3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de maio de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
69 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)
Horário (Texto com revisão.)
09:08
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai a publicação no Diário do Senado Federal.
A sessão é não deliberativa.
Vamos à lista de oradores.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do Partido Comunista do Brasil, do Amazonas.
V. Exª tem 20 minutos, por gentileza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto, que está desde ontem aqui na direção dos trabalhos, o que é muito importante.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, ontem vivemos um dia intenso. Diante da revelação dos fatos, ainda na noite da quarta-feira e com o amanhecer do dia, houve várias operações da Polícia Federal, várias decisões divulgadas por Ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive com o afastamento de um Senador da República do exercício das funções de Parlamentar, e se criou, desde muito cedo, Presidente, João Alberto, Senador Paim e Senador Paulo, a expectativa da possibilidade de que Michel Temer viesse, através do pronunciamento que fez, às 16h, a renunciar ao seu mandato presidencial. Essa foi a grande expectativa.
Para quem acompanhava as notícias pelos blogues, pelos sites dos jornais, das grandes empresas de comunicação do País, era quase unânime a avaliação de que haveria, sim, Senador Paim, às 16h, durante a fala presidencial, a renúncia ao mandato. Era isso que esperava, por exemplo, o mercado financeiro, mas nada disso aconteceu.
09:12
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O Presidente da República – aqui não quero ser repetitiva de lembrar como lá ele chegou, porque não foi eleito pela população brasileira para ser Presidente da República –, não só na sua fala, mas utilizando os meios de comunicação do Palácio do Planalto, a sua assessoria de comunicação, cuidou o dia inteiro de dizer que "a montanha pariu um rato", que não há nada de gravidade e nada de errado que o Senhor Michel Temer tenha cometido ou tenha feito. Nada!
Ora, Sr. Presidente, primeiro, foi solicitado e foi aberto um processo de investigação contra o Senhor Michel Temer. Segundo, analisando com cuidado, com critério, o conteúdo das gravações, o que lá está expresso, Senador Cristovam, é muito grave. É mais do que grave, é gravíssimo. E são crimes, possíveis crimes – eu não gosto de dizer que são crimes, mas são possíveis crimes –, de acordo com especialistas, de acordo com juristas, com advogados, extremamente graves. Por exemplo, obstrução da Justiça. Grande parte dos juristas dizem que aquela fala caracteriza, sim, um processo claro de obstrução à Justiça, porque aquela fala aconteceu no mês de março deste ano, deste ano de 2017, na residência oficial do Presidente da República, no Palácio do Jaburu.
Então, obstrução da Justiça por quê? Lá o empresário Joesley Batista diz de forma clara o que vem fazendo para se livrar das investigações. E ele diz, nada mais nada menos, dispor de informações privilegiadas, que ele recebe informações da operação. E, no dia de ontem – eu disse isso aqui –, entre os vários detidos, presos temporariamente ou provisoriamente, está o Dr. Ângelo, Procurador da República, que atua numa das ações cujo foco é a empresa JBS. Então, ele fala das ações do empresário ao Presidente da República, das ações que desenvolve para substituir o procurador; diz que tem um juiz substituto na mão, e o Presidente da República: "Muito bem. É isso." E agora vem querer dizer para a Nação brasileira que ele não acreditou na veracidade do conteúdo das palavras?
Ora, até os meios de comunicação mais "isentos", isentos entre aspas, aqueles, por exemplo, que não teriam interesse nenhum no desgaste do Governo não têm mais como esconder. Não têm mais como esconder, e não há como dizer – e é isso que eles estão tentando fazer – que aquilo é bobagem, que aquilo é besteira, o que aconteceu e a gravação. Não. É muito grave! Obstrução da Justiça. É o primeiro fato.
É muito grave o empresário Joesley dizer que estava mantendo, com uma mensalidade, Eduardo Cunha. Ele não falou na família do Eduardo Cunha. Ele falou em Eduardo Cunha. E o Presidente agora quer dizer que aquilo era uma ajuda humanitária à família? O que é isso? Aliás, eu acho que a família que menos precisa de ajuda financeira e humanitária seja a família do Sr. Eduardo Cunha.
09:16
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, no momento que entender mais adequado, para não atrapalhar o seu raciocínio, eu peço um aparte.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu concedo. Vou só – falei aqui já da obstrução de Justiça – falar também da prevaricação.
No mínimo, ele prevaricou, Senador Cristovam – no mínimo! Aliás, ele antecipou para o empresário, um dos que mais tem interesse na Bolsa de Valores, que mais tem interesse no mercado, na evolução do mercado, que a taxa de juros baixaria 1%. Antecipou! E disse que foi um mero comentário. Engraçado, um comentário que se revelou real dias depois. Prevaricou, porque viu muitas declarações graves, pedidos graves. E não só prevaricou; ele indicou qual era a pessoa de confiança com a qual o empresário deveria dialogar, fazer a interlocução, o Deputado Rocha Loures – o Deputado Rocha Loures.
Ele indicou Rodrigo Rocha Loures, Deputado, a pessoa de sua máxima confiança, diante da constatação do empresário de que não havia mais como fazer a ponte através de Geddel, porque Geddel já caiu. E caiu também por esquemas de corrupção, porque tentou utilizar a sua autoridade diante do Governo para distorcer uma decisão técnica correta no Estado da Bahia em relação à construção de um imóvel.
E, mais do que isso, cometeu crime de responsabilidade, cometeu crime contra o sistema financeiro.
E aí, hoje, eles tentam passar para a população que aquilo foi uma tempestade em um copo d'água, que o Presidente Michel Temer é inocente, que nada fez.
Ora, o Brasil inteiro sabe das ligações de Michel Temer com Eduardo Cunha. O Brasil inteiro sabe que aquelas 23 perguntas... Aliás, ele se vangloria perante o empresário de que as perguntas foram barradas pelo Juiz Moro. Mas ele sabe o porquê do conteúdo dos questionamentos apresentados por Eduardo Cunha, porque ele teve tanta participação no processo de corrupção quanto Eduardo Cunha, na busca da propina. Ele sabe perfeitamente. Agora, dizer que não é nada?
E ele disse, Senador Paim – é assim que eu vou continuar meu pronunciamento após o aparte de V. Exª – que ontem, essa última semana – ontem não, essa última semana – foi a melhor e a pior de todas para o Governo. A pior de todas, porque houve aquelas revelações do envolvimento dele direto, obstruindo a Justiça, obstruindo as investigações, indicando a sua pessoa de confiança, que depois foi pega recebendo uma mala com R$500 mil. Foi pego recebendo uma mala com muito dinheiro. Muitas coincidências, não? Mas ele disse isso. Ruim por conta disso e boa por quê? "Porque o Brasil avançava na melhora da economia." Avançava coisa nenhuma.
Nós viemos várias vezes aqui para dizer que houve uma mudança de metodologia na avaliação do PIB, mas que, na realidade, o PIB não estava crescendo. Eu lamento, não digo isso com alegria, não. Eu lamento, porque eu queria muito e quero muito vir aqui para falar da superação da crise econômica; mas não era isso. E disse que era bom, porque já estava basicamente com todos os votos para aprovar as reformas, que o Senado votaria rapidamente. Aliás, foi a semana em que eles mudaram o calendário, Senador Paim, porque o calendário inicial, mesmo sem aprovação da urgência, previa a aprovação da reforma trabalhista nesta Casa na última semana de maio, deste mês. E eles perceberam que não era tão fácil assim, então adiaram para a outra semana, para a primeira semana de junho.
E ele disse – e isso está caindo por terra – que a reforma da previdência estava muito avançada, que isso era um fato positivo; e agora cai por terra.
09:20
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Ele fez uma conclamação não ao povo, Senador Paim, na fala; uma conclamação à, aspas, "Base Aliada": "Me segurem, porque só eu posso fazer essas reformas." Que reformas? Reforma antitrabalhador, reforma antipovo.
Concedo, Senador Paim, um aparte a V. Exª.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, muito rápido, até pela rigidez do Presidente no horário, e eu falo logo em seguida. Primeiro, quero dizer a V. Exª – e também a V. Exª, Presidente – do anúncio que ouvi ontem. Ele anunciou ao País que está num tombo anunciado, para não dizer numa morte anunciada. Ele está ladeira abaixo, só não sabe o dia em que vai sair. São três caminhos: ou ele renuncia ou o Tribunal Superior Eleitoral vai cassá-lo ou o impeachment vai acontecer. Ele não sai dessa de jeito nenhum. Ele não tem o apoio popular, não tem liderança – a liderança é zero –, as pesquisas mostram que ele chegou agora ao patamar a que nenhum Presidente chegou, a 1%, e está perdendo o apoio da mídia – está perdendo o apoio da mídia, olhe o que estou dizendo. A mídia percebeu que não dá para sustentá-lo. Eu vi ontem o anúncio de que o empresariado brasileiro perdeu, a partir desses escândalos do Palácio, R$300 bilhões – R$300 bilhões. É o que dizem que eles iriam ganhar, se se fizesse uma dessas reformas. Ele está numa situação insustentável. Então, mais uma vez, aqui, faço um apelo via aparte a V. Exª: Presidente, o Brasil está sangrando, e a responsabilidade é sua. O povo quer eleger, pelo voto direto, o seu representante. Você não tem o direito de continuar apenas adiando, e o povo sangrando. Só termino com isto: todo mundo sabe como é essa história de quando o cara é afastado e tem que responder. Esse Deputado que é suplente do Ministro da Justiça e que era um homem de plena confiança do Presidente – porque ele, na fala, autorizou a negociar em seu nome –, o cara vai abrir a boca, claro que vai, é uma questão de vida para ele. E sabemos que não há nenhuma questão de fundo ideológico, nem programático, muito menos de causa. Então, ele vai falar. Ele vai falar para se salvar. Abrindo ele a boca, no outro dia, o Presidente vai ter que sair. Então, saia antes. É só isso que peço ao Presidente da República em exercício.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço-lhe seu aparte e o incorporo, Senador Paim. Fico feliz, porque V. Exª fala as conclusões daquilo que falei anteriormente, que é tudo muito grave o que foi divulgado ontem – é muito grave. Nós elencamos aqui os crimes em que ele pode estar enquadrado: crime de prevaricação, crime de obstrução de Justiça, de conivência, no mínimo, porque não pode alguém ouvir tudo que ouviu e aceitar. Não é ficar calado, porque ele não ficou calado; ele aceitou. Ele aceitou discussão de direção de empresas, Conselho de Valores Mobiliários, Cade, tudo isso. E concordando, dizendo: "Não, converse com ele!" Autorizando!
09:24
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O Presidente autorizou, vejam, senhores, autorizou o empresário a falar com o Ministro da Fazenda em seu nome. Como é que pode? É por isso que o Brasil está escandalizado! Aliás, não é pelo Temer, porque o Brasil, a população brasileira, nunca aceitou esse senhor na Presidência da República. Nunca! Queria, desde aquela época, a eleição direta – desde aquela época. Mas, como o conjunto do empresariado, da grande mídia, do Parlamento, todos aceitaram, fizeram um grande acordo nacional. Agora, eu repito, um acordo nacional não em nome da estabilidade, não em nome da superação da crise econômica; um acordo contrário aos interesses do povo trabalhador. Contrário! E eu tenho isso muito claro, essa convicção mais do que clara, claríssima!
Olha a manchete. Para não pegar outra, vamos pegar uma manchete, Senador Paulo, do jornal Folha de S. Paulo hoje: Temer afirma que não renuncia! Áudio sobre Cunha é inconclusivo. Não é inconclusivo! É muito conclusivo. Aliás, não só sobre o Cunha, sobre tudo: sobre ele ter indicado a sua pessoa de confiança, sobre a sua pessoa de confiança ter sido investigada e pega recebendo propina...
Isso não é inconclusivo; isso é conclusivo.
Por isso, Senador Paim, que desde ontem nós estamos subindo aqui à tribuna e dizendo: Sr. Temer, renuncie a esse mandato, porque o senhor ficar na Presidência é o pior para o Brasil. É o pior não porque eu quero ou porque eu estou dizendo, Senador Paulo, não; a realidade dos fatos mostra que é pior.
Eu não pegaria nem aqui a análise do que possa vir a fazer o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Nem faço essa especulação. Faço outra, Senador Cristovam. E o Sr. Eduardo Cunha? Quando é que vai trocar as perguntas, os questionamentos, pelas afirmações? Quando é que o Eduardo Cunha vai trocar? Todos sabíamos!
Ajuda à família? Não! Segundo o próprio empresário declarou, revelou – porque ele era o pagador –, ele estava dando a Eduardo Cunha uma pensão, uma mensalidade, para que não abrisse a boca. E o que disse o Presidente? Continue assim, faça isso.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, concedo, Senador Cristovam, o aparte a V. Exª.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora o seu discurso permite – assim como essa crise toda que a gente vive – tirar algumas lições. Primeiro, eu quero dizer que eu concordo com a senhora: no que ser refere à prevaricação, de fato houve. O Presidente, ao ouvir certas coisas ali, deveria ter tomado alguma providência. Então, nesse ponto, Senadora Vanessa, eu estou de acordo. Segundo, eu acho que faltou um certo recato presidencial. O Presidente não recebe empresários sob suspeita às 10h da noite, fora da agenda. Isso é uma questão de recato. Ninguém pode ter uma conversa daquele tipo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas combinaram que seria assim dali em diante, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Por isso que é falta de recato.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É mais do que falta de recato.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, eu estou dizendo uma porção de coisas, é que a senhora não prestou atenção.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu prestei atenção, claro.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu estava dizendo, primeiro, que foi prevaricação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, sim...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Comecei por aí. Segundo, uma falta de recato que é algo que a gente precisa retomar neste País. Terceiro, é até possível suspeitar que houve conivência no crime, além da prevaricação, mas mesmo a suspeita é uma coisa grave. Agora há outras lições. A outra lição é que a Lava Jato está pegando todo mundo. Então, não é mais aquela história de uma conspiração contra um partido ou contra um líder. A Lava Jato pegou todo mundo. Quem está agora na mira...
09:28
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(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...é Aécio e Cunha. A outra coisa: é preciso cuidado na escolha de Vice. As pessoas estão esquecendo quem escolheu o Vice Temer duas vezes. E terceiro: quando a gente olha o que aconteceu ontem na Bolsa de Valores e no dólar, eu queria que alguém despertasse, Senador Paulo Paim, para a necessidade de reformas neste País. O que aconteceu ontem, esse desastre econômico por culpa do comportamento do Presidente, mostra que um dos fatores fundamentais da economia, além dos recursos naturais, do capital, do trabalho e da tecnologia, é credibilidade, confiança. Nós precisamos dar confiança aos agentes econômicos. E quando eu falo agentes, não falo dos homens de negócio nem do mercado. Falo do consumidor também, de o trabalhador saber que o seu dinheirinho no final do mês de abril vai valer o mesmo que valia no final de março. Ou seja, não haver inflação.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Nós precisamos – e aí eu concluo, Sr. Presidente – é saber, na hora de sair dessa crise, além de como escolher um novo Presidente, que pacto vamos fazer pelo Brasil. O que vamos colocar como um acordo nosso, Senador, que vai ser cumprido por nós todos aqui, independente do partido que estiver no Governo. Talvez seja isto que esteja faltando no País: um conjunto de ações em que digamos "isso não é função do Presidente, do Ministério, do partido no poder; isso é de todos os brasileiros, representados por nós aqui". Essas são algumas das lições. Mas há uma lição pior: é, daqui a 10 anos, descobrirmos que não aprendemos lições – esse é o tema – e caminhemos para uma desagregação do tecido social brasileiro, como já está em marcha, e muitas vezes a gente não percebe, porque está dentro...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... porque está dentro dessa desagregação. Foi a última frase.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte.
Conto com a benevolência, sei, do nobre Senador, porque estamos aqui, afinal de contas, em uma sexta-feira. Apenas dois minutinhos para que eu possa concluir, porque eu acho que o aparte que faz o Senador Cristovam – que eu também incorporo ao meu pronunciamento, Senador Cristovam – merece um debate profundo. Há algumas questões relevantes que V. Exª levanta.
Primeiro, o pacto daqui para frente. Nós estamos falando do que aconteceu, mas o nosso objetivo – e desde a primeira hora dizemos isso –, é trabalhar o futuro do Brasil. Então, esse pacto – eu só quero lembrar – estamos tentando desde a época em que tiraram a Presidenta Dilma. Qual é a base do pacto? Eleições diretas. Se o Congresso tirou a possibilidade de ela governar, tudo indica que isso está acontecendo com o Temer agora. Agora, ela chegou e disse: "Eu abro mão do mandato". Eleições diretas, esse deve ser o grande pacto.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eleições diretas! Vamos colocar a população brasileira a escolher o novo governante. É para um ano só? Não tem problema. No meu Estado, nós vamos eleger um governador também para pouco mais de um ano. Esse é o pacto que continuamos a propor e é o melhor caminho.
Segundo, fico feliz quando escuto V. Exª dizer: "Agora, não é mais a história da seletividade, da conspiração." Agora; antes era. Veja, tanto que miraram em quem estava no poder, para derrubar quem estava no poder. Não tinham conhecimento de tudo que fazia Eduardo Cunha? Não tinham conhecimento do próprio envolvimento do Sr. Michel Temer e do PSDB, que foi o grande responsável pelo impeachment? Tinham conhecimento, sim, mas não podiam dizer até que derrubassem a Presidenta Dilma – não por ela: pelo projeto que ela representava. Era por isso. Então, esse é um diálogo muito longo que nós vamos ter que ter, e não é agora.
09:32
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Agradeço ao Senador João Alberto e agradeço os apartes.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Concedo a palavra ao Senador que está inscrito em quarto lugar, o Senador Cristovam Buarque.
O Senador Paulo Paim estava presente, V. Exª estava chegando quando eu anunciei a Senadora Vanessa Grazziotin.
Se não houver qualquer permuta, fala o Senador Cristovam Buarque, PPS, do Distrito Federal, por vinte minutos.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de certa maneira é continuar um pouco na linha do que estávamos falando a Senadora Vanessa e eu aqui: a ideia de que este País, para sair desta crise, vai precisar saber o que interessa a este País e não apenas a esse político, a esse partido.
A eleição direta, por exemplo, tem que ser discutida no interesse do País. E aí temos que levar em conta que é o melhor caminho para dar legitimidade, mas que é um risco 90 dias num processo eleitoral neste clima de uma economia conturbada, ameaçada, sem confiança nem credibilidade. Imagine 90 dias de debate entre candidatos – quase todos provavelmente sob suspeitas de Lava Jato ou outra – debatendo para ganhar voto, não para construir o País; debatendo na urgência daquele momento!
Então, eleição direta. Pode ser. Tudo bem. Mas como é que a gente blinda a economia durante o período? Como é que a gente blinda a segurança das cidades durante o período? Como é que a gente continua a luta contra o crime organizado durante a campanha? Então, é preciso ter isso.
E nesse pacto, nesse acordo, é preciso não jogar fora o que foi feito até aqui. É preciso não jogar fora a democracia, por isso tem que ser feito de acordo com a Constituição. É preciso não jogar fora essa conquista maravilhosa dos anos 90, que foi a estabilidade monetária, que deve muito a Itamar, a Fernando Henrique e a Lula. É preciso não jogar fora os projetos sociais, que começaram lá com Sarney, que Fernando Henrique fez o avanço com a Bolsa Escola, que o Presidente Lula ampliou para o Brasil, embora, a meu ver, degradando a concepção, porque tirou a educação como eixo central e transformou em apenas um projeto assistencial. É preciso não jogar fora a recuperação desses últimos 12 meses durante o Presidente Temer. Impeachment, impeachment, renúncia – o que foi feito nesse período não deve ser jogado fora. E aí entram as reformas.
A gente não pode jogar fora a busca das reformas que nós estamos tentando, Senador Paim, com os ajustes que o Senador Paim propõe, com os ajustes que os sindicatos propõem. Tudo bem, desde que a gente diga que, terminando isso, vamos ter sustentabilidade na Previdência. Talvez deixando de gastar recursos de contribuições com projetos – mas aí vem fome, aí vem miséria, aí vem pobreza, aí a saúde sofre – e jogar esse dinheiro para a Previdência. Eu não sou favorável a isso, porque, para mim, a gente tem que investir nas crianças, e não nos velhos como eu.
09:36
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Pois bem, nós temos que ter esse pacto. E outra coisa que não podemos jogar fora são as conquistas da Lava Jato. Se a gente faz um acordo para não jogar fora a democracia, a estabilidade monetária, os projetos sociais, a recuperação econômica, incluindo aí as reformas, a Lava Jato, aí a gente pode fazer um acordo nacional.
Não sou otimista de que este discurso vai trazer influência nisto. Tentei muito em 2014. Falei com o Presidente Sarney diversas vezes, falei com o Presidente Fernando Henrique, enviei mensagens para o Presidente Lula, lembro-me bem, pelo Sigmaringa Seixas e pelo Governador Rollemberg, que levou. Falei com CNBB, falei com empresários, como o Gerdau. Disse: "Ou a gente se acorda ou a gente se perde." "Se acorda" não foi um erro gramatical, "se acordar" no sentido de fazer um acordo; não é "acordar" no sentido de despertar. Ou a gente se acorda ou a gente não acorda. Lembra-me até uma poesia de um poeta nosso que, quando esteve aqui o roqueiro, ele dizia: "Ou a gente se Raoni [do índio Raoni] ou a gente se Sting [do roqueiro Sting]. Ou a gente se Raoni, ou a gente se Sting." Ou a gente se acorda, ou a gente não acorda o Brasil. Pior do que acordar: ou a gente não solta o Brasil. O Brasil está amarrado. É um erro do Hino Nacional dizer "gigante deitado em berço esplêndido": é gigante amarrado num berço esplêndido. Tem que desamarrar este País. Isso exige reformas, atendendo sobretudo aos que necessitam.
E aí eu digo minha ordem quando eu tomo uma decisão de como votar, Senador: primeiro a previdência, a trabalhista e qualquer outra reforma que chegar aqui. Primeiro o Brasil e seu futuro, é a minha prioridade, Senador; segundo, os desempregados e pobres; terceiro, as crianças e jovens; quarto, os trabalhadores empregados – eu ponho em quarto lugar, até porque essas crianças e jovens são filhos deles, até porque os desempregados são irmãos deles, e o Brasil é deles, é a casa deles. Aí, depois, as necessidades de mudanças estruturais de que o País precisa, a distribuição de renda, mas eu começo pelo Brasil. Alguns dizem que isso não existe.
Antigamente, quando eu era jovem, até fazia sentido dizer: "Não, existem duas classes: ou você está com os trabalhadores ou está com os capitalistas; não existe o Brasil". Não era certo naquela época, mas agora é pior, até porque a definição de trabalhadores é vaga. Em trabalhadores, hoje, a gente inclui um grupo de R$33 mil no setor público, com diversos direitos, e os terceirizados. Aqui mesmo, nesta Casa, a gente pode usar a palavra "trabalhador" como unidade dos que são do quadro do Senado e os que são terceirizados? Dá para usar uma palavra só para esses dois grupos? Isso vale para o Brasil inteiro, então, eu ponho o Brasil.
Se a gente fizer isso, para a gente fazer isso, a gente vai precisar trazer duas coisas para o processo: decência e inteligência. Eu acho que a gente está fazendo sem muita decência política e sem muita inteligência. Desculpe-me o Presidente Temer: receber aquele senhor, ter aquela conversa não foi decente, mas não foi inteligente também. Foi de uma ingenuidade grotesca, até porque depois que inventaram isto a política tem que mudar.
09:40
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Mais uma vez eu vou citar o Presidente Sarney. Foi aqui na frente, uma vez, com isto aqui vazio, no meio de uma crise, há uns dez anos, que eu perguntei: "Presidente, como é possível este Senado estar vazio numa crise dessas?" Ele puxou o telefone e disse: "Nós não entendemos ainda isto. Antigamente, a gente se relacionava com o eleitor a cada quatro anos, com o Senador a cada oito. Hoje é a cada quatro segundos!" Hoje nós estamos on-line, como se diz – desculpem a palavra, esse estrangeirismo –, estamos on-line com o eleitor. A gente não entendeu isso. Hoje toda conversa é gravada. Hoje toda relação é pública. Acabou a privacidade nas relações políticas – e isso é bom! O Presidente não entendeu isso. Ele é meio antigo na maneira de fazer política.
Então, a gente precisa retomar a decência e a inteligência. Precisamos retomar a credibilidade da política. Precisamos manter o rumo da economia, continuando o processo de crescimento, barrando a inflação, fazendo as reformas e aumentando os empregos. Nós precisamos dar continuidade a isso. Este é o problema: nós precisamos mudar dando continuidade. Esse é o desafio.
Eu lembro, Senador Paim e Senador Paulo, quando eu era governador do Partido dos Trabalhadores, em setembro de 1998, um mês antes das eleições presidenciais e de governador, que eu dei uma entrevista às páginas amarelas de uma revista, em que disse: "Se o Lula ganhar [meu candidato era o Lula], ele precisa manter o Malan por cem dias". Continuidade para dar estabilidade, credibilidade. Quase me expulsaram. Dois ou três anos depois, eu estava um dia no escritório do Presidente Lula e, de repente, ele disse: "Você tinha razão". Eu disse: "Razão em quê?" Ele não era nem candidato, em 2001. Ele disse: "Naquilo sobre o Malan". E ele levou a sério quando chamou o Palocci e o Palocci deu continuidade. Aliás, depois eu disse: "É Malan sem ser ele pessoalmente", porque ele cansou depois de estar aquele tempo todo e da crise de 1998. Mas é preciso dar continuidade. A gente não muda a economia por decreto, de um dia para o outro. Trata-se de um processo para criar as bases de sustentabilidade necessárias.
Então, eu creio que nós precisamos definir um acordo de como vai ser a continuação, seja com o Temer continuando, seja com a renúncia, com eleição indireta, com eleição direta, seja o que for, porque aí está uma falha, entre outras, do discurso do Presidente ontem. Naquele discurso ele deveria ter começado dizendo: brasileiros, amigos, como quisesse, o Brasil é maior que eu, Presidente; é maior do que qualquer Presidente, é maior do que qualquer político, e de todos os políticos de hoje. O Brasil é maior que nós. Então, a gente tem que fazer política pensando nele e isso exige pensar 20, 30 anos à frente. Mas não estamos fazendo isso. A eleição direta vai ser boa ou ruim para um processo histórico que passa por este ano? Tudo isso tem que ser discutido. Não se fez isso no impeachment da Dilma. Simplesmente se tirou a Presidente – até porque o vice era dela –, sem dizer: o que continua, o que a gente mantém? Para onde vai o Brasil com o vice no exercício da presidência?
09:44
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Está na hora de tirarmos um proveito dessa crise, quer dizer, não sairemos da crise, apenas entraremos em uma e outra, em uma e outra, em uma e outra. Não sairemos da Crise com "c" maiúsculo, apenas das pequenininhas com "c" minúsculo, enquanto não definirmos duas coisas – e aí eu termino, para dar o aparte. Um, como retomar coesão neste País; o País virar uma unidade – uma família muito forte é a palavra –, uma unidade; e, segundo, um rumo para essa unidade. Como sermos um – dividido em grupos clássicos, pensamentos, mas um –, chamado Brasil, como somos na Copa do Mundo, na torcida? Como torcer pelo Brasil fora da Copa? E, segundo, como ganhar o próximo século, e não apenas a próxima Copa?
Coesão e rumo: este deveria ser o centro da busca de um grande acordo, entre todos nós, essa geração de políticos, que, se não fizermos isso, vamos deixar uma marca muito ruim para nós, daqui a cem anos. Vão nos ver como aqueles que, ao invés de construirmos coesão e darmos um rumo, esgarçamos o tecido social, fizemos o País degradar-se, entrar em decadência, sem perspectiva de um futuro produtivo, justo e livre.
Era isso, Sr. Presidente. Mas tenho ainda alguns minutos que quero passar ao Senador Paim e ao Senador Paulo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Tem sete minutos ainda.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Veja bem...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador... V. Exª passou para mim?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – O Senador Paim pediu antes.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas serei bem rápido para dar tempo ao Senador Paulo Rocha e às suas conclusões. Primeiro, Senador Cristovam, quero cumprimentar o seu Partido, o PPS. O seu partido, o PPS, foi um dos primeiros a defender a saída da Presidenta Dilma, porque discordava, por suas razões, do modelo que ela estava implementando no País, enfim, aí vieram os argumentos para o impeachment. Mas o seu Partido também ontem foi o primeiro partido a dizer: "Não, assim também não dá". E eu vi o Líder Roberto Freire, que conheço há tantos anos, dizer que o Partido estava saindo da Base do Governo. Espero que todos aqueles outros partidos tenham essa mesma grandeza, porque isso, para mim, é grandeza. Tiveram uma opinião no passado, baseados nos seus argumentos – não vou fazer aqui esse debate, porque não leva a nada, é um debate que não vai levar a lugar nenhum –, mas tiveram também a grandeza de dizer: "Não, eu saio do Governo". Parece-me que pediram para que o Ministro da Justiça ficasse, pela questão institucional, e até perigos, porque a gente pode muito bem saber o que pode acontecer, e conheço bem o Jungmann – a pronúncia é esta mesmo?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É essa mesmo. É Jungmann.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jungmann. Conheço bem ele e acho que foi uma precaução até adequada, porque a gente sabe que, de repente... Lembrei ontem, só vou falar disso bem rápido, 1964 aconteceu. Então, eu entendi: o Partido sai, não apoia o Governo, mas deixou lá, naquele ponto estratégico, o ex-Deputado Federal – sempre foi Deputado, mas agora é Ministro – estrategicamente. Então, quero cumprimentar pela coerência: "Apoiamos, percebemos que há erro de rumo, estamos saindo, não estamos mais apoiando". A primeira questão é essa. E cumprimento, porque concordo com o conjunto do seu pronunciamento, porque V. Exª fala naquilo... Acho que nós temos insistido e muitas vezes aqui falamos que é preciso um projeto de Nação. E a gente não está vendo um projeto de Nação. Não estamos vendo. E V. Exª se lembra: há um tempo, não é só agora, não é? E, de fato, precisamos não só dizer: "Eleições gerais, gerais!" – como eu digo e digo desde um ano e meio atrás, quando assinamos um documento junto com V. Exª, dizendo que, naquele momento, a melhor saída não era o impeachment, eram as eleições gerais. E reuníamos, nós éramos seis Senadores no início e V. Exª era um deles. Eu falo isso de forma afirmativa. A história de V. Exª não deu certo. Estamos nesta crise novamente. Pode a crise ir até 2018 ou podemos nós, por uma saída política, resolver a crise. Mas, por fim, já para concluir – quero ficar em um minuto mais ou menos –, eu estou com a CPI da Previdência. Estou na Presidência e é impressionante, Senador Cristovam, por incrível que pareça, o que nós dizíamos era verdade. Tivemos a última reunião, vieram cinco representantes do Governo e veio um que não representava o Governo, que era contra a tese de que a previdência estava falida. Eles disseram lá, eu perguntei para eles: "Olha, sempre há uma dúvida de quem é que paga os servidores públicos? É ou não é o dinheiro da Previdência?" É. E o dinheiro da previdência deveria ser usado para pagar o servidor público e não só os deste Governo, é ao longo da história. E eu sempre denunciando. Dois, aquilo o que está na Constituição, dinheiro, tributação sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, Cofins, a CPMF na época, enfim, esse dinheiro. Nós Constituintes sabíamos, com o avanço da tecnologia, da robótica, da cibernética, cada vez mais, que a produção se daria pelas máquinas e menos pelo trabalho individual do homem, e nós teríamos que pensar no faturamento e no lucro e não somente no salário individual de cada um para contribuir para a previdência. "Esse dinheiro, vocês repassam para a previdência o que corresponde a ela?" E eles: "Não. Nós só botamos a contribuição do empregado e do empregador". E quando foi retirado aqueles 20% sobre a folha, que diz que iria gerar mais empregos: gerou emprego? Isso é uma atenção de Governo, e não gerou emprego nenhum. Então, a nossa previdência é solidária, mas ela tem as fontes de recurso. Não é correto, não é correto tirarem aquilo que é da previdência e passar para as outras áreas sem conversar, sem dialogar, sem mostrar. Como é que faz? Daí vão quebrar mesmo. Por isso que eu não sou contra a tese de V. Exª. É claro que temos que olhar para as crianças, temos que olhar para os jovens, temos que olhar para os adultos. É claro que temos que olhar para os trabalhadores. Temos que olhar para os empresários, temos que olhar até para os banqueiros. Embora, lá na CPI da Previdência, sabe quem são os maiores devedores? Além desse JBS, que é um dos que mais deve lá – é o que mais deve lá; eu já recebi a lista –, são os bancos: desde Bradesco, Itaú e companhia limitada. Então, este aparte que eu faço a V. Exª é uma contribuição ao seu pronunciamento. Não tenha dúvida, ao conjunto da obra eu concordo com o seu pronunciamento. Eu encerrei até porque eu falei três minutos e iria falar um.
09:48
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu lamento, mas, Senador Paulo Rocha, a gente vai ter tempo para fazer essas conversas.
Eu vou encerrar dizendo apenas, Senador, que isso da previdência eu até acho que, de fato, pode ser que estejam tirando recursos para outros lugares, mas tem que saber de onde tirar para pagar os funcionários. Porque, se vai tirar da educação, eu prefiro que tire da minha previdência. Porque temos que analisar...
Como o senhor disse, nós temos que dar para criança, adulto, para isso e para isso, mas eu acrescento uma coisa: com a consciência de que os recursos são limitados. Que não dá para atender a tudo como cada um quer. Aí foi um truque que o Brasil usou durante décadas, chamado inflação. Havia cinco pessoas pedindo, cada uma, R$1, mas só existem R$4. Como é que o Brasil fez ao longo da história? Só existem R$4, e pedia-se R$5. Como a gente fazia? A gente dava os R$5, e só valia R$4 – 20% de inflação, 25%, aliás. É assim que a gente fazia. Entra mais um pedindo, a gente dava para esse mais um. Só havia R$4, dá para mais um. Aí, a gente está dando real, mas o real vale menos.
09:52
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Isso não pode, porque isso é ilusionismo, isso é mentira, isso é roubo! Inflação é roubo! Só que, em vez de roubar um pedaço do dinheiro... Aliás, em vez de roubar o dinheiro, rouba um pedaço do dinheiro. Dá o dinheiro inteiro, mas leva um pedacinho. É coisa de mágico; não é coisa de economista.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas esta é outra discussão que a gente deveria fazer: como equilibrar as contas nacionais dando os direitos que os aposentados têm, mas também que as crianças um dia vão ter, quando ficarem velhinhas.
É isso, Sr. Presidente, com meus agradecimentos pela prorrogação que deu.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – A Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de maio do corrente, quarta-feira, às 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 47 a 52, de 2016, e nºs 1 a 11, de 2017, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2017, e de outros expedientes.
Concedo a palavra ao orador inscrito, Paulo Paim, PT do Rio Grande do Sul, por 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, só concluindo a conversa que estávamos tendo, o diálogo, Senador Cristovam, eu reafirmo esta disposição: eu só quero que fique com a previdência o que é da previdência, o que nós colocamos lá. Fomos Constituintes, escrevemos ali na Carta Maior: contribuição de empregado e empregador, parte da CPMF – naquela época havia ainda, Presidente –, PIS/Pasep, tributação sobre lucro, faturamento, jogos lotéricos. E, para toda operação que se faz neste País – quando você compra uma casa, você vende uma casa, você faz uma compra no mercado –, ali diz que uma parte é para a previdência. Eu só quero isso, mais nada.
Eu quero cada vez mais investimento em saúde, educação, em segurança, nas crianças, nos adultos, nos trabalhadores, nos idosos. Mas não tire dos idosos. É como se o cidadão, depois dos 60 anos, tivesse que morrer e pronto, acelerar a morte dele. Houve um ministro da Previdência numa época que disse isto: "Depois de 65 tem mais é que morrer logo." – um ministro da Previdência, depois que ele saiu da pasta, que ele não era mais ministro, porque não se elegeu a mais nada por causa dessa frase.
Eu só estou pedindo isso, e eu sei que o Senador Cristovam entende. Essa conversa a gente tem feito já há muito tempo. Deixem com a previdência o que é da previdência, e não digam que a previdência traz prejuízo. Ela não traz prejuízo. Por isso que eu digo que ela é superavitária, e os próprios representantes do Governo, no debate em que vieram conosco, acabam deixando para todos os Senadores que nós tínhamos razão, que não existe déficit; o que existe é o desvio do dinheiro para outros fins.
09:56
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Então, assumam isso! Digam: "Olha, não tem déficit. Tem tanto dinheiro, que a gente pega o dinheiro e joga para outras áreas." Pronto! Digam! Mas o que não podem é fazer de conta que existe déficit, como se o idoso, o trabalhador, o assalariado, que contribuiu a vida toda, fosse o culpado. Ele não é culpado! Ele cumpre a sua parte! Seja servidor público, que também paga sobre o teto e, depois, complementa. Todos!
Agora, não dá para começar a dizer que, de repente, para este ou para aquele setor do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, o trabalhador assalariado é que vai pagar o salário. É como se concordássemos que o trabalhador pagasse o meu salário. Quem paga é a União, mas não sai daquela verbinha ali da previdência! Vai para o caixa do Tesouro esse gasto. E não tirar do pobre do aposentado. V. Exª conhece muito bem essa área.
Sr. Presidente, o que quero falar hoje, em primeiro lugar, é mostrar ao Senador Paulo Rocha esta manchete aqui. Para mim é o que há de mais importante que aconteceu no dia de ontem. No dia ontem, o mais importante, para mim, é isto que está aqui. Eu vou segurar um pouquinho porque os câmeras reclamam que eu mostro e já tiro, e, daí, as pessoas não podem nem ver o que efetivamente estou mostrando. Isto aqui é o que há de mais importante. Isto, para mim, deveria ser a foto – se eu tivesse poder sobre a mídia –da capa dos jornais. Não preciso nem aparecer, mas só esta foto aqui! Podem sumir com o meu rosto. Isto, para mim, é o que há de mais importante. Isto é o que interessa.
Fotógrafo, pode até tirar o meu rosto, mas publica esta foto aqui. Isto é o que foi de mais importante no dia de ontem. Não foi a fala do Presidente Temer, não! Embora tenham dito que ele ia renunciar, eu, cá comigo, sabia que ele não ia renunciar. Se ele renunciar, ele sabe que vai ser preso. Ele perde o foro privilegiado. Ele perde a imunidade e iria ser preso. Ele não iria ter a grandeza política de renunciar naquele momento, porque poderia ser preso no outro dia!
Mas isto, para mim, é importante! Reafirmo e vou ler agora: "Reformas previdenciária e trabalhista saem de pauta!". Isto aqui, meus amigos e minhas amigas que estão me assistindo pelo sistema de comunicação do Senado, pela Rádio Senado ouvindo.
Então, repito a leitura: "Reformas previdenciária e trabalhista não são mais prioridade para o Congresso. Saíram da pauta."
Esse tema, Sr. Presidente, interessa a 200 milhões de brasileiros. Quem não quer o trabalho? Todos querem! Quem não sonha, um dia, em se aposentar? Que seja um adolescente de hoje! Ele também sonha! E eles iam perder o seu direito de se aposentar!
Olha, se eu aguentar 20 minutos, eu falo todo o tempo, mas falo com esta manchete aqui na minha frente. Se eu conseguir segurar, porque, depois de uma certa idade... Não é, Senador?
10:00
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Senhores e senhoras, falando um pouquinho mais, em seguida passo para o Senador Paulo Rocha, essas duas reformas que o Presidente Temer tinha encaminhado para o Congresso foram pioradas na Câmara. Tem que ser dito: a Câmara piorou. Presidente Temer, tu sabes que eu tenho crítica a V. Exª, mas sou obrigado a dizer que a Câmara conseguiu piorar. Saiu de sete artigos para mais de cem de mudança. A da previdência virou uma esculhambação, uma lambança, que até agora nem eles conseguem votar, porque não sabem o que é aquilo que estão fazendo, aquele monstro lá.
Ontem eu elogiei aqui, desta tribuna, o Senador Ricardo Ferraço. Liguei para ele inclusive. Ele sabe disto que estou falando de novo. Liguei cumprimentando-o. Ele deu o sinal, e aqui desta tribuna eu pedi para que o Relator da reforma da previdência na Câmara copiasse o Senador Ricardo Ferraço, seguisse o exemplo do Senador Ricardo Ferraço, que mandou tirar de pauta. E eu vi uma entrevista dele ontem dizendo com toda clareza: "Não há clima nenhum para discutir essas reformas. Eu estou tirando de pauta."
Então o debate que teríamos aqui terça, quarta, quinta-feira saiu. Não é mais prioridade. A prioridade é discutir a crise, porque é uma crise institucional, moral, ética, que envolve inclusive o Parlamento. Queiramos ou não, tivemos um Senador – eu não sou daqueles que fica, porque alguém é acusado, logo batendo; não –, afastado do mandato e familiares seus presos. O caminho do bom senso, da inteligência, da coerência é este: tirar essas duas reformas.
Felizmente ao Relator lá na Câmara da reforma da previdência eu fiz o apelo aqui da tribuna: siga o exemplo do Relator da reforma trabalhista no Senado. E felizmente ele deu uma entrevista ontem à noite – eu que já o critiquei tanto, por discordar do mérito, claro, e da reforma – e também usou a mesma expressão: "Estou retirando da pauta a reforma trabalhista. Não há clima nenhum para continuar esse debate aqui na Câmara dos Deputados."
Quero agradecer, Sr. Presidente, não somente aos partidos de oposição. Eu sou daqueles que também não gostam muito, mas eu falo a verdade. Houve Senadores aqui da Base do Governo – até em respeito a todos – que me disseram inúmeras vezes: "Paim, eu não voto essas reformas. Fique tranquilo. Não vou me expor, mas não voto." Inúmeros Senadores me disseram isso. Uns, de forma mais ostensiva – por que não dizer? –: o Senador Renan, o Senador Valdir Raupp, mais ostensivamente. Inúmeros me disseram, mas não me autorizaram também a dizer o nome. Estou dizendo esses dois porque foi aqui na tribuna, e todo o Brasil viu. Então, inúmeros Senadores disseram: "Como está, eu não voto. Não há a mínima chance de eu votar nessas propostas." Então eu quero agradecer a setores de inúmeros partidos aqui do Senado, que desde o primeiro momento disseram: "O Senado não é uma Casa carimbadora; o Senado não é mandalete do outro lado da rua. O Senado não endossa essas duas reformas"– por parte desses Senadores, naturalmente.
Aqui será diferente. Não queriam o debate: tivemos o debate, sim. Já tivemos dois da Comissão geral. Já fizemos em torno de cinco audiências nas Comissões. Tenho mais duas na segunda ou terça-feira. Mais uma segunda, mais uma terça e mais outra na quarta-feira.
10:04
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Mas o calendário parou.
E aqui, agora, eu quero cumprimentar, além de setores dos mais variados partidos... Um Senador do DEM – permita-me dizer, pela minha honestidade, Paulinho – disse: "Eu não. Eu sou pelas eleições gerais". E o Brasil sabe de quem eu estou falando. Ele me disse. Como é que eu vou dizer? Assinou a CPI também.
Não é bem assim. Vi a posição – não vou citar um por um, para não ser injusto com outros – de Parlamentares dos mais variados partidos, Sr. Presidente, que estavam constrangidos com essas duas propostas que mexem na vida de toda a nossa gente, e queriam passar no grito. Iam passar num estalar de dedos se nós permitíssemos. Mas instalamos a CPI. Sessenta e dois Senadores assinaram, mostrando que não estavam acreditando nos números do governo. Queriam ver de fato como fica essa situação.
Paulo Rocha, antes de passar para V. Exª, vou cumprimentar o povo brasileiro agora, porque a mobilização do País foi fundamental. O povo brasileiro se mobilizou, percebeu que não poderia ser como o Presidente Temer queria.
No dia 8 de março – palmas para as mulheres! –, houve um grande movimento. No dia 15, outro grande movimento; no dia 31, outro grande movimento; e no dia 28 de abril, agora, outro grande movimento.
Vamos mostrar aqui, rapidamente, esta foto.
Isto foi lá no meu querido Rio Grande do Sul, onde a própria mídia informou que havia cerca de... O movimento sindical e social falou, pelo tamanho da caminhada, que poderia chegar a algo em torno de 40 mil pessoas, mas a própria mídia disse que em Porto Alegre mais de 30 mil pessoas protestavam na rua.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Tudo ontem à noite.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tudo ontem. Isto é de ontem. As do passado eu já mostrei. Tudo de ontem. A partir do momento em que todo mundo esperava que o Presidente fosse renunciar, às 16h, e ele não renunciou, o pessoal foi para a rua.
Rio Grande do Sul. Vamos dizer que havia 35 mil, 40 mil nas ruas.
Belo Horizonte, Minas Gerais. Os dados vão na mesma linha do Rio Grande do Sul. Em torno de 30 mil a 40 mil pessoas nas ruas.
Fortaleza. Olhem que bela foto! Milhares também estavam nas ruas.
E, diga-se de passagem, entendo que nem a mídia está aguentando mais o Sr. Temer e está mostrando os fatos como são, preocupada com essa situação de instabilidade econômica, política e social por que o País passa.
Esta foto é de Fortaleza.
Esta foto é de Curitiba.
Estou mostrando fotos porque, se eu digo os números, dizem que não são bem esses números. Mas a mídia toda mostrou. O que eu estou mostrando aqui eu vi nas televisões.
São Paulo.
Tudo ontem, depois que ele disse que não iria renunciar.
Manaus. Esta foto.
Rio de Janeiro.
Estou mostrando só algumas.
Esta do Rio de Janeiro é belíssima também.
10:08
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Isso, depois que foi anunciado que não haveria renúncia. Ou até, eu poderia dizer: não, vocês já foram para a rua, porque achavam que iriam fazer a festa. Poderia ser. Por que não? O povo já estava indo para a rua porque entendia que ele ia renunciar, o País ia parar de sangrar e ia ter uma grande atividade.
Virou um dia de protesto.
Sr. Presidente, eu quero, antes de passar para o Senador Paulo Rocha, mais uma vez mostrar aqui, a pedido: reformas previdenciária e trabalhista saem de pauta.
Sr. Presidente, por questão de justiça também, quero dizer que não vi um Senador – aqui no Senado, eu não vi – defendendo as reformas conforme vieram para esta Casa, da Câmara para cá, como veio a trabalhista e como chegou a da previdência. Eu não vi um Senador defendendo; um! Eu não quero dar um depoimento que seria uma calúnia inclusive. Eu nunca faria isso. Eu não ouvi um Senador defendendo essas reformas.
E que bom, mas que bom que a gente pode dizer que elas não estão mais na pauta. Que bom! Mas que bom mesmo que a gente possa dizer que, com a energia do Universo, de que gosto de falar muito – estou me referindo a Deus –, elas não voltem mais para a pauta e que, no momento em que a gente tiver um novo Presidente eleito, a gente possa discutir. Eu não sou contra discutir, porque falo muito, Presidente, que a questão da Previdência é questão de gestão, organização, fiscalização, combate à fraude e não se permitir que o dinheiro seja destinado para outros fins, como eles fazem, os próprios representantes do Governo atual. E vou dizer também que não é só do atual, porque essa briga eu travo há mais de 20 anos, sempre dizendo a mesma coisa: não é deficitária, não é deficitária. E todos me dizendo que não é bem assim, não é bem assim.
Por isso instalamos a CPI, e a CPI está mostrando isso. Nós vamos mostrar. O Senador Hélio José, Relator, que é do PMDB, diz: "Não, Paim, eu vou mostrar os fatos. Pode crer que eu vou mostrar os fatos, e nós vamos votar esse relatório por unanimidade". Eu assim penso e creio que há condição de chegarmos a esse entendimento. É só parar o desvio, o roubo.
Por fim, Sr. Presidente, nestes três minutos que me restam, eu queria, mais uma vez, me dirigir, de forma respeitosa, porque acho que o debate pode ser respeitoso, ao Presidente Temer.
Presidente Temer, eu assisti a todo o seu pronunciamento ontem e vi, pela reação deste Congresso inclusive, que você está perdendo a sua base de apoio. Está perdendo a sua base de apoio. Presidente, segundo as informações que eu tenho, quatro partidos já se retiraram, quatro partidos. Aqui, o que fica? Será que vai ser assim? Estou preocupado até com o seu sofrimento. Se quatro já se retiraram, calcule que os outros, coerentes com a sua história e com a ética, diante dos escândalos que estão surgindo, vão se retirando. E Vossa Excelência vai se isolando. Acompanhei outro caso de impeachment que foi semelhante a esse, lá atrás.
O PSDB diz que está discutindo. Teve uma reunião com seus quatro Ministros ontem.
10:12
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Sei que o PP, segundo informações que me chegaram, está desconfortável nessa situação. PPS foi o primeiro a sair.
O apelo que eu faço nesse momento, é, primeiro, Presidente Temer, renuncie. Tenho certeza de que dá para fazer um acordo para o bem do País, para o País parar de sangrar. Veja este dado de ontem: houve um prejuízo de R$300 bilhões. Havia a expectativa da sua renúncia. Não houve a renúncia, despencou tudo de novo.
Nós vamos continuar nessa linha? Claro que o desemprego vai aumentar. Claro que a inflação... Se continuarmos nessa briga do povo brasileiro contra o senhor, serão milhões contra um, mas você tem o poder, por ser Presidente da República, e o povo só tem o poder de protestar. Aonde nós vamos?
Então, eu faço um apelo aos partidos que são da Base. É um apelo, um apelo. Qualquer um pode fazer um apelo. Eu faço o meu.
Faço um apelo aos partidos da Base: conversem com o Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... coloquem para ele que não dá mais para sustentar essa situação. Se ele não entender, bom, vamos nos retirando, porque eu sei que os partidos não vão ficar agarrados em carguinho de ministro aqui, um ministro ali.
Eu nunca dei bola para essa história de ser ou não ser ministro. Eu quero ter o meu mandato. E eu tenho graças o povo gaúcho, pela sexta vez, repito, quatro de Federal e dois de Senador. Na última, de cada três gaúchos, dois me mandaram para cá, com 4 milhões de votos.
Esses partidos todos que estão... Sigam o exemplo do PPS. Conversem com o Presidente. Se não houver entendimento, retirem o apoio.
Eu sinto, Presidente, e vou terminar, que você não tem apoio popular. Você sabe que não tem, isso é notório. Você está perdendo o apoio do empresariado, porque estão vendo que não vai a lugar nenhum o seu Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Você não é uma liderança. Você foi colocado lá por circunstâncias da vida. Era o presidente do maior partido. Entendeu na época o governo tanto de Lula quanto de Dilma que você teria o direito, até pelo princípio da proporcionalidade, de ser o vice, mas perdeu o apoio popular. Não tem apoio... Não vou nem falar dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Não querem nem pensar no seu nome. Está perdendo o apoio da sua Base aqui dentro do Parlamento. V. Exª tem dúvida de que já não tem maioria aqui no Parlamento? Não aprova a PEC. PEC nem falar! PEC não aprova de jeito nenhum.
V. Exª está perdendo o apoio da mídia, porque a mídia, no primeiro momento, como houve a mudança de governo, lhe deu todo o apoio. Mas, mediante as denúncias que estão chegando todos os dias, é só ver o resultado do que foi o comentário em toda a mídia...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... toda a mídia, a partir do momento em que V. Exª não renunciou, como era o apelo do povo brasileiro.
V. Exª acha que se sustenta solito aí? É solito. Percebi ontem, quando V. Exª ia dar a entrevista, que tinha um ou outro Parlamentar do seu lado. Em outros tempos, eu vi vinte, trinta, quarenta atrás. Eu reconheci um ali na turma que ia indo em direção, quando V. Exª deu a entrevista dizendo que não ia renunciar. Eu reconheci um, do Rio Grande do Sul, que é Vice-Líder. Não tem sustentação nenhuma.
10:16
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O Judiciário vai decidir no dia 6, se não houver nenhum recurso, espero. E deve decidir pelo afastamento, por tudo que está colocado lá. Inclusive, quem provocou o seu afastamento é um partido da Base – não estou nem fazendo crítica, pelo contrário. Foi o próprio PSDB que entrou com a ação, pedindo o seu afastamento.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, você, isolado – repito esta frase –, só vai fazer sangrar mais o nosso querido povo brasileiro.
Por isso, o apelo que fica, mais uma vez aqui: partidos da Base, se o Presidente não quiser recuar, recuem os senhores, saindo do Parlamento, saindo do Governo, vindo aqui, para dentro do Parlamento, para conversar com a gente.
Quem sabe, sai uma comitiva daqui, para dialogar com o Presidente. Foi feito isso no passado. Eu fiz isso com um grupo de Senadores: na véspera do impeachment, eu fui, junto com eles, conversar com a Presidenta, porque defendo a tese das eleições gerais. Ela ouviu a todos. Então, quem sabe um grupo de Parlamentares, Deputados e Senadores da Base, saiam do Parlamento, vão até o Presidente, conversem com ele...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... peçam a ele que dê, no último minuto do (Fora do microfone.) jogo – eu vou terminar –, uma luz ao povo brasileiro. E a luz é a sua renúncia.
Se o senhor não renunciar... Acho que eles deveriam renunciar ao Governo e voltar para o Parlamento. Aí vamos ter que travar aqui o debate do impeachment, que vai ser quase unanimidade, pelo que percebo daqueles setores de que falo aqui, dentro desta Casa.
Mas não quero só reclamar. Houve um resultado positivo. O resultado foi este: trabalhador nosso, que está lá me ouvindo, você que me manda muito carinho todos os dias, está garantida a sua aposentadoria. Está garantida. Trabalhador, seus direitos celetistas estão garantidos. As duas reformas caíram, não estão mais na pauta.
Obrigado pela tolerância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Concedo a palavra ao Senador José Medeiros, inscrito em segundo lugar, por 20 minutos.
Com a palavra S. Exª Senador José Medeiros, PSD de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... Senador João Alberto (Fora do microfone.), todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, neste momento, o Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, está viajando pela Europa, pela Ásia, para abrir os mercados para os produtos brasileiros. Longe dessa discussão toda, eu vi uma frase dele nos sites do meu Estado que penso que seja emblemática para este momento que estamos vivendo. Ele disse o seguinte: "Não vamos desanimar". E faço um link dessa frase dele com o que disse hoje, aqui, o Senador Cristovam Buarque. Aliás, a cada dia que passa, eu admiro mais o Senador Cristovam Buarque pela forma com que constrói o seu pensamento.
10:20
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Ele é, acima de tudo, uma pessoa que discute projetos, discute planos. Ele hoje aqui dizia justamente que o Brasil precisa achar um rumo, que nós precisamos fazer uma concertação nacional, que nós precisamos acordar. E ele fez um trocadilho, que não era acordar no sentido de estar dormindo, mas no sentido de fazer um grande acordo nacional para que o País possa andar. Isso é importante, porque os abalos, a turbulência que tem tomado conta do País, nos últimos anos, tem feito com que a população comece a desacreditar da política e, acima de tudo, aqueles que pretendem investir, desanimar. E por isso a frase do Ministro da Agricultura é muito importante. Não vamos desanimar. Nós precisamos seguir em frente.
O que me faz também lembrar uma passagem da história, Senador João Alberto, que V. Exª, com certeza, acompanhou. Eu fiquei sabendo só pela história, porque ainda não era nascido, mas, quando a Inglaterra estava sendo torpedeada, quando a Alemanha despejava bombas, quando havia chuva de bombas sobre a Inglaterra, colocaram cartazes na rua: Keep calm and carry on! Fique calmo e siga em frente. E o momento é de ficarmos calmos, o momento é de ponderar, de podemos ler não só a manchete dos jornais, mas o que está dentro da matéria, até porque, nos últimos dias, o que a gente tem visto é que a manchete diz uma coisa e quando você vai olhar o texto da matéria é outro.
Por exemplo, o Senador Cristovam chegou a dizer aqui: "Eu não acredito que tudo o que estão falando aí seja mentira. Eu acredito que esses áudios sejam verdadeiros, porque a mídia não iria soltar uma matéria dessa para depois não ser verdadeira, e ainda mais quando contra a Presidência da República." E nós já reputávamos todos aquilo como se fosse tudo verdade. E a preocupação era se o Presidente da República pagou, ou mandou pagar, para que um preso ficasse de boca calada. Isso é uma coisa horrenda, hedionda, mas como todos os jornais publicaram... E aí quando chegaram os vídeos, Senador João Alberto, não era nada daquilo. Como? Por isso, nós precisamos ter o acordo, esse acordo nacional, de a imprensa fazer o seu papel, o mais duro possível; o Ministério Público, o mais duro possível; o Judiciário... Cada um deve fazer o seu papel como queira fazer, mas o seu papel. Sabe por quê? Nós estamos trabalhando com valores muito frágeis, muito tênues.
E aí eu vou comparar a honra, a moral de cada cidadão com a economia do País. A economia, Senador João Alberto, é muito volátil. Por quê? Porque a pessoa que quer investir, se houver o menor sinal de desconfiança, ela não investe, ela para. Está aqui o Senador Paulo Paim, que trabalhou muitos anos numa indústria, na Tramontina, se não me engano, uma grande indústria, mas a Tramontina ou qualquer outra empresa não vai abrir um parque industrial lá no Maranhão, Senador João Alberto, se ela sentir o menor risco de perda. Ela não vai jogar o dinheiro fora.
10:24
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E é por isso que é importante que a própria imprensa tenha cuidado, que não passe a mão na cabeça de ninguém, mas que tenha o cuidado com as funções que as pessoas exercem. Não se trata de Temer, não se trata de Paulo Paim, não se trata de João Alberto ou de Paulo Rocha, não se trata das pessoas, mas da vida do País.
E, quando nós começamos a gerar desconfiança no País, aqueles investidores que querem vir para cá para gerar emprego não vêm porque dizem: "Aquilo lá está uma bagunça." E é justamente por isso que eu digo que essa frase do Ministro da Agricultura é muito importante. Não vamos desanimar, vamos caminhar no sentido de que o Brasil possa ser visto como um país que tem rumo, como um país que tem uma economia aberta, uma economia amigável a quem queira aqui gerar emprego.
Hoje o que mais precisamos é que aquele servente de pedreiro que está andando o dia inteiro, que sai cedo de cada para procurar emprego – mas ele não diz para os filhos que está desempregado para não deixar a família toda preocupada – possa achar um trabalho; que aquele pedreiro possa encontrar o seu trabalho. Neste momento, temos na escala de A a Z, uma horda de desempregados.
E por que isso, às vezes, fica piorado? Porque, na sanha, às vezes, de dar notícia, eu coloco uma manchete chamativa e hoje as pessoas, principalmente na internet, não querem ler muito. Leu uma manchete e está bom, já é verdade. "João Alberto fez tal coisa errada." E aí a matéria, às vezes, está desmentindo, não é bem assim. Então, essa preocupação que nós temos é justamente por que não está afetando a pessoa. A pessoa não é importante, mas o cargo que ela exerce, às vezes, gera desconfiança até no cenário internacional.
E nós temos outro debate: "E o Ministério Público e o Judiciário? Vocês estão querendo cercear o trabalho?" Não, queremos que essas instituições possam fazer o seu trabalho também com um olhar mais holístico. Eu ouvia, há poucos dias, um amigo, que é do Ministério Público, dizendo: "Não. Nós estamos olhando o caso concreto, não cabe à gente fazer essa avaliação. Essa avaliação política cabe a vocês." Eu disse: não, o Ministério Público já passou dessa fase. O Ministério Público é muito maior do que só um caso concreto. Ele precisa olhar o total e ver que o que o Ministério Público está fazendo é em prol de um bem maior, é em prol do Brasil. Vai prevaricar? Não precisa prevaricar, mas não precisa ter aquela sanha de, antes de ver o todo, já tomar como verdade algumas coisas e mandar para a imprensa, principalmente quando você trabalha com valores importantes.
Eu me lembro de um texto de Eliazar Rocha, um jurista, que dizia o seguinte: Quer serdes policiais, sejam, mas sabei serdes. O policial não é o chapéu sobre os olhos, não é semblante mal, não é o andar empertigado. Saiba que vós em determinados momentos têm, em suas mãos, a vida das pessoas, a honra, a moral e, por vezes, até a vida da Nação. Sabei vós que a honra e a moral, por vezes, demoram uma vida inteira para serem construídas e segundos para serem destruídas.
10:28
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Então, neste momento, eu penso que o caminhão de tragédias que nós acumulamos já é o bastante. Nós precisamos, acima de tudo, todo mundo, apoiar a Lava Jato, apoiar que as medidas que nós estamos implantando para tirar este País possam ser chegadas ao cabo, para que quem está de fora, quem quer investir lá no Mato Grosso, lá no Maranhão possa ter a confiança de que está vindo para um Brasil sem turbulência, em águas tranquilas.
Eu fico preocupado, Senador João Alberto, porque nós temos um potencial tremendo. Lá no Maranhão há os Lençóis Maranhenses, que eu quero visitar ainda; no meu Mato Grosso, há a Chapada dos Guimarães, há o Pantanal; e todos os Estados têm suas belezas. O Brasil é um país lindo, maravilhoso, nós somos abençoados, nós temos uma unidade nacional, nós temos uma riqueza imensa, mas em que momento nós nos perdemos nos últimos dias, nos últimos tempos? Nós precisamos realmente pensar mais no País.
Ontem eu vi realmente as pessoas fazendo festa, já comemorando uma renúncia. Vamos fazer uma análise aqui. O que significaria uma renúncia para o País, Senador João Alberto? Significaria uma corrida fratricida em torno de eleições, uma briga, já de cara, se ela seria indireta ou direta. Eu estava defendendo que, se houvesse numa dessas hipóteses, que fosse direta. Hoje confesso – e eu sou uma pessoa que não tenho compromissos com ideias fixas – que eu vinha, no carro, ouvindo o Senador Cristovam, e ele fazia uma provocação: "Se nós tivermos que fazer eleição, seja agora, seja num futuro remoto, faltando apenas um ano, vamos fazer direta?" E aí ele tocou num ponto chave: "Vamos passar três meses com o País sangrando e as pessoas num debate fratricida acusando um ao outro." E ele perguntou: "Como é que vai ficar?" Ele deixou a pergunta: "Como é que vai ficar a economia do Brasil? Como é que vão ficar as pessoas no meio desse debate?" E aí eu confesso que eu fiquei preocupado. Nós temos três meses?
Quando ainda estava o Joaquim Levy, o Senador Ferraço fez uma pergunta para ele, e ontem até disse isso aqui. O Senador Ferraço dizia: "Ministro, qual é o tamanho da crise e a gravidade dela? E quanto tempo ela vai durar?" O Joaquim Levy, naquela calma que lhe é peculiar, olhou e disse: "Olha, como tem muito mato-grossense aqui [no momento estava eu, o Senador Blairo Maggi, o Senador Wellington Fagundes, e Joaquim Levy disse], eu vou fazer uma analogia com o Pantanal. Vamos imaginar que a crise seja uma onça e a gravidade dela é que ela te ataca, você está pescando no Pantanal e ela te ataca, à noite." Ele falou: "A gravidade vocês têm que comparar com o ataque de uma onça, que, na maioria das vezes, é letal. Mas digamos que nós consigamos fazer um pacto nacional e fazer o que precisa ser feito na economia, na vida do País, as reformas e tudo, seria como se a gente acendesse uma fogueira, a onça vai fugir." Ele falou: "Mas ela foi embora? Não, se você focar a lanterna, ela vai estar lá atrás do arbusto, você vai ver os dois olhinhos dela." Ele falou: "E, se a gente fizer tudo, por quanto tempo ela vai ficar lá?" Respondendo a pergunta de quanto tempo a crise iria durar, ele falou: "Vai ficar em torno de cinco anos." Ele falou: "Agora, se a gente não for acendendo a fogueira, a onça volta e volta pior." Ele falou: "E aí, voltando para a economia, se nós não tomarmos cuidado, daqui a pouco, a onça volta a atacar." De que forma? Ele falou: "Se a gente não fizer o que tem que ser feito, a economia brasileira vai começar a perder a confiança externa, e as notas do Brasil começarão a ser rebaixadas pelas agências." E aí ele falou: "Vai ficar muito mais difícil, vai ser muito mais difícil de recuperar."
10:32
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O ruim dessa história que eu estou contando é que aconteceu exatamente o que ele disse: a crise continuou, nós perdemos a confiança, as agências rebaixaram as notas brasileiras. Mas o que é impressionante é que, de lá para cá, justo no momento em que estávamos, Senador João Alberto, numa curva contrária ao que tínhamos, a economia tinha parado de cair e haveria já a retomada, com sinais de retomada do emprego, novamente houve um abalo sísmico de tamanho gigantesco. E ontem o Presidente até disse uma coisa muito interessante. Ele falou o seguinte: "Nós tivemos a melhor semana e a pior semana."
E é por isso que eu achei extremamente interessante e importante, e cabe aqui ressaltar, essa fala do Senador Cristovam hoje sobre termos um rumo, mostrar para onde estamos indo. E, para isso, nós precisamos parar de discutir pessoas e começarmos a discutir projetos. Existe, inclusive, um adágio que diz o seguinte: as pessoas medíocres discutem pessoas. É mais ou menos assim: parece que os idiotas discutem pessoas, os medíocres discutem coisas e as pessoas extraordinárias discutem projetos, planos. Nós precisamos, não importa que tipo de pessoa nós sejamos, começar a discutir planos, precisamos discutir saídas, porque, senão, daqui a pouco, os partidos vão estar brigando por nada. Se nós virarmos uma Venezuela, os partidos vão estar brigando por coisa nenhuma. Vão ficar parecendo aquelas crianças que estão disputando um brinquedo, quebram o brinquedo e, daí a pouco, ninguém vai brincar com nada.
A grande verdade é que hoje essa concertação não depende só deste Poder Legislativo. Ela depende de todos os brasileiros, depende dos professores nas universidades, depende das pessoas que estão nas redes sociais fazendo o debate, e ela depende, acima de tudo, de uma união entre Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Executivo. E, quando eu digo essa concertação, esse acordo nacional, é justamente porque nós estamos, não é nem à beira do abismo, nós estamos pendurados já na soleira do abismo.
O Senador Paulo Paim solicitou um aparte e eu o concedo.
10:36
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Medeiros, sabe do respeito que tenho por V. Exª, que aqui, nos momentos mais difíceis deste Governo, sempre foi um escudeiro. E V. Exª está percebendo que este é um momento delicado e está indo com muito cuidado, percebo. E isso é bom. Na mesma linha do Senador Cristovam, acho que nós temos que olhar para um projeto de Nação. Eu concordo com esta citação – e também a uso: as pessoas medíocres atacam pessoas, e as pessoas inteligentes defendem causas. É por isso que eu sempre fui contra essa história de vir para cá e atacar pessoalmente este ou aquele. Nunca fiz isso, nunca fiz, nunca fiz. Agora a questão não é de atacar ou não essa ou aquela pessoa. É nós pensarmos – e assim eu penso também – semelhante ao que pensa V. Exª, ou seja, em um projeto de Nação. Houve o impeachment da Presidenta Dilma; provavelmente vai haver, de uma forma ou outra, o afastamento do atual Presidente. Agora, muito mais do que esse debate que nós vamos concluir, espero eu o mais rápido possível, nós temos que ter um projeto de Nação. Por isso, eu quero elogiar V. Exª. E sou parceiro para esse debate, para continuarmos apontando caminhos, pois somente assim é que nós teremos... Digamos que o Presidente saia na semana que vem, qual o projeto que a gente tem? Isso é só um exemplo. Nós temos construir – nós, que defendemos que deve haver outro caminho que não é esse que está aí –, temos que começar a apontar caminhos para contribuir com a pessoa que vai ficar por um período, seja de 30 dias ou não. O que nós queremos para o amanhã? Era mais para cumprimentar V. Exª. V. Exª faz parte da CPI da Previdência. Desde o começo, conversei com V. Exª, que me disse: "Paim, eu sou da Base do Governo." E quero ser honesto aqui. Disse: "Bote meu nome aí como apoiador, porque só de estar o meu nome como apoiador...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... isso vai ajudar a sua construção e me preserva." E assim eu fiz, porque V. Exª foi sempre muito coerente comigo. Tudo aquilo que combinou comigo, V. Exª cumpriu; e eu também cumpri com V.Exª, creio eu. Por isso, meus cumprimentos pelo equilíbrio neste momento tão delicado por que a Nação passa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Paim.
Já marchando para o final, Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre como essa crise afeta também os Estados – e, em um minuto, termino.
O meu Estado de Mato Grosso, Senador João Alberto, hoje produz 27% da safra nacional; produziu neste ano 27% da safra nacional. É muito significativo isso. Mas nós não temos como concorrer devido à falta de estrutura que temos.
E aí eu queria fechar o meu pronunciamento dizendo o seguinte: esse moço que pagou uma bagatela – eu acho isso até discutível, pois penso que nós temos que ...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... falar mais sobre essa questão e, em algum momento, esta Casa regulamentar isso, Senador João Alberto... É preciso haver alguma proporcionalidade entre o mal que o sujeito causou à Nação e o acordo que ele vai fazer depois. Não podemos conceber, por exemplo, que o sujeito pegue R$8 bilhões do BNDES para uma empresa que estava falida, dê um prejuízo recentemente de quase R$800 milhões para o BNDES, para a Nação, e o meu Estado esteja lá com a BR-163, que precisa de um empréstimo do BNDES de menos de R$2 bilhões para terminar a sua duplicação, e não consiga, porque as filigranas das leis e regulamentos não possibilitam isso. E aí eu fico muito indignado de ver o sujeito morando na 5ª Avenida – não vai responder por nada – sair por aí gravando os outros, instigando... Chego ao Senador João Alberto e começo a puxar a língua dele, com um gravador no bolso.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E depois vou lá vender isso ao Ministério Público. Nós precisamos regulamentar isso. Não tirar a ferramenta da persecução criminal do Ministério Público ou da Polícia Federal, mas precisamos regulamentar.
10:40
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Você não pode dar um prejuízo de bilhões a um país e ir lá fazer um negócio, dizendo assim: "Olha, estou dando aqui tanto..." Ora, R$200 milhões para a JBS? R$100 milhões o ex-Governador Silval Barbosa está devolvendo – um governador lá de Mato Grosso está devolvendo –; Barusco acho que devolveu isso. E aí R$100 milhões... E ele faz um monte de áudio aí. É fácil fazer áudio hoje em dia.
Então, fechando esta fala, fiz esse pormenor agora, porque fiz um combinado comigo mesmo, Senador João Alberto, de que, cada vez que eu subir à esta tribuna agora, vou falar sobre a BR-163, que envolve também o Pará, Senador Paulo Rocha. Esse destaque aqui da BR-163...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... é por causa disso.
No geral, ficam aqui as duas frases: de um grande acordo nacional e das palavras do Senador Blairo Maggi, que disse "não vamos desanimar, o Brasil é maior do que tudo isso".
Muito obrigado, Senador João Alberto.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador João Alberto, me permite, pela ordem, me dirigir a V. Exª?
Posso?
Senador João Alberto, percebo o senhor, desde ontem, fazendo um esforço enorme para estar aqui presidindo os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pediria a V. Exª para ficar de pé, por gentileza, como diz o Regimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – V. Exª cumpre o Regimento na íntegra mesmo, não é? V. Exª coloca ordem aqui na Casa, e isso é bom.
Queria cumprimentar V. Exª, porque, se não fosse V. Exª estar aqui, eu sei que os trabalhos não seriam nem abertos; isso tem que ser dito. Sabemos qual a ordem do Presidente Eunício: ele faz questão de que os membros da Mesa presidam os trabalhos. Mas, aqui, neste momento, numa sexta-feira, estou preocupado que V. Exª está todo tempo presidindo, não tem tempo nem quase de ir ao banheiro.
Se V. Exª, num certo momento, quiser usar a palavra na tribuna, me disponho a ficar aí para ouvi-lo também, se assim V. Exª entender, numa solidariedade deste Senador ao seu exercício aí firme na Presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Agradeço a compreensão de V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha, PT, do Pará, por 20 minutos, Excelência.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo, realmente a situação do nosso País chegou ao seu mais grave momento político e, como consequência do político, aos problemas da saída da nossa economia.
Sem dúvida nenhuma, eu acho que todas as lideranças políticas – principalmente o Senado Federal, através das representações dos Estados e das representações políticas que são advindas dos partidos – têm uma responsabilidade maior perante esta crise que abate o nosso País. E acho que é com esta responsabilidade e com este compromisso com o País, com a nossa economia, com a democracia, com nosso povo, que a gente tem que agir neste momento.
Nesse sentido, todos vêm falando aqui depois do processo de ontem: temos que buscar saída para a crise política e saída para a economia do nosso País. Justifica-se até que não dá tempo de esperar a questão das diretas, porque a economia está em frangalhos e, portanto, temos que buscar uma solução.
10:44
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Eu acho que o fundamental – pelo menos para os democratas deste País, para a geração que construiu a democracia neste País, inclusive no enfrentamento à ditadura militar, e têm uma responsabilidade e uma experiência maior nesse processo – é: não há saída, não há legitimidade de se sair desta crise se não for através do processo democrático. E, se os partidos políticos, se as lideranças políticas não deram conta de atravessar, de enfrentar as crises que se abateram no País, não há autoridade maior que se ouvir o povo. É o povo que tem um mandato soberano sobre toda a política; a democracia para se buscar a saída.
Portanto, eu acho que, se querem buscar uma saída acordada, dialogada, não há saída que não seja as eleições diretas. E a responsabilidade, visto que hoje aquilo que nós construímos como democracia é a representação popular, é desta Casa; a gente tem que apontar as saídas. A própria Constituição aponta as saídas que dão segurança para esse processo. Numa renúncia, por exemplo, há uma linha sucessória para assumir o Poder, até com o tempo para poder reorganizar o Poder, reorganizar a democracia. E há também tempo para, se for o caso, aprovar uma mudança na Constituição para antecipar as eleições ou para aprovar eleições diretas já. Tem também a responsabilidade e autoridade popular, que é demandada pelo povo, o Senado; e aqui temos que resolver esse problema.
Então, a saída pela democracia está posta na mão do povo, no sentido de definir e decidir quem vai governar o País, mas está também na mão dos Parlamentares do Congresso Nacional a busca por um processo, dialogando com o povo, articulado com o povo. Portanto, nessa questão da democracia...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, me permite um apartezinho, que é exatamente nessa área? Eu disse antes "64 nunca mais", mas fiquei preocupado agora, pois a assessoria me trouxe aqui que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, postou texto, no seu Facebook, dizendo que intervenção militar é possível. Isso está sendo levantado em diversos blogs.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu vi essa frase.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, é preciso agilizar o processo para que a plena democracia volte rapidamente. E o processo é, sim, de responsabilidade também deste Parlamento. Por isso, eu faço um apelo para que os Senadores voltem a Brasília, venham ao Senado, para construirmos a saída pelo Estado democrático de direito. Parabéns a V. Exª.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O grave é isto: se houver ausência de poder, ausência de direção no País, podem surgir daí as saídas por que a história do Brasil já passou.
10:48
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A nossa democracia, infelizmente, no País, é de altos e baixos, e sempre aparece a salvação da Pátria, que nem sempre é a saída para o nosso País. A única salvação da Pátria é o povo na rua, exigindo democracia e eleições para poder colocar o poder institucional – quer seja Executivo, Judiciário e Parlamentar –, para poder tirar as crises do nosso País. Como demonstramos quando fomos às ruas para brigar por eleições diretas, enfrentando inclusive a ditadura militar, para construirmos a democracia que levou a este momento importante do nosso País.
A segunda coisa de que queria falar era a questão da economia. Nesta, não há acordo se não for um processo que leve em consideração a força da economia do nosso País. Uma economia que fique submetida aos interesses internacionais; por esta experiência o nosso País já passou, principalmente nos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas também nós já demonstramos que o País pode ter uma saída econômica como a que fizemos nos oito anos de governo Lula. Não me estou contrapondo ao nome de Fernando Henrique Cardoso, nem levantando uma questão do nome de Lula. Estou falando sobre os governos que eles implementaram no nosso País. Acho que isso é fundamental.
Aí, meu caro Paim, queria exatamente provocar essa discussão, para levar à consideração as tais das reformas que eles estavam querendo fazer.
Sou de uma geração, como V. Exª e outros tantos companheiros, que chegaram ao Parlamento, advinda da luta social e da luta política, principalmente do movimento sindical. Qual era a nossa luta? Foi sempre o chamado equilíbrio entre a relação capital e trabalho. Não há economia se não houver a valorização do trabalho, o respeito à mão de obra, a valorização da mão de obra.
A gente vê que para essa reforma trabalhista – aliás, vieram aqui debatedores – o defeito da economia, o problema da falta de crescimento é o salário do trabalhador, a culpa da falta de crescimento é o salário do trabalhador ou direitos que os trabalhadores ganharam, inclusive incluídos na Constituição brasileira.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dos aposentados também eles falaram.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu me lembro de, quando comecei, dentro de uma gráfica, a lutar pelos meus direitos – pelos meus direitos não –, para tentar organizar o pessoal do sindicato em uma oposição, porque existia um presidente no sindicato que já estava lá há 31 anos e não defendia os interesses dos trabalhadores, o patrão me dizia assim: "Mas, Paulo, você quer acabar com a galinha dos ovos de ouro?" Entendeu? E os direitos de que eu estava atrás eram direitos básicos, como condições de trabalho, porque eu trabalhava num galpão sem as mínimas condições de trabalhar – era um calor tremendo –, condições sanitárias, etc., etc., etc.
10:52
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Então vem de novo a visão – e veio na reforma trabalhista – de que a culpa para desenvolver o País é que há muitos direitos dos trabalhadores na Constituição, e que no salário dos trabalhadores é que se precisa dar uma arrumada, para processar isso. Isso é o velho discurso, inclusive desses, que é aquela visão escravagista. Apareceu até um Deputado, não sei de onde, dizendo que o trabalhador dentro da fazenda poderia trabalhar se tivesse casa e comida, pronto. Quer dizer, a troca do trabalho pela servidão, pelo trabalho escravo e tal.
Isso existe ainda lá no meu Estado. Como consequência disso, uma região chamada região do Marajó é a região mais pobre do Brasil. O Senador Randolfe sabe disso. Por quê? Porque, exatamente, até recentemente havia essa relação do capital e trabalho, que é dominado lá pelas grandes fazendas, e o pobre do trabalhador morava, porque não há espaço nem para morar, as cidades vão crescendo dentro das fazendas, e para você entrar na cidade, tem que passar por dentro da fazenda e tem que pedir licença. Até o Governo do Estado, para fazer uma estrada, tem que pedir licença para o grande fazendeiro.
Quer dizer, esse modelo nós já vencemos, nós já ultrapassamos com a luta, com a história dos trabalhadores, com a luta do povo. Na medida em que a gente conquistou a democracia, criou as condições para a gente virar Deputado, virar Senador, para poder trazer para cá e repercutir aqui dentro, onde se discutem os interesses do povo, repercutir aqui, para poder aprovar leis capazes de buscar esse equilíbrio entre capital e trabalho, as condições de valorização do trabalho. Assim como os capitalistas brigam para valorizar o seu capital, também os trabalhadores têm que brigar para valorizar a sua mão de obra. É nesse equilíbrio que a gente vai encontrar um processo produtivo no nosso País capaz de desenvolver, crescer e distribuir renda, dar oportunidade de dignidade e cidadania. É isso que nós queremos.
Por isso, meu caro Paim, não há nenhum governo... Se não se respeitar a representação dos trabalhadores para mandar reformas para cá, não passarão, ou chegarão aqui num conflito grande, porque não se podem fazer reformas como essa que mexeu na CLT, mexeu na Constituição, mexeu nas leis que nós conseguimos aprovar aqui, com avanços importantes para a classe trabalhadora. Como se quer reformar tudo isso que, ao longo de séculos, é produto da luta, da história da classe trabalhadora para valorizar o trabalho, conquistar direitos, dar proteção ao direito individual, dar proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora? Enfim, tudo isso queriam destruir por meio de uma chamada reforma, para beneficiar mais ou valorizar mais o capital do que aquilo que nós estávamos processando, como se a culpa do desenvolvimento econômico e da previdência fosse porque se conquistaram muitos direitos.
10:56
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Então, Senador Paulo Paim, o erro dos governos... Inclusive, a companheira Dilma errou quando mandou aquelas duas medidas provisórias, a 664 e a 665, que mexiam em alguns direitos, e nós não aceitamos, porque ela não consultou, não se sentou com a representação dos trabalhadores. E errou de novo o Temer quando mandou uma reforma trabalhista e uma reforma da previdência capazes de mexer em todas as lutas de séculos de trabalhadores, tentando destruir direitos e retrocedendo a um processo de ser, digamos assim... Isso é grave!
Tudo aquilo que nós construímos na estrutura sindical, para transformar numa estrutura sindical combativa, que atenda aos interesses dos trabalhadores na criação das centrais, na criação de sindicatos fortes para defender exatamente os interesses dos trabalhadores, perpassa, nessa reforma trabalhista, a desconstrução da estrutura sindical do movimento social combativo para poder assegurar os interesses dos trabalhadores.
Então, é grave o processo! É por isso que este Governo, quando a gente dizia que ele não tinha legitimidade... Primeiro, não tinha força, porque não saiu das urnas; segundo, não tinha legitimidade a reforma trabalhista porque não foi dialogada com os trabalhadores. E olha que a gente conseguiu, nessa estrutura sindical, colocar – as lideranças e os trabalhadores sabem disto – na direção do movimento sindical trabalhadores com responsabilidade perante o País, que não brigam só pelos interesses dos trabalhadores, porque as centrais sindicais brigam pelo desenvolvimento do País.
Podemos ter divergência com o Paulinho, por exemplo, ou com outros dirigentes sindicais, mas eles são responsáveis, têm condições de dialogar com os governos para buscar saída para o problema da economia do nosso País. Então, erram os governos se não dialogarem e não negociarem com os trabalhadores os interesses destes.
Portanto,...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, antes de terminar, eu queria que V. Exª me desse mais um aparte.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... eu queria trazer o seguinte: na economia não há saída senão discutir com os trabalhadores. O que é? É buscar mais produtividade, para produzir mais? Vamos discutir qual é a forma. Agora, tirar direitos, como se a culpa da economia... Ou o problema da economia é porque os trabalhadores conquistaram muitos direitos ou porque os salários...
Volto a dizer: nós já tivemos essa experiência. O governo Lula foi um exemplo de como buscar saída para a economia do nosso País. Gerou empregos, distribuiu renda, oportunizou todos... O Lula não só valorizou o trabalho, mas valorizou também o capital. Setores cresceram muito no governo Lula, mas havia um equilíbrio e havia uma consulta nos vários interesses. Lula criou o "conselhão". Lá estava todo mundo: o índio, o negro, a mulher, o intelectual, o grande empresário, o banqueiro... Mas também estava lá a representação do trabalhador, do trabalhador rural, do trabalhador urbano... Era um conselho em que o governo ouvia os interesses para poder implementar a política e o desenvolvimento. Por isso que deu certo o processo. A economia cresceu, começou a crescer, distribuímos renda, geramos empregos e recuperamos o valor do salário mínimo. Estava sendo recuperado o valor do salário mínimo deste País.
11:00
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Portanto, nós temos saídas na economia, e, na política, só a democracia para buscar um governo que saia do ronco das ruas e que venha da força e da vontade do povo, que é a democracia, que são as urnas e, portanto, a eleição direta.
Ouço o Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a tolerância do nosso Presidente, que hoje está bem melhor do que ontem, em matéria de tolerância com o Plenário. Eu falei cinco minutos a mais e acho que os Senadores Paulo Rocha e Randolfe Rodrigues também falarão. Eu agradeço já ao Senador João Alberto. Mas, Senador Paulo Rocha, o Presidente Temer exagerou na dose, e V. Exª aprofundou bem: é a questão das duas reformas. Quando ele mandou duas reformas, da previdência e trabalhista, ele bateu de frente com o povo brasileiro. Ele bateu de frente.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, quando ele bateu de frente com o povo brasileiro, aí uniram-se os que eram favoráveis ao impeachment com os que eram contra o impeachment, lembrando da Presidenta Dilma. Uniram-se também para defender o seu lado: o direito a um trabalho decente e o direito a sonhar com uma aposentadoria decente. Esse foi o maior erro dele. E, segundo, claro, a Operação Lava Jato faz uma varredura. Parece que já saíram seis ou sete ministros, e mais oito estão denunciados. Agora, ele foi denunciado. Ele é denunciado. Parece que já há – Senador Randolfe pode me ajudar? – seis pedidos de impeachment.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Oito.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Oito! Até ontem, eu falava em seis. Agora, o Senador Randolfe, que vai falar em seguida, atualiza, e faço questão de ouvi-lo. São oito pedidos de impeachment. Ele perdeu o apoio de toda a sociedade, dos mais variados setores. Por isso, o afastamento dele é inevitável, é inevitável, em nome da causa maior, e a causa maior é o povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu mais fiz um aparte para cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Agora, o que nos conforta, aos democratas, socialistas, trabalhadores, é que o povo percebeu e está reagindo.
Eu acho que as mulheres, a partir do dia 8 de março, aproveitaram a bandeira da reforma da previdência e conseguiram mobilizar as famílias, as mulheres, porque a reforma da previdência ataca fortemente a família – toda família brasileira tem sempre um aposentado – e ataca fortemente os avanços e as conquistas das mulheres, principalmente as trabalhadoras rurais.
Depois, o próprio movimento sindical foi começando a reagir contra esse desmonte das conquistas dos direitos dos trabalhadores,...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... como também a tentativa de desorganizar aquilo que há décadas tínhamos organizado, que era um movimento social sindical combativo, que buscava esse equilíbrio na relação capital e trabalho, mas que tinha assegurado, não só na CLT, na Constituição de 1988 e nas leis ordinárias. Foi o que conseguimos organizar aqui, buscando essa possibilidade de desenvolver uma economia no nosso País, com crescimento econômico, distribuição de renda, valorização do capital, mas principalmente valorização da mão de obra dos trabalhadores deste País. Por isso, é fundamental que a gente busque a saída. E a saída...
11:04
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... felizmente o povo já percebeu e está indo para as ruas exigindo eleição direta para buscar um governo forte e que possa ter a autoridade das ruas, do povo, para buscar as saídas da nossa economia e principalmente da crise política do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Como último orador, concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, Partido Rede, do Amapá. Por gentileza.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria, Senador Paulo Paim, rapidamente conversar sobre os dramáticos acontecimentos que a Nação vive.
Embora haja um esforço por parte do Presidente da República de tentar criar um clima de normalidade, os fatos são gravíssimos e não pode uma nuvem de fumaça acobertar o que está acontecendo.
Quero primeiro tratar sobre a delação do Sr. Joesley Batista, primeiramente o dito áudio, que ontem veio a público nos meios de comunicação e que hoje está em todos os jornais. O Sr. Presidente da República tentou, e os seus representantes no Palácio do Planalto tentaram, ontem, no decorrer do dia, dizer que – abre aspas: "A montanha teria parido um rato".
Ora, não me parece ter credibilidade um Governo que acha natural receber alguém que está sob investigação às 22h30 na residência oficial da Presidência da República e receber este que está sob investigação fora da agenda oficial, ou seja, às escondidas. Como se diz, Senador Paulo Paim, na chamada calada da noite. Não me parece ser algo normal. Assim como o dito áudio não é normal.
Ora, Senador Paulo Paim, vejamos. Em um dos trechos, no trecho relativo à relação com o Eduardo Cunha, o Sr. Joesley Batista diz o seguinte: "O negócio dos vazamentos. O telefone lá do Eduardo, do Geddel, volta e meia citava alguma coisa, meio tangenciando a nós". Palavras do Sr. Joesley Batista. "Eu tô lá me defendendo, o que eu dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo". O Presidente da República responde: "Tem que manter isso, viu?". Mas o mais grave não é essa resposta do Presidente da República. O mais grave é a réplica do Joesley Batista: "Todo mês, estou mantendo todo mês também". Do que estavam falando? Muito foi divulgado que o mais grave teria sido... Muito foi divulgado e o Presidente tentou refutar dizendo que o "manter todo mês, tem que manter isso, viu?" não se referia à mesada. Mas poucos perceberam a réplica de Joesley, que diz o seguinte: "Todo mês, estou mantendo todo mês".
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Isso se refere a um diálogo entre o Presidente da República e um empresário que está sob investigação, sob ameaça de prisão, que é recebido às 22h30, fora da agenda oficial do Presidente da República, na residência oficial do Presidente.
Mais grave que isso: esse empresário responde ao Presidente da República, quando se fala de um criminoso que está trancafiado em Curitiba. Quando o empresário fala que está mantendo uma relação com esse criminoso, o Presidente diz que tem que manter isso. O empresário replica: "Estou mantendo todo mês".
Mais material que isso? Talvez, mais material que isso, Senador Paulo Paim, seja o trecho do diálogo em que – veja a gravidade – o empresário fala:
Eu tô segurando as pontas, tô indo. [...] Eu tô meio enrolado aqui, no processo assim é investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. [...]
Aqui [veja] eu dei conta, de um lado, do juiz; dá uma segurada, do outro lado, o juiz substituto [...]"
O Presidente da República responde: "Você está segurando os dois?"
Veja, claramente o Presidente da República responde a um empresário que diz para ele que está segurando dois juízes, financiando dois juízes, e o Presidente não se levanta contra isso, e o Presidente não repreende o empresário sobre isso, só pede para ele confirmar se está segurando os dois.
Mas vai adiante, o Sr. Joesley diz: "[...] segurando os dois". Ele confirma ao Presidente e continua:
[...] eu consegui um [procurador]. Eu consegui um procurador dentro da força-tarefa, que também está me dando informação. E lá que eu tô pra dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta, tem o lado bom e o lado ruim.
O que é isso? O Sr. Joesley diz que não só está mantendo dois juízes, como está mantendo um procurador da força-tarefa da Lava Jato. Como reage o Presidente da República? O Presidente da República pede, determina naquele momento a prisão do interlocutor dele? O Presidente se resigna? O Presidente pede para ele sair da residência oficial? Não. O Presidente aquiesce.
Mais adiante continua o áudio. O Sr. Joesley diz: "Não, o que está me ajudando está bom. [...] Eu consegui colar um no grupo. Agora eu estou tentando trocar..."
E mais adiante fala quem é o interlocutor com ele, Joesley. E o Presidente diz claramente que tem que trocar o interlocutor, que não pode ser mais o Sr. Geddel Vieira Lima, porque ele não está mais no Governo.
O Joesley pede a confirmação do Presidente. Diz o seguinte: "É o Rodrigo, Rodrigo Loures?" – ex-deputado federal, ex-assessor de Temer. "Ah, então está ótimo". Ou seja, claramente o Presidente diz quem será o novo interlocutor, e o empresário responde, dizendo "Ah, então é o Rodrigo?"
Mas o fato não para no áudio. Junto ao áudio há fotos do Sr. Rodrigo Loures, Deputado Federal, com mala de dinheiro, recebendo mala de dinheiro de empresários ligados à JBS, em uma operação que foi tida e dita, em uma operação denominada ação controlada.
Nunca é demais – quero abrir um parêntese, Senador Paim, para – dizer como surge no Direito brasileiro a tal ação controlada. Era uma sugestão do Sr. Walter Maierovitch, Secretário Antidrogas do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. A ideia da ação controlada era de que o sistema, em vez de prender o pequeno bandido da organização criminosa, pudesse chegar ao chefe.
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O Ministério Público Federal e a Polícia Federal fazem uso da ação controlada e chegam ao chefe. Nesse caso, o chefe, lamentavelmente, é o Sr. Presidente da República.
Mas aí, se não bastasse isso, alguns meios de comunicação, no dia de hoje, entre eles o site O Antagonista e o jornal O Estado de São Paulo, Senadora Vanessa, trazem o Anexo 9, da delação do Sr. Joesley Batista.
Nesse Anexo 9, existem detalhes que eu faço questão de apresentar aqui ao Plenário do Senado. Nesse Anexo 9 consta o seguinte:
Joesley conheceu Michel Temer por meio de Wagner Rossi. [...] conheceu Wagner Rossi quando ele assumiu o Ministério da Agricultura, em abril ou maio de 2010, e desenvolveu relacionamento com ele.
[...]
Poucas semanas depois de conhecer [Joesley], Wagner Rossi levou-o ao escritório de Michel Temer em São Paulo.
[...]
Em 2010, atendendo a um primeiro pedido de Temer, [Joesley Batista] concordou em pagar R$3 milhões em propinas, sendo R$1 milhão através de doação oficial e R$2 milhões para a empresa pública de comunicação.
[...]
Em agosto e setembro de 2010, a pedido de Temer, [Joesley Batista] também concordou com o pagamento de uma propina de R$240 mil à empresa Ilha Produções.
[...]
Enquanto Wagner Rossi era Ministro da Agricultura, [Joesley] tentou, com o auxílio de Temer, fazer avançar a ideia de federalizar o sistema de inspeção animal do País.
[...]
Na campanha para [Prefeito] [...] de São Paulo, em 2012, Temer [solicitou] [...] o pagamento de R$3 milhões [via Caixa 2, a Joesley Batista].
Mas continua ainda o Anexo 9, em vários trechos:
[Joesley] encontrou-se com Rodrigo Rocha Loures, no Fasano, em São Paulo, [esse Rodrigo, designado ainda há pouco, Senadora Vanessa, pelo Presidente da República, para ser o novo interlocutor com o Sr. Joesley Batista] em 6 de março de 2017. Nesse encontro, durante o qual [Joesley] se manteve em tom protocolar, foi pré-agendado para o dia seguinte o encontro com Temer.
O encontro, efetivamente, ocorreu no dia seguinte, 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, às 22h30min. Rodrigo enviou, inclusive, mensagens de texto para [Joesley] com orientações sobre o encontro.
O encontro entre [Joesley] e Temer ocorreu conforme previsto. Os assuntos foram os seguintes:
1) comentários gerais sobre assuntos econômicos, havendo Temer vazado a informação de que os juros cairiam 1% na próxima reunião do COPOM. [Informação privilegiada que o Sr. Presidente da República fornece ao empresário em troca de favores. É isso que está claro, inclusive com mensagem de texto que consta no celular do Sr. Joesley Batista].
2) [Joesley Batista] procurou tranquilizar Temer sobre o risco de delações: disse que estava "cuidando" de Eduardo Cunha e de Lucio Funaro, ao que Temer respondeu "importante manter isso".
É o que está lá no diálogo:
[Joesley] disse ainda que estava tranquilo com relação às investigações que lhe diziam respeito, a propósito de ter entrado em ajustes com autoridades do sistema de justiça, mas pedindo celeridade na aprovação de leis que anistiassem o caixa dois e o abuso de autoridade, porque não havia segurança de que as coisas se manteriam tranquilas para ele por muito mais tempo, tudo como forma de preservar o canal.
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3) na sequência, [Joesley] pediu a Temer que indicasse interlocutor para tratar de assuntos de interesse de ambos, havendo Temer indicado o próprio Rodrigo Rocha.
4) depois disso, [Joesley] pediu a Temer que encontrasse solução junto a Henrique Meirelles nos assuntos de interesse do grupo JF, de modo que Temer pudesse falar a Henrique Meirelles que os assuntos que [Joesley] levasse a ele eram do interesse de Temer.
50 [Joesley] indicou, por fim, que o método para a visita [seria sempre] – horário noturno avançado e entrada discreta – havia funcionado bem [naquela vez] e podia ser usado em outras ocasiões, havendo Temer concordado.
Um encontro às 22h30 no Palácio do Jaburu não é algo à toa, é parte de uma articulação criminosa, comandada pelo Sr. Presidente da República.
Senadora Vanessa, tenho prazer em lhe ouvir.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu cumprimento, Senador Randolfe, V. Exª pelo pronunciamento e, mais uma vez, pela forma organizada e didática com que V. Exª traz e aborda os fatos. Isso é muito importante, sabe por quê? Porque grande parte da imprensa brasileira – eu não digo toda, mas uma boa parte da imprensa brasileira –, hoje, a partir de uma determinação do Planalto, tem feito um grande esforço para dizer que aquilo não é nada; que o que aconteceu, que essas gravações são coisas absolutamente normais e não configuram nenhum crime. Ora, como não configuram? V. Exª acabou de dizer aqui nas conclusões. Encontros marcados na calada da noite, sem registro de agenda, e o Presidente concorda? Como o Presidente nada diz? Ele autorizou o empresário a negociar em seu nome junto ao Ministro da Fazenda, ele adiantou o quanto cairia a taxa de juros. Isso em país nenhum do mundo o Presidente ficaria em pé.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só no exemplo dos Estados Unidos, o Presidente seria preso no dia seguinte.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, no dia seguinte. Então, Senador Randolfe, o que precisamos fazer aqui... Outra coisa que temos ouvido: "Está vendo, não há seletividade; se havia, não há mais." Então, eles concordam que, de fato, havia. Agora, vamos ver, por que fizeram tudo que fizeram olhando só para um lado? Para derrubar um governo e para aplicar um projeto nocivo ao País e aos interesses da população brasileira. Então, Senador Randolfe, quero cumprimentar o Partido de V. Exª, que assim como o Partido do Senador Paim, o meu e tantos outros Partidos ingressaram com pedidos de impeachment. Entretanto, nós temos claro que o Brasil não suporta mais impeachment. A saída tem que ser a mais democrática que existe, que são as eleições diretas para a Presidência. Ou entendemos isso aqui no Parlamento ou veremos o Brasil sangrar, sangrar, sangrar. Eu não ouvi o pronunciamento anterior ao de V. Exª, de alguém que usou a tribuna para defender o Presidente Michel Temer e tentar minimizar, dizendo que é melhor com ele, porque as reformas andam. As reformas não vão andar – as reformas não vão andar. Primeiro, já havia muita dificuldade. Segundo, quem vai colocar, na situação em que se encontra o Brasil, a digital em uma reforma trabalhista que não só rasga a CLT, mas tira direitos do trabalhador e dá direito absoluto ao grande empresário, ao grande capital? Então, V. Exª tem razão. Nós não temos protagonismo exclusivo nesta luta. Do nosso lado devem vir inclusive aqueles que apoiaram o processo de impeachment, porque nós estamos defendo, como V. Exª, os interesses do Brasil. Então, parabéns, Senador Randolfe.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Agradeço, Senadora Vanessa.
Mas vamos ainda adiante, Senadora Vanessa, no Anexo 9, que, dentro em pouco, vai ser de conhecimento de todos e que já está na posse de alguns meios de comunicação.
Anexo 9, da delação do Sr. Joesley Batista:
[Mais adiante] Na segunda visita, [Joesley] pediu que Rodrigo intercedesse junto ao Cade, pois uma empresa controlada pela JF precisava de liminar para afastar o monopólio da Petrobras no fornecimento de gás para a termelétrica do grupo JF. Ato continuo, Rodrigo ligou para a pessoa de nome Gilvandro, então Presidente interino do Cade, para tentar resolver. Rodrigo referiu-se a Gilvandro nessa ocasião como "um dos nossos meninos". Depois de ouvir o telefonema realizado em viva voz, [Joesley] disse que não sabia se poderia falar sobre "qualquer assunto", inclusive "assuntos sensíveis", mas, dado que Temer lhe havia dito que Rodrigo era pessoa de sua mais distinta confiança, queria perguntar se poderia avançar sobre esse campo. Rodrigo assentiu [concordou].
[Joesley] expôs, então, o lucro que esperava obter com o negócio sobre apreciação no Cade e prometeu, caso a liminar fosse concedida, "abrir planilha", creditando, em favor do Sr. Michel Temer, 5% desse lucro. Rodrigo [ Loures, o Deputado Federal indicado por Temer para ser o interlocutor junto a Joesley, concordou].
Sr. Presidente, não resta dúvida alguma de que o Sr. Presidente da República, no exercício da Presidência, incorreu nos crimes, no mínimo, de corrupção ativa, organização criminosa, prevaricação e consentimento de informações oficiais e reservadas para beneficiar terceiros. Isso não é só um dispositivo do art. 84 da Constituição, do crime de responsabilidade: é o rol completo do art. 84 da Constituição, de crime de responsabilidade. E todos os senhores e senhoras que apoiam ainda o Governo sabem claramente disso, sabem que não há condição alguma, moral ou política, de o Sr. Michel Temer seguir na Presidência da República.
A decisão que está diante de todos nós brasileiros, neste momento, é se continuaremos com um Presidente claramente denunciado por propina à frente dos destinos da Nação ou se o povo brasileiro ocupará as ruas e dirá que não há condições alguma de esse Governo seguir.
Se não bastasse só isso, existe um fato, Senadora Vanessa, indelével: nunca na história da República, desde 1889, quando o Marechal Deodoro, em cima de um cavalo, proclamou a República, nunca um Presidente da República foi objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Nós temos um Presidente que está sendo investigado oficialmente, desde ontem, pelo Supremo Tribunal Federal. Nós temos um Presidente que um diálogo dele, no mínimo, é um corolário de crimes que se anunciam e que denunciam contra ele. Nós temos mais que isso; um Governo fraco que está à mercê de todos.
Sr. Presidente da República, a sua atitude ontem de não renunciar é a mais grave demonstração de falta de amor a esta Pátria, ...
(Soa a campainha.)
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... de falta de sentimento com a nacionalidade que já vi na história deste País.
Senador Paulo Paim, ouço-lhe.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Randolfe, não tem como, nesta sexta-feira, não lhe fazer um aparte, cumprimentando V. Exª pela firmeza, pela clareza, como ajuda neste momento, numa sexta-feira, para que o povo brasileiro entenda melhor este processo e o crime que estão cometendo contra a nossa gente, contra o nosso povo. Por isso, é com orgulho que vejo, Senadora Vanessa, V. Exª, que nós assinamos um ano e meio atrás uma proposta – foram 32 Senadores – chamando às eleições diretas, em que dizíamos nós todos que a saída é essa. Essa história de impeachment da Presidência não vai levar a lugar algum. Só vai aprofundar a crise. E V. Exª está mostrando. Senadora Vanessa falou hoje também, outros Senadores falaram. Confesso que eu tinha uma agenda em Pernambuco ontem e hoje. Suspendi para ficar aqui...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque a crise ... (Fora do microfone.)
...é da maior gravidade, como fala muito bem V. Exª. Por isso eu quero me somar à sua posição, à posição da Vanessa, que falou – foi a primeira a falar ontem aqui – que os Senadores, a partir de segunda... Vamos fazer um esforço concentrado, vamos ficar aqui em Brasília. De repente, de segunda à sexta, se necessário, para discutir a crise e, como muitos Senadores falaram, vamos apontar caminhos em cima de um projeto de nação, porque o Presidente da República – é uma questão de dias – não tem como se sustentar, na minha avaliação, e perder o apoio inclusive da mídia. Eu acompanhei a partir do momento em que ele declarou que não ia renunciar. Nós achávamos até que ele poderia ter um gesto de coragem, em nome do povo brasileiro, e renunciar. O povo brasileiro está sangrando. Tudo o que eu vi ontem à noite e hoje pela manhã na grande mídia aponta que é uma questão de dias. É como a gente fala...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...há uma morte anunciada. Eu concluo, Sr. Presidente, em 30... (Fora do microfone.)
...segundos. Um tombo anunciado. Ele vai ter que sair ou pelo impeachment – que V. Exªs encaminharam ontem, eu acompanhei até lá – ou será o Supremo ou ele renuncia. É claro que a melhor saída neste momento, mediante tudo o que é falado, inclusive agora por V. Exª, é a renúncia. Parabéns a V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Agradeço ao Senador Paulo Paim e incorporo o seu aparte.
Sr. Presidente, um minuto somente para concluir, respeitando o tempo que generosamente V. Exª nos concede.
Sr. Presidente, está claro que a Nação vive o mais grave momento desde a redemocratização. Eu queria, neste momento, dizer aos colegas da oposição e a todos os Senadores que nós temos que estar juntos. É chegado o momento de grande unidade nacional. Reunirmos todos, inclusive irmos até o TSE...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ...para pedir a antecipação do julgamento da chapa Dilma/Temer.
Por fim, quero dialogar com os Srs. Parlamentares que ainda apoiam este Governo e com o próprio Presidente da República.
Sr. Michel Temer, o senhor não tem mais apoio das ruas, não tem mais apoio da opinião pública, não tem sequer algum resquício de apoio na mídia. Até o apoio do mercado e a confiança do mercado o senhor não tem, porque não existe garantia nenhuma de que o senhor terá condições de dar cabo às reformas que alega que o País precisa.
Senhor Presidente da República, não deixe que o País continue sangrando, não deixe que a Nação fique acéfala, desgovernada.
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Eu insisto, pelo mínimo de bom senso e pelo mínimo de sentimento que o senhor ainda tem, que eu espero que ainda lhe reste, renuncie a Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Muito obrigado.
Eu queria fazer um aviso. Não é permitido assessores fazerem filmagem aqui, no plenário do Senado. Estou dizendo isso para que as providências sejam tomadas em momentos oportunos.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 28 minutos.)