3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de junho de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
90 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)
Horário (Texto com revisão.)
14:00
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Por 20 minutos, Excelência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, na sexta-feira eu abri a sessão e, como era o único presente e não havia quórum, eu entendi e justifiquei aqui que havia sido feriado na quinta. Abri a sessão, mas, assim mesmo, fiz somente dois registros, para que ficassem nos Anais da Casa, e encerrei a sessão. Quero hoje, com quórum, falar rapidamente do registro que fiz. O mais importante, Sr. Presidente, é que ambos fiquem na Casa.
Um deles, Sr. Presidente, é um voto de solidariedade que eu fiz ao Deputado Estadual do PT do Rio Grande do Sul Jeferson Fernandes, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Na quarta-feira à noite, dia 14, véspera do feriado, fomos surpreendidos pela prisão arbitrária do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Deputado Estadual, tranquilo, um camarada muito equilibrado, meu companheiro de luta e de história, Jeferson Fernandes, e outras oito pessoas também foram presas. O fato ocorreu no centro de Porto Alegre durante a reintegração de posse de um prédio em que cerca de 70 famílias habitavam. A ocupação era chamada de Lanceiros Negros. Eles estavam lá havia um ano e sete meses. Esse prédio estava abandonado havia quase uma década ou mais de uma década.
Destaco que a desocupação foi feita à noite, com temperatura em torno de 10 graus, muito frio. E o alvo eram, na grande maioria, mulheres, crianças, mulheres grávidas, idosos e trabalhadores, que não possuem moradia e que estavam ali ocupando aquele espaço.
14:04
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Segundo o relato do Deputado Jeferson, ele estava casualmente fazendo uma audiência pública na Assembleia sobre esse tema quando foi informado de que havia um movimento muito grande da brigada militar, cerca de 200 homens se deslocando para lá, e ele, de pronto – e agiu correto –, disse: "Encerra-se aqui a audiência e vamos fazer a audiência lá no espaço", já que ficava a menos de 300 metros da Assembleia, ali na esquina entre as ruas General Camara e Andrade Neves.
E aqui eu passo agora a falar do relato do próprio Deputado. Diz o Deputado Jeferson:
"No meio do caminho, começaram a chegar vários policiais militares [aí ele fala em torno de 200]. Eu estava descendo ao lado de crianças, de mulheres. Mas o que eu imaginei: 'Os caras vão cercar a área, vão criar um clima de negociação, como é de se imaginar [num caso desse em] que, num protocolo civilizado se faça e, buenas, amanhã, na luz do dia, se faz a desocupação [...] [discussão até mesmo, se fosse o caso, a desocupação – olha a fala dele, bem tranquilo]. Daí tudo bem, se não der a negociação [fazer o que], talvez usem da força. [Talvez eles comuniquem que, no outro dia, vão ter que sair.] Mas como a própria ordem judicial dizia, protegendo as crianças através do conselho tutelar, lendo o mandado e assim por diante.
Na prática [diz o Deputado], aconteceu exatamente o contrário. Eu estava descendo a lomba, quando de repente desce um batalhão com escudos. Tentei gritar, até estou com dificuldades na voz de tanto que eu clamava para aparecer o oficial [...] [e que aparecesse também não só o oficial da tropa, mas o oficial] de justiça, [...] [que aparecesse quem estava comandando aquela operação]. Não apareceu. Como eu continuei ali, na frente da ocupação, me jogaram muito gás no rosto, tiros nos meus pés, nas minhas pernas [claro, do lado das pernas], tentando de todas as formas que eu saísse da frente sem que eu soubesse, ninguém sabia ali, o que eles efetivamente iriam fazer."
Logo depois aparecem, então, alguns oficiais de justiça.
"Mal e mal me mostraram o mandado, não admitindo, não fazendo nenhuma autocrítica da ação que eles tinham autorizado até o presente momento e dizendo que eu tinha que sair [...] [dali na marra]. Como eu disse que não sairia enquanto todo um protocolo civilizado de respeito às mulheres e às crianças fosse apresentado, o oficial deu o ok para a Brigada. Aí me atropelaram, me arrastaram pelas pernas. Torceram o braço, me deram gravata, me algemaram, torceram minhas mãos, meus dedos, fui xingado, cassetete na cabeça e por aí afora."
Jeferson foi então colocado dentro de um camburão junto com duas mulheres. "Transitaram comigo [esse camburão e os policiais] no Centro fazendo movimentos bruscos com o veículo, certamente para me intimidar, eu e mais duas mulheres dentro da gaiola da viatura. Ficou estacionado uns 20 minutos na frente do Palácio Piratini [onde estava o comandante chefe, Senador, ali o Governador Sartori], pelo que via por uma frestinha que dava para enxergar [mal e mal respirar]."
Mas, aí, com a cobertura da mídia, ações sociais, eles o soltaram em frente do Theatro São Pedro. Ele diz:
"Um troço louco, porque, se eu estava preso, o procedimento adequado é me levar, então, para a delegacia. [Não. Andaram comigo, depois] [...] E daí me soltaram na frente do Theatro São Pedro."
14:08
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Uma vez liberado [eu vou passar, em seguida, para o Senador Pimentel], o deputado foi para o Palácio da Polícia para registrar o ocorrido e fazer um exame de corpo de delito e solicitou que as pessoas presas durante a reintegração, ao menos oito, fossem encaminhadas para o local. As duas mulheres [...].
Aí termina o Deputado, dizendo que não há nenhuma vírgula fora do que estava falando; que estava falando somente a verdade e tudo comprovado.
Esse é o relato que fiz, de forma resumida – Senador Pimentel, de pronto, vou passar para V. Exª. Quero dizer que, como sou autor aqui de um projeto de lei que cria o Troféu Lanceiros Negros, já comuniquei às 70 famílias e também ao Deputado Estadual Jeferson Fernandes, Presidente da Assembleia, que ele será um dos primeiros a receber o Troféu Lanceiros Negros; e também à coordenação dessa ocupação, que estava lá há quase dois anos e que, por coincidência, o nome é Ocupação Lanceiros Negros.
Um aparte a V. Exª, com certeza absoluta, Senador Pimentel.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Paulo Paim, lamentavelmente nós estamos assistindo, em todo o Território nacional, a um processo de criminalização dos movimentos sociais, de execução sem qualquer motivação, como fizeram no Estado do Pará, recentemente, e V. Exª presidiu audiência pública aqui no Senado Federal.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dez mortes.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Foram dez trabalhadores e trabalhadoras eliminados, sem qualquer possibilidade de defesa. Ao mesmo tempo, temos assistido em vários outros Estados também a um processo agressivo; e, nas manifestações populares, como tivemos aqui em Brasília...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dia 24.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... agora no mês de maio, 24 de maio, um processo que não se justifica. Por isso, nós precisamos estar muito atentos neste momento em que temos um Governo ilegítimo, um Governo denunciado, e a maneira que seus apoiadores encontram é exatamente eliminar líderes comunitários, líderes sindicais, as centrais sindicais, os movimentos sociais. Por isso, quero parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exª tem feito na Comissão de Direitos Humanos e, particularmente, neste momento em que o Brasil precisa muito da sua posição, da posição dos Senadores, da posição do Congresso Nacional. Parabéns pelo trabalho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Pimentel.
Para não ficar só o dito pelo não dito, estou também mostrando algumas fotos aqui dessa realidade, no momento em que estavam prendendo. Vejam aqui ele com as duas mãos para trás, sendo algemado. Aqui o aparato invadindo. Aqui jogando gás de pimenta e as chamadas bombas de efeito moral. Aqui eles estão com as mãos para cima, pedindo para eles não invadirem, porque estavam ali crianças, e aqui mostra os que foram jogados na rua. Aqui mostra, nessa outra foto que vou mostrar agora, ele com o rosto todo branco, cheio de gás de pimenta na cara e ele, aos gritos, dizendo: "Eu quero saber quem manda nessa operação!"
Passei o vídeo hoje de manhã, na Comissão de Direitos Humanos, que a assessoria dele me mandou, mostrando exatamente o que o senhor está falando: agora toda segunda-feira, ou terça, ou quarta, ou quinta, nós temos que fazer audiência pública sobre a violência no Brasil. Parece que a violência vai no aspecto físico e também no aspecto de mudar a legislação com essas reformas da previdência e trabalhista. Como eles estão percebendo que está havendo uma reação da população, começam a botar a força de repressão, a espancar, a bater e – que não foi o caso do Rio Grande do Sul, mas foi do Pará – inclusive matar aqueles que reagem. A que ponto nós estamos chegando!
14:12
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Além disso tudo que eu lamento que aconteceu, senhores, não posso deixar também de dizer que tudo isso aí tem um gancho com isto aqui. Não sou de vir aqui à tribuna trazer capa de revista; nunca trouxe, de nenhuma! Só para dizer que isto não é da CUT, não é da Força Sindical. Isto aqui não é do Dieese, não é do... Poderia lembrar aqui de uma confederação de trabalhador. Isto aqui é capa da revista Época.
Está tudo ligado. Olhem aqui: "Temer é o Chefe da Quadrilha mais Perigosa do Brasil". Estou ligando os fatos: a violência aqui dentro do Congresso. Quando o Congresso não quer votar as matérias, não quer deliberar, não quer ser a Casa Revisora – refiro-me aqui ao Senado – na reforma trabalhista, que vamos votar amanhã, e eu falo com o Senador, falo com o Relator, todos dizem que tem problema, mas dizem que o chefe mandou. Estou preocupado! Não estou fazendo acusação a ninguém aqui. "Não, mas o Presidente mandou." E quem é o Presidente? É o chefe. Como é que o Senado vai abrir mão do seu dever, do seu dever legal, legítimo e histórico? Se vem uma proposta da Câmara, com 200 alterações, é praticamente, em outras palavras, quase 200 leis, porque cada artigo, inciso e parágrafo têm um sentido na vida de milhões de pessoas. Olha, 200 alterações, 200 milhões de pessoas, e eles: "Nós somos contra, mas vamos votar." E me aparece isso aqui, Senador Pimentel – um aparte de V. Exª –, que estou ligando uma coisa com a outra.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Paim, nós tivemos, de 1988 para cá, quatro eleições gerais para a Presidência da República, para o Parlamento, para os governos estaduais, para as assembleias legislativas, para a Câmara de Vereadores e para prefeitos. Desses quatro Presidentes eleitos democraticamente, dois deles não concluíram o seu mandato. Apenas dois concluíram o seu mandato. E se nós pegarmos da República para cá, de 1889 até hoje, apenas cinco Presidentes da República eleitos concluíram o seu mandato. Portanto, a história do Brasil é uma história autoritária, é uma história de intolerância, particularmente quando existe uma preocupação com os mais pobres. Isso foi Getúlio Vargas, isso foi João Goulart, isso foi Dilma Rousseff e está sendo Lula, com a perseguição a que nós assistimos. Este Plenário, em 2015 e até a metade de 2016, fazia fila nessas tribunas, com os golpistas trazendo capa de jornal, de revista, para dizer que a Dilma tinha feito pedalada...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pedalada.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... para investir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E a maioria do povo brasileiro não sabe nem o que é isso até hoje, pode ter certeza.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... para investir na saúde; nenhum centavo para a corrupção. Mas, mesmo assim, nós tivemos a destituição de uma mulher honesta. Hoje, depois de um conjunto de denúncias, de gravações, de acusações, de notas públicas, esse periódico e tantos outros trazem denúncias a que eu nunca tinha assistido na história brasileira. Eu sou uma das pessoas que acompanha muito os depoimentos, os questionamentos, mas, dessa magnitude, eu nunca tinha visto. Temos um Presidente da República indiciado, com um processo de investigação muito forte, que se nega a responder os quesitos que a Justiça investigativa requer e resolve patrocinar um conjunto de ações para endividar o Estado nacional, desde o perdão de dívidas, com o Refis do golpe, que aqui está em tramitação – já a segunda medida provisória. É um conjunto de ações voltadas para produtores rurais que, historicamente, não pagam a Previdência Social, nem sequer a parte do seu empregado ou aquela que ele recebe antecipadamente da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, temos R$440 bilhões em dívida ativa só com a Previdência Social e R$1,8 trilhão, ou seja, um terço do Produto Interno Bruto, ajuizados em cobrança judicial na Justiça Federal, isso só no que diz respeito à União. E resolve fazer uma reforma da previdência para tirar o direito exatamente daqueles que pagam. Os trabalhadores descontam em folha. É verdade que alguns patrões recebem a contribuição do trabalhador e, em vez de passar para o Tesouro Nacional, embolsam o dinheiro, conforme V. Exª tem acompanhado, e o próprio Governo tem declarado na CPI da Previdência que há mais de R$100 bilhões de dinheiro recolhido pelo empregador do seu empregado na prefeitura e não o transfere para o INSS. E é esse Governo que resolveu agora chamar os bancos públicos para viabilizar um conjunto de ações não razoáveis, não republicanas para governos estaduais, para, através disso, angariar votos para aprovar a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Eu espero que, no dia de amanhã, alguns tenham um mínimo de compromisso com esta Pátria e renunciem, porque local de corrupto não é na Presidência da República.
14:16
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador José Pimentel.
Sr. Presidente, encerrando, eu quero deixar o meu voto de solidariedade ao Deputado Jeferson Fernandes, do PT, do Rio Grande do Sul, e aos integrantes da Comunidade Lanceiros Negros. Mais ou menos o que eu li aqui foi o que aconteceu lá.
Mas quero deixar outro voto, Sr. Presidente, e este é de pesar.
Nos termos do Regimento, requeiro voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Bellini, Presidente Emérito da Marcopolo de Caxias, uma das melhores empresas do País, ocorrido na madrugada dessa quinta-feira.
Paulo Bellini nasceu em Caxias do Sul no dia 20 de janeiro de 1927. Em 2013, aos 81 anos, perdeu sua esposa, Maria Célia Bellini. Paulo Bellini, agora, deixa três filhos – Mauro, James e Paulo – e duas netas – Taís e Gabrielle.
14:20
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Vindo de uma família de oito irmãos, teve uma infância tranquila, pois seu pai sempre foi um dos diretores da empresa Eberle. Talvez tenha nascido ali, no exemplo do pai, o espírito empreendedor do Paulo.
Sr. Presidente, eu li, na última sexta-feira, o currículo de Paulo Bellini, Presidente da Marcopolo, um empresário daqueles que digo – e eles acham que a gente fala só de trabalhador – que provou, na sua vida, na sua história, que tem compromisso com o social, que tem responsabilidade com o social.
Meu pai trabalhou na Marcopolo, já falecido.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Três irmãos meus trabalharam na Marcopolo. Eu conheci Paulo Bellini dentro da Marcopolo. Eu, moleque, ia lá visitar meu pai, porque meu pai era guarda-noturno dentro da Marcopolo. O Paulo ia lá, à noite, e nós conversávamos. Ele, claro, naquela época, jovem; e eu, moleque. Eu ia lá visitar o meu pai, levar o lanche para ele, a janta da noite.
Depois, ao longo da minha vida pública, tive encontro com ele por diversas vezes. Sempre percebi nele essa responsabilidade.
Os ônibus Marcopolo, só como exemplo, circulam em mais de cem países. Há plantas em sete países: Argentina, Austrália, África do Sul, Colômbia, Índia, México, Egito, Rússia e China.
Como eu já li na íntegra, Sr. Presidente, na sexta-feira, só vou aqui à última parte.
Tenho orgulho de dizer que...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... conhecia Paulo Bellini...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... um grande empresário não só da região da Serra, onde nasci, mas também do Rio Grande, do Brasil e com repercussão internacional.
Ao longo da minha vida pública, sempre vi nele uma referência empresarial respeitada por todos.
Paulo Bellini foi e continuará sendo um dos mais importantes empresários do nosso País, um empresário com responsabilidade social.
Solicitamos que o presente voto de pesar seja estendido a todos os seus familiares e enviado ao endereço a seguir: Av. Marco Polo, 280, Planalto, Caxias do Sul. E aqui há o CEP.
É isso, Sr. Presidente. Só não li na íntegra, porque li já, aí da Presidência, na sexta-feira, na íntegra, e mandei para os familiares.
Então, peço a V. Exª que considere na íntegra os meus pronunciamentos de hoje...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... como também o voto de solidariedade...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e o outro voto de pesar pelo falecimento desse grande brasileiro.
O seu trabalho gerou, com certeza, atualmente, mais de 5 mil empregos no País.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a tolerância de V. Exª.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – A Mesa se associa aos votos de pesar, e o requerimento, aqui chegando, será encaminhado à família enlutada.
Muito obrigado.
Há expediente sobre a mesa.
Ofício nº 074, de 2017, do Bloco Moderador.
Sr. Presidente, com meus cordiais cumprimentos, comunico a V. Exª a minha renúncia da condição de membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Assinado: Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador, PTB/PR/PSC/PRB/PTC.
14:24
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A Mesa informalmente tomou conhecimento de que o ilustre Senador Telmário Mota vai substituí-lo. S. Exª foi membro do Conselho e, por sinal, está fazendo muita falta.
Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota, PTB, de Roraima, por vinte minutos, Excelência.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo e dizer que V. Exª é um Senador por quem eu tenho aqui muito carinho e respeito. O meu Estado é, na grande maioria, uma grande composição do povo maranhense. Então, sempre que eu falo, alguns me encontram e perguntam: "Você conhece o João? Você viu o Senador João lá?" "Ah, demais!" O Senador João tem todo o meu carinho!
Mas, Senador, venho a esta tribuna hoje, na verdade, trazendo vários assuntos, mas eu quero começar aqui fazendo um apelo ao Presidente da República. Eu gostaria muito de que o Presidente Temer sancionasse a MP 765, na íntegra, por ser medida de justiça para com o meu povo de Roraima, servidores do ex-Território de Roraima. Portanto, eu queria fazer um apelo ao Presidente Temer de que sancionasse o mais rápido possível a Medida 765, porque ela vem aí fazer uma correção de mais de trinta anos de sofrimento, de espera, de sonho do povo de Roraima, especialmente dos ex-policiais. Realmente a PEC traz, com as emendas que existem ali, a compensação, a justiça para aqueles servidores que estão ali há trinta anos esperando este momento.
Portanto, faço um apelo ao Presidente para que faça a sanção o mais rápido possível para acabar com esse sofrimento, essa longa espera.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, há duas semanas, Sr. Presidente, no dia 6 de junho, Senador Pimentel, esta Casa, o Congresso promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 96, de 2017, que ficou conhecida em todo o País como a PEC da Vaquejada.
Depois de muita discussão, de muito diálogo, de muito debate, registramos na Constituição que a prática desportiva que utilize animais, desde que consideradas integrantes do patrimônio cultural brasileiro, não podem ser consideradas cruéis.
Aprovamos a PEC da Vaquejada para acabar, de uma vez por todas, com a insegurança, com o medo, com a perseguição que nossa gente se viu sofrendo do Ministério Público, dos órgãos do Meio Ambiente e da polícia.
Aprovamos a PEC da Vaquejada, porque reconhecemos e consagramos, acima de qualquer dúvida, o direito do povo ao esporte e à cultura.
Aprovamos a PEC da Vaquejada, porque entendemos que o esporte serve para integrar e não para marginalizar a nossa população.
Aprovamos a PEC da Vaquejada, Sr. Presidente, porque entendemos que a cultura não é crime.
14:28
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Na última sexta-feira – 16/06 –, Senador Acir e Senador Pimentel, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atropelou a Constituição brasileira. Proibiu, com uma decisão liminar, a realização da 48ª grande Vaquejada de Governador Valadares, em Minas Gerais. Não seria só a vaquejada; haveria tambor, baliza, todos esses esportes que envolvem animais e que são legais no Brasil, garantidos através da PEC e da Constituição brasileira. A Justiça de lá legislou em causa própria, rasgou a Constituição e proibiu. Em uma só canetada, o Tribunal apequenou-se e ignorou solenemente a vontade popular, desprestigiou o trabalho do Parlamento e, de quebra, desrespeitou a cultura nacional.
Dos 900 competidores que participariam da vaquejada, mais de 800 vieram de outros Estados do Brasil. A festa movimentaria mais de R$1 milhão e geraria diretamente mais de mil empregos. Pode parecer pouco, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, especialmente quando comparamos esses números com as cifras bilionárias da roubalheira que tomou conta do nosso País. Mas não é pouco, não. É muita coisa. É muita coisa, porque os valores em jogo são inestimáveis. Quanto vale a segurança jurídica, que foi rasgada? Quanto vale a autoridade deste Parlamento? Quanto vale a credibilidade das instituições? E quanto custará, Sr. Presidente, para recompor todos esses valores, que são fundamentais para a manutenção da nossa democracia?
Srs. Senadores e Srªs Senadoras, os Poderes têm de se entender; têm de cooperar; têm de ser, como diz a Constituição, harmônicos entre si e independentes.
Não dá para promulgarmos uma emenda à Constituição e, dez dias depois, assistirmos ao seu descumprimento por um órgão principalmente do Judiciário, que deveria cumprir e fazer cumprir.
No Estado democrático de direito, a Constituição é para se cumprir. É isto que os tribunais – todos os tribunais, inclusive o de Minas Gerais – deveriam fazer: cumprir a Constituição brasileira.
O tribunal – qualquer tribunal – que decide ao arrepio da Constituição semeia as ervas daninhas do casuísmo, da arbitrariedade, do medo, da insegurança, da perseguição. Para esse quintal dos horrores não queremos voltar, Sr. Presidente. Temos de cortar esse mal pela raiz.
Queremos é ver a Constituição obedecida, exatamente a Constituição que emendamos no dia 6 de junho, para assegurar e para garantir o direito do povo à expressão autêntica da cultura nacional.
14:32
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Solidarizo-me, por isso, com todos os prejudicados pela infeliz decisão do TJ de Minas Gerais, que impediu a realização da 48ª Vaquejada de Governador Valadares, uma festa supertradicional. Tenho certeza de que todos os colegas Senadores e Senadoras, mesmo os que manifestaram opiniões contrárias à PEC da Vaquejada, estão com Governador Valadares, estão com o povo brasileiro, estão com a Constituição brasileira. Todos têm noção do que está em jogo, e o que está em jogo é a democracia brasileira.
Eu queria aqui falar com esse promotor público de Governador Valadares, com esse juiz de Governador Valadares e com esse Desembargador, que manteve essa determinação preliminar, que rasgou a Constituição brasileira. Vocês sabem quem paga a escola dos filhos de vocês? São esses trabalhadores rurais, são os trabalhadores brasileiros. Vocês sabem quem paga esse carrão que vocês usam? São esses trabalhadores. Ontem, vocês impediram de realizar a festa deles, onde todos ganham. Ali o cara vende chapéu, vende camisa, vende arreios; ali ganha o vaqueiro, ganha o dono do gado, ganha o transporte da alimentação, ganha o vendedor ambulante. Esses trabalhadores sustentam a mordomia de vocês. Sabem essas viagens que vocês fazem para a Europa, essa vestimenta, essa grife que vocês usam? São esses trabalhadores, senhor promotor, senhor juiz, senhor desembargador. Quem paga a mordomia, o salário e a vida digna de vocês são esses trabalhadores. A escola dos filhos de vocês, o shopping center? São esses trabalhadores. Esses trabalham, esses trabalham de verdade.
Eu sempre digo que tenho muito medo desses ecologistas, principalmente esses ecologistas da calça suja, que fumam maconha, que torcem pela liberação da maconha. Desses, eu tenho muito medo, porque eles são inimigos do trabalho, são inimigos do trabalhador. E o Brasil vem sofrendo muito com determinados ambientalistas. Está lá o Estado do Amazonas isolado. A BR-319 está paralisada pelo Ibama. Uma estrada daquela dentro da Floresta Amazônica é um pingo d'água no oceano, mas é representativa demais para o desenvolvimento daquele povo. Ela está paralisada pelos mesmos que defendem a maconha.
Agora, eu quero ver se existe alguém que pratica a vaquejada que está na cracolândia, que está no cemitério, que está na cadeia. Não está! Quem está lá é quem usa droga, normalmente.
A criminalidade do Brasil, em 2015, foi de 59 mil pessoas assassinadas, uma guerra civil. E onde estão vocês, ecologistas? Onde está aí doutor promotor, ecologista, que proibiu a vaquejada em Governador Valadares, que rasgou a Constituição brasileira? Hein, Desembargador? Olhem o que vocês estão fazendo com o Brasil! Não estão respeitando mais nem a Constituição brasileira.
14:36
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Fizeram isso, estão querendo fazer isso com a vaquejada, vão fazer com o rodeio, vão fazer com a baliza, vão fazer com a prática do tambor, vão fazer com o laço, no Rio Grande do Sul, vão fazer com o prado, como fizeram com a briga de galo, que acabaram. Na América do Sul, só o Brasil que não pratica. Na América Central, todos praticam. Nos países asiáticos, todos praticam. Então, acabaram com isso.
E, mais grave do que isso, agora partiram para os criatórios. Querem exterminar a espécie, estão invadindo os criatórios. Hoje mesmo, eu recebi aqui a notícia de, Sr. Presidente, que, no Estado de São Paulo, invadiram um criatório e levaram 28 animais. Era um aniversário! Estavam fazendo um aniversário três operários da criação, fazendo aniversário de criança. A polícia chegou lá, não havia um animal machucado, os animais estavam em perfeito estado de instalação. Inclusive, as instalações de lá são de 1,80m por 1m. Os animais estavam perfeitamente bem instalados. Eles tiraram esses animais de lá. E olhem o que fizeram! Pegaram o dono da casa, um trabalhador, levaram para um quarto, algemaram, deram mais de 30 bofetões – a polícia, a polícia – e pow, pow, pow na frente da família! Pegaram um taco que tinha lá, quebraram em cima do rapaz. Aí o sargento pegou a documentação, foi lá, e o rapaz não tinha nada, uma vida limpa. Ele voltou e disse assim: "E aí? Você apanhou da polícia?" "Não, senhor." Não ia apanhar, algemado, três homens batendo...? Disse: "Você tem raiva da polícia?" "Não, senhor." "Você nos conhece?" "Não, senhor." "Então, solta ele." Essa é a polícia, essa é a polícia de São Paulo, onde há muito crime; está invadindo os criatórios e batendo nas pessoas. Não conhece nada, não sabe nada do que está fazendo ali. Não tem nada de errado nesses criatórios! Absolutamente nada! Desde quando é proibido criar? Desde quando é proibido criar?
Aí o hipismo daqui uns dias vai acabar? O turfe vai acabar? Desde quando, é proibido você criar aves? Isso é milenar. Tem que criar, sim. Deve criar.
Agora, sabem o que falta? É disciplinar – não é, Ibama? – esse meio ambiente. Não sabem nem o que estão fazendo. Polícia ambiental, civil, militar, ambiente, municipal, estadual, Ibama... Não sabem nem o que estão fazendo ali. Estão no ar-condicionado, atrás de uma mídia, de um show, de holofotes, querendo aparecer.
E aí vem esse monte de ONG, essas mesmas que foram lá impedir a BR-319, compostas por esses maconheiros da calça suja, que não fazem nada, que são inimigos do trabalho, inimigos do desenvolvimento. Quem sustenta essas ONGs? Estou falando com você, povo brasileiro. Quem sustenta essas ONGs? É o seu suor, é o seu trabalho, é a sua dignidade. Aí eles vão para Holanda fumar maconha, para a Argentina, para Portugal. E ainda querem liberar a maconha no Brasil – essa que enche o cemitério, essa com que o pai mata os filhos, com que os filhos matam o pai, em que há toda uma destruição familiar.
14:40
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Onde estão vocês, defensores de maconha? Vocês estão nos hospitais? Vocês estão nos cemitérios? Vocês estão assistindo a essas famílias que estão destruídas? Não, vocês estão destruindo quem está trabalhando. Nós temos 14 milhões de desempregados; se vocês continuarem invadindo os criatórios das aves para fazer essa prática, vocês vão botar mais 3 milhões de pessoas desempregadas neste País.
E aí eu quero aqui falar com esse sargento valentão que covardemente espancou esse rapaz, o Lucas, na frente da casa dos seus familiares. Sargento, com certeza, essa não é a orientação da corporação, com certeza, essa não é a orientação da PM de São Paulo e nem da PM de lugar nenhum. O bom policial é aquele que cumpre e faz cumprir a lei, não aquele policial que age como um marginal. Você, sargento, agiu como um marginal, primeiro, prendendo quem não podia prender. Levaram animais de lá – prestem atenção – tirando das mais perfeitas... Eu queria, Sr. Presidente, que focalizassem aqui. Olhem o absurdo. Ele chegou lá e falou que os animais seriam presos – e eles não tinham nem um arranhão –, porque estavam com as esporas serradas. As esporas! Foquem aqui, foquem aqui, foquem aqui! Quero que focalizem aqui. Desde quando, unha dói? Desde quando, casco dói? Desde quando, chifre de boi dói? Desde quando, espora dói, se cresce todo o tempo? Eles querem que os caras criem deste jeito. Olhem como eles querem que criem! Olhem a arma que eles querem. Senador Pimentel, olhe para isto. É assim que os ambientalistas querem que o cara crie. Com isso aqui, o animal não pode nem produzir, você não pode nem lidar. Isso pode cegar, isso pode furar. É isso que eles querem. Esses ambientalistas não entendem de nada, entendem de maconha e são contra o trabalhador brasileiro.
O Ibama, que é órgão principal, tem que criar uma cartilha e disciplinar isso.
Eu quero aqui concluir a minha fala – faltam dois minutos – em cima de um exemplo real. No meu Estado, em Roraima, em um aniversário, a polícia chegou lá e fez uma apreensão de 74 animais – 4 só tinham escoriações, não tinham perfuração, não tinham nada. Prenderam às 16h; às 20h, esses animais estavam jogados na fornalha, jogados no forno, vivos. Um escapou. No dia seguinte, um criador levou isso a um promotor público. Disse que o promotor público olhou e disse: “Ele está com a espora cortada.” Estava o animal todo queimado. Foram olhar, e o delegado era cunhado do promotor. Resultado: queimar vivo pode, a polícia pode fazer. Pegaram às 16h; às 20h, esses animais estavam na fornalha. Aí a polícia apareceu com um atestado de uma veterinária dizendo que o animal estava anabolizado. Ora, em 2004, nem para atleta do Brasil eles tinham isto ainda: atestado de anabolizante. Então, a polícia faz o que quer, abusa...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – E estão querendo fazer isso.
Fica aqui o meu protesto enorme contra isso tudo. Eu espero que passem a respeitar as leis, porque estão querendo proibir o que não está na lei. A polícia não tem que criar lei, o meio ambiente não tem que criar lei, quem tem que criar a lei é o Congresso. Se você quer criar lei, eleja-se e venha para cá, mas não fique aí com essa sua calça suja, maconheiro, querendo acabar com o Brasil, impedindo o Brasil e tomando o emprego dos brasileiros.
(Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Pimentel, 1º Secretário.)
14:44
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O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Com a palavra o Senador João Alberto Souza.
O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Pimentel, hoje, eu venho a esta tribuna com uma dor no coração. Eu vou falar a respeito do falecimento de um grande amigo meu na cidade de Bacabal, o Pastor Boaventura. Era um amigo de mais de 50 anos, sério, trabalhador, um estudioso. É um dever meu fazer este pronunciamento. Eu não o fiz antes por questão de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é com muito pesar que subo aqui a esta tribuna para falar sobre um homem da minha mais alta estima, o Pastor Boaventura, que faleceu domingo, dia 11 de junho deste ano.
Boaventura Pereira Sousa nasceu em Araioses, Maranhão, em 1926 e viveu seus 90 anos de vida dedicados à obra de Deus. Quando foi ordenado ao ministério em 1947, o Pastor Boaventura só havia lido 67 livros: o abc e os 66 livros bíblicos. Em 1963, ele assumiu a direção da Igreja Assembleia de Deus na minha cidade, Bacabal; desenvolveu inúmeros projetos sociais por meio do Instituto Benemérito Evangélico e ampliou o campo missionário da Igreja para São Luís Gonzaga, Bom Lugar, Lago Verde e Bela Vista. Foi na sua gestão que se construiu a majestosa igreja da Assembleia de Deus de Bacabal, o Templo Central. Em 1996, ele pediu para deixar o cargo de direção do Templo Central da Assembleia de Deus de Bacabal, mas nunca se desligou da Igreja. Foram 33 anos em que governou a Assembleia de Deus da cidade de Bacabal. Ele manteve, até o dia de sua morte, o respeitável nome e o caráter ilibado, que provocavam admiração nas pessoas não apenas de sua denominação cristã, mas em todos os meios, religioso, político e social.
As pregações do Pastor Boaventura são dignas de serem lembradas, porque falavam de amor e de graça, palavras que demonstravam a linguagem universal do Evangelho, pois não fazem distinção de raça ou de credo, mas unem a todos em torno de Cristo.
14:48
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Li um livro editado pelo Pastor Boaventura, no qual ele contava sobre as dificuldades enfrentadas pela igreja evangélica Assembleia de Deus no passado. Pastores chegaram a ser presos por pregarem o evangelho. O Pastor Boaventura é um exemplo de vida que deve ser seguido por todos nós.
A morte pôs fim à vida desse amado pastor, mas não acabou com a admiração, a amizade e o terno carinho que tenho por ele.
Eu não faço parte da Assembleia de Deus e não sou evangélico, mas tenho dois filhos evangélicos: um pastor e um diácono.
A saudade sempre vai me lembrar desse amigo, conselheiro, mentor. As palavras dele vão ecoar para sempre em nossas lembranças.
Meus sinceros sentimentos à esposa, D. Severina de Jesus, aos 12 filhos – entre eles: Semilds, Semires, Susana, Selemias, Semíades, Semida, Semaias, Silas, José e a jovem universitária Maria Kerem –, aos 38 netos e aos 65 bisnetos do Pastor Boaventura.
Finalizo, citando o versículo de Salmo 116:15: "Preciosa é aos olhos do Senhor a morte dos seus santos."
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. João Alberto Souza, o Sr. José Pimentel, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito bem.
Meus cumprimentos ao Senador João Alberto Souza.
Passo a palavra, agora, para a Senadora Vanessa Grazziotin, como oradora inscrita, para fazer o seu pronunciamento. É Senadora do PCdoB, do Estado do Amazonas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Acir Gurgacz.
Sr. Presidente, eu venho à tribuna, neste momento, primeiro para lamentar, Senador Acir – e aqui trago um assunto que interessa também ao Estado de Rondônia, ao Estado de Roraima, além do meu Amazonas, obviamente, ao Acre e ao Amapá –, a Medida Provisória 757, editada em dezembro do ano passado, 2016. Foi uma medida provisória, Sr. Presidente, que dispôs sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e, a partir dela, foram criadas duas novas taxas: a Taxa de Serviços (TS) e a TCIF, que é a taxa que controlava os serviços e os incentivos fiscais. Isso porque, Sr. Presidente, havia sido criada por lei, já há várias décadas, outra taxa, que era a TSA (Taxa de Serviços Administrativos), através da qual a Superintendência da Zona Franca de Manaus mantinha boa parte das suas atividades, porque era uma taxa cobrada a todos aqueles que usufruíam dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, não apenas o setor produtivo, o setor industrial, mas também o setor comercial. Aqueles estabelecimentos, aquelas empresas que usufruem ou usufruíam dos incentivos nas áreas de livre comércio, por exemplo, do seu Estado de Rondônia, de Roraima, do Acre e do Amapá, através das cidades de Macapá e Santana, recolhiam essa taxa, que, infelizmente, com o passar do tempo, foi tendo sua validade e constitucionalidade sendo questionadas, o que fez com que a própria manutenção da Superintendência da Zona Franca de Manaus estivesse em risco.
14:52
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Pois bem. Eu, por um acordo feito com o Partido dos Trabalhadores, que é a quem caberia a relatoria da referida medida provisória, tive a alegria de poder relatar essa medida provisória e, assim, manter um diálogo profundo, não apenas com os setores produtivos do meu Estado, mas, como eu disse, de todos os Estados a que a medida provisória se referia. E, naquele momento, Senador Acir, nós entendemos como uma bela oportunidade a votação da medida provisória, vez que uma grande polêmica se formou em torno dela, porque, se o setor industrial ganhava bastante com os critérios estabelecidos na medida provisória, por outro lado o setor de comércio perdia muito, porque tinha sua carga tributária aumentada de forma significativa. E nós dizíamos que não era objetivo nosso, de maneira nenhuma, aprovar qualquer lei aqui que ampliasse a carga tributária, seja da área da indústria ou da área do comércio.
Eu me lembro de que V. Exª, Senador Acir, foi um dos que conversou comigo, veio conversar, dizendo que o comércio no Estado de Rondônia não suportaria o aumento de carga. E eu disse a V. Exª, àquela altura, que isso também acontecia no Estado do Amazonas, além de ser uma injustiça, porque o objetivo da medida provisória não era a criação de novos tributos. Era apenas para garantir a regularidade e a constitucionalidade das taxas que vinham sendo cobradas pela Suframa.
E conseguimos, através do PLV, fazer e apresentar um novo texto, um texto substitutivo, no sentido de que todos fossem atendidos em seus pleitos, inclusive o comércio. A indústria e o comércio foram atendidos em seus pleitos.
Entretanto, nós, aqui das Bancadas, entendemos que não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para estabelecer, no texto legal dessa legislação que cria as taxas, algumas questões importantes. Uma delas é que todos os recursos arrecadados na região, ou seja, na Amazônia ocidental, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus deveriam ser aplicados exclusivamente na região. Essa foi a primeira questão.
E, como segundo item, colocamos lá, de forma clara, que a aplicação desses recursos seria feita de forma equitativa, de acordo com regras estabelecidas pelo próprio Conselho de Administração da Suframa. Ou seja, os maiores beneficiados deveriam ser os Municípios do interior dos nossos Estados, esses que mais precisam da atuação da Suframa como uma agência também indutora do desenvolvimento regional.
E mais adiante – no art. 15 ainda – proibimos, dissemos que não seria possível o contingenciamento desses recursos. Ou seja, além de eles serem aplicados exclusivamente na região, não poderiam ser contingenciados.
14:56
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Pois bem, Senador Acir, o jornal Diário Oficial do dia de hoje publica a Mensagem nº 197 da Presidência da República, onde ele veta exatamente o art. 15, o artigo que diz o seguinte:
Art. 15. Os recursos provenientes da arrecadação da TCIF e da TS serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fim da Suframa, vedada qualquer limitação de empenho e de movimentação financeira desses recursos.
§ 1º [Colocamos aqui que] A distribuição dos recursos do orçamento próprio da Suframa será realizada de forma equitativa, nos termos de resolução a ser editada por seu Conselho.
§ 2º A arrecadação oriunda das taxas referidas no caput deste artigo e sua destinação deverão ser divulgadas na internet, até o último dia do mês subsequente àquele em que foram realizadas.
Ou seja, prevíamos também a mais ampla e absoluta transparência na aplicação desses recursos. E, repito, graças a recursos da Suframa que grandes projetos como aquele, por exemplo, que desenvolveu a produção e o estabelecimento da maior fábrica de camisinhas do Brasil, essa fábrica localizada no Estado do Acre... Isso foi feito com recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com recursos da Suframa.
Pois bem. Ocorre que, segundo levantamento feito por vários órgãos de acompanhamento do orçamento, nos últimos quatorze anos, em torno de R$3 bilhões foi a quantidade dos recursos contingenciados, ou seja, recursos arrecadados na Região Norte, no meu Estado do Amazonas, nos Estados do Acre, de Rondônia, de Roraima, e que são transferidos para os cofres da União, para o caixa único da União. E esse dinheiro, a partir daí, é utilizado para superávit primário e para o pagamento de dívida pública.
É lamentável, porque o que o Governo faz com isso é exigir do pobre, é exigir do carente, e obrigando esse pobre e esse carente a fazer uma poupança que ele não tem condições de fazer. Ou será que é do desconhecimento da Presidência da República o fato de que o Sul e o Sudeste, por exemplo, são regiões já bem mais avançadas e desenvolvidas do que a Região Norte do País, que carece da mais mínima – da mais mínima – instalação de infraestrutura?
Não é à toa que a Zona Franca de Manaus fica exatamente em Manaus, no Norte, no centro da Amazônia, porque foi uma forma que o governo passado encontrou de colaborar com o desenvolvimento regional. E esse é um modelo que tem dado certo, porque, além de gerar empregos, ocupação para aquela gente, tem sido um grande aliado do meio ambiente. Não à toa o Estado do Amazonas, hoje, é o Estado que tem a maior área de floresta preservada, porque, diferentemente dos demais Estados, nós temos uma alternativa de desenvolvimento, nós temos uma alternativa de arrecadação, que é exatamente a Zona Franca de Manaus.
Pois bem. Recursos são arrecadados através de taxas, e não são em volumes significativos, de modo que o Governo Federal não pudesse abrir mão e não pudesse deixar exclusivamente para serem aplicados na região. Não. Mas eu pergunto, Senador Acir: o que esperarmos deste Governo que está aí? O que esperarmos? E ele não alega inconstitucionalidade. Ele até fala da inconstitucionalidade, mas a razão maior é a contrariedade, segundo ele, ao interesse público. Foi esse termo que ele utilizou para vetar aquilo que nós acordamos com todos os governadores, com todas as Bancadas, de aproveitar essa legislação que criou a taxa, para dizer nesta própria lei que os recursos lá arrecadados serão lá aplicados, de forma equitativa, de forma democrática e transparente em todos os Estados. Era isso. Porque – veja –, para que o comércio e o setor produtivo se desenvolvam, é preciso que tenhamos a infraestrutura, e nós não temos essa infraestrutura nem temos recursos da União disponibilizados para tal. Então, os recursos da Suframa ajudariam muito.
15:00
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Olhe, o que eu tenho a dizer é que o que afeta o interesse, o que contraria o interesse público não é esse texto legal, necessário, fundamental ao desenvolvimento da Região Norte. O que contraria o interesse público é a permanência desse senhor no poder, chamado Michel Temer.
Há poucos instantes subiu na tribuna o Senador Paim, para fazer comentários em relação a uma entrevista publicada na revista Época desta semana. Eu não gosto muito de vir à tribuna e fazer comentários sobre entrevistas de A ou B, sobre matérias da revista C ou D. Não, não é do meu feitio. Mas é tão grave, é tão grave o conteúdo dessa matéria. E atinge a quem? Nada mais nada menos do que a principal figura da República brasileira. Atinge diretamente o Sr. Michel Temer. E vejamos qual é o tom. Abro aspas: "Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil." Fecho aspas. E, dentro da matéria, uma matéria de dez páginas da revista, fatos são elencados. E a resposta a isso que veio da Presidência da República... Qual foi? Que ele processaria, segundo ele, esse criminoso contumaz, periculoso. Essa foi a defesa apresentada pelo Sr. Michel Temer. Essa foi a defesa. Mas espere lá: não foi ele que, há alguns dias, recebeu, na calada da noite, na sua casa – aliás, no Palácio do Jaburu –, esse senhor que hoje ele chama de criminoso contumaz? Não foi ele que recebeu? Não foi ele que concordou em receber, tarde da noite, fora do registro da agenda? Não foi ele que determinou que, a partir daquele encontro, o seu porta-voz, a pessoa que falaria em seu nome, seria o então Deputado Rodrigo Rocha Loures? Não foi ele, Sr. Michel Temer, que tratou tão bem esse homem? Não foi ele que, um tempo atrás, solicitou uma aeronave para ir, com sua família, para a Bahia? Após a divulgação desse fato, ele disse que não era verdadeiro. Em seguida, teve que desdizer o que ele havia dito, porque, de fato, encontraram registros de que ele havia voado, sim, no jatinho do Sr. Joesley Batista, esse que hoje ele chama de criminoso contumaz.
15:04
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Mas, pior, quando tentou consertar uma mentira, desfazer uma mentira que havia dito anteriormente, ele disse que voou entretanto numa aeronave que não sabia de quem era, o que também não é verdade. Logo em seguida foi desmascarado, porque foi publicado – e nunca houve um desmentido de tal publicação – que ele teria ligado para esse empresário, dono da J&F, para agradecer as flores que enviaram à sua família, particularmente à sua esposa.
Então, quem contraria, quem causa contrariedade ao interesse público, porque foram esses os termos que ele utilizou para vetar um item importante do Projeto de Lei de Conversão nº 13, é este senhor, Michel Temer, que já deve estar, nesse momento, em viagem para a Rússia, para a Europa, representando oficialmente o Brasil.
É lamentável, porque, enquanto tudo isso acontece em nosso País, ele diz que vai tudo muito bem, obrigado, que as reformas andam que é uma maravilha no Congresso Nacional. E eu pergunto a meus pares: que reformas andam a mil maravilhas no Congresso Nacional, a passos largos? Essa reforma trabalhista? É outra questão muito grave, e nós precisamos nos debruçar sobre o seu conteúdo. Esse é o tipo da reforma que nós temos que analisar artigo por artigo, porque o que se ouve dizer, o que a televisão diz, o que a propaganda oficial fala é que essa é uma reforma modernizante para prever relações de trabalho até então não previstas na CLT, que essa reforma vai gerar novos empregos, vai ajudar a tirar o País da crise e a recuperar a nossa economia.
Nada disso é verdade. E a gente prova, discutindo artigo por artigo, analisando item por item e perguntando quantos empregos esse item gera. Por exemplo: quantos empregos gera um artigo que está nessa legislação, que querem aprovar rapidamente aqui, no plenário do Senado, quantos empregos geraria o artigo que compara a demissão individual às demissões coletivas, tirando a obrigatoriedade que hoje as empresas têm de comunicar ao sindicato, de comunicar ao Estado, para que medidas preventivas sejam levadas em consideração para que não se instale o caos social? Pois bem, o artigo equipara simplesmente demissões coletivas às demissões individuais.
V. Exª, Senador Acir, que é um grande empresário, já pensou o que seria demitir 200 funcionários de uma única vez? Não é possível que isso aconteça, mas agora o espaço está sendo aberto. Quantas empresas, sobretudo aquelas instaladas em São Paulo, automobilísticas, que tentaram fazer isso e tiveram que buscar não só o sindicato, mas o Poder Público para encontrar saídas? E quantas leis nós aprovamos aqui para dar saídas e para que essas demissões em massa não acontecessem? É essa a modernidade de que eles estão falando? É essa? A modernidade de que eles falam é aquela que cria uma nova relação de serviço, uma figura que até então inexistia, o tal do autônomo exclusivo?
Vejam: autônomo exclusivo! O que é isso? O que é isso? É fugir da assinatura da carteira de trabalho. É só isso. É fingir que o cara tem um vínculo, o empregado com o empregador, sem que haja esse vínculo na prática. Então, ele cria a figura do autônomo exclusivo.
É incompatível isso! Incompatível, por quê? Porque autônomo tem total liberdade para trabalhar para quantas pessoas quiser, trabalhar ao custo que quiser, que ele próprio determinar, trabalhar com a jornada que ele próprio determinar.
15:08
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Mas, se esse autônomo é criado e se é exclusividade para ele, vai ter apenas um patrão. Só não vai ter a carteira de trabalho assinada. Aonde isso gera emprego? Aonde resolve o problema da economia brasileira? Pelo contrário, isso não resolve o problema do desemprego e piora a situação do Estado brasileiro, além de ser fatal para o financiamento da Previdência Social, porque, a partir do momento em que o empregador assina a carteira de trabalho de seu empregado, ele também passa a ser responsabilizado pelo recolhimento de parte do custeio da Previdência Social. Mas, se contratar o tal autônomo exclusivo, ele não vai mais ter encargo nenhum sobre aquele.
Isso é modernidade? Isso prejudica ou não prejudica a Previdência Social? É claro que prejudica! É essa reforma que eles querem fazer aprovar. É essa reforma que nós vamos analisar no dia de amanhã.
E mais, nenhum Senador... Não vi nem o Relator da matéria, que é muito chateado comigo, porque, aonde quer que eu vá, eu digo: infelizmente, o seu Estado, o Estado do Senador Ferraço, que é o Relator da matéria, passou a contar somente com dois Senadores, porque ele, enquanto Relator de uma matéria importantíssima, delega a terceiros, ou a terceiro, que é o Presidente da República, uma função exclusivamente sua de legislar. Ele faz um monte de críticas ao projeto, um monte, mas diz o quê? "Presidente, o Senhor vete." "Presidente, o Senhor edite medida provisória." Mas que Presidente? Este que, segundo o Sr. Joesley Batista, é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil. Pois bem, a ele está delegando, tão ruim é o projeto! Ninguém! "O projeto é péssimo, mas vamos pedir para o Presidente vetar, para o Presidente editar medida provisória."
Não! Não! Em nome de que fazer isso? Por que o Senado não muda a lei?
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nós podemos e devemos fazer isso! Se querem dar segurança, estabilidade jurídica ao Brasil, não é através de vetos ou de medidas provisórias que eles vão conseguir. Aliás, o tempo que isso demanda é muito maior do que o Senado fazer as modificações e devolver para a Câmara.
Senadora Ana Amélia, a senhora me permita apenas um minuto a mais para concluir, porque recebi uma mensagem. Aliás, acho até que já foi publicada. Já concluo, Senadora. É só para dizer o seguinte: uma matéria já foi publicada a esse respeito, de que o Instituto IDP, que tem vários cursos de Direito e tudo mais, teria recebido um financiamento dessa própria J&F – ou JBF, não sei –, para desenvolver vários trabalhos, dois milhões de reais. Foi confirmado que esses recursos teriam sido recebidos, mas, parte deles, em torno de R$600 mil foram devolvidos, segundo os que receberam o recurso, a partir do momento em que se divulgou o envolvimento da empresa financiadora de um projeto desse instituto IDP, salvo engano. Foram devolvidos 600 e poucos mil reais, mas R$1,4 milhão foi gasto onde? Foi investido para bancar um grupo de estudos sobre relações de trabalho e possíveis reformas trabalhistas de que o Brasil carecia.
15:12
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Ou seja, a JBS financiando um texto que, segundo a reportagem, a matéria e a mensagem que eu recebi, é ipsis litteris o que veio da Câmara dos Deputados para cá.
É muito grave o momento que nós vivemos, Senadora Ana Amélia! É muito grave. É muito grave.
Eu sei que já foi questionado o Presidente do Tribunal Superior...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foi questionado a respeito disso, que muitas das emendas teriam vindo de lá, inclusive em discordância com a maioria dos membros daquele colegiado, a maioria. E nenhuma negativa foi feita.
Eu acho que está na hora de o Senado questionar. Não basta que seus pares, alguns Ministros do TST façam o questionamento. É necessário que nós... Aqui a matéria está tramitando.
Então, eu faço, primeiro, essa manifestação lamentável, dizendo que quem contraria o interesse público não é um projeto de lei de conversão que nós fizemos a muitas mãos aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados, para garantir aos Estados do Norte os recursos que lhes são de direito. Quem contraria a Nação é quem veta dispositivo como esse e coloca o Brasil num buraco cada vez maior, que é o próprio Michel Temer.
Muito obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Convido para fazer uso da palavra, pela Liderança do PDT, o Senador Acir Gurgacz, também por 20 minutos, como determina o Regimento desta Casa.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, antes de entrar no tema do meu pronunciamento, eu requeri, junto com V. Exª, voto de pesar do Senado Federal pelo falecimento do nosso amigo, o empresário Paulo Pedro Bellini, que faleceu na última quinta-feira, dia 15, aos 90 anos de idade.
Paulo Bellini foi sócio-fundador e era Presidente Emérito e principal acionista da Marcopolo, uma das principais fábricas de ônibus do Brasil, com fábricas em vários outros países também, representando e levando o nome do nosso País. Atuou muito para melhorar o sistema de transporte no Brasil, transporte urbano, transporte rodoviário.
Meus sentimentos de pesar e de solidariedade à família Bellini, aos demais sócios-diretores e funcionários da Marcopolo, e também à população de Caxias do Sul, que perde um grande cidadão, que ajudava muito nas questões sociais e no desenvolvimento do seu Município, assim como de toda aquela grande região, todo o Estado do Rio Grande do Sul e também do nosso País.
Portanto, peço aos nobres Senadores apoio a esse voto de pesar, para que fique registrada nos Anais da história e do Senado a passagem desse grande empresário, o Sr. Paulo Pedro Bellini.
Outro registro que faço, Srª Presidente, antes de entrar no meu pronunciamento, é sobre uma homenagem que será concedida hoje pela Assembleia Legislativa de Rondônia ao Vice-Governador Daniel Pereira, uma homenagem muito bem merecida ao nosso Vice-Governador, que recebe o título de Cidadão Honorífico de Rondônia por sua trajetória de luta sindical, por sua destacada atuação política como Deputado Estadual e, agora, como Vice-Governador do Estado de Rondônia.
15:16
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A homenagem foi sugerida pelo Deputado Lebrão e aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o que demonstra o bom trânsito político do Vice-Governador e a importância de sua atuação política para o nosso Estado de Rondônia.
Meus cumprimentos, meus parabéns a Daniel Pereira. Faço votos de que continue dessa forma, de que continue assim, sempre atuante, exercendo, com muita competência e determinação, as atribuições de sua responsabilidade como Vice-Governador e como político que tem compromisso com a população de Rondônia.
Aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo, também, pelo seu aniversário amanhã.
Então, meus cumprimentos pela homenagem recebida lá em Porto Velho ao Vice-Governador Daniel Pereira.
Com prazer, ouço a Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Antes que V. Exª entre no tema central – e que eu também possa fazer um aparte, com a aquiescência de V. Exª, Senador Acir Gurgacz –, quero me associar a esse voto de pesar manifestado com muito senso de justiça e merecimento. Não queríamos fazê-lo, porque queríamos que ele continuasse vivo entre nós. Eu conheci Paulo Bellini, que transformou a Marcopolo, como disse V. Exª, numa das mais globalizadas empresas com sede no Rio Grande do Sul, precisamente em Caxias do Sul e Municípios vizinhos. Quando você viaja para lugares muito longínquos, como, por exemplo, Machu Picchu, que é uma das riquezas, uma das relíquias da antiguidade Inca no Peru, no vizinho Peru, usa os micro-ônibus fabricados pela Marcopolo. Então, essa marca acompanha um pouco da história desse grande empreendedor, que transformou uma empresa de fundo de quintal em uma empresa com participação em vários países, em mais de uma centena de países, ou com participação acionária, criando novas empresas ou fazendo montagens pelo sistema CKD, levando as peças feitas em Caxias do Sul ou em outras unidades para serem montadas nos países que compram e importam os ônibus fabricados ali. Além disso, V. Exª, que costuma ir lá, conhece aquele parque industrial de primeiríssima qualidade não só no cuidado com seus trabalhadores, mas sobretudo no envolvimento com a comunidade de Caxias do Sul, em vários projetos de interesse social. Então me associo a V. Exª, transmitindo à família de Paulo Bellini os votos de pesar. Ele cumpriu uma missão extraordinária, como também os seus colegas seguidores, Martins, Valter Pinto, que também já se foi, um grande companheiro na administração da Marcopolo. Então, a todos que continuam esse grande trabalho, os cumprimentos, para fazer a grandeza não só do nome do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, em todo o mundo. Então, cumprimento V. Exª e me associo a essa homenagem póstuma a esse grande empreendedor do Rio Grande, Paulo Bellini.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Tenho certeza de que a família receberá o nosso voto de pesar, que vai ser emitido pelo Senado Federal.
Sr. Presidente, na semana retrasada, tivemos mais uma obra paralisada no nosso País, mais uma obra que estava em andamento. Estavam as equipes trabalhando, estavam os operários trabalhando, e, por uma ordem judicial, mais uma obra foi paralisada.
15:20
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Já eram mais de cinco mil cento e tantas obras. Agora, são quase 5,2 mil obras paralisadas no nosso País. Obras que estavam licitadas, com dinheiro na conta do Ministério dos Transportes e, infelizmente, foram embargadas. É exatamente o caso da manutenção da BR-319, cuja obra esteve interrompida agora, no período chuvoso, de dezembro até maio; em maio, foi reiniciada a obra de manutenção; e infelizmente, por uma canetada de um juiz, foi embargada e paralisada dez dias após o reinício das suas atividades.
Amanhã de manhã, nós teremos aqui, no Senado, na Comissão de Infraestrutura, uma audiência pública para tentar resolver esse problema e resolver de uma vez por todas esse embargo feito pela Justiça em Manaus. Esse embargo, Sr. Presidente, foi concedido de forma liminar pelo Juiz da 7ª Vara Federal do Estado do Amazonas, no último dia 10 de maio deste ano, em ação civil pública do Ministério Público Federal do Amazonas, anulando o termo aditivo ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) entre o DNIT e o Ibama para que as obras de manutenção pudessem ser realizadas de forma permanente para dar segurança aos usuários da BR-319 e permitir assim o cumprimento da finalidade social e econômica desta rodovia, inaugurada em 1976, e que até 1992 estava completamente asfaltada e em boas condições de uso, quando foi abandonada e depois destruída pelo tempo.
O embargo das obras de manutenção da BR-319, eu diria, é um ato de irresponsabilidade de quem não tem conhecimento da realidade da rodovia e da sua importância para a integração regional, para a economia da Amazônia e também para a proteção da Floresta Amazônica.
Eu comparo esse embargo ao desperdício de dinheiro provocado pela corrupção no nosso País. É praticamente a mesma coisa: dinheiro está sendo gasto, está sendo desperdiçado e perdido por falta de diálogo entre os órgãos de Governo e o Ministério Público Federal. Mais de R$100 milhões já foram gastos somente em estudos ambientais para a recuperação dessa rodovia, nas obras de recuperação, incluindo o asfaltamento de 250 quilômetros em cada extremo da rodovia, entre Porto Velho e Humaitá, e entre Manaus e o Igapó-Açú. É muito dinheiro já investido para parar esta obra pela metade. Aliás, esta é mais uma obra que foi paralisada dentre mais de cinco mil obras; e as pessoas não recebem a contrapartida pelos impostos que pagam, não estão tendo acesso a essas obras, a essa rodovia. Estão sendo tolhidas no direito de ir e vir, e toda a economia regional sofre por conta desse atraso, por falta dessa obra.
Também fica comprometida a própria fiscalização do Ibama, pois os fiscais não podem ter acesso aos possíveis desmatamentos ilegais, pois não há como os fiscais chegarem aonde possivelmente possa estar havendo alguma irregularidade com relação aos cuidados da nossa reserva.
Eu tenho colocado isso repetidamente aqui, no Senado, pois esses também são os argumentos do Desembargador Cândido Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, quando derrubou pela primeira vez, em 17 de novembro de 2015, a decisão liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas, emitida em 2 de junho de 2015.
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Ora, se já havia uma decisão de instância superior suspendendo a decisão liminar de embargo das obras de manutenção da BR-319, não há por que o juiz da 7ª Vara emitir uma nova liminar embargando novamente as obras. Isso não faz sentido, pois praticamente nada mudou depois que as obras foram paralisadas em 2016 por conta do período chuvoso, que, na Região Amazônica, ocorre no primeiro semestre de cada ano. Ou seja, quando as obras foram retomadas, em meados de maio, o juiz da 7ª Vara já tinha uma decisão liminar embargando o reinício das obras de manutenção.
Portanto, usando os mesmos argumentos e preceitos jurídicos do Desembargador Cândido Ribeiro, creio que não será difícil derrubar essa decisão em liminar.
Vejam o que escreveu o Desembargador em sua decisão. Diz ele:
A grave lesão à ordem econômica também está presente. É que, além de não serem desprezíveis os gastos já despendidos pelo DNIT para a sua realização, a paralisação da obra impõe grande prejuízo financeiro decorrente da inoperância de máquinas, dos canteiros e da mão de obra contratada.
O Presidente do Tribunal destacou, ainda, o fato de o empreendimento ligar a cidade de Manaus à de Porto Velho, bem como Manaus e boa parte do Amazonas à Rodovia Transamazônica – BR-230 –, que corta o País até seu extremo oriente, e também à BR-174, que dá acesso a Manicoré.
Vejam o que escreveu o Desembargador sobre a importância da BR-319 para a integração da Amazônia. Diz ele:
Trata-se de importante obra de infraestrutura, que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da região, porquanto a rodovia atenderá à necessidade de escoamento da produção amazonense e rondoniense e locomoção mais segura da população.
Sr. Presidente, defendemos essas mesmas teses diversas vezes desta tribuna. O Desembargador Cândido Ribeiro trouxe eloquência e embasamento jurídico para o que a população que mora ao longo da rodovia ou nas cidades de Manaus, Careiro Castanho, Humaitá e Porto Velho, assim como todos os amazônidas clamam e reivindicam há muito tempo: a reabertura dessa rodovia como vetor do desenvolvimento sustentável, da proteção da floresta, mas também da produção agrícola, do desenvolvimento da indústria e do comércio regional, principalmente o comércio entre Porto Velho e Manaus.
Somos todos responsáveis por essa decisão, pois lutamos por ela e vamos continuar lutando até que essa rodovia esteja completamente asfaltada, para que possamos sair com segurança, pela manhã, de Porto Velho e chegar, no final da tarde ou no começo da noite, a Manaus ou vice-versa.
A reabertura, a recuperação da BR-319 é uma conquista da Amazônia e de todos os brasileiros.
Além de reverter essa decisão, que já foi derrubada uma vez pelo Desembargador, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a pavimentação definitiva dessa BR. A recuperação completa dessa rodovia é estratégica para a Amazônia, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia, para toda a Amazônia e para todo o nosso País. Por isso, vamos continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada.
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Esse é o tema, Sr. Presidente, que nós vamos debater amanhã, a partir das 8h30, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, para que possamos tentar achar uma alternativa, uma solução em definitivo para a reabertura, a manutenção e, em um futuro muito em breve, o asfaltamento definitivo dessa BR tão importante para a Amazônia, mas principalmente para Rondônia, especialmente para Porto Velho. Os produtos hortifrutigranjeiros são produzidos no entorno de Porto Velho para abastecer os supermercados das cidades de Manaus, de Boa Vista, Itacoatiara, do Estado do Amazonas, e de Humaitá também. Então, essa rodovia é muito importante para a nossa economia. Nós de Rondônia dependemos muito dessa rodovia; do contrário, esses produtos, Sr. Presidente Elmano, levam de cinco a sete dias de balsa de Porto Velho até Manaus. Esses produtos perecíveis não podem aguardar esse tempo todo, por isso a importância de nós termos a nossa rodovia 319 aberta todos os doze meses do ano. Para isso, precisamos dessa obra de manutenção.
Por isso, fica aqui o nosso apelo ao DNIT, aos seus procuradores jurídicos, para que tomem providências urgentes para derrubar esse embargo, o que é muito importante pois está travando todo o desenvolvimento de toda uma região grande, nova e importante para a Amazônia e para o nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª.
Eu queria acrescentar, meu nobre Acir Gurgacz, que eu me encontrava na Amazônia, juntamente com a Senadora Ana Amélia, na semana atrasada, e o General de Brigada Comandante da 2ª Brigada de Infantaria na Selva estava extasiado, preocupado também com a interdição da BR-307 em São Gabriel da Cachoeira – preocupadíssimo, inclusive, com o 2º Grupamento de Engenharia e Construção, preparado com todas as táticas e equipamentos para a manutenção daquele trecho da BR-307 – e chocado e preocupado exatamente com o embargo daquela obra. Naquele momento, ainda não se sabiam os reais motivos pelos quais havia embargado.
Só fortalecendo a preocupação de V. Exª, eu queria acrescentar essa observação testemunhada por mim e pela nobre Senadora Ana Amélia, que estava naquela missão na Amazônia em visita ao Comando Militar da Amazônia.
Parabéns a V. Exª.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Pela ordem de oradores inscritos, convido a Senadora Ana Amélia, para o seu pronunciamento. Em seguida, o nobre Senador Reguffe para uma comunicação inadiável.
A nobre Senadora tem 20 minutos de tempo à sua disposição.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Elmano Férrer.
Foi uma grata lembrança a nossa programação naquela longínqua parte do Brasil, em plena Selva Amazônica, no coração de uma Reserva Yanomami. Convivem pacificamente mais de 23 etnias indígenas naquela área onde estivemos, que fica precisamente na região de Maturacá – fomos a um pelotão mais adiante de São Gabriel da Cachoeira, trinta minutos de avião –, que está a 30km, precisamente, da Venezuela. E a abnegação daqueles militares nos mostrou a relevância da instituição mais respeitada no País pelos brasileiros: as Forças Armadas.
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Nós vimos ali, naquele hospital, o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, que 90% dos pacientes aguardando na fila eram indígenas. Imaginem se não houvesse aquela unidade para socorrer aquelas pessoas; elas morreriam por falta de socorro médico. E um avião ambulância estava ali, quando nós chegamos, levando um jovem que havia sofrido um gravíssimo acidente em uma lancha incendiada e estava com 70% do corpo queimado e uma senhora, de pouco mais de 60 anos, que havia sofrido um AVC. Como o hospital é de baixa e média complexidade não haveria... Então, estabilizaram os dois pacientes, e um avião da Força Aérea Brasileira foi levá-los para Manaus para que sobrevivessem.
Mais duas vidas foram salvas pela ação daqueles militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que ali trabalham, como nós dissemos e pudemos constatar com o Comandante do Batalhão da Brigada em São Gabriel da Cachoeira, o General Omar, e o nosso grande General Miotto, que é lá da minha terra, do Rio Grande do Sul, lá de São Marcos. Então, pudemos ver a dedicação e o compromisso que têm com as causas de interesse coletivo e o bom relacionamento com a comunidade indígena, respeitosamente, preservando uma biodiversidade que é uma das mais cobiçadas, porque é a mais diversificada do Planeta e também uma riqueza mineral que está ali, está embaixo daquela terra, tão rica do ponto de vista da natureza. Há o Rio Negro, chegando até São Gabriel da Cachoeira, e sob aquele subsolo há um dos minerais mais preciosos, mais do que o ouro, que é o nióbio. Nióbio, manganês e outros minerais estão ali também sob a cobiça do mundo.
Então, nós temos que dar uma atenção muito particular para não sermos surpreendidos com algum aventureiro – para dizer uma palavra retoricamente mais aceitável – que chegue lá antes do que nós, antes do que os verdadeiros donos daquele pedaço de terra tão rico que é Amazônia brasileira, Senador Elmano Férrer.
Então, parabéns ao General Miotto, ao General Omar e a todos aqueles jovens soldados, alguns de origem indígena, que nos saudaram em cinco línguas diferentes, cinco etnias diferentes naquele momento. E, claro, se não fossem por eles também, eles nem poderiam sair de São Gabriel da Cachoeira, porque a ponte caiu e se não fosse aquela ponte que foi montada, uma ponte que foi trazida de outro lugar e rapidamente resolveu o problema, eles não sairiam para se tratar, não sairiam para vender os seus produtos, para vender suas cestarias – comprei lá umas cestas feitas por eles, pelos indígenas, maravilhosas –; nem isso poderiam trazer para receber o dinheiro, fruto do seu trabalho.
Então, eu lhe agradeço por ter lembrado aqueles momentos espetaculares que passamos lá. Foi uma experiência, para mim, inesquecível na atividade parlamentar, porque sou do Rio Grande do Sul, e as nossas comunidades indígenas são diferentes, são os caingangues, os guaranis, mas mais caigangues.
E há uma convivência também muito boa – já tratamos disto aqui: os indígenas da cidade de Nonoai trabalham em parceria com os produtores rurais, de maneira muito pacífica. Eles formam os seus filhos em universidades, pagam o custeio no sistema cooperativado de produção. Eu penso que talvez isso seja o caminho para que a gente não tenha mais guerras entre indígenas e comunidades de produtores. Eu acho que o que acontece em Nonoai e Rio dos Índios pode ser uma boa lição para o nosso País.
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Eu queria, Senador Elmano Férrer, me ocupar hoje de um levantamento muito interessante que foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação, fazendo uma coleta das operações da Polícia Federal desde 2013 até 2017. Nesses quatro anos foram realizadas 2.056 operações na área do combate à corrupção, provocando prejuízos estimados em R$123 bilhões ao País, Senador Reguffe, R$123 bilhões. Sabe o que poderia ser feito com isso? O mesmo jornal criou um aplicativo, uma plataforma digital em que faz a estimativa em reais do que aquele valor em reais poderia ser transformado em bens. Então, esse valor de R$123 bilhões, por esse aplicativo, fazendo o comparativo, daria para comprar 1.492.609 ambulâncias; daria também para construir, se não fosse comprar ambulâncias, 2,46 milhões de casas populares, uma grande solução para o problema do déficit habitacional da população de baixa renda; ou 55.405.405.405 merendas escolares; ou 2.399.250 viaturas policiais; ou ainda 415km de metrô, ou seja, daria até para fazer o metrô Brasília-Goiânia só com o dinheiro advindo dessas operações da Polícia Federal, dinheiro da corrupção.
Os números revelam que o maior rombo não foi apurado pela Lava Jato, que ganhou tanto prestígio. Talvez o valor da Lava Jato tenha sido a forma e o modelo adotado pela Polícia Federal, pelo Juiz Sérgio Moro, pela própria Procuradoria-Geral da República, na forma operacional da Lava Jato, que hoje é conhecida em todo o mundo. Mas a Operação Greenfield, que alcança 53,8 bilhões, que são precisamente quatro vezes o valor do esquema desviado na Petrobras, que faz parte da Operação Lava Jato e que chega a R$13,8 bilhões. Então a operação dos fundos de pensão é a maior de todas em valor: 53,8 bilhões.
E quais são os maiores lesados? Os trabalhadores das empresas estatais – trabalhadores, Senador Reguffe. E há muita gente que vem aqui ao Senado, falando em nome dos trabalhadores, mas faz um silêncio sepulcral quando se trata desse prejuízo – uma palavra sobre o gravíssimo rombo nos fundos de pensão da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Federal e do Postalis, que é dos Correios. E todos esses trabalhadores das estatais terão que trabalhar mais para assegurar o direito da contribuição que fizeram para ter uma aposentadoria complementar que dará a eles uma estabilidade das suas vidas. Então, muitos vão ter que voltar depois que se aposentarem, e continuar trabalhando para manter o padrão de vida que tiveram, porque realmente esse rombo de R$53 bilhões é um rombo apreciável. Isso realmente é uma questão gravíssima que precisamos analisar. E eu me surpreendo com o silêncio que aqui os chamados defensores dos trabalhadores fazem em relação a esse gravíssimo problema, a esse rombo, em que foi a administração que usou os recursos dos fundos de pensão para aplicar em projetos de absoluto risco, de uma irresponsabilidade, porque o dinheiro é poupança do trabalhador.
15:40
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Fundo de pensão é o sistema que, nos Estados Unidos, Senador Elmano, existe para financiar. Em países que não têm capital, onde não existe capital disponível, vão tomar no banco – e é muito caro o dinheiro. BNDES é para poucos, não é, Senador? A gente sabe. O BNDES é para um ou dois grupos apenas; beneficiou, ao longo desses 13 anos, um pequeno grupo. Agora, o fundo de pensão, não. Ele é um recurso extraordinariamente importante, porque a renda da aplicação daquele dinheiro do trabalhador vai sendo revertida em favor do trabalhador. E olha só, veja o grau de irresponsabilidade: aplicaram em projetos que eram papel puro, papel puro! Não havia nenhuma segurança no investimento. E ninguém fala sobre isso. Foi um prejuízo muito grave no recurso que era dos trabalhadores. Seria mais ou menos como se pegasse o FGTS do trabalhador, passasse a mão no dinheiro, aplicasse e transformasse em pó, como aconteceu com as ações da Petrobras em algum momento, em que a queda do valor reduziu a um terço do valor de face dos papéis da Petrobras.
Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Ana Amélia, eu quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema aqui. V. Exª já falou também sobre o mesmo tema algumas semanas atrás. Ele também já foi objeto de um pronunciamento meu. Eu, como V. Exª, assinei o pedido de uma CPI aqui nesta Casa para investigar os fundos de pensão, assim como também assinei, e V. Exª também, o pedido de uma CPI para investigar o BNDES. Esse dinheiro da corrupção, que V. Exª colocou, poderia servir para comprar x ambulâncias, para construir y hospitais, para comprar um determinado número de viaturas para a polícia. Ele também poderia servir, se não houvesse essa corrupção, para reduzir a carga tributária que todos pagam, para reduzir os impostos que todos pagam, porque esse é um dinheiro de todos os brasileiros. Todos os brasileiros estão sendo roubados com esses escândalos de corrupção. Com relação ao BNDES, que V. Exª falou que é para poucos, é para poucos mesmo. Tem sido para muito poucos.
15:44
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Os amigos do rei.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Eu apresentei nesta Casa um projeto, ainda no ano de 2015, que proibia o BNDES de financiar projetos no exterior. O Brasil, com tantas necessidades, com tantas coisas aqui para o BNDES incentivar, investir em projetos no exterior me parece absolutamente inaceitável. Esse meu projeto está na CAE. Está lá parado na CAE. Eu gostaria que houvesse uma definição, porque, só nos anos de 2013 e de 2014, conforme falou o ex-Presidente do BNDES aqui nesta Casa, numa audiência pública na CAE, o Sr. Luciano Coutinho, só nos anos de 2013 e de 2014 foram concedidos R$3 bilhões para a Venezuela, outros R$3 bilhões para Angola e mais R$800 milhões para Cuba. Só para esses três países foram R$6,8 bilhões do dinheiro do contribuinte brasileiro, que poderia estar sendo investido em projetos no Brasil na área de saúde, na área de educação, e não para financiar projetos no exterior. Então, protocolei esse projeto que proíbe o financiamento pelo BNDES de projetos no exterior e considero que isso que V. Exª colocou com relação aos fundos de pensão precisa, sim, ser objeto de investigação por parte do Parlamento. O Parlamento não pode só ficar investigando coisas, mas tem de investigar. É responsabilidade também do Parlamento a fiscalização dos atos públicos. Então, eu considero importante que essa CPI seja instalada. Muitas CPIs acabam em nada, mas temos de acreditar que ela pode ser séria. E precisa ser investigado isso. Então, eu, como V. Exª, assinei o pedido de CPI tanto do BNDES quanto dos fundos de pensão, e considero importantíssimo que seja feita uma investigação rigorosa e detalhada com relação aos fundos de pensão no Brasil.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço imensamente, Senador Reguffe.
Em relação ao BNDES, eu espero que o Dr. Paulo Rabello de Castro, atual Presidente, que tem uma visão de Estado correta, faça uso do S do BNDES, porque o S era muito pouco usado; aliás, quase nada usado – o S de social.
E hoje, entre outras áreas que o BNDES poderia ter ativado na economia brasileira, num histórico que tem de pequenas e médias empresas bem sucedidas... Falamos há pouco da morte do fundador da Marcopolo, que começou pequena e se transformou numa das mais globalizadas empresas brasileiras. Muitas hoje, inclusive na área de tecnologia da informação, poderiam dispor de recursos de programas especiais incentivadores para criadores de startups, por exemplo. E o BNDES poderia ser um estimulador, um banco de fomento e de desenvolvimento. Não. Ele concentra os recursos e, quando acontece um caso desses, rumoroso, vemos que não é esse o papel. Ele tem de criar aqui no Brasil as condições. É claro que estimular empresas brasileiras que operem fora do Brasil é importante, sempre tivemos debates aqui dentro do plenário. Mas, vejam só, quando você está estimulando a criação de uma empresa, mesmo que seja brasileira, lá fora, você está criando lá fora os empregos. Lá fora. Mesmo que seja dinheiro de ganho de capital e retorne esse dinheiro de volta para o Brasil, evidentemente, o emprego, que é o que importa do ponto vista social, está gerado lá fora. E as pequenas e médias empresas poderiam ter uma cobertura melhor, com taxas de juros melhores.
15:48
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Agora mesmo que estamos tratando, há muito tempo, dos problemas enfrentados pelas instituições filantrópicas da área de saúde – por exemplo, santas casas –, algumas, como a de Porto Alegre.... Posso falar, porque a Santa Casa de Porto Alegre tem uma instituição de grande respeitabilidade, e precisaria ter um aporte de acesso de recursos para financiar o seu caixa, para ampliar o atendimento à população, já que ela responde por 60% a 70% de atendimento SUS, e 40% de plano de saúde ou atendimento de saúde suplementar, que é para poder fazer um equilíbrio, senão estaria quebrada. E aí não há, é difícil conseguir obter um recurso para aportar a essas instituições que hoje têm muito mais atendimentos que o próprio SUS.
Então, é por isso que penso que o BNDES deveria fazer – e tanto uma quanto a outra, a CPI do BNDES ou a dos Fundos de Pensão... É cada vez mais urgente e necessário apurar as responsabilidades e punir – e punir – exemplarmente os responsáveis, porque, como disse no começo, Senador Reguffe, é dinheiro do trabalhador, é dinheiro que foi transferido para projetos que não tinham consistência alguma.
Aliás, Brasília, Distrito Federal – que V. Exª representa tão bem aqui, Senador Reguffe –, lidera os prejuízos da corrupção em operações feitas pela Polícia Federal, uma delas a Greenfield, que é dos fundos de pensão, porque as sedes são todas aqui em Brasília. Então, o prejuízo do centro do poder, aqui... O Distrito Federal é a unidade da Federação, pelo levantamento feito pelo Estadão, que concentra 57,2%, ou seja, R$70,9 bilhões desse total dos prejuízos apurados nas operações da Polícia Federal que investigaram as organizações criminosas no período de 2013 a 2017. Parte desse protagonismo do Distrito Federal se explica pelo fato de que, entre os inquéritos, de 82 operações feitas pela Superintendência Regional da PF aqui na capital, estão grandes casos como o Greenfield, prejuízo de 53,8 bilhões, como eu me referi há pouco; Acrônimo, o prejuízo calculado em 5,8 bilhões; Zelotes, prejuízo de 5,4 bilhões; e Janus, 4,3 bilhões.
A Superintendência do Paraná é a segunda que mais apontou prejuízos causados por organizações criminosas, graças à Lava Jato no combate ao crime...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... na fronteira com o Paraguai. Foram 19,4 bilhões, dos quais 13,8 bilhões nas diversas fases da Lava Jato, e 4,5 bilhões ligados ao contrabando de mercadorias alvo da Operação Celeno.
Em terceiro lugar no ranking fica o meu Estado do Rio Grande do Sul, reservado por causa de duas operações: a Enredados, que consumia 5,1 bilhões, e a Uno, 2 bilhões em suas duas fases, em 2015 e 2016. A Enredados investigou esquema de propina – enredado por causa da rede – no extinto Ministério da Pesca, no governo Dilma Rousseff, e de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.
Aliás, há pouco aqui, para terminar, Senador Elmano, a Senadora Vanessa falou sobre a entrevista que deu tanta repercussão dada à revista Época pelo Joesley Batista. Só que, na p. 30... É bom lembrar também, como disse o Deng Xiaoping, não importa, em relação à corrupção,...
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – A nobre Senadora tem mais cinco minutos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador.
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Não importa, como disse o Deng Xiaoping, se o gato é preto ou pardo. Portanto, não importa quem tenha praticado a corrupção; ela é um mau exemplo em qualquer partido, em qualquer um. Não é uma corrupção pior ou melhor, aceitável ou não aceitável, se foi praticada por esse ou por aquele partido: qualquer corrupção é crime e é condenável. Então, não se trata disso, mas apenas para refrescar, porque a Senadora centrou em relação ao Presidente da República atual. E o que diz na p. 30, quando, na mesma entrevista, a revista pergunta ao Joesley quando esse processo começou? A resposta dele – vou ler textualmente:
Foi no governo do PT para a frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em Estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos.
É assim que temos que fazer as coisas: dos dois lados. Então, a Senadora Vanessa falou aqui apenas no caso relacionado a Temer, mas é preciso dizer o que ele disse, quem começou tudo isso e quem deu a linha ou a senha para que a corrupção fosse aplicada. Dito pelo especialista nessa matéria, Sr. Joesley Batista.
Para terminar, Senador, eu queria apenas lembrar que nós estamos debatendo aqui a Medida Provisória 774, que trata da desoneração de alguns setores que são de grande intensidade, de uso intensivo de mão de obra: setor da construção civil, setor – no meu caso do Rio Grande do Sul – moveleiro, setor da indústria calçadista, setor de tecnologia da informação, setor têxtil. Todos esses setores foram alijados. Agora, veja só, não há nenhuma segurança jurídica nessa decisão da medida provisória.
A empresa faz um planejamento no início do ano para executar até o final do exercício – estamos em anos de 12 meses, que começam em janeiro e terminam em dezembro –, fecha o balanço, começa o ano seguinte com outro planejamento. Então, como nós temos que entender planejamento se o Governo, no meio do caminho, tira aquela desoneração que as empresas tinham em relação às contribuições relacionadas ao faturamento bruto da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, o CPRB, e não mais 20% sobre a folha de salário? Essa mudança foi uma situação absolutamente inaceitável do ponto de vista de quem está operando, de quem está trabalhando, e o resultado será demissão ou redução da sua atividade, porque a mudança da regra do jogo aumenta a tributação, em alguns casos, em R$150 milhões no ano, no exercício – o que não estava previsto, Senador. Por isso que a Justiça, em muitos Estados, está dando ganho de causa, concedendo liminares às empresas que estão recorrendo a ela, mas isso também custa caro. Então, não deveria o Governo fazer.
Eu apresentei emendas para preservar estes setores – o setor calçadista, o setor da indústria têxtil, o setor da indústria de equipamentos hospitalares, que é genuinamente brasileiro, e também o setor moveleiro e de tecnologia da informação –, porque o Governo entenda que esses setores são estratégicos para o desenvolvimento do nosso País.
(Soa a campainha.)
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Espero que, agora, com essas decisões liminares que estão acontecendo no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro e também aqui, no Distrito Federal, o Governo tenha a sensibilidade, e também o próprio Relator, Senador Airton Sandoval, que poderá apresentar amanhã seu relatório à comissão mista de análise, tendo como pano de fundo essas decisões liminares da Justiça, para que seja mantida a desoneração da folha. Penso que seria um compromisso e uma atitude responsável do Governo e do Relator se aceitassem essa alteração que será feita.
Então, agradeço a V. Exª pela generosidade do tempo, Senador Elmano Férrer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o nobre Senador Reguffe para uma comunicação inadiável.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu vejo com muita preocupação a Medida Provisória 784, que permite ao Banco Central do Brasil e também à Comissão de Valores Mobiliários fazer, assinar e homologar acordos de leniência.
O Banco Central no Brasil não é independente como o FED norte-americano, como o Banco Central norte-americano. O Banco Central do Brasil é subordinado ao Presidente da República, que escolhe o Presidente e a diretoria do Banco Central. Então, em última análise, vai ficar o próprio Presidente da República autorizado a homologar acordos de leniência.
Essa medida provisória pode favorecer alguns bancos, mas, do jeito que está, não vai favorecer, nessa parte, o interesse maior do contribuinte brasileiro, pelo menos na minha opinião.
Quem deve proceder a acordos de leniência, quem deve homologar e assinar acordos de leniência é o Poder Judiciário, não o Banco Central. Aí, agora, no meio dessas delações todas, dessas acusações todas, edita-se uma medida provisória, permitindo ao Banco Central, que é subordinado à Presidência da República, assinar acordos de leniência? Isso não me parece sério nem correto.
Eu não tenho como concordar com isso, e, a não ser que alguém me comprove que isso vai ser bom para o contribuinte deste País, meu voto é contrário. Não tenho como concordar com isso.
Se há uma coisa neste País, neste momento, que precisa ser fortalecida é a Operação Lava Jato, que vem sendo torpedeada pelas mais diversas forças político-partidárias deste País. Há uma série de interesses, alguns políticos, outros empresariais, querendo enfraquecer uma operação que é importante para o contribuinte brasileiro, para a população brasileira, para as pessoas de bem deste País.
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Tudo ali precisa ser investigado a fundo, claro, dando-se direito de defesa às pessoas, porque não há nada na vida pior do que uma injustiça. Mas tudo tem que ser investigado a fundo, e, no final, que todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade, direta ou indireta, nesse desvio de dinheiro público sejam punidos.
Agora, não se pode, no meio disso tudo, editar uma medida provisória, dando-se ao Banco Central, que é subordinado à Presidência da República, e à Comissão de Valores Mobiliários, a atribuição e o poder de assinar acordos de leniência.
Isso não é correto. Quem deve assinar acordos de leniência é o Poder Judiciário, não o Banco Central. O Banco Central deve fiscalizar o sistema financeiro, mas não assinar acordos de leniência, que podem favorecer pessoas e empresas que lesaram o contribuinte durante anos e que precisam ser punidas – que precisam ser punidas e que precisam fazer o ressarcimento aos cofres públicos do que lesaram do contribuinte brasileiro.
O meu lado aqui – já falei isto aqui, por diversas vezes – é o lado do contribuinte. Meu lado aqui não é Governo, não é Partido; meu lado é o do contribuinte brasileiro, daquele que paga impostos numa carga muito maior do que deveria estar pagando. É esse que represento aqui, nesta Casa; é esse que meu mandato representa aqui, nesta Casa.
E não é bom para esse contribuinte que, no meio de uma operação importantíssima como é a Operação Lava Jato, se alterem as regras, dando-se ao Banco Central a atribuição de assinar acordos de leniência.
Não tenho como concordar com isso. Acho isso extremamente perigoso. Isso não é o que melhor representa os interesses das pessoas de bem deste País.
Muito obrigado.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Um aparte. Desculpe-me. Eu só queria me associar a V. Exª. V. Exª faz um pronunciamento importantíssimo sobre essa possibilidade de fazer acordos de leniência, pelo Banco Central, com instituições financeiras. Nós vemos, Senador Reguffe, uma hegemonia brutal do capital financeiro na economia do mundo e na economia brasileira. Agora, veja bem, você está possibilitando bancos se anteciparem e fazerem agora acordos de leniência com o Banco Central. É um escândalo completo. Vale dizer, inclusive, que o atual Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, era sócio do Itaú; o segundo homem era sócio do Bradesco, diretor do Bradesco. São esses senhores, agora. Quer dizer que o Itaú pode fazer um acordo de leniência, porque quer se antecipar a delações? A medida provisória está com eficácia já em vigor, agora. Então, eu acho, sinceramente, que essa medida provisória aqui... Este Congresso Nacional, se não quiser perder completamente o respeito da sociedade brasileira... Nós tínhamos que devolver essa medida provisória. É um escândalo. "Ah, não, sistema financeiro: os bancos são diferentes." E o mais grave: é acordo de leniência sigiloso. Nós não podemos ter acesso, os brasileiros não têm acesso. Eles já podem fazer, Senador Reguffe. Eu espero que esta Casa devolva essa medida provisória. Essa medida provisória, na minha avaliação, é um escândalo. Eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento.
16:04
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Lindbergh. Digo que, neste ponto, nós temos total convergência. Para mim, valia o meu pensamento com relação ao governo anterior, que é o mesmo com relação a este Governo. Aqui eu sou um Parlamentar independente, como, aliás, gosta de dizer a Senadora Ana Amélia. Eu não tive cargos nem no governo do PT, nem tenho neste Governo. O que for bom para a sociedade vai ter aqui o meu aplauso e o meu voto favorável. E o que não for bom para a sociedade vai ter aqui a minha crítica e o meu voto contrário. Essa medida provisória, na minha concepção, não é boa para a sociedade. Ela agride os interesses do contribuinte e num momento importante da quadra deste País, que é o momento em que vem sendo feita uma operação que, na minha concepção, é uma operação importante para as pessoas de bem deste País, que é a Operação Lava Jato.
Dar ao Banco Central a atribuição, o poder de assinar acordo de leniência não é bom para as pessoas de bem deste País; não é bom para o que esperamos, que é termos um País com mais decência, um País onde haja uma vida pública mais limpa e onde exista um sistema financeiro que respeite as regras que são colocadas para esse sistema financeiro. Não pode o sistema financeiro, em conluio com agentes públicos, simplesmente passar por cima da legislação brasileira, das leis brasileiras e fazer o que quiser.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, eu apoio o que considero que é bom para a sociedade e sou contra aquilo que acho que não é bom. E essa medida provisória não é boa para a população brasileira, na minha humilde opinião.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Reguffe, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Reguffe.
Convido, para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Elmano Férrer, do PMDB, do Estado do Piauí.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Minha nobre Presidente desta sessão, minha estimada Senadora Ana Amélia, nobres Senadores e Senadoras, eu queria aqui retornar a um assunto que já foi alvo de matéria anterior. Trata-se de uma BR no Estado do Piauí, a BR-135.
É uma BR que, na semana passada, foi alvo da imprensa, de matéria da imprensa do nosso Estado – televisiva, escrita, rádio –, que registrou, em 24 horas, quatro acidentes com vítimas, inclusive preocupando todas as autoridades, especialmente aquelas populações à margem desta BR, bem como os Prefeitos Municipais, liderados pelo Prefeito de Bom Jesus, Dr. Marcos Elvas, e demais 28 Prefeituras à margem dessa BR-135. É uma BR importante, que liga a capital do Maranhão, São Luís, a Belo Horizonte, uma extensão de 2.440 quilômetros, dos quais 640 quilômetros no território piauiense. Ou seja, a fronteira do Piauí com o Estado do Maranhão e a fronteira do Estado do Piauí com a Bahia. É uma extensão de seiscentos e quarenta e poucos quilômetros.
16:08
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Essa BR, essa rodovia federal era uma PI. Na década de 60, foram feitos os primeiros trabalhos nessa rodovia estadual com padrão de PI: duas pistas de rolamento com 6m de largura e 50cm de acostamento para cada lado, ou seja, 7m de plataforma. As BRs, hoje, no Brasil, têm uma plataforma de 12m, dos quais 7m são as duas pistas de rolamento, de asfalto, e 5m – 2,5m de cada lado –, de acostamento. Hoje, a BR-135 é uma espinha dorsal, uma rodovia da mais alta importância por onde se escoa toda a produção de grãos do Cerrado e também de carne, ou seja, animais de abate que saem para vários frigoríficos pelo Brasil afora, principalmente para o Brasil central. Todas as medidas com relação a esta estrada, a BR-135, para dotá-la dos padrões de BR já foram tomadas pelo Ministério dos Transportes através do DNIT, cuja diretoria tem feito um grande trabalho, não só com relação ao nosso Estado. O Piauí hoje tem 2,8km de estradas federais bem conservadas, com a manutenção através do Crema feita de forma adequada – aliás, isso vem ao longo de vários anos. Mas o Estado precisa... Aliás, o DNIT já fez o projeto executivo com todos os estudos, para que sejam feitos os trabalhos, que vão implicar gastos de R$350 milhões, para dotar essa rodovia com os padrões técnicos de uma rodovia federal.
Na semana passada, morreram nove pessoas em um desastre de ônibus que transportava cearenses da cidade de Boa Viagem para São Paulo. Houve a morte instantânea, de imediato de nove pessoas. Ao longo desses seis meses de 2017, contando os dias que faltam neste mês de junho, no Estado de Piauí, já se registraram mais de 100 vítimas fatais de acidentes nas estradas federais, sendo 35 na BR-135, o que tem preocupado as autoridades, autoridades municipais, autoridades estaduais, Parlamentares. Todos nós estamos preocupados com uma solução definitiva para essa BR-135, pela importância econômica, pela importância social, enfim, pelas ligações que essa estrada faz do Norte e do Nordeste, naquelas regiões do Maranhão e do sul do Pará etc, com o resto do País.
16:12
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Nós queríamos fazer esse registro aqui, ressaltando o empenho da Bancada federal, dos três Senadores, dos dez Deputados Federais. Inclusive, na semana próxima passada, estive com o Senador Ciro Nogueira, com o Ministro Maurício Quintella, tratando, dentre outras coisas, desta obra, da necessidade inadiável de alargamento dessa rodovia no sentido de que resolvamos, de uma vez por todas, esse grave problema que vem preocupando as autoridades municipais e estaduais e que vem nos preocupando – nós outros, os representantes do povo daquela região. Eu queria ressaltar, mais uma vez, que devemos ter contato imediato tanto com o atual Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, que tem feito o máximo de ações, como também com o Diretor Geral do DNIT. Devemos buscar uma solução emergencial, considerando que a solução definitiva vai demandar tempo. Embora tenhamos já prontos os projetos, os recursos são limitados, e há problemas de orçamento e disponibilidade financeira no presente momento. Porém, algumas ações emergenciais têm que ser tomadas.
Uma ideia que nós temos – vamos discutir isso com a Bancada Federal sob a coordenação do Deputado Federal Átila Lira e com os demais Senadores e Deputados Federais – é no sentido de que façamos na região do extremo sul do Estado do Piauí o que fizemos aqui durante a Marcha dos Prefeitos. Fizemos uma reunião da qual participou o Dr. Valter Casimiro, Diretor Geral do DNIT, e os prefeitos municipais, buscando alternativas para o grave problema que nós estamos atravessando. Eu creio que isso seria uma medida emergencial, porque é nosso interesse.
Inclusive, eu queria aproveitar a oportunidade de frisar que estamos lutando por duas obras que nós consideramos importantes. Aliás, não são obras propriamente ditas. Uma seria a instalação, que já está definida, de uma residência do DNIT na cidade de Bom Jesus; e a outra seria um posto operacional da Polícia Rodoviária Federal em Bom Jesus e em Corrente – a princípio, em Bom Jesus. As providências já estão sendo tomadas. Devemos agilizar esse processo juntamente com toda a Bancada de Senadores e Deputado Federais.
16:16
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Minha estimada e querida Presidente Ana Amélia, aqui, vemos algumas matérias da imprensa do Estado do Piauí registradas neste final de semana. Aliás, há uma manchete de o O Globo: “Carreta tomba na BR-135; quarto acidente em menos de 24 horas em trecho de rodovia no Sul do Piauí”. Isso aqui é um registro, por meio do portal, do jornal O Globo. Mais na frente, nós temos também de um outro meio de comunicação: “Acidente com ônibus deixa 9 mortos e 19 feridos na BR-135, no Sul do Estado do Piauí”. E, também, neste mesmo período, falam sobre uma carreta, com matéria na imprensa daquele Estado e na imprensa nacional. Inclusive, minha nobre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui nós temos até uma matéria que nos preocupou e que diz: "Interdição da BR-135". A própria Polícia Rodoviária Federal concluiu, no dia 30 de março deste ano, o escaneamento dos trechos da BR-135 e tratou da interdição dessa rodovia, que, claro, é uma medida extrema, mas traduz, materializa, corporifica a preocupação da Polícia Rodoviária Federal com a situação dessa BR.
Ressalte-se aqui, de outra parte, que a estrada é muito bem conservada. Inclusive, no momento, está sendo feito o recapeamento em toda a extensão da BR, mas em uma pista de rolamento de 6m. O Governo está fazendo um investimento significativo. Inclusive, isso leva até aos acidentes que estão acontecendo, em decorrência, de outra parte, dos investimentos que estão sendo feitos no recapeamento, pois há muitos motoristas desavisados ou com imprudência, considerando a beleza da estrada que é muito estreita. Vejam que, quando lá circulam bitrens, carretas de grande tonelada, elas causam grandes acidentes, principalmente se nós considerarmos o que foi registrado pelos órgãos técnicos, ou seja, o desnível da pista de rolamento com várias camadas de asfalto e o acostamento de apenas 50cm, havendo um desnível de 20cm a 30cm. Isso tem ocorrido, sobremaneira, nos acidentes ali verificados.
Nós queríamos fazer esse registro lamentável, ao tempo em que nós vamos propor ao DNIT e à Polícia Rodoviária Federal, com as autoridades do Estado, buscar alternativas imediatas, sobretudo na sinalização. Aliás, eu queria só antecipar que, segundo informações da Superintendência do DNIT lá do nosso Estado, a sinalização horizontal e a sinalização vertical em toda a BR-135 serão feitas e intensificadas nesses poucos dias. Eu creio é que isso é a primeira medida, imediata e emergencial, para reduzir os registros sinistros de acidentes naquele local.
16:20
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Minha Presidente Ana Amélia, eu queria, por oportuno, fazer um registro. Trata-se da nossa viagem parlamentar, uma viagem institucional de Senadores, Deputados e Deputadas Federais à Amazônia, especificamente ao Comando Militar da Amazônia, de que V. Exª e nós outros tivemos a oportunidade de participar nos dias 8 e 9 próximos passados, sob a organização e o planejamento da Assessoria Parlamentar do Exército aqui nesta Casa, sob o comando do nosso Cel. Flávio Neiva.
Foi uma viagem muito boa, muito oportuna que nós tivemos a oportunidade de fazer a Manaus. De lá, nós conhecemos os trabalhos do Comando Militar da Amazônia, a responsabilidade que pesa sobre aquele comando, tendo à frente o General de Exército Geraldo Antonio Miotto, que comanda aquela corporação. Tivemos a oportunidade de conhecer não só o Batalhão de Selva, mas especialmente o centro de formação de oficiais e praças para a guerra na selva, muito importante.
Eu queria que me permitisse ler apenas aqui, minha nobre Senadora, a recapitulação do que vivenciamos naquele momento, do objetivo da viagem nossa, dessa missão institucional e parlamentar à Amazônia, que foi mostrar a importância do trabalho desenvolvido pelo Exército brasileiro na Amazônia e atentar para a realidade vivida pelos militares e seus dependentes nas regiões inóspitas do Território brasileiro, ressaltando as peculiaridades da profissão do militar.
E nós vimos isso em Maturacá, a 20km do Pico da Neblina, bem próximo da fronteira com a Venezuela, onde vimos como vivem aquelas famílias, naquele isolamento, onde não há energia, transporte, enfim...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Celular.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Exatamente.
Nós tivemos a oportunidade, além de conhecer a realidade dessas populações de militares que heroicamente vivem naquela região, de também avaliar o valor estratégico e os principais problemas vividos naquela área. A biodiversidade é uma riqueza fantástica. Parece-me que são 9 mil quilômetros de fronteira terrestre sob a responsabilidade do Comando Militar da Amazônia.
De outra parte, além dos Pelotões de Fronteira, que são oito subordinados à 2ª Brigada de Infantaria de Selva, nós tivemos a oportunidade também de conhecer o trabalho, o heroísmo, a bravura e, inclusive, a interação e integração dos militares com aquelas 23 etnias, a que V. Exª fez uma referência aqui, que vivem em São Gabriel da Cachoeira.
16:24
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Aliás, minha nobre Senadora, o que me chamou a atenção é a extensão territorial daquele Município, ou seja, é um Município fronteiriço que tem 109 mil quilômetros quadrados, com suas 23 etnias, e 74% da população do Município de São Gabriel são constituídas exclusivamente por essa população indígena. E V. Exª viu, e nós vimos, com os olhos de nossa sensibilidade, a presença do Estado naquele território, com as devidas e necessárias permissões, a presença do Exército. Inclusive, o único hospital, com 52 leitos, com centro cirúrgico...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – ... e mais de 20 médicos militares e também outros e outras que estavam lá servindo, na profissão de médico, fisioterapeuta e dentista, prestando relevantes serviços à população daquela cidade e de todo o seu entorno.
E registramos, mais uma vez, minha estimada Senadora Ana Amélia, que, quando nós estávamos lá, para a indignação do General de Brigada Omar Zendim, que, parece-me, estava perplexo com a interdição pela Justiça Federal, o embargo da obra. Ou seja, o 2º Grupamento de Engenharia e Construção do Exército, com todos os equipamentos, com o pessoal pronto para fazer a manutenção daquela BR-307, não poderia fazê-lo, porque estava sob ordem e decisão da Justiça de não poder mexer naquela obra de grande importância, como V. Exª já tratou aqui.
Então, eu queria fazer esse registro, ao tempo em que ressalto o trabalho da assessoria parlamentar do Exército, aqui nesta Casa, a forma gentil, delicada, amigável, acolhedora com que se houveram todos os militares, o comandante do Comando Militar da Amazônia, do 2º Batalhão de Selva, enfim, toda aquela forma como nós fomos acolhidos. E reconhecemos o trabalho do Exército.
E vim, minha nobre Presidente, nobres Senadores, preocupado – aqui eu vejo o nobre Senador João Capiberibe, lá pelo nosso Amapá – com a Região Amazônica, uma grande preocupação pela riqueza, não só em minérios, da biodiversidade... Ou seja, um repositório de riqueza que este País tem. E nós temos que nos voltar para o regionalismo, o planejamento regional de forma integrada.
Lembro-me do trabalho que, no passado, foi feito pela Sudam e pela Sudene na Região Nordeste, enfim, trabalhos importantes. E nós temos que retomar o regionalismo em nosso País, considerando a diversidade. Hoje eu vejo o que representa o Pantanal de um lado; o que representa a Amazônia de outro; o que representa o Nordeste com o seu Semiárido e os Cerrados, aqui onde nós nos encontramos.
16:28
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Creio que o planejamento de longo prazo tem que prevalecer. Temos que nos voltar para a Amazônia, aquela grande reserva, aquela grande riqueza que nós temos e que deve ser o trabalho de todos: trabalho de várias instituições, organismos regionais, as universidades estaduais, as universidades regionais, enfim, várias instituições deveriam, no meu entendimento, trabalhar de forma integrada, e eu vi lá o trabalho. Sei que muitas instituições em Belém, em Manaus, realizam um grande trabalho, mas a interiorização daquele território está realmente sob a responsabilidade, na preservação e defesa da Amazônia, ao Exército. Mas, no meu entendimento, as instituições de pesquisa, as universidades e várias outras têm que se voltar para aquela Região.
V. Exª, meu nobre Capiberibe, foi governador do Estado do Amapá e sabe e conhece muito mais do que nós outros. Sou do Nordeste, Senadora Ana Amélia do Rio Grande do Sul, então, tive a oportunidade de conhecer e ver, com os meus olhos, aquela imensidão daquele território, o que está no subsolo dele, e a riqueza, em termos de água, que nós temos ali: a reserva de mais de 10% de água doce do mundo está ali.
Enquanto isso, minha nobre Presidente Ana Amélia, eu vi aquele trabalho do Exército, as Forças Armadas. Aliás, tive a oportunidade também de estar em contato com o pessoal da Aeronáutica e da Marinha, mas eu também, naquele momento, eu voltava para o Nordeste, Semiárido, e vi o trabalho – também vejo – que está fazendo o 2º Batalhão de Engenharia e Construção, com sede em Teresina; o 3º Batalhão de Engenharia e Construção, com sede em Picos; e o 25º Batalhão de Caçadores.
Neste momento em que nós temos uma grande deficiência de água, ou seja, nenhuma outra operação, o Exército também presente na Região Nordeste, na Operação Carro-Pipa, ou seja, uma grande mobilização, com vistas a levar água onde não há água.
E também naquela Amazônia, naquela Hileia, naquele excesso de água, eu pensei: "`Poxa, é possível pensarmos em integrar, levar água, as águas da Amazônia, através do Tocantins, para o Velho Chico, o Rio São Francisco?" Ou seja, hoje nós já temos problemas de água, inclusive nos reservatórios que geram energia. Então, isso me levou também, minha nobre Senadora Ana Amélia, a essa reflexão. Eu sei que nós estamos tendo um problema gravíssimo. A tendência é um agravamento maior, e eu vejo que uma das saídas seria exatamente nós fazermos ou pensarmos na transposição das águas do Tocantins para o Velho Chico e do Velho Chico para os demais Estados do Nordeste.
Então, eu queria agradecer a bondade de V. Exª, que me concedeu o tempo além do regulamentar.
16:32
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Elmano Férrer, já que V. Exª mencionou e nós não conseguimos em Maturacá – as dificuldades foram muito maiores – e também não conseguimos fazer conexões em São Gabriel da Cachoeira, às margens do Rio Negro, que é um rio enorme, mas agora, Senador, a notícia é que os Municípios de Tefé e Coari foram contemplados e estão interligados com um sistema de fibra ótica por meio do Programa Amazônia Conectada, do Exército, em parceria com o Ministério da Defesa, com a implantação de mais de 8 mil quilômetros de cabos nos leitos dos Rios Negro, Solimões, Madeira, Juruá e Purus. Ao todo, 52 Municípios serão atendidos pelo projeto, orçado em R$1 bilhão, o que beneficiará 3,8 milhões de pessoas.
Eu acho que para nós, que vivemos e conhecemos um pouco daquele pedaço do Brasil, tão distante, tão desconhecido, mas tão rico e que é nosso, é brasileiro – a Amazônia é brasileira –, a notícia dessa conexão com a tecnologia vai dar acesso à ciência, à telemedicina, à telessaúde, a conhecimento, porque o ensino a distância pode ser feito para aquelas comunidades que estão distantes da civilização, muitas vezes.
Então, eu acho que essa é uma boa notícia e é a contribuição que a instituição, que nós respeitamos tanto, está dando ao atendimento das demandas daquela comunidade.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Eu pediria permissão a V. Exª para integrar, ou seja, que o aparte de V. Exª faça parte do nosso pronunciamento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Fico muito honrada. Obrigada, Senador.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Agradeço a V. Exª e a todos os demais Senadores.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.
Eu convido para fazer o uso da palavra o Senador Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores, do Estado do Rio de Janeiro.
Desculpem, há uma permuta – o Senador havia alertado – entre o Senador Capiberibe e o Senador Lindbergh. Então, o Senador Capi fala agora e, em seguida, fala o Senador Lindbergh.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srs. Senadores, em especial o Senador Lindbergh, agradeço por me ceder e me dar a preferência, em função de que eu estou com uma agenda muito voltada para reuniões com grupos que trabalham por eleições diretas.
Eu queria fazer o registro, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, sobre a grande manifestação de Belo Horizonte, ocorrida na sexta-feira, que reuniu milhares de pessoas. Não tem como contar quantas pessoas foram, naquele momento, para um vocal único: fora Temer e diretas já.
É impressionante. A Praça da Estação, que é uma praça enorme, estava tomada, principalmente de jovens, mas também de muitos populares, e ali já não havia bandeiras hegemônicas. As bandeiras eram poucas e de todas as cores, em um sinal de que o movimento pelas diretas já começa a ganhar adesão popular.
Estavam os jovens que participavam do 55º Congresso da UNE, em que eu tive a oportunidade de participar de uma mesa redonda, e em prestei uma homenagem a um herói do povo brasileiro, o Deputado Paulo Fonteles, que foi assassinado de uma forma covarde, em 1987. Fez 30 anos, dia 11 de junho, de seu assassinato. Ele foi um dos recriadores da UNE na legalidade. Eu tive a oportunidade de ler uma carta que ele escreveu para a mãe, em 1985, quando a UNE voltou a ser legal, pela assinatura do então Presidente José Sarney. Ele escreve essa carta relembrando a história de luta, relembrando os mortos que tombaram nesse processo, os presos, os torturados, e conversando com sua mãe. E ele mesmo termina assassinado, pouco tempo depois. Paulo Fonteles realmente é um quadro da luta política brasileira, dos mais importantes, e merece todo o nosso reconhecimento.
16:36
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A luta pelas diretas começa a ganhar corpo e, principalmente, a simpatia popular. É impressionante como as pessoas são favoráveis a uma decisão de que elas participem. Elas não querem mais esses acordos, as conciliações de cúpula. O que elas querem é uma conciliação com a sociedade, com o povo, para resolver a crise política.
E aqui nós tivemos manifestações de alguns quadros da política brasileira, que são muito importantes, até porque a luta pelas diretas é uma luta ampla, e nós queremos unificar todos os brasileiros e brasileiras que queiram ampliar a democracia. A luta pelas diretas é para ampliar a democracia, para respeitar a decisão e o voto popular, que foram tão desrespeitados nesses últimos tempos em que a representação política entrou em crise e perdeu a legitimidade para conduzir saídas para o nosso País. Portanto, é o choque de democracia de que nós precisamos, e esse choque de democracia pode ser dado através de eleições diretas.
Estava presente... Ciro Gomes subiu no palanque. Uma outra figura importante na política brasileira, que também já se manifestou favoravelmente, foi Fernando Henrique Cardoso. E assim nós estamos avançando nesse desejo, que é comum a milhões de brasileiros e que tem que ser bem interpretado pelo Parlamento. O Parlamento tem que tirar a cera do ouvido, ouvir a voz rouca das ruas e decidir finalmente por respeitar a vontade do povo brasileiro e reconhecer que não tem condições para resolver a crise política.
Portanto,...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... as eleições diretas são a única alternativa para resolver a crise política no nosso País.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado! Obrigado, Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Capiberibe, rapidamente, só para cumprimentar V. Exª e dizer que eu fui presidente da UNE. Geralmente vou a todos os congressos da UNE. Não pude ir a esse, mas fiquei assistindo a distância ao belíssimo ato, em Belo Horizonte, pelas eleições diretas. Eu quero chamar atenção para o vosso papel aqui no Brasil, não só no Parlamento, articulando essa frente suprapartidária. Sinceramente, Senador Capiberibe, essa é uma hora em que a gente tem que pensar primeiro no povo brasileiro. O País não aguenta até 2018, o final de 2018. As pessoas não aguentam, o desemprego não para de crescer. Esse Governo não tem mais autoridade política alguma. Essa semana foi a entrevista lá do Joesley à revista Época. Mas há delações do Rodrigo Rocha Loures, do Funaro, dizem que até do Eduardo Cunha. Para onde a gente vai? E não é o Congresso Nacional, que vai eleger um Presidente de forma indireta, que vai resolver o problema.
16:40
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Não teria legitimidade, não teria força para tirar o País da crise. Então, o apelo que eu faço aqui é que, neste momento, a gente pense menos nos partidos, pense no Brasil e na necessidade de construção de uma saída política. Nesse sentido, apesar da confusão e do papel... Eu acho sinceramente, pela sua história, que o papel do PSDB em ficar nesse Governo, em estar participando desse Governo, em ter patrocinado o golpe lá atrás é um papel terrível para a história de qualquer partido que se diz democrático. Agora, saiu uma nota do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu espero que isso repercuta na Bancada, não só a bandeira do "fora, Temer", mas a bandeira das diretas. A nota do Fernando Henrique Cardoso é muito clara: diz ele que só com uma eleição direta você teria legitimidade de um Presidente da República para tirar o País da crise. Eu acho que isso é importante. Eu espero que essa posição do Fernando Henrique Cardoso repercuta aqui dentro. Eu acho importante construir um grande movimento amplo porque eu, sinceramente, Senador Capiberibe, acho que ninguém vai segurar as diretas. Sabe por quê? Porque essa crise não para. Essa crise vai ter os próximos capítulos. Eu acho que esse movimento está crescendo. Nós já tivemos grandes atos no Rio de Janeiro, em São Paulo, depois Porto Alegre e Salvador, agora em Belo Horizonte. Eu sei que o nosso Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, também vai organizar um outro na minha Paraíba, em João Pessoa. Mas eu acho que ninguém vai conseguir segurar esse movimento, porque nós vamos chegar a um grau de aprofundamento da crise tão grande, que vai se impor essa realidade, de que só um Presidente eleito vai ter força de tirar o País dessa crise. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É verdade. Disso não tenho a menor dúvida. A bandeira das diretas é uma bandeira ampla, amplíssima, porque é uma bandeira da democracia. E é com a democracia que nós temos compromisso aqui nesta Casa. Nós fomos eleitos pelo voto do povo.
No caso do impedimento do Presidente Temer, nesse final de semana houve algo chocante: você ver o Presidente acusando um empresário de ser um notável bandido e o empresário acusando o Presidente de ser o chefe da quadrilha. Aonde nós chegamos? Isso não pode continuar. E não é uma eleição indireta, no caso de impedimento do Presidente, que vai resolver a crise. Cadê a credibilidade deste Parlamento, onde 70% dos eleitos, dos Parlamentares desta Legislatura foram financiados por apenas dez grupos empresariais? Portanto, não têm legitimidade para resolver a crise.
Uma eleição indireta vai fazer com que a crise continue. É preciso que caia a ficha definitivamente do Parlamento, que não tem outra alternativa. Quando figuras como Fernando Henrique, figuras importantes da história do País, reconhecem que não há outra alternativa que eleições diretas, nós temos que dar ouvido. E mais: dar ouvido à voz do povo, porque é o povo que está sofrendo as dificuldades do presente. São 14 milhões de desempregados, milhares de empresas falidas, e aqui o Parlamento dizendo que vai fazer uma eleição indireta para substituir um Presidente, que, pela primeira vez na história do Brasil, está sendo acusado de crime comum no exercício do mandato. Isso é extremamente grave. Nós temos que dar ouvidos, sim, e mais do que dar ouvido, dar respostas.
16:44
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Eu queria, por último, destacar o papel dos artistas mineiros. Olhe, eles compareceram em massa, eles ocuparam o palanque e cantaram com alegria, cantaram com entusiasmo, com emoção, clamando por diretas, por mais democracia. Eu tive a felicidade de conhecer uma cantora, compositora que nasceu lá, no Amapá, Fernanda Takai. Tive a oportunidade de conhecê-la e fiquei muito satisfeito, porque é uma pessoa muito doce, e também eu sou muito fã dela, assim como muita gente na minha família gosta muito da voz suave dela e das suas composições. Mas os artistas mineiros deram um show à parte, de participação, de ativismo político e, sobretudo, defenderam a bandeira das diretas.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. João Capiberibe, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª e convido o nobre Senador Lindbergh Farias para ocupar a tribuna.
V. Exª tem 20 minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a gente começa mais uma semana com o agravamento da crise política que não para. Agora, há essa entrevista do Joesley Batista, que fala do Presidente Temer como a quadrilha mais perigosa do Brasil.
Eu, sempre quando vejo tudo isso que está acontecendo, volto, Senador Elmano – e V. Exª teve um papel muito digno nesse processo –, a olhar aquele processo lá atrás, do impeachment. Como é que chegamos a uma situação como essa? Nós paramos o País depois da vitória da Presidenta Dilma. Acabou a eleição e o Senador Aécio Neves, três dias depois, entrou pedindo recontagem de votos. Todos os tipos de manobras, depois do TSE. Chegou ao ridículo de pedir que a sua chapa fosse diplomada no lugar da chapa da Presidenta Dilma Rousseff. E isso me vem como um filme, porque o País parou.
Aí houve a eleição de Eduardo Cunha para Presidente da Câmara dos Deputados. E aí era pauta bomba atrás de pauta bomba, o Brasil não andava, não deixavam a Presidenta Dilma governar, e a aliança do PSDB com o Eduardo Cunha, do Senador Aécio com o Eduardo Cunha! Foram os principais personagens desse impeachment, desse golpe contra a democracia brasileira. Eu sempre me refiro aos três capitães do golpe: Eduardo Cunha, que está preso; Senador Aécio Neves, que está afastado; e esse Presidente Temer, que envergonha o Brasil. Esses foram os condutores desse golpe.
Em que tamanha irresponsabilidade a gente meteu o País! Eles diziam que era tirar a Dilma que resolvia tudo. A economia iria retomar o crescimento, porque o problema era um problema de confiança dos empresários, e eu, quando vejo a economia... Trouxe até aqui, na semana passada, um gráfico mostrando o crescimento do desemprego, que já vinha desde quando o Levy era Ministro do governo da Presidenta Dilma, mas um crescimento muito mais violento do desemprego depois que Dilma deixou o Palácio do Planalto. São 2,5 milhões de desempregados só nesse período do Governo Temer. Em um ano! E agora festejaram, dizendo que houve um crescimento no primeiro trimestre, de 1% do PIB. Senador Elmano, desse crescimento de 1% do PIB, 13% foi agropecuária, uma safra agrícola gigantesca. De 1%, 0,9% é a safra agrícola, exportação.
16:48
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Quando a gente vê os números sobre a economia interna brasileira, o que houve? Queda do investimento de 1,6%, queda no consumo das famílias, queda no gasto do consumo do Governo. Nós estamos patinando. E os números infelizmente – porque o que a gente mais queria, neste momento, era a retomada do crescimento econômico – são de uma nova retração para o segundo trimestre.
Hoje fizeram uma nova revisão no mercado, falando em crescimento apenas de 0,4% neste ano. Isso é uma estagnação gigantesca, porque não há uma política concreta para fazer a economia crescer, não. Não há. Pelo contrário, nós só vamos agravar a situação econômica com esta política deste Governo. Primeiro, porque a gente sabe que uma política de austeridade fiscal, num momento de recessão e depressão econômica como esta, só piora a situação da economia, frustra receitas. E continua caindo mês a mês a arrecadação do Governo Federal.
E nós estamos também fazendo outra coisa. O Presidente Lula sempre dizia muito que ele fez a economia crescer porque colocou o dinheiro na mão do povo pobre brasileiro. Ele fez isso das mais diversas formas possíveis: recuperando o poder de compra do salário mínimo, que nós subimos mais de 77% acima da inflação; disponibilizando crédito. Mas ele fez uma política também que teve um grande impacto na Previdência Social. Esse aumento do salário mínimo, quando chegava à Previdência Social... Não tem jeito. Uma aposentada que ganha um salário mínimo gasta todo o dinheiro, e aquele dinheiro movimenta a economia. Senador Elmano, nós estamos fazendo o inverso do que o Lula fez. Nós estamos tirando dinheiro da mão dos pobres. A reforma trabalhista e a reforma previdenciária vão ter um impacto muito negativo na economia, porque você está tirando dinheiro justamente das pessoas que gastam tudo o que arrecadam, dos mais pobres.
Eu fico impressionado com o cinismo, às vezes, desta Casa, porque não há nenhuma medida. Se ele diz que o problema de tudo é uma questão fiscal das contas públicas, eu pergunto: cadê a contribuição dos mais ricos? Não, não há nada. É proibido. O Paulo Skaf, da Fiesp do pato amarelo, não deixa tributar grandes fortunas. Não, é só um aperto gigantesco em cima do povo trabalhador mais pobre do País.
Volto a dizer, tenho repetido aqui, Senador Elmano, que eu tinha uma certeza naquele processo do impeachment: que a história ia nos dar razão, que nós íamos ser julgados, ia ficar para todo o Brasil e para o mundo que houve um golpe no País, mas eu confesso ao senhor que eu esperava dez anos. Eu não esperava uma desmoralização completa desse golpe em pouco mais de um ano. Estão desmoralizados! Os capitães foram esses: Eduardo Cunha, Aécio e Temer.
Eu me impressiono com essas classes dominantes brasileiras, porque esse pessoal sempre soube disso que o Joesley disse, que era uma quadrilha, a quadrilha mais perigosa. Todo o mundo sabia o que era Temer. Todo o mundo sabia o que era Eduardo Cunha, o que era Geddel Vieira Lima, o que era Eliseu Padilha. Talvez não soubessem do Aécio, talvez não soubessem. E fico pensando: onde estão os eleitores do Aécio, que diziam aqui... O Aécio subiu nesta tribuna falando do PT como organização criminosa. E fizeram essa aliança para montar este Governo ilegítimo, desmoralizado.
16:52
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A gente só tem um jeito, Senador Elmano, pelo bem do povo brasileiro, que é de encerrar este Governo. O Brasil não aguenta Temer até 2018, até dezembro de 2018. Ele não dirige mais nada, não dirige mais a economia brasileira, não tem autoridade para estar à frente da Presidência da República, só tem o apoio de 3% dos brasileiros.
Eu chamo a atenção dos Deputados. Quem votar a favor desse Temer... Você sabe que estamos à espera da denúncia do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, uma denúncia contra um Presidente da República. Eu aqui subi nesta tribuna, no período do impeachment, para dizer o seguinte: olha, se o Temer assumir a Presidência da República, ele vai estar blindado, ele não pode mais ser investigado, porque a Constituição é clara e diz que um Presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. E fiquei pensando: o Temer vai ser blindado, não vai haver investigação.
Senador Elmano, ele conseguiu cometer o crime, o primeiro Presidente da República, um crime comum, dentro do Palácio do Jaburu, como Presidente da República, lá com Joesley, vários crimes de corrupção, obstrução de Justiça, prevaricação, vários crimes. E a gente viu fatos documentados, porque a Polícia Federal fez uma investigação e pegou o homem que ele tinha designado para ser a ponte do Joesley, com uma mala de 500 mil, uma poupança, uma mala que iria ser semanal durante 25 anos. E a gente afastou a Dilma dizendo que ela cometeu crime porque fez pedaladas fiscais. É duro escutar tudo isso.
Agora, acho que este Brasil tem que se levantar. E nós já começamos as primeiras grandes mobilizações por eleições diretas. Com a denúncia do Procurador, Senador Elmano, a Câmara dos Deputados tem que autorizar que o Supremo Tribunal Federal dê início a um processo contra o Presidente Michel Temer. Nesse caso, vai ser necessária uma autorização da Câmara dos Deputados, não vem para o Senado. Vão ser necessários 342 votos. O Temer precisa de 172 votos. Ele diz que tem os votos. Eu não creio que seja fácil, porque vai ser televisionado, o Brasil inteiro vai acompanhar. E acho sinceramente que o Deputado que não autorizar Michel Temer a ser processado não se elege a nada em 2018, esse aí está destruído, lá no seu Nordeste. A popularidade do Temer é de 3%, mas lá no Nordeste ele é de zero. As pessoas no Nordeste querem, sabem e defendem é o Presidente Lula pelo que ele fez por aquele povo lá do Nordeste.
16:56
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Em questão de dias, nós vamos estar discutindo isso. O País vai parar completamente. O País parado, e o Temer usando toda a máquina do Governo para ganhar votos de Deputados. Você sabe que, há pouco tempo, ele negociou com a Bancada ruralista um perdão, uma anistia de 10 bilhões do Funrural, é dívida com a Previdência, essa em que eles querem fazer reforma. Os latifundiários não pagaram, os ruralistas, e estão dando anistia. Um mega Refis para o sistema financeiro, para os bancos, para grandes empresas de 25 bilhões.
Então, o País vai parar, vai ficar só em torno do Michel Temer, que vai querer livrar a sua cabeça.
Eu concedo um aparte ao Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Lindbergh, é só para fazer um esclarecimento sobre essa questão do Funrural. Eu falo isso porque em meu Estado, Mato Grosso, praticamente a economia é baseada na agricultura. E V. Exª acabou de dizer que, inclusive, o crescimento do País se deu devido a essa estrondosa safra, que houve. Inclusive, 27% dela foi no Estado de Mato Grosso. Acontece que havia uma decisão do STF que considerava o Funrural... Nessas grandes fazendas que têm cozinha industrial, que têm nutricionista, que têm tudo, eles já pagam o INSS e tinham entrado com uma ação dizendo o seguinte: "Se nós já pagamos o INSS, por que o Governo está nos cobrando mais esse Funrural?" Então, havia essa discussão, e o STF tinha entendido, em princípio, liminarmente, que era inconstitucional. E eles pararam de pagar. Eis que agora o STF julgou o mérito de vez e disse: "Não, é constitucional." Eles já tinham pago o INSS e é por isso que a maioria deles está pedindo – e eu acho até justo, diante de um segmento que contribui tanto – a isenção. Mas não está definido ainda. Aliás, eu estou lutando para que faça. Se o Governo quiser, que crie outro tipo de... Mas você penalizar mais, colocar para pagar duas vezes é complicado. No meu Estado, eles já pagam dois tipos de contribuição, o FETHAB, para ajudar as estradas, e outra contribuição para habitação. E mais essa pesa muito. Muito obrigado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Medeiros, sinceramente eu acho isso uma imoralidade, porque estão fazendo uma reforma da previdência em cima dos mais pobres. O Temer se aposentou com 55 anos e agora quer que todo trabalhador brasileiro tenha 65 anos para se aposentar. Estão acabando com a previdência rural. Benefício de Prestação Continuada sabe quem recebe? Idoso acima de 65 anos e pessoa com deficiência recebem um salário mínimo. Eles vão em cima dos mais pobres. Agora, os ruralistas, grandes proprietários de terra serem anistiado de dívida com a Previdência? É a cara deste Governo, é só para o mais pobre.
Você está vendo agora. O Paim é Presidente da CPI da Previdência. Os maiores sonegadores brasileiros infelizmente são bancos, são grandes empresas. Essa JBS aí estava lá como a segunda maior devedora. Isso, não. Aí vão dar anistia para os grandes proprietários de terra e querem pegar em cima de uma pessoa, de um idoso que recebe um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada? Isso não é justo, Senador Elmano.
Eu sinceramente acho que essas reformas tinham que parar imediatamente. Amanhã vai haver a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. O que está por trás da reforma trabalhista é redução de salário de trabalhador, é precarização, porque hoje, quando você vai contratar um trabalhador, há a sua jornada integral, com 44 horas semanais, 8 horas por dia, hora extra. Estão acabando!
17:00
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Sabem o que é o trabalho intermitente? Quando eu conto, as pessoas não acreditam. É precarização absoluta. O trabalho intermitente, que hoje não é permitido, mas que, se aprovada essa reforma trabalhista, vai valer, é o patrão que liga para o funcionário dizendo o seguinte: "Olha, eu quero que você trabalhe amanhã das 6 da tarde às 10 da noite." Aí no outro liga e diz: "Não, eu quero que você trabalhe de manhã, de 8 da manhã a meio-dia." O trabalhador não se planeja, não tem mais vida, fica à disposição do empresário. É assim. Ele pode receber menos que um salário mínimo, porque o empresário pode chamá-lo para trabalhar por horas insuficientes para ele perfazer um salário mínimo.
Há outra figura que eu sempre falo: o autônomo exclusivo. Todo mundo sabe o que é um autônomo. O autônomo trabalha por conta própria. Ele trabalha para várias empresas, para vários patrões, faz vários serviços. Mas o autônomo exclusivo, não. Ele é um autônomo que trabalha apenas para uma empresa. Por que eles fizeram isso? Para não pagar décimo terceiro, férias e FGTS. Porque aquele trabalhador vira sabe o quê? Pessoa jurídica, empresário de papel, porque não é empresário coisa alguma.
Então, Senador Elmano, é um pacote gigantesco de maldades contra o povo trabalhador. Eu acho que, numa crise como esta, com este Governo caindo, nós do Congresso Nacional temos que discutir o fim deste Governo, a votação da PEC das eleições diretas, porque não querem escutar o povo. Sabem por que não querem escutar o povo, Senador Elmano? Porque, se o povo for escutado, ele vai dizer: "Eu quero mais investimento em saúde, eu quero mais investimento em educação, eu quero mais segurança pública." E o povo não vai concordar com essas reformas.
Estão diminuindo o horário de almoço do trabalhador de uma hora para meia hora! Você acha que alguém seria eleito Presidente da República de forma direta com um plano como esse, com uma reforma da previdência como essa? Não! É por isso que eles querem aqui eleição indireta, eleição por este Congresso Nacional, que não tem força política, não tem autoridade. Vai ser um Presidente fraco que vai sair de todo esse processo.
Senador Elmano, nós vivemos uma fase de hegemonia brutal do capital financeiro, que hoje se apropria de ganhos da mais-valia global. Está havendo uma diminuição da taxa de lucros das principais corporações capitalistas do mundo, e o ensinamento do mundo inteiro num momento de crise como este é o seguinte: apertar os trabalhadores, reduzir salários, retirar direitos.
Eu, há pouco, aqui atrás, falei de um absurdo que é uma medida provisória que querem votar neste Congresso Nacional, uma medida provisória editada por Michel Temer, que permite ao Banco Central fazer acordos de leniência com bancos, com o sistema financeiro em sigilo. Ou seja, eles estão se preparando para delações que vão ouvir e já podem agora, porque a medida provisória já está em vigência, antecipar-se e fazer acordos. E a gente – nem nós Parlamentares – não fica sabendo. Eu falei isto há pouco: o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn foi sócio do Itaú. Quer dizer que ele pode fazer um acordo em sigilo com o Itaú, com o Bradesco, com as principais instituições financeiras do País?
(Soa a campainha.)
17:04
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só queria encerrar, Senador Elmano, ir para o encerramento.
Dizer que Michel Temer viajou, vai para a Rússia e Noruega e eu falo sobre a situação que o Brasil vive hoje. Nós nunca vivemos uma situação de tanto desprestígio como essa que o País enfrenta no mundo inteiro. Ninguém quer parar aqui no Brasil, ninguém quer receber o Temer. Eu dou exemplo a vocês das principais lideranças mundiais que vieram à América do Sul e que fugiram do Brasil, porque uma visita de um líder mundial à América do Sul sempre tem a visita ao Brasil, porque o Brasil é o principal País da América do Sul. Então, não é comum. Veio a Angela Merkel agora, há poucas semanas, foi para a Argentina, depois voou direto para o México sem fazer nem uma pequena escala aqui em Brasília. Sergio Mattarella, Presidente da Itália, também esteve recentemente em Buenos Aires e Montevidéu e evitou contatos aqui com o Brasil. Em janeiro, François Hollande, da França, esteve no Chile e na Colômbia, mas se recusou a fazer uma visita oficial a esse Governo ilegítimo, porque esse Governo, é assim que, infelizmente, o Brasil está sendo visto no mundo. Obama também, ainda quando Presidente, veio aqui à América do Sul, esteve na Argentina, passou longe do Brasil. Mesmo o Papa Francisco tem se recusado a vir ao Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...maior País católico do mundo, por receio de uma associação espiritual e moralmente condenável. Até agora o Governo do golpe só conseguiu ser anfitrião de Macri, que se dispôs a vir ao Brasil para alinhar-se ao Governo golpista, com o intuito de expulsar a Venezuela do Mercosul.
Nas pouquíssimas viagens internacionais do Temer, a situação, Vilmar, não é melhor. Em sua estreia no cenário mundial, a imagem patética correu o mundo: Temer anônimo, desconfortável, literalmente escanteado na foto oficial do G20, a qual revelou de forma crua, incontestável, o isolamento de um governante sem um único voto, que causa constrangimento, embaraço por onde passa. No cenário internacional, o Fora Temer sempre foi uma realidade.
A viagem à Rússia, Senador Elmano, não mudará esse fato. Moscou está preocupada com a guinada escancarada pró-Estados Unidos da política externa brasileira. Inclusive eu quero chamar atenção de que hoje vai ter na Comissão de Assuntos Exteriores a presença daquele que foi considerado um dos maiores ministros do mundo de relações exteriores, que é o Ministro Celso Amorim, agora às 18h. Acho que a TV Senado vai transmitir. Merece os nossos aplausos, porque é uma das maiores cabeças, um dos maiores brasileiros vivos, o Ministro Celso Amorim. Então, apostaram tudo nos Estados Unidos. E a Rússia, no caso, Moscou quer, neste momento, preservar uma relação estratégica com um Estado que faz parte do BRICS. Engole Temer para continuar próximo do Brasil.
(Soa a campainha.)
17:08
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, ninguém pode culpar a comunidade internacional por evitar contatos maiores com um Governo ilegítimo, corrupto, fruto de um golpe de estado que nos fez retroceder ao lamentável status de uma república bananeira.
Mas a questão maior não é essa – e eu me encaminho para encerrar o meu pronunciamento. O atual isolamento do Brasil decorre essencialmente de uma política externa equivocada que colide com as grandes tendências geopolíticas mundiais.
Nos anos pré-golpe, a política externa "ativa e altiva" dos governos progressistas alterou profundamente a inserção internacional do País. As relações bilaterais foram diversificadas, ampliaram-se as parcerias estratégicas com países emergentes, investiu-se mais na integração regional e na cooperação Sul-Sul. Abandonou-se a ideia ingênua de que a submissão aos desígnios da única superpotência e a inclusão acrítica no processo de globalização nos faria aceder ao bravo novo mundo de independência e prosperidade. Enterrou-se a agenda regressiva da Alca, assimétrica, e o Brasil passou a criar espaços próprios de influência, articulando-se com outros emergentes em foros como o BRICS. Investimos no multilateralismo e na conformação de um mundo menos desigual. Criamos a Unasul, a Celac. Pela primeira vez reunimos, na América Latina, todos os países, sem a interferência direta dos Estados Unidos, porque a OEA foi esvaziada.
Com essa política externa, acumulamos superávit comercial de US$308 bilhões...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...reservas líquidas de US$375 bilhões e eliminamos nossa dívida externa líquida. Tornamo-nos credores internacionais, inclusive do FMI. Aumentamos nossa participação no comércio mundial de 0,88%, em 2001, para 1,46%, em 2011, e obtivemos protagonismo mundial inédito, com Lula se convertendo numa liderança internacional cortejada e respeitada, figura central em qualquer foro mundial.
Celso Amorim – que citei há pouco – chegou a ser classificado como o melhor chanceler do mundo. Ao contrário do que diz o ridículo clichê conservador, foi justamente na época dessa política externa definida como "isolacionista" pelos desinformados que o Brasil teve mais influência no mundo. Agora, contudo, o Governo ilegítimo substituiu a política externa altiva e ativa por uma política externa omissa e submissa. Apostaram tudo, Senador Elmano, nos Estados Unidos.
17:12
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Queriam desvirtuar o Mercosul. Eu me lembro do Senador José Serra aqui, que foi chanceler, do seu empenho dizendo que nós tínhamos de acabar com a união aduaneira, a tarifa externa comum. Eles queriam, na verdade, fazer uma espécie de "Alcasul", porque aqui no Mercosul há uma tarifa externa comum. Se você acabasse com isso, você poderia ter o Paraguai fazendo um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, e todos os produtos entravam aqui no Mercosul. Era o fim do Mercosul. Era uma espécie de "Alcasul". Eles apostaram tudo nisso, só que quebraram a cara...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...porque foi eleito Trump, e o que Trump fez? "Não, não, não! Eu quero aqui até o Nafta." A discussão na campanha do Trump era contra o Nafta, que tinha o México como um parceiro central. Nesse momento, o que valia era uma política como a nossa, que valorizava a relação com países emergentes, uma política Sul-Sul. E eles ficaram agora sem saber o que fazer. E o que fazem? O Senador Aloysio Nunes, que é o novo Chanceler, só tem uma bandeira: a Venezuela, a Venezuela, são os bolivarianos, bolivarianos! Do ponto de vista de uma política externa, não há nada mais insignificante. Nós estamos sem estratégia, nós estamos sem rumo.
E eu queria aqui encerrar o meu pronunciamento falando da minha preocupação com essa movimentação de Forças Armadas Brasileiras com forças armadas norte-americanas na Amazônia.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Primeiro, porque eu acho que tem uma relação ali com a Venezuela. E vocês sabem que está sendo construída uma nova doutrina Trump, que se impõe agora nessa relação com Cuba. Nós fizemos uma nota da Bancada do PT denunciando a posição do Trump, que desfez tudo o que foi construído pelo Obama na relação com Cuba. Agora, é muito estranho e preocupante – eu encerro dizendo isso – essa movimentação conjunta de tropas brasileiras com tropas norte-americanas na Amazônia. Isso é para nós um atentado à nossa soberania nacional. E eu fico com medo de ingerências externas em outros países da América Latina.
De forma, Senador Elmano, que eu agradeço a V. Exª. Eu sei que meu pronunciamento foi longo, porque comecei falando dessa crise, falei de eleições diretas, das reformas e, por fim, falei dessa política externa desse Governo que, na verdade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...conseguiu destruir toda uma série de conquistas. Eu me lembro que nós brasileiros, quando viajávamos pelo mundo afora, a forma como olhavam para o Brasil, o respeito ao Brasil, o respeito à figura de Luiz Inácio Lula da Silva, que querem destruir. O maior brasileiro vivo! Uma perseguição infame! Então, tempos estranhos nós estamos vivendo. Mas eu acredito na força do povo brasileiro. Nós vamos desalojar esse Michel Temer aí e convocar eleições diretas, porque 90% da população brasileira quer diretas já.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª e convido o nobre Senador José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, a ocupar a tribuna. V. Exª tem 20 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acabei de receber notícia muito triste lá de Mato Grosso. Faleceu hoje a mãe do prefeito da cidade de Cáceres, uma cidade fronteiriça e uma cidade histórica de Mato Grosso. Quero deixar aqui os meus sentimentos à família do Prefeito Francis, da cidade de Cáceres.
17:16
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Também quero registrar, Sr. Presidente, a morte de um dos mato-grossenses mais importantes, do Prof. Aecim Tocantins, que morreu aos 94 anos, na madrugada de domingo, em Cuiabá. O Prof. Aecim foi um dos homens públicos mais notáveis do Estado de Mato Grosso. Sua trajetória acadêmica, profissional e política foi marcada pelo amor que nutria por Cuiabá e pelo Estado de Mato Grosso.
A trajetória do professor, Sr. Presidente, está entrelaçada com a história da contabilidade no Estado. Aecim tinha orgulho de dizer que ocupou os mais diversos cargos na vida pública por causa da contabilidade. Ele foi o grande responsável pelo fortalecimento da categoria no Estado, ajudando a fundar e tendo sido Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.
Na política, Aecim foi vereador, presidente da Câmara de Cuiabá, por duas oportunidades ocupou o cargo de prefeito. Além disso, foi Secretário do Interior, Justiça e Finanças do Governo do Estado, Secretário-Chefe da Casa Civil e Conselheiro do Tribunal de Contas.
No fim da década de 70, Aecim Tocantins foi indicado pelo então Governador, José Garcia Neto, para defender o Estado de Mato Grosso na Comissão de divisão do Estado, que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Então, Sr. Presidente, deixando marcas indeléveis por onde tenha passado, Aecim Tocantins entra para a história de Mato Grosso como um dos políticos mais retos que o Estado já teve.
Feito esse registro, ao tempo em que apresento votos de pesar à família, rogo a Deus, em sua infinita bondade, que conforte os corações dos parentes e amigos e que receba com muita honra o Prof. Aecim Tocantins.
Peço, Sr. Presidente, se possível, para constar nos Anais do Senado essa moção de pesar.
Sr. Presidente, eu gostaria de ler um artigo do Augusto Nunes. Augusto Nunes, como todos sabem, é um dos jornalistas mais importantes da imprensa brasileira. Ele começa o seu artigo dizendo o seguinte:
O açougueiro predileto de Lula esquarteja a verdade.
Na entrevista concedida à revista Época, Joesley Batista assumiu a paternidade de outra brasileirice repulsiva. Sob a supervisão do procurador-geral Rodrigo Janot e com as bênçãos do ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi o dono da JBS o inventor da meia delação premiadíssima.
Até agora, nós não tínhamos visto este instituto jurídico, Sr. Presidente, Elmano Férrer: meia delação. Com a diferença de que essa nova modalidade – eu não sei se porque naquela linha de que nos menores frascos estariam os melhores perfumes e por isso seriam mais caros –, diferentemente das outras, foi totalmente uma Mega-Sena da virada.
Em troca da impunidade perpétua, o depoente conta apenas uma parte do muito que sabe. Para alegria do chefe do Ministério Público, é exatamente essa a parte que arquiva bandalheiras que envolvem seus alvos preferenciais [diz aqui Augusto Nunes].
Como nos depoimentos cujos trechos mais ruidosos foram divulgados há pouco mais de um mês, também na entrevista a Diego Escosteguy o credor favorito do BNDES não se atreveu a negar o que qualquer bebê de colo está cansado de saber: "Lula e o PT institucionalizaram a corrupção" [na estrutura pública brasileira].
17:20
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[Mas sabe quem lidera a maior quadrilha, quem lidera essa quadrilha toda? Não é Lula. Ele passou 13 anos no poder junto com Dilma e com todo mundo.] Mas quem lidera a quadrilha [segundo Joesley, quem lidera a quadrilha] é Michel Temer [que está há pouco mais de um ano no poder], não o antecessor que concebeu e dirigiu o maior esquema corrupto de todos os tempos. Esse, aos olhos do delator, foi sempre um modelo de civilidade e respeito à lei. "Nunca tive conversa não republicana com Lula. Zero." [Zero – disse Joesley], jurou. "Eu tinha essas conversas com Guido Mantega. Conheci o Lula só no fim de 2013", mentiu no fim da fantasia. A verdade esquartejada foi recomposta no parágrafo seguinte [pelo jornalista, que disse:] "O senhor não era próximo de Lula quando ele era presidente?"
Uma pergunta muito interessante, por quê? Porque, se ele não fosse próximo de Lula, como o JBS, que estava quebrado e que iria demitir mais de 10 mil funcionários naquela época, Senador Elmano, como esse banco, de um ano, quebrado, ele passa a ter um giro de R$14 bilhões no outro ano? Você tem que ter algum trânsito com o mandatário maior do País. Mas ele disse: "Eu não conhecia". Aí ele disse: "Ah! Me lembrei:
"Estive uma vez com o presidente quando assumi o comando da empresa em 2006". [De repente ele se lembrou], derrapou o entrevistado. O primeiro encontro da dupla, portanto, ocorreu sete anos antes – sete anos excepcionalmente lucrativos. Em 2006, o faturamento do JBS somou 4 bilhões de reais. Saltou [já no ano seguinte] para R$14 bilhões.
Senador Elmano Férrer, nem o empresário sendo mágico, ele consegue pular de 4 bilhões para 14 bilhões já no ano seguinte.
De lá para cá, o grupo dos irmãos Batista, anabolizado por empréstimos de pai para filho liberados pelo BNDES, desenhou uma curva ascendente de dar inveja a magnata de filme [norte]americano. Em 2016, graças a sucessivos negócios internacionais facilitados pela usina de favores do Planalto, o faturamento [veja bem!– pulou de R$14 bilhões para R$170 bilhões.] Mas Joesley fez questão de registrar que também "as relações com o BNDES foram absolutamente republicanas". Nada de conversa não-republicana com o presidente Luciano Coutinho...
E aqui eu faço um parêntese, Senador. Se não havia nada de não republicano, eu queria saber por que os irmãos – Joesley – ficaram mandando interlocutores quando ia ser aberta a CPI do BNDES. Foi um monte de gente nesta Casa – eu era recém-chegado. "Senador Medeiros, o pessoal do JBS quer falar com o senhor." E eu falei: "Mas o que eles querem falar comigo?". "Não, é porque há a assinatura sua para abertura da CPI do BNDES. Seria importante, porque..." Eu falei: "Está bem, mas o que tem de estranho? Eles não tomaram o dinheiro emprestado? Não vão pagar?". "Não, mas isso não é bom, porque o senhor sabe como é que...".
Pois bem, como passe de mágica, teve um partido aqui que, quase à meia-noite do último dia, retirou cinco assinaturas. Vou contar só o milagre, porque não gosto de falar mal de partido. Mas retiraram as assinaturas como num passe de mágica.
17:24
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E aí eu me pergunto: se não tinha nada de antirrepublicano, por que fizeram isso? O próprio presidente do banco... Quantas vezes eu recebi ligação: "Senador, a gente precisa conversar, para o senhor retirar aquela assinatura da CPI". Eu falei: "Não retiro!" E hoje eu fico pensando como não está a cabeça daqueles que conversaram com essa gente.
Mas ele continua dizendo o seguinte:
Nada de conversa não-republicana com o presidente Luciano Coutinho ou diretores da generosa instituição. Quando precisava de outro empréstimo, bastava falar com Mantega.
Ou seja: a corrupção institucionalizada por Lula e seu partido rolou solta por mais de 13 anos, mas Joesley continua concentrando a artilharia em Michel Temer e no PMDB, sem esquecer de reservar a [o Senador] Aécio Neves algumas balas de grosso calibre. Decidido a poupar a mais gulosa e atrevida organização criminosa, Joesley segue repetindo, sem ficar ruborizado, que teve como comparsa um único e escasso oficial graduado da tropa de larápios: Guido Mantega.
Se cinismo fosse crime, [Senador Elmano Férrer], nem a dupla Janot e Fachin conseguiria livrar da cadeia o açougueiro predileto do chefão da quadrilha. Ele mesmo, o governante que criou o Brasil Maravilha com o dinheiro roubado do país real.
Senador Elmano Férrer, há outro dado que é interessantíssimo: eu tenho um cunhado que trabalhou por quase 10 anos em Angola. E quando saiu essa questão da JBS, ele falou: "O interessante é que essa JBS parece com o modelo que tem em Angola, pois o Santos – que era o Presidente lá – pegou várias empresas que estavam em dificuldade financeira e, de repente, recuperou essas empresas, e elas viraram players econômicos." E na verdade, segundo consta, essas empresas passaram a ter como dono o Presidente de Angola.
Mas a coincidência de tudo isso é que um dos principais parceiros, uma das pessoas muito ligadas ao Presidente de Angola era o Presidente Lula, que inclusive fez aportes do BNDES para aquele país africano. Aliás, fez também com que voltassem 10 milhões desses aportes para financiar uma escola de samba aqui no Brasil. O dinheiro do BNDES ia e vinha.
E aí hoje eu escutei aqui um discurso como se não tivesse existido o governo do Partido do Senador que aqui falava na tribuna. Esse Partido que entrou com o discurso: combater a corrupção e melhorar a vida da gente. Em fevereiro de 2004, portanto, já surgia o primeiro escândalo. Olha, eles ganharam a eleição, em 2003. Em fevereiro de 2004 já surgia... Cachoeira tinha gravado Waldomiro Diniz, que era ligadíssimo à cúpula do governo. Eles falaram que era um caso isolado, que nem todo mundo... Que todo partido tem gente assim e tal.
Passou. Aí, logo em seguida, veio a descoberta de que pagavam Parlamentares. E todo mundo achando que aquele era o maior escândalo. E aí depois começou a derrocada: um por um sendo preso.
17:28
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Mas, para essas pessoas, nada os assustava. Eram guerreiros, sabe por quê? Porque é a velha cartilha de Lenin, de que os fins justificam os meios e, se somos nós que estamos fazendo, é correto. Podemos roubar o BNDES, podemos fazer qualquer coisa porque nós sabemos a verdade, nós vamos fazer com isso melhorar o País e, depois, nós vamos distribuir para o povo, para os pobres. Eu nunca vi gostar tanto de pobreza.
Como eu tenho dito, Senador Elmano Férrer, eu venho de um lugar, venho de Caicó, uma região muito seca, e nós tivemos a infelicidade de nascer em uma época em que tinha uma seca muito grande e a mortalidade infantil terrível. E dez filhos da minha avó morreram de desnutrição infantil, dois irmãos meus morreram de desnutrição infantil. Eu fui salvo porque, no ano em que nasci, minha mãe disse que tinha uma cabra que estava dando leite e eu escapei com o leite de cabra.
Portanto, eu sei que a pobreza é uma coisa terrível, mas eu sinto que essas pessoas, apesar de louvarem com os lábios os pobres... O coração está longe deles. O que eles gostam é da pobreza porque um povo pobre é um povo frágil, é um povo hipossuficiente e um povo fácil de se levar com qualquer coisa.
Criaram inúmeros programas sociais? Criaram, muito bom! Mas programa social tem que ter uma porta de entrada e uma de saída muito urgente, para que a gente não faça a apologia e o crescimento do "pobrismo", o desenvolvimento do "pobrismo", para não criar currais. E ouvi dizer: "Olha, lá no Nordeste, o Presidente Lula tem 100% de aprovação e Michel Temer tem 3." Falei: "Isso, para o nordestino, ele não está nem aí, ele quer comer."
Eu vi algumas pessoas querendo criticar, falar: "Ah, os nordestinos... A culpa de Dilma ter ganho a eleição foram os nordestinos." Ora, os nordestinos votaram certinho, votaram de acordo com os seus interesses e estavam certos. Eles mentiram bastante e soltaram vídeo, inclusive, dizendo que vai acabar com o Bolsa Família. Ora, se eu estou sobrevivendo com o Bolsa Família, por que eu vou votar em outro que pode ser que vai acabar com isso? Votaram de acordo com seus interesses, assim como o empresário vota de acordo com seus interesses, e todos nós votamos de acordo com os nossos interesses, sejam lá quais forem eles. Eu quero um País melhor, eu quero uma educação melhor. E aquele presidente que oferecer o melhor convencimento eu voto nele. Portanto, os nordestinos votaram certíssimos, mas enganados, enganados!
Então, vem agora dizer aqui que o grande mal, o grande mal... Por que a Presidente Dilma não conseguiu fazer um bom governo foi porque no outro dia, quando terminaram as eleições, o Aécio entrou com uma ação na Justiça. Senador Elmano Férrer, existem alguns institutos na lei brasileira que servem justamente para dirimir problemas de eleição, ou compra de voto, ou alguma irregularidade que haja, mas ele tem um tempo. Ou você entra imediatamente após o pleito, ou é como se não tivesse existido; você não pode entrar mais. Existe a questão, o prazo se extingue e o direito de você entrar na Justiça se perde. Por isso que entraram com a ação rapidamente e fizeram certo. Fizeram tão certo... E aí a culpa de aquela chapa não ter assumido, de Aécio Neves não ser Presidente do Brasil, é que a Justiça deu de ombros. A Justiça veio julgar agora.
17:32
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Eu não tenho dúvida de que se aquilo lá tivesse sido ao pé da letra, aquela chapa tinha sido cassada.
Mas agora vêm aqui e demonizam todos pela culpa. A culpa de não ter dado certo o governo foi que a economia, Senador Elmano Férrer, era como um pé de laranja. O Lula a pegou logo depois de o pé de laranja ter sido adubado pelo Plano Real, pegou a laranjeira toda pronta e danou a distribuir laranjas. Quando a presidente Dilma pegou, não tinha mais laranja para distribuir. Óbvio que ela iria cair com a popularidade lá embaixo. Aí juntou o gênio pessoal dela mais a disputa interna que havia, e foi a tempestade perfeita. Ela não tinha mais dinheiro, não tinha mais laranja. O que ela fez? Começou a pintar laranja no pé, para dizer que tinha. Quando descobriram: "Não, isto aqui não é laranja, não." Quando descobriram que ela maquiava os balanços, o governo dela ruiu. Foi esse o motivo.
Michel Temer... Vieram dizer hoje aqui que Michel Temer não presta, que Padilha não presta, que Moreira Franco não presta, que é a maior quadrilha do País, disse Joesley Batista. E foi confirmado por um Senador aqui. Mas aí eu pergunto, se o Michel Temer era esse tremendo bandido, e ele falou aqui, o Senador disse: "Todo o mundo sabia disso!", pelo amor de Deus, então por que o PT colocou o Presidente duas vezes como Vice? Eu explico! Eu explico! Colocaram o Presidente Michel Temer porque ele era hábil, porque era um dos maiores juristas do País e porque traria os votos do PMDB, sem os quais o PT não conseguiria eleger a presidente Dilma. Esse é o fato.
Mas o Eduardo Cunha...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...é um dos cavaleiros do golpe! Eduardo Cunha foi cria do Partido dos Trabalhadores. Eduardo Cunha era um Parlamentar mediano, Parlamentar inteligente, todo mundo dizia que ele conhecia de Regimento, mas o Eduardo Cunha nunca se destacou, e, de repente, Senador Elmano, eles guindam o Eduardo Cunha. Fizeram a aposta errada, partiram para cima dele com Chinaglia, perderam a eleição e ganharam um desafeto, um desafeto hábil. Essa é a história, mas volto à velha cartilha do Lenin: acuse o outro do que você faz. Exatamente isso.
E, marchando para o final, Senador Elmano Férrer, eu vim dizer aqui o seguinte: o País está parado, o País está em uma crise, e este Governo não se sustenta, o pobre está arrebentado, e tem 14 milhões de desempregados. Foi o que nós ouvimos aqui hoje. É verdade, tem 14 milhões de desempregados. Eu digo que tem até mais, porque essa metodologia com que se calculam os desempregados não acrescenta aqueles que já estão desalentados, aqueles que não procuram mais emprego. Esses não entram mais. Mas esses 14 milhões de desempregados surgiram de uma hora para outra? A presidente saiu do Governo e as pessoas falaram: "Não, como a Dilma saiu do Governo, então vamos demitir!" Não! Um dos fatores que fez a Presidente cair foi o alto índice de desemprego, as pessoas foram para a rua. Mas já querem jogar para outro: "Não, foi esse Governo aí."
Aí dizem o seguinte: que o PSDB, que o fulano de tal, que o sicrano é responsável pela crise.
17:36
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Quando teve o impeachment, eu vi vários deles subirem aqui e dizerem: "Nós vamos parar este País! Nós vamos tocar fogo neste País." E tinha alguém que dizia: "Chama o companheiro Stédile, e vamos pegar o exército do Stédile e levar para as ruas." E foi isso que eles fizeram, levaram o exército do Stédile para as ruas, saíram queimando pneus e insuflaram as pessoas, os trabalhadores – alguns deles, trabalhadores, porque tem muito vagabundo ali no meio – a invadirem fazendas indiscriminadamente. Houve conflitos com a polícia, infelizmente morreram vários trabalhadores, morreram pessoas no Paraná. Encheram o País inteiro de chacinas e aí resolveram invadir as escolas. Pegaram uma menina e disseram que era uma menina voluntária, que surgiu e que estava capitaneando. Descobriu-se, depois, que a menina era filha de um militante, a menina saiu distribuindo palavras de ordem e era a nova heroína.
Pararam as escolas por muito tempo, a Justiça Eleitoral teve que suspender a eleição e esse é o modus operandi. Aí resolveram vir para a Esplanada dos Ministérios, quebraram, fizeram quebradeiras, quadros importantes, quadros famosos, que estavam na Esplanada em alguns ministérios, foram queimados por um bando de vândalos.
Como viram que ficou feio, começaram a dizer: "Não, eram pessoas infiltradas." E eu comecei a pensar e falei: será que tinha gente infiltrada, porque tudo é possível, né? Aí, olhando as fotos, Senador Hélio José, percebi que tinha um garoto, apesar de, com um pano aqui, com uma sacola do PCdoB do lado, uma camisa vermelha, e me lembrei que ele estava, no dia anterior, sentado aqui no cafezinho dos Senadores, junto com os Senadores, tomando café, cabelo todo estilizado e tal. E estava lá quebrando as janelas. Está lá na foto que saiu nos jornais.
Eu falei: não, não tinha ninguém infiltrado, eram eles mesmos. Mas, eles tinham dito que iriam tocar fogo no País. E por que você está falando isso aqui, Medeiros? Por que você está reprisando? Porque precisamos falar quem é o Partido dos Trabalhadores, precisamos mostrar para o Brasil quem é essa gente, que se passa por santo. Não aponto dedos, mas aponto a incoerência.
Pessoas que pedem diretas já no Brasil, mas não querem diretas já na Venezuela; pessoas que defendem democracia no Brasil, mas não querem democracia na Venezuela, em Cuba; não querem. Essas pessoas são, na verdade, pessoas que querem o poder para criar um regime totalitário. E estou aqui diante de um presidente que já viu muita coisa acontecer, um dos mais experientes Senadores que está aqui, Senador Elmano Férrer – foi funcionário público, foi tudo na vida, e...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... conhece bem a história do Brasil. Viu a história viva acontecer e sabe que as coisas, que a história contada nem sempre é a versão correta. E que a versão nem sempre condiz com a realidade.
Esse contraponto que fiz aqui, Senador Hélio José, é justamente para que nós, brasileiros, não nos esqueçamos de que essa cortina de fumaça está muito estranha e dá para ver a transparência. Por quê? Se o Presidente Michel Temer é o maior bandido da história – que nem disse o Joesley –, é o dono e o chefe dessa quadrilha, como é que passou esse tempo inteiro, treze anos do PT, e o PT, que disse que combatia a corrupção, não descobriu esse bandido?
17:40
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E que Aécio é o segundo maior bandido do País. Que diabo de bandido tão incompetente é esse que precisava ir pedir R$2 milhões? Se é o maior, o presidente da quadrilha que liberou bilhões... Como é que alguém que mexe com bilhões vai precisar de R$2 milhões para pagar advogado? Que bandido que se preze que não tem R$2 milhões para pagar advogado? Não, mas disseram que é o segundo maior. O Presidente Temer é o número 1 e Aécio é o número 2. Nós temos que falar disso aqui para ver essas incongruências.
E vou falar uma coisa: há mais uma coisa que nós precisamos descobrir. Saiu uma reportagem na revista IstoÉ que nós precisamos puxar o fio dessa meada, que boa parte disso está acontecendo por causa de um assunto bem menor, Senador, que seria a substituição próxima e briga dos grupos políticos ali dentro do Ministério Público Federal. Isso é muito grave.
Que teria, inclusive, um membro do Ministério Público sido preso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...não por essas questões, mas por causa da política interna.
Se isso for verdade, é muito grave. Você abalar toda a República por causa de briga interna... Tomara que não seja; tomara que seja o que o Janot disse, que isso é invencionice e tudo mais. Mas nós temos que puxar isso.
Acendeu-me o alerta, porque estão demonizando na mídia uma procuradora chamada Raquel. Conversei com diversos membros do Ministério Público, Senador Elmano, e me disseram que é uma pessoa proba, uma pessoa decente. Mas na imprensa estão soltando que ela tem apoio nosso aqui, de Senadores, que estão querendo... e de parte do PMDB e não sei o quê.
Eu conheço bem... Sou do serviço público e conheço bem essas guerras internas. Está me cheirando a fogo amigo, querendo demonizar membros do Ministério Público. Eu espero que não; espero que não tenhamos neste momento um procurador da República preso por causa de briga interna.
Senador Elmano Férrer, agradeço a sua tolerância, como sempre, por nos dar espaço para fazer esses esclarecimentos que são necessários.
É um assunto chato. De repente, os brasileiros dizem: "Olha, vocês estão só falando..." Mas nós temos que esclarecer, porque não pode permanecer a mentira, como fazem com a reforma trabalhista, como um Senador disse aqui que daqui para frente o trabalhador vai ter só meia hora de almoço: mentira deslavada.
O que está lá no projeto é o seguinte: se o Senador Elmano Férrer... O Senador, não, se o funcionário Elmano Férrer trabalha na construção civil e quer sair mais cedo, pode combinar com o patrão e dizer: "Patrão, eu vou ter só meia hora de almoço...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...mas eu quero sair uma hora e meia hora mais cedo". Isso hoje não é permitido e, com a reforma trabalhista, se vai poder.
"Ah, a pessoa agora vai ter que trabalhar 12 horas direto": mentira, mentira. Isso se refere às pessoas que trabalham em regime de escala. Às vezes, a pessoa trabalha 12 horas e folga 36. É isso.
Mas eles tentam dizer que não, que você só vai ter meia hora de almoço, Senador Hélio José, e que vai ficar 12 horas trabalhando. Absurdo total, mentira. E sabe para quê? Para reunir descontentes.
Eu fui abordado agressivamente na feira do porto, em Cuiabá: "Senador José Medeiros, o senhor está querendo acabar com o trabalhador". Eu falei: "Impossível, eu não sou suicida. Eu sou um trabalhador."
17:44
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Eu estou aqui eventualmente como Senador, mas, saindo daqui, eu vou para o mercado de trabalho.
Então, nós precisamos realmente fazer esse trabalho árduo, desgastante, de vir aqui, infelizmente, desmentir essas mentiras. Mas o negócio é que...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ..., em se tratando do PT e seus "puxadinhos", parece casa de cupim: você todo dia passa o dedo para desmanchar a casa do cupim, mas no outro dia ela está lá. É uma mentira atrás da outra.
Muito obrigado, Senador Elmano Férrer.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª, a quem eu pediria para assumir a Presidência enquanto o Senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, ocupa a tribuna desta Casa.
(O Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Com a palavra o Senador Hélio José, do Distrito Federal, pelo tempo regimental de 20 minutos.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar S. Exª o Senador José Medeiros, que me antecedeu e agora preside esta sessão, cumprimentar o nosso nobre Senador Elmano Férrer, do Piauí, cumprimentar nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado, cumprimentar todo o nosso público e dizer que é com muita satisfação que venho aqui a este plenário nesta segunda-feira registrar que acabo de chegar de uma viagem a trabalho a Taiwan, na China Nacionalista, onde pude conhecer, nobre Senador Medeiros, realidades importantes que poderiam ser de fato também a realidade daqui do nosso País.
Um país pequeno, uma ilha, com um desenvolvimento excepcional, com uma capital altamente progressista, que é a cidade de Taipei, onde pude ficar durante os quatro dias dessa viagem, com uma conurbação muito grande, onde os setores importantes, como o da educação, o da saúde, o da segurança e o dos transportes, são prioritários, onde não se vê menor abandonado na rua, onde se vê uma sociedade que respeita os bons costumes, que respeita a legislação e onde a coisa está andando de uma forma muito adequada.
Lá não vi essas milhares de favelas, pessoas morando em situação de degradação, e, nessa linha, a nossa Medida 759, que nós aprovamos aqui no Projeto de Lei de Conversão nº 12, da regularização fundiária, vai ser muito importante para que o Brasil possa resolver as questões das favelas, as questões das moradias, muitas delas irregulares, das nossas capitais, da nossa Amazônia Legal, daqui do Distrito Federal, onde, com a sanção desse importante projeto de lei que nós aprovamos aqui, poderemos resolver o problema de 1,5 milhão de pessoas.
Pude ver, nobre Senador Medeiros, em Taiwan, um desenvolvimento acentuado da micro e da pequena empresa, um país que tem mais de um milhão de micro e pequenas empresas, onde muitos são micro e pequenos empresários, onde cada um faz o seu trabalho cada um, e depois esses trabalhos são somados numa grande empresa que consegue formar o produto completo por um valor muito mais em conta. Daí a competitividade de Taiwan no mercado mundial de eletroeletrônicos e também em outros mercados.
17:48
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Então, são exemplos que nosso País pode muito bem copiar para o bem, para a volta da geração do emprego, porque, afinal, temos 14 milhões de desempregados e tenho certeza de que podemos, com medida inteligentes, dar mais apoio à micro e pequena empresa, as empresas maiores terem uma objetividade maior no sentido daquilo que fazem e pegar como exemplo esse aspecto bem sucedido que transformou essa parte da China, que é Taiwan, num bem sucedido país. Todo o apoio que a gente puder dar em nosso País ao setor produtivo, à indústria, ao comércio, à micro e pequena empresa e ao microempreendedor individual é fundamental para fugirmos dessa crise de desemprego.
Também pude ver nas minhas visitas a órgãos públicos a organização, como da empresa do setor elétrico, que é toda pública em Taiwan, e pude ver uma organização acentuada nesse setor desse país pequeno, pujante, que conseguiu se desenvolver tão rapidamente na sua vida, no seu período de existência.
Pude compreender, então, que o servidor público lá em Taiwan... Você é um servidor público igual a mim, eu sou do MPOG, você é servidor público também. E ainda continua, Presidente, servidor público da Polícia Rodoviária Federal. E nós sabemos da importância do servidor público: nem para dar lucro, nem para dar prejuízo. O servidor público está para bem atender a população, fazer seu trabalho de forma correta, de forma adequada, fazendo essa intermediação. E também um país que para nós é exemplo do bom aproveitamento das energias alternativas – da energia solar, da energia do lixo, da biomassa. Então, pude, nessa viagem rápida, trazer bons exemplos que pautarei aqui num discurso com mais dados que estou preparando para poder fazer uma prestação de contas.
Hoje, Sr. Presidente, vou falar aqui sobre um problema que não vi lá em Taiwan. Por exemplo, em Taipei, a capital de Taiwan, que é uma cidade enorme – a grande Taipei tem 4 milhões de habitantes, o mesmo aqui de Brasília, que tem 4,5 milhões de habitantes –, onde as pessoas, nobre Presidente, ficam um enorme tempo presas em engarrafamentos... Porque as nossas vias precisam de investimento. O transporte público precisa de investimento para superar isso.
Você mesmo, que é de um Estado, que tem em Cuiabá uma obra importantíssima da mobilidade urbana, que já está paralisada há quase quatro, cinco, seis anos, com escândalos que se sucedem, com prejuízos terríveis para o Erário Público... E que, com certeza, se aquele Veículo Leve sobre Trilhos, ou aquele veículo móvel que é para poder desafogar o trânsito de Cuiabá, fosse definido e executado isso sanaria muito os engarrafamentos que ainda hoje temos na capital do nosso Estado.
Então, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de trazer ao debate um tema que, a cada ano, tem trazido mais preocupação aos moradores do Distrito Federal e que, tenho certeza, também é uma questão a ser enfrentada pela maioria das metrópoles de nosso País, como a sua Cuiabá, nobre Presidente. Refiro-me aos problemas de mobilidade urbana e à falta de investimentos em transporte público de qualidade.
17:52
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No Distrito Federal, Sr. Presidente, um trabalhador que mora em Planaltina, por exemplo – Planaltina, eu não sei se você conhece, é a cidade mais antiga do Distrito Federal, uma cidade maravilhosa –, essa pessoa que mora em Planaltina e trabalha no Plano Piloto, a uma distância, portanto, de aproximadamente 40km, tem perdido de três a quatro horas diárias dentro de um automóvel, isso quando não há acidentes nas vias que fazem essa ligação. E essa é uma rotina que atinge não só os brasilienses que moram próximos à saída norte do DF, mas quase todos os trabalhadores de Brasília e do Entorno.
Vale ressaltar, Sr. Presidente, que esse cenário tem se agravado a cada dia. Os congestionamentos não são verificados somente nos horários tradicionais de pico, mas praticamente em qualquer horário que se transite pela cidade é possível encontrar inúmeros pontos de retenção. Isso é um absurdo. Vejo lá, por exemplo, mesmo em chuva – um desses dias em que estive lá estava chovendo mundo – o trânsito flui bem. Por que é que aqui, então, nós não poderíamos ter um trânsito que fluísse bem?
Os motivos desses problemas são conhecidos há muito tempo, Sr. Presidente, mas historicamente parecem que não são objeto de grande preocupação pelos gestores do Distrito Federal e pelos gestores das nossas metrópoles. Além disso, se os trabalhadores que possuem um automóvel já perdem inúmeras horas diárias no trânsito, aqueles que dependem exclusivamente do transporte público são ainda mais vitimados por esse movimento pendular diário.
São poucas as opções de transporte, limitados os horários e precárias as condições de modais disponíveis. Basta verificar as enormes filas que se formam nos principais pontos de embarque de Brasília, Sr. Presidente, e também nas outras capitais, bem como a grande quantidade de ônibus, que saem lotados, para se confirmar o que estou dizendo. Situação semelhante ocorre com o transporte metroviário que, além de não ter a quantidade de trens suficiente para atender a demanda dos brasilienses, já há anos não testemunha investimentos para a expansão de suas linhas.
Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, que tem V. Exª como Secretário da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, com um sem-número de Senadores e Deputados, quase 400 parlamentares que fazem parte, conosco, da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Quero deixar claro que o Brasil precisa investir nessa área. Essa área é basilar, é fundamental. E exatamente nessa discussão que a gente está fazendo aqui sobre a questão dos engarrafamentos urbanos e da mobilidade urbana, a infraestrutura é tudo para nos livrar disso. É por isso que nós aqui, nobre Senador Medeiros, criamos a Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Espero, ainda este ano, fazer um seminário sobre ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Quero contar com V. Exª para que, juntos, discutamos ações importantes nesse setor, para que o Brasil não continue convivendo com esse grave problema dos engarrafamentos.
Toda essa conjuntura, Sr. Presidente, é um incentivo ao transporte individual. Lamentavelmente. É carro em cima de carro. Tem mais carro do que gente na rua. Se posso transitar em veículo próprio, com mais conforto e previsibilidade, por que iria tomar um ônibus cheio? Essa é a pergunta que a maioria se faz. Dados trazidos pelo Boletim Estatístico do Detran do Distrito Federal refletem esse entendimento: em dez anos, de 2005 a 2015, o número de automóveis praticamente dobrou; em agosto de 2016, nossa frota chegou a contar com mais de 1,6 milhão de veículos, um crescimento de 3% em relação ao ano anterior, mesmo em um contexto de profunda crise econômica. Trata-se de um sintoma claro da falta de investimentos em transportes públicos em Brasília, e também isso se repete em outras capitais, Sr. Presidente.
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Nas grandes metrópoles europeias e nas cidades asiáticas – iguais à Taiwan, que eu acabei de vir lá agora, de Taipé – que têm testemunhado grande crescimento, Sr. Presidente, é perceptível que o aumento da oferta de meios de transportes coletivos proporcionou um desestímulo à aquisição de veículos para uso particular. O estabelecimento de rodízio de veículos, de pedágios urbanos e as limitações de vagas de estacionamento só foi possível com a contrapartida de um sistema que integrasse diversos modais, como metrô, o trem, os veículos leves sobre trilhos, ônibus, bicicletas e tantos outros, com qualidade e confiabilidade. E preço justo, evidentemente, porque a tarifa pública do transporte tem que ser um preço accessível à população.
Tenho a convicção de que o mesmo entendimento pode e deve ser reproduzido no Brasil. Vale ressaltar que aqui já dispomos de inúmeras vantagens comparativas com relação a outras metrópoles, como a própria concepção do planejamento urbano, bem como uma menor necessidade de desapropriações que, em geral, são bastante onerosas. No curto prazo, é possível ampliar o número de ônibus, de pontos de bicicletas compartilhadas e ciclovias, além de incentivar, Sr. Presidente, políticas de compartilhamento de veículos (como já faz o próprio Senado Federal), já que, em geral, um automóvel tem transportado apenas o próprio motorista.
A política de mobilidade urbana, Sr. Presidente, tem adquirido, cada vez mais, contornos de prioridade para os moradores de Brasília. É fundamental que os dirigentes do GDF tenham a sensibilidade de tirarem projetos do discurso e finalmente efetuarem os tão demandados investimentos em transporte público de qualidade para a nossa cidade, Sr. Presidente.
Os recursos que agora estão sendo investidos na ampliação do número de faixas nas rodovias e criação de novas vias na saída norte da cidade, poderiam ser investidos em uma linha de trem ou de veículo leve sobre trilhos, ligando a rodoviária do Plano Piloto até Planaltina – é uma observação que eu fiz. Os resultados seriam muito maiores e melhores. Ao contrário de incentivar o uso de automóveis, estaria o governo local incentivando o transporte público, não poluente e de melhor qualidade – que é exatamente o transporte de veículo leve sobre trilhos.
O mesmo pode ser feito na saída sul. Há décadas a população clama por uma via férrea ligando o Plano Piloto a Luziânia. A população que sofre todos os dias com o trânsito violento, engarrafado e desumano daquela região nunca se conformou em ver uma linha férrea subutilizada correndo quase em paralelo à rodovia. Estudos foram feitos e engavetados. Recentemente foi anunciado o início de um estudo novo, mas depois nada se comunicou mais ao povo. As pessoas me perguntam se é um novo engodo. Eu espero que não seja. Fui em Taiwan, inclusive, para discutir e conversar sobre a questão do transporte urbano.
Já falei do trem rápido de ligação entre Brasília, Anápolis e Goiânia, o famoso Expresso Pequi. Mas precisamos mais do que isso. A região de Santo Antônio, Águas Lindas e mesmo o Entorno do Distrito Federal em direção a Abadiânia e Alexânia, podem e devem ser servidas de uma malha ferroviária metropolitana. São centenas de milhares de pessoas que poderiam deixar seus automóveis em casa e se deslocar, Sr. Presidente, via transporte público de qualidade. Isso sem falar que uma rede de transporte dessa magnitude irá impactar muito positivamente no planejamento urbano e na descentralização econômica.
Brasília clama pela consequência e pelo encaminhamento, de fato, do nosso Expresso Pequi, Sr. Presidente, que seria uma linha de trem rápido que ligaria Brasília, Anápolis, passando por Alexânia, passando por Abadiânia e Goiânia, a capital de Goiás, diminuindo, e muito, o trânsito pela BR-060.
18:00
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Brasília clama pelo aproveitamento melhor da sua ferrovia que liga, aqui, a Capital a Luziânia, passando por Cidade Ocidental, por Valparaíso, também aproveitando passageiros do Novo Gama e outros que poderiam ser integrados e tendo, consequentemente, uma velocidade muito maior e pondo fim aos engarrafamentos.
E Brasília clama para que cidades como Planaltina e outras, ao invés de ficarem ampliando as suas rodovias, que invistam em construir, de fato, o veículo leve sobre trilhos.
Precisamos, sim, duplicar algumas vias que ainda não são duplicadas, como a saída para Brazlândia, a DF-080, como a ligação que se faz Planaltina-DF a Planaltina-Goiás, que é uma duplicação simples, que deve ser feita, evitando horas e horas perdidas no trânsito.
O reino dos automóveis, Sr. Presidente, precisa ser substituído por trem, por metrô de qualidade. Não há como explicar ao povo da nossa região os motivos de tamanho descaso, da demora de isso acontecer. Não entendo mesmo o porquê de nossas autoridades locais deixarem essa questão de lado, como hoje vem acontecendo.
Essa é a observação que eu gostaria de dizer hoje, Sr. Presidente. E dizer, claro, que V. Exª estava aqui pronunciando, antes de mim, assuntos éticos importantes que o brasileiro precisa acompanhar no seu dia a dia com mais tranquilidade. O brasileiro precisa estar fazendo as cobranças certas, nos lugares corretos, não se deixar engambelar por nenhum tipo de informações indevidas ou deslocadas, e que venha a lutar e defender os seus direitos nas legítimas instâncias. É exatamente por isso que nós estamos aqui, no Senado, que estamos ali, na Câmara, estamos nas diversas repartições, defendendo o povo.
Eu, como Relator da CPI da Previdência, Sr. Presidente, tenho visto que realmente há um problema grave: porque quem deve não paga. E não podemos ser nós, eu e você, que somos servidores públicos, e nem os aposentados e nem os trabalhadores que vamos pagar essa conta dos grandes devedores. Como hoje, por exemplo, ouvimos os devedores do setor bancário, o setor que mais lucra neste País, que tem que pagar seus bilhões que deve para a Previdência, porque, se tem algum rombo da previdência, se tem algum problema, é problema de gestão e que precisa ser sanado, e não querer jogar esse peso aos aposentados, aos trabalhadores e nem aos servidores públicos, porque essa turma tem seu desconto religioso, todo mês, no seu contracheque. Não é isso, Sr. Presidente?
Então, agradecido a V. Exª, quero mandar um abraço a todos e dizer que estamos firmes nesta Casa na defesa da ética, da moral, da família, da vida e do meio ambiente para um Brasil e uma Brasília melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Parabéns, Senador Hélio José, pelas suas palavras. E, não tendo mais nenhum orador inscrito, encerramos os nossos trabalhos.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.)