Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de junho de 2017
(quarta-feira)
Às 14 horas
83ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A Presidência informa ao Plenário que recebeu da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia a indicação do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Vanessa Grazziotin para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas vagas de suplentes. Em votação as indicações. (Pausa.) Aprovadas. Declaro eleitos os nomes indicados. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Senador Paim, pela ordem. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço a palavra, pela ordem, para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - O Senador está inscrito. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Pois não, Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Solicito a minha inscrição para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Senador Capiberibe também inscrito. Há oradores inscritos. Convido como primeiro orador o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente dos trabalhos, Senador Eduardo Amorim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes, quero falar sobre este Atlas da Violência que foi divulgado anteontem e que assusta e deprime todos nós que trabalhamos numa Casa Legislativa ou mesmo qualquer cidadão brasileiro. Se alguém ainda tinha dúvida de que vivemos no País mais violento e inseguro do mundo, os dados oficiais de novo nos colocam a par da nossa trágica realidade. A insegurança que a população sente cotidianamente nos quatro cantos do Brasil não é mais apenas nas grandes metrópoles, está exposta no último Atlas da Violência, divulgado anteontem pelo Ipea. O número anual de homicídios no País saltou 22,7% no período de dez anos, de 2005 a 2015. Em dez anos, saímos de 48.136 casos, em 2005, para 59.080, em 2015, tendo como base informações do Ministério da Saúde acerca de taxas de homicídio e de mortes violentas com causa indeterminada. Vejam bem, Srs. Senadores, Senador Capiberibe, Senador Paim, Senadora Fátima, Senador Amorim, são 59.080 homicídios. É um número fora de padrão até nas piores guerras da atualidade, como na Síria e no Iraque.
14:04 R	É um número vergonhoso para uma sociedade que se considera desenvolvida como é o Brasil. Só que não é isso na realidade, não é o que acontece. O Brasil há anos é uma Nação que se salienta pela impunidade e pela corrupção generalizada. Tudo isso está interligado: impunidade, desemprego, tráfico de drogas, falta de políticas públicas, falta de políticas desenvolvimentistas. E aí chegamos a esse número assustador. E ao se cruzar os dados, é impressionante a revelação de que os jovens representam 48% das vítimas. Os assassinatos, por sua vez, respondem também por 48% das causas de morte entre os brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A taxa de homicídios nessa faixa etária cresceu 17,2% entre 2005 e 2015. Podemos afirmar que o Brasil está, literalmente, matando o seu futuro, com impactos negativos sobre a economia e sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário. Apenas em 2015 foram 31.264 homicídios de jovens - de jovens, 31.264 homicídios -, número bem maior do que outras causas de morte como acidentes de trânsito ou doenças em geral. A razão disso tudo, apontam os pesquisadores, é a mais completa vulnerabilidade social, com nossos jovens entregues a uma educação de má qualidade e desprovidos de incentivos. Outro dado assustador é o recorde racial do número de assassinados. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil atualmente, 71% são pessoas negras - 71%! A taxa de homicídio nesse grupo subiu absurdos 18,2% entre 2005 e 2015. Então, Srs. Senadores, sem exagero, os números da violência brasileira refletem um cenário de guerra. Para se ter uma ideia, em 20 anos, de 1955 a 1975, morreram 1,1 milhão de pessoas no Vietnã - de 55 a 75, repito. No Brasil, também em 20 anos, só que mais para cá, de 1995 a 2015, morreram 1,3 milhão de pessoas. De acordo com o Atlas da Violência, em apenas três semanas de 2015, o total de assassinatos no Brasil superou o número de mortes em decorrência de todos os ataques terroristas no mundo nos primeiros cinco meses deste ano. É um País em guerra. Os 59.080 assassinatos em 2015 representaram uma média de 161 mortos por dia, Sr. Presidente - no Brasil, repita-se, morrem por homicídio 161 pessoas por dia. Isso significa 6,7 por hora. Enquanto eu estou fazendo este discurso aqui, Sr. Presidente, de cerca de 10, 12 minutos, estão sendo assassinadas de três a quatro pessoas no Brasil. É uma realidade.
14:08 R	O que nós podemos fazer, a não ser cobrar políticas públicas pela reabilitação deste País, que tanto nos envergonha atualmente pelos índices de corrupção? Das 27 unidades da Federação, apenas cinco registraram redução nos índices de assassinatos no período analisado: Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os Estados, o meu Rio Grande do Sul, o nosso Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim, figura como o sétimo menos violento do País. E isso, como todos nós lá dizemos e as pessoas comentam, porque vivemos a pior fase da história do Estado em termos de criminalidade - e ainda nos consideram como o sétimo menos violento. Apesar disso, o Rio Grande do Sul registrou um aumento de 40,5% em relação ao ano de 2005, quase o dobro da média nacional. Só de 2014 para 2015, o avanço foi de 7,7%. Não por acaso, a insegurança pública é hoje o tema que mais aflige o cidadão gaúcho, sobretudo o da Grande Porto Alegre. Basta lembrar que no primeiro trimestre deste ano foram 869 homicídios no Rio Grande do Sul, mais da metade de todos os registros de 2006, quando tombaram 1.418. No levantamento para Municípios com população superior a 100 mil habitantes, o Nordeste brasileiro se destaca com oito cidades na lista das dez mais violentas do Brasil, encabeçada essa lista pelo Município de Altamira, no Estado do Pará. Já no Rio Grande do Sul, Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, aparece em 12° lugar nesse ranking nacional. Na lista dos cem mais violentos do País, também figuram os Municípios gaúchos de Viamão, em 32º lugar; São Leopoldo, em 83º; Canoas, em 89º, e Porto Alegre, em 99º lugar. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Os pesquisadores acreditam que a violência avançou no ritmo acelerado de transformações urbanas não acompanhadas das necessárias políticas públicas preventivas e de controle no campo da segurança pública, do ordenamento urbano e da prevenção social. A lista dos 30 Municípios com mais de 100 mil habitantes considerados, em 2015, entre os mais pacíficos do País tem Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Parabéns a Jaraguá do Sul, Santa Catarina, Município líder, o menos violento do Brasil! Desses, 19 estão em São Paulo. Nesse grupo está a nossa cidade gaúcha de Bagé. Bagé, pela pesquisa, é o Município gaúcho de menor violência. Quando se sabe que dezenas de bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos, nos constrange saber que o País já gasta muito e mal no combate à violência, longe de alcançar os resultados desejados e ansiados pela população. No começo do ano, um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou o gasto com violência em 16 países da América Latina e Caribe. O estudo mostrou que, em 2014, o crime custou ao Brasil 3,78% do seu PIB, o equivalente a US$ 124 bilhões. (Soa a campainha.)
14:12 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Estou encaminhando a conclusão, Sr. Presidente. Segundo o relatório, os gastos públicos com crime são seis vezes maiores do que os investimentos com o programa social Bolsa Família, por exemplo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, na edição de 2014, estimou o gasto no Brasil com segurança em 5,4% do PIB. Nesta soma, entram policiamento, prisões e unidades de medidas socioeducativas, mas ficam de fora investimentos militares, por exemplo. Pelos meus cálculos, o custo da violência, hoje, está em 5,9% do PIB. Destes, 1,4% é gasto com segurança; 0,4% é gasto com sistema prisional - 0,4%! É por isso, Sr. Senador Paulo Paim, que hoje ouvimos no rádio, pela manhã... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Estou concluindo. Veja a importância desse dado, Sr. Presidente. No Rio Grande do Sul, não há mais lugar onde colocar presos. Das nove viaturas que deveriam, na manhã de hoje, fazer o patrulhamento da capital gaúcha, apenas uma podia fazer esse patrulhamento, porque as outras nove - pasmem, senhores! -, as outras oito, digo, estavam servindo de prisão - as viaturas servindo de prisão, porque não há onde mais colocar presos! Concluindo, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cada ano, R$130 bilhões deixam de ser investidos na produção industrial, em função da violência no País. A entidade estima que as empresas perdem quase 4,2 do seu faturamento com o problema. A estimativa está baseada no relatório de 2009 do Banco Mundial, (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - com valores corrigidos para 2016. O montante representa o volume que a indústria da transformação gasta... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ...com custo de segurança privada e perdas decorrentes de vandalismo e roubo de carga. Portanto, trata-se de um assunto deveras crítico, que merece toda a nossa atenção e uma resposta concreta das autoridades. Investir em segurança pública é essencial para a paz social, para a economia, para a democracia e, sobretudo, para o desenvolvimento do Brasil. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins, pelo importante pronunciamento. Infelizmente, hoje, vivemos inúmeras violências. Nosso País vive mais do que uma guerra; vive um momento extremamente triste. O meu Estado, o Estado de Sergipe, similar ao seu, também vive esse caos da segurança pública. Com a palavra o Senador Paim para uma comunicação inadiável. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo Amorim, cumprimento V. Exª e também cumprimento o Senador Lasier pelo pronunciamento. Podem ter certeza, quem viver verá. Se continuarmos a não ter nenhuma responsabilidade com o social, como está fazendo este Governo, V. Exª tem razão. Com esta reforma trabalhista, que retira o direito dos trabalhadores - vai aumentar o desemprego, não há como -, com a reforma da previdência, a violência vai continuar aumentando.
14:16 R	Vai chegar o momento em que os ditos poderosos terão que viver em prisões devido à avalanche que virá de baixo para cima - aqueles que vivem somente na avareza do lucro, do lucro, do lucro, do lucro, não tendo nenhuma responsabilidade social. Concordo com V. Exª. Se fizerem as reformas trabalhista e previdenciária e não investirem em educação - cada vez estão investindo menos; a PEC que congela está aí -, essa violência há de dobrar, infelizmente. Quem viver verá. O que eu disse há um tempo está acontecendo hoje. Por isso, eu vejo aqui, com satisfação, Senador Capiberibe, esse movimento que já fazíamos há um ano e meio, retomando as eleições diretas. Eu queria também aproveitar estes minutos que tenho para dizer que lamentei muito, muito, Senador... E muitos me perguntavam, nos corredores, por que eu estava triste. Como não ficar triste? Assisti à Comissão de Economia do nosso Senado, do meu País reconhecer que o projeto é uma porcaria - todos os Senadores, do Relator ao Líder do Governo - e, assim mesmo, votar a favor. Desmontam em seis pontos parte do projeto, mas as maldades continuam lá, a maioria. É inadmissível! É uma coisa maluca! É uma situação que eu nunca vi. Debatemos a matéria das 10h da manhã às 5h da tarde. Nenhuma defesa. No painel, 14 a 11. Dá para entender? Dá para entender? Esta pergunta eu fiz lá, antes da votação: dá para entender? Nós sabíamos dos números, não é, Senadora Lídice e Senadora Fátima? Não dá para entender, não dá para entender. Todos concordam que o projeto é ruim, é perverso, é desumano, é cruel e rasga conquistas que foram asseguradas aos trabalhadores com muita batalha, desde a Era Vargas até hoje, mas, na hora de olhar o painel... Aí tu perguntas: por que votou a favor? Ninguém me disse, ninguém me disse. Alguns sinalizam: "É para o mercado e porque pode influenciar no voto, no Tribunal Superior, para o afastamento do Temer ou não". É para tentar mostrar, numa vitória pífia, que está tudo bem. Não está tudo bem. Está tudo mal! Olhem o que leu aqui o Senador Lasier: a violência aumenta. No caso do Pará, eu me assusto. Na Comissão de Direitos Humanos, daqui a um pouco, vamos ter que fazer audiência todo dia, pois é chacina no campo e na cidade. E eles querem dizer que está tudo bem. Isso não é sério. Eu estou muito preocupado. E estou mais preocupado ainda, porque querem amanhã já - não deram, como manda o Regimento, 48 horas entre uma comissão e outra - fazer a leitura do relatório. Isso é o fim do mundo. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A CAS nunca se reuniu na quinta. Desde que eu estou no Senado, há dois mandatos, a CAS sempre se reuniu na terça ou na quarta. Ela nunca se reúne na quinta, porque, na quinta, os Senadores viajam - o Brasil sabe disso. Vejam se, no plenário, dá quórum na quinta. Nunca dá quórum na quinta. Agora, inventaram que, na quinta, vão dar quórum. Isso é praticamente uma urgência disfarçada ao projeto da dita anarquia trabalhista, porque é mesmo uma anarquia trabalhista aquele projeto.
14:20 R	Todos que estavam lá e leram, viram e comentaram dizem que aquele projeto é uma esculhambação. É um monte de regimento interno dentro de um projeto - regimento interno do Judiciário, regimento interno para dentro da fábrica, regimento interno para o sindicato. O que é isso? E o Senado vota, dando uma de avestruz. É aquela história de enfiar a cabeça na areia para ver a tempestade passar. A tempestade não vai passar. O Senado tem que agir. É impossível que não tenhamos condição de o Presidente desta Casa, que eu respeito, o Senador Eunício, chamar os Líderes para uma conversa séria sobre o que está acontecendo no País, inclusive aqui na nossa Casa. Está tudo bem? Tudo bem porcaria nenhuma! Eu tenho 67 anos, gosto de dizer que tenho 67 e meio - e mesmo que eu vá para 68, queira Deus, ou 70 ou 80 - e nunca vi uma situação como esta dentro do Parlamento brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nunca vi. Nunca vi mesmo. Nem na Câmara! Nem no tempo do Centrão. O Centrão pelo menos tinha uma filosofia, sabia o que defendia, sabia o que queria, e nós éramos contra. Mas esses aqui... Não defendem, não explicam. Eu não sei se choro ou se me sento ali naquela cadeira esperando as horas passarem. Espero que, amanhã de manhã, não queiram fazer mais essa sacanagem, porque é sacanagem, é maldade, é molecagem se quiserem fazer. Não acredito que vão fazer. Seria uma molecagem. Todos os acordos que nós firmamos aqui nós cumprimos na íntegra. Todos, inclusive o de ter votado ontem. Perdemos, advogamos. V. Exª, Senadora Lídice da Mata, leu o voto em separado; a Senadora Vanessa também leu; eu li; todos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... aqui defenderam destaques. Agora, não vamos inventar uma história, desrespeitar o Regimento e amanhã de manhã querer votar no grito. Aí eles dizem que nós é que queremos no grito. Não! Nós só queremos que cumpram o mínimo do Regimento, que são 48 horas depois. E 48 horas depois só vão dar na quinta, às 8h da noite. Consequentemente, vai ter que ser na próxima quarta-feira. Sr. Presidente, eu tinha que fazer esse comentário. E eu o faço consciente de que aqui não há moleque. No Senado, não há moleque. Aqui são todos homens e mulheres experientes, calejados, que sabem que o bom diálogo é importante. O confronto em querer... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... ganhar no grito não interessa a ninguém. Por não haver moleque aqui, eu acredito que amanhã não vai haver nenhuma molecagem lá na Comissão de Assuntos Sociais. Sr. Presidente, eu termino e peço a V. Exª que considere... Aliás, Srª Presidenta Fátima Bezerra, porque agora mudou. Eu estava empolgado em meu pronunciamento, e, claro, V. Exª não quis atrapalhar o meu raciocínio. Eu só queria deixar na Mesa o documento que recebi - mais um documento, foram tantos - do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de Porto Alegre condenando essa reforma. É um manifesto em que eles deixam muito claro que essa reforma trabalhista é perversa, é desumana, é desleal, é desonesta com o povo brasileiro. Eu não vou ler, mas eu resumi aqui. Eles, inclusive, apoiam o documento dos Ministros do TST que, na sua ampla maioria, também condenam essa reforma. Por isso, peço que fique registrado nos Anais da Casa esse documento, Srª Presidenta.
14:24 R	Eu tinha que viajar amanhã logo após a CPI da Previdência, que está mostrando a vergonha que é a roubalheira na previdência. É roubalheira mesmo, e é dos grandes, não é dos pequenos. Pequeno não rouba, pequeno é descontado em folha, seja da área pública, seja da área privada, seja da área rural, via talão de notas. A roubalheira que está aparecendo lá é dos grandes... E amanhã vêm os grandes frigoríficos, começando por essa tal de JBS. Aí vêm todos os outros na sequência. Depois vêm os bancos. Falam, falam, falam, mas não explicam por que é que roubaram tanto o dinheiro da previdência e continuam roubando. (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alguns dizem "o rombo da Previdência". (Fora do microfone.) A previdência não tem rombo; tem roubo, roubo. E a CPI vai mostrar claramente onde é que está o roubo da previdência. E querem que o povo pague tudo outra vez. É interessante que, de cada duzentos internautas que entram, duzentos chamam de "sacanagem", de "banditismo" essa reforma da previdência naquele caso. Agora, claro, quando eles arrebentam, na reforma, com os trabalhadores, é claro que a arrecadação vai diminuir. Terceirizam tudo, pejotizam, trazem o trabalho intermitente. Todos esses não vão pagar mais a previdência, porque já não pagam. As terceirizadas? É brincadeira, é quase uma piada. Elas não pagam nada. Agora, calculem o intermitente. O cara vai trabalhar duas horas e vai pagar a previdência? Vai pagar Fundo de Garantia? Ele trabalha duas horas por dia, seis horas num dia, uma hora no outro. Não é sério. (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é sério, é quase que uma brincadeira, é irresponsabilidade total. Quanto mais eu leio - porque são duzentas mudanças -, quanto (Fora do microfone.) mais eu leio, mais fico preocupado, triste e indignado. Presidenta, eu agradeço a tolerância de V. Exª. Sei que eu já ultrapassei meus cinco minutos. Aceite por lido, por favor. Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Eduardo Amorim, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Paim, nós o cumprimentamos pelo seu pronunciamento e pela relevância dos temas que V. Exª traz ao conhecimento deste Plenário e do Brasil. V. Exª tem toda razão quando alerta a sociedade para o processo de tramitação da reforma trabalhista, chamando a atenção para a questão de que o Senado não pode simplesmente figurar como carimbador puro e simples de tudo que veio da Câmara. Pelo contrário! O Senado não pode abrir mão do seu papel, inclusive, de revisor, Senador Humberto. Daí por que, repito, o Senador Paim faz esse alerta, para que tenhamos o tempo necessário para um debate tão complexo quanto é esse da questão da reforma trabalhista. Passamos a palavra agora imediatamente ao Senador Eduardo Amorim, pelo Estado de Sergipe. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra. Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, esta tribuna tem sido ocupada nos últimos meses por nós Senadores para falar das inúmeras crises - crise política, crise ética, crise moral, crise econômica, crise fiscal, reforma da previdência, reforma trabalhista, enfim -, mas quero ocupar, nesta tarde, esta tribuna para falar de um assunto diferente. Na verdade, para nós sergipanos, é uma boa notícia.
14:28 R	A nossa Sociedade Médica do Estado de Sergipe faz este mês 80 anos de existência. E, para tanto, está sendo lançado o Livro Verde da Medicina, com toda a história da nossa Medicina sergipana, com seus abnegados profissionais, com os abnegados médicos sergipanos. Portanto, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é a homenagem a uma entidade à qual muito me honra pertencer. Refiro-me à Sociedade Médica de Sergipe (Somese), que, fundada em 1937, completa 80 anos de existência neste mês. Nessas oito décadas de atividade, a Somese, indiscutivelmente, vem contribuindo para fortalecer a Medicina e os profissionais médicos do meu Estado, Sergipe. Sendo a entidade médica mais antiga de Sergipe, ela assumiu o protagonismo no desenrolar da história da Medicina sergipana, mantendo viva a própria história na memória do povo sergipano, da nossa gente. Entretanto, é importante destacar, já que estamos evocando a história, que, muitos anos antes de a Somese nascer, aconteceram algumas tentativas de criar uma entidade que congregasse os profissionais da Medicina, sendo o embrião uma instituição criada, em 1910, pelo químico-farmacêutico Helvécio Andrade, que, lamentavelmente, durou pouco mais de um ano. Outra tentativa ocorreu em 1919 com a fundação da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Sergipe, entidade que também não vingou. Após essas duas tentativas e quase 20 anos depois, o sonho de uma entidade que reunisse os médicos do Estado se concretizou quando, enfim, a Sociedade Médica de Sergipe foi fundada em 27 de junho de 1937. À época, o médico humanista Dr. Augusto Leite promoveu a revolução necessária para o surgimento da Sociedade Médica de Sergipe, nascida diante da necessidade de agregar os médicos para debater assuntos ligados à Medicina, buscando promover o desenvolvimento científico e cultural dos associados. O Dr. Augusto Leite, inclusive, esteve à frente da entidade por três mandatos. Contudo, outros nomes importantes também despontaram em 1937 para que a Somese passasse a existir. Entre eles, estão Otaviano Melo, Garcia Moreno, Lourival Bomfim e Juliano Calazans Simões, pioneiros na busca incessante pelo desenvolvimento da Medicina sergipana. Não obstante, foram esses profissionais que realizaram a instalação oficial da Somese. É importante frisar, Senadora Fátima Bezerra, que houve três fases fundamentais para garantir a consolidação da entidade: a primeira é a intencionalização; a segunda, a concretização; e a terceira, a emancipação, vivida até os dias atuais. Como um organismo em evolução, a Somese cresceu e se desenvolveu ao longo dos anos. Mais do que isso: passou a atuar em prol das lutas de classe, incentivando a criação de outras entidades médicas, a exemplo do Sindicato dos Médicos de Sergipe. Tal esforço aconteceu no mandato do Dr. José Machado de Souza, entre 1949 e 1951.
14:32 R	Durante esse período, abriram-se discussões para a elaboração de estatutos, objetivando a criação da Associação Profissional dos Médicos de Sergipe, uma luta que culminou, na década de 80, na fundação do nosso sindicato. Não demorou muito e foi iniciada a luta dos médicos sergipanos pela valorização do exercício profissional. E relembro aqui um desses profissionais abnegados que fundou o nosso sindicato, na verdade, em dezembro de 1979, o Dr. Gilmário Macedo. Depois teve, entre os seus presidentes, o amigo, grande colega, grande profissional e grande humano Dr. Cleomenes, grande anestesiologista, hoje, com toda certeza, um grande amigo, e o Dr. Emerson, entre diversos outros que presidiram e que presidem aquele sindicado. Não demorou muito e foi iniciada a luta dos médicos sergipanos pela valorização do exercício profissional. Na gestão de Dr. João Perez Garcia Moreno na Somese, entre 1952 e 1954, os associados foram conclamados a lutar por melhores condições de trabalho e para apoiar a aprovação do Projeto de Lei n° 1.082, de 1950, que estabelecia a majoração dos salários dos médicos e dos funcionários, já naquela época. Além da criação do sindicato, Srªs e Srs. Senadores, a Somese contribuiu para a criação do Conselho Regional de Medicina de Sergipe, o Cremese, em 1958, e da Academia Sergipana de Medicina, em 1994. Diante disso, nota-se claramente como a história da Sociedade Médica de Sergipe se confunde com a evolução da própria Medicina no meu Estado, no Estado de Sergipe. Srª Presidente, em meio às lutas e reivindicações por melhorias para o segmento médico, uma, com certeza, era a mais esperada: a criação da Faculdade de Medicina de Sergipe. Esse era o sonho dos que desejavam se tornar médicos, mas, para concretizá-lo, precisavam se deslocar para outros Estados e enfrentar muitas dificuldades, até conseguir o diploma. Também era o anseio dos profissionais já formados, que viam a possibilidade de a Medicina evoluir ainda mais no Estado, com a implantação de uma instituição de ensino em nível superior. E estando o Hospital de Cirurgia com equipamentos atualizados e com boas condições de funcionamento, com o corpo clínico já numeroso e com um bom padrão científico, perguntava-se por que Sergipe ainda não tinha uma faculdade de Medicina, afinal, bastavam apenas os encaminhamentos e as autorizações oficiais, para uma faculdade de Medicina ser fundada. O embrião da Faculdade de Medicina começou a se formar em 1952, e, quase um ano após, foi criada a Sociedade Civil da Faculdade de Medicina, mantenedora da futura Escola de Medicina, que teve como primeiro presidente o médico Dr. Augusto Leite e, como vice-presidente, o Dr. Garcia Moreno. A entidade, infelizmente, não progrediu e foi extinta, devido ao momento político desfavorável, que não contribuiu para a somação de esforços, objetivando a concretização daquele sonho. Srª Presidente, colegas Senadores, esse foi o primeiro passo. A semente estava plantada, é verdade. Oito anos depois, foi, de fato, fundada a Faculdade de Medicina de Sergipe, cuja aula inaugural aconteceu no dia 20 de março de 1961. Para isso, foi fundamental a participação do governo do Estado, à época comandado por Luiz Garcia, e que teve no irmão, o Dr. Antônio Garcia, o seu principal colaborador, como Secretário de Estado da Educação, Saúde e Cultura. Os dois tomaram para si a tarefa de concretizar o sonho da Faculdade. Fato é que a idealização e a concretização da...
14:36 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - ... Faculdade, após superar grandes dificuldades burocráticas junto ao Ministério da Educação, se misturaram de forma íntima à Sociedade Médica de Sergipe, especialmente quando se leva em consideração que os pioneiros da Escola de Medicina eram todos membros da Sociedade Médica de Sergipe e do Hospital de Cirurgia. Por isso, é possível afirmar, sem qualquer sombra de dúvida, que a Faculdade de Medicina se tratou de um marco, tanto na história da Medicina sergipana quanto na da Sociedade Médica de Sergipe, que muito se esforçou para que esse sonho se tornasse, enfim, realidade. Antes de finalizar, Srª Presidente, eu gostaria de mencionar um detalhe interessante. Enquanto a Somese celebra os seus 80 anos, a primeira turma de médicos da Faculdade de Medicina de Sergipe comemorou cinco décadas de formada, exatamente em dezembro de 2016, o ano passado. Cinquenta anos se passaram, muitas histórias, muitas vidas salvas, muitos sofrimentos amenizados, muitas famílias sergipanas extremamente agradecidas. E ao Dr. Aderval e a todos que compõem a Sociedade Médica de Sergipe os meus sinceros agradecimentos por tudo. Portanto, Srª Presidente, digo que este é um exemplo claro de que - como dizia Raul Seixas, em uma de suas músicas - sonho que se sonha junto, com toda certeza, facilmente vira realidade, com atitude e com a energia transformadora. Sinto-me imensamente grato por esses bravos e abnegados pioneiros da Medicina sergipana. Graças a seus esforços, pude cursar Medicina na Universidade Federal de Sergipe, onde me formei em 1989, e tenho - como disse no início deste pronunciamento - muita honra de pertencer à Sociedade Médica de Sergipe e muito a agradecer a todos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - ... aqueles abnegados que lutaram e aos abnegados de hoje, que lutam por um Medicina forte no nosso País, especialmente no meu Estado, o Estado de Sergipe. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cumprimento o Senador Eduardo Amorim pelo importante pronunciamento. Convido, agora, para ocupar a tribuna, o Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que vai falar no horário destinado à Liderança da Minoria. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais. Srª Presidente, parece absolutamente incrível a alienação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal diante da quadra de extrema gravidade pela qual passa o nosso País. A despeito de um Presidente da República encurralado por denúncias de crimes, denúncias severas de corrupção, de um governo em franca dissolução, de um processo de cassação da chapa presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, há um esforço sobre-humano por parte dos aliados de Michel Temer, aqui neste Congresso Nacional, para imprimir um clima de normalidade à nossa pauta, como se nada estivesse acontecendo no País.
14:40 R	Não há normalidade. Há um País em pré-convulsão. Há um sujeito acuado no Palácio do Planalto, utilizando os expedientes mais espúrios para comprar apoio dos Parlamentares, com a finalidade de se manter no cargo, e em guerra aberta e declarada à Polícia Federal e ao Ministério Público, bem como ao Poder Judiciário. Mas, mesmo nesse contexto, o Governo opera para empurrar, goela abaixo da população, essas nefastas reformas que enviou para cá e quer vê-las aprovadas a todo custo, ignorando a oposição dos brasileiros e a gigantesca reprovação que o próprio Governo possui. Ontem mesmo a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa se curvou a essa lógica nefasta, tacanha e perversa, e aprovou essa terrível reforma trabalhista de Temer, muito bem caracterizada pela Deputada Luiza Erundina como uma desgraça. E essa reforma destrói a CLT e vários direitos dos trabalhadores. Foi por uma margem muito apertada, o que demonstra a falta de fôlego do Governo para bancar, ainda que à base de muitas vantagens e benesses, uma pauta tão desastrosa. Ainda há mais duas comissões e também o Plenário, e eu não tenho dúvida de que nós vamos derrubar essa reforma, enterrá-la no meio do caminho, antes que ela vire uma realidade, porque a pauta do Brasil agora é outra. Estamos vivendo um momento em que este País volta às ruas pelo mesmo motivo de 33 anos atrás, quando o povo se levantou em favor do voto livre, por eleições diretas para Presidente da República, para dizer que não aceitava mais um governo que não o representava em rigorosamente nada, que repudiava vigorosamente a diminuição da democracia. Naquele período, estávamos todos contra um governo de generais, que vivia sua fadiga depois de uma noite que durou duas décadas sobre o Brasil. Hoje, o levante é contra um governo de facínoras, que assumiu à revelia do povo e hoje vive o seu ocaso, rejeitado por mais de 97% da população brasileira. Mas é um governo que, cambaleante, caminha, ainda que trôpego, levando o País junto com ele para um abismo, e o faz com a inestimável ajuda de aliados, como o PSDB, um partido que se presta à vergonhosa condição de muleta política, a dar sustentação a um Presidente ilegítimo, que, caindo de podre, se debate para não abandonar o cargo, com a finalidade de salvar a sua própria carcaça.
14:44 R	O PSDB, Senadores e Senadoras, perdeu o senso do ridículo. As vísceras da sua incoerência são expostas dia a dia, até mesmo por aqueles que sempre o defenderam. O Partido, que jamais aceitou o resultado da eleição de 2014, a quarta consecutiva que perdeu para o PT, e que pediu a cassação da chapa vitoriosa ao Tribunal Superior Eleitoral, hoje, quando o TSE está reunido para decidir sobre o pedido do PSDB, este se encontra na patética condição de sustentar e fazer parte do governo de um Presidente que ele acusou de cometer crime. E hoje o vê acusado de uma série de outros mais. É uma vergonha! É um escândalo! É um escárnio! É um partido perdido, cujas principais lideranças derreteram, tragadas pelo ódio que elas mesmas incitaram. E não é uma questão de cabeças pretas ou de cabeças brancas, como muitos querem fazer parecer as divergências dentro do PSDB; é uma questão de cabeças ocas, fiadores irresponsáveis que são da assunção dessa camarilha que está por aí, a meter o Brasil no caos em que hoje vivemos. Foi uma irracionalidade o que o PSDB fez, e é uma irracionalidade o que o PSDB faz ao continuar mantendo o apoio a um dos governos mais detestados da história do País, dono de uma pauta destrutiva de direitos, que os tucanos insistem em querer fazer passar aqui, em troca de vantagens. Abandonem Temer, que ele não terá condições de se sustentar e renuncia no outro dia. Ele só permanece hoje naquele Palácio do Planalto graças ao apoio do PSDB. E foi graças ao apoio do PSDB que ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, aprovaram o relatório da reforma trabalhista. Abracem as eleições diretas e assumam o compromisso de devolver aos brasileiros o direito ao voto, readquiram a intimidade que perderam com a democracia, desde que a interromperam com o golpe do ano passado. Um a um, todos os homens do Presidente estão indo parar na cadeia. E não sei se Temer também tem esse medo particular e, talvez, por isso, ele se sinta impedido de tomar o único gesto altivo e responsável que ele poderia tomar, que seria renunciar à Presidência da República. Mas o fato é que, se não o fizer por vontade própria, ele o fará pela vontade das urnas, porque ele já foi renunciado por uma população que o abomina, e a cada dia a luta por eleições diretas cresce. Senador Capiberibe, nós estaremos daqui a pouco, às 16h, lançando, na Câmara dos Deputados, o comitê parlamentar de Deputados e Senadores em defesa das eleições diretas. E, pelo Brasil inteiro, os atos se reproduzem. Domingo, vamos ter em Recife, vamos ter em Salvador... (Soa a campainha.)
14:48 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E só este Governo e os seus apoiadores, como o PSDB, acham que a vida está boa, está tudo bem. Portanto, com certeza, no domingo, vamos ter vários gritos, como tivemos em Olinda domingo. Em Olinda, a primeira capital da República - digo capital da República, porque lá foi dado o primeiro grito pela República -, fizemos lá um grande ato. E agora domingo, em Recife, novamente os pernambucanos vão para as ruas gritar: "Fora Temer. Diretas já!" Como o ato gigantesco que aconteceu domingo em São Paulo. Então, não há saída para Michel Temer que não seja abandonar o cargo. Vamos emparedá-lo e torcer esse garrote até que ele seja obrigado a deixar a Presidência da República, abrindo espaço para que o povo possa escolher o seu governante. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou concluir, Srª. Presidente. Neste momento político extremamente grave da vida nacional, só há dois lados postos: aqueles que defendem a restauração democrática por meio do voto direto, que devolva a legitimidade ao cargo de Presidente; e aquele do oportunismo, em que estão os que buscam cargos, vantagens e benesses e que fazem acordos espúrios a despeito da vontade soberana dos brasileiros. Portanto: diretas já, fora Temer e que o Brasil reconquiste a democracia! Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parabenizo o Senador Humberto Costa pelo seu pronunciamento. Chamo imediatamente o Senador Capiberibe, que, em permuta comigo, vai falar no horário destinado à comunicação. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, nobres Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, logo mais, às 16 horas, no Salão Nobre, da Câmara Federal, nós lançaremos a Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas. Essa frente é constituída por cinco partidos: PSB, PT, PCdoB, PDT e PSOL. O objetivo dessa frente é clara: mobilizar as forças políticas para apoiar a iniciativa da sociedade civil, dos artistas, das centrais sindicais, dos movimentos, que já se mobilizam gritando por uma saída para este País, uma saída de reconciliação do nosso País. Nós vimos aqui a crise política se instalar há dois anos. E, de lá para cá, a expectativa era que se resolvesse a crise. Pelo contrário, a crise se aprofundou; e hoje nós chegamos a 14 milhões de desempregados, milhares de empresas falidas. E o Congresso, com um comportamento no mínimo bizarro, quando a Comissão de Assuntos Econômicos ontem, por unanimidade, estava rejeitando uma proposta de reforma trabalhista, no final aprova a reforma por 14 votos a 11. E, durante toda a sessão, os que votaram a favor da reforma não ousaram defender a proposta. É algo muito estranho o que está acontecendo neste Congresso.
14:52 R	Portanto, este Congresso não merece escolher o próximo Presidente da República, até porque o Governo de Michel Temer acabou, não há o que se falar - um Governo que conta com uma rejeição de mais de 90% do povo brasileiro e que está preocupado em se defender das acusações, das suspeitas. Aliás, se tornou, em vez de Presidente da República, o suspeito número um da República o Presidente Michel Temer; não tem condições mínimas de governabilidade, porque passa o dia traçando estratégias de defesa diante dos tribunais, diante da Justiça. Nós não podemos continuar sendo governados por um Presidente dessa maneira. Não temos outra alternativa senão devolver a voz ao povo. Autoridade para resolver a crise só há uma: o povo brasileiro. O Congresso, na hora em que a sociedade perceber... A mobilização já se espalha pelo Brasil todo, mas, no momento em que a sociedade perceber que, no caso de impedimento, no caso de vacância da Presidência da República, quem vai escolher o próximo Presidente da República será o Congresso, tenho certeza de que isso vai parecer uma provocação ao povo brasileiro. Tentar escolher o novo Presidente pela via indireta, pelo Parlamento brasileiro, em que quase 200 Parlamentares estão sob suspeição, estão sendo citados ou investigados, é uma temeridade. Eu acho que é hora de o Congresso repensar a sua condução e abraçar esta causa, que é a causa do povo brasileiro: mais de 90% do povo brasileiro quer eleições diretas. E que largue de se preocupar com quem será o eleito. Nós temos que nos preocupar com a democracia. Nós temos que nos preocupar é com a reconciliação política do nosso País, que teve posições extremadas em função de uma má condução deste Congresso, porque este Congresso jamais poderia ter embarcado numa disputa acirrada... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... que terminou levando o País para uma crise mais profunda. Portanto, quero convidar o Sr. Presidente, os Senadores e as Senadoras para a participação desse ato de lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas. E a nossa expectativa é que essa frente se alargue, que se reproduza nos Estados, nos Municípios; que essas frentes parlamentares aconteçam nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais dos Estados, para que a gente fortaleça esse movimento e finalmente dê o grito definitivo. Que este Congresso ouça a voz da rua e aprove uma emenda à Constituição, promovendo uma eleição direta, para operar essa transição até 2018, superar a crise e colocar o Brasil nos trilhos. Portanto, diretas já! (Durante o discurso do Sr. João Capiberibe, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Capiberibe, que já vem, há um ano meio, bradando diretas já. Senadora Fátima Bezerra, que permutou com o Senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, o Senador Renan Calheiros; e, na sequência, a Senadora Kátia.
14:56 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da rádio Senado, volto a esta tribuna para falar sobre o tema da educação. E começo aqui, mais uma vez, trazendo aqui o retrato da educação nesses tempos de gestão Temer, de gestão Mendonça, nesses tempos de Governo ilegítimo, porque o descaso do Governo com a educação não tem limites. Além da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos durante vinte anos e que anula também, por duas décadas, o piso constitucional dos recursos vinculados à educação, da contrarreforma autoritária do ensino médio, que avança na precarização e privatização do ensino, do desmonte de políticas e programas estratégicos, como a política de expansão das universidades e dos Institutos Federais de Educação, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, o MEC agora se volta, Senador Humberto, para violentar os princípios da democracia participativa e da gestão democrática das políticas públicas para a educação. Um exemplo muito concreto dessa violência institucional - eu vou dar aqui o nome - foi a edição da Portaria nº 577, agora de 27 de abril de 2017, portaria do MEC, que promove, através de uma canetada, uma intervenção de forma unilateral e autoritária no Fórum Nacional de Educação, alterando sua composição e contrariando o disposto no art. 6º da Lei nº 13.005, de 2014, portanto, sequestrando, tirando do Fórum Nacional de Educação a prerrogativa de articular e coordenar as conferências nacionais de educação. O próprio Ministério Público Federal - é importante isto aqui -, por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no regular exercício de suas atribuições institucionais, recomendou ao Ministro de Estado da Educação a revogação dessa famigerada portaria, a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, destacando ainda o próprio Ministério Público Federal que a recomendação deve ser cumprida - ou seja, a revogação dessa portaria - a partir de seu recebimento e que o seu descumprimento poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao Ministério Público Federal propor as ações judiciais cabíveis. O que fez o MEC, diante da recomendação do Ministério Público? Simplesmente fez ouvido de mercador: ignorou, desprezou completamente a recomendação do Ministério Público, assim como desprezou também o apelo de entidades históricas do campo educacional que compõem o Fórum Nacional de Educação; assim como até hoje não deu resposta a requerimento, Senador Paim, que apresentei via Comissão de Educação, aprovado pela Comissão, portanto, pedindo esclarecimentos acerca da portaria e pedindo a revogação; assim como, até hoje, a despeito de termos aprovado, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, um requerimento para realização de audiência pública, não houve a presença da Secretária Executiva do MEC e do Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação, para que discutíssemos exatamente tanto a Portaria 577, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação, bem como o decreto que alterou o processo de construção de organização da Conferência Nacional de Educação...
15:00 R	Repito: atitudes essas do MEC, tomadas de forma autoritária, unilateral, desrespeitando a própria Lei 13.005, que criou o Fórum Nacional de Educação e que institui o Fórum Nacional da Educação como o principal articulador do debate acerca da educação entre a sociedade civil e o poder público. Pois bem. Essas entidades que não estão sendo ouvidas, entidades que sempre tiveram uma importância imensa na elaboração da política nacional de educação. Vale, inclusive, registrar que o Brasil deve principalmente a essas entidades o sucesso das conferências nacionais da educação realizadas nesses últimos anos dos governos Lula e Dilma, pelo papel que essas entidades desempenharam. Eu falo aqui da CNTE, que representa 2,5 milhões de trabalhadores da educação pelo País afora, falo da UNE, falo da Ubes, falo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, falo do Forumdir, falo das entidades no campo acadêmico, como a Anfope, como a ANPEd, falo do Proifes, falo da Contee, falo da Fasubra. Ou seja, eu falo de uma rede de entidades, repito, que protagonizaram a luta em defesa da escola pública, da educação pública nesses últimos tempos, nessas últimas décadas. E, nesses últimos tempos, essas entidades tiveram um papel importantíssimo na realização dessas conferências, porque, afinal de contas, são essas entidades que estão lá na base, na ponta, articulando e organizando as conferências municipais e as conferências estaduais, que desembocam depois na Conferência Nacional de Educação. O fórum, como eu sempre tenho dito aqui, não é um órgão de governo. A partir do momento em que ele foi instituído por lei - e nasceu exatamente no bojo da lei que instituiu o Plano Nacional de Educação -, o fórum passou a ser um órgão do Estado brasileiro, e não mais de governo A, B ou C. E a lei que instituiu o fórum fala claramente quais são as competências e a composição do Fórum Nacional de Educação. A lei que institui o fórum também coloca claramente que cabe ao Fórum Nacional de Educação o papel de articulador e de coordenador da Conferência Nacional de Educação. Portanto, Sr. Presidente, a partir da Lei 13.005, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o fórum deixa de ser um instrumento de interlocução de governo e passa a ser um instrumento de interlocução do Estado brasileiro. Assim, quando o MEC intervém de forma autoritária como fez agora, através da Portaria 577, alterando os critérios de composição do Fórum Nacional de Educação, na verdade, ele está praticando uma violência institucional contra o próprio Estado brasileiro, em detrimento da legislação e de qualquer princípio democrático. E foi isto, Senador Paim: esse tamanho descaso, esse desprezo, essa insensibilidade, essa falta de compromisso com um projeto de educação que tenha como princípio maior a participação popular e a participação da sociedade, por parte deste Governo ilegítimo que está aí, que levou hoje mais de vinte entidades que integram o Fórum Nacional de Educação a renunciar coletivamente e a constituir o Fórum Nacional Popular de Educação.
15:04 R	V. Exª estava hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Paim, e lá viu a delegação que chegou. O Fórum, para V. Exª ter uma ideia, é formado por 50 entidades, sendo nove que representam o Poder Público e 41 entidades que representam a sociedade civil. Pois bem, hoje, nada mais, nada menos do que 20 entidades entregaram esse manifesto, um manifesto intitulado "Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC". (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não reconhecemos a legitimidade do Fórum Nacional de Educação constituído pela Portaria nº 577 e da Conae, sob a supervisão do MEC. Ou seja, estou falando aqui de entidades, Senador Paim, as mais representativas da luta em defesa da escola pública e da educação em nosso País. Estou falando aqui da CNTE, da Contee, da Anped, do Conif, da Fasubra, do Proifes, da Une, da Ubes, do SBPC, estou falando da Anpae, do Cedes, da Contag, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O manifesto entregue hoje, portanto, oficialmente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado reconhece, coloca claramente que eles estão deixando o Fórum Nacional de Educação porque não reconhecem de maneira nenhuma a legitimidade de uma Conferência Nacional da Educação realizada sob a tutela e a intervenção do MEC. Diz ainda o manifesto: o Fórum Nacional de Educação, Senador Paim, também jamais poderia aceitar, repito, atitudes como a do MEC, através de decreto e portaria, portanto excluindo completamente o Fórum Nacional de Educação, ao alterar o critério de composição do Fórum. Chegaram ao ponto, inclusive, de excluir do Fórum entidades como a Contee, que representa os professores e professoras, trabalhadores em educação da iniciativa privada de todo o País. Chegaram ao ponto de excluir do Fórum Nacional de Educação a Fasubra, que representa milhares de servidores técnico-administrativos de todo o País; o Proifes e outras entidades. Na verdade, desde que essa gestão começou,... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...fruto deste Governo ilegítimo, a gestão Temer-Mendonça, que eles deliberadamente - e, infelizmente, digo isso aqui com muita tristeza, muita tristeza. Não digo isso aqui com alegria, não - tomaram uma atitude atrás da outra para esvaziar e desfigurar o papel do Fórum Nacional de Educação, desestruturando-o. Por isso que, veja bem, não restou outra saída a essas entidades senão, de forma coletiva, saírem do Fórum. Mas eles não estão saindo da luta em defesa da escola pública nem da educação. Ao mesmo tempo em que estão saindo do Fórum Nacional de Educação, anunciam, Senador Humberto, a construção do Fórum Nacional Popular de Educação, assim como também anunciaram hoje a construção da Conape... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...que será a Conferência Nacional Popular de Educação, porque jamais vamos abandonar a luta em defesa da educação.
15:08 R	O que nós estamos trazendo aqui para o conhecimento do Senado é esse ato do MEC, repito, autoritário, arbitrário. Julgamos isso muito grave, porque quem perde é a educação, quem perde é o povo brasileiro, tudo em decorrência de um Governo, repito, que tem uma visão extremamente arcaica, uma visão extremamente excludente do processo educacional, um Governo que olha a educação de cima para baixo, assim como também ele nasceu, porque ele não veio pela via do debate, ele não veio pela via do voto. Do mesmo modo, no campo da educação, é uma gestão de cima para baixo, porque só isso justifica eles cometerem um desatino dessa natureza, uma insensatez dessa natureza, que é não reconhecer, Senador Renan... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...meu Deus, a importância que tem a sociedade civil, Senador Renan! E principalmente numa política pública que é a política pública da educação, cuja essência é o debate; o debate para construir consensos, com toda a pluralidade, inclusive, que o debate requer, porque quanto mais pluralidade mais rico vai ser esse debate. Pois bem, eu concluo dizendo que eles, de forma deliberada, repito, esvaziaram o papel do Fórum Nacional de Educação, mas termino aqui, portanto - vou concluir mesmo, Senador Paim, só mais um minutinho -, colocando aqui toda a nossa solidariedade às entidades que assinaram o manifesto hoje, dizendo que, além de mim, lá estava Senador Paim, a Senadora Lídice, a Senadora Regina, o Senador Randolfe e o Senador Telmário, que se solidarizaram, a Senadora Lúcia Vânia... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que recebeu o manifesto. Então, quero dizer aqui, ao Brasil, neste exato momento, com toda a nossa solidariedade às entidades que assinaram esse manifesto de repúdio a este ato do MEC de esvaziar e de desconsiderar o Fórum Nacional de Educação, que nós seguiremos firmes, juntos, na luta pela construção do Fórum Nacional Popular de Educação, bem como juntos na realização da Conferência Nacional de Educação Popular. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Renan Calheiros com a palavra. Em seguida, a Senadora Kátia Abreu. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, seguidores das redes sociais, eu peço a palavra, Sr. Presidente, em nome da Liderança do meu Partido, para trazer uma boa notícia para o Brasil e para Alagoas. Nestes tempos sombrios, nunca é demais trazer uma boa notícia. Para o Brasil? Para o Brasil, porque toda vez que algo relevante, efetivo, ocorre em Alagoas, Sr. Presidente, como todos sabem e acompanham, agrada muito o Brasil, porque Alagoas é conhecida nacionalmente pela hospitalidade do seu povo e pelas suas belezas naturais incomparáveis. O Atlas da Violência 2017, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi divulgado na terça-feira, dia 6 de maio, com dados até o ano de 2005, Sr. Presidente.
15:12 R	Ele traz, em relação ao Estado de Alagoas, que tenho a honra de representar nesta Casa do Congresso Nacional, uma radiografia sem retoques do que tem sido o efetivo combate ao crime a partir de janeiro de 2015, quando o atual Governo assumiu. Mostra, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, já no primeiro ano, uma nova política de segurança pública conseguiu reduzir, de maneira importante e segura, ao longo dos doze meses, os índices de crimes violentos contra a vida em Alagoas. Alagoas, em 2015, logrou uma redução de 16,6% na taxa de homicídios em relação a 2014, último ano do governo anterior. Foi, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a maior redução entre todos os Estados. Para se ter uma ideia, a redução média no País, no mesmo período, foi de 3,1%. No primeiro ano de governo, Alagoas conseguiu voltar ao índice de homicídios que tinha, Sr. Presidente, em 2006, uma redução tão significativa da violência em nosso Estado, Sr. Presidente, que só havia sido constatada há cerca de 20 anos. Sei do que falo exatamente porque, na época, eu era Ministro da Justiça e conseguimos, com dedicação pessoal, com investimento maciço em prevenção e reforço na repressão ao crime, uma redução semelhante há 20 anos. De lá para cá, infelizmente, a criminalidade só fazia aumentar até 2014. Os dados eram assustadores. De 2005 a 2014, o número absoluto de assassinatos, em Alagoas, pulou, Senador José Medeiros, de 1.203 para 2.085, um aumento de 73,3%. De 2014 para 2015, a queda foi de 16,2%. O primeiro e principal fator dessa mudança, Sr. Presidente, foi a decisão do Governador de Alagoas de chamar para si a responsabilidade pela nova segurança pública. O setor havia sido entregue de mão em mão. De lá para cá, a cada hora, uma política pública de segurança, uma diretriz, as conhecidas fogueiras de vaidades, tudo aquilo, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que nunca deu certo. O Governador Renan filho conseguiu unir as forças de segurança com diálogo, disciplina e voz de comando. Os resultados não tardaram a aparecer, porque, Sr. Presidente, competência, bravura e senso de responsabilidade nunca faltaram às nossas forças de segurança pública de Alagoas.
15:16 R	Outro dado gratificante, revelado pelo Atlas da Violência 2017, é que Alagoas conseguiu poupar vidas de jovens, como há muito tempo não acontecia no Estado. Os números, Sr. Presidente, aqui também são eloquentes. Em 2005, ocorreram, em Alagoas, 696 homicídios de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Em 2014, o último ano do governo anterior, esse número, Sr. Presidente, havia saltado para 1.243, um aumento de 78%. Pois bem. Já em 2015, primeiro ano do atual Governo de Alagoas, o Estado registrou uma redução de 15,6% nesse tipo de crime - aqui, Sr. Presidente, V. Exª trabalhou muito para que isso acontecesse, uma efetiva resposta às comissões parlamentares de inquérito, sobretudo a de enfrentamento da Violência contra Jovens em todo o Brasil. Para efeito de comparação, no mesmo período, a taxa de homicídios de jovens em todo o País caiu apenas 3,3%. A redução da violência em Alagoas alcançou, portanto, todas as faixas etárias e sociais. Os homicídios de pessoas de pele negra em Alagoas, de 2014 para 2015, tiveram, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a segunda maior redução entre todas as unidades da Federação - 16,9% -, só superada pelo Distrito Federal. E os assassinatos de não negros foram reduzidos em 23,8%. Os homicídios por armas de fogo tiveram redução de 18,3%, e as mortes violentas por causas indeterminadas também caíram 33,3%, de 2014 para 2015. As mulheres, Sr. Presidente, estão menos vulneráveis à violência em Alagoas, como mostra o Atlas 2017. Em relação ao ano de 2014, houve uma queda de 24% nos homicídios de mulheres, a segunda maior redução no País, só superada pelo Mato Grosso do Sul. No País, Sr. Presidente, a redução foi de 4,4% - e não nos podemos esquecer da importância da Lei Maria da Penha para chegarmos a esse resultado. Aqui, Senador José Medeiros, um outro grande orgulho para mim, porque foi exatamente na primeira vez em que me elegi Presidente desta Casa que protagonizamos e mobilizamos meios para a aprovação da Lei Maria da Penha, também uma resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional de Violência contra a Mulher. No índice de homicídios, para cada grupo de 100 mil mulheres, em Alagoas, a redução chegou a 25,2%, também a segunda maior do País. E no caso das mulheres de pele negra, em números absolutos, Alagoas registrou, em 2015, uma queda de 27% nos homicídios, enquanto, nas mulheres não negras, a redução, em Alagoas, foi a maior entre todos os Estados, chegando a 73%.
15:20 R	Em 2014 - e já concedo rapidamente um aparte ao Senador José Medeiros -, Srªs e Srs. Senadores, Alagoas era o terceiro Estado mais perigoso do País para as mulheres; agora, é o décimo primeiro. Muito foi feito, mas o esforço é no sentido de que o nosso Estado seja mais seguro para todos: homens, mulheres, jovens e crianças. Eu vou, Sr. Presidente, com a sua aquiescência, ouvir o Senador José Medeiros e, em seguida, a Senadora Kátia Abreu. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Renan Calheiros, eu quero parabenizá-lo, indiretamente, porque sei que V. Exª tem contribuído para esses dados em Alagoas, e parabenizar o Governador. Uma das coisas que mais preocupa um pai de família é justamente o fato de ele ir trabalhar e ficar pensando se sua família está segura ou não. Eu sei que não tem sido fácil para os governadores, tendo em vista que os mandatos desta legislatura talvez sejam os mais difíceis da história do Brasil para os governadores e para os prefeitos. Conseguir uma façanha dessas não é fácil, não é notícia que saia em manchete dos jornais, mas deveria ser, porque, conforme os índices que V. Exª passou, são dados maiúsculos, dados que têm que ser estudados e servir de estudo de caso em outras unidades da Federação para que possam copiar esse modelo. V. Exª tocou num ponto-chave: grande parte do insucesso, hoje, da segurança nos Estados nem sempre é dinheiro. Por vezes, essa fogueira das vaidades é que impede que projetos importantes saiam na frente. No Estado de Mato Grosso, por exemplo, temos um problema muito sério, que é a questão do tráfico de drogas - creio que o seja também em Alagoas. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Exatamente. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Inclusive, eu queria lhe pedir apoio. O Desembargador Marcos Machado, do meu Estado, sugeriu que, num incentivo aos governadores, os bens a que é dado perdimento, que são os bens arrecadados pelo Judiciário dos traficantes, pudessem, se fossem dentro do Estado, servir de auxílio à segurança pública do Estado. O que se apreende - às vezes, é uma fazenda, às vezes, é... - pode ser investido na própria segurança. Isso seria um incentivo para a própria polícia e para os governadores. No mais, quero parabenizar novamente o Governador conhecido carinhosamente como Renanzinho por esse brilhante trabalho, mostrando que há uma nova safra de políticos jovens vindo aí também fazendo bonito. Muito obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço o aparte deste amigo querido, Senador José Medeiros, e o incorporo, com muita satisfação, ao nosso pronunciamento. Ouço, agora, com igual satisfação, a Senadora Kátia Abreu.
15:24 R	A Srª Kátia Abreu (PMDB - TO) - Obrigada, Senador. Eu queria cumprimentá-lo e, através de V. Exª, cumprimentar o seu filho, Renan Filho, que é Governador de Alagoas, um jovem rapaz, cheio de energia. Tenho encontrado com ele aqui, no Congresso Nacional, sempre em busca de melhorias para o seu Estado. De fato, ele está dando uma virada no jogo no Estado de Alagoas, que, apesar de ser um dos Estados mais bonitos do Brasil - não só pelas praias, mas pela gastronomia extraordinária e pelo povo muito acolhedor, como V. Exª disse -, apresentava números horríveis comparados aos números nacionais. Então, eu fico muito feliz - como disse o Senador José Medeiros - com essa safra de jovens políticos melhorando a sua gestão, melhorando na performance, fazendo com que processos novos desburocratizados possam fazer economia e aumentar os investimentos do Estado como fez Renan Filho. E, para surpresa de todos os alagoanos, diminuiu enormemente a violência naquele Estado. Eu fico muito feliz, muito contente com esses resultados, em que pese não possa comemorar com a mesma alegria pelo Estado do Tocantins. O Estado do Tocantins está em situação de calamidade pública. Vou apenas citar dois números para não ocupar o seu espaço. O Tocantins ficou em primeiro lugar do Brasil, por 100 mil habitantes, em homicídios, aumentou 129%. Enquanto o Brasil teve uma queda de 12%, nós aumentamos em 129%. E, em homicídios com arma de fogo, o Tocantins aumentou 253% as mortes por arma de fogo, e a média nacional aumentou apenas 25%. Isso significa uma polícia desaparelhada, sem instrumentos para trabalhar, colocando a vida não só da população, mas dos próprios policiais em risco. Então, eu quero aqui declarar o Estado de calamidade pública em que se encontra a segurança pública no Tocantins, por falta de gestão e de investimentos adequados, como está fazendo Renan Filho em Alagoas. Muito obrigada e parabéns. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu agradeço o aparte da Senadora Kátia Abreu. Realmente, V. Exª tem toda razão. Nós precisamos mobilizar todos os nossos esforços aqui no Congresso Nacional para que possamos ter uma nova política de segurança pública efetiva, inteligente, que responda a essa epidemia que tem sido a violência no nosso País. Maceió, como V. Exª sabe, era, em 2013, a capital mais violenta do País, uma das mais violentas capitais do mundo. O Estado de Alagoas, por cada grupo de 100 mil habitantes, tinha quase o dobro do segundo colocado que era, naquela oportunidade, o Estado do Pará. Eu concluo, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, lendo aqui a relação das 30 cidades mais violentas do Brasil, conforme o Atlas da Violência 2017. Vale lembrar, como disse há pouco, que a capital de Alagoas, nos anos anteriores, figurava tristemente como a capital mais violenta do Brasil e uma das mais sanguinárias do mundo. Eis a lista, Sr. Presidente: Altamira (Pará); Lauro de Freitas (Bahia); Nossa Senhora do Socorro (Sergipe); São José de Ribamar (Maranhão); Simões Filho (Bahia); Maracanaú (Ceará); Teixeira de Freitas (Bahia); Piraquara (Paraná); Porto Seguro (Bahia); Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco); Marabá (Pará); Alvorada (Rio Grande do Sul); Fortaleza (Ceará); Barreiras (Bahia); Camaçari (Bahia); Marituba (Pará); Almirante Tamandaré (Paraná); Alagoinhas (Bahia); Eunápolis (Bahia); Novo Gama (Goiás); Luziânia (Goiás); Santa Rita (Paraíba); São Luís (Maranhão); Senador Canedo (Goiás); Ananindeua (Pará); Trindade (Goiás); Caucaia (Ceará); Igarassu (Pernambuco); Serra (Espírito Santo); e Feira de Santana (Bahia).
15:28 R	Sr. Presidente, já encerro. Nenhuma delas, para satisfação nossa, fica em Alagoas, Sr. Presidente. E permitam-me aqui, no momento em que encerro, ler um post do Governador do Estado publicado ontem - aspas: Alagoas apresenta melhor resultado em redução de violência do país e se destaca nacionalmente. Esse resultado é fruto de trabalho coletivo. A Secretaria de Segurança Pública com mais presença na rua, novos policiais contratados, fim dos gabinetes militares, CISPs, Força Tarefa contratando policiais nos dias de folga, novas viaturas, novos helicópteros... E também trabalhos de outras pastas fundamentais para promover a paz como: Escolas em Tempo Integral, [o Estado não tinha nenhuma escola em tempo integral], hoje [tem] [...] 35 [escolas em tempo integral, novas escolas em tempo integral; em janeiro do próximo ano, terá 70 escolas em tempo integral]; programa Juventude Empreendedora; o novo sistema de medidas sócio-educativas; programas Na Base do Esporte e Na Base da Cultura... Vamos seguir trabalhando em todas frentes para construir uma Alagoas de paz e desenvolvimento Fecha aspas. Nós, Sr. Presidente, não chegamos ainda ao ponto que desejamos e que Alagoas necessita, mas os números oficiais mostram que o rumo do Estado foi corrigido já no primeiro ano do atual Governo, com reforço no contingente humano, apostando na inteligência policial, investindo em tecnologia, equipamento moderno e treinamento e mais ação social e iniciativas em prol da cultura da paz. Acreditamos, Sr. Presidente, que Alagoas será capaz de dar muitos passos mais à frente, para que se possa viver sem medo, trabalhar, estudar, passear e viajar em Alagoas com a segurança a que todos os alagoanos, todos os brasileiros e todos que visitam nosso Estado, brasileiros ou não, têm direito. Muito obrigado. Muito obrigado a todos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu cumprimento V. Exª e, ao mesmo tempo, fico feliz com notícias boas vindas do seu Estado de Alagoas, graças ao trabalho intenso, tenho certeza, do Governador, que é seu filho, e de toda a sua equipe e ao apoio da população. Parabéns a V. Exª. O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Obrigado, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra neste momento à nobre Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Senadores e Senadoras, nós acabamos de ouvir aqui o pronunciamento do Senador Renan Calheiros demonstrando mais uma vez que a gestão, a capacidade administrativa é uma das coisas mais importantes não só na iniciativa privada, mas no Poder Público. Antigamente, só se falava em gestão no privado, nas empresas, nas fazendas. Agora, prefeitura, governo do Estado, União e ministérios que não impuserem um ritmo de gestão pesado não vão conseguir sair lá na frente. E, no meu Estado, o Tocantins, infelizmente, nós não temos nenhuma sinalização no sentido de ver uma luz no fundo do túnel com relação a essa virada administrativa, a essa modernidade de que nós estamos precisando.
15:32 R	Eu venho aqui hoje, Sr. Presidente, para falar de modernidade, de progresso e de desenvolvimento. Eu venho falar da agropecuária brasileira, desses mais de 5 milhões de produtores rurais espalhados do Oiapoque ao Chuí nos 27 Estados do Brasil, que constroem uma das maiores e mais competentes agriculturas, a progressista agricultura brasileira, com índices de produtividade extraordinários, fazendo com que o mundo inteiro caia o queixo de inveja por esse gigante brasileiro que produz tudo de bom que este mundo já viu. Nós tivemos o anúncio do primeiro trimestre do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que soma tudo o que o Brasil produziu, e nós crescemos, do ano passado para cá, 1%. Se nós tirarmos desse bolo inteiro uma fatia do bolo que se chama agronegócio, o que vai virar esse 1%? O Brasil inteiro cresceu 1%, mas, se nós tirarmos daqui o agro, o Brasil inteiro teria tido um crescimento negativo de 0,1%. Então, os outros setores da economia, infelizmente, não cresceram. Foi o agronegócio que, felizmente, puxou o crescimento para cima. Nós tivemos um aumento, do primeiro trimestre do ano passado, 2016, para o primeiro trimestre de 2017, um aumento de 15% apenas no PIB da agropecuária. Isso é extraordinário. Por que isso aconteceu enquanto todo o País adormece? Como a agricultura fez para fazer grande milagre da prosperidade? Primeiro, são anos de dedicação, são anos de tecnologia, de inovação, de pesquisa, feitas pelas universidades brasileiras e, especialmente, pela nossa Embrapa; e os produtores, que tiveram a cabeça aberta para pegar essa tecnologia e colocar em uso. Há setores que têm resistência com a tecnologia, mas os produtores rurais, ao contrário, pois, mesmo tendo fama de serem pessoas da roça, serem pessoas atrasadas, nós estamos dando um banho de tecnologia e de inovação. Se pegarmos a soja e o milho, isso representa quase 90% da produção de todos os grãos do País. Se considerarmos quatro culturas, que é a soja, o milho, o arroz e o fumo, só nessas quatro atividades, houve um aumento de área plantada, área, território, de 14,5%. Alguém poderia dizer assim: "Mas será que aumentou o desmatamento também? Se a área de plantio aumentou, isso quer dizer que desmatou mais área no Brasil?" Não! São áreas de pecuária que estão sendo transformadas em agricultura, e a agricultura também está muito eficiente, pois está reduzindo a sua área de uso, e está sobrando área para arroz, feijão, milho, soja, enfim, para todos os outros grãos. Então, o Brasil está passando agora um processo de modernização e de substituição de atividades em áreas. Há bem pouco tempo atrás, o Brasil não confinava boi. Eram pouquíssimos casos em que se confinavam bovinos no Brasil. Hoje, já há grandes produtores, grandes empresas que confinam o gado bovino. E isso faz com que se desocupem mais terras para a nossa agricultura. Nós estamos muito felizes, porque, mais uma vez, se nós considerarmos todos os planos econômicos que nós tivemos, desde Sarney, Collor, Fernando Henrique para cá, todos os planos econômicos, sendo que muitos deles custaram caro à população, planos que nem todos deram certo como era previsto, quem pagou a conta e quem foi a âncora verde do Brasil foi a agricultura.
15:36 R	E mais uma vez, em mais uma crise, que infelizmente não será a última - pode ser que, no futuro, tenhamos outra -, a agricultura, mais uma vez, vem socorrer o Brasil num momento difícil. Quero apenas alertar a todos que nós fizemos, no primeiro trimestre, esse bonito todo, porque nós também estávamos em plena colheita. Então, quero dizer que esse mesmo desempenho não deverá acontecer e se concretizar até o final do ano, porque agora começa o novo plantio da safra. É a hora em que os produtores estão comprando sementes, adubos, fertilizantes, agroquímicos, combustível, e contratando pessoas. Então, é um volume menor do que a safra propriamente dita e a nossa colheita. Então, os outros setores vão ter que tentar colaborar um pouco mais com relação a essa situação, até o fim de 2017, ou nós poderemos ter um crescimento menor do que o esperado pelo mercado. Quero lembrar, quanto a esse resultado da safra 2015 para 2016, da safra 15/16, que nós colhemos 186 milhões de toneladas. Nesta agora, que é a safra 16/17, nós colhemos 223 milhões de toneladas. São 36 milhões de toneladas a mais. Isso é muito, Kátia? Isso é pouco? Há países no mundo que não produzem isto, apenas a diferença do que produziu a safra passada para esta safra. Então, isso é espetacular. Mas mais uma vez eu ainda quero aqui lembrar aos colegas por que foi que a agricultura conseguiu fazer tudo isso, além da tecnologia, da inovação, da pesquisa, de correr o risco, de buscar recursos, de ir às portas do banco atrás de dinheiro... Enfim, o que foi que aconteceu? Eu tenho muito orgulho de dizer que fui responsável, modestamente, com o governo da Presidente Dilma, pelos dois anteriores Planos Safra. Eu, como Ministra da Agricultura, coordenei o Plano Safra 2015/16 e o Plano Safra 16/17. Então, essa supersafra de agora é a consequência do esforço dos produtores e do Plano Safra extraordinário que foi dado aos agricultores do Brasil, com juros muito compatíveis, comparando a Selic e comparando a inflação da época. Então, vamos lá. Na safra 15/16, 2015/2016, o governo liberou - e eu à frente do Plano - R$149 bilhões para os produtores. Fizemos uma bela safra. Na safra agora, nós tivemos um aumento para esse último Plano Safra 2016/2017. Nós conseguimos, junto ao Presidente da República, junto ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aumentar os recursos para a agricultura em 22%. Isso passou de R$149 bi para R$189 bilhões. Então, isso proporcionou que os agricultores aumentassem a área plantada, aplicassem direitinho o adubo - não ter que ficar rateando o adubo, para plantar em mais áreas, e o adubo ser pouco. Então, não faltou adubo, não faltaram fertilizantes, e os produtores puderam aumentar a sua área plantada. Por isso, estamos colhendo agora os frutos - no outro governo. Mas quem fez o Plano Safra e deu as condições aos agricultores, com juros - que agora é o mais importante, Senador Paim...
15:40 R	Os juros que nós praticamos na época, na última safra, nessa supersafra colhida agora, os juros que nós demos para os agricultores, que é feito lá, na época, quando nós lançamos o Plano Safra no Palácio do Planalto, variavam entre 8,5% e 9,5%. Naquela época, a Selic estava quase 15%, e a inflação, 8,84% - quase 9%. Isso significa que nós tínhamos um juro real muito baixo. Nós tivemos um juro real de 0,34% a 0,5%. Por isso a supersafra saiu. Não há segredo: juntou tecnologia, inovação, aplicação no solo e um bom Plano Safra, não há como dar errado. Agora, esse Plano Safra - e eu quero aqui parabenizar o esforço do Ministro Blairo Maggi, mas, talvez, o Ministério da Fazenda não tenha a mesma sensibilidade que teve no passado - apenas conseguiu baixar em dois pontos percentuais a taxa de juros. "Ah, mas está bom. Nós estamos vivendo numa crise?" Não! A taxa Selic, hoje, está 10%; quando nós fizemos o juro de 8,5% a 9,5%, a taxa Selic era 14,5% - não há termos de comparação. E o pior: naquele tempo, quando nós fizemos o plano, esse último - esse, do sucesso, agora, que está tão decantado por este Governo -, a inflação era 8,8%. E a inflação, hoje, está menos de 4%. Eu quero dizer ao Ministro Henrique Meirelles que o mercado da cidade pode dar muito dinheiro, mas o mercado do campo dá muito mais, Sr. Ministro Henrique Meirelles. Por gentileza, ajude o Ministro Blairo Maggi a fazer outra supersafra, como a Presidente Dilma permitiu que eu fizesse, quando permitiu que nós déssemos aos agricultores aquilo que eles precisavam para plantar. E, com esses recursos agora destinados, eu aumentei, como ministra, com o apoio do Governo Federal em peso, em duas safras, 22% dos recursos. Dessa safra agora, do último plano, para o que foi lançado hoje, Senador Renan Calheiros, aumentou em menos de 5% os recursos para a safra. Então, não está compatível com o aumento de 22% no passado. Então, de R$189 bi para 190 - praticamente aumento zero! Houve um aumento... E outra coisa importante: R$190 bilhões é o anunciado; os 189 foi o valor executado, que nós executamos e que os produtores tomaram dinheiro, porque eu tinha lançado 202, mas, na hora em que vai rodar o financiamento, há uns problemas, e os produtores não conseguem tomar tudo. Então, tomaram R$189 bilhões. Na mesma proporção do que nós lançamos, esses R$190 bilhões, lançados hoje, podem cair para R$170 bi. Então, nós vamos ter dado uma ré nos volumes de recursos. Esse é um ponto. Então, se o ano que vem a agricultura não der a resposta que deu esse ano, não reclamem dos agricultores do País. Reclamem do Ministério da Fazenda e do Governo, que não deu ao Ministro Blairo Maggi - que tem competência para fazer o Plano Safra. Ele conhece do ramo - prestígio e competência, para que ele pudesse fazer um plano que estivesse à altura dos produtores, para que gente continuasse nesse crescente, não só de recursos, mas também de juros. Com esse juro de 7,5% a 8,5%, com a inflação de 4%, e com a taxa Selic de 10,5%, Senador Renan, Senador Dário Berger, não há condições de a agricultura brasileira sobreviver este ano. É juro incompatível com a realidade. E eu estou repetindo as palavras do próprio Ministro, em entrevista que li dele, agora, esta semana. E o Ministro Blairo Maggi está coberto de razão: isso não é compatível.
15:44 R	Então, eu suplico ao Sr. Henrique Meirelles que desvie um dos seus olhos do mercado em São Paulo, nas bolsas, e desvie o outro olho para o campo brasileiro, porque é de lá que o senhor está anunciando, em cantos e prosa, que o Brasil cresceu 1%, à custa e às costas da agricultura brasileira, com muito orgulho e alegria. Queremos ajudar ainda mais, mas nos dê instrumentos, nos dê ferramentas que nós vamos dar outra supersafra no ano que vem. Com essas condições, nós não vamos fazer o que fizemos este ano. Quero dar um aparte, se o senhor me permitir, ao Senador Renan Calheiros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está tranquilo, há só mais dois inscritos no plenário. A gente aproveita para o bom debate. O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Um rápido cumprimento à Senadora Kátia Abreu, que fez um grande trabalho à frente do Ministério da Agricultura do Brasil. Nós sempre tivemos grandes ministros da Agricultura, mas com certeza V. Exª foi a única grande ministra e é uma das responsáveis pelo que o Brasil colhe agora. A agricultura dá uma exuberante demonstração da sua competitividade. V. Exª, como ministra, abriu mercados internacionais. E é evidente que a agricultura cobra, mais do que nunca, uma contrapartida do Ministério da Fazenda, para que possa continuar cumprindo o seu papel. Com relação a Alagoas - e falo com orgulho, em nome do nosso Estado -, Alagoas tem muita saudade do seu trabalho, sobretudo com relação à implantação da Embrapa, da unidade da Embrapa. V. Exª preparou tudo como ministra, destinou recursos... Há poucos dias, eu falava com o Ministro Blairo Maggi, cobrando a implementação da unidade da Embrapa em Alagoas, e ele me dizia: "É R$1 milhão." E ele dizia que, infelizmente, teria que adiar a implantação, porque não tinha a disponibilização, nos seus caixas, de R$1 milhão, para implantar a Embrapa no Estado de Alagoas. Isso é muito triste, mas eu tenho absoluta convicção de que, com uma revisão, com uma mudança nessa política econômica, nós vamos garantir à agricultura aquilo que a agricultura tem de direito e merece. Parabéns, Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Muito obrigada, Senador Renan. E nós criamos a Embrapa/Alagoas com um grande diferencial, que é Aromas e Sabores, porque o que nós queríamos, com essa Embrapa de Alagoas, quando eu a criei, como ministra, era fazer com que a gastronomia brasileira pudesse ser pesquisada pela Embrapa, para unir isso ao turismo. E nada melhor do que Alagoas para ter uma Embrapa com esse perfil. No Tocantins, por exemplo, é a Embrapa Aquicultura e Pesca Nacional, que está em Palmas, que é também uma grande obra que deixei como ministra da Agricultura. Através da Presidente Dilma, investimos R$86 milhões numa das maiores plantas da Embrapa no País, que é a Embrapa Aquicultura e Pesca. Senador Dário Berger. Concedo um aparte.
15:48 R	O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Sr. Presidente, Senadora Kátia Abreu, eu quero participar com V. Exª desse debate. E, preliminarmente, quero cumprimentá-la pelo trabalho que realizou à frente do Ministério da Agricultura, o que é uma prova inequívoca de que há hora de plantar e há hora de colher. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Boa. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Não é simples isso? A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sim. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - É simples, mas é verdadeiro e funciona. Então, a senhora plantou, foi buscar recursos, incentivos, e nós estamos hoje colhendo a maior safra da nossa história, que proporcionou um crescimento, se não estou equivocado, de 13%... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - De 15%. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... em torno de 13%, 14%, 15% e que elevou o nosso crescimento para 1%, como V. Exª bem relatou no seu pronunciamento. Na verdade, eu penso que o agronegócio exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País. E, nesse contexto, quero inserir Santa Catarina, que é um Estado extremamente produtor, que defende as convicções também do agronegócio e que participa desse crescimento, tal qual o Brasil participa, uma vez que não há nenhuma dúvida de que era - se não estou equivocado também - o agronegócio o responsável por cerca de um quarto do PIB brasileiro. Com esse crescimento, certamente o agronegócio vai ampliar um pouco a sua participação no Produto Interno Bruto, que é toda a riqueza produzida pelo nosso País. Além disso, deve ter aumentado, também, com essa safra, o percentual de exportação do nosso País, que já era quase 50%. Não era quase 50%, era 40%, 42%, 43%, e agora vai para quase 50%, porque tudo que é exportado vem do agronegócio. E há também uma força de trabalho extraordinária, que gira em torno, Senador Paim, de 30% da força de trabalho. Olha... Esse é um negócio que dá certo. Eu fui gestor municipal. Eu sou da iniciativa privada. Nós temos que investir recursos onde as coisas dão certo e trazem resultados práticos e objetivos. E o agronegócio está provando, sucessivamente, ano após ano, com mais incentivos ou com menos incentivos, que é uma alavanca importante, fundamental e vital para o desenvolvimento do País, para o crescimento da economia, para a geração de oportunidade de emprego que nós tanto precisamos. Portanto, quero me congratular com V. Exª, cumprimentar o homem da roça, o produtor rural, o pecuarista, o grande produtor de soja, de milho, de feijão, de arroz, dessas commodities importantes para o País. E quero me associar à sua voz, para que efetivamente nós possamos aqui exigir um tratamento necessário, para que não percamos essa galinha de ovos de ouro que nós temos no Brasil, que é o agronegócio brasileiro. Então, quero também fazer um apelo aqui ao Ministro da Fazenda, para que se sensibilize, para que envie o mínimo de recursos necessários, para que, no ano que vem, neste ano que vem agora, nós possamos ter uma safra tão boa quanto esta safra que estamos comemorando hoje. Por isso, para completar, quero parabenizar V. Exª, que tem um papel importante e preponderante no resultado dessa safra, que veio com a continuidade do trabalho do Senador Blairo Maggi, por quem também tenho grande estima e respeito. Eu tenho certeza de que a agricultura estava muito bem representada e está bem representada agora, com o Senador Blairo Maggi. E eu tenho convicção de que nós vamos continuar trabalhando, para ser o recordista dessa atividade econômica importante, fundamental para o Brasil.
15:52 R	A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Muito obrigada, Senador Dário Berger. O seu Estado, Santa Catarina, tem um papel fundamental na produção agropecuária brasileira. É um Estado pequeno territorialmente, mas que tem uma alta produtividade, uma eficiência espetacular, através das grandes cooperativas daquela terra. Eu tenho um carinho muito especial pelos produtores de lá. V. Exª terá um papel fundamental este ano como Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que vai preparar o Orçamento para 2018. E quero trabalhar com V. Exª em pontos importantes: no seguro agrícola; na defesa agropecuária - o Ministério da Agricultura cortou enormemente, fortemente o orçamento da defesa agropecuária; e nos recursos para a lavoura do ano que vem. São três coisas importantes: defesa agropecuária, crédito rural e seguro agrícola. Com essas três coisas não é preciso dar mais nada para os agricultores. Deixem que eles trabalhem em paz; mas, esse dinheiro não pode faltar. Resumindo, Senador Paim, o que aconteceu? É uma continha básica, simples: 22% de aumento de dinheiro, com juro real baixíssimo e seguro agrícola pago em dia, na hora certa - porque a credibilidade com as seguradoras faz com que o seguro seja barateado. O que aconteceu com esses dois pontos, apenas com essas duas atitudes - três: dinheiro, aumento de 22%, juro real compatível e seguro agrícola na hora certa? Nós, no primeiro trimestre, aumentamos em 15% o PIB; nós aumentamos a área plantada em quase 14%; nós aumentamos as nossas exportações, porque também, nos últimos dois anos, nós conseguimos abrir todo o mercado mundial, que estava fechado, para a carne brasileira - suínos, aves e bovinos. Graças a Deus, esse foi um salto enorme, e eu tenho muito orgulho de ter passado modestamente desse trabalho. E mais: nós últimos quatro anos, nós financiamos 60 mil máquinas por ano - 60 mil máquinas por ano! Será que as pessoas têm noção do que significa isso no campo? É como se estivesse chegando um monte de carros zero na sua casa, na sua empresa, para você trabalhar aqui, na cidade. Imagine um monte de tratores e de colheitadeiras! Enquanto no governo Lula foram 30 mil máquinas por ano, no governo Fernando Henrique, 25 mil máquinas por ano, no governo da Presidente Dilma foram 60 mil máquinas por ano, durante cinco anos de governo. Isso faz a diferença! Então, Senador Paim, há produtores no Brasil que compreenderam muito mal a minha posição com relação à questão do impeachment e da Presidente Dilma. Eu aprendi algumas coisas na minha vida e tenho uma porção de defeitos, mas a deslealdade e falta de caráter eu faço questão de não conhecer. A lealdade e a gratidão acho que são as coisas mais importantes que o ser humano pode dar como exemplo. Fui até a última hora, até o barco afundar, mas eu não podia fazer diferente, em nome disso que nós estamos vendo hoje, de todo o atendimento ao setor agropecuário. Agora, do que plantamos lá atrás, como disse o Senador Dário Berger, a colheita está aí, farta e maravilhosa. Não houve um ponto no Ministério da Agricultura em que o governo da Presidente Dilma não nos tivesse atendido à altura, como o setor agropecuário merece. Então, eu quero protocolar, Sr. Presidente - já protocolei mais cedo -, um projeto de lei que nós não conseguimos... Foi por pouco tempo, um ano e meio, que eu estive à frente do Ministério. Já estava tudo negociado para um processo de seguro rural novo, porque o nosso seguro agrícola foi criado - e graças a Deus foi criado -, mas as coisas têm de ir melhorando.
15:56 R	Então, lá atrás, o Presidente Fernando Collor de Mello teve um papel fundamental para a agricultura brasileira - e eu não canso de dizer -, que foi a Lei nº 8.427, de 1992, que criou a subvenção agrícola. Ou seja, se a Selic é de 10% e o juros são de 7.5%, quem vai pagar a diferença entre esses dois? É a subvenção. Por quê? Porque, se o Brasil quer ser competitivo lá fora, como pode ser competitivo com os Estados Unidos, onde os juros são zero, e com a Europa, onde os juros são 4%? Como vamos plantar com os juros de 14%? Como vamos plantar com os juros de 10,5%? Então, a subvenção não é benesse para o produtor, serve apenas para equiparar ao mercado internacional, que é todo postado em bolsa. Não somos nós que fazemos o preço do produto. Criou, então, a Lei da Subvenção Rural, e conseguimos captar dinheiro justamente por conta disso. Criou a Garantia de Preço Mínimo, pois o produtor não tinha nada disso. Criou o PEP, o Pepro, que são os leilões para não obrigar o Governo a ficar comprando e armazenando aquela coisa antiga, velha. Então, os instrumentos criados por essa lei foram de um benefício extraordinário. Depois, sim, houve a Lei nº 10.823, que criou o seguro agrícola. Só que o seguro veio só para clima, só para intempérie climática. (Soa a campainha.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Mas você quer seguro para quê? Nós queremos seguro de risco mercadológico. E por quê? Porque nos Estados Unidos 100% é segurado; se o produtor produziu um saco de arroz e o custo dele tiver a menos de R$1, o Governo vem com o seguro agrícola e paga. Portanto, não é lucro para o produtor; é apenas para cobrir o seu custo de produção e não tirá-lo do mercado. Então, quando se fala em garantia de preço não é garantia de lucro, mas a garantia de custo, o que é muito diferente. A agricultura é uma indústria a céu aberto, a pecuária é uma indústria a céu aberto. Nós não contamos e não temos uma relação direta com São Pedro, infelizmente ainda não. Mas eu espero, quem sabe um dia... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - Conte comigo. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Vou contar. O Senador Requião diz que é para eu contar com ele. Então, o seguro agrícola é um instrumento importante. As políticas de preço mínima estão todas no Tesouro Nacional. Já o seguro, Senador Dário, está no orçamento do Ministério da Agricultura. Como o seguro está no Ministério da Agricultura, ele é sujeito a cortes. E a política de preço mínimo e de subvenção está na Secretaria do Tesouro Nacional, portanto não há cortes e não há perigo e risco. Assim, este projeto de lei está juntando as duas coisas. Nós queremos que junte tudo: a subvenção, o seguro de clima e o seguro de risco - não só climático, mas mercadológico - e fique tudo no Tesouro Nacional, para que lá, com o dinheiro todo amontoado, possamos usá-lo de maneira correta. Não houve risco climático, mas houve de preço, joga o dinheiro para cá. De repente não precisamos de garantia de preço, passa o dinheiro para outro instrumento. Portanto, poderemos pegar todo o recurso de toda a política agrícola na Secretaria Nacional do Tesouro e dar uma mobilidade maior e não correr o risco de haver corte orçamentário. Então, este projeto de lei altera a Lei nº 8.427 com a Lei nº 10.823, para que tudo fique reunido num lugar só. Nós seremos muito mais eficientes e o dinheiro vai render o dobro. Se ficarmos com o dinheiro todo junto o rendimento será o dobro. O que acontece? Aqueles recursos do Ministério da Agricultura que não são utilizados vêm para o contingenciamento ou, às vezes, mesmo quando se precisa deles, é contingenciado. E aí vai fazer falta na outra ponta.
16:00 R	Então, eu tenho certeza de que nós vamos debater nas comissões esse projeto de lei, e isso vai ser um avanço extraordinário. Assim como foi a criação da subvenção, a criação da política de preço mínimo pelo Presidente Collor, assim como se criou, em 2003, no governo já do Presidente Lula, o seguro rural, agora nós queremos criar o seguro que vai significar, na verdade, uma gestão de risco global, e não só uma coisa para clima. (Soa a campainha.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Então, esse vai ser um salto extraordinário para a agropecuária brasileira. E queremos que todos esses instrumentos estejam na Secretaria do Tesouro Nacional. Enfim, que não estejam disponíveis para cortes. O senhor quer um aparte, Senador Requião? O Senador Requião é de um dos Estados mais produtivos do Brasil. Parabéns para o Estado do Paraná. Então, muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada aos colegas pelo aparte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus parabéns, Senadora, pelo seu pronunciamento! O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns pelo projeto e parabéns pelo brilhante trabalho que fez como Ministra da Agricultura. Senador Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem. Já chamo à tribuna o Senador Eduardo Lopes. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se queremos ser universais, temos de cantar a nossa aldeia. Eu quero trazer à Mesa e, através das mãos de V. Exª, entregar ao Presidente do Senado, um ofício que eu redigi. Chegou ao meu conhecimento a triste história da servidora da empresa Planalto, Janaína Eugênio de Jesus, matrícula nº 3315, que serve esta Casa há mais de 17 anos, na área de serviços gerais. No dia 12/05/2017, a servidora foi surpreendida com a notícia de que estava sendo sumariamente demitida e convocada a assinar o aviso prévio. Motivo: pelo simples fato de ser mãe. Esclareço. É uma empresa terceirizada do Senado. A filha caçula da servidora, Maria Júlia Dinorá Mortosa de Jesus, de apenas 3 anos de idade, nascida em 23/5/2014, vem apresentando, desde um ano e oito meses de vida, um quadro crônico de sangramento vaginal, associado a episódios de epístase - retenção do fluxo de fezes - e enterorragia - hemorragia no intestino. Em razão da enfermidade da filha, ainda sob investigação médica e não devidamente diagnosticada, Janaína teve que se ausentar parcialmente de suas tarefas laborais em dias e horários diferenciados. Esclareça-se que, nos dias em que precisava acompanhar a filha a consultas médicas e exames diversos, procurava cumprir pelo menos um período de sua carga de trabalho, exercendo normalmente suas funções. Somente em caráter excepcional, a ausência era integral. A justificação para sua demissão, Senador Paim, segundo a pessoa que a convocara para a assinatura do aviso prévio, foi que havia apresentado diversos atestados médicos. Em outras palavras, suas ausências esporádicas ao ambiente de trabalho, depois de 17 anos de função cumprida regularmente, mesmo que devidamente justificadas, a tornava inapta para o exercício da função na empresa. Presidente Paim, isso é inadmissível! Como uma mãe poderia deixar de empreender todos os meios e esforços possíveis para dar assistência a sua filha, tão tenra em idade e acometida de uma enfermidade ainda não conhecida pelos médicos? Inevitavelmente, teria que se ausentar em momentos específicos de suas atividades laborais; não sem, contudo, prover as provas que a justificassem e empreendendo todos os esforços para minorar os prejuízos que sua ausência eventualmente causasse.
16:04 R	Importante ainda frisar que a servidora é detentora de condição financeira humilde e, consequentemente, não aufere recursos para custear tratamentos médicos e plano de saúde privados, certamente dispendiosos do ponto de vista financeiro. A empresa, ao invés de dar apoio à funcionária, propõe a sua demissão. É o raio da empresa terceirizada no sistema de terceirização, que querem universalizar no Brasil. Caso essa não fosse sua realidade, talvez pudesse acorrer a consultas médicas e a laboratórios clínicos em dias e horários compatíveis com seu trabalho. Ou seja, à noite e aos finais de semana. Porém, todo o calvário que filha e mãe enfrentam, no intento de obter uma solução para o caso, necessária e inexoravelmente, passa pela saga da rede pública de saúde. O ato demissionário da servidora Janaína Eugênio de Jesus é desumano, injusto e repudiável! Se preservado - e não revisto e desconstituído, o que se espera -, causará inúmeros outros prejuízos à família, já combalida pela doença da filha caçula e pelo desemprego do esposo/pai. Este trava, há mais de quatro anos, uma luta inglória para reinserir-se no mercado de trabalho. Em decorrência do desemprego que flagela milhões de brasileiros vitimados pela crise que o País atravessa, o esposo e pai faz "bicos" para complementar a já escassa renda familiar. Diante dos fatos acima narrados, apelo ao elevado espírito humanitário de V. Exª - no caso, estou me dirigindo ao Senador Eunício, Presidente do Senado -, visando ao cancelamento do procedimento de demissão da servidora. E que Janaína Eugênio de Jesus seja imediatamente integrada às suas funções na Casa. Na certeza da atenção de V. Exª, renovo-lhe votos de estima e consideração. É o ofício que eu pretendo, neste momento, passar às suas mãos para que chegue à Presidência do Senado. Utilizei o recurso desta possibilidade regimental de, pela ordem, levar ao conhecimento do Senado e do Brasil mais uma patifaria das famosas empresas terceirizadas, que, ao invés de prestarem o auxílio necessário, recorrem à demissão sumária de um funcionário de 17 anos de trabalho. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Fala o nome da empresa. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Empresa Planalto. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Requião, a Mesa acata o seu documento e vai encaminhá-lo, de imediato, ao Presidente da Casa. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente - desculpe, Senador -, eu cometi uma indelicadeza e uma injustiça com André Nassar, que foi Secretário Nacional de Política Agrícola enquanto eu estive no Ministério. Foi um assessor, um secretário maravilhoso, dedicado. Saiu de sua empresa privada e largou todos os seus afazeres para vir nos ajudar no Ministério. Ele ajudou a criar e a montar todo o seguro agrícola, esse princípio do projeto de lei e também estes dois Planos Safra de sucesso: 2015/2016 e 2016/2017. Então, muito obrigada a André Nassar, o grande Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande André Nassar. Senador Eduardo Lopes, com a palavra.
16:08 R	O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento agora aqueles que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado, que nos acompanham pelas redes sociais. Eu fui procurado por várias entidades de classe, entre as quais sindicatos e associações de ferroviários do País, legítimos representantes de tradicional categoria que contribuiu decisivamente com o início do processo industrial brasileiro e às primeiras conquistas sociais alcançadas pela classe trabalhadora, consubstanciadas, dentre outras, na emblemática Lei Elói Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, base do sistema previdenciário brasileiro. Assim, preocupa-nos, sobremaneira, a situação dos 35 mil ferroviários aposentados, com idade média de 80 anos, que se encontram à mercê da vontade política do Governo em saldar suas dívidas, regularmente contratadas desde o ano 2000, com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), fundo de pensão dos trabalhadores ferroviários da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Esses ferroviários e suas famílias perfazem mais de 120 mil vidas que dependem desse benefício previdenciário, para o qual contribuíram no decorrer de anos trabalhando sob sol e chuva, enfrentando todas as intempéries possíveis, na construção da ferrovia ao longo de todo o País, e que convivem, agora, com o medo de verem suspensos os pagamentos das suas aposentadorias, em face de perversa omissão do Governo Federal, que há 17 anos não honra a cobertura da dívida contratada pela extinta RFFSA com o plano de previdência dos ferroviários, de responsabilidade da União. E eu quero aqui abrir um parêntese, porque, quando eu falo aqui da perversidade do Governo Federal - e isso há 17 anos -, eu quero lembrar então dos 14 anos que se passaram nas mãos do governo do Partido dos Trabalhadores. E aqui nós temos trabalhadores numa situação... E hoje, ouvindo o Senador Paim, e completando aqui o discurso, nós vamos ter um esclarecimento maior, nós vemos negociações que foram feitas, resolvidas, decididas, depois não foram cumpridas. Então, temos famílias que dependem disso, trabalhadores, como já falei aqui, na média com 80 anos de idade, que não têm mais muita perspectiva de vida própria. Mas os familiares vão estar numa situação de desamparo. Essa é uma preocupante realidade prestes a acontecer. A Fundação Refer atua, permanentemente, no sentido de fazer com que o Governo honre os seus compromissos com o Fundo de Pensão dos Ferroviários - compromissos esses mais do que reconhecidos pelos órgãos de controle da União e também por todos os órgãos.
16:12 R	Por duas vezes, nos anos de 2012 e 2016, a União Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, propôs formas de pagamento com títulos da dívida pública, obedecendo a parcelamentos que atingiriam o ano de 2050, com atualização monetária e juros extremamente vantajosos para o Governo Federal. As duas propostas da Secretaria do Tesouro Nacional foram aceitas pela Fundação Refer, sem que no entanto, até o presente, tenham sido honradas. No momento em que o Presidente afirma, a cada instante, ser necessário colocar o Brasil nos trilhos, a inadimplência desse compromisso previdenciário põe em risco a vida de aproximadamente 120 mil brasileiros, muitos com idade avançada. Isso é inadmissível. A classe dos trabalhadores ferroviários, que por mais de um século prestou relevantes serviços à Nação, hoje se sente em total desamparo e humilhada, de vez que as suas aposentadorias são complementadas pela Fundação Refer, com valores médios de R$960,00, que, embora modestos, comparativamente com setores privilegiados da sociedade, são fundamentais à compra de alimentos, medicamentos e outras necessidades básicas desses idosos. Além desse justo pleito social, o não pagamento da dívida representa para o Erário público acentuada elevação na rolagem da dívida, como vem acontecendo através de multas, juros e correção monetária, arbitrados à luz do contrato, que se arrasta cumulativamente e sem cumprimento, desde a virada do século, o que por si só poderia ensejar um caso típico de improbidade administrativa praticada pelos agentes públicos que lideram a causa. Assim, no momento em que o Governo Federal pretende ampliar a previdência complementar aos seus funcionários, é de se estranhar os motivos que levam a essa desastrosa e perversa postergação no tocante ao pagamento da dívida do fundo de pensão da RFFSA, já reconhecida há anos em procedimento administrativo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ...pela União Federal, de vez que, além dos prejuízos ao Erário anteriormente apontados, as reservas líquidas dos planos dos ferroviários administrados pela Refer estão na iminência de se exaurirem, e os aposentados ferroviários e pensionistas prestes a ter seus benefícios previdenciários suspensos. Uma catástrofe anunciada há muito tempo. Cumpre ressaltar que, ao apreciar a matéria, o Plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, enfatizou que o pagamento da dívida da Refer pela União Federal apresenta medida destinada à consecução da finalidade de interesse público, estabelecida pela Lei 11.483, de 2007, que tratou da revitalização do setor ferroviário nacional, sendo inconcebível pretender que a resiliência da administração em promover os pagamentos relativos a dívidas atribuídas à União por expressa disposição legal impeça a consecução do objetivo previsto na referida norma legal.
16:16 R	Deixamos, portanto, Sr. Presidente, registrados os nossos protestos e solicitamos aos órgãos da União envolvidos, em particular à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Secretaria do Tesouro Nacional, por onde o processo tramita após a manifestação do TCU sobre a legalidade do pagamento da referida dívida pela União, dar a celeridade necessária para a conclusão do processo e respectivo pagamento, visando a tranquilidade de dezenas de milhares de aposentados ferroviários. É o que eu tinha a relatar. Presidente Paim, nós sabemos da sua bandeira, da sua luta em favor do trabalhador, em favor dos aposentados. Então, eu vejo isso aqui como uma grande injustiça. Eu estive na comemoração do aniversário de 33 anos da Refer. Eu participei do evento. Ali eu pude encontrar e conhecer vários desses trabalhadores nessa faixa, realmente, de idade, de 80 anos, um pouco mais de 80; pessoas ativas, inclusive, ainda na luta, na defesa. Então, eu vejo isso como uma injustiça. E o que nós estamos buscando aqui não é nada do que já não foi arbitrado, decidido. E aqui, de forma até... Porque alguns podem pensar assim: mas, sendo do Governo, o Senador está criticando o Governo? (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Na verdade, não estou aqui defendendo governo a ou b. Não. Há 17 anos isso foi decidido. Quer dizer que, durante os 14 anos do governo PT, que é o governo dos trabalhadores, não houve o pagamento dessa dívida junto à Refer. E agora ela está continuando. Então, o que eu estou registrando aqui é pedindo a solução, porque isso já foi arbitrado. Relatando isso, estou convencido das justas razões sociais e humanitárias e de que essas palavras encontrarão eco junto aos meus pares, bem como às áreas da AGU e do Ministério da Fazenda. Deixo aqui registrado isso e desde já faço o meu agradecimento, crendo e acreditando na solução do problema. Aproveito para mandar um abraço para todos os aposentados da Refer com quem eu estive presente... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ...o Presidente da associação, Marco, e todos que ali conheci. Foi um prazer. Um abraço. E eu, com certeza, espero a solução. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª está coberto de razão. Entra governo, sai governo, e os ferroviários estão na expectativa. No Rio Grande do Sul é a mesma coisa. Senador Valdir Raupp pelo acordo feito, e, na sequência, como orador inscrito, o Senador Roberto Muniz. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar o meu pronunciamento nesta tarde, eu gostaria de falar rapidamente sobre o lançamento do Plano Safra da agricultura e da pecuária, hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto.
16:20 R	Mais uma vez, Senador Dário Berger, o PIB está sendo impulsionado pelo agronegócio, pela economia do campo, pela produção de soja, pela produção de milho, pela produção de café, pela produção de arroz, de gado, de leite, de carne. Enfim, é o agronegócio brasileiro, como dizem os jovens, bombando. Se todos os outros setores da economia estivessem bem como o agronegócio, o Brasil estaria crescendo hoje em torno de 5%, 6% do PIB ou mais, porque a previsão é de que, este ano, o agronegócio cresça em torno de 13% do PIB. É claro que os outros setores, crescendo negativamente, como já vêm há três anos, puxam o PIB para baixo, que deverá crescer menos de 1% este ano, mas com possibilidade de crescer no ano que vem, e, é claro, impulsionado também pelo agronegócio, em torno de 2,5% a 3%. O PIB deverá crescer no próximo ano, segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com quem tivemos uma longa reunião de três horas, há duas semanas. O Plano Safra vai investir mais de R$190 bilhões este ano. E já tivemos uma safra de 232 milhões de toneladas, muito maior do que as safras anteriores. Isso está sendo muito alvissareiro, muito bom para o nosso País. Sr. Presidente, em 31 de março, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deram um passo decisivo para melhorar o ambiente econômico brasileiro. Naquela sexta-feira, foi anunciada a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir de 1º de janeiro de 2018. Essa decisão restou concretizada com a publicação da Medida Provisória 777, de 2017. A TJLP é utilizada como base pelo BNDES para definir os juros dos empréstimos que concede. Ela é sensivelmente mais baixa do que as taxas de mercado, recebendo subsídios do Tesouro Nacional. Hoje, essa taxa está em 7% ao ano, enquanto o próprio Governo toma empréstimos baseados na taxa Selic, atualmente no patamar de 11% anuais. A partir do ano que vem, essa taxa subsidiada será substituída pela TLP, a qual subirá gradualmente durante os cinco anos seguintes, até se igualar aos juros pagos pela NTN-B, um título do governo atrelado à inflação medida pelo IPCA. Isso quer dizer que os empréstimos do BNDES terão juros mais próximos daqueles existentes no mercado, algo extremamente bom para o País, para o Brasil. E por que é bom? Primeiro, porque o Governo diminuirá os seus gastos. Com a TLP próxima aos juros de mercado; o subsídio do Tesouro aos empréstimos do BNDES será menor. Segundo, porque as taxas de juros do mercado, como um todo, vão cair. Explico melhor: o Banco Central, ao subir as taxas de juros, torna os empréstimos mais caros, o que reduz o consumo e diminui a inflação. O BNDES, ao emprestar dinheiro com juros muito menores, realiza o movimento contrário: estimula o consumo das empresas tomadoras dos empréstimos e aumenta os índices inflacionários.
16:24 R	Em resposta aos financiamentos subsidiados, o Banco Central define taxas de juros mais pesadas. Estima-se que a última subida da Selic poderia ter sido até 0,7% menor não fossem os empréstimos do BNDES, ou seja, para que poucos empresários possam pagar menos por seus financiamentos, todos os outros brasileiros têm que pagar muito mais. Afinal de contas, a Selic afeta os contratos de empréstimos das demais pessoas físicas e jurídicas do País. A Taxa de Longo Prazo permitirá cortes mais substanciais nos juros definidos pelo Banco Central à medida que ela se aproximar dos juros de mercado. Graças a isso e à inflação mais baixa, estima-se que a Selic caia para até 8% ao ano nos próximos meses. Com a TLP, mais tomadores poderão pagar menos por seus empréstimos, criando um ambiente de financiamentos de maior equidade e beneficiando a atividade econômica. Quero congratular toda a equipe econômica do Governo por essa iniciativa acertada e muito bem-vinda, Sr. Presidente. O Brasil precisa de ações desse tipo para reencontrar o caminho do desenvolvimento, e tenho convicção de que o Poder Legislativo analisará essa MP da melhor forma possível. Sr. Presidente, para encerrar a minha fala, quero aqui, neste momento, acreditar que o TSE... Eu não posso antever, prever resultado dos tribunais superiores, mas acredito que, diante do que nós estamos ouvindo até agora dos advogados e dos próprios Ministros, que já estão falando no processo, há uma tendência muito forte de que o Presidente Michel Temer não seja prejudicado nesse julgamento. Aí, eu acredito que a economia, que já está dando sinais de melhora, com essa notícia do Plano Safra, com o investimento de R$190 bilhões, com a supersafra que estamos colhendo neste momento de mais de 32 milhões de toneladas, vá dar aquele salto de recuperação, com esse viés de alta que já está acontecendo neste ano, com possibilidade de crescimento ainda mais vigoroso no próximo ano. Então, viva o Brasil! Viva a nossa safra agrícola, o nosso agronegócio e a pujança do nosso País, para gerar mais emprego e renda. E o nosso Estado, o Estado de Rondônia, com certeza absoluta, está contribuindo para isso, porque é um Estado do agronegócio, é um Estado promissor. O Governador Confúcio Moura tem acertado nas suas políticas e estará segunda-feira na Fiesp, em São Paulo, colocando para os empresários brasileiros, com a cobertura do Valor Econômico e... (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... dos veículos de comunicação do País, a pujança do nosso Estado, do Estado de Rondônia. O nosso Estado vendeu na última feira, na Rondônia Rural Show - é a sexta edição, Senador Dário Berger, de uma feira que já está em dez maiores feiras do Brasil -, nada mais nada menos que R$650 milhões em três dias. Em apenas três dias, a Rondônia Rural Show vendeu, de equipamentos, de maquinários, R$650 milhões. Para um momento de crise em que o Brasil vive, foi realmente uma feira muito alvissareira, que vai continuar crescendo nos próximos anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Roberto Muniz, já... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Com a aquiescência do Senador Roberto Muniz, eu queria fazer um registro, Presidente Eunício Oliveira, de uma visita que fiz ao Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid.
16:28 R	Primeiro, destaco a atenção que um agente público tem com esta Casa. Foi pedida uma audiência a ele às 10h da manhã, e, ao meio-dia e meia, ele já estava me recebendo. Então, eu considero isso uma atitude elogiável do ponto de vista das dificuldades que temos, às vezes, para ter acesso a uma autoridade, mesmo com o mandato, em que temos aqui a responsabilidade de fazer... Então, quero cumprimentar o Dr. Jorge Rachid e toda a equipe. O que eu fui tratar é que... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje, precisamente, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, a União dos Vereadores Brasileiros está reunida para discutir uma questão que é muito importante para todos os Municípios que são cidades gêmeas de fronteira, que diz respeito à criação e à regulamentação dos free shops. O projeto é de iniciativa do ex-Deputado e ex-Presidente da Câmara Marco Maia. Tive a honra de ser Relatora desse projeto aqui, no Senado Federal. E a regulamentação passa necessariamente pela Receita Federal. O Dr. Jorge Rachid reafirmou as informações que já haviam sido dadas no sentido de que, até o final deste ano, a Receita Federal, que teria agora já levantado o contingenciamento do seu orçamento, terá a liberação os recursos necessários que foram acrescentados, Senador Roberto Muniz... Aquelas emendas parlamentares que foram, digamos, necessárias para suplementar verba do recurso para que a Receita contratasse o serviço do Serpro, que precisa desenvolver um sistema de controle da entrada e saída de um novo modelo de free shops ou lojas francas na fronteira terrestre. É uma inovação no Território brasileiro. Isso já existe no Uruguai, já existe em outros países, mas no Brasil é a primeira vez. Daí o interesse também nosso de que os controles sejam eficazes, que sejam de qualidade, que sejam rigorosos, para evitar qualquer tipo de irregularidade num processo que diz respeito à desoneração de produtos importados, vendidos sem impostos nessas lojas francas. Além disso, o Dr. Jorge Rachid informou que está fazendo uma portaria através da qual será prorrogada de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018 a validade da cota de US$300 para as compras nessas lojas francas na região terrestre de fronteira e que, a partir do ano que vem, regulamentados, então, em 2018, os free shops, essa cota passará a ser de US$150, que, aliás, é o mesmo valor em vigor no âmbito do Mercosul. Eu faço esse registro para reafirmar o interesse. E já que estamos falando nisso, Senador Roberto Muniz, acabou de ser criado aqui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, que será presidido pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor. O Presidente desta Casa será o Presidente de Honra, como já foi designado, assim como o Presidente da Câmara. Então, foi criado esse grupo. E temos o destaque do Embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, e do Embaixador argentino no Brasil, Carlos Magariños, que tiveram destacada atuação. Além do Presidente Fernando Collor, a Deputada Bruna Furlan é a Vice-Presidente. Eu agradeço a comunicação e, sobretudo, a atenção e a gentileza do Senador Roberto Muniz. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Roberto Muniz. E, na sequência, vou iniciar a Ordem do Dia com votações nominais. Tem a palavra V. Exª, Senador.
16:32 R	O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eunício, Srs. Senadores e Senadoras presentes, tenho para mim que o potencial energético do Brasil é um dos caminhos para a saída desta crise. Quanto mais forte o Brasil estiver com as suas políticas de energia mais este cenário de boas novas poderá se concretizar. E, com a matriz energética diversificada, as tarifas de eletricidade podem ficar mais baratas nos próximos anos, ganhamos competitividade internacional e geramos mais emprego. De acordo com o ranking divulgado pela Global Wind Energy Council, organização internacional especializada em energia eólica, houve uma expansão de 2.014MW na geração dessa energia, em 2016, posicionando o Brasil na quinta posição no ranking mundial de capacidade instalada. Também o Brasil já ocupa a nona colocação no ranking mundial de capacidade eólica instalada, que alcançou, no dia 8 de maio, Senadores, o número de 11GW em 443 parques e 5.700 aerogeradores. A liderança do Brasil na produção dessa energia renovável é também confirmada por órgãos brasileiros. A Aneel apurou uma expansão ainda maior, de quase 2.500MW, e a Câmara de Comercialização de Energia registrou aumento de 53,4% no ano passado, em relação a 2015. Maior diversificação de fontes energéticas, tarifas mais baratas e energia limpa de melhor qualidade para a população brasileira trazem uma perspectiva para o setor elétrico muito boa para os próximos anos. Ontem, tivemos a presença aqui do Ministro Fernando Coelho Filho, em audiência na Comissão de Infraestrutura. E ele, mais uma vez, reafirmou algo muito importante para o Brasil: apostou na competitividade para o crescimento do setor elétrico e disse que, assim como a Petrobras, que está focando na exploração e produção de óleo e gás, a Eletrobras será reestruturada e também estará firme na luta para uma distribuição e geração de energia mais barata. O Ministro colocou que o fortalecimento de adoção de medidas internas e externas a empresa, já no ano de 2018, poderá fazer parte de leilões de expansão de energia, de geração e transmissão, aumentando a participação nessas matrizes energéticas. Então, com a importância, Presidente, que tem, com seu excepcional corpo técnico e o sistema sólido e bem regulado, o segmento estará preparado para qualquer diversidade internacional no futuro. Segundo o Ministro, já foram retomados investimentos da Chesf. Das 111 obras paralisadas, 30 delas já foram concluídas e as outras 81 serão concluídas entre 2017 e 2018. Ressalto aqui que, no Município de Casa Nova, os projetos dos Parques Eólicos II e III, segundo o Ministério de Minas e Energia, terão assinada nos próximos dias a liberação de R$184 milhões do Banco do Nordeste. Isso será também muito importante para a geração de emprego e renda.
16:36 R	Por isso, Presidente, solicitamos ao nosso Ministro do Ministério de Minas e Energia que houvesse a estabilização de um calendário permanente de leilões para o setor elétrico e, principalmente, para as energias renováveis, notadamente para a energia eólica e fotovoltaica. Isso criará, com certeza, uma previsibilidade para o mercado. Essa solicitação, de pronto, foi aceita pelo Ministro, e nós estamos confiantes, segundo a palavra dele, de que neste segundo semestre nós poderemos ter de novo de volta os leilões para o setor de energia eólica. Mas as boas palavras, as boas notícias, Senadores, não pararam aí no setor de energia eólica. Levantamos também o grave problema do Rio São Francisco, que, a cada dia, sofre mais e mais com a seca no Nordeste. E ele, que é a redenção daquela região, está sendo minado na sua existência, porque, a cada dia, precisa-se retirar, precisamos retirar água do seu leito para podermos gerar energia para o Nordeste e para o Brasil. E aí pedi a ele para que visse a possibilidade de um programa específico e, quem sabe, iniciado pela Chesf e depois convertido para todo o Brasil, em que as empresas que gerem energia hidráulica nos rios possam colocar um percentual do seu faturamento à disposição da revitalização dos rios que contribuem definitivamente para a produção dessa energia. E ele colocou que a Chesf já está estudando essa possibilidade e, quem sabe em um futuro próximo, poderemos aqui ter a tão sonhada alegria para aquela região, que é o projeto Novo Chico, ou o projeto de revitalização, ou, quem sabe, um outro nome com que queira batizar, mas o mais importante, Senadores, Senador Fernando Bezerra Coelho, é que, seja que nome for, precisamos tomar providências urgentes para enfrentar essa situação do Rio São Francisco, que está morrendo a cada dia. Então, esses dois fatos me colocaram, assim, muito otimista. Junto a este momento, Presidente, também para saudar, há um fato importante que houve na Bahia, um evento, onde, no Senai Cimatec da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, o Ministro, junto com o Presidente da Federação da Indústria do Estado da Bahia, junto com Senadores aqui, do Estado, com o Secretário Jaques Wagner, nós tivemos o lançamento, e muitos empresários também, de um programa chamado Reate, que retoma, revitaliza as atividades de exploração e produção do petróleo e gás em áreas terrestres, possibilitando a retomada das operações onshore, no Estado da Bahia, em todo o Nordeste. Isso é fundamental, Presidente, porque, neste instante em que nós estamos vendo ampliar-se o desemprego no nosso País, essas notícias trazem alento, trazem uma energia renovada e um otimismo para o futuro.
16:40 R	E disse a ele, para finalizar, que o setor de energia limpa, principalmente energia eólica, é, sem sombra de dúvida, o setor que pode se chamar o verdadeiro amigo dos rios brasileiros. Quero dizer que, em vez de nos preocuparmos só em fazer a substituição da energia eólica por energias que estão consumindo o nosso meio ambiente, como a energia termelétrica, essa energia pode também, num futuro muito próximo, fazer a substituição pela geração hidráulica, porque, em momentos de escassez, retirar água dos rios é como retirar sangue de alguém que está anêmico. Então, também ressalto que os investimentos colocados no setor eólico, no setor da fotovoltaica é um complemento fundamental para que possamos abandonar pari passu, primeiro, a energia termoelétrica, deixando-a para momentos de extrema necessidade e, quem sabe, no futuro, também fazer essa substituição ou usá-la como energia de base para que nas oscilações do sistema ela possa entrar, e não o contrário. Então, é com isso que eu continuo objetivamente otimista com nosso País. Apesar de todos esses contingenciamentos políticos que estamos vivendo, nós vamos continuar na luta por uma energia mais limpa e mais barata, para que melhore a vida do cidadão brasileiro. Muito obrigado, Presidente. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Ordem do Dia. Mensagem nº 3, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Srª Ana Maria Pinto Morales, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue. Parecer nº 22, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator foi o Senador Pedro Chaves. Discussão do parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada discussão. Passa-se à votação da matéria, que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto. As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu convido os Senadores e Senadoras que se encontram nos gabinetes para que compareçam ao plenário do Senado Federal. Estamos num processo de votação nominal e teremos mais umas oito ou dez votações nominais na tarde e noite de hoje. Está iniciada a votação. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, conforme conversamos ontem em audiência, eu gostaria de ratificar o pedido que lhe fiz, de que V. Exª possa agendar a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, já que V. Exª tem o poder de pautar as matérias nesta Casa. Agradeço a V. Exª.
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado pela lembrança, Senador. Vou já... Estou mandando providenciar. (Pausa.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tem a palavra V. Exª, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero, em primeiro lugar, cumprimentando V. Exª, registrar que, nesse exato momento, está acontecendo, aqui no espaço nobre da Câmara dos Deputados, no Salão Nobre, o ato suprapartidário da Frente Parlamentar pelas Diretas Já. São vários partidos políticos, praticamente uma dezena de partidos políticos que lá estão e, além dos partidos, muitos Parlamentares que pertencem às fileiras partidárias que não apoiam o movimento, mas que individualmente eles apoiam. Um ato muito bonito, Senador Eunício, um ato extremamente democrático. Já falou o Presidente Nacional do PDT, a Presidenta Nacional do PCdoB, do PT, enfim, vários partidos que lá estão, além de entidades também lançando esse movimento. E registro esse fato, Sr. Presidente, apenas destacando que, no dia de ontem, foi divulgada mais uma pesquisa, uma de tantas que vêm sendo divulgadas nos últimos tempos, que mostra que a população brasileira prefere que tenhamos eleições diretas numa substituição do Presidente Michel Temer. Então, é importante que o Parlamento brasileiro esteja em consonância com os reclames populares. É muito forte a crise pela qual nós passamos - é muito forte -, não só uma crise econômica, mas institucional e, sobretudo, uma crise política. Então, quero dizer que tivemos já atos muito grandes, no Rio de Janeiro, organizados por artistas, em São Paulo, teremos em Belo Horizonte, Minas Gerais, em todas as cidades brasileiras, no Rio Grande do Sul. E, agora, os Parlamentares também formam esse comitê suprapartidário em apoio às diretas já. Então, fazendo esse breve registro, quero conclamar aqui aos meus colegas Senadores e Senadoras, Deputados, o Senador Caiado, por exemplo. O Senador Caiado é um grande defensor das eleições diretas e, portanto, será muito bem-vindo, Senador Caiado, a essa Frente Parlamentar Suprapartidária, essa Frente ampla em favor das diretas já. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senadora Vanessa. Eu também fui defensor das eleições diretas, em 1984. E, graças a Deus, no Brasil, nós temos eleições diretas. (Pausa.) Eu convido os Senadores e as Senadoras para que compareçam ao plenário do Senado. Nós estamos num processo de votação nominal. (Pausa.)
16:48 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente. Só para aproveitar... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ...enquanto aguardamos os Senadores para a votação da indicação para o Conselho Nacional de Justiça, eu quero deixar o meu abraço e cumprimentar os meus amigos e minhas amigas de Costa Marques, de São Domingos que me receberam no último sábado, juntamente com o Prefeito Mirandão, também com o Vice Jurandir. Ao mesmo tempo, no sábado à tarde, estivemos no distrito de São Domingos. Vejo com tristeza que o Governo passado vetou várias vezes, Senador Flexa Ribeiro, a criação de novos Municípios no Brasil. Temos Tarilândia, temos Extrema, temos Quinto Bec, temos vários Municípios como São Domingos que poderiam ter sido emancipados. E nós fizemos lá um jogo de confraternização no último sábado, onde o atacante era o Ivo Cassol, o Senador, que estava jogando lá. Então, lá nós deixemos a marca - dois gols -, brincando com o pessoal. Então, vamos, visitamos as lideranças, atendemos essas lideranças, e, ao mesmo tempo, aproveitamos para fazer um jogo de confraternização com os amigos. Então, o pessoal de Costa Marques, de São Domingos... Estava presente também a Prefeita Lebrinha, de São Francisco; também o Deputado Estadual Lebrão. Trouxe um abraço para o Deputado Luiz Cláudio e para o Carlos Magno. Então, eu queria registrar a minha presença lá na 429. E, ao mesmo tempo, cobrar do DNIT. Temos cobrado do DNIT que o asfalto está praticamente pronto, falta fazer os aterros nas cabeceiras das pontes, e as empresas estão a passo de tartaruga. Então, a fiscalização do DNIT é para colocar essas empresas no toco. Ao mesmo tempo, precisamos que o Governo Federal se entenda. Não é justo quando o Iphan paralisa uma obra como 429, uma rodovia federal, por causa de cinco ou seis quilômetros porque acharam alguma coisa lá do passado, e a BR não tem outro lugar para passar. Portanto, quero aqui fazer o registro para que o DNIT cobre urgentemente - para nós concluirmos a 429 - para que possa concluir a qualidade da obra que foi feita por toda a Bancada federal. Quero aqui deixar o meu abraço e agradecer ao Prefeito Mirandão e a toda a sua equipe de secretários, que nos receberam no último sábado, e também à população de São Domingos. Fica o nosso abraço. Obrigado. É o registro aqui. (Intervenções fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Se V. Exª me permite, consulto V. Exª, pois eu tenho uma questão de ordem para proferir: se o faço neste momento ou após a votação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora, para questão de ordem, tem que estar a matéria sobre a mesa e na hora da matéria. Agora, estamos votando autoridades. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Presidente. É sobre o andamento dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Aqui na Casa? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. E no plenário, inclusive. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - No plenário do Senado? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se for do plenário, eu, na sequência, posso dar a palavra a V. Exª para fazer a questão de ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço. (Pausa.)
16:52 R
16:56 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então tem 46? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Todos já votaram? (Pausa.) Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Votaram SIM 45 Srªs e Srs. Senadores. Uma abstenção. Então, está aprovado o nome da Srª Ana Maria Pinto Morales para a Embaixada do Brasil na República do Zimbábue. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. Mensagem nº 17, votação nominal, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Srª Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda.
17:00 R	O Parecer 31, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator foi o Senador José Agripino. Discussão do parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passe-se à votação da matéria que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, o Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queria que constasse o meu voto "sim" na primeira votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa fará a solicitação de V. Exª constar na ata. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, a Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é só para convocar a Bancada do PSB para que possa comparecer ao plenário e participar dessa votação. Nós precisamos de quórum. Estamos votando embaixadores. Gostaria de convidar toda a Bancada do PSB. Ao mesmo tempo também, Presidente, registro a passagem, hoje, dos 25 anos da Apae no Brasil, na Bahia, com a Campanha do Pezinho, que é uma importante política pública de prevenção, de garantia de apoio à saúde da infância no Brasil. Sr. Presidente, era só para, portanto, convocar a Bancada do PSB. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Ferraço pede a palavra pela ordem. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em especial os capixabas que nos acompanham pela TV Senado, venho à tribuna para fazer um registro de muito pesar. No último final de semana, nós capixabas nos despedimos de uma das mais importantes, graduadas e emblemáticas lideranças religiosas do nosso Estado. Os capixabas de uma forma geral, os cristãos de uma forma geral, não importando se católicos ou evangélicos, se despediram do Pastor Oliveira de Araújo, que faleceu ainda muito jovem, com os seus 69 anos, vítima de uma infecção pulmonar. O Pastor Oliveira - carinhosamente como nós o tratávamos, como aprendemos a respeitá-lo em função da liderança que exercia - era não apenas uma liderança religiosa, mas uma figura que participava ativamente de todos os atos relativos ao interesse público da sociedade capixaba.
17:04 R	Nos momentos mais difíceis em que nós, capixabas, tivemos que nos unir para derrotar o crime organizado, para a construção do Fórum Reage Espírito Santo, que permitiu que virássemos uma página, que déssemos a volta por cima, que reconstruíssemos a nossa história, lá estava a figura do Pastor Oliveira ao lado de lideranças religiosas do quilate do nosso sempre Arcebispo Emérito Dom Silvestre Scandian, nos estimulando e nos incentivando, sendo luz para que pudéssemos, de peito aberto, encarar toda a luta que tínhamos naquele momento. O Pastor Oliveira de Araújo se tornou, portanto, um capixaba de coração, porque, de origem, era de Minas Gerais. Era formado em Teologia pela Faculdade Batista mineira e também em Psicanálise. Atuou como conferencista, levando a palavra de Deus a diversos Estados do Brasil e também em outros países. Foi Secretário Executivo da Junta de Missões Nacionais por vários anos, presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo e presidente da Convenção Batista Brasileira, que reúne aproximadamente 1,5 milhão de batistas, 10 mil pastores e 10 mil igrejas e congregações em todo o País. O Pastor esteve à frente da Igreja Batista de Vitória por 24 anos, de 1992 até 2016. Ao longo desse tempo, promoveu campanhas pelo Estado e pelo País e foi um exemplo de conduta ética, de fé e de respeito na condução dos elevados interesses não apenas de todos que o seguiam, mas conquistando o respeito de todos os capixabas de todas as gerações. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Combativo nas causas sociais e bom conselheiro, reconhecido por seu combate à corrupção e ao crime organizado, como disse aqui recentemente, conquistou o respeito e a admiração de autoridades políticas, comunitárias, populares, religiosas de todas as correntes do nosso Estado. A primeira Igreja Batista de Vitória, Sr. Presidente, existe desde 1903, há 113 anos, sendo, portanto, a mais antiga do nosso Estado. E cumpre com primor a sua missão de ir ao mundo proclamar Cristo às pessoas e ser uma igreja viva na adoração, na disciplina, no ensino, na comunhão e no serviço realizado à sociedade capixaba. O Pastor Oliveira vai, mas deixa um grande legado histórico não apenas na Igreja Batista... (Interrupção do som.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - ...mas em toda a sociedade. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Já encerro, Sr. Presidente. Além de ter desenvolvido um incansável trabalho evangelista e missionário, desenvolveu um ministério infantil que virou referência em todo o País e aprimorou, juntamente com sua esposa, D. Alzira Maria Bittencourt de Araújo, o ministério da música da igreja, que promove todo mês de dezembro o tradicional musical A Árvore que Canta.
17:08 R	No dia 20 de março de 2016, ocasião em que o Pastor Oliveira teve que abdicar de sua missão à frente da primeira Igreja Batista de Vitória, recebeu uma das mais importantes e emocionantes homenagens que eu pessoalmente tive o privilégio de presenciar em função desse legado. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Deixo aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da tribuna do Senado, a minha homenagem - modesta, mas sincera homenagem - ao legado deixado pelo Pastor Oliveira... (Interrupção do som.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... e um abraço... (Fora do microfone.) ... a sua esposa Dª Alzira, aos seus filhos Gunther, Rebeca, Raquel, aos demais familiares e a todos que tiveram o prazer e o privilégio de conviver de perto com essa pessoa, que deixou... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... muita saudade e que continuará sendo homenageado e rememorado por tudo o que representou para nós capixabas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Vida longa ao nosso querido Pastor Oliveira! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para fazer aqui uma denúncia de algo que eu entendo que é extremamente grave. Lamentavelmente, o Ministro da Saúde e o Governo Temer estão desmontando o Programa Farmácia Popular. O programa foi criado no Governo do Presidente Lula. À época, eu era o Ministro da Saúde e criamos esse programa. Ele tinha duas vertentes principais, Sr. Presidente: a primeira eram as farmácias próprias do Ministério da Saúde e da Fiocruz, que vendiam todos os medicamentos com preços de até 90% de desconto em relação ao preço praticado pelas farmácias. Eram mais de 530 farmácias. O Governo Temer, até o final de agosto, quer fechar todas essas farmácias, dizendo que as prefeituras não têm como manter o funcionamento dessas farmácias. A outra vertente era o "Aqui tem farmácia popular", com medicamentos para várias doenças. Eram mais de 110, e agora foram reduzidos a 42. Portanto, está-se caminhando realmente para o fim de mais um programa importante dos dois Governos de Lula e Dilma. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Com a palavra o Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) - Só para fortalecer, eu quero aqui parabenizar o nosso colega que hoje está afastado do Senado, Senador Blairo Maggi, que ocupa o cargo de Ministro da Agricultura e Pecuária, pelo lançamento do plano, tanto pecuário como da agricultura, 2017 e 2018. Parabenizar ao Senador Blairo Maggi, também ao Governo Federal do Presidente Michel Temer, porque é um programa voltado a investir, incentivar o setor produtivo. Automaticamente, quando se investe na agricultura, você leva alegria para o homem do campo e traz felicidade para o povo na cidade. Portanto, são praticamente quase R$200 bilhões, com juros menores, e ao mesmo tempo, num ano em que nós estamos batendo recorde na safra de produção. Com certeza, o tempo também ajudou muito, a chuva, mas a determinação e o arrojo com que os produtores, tanto da agricultura como da pecuária, têm trabalhado, tem fortalecido a nossa economia no Brasil. Ao mesmo tempo, com certeza, com todo o dinheiro que é investido na agricultura, os agricultores, com os recursos que têm, a juro baixo, vão às indústrias, às revendedoras tanto de trator, de ceifadeira, equipamentos, caminhonete, enfim, fortalecem a nossa economia, e vai gerar emprego, vai gerar renda.
17:12 R	Eu fiz questão de participar, junto com V. Exª também, porque o senhor estava nos representando lá como Presidente aqui do Senado Federal, com os demais Senadores também, participando junto. Quero dizer para nós que, quando se investe na agricultura, com certeza... o que o Senador Blairo Maggi está levando junto com os demais Ministros para que a economia do Brasil num momento de crise, porque infelizmente o País vive um momento difícil, porque nós hoje estamos desmontados em todas as áreas. Com certeza, o sistema que o Senador Blairo Maggi está implantando no Ministério da Agricultura tem facilitado a vida do produtor, tem facilitado a vida do agricultor. Da mesma maneira, há poucos dias, estive conversando com o Ministro do Meio Ambiente, que também, de encontro, está simplificando as ações e os procedimentos que o Ministério do Meio Ambiente e todos os órgãos sob competência do Ministério do Meio Ambiente vão fazer. Com isso vai facilitar a vida de todos os proprietários do Brasil. Então, é com imensa alegria, em nome do povo do meu Estado de Rondônia, que eu quero aqui deixar meu abraço ao Ministro Blairo Maggi, a esse parceiro do Partido Progressista, a esse Ministério que faz frente à demanda que hoje todos os brasileiros estão em busca, que é aumentar a produção, especialmente de grãos, como também de proteína, mas, ao mesmo tempo, pelo trabalho que o Senador Blairo Maggi, como Ministro fez, também, quando enfrentou o problema da Operação Carne Fraca. E nós conseguimos provar para o mundo, especialmente para o povo brasileiro, que a credibilidade de um homem sério e competente faz a diferença. Por isso eu queria aqui, nesse momento, registrar, nos microfones aqui, do Senado Federal, que o Plano Safra 2017 e 2018, mais os R$30 bilhões de poucos dias atrás, da agricultura familiar, vêm ao encontro de fortalecer o setor produtivo. Agora, do que nós precisamos é que o Banco Central continue diminuindo os juros da Selic para que quem tem acesso possa pegar com juros mais subsidiados, e cada investimento que o Banco, que o Governo Federal faz com certeza vai gerar centenas e milhares de empregos pela frente. Então, parabéns ao Ministro Blairo Maggi, parabéns ao Governo Federal, parabéns ao Governo Michel Temer. Nesse momento de crise que o País vive, a instituição, a questão política, infelizmente, está numa situação desmoralizada, mas nós temos que olhar para frente - nós temos que olhar para frente - e, ao mesmo tempo, acreditar que é possível fazer as mudanças que temos que fazer. Ao mesmo tempo, a população do Brasil, com certeza, espera de nós Senadores e também dos Deputados Federais que nós façamos a nossa parte para que esse Brasil possa continuar a crescer e progredir, gerar emprego e gerar renda, trazendo a alegria do campo para o povo na cidade, que é a felicidade do povo na cidade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Presidente! Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para registrar a minha votação, conforme a orientação partidária, na primeira e segunda votações, por favor. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Presidente, vamos encerrar a votação. Já há 49 votantes. Como é maioria simples, vamos para a próxima. Vamos limpar a pauta aí. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só aguardar a Senadora Kátia votar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente! Presidente, quero justificar meu voto favorável à indicação da Srª Ana Maria Pinto Morales, para Embaixadora do Brasil em Zimbábue. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. Eu vou encerrar a votação. Todos já votaram? Senador Paulo Rocha. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, só para pedir... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... o registro do meu voto. Na votação anterior, eu votei "sim".
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. Eu vou encerrar a votação. Todos já votaram? Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Votaram SIM 48 Srªs e Srs. Senadores; NÃO, 02. Abstenção, uma. Está, portanto, aprovado o nome da Srª Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. Eu peço aos Senadores que compareçam ao plenário. Eu estou colocando votações de embaixadores porque é maioria simples. Mas eu tenho aqui vários CNJs, CNMPs que estou impedido de colocar, por falta de quórum qualificado. Então, como é preciso 41 votos "sim", se eu colocá-los aqui com um quórum com menos de 60, corro o risco de derrubar uma indicação para o CNJ ou para o CNMP. Eu vou colocar mais uma votação de embaixador, enquanto os Srs. Senadores e Senadoras chegam ao plenário. Mensagem nº 10, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Colbert Soares Pinto Junior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Parecer nº 26, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator foi o Senador José Medeiros. Discussão do parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passa-se à votação da matéria que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto. As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ma votação anterior, na primeira votação, eu estava numa tarefa fora, num Ministério, e eu acompanharia a minha Bancada. Quero que conste em ata o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa determina que conste em ata o voto do Senador Paulo Rocha. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa, pela ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para uma questão de ordem.
17:20 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Para uma questão de ordem. Eu agradeço a V. Exª e, até para que ganhemos tempo, pois estamos no início dessa votação, eu venho respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro no art. 403, combinado com o art. 413, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, formular a seguinte questão de ordem. Ela se relaciona à abstenção de leitura, numeração e deliberação do requerimento de tramitação conjunta que protocolizei perante a Mesa Diretora do Senado Federal no dia 17 do mês passado, do mês de maio, à escusa de que os autos do PLC 38, de 2017, não se encontravam com a Mesa Diretora para o cumprimento do dispositivo no art. 266 do Regimento Interno - contrariamente, Sr. Presidente, ao que foi feito com o Requerimento 401, tendo por signatários o Senador Romero Jucá e a Senadora Marta Suplicy. Sob as mesmas circunstâncias, não só o requerimento foi numerado, foi lido e foi deliberado, como também foi aprovado pelo Plenário, inclusive com os nossos votos, porque a aprovação do Requerimento 401, que fez a inversão da Comissão de Constituição e Justiça para a Comissão de Assuntos Sociais, foi feita neste plenário por unanimidade, Sr. Presidente. Conforme se vê no histórico das tramitações processuais do Projeto de Lei da Câmara 38, de 2017, perante esta Casa, o Senador Romero Jucá acompanhado da Senadora Marta Suplicy interpuseram requerimento solicitando a inversão da oitiva que eu acabo de falar aqui: das comissões temáticas para que o referido processado, após análise da CAE, fosse para a CAS e, posteriormente, para a CCJ, o que foi curiosamente acatado, em manifesta contrariedade à norma regimental. Entretanto, foi acatado, repito, por unanimidade desta Casa, visto que entendemos não haver maiores problemas pelo fato de que o acordo para tramitação deste projeto nas três comissões estava plenamente mantido. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui me dirigir a V. Exª e dizer que infelizmente o tratamento, Senador Eunício, dado ao requerimento que posteriormente tomou o número de 401 não foi o mesmo tratamento dado ao meu requerimento. E, Senador Eunício, a minha reclamação não se dirige a V. Exª, mas se dirige à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, porque a Mesa cumpriu estritamente o Regimento. Quando o meu requerimento de apensamento deu entrada perante a Mesa Diretora, a Mesa Diretora, por ordem de V. Exª, fez a única coisa que tinha de ser feita: solicitar a remessa do processado, solicitar à Comissão de Assuntos Econômicos a remessa do processado para que, com o processado na mesa, pudéssemos analisar o requerimento, aprovando-o ou rejeitando-o, mas que tivéssemos a oportunidade... Infelizmente, a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos não remeteu o processado e disse a mim - do que eu discordei, está aqui o nobre Presidente, um Senador por quem eu tenho o maior respeito, o Senador Tasso Jereissati - que era uma questão discricionária, de decisão exclusiva da Presidência da Comissão. E eu disse que não, que era uma questão impositiva pelo Regimento Interno. Mas veja, então o processado não foi enviado, e o meu requerimento não pôde ser votado. Mas, como eu repito, estranhamente foi dada entrada em um outro requerimento, do Senador Romero Jucá e da Senadora Marta; e na noite - eu estou aqui com a tramitação - do dia 31 foi remetido à Mesa. O requerimento recebeu numeração, foi votado e imediatamente devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos.
17:24 R	Eu apenas, Sr. Presidente, estou falando isso como forma de embasar, Senador Eunício. Estou historiando esses fatos como forma de embasar a minha questão de ordem, Presidente Eunício. Presidente Eunício, a minha questão de ordem, porque o projeto já saiu da CAE, infelizmente. Infelizmente, parece que o que define as atitudes e as decisões não é aquilo que está posto no Regimento Interno, na legislação da Casa, do Senado Federal, mas interesses políticos, única e exclusivamente. E não podem Parlamentares serem tratados de forma diferenciada, de acordo com as suas posições políticas. Então, a minha questão de ordem, Sr. Presidente, é para que V. Exª - porque o requerimento ainda está com a Mesa Diretora -, para que V. Exª solicite nesse caso à Presidência da Comissão de Assuntos Sociais o envio do processado do PLC 38, de 2017, à Mesa Diretora para que o meu requerimento possa ser numerado, possa ter feita a sua leitura, possa receber um número e ser deliberado. O exemplo de que isso não atrapalha a tramitação está no fato acontecido com o requerimento do Senador Romero Jucá e da Senadora Marta Suplicy. Ele pode vir à Mesa Diretora, ser deliberado - acata-se ou não o requerimento -, e voltar imediatamente, sem atrapalhar a tramitação. Então, é o que peço a V. Exª, Senador Eunício. Repito, minha questão de ordem e a reclamação que faço ao mesmo tempo não são a V. Exª, são à atitude adotada pela direção da Comissão de Assuntos Econômicos. E eu aqui, fazendo esse registro, peço para que V. Exª, então, tenha a mesma atitude que teve com a CAE com a CAS: solicite a remessa do processado para que o requerimento de apensamento possa ser analisado pelo Plenário deste Senado Federal, Presidente. É a presente questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nobre Senadora Vanessa Grazziotin, V. Exª apresenta uma questão de ordem aduzindo, em síntese, que, diante do requerimento de tramitação conjunta do processado do PLC 38, de 2017, que trata da reforma trabalhista, deveria ter sido encaminhado ao plenário. A matéria sobre a qual versa o requerimento não está na mesa, já que o PLC 38, de 2017, reforma trabalhista, foi encaminhado da CAE diretamente, como prevê o Regimento, à CAS, onde já está pautado para a sessão de amanhã, quinta-feira. Além disso, Senadora, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a matéria já foi objeto de parecer aprovado na CAE, não havendo motivo para submeter o requerimento à deliberação da Mesa. Por essa razão, eu, pedindo vênia a V. Exª, vou indeferir a questão de ordem de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se V. Exª me permite. Veja, o meu requerimento, a questão de ordem que eu faço é para que V. Exª adote a mesma atitude em relação ao requerimento de minha autoria que adotou com a CAE: que solicite também à Presidência da CAS a remessa do processado para que o meu requerimento possa ser apreciado. É somente isso, Presidente. Eu não estou querendo procrastinar absolutamente nada. Eu estou apenas pedindo que o Regimento, que foi cumprido, que foi observado para um outro requerimento, que também dizia respeito ao PLC 38... Que seja feita a mesma coisa com o meu requerimento. Que V. Exª, como Presidente da Casa, solicite à Presidência da CAS... Eu sei que o processo não está aqui, porque, se estivesse, o meu requerimento seria votado. Mas que solicite à Presidência da CAS a remessa do mesmo; apreciamos o requerimento e, depois, ele volta imediatamente, da mesma forma como foi feito com o Requerimento 401, de autoria do Senador Romero Jucá. Por que o Senador Romero Jucá tem esse direito e eu não tenho?
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora, Senadora, a Mesa... Eu esta semana até brincava com o Senador Tasso Jereissati dizendo que eu sou aqui um sargento cumpridor de ordens destes dois papéis aqui: um é a Constituição, que está na minha mão direita; outro é o Regimento, que está na minha mão esquerda. O que acontece é que, às vezes, a Mesa, para atender deliberação unânime dos Líderes... Como, na quinta-feira, alguém viu a TV Senado e disse: parecia que o senhor estava irritado. Eu não estava irritado, eu estava apenas sendo afirmativo em relação a algo que todos os Líderes estavam pedindo, à unanimidade, para que a matéria fosse aprovada. O que acontece é que no requerimento anterior - não é porque foi feito pelo Senador Romero Jucá -, pelo requerimento anterior houve unanimidade. V. Exª mesma abriu a discussão agora, da questão de ordem, dizendo que houve unanimidade dos Líderes. À unanimidade dos Líderes, foi feita uma exceção à regra que a Mesa, acredito, não devia ter feito, mesmo com a unanimidade dos Líderes. Em atenção e em respeito às Lideranças constituídas nesta Casa, a Mesa aquiesceu e colocou o requerimento em votação. O fato é que no dia de hoje, em relação a esse requerimento, a matéria não estando sobre a mesa, eu não posso colocar o requerimento de V. Exª. V. Exª faz uma reclamação e, ao mesmo tempo, uma solicitação. Eu não posso fazer outra exceção ao Regimento, porque tenho convicção de que não há unanimidade dos Líderes para isso. Então, eu não posso votar. Eu votei o requerimento porque houve a aquiescência de todos os Líderes, inclusive do Líder do Governo, que está ali de costas. Eu pediria a atenção dele. Senador Romero, a discussão é sobre o requerimento de V. Exª. Então, é só para V. Exª ter atenção. A Senadora Vanessa faz uma reclamação de que a Mesa votou um requerimento sobre matéria que não estava na mesa, que era inversão de pauta da CCJ para a CAS. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Mas a matéria veio à Mesa, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu estou com a palavra, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A matéria veio à Mesa, Presidente, foi remetida pela CAE para a Mesa. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele está com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora, eu estou com a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, mas a matéria estava na mesa. Está aqui. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu estou com a palavra. Senadora, a senhora não pode afirmar, porque o Brasil inteiro está vendo a senhora e a mim. Eu estou fazendo uma afirmação de que a matéria não estava sobre a mesa, e V. Exª está dizendo que a matéria estava sobre a mesa. A matéria não estava sobre a mesa. A matéria estava na Comissão de Assuntos Econômicos e lá permaneceu, na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu abri uma exceção, abri uma exceção, porque houve a unanimidade dos Líderes em fazer a inversão. Mas a senhora fique despreocupada, porque eu acabei de dizer - embora eu tenha visto aqui agora uma nota da imprensa dizendo que eu iria trazer a matéria para plenário antes da votação -, eu disse na reunião de Líderes, e V. Exª estava presente, que, enquanto não houvesse discussão dessa matéria nas comissões às quais eu distribuí, comissões de mérito, eu não aceitaria requerimento. E, se o requerimento chegasse à mesa, eu não colocaria o requerimento em votação. É prerrogativa desta Presidência colocar ou não o requerimento em votação. Então, mesmo que alguém reclame, achando que possa haver ferimento ao Regimento, não é o caso.
17:32 R	Então, eu quero dizer para V. Exª o seguinte: V. Exª fique tranquila, porque essa matéria vai tramitar nas comissões de mérito e, se não houver uma urgência, antes do final deste semestre essa matéria vai tramitar também na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, não há necessidade de requerimento para que essa matéria venha para lá ou venha para cá, porque eu tenho convicção: se eu fizer uma consulta aos Líderes, não vai haver anuência para que se vote uma matéria sem estar aqui, sobre a mesa. E eu não posso determinar a um presidente de comissão que encaminhe uma matéria à Mesa, porque aí seria autoritarismo deste Presidente, e não é esse o caso, nem com a senhora, nem com qualquer outro Senador ou Senadora. Portanto, eu lhe peço vênia mais uma vez e indefiro a questão de ordem, porque a matéria não está sobre a mesa - a matéria não está sobre a mesa -, e dizendo o seguinte: da outra vez a matéria não estava sobre a mesa, mas houve a anuência de todos os Líderes. Se V. Exª desejar eu posso mandar tirar as notas taquigráficas do dia para ver que houve anuência de todos os Líderes. Então, foi uma exceção à regra, e esta Presidência vai ter o cuidado daqui para a frente de, mesmo respeitando todas as Lideranças e sabendo que esta Casa é composta por Senadores, Senadoras e por Líderes, fundamentalmente, que dirigem as suas Bancadas, eu terei dificuldade de fazer um novo atendimento, mesmo que seja à unanimidade dos Líderes. Portanto, eu lamento, peço desculpas a V. Exª, mas não tenho como deferir, porque aí eu estaria ferindo o Regimento mais uma vez. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Se V. Exª me permite... Obviamente eu tenho que acatar a decisão de V. Exª, Senador Eunício, e repito aqui: a reclamação que eu fiz - e na sequência a questão de ordem - não foi a V. Exª; a reclamação foi à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, eu vou encaminhar a V. Exª, Presidente, porque, antes de eu vir aqui para este microfone e fazer essa questão de ordem, eu me certifiquei de absolutamente tudo o que eu falaria, e eu tenho aqui a tramitação da matéria. Eu tenho aqui a solicitação que a Mesa, igual fez com o meu requerimento, fez com o requerimento do Senador Jucá, para que fosse remetido. Está aqui a tramitação. No dia 31 houve a solicitação, o processado foi remetido para o plenário, e, com o processado no plenário, foi votado. Mas não tem problema. Eu vou entrar com outro requerimento, porque a comissão de mérito do projeto, Presidente Eunício, é a Comissão de Assuntos Econômicos, e a Mesa agirá como agiu no momento anterior. É assim que nós procederemos. Eu vou fazer outro requerimento. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa, a comissão de mérito, na realidade... E eu, a Mesa, o Presidente da Mesa tem poderes para encaminhar a uma, ou a duas, ou a três, ou a todas as comissões da Casa. Essa é uma competência exclusiva da Mesa. A Mesa mandou para a Comissão de Assuntos Econômicos porque entendeu a Mesa, ou esta Presidência, que era importante mandar para a Comissão de Assuntos Econômicos para se fazer o debate, mas a comissão efetiva de mérito é a CAS. Eu poderia ter encaminhado essa matéria única e exclusivamente para a CAS, que era a comissão de mérito. Eu encaminhei para outras comissões porque, como democrata que sou, sou afeto, tenho afeto pelo debate e vi que o debate na Comissão de Assuntos Econômicos foi extremamente relevante para que cada um se posicionasse, e no final vence ou perde aquele. Na democracia é assim: quem tem mais votos ganha, quem tem menos votos perde. Então, essa é a regra do jogo da democracia e, graças a Deus, nós vivemos em uma democracia.
17:36 R	Vou encerrar a votação. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Votaram SIM 46 Srªs e Srs. Senadores; votaram NÃO 2 Senadores. Abstenção, uma. O quórum de 49. Portanto, está aprovado o nome... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... o nome do Sr. Colbert Soares Pinto Junior para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Zâmbia. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Benedito de Lira tem a palavra. Na sequência, o Senador Randolfe. O Senador Benedito tem a palavra. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria solicitar de V. Exª, requerer, justificar inclusive que, com a votação de dois outros - votações nominais que ocorreram -, eu estava em outra audiência fora do Senado Federal. Então, estou justificando. Se aqui estivesse votaria favorável, sob a orientação de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará, com prazer, o voto de V. Exª. E agradecer V. Exª dizer que segue a Presidência desta Casa. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou fazer uma justificativa inusitada. Eu estava presente em plenário, pensei que tinha registrado o voto. Acabou que só depois eu percebi que o voto não tinha sido registrado. Que seja registrado e, para não ficar atrás do Senador Benedito de Lira, também seguiria, nessa votação, a orientação de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Randolfe. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Na mesma linha, eu peço que seja registrado o meu voto, na primeira votação e na segunda, porque não tinha registrado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou registrar. A Mesa registrará o voto de V. Exª e, com certeza, registrará também o voto da Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato. Eu estava aqui falando e acabei não votando. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Porque preocupada com a questão de ordem ali, em fazer o debate um pouco democrático com a Mesa, terminou esquecendo de votar. A Mesa registrará o voto de V. Exª, Senadora Vanessa. Mensagem da Presidência da República. Mensagem nº 35, de 2017, de nº 175 na origem, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Sr. Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), na vaga do Sr. Paulo Lopes Varella Neto. Despachada agora à Comissão de Meio Ambiente para as providências. Eu tenho aqui uma PEC e vários outros nomes de senhores candidatos a serem votados pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, para o CNJ e para o CNMP. Nós temos um quórum de apenas 49 Srªs e Srs. Senadores, inclusive com a votação - o quórum está ali, 49 - inclusive com a votação da Presidência que, neste caso, poderia votar. Eu vou retirar de pauta a emenda constitucional importante do Senador Jorge Viana, que trata, inclusive, de uma matéria que é para tornar imprescritível os crimes de estupro, uma matéria extremamente importante, mas o quórum, nesse nível que está, eu vou pedir desculpas ao Senador Jorge Viana,... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... mas não vou colocar essa matéria em pauta - vai permanecer em pauta, mas não vou colocar em votação, sob o risco de derrubarmos uma matéria de emenda constitucional importante como esta.
17:40 R	Mais uma vez eu vou pedir desculpas aos Senadores que fizeram solicitações, inclusive, para colocar nomes de membros do CNJ e do CNMP que estão aqui para serem votados. Mas, com esse quórum, eu corro o risco de derrotá-los aqui no plenário, e não é essa a intenção da Mesa, porque o quórum no dia de hoje encontra-se baixo, porque há Senadores e Senadoras em várias atividades. Inclusive, temos Senadores participando de um movimento de eleições diretas. Eu tenho que respeitar a posição de cada um, embora saiba eu - e todos nós saibamos - que desde 84 temos eleições diretas no Brasil. Então, portanto, se houver mais um embaixador... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Já vou lhe dar a palavra pela ordem. Se tiver mais um embaixador, eu vou colocar em votação, esperando que, se aumentar o quórum, eu vou colocar os membros do Conselho do Ministério Público e do CNJ. O Senador Flexa Ribeiro pede a palavra pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acho que V. Exª leu o meu pensamento. Eu ia pedir a V. Exª que pudesse colocar o Embaixador de Bangladesh, de quem tive a honra de ter sido o Relator, o Sr. João Tabajara de Oliveira Júnior. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Mensagem nº 26... V. Exª será atendido de imediato. Mensagem nº 26, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. João Tabajara de Oliveira Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh. Parecer 38, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator é o Senador Flexa Ribeiro. Discussão do parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passa-se à votação da matéria, que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto. As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, na primeira votação... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador e Líder Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... eu também estava ausente. Só por questão administrativa, justifico o meu voto, também da mesma forma, acompanhando a maioria. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. (Pausa.)
17:44 R	Eu convido as Srªs e os Srs. Senadores para comparecerem ao plenário do Senado Federal. Nós estamos em processo de votação nominal. A Mesa pede o comparecimento dos Srs. e das Srªs Senadoras para que aprovemos o Sr. João Tabajara de Oliveira Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular de Bangladesh. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Valadares, tem a palavra V. Exª. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Tendo em vista o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, apresentamos um requerimento, o Requerimento nº 371, para a realização de uma sessão especial no dia 12 de junho de 2017 em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Eu gostaria que V. Exª, nesta sessão, colocasse em votação esse requerimento. Agradeço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a aquiescência de V. Exª e da Mesa. Acabei de protocolizar na Mesa o requerimento de aplauso, nos termos do art. 222 do Regimento Interno. Esse requerimento de aplauso é para o centenário de aniversário de instalação da Assembleia de Deus no meu Estado do Amapá. Há exatos cem anos dois jovens suecos lá estiveram e instalaram a primeira congregação da Assembleia de Deus, denominada Assembleia de Deus - A Pioneira. E, nesse sentido, primeiramente pelo fato de a Assembleia de Deus representar mais da metade da população evangélica amapaense e pelo significado dessa denominação para os cristãos amapaenses, eu peço a V. Exª a apreciação desse voto de aplauso pelo centenário da Assembleia de Deus no momento que convier, se for possível ainda na sessão do dia de hoje. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa fará isso ainda no dia de hoje, e fará com prazer a solicitação de V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Eunício. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Ataídes pediu a palavra. Pela ordem, na sequência, a Senadora Fátima Bezerra. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para solicitar de V. Exª, Sr. Presidente, o meu voto "sim" às autoridades: à Drª Ana Maria Pinto Morales, à Drª Eliana Zugaib e também ao Dr. Colbert Soares Pinto Júnior. A autoridade, Sr. Presidente, que, por força maior, eu não pude estar aqui no plenário para votar. Eu peço a V. Exª que faça o registro do meu voto "sim" a estas autoridades, Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará, Senador Ataídes, a solicitação de V. Exª. Senadora Fátima Bezerra.
17:48 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui me associar à Senadora Vanessa e a outros que participaram, agora há pouco, no Salão Nobre do Congresso Nacional, de um ato muito importante, o ato que fez o lançamento da Frente Suprapartidária Diretas Já. Faz exatamente, Senador Eunício, 34 anos, Vanessa, do movimento daquela época pró-diretas, da Emenda Dante de Oliveira, e eu quero aqui dizer que o ato foi muito bonito. Tem um simbolismo extraordinário, pela representatividade que mostrou o ato de hoje. A presença não só dos partidos que fazem oposição ao Governo que aí está, mas lá nós tivemos também a presença de vários Parlamentares, Senador Paulo Rocha, que integram inclusive partidos que fazem parte da base de sustentação do Governo. Por exemplo, a Deputada Zenaide Maia, do PR lá do Rio Grande do Norte, engajada fortemente nessa luta pró-diretas, assim como, repito, vários outros Parlamentares. Lá tivemos também a presença muito expressiva da sociedade civil: a CNBB, as centrais sindicais - CUT, CTB e outras -, a presença da Contag, da OAB. Houve a presença também importante de entidades na área jurídica, como a Anamatra. Ou seja, um movimento que vai se espalhar por todo o País, porque a ideia agora é incentivar a construção desses comitês nas cidades, pelo País afora, nos locais de trabalho, nas universidades. A agenda de realização de atos que já estão acontecendo em todo o País. A Frente hoje, inclusive, anunciou um ato de caráter regional no próximo dia 22, na cidade de João Pessoa. É um ato de caráter regional. Então, eu quero saudar, portanto, o lançamento desse comitê, pelo quanto ele fortalece a nossa luta, pelo quanto ele alimenta a nossa esperança de, em sintonia com os movimentos sociais, com os movimentos populares, em sintonia com as ruas, fazer com que esse movimento cresça, tenha eco e tenha reflexo aqui no Congresso Nacional. Até porque partimos da leitura de que o Governo ilegítimo que está aí, moribundo, esse Governo não se sustenta mais. Esse Governo deverá cair e nós não podemos deixar que aconteça o maior golpe dos golpes ou a maior das tragédias, que seria, mais uma vez, o povo ser excluído e o colégio eleitoral substituir a soberania popular. Isso não pode acontecer. O Congresso tem que ter, no mínimo, humildade; tem que ter dignidade inclusive para reconhecer que, neste momento, toda a autoridade política, toda a autoridade moral deve ser conferida ao povo brasileiro, para que o povo brasileiro possa escolher o seu novo destino, evidentemente escolhendo o seu novo Presidente. Fica aqui, portanto, a nossa saudação, para que esse movimento cresça, repito, e fazer com que este Congresso aprove a PEC das Diretas, inclusive a PEC do Senador Reguffe, relatada pelo Senador Lindbergh, que já foi aprovada na CCJ. Então, é isso, Senador Eunício: viva o Comitê Suprapartidário pró-Diretas, lançado hoje aqui no Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Ataídes pede a palavra pela ordem.
17:52 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que V. Exª se digne a pedir aos Líderes para fazerem as indicações dos membros titulares e suplentes da CPI do BNDES, hoje apelidada de CPI da JBS, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Farei isso. Aproveito a solicitação de V. Exª. A Mesa tem condições de fazer as indicações de ofício. Mais uma vez, respeitando todos os Líderes, vou fazer um apelo aos Líderes, para que encaminhem os nomes de membros da Bancada, para que a gente possa atender à solicitação de V. Exª. Os Senadores assinaram a CPI, foi feita a leitura, mas para a instalação da CPI é necessário que ou a Mesa faça de ofício ou os Líderes indiquem os nomes. Mais uma vez, eu vou solicitar aos Líderes, porque a Mesa, como sempre, querendo ser cada vez mais democrática, está mais uma vez, fazendo um apelo aos Líderes para que encaminhem os nomes, para que eu possa lê-los aqui na mesa e instalar a CPI do BNDES, como solicita V. Exª. Portanto, mais uma vez, solicito aos Líderes que encaminhem à Mesa, porque a Mesa não quer fazer de ofício. Mas também, se não houver indicações, eu serei, obviamente, obrigado a fazer as indicações de ofício. Senadora Ana Amélia. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, tenho o cuidado de colocar as coisas como elas são e atribuir aos responsáveis Parlamentares por relatorias de matérias relevantes a sua participação efetiva. A Senadora Fátima Bezerra acabou de usar o microfone para falar sobre a PEC do Senador Reguffe que trata de estabelecer eleições diretas decorridos três anos da eleição presidencial. Essa PEC foi submetida à apreciação na relatoria do Senador Lindbergh, mas teve um voto em separado do Senador Ricardo Ferraço. Esse voto em separado teve o apoio da maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, porque repôs o projeto original do Senador Reguffe. O Senador Lindbergh fez uma alteração que modificava a proposta original. Nesse voto em separado, o Senador Ricardo Ferraço manteve o texto original e teve o apoio da maioria dos Senadores e das Senadoras da CCJ. Portanto, quando a unanimidade estava sendo construída, o próprio Senador Lindbergh Farias, num gesto de entendimento e habilidade política, aquiesceu e concordou. Então houve unanimidade por esse gesto do Senador Lindbergh, ao abrir mão do seu relatório em favor daquele voto em separado do Senador Ricardo Ferraço. Portanto, é bom dar nome aos bois. Aconteceu dessa forma na CCJ. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Todos já votaram? Se todos já votaram, vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Votaram SIM 49 Senadores; votaram NÃO, zero. Uma abstenção. Foi aprovado, portanto, o nome do Sr. João Tabajara de Oliveira Júnior...
17:56 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ...Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular de Bangladesh. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. Senador Humberto Costa pede a palavra pela ordem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para registrar o meu voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. Mais uma vez, peço desculpa aos indicados, mas tenho um quórum hoje de 50 Senadores e Senadoras. Então, é arriscado colocar para votarmos quando precisamos de 41 votos "sim" aqui nesta Casa. Portanto, para que ninguém corra risco com um quórum de 50 - votaram agora 49 -, eu quero, mais uma vez, pedir desculpas aos Senadores que me pediram para colocar autoridades em votação, mas colocar que, para quem precisa de 41 votos "sim" num quórum de 49, é extremamente arriscado. Eu não quero fazer uma derrota, por falta de presença ou por quórum baixo, dos indicados, que, inclusive, já foram sabatinados. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para fazer um registro, Sr. Presidente. Mato Grosso teve um grande Parlamentar que se chamava Dante de Oliveira, e hoje estou vendo várias camisetas aqui homenageando Dante de Oliveira. Então eu queria fazer, em nome do Estado de Mato Grosso, um agradecimento por essa homenagem a Dante de Oliveira. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro importante: nós acabamos de encerrar um ato da Frente Parlamentar suprapartidária pelas diretas, por eleições diretas. Foi um ato importante, com a presença de mais de 70 Parlamentares, entre Senadores e Deputados, com o propósito de unificar esse movimento e espalhá-lo pelo Brasil afora. Participou também uma grande representação da sociedade civil, das centrais sindicais, das organizações sociais. Enfim, foi um ato importante, um ato histórico, que caminha na direção da reconciliação da sociedade brasileira. A crise política avança para o terceiro ano, e a gente precisa de uma solução. E só quem pode dar essa solução é o povo brasileiro, através da sua decisão, através do seu voto. Portanto, foi um ato decisivo. Tenho certeza de que muitos Parlamentares que participaram desse ato, inclusive de partidos que não compõem inicialmente a Frente... Os partidos que compuseram inicialmente a Frente foram o PSB, o PT, o PCdoB, o PDT e o PSOL, mas lá nós tivemos a representação do PSD, do PHS, do PV, do PSD, enfim de quatro ou cinco partidos, Deputados que se pronunciaram apoiando a proposta de eleição direta, até porque o Governo Temer, o Presidente Temer está mais preocupado em se defender dos processos judiciais do que em governar o País. Está sem condições de governabilidade. Nós sabemos que há um processo em curso no TSE, mas, além do processo em curso, nós temos uma PEC já aprovada na CCJ que garante eleições diretas. E também o Parlamento, que já cometeu equívoco de condução no passado, atingindo a democracia, não pode reproduzir um novo erro.
18:00 R	Portanto, é hora de tomarmos uma decisão em sintonia com a sociedade brasileira. Noventa por cento dos brasileiros querem eleição direta e nós temos que ter o ouvido afinado com a voz rouca das ruas. Nós temos que observar o que acontece na sociedade. Não podemos dar essa condição equivocada mais uma vez. Nós precisamos nos sintonizar com a voz da rua e garantir ao povo que seja ele o juiz e que seja ele o grande ator para a solução definitiva da crise política e da crise econômica. Estamos com 14 milhões de trabalhadores desempregados, milhares de empresas falidas, e nós aqui discutindo reformas, reformas que vão desempregar mais, reformas que vão reduzir o ganho do trabalho. É hora de discutir. O que nós queremos é um Presidente da República que conduza o País para uma reforma política capaz de colocar o Brasil nos eixos. Nós não falamos em reforma política. É a única coisa que se esquece de falar aqui. Fala-se em reforma trabalhista, em reforma da previdência, faz-se cara de paisagem para a crise que estamos vivendo, quando nós tínhamos que resolver a questão política, porque a crise é da representação política. Só há um ator que pode resolver essa crise, que é o povo através do seu voto. Portanto, diretas já, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Em sessão anterior, foi lido o Requerimento de nº 371, de 2017, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 12 de junho, destinada a comemorar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, ocasião em que ocorrerá também a Semana Nacional de Aprendizagem promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em votação o requerimento. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. Eu, mais uma vez, vejo que nós temos um quórum de 69 no painel, mas em nenhuma votação nós conseguimos alcançar mais do que 50 Senadores neste plenário. Então, eu vou encerrar a Ordem do Dia, pedindo, mais uma vez, escusas aos candidatos e aos Senadores que me solicitaram pauta para esses nomes, para que a gente não corra o risco de aqui desaprovar nomes que já foram, inclusive, sabatinados, antes convocando sessão deliberativa para amanhã, quinta-feira, às 11 horas da manhã. Está encerrada a sessão deliberativa, a Ordem do Dia de hoje. Fim da Ordem do Dia Concedo a palavra ao Senador Wilder Morais, pela Liderança. Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil passa por grandes transformações. As reformas estão sendo aprovadas. Isso vai destravar o Brasil, incentivar o empreendedor nacional, dar garantia aos investidores externos, acabar com a insegurança jurídica, favorecer o ambiente de negócios. Essa mudança está em andamento. As taxas de juros se aproximam de um dígito, o PIB deixa de ser negativo, a inflação permanece sob controle. Com tudo isso, aos poucos se combate o desemprego não com as mágicas, com a demagogia, nem com a bolha do populismo nem com planos mirabolantes. Bastou uma boa gestão da equipe econômica, que é elogiada pelo mercado e merece cada adjetivo. Todo presidente de qualquer partido gostaria de ter Henrique Meirelles comandando a economia.
18:04 R	Não se está aqui querendo dizer que o Brasil virou uma maravilha. Ressalto, é um País que não parou. Fica parecendo que a Nação não fala de outra coisa, a não ser de escândalo, Lava Jato, delação. E não é assim. A parte do Brasil que inspira e transpira precisa de paz para trabalhar e produzir mais. Se a gente considerar apenas as manchetes, a impressão é de que quase 208 milhões de brasileiros ficam o dia inteiro no "zap-zap", no Face ou no Instagram olhando banner de fofoca política, vendo o noticiário da TV e do rádio e que os olhos do Brasil estão voltados para esta Praça. A tese de que Brasília é o umbigo do mundo não é verdade. Existe vida fora do Plano Piloto e o povo está trabalhando, inclusive trabalhando para reduzir o desemprego, está produzindo, distribuindo e consumindo. O brasileiro não precisa de Governo para viver. Quem vive no umbigo do mundo é sustentado por quem irriga o campo com o seu suor, por quem se espreme no transporte público das cidades, por quem acorda cedo para começar a trabalhar, por quem gasta saliva para tentar vender. Esse é o pulmão do nosso Brasil e é essa gente trabalhadora que faz a Nação respirar. Seguidos mandatos demagógicos deixaram a mania de se achar que um espirro em Brasília é uma epidemia de gripe no Brasil. Nada disso. O Brasil que trabalha e produz está alheio à Praça dos Três Poderes. Não que o brasileiro ignore investigações, não que esteja alheio aos fatos. O problema é que quem precisa trabalhar para sustentar essa máquina inchada e cara, esse alguém é todo um setor produtivo, formado por empresários e seus colaboradores. E é o tributo arrancado na marra que mantém a máquina estatal, inchada e cara. Quem trabalha não quer que seus impostos sejam desviados e exige que os dinheiros desviados sejam devolvidos, e quem roubou que pague pelos seus crimes. E ponto final nessa estória, porque agora é hora de tirar o pé do freio e colocar no acelerador, aumentar o ritmo para tirar o Brasil da crise. Brasília virou as costas para quem paga suas contas. Os Três Poderes da Praça são sustentados por quem não tem tempo para ficar discutindo mexerico de políticas. Afinal, alguém precisa suar para quitar suas contas e é o que o empresário honesto quer, que o Poder Público tire a mão do seu bolso, porque o setor público não rouba apenas com o mensalão, com o petrolão, com o eletrolão, com carne fraca, carne forte. A carga tributária é mais empregos que todos os escândalos somados. A legislação trabalhista não está... Esta é mais escândalo ainda: o dinheiro sai do caixa dos empresários e não chega ao bolso do trabalhador. Vai direto para o sócio oculto, que é o Governo. A atual legislação previdenciária faz as empresas enroladas na Lava Jato parecerem trombadinhas, porque roubam a tranquilidade do segurado e no futuro não vão ter dinheiro para pagar os aposentados. Tenho percorrido o meu Estado, dedico-me a conversar com as pessoas e o que ouço, a pergunta é a seguinte: será que o Brasil embala? Respondo que o Brasil precisa embalar, inclusive embalar o pessimismo e jogá-lo fora.
18:08 R	Hoje, tivemos oportunidade, Presidente, de acompanhar o lançamento do programa Safra, no qual o Governo Federal está colocando R$190 bilhões para incentivar os produtores do agronegócio do nosso País, que vai ter uma safra recorde de 232 bilhões de toneladas, com alimentos produzidos em todas as áreas - 1,2 bilhão de toneladas de alimentos. É disto que o Brasil precisa, precisa de grandes políticos que possam incentivar o agronegócio, incentivar o setor produtivo, para que possamos tirar o Brasil do atoleiro e colocá-los nos trilhos do desenvolvimento. Era isso, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Vanessa Grazziotin. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para me justificar, pois deixei de votar em três votações. Pediria que justificasse a ausência. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna neste momento para divulgar em primeira mão o resultado de um estudo que interessa a todas as mulheres, mas a toda a sociedade também, um estudo, uma pesquisa feita aqui pelo Senado Federal e que diz respeito à violência das mulheres, Sr. Presidente. O resumo desse estudo pode ser conhecido também em um artigo que foi publicado na p. 4, da edição de junho, do Jornal Senado Mulher, que está encartado hoje, no dia de hoje, no Jornal do Senado Federal. Portanto, eu quero aqui dizer desde já que esse trabalho e o sucesso dele se devem à dedicação de muitas mulheres, homens também, mas de muitas mulheres, servidoras e servidores aqui do Senado Federal. O resultado da pesquisa, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, revela o aumento, infelizmente, da violência contra as mulheres. Eu gostaria muito de estar aqui na tribuna dizendo da diminuição da violência que as mulheres sofrem diariamente. Mas, infelizmente, mais uma de uma sequência de pesquisas feitas pelo Observatório da Mulher tem demonstrado, comprovado o quão significativo tem sido o aumento da violência contra as mulheres. Essa é uma pesquisa que faz parte da sétima... Essa edição é a sétima da pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, um órgão que foi criado pela Casa, aprovado pelo Plenário, por proposição da Senadora que aqui está, a Senadora Simone Tebet. Esse Observatório tem sido um órgão muito importante, sobretudo para embasar a luta das mulheres e também do Parlamento como um todo no enfrentamento e no combate da violência que sofrem ainda as mulheres na sociedade. Nessa pesquisa, foram ouvidas 1.116 brasileiras, no período de 29 de março a 11 de abril. O estudo do DataSenado mostra ter aumentado o número de mulheres que declararam ter sofrido violência. Em dois anos, o número de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência passou de 18% para 29%. Desde 2005, esse percentual se mantinha relativamente constante, entre 15 e 19%. Mas também houve um crescimento no percentual de entrevistadas que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar. Esse índice saltou de 56% em 2015 para 71% em 2017.
18:12 R	E aí, Senadora Simone, nós temos que ter mais indicações para chegarmos à conclusão sobre se é a violência que aumenta ou se é a coragem das mulheres em denunciar, em revelar fatos de violência que tem influído no crescimento desses números. Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Simone. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senadora Vanessa, é com muita honra que aparteio V. Exª. Desde que cheguei a esta Casa, o que mais me impressionou aqui foi que, dentre todas as colegas Senadoras, V. Exª foi aquela que capitaneou essa causa, nos conduzindo, levantando essa bandeira contra a violência doméstica, contra violência praticada não só contra a mulher, porque, quando há a violência contra a mulher, a violência passa a ser familiar. E graças... Inspirada no trabalho de V. Exª e de outras Senadoras que apresentei o projeto de resolução que trata da questão do Observatório da Mulher, porque era fundamental e é fundamental sabermos, termos informação a respeito disto: afinal, a violência contra a mulher aumentou ou agora ela tem mais coragem de denunciar? Quero acreditar nessa segunda hipótese, ou seja, que hoje as mulheres têm mais coragem de denunciar. E aí vem ao encontro de uma tese, de uma pesquisa do Ipea e de outros institutos: uma em cada três mulheres brasileiras sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência em sua vida, que é justamente a questão dos 30% de mulheres. E, quando nós estamos falando de violência, nós não estamos falando apenas da violência sexual - porque eles falam: "Imagina se 30% das mulheres vão ser violentadas" -, é de toda a forma de violência física, psicológica. Começa com um xingamento, com a discriminação, com o tapa na cara, com um empurrão. Depois, vai para a violência física, ao cárcere privado, aí chegando, podendo chegar a alguns casos mais graves: o estupro e até o feminicídio, que é o homicídio praticado contra uma mulher, pelo fato de ser uma mulher. E essa pesquisa, a primeira de inúmeras que teremos daqui para frente, eu acho que vai ser e é o norte para todas nós. Mas eu pedi o aparte, embora longo, apenas, de uma forma muito objetiva, para dizer que, se entendo - e ainda entendo - que a violência contra a mulher não aumentou e nós temos agora mais coragem de denunciar, a pergunta é: por que agora nós mulheres, nesses últimos cinco anos, estamos tendo mais coragem de denunciar do que antes? E aí eu tenho que parabenizar esta Casa - através de V. Exª -, o Senado Federal; a Câmara de Deputados; a grande imprensa; a pequena imprensa; a mídia escrita, falada, televisionada e a sociedade de um modo geral. De repente, se despertou para essa pauta; de repente, todo mundo parou de ter vergonha e começou a denunciar. Eu quero acreditar que V. Exª tem grande mérito nisso, que nós, da Bancada Feminina do Congresso Nacional, tenhamos aí os nossos méritos de termos sido protagonistas dessa história, no sentido de dizer à mulher: não tenha vergonha e não tenha medo, porque nós temos um Congresso Nacional; uma Bancada Feminina pequena, mas aguerrida e atuante; uma Comissão Mista da Violência contra a Mulher pronta para denunciar, para estar ao lado mulher, apresentando proposições, votando projetos de lei que vão ao encontro do interesse da mulher. E aqui, provavelmente, não tem uma Parlamentar que tenha mais projetos voltados para a mulher, para esta causa, do que V. Exª.
18:16 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senadora Simone, que, obviamente, incorporo com muito prazer ao meu pronunciamento. Mas dizer que, nesse aspecto, veja, nós estamos falando aqui de uma pesquisa DataSenado. É exatamente, veja, a importância, como V. Exª relata, nós vamos falar dos números e dos serviços que o Senado vem prestando. É o Senado Federal que tem a mais antiga amostragem sobre a violência... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que as mulheres sofrem, no Senado, DataSenado. E, com a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, que foi sugerido o projeto que V. Exª apresentou - e apresentou exatamente no momento em que presidia a Comissão Mista de Combate à Violência, uma das poucas comissões mistas que há no Congresso Nacional do Brasil -, isso tem sido muito importante, porque valoriza e dá mais força a esse trabalho que o DataSenado já vinha realizando e, agora, faz conjuntamente com o Observatório. E não é só para termos o conhecimento dos números. Esses indicativos servem para mostrar qual caminho o Parlamento tem que trilhar... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do ponto de vista da elaboração da legislação. Então, é muito importante. Eu, infelizmente, acho que, agregada à coragem que a mulher tem não só de enfrentar a vergonha, mas de enfrentar o perigo, porque, quando ela sofre uma violência e denuncia, ela está sujeita a uma outra violência. Eu acho que, além disso, infelizmente, a violência contra a mulher tem aumentado muito. Os números, e eu volto a esta tribuna amanhã para falar dos números, que são números terríveis. E, na conclusão, Senadora Simone, desse pronunciamento, eu aqui vou levantar um caso de uma mulher que foi morta, que foi queimada - morta, porque a ela foi ateado fogo por seu companheiro. Uma professora, diretora de uma escola estadual no Município de Tefé. Eu voltarei aqui para falar de Maria Lídia. Maria Lídia, que tem sido símbolo, Presidente, um... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... V. Exª me permite, para falar de Maria Lídia. Maria Lídia, repito, uma professora, salvo engano do Município de Envira e que estava atuando, trabalhando no Município de Tefé. Foi morta, porque teve 90% do seu corpo queimado, porque o seu companheiro ateou fogo a essa mulher. Então, amanhã, eu volto para trazer mais números em relação a essa pesquisa muito importante e falar também, prestar minhas homenagens a Maria Lídia. Obrigada, Sr. Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Há requerimento sobre a mesa. Requeiro a V. Exª, nos termos dos arts. 66 e 78 do Regimento Interno do Senado Federal, a substituição da Senadora Ana Amélia, na condição de membro titular da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo nome do Senador Benedito de Lira, Líder do Partido Progressista. A matéria vai à publicação. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não, apenas para justificar as votações anteriores nominais, em que eu não estava. Estava só na primeira e não tive a oportunidade de votar. Queria que fosse consignado o meu voto pela Mesa. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará os votos de V. Exª. Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Senador Roberto Rocha... Ah, Senador Randolfe chegou. Senador Randolfe Rodrigues, tem a palavra.
18:20 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve aqui para fazer um registro que julgo mais do que necessário. Já apreciamos o voto de aplauso ao centenário da Assembleia de Deus no Amapá. Eu queria, em sucintas palavras, destacar que Assembleia de Deus no Amapá celebra, neste próximo período, o seu centésimo aniversário. Ela é presidida atualmente pelo Pastor Oton Miranda de Alencar. Foi a primeira igreja evangélica a se instalar no Estado, em 1917. Hoje, mais da metade dos evangélicos amapaenses são integrantes dessa congregação. Essa trajetória centenária pode ser compreendida por meio de quatro grandes momentos, quatro grandes ciclos de constituição e organização dessa instituição, dessa congregação no Amapá. O primeiro, de 1917 a 1942. Foi nesse período, nessa conjuntura que os teólogos Gunnar Vingren e Daniel Berg, suecos radicados nos Estados Unidos, se dirigiram ao Estado do Amapá e lá se instalaram. Em 1915, Daniel Berg começa a conversar com outros evangelistas sobre a necessidade de se fazer uma visita, naquela época, ao distante Município de Macapá. Nessa conjuntura, ele, junto com outros evangelistas, vem até o Amapá e instala a Assembleia de Deus. O segundo ciclo da Assembleia de Deus no Amapá ocorre entre 1942 e 1967. Em 1943, a Igreja ganha a primeira propriedade, um terreno doado pela irmã da congregação Isabel Araújo. Este terreno ficava onde hoje, em Macapá, se encontra o prédio da Embratel, na Avenida General Gurjão, no Centro, próximo do Teatro das Bacabeiras. Em 1948, assumiu a presidência da Igreja o Pastor Deocleciano Cabralzinho de Assis. Foi quem iniciou a construção do primeiro templo. No dia 9 de abril de 1954, Vicente Rego Barros assumiu o pastorado da Igreja no Amapá. O Pastor Otoniel Alves de Alencar, nome que tem profunda expressão e que marcou todo esse centenário, tomou posse na presidência da Igreja em 28 de novembro de 1962. Daí em diante, começa o terceiro ciclo histórico da Assembleia de Deus. As décadas de 60 e 70 ficaram marcadas pela expansão da Igreja rumo ao interior do Estado, se consagrando na instituição com o peso na comunidade cristã que tem hoje. Em 1979, o templo central da Igreja sofreu um breve acidente, mas logo depois foi reconstruído. Em 1992, a Igreja comemorou o seu jubileu de diamante: 75 anos de fundação. O quarto e último ciclo da Igreja começa em 1992 e vai até 2017. No ano de 1993, no último trimestre do ano, a caravana do Pastor norte-americano Bernhard Johnson visita o Amapá e realiza uma série de trabalhos comunitários em nosso Estado.
18:24 R	Em 1997, foi comemorado o Jubileu de Diamante de 80 anos da Igreja. Há de se destacar o ano de 1994, com o falecimento do Pastor Otoniel Alves de Alencar, o Presidente mais longevo da Igreja. O Pastor Otoniel dirigiu a Assembleia de Deus por 32 anos, tendo enorme repercussão na sociedade amapaense o seu falecimento. Em 2016, o prefeito de Macapá, em conjunto com a Câmara de Vereadores, concedeu o título definitivo para o terreno da sede, onde hoje fica a Igreja Assembleia de Deus do Amapá. Agora, a partir de 27 de junho de 2017, iniciam as comemorações do centenário da Assembleia de Deus, que eu faço questão, Sr. Presidente, de registrar aqui da tribuna, em especial pelo trabalho comunitário que ela tem executado e exercido no Amapá, sob as bênçãos e sob a direção... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - do Pastor Oton Alencar, e, em especial, pela importância que tem para os cristãos amapaenses - repetindo -, sendo a principal denominação evangélica do meu Estado. Por conta dessas razões, Sr. Presidente, apresentei o voto de aplauso a esse centenário que marca a atuação dessa congregação no meu Estado do Amapá. Era o que tinha a dizer. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Randolfe. Com a palavra o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito brevemente, eu quero que essas palavras sejam apenas de agradecimento e cumprimento à votação do Congresso Nacional, nesta semana passada, que, ao final, derrubou o veto presidencial sobre um projeto de lei de autoria de um Senador colega nosso, Senador Romero Jucá, que beneficiava muitos Municípios. Eu fui o Relator desse projeto aqui, no Senado Federal, e recebi muitas pessoas interessadas na derrubada de uma emenda feita, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Hildo Rocha, Deputado do PMDB do meu Estado do Maranhão. Essa emenda tinha o objetivo de ajudar os Municípios na distribuição dessas receitas oriundas das operações com cartão de crédito, com leasing, etc., porque, até então, todas essas operações davam a receita apenas para o Município onde é originária a operadora. A partir daí, as receitas serão distribuídas para todos os Municípios onde for realizada a compra. De tal modo, eu quero, então, cumprimentar o Senador Jucá, autor do projeto, cumprimentar o Deputado Hildo Rocha, do meu Estado do Maranhão, autor da emenda, e dizer da alegria de ver o nosso substitutivo, o nosso relatório - eu como Relator deste projeto aqui, no Senado Federal - ser acatado no Senado. O projeto foi vetado pelo Executivo porque entendia que não era apropriado, mas, naquela sessão do Congresso Nacional, houve um entendimento, e praticamente todos os Senadores votaram pela derrubada do veto, inclusive com o voto do Senador Jucá, Líder do Governo. Ou seja, aquela votação para derrubada do veto, levando esse benefício para os Municípios, se deu por 50 a 1. Somente um Senador votou pela manutenção do veto, e 50 votaram pela derrubada do veto.
18:28 R	E aqui, por um dever de justiça, por um dever de lealdade, eu quero registrar que o Senador Lobão, que é colega de Bancada do Maranhão, não pôde votar naquela sessão da semana passada por motivo justificado. Todos nós Senadores aqui sabemos que o Senador Lobão teve um acidente doméstico, caiu, quebrou a clavícula e está de licença médica, mas anunciou a nós que poderia ir votar se necessário fosse. Do mesmo modo, o Senador João Alberto, que estava em discussão, fora do Congresso, sobre a questão da Presidência do Conselho de Ética, que ele terminou vindo a assumir novamente. Então, a Bancada do Maranhão no Senado, em nome da qual eu falo neste momento, manifestou-se favoravelmente. E, como não havia necessidade de haver disputa no voto nominal, no destaque apresentado, porque, em seguida à apresentação do destaque, foi feito acordo... Tanto que o próprio Líder do Governo votou a favor da derrubada do veto. De tal modo que eu quero, Sr. Presidente, cumprimentar os Municípios, cumprimentar a Confederação Nacional dos Municípios e, especialmente, cumprimentar o Deputado autor da emenda, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. Senador José Medeiros? (Pausa.) Senador Cidinho. (Pausa.) O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria aproveitar a minha passagem pela tribuna do Senado, hoje, para falar da solenidade que tivemos, às 11h da manhã, no Palácio do Planalto, na qual V. Exª se encontrava presente, além de vários colegas Senadores, Deputados Federais, produtores rurais de todo o País, ministros de Estado. E o Presidente Michel Temer, junto com o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lançaram o Plano Safra 2017/2018. Este ano, além de comemorarmos a safra recorde que tivemos - estamos tendo, pois estamos acabando de colher; são mais de 230 milhões de toneladas sendo colhidas neste ano, ante um volume de 180 milhões de toneladas colhidas em 2016; então, um acréscimo de aproximadamente 13% no aumento da safra de um ano para o outro no País, o que é muito positivo -, houve ainda a liberação de um valor, de volume recorde, para o custeio da próxima safra no Brasil: R$190 bilhões os bancos oficiais estarão disponibilizando a partir de 1º de julho para que o agricultor brasileiro possa fazer o seu custeio da próxima safra, possa fazer investimentos, preparando cada vez mais o Brasil para crescer e avançar nesse setor, que é a mola propulsora da nossa economia, que é a agricultura, o agronegócio, a agroindústria. E, neste momento de crise que o País passa, é esse setor que está dando as respostas e fazendo com que possamos superar essa crise ora estabelecida.
18:32 R	O mais importante é que não é só uma safra recorde, com volumes disponibilizados também recordes, mas também abaixo dos juros. Os juros do custeio agrícola, que no ano de 2016 eram 8,5%, este ano vieram para 7,5%. Os juros para investimentos em armazenagem e infraestrutura das propriedades rurais, que eram de 8,5%, foram para 6,5%. Essa diminuição de dois pontos na taxa de juros, trazendo para 6,5%, quase perto da inflação, vai fazer com que alguns setores que estavam paralisados (como a questão das empresas de equipamentos, de máquinas, de armazenagem) possam retomar a sua capacidade de produção, retomar as negociações, e fazer com que o produtor rural brasileiro possa, a partir de agora, acreditar mais (tendo juros em melhores condições, tendo crédito disponível) e renovar seu parque de máquinas, ampliar seus armazéns. Isso tudo é de muita importância para a economia brasileira. Então, quero parabenizar o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi; o Secretário de Política Agrícola, Neri Geller; toda a equipe do Ministério da Agricultura que construiu esse plano agrícola para a safra 2018, que, com certeza, se Deus quiser, será mais um recorde de produção - quem sabe possamos passar aí de 250 milhões de toneladas de grãos, em 2018, da nossa safra? Isso estou falando só em grãos, sem falar de cana, de outras..., de laranja. Se for contabilizar tudo, temos uma safra de mais de 1 bilhão e 200 mil toneladas, se fosse considerar tudo que o Brasil está produzindo neste momento. E para encerrar, Sr. Presidente, tivemos hoje, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública, com alguns técnicos do Ministério da Agricultura, onde o Dr. Guilherme Marques, que é o Secretário de Defesa Sanitária, veio apresentar o plano de erradicação da febre aftosa no País. Isso foi muito bom. O Senador Moka esteve lá, outros Senadores, o Senador Ivo presidiu, e criamos uma expectativa muito positiva para o pecuarista brasileiro. Nós, aqui, há algum tempo, tivemos, em alguns Estados, a febre aftosa - que, naquela época, trouxe vários prejuízos para o País, inclusive de imagem lá fora -, mas, hoje, já temos mais de 11 anos que não existe um foco de febre aftosa no País, e alguns Estados nunca tiveram. Agora, temos um País,... Vamos receber o certificado, do ano que vem, de Brasil livre, de país livre de aftosa com vacinação. Mas o mais positivo, o mais interessante é o plano, que o ministério fez de que, a partir de 2019 até 2022, teremos já todas as regiões do País, do Brasil, livre de febre aftosa sem vacinação. Isso vai ser muito importante, vai ser muito positivo para o pecuarista brasileiro, porque ele vai diminuir o seu custo de produção - porque hoje ele tem que estar sempre vacinando seu gado -, e teremos uma vantagem muito grande no comércio internacional. Hoje, os países que têm esse certificado de livre de febre aftosa sem vacinação conseguem um valor agregado 40%, 50% maior do que temos hoje, no País, na arroba de boi. Então, esse acréscimo que teremos com esse status nosso de país livre de febre aftosa sem vacinação fará com que finalmente possamos conseguir um preço melhor para pagar ao nosso pecuarista pela sua produção, pela sua arroba de boi, pela sua arroba de vaca. Então, quero saudar aqui toda a equipe do Ministério da Agricultura pela participação, hoje, na audiência pública na Comissão, presidida pelo Senador Ivo Cassol - audiência pública requerida por mim, em que foi explicitado todo esse plano.
18:36 R	E o nosso Mato Grosso está previsto para, em 2021, ser Estado livre de febre aftosa sem vacinação. Rondônia e Acre serão os primeiros dois Estados: a partir de 2019, já estarão livres da febre aftosa também sem vacinação. Mas isso se o projeto chegar a 2022 com todas as unidades da Federação tendo o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação. Isso, para nós e para o Brasil, será muito importante, muito positivo. Era só isso, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me faz vir à tribuna, na noite de hoje, é para fazer algumas reclamações. Nós vivemos numa região onde as dificuldades, a cada dia, são maiores. Ultimamente nós estávamos passando por uma seca terrível. Não era no Sertão de Alagoas, não: era em todo o Estado de Alagoas. Há mais de cinco anos que a seca dizimou pastagens, causou uma perda considerável de animais. Ultimamente, Sr. Presidente, há umas duas semanas, as chuvas chegaram àquela região, Senador Valadares, e causaram alguma coisa ruim para algumas regiões - a capital de Maceió, a região da Grande Maceió, como o Município do Pilar, o Município de Marechal Deodoro, o Vale do Paraíba. Alguns Municípios tiveram perdas consideráveis, como Rio Largo, com enchentes e derrubadas de casas, e muitas pessoas ficaram desabrigadas. Mas a população de Alagoas, num chamamento das entidades da sociedade civil, começou a chamar atenção, para que as pessoas pudessem ajudar a essas criaturas que foram desalojadas das suas casas, muitas delas morando até em área de risco. Infelizmente ficaram desalojadas. Toda a população do meu Estado está mobilizada para ajudar aos que infelizmente perderam seus pertences de ordem pessoal. Pois bem, Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para dizer que o Presidente Michel Temer esteve em Alagoas, numa visita rápida, passando por Pernambuco, inclusive com a presença de V. Exª, Senador Presidente. Presidente Eunício, eu estou aqui agradecendo a V. Exª por ter ido ao meu Estado, numa visita com o Presidente Michel Temer, para ver de perto os estragos provocados pelas últimas chuvas caídas no meu Estado.
18:40 R	Queria aqui agradecer ao Presidente Michel, que, imediatamente depois do retorno a Brasília, determinou ao Ministro da Integração Nacional que adotasse as providências de emergência. Eu estive em um telefonema com o Ministro e ele me avisava que estava liberando, para o Estado de Alagoas, para atender aos Municípios atingidos pelas chuvas, com enchentes e perda de pertences pessoais daqueles que perderam suas casas, uma ajuda humanitária da ordem de mais de R$12 milhões, para que o Governo pudesse, através da Defesa Civil, fazer a distribuição de cestas básicas, a distribuição de agasalhos, água mineral etc. Em relação aos agasalhos e às cestas básicas, Sr. Presidente, houve a mobilização da sociedade de Alagoas para fazer doações para essas pessoas que ficaram praticamente arrasadas. Pois bem, esse é o quadro que estamos vivendo em alguns Municípios de Alagoas. Eu queria, sem dúvida alguma, agradecer ao Presidente por esse gesto. Logicamente, a Defesa Civil deverá encaminhar para a Defesa Civil nacional o volume maior dos estragos de uma maneira geral, a reconstrução de casas, a recuperação de estradas, de pontes. Há uma coisa, Sr. Presidente, que é de fundamental importância: que o Governo, através do Ministério da Integração, possa fomentar um projeto no sentido de fazer barreiras de contenção de enchentes. Nós vivemos isso em 2010, com o transbordo do Rio Mundaú, pegando o Estado de Pernambuco e Alagoas, quando mais de 30 mil famílias ficaram desabrigadas. É lógico que o Presidente determinou - e vai acontecer - a recuperação das casas, a construção de casas, a retirada das pessoas das áreas de risco, e dar uma habitação digna para aqueles que perderam as suas casas. Mas houve uma coisa também interessante. Na segunda-feira próxima passada, o Presidente da Caixa Econômica Federal, representando o Governo Federal, fez a entrega, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... de 2,2 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mil casas para o Município do Pilar - o que chegou em boa hora, até por conta dos desabrigados, das pessoas, das famílias que perderam as suas casas e que, logicamente, vão ocupar essas casas recém entregues pela Caixa Econômica. Isso ocorreu também na cidade de Maceió, perfazendo um total de quase 5 mil casas. Já foram entregues 3,8 mil e, segunda-feira próxima passada, o Prefeito de Maceió, com o Presidente da Caixa Econômica, fizeram a entrega de mais de 1,2 mil casas para atender exatamente as famílias que se inscreveram lá atrás, em dezembro de 2013, no Programa Minha Casa, Minha Vida, para a aquisição de uma casa para morar. Sr. Presidente, a despeito de tudo isso, eu queria, nesta oportunidade, agradecer ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica, para que a gente possa aumentar cada dia mais esse projeto do Minha Casa, Minha Vida, fazendo e levando mais casas para o Estado de Alagoas, que tem um déficit habitacional muito grande, mas que, gradativamente, está cumprindo essas etapas.
18:44 R	Sr. Presidente, eu queria, agora, para encerrar minha participação, me dirigir ao Governador de Alagoas, ao Governador Renan Filho. Quando eu estive em Arapiraca, na semana passada, fui procurado por pequenos agricultores, agricultores familiares, pessoas que vivem da atividade agrícola, e eles fizeram uma reclamação que é procedente. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), e o Ministério Público, segundo informações do Estado, fizeram uma varredura nos povoados, nas cidades, onde o cara, ao longo de 30, 40, 50 anos, tem uma casa de farinha artesanal e onde vivia e vive dessa atividade. Além disso, as pessoas, as mulheres da roça, do interior, ganham a diária raspando a mandioca para fazer a farinha de mandioca, o que é, Sr. Presidente, uma tradição secular. Eu era garoto, com 10 ou 12 anos, e fui para o interior, para a casa do meu avô, que morava na zona rural do Município de São Sebastião, onde havia uma casa de farinha, uma casa de farinha artesanal, para fazer a farinha para o consumo da família e para vender nas feiras livres, porque aquela é uma região que produz muita mandioca. Pois bem, Sr. Presidente, o método hoje é o seguinte: esses órgãos de fiscalização não orientam sobre o que fazer. Eles chegam logo, cada um portando uma arma, com polícia. Enfim, é um verdadeiro terror! Chegam à casa do pequeno agricultor, do pequeno trabalhador, do homem que vive da atividade primária, da agricultura familiar... Valadares, é provável que Sergipe também tenha isso. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu perguntei agora ao Presidente, e ele me informou que também no Ceará há muitas casas de farinha, e a região do Agreste, Sr. Presidente, é uma região que produz muita mandioca. Pois bem, hoje o cara não pode mais fazer a farinha. Por quê? Porque a sua casa de farinha está interditada. E não há orientação nenhuma. Interditam logo e aplicam logo uma multa de R$20 mil, de R$30 mil para o pequeno agricultor pagar. Pois bem, Sr. Presidente, eu aqui faço um apelo ao Sr. Governador de Alagoas para fazer uma intervenção nessa ação, porque não é possível que se prejudique alguém que vive dessa atividade simplesmente porque o cara do IMA chegou lá e viu que a parede... Valadares, onde é que há, na zona rural deste País, principalmente no Nordeste, uma casa de farinha com piso de cerâmica, que tenha parede também com cerâmica? Como é que é isso? Onde é que existe isso? Infelizmente, no meu Estado estão querendo fazer esse tipo de procedimento.
18:48 R	Eu faço esse apelo aqui ao Sr. Governador de Alagoas, no sentido de que determine ao seu Instituto do Meio Ambiente que, antes de fechar as casas de farinha, antes de multar os pequenos proprietários e os trabalhadores da agricultura familiar, ele os oriente sobre o que fazer. E, se o cara não pode resolver, que o Governo, através do Fecoep, que tem um valor considerável de recursos para atender aos pobres, mande fazer e corrigir o que acontece de errado, se, por acaso for verdade isso, às casas de farinha da zona rural do meu Estado de Alagoas. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Está feita aqui, Sr. Presidente, a solicitação. Espero que S. Exª o Sr. Governador adote as providências e proíba que pessoas da sua administração possam agir desta forma, contra os trabalhadores da agricultura familiar do meu Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente, por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Atendendo ao disposto nas normas regimentais, indico os nomes dos Senadores Ivo Cassol, Sérgio Petecão e Roberto Muniz para as vagas de titulares e, como suplentes, os Senadores Gladson Cameli e Otto Alencar, como membros para compor a CPI do BNDES. A matéria vai à comunicação. Concedo a palavra ao Senador Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia de hoje, a Codevasf fez um anúncio, tomou uma providência que, certamente, está sendo comemorada pelo baixo São Francisco, no Estado de Sergipe. A Presidente da Codevasf reuniu a diretoria e essa diretoria autorizou a realização do processo licitatório das primeiras obras de reabilitação dos perímetros irrigados do baixo São Francisco no Estado de Sergipe, envolvendo os perímetros de Propriá, Cotinguiba/Pindoba e Betume. É, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, uma ação muito positiva para a região, porque vai disseminar as atividades de piscicultura na nossa região, de irrigação, promovendo a rizicultura e também a fruticultura e gerando milhares de empregos.
18:52 R	Essa realização da Codevasf se refere a um projeto, Sr. Presidente, de R$100 milhões, fruto de uma emenda de bancada da minha iniciativa, que foi aprovada por todos os Deputados e Senadores do Estado de Sergipe, visando justamente a reabilitação daqueles perímetros irrigados. Essa reabilitação tem sido uma reivindicação constante dos ribeirinhos, dos irrigantes, ao longo de mais de três décadas, e só agora o Ministério da Integração, a Codevasf promovem esse trabalho edificante, positivo, que vai redundar no progresso de uma região, que é uma das mais pobres do Estado de Sergipe, evidenciando sem dúvida alguma, Sr. Presidente, a capacidade da Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e dos seus diretores que aproveitaram a boa vontade da nossa Bancada, que alocou a nossa emenda da União para este ano, para o exercício deste ano - R$100 milhões com esse objetivo. Bombas serão compradas ou restauradas, os canais serão reconstruídos, enfim, tudo o que precisa ser feito para a revitalização daquela área, com vistas ao desenvolvimento econômico do Baixo São Francisco será feito, com recursos da ordem de R$100 milhões. Essa primeira etapa vai despender recursos da ordem de R$45 milhões, graças - volto a dizer - a uma iniciativa da nossa Bancada federal que, por unanimidade, aprovou a ideia consubstanciada numa reunião do ano passado, quando apresentei esse projeto e a nossa Bancada, sem nenhuma resistência, aprovou por unanimidade. Portanto, eu quero aproveitar este momento para agradecer ao Governo Federal, ao Ministério da Integração, à Codevasf e à nossa Bancada por esse benefício alvissareiro que está surgindo na região do Baixo São Francisco. Eu quero aproveitar a oportunidade também para parabenizar os prefeitos da região, que estão vibrando com essa iniciativa da nossa Bancada e com a realização desse empreendimento que vai gerar milhares de empregos e produzir benefícios econômicos com repercussão em todo o Estado de Sergipe. A Codevasf, aliás, Sr. Presidente, não está realizando apenas essas obras no Baixo São Francisco. Também já providenciou a realização do projeto básico do Canal de Xingó, que é sonho do sertanejo sergipano, que vai beneficiar uma população de quase 300 mil habitantes, entre os Estados da Bahia e Sergipe, levando água para a população através desse canal, água para a dessedentação animal e também para projetos de irrigação que serão levados a efeito no sertão sergipano.
18:56 R	Sr. Presidente, quero aproveitar também esse ensejo para dizer ao sertanejo que sofreu o impacto de uma seca de quase sete anos, a maior seca que surgiu em nosso Estado... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Mas agora essa intempérie está sendo amenizada com as chuvas que surgiram no sertão. É preciso que nós tenhamos obras estruturantes que resolvam definitivamente ou que possam amenizar o sofrimento do sertanejo no momento das secas, que são um fenômeno cíclico e que aparecem não anualmente, mas de dois em dois anos, de três em três anos ou de cinco em cinco anos. Quando essas secas aparecem, é preciso que o Estado esteja aparelhado do ponto de vista de obras estruturantes que venham a atender a população num momento de aflição decorrente das secas. Por isso, quero também aproveitar a oportunidade para agradecer ao Governo Federal, ao Ministério da Integração, à Codevasf por essa atuação benéfica em favor do sertanejo ao criar a perspectiva da construção desse canal numa primeira etapa de mais de 100km de extensão, o Canal do Xingó, começando em Paulo Afonso, passando por Santa Brígida e,... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... numa primeira etapa, passando pelos Municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Por essa razão, Sr. Presidente, ao fazer o registro desses benefícios que estão sendo levados à frente pela Codevasf no Estado de Sergipe, queremos destacar também o trabalho edificante de César Mandarino, que é o nosso Superintendente da Codevasf no Estado de Sergipe, que ajudou... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... na elaboração do projeto do Baixo São Francisco, da reabilitação do Baixo São Francisco. Ao mesmo tempo, quero dizer que, como Senador da República, estarei sempre à disposição do povo de Sergipe para trabalhar em favor de projetos que venham a redundar em benefícios para a nossa economia, para a geração de emprego e renda, como esses dois projetos: o projeto da revitalização ou da reabilitação do Baixo São Francisco e o do Canal do Xingó. Agradeço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Antes de dar a palavra ao último orador inscrito, para encerrar esta sessão, há um requerimento sobre a mesa. Requeiro, nos termos do art. 154, §7º, do Regimento do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre os 25 anos do Rio 92, da Rio-92 e da Convenção do Clima, a ser realizada no dia 12 de junho de 2017, segunda-feira.
19:00 R	Já havia um requerimento do Senador Valadares. Na sequência, na variante do Senador Valadares, a partir das 9h da manhã, a partir das 9h da manhã, e faríamos a partir das 14h da segunda-feira. Essa sessão terá a participação de representantes de organismos internacionais e especialistas do mundo inteiro, que estarão reunidos em Brasília para evento que ocorrerá na manhã do mesmo dia no Palácio do Planalto. A justificativa... Vários Senadores assinaram, as comissões: Comissão de Relações Exteriores, Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas. Então, havia um requerimento do Senador Valadares, a pedido, hoje, sobre a criança e o adolescente... Sobre o trabalho infantil. Então, Senador Valadares, na segunda-feira, pela manhã... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - Às 11h. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Segunda-feira nós faríamos às 10h a solenidade de reunião de V. Exª e às 14h faríamos a da questão climática. Eu concedo a palavra ao Senador Medeiros como último orador inscrito. Tem a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelo Facebook, pelo Twitter, eu quero relatar a este Plenário - ao tempo que repudio com muita veemência - o que ocorreu na última quarta-feira, dia 31 de maio, na Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida pela Senadora Fátima Bezerra. Estava marcada uma audiência pública - uma audiência, não; um comício, um palanque para a Senadora Fátima Bezerra - para debater a importância da educação para o desenvolvimento regional. E aqui até faço um parêntese, porque todos os Senadores que presidem as comissões o fazem democraticamente, mas alguns Senadores se adonam da comissão para fazer palanque político-eleitoral. Inclusive, Sr. Presidente, uma das convidadas da Senadora era a Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz, universidade do Estado da Presidente daquela comissão. O MEC havia sido chamado e confirmou a presença do Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação (Setec); era o Sr. Romero Raposo, que na manhã precisou desmarcar com a comissão porque havia vários reitores em Brasília solicitando audiência com aquela diretoria. Ele foi muito criticado por não ter participado, mas acertou; acertou em cheio em não participar. E sabe por que, Presidente? Os participantes da audiência, inclusive os Senadores da oposição que ali estavam, montaram uma casinha simplesmente para atingir o Ministro Mendonça Filho, para atingir o MEC e para falar mal do Governo. O debate que a Senadora Fátima Bezerra disse que seria relevante é apenas relevante para os objetivos políticos dela - tanto é que não se falou em momento algum de desenvolvimento regional e o papel da educação, que era o mote, que era a justificativa para a sessão. Uma das coisas que falaram me chamou muito a atenção: as metas do Plano Nacional de Educação - que não foram cumpridas, e que o Governo não cumpriu essa meta ainda, e bateram e repisaram isso. Só que se esqueceram de falar que o Ministro Mendonça Filho está à frente da pasta somente há um ano, e as metas não foram cumpridas ainda por conta dos desmandos anteriores. Mas isso não é o mais importante a se tratar aqui, hoje, Sr. Presidente. O mais importante é falar sobre o que a comissão fez com o MEC. Discutiram apenas os Senadores que estavam ali e todos eram da oposição, e aprovaram, na calada, sorrateiramente, uma moção de repúdio ao Ministério da Educação e Cultura.
19:04 R	Vale lembrar que, algum tempo atrás, Sr. Presidente, lembrei a este Plenário que a Senadora Fátima havia tentado apresentar uma moção de repúdio ao MEC na Comissão de Educação; como não conseguiu, ela retirou-a, também na calada, e apresentou lá, na comissão de que ela é Presidente. Agora, veja bem a forma transversa, a forma dissimulada como foi feito. Foi feita uma audiência com o fito de discutir a educação e o desenvolvimento regional, mas o objetivo mesmo era aprovar a moção de repúdio que ela não tinha conseguido aprovar na Comissão de Educação. Agora, durante a reunião em que só estavam membros que são considerados da oposição, foi aprovada uma moção de repúdio ao ministério por não terem enviado representante à audiência. Presidente, eu sei que a moção de repúdio passa pelo crivo da Mesa Diretora e espero que V. Exª não a envie ao MEC. Espero que a Mesa do Senado não envie isso ao MEC. Espero que V. Exª envie essa moção para onde ela merece ir. Aliás, ela não merece ir para o arquivo, merecia ir ao lixo, mas peço que V. Exª possa mandá-la ao arquivo. O Senador Humberto Costa, Sr. Presidente, hoje fez um discurso também, e constantemente tem feito isso aqui: ele se gaba de que o orçamento da educação foi dobrado durante a gestão do Partido dos Trabalhadores, mas se esquece dos resultados. De nada adianta você bamburrar, como se diz no Nordeste, de dinheiro se os objetivos não são cumpridos. Durante vários anos o Brasil não alcançou os indicadores. Aliás, o Brasil se arrasta, os indicadores das nossas universidades estão na rabeira do mundo. Se você pegar os países, os BRICs, por exemplo - Brasil, China, Índia, África do Sul, Rússia -, o Brasil é o patinho feio da educação, mas o valor que se gasta é maior do que o de alguns países. Então, do que adianta se gabar - "nós gastamos tanto" - se o Brasil não teve o resultado que se pretendia? A educação no Brasil, a grande verdade é que continua com os piores indicadores nas avaliações internacionais e, como eu disse, não adianta dobrar esse orçamento. Onde está a Pátria educadora? Isso só mostra quão incompetente foi a gestão anterior. Mas, tentando encobrir esses fatos, a Senadora, que está sem bandeira, parece que é pessoal: todas as vezes que sobe aqui tenta se postar como a Senadora da educação e critica veementemente o ministério, que começou a mudar as suas políticas agora - políticas que não vinham funcionando. "Ah, o fórum disso..." Na verdade, o que havia lá era um amontoado de fóruns para fazer política partidária.
19:08 R	Por fim, Presidente, para rebater essa moção de repúdio, solicito, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado um voto de aplauso ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente daquela pasta. Eu não tenho dúvida de que as medidas tomadas pelo Ministério da Educação têm sido austeras e têm sido, acima de tudo, bem pragmáticas, no sentido de que possamos ter uma educação no Brasil em que os resultados sejam diretamente proporcionais aos valores que se gasta com a educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, eu queria cumprimentá-lo e dizer que venho à tribuna do Senado neste dia 7 de junho, um dia em que o Congresso está obviamente funcionando com algumas de suas comissões, mas tendo dificuldade de funcionar plenamente. Acho que a Câmara e o Senado estão na mesma situação. Eu estive muito cedo hoje na Câmara dos Deputados fazendo parte de uma reunião do grupo parlamentar em defesa do meio ambiente, um grupo que trabalha os temas que dizem respeito à vida e à sustentabilidade. Fui lá, fiz uma palestra, fiz uma fala, e o tema que nós tratávamos eram os perigos, os riscos que o Brasil está vivendo hoje em função de uma pauta, de um conjunto de medidas que estão tramitando e algumas que já tramitaram no Congresso brasileiro - Câmara e Senado -, que danificam o meio ambiente e desmontam um aparato legal que a duras penas foi construído nos últimos anos. O Brasil, nos últimos 15 anos, reduziu o desmatamento fortemente e com isso ganhou autoridade diante do mundo como um País que resolveu enfrentar um problema que alguns achavam que não tinha solução - o desmatamento, a destruição do meio ambiente, especialmente na Amazônia e no Centro-Oeste brasileiro. Mas esse esforço, essa conquista feita - e eu ponho isso na conta, no crédito de 25 milhões de habitantes da minha região da Amazônia e de V. Exª, Senador Davi - ajudou a limpar a imagem do Brasil, ajudou a fazer com que o Brasil deixasse de ser um dos grandes emissores de gases de efeito estufa - era um dos maiores, por conta do desmatamento e das queimadas -, para ter, com isso, uma agenda que dá esperança ao mundo de que uma ação coordenada de 197 nações que firmaram o Acordo de Paris possa evitar uma mudança na temperatura do Planeta que passe dos dois graus. Na semana passada, o Presidente dos Estados Unidos cumpriu uma ameaça. Ele tinha feito a ameaça quando candidato ainda: que tiraria os Estados Unidos do acordo do clima. O Presidente Trump talvez, com sua atitude, tenha feito surgir um efeito contrário. Quando ele anunciou no Twitter e depois numa fala nos jardins da Casa Branca, a reação foi imediata - do mundo inteiro.
19:12 R	O próprio Brasil lançou nota, a União Europeia, a China, muitas, a França, a Alemanha. Mas a reação mais forte veio de dentro do próprio Estados Unidos: governadores, prefeitos, grandes empresários, pessoas que compunham a equipe do governo abandonaram o governo. E pasmem: dirigentes de grandes corporações empresariais, inclusive de grandes empresas petrolíferas, foram para a imprensa criticar a medida do Presidente Trump. A alegação dele é que ele não quer saber do resto do mundo: primeiro os Estados Unidos, segundo os Estados Unidos, terceiro os Estados Unidos. Nós estamos no século XXI, o mundo está conectado, é online, temos sete bilhões de pessoas, e não há esperança, não há salvação para a vida no Planeta se nós não harmonizarmos a relação da atividade humana com a natureza. A ameaça de mudança climática, segundo o IPCC, que é o agrupamento de cientistas... Quase 95% dos cientistas chegaram à mesma conclusão: está havendo uma mudança na temperatura do Planeta em decorrência da insustentável atividade humana. Esse padrão de produção e consumo do mundo é insustentável. E o que é que está havendo de mais importante mudança? Os consumidores. Os consumidores do mundo estão querendo uma vida saudável, estão querendo saber a origem dos produtos, querem saber como os produtos são estabelecidos e estão também num grau de exigência. Então, o Presidente Trump, que adotou medidas dizendo que estava protegendo o emprego nos Estados Unidos ou buscando gerar emprego nos Estados Unidos, está exatamente na contramão. Os Estados Unidos estão perdendo credibilidade, porque estão rompendo um acordo. Vão perder mercado, porque o consumidor passa a ter um grau de consciência e não vai ficar consumindo produtos que venham de um país que não quer uma matriz energética limpa, que não quer uma matriz de transporte também limpa e não quer ampliar o consumo de produtos que vêm de um país que resolve oficialmente, pelo menos do ponto de vista do seu governo, sujar o planeta - como ele diz: e quem quiser que limpe. Mas eu falo tudo isso porque talvez, sem querer, ele adotou uma medida que vai ajudar a implementar o Acordo de Paris, feito em dezembro de 2015. Porque essa decisão do Presidente Trump termina que vai mexer, está mexendo com o mundo inteiro, inclusive com os Estados Unidos. E com isso, quem sabe, haja uma repactuação do mundo para, com o maior cuidado, implementar o Acordo de Paris.
19:16 R	Acabamos de aprovar aqui, com o Presidente Eunício, um requerimento de minha autoria, como Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, a Comissão Mista, que é do Senado e da Câmara, que eu tenho a honra de presidir, e do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Fernando Collor. É de nossa autoria e tem a assinatura de mais de 40 Senadores, para que, no dia 12, façamos aqui neste plenário, a partir das 14 horas, uma sessão onde nós vamos avaliar essa decisão do Presidente dos Estados Unidos. Mas nós vamos lembrar os 25 anos da Rio-92, porque o Brasil foi protagonista. O Brasil foi protagonista e sediou o Acordo da Rio-92: a Conferência do Clima. Depois, a Rio+20. E foi também protagonista, e é bom que se diga, durante o governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, em que nós tivemos essa mudança da agenda, o Brasil deixou de ser um país que era uma referência daqueles que estavam colaborando para a mudança da temperatura do Planeta e pondo em risco a vida, para um país que passou a ser parte da solução, com redução das suas emissões. Os Estados Unidos assumiram o compromisso de reduzir suas emissões de 26 a 28% àquilo que tinha como referência o ano de 2005, e propõe fazer isso até 2025. Agora, vem o Presidente Trump e resolve descumprir esse acordo. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós vamos debater aqui, Sr. Presidente, no próximo dia 12, às 14 horas, essa posição, a implementação do Acordo de Paris e fazer a lembrança da data histórica, da importância que teve a Conferência da Rio-92, a Eco-92, como ganhou esse apelido, que aconteceu no Rio de Janeiro. Então, eu queria deixar essas palavras. Nós acabamos de ter, dia 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Estive em Rio Branco fazendo palestra, conversando com ambientalistas, com alunos, com professores, discutindo o risco da mudança climática. Estive também, e queria fazer um registro, a convite do Governador Tião Viana, participando, na biblioteca pública, de um ato da maior importância. E parabenizo o Governador Tião Viana porque, enquanto nós temos um desmonte da legislação ambiental aqui, com redução de 600 mil hectares de unidades de conservação - e espero que seja vetado pelo Sr. Presidente Michel Temer, há um clamor da sociedade. Eu fui lá no Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, entregar para ele uma representação. E queria agradecer à Consultoria do Senado Federal, que trabalha com a questão ambiental, que me ajudou a dar substância numa representação onde peço que a Procuradoria-Geral da República entre com uma ação direta de inconstitucionalidade, uma Adin, contra essa barbaridade, que veio da Câmara, que passou no Senado e que está na mesa do Presidente Michel Temer, que danifica as unidades de conservação do Brasil. Isso desmonta esse prestígio que o Brasil adquiriu, diante do mundo, de redução do desmatamento. Isso prejudica a imagem do Brasil e, certamente, será cobrado no próximo dia 12, quando tivermos a nossa sessão solene aqui lembrando a Rio-92.
19:20 R	Eu espero que o Presidente da República possa vetar essas insensatas modificações reduzindo em 600 mil hectares uma unidade de conservação. Porque, se fosse para fazer a desafetação de área, isso pode ser feito com bom senso: você reduz algumas contas de ocupação humana, mas também agrega outras áreas e faz a compensação onde o meio ambiente não saia perdendo. Então, eu concluo as minhas palavras dizendo que espero sinceramente que o Dr. Rodrigo Janot, Procurador, possa entrar com a ação direta de inconstitucionalidade e que se possa fazer, exemplarmente, um enfrentamento dessa tentativa de destruir a base legal que nós temos de proteção ao meio ambiente. Quando se faz uma ação em favor do meio ambiente, nós estamos fazendo uma ação em defesa da vida, tentando garantir um mundo melhor do que o nosso para as gerações futuras, que não estão aqui para reclamar esse mundo. Então, não dá para calar na semana do meio ambiente, a dois dias do Dia Mundial do Meio Ambiente, quando eu vejo um desmonte da Funai, que tinha nove milhões para o seu custeio, por mês, e agora foi reduzido para três pelo Governo que está de plantão no Palácio do Planalto. Isso é um desrespeito. Temos um milhão de povos, de irmãos índios, trezentos e poucos escritórios da Funai. Não custa nada tratar de maneira diferente aquilo que é diferente; tratar com um pouco de atenção aqueles que não têm atenção nenhuma. Eu venho aqui fazer esse registro, cumprimentando o Governador Tião Viana, mais uma vez, por conta do ato, foram dois atos, no Dia Nacional do Meio Ambiente, de que tive a honra de participar: um, assinando um documento para fazer a revisão do nosso zoneamento ecológico econômico, que foi inaugurado quando eu era governador, e depois com o Governador Binho; e dois, enquanto o Governo Federal reduz unidade de conservação, enquanto o Congresso Nacional faz uma política na contramão, desmontando todo o aparato legal do meio ambiente, o Governo do Acre criou uma unidade de conservação de 150 mil hectares, a Unidade de Conservação das Nascentes. É isso que eu queria registrar, Sr. Presidente, fazendo aqui as minhas homenagens ao Governador Tião Viana por ter nos dado motivo, na terra de Chico Mendes, para honrar os ideais de Chico Mendes, e lamentar que, na contramão, esteja indo o Governo Federal, pondo em risco o prestígio e as conquistas do Brasil na área ambiental, que é tão importante ser levada em conta na hora em que temos um Presidente dos Estados Unidos ameaçando o mundo inteiro com o descumprimento do que o governo dos Estados Unidos assinou. Refiro-me ao Acordo de Paris. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - O próximo orador inscrito é o Senador Dário Berger. Convido V. Exª para usar da tribuna do Senado Federal para o seu pronunciamento, meu Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Coloque o tempo aí, Presidente, faça-me o favor, porque 32 segundos é bem menor do que a nossa amizade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Não faça isso, Presidente, V. Exª dispõe do tempo que desejar enquanto eu estiver nesta Presidência. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna hoje para dar destaque ao setor agropecuário, que registrou um crescimento recorde de 13,4% em relação ao semestre anterior.
19:24 R	Conforme a imprensa anunciou, a economia brasileira registrou, no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 1% do Produto Interno Bruto, ou seja, todas as riquezas produzidas no País, interrompendo um longo e duradouro período de recessão que já perdurava por mais de dois anos. Trata-se da superação de uma das crises mais profundas e mais longas, senão a mais profunda, que nós já enfrentamos em toda a história do Brasil nos últimos 30 anos. Felizmente, os últimos dados do IBGE dão conta e indicam a recuperação da indústria, que cresceu menos de 1%, cerca de 0,9% nos primeiros três meses de 2017, após, como eu já falei, sucessivos trimestres de retração. Já o setor de serviços, muito embora não tenha registrado crescimento econômico, ao menos estancou a retração pela primeira vez nos últimos anos após uma fatídica série de índices também negativos. A boa notícia, que até certo ponto surpreende, foram os números do setor agropecuário, que conseguiu alcançar nada mais, nada menos do que um crescimento em torno de aproximadamente 15%. Para ser mais exato, 13,4% no primeiro trimestre, em comparação ao quarto trimestre de 2016, gerando, no período, uma riqueza equivalente a R$93,4 bilhões. Olha só a importância, Senador Acir, do setor agropecuário para o Brasil. Segundo o IBGE, a boa fase do setor se deve ao crescimento da safra dos produtos como soja, milho, arroz, fumo, os quais, conjuntamente, respondem por 50% do PIB agropecuário do País. É justamente a produção de arroz, de fumo, de milho e de soja que também destaca o meu Estado, o Estado de Santa Catarina, segundo maior produtor nacional dessas commodities, contribuindo para a retomada do crescimento do País. Mais uma vez, o agronegócio demonstra ser a locomotiva do crescimento sustentável deste País, merecendo, portanto, sempre atenção especial das autoridades governamentais, a fim de que possam garantir as condições mínimas para que o setor possa continuar batendo sucessivos recordes de produção e de produtividade. A nota mais amarga desse período nefasto da economia brasileira, agora felizmente em fase de superação, diz respeito aos alarmantes índices de desemprego. No primeiro trimestre de 2017, o índice de desemprego saltou para 13,7%, o que representa a maior taxa de desocupação desde que a série histórica foi iniciada em 2012. Estamos falando de 14,2% dos brasileiros e das brasileiras desempregados, cuja única esperança repousa na possibilidade da revitalização da atividade econômica.
19:28 R	Além disso, a retomada do nível de emprego só será uma realidade se conseguirmos avançar, fazendo as reformas estruturais que possam destravar os meios de produção, que possam estabelecer a tão sonhada segurança jurídica e que possam valorizar, enfim, quem trabalha e quem produz. O crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2017 demonstra claramente a necessidade de promovermos continuadas, evidentes e necessárias reformas na legislação brasileira, como algumas que estão em debate aqui, no Senado Federal. Portanto, Sr. Presidente, prezado Senador Davi Alcolumbre, futuro governador do seu Estado, meu querido e dileto amigo, Santa Catarina é um Estado que ocupa apenas 1% do território nacional, é a quinta economia do país, com apenas 1% do território nacional - 1,2% para ser mais exato. É a quinta economia do país, é o quinto produtor de alimentos, a sua economia é forte e diversificada, o agronegócio exerce posição estratégica no desenvolvimento econômico e social do Estado, contribuindo para as riquezas do nosso país. Na agricultura, a característica principal é a das pequenas e médias propriedades. De todas as propriedades rurais de Santa Catarina, Senador Acir, 90% delas possui menos de 50 hectares, um negócio impressionante. É uma reforma agrária natural, que deu certo. Essas propriedades são responsáveis por cerca de 70% do agronegócio catarinense, tudo de pequenas propriedades. É ainda o maior exportador de carne suína, é o maior produtor de pescado, é o terceiro maior produtor de abate de frango, é o maior produtor de maçã e cebola e o segundo maior produtor de arroz, de alho e de fumo. Portanto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o agronegócio realmente exerce, como já falei, uma missão de vanguarda, estratégico mesmo no desenvolvimento deste país, pois responde, ou respondia antes desse crescimento recorde das nossas commodities nesse último trimestre, por cerca de 25% do PIB brasileiro, ou seja, cerca de 1/4 de toda a riqueza produzida no país vem do agronegócio. É responsável por cerca de 40% ou mais, chegando agora próximo dos 50% de tudo que é exportado no Brasil, de tudo que exportamos no Brasil. É um negócio interessante. É um dado relevante, que precisa ser difundido, discutido e explicitado: cerca de 40%, 45% de tudo que é exportado no Brasil é exportado através do agronegócio brasileiro. E 30% da força de trabalho também vem desse setor.
19:32 R	Em Santa Catarina não é diferente. O agronegócio responde por cerca de 20% do PIB catarinense e por mais de 6% de todas as exportações brasileiras. Portanto, eu queria, neste momento, me congratular com todos os produtores rurais deste País, aquele que acorda cedo, que vai para a roça, que planta na sua pequena propriedade, até os grandes produtores de commodities, de soja, de milho, de feijão, de arroz, de cebola, os agropecuaristas. Enfim, os integrados, as cooperativas de Santa Catarina, que são um modelo de descentralização. Este País tem que deixar de ser imperialista. Digo "imperialista" no sentido da concentração dos recursos, porque não é possível que esse princípio federativo possa funcionar com a concentração desses recursos de tal forma, como está acontecendo neste exato momento e como sempre aconteceu no País: praticamente 60% a 70% dos recursos ficam na União, cerca de 25% ficam nos Estados e 13%, 14%, 15% talvez fiquem nos Municípios, quando, na verdade, em países como a Alemanha, por exemplo, esse cenário é completamente diferente: 50% vão para os Municípios e os outros 50% são destinados à União e aos Estados. Por quê? Porque é no Município, Senador Acir, que a pessoa precisa do hospital para ser atendida, não é nos Estados e na União. O que é a União? A União é abstrato. A União nada mais é do que a integração de todos os Municípios brasileiros, e é lá que ele precisa de saúde, precisa de educação, precisa se locomover, precisa de segurança, precisa, enfim, de emprego, de trabalho para sustentar a sua família e construir o seu futuro. Então, eu sou um municipalista convicto, porque tenho a absoluta certeza de que os recursos que vão para o Município, primeiro, são mais transparentes, são mais fiscalizados, têm mais eficiência e os resultados aparecem com mais rapidez. Efetivamente, a população fica a valorizar mais o seu prefeito, o seu representante local, que sabe onde mora, quais são as suas atitudes. Por isso, nós não podemos poupar recursos nem investimentos para que o municipalismo possa crescer cada vez mais em nosso País. Eu gostaria de ouvir V. Exª com muito prazer, Senador Acir. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Só para lhe cumprimentar, Senador Dário Berger, pela sua posição. E é nas cidades que nós moramos. Os prefeitos e vereadores sabem, de fato, quais são os problemas maiores que temos nas cidades e como resolvê-los. Não têm a condição financeira para isso. Por isso a importância de nós, cada vez mais, destinarmos recursos para os nossos Municípios, pois lá, como V. Exª muito bem colocou, as pessoas estão próximas dos prefeitos, dos vereadores. Eles sabem exatamente quais são os grandes problemas, os grandes gargalos dos seus Municípios. Por isso, cumprimento V. Exª pela posição, que é muito parecida com a nossa. Eu sou municipalista ao extremo. Tudo aquilo que pudermos avançar, melhorar para a receita dos Municípios é melhor para a melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro, que terá sempre um benefício mais rápido se for através das prefeituras municipais. V. Exª está corretíssimo. Da mesma forma com relação ao resultado da produção agrícola brasileira. Mais uma vez é o agronegócio... Nós estamos tentando ficar... A nossa Rondônia ficar como está Santa Catarina dá uma prova de que a agricultura familiar é a solução para os nossos problemas. Em Rondônia, 90% da agricultura é agricultura familiar. A base da nossa economia é a agricultura, é o agronegócio, através da agricultura familiar. Estamos trabalhando para levar cooperativas, indústrias... Rondônia tem 39 anos de emancipação política. Portanto, é um Estado jovem, um Estado formado por catarinenses, gaúchos, paranaenses, paulistas, mineiros, capixabas. Enfim, temos famílias de vários cantos do nosso País que formaram a nossa Rondônia exatamente com aquela frase conhecida: vamos integrar a Amazônia para não entregar. E aí surgiu realmente uma grande reforma agrária do Estado de Rondônia, e a maioria absoluta está na agricultura familiar. E nós estamos trabalhando a passos largos junto com o Governo Federal, com o governo estadual, com os Municípios também não apenas para produzirmos, mas para começarmos a industrializar a nossa produção, como faz muito bem o vosso Estado de Santa Catarina. Meus cumprimentos pelo seu posicionamento. Obrigado, Senador Dário.
19:36 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exª pelo aparte, que me deixou muito satisfeito e feliz. Evidentemente, também desejo ao Estado de Rondônia todo o sucesso desejado e merecido, sobretudo por ter um representante da altura de V. Exª aqui na mais alta Casa Legislativa do País, junto com meu dileto prezado amigo ex-Ministro Eduardo, que é uma das figuras mais proeminentes daqui do Senado Federal. Vejo que V. Exª gostaria de usar da palavra, mas vou pedir mais um minuto para fazer um registro muito importante para mim. Santa Catarina é o segundo Estado do País com menos homicídios, aponta o Atlas da Violência. É o segundo. Não é de todo ruim, mas para nós é muito ruim, porque até esse estudo nós éramos o primeiro. Então, fomos para o segundo lugar. Mas há um relato que eu gostaria de fazer, que dá conta que as cidades de Jaraguá do Sul e Brusque, principalmente Jaraguá do Sul, são as cidades mais seguras do Brasil para se viver. Então, o relatório que mostra o panorama de mortes violentas indica Jaraguá do Sul e Brusque como as cidades de até 100 mil habitantes mais pacíficas do Brasil.
19:40 R	O estudo tem base nos dados de 2015 e mostra que Santa Catarina é o Estado com a segunda maior taxa de homicídios do Brasil. Então, é a segunda. Não é a última, entendeu? No ranking, é bom que se saiba que nós estamos em segundo, só perdendo para São Paulo, por incrível que pareça, com apenas 12,2 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2015, o Brasil registrou 59.080 homicídios, ou seja, 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Do total, 957 foram em solo catarinense. Além de Jaraguá do Sul e Brusque, Blumenau também figura entre as 30 cidades mais pacíficas do Brasil, na vigésima primeira posição. Com 61 homicídios registrados no total em 2015, Florianópolis ocupava a quadragésima primeira posição naquele ano, índice que deve mudar substancialmente em 2017, já que, só nos cinco primeiros meses deste ano na capital do Estado de Santa Catarina, registraram-se 90 homicídios. De todas as cidades pesquisadas, Criciúma apresentou o pior desempenho em Santa Catarina, com uma taxa de 29 mortes a cada 100 mil habitantes. O estudo do Ipea fez um contraponto entre a cidade mais violenta do País, que é Altamira, no Pará, com a cidade menos violenta, que é Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, para tentar explicar as diferenças entre elas. São apontadas questões socioeconômicas, a forma como se deu o crescimento das cidades, as oportunidades de trabalho, a geração de renda e as próprias políticas públicas. Em 2015, a cidade catarinense possuía 164 mil habitantes e um IDH de 0,803, enquanto a cidade do Norte contabilizava 108 mil cidadãos e um IDH de 0,665. Em Altamira, o índice era de 46,1% de pessoas com mais de 18 anos, com ensino fundamental completo, enquanto em Jaraguá do Sul o ensino completo chegava a quase 80%. E as vítimas dessa triste realidade que nós vivemos no Brasil são homens, negros e jovens em sua maioria. Já estou terminando, Sr. Presidente. Dos 59 mil homicídios em 2015, mais da metade (31.264) foi de jovens entre 15 e 29 anos, uma redução de 3,3% em relação a 2014. Os homens jovens são as principais vítimas e correspondem a 92% dos homicídios de 2015, enquanto que, a cada 100 mortos, 71 são negros. Em Santa Catarina, de 2005 a 2015, houve um aumento de 50% na taxa de homicídios de negros. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontados o efeito da idade, a escolaridade, o sexo e o estado civil. Concluindo agora mesmo, Sr. Presidente, só para dizer que a violência tem aumentado significativamente no Brasil e tem ferido de morte sobretudo a nossa juventude, os nossos jovens, que vão de 14, 15, 16 anos até 25, 26 anos.
19:44 R	Isso é muito ruim, porque nós estamos ceifando uma geração inteira que certamente está nessa situação vulnerável por falta de oportunidade, por falta de oportunidade de emprego. O jovem, não tendo emprego, tende a ir para a droga. Da droga, vai para o tráfico e, do tráfico, ele vai ou para a cadeira ou para o cemitério. Essa é uma triste realidade que nós constatamos do retrato da violência em nosso País. Lamentavelmente, é esse o relato da violência que agora atinge também as médias cidades do Brasil, que estão migrando para um índice de violência alarmante. Realmente, o Governo precisa estar atendo para que essa política pública possa ser exercida com mais rigor, para que nós possamos ter a nossa juventude com oportunidades de emprego, com geração de renda, e que possa constituir as suas famílias nesse Brasil do futuro com que tantos sonhamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pela ordem, o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiro cumprimentar o pronunciamento do Senador Dário Berger, que reputo extremamente oportuno. Efetivamente, a questão da segurança deixou de ser um problema das grandes cidades e das grandes metrópoles. Diria mais, Senador Dário Berger, deixou também de ser das médias cidades, porque pequenas cidades do Estado do Amazonas estão vivendo índices de homicídios, de latrocínios, de tráfico de drogas, de tráfico de armas, coisa que, há sete, oito, dez anos, quando eu era Governador do Estado do Amazonas, nós não vivíamos. Portanto, o atlas que V. Exª coloca tem de ser, efetivamente, uma preocupação de todos. Todos os homens públicos deste País precisam estar preocupados e, mais do que isso, o Governo Federal precisa entender que a questão da segurança pública deixou de ser uma questão dos Estados e passou a ser um problema nacional. Aqui eu falo para alguns futuros governadores: Senador Davi Alcolumbre, Senador Dário Berger, Senador Acir Gurgacz. Eu digo com a experiência de quem já governou o Estado do Amazonas: se o Governo Federal não compreender que a questão da segurança pública passou a ser uma questão de dimensão nacional e que nós precisamos urgentemente implementar alguns programas... Por exemplo, identidade nacional centralizada e única: é inadmissível um cidadão poder tirar uma carteira de identidade com um nome em Santa Catarina, com outro nome em Porto Velho e com outro nome em Manaus. Cadastro prisional: o cadastro prisional deste País é inconfiável. Quando tem uma fuga no presídio, você não sabe quem fugiu. Você leva dias; às vezes, semanas; às vezes, meses para saber. No caso do Amazonas, uma fuga aconteceu no dia 31 de dezembro de 2016 - estamos em junho de 2017 -, até agora mais de cem presos estão foragidos e, alguns deles, sem se saber quem são. Ora, essas são questões fulcrais, além da questão da inteligência, da informação, do planejamento e do investimento.
19:48 R	E há uma outra questão, que acho que é fundamental nesta questão, que é a Lei de Execução Penal. Não é possível que o Brasil possua uma população prisional do tamanho da população prisional que o Brasil possui com o volume de presos provisórios que o Brasil possui. Quase 70% da população prisional brasileira é de presos provisórios e, muitas vezes, presos provisórios de crimes de baixo impacto junto com criminosos de altíssima periculosidade, que cometeram crimes bárbaros, hediondos, violentos e que, muitas vezes, fazem parte de facção criminosa. Eu fiquei chocado, recentemente, quando assisti um dos grandes brasileiros, que eu respeito muito, e um dos grandes especialistas em sistema carcerário brasileiro, Drauzio Varella, numa entrevista em um canal de televisão dizer que, quando uma facção criminosa assume o controle de um presídio, ela estabelece segurança dentro do presídio. Ora, esse é o maior reconhecimento da perda do controle do Estado sobre a segurança pública. Só isso já bastaria para justificar a questão da federalização ou a questão da nacionalização da questão da segurança pública. Portanto, V. Exª está absolutamente correto em seu pronunciamento e recebe todo o meu apoio e toda a minha admiração pela atenção que V. Exª dá a um tema que reputo ser hoje uma das grandes prioridades do povo brasileiro. Sem nenhuma dúvida, a questão da saúde pública, a questão da segurança pública, educação, emprego e renda são os grandes desafios que a Nação vive neste momento. Mas, Sr. Presidente, faço pela ordem para dizer e justificar a minha ausência durante as votações nominais do dia de hoje, porque estava em audiências públicas, trabalhando no próprio Senado, tratando, inclusive, de processos que relato junto a comissões importantes desta Casa e, ao mesmo tempo, em audiências em ministérios. Mas, se tivesse votado, teria acompanhado a indicação da Liderança do nosso Partido, portanto, votaria "sim", com as autoridades e os embaixadores aqui votados. Portanto, para justificar a minha votação, pedindo para que conste em ata. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Solicito à Secretaria da Mesa do Senado que justifique, conforme pronunciamento do Senador Eduardo Braga, ausência nas votações e que, se tivesse presente, teria votado acompanhando orientação de seu Partido, o PMDB. Como próximo orador inscrito, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, depois de muito tempo, muita disputa, muita demanda, Sr. Presidente, nós conseguimos a liberação da manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. As obras se iniciaram. Nós conseguimos reabrir essa BR. Tráfego normal no ano passado. Nas chuvas, evidente, não tem como transitar na época das chuvas.
19:52 R	As obras paralisaram e, agora, retomaram, na semana passada, quando fomos surpreendidos com embargos das obras de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Uma obra importante, uma ligação importante para Porto Velho, para o Estado de Rondônia, que tem a sua produção agrícola, principalmente hortifrutigranjeiros, que abastecem o mercado de Manaus e Boa Vista, está interrompida por uma decisão que nós não conhecemos ainda, uma decisão judicial, de uma juíza do Estado do Amazonas. Pedimos ao DNIT urgência para a possibilidade de retomarmos essa obra, que é da maior importância para a Amazônia, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia. Outro tema, Sr. Presidente: em tempos de surtos e epidemias causadas pelo mosquito Aedes aegypti - como a dengue, chikungunya e zika vírus -, tendo a falta de saneamento básico como uma das principais causas, os indicadores de saneamento básico no Brasil continuam alarmantes. De acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, tendo 2014 como ano base, o País ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada, metade da população sem coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos do País são tratados. O abastecimento de água se agrava nas maiores cidades, onde, por conta da poluição e contaminação dos rios, a coleta de água fica cada vez mais distante do centro urbano e o tratamento de água é um dos grandes problemas que nós temos no Brasil, mas principalmente em Brasília e São Paulo. Para piorar, a coleta e o tratamento do esgoto praticamente não existem nas grandes periferias de nosso País, principalmente nos grandes centros urbanos nas Regiões Norte e Nordeste. Esta é a situação de Porto Velho, a nossa capital de Rondônia. Em estudo comparativo feito nas cem maiores cidades do País pelo Instituto Trata Brasil, Porto Velho está em penúltimo lugar no tratamento da água, oferecendo água tratada para 32% apenas de sua população, e em último lugar no tratamento de esgoto, com 0% de tratamento de esgoto. Essa constatação é um verdadeiro escândalo nacional, considerando que uma das contrapartidas socioambientais para a construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira, em Porto Velho, foi justamente a universalização do saneamento básico em nossa capital, com metas de 100% de água tratada e 100% do esgoto tratado. Mas, infelizmente, a contrapartida das usinas, Senador Davi Alcolumbre, não apareceram. Agora, aparecem algumas notícias de que houve um desvio muito grande, e a Operação Lava Jato está demonstrando, exatamente, onde foi parar o dinheiro da contrapartida do esgoto e do saneamento básico para Porto Velho. Parte dessa contrapartida seria responsabilidade, exatamente, das usinas, e a maior parte, do Governo Federal, mas o dinheiro desapareceu, sumiu o dinheiro das contrapartidas das usinas para o saneamento básico em Porto Velho e tratamento de água.
19:56 R	O Governo Federal chegou a empenhar e liberar parte dos recursos da ordem de R$745 milhões para obras de saneamento e esgotamento sanitário em Porto Velho, através do PAC Saneamento, entre 2008 e 2010. O contrato para a transferência desses recursos foi assinado entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica e a Caerd, que é a empresa de saneamento básico do nosso Estado de Rondônia. Porém, denúncias de irregularidades, que iam desde a licitação vencida pela construtora, na época, Construtora Andrade Gutierrez, até a constatação de os serviços terem começado sem possuírem sequer projeto básico, fizeram com que as obras fossem totalmente paralisadas. De acordo com a auditoria do TCU, foram identificadas diversas irregularidades, como, por exemplo, a realização do processo licitatório sem a existência do projeto básico; a restrição à competitividade durante a concorrência pública, com o direcionamento para a empreiteira Andrade Gutierrez; e a cobrança em duplicidade dos Benefícios e Despesas, o BDI, resultado de um sobrepreço da ordem de R$205 milhões. Isso tudo aconteceu entre 2008 e 2010, lá atrás. Com base nessas irregularidades, o TCU determinou por medida cautelar que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal parassem de destinar recursos federais para a execução dos projetos e obras de esgotamento sanitário da nossa capital de Porto Velho. Com o dinheiro embargado, as máquinas deixaram apenas um verdadeiro rastro de destruição pelas ruas da nossa capital. Avenidas inteiras foram destruídas na abertura dos canais para a colocação dos canos, que atualmente ligam nada a lugar nenhum, e causando um transtorno enorme para a população. A buraqueira sequer fora fechada pela empreiteira, ficando os custos para o Município, que teve que usar recursos próprios para arrumar as ruas totalmente esburacadas, dinheiro que poderia ter sido usado na saúde, na educação ou na pavimentação de outras ruas do Município da nossa capital. Com isso, perdemos uma grande oportunidade de dar um grande salto na promoção do saneamento básico e da qualidade de vida da nossa capital, Porto Velho. E o pior, apesar das irregularidades apontadas pelo TCU, ninguém foi responsabilizado ou punido até agora pelos erros cometidos, pelo dinheiro mal aplicado ou dinheiro desviado lá, lá atrás, lá em 2008 e em 2010 - sabem de quem estou falando. Se não bastasse esse grande prejuízo para Porto Velho, também perdemos os recursos federais destinados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445, de 2007, a todas as prefeituras do País. Sem esse plano, a partir de 31 de dezembro de 2017, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
20:00 R	Porto Velho tinha recebido R$2 milhões da Funasa para a elaboração do seu plano, mas, por conta de falta de capacidade técnica ou ineficiência, a Prefeitura teve que devolver os recursos ao Governo Federal também à sua época - coisas que não acontecem no dia de hoje. Portanto, infelizmente, o nosso esgoto é reflexo da nossa política e da falta de eficiência e compromisso de alguns gestores com o saneamento de nossas cidades, com a saúde da população e com a qualidade de vida das pessoas que moram no Estado de Rondônia. Falo isso porque o saneamento básico, que envolve o tratamento da água, o esgotamento sanitário e a coleta de lixo, não pode ser encarado apenas como um negócio. São serviços públicos que podem ser concedidos à iniciativa privada, mas que precisam ser orientados por uma política pública, pois são serviços essenciais e impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida da população. Portanto, fica aqui nosso repúdio a tudo aquilo que foi feito no passado, coisa que não acontece no Governo atual. Mas o que estamos vivendo hoje é reflexo do que não foi feito ou do que foi malfeito no passado. Fica aqui um apelo também aos Municípios brasileiros, aos seus respectivos prefeitos, secretários e vereadores para que elaborem, até o final de 2017, seus planos municipais de saneamento. Essa data já foi prorrogada duas vezes, de 2014 para 2015, e, agora, até 2017. E creio que todos os Municípios já estão devidamente informados sobre os procedimentos legais e técnicos para a elaboração desse plano. O plano de saneamento é o primeiro passo para termos bons projetos, pois, sem bons projetos, não haverá recursos e ocorrerá o que aconteceu com Porto Velho lá no passado, quando perdeu todos os recursos disponibilizados para o setor. Tenho certeza de que tanto o governo estadual neste momento quanto o governo municipal estão tomando as devidas providências - o que não foi feito no passado. Outros 15 Municípios de Rondônia estão fazendo seus planos com recursos da Funasa. Até agora, apenas os Municípios de Ariquemes, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, São Miguel do Guaporé, Nova Mamoré e Espigão d'Oeste já concluíram seus planos e estão devidamente protocolados no Ministério das Cidades. Além dos R$745 milhões do PAC para Porto Velho, Rondônia recebeu cerca de R$200 milhões para Municípios do interior, divididos entre as cidades de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Jaru e Ariquemes Nos Municípios de Ji-Paraná e Cacoal, os projetos foram 100% concluídos. Em Ariquemes, continua em andamento. Em Rolim de Moura e Jaru ainda estão em andamento também os seus projetos. O Município de Cacoal é o que possui melhores dados de saneamento básico: com 80% de água tratada e 60% do esgoto coletado e tratado. Vilhena possui 97,9% de água tratada, mas apenas 11% do esgoto coletado e tratado. Onde há bons projetos e gestão as coisas acontecem. Por conta disso, os maiores investimentos em saneamento básico nos últimos três anos foram exatamente nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, totalizando 63,3% dos investimentos feitos pelo País no setor. Belo Horizonte é hoje a capital brasileira com maior cobertura de tratamento de água e tratamento de esgoto, chegando a quase 100%. Já os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia foram os que menos investiram ou receberam o investimento em três anos, totalizando apenas 1,7% de total dos investimentos. É justamente nesses Estados do Norte e Nordeste onde está a maior parte dos Municípios que ainda não conseguiram seus planos municipais de saneamento.
20:04 R	Os prefeitos são os principais atores desse processo, mas credito grande parte da responsabilidade ao Ministério das Cidades, que precisa ampliar a oferta de capacitação e assistência técnica aos Municípios e também de recursos para a elaboração desses planos. Pois cuidar do meio ambiente, Sr. Presidente, é cuidar do saneamento básico, para nós termos uma melhoria na qualidade da saúde e principalmente da qualidade de vida das pessoas que habitam as nossas cidades. Através de uma ação efetiva do Governo Federal, juntamente com os governos estaduais e os governos municipais é que nós vamos melhorar a vida dos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Eu peço, pela ordem, a palavra a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Jader Barbalho. O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - ... para solicitar que seja justificada a minha ausência nas votações em que acompanho o PMDB, em razão de atividade parlamentar externa às dependências do Senado Federal. Eu espero, portanto, que V. Exª determine o registro da presença deste seu colega, que tem o privilégio de ser seu vizinho no Estado do Pará - você, que é do Estado Amapá, que já foi território do meu Estado; em 1942 o Presidente Getúlio Vargas resolveu apartar e criar o Território do Amapá (aliás, dívida da União até hoje não paga ao Estado do Pará) -; apenas temos o privilégio de sermos vizinhos e, inclusive, eu de ter a honra e o privilégio de ser colega de V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Senador Jader Barbalho, determino à Secretaria da Mesa do Senado que faça constar o registro do Senador Jader Barbalho, que estava atuando como Senador da República, trabalhando nos órgãos do Senado e nos órgãos do Governo Federal, justificando as suas votações e acompanhando o PMDB, partido a que V. Exª é filiado. Senador Hélio José, V. Exª irá usar da tribuna do Senado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Como último orador inscrito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Um abraço, Senador Jader. Muito obrigado. Senador Hélio José como último orador inscrito da noite de hoje. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar nosso nobre Senador Davi Alcolumbre - meu futuro governador do Acre... Do Amapá, do Amapá. Serra do Navio que o diga, Macapá que o diga, as grandes cidades, Laranjal. Macapá te espera lá como governador -; cumprimentar nosso nobre Jader Barbalho, meu Líder à época da Constituição aqui no Brasil, em 1988; meu querido futuro Governador de Santa Catarina, nosso Prefeito de São José, de Floripa, a herança viva do nosso querido e saudoso amigo de todos nós Luiz Henrique, nosso querido Dário Berger, que está aqui nos ouvindo.
20:08 R	Eu vou falar aqui, Davi, um pouquinho sobre o Expresso Pequi. Você sabe que o pequi é um fruto aqui típico da nossa região aqui do Cerrado. Um fruto muito gostoso, eu não sei se vocês tiveram a oportunidade de comê-lo. Um fruto amarelinho, carnoso. E a gente popularmente denomina Expresso Pequi a ideia de se fazer um trem de média velocidade entre Brasília e Goiânia. As duas capitais ficam um tanto quanto não tão longe, mas longe ao mesmo tempo. E muita gente que mora em Goiânia trabalha aqui em Brasília todos os dias e tem que ir de carro, ir e vir, enfrentando essa BR com quase 200km. E, no meio de Brasília e Goiânia, várias cidades com milhares de trabalhadores que trabalham em Brasília. Como por exemplo, no meio do caminho nós temos, daqui para lá, Engenho das Lajes, Serra do Ouro, Alexânia, Abadiânia, Anápolis - a segunda maior cidade do Estado de Goiás - e Goiânia. De tal forma que esse trem de média velocidade seria de um cunho muito importante para Brasília e para Goiânia, para essas cidades que serão alcançadas. Então, vamos lá. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nobres ouvintes da TV e Rádio Senado, estamos próximos da realização de mais um sonho em nosso Centro-Oeste, a construção da Transpequi, ferrovia que ligará Brasília a Goiânia. Mas esse sonho nasceu de outros, como veremos. É um projeto de natureza histórica para o Brasil como um todo e merece o apoio do poder público e de todos nós goianos e brasilienses. A marcha para o Oeste foi um projeto acalentado por quase dois séculos, desde 1823, nobre Senador Davi Alcolumbre, quando José Bonifácio propôs a interiorização da sede do governo. Não poucos esforços foram feitos desde aquele momento até 21 de abril de 1960, quando inauguramos Brasília - Brasília, que tem a minha idade. Eu, embora seja nascido em Corumbá de Goiás, uma cidade próxima aqui, goiano de Corumbá, tenho 57 anos, que é a idade de Brasília, que foi criada em 21 de abril de 1960. Cruls, na missão Cruls, em 1893, por exemplo, ao aconselhar que Brasília fosse situada neste polígono onde agora se localiza, indicou a possibilidade de uma estrada férrea ligando essa região ao Rio de Janeiro, com 1.250km de extensão. Goiânia seria inaugurada três décadas depois, em 1933, e Juscelino Kubitschek, o JK, no Comício de Jataí, em 1955, daria a palavra certeira para esse grande projeto de desenvolvimento nacional que era Brasília. Entretanto, esse sonho ferroviário não teve seguimento. Hoje em nosso território temos apenas pouco mais de 40km de trilhos, mas sem transporte de passageiros, só de carga, e subutilizado. Lamentavelmente, em Brasília, só temos 40km de trilhos, subutilizados, que não transportam passageiros. E nós temos que mudar essa situação, porque poderemos acabar, inclusive, com os milhares de engarrafamentos que você vê todo dia. Existem pessoas que ficam até quatro horas para sair de casa, vir ao trabalho, depois voltar para casa por causa dos engarrafamentos desnecessários. Relembro esse fato para demonstrar que, no projeto de interiorização do Brasil, desde o princípio, estava a ideia de termos estrada de ferro. Enquanto isso, Brasília e Goiânia, frutos do sonho da marcha para o Oeste, tornaram-se duas metrópoles. Não sei se você conhece Goiânia, mas Goiânia é uma cidade muito boa, cidade grande, é a capital do meu Estado e tem um vínculo muito próximo com Brasília.
20:12 R	Com população de aproximadamente 7 milhões de pessoas e com um grau de interligação muito forte, essas duas cidades movimentam uma economia fabulosa e possuem um fluxo de 40 milhões de passageiros por ano. Entretanto, dependemos das rodovias ainda. Como será bom, portanto, termos uma estrada de ferro ligando essas duas capitais! Pela identidade cultural e o amor ao Cerrado, está sendo chamada de Transpequi. Com projeto estimado em R$9 bilhões, o empreendimento poderá ser realizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com aporte de quase R$6,5 bilhões. O restante do investimento seria dividido entre a União e os Governos de Goiás e do Distrito Federal. Uma empresa coreana está se candidatando a ser a responsável pelo projeto, com direito de explorar o trecho por aproximadamente 30 anos. Esta é a novidade importante, nobre Senador Davi: a empresa coreana, que tem expertise muito grande em relação a trens de média velocidade, está querendo fazer essa PPP, com esse aporte de R$6,5 bilhões. Então, a gente está bastante esperançoso. Até que enfim a gente vai conseguir tirar a Transpequi do papel. Os estudos estão bem adiantados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, recentemente, abriu prazo para a tomada de subsídios. Algumas condições foram exigidas, e estamos aguardando que as autoridades do setor se pronunciem: que não inclua transporte de carga; e que a velocidade seja de 160km por hora. Isso porque, segundo os investidores, não há demanda por carga que justifique o aumento de custos que isso acarretará. Já da parte do DF, o Governo demanda que haja uma estação de passageiros em Samambaia, pela localização estratégica; ao passo que o Governador de Goiás demandou uma estação em Anápolis, uma das mais prósperas cidades goianas e polo de indústrias farmacêuticas e químicas. Aparentemente aceitas pelos coreanos essas exigências, esperamos agora que haja da parte do DF, de Goiás e da União o aporte de recursos necessários. O que esperamos é que seja feito em breve: Brasília e Goiânia já esperaram muito por essa iniciativa. O sucesso dessa empreitada certamente irá reforçar outra ligação ferroviária necessária: ligar por meio de uma linha férrea metropolitana as cidades de Luziânia e Brasília, outra carência de um dos setores urbanos que mais cresce na região. Isso poderá e irá desafogar o tráfego de automóveis e fazer com que as pessoas que vivem nas fronteiras entre o Distrito Federal e Goiás, nas regiões do Gama, Santa Maria, Pedregal, Valparaíso e Cidade Ocidental, possam economizar, no mínimo, duas horas, nobre Senador Davi, nobre Senador Dário Berger, para ir e voltar todos os dias. Nobre Senador Dário Berger, o senhor que é Presidente da Comissão Mista de Orçamento, essa possibilidade dessa PPP para o próximo ano, com os coreanos, para fazer essa importante via férrea, vem ao encontro do sonho de milhares de brasilienses e milhares de goianos que vivem entre Goiânia e Brasília o tempo inteiro. É uma espécie de trem de média velocidade, que ficaria um pouco mais barato, porque é um relevo bastante plano, e daria para economizar bastante tempo, e a gente ter a tranquilidade.
20:16 R	Eu, por exemplo, tive o privilégio, quando estive na Nova Zelândia, de fazer em um trem de média velocidade a viagem ligando Auckland, que é a maior cidade da Nova Zelândia, a Wellington, que é a capital da Nova Zelândia, uma cidade de 400 mil habitantes. Auckland é uma cidade de 1,5 milhão de habitantes, a cidade maior da Nova Zelândia. Foi uma viagem rápida, maravilhosa. Seria mais ou menos esse estilo feito por coreanos lá também, essa linha que seria feita aqui, em Brasília, e em Goiânia. Então, seria muito interessante. Nós poderíamos também incrementar com essa outra linha de Luziânia a Brasília, que tornaria aquela linha de que eu falei, de 40 quilômetros, que hoje está ociosa, útil para que possamos, de fato, ter um transporte melhor. Então, são muito importantes essas questões, meu nobre Senador Berger. Se V. Exª quiser fazer uso da palavra... O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Art. 14. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Art. 14, o.k. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Hélio José, V. Exª está trazendo a ideia, que é brilhante - diga-se de passagem. É uma obra estruturante e que, evidentemente, se realizada, vai criar um eixo de desenvolvimento econômico importantíssimo entre Brasília e Goiânia, que é a capital de Goiás. Realmente, como sou uma pessoa que gosta muito de obras estruturantes, um entusiasta desse tipo de obra, salta-me aos olhos essa ideia. Evidentemente, preliminarmente, nós teríamos que ter um estudo básico de demanda para que, efetivamente, pudesse despertar inclusive interesse de empresas em fazer uma parceria público-privada para que essa obra pudesse ser realizada. Mas acho que nós avançamos bastante, Senador Davi. Houve uma época no Brasil que falar em PPP era proibido, era uma relação difícil. A própria população e os meios políticos não aceitavam. Nada como o tempo para formar uma consciência coletiva e generalizada de que o Poder Público não pode tudo e que nada mais justo do que fazer essas obras estruturantes com recursos da iniciativa privada e, para isso, é que existem recursos internacionais e até nacionais - agora, de empresas nacionais, mais difíceis, em função das operações que estão acontecendo -, mas eu acho que é importante iniciarmos os estudos com relação a isso. V. Exª vai contar comigo na Comissão de Orçamento para que nós possamos dar um start disso para iniciarem os estudos, porque tenho a impressão de que essa obra, se implementada, marcará época e criará, como eu falei, um novo eixo de desenvolvimento econômico entre essas duas capitais, que representam milhões e milhões de brasileiros que se deslocam todos os dias entre essas duas regiões. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza, nobre Senador Dário Berger. V. Exª é sempre um visionário, uma pessoa que tem posições.
20:20 R	O Ministério dos Transportes e a ANTT, com quem a gente já fez várias rodadas de conversa... Eu fui coordenador da Bancada do DF, em 2015, e sou novamente coordenador da Bancada, neste ano de 2017, no Distrito Federal, da Bancada federal em Brasília. São oito Deputados Federais e três Senadores da República. Todos nós apoiamos essa iniciativa e sabemos que o Ministério dos Transportes, a ANTT, está com estudos avançadíssimos nessa questão. Por isso é que despertou os estudos de demanda, esse interesse da empresa coreana de fazer a PPP. Estamos bastante esperançosos de que, até que enfim, esse sonho de tantos anos possa sair do papel e nós termos a realidade do Expresso Pequi, e aí complementando depois com um trem de média velocidade entre Luziânia e Brasília, nós poderíamos resolver os graves problemas de congestionamento que temos para as pessoas virem trabalhar no Distrito Federal e voltar todo final de tarde para essas grandes cidades que ficam aqui, ao redor de Brasília, que são pessoas que muitas vezes, nobre Senador Berger, nobre Senador Davi, se sentem abandonadas, porque nem são de Brasília e nem são de Goiás, ficam no limbo. Ali, nenhum investe na região, e fica um abandono só. Há uma dificuldade muito grande de transporte. Então, além de tudo isso, além da viabilidade econômica, que já foi demonstrada nesses estudos - por isso os coreanos, eles mesmos, estão topando fazer essa proposta, eles pegaram os estudos e viram -, a gente ainda vai fazer um atendimento social muito grande para essa região do Distrito Federal e permitir esse desenvolvimento econômico, essa expansão toda que poderia vir. Concluindo, nobre Senador Davi, a rapidez e a segurança do transporte ferroviário irão melhorar e muito a vida de pelo menos 2 milhões de pessoas que vivem nessa região. Muito mais econômico do que ficar ampliando rodovias é investir em ferrovias, em veículos leves sobre trilhos e outras opções ferroviárias. Economiza em recursos financeiros e em vidas. Para concluir, eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, Presidente da Frente Infra - vamos estar realizando amanhã um grande seminário sobre o reaproveitamento dos resíduos sólidos para a geração de energia, aqui, no Senado Federal, ali no Interlegis -, fico bastante feliz de podermos encaminhar essa importante proposta. Fechando, eu queria confraternizar com os moradores de Taguatinga, uma cidade daqui, do Distrito Federal, que fez aniversário nesta semana, e com os moradores de Brazlândia, que também aniversariou nesta semana. São duas importantes cidades daqui, do Distrito Federal. Aqui eu quero mandar um grande abraço a todos os moradores de Taguatinga e de Ceilândia, agradecendo a todos os nossos ouvintes. Muito obrigado, nobre Senador Davi Alcolumbre, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Nós agradecemos a V. Exª, cumprimentamos o Senador Dário Berger e o Senador Hélio José. Faço o registro da presença, no plenário do Senado, do Deputado Federal Luiz Carlos, Presidente do PSDB do Estado do Amapá, um líder político do Estado do Amapá, que tem a sua atuação pautada nos interesses do Estado do Amapá. A sua presença no Senado Federal engrandece esta sessão do dia de hoje. Agradeço aos servidores do Senado. Cumprimento os servidores da Mesa, todos os servidores. Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão de hoje. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 23 minutos.)

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