3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de junho de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
84ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Após a Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Passo imediatamente a palavra para o Senador Renan Calheiros, como primeiro orador inscrito.
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O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Lindbergh Farias.
Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Alagoas, que tenho a honra e o orgulho de representar no Senado da República, está completando, neste ano de 2017, 200 anos de sua emancipação política.
O bicentenário transforma Alagoas em palco de diversos eventos, principalmente nas áreas da educação, da cultura, das artes, o que atrai o interesse de muitas pessoas em conhecer melhor a história da nossa terra e a história do nosso povo. Isso proporciona, entre outras oportunidades, o incremento do turismo, que se transformou em uma forte vertente do desenvolvimento para o Estado. Em 2016, por exemplo, Senador Lindbergh, Alagoas foi o único Estado do Nordeste do Brasil que superou o número de turistas recebidos em 2015.
Temos em Alagoas belezas naturais para mostrar e uma história que remonta muitos antes de 16 de setembro de 1817, quando a comarca foi apartada da Província de Pernambuco e passou a ter vida própria. A saga da terra alagoana, os fatos históricos ali ocorridos, os vultos humanos que protagonizaram esses fatos e as consequências deles para o Nordeste e para o Brasil não cabem em 200 anos. Eles vêm de muito antes e vão para muito além de hoje.
Em 1817, a terra e o povo alagoano já possuíam personalidade própria e distinta, já tinham muito o que contar. Ali foi o chão de Calabar e Zumbi. Nossas praias caetés combateram o descobridor, que, na verdade, era o invasor, até quando ele chegou de batina. Em Alagoas, o clamor por liberdade não se limitou, Sr. Presidente, a gritos simbólicos ou canetadas. Na Corte imperial e no sul do País, o abolicionismo foi um belo movimento de elites e deu até bons poemas; em Alagoas, não. Alagoas foi luta e começou, Sr. Presidente, bem antes de José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queiroz, Castro Alves e Princesa Isabel.
O chão do meu Estado foi adubado com muito sangue do negro africano e do índio nativo, que lutaram até a morte para não serem cativos, mas foi adubado também com o sangue do português colonizador e do holandês invasor, que, nos anos 1600, desceu de Pernambuco, saiu povoando a terra de norte a sul, de Porto Calvo a Coruripe, e nos deixou de herança sobrenomes que estão lá até hoje, como Wanderley, Omena e outros, inclusive os que adotaram como sobrenome o próprio nome do país dos ancestrais, Holanda. Ele nos deixou também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como boa herança no nosso Semiárido esse tipo único: o galego sertanejo, vermelhão e rijo, trabalhador, inteligente, pau para toda obra.
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Em 1910, quase três séculos depois de Maurício de Nassau, algum tataraneto do tataraneto dos Holanda fez nascer no Passo do Camaragibe, no belo litoral norte alagoano, um menino que viria a ser o Mestre Aurélio.
Outro tronco dos Holanda, migrado para São Paulo, mas com raízes fincadas nas Alagoas, gerou Sérgio Buarque de Holanda, escritor e historiador, autor de Raízes do Brasil, obra definitiva, talvez o melhor estudioso da gente e da alma brasileira e pai de uma prole de artistas que inclui o compositor, escritor, cantor e poeta maior Chico Buarque.
Somos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a terra de Domingos Fernandes Calabar, o mais controverso dos personagens históricos brasileiros, filho da cidade colonial de Porto Calvo, também no litoral norte de Alagoas, que, no início de 1600, combateu o invasor holandês e depois aliou-se a ele contra o colonizador português.
Somos, Sr. Presidente, a terra do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em União dos Palmares, hoje a maior cidade da Zona da Mata de Alagoas. Ali, durante quase um século, Zumbi, Ganga Zumba e outros guerreiros lideraram a luta de resistência à escravidão, também nos anos 1600.
Entre 1630 e 1650, o crescimento populacional, a organização e a prosperidade do Quilombo dos Palmares chegaram ao ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de transformá-lo numa espécie de confederação de ex-cativos.
Documentos históricos contam que a experiência dos quilombos na região dos Palmares foi tão importante que houve um período, no século XVII, em que 20% de toda a população de escravos fugidos do Brasil estava em Alagoas, no Quilombo dos Palmares.
Hoje, todos os anos, milhares de pessoas de todo o Brasil e visitantes de várias partes do mundo prestam tributo à memória dos primeiros grandes líderes afro-brasileiros.
As caravanas sobem a Serra da Barriga até o platô onde ficava o principal núcleo de habitação e trabalho dos escravos que fugiam para a liberdade. Ali, Sr. Presidente, está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, que reconstitui o cenário de uma das mais importantes histórias de resistência à escravidão ocorridas no mundo. Foi o maior, mais duradouro e mais organizado refúgio de negros escravizados das Américas.
Tenho orgulho, Sr. Presidente, de ter trabalhado e conseguido os recursos para viabilizar a criação do Parque Memorial, implantado em 2007, no Governo Ronaldo Lessa. O calendário de visitações converge principalmente para o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, que marca o aniversário do assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695.
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O Governador de Alagoas, Renan Filho, viabilizou recursos para melhorias no acesso e a ampliação do próprio Memorial, reforçou a segurança pública no Município e garantiu incentivos para a instalação de hotéis e pousadas nas cercanias da Serra da Barriga.
Como disse, Sr. Presidente, fomos emancipados há 200 anos, somos um Estado relativamente jovem, mas a saga de Alagoas não é de hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - ... nem de ontem, é bem mais antiga. Nossa caminhada deixa muitas léguas para trás.
Se V. Exª me permitir mais alguns minutinhos para que eu possa concluir, é necessário ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Estado de Alagoas, ao promover, ao longo deste ano, diversos eventos comemorativos do bicentenário da emancipação política o faz para cumprir o papel importante que lhe cabe, para além do marco histórico, da festa e da efeméride.
A ideia central é que a história de Alagoas seja entendida, compreendida e utilizada para tornar melhor a vida naquele pedaço belo e generoso do Brasil. Queremos que o nosso povo se conheça melhor e sinta orgulho por saber de onde veio, que aumente sua autoestima e olhe o seu passado com admiração e respeito, que se sinta cidadão. Quem se orgulha da sua terra, Sr. Presidente, faz mais por ela.
Por isso, a escola é o principal equipamento dessas comemorações em Alagoas. Ela é o grande ponto concentrador e irradiador de toda a programação comemorativa dos 200 anos. E dela será o grande legado do bicentenário, o legado pedagógico e cultural das nossas crianças e jovens que ficará, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para as gerações que virão.
Outra vertente é a arte, a forma mais criativa e bonita de espalhar conhecimento. Queremos incentivar nossos artistas a exercitar sua criação com um olhar atento e generoso sobre a galeria impressionante de figuras humanas que também fazem parte de Alagoas e que os brasileiros precisam conhecer melhor, como a revolucionária Ana Lins, quase desconhecida, e seu filho, o Visconde de Sinimbu, Tavares Bastos, Pontes de Lima e Melo Moraes, figuras históricas das nossas festas populares como o Major Bonifácio e seus carnavais no velho bairro de Bebedouro, Rás Gonguila e o Moleque Namorador, lendários passistas do frevo, ao lado de alagoanos conhecidos e queridos no Brasil e no exterior, como Hermeto Pascoal e Djavan, o maestro Heckel Tavares e o grande Jararaca, Augusto Calheiros - a Patativa do Norte, Guimarães Passos e Mestre Aurélio, Jaime de Lima, Graciliano Ramos e o médico e poeta Arthur Ramos, Deodoro, Floriano e Teotônio Vilela, o Menestrel da democracia e da liberdade.
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Louvamos, Sr. Presidente, também, a vida e a obra de um homem que não nasceu em Alagoas, mas que se tornou um filho dileto e querido do nosso Estado: Delmiro Gouveia, o grande empreendedor pernambucano que, com sua ousadia, engenho e coragem, levou o progresso aos mais isolados grotões do nosso Estado e hoje empresta seu honrado nome para batizar uma das mais prósperas cidades do Sertão alagoano.
Quem nos visita fica surpreso com a riqueza da nossa história, da nossa cultura e das nossas belezas naturais.
O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) - Senador, permita-me um aparte.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Senador Eduardo Braga, com muita satisfação.
O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) - Um aparte para dizer não só da oportunidade, mas da correção do pronunciamento de V. Exª não só destacando as belezas naturais de Alagoas e a importância cultural de Alagoas no cenário nacional, mas também a importância política de Alagoas no cenário da República Federativa brasileira, o que mostra que Alagoas, efetivamente, sempre teve um papel a desempenhar na nossa democracia nos momentos decisivos do nosso País. E o pronunciamento de V. Exª, no momento em que Alagoas comemora o seu aniversário, é, sem nenhuma dúvida, para esta Casa, a alta câmara legislativa do País, um momento a ser registrado por todos os Estados que compõem a Federação brasileira. Então, para cumprimentar V. Exª, parabenizar o povo de Alagoas, cumprimentar o Governador Renan Filho pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo, destacar e reconhecer o papel cultural, histórico e político daquele povo aguerrido, daquele povo que tem um espírito patriótico e brasileiro, como o povo de Alagoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Senador Eduardo Braga, eu agradeço a intervenção de V. Exª e a incorporo com muita satisfação, V. Exª, que, como todos sabem aqui no Senado Federal, foi sempre um amigo, um grande amigo do Estado de Alagoas. Onde esteve, em qualquer cargo que ocupou, como Governador do seu Estado, como Líder nesta Casa do Congresso Nacional e, ultimamente, como Ministro de Minas e Energia, ajudou Alagoas a caminhar no sentido de retomar alguns investimentos.
Muito obrigado. Incorporo com satisfação o seu aparte.
A Zona da Mata alagoana, Sr. Presidente, tem serras com Mata Atlântica preservada. Nessas áreas, cresce, ano após ano, o turismo ecológico, que desvenda trilhas fantásticas para o desfrute da natureza exuberante, das águas límpidas de nascentes e cachoeiras e para a observação de pássaros e da fauna em geral.
Essas rotas, Sr. Presidente, com hotéis fazendas e pousadas, estão presentes o ano inteiro em cidades como Boca da Mata, São José da Laje, Atalaia, Coruripe, União dos Palmares e na minha querida Murici, em Viçosa, Joaquim Gomes e até perto da capital, nos banhos do Broma e do Catolé que Luiz Gonzaga provou e cantou.
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Temos até, Sr. Presidente, um potencial promissor para o turismo de inverno em cidades serranas como Mar Vermelho, Água Branca. Ela tem esse nome Mar Vermelho por causa das belas flores do mulungu que caíam das árvores, abundantes na região, e cobriam de vermelho as águas do lago perto da cidade. Mar Vermelho tem um clima parecido com o de Garanhuns, em Pernambuco, e já promove anualmente um Festival de Inverno, também Água Branca, que atrai visitantes de Alagoas e dos Estados vizinhos.
O turismo de inverno, Sr. Presidente, começa a crescer em pleno sertão de Alagoas. Água Branca, cidade histórica de que falei, que guarda episódios marcantes da história do cangaço, tem clima de montanha e vem sendo destino requisitado para passeios com bastante frequência.
O nosso turismo de inverno começa cedo, começa quando o calendário está no fim do outono, em junho, porque toda Alagoas, do litoral ao sertão, na Zona da Mata e no Agreste, acende fogueiras e festeja Santo Antônio, São João e São Pedro. As festas juninas de Alagoas põem nas ruas da capital, nas cidades do interior e nos terrenos de chão batido dos povoados as genuínas alegrias do nosso povo, as típicas comidas de milho e os folguedos, os sons, ritmos e cantorias que mexem mais de perto com a alma alagoana. E temos, Sr. Presidente, no correr de todo o ano, outras belas e tradicionais manifestações que atraem visitantes de outras partes do país.
A cavalhada, animada com bandas de pífano em todo o interior de Alagoas, tem origem ibérica, é herdeira cultural dos torneios medievais de lanças e remonta às batalhas entre cristãos e mouros. A festa de cavalhada é um espetáculo de beleza inesquecível, pelo colorido que enfeita as montarias, pelo garbo das indumentárias, pela perícia do cavaleiro no galope e no manejo da lança e pela explosão de música quando um deles acerta a argola.
A vaquejada, também conhecida como corrida de mourão, é derivada das antigas pegas de boi na caatinga. No ano passado, ajudamos a regulamentar aqui, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição que foi para tramitar na Câmara dos Deputados e voltou. E, nesta semana, foi promulgada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que assina, Sr. Presidente, um projeto para que façamos rapidamente a regulamentação da vaquejada. Eu tive a satisfação, como Presidente do Senado Federal, sentado aí na cadeira em que V. Exª se senta agora, de regulamentar, com a ajuda de muitos companheiros aqui nesta Casa, a profissão de vaqueiro, que remonta ao descobrimento do Brasil, cuja regulamentação demorou bastante no tempo.
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Algumas leis, Sr. Presidente, me dão orgulho especial de ter ajudado a mobilizar esforços e protagonizar o meu empenho para as suas aprovações. Uma delas é Lei Maria da Penha; outra delas é a regulamentação da profissão de vaqueiro; e a principal, Sr. Presidente, foi a lei que elevou os direitos trabalhistas para os empregados e empregadas domésticos, que fechou a última porta da senzala no Brasil.
Para mim, pessoalmente - já encerro -, pelas minhas origens rurais do interior, duas das mais gratificantes conquistas do período em que exerci a Presidência desta Casa, repito, foram a regulamentação da profissão de vaqueiro em outubro de 2013 e, mais recentemente, o reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural do nosso povo.
O vaqueiro, também chamado de boiadeiro, exerce um dos ofícios mais antigos do Brasil, vem desde os tempos da colonização. E o vaqueiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, principalmente no Nordeste, foi o protagonista e herói social sem recompensa durante quase cinco séculos, do ciclo do gado e do couro, que foi a base de sustentação, para os ciclos econômicos do açúcar e do algodão, que sedimentam a riqueza do Nordeste; porque, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estes não teriam vingado sem o aporte do couro, das carnes de sol e de charque curadas ao vento, e da energia do boi, porque o braço do escravo podia muito, mas não podia tudo. E ali, exatamente ali, estava o vaqueiro, tocando o gado com vara de ferrão primitiva, a pé ou na montaria, apartando e derrubando a rês com o tranco na "bassoura" da cauda.
Honramos, Sr. Presidente, e reconhecemos a dignidade do ofício do vaqueiro. Ele é um mestre de mil artes e de mil ocupações. Não é só o homem que se interna na caatinga espinhenta para rastrear uma rês escapulida ou encurralar um boi para o marchante; ele é o amigo do gado, que sabe aliviar um animal mais necessitado, que ajuda uma vaca a parir, que reza, que trata e cura a bicheira, que livra o pasto da cobra. Sem o vaqueiro não haveria toda a complexa rotina de trabalho que põe, na nossa mesa, a carne, o leite, a manteiga e os queijos e produz os couros.
Ele é, além de tudo, também um psicólogo do gado, soltando a voz nos campos com o canto mais dolente e belo desse Brasil profundo - o aboio, que fala de amores e saudades, conversa com o bicho e apascenta sua alma, quando a manada está em viagem ou quando ela é conduzida até a porteira a cada fim de tarde. É um sedativo. E o gado sabe que é com ele, porque o vaqueiro, ao soltar o aboio, sempre termina cada verso dizendo "ê boi"... O aboio, como disse, acalma o gado, enobrece o trabalho e põe poesia na dura lida diária.
Em outras partes do Brasil, Sr. Presidente e Srs. Senadores...
(Soa a campainha.)
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O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Já vou encerrar.
No Centro-Oeste, por exemplo, usa-se o berrante para reunir e conduzir o gado. No Nordeste, a voz do vaqueiro é o som mais característico junto com o choro da roda do carro de boi.
Por tudo isso e muito mais, proibir a vaquejada, como se pretendia -, agora resolvido pelo esforço do Presidente da Casa e de tantos outros -, seria tirar o trabalho e roubar a tradição cultural de milhares de vaqueiros pelo Brasil afora.
Para se ter uma ideia da importância cultural e econômica da vaquejada, sobretudo no Nordeste, basta dizer, Sr. Presidente, que, só em Alagoas, existem atualmente 500 pistas destinadas a treinamentos e competições, e cerca de 150 vaquejadas...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - ... são realizadas anualmente, gerando-se 11 mil empregos diretos e movimentando R$5 milhões.
E a vaquejada, Sr. Presidente - e já concluo -, é também um segmento turístico importante para a economia no interior do nosso Estado.
E sigo em frente, porque Alagoas tem muito mais para mostrar.
O meu Estado tem dois litorais, ambos belos: um de água salgada e outro de água doce.
O litoral de água salgada se estende por 230 quilômetros, e nele, Sr. Presidente, estão aninhadas algumas das mais belas praias do mundo. A cor do mar alagoano, de um verde-azul profundo e cristalino, e a temperatura tépida das águas encantam os sentidos.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Renan, quando...
(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... V. Exª achar conveniente, gostaria de um aparte.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Com muito prazer, Senador Raimundo Lira.
Alagoas dispõe hoje de uma estrutura de hotéis e pousadas, tanto no litoral norte quanto no litoral sul - além da capital, Maceió -, que atende a todos os tipos de demanda turística.
No litoral norte, a Costa dos Corais, hoje um santuário ecológico admirado em todo o mundo, abriga uma formação de corais protegidos, que, além do valor ambiental para a vida marinha, forma piscinas naturais com visitação controlada, bem preservadas e de uma beleza ímpar. As Galés, em Maragogi, as piscinas naturais de Paripueira e as da Pajuçara, em Maceió, são as mais afamadas, mas, Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há outras.
O roteiro de belas praias que se sucedem, com hotéis e pousadas em quantidade e qualidade, vem desde o extremo litoral norte, em Maragogi, e vai descendo para Japaratinga, para as praias de Barreiras do Boqueirão, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, para as praias do Marceneiro e do Carro Quebrado, Porto da Rua, Passo de Camaragibe, para a Barra de Santo Antônio com a Ilha da Crôa e para a ponte que nós viabilizamos, Sr. Presidente, e que facilitou o fluxo turístico e a vida dos moradores; seguimos para o Sonho Verde, Paripueira; e, já dentro de Maceió, chegamos, Senador Eunício Oliveira, a Ipioca, Riacho Doce, Garça Torta, Guaxuma e às praias urbanas de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.
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Saindo de Maceió, rumo ao litoral sul, antes de voltar ao paraíso das águas, deve-se passar pelo Pontal da Barra. Ali, entre o mar e a Lagoa, fica o pacato Bairro das Rendeiras, onde se produz e se vende, Senador Raimundo Lira, o mais delicado e bonito artesanato de rendas de Alagoas, afamado em várias partes do Brasil e do exterior.
Nosso roteiro continua na Praia do Francês - já encerro -, em Marechal Deodoro, que foi a primeira capital de Alagoas, depois a Barra de São Miguel, o Gunga, Lagoa Azeda, Jequiá da Praia, as praias de Coruripe, o Pontal do Peba e Piaçabuçu. Em todas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, há opções de hospedagem à vontade, e novos empreendimentos estão chegando.
O turismo de lazer atrai, por gravidade, o turismo de negócios. O Estado conta com um grande e bem estruturado Centro de Convenções - que ajudei a construir, assim como, Sr. Presidente, o novo Aeroporto Zumbi dos Palmares, ambos durante o governo Ronaldo Lessa -, e estamos viabilizando centros de convenções também para as cidades de Maragogi, Barra de São Miguel e Arapiraca, e já entregamos as obras do Centro de Convenções da cidade de Penedo.
Mas eu dizia, Sr. Presidente, que Alagoas tem dois litorais: o salgado e o doce. É verdade.
O nosso litoral doce se estende desde o Alto Sertão até o Oceano Atlântico, por todo o sul de Alagoas: é o Rio São Francisco.
Estamos viabilizando agora, como oferta turística regular, o roteiro que foi feito em 1859, pelo Imperador D. Pedro II, que percorreu de barca as cidades alagoanas banhadas pelo São Francisco. É outro passeio inesquecível.
Se começarmos pelo Sertão, desceremos o rio partindo de Delmiro Gouveia, perto da cachoeira e da Usina de Paulo Afonso. Dali, passa-se o trecho do rio até chegar em um dos seus pontos mais belos: os cânions do São Francisco, onde o rio corre entre majestosos paredões. É um dos pontos de visitação turística mais movimentados do Sertão do Nordeste e de Alagoas.
Os cânions, Sr. Presidente, entre Alagoas e Sergipe - já estou concluindo - fazem parte do reservatório da Hidrelétrica de Xingó...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - ... a última usina do São Francisco, a 65 quilômetros do complexo de Paulo Afonso.
A partir daí, o Velho Chico inicia sua grande descida rumo ao oceano. O roteiro passa por Olho d'Água do Casado; depois pela bela e histórica cidade de Piranhas; em seguida, Pão de Açúcar, Belo Monte, Traipu, São Braz, Porto Real do Colégio e Igreja Nova. Chegaremos à famosa cidade de Penedo, com sua arquitetura colonial, e finalmente à pequena Piaçabuçu, onde o São Francisco deságua no mar, abrindo sua impressionante foz, rodeada de dunas e coqueirais. É uma das mais deslumbrantes paisagens que a vista humana pode alcançar. Além da costa marítima, Presidente Eunício Oliveira, e da fluvial, ainda temos, de quebra, um terceiro litoral, feito das águas misturadas doce e salgada, nas lagoas que dão nome ao meu Estado. Elas se estendem por várias partes do nosso território: Mundaú, Manguaba, Lagoa da Anta, do Roteiro, Lagoa do Poxim, em Coruripe, Lagoa do Pau, Lagoa Azeda, Lagoa de Jequiá - todas elas, pequenas ou grandes, criando beleza ao redor, produzindo pescado em abundância e o sururu, o maçunim, o camarão, o caranguejo e toda a variada matéria-prima da culinária alagoana.
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Na beira das lagoas Mundaú e Manguaba, por exemplo, existem centros gastronômicos tradicionais e renomados, como a Massagueira e a Ilha de Santa Rita, onde se pode saborear o melhor do que existe na mesa alagoana. Ali, Presidente Eunício Oliveira, estão, há dezenas de anos, o Bar do Pato, o Restaurante do Pelado, o Bar do Delegado, a Maria Furadinha e vários outros, com uma grande variedade de comidas à base de frutos do mar e das lagoas, como a carapeba, o maçunim, o sururu e tantas delícias mais.
Todas essas belezas, Sr. Presidente, cores e sabores de Alagoas são sintetizadas em um elemento só, o mais valioso de todos: o calor humano. Temos um povo generoso, simples e amigo; um povo que gosta de rir, que recebe o visitante com prazer e o convida para voltar quando quiser e logo que puder.
Alagoas, Sr. Presidente, é essa casa com varanda e sombra de amendoeiras, vento suave, água fresca e mesa posta; uma casa hospitaleira que abre suas portas com uma grande vontade de agradar a quem chega para conhecê-la.
É assim que Alagoas está se tornando um dos destinos turísticos mais procurados no Brasil.
Antes de encerrar, se V. Exª permitir, eu ouviria o querido amigo, Senador Raimundo Lira.
Estou encerrando, Presidente.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, essa semana que passou eu estive na Paraíba, percorrendo várias cidades do sertão, bem próximo de Lavras da Mangabeira, que é a terra do nosso querido Presidente Eunício.
(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Eu estive Cajazeiras. E, quando V Exª faz toda essa reminiscência a respeito das belezas que o seu Estado de Alagoas possui, me faz lembrar exatamente do amor que eu tenho por todos os valores culturais, todos os valores materiais, todos os valores humanos do meu querido Estado da Paraíba. Mas aqui eu queria falar também sobre um assunto específico: a vaquejada. A vaquejada sofreu o golpe de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proibindo a vaquejada em todo o nosso País. Analisando um projeto de regulamentação do Estado do Ceará, eu fui um dos primeiros Parlamentares, entre Deputados e Senadores, que se insurgiu contra essa decisão, visando restabelecer esta grande atividade,...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... que é importante não só do ponto de vista cultural, mas do ponto de vista econômico para o meu Estado e para a Região Nordeste. Portanto, o Congresso Nacional foi eficaz, foi rápido na aprovação da PEC 304, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que foi promulgada este mês pelo Presidente do Congresso, Senador Eunício Oliveira. É uma coisa incrível que, para você restabelecer uma atividade cultural e econômica da nossa Região Nordeste, seja necessário incluir na Constituição brasileira. Outro dia V. Exª falou numa reunião que nós já temos emendas demais nesta Constituição, e ela passou a ser a Emenda nº 96. Eu quero dizer que existem na Comissão de Educação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... dois projetos de lei: o 377, de minha autoria, e o 378, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que vai regulamentar a atividade da vaquejada, mostrando claramente que não há sofrimento para os animais e que naturalmente essa atividade, que já vem sendo aperfeiçoada, melhorada, modernizada ao longo dos anos, passará a ser efetivamente uma atividade que vai dar segurança a todos aqueles fazendeiros, criadores de cavalo, criadores de gado, vaqueiros e todo aquele comércio que existe em torno dos parques de vaquejada. Portanto, eu quero apenas concluir o meu pronunciamento parabenizando V. Exª, mas, ao mesmo tempo, dizendo que tudo para o Nordeste é difícil. Repito: é incrível que nós tenhamos que aprovar uma Emenda à Constituição Federal para manter uma atividade de mais de cem anos no Nordeste brasileiro. Mas assim continuaremos: com essa decisão, com essa determinação de defender, de todos os meios, de todas as formas legais, os mais legítimos interesses culturais, econômicos e humanos da nossa Região Nordeste. Muito obrigado, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço e incorporo, com satisfação, o aparte do Senador Raimundo Lira, que foi, como todos sabem, importante, fundamental para que nós pudéssemos avançar com relação à constitucionalização da vaquejada. Nós aprovamos aqui no Senado uma PEC do Senador Otto Alencar; essa PEC foi aprovada na Câmara. Esta semana - repito - foi promulgada pelo Senador Eunício Oliveira. E nós temos, também assinada pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, uma proposta para regulamentação da vaquejada que, tenho certeza - pela presteza, pela dedicação, pelos compromissos com o Nordeste e com o seu Estado do Ceará -, vai ter aqui uma rapidíssima tramitação.
Eu agradeço a todos pela paciência. Agradeço ao Presidente Eunício Oliveira e quero aproveitar a oportunidade para convidar todos os Senadores, todas as Senadoras e todos os brasileiros para, mais uma vez, visitarem o Estado de Alagoas. O nosso Estado se destaca nacionalmente pelas belezas naturais e pela hospitalidade do nosso povo. Quem já foi a Alagoas sabe muito bem disso.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Renan Calheiros, o Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
(Durante o discurso do Sr. Renan Calheiros, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Já concedo a palavra a V. Exª.
Obrigado, Senador Renan Calheiros. Realmente, Alagoas é fascinante. E V. Exª não deixou de ser vaqueiro ainda. (Risos.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) - Não. Estou em pleno vigor. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tem a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente e Srs. Senadores.
Na realidade, eu pedi a palavra pela ordem para fazer um comunicado aqui, Sr. Presidente. E o comunicado por parte da nossa Bancada é que o Partido dos Trabalhadores indica, nesta data, para assumir a Liderança da Bancada em substituição a mim, que era Líder até hoje, o Senador Lindbergh Farias. Nós já protocolamos o ofício na Mesa para V. Exª. Então, a partir de hoje, o Senador Lindbergh Farias dirige, lidera a nossa Bancada no Senado da República.
Eu assumi a Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores. Portanto, tornava-se incompatível, e o Senador Lindbergh já é uma liderança destacada do nosso Partido, com uma forte atuação aqui no plenário da Casa. Então, fico muito feliz em indicá-lo.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero desejar muito sucesso, quero desejar que tenha batalhas e lutas muito boas aqui, com resultados para o povo brasileiro. Então, é com alegria que faço essa indicação.
E também, Sr. Presidente, queria dizer que nós tivemos nesta semana duas ações importantes pela democracia do País. A primeira foi no início da semana, quando, com os movimentos sociais, a Frente Brasil Popular e também a Frente Povo Sem Medo, junto com Parlamentares e sindicatos, formamos a Frente Ampla em Luta pelas Diretas Já. E ontem tivemos, lá na Câmara dos Deputados, também o lançamento da frente parlamentar suprapartidária também pelas eleições diretas. Acreditamos que esse é o caminho para a saída da crise do nosso País.
Não há como sairmos desta crise sem tirarmos o Governo que está aí, que não tem condições morais e políticas para tocar o País, e também não podemos permitir que a sua sucessão seja através de um acordo de Lideranças ou um acordo deste Congresso Nacional. Nós queremos eleições diretas.
Então, eu queria fazer esses dois registros e desejar muita sorte aqui ao Senador Lindbergh Farias na condução da nossa Bancada no Senado da República.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Gleisi Hoffmann, V. Exª fez aqui um trabalho brilhante, dedicado, como Líder do seu Partido, o PT. Presente em todas as sessões, debatendo em todas as sessões; dura, muito dura quando necessário e muito afável quando se trata dos interesses do País, negociados, inclusive, com os demais Partidos e com a Mesa. Eu tenho convicção de que V. Exª fará um grande trabalho como Presidente de um dos Partidos mais importantes do Brasil, o Partido dos Trabalhadores.
Parabenizo V. Exª pela eleição. Parabenizo o ainda jovem e Líder - agora Líder de novo -, eleito pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias, que também tem uma atuação bastante exemplar nesta Casa em termos de dedicação. Pelo menos para comigo tem tido uma relação muito afável e muito respeitosa,...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... dura quando tem que ser dura, colocando as posições do seu Partido, mas sempre respeitoso com o Regimento e com esta Mesa. Espero que nesta nova fase, eleito Líder do Partido dos Trabalhadores, um dos partidos mais importantes do Brasil, a gente possa fazer aqui o diálogo como premissa nesta Casa.
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Eu tenho dito e repetido que, para mim, quando me sento nesta cadeira, apesar de ter 44 anos de filiação - acho que disputo com o Requião o tempo de PMDB, de prazo, de filiação ao mesmo partido -, quando me sento aqui eu não sou um membro do PMDB, não sou um Líder partidário. Quando me sento aqui, eu quero ser sempre o companheiro, mas o Presidente de todos os Senadores e Senadoras que, de partidos adversários, ou partidos ligados, ou partidos interligados com outros partidos, sejamos sempre aqui, nesta Casa, iguais, porque aqui ninguém é diferente de ninguém, ninguém tem mais mandato do que ninguém - a não ser os prazos, porque alguns foram eleitos agora em 2014 e nós fomos eleitos em 2010.
Portanto, eu quero dizer que fico muito feliz. Recebo aqui, com alegria, a eleição do novo Líder do Partido dos Trabalhadores. E contem sempre com a Mesa para o diálogo. Esta é a Casa da democracia, a Casa do diálogo, e farei isso sempre, como disse, sendo aqui um cumpridor dos dois livrinhos: o da Constituição, que muitos acham que tem que ser mudado, e eu acho que ela tem que ser cumprida e não mudada; e o do Regimento Interno dessa Casa, que farei de tudo para cumprir até o último dia do meu mandato, dado pela vontade da maioria absoluta desta Casa.
Senador Lindbergh, seja bem-vindo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Senador Eunício, muito rapidamente, eu queria agradecer a confiança dos Senadores do PT, da nossa Presidenta Nacional, Senadora Gleisi Hoffmann. Daqui a pouco farei meu primeiro pronunciamento como Líder.
E quero agradecer a V. Exª. V. Exª saiba que nós o respeitamos muito. V. Exª sempre escuta aqui todas as partes, age como um verdadeiro Presidente. E eu quero, como Líder do PT, estar sempre presente, conversando, dialogando muito com V. Exª. Então, agradeço muito a V. Exª, Sr. Presidente, e muito aos meus Pares pela confiança neste momento.
Muito obrigado.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria também agradecer a V. Exª, nesse período que fui Líder, pela nossa convivência. De fato, tivemos alguns embates duros, porém respeitosos, com V. Exª cumprindo seu papel.
Queria agradecer a todos os nossos Pares aqui nesta Casa também pela convivência como Líder, e agradecer principalmente aos Senadores da minha Bancada, que me confiaram o posto de Liderança e me apoiaram aqui em todas as decisões que nós tivemos e encaminhamentos que nós fizemos aqui no plenário da Casa.
E não é porque deixo a Liderança e assumo a Presidência do Partido dos Trabalhadores que vou deixar de estar presente neste plenário e nas atividades do Senado Federal. Fui eleita pelo povo do Paraná para representá-lo aqui, e cumpro este mandato com muita alegria e com muita responsabilidade.
Então, quero agradecer muito a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Presidência e o Senador Eunício Oliveira são testemunhas da dedicação de V. Exª ao povo do Paraná, do Brasil e ao seu trabalho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa, Senador Raimundo Lira. Na sequência, vou abrir a Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Perfeito.
Eu agradeço a oportunidade e também não poderia, estando aqui no plenário, Senador Eunício, deixar de cumprimentar a Senadora Gleisi e o Senador Lindbergh.
Eu dizia à Senadora Gleisi que a tarefa dela certamente, na Presidência do Partido dos Trabalhadores, será muito mais espinhosa do que a tarefa da Liderança da Bancada. Mas tenho certeza de que, como uma pessoa envolvida, dedicada, capaz, a Senadora Gleisi será uma grande dirigente partidária. Não tenho dúvida nenhuma.
E ficamos felizes: o Senador Lindbergh, até o ano passado, liderou o Bloco da Minoria e foi um excelente Líder. Acho que o Senador nunca tomou nenhuma decisão, como Líder da Minoria, sem ouvir, de fato, a minoria. Então, é uma alegria ter o Senador Lindbergh aqui na Liderança - uma pessoa que só tem cara de jovem, mas que, na realidade, tem muita experiência, até mais do que a gente. O Senador Lindbergh já foi prefeito de uma cidade importante do Rio de Janeiro, difícil, eleito e reeleito, e, no Parlamento, tem toda essa forma de tratar: às vezes, um pouco dura; às vezes, passa da medida, mas, na sequência, é daqueles que sempre reconhece que passou da medida.
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(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso é importante.
Então, meus cumprimentos a esses dois guerreiros e lutadores.
Obrigada, Senador Eunício.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Lindbergh foi extremamente ágil. Ontem, quando já fazia as tratativas dentro do Partido dos Trabalhadores para ser o Líder, veio aqui e fez uma negociação...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... com a Mesa para que a chamada reforma trabalhista tramitasse nas comissões que esta Presidência designou.
E eu dizia para o Senador e vou dizer para todo o Brasil, neste momento, que, a partir dessa conversa, eu tive uma conversa com o Líder do Governo e disse para o Líder do Governo que só ultrapassaria essa fase se houvesse, efetivamente, um bloqueio nas comissões que não fosse regimental. Nós temos, se Deus quiser, um prazo até, pelo menos, 10, 12 de julho, com atividades nesta Casa.
Como eu designei que nós íamos passar por três comissões, farei, como eu me comprometi, todos os esforços - conversei hoje com o Líder do Governo - para que a gente tramite essa matéria ordenadamente, regimentalmente. É natural que a oposição faça ali o debate, o embate. Nesta semana, inclusive, atrasei a Ordem do Dia para que pudesse haver mais debate ainda naquela comissão. Então, os compromissos assumidos por esta Presidência, por este Senador que tem a honra de presidir esta Casa, são compromissos que V. Exªs podem ter certeza de que eu farei de tudo para que sejam cumpridos. Então, foi o que eu disse para o Líder do Governo, a não ser que haja um impedimento do ponto de vista regimental, de atrapalhar o Regimento, de quebrar o Regimento, de obstrução por obstrução. Se isso não acontecer, a matéria vai tramitar nas comissões que foram designadas por este Presidente, embora, hoje, eu tenha lido uma nota dizendo que eu queria trazer a matéria para o plenário. Não é verdade! Aquilo que eu disse aqui, no pé do ouvido de V. Exª, eu estou dizendo para todo o Brasil e, obviamente, transmitindo a V. Exª, à oposição, à situação, ao Governo e a quem interessar. É o comportamento que terá o Presidente desta Mesa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante rememorar que, dos 81 Senadores aqui da Casa, nós temos 5 Senadores da Paraíba, apesar de ser um Estado pequeno, um Estado nordestino.
Gostaria aqui, neste momento, de homenagear, de parabenizar a escolha do Senador Lindbergh Farias, que é um paraibano de João Pessoa e uma pessoa por quem tenho uma profunda estima pessoal.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - É recíproca.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - E essa estima, eu tenho certeza - não é, Lindbergh? -, é recíproca.
Portanto, não só o Lindbergh está de parabéns por ser o Líder de um grande Partido, no caso, o Partido dos Trabalhadores, mas também, mais uma vez, a Paraíba está sendo homenageada na pessoa do Senador conterrâneo Lindbergh Farias.
Portanto, Sr. Presidente, registre esse desejo de sucesso a Lindbergh, que me ajudou e foi um grande parceiro na Comissão Especial do Impeachment. Apesar dessa juventude, é um Senador experiente, um Senador capaz, um Senador que tem um grande conhecimento, principalmente na área de economia, e que, sem dúvida nenhuma, vai engrandecer mais ainda os debates no Senado Federal.
Portanto, receba esses parabéns, meu conterrâneo Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado. Que gentileza a sua! Obrigado mesmo.
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Início da Ordem do Dia
Ordem do Dia.
Item 8 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2017 (nº 167, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em 9 de fevereiro de 2012.
O Parecer é favorável, nº 37, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, e o Relator foi o Senador Armando Monteiro.
Em discussão o projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Item 9 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2017 (nº 301, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, no dia 19 de dezembro de 2011.
O Parecer nº 27, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores é favorável, o Relator foi o Senador Cristovam Buarque.
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Último item da pauta do dia de hoje.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2017 (nº 380/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, no dia 23 de junho de 2010.
O Parecer é favorável sob o nº 41, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, a Relatora foi a Senadora Ana Amélia.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Convido o novo Líder do PT, primeiro orador inscrito como Líder, Senador Lindbergh Farias, para fazer uso da palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Eunício, eu cedo ao Senador Roberto Requião, porque na verdade marquei de falar ali, fazer uma coletiva como Líder, e falarei depois.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Com muita honra, concedo a palavra ao Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Raimundo Lira, companheiros e companheiras do plenário, ouvintes da nossa Rádio Senado e da nossa televisão, quando as ditaduras em Portugal, Espanha, Grécia desmoronaram e, na sequência, começaram a ruir também as ditaduras latino-americanas, uma das referências para o restabelecimento das relações sociais e políticas nos países emergentes, emergentes do arbítrio, foi o Pacto de Moncloa.
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No Brasil, o nosso pacto de retorno às instituições democráticas foi, sem nenhuma dúvida, Presidente Eunício, a Constituição de 88. A Constituição cidadã buscou firmar um contrato de convivência democrática, civilizada, introduzindo na Carta direitos e garantias sociais que fossem esteios para a construção de um País menos impiedoso, menos inclemente e menos insensível para com o seu povo.
É claro, não criamos o melhor dos mundos, mas já era alguma coisa em um País campeão de desigualdades sociais.
As classes dominantes, tendo o tal do centrão como o seu braço, fizeram tudo para restringir o contrato.
Ainda que os avanços tenham sido modestos, logo a seguir, inicia-se o lento e implacável trabalho de sabotagem para frustrar toda iniciativa para a regulamentação de inúmeros artigos da Constituição. Por exemplo, Senadora Vanessa, um dos direitos de que tratou a Constituição de 88 foi o direito à informação, o acesso democrático aos meios de comunicação. Para exercê-lo, seria indispensável que se garantisse o direito de resposta, o direito do cidadão de repor a verdade dos fatos quando distorcida, quando manipulada. Pois bem, apenas 28 anos depois, este Congresso regulamentou esse artigo da Constituição.
Essa persistente devastação, esse assolamento aplicado do nosso pacto pós­ditadura acelera-se e completa-se hoje com as ditas reformas trabalhista e previdenciária; intensifica-se com o desmonte do SUS, o maior sistema público de saúde das Américas; exacerba-se com as desastrosas intervenções na área educacional pública, intervenções orientadas por preconceitos ideológicos, e precipita-se com as medidas que atentam contra a soberania nacional sobre os mares, os ares, as terras, as florestas, o nosso subsolo. Enfim, em todas as frentes, o retrocesso e pá de cal sobre uma tentativa de conciliação dos interesses de classe e das contradições entre as classes. Desfaz-se, assim, o acordo, a composição para a proteção social dos trabalhadores urbanos e rurais, dos pobres, dos mais idosos, das crianças e das mulheres.
As classes dominantes triunfaram. O pacto da Constituição de 88 liquefez-se, derreteu-se. No andar das coisas, não há como salvar dedos ou anéis.
Pacto desfeito, Senador Raimundo, vamos urdir um novo pacto. Primeiro, devemos dizer adeus, dispensar as ilusões.
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É um devaneio e um logro achar que é possível qualquer trato sério com as classes dominantes, isto é, com o grande capital nacional e transnacional e com o mercado financeiro e seus aliados, especialmente a mídia comercial e monopolista.
Identificado o adversário, vamos reunir os nossos. Os nossos são as classes e os setores de classe desvinculados dos interesses da globalização financeira e da "financeirização" das atividades econômicas nacionais, submetidas à imposição dos interesses internacionais. Os nossos são o capital produtivo e o trabalho. Os nossos são os valores nacionais, populares e democráticos. Isto estava escrito no estatuto do nosso PMDB: as classes desligadas das decisões do grande capital.
Do lado de cá, estão os operários, os agricultores de classe média baixa, os extratos intermediários da classe média, os funcionários públicos, os professores, os bancários, os empregados no comércio e nos escritórios, os profissionais liberais, os estudantes, os religiosos.
Enfim, os nossos são todos aqueles desvinculados do grande capital, da "financeirização" que esteriliza a produção, mata empregos, faz murchar a demanda, arrefece o ânimo e estiola a iniciativa do nosso empresariado.
A batalha que hoje empreendemos contra as reformas, o desmonte do Estado Social, a desnacionalização em regra e a entrega sem limites da Pátria, sua soberania e suas riquezas, talvez seja uma batalha em vão, talvez seja uma batalha em vão neste momento.
O rolo compressor do Governo, suas artimanhas e falta de pudor para negociar e comprar o apoio parlamentar necessário, torna-o no Congresso Nacional, neste momento, imbatível.
Não estou propondo que se abandone a luta, e, sim, que procedamos dialeticamente, isto é, enquanto entoamos o officium defunctorum para o velho sistema, tratemos de fazer brotar um novo sistema.
Espalham-se hoje, Senador Dário, pelo País diferentes organizações de resistência e de luta. Aqui mesmo no Congresso, no meio da crise, formam-se as mais diversas frentes parlamentares. Ao mesmo tempo, os sindicatos, as entidades profissionais e estudantis mostram-se ativos. Convoca-se para o fim do mês mais uma greve geral. E há uma convergência quanto ao diagnóstico desta triste quadra da história nacional.
Mas acredito que tenha chegado a hora de parar de falar, de analisar conjuntura, de verberar contra o Governo, de gritar: golpistas, fascistas, entreguistas, canalhas, canalhas, canalhas! Devemos ir além das palavras. É hora de reunir todos que se opõem aos assaltantes do Planalto e aos que os sustentam e detêm o poder real, para urdir um projeto de poder, um projeto nacional, popular e democrático que, por fim, reconstrua o Brasil Nação.
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É preciso ter coragem, Senadora Vanessa, uma coragem que suplante o partidarismo, que não sucumba ao queremismo e ao sebastianismo, para colocar como prioridade na ordem do dia das manifestações, das reuniões, dos debates, das entrevistas, das assembleias e dos discursos não candidaturas e, sim, a trama de um projeto de poder.
Não queremos o Governo! Já estivemos lá por diversas vezes, ou fomos apeados, golpeados, ou governamos sob a coação, sob cerco do grande capital e do sistema financeiro, cujos interesses a mídia monopolista - Rede Globo à frente - vocaliza.
Pior, tivemos que administrar, sob o tal presidencialismo de coalizão, um conglomerado de demandas, chantagens, fisiologismo e banditismo explícito que, no momento decisivo, bandeava-se para o abrigo dos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ...detentores do poder.
É isso que queremos novamente? Ou queremos o poder?
Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, brasileiros que nos seguem pela TV Senado e pelas redes sociais, a permanência ou não de Temer, as eleições diretas ou indiretas, tudo isso somado é menor que a urgência de se tecer um projeto de poder, um projeto nacional, popular e democrático, um projeto de refundação do Brasil Nação. Enfim, um projeto para um Brasil soberano, altivo, desenvolvido, justo e bom para todos.
Obrigado, Presidente, pelo tempo que me foi concedido.
(Durante o discurso do Sr. Roberto Requião, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido para a tribuna a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.
Sr. Presidente, antes de encerrar o tempo que tenho para este pronunciamento, eu quero concluir o pronunciamento que iniciei no dia de ontem acerca de um trabalho feito, em conjunto, pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência.
Sr. Presidente, mas eu não poderia deixar de iniciar o meu pronunciamento - cumprimentando o Senador Paim, que acaba de chegar ao plenário - pelo belo acordo que fizemos hoje no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, porque, às vezes, as pessoas, quem está do lado de fora, não compreendem, mas o Parlamento é feito exatamente disto: de diálogos, de conversas e de negociações. Infelizmente, o resultado de tudo isso, muitas vezes, agrada uma parcela e desagrada outra parcela.
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Exemplo: quando estivemos juntos, sob a direção de V. Exª, Senador Raimundo, na comissão que discutiu o impeachment. Obviamente, V. Exª tinha uma posição, e nós tínhamos outra. Entretanto, não há o que se falar em relação à condução dos trabalhos, em relação ao espaço que se deu para que cada um pudesse manifestar as suas posições, principalmente nós, que, naquele ambiente, éramos minoria e defendíamos uma posição clara e, infelizmente, significativamente minoritária.
Hoje, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, estava tudo planejado, programado para que o Relator da matéria, que é o mesmo Senador que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, fizesse a leitura do relatório, para que fosse dada vista ao relatório e para que o mesmo já fosse votado na próxima terça-feira. O acordo que conseguimos... E aqui eu quero cumprimentar o Senador Paim e o faço com muita sinceridade, Senador Paim, porque V. Exª chegou, inclusive, a nos preocupar pela forma como V. Exª reagiu e a preocupar - eu não conversei com ela a respeito disso - inclusive a Senadora Marta. Eu vi que ela ficou impactada quando V. Exª reagiu, porque não é comum V. Exª levantar a voz para absolutamente nada. Talvez se fosse ali o Senador Lindbergh, se fosse o Senador Requião, se fosse até mesmo eu, isso fosse compreendido com maior facilidade, mas não V. Exª, Senador Paim, que, neste Senado, é marcado como o Senador do diálogo, aquele que nunca, nunca levanta a voz para absolutamente nada. Agora, tendo a convicção de que V. Exª estava certo, V. Exª não hesitou em fazer o que fez. E, muito bem, depois pediu desculpas, como deve fazer todo cidadão de bem, pediu desculpas apenas pela alteração da voz. O final ficou muito bom, porque o acordo que fizemos foi para que o relatório não fosse lido hoje. O relatório será lido na próxima semana, na próxima terça-feira, e, na outra terça-feira, dia 20, é que a Comissão de Assuntos Sociais promoverá a votação do referido relatório. Então, Senador Paim, todos estivemos a seu lado.
Eu quero dizer que essa é uma luta por uma causa muito importante. E, quando lá nos questionaram naquela conversa, naquele embate - foi quase um embate, mas ainda bem que um embate de palavras -, e nos acusaram de estarmos, Senador Raimundo, querendo procrastinar a matéria, dissemos que não. Nós não queremos procrastinar. O que nós queremos - assim como nós estamos convictos de que é necessário que o Senado promova as mudanças no projeto que têm que ser promovidas - é ter a oportunidade de dialogar com nossos próprios colegas. Queremos ter a oportunidade de que os trabalhadores e trabalhadoras dos nossos Estados consigam dialogar com os seus Senadores e com as suas Senadoras. É essa a oportunidade que nós queremos. Então, é uma matéria tão impactante, que mexe tanto com uma lei que tem mais de 70 anos, que é a CLT, é uma matéria que muda de forma tão radical as relações de trabalho no Brasil, que mexe e retira tantos direitos, os mínimos direitos dos trabalhadores, que ela não pode ser votada da forma como está. Então, nós não queremos procrastinar, pelo contrário, aceitamos até votar uma reforma trabalhista, mas não nos termos em que ela está posta. Ela não ajuda o trabalhador, pelo contrário, ela prejudica o trabalhador e prejudica muito, não é pouco, Senador Raimundo.
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Ela tanto prejudica que - e eu pego aqui o relatório da matéria - o próprio Relator da matéria faz muitas críticas do início ao fim do relatório, mas recomenda vetos e medidas provisórias para seis itens somente.
Além desses seis itens... E um é a representação sindical na fábrica, porque, do jeito que está - Deputado Vivaldo, é um prazer tê-lo conosco -, se proíbe a presença do sindicalista, do sindicato na comissão de fábrica. Então, isso é uma discriminação contra a representação dos trabalhadores. Lá ele sugere veto a isso e mudança na regra. Ele sugere veto à possibilidade de a gestante ou a lactante trabalhar em lugares insalubres. Seria inimaginável pensar que o projeto estivesse vindo com isso, mas veio, permitindo o trabalho da gestante em locais insalubres. Então, ele sugere veto. Ele sugere veto também ao descanso da mulher trabalhadora. Ele sugere veto ao trabalho intermitente. Por quê? Porque o trabalho intermitente é aquele contratado por hora, o trabalhador fica à disposição do empregador, mas só receberá ao final do mês pelas horas trabalhadas. Se as horas trabalhadas, Senador Paulo, não alcançam o salário mínimo, não há problema, ele receberá menos do que o salário mínimo.
Agora, ele não toca em outras questões fundamentais. Por exemplo, há a possibilidade de ocorrer demissão em massa sem que o sindicato, sem que ninguém seja comunicado, porque ele equipara a demissão individual com a demissão em massa. Imaginem, então, que, para um empregador demitir um funcionário, a regra é a mesma do que para ele demitir mil funcionários. Olhem a situação!
E ele não fala nada a respeito do absurdo da indenização. Eu estou procurando as palavras já há dias e ainda não encontrei, Senador Raimundo. Sabe por quê? Porque, no capítulo em que eles modificam a CLT no que diz respeito à indenização extrapatrimonial - ou seja, indenização por dano moral, por agressão, por acidente, por qualquer coisa -, eles dizem que é muito forte o livre arbítrio do Poder Judiciário, da Justiça trabalhista para definir o valor da indenização, e, então, há de haver regras. O.k., mas, se há de haver regras para indenizações, que as regras sirvam para todos os ramos da Justiça, não só para a trabalhista, mas para a cível, a criminal, porque também aí perdura o livre arbítrio do magistrado. Mas aí eles estabelecem, Senador Raimundo, uma regra para a indenização. Sabem V. Exªs qual é a regra, Senador Dário? A regra é a seguinte: a indenização será paga de acordo com o valor do salário que o trabalhador ou a trabalhadora receba. Então, digamos que V. Exª ganha R$10 mil por mês, que eu ganho R$1 mil por mês, e que nós dois sofremos o mesmo dano no nosso ambiente de trabalho - cai um teto, uma máquina estourou e nós dois sofremos o mesmo dano. Agora, se o dano for leve, V. Exª será indenizado em dez vezes o seu salário. Se V. Exª ganha R$10 mil, receberá quanto?
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - R$100 mil.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - R$100 mil. E eu, que ganho R$1 mil, serei indenizada em quanto?
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - R$10 mil.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - R$10 mil.
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Isso é inconstitucional! Eles estão escrevendo na lei que a pessoa não vale o que ela é, que a pessoa vale o que ela ganha. Se já não bastasse a discriminação dessa sociedade de classe em que vivemos hoje, Senador Paim, eles ainda aumentam. Isso é pior, é uma discriminação humana! É uma discriminação não só social, é humana, porque, por exemplo, quando há assédio no ambiente do trabalho, eles incentivam que o superior assedie a operária, aquela do chão de fábrica, a que trabalha na empresa terceirizada dos serviços gerais, porque ela só ganha um salário mínimo, e, portanto, a indenização será menor. Incentivam a que agridam, a que assediem as pessoas mais simples, as pessoas mais humildes. Isso está lá no projeto. Isso está lá no projeto.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu vou conceder o aparte, mas, antes de conceder o aparte a V. Exª...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Podemos passar a manhã aqui. O Senador Paim, em três horas, lê o seu voto em separado; eu li o meu voto em separado em uma hora e pouco; mas nós levantamos os mesmos pontos. São mais de 50 pontos fatais contra o trabalhador.
Agora, isso não prejudica só o trabalhador, prejudica o Estado brasileiro, prejudica o Poder Público, pois diminui a arrecadação, porque abre brechas. Eu sei, Senador Raimundo, que V. Exª é um empresário e não quero que diga aqui que eu estou generalizando, porque eu nunca gostei de generalização. Eu não quero aqui criticar empresários, porque, assim como na política e em qualquer segmento da vida, se existem os maus, existem os bons. E eu sou daquelas que acredita ainda que a maioria são os bons, mas que se contaminam e são manchados pelos maus. Então, também existem bons empresários, mas o projeto não contribui com os bons empresários. O projeto facilita a vida dos maus empresários.
Ele cria a figura do autônomo exclusivo. Vamos pegar o dicionário. O significado da palavra autônomo não combina com exclusividade, porque ele é autônomo e, se ele é autônomo, ele é livre para escolher onde trabalhar, para quem trabalhar e quanto trabalhar. Então, não pode ser um autônomo exclusivo para trabalhar só para uma empresa, quando deixa de ser autônomo e passa a ter vínculo empregatício. Não! E qual é a diferença de uma coisa para outra? Autônomo é autônomo, não contribui para a previdência social, o empregador não contribui para a previdência social. Lá vai tirar dinheiro da previdência social.
Mais do que isso: parte do salário... Aliás, para quem ganha mais de R$11 mil, o que vale não é nem a convenção coletiva, o que vale é o acordo individual, porque o cara ganha R$11 mil, dois tetos da previdência social. E aí qual é o profissional graduado que vai negar um acordo individual? Não vai negar, porque, senão, ele perde o emprego. Então, sabe o que a lei prevê, Senador Raimundo Lira? Que sobre parte do salário não incida a previdência social. Que parte é essa? Não é só auxílio-alimentação, o que é correto; não é ajuda à moradia, o que é correto; mas bônus. Bônus! E aí dizem, na lei, que pode ser recebido permanentemente, ou seja, de forma contínua. Acaba a previdência social.
O que nós estamos querendo dizer aqui é não dá, porque o relatório do Senador Ferraço... E me desculpe o Senador Ferraço, mas eu sou obrigada a dizer: Espírito Santo passa a ter dois Senadores, porque um abriu mão. Senador não foi eleito para recomendar A ou B para o Presidente da República. Senador é eleito não para ser capacho de Presidente nenhum, não é para se assessor de Presidente. A partir do momento em que ele assina o relatório, em que ele faz um monte de crítica ao projeto, mas recomenda que o Presidente vete, que o Presidente faça medida provisória, ele abre mão de sua função de legislar. Lamento, Espírito Santo conta com dois Senadores e não com um terceiro. Eu não abro mão do meu mandato. Então, isso prejudica o Estado e tal.
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E confiança em quem? Temer. Eu não quero falar do Temer, eu não subi para falar do Senhor Temer. O Senhor Temer está sendo julgado lá no TSE agora.
E veja o que aconteceu de ontem para hoje, Paim. A cada dia, é uma coisa nova! Foi divulgado num blogue, ontem, que ele andou - ele e família - no avião do Joesley Batista, dono da JBS, que fez aquela delação e que está vivendo nababescamente nos Estados Unidos, em Nova York. Foi divulgado na imprensa que Temer e sua família teriam viajado de avião. Temer disse: "Mentira!" Mandou fazer uma nota oficial: "Nunca viajei nesse avião!" Pois bem. Isso não durou 24 horas, e ele teve que desdizer o que disse: "Não. É verdade." Ele viajou no avião, mas o Presidente não sabia de quem era o avião e nem pagou pelo avião. Aí, veio o Joesley de novo e disse: "Não. Ele sabia, sim. Ela sabia, porque ele me ligou, agradecendo as flores que dei para sua esposa à época." Então, veja: mentiu, teve que desfazer a mentira, mentindo de novo.
É para essa pessoa que vão dar o voto de confiança de vetar ou de fazer medida provisória? Ora, o povo está lá na rua, olhando a gente.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conceda-me um aparte depois, Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou conceder, pela ordem, ao Senador Paim e ao Senador Paulo. Depois, concedo a V. Exª, com muito prazer, que também tem sido muito atencioso com todos nós aqui, Senador Medeiros.
Vejam! É para essa pessoa o voto de confiança? Ele disse que ia melhorar a lei da terceirização, Senador Paim. Cadê a melhora? O que está contido aqui, nesse processo sobre terceirização, é pior do que aquilo que foi aprovado, e, até hoje, ele não mexeu em medida provisória. Então, estou chamando a atenção dos meus colegas, gente! Não vamos permitir que isso aconteça!
Estou feliz, Senador Paim, porque eu acho que, lá no Estado do Amazonas, vamos poder dar os três votos contra essa reforma. Eu sei que o Senador Omar Aziz está sendo vítima de muita crítica: "Ah, porque trocou o suplente pelo efetivo na CAE e na CAS; e, aí, ele, que votava contra, botou alguém que vota a favor". Eu conversei com ele. Ele estava em tratamento de saúde em Manaus, e tenho certeza de que, quando ele aqui chegar, vai votar contra a reforma trabalhista, porque eu o conheço e sei que ele não trocaria cargo nenhum por voto contra os trabalhadores. Cargo nenhum! Então, se tudo acontecer conforme estamos falando ou conforme os Parlamentares estão dizendo, vou ter muita honra em dizer que, no meu Estado do Amazonas, os três Senadores votaram contra essa reforma.
Concedo um aparte, Senador Paim, a V. Exª.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e pela forma responsável e guerreira como V. Exª se porta aqui, no Senado, na defesa dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada e dos empreendedores, como destacou agora, que têm responsabilidade social. Hoje, pela manhã, a senhora está com toda razão. Nós todos fomos estudar o Regimento com a assessoria da Casa, com a assessoria das nossas Bancadas. E todos foram unânimes: entre uma comissão e outra, é preciso o interstício de dois dias úteis, mas, como eles disseram que encaminharam o projeto para lá quase às 11h da noite, queriam contemplar aquela hora como dia útil. É o absurdo do absurdo! É por isso que não houve concordância, e, por isso, eu me exaltei. Se vocês tiverem maioria, ganhem! É legítimo! Mas não desrespeitem o direito da minoria, baseado no Regimento, dizendo que eram dois dias: na quarta e quinta. Querem votar na sexta? Podem votar! Nós estaremos aqui; suspendemos as nossas viagens e votamos na sexta. Querem votar na segunda-feira? A gente vai estar aqui. Daí vocês respeitam o Regimento. Foi-se, até que se chegou ao entendimento de que vai ser votado na terça-feira. Vai ser lido o relatório oficial, será lido o seu relatório, o meu relatório e de outros que vão apresentar, e, na outra terça-feira, nós vamos a voto. Foi o melhor caminho. Claro que houve, num certo momento, uma tensão, mas prevaleceu o bom senso. O Senador Moka, que está aqui, ajudou, pediu para nos sentarmos numa sala à parte. E foi a partir da sua solicitação, Senador Moka, que o grupo todo começou a refletir e surgiu uma proposta intermediária, que foi essa. Nós concordamos, mostrando que ninguém está preocupado em ganhar um dia, uma hora ou uma tarde ou alguns dias, só em cumprir o Regimento dentro de uma mediação, tanto que, na CCJ, vai chegar e vai ser lido no outro dia, porque virou unanimidade o acordo. É claro que daí vai haver mais uma semana, a partir da vista, para debate e votação. A minha fala é muito nessa linha. V. Exª está sendo muito feliz, detalhando ponto por ponto por que nós somos contra a reforma. Eu fico só nesta síntese de uma frase: se o projeto fosse bom, primeiro não precisaria votar correndo; segundo, não precisaria o próprio Relator ter destacado seis, sete pontos que acha inaceitáveis. Ele quis dizer "Eu já veto agora".
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(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas, seguindo uma orientação do Palácio, não quer assumir a retirada daqueles sete pontos e faz um apelo para que quem estiver - porque não sabemos quem estará - na Presidência vete a matéria. Será esse Presidente? Não sei. Será outro? Não sei, porque essa matéria ainda tem que passar por essas duas Comissões - está começando a tramitação -, tem que passar também pelo plenário do Senado, com o debate natural que haveremos de fazer. Mas é importante - aqui termino - que a população que está assistindo a esta sessão neste momento converse com os seus Senadores. Isso é democrático, é bonito. É prazeroso conversar com cada Senador no sentido de que essa reforma como está não pode ser aprovada. A da previdência para mim já foi - desculpe-me a expressão - para a lata do lixo, que era o lugar adequado. A da previdência não será votada, estou convicto. Mas sobre essa, que está ainda a mercê de ser votada...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... converse, população, com seus três Senadores, no sentido que (Fora do microfone.) não votem favoravelmente a essa proposta. Parabéns a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, sem dúvida nenhuma, contribui muito com o pronunciamento.
É isso, Senador Paim. O nosso objetivo é dialogar sobre o projeto. Por que delegar ao Executivo aquilo que é dever do Legislativo? Por quê? E num momento de crise tão profunda que nós vivemos, todos... É voz corrente o que todos dizem: não se sabe quem será o Presidente de amanhã.
Não quero aqui fazer qualquer tipo de especulação sobre esse projeto, mas é isso. É evidente. Foram muitas emendas, não só emendas nossas, mas emendas daqueles que compõem a base do Governo, Senadores e Senadoras. E aceitar essa pactuação? Então, fica difícil para todos nós.
Senador Paulo Rocha, se o Presidente Raimundo me permite, concedo um aparte a V. Exª.
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O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senadora Vanessa, eu queria esse aparte para tentar acrescentar neste debate duas coisas. Primeiro, o papel do Senado. Impressiona muito Senadores experientes, ex-Governadores, ex-Ministros, representantes de setores importantes da sociedade brasileira e de Estados importantes abrirem mão do seu papel neste debate. Ninguém - e nós não somos - é contra modernizar e atualizar as leis, principalmente a questão do trabalho, porque equilibra ou reequilibra o processo dos avanços, da modernidade, para poder perseguir a produtividade, enfim, a geração de emprego...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Acho que isso ajuda inclusive na economia, mas o que está posto não é verdade. O que está posto é um retrocesso, é uma precarização, é retrocesso há décadas ou séculos da luta de um povo, principalmente da classe trabalhadora nas conquistas. E a luta do trabalho foi sempre para equilibrar a relação capital e trabalho. Avançamos muito no Brasil. A estrutura sindical que nós temos hoje é produto dessa luta. Pois bem, essa lei desmonta; no mínimo, desvaloriza ou desorganiza a estrutura sindical do nosso País, da mão da classe trabalhadora, além do retrocesso. Então, o que nós questionamos e do que o Senado Brasileiro não pode abrir mão? Primeiro, a ilegitimidade do Governo em mandar uma mudança para cá tão profunda, na conquista...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...de uma geração de um povo da classe trabalhadora. Acabar, de uma cajadada só, a CLT, os avanços que nós conquistamos na Constituição de 88 e as políticas públicas implementadas nos governos populares que nós construímos no nosso País é um retrocesso, é rasgar a história da luta de um povo que sempre foi a busca de equilibrar a relação capital e trabalho, porque a história do capital do nosso País tem uma visão escravocrata, e nós já deixamos para trás esse processo. Agora, com essa tal de reforma trabalhista, querem retroceder há décadas ou séculos nas conquistas, nos avanços e no equilíbrio da relação entre capital e trabalho. Por isso, Senadora, nós temos de nos unir aqui e resistir para...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...evitar que essa reforma trabalhista seja concluída. Por quê? Porque ela não resolve o problema da tal da modernidade e também vai ao encontro do processo de recuperar o desenvolvimento e o crescimento do nosso País.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Eu agradeço, Senador Paulo Rocha, pelo aparte. Contando com a benevolência do Senador Raimundo, concedo aparte, Senador Medeiros, a V. Exª, não por mim, mas por eles, porque são vários outros oradores pedindo brevidade, para que nós possamos concluir.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado, Senadora Vanessa, pelo aparte. Permita-me divergir de V. Exª e citar algumas partes de que V. Exª falou aqui sobre a questão de o Presidente viajar num avião. E por falar em avião, eu quero dizer que...
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(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... foi muito discutido o fato de a Presidente Dilma, por exemplo, usar um avião para visitar uma pessoa investigada, usar os recursos públicos para visitar o Lula, para ir para um comício, na verdade. Usou toda aquela estrutura para ir. Isso as pessoas criticavam também. Bem, já que estamos falando de avião, vamos falar em um avião que o Lula sempre anda. O Lula montou, além do grupo JBS, outro monopólio no País em que nós não mexemos ainda. É um escândalo que não explodiu ainda. Chama-se grupo Kroton. Lula anda para cima e para baixo - e andava sempre - no avião do grupo Kroton, do Sr. Antônio Mares Guia. O avião da JBS... Mas isso não se fala aqui. O negócio é arrebentar com o Temer. Por quê? Não se trata do Temer, não se trata de nada. Trata-se do poder, daquela máxima de que poder não se dá, poder se toma.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora, para chegar ao poder, Senadora, eu sinto que o grupo que recém perdeu vai ter que remar mais, porque, com os mesmos argumentos... Essa história, por exemplo, de tentar demonizar tudo. Inclusive as pautas que eram defendidas pelo governo anterior agora são demonizadas. Essa reforma, por exemplo. Quando ela for implantada, o trabalhador vai perceber quanta mentira lhe falaram. Eu estou ouvindo repetidamente dizerem que o trabalhador só vai ter meia hora de almoço. Isso é mentira, gente! Pelo amor de Deus! Que o trabalhador agora vai ter que trabalhar 12 horas. Mentira! Isso não vai se sustentar lá na frente. Quer dizer, isso não vai fazer com que vocês voltem ao poder. Vocês vão precisar mostrar mais. Há poucos dias eu vi algumas pessoas dizendo que o PT tem a receita para combater a corrupção, e a Presidente Dilma disse que tinha a receita para a economia voltar a funcionar. Gente, vocês passaram 13 anos! Agora, acusar os...
(Interrupção do som.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já, em 30 segundos.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu nunca subo nesta tribuna nem aqui para acusar ninguém gratuitamente. Todos os partidos têm gente boa e gente ruim, gente que comete erro e gente que não comete erro. Cito, por exemplo, essa Excelência que está aqui na frente. Eu o acompanho desde que era jovem nas lutas sindicais. Não tenho dúvida da sua correção. No partido dele tem gente que cometeu muitas coisas e que está presa. Agora, a pauta de vocês tem sido acusar os outros. Gente, pelo amor de Deus, o PCdoB tem gente também acusada, nomes citados. E aqui a pauta tem sido acusar colegas, acusar os outros. Eu penso que nós estamos em um momento de depuração, mas isso não vai levar o Brasil a sair dessa... Tudo bem, derrubamos o Temer, 30 dias de Rodrigo Maia, e o que vem pela frente? O Lula vai voltar? Não vai! Vocês estão simplesmente prejudicando o País. Muito obrigado pelo aparte, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e já caminho para o encerramento. Primeiro, V. Exª, Senador Medeiros, disse: "Cai o Temer, vem o Presidente da Câmara alguns dias, e depois?". Eleição direta! Vamos colocar nas mãos da população brasileira os destinos do nosso País.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Como? Juridicamente não tem como!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aprova-se a PEC. Aliás, a Presidente Dilma disse à época: "Não tenho mais apoio do Congresso, então vamos partir para eleição direta". Primeiro é isso. Segundo, quem começou a criar e ampliou essa crise que o País vive não fomos nós, foi quem não aceitou a derrota em 2014 e agora diz: "Não, eu não queria. Só entrei com aquele processo para incomodar". Está afastado!
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Não sou eu que estou acusando, nem eu que estou criticando. É um Senador colega nosso que está afastado. Ele pediu o impeachment a seu Partido, pagando 40 mil àquela Janaína. Foi ele que pediu a impugnação da chapa...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...cujo processo estava arquivado e foi o hoje do Presidente do TSE que pediu o desarquivamento e o debate está acontecendo entre eles.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas cometeram alguma coisa ilegal ao pedir?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O que valia ontem não vale mais.
Senador, sobre o avião. Eu quero dizer que estou pasmada vendo V. Exª defender o Temer, porque ele não só usou o avião como Vice-Presidente. Tinha que usar o da FAB. Mas ele mentiu, dizendo que não tinha usado e, para desfazer a mentira, veio com outra mentira, dizendo que não sabia. Esse é o problema. Por isso a gente tem que falar das flores, sim, mas das flores que o Sr. Joesley Batista mandou para a família do Temer. São essas flores. E que ele ligou agradecendo e mentiu, dizendo que não sabia. Então, nós estamos falando de uma mentira de um Presidente da República a quem os senhores querem confiar um projeto tão importante. E é verdade, Senador Medeiros. Tanto é verdade esse negócio das 12 horas diárias, tanto é verdade esse negócio da meia hora do almoço que o Relator colocou lá: "Sugiro o veto".
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua o seu pronunciamento, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou concluindo. O Relator colocou lá: "Sugiro o veto da jornada de 12 por 26. Sugiro o veto do intervalo do almoço". Então, a verdade é essa. Agora verdade também é que estão acabando com o salário mínimo. Essa é a verdade. Verdade também que estão equiparando demissão individual com demissão coletiva. Isso também é verdade.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eles mentem demais.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É só isso que nós queremos mudar. Então, nós precisamos dialogar sobre o conteúdo do projeto. Vamos deixar o resto para lá.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, V. Exª lembrou a Comissão Especial do impeachment e eu defini naquela época, como Presidente da Comissão, três critérios que adotei durante todo o período em que presidi a Comissão: imparcialidade, porque eu estava na condição de juiz, espaço amplo para defesa, mesmo em momentos em que não havia previsão legal, e disse claramente, na Comissão e na imprensa, que não iria permitir que a maioria sufocasse a minoria. Foi dessa forma que eu agi, para dar equilíbrio e funcionar de forma absolutamente democrática.
Convido a Senadora Simone Tebet, na condição de Líder do PMDB, para ocupar a tribuna.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras...
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Antes, Senadora, permita-me dar um aviso: a Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão de debates temáticos a realizar-se segunda-feira, dia 12, às 14 horas, destinada a discutir os 25 anos da Rio-92 e da Convenção do Clima. Em função disso, na segunda à tarde não haverá sessão não deliberativa.
Com a palavra a Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores - agradeço inclusive ao Senador Paulo, que cedeu gentilmente o seu tempo -, ocupo rapidamente a tribuna do Senado Federal neste momento e neste dia, um dia como tantos que estamos tendo tumultuados, um dia conflituoso, um dia em que a população ansiosamente aguarda os acontecimentos políticos que infelizmente impactam negativamente a economia do País para dar uma notícia boa.
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Afinal, são tão poucas que, quando acontecem, merecem ser compartilhadas, mesmo as que acontecem nos rincões mais distantes deste País, como no caso que vou dizer agora, no Município de Selvíria, de 7 mil habitantes, do meu querido Estado de Mato Grosso do Sul. Refiro-me a um contrato que acaba de ser assinado, Presidente, no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo nosso queridíssimo companheiro, hoje Ministro, Blairo Maggi, juntamente com a sua equipe eficiente. Assinaram, portanto, um contrato de permissão de uso do lago do Rio Paraná, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, por 20 anos com duas grandes empresas produtoras de peixe de água doce - uma delas é, inclusive, uma das maiores produtoras do mundo.
Estivemos lá hoje pela manhã - eu, juntamente com o Senador Waldemir Moka, com a Bancada de Mato Grosso do Sul da Câmara dos Deputados, estando ali presente os Deputados Geraldo Resende e Henrique Mandetta - e tivemos a grata satisfação de saber que, nessa simples canetada, nós estaremos saindo - o Mato Grosso do Sul -, Senador Lasier, da nona posição de maior Estado produtor de peixe do Brasil para a primeira.
Estaremos produzindo, a partir do ano que vem, em três anos, 100 mil toneladas de tilápia por ano, apenas pela Tilabras e mais as 24 mil da empresa GeneSeas, no total de 120 mil toneladas/ano, lembrando que no Brasil, nos dados do ano passado, produziu 640. Com isso, não só saltaremos do nono para primeiro lugar no ranking dos Estados brasileiros produtores, mas, o que é mais importante: estaremos alavancando o desenvolvimento de toda aquela região.
Falei de Selvíria, um Município de 7 mil habitantes; falo de Aparecida, que receberá também o empreendimento; falo em nome de Paranaíba, de Inocência, de Três Lagoas, da região do Bolsão; uma região que nasceu com esse potencial, pelo clima, pelo solo, pelas águas, pela capacidade de sua gente de receber bem empreendimentos como esse.
Estivemos lá, falando com o Ministro Blairo Maggi da nossa alegria de ver um Ministério tão bem equipado, capitaneado pelo Ministro, pela sua competência, pela sua capacidade, pela capacidade operacional da sua equipe. É um empreendimento que poderia levar quatro ou cinco anos para sair do papel; e, em poucos meses, houve o processo licitatório; foi assinado hoje o termo e o contrato e, em 60 dias, haverá o lançamento da pedra fundamental.
Isso significa desenvolvimento, isso significa geração de emprego, significa tudo aquilo que nós Senadores buscamos para esse tão querido, grandioso e amado País.
Na presença do Senador Moka, coordenador da nossa Bancada, quantas não foram as vezes que estivemos lá e fomos tão bem recebidos. Ali, nós tivemos condições de explicar para o Ministério da Agricultura o impacto econômico, social e, principalmente, não só em relação a números, mas em relação a gente: O que esse investimento pode e é capaz de gerar no que se refere à qualidade de vida daquelas pessoas.
É com muita honra que passo a palavra ao Senador Waldemir Moka.
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O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Simone Tebet, para mim é uma honra muito grande aparteá-la neste momento em que estamos dando uma notícia realmente importante sobre a geração de emprego. Estamos falando de geração de emprego: de três mil empregos diretos e quase 13 mil empregos indiretos em toda a região. E é claro que isso beneficia diretamente a nossa querida Três Lagoas, porque é a cidade que tem uma infraestrutura muito grande, é a cidade que vai acolher praticamente esse investimento. Mas, estamos falando de Selvíria, que é uma cidade pequena, e isso vai transformar Selvíria. Essas duas indústrias - a Tilabras, no caso de Selvíria - vão propiciar a melhoria da qualidade de vida. É geração de emprego, é aquela massa salarial que será gasta no comércio local; e esse comércio local vai se fortalecer e vai contratar mais gente. É assim que gira a espiral da economia. Nós precisamos trazer exatamente isto: o Brasil precisa é de geração de emprego e de renda. E, nesse aspecto, o Ministro Blairo Maggi, que, aliás, ontem, fez um grande - um grande - evento, no Palácio do Planalto, levando lá uma quantidade muito grande de industriais, de produtores rurais, quando se anunciou o Plano Safra, é um ministro eficiente, que, com a sua capacidade de trabalho, com a sua determinação, traz notícias importantes. E para finalizar, para não deixar sem resposta, sobre essa questão dos embates da reforma trabalhista ou não eu sempre digo o seguinte: a sociedade tem divergência; e, quando a sociedade tem divergência, o Congresso Nacional só tem um jeito de resolver isso, que é no voto. Quem for a favor das reformas, vai votar "sim"; quem for contra, vota "não". Acho que é isso que o Brasil espera. E vamos superar essa fase para que o Brasil volte a ter notícias como essa, de geração de emprego, de renda, fazendo com que possa haver, neste País, um otimismo; otimismo para um País que é muito grande e potencialmente muito forte - tanto que suportou por 13 anos um Partido que gerou praticamente 12 milhões de desempregos neste País. Muito obrigado, Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Eu que agradeço, Senador Moka, principalmente porque traz uma grande contribuição à minha fala quando fala da cadeia produtiva desse empreendimento, Senador Dário. Estamos falando aí de tanques-rede, que - para alguns que não sabem - é uma inovação dos últimos anos no Brasil, cresceu assustadoramente e ajudou no crescimento da produção de peixe, principalmente de água doce, no Brasil.
Mas é importante lembrar que esse investimento, que inclusive é composto de empresas multinacionais, que visam, principalmente, como grande centro consumidor, ao exterior - ou seja, vai produzir para exportar -, melhorará a balança comercial brasileira. Temos que nos lembrar da cadeia produtiva e - mais importante ainda - de que é uma produção com zero impacto ambiental. O peixe vai passar por um processo de engorda em gaiolas, Senador José Medeiros, mas não para por aí. Eles vão construir laboratório de vacina, eles vão construir o frigorífico do peixe, vai haver ali a indústria da farinha, do óleo do peixe, a escama vai ser utilizada para a indústria cosmética de esfoliante, a escama do peixe, logo abaixo da pele, para a produção do colágeno e até o olho do peixe será usado para a produção medicinal.
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Ou seja, produz-se o peixe, através da aquicultura, e ele todo é aproveitado: do alimento, que vai à mesa do trabalhador, até vacinas, produção cosmética e também farmacêutica. Então, é um empreendimento de uma magnitude muito grande, aliado ao fato de lembrarmos que o Brasil, até pouco tempo atrás, produzia apenas 300 mil toneladas de tilápia por ano - 300 mil. As duas empresas, juntas, produzirão mais de 120 mil.
Então, com essas palavras, eu encerro aqui a minha contribuição em pensar um Brasil diferente, um Brasil otimista, apesar de todas as dificuldades. Ninguém é cego e ninguém aqui quer tampar o sol com a peneira, mas o Brasil precisa continuar a crescer e a se desenvolver.
Mais do que PIB positivo ou mais do que números, nós temos que pensar num índice que, para mim, é muito caro e que talvez seja o índice mais importante na vida do cidadão, que é o Índice de Desenvolvimento Humano. Empresas como essa contribuem muito.
Nós falamos muito da multiplicação do peixe, como está na Bíblia. Nós não teremos esse poder de multiplicar o peixe através de um poder divino, mas através do trabalho, da crença, do apoio de todos, do Governo, das condições ambientais, climáticas, de solo, de água, da força trabalhadora do povo sul-mato-grossense e brasileiro. Nós não estaremos multiplicando o peixe, como eu disse, através dessa divindade, mas estaremos multiplicando o peixe na mesa do trabalhador brasileiro através do suor, do trabalho dessa mesma gente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido, para ocupar a tribuna, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Lindbergh, que, por unanimidade, foi indicado pela nossa Bancada como Líder, e, o mesmo tempo, cumprimento também a Senadora Gleisi Hoffmann, que assumiu a Presidência Nacional do Partido.
Sr. Presidente, eu venho à tribuna depois do debate que tivemos hoje, pela manhã, sobre a reforma trabalhista. Eu percebo, Sr. Presidente, que há um grande constrangimento, Senador Lindbergh, há um grande constrangimento de todos os Senadores. Todos os Senadores estão constrangidos com essa reforma trabalhista e também com a previdenciária. Por isso, eles não querem votar, não fazem questão de votar. Percebo isso no olhar. Eu tenho um carinho muito grande por todos os Senadores. Percebo, no falar deles, que eles não gostariam que isso estivesse acontecendo. Por isso, eles mesmos já listaram seis, sete, dez artigos que eles entendem que não deveriam estar lá, que deveriam ser retirados; e, no mínimo, eles recomendam que sejam vetados. Se tudo isso é verdadeiro, por que a gente não faz o nosso dever de casa e retira esses artigos? A proposta volta para a Câmara, porque se iniciou lá e vai ter que voltar para lá.
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Sr. Presidente, hoje, pela manhã, foi tenso num primeiro momento, porque havia de fato... Nós só pedíamos o seguinte... Entre uma comissão e outra, conforme o requerimento e o Regimento, é necessário o intervalo de dois dias úteis. E não dá para achar que dia útil é depois das onze da noite até a meia-noite. É só olhar no dicionário ou entrar na internet: dia útil é dia útil. Das onze à meia-noite não pode ser um dia útil, como queriam considerar. E nós só pedimos para eles: "Considerem ontem e hoje dois dias úteis." Querem votar amanhã? Nós até nos comprometemos de dar quórum, só vamos respeitar o Regimento. Querem votar na segunda, ler o relatório na segunda? Pedimos vista, e vota-se na outra semana.
Mas, depois de um momento tenso, todos conciliamos. Pedimos desculpas, inclusive. Eu fui pedir desculpa, porque o ânimo acirrou muito, e não havia necessidade. Fechamos um acordo, um acordo positivo.
Será lido na próxima terça. Já leem o relatório principal, os votos em separado. E dali uma semana, na outra terça, vota-se no plenário. Aí ele vai para a CCJ e lá vai seguir o trâmite.
E fizemos até um acordo: vai para a CCJ e, naquela mesma semana, leem na CCJ. Depois pedimos vista, e se votará, então, na outra semana. A partir daquela votação, até o fim do mês - tudo indica -, o projeto vem para o plenário. E debatemos aqui, cada um expondo o seu ponto de vista, contra ou a favor.
Enfim, eu quero mais é resumir. Eu considero a reforma tão malfeita, tão esdrúxula, tão absurda, que há de chegar o momento aqui, neste plenário, que nós vamos caminhar para um acordo. Votá-la, mas excluindo as maldades que estão ali de forma desorganizada, algumas de forma até sorrateira - da forma que foi colocada não pelos Senadores, lá pela Câmara dos Deputados.
A Casa revisora tem esse papel e há de cumprir esse papel - há de cumprir! Não podemos nós apenas ficar deslumbrando que um Presidente - que pode ser esse como pode ser outro - vai vetar ou não vai vetar. Quem assume o compromisso com o veto ou não sabemos. O Senado faz a sua parte, retira o que ele acha que está apodrecendo ali dentro. É esse o termo mesmo: apodrecendo. Foi mal formulado, mal organizado, mal colocado; não tem nada a ver com a legislação.
Senador Lasier, V. Exª tinha me pedido um aparte. Faço questão de ouvi-lo neste momento.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Em primeiro lugar, Senador Paulo Paim, cumprimentando também o Presidente dos trabalhos, Raimundo Lira, quero louvar o seu esforço para que tenhamos uma reforma trabalhista, que é necessária, entretanto com alguns aprimoramentos. E é aquilo que nós esperamos que aconteça. Senador Paim, enquanto V. Exª estava hoje discutindo lá, na Comissão de Assuntos Sociais, estávamos lá na CPI da Previdência, CPI da qual V. Exª é o Presidente e só chegou um pouco depois. Então, eu queria participar...
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita só que eu diga: o Senador Telmário Mota, nosso Vice, quando eu o convoquei, de pronto assumiu, enquanto eu ficava lá no trabalho, e V. Exª estava lá e fez um aparte brilhante, que eu gostaria agora de ouvir de V. Exª.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - O "brilhante" é por conta de V. Exª. Obrigado pelo "brilhante," todo mundo gosta de "brilhante."
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, é a informação que eu recebi. Como foi o Senador...
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - É, o Senador Dário Berger, que estava lá também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dário Berger, Dário Berger. Como há dois Dários aqui, é uma confusão. Mas é o Dário Berger que está na CPI.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - E o Senador Telmário estava presidindo. Mas hoje tivemos a oportunidade de trazer para a comissão três frigoríficos que são devedores da Previdência Social. E, entre eles, aquele que é o maior devedor, que é a JBS. E lá esteve, Sr. Senador Paim, o Diretor Jurídico da JBS, o advogado Fabio Chilo, que nos apresentou uma sustentação que nós sinceramente consideramos duvidosa, de que a JBS vem fazendo a compensação, que ela tem créditos e estaria fazendo um encontro de contas com os débitos da JBS com a Previdência, que chegou a R$2,3 bilhões. Ora, nós sabemos que com a Previdência não há hipótese de compensação. Então isso vai evoluir. Não nos satisfez o pronunciamento do representante da JBS, e a nossa comissão deliberou pelo encaminhamento de perguntas escritas e juntada de documentos para instruir essa CPI, que haverá de chegar a bom termo. E um outro registro que eu queria aproveitar, e é de interesse nosso, gaúcho, é que os céus estão brigando com o Rio Grande do Sul, Senador. É algo impressionante o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. É um dilúvio. Se não bastasse toda a semana passada de chuvas intensas, que deixaram milhares de desabrigados, de ontem para hoje chove sem parar no Rio Grande do Sul, a noite inteira. Temporais, como aconteceu na Vila Oliva, distrito de Caxias do Sul, da sua Caxias do Sul, em que houve inclusive uma morte durante a madrugada passada, 150 casas destelhadas. E há poucos instantes eu recebi um telefonema do Município de Charrua, de um conhecido, um amigo, que é um dos grandes criadores de suínos do Rio Grande do Sul, comunicando que a sua propriedade foi simplesmente destruída por um tornado hoje pela manhã. Então já são 156 cidades atingidas no Rio Grande do Sul, sendo que 56 delas em estado de emergência, com decretação de emergência. Então eu quero informar que nós, do nosso gabinete, estamos fazendo contato com o Ministério das Cidades, com o Ministério da Integração e até pensando numa alternativa urgente. Como houve uma situação parecida, mas não igual, de enchentes no Estado de Alagoas, houve um pedido mais alto do que o necessário de recursos públicos, e o Ministério Público demonstrou ontem que apenas 10% daquela verba já liberada eram necessários, eram suficientes para atender aquele Estado de Alagoas. Nós estamos pleiteando que então essa sobra, que é grande, seja remetida para o Rio Grande do Sul, que está precisando de socorro. E, por fim, Sr. Senador Paulo Paim, eu queria registrar com muita alegria aqui a investidura, amanhã, do novo Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, o novo chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que é seu conhecido também: Fabiano Dallazen, um homem da Justiça, um Promotor de Justiça,...
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Fabiano Dallazen!
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... grande figura, respeitado, muito conhecido, um homem sério do Ministério Público, como o são todos lá, e de grande senso de justiça. Então, tenho certeza de que tenho também a sua adesão em enviar daqui... Eu não poderei estar na cerimônia, porque terei outro compromisso naquele horário, amanhã, ao fim da tarde, em Porto Alegre, da posse de Fabiano Dallazen, que tem 19 anos de Ministério Público e é Promotor de Justiça. E agora é uma liberalidade que o Ministério Público conseguiu no Rio Grande do Sul: não é preciso mais ser Procurador; Promotor também pode ser. E que faça uma brilhante gestão à testa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tem prestado tão bom serviço. E agradeço a gentileza dessa concessão do aparte. Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lasier, antes de passar para o Senador Lindbergh, quero somente dizer que os apartes que V. Exª fez - e havia me avisado - são a visão de toda a Bancada gaúcha, tenho certeza absoluta, nas três situações: tanto em relação à nossa CPI, onde V. Exª está como membro muito atuante, com em relação às chuvas do Rio Grande - toda a Bancada gaúcha, eu diria, Deputados Federais e Senadores, vão no mesmo sentido da fala de V. Exª -, e também à posse do Dallazen, de que V. Exª simbolicamente aqui falou. Embora a gente não esteja lá, a gente faz esse registro em conjunto aqui. Parabéns a V. Exª!
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, primeiro, V. Exª me cumprimentou por assumir a Liderança do PT, mas V. Exª é o nosso grande líder nesses debates sobre a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, pela autoridade, pelo tempo que constrói esse debate aqui no Senado Federal. Eu fico vendo, Senador Paulo Paim: parece que o Governo está querendo utilizar essa coisa das reformas, no caso da reforma trabalhista, para sinalizar para o mercado, porque tudo para eles agora é sinalizar para o mercado, porque este Governo acabou. Eles querem passar a ideia de que não, que o Governo está tocando as reformas. A gente sabe que a reforma previdenciária já foi sepultada. Nós ganhamos esse debate. Não há a menor possibilidade de a reforma previdenciária prosperar na Câmara dos Deputados, porque é uma PEC, tem que ter quórum qualificado. A reforma trabalhista aqui, não; eles precisam de maioria simples. Mas o senhor tem razão quando diz que os Senadores não estão querendo votar. E tenho certeza de que o aprofundamento dessa crise, Senador Paulo Paim, vai dar condições de a gente barrar essa reforma trabalhista aqui neste plenário do Senado Federal. Eu já fui Deputado duas vezes e estou no sétimo ano do meu mandato de Senador. Eu confesso ao senhor: nunca votei em um projeto tão ruim, tão desastroso para o povo trabalhador quanto esse. É o que a nossa Deputada Luiza Erundina disse - desgraça - ao se referir a esse projeto de reforma trabalhista. É de uma crueldade impressionante a coisa do trabalho intermitente, que é chamado zero hora, zero salário. Ou seja, o funcionário ficar à espera do patrão para o patrão dizer: olha, eu vou precisar de você daqui a três dias para trabalhar das 4h da tarde às 8h da noite e, no outro dia, pela manhã, trabalha das 8h ao meio-dia. Você não tem planejamento de vida. Você pode receber menos que um salário mínimo. É de uma crueldade gigantesca! Como é crueldade - é um tema em que eu sempre bato - essa figura do autônomo exclusivo, porque é um disfarce. Eles estão disfarçando para haver pejotização, porque o trabalhador autônomo trabalha de forma autônoma para várias pessoas. Agora, um trabalhador autônomo trabalhar exclusivamente para uma empresa? Aí vira pessoa jurídica, como se fosse empresário de papel, porque não é empresário coisa alguma. Isso tudo para não pagar décimo terceiro, férias, FGTS. Então, Senador Paulo Paim, às vezes dá um desgosto grande participar dessas discussões e ver o tamanho da maldade, porque é uma mudança. Vai haver muita coisa. Nós vamos eleger um Presidente democraticamente. Nós vamos derrotar esse golpe. E uma das funções do Presidente eleito democraticamente vai ser reverter várias medidas. Vai ter de reverter a PEC dos gastos, várias medidas que foram aprovadas aqui. Agora, essa é difícil de reverter, porque implica uma mudança drástica no mercado de trabalho. Eu concluo dizendo que há um professor da USP que fala que hoje temos 26% dos trabalhadores terceirizados. A previsão dele é de que, em cinco anos, aumente para 75%. E trabalhador terceirizado, a gente sabe o que é: salário menor - recebe em média, segundo o Dieese, 24% a menos -, trabalha mais, não tem proteção nenhuma.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E se acidenta mais.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E se acidenta mais. Trabalho análogo ao trabalho escravo. Noventa por cento das empresas são empresas terceirizadas. V. Exª vai nos liderar neste processo aqui. Está agora na CAS. Hoje conseguimos uma vitória na CAS, e V. Exª foi fundamental, porque queriam atropelar o Regimento e ler o relatório hoje, para votar na próxima semana. Com o peso da sua autoridade neste Senado Federal, porque V. Exª é admirado e respeitado por todos aqui, Senador Paulo Paim, por todos, V. Exª conseguiu impedir que rasgassem o Regimento. Então, eu quero dizer que, nestes aspectos, reforma da Previdência e reforma trabalhista, apesar de eu ser o Líder do PT agora, assumo no dia de hoje, agradecendo muito à minha Bancada, ao Senador Jorge Viana e a todos os que confiaram, mas, neste aspecto da reforma trabalhista e da previdenciária, quem nos lidera é V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Líder.
V. Exª, na verdade, como disse ontem quando nós conversávamos, vai descentralizar de forma tal que todos atuem e que cada um de nós dê a sua contribuição onde entenda que tenha um potencial maior. Eu humildemente diria a V. Exª que tentei dar uma entrevista e não consegui porque, quando saí de lá - a imprensa pediu -, de fato, eu estava muito não sei se agitado, emocionado ou chateado, triste, indignado, porque percebi eu, no olhar dos Senadores, que eles queriam uma saída negociada e querem uma saída negociada.
Em sã consciência todos nós conhecemos o mundo do trabalho de uma forma ou de outra, meu querido Constituinte Deputado Vivaldo Barbosa. Todos nós conhecemos como é dentro de uma fábrica ou como é no campo, para o assalariado no campo. E como, num canetaço, vamos tirar todos os direitos, praticamente todos? Só fica, como foi dito lá, o que está na Constituição, porque, daí, é preciso uma emenda constitucional. Por isso o clima foi tão tenso. Mas, enfim, prevaleceu o bom senso, Presidente. Prevaleceu o bom senso. Fizemos um acordo em alto nível. Lê-se na terça e vota-se na outra terça. Aí, vai para a CCJ.
Era isso, Presidente. Quando eu pedi para falar, eu me comprometi com V. Exª a não usar mais que dez minutos, mas os apartes me levaram a este momento. Agradeço muito a tolerância e a grandeza, sempre, de V. Exª com todos os Senadores; por isso, apesar do resultado da comissão que V. Exª presidiu, foi um Presidente exemplar. Nunca deixou a minoria sem o direito à palavra, como fez também o Senador Tasso Jereissati - tenho de dar este depoimento - na Comissão de Assuntos Econômicos. E hoje avançamos também na Comissão de Assuntos Sociais, com a Senadora Marta Suplicy.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido o Senador Lindbergh Farias, na condição de Líder do PT, a ocupar a tribuna.
E queria aproveitar a oportunidade para informar às Srªs e Srs. Senadores que a Consultora Adriana Zaban assumiu a função de Adjunta da Secretaria-Geral da Mesa. Segundo o seu chefe, Bandeira, foi importante para essa promoção o desempenho na Comissão Especial do Impeachment.
Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com enorme felicidade que assumo hoje a Liderança do PT no Senado, agradecendo primeiro a confiança dos meus pares Senadores do PT, e muito preocupado com a situação política do País, porque, de fato, nós estamos assumindo numa situação de impasse violentíssimo.
Estamos à espera, na expectativa da decisão do TSE. E eu fico vendo aqui, Senador Jorge Viana, alguns Senadores da Base governista dizendo: "Puxa, a expectativa é de vencermos no TSE." E eu já falei para alguns aqui: de que adianta essa vitória? O Governo acabou; o Governo acabou. A gente sabe, Senador Jorge Viana, o que vai acontecer nos próximos dias. Virá aí uma denúncia do Procurador-Geral contra o Presidente Michel Temer.
Eu, inclusive, naquele processo do impeachment, dizia o seguinte: olha, se o Temer assumir, ele não vai ser investigado, porque o Presidente da República, pela Constituição, não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Na minha cabeça eu não conseguiria imaginar, Senador Dário, que o Presidente da República, como Presidente da República, cometesse um crime no próprio Palácio do Jaburu e passasse a ser investigado por fatos que aconteceram no seu mandato. Ele vai ser denunciado. E olha o impasse que a gente vai viver: ele sendo anunciado no Supremo Tribunal Federal, vai ter que haver autorização da Câmara dos Deputados. O País, que está parado, vai ficar à espera dessa votação, uma votação em que ele tem de ter um terço dos votos - são necessários dois terços para que exista autorização para haver o processo contra o Presidente da República.
É fácil imaginar o que vai acontecer: o Governo consumindo suas energias, recursos públicos, cargos públicos para conseguir atingir a marca de cento e setenta e poucos votos, duzentos votos, porque é votação aberta. Na hora, vai haver muito Deputado fugindo. Essa base que eles dizem que têm, eu quero ver na votação.
Agora, o que eles vão fazer? Mais do que estão fazendo: distribuição de cargos, perdões como esse do Funrural, anistia de 10 bilhões para os latifundiários, porque a Bancada Ruralista está pedindo, está exigindo; um Megarrefiz de 23 bilhões para as grandes empresas e para o sistema financeiro.
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Então, olha, Senador Jorge Viana, o impasse em que a gente está metido. Eu, quando olho isso, fico vendo a irresponsabilidade desse processo todo desde o início. Como é que nós embarcamos numa coisa desta, naquele processo de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff por pedaladas fiscais? Olha só que absurdo o Brasil nessa situação, Armando Monteiro - Senador que foi Ministro da Presidenta Dilma. A gente vê essa situação que o País está vivendo, o tamanho das denúncias, e a Presidenta Dilma afastada por pedaladas fiscais, para colocar este Governo que nós sabíamos, todo mundo sabia. Não adianta as elites, as classes dominantes brasileiras dizerem que não sabiam, eles conheciam o que era o Temer, o seu entorno - Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha. E nós estamos aqui, Senador Jorge Viana, um ano depois, o impeachment completamente desmoralizado, com os três capitães do impeachment: Eduardo Cunha, preso; Aécio Neves, afastado do Senado; e o Temer nessa condição. Uma desmoralização...
Diziam que era afastar a Dilma que a economia se recuperaria, porque nós voltaríamos com os investimentos empresariais, porque o problema era de falta de confiança. E aí, Senador Armando Monteiro, me preocupo muito com a situação da economia brasileira também, porque não adianta eles comemorarem: "Ah, no primeiro trimestre, nós crescemos 1% do PIB!". Cresceu 1% do PIB sabe por quê? Primeiro, houve uma mudança na metodologia do IBGE no cálculo do comércio e de serviços; segundo, porque houve um crescimento da safra agrícola e o crescimento do setor agropecuário foi de 13,9%, e exportação - também muito por isso. Porque, quando você vai ver investimento, o que houve no primeiro trimestre? Uma queda de 1,6%. Consumo das famílias, uma queda de 0,1%; consumo do Governo, uma queda de 0,6%. Então, a nossa economia está numa situação de extrema fragilidade.
Eu queria trazer, Senador Armando, para falar aqui, um artigo da Cláudia Safatle, no jornal Valor Econômico. Eu registrei alguns trechos, são trechos importantes. Ela diz, primeiro, dessa crise política que o País está vivendo. A primeira fatura, diz ela, ocorreu na taxa de juros: "O Comitê de Política Monetária não só reduziu o corte previsto da Selic de 1,25 para um ponto, mas indicou que poderá diminuir o ritmo para 0,75 na próxima reunião, nos dias 25 e 26 de julho". É claro que eu discordo dessa posição do Banco Central, porque nós estamos com inflação lá embaixo. Eu até me impressiono quando este Governo comemora a queda da inflação. A queda da inflação é por causa da depressão econômica que a gente está vivendo, do alto desemprego, é impressionante. Mas veja bem: eu discordo dessa posição do BC. Eles tinham que baixar, mas já é um impacto dessa crise política lá.
E diz a Cláudia Safatle também: "O que impulsiona a economia é a demanda interna - dada pelo consumo das famílias e pelos investimentos. Ambos, porém, frustraram no primeiro trimestre e não mostram a reação no segundo. A formação bruta de capital fixo [o investimento], que é a medida do investimento do País, está em queda há 14 trimestres [consecutivos].". Olha que coisa.
Eu trago aqui também a posição, nesse artigo da Cláudia Safatle, da Silvia Matos, que é do Ibre, da Fundação Getúlio Vargas: "[Eles que projetavam] o crescimento de 1% para o primeiro trimestre, prevê o seguinte desempenho para o PIB no ano: contração de 0,4 no segundo trimestre, com ajuste sazonal; crescimento de 0,1 para o terceiro; e de zero para o último trimestre. Assim, 2017 encerraria com uma expansão de 0,2% [do PIB].". O que é isso? É estagnação completa. Nós estamos lá embaixo, o País parado, essa crise política.
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Eu volto a dizer, Senador Armando, mesmo que o TSE seja favorável ao Michel Temer, daqui a 15 dias o País vai parar com a denúncia contra ele e com a votação na Câmara dos Deputados. Este Governo não vai ter energia para mais nada. É só tentar conseguir os votos para salvar a cabeça do Temer. E por que faz isso? Porque sabe que, se for cassado, ele pode ser preso e os seus Ministros também. Então, eles estão numa postura que é de resistência, porque não têm saída. E o que eles estão fazendo... Eu sinceramente achava que a posição prudente do TSE era alguém pedir vista, jogar para frente, porque o que Temer está apostando é no "trancaço" institucional, o que ele está apostando é em dizer o seguinte, se não for cassado pelo TSE: "Olha, não tem jeito de me cassarem". É isso que ele está querendo dizer para o País: "Não tem saída, não tem saída, porque vocês vão me denunciar e vai lá para a Câmara. Na Câmara, eu vou ganhar".
Eu não creio que essa votação será fácil, porque essa votação... O País vai parar de novo. Nós vamos ficar parados. Temer na Presidência da República, nós vamos estar parados até 2018. Não tem jeito.
E eu falava de economia. Quero falar de desemprego aqui, rapidamente, sobre esse ponto aqui, porque o Governo Michel Temer, eles comemoraram em março um crescimento das vagas do mercado de trabalho em fevereiro, 35 mil. Fizeram um carnaval falando do crescimento do emprego. Só que no outro mês, o mês de março, na verdade, caíram 64 mil postos de trabalho, infelizmente. O desemprego continua nessa situação.
E aqui, Senador Armando, V. Exª que foi um Ministro importante numa área econômica do governo da Presidenta Dilma Rousseff, eu trago aqui dados que mostram o seguinte: desde maio de 2016, quando a Presidenta Dilma saiu, a taxa de desemprego, Senador Jorge Viana, jamais recuou entre um levantamento trimestral e outro. Os melhores resultados aconteceram entre agosto e outubro de 2016, quando o número ficou estacionado. Mas, então, a taxa voltou a crescer e, já num dado mais recente, dois pontos e meio percentuais maior do que quando Temer tomou posse. Ou seja, a taxa de desemprego, depois de maio de 2016, cresceu dois pontos e meio. Estão querendo debitar isso na conta da Dilma?
E eu tenho um gráfico aqui, que se pudesse... Não sei se vai dar para ver. Esse gráfico mostra aqui o crescimento da taxa de desemprego. Olhem o pico que deu aqui no final de 2016/2017 - não está dando para ver, eu estou vendo pela televisão, mas é um pico grande que acontece aqui no... ah, opa, agora está. Olhem esse pico aqui. Esse pico aqui é no final de 2016 - Governo do Temer - para 2017. Olhem a mudança na curva do crescimento do desemprego. Olhem isso aqui.
E há mais: de maio de 2016, os desempregados no Brasil aumentaram sabem quanto? Dois milhões e oitocentos mil desempregados, de quando o Temer entrou, lá, até agora. Então, o impacto na economia é gigantesco. E essa crise política não tem jeito. É difícil o empresário investir no País com a situação como essa.
Eu espero que... Vamos ficar na expectativa do TSE hoje, mas espero que a gente consiga construir uma saída política no País que seja pelo afastamento do Presidente Michel Temer e, na minha opinião, pela convocação de eleições diretas. Esse é o único caminho. Eu não consigo ver nenhuma saída que passe pelo colégio eleitoral. Não consigo ver. Seria um Presidente fraco, sem legitimidade popular.
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Eu lembro a crise de 2008, quando o Presidente Lula, numa crise mundial, de natureza recessiva. E o Lula era um Presidente com força política, que dialogava com trabalhadores, com empresários. Naquele momento pediu para os brasileiros consumirem, para os empresários investirem. Ele tinha peso. Tinha legitimidade. Não adianta tirar o Temer e escolher outro pelo Congresso Nacional, porque o povo brasileiro não vai concordar.
Fiquei impressionado, Senador Jorge Viana, e nós vamos tomar as medidas jurídicas necessárias nesse caso. Essa viagem do Presidente Michel Temer, usando o jatinho da JBS, do Joesley. Uma situação em que o Presidente que está completamente desmoralizado no País, mente duas vezes à Nação no mesmo dia. A primeira vez que ele mentiu disse que foi num avião da FAB. Aí, ele teve que admitir que não foi num avião da FAB, mas disse que não sabia de quem era o jatinho. Como ele não sabia, se ele ligou de volta para o Joesley agradecendo o jatinho e as flores? Porque, segundo dizem, a mãe do Joesley mandou flores à Marcela. Mentiu pela segunda vez no mesmo dia à Nação. É uma desmoralização completa.
Eu vou trabalhar muito para que a gente consiga construir aqui uma resistência neste Senado Federal a essas reformas. Eu acho que, sinceramente, a crise é tão grande, que a gente tinha que paralisar a tramitação das reformas.
A reforma da previdência já está paralisada. Já está paralisada. Não tem a menor chance - é quórum qualificado - de prosperar. Só que este Governo quer manter uma narrativa. Ele quer dizer aos que ainda o sustentam, que são poucos, ao mercado financeiro, dizer o seguinte: "Olha, o Governo está frágil, mas as reformas andam.".
Isso não é verdadeiro. A reforma previdenciária está parada, e a reforma trabalhista, o que eu tenho visto aqui é um desejo grande da parte da Liderança do Governo de criar fatos políticos que ajudem este Governo a sobreviver mais uma semana.
Então, eles fizeram um verdadeiro carnaval quando aprovaram a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos por 14 a 11. Hoje, queriam ler na Comissão de Assuntos Sociais o relatório do Senador Ricardo Ferraço. O Senador Paulo Paim foi muito firme. Estavam atropelando o Regimento, e a leitura foi para a próxima semana, para a próxima terça-feira.
Eu espero que a gente consiga aqui construir o entendimento de que este não é melhor momento para que essas reformas passem com essa velocidade.
Eu concedo o aparte ao nobre e valioso Senador Armando Monteiro.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Meu caro Senador Lindbergh, eu quero sempre registrar que, no debate econômico que se faz aqui na Casa, V. Exª sempre pontifica bem. É evidente... (Risos.) ... que dá uma ênfase, evidentemente, nessa avaliação dos cenários, que, de alguma maneira, correspondam mais não só às suas crenças, mas talvez aos seus desejos. Mas veja: V. Exª disse muito bem quando fez referência a que esse crescimento de 1% é muito frágil. Ele não se sustenta, porque, como disse bem V. Exª, ele não é acompanhado de um movimento de crescimento no investimento. O que é o investimento? O investimento é o PIB potencial. Quer dizer, é ampliar a capacidade instalada, é a aquisição de novas máquinas, é a ampliação do capital fixo. O investimento continua em queda e o consumo, aí incluindo o consumo das famílias e o consumo do Governo. Essa parcela representa mais de dois terços do PIB - essa parcela do consumo. Então, disse muito bem V. Exª, ou seja, não há nenhum indicador que garanta, a partir do desempenho - do dado desempenho do primeiro trimestre -, que esse impulso de crescimento possa ser sustentado. Ele se deu, fundamentalmente, como V. Exª assinala, pelo desempenho extraordinário do setor primário, que também não se reproduzirá nos trimestres subsequentes. E V. Exª também faz referência, de modo muito próprio, a que o agravamento da crise política, ao afetar a confiança dos agentes econômicos, introduz um elemento que seguramente vai contribuir também para comprometer esse processo de recuperação muito débil que vinha se desenhando, embora eu tenha certeza do caso de V. Exª e do meu: que nós torcemos sempre, em qualquer hipótese...
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... para que tenhamos boas notícias, qualquer que seja o cenário. Mas o fato é que a crise política introduz também um elemento de incertezas, e, nesse sentido, a análise de V. Exª está perfeitamente compatível. Eu queria aproveitar, se V. Exª me permitir...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. Claro, Senador Armando.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Quando V. Exª fez referência à extraordinária capacidade que o Presidente Lula tinha de dialogar, de promover um amplo diálogo social nos momentos de dificuldade e de crise, isso se deu sempre, porque o Presidente Lula tinha uma compreensão de que essa relação entre o capital e o trabalho, entre o empresário e o trabalhador, não era uma relação - ou não deve ser uma relação - adversarial, uma relação marcada por antagonismos insuperáveis, que há um espaço em que se constrói. Eu vi, com preocupação, o debate lá na nossa Comissão, na CAE, um debate, a meu ver, muitas vezes deslocado, quando se tentava promover ou recriar uma ideia que poderia ser verdadeira no início do século passado, essa coisa dessa relação de absoluto antagonismo, como se o interesse do empresário necessariamente fosse excludente do interesse do trabalhador, quando eu acho que não existe emprego sem empresa, que não existe empresa sem o empresário - pelo menos no sistema em que nós nos inserimos. Portanto, quero, ao lembrar, como V. Exª muito bem colocou, a capacidade que o Presidente Lula tinha de dialogar com todos os setores, que possamos, independentemente das discordâncias, ter sempre espaço para construir convergências em torno do País, sem sucumbirmos à ideia do preconceito ou do antagonismo insuperável ou, ainda, da velha luta de classes.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Armando Monteiro, V. Exª sabe da minha admiração, da minha amizade, do meu respeito. Eu acho V. Exª aqui um dos melhores Senadores da República. Nesse debate sobre a economia, V. Exª sempre muito preciso.
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Só me permita fazer uma consideração. Acho que houve uma grande aliança contra a Presidenta Dilma, que envolveu setores empresariais importantes do País. E essa aliança tinha um programa. É como houvesse rompido um pouco o pacto da Constituição de 1988. Para mim, houve isso de parte importante deles - não estou dizendo de todos os setores empresariais - no momento de crise econômica profunda, como se achassem que iam resolver a crise econômica profunda reduzindo salário de trabalhador, retirando direitos. Eu acho sinceramente que é como se houvesse uma ruptura daquele pacto de 1988, conduzida por alguns setores empresariais que jogam o País, sim, numa luta de classes escrachada.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Permita-me?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro que eu permito.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - É para corroborar com o que V. Exª está dizendo. E alguns erros que foram cometidos na gestão da Presidente Dilma decorreram, em grande medida, de cobranças que o setor empresarial fazia por mudanças na matriz econômica.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Ou seja, os subsídios, as desonerações ampliadas, as mudanças que ocorreram no marco regulatório do setor elétrico. Esses setores da área empresarial que se associaram ao processo de deposição da Presidente foram grandemente responsáveis por essas mudanças que ocorreram na matriz econômica e no ambiente regulatório. Eles foram grandemente responsáveis.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro!
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Certo?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro! Eu concordo.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu lembro a V. Exª que, quando houve a mudança do marco regulatório do setor elétrico, eram exatamente esses setores que cobravam essa mudança.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente. Eu concordo.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Portanto, há de se registrar que, se alguns erros foram cometidos, eles se deram também, em grande medida, pelo atendimento de setores empresariais que reclamavam aquelas medidas e que depois se associaram, a meu ver, de maneira oportunista, ao processo que resultou no impeachment da Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro! Eu concordo com V. Exª.
Agora, é com isto com que não concordamos no momento: que haja um ataque tão violento aos direitos do povo trabalhador.
Eu quero concluir, falando do Presidente Lula. V. Exª sabe da estima que ele tem por V. Exª. Eu, de fato, fiquei muito impressionado, Senador Armando Monteiro, quando, nesta semana, saiu uma pesquisa da Vox Populi em que o Presidente Lula aparecer com 40% dos votos espontâneos; o segundo é Bolsonaro, com 8%; Marina, 3%; Aécio, zero. São 40% de voto espontâneo! É muita coisa! No Nordeste, foram 69% de voto espontâneo. No segundo turno, chegava a 51%, 53%. São números impressionantes.
Eu quero encerrar, pedindo só mais um minuto ao Senador Jorge, dizendo isto: o que as pessoas estão sentindo é a vida piorar. Eu vejo as pessoas sentindo a sua vida piorar: queda na renda, aumento do desemprego, uma incerteza muito grande, retirada de direitos. Olham aqui para Brasília, veem este Governo Michel Temer e veem este Congresso Nacional; e aí olham para o passado e veem Lula, com o que houve de inclusão, naquele período, com a ascensão social que houve ali. Acho que o Lula está virando algo meio antissistema. É como se estivesse tudo desmoronando, e as pessoas olham para aquele período da história.
Eu, sinceramente, espero que haja muita responsabilidade por parte da Justiça brasileira, porque essa perseguição infame contra o Presidente Lula vai colocar o País numa sinuca de bico. Tentar impedir o Lula de disputar eleição, Senador Armando?! O Lula é quem pode nos tirar dessa crise; é quem pode nos tirar dela, se eleito Presidente e construir um novo caminho. Ele consegue falar com o povo. Então, eu chamo a atenção da irresponsabilidade que seria a continuação dessa perseguição contra o Presidente Lula, da tese de inviabilizar a candidatura do Presidente Lula de todo o jeito, sem ter crime, sem ter prova. E mais em uma situação como esta! Eu acho, sim, que nesse aspecto deveria existir um grande consenso de amplos setores. Para que impedir uma peça como ele de ser candidato, em uma situação de degradação total, de desgaste total das instituições, da vida política nacional?! Eu encerro este pronunciamento, agradecendo muito o aparte de V. Exª.
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Eu espero agora, como Líder do PT aqui no Senado, também construir diálogos com outros partidos. É claro que, como eu falava para o Senador Jorge Viana, uma coisa é atuar como a gente atuava nesse último período, como centroavante aqui dentro, nas batalhas.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Como Líder, a gente vai ter que construir também outros tipos de saída, de diálogos aqui dentro. Espero conseguir fazer isso. Vou ter, a partir de agora, a postura também de construção de conversas políticas aqui dentro, para pensar, Senador Jorge Viana, em saídas para essa crise em que a gente vive, porque, neste momento, a gente tem que olhar para o nosso Partido, sim, mas tem que olhar para o Brasil. É o momento de olhar para o Brasil, de pensar como é que a gente diminui um pouco esses conflitos internos, que exigem pensar no País, na vida do povo trabalhador, nesse desemprego, em como reverter isso na economia. Então, eu sinceramente assumo a Liderança do PT, agradecendo novamente à minha Bancada, muito animado com esse novo desafio. E eu assumo com esse sentimento de responsabilidade, porque é o momento da vida nacional que talvez seja a maior crise da história da vida nacional - na economia, já é a maior crise. É uma situação muito complexa. E, infelizmente, eu prevejo muitos impasses ainda pela frente, mas eu espero ter responsabilidade e maturidade para dialogar, para construir.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Porque o Brasil precisa... Vou usar uma frase que o Senador Jorge Viana sempre usa: o Brasil precisa do melhor de cada um de nós.
Um abraço e muito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Raimundo Lira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu que cumprimento o querido colega Lindbergh, que, junto com a Senadora Gleisi, foi candidato à Presidência do PT. Eles fizeram também lá uma demonstração de responsabilidade, tendo uma votação extraordinária e, melhor do que isso, um entendimento extraordinário. A Gleisi era a nossa Líder aqui. A Bancada por unanimidade tomou a decisão de, na substituição da Gleisi, que agora vai presidir o Partido, o Lindbergh assumir. E ele não pode perder a combatividade dele, porque é o combustível de que nós precisamos e que nos alimenta, mas o papel de Líder vai impor a ele uma outra maneira também de consumir seu tempo aqui: vai ter que conversar com os outros Líderes, vai ter que conversar mais com a Bancada. Ele assumiu que vai fazer isso, e eu acho que isso é muito importante. Essa sua frase final é verdade. O Brasil está precisando do que cada um de nós tem de melhor. A sua militância, a sua luta política é muito importante para o nosso Partido, para a luta, para que o Brasil possa se reencontrar com a democracia, do nosso ponto de vista, com as eleições diretas. Então, eu o parabenizo e digo que me sinto absolutamente representado com você na Liderança do nosso Partido aqui no Senado. Parabéns!
Eu convido agora o Senador José Medeiros como orador inscrito. Em seguida, serão os Senadores Dário Berger e Armando Monteiro, nessa ordem. Depois, se não estiver o Senador Paulo Rocha, estarei eu fazendo o uso da tribuna para falar um pouco sobre a BR-364, no Acre, cujas obras espero que comecem agora neste final de semana.
Com a palavra V. Exª, Senador José Medeiros. Espero que já tenha feito as pazes com a Senadora Fátima Bezerra. Fui o último a discursar, e V. Exª foi o penúltimo; depois, fui para uma reunião com a Fátima, que estava querendo ainda reabrir a sessão para rebatê-lo, mas isso no bom sentido, mas hoje parece que já tiveram um entendimento, um armistício.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O bom de os Senadores morarem no mesmo prédio é isto: nós nos encontramos no elevador, de manhã cedo. Então, não houve jeito: fizemos as pazes.
Senador Jorge Viana, Senadores que estão aqui presentes, todos que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais, Facebook, Twitter, e também pela Rádio Senado, eu quero destacar aqui hoje que tive a felicidade de receber uma medalha do Ministério da Defesa - vou até mostrá-la. Tenho muito orgulho de receber a bonita medalha da Ordem do Mérito do Exército brasileiro.
Eu queria aproveitar este momento também para falar um pouco sobre as nossas Forças, Senador Dário Berger, Senador Armando Monteiro. São Forças, a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, que trabalham no quietinho, mas eu tive oportunidade hoje de ter acesso ao que eles têm feito pelo Brasil, e não é pouco, mesmo com as restrições orçamentárias, com as dificuldades que enfrentam.
A Aeronáutica acaba de fazer o teste de um avião, o KC-390, que, na sua categoria, é o que há de melhor no mundo. Tive oportunidade de ver que nós temos aqui no Brasil a possibilidade de ter da prancheta ao projeto pronto. É de encher os olhos saber que isso saiu daqui, é produção de conhecimento brasileiro.
Também quero ressaltar aqui o grande trabalho que a Aeronáutica faz no transporte de órgãos, Senador Jorge Viana. Há poucos dias, em meu Município, houve um caso em que era preciso levar um paciente rapidamente para Curitiba. Era 1h da manhã, e, prontamente, na Base Aérea de Brasília, fui atendido. Acabou não sendo preciso levá-lo, mas o avião já estava taxiando para fazer o transporte da pessoa. Eu tive acesso ontem aos dados. Praticamente, triplicou-se a quantidade de órgãos que foram transportados pela Aeronáutica.
Temos que ressaltar o recente lançamento do satélite que vai acabar com esse apartheid digital que temos em termos de conectividade no Brasil. Esse satélite vai permitir - creio que ainda neste ano - que comunidades longínquas deste País tenham acesso à banda larga de internet.
E também podemos falar de outras conquistas da Aeronáutica. Por exemplo, há a Embraer, que é fruto desse trabalho. Houve também aqui uma empresa por muito tempo, a saudosa Engesa, que fabricava desde tanques de guerra a jipes. E há também a saudosa Base de Alcântara, pois espero que uma decisão do Governo faça voltar a Base de Alcântara. Há o ITA, que forma nossos oficiais, nossos engenheiros.
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E por que não falar também do Exército, com as estradas que fazem? Recentemente, no Município de São Félix do Araguaia, na BR-158, a ponte rodou, e imediatamente o Exército, através do 9º BEC, fez uma ponte emergencial, que está lá até agora. E isso sem falar nos soldados brasileiros que estão lá no Amazonas, neste momento, cuidando das nossas fronteiras.
Fiz questão de trazer este pronunciamento, porque eles nem sempre são lembrados.
E, neste momento, eu não poderia deixar de me lembrar dos nossos marinheiros que estão numa fragata nos mares da Líbia, dos nossos soldados que estão no Haiti, dos marinheiros e dos nossos pesquisadores que estão lá na nossa base Comandante Ferraz, na Antártica.
Diante de tantos feitos, eu queria ressaltar também um muito importante para a democracia. Nesses momentos de todas as turbulências políticas que tivemos, não vimos nem sequer um arroubo dentro das Forças que pudesse preocupar a Nação. Hoje, ouvi, lá na solenidade, uma frase muito interessante deles falando o seguinte: "Dentro da Constituição, tudo; fora da Constituição, nada". E as Forças Armadas brasileiras têm se portado com temperança, com domínio próprio, com a verdadeira maturidade que se espera das Forças Armadas de uma nação.
Eu vejo que, neste momento em que estamos, também há os extremistas, tanto de um lado, quanto de outro. Vejo pessoas pedindo para que voltem os militares; e outros já xingam de lá. Gente, calma. Os próprios Comandantes das três Forças já disseram que eles estão preocupados, sim, em cumprir a missão que é dada a cada uma das Forças. Essa história de querer transferir incumbências que não são da alçada das Forças Armadas é simplesmente a divagação que não constrói nada e que só traz conflito.
E, por falar em conflito, Sr. Presidente, eu também queria pinçar algumas coisas que ouvi agora há pouco. Eu acho que o pronunciamento do Senador Lindbergh hoje daria para pensar numa palavra... Ele disse que deveria haver um grande pacto nacional para retorno do ex-Presidente Lula. E aí eu me lembrei da frase que o Senador Armando Monteiro disse. É que o Senador Lindbergh tem um bom discurso, é bem concatenado, tem boa organização de ideias, mas, às vezes, ele resvala também para que o discurso possa atingir o que ele deseja. Eu achei realmente interessante. E, se eu fosse jornalista, eu colocaria isto: o Senador Lindbergh pede um grande pacto nacional pela volta de Lula. Eu queria ressaltar aqui o que eu até falei que, se eu fosse do PT, eu votaria em você. Eu achei que o Lula foi até injusto se ele realmente disse aquela frase de que esse menino não tem futuro, porque eu acho que ele tem realmente muito futuro. E nós vamos poder ainda ver aqui a recuperação... Vamos conseguir resgatar Lindbergh ainda para um espaço menos fronteiriço.
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Senador Dário Berger, quero também anunciar que, no Estado de Mato Grosso, qualquer respiro de notícia boa nós estamos comemorando, principalmente no que se refere à infraestrutura. E estamos comemorando agora uma grande safra que houve. Mato Grosso teve 27% do que se produziu no Brasil, mas nós temos uma carência de infraestrutura tão grande que uma carga de milho que é produzida no nosso Estado chega ao seu Estado pelo dobro do preço, devido às dificuldades de infraestrutura.
Eu tinha pedido inclusive uma audiência com o novo Presidente do BNDES e tinha até anunciado desta tribuna que iria entregar a Vice-Liderança do Governo e repensar se participaria da Base se o BNDES continuasse com a mesma posição inflexível em relação ao Estado de Mato Grosso, se continuasse entesourando e não quisesse liberar cerca de 2 bilhões para terminar a duplicação da BR-163.
A duplicação da BR-163 foi uma concessão feita pela ex-Presidente Dilma. O Estado comemorou, criou uma expectativa imensa, mas no edital dizia que, após 10% que a concessionária conseguisse fazer a duplicação, ela já poderia cobrar pedágio. Parte da rodovia seria feita pelo DNIT e o restante, haveria um empréstimo do BNDES para que houvesse o término da rodovia. O que aconteceu? O DNIT não conseguiu terminar a parte dele, o empréstimo não veio, e os mato-grossenses estão pagando pedágio de Sinop até a divisa de Mato Grosso do Sul, em um trecho de 800km, sem ter a rodovia duplicada.
Isso é inadmissível, porque a rodovia não comporta mais o fluxo de veículos, Senador Dário Berger. Há um trecho entre Rondonópolis e Cuiabá que se sobrepõe. A BR-364, que vai chegar ao Acre, do Senador Jorge Viana, se sobrepõe à BR-163 e à BR-070. Em um trecho de 210km, você demora, às vezes, seis horas. Eu mesmo já fiquei seis horas lá para fazer esse translado. É impossível que o Estado se desenvolva, porque o empresário não vai ficar seis horas na pista de jeito nenhum.
A aviação regional é o problema que todos nós já conhecemos.
Então, nós temos gargalos imensos.
Como eu disse, tinha marcado uma audiência com o Presidente do BNDES logo que ele tomou posse, não consegui ser atendido, mas isso não vem ao caso. O importante é que o Senador Wellington foi atendido e trouxe a notícia de que o BNDES já reestuda fazer esse aporte financeiro para a duplicação da BR-364 e da BR-163. Isso é muito importante e vai nos ajudar.
Concedo, com muita satisfação, um aparte a V. Exª.
O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador José Medeiros, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Nas vezes em que o acompanhei na tribuna do Senado Federal, pude perceber posições firmes, equilibradas, sobretudo em defesa do seu Estado, que é um Estado produtor, é um Estado que contribui muito para o Brasil. O agronegócio, que responde, no seu Estado, por um percentual de quase 30%, se eu não estou enganado - 27% -, foi o que contribuiu, substancialmente, para que nós tivéssemos um viés de crescimento econômico agora, saíssemos da retração, da recessão e atingíssemos um sinal de crescimento econômico, demonstrando que a crise, efetivamente, era coisa do passado. Bem, essa é uma outra discussão. Eu quero me referir à posição firme e equilibrada de V. Exª de exigir a contrapartida necessária para as obras de infraestrutura e escoamento dessa produção, porque não é admissível, no Brasil, que uma saca de milho, produzida no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, custe a metade de uma saca de milho entregue em Santa Catarina. Resultado do quê? Da falta de logística, dos anos de atraso das obras de infraestrutura, das duplicações das nossas BRs que estão atrasadas há, pelo menos, 20 anos. Eu percebo agora, em V. Exª, uma determinação objetiva de exigência dessa contrapartida para que os compromissos assumidos possam ser cumpridos. Eu encaro quase como um deboche se cobrar pedágio de uma rodovia cuja promessa era de duplicação. E se antecipava a cobrança do pedágio, evidentemente, imagino eu, para arrecadar recursos e fazer frente a uma contrapartida para que a obra pudesse ter continuidade e efetivamente conclusão. Consequência disso, o BNDES participava com um valor significativo para também aportar recursos para a conclusão da obra. As coisas não acontecem, e o Estado de V. Exª é prejudicado, sobretudo os seus moradores, que contribuem, de maneira efetiva, para o desenvolvimento do Brasil. A posição de V. Exª de exigir do BNDES que cumpra o acordo, inclusive abrindo mão de algumas prerrogativas importantes que V. Exª tem hoje no Governo, como Vice-Líder do Governo e como Senador atuante, nos dá conta de que, cada vez mais, V. Exª eleva esse discurso e defende o seu Estado como um dos poucos brasileiros e um dos poucos Senadores que nós temos aqui. Então, eu quero me associar a V. Exª. Nós também temos, em Santa Catarina, muitas dificuldades com relação às obras de infraestrutura. São obras que começaram e não terminam. Quando uma obra começa e não termina, sabe-se que isso custa muito caro, leva muito tempo para a retomada, e a desesperança passa a fazer parte do dia a dia da população dos nossos Estados e do nosso Brasil. Mas eu tenho muita fé, muita confiança de que, com sua atuação firme, sempre vigilante, V. Exª poderá desatar esse nó e concluir essa obra, que é tão importante para o Mato Grosso, para o Mato Grosso do Sul e, sobretudo, para todo o Brasil.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado pelas carinhosas palavras, Senador Dário Berger. Estou aqui num processo de aprendizado. Aliás há três Senadores que podem me ensinar muito: o Senador Armando Monteiro, V. Exª e o Senador Jorge Viana, que são mestres na temperança, no domínio próprio, nos frutos do espírito.
Aqui é uma casa de debates, mas também uma casa de cobrança. Segundo o Senador Walter Pinheiro, que falava sempre sobre Getúlio Vargas aqui, Getúlio Vargas dizia: eu adoro o Rio de Janeiro, capital do meu País, gosto muito de Porto Alegre, capital do meu Estado, mas primeiro o meu São Borja.
Nós todos estamos, principalmente aqui... A nossa função principal é representar os nossos Estados. E não há como termos uma Federação forte se nós não tivermos Estados fortes, se nossos Estados não estiverem bem das pernas, digamos assim.
Essa preocupação com infraestrutura é muito mais necessária em Estados do interior do Brasil. Os Estados do Sul e Sudeste já estão bem mais aquinhoados e conseguem colocar os seus produtos no mercado internacional com melhor competitividade.
Agora, Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará têm seus produtos, mandam para o mercado internacional e vão competir com produtos norte-americanos, por exemplo. A nossa produtividade é alta, mas nós competimos com o mercado norte-americano, que tem os modais de transporte, hidrovia, ferrovia, rodovias estruturadas. Eles competem entre eles. Isso torna o frete bem mais baixo.
Agora mesmo nós estamos brigando muito pela Ferrogrão, que sai pelo Pará. Aquela ferrovia vai ajudar muito o Estado de Mato Grosso, vai ajudar muito o Estado do Pará e a 163, também, porque o Estado do Pará é mineração, o Mato Grosso, com os grãos. Então a nossa luta é para que essas rodovias e ferrovias possam ser terminadas, para que o nosso produto possa ter melhor escoamento.
Agora mesmo nós estamos numa discussão, e quero colocar para o Brasil, esclarecer para o Brasil que estão demonizando, dizendo que estamos acabando com a Amazônia, porque vai acabar com o Parque de Jamanxim, no Pará.
Isso não é verdade. Na verdade, foi feito estudo bem antes do Governo Lula sobre a parte econômica, geoeconômica, um estudo em que se definiam as áreas de proteção ambiental, as áreas econômicas. E os empresários foram para lá, os produtores foram para lá, nas áreas que foram demarcadas. Depois vem a questão da demarcação. Demarcaram tudo, e esses produtores já estavam lá, há 20, 30 anos.
O que se está fazendo é voltar ao que tinha sido previamente estabelecido. Ninguém está desmatando a Amazônia, ninguém está tirando preservação da Amazônia.
Mas vejo até alguns colegas, por falta de informação, demonizarem a construção da ferrovia que vai viabilizar o Pará. Se você deixar todo o Pará como reserva ambiental, o que será do Estado?
Então, agradeço ao Senador Jorge Viana pela tolerância. Não tenho dúvida, o Senador Paulo Rocha vai falar aqui também e poderá esclarecer com mais propriedade essa questão do Parque do Jamanxim, que é do Estado dele, o Pará, e também demonstrar a necessidade da infraestrutura para o Estado do Mato Grosso e para o Estado do Pará.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador José Medeiros, e passo imediatamente a palavra para o Senador Dário Berger. Em seguida, o Senador Armando, o Senador Paulo Rocha, e eu, se houver alguém para...
Com a palavra V. Exª, Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, hoje eu gostaria de fazer preliminarmente um registro. E o registro é que Santa Catarina continua sofrendo com as fortes chuvas que castigam o Estado há mais de quinze dias. Subiu para 29.361 o número de catarinenses afetados pelas chuvas. O Estado de Santa Catarina contabiliza 91 Municípios atingidos, com 8.800 residências impactadas. No total são 21.631 pessoas desalojadas, em casas de parentes e amigos e 2.667 em abrigos. As regiões mais afetadas estão no Alto Vale do Itajaí e na Serra Catarinense. Lages e Rio do Sul são as cidades mais afetadas pelas enchentes.
Os números da situação da chuva em Santa Catarina são os seguintes: 91 Municípios atingidos com ocorrências; 8.600 residências afetadas; 2.600 pessoas desabrigadas; 21.600 pessoas desalojadas; e 29 mil pessoas de certa forma afetadas diretamente.
Rio do Sul é a cidade com mais ocorrências. Já estamos lá com 22 abrigos e mais de mil pessoas desalojadas. Lajes vem em seguida, com 6 abrigos e 406 pessoas desalojadas. Daí parte para Lontras, com 5 abrigos e 255 pessoas desalojadas; Rio do Oeste, com 3 abrigos e 180 pessoas desalojadas; Ituporanga também, com 9 abrigos e 120 pessoas desalojadas; Agronômica, com 97 pessoas desalojadas; e também Correia Pinto, com 6 abrigos e 88 pessoas desalojadas; Laurentino, com 87 pessoas desalojadas; Taió, com 24; Otacílio Costa, com 21; e Capinzal, com 6.
Bem, essa é a notícia, esse é um relato triste, Senador Armando Monteiro, do que recorrentemente acontece em Santa Catarina.
Santa Catarina tem sido uma rota de grandes catástrofes ambientais que se caracterizam por tufões, ventanias, enchentes que lamentavelmente se sucedem ano após ano. Embora ações governamentais tenham reduzido, diminuído essa triste realidade que se observa, ainda temos um longo caminho a percorrer com as obras de infraestrutura, com a construção de barragens, com a modernização da Defesa Civil, para que efetivamente se possa dar atendimento às pessoas em tempo real.
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Feito esse relato, eu quero anunciar à população de Santa Catarina, principalmente aos Municípios atingidos, e mais especificamente aos dois Municípios mais atingidos, que são Lages e Rio do Sul, que o Ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, iria a Santa Catarina amanhã, sexta-feira. Porém, outros compromissos fizeram com que essa visita do Ministro fosse transferida para segunda-feira. Então, segunda-feira nós estaremos em Lages - eu vou acompanhar o Ministro. Quero convidar toda a nossa Bancada federal de Senadores e Deputados Federais e também as representações políticas, empresariais e sociais de Santa Catarina para que possamos acompanhar a visita do Ministro, verificar in loco a situação e, evidentemente, como representantes do Estado, buscar junto ao Ministro os recursos, os mínimos recursos necessários para restabelecer a normalidade dessas cidades que foram duramente atingidas pelas chuvas dos últimos 15 dias. Chove torrencialmente.
É até impressionante, Senador Reguffe: você sai de Florianópolis, com uma chuva torrencial, e chega a Brasília, com o céu sem nenhuma nuvem. São impressionantes as diferenças climáticas regionais que a gente pode observar. Lamentavelmente, eu sou obrigado a trazer essa triste notícia, mas é real; e nós precisamos atuar em cima dela.
Outro assunto que me traz à tribuna nesta quinta-feira diz respeito a uma questão conjuntural que tanto nós temos debatido aqui, Senador Jorge Viana, que é a necessidade de reformas estruturais. Eu faço parte da CPI da Previdência Social, como suplente, e hoje tive oportunidade lá de ouvir alguns representantes de alguns frigoríficos. E cheguei à conclusão simples, elementar e objetiva de que eu, sinceramente, não sei qual é a reforma mais importante, Senador Armando Monteiro, que nós precisamos fazer.
Sobre o que nós ouvimos lá, eu penso que a reforma tributária é a reforma mais importante que temos para fazer, porque existe um vácuo de recursos sendo discutido. E, se eles tivessem uma situação de desburocratização, de segurança jurídica, de eficiência do Estado brasileiro, certamente, nós resolveríamos, no curto prazo, essa situação de insolvência que vive o Brasil, vive o Estado brasileiro.
Eu perguntei o seguinte: mas, afinal de contas, cadê o dinheiro? Porque a Previdência Social alega, registra e divulga que as empresas devem para a Previdência Social, e as empresas alegam que têm créditos tributários da União e que, legítima e justamente, estão aguardando a compensação. Logo, onde está o dinheiro? O dinheiro está na burocracia do Governo Federal ou está na Receita Federal.
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O fato é que o dinheiro não chega aos cofres da União exatamente por questões conjunturais, que precisam ser vistas com outros olhos pelo Governo Federal. Nós precisamos aprimorar os nossos métodos, adquirir novos equipamentos, se for preciso, com o avanço da tecnologia que temos hoje, para que essa briga, essa disputa frenética entre aqueles que precisam recolher os seus impostos e a União, que precisa dos impostos, efetivamente receba os recursos em tempo real.
Eu até penso que a Previdência Social, que está dentro da Seguridade Social, na minha opinião, é uma questão muito importante para o Brasil, sobretudo para os menos favorecidos, porque 70% dos aposentados no Brasil recebem apenas um salário mínimo. Então, nós estamos tratando da previdência privada de pessoas carentes, de pessoas que ganham no máximo o teto, que seria de R$4 mil ou de R$5 mil. Nós nem sabemos exatamente qual é o valor da aposentadoria dessas pessoas.
A verdadeira mudança que nós precisamos fazer neste País não é só a mudança da legislação, das reformas, dos conceitos. É a verdadeira mudança das nossas consciências, porque as verdadeiras mudanças estão dentro das nossas cabeças, das nossas consciências.
O empresariado brasileiro tem de ter a consciência de que ele tem responsabilidade na construção de um país melhor, de um país mais justo, mais igualitário, porque um dos grandes compromissos da Nação brasileira, do nosso País, é reduzir as desigualdades sociais, é eliminar ou diminuir também as diferenças para que possamos viver num país mais justo e mais fraterno, sem o que não haverá razão na nossa existência. Os governos existem para isto: para melhorar a qualidade de vida, para que as pessoas possam viver melhor, para que elas possam ser mais felizes, para que possamos ter a oportunidade do emprego, de renda para constituir a nossa família e, assim, continuarmos avançando para a construção de um país desenvolvido.
Não é o que acontece na prática.
Eu já concedo um aparte a V. Exª, Senador Reguffe.
Essa situação que estamos vivendo no Brasil de hoje é muito peculiar, porque há a burocracia. O emaranhado de legislações que se contrapõem umas com as outras permite, sobretudo, aos grandes conglomerados empresariais deste Brasil discutir sistematicamente os seus impostos com o Governo Federal, seja por compensação, seja por fato gerador, seja por bitributação. E assim segue, como aconteceu recentemente com a questão do Funrural.
O próprio Supremo Tribunal Federal já tinha meio que declarado a inconstitucionalidade do tributo, e, depois, em função da repercussão que isso proporcionaria aos cofres públicos, com que a União não teria condições de arcar, houve outra decisão, outro viés de entendimento. E acabou agora por vir uma medida provisória para parcelar esses recursos. Eu não quero entrar nesse mérito, mas eu quero dizer que isso faz parte do eu estou dizendo. Isso é um exemplo prático da situação conjuntural que nós estamos vivendo.
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Mas essa questão não é só com o Governo Federal. É que os grandes empresários deste País... Eu sou da iniciativa privada também, mas eu, além de ser da iniciativa privada, tive a felicidade de entender também o setor público, como prefeito que fui e como Senador da República que hoje sou. Então, eu tenho, na minha consciência, bem equilibradamente, a função do setor público e a função do setor privado. E o empresariado brasileiro não pode se distanciar desses princípios elementares e sociais, que são justos e são legítimos. E não há dúvida nenhuma de que hoje as nossas empresas ou os grandes conglomerados empresariais têm um departamento jurídico maior do que um departamento contábil ou maior do que um departamento administrativo, para, exatamente em função das brechas, das dificuldades e da burocracia, encontrar caminhos para compensar aquilo que efetivamente precisaria ser recolhido aos cofres da União. Eu quero crer que eu estarei vivo ainda para ver o Brasil com as reformas estruturais de base.
Outro dia eu estava brincando - e até, como nós estamos aqui numa quinta-feira, e o debate é a essência do nosso Parlamento -: quem sabe não eliminamos todas essas leis que nós temos hoje e instituímos os 10 mandamentos para, quem sabe, ficar mais fácil nós interpretarmos.
E vamos arrecadar muito mais, porque as expectativas que nós temos hoje, as informações que nos chegam nos dão conta de que, para cada um real arrecadado, existe a expectativa de que existe um real sonegado no Brasil. Ora, se nós temos uma carga tributária de 40% a 36% aproximadamente, se todos pagassem imposto, nós poderíamos reduzir essa carga tributária pela metade e, ainda assim, eliminaríamos os custos da cobrança desses tributos.
Imaginem o custo da Receita Federal, dos auditores fiscais, dos fiscais da prefeitura, dos fiscais do Governo do Estado, etc. Imaginem o custo e a insegurança jurídica que isso proporciona, e a incerteza que proporciona também ao empresariado, que, muitas vezes, é fiscalizado de maneira injusta, inadequada, agressiva.
Chega-se à conclusão de que, ser empresário neste País, por outro viés que eu defendo, é um ato, sobretudo, de coragem porque, na verdade, não há segurança jurídica para que eles possam ser valorizados, sobretudo quem trabalha e quem produz.
E o Senador Armando Monteiro, num aparte que fez ao Lindbergh, mencionou bem essa questão da empresa, do emprego, do empresário que precisa ser efetivamente valorizados nesse País. E eu acrescento que emprego não dá em árvore; emprego vem das empresas. E, por trás das empresas, há um grupo de pessoas, homens, seres humanos, que são empreendedores e que são uns heróis neste País, pois continuam vivos e sobrevivendo à maior crise que nós já enfrentamos no nosso País.
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Eu concedo, Senador Armando Monteiro, um aparte com muito prazer ao Senador Reguffe, que me pediu anteriormente. E, depois, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Dário, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer algumas coisas aqui. Primeiro, no que condiz a essa última parte que V. Exª falou, eu penso que este País só vai se desenvolver quando incentivar as pessoas a empreender. É preciso incentivar as pessoas a empreender. E como é que se incentiva? De duas formas: reduzindo a burocracia - porque hoje tudo é muito burocrático neste País, para se constituir uma empresa, para se fechar uma empresa, para se gerar um emprego, ou seja, tudo incentiva a informalidade -; e, segundo, reduzir a carga tributária. O Brasil tem a maior carga tributária dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Eu não posso acreditar que todos esses países consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária inferior à brasileira, e o Brasil não consiga com uma carga tributária desse tamanho. Então, eu acho que esses são os dois pontos: desburocratizar e reduzir a carga tributária, porque isso incentiva as pessoas a empreender, a gerar emprego, a gerar renda. Agora, eu queria voltar a um ponto que V. Exª colocou anteriormente: sobre o gasto do Estado, onde está o dinheiro do contribuinte. V. Exª é autor de um projeto que eu já apoiei aqui neste microfone algumas vezes. E considero um projeto de suma importância, que devia ser tratado por esta Casa com a celeridade e com a atenção que esse tema precisa e merece: é o de impor um teto aos salários das estatais também. Do mesmo jeito que há um teto no serviço público, precisa também haver um teto nas estatais. O que acontece hoje? Acontece que o Governo chega e fala: "Quer arrumar emprego para alguém ganhando mais, coloca a pessoa lá na estatal", aí a pessoa vai para a estatal ganhando R$100 mil, R$150 mil. E o pior: isso reverbera nos Estados. Nos Estados, nas empresas estatais dos Estados, começa isso também. Então, coloca-se lá... Já não basta esses conselhos, a pessoa participar de uma reunião de um conselho, uma vez por mês, ganhar um jeton absurdo. Já não deveria haver isso. Já é errado, na minha concepção, porque o dinheiro do contribuinte...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... sendo gasto e que não deveria estar sendo gasto. As pessoas falam assim: "Mas vai diminuir salário? Vai impor um teto?" Há alguém que está pagando isso; é o contribuinte; e é esse alguém que eu defendo. É muito fácil aumentar salário; aumenta-se. Agora, há salários ultramilionários nas estatais, há muita gente ganhando acima do teto do serviço público, e também deveria haver, nas estatais, a imposição desse teto. O teto do serviço público também deveria valer para as estatais, de acordo com o projeto protocolado por V. Exª, que eu também defendo. Isso é a defesa do contribuinte; não é maldade com ninguém; não é querer reduzir salários de ninguém. Não quero que aquela pessoa que ganha R$100 mil passe a ganhar R$30 por maldade com ela; não. É respeito ao contribuinte, a quem paga isso. E é esse que precisa ser respeitado, é esse que o meu mandato aqui nesta Casa representa. Então, eu acho que nós tínhamos que fazer uma luta aqui para colocar esse projeto de V. Exª em votação; que ele fosse votado, porque é um projeto importante para a sociedade, é importante para o contribuinte, porque aí vai sobrar mais dinheiro para investir em saúde, em educação, em segurança. Então, eu quero mais uma vez aqui fazer coro a esse projeto de V. Exª e pedir à direção desta Casa que tenha celeridade no tratamento desse projeto, que fosse votado, porque é um projeto importante.
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O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senador Reguffe, eu...
Bem, Presidente Jorge Viana, 20 minutos, eventualmente, parecem muito e, em outras oportunidades, parecem bem pouco, mas eu gosto sempre de ser protocolar com relação ao tempo. Entretanto, hoje...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Fique tranquilo que eu serei tolerante, sem problema.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª e vou ser bastante objetivo.
É só para relatar a V. Exª, Senador Reguffe, primeiro, da minha honra de ser aparteado por V. Exª, a quem admiro e conheci, nesses poucos meses, anos em que nós estamos aqui no Congresso Nacional. Posso compartilhar dos seus sonhos, dos seus ideais, que são muito semelhantes aos nossos, de construir um País melhor para nós e para as nossas comunidades, que seja mais justo e mais igualitário.
Entretanto, com relação à minha proposta, que apresentei, finalmente ela foi distribuída. O Senador Acir Gurgacz é o Relator da matéria, mas eu faço questão de enfatizar que essa é uma questão também conjuntural da economia nacional, porque as estatais brasileiras têm que se subordinar a uma regra a que todos nós estamos sujeitos.
Veja bem: hoje, um diretor de uma Eletrobras, por exemplo - eu não tenho ideia, vou até fazer um pedido de informação -, chega a ganhar mais de R$100 mil por mês, o que é um absurdo. Isso é um absurdo! É evidente que pagar R$100 mil para um diretor de uma estatal significa R$100 mil a menos para uma creche, para uma escola, para uma unidade de saúde, para remédio, para diminuir o valor dos impostos nos remédios e assim sucessivamente.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Mas são temas extremamente importantes e que a gente poderia voltar a discutir.
Como o meu tempo está sendo reduzido e como eu gostaria muito de ouvir o Senador Armando Monteiro, que tem tudo a ver com a disposição do meu discurso de hoje - que vem de encontro à questão conjuntural, econômica, social e a responsabilidade social dos agentes econômicos e, sobretudo, das empresas e dos empresários -, eu gostaria de ouvir V. Exª, com muito prazer.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Dario, eu queria me congratular com V. Exª, ao mesmo tempo em que me solidarizo com as enchentes lá em Santa Catarina. Lamentavelmente, lá no meu Estado, nós estamos também vivendo um momento muito difícil de uma grande cheia, uma enchente que terminou por atingir 30 Municípios. Hoje temos um balanço dramático: quase 60 mil pessoas, entre desabrigados e desalojados. Mas eu quero, sobretudo, fazer aqui referência a essa fala muito lúcida de V. Exª, que traz uma experiência do setor privado importante, que faz esse registro de que a reforma tributária, a melhoria do ambiente de tributação no Brasil talvez seja, sem dúvida nenhuma, uma das grandes prioridades deste País, porque, veja, se de um lado nós temos uma carga tributária elevada, como o Senador Reguffe acentuou, do outro lado nós temos um sistema disfuncional e complexo, porque uma das características perversas do sistema tributário brasileiro não se dá apenas pela dimensão da carga. As sociedades de renda média, como o Brasil, algumas fazem uma opção. Você constrói. É uma discussão que você remete à sociedade.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Qual é o padrão de gasto? Que tamanho do Estado? Como você financia esse Estado? Agora, uma dimensão verdadeiramente perversa é a complexidade da carga tributária, V. Exª fez referência. As empresas têm que ter, para fazer o chamado compliance tributário, ou a conformidade tributária, têm que ter estruturas imensas, Senador Reguffe. Há estudos, inclusive, do Banco Mundial que indicam que quase 3 mil horas são dispendidas pelas empresas para você poder cumprir as obrigações acessórias, que são um absurdo. Quer dizer, até para pagar imposto é difícil. A legislação muda toda hora, o contencioso tributário é imenso neste País. Então, veja, um País que tem uma energia empreendedora fantástica, mas essa energia se dissipa em grande medida, Senador, por conta da burocracia e de todos esses entraves que estão presentes no sistema tributário, no ambiente regulatório. Como se embaraça o empreendedorismo, como é hostil esse ambiente para quem quer empreender! Então, veja V. Exª que nós precisamos aqui, no Senado, realçar - e V. Exª faz em muito boa hora - a urgência, a necessidade de se oferecer o melhor ambiente de operação às empresas. Sem eficiência econômica, sem o estímulo à formação de poupança, nós não vamos poder financiar Estado nenhum e muito menos dar conta das imensas demandas sociais que nós acumulamos, um passivo social imenso. Eu vejo com preocupação, às vezes, um discurso aqui na Casa com uma espécie de viés antiempresarial. Ora, como, Senador Reguffe, podemos realmente construir uma sociedade inclusiva, dinâmica, se não tivermos um setor empresarial vigoroso, que investe, que tem confiança e que tem um ambiente minimamente amigável para que você possa empreender neste País? Então, eu me solidarizo e me congratulo com o discurso de V. Exª.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu agradeço o aparte de V. Exª, assim como o aparte do Senador Reguffe. E, com muito prazer, gostaria de incluir à minha humilde e simples manifestação.
E concluindo no meu tempo, Senador Jorge Viana, sobre aquela questão que abordei bem no início do meu pronunciamento, porque eu faço parte da CPI - já vou concluir, Senador Jorge Viana -, nós estamos levantando lá, nós estamos tentando desmistificar, Senador Reguffe, se é verdadeira ou não a tese de que a Previdência Social é deficitária.
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Então, veja bem o seguinte: as empresas tentam compensar créditos de exportação com dívidas previdenciárias. Eu quero só concluir dizendo o seguinte: quem sabe... Eu até já mandei estudar, mas isso deve ser um trabalho da CPI, de propor uma medida no sentido de que não se possa compensar créditos tributários deixando de arrecadar recursos para a Previdência Social; aí, a Previdência Social vai ser deficitária mesmo. Aí, alegam: "Não, mas, depois que pagam, esse dinheiro vai para a Previdência Social." Mas vai quanto? E nós precisamos do recurso imediatamente.
Então, acho que essa é uma conclusão que eu gostaria de fazer. É um tema importante, porque eu, mais do que ninguém, quero ter a certeza de que a Previdência Social é deficitária nos seus termos maiores e não só na retórica e na discussão que travamos aqui, que, muitas vezes, é inclusive ideológica.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe pelo avanço do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Dário Berger, e convido imediatamente, para fazer uso da tribuna pela Liderança, o Senador Armando Monteiro; em seguida, o Senador Paulo Rocha e eu.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, a recuperação econômica do País ainda se mostra muito débil. O resultado do primeiro trimestre, como o Senador Lindbergh aqui assinalou, não revela um processo que indique um processo firme de recuperação. Na realidade, tivemos um resultado que foi favorecido excepcionalmente pelo desempenho do setor primário e dessa supersafra que o Brasil vai realizar este ano.
Os dados mais importantes, que são esses relacionados com o investimento e o consumo, demonstram que ainda temos, lamentavelmente, um processo que não nos indica com clareza essa recuperação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Até acho isso importante, porque V. Exª foi Ministro, Presidente da CNI - Confederação Nacional da Indústria.
Ontem eu recebi um grupo de investidores da XP Investimentos e de várias das maiores investidoras do País no meu gabinete; ficamos uma hora. Eles queriam me ouvir sobre o cenário político, as incertezas políticas, que dizem respeito diretamente à atividade econômica, gerando ali efeitos maléficos. E eu fiz essa pergunta a eles, porque foi noticiado, principalmente pelos apoiadores do Governo, que o Brasil tinha se reencontrado. Ouvimos isso aqui da tribuna. A resposta que eu ouvi, sincera, deles foi a mesma que V. Exª está colocando: 90% de tudo o que houve, 0,9% do crescimento do PIB diz respeito à atividade primária, vinculada fortemente ao setor do agronegócio, por conta da supersafra. E falaram: "Os fundamentos seguem muito ruins, dando sinais errados, com o agravamento da crise política" - inclusive aquilo que o Lindbergh falou, previsão de crescimento para este ano de 0,2%. Eles falaram: "E nós sempre erramos nessas previsões."
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O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E para o ano que vem, também. Havia previsão de um crescimento mais robusto, e eles estão revendo também.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Peço desculpas, mas acho que é importante somar.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Não, por favor, por favor.
Foi muito pertinente o aparte de V. Exª, exatamente na linha do nosso pronunciamento.
Então, eu assinalava que esse processo é ainda um processo marcado por muita instabilidade, e, portanto, as incertezas no campo político, como V. Exª bem destacou, contribuem mais ainda para um horizonte de incertezas, para o agravamento da crise política.
Por outro lado, aquele espaço que estava se abrindo para uma redução dos juros mais efetiva, mais rápida, que é fundamental para que você possa distensionar a política monetária, infelizmente esse espaço, agora, ou o ritmo de redução da taxa de juros, como assinala o Banco Central, esse ritmo foi prejudicado. Aliás, eu quero também compartilhar a visão de que o Banco Central, a meu ver, no seu relatório, não precisava indicar já um viés no sentido de que pode ser percebido pelo mercado como algo que antecipa uma expectativa negativa na economia.
Mas, como assinalei, essa instabilidade também é marcada por alguns fatores positivos, que têm contribuído para dar um pouco mais de tração à economia. E aí já nos referimos à supersafra agrícola, ao efeito da liberação dessas contas do Fundo de Garantia, mas aqui, hoje, eu queria me cingir à contribuição, Senador Jorge Viana, que o setor externo está dando à economia brasileira - as exportações. Esse é um dado muito significativo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Justiça seja feita, não me canso de dizer: no Governo da Presidente Dilma, quando V. Exª estava no Ministério, criaram uma série de fundamentos que fizeram o País se reencontrar com um saldo robusto na balança comercial. Foi um trabalho de V. Exª. Eu sei que a sua modéstia não valoriza, mas eu faço questão de dizer, porque é um fato concreto.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ou seja, o único indicador importante que sustenta o atual Governo vem ainda do governo da Presidente Dilma, e foi um trabalho feito por V. Exª e sua equipe.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito obrigado, Presidente.
Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio aponta que, dos 25 segmentos que foram monitorados, 13 melhoraram o desempenho no primeiro trimestre, ou seja, o saldo de geração de empregos com carteira assinada passou a ser positivo em relação ao período do ano anterior na base de comparação. Há, porém, Sr. Presidente, um ponto em comum entre esses segmentos que tiveram um melhor desempenho: todos são vinculados ao comércio exterior.
De fato, o crescimento das exportações está se dando de maneira generalizada. Somente no primeiro trimestre a que se refere o estudo, as vendas externas dos produtos básicos cresceram quase 40%, enquanto as de semimanufaturados aumentaram 15% e a de manufaturados, 12%.
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Nesse último grupo, merece destaque, por exemplo, a indústria calçadista, que, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), gerou liquidamente um saldo positivo, no período, de quase 20 mil empregos, o melhor desempenho em termos relativos entre os setores industriais.
Um outro dado positivo da pesquisa é a geração líquida de empregos formais, nesses segmentos, entre os trabalhadores mais jovens, ou seja, até 24 anos de idade.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde 2015, as empresas buscam o mercado externo como uma saída para a recessão. Em 2015, na expansão da nossa base exportadora, ou seja, o número de empresas que vendem no exterior, já havia o registro de um crescimento de quase 6%. Em 2016, essa taxa se ampliou, alcançando 8,5%, o que significa que há no Brasil hoje ainda uma base exportadora pequena, mas que já alcança 25 mil empresas.
A estratégia é contratar demanda externa para, de um lado, diminuir a ociosidade das nossas linhas de produção e aí, sim, aumentar o emprego com a melhor utilização da capacidade instalada das empresas; e para, de outro, poder escoar estoques, que correspondem a produtos não consumidos no mercado interno. Esse é um caminho que permite manter e ampliar empregos. Para se ter uma ideia, a cada US$1 bilhão em exportações, são mobilizados quase 50 mil trabalhadores, se contarmos toda a cadeia envolvida até um produto embarcar para o seu destino final.
Algumas condições são muito importantes para ter sucesso no comércio exterior. Um fator essencial é o câmbio. E o realinhamento cambial que aconteceu a partir de 2015, apesar das flutuações, nos ofereceu uma janela de oportunidade para que o produto brasileiro ficasse mais competitivo no mercado internacional, especialmente os produtos manufaturados, que estão submetidos a uma maior pressão competitiva nos mercados globais. O processo de valorização cambial que ocorreu em período mais recente, sobretudo considerando o ano de 2017, tem nos retirado um pouco esse ganho de competitividade que tivemos, mas, ainda assim, as empresas não deixam de exportar, porque a conquista de mercados lá fora exige um esforço de aprendizado e de treinamento. Perder clientes é muito fácil; agora reconquistá-los se torna uma tarefa muito árdua e custosa.
Uma outra variável que tem contribuído para o excepcional desempenho das exportações este ano é a forte recuperação dos preços das commodities. Houve o crescimento de 94% nos preços do minério de ferro; 68%, no petróleo; 42%, no açúcar; e 8%, no complexo soja, que tem um peso relativo muito importante na nossa pauta de exportação. O efeito combinado desses fatores terminou por permitir que alcançássemos US$88 bilhões até maio, um crescimento de quase 20%, se cotejado com o mesmo período do ano passado. No âmbito dos manufaturados, eu queria destacar especialmente o excepcional desempenho do setor automotivo. O efeito dos acordos fechados desde 2015, Senador Jorge Viana, especialmente a renegociação dos acordos com a Argentina e com o México, tem permitido um avanço muito significativo nas vendas externas do setor automotivo. Somente neste ano, as exportações de automóveis e de veículos leves expandiram-se em 50% e de veículos de carga, mais de 60%. Com a perspectiva de entrada em vigor de um acordo com a Colômbia, que foi negociado no governo anterior ainda, isso vai permitir a abertura de mais oportunidades para ampliação do canal externo desse setor. A prevalecer o atual ritmo, daqui a três meses, a indústria automobilística terá conseguido vender no exterior a quantidade de veículos que inicialmente previa exportar para todo o ano de 2017. A Anfavea projetava uma exportação de 550 mil unidades este ano. Nós já temos, até maio, 308 mil unidades vendidas, o que significa dizer que ultrapassaremos, com toda certeza, a meta que foi fixada de 558 mil unidades.
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A extensa cadeia produtiva desse setor, ao englobar produtores de insumos e matérias-primas, fabricantes de componentes e de autopeças e toda a rede de distribuição e demais serviços, tem importantes efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego na economia. Esse setor é responsável por 22% do PIB da indústria de transformação e 4% do PIB total e emprega, direta e indiretamente, mais de 1,5 milhão de pessoas.
Nesse caso, eu gostaria de destacar os efeitos desse processo de ampliação das exportações no meu Estado. Em dois anos de operação, Presidente Jorge Viana, a fábrica da Fiat, a Jeep-Fiat, que foi implantada lá em Pernambuco, já produziu 220 mil unidades, sendo que 55 mil unidades foram destinadas ao mercado externo. Veja V. Exª: uma planta no Nordeste brasileiro, que foi fruto do tal regime automotivo do Nordeste, que, deve-se assinalar, foi algo em que os governos Lula e Dilma deram uma contribuição decisiva... Portanto, hoje, nós temos talvez a planta mais moderna do grupo Fiat do mundo, com conceitos de manufatura avançada, de robotização, com níveis de produtividade fantásticos. Então, é hoje uma fábrica que é referência do grupo Fiat no mundo, que está instalada no meu Estado e que vem dando uma contribuição muito importante para a ampliação das exportações.
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Quero assinalar ainda que o crescimento das exportações lá no nosso Estado alcançou, em decorrência, por exemplo, da contribuição desses novos setores, 147% se comparado com o ano anterior, o que ajuda a sustentar mais de 10 mil empregos diretos.
Esse desempenho, ao lado do dos combustíveis e produtos petroquímicos, tem contribuído para as exportações lá do nosso Estado. Nos cinco primeiros meses deste ano, essas exportações alcançaram o patamar de U$825 milhões.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no entanto, não podemos ficar presos exclusivamente a essas variações conjunturais decorrentes do fator preço de commodities ou ainda das flutuações do câmbio. Nós precisamos, mais do que nunca, fazer com que o desempenho do setor exportador possa ser algo que não corresponda apenas a uma válvula conjuntural, ou seja, o canal externo tem que ser uma opção permanente. Há de se focar nele independentemente das flutuações que ocorrem no mercado doméstico, sob pena de perdermos esses canais. Ficou agora demonstrado, nessa retomada das exportações, como já assinalei, o quanto é difícil retomar esses canais.
Por isso, vejo com satisfação a continuidade das ações do Plano Nacional de Exportações, lançado em 2015. Iniciamos o desafio de aumentar a inserção do Brasil na rede internacional de acordos e investimentos, atuando nas frentes bilateral, regional e multilateral, que não são excludentes, mas antes complementares.
Além disso, é preciso destacar que os acordos comerciais de nova geração não se restringem a reduzir tarifas. Ao contrário. Hoje ganham força os acordos de nova geração, que abarcam temas não tarifários, como convergência regulatória, harmonização, facilitação de investimentos, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual. Os grandes tratados em negociação hoje ou recentemente celebrados têm nesses temas parte fundamental na sua constituição. Eu ainda incluiria outros temas, como, por exemplo, temas relacionados com a área de meio ambiente, com normas que regem, por exemplo, as relações do trabalho. Tudo isso hoje se inclui nos chamados acordos de nova geração.
Nesse sentido, o Brasil tem buscado promover uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico. Hoje mesmo, na Comissão de Relações Exteriores, o Senador Jorge Viana e eu celebrávamos um acordo com o Peru. Sei o quanto isso toca V. Exª, Senador Jorge Viana, na medida em que é um país fronteiriço do seu Estado e que tem um potencial extraordinário. Nós pudemos fazer recentemente o mais amplo acordo temático bilateral com um país da América do Sul que é exatamente o Peru, que serve de referência para outras negociações já adiantadas, como no caso do Chile, especialmente na área de compras governamentais.
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Também segue em curso o aprofundamento da agenda bilateral com os Estados Unidos, a partir de acordos de convergência regulatória, que fizemos de forma pioneira em 2015.
Além disso, vejo como fundamental a conclusão das negociações do Mercosul com a União Europeia, impulsionada pelo início da troca de ofertas, o que ocorreu em maio de 2016, que representará, sem dúvida, um marco para o relançamento e a revitalização do próprio Mercosul.
Finalmente, gostaria de destacar que o Congresso tem ratificado os acordos de cooperação e facilitação de investimentos, que oferecem um ambiente institucional mais favorável para também ampliar o fluxo de investimentos entre os países, prevenindo controvérsias, mitigando riscos e oferecendo, sobretudo, uma plataforma adequada para a solução de conflitos. Já foram concluídos doze acordos desse tipo, registrando que sete deles foram realizados ao tempo da nossa gestão no MDIC - esse crédito evidentemente tem que ser dado devidamente aos esforços do governo da Presidente Dilma à época.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no âmbito de facilitação do comércio, que é hoje uma prioridade da própria OMC, destaco a continuidade das etapas do projeto do Portal Único do Comércio Exterior, simplificando e racionalizando processos administrativos e aduaneiros, o que irá permitir, quando todas as etapas forem completadas, o que deve ocorrer no horizonte de mais ou menos 18 meses, a redução dos prazos de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias apenas, com extraordinários ganhos de redução de custos para as empresas que atuam no comércio exterior.
Entretanto, precisamos avançar no tocante ao ambiente tributário. O Brasil ainda onera as exportações. A sistemática de recolhimento, por exemplo, do PIS-Cofins e a tributação na origem no caso do ICMS geram cumulatividade para as empresas, ou seja, acúmulo de créditos, que se defrontam com esses resíduos tributários que não são devidamente compensados e retiram a competitividade, especialmente dos produtos manufaturados nas cadeias mais longas. Quanto mais extensas as cadeias de produção, maior é esse resíduo tributário, o que, consequentemente, aumenta a desvantagem da produção brasileira.
Nesse sentido, permito lembrar que a ampliação da alíquota do Reintegra - um instrumento de compensação e devolução dos resíduos tributários - e a migração para um novo regime, no que toca à questão do conceito de crédito financeiro, são essenciais para desonerar as exportações e, com isso, ampliar a geração dos empregos tão necessários para uma retomada mais efetiva da nossa economia.
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Sr. Presidente, finalizando, a agenda de promoção e maior inserção internacional do Brasil é irrecusável, por seus impactos positivos na produtividade e na geração de empregos. Tudo isso é possibilitado pela contratação de demanda externa, o que é fundamental como elemento de dinamização nesse novo ciclo de crescimento que nós esperamos que se confirme para a economia brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento e parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, Senador Armando Monteiro. V. Exª sabe o quanto eu o aprecio, admiro e concordo com suas palavras.
Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha, meu colega, e, em seguida, falarei também como orador inscrito, pedindo a algum colega - quem sabe o Reguffe - que possa presidir após a fala dele.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Fora do microfone.) - Também gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Faremos aqui um...
Então, com a palavra meu querido amigo.
V. Exªs, Senadores Armando e Reguffe, não sabem, mas, quando fui eleito Prefeito em Rio Branco, em 1992, eu não tinha nenhum apoiador. Os Deputados Federais do Acre e os Senadores eram todos de oposição. Não havia um Deputado Federal, um Senador para me apoiar. Recorri a um Deputado do mesmo rio, que mora lá na foz, que era o Paulo Rocha. Ele adotou um pouco a prefeitura e me ajudou muito. Se não fosse ele, eu não teria conseguido fazer os trabalhos que fiz na prefeitura e no governo. Sou eternamente grato, não é, Paulo?
Com a palavra V. Exª.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Jorge Viana, companheiro generoso com seus colegas e companheiros.
Acho que é fundamental ressaltar, nesses momentos de debate, a qualificação dos nossos Senadores, haja vista a última intervenção do Senador Armando Monteiro e as intervenções de hoje à tarde, exatamente chamando para o Congresso Nacional, para o Senado Federal a responsabilidade que temos de buscar saídas para o nosso País, quer seja para a crise econômica, quer seja para a crise política. O nosso Congresso, principalmente o Senado Federal, não deve se furtar - e muito menos pecar por omissão - do seu papel perante a República, perante o Brasil, perante a democracia.
Nós temos muitos temas para falar nesse momento de crise política. Há a questão das reformas, como a reforma trabalhista, explicitamente debatida. Agora mesmo, um grupo de Parlamentares criou a Frente Parlamentar pelas Diretas, que entendemos ser a saída para tirar os problemas da crise política e solucionar o resgate da democracia. Quando se entra em crise, não há nada melhor do que chamar o povo para apontar novos caminhos, novos rumos para o nosso País. Foi assim que o Brasil encontrou o seu caminho. Foi através da democracia que elegeu governos saídos da força da luta do povo.
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É por isso que reconhecemos, embora nós tivéssemos muita divergência em relação ao seu programa de governo, que o governo Fernando Henrique Cardoso foi um governo forte, acabou direcionando o País para um caminho. E o Lula também foi um governo forte, que acabou levando o País para um caminho de desenvolvimento, de distribuição de renda, de inclusão social, criando políticas públicas em que conquistamos cidadania para milhões e milhões de brasileiros.
Por isso estamos clamando - aqueles que defendem diretas já -, exatamente para poder ouvir o povo a ajudar a buscar solução para o nosso País. Só um governo legítimo, com a força da democracia, com a força da luta do povo, pode tirar o País desse impasse que está criado tanto no desenvolvimento econômico quanto na crise política.
Hoje eu quero falar sobre os problemas do meu Estado, Senador Jorge Viana.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, com apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, produziu um estudo que confirma o que nós já imaginávamos: o Estado do Pará é um dos cinco mais violentos do Brasil. E o Município de Altamira é apontado como o mais violento entre as 304 cidades com mais de 100 mil habitantes.
O motivo, qualquer paraense sabe responder. É o descaso, é a falta de ações de segurança pública, é a falta de escolas, de oportunidade para os jovens, é a impunidade e o abuso por parte dos que deveriam proteger o cidadão, ou seja, é a velha ausência do Estado, é a velha ausência de políticas públicas, falta de oportunidade para a nossa juventude, para os nossos jovens, para as nossas crianças estudarem, desenvolverem o seu intelecto, desenvolverem o seu caráter para que não sejam presa fácil da droga, da indústria do narcotráfico. Por haver acesso fácil pela Amazônia, o nosso Estado é um dos grandes portas abertas do narcotráfico para a entrada da indústria das drogas no nosso Brasil.
O estudo do Ipea, denominado Atlas da Violência 2017, foi lançado na segunda-feira, em 5 de junho, e traz dados consolidados de 2005 a 2015, em todas as unidades da Federação.
Lamentavelmente o Pará está acima da média da violência no Brasil em praticamente todos os quesitos avaliados.
De 2005 a 2015, o número de homicídios no Estado cresceu mais que a média nacional. Segundo o Atlas da Violência, o Pará chegou, em 2015, a uma taxa de 45 homicídios para cada 100 mil habitantes.
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Em relação a 2005, esse número de homicídios subiu em 62,7%.
Os indicadores revelam descompromisso com a segurança pública por parte das autoridades nos níveis federal, estadual e municipal. Os autores do Atlas da Violência de 2017 revelam que esse elevado índice de violência traz consequências fatais para a população. São implicações na saúde, na dinâmica urbana e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social.
O que mais é cruel: o mapa da violência mostra que a juventude está sendo dizimada pela falta de ações ordenadas de combate à violência no Pará. O pico da taxa de mortalidade por homicídios se dá na faixa entre 15 e 29 anos. No Brasil a taxa de homicídio é alta e preocupante, de 60 por 100 mil habitantes na faixa etária de 15 a 29 anos. No Pará a situação é mais grave: 84,2. No total a realidade fica mais chocante, porque 1.936 homicídios, ou seja, mais da metade dos crimes ocorridos no ano de 2015 no Estado do Pará atingiram os jovens entre 15 e 29 anos. É muito preocupante o aumento do índice da violência no Pará.
Nós nos indignamos também com a informação de que Altamira é a cidade com o maior número de homicídios. Faltam políticas públicas. Esse incremento da violência reflete a ausência de políticas públicas do Governo do Estado. O Atlas da Violência do Ipea mostra em números a realidade que o paraense já conhece, apontando o Município no topo da lista, com um total de 116 homicídios em 2015, o que representa uma taxa de 107 por 100 mil habitantes. Altamira supera em mais de três vezes a média nacional de 28,9 homicídios por 100 mil habitantes.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, permite um aparte? Eu vou em seguida pegar um voo, mas queria fazer-lhe um aparte. Primeiro, para cumprimentar V. Exª por ter trazido esse tema do Atlas da Violência à tribuna da Casa. E cumprimentar V. Exª... Eu estarei aqui na segunda-feira de manhã, mas a iniciativa é sua. A Comissão de Direitos Humanos vai fazer um debate sobre os conflitos agrários. A Senadora Regina está viajando, em uma missão da Comissão, para o interior do País com a mesma área da violência, mas V. Exª teve uma brilhante iniciativa. Virão diversos convidados, inclusive os artistas que têm compromisso com os direitos humanos, para nós debatermos a violência no campo, principalmente - por que não lembrar com tristeza, é claro - do seu Pará, das últimas chacinas que estão acontecendo. Por isso eu fiz este aparte antes de viajar, para dizer que tenho um compromisso com V. Exª. Segunda-feira de manhã, por iniciativa sua, vamos discutir a violência, mais especificamente no campo. Ao mesmo tempo, cumprimento o Senador Jorge Viana, que permitiu que eu fizesse este aparte, pela importância do tema, embora eu já esteja vestido com a roupa do bom combate, porque vou participar de uma série de debates no Rio Grande sobre a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a questão das diretas já.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito oportuno o seu aparte, companheiro e Senador Paim, porque nesse último mês aconteceram duas chacinas no Pará: a do campo, lá em Pau d'Arco, que é o motivo da nossa audiência pública de segunda-feira, mas também, na semana passada, em plena capital do Estado, um conjunto de dez encapuzados entrou numa rua pequena, que nós chamamos de viela. Eles fecharam as duas entradas, saíram atirando a esmo, mataram 5 pessoas e feriram 19 outras. Essa é a forma de violência em plena cidade grande, capital do meu Estado, no bairro de Jurunas, em Belém.
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero ainda, só para complementar V. Exª...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Fique à vontade.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se não fosse V. Exª, nós não teríamos aprovado no Congresso... V. Exª brigou desde a Câmara e, depois, como Senador, veio atrás até aprovar a Proposta de Emenda à Constituição de combate ao trabalho escravo. Então, se há menos violência no Pará e no Brasil, V. Exª tem mérito, porque aquela PEC foi fundamental, da qual V. Exª foi mentor. Nós todos conseguimos votar a sua iniciativa, que foi a PEC de combate ao trabalho escravo. E eu tenho a alegria, agora, de ser o Relator do projeto que regulamenta...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Que regulamenta.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E V. Exª já me orientou: escreva aí, Paim, não é regulamentar. É proibir o trabalho escravo. Cumprimentos, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Exatamente.
Além disso, companheiro, nobre Senador Paulo Paim, eu cheguei aqui e já consegui aprovar um projeto de lei que criminaliza o uso do trabalho infantil, que já foi para a Câmara, porque também lá no Pará há grande ocorrência do uso do trabalho infantil nas roças, nas fazendas, etc. Por isso, é uma colaboração do Senado Federal, do Congresso Nacional no sentido de ir ao encontro dessas mazelas que ainda existem no nosso País. A questão do trabalho escravo, o uso do trabalho infantil, o trabalho degradante, o trabalho penoso, tudo isso ainda são tarefas em que nós estamos tentando resgatar a cidadania dos nossos trabalhadores. E a reforma trabalhista vem contra isso, tentando precarizar de novo o trabalho, colocando por terra um conjunto de conquistas, de avanços que nós mesmos...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador, aí é que vai aumentar a violência. Se passar essa reforma trabalhista e ainda a reforma da previdência, podem ter certeza de que o atlas da violência vai ser muito pior no ano que vem. Meus cumprimentos!
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois bem, em contraste com Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, considerado o Município mais pacífico do levantamento, com a taxa de 3,7 homicídios por 100 mil habitantes, há diferenças claras nas condições sociais de cada um. Pelo menos 68,7% da população com mais de 18 anos têm ensino fundamental completo, enquanto em Altamira apenas 46% estão na mesma condição. O índice de Desenvolvimento Humano de Jaraguá do Sul é de 0,803, enquanto o de Altamira é de 0,665.
Não podemos esquecer, Srªs e Srs. Senadores, que o Pará é governado pelo PSDB, que está à frente do comando do Estado por cinco mandatos. O resultado é esse triste quadro de violência que tira vida das pessoas, sobretudo as mais jovens, tanto na área urbana como na área rural. Mostra que o modelo de educação implantado pelos governantes de lá, baseado na tal de meritocracia, é elitista, excludente e que o investimento não é na área social, mas em prédios, em alguns equipamentos e no clientelismo político.
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Esta Casa, que aprova e fiscaliza os empréstimos, deve ficar atenta para não mais avaliar operações de créditos que não se destinam a políticas públicas e que não invistam no desenvolvimento econômico, que, ao final, tem o objetivo do desenvolvimento social do nosso povo e da nossa gente.
Por fim, quero concluir dizendo que o Presidente Jorge Viana, que preside esta sessão, tem experiência, porque foi Governador de um Estado da Amazônia e, com certeza, colocou o Estado em outro caminho.
O narcotráfico e a violência comandavam o seu Estado à época em que V. Exª assumiu. E naturalmente V. Exª teve a experiência de enfrentar. A violência e o narcotráfico já estavam inseridos na estrutura governamental do Estado do Acre, e V. Exª soube, com um processo democrático, extirpá-los ou excluí-los do processo de influência na gestão do Estado, na perspectiva de construir um Estado social que pudesse levar ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
E é este o grande problema da nossa Amazônia: pensar a Amazônia para desenvolvê-la só a partir dos grandes projetos, grandes projetos agropecuários, grandes projetos minerais, sem levar em consideração que deveria haver um projeto que incluísse todos. Se for quanto à questão da terra, quanto à questão da floresta, há que se incluir o pequeno produtor, a piscicultura, o processo de desenvolvimento da exploração da autossustentabilidade da floresta. Enfim, isso é que vai criar condições para preparar a nossa juventude tecnicamente para que se avance e processe isso.
Felizmente, durante o governo Lula, avançou-se muito nessa concepção para tirar essas diferenças no desenvolvimento regional. O fortalecimento da Sudam e a perspectiva de direcionar investimentos para a agricultura familiar melhoraram muito e avançaram muito, diminuindo os conflitos no campo.
Só no meu Estado, foram criadas três universidades, e se avançou com a criação de dez escolas técnicas no interior do nosso Estado, criando condições e oportunizando a nossa juventude a estudar, a se preparar técnica e intelectualmente para poder ajudar o desenvolvimento. Com isso, crescemos e nos desenvolvemos, distribuindo oportunidades e distribuindo renda. Com isso, o Estado tem capacidade de melhores investimentos em políticas públicas de inclusão e de cidadania.
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Esta é a saída para o nosso País, para as nossas regiões, e que, com certeza, cria a perspectiva de uma sociedade mais pacífica, mais humana e que é isso que a gente persegue.
A saída do nosso País não tem outro jeito, não tem milagre que não seja através da democracia. E para poder recuperar e tirar o País da crise...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... econômica e política, só eleições novas para eleger os nossos governantes. Aí, sim, nós vamos retomar o crescimento.
Este Brasil é grande, é rico, tem potencial de se recuperar e sair desta crise econômica. E, portanto, a saída é sair da crise política, e a crise política só se resolve com o povo intervindo no processo de escolha dos nossos governantes.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento o querido colega Paulo Rocha e peço que ele possa assumir a Presidência - porque eu sou orador inscrito e, depois, o Senador Reguffe -, para que eu possa fazer uso da tribuna.
(O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Jorge Viana, V. Exª tem a palavra por vinte minutos.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Paulo Rocha, Senador Reguffe, queria cumprimentar todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado e também pelas redes sociais, por meio da qual podemos nos comunicar.
Quero dizer que eu vim à tribuna para falar de algo muito específico do meu Estado. Mas, antes de falar do início dos trabalhos, de cobrar, de fiscalizar o início dos trabalhos de recuperação da BR-364 - e sei que faço isso em nome de todo povo do Acre -, eu queria fazer alguns comentários, Sr. Presidente e todos que me acompanham, por conta do que nós estamos vivendo no ambiente político brasileiro.
Ontem fui procurado por oito profissionais jovens que trabalham nas mais importantes empresas de investimentos do País. Andaram por aqui, escolheram alguns Senadores, e eles tinham um propósito: ouvir-nos sobre cenários políticos. Procuraram-me, insistiram, e eu os recebi. Conversamos por mais de uma hora, e também pedi a eles que me apresentassem a percepção deles sobre a crise política que nós vivemos. Então, estavam, de um lado, operadores da economia e, de outro lado, nós que trabalhamos a política.
Tudo isso acontece na hora em que o Tribunal Superior Eleitoral faz um julgamento histórico, acompanhado por todos os articulistas da grande imprensa, acompanhado pela opinião pública e acompanhado pelo próprio Congresso, que não funcionou como normalmente funciona - nesses dias em que está havendo essas sessões em que estão fazendo o julgamento do que se chama "chapa Dilma-Temer".
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É bom que se diga que esse julgamento é em decorrência de uma ação do PSDB, Partido que perdeu as eleições em 2014, não se conformou com o resultado das eleições e recorreu ao tapetão - era assim que nós entendíamos -, dizendo que a eleição não valeu, porque houve abuso do poder econômico e político por parte da chapa vencedora.
Foram mais longe: alguns Líderes do PSDB acusaram meu Partido, PT, agrediram, xingaram, se arvoraram, cheios de razão, em apontar o dedo para todos como se culpa nenhuma tivessem.
Passaram-se quase três anos - dois anos e meio, Presidente Paulo Rocha -, e o resultado é desastroso para aqueles que entraram com os recursos, porque não só, agora, não conseguem explicar a podridão em que estavam metidos como também têm extrema dificuldade para tornar públicos os seus interesses, já que agora, depois do falseado impeachment, do golpe parlamentar, eles são parte do Governo - que não passou nas urnas e que veio dessa ação parlamentar capitaneada pelo ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelo próprio atual Presidente, Michel Temer, e pelas Lideranças que dão sustentação a este Governo aqui, no Congresso.
E, veja: parece até que é o feitiço se virando contra o feiticeiro. É um pouco disso, sim; é um dito popular, mas que, talvez, traduza bem o que eles estão vivendo. O Presidente se pegando a todo custo, tentando intervir, interferir no Tribunal Superior Eleitoral, mudar votos.
A imprensa inteira ficou perplexa quando descobriu os crimes praticados pelos ocupantes do Palácio, algo que todos nós sabemos. Ora, os partidos políticos estavam operando, vencendo eleições, atuando em eleições assim. Eu cheguei, numa conversa com autoridades do Judiciário, a dizer: troque os tesoureiros dos partidos que vai dar na mesma coisa, porque não se trata de um ou outro partido ter o malfeito, trata-se do sistema político brasileiro.
E eu queria dizer, Presidente Paulo Rocha - e V. Exª fez algumas referências a isto - que eu acho que chegou a hora de todos nós, nesse julgamento que o TSE está fazendo, porque, no fundo, não era a chapa Dilma-Temer. O TSE está nos julgando a todos - todos os partidos, todos que têm mandato eletivo.
E vão dizer: "Mas há as exceções..." Sim! Claro que há exceções. Alguns cometeram crime, outros erraram, outros precisam dar explicações, mas eu acho que chegou a hora de todos nós, de todos nós que estamos na política, que procuramos desenvolver atividades públicas na política para ajudar a melhorar o nosso País, os nossos Estados, as cidades onde que moramos.
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Eu acho que nós precisamos fazer uma espécie de pedido de desculpa coletivo, seja por omissão, seja por conivência, seja porque cometemos ou foram cometidos erros gravíssimos. Aquele julgamento não é da ex-Presidente Dilma; não é nem do atual Presidente; é de todos nós, é do sistema político-partidário brasileiro, cuja validade venceu. Ele perdeu o respeito da sociedade, porque não conseguiu se livrar das tentações e procurou estabelecer uma conivência com o malfeito, com a corrupção, com o abuso do poder. Isso é um fato. Não significa dizer que todos têm que assumir que cometeram um crime, não; mas erros certamente todos nós cometemos.
Então, teríamos que ter humildade de, nessa hora, entender que o julgamento do TSE é o julgamento de todos nós, dos 81 Senadores e Senadoras. Não adianta vir à tribuna e apontar o dedo para alguém. E, se tivéssemos essa humildade, se tivéssemos o bom senso e o senso de responsabilidade com o País e com o nosso povo, nós teríamos algum entendimento para mudar de novo o Governo, tirar o Governo que está ali no Palácio, que já não se sustenta em pé, que não tinha respaldo popular, mas agora perdeu o pouco apoio que tinha de setores da grande imprensa e da nossa sociedade. E, agora, tenta se manter no poder a um custo muito caro para as instituições e para a vida pública nacional. Quanto custará sua sobrevivência no TSE? Porque é o se divulga: que já garantiu os votos para sobre viver ao TSE. Mas duvido que vá sobreviver à independência, à seriedade, aos argumentos, à materialidade do voto do Relator desse processo, Ministro Herman Benjamin, um Ministro que é respeitado por todos, de A a Z. Talvez parte do Brasil não o conhecesse ainda, mas hoje a própria imprensa, numa voz só, fala que ele tem sido brilhante. E, quando um juiz é brilhante, não é que esteja refletindo luz; ele está sendo brilhante, porque está sendo um juiz discreto, profissional. E faz aquilo que um juiz deve fazer: julgar de maneira isenta.
É parte da história esse julgamento do TSE. Mas é uma pena, porque parece que a ficha não caiu para a classe política: de que quem está sendo julgado somos nós.
Volto a repetir: é provável que, nos próximos dias, a Procuradoria-Geral da República entre com uma representação contra o Senhor Presidente da República, alegando que ele cometeu crimes. Quanto vai custar para o País, para o cidadão brasileiro, para tão sonhada retomada do mínimo de estabilidade institucional, política e econômica do País, um processo desse debatido na Câmara dos Deputados? Com as vísceras de um caso de polícia, de um Governo sem legitimidade, sendo debatido ao vivo, passando na rádio, passando nas televisões, indo para as redes sociais?
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Será que não está na hora de o bom senso prevalecer? Não estou fazendo aqui aquilo que o poeta escreveu na música: "A volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar". Acho que não é hora de tripudiar em cima de ninguém. Não é hora de ficar naquela máxima de "olho por olho", porque tenho até amigos que dizem que, na situação em que nós vivemos, há uma leitura diferente daquele dito popular que diz que "em terra de cego, quem tem um olho é rei". Não. No ambiente em que estamos vivendo, quem tem só um olho está correndo o risco de perder o único olho que tem.
Então, não sei, sinceramente, Sr. Presidente, todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado, se não está passando da hora de nós assumirmos a gravidade dessa crise e entendermos que o sistema político, eleitoral e partidário apodreceu, como um remédio que perdeu a validade. E o remédio que perde a validade perde o poder de curar, e, como se houvesse passado já muito tempo que esse remédio perdeu a validade, ele agora virou veneno.
O povo brasileiro não aguenta mais esse sobressalto de tantos escândalos. Está na hora de todos nós entendermos que é preciso promover uma grande mudança no nosso País. Acho que o caminho é termos, como defendíamos, eleições diretas, mas isso depende da boa vontade dos Líderes do Senado e da Câmara - boa vontade! Imagine se vamos encontrar a boa vontade daqueles que tomaram de assalto o Palácio e o poder de agora devolver ao povo o direito de decidir quem governa o País. Acho que não vão tomar essa atitude digna.
E o que nos resta? Agir, buscar o mínimo de bom senso. Nós vamos seguir defendendo diretas, mas é preciso que haja um bom senso - estabelecer uma agenda, encontrar pessoas que possam ajudar o Brasil a sair desse atoleiro, a sair dessa crise, a vencer os desafios que temos e ficar melhor do que o que era, com uma nova governança para o dinheiro na relação com o privado, com regras objetivas, transparentes, que possam trazer a honestidade de volta para a atividade tão nobre que - quando feita com honestidade e bons propósitos - é a atividade política, para que a nossa democracia, em vez de sofrer danos, se fortaleça.
Houve um debate entre o Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, e o Relator do processo, Ministro Herman Benjamin. O Ministro Gilmar, Presidente do TSE, esboçou uma preocupação: "Do jeito que estamos indo, está havendo mais cassação de mandatos do que durante a ditadura militar." É verdade. Talvez isso mostre o tamanho do problema, mas o Relator, nobre Ministro Herman Benjamin, rebateu: "Alto lá, Sr. Ministro do TSE, Ministro Gilmar Mendes! É verdade, mas as razões são diferentes. Na ditadura militar, eram cassados aqueles que defendiam a democracia. Os que lutavam pela democracia eram perseguidos, cassados, presos, torturados e, alguns, mortos."
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Agora, durante esse processo do TSE, está-se discutindo a cassação daqueles que trabalham contra a democracia, que danificam a democracia. É esse julgamento que nós estamos tendo agora, de muitos daqueles que, de alguma maneira, já foram até expoentes da política brasileira.
Eu queria dizer que talvez já tenha chegado a hora, ou que estamos até passando da hora, de tomar a atitude de deixar de lado as preferências partidárias, as opções partidárias, os interesses pessoais, particulares, para pensar o Brasil. Acho que a crise ficou tão grande que não tem jeito. Esse Governo não tem como seguir, porque perdeu completamente a condição de governar este País. Já não tinha boa parte dos fundamentos que um governo precisa ter numa democracia - legitimidade do voto, legitimidade das propostas -, mas agora perdeu completamente a credibilidade. São uma afronta as notícias que vêm do Palácio todos os dias.
Eu acho que o bom senso poderia prevalecer: respeitar a decisão do TSE. E, quando falo desse pedido coletivo de desculpas, isso não é se diminuir. Eu acho que, se nós fizéssemos isso, estaríamos tendo um gesto de grandeza com o Brasil, com os brasileiros e com as brasileiras.
Eu queria, concluindo esta minha fala aqui, Sr. Presidente, rapidamente, antes de concluir meu tempo, fazer referência a algo que criou uma grande expectativa no meu Estado, que é a retomada, o início dos trabalhos de recuperação da BR-364 no trecho Rio Branco-Sena Madureira, Sena Madureira-Manoel Urbano, Feijó-Tarauacá e Tarauacá até Cruzeiro do Sul.
Li hoje um jornalista muito prestigiado, que tem uma grande audiência, Luis Carlos Moreira Jorge. Há semanas ele insiste, na coluna dele, em que não há dinheiro no DNIT para o trecho entre Tarauacá e Cruzeiro. E hoje um Deputado Estadual, Jesus Sérgio, estava dizendo: "Não, há o dinheiro, sim". E ele falou: "Mas quem é que está com a razão?", porque há outro Deputado, que tem feito discursos e que esteve aqui comigo... Eu expliquei que os recursos estão garantidos - não sei se serão liberados -, porque fiz uma audiência na direção do DNIT, com o Dr. Casimiro. Eu apresentei requerimentos, tenho os dados aqui. São dados oficiais. Eu usei o mandato de Senador para buscar informação precisa, porque é o interesse do povo do Acre.
Nós não estamos mais no Governo Federal. Quando estávamos no Governo, prestávamos conta, e a estrada nunca teve risco de fechar, nem comigo, quando era Governador - e fui eu que abri, dando sequência a um trabalho iniciado pelo Governador Orleir. Trabalhei oito anos; todos os anos a estrada abria. Tenho muito orgulho do trabalho que fiz como governador.
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Às vezes, alguns, espero que desavisadamente, cobram: "E o trecho entre Feijó" - Município tão querido - "e Tarauacá" - feito pelo meu governo - "feito por Jorge Viana?" Dizem alguns: "Está acabando ou acabou?" As pessoas não se perguntam, Presidente, quando foi que o meu Governo fez, porque era uma obra delegada, que foi feita pelo meu Governo com uma equipe competente - Gilberto Siqueira, Sérgio Nakamura e Marcos Alexandre, que me ajudava e hoje é Prefeito. Ela foi feita entre 2000 e 2003, Senador Reguffe, num lugar que não tem pedra, onde estrada não dura três anos.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agora, quantos anos se passaram? Dezessete anos depois... Ou existe interesse por trás disso ou então não querem tratar com a verdade. Vamos todos cobrar a falta de manutenção na BR-364. Eu sei quanto custou: a BR-364 custou 1,2 bilhão, mais 300 milhões de pontes. Esses são os números. Tenho um levantamento ano por ano, quilômetro por quilômetro - isso é preço abaixo da tabela do DNIT -, de quanto cada empresa recebeu, quando foi feito o serviço, que governo estava à frente do Estado. Houve um esforço do Governador Orleir, meu, do Governador Binho, do Governador Tião Viana, mas faz três anos que a BR-364 não recebe manutenção. E eu sempre falei que...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... bastam dois anos para que a BR-364 corra o risco de fechar.
Mas estou vindo à tribuna com as fotografias que minha equipe e eu tiramos de trechos da BR, do caos que vive, da interrupção, do flagelo para os caminhoneiros e usuários, os passageiros, as empresas de ônibus, porque de tanto cobrar... E não fui só eu, não. Certamente o colega Gladson, o Petecão, os oito Deputados Federais, nós temos cobrado. O Governador Tião Viana se empenhou muito, ainda no Governo da Presidente Dilma, para conseguir garantir o dinheiro que agora vai ser gasto. Foi o Governador Tião Viana que se empenhou, com o apoio de todos nós - três Senadores, oito Deputados Federais -, e conseguimos. Só que se passaram mais de dois anos sem nenhuma manutenção adequada no trecho de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul.
E agora, passado o período das chuvas...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... passado maio, a expectativa - estou indo para o Acre hoje -, a informação que eu tive do engenheiro Thiago, que é do DNIT, no Acre, e que recebi oficialmente do DNIT aqui em Brasília, da Direção Geral, é que os trabalhos começam agora, depois do dia 10 de junho - dia 10 agora. E é em cima dessa expectativa que eu subo à tribuna para dizer que vou para o Acre, vou acompanhar esse serviço, porque acho que é uma coisa que deve nos unir a todos. A luta pela BR-364 deve nos unir a todos, e não separar, e não dividir.
É isso que eu queria deixar aqui, Sr. Presidente, informando a todo o povo do Acre que, segundo o DNIT, a partir do dia 10, vários trechos vão começar a ser trabalhados com recuperação, com o Crema, com restauração, desde Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, porque os recursos estão garantidos. Eu estou preocupado em saber onde estão os equipamentos,...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... quais são as máquinas, a contratação de pessoas e também com a qualidade e a velocidade com que esse trabalho vai ser executado, porque não temos mais do que cinco meses de trabalho para reconstruir trechos da estrada que estão abandonados há muito tempo.
A estrada foi uma obra delegada por 15 anos ao Governo do Acre e agora ela segue sendo uma obra de inteira responsabilidade do Governo Federal - mas é responsabilidade nossa também. Nós é que fazemos o Orçamento, nós é que temos mandato e nós temos que acompanhar e defender os interesses de todos os moradores do Acre, lutando pela 317 e pela 364, que são duas rodovias federais no meu Estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Senador Jorge Viana.
Estamos caminhando para o final da nossa sessão. Como último inscrito, o Senador Reguffe, mui digno representante do nosso Distrito Federal.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu não posso acreditar que alguém em sã consciência considere justo o atual modelo de escolha de ministros de tribunais superiores e de conselheiros dos tribunais de contas deste País. Eu não posso acreditar que alguém em sã consciência considere justo esse modelo, em que um governante escolhe quem vai julgar as suas contas, em que um governante escolhe quem é que vai julgar também as suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral.
Esse não pode ser um modelo normal, um modelo justo, e é o modelo que vigora no Brasil. O que faz o Tribunal de Contas da União? Julga as contas de um governo. Quem escolhe o ministro do Tribunal de Contas da União? O próprio governo que vai ter as contas julgadas por aquele. O que faz o Tribunal Superior Eleitoral? Julga as contas eleitorais de todo mundo. Quem escolhe o ministro do Tribunal Superior Eleitoral? O Presidente da República. E o que ele vai fazer como ministro do Tribunal Superior Eleitoral? Julgar as contas do Presidente da República, de outros também - governadores, se chegar lá o processo -, mas também do Presidente. Isso ocorre no STF, que julga ações de interesse do governo. Os ministros são indicados pelo Presidente. Isso ocorre no STJ.
Eu protocolei nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição 52, de 2015, que institui concurso público para ministros dos tribunais superiores e também dos tribunais de contas. Nos Estados, então, os conselheiros dos tribunais de contas são indicados pelo governador e ficam muitas vezes fazendo favor para o governador. Há exceções? Há exceções, mas esse não pode ser um modelo correto, não pode ser o melhor modelo para a sociedade, para o contribuinte, não é esse modelo. Eu não tenho como concordar com isso, Sr. Presidente. Então, propus aqui a PEC 52, de 2015, que institui concurso público para a escolha de ministros de tribunais superiores e também de ministros e conselheiros dos tribunais de contas. E sem vitaliciedade, acabando com a vitaliciedade, passando a ser um mandato de cinco anos. Ou seja, deixa de ser uma profissão e passa a ser um serviço temporário de cinco anos à população. Aquilo passa a ser um serviço à sociedade. Do mesmo jeito que alguém entra na política, disputa um cargo, tem-se um mandato para prestar um serviço à sociedade naquele mandato. Aquilo tem um caráter temporal. Assim também passaria a ser essa indicação dos ministros de Tribunais Superiores.
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Se não acham o que eu proponho o melhor modelo, vamos discutir outros, mas não dá para aceitar este atual, em que há o grau de influência político-partidária que há hoje nas Cortes Superiores deste País. A pessoa, quando vai julgar algo, tem que ser totalmente independente, ela tem que pensar só com a consciência dela se aquilo é justo ou não. Não pode ser no sentido de ter que agradar alguém ou dever um favor para alguém. Alguns dizem: "Ah, mas o atual modelo exige uma sabatina pelo Senado!" Sabem o que acontece? Ficam devendo favor para quem os indicou, para o Presidente que os indicou, e ainda para alguns Senadores que votaram a indicação. Isso não é correto. Não é esse o melhor modelo para a sociedade. Há exceções? Há exceções, mas não é esse o melhor modelo, o que atende melhor o interesse público, o interesse do cidadão honesto deste País. Não podem os tribunais de contas e os tribunais superiores sofrer as influências político-partidárias que sofrem hoje, por causa dessas indicações. Às vezes, a influência é para beneficiar alguém; às vezes, a influência é para prejudicar alguém, é para prejudicar outro, um adversário. Não é só para beneficiar, não; às vezes, é para prejudicar. Então, não pode ser esse o modelo correto.
Eu gostaria que esta Casa se debruçasse sobre a minha Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2015. Até que alguém invente outro modelo, eu acho que o melhor modelo que afere a qualificação técnica do indicado é o concurso público, que dá igualdade de condições para todos. E o mandato será de cinco anos. A pessoa vai prestar à sociedade um serviço temporário de cinco anos. Vai haver aqueles indicados ali sentados para julgar com a consciência deles se algo é correto, se não é correto, se é justo, se não é justo. Hoje, não. Há exceções, o que faço questão de repetir, pois não há nada na vida pior do que injustiça, mas hoje, em grande parte, é sempre o interesse político envolvido, o interesse de quem indicou a pessoa e das relações dessa pessoa. Não é esse o melhor modelo.
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Também, Sr. Presidente, eu tenho que tocar aqui em um ponto que me causa uma certa estranheza em que, às vezes, as pessoas ficam cheias de dedos de tocar. É também estranho que um advogado cobre R$2 milhões, R$3 milhões, R$5 milhões para advogar em uma causa. Por mais gabarito e qualificação técnica que tenha esse advogado, às vezes, fica parecendo que, na verdade, ele não está advogando tecnicamente; às vezes, é uma questão de influência. É claro que, em outros casos, não, mas isso também é algo que precisa ser observado, incluindo, muitas vezes, como é feito esse pagamento. Se hoje se critica e se condena justamente um marqueteiro que recebeu dinheiro de forma irregular ou dinheiro que ele sabia que a origem não era lícita, o mesmo deveria valer no caso de um advogado.
V. Exª quer um aparte, Senador Hélio?
O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador Reguffe, nobre Presidente, Senador Paulo Rocha, V. Exª, atuante como é, traz aqui, mais uma vez, um assunto importante e que realmente divide opiniões, um assunto em que V. Exª coloca que a tecnicidade e a capacidade através de um concurso público, que deve ser de altíssimo gabarito, fossem a forma a ser utilizada para indicar Ministro do STF. É isso que V. Exª coloca. Eu creio que talvez seria uma saída realmente para que nós pudéssemos ter julgamentos cada vez mais tranquilos, cada vez mais desprovidos de qualquer tipo de influência. Então, V. Exª traz um assunto caro a todos nós que é o concurso público. Eu sou um servidor público. Para eu ser servidor público, eu tive que fazer concurso público dificílimo e passar, ser aprovado. Concorri com milhares de pessoas. Então, eu acredito que nenhum Parlamentar desta Casa possa ser contra uma proposta tão inteligente quanto essa. Que se possa discutir a possibilidade. Nada contra as pessoas que estão lá, que passaram aqui por sabatina, que foram indicadas, mas V. Exª traz uma situação inovadora para essa questão e ainda traz uma outra preocupação importante que são essas causas milionárias. A gente nem entende o porquê de elas serem tão milionárias, já que existe mais ou menos uma tabela técnica para os procedimentos técnicos de REsp, de recursos ordinários e de recursos extraordinários. De repente, a gente vê valores astronômicos de alguns, e não se sabe dizer se realmente é pela condição técnica do ofício ou se é pela influência política. Então, são importantes esses dados que V. Exª coloca. Eu, como seu colega aqui, Senador do Distrito Federal, só quero cumprimentá-lo e dizer que eu fui signatário também dessa proposta que V. Exª colocou, claro, apoiando a sua iniciativa. Acho que é uma iniciativa que, com certeza, vai dar falar ibope. Vamos falar muito sobre ela e espero que seja bem sucedida. Muito obrigado.
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Hélio, pelo aparte e pela solidariedade e apoio a essa proposta.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que, mesmo que haja resistência a essa minha proposta e que ela não seja considerada a melhor, não dá para aceitar o atual modelo. Sobre o atual modelo, é um modelo em que, se se perguntar para qualquer pessoa leiga, ela irá dizer que não pode ser que funcione assim, não pode ser que alguém indicado para um Tribunal de Contas seja indicado por aquele cujas contas ele irá julgar. Aí é muito fácil. Imagine se qualquer pessoa pudesse indicar quem irá julgá-lo. (Risos.)
E é assim que funciona no Brasil.
O que eu estou falando me parece ser uma coisa tão elementar, tão óbvia que é até difícil crer que é assim que funciona neste País. Isso é assim nos Tribunais de Contas, no Tribunal Superior Eleitoral, no STJ, no STF. Então, esse sistema precisa mudar. Eu considero que o modelo mais justo seria um concurso público, dando igualdade de condições a todos, para um mandato de cinco anos, para ser um serviço à sociedade, temporário, de cinco anos e não uma profissão, não algo vitalício. Na minha concepção, isso melhoraria o nosso sistema, e nós teríamos uma Justiça com menos influências político-partidárias, digamos assim.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Reguffe.
Por derradeiro mesmo, o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V. Exª, nobre Senador da República, ex-Deputado Federal nesta Casa do Congresso Nacional, Paulo Rocha, muito bem aqui presente com a sua experiência como Senador da República pelo Estado do Pará. Até em homenagem a V. Exª, o meu discurso aqui é sobre a Semana do Meio Ambiente. V. Exª vem de um Estado onde há um sem-número de florestas, como a Floresta Amazônica e outras matas virgens, que estão sendo muitas vezes devastadas. É um momento importante, que é a questão da Semana do Meio Ambiente.
Eu quero cumprimentar os nossos visitantes e dar-lhes boas-vindas a Brasília.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores ouvintes da TV e Rádio Senado, no último dia 05, comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, quatro dias depois do anúncio feito pelo Presidente norte-americano Donald Trump de que seu país estava se retirando do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, lamentavelmente.
Esse acordo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, envolvendo mais de 190 países, representa a tentativa mais ampla e articulada já feita para firmar um compromisso com relação aos problemas das mudanças climáticas. A saída dos Estados Unidos, uma das maiores potências mundiais, é sem dúvida um retrocesso. Não há sequer como tentar ignorar o impacto que esse país tem no mundo em diversas frentes, militar, cultural, econômica e também ambiental. Talvez por isso, 10 governadores, 200 prefeitos municipais, 80 reitores de universidades e 100 grandes empresas assinaram um manifesto dizendo que não concordam com o Presidente Trump e que vão se manter no Acordo de Paris. Façamos votos, Sr. Presidente, de que a posição do Presidente norte-americano seja revista. Disso depende muita coisa; no limite, depende a sobrevivência de nosso Planeta e da humanidade.
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Este ano, a ONU escolheu como lema da campanha do Dia Mundial do Meio Ambiente o slogan "Estou com a natureza". Feliz escolha, Sr. Presidente. "Estou com a natureza" funciona, ao mesmo tempo, como a afirmação de uma adesão, como a manifestação de um apoio e também pode ser entendido como simples constatação: estamos todos nós com a natureza, no sentido de que temos todos o mesmo destino.
Neste ano, vocês sabem que o lema da Campanha da Fraternidade é exatamente sobre a preservação, sobre o meio ambiente, sobre o sistema, sobre os rios, de uma forma mais adequada. E vem muito a calhar essa posição aqui também tomada pela ONU. Você sabe o tanto que eu aqui, nesta Casa, tenho trabalhado no sentido das energias alternativas, energia solar, energia eólica, energia da biomassa, dando condições de melhor termos um meio ambiente que possa suportar um desenvolvimento futuro, um desenvolvimento sustentável, em que tenhamos condição de sobreviver com dignidade.
A vida humana na Terra tornou-se tão complexa que, às vezes, parecemos pensar que nosso destino pode ser separado do destino do Planeta que habitamos, mas isso é uma ilusão, nobre Presidente. Não somos independentes de nosso meio ambiente. O que fazemos com ele torna possível ou inviabiliza nossa existência. Estamos com a natureza: o que fazemos com ela, fazemos conosco.
Pagamos hoje, de certa forma, pelos erros das gerações passadas, que, muitas vezes, por simples falta de conhecimento, não foram sábias no uso dos recursos naturais. E há o aquecimento solar, a poluição, as chuvas ácidas, a energia cara com o uso de hidrocarbonetos e outros tipos de energias, que poderiam ser evitadas, já que há energias renováveis, como a fonte solar, em abundância, que, no Brasil, são pouco exploradas. Cabe a esta geração o peso da sabedoria que adquirimos e que nos faz ver com clareza cada vez maior o ponto crítico em que nos encontramos.
A questão que se põe a nós é, antes de tudo, uma questão de prudência, nobre Senador Reguffe. Não seria melhor, mais cauteloso e mais inteligente mudarmos nossos modos de vida, de maneira a poder esperar uma vida de qualidade no futuro? Seria muito mais razoável para nossos filhos, para todo mundo. Todos nós aqui do Senado testemunhamos seu sofrimento com o hoje, graças a Deus, forte Reguffinho aí, junto conosco. Então, queremos um futuro para nossa família. Sou pai de quatro, tenho três meninas e um menino e sei o quanto é importante termos um futuro para todos.
E é também uma questão moral, que remete a um problema de justiça: como devemos tratar as gerações futuras?
As gerações que nos precederam podem, em alguma medida, alegar ignorância: a ciência que possuíam, durante a maior parte do tempo, não justificava nenhum tipo de alarme com relação às perspectivas da vida na Terra. Ao contrário. As ciências e as técnicas sempre prometeram ao homem a conquista da Terra, o domínio da natureza, que parecia estar aí apenas para nosso uso e usufruto.
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Mas nós sabemos mais do que isso. Não podemos alegar que não sabíamos o que fazíamos, deixando para as gerações futuras um mundo inviável. Temos que ter um mundo viável. É para isso que nós estamos aqui. É para isto que nós trabalhamos com seriedade e com honestidade: para fazer o melhor. Por isso, pelo menos nós três estamos combatendo a corrupção onde podemos.
Eu sei da sua luta, nobre Senador Reguffe, em defesa dos contribuintes e sei o quanto é importante termos condição de uma sobrevivência digna para todos, num futuro próximo.
Buscar modos de vida sustentáveis, então, é um conselho de prudência, mas é também um imperativo moral e uma exigência de justiça. Devemos isso às gerações futuras, mais do que a nós mesmos.
Nobre Senador Reguffe, um aparte.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Hélio José, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. É um pronunciamento muito pertinente. A decisão do governo norte-americano, do Presidente Donald Trump de sair do Acordo de Paris, não continuar no Acordo de Paris, não ratificar o Acordo de Paris é muito negativa neste momento do mundo.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É verdade.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - O mundo vive mudanças climáticas. Isso é um compromisso com todo o futuro do Planeta, e, infelizmente, o governo norte-americano vai na contramão do que todo o Planeta espera neste momento. Então, é uma decisão, na minha concepção, totalmente equivocada. Quero também dizer - V. Exª sabe - que é muito pertinente o tema que V. Exª traz aqui. Eu fui autor de um projeto, quando era Deputado Distrital, que foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi sancionado e virou lei. Hoje é lei aqui no Distrito Federal. É a Lei nº 4.341, de 2009, que está no verso da conta de água de todo mundo aqui no Distrito Federal. Se a pessoa virar a conta de água, está lá no verso da sua conta de água. É um projeto meu que virou lei e dá um bônus desconto ao consumidor de água do Distrito Federal no valor de 20% sobre a economia realizada, para incentivar as pessoas...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - A economizar.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... a economizar água, que é um recurso natural finito e limitado. Então, as pessoas tinham que ter essa consciência.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Perfeito.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Eu protocolei isso em 2009. Isso foi aprovado em 2009 e passou a valer. Infelizmente, nenhum governo que veio depois fez uma campanha educativa, pedagógica, mostrando para a população que existia essa lei que concedia um bônus desconto para o consumidor que economizasse água. Além de o consumidor pagar menos porque estava economizando, gastando menos, ele ainda teria direito a um bônus por ter economizado. Isso faria bem ao meio ambiente, faria bem aos recursos hídricos do Distrito Federal. Está aí a crise. Está em falta agora.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exato.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Se tivesse feito essas campanhas, talvez não estivéssemos vivendo o momento que estamos vivendo hoje. E também faria bem ao bolso das pessoas, aliviaria um pouco o bolso das pessoas. O Distrito Federal foi pioneiro com essa minha lei. Outras Assembleias Legislativas no Brasil copiaram isso depois, e, infelizmente, a população do Distrito Federal, até hoje, não sabe que existe essa lei, que está no verso da conta de água de todo mundo, porque o Governo, que gasta rios em publicidade, não é capaz de fazer uma campanhazinha para incentivar as pessoas a economizar água, mostrando a lei, mostrando que a pessoa vai ter um bônus se economizar água, Senador Paulo Rocha, que preside esta sessão.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Isso é algo que me chateia muito, porque o Distrito Federal foi pioneiro e a população desconhece a existência dessa lei. Quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pela pertinência de ter trazido esse tema à discussão. E dizer que o desenvolvimento econômico de que precisamos para o País e para o mundo tem que levar em consideração a questão ambiental, ele precisa ser feito de forma sustentável, levando em consideração o meio ambiente e os recursos naturais. Nós precisamos ter um desenvolvimento econômico, sim, mas ele tem que levar em consideração a questão ambiental. Parabenizo V. Exª mais uma vez pelo pronunciamento.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Hélio José, para a Amazônia é mais grave ainda o problema que envolve a questão ambiental e essa questão do desenvolvimento humano. Todo mundo sabe que, além das florestas, a Amazônia é dona da maior quantidade de água doce do mundo. Mas nas principais cidades da beira do Rio Amazonas, pelo menos a população da periferia das grandes cidades, como Santarém, Óbidos, cidades conhecidas inclusive no Brasil, o nosso povo ainda carece de água. Não essa que você quer controlar no sentido do mau uso, mas carece de água potável para se alimentar.
É oportuna, portanto, a sua intervenção nesse período conturbado do mundo e do nosso País.
Antes de voltar a palavra a S. Exª, eu quero registrar a presença dos alunos da Universidade Federal do Oeste da Bahia. São estudantes de Administração.
Quero que vocês saibam que parece que está esvaziado aqui, e está, mas é porque a nossa sessão começou às 11 horas da manhã. Já houve votação e agora está só no período de debates. Mas já estiveram presentes 54 Senadores, que passaram por aqui hoje, no debate e na votação.
Queria que vocês saíssem daqui bem impressionados, porque a política está muito em baixa no País, e nós achamos que a política é fundamental para o desenvolvimento humano de um País, o fortalecimento dos partidos e, com isso, o fortalecimento da democracia.
Um dos problemas que nós estamos vivendo no nosso País é recuperar a democracia. Quem sabe se no meio de vocês não há futuros Senadores e Senadoras?
Obrigado pela presença.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Senador Paulo Rocha, nobre Senador Reguffe, com certeza os apartes de V. Exªs serão incorporados ao nosso discurso, peço isso à Mesa.
Estou aqui no Senado para defender a vida que Deus nos deu, a família, que é a sequência da vida, e o meio ambiente, porque sem o meio ambiente adequado e saudável nós não temos como defender a vida e a família, que é essência de tudo, além de todas as políticas públicas necessárias para que isso seja viabilizado.
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Então, agradeço os apartes de V. Exªs.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, que se iniciou com o Dia Mundial do Meio Ambiente, na segunda-feira, dia 5, terá eventos e comemorações espalhadas por todo o País, com o objetivo de reforçar a consciência de todos os cidadãos acerca da importância e da permanência da questão ambiental.
Hoje nós já dispomos de inúmeras tecnologias viáveis que nos permitem desenvolver modos de vida mais sustentáveis. O que precisamos é estimular as mudanças que necessariamente vêm junto com esses novos modos de vida.
Eu mesmo, nobre Senador Reguffe - V. Exª tem que se retirar -, sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado. E sei o quanto V. Exª atua também na defesa do meio ambiente e sabe da importância de preservarmos os nossos ecossistemas. Então V. Exª é muito bem-vindo, está ajudando-nos nesse debate e nas políticas públicas necessárias à defesa do Cerrado, bioma que, aqui em Brasília, no nosso Centro-Oeste, está sendo bastante deteriorado. E nós precisamos preservá-lo.
V. Exª quer falar mais? Se quiser, fique à vontade.
Para isso, Sr. Presidente, é imprescindível educar, informar, conscientizar as pessoas para que essas mudanças possam acontecer a partir de cada um de nós. Não é simples, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, não é simples mudar comportamentos e modos de vida. Não é simples conseguir o grau de articulação e de cooperação para que as mudanças, na escala necessária para fazer realmente diferença, aconteçam.
Exemplo disso são as sempre difíceis negociações internacionais sobre temas ambientais, especialmente no que se refere ao impacto das atividades humanas no comportamento global do Planeta, sobretudo, no clima. Está aí a reviravolta da posição americana no Acordo de Paris para provar esse ponto.
Há seis anos a revista norte-americana The Economist destacava em sua capa a seguinte manchete: "Bem-vindos ao antropoceno". É assim que alguns cientistas se referem ao período mais recente da história geológica da Terra, tal é o impacto que a presença humana no Planeta representa.
Concluindo, Sr. Presidente, essa mesma força que a humanidade passou a representar na história do Planeta pode se tornar, sem exagero, a razão da nossa extinção.
Se não há um consenso absoluto entre os cientistas em torno dos detalhes desse impacto que o ser humano representou na história da Terra, há hoje uma concordância praticamente total em torno do fato de que os humanos efetivamente aceleraram ou transformaram a dinâmica das transformações pelas quais nosso Planeta, em sua longa história de bilhões de anos, tem passado.
Não tenhamos dúvidas, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras: ou colocamos essa força que alcançamos em benefício do próprio Planeta, ou logo, logo nossa Terra encontrará uma maneira de se livrar de tão incômodos inquilinos.
Nesta semana dedicada ao meio ambiente, Sr. Presidente, espero que encontremos bastante tempo para refletir sobre o nosso lugar nessa longa história e sobre a nossa responsabilidade tanto com relação ao nosso Planeta, aos demais seres vivos que o compartilham conosco, quanto às próximas gerações cuja expectativa de vida nossos atos hoje determinam fortemente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Agradeço a V. Exª pela tolerância, por ter aguardado esse último pronunciamento sobre a Semana do Meio Ambiente.
Muito obrigado. Era isso o que eu tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Sr. Senador.
Como foi o último inscrito e nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.)