam menos da saúde”. Não, Sr. Ministro da Saúde, as mulheres trabalham 7,5 horas a mais por semana do que os homens. É a dupla jornada!
Também é revelado que essa realidade é vivida por 90% das mulheres que responderam o questionário dessa pesquisa. Não levar isso em consideração e dizer que é razoável equiparar idade de aposentadoria, sem levar em consideração os serviços prestados na dupla jornada feminina é uma grande injustiça, para não dizer um grande roubo.
Assim também eu chamo a atenção, no dia de hoje, para o descaso com os professores e as professoras da educação básica no País, na qual 80%, Senador Paulo Paim, são mulheres, Senador Dário Berger. E a Organização Mundial de Saúde reconhece o direito à aposentadoria especial pelo desgaste físico, psicológico, inerente à profissão, que ainda é agravado pelas condições do sistema público de ensino. Com a reforma, não se aposentarão mais com a idade diferenciada, enquadrando-se na regra geral da reforma os 25 anos de contribuição e a idade mínima de 65 anos. E para ter aposentadoria integral, como sempre fala o Senador Paulo Paim, vão ter que trabalhar 49 anos ininterruptos. Ou seja, para se aposentar aos 65, tem que começar aos 16. E todos no Brasil sabem que ninguém trabalha 49 anos de forma ininterrupta, tem período que a pessoa sai do trabalho, faz trabalho informal. Então, na verdade, ninguém se aposenta neste País com menos de 70 anos, até as nossas professoras, as quais eu quero trazer a minha homenagem no dia de hoje.
Essa reforma é uma lástima e também afeta as trabalhadoras rurais, que produzem alimentos para este País e têm um cotidiano de trabalho muito pesado. Não haverá mais aposentadoria especial a partir de idade em que se reconhece socialmente o declínio da capacidade laboral, será tudo com base na regra geral do tempo de contribuição e idade mínima.
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As viúvas pensionistas também perderão muito com essa reforma. As que perderam o companheiro receberão apenas 60% do valor - 50% pelo serviço do marido e 10% por dependente. A partir daí, 10% por cada filho.
E mais: não poderão se aposentar pelos serviços prestados ao lar para não acumular pensão e aposentadoria. As demais donas de casa, Senador Paim, das quais são exigidos 15 anos de contribuição, também cairão na regra, que não deveria se aplicar a todos sem perceber o quão específico é cada caso. De modo geral, as mulheres são as mais afetadas com essa reforma que tira direitos e coloca em voga a saúde de nossas companheiras.
No quesito retrocesso, ainda podemos falar das mudanças feitas no Minha Casa, Minha Vida. O Governo Temer instalou o que estão chamando de "minha mansão, minha vida", elevando as Faixas 2 e 3 de renda, que são abrangidas. No programa, quando executados por Lula e Dilma, os imóveis da primeira faixa eram inscritos em nome das mulheres e deram moradia a 2,7 milhões de famílias, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas.
Está mais do que claro que a prioridade deste Governo é suprimir os direitos sociais conquistados durante os governos de Lula e Dilma - e conquistados também a partir da Constituição de 1988. Pensem bem que esse programa, presente em 96% dos Municípios brasileiros, gerou, até 2016, 5 milhões de empregos na construção civil.
Eu falo tudo isso, Sr. Presidente, para dizer que, quando a gente olha o perfil deste Governo - montado, naquele primeiro momento, afastando uma Presidente eleita democraticamente -, constituído sem uma mulher - agora colocaram a Ministra da AGU -, isso contrasta muito com o que acontece hoje no Canadá, onde o Primeiro-Ministro, um jovem, Justin Trudeau, fez um governo paritário: metade do seu governo é composto de mulheres. E fizeram ao Justin Trudeau uma pergunta: "Por que metade do seu governo é composto de mulheres?" Ele simplesmente respondeu: "É porque estamos no século XXI".
Parabéns a todas as mulheres que estão lutando neste País e no mundo. Hoje houve um salto internacional dessa luta. É uma luta mundial, é um movimento. Muitas mulheres paralisaram suas atividades, não estão fazendo tarefas domésticas, estão dividindo...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ...estão deixando para os seus maridos, para os seus companheiros.
É importante que essa luta pelo feminismo, pela liberdade das mulheres, seja uma luta também assumida por homens, que têm que entender que a liberdade das mulheres é fundamental para construirmos um mundo diferente, com mais justiça.
Então, é por isso que eu trago aqui essas palavras. Eu pensei em não falar, Senador Armando Monteiro, porque hoje o dia era de protagonismo das mulheres. Eu só falei porque elas insistiram que nós tínhamos que falar também, apoiando-as.
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E eu trago aqui - e encerro novamente -, com muito orgulho, desta Tribuna, eu homenageio essa mulher guerreira, valente e honesta: Dilma Vana Rousseff. Ela merece, sim, ser lembrada neste dia de hoje, porque ela foi vítima de um golpe machista, baseado em misoginia, como está claro nas declarações desse Presidente impostor, Michel Temer, que, no dia de hoje, mostra...
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ...que, no dia de hoje, mostra a sua limitação com declarações que parecem vir do século XIX.
Viva o dia 8 de março!
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, a Srª. Lúcia Vânia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Marta Suplicy.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senador Lindbergh.
Com a palavra o Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente... Srª Presidenta, não, Presidente mesmo. Negócio de Presidenta, esse trem acabou, só o Lindbergh que estava lembrando aqui agora.
Srª Presidente, ficou bem nessa cadeira, no Dia Internacional da Mulher, Senadora Marta Suplicy.
Srs. Senadores, Deputado Eros, aqueles que nos veem nas redes sociais, nos ouvem na Rádio Senado, na TV Senado, é uma sessão solene de homenagem às mulheres, dia 8, Dia Internacional da Mulher. Eu jamais cometeria o erro de politizar este momento.
Eu quero usar este momento para falar de minha mãe, D. Dadá, para falar das mulheres deste País, das dadás do Brasil, das guerreiras, das anônimas. Parabéns às que já são famosas e que foram citadas aqui, porque têm o nome inscrito na sociedade, ou na história brasileira ou na história do mundo.
Podia muito bem eu, hoje, glamurizar Golda Meir, aquela que, na formação do Estado judaico, antes de subir o último degrau da escada do avião, disse: "Nós formaremos a nossa nação, ainda que custe o preço do nosso sangue". Quando David Ben-Gurion manda Golda à América, porque o país havia sido criado em 1948 com o voto minerva do Brasil, para criar a nação. Golda Meir.
Mas eu quero falar é de Dadá, minha mãe, Dadá Pereira de Souza, de Souza. Quero falar para as pereiras do Brasil, para as de souza do Brasil, mulheres anônimas, que deram à luz na mão de uma parteira, e algumas numa roça qualquer, depois de um dia debaixo do sol, com uma enxada na mão, ou de uma funcionária pública que foi obrigada a dar à luz quando não havia ainda licença-maternidade, dentro de um ônibus, atendida pela polícia, as mulheres policiais, as anônimas que fazem a guerra a partir da família.
Digo a partir da família, Senadora Marta, porque a dádiva de uma mulher é o útero. Hoje é o Dia Internacional da Mulher, por que nós vamos politizar? Evocar a memória de lixos passados para justificar posição política? Eu quero falar hoje é de quem dá à luz.
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O útero foi a grande diferença quando Deus criou o homem e a mulher. Essas mulheres que geraram, deram à luz e investiram a sua vida na criação dos seus filhos, mesmo iletradas ou letradas - quando eu falo iletradas, eu estou homenageando as milhares de dadás deste Brasil sem letra. Dadá era até analfabeta profissional; mãe era analfabeta profissional.
Eu quero homenagear essas que ensinaram os seus filhos a amar a Deus; que ensinaram os filhos a cantar o Hino Nacional; a dar a benção às pessoas, aos mais velhos; que ensinaram aos filhos que o vício faz mal. É para essas que eu quero falar.
Estou falando para a sua mãe que morreu na roça, cidadão que está me vendo. Para a sua mãe, porque tudo que você é hoje foi pelos puxões de orelha para te levar para a igreja, para te manter sentado no banco, agarrada no teu braço. Como Dadá fazia com um irmão que eu tinha chamado Júnior e que ficava igual a uma barata dentro da igreja: mãe puxava-o pelo braço, agarrava aqui, do lado dela não saía, e ele hoje dá graças a Deus. Eu quero agradecer a Deus porque Dadá me corrigiu.
Aqui votou-se a Lei da Palmada, a lei mais inconsequente, mais absurda, mais criminosa que já vi na minha vida. A Bíblia diz que um filho sem correção é a vergonha do seu pai e a decepção da sua mãe. Eu honrei a minha mãe porque fui corrigido. Tornei-me amigo das pessoas, aprendi a regra da convivência - respeitar os outros -, porque a analfabeta Dadá me ensinou. Então, neste Dia Internacional das Mulheres, é dela que eu tenho que me lembrar. Ela já se foi: Deus tirou Dadá de mim aos 57 anos de idade. Mas a Bíblia me garante que eu vou encontrá-la, como milhões de brasileiros que conhecem Deus e que já perderam pai e mãe, perderam a mãe, a sua referência maior.
A referência de uma criança começa no útero, em primeiro plano; no segundo plano, no peito, quando se é amamentado, essa ligação no seio da mãe; em seguida, com a disciplina. Por que nós temos tantos jovens indisciplinados, tantos jovens tocando fogo nas ruas, queimando escolas, invadindo escolas? É porque aqueles que usam um momento como este para pregar a política ensinaram essas "crianças" - entre aspas - a desonrar família, a desonrar casamento, a desonrar a vida. Graças a Deus eu tive mãe! Graças a Deus eu tive D. Dadá!
Homenageando D. Dadá, Senador Medeiros, eu me lembro da minha avó, D. Martinha. Lá no interior da Bahia, na cidade de Macarani, ainda jovem, aquela índia, casada com um negão, Enoque - é meu avô, ouviu? Eu estou falando negão, mas ninguém vá querer me processar por negócio de racismo, porque ele é meu avô, e eu sou filho de preto e sou preto também; estou falando negão aqui e daqui a pouco entra aí uma corregedora e diz que eu estou quebrando o decoro -, aquele negão Enoque. E, quando o pastor Rosivaldo, um jovenzinho...
Desceu, Paim? Preste a atenção em mim, Paim, você que tem dois filhos pastores.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Com certeza, com orgulho!
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Uma pastora e um pastor.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Três.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Três, três. E eu tenho a alegria de conviver e de ser amigo de seus filhos, da sua família.
E lá a minha avó, naquele dia, ao conhecer a Bíblia, mudou de vida, porque aquele que entra em contato com essa palavra nunca mais será o mesmo. É por isto que as pessoas correm tanto, elas preferem citar Nostradamus: "Você viu o que fulano falou? Você já leu Paulo Coelho e Dalai Lama?"
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Com todo o respeito, todo mundo parafraseando esse livro que rompeu com a história, o Evangelho de Cristo Jesus. Eles preferem debochar e preferem glamourizar o homem - meros mortais que minha mãe, Dadá, dizia que depois que morrem não prestam nem para fazer sabão. É, quando ela conheceu esse Evangelho, a nossa vida mudou. Mudou a vida de mãe, mudou a vida das minhas tias.
Neste Dia Internacional da Mulher, eu não posso esquecer do passo mais importante que aquela mulher, a minha avó, Dona Martinha, deu. E digo para o Brasil que eu só estou aqui hoje porque ela deu aquele passo, o passo pelo Evangelho de Cristo. Assim, a minha mãe já era adulta, e foi assim que fomos criados.
A despeito... A sociedade é a mesma, o coração do homem não mudou. Aquilo que falam hoje de imoralidade não é nada mais, nada menos do que a velha imoralidade. O coração do homem sempre foi o mesmo, mas eu tinha mãe, eu tive mãe - Dona Dadá.
Neste Dia Internacional da Mulher... Eu sei que você conhece mulheres famosas, grandes mulheres, e os programas de televisão estão aí mostrando, chamando-as de heroínas. Há uma menina que agora largou o marido e casou com outra mulher e virou heroína da Nação; da Nação, da Nação! Mamãe, me acode! Tudo que eu preciso ver daqui para a frente é chover para cima, porque o resto eu já vi.
Mas hoje é dia, meu amigo...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... de você lembrar da sua mãe. Ligue para ela. Tu moras longe? Ligue para ela. Moras perto? Vá lá. Jante com ela. Vá! Fique com ela. Hoje é o dia da sua mãe! Se você não a tem mais, passe essa mensagem de vida para seus filhos, para suas filhas.
Então, lembrando dessa mulher que foi tudo para mim, eu abraço as mulheres do Brasil. Tenho algumas mulheres na minha vida: a minha esposa, a Lauriete, uma mulher de Deus, que faz um serviço dos mais dignos, de vida, pregando paz, levando paz e esperança neste País para milhões de pessoas, milhares de pessoas, com um talento que Deus deu a ela, pois canta por este País e abençoa as pessoas, não com a voz, mas com a palavra, palavra de vida. Então, eu te homenageio hoje pela mãe que você é, a minha esposa querida.
As minhas filhas...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Magda, a minha primogênita. Tive o prazer de cuidar, de dar papinha - sei fazer -, de lavar fralda; não havia descartável na época. Tinha os dedos todos comidos de lavar aquelas fraldas de pano. Fazia mamadeira, botava para dormir. Ah, minha filha, ensinei-a a amar a Deus! Quanto orgulho eu tenho de você! Então, te homenageio neste dia.
Minha filha Karla, a mãe da rainha Ester. Minha filha, receba o meu abraço. Ensinei-a a amar a Deus. Cuidei. Fiz mamadeira, fiz papinha. Ensinei-a a amar a Deus. Peguei no colo. Ajudei a arrancar os primeiros dentes. Ah! Hoje, neste dia, você é mãe e eu só quero que você faça reverberar o que sua avó plantou em mim e eu plantei em vocês: amor a Deus...
(Interrupção do som.)
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O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... e respeito.
Minha filha Jaysline, minha pérola negra, eu te abraço, te beijo. Que Deus te dê sabedoria, minha filha, e te cubra no teu crescimento.
A minha netinha Ester... Essa princesa vai fazer nove meses, mas em todo Dia Internacional da Mulher, enquanto ela viver - ouviu, Karla? -, eu quero que ela se lembre, porque nesse dia é preciso se lembrar, de quem nos proporcionou a vida.
Senadora Marta, eu abraço V. Exª - as outras Senadoras aqui não estão -, desejando, neste Dia da Mulher, como mãe que V. Exª é, conhece seus filhos, como mulher da vida pública, uma mulher que luta pelo que acredita... E nós temos que respeitar quem luta pelo que acredita, embora estejamos em lugares diferentes e opostos no que acreditamos, mas aqui nós precisamos respeitar quem acredita no que prega, só não podemos respeitar em Mandrake.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas eu abraço V. Exª. As nossas Senadoras outras não estão aqui, mas, citando o nome de V. Exª, cada Senadora que é mãe, cada Senadora que veio aqui pela vida do voto e que nas ruas lutou, pregou sua mensagem muitas vezes escarnecida, abraçada por outros, zombada por outros - mas não chegou aqui porque alguém nomeou.
Neste dia, Senadora Marta, o meu desejo é que Deus abençoe a sua vida, Deus abençoe a sua casa, a sua família, como a de todas as outras Senadoras e dos Senadores; suas filhas, Senadores, suas esposas, suas mães, as mulheres das suas vidas, das suas famílias. É preciso que hoje, no Dia Internacional da Mulher, nós nos lembremos dessas mulheres que significaram para a nossa vida, para a nossa formação e para a nossa história.
Por isso, agradeço por esta oportunidade. Agradeço por esta oportunidade de lembrar à Nação que quem tem mãe tem um tesouro.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senador Magno Malta.
Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado; em seguida, o Senador Armando Monteiro.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero inicialmente cumprimentar a iniciativa de podermos fazer hoje uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dizer que, neste momento, acredito eu que todos nós queremos reverenciar a mulher, Senadora Marta. A mulher que em todos os quadrantes deste País tem mostrado a sua capacidade, a sua força de transformar e de fazer.
Eu venho de um Estado onde as mulheres sempre tiveram uma posição de muito destaque e também de realce. Cora Coralina foi uma mulher à frente de seu tempo. Cora Coralina debatia, discutia e, ao mesmo tempo, avançava nos direitos, nas prerrogativas das mulheres.
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No meu Estado, era muito comum a ausência do homem naquela época em que tínhamos a capital no Rio de Janeiro; ou, senão, quando havia as atividades mais na área da agricultura, a ausência no dia a dia das atividades, como também da orientação da família. A formação do nosso Estado tem muito de matriarcal. Nós temos uma influência enorme da mulher mãe, da mulher esposa, das filhas, daquela que realmente nós sabemos o quanto é importante. Deus deu à mulher a condição maior de poder gerar vidas, de poder ter uma sensibilidade mais aguçada, de ter uma coragem ímpar, principalmente na defesa da sua família, daquilo em que realmente ela acredita e tem as suas convicções.
A mulher transforma. A mulher muitas vezes cedeu o espaço para poder se ocupar mais vezes de outras atividades, mas jamais a mulher se omitiu - tanto é que eu acredito que, se mudarmos as regras eleitorais, nós teremos, como já temos hoje em muitos países da Europa, um percentual de mulheres no Parlamento até superior ao de homens.
Posso dizer que, na minha área da Medicina, nos resultados hoje dos vestibulares, a presença da mulher é muito maior que a presença do homem. Na área da pesquisa também é impressionante o avanço e a capacidade da mulher de se colocar e de mostrar o quanto ela pode produzir.
Levantamentos, Presidente, feitos pelo Banco Mundial e também pelo Credit Suisse mostraram que, com o desempenho das mulheres à frente de várias empresas ou diretorias, os resultados são enormemente superiores aos resultados daquelas que são muitas vezes dirigidas por nós.
Eu tenho a convicção de que, no dia de hoje, a mulher brasileira, diante de todas as dificuldades que nós enfrentamos, de uma crise que afeta o dia a dia da família, tem sido o sustentáculo, tem sido exatamente a voz de ânimo para fazer com que os jovens continuem acreditando cada vez mais neste País e na capacidade de produzirmos melhores dias para esta nossa Nação.
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Ao encerrar, quero dizer que a homenagem que faço... Eu tenho a ousadia de me lembrar da imagem, da figura de minha querida mãe, infelizmente já não mais conosco, lembrar o apoio que recebo da minha esposa, Gracinha, das minhas filhas Anna Vitoria, Maria e Marcela. Enfim, eu quero nesta hora, com muita emoção - eu que sei e que tenho uma condição especial por ter o apoio na minha casa de tantas mulheres -, dizer que nada melhor na vida do que ter essa convivência que nos alavanca, que nos estimula e que cada vez nos respalda nos momentos mais difíceis.
A você, mulher, os meus cumprimentos. Parabéns, de coração, por esse dia especial. Indiscutivelmente, temos que cumprimentá-las durante todos os dias do ano. Parabéns.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senador Caiado.
Está acontecendo uma coisa interessante, porque eu não ouvi todos os depoimentos das mulheres e nem todos os dos homens, mas dos que eu ouvi, foram poucas as mulheres que se referiram às mães e dos homens que eu tenho escutado, todos reverenciam a genitora. Isso é motivo para a gente pensar no sentido que foi colocado mais em relação a uma reverência à figura materna, ao carinho. Eu estou aqui porque minha mãe foi quem me ensinou o amor dado pela mãe, o aconchego da família e menos foi colocado em relação às conquistas das mulheres. Não estou dizendo que é certo ou errado. É uma constatação que eu estou fazendo do pouco que eu ouvi das mulheres e dos homens que aqui falaram.
Agora vamos ter a palavra do Senador Armando Monteiro e vamos ver se continua com essa ênfase ou se vamos ter uma outra abordagem.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria saudar a nossa colega eminente Senadora Marta Suplicy, que tão bem representa nesta sessão a representação feminina aqui do Senado. Eu queria, através da Senadora Marta Suplicy, cumprimentar essa tão expressiva e qualificada representação das mulheres aqui no Senado, aqui nesta Casa. Permitam-me aqui saudar as Senadoras Fátima Bezerra, Ângela Portela, Lídice da Mata, Regina Sousa, Lúcia Vânia, Rose de Freitas, Ana Amélia, Gleisi Hoffmann, Kátia Abreu, Maria do Carmo Alves, Simone Tebet e Vanessa Grazziotin.
Eu queria, Presidente Marta Suplicy, desta sessão solene, cumprimentando as Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, dizer que duas datas hoje me trazem aqui a esta tribuna e que têm um significado muito especial.
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Nesta semana, Senadora Marta, Pernambuco comemora o bicentenário da Revolução de 1817, um dos mais expressivos movimentos da história brasileira, um movimento de ideário republicano, autonomista, federalista, que representou algo muito importante, ou seja, um movimento que transpôs a barreira meramente conspiratória, à época, e obteve êxito no seu objetivo revolucionário, posto que durante 75 dias se instalou uma república em 1817 neste País, antecipadora dos ideais republicanos, algo que ocorreu 72 anos antes da Proclamação da República.
E nesta data, especialmente, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, eu não poderia deixar também de saudar aqui mulheres pernambucanas, bravas mulheres pernambucanas que deram também o extraordinário contributo, cada uma a seu tempo, para que Pernambuco pudesse consolidar essa marca, que é a marca do pioneirismo, da altivez, do irredentismo que marca a identidade do povo de Pernambuco.
Quando, por exemplo, eu falava da Revolução de 1817, teríamos que lembrar de Bárbara de Alencar, uma mulher que conjugava ousadia, sonho e que era natural lá do sertão de Pernambuco, de Exu, embora tivesse também atuado no Ceará, naquela região fronteiriça lá do Araripe. Então, antes do feminismo e do empoderamento da mulher, que são termos contemporâneos e que não estavam tão presentes no radar dos pensadores iluministas do Século XIX, a nossa revolução de 1817 consagra na sua história a participação de uma mulher, de uma brava mulher, sertaneja de Exu, que lutou para livrar a província da opressão da coroa portuguesa.
Quero também aqui homenagear outras grandes figuras femininas de Pernambuco, por exemplo, evocando Maria Amélia de Queiroz. Maria Amélia foi uma importante abolicionista do Estado de Pernambuco. Alfabetizou negros após a abolição da escravatura, ensinou os trabalhos manuais e técnicas que lhes ajudariam a encontrar trabalho e se manter quando o escravagismo foi proibido. Naquela época, inclusive, já colaborava para jornais e disseminava pensamentos que hoje perfeitamente se harmonizam com a luta das mulheres deste tempo.
Evocar as mulheres de Tejucupapo, que marcaram a história de Pernambuco durante o período de luta contra a invasão holandesa. Essas mulheres puderam, num episódio singular da nossa história, evitar que os holandeses pudessem, ocupar uma vila onde hoje está a cidade de Goiana. Portanto. foi um belo exemplo da força e da capacidade de luta da mulher pernambucana.
A exemplo dos outros colegas que me antecederam, eu não poderia deixar também de evocar aqui algumas figuras que estão muito presentes na minha vida e que são referência, e mais do que isso, inspirações. A minha mãe, Maria do Carmo, uma mulher forte, que ainda conduz assim com muito carinho e, ao mesmo tempo, com muita força a nossa família, e que tem sido um esteio da nossa família. Quero também aqui lembrar da minha companheira, Mônica, e das minhas filhas, Cecília e Sophia.
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Portanto, nesta data eu me associo às homenagens que esta Casa, em muito boa hora, presta à mulher do Brasil, na certeza de que nós precisamos, efetivamente, com a inspiração e o exemplo das mulheres, edificar uma sociedade mais justa que possa, de alguma maneira, incorporar valores que a mulher brasileira tão bem encarna. Que possamos, a partir daí, construir uma sociedade mais cordial e uma sociedade mais justa.
Muito obrigado, Senadora Marta, pela tolerância.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senador Armando Monteiro.
Passo a palavra, agora, ao Senador Raimundo Lira; depois, ao último orador do dia, Senador Roberto Rocha.
Passo a Presidência ao Senador Paulo Paim, porque vou ter que me retirar.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Marta Suplicy, agora sendo substituída por outro amigo, o Senador Paulo Paim, na Presidência. Fiz questão de referenciar a Senadora Marta porque hoje é o dia em que as mulheres estão recebendo todas as nossas homenagens pela importância que têm em nossa vida.
Sempre tenho dito que tive muita sorte na convivência com as mulheres. Tive uma relação muito estreita com minha mamãe, Francinha Lira; depois, há 47 anos, mais 3 anos de namoro e noivado, com minha querida esposa, Gitana; depois a convivência com minha filha única, Isabela, uma menina extraordinária, mãe de dois filhinhos, meu netinho e minha netinha. Foram pessoas importantes na minha vida pessoal, Senador Paulo Paim.
Da mesma forma, as mulheres têm sido importantes na minha vida profissional. Como empresário, sempre procurei dar todas as oportunidades às mulheres. O que você tem de mais importante na empresa são os recursos financeiros, do ponto de vista material. Nas minhas empresas, os recursos financeiros quem controlava, quem administrava, sempre foram mulheres, porque elas são mais detalhistas, são mais fiéis, elas se apegam mais à empresa e, portanto, nos transmitem um grau de confiança muito elevado.
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E aqui no Senado Federal Silvia Suassuna é a minha chefe de gabinete, o que mostra o meu apreço e a minha confiança pelo trabalho das mulheres.
E aqui eu vou ler um pouco, nesse dia em que todos nós estamos homenageando as mulheres, as nossas mais próximas e as mulheres brasileiras e as mulheres paraibanas. Nós verificamos hoje que 52%, 53% das estudantes universitárias já são mulheres, o que mostra que, apesar de muitos problemas na relação social com as mulheres, nós verificamos que nós somos um país aberto e que nós estamos avançando nessa relação com as mulheres. Elas estão dia a dia ocupando mais espaços e, na medida em que vão ocupando esses espaços, logicamente, Senador Paim, elas vão conquistando novos degraus, e nós temos que estar com essa mente aberta, para que exista, na diferença que existe entre o homem e a mulher, o máximo de igualdade nas oportunidades que o País oferece aos seus filhos.
A cada ano, no Dia Internacional da Mulher, que comemoramos hoje, saudamos o magnífico e crescente papel das mulheres na sociedade contemporânea e renovamos votos que celebram maior solidariedade entre os seres humanos, independente do gênero.
O Senado entrega hoje o Diploma Bertha Lutz a cinco mulheres que contribuíram para a defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no Brasil.
A premiação, que ocorre anualmente, recebe o nome da Deputada Federal Bertha Maria Júlia Lutz, falecida em 1976, uma das pioneiras do feminismo no Brasil e líder na luta pelos direitos políticos igualitários. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que deu às mulheres o direito de votar e de serem votadas.
Parabenizo as cinco agraciadas: Denice Santiago Santos do Rosário, Diza Gonzaga, Isabel Cristina de Azevedo, Raimunda Luzia de Brito e Tatiane Bernardi Teixeira Pinto.
Todos os anos reforçamos nosso desejo de que a convivência plena entre iguais - não importando o gênero da pessoa - deve ser um guia para uma sociedade mais evoluída. A mulher e a sua condição têm sido assuntos preocupantes em todo o mundo, principalmente pela complexidade da sua posição dentro da sociedade e a sua devida valorização.
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No Brasil não é diferente. A própria legislação brasileira demonstra isso. A violência de gênero que atinge as mulheres, conjuntamente com as restrições impostas pela maternidade, os salários mais baixos que os salários dos homens pelo mesmo esforço laboral são sinais que reafirmam abertamente que o preconceito e a discriminação quanto ao gênero ainda persistem nos setores e mentes mais atrasadas do nosso País.
Alertamos para o fato de que mais de 500 mulheres foram agredidas fisicamente por hora no ano passado, no Brasil. Esse número é ainda maior quando se trata de violência verbal e psicológica. Uma em cada três mulheres já disse que sofreu algum abuso psicológico, verbal ou físico no ano passado. A pesquisa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Uma das formas, Senador Paim, de reduzir essa violência é a mídia brasileira criar na cabeça das pessoas a convicção de que um dos atos mais desprezíveis do ser humano é a covardia. No momento em que a sociedade brasileira esteja convencida de que bater numa mulher, de que agredir uma mulher de qualquer forma é um ato de extrema covardia que tira do homem qualquer dignidade que eventualmente ele possa ter será um grande passo para reduzir a violência. Então, na medida em que o homem se sinta um ser humano desprezível, indigno e covarde, com certeza, esses atos de violência contra as mulheres vão diminuir.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Porque ninguém quer ser reconhecido na sociedade como um indivíduo covarde, um indivíduo sem honra, um indivíduo sem dignidade.
Vivemos um processo muito lento de valorização feminina que vem sendo exposto e resolvido a duras penas, com trabalho diário de inúmeras entidades e órgãos que atuam em prol da mulher e também da confecção de uma legislação mais inteligente, no que tange à punição com maior rigor aos abusos cometidos no âmbito da questão de gênero. A Lei Maria da Penha, um dos diplomas legais mais importantes da história brasileira recente, é um verdadeiro símbolo da luta das mulheres por justiça, respeito e dignidade. Hoje temos a oportunidade de homenagear também a vida e a luta da guerreira que emprestou seu nome à lei e que, sem sombra de dúvida, é a grande responsável por sua criação: Maria da Penha Maia Fernandes, a farmacêutica que fez de sua tragédia pessoal o início de um movimento que revolucionou a luta contra a violência doméstica no Brasil.
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Maria da Penha levou mais de uma década para conseguir mover as lentas engrenagens da Justiça brasileira e para condenar seu agressor à prisão. A emblemática trajetória dessa corajosa nordestina, ao mesmo tempo em que expôs questões alarmantes da violência doméstica no Brasil, também representou, portanto, uma esperança em relação ao futuro da questão no nosso País. Dedicamos o dia de hoje para enaltecermos esses avanços, as conquistas da emancipação da mulher e a luta pela igualdade plena entre os sexos.
Nos dias atuais, são diversas as empresas e instituições que são conduzidas e chefiadas por mulheres que exercem suas atividades com muita competência e sensibilidade. Tais profissionais de sucesso têm provado que a capacidade feminina não se submete a constrangimentos preconceituosos, mas aos resultados de seu trabalho. A discriminação será banida, dia após dia, pela meritocracia, independentemente de gênero.
Na política, vemos surgir lideranças femininas proeminentes. Já temos governadoras, prefeitas e Parlamentares, cujo desempenho comprova a necessidade e a premência da participação da mulher na vida pública e política. Na minha querida Paraíba, são 39 prefeitas eleitas que estão trabalhando duro pelo crescimento de seus Municípios.
E aqui eu aproveito a oportunidade para dizer que, agora há pouco, eu liguei para a jovem prefeita de Monteiro, no interior da Paraíba. Por que Monteiro? Porque sexta-feira o Presidente Temer vai em comitiva à Paraíba, até Campina Grande, de lá vamos nos deslocar até a cidade de Monteiro para inaugurar a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco na cidade de Monteiro. E é lá onde essa jovem prefeita é a administradora, a Lorena. E teve a sua antecessora também prefeita, e por isso eu liguei para a Lorena, para, em nome dessas 39 prefeitas, homenageá-la, e por esse grande fato histórico, que é a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco na cidade de Monteiro.
Hoje a mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal, é presidido pela Ministra Cármen Lúcia, representação máxima da competência, do carisma e da liderança eminentemente feminina. Portanto, não me canso de enfatizar que a mulher está cada vez mais contribuindo para um mundo mais justo, digno e fraterno.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - E aqui presto uma homenagem especial às paraibanas e às mulheres da minha vida: minha mãe, Francinha Lira; minha esposa, Gitana, minha companheira de uma vida inteira; minha filha Isabella; e minhas netas, Vitória, Marita e Marina, minha alegria de todos os dias.
Muito obrigado a todos os telespectadores da TV Senado, e os meus agradecimentos pela atenção das Srªs e Srs. Senadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Raimundo Lira, a Srª Marta Suplicy deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr.Paulo Paim.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Raimundo Lira.
Chamamos, neste momento, o Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
O Senador Paulo Rocha já anunciou que não virá. Então, chamo o Senador Roberto Rocha.
Em seguida, o Senador Cassol, como último orador inscrito.
Meus cumprimentos, pelo pronunciamento, ao Senador Raimundo Lira, brilhante como sempre.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, em breves palavras, fazer uma saudação também à mulher brasileira, à mulher maranhense.
Eu quero saudar todas as mulheres aqui, colegas Senadoras, que conosco dividem essa atribuição de representar os nossos Estados no Senado Federal. Presto, na figura da Senadora Marta, que estava conosco até há pouco, a homenagem, em nome de quem cumprimento todas as Senadoras do Senado Brasileiro, do qual, com muito orgulho, também faço parte.
Quero cumprimentar, para homenagear, as mulheres da minha família: a minha mãe e a minha esposa. Quero cumprimentar as mulheres que trabalham conosco, no Senado Federal, na pessoa da Carol, que está ali, e em nome de quem cumprimento todas as mulheres que trabalham conosco nos gabinetes de Brasília, de São Luís e de Imperatriz, no Maranhão.
E, claro, quero fazer uma saudação também muito especial à mulher maranhense, na figura da quebradeira de coco-babaçu. Para mim, é quem tem a cara, o rosto, a face da mulher maranhense. Eu sei que centenas de milhares estão labutando no dia a dia e que merecem hoje e todos os dias as nossas homenagens.
Sr. Presidente, o mundo inteiro celebra hoje o Dia Internacional da Mulher. Para muitos ainda é uma data apenas para realçar o significado da presença feminina. Se assim fosse, seria tão somente uma ocasião para homenagens, mas a verdade é que esta data é muito mais que isso. Ela faz parte de uma ação estratégica afirmativa para chamar a atenção para os terríveis problemas que afligem, em boa parte, todas as mulheres do Planeta: questões como a violência contra a mulher, a divisão sexual do trabalho, a precarização do trabalho feminino, a jornada tripla, a disparidade salarial, a criminalização do aborto, para citar alguns exemplos.
Recolhi de um interessante artigo publicado pela jornalista Letícia Sorg, do jornal Estadão, uma lista de motivos que respondem à singela pergunta: por que precisamos celebrar o Dia da Mulher? Em primeiro lugar, porque as mulheres trabalham, em média, sete horas a mais que os homens, a cada semana. Considerando a jornada dentro e fora de casa, elas somam 53,6 horas de trabalho; e os homens, 46,1. Mesmo trabalhando mais, elas ganham, em média, 75% do salário de um homem no mesmo cargo e ainda encontram muito mais obstáculos para subir na carreira. Elas ocupam hoje 58% dos postos de estagiários, mas apenas 11% dos conselhos de administração.
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Outro dado impressionante: quatro mulheres morrem por dia no Brasil por complicações do aborto e 200 mil são internadas por ano ao tentar interromper a gravidez. O quadro da violência doméstica não é menos grave: 38% das mulheres assassinadas são mortas pelos próprios parceiros. É a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo os números oficiais, uma mulher é estuprada no Brasil a cada 11 minutos. Considerando que muitas deixam de denunciar a violência, a frequência pode ser de um caso por minuto, ou mais de meio milhão de mulheres vítimas a cada ano.
A representação política também é muito desigual. Apenas 10% dos Parlamentares e 5% dos chefes de Estado são mulheres. Isso dá ao País a posição de número 86 num ranking de 140 países. Considerando todos os outros critérios - como acesso a saúde, educação, crédito e situação no mercado de trabalho -, o Brasil está em 79º na lista da desigualdade de gênero, atrás da maioria dos países da América do Sul. São esses números chocantes que devemos realçar no dia de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Que a luta das mulheres prossiga sem trégua, todos os dias do ano, para que o Dia Internacional da Mulher venha a ser um dia de celebração e júbilo, e que esses números da desigualdade de gêneros sejam coisa verdadeiramente do passado!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Senador Roberto Rocha.
Permita-me, Senador Roberto Rocha, vou ser muito direto e tranquilo, dizer a V. Exª que fiquei muito chateado hoje lá na CCJ, porque eu tinha entendido que havia um acordo. E depois me disseram que V. Exª, por uma questão de orientação partidária, teve que pedir vista ao projeto que iria garantir que, quando houver eleição de dois Senadores, um tem que ser uma Senadora. Então, eu só queria dizer a V. Exª que esse momento a gente relatou aqui, mas o apelo que fica é só esse. Eu quero falar aqui primeiramente a todo o País, a todos os que assistem à TV Senado e viram o meu ponto de vista. De forma tal que a gente possa, na próxima terça-feira ou quarta-feira, apreciar a matéria e votar. E espero, claro, com o apoio de V. Exª.
É um pedido que estou fazendo. Não é uma crítica; é um pedido.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Com certeza, Sr. Deputado Paulo Paim; desculpe, Senador Paulo Paim. Fomos Deputados juntos com muito prazer e satisfação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Fomos Deputados juntos e sempre estivemos na mesma trincheira.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Sei do trabalho, da dedicação, do zelo no exercício dos seus mandatos. Eu acho que essa é uma matéria importante. Cumprimentei o Autor e o Relator. Porém, me achei no dever de contribuir com a matéria, uma vez que eu não tinha participado dessa discussão.
De tal modo que eu usei o instrumento regimental para que a gente pudesse, na Bancada do nosso Partido, discutir o assunto e colocar, claro, o mais breve possível, para ser deliberado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Como eu entendi lá que, devido à importância do tema, sendo hoje 8 de março, foi para uma vista coletiva, acho que podemos, então, fazer um acordo de V. Exª dar a sua opinião na próxima reunião.
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O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Mas é claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Tranquilo.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Evidentemente, sem nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com o apoio da Senadora aqui do nosso lado, que disse: "É importante a opinião dele, Paim."
O.k, Senador? Nos encontramos lá, então, na terça-feira e tenho certeza de que a sua opinião será favorável.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Fora do microfone.) - Tem um microfone?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu passo para você aqui já, as mulheres presidem sempre. E eu fico aqui.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Marta Suplicy.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É um comentário.
A importância deste projeto é que, segundo todos os estudos, se não for aprovado alguma coisa dessa natureza, Senador, vai ser somente em 2118 que nós vamos conseguir não a paridade, mas 30%. Então, parece razoável que a gente consiga caminhar nessa direção, porque hoje os partidos, com toda a questão da lei e tal, o tribunal mais vigilante, nós temos menos laranjas e tudo mais, mas os partidos realmente não dão oportunidade à mulher e ainda dizem que a mulher não quer. É claro que a mulher não quer, ela não tem a mínima chance de ganhar, ela não tem recursos, ela não tem apoio partidário e está ali numa lista que não está levando a nada. E eu falo isso porque fui autora das cotas. São décadas mostrando que isso não adiantou.
As cadeiras, o que vai acontecer? Os partidos políticos vão ter uma preocupação muito maior, porque eles vão procurar mulheres para ganhar a eleição, porque é uma cadeira para cada partido. Eles vão procurar mulheres que, além de mulheres qualificadas - e hoje muitas das que concorrem são qualificadas -, vão ser mulheres que estão lá para ganhar. E vão ser suprapartidárias, as que forem as dez mais votadas serão as que vão entrar.
Então, eu acho que, neste sentido, nós vamos fazer um trabalho, Senadora, Senador, para a gente conseguir fazer o pleito, porque acho que será para 2026, está longe, mas nós pensamos que dessa forma talvez a gente consiga fazer alguma mudança aqui no Senado.
Vocês têm visto que as Senadoras são poucas, mas muito aguerridas, dão muito trabalho aqui, mas é para o bem da sociedade.
Obrigada e desculpe-me esta intervenção aqui no meio.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - As mulheres mandam hoje.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agora vamos escutar... O Senador Ivo Cassol ainda não falou, falou?
Então, agora, com a palavra e desculpe-me esta interrupção, afinal é o nosso dia.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Senador Cassol, permita-me, só para poder, em homenagem à Senadora Marta, fazer, em 30 segundos, um comentário sobre a fala dela.
A minha intenção é apenas trazer luz para essa importante proposta, considerando que já existe, no art. 10, §3º, da Lei 9.504/97, um dispositivo que trata da questão das cotas de gênero, estabelecendo o mínimo de 30% e o máximo de 70%. É claro que nós estamos tratando, neste caso, do que está na lei, de cotas de eleições proporcionais. Neste caso nós estamos tratando de eleição majoritária, apenas essa combinação de fatores que eu gostaria de estudar melhor.
Muito obrigado, companheiro.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O.k? Obrigado.
É com alegria que eu quero aqui cumprimentar, especialmente neste dia especial, o Dia Internacional da Mulher, das mulheres, a minha mãe, Elga Cassol, que, neste instante, neste momento, está lá na cidade de Santa Luzia d'Oeste, na linha 45, na antiga Vila Cassol, onde nós começamos, em 1977, em nome dela, dessa mulher guerreira, lutadora, que dá um exemplo de vida não só para mim, como filho, mas para minhas irmãs e para toda a família, para os netos. Mesmo com setenta e poucos anos de idade, parece que não se cansa. Ao mesmo tempo, essa mulher guerreira é um exemplo de vida, determinação e sangue.
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Então, aqui, minha mãe, que está me assistindo... Falei com ela agora há pouquinho, por telefone, porque ia usar a tribuna e parabenizar, em nome da minha mãe... Tudo o que aprendi na vida e carrego aqui, como representante do povo do Brasil, especialmente do povo do Estado de Rondônia...
Não seria diferente aqui, Srª Presidente, Senadora Marta. Eu também, em seu nome, cumprimento as demais mulheres da Nação, especialmente as do seu Estado de São Paulo. Mas eu queria também aproveitar este momento de homenagem... Essa mulher guerreira, essa mulher lutadora, que aceitou, lá no passado, em 1978, começar a namorar esse rapaz, um jovem sonhador. Em 1980 - dia 23 de fevereiro agora, eu e minha esposa Ivone fizemos 37 anos de casados. Nós temos três filhos: o Júnior, casado com a Eclesiane, outra mulher guerreira também. Tenho dois netos: o Ivo Neto e a Angelina. Também tenho a minha filha Juliana, com dois filhos: o Enzo e a Alicia. Tenho também minha filha caçula, Karine, casada e, com certeza, sonhando em constituir uma família. Então, a minha esposa, Ivone, é uma pessoa de coração extraordinário, porque, na atual conjuntura em que vivemos, a gente se dispõe 24 horas por dia, 7 dias por semana, 30 dias por mês a estar na política, ajudando e participando de todos eventos na sociedade. Essa guerreira, a Ivone Mezzomo Cassol, minha esposa, Srª Presidente, toda segunda-feira sai comigo de Rondônia, por Porto Velho ou Cacoal, e vem junto comigo a Brasília. Ela fica comigo aqui em Brasília na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira. Na quinta-feira, a gente volta para o Estado de Rondônia.
Digo o seguinte... Às vezes o pessoal está assistindo e fala: "Bom, o Ivo Cassol é Senador, então quem está pagando passagem da esposa dele, Ivone, é o Senado". Não, não é verdade. Quem paga passagem da Ivone para me acompanhar toda semana... Não é fácil enfrentar três, quatro horas de avião nesse percurso, ao mesmo tempo deixando os netos para trás e acompanhando o marido. Mas a minha esposa está certa, porque essa mulher guerreira, no dia a dia, continua a luta e continua junto com aquele que ajudou a constituir família e fazer, do suor e do sonho, a realidade do povo no Estado de Rondônia.
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E toda conquista que consegui como político, como prefeito, como Governador do Estado de Rondônia e agora como Senador, eu quero aqui, em homenagem às mulheres, especialmente a todas as mulheres do Estado de Rondônia, em homenagem à minha mãe, Elga Cassol, às minhas irmãs, Jaqueline, a nossa caçula, que é determinada, arrojada, à Ivone, à minha nora, às minhas filhas, deixar esse legado positivo.
Alguns homens costumam dizer que atrás de um grande homem tem uma grande mulher. Eu digo o contrário, Srª Presidente. As mulheres não estão atrás, as mulheres estão ao lado de um grande homem. E se eu sou, fui ou estou sendo um grande homem na vida política, como político, ou mesmo na vida empresarial, é porque tenho a minha esposa ao meu lado. Ela está do meu lado, nunca está atrás. Nem eu estou na frente e nem ela está atrás.
Então, em nome delas que deixo o meu abraço.
Eu vi a Srª Presidente, Senadora Marta, conversando sobre esse projeto em que foi pedido vista para poder aumentar a vaga para as mulheres. Eu quero dar aqui a minha opinião pessoal, à qual tenho direito como Senador. Quero dizer que a nossa legislação, por mais que a gente crie aqui mecanismos para as mulheres ocuparem espaço, mas se nós não fizermos uma campanha, se nós não fizermos um movimento para que as mulheres ocupem esse espaço, não adianta criar, porque fica vazio.
Eu vou dar um exemplo para a senhora aqui. Sou Presidente de Honra do PP do Estado de Rondônia. Nas eleições municipais e estaduais, a gente tem dificuldade para colocar as mulheres, porque, por mais que existam algumas que saem, que se expõem, que se colocam à disposição, pela tarefa do dia a dia, pelos filhos, por tudo que tem junto, mesmo com a legislação que permite que 30% das mulheres ocupem o espaço nessa vida política, nessa conjuntura, tanto na Câmara, para disputarem as vagas de igual para igual, muitas vezes há dificuldade para preencher essas vagas. E não é porque os homens atrapalham, não. No Estado de Rondônia, como líder e como Senador, e a Jaqueline, a minha irmã, Presidente, que é mulher, é guerreira, foi minha secretária, minha irmã caçula, correu atrás, buscou, incentivamos, fizemos encontros. A Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, do Paim, que é a nossa Presidente da Fundação Milton Campos, liberou recurso para fazer eventos para motivar as mulheres a participarem mais.
Então, o que quero pedir neste momento, neste dia especial, por mais que estejamos aqui empenhados em melhorar as leis e facilitar, não basta, Senadora Marta, só colocar aqui no Senado. Nós precisamos também aumentar o número de mulheres lá na Câmara. Nós precisamos também, nesse mesmo projeto de lei, aumentar o número de mulheres nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas. Por que vamos tratar só o Senado de forma diferenciada, quando as mulheres estão em todos os lugares? Quando as mulheres fazem parte de nossa vida? Quando as mulheres fazem parte do dia a dia e estão do nosso lado? Não estão atrás, como disse, e nem nós estamos na frente, mas estão do nosso lado.
Então, o que precisamos, nesse projeto de lei, é consolidar, desde as câmaras municipais, desde as prefeituras, pois só há uma vaga, não há como escolher se é homem ou mulher, quem escolhe é a sociedade, mas nós precisamos é que mais mulheres participem, que mais mulheres venham ao encontro no atendimento, na aclamação da população, porque a mulher tem o coração mais flexível, a mulher tem o coração, não é que seja mais doce, mas o seu coração, por ser mãe, por ser avó, por ser tudo, ela compreende muito mais quando nós, homens, muitas vezes somos muito rápidos e muitos práticos.
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Portanto, é fundamental, Senadora Marta, nós começarmos, aqui pelo Senado, a fazer campanhas, a fazer algum caminho em que as mulheres participem mais. Porque a política, a administração de uma empresa, a administração de um Município, no Legislativo ou no Judiciário ou no Ministério Público, não têm que ser pautadas somente por maioria de homens. Não! Que ocupem mais espaços!
E por que ocupem mais espaços? Porque a quantidade e a qualidade da capacidade das mulheres são idênticas às dos homens. Nós somos seres humanos, e cada um com as suas potencialidades.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - E nós temos, Srª Presidente... A maioria dos nossos habitantes são mulheres, são do sexo feminino.
Então, é isto que é importante: essa conscientização. E este dia 8 de março - que eu não considero o dia internacional, eu considero todos os dias, todas as semanas, todos os meses e todos os anos - é o Dia Internacional das Mulheres.
Então, fica aí o meu abraço em homenagem à minha mãe, Elga Cassol; à minha esposa, Ivone; e, em nome da Jaqueline, às minhas irmãs; enfim, a todo mundo.
Eu queria aproveitar também aqui, antes de encerrar: nós temos um evento na segunda-feira, em Rondônia, com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, nosso Senador e colega aqui, que vai chegar às 16h no aeroporto de Porto Velho. Estará, junto com o Ministro, também, o secretário que faz parte do Ministério, o Coronel Novacki...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...para que a gente possa fazer um evento junto com todos os prefeitos, junto com todos os secretários de agricultura do Estado e com o setor produtivo de Rondônia.
E aqui ainda, Srª Presidente, eu vou pedir agora mais cinco minutinhos, porque eu gostaria, somente, de concluir - sai um pouco da homenagem especial, mas eu queria aqui pedir essa compreensão.
Muitas vezes, a imprensa nacional divulga os processos dos políticos, mas, quando o político tem sucesso, vence o processo, na maioria das vezes, a imprensa sequer coloca em destaque quando um político, representante do povo, tem uma vitória. E ontem eu tive uma vitória. Não é eu, Ivo Cassol, que teve vitória: quem teve foi a minha família inteira, porque a gente divide as alegrias, divide os apertos. Mas, especialmente, essa vitória foi do povo do Estado de Rondônia.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - O TSE, ontem, Srª Presidente, absolveu, por unanimidade, a minha pessoa. Havia um processo de cassação do meu mandato, impetrado contra mim pelo Ministério Público e pela coligação comandada pela ex-Senadora Fátima Cleide, em que eu coloquei mais de 228 mil votos à frente, coloquei o dobro de votos à frente dela. Não satisfeitos, entraram na Justiça porque eu participei de um culto evangélico do apóstolo Valdemiro Santiago, na cidade Rolim de Moura.
Nesse culto, eu entrei calado e saí mudo. O que eu fui lá pedir foi oração. Eu acho que isso não é pecado em lugar nenhum. O mínimo que as pessoas podem fazer é agradecer a Deus, agradecer a essas pessoas, a essas lideranças religiosas. Que orem pelas nossas autoridades, que orem não só pelo Senador Ivo Cassol mas por todos os Senadores, para o Presidente da República, para o prefeito, por todo mundo. E, ao mesmo tempo, eu sei o sacrifício do povo do meu Estado de Rondônia, pelo que passou e por que passa todo esse tempo. Ao mesmo tempo, quando acontece uma vitória igual à que eu tive ontem, em compensação, os adversários, os inimigos colocam mais dez processos no nosso lombo.
Eu sempre digo e continuo dizendo: aquele que tem coragem de mudar, de fazer as mudanças e as transformações, se tiver medo nunca tem sucesso.
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Hoje, na situação em que a gente vive, em que tudo é judicializado; hoje, por qualquer coisa, infelizmente, a gente é denunciado, muitas vezes sem sequer haver uma prova contra. E nos meus processos, Srª Presidente, eu não tenho nenhum por roubo, eu não tenho nenhum por desvio de dinheiro, eu não tenho nenhum por subfaturamento, eu não tenho nenhum por pagamento de obra que não foi executada. Os meus processos são por enfrentamento. Os meus processos são em defesa do povo, para que as coisas aconteçam. Então, ao mesmo tempo, eu sei que incomodo a muitos.
Da mesma maneira como, no passado, Srª Presidente ...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ... não tive apoio onde tinha que ter apoio. Eu gravei os Deputados do meu Estado, denunciei-os - isso passou no Fantástico, isso passou na mídia -, e hoje boa parte deles está cumprindo pena e outros fugiram, estão no globo, rodando por aí. E não desisto disso.
Mas, ao mesmo tempo, quero agradecer ao povo do meu Estado e dizer que, com certeza, por mais que isso seja das mãos do homem, eu quero aqui agradecer porque foi feita justiça. E é isso que eu busco. Eu não busco nada mais que isto: eu só busco justiça. Com certeza essa justiça está vindo pelos homens, mas principalmente porque os amigos, as amigas, especialmente as mulheres, as senhoras do círculo de oração, estão indo à igreja ou mesmo em casa, de joelhos, nas suas orações, pedir pelo Ivo Cassol. Porque hoje o povo de Rondônia, quando fala em governador, quando fala de prefeito de Rolim de Moura, tem saudade da pessoa,...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ... do ex-Governador Ivo Cassol. Nos quatro cantos do Estado de Rondônia, se a eleição fosse hoje, Presidente Marta, nobre Senadora, se a eleição fosse hoje eu teria mais de 80% dos votos. Não sou eu que estou falando, é só fazer pesquisa. Isso se deve ao trabalho que eu fiz nos oito anos e à maneira como o Estado está abandonado, hoje, sem credibilidade.
Mas eu agradeço esse carinho que as pessoas têm e sempre tiveram por mim. E eu nunca tive vergonha. E sempre com muita humildade, eu venho aqui de público, desta tribuna do Senado, mais uma vez agradecer a cada um dos meus amigos, das minhas amigas, dos homens e das mulheres, principalmente do círculo de oração, que vão à igreja e sempre têm orado. E com certeza o maior advogado é Ele, o nosso Pai Celestial - Ele que sempre tem me cuidado, tem me guiado, tem me fortalecido e me dado força, saúde e paz, porque do resto a gente corre atrás.
E viva o Dia Internacional da Mulher!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Senador Ivo Cassol.
Eu gostaria de dizer uma palavra. Logo que V. Exª mencionou a questão da... Como foi uma sessão muito informal, houve uma conversa com o Senador Rocha, com o Senador Paim, que estava presidindo, e aí V. Exª entrou também na conversa. E foi muito bom, porque nos propiciou uma reflexão que é algo muito comum que nós, mulheres, escutamos dos políticos: "Vocês não querem." V. Exª até mencionou a sua filha, que se dedicou a buscar candidatas, mas as mulheres não queriam. Eu acredito que isso é absolutamente verdadeiro. A maioria das mulheres não quer e elas têm toda a razão em não querer. Sabe por quê? Porque elas vão concorrer para não ganhar. Elas vão concorrer para fazer número. Elas não têm oportunidade igual, não têm o recurso dos candidatos, não têm o apoio do partido e elas realmente, passado o tempo, perceberam isso. E com as cotas - fui eu que fiz as cotas, vinte anos atrás - nós achamos que isso tenderia a mudar. O que nós percebemos é que as mulheres não são tontas. Elas não querem mais fazer esse papel. Elas querem ter o direito de concorrer e poder ganhar.
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Como nós percebemos que fizemos várias tentativas e isso não foi possível nesta sociedade, que ainda é bastante machista, nós resolvemos ter outra atitude, Senadoras e Deputadas. Estamos propondo essa possibilidade de cadeiras. Não é mais cota para poder concorrer, porque isso nós vimos na prática por mais de uma década: não funciona.
Agora, quero que V. Exª volte a Rondônia e pergunte a essas mulheres se, com garantia de cadeiras, elas não vão se matar para saber quem vai entrar - vão. Vão porque aí é alguma coisa em que elas têm certeza que vão ter uma oportunidade, uma oportunidade de concorrer com seus pares, com as mesmas oportunidades. Isso vai fazer uma enorme diferença. E as pesquisas mostram que, se não fizermos uma ação afirmativa, que é o nome que se dá a isso, nós vamos demorar no Senado para ter... Do jeito que a coisa anda, nós vamos demorar até 2118 para termos não uma equidade de 50%, mas 30% de mulheres - e isso não quer dizer que sejamos melhores ou piores.
Eu acho que V. Exª mencionou - e eu gostei muito dessa parte - que a mulher tem outra experiência. A mulher tem outra experiência: nós cuidamos nos idosos, nós cuidamos das crianças, nós cuidamos dos doentes. Essa experiência - que não é de uma geração, é uma experiência de séculos - nos faz trazer para o Senado Federal alguma coisa diferente da experiência masculina. Nem melhor, nem pior: diferente. É isso que nós queremos.
Quando V. Exª diz: "Tem que começar nas câmaras, tal...", Senador, o senhor provavelmente não estava aqui no dia da votação. Nós votamos o projeto, o projeto que dá agora cadeiras às mulheres Deputadas. Passou neste Senado, está na Câmara. Nós vamos ter no primeiro ano 10% de cadeiras - cadeiras, não é mais vaga para concorrer - para as Deputadas; depois de quatro anos, 12%; depois de mais quatro anos, 16%; e, aí, a gente espera que as mulheres prossigam já com uma possibilidade muito mais forte do que tivemos até hoje. Acredito, Senador, que essas discussões vão correr aqui no Parlamento e espero que nós possamos criar uma sensibilidade na Casa.
Agora nós estamos fazendo um debate, mas está muito bom, acho que aqui ninguém está reclamando. Então, nós podemos ouvir V. Exª. Deixa eu pôr o tempo aqui. Vou pôr quatro minutos e...
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado.
Srª Presidente, Senadora Marta, eu quero dizer o seguinte: que eu participei, votei. Eu dei como exemplo os 30% que já existem e as dificuldades que a gente tem. Do meu ponto de vista, quatro, seis, dez é pouco para as mulheres, quando as mulheres, na verdade, são 51%; do sexo feminino, as mulheres, nossas jovens, as meninas, as moças, todas e os homens são 49%. Não se passaram esses índices para o IBGE.
O que eu estava dizendo aqui, e vou voltar a frisar, é o exemplo do Estado de Rondônia: não foi falta de dinheiro. A minha irmã, por exemplo, a Jaqueline, era candidata a Governadora; a minha esposa era candidata ao Senado; e não foi por falta de dinheiro. E as outras que foram candidatas a deputadas federais na nossa coligação, não foi por falta de dinheiro, porque a distribuição foi igual. Lá eu fiz diferente e quero deixar aqui bem claro para o pessoal que está me assistindo em Rondônia e assistindo no Brasil: eu não sou nenhum cacique a nível nacional, mas no nosso Estado de Rondônia eu sempre fiz a campanha pautada e privilegiando com igualdade.
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Se um homem tinha direito a R$1 ou um santinho, a mulher também tinha. Portanto... E não é porque era minha esposa e vice-versa. Se perguntar para a minha esposa hoje - ela está em casa e está me vendo; Senadora Marta, a senhora a conhece -: "Ivone, você topa vir novamente a ser candidata?", ela não quer nem por encomenda, porque o jogo é bruto, o jogo é pesado. Na política, infelizmente, há muita podridão. Há muita podridão. É verdade. Eu falo isto porque me enoja muitas vezes a maneira como é. Eu estou aqui defendendo a fosfoetanolamina, e aí vêm os laboratórios e vêm esses esquemas, esses caras que só pensam em dinheiro... É podridão, é podre! Então, muitas vezes, a mulher, com o coração que tem, dos idosos, tudo que a senhora falou, ela não quer se expor, não quer ir mais longe. Ela falou: "Não, me deixa aqui cuidando da família."
Então, o que nós precisamos fazer? Na verdade, não basta só lei. Nós precisamos de mais do que a lei; nós precisamos começar a fazer igual... Nós já começamos com a Senadora Ana Amélia em Rondônia, com a Fundação Milton Campos, a preparar essas jovens que estão na faculdade para que elas ocupem esse espaço, porque, antigamente, uma jovem de 17, 18 anos se preocupava em ter um bom casamento; hoje, não, ela se preocupa primeiro em ter uma formação para depois ir buscar a constituição de uma família.
Mas, aproveitando para encerrar aqui, Senador Paim, o senhor começou com a CPI, e eu subscrevi junto com o senhor essa CPI... Vamos deixar bem claro: nós não estamos aqui para atrapalhar o Governo Federal, a pessoa do Presidente, de maneira nenhuma. Eu acredito que a reforma da previdência tem que existir, mas eu não posso concordar com a reforma da previdência com tantas empresas grandes, milionárias, sonegando encargos sociais.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - A exemplo disso, há, no meu Estado de Rondônia - não vou mais dar nome aqui... Só para concluir, para fortalecer. Portanto, Senador Paim, nós precisamos da reforma da previdência? Precisamos, mas precisamos também saber quem são os maiores devedores de encargos sociais, aqueles que não pagam impostos, que usam firmas laranjas, que usam pessoas inocentes e deixam os encargos sociais para trás. Há muitos no meu Estado de Rondônia, há muitos no Brasil, e nessa CPI nós vamos apurar isso.
Pode ter certeza de que eu estarei junto com o senhor, junto com o povo brasileiro, para que a gente possa, acima de tudo, cortar onde há essa sonegação... E o pior não é isso. Sabem o que é? Essas empresas têm concessão pública federal, têm concessão pública de transporte.
Vou encerrar aqui, Presidente. Só um minuto.
Elas têm concessão pública. Não dá para aceitar. Elas mudam de nome, o Poder Público dá concessão, e o débito continua.
Pois não, Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Cassol, menos que um minuto. Primeiro, quero dizer que V. Exª foi um dos primeiros a apoiar...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Marta, com alegria, hoje eu vi que a Bancada feminina... Eu diria que toda ela, porque a única Senadora que falta assinar disse que até amanhã fala comigo. Toda a Bancada feminina está apoiando a CPI, mostrando a coragem das mulheres. V. Exª me deu esse relato, e V. Exª foi corajoso: "Pode dizer o nome dos Parlamentares, e diga que eu disse," - eu preferi não dizer até nós instalarmos a CPI - "dos que devem mais de R$1 bilhão." Recebem do trabalhador, sonegam e não pagam à Previdência. É por isso que é importante instalar a CPI. Concluindo, Senadora, hoje nós temos 41 assinaturas; precisávamos de somente 27, e tenho certeza de que vai chegar, no mínimo, a 45 ou 50, porque outros Senadores - como, hoje, o Senador Caiado e outros - me procuraram e já assinaram. Essa CPI não é ideológica, não é partidária, é para investigar as contas da Previdência. Parabéns a V. Exª! Parabéns, Senadora Marta!
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Muito obrigada ao Senador Cassol e ao Senador Paim.
Antes de encerrar, eu gostaria de dizer, falar uma última palavra. Hoje nós aprovamos vários projetos relacionados às mulheres, aos direitos das mulheres. Mas eu não poderia terminar este dia sem dizer da minha alegria: depois de uma luta de 30 anos, nós aprovamos aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, o casamento homoafetivo. Essa foi uma luta que eu, pessoalmente, na minha vida coloquei como uma das reivindicações que gostaria de conquistar no sentido de cidadania plena a todos os cidadãos.
Em 1980, isso começou na TV Mulher. Eram palavras que não se podia pronunciar, nesse sentido: um assunto tabu. Já como Deputada, em 1995, nós fizemos o primeiro projeto, muito tímido, porque a palavra casamento não poderia ser usada - era parceria civil entre pessoas do mesmo sexo -, que foi votado numa comissão especial com a representação de quatro comissões e está até hoje no plenário.
Só voltou a ser falado em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal se posicionou em relação ao direito homoafetivo na união estável, equiparando-a à união estável de heterossexuais e ampliando o conceito de família para o novo século, quando as famílias são compostas de muitas formas. Depois disso, alguns cartórios se negavam, criavam problemas para cumprir essa determinação. Foi feita uma resolução pelo Conselho da Justiça dizendo que os cartórios tinham de cumprir o que foi determinado pelo Supremo, inclusive o casamento homossexual.
Agora, como resolução não é lei e pode mudar, em 2011 eu fiz uma lei, um projeto de lei, para que fosse transformado em lei o que o Supremo havia decidido, e o casamento. Isso foi em 2011. Isso foi votado na Comissão de Direitos Humanos e só hoje ele foi votado aqui no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça - com um relatório irretocável, brilhante, do Senador Roberto Requião, a quem eu agradeço, que fez um substitutivo maravilhoso -, e vai realmente agora poder iniciar uma tramitação quando for para a Câmara, porque nesta Casa já é terminativo. Nós temos simplesmente, na semana que vem... Essa é uma lei suplementar, quando há um substitutivo; ele vai ser votado, mas eu tenho a alegria de dizer que ele foi aprovado sem nenhum voto contrário e com uma abstenção. Então, é um dia de muita alegria para mim e espero que na Câmara nós possamos ter um bom debate e um bom resultado.
Eu quero dizer que a Presidência neste momento comunica que a sessão do Senado Federal prevista para hoje está cancelada e - é uma brincadeira que eu vou fazer - as mulheres hoje tomaram posse do Senado. Nas comissões, na Comissão de Constituição e Justiça, que é a única que está, até agora, funcionando, as mulheres fizeram a pauta e aqui, por gentileza do Senador Eunício e iniciativa da Bancada das mulheres, foi permitido que hoje nós só falássemos de mulheres. Então, nós comunicamos que a sessão não vai ter Ordem do Dia, e informamos que está convocada para amanhã a sessão deliberativa extraordinária - com votação, então -, às 11h da manhã, mantendo-se a pauta prevista para hoje. Vai haver a mesma pauta amanhã, em votação.
A Presidência agradece às autoridades e a todos que nos honraram com suas presenças e declara a sessão encerrada.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.)
DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO DO REGIMENTO COMUM.