Notas Taquigráficas
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 21 de junho de 2017
(quarta-feira)
Às 11 horas
92ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há um requerimento sobre a mesa. Requeremos, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara 57. Na Sala de sessões. É assinado por vários Líderes. Será votado na sequência, após a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2017 (nº 87 de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico nas Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013. O Parecer é favorável, sob nº 35, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator é o Senador José Agripino. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Encerrada a discussão, passa-se à votação. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação presidencial. |
| R | Item 2 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2017 (nº 125 de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre o Trabalho Remunerado por parte dos Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no dia 26 de abril de 2012. O Parecer é favorável, sob nº 40, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator foi o Senador José Agripino. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Srs. Senadores e Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação presidencial. Item 3 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2017 (nº 146 de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, no dia 2 de outubro de 2009, e da Emenda do Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em 27 de setembro de 2011. O Parecer é favorável, sob nº 36, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e o Relator ad hoc foi o Senador Flexa Ribeiro. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Srs. Senadores e Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação presidencial. (Pausa.) Item 4 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2015, (de nº 3.575 de 2012, da Casa de origem), que altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências (prioridade especial para maiores de 80 anos). O Parecer é favorável, de nº 1.114, de 2015, da CDH, a Relatora ad hoc foi a Senadora Regina Sousa. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de Lei da Câmara nº 57, que dispõe sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Votação do requerimento... |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Devo alertar. Tomei conhecimento ontem desse requerimento na reunião de Líderes - o Senador Jucá informou. Ele chegou para nós, e nós analisamos esse requerimento. O senhor sabe que esse projeto vem com urgência constitucional. Temos 45 dias para apreciar aqui. Estamos falando de precatórios e estamos autorizando o Governo a se apropriar de precatórios que não foram utilizados nos dois primeiros anos. É uma apropriação. Existe uma nota da OAB aqui, duríssima, falando da inconstitucionalidade desse projeto. Sr. Presidente, chego a dizer que... Não quero nem antecipar uma posição nossa. Agora, é preciso aprofundar e ver o impacto disso. Parece-me mais uma manobra contábil em relação ao superávit primário. Talvez haja um alívio de 8 bilhões em relação ao superávit primário, mas com prejuízos gigantescos para muita gente, porque, quando a pessoa não consegue fazer o levantamento dos precatórios nos dois primeiros anos, são motivos diversos. Vários motivos! Nós vamos ter um impacto muito grande na vida de muita gente, que enfrentou um longo processo judicial e conseguiu ter esse recurso disponibilizado pelo Tesouro, que, a partir de agora, vai ter que voltar novamente e entrar na Justiça novamente. Então, o apelo que eu faço aqui é que utilizemos o prazo dos 45 dias para aprofundar: chamar a OAB, chamar o Tesouro. Volto a dizer: não quero aqui antecipar uma posição de mérito, mas é um projeto muito polêmico, não pode ser votado com essa urgência toda. E, Senador Romero Jucá, cito novamente essa nota da OAB, que é uma nota muito dura, alegando inconstitucionalidade deste projeto. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só para explicar a V. Exª, o requerimento que está sobre a mesa tem a assinatura do Líder do Governo, tem a assinatura do DEM, do Líder do DEM, do Líder do PSB, do Líder do PMDB - do Senador Renan Calheiros -, do Líder do Bloco da Maioria, do Líder do Bloco do PSDB e do Líder do Bloco do PP. Portanto, tem a assinatura de vários líderes. Eu só... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estou só querendo alertar o Senador Romero, porque vou pedir, no caso aqui, verificação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só estou aqui levantando que há assinatura de vários líderes, por isso o projeto veio à mesa. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - E ele tem também urgência presidencial. Já vem com urgência presidencial. Então, o Senador Romero Jucá pede a palavra. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, registrar o que foi dito pelo Senador Lindbergh de que, primeiro, não há nenhum prejuízo para ninguém. O que acontece? O prazo para retirada de precatórios que estão depositados em juízo é de dois anos. Várias contas não foram retiradas. Não se sabe o motivo, porque a pessoa é comunicada, o advogado é comunicado, portanto, se houvesse qualquer tipo de celeridade, se pegava lá o dinheiro. Então, o dinheiro está disponível. Depois de dois anos, esse prazo se extingue. O que é que está acontecendo? Está ficando em várias contas o dinheiro parado, beneficiando só os bancos, porque esse dinheiro está lá, os bancos fazendo caixa com o dinheiro e esse dinheiro não está adiantando de nada. O que o Governo pretende? O Governo pretende trazer de volta esse dinheiro, porque venceu o prazo. E está na lei: havendo qualquer manifestação de alguém que apareça, o Governo - não precisa entrar na Justiça de novo - volta o recurso e faz o depósito. |
| R | Então, é muito melhor esse dinheiro estar no Tesouro do que esse dinheiro estar nos bancos, não é? Então, é esta a sistemática: esses recursos, ingressando, vão atender à saúde, vão atender à educação, e o Governo tem as reservas necessárias para, se precisar, fazer o depósito individual assim que for requisitado. Portanto, não há nenhum prejuízo. Agora, como eu não vejo aqui... Se não houver a concordância do Senador Lindbergh, nós vamos deixar para votar esse requerimento na próxima semana, porque é tácito que não há quórum para se votar nominalmente. Então, não vamos querer também derrubar a sessão e colocar falta para os companheiros que não estão aqui. Então, eu indago. Se não houver acordo, nós votaremos na próxima terça-feira, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, só para dizer que não há acordo, porque... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só reiterar, pela Liderança da Rede, que não fomos consultados sobre o tema. Achamos que esta é uma matéria pertinente. Achamos que tem que ser debatida, mas não concordamos com a urgência da matéria. Quero só destacar que, caso seja colocado em apreciação o requerimento, nós também apoiaremos o pedido de verificação ou solicitaremos verificação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há acordo. Digo para o Senador Romero Jucá e digo, na verdade, o seguinte: está havendo uma apropriação por parte do Governo de um dinheiro que não é dele, e não é verdade dizer que, depois de dois anos, ele pode requisitar, e o Governo dará. Não! Está aqui, de forma muita clara, no §3º do art. 2º, que, "cancelado o precatório, poderá ser expedido novo ofício requisitório", que é dado pelo juiz. Vai ter que entrar de novo em juízo! Dois anos é muito pouco tempo. São várias as causas que levam a não haver o levantamento desse dinheiro. O que está acontecendo aqui é que o Governo Federal quer pegar um dinheiro que não é seu, apropriar-se dele para dizer que tem mais R$8 bilhões para as contas do superávit primário. Então, desculpe-me. Não é intransigência nossa. Não dá para haver acordo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Romero. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Nós pedimos a retirada de pauta e que seja votado na terça-feira, já que não há número explícito para haver votação nominal, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sem problema. A Mesa, a Presidência tira, de ofício, por solicitação do Senador Romero Jucá, o requerimento e pauta para a próxima terça-feira. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Eu convido o primeiro orador inscrito para fazer uso da palavra pela Liderança do PR, Senador Cidinho Santos. (Pausa.) Senador Cidinho. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero aqui hoje, usando a tribuna do Senado, falar um pouco sobre a questão dos biocombustíveis no Brasil. O Brasil é o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis, ao substituir 36% da gasolina por etanol e 8% do diesel fóssil por biodiesel. Em volume, somos o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel e temos um grande potencial, não só através desses dois energéticos, mas também por meio do biogás, do biometano e do bioquerosene. |
| R | No entanto, as bases sobre as quais esses mercados têm se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis deve levar, ao longo do tempo, a retrocessos no mercado de biocombustíveis e a uma dependência crescente em relação ao uso de derivados fósseis e importações. Nesse sentido, é conveniente, oportuno e urgente se propor alteração legislativa no setor de biocombustíveis. Para isso, temos a lhes informar que, na próxima segunda-feira, o Presidente Temer, em São Paulo, juntamente com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, estará lançando o Programa RenovaBio, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas, que objetiva a expansão da produção e do uso de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social e compatível com o crescimento do mercado. O RenovaBio introduz a meritocracia no setor de biocombustíveis e confere estímulo à crescente eficiência na sua produção e uso. Sua aplicação vai viabilizar a troca de certificados de redução de emissão de gases e irá determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de carbono, viabilizando a inserção dos biocombustíveis na matriz de combustíveis utilizados em transporte. O tamanho do mercado do setor estará relacionado à ambição e à velocidade em que as metas de redução de emissões de gás carbônico serão atingidas. É uma proposta de regulação que visa à indução de ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis e ao reconhecimento da capacidade de cada um deles de contribuir para atingir as metas de descarbonização. Essa proposta não está ligada à criação de impostos sobre carbono ou de subsídios. É preciso destacar que o RenovaBio não contrapõe os biocombustíveis aos combustíveis de origem fóssil - ao contrário, melhora a organização e confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos e maior controle contra fraudes no comércio de combustíveis. A retomada do crescimento econômico impõe desafios ao abastecimento de combustíveis, tornando, assim, indispensável a renovação dos investimentos em produção de biocombustíveis, com maturação longa. O modelo para melhoria da matriz brasileira de combustíveis está alicerçado em quatro pilares: um, introdução de metas de emissões de gases causadores de efeito estufa no mercado brasileiro de combustíveis; dois, inserção de certificado de produção de biocombustíveis como um mecanismo indutor da relação entre eficiência e emissões; três, estabelecimento de novas competências institucionais, que inclui definições para reforçar a fiscalização e o controle para evitar fraudes; quatro, criação de créditos de descarbonização - um novo produto vinculado à produção de biocombustíveis. A implantação do RenovaBio requer aprovação de legislação específica por meio de medida provisória e demandará, posteriormente, a revisão de diversos regulamentos. É preciso fazer isso o mais rápido possível. E, juntamente com o RenovaBio, Presidente, nós temos a expectativa da antecipação da mistura do biodiesel, do B9 e do B10, o que, na verdade, significa misturar 9% ao diesel fóssil que aí está hoje e 10% em março do ano que vem. A reivindicação do setor das indústrias de biodiesel do Brasil é para que esse B9 se tenha agora em setembro, e o B10, a partir de março. |
| R | É muito importante e no momento certo essa reivindicação. Nós temos uma supersafra. Nós temos olhos no mercado e, quando nós temos a oportunidade de processar o nosso produto, tendo óleo para fazer biodiesel, tendo farelo para fazer rações para os animais - aves, suínos, bovinos -, estamos gerando emprego e renda no nosso próprio País e, além de tudo, melhorando a questão ambiental. Fica aqui o apelo ao Presidente e ao Ministro de Minas e Energia de todo o setor do biodiesel do Brasil para que essa antecipação do aumento da mistura do biodiesel do B9 e do B10 aconteça agora, o mais rápido possível. Todo o setor tem expectativa de que, na segunda-feira, em São Paulo, durante o evento em que acontecerá o anúncio do RenovaBio, seja também anunciado o aumento de mistura do biodiesel. Isso vai fazer com que possamos ter um novo momento do setor de biodiesel no País, gerando emprego e renda aqui. Dados desta semana do jornal Folha de S.Paulo trazem a informação de que, no ano passado, 30% da gasolina que se consumiu no País foram importados e de que 50% do diesel consumido no País, que é diesel fóssil, foram também importados. Por que não valorizarmos e apoiarmos mais a nossa produção de etanol, com o RenovaBio, que está chegando, e também com o aumento da mistura do biodiesel, para que possamos, como disse antes, gerar emprego e renda no nosso País, melhorando a nossa economia, melhorando as condições no meio ambiente? Era só isso a ressaltar, Presidente. Eu quero parabenizar o Ministro Fernando Coelho e todo o setor envolvido com o etanol no Brasil pela apresentação do RenovaBio na próxima segunda-feira, em São Paulo, pois será um marco na questão do etanol no Brasil, e também para pedir a inclusão e o apoio para a questão do biodiesel, para o aumento da mistura, antecipando esse aumento para setembro, o B9, e março, o B10. Aí poderemos, realmente, acompanhar esse novo momento do País, com a retomada na economia. Era só isso, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Humberto Costa. Tem a palavra V. Exª, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, Lula sempre foi um cidadão contra o qual nada de desabonador jamais pesou. Fez a maior revolução social havida na história do Brasil, durante a sua passagem pela Presidência da República, cargo que deixou com quase 90% de aprovação popular. De repente, virou alvo da maior caçada política num regime democrático de que se tem conhecimento. Um rosário de crimes lhe foi imputado por agentes do Estado, que se supõem figuras messiânicas, sem base em quaisquer provas, apenas em convicções. |
| R | Há três anos, gênios da raça em Curitiba perseguem virulentamente o ex-Presidente Lula. Devassaram sua vida e a de sua família, levando objetos pessoais até dos netos menores do Presidente, que passaram meses apreendidos e somente recentemente foram devolvidos; torceram leis e criaram novas teorias jurídicas para que elas servissem sob medida a enquadrá-lo; montaram um PowerPoint que entrou para a história da ridicularia; e cometeram atos de violência inomináveis, como uma inexplicável condução coercitiva de Lula, que jamais se negou a dar explicações a qualquer autoridade que as solicitou. Desde 2014, Lula já passou por todas as provações, inclusive a perda de sua grande companheira, D. Marisa, e tem dado reiteradas provas da sua inocência. Diariamente, é espancado pela grande mídia em matérias cujos pauteiros são, de fato, os procuradores e o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que vazam convenientemente informações, delações e documentos sob sigilo de Justiça com a finalidade de incriminar o Presidente. E, até hoje, rigorosamente nada foi provado contra ele. Ao contrário, dia a dia, vão caindo, uma a uma, as alegações forjadas que lhe imputam. Lula já provou sobejamente a sua inocência. Cabe aos seus inquisidores, agora, provarem a sua culpa, porque, há três anos, utilizando-se de todos os expedientes mais espúrios, eles nada comprovaram, a não ser que são operadores do direito que se baseiam, vergonhosamente, apenas em convicções e não em provas. Não há outra razão para essa perseguição empreendida contra Lula que não uma clara tentativa de provocar, por meios tortos, a sua interdição política, impedindo que ele volte a se candidatar a Presidente da República. Observem esse ridículo caso do apartamento no Guarujá, que serviu apenas para mostrar ao Brasil que a palavra tríplex é acentuada. Revirou-se documentação; pessoas foram para a cadeia sem qualquer amparo legal e por tempo indeterminado, para que - sob esse pau de arara dos novos tempos - elas confessassem e incriminassem sob medida, ao gosto dos procuradores e do Juiz; construiu-se uma torta argumentação para atribuir a propriedade do imóvel ao Presidente; e, ao final, vê-se que tudo não passou de uma grande obra de amadorismo jurídico. O apartamento atribuído ao Presidente, que teria sido repassado por uma empreiteira, jamais poderia ter sido dele, porque, desde 2010, quando Lula ainda era Presidente da República, tinha seus direitos econômicos vinculados a um fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal, ou seja, a empreiteira - no caso, a OAS - jamais poderia fazer qualquer movimentação relativa ao imóvel, sem a autorização e o devido pagamento à Caixa Econômica. |
| R | Os procuradores acusaram Lula de ter recebido o tríplex da OAS de maneira oculta, mas a ânsia de condenar o Presidente, antes mesmo de seu julgamento, era tão grande que os membros do Ministério Público em Curitiba se esqueceram de uma regra básica atinente ao cargo que ocupam: investigar. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se tivessem tido um ânimo mais jurídico e menos político, iam descobrir, sem muito esforço, um documento chamado cessão fiduciária de direitos creditórios firmado pela OAS com a Caixa, por meio do qual a empreiteira cedeu 100% dos direitos econômicos do tríplex para um fundo de investimentos administrado por aquele banco estatal. Ouço, com atenção, o Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Humberto Costa. Eu não posso ficar calado e não dar a minha opinião também, endossando as palavras de V. Exª e lamentando sinceramente. Nós tivemos o Presidente Lula governando este País por oito anos, mudando a vida dos brasileiros e das brasileiras, fazendo com que todos que trabalharam pudessem prosperar na vida. Durante oito anos, não houve uma única acusação nem um único questionamento contra a conduta do Presidente Lula à frente do governo, sinceramente. Nós vimos o Brasil tendo o maior crescimento econômico, a maior geração de emprego, a maior prosperidade para industriais, pessoas do comércio e do agronegócio, uma política de inclusão social extraordinária, alcançando a agricultura familiar, reforma agrária e políticas de inclusão social, que viraram referência no mundo, tirando o Brasil do mapa da fome. E, mais que isso, foi no governo do Presidente Lula que foi feito o mais importante investimento dando todas as condições, do ponto de vista pessoal e material, para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para todo o aparato fundamental que o Estado brasileiro precisa ter e que tem hoje funcionando plenamente. Foi no governo do Presidente Lula que nós tivemos isso. Eu vi esses dias ex-procuradores-gerais da República - dois - dando depoimento dizendo que nunca ele teve uma conduta em desacordo com os princípios republicanos. Passou; o Presidente Lula saiu e foi trabalhar - como fez o Presidente Fernando Henrique, como fazem os Presidentes de tudo que é país - fazendo palestras, sendo disputado, e agora vive diante de uma verdadeira caçada contra ele, trazida por setores da grande imprensa, por uma elite intolerante e, digo sinceramente, também por setores inclusive do aparato judicial brasileiro. Isso é terrível, isso é injusto. Tomara que não se cometa mais injustiça ainda contra o Presidente Lula. Ele é um homem honrado, é um brasileiro que hoje, em qualquer pesquisa, é lembrado. E tomara que essa ação toda contra ele não seja, como está dizendo V. Exª, apenas uma tentativa de impedir que o Presidente Lula siga ajudando o Brasil, eventualmente com uma candidatura. Então, minha solidariedade ao Presidente Lula e à família dele e os parabéns a V. Exª pelo discurso. |
| R | O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e incorporo-o integralmente à minha manifestação. Essa prova final mete uma pá de cal definitiva - definitiva - sobre essa ridícula e inaceitável perseguição feita ao ex-Presidente Lula. E digo prova final, porque outras tantas foram assentadas para fulminar esse bizarro processo em que um imóvel teve a propriedade atribuída a alguém que nunca sequer deteve suas chaves. É hora de os procuradores descartarem o PowerPoint que fizeram. É hora de reconhecerem o imenso erro que cometeram nessa perseguição ao maior líder político de oposição do País, porque ao engrandecimento da democracia e à busca da verdade essa investigação em nada contribuiu. Se há algo a que ela serviu verdadeiramente, foi a divulgação de uma grife de egos inflados, foi a criação de uma marca comercial e publicitária que vende filmes, vende livros, séries para TV e palestras, que são dadas até em eventos de cirurgia plástica. Não será de estranhar se brevemente encontrarmos, na entrada do prédio do Ministério Público em Curitiba, uma lojinha com chaveiros, canecas e camisas, onde estão estampadas as caras de procuradores e juízes. É lamentável que instituições tão importantes estejam se prestando a isso e se diminuindo, ao esconder sob as togas as vocações político-partidárias de seus membros. Eu ouço com atenção, primeiramente, a Senadora Vanessa Grazziotin, que me pediu antes, e depois o Senador Lindbergh Farias. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço a oportunidade que V. Exª me concede no seu pronunciamento, Senador, de falar também a respeito daquilo que vemos como perseguição, não porque nós queremos ver como tal, mas porque os fatos mostram que, de fato, é isso que está acontecendo. Eu, ontem, com muita atenção, acompanhei nas redes a defesa do Presidente Lula e a exposição de seu advogado, que foi, aliás, extremamente didática, que é para a população brasileira toda perceber o que é que está acontecendo no Brasil. E, como V. Exª, eu estou muito confiante. Estou muito confiante na absolvição do Presidente Lula, porque sou confiante na sua inocência, porque assim as provas indicam. Eu me lembrei, um dia desses, Senador Humberto Costa, de que - no meu Norte, não, no meu Estado do Amazonas, não, mas, no Sul e no Sudeste - o falatório era muito recorrente de que a JBS era de propriedade do filho do Presidente Lula, que seria ele o proprietário da JBS. Veja V. Exª como os boatos se espalham. Eu falo isso, porque, conversando com amigos, conhecidos e até parentes, eles me diziam: "Não, mas o filho é o proprietário." Da mesma forma, ruiu agora - ninguém mais fala do Lulinha dono da JBS -, mas ainda insistem em falar desse tal apartamento. Logo, logo, o caso será julgado, e eu também tenho muita confiança na inocência do Presidente Lula, que, sem dúvida nenhuma, foi uma pessoa a quem o Brasil e o povo brasileiro devem muito. Parabéns pelo pronunciamento. |
| R | O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª. E, de imediato, passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Humberto, eu quero parabenizá-lo pelo brilhante e contundente pronunciamento. É impressionante como utilizaram nesse processo todo o Poder Judiciário para interferir na vida política nacional. Eu cito aqui o dia em que a Presidenta Dilma decidiu nomear o Presidente Lula para Ministro da Casa Civil, naquele momento decisivo da história, porque a gente sabe que, se o Lula tivesse virado Ministro da Casa Civil, muito provavelmente, o impeachment não teria ocorrido. E ela decidiu colocar num dia e, no mesmo dia, o Juiz Sergio Moro divulga uma gravação telefônica ilegal, porque foi feita à 1h da tarde uma conversa entre a Presidenta Dilma e o Presidente Lula, quando, na verdade, o grampo telefônico tinha sido suspenso às 11h da manhã. E divulga, na Rede Globo, às 6h da tarde. Ontem, inclusive, eu vi uma cena, no Jornal da GloboNews, a Rede Globo sendo condecorada, agraciada com um prêmio por aquela reportagem, que, na verdade, foi criminosa, porque foi uma conversa de uma Presidente da República com o ex-Presidente da República. Só poderia ter sido divulgada com autorização do Supremo Tribunal Federal. E agora, novamente, essa perseguição. Eles não escondem a preocupação com o calendário eleitoral. Ah, é condenar Lula em primeira instância, para dar para condenar em segunda, para tirá-lo do jogo. Eu devo dizer que estou com dificuldades de falar, Senador Humberto Costa. Nós temos que denunciar muito o que está acontecendo e dizer: uma eleição sem Lula, sem o líder de todas as pesquisas, sem o representante do campo popular, não é uma eleição. É uma fraude, uma farsa. Nós vamos denunciar isso internacionalmente. É um golpe continuado. Não pensem que, se fizerem essa loucura com o País, isso vai sair barato. Eu cumprimento muito a contundência e a importância do seu pronunciamento, no momento em que a defesa do Presidente Lula entregou as alegações finais. E, nos próximos 15, 20 dias, deve sair a sentença do Juiz Sergio Moro. Muito obrigado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu agradeço, incorporo integralmente o pronunciamento de V. Exª e concordo plenamente. O que há em curso é exatamente mais uma etapa do golpe que começou no ano passado. Querem interditar a possível candidatura do Presidente Lula. Vejam vocês que onipotência tem esse juiz de Curitiba! Ele quer, sozinho, com uma canetada, cassar o voto de milhões e milhões de brasileiros que desejam eleger o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Como pode alguém se arvorar tamanha desfaçatez, para representar o início de um processo que nós sabemos que vai dar na tentativa de enquadramento do Presidente Lula na chamada ficha suja? Esse cidadão se acha dono do voto popular. Não tem a humildade, não tem a humildade de chegar agora ao final e dizer: as minhas suspeitas realmente eram infundadas. O grande magistrado, o grande juiz é aquele que sabe decidir levando em conta os fatos, as provas, e não meras convicções. |
| R | Setenta e oito testemunhas, várias delas de acusação, inocentaram o Presidente Lula nesse caso. Apenas o dono da empreiteira, preso - e já havia passado vários meses preso -, foi quem disse que o apartamento era de Lula, depois de ter negado várias vezes que o apartamento fosse de Lula. Na verdade, foi submetido a uma tortura psicológica, sistemática, durante muito tempo, para assumir uma mentira e, com isso, livrar a própria pele. Nós até entendemos. Agora, o que não é compreensível é que a Justiça e alguns promotores, porque não são todos os promotores nem o Ministério Público como um todo, haja vista a desautorização que o Supremo e que o Procurador-Geral da República, por mais de uma vez, fizeram ao grupo da Lava Jato de Curitiba, grupo da Lava Jato esse que permitiu que fossem criados certos neologismos na língua portuguesa... Um Deputado nosso, do PT da Câmara dos Deputados, criou o neologismo "dalagnar". Ou seja, tentar condenar sem provas. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Condenar por razões políticas, condenar por idiossincrasia, condenar para impedir que o povo brasileiro tenha o direito de escolher livremente o seu Presidente da República. Portanto, Sr. Presidente, poucos dias nos separam da decisão do Sr. Moro. Sr. Moro, seja humilde, baixe a sua arrogância, reconheça para o Brasil que errou ao acusar, porque o seu papel não era acusar, mas assumiu esse papel e assumiu o papel de acusar injustamente um cidadão de bem. Vá atrás de provar a culpa de Lula em outros processos, mas, nesse, em que V. Exª já ouviu tantas pessoas, já fez tantas perícias, tantas coisas, não há como - vou concluir, Presidente - condenar o Presidente Lula. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Faço, em nome do povo brasileiro, um apelo ao Juiz Sergio Moro: julgue com independência, julgue pelas provas, julgue pelo seu saber jurídico; não julgue pela política, não julgue pela ideologia, não julgue por fatores que estão extrapolando o que é um processo judicial. Isso é o que o Brasil quer. E tenha certeza S. Exª: se assim ele fizer, certamente será muito mais reconhecido no Brasil do que foi até agora, porque admitir que errou e fazer justiça, apesar do erro, essa, sim, é uma grande qualidade que os magistrados devem ter. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Antes de passar a palavra à próxima oradora inscrita, que é a Senadora Vanessa Grazziotin, eu queria requerer aqui um voto de pesar e a apresentação de condolências à família enlutada, hoje, do jornal O Estado, do Ceará, jornal antigo, criado há muitos anos, que foi durante muito tempo dirigido pela nossa querida Wanda Palhano, que era uma jornalista importante no meu querido Estado, diretora que foi do jornal O Estado. |
| R | Eu quero, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado, e de acordo com as tradições desta Casa, homenagear consistentemente e que fique inserido, na ata, o voto de pesar e a apresentação de condolências à família pelo falecimento da Drª Wanda Palhano. Eu queria aproveitar e abraçar a todos que fazem o jornal O Estado, o Ricardo, o Ricardinho, todos, enfim, que compõem a direção e o dia a dia do jornal O Estado, lamentando a perda dessa grande jornalista, dessa grande figura humana que foi a Drª Wanda Palhano. Então, eu quero registrar esse voto de pesar e encaminhá-lo à família da falecida, já aqui mencionada, a Drª Wanda Palhano. Quero, mais uma vez, lamentar e desejar que Deus a tenha no céu. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, Senador Eunício. Eu quero me somar a V. Exª no voto que apresenta de solidariedade em relação à perda de uma pessoa que, pelo visto, lhe foi tão cara. Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para relatar que, no dia de ontem, terça-feira, no Aeroporto Eduardo Gomes, os servidores todos, Senador Paim, da Infraero, trabalhadores da Infraero, paralisaram temporariamente as atividades e organizaram e realizaram um protesto em relação à decisão do Governo Federal de privatizar o Aeroporto Eduardo Gomes, aeroporto esse, Sr. Presidente, que é o segundo ou o terceiro mais lucrativo do Brasil, porque é um dos aeroportos que mais movimenta cargas, em decorrência do polo industrial instalado naquela cidade de Manaus, cuja produção, na sua grande maioria, é destinada ao consumo de outras regiões do Brasil, sobretudo do Sul e do Sudeste. Nós sabemos que o governo passado - aliás, desde o Presidente Lula, mas também com a Presidenta Dilma - tomou a decisão de conceder à iniciativa privada alguns terminais de aeroportos do Brasil. Entretanto, Senador Paim, o Aeroporto Eduardo Gomes nunca entrou na lista, apesar de ser um dos mais cobiçados - não à toa, pois é o segundo ou terceiro mais lucrativo, hoje, da Infraero. É o mais lucrativo, porque os outros, o aeroporto de Guarulhos, de Campinas, do Rio de Janeiro, já foram concedidos à iniciativa privada. Portanto, hoje restou o Aeroporto Eduardo Gomes como o mais lucrativo da Infraero. Pois bem. Os servidores fizeram essa manifestação lá em Manaus, no dia de ontem, mas também houve protestos em todos os 52 aeroportos que são administrados pela Infraero, porque, no último dia 2 de junho, o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Deputado Maurício Quintella, anunciou a possibilidade de que o Governo venha a privatizar a própria Infraero. |
| R | E aí não é conceder, Senador Paim: é privatizar. Aí não se tratará de concessão, e sim de privatização de uma das empresas mais importantes e lucrativas que há no Brasil. Então, essas manifestações aconteceram no Brasil inteiro. E eu me lembro, como se fosse ontem, Senador Eunício, da conversa com diretores da Infraero que foram ao meu gabinete, mostrar quais os planos que eles estavam tendo para pôr em prática a lei que o Congresso Nacional aprovou de favorecimento à aviação regional, aviação de que tanto nós, da Amazônia, precisamos. Está aqui o Senador Paulo Rocha. O Relator da matéria foi o Senador Flexa Ribeiro. Então, veja, enquanto a lei era discutida, a lei que fazia com que pudéssemos ver desenvolvida a aviação regional no Brasil, os diretores da Infraero iam aos nossos gabinetes e mostravam quais os planos da empresa para o futuro. E os planos eram os melhores de todos, bons não só para os aeroportos, mas bons para o Brasil. Eles mostraram que muitos países, a China, a Índia, a Rússia, a Alemanha, têm suas empresas públicas que atuam na área aeroportuária, e essas empresas hoje são internacionais, atuam em vários países do mundo. Pois o plano para a Infraero era exatamente esse: criar e fazer dessa empresa uma empresa grande, internacional. Por essa razão e por outra também, que é o fato de o Aeroporto Eduardo Gomes estar localizado exatamente no centro da Amazônia, é que nunca o governo anterior sequer falou da privatização da Infraero, tampouco de conceder o Aeroporto Eduardo Gomes. De nossa parte, o que nós dizemos? Se o Governo Federal insistir... Porque nós vamos lutar muito para não permitir que haja a privatização da Infraero e sobretudo do Aeroporto Eduardo Gomes. Se o Governo insistir nessa ideia, nós vamos exigir, Senadora Fátima, que, junto com o Aeroporto Eduardo Gomes, seja também concedido um pacote, porque a Infraero não administra só o Aeroporto de Manaus, o Eduardo Gomes. No Amazonas, ela administra também dois outros aeroportos, o de Tabatinga e o de Tefé. No Acre, administra o aeroporto de Rio Branco, capital do Acre, e de Cruzeiro do Sul. Em Rondônia, o aeroporto de Porto Velho. Em Roraima, o aeroporto de Boa Vista. Enfim, o Estado do Amazonas tem 62 Municípios. Grande parte desses Municípios, a maioria, não tem aeroporto legalizado. Pois bem. Querem conceder, Senador Eunício? Que concedam, mas concedam o pacote junto. Não vendam apenas o filé, não entreguem apenas o filé; entreguem também o músculo, entreguem também o osso. É isso que tem que ser feito, para o Brasil poder seguir, porque, do contrário, é dar o filé mignon para a iniciativa privada, que apenas vai lucrar, enquanto o Estado continua com a responsabilidade da administração dos aeroportos que não são lucrativos. Então, eu quero dizer - e já disse isso aos aeroportuários, já disse isso à direção do Sina, que é o Sindicato Nacional dos Aeroportuários - que contem conosco, não apenas com as entidades sindicais, mas com o Parlamento, pelo menos com uma parte significativa dos Parlamentares, para não permitir que essa privatização efetivamente ocorra, porque não permitiremos. |
| R | Além de tudo, há a questão da soberania nacional. A Amazônia brasileira não pode ter um tratamento como de qualquer cidade, não. Nós protegemos a maior riqueza da biodiversidade do Planeta. Então, a Amazônia tem que ser tratada com muito mais cuidado, e não se pode permitir que o pouco que nós alcançamos de infraestrutura seja repassado à iniciativa privada. Pelo contrário, o lucro do Aeroporto Eduardo Gomes tem que ser revertido para a construção da infraestrutura não só no interior do meu Amazonas, mas também nos Estados vizinhos, Acre, Rondônia e Roraima. Sr. Presidente, dito isso, eu quero partir para o segundo tema que me traz à tribuna, Senador Lindbergh. Eu não costumo fazer isto - faço muitas poucas vezes -, mas hoje faço questão de ler o artigo de Bernardo Mello Franco, que foi publicado em sua coluna de hoje no jornal Folha de S.Paulo. Aliás, na versão on-line está muito bem ilustrado com a fotografia do Presidente Michel Temer encontrando o Presidente russo, Presidente Putin. Diz o seguinte o artigo de Bernardo Mello Franco: O presidente Michel Temer afirmou nesta terça que o seu governo colocou o país "nos trilhos" [Claro que "nos trilhos" está entre aspas]. Em visita a Moscou, ele disse liderar [abre aspas] "a mais ampla agenda de reformas das últimas décadas" [Fecha aspas]. [Abre aspas novamente] "É claro que há lá uma ou outra observação, uma ou outra objeção" [fecha aspas], comentou o peemedebista cuja gestão é aprovada por apenas 9% dos brasileiros. Depois dos autoelogios, ele desdenhou do escândalo que encurralou o governo. "No momento que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir... fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis" [fecha aspas], disse [Michel Temer lá na Rússia]. Enquanto Temer tentava enrolar os russos, novos fatos vieram à tona no Brasil. O principal não foi nada desprezível: o Supremo [Tribunal Federal] tornou público o relatório que liga o presidente ao recebimento de propinas da JBS. Segundo o documento, as investigações indicam, "com vigor", que ele praticou crime de corrupção passiva. Em outra frente, o doleiro Lúcio Funaro [também] afirmou à polícia que o presidente deu instruções para duas "operações" com dinheiro do FGTS. Preso na Papuda, ele disse que o negócio foi recompensado com "comissões expressivas, no montante aproximado de R$20 milhões". A quantia não parece desprezível nem para os padrões do grupo que despacha no Palácio do Planalto. No Senado, Temer sofreu a primeira derrota importante. Com dissidências em três partidos aliados, a Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o relatório da reforma trabalhista. O projeto ainda pode ser aprovado no plenário, mas ficou claro que a base do governo não é mais a mesma. Para permanecer no cargo, o presidente vende a ideia de que a sua queda inviabilizaria as reformas. A votação desta terça [entretanto] dá argumentos a quem defende o contrário. Se o governo voltar a tropeçar no Congresso, os empresários brasileiros podem se convencer de que é melhor abandoná-lo. Para azar de Temer, eles são mais bem informados do que os russos. |
| R | Então, veja, Senador Lindbergh, o artigo de Bernardo Mello Franco expressa o que V. Exª tem dito com muita frequência nos microfones desta Casa, que é o começo do fim de um governo que há muito tempo está no fim, o Governo do Presidente Temer, primeiro por ser um governo ilegítimo; segundo, por ser um Presidente que não tem outra coisa a mostrar ao Brasil que não o comando dessas tais reformas. Agora vamos discutir o conteúdo das reformas. Nós temos procurado fazer isso com muita franqueza, com muita transparência. O que aconteceu ontem na Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Fátima, não foi um acidente, não foi um descuido da Base do Governo, não. O que aconteceu ontem foi o fato de que vários Parlamentares, inclusive os que compõem o Governo, estão abandonando esse acordo. Aliás, um acordo que precisa ser melhor explicado: onde foi, como foi, em troca de que foi. E tenho certeza absoluta - não quero desdenhar de nenhum colega Parlamentar -, tenho convicção plena, Senador Lindbergh, de que a maioria dos Senadores e Senadoras que participaram desse tal acordo de aprovar o projeto como está para o Presidente mudar depois não tinham, como ainda não têm, o conhecimento pleno do conteúdo do projeto. Não têm, porque, na hora em que tiverem o conhecimento e o domínio pleno do conteúdo do projeto, jamais colocarão as suas digitais, aprovando um projeto aqui e delegando, recomendando, confiando num Presidente da República que nós não sabemos quem será. Veja, é tão absurdo que eu quero repetir as palavras dele, do Senhor Michel Temer ontem, quando deu uma entrevista coletiva na Rússia. Disse o seguinte, eu vou repetir - está aqui no artigo de Bernardo Mello Franco, abre aspas: "No momento em que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir, fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis". Ora, o fato da prisão de um Deputado, seu principal interlocutor, preso porque foi pego com a boca na botija, preso porque foi filmado - e o Brasil inteiro viu - carregando dinheiro de propina, e precisa ainda ser explicado para quem eram aqueles recursos, quem era o destinatário daqueles recursos, ele chama isso de desprezível. Ele chama de desprezível o fato de o relatório que foi divulgado, o relatório que o Supremo tornou público sobre o recebimento das propinas, ser extremamente contundente, forte. Ele acha que são desprezíveis e desprezáveis as afirmações do doleiro Lúcio Funaro, que também é amparado em provas robustas. Então, espere aí. O Brasil estava entrando nos eixos? Não. Aliás, é bom que todos os Senadores e Senadoras parem para analisar melhor o projeto, porque, se essa reforma trabalhista for aprovada da forma como está, não será um golpe contra os trabalhadores somente, não, Senadores. Não. Será um golpe fatal, mortal contra a Previdência Social. Será um golpe fatal, mortal contra o Estado brasileiro. Concedo, Senador, com muito prazer e alegria, um aparte a V. Exª. |
| R | O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Vanessa, quero parabenizar V. Exª pelo discurso. O Senador Requião, hoje, dizia aqui, conversando com todos nós: "Que fim de mundo que a gente está vivendo?" Ou seja, a Polícia Federal do próprio Governo de Michel Temer falando de corrupção do Presidente da República diretamente. Chega! O País não volta a crescer com este Presidente. Ele dizia... Ele se segurava muito em cima dessa coisa das reformas, porque quem defende o Temer? O jornalista Bernardo Mello Franco falou em 9%. Na verdade, o Temer tem apoio de 3% da população; 97% querem a sua saída; 90% querem eleições diretas. Agora, quem são os poucos que defendem o Temer? São ligados ao mercado, ao grande empresariado, que achava que o Temer conseguiria aprovar as reformas aqui no Congresso. O Temer não aprova mais nada aqui! A reforma da previdência, esqueçam! Quórum qualificado. Mudança da Constituição. E a reforma trabalhista, até nós fomos surpreendidos, não é, Senadora Vanessa? Nós entramos na reunião da CAS acreditando que perderíamos por 2 ou 3 votos, e, na hora, virou o jogo. E virou por quê? Porque os fatos políticos estão agravando-se cada vez mais. No final de semana passado, foi a entrevista do Joesley na revista Época. Encerro o meu aparte, dizendo que tenho uma convicção: vamos derrotar essa reforma trabalhista aqui, porque, antes da votação final no plenário, vai sair sabe o quê? A denúncia do Janot contra o Presidente da República, um Procurador falando de corrupção, formação de quadrilha, obstrução de justiça. Acho que vai pesar muito nos Senadores a ideia de ficar distante deste Governo e de pensar que este Governo, desgastado desse jeito, não pode fazer uma reforma tão dura com quem ganha um salário mínimo, dois salários mínimos, porque é isso que está sendo feito. Aqui, neste País, neste Governo do Temer, não tem ajuste fiscal para os ricos. É só para os pobres, para os muito pobres. Então, quero parabenizar V. Exª, que é uma guerreira desde o processo do impeachment, mas agora também, nessa batalha da reforma trabalhista, e passar esperança para quem está nos escutando. Nós vamos derrotar essa reforma trabalhista aqui, mas, para isso, é fundamental uma grande greve geral no próximo dia 30. Nós temos que parar o País, fazer grandes mobilizações, porque isso influencia o nosso trabalho para conseguir mais votos e derrotar a reforma trabalhista. Muito obrigado, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Antes de passar a V. Exª, Senadora Fátima, só quero fazer um comentário a respeito do aparte do Senador Lindbergh. Senador Lindbergh, o que tenho ouvido muito dos nossos colegas é o seguinte: essa reforma não é do Temer. Essa reforma é do Parlamento! Foi a Câmara que promoveu as grandes modificações. É fato! O projeto veio com sete artigos e saiu de lá com mais de 100! Então, é fato que foi a Câmara. Agora, Senadores, se fosse da Câmara, efetivamente da maioria dos Deputados, eles não teriam tido a pressa que tiveram de aprovar na Comissão num dia e, no dia seguinte, aprovar no Plenário. Os Deputados do meu Estado já estão mostrando-se arrependidos, preocupados com o que votaram! E falam abertamente: "Eu não sabia no que estava votando, porque para mim disseram que era modernizante, que criava postos de trabalho, novas relações e que ajudava o trabalhador. Eu não sabia que era tão prejudicial à Previdência. Eu não sabia que eles estavam igualando demissão coletiva em massa com demissão individual". E estão arrependidos! |
| R | Então, por que a gente não revê? Se o projeto é do Parlamento, vamos deixar no Parlamento: o Senado promove as modificações que têm de ser feitas, aliás algumas delas orientadas pelo próprio Relator, muda-se no Senado, e a Câmara aprova. Não tem problema nenhum. É só isso o que nós queremos. Não queremos que não se aprove nada, não. Vamos fazer agora a reforma necessária, boa para o Brasil, para a Previdência e para os trabalhadores. Concedo, Senadora Fátima, o aparte a V. Exª. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem dúvida, Senadora Vanessa. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - V. Exª tem levantado esse debate desde o início, até porque foi aprovado de afogadilho um projeto que, nada mais, nada menos, promove mudanças em 104 artigos da CLT, em 201 dispositivos da CLT. Daí todo esse esforço que a Oposição tem feito aqui para barrar a aprovação do relatório da reforma trabalhista tal como chegou a esta Casa. Mas quero, de forma muito breve, Senadora Vanessa, dizer que ontem eu não estava na CAS. Apesar de ser suplente, sempre tenho participado. Não estava porque estava participando de uma outra agenda também muito importante, que tem a ver com dignidade, tem a ver com a cidadania das pessoas, que era a Caravana das Águas, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional, que eu presido, em parceria com as assembleias legislativas do meu Estado e da Paraíba, com envolvimento da sociedade civil. (Interrupção do som.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Realizamos a Caravana das Águas na segunda e na terça-feira... (Fora do microfone.) Um momentinho, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O objetivo dessa caravana, Senadora Vanessa, é muito nobre: a luta pela retomada da obra do Eixo Norte da Transposição das Águas do São Francisco. Depois dessa obra mais de 90% concluída, graças à ousadia e a determinação do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, infelizmente, ela encontrava-se paralisada desde o final do ano passado, com consequências trágicas, por exemplo, para o Rio Grande do Norte, que ficaria totalmente excluído do mapa das águas do São Francisco, e o Sertão da Paraíba, idem. Mas, enfim, a caravana foi um sucesso, tanto que, ontem mesmo, nós celebramos uma importante vitória, que foi a derrubada da liminar pela Ministra Cármen Lúcia. Portanto, o Ministro, ontem mesmo, já anunciava a ordem de serviço, mas quero dizer que também fui tomada de muita emoção ontem, quando, em plena Caravana das Águas, tomei conhecimento do resultado da Comissão de Assuntos Sociais. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ou seja, a rejeição do relatório do Senador Ferraço e a aprovação do voto em separado do Senador Paim. Quero parabenizar V. Exª, parabenizar o Senador Paim, a aguerrida Bancada do nosso Partido, a Oposição e, principalmente, as centrais sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, que não desistiram e que não desistem. A aprovação do voto em separado do Senador Paim renova a nossa esperança, Senadora Vanessa. É um passo muito importante na nossa luta, para que possamos derrotar esse projeto de uma vez por todas. Mais uma vez, parabéns pela sua competente e combativa atuação, Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço e também cumprimento V. Exª e, aliás, todos os Senadores e Senadoras que se têm empenhado muito, repito, de forma sincera para, se não derrotar, pelo menos modificar. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O nosso grande objetivo é aprovar as mudanças que o projeto tem que mudar, os pontos absurdos que nenhum - digo nenhuma alma deste Senado - Senador, nenhuma Senadora, ninguém defende o projeto, porque sabe quantos problemas gravíssimos ele apresenta. |
| R | Então, em vez de dedicar ao Presidente, que, como disse aqui, nos próximos dias, poderá ser denunciado - e a Câmara vai ter que dizer se poderá ele ser processado ou não, e será afastado... Delegar a esse uma função que é do Parlamento acho extremamente temerário e prejudicial aos trabalhadores. Muito obrigada, Senadora Fátima. (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cumprimento a Senadora Vanessa pelo pronunciamento e passo agora, imediatamente, a palavra à Senadora Simone Tebet, no horário destinado à comunicação de Liderança partidária. Com a palavra a Senadora Simone Tebet. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Estamos sem som. Muito obrigada. Obrigada, Srª Presidente. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, falo pela Liderança do meu Partido, o PMDB, porque, há cem anos, no dia 21 de junho de 1917, nascia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o advogado e político brasileiro Wilson Barbosa Martins, esse político sul-mato-grossense, campo-grandense, que é até hoje lembrado e reconhecido como um dos maiores homens públicos do meu Estado - reconhecido pelo povo brasileiro e pelo povo sul-mato-grossense pela sua seriedade, pela sua honestidade, pela sua ética, pela sua responsabilidade para com o Estado de Mato Grosso do Sul e para com o Brasil. Pensamos eu, o Senador Waldemir Moka e o Senador Pedro Chaves em fazer uma sessão solene, comemorando os seus cem anos de vida, Srª Presidente, mas, diante do seu estado de saúde frágil, embora extremamente lúcido, que impede o Dr. Wilson de estar aqui presente, ficamos restritos ao discurso e a homenagens que teremos não só hoje, como também na segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Pensei eu, hoje, antes de vir a esta Casa, o que poderia dizer desse grande homem público que já não tenha sido dito ou escrito, quando fui surpreendida por uma matéria muito bem elaborada e publicada num site do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande News, feita pelo jornalista Eduardo Fregatto, ao entrevistar a sua filha. E ali, vendo o depoimento, a entrevista de sua filha mais velha, Thaís Martins, vi que nessa reportagem estava refletida toda a história de vida não só do homem público, estadista, mas do homem Dr. Wilson Barbosa Martins. Por isso, peço vênia para rapidamente, de forma resumida, ler aqui alguns trechos dessa entrevista, que muito me comoveu, aliás, uma entrevista que eu poderia bem dizer que tem uma forma poética, ao relatar a trajetória, repito, de vida do Dr. Wilson. Na Rua 15 de Novembro, a casa amarela de aspecto antigo, bem na região central, guarda uma parte importante da história e do legado político de Mato Grosso do Sul. É lá que vive o ex-governador do Estado, Wilson Barbosa Martins. Sua filha, Thaís Martins, relata que a "casa que já tem 60 anos, mais nova que o ex-governador, que completa [hoje] 100 anos neste 21 de junho." |
| R | Abre aspas: 'A casa não sobrevive a ele. As janelas estão frágeis, temos que trocar uma por mês' [...], destacando [aqui] o contraste [...] [da] construção frágil, que cede à passagem do tempo, e o próprio pai, que continua agarrado à vida e com um estado de saúde estável, após um acidente vascular [...] há cerca de 4 anos. Nessa conversa que se estende, continua: "Mesmo afastado da mídia, a presença de Wilson Barbosa Martins jamais deixou de figurar no imaginário popular do sul-mato-grossense." A data será bastante celebrada. Como membro da Academia Brasileira de Letras, hoje, terá uma homenagem na nossa Academia Sul-Mato-Grossense. Na segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa. O político governou MS de 1983 a 1986 e de 1994 a 1998. Ele se projetou como uma das figuras mais admiradas e respeitadas do Estado. Ajudou a elaborar a Constituição de 1988, quando então foi Senador da República e considerado, à época, um dos dez melhores Parlamentares do Senado e também da Câmara dos Deputados, quando Deputado Federal. "Defensor de ideais humanistas, ele era o [abre aspas] 'cara mais à esquerda', enquanto seu opositor direto, também ex-governador [...], tinha um perfil mais de direita." Abre aspas ainda, colocando aqui a fala da sua filha Thaís: "No momento que o País atravessa, se torna mais forte essa expressão de admiração e de carinho por um político que marcou sua presença no Estado como um político honesto, competente, sério, zeloso pela sua imagem." Lá adiante: "Quando faz sol e o tempo está bonito, Wilson é levado para o jardim para apreciar o dia. Gosta de ver os jogos do Corinthians e acompanha os noticiários políticos com expressão [Senador Moka] de espanto e desaprovação, garante [...] [sua] filha." Mais ao final: "A filha mais velha recorda do pai zeloso, que fazia questão de transmitir todas as suas qualidades para os filhos, [...] [inclusive seu] grande senso de responsabilidade. [...] Ele também ensinou para os filhos o amor pela natureza [...]." Abre aspas: "Me ensinava os nomes das flores, das árvores... era uma pessoa suave, generosa, muito tranquila e serena", fecha aspas. Casado com a escritora e artista plástica Nelly Martins, filha também de um ex-Senador, Vespasiano Martins, e de Celina Baís Martins, durante todo o tempo da vida da D. Nelly. Portanto, quase 60 anos de casamento até a sua morte. "Ela destaca a importância da mãe na trajetória política do pai. [Abre aspas:] 'Ela fazia um caminho de flores por onde ele passava. Ajudou com afinco na carreira do papai, tinha uma habilidade política enorme'" - fecha aspas. Ainda encerra - quando disse dos grandes momentos difíceis por que passam os homens públicos, sujeitos, todos nós, a críticas -, citando uma grande escritora e poetisa de Mato Grosso do Sul, Glorinha de Sá Rosa, e disse: "A [escritora] Glorinha de Sá Rosa publicou um artigo, certa vez, em que dizia que meu pai era imune à intriga e às maldades". E assim encerra essa fabulosa reportagem escrita e publicada no site Campo Grande News de Mato Grosso do Sul. |
| R | Antes de encerrar a minha fala, é com muito prazer que concedo a palavra ao meu colega Senador Waldemir Moka, que teve anos de convivência com o Dr. Wilson Barbosa Martins e que tem muito mais a falar dessa grande figura e desse grande homem público que é o nosso eterno Governador Wilson Barbosa Martins. Com prazer, Senador Waldemir Moka. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Simone, eu havia preparado também um discurso para fazer uma justa homenagem a quem eu considero o político que melhor representou Mato Grosso do Sul. Quando se elegeu Senador, ele deixou o seu pai, Senador Ramez, no comando do governo. Sei da proximidade, até porque convivi com o Dr. Wilson. Tive o privilégio e me senti muito honrado de ser seu Líder, quando Governador, na Assembleia Legislativa. Dr. Wilson era uma figura com uma autoridade moral muito grande. Eu até brinquei, recentemente, numa homenagem que fizeram ao Dr. Wilson, lá na Acrissul, com ele ainda presente ali. Eu disse que a autoridade do Dr. Wilson era tanta... Ele se elegeu Governador em 1982, e, naquela época, não se elegia prefeito nem os prefeitos das cidades da chamada área de segurança nacional. Ele indicou para Prefeito de Campo Grande o ex-Senador e ex-Prefeito Lúdio Martins Coelho. Eu presidia a Câmara de Campo Grande, vindo do movimento estudantil, e conhecia muito pouco o Sr. Lúdio. Havia uma resistência política - coisa mesmo de disputa política local -, e eu não colocava o nome do Sr. Lúdio para ser apreciado. Ele precisava ser aprovado pela Câmara para ser empossado Prefeito de Campo Grande. Aí começou aquela rebeldia, e eu não colocava. Até que um dia eu recebi um telefonema. A minha secretária disse: "Olhe, o Governador quer falar." Eu falei: "Comigo?" Ela disse: "Ele disse com o Vereador Presidente". Quer dizer, era comigo. Eu disse para ele: "Alô. Como vai, Governador?". Aí eu ouvi do outro lado: "Vereador Presidente, o Governador precisa ser prestigiado. Você tem que colocar na pauta o nome do Lúdio para ser indicado Prefeito". E eu, brincando, disse que a minha rebeldia, Senadora Simone, acabou naquele exato momento, quando eu falei para ele: "Sim, senhor" e já desliguei o telefone. Isso é para retratar, à época, a liderança que ele exercia em todo o Partido. Ele era um líder nato. Ele ouvia todos: vereadores, diretores; enfim, ele dava a decisão. Um político antigo, nascido no berço da UDN, que, como V. Exª já relatou, foi Governador por duas vezes. Eu o acompanhei, tive esse privilégio e me orgulho muito disso. Tenho o Dr. Wilson assim como tenho o seu pai, V. Exª sabe disso, como referências políticas na minha vida inteira. Comecei com ele Governador e eu Vereador, presidindo a Câmara Municipal de Campo Grande. Eu quero, neste momento, se V. Exª me permite, render uma homenagem muito sincera ao Dr. Wilson, à D. Nelly, já falecida, à sua filha Thaís, à Celina Jallad, falecida também, a todos os outros, ao seu filho, o Nelson, e aos familiares, aos amigos. E eu tenho certeza, render uma homenagem em nome da população de Mato Grosso do Sul, que tem o Dr. Wilson Barbosa Martins como um homem extremamente honrado, muito sério, e que, numa época como esta, está fazendo uma falta enorme a este País. Muito obrigado, Senadora Simone. |
| R | A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Eu é que agradeço, Senador Moka, a V. Exª, que engrandece a minha fala com depoimento de quem vivenciou e viveu ao lado deste homem que era de poucas palavras, porque a sua história de vida, a sua ética, a sua conduta já falavam por ele. Quando ele chegava ao seu espaço, com gestos contidos, com o olhar ele conseguia se comunicar e conseguia se impor. Não através da força, mas através, num espírito até democrático e de bom senso, de palavras muito objetivas, mas com muita consistência. E, se V. Exª me permitir, gostaria de que o aparte de V. Exª pudesse ser incorporado à minha fala para que pudesse ficar registrado nos Anais do Senado Federal este depoimento de quem viveu longamente por muitos anos com o Dr. Wilson Barbosa Martins e junto com ele ajudou a fazer a história de Mato Grosso do Sul. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Será uma honra. E eu quero também fazer justiça, porque, quando eu falei do Sr. Lúdio, o Dr. Wilson estava certo: ele indicou o Sr. Lúdio, que foi um grande Prefeito, um extraordinário Prefeito para Campo Grande. Além de tudo, era um homem que tinha discernimento. Conhecia o Sr. Lúdio, que demonstrou na prática, porque foi indicado Prefeito e depois se reelegeu com o voto dos campo-grandenses. E é ainda hoje lembrado como um dos grandes prefeitos de Campo Grande. Seria injusto lembrar do Sr. Lúdio só da forma com que o Dr. Wilson indicou. Não, ele foi indicado, mas depois provou o seu valor e veio a ser um grande Prefeito. Mas fica aqui, finalmente, Mato Grosso do Sul teve muita sorte: teve Wilson Barbosa Martins, teve Ramez Tebet e teve Lúdio Martins Coelho. Muito obrigado, Senadora Simone. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - E hoje tem o Senador Waldemir Moka, que muito orgulha Mato Grosso do Sul com o seu trabalho, considerado entre os três - ficou em segundo lugar -, numa pesquisa de um site nacional, como o segundo Senador - portanto, o primeiro de Mato Grosso do Sul - mais influente e mais competente no ano de 2016. Para mim é uma honra trabalhar ao lado de V. Exª, Senador Moka. |
| R | E me permita, na sua memória, fazer uma justa homenagem ao Senador Lúdio Coelho, porque foi Senador desta Casa, para fazer aqui um registro. E história é isto: nós vivemos de memórias e de histórias contadas por terceiros. Eu me lembro de que, se meu pai teve a oportunidade de estar uma vez na tribuna desta Casa, muito do empenho se deve ao Dr. Wilson Barbosa Martins, que o chamou para ser seu Vice-Governador, e ao Dr. Lúdio Coelho. Naquela época, numa disputa de duas vagas, o Dr. Wilson estava à frente nas pesquisas, meu pai disputando a segunda vaga, com perigo de não chegar a uma segunda vaga, porque havia passado uns dois ou três anos fora da política, estando numa disputa contra uma máquina violenta do governo contrário à candidatura que ali estava fazendo campanha para outro candidato. Eu não me esqueço de que o Dr. Lúdio foi à televisão, chamou o meu pai ao lado - àquela época, podia -; com os dois lado a lado, o Sr. Lúdio, que andava muito com um chapéu muito conhecido pela população de Mato Grosso do Sul, disse: "Quem der o primeiro voto a mim" - e passou o chapéu para o meu pai - "tem que dar o seu segundo voto a Ramez Tebet." Graças a ele, meu pai pôde vir a esta Casa e assumir a Presidência do Senado. Depois, ele se reelegeu com muita facilidade, graças ao empenho e ao próprio mérito dele. Eu encerro, nestes últimos três minutos da minha fala, Srª Presidente - agora Sr. Presidente Paim -, não sem antes finalizar com uma fala pessoal. Fiz a leitura de uma reportagem, mas, aqui falando com o coração e com a alma, eu tenho a convicção de que há homens na vida, não só na vida pública, que se contentam em viver a história - vivem e passam vivendo a história. O Dr. Wilson é um homem desses. Nesses cem anos, viveu a Era Vargas, com o seu suicídio e a instabilidade, viveu a estabilidade econômica com Juscelino Kubitschek, presenciou os vinte anos ou as vinte noites tenebrosas de uma época de ditadura e a redemocratização, esteve nesta Casa aqui fazendo a nossa Constituição cidadã, esteve à frente da Prefeitura de Campo Grande, foi Deputado Federal e Governador por duas vezes de Mato Grosso do Sul. No entanto, ele não apenas se contentou e se contenta em viver a história, o Dr. Wilson quis mais. Ele escreveu a história. Há um livro - e é por isso que ele é homenageado hoje pela Academia Sul-Mato-Grossense de Letras - cujo título é Memórias: Janela da História. E, mais do que viver a história, mais do que contar a história, o Dr. Wilson não se satisfez; ele quis fazer história e ele fez história. Eu não vou aqui me delongar com todo o seu passado brilhante, que o povo sul-mato-grossense conhece. É de homens como esses que o Brasil está precisando, verdadeiros estadistas. Quem sabe, se os tivéssemos, nós teríamos outros caminhos a escolher e estaríamos percorrendo outros caminhos. Eu encerro a minha fala parabenizando a família, dando um abraço carinhoso a todos os seus familiares, filhos - tem um filho e uma filha ainda - e netos. Eu encerro realmente dizendo à população de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, em especial ao Dr. Wilson: em nome de Mato Grosso do Sul e do Brasil, muito obrigada, Dr. Wilson. Obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Srª Simone Tebet, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Simone Tebet. A Mesa se soma à homenagem justa que você faz neste momento. Passo, de imediato, à Senadora Gleisi Hoffmann, que permutou com a Senadora Fátima Bezerra. Na sequência, será este que fala. |
| R | A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço, Senador Paim, e queria agradecer também à Senadora Fátima Bezerra por ter feito essa troca dos nossos horários. Eu tenho um compromisso, mas não poderia sair deste plenário sem falar de um assunto que considero de extrema importância não só para o Partido dos Trabalhadores e para o Presidente Lula, mas para o Brasil, até porque acho, Senadora Fátima, que o destino do nosso País, o destino do Brasil está muito envolvido com o destino do Presidente Lula. Ontem, nós tivemos um fato político e um fato jurídico de grande relevância. Os advogados do Presidente Lula, o Dr. Cristiano Zanin e a Drª Valeska Martins, apresentaram as alegações finais de defesa do Presidente Lula em relação às alegações do Ministério Público que acusam o Presidente Lula de ter cometido o crime, especificamente de ter cometido um crime recebendo recursos que lhe deram a propriedade de um apartamento na praia no Guarujá. Então, eu queria falar sobre isso para esclarecer o que está acontecendo e mostrar o quanto o Presidente Lula tem sido vítima de perseguição sistemática no plano judicial para que o inviabilizem politicamente. Em 334 páginas, o Ministério Público Federal reiterou, na última peça do inquérito contra o ex-Presidente Lula, entregue no dia 3 de junho de 2017, tudo que já havia sido dito naquele PowerPoint famoso durante a coletiva de imprensa da força-tarefa, no dia 4 de setembro de 2016, em que figurou como agente principal o Dr. Dallagnol. Naquele momento, o Procurador e toda a sua turma procuraram criar um contexto de corrupção sistêmica em que haveria um grande chefe. As alegações finais são a formalização do PowerPoint, uma peça não jurídica, mas de ficção, cheia de hipóteses que apontam para um julgamento claramente político, que se efetiva com violações e ilegalidades. O inquérito foi instaurado no dia 22 de julho de 2016 e tramitou de forma sigilosa, Senadora Fátima, até dois dias antes do indiciamento - um inquérito, de forma sigilosa, em que o advogado de defesa não tem acesso àquilo de que o seu cliente está sendo acusado. Apenas dois dias antes de ser indiciado o Presidente Lula, os seus advogados conseguiram cópia do inquérito. Até então, o inquérito tramitava de forma oculta, como se não existisse. A despeito dos pedidos de acesso da defesa sobre qualquer investigação sobre o ex-Presidente Lula, essa defesa ouviu a negativa. Então, o cerceamento de defesa sempre esteve presente nesses processos contra o Presidente Lula - sempre! A cada pedido de provas feito pela defesa, houve negativa do Juiz Sergio Moro. Pedido de perícia que o Juiz deveria ter todo interesse em obter, no entanto, ele achou sempre desnecessário. |
| R | Os inquéritos contra o Lula viraram um produto vendável, comercial, enredo de filme e produto de palestras em que juízes e procuradores cobram dinheiro para ofertar até mesmo em eventos de cirurgia plástica. É isso mesmo. Além de quererem tolher a vida política do Presidente, de fazerem uma caçada ao seu direito civil como cidadão, isso ainda virou produto de ganhar dinheiro por parte desses juízes e procuradores que o estão acusando. E o Juiz também acusa. É impressionante. O Juiz, que devia julgar, também acusa o Presidente. É tão absurdo isso que, na semana passada, havia na internet uma propaganda ofertando palestras do Dr. Dallagnol, aquele Procurador do PowerPoint, num valor que varia de R$30 mil a R$40 mil, Senadora Fátima, sobre a Lava Jato. Sobre quem? Sobre o Presidente Lula, obviamente. Por quê? Porque vende, porque chama público. É uma indecência isso! Uma indecência. Eu quero falar para o Ministério Público do Paraná, para o Dr. Dallagnol: é indecente o que vocês estão fazendo. E, sobre isso, a imprensa se cala. São 334 páginas de ausência de prova e muita convicção e comparações absurdas que fazem parte dessa denúncia do Ministério Público. E o que mais chama a atenção nessa peça de alegação do Ministério Público Federal é que ele assume que não há provas. Ele diz que não há provas, não há nenhuma prova fática contra Lula. Diante disso, ele dedica várias páginas a tentar explicar como conferir valor de prova às suas conclusões, às chamadas convicções. São mais de 50 páginas explicando como a ausência de prova pode ser relativizada no caso de inquérito contra o Presidente Lula. E quais são as alegações? O que diz esse inquérito contra o Presidente Lula que ontem foi, de maneira brilhante e competente, desmascarado pelo Dr. Cristiano Zanin e pela Drª Valeska? De que o Ministério Público acusa o Presidente Lula? Acusa o Presidente Lula de, no dia 8 de outubro de 2009, ter recebido a propriedade desse apartamento, do tríplex do Guarujá. Os recursos para que isso fosse repassado ao Presidente Lula foram provenientes de três contratos da OAS com a Petrobras, ou seja, o prédio era da OAS, a OAS obteve contratos com a Petrobras e, por obter esses contratos, deu um apartamento do Presidente Lula. Essa é a acusação. Pois bem. Como eles provam isso? Não provam, porque não há prova. Não há prova de que o Presidente recebeu esse apartamento. Não há escritura, não há absolutamente nada. Como eles tentam dizer que isso é o do Presidente Lula? Através das convicções, porque, se a OAS fez contrato com a Petrobras, logo, a OAS teve anuência do Presidente Lula para ter esses contratos com a Petrobras e deu ao Presidente Lula esse apartamento. E, aí, o Léo Pinheiro - aquele que é o dono da OAS, que ficou preso um tempo e só conseguiu a liberdade para fazer a delação premiada, porque é assim que acontecem as coisas lá no juízo do Dr. Sergio Moro - acaba dizendo: não, o apartamento era de Lula, mas também não consegue provar. É um absurdo. Foram 24 audiências, Senadora Fátima! Foram 24 audiências e 79 testemunhas ouvidas. Nenhuma apresentou provas ou fatos sobre a acusação do Ministério Público. Não há fatos nem diligências, mas o que sobram são as provas de inocência. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E não há nenhuma prova de acusação. E quais são as provas de inocência que estão no processo que eu gostaria de relatar aqui, para as pessoas que estão nos ouvindo, Senadora Fátima - e eu já lhe passo a palavra -, entenderem como se deu essa questão do prédio e do apartamento do Presidente Lula? |
| R | Em 2005, a D. Marisa adquiriu uma cota da Bancoop, uma cooperativa dos bancários que era proprietária do prédio e estava vendendo. Essa cota dava direito à D. Marisa, no final, na entrega do prédio, de adquirir ou não o apartamento. Ela ia pagando, porque não tinha dinheiro para colocar na sua integralidade. Só que, em 2009, antes da conclusão, o edifício foi transferido para a OAS, que era a construtora desse edifício da Bancoop, mas essa transferência não se deu entre a Bancoop e a OAS. Não. O Ministério Público e a Justiça acompanharam isto: a Bancoop não tinha condições de fazer o pagamento e transferiu o edifício. Em 2009, a OAS fez um empréstimo através de debêntures, que é a emissão de títulos no mercado, e deu, como uma das garantias para essa emissão de títulos, o prédio do tríplex, uma hipoteca feita em 2010, como garantia. Portanto, não tinha nenhuma propriedade de D. Marisa e nenhuma propriedade do Presidente Lula. D. Marisa continuava com a cotinha dela lá. A operação está na recuperação judicial, essa operação em que o prédio foi dado como garantia. Em 2010, foi transferido o conteúdo da hipoteca, com o edifício junto, para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Então, o tríplex não é nem da OAS mais, está num fundo que foi transferido para a Caixa Econômica Federal. Então, nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham disponibilidade do imóvel para vender ou dar a quem quer que seja a propriedade de qualquer apartamento naquele prédio, inclusive o tríplex. Para fazer isso, tinham que pagar a dívida com a Caixa Econômica Federal e não pagaram - inclusive, estão sendo executados. Eu concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Gleisi, quero aqui cumprimentá-la pelo pronunciamento que faz, com a importância que tem pelo quanto de esclarecimento V. Exª traz no sentido de, mais uma vez, fazer aqui, com muita convicção, aí, sim, a defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E a defesa é exatamente pela sua história e pela sua trajetória pautada por seriedade, por espírito público, por compromisso. O fato, Senadora Gleisi, é que essa obsessão contra o Presidente Lula já chegou às raias do ridículo - V. Exª tem toda a razão -, porque, infelizmente, os setores lá da Operação Lava Jato botaram na cabeça que querem prender o Presidente Lula a qualquer custo, querendo, inclusive, passar por cima do Estado democrático de direito, na medida em que, para condenar alguém, Senadora Gleisi, tem que haver materialidade, tem que haver provas e não suposições, convicções, ilações como o Promotor lá tem feito. O fato é que, veja bem, não houve alguém neste País que teve a sua vida mais devassada do que o Presidente Lula - ele mesmo tem dito. Quebraram o sigilo telefônico, fiscal, dele e de toda a família. Já vasculharam a vida dele e da família de todas as maneiras, contribuindo, inclusive, para a morte da querida Dona Marisa, pelo quanto aquela mulher sofreu, em função de toda essa caçada, essa criminalização contra o Presidente Lula. Mas, enfim, devassaram a vida do Presidente Lula, e aí fica a pergunta: cadê o extrato de conta bancária de Lula no exterior, Senadora Gleisi? Não há, não é? |
| R | A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nada. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não há nada. Cadê a escritura, no nome do Presidente Lula, de que ele é o proprietário do tríplex? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Cadê os sinais de riqueza, não é, Senadora Fátima? A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ele mora no mesmo apartamento, em São Bernardo do Campo, em que morava antes. Onde é que estão os sinais exteriores de riqueza? Essa gente que venha aqui provar. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é. Mora no mesmo lugar de onde ele saiu e para onde ele voltou, como ele sempre diz. Cadê a escritura de que ele é proprietário do sítio em Atibaia? Então, veja bem, Senadora Gleisi, nós temos de estar cada vez mais atentos - não só nós, do PT, mas, graças a Deus, a imensa maioria do povo brasileiro, que acredita no Presidente Lula, que confia no Presidente Lula, que sabe da sua honestidade. A maioria do povo brasileiro, Senadora Gleisi, sabe que essa perseguição ao Presidente Lula tem uma razão, que é exatamente querer interditá-lo, querer proibir que ele seja candidato a Presidente da República nas próximas eleições diretas que nós teremos ou este ano, ou ano que vem. Na verdade, o que essa elite não perdoou, de maneira nenhuma, foi a sensibilidade extraordinária que esse homem teve, ao termos, pela primeira vez no País, um governo que olhou com muito carinho e com muito zelo principalmente para os mais pobres deste País, para os excluídos. Eu concluo, Senadora Gleisi, dizendo a V. Exª que, nessa segunda e terça-feira, como iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional, que eu presido por indicação do nosso Partido, realizamos a Caravana das Águas. Caravana das Águas porque o foco era mobilizar a sociedade pela retomada da obra do São Francisco, uma vez que ela estava paralisada. E quero dizer a V. Exª que mais uma vez - ao percorrer o São Francisco, como percorri nessa segunda-feira, lá de Terra Nova, em Pernambuco, quando a obra estava paralisada, passando pelo Ceará, Paraíba, até chegar ao meu querido Rio Grande do Norte - nos emocionou constatar a grandiosidade do coração do Presidente Lula, a grandiosidade da sensibilidade desse homem. Talvez exatamente por ele ter feito parte da saga dos nordestinos que tiveram que sair da sua terra para vir ao Sul, migrando, em busca de sobrevivência. Ele, assim como eu e a maioria do povo nordestino, que sabe o que são as consequências impiedosas da seca, isso certamente pesou para que ele tivesse a ousadia e a determinação que teve, assim como a Presidenta Dilma, no compromisso de deixar mais de 90% dessa obra concluída. Concluo, Senadora Gleisi, mais uma vez reafirmando todo o nosso compromisso e toda a nossa confiança no Presidente Lula, pela sua história de vida, pela sua trajetória. E quero dizer aqui, fazendo coro com V. Exª - inclusive não só como Senadora, mas como Presidenta Nacional do nosso Partido -, que nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que proíbam o Presidente Lula de ser candidato. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso mesmo. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós não vamos aceitar que cassem os direitos políticos do Presidente Lula. Nós não vamos aceitar, até porque, à luz da Justiça, à luz do que reza o Estado democrático de direito, nós não temos nenhuma dúvida de que essas acusações, essas calúnias contra ele não se sustentam de pé, pela falta de materialidade e pela falta de provas. |
| R | A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. Agradeço, Senadora Fátima. E é isso mesmo: nós não vamos aceitar, porque não há prova. Isso aqui é um cerceamento da liberdade política e civil do Presidente Lula. Não é possível o que esse pessoal está fazendo. Eles estão dizendo que esse apartamento era do Presidente Lula, da D. Marisa, em 2009. Acabei de relatar os fatos aqui. Em 2009, a OAS deu como garantia esse imóvel. Eles não apresentam escritura, eles não apresentam prova nenhuma, registro, certidão de imóvel, hipoteca, nada. Então, como era do Presidente Lula? E foi divulgado: a D. Marisa abriu mão, desistiu da compra do imóvel, com a cota que ela tinha. Não quis mais. Quantas vezes a gente não faz isso quando compra imóvel? E vocês conhecem o que era o imóvel do Guarujá, um apartamento pequeno... Só porque era tríplex? É uma coisa que o Presidente Lula, se quisesse comprar, teria condições com o seu salário; que eu e V. Exª teríamos condições, com o nosso salário. Isso é uma barbaridade, uma afronta à democracia, Senadora Fátima. Eles estão mentindo. Não colocaram nem uma prova; apenas as convicções. E agora vai ficar o Juiz Sergio Moro, que pode fazer o julgamento a qualquer momento... Quer dizer, se ele se basear pelo que diz o direito, pelo que diz o processo penal, pelo processo devido, legal, ele tem que absolver o Presidente, não tem provas. Mas, como eles estão fazendo na política, possivelmente ele vá condenar. E vai condenar por quê? Porque exatamente eles não querem o Presidente Lula como candidato a Presidente. E, aí, V. Exª tem razão, nós não vamos admitir. Deixo claro aqui para o Brasil e o mundo que nós não vamos admitir. Uma eleição sem Lula é fraude! Fraude! Um homem que tem 40% das intenções de voto deste País de forma espontânea ser impedido de participar de um processo eleitoral é fraude contra a democracia. E eu digo isso, Senadora Fátima, porque me incomoda muito e me preocupa, hoje, uma matéria que saiu no jornal Valor Econômico. O título é o seguinte: "Eleição de 2018 ameaça reformas, dizem analistas". Analistas de mercado, Senadora Fátima, porque aqui o que vale não é o povo brasileiro. Aqui o que vale não é o interesse da maioria. Aqui o que vale não é o trabalhador. Aqui o que vale é o mercado. O mercado! Aquela gente que ganha dinheiro na especulação de títulos públicos, que ganha dinheiro na banca financeira. É a essa gente que interessa. Aí, o pessoal dizendo que essa avaliação de que as eleições de 2018 ameaçam as reformas... Leia-se de outro jeito: o povo brasileiro, o voto popular ameaça as reformas. São empresários e economistas que participaram de um evento, Senadora Fátima, promovido pelo Instituto Millenium. O Instituto Millenium é... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... da direita brasileira, Democratas, PSDB, desse pessoal que acha que o mercado decide tudo na vida das pessoas e que povo é um detalhe: está lá para cumprir estatística. Pois é. Essa gente está vendo risco em 2018. Já não chega estarem vendo risco agora, que querem uma eleição indireta, manter o Temer caindo, para fazer reforma, estão vendo risco em 2018. E uma das economistas diz o seguinte: A sociedade avalia que somente combater a corrupção é suficiente e, por isso, existe o risco de que discursos populistas ganhem terreno, evitando o debate econômico. É exagero dizer que vamos repetir 2002, mas não consigo jurar de pé junto que não vamos. O grau de incerteza é muito grande, tem potencial de gente muito esquisita no ano que vem. |
| R | Em 2002, foi a eleição do Presidente Lula. Qual foi o risco que o Brasil teve com a eleição do Lula? Eu gostaria de saber, aqui, dessa economista: qual é o risco que teve? Elegeu o melhor Presidente que este País já teve; um homem que fez a economia crescer, desenvolver, que tirou milhões da miséria. É isso que vocês estão avaliando? E é coro com isso que o Juiz Sergio Moro e o Dallagnol estão fazendo para condenar o Presidente Lula? Ou, se o Presidente Lula for disputar eleição, nós vamos ter um golpe para não ter processo eleitoral, em nome do sacrossanto mercado e das reformas esquisitas, antipopulares, que o Temer está fazendo? É muito grave isso daqui. É muito grave esse encontro do Instituto Millenium; dizer que o voto popular ameaça a estabilidade econômica e dizer que 2002 pode se repetir, quando eles colocaram um monte de mentiras - que o Lula seria incapaz de governar este País. Tanto foi capaz, que o PT ficou 13 anos no Poder. E, para tirar o PT, vocês tiveram que fazer um golpe de Estado, tiveram que fazer um golpe parlamentar, porque não ganharam nas urnas. E sabe por que não ganharam nas urnas? Porque o povo brasileiro não quer um programa de mercado. O povo brasileiro quer um programa para o povo brasileiro. Quer um programa que dê trabalho, que dê renda, que melhore a vida e as condições das pessoas. Instituto Millenium, vocês estão dizendo para o Brasil que vão dar um golpe? É isso mesmo? Eu acho, Senadora Fátima, que a gente tem que fazer um requerimento sobre isso e perguntar exatamente o que eles querem dizer quando dizem que a eleição de 2018 ameaça a economia brasileira. Quero saber, porque eles não vão conseguir deixar o Lula sem concorrer a eleição. E quero dizer aqui: se o Juiz Sergio Moro der uma sentença dizendo que o Lula é culpado, contra tudo que está aqui de provas de defesa do Lula, o Juiz Sergio Moro estará tendo uma decisão política de impedir o Presidente Lula de, civilmente, exercer os seus direitos políticos. Nós não vamos ficar quietos: nós vamos denunciar isso para o mundo. Não vamos aceitar fraude eleitoral. Não vamos aceitar! Querem ganhar do Lula? Instituto Millenium, Globo, Sergio Moro - quem quiser -, querem ganhar do Lula? Coloquem um candidato. Coloquem um candidato e disputem na urna. Tenham coragem, tenham decência! Gente sem coragem, sem decência, sem projeto para o País. E aí, agora, querem colocar em dúvida a eleição de 2018? Olha com quem nós estamos lidando. Que tipo de gente é essa? Então, Juiz Serigo Moro, então, Dr. Dellagnol, que estão ganhando dinheiro, inclusive, em cima do processo da Lava Jato - porque é vergonhoso cobrar R$30, R$40 mil para uma palestra, para ir lá falar de coisas que não existem, de provas que não existem, falar do processo da Lava Jato -, tenham decência! Tenham decência! Não colaborem, não, para acabar com a democracia brasileira. Façam o papel de vocês: devido processo legal, com base na lei, com base no direito. É assim que tem que se fazer. Não é possível nós aguentarmos uma situação dessas. Eu quero fazer essa denúncia da tribuna e eu acho que nós temos que tomar medidas em relação a isso. Não é possível que um grupo de empresários, de analistas iluminados, de defensores do mercado, coloquem em risco a democracia brasileira em nome dos seus interesses particulares - que não são os interesses do povo. O Presidente Lula representa o povo deste País, gostem vocês ou não. Até porque quem está fazendo coro com esse mercado - Juiz Sergio Moro, Deltan Dellagnol - é gente que ganha muito dinheiro, viu? Que tem salário bom, que tem estabilidade no emprego, que tem duas férias por ano, que tem condições de viver plenamente bem, um monte de benefícios. Ganha muito bem e ainda cobra para dar palestra! |
| R | Então, vocês estão fazendo um conluio com esse mercado, para ferrar o povo brasileiro. É isso! Não, isso tem que ficar claro! Para aprovar essas reformas absurdas e ferrar o povo brasileiro! E, aí, não querem que o Presidente Lula dispute a eleição? Mas que sejam um pouquinho mais corajosos e decentes! Arrumem um candidato e venham para o limpo, disputar no voto. Aí sim! Aí, vocês podem fazer o discurso que vocês querem fazer. Senão, não podem! Então, nós não vamos admitir isso, como disse a Senadora Fátima. Nós vamos usar de todos os recursos para denunciar essa safadeza que está acontecendo, para denunciar essas medidas que querem colocar contra o povo brasileiro, que são as reformas, e essas ações judiciais politizadas, para retirar o direito civil do Presidente Lula de concorrer às eleições. Muito obrigada, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo seu pronunciamento, que, eu tenho certeza absoluta, não só nós, do PT, mas grande parte da sociedade brasileira assinam embaixo. Parabéns a V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra, de imediato, à Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado. Senador Paim, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer um relato da Caravana das Águas, essa programação que nós realizamos nesta segunda e terça-feira agora, com relação à retomada das obras do eixo norte da transposição das águas do São Francisco. Essa Caravana das Águas, repito, essa agenda que constou de visitas técnicas à obra, bem como de audiências públicas, lá em Pau dos Ferros e em Caicó, lá na região do Seridó, foi uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aqui do Senado, que eu presido, em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba, do meu Estado do Rio Grande do Norte, com a participação da sociedade civil. Quero aqui dizer o quanto foi positiva essa agenda, pelo quanto renovou a nossa esperança, a nossa fé na luta, até porque a Caravana tinha como foco central pressionar, na verdade, sensibilizar o Poder Judiciário, para que uma decisão fosse tomada, no sentido de suspensão de uma liminar que paralisou a obra desde o final do ano passado, bem como reivindicar do Governo Federal celeridade na construção da obra, pelo que ela simboliza para o Nordeste setentrional, para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para Pernambuco e para o Ceará, sobretudo no caso da Paraíba e do Rio Grande do Norte, uma vez que a não conclusão desse eixo norte, lá em Terra Nova, exatamente onde parou, significa, sem dúvida nenhuma, uma tragédia para o Rio Grande do Norte, pelo quanto isso impactaria para que o Rio Grande do Norte ficasse totalmente excluído do mapa das águas do São Francisco, assim como parte do Sertão da Paraíba. |
| R | Então, quero, Senador Paim, dizer que a caravana foi, repito, vitoriosa pela representatividade política que ela teve. Quero destacar a participação da Assembleia Legislativa do meu Estado, na pessoa do Deputado Fernando Mineiro, grande parceiro, grande articulador. Lá esteve também o Deputado Hermano Morais, o Deputado Galeno, que é o coordenador da Frente Parlamentar das Águas no Rio Grande do Norte, o Deputado Carlos Augusto e o Deputado Raimundo Fernandes. Quero destacar a participação da Assembleia Legislativa da Paraíba, outra grande parceira nessa luta pela transposição das águas do São Francisco, nas pessoas do Deputado Jeová e do Deputado Renato Gadelha, que coordena a Comissão das Águas lá na Paraíba. Em nome deles, quero saudar toda a Assembleia Legislativa, dizer do engajamento da sociedade civil, das igrejas, de Dom Antônio Costa, Arcebispo de Caicó, Dom Francisco Sales, Bispo de Cajazeiras, Dom Mariano, de Mossoró, de Padre Sátiro, que esteve na audiência pública em Pau dos Ferros conosco, fazendo um discurso que emocionou a todos, dizendo do quão importante é a união naquele momento em prol dessa causa tão nobre que é a conclusão da transposição das águas do São Francisco, do Padre Flávio, de Dom Jaime, de Dom Mariano, como já citei. Destaco a sociedade civil, a OAB, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Açu-Piranhas-Piancó, a articulação do semiárido. Destaco também o Fórum do Oeste Potiguar. Parabéns ao Fórum do Oeste Potiguar de Pau dos Ferros, portanto da região oeste, que tem como bandeira central não só a transposição das águas do São Francisco, mas uma bandeira que diz muito para a vida do povo de Pau dos Ferros a Mossoró, do Alto Oeste, Médio Oeste a Oeste, que é a construção do Ramal do Apodi. Quero também dizer da participação importante do Senador Humberto Costa. Eu quero, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, que presido, agradecer, do fundo do meu coração, Senador Paim, a todos e todas que se irmanaram nessa caravana, ao Governo Federal, que designou, a nosso pedido, os técnicos para nos acompanhar nessa fiscalização que nós fizemos da obra, começando de Terra Nova, onde a obra parou, passando por Jati, no Ceará, chegando a São José de Piranhas, onde está sendo construída uma das maiores barragens, que é a de Boa Vista, adentrando depois no Rio Grande do Norte, em Pau dos Ferros e na região do Seridó. Então, quero dizer da importância da participação do Governo Federal, que lá esteve, representado pelo coordenador da obra, o Engenheiro José Guilherme, e pelos demais técnicos que lá estiveram e dos Prefeitos. Lá em Pau dos Ferros, houve uma presença expressiva dos Prefeitos e Prefeitas da região do Alto Oeste, Médio Oeste e Oeste, dando uma demonstração do quanto é importante, do quanto eles sabem da importância dessa obra para o cotidiano, para a vida do povo que mora nas cidades, as cidades que eles administram. |
| R | Os vereadores e vereadoras, quero igualmente destacar a participação deles também. O Governo do Estado esteve lá em Pau dos Ferros, representado pelo Secretário de Recursos Hídricos, enfim, com a participação da sociedade civil. Então, do fundo do meu coração, muito obrigada, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional, a todos que se empenharam para que a caravana cumprisse o seu papel de engajamento, de envolvimento da sociedade em torno, repito, dessa causa tão importante para a vida do povo nordestino, do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco, que é a conclusão dessa obra, que só se tornou realidade graças à visão de estadista, graças à ousadia do Presidente Lula. Essa obra vinha sendo pensada há muito tempo, aliás desde a época do Império, desde a época de D. Pedro I. O Senado, naquela época do Império, já discutia essa obra, que aparece pela primeira vez em debate público quando de uma grande seca, dos idos de 1897. Pois bem, séculos se passaram, mas quem teve a sensibilidade de tirar essa obra do papel foi Luiz Inácio Lula da Silva. Isso ninguém vai apagar da história de maneira nenhuma. E vamos fazer justiça a uma outra personagem, que foi a Presidenta Dilma, pela determinação e pelo compromisso de dar continuidade e entregar mais de 90% da obra do São Francisco. Por isso, agora estamos aqui, exercendo o nosso papel como representantes do povo, cobrando do Governo Federal a retomada dessa obra e a sua conclusão. Então, quero, Senador Paim, dizer que, hoje no final da manhã, estive com o Ministro Helder Barbalho. E quero fazer um reconhecimento: realmente o Ministro tem-se empenhado muito na construção dessa obra. Ele esteve conosco em abril, na Comissão de Desenvolvimento Regional. Naquele momento, ele tinha uma visão otimista, achava que a judicialização da obra seria resolvida o mais breve possível. Infelizmente, não foi. Arrastou-se até essa segunda-feira, mas o fato é que estive hoje com o Ministro da Integração, ocasião em que lhe entreguei, Senador Paim, a carta da Caravana das Águas, carta essa que - permita-me - passo a ler agora, neste exato momento. Repito, é a carta que entreguei ao Ministro da Integração, Helder Barbalho, hoje em audiência no final da manhã. Passo a ler agora esta carta e peço ao Senador Paim, pelo valor, pela importância histórica que ela tem, que seja inscrita nos Anais da nossa Casa. Carta da Caravana das Águas. Estavam no pátio de uma fazenda sem vida. O curral deserto, o chiqueiro das cabras arruinado e também deserto, a casa do vaqueiro fechada, tudo anunciava abandono. Certamente o gado se finara e os moradores tinham fugido. Do romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos Passa certo dia, a sua porta, a primeira turma de "retirantes". Vê-a, assombrado, atravessar o terreiro, miseranda, desaparecendo adiante numa nuvem de poeira, na curva do caminho... No outro dia, outra. E outras. É o sertão que se esvazia. Dizia Euclides da Cunha, no romance Os Sertões. |
| R | A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Paraíba, realizou, nos dias 19 e 20 de junho de 2017, uma série de visitas técnicas, audiências e atos públicos em Municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, com a finalidade de discutir o Projeto de Integração do São Francisco. A Caravana das Águas foi assim batizada, reunindo, como já disse aqui, Governo Federal, bancada federal, governos estaduais, Assembleias Legislativas, prefeitos, vereadores, igrejas, universidades, institutos federais e entidades da sociedade civil organizada, dando visibilidade à problemática da seca no semiárido nordestino e à importância da retomada das obras da transposição. Em todos os lugares pelos quais passou, a Caravana das Águas ouviu relatos comoventes sobre as dificuldades de sobrevivência enfrentadas na região, que já foram transportadas para a ficção em grandes clássicos da literatura nacional, como aqui mencionei trechos: Vidas Secas, de Graciliano Ramos, e Os Sertões, de Euclides da Cunha. Da seca, um fenômeno natural de caráter cíclico, surgiu a indústria da seca, um fenômeno político responsável por milhares de mortes, caracterizado sobretudo pela maneira assistencialista com que o Estado brasileiro abordava a questão, derivada da famigerada ideia de, abro aspas, "combate à seca". Pouco a pouco, os sertanejos passaram a se organizar em associações, sindicatos e articulações regionais, como a ASA, Articulação do Semiárido Brasileiro. Para quê? Para exigir do Poder Público projetos estruturantes, para permitir, abro aspas, a "convivência com a seca", e assegurar vida digna ao povo do Semiárido nordestino. A ideologia que move a indústria da seca vem sendo gradativamente enfrentada por políticas públicas de superação da extrema pobreza e por projetos que buscam gerar segurança hídrica como o Programa de Cisternas. O projeto de transposição do Rio São Francisco, que vinha sendo estudado e prometido, como aqui já mencionei, desde a época do Império, só saiu do papel graças à ousadia dos governos Lula e Dilma, responsáveis pela conclusão de 90% das obras. Há pouquíssimo tempo, a imprensa brasileira testemunhava e noticiava o desespero de milhares de brasileiros que, entregues à fome, encontravam nos saques e no êxodo rural a única forma de sobrevivência. Embora seja verdade que as políticas públicas implementadas nos últimos anos... E aqui destaco, mais uma vez, o protagonismo dos governos do PT, Lula e Dilma: um milhão de cisternas, o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa de Aquisição de Alimentos, os programas voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, os investimentos na educação. Sem dúvida nenhuma, esses programas foram decisivos - decisivos, repito -, para que aquelas cenas do passado, de um passado, inclusive, que conheço, porque vivi isso na minha adolescência, lá na minha cidadezinha, Nova Palmeira, onde nasci, na Paraíba, aquelas cenas de fome... Não era só de sede, era de fome, porque naquela época não morria só gado, morria gente também. |
| R | O Nordeste abandonado, Nordeste que, ao invés de ter gestores que apontassem claramente, que apresentassem políticas para reverter esse quadro, o que nós víamos era exatamente o contrário: eram gestores que não tinham o mínimo de sensibilidade, de espírito público, e que faziam, inclusive, da seca a chamada indústria da seca para manter exatamente o status quo. O coronelismo que tanto oprimiu o povo nordestino, inclusive no campo da política, infelizmente se alimentava exatamente dessa ideologia, porque o Nordeste daquela época era o Nordeste dos saques, era o nordeste dos êxodos rurais, dos seus filhos e filhas que, de repente, tinham que se apartar das suas famílias - meu Deus! - e corriam para o Sul, migravam para o Sul, em busca de sobrevivência. Eu quero dizer que, sem dúvida nenhuma, nós temos que reconhecer os governos do PT pelo quanto de esforço fizeram de políticas de inclusão social e que, portanto, mudaram essa paisagem. Mas existe uma paisagem que precisa ser mudada definitivamente. Eu me refiro à paisagem de garantir segurança hídrica para o povo nordestino. E a garantia dessa segurança hídrica passa pela conclusão da obra da transposição das águas exatamente do São Francisco. Então, Sr. Presidente, a interrupção das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com a suspensão do processo licitatório pela Justiça, era uma preocupação comum a todos os agentes políticos e sociais que acompanham o andamento do projeto e foi externada na Carta de Cajazeiras, no Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco e na Carta do Seridó, documentos que seguem anexos a esta Carta da Caravana das Águas que entreguei hoje ao Ministro Helder Barbalho. Tanto a Carta de Cajazeiras como a Carta do Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco e a Carta do Seridó sintetizam todas as reivindicações da sociedade civil organizada. Acrescento ainda na nossa Carta que, no decorrer da Caravana das Águas, nós recebemos, com imensa alegria, a decisão da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, que cassou os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que suspendia o procedimento licitatório e impedia a continuidade das obras do Eixo Norte. A decisão da Ministra Cármen Lúcia foi comemorada por todos nós na Caravana das Águas, por uma razão muito simples. É que ela vem exatamente ao encontro do processo de mobilização desencadeado através da Caravana das Águas. Essa decisão já levou o Ministro Helder Barbalho, ontem mesmo, a assinar a ordem de serviço para a retomada da obra do Eixo Norte, em Morada Nova, Pernambuco. Quero também destacar o papel do Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, que, desde a semana passada, junto com Governadores, esteve com a Presidente do STF, Cármen Lúcia, fazendo apelo para a suspensão dessa liminar. |
| R | O Senador Eunício parabenizou, e muito, toda essa Caravana das Águas, que nós realizamos, por reconhecer que a Caravana das Águas também se somou a esse movimento e teve um papel muito importante pelo quanto ela traz da problemática da seca no Semiárido nordestino. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a Caravana também contribuiu para sensibilizar a Ministra Cármen Lúcia nessa decisão que ela tomou e que reflete toda a sensibilidade do ponto de vista social para que a obra, enfim, seja retomada, o que vai ser feito - inclusive já há uma ordem de serviço assinada pelo Ministro Helder ontem, em Brasília. [Portanto, Sr. Presidente] superado o impasse judicial, o momento [agora] é de exigir celeridade do Governo Federal e a garantia dos recursos para a conclusão das obras hídricas e sociais. Por meio desta Carta da Caravana das Águas, Parlamentares, gestores e sociedade civil organizada verbalizam um grito de alerta, convocando a população brasileira [a população nordestina] e as autoridades competentes a olharem para as vidas secas dos sertanejos nordestinos, que enfrentam um dos períodos de estiagem mais prolongados das últimas décadas. [Seis anos de seca o Nordeste vem enfrentando. Portanto, repito] enfrentam um dos períodos de estiagem mais prolongados das últimas décadas e [ao mesmo tempo] acalentam o sonho de ver as águas do Velho Chico trazendo alegria e dignidade para as suas vidas. E reivindicamos mais ainda do que a retomada das obras e a conclusão do Eixo Norte. Para que a transposição cumpra seu papel social, ambiental e econômico, faz-se necessário cuidar da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o que significa proteger as nascentes do rio, recuperar suas margens e matas ciliares, sanear os Municípios para que não poluam a bacia, analisar o impacto das outorgas para uso da água e debater a gestão e o uso sustentáveis [dessas águas], [...] [envolvendo] União, Estados, Municípios, empresários e a sociedade civil organizada. [Por fim] não podemos abrir mão de libertar um povo historicamente castigado pela seca, mas que nunca perde a fé na vida, a fé [na luta] e no que virá. Queremos que romances como o de Graciliano Ramos e o de Euclides da Cunha passem a ser mera ficção e não o espelho de uma realidade sombria e cruel de muitos nordestinos, como vem acontecendo até hoje. Assinam esta presente Carta da Caravana das Águas a Senadora Fátima Bezerra, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; D. Francisco de Sales Alencar Batista, Bispo da Arquidiocese de Cajazeiras; D. Antônio, de Caicó; o Deputado Federal Beto Rosado, da nossa Bancada Federal do Rio Grande do Norte; a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; a Assembleia da Paraíba; a Articulação do Semiárido; o Fórum do Oeste Potiguar; o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu; o sindicato de trabalhadores rurais; a OAB, entre outras diversas entidades e instituições públicas; D. Jaime Vieira, Arcebispo de Natal; D. Mariano Manzana, Arcebispo de Mossoró; Padre Sátiro; Padre Flávio. Repito, várias entidades, instituições públicas assinam essa carta, que foi entregue ao Ministro Helder Barbalho em audiência que tive agora no final da manhã, bem como vai ser entregue ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a diversas outras autoridades. |
| R | Concluo, Senador Paim, dizendo que... Veja bem, Senador Lindbergh, a Caravana das Águas, repito, renovou a esperança e alcançou o seu objetivo, porque o foco imediato era a retomada da obra do Eixo Norte, mas eu quero aqui dizer que ela vai para além disso, porque não se trata só de retomar a obra do Eixo Norte, lá em Terra Nova, onde ela estava paralisada. E para V. Exª ter uma ideia, se essa obra não fosse retomada, seria uma tragédia para o meu Estado de origem, o seu Estado de origem, que é a Paraíba, e para o Estado que me adotou, que é o Rio Grande do Norte, porque, simplesmente, se esse pequeno trecho não fosse retomado e não fosse concluído, o Sertão da Paraíba estaria excluído das águas do São Francisco, por exemplo, o Vale do Piancó, e o Rio Grande do Norte totalmente excluído, da região Oeste à região do Seridó. Daí por que, Senador Lindbergh, a nossa alegria, repito, por a liminar ter sido derrubada ontem. Mas nós colocamos hoje para o Ministro a celeridade agora da obra, prazo de conclusão dessa obra. O Ministro hoje inclusive nos disse - atenção, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará - que o contrato prevê 12 meses, mas todo esforço será feito, Lindbergh, para entregar essa obra entre dezembro e janeiro agora de 2018. Segundo, o Ministro está com a agenda prevista de visitar a obra agora já no dia 30, bem como agora dia 26, segunda-feira, há expectativa de um maior volume de trabalho lá de retomada da obra no canteiro de obras e dia 30 ele já quer fazer uma vistoria na obra em curso. E, dia 2 de agosto, o Ministro estará na Comissão de Desenvolvimento Regional, quando, junto com toda a Bancada Federal dos quatro Estados, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, do Rio Grande do Norte, com toda representação da sociedade civil, o Fórum Oeste lá de Pau dos Ferros, que aqui virá para tratarmos da questão do Ramal do Apodi, que foi outra vitória importante que nós obtivemos na Caravana das Águas, uma vez que o projeto executivo que vínhamos cobrando e que o Ministro, no dia 5 de abril, havia assumido o compromisso de que seria entregue foi apresentado na terça-feira, na audiência pública lá em Pau dos Ferros. O desafio agora vai ser buscar orçamento. E nós já assumimos o compromisso de, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, uma das emendas de Comissão, a que nós temos direito, ser destinada para o Ramal do Apodi - inclusive hoje reafirmei esse compromisso junto ao Ministro da Integração, Helder Barbalho -, bem como também uma emenda de bancada, que vai ser também destinada para o Ramal do Apodi. O Ramal do Apodi é muito importante, porque as águas do São Francisco não podem chegar só pela metade no Rio Grande do Norte, contemplar apenas a região do Seridó. E a região do Alto Oeste? Médio Oeste? E Oeste? Uma região que vem de Pau dos Ferros a Mossoró. Mossoró, que é a segunda cidade em termos de densidade populacional. Essa região, que concentra mais de 60 Municípios, só será beneficiada com as águas do São Francisco se o Ramal do Apodi for construído, for viabilizado. |
| R | Por isso que toda a nossa prioridade é para a construção do Ramal do Apodi, o que será objeto de debate na audiência pública, dia 2 de agosto, aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro do Turismo. Desde já, convido a Assembleia Legislativa do meu Estado, da Paraíba, o Fórum do Oeste Potiguar, o Seridó, enfim, toda a sociedade civil, os prefeitos e vereadores, para participação nessa importante audiência. Acrescento que, ao lado da retomada da obra, nós vamos também acompanhar e cobrar o atendimento das obras derivadas do São Francisco, fundamentais. Por exemplo, o Ramal do Apodi, como já mencionei; por exemplo, no caso da Paraíba, a execução lá do eixo do Vale do Piancó, no Seridó; agilizar Oiticica, que é a principal obra do complexo de transposição do São Francisco lá no Rio Grande do Norte; a revitalização do Rio Piranhas; o sistema adutor do Seridó; e, por fim, o Programa de Revitalização do São Francisco, Senador Lindbergh. Esse há de merecer de todos nós vigilância cotidiana, até porque, para que as águas do São Francisco cumpram o seu papel do ponto de vista social, o valor humano que esse projeto tem, que é garantir segurança hídrica para o Nordeste, é fundamental que nós cuidemos do Velho Chico, que nós revitalizemos o Velho Chico, desde a questão do saneamento ambiental, as matas ciliares, as nascentes, enfim, para que, Senador Lindbergh, de repente as Vidas Secas, cantadas lá em prosa, em romance por Graciliano Ramos, em idos atrás, possam se transformar em vidas cheias de vida, com a conclusão do São Francisco. E inclusive, temos que reconhecer aqui... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com os avanços extraordinários dos governos do PT, Lula e Dilma. Senador Paim, com a sua aquiescência, eu concedo - e aí termino - um aparte aqui a esse outro nordestino, nascido lá na Paraíba e que conhece muito bem, sabe muito bem o valor social e humano que tem essa obra. Concedo a palavra ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª, Senadora Fátima, é Senadora do Rio Grande do Norte - estou meio afônico, acho que foi a batalha da reforma trabalhista ontem -, mas nasceu na Paraíba. Eu sou Senador do Rio de Janeiro e nasci na Paraíba. Tenho muito orgulho de ser nordestino. E eu tive a oportunidade de ir com V. Exª, junto com o Presidente Lula, a Monteiro, àquela inauguração popular da transposição do Rio São Francisco, porque houve uma inauguração antes, feita por esse Presidente ilegítimo Michel Temer, que foi uma inauguração fechada, trancada, com o povo fora. E o Lula foi lá fazer uma inauguração. A Presidenta Dilma também acompanhou. Uma inauguração belíssima. E eu via que o meu Nordeste... Você sabe que o meu pai é de Serra Branca. Serra Branca é colada em Monteiro. Monteiro, Sumé e Serra Branca. Sumé é uma terra de tios meus. E o que vimos do Nordeste é que, no passado, quando havia seca - nós estávamos tendo uma seca de cinco anos no Nordeste -, quando havia secas desse jeito, aconteciam saques, porque era muita fome. As pessoas iam para aquelas cidades maiores e saqueavam, porque era fome. A fome leva a isso e à migração grande aqui, principalmente para o Sudeste do País. |
| R | A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Os êxodos rurais. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os êxodos rurais. Estávamos tendo essa seca de cinco anos e não víamos acontecendo isto: nem saques, nem esse processo de migração. Por quê? Porque, concretamente, nós tínhamos políticas sociais ali. Você tinha o Bolsa Família, que tem impacto grande na economia daquela região, e a previdência rural, Senador Paulo Paim - a previdência rural. Essa proposta de reforma da previdência do jeito que está aí vai trazer a fome de volta. Não é exagero dizer: é fome de volta. A previdência rural teve um papel fundamental naquele processo de erradicação para o País sair do mapa da fome, da pobreza extrema do País, a erradicação da pobreza extrema. E vimos isso ali no concreto - não é, Senadora Fátima? -, conversando com as pessoas, vendo o carinho daquelas pessoas com o Presidente Lula. Eu falo tudo isso, porque é muito importante o que a senhora está fazendo, essa Caravana das Águas, porque nós não vamos permitir que interrompam um projeto tão importante como esse, que vai dar vida, vai trazer investimentos para aquela região, região que vai se transformar em regiões produtivas. Eu falei das políticas sociais, mas a chegada da água vai ter um papel revolucionário, eu diria, para aquela região como um todo. Então, eu quero estimular V. Exª. V. Exª tem que continuar fazendo isso, porque essa obra que vai modificar a cara do Nordeste não pode parar. E V. Exª sabe do carinho que o Presidente Lula tem pelo Nordeste, mas, em especial, por essa obra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estavam falando dessa obra desde o século XIX. Todo mundo falava dessa obra desde o século XIX, mas foi um nordestino retirante, que sabe a dor da fome e da pobreza, que teve coragem de tirar essa obra do papel. Então, concluo parabenizando V. Exª e dizendo que quero ir a outra etapa dessa Caravana... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos sim. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... das Águas também como nordestino. Quero ter o prazer de ver essa obra se concretizando, mudando a vida das pessoas. Muito obrigado, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Lindbergh. Vamos sim. Nós vamos dar continuidade a essa agenda, porque, de fato, toca o coração da gente, o coração de nordestino, Senador Paim. Eu, assim como o Presidente Lula, conheço a seca não da boca para fora, mas da boca para dentro, porque vivi na minha própria pele aquela seca impiedosa de 1970. Por isso que, quando eu andei pela transposição, Senador Paim, segunda-feira, começando de Terra Nova e chegando até ao Rio Grande do Norte, nós nos damos conta da grandiosidade daquela obra, a grandiosidade pelo valor humano e social que ela tem. Senador Paim, concluo, portanto, mais uma vez, dizendo da carta da Caravana das Águas, que nós entregamos ao Ministro Helder, junto também com a carta de Cajazeiras, junto também com a carta do Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco e pelo Ramal do Apodi, junto também com a carta do Seridó. Como aqui já frisei, foi entregue ao Ministro Helder Barbalho, que, dia 30, inclusive, vai estar vistoriando a obra e que vai estar na Comissão de Desenvolvimento Regional no dia 2 de agosto. |
| R | Essa carta aqui também será entregue a toda a Bancada Federal do meu Estado e dos demais Estados do Nordeste, porque nós não vamos, de maneira nenhuma, esmorecer nessa luta, repito. Mais do que a retomada da obra, que nós estamos celebrando neste exato momento, nós queremos agora celeridade, Paim, e que as obras complementares sejam asseguradas para que, de fato, aquele sonho que o sertanejo acalentou... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... no peito não se transforme em pesadelo. Muito pelo contrário: que ele se transforme em realidade, traduzida em dignidade e cidadania para o povo nordestino do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Carta da Caravana das Águas; - Ofício nº 039/2017 GA; - Carta de Boa Vista, São José de Piranhas/PR; - Carta do Seridó. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Fátima, convido V. Exª a assumir a Presidência dos trabalhos, para que eu faça o meu pronunciamento. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concedo agora a palavra ao Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima Bezerra, Senadores e Senadoras, Senador Lindbergh, Senadora Ana Amélia, demais Senadores que estão na Casa, todos sabem que nós estamos centrando, neste período, toda a nossa atuação no debate aqui da reforma trabalhista e da reforma da previdência e na CPI da Previdência. A CPI vai muito bem, obrigado. Estamos desmontando todos os argumentos de que há necessidade dessa reforma. Eu tenho enfatizado que a CPI vai mostrar que a questão é de fraude, é de sonegação, é de roubalheira, é de desvio do dinheiro da previdência para outros fins, é de anistia a grandes devedores de todos os setores da sociedade. Já ouvimos banqueiros. Já ouvimos o setor da área da educação. Já ouvimos o setor vinculado ao próprio Governo, que veio também dar explicações. Já ouvimos procuradores da Fazenda. Já ouvimos auditores fiscais. E não temos mais nenhuma dúvida. Não adianta fazer uma reforma cruel como a que está prevista e continuar com uma gestão pífia, que permite aos maus empregadores descontar do trabalhador e sequer repassar o dinheiro que eles devem à previdência, que permite aos maus empregadores não pagarem o correspondente a eles, que é 20% sobre a folha ou aqueles 1,5% ou 2% sobre o faturamento. Não é justo. Chega a ser cruel querer que o trabalhador que pagou religiosamente durante toda a vida volte a pagar de novo. |
| R | Eu tenho recebido milhares e milhares de correspondências pela internet na comissão que presido, a CPI. E a população está indignada. Ela bate no Executivo, bate no Legislativo e bate no Judiciário: no Judiciário, porque não executa os processos que estão lá, sendo que há mais de 600 bilhões que a previdência tem a receber; no Executivo, porque, como se diz naquela tese do avestruz, enfia a cabeça na areia para não ver o que está acontecendo, achando que a tempestade vai passar - e não vai passar... Lamentamos muito que não dão estrutura para os procuradores da Fazenda, não dão estrutura para os auditores, não dão estrutura para a Receita fazer a cobrança devida. Os bancos estiveram aí e dizem o seguinte: "Está tudo em processo judicial. Devemos, não negamos, mas não pagamos". É mais ou menos isto: "Devemos, não negamos, mas não pagamos, porque está em litígio". A avaliação que fizemos até o momento, com técnicos, especialistas, consultores, é a de que, de fato, se nós aprimorarmos a gestão, a fiscalização e o combate à sonegação, parando de fazer Refis.... Esse tal de Refis é mais ou menos o seguinte: o cara não paga, não paga, não paga, depois eles fazem um novo financiamento para mais dez anos, em que ele continua não pagando, depois para mais dez anos em que não paga, e depois chega a um momento em que caducou. O empresário sério está sendo penalizado, porque o esperto, o malandro não paga. E há isso em todas as áreas, seja do campo, seja da cidade. Não é o pequeno produtor, pois eu vi lá o talão de nota; ele paga, mas quem garante que a empresa que compra o leite, por exemplo, está repassando o dinheiro que ele pagou, que deixou de receber, porque está pagando a sua previdência, que não chega? Por isso, há propostas aí de anistia geral. Aí não dá para concordar. A CPI vai mostrar tudo isso, vai mostrar qual é o caminho, qual é a solução. A nossa previdência pode ser exemplo para o mundo, basta que quem deve pague e não dê uma de esperto. E, como dizem os procuradores da Fazenda, que deram um depoimento lá muito duro, muitas vezes, o dinheiro que é sonegado, não pago para a previdência, vai para campanhas políticas. É por isso que passam a mão em cima. Lá, ninguém vai passar a mão em cima. Nós queremos só a verdade dos fatos e executar os devedores, para que, daqui para a frente... Se executarmos e cobrarmos - e eles dizem que é possível recuperarmos 94,6% -, dá mais de 500 bilhões. É só dar condições que eles executam. E, daqui para frente, com eles ficando sabendo que não vai ter mais colher de chá e que vão ter que pagar, vai aumentar, de imediato, eu diria, mais de 100 bilhões no caixa da previdência. Seriam, de imediato, 100 bilhões, sem fazer nenhuma força. Agora, está uma barbada: o cara não paga, empurra com a barriga, e depois vem o governo e anistia. Em outras palavras, é isso que acontece. Além da reforma da previdência que está lá na Câmara ainda... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou só concluir este raciocínio. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu espero que ela não volte para cá, que caia lá mesmo, para o bem do povo brasileiro e para o mal dos ladrões e dos corruptos que estão desviando dinheiro da previdência, pois é isso que eles querem. E, se chegar aqui, vamos fazer de tudo para derrubar. Eu já encerro esse capítulo e passo para V. Exª o aparte. |
| R | O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É rapidamente sobre o capítulo da sonegação. Eu tenho um projeto que foi discutido com o pessoal da área. O que acontece é o seguinte: você deixa de pagar um tempão e vai sendo executado; quando você vai ser executado, faz o parcelamento e suspende. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Esse é um problema gravíssimo que estimula a sonegação. Eu tenho um projeto que, infelizmente, não conseguimos pautar e que vou passar para V. Exª, porque temos de forçar isso a acontecer. Eu acho que a CPI da Previdência, que V. Exª está presidindo, está cumprindo um papel enorme, mas vai cumprir um maior ainda quando V. Exª divulgar os números para a sociedade, porque são os grandes bancos, são as grandes empresas... É impressionante como o debate sobre a previdência é desigual. Eles estão querendo fazer uma reforma que penaliza os mais pobres; mexem com o Benefício de Prestação Continuada, que é recebido por idosos, por pessoas com deficiência, que ganham um salário mínimo; estão querendo aumentar a idade para 65 anos; mas, na sonegação, eles não mexem! Pelo contrário. Eu devo dizer que há uma negociação sendo conduzida por este Presidente ilegítimo para aprovar as reformas que fala justamente da anistia de 10 bilhões do Funrural, que é uma anistia de uma dívida devida por ruralistas à previdência. Para ganharem o voto da reforma da previdência contra o povo pobre, eles querem dar anistia e um mega Refis de 25 bi, também beneficiando bancos e grandes empresas, num acordão para tirar dos mais pobres. Então, o debate da previdência, no fundo, é esse. É um debate entre quem pode contribuir para melhorar a situação fiscal do País. Eu quero parabenizar V. Exª, mas acho que tínhamos de tirar desta CPI também o roteiro de quais medidas de combate à sonegação teríamos que, apresentando proposições legislativas, enfrentar. Cumprimento V. Exª por tudo: pela CPI da Previdência, pela reforma trabalhista... Esta é uma semana em que, quando acabar, na sexta-feira, no final de semana, V. Exª pode botar a cabeça na cama para dormir dizendo que vale a pena a luta. Conseguimos vitória. E essa vitória do Parlamento, Senador Paulo Paim, vai estimular as ruas do País, vai estimular a greve do próximo dia 30, porque eu tenho certeza de que aí nós vamos dar uma demonstração de força. Isso vai continuar repercutindo aqui dentro. Parabéns a V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns também a V. Exª. De fato, foi uma vitória do povo brasileiro. A repercussão continua enorme em todas as cidades do País. Felizmente, conseguimos avançar para dar um "para ti quieto" nessa reforma tão cruel, tão cruel... Eu chego a dizer que quem lê essa proposta de reforma da previdência não pode votar favoravelmente. Se não a leu, é também grave isto: não lê e vota favoravelmente. Se leu, não pode votar, não pode votar. É impossível, é impossível! Eu vi hoje de manhã mesmo o Relator na CCJ tentando explicar o inexplicável. Ali nós temos de discutir a questão constitucional e não as de mérito, mas ele insistiu em avançar no mérito. Eu disse a ele: "Vou responder um por um os argumentos de mérito que você apresentou na próxima quarta-feira. Se ficar só na questão constitucional, eu já tenho aqui os documentos da Anamatra, da ANPT, do Ministério Público do Trabalho, desmontando todos os artigos no campo constitucional, porque é totalmente inconstitucional essa reforma." |
| R | Tomei o cuidado de aproveitar este momento, e vou aproveitar cada vez mais na tribuna do Senado, para mostrar ao País um documento que veio da OIT e que já mandamos anexar ao processado, ou seja, ao nosso relatório na comissão, mas que vamos também apresentar aqui no plenário. O Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Ronaldo Curado Fleury, encaminhou consulta técnica à OIT (Organização Internacional do Trabalho) a respeito da dita reforma trabalhista aqui no Brasil, em especial sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação às convenções da OIT. A OIT respondeu nos termos a seguir. Referindo-me à correspondência de 8 de maio de 2017, requerendo apoio técnico e orientação do Escritório Internacional do Trabalho em relação ao dito PLC nº 38, de 2017, tem a honra de submeter a sua atenção os seguintes elementos, sem prejuízo de qualquer comentário que possa ser feito pelos órgãos de supervisão da OIT em um estágio posterior. Observa que a consulta específica refere-se a uma previsão legal estabelecendo a possibilidade genérica de redução, seja pela negociação individual ou coletiva, da proteção aos trabalhadores estabelecida pela legislação nacional, incluindo a proteção decorrente das Convenções da OIT, ratificadas por um Estado-membro, está de acordo com os parâmetros internacionais, em particular as Convenções nºs 98,151 e 154. Primeiramente, salienta que a possibilidade de deixar de lado, pela negociação coletiva, previsões legais estabelecendo proteção para os trabalhadores foi recentemente abordada pelo Comitê de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) no seu relatório de 2017, em referência à aplicação pelo Brasil da Convenção sobre Direito de Sindicalização e Negociação coletiva, 1949 (nº 98). O CEACR observou que vários projetos de lei em trâmite no Congresso previam a alteração da CLT para estabelecer que termos e condições de trabalho determinadas por acordos ou convenções coletivas prevaleceriam, estariam acima da lei. Lembra que o objetivo geral das Convenções nº 98,151 e 154 é a de promover a negociação coletiva sob a perspectiva de tratativas de condições de trabalho mais favoráveis que a própria lei. E, aqui no Brasil, como têm a mania de inventar alguns, eles querem que a negociação seja abaixo da lei. Existe a lei, não se cumpre a lei, e se negocia abaixo da lei. Então, fica claro aqui que a OIT não é contra o negociado desde que respeite a lei. E aqui não querem respeitar a lei e querem dizer que o trabalhador tem que abrir mão de direitos, desrespeitando o que está escrito. Consequentemente, como digo sempre, não existe mais razão de ser o Congresso Nacional, porque esta é a Casa das leis. Você faz a lei, mas diz, ao mesmo tempo, se essa bomba for aprovada, que não, a lei não interessa, o que interessa é tal de negociação. O CEACR considerou que a introdução de uma possibilidade genérica de reduzir pela negociação a proteção estabelecida para os trabalhadores na lei teria um forte efeito dissuasivo no exercício do direito de negociação coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidade a longo prazo. |
| R | A esse respeito, o CEACR enfatizou que, embora haja provisões legislativas limitadas a respeito de aspectos específicos das condições de trabalho, poderiam, em circunstâncias limitadas e por razões específicas, estabelecer que elas poderiam ser deixadas de lado pela tal negociação. A previsão estabelecendo que disposições da lei trabalhista em geral podem ser submetidas à negociação seria contrária ao objetivo de promover negociação coletiva livre e voluntária, e, portanto, confiava que o escopo e conteúdo do art. 4º da Convenção 98 seria completamente levado em consideração durante o respectivo processo legislativo. O que é que diz lá? Negociação pode se fazer, sim; está hoje na CLT, está na Constituição, mas acima da lei, não abaixo da lei. À luz das informações apresentadas a respeito dos últimos andamentos do projeto de lei, parece que esses comentários permanecem completamente pertinentes. Negociação, sim, respeitando a lei de cada país. A respeito da informação apresentada de que o projeto de lei enumera alguns direitos que não podem ser negociados sem fazer referência expressa a convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, eu noto que, em resposta a uma correspondência da sua organização, em 2002, o escritório já havia feito comentários sobre uma proposta similar, que nós discutimos lá atrás e rejeitamos aqui, apoiados pela OIT, durante 2002 e 2003. A esse respeito, eu lembro que Estados-membros tem a obrigação de garantir a efetiva aplicação de convenções da OIT ratificadas não só na legislação, mas também na prática. Em consequência, acordos individuais ou coletivos não podem reduzir a proteção estabelecida nas convenções da OIT em vigor no Brasil. Repito: em consequência - diz a Organização Internacional do Trabalho -, acordos individuais ou coletivos não podem reduzir a proteção estabelecida nas convenções da OIT em vigor aqui, no Brasil, porque aqui foram ratificadas. Esperando que o acima exposto atenda à sua consulta, o escritório da OIT permanece à disposição dos constituintes tripartites do Brasil, para providenciar qualquer assistência técnica em relação ao citado projeto de lei. Assim, entendemos que se possa apoiar as discussões em curso, em atenção aos comentários levantados pelo órgão da OIT. Para esse fim e em conformidade com a prática adotada, a presente correspondência será compartilhada com o Governo. É importante que eles digam que essa correspondência será remetida ao Governo brasileiro e às organizações de empregadores, inclusive. Aproveito aqui a oportunidade para expressar os votos de mais elevada consideração. Assina, Corinne Vargha, Diretora do Departamento de Normas Internacionais da OIT. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um minutinho, já lhe passo a palavra; só para concluir esse raciocínio. |
| R | Nessa mesma linha - vou passar a V. Exª -, eu vou deixar aqui outro documento que vai na mesma linha do da OIT, deixando muito claro que a Anamatra, a Associação Nacional do Magistrado do Trabalho - que aprovamos hoje -, vai falar na CCJ. Os magistrados vão falar, que o Ministério Público do Trabalho vai falar, que a Associação Nacional do Ministério Público também vai falar. Agora, na terça-feira, eles me entregaram um documento, mostrando o quanto é inconstitucional essa proposta de reforma trabalhista. Totalmente inconstitucional! Está aqui: páginas e páginas! Eles encaminharam o documento ao Sr. Presidente desta Casa, Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Senado Federal, onde, artigo por artigo, eles desmontam aquelas posições equivocadas que dizem que é tudo legal e constitucional e que o ideal... Como existe aquele projeto de um Deputado - vou passar para V. Exª agora -, que diz que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ele se refere a um documento que veio da OIT? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Dirigido a V. Exª, Senador Eunício. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ele deve estar, já, no seu gabinete. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas ofício de forma elogiosa, viu? O documento da OIT chegou e o remetemos a V. Exª. Eles remeteram. E remeteram uma cópia para mim. Sei que V. Exª vai olhar com todo carinho... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e da Anamatra. Foi encaminhado, então, ao Presidente Eunício Lopes de Oliveira. Eu faço questão de dizer que, hoje de manhã, avançamos na CCJ, e ficaram duas audiências públicas para a semana que vem. E, depois, a votação da matéria, conforme ajustado na quarta-feira. Mas, primeiro, vamos ouvir todos os juristas. Senador Lindbergh, permita-me, vou passar para V. Exª... Que fique nos Anais da Casa a consulta que V. Exª fez aos consultores do Senado sobre o projeto ser constitucional ou não. Está aqui. Um belíssimo trabalho! Confesso que li também ontem à noite, porque achei que o debate iria começar hoje, já. A gente sempre tem que se preparar para surpresas, não é? Felizmente, fomos bem. Belíssimo trabalho dos consultores do Senado, solicitado por V. Exª. Só vou ler isso aqui. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - "Relativo ao STC, do Senador Lindbergh Farias, que solicita a elaboração de uma nota informativa acerca da reforma trabalhista". Um belo trabalho, que vai ficar agora nos Anais da Casa. Senadora Fátima, concedo a palavra a V. Exª e encerro a minha fala. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Paim. Serei breve. Apenas, Senador Paim, para dizer que eu me encontrava ontem, na Caravana das Águas, celebrando já, Senador Jorge Viana, sem dúvida nenhuma, também uma vitória muito importante para nós, ontem, que foi a derrubada da liminar que causou a paralisação da obra do trecho norte do São Francisco, pondo em risco toda essa conquista extraordinária, de valor humano inestimável, graças à ousadia do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, que são as águas do São Francisco contemplarem a população dos chamados quatro Estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e o Ceará. Pois bem. Comemorávamos essa vitória, que foi a derrubada dessa liminar que agora permitiu a retomada da obra, quando, de imediato, tomo conhecimento de que o relatório do Senador Ferraço havia sido rejeitado, e o voto em separado do Senador Paim tinha sido aprovado. Confesso que fui tomada de uma grande emoção e, de pronto, muitos companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras, me disseram: "Fátima, por favor, dá lá um aperto de mão no Paim, leva um abraço para o Senador Paim", pelo quanto simboliza, Senador Paim, a aprovação desse voto em separado, pelo quanto ele renova a esperança no coração dos trabalhadores e trabalhadoras deste País, para continuarmos a nossa luta, para tentar barrar essa reforma trabalhista que tanto atenta contra a dignidade e a cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras. Então, apenas para dizer isso. Trago aqui o abraço dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte, do povo do Rio Grande do Norte, pela sua ousadia, pela sua combatividade. Eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Paim, de que o dia de ontem vai marcar a sua história de vida. Vai marcar, pela sua trajetória, pelo metalúrgico, pelo homem simples, pelo homem do povo, por aquele que conhece tão bem, e, por isso, com tanta sabedoria, com tanta firmeza, tem-se colocado contra essa reforma, pelo fato de o senhor conhecer muito bem essa realidade, a realidade do operário, a realidade do metalúrgico, a realidade do trabalhador e da trabalhadora, que serão, sem dúvida nenhuma, os mais atacados do ponto de vista dos seus direitos, se essa reforma trabalhista prosperar. Então, acho que o dia de ontem marca, sem dúvida nenhuma... |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a sua bela história, a sua bela trajetória política, pelo quanto ela simboliza para nós, no sentido de renovar nossa esperança e a nossa fé na luta. E aqui quero estender, Lindbergh, os parabéns à Bancada aguerrida do nosso Partido, a V. Exª, à Senadora Gleisi, a todos, à Bancada do PT que, inclusive em boa hora, confiou a V. Exª apresentar o voto em separado, assim como ao PCdoB e a toda a oposição e, principalmente, aos trabalhadores e trabalhadoras deste País, que não desistiram nem desistem de lutar, de maneira nenhuma, pela garantia de seus direitos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Senador Jorge Viana, eu vou terminar. Eu só queria dizer que essa separata que eu produzi, Reforma Trabalhista - estão tocando fogo na nossa CLT, tem esse nome porque estão botando fogo. Está muito claro aqui. É só olhar aqui, que eles estão tocando fogo. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Este aqui é o voto em separado que a oposição toda contemplou. Eu quero dizer que fizemos em torno de 5 mil cópias. É a nossa posição, digo, do campo todo da oposição, e não somente do PT, demonstrando que estão tocando fogo na CLT. A nós compete não permitir que isso aconteça. Por isso, a CLT não está queimada. Estamos tentando retirá-la da fogueira montada por esse Governo. Quero dizer àqueles que estão pedindo que eu não posso mandar, claro, milhares para cada Estado, mas eu posso mandar cem ou 200 para cada Estado, com o voto que desmonta todos os argumentos daqueles que querem, num jogo, eu diria, combinado, acabar com o direito dos aposentados e acabar com o direito dos trabalhadores, que querem aprovar as duas reformas. Há uma grande expectativa... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... com o fôlego que o movimento social conseguiu, porque ajudou no encaminhamento, na pressão, na mobilização, nós teremos uma grande paralisação no dia 30. |
| R | E o bom senso, Senador Jorge Viana, para esta Casa, aqui, seria inclusive uma sugestão de V. Exª - e sei de outros Senadores - de a gente parar para conversar e construir algo decente, porque essa proposta é indecente. Não sou eu só que estou dizendo; é a Anamatra dizendo, é o Ministério Público do Trabalho dizendo, é a OIT, em outras palavras, dizendo. A festa que se fez ontem, neste País, foi muito grande, em todos os locais de trabalho. E me ligaram de São Bernardo: dentro das fábricas estavam marcando janta, almoço, festividade. No Sul não foi diferente. No campo e na cidade! Não é justo que a gente frustre e retire... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... dos trabalhadores os direitos mínimos... (Fora do microfone.) ... assegurados com tanto combate, desde a era Getúlio até hoje. Talvez muitos não tenham sentido isso, porque não sabem o que é viver dentro de uma fábrica, não sabem o quanto dói, quando você move uma ação, e tem a expectativa de receber o de direito, aquilo que é seu. Ele recebia e, a partir daqui, não vai receber mais nada, porque eles acabam também com a própria Justiça do Trabalho. Eu encerro, Sr. Presidente, e lembro: são três Senadores por Estado. Você que está me ouvindo neste momento, converse com os três Senadores de todos os Estados, para que não cometam esse crime contra a humanidade. Obrigado, Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota Informativa nº 1.495, de 2017. (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu só queria informar: acabei de ler, aqui também, na imprensa, que o Senador Hélio José, do PMDB, que votou ontem na CAS... Houve indicações dele já... Pessoas foram demitidas no dia de hoje... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Retaliação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Só souberam que foram demitidas quando chegaram ao trabalho, para trabalhar. Não sei que cargos são esses, mas é certo que já houve demissões. O próximo orador inscrito é o Senador Lindbergh. Em seguida, Senadora Ana Amélia e Senador Telmário. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pela ordem... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Só para fazer um comunicado, Sr. Presidente, com relação... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... Senador Acir. Em seguida... Peço licença ao Lindbergh, para que eu possa, pela ordem, passar para o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma comunicação importante com relação aos embargos da BR-319. Ontem nós fizemos uma audiência pública para debater e discutir esse assunto, juntamente com o DNIT e com o Ibama, e hoje... Aliás, ontem mesmo, o Desembargador Presidente Federal, Dr. Hilton Queiroz, deu uma liminar, retirando os embargos com relação à paralisação das obras da BR-319. Portanto, o DNIT conseguiu mais esse feito, e devem recomeçar imediatamente as obras da BR-319. Bem claro: obras de manutenção, apenas para dar passagem, dar trânsito, dar segurança às pessoas que ali transitam. Então, só para fazer esse comunicado. O Dr. Valter, que é o Diretor-Geral do DNIT... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Casimiro. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... Valter Casimiro, acabou de me ligar. Esteve lá em Rio Branco, nesta semana, com a sua equipe, fazendo uma vistoria na BR-364, e me telefonou para avisar, comunicar que terminaram os embargos da BR-319. Meus cumprimentos ao Desembargador Federal, Presidente Hilton Queiroz, que cassou essa liminar, voltando, então, a normalidade das obras da BR-319. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Lindbergh. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senador Lindbergh... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... Líder do meu Partido. |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Estou com dificuldades hoje, estou meio afônico. Vou tentar fazer discurso não com a energia, mas lendo com mais calma, porque o momento que a gente vive hoje é de extrema gravidade. Vai ter agora o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, presidida pelo nobre Senador Roberto Requião, com a presença do ilustre economista Bresser Pereira e do nosso grande Ministro Celso Amorim, que inclusive ontem esteve na Comissão de Relações Exteriores e fez uma análise... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Anteontem. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Anteontem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Na segunda-feira. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na segunda-feira, e fez uma análise muito rica sobre a situação internacional, sobre os conflitos, a situação da Europa e os desafios do Brasil. Senhoras e senhores, o Governo Temer derrete sobre os escombros de denúncias pesadas. Nem chega a ser um governo, mas sem dúvida é uma quadrilha. Até a base parlamentar, que antes parecia tão sólida, desmancha-se no ar, como vimos na derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. Enquanto isso, o tal "mercado" prevê a expectativa de queda do PIB de 0,5% para 0,4% neste ano. Comemoraram muito 1% de crescimento econômico no primeiro trimestre, mas já falei isso várias vezes aqui. Na verdade, esse crescimento de 1%, de 0,9%, foi de safras agrícolas. O investimento caiu 1,6%, o consumo das famílias caiu, o gasto do Governo caiu. O pessimismo é geral, inclusive entre economistas neoliberais. Diversos analistas, inclusive nesse campo, que antes apoiavam o Governo, como Marcos Lisboa, começam a revelar ceticismo sobre o desempenho econômico das ações do Governo Temer. Afirmam que a meta fiscal não será cumprida e o País entrou numa fase de estagnação, ou seja, dissipou-se por completo o otimismo, até nas hostes do neoliberalismo. São muitas as consequências políticas da crise econômica. O Governo Temer perde o seu único discurso de sobrevivência. Trata-se de um moribundo. O Brasil não aguenta um governo desses, cujo único objetivo é a sobrevivência de sua quadrilha até 2018. O Governo Temer, todos nós sabemos, é um grande desastre. Mas o maior de todos esses desastres é que caso o Governo consiga levar a cabo as suas propostas ultraliberais teremos um retrocesso, depois de muito do que foi feito de 1930 para cá, à condição de um país neocolonial. O Brasil passará a ser exclusivamente... Senador Jorge, peço desculpas, mas vou interromper a minha fala aqui. Na verdade, eu tinha feito um pronunciamento para falar sobre essa Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, mas está muito difícil. Peço desculpas aos colegas, mas a voz estava indo embora. Vou dar como lido este pronunciamento. Vou encerrar a minha fala. Só queria fazer uma consideração, Senador Jorge Viana. Nós estamos discutindo reforma trabalhista. E estamos penalizando, nesta reforma trabalhista, aqueles que ganham de um a dois salários mínimos. |
| R | Hoje tomei conhecimento, Senador Reguffe e Senadora Ana Amélia, da nova Loman que estão discutindo sobre a magistratura brasileira. Confesso que fiquei chocado com o que vi. Nós estamos penalizando os mais pobres, e olhe que tipo de coisa estão preparando, que vai vir para a Câmara e para o Senado Federal. Já existem muitos privilégios no Poder Judiciário. A gente sabe que há desembargador que ganha R$60 mil, R$120 mil, dois meses de férias, mas eu acho que esses senhores perderam completamente a noção no momento em que apertam os mais pobres. Quero citar alguns exemplos, mais 12 privilégios: transporte para quem não tem carro oficial, R$1,4 mil por mês para transporte; educação: se você tem filho de zero a seis anos, auxílio-creche durante os seis anos, com R$1,4 mil por mês; se você tem um filho de até 24 anos que estuda, mais R$1,4 mil para esse que estuda, ou seja, auxílio-educação; prêmio por produção, que pode chegar a até R$58 mil por ano de gratificações; plano de saúde: um auxílio de R$2,8 mil de plano de saúde; alimentação: auxílio-alimentação de R$1,4 mil para quem ganha acima do teto. Senador Reguffe, é um... Auxílio-permanência é uma indenização garantida a magistrados que já possuem idade para se aposentar, mas continuam no cargo. O valor dessa verba é de R$7 mil. E por aí vai. Auxílio-capacitação: R$5,5 mil para magistrados que buscarem se aperfeiçoar em cursos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Cinco mil e quinhentos a mais. Adicional por serviços, diárias internacionais, e por aí vai. Eu acho, sinceramente, um escândalo. É uma perda completa... E essa é a proposta que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. É um escárnio num momento como este em que se aperta tanto o povo pobre, o povo trabalhador, em que se quer reduzir a hora de almoço de uma hora para meia hora, em que se quer instituir o trabalho intermitente. Então, fica aqui o meu registro. Por fim, uma matéria do jornal Valor Econômico de hoje falando de uma reunião no Instituto Millenium que traz a fala de vários participantes dessa reunião e da economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. O tema foi eleição 2018: "O cenário político conturbado pode não atrapalhar muito o desempenho da economia este ano, mas as eleições de 2018 representam risco real à agenda de reformas necessárias para o país voltar a crescer". Fico impressionado com isso. O que querem? É como se a participação do povo, o processo eleitoral ameaçasse as reformas, a estabilidade econômica. Eu quero aqui, na próxima semana, quando estiver melhor, fazer um pronunciamento sobre esse tema, porque, de fato, é impressionante a gente ver economistas e o Instituto Millenium discutindo preocupações com as eleições de 2018. O que querem? Que não haja eleições? A gente sabe que essas reformas nunca seriam aplicadas por um Presidente que fosse aprovado pelas urnas. Ninguém seria eleito com um programa como esse. Mas isso é muito sério. Vou preparar um pronunciamento com profundidade sobre esse tema na próxima semana. Lamento e peço desculpas aos meus pares por não poder continuar na tribuna. Muito obrigado, Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LINDBERGH FARIAS. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª e espero melhoras da sua saúde. É só um problema de garganta, e tem que ser mesmo. A luta está sendo grande. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu só queria, antes de passar a palavra, dizer que acabei de receber do nosso ex-colega Roberto Saturnino Braga este livro Itinerância, em que ele faz uma dedicatória para mim: "Ao Senador Jorge Viana, com abraço e admiração". Eu queria dizer que V. Exª, Senador Saturnino Braga, faz falta nessa hora em que o Brasil precisa tanto de grandes brasileiros para ver se a gente encontra o caminho da solução, não mais do conflito, do confronto, porque, nesse confronto e conflito, todos estão perdendo, especialmente os brasileiros que não estão aqui no Parlamento, que estão nas cidades tentando uma melhor sorte na vida. Peço licença à Senadora Ana Amélia, que é a próxima inscrita, para o Senador Reguffe falar. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto a Senadora Ana Amélia está se preparando para fazer mais um brilhante pronunciamento, apenas gostaria de dizer duas coisas, Sr. Presidente, rapidamente. Primeiro, com relação a isso que o Senador Lindbergh falou, é importante que seja respeitado o teto constitucional, isso no Poder Judiciário, isso no Poder Executivo e aqui também, no Poder Legislativo. É importante o teto constitucional por respeito ao contribuinte. Não é maldade de querer reduzir o salário de ninguém, não, mas por respeito a quem paga esse salário, que é o contribuinte brasileiro. Em segundo lugar, eu queria também fazer um breve comentário sobre isso que V. Exª colocou, que foram demitidas pessoas no governo, na Casa Civil, pelo voto do Senador Hélio José ontem, na Comissão de Assuntos Sociais. É difícil entender esse modelo político. Quer dizer que as pessoas foram nomeadas não pela qualificação delas. As pessoas são nomeadas porque são indicadas por um Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Em troca de voto. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Na verdade, é para ter votos no Parlamento. Entra governo, sai governo, é a mesma coisa neste País. É sempre assim. Não se tem respeito por aquela pessoa que paga impostos e precisa que o serviço público seja voltado para ela, contribuinte. É sempre aparelhando simplesmente para ter votos e maioria congressual. Não é para isso que servem os cargos públicos. Não é para isso que estão as pessoas no Poder Executivo, trabalhando. Elas têm que trabalhar para a sociedade. O Governo tinha que escolher as pessoas mais qualificadas, independente de coloração partidária, independente de indicação política. Eu não tenho nenhuma pessoa indicada neste Governo, não tive no anterior, não tenho em governo nenhum, nem local, nem federal. A máquina pública é para servir ao contribuinte, não é para ser usada para ter votos no Parlamento. O nome disso não é governabilidade. O nome disso é fisiologismo. E isso, para mim, é inaceitável. Quando se nomeia alguém, tem que ver se aquela pessoa tem qualificação técnica para servir ao cidadão, ao contribuinte, e não simplesmente para ter voto no Parlamento. Então, isso está errado na origem. Eu não posso me calar. Tenho que registrar a minha indignação com relação a isso, pedindo desculpas à Senadora Ana Amélia, que fará o seu pronunciamento agora. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª e passo imediatamente a palavra para a nossa querida colega, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu caro Senador Jorge Viana. Senador Reguffe e Senador Lindbergh, que acabou de ocupar esta tribuna, eu tenho muita tranquilidade de aqui falar a mesma linguagem do Senador Reguffe em relação à independência e, portanto, ao fato de não ter nenhum vínculo ou dependência do Governo para evitar esse troca-troca ou toma lá dá cá, como se falava na prática política do fisiologismo puro. |
| R | Então, eu apenas encaminho demandas que a sociedade me encaminha, sem nenhuma intenção de receber por aquilo qualquer benefício, seja ele político ou eleitoral, porque é obrigação nossa encaminhar demanda de um hospital comunitário, de uma Santa Casa, do sistema de saúde ou de uma questão relacionada à educação no Ministério. Esse é o nosso dever. O que o Senador Lindbergh falou agora é uma situação também relevante, porque nós, Senadores, tivemos aplicação do Imposto de Renda sobre a verba indenizatória a que cada Senador tem direito. Assim que cheguei aqui, veio uma cobrança sobre essa verba indenizatória, porque entendia a Receita Federal que isso era rendimento. E você tem que recolher Imposto de Renda proporcional ao rendimento recebido. Eu não tive nenhuma dúvida. Foi feito um cálculo, eu não discuti se quem ia pagar era o Senado ou eu. Recebi a conta porque era em meu nome que vinha a indenização. Fui lá na Receita Federal, paguei tudo, porque não poderia repassar ao trabalhador brasileiro, ao contribuinte brasileiro uma responsabilidade que não me coube discutir se era se do Senado Federal. Mas eu fui lá e paguei aquele Imposto de Renda que a Receita Federal entendeu que cabia no caso da indenização. Agora, cabe perguntar também se todos esses benefícios adicionais citados há pouco pelo Senador Lindbergh, se eles estão... Porque isso é renda, acresce à renda, não só ao vencimento, ao provento do servidor da Justiça, do magistrado, mas tem que ser acrescido disso porque, se você recebe uma verba adicional para seu custeio pessoal, é o seu custeio pessoal em qualquer circunstância, seja para saúde ou para educação de um filho. Você está recebendo um adicional. E sobre esse adicional tem que questionar se isso vai ter incidência de Imposto de Renda ou se isso também, no caso da contribuição previdenciária, vai ser calculado. São questões que merecem ser avaliadas. Senador Jorge Viana, eu tenho a cada dia me surpreendido, como os demais brasileiros, com uma sucessão de acontecimentos que nos atormentam, pelo menos àqueles que ao deitarem a cabeça no travesseiro ficam com a perplexidade que eu estou tendo. O que vai ser amanhã? Que país nós teremos amanhã? E a minha preocupação, a minha ansiedade está aumentando porque até há pouco eu vinha aqui e dizia da tribuna que as instituições estavam funcionando com absoluta autonomia, com absoluta soberania, com absoluta independência. Hoje tenho dúvidas, Senador, tenho dúvidas até do equilíbrio da relação de poderes. É exatamente por isso que me assalta preocupação ainda maior, mais aguda e mais profunda. Talvez as pessoas que estejam nas suas casas, acompanhando uma sessão como esta, aqui no Senado Federal, estejam tão perplexas quanto eu. Talvez por isso as pessoas me perguntem quando me encontram nos aeroportos ou em algum evento, quando vêm conversar. E percebo que todas estão muito sintonizadas, estão ligadas, conectadas com redes sociais, estão informadas, estão acompanhando, estão fiscalizando. Esse é o lado bom da democracia, esse é o lado bom da política, porque as pessoas são capazes, sim, de separar o joio do trigo, quem está aqui fazendo demagogia pura, quem está aqui trabalhando em favor do interesse nacional ou comprometido com os interesses maiores e não com os seus interesses individuais ou os interesses de meramente de enriquecer ou menos nobre ação político-partidária. |
| R | Então, eu fico perplexa, Senador Jorge Viana, e gostaria de que as nossas lideranças, sejam elas aqui do nosso Poder Legislativo, Câmara e Senado, a Presidência da República, os tribunais superiores, a Presidente - uma mulher hoje comanda a Suprema Corte do País; não é a primeira vez, é a segunda vez que a Suprema Corte é comandada por uma mulher -, que todos esses agentes públicos e políticos, de alguma maneira - ou institucionais, no caso do Judiciário, Procurador da República -, tivessem a nítida consciência do papel, da relevância e da responsabilidade que cada um tem neste momento por que o País está atravessando. É um momento muito... Nós estamos caminhando sobre o fio da navalha, sobre o fio da navalha, Senador Telmário. É um momento muito delicado. E qualquer, qualquer passo em falso vai ser uma tragédia para o País. Eu não estou aqui querendo fazer, criar ideias de quebra institucional. Não, eu estou apenas dizendo que não podemos permitir chegar a esse ponto, porque esse fio da navalha está nos provocando e nos desafiando na nossa capacidade. Primeiro, de uma boa convivência democrática e civilizatória, civilizada, aqui. Mesmo que eu não concorde muito com a sua agenda política, Senador Jorge Viana, eu tenho que respeitar as suas posições e, da mesma forma, sei que V. Exª o faz em relação a mim. Podemos discordar de muitas coisas, mas não podemos permitir que o fato de termos divergências impeça um relacionamento respeitoso entre nós aqui dentro do Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. Um enfrentamento neste momento é o pior comportamento que poderemos ter. Então, não adianta nós queremos ir para esse confronto, porque todos saem perdendo. Dilma perdeu; o PT perdeu; o Lula perdeu; o PSDB, o Aécio perdeu; o PMDB de Temer perdeu. Temos que chegar a essa conclusão. Estamos todos nessa circunstância. E não podemos olhar para o outro lado da Praça dos Três Poderes e dizer que também o Judiciário perdeu, a Procuradoria. Não podemos chegar a esse ponto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, eu sei que estou aqui na Presidência e teria que ficar quietinho, ouvindo, mas eu acho que o discurso de V. Exª é muito importante. Qual é o papel de cada um de nós? Qual é o papel do Congresso nesta hora de profunda crise política, com desdobramentos gravíssimos na crise econômica? E, somadas, as duas crises levam a uma situação de absoluta insegurança toda a economia do Brasil e de sofrimento todo o povo brasileiro. Agora, acho que V. Exª traz algo. Essa leitura de que todos nós... E eu até incluo o Congresso também. Eu falei outro dia da tribuna: será que não seria hora de fazermos uma espécie de pedido de desculpas coletivo? Seja por omissão, seja por erros, seja por caminhos que tomamos. Mas o mais certo é que, quando reconhecemos que há algo errado ou que estamos vivendo um ambiente, se fizermos a leitura correta do momento que estamos vivendo, quem sabe isso não seja o primeiro passo para encontrarmos uma saída para o Brasil, para o nosso País, para o nosso povo? Sinceramente eu acho - concordo com a senhora - que nós fomos prejudicados, nós, o PT. Perdemos, saímos do governo, fomos apeados, temos nossos motivos, temos nossas razões; mas agora o Governo também que chegou lá, o PSDB, o seu Líder, olhe a situação que estão vivendo. Perderam. Então, esse jogo foi de resultado negativo para todo mundo, mas só que agora nós temos que perguntar: o que fazer com o nosso País? O que fazer para sair dessa situação? |
| R | Eu cumprimento V. Exª e peço desculpa pela interferência. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fico muito agradecida, Senador Jorge Viana, porque tenho por V. Exª um grande respeito. V. Exª, dentro do Partido dos Trabalhadores, tem o equilíbrio, a sensatez, o bom senso de separar as coisas e entender que a responsabilidade para que o nosso País não saia, não derive e não caia no abismo de uma crise mais profunda do que já está hoje é de todos nós. Agora, nós temos que pensar no País. Concordo plenamente com o senhor, quando falamos da crise, nós estamos, parece, só numa redoma de poder: nós aqui no Poder Legislativo e, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário, a Procuradoria da República e o Executivo, como se fôssemos ilhas, mas não. Nós temos que, a qualquer ato que fazemos, a qualquer ação que tomamos, pensar na rua, pensar nos 14 milhões de brasileiros que estão desempregados ou nos milhares e milhares de homens e mulheres que estão sem carteira assinada, trabalhando na informalidade, sem assistência e sem Previdência Social, sem nenhuma garantia, sem poder ter sequer acesso à saúde pública, a ter vaga num hospital, vaga para uma consulta de alta complexidade ou uma cirurgia inadiável. E a pessoa recebe, simplesmente, um atestado de óbito e não de vida. Então, nós precisamos sempre ter aqui a consciência de olhar para a sociedade, para a população, que está pagando a conta, porque, quando a crise se aprofunda, a inflação aumenta, aumentam os riscos da falta de confiança na condução correta de um Brasil, aí nós estamos indo realmente para o abismo e para uma falta de rumo total. Então, é essa falta de rumo total que nós não podemos permitir que chegue. Por isso, precisamos de cabeças pensantes no País hoje e nos juntarmos, juntarmos a nossa capacidade de pensar, a nossa capacidade de refletir, Senador Roberto Muniz, a nossa capacidade de uma interlocução e de um diálogo respeitoso com todas as instâncias, seja no Executivo, seja no Judiciário, seja também na Procuradoria da República. Eu acho que, nessa hora, especialmente aqui, Senador, especialmente a Casa a que nós pertencemos... Aqui eu sempre digo: quando apreciamos momentos dramáticos, apreciamos, por exemplo, um processo de cassação de mandato de um colega, é duro, é dramático fazer isso, Senador Acir, porque nós não fomos eleitos para sermos juízes, para julgarmos ninguém. Nós fomos eleitos para legislar e fazer legislações de boa qualidade para a população brasileira. Mas nós nunca faltamos quando temos que fazer o exercício de julgar, porque nos preocupamos sempre com a defesa da instituição que representamos, que é o Senado da República. Se não defendermos esta Casa de Rui Barbosa, não teremos legitimidade de aqui estar. Nós temos que ter esse compromisso com a institucionalidade, com a democracia e, exatamente, com a defesa da instituição, porque a instituição é perene, é imortal enquanto tivermos democracia, enquanto esta Casa estiver aberta e funcionando, mas, se falharmos, vamos silenciar, e a democracia também não vai ser mais vez nem voz. Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Acir Gurgacz. |
| R | O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia, pelo seu belo pronunciamento e pelo seu posicionamento. E a população espera de nós exatamente um posicionamento acerca do que vamos fazer diante desta crise por que atravessamos - a população que nos assiste, que nos acompanha, a população que tem nos contactado quando andamos pelas ruas, quando estamos nas nossas cidades ou em trânsito também, nos aviões, nos carros, enfim, pelas redes sociais. O que vai fazer o Senado diante desta crise que aí está? É uma crise política que potencializou uma crise econômica histórica. Eu tenho dito que é uma situação que começou lá na época do impeachment. E nós estamos ainda com a mesma política de quando nós começamos a discutir se haveria o impeachment ou se não haveria o impeachment. Hoje nós estamos vivendo o efeito colateral daquela situação, e a questão não era pessoal, mas, sim, com relação à nossa democracia, à instituição, como V. Exª muito bem colocou. E nós temos que, agora, avançar. O Senado tem que protagonizar um renascimento da política brasileira. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma reação. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Uma reação, pois não só nós estamos cansados, mas principalmente a população brasileira não aguenta mais ouvir essa novela de delações, de prisões, que têm que acontecer. Mas, paralelamente a isso, o Brasil precisa caminhar, a economia precisa caminhar, e a economia não pode ficar dependendo de um resultado que venha a surgir da Câmara dos Deputados, que venha a surgir do Judiciário. A economia precisa caminhar pelas ações do Governo como um todo, ações do Executivo, ações do Legislativo, para melhorar a vida da população brasileira. E é o que a população espera de todos nós Senadores. E V. Exª começa um debate que é da maior importância. Não é um debate partidário, a favor de partido A ou contra partido B. Não é essa a questão. Nós precisamos achar um rumo para o nosso País. E eu entendo, Senadora Ana Amélia, que não há outra alternativa senão ouvirmos a população neste momento de crise. Talvez a antecipação das eleições de 2018 para 2017 fosse a solução. Sabemos que é uma dificuldade grande, que temos de mudar a Constituição, mas, quando o Congresso quer fazer, o Congresso faz. Reúnem-se as lideranças, reúnem-se os Presidentes das Casas, e as coisas acontecem. Basta haver essa vontade política. Nós estamos aqui para representar a população e dar uma resposta à população brasileira. Portanto, V. Exª está de parabéns. Vamos juntos nessa caminhada, nessa toada, porque o Brasil precisa, e a população brasileira quer uma posição efetiva do Senado Federal. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Acir. Para o comando especialmente da economia, que tem uma sensibilidade à flor da pele, pode-se dizer, em qualquer medida que aconteça, há o impacto direto sobre câmbio, por exemplo, sobre a bolsa de valores, que são as áreas do mercado financeiro, que são, eu diria, o termômetro. E esse termômetro funciona à base da credibilidade, da confiança e da segurança jurídica em alguma medida. Então, eu agradeço a V. Exª. |
| R | Quero que o seu aparte, o do Senador Jorge Viana e, depois, o do Senador Telmário e o do Senador Roberto Muniz compusessem também, porque todos, eu penso, estamos indo na mesma direção, todos estamos entendendo a gravidade do momento e todos estamos buscando a mesma questão: uma resposta para esta crise. Eu agradeço imensamente essas colocações dos Senadores. Passo ao Senador Telmário, que pediu antes; depois, ao Senador Roberto Muniz, que me honram muito com esses apartes. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, primeiro eu quero começar minha fala parabenizando V. Exª. Eu já disse aqui uma vez que V. Exª, sempre que sobe a essa tribuna, sobe com uma grande coerência. O discurso de V. Exª é sempre linear. Se passar uma régua nele, você vai encontrar sempre o mesmo padrão, não há subidas ou decidas. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - E sempre o foco de V. Exª é o seu Estado, por que V. Exª luta com muita garra, com muito amor e defende suas causas com a maestria e com esse dom que Deus lhe deu de domínio da palavra, de usar bem a tribuna, de ser simpática em todos os sentidos e também de ser valente como todo bom gaúcho pelas boas causas gaúchas. Eu sempre digo que o Rio Grande do Sul está muito bem servido pelos Senadores que aqui tem, exatamente por V. Exª, pelo Senador Paulo Paim, por quem eu tenho muito carinho, e tenho também pelo Senador Lasier. Mas quero lhe dizer que a senhora tem também esse mesmo amor pelo Brasil. E V. Exª hoje chega a essa tribuna, aborda esse assunto, coloca uma questão que é tudo isso que o Senador Jorge falou, é tudo isso que o Senador Acir falou e é tudo que naturalmente muitos Senadores neste momento estão a questionar. Eu ontem tive uma reunião de bancada, de bloco, onde havia ali quase 11 Senadores, e todos com as mesmas perguntas: o que fazer? Qual o caminho? Qual é a melhor solução? Como responder à população? E hoje eu vim a essa tribuna fazer aqui um agradecimento a uma carta que eu recebi de um senhor chamado Francisco, em Cascavel do Ceará. Ele faz alguns elogios ao nosso trabalho e diz que há algumas frases interessantes que era muito importante que fossem - Padre Vieira e tantos outros líderes mundiais; claro, colocando o padre nesse contexto... E ele coloca aquela frase... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... de John Kennedy que diz assim: "Não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer pelo seu país". Então, o discurso de V. Exª me roubou o meu discurso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu sou obrigado a usar essa frase para fazer esse aparte no discurso de V. Exª, e cai muito bem, porque V. Exª está dizendo exatamente isso. Não pergunte o que seu País neste momento pode fazer. O Brasil, neste momento, está à deriva, em todos os sentidos: crise institucional, crise política, crise de moral, crise em todos os sentidos - como disse bem o Senador Jorge Viana, atingida a crise econômica pela crise política. E V. Exª traz esse pêndulo para que a gente possa ali olhar, se balizar. E eu quero, mais uma vez, parabenizá-la. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - V. Exª, sempre com muita elegância, com muita sabedoria, com muita inteligência, traz a esta Casa uma grande reflexão. Parabéns pelo discurso de V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fico agradecida pela generosidade das referências, Senador Telmário. |
| R | Sobre a frase, eu era repórter do Grupo RBS, em Brasília, e, em 1984, eu fui fazer uma entrevista com Tancredo Neves, quando foi eleito Presidente pelo colégio eleitoral. Aí, Senador Telmário, eu, repórter, sempre com a visão de defender o Rio Grande do Sul - e era esta a missão da RBS: defender em Brasília os interesses do Estado -, faço uma pergunta a ele, candidato a assumir: "Dr. Tancredo Neves, o senhor já foi escolhido para Presidente, o que o Rio Grande do Sul pode esperar do seu governo em favor do Estado?" Ele passou a mão no meu ombro, como ele fazia, afetuosamente, e disse: "Olha, minha querida jornalista, não é essa a pergunta. A pergunta está errada. Você tinha que me perguntar o que o Rio Grande pode fazer pelo Brasil." Então, respondeu usando a mesma frase de Kennedy a respeito dessa relação entre o que nós podemos fazer e o que nós esperamos. Nós temos de ser protagonistas. Muito obrigada. Passo a palavra ao Senador Roberto Muniz, com muita alegria. O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora Ana Amélia, eu me associo à sua preocupação e às suas palavras. Desde que aqui cheguei, tenho conseguido perceber o grande sentimento nacionalista que a senhora tem, e, lá no ponto mais ao sul do nosso País... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Meridional, mais meridional. O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... ou mais meridional do nosso País, consegue alcançar, com esse sentimento civilizatório, todo o Estado brasileiro. Então, eu fico muito feliz em poder apartear para dizer que a sua preocupação é a preocupação que tem aqui a Casa e que todos os brasileiros acordam pela manhã perguntando qual a saída da crise. E o que é pior: para essa pergunta sobre a saída da crise, ninguém tem a resposta, porque, por mais que nós perguntemos, cada um tem uma percepção. Outro dia, falando a um jornalista, eu disse que não sei como vai ser 2018, mas sei o sobrenome de quem vai governar em 2019. O sobrenome dele vai ser crise, porque nós estamos numa sociedade que está cindida. Nós não conseguimos encontrar um projeto de Brasil. Esse projeto de Brasil nós não conseguimos alcançar e construir. E a minha percepção é a de que temos de ter muito cuidado para que não sigamos por um atalho democrático. Temos de ter a Constituição e a representação institucional como um norte e uma bandeira para que estejamos todos juntos. É muito importante, neste momento, este debate que a senhora traz para que façamos uma reflexão sobre a importância da política e sobre o protagonismo da política e de suas instituições políticas para a construção desse ambiente de diálogo. É claro, Presidente Jorge, que nós estamos... (Soa a campainha.) |
| R | O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... num momento muito especial, porque eu reputo que estamos num rito de passagem civilizatório no nosso País. É um rito de passagem. Dói, porque nós temos muitos poucos elementos do amanhã para construí-lo, mas existem alguns elementos que podem fazer uma costura, juntando esses retalhos da nossa sociedade para que possamos construir esse tecido que vai construir esse rito de passagem para o amanhã, porque seria muito fácil, Senadora Ana Amélia, Senadores aqui presentes... E quero dizer que fico muito feliz que este debate venha, neste momento, aqui para a Casa, porque, com um pouco de percepção e com muita experiência que todos os Senadores aqui têm da política, percebe-se que algumas formas de solucionar crise usadas antigamente pelos governos já não são mais possíveis, pois a sociedade e os próprios políticos começam a entender que precisam banir isso da política. Como é que nós enfrentávamos uma crise na política? Era fácil: fazia-se o toma lá dá cá. A troca simplesmente do problema por cargos já resolveu muitas crises. Há outra questão: ou vendendo muito otimismo, em que as pessoas seguiam o otimismo, ou também, com muitos hoje se aproveitando da baixa autoestima do brasileiro, vendendo um pessimismo desmedido para tentar se tornar diferente de tudo o que é real. Quem está na política é a realidade da política. Essas figuras que tentam trazer ou um otimismo demasiado ou um pessimismo desqualificado... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... para poder trazer para si um holofote também devem estar fora dessa solução, Senador Cristovam, para fazer parte desse rito civilizatório. Não precisamos ter nem o otimista demasiado nem o pessimista, que parece que aqui dentro não está. Então, eu acho que nós precisamos trazer o debate, Presidente, para avançar, para que saíamos um pouco da figura fácil do Governo. Como é que o Governo solucionava uma crise? Aqui temos luminares em relação a questões econômicas, como o Senador Armando, que ressalta, em algumas palavras, as dificuldades que vamos enfrentar. Governos, antigamente, enfrentavam crises... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... aumentando impostos; outros tentaram enfrentar a crise diminuindo os impostos. Então, não pode ser nem um facilitador, nem um dificultador. Governos precisam ser realistas. E, para finalizar, eu quero dizer que muitas coisas nós estamos começando a perceber, Senador Cristovam, mesmo pela provocação que o senhor tem feito aqui a esta Casa, reunindo alguns Senadores na tentativa de buscar uma solução. Eu quero trazer estes pontos para que tenhamos isso com clareza, para que sejam abandonados: não é o toma lá dá cá que vai resolver o problema do Brasil; não é a questão da venda do otimismo exagerado nem do pessimismo das pessoas que aqui dentro estão; não será o nepotismo, que já foi uma realidade, de trazer pessoas próximas a si para tentar resolver que vai nos dar futuro. Eu acho que precisamos ter aqui um pacto que é da civilização, do grau de debate dentro do ambiente civilizatório positivo, e, mais do que isso, precisamos tentar ouvir - ouvir! - os desiguais e tentar abandonar um pouco os seus conceitos para ver no outro uma possibilidade também de saída. Se nós encontrarmos isso aqui, se nós conseguirmos construir essas pontes de diálogo... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... dentro desta Casa, Presidente, nós vamos poder, quem sabe, sinalizar para fora desta Casa uma saída para o nosso Brasil tão querido. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu só peço desculpa, porque o colega Telmário está inscrito, tem um problema com o horário do voo e ele está pedindo... Eu acho que esse é um debate no qual vamos ter que prosseguir ao longo da tarde. Peço só a compreensão pelo colega. Por mim, eu estou adorando a discussão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou só agradecer ao Senador Roberto Muniz, dizendo, Senador, que fiquei muito feliz com a definição das figuras que V. Exª traçou entre o otimista demais, aquela espécie de avestruz que não enxerga a crise, e aquele que vê tudo errado. Eu traria mais uma figura: aquele que quer "o quanto pior melhor", que acha que "o quanto pior melhor", esquecendo aquele que luta por "o quanto pior melhor" que está entrando no abismo da crise. Quando se luta pelo "quanto pior melhor", todos perdem, especialmente as camadas mais fragilizadas da sociedade brasileira. É nessa medida que nós temos que assumir a responsabilidade desse rito de passagem. Até me veio a figura agora de um parto que a Pátria mãe está tendo neste momento: é o parto da crise. E, como disse V. Exª, ele é doloroso. O parto é doloroso, mas ele tem que dar como fruto um aprendizado para todos nós, não só para esta Casa Legislativa, democrática e aberta, mas também para o outro lado da Praça dos Três Poderes, para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, para o Poder Executivo. Nós temos que ter a noção exata do terreno que estamos pisando neste momento, que é um terreno muito pantanoso, no sentido da dificuldade. É uma areia movediça, melhor dizendo. A areia movediça é a figura melhor para isso. Se nós não tivermos a consciência da gravidade deste momento e da nossa responsabilidade, nós estaremos sepultando uma grande oportunidade de mudança, de passar esse rito, a que V. Exª se refere com muita propriedade, e de construirmos uma Nação diferente, uma Nação que não se curve ao fisiologismo, uma Nação que não se curve a valores menores, mas uma Nação que pense para o presente e o futuro. O Senador Cristovam sempre fala das gerações que virão. Que País nós estamos preparando para o futuro? É essa questão que a crise tem que nos dar como sinalizador de responsabilidade. Se nós não cumprirmos com essa missão, nós estamos também perdendo a oportunidade de sermos melhores e de estarmos cumprindo com aquilo que as ruas esperam de todos nós. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu, inclusive, estou inscrito, além de outros colegas, mas há só um probleminha com o Telmário. Então, se os colegas puderem ser breve, para que ele possa dar uma palavrinha; e ele vai se retirar, e nós seguimos com esse debate. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Queríamos ter a garantia de que esse debate prossegue. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Prossegue, sim. E eu sou o próximo inscrito, inclusive. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - De minha parte, se eu puder fazer um aparte, serei bem breve. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com certeza. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Mas eu não quero atrapalhar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não, não, vamos lá. V. Exª tem a palavra. É importantíssimo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E aí o Senador Armando sobe à tribuna depois do Senador Telmário, e continuamos. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Pronto. Muito bem. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Eu vou tentar ser bem breve. Eu acho que nós temos várias crises, não é uma apenas; nós temos várias crises. E de uma coisa eu tenho absoluta certeza... (Soa a campainha.) |
| R | O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Essa forma de se fazer política que se faz hoje está completamente superada. A população hoje não se considera mais representada na classe política, nessa forma de fazer política, na forma como agem os três Poderes. Ela acha o Poder Judiciário com muitos interesses ali representados, alguns do Poder Executivo; o Poder Executivo, hoje, se sustenta apenas na economia, pois a equipe econômica é mais forte do que o próprio Presidente; e o Congresso Nacional está completamente divorciado da população e da opinião pública. Eu acho que a população não acredita mais em política. Isso é culpa dos personagens por desvios éticos inaceitáveis, personagens que vão ser julgados pela Justiça - e cabe à Justiça. Nós temos três Poderes, os Poderes são independentes. Então, cabe à Justiça julgar. E também é culpa do sistema. Nós temos que modificar esse sistema, um sistema que faz com que as pessoas de bem não queiram entrar na política, um sistema que deixa a sociedade divorciada da sua representação não pode ser um bom sistema. Nós temos que incrementar mais mecanismos de democracia direta, mas penso que também cabe ao Congresso Nacional fazer uma reforma do sistema político, dar uma contribuição reformando esse sistema político. Aí, Senadora Ana Amélia, V. Exª, que é uma ótima Parlamentar... Eu fico abismado de abrir os jornais no dia de hoje e ler que houve uma reunião na casa do Presidente da Câmara e que eles decidiram qual é a proposta de reforma política que vai ser votada pelo Congresso Nacional, ou seja, numa salinha, se reuniu... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Aqui, eu tenho 9 PECs sobre reforma política, assim como outros Parlamentares têm várias proposições sobre reforma política, tramitando há um tempão e não são votadas. Por que elas não são votadas no plenário? Cabe a cada um votar com a sua consciência, "sim" ou "não" faz parte da democracia, passar ou não passar faz parte da democracia. Agora, por que essas não são votadas? Vão ser votadas as que foram decididas naquela salinha, naquela reunião? São essas que vamos decidir aqui, dizendo "sim" ou "não" a elas? E as nossas propostas, que estão aqui tramitando há um longo tempo, não vão ser votadas? Então, eu acho que a população, hoje, não acredita em política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis, mas isso também é culpa do sistema. É preciso modificar o sistema. E o Congresso Nacional tem obrigação, neste momento, de fazer uma reforma política. Há uma série de proposições tramitando aqui... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Só para concluir, Sr. Presidente. Há uma série de proposições tramitando aqui, muitas há um longo tempo - as minhas, desde o início da Legislatura. E eu acho que o Congresso Nacional existe para votar: se vai ser "sim" ou "não", isso faz parte da democracia. Agora, não votar?! Aí se junta um grupo de Parlamentares numa salinha e ali decidem: "Isso aqui vai ser votado". E cabe ao resto dizer "sim" ou "não". Todos nós fomos eleitos aqui legitimamente. Todos nós estamos aqui representando a população das nossas unidades da Federação - dos Estados e, no meu caso, do Distrito Federal. Cabe a este Parlamento votar as propostas dos Parlamentares e dizer "sim" ou "não". Vamos fazer uma reforma política! Será que o voto tem de ser facultativo ou tem que ser obrigatório? Será que pode alguém ser candidato sem filiação partidária ou, para ser candidato, tem que ter filiação partidária? Será que o sistema tem de ser o atual, o proporcional, o lista fechada, como alguns defendem, ou o voto distrital, como eu defendo? |
| R | Será que podem Parlamentares ter reeleições indefinidas? Será que pode alguém se eleger para um cargo legislativo e, depois, ocupar um cargo no Executivo? Isso tudo tem que ser debatido e não simplesmente algumas poucas propostas que decidem numa salinha, e aquilo é o pacote fechado que vai ser votado. Os partidos políticos, da forma como estão procedendo no Brasil, não representam mais hoje a sociedade brasileira. Eles precisam ser reformados por dentro, inclusive, e a França está aí dando exemplo. A França fez uma grande renovação na sua classe política e no seu Parlamento nessas últimas eleições, e ela deve servir de espelho para o que está acontecendo agora no Brasil. Quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema que é tão importante e que cabe a este Parlamento discutir, porque este Parlamento tem uma responsabilidade com a população brasileira... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... e não pode estar divorciado dessa sociedade brasileira como está hoje. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Reguffe, até porque V. Exª lembra o caso da França, e eu lembraria também o caso dos Estados Unidos, em que um outsider da política entra. E me preocupa também, e muito, que nós, em uma hora dessas, tenhamos algum salvador da Pátria que venha se oferecer como a solução para todos os males, e que são graves, que o nosso País está vivendo. Então, também corremos esse risco, e espero que tenhamos todos o senso, a responsabilidade e a consciência da gravidade do momento que estamos passando e que tenhamos todos exatamente a noção do que nós temos de fazer aqui, não no "quanto pior melhor", não, também, do excessivamente otimista, e não no excessivamente negativista, mas uma Pátria que seja para os brasileiros, uma Pátria que seja civilizada, uma Pátria de relação respeitosa, como estava falando há pouco com o Senador Jorge Viana e todos os Senadores que me honraram com os seus apartes aqui. Muito obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Telmário. Desculpem-me, mas o tema acabou suscitando esse grande debate. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu passo a palavra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... para o Senador Telmário, que tem inclusive um problema de voo. Depois, eu sou orador inscrito, e vamos seguir com esse debate, Senadora Ana Amélia, que V. Exª traz com muita propriedade para o plenário do Senado. Pela ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Brevemente, Senador Presidente, Jorge Viana, Senador Telmário, só para fazer o registro, na tribuna de honra desta Casa, dos vereadores do Município de Macapá, capital do meu Estado: do Presidente da Câmara Municipal de Macapá, Vereador Acácio Favacho, dos Vereadores Rinaldo Martins, Caetano Bentes, Diogo Senior, Rayfran e Professor Rodrigo. Só peço que V. Exª faça o devido registro, para constar nas notas taquigráficas a honrosa presença de S. Exªs, os vereadores, nesta sessão do Senado Federal. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Peço que conste nos Anais da Casa esse registro que V. Exª faz e dou as boas-vindas ao Presidente da Câmara, aos vereadores. Gosto muito do Estado do Amapá. Macapá, para mim, é uma cidade fantástica, que já me acolheu tantas vezes. Sejam bem-vindos todos. Com a palavra o Senador de Roraima, querido companheiro Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, Jorge Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Senadora Ana Amélia acabou trazendo a esta tribuna um assunto pertinente e um assunto que, naturalmente, hoje questiona e envolve todos os Senadores. Está aí a dimensão que tomou, e eu lamento, pois é um discurso importante até para a população brasileira, mas, em função do nosso horário, também temos que cumprir aqui os prazos. Mas, quando eu vi o Senador Roberto Muniz - cadê o Senador Roberto? - falando, eu me lembrei, Senador Muniz, quando eu era auditor de banco. Eu era sediado na Bahia, em Salvador. Nós íamos para reuniões em São Paulo e, naquelas reuniões com a diretoria, eles diziam que iriam colocar um tempo para os baianos, porque, se deixar, eles falam muito. Então, V. Exª aqui, realmente, se empolgou tanto e discorreu de uma forma brilhante, no aparte de V. Exª. Quero parabenizá-lo sempre. |
| R | Mas hoje, Sr. Presidente, eu também quero aqui parabenizar o nosso companheiro, Senador Acir Gurgacz. Ouviu, Senador Acir? Quero parabenizá-lo, porque V. Exª ontem trouxe a esta Casa uma audiência pública importante para os Estados do Norte do País, especialmente Rondônia, Amazonas, Roraima, e o centro como um todo. Então, a audiência pública de V. Exª teve um efeito positivo, extremamente positivo. V. Exª também trouxe a esta Casa, para nosso conhecimento, que o Desembargador Presidente Hilton Queiroz tirou todos os embargos que havia ou que existiam, para parar a BR-319. A BR-319 é o elo que liga o Norte ao Brasil como um todo. E, sem nenhuma dúvida, essa ligação maior fica ali, nos oitocentos e poucos quilômetros entre Rondônia e o Amazonas. E o meu Estado de Roraima é beneficiado com isso, porque hoje a comunicação terrestre é fundamental para o desenvolvimento do Estado de Roraima e de toda a nossa Região. Portanto, a persistência de V. Exª... Eu sempre digo: o Senador Acir não trabalha com banzeiro. Ele não faz zoada. É sempre esse Parlamentar elegante, tranquilo, mas de um resultado muito eficaz. Quero parabenizá-lo pela atitude, como também o Senador Cassol, que está ali, o Raupp, a Senadora Vanessa... Todos estavam empenhados na liberação dessa estrada tão importante para a nossa Região. Quero parabenizar V. Exª. E quero parabenizar o Desembargador Presidente, que teve essa lucidez de atender a essa demanda que o DNIT fez e tirar esses embargos do Ibama, que havia ali, freando o nosso desenvolvimento. Quero parabenizar V. Exª. Por outro lado, eu quero aqui, Sr. Presidente, registrar que recebi, com muita satisfação, uma carta de Cascavel, do Ceará, que é a terra do meu querido Presidente Eunício Oliveira, Tasso Jereissati, José Pimentel, meu grande orientador nesta Casa. É uma carta do Sr. Francisco Chavier Barbosa. Ele elogia o nosso trabalho, gosta muito de acompanhar o Senado e aqui colocou algumas frases que entende importantes dentro do contexto. Uma, que é a de John Kennedy, já aproveitei e coloquei no aparte da Senadora Ana Amélia. Mas ele diz também uma coisa aqui: "Se agires com dignidade, poderás não consertar o mundo. Mas uma coisa é certa: haverá, na Terra, um canalha a menos". Está vendo? Esse é o sentimento do povo. Aja com dignidade, que um canalha a menos nós vamos ter neste País. Então, está aí a carta que nós recebemos, portanto, do Sr. Francisco Chavier Barbosa, lá de Cascavel, do Ceará. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu falei de duas coisas boas, mas também quero aqui, mais uma vez, bater uma tecla. Nesses dias atrás, estive aqui dizendo que o meu Estado, Roraima, está no apagão. Roraima está no apagão. Eu, desde quando vim para cá, tenho lutado para tirar alguns gargalos que hoje impedem o desenvolvimento do meu Estado, e um desses gargalos, Senador Acir, é exatamente a questão energética. Tenho lutado muito, porque Roraima é o único Estado da Federação brasileira, Senador Armando, que não está interligado. Não é como o do Senador Elmano Férrer, o Piauí, que está superinterligado, que tem várias universidades... E a gente fica muito orgulhoso de ter aqui esse legítimo representante do Piauí. |
| R | O Senador Armando já disse que os tapetes estão vermelhos para ele retornar às suas origens, que é o PTB. Então, o convite é público. Não é possível que, com um apelo desse, agora... A gente faz essa apelação. Mas eu quero aqui, voltando ao Estado de Roraima, dizer que hoje nós tivemos que encaminhar dois ofícios. Um ao Dr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, e outro ao diretor da Eletrobras, Dr. Anselmo de Santana Brasil, solicitando providências urgentes. É lamentável. Hoje mesmo os Municípios de Caroebe, Amajarí, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Pacaraima, o Município sede, Boa Vista, Rorainópolis, São Luiz, o Uiramutã, todos esses Municípios estão atingidos pela péssima qualidade de trabalho prestado pela Eletrobras. Nós tínhamos, em Roraima, a Eletrobras, que cuidava da energia da capital - no caso da Eletrobras, a Boa Vista Energia -, e a CER, que era a companhia energética e cuidava da parte do interior. E o Ministro, sem nenhuma explicação, tirou a concessão da CER, e aí acabaram com a CER. O resultado: hoje, a Boa Vista Energia, Ministro Fernando, Ministro de Minas e Energia, não está dando conta do recado. Hoje, há apagão e prejuízos sobre prejuízos para os empresários, em todos os sentidos, com eletrodomésticos sendo queimados. A toda hora há um apagão em nosso Estado. Portanto, eu peço as providências. Encaminhei este ofício, porque Roraima não merece passar por esse sofrimento. Portanto, Sr. Presidente, a nossa fala era muito rápida nesse sentido. Quero agradecer a todos. O nosso muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço. Vou passar a Presidência para o Senador Acir, para que eu possa, como orador inscrito, usar a tribuna. (O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Passo a palavra ao Senador Jorge Viana, do PT do Estado do Acre, para fazer o seu pronunciamento como orador inscrito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu estava ali presidindo esta sessão. Acompanhei a fala da Senadora Ana Amélia e também os apartes. E eu queria voltar ao tema que estávamos aqui debatendo. Eu tenho ido ao Acre todos os fins de semana e visitado o interior. Nesse próximo fim de semana, vou sair direto para Rio Branco. De Rio Branco, mais 800km até Cruzeiro do Sul. Passarei meu fim de semana lá. E uma pergunta, aonde eu chego, por conta de fazer parte do Parlamento, é: "Senador, para onde o Brasil está indo? Quando que essa crise passa? O que é que vai acontecer? O que é que está acontecendo?" Todos querem saber o que nós vamos fazer ou o que nós estamos fazendo para que o Brasil saia dessa. Nas conversas com os colegas é a mesma pergunta. A Senadora Ana Amélia, ainda há pouco, falou das derrotas. Ela falou que nós, do PT, o nosso Governo, tinha vindo das urnas e sofreu uma derrota. Houve um impeachment. Nós questionamos até hoje as motivações. Isso agora faz parte de uma história que não é boa. Sofremos, perdemos, saímos do governo, fomos tirados do governo. Entra um governo que criou uma expectativa e que se amparou em segmentos da sociedade brasileira. E, agora, quanto a este governo, que está ali, todos se perguntam quanto tempo dura. O que mais pode fazer? Qual é o custo que o Brasil tem para manter o Governo? É uma situação muito difícil! |
| R | E eu pergunto: qual é o papel do Congresso nessa história? Congresso que sediou o impeachment e que agora recepcionou um outro conjunto de pedido de impeachment, só que de outro governo. Estamos vivendo uma crise institucional. Hoje à tarde, o Supremo está fazendo um julgamento para decidir se modifica ou não um acordo de delação da Procuradoria-Geral da República que foi homologado por um dos Ministros do Supremo. Veja o enfrentamento que nós estamos vivendo: o Presidente da República pede autorização da Justiça para processar um dos delatores, e a Justiça nega. Hoje, a jornalista Natuza, da GloboNews, conhecidíssima jornalista, respeitada, disse que o Governo está usando o Estado para tentar destruir seus opositores, dizendo que eles estão acionando a AGU para tentar bloquear os bens de Joesley. Então, veja em que mundo nós estamos vivendo. Senador e ex-Ministro Armando, V. Exª, nas conversas que temos tido, tem colocado uma preocupação sobre a situação econômica. V. Exª era Ministro quando a Presidente Dilma foi afastada e sabe que, naquele último ano terrível, que foi o ano de 2015, quando as eleições não acabaram com os seus resultados, com a proclamação da vitoriosa - no caso, a Presidente Dilma -, nós estávamos decidindo se assumíamos ou não um déficit de R$50 bilhões. Era um escândalo assumir que tínhamos um déficit, nas contas, de R$50 bilhões. Demorou, a situação piorou, e esse déficit passou para R$70 bilhões, depois chegou a R$90 bilhões, e o Governo, que assumiu depois do impeachment, numa canetada, passou para R$170 bilhões. Alguns falam que era para criar uma colcha grande, para haver ali uma folga, para atender aos seus apoiadores, mas também para pôr tudo na conta da Presidenta que estava indo embora. De tudo que nós estamos vivendo - e eu volto a repetir -, um dos legados que nós ainda temos, do governo passado, e que hoje é o único indicador positivo verdadeiro do Brasil é a nossa conta de exportação e importação, pela qual V. Exª foi um dos responsáveis, junto com o governo da Presidente Dilma, com as políticas que fizeram com que o que o Brasil tem hoje sejam os resultados positivos da sua balança comercial, que foi fruto de uma engenharia que V. Exª ajudou a montar, e é nisso que a gente está se escorando um pouco ainda. Mas a situação piora a cada dia. Mas eu queria trazer aqui - eu sou do PT - que nós temos uma tese. Tínhamos essa tese, quando a Presidente Dilma estava lá, quando estávamos na crise, de até encurtar o mandato dela e convocar novas eleições. Também defendemos essa tese, mas eu sei que as eleições já estão marcadas para o ano que vem. Eu sei que, para aprovarmos uma emenda dessas, teríamos que ter um consenso na Câmara e no Senado. Isso é quase impossível hoje. Basta que um ou dois partidos digam não. E eu não sei se não é isso que não leva a uma mobilização ainda maior, a bonitas manifestações. |
| R | São bonitas as manifestações, mas as mobilizações ainda não são tão fortes que possam mudar agenda da Câmara e do Senado. O que mais me preocupa é o papel da Câmara e do Senado nessa crise. O que nós temos obrigação de fazer? Primeiro, fazer uma leitura correta de que realmente todos estamos perdendo. Nosso governo perdeu, a Presidenta Dilma foi vitimada, no meu ponto de vista, mas o Governo que chegou ao Palácio perdeu o diálogo com a sociedade, não tem mais o apoio da grande imprensa e a duras penas vai sobrevivendo dia após dia. Teve uma derrota ontem. E quanto custa aprovar algumas matérias na Câmara dos Deputados? Dizem que é uma fábula, que inviabiliza ainda mais o nosso País. E o Presidente da Câmara hoje é o Presidente da República, Rodrigo Maia. Nada pessoal contra ele, mas, sinceramente, ele virou um cúmplice. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, virou um cúmplice do Palácio. Deixou de lado a Presidência do Poder Legislativo, que é a Casa do povo, a Câmara Federal, e virou um cúmplice do Palácio. E nós estamos precisando de Presidente de poder nessa hora, já que estamos vivendo uma crise. Como eu não sou Deputado Federal, sou Senador, acho que está na hora - eu queria aqui dizer - de o Presidente Eunício, Presidente do Congresso, Presidente do Senado, a quem eu faço um apelo, chamar uma reunião de colegiado de líderes ampliada. Nós não podemos dar o calado como resposta ao povo brasileiro. Ninguém sabe o que calado quer. Nós somos perguntados todos os dias sobre o que fazer. O que vocês estão fazendo? Quando essa crise vai passar? Porque se todos perdemos na política, nós perdemos, mas quem paga a conta é o povo brasileiro, os 14 milhões de desempregados. Há desesperança. Volto a lembrar aquela frase que o Ministro Barroso tem repetido, mas é uma frase que vem de algum tempo, de longo tempo. As pessoas dizem: "Eu não quero mudar de país; eu quero que o meu País mude." Está passando uma minissérie tão bonita, eu até fiz uma postagem ainda há pouco: Os Dias Eram Assim. Em 1984, nós estávamos lutando contra a ditadura, mas estávamos sonhando com democracia, com o direito de votar, com o direito de ter um governo que representasse aqueles que o elegeram. É tão linda a minissérie. Passa tarde, está batendo recorde de audiência. É o encontro de um casal que foi dividido pela ditadura, foi dividido pela perseguição, que se reencontrou no comício das diretas. Era um tempo de sofrimento, mas era um tempo de sonho. O nosso é de sofrimento sem sonho, Senador Cristovam. O sonho foi embora, porque o modelo político faliu, e a política sem honestidade, sem ética, não tem utopia, não tem sonho. Isso vale para todos nós, para todos os partidos, para todos nós que ocupamos mandato. A eleição da França foi uma prova. Eu conversava com Sebastião Salgado, Senador Cristovam, que também é seu amigo, nesta semana, e perguntei: Sebastião, como está aí na França - Sebastião Salgado, um grande brasileiro que mora lá -, como está essa coisa do Macron? |
| R | Primeiro, acho que estamos saindo da era dos extremos. Os extremos estão perdendo. Macron é algo novo. Agora, o que aconteceu nas eleições? A direita francesa está se questionando. Como ela teve 32% dos votos e só apareceram seis Parlamentares nas eleições parlamentares? Parece que até a direita se omitiu. Como é que a esquerda também desapareceu? E vejam, Macron elegeu a ampla maioria dos Parlamentares. Mais da metade dos eleitos nunca foi Parlamentar. E esse é um recado para nós. As coisas no mundo não acontecem de maneira isolada. Parece que o mundo vive na mesma frequência e energia. Quando você tem uma onda de neoliberalismo, ela vai atingindo todo canto; quando você tem uma onda no outro sentido, ela também atinge. Essa onda que nós estamos vivendo... Por outro viés, houve uma mudança nos Estados Unidos, como foi dito aqui, mas o Macron criou um partido que não existia, candidatou pessoas que nunca tinham sido candidatas e a maioria do Parlamento francês hoje é composta por gente que nunca atuou na política. O que será do Brasil a partir das eleições do ano que vem? Que Parlamento vamos ter? Se tivermos profundas mudanças, ótimo, mas e nós? O que vamos fazer até o ano que vem? Qual é a nossa obrigação hoje? Esperar que volte a inflação? Que esse Governo desapareça de vez, do pior jeito? Eu nunca pensei que ia ouvir no Senado, no Bom Dia Brasil, no Jornal Nacional, em qualquer veículo de comunicação, no rádio, ler algo dizendo assim: "O Presidente da República Michel Temer é chefe de uma quadrilha", dito pela Polícia Federal do Brasil numa investigação. Se isso não for grave, então nós temos que achar uma saída para que as coisas possam mudar. Mas o Senado tem que assumir algum papel. O Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, precisa... Nós não podemos ficar numa espécie de zona de conforto, que no fundo é desconforto para todos, porque o conflito agora está entre o Palácio do Planalto e o Ministério Público Federal, o Palácio do Planalto e a Polícia Federal, o Palácio do Planalto e o Superior Tribunal de Justiça. Nós não podemos ficar. O Supremo Tribunal Federal, desculpe. Então, ouço o Senador Armando. E gostaria que V. Exª falasse o que pode acontecer com a nossa economia, Senador, ex-Ministro Armando, se nós continuarmos nessa marcha da insensatez, tendo um Governo com menos credibilidade a cada dia. E que papel o nosso Senado precisa ter. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Jorge, quero me congratular com V. Exª e, mais do que isso, louvar e registrar a minha satisfação com este momento de debate aqui no Senado. É estranho constatar que em meio à escalada desta crise, em raros momentos talvez, tirando a expressão partidária que sempre comparece à tribuna, ou seja, a visão das pessoas que colocam neste momento a disputa político-partidária acima de qualquer questão de interesse do País. Em raros momentos se discute para além desses guetos, porque as pessoas se entrincheiraram nos partidos, numa lógica de antagonismo, de antagonismo permanente. E este País... E mais do que isso, o Parlamento, o exercício da boa política é exatamente poder construir aqui um mínimo de entendimento, para que nós não possamos ficar reproduzindo apenas a lógica da intolerância, do radicalismo exacerbado, que muitas vezes está presente no debate até das ruas. Precisamos valorizar a política exatamente exercitando essa capacidade de diálogo e de entendimento. E quero registrar, por um dever de justiça, que o Senador Jorge Viana, em vários momentos nesta Casa, tem dado uma contribuição, tem sido muito, diria, contributivo para que se criem e se possam ampliar os canais de diálogo e de entendimento nesta Casa. V. Exª sublinhava a preocupação com a questão da crise econômica também. Nós temos um problema fiscal que não foi resolvido, está longe de ser resolvido. O Governo encaminhou a ideia de que iria cuidar da trajetória das contas no futuro, seja com aquela medida do teto dos gastos, seja com a reforma da previdência, que asseguraria uma contenção do crescimento explosivo desses gastos que já se evidenciam no Brasil praticamente há duas décadas. No entanto, com essa crise política, a pergunta é: poderá este Governo garantir o encaminhamento dessas questões no futuro? Parece-me que não. O que há de grave nessa crise é que ao déficit de popularidade que este Governo tinha desde a origem soma-se agora algo muito grave, que é o comprometimento, a erosão da autoridade política institucional da Presidência da República. Neste momento, Senador Jorge, o Senado e o Congresso Nacional precisam exercer o seu papel, não podem se destituir do seu verdadeiro papel, que é o de poder operar nessa crise para além dos interesses e dos alinhamentos partidários. É hora de falarmos e de construirmos aqui um entendimento olhando o papel institucional do Senado. Veja V. Exª o tensionamento que existe hoje entre os Poderes. E não apenas entre os Poderes. Até nos órgãos que fazem hoje a estrutura do Judiciário assistimos a um tensionamento, o Supremo, o Ministério Público. |
| R | O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Polícia Federal. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Polícia Federal. Portanto, é hora de nós, aqui no Senado da República, podermos ampliar esse diálogo, que eu sei que é tão valorizado por alguns Senadores nesta Casa. E V. Exª disse muito bem: o Presidente do Congresso, o Presidente desta Casa precisa convocar uma reunião ampla para nós discutirmos essa crise, o encaminhamento dela, porque o País está acima dessas questões partidárias que, infelizmente, vêm marcando a postura de muitos companheiros que só conseguem fazer o cálculo político de perdas e ganhos imediatos em função da exploração da própria crise. Então, eu quero dizer a V. Exª que fico satisfeito em verificar que há uma convergência aqui. Quero destacar a minha satisfação com o pronunciamento da Senadora Ana Amélia, que V. Exª agora enriquece com a sua fala, e alguns apartes muito lúcidos que foram trazidos aqui, como o do Senador Roberto Muniz. Ou seja, nós todos precisamos encontrar nesta hora os caminhos necessários. E, mais do que isso, é hora em que a política precisa ser resgatada na melhor acepção da palavra: a política pela sua capacidade de poder, na sociedade, construir canais de interlocução, a política como a arte superior, a política como uma forma de assegurar a convivência de contrários e de estabelecer, portanto, um caminho. Quero dizer que estarei disposto, em todos os momentos, a trabalharmos juntos nessa agenda, uma agenda que se coloque acima desse debate estreito que muitas vezes tem, infelizmente, presidido o debate nesta Casa. Eu me congratulo com V. Exª. |
| R | O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Senador e ex-Ministro Armando Monteiro. Talvez uma reunião como esta, chamada pelo Presidente da Casa, Senador Eunício, ou por nós, não possa - lamentavelmente tenho de dizer isso, usando os argumentos de V. Exª - ser feita aqui, num debate, porque aqui é ao vivo. Entram de novo os interesses de atender aos posicionamentos particulares. Nós temos de nos concentrar aqui no Senado, chamar uma reunião ampliada para discutir o que fazer. Este País sempre teve - aqui é a Casa de Rui Barbosa, aqui é o Senado Federal, 190 anos - grupos de mandatários para discutir o momento de crise. Sempre ouvi isso dos mais velhos, dos mais experientes. Esta é uma Casa que tem ex-Ministros, ex-Governadores, ex-prefeitos, futuros governadores, pessoas que representam os Estados da Federação. Só que eu não sei o que nós estamos esperando. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não podemos mais acreditar que o Governo que está lá no Palácio vá dar solução para o tamanho da crise que estamos vivendo. Não se trata de gostar ou não do Governo. É o mundo real. Agora, e o povo brasileiro? Aguenta mais ainda? O Brasil aguenta? Ouço o Senador Cristovam com muita satisfação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Jorge Viana, eu quero, logo de saída, dizer que subscrevo, abaixo do seu nome, essa sugestão para que o Presidente Eunício convoque uma reunião para discutirmos o momento que atravessamos. Tenho a impressão de que o povo pergunta onde está o Senado hoje. Nós somos os responsáveis pelo Brasil no lado do Parlamento. Estamos ativos, mas num ativismo que não encaminha soluções. Hoje já estive em duas comissões pelo menos de medidas provisórias, já estive em eventos. Mas e a crise? Só no almoço, aliás num lanche que nós tivemos com um grupo em que vocês estavam - por coincidência ou não, somos nós -, discutimos este assunto. O Presidente Eunício tem a obrigação de fazer isso. Tomo como sugestão sua, que eu assino embaixo. E tenho certeza de que todos nós assinamos. Estou de acordo com o senhor. Se ele não chama, chamemos nós. Daqui uma semana, vamos chamar um número mais ampliado para debater como é que nós decretamos: um, estamos no fundo do poço; dois, não aceitamos ficar rastejando na lama que existe no fundo de todo poço; três, como sair do fundo do poço. Se não fizermos isso, nós vamos cair, o Brasil, em tentações. E tem um pouco a ver com o discurso da Senadora Ana Amélia. Temos diante de nós a tentação do populismo, a tentação do autoritarismo e a tentação da inflação como formas de resolver sem resolver ou de uma maneira que não queremos. Temos de buscar uma saída. E nós somos obrigados. Ganhamos para isso. Fomos eleitos para isso. Em vez disso, estamos... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E temos poder para isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E temos poder para isso. Basta querer usar esse poder. Nenhum de nós sozinho, mas em conjunto temos. E não podemos cair, usando aqui as metáforas do Senador Muniz, na situação dos que estão ébrios pelo otimismo, também não podemos cair nos que estão envenenados pelo pessimismo. Essas duas eu tomei do senhor, e uma, da Ana Amélia, quando ela falou daqueles que querem o quanto pior, melhor. Esses eu chamo os corrompidos pelo quanto pior, melhor, porque é uma corrupção querer colocar o partido na frente do País e dizer quanto pior, melhor para nós que não estamos com esse Governo. Nem podemos aceitar os ébrios pelo otimismo, nem os envenenados pelo pessimismo, nem os corruptos pelo quanto pior, melhor. E há saída, este é um País grande. Agora, o que o povo quer, Senador Acir? O povo quer o novo. Não uma pessoa nova. Não. O novo para o País. Foi assim que nos enveredamos no desenvolvimentismo, foi assim que enveredamos na democracia. Era o novo comparado com o autoritarismo. Era o novo desenvolvimentismo comparado com o atraso da economia brasileira. O novo, hoje, eu reconheço que não é tão simples de desenhar. Não basta dizer é o socialismo, ou desenvolvimentismo, nem mesmo o capitalismo é o novo, mas vai ser uma combinação de tudo isso. Vai ser uma combinação. Não adianta querer dizer que o novo não é o capitalismo, porque vamos ter capitalismo ainda por muito tempo. Agora, não basta dizer que o novo é só o capitalismo sem dizer como é que a gente vai fazer para que haja justiça, porque não vem da economia. O novo é reconhecer que a gente precisa de uma economia eficiente. Ponto! Mas que, com essa economia, precisamos fazer uma sociedade justa e num processo político democrático. Isso é possível. Nós temos a obrigação de fazer. E, aí, Senador Jorge Viana, o senhor traz uma dimensão que eu reconheço que é nova aqui, desde a semana passada ou anterior, quando o senhor falou que todos nós precisamos pedir desculpas. Precisamos pedir desculpas. Nós erramos. E quando o senhor diz que nós erramos, as pessoas não querem reconhecer. Para mim está claro que quem não reconhece hoje que errou está errando mais uma vez ao não reconhecer que errou. Vamos reconhecer. Nós todos erramos de alguma maneira ou de outra. |
| R | O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso é grandeza quando a gente assume. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É grandeza. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ou por ação ou por omissão. Alguns erram por omissão, não têm culpa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ou por conivência, ou por ficarmos acomodados. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ficarmos quietos, acomodados. Vamos reconhecer tudo isso. Mas esse reconhecimento não vale a pena ser só seu ou meu, como se estivéssemos no confessionário. A gente precisa reconhecer isso como instituição. E a instituição tem um Presidente. Esse Presidente não pode nem ficar ébrio pelo otimismo, nem ficar envenenado pelo pessimismo, nem corrompido pelo quanto pior, melhor. E eu diria uma coisa mais: nem assustado com as ameaças que podem estar aí ao redor de todos nós. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos tentar convencer o Presidente a nos reunir, um grupo. Não precisa serem todos, nem aqui pela televisão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas que seja um grupo que não seja só de dois, três, quatro ou cinco. Vamos tentar. Mas se ele não quiser, se ele não fizer, façamos nós. E, aí, sim, venhamos para cá para dizer à opinião pública que o Senado está vivo, que o Senado está preocupado e que o Senado está querendo encontrar um caminho, e esse caminho, parece-nos, é tal, tal e tal, porque o Brasil quer ouvir o que nós temos a sugerir. |
| R | O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Senador, querido colega Cristovam, eu estava passando a vista no julgamento que está ocorrendo no Supremo agora. O Sr. Joesley disse, nesse final de semana, na revista Época, que o Presidente da República é o verdadeiro chefe de uma quadrilha. Agora, o advogado do Presidente Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal, disse que o chefe da maior quadrilha do Brasil é o Joesley. Nós estamos vivendo isso. Ele não é um qualquer, é o maior empresário do País no mundo inteiro. Eram dois: Marcelo Odebrecht e Eike. Olhe a situação que nós vivemos. Eu propus aqui, algum tempo atrás, e ninguém deu muito ouvido. Existe, na Constituição, o Conselho da República, que tem membros do Parlamento, tem membros da sociedade e tem membros da estrutura do Estado brasileiro. Será que, com uma crise desse tamanho, não era para ele ser convocado? Mas até hoje nunca indicamos os que compõem o Conselho da República. Veja como vivemos um certo descaso ou, de certa forma, também somos coniventes. Daí o propósito nosso de, primeiro, reconhecermos que alguma coisa nós fizemos errado, certamente, independentemente de uns mais, outros menos e de alguns não terem nem como justificar o que fizeram; vão ter de pagar por isso. Mas eu queria encerrar dizendo que, quando eu propus isso, era para ter algo... O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com satisfação, Senador, eu ouço V. Exª. Temos que fazer algo. Eu só não posso crer que o melhor que temos a fazer é vivermos esse ambiente. O Senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, ontem, deu um voto na Comissão de Assuntos Sociais, um voto de um Senador... O voto dele foi assim: "Olhe, a Comissão de Assuntos Sociais não pode apreciar reforma trabalhista". Particularmente, eu acho que, se essa agenda fosse mais bem trabalhada, mais bem discutida, é uma agenda do País: modernizar as relações de trabalho, ter uma revisão da previdência. Nós temos de fazer isso em algum momento ou fazer por etapas, com cada governo fazendo a sua parte. A tributária também, o Pacto Federativo também. Isso é uma agenda. Só não pode ser feita dessa maneira, no meu ponto de vista. Chegar e dizer: "O Senado não muda nada". Aí, a Comissão de Assuntos Sociais diz que quer, sim, modificar; é uma lei que mexe com a vida das pessoas, com as crianças, com o futuro, com o presente, com mulheres, com homens, com velhos, com jovens. O Hélio José votou - estava aqui o Senador Reguffe falando -, e demitiram pessoas que ele indicou para o Governo. Elas chegaram ao trabalho hoje e estavam todas demitidas, chefes de setores. Senador Cristovam, é um negócio, moeda de troca. Nós estamos discutindo o País, temas fundamentais para a vida do País, para a economia do País. Por isso, eu acho que... Às vezes, há gente do Governo que diz que o Governo tem que seguir em frente por conta da economia. Mas e os valores que estamos discutindo? Vamos, então, disfarçar o que estamos vivendo? Certamente podemos ter uma situação ainda pior. O Senador Armando falou ainda há pouco que nós podemos ter um agravamento da situação econômica, que este Governo já não reúne minimamente as condições de enfrentar. Então, está na hora de pensarmos uma saída - quem sabe até para o próprio Governo? Quem sabe? Não é contra A, B, C ou D; se fosse, estaríamos errados. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É pensando o melhor para o País. Eu ouço o Senador Elmano e encerro definitivamente, agradecendo muito o aparte dos colegas. |
| R | O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Senador Jorge Viana, eu queria me expressar da mesma forma como fizeram aqui o nosso Senador Armando Monteiro e o Senador Cristovam Buarque com relação ao discurso de V. Exª, feito com muita moderação, com muito equilíbrio, que nos tem chamado atenção pela segurança com que V. Exª se expressa, mas, sobretudo, pela preocupação que tem neste exato momento, que sei que é a preocupação de todos nós. Numa reunião na qual eu estava presente, o nobre Senador Cristovam Buarque fez a seguinte pergunta: "O que nos une e o que nos separa nesta Casa?" O que nos une e o que nos separa, e que contribuição nós podemos dar com vistas à construção de uma saída honrosa, democrática, dentro dos nossos valores, em decorrência do que nós estamos atravessando. Creio que constituímos, nós todos aqui nesta Casa e na outra, nas duas, em um sistema bicameral, um Poder da República, um dos Poderes da República. E muito se fala numa desarmonia, num desentendimento dos Poderes, que pode nos levar, digamos, a uma escuridão de previsão talvez dramática para o País. Então, eu creio que nós... V. Exª, inclusive, teceu considerações sobre isso, secundado pelos demais Senadores, com vistas ao nosso papel, à contribuição que temos que dar neste exato momento. E a proposta do nobre Senador Cristovam Buarque é no sentido de que procuremos, um grupo de Senadores, a Presidência desta Casa, o nobre Senador Eunício Oliveira, no sentido de discutirmos essa questão, de construirmos uma saída para o País à luz da nossa Constituição e dentro do Estado democrático de direito, que conquistamos há mais de 30 anos. Creio que nós temos uma contribuição a dar no encaminhamento de solução e vejo uma boa iniciativa - comungo dela - do nosso Cristovam Buarque no sentido de mobilizarmos e buscarmos a Presidência do Senado com vista à construção de uma saída para esta grave crise que está preocupando toda a Nação brasileira. Então, cumprimento V. Exª e parabenizo-o pelo discurso que acaba de pronunciar. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado. Eu só quero, então, encerrar dizendo que, nesta hora, de fato, o Brasil precisa de cada um de nós, do que temos de melhor. Eu me lembro bem da ajuda que o Senador Moka me deu quando cheguei aqui e fui relator de uma matéria que não tinha acerto - não havia como viabilizá-la -, que era o Código Florestal, porque mexia na propriedade da terra, no uso da terra. Agora, nós estávamos com propriedades judicializadas, um conflito direto, e nós conseguimos fazer uma mediação. Setores mais extremos me criticaram, me cobraram, outros cobraram de V. Exª, mas nós achamos o meio-termo. Nós encontramos algo que não foi ótimo para ninguém, mas foi bom para todo mundo. |
| R | Eu acho que o Brasil está precisando de algo parecido. Não é possível que não encontremos um caminho que dê o mínimo de estabilidade - eu estou falando de estabilidade - para o nosso País, para o nosso povo. Agora, talvez, seja o bom momento, porque todos perderam. Quem estava no governo saiu, os que entraram também perderam, mas quem está pagando a conta são os brasileiros. Eu acho que nós podemos, sinceramente, como Congressistas, como Senadores de diferentes partidos, pensar o que nós podemos fazer imediatamente, porque, no ano que vem, há eleição, mas, neste ano, não há ainda eleição. Neste ano, há uma crise, que se agravou ainda mais; está ficando insuportável. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E nós podemos, com harmonia, com sabedoria, com compreensão, com tolerância uns com os outros, quem sabe, encontrar um caminho, não é, Senador Moka? O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Eu acredito que nós vamos encontrar o caminho, principalmente se as pessoas começarem exatamente a fazer esse discurso, não só o discurso, mas ter esse comportamento. Eu já, de algum tempo, não voto mais pensando em partido; eu voto pensando no meu País, no meu Estado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - E eu tenho certeza de que, assim como foi possível construir aquele acordo que aparentemente seria difícil, sobre o Código Florestal, mas, com a ajuda - aliás, com a grande ajuda - de V. Exª e do saudoso Luiz Henrique da Silveira, foi possível... Então, eu acho que são... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Exemplos. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... gestos como o que V. Exª acaba de fazer dessa tribuna é que haverão de contribuir para que este País possa trilhar um caminho e sair da crise em que se encontra. Quero parabenizar V. Exª pela postura e pelo discurso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado. Eu só faço o registro de que estão no cafezinho - e eu vou já encontrar com eles - o Dr. Luís Camolez, Presidente da Associação dos Magistrados do Acre, também o Dr. Jayme, Presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), e a Drª Rita, Juíza e Diretora da AMB. Sejam bem-vindos ao Senado. Eu vou cumprimentá-los. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Passo a palavra agora, pela Liderança do PTB, ao Senador Armando Monteiro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, enquanto o Senador Armando caminha para a tribuna, quero aqui me somar, me associar ao voto de pesar apresentado ontem aqui pela Senadora Lídice da Mata. Eu não me encontrava uma vez que estava participando da Caravana das Águas. Esse voto de pesar que ela apresentou, Senador Armando, foi pelo falecimento, no último dia 15, da Profª Wilma Maria de Faria. Wilma foi Deputada constituinte, foi Prefeita de Natal, foi a primeira mulher a governar o nosso Estado, Rio Grande do Norte, e agora, recentemente, ela estava exercendo o mandato de vereadora em Natal. Eu estive no velório, que foi realizado na Catedral Metropolitana, na sexta-feira passada, momento em que foram prestadas as últimas homenagens a ela não só pelos seus familiares, mas, eu quero aqui dizer, por uma legião grande de amigos e admiradores da Governadora Wilma de todo Rio Grande do Norte. |
| R | Eu publiquei nota naquela ocasião, dizendo, Senador Armando, que, sem dúvida nenhuma, a Governadora Wilma se destacou como uma grande lutadora, pessoa que sempre lutou pelos seus ideais. Ela, digamos assim, encerra um ciclo da política potiguar, destacando-se como uma de suas principais lideranças, inclusive não só como Deputada Constituinte, mas como a primeira mulher a governar o Rio Grande do Norte. Eu disse mais: ao longo da nossa convivência, fomos aliadas, fomos adversárias, mas sempre pautamos o nosso relacionamento pelo respeito. Durante muito tempo, junto com o Presidente Lula, com a Presidenta Dilma, fomos seus aliados eu e o meu Partido - em 2002, em 2006, em 2010. Fica aqui, mais uma vez, o meu abraço fraterno ao seu esposo, José Maurício, aos seus filhos e netos e, repito, à legião de amigos e admiradores que a Governadora tinha em todo o Rio Grande do Norte. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, eu quero também me associar a esse registro de pesar que a nossa Senadora Fátima Bezerra faz pelo passamento da nossa ex-Governadora Wilma Faria, que eu tive o privilégio de conhecer. Ela sempre foi uma mulher guerreira, uma mulher de fibra, uma mulher que, ao longo da sua vida pública, pôde marcar uma liderança no seu Estado sempre muito afirmativa, ao mesmo tempo em que, nas funções que desempenhou, sempre revelou também uma grande sensibilidade social. Portanto, eu faço esse registro e me associo à manifestação da nobre Senadora Fátima Bezerra. Meu caro Presidente desta sessão, agora o nosso Senador Raimundo Lira, eu queria, antes de falar do tema que me traz hoje aqui à tribuna, que é uma avaliação da imensa crise que envolve hoje a indústria naval no Brasil, fazer o registro de uma passagem que pude fazer lá no Sertão do Araripe. No último dia 19, eu estive na cidade de Araripina. Tive a satisfação de participar de um seminário, de um fórum sobre o desenvolvimento da indústria gesseira. Essa iniciativa foi promovida pelo Ministério de Minas e Energia em articulação com a Prefeitura Municipal de Araripina, que hoje tem à sua frente um político que tem dimensão no nosso Estado, larga experiência, que é o ex-Deputado Raimundo Pimentel. Ele vem, nesse curto período em que assumiu a prefeitura, imprimindo o seu estilo, a sua marca, já podendo fazer aí uma gestão dinâmica, uma gestão que vem já revelando frutos muito importantes. Sobre esse fórum de desenvolvimento da indústria gesseira, é muito importante dizer aqui desta tribuna que o polo gesseiro do Araripe representa 95% da produção de gesso do Brasil, em que pese que as reservas do Araripe representam menos de 20% das reservas nacionais. Isso significa que há uma marca, que é muito própria no pernambucano, do empreendedorismo. Lá se criou um arranjo produtivo muito importante, que responde hoje por milhares de empregos na região e que se constitui no sustentáculo da economia daquela região. Nós temos mais de 500 empresas entre as empresas mineradoras, que fazem a extração do minério, as empresas calcinadoras e as empresas de pré-moldados. |
| R | Saiba, meu caro Senador Raimundo Lira, que preside esta sessão, que a indústria gesseira se ressente no momento dessa crise que se abateu sobre a economia brasileira, particularmente sobre o setor da construção civil, que é o setor que consome basicamente os produtos da chamada cadeia produtiva do gesso. Eu quero destacar que, nesse fórum, com a presença do Presidente da companhia de produção mineral, da CPRM, foi anunciado um mapeamento geológico. Vejo aqui o Senador Elmano Férrer. E essa região do Araripe se espraia por Pernambuco, Ceará e Piauí. O Piauí também tem parte dessa região do Araripe. E esse mapeamento geológico, meu caro Senador Elmano, é importante ser atualizado, porque essa região dispõe não apenas de reservas de gesso, reservas de gesso puro, da gipsita pura, como também - já há indicações concretas - de reservas de ferro, de fósforo, que podem ser potencializadas no futuro, produzindo, portanto, um impulso extraordinário na economia regional. Temos agora também, no presente, desafios, como, por exemplo, a matriz energética do polo gesseiro. Sabe V. Exª que hoje se consome muita lenha, lenha nativa. É preciso estimular um processo de reflorestamento. E hoje já existe a chamada lenha de manejo. Por exemplo, nós hoje já consumimos, no polo, a lenha que vem do Piauí, por exemplo, da plantação de eucaliptos. Portanto, há de se buscar essa renovação da cobertura através de florestas energéticas, para evitar que se continue consumindo lenha do nosso bioma, a Caatinga, que é algo que está em extinção. Eu quero registrar minha satisfação... O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - O nobre Senador me concede um aparte? O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito bem. Com muito prazer, meu caro Senador Elmano. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Eu queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, mas gostaria que V. Exª me desse uma informação. Além da gipsita, que há naquela região de Marcolândia, Araripina, Simões, no Piauí, há também, em Fronteiras, o calcário e o mármore em Pio IX, mas hoje aquela região se destaca pela geração de energia eólica. Então, no momento em que V. Exª se refere à questão da madeira na utilização da indústria gesseira, eu perguntaria a V. Exª sobre aqueles parques eólicos que há tanto ali na região de Araripina, em Marcolândia, no Piauí, em Simões e em outras regiões, sobre a contribuição que esses parques eólicos trarão para a indústria de gesso naquelas nossas regiões. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu quero agradecer a V. Exª, porque lembra bem: aquela região tem hoje investimentos importantes na geração de energia eólica. Há pouco, Pernambuco inaugurou um parque eólico muito importante. Há hoje, mais ou menos, 60 aerogeradores instalados lá na região. E toda essa região já produz quase 400MW de energia - ou quando esses projetos forem concluídos. |
| R | E é claro, Senador, V. Exª lembra muito bem que essa energia elétrica pode também se incorporar, numa certa medida, à matriz, mas só levando em conta que, pelas características dos fornos e do processo de calcinação, nem sempre se pode utilizar a energia elétrica. Portanto, nós teremos sempre a dependência de outras fontes, que poderia ser o gás, se pudéssemos já ter, por exemplo, no caso de Pernambuco, uma extensão daquele gasoduto que chega hoje a Caruaru e que chegará a Belo Jardim. Olhando no horizonte de curto e médio prazos, tenho a impressão de que ainda teremos uma dependência da fonte mais tradicional, neste caso, buscando cada vez mais a lenha de manejo e não a utilização da cobertura nativa do nosso bioma da Caatinga. Meus caros Senadores, eu vim à tribuna também para falar sobre um tema que, eu creio, é de interesse de vários Estados da Federação, que é a crise que envolve hoje a indústria naval no Brasil. Sabe-se que, durante um período, nós tivemos até 2014 uma política que se mostrou positiva, apesar de atrasos nas entregas das encomendas, e que foi muito estimulada, evidentemente, por um momento que a Petrobras viveu. Houve um relançamento da indústria naval no Brasil. Esse setor chegou a gerar 80 mil empregos diretos, estimulando e desenvolvendo uma enorme cadeia produtiva. Infelizmente, a queda do preço do petróleo e os efeitos da Operação Lava Jato sobre a Petrobras geraram uma espécie de tempestade perfeita, que resultou em uma sequência de cancelamentos das encomendas, justamente no período em que se observavam uma curva de aprendizado e ganhos de produtividade que foram muito significativos, decorrentes dos investimentos, sobretudo em capacitação e treinamento de pessoal. Mais recentemente, para complicar esse cenário, a Petrobras fez um pedido à agência reguladora do setor, a ANP, para reduzir os percentuais de conteúdo local na construção de uma plataforma, por exemplo, para o Campo de Libra, alegando que a produção no Brasil encarece em 40% o produto, o que é questionado pelos representantes da indústria naval, sejam os produtores, sejam mesmo os trabalhadores. Sr. Presidente, desde o início da crise, já registramos quase 50 mil desempregados - imagine V. Exª: de 80 mil, nós estamos reduzidos a 30 mil empregos diretos -, com doze estaleiros que foram totalmente paralisados. Cinco encontram-se em recuperação judicial ou extrajudicial e os demais, com enorme capacidade ociosa. Entre os estaleiros que estão em operação, uma parte é voltada - sabe-se que há muito tempo - para a construção de embarcações fluviais ou de transporte de passageiros. Já a indústria voltada para a construção de plataformas, navios offshore e grandes petroleiros, que nasceu para atender às demandas da Petrobras, essa está em contagem regressiva, com os últimos projetos em fase final de construção. Assim, alguns grandes estaleiros têm pouco mais de dois meses de trabalho e, depois, podem engrossar a lista de estabelecimentos que estão paralisados. |
| R | Em Pernambuco, o Estaleiro Atlântico Sul, talvez a mais moderna planta de todas essas que se instalaram no País, convive com o sério risco de encerrar suas operações no início de 2019, quando finalizará a entrega de cinco navios que foram encomendados pela Transpetro. Caso esse cenário venha a se confirmar, nós perderemos mais de 4 mil empregos diretos nessa unidade. Para evitar o fechamento, os sócios do empreendimento trabalham hoje em duas frentes. A primeira é garantir a renovação da carteira em parceria com uma empresa brasileira de navegação, a SATCO. Seriam 13 embarcações envolvendo um volume de negócios de quase US$2 bilhões. A encomenda englobaria oito navios para transporte de petróleo e derivados e cinco navios petroleiros do tipo Suezmax, dimensionados para atender os limites impostos pela travessia do Canal de Suez. No entanto, essa solução, em última instância, dependeria do afretamento das embarcações pela Petrobras e do seu novo plano de negócios, que ainda será divulgado. Já a outra frente envolve negociações das dívidas com os bancos. Objetiva-se a extensão do prazo de carência e o alongamento do período para amortização dos empréstimos contratados. Vale destacar que o cancelamento da encomenda de sete navios ao Estaleiro Atlântico Sul, anteriormente previsto pelo Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), desestabilizou o planejamento inicial da empresa. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ressaltar que os investimentos já realizados no Estaleiro Atlântico Sul alcançam o montante, em valores atualizados, de R$3 bilhões, além de aportes adicionais que foram realizados pelos acionistas para garantir a continuidade da operação, em meio a esta crise. Adimplente com o BNDES, o estaleiro teve ganhos de produtividade nos últimos dez meses, quando inclusive chegou a contratar e a ampliar o seu quadro de funcionários, para garantir a construção de cinco navios da categoria Aframax para a Transpetro, os quais, como já assinalei, serão entregues até o início de 2019. Já o outro estaleiro de Pernambuco, que é o Vard Promar, está operando na produção de quatro navios, sendo que dois estão em fase de conclusão. Caso não haja perspectiva de novas encomendas, a desmobilização do pessoal dessa unidade produtiva poderá também ocorrer ainda este ano. Como no caso do Atlântico Sul, o cancelamento de encomendas contribuiu para o agravamento desse quadro. Portanto, somente com o risco de fechamento desses dois estaleiros em meu Estado, mais de vinte mil empregos diretos e indiretos estarão comprometidos. |
| R | Diante desse cenário, perguntamo-nos: o que fazer? Como podemos aproveitar a capacidade instalada, o aprendizado e, sobretudo, a manutenção dos empregos hoje existentes? Como não inviabilizar completamente os investimentos já realizados, que montam no nosso País inteiro a mais de R$40 bilhões em uma década? Como podemos redimensionar e reorientar a indústria naval no País diante de um novo plano de negócios da Petrobras e das mudanças que ocorreram no mercado de petróleo? Sem prejuízo de medidas urgentes, sobretudo na área de financiamento e na viabilização de uma carteira mínima de encomendas, defendo a adoção de um plano estrutural para o futuro dessa indústria que envolva uma política realista de conteúdo local que deve se assentar em bases equilibradas e que tenha foco, metas de produtividade e o caráter temporário para a obtenção de resultados. Além disso, é preciso fomentar a competitividade desse setor, inclusive para permitir que ele aumente as exportações, buscando novas áreas de atuação, com o aumento de participação e parcerias com investidores internacionais, que já demonstraram interesse em atuar no Brasil. Se não ocorrer a adoção dessas medidas, teremos um sucateamento estrutural e - por que não dizer? - o risco de extinção dessa indústria, que foi tão duramente relançada no Brasil nos últimos anos? Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero conceder, com muita satisfação um aparte à nossa Senadora Ana Amélia, que conhece bem essa realidade de crise da indústria naval e tem hoje uma presença expressiva no seu Estado. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Precisamente, Senador Armando Monteiro. Eu começo pelo final, neste aparte, sobre o tema da indústria naval, dessa abertura que teve em uma política acertada. Eu sou uma Senadora independente, que costumo reconhecer o que foi feito de bom e o que não foi feito de bom, seja quem for o governo, mesmo que seja aqui, nesse aspecto. V. Exª aborda um tema que, para o Rio Grande do Sul, que teve, no Polo Naval de Rio Grande, na construção das plataformas marítimas, uma nova realidade na mudança do perfil econômico de uma região que tinha no Porto de Rio Grande, que é o terceiro porto marítimo mais importante do País, a grande referência. Mas o polo naval veio mudar nas relações, porque é uma indústria inovadora, é uma indústria relevante de infraestrutura, uma indústria com repercussão em várias cadeias produtivas do meu Estado, inclusive metal-mecânica, de uma região que V. Exª conhece bem, que é Caxias do Sul. Há pouco V. Exª mencionou o apelo do Paulo Bellini, da Marcopolo, que o polo metal-mecânico tem a ver sempre com essa região. E também houve, e eu recebi demandas da comunidade de Rio Grande, alarmadas e preocupadas com a suspensão das compras. A Petrobras tem as suas razões empresariais nas encomendas, mas eu, sempre que fiz o meu posicionamento aqui no plenário, foi de que a Petrobras desse um olhar diferente para esses aspectos do ponto de vista do emprego, porque, cada vez que você compra uma plataforma lá fora, você está importando empregos, e nós temos que trazer empregos para o Brasil. E é exatamente nessa medida que eu queria me associar a essa manifestação de V. Exª, mas também sobre o tema inicial do seu pronunciamento, que, mesmo eu não estando presente fisicamente aqui, eu estava ouvindo o pronunciamento do Senador Cristovam, do Senador Jorge Viana. E a propósito, eu li hoje um artigo brilhante, como sempre, de uma figura muito conhecida, que eu prezo como meu amigo, o ex-Ministro Delfim Neto. O título do artigo dele, publicado na Folha de S.Paulo, é muito sugestivo: "A paixão política costuma cobrar caro". E me permito, Senador Armando, pela oportunidade do tema que abordava V. Exª: "A sociedade brasileira está em estado de choque." Foi o que nós falamos aqui, a frase até parece muito apropriada à nossa tarde. "Apoiou fortemente o afastamento de Dilma, pelo 'péssimo estado geral da sua obra', reconhecido, aliás, por ela mesma quando, depois de sua reeleição, adotou o programa econômico do candidato vencido! O seu impedimento está longe de ter sido um 'golpe'. Fez-se dentro da Constituição (que acabou violada em seu benefício) e sob o 'controle' do STF." Esse é o preâmbulo, e ele prossegue: "A posse de Temer, em maio de 2016, mudou a perspectiva. Ele conseguiu aprovar no Congresso em um ano o que não se fez nos cinco anos do governo anterior. O problema é que os efeitos levam tempo para se materializar e não apagam o desastre fiscal em que fomos metidos no processo eleitoral. Em maio de 2017, a situação era ainda muito complicada, mas já apareciam tênues sinais de uma recuperação modesta do crescimento econômico, único remédio para nossas angústias. Tragicamente, uma 'delação premiada', derivada de uma 'armadilha' bem urdida somada à falta de desconfiômetro de Temer [vou repetir: desconfiômetro de Temer], produziu o tumulto que o País vive. Tal confusão é hoje o mais poderoso instrumento da oposição às 'reformas', que se localiza na alta burocracia federal." E termino com a última parte do texto dele: "Como nos ensinou Max Weber (e lembrou o ilustre professor Kujawski) [a pronúncia me é complicada: Kujawski], estamos diante do dilema: usar a ética da 'convicção' (faça-se justiça e pereça a sociedade) ou a ética da 'responsabilidade' (avaliar cuidadosamente as prováveis consequências de cada solução e escolher a 'menos pior' para a sociedade a curto e longo prazo). É essa escolha que está sob os ombros do STF, sacralizado como Poder moderador na Constituição de 1988. Que a razão e a precaução o iluminem. A paixão política costuma cobrar caro a sua imprevidência." Penso que ele conseguiu descrever aqui, como foi acho que seu colega na Câmara Federal, com um primor de avaliação política e a sensibilidade que a sua inteligência brilhante, Delfim Neto conseguiu resumir nesse artigo da Folha de S.Paulo de hoje: "A paixão política costuma cobrar caro". E renovo os cumprimentos pelo seu pronunciamento nas duas partes. Na primeira, da avaliação da crise e, agora, da abordagem dessa questão da indústria naval brasileira. |
| R | O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senadora, agradeço muito seu aparte. E quero dizer que o Professor Delfim é uma das figuras de referência no País. E me lembro do tempo em que convivemos na Câmara. E era curioso, porque ele não tinha nenhuma afeição à tribuna. |
| R | Mas, no entanto, ele era o interlocutor obrigatório. Era uma espécie de guardião da racionalidade. Quando o debate se desviava de um eixo, quando as paixões se exacerbavam ele era sempre aquela figura capaz de devolver-nos ao chamado "leito da racionalidade". Então, é uma figura por quem eu tenho o maior respeito. Mas me permita só dizer que quando falece a autoridade, sobretudo de quem representa - é o primeiro dignatário do País -, quando a sua autoridade é arranhada, aí eu adicionaria, por exemplo, a visão da chamada ética consequencialista. Ou seja, não cabe ficar agora discutindo as consequências de alguma... É que quando falece a autoridade, há de se reconstituir, porque há, por assim dizer, um crescente déficit de legitimidade também e, portanto... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...nós precisamos operar essa saída da crise que foi aqui, a meu ver, tão bem discutida hoje. Eu não sei se o Senador Raimundo Lira estava naquele momento aqui presente, e contamos aqui com participações muito lúcidas no debate do Senador Jorge Viana, da Senadora Ana Amélia, que fez uma fala inaugural - e eu me congratulo - e do nosso professor, o Senador Cristovam, que sempre nos ilumina aqui com o seu espírito público e com a sua capacidade de análise. O nosso Senador Acir Gurgacz, que esteve também presente com o Senador Roberto Muniz nesse debate. Eu passaria, então, ao nobre Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Armando, eu fico satisfeito sempre que ouço as suas falas, com a lucidez, analisando a economia. Vou tomar menos tempo no aspecto específico da indústria naval e me preocupar com a sua fala inicial sobre a economia em geral. Quando eu comecei a estudar economia - e faz muitos anos -, eu via, Senador Raimundo, e aprendi que eram três os fatores de produção: capital, os recursos naturais e a mão de obra. Pouco depois, já se começou a falar que esses três não iam muito para frente se não fosse a tecnologia. Hoje, há uma outra no mundo da globalização, que é a credibilidade, a confiança. Sem confiança, você pode ter muito recurso natural, muita mão de obra, que fica desempregada, e o capital não vem, não funciona. Então, não tem capital. Sem confiança não há capital... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Por isso é que é assustadora a situação atual, porque tudo que nós fizemos de errado - e o Senador Jorge Viana lembrou bem que nós erramos -, tudo que nós fizemos de errado, e não adianta botar a culpa em A, B ou C, tirou credibilidade e levou para uma situação em que a falta de credibilidade gera mais problemas ainda e, a cada dia, nós sentimos que a credibilidade se esvai na política, no Presidente, sobretudo, mas em todos nós. É como se o Presidente não presidisse; o Parlamento não parlamentasse; os juízes ficassem fazendo política; os trabalhadores, desempregados; os empresários sem investir nem produzir. Precisamos retomar a credibilidade. E a outra coisa: não vamos funcionar bem a economia com amarras. O Brasil está amarrado. O Hino Nacional diz que o Brasil é um gigante deitado... (Interrupção do som.) (Intervenção fora do microfone.) |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Hino Nacional diz que nós somos um gigante em berço esplêndido. Eu acho que, na verdade, nós somos um gigante amarrado em um leito esplêndido. Precisamos nos desamarrar. E o desamarrar vai exigir reformas. Não faz sentido continuarmos com regras que nos amarram com base em uma realidade de 30 anos atrás. Mudou tudo! Isso aqui forçou a mudança na economia, completa. Aliás, até na política. Um dos problemas que nós enfrentamos é que não entendemos ainda o papel disso na relação do eleitor com o eleito. Antigamente, a gente se relacionava com nossos eleitores a cada quatro ou oito anos, Senadores; agora é a cada quatro segundos que chegam aqui reclamações, críticas, propostas, sugestões. Nós ainda não entendemos como governar on-line, como fazer política ligado, interconectado. Então, nós precisamos romper as amarras. E aí - a Senadora Ana Amélia e o senhor são uns dos que mais têm falado nisto - nós precisamos fazer as reformas necessárias, seja qual for, até, o Governo. O problema é que um governo sem credibilidade dificulta a aprovação de reformas, como nós vimos ontem na CAS. Foi a falta de credibilidade, não foi a falta de vontade, não foram votos ideológicos. Foram votos de contestação, foram votos até mesmo do quanto pior, melhor, foram votos de desconfiança em relação ao Governo, foram votos que diziam "como é que eu vou aprovar uma proposta que veio deste Governo?" Então, nós precisamos resolver a confusão política antes que seja tarde demais. Ontem, reunido com algumas pessoas, inclusive economistas, comecei a ouvir pela primeira vez que, além dos nossos jovens querendo ir embora, também há capitalistas querendo mandar o dinheiro embora. Ainda estamos recebendo, da China, da Coreia... Mas, de repente, esses que estão vindo param de vir e o capital daqui vai em busca de outro território mais calmo, mais pacífico, com mais segurança jurídica. Então, seu discurso vem nessa linha de alertar que nós estamos na véspera - em política e em história, véspera não é amanhã, mas daqui a algum tempo - de tragédias muito grandes. E, finalmente, Senadora Ana Amélia, longe de mim querer corrigir o Ministro Delfim, mas eu queria acrescentar um pouquinho, Senador Randolfe: a paixão, como ele diz, gera problemas, cega, gera problemas e tristezas, custa caro. A paixão custa caro na política. Na verdade, a paixão custa caro em tudo, mas há uma diferença em relação à política. É que, na política, a paixão de quem faz a política custa caro para milhões de pessoas, não só para o apaixonado ou para o sectário. O sectarismo é uma forma de paixão, uma forma má, perversa de paixão. E a paixão na política gera sofrimento em milhões, como o desemprego, como a inflação, como todas as perdas que vêm da recessão. Então, seu discurso nos alerta. O caso de que o senhor fala, da indústria naval lá em Pernambuco, se espalha para a indústria naval do Brasil, se espalha para a indústria ou para o setor industrial em geral no Brasil e até para os outros setores, embora o agronegócio ainda esteja meio protegido graças ao exterior e à eficiência tecnológica dos nossos produtores. Era isso, Senador. E este debate que a gente está fazendo hoje deveria ser mais comum, mais intenso. E quem sabe o Senador Eunício não desperta para perceber que a Casa precisa dar um recado ao País como instituição? (Soa a campainha.) |
| R | O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Agradeço muito. E para finalizar mesmo eu queria só, sobre ainda a crise da indústria naval, dizer no final: nós não podemos sair desta crise simplesmente deixando que ocorra um fechamento das unidades produtivas, assistindo a perda de empregos e da densidade produtiva. É preciso construir uma solução equilibrada e justa. Por isso, todos os setores interessados, produtores, trabalhadores, representantes da classe política, governadores precisamos encontrar um caminho que nos possibilite evitar a perda desse capital que construímos que é exatamente a indústria naval que foi relançada nesse País. Mas antes de finalizar e, sabendo que o tema da discussão mais ampla da crise foi dominante nessa parte da tarde aqui, eu quero ouvir com muita satisfação o Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É bem rápido, Sr. Presidente, agradeço ao Senador Armando Monteiro, mas era para parabenizar porque eu acho que a leitura que V. Exª faz mergulhando num tema muito importante traz os elementos para nos dar a dimensão do desafio que estamos vivendo, do que tínhamos, do temos agora e do que podemos ter no futuro. É muito grave, sim. Nosso País é um país fantástico. Eu lembro sempre que, talvez, o que mais caracteriza o Brasil é um país abençoado por Deus, bonito por natureza, e nós temos um povo também que é invejado mundo afora. Todo mundo quer ser um pouco do brasileiro, mas o momento que estamos vivendo agora... Parece que nós deixamos... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...de ser aquele brasileiro que encantava os outros, passamos a ser intolerantes, a ser arrogantes, a ter ódio, a ser pessoas que não aceitam a convivência com os outros. Esse é um ambiente terrível. Eu li outro dia uma matéria escrita pelo ex-Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e ele falava, Senador Cristovam, que naquele período de inclusão social do Governo Lula parece que aconteceu algo estranho -talvez as manifestações de 2013 -: quem era muito rico foi ficando mais rico ainda, quem era classe média foi melhorando um pouco e quem era pobre foi se aproximando da classe média. Então, os mais ricos foram ficando longe da classe média e os mais pobres se aproximando da classe média, e parece que isso deu um problema. A nossa pirâmide ficou invertida quando isso podia ser a solução. O que é que nós queremos? Mas eu vi muita gente reclamando porque pobre agora tinha o dinheiro para tomar café da manhã como se aquilo fosse... Mas a gente livrar as pessoas de pelo menos ter que sair de manhã atrás apenas do de comer.... Você está pondo essas pessoas no mercado de trabalho ou com alguma chance de produzir algo ou mesmo viver com alguma dignidade. Então, eu só queria me associar ao pronunciamento de V. Exª, dizer que eu lamento, pois havia muitas coisas boas que estavam acontecendo no Brasil e que foram desmontadas, foram destruídas por essa insensatez que nós nos metemos. Eu falo nós porque é sempre bom nós também... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...assumirmos que temos um pouco de culpa nesse cartório. Obrigado, Sr. Senador. Parabéns pelo pronunciamento. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito obrigado, Senador. Agradeço ao Presidente a tolerância da Mesa. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Armando Monteiro, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - É sempre um prazer, Senador Armando, dar mais tempo para que V. Exª possa transmitir ao Brasil os seus ensinamentos e a sua experiência a respeito da economia brasileira. Passo a palavra, agora, para ocupar a tribuna, ao Senador Acir Gurgacz. |
| R | O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, ontem nós fizemos uma audiência pública para discutir os embargos da BR-319, junto com o Ibama, com o DNIT, com a Fiero (a federação das indústrias de Porto Velho) e com a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). Ontem mesmo o Desembargador Federal Hilton Queiroz, que é Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tirou os embargos para que o DNIT possa continuar as obras da BR-319. Foi um avanço muito grande. É o resultado do nosso trabalho, de uma ação direta, junto com todos os Parlamentares do Estado de Rondônia, do Estado do Amazonas, do Estado do Acre, do Estado de Roraima. Essa é uma rodovia muito importante para a Amazônia, para a integração da Amazônia, principalmente para o Estado de Rondônia. Portanto, ficam aqui os nossos cumprimentos também ao DNIT, que agiu rápido para tirar esses embargos e, agora, retomar a manutenção da BR-319. O outro tema - e venho aqui me juntar aos nossos colegas Senadores que me antecederam - é o que estamos vivendo em nosso País. Há muito tempo venho falando, aqui desta tribuna, nas reuniões, Senador Armando Monteiro, que tenho feito em várias regiões do nosso País, que o nosso País está praticamente parado. Isso está acontecendo já há três anos, desde o resultado das últimas eleições presidenciais. É a nossa população que vem perdendo, dia após dia: perdendo empregos, perdendo renda, perdendo os seus direitos, tendo problemas na saúde pública, na segurança. Pois quando o chefe da casa não demonstra credibilidade, ação, toda a cadeia acha que tem o direito de fazer o que bem entender, e a insegurança se instala em todos os cantos do nosso País. O Governo perdeu credibilidade, o País perdeu a credibilidade internacional. Nossos empresários perderam a capacidade de investir, e todos sabem qual é o resultado: os empregos desaparecem. Nós temos, hoje, aproximadamente 14 milhões de desempregados em nosso País. Não há circulação de dinheiro na economia, o dinheiro da economia foi confiscado, praticamente, e posto na ciranda financeira, ou seja, não está irrigando a economia. Isso tudo por quê? Entendo que são dois os motivos fundamentais. Por conta de políticos que só pensam em si, em seus partidos, em se manterem no poder para manterem os seus privilégios. Sempre digo que, quando os políticos brigam, quem perde é a população. |
| R | Há três anos, uns não aceitaram os resultados das eleições e fizeram tudo para mudá-la, usaram todos os métodos que podiam. Será que pensaram no País, ou será que pensaram só em si próprios, nos seus interesses e nos seus partidos? E uma coisa impressionante, Senador Cristovam Buarque: quem defendia, Senador Jorge, as reformas no passado, hoje as ataca; quem as atacava no passado, hoje está defendendo. Apenas por questões partidárias, não por interesses da população brasileira. E todos sabemos a resposta: um país parado, é a população que está sofrendo. Quando mudaram o governo, disseram que seria melhor para o País, para tirá-lo da crise e da imobilidade. Disseram que fariam um governo de notáveis, de técnicos, de pessoas que realmente se preocupariam com o País e que governariam pensando na população, tomando as atitudes que retornariam o crescimento, que tirariam o País da crise. Crise esta que tinha sido criada exatamente por motivos políticos: houve uma crise política, e potencializou-se essa crise econômica, que gerou esse grande desemprego que parou a economia brasileira. Todos nós sabemos o que aconteceu: a crise se aprofundou e o País mergulhou num mar de lama de corrupção. Este, senhores, é o outro motivo fundamental que colocou o Brasil na situação que está. Hoje temos políticos corruptos dando ordem de dentro das penitenciárias. É triste dizer isso, mas é uma realidade que nós estamos vivendo. Temos corruptos se protegendo sob o manto do foro privilegiado. Esse mesmo foro privilegiado que já derrubamos aqui no Senado Federal. A corrupção é o pior problema no nosso País. E todo corrupto deve ser punido e expulso da vida pública. Porque a corrupção rouba a merenda, rouba a educação das nossas crianças, rouba a casa das nossas famílias, rouba a saúde da população, rouba o presente e o futuro de cada cidadão brasileiro e cidadã brasileira. O mar de lama aumenta dia após dia, Senador Elmano. E o que vemos é uma população atônita e um Congresso Nacional paralisado, esperando ver o que que vai acontecer. Ora, caros Senadores, para grandes crises, tem que haver grandes soluções, temos que ter grandes ações. Já tivemos, em outros momentos da nossa história, exemplos que o Congresso trabalhou e resolveu a crise e o caos que se avizinhava: a abolição da escravatura foi debatida por 50 anos, mas, quando a crise ficou grande, a tramitação do projeto durou apenas 64 dias; a ideia do Parlamentarismo andou pelo Congresso durante décadas, mas, com o País à beira da guerra civil, foi aprovada em 48 horas em 1961. Ou seja, quando o Congresso quer, as coisas andam, as coisas caminham. Estamos vivendo um momento muito parecido. O Senado não pode se acovardar neste momento. Temos que convocar os Líderes dos partidos, esquecer as políticas partidárias e trabalhar para o bem do nosso País como um todo; esquecer dos problemas partidários, das bandeiras partidárias e pensar num País como um todo. Temos que buscar soluções, continuar combatendo a corrupção, tirar o País desse mar de lamas e fazer a economia voltar a funcionar. Para isso, todos sabemos que a solução, no meu entendimento, é antecipar as eleições de 2018. |
| R | Chegou a hora de mostrarmos que somos homens públicos, que honramos nossos cargos e darmos à população, que é soberana e dona dos mandatos, o poder da escolha, o poder de dizer o que que ela quer para o País. Eu entendo que é assim que deve ser. Chegou a hora de antecipar as eleições e a população soberana colocar que ela decida como quer tocar o nosso País. O País, e principalmente a população, não aguenta mais. A população está cansada, como todos nós, mas principalmente aquele pai de família... Pois não, Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Era só mesmo para cumprimentá-lo. Eu sei que o Senador Cristovam daqui a pouco vai falar, e o Senador Randolfe também, mas eu queria cumprimentá-lo, porque ou nós trazemos a realidade das ruas, do que estamos vendo nos nossos Estados para cá, para o Plenário e isso influencia na nossa agenda, ou, então, nós vamos estar de novo pecando por omissão. E, olha, a indiferença é um pecado muito grande. Eu, um dia, estava com o Bispo Dom Moacyr, que é hoje Arcebispo de Rondônia, mas já está aposentado. Ele é um guia espiritual para mim. É uma pessoa fantástica, fez uma luta importantíssima no Acre, 25 anos Bispo no Acre, com o Chico Mendes. É uma pena que, quando eu assumi o Governo, a igreja o tirou para Rondônia, porque eu queria muito tê-lo como Bispo, e até hoje, para mim, é uma figura fantástica. E um dia ele estava na minha casa e eu falei: "Dom Moacyr, a indiferença é um pecado? E é um pecado grande?" Ele falou: "Meu filho, a indiferença é um dos maiores pecados, porque ela reúne muitos pecados nela". Então, não fazer nada quando a gente vê alguém sofrendo, não fazer nada quando alguém está fazendo o malfeito, não fazer nada quando estão precisando da gente, é uma soma mesmo, e eu espero que o Senado não fique numa posição de não fazer nada, porque tem um Governo que não se sustenta mais, tem uma crise institucional sem precedentes. Então, nós temos que pedir ao Presidente da Casa. Presidente Eunício, nos chame para uma reunião! O senhor é Presidente do Congresso. A gente vê o senhor lá, no Palácio, nos eventos. O Presidente Eunício é um colega nosso. O Presidente da Câmara eu acho que é cúmplice do Governo, esse não conta, mas nós temos que fazer algo aqui. Não é só pelos Líderes. Se os nossos Líderes estão num confronto e não se reúnem, não conseguem discutir, nós podemos chamar um encontro que possa reunir os nossos Líderes, que possa reunir Senadores independentes, que possa reunir a Presidência da Casa e, primeiro passo, tentar entender a dimensão do tamanho do problema que o Brasil está vivendo, que atinge a todos os brasileiros. E o segundo, imediatamente pensar o que nós podemos fazer como Senadores da República. Parabéns, Senador Acir Gurgacz. |
| R | O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, pelo seu aparte. Com prazer, ouço o Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Acir, eu fico satisfeito de sua análise e da sua proposta, que é a proposta de muitos outros. Inclusive, algum tempo atrás, aqui, muitos, antes mesmo da crise, acho que antes mesmo até da Presidente Dilma, já falavam na ideia de uma eleição geral antecipada. O que ainda me deixa um estranhamento nisso - mas creio que seria uma saída -, são dois fatos, que eu gostaria que aprofundássemos, Senador Elmano: primeiro é como fazer isso dentro da Constituição, mesmo reformando-a? Como reformar a Constituição para permitir eleição antecipada? O que eu andei pensando - mas é quase impossível, Senador Randolfe, que conhece mais até de Constituição do que muitos de nós - é que teria que ser a votação para autocassar os votos de todos nós, com três quintos dos votos, não é isso? O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Reforma constitucional, sim, três quintos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Duas votações na Câmara; duas, no Senado; três quintos dos votos dizendo: "Estão encerrados os nossos mandatos". A partir daí, três meses, digamos, quando será feita a eleição e a posse pode ser até imediata, como em muitos países. Esse é o primeiro ponto. Como fazer isso, sem romper a Constituição, transformando-a? Porque as pessoas acham que fazer reforma da Constituição, macula, não. Reforma nós fazemos aqui todos os dias. Como fazer a reforma? Dentro dela, três quintos dos votos, duas votações na Câmara, duas no Senado, cassando os mandatos atuais. Eu temo - e aí acho que o senhor, talvez, tenha razão - é que se nós não fizermos isso, o povo vai fazer, passando aqui por cima daqui de tudo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sem dúvida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Entendeu? E isso já se fez na história em muitos lugares. Muito recentemente na Ucrânia, aliás. Segundo, como será o dia seguinte de quando fizermos essa reforma? Vamos supor que são três meses para essa eleição antecipada. Como é que serão esses três meses? O Temer fica esses três meses esperando a eleição para eleger o substituto? Ou seguimos o que a Constituição determina, colocando o Presidente da Câmara? Mas, para colocar o Presidente da Câmara, antes tem que ter o impeachment do Temer, se ele não renuncia. O impeachment dele leva 180 dias, durante os quais o Presidente vai ser interino. Tem gente que acha que a gente vai eleger um Presidente indiretamente. Só se o Temer sair. Se ele ficar, não se vai eleger nem indiretamente. Vai ser o Presidente da Câmara durante 180 dias. É verdade que a gente pode apressar tudo. Cento e oitenta dias é o máximo. E como blindar a economia nesse período? - voltando ao discurso anterior do Senador Armando em que a gente falava da necessidade de credibilidade, de confiança dos empresários, e o senhor é um empresário, sabe disso e até mais do que nós aqui. Como blindar a confiabilidade dos agentes econômicos? Outra coisa, quando a gente fala em agente econômico e confiabilidade, Senador Randolfe, todo mundo pensa: "Isso é coisa do mercado." Não, o mercado não são só os empresários, não. A confiança de que a economia precisa é dos empresários que investem e dos compradores, porque sem confiança os compradores não compram também, seguram o dinheiro e aí a economia não se desenvolve. Confiança do mercado não é só dos capitalistas, é também dos consumidores e até dos trabalhadores, que têm que ter confiança de que vão receber o salário no final do mês, têm que ter confiança de que o salário não virá corroído pela inflação. Então, eu creio que a ideia de antecipar as eleições não tem nada de absurda. Em muitos momentos da história tem que se fazer isso. Mas eu vejo esses dois problemas hoje. De repente, em uma certa reflexão, nós encontraremos o caminho antes da catástrofe - porque na catástrofe se fazem as coisas sem precisar de reflexão -, evitando a catástrofe, que seria uma hecatombe, que seria uma mobilização que paralisasse o País durante semanas. Como fazer isso na Constituição? Com reforma, claro. Mas como reformar lá dentro? E, segundo, como cuidar do dia seguinte, que não é um só - são pelo menos 90 para fazer a eleição. Mas são perguntas. Eu não estou com isso dizendo que é impossível não, estou com isso dizendo que precisamos aprofundar. E finalmente, uma fala curta aqui sobre o que disse o Senador Jorge Viana: quando não fazer nada - o senhor disse. Não podemos realmente. Não fazer nada é fazer tudo de ruim, não fazer nada é fazer tudo de ruim. Algo a gente precisa fazer. O povo está esperando, Senador Elmano. O senhor está presidindo esta sessão. Algo a gente tem que fazer. E o Presidente Elmano tem que convocar a gente para uma reunião para conversar. O que que a gente faz? Essa é a pergunta: o que a gente faz? Só assistir? O povo não votou na gente para ficar assistindo. O povo tem direito de assistir e já não está assistindo, está se mobilizando. E nós aqui? Era isso o que eu tinha para colocar. Sua ideia, a meu ver, merece reflexão. Não merece neste momento dizer: estou de acordo e aplaudo. Não. Mas merece reflexão para dizer como fazer. |
| R | O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Volto a dizer: para grandes crises, nós precisamos de grandes soluções e, evidentemente, o trabalho é grandioso para chegarmos a esse objetivo. Com prazer ouço o Senador Randolfe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Acir, quero cumprimentar V. Exª e dizer que sou entusiasta da ideia que V. Exª apresenta hoje na tribuna do Senado. E concordo com o que foi aqui destacado na tribuna anteriormente pelo Senador Jorge Viana e, ainda há pouco, em aparte pelo Senador Cristovam. Tem que haver uma tomada de decisão, e essa tomada de decisão tem uma responsabilidade enorme aqui por parte do Senado. O pior de uma crise... Via de regra, Senador, se diz que o melhor da crise é a expectativa de futuro, que pode ser a superação da crise. O problema desta crise é que o horizonte de futuro não é auspicioso. Veja, há dois cenários possíveis de desenrolar da crise nos próximos dias já. No primeiro cenário, o Procurador-Geral da República... (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... poderá e deverá denunciar o Senhor Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, obstrução à Justiça e por ser líder de uma organização criminosa. Pois bem, cabe à Câmara dos Deputados dizer se autoriza ou não que o Supremo Tribunal Federal processe o Presidente da República. Nós estamos diante disso, diante de dois desenlaces dramáticos para o País. Um, se a Câmara autoriza, nós teremos uma interinidade com ambiente de instabilidade total. Nós estaremos no terceiro Presidente da República em um intervalo de três anos. Por outro lado, se a Câmara não autoriza, nós padeceremos da situação. O País terá a circunstância inusitada de o mais alto mandatário da Nação, pela primeira vez na história nacional, estar governando enquanto pesa sobre ele a acusação da instituição responsável por ser fiscal da lei de que ele é chefe de uma organização criminosa. Isso é corroer a credibilidade não somente da nossa economia, é corroer a credibilidade das instituições. E nós nunca tivemos uma crise tão gravíssima nas nossas instituições como temos hoje, Senador Acir. Pesquisa agora dá uma impopularidade do Presidente de mais de 90%, mas nós do Congresso Nacional não estamos atrás. Qualquer pesquisa de opinião dá uma ausência de credibilidade igual ao Congresso Nacional. Não é só o Congresso Nacional. Com o resultado do julgamento do TSE, se perguntar na rua sobre a credibilidade do Judiciário brasileiro, esta também está em xeque. Isso é grave para qualquer democracia, Senador. Uma democracia em que as pessoas não têm mais referência nas instituições é uma democracia que está corrompida e em uma crise terminal. Falo, para concluir: nós estamos vivendo uma crise que me parece ser - diziam ainda há pouco os colegas Jorge Viana e Cristovam - o fim de um ciclo da chamada Nova República. Eu concordo, e é aí que eu quero concordar com senhor, que, para uma crise dessa natureza, nós temos, dentro da ordem constitucional do Estado de direito, que encontrar uma alternativa, mas que seja uma alternativa ousada. Uma crise dessa dimensão não será resolvida... Se nós não tivermos ousadia em decidir, o risco é o povo decidir por nós, e aí a crise passar a ter contornos mais dramáticos. |
| R | O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Com prazer, ouço o Senador Armando Monteiro. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Acir, eu queria me congratular pelo seu discurso, sempre muito equilibrado e lúcido. Creio que V. Exª coloca muito bem essa questão quando procura estabelecer ou fixar a necessidade de nós nos descolarmos dos interesses meramente partidários para construirmos o mínimo de entendimento sobre as questões que são de interesse do País, sobretudo na perspectiva da superação dessa crise. Agora, me permita, Senador, discordar, por assim dizer, dessa proposta de antecipação das eleições. Eu fico me perguntando, se nós mudarmos as regras ao sabor das crises eventuais, se nós estaremos realmente contribuindo para criar uma institucionalidade, fortalecer as instituições. Veja que nós já assistimos com muita preocupação àquela ruptura representada pelo impeachment da Presidente. Tudo isso revela essa disfuncionalidade do chamado presidencialismo de coalização. Eu me pergunto: será que a solução dessa crise não nos remeteria a uma discussão mais ampla sobre o modelo de governo, o sistema de governo? Será que, com esse presidencialismo, com a imensa fragmentação partidária que nós temos, nós não estaremos, mesmo agora antecipando eleições, por assim dizer, seja por qualquer via, contratando uma crise a médio prazo? Eu creio firmemente hoje e quero - vendo a Senadora Ana Amélia me inspirar um pouco no saudoso Raul Pilla, que defendia o regime parlamentarista e tinha expressões muito duras sobre as disfuncionalidades do presidencialismo - dizer que... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... eu estou convencido hoje de que nós precisamos de um novo sistema, e esse necessariamente nos remete ou a ideia do parlamentarismo classicamente, ou de um semipresidencialismo, um presidencialismo mitigado, por exemplo, como a França tem, mas a um modelo que possa ter mais um mínimo de flexibilidade para que, numa crise como esta - e olha que o Brasil viveu, em menos de um ano, duas crises -, nós não possamos experimentar essa sensação que experimentamos hoje. Então, permita-me dizer, eu acho que, neste momento, nós precisamos promover a reforma política, verificar se a faremos através de uma Constituinte, preparando as eleições gerais na perspectiva de 2018, e, quem sabe, podendo rediscutir o tema do sistema de governo, porque esse presidencialismo que está aí é disfuncional e nós já tivemos uma boa amostra disso. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Armando Monteiro. Este é o verdadeiro debate: eu coloco uma sugestão e essa sugestão tem que ser debatida, tem que ser acolhida ou não. Mas não podemos deixar de fazer o grande debate, porque, no meu entendimento, a solução é a opinião da população; a população tem que decidir, tem que definir o que ela quer sobre o futuro do nosso País. Eu falava, há pouco, com um amigo, por telefone, e entramos na situação da crise. Eu pedi a ele qual era a sua opinião sobre o que está acontecendo. Ele me respondeu rapidamente: "Do jeito que está acontecendo no Congresso e no Governo, vocês devem fechar as portas, entregar a chave para os índios novamente e recomeçar o País. Do jeito que está, não dá para continuar. A população está indignada." Senador Elmano, se nós estamos indignados com tantas notícias sobre corrupção - é lista da Odebrecht, é lista da JBS, é uma confusão enorme -, agora imagine, Senadora Ana Amélia, aquele cidadão, aquele brasileiro que perdeu o emprego, que não tem mais o seguro-desemprego - que já venceu - e não consegue levar comida para a sua casa, qual o sentimento dessa pessoa quando liga a televisão e ouve que são 5 milhões, são 2 milhões, são compensações de dinheiro que foi levado através de acordo? Essas pessoas ficam indignadas e saem pelas ruas também roubando, achando que tudo isso é normal. Eu entendo que, para grandes problemas, tem que haver grandes soluções. Com prazer, ouço a Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Acir, de fato, há essa sensação, primeiro, de impunidade para os grandes. Eu penso que a Operação Lava Jato, que está em curso, trouxe um alento à sociedade no sentido de que, primeiro, vigorava a lei de que só pobres, ladrões de galinha iriam para a cadeia. Hoje não, você tem grandes empresários que estão ainda privados da liberdade. O que chama a atenção da sociedade e não foi aceito foi o benefício generoso demais concedido ao empresário Joesley Batista, que a sociedade não entendeu. Ele está livre, leve e solto gozando os prazeres da vida nababesca, com todo o luxo, e não tem as consequências do que foi feito em relação não só ao BNDES, mas aos fundos de pensão das empresas estatais e tantos outros. Eu estou vindo... Há pouco, estive numa audiência com o Presidente da empresa dos Correios e encontrei com um funcionário dos Correios, Sr. Eduardo Veras de Oliveira. Ele fica o tempo todo ouvindo a Rádio Senado, ele dirige uma van dos Correios e descreveu tudo que tinha ouvido hoje. Então, a sociedade está muito conectada ao que está acontecendo aqui por redes sociais ou como o Sr. Eduardo Veras, que estava ouvindo a Rádio Senado. Eu acho que é dessa forma que nós vamos mudar o nosso País. |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esta crise, com a participação da sociedade, vai ter um ingrediente novo, que são as redes sociais pressionando por essas mudanças. Então, nós temos que entender esse cenário também desse outro lado, um novo protagonista da crise, que é a pressão sobre a sociedade, pressão de pessoas simples, como ele, que me abordou quando cheguei lá aos Correios para dizer que estava acompanhando o debate aqui pela Rádio Senado. Nós precisamos de mais brasileiros acompanhando o que é feito aqui dentro, o que é feito na Câmara dos Deputados. É a única maneira de melhorar a atividade política, de melhorar a cultura do sistema político brasileiro, como disseram todos os Senadores que me antecederam aqui hoje defendendo uma reforma no sistema político, para que não continuemos vivendo crises atrás de crises. Não é a primeira e talvez não seja a última lamentavelmente. Então, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Passo, com prazer, a palavra ao Senador Lasier Martins. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito obrigado, Senador Acir. Em primeiro lugar, quero me congratular com V. Exª por ter ido à tribuna para despertar reflexões. Eu estou acompanhando as manifestações sensatas, oportunas, dos nossos companheiros, nossos colegas Jorge Viana, Ana Amélia, Cristovam, Armando Monteiro, Randolfe, e isso nos dá esperança com a ponderação que está caracterizando essas manifestações, isso nos dá esperança porque o nosso Senado está preparado para oferecer soluções, mesmo que demore um pouco. Eu faço parte daquele contingente de pessoas que não está vendo uma saída imediata, que também compartilha deste momento de incertezas e, no presente momento, uma certa desesperança com relação a uma saída logo aqui adiante, porque, por onde quer que nós andemos - e todos nós aqui vamos aos Estados, encontramos muita gente -, há uma pergunta que acho que é comum a todos. Todos fazem a mesma interrogação: "E aí, como é que nós vamos sair deste brete onde nos encontramos?" E tem sido muito difícil a resposta. A impressão que eu tenho é que nós vamos começar a encontrar soluções só a partir das próximas eleições, no ano que vem - isto é, nós temos ainda um ano e meio para conviver com este clima que estamos vivendo. Eu não consigo enxergar uma solução imediata. E penso, como o Senador Armando Monteiro, que uma das soluções que nós precisamos começar a preparar é a mudança do nosso regime de governo, a adoção de um presidencialismo moderado, como foi lembrado aqui, de tal modo que nós tenhamos duas autoridades para repartir responsabilidades e compromissos: o Presidente da República, com certa porção de atribuições, e um Primeiro-Ministro, com outra parcela de atribuições. Nem tudo ficará concentrado nas mãos e na cabeça de uma única pessoa. Para isso, nós devemos começar a agilizar a reforma política. Isso tem de ser feito de uma vez, até agora, outubro. E nós estamos vendo uma lentidão muito grande. Até agora, tínhamos mais ou menos muito bem encaminhada a cláusula de barreira, o fim das coligações. E surgiu uma ideia nova agora, que é o distritão, que poderá ser votado lá na Câmara e tem de voltar para o Senado. Aí completamos, então, três mudanças, que são ainda muito poucas mudanças para o ano que vem. Agora, quando começamos a conversar com a sensatez com que V. Exª provocou, na sua ida à tribuna nesta tarde, eu acho que nós devemos incrementar, agilizar, levar adiante com mais determinação, porque esta é a hora em que o Senado... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... tem um papel a desenvolver, isto é, estamos aqui tomando consciência de que nós temos um papel a desempenhar, não compartilhar dessa gente que só descrê no Congresso Nacional. O Senado tem gente que tem condições de oferecer soluções. Então, parabéns por ter trazido esse conjunto de reflexões que nós estamos vivendo nesta tarde aqui no Senado. Obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier. Com prazer, ouço o Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz, eu estava aqui no cafezinho, mas estava acompanhando esse debate de altíssimo nível aqui no plenário do Senado. Que saudade dos bons tempos! Eu vim aqui para matar um pouco dessa saudade e também dar a minha opinião. Não pensem os senhores, Senador Acir Gurgacz - cumprimento V. Exª - que eu estou feliz com o acirramento que está nas comissões, no debate tanto da reforma trabalhista como da previdenciária: "Sim, não, não, sim." E a indignação nas ruas é aquela que V. Exª relatou. A indignação nas ruas é contra todo o Congresso. A indignação cresce a cada minuto que passa. Por isso é que o Presidente Eunício... Eu já fiz o apelo uma vez e repito: como seria bom se ele chamasse os Líderes para debater a crise, o que nós todos poderíamos fazer juntos, e que V. Exª está sinalizando neste momento. V. Exª, inclusive, deu o seu ponto de vista, quem sabe eleições gerais. Uns acham que, se não dá gerais, temos que ter um outro caminho, mas não dá para continuar como está. Nós que, aqui nesta Casa, no longo desses anos todos - porque a maioria tem dois mandatos, o Lasier tem um mandato, não é, Lasier? -, sempre construímos saídas negociadas. Lembro-me da reforma da previdência, Senador Monteiro. Nós construímos uma PEC paralela, o Código Florestal, fizemos um grande acordo e votamos por unanimidade. E como é que, em uma hora dessas, não conseguimos sentar, conversar? É importante a reforma trabalhista? É. Quais os pontos importantes em que podemos construir o acordo? Esse, esse, esse e aquele. O que nós podemos, na reforma da previdência, fazer? Esse, esse e aquele. Ninguém aqui é contra, mas não queremos só aprovar exatamente da forma que está, sabendo que vão pedir para eles vetarem, inclusive. Eu estou falando isso como exemplo só, porque eu sei que todos os senhores têm a maior boa intenção. Eu até me exaltei, hoje de manhã, de forma equivocada, pedi desculpa para dois Senadores. Foram os Senadores Cidinho e Benedito, que têm posição contrária à minha, mas eles disseram lá de trás, vejam bem como nós estamos exaltados até: "O Paim tem razão, tem que ter mesmo audiência pública." E eu tinha entendido, no meio da minha fala, que eles tinham dito que eu não tinha razão. Eu disse: "Olha, deixa eu falar, tal..." Mas pela exaltação do momento. Em seguida, o Jorge, que estava do meu lado, alertou-me, e eu pedi desculpa para os dois, com a maior tranquilidade. E depois nos abraçamos e nos cumprimentamos, independente da posição do voto de cada um. Agora, como seria bom se o Presidente da Casa, Senador Eunício - faço um apelo mais uma vez -, chamasse para si essa responsabilidade. Ele é, queiramos ou não aqui, o nosso técnico ou o centroavante, não importa. Ele poderia, como técnico ou centroavante, que tem a responsabilidade de presidir o Senado... Não adianta ele sentar na cadeira e administrar só as votações. Eu não estou aqui fazendo críticas a ele, estou fazendo um apelo a ele. Chame a nós todos para ver o que dá para construir. A história mostra que o diálogo é o melhor caminho, e por isso, como dizia um amigo meu, o nome do Parlamento é Parlamento, é parlar, falar, dialogar e construir. Eu estou lá, na CPI da Previdência, nós vamos também que é possível, mas mesmo lá, o que o Congresso poderia dizer? "Paim, vamos ajudar aí para encaminhar essa CPI." Eu digo no campo do diálogo. É importante que, no fim, nós tenhamos propostas concretas para ajudar a gestão, já que até o momento se comprova lá que o maior problema é gestão. Estou dando um exemplo só, mas mostrando que estamos totalmente abertos ao diálogo. Foi isso o que eu ouvi todo o tempo, ali do cafezinho, dos senhores todos que falaram e estão aqui no plenário, neste momento. Eu encerro aqui cumprimentando V. Exª. Fiquei muito feliz de ter ficado aqui para participar deste debate, nem que seja com cinco minutos de contribuição. Parabéns a V. Exª. |
| R | O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - V. Exª tem contribuído muito com as reformas brasileiras, ora avançando, ora recuando, mas sempre chegando a um acordo. É através do debate democrático que nós vamos conseguir avançar naquilo que é importante para o nosso Brasil, para o nosso País. |
| R | Nós temos que mostrar para todos que, aqui no Senado, nós trabalhamos, Senador Elmano. E nós temos condições de fazer as reformas, as mudanças de que o Brasil precisa exatamente neste momento de crise: combatendo sempre a corrupção; fazendo com que aqueles que desviaram dinheiro público paguem pelos seus erros; aqueles que estão condenados, que fiquem, que vão para a cadeia. Mas nós não deixemos de fazer o nosso trabalho, de fazer as nossas ações para um Brasil melhor e, com certeza, para nossa Rondônia melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Raimundo Lira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. E convido para falar pela Rede, pela liderança da Rede, o nobre Senador Randolfe Rodrigues. Em seguida, usará da palavra o nobre Senador Cristovam Buarque. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Elmano Férrer, agradeço a V. Exª. Vou utilizar a tribuna para um pronunciamento bem breve. Na verdade, é uma comunicação, um registro com preocupação que faço, sobre um problema que afeta uma das regiões mais importantes do meu Estado, a região sul do Amapá, a região do chamado Vale do Jari. A região do Vale do Jari se notabilizou, nos últimos 30, 40 anos, Presidente Elmano Férrer, e ficou conhecida - não só nacionalmente, mas mundialmente - pela ocorrência e instalação, naquela região, de um grande projeto intitulado "Projeto Jari". Fica essa região - a região do Vale do Rio Jari - no limite do meu Estado do Amapá com o Pará. Foi exatamente no final da década de 1960 que foi instalado lá o Complexo Industrial do Jari, idealizado pelo milionário norte-americano Daniel Ludwig. Na verdade, Sr. Presidente, essa região da divisa entre o Pará e o Amapá sempre foi terra de poderosos latifundiários. No final do século XIX, no início do século XX, essa região, quando o então hoje Estado do Amapá ainda era parte integrante do Estado do Pará, essa região do hoje sul do Amapá, eram as terras do coronel José Júlio: um comerciante português, que monopolizava a produção de castanha - e foi daí inclusive que se tornou mundialmente conhecida como castanha do Pará -, que monopolizava a produção e exploração de castanha nessa região do sul hoje do Estado do Amapá e noroeste do Estado do Pará. Foi, como eu já disse, no final dos anos 60, que o magnata, milionário norte-americano Daniel Ludwig, adquiriu essa região, adquiriu essas terras. O objetivo principal de Ludwig era a produção de pasta de celulose, a partir da plantação de espécies exóticas, espécies como o Pinus e o Eucalipto, por meio de ocupação de milhares de hectares na região, que serviriam para abastecer a fábrica de celulose. Fábrica de celulose essa que foi construída como plataforma de geração de energia elétrica, que foi construída na cidade de Kure, no Japão, pela empresa Ishikawajima Harima - a IHI - a um custo de US$269 milhões. Daquele estaleiro, no Japão, as plantas industriais foram transportadas, por mar, a uma distância de 28,7 mil quilômetros até o Porto de Munguba, no Jari. |
| R | Para se ter ideia, Sr. Presidente, essa façanha ocorrida já nos anos de 1970 não tem paralelo, não tem similaridade na história da marinha mercante mundial. É uma façanha tamanha que o Ludwig não encontrou, naquela época, uma empresa seguradora que pudesse fazer o seguro do transporte da fábrica do Japão até a Amazônia. Em decorrência disso, o que fez o Sr. Ludwig? Criou uma empresa seguradora para fazer o seguro da sua própria fábrica, que fez aquela histórica transição. O delta, no Rio Jari... O Rio Jari foi adernado para que essa fábrica, construída no Japão, lá pudesse ser instalada. A plataforma de força, que saiu de Kure no dia 1º de fevereiro de 1978, chegou ao porto de Munguba, no Jari, no dia 25 de abril do mesmo ano. Foram, portanto, Sr. Presidente, 87 dias de viagem dessa, repito, façanha que não tem similar na história da marinha mercante em todo o globo. Nove dias depois da partida, no dia 10 de fevereiro, saiu a plataforma de celulose, a fábrica de celulose, tendo chegado ao Jari no dia 4 de maio, seis dias após a chegada da plataforma de força. Além de celulose, o projeto também previa agropecuária, arroz e gado, a extração do caulim e da bauxita. O investimento total do projeto foi estimado em US$1 bilhão. De todos esses, somente os projetos de celulose e de caulim demonstraram-se viáveis. Foi mais um modelo, Sr. Presidente, de que os grandes projetos na Amazônia têm vocação para o fracasso. Foi assim a Transamazônica; foi assim, também no Estado do Amapá, a instalação da Indústria e Comércio de Minérios como testa de ferro da Bethlehem Steel Corporation para exploração e extração do minério de manganês na região de Serra de Navio - que esgotou nossas minas de manganês em 30 anos e deixou na região de Serra do Navio, na região do Amapari, um gravíssimo problema social -; e foi assim também no projeto Jari, que, de toda complexidade do projeto, somente dois ramos, no final do projeto, se demonstraram viáveis. O próprio Ludwig, constatando isso, abandonou o projeto no início da década de 1980, tendo passado para o Grupo Caemi, de Augusto Trajano de Azevedo Antunes, que já atuava no Amapá, como já disse, na extração de manganês, através da indústria e comércio de minérios. Atualmente, Sr. Presidente, e mesmo após a saída do Sr. Daniel Ludwig, foi deixado no Amapá - na região sul do Amapá e noroeste do Pará - um gravíssimo projeto social: do lado paraense, uma vila com toda infraestrutura urbana para os funcionários do estafe da Jari; do lado amapaense dois gravíssimos problemas sociais, visto que a ocupação das chamadas vilas de Beiradinho e Beiradão, hoje os Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, ocorreram a partir daqueles trabalhadores contratados para o projeto que, depois de dispensados do projeto, não tinham condições de voltar para as suas localidades de origem onde foram recrutados. Portanto, toda a vida econômica da região passou a ser em torno desse complexo industrial que foi, depois do Grupo Jari, depois do Grupo Caemi, herdado para o grupo Orsa, dirigido pelo Sr. Sérgio Amoroso. |
| R | O Sr. Sérgio Amoroso adquiriu o empreendimento em dezembro de 1999 dos netos do empresário Augusto Antunes. Recentemente, Sr. Presidente, a empresa Jari viu-se em sérias dificuldades, inclusive sendo atingida duramente pela política econômica recessiva imposta, principalmente, pelo Ministro Levy, pelo governo Dilma-Temer. Isto nos instou a agir em defesa da empresa e, mais importante - mais do que a defesa da empresa -, a agir em defesa e pela preservação dos empregos no Vale do Jari, uma vez que essa empresa é a maior empregadora da região e, na verdade, é em torno da empresa Jari que se desenvolvem e derivam todas as atividades econômicas da região. A Jari Celulose gera tributos para os dois Estados, além da área social e das atividades sociais que desempenha, pois, na região, cerca de cem mil pessoas vivem em torno da empresa, com todos os impactos negativos que a falência da empresa naquele momento causaria. No ano passado, nós tivemos a honra de integrar uma comitiva suprapartidária composta por Senadores do Amapá e do Pará em audiência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Era necessária essa intervenção, da qual, além de mim, fizeram parte os Senadores Paulo Rocha e Flexa Ribeiro - colegas Senadores do Estado do Pará -, e o meu colega Senador Davi Alcolumbre. Explicamos a importância da recuperação da empresa, que fica exatamente na divisa dos Estados do Amapá e do Pará, e solicitamos e avalizamos - mais que solicitar - o empréstimo para que a Jari Celulose se reerguesse. Esse pedido foi atendido em agosto de 2016, quando representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vieram até o Senado Federal para nos informar e ao Presidente do Grupo Jari, Sérgio Amoroso, que foi aprovado o refinanciamento da Jari Celulose. Só que esse refinanciamento foi aprovado com algumas condições básicas, Sr. Presidente, dentre elas a de que não ocorressem demissões. Com isso, com esse financiamento, a empresa, que estava em situação pré-falimentar, obteve o incentivo necessário para se reerguer. Na ocasião, o Sr. Sérgio Amoroso comunicou aos Parlamentares que até o ano que vem a planta da fábrica seria ampliada, o que resultaria na criação de novos empregos no Vale do Jari. Repito, Sr. Presidente: somente a criação de novos empregos, somente a necessidade de manter a atividade econômica no Vale do Jari é que nos levou a avalizar junto ao BNDES e a dialogar com o BNDES para que o empréstimo junto à empresa fosse viabilizado, pelo papel social fundamental que esse empréstimo tinha, para não termos um gravíssimo caos econômico e social nessa região. Lamentavelmente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em visita que realizei há duas semanas à região do Vale do Jari, constatamos que uma empresa terceirizada, a NDR, uma das empresas terceirizadas da Jari Celulose, demitiu sumariamente 468 trabalhadores, criando um impasse junto à própria Justiça do Trabalho, sem garantir até agora nenhum dos direitos trabalhistas desses trabalhadores. |
| R | No último sábado, 10 de junho, eu e o meu colega de Senado, Senador Davi Alcolumbre, nos reunimos no sindicato dos trabalhadores sob a liderança de Francisco Pereira - conhecido na região como Piricó - e tomamos conhecimento da situação extremamente grave que merece providência urgente. Sr. Presidente, quando o empréstimo do BNDES foi firmado para essa empresa foi com a condição, por parte dessa empresa, que não haveria demissão de trabalhadores. Aliás, foi com a promessa, inclusive, por parte da empresa, que a planta de atividades da empresa seria ampliada. Para nossa surpresa temos informações, agora extraoficiais, de que a empresa quer mudar a sua matriz econômica, deixar de plantar Pinus e Eucaliptos, e iniciar a produção da monocultura de soja, direito que a empresa tem. O que a empresa não tem direito é de criar o caos social que, por conta da necessidade da empresa, nós evitamos, graças não só à intervenção política, mas ao socorro naquele momento prestado por conta do BNDES. Nós muito temos questionado os financiamentos e empréstimos do BNDES aqui. O mais notório deles é o feito ao grupo JBS. Esse é um tipo de financiamento que merece de nós um rigoroso questionamento. Não é adequado ser financiado um projeto de uma empresa que deveria ter a finalidade de gerar emprego e renda, e esse financiamento - um ano depois - resultar em desemprego, em aprofundamento de caos social e aprofundamento de crise econômica na região. E sem ser dado nenhum tipo de satisfação à sociedade de Laranjal do Jari e ao Governo do Estado do Pará e ao Governo do Estado do Amapá. A Jari não pode se eximir da culpa afirmando que o que ocorreu foi a ação de uma fornecedora, uma vez que a responsabilidade da Jari Celulose é solidária. E quando nos mobilizamos junto ao BNDES foi com a condição principal da manutenção e ampliação desses postos de trabalho. Quero informar, Sr. Presidente, que considero urgente e necessário por parte da Jari Celulose a revisão e a intervenção junto à atividade dessa sua prestadora de serviços. Quinhentos empregos em uma região entre três cidades que têm uma população de cem mil habitantes representa, na verdade, mais de duas mil pessoas que não têm perspectiva de futuro. E não foi para isso, não foi com essa finalidade que a Jari Celulose recebeu recursos públicos de financiamento para suas atividades. Eu espero, o quanto antes, que a Jari intervenha no sentido de rever as iniciativas de demissões por parte de suas prestadoras de serviços. A Jari não busque terceirizar a sua responsabilidade às suas prestadoras de serviços - e ainda é assim na legislação brasileira, embora alguns não queiram e queiram modificar a legislação. A Jari, a matriz, é responsável solidariamente pelas atividades de suas subsidiárias, de suas terceirizadas. Estarei, Sr. Presidente, encaminhando um requerimento de informações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social sobre o desembolso do empréstimo feito à Jari Celulose. |
| R | Estaremos também protocolizando junto à Comissão de Assuntos Econômicos requerimento para que ocorra uma audiência pública, para que possamos conhecer como a Jari aplicou os recursos do seu financiamento e por que, por quais as razões de as prestadoras de serviço da Jari Celulose estarem demitindo os seus trabalhadores. Por fim, se essas medidas não forem bastantes à Jari Celulose, tenha certeza de que moveremos representação junto ao Ministério Público Federal para que seja apurado e investigado rigorosamente o destino que a empresa tem dado a recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Sr. Presidente, falo isto para concluir: o povo da região sul do Amapá, do noroeste do Pará, sofreu e tem sofrido, ao longo dos anos, com projetos externos que pouco se preocupam com a agregação de valor ao local. Era o latifundiário José Júlio, no início do século XX, em boa parte do século XX; foi, depois, o projeto excêntrico e faraônico do Sr. Ludwig; é, agora, a Jari Celulose. Não será aceito por nós, pelo papel que temos de sermos representantes do Estado do Amapá aqui no Senado, que uma empresa com atividade em nosso Estado receba recursos públicos, recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que esses recursos só sirvam para aumentar os seus próprios lucros e dividendos, e não para a produção do que deve ser o objetivo da destinação de financiamentos do BNDES. Os recursos do BNDES não devem servir para a acumulação de riquezas, seja da JBS, ou para a acumulação de riquezas dos senhores membros do Grupo Amoroso. Os recursos do BNDES têm um papel claro pela lei, pela Constituição e pela finalidade do BNDES: o desenvolvimento econômico e social. É inaceitável a utilização desses recursos para demitir trabalhadores em troca da obtenção de lucros e dividendos. A Jari Celulose, tenha a certeza de que nós iremos tomar providências, de toda a sorte, que forem necessárias para deixar clara a destinação que ela está dando aos recursos do financiamento do BNDES. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e ressalto a importância do vosso pronunciamento, que comunga os interesses econômicos e sociais do Amapá, Estado que V. Exª muito bem representa aqui nesta Casa. Pela ordem dos oradores inscritos, convido o nobre Senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, para ocupar a tribuna. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, fico feliz que hoje, agora, graças à sua participação, inclusive, estejamos debatendo a dimensão dessa crise, talvez a maior de todas que já vivemos na nossa República. E isso me faz lembrar de um artigo que li ontem, do jornalista Paulo Guedes, no O Globo, segunda-feira, chamado "O fim de uma era". E é o que nós estamos atravessando, Senador Elmano, Senadora Ana Amélia. Nesse artigo, na primeira frase, Senadora Vanessa, o jornalista Paulo Guedes diz: |
| R | O PT, o PMDB e o PSDB são partidos social-democratas que dirigem há mais de três décadas a política e a economia brasileiras, [...] [desde o] nascimento da Nova República, em 1985, aos dias de hoje, em que se anuncia a morte da Velha Política. Quando eu li esse artigo, eu fiquei pensando: e quais foram as causas disso? Tem uma frase de destaque aqui, onde se diz: “Os partidos social-democratas que nos dirigem há mais de três décadas devem explicar nossa degeneração política e o medíocre desempenho [...] [social]” - frase do jornalista. E eu ainda acrescentaria: além da degeneração política e o medíocre desempenho social, eu diria "e a persistência da pobreza e da desigualdade social e regional". Eu vou dar minha contribuição como resposta ao jornalista, a minha tentativa de explicar isso que ele pede: "os partidos que nos dirigem devem explicar". Eu creio, Senador, que há quatro explicações para isso: a primeira, é de que nós não evoluímos nas ideias. Esses partidos, cada um da gente pode ter evoluído individualmente. O mundo mudou radicalmente, e nós continuamos com as ideias dos anos 30, na Suécia, que é a social-democracia, na Europa. Nós continuamos com as ideias do desenvolvimentismo dos anos 50 e até dos anos 70. Nós não evoluímos para perceber que já não estamos mais nos tempos da economia metal-mecânica como motor do progresso. E nós estamos ainda mais atrasados. Continuamos comemorando como grande feito o agronegócio - e felizmente nós temos o agronegócio para nos salvar. Mas é um setor econômico do passado. Mesmo que no Brasil só se tenha a produção de soja do Centro-Oeste graças à tecnologia, ao conhecimento, graças à ciência. Tudo bem, a maneira de produzir é nova, mas o produto é velho, antigo. Produto novo é isso aqui. Produto novo são os equipamentos médicos. Produto novo são os medicamentos, e isso tudo é inventado fora. Tudo, mesmo fabricado aqui, é inventado lá fora. Desde esse microfone, aos equipamentos que estão me transmitindo, a nós, tudo isso é velho... É novo, tudo isso é inventado fora. Ficamos para trás. Não percebemos o papel disso aqui na política. Como é, Senador Elmano, que o senhor e eu temos oito anos de mandato, quando um eleitor se comunica com a gente on-line, como se diz? A política continua com mandatos, e nós entramos num período de interatividade com o eleitor. Nós não evoluímos nas nossas ideias, não percebemos que no Brasil e no mundo os trabalhadores do setor moderno, eles subiram, e o povo foi se distanciando, criando um verdadeiro apartheid social no Brasil. Nós não percebemos, a social-democracia, que os trabalhadores do setor moderno hoje são sócios do capital, já não são mais os simples explorados. E que eles se distanciaram das massas e têm um padrão de vida tão superior, que já não se identificam. Mas nós, da social-democracia, nós da esquerda, nós dos partidos socialistas, continuamos falando no proletariado, em vez de falarmos dos operadores e do povo excluído, porque isso se rompeu, não são mais uma coisa só como era no passado. |
| R | Então, para mim, respondendo ao Paulo Guedes, a primeira razão, a primeira explicação dessa degeneração política do medíocre desempenho econômico e da persistência da desigualdade e da pobreza é que nós não evoluímos nas ideias. A segunda, Senador Elmano, é que nos apegamos mais às siglas do que aos projetos de sociedade. Além de ficarmos prisioneiros das ideias velhas, esquecemos de sonhar utopias novas e achamos que ser de esquerda é ser do partido x ou y, ser de direita é ser do partido z ou d. Não, ser de direita ou ser de esquerda é ter concepções diferentes: primeiro, indignação com a realidade; segundo, sonhos de um mundo melhor; terceiro, querer construir esse mundo melhor pela política. Nós perdemos a capacidade de sonhar projetos utópicos, passamos a ser os partidos dos sindicatos e não dos sonhos. O partido das reivindicações, e não das revoluções. Por isso, fim de uma era. Não soubemos nos adaptar às ideias novas nem formular sonhos novos. Terceiro, nós não nos preocupamos com a busca de duas coisas: coesão social do Brasil e rumo histórico para o Brasil. Incentivamos a divisão no discurso - pobres e ricos, brancos e negros -, em vez de procurarmos uma coesão, dizendo: tem desigualdade, tem setores, tem disputas, mas como construir uma coesão nacional? Não fizemos isso. Hoje, eu estive em um evento comemorando 60 anos da Comunidade Econômica Europeia, Senadora Ana Amélia. Ali é um exemplo de busca de coesão entre países muito diferentes, aliás, que fizeram guerras entre eles. Se uniram, têm uma coesão hoje. De vez em quando, um faz um plebiscito para sair, mas têm uma coesão. Nós não buscamos coesão no Brasil. E, ao não buscar coesão, fica difícil buscar rumo. E estamos nessa situação de hoje, divididos em corporações, em grupos, em facções, em partidos. Os partidos divididos em tendências, todos eles, em grupos, e até, não é nem em tendência, em indivíduos. Tem muita semelhança entre o que pensa uma pessoa de um partido e outra pessoa do mesmo partido no Brasil de hoje? A senhora, Ana Amélia, que eu conheço bem, a senhora e muitos do seu partido são tão diferentes quanto eu e alguns do meu partido, e eu me sinto mais próximo de pessoas de outros partidos do que de gente do meu partido, e todos aqui. Ou seja, não buscamos coesão, nem buscamos rumo, rumo histórico. Trabalhamos o horizonte de tempo no máximo até a próxima eleição, e não a próxima década, ou mesmo o próximo século, com que a gente deveria estar preocupado no Brasil. Por isso, respondo ao Paulo Guedes: explicação da nossa degeneração política, da nossa mediocridade econômica e da nossa persistência da desigualdade, porque, além de não evoluirmos nas ideias, além de nos apegarmos às siglas, não nos preocupamos com a coesão e com o rumo. E aí, antes de dar o aparte, ir para o quarto item: não percebemos a importância da educação. A social-democracia, a esquerda, os socialistas continuamos achando que esse é um assunto de economia, que a economia tem que ser justa. A economia tem que ser eficiente. Justiça é na sociedade, e na sociedade a justiça vem, sobretudo, de garantia à educação de qualidade para todos. Coisa com que o Brizola já sonhava há tantos anos, como a senhora sempre cita, que termina sendo um produto dele, como a senhora diz, Senadora Ana Amélia. |
| R | Nós deixamos de pensar na educação e continuamos pensando como o sindicato dos professores. Essa é uma das explicações de por que acabou uma era: a era do sindicato dos professores, em vez de ser a era da educação das crianças. Tem que cuidar bem do sindicato dos professores, porque sem ele não há boa educação, mas o eixo central, o propósito central de um partido, de uma força política que quer transformar, é a educação. Nós, como eu, professores, somos meios, não somos o fim, não somos o propósito. Por isso que o Paulo Guedes pergunta, e eu acho que essa é uma das explicações: nós não percebemos a importância da educação. E aqui eu lembro mais uma vez a Comunidade Econômica Europeia. O que fez possível juntar, se eu não me engano, cerca de 30 países em uma comunidade foi a educação dos europeus, qualquer que seja o país, nos últimos cem anos. Não há um país da Europa que não tenha dado uma educação de qualidade para todas as suas crianças, embora alguns muito melhor do que outros - como a gente compara a Finlândia, entre os melhores, e alguns países, não tão boa assim. Mas, de qualquer maneira, a desigualdade é pequena e a qualidade é boa. Então, isso que permitiu falar uma só linguagem, embora falem tantos idiomas. Tantos idiomas que se falam na Europa, mas há uma linguagem comum: é a linguagem do povo educado, que é capaz de entender o que se fala em qualquer dos países. Basta colocar um tradutor, um intérprete, todo mundo entende, percebe, participa. Então, é por isso que o Paulo Guedes pergunta: por que deixamos que acontecesse tudo isso - nós, da social-democracia? Mas é preciso que a social-democracia não se limite apenas a algumas tendências, grupos. Nós hoje estamos discutindo aqui finalmente essa questão do Temer. Mas o Temer, gente, é um produto direto da Presidente Dilma, que o escolheu duas vezes como vice. A Dilma é um produto direto do Lula, que a escolheu. E vamos falar com franqueza: o Lula é uma consequência do Fernando Henrique Cardoso, que por sua vez vem do Itamar. É desse período que o Paulo Guedes fala. É uma concepção de política, de economia, de social. Não é à toa que todos esses concentraram a justiça na ideia de transferência de renda, que começou lá atrás, e não na educação. Preferiu-se distribuir alguns reais para cada família pobre, em vez de garantir que o filho da família pobre estudasse na mesma escola do filho da família rica. |
| R | Por isso a social democracia se acabou. Por isso o fim de uma era. Por isso ficou para trás. Ficou para trás porque não entendemos o avanço das ideias, as mudanças que acontecem no mundo. Não nos apegamos a projetos históricos e sim a siglas às quais pertencemos, e não nos preocupamos com a busca de uma coesão social e de um rumo histórico para a Nação brasileira. E este é o grande desafio da gente: passar para a juventude propostas que façam brilhar os olhos da juventude, brilhar os jovens, porque eles vão se sentir parte de um só país e com um futuro diante deles. Essas são três, mas eu tenho mais uma quarta razão, que eu quero deixar para depois de passar a palavra para a Senadora Ana Amélia, a não ser que ela queira falar depois que eu terminar. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Não, não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, quer fazer agora o aparte? A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Depois. Pode terminar. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O quarto item é que nós não representamos mais o novo. Não somos mais o novo. Não vejo ninguém sendo novo. Mas, os que tinham obrigação de ser o novo, não somos o novo. A esquerda, socialista, social democracia, nós não somos mais o novo. Volto a insistir: os outros são mais velhos ainda, talvez. E o novo o que seria? Esse é um debate que seria bom fazer. O que seria o novo? Eu vou tentar aqui, eu vou arriscar alguns itens. O novo, para mim, primeiro lugar - mas não em importância; em importância são todos iguais; mas o primeiro na citação - é a ética. O novo é a política com ética. É a política em que não se caia na corrupção em que caímos nestes últimos 30 anos, exatamente pela falência desses itens que eu coloquei. A consequência foi a corrupção. A corrupção é uma consequência. Então, é a ética. A política com ética. Mas não só a ética no comportamento dos políticos, também a ética nas prioridades das políticas. Aqui, governadores foram presos recentemente porque ganharam propina na construção de um estádio. Corrupção no comportamento. Senador Elmano, se nenhum político tivesse roubado nenhum real na construção daquele estádio, ele já era uma corrupção nas prioridades porque, a 30km dele, existe gente sem água e sem esgoto. É corrupção isso. Fazer um estádio, quando não tem água nem esgoto, é corrupção! Mesmo que não haja roubo. Então, a primeira coisa é ética. Ética na prioridade e ética no comportamento. No comportamento dos políticos e nas prioridades da política. Segundo item: quem representa o novo é a eficiência econômica. Não é novo o político que não propõe uma economia eficiente. A eficiência econômica é uma condição necessária da novidade. E nós deixamos de lado a eficiência na economia em função de proteger alguns segmentos. Nós temos que proteger os segmentos, como o dos trabalhadores, fora do processo de produção; é no processo de distribuição, fora da economia - coisa que no passado não era assim. Então, o segundo item do novo é dizer como a economia vai ser eficiente, sob regras éticas obviamente. Não vale a eficiência da produção de droga, não vale a eficiência do trabalho escravo. Como ser eficiente? É o segundo item do novo. |
| R | O terceiro item do novo é: como fazer uma sociedade sem pobreza? Ninguém abaixo de um piso social, ninguém fora do atendimento das necessidades essenciais. Esse terceiro é o novo. O quarto novo é uma democracia com participação e interatividade. Não é mais novo a democracia tradicional do mandato de quatro anos e até de oito anos. Lembrem-se de que no Brasil isto aqui, esta Casa, não aqui neste lugar, éramos vitalícios. Ficou velho Senador vitalício, como era no Império, passamos a ter mandato. Hoje, esse mandato tão longo já não é o novo, por causa disso aqui. O povo tem que ter direito de mudar as pessoas, sob certas regras. Não pela vontade, de repente, de querer mudar. Nem a cada semana, como no BBB, no Big Brother, em que se tira as pessoas. Tem que ter um sistema de interatividade, em que o Parlamentar esteja vinculado ao seu eleitor permanentemente. E respeito às minorias. A democracia moderna, o novo exige respeito às minorias. Direito à opção sexual, não tolerar racismo, machismo. A tolerância com as diferenças culturais. O quinto item da novidade é... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ...a alta tecnologia. O Brasil ser produtor de alta tecnologia. Senador Paim, sábado passado eu fui visitar um evento fenomenal. Chama-se Campus Party, onde jovens do Brasil inteiro ficam em um lugar produzindo alta tecnologia. Produzindo, usufruindo, criando startups, como eles chamam, de novas indústrias. Aqui pertinho, em Brasília. Eu vi. Ficam acampados nas suas tendas e saem dali para produzir coisas. A alta tecnologia é o novo. Outro item, o sexto, é a participação do Brasil na globalização. Não é novo o Brasil fechado. Claro que temos que ter apego às nossas fontes. Claro que temos que ter o atavismo daquilo que significa ser brasileiro, mas integrado, integrado no mundo. O fechamento não é mais o novo. E, finalmente, mas não o menos importante, é o respeito ao meio ambiente. E fico feliz que esteja aqui um dos grandes defensores disso, que é o Jorge Viana. Não é novo quem não defende o meio ambiente, um projeto de desenvolvimento sustentável. Não é novo ficar preso ao PIB (Produto Interno Bruto) apenas. O novo exige um produto interno bruto que respeita as florestas, que respeita os rios, que respeita a natureza. |
| R | Lamentavelmente - e essa é a minha resposta ao Paulo Guedes -, nós deixamos de representar o novo. E eu concluo lendo os cinco últimos itens, que digo que, a meu ver, caracterizam o novo: a ética, a eficiência econômica, a justiça à sociedade, a democracia participativa com respeito aos direitos das minorias, o uso e a produção da alta tecnologia da inovação, a participação na globalização e o respeito ao meio ambiente. Nós deixamos de representar esse novo, mas, sinceramente, eu não vejo quem vai representar e trazer o novo a não ser nós que viemos desse lado que chamam de esquerda, socialista, social democracia, como quiser. Eu creio que é daí que vai ter que surgir o novo, mas o novo não vai ser a repetição do passado. E isso, meu caro Paulo Guedes, nós deixamos de representar, porque ficamos presos ao passado. Está na hora de renovar, de rejuvenescer aquilo que faz com que se encantem os jovens, faça brilhar os olhos da juventude, trazendo coesão e rumo ao Brasil. Mas tudo isso - e aí eu concluo - passa por resolver a crise imediata institucional que nós atravessamos. Eu insisto e concluo, na linha do que o Jorge Viana tem provocado: é preciso reconhecer os erros, pedir desculpas e agir. E eu concluo dizendo que o Presidente Eunício tem que assumir o seu papel de Presidente. Faz pouco, o Paim dizia aqui que não basta ele presidir a Mesa na hora da votação das leis, ele tem que trazer para refletirmos juntos para onde irmos. Quais reformas, qual o conteúdo das reformas, como sair dessa crise institucional? Não podemos continuar no fundo do poço, pisando na lama, sem querer subir no poço, até voltar a emergir lá no horizonte. Fica este apelo de todos que falaram hoje aqui ao Presidente Eunício: convoque uma reunião, convoque um grupo e vamos conversar sobre como sair da crise. E aí vamos tentar, alguns que quiserem, responder ao Paulo Guedes, dizendo como fazer o começo de uma nova era. O seu artigo é o fim de uma era; para nós, eu acho que a pergunta deve ser "Como começar uma nova era?". E, de repente, essa crise que está aí pode ser benéfica e funcionar como uma grande pedagogia da catástrofe em que, pela tragédia, a gente encontra uma saída. Nós estamos sem rumo, mas antes estávamos num rumo errado, e é melhor estar sem rumo do que no rumo errado, desde que tenhamos consciência de que estamos sem rumo e busquemos encontrar outro, um novo rumo. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era isso que eu queria falar, Senador, mas há dois Senadores me pedindo aparte: a Senadora Ana Amélia e o Senador Jorge Viana. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam, eu quero lhe agradecer pela aula magna dada nesta tarde, numa avaliação, eu diria, acadêmica, política, com a enorme sensibilidade que V. Exª tem. V. Exª abordou vários aspectos, tomando, como referência, o artigo de Paulo Guedes, e mostrou a fragilidade do sistema partidário brasileiro - não do político, do sistema partidário brasileiro. Marina Silva percebeu claramente esse desgaste quando tirou a palavra "partido" da sua agremiação, chamando-a de Rede, Rede Sustentabilidade, lá quando criou o seu partido, que se chama Rede Sustentabilidade. Hoje o debate ideológico esquerda/direita: li e não lembro quem é o autor que diz que o mundo no século XXI não se divide mais entre esquerda e direita, mas entre rápidos e lerdos. Nessa medida, eu lembro que, em 2012, tive a ousadia de apoiar uma candidata do PCdoB, em Porto Alegre, à Prefeitura da nossa capital. E as pessoas não entenderam como eu poderia, de um partido dito conservador, estar apoiando uma candidata do PCdoB. E eu dava a seguinte resposta: um dos mentores do Código Florestal Brasileiro, muito caro ao Rio Grande do Sul, um Estado agrícola, foi Aldo Rebelo; e Aldo Rebelo de que partido era? Do mesmo partido da candidata. Portanto, a responsabilidade, como nacionalista que é Aldo Rebelo, construiu um relatório, que depois veio consubstanciado no que fez Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira, numa regulamentação moderna, protetiva à defesa do meio ambiente, mas também não criminalizando os produtores rurais. E os partidos políticos, ao longo do tempo, foram perdendo um pouco de referência. Quando eu apoiei a candidata do PCdoB, eu dizia que, quando um pai com um filho passando mal entrava no hospital, o pai não perguntava ao médico se ele era desse ou daquele partido; ele precisava de um médico excelente que curasse o seu filho. Então, a gente precisa levar a essa vida real o entendimento da prática de partido, a compreensão de qual é o sentido do partido. E V. Exª... Eu volto aqui a um livrinho de grande atualidade Uma ponte sobre o tempo. Eu estava lendo aqui, Senador Cristovam, que essa ponte sobre o tempo não é a ponte do futuro, mas é sobre o tempo, do século XII ao século XXI. No século XII, Nizami Ganjavi disse: "Não quebre um vidro com pedra. Como uma amizade, você nunca vai restaurá-lo. Para quem está preso nas amarras da tristeza, o amigo solidário traz encorajamento. Quando cada amigo busca seu próprio lucro, a amizade é similar à inimizade". Isso foi no século XII. No século XXI, o que escreveu Cristovam Buarque? "Não tente recuperar um vidro partido, mas tente recuperar cada amigo esquecido. Alegrar suas crianças deveria ser a principal tarefa dos seres humanos. Nação dividida em seitas é uma engrenagem sem lubrificante". Senador Cristovam, as palavras têm muita força. E eu encontrei nisso um pouco do reflexo do momento que nós estamos vivendo hoje. Encerro também usando suas próprias palavras neste livro Uma ponte sobre o tempo, do século XII, o que o autor Nizami Ganjavi disse: "Observe como seu filho cuida de você; ele verá o mesmo do próprio filho. Tente ser de ajuda a todo mundo. Embeleze o mundo sendo bom para o povo". |
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| R | (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Embeleze o mundo sendo bom para o povo. Só a razão pode lhe ajudar. Você enfrenta tudo se tiver sabedoria." No século XXI, o que escreveu Cristovam Buarque: "O futuro de uma nação tem a cara de sua escola no presente. Cuide da Terra e ajude as pessoas. Deixe um planeta melhor para os netos dos homens de hoje. Uma nação se recupera da falta de sal e de pão, mas não avança com falta de sonhos e de ideias." E são as ideias que nós estamos discutindo nesta tarde. Muito obrigada, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu que agradeço, Senadora Ana Amélia. Muito obrigado pelos comentários, pelo aparte e pela leitura desse texto. Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, Paulo Paim, eu queria agradecer muito ao Senador Cristovam. Não sei se as pessoas que acompanham... Tem gente que acompanha muito de perto o que fazemos, o que falamos, especialmente aqui neste plenário, pela Rádio Senado, pela TV Senado, e pode ser que já tenham notado que há aqui uma convergência suprapartidária, pelo menos na observação do tamanho dessa crise, de entender que temos muitos culpados por não termos encontrado ainda uma saída para ela, e que é uma preocupação sincera, verdadeira, de Senadoras, de Senadores, suprapartidariamente, reproduzindo um pouco aqui o que a gente ouve nas ruas. Eu não sei, Senador Cristovam. O nosso País - eu falava hoje - é um País fantástico. Eu não sei nem se concordo plenamente com a sua afirmação de que o caminho que nós tínhamos pego era errado. Eu prefiro pegar um pouco um poeta da Amazônia que fala que, às vezes, nós não temos de pegar um novo caminho, mas temos de encontrar uma nova maneira de caminhar. Eu acho que o Brasil estava disputando o mundo. O Brasil estava se firmando diante do mundo, mas os fundamentos desse crescimento e desse protagonismo estavam errados - os fundamentos. Quais são os fundamentos que seguram a política brasileira hoje, a ação partidária hoje? Esse modelo de financiamento de partido faliu, fracassou, nos envergonha. Temos que assumir que estávamos todos, suprapartidariamente, errados. O modelo não funciona mais. Discute-se no artigo do Paulo Guedes os problemas do PT, os problemas do PMDB, os problemas do PSDB - nós estamos falando dos grandes partidos, todos. Vamos ser sinceros: os problemas do sistema político brasileiro. Eu acho que são esses fundamentos que nós precisamos mudar, porque uma Nação gigante como o Brasil não pode ir em frente, vencer as disputas com o mundo - porque nós estamos disputando o mundo. Há reação contra nós, de nações poderosas. Isso não é um oba-oba, existe mesmo. Eles não querem o Brasil sendo o maior na produção de proteína animal, o maior em grãos, o maior nisso ou naquilo, na indústria, no crescimento. Eles também não querem, eles não querem essa concorrência, mas nós não temos condição de encarar uma concorrência global se nós não tivermos bem fundamentada essa atividade produtiva nossa, a nossa atividade política. Eu acho que esse é o ponto principal. Thiago de Mello fala isso. Eu acho que nós estamos precisando encontrar uma nova maneira de caminhar, porque o propósito é o mesmo, queremos que o Brasil cresça, que tenha inclusão social. Nós estávamos tendo isso, mas em que fundamentos? Nessas empresas que hoje todas viraram caso de polícia? Então, é dentro desse aspecto que eu acho que a fala de V. Exª é rica. Esse entendimento que nós estamos tendo aqui vários Senadores começaram a ouvir. Nós estávamos nos revezando na tribuna, falando que o Senado tem que ter um papel de protagonismo, de protagonista nesse processo, e vieram para cá fazer coro conosco. Eu acho que isso vai ter alguma repercussão. Nós temos que pedir ao nosso Presidente Eunício: Presidente, o senhor é o Presidente do Congresso Nacional, o senhor é o Presidente do Senado Federal. Nós não podemos ter reuniões do colegiado de Líderes - eu não sou Líder - para discutir uma agenda que ora atende só o Palácio, ora atende algumas matérias meritórias até, mas não atende o clamor do Brasil, que precisa de uma instituição como o Parlamento brasileiro, Senador Cristovam. Quando Niemeyer e Lúcio Costa fizeram a Praça dos Três Poderes - eu já falei isto aqui -, eles puseram o Congresso Nacional mais à frente e mais ao alto. Não foi à toa. Não que sejamos mais ou menos que o Judiciário, que está logo ali, na Praça dos Três Poderes, ou o Palácio do Planalto, do Executivo, mas nós estamos mais aqui por alguma razão, com essas torres, com essa arquitetura tão bonita. Nós temos uma responsabilidade que está sendo colocada à prova agora. Eu espero sinceramente que os Líderes, que o Senador Presidente Eunício chame uma reunião ampliada de Líderes, porque, se não vier, respeitosamente nós podemos propor, nós podemos pedir. O Governo não tem mais condição de levar adiante nem sua agenda, nem os problemas do País. Perdeu as condições, virou um caso de polícia. Nós estamos vivendo uma crise institucional verdadeira. Está lá o Supremo votando hoje se valem ou não as decisões do Ministro Fachin, se vale ou não o trabalho do Ministério Público Federal. Então, era isso. Eu aproveito até, quero registrar que estou aqui acompanhado da Drª Patrícia Rêgo, que foi Procuradora-Geral de Justiça do Acre. Ela é Procuradora, que trabalha com pessoas vítimas de violência em um centro de atendimento às pessoas vítimas de violência. É um trabalho muito bonito. Estive lá, com o Ministério Público, vendo. Estou apresentando dois projetos bonitos aqui graças a essa visita que fiz ao Ministério Público do Acre, ao trabalho que temos feito juntos para discutir minha proposta de emenda à Constituição, que torna imprescritível o crime de estupro, mas vimos lá que também há uma subnotificação das pessoas que vão aos hospitais, aos pronto-socorros, vítimas de violência doméstica, e elas não vão à polícia dar queixa, fazer um boletim de ocorrência, mas vão atrás de um socorro médico. |
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| R | Estou propondo que haja agora uma obrigatoriedade de que o médico, quando encontrar alguém vítima de violência doméstica, comunique à autoridade policial, para que a autoridade policial vá investigar se tem risco, porque, se não, vamos ter mais uma morte. Há primeiro uma violência, uma agressão, a segunda, depois vem a morte. Esse é um projeto, um deles. O outro, é que a Lei Maria da Penha não alcança as pessoas transgênicas, transsexuais, pessoas que têm corpo de homem, mas tem cabeça, vida, jeito e mente de mulher, pessoas que têm um problema de gênero. Tomara que não haja preconceito na hora de tramitarem essas matérias, como bem colocou V. Exª, nesse período de relação odiosa e de tanto preconceito. Cumprimento a Drª Patrícia Rêgo, que está aqui. E queria cumprimentar V. Exª, agradecendo o aparte e dizer que acho, sim, que muitos da sociedade vão se manifestar nos dando respaldo para que o Senado, a Casa mais antiga, Casa de Rui Barbosa, a instituição mais antiga da República, na hora em que estamos vivendo um quase flagelo econômico - estamos vivendo um flagelo político, uma crise institucional sem precedentes - possa dar uma parcela de colaboração, sim, a partir do que estamos debatendo aqui, hoje à tarde, do que V. Exª fala nesse momento na tribuna. Parabéns, Senador Cristovam. Obrigado pelo aparte. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Quero lembrar que esse encontro que fizemos aqui, se for escolher quem teve a ideia inicial, foi o senhor. Foi a partir daí que começamos a fazer isso. Gostei de quando o senhor falou: ouvir o clamor do povo. Espero que o Senador Eunício, que é o Presidente do Congresso, venha para cá e faça com que juntos ouçamos esse clamor e busquemos um caminho. Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Tenho acompanhado, desde o início do meu mandato aqui, há cerca de dois anos, como essa preocupação tem sido latente em V. Exª, e isso independentemente de governo. Lembro-me quando V. Exª arrebanhou nove Senadores aqui, já para ajudar o governo da Presidente Dilma no sentido de precisarmos... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... ter uma resposta do Legislativo sobre essa crise. E agora recentemente, também V. Exª está arrebanhando e sendo aí o timoneiro, para que a gente possa mostrar à população brasileira que as pessoas aqui têm pelo menos um rumo, têm uma conversa a respeito de tudo que está acontecendo. Alguns poderão dizer: Cristovam é um visionário. Mas não estaríamos nessa evolução que estamos hoje no mundo, se não tivéssemos pessoas que enxergam atrás dos montes. Precisamos desses. V. Exª, com muito cuidado, tem tratado essa crise. Lembro-me de quando o senhor citava aqui uma fala que teve, há alguns anos, com o ex-Presidente José Sarney, quando ele demonstrava a preocupação com o esgarçamento do tecido social, com o desvanecimento das pessoas, a desconfiança nas instituições. Lá, naquela época, o senhor já se preocupava. Então, realmente, neste momento, eu acredito, e quero fazer parte desse movimento junto com V. Exª, no sentido de que possamos passar, evoluir, do fuxico, do puxão de cabelo, do cutucão no outro, para um Senado maior, para um Senado que possa não só discutir, mas propor; não só buscar soluções, mas achá-las; para um Senado que realmente possa honrar a figura da estátua que tem aqui, de Rui Barbosa, como seu patrono; que nesse momento o Senado possa se unir e todos serem um só Cristovam, no sentido de que o Brasil possa se orgulhar da sua Câmara Alta e de realmente dizer: "Eles estão discutindo temas relevantes para a Nação brasileira". |
| R | Eu sou de um Estado, Senador Cristovam, que depende muito das decisões daqui. Se Brasília espirra, lá no Mato Grosso vira uma pneumonia, e é por isso que eu me preocupo muito e faço muito gosto de lhe ombrear nessa proposta, porque eu não tenho dúvida de que o que o Brasil precisa é de diálogo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador José Medeiros. Fico muito satisfeito. Sempre suas intervenções aqui são brilhantes e combativas. Senador Paim, eu agradeço o tempo que me foi dado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Cristovam. Meus cumprimentos a V. Exª. Eu só não fiz um aparte - e eu iria fazer -, porque subi à Presidência dos trabalhos, mas quero cumprimentá-lo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Achei essa uma reflexão muito, muito interessante. Sei dos encontros que houve - e estão havendo. Eu mesmo estive em um outro com uma série de Senadores e tenho esperança ainda de que a gente caminhe para algo razoável. No momento, estamos - parece - de forma irracional, parece que não existem Senadores. Parece que não existem - claro que estou me incluindo. Como mencionei na minha fala, o Presidente do Senado tem que assumir uma posição. E a posição dele, como Presidente da Casa, é de dialogar com os Senadores, na linha também que todos falaram até o momento... E não é nenhuma crítica pessoal a ele, não é. Acho que ele tem capacidade e competência para isso, pela sua experiência como empresário muito bem sucedido na vida, e como um Parlamentar que está na Casa há décadas, creio eu. Em uma crise como essa, não chamar os Líderes... não só os Líderes de Partido, aqueles que ele entende que possam contribuir, os que queiram dialogar, os que queiram conversar. É só isso que a gente está pedindo. Fizemos assim tantas vezes. Lembro-me de dialogar com V. Exª, inclusive. Eu dava o exemplo hoje da PEC Paralela. Nós construímos aqui no Plenário um grande entendimento em cima da reforma da Previdência. Nós deixamos bem claro para o próprio Presidente Lula na época. Ele me ligou aqui no Plenário e eu disse: Presidente, só tem uma chance dessa reforma passar, é se V. Exª concordar com a PEC Paralela, que está sendo construída aqui por inúmeros Senadores. Ele disse: "Podem votar, que eu concordo". Concordou, votamos, e a PEC Paralela é uma realidade também que atendeu e resolveu o problema de milhões de brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...que estavam na expectativa do que ia acontecer. Então, eu tenho esperança, mediante o apelo de V. Exª, de que a gente consiga fazer essa grande conciliação. Parabéns a V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador... (Pausa.) Eu estava olhando se seria eu... Naturalmente, se V. Exª puder depois. Agora, chamo V. Exª - eu estava antes de V. Exª -, mas depois, naturalmente, usarei só cinco minutinhos. V. Exª tem a palavra pelo tempo que for necessário. |
| R | O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paim. Eu também vou usar a tribuna muito rapidamente para tratar de alguns temas referentes obviamente à política nacional, mas também ao Estado de Mato Grosso, principalmente à cidade de Rondonópolis. Quero registrar, neste momento, que estão aqui nos visitando, na tribuna de honra, os Vereadores Reginaldo dos Santos, representante de Rondonópolis e da sua querida Vila Operária; o Vereador Bilu; e o Vereador João Batista. São três Vereadores que estão representando a Câmara Municipal de Rondonópolis e que vieram aqui trazer os clamores da sociedade rondonopolitana e de toda a região referentes ao INSS. Há dois anos, travamos uma luta para que ela possa ter mais funcionários, mais médicos peritos, porque os recursos humanos de que Rondonópolis hoje dispõe não conseguem atender à grande população daquele polo. Basta dizer que, neste momento, nós não temos nenhum médico perito, e aquela é uma cidade que atende praticamente a população de 20 Municípios ao seu redor. Marcamos uma audiência com o Ministro Osmar Terra, que prontamente nos atendeu com sua equipe. Também esteve presente o Deputado Federal Adilton Sachetti. E saímos dali, pelo menos, com o horizonte de que as coisas vão se resolver, porque o INSS, há muito tempo, está perdendo seu quadro, até pelos valores que são pagos aos médicos, em torno de R$35 por pessoa atendida, por perícia feita. Os médicos realmente não ficam, até porque os prontos-socorros e os convênios pagam em torno de R$1.500 por plantão. Então, os médicos no Brasil inteiro são um problema que tem que ser resolvido. Trouxemos esse exemplo de Rondonópolis, mas ele pode ser uma amostragem do problema que ocorre em todo o País. E essa reivindicação se torna mais grave no sentido de que a fila é imensa. Depois de ter feito o sistema de marcação pelo 135, não há mais aquelas filas que você vê na calçada, mas a fila virtual é muito grande. Hoje as pessoas da minha cidade têm que se deslocar, por vezes, até 800km de distância, Senador Paulo Paim, para fazer uma perícia. Isso traz transtornos terríveis, porque, em determinado momento, a pessoa não faz a perícia e não consegue receber o seu benefício. Passados 15 dias, a empresa também não paga, porque isso ficaria sob a responsabilidade do INSS. E aí a pessoa simplesmente fica doente e sem receber. Esse é um problema que realmente precisamos debelar imediatamente. Outra coisa de que quero tratar também na tribuna se refere ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Nós temos uma hidrovia em Mato Grosso, que é a hidrovia pela qual foi formada Cuiabá, pela qual foi formado todo... Se tratássemos como um país, diríamos que é a hidrovia pela qual foi descoberto Mato Grosso. Falo da hidrovia do Paraguai. Desce o Rio Paraguai e vai até a Argentina. Acontece que recentemente essa hidrovia pouco tem funcionado, mas já estamos em tratativas para ela ser um canal de escoamento de produtos que vai, com certeza, baratear o frete, vai beneficiar Paraná, Rio Grande do Sul, todos os Estados do Sul, do Sudeste - não todos do Sudeste, mas alguns ali. Hoje, por exemplo, uma carga de milho que é produzida em Sinop e chega a Santa Catarina pelo dobro do preço iria se tornar, com a hidrovia, muito mais barata. |
| R | O que acontece? Uma parte da hidrovia em Cáceres, no Estado de Mato Grosso, tem que ser dragada todo ano. Eu tenho comigo que o sistema está burro, o sistema não está de acordo, porque todo ano é preciso que o DNIT consiga uma autorização ambiental do Ibama para fazer isso. Ora, se o rio é o mesmo, se as características são as mesmas, por que todo ano? E, se todo ano fizessem e o sistema fosse rápido, seria uma coisa, mas, neste ano, por exemplo, já está quase para não se conseguir fazer porque não é desenrolada a questão do Ibama. Eu não quero nem marcar uma audiência para fazer a Presidente do Ibama perder tempo nem quero ir ao Ministro. Eu peço aqui encarecidamente que possam ser revistos esses procedimentos. Não estou fazendo uma crítica aos servidores, mas fica como aquela história: às vezes, os procedimentos vão sendo feitos e as pessoas vão entrando, umas vão aposentando, outras vão fazendo e por que se faz isso? Eu não sei por que se faz. É porque sempre fez. Então, chegou o momento de a gente analisar essas questões. Outra coisa que nós queremos pedir agora ao DNIT é que possa fazer um aporte de orçamento maior para que o setor que cuida da parte de hidrovias possa investir nesse modal de transporte. É um modal de transporte barato e seguro, e nós não temos investido nisso. No Mato Grosso, por exemplo, há mais de mil quilômetros de rios navegáveis. A hidrovia do Araguaia tem mais de 500km. Há a hidrovia que acabei de dizer aqui, de Cáceres até a Argentina, mas não temos investido nisso. Gastamos bilhões com o transporte rodoviário, mas precisamos dar uma atenção também para outros setores, para outros modais até para melhorarmos em termos de competitividade. Os Estados Unidos, por exemplo, têm três sistemas muito bem estruturados: hidroviário, ferroviário e rodoviário. Esses sistemas competem entre si e baixam o custo. Eles têm uma produtividade menor que a do Brasil, principalmente que o Estado de Mato Grosso, que se desenvolveu muito nessa área, mas os nossos produtos chegam à China com o dobro do preço. Então, são pequenas, eu diria, mexidas no tabuleiro que podiam mudar muito bem a situação do nosso País neste momento. Eu queria também fazer outro registro. Estive numa audiência recentemente com o Presidente do BNDES e, Vereador Reginaldo, fiquei encantado com a desenvoltura, com o conhecimento. Como entende de Brasil o novo Presidente do BNDES. E não é só pelo conhecimento dele que fiquei encantado. Fiquei encantado também pela sua visão de Brasil, sua visão de mundo e sua total falta de ranço político. Isso é muito importante neste momento. |
| R | Tive a oportunidade de falar sobre Mato Grosso. Afinal de contas, em que pese ser Senador pelo Brasil, sou um Senador que representa o meu Estado, o Mato Grosso. Tratei com ele de uma labuta, de uma demanda, e já faz dois anos que falo disso aqui na tribuna. Ultimamente falei até que deixaria a Vice-Liderança do Governo se não começassem a olhar com a seriedade que o assunto merece. Trata-se da BR-163. Quando fui falar da BR, ele disse: "Senador, não precisa perder tempo falando sobre a importância da BR-163 - e não para Mato Grosso, mas para o Brasil - , porque sei muito bem. E o que precisar ser feito para que essa rodovia possa sair, vou fazer." Neste momento, todo mundo quer, vamos dizer assim, um escalpo, por conta dessas coisas que estão acontecendo no Brasil. Muitas pessoas erroneamente querem que organizações que produzem riquezas - e aqui cito inúmeras delas como a OAS, a Queiroz Galvão, a Odebrecht, a JBS e tantas outras... "Oh, Senador, o senhor está defendendo uma quadrilha?" Não, estou defendendo empresas, estou defendendo que nós possamos copiar o modelo, por exemplo, dos Estados Unidos e de outros países que punem as pessoas, punem os ladrões, se tiverem, prendem com muitos anos de cadeia, mas, se precisar, intervêm para salvar os empregos. Se você for pegar a JBS, por exemplo, ela tem quase 300 mil empregos. A Odebrecht tinha mais de 200. Se esses empregos todos se forem, é prejuízo para o Brasil. E vi um Presidente do BNDES sem preconceitos, separando o que é caso de polícia, para que a polícia possa tratar, e o que é caso de se resolver com diálogo e com uma equipe técnica para que assim possa ser feito assim. Mato Grosso, por exemplo, ficou com suas rodovias paradas porque estava acontecendo a Lava Jato, mas nada tinham a ver as empresas que estavam lá com a Lava Jato. Foi simplesmente porque o banco ficou na defensiva e não queria fazer mais aportes para o Estado de Mato Grosso. O que causou a nossa repulsa e a nossa indignação, porque, no momento em que o Estado produz 27% da safra nacional, não poderíamos ficar - como diz a Fiesp - pagando o pato por um problema que não era nosso. Se o problema era com a empresa e se vai nesse entendimento retrógrado de que tem de destruí-la, colocassem outra. Mas, para colocar outra, iria demorar quatro anos e a BR-163 está lá matando gente a rodo. Com o pequeno pedaço que foi duplicado, o número de mortes - que era de 280 todo ano - caiu para quase a metade desse número. Sempre repeti aqui: se não fizerem a duplicação da 163 por uma questão patrimonial, por uma questão econômica, que o façam por uma questão humanitária. Afinal, ficamos todos chocados quando aconteceu aquele acidente na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, lá em Santa Maria, Estado do Senador Paulo Paim. Ficamos todos chocados, mas todos os anos morrem 280 pessoas na BR-163, na 364. Como é em parcelas, parece que aquela dor se dilui e ninguém se preocupa tanto com aquela mortandade. |
| R | Eu fiquei muito otimista com o nível de conhecimento, o nível de desprendimento e - eu dizia aqui, Senador Paulo Paim - a total falta de ranço e ódios políticos do novo Presidente do BNDES: uma avaliação grande do País, sem preconceito contra Parlamentares desse ou daquele partido e, acima de tudo, com uma visão mais ou menos igual a essa que estamos tendo aqui no Senado, de criar um bloco suprapartidário, monolítico, no sentido de que não importa qual seja o tamanho da onda, o navio tem que continuar remando. Então, são essas as minhas palavras, Senador Paim, dizendo que, apesar de tudo isso que está acontecendo, as pessoas dizendo "Olha, o brasileiro é corrupto, aqui ninguém presta, que toda vida...", é bom lembrar que, neste momento, o Brasil - e eu tenho dito isso já faz muito tempo - é o único que está com suas instituições errando ou acertando, mas tentando, acima de tudo, passar a limpo, passar uma régua. E eu não tenho dúvida de que muitas práticas que eram tidas até como normais, daqui para frente, não se farão mais. Alguns defendem o seguinte: "Olha, se daqui para trás era assim, vamos tocar daqui para frente." Mas a gente sente que a população não aceita isso. Então, nada mais importante do que o Senado Federal brasileiro, que tem inúmeras cabeças, ex-governadores, Senadores da estatura do Senador Paulo Paim, que está aqui há muitos anos... Eu estou chegando novo, mas posso ajudar também. Que todos esses, com a serenidade, com a temperança, com os frutos do espírito que está lá em Coríntios, possamos, acima de tudo, entender, mas entender sem demagogia, que, enquanto nós estamos aqui com essa incumbência, com essa tarefa, muitos brasileiros estão, nesta hora, desolados por saber: "Amanhã eu não tenho um emprego; o final do mês está chegando, as contas vão chegar também, e eu não tenho salário." Nós temos que ter a compreensão de que, apesar de que estamos aqui neste tapete vermelho, nessa maravilha de arquitetura de Oscar Niemeyer - isso, em alguns momentos, parece que nos cega -, das decisões daqui de Brasília infelizmente depende a vida de muitos brasileiros. Nós que optamos por um modelo totalmente centralizador, em que todas as decisões se concentram aqui, em que o Estado central toma as incumbências das outras esferas de Governo da União, Municípios e Estados, que enche, às vezes, os Municípios de incumbências, mas que não manda o dinheiro, temos que saber que precisamos, acima de tudo, neste momento, apontar o rumo, porque todo mundo está de braços cruzados. O que fazer? É isto o que os empresários fazem: não geram emprego, porque não sabem se vai ter quem compre. As pessoas, não tendo emprego, não compram. Logo, isso vira um ciclo que se autoalimenta. E é isto que nós precisamos frear: essa roda da negatividade. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento V. Exª e o convido a assumir aqui a Presidência dos trabalhos, para que eu possa, em nome da Liderança, fazer um comunicado, ou um rápido comentário. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Paulo Paim, pelo tempo regimental e quanto ele precisar. |
| R | O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador José Medeiros, eu não poderia deixar de vir à tribuna nesta quarta-feira, embora já o plenário vazio e V. Exª aqui, heroicamente, resistindo aqui, já veio à tribuna e agora está presidindo, para demonstrar mais uma vez, porque não é a primeira vez, numa linha semelhante, inclusive, ao que V. Exª falou, as minhas preocupações com a crise por que o País passa. Não adianta nem oposição nem situação fazerem de conta que nada está acontecendo. Não adianta o Executivo também achar que não existe toda uma nuvem escura sobre o teto dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Não adianta alguns não quererem falar do tema. Não adianta alguns simplesmente passarem a dizer: "Olha, foi a vitória de Pirro, desse ou daquele", porque quem está pagando a conta, de fato, é o povo brasileiro. A violência ninguém tem dúvida de que aumentou de forma truculenta em todo o País. Eu, na segunda-feira da semana passada, fazia aquela audiência pública do Pará, onde dez trabalhadores que foram mortos pela Polícia, pela Polícia do Pará, e jogados em cima de uma caminhonete lá, como se fossem lixo. Dali a dois dias os corpos foram devolvidos para as famílias, exatamente dentro de um saco de lixo, esse saco preto que a gente usa para levar lixo. E até o momento nada, ninguém foi responsabilizado. Podia lembrar o caso lá, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o Deputado Jeferson, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi tentar intermediar uma negociação para que não houvesse violência em relação a 80 famílias que estavam ocupando um prédio abandonado há um ano e meio, foi preso e jogado no camburão. Deputado. Eu apenas dei dois exemplos. Claro que me debruço também, e todos sabem, sobre a violência dessas duas reformas: tanto a trabalhista, como também a previdenciária. Eu tenho dito aqui com a maior tranquilidade: eu vejo os Senadores votando constrangidos. Não tem um Senador, um, na minha avaliação - porque o Relator já não defende e o próprio Líder do Governo também não defende -, que defenda essas duas reformas, nem a trabalhista, nem a previdenciária. O Líder do Governo disse que por obrigação de ofício ele é obrigado a encaminhar, mas tu vês na fala dele que não há alma, não há sentimento, não há ali razão, nem coração. O Relator, a mesma coisa. Tanto que o Relator diz o seguinte, e o Brasil todo sabe: "Eu discordo disso, mas tenho que mandar votar ou pedir para que votem, porque é a orientação que eu recebi". Tanto que eu recomendo, já, que pelo menos vetem seis artigos da maior gravidade, como aquele que permite que a mulher trabalhe grávida em área insalubre; aquele que permite que o horário do almoço - para o senhor e a senhora que agora já estão em casa, já, às 19 horas - não vai ser mais de uma hora, será de 30 minutos. Eu lembrava outro dia, e repito aqui: eu fui operário de fábrica desde moleque até 33 anos. Eu sei o que é entrar na fila do refeitório e sair da linha de produção com um macacão, capacete na cabeça, botina, lavar as mãos, bater o ponto, chegar ao refeitório, entrar na fila, pegar a bandeja, botar a ali a alimentação, almoçar correndo, devolve a bandeja ali para a cozinha do refeitório, sai correndo, bate o ponto de novo, lava as mãos - e, no máximo, escova os dentes - e volta para a linha de produção. Fazer isso em 30 minutos só vai aumentar os acidentes no trabalho. É a fadiga humana. |
| R | Ao longo da vida, acabei depois sendo supervisor de segurança no trabalho. Fui presidente de Cipa, mas não indicado por ninguém. Fui votado e cheguei a presidente de Cipa. Conheço bem essa história. Pois não é que ali tem um artigo que é um princípio básico nessa área: o tal de ato inseguro e condição insegura. Se for ato inseguro - pela redação que está ali - tudo vai ser considerado ato inseguro e o trabalhador vai ter que pagar a conta. Enquanto nós sabemos que, na maioria das vezes, 99%, são condições inseguras. Como há aqui a NR 11, que garante a proteção nas máquinas para não dar acidente, e há quem queira retirar. Tira a proteção das máquinas, deixa acontecer o acidente. Estou fazendo esse comentário rápido dessa reforma, porque ela cristaliza uma situação totalmente desfavorável para o trabalhador. Mas não gostaria de aqui estar só fazendo críticas, como alguns dizem: "Olha o Paim de novo fazendo crítica". É que vai votar. Na terça-feira vota. Na terça-feira teremos uma audiência pública em que vamos ouvir juristas para discutir se é constitucional ou inconstitucional. Eu estou aprontando o meu relatório, com a ajuda da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), com a ajuda da associação do Ministério Público Trabalho, com a ajuda do próprio Ministério Público do Trabalho, com a ajuda inclusive de documentos da OIT, demonstrando que ali há dezenas de artigos que são inconstitucionais, que são, sim, inconstitucionais, ferem a Constituição. Tudo será mostrado a partir de terça, claro, com o debate com os magistrados, e na quarta, na votação, quando lerei o voto em separado. Li o meu voto em separado na Comissão de Assuntos Sociais, que, para mim, é a grande comissão de mérito. E o meu relatório foi aprovado. Eu não digo nem meu, o nosso relatório, o relatório do povo brasileiro foi aprovado. Eu fui o Relator. Derrubamos lá - foi por dez a nove, foi um votinho de diferença - o relatório do Senador Ricardo Ferraço, que mantinha na íntegra a proposta vinda da Câmara dos Deputados. |
| R | É de se perguntar àqueles que vão votar na CCJ e têm consciência de que esse projeto é draconiano, que o projeto é cruel, é violento, é desumano. Traz um prejuízo enorme para os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada. Todos aqui, tanto que houve 400 emendas. Só da Base do Governo, mais de 80 - de Parlamentares da Base do Governo, mais de 80. Os Relatores não aceitaram uma emenda, uma, uma. Inclusive essa, que achávamos que seria unanimidade aqui, de a mulher gestante não poder atuar em área insalubre, eu já emendo, penosa ou periculosa. Porque insalubre é mais exposto. Periculosa já você vê a distância e o alto risco de vida que corre ali. E vai ficar assim. Aí, não sabemos quem será o Presidente, devido à crise política. Aqui não é nenhum ataque pessoal a ninguém, mas, devido à crise política, nós não sabemos quem será o Presidente daqui a quinze dias ou vinte dias ou um mês. Aí diz: "Não, mas o Presidente daí veta ou não veta o que ele achar melhor, podemos até recomendar, pedir alguns vetos". Mas, se isso é verdadeiro, se o próprio Relator entende que tem que haver supressão, tem que haver vetos, por que o Senado não assume a sua responsabilidade? Por que o Senado dá uma de Judas? Porque é uma traição ao bem comum. Porque, se você entende que aquilo é perverso, é desumano e vai trazer prejuízo e você lava as mãos e diz: "Não, eu não quero saber, vou votar assim mesmo". Ali deu uma de Judas, mas, quando manda para o Presidente, ele dá uma de Pôncio Pilatos, que lava as mãos, e transfere para o Presidente que estiver de plantão o que resolver fazer. Eu não consigo entender. Eu acho que perde a razão da existência do Senado. Isso aqui é Congresso bicameral: é Câmara e Senado. À Câmara eu posso fazer críticas duras, mas eles votaram, deliberaram, saíram de sete artigos, foram para 117, mas são duzentas mudanças entre artigos, parágrafos e incisos. Mas a Câmara fez. Critiquei, critiquei muito o relatório, como estou criticando aqui agora ainda, mas ela fez. E o Senado não quer fazer nada, não quer fazer nada. Quer fazer essa alteração radical na CLT e não quer decidir nada. Disse: "Não, não vamos fazer nada". Como não vamos fazer nada? Qual é a razão de estarmos aqui? Qual é a razão de termos um salário que não baixa de R$30 mil - é R$33 mil, se eu não me engano. E a gente não quer votar. A gente, então, quer dizer o seguinte: "Olha, veio da Câmara, fica assim e manda lá para o Presidente, e ele que se vire. E ele que se vire, o problema é dele". Eu acho até que é uma sacanagem com o Presidente - porque, na verdade, pode ver as críticas que estão feitas ao Presidente, aqui tenho feito, mas acho que é uma sacanagem, é quase que uma covardia. É quase não, é uma covardia. Porque jogam no colo dele algo que ele não fez, porque não foi ele que fez. Ele encaminhou sete artigos, a Câmara votou 117, repito isso. É como se o Senado ficasse menor, ficasse mais estreito. |
| R | Não ter coragem de deliberar uma emenda sequer das 400 apresentadas, em que todos dizem que tem que haver mudanças? Por isso que até, Senador Medeiros - confesso, eu respeito muito a sua opinião e V. Exª sabe disso -, hoje, quando ouvi um debate mais amplo aqui na Casa, que não fica só naquela de nós e eles, quem é o mocinho e quem é o bandido, porque acredito que talvez, a partir desse diálogo com um número mais amplo de Senadores, a gente possa encontrar um caminho. Por isso que falei tanto aqui hoje, e não é a primeira vez, da proposta que nós ajudamos a construir, da chamada PEC paralela na reforma da previdência do ex-Presidente Lula. E - repito de novo - eu só disse: só passa se aceitarem essa negociação. É isso que os Senadores tinham que fazer. Mas, quando falei isso, falei com inúmeros Senadores que me autorizaram a dizer que não passaria daquela forma que estava, a não ser que concordassem com a PEC paralela. Acordamos, votamos e votamos a PEC paralela, que atendeu uma demanda enorme de brasileiros. Por que a gente, eu diria, que empina... Não é nem empina. Por que a gente não faz um gesto de independência, no princípio da independência dos três Poderes? O Executivo mandou, a Câmara votou como entendeu e nós vamos votar aqui como nós vamos entender. Por que não? Para que dobrar espinha? Por que ficar de quatro mediante a vontade do rei? No princípio da independência dos Poderes, nós podemos aqui decidir: "Olha, foram 117 artigos, nós concordamos com tantos, mas não concordamos com outros tantos", e mandamos de volta para a Câmara dos Deputados. E vai ser dada lá, inclusive, a última palavra. Por que esse desespero em votar essa matéria como se o Brasil fosse terminar no mês de julho? O mês de julho passa, nós entraremos de recesso - ninguém vai entrar aqui no mérito do recesso, se devia ou não devia haver recesso -, e virá agosto, e virá setembro, e virá a primavera, e nós vamos ver as consequências dessa reforma: das duas reformas se elas chegarem a acontecer. Eu espero que não aconteça nenhuma das duas. Por isso, Senador Medeiros, essa minha fala agora, às 19h10, vai muito mais na linha não do ataque pessoal a nenhum Senador. Até porque me perguntaram esses dias: "Mas, Paim, a capa da Época fala do chefe à quadrilha". Eu digo: oh, se há quadrilha, não é aqui; aqui é a Casa dos Senadores, aqui dentro não há quadrilha nenhuma, aqui nós vamos é debater o tema e vamos votar, buscando, claro, o campo da razoabilidade. E por que não dizer da conciliação, Senador Medeiros, como eu falava com V. Exª antes? Mas isso como está é ruim para todos, porque nós ficaremos com o discurso, claro, mais forte, mais duro, o debate político do momento, inclusive para 2017 ou 2018. |
| R | Mas não é isso que me interessa; o que me interessa é o melhor para o povo brasileiro. Para mim, o melhor é a conciliação no texto e na redação, que a gente saia daqui com uma reforma trabalhista ou mesmo da previdência na linha do equilíbrio, do bom senso, pensando na qualidade de vida dos brasileiros. É isso, para mim, que interessa. Eu não tenho problema nenhum de dizer que dá para construir pegando os quatro relatórios: o relatório principal, do relator, que é igual, o do Romero Jucá ou do Ferraço, dos dois Senadores; o nosso relatório, que é pela rejeição; e os outros três, que estão prontos também para serem lidos e votados na próxima quarta-feira. Por isso, fiz um apelo aqui hoje à tarde e vou repetir o apelo, de forma respeitosa, de forma respeitosa mesmo, ao Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira: Senador Eunício Oliveira, chame os Líderes, chame os relatores - eu digo já relatores, porque temos dois relatores; tem o nosso relatório, que foi aprovado; e tem os outros votos separados -, chame os Líderes para ver o que é possível construir. Aqui ninguém está numa queda de braço de tudo ou nada. Repito: não é bom para ninguém. Dou o exemplo da tal de terceirização, que segurei um ano, viajando o Brasil, fui aos 27 Estados, inclusive ao Estado do Senador Medeiros, e V. Exª, elegantemente, tinha uma posição divergente da minha, mas foi ao seu Estado, fizemos o debate lá. Aquele plenário lotado, respeitaram a opinião de V. Exª, como a minha, e foi um bom debate. E eu dizia: a terceirização como está não é bom. Por isso, saiu uma carta de todos os Estados contra aquele PL. Daí, o que faz o Governo, o que faz a Câmara dos Deputados também, não sei se foi o Presidente ou a Câmara dos Deputados: desarquivou um projeto de 1998 - eu cheguei aqui em 2002 -, que já tinha sido aprovado nesta Casa, aprovou na Câmara e mandou para sanção. A alegação é de que geraria milhões de empregos, como estão dizendo com a reforma trabalhista. É ilusão, pessoal. É vender terreno na Lua. E o povo brasileiro não é idiota. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele sabe que não é verdadeiro isso. Para o debate político, tudo bem, mas, no mundo real, como eu digo, e às vezes eu faço isso, faço aqui agora: tiro os óculos, olhe bem nos meus olhos se eu estou mentindo. Alguém acredita que eu estou mentindo? Vocês sabem que não. Eu defendo com muita convicção o que eu acredito. Vocês sabem que não é mentira. Pois bem, nós tínhamos em torno de 11 a 12 milhões de desempregados, que fossem 13 milhões. Hoje, está em torno de 15 milhões. E a terceirização já foi aprovada inclusive na atividade fim, sem limite, de forma desordenada. Não gerou um emprego, mas deu instrumento para aqueles que assim quiserem: demitam aqueles que são empregados formais, pelo sistema natural da CLT, e contratem via terceirização. Não gerou um emprego. E diziam também que iria gerar milhões de... Pelo contrário, o desemprego continua aumentando. Quem gera emprego é a economia, é investimento! Ninguém vai começar a empregar mais gente, produzir mais, seja lá bicicleta, patinete, carro ou máquina, se não tiver para quem vender. E, quando você arrocha os trabalhadores, você tira o poder de compra da população. Tirando o poder de compra da população, você está arrebentando o mercado interno. |
| R | Senador Medeiros, eu vou terminar meus últimos três minutos fazendo só um apelo à população, àqueles que querem uma reforma decente - porque essa que está aí é indecente, que veio da Câmara dos Deputados. Eu tenho dito muito: veio da Câmara, foi a Câmara que construiu esse monstro; construiu esse monstro, e o Senado não tem que pactuar com isso. Quero fazer um apelo a todos os brasileiros, Estado por Estado. Cada Estado só tem três Senadores; o meu Rio Grande tem três, e vou dar o nome, porque não é crime agora dar o nome dos três Senadores: Senador Paulo Paim, Senador Lasier e Senadora Ana Amélia. Compete ao Rio Grande conversar com esses três Senadores, conversar, porque a votação final, com acordo ou sem acordo, vai ser aqui neste plenário. Converse com os três Senadores, faça um apelo a eles. Se quiserem, está na minha página - paulopaim@senador.gov.br - o meu voto em separado. Ali estão todos os argumentos necessários para dialogar com os Senadores. E peçam a eles para que não votem favoravelmente a essa proposta de reforma trabalhista. Façam o mesmo nos outros Estados - conversar, dialogar, parlar, falar. Isto é um Parlamento. E democraticamente perguntem a cada um deles se eles estão convencidos de que essa proposta é boa para o povo brasileiro. O Relator diz que não. O próprio Líder do Governo também diz que não, pois está concordando com as indicações de vetos. A Base do Governo, repito, para terminar, fez mais de 80 emendas, querendo modificar. Então, o apelo que estou fazendo, porque vai ser na próxima quarta-feira a votação, se não chegarmos a nenhum tipo de entendimento - lá na comissão, mas depois ainda haverá todo um debate que vai terminar no plenário. Mas converse com os três Senadores, porque é fundamental, no sentido de sensibilizá-los, de convencê-los de que essa proposta não interessa a ninguém; não interessa ao povo brasileiro,... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... não interessa nem sequer a trabalhador nem a empresário - a não ser aqueles 5% que são os grandes devedores lá na previdência, por exemplo - porque eu presido lá -, que são os grandes devedores. Pega bancos, como eu vi lá e convoquei - Bradesco, Itaú, e aí vai. Pega grandes montadoras, que eu tenho lá e vou convocar. Já convoquei os grandes frigoríficos; estiveram lá, explicaram, mas não justificaram por que estão com dívidas, algumas de 2 ou 3 bilhões para a Previdência, como essa tal de JBS, que eu não quero nem falar. |
| R | Mas o apelo final é esse só, meu amigo e Presidente, no sentido de que a população mande e-mail, mande correspondência, olhe esse tal de WhatsApp aí, em que até eu estou meio viciado já. Não, é porque eles falam tanto por ali, que o meu celular parece aquelas maquinazinhas - como é que se chama? -, de níqueis, aquela que faz assim. O meu celular está sempre assim: rodando, rodando, rodando, rodando de tantas comunicações que o pessoal das redes sociais procura entrar. E é o tempo de redes sociais, sim. Então, mande para os seus Parlamentares o seu ponto de vista, faça o apelo para essa mediação. Se você, que está me ouvindo neste momento: "Mas Paim, não adianta só radicalizar, dizer 'derruba as duas reformas na íntegra'", mas pelo menos, então, vamos sentar para fazer uma construção, uma mediação que evite essa proposta, que é truculenta, que atropela, que retira, que, como eu disse, bota fogo praticamente na CLT. E que possamos, então, caminhar para um outro momento em que os direitos básicos dos trabalhadores, que estão ali, na CLT, e até na Constituição, porque fere também a Constituição, possam ser respeitados. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, eu estou concluindo, mas me sinto só nessa quase que obrigação. Eu, que me comprometi a ficar de plantão aqui, até a votação no plenário, de todas essas questões tão delicadas e que atingem de forma, eu diria, quase mortal a nossa gente. E quem tiver que se aposentar, com essa reforma da previdência, não vai se aposentar - só depois de morto. Não vai se aposentar, vocês sabem. E isso interessa a quem? Para que as pessoas desistam de pagar a previdência e vão para a previdência privada. Interessa aos bancos. A reforma trabalhista interessa a quem? Quem vai ganhar? Ninguém tem dúvida de que é a cúpula do empresariado, porque aquele pequeno e médio empresário que tem já um carinho pelo seu funcionário, ele eu duvido que esteja favorável a isso. Ele deve dizer: "Eu quero é uma reforma tributária.", como muitos me dizem. "Ali é que está o meu problema. Não é eu pagar décimo terceiro, férias e fundo de garantia para o trabalhador", porque no fundo é isso, o resto é o salário. E alguns me dizem, Senador Medeiros, por que não fazemos a exemplo de França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Espanha, onde não existem, como eles falam, esses direitos sociais, pelo menos nessa escala? Aí, eu pergunto para eles o seguinte: quanto é o salário mínimo na Espanha, na Itália, na Alemanha, na França, esses países mais conhecidos? Eles dizem: "Lá é em torno de US$1 mil, US$2 mil." Mil, mil e quinhentos dólares! Sabe quanto é no Brasil? Duzentos e poucos dólares. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alguém concordaria em passar, aqui no Brasil, o salário mínimo para US$1 mil com essa reforma? Claro que não. É só dizer isso que: "Não, não, para toda a reforma, então." Eles dizem "não". Então, querem pagar um salário mínimo menor que R$1 mil - R$1 mil não é US$1 mil -, mas querem questionar fundo de garantia, décimo terceiro, férias, horas extras, porque, da forma como está ali, nem a hora extra eles vão pagar a mais, porque é banco de horas, e até jornada de 12 horas, conforme o caso. |
| R | Senador Medeiros, daria para falar aqui a noite toda. E V. Exª sabe - V. Exª também tem os seus argumentos. Volto de novo a fazer um apelo, são só três Senadores por Estado. Conversem com eles para que a gente pare essas duas reformas. Uma já parou, pela pressão popular. A reforma da previdência está estacionada lá, está no arquivo, podem desarquivar a qualquer momento, mas está no arquivo, já tem até teia de aranha em cima dela. Agora, a trabalhista está aqui, e ela tem que ser parada também, não em nome da oposição ou da situação, mas em nome do povo brasileiro. Os direitos que nós conquistamos - nós, eu digo, é o povo brasileiro -, da era Vargas até hoje, estão todos em risco, todos. E, por isso, o bom senso mostra que é o momento de esta Casa, espero eu, liderada pelo Presidente Eunício, por isso apontando para o gabinete do Presidente, reúna os Parlamentares, e a gente caminhe - repito de novo - ... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para a construção de uma proposta decente, porque essa proposta, inegavelmente, é indecente, é indecente. Não queria ver nenhum Senador botar no currículo da sua vida que, durante o mandato de Senador, ele praticamente revogou a Lei Áurea. Lia eu, outro dia, que no dia, Senador, em que este Senado aprovou a Lei Áurea, que foi a liberdade formal dos escravos, das galerias jogaram rosas e cravos para os Senadores. E foi uma grande festa. No dia em que este Plenário aprovar essa reforma, é como se estivéssemos dizendo ao povo que, nesse cenário, este Senado não merece, nem rosa, nem flores e nem votos, e que é melhor caminharmos para o Congresso unicameral, já que estamos lavando as mãos e abrindo mão do direito de legislar. É praticamente a renúncia do mandato, se assim agirmos, mediante a proposta, essa, sim, do Executivo, para que se vote exatamente como saiu da Câmara dos Deputados. Acho que vai ter muita reflexão nesse fim de semana. Teremos até o mês de julho, porque está prevista para julho a votação final. Mas, até lá, como digo sempre, não jogaremos a toalha. Não jogaremos a toalha, nem se estivermos no canto ali do ringue, não jogaremos nunca a toalha. E, se perguntarem "bata no chão para dizer que você não tem mais condição", não baterei. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos resistir até o último minuto, acreditando que é possível ainda caminharmos - repito, repito, repito dez vezes - para uma proposta decente, e não submetam os Senadores a terem que votar numa proposta indecente, como a que veio da Câmara dos Deputados. |
| R | Agradeço, Senador José Medeiros. Agradeço a tolerância de V. Exª. V. Exª já dizia: "Fique pelo tempo necessário". Eu disse: "Não, vão ser 10 minutos". E V. Exª, já me conhecendo, dizia: "Dez, coisa nenhuma. Vão ser muito mais do que 20". Agradeço muito a V. Exª por gentilmente ter aceitado presidir enquanto eu fazia essa minha convocação ao bom senso e ao entendimento em cima das matérias que estão em debate aqui no Congresso. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Esse foi o Exmo Sr. Senador Paulo Paim, em uma versão UFC - deu para notar que ele entende de MMA. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Não havendo mais nenhum inscrito, encerramos, por hoje, esta sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.) |