Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de abril de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
41ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Declaro aberta esta sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do Estado do Amazonas. Senadora, V. Exª tem a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras que nos assistem e nos acompanham pela imprensa, pelas mídias do Senado Federal, primeiro, quero dizer que, no dia de ontem, não estive participando das sessões do Senado aqui no Senado Federal nem das comissões, tampouco da sessão deliberativas das 14h, porque estava realizando, dirigindo uma sessão, uma audiência pública, que envolveu três comissões, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Comissão de Desenvolvimento Regional e também a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 757, que atua e trabalha em questões relativas à Zona Franca de Manaus e propõe a substituição de uma taxa por duas outras. Ontem contamos com uma participação significativa de Deputados Estaduais, quase todos se pronunciando sobre a matéria. Aliás, é bom que se diga e eu aqui quero agradecer à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na pessoa do seu Presidente, Deputado David, que suspendeu a sessão ordinária da Assembleia Legislativa e transformou a sessão que seria ordinária nesse debate envolvendo a Medida Provisória 757. Na audiência pública, contamos com a participação de todos os segmentos envolvidos, representantes da indústria, representantes do comércio, representantes dos trabalhadores, representantes dos governos, representantes também da agricultura.
09:20 R	Além de debater as questões técnicas, e debatemos muito isso, porque há uma reclamação por parte do comércio, por conta de que essa mudança de taxa, uma questão técnica necessária até para dar segurança jurídica, essa mudança de regras e de taxas fez com que caísse significativamente a carga sobre a indústria, mas que, por outro lado, aumentasse a carga sobre o comércio. Isso é algo que atinge não só o Amazonas, mas o seu Estado de Roraima, atinge Rondônia, o Acre e o Estado do Amapá, por conta das áreas de livre comércio, porque são Estados que também têm uma interface direta com a Zona Franca de Manaus e usufruem dos benefícios tributários da zona franca. Mais uma vez, deixei clara a intenção, não, a decisão de apresentar um PLV, um projeto de lei de conversão, para ajustar todos esses problemas que já foram identificados, seja na formulação do momento em que o tributo, em que a taxa passa a incidir, ou seja, quando ela... Atualmente, depois da importação ou compra, da importação do exterior ou importação interna, da compra das mercadorias no Brasil, depois de as mercadorias chegarem à zona franca, os empresários, os compradores ainda têm um prazo para recolher essa taxa. A mudança da medida provisória exige que, no ato da solicitação dos produtos, a taxa já seja recolhida, ou seja, isso vem causando um forte transtorno não só para a área da indústria, mas para a área do comércio também. Então, deixei claro que essas mudanças virão em benefício da nossa região, em benefício dos empresários, em benefício dos trabalhadores, em benefício do desenvolvimento, porque nós não podemos encarecer, não podemos ampliar ainda mais os custos de produção que ocorrem na Zona Franca de Manaus. Aliás, é uma zona franca e está lá, na Região Norte, no Estado do Amazonas, exatamente pela falta de competitividade que nós temos, não só pela distância, mas pela ausência da infraestrutura que toda a nossa região tem. Senador Thieres, além desses fatos, discutimos muito e vimos que há, como nunca houve talvez, uma grande mobilização, uma grande união entre todos os segmentos da sociedade, público e privado, trabalhadores e empresários, Parlamentares, executivos, chefes do Poder Executivo, no sentido de garantir, junto à Presidência da República, que aqueles recursos que forem arrecadados pela Suframa de maneira nenhuma devem continuar sendo contingenciados, porque não é possível que a Suframa continue tendo a metade praticamente dos recursos que arrecada, na própria região, contingenciados, compondo a reserva, o superávit primário, para pagar a dívida pública brasileira. É algo inaceitável para uma região tão carente e de tantas necessidades como a nossa Região Amazônica. Ontem foi uma bela sessão. Quero aqui cumprimentar todas as entidades, os Parlamentares que lá estiveram e fizeram daquela sessão uma sessão muito importante, foi até muito mais técnica do que política, até porque os termos em que nós deveremos apresentar o PLV foram discutidos, no dia de ontem, à exaustão.
09:24 R	Também me comprometi que, no próximo dia 27 - quero fazer o convite a V. Exª, Senador Thieres -, deveríamos ir, pelo menos um Senador e, quem sabe, uma representação dos Deputados Federais de cada uma dessas cinco unidades da Federação - Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas -, ao Estado do Maranhão, na cidade de Imperatriz do Maranhão, onde, no próximo dia 27, acontecerá a reunião do Parlamento Amazônico, que reúne Parlamentares e Deputados Estaduais de todos os Estados da Amazônia. E, dos nove Estados da Amazônia, cinco estão envolvidos diretamente nesta medida provisória. Então, comprometi-me com eles que estarei lá no dia 27. Seria importante que V. Exª estivesse conosco, Senador Thieres, e convidemos os nossos outros colegas, Senadores e Senadoras, para que estejamos lá, porque o objetivo é, no dia da votação da medida provisória, termos uma grande mobilização, para que consigamos efetivamente aprovar o texto que será proposto, que contempla a reivindicação de todos esses Estados, e também que possamos estar diretamente com o Presidente da República, para ouvir dele a garantia de que nada será vetado e que nossos recursos não mais serão contingenciados. Fica aqui esse breve relato da produtiva audiência pública que tivemos, no dia de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Sr. Presidente, o tema que me traz efetivamente a esta tribuna diz respeito à reforma da previdência, que não só tem sido o tema mais debatido no Congresso, onde a proposta já tramita na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada pela comissão especial, mas, sem dúvida alguma, é o tema mais debatido em todas as cidades brasileiras. Ontem à tarde, assim que concluímos a sessão na Assembleia Legislativa, fui a uma localidade bastante movimentada da cidade de Manaus, para conversar com a população a respeito disso e levei o material que produzimos, no nosso mandato, no nosso gabinete, explicando o que significa exatamente cada uma das propostas apresentadas por este Presidente Temer, para que o Congresso Nacional vote. Tive a oportunidade, portanto, como tive em momentos anteriores, de dialogar diretamente com a gente da minha querida cidade e vi, Sr. Presidente, que há uma grande mudança do momento em que a proposta chegou ao Senado para hoje. Toda a população tem o claro domínio e a compreensão do que está acontecendo no Brasil. A população sabe o que significa essa reforma da previdência. A população brasileira, os trabalhadores e as trabalhadoras sabem quem o Governo quer atingir com essa reforma da previdência. Tenho vindo muito a esta tribuna e tenho dito: crise econômica, nós estamos atravessando, o País atravessa. Mas qual País do mundo agora recentemente já não passou por uma forte crise econômica ou continua a passar pela crise? Todos! Não sobra nenhum. Não há uma nação que possa dizer: "Estamos muito bem, obrigado." Todos sofrem, porque vivemos uma crise do sistema capitalista mundial, que atinge a todos, absolutamente a todos, em momentos distintos e em doses também distintas, mas todos são atendidos. Vamos lembrar o que aconteceu na Grécia, vamos lembrar o que aconteceu na Espanha e o que está acontecendo na Venezuela. E não são problemas políticos, são problemas econômicos que geram problemas políticos. Lamentavelmente, isso é o que está acontecendo no Brasil. Isso é o que está acontecendo.
09:28 R	Sr. Presidente, eles achavam, a oposição ao governo anterior, o consórcio que hoje dirige o Brasil, que ganhariam, venceriam as eleições presidenciais de 2014. Não tendo vencido as eleições presidenciais de 2014, imediatamente, no dia seguinte, eles bateram na mesa e disseram o seguinte: "A Presidenta ganhou, mas ela não vai governar." E fizeram de um tudo, absolutamente de um tudo para substituir o governo. E nós dizíamos: essa não é uma questão política, não estão tirando a Presidenta Dilma porque ela tenha cometido qualquer crime, não estão substituindo o governo porque o governo que sai tenha cometido irregularidades ou seja, ele sozinho, o responsável pela crise. É óbvio que há elementos internos na crise, não há dúvida. A própria Presidenta Dilma, já em várias entrevistas, declarou - e fazia isso antes -, mostrando a fragilidade e exatamente os pontos onde ela entende que errou, como por exemplo, manter por tanto tempo e tão elevadas as isenções fiscais de vários segmentos produtivos no Brasil, isenções fiscais essas que retraíram, que diminuíram a capacidade de arrecadação do Estado, não permitindo que o Estado fizesse frente a todos os seus compromissos. Então, ela própria reconheceu. Há elementos internos? Há elementos internos. Mas os elementos externos são fundamentais. Aliás, eu quero aqui abrir aspas e dizer o seguinte: que o candidato derrotado, o colega nosso, Senador, que muito aplaudia denúncias, capas de revistas, mostrando de uma forma despropositada, leviana até, no meu entendimento, fazendo denúncias sem provas, sem que tivesse provas cabais, contundentes, para que aquilo fosse feito, aplaudia até ontem. Deixou de aplaudir a partir de agora, quando vem sendo ele o alvo das mesmas ações. Então, é lamentável o momento que nós estamos vivendo. Veja, eles que determinaram que o governo teria que mudar. Agora, mudar o governo para quê? Para tirar uma mulher e colocar um homem? Não, não é para isso. Mudar o governo para mudar a política econômica, para mudar os rumos do País. E nós dizíamos isso lá atrás, e pouca gente nos ouvia. Aliás, até ouviam. Ficavam meio assim, mas preferiam acreditar no discurso fácil de que bastava tirar a Presidente e o Brasil melhoraria, que a nossa crise estancaria. Aliás, como estancaria também - segundo eles, era um dos objetivos - esta crise ética, esta crise, a tal da Lava Jato. E disse também outro colega Senador, na gravação mais famosa do Brasil, que era preciso colocar Michel Temer na Presidência para estancar a Lava Jato. Quem foi pego foi, quem não foi não seria mais. Ou seja, muita gente preferiu acreditar nesse discurso fácil de que, de fato, o governo era responsável por todos os males que acometiam o nosso País, a nossa gente, o nosso povo. Mas com o passar do tempo - e não à toa o ditado diz que o tempo é a razão da verdade -, as pessoas começam a perceber que não era nada daquilo, que a substituição do governo tinha uma única razão e um único objetivo: mudar a política econômica, mudar os rumos do País. E está aí. Fechamos lamentavelmente, Senador Humberto, o ano de 2016 aprovando a pior emenda constitucional que nós já vimos na nossa história, emenda que limita os gastos públicos.
09:32 R	Agora, em que os gastos estão sendo limitados? Na saúde, na educação, na infraestrutura, no salário do trabalhador. Gastos financeiros, esses são intocáveis - senão o mercado fica muito nervoso. O que significam gastos financeiros, para quem está nos ouvindo? Às vezes a gente fala, e as pessoas não compreendem. Os gastos financeiros são aquela parte do Orçamento utilizada para pagar juros da dívida pública, a rolagem da dívida pública; uma dívida pública que cresce conforme crescem as taxas de juros. Todos nós estamos fartos de saber que o Brasil é campeão em taxa de juros. Ou seja, é a mesma coisa de uma pessoa comum do povo precisar de dinheiro e buscar num agiota, que cobra um horror: quando ela vê tem de entregar os seus bens para o agiota para quitar a sua dívida. Então, vejam, metade - metade, senhoras e senhores, metade! - do Orçamento da União é reservada para pagar juros da dívida. Pois bem. Essa metade do Orçamento não foi atingida pela emenda constitucional aprovada, contra o nosso voto, no ano passado; apenas educação, saúde, salário, infraestrutura, essas questões que são importantes para o povo. Eles falavam publicamente: "Nós vamos aprovar isso, porque o povo não entende o que é isso; o povo não entende, então isso não vai ter nenhum reflexo" - eles diziam - "na questão eleitoral, pois o povo não sabe o que é isso. E, quando o povo entender já é tarde demais: a eleição veio, a eleição passou, eu fui reeleito e tudo mais..." Era assim. Agora, com a reforma da previdência está diferente. Mas, vejam, fechamos o ano com essa emenda constitucional. Abrimos o ano com a aprovação de um projeto - que, aliás, já estava arquivado, e eles desenterraram ilegalmente - de uma lei que modifica a terceirização no País. Não para dar vantagens ou garantias e segurança àqueles milhares de brasileiras e brasileiros que trabalham em empresas terceirizadas. Não! Aprovaram a lei apenas para permitir a ampliação da terceirização: todas as categorias podem ser terceirizadas - todas! Hoje, no serviço público - e há uma grande dúvida, nós precisamos discutir bastante isso -, por exemplo, muitos serviços são terceirizados, porque o Estado pode, o Município pode, a União pode. Aqui, no Senado, temos um exemplo: os servidores são concursados, mas alguns dos serviços, como segurança, serviços gerais, são terceirizados. Os órgãos públicos contratam as empresas que alocam os trabalhadores. Pois bem. Com a lei aprovada, todos - todos - os profissionais poderão ser terceirizados. Todos! Numa escola, pública ou privada, pode ser contratada uma empresa que forneça o professor para aquela escola, que forneça a professora para aquela escola. E, junto com essa lei, Sr. Presidente, foi aprovada a ampliação do trabalho temporário para nove meses - quase um ano. O que significa? O trabalhador e a trabalhadora vão virar marionetes nas mãos dessas centenas, milhares, de empresas de terceirização, que serão abertas e fechadas, abertas e fechadas, porque contratarão os profissionais, que trabalharão um tempo e depois serão contratados por outras, precarizando as relações de trabalho, prejudicando o Estado brasileiro, que terá a sua arrecadação diminuída. Não tenho dúvida nenhuma disso. E vamos olhar o exemplo da Espanha: a Espanha fez isso e está voltando atrás. A Rússia fez isso e está voltando atrás. É uma medida que não só prejudica o trabalhador, prejudica o próprio Estado brasileiro. Então, aprovaram.
09:36 R	E, agora, a reforma da previdência: sabendo eles que não conseguirão aprovar a reforma da previdência, anunciaram ontem, Senador Humberto, o tal do recuo, mudando algumas coisas, achando que com isso eles vão desmobilizar a população brasileira; achando que, com essas medidas, a população brasileira passará a apoiar as medidas. E continuam, descaradamente, mentindo - mentindo! O Presidente da República repetiu o que disse o Relator, o Presidente da comissão na Câmara dos Deputados, quando foi questionado sobre as dificuldades para os Parlamentares apoiarem o Governo nessa reforma da previdência, ou seja, em medidas impopulares. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Temer afirmou: "Nós vamos flexibilizar as regras, o aposentado não terá prejuízo nenhum." Mentira! O aposentado continuará tendo prejuízo, sim. Eu vou dar um exemplo, que nós dizíamos muito aqui. A proposta original previa o quê? Impedia que se acumulasse pensão com aposentadoria. Uma vez que eles estão propondo também cortar em 50% a pensão, Senador Thieres, o que ia acontecer? Um casal de trabalhadores, de idosos, que trabalharam a vida inteira, cada qual se aposentou com um salário mínimo. Se um dos dois morre, o que acontece hoje? Aquele que sobreviveu, ou o esposo ou a esposa, continua recebendo a sua aposentadoria de um salário mínimo e recebe a pensão do outro salário mínimo. E continua a manter a sua família, continua a se sustentar e a sustentar sua família. Ou o Governo desconhece que muitas das famílias brasileiras têm como seus gestores, como seus responsáveis os aposentados? Que são eles os responsáveis pela criação dos filhos dos filhos, dos seus netos? Essa é a realidade triste do nosso Brasil; e são essas pessoas que eles querem atingir. Então, o que eles estão dizendo? Primeiro, que não poderia acumular aposentadoria com pensão, ou seja, seria proibido uma família viver com um salário mínimo e meio. Agora eles estão recuando, dizendo que vai poder acumular; mas acumular quanto? No máximo dois salários mínimos. Isso não prejudica o pobre? Isso não prejudica o trabalhador? Claro que prejudica. Não querem nem ouvir falar em manter a diferença na aposentadoria de homens e mulheres - não querem nem ouvir falar! Mantêm os cinco anos. Eu até acho que eles vão fazer mais um recuo lá adiante, Senador Humberto, vão derrubar a diferença não na sua totalidade e integralidade, mas tirar uns três anos das mulheres, manter a diferença em dois anos... Não! São cinco anos porque já está comprovado que as horas a mais que as mulheres trabalham - para ganhar menos -, ao final da sua vida laboral, somam exatamente os cinco anos. E nós temos que ter o direito de nos aposentar cinco anos antes que os homens. Repito: mulheres que têm maior formação profissional, educacional e técnica ganham menores salários; e acumulam, quase que com exclusividade, todas as tarefas domésticas, não só do trabalho braçal, mas dos cuidados com a família também. Então, sobre esse recuo que eles estão fazendo, que o povo não se engane, que vocês não se enganem! É um recuo, primeiro, que não resolve o problema, porque a reforma continua sendo danosa e injusta, com o povo brasileiro. A reforma de que o Brasil precisa não é a reforma da previdência; é a reforma na base da macroeconomia, que canaliza os recursos públicos para enriquecer meia dúzia de rentistas. É dessa reforma que a gente precisa. A reforma de que o Brasil precisa é a reforma que acabe com esses incentivos fiscais injustos. Ora, faculdades, universidades, escolas, unidades de saúde sem fins lucrativos consumindo bilhões e bilhões da população brasileira? Veja, Sr. Presidente, é dessa reforma que o Brasil precisa; não a de tirar direitos de quem não tem nada.
09:40 R	Então, eles acham que vão enganar o povo? Já fizeram isso num primeiro momento. Quem não lembra quando o Temer, esse Presidente, anunciou que iria jogar para os Estados decidirem sobre as suas reformas previdenciárias, dos seus regimes próprios? Aí fez o recuo do recuo e disse: "Não. Vamos dar um prazo de seis meses para os Estados. Os que não fizerem estarão dentro das regras das mudanças da União, das mudanças gerais." Então, veja, é a mesma coisa: o recuo deles é para arrumar força para, logo adiante, vir com algo pior. Não é só a reforma da previdência que tramita; a reforma trabalhista tramita da mesma forma. Para quê? Tirar direitos do povo. Senador Humberto, eu dizia há pouco que eu não estava aqui ontem - não sei se V. Exª estava -, mas tomei conhecimento pela imprensa de que ontem foi aprovado um requerimento de urgência para o projeto do trabalho intermitente, que é poder contratar trabalhador por hora - por hora. Tomei conhecimento pela imprensa, não sei se procede. Pela imprensa eu tomei conhecimento desse fato. Eu estou falando, e até gostaria - estou para concluir - de que a assessoria da Mesa pudesse aqui me ajudar, confirmando se foi aprovado o... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... requerimento de urgência para ser votado no plenário o projeto de lei que trata do trabalho intermitente, em que o trabalhador poderá ser contratado por hora - por hora. Esse projeto estava na Comissão de Assuntos Sociais. O Relator é Senador Paulo Paim, que está com seu relatório pronto. Não votamos na comissão nesta semana por conta de que o Senador Paim passou mal. Mesmo mal, tendo sido atendido, Senador Thieres, aqui no serviço médico de urgência do Senado, ele foi à CAS, acompanhado de enfermeiros, numa cadeira de rodas, para acompanhar o debate do projeto. Solicitamos a retirada do projeto porque o Senador não tinha condições de estar lá acompanhando, visto que tinha que fazer o seu tratamento. O que fizeram? Vou já ter a confirmação se é verdade ou não que aprovaram... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... requerimento de urgência... (Fora do microfone.) ... para que a matéria seja votada no plenário. Ou seja, mais uma pancada contra o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Sr. Presidente, para concluir esta minha participação, eu só quero dizer o seguinte: a população brasileira está mobilizada. Eu estou procurando conversar com os trabalhadores da minha cidade e do meu Estado sempre que posso. Todas as pessoas que trabalham conosco no mandato estão dialogando com os sindicatos e com os trabalhadores, porque é preciso que a Nação, que o povo brasileiro entenda a necessidade de organizarmos um grande movimento contrário a essas medidas de retrocesso aos direitos dos trabalhadores no Brasil. As centrais sindicais se unificaram - todas elas - e estão chamando um movimento,... (Soa a campainha.)
09:44 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... uma greve geral para o próximo dia 28. O Brasil precisa parar no próximo dia 28. Ou paramos - o Brasil -, ou eles param o Brasil e retiram tudo o que nós conquistamos, o que trabalhadores e trabalhadoras conquistaram a duras penas nas últimas décadas. Querem acabar com a CLT. E eu estou sentindo cada vez mais uma mobilização crescente na população brasileira. Olha, Srs. Senadores, Senador Thieres, Senador Humberto, eu acabo de receber aqui a informação: para o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, foi de fato ontem aprovado o Requerimento nº 223, de inclusão na Ordem do Dia da próxima terça-feira - um projeto que não foi aprovado nas comissões. E o dia de ontem, uma quinta-feira, é um momento em que, segundo... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a organização da Casa e os Parlamentares, só se põe a voto aquilo que é consenso, aquilo que seja consensual entre todos os partidos políticos, entre todas as bancadas. Isso, muito longe de ser um consenso, no meu entendimento, é um ataque direto à Comissão de Assuntos Sociais, dirigida pela Senadora Marta Suplicy. Iríamos votar o projeto; não votamos por uma questão de força maior, o problema de saúde do Relator. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) - O requerimento foi aprovado na quarta-feira. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, o requerimento foi aprovado na quarta-feira. Então, aprovou-se, e nós nem sequer sabíamos que era sobre esse projeto lamentável. Nem por isso deixa de ser menos grave; é tão grave quanto, porque eu estava aqui até o final da sessão de quarta-feira... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e não me chamou a atenção esse requerimento. Mas, Sr. Presidente, eu agradeço V. Exª pela tolerância que me deu neste dia de sexta-feira - nós temos aqui outros Senadores para se pronunciarem, inclusive V. Exª -, mas eu não podia deixar esta tribuna sem antes falar de uma outra notícia que a imprensa divulga hoje. Está aqui: "Para sair do impasse, Oi vai negociar capitalização." Segundo a matéria, já há uma medida provisória assinada pelo Governo - apenas falta ser publicada -, promovendo a intervenção na Oi. Eu não vou falar sobre esse assunto com detalhes no dia de hoje. Eu apenas quero dizer o seguinte: que a Oi está em dificuldades todos sabem, apesar de ter acessado tantos recursos, apesar de estar explorando um serviço altamente lucrativo no Brasil há tantos anos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E aí, prestem atenção: a Oi é uma empresa privada, já decretou falência. Ué, eu pergunto: cadê a competência do setor privado? Não dizem por aí que tudo tem que ser privatizado, porque é o setor privado o competente, que o setor público não tem competência, não tem capacidade? Então, cadê a competência? A Oi já entrou com um pedido judicial de falência. E, na tentativa de salvar essa empresa, Sr. Presidente, esta Casa infelizmente - não a Casa, uma comissão -, uma única comissão aprovou, de uma forma que não foi do conhecimento da grande maioria dos Senadores e Senadoras, inclusive dos membros da comissão, um projeto draconiano, um projeto de lei, Sr. Presidente, que passava gratuitamente um patrimônio público estimado em R$100 bilhões para as empresas privadas de telecomunicação. (Soa a campainha.)
09:48 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O projeto chegou a ser aprovado. Quando tomamos conhecimento, ingressamos com um recurso para que o projeto viesse ao plenário - passou por uma única comissão, que era uma comissão temporária. Quando vimos que nosso recurso não seria aceito, fomos ao Supremo Tribunal Federal e barramos a possibilidade da sanção presidencial ao projeto pela Justiça. Não fosse isso, essa notícia não teria sido divulgada. Sabe por quê? Porque a Oi seria beneficiada com mais de 60 bilhões dos recursos públicos, pois, além do patrimônio que ela receberia gratuitamente - imóveis, maquinário, tudo que é do Estado, gratuitamente! -, estava muito avançado o processo, dentro da Anatel, dentro da AGU, de perdão das suas dívidas e das suas multas - o perdão! (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em torno de 11 bilhões a 20 bilhões de dívida é o que essa empresa de telefonia, a Oi, deve aos cofres públicos. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª assinou o recurso que, depois, seria desconsiderado, Senador Thieres. Aí tivemos que entrar com uma ação na Justiça que V. Exª assinou novamente - não é? Então, veja, queriam salvar isso num momento de crise, num momento em que querem tirar o direito de a mulher se aposentar cinco anos antes que os homens. Queriam repassar, gratuitamente, 100 bilhões. Esse é o Governo que está aí! Mas a população está ciente do que está acontecendo, mobilizada. E essa mobilização é que será capaz de barrar o avanço dessas medidas de lesa-pátria e que ferem, profundamente, de morte direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, que fez uso da palavra dessa tribuna. Passo a palavra ao Senador Humberto Costa, do Estado de Pernambuco, do Partido dos Trabalhadores. V. Exª tem 20 minutos e mais 20, de stand-by. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, nós assistimos ontem, com muita satisfação, a este Governo errático assinar o seu próprio atestado de óbito, a sua sentença de condenação, o seu pedido de falência. O recuo em alguns dos pontos absurdamente lesivos do desmonte da Previdência Social promovido por Temer é um sinal claro da derrota do Palácio do Planalto dentro deste Congresso Nacional; é o reconhecimento expresso, por porte desse Governo inepto, de que sua Base evaporou e de que não há qualquer condição de fazer passar essa absurda reforma da previdência, seja na Câmara, seja aqui no Senado Federal. A reforma de Temer desmoronou, e, juntamente com ela, desmorona o próprio Governo, porque ele não vai conseguir entregar aos seus patrões rentistas o serviço que prometeu.
09:52 R	As mudanças que o Governo mandou fazer, sem nem mesmo retirar da Câmara o projeto, não mudam em nada o caráter nefasto dessa reforma, em absolutamente nada; aliás, corre-se o risco de se piorar em muito o projeto inicial, já que é um desastre pela sua própria natureza. Corre-se o risco de se transformar tudo o que está lá em um monstrengo, em um Frankenstein, à imagem e semelhança do Governo que o pariu. Então, em nada essa perfumaria autorizada pelo Palácio do Planalto vai alterar a nossa disposição de enterrar de vez essa trágica reforma, com a qual Temer quer dizimar o direito adquirido dos trabalhadores à aposentadoria. Nós seguiremos mobilizados no Congresso Nacional, nas ruas, nas redes, para evitar que qualquer manobra fisiológica venha querer ressuscitar esse projeto natimorto, que trucida conquistas históricas e impede que as cidadãs e os cidadãos deste País possam gozar de um justo futuro de descanso após uma vida inteira dedicada ao trabalho, muitas vezes em condições precárias. A verdade é que esse Governo, que jamais deveria ter começado, acabou. Sua base, mesmo fartamente alimentada com cargos e verbas públicas, se esgarçou. Há uma debandada geral. Os governistas fogem de Temer como o diabo foge da cruz, evitam aparecer ao lado dele, um Presidente incompetente e perdido, ao qual está associada uma impopularidade sem precedentes; todos querem dispor das mamatas e das benesses, mas ninguém quer se associar a ele, ninguém tem mais coragem de defendê-lo. Sumiram os seus apoiadores, os seus entusiastas. Mesmo no mercado financeiro, que bancou o golpe para que Temer promovesse os desmontes que tem feito, a desconfiança com ele é total. Os direitos e avanços que esse Governo tem destruído ainda não são suficientes para saciar a fome dos rentistas; é preciso mais. Temer está desmantelando a saúde e a educação, está dando marcha a ré nas conquistas das mulheres, dos negros, dos índios; aprovou a terceirização irrestrita, mas perdeu força diante de um levante popular, em todo o País, que tem emparedado o seu Governo. O povo acuou os seus apoiadores na Câmara e no Senado, acuou Governadores de Estado, e hoje esse Presidente sem voto e ilegítimo está absolutamente sem musculatura para dar sequência aos desmontes com os quais havia se comprometido, como o da previdência e o da CLT.
09:56 R	É o fim, é o ocaso de uma administração que começou podre e que, de podre, começa a cair, apunhalada pelas costas pelos seus próprios apoiadores, pois quem com ferro fere com ferro será ferido, é o que diz o ditado. Hoje vemos, por exemplo, o Líder do PMDB nesta Casa, Partido do Presidente da República, dizer que o seu Governo é errático e não sabe para onde ir; que o Governo está perdido, desesperado, vendo, dia a dia, ruir sua estrutura, vendo-a desmoronar. Quero, então, conclamar todos os brasileiros e todas as brasileiras a seguir colocando pressão sobre esse Presidente nefasto, para evitar que ele siga com a sua pauta destrutiva de reformas e, principalmente, para que ele seja imediatamente derrubado e para que, com a sua queda, possa renascer a democracia no Brasil, por meio de eleições livres e diretas. É importante lembrar, inclusive, que os movimentos sociais brasileiros, que o movimento sindical programa para o final deste mês, mais precisamente no dia 28 de abril, a realização de uma grande greve geral, que certamente vai parar a maior parte das atividades e serviços no nosso País, assim como aconteceu, ontem, na Argentina. O Presidente Mauricio Macri se viu obrigado a enfrentar e a assistir a uma grande greve geral, que paralisou diversos serviços: paralisou os transportes públicos, paralisou o comércio, o setor de serviços, paralisou várias indústrias, paralisou toda a área de educação do País - e olhem que lá o governo foi eleito pela população - pelo fato de ele não estar cumprindo os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, pelo fato de ter elevado a inflação para mais de 40%, pelo fato de ter elevado o desemprego, pelo fato de ter tratado com mão pesada os movimentos sociais e a liberdade de organização e expressão do povo daquele país. Imaginem este Presidente aqui, que nem um voto recebeu, a não ser dos Deputados e Senadores que nele votaram no processo de impeachment, que não tem a mínima simpatia da população brasileira - menos de 10% de aprovação - e que está jogando o nosso País no abismo, que está jogando conquistas importantes do nosso povo no abismo, que está jogando o respeito à diversidade no buraco.
10:00 R	Ainda ontem, esse terrível Ministro, mãos de tesoura, da Educação, o Sr. Mendonça Filho, baixou uma determinação, retirando dos currículos escolares, retirando das diretrizes das leis que regem a educação no Brasil expressões como "política de gênero" e "orientação sexual". Estamos voltando a períodos tenebrosos que vivemos no passado, quando as pessoas eram discriminadas por serem - e ainda são -, por adotarem uma orientação sexual diferente: homossexuais, pessoas que sempre sofreram, na sociedade brasileira, discriminação e que, aos poucos, pela sua luta, foram conquistando o direito de serem respeitadas, de terem políticas públicas próprias para seu segmento. Agora, por conta da pressão de forças obscurantistas, que na verdade distorcem conceitos, como o conceito de gênero, como o conceito de orientação sexual, para tentarem hegemonizar as suas ideias fundamentalistas sobre a pessoa humana... Eu ouço com alegria e com atenção a Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro eu quero cumprimentar V. Exª, Senador, que, como sempre, traz aqui o debate à Casa extremamente recheado de dados. Isso é muito importante para mostrar à população brasileira quem de fato mente, quem de fato distorce a realidade. Eu quero apenas repetir a diferença da conduta que Vossa Excelência está tendo, todos nós, e a daqueles que defendem essa tal reforma da previdência - eles insistem em dizer que não vai atingir o mais pobre. Pelo contrário, essa reforma da previdência só atinge o mais pobre - a maioria dos trabalhadores -, que não acumulou bem nenhum porque suas condições econômicas não lhe permitiam e que dependem de uma aposentadoria para poder viver com o mínimo de tranquilidade o resto da sua vida. Então são essas pessoas que eles estão querendo atingir, mulheres e homens trabalhadores da cidade e trabalhadores do campo. Esse recuo... Eu não sei quem é, e tenho certeza de que a população não se enganará. Primeiro, porque é insuficiente, a proposta continua sendo danosa. Segundo, até quando dura o recuo? Até quando? O que eles querem é acumular forças para ir cada vez mais além. V. Exª falava da Argentina. Na Argentina está acontecendo a mesma coisa que aconteceu aqui; a diferença é que lá, como V. Exª diz, o Governo foi eleito. O candidato apoiado pelo Governo anterior, de Cristina Kirchner, perdeu as eleições. Aqui, não: quem perderam foram eles, que não admitiram e tomaram o poder, fizeram um golpe. Para quê? Para fazer isso. Mas olha, não é apenas no campo econômico e dos direitos que o Brasil está sendo destruído: a Câmara avança no debate de um projeto de venda de terras da Amazônia, venda para o estrangeiro sem nenhum critério - nenhum país do mundo pratica isso - da nossa maior riqueza, Senador; da nossa maior riqueza! Sobre essa mudança no currículo a que V. Exª se refere, isso não é apenas um retrocesso, um obscurantismo, um fundamentalismo - isso é danoso para o desenvolvimento da sociedade. Quando se proíbe de falar em identidade de gênero, não se permite avançar na construção de uma nova sociedade que não discrimine a mulher. O que nós queremos com isso discutir é que nós somos diferentes, homens e mulheres, mas na vida cotidiana não podemos ser tratados de forma diferente, porque a diferença gera discriminação. Não há trabalho de mulher e trabalho de homem; é errado. E quando a gente fala de identidade, de discutir sob uma perspectiva de gênero, é isso: não pode haver divisão sexista do trabalho, porque é isso que alimenta a discriminação.
10:04 R	Olhem o exemplo desta Casa: por que as mulheres sofrem tanta violência, apesar de estudarem, de trabalharem, de fazerem tudo? Porque não são empoderadas, porque elas ainda são tratadas de forma subserviente. E, proibindo... V. Exª é médico! Não se pode mais falar de educação sexual? Olhem os tempos, como V. Exª diz, que estamos vivendo. Mas eu fiz esse aparte apenas para cumprimentá-lo. Acabei reforçando apenas o que V. Exª já falou. E o mais importante: o povo precisa se mobilizar. Nós somos minoria aqui, mas venceremos, mesmo sendo minoria, se houver uma mobilização popular. Aliás, aqui na Casa o negócio já está ficando muito bom. O próprio Líder do PMDB, o Senador Renan Calheiros, tem sido um dos mais críticos dessa reforma, destacando exatamente o caráter recessivo e retrógrado da reforma. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, incorporo-o integralmente ao meu pronunciamento e retomo, já que V. Exª o retomou, esse debate sobre a reforma da previdência. Na minha opinião, com as mudanças que foram feitas - ou que serão feitas - desde o que foi dito ontem, há uma desfiguração completa daquele projeto inicial. É verdade que boa parte das maldades que ali estavam presentes, como as mudanças na aposentadoria rural e outras mais... mas continua o grave problema da idade mínima de 65 anos, inclusive igual para homens e mulheres. Mas o mais importante é o seguinte: como pode um governo ilegítimo, fruto de um golpe parlamentar, que não teve um voto do povo brasileiro, se arvorar o direito de realizar uma mudança tão profunda na vida dos brasileiros e brasileiras, sem consultar a nenhum deles? Então, eu tenho a convicção de que esta é apenas a antevéspera do desastre completo. O Congresso Nacional não vai aprovar essa reforma nem nesses pontos que tratam dos 65 anos como idade mínima para a aposentadoria. Eu tenho certeza absoluta disso. Como não vai aprovar, Sr. Presidente, essas propostas autointituladas de reformas trabalhistas, que nada mais são do que jogarmos na lata do lixo a CLT, uma legislação ainda do século passado, que fez com que o Brasil não igualasse, mas chegasse perto daquilo que eram os direitos gozados pelos trabalhadores dos países mais desenvolvidos do mundo. Saímos da selva de um mercado de trabalho totalmente desregulado, e Getúlio Vargas garantiu aos trabalhadores brasileiros alguns direitos mínimos, que agora, décadas depois, um governo ilegítimo pretende derrubar. Mas tenho certeza também de que nada disso vai passar. E, por último, eu me detenho novamente em analisar - e aproveito o argumento complementar da Senadora Vanessa Grazziotin... Em verdade, quando se discute essa questão de impedir que se discuta no Brasil, que se discuta nas escolas o problema da identidade de gênero, da orientação sexual, é lógico que o objetivo principal é continuar a discriminação contra gays, contra lésbicas, contra travestis, contra transexuais e contra bissexuais, o que acontece no Brasil. Quantas pessoas já foram assassinadas só neste ano pelo simples fato de terem uma orientação diferente daqueles que consideram que tudo deve ser feito à luz do que pensam, que não aceitam o modo de ser diferente das outras pessoas? Isso é o início também para naturalizar coisas como a violência contra a mulher.
10:08 R	Esta semana tivemos um episódio triste, muito triste, no meu Estado. Uma fisioterapeuta, por nome Estela, que morava em um flat em Recife, foi assassinada pelo seu vizinho, um lutador de artes marciais, simplesmente porque não quis ceder aos seus desejos e ímpetos sexuais. Terminou sendo estuprada, esfaqueada e morta. Isso é resultado das concepções machistas existentes nesta sociedade, do patriarcalismo, da forma desimportante como uma boa parte da sociedade vê as mulheres, apesar da luta que tem sido desenvolvida no Brasil pelo respeito aos direitos das mulheres, e, portanto... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... isso é algo - vou concluir, Sr. Presidente - que a todos nós, pernambucanos, envergonha de forma intensa, ver o nosso Estado apresentando estatísticas de, em média, uma morte por dia de mulher vítima de violência doméstica ou de outro tipo de violência, mas sempre vinculada a uma ideologia patriarcalista, machista e que desrespeita de forma integral as mulheres, os seus direitos e a sua vida. Então, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. E quero aqui reafirmar a minha confiança de que este Presidente Temer está com os dias contados, porque, na hora em que ele não entrega aos banqueiros do Brasil e aos golpistas que o apoiaram a reforma da previdência, ele deixa de ter qualquer utilidade para esses segmentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Quero agradecer a visita dos estudantes do Instituto São José, da cidade de Sobradinho, do Distrito Federal. Não havendo mais nenhum Senador para fazer uso da palavra, declaro esta sessão encerrada. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa