3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 12 de maio de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
64 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)
Horário (Texto com revisão.)
09:12
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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Chamo o primeiro orador inscrito, o Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, volto a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar um pouquinho da nossa economia. A economia continua a desejar, não está numa situação boa. É só conversar com as pessoas nas ruas para saber que a situação econômica é muito delicada, o nível de emprego continua caindo, muitas pessoas desempregadas. Só não está pior por conta do resultado positivo da boa safra e do bom desempenho do agronegócio brasileiro neste ano.
Mais uma vez, é a agropecuária, o agronegócio que sustenta a economia no nosso País. Ainda temos que aguardar os números oficiais, mas a tendência é de um crescimento de 0,9% do PIB, no primeiro trimestre do ano, após oito períodos consecutivos de taxas negativas. Esse resultado será alcançado, mais uma vez, graças exatamente ao bom desempenho do agronegócio brasileiro, com um salto que pode chegar de 6% a 8% de aumento nesse primeiro trimestre do ano 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, por conta da supersafra deste ano – supersafra que é medida de 2016 a 2017, que se encerra agora em junho.
A expectativa é um crescimento de até 4% da safra deste ano agrícola em relação ao ano anterior, à safra 2015/2016. Esse bom desempenho mostra a solidez e a força do agronegócio brasileiro, que, mesmo com a crise econômica que o País atravessa e também com a crise que foi gerada na Operação Carne Fraca, desencadeada em março deste ano, apesar disso, o agronegócio brasileiro vem contribuindo para resultados positivos na balança comercial deste ano e para a retomada do crescimento do País, que certamente se tornará, em breve, o maior produtor de alimentos do mundo, aumentando a sua participação no agronegócio mundial dos atuais 7% para 10%, assim como programa e trabalha o Ministério da Agricultura para alcançar essa meta: chegarmos a produzir 10% de toda a produção de alimentos.
Os números da agropecuária reforçam o aumento da produção e da geração de empregos no campo. Além disso, a retomada das compras de maquinário, após a liberação de recursos para programas federais de financiamentos, está influenciando também a retomada do crescimento da indústria, que, nesse primeiro trimestre, cresceu 0,6% em relação ao mesmo período de 2016. É um resultado muito pequeno, mas indica que, pelo menos, parou de cair e que começa lentamente um crescimento. Muito lento.
09:16
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Nós esperávamos um crescimento maior, mas, com os juros da maneira que estão, não dá para se ter uma expectativa de crescimento maior.
Ainda é um crescimento tímido da indústria, do setor produtivo como um todo. Esperamos uma mudança na política econômica do Governo, com a redução dos juros, para que a retomada do crescimento da nossa economia possa ocorrer de forma gradativa e sustentada.
O Estado de Rondônia, que tem crescido, em média, 5% ao ano, nessa última década, tem dado sua contribuição para o fortalecimento e a expansão da agropecuária brasileira.
Além do fortalecimento da agricultura familiar, que é responsável por quase 80% da produção do campo em nosso Estado, a estimativa da produção de grãos para a safra 2016/2017, em Rondônia, é de 1,6 milhão de toneladas. O crescimento deverá ser acima de 2% em relação à safra anterior.
Rondônia vem mantendo as áreas de produção em constante avanço, graças aos investimentos em tecnologia e à recuperação das áreas degradadas com a agricultura por meio da Integração Lavoura Pecuária Floresta, ou suas variantes, como o plantio direto, e as ações do Governo em prol do aumento da produção. Tem havido um aumento da produção em Rondônia, sem o aumento da área de plantio, mas, sim, com a produtividade na área já transformada, na área já desmatada.
Destaco o bom trabalho que vem sendo desempenhado pelo Secretário da Agricultura, nosso amigo e parceiro Evandro Padovani, que está fazendo uma gestão muito importante à frente da Secretaria da Agricultura do Estado, dinamizando e diversificando as atividades agrícolas em todo o Estado de Rondônia.
Uma ação direta do Governo do Estado, através da Seagri, que contribuiu para esse cenário foi a redução da alíquota do ICMS sobre os fertilizantes fabricados em Mato Grosso, especificamente, que caiu de 8,4% para 2,2%. É uma alíquota bastante reduzida, que tem incentivado as pessoas a utilizarem essa tecnologia para melhorar a sua produtividade. Antes, os produtores do Estado tinham que buscar o produto em Estados mais distantes, como Paraná e Rio Grande do Sul. Dessa forma, nós podemos nos abastecer dos fertilizantes produzidos no Estado de Mato Grosso, que passam a ser competitivos em função da redução da alíquota do ICMS.
A soja e o milho permanecem como principais culturas produzidas em Rondônia. Os dois produtos correspondem a mais de 90% do que é produzido no nosso Estado. A soja deve alcançar uma produção acima de 820 mil toneladas. Para o milho, a estimativa é de aproximadamente 650 mil toneladas, distribuídas entre a primeira safra e a segunda.
Atualmente, Rondônia tem o sexto maior rebanho bovino do País, com 14 milhões de cabeças de gado, e é o quarto maior abatedor e exportador de carne bovina do País – correspondem a cerca de 300 mil toneladas/ano a produção e a exportação de carne em Rondônia.
09:20
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Em 2016, Rondônia bateu o recorde no abate de bovinos, um total de 3 milhões de animais, inspecionado pelo MAPA e pela Idaron – um crescimento de 11% em relação a 2015. A expectativa é que o crescimento este ano seja de aproximadamente 12% em relação ao mesmo período do ano passado.
Rondônia é o maior produtor também de peixes nativos da Bacia Amazônica. Em 2015, segundo dados consolidados do IBGE, o Estado produziu mais de 84 mil toneladas de pescado e, atualmente, exporta pirarucu, pintado, tambaqui para 17 Estados, especialmente para Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins e outros Estados que importam o pescado de Rondônia.
A diversidade da produção agrícola de Rondônia e a grande capacidade de expansão da produção e da produtividade em nosso Estado serão tema dessa 6ª edição da Rondônia Rural, a nossa feira de inovação e tecnologia para o campo.
A Rondônia Rural Show será realizada entre os dias 24 e 27 de maio, na cidade de Ji-Paraná, que está localizada no centro do Estado de Rondônia, em um novo espaço que foi preparado especialmente para abrigar as estruturas de negócios, os expositores e as experiências tecnológicas, como o projeto piloto do sistema integrado de produção de alimentos pela agricultura familiar, que é uma das boas novidades para essa edição, aproximando, dessa forma, as tecnologias disponíveis no Brasil para os nossos agricultores, principalmente os agricultores da agricultura familiar – que é a base da economia do nosso Estado de Rondônia –, que precisam dessa tecnologia a sua disposição.
E o Governo faz esse trabalho, produz essa feira. É uma feira de negócios, uma feira de trabalho, aproximando a tecnologia do nosso País aos agricultores, através também de financiamentos, de programas do Governo Federal, programas do Governo estadual, para que possamos melhorar a produtividade no nosso Estado, aumentar a produção agrícola, aumentar a produção de alimentos, sem precisar aumentar o desmatamento no Estado de Rondônia.
O trabalho é exatamente ao inverso. Nós começamos já a fazer reflorestamento, aumentado a produção. A expectativa é que tenhamos mais de 200 mil agricultores, principalmente da agricultura familiar, visitando essa feira, para ter acesso a todas essas novidades, a todas as informações, e muitas palestras serão feitas na Rondônia Rural.
Chama-se Rondônia Rural Show, mas o show é exatamente o agronegócio, é o trabalho junto ao agricultor, trazendo os agricultores de todos os Municípios do Estado para participar dessa feira, que é a mais importante do nosso Estado de Rondônia.
Destaco a importância da feira para a maioria dos visitantes que são da agricultura familiar, base da economia de Rondônia, que gera mais de 80% de tudo o que se produz no Estado.
Portanto, fica aqui o nosso convite para que todos prestigiem a feira e façam bons negócios. E possamos, de fato, aumentar a nossa produtividade.
Aproveito a oportunidade para destacar a importância de votarmos, com urgência, a Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária. É um tema recorrente nosso aqui no plenário, como também nas comissões, principalmente na Comissão de Agricultura.
09:24
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Nós precisamos levar o documento aos nossos agricultores, fazer com que eles tenham o documento de suas terras. É uma questão de cidadania e, só assim, nós vamos aumentar ainda mais a produção agrícola, a produção de...
(Interrupção do som.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Medida Provisória 759 é importante para a regularização fundiária. Essa é uma questão da maior importância para o desenvolvimento da agricultura de Rondônia, pois levará segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais, que ainda não possuem o título definitivo das suas terras. Uma emenda importante que apresentei e foi aprovada na comissão mista trata das transferências das terras da União para os Estados de Rondônia e de Roraima, para que os Estados possam administrar esta regularização fundiária, para que eles possam fazê-la diretamente, sem depender da União. Entendo que essa descentralização dará mais agilidade para os procedimentos da regularização fundiária, o que certamente será bom para os agricultores, para os posseiros e assentados, como também para os Estados e para a União.
Outra emenda que nós colocamos e que também foi aprovada trata do valor da terra a ser pago pelo agricultor, pois o valor que estava fixado era um valor muito alto. Nós conseguimos uma redução grande – perto de 80% de redução –, para o que o agricultor possa ter o documento da sua terra e ter condições de pagar por ela. Isso é uma questão de cidadania e eu entendo que é um dos passos mais importantes que estamos dando no Estado de Rondônia para nós melhorarmos ainda mais a economia do nosso Estado.
Aproveito para comunicar que, nos próximos dias 18 e 19 de maio, estaremos realizando mais uma diligência da Comissão de Serviços de Infraestrutura nas rodovias federais 364 e 425. Faremos, além das diligências, duas audiências públicas, uma, no dia 18, em Vilhena, e outra, no dia 19, em Juína. Nós iremos a Ji-Paraná, onde vamos percorrer de carro até Pimenta Bueno, visitando a 364, que continua em uma situação bastante delicada – fica aqui, mais uma vez, um apelo para que o DNIT inicie rapidamente a restauração da BR-364. Ela está quase intransitável entre Vilhena e Pimenta Bueno, de Ji-Paraná a Ouro Preto, de Ouro Preto a Ariquemes. A duplicação urbana de Ariquemes está já quase com atoleiros na BR-364.
Então, fica aqui, mais uma vez, um apelo para que o DNIT resolva em definitivo essa questão da BR-364. Aliás, resolver em definitivo é a questão da duplicação – será feita uma concessão para que isso aconteça. A partir daí, nós não teremos mais o problema por que estamos atravessando já há algum tempo: a cada chuva, a cada fim de chuva, a BR se acaba e os buracos aparecem. Entendo que, com uma concessão, uma manutenção constante, nós não teremos mais esse problema, até porque a expectativa é a de termos a duplicação da BR-364. Então, esse é o grande desafio que nós temos.
Portanto, estaremos em Pimenteiras, em Cerejeiras, em Colorado, em Vilhena, em Juína, com o Senador Raupp, fazendo essa diligência, junto com os técnicos do DNIT, para que possamos cobrar com mais efetividade, mostrando os problemas que nós temos na 364, na 435 e também na 174, ligando Vilhena a Juína.
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Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para comentar rapidamente sobre todo este imbróglio que nós estamos vendo acontecer na política do nosso País, com relação a depoimentos, ao que está sendo feito no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, no Supremo Tribunal Federal, a imprensa noticiando todos os acontecimentos. E nós vimos esta semana um depoimento do ex-Presidente Lula em Curitiba, que eu entendo que ocorreu dentro da normalidade.
O que eu quero pontuar, Presidente, é a importância de as instituições funcionarem. O Presidente foi bem recebido em Curitiba, foi recebido com respeito. Também agiu de forma respeitosa com relação ao Judiciário. E as instituições dessa forma fazem um trabalho independente. Eu entendo que esse é o ponto importante de toda esta situação que nós estamos vivendo.
É claro que não gostaríamos de estar passando por uma situação como esta, mas é importante destacar que no Brasil a democracia está fortalecida, e as instituições estão fazendo seu papel. O Congresso trabalha, votamos as reformas, uns votam a favor, outros votam contra.
Eu sou totalmente contra a reforma da previdência. Eu entendo que não é o momento de aprovarmos essa medida, até porque, um tempo atrás, nós votamos uma pequena reforma na previdência – V. Exª lembra – e aprovamos aqui 85 anos e 90 anos. Oitenta e noventa? Oitenta e noventa e cinco...
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Oitenta e cinco e noventa e cinco.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Oitenta e cinco e noventa e cinco, progressiva até cem anos. Isso está em vigor, é uma medida que foi muito bem debatida e discutida e que precisa ser observada.
Então, essa reforma sustenta o equilíbrio das contas a médio e longo prazos. Portanto, nós não precisamos de uma reforma da previdência neste momento. No futuro talvez, quem sabe, mas deixe para o futuro. Neste momento, eu entendo que ela está muito bem do jeito que está.
Mas o importante, o que eu quero colocar, é que as instituições estão trabalhando. Aquelas pessoas que são a favor do Presidente Lula estiveram nas ruas em Curitiba, quem era contra também esteve nas ruas, e nada de mau, de ruim aconteceu. Muito pelo contrário. Isso mostra que o Brasil está amadurecendo e que a nossa democracia está fortalecida. Isso é para mim da maior importância neste momento no nosso País.
Ano que vem, nós teremos eleições, e a população saberá julgar muito bem quem é culpado e quem não é culpado e saberá separar o joio do trigo. Esta é a grande expectativa que nós temos: exatamente são as eleições de 2018.
Aproveito a oportunidade para desejar a todas as mães um feliz Dia das Mães, agora, no próximo domingo, dia 14. Em nome da minha mãe, D. Nair, e da minha esposa, mãe do Assis Neto, em nome das duas, felicito todas as mães brasileiras. Que este Dia das Mães seja um dia com alegria, uma reunião em família.
09:32
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Que possamos viver em harmonia com as nossas famílias, que são a base de toda a nossa sociedade brasileira. Desejo a todas elas um feliz Dia das Mães.
Eram essas minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Cumprimento o Senador Acir Gurgacz e chamo o Senador José Medeiros para subir à tribuna.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e também aqueles que nos acompanham através das redes sociais, há poucos dias, perguntaram-me o seguinte: "Por que vocês falam aos que acompanham pelas redes sociais?" Porque hoje nós temos uma interatividade: no momento em que os Senadores estão falando aqui, há pessoas assistindo, acompanhando e comentando o que é tratado aqui no Senado Federal. Então, nossos cumprimentos a todos esses que prestigiam os trabalhos aqui no Senado.
Sr. Presidente, em meio a inovações legislativas que parecem chover sobre as relações de trabalho no Brasil, merece destaque, sem sombra de dúvida, a retomada da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como se sabe, por muito tempo, liminares concedidas a grandes e pequenos proprietários rurais haviam suspendido o pagamento dessa contribuição.
Nesse quadro, até bem pouco tempo, entidades do agronegócio orientavam os produtores providos de liminar de não pagamento desse fundo que aguardassem o posicionamento conclusivo do Supremo Tribunal Federal. Acontece que a Corte já decidiu desfavoravelmente aos produtores rurais.
Em fevereiro, a Corte declarou constitucional a cobrança sobre a receita bruta com a venda da produção agrícola devida pelo produtor rural pessoa física. Não custa lembrar que mais de 15 mil processos com liminares estavam suspensos na instância de origem à espera do desfecho do julgamento.
Em decisão proferida naquela ocasião, ao julgar um recurso extraordinário, a maioria dos ministros do STF entendeu ser constitucional o art. 1° da Lei nº 8.540, de 1992. Tal dispositivo prevê o recolhimento de contribuição para o Funrural sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção de agricultores e pecuaristas.
Na verdade, na visão de alguns especialistas, a cobrança do fundo sempre foi devida. A liminar apenas suspendia provisoriamente a cobrança. No entanto, na visão de outros, ainda resta todo um trâmite até que os efeitos da decisão cheguem ao processo judicial. Afinal de contas, à luz dessa abordagem, o trâmite do processo não se esgota nesta específica instância. Para estes, cumpre ainda ao STF oficiar os tribunais regionais federais, aos quais, por sua vez, competirá oficiar as respectivas varas encarregadas dos processos. Somente a partir desse estágio é que se determinará a cassação ou não das liminares expedidas. Mesmo assim, vigora hoje um entendimento de que as liminares serão, sim, todas derrubadas.
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De fato, as liminares não eliminavam em absoluto o pagamento das dívidas. Havia, porém, uma expectativa muito elevada de que a maioria dos juízes iria se posicionar favoravelmente ao pleito dos trabalhadores rurais.
Embora o quadro final tenha espelhado o contrário, o resultado foi adverso dentro de uma margem de votos muito estreita. Desse modo, passa a vigorar, daqui em diante, a leitura de que os produtores rurais que possuam empregados têm a obrigação legal de contribuir para a previdência social, sob a alíquota de 2,1% incidente sobre o valor da comercialização de sua produção. Nessa ótica, o Funrural veio para ficar de vez, sem tergiversações, sem protelações.
Assim, prevalece a recomendação no sentido de persuadir o produtor rural a reservar recursos, visando ao pagamento das contribuições atrasadas. Pelo menos é o que pensa o Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, no olhar de quem já se deveria estar preparado para o pior, visto que as controvérsias envolvendo o Funrural não isentavam, em rigor, os agricultores de seus compromissos com o Estado.
Isso adquire ainda maior valor de verdade para os produtores destituídos de liminares, de quem se espera a retomada do recolhimento em tempo mais ágil possível. A ideia se ampara no argumento de que se deve evitar, o quanto antes, a acumulação de dívidas e juros a partir de agora.
Mais grave ainda, o ambiente de preços das commodities não anda lá muito bem. Nas palavras do Presidente da Associação de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, tanto a cotação de grãos quanto o mercado pecuário acenam com preços em decadência, resultando em receita deficitária nas propriedades. Resta-nos, então, mitigar os prejuízos, buscando fórmulas menos dolorosas de absorver o choque financeiro.
Diante dessa dramática decisão, Sr. Presidente, o nobre Senador Ronaldo Caiado, em audiência pública conjunta do Senado e da Câmara para debater o problema do Funrural, na última quarta-feira, chegou a declarar que o Governo não poderia penalizar o setor rural ao querer fazer caixa com a cobrança retroativa desse fundo.
Não por acaso, e aproveitando o ensejo, o Senador Caiado apresentou projeto de lei pela remissão e o cancelamento de todo o passivo do Funrural, que pode chegar a R$26 bilhões. Envolto em um apelo comovente, ele chamou cada Estado, cada produtor rural a solicitar a seu representante parlamentar a assinatura da urgência para o projeto. Mais que isso, ele, apropriadamente, não hesitou em questionar o grave momento econômico e político em que o STF decidiu por validar a cobrança do Funrural.
Em face da grave crise que assola o Brasil, tudo soa como uma inconsequente provocação, ao se julgar que seja justo o setor rural pagar a conta com essa bilionária cobrança. Penso que só podem ter confundido uma safra recorde, com mais de 200 milhões de toneladas, com a renda final do produtor. Querem que o setor arque com suor por toda essa estrutura do Governo que não foi reduzida. "Estão procurando fazer caixa justamente no setor agrícola." – disse o Senador Caiado.
Aliás, juntos, estávamos a criticar o Governo por não ter apresentado qualquer proposta que, a despeito do ônus financeiro proveniente do Funrural, pudesse viabilizar a continuidade da atividade do produtor rural. Afinal de contas, trata-se de um setor que tem impulsionado a economia do País.
09:40
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No entanto, qual não foi a grata surpresa ao depararmos, Sr. Presidente, com as notícias mais recentes, segundo as quais se anuncia que o Palácio do Planalto deve oferecer, sim, benefícios a empresas e produtores rurais com dívidas com o Fisco na expectativa de reduzir resistências à reforma da previdência. A intransigência das autoridades econômicas parece ter adquirido um choque de realidade ao ceder espaço às reivindicações mais elementares do setor.
Mais detalhadamente, Sr. Presidente, a Comissão Mista do Congresso Nacional acaba de aprovar mudanças significativas no novo programa de regularização de débitos fiscais proposto pelo Presidente Michel Temer, incluindo aí benefícios para os devedores. Regra geral, a nova versão deve ampliar o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos e conceder descontos nas multas e juros que podem chegar a 90%.
Na sequência, visando a atender o pleito do campo, o Congresso Nacional já se inclina fortemente à inclusão da possibilidade de parcelamento dos R$26 bilhões em dívidas com o Funrural. Graças a esse esforço da Bancada, estamos lidando com uma conquista expressiva dos produtores do campo – evidentemente, quando tudo estiver devidamente acertado no plano legal. Antes disso, porém, cabe-nos a vigilância diuturna, para que o Governo não nos surpreenda, mais tarde, com alguma ressalva legislativa nebulosa. Contra tais eventualidades, é imperativo que estejamos atentos às manobras políticas, sob os movimentos das quais tudo pode vir a se perder como um passe de mágica.
Na verdade, Sr. Presidente, o que temos que olhar é que boa parte do alicerce que sustenta a economia brasileira hoje vem do campo. E não podemos demonizar e nem tratar aqueles que trabalham no campo como inimigos ou como se trabalhassem contra a Nação. Não podemos fazer um jogo de luta de classes contra aqueles que estão no campo, porque, na verdade, os produtores, aqueles que produzem, seja o pequeno, seja o grande, jogam todo o seu capital todo ano, à espera de chuva, à espera de que haja produtividade. E, paralelo a isso, ainda têm que enfrentar, na maioria das vezes, as mazelas de uma infraestrutura precária para escoar os seus produtos. Essa é a nossa preocupação.
Eu trago essa inquietude dos produtores, porque o meu Estado vive praticamente do que se planta. Nós ainda estamos numa economia bem primária, e apenas o Estado sobrevive de commodities. E com qualquer respingo que dá, às vezes uma crise hídrica, ou qualquer sobressalto no câmbio, safras inteiras, os produtores todos passam por um prejuízo muito grande.
Sem falar que, em boa parte do Estado, as propriedades não estão regularizadas. A regularização fundiária é um desafio ainda muito grande, e boa parte das propriedades, principalmente dos pequenos agricultores, carece de uma segurança jurídica, carece de acesso à crédito, porque ainda estão com a sua situação fundiária muito precária.
09:44
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Nós tivemos uma reunião, nesta semana, no MDA, com a Drª Raquel, que é a Secretária que está conduzindo esses temas. E ela nos trouxe um alento muito grande, principalmente para a questão dos devedores do Banco da Terra. Essa carteira vinha agoniando muito as pessoas, porque ela foi feita através de CNPJ e de associações. E muitas pessoas tentavam pagar as suas dívidas junto ao banco e não conseguiam, porque o banco só recebia se todos da associação pagassem. Então, criou-se um gargalo, porque alguns já tinham abandonado, outros tinham morrido, e ficou esse desafio para ser vencido, porque as pessoas tentavam pagar, e o banco não queria receber e, ao mesmo tempo, já executava a todos.
Agora vimos ali um horizonte no sentido de que o Governo agora pretende partir para a individualização das dívidas e também rever as cobranças, os montantes, porque dívidas que eram pequenas já estão exorbitantes devido aos juros que foram se acumulando durante os anos.
Esse é um desafio de todos nós Senadores, porque, pelo Brasil inteiro, nós temos pequenas propriedades que, por vezes, sofrem até um pouco de preconceito quando se trata da agricultura, porque, no Brasil, quando se fala em agrobusiness, em agronegócio, pensa-se muito no grande. Mas cabe esclarecer aqui que o grande agricultor trabalha mais no sentido da exportação. Quanto à nossa subsistência, talvez as pessoas não saibam, mais 70% do que vai para a nossa mesa vêm desses pequenos produtores. E é por isso que precisamos ter um olhar muito cuidadoso para que essas pessoas tenham facilidade.
Recentemente estive no Banco do Brasil e ainda estou ali numa briga muito forte, porque, principalmente no interior do Brasil, nas cidades menores, de porte de 200 mil, 100 mil habitantes, o Banco do Brasil está fechando muitas agências, o que está dificultando a vida desses pequenos produtores, que, às vezes, têm de viajar longas distâncias para poder encontrar uma agência, fazer suas transações e ter acesso ao crédito. Essa é uma preocupação, porque nós vemos, cada vez mais, essas instituições preocupadas em cortar custos sem pensar, sem ver o objetivo para que essas instituições bancárias foram criadas.
Cito aqui, por exemplo, o caso do BNDES. O BNDES é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social. O próprio nome já fala o seu objeto de criação. Mas eu tenho sentido que, com o passar do tempo, ele tem-se tornado um banco que entesoura. Hoje se fala, na imprensa, que o banco já está com mais de 150 bilhões, e quem está precisando de crédito não tem acesso a esse dinheiro.
Cito, por exemplo, o caso da rodovia BR-163, em que havia, no nascedouro da concessão, a perspectiva de o BNDES financiar aquela obra. Agora simplesmente o banco saiu de cena. E os mato-grossenses estão pagando pedágio ali na BR-163, sem ter acesso à rodovia duplicada, à rodovia mantida, como foi prometido quando a Presidente Dilma Rousseff fez a concessão. É bem verdade que aquele modelo era de uma privatização envergonhada, porque ela foi feita parte para a iniciativa privada e parte para o DNIT. Então, acabou havendo um desencontro.
09:48
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O DNIT não fez a obra e, agora com a Lava Jato, o BNDES não fez o empréstimo e estão ali todos os mato-grossenses inquietos e, aí, mais um impacto sobre os produtores rurais que não conseguem escoar os seus mantimentos. Então, são essas decisões de governo que têm impacto direto.
Agora, recentemente, fui ver. O BNDES não pode fazer esses aportes porque não tem segurança, não tem garantias, o REIT da Odebrecht virou pó e o banco não pode fazer empréstimo, mas aí eu fico perguntando e pergunto para os técnicos do BNDES: quando foi para mandar dinheiro para o porto de Muriel por que não teve essas – eu diria – filigranas? Por que não olharam essas filigranas da lei, do regulamento? Por que para Muriel pode e para Mato Grosso não pode? Por que para a Venezuela pode e para Mato Grosso não? Por que para Angola e para outros países da África pode e para Mato Grosso não? Essa é a grande discussão.
Eu, sinceramente, já avisei aqui: vou bater constantemente nessa tecla de que nós precisamos de um banco realmente social. Agora, quando é para fazer política de Governo, e não política de Estado, o que ocorre? O BNDES fez bonitinho e deram os mesmos técnicos – isso não me convence de que o aporte financeiro ali para Mato Grosso não pode ser feito. Ontem me chamaram e falaram: "Medeiros, não fica tocando nesse assunto porque os técnicos têm que responder a umas exigências do TCU". Com todo respeito, às favas com esses argumentos, porque, lá em Mato Grosso, na BR-163 o que as pessoas receberam foi a promessa de que a rodovia seria duplicada, seria mantida e, obviamente, iria cobrar pedágio, mas a rodovia ia sair. E, agora, está lá esburacada, sem duplicação e as pessoas morrendo.
Eu quero lembrar aqui que houve uma tragédia aqui no Brasil onde morreram 276 pessoas na Boate Kiss. Pois bem, nas rodovias BR-163 e BR-364, naquele conjunto de BRs federais ali em Mato Grosso, todo ano, morrem 280 pessoas. É uma Boate Kiss por ano. O que ocorre? Com um simples pedaço da rodovia que foi duplicada, esse ano passado, já caiu pela metade a quantidade de mortes. Daí eu pergunto ao BNDES, a quem quer que seja: se não por uma questão patrimonial, que esse problema seja resolvido por uma questão humanitária; se não por uma questão patrimonial, econômica, porque Mato Grosso hoje responde por 27% da produção nacional, que faça por aquelas vidas.
Imaginem você economizar, ficar tentando segurar recursos enquanto pessoas morrem. Se fosse para salvar uma vida já valeria. De repente, se fala: " Medeiros, você está fazendo um discurso piegas", mas não. É a realidade, são números. Eu trabalhei 22 anos ali naquela região e cansei de ver verdadeiras tragédias. As nossas rodovias matam muito, nosso trânsito mata muito. Mais de 50 mil pessoas que a todo ano morrem. Nós não temos nenhuma guerra nesse momento matando esse tanto de gente.
09:52
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Então, às vezes, as pessoas ficam aqui em Brasília trancadas nos gabinetes, preocupadas com esse ou aquele assunto menor, enquanto há um Brasil real que precisa de soluções urgentes, emergenciais. Mas não, você entra no gabinete, e falam: "Não, mas é porque essa portaria aqui não deixa; ela tem de ser cumprida". Olha, eu penso o seguinte: nós precisamos de um grande esforço. Quero conclamar a Bancada do meu Estado para reunirmos, se necessário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Governo para que possamos solucionar esse gargalo. "Não, não pode porque a empresa está na Lava Jato". Meu Deus do céu! Lava Jato é um caso de polícia.
Aliás, eu faço um alerta: nós precisamos copiar países que já passaram por operações similares. Lá as pessoas são presas, as pessoas respondem pelos crimes. Mas empresas, gente? Empresa não comete crime; quem comete crime são as pessoas.
Por isso, eu faço aqui um chamamento para que possamos afastar esses executivos, mas manter a estrutura. Só a Odebrecht demitiu 130 mil pessoas. Se a gente pegar todas as empresas que estão envolvidas na Lava Jato, perderam-se quase 500 mil empregos. Não estou defendendo o malfeito, estou defendendo que o Estado possa, inclusive, intervir nessas empresas; afasta-se todo mundo, mas mantêm-se os empregos, mantêm-se as obras. Estão lá todas as obras paradas, o Brasil em cemitério de obra, porque temos de esperar a Lava Jato terminar. A Lava Jato, pelo jeito, vai longe ainda. Agora mesmo acabou de ter mais uma operação.
Então, é esse o apelo que eu faço para que possamos começar, todos juntos, a separar: o que é de polícia é polícia; o que é de Ministério Público que o Ministério Público cuide. Mas nós precisamos, como País, pensar que existe vida além da Lava Jato, existe um grande caminho a ser percorrido para sairmos desse atoleiro.
Vale lembrar até que as pessoas estão dizendo: "Olha, estamos passando por um momento de muita dificuldade, o País é muito corrupto", aquele negócio de tornar como se fosse um grande caos aqui. É verdade. Estamos passando por uma crise econômica, por uma crise política. Agora, vale lembrar também que nós somos o único país, nesse momento, que tem uma grande operação nos moldes da operação Mãos Limpas, e temos a possibilidade, sim, de sairmos maiores desse episódio. Mas, enquanto ela transcorre, nós não podemos penalizar quem está sustentando o País.
Nesse momento, Sr. Presidente, agradeço pela tolerância e digo que nós temos de começar – temos os nossos embates políticos – a, acima de tudo, buscar uma saída para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador José Medeiros.
Chamo, como orador inscrito, o Senador Paulo Rocha.
Depois, estão inscritos o Senador Roberto Requião, a Senadora Gleisi Hoffmann e eu.
Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
09:56
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, todos aqueles que estão nos ouvindo ou nos assistindo, hoje faz um ano que aconteceu o golpe político parlamentar no nosso País, que levou o País a essas consequências que estamos vivendo hoje. Não há nada a comemorar, a não ser protestar ou resistir ou denunciar o que aconteceu e está acontecendo no nosso País.
Primeiro, é fundamental o nosso povo lembrar das conquistas, principalmente da conquista da democracia no nosso País. A elite brasileira, quando perde o poder político, sempre buscou formas de retomar o poder através dos golpes, às vezes militar, e agora este golpe civil, político, parlamentar, que levou o País à nossa situação.
Se fôssemos fazer uma síntese do que aconteceu nesses últimos tempos, e que não só colocou em xeque o retrocesso da nossa ainda precária democracia, que estávamos construindo, se ela avançar, além da democracia política, da democracia econômica, da democracia social, que era o que se estava implementando no nosso País através dos governos populares, principalmente do Governo Lula e recentemente do Governo Dilma...
Se fôssemos reduzir, não só o Governo, o golpe, destruiu as conquistas do povo e os direitos dos trabalhadores, como destruiu também a nossa soberania perante o mundo. E principalmente uma coisa: o Governo ilegítimo do Temer volta a se submeter à sanha do capital financeiro internacional, através da força dos entreguistas que estão incrustados dentro do governo ilegítimo, do Governo Temer. O que aconteceu, portanto, é que a nossa economia foi submetida aos interesses internacionais, principalmente do capital financeiro, e com isso, por causa dessa recomendação e da cartilha do capital financeiro, coloca-se em xeque o Orçamento do nosso País, porque investir nas questões sociais, para eles é custo e para nós era investimento.
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Por isso o corte orçamentário nas principais políticas sociais que nós já tínhamos conquistado e avançado no nosso País, – o corte na educação, o corte na saúde, o corte nas políticas sociais, como o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Fies, acabar com a Farmácia Popular, enfim, ganhos sociais através das políticas públicas que o povo brasileiro tinha conquistado ao longo de governos populares.
O direito dos trabalhadores, através da chamada reforma trabalhista e da reforma da Previdência – nessa articulação de tirar direito através da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, sem dúvida nenhuma, está por trás a cartilha neoliberal do capital financeiro internacional, à medida que, na reforma da Previdência, o que está por trás é o interesse da previdência privada, que quer que se reduzam os benefícios da Previdência Social, solidária, que é a do nosso País, para poder fazer com que aqueles que querem ganhar uma aposentadoria maior logicamente corram para a previdência privada.
Quanto à questão dos direitos trabalhistas, sem dúvida nenhuma, o que está por trás da reforma trabalhista é a desorganização da estrutura sindical, que, pós-ditadura militar, nós construímos no nosso País. As centrais sindicais, a força das centrais sindicais, foi o grande ganho, porque rompemos com a estrutura sindical vinculada à estrutura do Estado, ao Ministério do Trabalho, e construímos um movimento sindical mais livre, baseado na chamada Convenção 87, em que defendíamos um movimento sindical, uma estrutura sindical que fosse baseada em liberdade e autonomia sindical. De certa maneira, tínhamos avançado bastante nisso com a criação das centrais sindicais. Avançou-se, rompendo umbilicalmente com uma estrutura sindical que se submetia à intervenção do Estado brasileiro através do Ministério do Trabalho.
Na reforma trabalhista que está posta aí, um dos pilares é desorganizar essa estrutura sindical, para tirar a força dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores; a outra é precarizar o trabalho: na medida em que se quebra a jornada de trabalho de oito horas, através da tal jornada intermitente, precariza-se esta relação, conquista já de séculos da classe trabalhadora através de uma história de luta muito longa, em que conquistamos o direito da jornada de oito horas.
Portanto, essa reforma trabalhista coloca por terra essas conquistas, esses direitos dos trabalhadores, ao ponto de que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho vem aqui, numa audiência pública, e diz que é razoável a ideia de ter 30 minutos para almoçar. É razoável! Ou seja, não leva em consideração a questão que a própria medicina recomenda, que o próprio Ministério da Saúde recomenda: a questão da proteção ao trabalhador.
E a questão do emprego.
10:04
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Essa reforma que está aí não vai dar conta de resolver o problema do emprego. O problema do emprego se resolve com uma economia e com um Estado que invista na produção, fazendo o PAC, investindo em mais estradas, em mais portos, em mais aeroportos, estruturando o País na sua logística, para ajudar no desenvolvimento da economia do nosso País. A logística tem a ver com a redução do chamado custo Brasil. É isso que vai criar condições para a geração de emprego. E o fortalecimento do capital produtivo, ao invés de entregar a nossa economia à sanha dos bancos ou do capital financeiro internacional.
Então, essa proposta que está aí não só retira direitos como precariza o trabalho, desorganiza a estrutura sindical e não vai resolver o problema de emprego no nosso País.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, através do Governo Lula, nos oito anos de Governo Lula, demonstramos o contrário: que é possível crescer a economia, desenvolver o nosso País com crescimento e distribuição de renda, aumento do salário mínimo e oportunidade de emprego, como criamos 22 milhões de empregos. Nós criamos essa condição de o País crescer, desenvolver-se, distribuir renda e gerar emprego, sem mexer nos interesses, nos direitos e nas conquistas dos trabalhadores. Ao contrário, criaram-se condições para que todos os setores da economia brasileira crescessem e ganhassem o seu quinhão no processo de desenvolvimento.
Por isso, Sr. Presidente, nobres companheiros Senadores e Senadoras, nesta sexta-feira estamos aqui para denunciar o golpe, para denunciar os retrocessos que estão acontecendo no nosso País, em todos os setores.
É impressionante como este Governo promove um retrocesso brutal nas conquistas, nos avanços, até no avanço da democracia participativa, como a criação de conselhos, os avanços da participação popular em conselhos. Por exemplo, o Ministro da Educação acabou com o Conselho de Educação, onde está a representação dos vários setores da educação. A representação dos trabalhadores é nos conselhos, dos sindicatos, tanto o patronal quanto dos trabalhadores e dos intelectuais. Quer dizer que se desorganizam e se desmontam essas estruturas de participação popular em que nós avançamos nos últimos tempos.
Então é um retrocesso brutal em todas as áreas. É a entrega das nossas conquistas à sanha dos interesses escusos e dos interesses do capital financeiro internacional. Está destruindo aquilo que nós conquistamos, um Estado democrático social, preparando para que outros venham na construção de um Estado neoliberal, submetido aos interesses internacionais.
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Nós havíamos avançado na conquista da soberania, e o País influenciou na mudança de uma nova estrutura econômica internacional, de uma nova geografia internacional, com a criação do G20, dos BRICS e o impedimento da criação da Alca na América Latina. Tudo isso representou avanços, graças à intervenção de um governo democrático popular que ajudou a mudar a geografia internacional. Tudo isso está sendo destruído para que o nosso País, de novo, fique entregue à sanha do capital financeiro internacional.
Cito outro retrocesso muito forte. Eu queria terminar o meu discurso, nesses últimos seis minutos, denunciando, principalmente no Pará, a consequência desse retrocesso com a volta da matança no campo através das chacinas, como no problema de Mato Grosso, além da perseguição e da chacina nas terras indígenas. Tudo isso é retrocesso. Um Governo ilegítimo, autoritário e entreguista como o Governo Temer também está fazendo retrocessos seculares na questão do campo.
A proposta de vender terras para estrangeiros, o retrocesso na questão do financiamento para entregar as terras improdutivas para a reforma agrária, isso assanha de novo os grandes latifundiários violentos para a volta do conflito no campo, reduzindo a capacidade de resistência e de luta dos trabalhadores rurais, que sempre foram combativos na busca de uma reforma agrária.
Todo mundo sabe que a melhor forma de desenvolver o campo é uma reforma agrária capaz de assegurar terras para quem quer trabalhar, para quem quer produzir, não concentrar a terra na mão de poucos em detrimento de muitos que vivem perambulando em busca de um pedaço de terra para trabalhar, produzir e viver bem e com dignidade com a sua família. Conquistas e avanços que nós tínhamos alcançado estão sendo colocados por terra.
O povo brasileiro está penalizado, sofrendo as consequências do golpe de 2016. Tudo piora no País: as estradas, o desemprego, que subiu, o Fies, que foi reduzido. As farmácias populares foram extintas, assim como o Ciência Sem Fronteiras, que dava oportunidade à nossa juventude de buscar mais conhecimento nas grandes universidades do exterior, nos países mais desenvolvidos. Os investimentos em saúde, segurança pública e educação estão sustados por conta da PEC conhecida como a PEC do fim do mundo. E agora os efeitos da era Temer começam a atingir os trabalhadores do campo, acirrando os conflitos rurais.
Acabamos de passar por 17 de abril, data em que 21 trabalhadores rurais sem terra foram chacinados pela polícia do Pará, ainda nos idos de 1996. Em 19 de abril passado, tivemos a chacina de Colniza, no Mato Grosso, que massacrou nove trabalhadores rurais.
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Já no início do mês, foram treze indígenas do povo Gamela, no povoado Bahias, Município de Viana, no Maranhão, que sofreram tentativa de homicídio e foram agredidos com golpes de facão, pauladas e tiros.
O meu Estado do Pará, Sr. Presidente, também apresenta números alarmantes de violência contra trabalhadores rurais e suas lideranças, numa escala que só aumenta, infelizmente.
É a omissão do Estado brasileiro que permite o avanço da violência, além de protagonizar a imposição de agendas que violam os direitos dos mais pobres, conduzindo o País ao que se pode chamar de uma variante de "terrorismo de Estado", com a criminalização dos movimentos sociais que resistem a tais violações.
No texto que escreveu para o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra "Conflitos no Campo Brasil 2016", Leonardo Boff apontou os quatro pontos centrais da questão que pesam sobre nós, brasileiros, e que originaram e originam a violência:
O nosso passado colonial elitista e dependente da matriz;
O genocídio indígena, que gerou o desrespeito e a discriminação social;
A escravidão negra, a "mais nefasta de todas", que estruturou a desigualdade social das maiores do mundo;
E a capitalista Lei de Terras, de 1850, que excluiu os pobres e, preventivamente, os ex-escravos do acesso à terra e os entregou ao arbítrio do grande latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais.
Os números de 2016 são alarmantes, Srªs e Srs. Senadores: 61 assassinatos, 1.079 ocorrências de conflitos por terra e 172 conflitos pela água.
Após o impedimento golpista da Presidenta Dilma por um Congresso dos mais conservadores, com o apoio do Judiciário e da mídia, estamos vendo agora uma avalanche de ataques aos direitos dos pobres e da classe média, a população que trabalha, paga impostos e sustenta o Estado.
Em menos de um mês, desde o dia 20 de março, oito trabalhadores foram assassinados na área rural do Pará. Foram dois assassinatos por semana, Sr. Presidente. O assassinato da líder camponesa Kátia Martins, de 43 anos, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Primeiro de Janeiro, em Castanhal, a 130 quilômetros de Belém, chocou a opinião pública do Estado do Pará, além de outras sete mortes em pouco mais de 15 dias.
As entidades que representam e defendem os trabalhadores rurais se reuniram no dia 8 de maio para cobrar providências dos governos Federal e Estadual. A reunião aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB em Belém, com a presença da Comissão Pastoral da Terra, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Movimento Sem Terra e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará, dentre outras.
Essas entidades apontaram cinco principais reivindicações para reduzir a violência no campo. A principal é cobrar do Governo do Estado, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado proteção policial aos trabalhadores ameaçados de morte.
O mais recente levantamento da CPT mostra que cerca de 100 pessoas estariam marcadas para morrer em todo o Estado.
10:16
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Além disso, as entidades querem que o Estado efetive a Comissão Estadual de Proteção aos Ameaçados de Morte, criada pela Assembleia Legislativa do Pará.
Tenho certeza de que os conflitos fundiários no Pará são motivados pela ausência do Estado no campo. O Governo Federal extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras autarquias que deveriam se preocupar com os direitos humanos e também diminuiu os recursos e o pessoal para os órgãos responsáveis por garantir políticas sociais, como a Funai, o Incra e o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, além de se negar a publicar a lista suja do trabalho escravo.
O Judiciário, por sua vez, mostra-se inoperante nessas questões. Conforme dados do Movimento Sem Terra, 70% dos inquéritos policiais estão relacionados à violência no campo. Todos estão paralisados. O aumento dos conflitos mostra que os latifundiários apontados como autores dos crimes não temem o Poder Público. Além disso, o Judiciário tem, com frequência cada vez maior, enquadrado os movimentos sociais, de modo mais explícito o Movimento Sem Terra, como organização criminosa, como se viu recentemente em Goiás. A pistolagem cresce porque não há condenação dos culpados e, com tanta impunidade, os trabalhadores ficam desprotegidos e à mercê da violência. Este é mais um exemplo de retrocesso que o nosso País está vivendo sob a égide do Governo golpista de 2016.
Há solução? Há sim, Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras, começando por uma efetiva reforma agrária e um vigoroso assentamento dos trabalhadores rurais impostos pelas forças da sociedade reunida em torno dos movimentos populares de luta pela conquista e defesa da terra e dos territórios.
Como bem disse o Papa Francisco, "É preciso cuidar da casa comum a todos" frente às crises ambiental, climática, hídrica e energética que se apresentam. É preciso mudarmos os paradigmas em nosso País. É preciso que todo o povo brasileiro ganhe, não apenas uma elite diminuta e predatória que sempre se locupleta. É preciso reconhecer a importância da imensa população rural e resgatar a dignidade das vítimas. Só assim alcançaremos a paz no campo.
Por isso a palavra de ordem nesse ano de Governo golpista é eleições diretas já, sem nenhum direito a menos, paz, luta e povo na rua para essas conquistas.
Aqui nós montamos uma bancada de resistência para podermos resistir e denunciar o que está acontecendo em nosso País, porque a grande imprensa tenta esconder a reação do povo brasileiro, mas os trabalhadores estão na rua. E é com o povo na rua que a gente vai evitar mais retrocesso em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parabenizo o Senador Paulo Rocha e chamo para subir à tribuna o Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – Exª, passo a minha vez para a Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, eu chamo a Senadora Gleisi Hoffmann.
10:20
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Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais. Quem está aqui nos visitando hoje no plenário do Senado, sejam muito bem-vindos.
Eu subo a esta tribuna hoje não com alegria, mas subo com a mesma tristeza com que subi um ano atrás, Senador Requião, dia 16 de maio de 2016, quando esta Casa, o Senado da República, votou – 12 de maio, desculpa, de 2016 –, votou o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff e iniciava aqui o processo de impeachment, de julgamento da Presidenta por crime de responsabilidade.
Faz um ano que a Presidenta foi afastada. Àquela época, nós falávamos de algumas questões e dizíamos que o afastamento da Presidenta não era pelos crimes que estavam apontando, os crimes de responsabilidade, os decretos que ela tinha feito em relação ao orçamento público nem o atraso no pagamento, ao Banco do Brasil, do Plano Safra; mas era um afastamento político, era um golpe, porque rasgava a Constituição. A Presidenta não tinha cometido nenhum crime.
E para lembrar um pouco o que nós falávamos aqui, eu quero tomar a liberdade de reler trechos do meu pronunciamento naquele dia, que eu acho que espelha muito o que nós temos falado durante este um ano e o que nós estamos vivendo no Brasil hoje.
Quando eu subi à tribuna naquele dia, eu disse o seguinte, comecei meu discurso dizendo o seguinte: Trinta anos nos separam do fim da ditadura militar. No início da nossa jovem democracia, jovem, sim, mas uma democracia que nos proporcionou conquistas importantes, a começar pela Constituição cidadã, que estabeleceu direitos e definiu deveres, a começar pela conquista do voto direto, com a campanha das Diretas Já, a eleição do primeiro operário, do primeiro trabalhador como Presidente da República, que foi o Lula, e a eleição da primeira mulher para presidir o Brasil.
E continuava. Dizia: Agora nós podemos estar à beira de um abismo. Se utilizarmos de maneira errada os instrumentos constitucionais que temos, com certeza vamos levar a uma desestabilização. Tirar uma Presidenta eleita pelo voto popular através do impeachment, sem crime de responsabilidade, pode parecer democrático, mas não é. Pode parecer atender à maioria, mas não trará a solução pela qual ela tanto anseia.
Impeachment é um instituto excepcional previsto na Constituição. É como o estado de defesa, o estado de sítio. Ele suspende direitos, interfere na decisão popular e tem que ser usado apenas em situações excepcionalíssimas. O uso não é para fazer disputa política, não é para questionar programas de governo, não é para discutir o chamado "conjunto da obra," como diziam muitos dos nossos colegas aqui nesta Casa. Essa discussão e esse debate do conjunto da obra se faz no processo eleitoral. Aliás, o Brasil tem eleições a cada dois anos, eleições consensuadas democraticamente. Não temos por que, para resolver problemas políticos neste País, lançar mão de um instituto tão excepcional como o impeachment.
O impeachment exige crime de responsabilidade, ato ilícito praticado pela Presidente da República. O impeachment exige que tipifiquemos o crime. Não há nenhum crime praticado pela Presidenta – dizíamos nós naquele momento. Se houvesse, não seria esta Casa, o Senado da República, que julgaria, porque crimes comuns são julgados no Supremo Tribunal Federal. Para caracterizar o crime e tentar afastar a Presidenta Dilma.
10:24
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Dizia eu: querem afastar a Presidenta Dilma por seis, ou melhor, quatro decretos de créditos suplementares ao orçamento de 2015 – decretos esses que foram feitos por todos os Presidentes que antecederam a Presidenta Dilma. E continuei: querem afastar uma Presidenta da República por atrasar seis meses no pagamento de subvenção de juros ao Plano Safra, no Banco do Brasil. Essa ajuda que o Governo dá aos agricultores é regulamentada por lei desde 1992. Não há nenhuma assinatura da Presidenta no processo, um ato, um despacho nesse atraso, mas estão usando isso para justificar o crime. E nós lembrávamos: é desproporcional fazer o impeachment.
Os pressupostos jurídicos que estão sendo usados hoje – dizia eu – para julgar a Presidenta Dilma não valerão para mais ninguém. Essa régua com que medem a Presidenta, com que medem os governos do PT, não medirá mais nenhum outro governante, não medirá e não está medindo nenhum outro partido. Esse instrumento foi concebido agora para cancelar o resultado das eleições de 2014, o que, aliás, se tenta desde 2015. Por isso, dizemos que é uma farsa política, que é uma fraude jurídica, que é um golpe.
Para dar mais força ao que estão falando e para dar mais força a esse processo, agregaram a ele – na época, os julgadores da Presidenta Dilma – a crítica do conjunto da obra e disseram que foram essas intervenções orçamentárias que causaram a crise econômica por que estamos passando. Ora, Sr. Presidente, essa é uma grande deslealdade política! A crise econômica que estamos vivendo – falava de 2016 – tem essencialmente a sua raiz na crise econômica mundial. Ou será que os senhores não viram por que passaram a Grécia, a Espanha, a Itália, a França, os Estados Unidos, a China, parceiros comerciais do Brasil? Os países da Europa chegaram a ter índices três vezes maiores do que os do Brasil em termos de desemprego. A nossa inflação e os nossos juros vieram em decorrência exatamente dessa política internacional perversa.
Mas aqui – lembrávamos nós – conseguimos proteger a nossa população, proteger a população mais pobre do País. Nós tivemos aqui para enfrentar a crise o Bolsa Família, o salário mínimo decente, a Previdência, que agregou mais de 30 milhões de pessoas nos últimos 13 anos, programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, creches, que deram e estão dando sustentação à nossa população para enfrentar essa crise grave pela qual estamos passando. É uma crise maior do que a da década de 80 e do que da década de 90, mas, com esses programas e com uma intervenção voltada aos direitos e interesses populares, nós conseguimos fazer o enfrentamento.
Mas lembrávamos naquela data, dia 12 de maio de 2016: infelizmente, há uma elite neste País que não tem um projeto comprometido com o desenvolvimento nacional. Como diz V. Exª, Senador Lindbergh, nem de elite nós podemos chamar, porque elite é o que há de melhor num determinado grupo. Na realidade, a nossa classe dominante não tem uma elite que se preocupe com o País. É uma classe dominante que, desde o descobrimento do Brasil, tem como cultura se apropriar dos seus bens.
10:28
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Está certo o Prof. Bresser Pereira ao explicar a nossa diferença, em termos de desenvolvimento, com os Estados Unidos. Fala ele: "Lá, nós tivemos uma ocupação de território com projeto de desenvolvimento de nação. Aqui, nós tivemos uma exploração de território e das riquezas nacionais para levar para fora do Brasil". E essa mentalidade, essa concepção até hoje domina a classe dominante brasileira. É uma classe dominante que não tem generosidade suficiente para um projeto, para contemplar o povo; criminaliza a pobreza. Foi por isso que eu disse, na manhã de hoje – lembrando: depois de Getúlio e depois de Jango, esse é o projeto popular iniciado por Lula e continuado por Dilma que tem que ser derrotado.
E não tenho dúvidas nenhuma de que esse impeachment não é por crime de responsabilidade, é um impeachment proposto pela direita e pela elite para que seu projeto prevaleça sem submetê-lo ao voto popular, porque, se o submetesse ao voto popular, não teria condições de ser aprovado, já que para essa elite não há programa que contemple a maioria do povo. É uma classe dominante preconceituosa: "Pobre não pode andar de avião, pobre e negro não podem ter cota na universidade, pobre não pode fazer curso superior, pobre não pode comprar carro, não pode ter acesso aos bens de consumo". É isso que tanto incomoda nessa classe dominante e nos ricos brasileiros. Incomoda ter que pagar os direitos trabalhistas para as empregadas da casa. Incomoda também o protagonismo das mulheres, porque a política ainda é um espaço majoritariamente masculino, com seus códigos, tapinhas nas costas, com seus encontros comensais, com as suas articulações feitas fora dos espaços constitucionais, dos espaços institucionais.
Foi por isso que tiraram a Presidenta Dilma, que sofreu uma enorme desconstrução na sua imagem pessoal e política.
E estão tentando vender agora – dizia eu, em 2016 – para o povo brasileiro que o afastamento, que o impeachment da Presidenta é a solução de todos os problemas. Não, não é – alertávamos. Não é a solução de nenhum problema. Pior do que isso: é o agravamento dos problemas. Não há esperança popular no governo do Vice-Presidente Temer. Não há o que esperar a não ser perdas de direito e retrocesso. O que estão querendo vender para o Brasil é uma mentira de que, tirando a Presidenta Dilma, todos os problemas estarão resolvidos. Isso não é verdade, e nós temos que deixar claro isso aqui. Por isso, nós temos repetido que esse impeachment, por não ter base constitucional e por ser exatamente um instrumento para que a elite e a direita coloquem o seu projeto de governo no poder, sem passar pelo voto direto, é um golpe, não está previsto na Constituição. Portanto, nós não temos que esperar nada desse futuro.
E terminei a minha fala naquele dia, dia 12 de maio de 2016 – o dia em que afastaram a Presidenta Dilma –, citando Darcy Ribeiro: sou uma mulher de causas, sou uma mulher de lutas. Detestaria, não suportaria estar no lugar de quem me vencerá hoje. E eu fui vencida, muitos de nós aqui fomos vencidos em 2016. Afastaram a Presidenta Dilma exatamente no dia 12 de maio, para começar o processo de julgamento de impeachment.
Hoje eu tenho mais certeza ainda de que eu estava do lado certo, porque aquilo que dizíamos naquela data, Senador Requião – e V. Exª também fez um brilhante pronunciamento –, é o que está acontecendo hoje no nosso Brasil.
10:32
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Tenho aqui um documento de um site de um grupo chamado Alerta Social, que publicou, para divulgar hoje, "Um golpe por dia, 365 direitos perdidos", desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República". Primeiro, evidentemente, que nada melhorou. Não diziam que era tirar a Dilma e a fada da confiança ia tocar a economia, e que a economia por si só ia se recuperar, nós íamos ter empregos, melhorar, tudo ia ser melhor para o Brasil? Aconteceu isso? Aconteceu? Não, não aconteceu.
Nós estamos com 14 milhões de desempregados no Brasil. Não tivemos investimentos mais no nosso País. A economia não se recuperou. E ainda temos as maiores taxas de juros reais do mundo, que estão aqui no Brasil, apesar de a inflação ter decrescido. E a inflação decresceu não porque teve uma ação política de governo, decresceu porque a economia está no chão. Mas não foi só isso que destruíram, não foi só a economia, não foram só os 14 milhões de desempregos gerados; foi também a democracia. Ao rasgar o título do eleitor, tirando uma mulher que tinha 54 milhões de votos, e botar um Vice-Presidente que não tinha legitimidade das urnas, nós demos um sinal para a sociedade de que a democracia não é importante para a sociedade brasileira.
Portanto, todas as ações contrárias à democracia começaram a ser vistas. Primeiro, formaram um Governo só de homens, homens brancos e ricos, sem mulheres e sem negros. Depois de muitos protestos na sociedade, nós tivemos uma mulher e tivemos um negro, uma mulher negra, no Governo de Michel Temer. Depois, nós tivemos os desmontes dos direitos sociais, dos direitos voltados para as pessoas que mais precisam, como, por exemplo, o incentivo à perseguição aos homossexuais, o incentivo à perseguição aos negros e negras neste País, o incentivo à perseguição às minorias, à misoginia, incentivo à perseguição às mulheres, aos trabalhadores sem terra. Enfim, a todos os movimentos sociais que se construíram ao longo desses últimos 30 anos que nos separam da Constituição cidadã. Por quê? Porque foi essa a ação do Governo, foi isso que o Governo permitiu que a sociedade lesse das suas ações, do processo e da forma como tocava o governo.
Infelizmente, nós estamos tendo um desmonte da democracia. Nós estamos vendo a violência policial maior, estamos vendo a violência e a intolerância nas ruas maiores. É como V. Exª disse ontem aqui, Senador Requião, os demônios estão soltos. Este Governo abriu as portas do inferno e deixou pairar sobre a população brasileira todos os demônios que fazem mal a ela. E nós estamos pagando um preço por isso.
Desmontaram programas sociais. Eu venho de um Estado agrícola – V. Exª também é do Paraná – onde a agricultura familiar tem uma importância imensa para a economia do Estado, o pequeno agricultor. Nós nunca tivemos antes do governo do Presidente Lula nenhuma programação, nenhum programa que atendesse ao agricultor familiar, seja de financiamento, seja de implantação de políticas públicas. Pois bem, depois de 13 anos com políticas de sucesso para a agricultura familiar, começamos o desmonte.
V. Exª quer me pedir um aparte para saudar os meninos?
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria só saudar os alunos da Escola Parque do Rio de Janeiro. Inclusive, coincidentemente, Senadora Gleisi Hoffmann, é a escola das minhas duas filhas.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem, vamos aplaudi-los. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu falava que coincidentemente é a escola em que as minhas duas filhas estudam no Rio de Janeiro.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem.
Muito bem, sejam muito bem-vindos.
(Manifestação da galeria.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro, vamos conversar. Na hora em que vocês descerem aqui, a gente conversa.
Continuando, então, Senador Lindbergh, Senador Requião, a agricultura familiar está sendo desmontada.
10:36
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Eu tive oportunidade de ir agora a São Paulo visitar a 2ª Feira da Reforma Agrária, que é uma feira que é feita no Parque da Água Branca, lá em São Paulo, exatamente para aproximar o campo da cidade. E é uma tristeza ver os agricultores, os camponeses falarem que não têm mais acesso a programas para vender a sua produção, porque nós tínhamos criado o PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual os governos estaduais, municipais compravam alimentos do agricultor para hospitais, para repartições públicas; e também o Programa Nacional da Alimentação Escolar, por meio do qual as prefeituras, com recurso federal, compravam dos pequenos agricultores a sua produção para servir para as crianças na hora da merenda. Então, eram produtos frescos, muitos mais saudáveis. Pois isso, acabou. Nós não temos mais esse recurso.
Agora, de novo, nossas escolas estão voltando a comprar merenda escolar processada, não mais a merenda natural. E o que está acontecendo com o pequeno agricultor? Está deixando de ter renda, não tem para quem vender. Então, é uma tristeza esse desmonte. Por que fazer isso? Em nome de quê? Da grande agricultura?
Estão acabando também com os recursos para que os agricultores familiares façam empréstimo junto ao Banco do Brasil, para ter investimento para sua área, para sua terra, para poder fazer o plantio. Nós estamos com o Pronaf reduzidíssimo, e o aumento de juros dessa área do Pronaf também é grande.
Eu dei foco aqui à agricultura, para falar um pouco do meu Estado, o Estado do Paraná, que sabe o que significou esse programa, mas, se formos pegar aqui a educação, veremos o desmonte que estamos tendo das nossas universidades.
Quanto à habitação, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos melhores programas que nós tivemos para enfrentar o desemprego neste País e para enfrentar a falta de casa, de moradia para a população mais pobre. Pois bem, agora o que estão fazendo com o FGTS? Estão levando o recurso do FGTS para financiar moradias acima de R$700 mil, porque, aí, a Caixa Econômica não vai ter risco de ter inadimplência. Aliás, a inadimplência para essa parte mais baixa da população sempre foi muito pequena. Então, nós estamos invertendo a lógica do que é o papel do Estado. A Caixa Econômica agora, uma empresa pública, vai financiar habitação para os ricos.
A assistência social também está sendo desmontada. Vale lembrar aqui a PEC 55, que agora é a Emenda Constitucional 95, que aprovamos nesta Casa. E nós alertávamos: "Vocês estão congelando investimentos por 20 anos, num país que não tem infraestrutura, cujo desenvolvimento econômico é precário". Como é que nós vamos congelar investimentos por 20 anos? E ainda retiramos dinheiro da educação e da saúde e comprimimos a assistência social. Que tipo de país nós queremos? Num país em que há carência de todos os lados, o Estado brasileiro vai-se negar a investir naquilo que é fundamental? Pois bem, tiraram.
Quanto à nossa política indigenista, estão agora querendo acabar com a Funai. Os índios vieram aqui, os indígenas vieram aqui fazer um protesto, fazer um encontro e foram recebidos a balas de borracha e a bombas de gás. Que país nós estamos montando, nós estamos formando?
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ou destruindo? É a melhor forma de perguntar.
Enfim, os direitos trabalhistas. Estamos fazendo a reforma da CLT. Primeiro, a Câmara já aprovou e a Base do Governo aprovou a terceirização. Agora, ao Senado veio o projeto da Câmara que muda totalmente a CLT. E ontem nós tivemos uma audiência pública aqui que foi uma tristeza, uma tristeza. Doutores sentados à mesa, com grande estabilidade, bem de vida, que não têm seus empregos, seus salários afetados por nenhuma crise, dizendo que se deve retirar a estabilidade do trabalhador, que pode haver trabalho intermitente, que as férias podem ser divididas em três vezes, que pode haver demissão coletiva, dificultando o acesso ao Judiciário pelo trabalhador. É uma vergonha o que estamos vendo neste País.
10:40
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Saúde. Estamos acabando com as farmácias populares, um dos melhores programas que nós tivemos em que a população de baixa renda podia comprar remédio por preço baratíssimo, alguns remédios entregues de graça. Isso vai deixar de acontecer. Em nome do quê? Por quê? Que mal fez o povo pobre deste País para pagar com isso? E a Previdência, então? A reforma que mandaram para este Congresso Nacional é uma das coisas mais perversas feitas, nos últimos tempos, contra o povo trabalhador. Estão desmontando o único cinturão de proteção social que nós temos efetivo, que mudou a vida do povo depois da Constituição de 1998, em que construímos uma política de seguridade, saúde, previdência e assistência.
Nós estamos jogando no lixo, mas nós dizíamos isso aqui. Nós dizíamos: "Vão tirar a Dilma para retirar os direitos, vão tirar a Dilma para implantar neste País um programa que jamais passaria nas urnas." Ou vocês acham que o Michel Temer, defendendo essa reforma da previdência que está aí, a reforma trabalhista que está aí, o desmonte da saúde, acabando com as farmácias populares, desestruturando as universidades, com esse programa de Governo, ganharia voto do povo brasileiro? É claro que não ganharia! Por isso, fizeram o golpe, para implantar essa vergonha nacional. Por isso, eu digo, Senador Lindbergh, que cada vez estou mais convencida de que estávamos do lado correto, denunciando o que estava acontecendo no País.
E não é só isso. Não é só com essas políticas pontuais que nós temos – sociais – e que foram fundamentais para economia brasileira, mas é também em relação à nossa soberania, a soberania nacional. Toda política altiva e ativa construída pelo Presidente Lula está sendo desmontada. Nós estamos entregando as nossas riquezas nacionais, começando pela Petrobras. Há um dado que a federação dos trabalhadores da Petrobras trouxe para nós que me impactou, porque, com essa Operação Lava Jato, que ajudou a desmontar a Petrobras – e também o preço do petróleo, que caiu muito em 2015 –, diz que as perdas estimadas pela Lava Jato na Petrobras foi de R$6,6 bilhões, só que, desde que esse Governo assumiu, nos diz a FUP (Federação Única dos Petroleiros) que as perdas auferidas com as mudanças que eles estão fazendo na Petrobras com a venda de ativos já chegam a R$110 bilhões. Estão desmontando a Petrobras e diziam que fomos nós que desmontamos a Petrobras. É uma vergonha.
O patrimônio líquido da Petrobras, em 2002, era de R$15,5 bilhões. Em 2014, esse patrimônio líquido era de R$117 bilhões, sete vezes mais, ou seja, nós, em 12 anos, aumentamos o patrimônio líquido da Petrobras em sete vezes. Ainda que falemos que em 2015 caiu para R$66 bilhões, é muito acima do que era em 2002, que era de R$15 bi, e caiu pelo preço de petróleo e pela condução da Operação Lava Jato, que não pune as pessoas, e pune as empresas.
10:44
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A produção de petróleo, em 2000, era de 1,27 milhão de barris de petróleo/dia; em 2015, de 2,52 milhões de barris/dia. Nós dobramos. Quer dizer, a Petrobras levou desde a década de 40 até 2002 para produzir 1,27 milhão de barris por dia. Nós, em 15 anos, com o Presidente Lula e com a Presidente Dilma, subimos essa produção para 2,52 milhões. Duplicamos! Pois é isso que está sendo destruído. Em nome do quê? Da eficiência da empresa? Mentira. Em nome da recuperação dos ativos? Mentira. Para entregar esse patrimônio às grandes empresas externas. Estão fazendo licitação do pré-sal agora. Tiraram a partilha. Agora, a Petrobras já não é mais dona do petróleo, pode exercer a sua preferência se quiser. Tiraram essa obrigatoriedade que estava em lei. Estão fazendo licitações sem colocar a preferência da Petrobras e impedindo que empresas nacionais participem da licitação! Em nome do quê? Para que a Shell, a Exxon ganhem essas licitações? Por quê? Porque as empresas brasileiras são corruptas? De novo, estão punindo as empresas e não as pessoas que as dirigiam? Ou será que as empresas externas e internacionais não são? A Exxon é uma beleza? A Shell é uma beleza? Não têm problema de corrupção? Mentira! É só pegar os dados da Transparência Internacional. Todas estão envolvidas com problemas de corrupção em seus países e em países em que elas operam. É a entrega do nosso patrimônio – pura e simplesmente isso – por gente que já governou este País, já o entregou, já o desmontou e agora volta a entregar a nossa soberania nacional.
O que estão fazendo com a Base de Alcântara? Revendo o acordo para entregá-la aos Estados Unidos! O que estão fazendo com a Amazônia? Estão fazendo treinamento, operação militar conjuntamente com os americanos na nossa Amazônia, em nome do quê? Da defesa da Amazônia? É óbvio que não é. É o quê? Para conhecer melhor o nosso território?
Estão desmontando o Mercosul. Não há mais a política Sul-Sul. Estão enfraquecendo os BRICS, e estamos de novo nos colocando diante dos Estados Unidos em uma posição de subserviência. Foi para isso que fizeram o golpe, para isso que, há um ano, afastaram a Presidenta Dilma da Presidência da República.
Nós falávamos isso, mas grande parte, a maioria aqui dizia que não era. E eu acho que a maioria aqui foi iludida. Não posso acreditar, Senador Requião, que a maioria dos Senadores aqui votou no impeachment achando que isso não ia acontecer. Penso que eles achavam que viria a fada da confiança, bateria a sua varinha, e nós melhoraríamos a economia. Muitos diziam isso com convicção. Agora, esses mesmos que diziam isso com convicção não vêm ao plenário. Acho que eles andam envergonhados por verem o País nessa situação.
Então, nós estamos aqui há um ano com este Governo do Michel Temer destruindo o Brasil. O Brasil não pode esperar este Governo terminar em 2018. Por isso, nós precisamos urgentemente antecipar as eleições gerais e diretas neste País. Temos que ter dignidade, talvez como Casa Alta da República, como Câmara Alta possamos também convencer a Câmara dos Deputados a votar uma emenda constitucional para que antecipemos as eleições e tragamos para outubro de 2017 eleições gerais no País, inclusive para Senadores, Deputados Federais e Governadores, para que possamos salvar o Brasil dessa gente que está aí.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, eu quero cumprimentar o pronunciamento de V. Exª, que foi uma das mais ativas lutadoras naquele processo contra o golpe. É duro relembrar aqueles dias, que vivemos de forma muito intensa aqui.
Agora, é impressionante ver, um ano depois, o tamanho da desmoralização desse golpe. Estão desmoralizados.
10:48
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É um golpe que fracassou. Eles diziam que iam tirar a Dilma e a economia melhoraria, porque os empresários retomariam a confiança em investir. Vejam como está a economia brasileira: 14 milhões de desempregados e, no meio de tudo isso, uma política de austeridade econômica, que só se aprofunda. Faziam o discurso da ética, do PT organização criminosa. Cadê eles? Onde estão?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sumiram.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Um governo desmoralizado como este: Temer, Padilha, Geddel, Eduardo Cunha mandando da cadeia, o PSDB desmoralizado.
Eu queria escutar o PSDB no dia de hoje. Cadê os Senadores do PSDB para fazer o balanço disso aí? Devem estar arrependidos, porque sabem que colocaram o Brasil numa grande furada. É impressionante a irresponsabilidade das elites brasileiras também.
Então, quero cumprimentá-la. Eu vou falar daqui a pouco.
Engraçado, hoje acaba havendo um filme aqui. Eu acho sinceramente que este plenário do Senado devia estar cheio, porque cada Senador ali teve responsabilidade. E eu não tenho dúvida de dizer: quem votou naquele golpe vai entrar para a história como partícipe de um golpe contra a democracia brasileira. Eu tenho certeza de que estivemos do lado certo. Eu já começo a ver muitos arrependidos por aí, reconhecendo o que fizeram e as consequências para o Brasil e para sua economia.
Mas eu faço este aparte, porque faço questão de ficar registrado nos anais da história. Este é um dia importante. Nós vamos hoje viajar a Porto Alegre. V. Exª também vai. Vários Parlamentares irão. Vamos encontrar a Presidenta Dilma, dar um abraço apertado nela, nessa mulher guerreira. Vamos fazer um ato político lá em Porto Alegre, porque não queremos deixar passar esse um ano em branco, queremos chamar atenção disso.
E o que queremos dizer neste plenário do Senado Federal é que aquilo foi um golpe. A Constituição brasileira foi rasgada. E eu tenho certeza, Senadora Gleisi, de que, algum dia na história, isso vai ser reconhecido por este Senado Federal também e nós vamos apagar das páginas da história aquele processo fraudulento de afastamento de uma Presidenta sem crime de responsabilidade.
Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh. Espero que nós apaguemos, sim.
Também quero cumprimentar V. Exª, que esteve à frente da resistência contra o impeachment da Presidenta Dilma, assim como a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Requião e tantos outros Senadores que lutaram contra o afastamento dela.
Realmente é uma tristeza vermos esta Casa vazia, porque aqueles que defenderam a sua retirada, aqueles que defenderam o seu afastamento para fazer o julgamento e depois a retiraram do poder deviam estar aqui para fazer um balanço do resultado que nós tivemos nesse um ano, para, inclusive, verificar que aquilo que nós falávamos desta tribuna, na comissão era verdadeiro, que o que nós alertávamos é exatamente o que está acontecendo hoje no Brasil. Infelizmente, temos que fazer esse balanço e dizer que nós estamos com uma grande tristeza. Aqui, gente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero chamar a atenção aqui também do Presidente. Eu quero que as câmeras filmem aqui também.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quero agradecer, Senador Lindbergh, que preside esta sessão, e dizer que é uma pena. É com muita tristeza, a mesma tristeza com que eu subi no dia 12 de maio aqui para falar naquele dia fatídico, em que este plenário estava cheio dos algozes da Presidência, que subo hoje à tribuna. É uma tristeza do povo brasileiro, da nossa democracia pela desconstrução por que o País está passando.
Muito obrigada.
10:52
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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Qual é a Câmara 2?
Este é o nosso protesto no dia de hoje: um ano de golpe contra a democracia brasileira.
Eu chamo o Senador Roberto Requião para subir à tribuna.
Eu chamo a Senadora Gleisi Hoffman para assumir a Presidência, porque eu estou inscrito.
(O Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com a palavra, pelo tempo regimental, o Senador Lindbergh Farias.
Eu queria só cumprimentar o pessoal que está nos visitando aqui. De que escola vocês são?
(Manifestação da galeria.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Brazlândia. Muito bem, sejam muito bem vindos. É muito legal receber vocês aqui hoje.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senador Roberto Requião, hoje faz um ano que aconteceu um golpe contra a democracia brasileira.
A gente viveu esse período de forma muito intensa, porque, no dia 17 de abril de 2016, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o início do processo do impeachment. Naquele 17 de abril, aconteceu a sessão da Câmara dos Deputados que autorizou o Senado a abrir o processo de impeachment da Presidenta Dilma, conduzida por Eduardo Cunha, num claro desvio de finalidade. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, começou aquele processo num gesto de vingança porque a Bancada do PT decidiu votar pela cassação dos seus direitos políticos, cassação do seu mandato. Aquela data ficou conhecida como o dia da infâmia.
O escritor português Miguel Sousa Tavares esculpiu a frase definitiva em um comentário político para a rede de televisão portuguesa. Para ele, expressando o sentimento de todos nós, o Brasil nunca desceu tão baixo, e aquela fora uma assembleia geral de bandidos, presidida por um bandido.
10:56
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Na madrugada de 12 de maio... Ali foi votado, no dia 17, e veio o processo aqui para o Senado Federal. E a gente viveu de forma muito intensa aqueles dias. E, na madrugada do dia 12 de maio, o Senado Federal reproduziu o dia da infâmia da Câmara, e aprovou a abertura do processo para nunca mais voltar ao Planalto a Presidenta Dilma Rousseff.
No mesmo dia, na condição de Presidente em exercício, assumiu o Vice, Michel Temer, que deu posse a um ministério interino já alterando a estrutura e extinguindo ministérios, como o da Previdência, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial. A primeira foto do novo ministério é emblemática: nenhuma mulher, nenhum negro, nenhum jovem tomavam posse naquela confraria de homens brancos e conhecidos representantes das oligarquias brasileiras.
Naquela madrugada, pronunciei, aqui na tribuna do Senado, um discurso baseado na história do Brasil. Dizia eu o seguinte: os senhores têm de olhar para a história, têm de olhar para as suas biografias, não podem manchar sua biografia apenas pelo humor momentâneo, porque, no seu Estado, a pesquisa de opinião está dando, no momento, que a maior parte quer o impeachment. Eu tenho certeza de que esses humores mudarão e que a maioria da população, em breve, vai reconhecer este momento como um momento de golpe contra a nossa democracia. Os senhores não se enganem, eu não tenho a menor dúvida de que, para a história do nosso País, isso aqui vai passar como um golpe parlamentar contra a democracia brasileira.
Recordei, no mesmo discurso, que a história do desfecho do golpe de 1º de abril de 1964, conhecida de todos, começa com as manchetes da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, nas ruas de São Paulo, reunindo milhares de manifestantes de classe média que diziam lutar para libertar o Brasil da corrupção e do comunismo. Eram as mesmas palavras de ordem das manifestações contra o governo da Dilma – as mesmas em 1964 como em 2016.
Também chamei a atenção dos Senadores: estão querendo dar uma roupagem legal a um golpe. A mesma coisa aconteceu em 1964. Não se enganem que hoje todo mundo reconheça que ali foi um golpe em que foi instalada a ditadura, mas naquele momento inicial não era assim. Eu trago aqui a capa dos principais jornais brasileiros da época do Golpe de 1964, no dia 2 de abril. Está aqui a capa de O Estado de S. Paulo: “Vitorioso movimento democrático” – dizia sobre o golpe de 1964. A capa de O Globo: “Ressurge a democracia brasileira” – é a capa de O Globo do dia 2 de abril de 1964.
Mas não foi só a mídia brasileira que tentou legitimar aquele golpe de 1964. O Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, declarou vago o cargo de Presidente da República, mesmo o Presidente João Goulart se encontrando em território nacional.
11:00
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O Senador Roberto Requião repetiu as palavras de Tancredo Neves, no dia da votação do impeachment, aqui neste plenário do Senado Federal, porque Tancredo Neves olhou para o Senador Auro de Moura Andrade e disse: "Canalha! Canalha! Canalha!" Roberto Requião fez isso, aqui no plenário, dirigindo-se a Senadores que estavam participando daquele golpe.
Mas não foi só o Congresso que legitimou o golpe. Da mesma forma, o Poder Judiciário. O então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, saiu de casa às pressas, altas horas da noite, ao Palácio do Planalto, para legitimar a posse, arrumada de última hora, do Presidente da Câmara Ranieri Mazzilli.
Senhores, eu tenho dito sempre e continuo repetindo, no processo do impeachment para mim foi muito claro: esse foi um golpe de classe, foi um golpe dado pela burguesia brasileira que, num momento de crise econômica, aderiu às teses da Ponte para o Futuro e decidiu entrar num programa que era de retirada de direitos de trabalhadores. Queriam sair da crise econômica, diminuindo os salários e apertando os trabalhadores brasileiros.
Essa burguesia brasileira nunca teve compromisso verdadeiramente com a democracia. Nós lembramos o que fizeram com Getúlio Vargas. Getúlio, em 1952, cria o BNDES, que, na verdade, era BNDE; o Getúlio, em 1953, cria a Petrobras; o Getúlio, no dia 1º de maio de 1954, num gesto do Ministro do Trabalho, que era João Goulart, dobra o salário mínimo. Veja que há as mesmas características: petróleo e direitos dos trabalhadores. Era a mesma coisa. Impuseram ali, contra Getúlio Vargas, aquela campanha, que era um golpe. O suicídio do Getúlio foi uma resposta dada àquele golpe. Mas não foi só Getúlio. Tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitschek. Lacerda alegava que o Juscelino Kubitschek não tinha tido a maioria absoluta dos votos. Aí surgiu o Marechal Lott, que fez uma movimentação preventiva e conseguiu dar posse a Juscelino Kubitschek.
Em relação ao Golpe de 1964, já mostrei a capa dos grandes jornais brasileiros. Mas ela teve adesão de toda a elite nacional. Quem não se lembra do caixinha da Fiesp, essa mesma Fiesp do pato amarelo, que sustentou a ditadura militar, inclusive contribuindo os principais empresários do Brasil com caixinha, para sustentar a Operação Bandeirantes, que, na verdade, matou muita gente que lutava pela democracia no nosso País.
O Senador Requião ontem fez um pronunciamento aqui falando da Ponte para o Futuro. Naquele momento, ainda era o governo da Presidenta Dilma. Mas eles acenaram para o grande capital: "Aqui está o nosso programa. É isso que nós vamos fazer." Foi por isso que houve essa grande aliança por esse golpe. Na verdade, o que está em curso é um projeto de país que, além de retirar direitos dos trabalhadores, como está muito claro com a reforma previdenciária e trabalhista, entrega o País completamente ao capital estrangeiro. É o momento de desnacionalização da nossa economia, é venda de terras aos estrangeiros, é o pré-sal. No pré-sal, vale dizer, inclusive, que o Governo agora disse que vai vender áreas do pré-sal sob regime de concessão. Eles estão, na prática, querendo acabar com o regime de partilha, que dava força à Petrobras.
11:04
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Estão acabando com a política de conteúdo nacional, de conteúdo local, que foi tão importante para estruturar vários setores da nossa indústria. Estão acabando com o BNDES, que teve um papel gigantesco naquela crise de 2008, como indutor do desenvolvimento nacional, Senador Requião. Devolveram 100 bilhões do BNDES para o Governo Federal – isso, sim, é pedalada. E mais grave: estão mudando a TJLP. Essa mudança da TJLP vai acabar com a possibilidade de nós termos investimento de médio e longo prazo no País. Então, é um golpe para desmontar o País.
Ontem nós tivemos aqui um debate sobre a reforma trabalhista. Nós estamos escutando aqui coisas impensáveis, inclusive de um Deputado do PSDB que está fazendo uma nova reforma trabalhista dirigida aos trabalhadores rurais. Há um ponto que choca, que é a possibilidade de o trabalhador rural não receber salário e ser pago em moradia e alimentação. O nome disso é regime de servidão, é uma situação análoga ao trabalho escravo.
Eu já citei aqui, várias vezes, um filme da Tizuka Yamasaki chamado Gaijin sobre imigrantes japoneses que vieram ao País e viviam numa fazenda, e eles sempre estavam devendo alimentação na venda daquela fazenda. Aqui no Nordeste brasileiro, por muito tempo, existiam os famosos barracões. Eles querem voltar a práticas como essas. É um ataque muito violento a tudo que é direito.
Agora, esse golpe deu errado. Eu fico impressionado com o tamanho da irresponsabilidade, Senadora Gleisi, de todos, inclusive do PSDB. O PSDB sumiu do plenário. Eles se juntaram – o Senador Aécio Neves tem que ser responsabilizado – a Eduardo Cunha e não aceitaram o resultado das eleições. Três dias depois das eleições, entraram na Justiça pedindo recontagem. Organizaram passeatas desde o primeiro momento. A Presidenta Dilma não conseguiu governar.
Agora, impressiona-me a responsabilidade dessas elites – como a senhora falou, não podem ser chamadas de elites – que embarcaram num projeto como esse. Eles conheciam Michel Temer. Eles sabiam que Michel Temer e aquela quadrilha não tinham condições de governar o País. E hoje nós temos um Governo desmoralizado, com 4% de aprovação de Michel Temer, e 92% dizem que o Brasil está no rumo errado. Como é que fizeram isso com o nosso País, que, há cinco, seis anos, estava crescendo e era reconhecido internacionalmente?
Eu lembro, quando o Presidente Lula viajava pelo mundo afora, o peso da sua liderança. As pessoas olhavam para o Brasil, para as políticas sociais. Destruíram tudo, num processo de completa irresponsabilidade, porque eles achavam que bastava tirar Dilma e diziam isso. Eu quero cobrar da imprensa, dos analistas econômicos. Todos eles diziam o seguinte: "Ao tirar a Dilma, o Brasil entra num novo momento da economia. Recuperamos a confiança dos empresários. Os empresários vão investir. Nós vamos resolver os problemas políticos." E colocaram o País, na verdade, num grande impasse.
11:08
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Eu concordo com a Senadora Gleisi, com o Senador Requião: só há uma saída num momento como esse, que é chamar eleições, antecipar em um ano, antecipar para outubro de 2017 o processo eleitoral, eleições gerais para Deputados, Senadores, Presidente da República, porque aí você teria um Presidente da República com legitimidade para conduzir o País.
Nós vamos ter o nosso candidato, que é o Lula. Eles apresentem os candidatos deles. Quem ganhar sai pelo menos com legitimidade popular para conduzir o País, em cima de um projeto pactuado com o povo. Esse golpe existiu porque eles sabiam que um programa como aquele – Uma Ponte para o Futuro – nunca ganharia uma eleição no Brasil. Ninguém ganha uma eleição com esse programa do Temer.
Eu queria vê-lo ir para a televisão. Imagina alguém dizer: "vou acabar com o Benefício de Prestação Continuada", que é um salário mínimo que é pago a pessoa com deficiência, a idosos com mais de 65 anos que recebem uma renda inferior a um quarto de salário mínimo.
Eu queria ver o Temer, que se aposentou com 55 anos, dizer: "vamos aumentar a idade mínima para 65 anos".
Eu queria ver alguém ser eleito dizendo: "vou reduzir a hora do almoço do trabalhador de uma hora para trinta minutos".
Eu queria ver alguém ser eleito dizendo: "não pode ser mais oito horas de jornada por dia; doze horas agora".
Eu queria ver alguém ser eleito neste País acabando com o repouso no domingo para trabalhadores rurais brasileiros.
Então, foi por isso que eles deram o golpe, Senador Requião. Deram um golpe porque, pela via eleitoral, ninguém consegue aprovar um projeto como esse.
Concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador, eu acho que podemos sintetizar essa violência toda da seguinte maneira. Nós estamos vivendo o momento do predomínio absoluto do capital financeiro, o chamado capital vadio, o capital que não produz o botão de uma camisa, a peça de um vestuário, a peça de uma máquina, que não produz rigorosamente nada, mas que se multiplica na ciranda financeira, no financiamento da dívida pública dos Estados e, no nosso caso, das absurdas taxas de juro, as mais altas do mundo, no financiamento da dívida pública brasileira. O Governo Temer propôs o corte dos investimentos. Corte de investimento em saúde, em educação, corte de investimento em obras públicas, mas tudo isso viabilizando a preservação do lucro da rolagem da dívida na mão dos bancos e dos rentistas. Na verdade, o objetivo é esse e não há nenhuma medida de apoio ao empresário brasileiro. Não há nenhuma medida de apoio às crianças, aos idosos, aos velhos, aos pequenos e médios agricultores. Inclusive o agronegócio que, por vezes, se entusiasma com o Governo Temer está ameaçado neste momento de recessão e de terra barata, em função das dificuldades por que passa o País de venda indiscriminada para fundos de pensão de países estrangeiros, grupos econômicos, grandes proprietários. É o Brasil celeiro do mundo, com a agricultura de alta tecnologia e grande mecanização. Isto provoca o desemprego. E daí pretendem viabilizar a contenção da revolta popular com a precarização do trabalho, a semiescravização do trabalhador brasileiro. Não é nada mais do que isso. Não há, no Governo Temer – eu colocava ontem em meu pronunciamento na sessão plenária – uma única medida a favor da população brasileira. É uma usurpação pelo capital financeiro do controle do País. E a Ponte para o Futuro vai acabar transformando-se no que disse um Senador do meu Partido em uma reunião de Bancada, em função do fato de o Governo ter nove, ou dez, ou oito Ministros acusados de operações ilícitas na administração pública e nas suas campanhas eleitorais. Vai se transformar na ponte para a Papuda. Então, o que eu vejo é o capital financeiro dominando de forma absoluta o Governo e o povo completamente marginalizado. Agora, Senador Lindbergh, o que aconteceu com o Congresso Nacional? Como é que o Congresso Nacional está votando essas barbaridades? A reforma trabalhista proposta pelo Temer era bárbara; a votada pelo Congresso é muito pior do que a própria proposta da ponte para o futuro. Era uma proposta antiga do PSDB, votada no Senado e arquivada na Câmara por dezenas de anos, por 10 anos ou 17 anos ou 15 anos, não sei ao certo. Ela foi reabilitada e votada de uma forma extraordinariamente lesiva aos trabalhadores do País. Agora, por que isso? O que aconteceu com o Congresso Nacional, Senador? O que aconteceu é que o nosso sistema político de eleições caras acaba privilegiando as pessoas de maiores posses de cada partido. Procuram como candidato a prefeito alguém que tenha condição de pagar cabos eleitorais e a própria estrutura do partido procura um bom financiador que remunere o seu trabalho de cabos eleitorais. A conclusão é que nós temos aqui um Congresso Nacional com uma maioria absoluta da classe média endinheirada e que, nesse momento, se vê pressionada pela recessão, programada pelo Governo, e só encontra a possibilidade da saída na escravização do trabalho. Na minha Bancada, um Senador dizia o seguinte: “O meu filho tinha duas pequenas empresas e teve que liquidá-las porque não podia pagar a folha. Então, eu voto a reforma trabalhista”. Meu Deus, ele não entendeu ainda que o problema é a economia? Como dizia na campanha do Bill Clinton, lá nos Estados Unidos, James Carville: “é a economia, estúpido”. E nós estamos discutindo outras coisas. Ontem, aqui, um professor universitário, que, depois me disseram, tinha sido ou era sócio do Pastore e que havia sido apresentado no passado como assessor da Fiesp, mostrava a grande vantagem da escravização do trabalho. E um juiz do trabalho colocava-se francamente favorável à redução absoluta do horário de almoço dos trabalhadores nas fábricas, a favor do trabalho intermitente.
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Um juiz do trabalho, que como disse a Senadora Gleisi no seu pronunciamento ontem, tinha dois meses de férias por ano, queria o trabalho intermitente para os trabalhadores; queria a redução do horário de almoço, como se isso fosse uma coisa saudável para a produção. Então nós estamos, Senador Lindbergh, numa entaladela. E a solução é a eleição geral, o referendo revogatório e a reconstrução do País, porque esta política já quebrou países da Europa. A Espanha está há mais de um ano sem conseguir montar um governo sustentável; a Grécia acabou; a Itália derrotou a reforma e derrubou o seu primeiro-ministro. E desse quadro todo se destaca Portugal. Portugal rompeu com a austeridade fiscal, aumentou o salário dos aposentados, o salário dos trabalhadores, retomou os investimentos e está, de forma notável, saindo da crise, como saiu a Alemanha com a nova política alemã, lá nos anos 30, como saíram os Estados Unidos, com a política do New Deal, do Franklin Roosevelt. Mas nós estamos indo num caminho absolutamente contrário. Eu fico me perguntando: será que o Michel Temer tem consciência do que ele está fazendo? O nosso povo vai para a guerra civil. Quem já provou as vantagens do trabalhismo do Getúlio Vargas, a CLT, as garantias; quem experimentou o Bolsa Família; o aumento do salário mínimo durante os últimos governos do PT não vai se conformar com a escravidão. V. Exª falava da proposta do Deputado do PSDB, análoga à escravidão; não é análoga, é escravidão do trabalhador mesmo. O que é que ele está propondo? Que o agronegócio, que utiliza a mão de obra na colheita e na safra, seja humanitariamente responsável, na entressafra, por dar abrigo e comida para os trabalhadores. Você veja, é a redução do trabalhador a um instrumento de trabalho, a um animal. É o que se faz com um cavalo na roça. O dono do animal o alimenta e dá abrigo para utilizá-lo quando necessário. Estão tratando os trabalhadores como animais. Não há direito algum. E o desenvolvimento econômico foi abandonado num projeto de entrega do Brasil, como Estado dependente, ao capital financeiro e às grandes potências do mundo. Não há outra saída. Não é possível que não se entenda hoje que essa proposta que fracassou no mundo está sendo levada ao Brasil com apoio de intelectuais a serviço do capital financeiro, da Fiesp, como aquelas figuras terríveis que estiveram aqui ontem. Eles se indignaram quando eu disse que eles tinham uma proposta satânica, mas eles não sabem a indignação que a proposta desumana que fizeram causou a mim e ao Brasil, que pela TV Senado assistia àquelas barbaridades, àquela insensibilidade absoluta de pseudointelectuais. Satânicas as propostas colocadas. Então, Senador, o que é que podemos dizer aqui, quando no aniversário do início do Governo do Presidente Michel Temer, nós não vemos aqui mais o PSDB, os que viabilizaram o impeachment a festejar, justificar e dizer por que fizeram. Eles simplesmente desaparecem do plenário do Senado e não são mais vistos, como V. Exª mesmo disse ontem, nem nos corredores do Congresso Nacional. Mas estão articulando nos bastidores, com esse Congresso fisiológico, a aprovação dessas barbaridades todas. Então, tem que haver reação, e a reação é a mobilização dos sindicatos e dos movimentos sociais e o povo na rua, porque depois vai ser muito difícil. Eu tenho certeza de que o Brasil se recupera na sua intenção nacional e soberana, mas vai ser um movimento custoso, de conflito. E nós poderemos, resistindo aqui, evitar que tudo isso ocorra.
11:20
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço, Senador Roberto Requião.
Na verdade, indo na linha do discurso de V. Exª – V. Exª falou do capital financeiro, do rentismo –, eu diria que há três eixos centrais nesse golpe: primeiro, é um ajuste fiscal justamente para garantir uma parcela do nosso orçamento, tranquila, de transferência ao rentismo. Hoje, cerca de 35% do orçamento são comprometidos no pagamento de juros da dívida pública. E aqui é uma grande aliança entre bancos e os maiores grupos empresariais brasileiros. Todos aplicam em títulos da dívida pública, que estão dando hoje 7% de juros reais. É uma mamata, dinheiro público. E eles estão disputando o orçamento com os pobres.
Então, a proposta da PEC do teto dos gastos é isto: cortar recurso da educação, da saúde, é acabar com investimento público. O investimento público caiu mais de 40% em 2016, Senador Requião. Está no chão. Para quê? Para sobrar dinheiro...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Com o golpe financiado pelo capital financeiro, eles não contestam mais os juros altos e a paralisação da economia. Tentam resolver os seus problemas com a escravização do trabalho. É um verdadeiro horror o que está acontecendo no Brasil.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, o primeiro ponto é este: um ajuste fiscal violentíssimo, que destrói políticas sociais, conquistas garantidas pela Constituição de 1988, para garantir os recursos para o rentismo. Esse é o primeiro ponto.
O segundo é um ataque violento aos trabalhadores, é o ajuste do mercado de trabalho, é redução de salário. Em 2016, os salários ficaram abaixo da inflação. Como eles fazem isso? Primeiro, com uma política econômica que aumenta o desemprego. É proposital! Você cria um exército de mão de obra de reserva ali, os trabalhadores perdem espaço nas negociações. Nós tivemos uma situação no Brasil de pleno emprego. Com a Dilma, em 2014, o desemprego chegou 4,3%. Não é por acaso que 2013 foi o ano do maior número de greves na história do País e de ganhos salariais para os trabalhadores. Eles diziam o tempo todo: " as empresas brasileiras estão perdendo competitividade por causa do custo do trabalho." Aumentaram muito o salário mínimo. Ora, isso é um escândalo! De fato, o salário mínimo aumentou, aumentou nos nossos governos 70% acima da inflação, mas isso foi fundamental para criar um grande mercado de consumo de massas no País.
Há um estudo do Ipea, Senador Requião, que faz uma avaliação daquele período do governo do Presidente Lula. Ele fala do crédito, que foi importante...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Não precisamos nem do estudo do Ipea. Nós temos a experiência da história: como a Alemanha saiu da crise, como os Estados Unidos saíram da crise de 1929 e 1930.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª ontem falou do New Deal.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O Franklin Roosevelt diminuiu a carga horária para aumentar o número de trabalhadores e aumentou o salário para que o desenvolvimento pudesse ser retomado com consumo interno. Nós estamos na contramão disso tudo. É uma estupidez a política econômica do Governo Federal, comandada pelo Meirelles, que passou a vida vendendo seguro e cartão de crédito como gerente de banco, e pelo interesse do banco Itaú e do banco Bradesco. O Governo está subordinado a isso e o Congresso se cala, não há uma reação. A própria seleção dos palestristas de ontem mostrou quem está comandando o interesse da destruição do Brasil nacional.
11:24
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, veja bem, é o ajuste fiscal, é o ajuste no mercado do trabalho e a desnacionalização ampla, geral e irrestrita, a entrega de tudo, de tudo, terra, água e mar, venda de terras a estrangeiro, vão abrir agora a aviação, nosso pré-sal. Estão fazendo, inclusive...
Sinceramente, estou muito preocupado com a questão da Amazônia. Vai haver um acordo do Exército brasileiro com o exército norte-americano, que vai fazer movimentações militares, no segundo semestre, na Amazônia. A gente fica preocupado, porque geralmente isso antecede a formação de bases militares multinacionais. Isso nós não vamos aceitar de forma alguma! Mas a cobiça pela Amazônia é uma cobiça, de fato, existente no mundo inteiro, porque ali tem tudo: biodiversidade, água.
Eu queria, Senador Requião, se os senhores me permitem, ler trechos de um artigo que escrevi recentemente com o Marcelo Zero, que está aqui. Publicamos em blogs alternativos um artigo que em que a gente fala do papel dessa elite brasileira que é chamada aqui de corja, porque eu não consigo achar outra denominação para eles num momento como esse. No artigo, há um trecho que diz o seguinte:
O Brasil não tem elite, tem corja [...] O único mérito do golpe foi ter desnudado esse fato. Caíram as máscaras. As nossas classes dominantes mostram agora o que são: uma corja [...] que não tem compromisso algum com a democracia, com o bem-estar de seu povo e com a soberania e a dignidade de seu País. Vivemos [..] [uma] insanidade. Essa corja resolveu declarar guerra contra o povo e a Nação brasileira.
A votação da "reforma trabalhista" demonstrou isso. Em poucas horas, um projeto engendrado por um Governo com 4% de aprovação e sem um único voto foi aprovado por uma Câmara desacreditada, destruindo direitos construídos por décadas de lutas dos trabalhadores brasileiros.
Como sempre, a destruição selvagem e arcaica de direitos foi apresentada como algo "moderno" e "civilizado", que vai "beneficiar a todos", principalmente os trabalhadores.
Tudo isso visa uma coisa só: aumentar o lucro do setor produtivo e a renda financeira dos rentistas. Assim como eles embolsaram os incentivos fiscais, sem dar nada em troca, eles vão "embolsar" os direitos dos trabalhadores, sem dar nenhuma contrapartida à sociedade. Vão recontratar com custos mais baixos.
Agora, a agressão aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários é apenas um aspecto da guerra que a corja faz contra o povo brasileiro. Por incrível que pareça, há um lado ainda mais sombrio [Senadora Gleisi].
E eu quero falar, porque isso é fruto do golpe, que é a repressão aos movimentos sociais.
A corja [...], prevendo resistência popular às reformas "modernas" e "civilizadas" instituiu um Estado de exceção, ou melhor, um Estado policial, para reprimir duramente toda manifestação contrária.
11:28
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É o que se vê pelas ruas do Brasil. Estudantes, trabalhadores, professores, qualquer um que proteste, discorde, são recebidos com cassetetes, balas de borracha e bombas.
Agora em Brasília, os indígenas que querem a demarcação de suas terras tiveram como resposta a marcação dos seus corpos, nem sequer conseguiram entrar no Senado para participarem de uma audiência pública para a qual tinham sido convidados.
E eu chamo a atenção de que, na votação da reforma da Previdência na Comissão, o Congresso Nacional estava sitiado pela Polícia Militar. Parecia uma foto do AI-5. Há quanto tempo não entram representantes do povo brasileiro no plenário deste Senado? Não deixam entrar estudantes aqui. Está bloqueado para o povo.
A modernidade que eles defendem é a volta da República Velha. O golpe deu carta branca para os massacres de um outro tipo. Afinal, numa guerra não há mediações, não negociação, há sangue. Há também a falência total da política e da soberania popular e o predomínio triunfante da força bruta, justificada pelo aparelho jurídico e midiático, a única institucionalidade dos alienistas da Nação.
Entretanto, a guerra contra os trabalhadores e a população pobre é complementada pela guerra à Nação e à soberania. Querem vender o Brasil, e bem baratinho. Tudo está à venda na grande liquidação do País: pré-sal, pós-sal, bancos públicos, Petrobras, terras, minérios da Amazônia, espaço aéreo, frequência de satélites, e, como disse, sem mesóclise, o inquilino do Jaburu, 'tudo o que for possível'. A palavra foi essa: privatizar tudo o que for possível.
O grande problema da insana corja tupiniquim é que ela não pensa, não tem visão de longo prazo e projeto algum, além de embolsar recursos às custas desse ajuste contra os trabalhadores e os mais pobres. Objetivamente, tudo o que está se fazendo só beneficiará no médio e longo prazo o capital estrangeiro e seus sócios minoritários brasileiros, bem como o capital financeiro. Além de lucrar muito mais com a compra de patrimônio público e de recursos estratégicos (petróleo, água, terras, biodiversidade) a preço de banana, esses setores se beneficiarão também da guerra contra os pobres e trabalhadores, a qual permitirá que o Brasil se transforme numa plataforma barata e neocolonial de exportação de commodities e bens industriais maquilados.
Dessa forma, o Brasil participará das cadeias internacionais de valor como sócio pobre e dependente, eternamente pobre e dependente.
11:32
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Os setores ligados ao que se chama hoje de capital interno, a nossa burguesia interna [que não pode ser chamada de burguesia brasileira, porque não tem projeto nacional], que aderiram como patos ao golpe, não perceberam que esse modelo que precariza o trabalho, destrói o estado de bem-estar social, concentra a renda, aumenta desigualdades, abre a economia às importações, acaba com os mecanismos de intervenção do Estado na economia e sobretudo limita estruturalmente a dinâmica do mercado interno, irá, com o tempo, empobrecê-los e extingui-los.
As nossas súcias de celerados é austericida e suicida. Não têm razão. Não têm projeto nacional. Não têm compromisso. Não têm vergonha. Para destruírem o projeto popular do PT destroem o País, destroem o Brasil. Adoeceram o Brasil.
Resta o poder saneador do voto. [Por isso falamos de antecipação de eleições.] Restam o povo brasileiro e um homem chamado Luiz Inácio Lula da Silva
Esse é um golpe continuado. encerro falando isso. Não foi só o afastamento da Presidenta Dilma. É claro que eles pensavam: "Nós vamos tirar a Dilma e vamos resolver tudo. O PT vai estar morto. Lula vai estar desmoralizado. Vamos dar um golpe de dois anos. A gente faz o trabalho sujo, aprova as reformas de uma vez por todas, e aí 2018 vai funcionar como um detergente. Vamos ter eleições, o PSDB, os nossos candidatos", os candidatos deles "vão ganhar a eleição". Era esse o plano deles.
Só que o golpe fracassou. Deu errado. Onde está Aécio? Onde está Serra? Onde está Alckmin? Caíram de 30% e tanto nas pesquisas para 8%, 6%. Estão atrás do Bolsonaro.
E o que acontece, para desespero deles? Deram um golpe e agora fazem pesquisa. Em cada pesquisa, sobe mais o Lula. Lula não para de subir. E eles ficam desesperados, principalmente a Rede Globo de Televisão, porque a Rede Globo é o grande partido que se posiciona contra esse campo popular. O PSDB, essa coisa acabou. Agora é a Rede Globo. É a Rede Globo contra o Lula. E eles estão desesperados.
Na verdade, esse ataque tão violento, essa perseguição infame contra o Presidente Lula só se justifica pelo medo deles, porque eles sabem que, na volta de um governo nosso neste País, nós vamos fazer coisa que tínhamos de ter feito desde o início, que é a democratização dos meios de comunicação, uma lei de meios neste País. É por isso que eles estão com medo e vão para essa guerra definitiva.
Uma perseguição infame, Senador Roberto Requião, foi que fizeram com Lula nesse último período. Foram 18 horas no Jornal Nacional. Ataque a ele, à sua família. Dona Marisa, para mim, morreu porque não aguentou. Seus netos, expostos.
Depois de tudo isso, vai para o depoimento com o Juiz Sergio Moro, e eu fiquei pensando: foram anos de investigação. O Ministério Público deve ter alguma coisa, alguma carta na manga. Cadê? Ele deve ter alguma prova. Depois de anos de investigação, no depoimento do Presidente Lula não apareceu uma única prova de que ele era dono daquele triplex. E, no processo penal, ninguém condena sem provas. Mas o problema não é esse. Eles estão desesperados, porque Lula está liderando as pesquisas.
A segunda etapa do golpe, qual seria? Impedir Lula de ser candidato. Por isso eles têm que correr. E a Lava Jato sempre atuou com timing político. Quem não se lembra daquele momento em que Dilma decidiu nomear Lula Ministro da Casa Civil? Naquele momento, nós podíamos derrotar o processo de impeachment, porque o Lula como Ministro da Casa Civil, com a capacidade de articulação que tinha...
11:36
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E o que fez o Juiz Sergio Moro? A Dilma ia nomear o Lula. Ele pega uma gravação ilegal, porque foi fora do horário... O Juiz Sergio Moro tinha mandado interromper as gravações, a interceptação telefônica ao telefone do Presidente Lula às onze e pouco da manhã, e a conversa do Lula com a Dilma foi a uma hora da tarde. Além do mais, era uma conversa com a Presidenta da República. Tinha que ter ido imediatamente para o Supremo Tribunal Federal, mas não. Ele soltou para a Rede Globo, para tentar criar um clima de mobilização contra a posse do Lula e impedir... Acabaram impedindo a posse do Presidente Lula sem nenhum argumento, porque o Presidente Lula... A pessoa hoje só não pode entrar na Administração Pública se tiver condenação em segunda instância. E não existia aquilo.
Agora a Operação Lava Jato faz o mesmo processo junto à Rede Globo. A Globo quer impedir o Lula de ser candidato e vai à Lava Jato, tentando criar alguma coisa contra o Lula. E não tem nada, não tem prova!
Eu falo isso porque acho que eles não têm como condenar o Presidente Lula. Eles estão em uma enrascada! E o povo brasileiro está se mobilizando. É um momento diferente, é um momento de virada. Em um ano, Senadora Gleisi, esse golpe está desmoralizado. Eles estão com vergonha. Eles não falam aqui no plenário. Os que se vestiram de verde e amarelo e foram para as ruas protestar contra a Dilma, cadê? Estão com vergonha, porque colocaram uma corja no Palácio do Planalto. Essa, sim, uma quadrilha. Estão desmoralizados porque viram que o Brasil está afundando.
Então, para mim, não têm como condenar o Presidente Lula. Se quiserem derrotar o Lula achem um candidato e vamos para as urnas, porque eu quero que o Brasil volte a viver aqueles dias de crescimento econômico com inclusão social.
Quando perguntam: "Por que o Lula cresce?" Cresce porque as pessoas, quando olham aquele período, percebem o que foi feito: 22 milhões de empregos criados, a vida do povo mais pobre melhorou, 40 milhões de pessoas ascenderam, um processo intenso de mobilidade social, 30 milhões de pessoas deixaram a miséria absoluta. E o Lula vai voltar para recuperar a economia. Ele, lá em Monteiro, na Paraíba, disse: "Olha, se esses economistas do PSDB que estão no Governo do Temer, se eles não sabem fazer a economia crescer e proteger os empregos, peçam opinião a gente, porque eu sei fazer isso". E a gente sabe, porque na crise de 2008/2009 o que foi feito? Política fiscal anticíclica no momento de uma recessão de 8%.
Aqui no Brasil tem uma insanidade. Nós estamos fazendo austeridade econômica. Nós tínhamos que ampliar o investimento público, aumentar os investimentos sociais. Na crise de 2009, nós aumentamos investimentos sociais em 10%, Senadora Gleisi. Era o que o Lula dizia: colocar dinheiro na não do pobre para fazer a economia se movimentar.
O que a gente fez naquele momento? Pegou a Petrobras para investir no País. Mais do que triplicamos os investimentos da Petrobras, fizemos uma política de conteúdo nacional – que eles acabaram – para fabricar aqui no Brasil plataformas, navios, sondas.
A indústria naval está destruída. V. Exª foi lá em Rio Grande, no Grande no Rio Grande do Sul, onde havia 16 mil trabalhadores, e agora tem pouco mais de mil. O meu Estado do Rio de Janeiro está sofrendo muito pelo esvaziamento do setor de petróleo e gás.
11:40
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Fazer o que o Lula fez com os bancos públicos. Naquela crise de 2008 e 2009, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica baixaram os juros. Foi a batalha dos spreads. Tiveram coragem de emprestar, porque os bancos privados se retraíram. O BNDES teve um papel de indutor do nosso desenvolvimento econômico.
O Lula vai voltar para fazer um grande programa de reformas populares, só que, para isso, é preciso dinheiro. Vamos ter de enfrentar o sistema da dívida, vamos ter de tributar grandes fortunas, tributar lucros e dividendos.
Eu saio da tribuna. Confesso, Senadora Gleisi, que hoje passou um filme na minha cabeça de todo aquele processo, que foi muito intenso, a gente na Comissão, processo formal, porque não existia crime algum. Isso a gente demonstrou, a gente ganhou o debate. A gente mostrou que não havia crime, isso a gente mostrou, mas era processo formal. Eles queriam afastar a Presidenta Dilma.
Eu trago aqui a minha indignação. Esse pessoal fez uma barbaridade não com a Dilma – também com a Dilma, mas não só com ela –, mas com o povo brasileiro. O que fizeram foi de uma irresponsabilidade gigantesca com o nosso País. Então, no mínimo, eu encerro dizendo que são uns irresponsáveis. Essa aliança da grande burguesia brasileira com esses Parlamentares da oposição, que romperam a ordem democrática brasileira.
A economia brasileira, em 2016, já dava sinais de recuperação com a Dilma Presidente. Os números que a gente tem mostram isso claramente, a economia começava a melhorar. Aí houve o golpe, e houve novamente uma piora da situação, uma situação de descontrole institucional, porque, depois que se afasta uma Presidente da República sem crime de responsabilidade, vale tudo. Até o ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa deu uma entrevista falando sobre isso. Dizia ele: tiraram a Presidente, agora vale tudo. É briga de ministro do Supremo contra outro, contra o Congresso... Nós estamos num quadro de desarranjo institucional violentíssimo no País.
Eu só consigo ver uma saída neste momento, Senadora Gleisi, que é a antecipação de eleições e o Lula, porque é impressionante a fragilidade das lideranças políticas nacionais neste País. Tem de haver alguém que olhe para o povo e tenha a coragem de fazer o que tem de ser feito, que saia desse receituário neoliberal de "austericídio", de austeridade, austeridade, austeridade, que faça um caminho diferente. Então, eu tenho muita confiança.
Quero encerrar dizendo que nós hoje vamos encontrar a Presidenta Dilma em Porto Alegre, vamos dar um abraço apertado nessa mulher que é uma guerreira, que sofreu como sofreu Getúlio, que sofreu como sofreu Juscelino Kubitschek, como sofreu João Goulart.
Mas eu digo uma coisa à Presidenta Dilma...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...ela vai entrar para a história do lado certo, do lado da democracia. Ela terá entrado para a história cumprindo um grande papel, e esses outros que votaram pelo impeachment estarão na lata do lixo da história, participando de um golpe contra a democracia brasileira.
Eu tenho fé e esperança neste País. Em um ano, esse golpe está desmoralizado. O povo está indo para as ruas. Tivemos uma grande greve geral no nosso País. As pessoas estão entendendo o que estamos falando aqui agora, porque, na época do impeachment, uma parte não nos escutava. As pessoas agora estão entendendo que, de fato, o golpe é contra o povo mais pobre, contra o povo trabalhador.
11:44
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Eu acredito que a gente vai impedir a concretização dessa segunda etapa do golpe, que é tentar impedir a candidatura do Lula, até porque nós não vamos aceitar o impedimento do Lula, porque não tem eleição de 2018 sem Lula. Eleição de 2018 sem Lula é fraude, é farsa, é você acabar de uma vez por todas com qualquer vestígio de ordem democrática no nosso País.
Dessa forma, Senadora Gleisi, eu encerro trazendo o meu repúdio, o meu protesto contra o que aconteceu um ano atrás aqui, no dia 12 de maio de 2016. E este Plenário do Senado Federal hoje tem que ver este cartaz: "Um ano de golpe contra a democracia brasileira". É isso que está marcado no dia de hoje. E eu tenho certeza de que os livros de história do futuro consagrarão isso, da mesma forma que os livros de história dizem hoje abertamente que o que houve em 1964 foi um golpe, naquela época, um golpe militar. Em 12 de maio de 2016, aconteceu e vai ficar registrado na história como um golpe parlamentar contra a democracia brasileira.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Parabenizo o Senador Lindbergh pelo pronunciamento. De fato, foi um período muito difícil para nós, doloroso, acompanhar tudo aquilo. E hoje está parecendo assim um ano de missa fúnebre. Este plenário vazio, ninguém aqui para defender o que fez um ano atrás, e a gente com esse legado muito ruim, muito ofensivo ao povo brasileiro e aos seus direitos.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão, desejando a todas as mulheres que são mães um ótimo Dia das Mães.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 45 minutos.)