3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de junho de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
93ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, por 20 minutos. S. Exª é do PT do Rio Grande do Sul.
Por gentileza, Excelência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu venho à tribuna no dia de hoje - e não podia ser diferente -, porque esta semana é uma semana especial. Especial, mas que leva a nós todos um sentimento de tristeza e indignação com tudo que vem acontecendo no nosso País.
Hoje pela manhã mesmo, o ex-Presidente da Funai, Sr. Presidente, fez denúncias gravíssimas. O Sr. Antônio Fernandes Costa, ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio, disse que só foi afastado, porque um Deputado disse que a Funai era dele e que ele entendia que os 20 coordenadores regionais deveriam ser indicação dele.
E aí ele dizia: "Mas esse cara não entende nada de índio, de povos originários, como é que eu vou demitir os profissionais e vou indicá-lo?" E ele disse para ele: "Ou você o demite, ou eu demito você também." Foi exatamente o que ele fez.
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Quer dizer que a política da negociata, do dando que se recebe não tem mais limite. As denúncias que ele fez hoje na Comissão de Direitos Humanos - e quero cumprimentá-lo pela coragem e pela firmeza, o Sr. Antônio Fernandes Costa - são da maior gravidade, da forma como o Governo Temer está destruindo praticamente aquelas áreas onde é fundamental a responsabilidade com o social.
Pretendo aprofundar mais esse debate num outro momento e quero, Sr. Presidente, neste momento... Mas há isto aqui, que é muito importante também, que me foi lá entregue pelo Vitor Laércio, em que ele mostra inclusive que, na Comunidade Europeia, já se fala em barreiras humanitárias.
Como o Brasil perdeu toda a responsabilidade social, todo o lado humano do debate e das causas, há um movimento na Europa de criar barreiras humanitárias em relação ao Brasil tanto no agronegócio, como também na área da indústria, porque, se o Brasil caminhar para esse lado de desumanizar o tratamento com o seu povo, isso não pode continuar.
Veja o que fez a Noruega. A Noruega, porque o Brasil também se joga a um precipício em relação ao meio ambiente, mandou cortar 50% daquilo que investia no Brasil em matéria - foi o primeiro sinal - de meio ambiente. É nessa situação, Sr. Presidente.
Veja o Fundo de Garantia, a última agora. Eles diziam que o Fundo de Garantia ia para a mão do trabalhador. Agora, ele não vai mais! Estão confiscando o Fundo de Garantia e vão usar o Fundo de Garantia para pagar o seguro-desemprego.
Seguro-desemprego é uma coisa. Fui um dos autores. Lembro-me de que foi uma fusão do projeto do Senador Serra - tem que ser dito, foi quem encabeçou -, meu e do Senador Jorge Wecker. Criamos o seguro-desemprego. Ele não tem nada a ver com o Fundo de Garantia.
Agora, o Governo inventou que, para pagar o seguro-desemprego, ele vai confiscar o Fundo de Garantia do trabalhador. Não recebe mais, se for pela proposta que está sendo vendida aí à população.
Então, é tanta manipulação, Sr. Presidente - tanta manipulação! -, que eu resolvi, no dia de hoje, aprofundar o debate sobre a mentira, sobre a desonestidade, sobre a fala fácil e enganosa, a compra de voto vergonhosa. Este Senado não pode, Sr. Presidente, encolher-se, o Senado não pode, vendo que o projeto tem, no mínimo, no mínimo, no mínimo, 200 mudanças, porque são 117 artigos, mas, entre artigos e parágrafos, são 200 mudanças.
Como é que o Senado vai dizer: "Olhe, é ruim mesmo. É perverso. É desonesto. É quase podre o projeto"? E como é que o Senado vai votar e vai dizer que o Presidente que estiver lá depois veta ou não o que ele achar; um Presidente que está sendo denunciado - vai ser denunciado amanhã pelo Janot, não é? - e vem pra cá o afastamento dele. Vai ser votado. O próprio Presidente da Câmara disse que ia votar rapidamente isso. E é nesse clima que vamos votar as reformas?
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Por isso, Sr. Presidente, tenho o meu voto já em separado. Tive o apoio - quero registrar aqui mais uma vez - da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), da Jutra (Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho), da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
E aqui, Sr. Presidente, eles provam o quanto esse projeto, além de perverso, vai na linha de dizer que ele é desumano, o quanto ele é inconstitucional em diversos artigos. Ele fere a Constituição cidadã, liderada por Ulysses Guimarães, por Covas, por Lula, por Nelson Jobim, por Fernando Henrique Cardoso, por Ulysses Guimarães - claro, eu já falei, e principalmente. Ele rasga artigos da própria CLT. Nós vamos provar isto amanhã, inclusive com os juristas que estarão lá. Nós vamos provar que o projeto, além disso tudo, de acabar com os direitos sociais, rasga também a Constituição.
Mas eu vou desenvolver um raciocínio, Sr. Presidente, que amanhã não vou poder desenvolver lá.
Sr. Presidente, quero aqui fazer uma referência ao cientista, astrônomo e escritor Carl Sagan.
Ele era mestre em explicar as complexidades do mundo. Há mais de 20 anos ele assinou O Mundo Assombrado pelos Demônios: a Ciência Vista como uma Vela no Escuro.
Nessa obra, ele tratou sobre as inverdades que a sociedade é capaz de criar. Inverdades para não dizer mentiras vindas do Governo Temer. Há um capítulo com o título "A arte refinada de detectar mentiras", onde ele faz uma reflexão sobre os vários tipos de fraude a que somos suscetíveis, desde questões religiosas, científicas e fanatismos de todos os pensamentos.
Carl Sagan demonstra que muitos pseudopersonagens revelam menosprezo pela inteligência das pessoas. É o que o Governo está fazendo.
Eu aprendi na lógica da vida a nunca atacar todos os meus inimigos ao mesmo tempo. Esse governo usa essa tática ao contrário. Ele ataca o povo brasileiro, ataca o Congresso, ataca o Judiciário e ainda acha que vai se dar bem. Ele está expondo o Congresso. Ele quer que o Congresso concorde com os absurdos, porque eles inventaram da cabeça deles que o Congresso não pode mexer uma linha num projeto que teve 200 mudanças, como essa reforma - 117 só de artigos.
Eles criam uma corrupção insidiosa das atitudes populares a respeito da objetividade científica. Eles se calcam na corrupção, mentem à população e querem que a população, como idiota, aceite que eles estão certos.
A pesquisa última mostra que 96,5% da população é contra a reforma da previdência assim como é contra a reforma trabalhista. Mas vamos em frente, Sr. Presidente, porque é interessante esse raciocínio.
Carl Sagan criou um kit de detecção de mentiras, um conjunto de ferramentas cognitivas e técnicas para fortalecer a mente contra os vários tipos de distorções e mentiras - reforma trabalhista e da previdência, e a própria CPI da Previdência também está ajudando a mostrar as mentiras.
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Entre os pontos que Carl Sagan ensina, estão quatro aqui que eu gostaria de citar, para que todos reflitam. Vejamos:
Devemos estimular um debate substantivo sobre as evidências, do qual participarão notórios partidários de todos os pontos de vista.
[...]
Devemos considerar mais de uma hipótese. Se alguma coisa deve ser explicada, é preciso pensar em todas as maneiras diferentes pelas quais poderia ser explicada.
[...]
Devemos nos perguntar por que a ideia nos agrada. Devemos compará-la imparcialmente com as alternativas. Devemos verificar se é possível encontrar razões para rejeitá-la. [...]
Devemos quantificar. Se o que estiver sendo explicado é passível de medição, de ser relacionado a alguma quantidade numérica, seremos muito mais capazes de [...] [chegarmos a uma conclusão e, a partir desse raciocínio de quatro pontos, verificar quem está mentindo].
Aqui, claro, é o Governo que está mentindo, e a população, que não é boba, já percebeu isso.
Observem bem que - abro aspas - "esse processo não é apenas uma ferramenta científica. Ele pode ser trazido para o dia a dia das pessoas e nos proteger contra truques e manipulações".
Por exemplo, pegam o dinheiro da população e pagam propaganda na grande mídia para dizer inverdades. É manipulação vergonhosa, e a população vem percebendo: "Mas quem está pagando essa propaganda aí que quer acabar com os direitos dos trabalhadores e quer acabar com a Previdência?" É o Governo. É o Governo que está aí.
Observem bem que ele pode ser trazido para a política, como está sendo trazido, para o Parlamento, para os discursos dos governos, para as políticas públicas que são apresentadas. É uma questão de você perceber o que se passa à sua volta, a vida do seu país, o que as pessoas esperam de seus governantes.
Observem bem, senhores e senhoras, que a grande virtude que esse cientista, CarI Sagan, nos lega é que, no senso comum, na grande maioria, se encontram muitas e muitas armadilhas que só têm como sanha maior a ganância pelo poder.
É isso. Ele deixa claro isso. O que está por trás de toda essa engenharia é a ganância, a avareza, para ficar cada vez mais bilionário um certo setor da sociedade, e o poder de alguns.
Abro aspas: "Além de nos ensinar o que fazer na hora de avaliar uma [...] [informação, ele] nos ajuda a reconhecer as falácias mais comuns e mais perigosas da lógica e da retórica", fecho aspas.
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O que estou a refletir aqui, Sr. Presidente é que a reforma trabalhista e a reforma da previdência apresentadas pelo Governo Federal - a trabalhista a partir do PLC 38 - são uma grande farsa, uma grande falácia. Elas não são produtos para o desenvolvimento e crescimento do País e muito menos para gerar emprego. Como é que se tira o direito do trabalhador? Você tira o direito dele se você diminui o poder de compra dele. Metendo a mão no bolso dele, como é que ele vai comprar se o bolso dele está vazio? Se ele não compra, o comércio não vende. Se o comércio não vende, a empresa, por sua vez, que abastece o comércio não tem onde colocar o produto, porque está todo encalhado lá. Consequentemente, começa a demitir lá na ponta, ou seja, dentro da indústria.
Eu diria que, pelo contrário, a reforma trabalhista do Governo Temer ataca a vida e os sonhos de milhões de brasileiros. As duas reformas atacam diretamente - e foram especialistas que me colocaram isso na CPI da Previdência - mais de 100 milhões de brasileiros (de forma direta); e indiretamente, eu diria, quase que outros 100 milhões.
Tendo como base e ensinamentos - abro aspas - "a arte refinada de detectar mentiras" que pude estudar no final de semana, Sr. Presidente, quero que sejam registrados nos Anais desta Casa documentos tantos que recebi que vão nessa linha, que mostram que o projeto é totalmente inconstitucional, que fere a Constituição que eu ajudei a escrever entre 1987/1988, tanto no campo da previdência como também no da reforma trabalhista. Mas aqui o debate é da reforma trabalhista, porque a da previdência acho que nem passa na Câmara, não vai chegar aqui. Mas a trabalhista está aqui, teremos duas audiências públicas amanhã e teremos na quarta outra votação.
Quero dizer que o texto que me deu subsídios para o meu voto em separado é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional dos Magistrados - dos Juízes - da Justiça do Trabalho (Anamatra) e também pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Portanto, vamos às mentiras detectadas por essas entidades, que aqui eu citei, sobre a reforma trabalhista e à vergonha que está sendo este Governo, que quer vender a imagem ao País, à Nação, de que se fizer a reforma da previdência e a reforma trabalhista estará tudo resolvido. Não está resolvido coisíssima nenhuma.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui já, porque este é o meu relatório, com o apoio de todas as entidades que citei - no fim, são mais de oito entidades -, e que eu vou ler amanhã, pacientemente. Quem estiver com pressa não vá lá porque eu vou ler e vou mostrar que é totalmente inconstitucional, vou mostrar que no mérito também é. O Relator do Governo falou de mérito e falou também se é constitucional, e eu vou desmistificar, de uma vez por todas, todas as mentiras que estão colocadas naquele relatório.
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Dizer para mim que o trabalhador, em vez de receber mensalmente (pela CLT), vai receber um salariozinho por hora que vai dar menos que o salário mínimo é melhor? Então, abra mão aqui o Relator. Abra mão do seu salário e vá para lá para receber o salário por hora. Se vale para o trabalhador, vai valer, também, aqui dentro.
Olhe, está vazio aqui. Há nós quatro aqui. Está vazio. Calcule, o assalariado brasileiro, se fosse a situação dele esta aqui: hoje já não receberia nada, e todo mundo vai receber.
Mas não estou nem entrando no mérito. Cada um tem as suas agendas - falava, na última sexta-feira, quando aqui falei - e terão as suas agendas também na próxima quinta-feira ou sexta-feira.
Mas e o trabalhador? E digo mais: se eles o convocarem, dizendo "Vou lhe dar três horas", e ele concordar e por um motivo não for, vai ter que pagar uma hora e meia para o empregador. Está aqui nesse projetinho - projetinho vagabundo, sem-vergonha, desonesto, coisa de corrupto mesmo, senão não tinha apresentado.
Aqui dentro, Sr. Presidente... Por que eu digo que é corrupto? Porque alguém financiou esse relatório. Esse relatório é só contra os trabalhadores brasileiros. E ninguém financia de graça um relatório. Houve jogo no meio disso. Nós sabemos que infelizmente é assim. Está aqui o relatório que foi construído pelos 5% mais ricos deste País.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E nós vamos desmontando ponto por ponto.
Calcule o senhor... Está aqui nesse relatório - são 200 mudanças - que mulher grávida pode trabalhar em área insalubre. Digam-me, na história do Planeta, se há um único país que bota na lei que mulher grávida pode trabalhar em área insalubre; digam-me um único país do mundo que manda que o trabalhador fique 12 horas, sabendo que a fadiga, o acidente, a morte no trabalho ali vai estar ao lado dele; digam-me um país do mundo em que o horário do almoço passa a ser de 30 minutos. Quem consegue sair da linha de produção...? Eu trabalhei em forja, fundição, enfim, trabalhei lá nas fábricas, durante longo período da minha vida. Sempre dou o exemplo e repito: saia da linha de produção, vá lavar as mãos, vá ali e bata o ponto - porque se tem que bater o ponto -, saia correndo, pegue o bandejão, vá para a...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... depois almoce - e depois tem que entregar tudo lá no refeitório -, entregue lá o bandejão, saia, saia correndo de novo, vá lavar as mãos, bata o cartão de novo, depois vá para a linha de produção. Quero ver quem faz isso em alguns minutos! Qualquer um de nós que saia para almoçar leva uma hora e meia, duas horas - no mínimo, duas horas. E querem que o trabalhador faça em 30 minutos.
Eles admitem que... Propostas estou dando algumas aqui. São absurdas: "Não, mas vamos votar como está, e quem estiver de plantão lá na Presidência, porque não sabemos quem vai ser o Presidente, vai vetar ou não".
Eu diria que o Senado está na seguinte situação: está entre Judas e Pôncio Pilatos - Judas, porque está traindo o povo; Pôncio Pilatos, porque está lavando as mãos, como Pôncio Pilatos fez, e Cristo foi crucificado.
Ele está na crucificação do povo...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, último minuto.
Ele perde a razão de existir. Para que haver o Senado, então? A Casa revisora? É a Casa que está aqui para dizer se é constitucional ou não é? Vamos ter esse debate.
Esses pontos - destaquei aqui alguns, mas poderia falar de 20, 30, 40, 50...
O tempo terminou e, naturalmente, V. Exª está coberto de razão. Eu estou indo agora, lá, para presidir a CPI da Previdência; são 14h30, e os convidados já estão lá.
Mas o Senado não pode fazer de conta que não viu o que está aqui. Com que coragem quem fizer isso vai olhar para filho, para neto, para os vizinhos, para os amigos, sabendo que foi ele o que praticamente revogou a Lei Áurea e disse "Volte a escravidão para todos, negros, brancos, índios, ciganos, enfim, independentemente da origem, religião ou procedência"?
Presidente, obrigado pela tolerância de V. Exª.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim.
Com a palavra o Senador Telmário Mota, do PTB de Roraima. V. Exª tem 20 minutos, por gentileza.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador João, do nosso querido Maranhão, que muito nos honra hoje presidindo esta Casa.
Sr. Presidente, dois assuntos hoje me trazem a esta tribuna, mas antes disso eu quero aqui fazer um agradecimento ao Sr. Nilson Vilela, de Itajaí. Este final de semana, Sr. Presidente, eu estive em Itajaí e estive também em Rio Verde. São dois Municípios expoentes da economia brasileira, do Estado de Goiás.
Sem nenhuma dúvida, naquela área, o que muito eu pude ver, tive a oportunidade,... Que eu fui dar uma olhada e o meu Estado, você sabe que meu Estado hoje vive do contracheque, e nós precisamos tirar Roraima da estagnação, colocar no crescimento, no desenvolvimento, na geração de renda, de emprego, produzir para o País, produzir para o nosso Estado. E eu fui olhar ali a convite do empresário Sandro e ele me levou nas diversas propriedades. Lá não há um palmo de terra que não seja aproveitado, não há um palmo de terra que não produza. É fantástico ver aquele povo brasileiro, ali, de mão calejada, homens ricos pela produção, pelo trabalho, entretanto, pessoas simples, pessoas simples produzindo para que o País não pare.
Presidente, você sabe que a economia nossa teve um crescimento de 1% do PIB, que veio exatamente da agropecuária - da agricultura e da pecuária brasileira. Portanto, eu quero aqui parabenizar, parabenizar os companheiros produtores, que nos receberam com um caloroso carinho naquela localidade, principalmente o Nilson, e saudar todos, dizendo que o Brasil se orgulha de vocês. É fantástico ver o quanto que vocês realmente fazem aquelas terras produzirem, não só para o Estado, para a família, para o povo brasileiro e para a Nação brasileira.
Parabéns a todos. Parabéns a todos.
Quero também aproveitar aqui e dizer que lá eu encontrei um senhor - lamentavelmente, se eu errar o nome, você me perdoe, mas para mim era Seu Luiz; ele me deu e eu mandei colocar o nomezinho dele no telefone. E ele disse para mim: "Olha, Senador, todo dia eu lhe assisto na TV Senado, e eu sou fã número um seu, mas também fã número um da Senadora Gleisi e da Senadora Vanessa." Eu falei: "Olha, você até sabe fazer boas escolhas, porque realmente o nosso Parlamento tem muito mais homens, e você não perde o seu tempo em assistir a essas duas Senadoras que enobrecem, sem nenhuma dúvida, esta Casa e o Parlamento".
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Então, quero aqui dizer que está registrada a sua fala, e dizer que foi um prazer enorme poder almoçar com você, abraçá-lo, você me abraçar e dizer para mim, Senador João: "Eu nunca peguei na mão de um político, nunca imaginei encontrar um Senador, e tive a felicidade de o abraçar".
Então, está aí. Eu acho que - eu sempre digo - o mandato é efêmero, é passageiro. Nós é que ficamos. O importante de um mandato é o que que você pode fazer com esse mandato para beneficiar o teu povo, a tua gente e a Nação brasileira.
Sr. Presidente, eu quero aqui, hoje, fazer dois destaques. Primeiro, eu quero falar aqui do professorado, porque há duas professoras ali: a Senadora Ângela Portela, que é minha âncora (sou Senador, porque Deus quis e porque ela me ajudou muito; devo muito a essa nobre Senadora); e a Senadora Regina, essa piauiense, que tem na educação a sua base profissional; ela, realmente,.... Hoje, inclusive, eu ouvia no rádio, Regina, um manifesto seu nesse sentido e os elogios desta própria Casa, em função do seu belíssimo trabalho. Você como boa piauiense, como uma grande mulher brasileira, silenciosamente, você e Ângela defendem aqueles que educam o nosso povo. A mãe nasce para isto: para procriar, para desenvolver, para zelar, para dar o amor e estabilidade ao lar e à família; e vocês passam desse limite: vão até a sala de aula ensinar os filhos dos outros. Parabéns a vocês duas.
Então, em homenagem a essas duas Senadoras, que são oriundas da educação... Sr. Presidente, semana passada o jornal Estadão publicou uma matéria intitulada: "Professor ganha em média R$3.335, segundo o Inep".
É uma matéria repetida que, infelizmente, traz uma notícia que já não deveria mais fazer parte do nosso cotidiano. O jornal mostra as diferenças gritantes entre os salários dos professores federais, estaduais e municipais.
Sr. Presidente João, que já foi Governador e sabe disso, um país que almeja crescer não pode ter os professores como profissionais de segunda ou terceira categoria. Nenhum país do mundo tornou-se potência sem investir na educação - está aí a China. Se o Brasil quer sair do berço esplêndido e ganhar o mundo, é inevitável que a educação básica de qualidade seja a sua prioridade.
Hoje, o combate à corrupção está sendo comentado e comemorado em cada esquina, em cada família, em cada igreja deste País. O que temos a fazer para que a educação tenha essa mesma importância? O que temos para fazer? Causar o mesmo orgulho que hoje causa a Operação Lava Jato? Precisamos fazer com que a educação brasileira, nossa, tenha esse orgulho do povo brasileiro.
O primeiro passo é termos governantes comprometidos com a educação, do vereador ao Presidente da República. No ano que vem, teremos eleições. Então, vamos observar os candidatos mais comprometidos com a educação - e aí, Ângela, tu já levas vantagem. Estes, sim, deverão ter o nosso voto e o nosso respeito.
Para ajudar o Brasil a entrar nessa discussão, estou estudando a possibilidade de um projeto de lei igualando os salários dos professores federais - em média, hoje, de R$7.767 - para todos os professores.
Nas conversas iniciais, imagino que, para não onerar Estados e Municípios, a União deverá complementar o que falta até atingirmos o valor de R$7.767.
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Eu gostaria de ouvir o Ministro da Educação sobre essa proposta, sobre como fazer para que ela vingue, ouvir os profissionais da área, fazer uma ampla discussão, principalmente na Comissão de Educação. Portanto, Sr. Presidente, estamos iniciando um projeto nesse sentido, para que possamos dar aos professores, para que sejam exclusivos realmente da educação.
Por outro lado, Sr. Presidente, hoje eu estive numa solenidade no Palácio do Governo. E. ali no Palácio, assisti à assinatura de uma lei que permite a diferenciação de preços entre as compras à vista e as com o cartão de crédito. A partir de agora, Sr. Presidente, por força de lei, os comerciantes e empresários do ramo de serviços poderão cobrar para o mesmo produto - olhe aí, Presidente, como é importante - preços diferentes conforme o meio de pagamento. Isso não podia. Eles faziam, mas era ilegal.
Agora o Governo Michel Temer abriu, deu celeridade a isso, ajustou essa necessidade da população. E aí os preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada pelo consumidor... Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Até então, os varejistas não tinham permissão legal, Sr. Presidente, para cobrar valores menores em produtos pagos à vista.
A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer um maior poder de barganha ao consumidor. E por falar nisso, o poder de barganha do consumidor não é fácil, não. Não é fácil, não. Para se ter uma ideia, 76%, a cada dez, sete fazem a famosa pechincha. E quem faz isso, Presidente João? Exatamente o mais necessitado - o mais necessitado. A classe média, a classe burguesa, essa tem cartão de crédito, essa ganha tempo. Já o humilde, o assalariado, o trabalhador de mão calejada, esse, não; ele tem que comprar à vista. E aí ele estava pagando, imagina...
Por isto, essa lei é interessante: ela é transparente - olha só -, ela tem um cunho social, porque evita que você pague um valor a prazo, o valor de uma mercadoria, pagando em dinheiro. Enquanto outro compra com cartão e leva dias para liquidar, você tem que fazer o desembolso imediato. Então, é uma transferência, na verdade, de recursos para o bolso das pessoas mais humildes. E com a pechincha ele vai - olha só - reduzir o valor, vai poder comprar mais, as lojas vão vender muito mais. Olha o que falam aqui os comerciantes, os vendedores de comércio e serviços: 77% das pessoas disseram que essa nova lei deu uma pujança nos seus negócios, 77%. Olha que beleza! Então, foi uma medida... E é uma medida simples.
E há mais. Olha o que disse o Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Sr. Honório Pinheiro, sobre a importância da medida: "Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços, que sempre enxergou, na diferenciação de preços, uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e para que o empresário tenha a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação, considerando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito."
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Veja, Sr. Presidente: era uma necessidade de dez anos. Há dez anos, esses lojistas e de serviços, Senadora Regina, queriam essa lei para poder fazer esse abatimento, para poder dar esse desconto, para ceder às pechinchas do povo brasileiro. Então, é uma medida acertada. Isso naturalmente melhora muito a economia.
O mesmo Presidente da Confederação, o Sr. Honório, disse mais: que aquela medida de poder usar o FGTS, Presidente, João, injetou na economia 40 bilhões - 40 bilhões. E agora essa medida vai naturalmente dar um aquecimento nessa economia. Ela vai gerar mais renda. Ela vai dar mais rentabilidade. O comerciante pode expandir o seu trabalho. Então, sem nenhuma dúvida, com essa lei tão pequena, singela - são só dois artigos e, se não me engano, um parágrafo -, você resolve uma questão de dez anos, destravando-a.
Eu vejo aqui sinceramente, às vezes, até muita crítica ao Presidente Michel Temer, mas a gente tem que aqui fazer justiça. Por exemplo, a questão do pré-sal. Quando ele deu o direito, fez a mudança, eu fui contra, radicalmente contra. Até combati com o Senador Serra aqui e tal. Aí hoje vejo o jornal dizer que isso flexibilizou, deu um avanço e que hoje o Brasil já passou do México e da Venezuela em produção.
A questão do congelamento. Na época do congelamento, eu ouvi muito todos os lados, com muita cautela, principalmente na questão da educação e saúde. Nós fizemos uma emenda de plenário. Fui derrotado aqui democraticamente, porque eu não queria o congelamento da educação e da saúde, mas eu entendia que, naquele momento, quem ganhava dez não podia gastar vinte. O Brasil ganhava dez e gastava vinte. Era preciso ajustar essas contas. Eu não sei se o ajuste foi feito no setor errado, mas era preciso. Eu não sei se os ricos ficaram protegidos, e os pobres, sacrificados, mas era preciso ajustar.
Aí eu me lembrei de que um grande economista disse aqui, no debate nessas audiências públicas, o seguinte: "Só há três alternativas para equilibrar os gastos públicos com a receita, a arrecadação: primeira, dar um calote, como aconteceu no governo do Senador e ex-Presidente Collor, tomar a poupança de todo mundo - o País ia afundar mais no descrédito. Na segunda, você mexe na taxa de juro, como a Presidente Dilma fez, baixá-la por imposição do Executivo. O que você faz? Você desequilibra o mercado. Você baixa a taxa de juro, aumenta a demanda, cai a oferta e cria a inflação. A outra era esta: fazer um congelamento que, na verdade, vai ser flexível, com dez anos, porque não se pode dar o choque imediato. Pronto. Derruba tudo aqui. Não paga mais nada. Não. E paulatinamente o País vai crescer, se Deus quiser, e vai sair desse congelamento. Este próprio Congresso vai estar mudando. E serve de bandeira, Senadora Ângela, para os próximos candidatos a Presidente, inclusive, no ano que vem, dizerem: "Eu, ganhando, vou descongelar, vou aumentar aqui, vou gerar aquele emprego." Aí é bandeira política.
Eu queria parabenizar o Governo por essa medida inteligente, que permitiu esse melhor desempenho do comércio e serviço, gerando emprego, gerando renda, aumentando os negócios e dando ao consumidor, principalmente o consumidor mais humilde, a oportunidade de comprar muito mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sou eu quem agradeço a V. Exª, Senador Telmário Mota.
Concedo a palavra à Senadora Ângela Portela, do PDT, de Roraima, terra também de Telmário Mota.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; Senadora Regina; Senador Telmário; quero cumprimentar todos que estão aqui acompanhando, nesta segunda-feira, esta sessão do Senado Federal.
Sem dúvida, é um momento político por que o País passa de extrema tensão, de muitos escândalos sucessivos envolvendo a classe política, a crise econômica, e observamos que há uma preocupação do povo brasileiro, uma atenção especial para aquilo que está acontecendo no Congresso Nacional.
O temporal de escândalos que marca o Governo Temer tende a inviabilizar de vez a permanência dessa administração. A gravidade das denúncias torna ainda mais frágil a situação deste Governo. Após receber do Supremo Tribunal Federal o resultado das investigações da Polícia Federal sobre o próprio Presidente da República, que afirmam haver sinais claros de corrupção, o Procurador-Geral da República prepara-se para apresentar denúncia contra o Presidente da República. O próprio Supremo examinará essa denúncia.
Enquanto isso, pesquisa Datafolha mostra rejeição recorde ao atual Presidente da República e a seu Governo. Apenas 7% aprovam Temer, nível nunca registrado em 28 anos de pesquisas. Podemos afirmar que o Governo Temer é o mais impopular de nossa história.
A população se prepara para, uma vez mais, ir às ruas pedindo a imediata substituição do Governo, porque está prevista uma greve geral no dia 30 de junho. Vemos assim se deteriorarem ainda mais as condições legais para a continuidade do atual Governo. A ação do Ministério Público e da Polícia Federal revela a verdadeira origem do poder dos ocupantes deste Governo, enquanto o Poder Judiciário cumpre seu papel.
Essa é a boa notícia.
A má é que, mesmo agonizante, o Governo Temer persiste em suas iniciativas que buscam eliminar de vez os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. É assim que, mesmo convivendo com um Executivo decrépito, está na agenda do Senado a reforma trabalhista, que consiste, na verdade, na erosão desses direitos.
Relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e integrante da cúpula deste Governo, o Senador Jucá apresentou relatório favorável à constitucionalidade da proposta. O relatório bancado pelo Governo previsivelmente é favorável à manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado lá na Câmara. Mesmo com a derrota ocorrida na Comissão de Assuntos Sociais, a palavra final sobre o tema vai ficar aqui no plenário do Senado.
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O texto recomenda a aprovação do projeto por não, entre aspas, "possuir vício de inconstitucionalidade''. Haveria espaço, num ambiente constitucional, para os ajustes propostos pela medida. Ao justificar sua postura favorável ao esbulho de direitos, o relatório afirma que, entre aspas, "afinal, a realidade de 1940, ano de publicação da CLT, difere completamente da realidade vigente em 2017''.
A diferença entre aquele tempo e o atual está em que hoje ocupa o Governo uma administração comprometida com os interesses dos poderosos, com os interesses do que há de mais atrasado nas forças econômicas do País. A diferença está em que, ainda que provavelmente por curto espaço de tempo, o Palácio do Planalto está controlado por um grupo que pretende fazer regredir em sete décadas as relações sociais do País.
Na ótica do Governo, busca-se, abro aspas, ''a substituição de um marco regulatório extremamente regulador e invasivo que gera insegurança; afinal, nunca foi dada, no Brasil, uma liberdade real para a autorregulação do mercado de trabalho e para a negociação direta entre as partes", fecho aspas. Essa afirmativa espanta pela franqueza. A legislação trabalhista brasileira realmente não se pauta hoje pelo que o Relator, figura de proa do Governo Temer, chama de autorregulação. Pauta-se, isso sim, pelo reconhecimento de que se precisa definir e aplicar os direitos dos trabalhadores, a parte mais fraca dessa relação. É o reconhecimento histórico dos direitos sociais, algo que o atual e atrasado Governo tenta ignorar. Seria, se aprovado, um retrocesso de mais de sete décadas.
O texto representa perigo aos trabalhadores por significar o desmonte da legislação trabalhista e da rede de proteção à classe trabalhadora do País. Constitui, na verdade, um conjunto de perversidades no que tange aos direitos trabalhistas. Sua redação foi feita sob medida para demolir os direitos garantidos historicamente ao trabalhador brasileiro. Um exemplo claro desse problema é dado pela nova redação que se tenta impor no art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho. Determina-se que, abre aspas, "a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre uma série de temas". Isso é o que se chama o famoso negociado sobre o legislado.
Seguem-se quinze incisos que cobrem questões tão amplas quanto a jornada de trabalho; banco de horas anual; intervalo intrajornada no limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; plano de cargos, salários e funções; representante dos trabalhadores no local de trabalho; ou remuneração por produtividade. Até a troca de dias feriados está nessa lista.
São exemplos - vou citar aqui alguns exemplos - do poder destrutivo do texto que agora será votado: a ampliação da terceirização de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal; o contrato de trabalho de jornada intermitente; a habitualidade na realização de horas extras; a livre negociação à revelia da CLT e do próprio Judiciário; entre muitos outros.
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Passamos por vários momentos de crise política e econômica, e nem na ditadura militar teve-se a desfaçatez que tem o Governo Temer-Jucá de impor à sociedade brasileira tamanho retrocesso social, em afronta ao Estado democrático de direito.
Não podemos concordar com uma reforma que cobra dos trabalhadores o custo da crise política e econômica e os torna alvo de medidas restritivas do Governo, por representarem o lado mais fraco e vulnerável, que é o do trabalhador.
A reforma trabalhista não pode passar. Ela é desumana, ela é cruel, ela retira direitos da classe trabalhadora brasileira.
Mas, Sr. Presidente, eu também trago um assunto muito relevante e que atende, contempla e discute a situação da economia, a situação do desenvolvimento dos Estados da Região Norte. E aqui eu digo que o desenvolvimento do meu Estado, Roraima, é um anseio da nossa população; e torná-lo realidade é também um anseio do nosso trabalho parlamentar, do nosso mandato.
Com esse empenho, Sr. Presidente, eu apresentei ao Senado um projeto de lei com vista a garantir autonomia às unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para planejar e executar ações visando ao desenvolvimento socioeconômico dos Estados de abrangência dessa superintendência.
As unidades administrativas descentralizadas se localizam nas capitais dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, que compõem a Amazônia Ocidental, e nas áreas de livre comércio.
Autarquia federal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Suframa é responsável pela administração do modelo Zona Franca de Manaus, implantado pelo governo brasileiro com o objetivo de viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental e promover a integração produtiva e social dessa Região do País, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.
Com o objetivo de minimizar o custo associado à deficiência de infraestrutura amazônica, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional, assim como capacitar, treinar e qualificar trabalhadores, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa. Também financia projeto de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa, desenvolvimento e formação de capital intelectual.
Eu entendo que a descentralização das decisões sobre ações a serem realizadas pela Suframa em benefício da Amazônia Ocidental poderá incrementar ainda mais o ritmo do avanço da Região, na medida em que permitirá às representações estaduais que procedam ações próprias de estímulo ao desenvolvimento dos Estados em que atuam.
Essa autonomia administrativa, nos termos do projeto que apresentei, terá limites definidos no Regimento Interno da Suframa, a quem compete a administração da Zona Franca de Manaus.
A Suframa atua com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, utilizando, de forma sustentável, os recursos naturais.
A promoção do desenvolvimento regional tem base no modelo da Zona Franca de Manaus, que é um modelo de desenvolvimento econômico moderno, voltado a fortalecer a indústria nacional, aliando proteção ambiental à melhor qualidade de vida à população.
Assim, com uma estrutura que compreende três polos econômicos - o comercial, o industrial e o agropecuário -, a Zona Franca de Manaus gera desenvolvimento econômico e social a nossa Região Norte.
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Só para se ter uma ideia, o Polo Industrial de Manaus, considerado base de sustentação da Zona Franca, possui cerca de 600 indústrias de alta tecnologia que geram mais de um milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos setores de eletroeletrônicos, químicos e duas rodas.
O que é produzido na Zona Franca de Manaus faz parte da vida de milhões de brasileiros. Os aparelhos de televisão, as motocicletas, os fornos de micro-ondas, os relógios de pulso, os brinquedos das crianças, os equipamentos dos carros e todos os dispositivos móveis, próprios desta era digital, são fabricados na Zona Franca de Manaus.
Ela foi criada em 1967; produz tecnologia de ponta em plena Floresta Amazônica; e adotou uma política de incentivos que consolidou o Polo Industrial de Manaus.
A Zona Franca de Manaus se tornou um exemplo bem-sucedido de desenvolvimento em bases sustentáveis e teve sua prorrogação aprovada, pelo Congresso Nacional, até 2073.
O Programa de Interiorização da Suframa possibilita distribuir a riqueza gerada pelo Polo Industrial de Manaus para os 153 Municípios de sua área de atuação por meio de projetos voltados para a ampliação da produção, criação de condições infraestruturais e atração e promoção de novos investimentos de efeito multiplicador.
Nesse contexto, destaca-se a diversidade de produtos turísticos e de ecossistemas, que têm o suporte e apoio da Suframa para o fomento de ações voltadas ao desenvolvimento do setor na Amazônia, interiorizando políticas nacionais de maneira a melhor atender Estados e Municípios no incremento de seus atrativos, com obras como orlas, estradas, reformas em pontos turísticos, qualificação da mão de obra, entre outras ações da Suframa.
No meu Estado, em Roraima, os projetos financiados pela Suframa são a revitalização do Parque Anauá, em Boa Vista; a melhoria da infraestrutura turística na orla de Boa Vista, o apoio à implantação do Centro de Informações Turísticas e a ponte em concreto sobre o Rio Apiaú, no Município de Mucajaí.
Eu considero muito pouco. Acho que se poderia fazer muito maior investimento tanto em Roraima como nos demais Estados. Mas, de fato, podemos perceber que há efetividade da Suframa em promover o desenvolvimento região em que atua. Há efetividade sem dúvida alguma; porém o foco de suas ações é a cidade de Manaus, deixando o restante da área sob sua jurisdição sem a atenção necessária e desejada pelos governos e empresários das demais localidades.
O meu Estado reclama muito disso. Os empresários reclamam; o Governo do Estado reclama; a sociedade roraimense reclama da falta do foco que a Suframa poderia dar para nós e para os demais Estados da Região. Há reclamações de que a Suframa não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades administrativas descentralizadas em benefício dos próprios Estados onde tais recursos financeiros são originados.
Do mesmo modo, a superintendência não estaria realizando os investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento econômico e social fora da sua sede, muito concentrada no Amazonas, em Manaus.
Nesse sentido, faz-se oportuna a proposta da Senadora Vanessa Grazziotin, apresentada à Medida Provisória nº 757, que cria duas taxas na Suframa: a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços, destinada a custear a segurança e a prestação de serviços da entidade. A proposta da Senadora veda o contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas da Suframa.
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Para nós, que vivemos na Região, o bloqueio dessas taxas praticamente paralisa a Suframa. Contingenciar recursos da Suframa é causar prejuízo ao desenvolvimento socioeconômico desses Estados contemplados, desses Estados da Região.
Portanto, reafirmo que a descentralização das decisões sobre ações da Suframa só virá fortalecer o projeto de interiorização das políticas nacionais com vistas ao desenvolvimento econômico da Região da Amazônia Ocidental.
A autonomia das representações estaduais, para procederem às ações próprias que estimulem o desenvolvimento dos Estado onde a Suframa atua, é um bem necessário na missão dessa superintendência de promover o desenvolvimento econômico, incrementando o avanço regional.
O meu projeto apresentado, do qual falo aqui, descentraliza as ações, dá autonomia para que a representação da Suframa nos Estados possa preparar projetos de desenvolvimento regional, projetos de desenvolvimento estadual, que possam, sem dúvida nenhuma, atender às especificidades de cada Estado. É a Suframa de Roraima planejando o desenvolvimento de Roraima; a Suframa do Acre planejando o desenvolvimento do Acre; a de Rondônia... E assim por diante, porque esta centralização, da forma como está hoje, beneficia um Estado apenas; e nós queremos a descentralização exatamente para tornar a atuação da Suframa mais igualitária, para que possa atender às necessidades desses Estados da Região Norte.
Aqui, queria contemplar, valorizar e destacar o meu Estado de Roraima. Nós nos ressentimos - a classe política, empresarial, a classe de trabalhadores do Estado - dessa necessidade de descentralizar as ações das Suframa, para que a Suframa de Roraima possa planejar e executar projetos de desenvolvimento no próprio Estado.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há pouco, a Senadora Ângela Portela procurava saber qual era o grupo que estava nos visitando. E eu quero dizer que é o grupo de professores e coordenadores pedagógicos de vários Estados, participando do curso de Missão Pedagógica no Parlamento, promovido pela Câmara dos Deputados.
Deve haver alguém aí de Roraima. Há ou não?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Do Maranhão, há alguém?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Também.
Que sejam bem-vindos!
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Paraná...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Um abraço nosso.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Santa Catarina...
Obrigado.
Concedo a palavra à Senadora Regina Sousa, do PT, do Piauí, por vinte minutos.
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A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoal que acompanha pelas redes, visitantes que estão saindo, cuja presença aqui foi um prazer.
Professores, é importantíssimo vocês estarem percebendo como funciona o Parlamento para fazer a meninada tomar conta disto aqui. É preciso que os alunos aprendam o que é isto aqui e tomem conta disto aqui, que é deles, viu?
Eu vou falar de alguns pontos, eu não tenho um único tema hoje para minha fala.
Primeiro, quero registrar com pesar o aumento do feminicídio no meu Estado.
Em quatro semanas, foram quatro assassinatos de mulheres no Piauí.
Houve um estupro coletivo lá em Uruçuí, onde eu fiz, inclusive, diligências, visitei todas as famílias, fiz audiência pública, e deixamos alguns encaminhamentos. Logo em seguida, houve o assassinato de uma menina pelo namorado com apenas duas semanas de namoro. Começaram a namorar no Dia dos Namorados, e, duas semanas depois, ela foi assassinada por ele, um tenente do Exército. Na terceira semana, em Caldeirão Grande, uma frentista de posto de gasolina foi assassinada pelo ex-namorado, também por insatisfação com o fim do namoro. E ontem houve o assassinato de uma psicóloga. A gente não sabe ainda quem são os autores, mas o caso está sendo investigado lá no meu Estado. E a gente vai saber detalhes daqui a pouco.
Mas isso é preocupante! E eu não sei se acontece só no Piauí - porque se dá visibilidade, e tudo vem à tona - ou se está aumentando mesmo no Brasil o feminicídio.
E é uma coisa preocupante, porque a gente fica meio sem saber o que fazer, uma vez que são pessoas da relação social, da afetividade das mulheres, os autores dos assassinatos. Então, é muito difícil você proteger essas mulheres individualmente. Não há como, não há Estado que dê conta. Algumas medidas são tomadas.
No meu Estado, por exemplo, nós temos um aplicativo de alarme para pessoas que estão correndo risco. É um dispositivo muito importante, que está no Google e que, inclusive, qualquer Estado pode usar: o Salve Maria, um aplicativo para ser baixado no celular. No celular há um dispositivo chamado Salve Maria, pelo qual você avisa ao distrito policial mais próximo se sentir que uma mulher está correndo risco - ou a própria mulher pode também avisar. Diferentemente das pulseiras, que só as mulheres utilizam, porque têm que ser usadas no braço, o aplicativo Salve Maria está disponível no celular para todo mundo, em todo o Brasil. Você aciona o aplicativo e a campainha toca no distrito mais próximo, e ele leva, no máximo, dez minutos para chegar ao local. Mas mesmo isso não tem inibido o feminicídio no meu Estado, infelizmente.
Então, eu queria deixar este registro e cobrar também um pouco mais de eficiência do pessoal da segurança do meu Estado, que já é muito eficiente.
O outro registro que eu quero fazer é de uma audiência pública de que o Senador Paim até já falou aqui.
Hoje, nós tivemos conosco o ex-Presidente da Funai numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Como ele fez quando saiu, em entrevistas, algumas denúncias, hoje ele fez revelações muito sérias em relação à Funai, ao desmonte da Funai, ao domínio da política dentro da Funai.
Ele, inclusive, chegou a citar nomes. Disse que um único Deputado o chamou em seu gabinete... Eu vou dizer o nome do Deputado, porque ele disse: André Moura - acho que é Líder do Governo, se não me engano. O Deputado chamou o Presidente da Funai em seu gabinete e entregou 21 nomes para substituir toda a equipe de finanças na Funai.
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Olha só! Por que não a equipe administrativa, mas a equipe das finanças? Licitação, contratos, pagamentos, compras. E 21 pessoas tinham de ser substituídas. Ele, naturalmente, se negou e depois viu as nomeações começarem a chegar à revelia dele, porque o titular do órgão, geralmente... Mesmo sendo pedido, encaminhado pelo chamado dono do poder, eles geralmente encaminham para a pessoa fazer o ofício nomeando, encaminhando para o Diário Oficial, encaminhando para a Casa Civil para nomear. Mas ele se viu surpreendido todos os dias com nomeações novas, e sempre políticas. E ele disse que ouviu o Presidente da República dizer que estava ali para atender as bancadas. Naturalmente, as bancadas que o apoiam. Então, seria troca de apoio. E ele disse que tem muito mais coisa a dizer, mas que ainda iria se preservar, se resguardar.
Então, nós precisamos saber, inclusive... Nós conversamos com ele, e talvez ele tenha uma conversa mais restrita, mais fechada, em que não estejam presentes os meios de comunicação. Mas eu fiquei muito preocupada, porque o aparelhamento da Funai é só um exemplo do que está acontecendo para este Governo se manter; para se manter, está correndo solta aí a questão da liberação de emendas. Todo mundo com emenda liberada para votar nas reformas e para não votar pelo afastamento do Presidente se, por acaso, chegar lá na Câmara, e deve chegar.
Então, eu queria fazer esse registro para, depois, fazer um discurso maior, mas ele falou da doação do Ministro da Justiça, que era a política anti-indigenista que ele chegou para implementar, o Osmar Serraglio. Então, foi uma audiência pública muito reveladora, muito corajosa, inclusive, do ex-Presidente da Funai, Sr. Antônio Fernandes. E acho que a gente tem muito ainda a investigar a esse respeito.
Quero fazer, também, o registro de uma pesquisa do Datafolha que diz que o PT está recuperando sua popularidade: está em 18% a do Partido dos Trabalhadores, que chegou a 5%. E já chegou de novo a 18%. Isso revela que a população está percebendo a manipulação que foi feita em todo esse processo contra o PT. Não é que o PT não tenha erros - tem, sim! Mas foram usados, como a gente sempre diz, dois pesos e duas medidas em relação ao PT, e a população está percebendo e está devolvendo essa credibilidade ao PT, dando uma outra chance ao Partido, porque está percebendo também que foi quem mais fez pelos pobres, diante, agora, do desmonte que querem fazer de todos os direitos das pessoas mais pobres, dos trabalhadores principalmente.
E aí a gente pode puxar o fio da meada. Começou lá o mensalão. Chamavam de "mensalão do PT". Faziam questão de, a toda hora, dizer "o mensalão do PT", mas aí se descobriu que houve um mensalão bem antes, mas não era "mensalão tucano". A gente chamava, mas, para eles, era o "mensalão mineiro", como se o povo de Minas tivesse algo a ver com isso. E a gente percebe: "mensalão do PT". Logo fizeram os espetáculos midiáticos, transmissões ao vivo, em rede de TV, dos julgamentos e condenações, principalmente do ex-Ministro José Dirceu. E do mineiro, nada! Do tucano, nada! Vai prescrever! Pasmem, vai prescrever em dezembro. Ninguém pagou por isso. Há depoimento de Marcos Valério, de um monte de gente aí. Eduardo Azeredo chegou a ser condenado em primeira instância, mas nunca pôs os pés numa delegacia.
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Então, isso tudo mostra a diferença de tratamento, e a população brasileira começa a despertar para isso. Isso é muito importante. Eu acho que essas andanças da gente no interior, nos debates, têm favorecido isso, mas o que preocupa é que vai prescrever cheio de provas, recheado de provas, e não vai acontecer nada com o tucanato. E por aí vão outros exemplos: Metrô de São Paulo, recheado de provas; Rodoanel; merenda escolar em São Paulo. Quando pegam, pegam os peixinhos. A gente sabe, e os depoimentos das pessoas que depuseram contra dizem que há o envolvimento da cúpula, mas eles conseguem, com a devida conivência de alguns setores, escapar.
O episódio Delcídio e Jucá, por exemplo - refiro-me às gravações. Delcídio foi condenado por uma gravação; Jucá teve a mesma gravação. O que Delcídio disse naquela gravação? Que havia falado com fulano, o ministro tal, que ia falar com o ministro tal para resolver o problema lá do preso. E o Jucá disse que tinha falado com o Comandante das Forças Armadas, que tinha falado com um ministro do Supremo para fazer um acordão. Está lá a palavra: "acordão com tudo, o Supremo e tudo", ele disse, "para estancar a sangria", que era estancar a Lava Jato. Ainda disse mais: "Mas com ela não dá." Ela era Dilma Rousseff. Então, começaram a arquitetar o golpe; veio a arquitetura do golpe. Eu já contei essa história todinha, porque há todos os passos que foram dados para o golpe.
A população está começando a perceber, por exemplo, a questão da perseguição ao Lula, a questão das provas. Cadê as provas? Lula vai ser julgado - aliás, condenado; já está na mesa do Moro e deve ser condenado. Mas cadê as provas? Cadê uma escritura? Cadê um registro de imóvel? Cadê um recibo de compra e venda? Não há. Mas há convicção. E aí é de estranhar, pois a convicção vale mais do que a prova neste País? Porque há convicção. O Dallagnol anda por aí fazendo palestra com seu power point para convencer a população, os setores que o chamam, que o convidam para fazer suas palestras, de que Lula é culpado. E ele que disse que as palestras do Lula não existiram, embora estejam todas gravadas. Há depoimentos de pessoas que estavam presentes, mas não, eram propina. E as dele? Por que eu não posso dizer que as dele também são de alguém que não gosta do Lula e que lhe está pagando para fazer essas palestras? Posso dizer isso. Não preciso de prova. Não tenho nem convicção, mas eu posso dizer. Nem convicção eu tenho, não, mas eu posso dizer, porque ele diz. Todo mundo sabe, todo mundo viu. Há tantos registros das palestras que Lula fez - mas não.
Então, é muito ruim isso, porque, mais cedo ou mais tarde, a população percebe. E, quando estava caminhando para parecer que ia ficar em pé de igualdade, que ia tratar todo mundo igual, agora com essa questão do Temer e do Aécio as coisas começam a ser desviadas de novo. Pena que o João Alberto não está aqui, mas não acho correto que a Comissão de Ética diga que não tem prova contra Aécio. Pode até ser que num julgamento ele consiga provar que é inocente, mas as provas são robustas e tinham que, pelo menos, ser discutidas. E a Comissão de Ética, simplesmente, diz que não há provas. E havia provas contra o Delcídio? Eu acho que, se não se apurar, se a Comissão de Ética não debater o assunto Aécio, ela vai ter que fazer uma sessão para devolver o mandato do Delcídio, porque a gravação do Delcídio diante da gravação do Aécio é bebê.
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Então, tem que pelo menos discutir, se esta Casa quiser resguardar um pouco de credibilidade que ainda tem. Eu acho que não se pode voltar aos dois pesos e duas medidas. Estava caminhando para um rumo que a gente achava que já ia agora atingir todo mundo e punir quem tivesse que ser punido. Mas me parece que não. O Presidente da República fala que ninguém vai pegá-lo, que não vai haver desmonte nem com ele nem com os seus ministros - ele que deu vexame agora numa viagem ao exterior. Até Fernando Henrique acha que ele não tem mais condições. Mas ele acha que tem e que vai segurar porque tem... Não é que ele seja inocente, ele não diz que é inocente, ele diz que tem maioria para segurá-lo na Câmara.
Então isso é muito grave, é muito sério, e a gente precisa, este Senado tem que caminhar por um trilho comum. Não pode tratar diferente, porque senão como é que a população... O que que a população vai achar? E acho que é isso que a população está começando a perceber e está devolvendo a credibilidade do PT: 18% já é muita coisa para quem chegou a 5%. Foi ao fundo do poço, como a gente diz. E agora é Datafolha, não se pode dizer que foi encomendado pelo PT, porque foi o Datafolha que fez a pesquisa e o segundo colocado tem cinco. Isso significa percepção do que acontece, dos dois pesos e duas medidas aqui, porque o que o Senador Aécio disse, numa situação de informalidade, ele diz uma coisa daquela... Até em matar ele fala para não ser delator? Que brincadeira é essa? Que brincadeira séria é essa? Tem que explicar que brincadeira é essa.
Da mesma forma que hoje nós estamos aí com notícias que as pessoas não querem dar explicação. Eu não acredito que as pessoas tenham a ver, mas têm que vir dar aqui... Por exemplo, houve o caso do helicóptero com a cocaína, disseram que não era do Senador Perrella. Agora, de quem era? A Polícia Federal nunca disse de quem era aquela cocaína. Onde é que está aquilo? Depois houve um outro avião pego com cocaína e a gente não sabe como é, e hoje há notícia de um outro avião que saiu de uma fazenda também de um Senador, que está num ministério. Precisa vir dar explicação. Não é possível! A gente precisa saber, porque a população fica duvidando. Não estou aqui duvidando do Senador, mas ele precisa dar explicação: como é que na fazenda dele alguém está fazendo negócio nas costas dele? Já o outro helicóptero... O helicóptero passou dois dias fora do País, vai buscar uma carga e ninguém procura saber que carga é essa? Esse piloto era um funcionário. Então precisa, o Senado precisa esclarecer muita coisa, para poder a gente mostrar para a população que a gente não está aqui para defender um e condenar outro. Todo mundo tem que esclarecer suas situações e quem for inocente que seja inocentado.
Então, acho que esta Casa precisa refletir sobre isso, sob pena de ser jogada na vala comum; na vala comum, não, na lama, porque a política já está muito sem credibilidade. Pode olhar as pesquisas! E se a gente não der uma demonstração, pelo menos, de que está levando a sério algumas coisas... Vamos apurar. Se tiver que inocentar, vamos inocentar, porque o Delcídio foi cassado por 74 a zero; eu votei pela cassação. Mas, diante do que está escrito - claro, ninguém ouviu ainda a defesa -, precisa vir se defender, por isso acho que a gente tem que... O Randolfe disse que vai entrar com recurso, e a gente tem que assinar esse recurso, ouviu, meu Líder? Porque precisa discutir. Se ele for inocente, que seja inocentado, mas precisa provar que é inocente, porque por enquanto as provas são muito robustas.
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Então, era isso, Senadora Ângela, Presidenta, que eu tinha a dizer neste momento, mas depois vou fazer um pronunciamento maior só sobre a Funai, porque anotei muitas coisas do que o ex-Presidente da Funai falou, e acho que a gente tem uma dívida com esse povo, uma dívida histórica com o povo indígena, como a que tem com o povo negro, e precisa começar a resgatar. Não é possível. Tudo que os índios querem é demarcar suas terras e um pouco de condição de vida - inclusive, energia, porque eles estão lá, e quero discutir com alguns Senadores como a gente vai fazer uma emenda conjunta, botar um pouquinho cada um para levar energia para uma aldeia indígena, começar esse trabalho, porque o orçamento da Funai não comporta. Então, alguém tem que fazer alguma coisa pela população indígena.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Regina Sousa, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senadora Regina. Parabéns pelo seu pronunciamento.
Há expediente sobre a mesa.
A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, dia 27 de junho, terça-feira, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar os 40 anos da fundação da Igreja Universal do Reino de Deus.
Convido agora para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Elmano Férrer; em seguida, o Senador Lindbergh Farias.
Com a palavra o Senador Elmano Férrer, do Piauí.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Minha nobre Presidente, Ângela Portela, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero dizer da minha alegria em substituir aqui, na tribuna, pela sequência, a nossa querida e estimada Senadora Regina Sousa, companheira de Bancada do Piauí, uma Senadora que tem uma história muito bonita no Estado do Piauí, desde a sua origem, o seu nascimento.
Ela se orgulha em dizer que nasceu na zona rural - foi onde nasceu, no interior lá de Teresina. E se orgulha também de uma vida muito bonita, de uma história linda que culminou com uma sindicalista de atuação brilhante no Sindicato dos Bancários do Estado do Piauí, de que foi Presidente. Inclusive, recentemente deixou a Presidência do PT no nosso Estado. Então, é um orgulho sucedê-la aqui na tribuna, pela sua história, pela sua luta, e agora ela assume a Presidência do Senado nesta sessão.
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Quero dizer, minha querida Regina, que tive uma alegria muito grande em ter participado, na quinta-feira próxima passada, de várias solenidades de inauguração, inclusive presididas pelo nosso Governador, Wellington Dias. E quero dizer que um dos importantes eventos realizados naquele momento foi exatamente aquele de que V. Exª também participou e toda a Bancada, que foi o início do asfaltamento, do revestimento primário, enfim, da BR-222, uma BR importante no Brasil, que tem 1.811 quilômetros, começando em Fortaleza e terminando em Marabá, no Estado do Pará. Ou seja, é uma rodovia que cobre, passa, atravessa os Estados do Ceará, do Piauí, do Maranhão e do Pará, inclusive no trecho, no limite, na divisa Piauí-Maranhão. De lá, essa estrada permite o acesso, através de outras BRs, à capital do Maranhão, São Luís, bem como à capital do Pará, Belém.
Daí, a importância dessa estrada, mas, no trecho entre Piripiri, no Piauí, e a divisa com o Maranhão, cobrindo os Estados, como disse, do Ceará, mas, sobretudo, e especialmente, eu queria me referir aqui aos Municípios que essa BR-222, um sonho muito grande do nosso Presidente da Assembleia, Deputado Estadual Themístocles de Sampaio Pereira Filho, que, ao longo da sua atuação como Deputado, sempre sonhou e lutou pela realização desse sonho... Mas foi exatamente agora, quinta-feira próxima passada, que, inclusive, eu justifiquei a ausência da nobre Senadora àquele evento, porque tinha compromisso na quinta-feira próxima passada aqui, em Brasília, aqui, no Senado.
Mas, Presidente, como V. Exª sabe, desses eventos participaram o Governador Wellington Dias, o Senador Ciro, vários Deputados Federais, que eu gostaria de citar aqui, porque representam todos os partidos. Daí, a importância do evento, dessa obra, que foi iniciada sob a responsabilidade do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, com recursos alocados pelo Governo do Presidente Michel Temer, que foi uma luta do Senador Ciro e de todos nós, da Bancada, inclusive do próprio Governador Wellington Dias.
Então, estavam lá presentes dois Senadores, o Ciro Nogueira e nós outros, o Deputado Federal Marcelo Castro, a Deputada Federal Iracema Portella Nogueira, o Deputado Federal Átila Lira, Presidente, aliás, Coordenador da Bancada Federal aqui, no Congresso Nacional, o Deputado Assis Carvalho, o Deputado Merlong Solano, Secretário de Governo, e também a nossa estimada Deputada Federal e Secretária de Educação Rejane Dias.
Também estava presente o Presidente da Assembleia, como disse anteriormente, o Deputado Themístocles Sampaio Pereira Filho, o grande anfitrião daquela solenidade, sobretudo do início da construção da BR-222, no trecho Piripiri-Batalha.
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Encontravam-se, também, os Deputados Estaduais Wilson Brandão, Francisco Limma, Marden Menezes, Flávio Nogueira Júnior, João Mádison e vários prefeitos. E gostaria de mencionar aqui o Prefeito de Batalha, João Messias; o Prefeito de Morro do Chapéu, Marcos Fortes Rebelo; de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel de Jesus Silva; a Prefeita também de Esperantina, Vilma Amorim; o Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro; o Luiz Menezes, Prefeito de Piripiri. Enfim, uma representação política muito importante, além de vários vereadores, ex-prefeitos, vice-prefeitos. Um evento suprapartidário, minha estimada Regina, pela importância da obra, que era um sonho de todos aqueles que moram no entorno das cidades, dos Municípios de Piripiri, de Batalha, de Esperantina, de São João do Arraial, de Matias Olímpio, enfim, de uma população muito significativa. E eu ressaltaria o assentamento Macambira, um assentamento que tem uma tradição de quase 40 anos.
E essa obra, minha estimada Regina, nobres Senadores e Senadoras, será feita, construída pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção. No trecho Piripiri-Batalha, será feito um revestimento asfáltico simples, o TSS - de superfície e é simples -, mas é um sonho. Ou seja, além do asfaltamento desse trecho, serão recuperadas oito pontes que estão com problemas seriíssimos, além da reconstrução... Digo melhor, hoje temos, no trecho Batalha-Esperantina, uma ponte que teve problema seriíssimo, foi substituída por uma outra móvel, do Exército, do 2º Batalhão de Engenharia, e, durante a execução dessa obra, será feita uma outra ponte de concreto.
Eu ressaltaria também, minha estimada Presidente, que S. Exª o Sr. Governador, com o Prefeito João Messias, o Senador Ciro e a Deputada Federal Iracema, inaugurou uma obra de desenvolvimento urbano importante de pavimentação poliédrica em uma área, em uma unidade habitacional. Uma obra importante, com mais de 10 mil metros quadrados, feita através de uma parceria entre a Deputada Iracema Portella, a Prefeitura, o Prefeito Municipal João Messias, e o Vereador Augusto César.
S. Exª o Governador, por outro lado, autorizou a realização de uma reforma da Unidade Escolar Conselheiro Saraiva, por meio da Secretaria de Educação, sob o comando da nossa Deputada Federal Rejane Dias, como também a restauração do acesso da estrada vicinal que acessa a comunidade Puba, bem como a restauração - é muito importante essa obra de restauração - da vicinal que dá acesso à nossa grande Cachoeira do Urubu, uma atração turística na região de Batalha e Esperantina.
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De outra parte, Srªs e Srs. Senadores, o nosso Governador, também na cidade de Esperantina, através da participação da Prefeita Vilma Amorim, de toda a Câmara Municipal de Vereadores e de prefeitos do entorno, inaugurou 14 novos leitos maternos-infantis no hospital estadual daquela cidade e também inaugurou uma sala, uma área no setor de fisioterapia para parturientes, que era uma aspiração, um desejo da população daquele Município.
Então, minha nobre e estimada Regina Sousa, foi um evento que reputo importante, que traduziu no apoio e na participação de vários Deputados Federais e Deputados Estaduais e que atendeu sobremaneira as aspirações daqueles três Municípios - aliás, não só o Município de Piripiri, que será ligado por asfalto à Batalha, mas Batalha-Esperantina, Esperantina-São João do Arraial, em direção a Matias Olímpio. O Governador Wellington Dias prometeu fazer, através do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, o asfaltamento de Matias Olímpio até a divisa com o Estado do Maranhão, exatamente o Município de Brejo.
Eu queria, na oportunidade, também me congratular com V. Exª, fazer minhas as palavras de V. Exª com relação ao feminicídio. Hoje, a violência contra a mulher grassa em todos os recantos deste País. Apesar de os movimentos em defesa da mulher terem crescido muito nos Parlamentos e através das instituições da organização civil, nós temos observado, através de dados estatísticos, que tem aumentado sobremaneira a violência contra a mulher - e, em muitas delas, resultando no feminicídio, conforme V. Exª externou daqui, desta tribuna. Então, eu me associo a V. Exª com essa preocupação. Sou testemunho da luta que V. Exª tem liderado em nosso Estado em defesa da integridade da mulher piauiense.
Eram esses, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os registros que queríamos fazer na tarde de hoje.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Elmano, pelas informações sobre o Estado. Eu não pude ir, porque estava numa outra agenda. Eu fiquei aqui em Brasília ainda com a agenda e não dava conta de ir lá, porque, quinta-feira, normalmente, tenho agenda aqui ainda por causa da Comissão de Direitos Humanos.
Muito boa a programação do nosso Governador, com toda a comitiva e com o senhor.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Só um segundo, Srª Presidente.
Srª Presidente, Senadora Regina Sousa, Sr. Senador Elmano Férrer, de hoje para amanhã o País vai viver uma situação inédita: um Presidente da República, em pleno exercício do poder, será denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.
Eu dizia aqui, no período daquelas batalhas do impeachment, que, se fosse aprovado o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, impeachment em que sabemos que não houve crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma, assumiria o Vice, Michel Temer. E ele ficaria blindado de investigações, porque ele não poderia ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato.
Mas o que aconteceu foi que ele praticou um crime no seu mandato de Presidente da República. Pela primeira vez na história, um Presidente da República vai ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por um crime cometido, no caso, no Palácio Jaburu, naquela conversa com Joesley, da JBS, que, depois, virou o caso envolvendo Rodrigo Rocha Loures, o Deputado, que foi pego em gravações da Polícia Federal pegando uma mala de R$500 mil, que era uma mesada semanal por mais de 20 anos dirigida ao Presidente da República. Corrupção passiva.
O País vai parar completamente.
Eu, Senadora Regina, sinceramente, acho que este Senado Federal não tem condições de votar a reforma trabalhista no meio de uma crise como esta.
Senador Elmano, eu sei que há muita gente dizendo que o Temer tem uma boa articulação na Câmara dos Deputados, que ele vai conseguir se livrar, que ele tem 200 votos para impedir a instauração do processo. Eu não acredito.
Quero dizer uma coisa aqui ao senhor e à senhora, Senadora Regina: eu acho que, quando abrir aquele painel - porque vai ser uma pressão gigantesca, vai ser uma pressão muito forte, vai ser transmitido ao vivo por todas as televisões -, quem vai querer ficar do lado do Temer, depois de uma denúncia contundente como essa?
Eu estou esperando a hora em que sair a denúncia, porque eu vou vir ao plenário ler ela toda. Nós vamos fazer revezamento, porque é uma situação de vexame para o País.
Eu fico vendo esse Presidente da República, que veio agora dessa viagem à Rússia, à Noruega. Mas que situação?
A Primeira-Ministra da Noruega, na cara dele, falando de corrupção no Brasil, falando do aumento do desmatamento da Amazônia, e ele, perdido, atordoado, dizendo que ia sair dali para se encontrar com o Rei da Suécia.
Chegou aqui no Brasil, e o jornalista Luís Costa Pinto, do Poder360, escreveu hoje um artigo dizendo que, entre as opções do Temer, há uma discussão sobre licença de seis meses, porque ele manteria o foro privilegiado, ficaria no Palácio do Jaburu, teria uma equipe mínima de assessores. Eu acho bem possível. Primeiro, eu respeito o jornalista Luís Costa Pinto e acho que ele pode estar pensando nisso mesmo, porque a situação é muito grave.
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Eu não acredito, Senador Elmano Férrer - volto a dizer -, que ele vá conseguir esses 172 votos. Não acredito. O desgaste é tremendo. E vão vir depois mais duas outras denúncias: uma denúncia por obstrução judicial - acusado de compra do silêncio do Deputado Eduardo Cunha - e depois uma outra, de organização criminosa. Este é o Presidente Temer.
Definitivamente este Governo acabou. Já não há mais governo propriamente dito. O que ainda resta no Palácio do Planalto é um moribundo que opera a própria sobrevivência pessoal. Impressionante! Eu tenho falado isto muito aqui: de como os três políticos que dirigiram esse golpe, os capitães do golpe, estão nessa situação. Foram estes atores os principais: Eduardo Cunha, que está preso; Senador Aécio Neves, que a gente sabe da situação, afastado pelo Supremo Tribunal Federal...
Interessante é que o Senador Aécio Neves subia aqui na tribuna falando do crime que a Presidenta Dilma cometeu - o crime eram as tais pedaladas fiscais: assinar decreto de crédito suplementar, que todo mundo assina. Eles falam do Lula e até agora não surgiu uma prova que esse maldito apartamento é do Presidente Lula. Não há prova; "há convicções", não é, Senadora Regina? Agora, o Senador Aécio passa como inocente, dizendo que não há indícios. E aquela mala dos R$500 mil que a Polícia Federal gravou? A Polícia Federal gravou o primo dele. Eram quatro malas de R$500 mil. Imagina, se fosse o primo do Lula ou da Dilma, que escândalo seria!
Mas, bem, Eduardo Cunha nessa situação, Aécio Neves também, Michel Temer também. Esse foi o golpe, esse golpe que está desmoralizado em um ano.
Eu sempre repito, Senadora Regina: eu sempre achei que esse golpe ia entrar para as páginas da história como um golpe contra a democracia brasileira, esse impeachment, só que eu não imaginava que fosse um processo tão rápido - em um ano. Eu sinceramente acho que o Supremo Tribunal Federal tem que analisar o pedido da defesa da Presidenta Dilma de anulação do impeachment. Eles têm que enfrentar; é a Corte constitucional.
Ademais, Senador Elmano Férrer, eles diziam que, ao tirar a Dilma, nós iríamos melhorar a situação da economia brasileira porque o problema da economia brasileira era um problema de confiança dos empresários. E o que a gente está vendo, infelizmente, é que a situação da economia só se agrava: são mais de 14 milhões de desempregados, sendo 2,5 milhões de desempregados no Governo do Temer.
E essas políticas todas, na nossa avaliação, só vão aprofundar o problema. Uma política de austeridade fiscal suicida que está mostrando o seu efeito - o mês de maio foi o mês que teve a maior frustração de receitas no mês em sete anos -, porque a arrecadação vai lá embaixo. Estão falando agora que nós não vamos atingir a meta de superávit primário - que é negativa: o déficit de superávit primário de 139 bilhões - porque há frustração de receitas, agravada por essa Emenda Constitucional 95, que já está impondo o seu sacrifício nos cortes de gastos, em especial nas áreas de saúde e educação.
E, agora, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que fazem o efeito oposto do que o Lula dizia, de que tinha que se colocar dinheiro na mão dos pobres. O Lula sempre dizia isto: colocando o dinheiro na mão dos pobres, a economia crescia. Pois bem: essa reforma trabalhista e a reforma previdenciária tiram o dinheiro da mão dos pobres.
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Eu espero que este Senado Federal pare a tramitação da reforma trabalhista na próxima quarta-feira. O impacto vai ser muito violento nessa denúncia. Eu acho que nós, aqui, não temos condições de votar reforma trabalhista. Nós temos que discutir a crise!
Este Governo Temer, para mim - eu já falei aqui, Senador Elmano Férrer -, não resiste mais um mês, dois meses. Como acreditar naquela proposta que ele fez para os Senadores? Digo isso porque o Senador Ricardo Ferraço, ao estudar a matéria da reforma trabalhista, percebeu que, de fato, é muito cruel: trabalho intermitente, autônomo exclusivo, negociado na frente do legislado... E, aí, o que é que ele propôs? Ele propôs um acordo - que foi feito, segundo ele, com o Governo - para o Governo, depois, vetar vários desses pontos. Eu pergunto: mas que governo? Pode não existir este Presidente da República daqui a pouco, lá.
Senador Elmano, este é um ponto que eu acho fundamental: eu sei que há muitos Senadores que querem aprovar alguma reforma, mas com modificação. Eu acho que esse deveria ser um ponto, aqui, importante. Eu estou contra a reforma, mas eu entendo que há Senador que defende a reforma, mas quer mudanças. Não mudar nada é criminoso! É praticamente fechar este Senado Federal!
Então, eu faço um apelo aos senhores. Eu volto a dizer: na minha avaliação, esse Temer não se sustenta. Não se sustenta porque não vai ter os votos necessários, apesar de eu achar que não vai ser uma grande saída, porque, ao se instaurar o processo - a Câmara autorizar a instauração do processo - no Supremo Tribunal Federal, o senhor sabe que assume, no caso, o Presidente da Câmara. Há um afastamento, por até 180 dias, do Presidente Michel Temer. Ele fica afastado, para o julgamento do Supremo. É um processo parecido com aquele que houve aqui, com a Presidenta Dilma.
Eu não acho que isso é solução. A solução, para mim, passa por eleições diretas, a gente convocar eleições diretas... Melhor seria eleições gerais - estou falando de Senado, Deputados também -, renovar o Parlamento, mas você, aí, teria um Presidente da República com força, legitimado pelo voto popular, para tirar o País desta crise que teima em não acabar.
E não há como acabar com essa fragilidade política, porque agora o Temer não vai fazer mais nada, pessoal. O que o Temer vai querer é se salvar, conseguir os 172 votos. A articulação toda já é essa. Aí, vai usar o quê? A máquina pública, os cargos, negociações fisiológicas.
Já fizeram a primeira: negociar R$10 bilhões, de anistia, para os ruralistas que devem à Previdência Social. No momento em que eles querem fazer uma reforma da previdência contra o povo pobre, eles querem anistiar a dívida dos ruralistas.
Também um megarrefis, de R$25 bilhões, salvando, em especial, bancos e grandes empresas. É um governo que vai operar só para se salvar.
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E eu me lembro de que o Temer disse, no apogeu da crise do impeachment, que a Presidenta Dilma deveria renunciar porque havia chegado a um índice de aprovação de 13%. E agora Temer? Seu governo tem apenas 7% de aprovação. Segundo pesquisas do site Poder360, os índices de aprovação são ainda menores: 2%.
Já passou da hora de renunciar. Quem diz isso não sou eu apenas, mas o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, na Folha de hoje, em artigo chamado "Apelo ao bom senso". Ele pede a renúncia e a convocação de eleições diretas pelo atual Presidente Michel Temer.
É claro que a nota de Fernando Henrique Cardoso... Primeiro, ele deixa transparecer a preocupação dele. Há um trecho em que ele diz o seguinte:
Neste quadro, [o Presidente] Michel Temer tem a responsabilidade e talvez a possibilidade de oferecer ao País um caminho mais venturoso, antes que o atual centro político esteja exaurido, deixando as forças que apoiam as reformas esmagadas entre dois extremos, à esquerda e à direita.
Primeiro, devo dizer ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso que acho que o termo "centro político esteja exaurido" é meio que uma forçação. Quem executa essas políticas não tem posição de centro político, muito pelo contrário. Estão executando um conjunto de políticas muito radicais. É um neoliberalismo extremado.
Então, não considero essa associação de forças como o centro político do País. Mas é claro que ele fala aqui da preocupação do crescimento do Lula, por um lado - e vou falar mais à frente das pesquisas do Lula -, do Bolsonaro, que tem a metade do Lula, e ele fala da situação dele, porque os tucanos estão deprimidos. Eles não imaginavam que iam estar em uma situação como esta.
Eu, inclusive, não vejo um tucano neste plenário há muito tempo. Eles sumiram. Fizeram toda aquela aventura do impeachment e achavam que iriam se dar bem. E cadê eles agora? Inclusive, na preferência partidária em que o PT subiu para 18% - e vou falar disso novamente também -, eles caíram de 9% para 5%.
Então, eu entendo um pouco essa colocação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas Fernando Henrique Cardoso erra em jogar tudo no colo do Presidente Michel Temer, como se só ele pudesse fazer esse gesto. É claro que não. Nós podemos... Existe uma PEC tramitando neste Congresso Nacional, no Senado Federal, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. E a gente sabe da força do Fernando Henrique Cardoso e do PSDB.
Então, eu fico vendo se não é um jogo de teatro também, porque o PSDB continua, em sua última reunião, apoiando o Michel Temer. Mostraram que aquele discurso de ética do PSDB era da boca para fora.
Eu, inclusive, entendo a situação dos eleitores de Aécio, que estão envergonhados. Achavam Aécio a grande figura, o discurso ético, o discurso da moral. Cadê os tucanos que falavam tanto da Dilma? E agora, com este Governo do Temer, decidem ficar no Governo do Temer, com tudo isso que está aí. É por isso que eles sumiram do plenário, porque não têm argumentos. Cadê aquele que bradavam ética, moralidade aqui? Sumiram.
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E, sinceramente, Senador Valdir Raupp e Senador Elmano Férrer, quando eu falava aqui da economia, eles tinham um plano. O plano, para eles, que era o seguinte: estabelecer um Governo de prazo limitado (dois anos), encomendado a fazer o trabalho sujo das reformas neoliberais trabalhistas e da previdência; a entregar o poder, em 2018, a um Presidente eleito, do mesmo bloco, de preferência do PSDB.
Era isso que eles planejavam! Eles achavam: "Olha, nós vamos tirar, vamos dar um golpe. É necessário um programa para retirar direitos dos trabalhadores. Nós vamos fazer uns dois anos. Em 2018, um detergente: eleições!" As eleições seriam uma espécie de detergente do golpe.
Até o resultado das eleições municipais, o plano estava bem encaminhado. Tenho dito que o golpe brasileiro foi uma bem arquitetada doutrina de choque. O que seria isso? Nos termos da escritora canadense Naomi Klein, glosando um ensaio de Milton Friedman,... Milton Friedman dizia o seguinte: "Somente uma crise, real ou pressentida, produz mudança verdadeira". Tão logo a crise se instalava, o Professor da Universidade de Chicago defendia que era essencial agir rapidamente, impondo mudanças súbitas e irreversíveis. Assim procurou ser feito no Brasil, mas não deu certo.
A respeito da economia, as pesquisas revelam a imagem terminal. Os brasileiros não acreditam que este Governo tenha mais condições de promover uma retomada econômica.
Segundo dados da pesquisa Datafolha de sábado, 54% dos brasileiros, infelizmente, esperam que o desemprego, que já atinge mais de 14 milhões de pessoas sob o Governo de Michel Temer, vai aumentar mais. Apenas 21% afirmam que o desemprego vai cair.
Em relação à inflação, 55% da população esperam que os preços aumentem daqui pra frente - isso não vai acontecer. Se a percepção do povo está tão negativa com a inflação... Mas não vai acontecer porque nós estamos numa desaceleração gigantesca da nossa economia. Nós vamos é para a deflação!
Eu me impressiono como existe gente do Governo que ainda comemora: "Ah! A inflação está lá embaixo!" Está lá embaixo porque estamos numa depressão econômica gigantesca, com desemprego de 14 milhões! Com a renda caindo!
Sobre o poder de compra dos salários, 41% dos entrevistados disseram acreditar que ele vai cair ainda mais. Outros 29% acreditam que ele vai ficar como está, e outros 26% afirmam que ele vai aumentar.
Os brasileiros também são contra a reforma trabalhista e da previdência - atestam todas as pesquisas. A pesquisa que tenho aqui é de 1º de maio: 64% são contra a reforma trabalhista, dizendo que ela beneficia exclusivamente...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... os patrões; 71%, contra a reforma da previdência. Agora, se fizer pesquisa hoje - porque, de lá pra cá, as pessoas conheceram o que está por dentro das reformas -, isso aqui sobe muito mais.
Há uma grande rejeição da população brasileira para com as reformas. Agora, são poucos os que declaram apoio a Temer. Chamou-me hoje a atenção o Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, em matéria plantada na coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, dizendo que melhor seria deixar Temer até 2018.
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Eu fico impressionado também. O discurso do pato amarelo, da Fiesp, de corrupção... Esse discurso foi embora. Eles admitem que querem o Temer apenas pelas reformas, para retirar direitos dos trabalhadores. É aquilo que eu falei muito no processo do impeachment. Esse foi um golpe de classe. Então, esses setores empresariais estão se movendo só para aprovar essas reformas trabalhistas e previdenciárias, mas estão vendo que nem isso o Temer vai conseguir aprovar aqui. Não vai!
A reforma trabalhista, para a qual eles não precisam de quórum... A reforma previdenciária já acabou. Quórum qualificado, PEC... Não passa. Agora, quanto à reforma trabalhista, eu não tenho dúvida em dizer que, até chegar ao plenário deste Senado, nós vamos virar, vamos ter a maioria dos votos, porque o impacto dessa denúncia da Procuradoria-Geral vai ser gigantesco. Então, eu não tenho dúvida de que, nesse processo, vamos conseguir ter maioria dos votos aqui.
Agora, eu me impressiono com algumas propostas que surgem por parte deste Governo debilitado. Ainda na questão das metas do superávit primário, eles agora decidiram mexer com o FGTS. A proposta, que é absurda, é de confiscar temporariamente parte do FGTS dos demitidos sem justa causa para - isto aí, sim -, numa pedalada fiscal com bicicleta alheia, ajudar a fechar suas contas.
Pela bizarra ideia em discussão no Ministério do Planejamento, o trabalhador demitido sem justa causa não poderia mais sacar de forma imediata o valor integral de sua conta de FGTS nem a multa de 40%. Também não poderia ter acesso ao seguro-desemprego logo de cara. O governo liberaria, por três meses, um valor de sua conta de FGTS semelhante ao do último salário recebido. Em suma: o trabalhador terá de sobreviver com os recursos de parte de seu próprio FGTS, e não do seguro-desemprego nesse trimestre.
Essa proposta é muito instrutiva do ajuste fiscal em curso. Nenhuma proposta... Eu sempre citei isto aqui. Vários países decidem fazer ajuste fiscal. Eu não acho que a situação do País mereceria um ajuste fiscal no momento, porque nosso maior problema é retomar o crescimento econômico. Isso teria que fazer o governo ampliar seus investimentos, ampliar os gastos sociais, colocar as estatais para investir, colocar os bancos públicos para emprestar, porque nós temos que retomar a economia. Mas tudo bem.
Para quem acha que o problema é fiscal, poderiam ter feito pelo menos um ajuste fiscal equilibrado, que existe no mundo, com contribuição dos empresários, dos banqueiros... Aqui, não. É um ajuste fiscal todo feito em cima do povo trabalhador, que precisa de saúde e educação e vai ser penalizado com essa Emenda Constitucional 95, em cima do aposentado que recebe um salário mínimo da Previdência.
Agora, Sr. Presidente, num momento como este, depois de um ano desse golpe, o que a gente vê? A recuperação da popularidade do PT. O Partido, em dezembro do ano passado, depois das eleições municipais, tinha 9% de aprovação popular - em dezembro do ano passado. Em maio, fomos para 15%. E agora, 18%.
Há outro lado a ser comentado nessa pesquisa. Os principais partidos da base de sustentação de Temer se esvaziam a olhos vistos. Em dezembro de 2015, o PSDB tinha 9% das preferências; agora tem escassos 5%, empatado com o PMDB. Cavaram a própria sepultura apostando no impeachment e neste Governo moribundo do Temer.
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Hoje sai a pesquisa presidencial, e o Presidente Lula continua subindo. Em qualquer pesquisa feita no País hoje, continua subindo. Nessa pesquisa, ele aparece entre 29% e 30%; em segundo lugar, empatados Bolsonaro e Marina, Bolsonaro com 16%, e Marina com 15%; Alckmin com 8%. Em um cenário com Doria, mais ou menos a mesma coisa: o Prefeito de São Paulo fica com 10%, Lula com 30%. Houve a pesquisa Vox Populi também, que foi pesquisa espontânea, em que Lula aparece com 40% de votos espontâneos; Bolsonaro, 8%; Marina, 3%; Aécio, zero!
O problema é que a relação do Lula com o povo é uma relação profunda, Senador Jorge Viana. As pessoas estão vendo perdas de direitos, as pessoas estão sentindo o que são essa reforma da previdência e reforma trabalhista, estão vendo o desemprego aumentar, estão vendo os seus salários se achatarem, e se lembram do Lula. Lembram: "Puxa, naquela época, houve inclusão social, houve geração de empregos, o País crescia".
Eu trouxe aqui, Senador Jorge Viana, uma pesquisa qualitativa, que foi publicada, no ano passado, pelo jornal Valor Econômico, sobre as memórias do governo de Lula. A pesquisa foi feita com eleitores que andam afastados do PT, mas declaram intenção de que podem votar no PT. O relatório da pesquisa aponta um sentimento de nostalgia em relação ao período 2003 a 2010. Tais lembranças seriam relacionadas principalmente a aspectos econômicos.
Cito falas dessa percepção de eleitores publicadas pelo jornal Valor Econômico. Um dos pesquisados dizia o seguinte: "Havia um equilíbrio, a taxa de desemprego era muito baixa...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... eu arrumava emprego fácil." Outro, sobre as políticas de inclusão: "Ele visa muito à igualdade social. Ele subiu a classe de muita família pobre." Outra declaração: "O cara da classe E passou para a D; o da D passou para a C; o da C passou para a B."
Tentaram, Sr. Presidente, apagar os feitos do governo Lula na história. Fizeram uma das mais sórdidas campanhas contra uma liderança política registrada na história nacional. Nada conseguiram. O último ponto deste discurso: anuncia-se, para os próximos dias, a sentença do Juiz Sérgio Moro sobre o caso do tríplex.
Durante o final de semana, algo muito grave aconteceu, e nós do PT exigimos apuração caso confirmado. Matéria publicada na revista IstoÉ afirma antecipar a sentença de Lula, 22 anos - 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. É muito grave. Reparem. Há aqui uma novidade que talvez inaugure uma nova prática ilegal. Todo mundo sabe que o vazamento de delações tem sido frequente na Lava Jato. Parece, no entanto, que a hipotética antecipação da sentença de Lula inaugura uma prática ainda mais nova, o vazamento de sentença. Isso desfaz por completo o conceito de justiça.
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Mais uma vez, se como confirmam, que Lula é vítima de um processo de perseguição de inspiração kafkiana, a Operação Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro devem explicações à sociedade brasileira.
Hoje pela manhã, a Presidenta do PT, Senadora Gleisi Hoffmann, solta uma nota sobre isso. E eu quero encerrar o meu discurso, o meu pronunciamento, falando dessa nota da Direção Nacional do PT.
Nota oficial: Lula é inocente.
O Partido dos Trabalhadores vem a público se manifestar sobre matérias publicadas pela imprensa no final de semana, referentes à suposta condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Os boatos causaram indignação na militância petista e em todos os segmentos da sociedade brasileira preocupados com a manutenção da Justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país.
Frente a esse momento grave da história do Brasil, a Direção Nacional do PT informa que acompanha atentamente a evolução desse processo judicial, na certeza de que não existe nenhuma possibilidade de sentença justa que não seja a absolvição do ex-presidente.
Frente à inexistência absoluta de provas que possam embasar as denúncias contra Lula, nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula. Não aceitaremos vereditos baseados em indícios falsos e especulações partidarizadas, conforme possibilidade que já vem sendo aventada pela imprensa, e que contrariem até documentos oficiais de órgãos públicos que atestam que o ex-presidente nunca foi proprietário de tal imóvel.
No momento em que avançam no Congresso Nacional propostas contra os trabalhadores e o povo brasileiro, e políticos conservadores são inocentados e preservados e que bandidos são soltos para viverem nababescamente no exterior, condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil.
Uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018, o que é absolutamente inaceitável. Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro.
Viva a Democracia!
Viva o presidente Lula!
Assina a nota a Senadora Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT.
Eu encerro, Senador Jorge Viana, dizendo que para nós é isso. Eu acho que este é um momento em que deve existir muita responsabilidade. As alegações finais da Promotoria são um escândalo. Eles admitem que não têm provas concretas. E agora, sem nenhuma prova, começam a discutir a possibilidade de condenar o Presidente Lula nesses próximos 15 dias. A sentença está aí.
O próximo a fazer uso da palavra é o Senador Valdir Raupp. Eu não vou cansá-lo, mas trago aqui também uma nota do advogado do Presidente Lula, Cristiano Zanin, explicando ponto a ponto a ausência de provas.
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Agora tudo isso por quê? Porque há uma eleição lá na frente, e Lula não para de subir nas pesquisas.
Esse pessoal tem de ter responsabilidade. O que vai acontecer, na verdade - eu falei muito tempo de golpe continuado -, é que nós não vamos aceitar uma eleição sem Lula. A crise política continua. Eles estão achando que uma eleição de 2018 sem Lula nós vamos tratar como eleição normal? Não. É fraude. É farsa. Isso vai ter consequências internacionais.
Nós vamos continuar na crise política, porque não pacifica o País. Se acham que pacifica o País, essa é uma fase mais dura do golpe. Vai ser tão doloroso esse processo quanto o processo do impeachment. É isso que os senhores querem, depois de toda a irresponsabilidade, depois de pararem o País?
A Dilma ganhou a eleição. Três dias depois, o Aécio Neves pediu a recontagem de votos. Fizeram aquela aliança com Eduardo Cunha.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O País parou. Para nós, é a mesma gravidade. Nós não aceitaremos.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo o que está na nota da Presidente Nacional do PT: eleição sem Lula não é eleição; é fraude, é farsa.
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, a Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador e Líder do meu Partido aqui no Senado, Senador Lindbergh.
Com satisfação, passo a palavra agora ao Senador, vizinho, do Estado de Rondônia, Valdir Raupp, como orador inscrito.
Logo após a fala de V. Exª, eu estou inscrito também. E não sei se V. Exª ou o Senador Elmano podem depois presidir para que eu possa falar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço, meu querido colega de caminhadas lá na quadra e aqui, Senador Elmano.
Com a palavra V. Exª, Senador Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Senador Elmano Férrer; Senador Lindbergh; Srªs e Srs. Senadores que já passaram por este plenário; senhoras e senhores telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; minhas senhoras e meus senhores; subo mais uma vez a esta tribuna para prestar conta do nosso trabalho ao povo de Rondônia, trabalho esse que venho fazendo há 35 anos na vida pública. Desde que entrei na vida pública, como Vereador na cidade de Cacoal, em Rondônia, não parei mais de trabalhar, inclusive nos finais de semana. Essa é a nossa vida.
V. Exª, que preside esta sessão, que já foi Prefeito e Governador e que já está aqui há algum tempo no Senado, sabe muito bem do que estou falando: que a nossa vida é privação de estar com a família, de estar, às vezes, com os amigos. É, sim, fazer trabalho aqui no Congresso Nacional ou onde estivermos, como Prefeito que fui, Governador, Secretário de Estado, Diretor do DER e, há 15 anos, no Senado. É trabalhar no meio da semana seja em que atividade for e, nos finais de semana, percorrer as bases para poder se manter vivo na política. É por isso que subo à tribuna, de vez em quando, para prestar conta do nosso trabalho.
Durante a semana passada, tive inúmeras audiências públicas com o Chefe da Casa Civil, com o Governador do meu Estado, Confúcio Moura, tratando de investimentos para o Estado de Rondônia. Já agendamos, naquela mesma audiência, uma audiência com o Ministro do Planejamento para daqui a pouco. Em menos de uma hora, logo mais às 17h, estaremos com o Ministro Dyogo, do Planejamento, tratando também de investimentos para o Estado de Rondônia, com o Governador do meu Estado, que retornou e já está novamente em Brasília - esteve na semana passada e está novamente -, de ressarcimentos de investimentos que o Estado fez em rodovias, em obras federais, para que o Estado possa ressarcir esses investimentos para o Estado de Rondônia construir obras na área da saúde, da educação e em outras áreas, como transporte e rodovias estaduais.
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Tivemos, também, na semana passada, inúmeras outras audiências. Nesta semana, já tenho uma marcada na Eletronorte, para discutir problemas da cidade de Itapuã do Oeste e de outras cidades de Rondônia, assim como no FNDE, no Ministério das Cidades, com o Prefeito de Jaru, João Gonçalves Júnior; com o de Ariquemes, Thiago Flores; de Pimenta Bueno, a Prefeita Juliana não está podendo vir, mas está vindo o Henrique Sanches, que é do meu Partido, Vice-Prefeito; também, da cidade de Ji-Paraná, com Jesualdo Pires, para tratar de problemas habitacionais, de conjuntos habitacionais. Alguns já estão em andamento, outros para serem iniciados, como na cidade de Cacoal, em que já foram garantidas mais 300 casas. Depois de termos inaugurado algo em torno de 700 casas recentemente, mais 300 casas já foram anunciadas para um novo conjunto habitacional em Cacoal.
Inauguramos recentemente mais de mil habitações em Porto Velho, com o Governador Confúcio - de um conjunto de quatro mil apartamentos -, em apenas um conjunto, o Orgulho do Madeira, já totalmente inaugurado, em várias fases, e mais outros conjuntos também já inaugurados, e outros por inaugurar ainda, na cidade de Porto Velho. E, assim, tem sido a rotina do Governador de Rondônia, com autoridades federais e com as Bancadas federal e estadual: de inaugurar conjuntos habitacionais no Estado de Rondônia, em quase todas as cidades de Rondônia.
Mas queria, neste momento, Sr. Presidente, falar de uma audiência pública que tivemos, na semana passada, para tratar da BR-319, com o Senador Acir Gurgacz - que é Vice-Presidente da Comissão - presidindo, porque o Senador Eduardo Braga, que é o Presidente, estava em campanha já no Estado do Amazonas, em que está havendo novas eleições. Daqui a alguns dias, haverá novas eleições no Estado do Amazonas, e o Presidente Eduardo Braga já estava lá em campanha; então essa reunião foi presidida pelo Senador Acir Gurgacz, que é o Vice-Presidente.
Lá eu estava; também a Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores. E discutíamos uma ida a Manaus para conversar com o procurador federal, com o juiz federal, porque tinham embargado a restauração dessa rodovia. Mas, antes mesmo de organizarmos a viagem, naquele mesmo dia, recebemos a notícia de que tinha sido suspenso o embargo pelo juiz federal daquela região e pelo Ministério Público Federal, de forma que suspendemos a ida a Manaus, porque a situação foi resolvida. Depois de muitos embates para liberar a licença ambiental através do Ibama nacional e do Ibama do Amazonas, veio esse embargo; e logo depois também foram restabelecidas as licenças para a restauração dessa BR. Essa BR importante, Sr. Presidente, porque liga Rondônia ao Amazonas; liga Porto Velho, a capital do meu Estado, à capital do Amazonas, Manaus.
No passado, essa BR já foi toda pavimentada - isso há mais de 40 anos. Eu, em 1981, fui de carro, de Uno Fiat, naquela época, de Rolim de Moura - que era a minha cidade, onde eu era Vereador e Prefeito depois - até Manaus. E depois a estrada foi, por um bom tempo, quase interditada; passava-se por ela precariamente, com pontes caídas, com trechos praticamente sem asfalto, mais deteriorados. E agora o DNIT nacional retoma os investimentos e a restauração desta rodovia tão importante para o Estado de Rondônia, para o Estado do Amazonas, o Estado de Roraima e, porque não dizer, para todo o Brasil.
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Então, louvo aqui o bom senso do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e do Ibama também em conceder essa licença, permitir e conceder essa licença para a restauração da BR-319.
Passando rapidamente pela BR-364, por onde eu passo todas as semanas, peregrinando pelos Municípios de Rondônia, é com muita alegria que eu vejo trechos já em obras, vários trechos já licitados, em obras de restauração, sobretudo o trecho mais crítico, que é entre Ouro Preto e Jaru. Já está bastante avançada, bastante adiantada a obra de restauração desta rodovia. E, sobre os outros trechos, logo, logo, vamos ver obras também em grandes trechos da BR-364, do Mato Grosso até Porto Velho, trazendo a completa restauração desta rodovia.
Passei também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela cidade de Porto Velho, visitando as obras dos viadutos que já estão também bastante adiantadas, sobretudo, agora, o viaduto da Três e Meio, perto do Trevo do Roque - o Trevo do Roque já está pronto -; logo, logo, entra no trevo próximo do Hospital João Paulo II, que é na Campos Sales, trevo da Campos Sales com a BR-364. Esse viaduto deverá, logo, logo, entrar em obra também, como outras obras de adequação da BR-364, travessia em Porto Velho.
Estive também em Porto Velho, em dois eventos evangélicos, com o Presidente da Assembleia de Rondônia, Maurão de Carvalho, e outras autoridades, dada a passagem do Dia do Evangélico, na última semana. Estive em dois eventos evangélicos em Porto Velho, na Igreja Assembleia de Deus, em praça pública, na Igreja Wesleyana, também em praça pública, assim como estive na cidade de Seringueiras, num outro evento evangélico, comemorando o aniversário da cidade e o Dia do Evangélico, também acompanhado do Presidente Maurão de Carvalho e de outros Parlamentares.
Estivemos, ainda, na cidade de Ariquemes, na sexta-feira pela manhã, num grande seminário, congregando mais de mil jovens de diversas escolas, universidades. Foi na sede do Ifro, em Ariquemes, no ginásio do Ifro (Instituto Federal de Educação de Rondônia), mas estavam lá escolas polos da região de Ariquemes, a escola Abaitara, de Pimenta Bueno, escolas Família Agrícola, universidades, enfim, estavam lá mais de mil jovens ávidos por conhecimento, porque lá havia vários palestrantes.
Dei também uma palestra sobre inovação, tecnologia, sustentabilidade, o jovem na política. E vários técnicos da Emater, da Secretaria da Agricultura, da Ceplac, do Senar, da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) e de tantos outros órgãos - porque eu não vou lembrar de todos - estavam dando palestra para essa juventude, para que ela possa adquirir mais conhecimento nessas áreas de inovação, tecnologia e sustentabilidade no campo, sobretudo no campo das agroindústrias, Senador Paulo Rocha - a quem já concedo um aparte -, do Estado do Pará.
Rondônia já deve ter hoje mais de 800 agroindústrias espalhadas por todo o Estado, experiência essa positiva, criada pelo Governador Confúcio Moura na cidade de Ariquemes, quando foi Prefeito por dois mandatos, depois de ter sido aqui Deputado Federal por três vezes também - três mandatos. Agora é Governador do meu Estado, já cumprindo o segundo mandato, e tem sido um mestre na arte de fomentar as agroindústrias no Estado de Rondônia. Trabalha por todos os lados: pela educação, pela saúde, pelo transporte, pelo social, pela agricultura e pela pecuária, mas também na área das agroindústrias.
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Concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Rocha.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nobre Senador Valdir Raupp, quero aproveitar este momento da sua intervenção, em que está falando mais sobre as questões lá da nossa Região e do seu Estado, aproveitar também que esta sessão está sendo presidida pelo Senador Jorge Viana, que também já foi Governador do Acre, e aproveitar que há três Senadores amazônidas aqui, já que V. Exª está levantando questões fundamentais, principalmente de infraestrutura, para dizer o seguinte: além da crise que nós estamos vivendo no País - crise econômica, crise política, para as quais nós não devemos fechar os olhos -, ao mesmo tempo nós temos a responsabilidade de representar uma Região muito importante, que tem muito a ver com o processo de desenvolvimento econômico do nosso País. E eu acho, Senador Jorge Viana, que nós deveríamos aproveitar este momento para criarmos um fórum dos Senadores da Amazônia, para discutirmos o processo de desenvolvimento da Região e a inclusão da Amazônia no processo do desenvolvimento nacional, para nós não deixarmos que o Centro-Sul do País, que é mais desenvolvido em nosso País, veja a Amazônia apenas como fonte de questão ambiental, inclusive mundial, como se fosse uma colônia no processo de desenvolvimento. Nós mesmos lá do Pará estamos nos deparando muito com isso, porque passamos agora a ser um grande produtor de energia limpa. E eu acho que nós podemos, dados a vocação e o potencial hídrico que nós temos, ser um grande produtor de energia limpa, para nós ajudarmos inclusive os centros mais desenvolvidos e industrializados, que precisam de energia para poder fomentar o nosso desenvolvimento nacional. Mas nós não podemos ser apenas produtores de energia ou produtores de matérias-primas ou, agora - como está se vendo na estratégia do comércio mundial, com a questão do chamado Arco Norte -, o grande corredor de escoamento da nossa produção. Por exemplo, no Pará, nós estamos nos vendo com isto: com a BR-163 como o grande corredor de escoamento agora dos grãos, principalmente do Mato Grosso, dos produtores de grãos. Mas nós não podemos ser apenas entreposto dessa exportação: como pensamos um desenvolvimento com a questão da sustentabilidade, com a questão ambiental e com a própria complexidade que é o Bioma Amazônia? Nós, como Senadores, teríamos força política para chegar com uma proposta concreta no diálogo com o Centro-Sul do País e com o Poder Central do País, para incluirmos a Amazônia, com todo o seu potencial e sua riqueza, no processo de desenvolvimento nacional, para que repercuta lá também o nosso desenvolvimento, a partir de uma visão de desenvolvimento sustentável. Era isso que eu queria agregar à sua intervenção, chamando a atenção de nós, Senadores da Amazônia, de que poderíamos nos juntar e fazer um fórum capaz de ter força política para incluir a Amazônia com essa visão de potencial de desenvolvimento, pois tem muito a contribuir para o desenvolvimento nacional.
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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Paulo Rocha, pelo aparte muito importante, que, com certeza, contribuirá para o engrandecimento deste pronunciamento que faço agora. Peço que o seu aparte seja incorporado ao nosso pronunciamento.
E quero dizer que eu estava, no meu gabinete, antes de descer para o plenário, Senador Paulo Rocha, discutindo com assessores e técnicos do meu gabinete as ZPEs. E eu vejo as ZPEs como uma saída, já que nós temos o Polo Industrial de Manaus e nunca mais teremos os mesmos incentivos para os polos industriais dos nossos Estados do Acre, do Pará, de Rondônia e de outros Estados da Amazônia. Eu estou discutindo, neste momento, a implantação da ZPE de Porto Velho. Nós temos logística de transporte, nós temos matéria-prima. Por que não podemos ter polos industriais a partir dessas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), assim como há centenas delas na China e centenas delas nos Estados Unidos?
A China, que é hoje a segunda potência praticamente em crescimento neste momento, e os Estados Unidos, que são a primeira potência mundial, desenvolveram as regiões mais isoladas através das ZPEs. Eu estive lá em Guangzhou - acho -, na China, onde há uma ZPE gigantesca, assim como há, como já disse, centenas. O país que mais tem ZPEs no mundo é a China e ela se desenvolveu industrialmente. Por que nós não podemos desenvolver no Brasil os nossos Estados da Região Norte, como V. Exª falou? E há burocracia hoje para implantar, para fazer funcionar, para levar indústria, Senador Jorge Viana.
V. Exª sofreu lá quando foi Governador - e agora sofre o Tião Viana como Governador - para poder colocar essas ZPEs em funcionamento. Olha a burocracia que a gente enfrenta no Ministério da Fazenda e no Ministério da Indústria e Comércio.
E eu estou trabalhando, neste momento, em grupos estrangeiros que estão querendo investir nessas ZPEs, mas o Brasil não cria as condições. A China queria investir US$50 bilhões no Brasil há quatro, cinco anos. E eu falei na época: o Brasil não vai dar as condições que a China, de repente, precisa para poder implantar esses investimentos aqui. E é exatamente isto que está acontecendo: a burocracia brasileira não deixa isso acontecer.
Isso que eu estou discutindo neste momento - o Presidente está indo para a China, para o encontro dos BRICS - eu queria que, nesse encontro, fosse discutido. Há grupos chineses, há grupos russos, há grupos de outros países querendo vir para o Brasil, mas encontram uma barreira, uma burocracia enorme e não conseguem investir.
Eu agradeço a V. Exª, oportunamente, o seu aparte.
E encerro aqui, Sr. Presidente, no tempo que me resta, falando de mais algumas cidades, rapidamente, por onde passei neste final de semana. Já falei de Porto Velho; já falei de Ariquemes; falei de Seringueiras. Passei também em São Miguel do Guaporé; passei em Alto Alegre dos Parecis, que estava aniversariando, e lá eu e a Deputada Marinha Raupp entregamos um caminhão para a Secretaria de Obras. Visitamos também a Feira do Produtor e a Feira Agropecuária. Demos entrevista na rádio, falamos lá dos nossos investimentos na área rural e na área urbana de Alto Alegre dos Parecis.
Depois, passamos na cidade de Parecis, que é outra cidade, quase com o mesmo nome - uma é Alto Alegre dos Parecis, e a outra é Parecis -, onde também tivemos reunião com o Prefeito, com vereadores, com secretários, também comemorando o aniversário da cidade. Em seguida, passamos por São Felipe D'Oeste, onde me reuni com o Prefeito, vereadores e secretários, discutindo também os investimentos na cidade, no Município, e também dando os parabéns à cidade pelo seu aniversário.
Estivemos em Rolim de Moura em dois momentos: no lançamento do Cidade Limpa e também no dia da comemoração do Dia do Evangélico, com o clamor do povo de Deus, com mais de 5 mil pessoas na praça. Depois, passamos por Ouro Preto, Machadinho D'Oeste num grande evento da inauguração de um centro esportivo chamado Renascer, uma obra social do Deputado Saulo Moreira e do Vereador Saulinho, do prefeito da cidade também, o ex-Prefeito Marinho, o prefeito da cidade estava lá presente também.
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Então, foi uma maratona. Eu e a Deputada Marinha percorremos, de dia e de noite, de quinta-feira até domingo, oito cidades no meu Estado de Rondônia - e assim a gente tem feito todos os finais de semana. No meio da semana nós trabalhamos aqui em Brasília, dando conta das nossas atividades nas comissões, no plenário do Senado, junto aos ministérios, com prefeitos - como eu vou estar amanhã com vários prefeitos aqui em Brasília -, e, nos finais de semana, percorremos as nossas cidades, levando, prestando conta do nosso trabalho e acolhendo reivindicações dos nossos prefeitos, dos nossos vereadores e da nossa comunidade.
Por isso, Sr. Presidente, encerro aqui na certeza que vamos continuar esse trabalho, como sempre fizemos...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... há 35 anos na vida pública no Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Valdir Raupp, pelo pronunciamento.
Peço ao Senador Paulo Rocha que possa assumir a Presidência para que eu faça uso da tribuna como orador inscrito, nesta segunda-feira.
Eu queria aproveitar e cumprimentar a todos do Acre que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e todos que, ligados na TV e na Rádio Senado, procuram se informar da agenda do trabalho legislativo nosso aqui em Brasília.
Eu passo a Presidência para o Senador Paulo Rocha.
(O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando continuidade à nossa sessão de debates, passo a palavra, pela ordem de inscritos, ao Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, mais uma vez cumprimento todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.
Eu venho prestar contas do trabalho nesse final de semana no meu Estado e hoje aqui em Brasília, um trabalho intenso, em que misturamos - pelo menos aqueles dedicados a ele - fim de semana com dia de semana. Faz tempo que eu não sei qual a diferença de um para o outro, porque saio daqui de Brasília, chego ao Acre, cumpro uma agenda intensa de viagem, volto para cá, numa noite mal dormida, em voos da madrugada, e já cedinho também começo na segunda-feira uma agenda bem intensa de trabalho.
E sobre a viagem ao Acre, eu queria fazer um registro: que possa constar nos Anais do Senado Federal o investimento, o registro da inauguração de um dos mais importantes equipamentos de apoio ao turismo, ao lazer e ao entretenimento, feito pela Confederação Nacional do Comércio, através da Federação do Comércio do Acre, e, obviamente, conduzido pelo Sesc - Sesc Nacional e Sesc Acre.
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Tive o privilégio, atendendo a um convite da direção do Sesc... Cumprimento a Drª Débora e, de modo muito especial, o amigo Leandro Domingues, que é Presidente da Federação do Comércio do Acre, pelo convite, porque não temos, no Acre inteiro, na parte mais ocidental da Amazônia - envolvendo, inclusive, outros Estados -, um equipamento tão importante para Cruzeiro do Sul, para Mâncio Lima, para Rodrigues Alves, Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Municípios vizinhos do Amazonas, um complexo de apoio turístico, um hotel-escola, um centro de eventos. E a partir disso, Cruzeiro do Sul passa a ter condições de ser um endereço, na Amazônia, para a indústria do turismo que mais cresce, que é o turismo de eventos.
Estiveram presentes o Governador Tião Viana, o Prefeito de Cruzeiro do Sul, o Prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre, e alguns Parlamentares federais e estaduais. Mas o importante é que, a partir de agora, por conta de investimentos de mais de R$40 milhões, num período de crise - uma obra que durou cinco anos -, o Acre passa a ter, numa das regiões mais bonitas que temos, mais importantes que temos, que é a região do Juruá, um equipamento que vem como fruto do investimento do Sesc Nacional, numa parceria com a Federação do Comércio do Acre e o Sesc do Acre.
Então, fica aqui o registro.
Eu queria também dizer que, nessa viagem, eu pude ter uma reunião com o Prefeito Isaac, de Mâncio Lima, com sua Vice, Angela, toda a equipe, acompanhando o Prefeito Marcus Alexandre, o prefeito da capital, onde tivemos uma palestra do prefeito da capital feita para a equipe de Mâncio Lima, lugar onde eu também, por ser uma administração do PT e por ter sido convidado, sempre que posso, tento passar um pouco da experiência que acumulei, seja como prefeito, mas também como governador.
Mas eu pude também fazer boas conversas. Realmente não parei: foi um trabalho intenso nesse final de semana. Por mais que alguns possam achar que, no final de semana, a gente tem o tempo do descanso merecido, não foi o meu caso nesse final de semana. Foi um trabalho intenso, mas pude ter boas conversas com lideranças de Thaumaturgo, que é o Município vizinho, com lideranças de Mâncio Lima, de Cruzeiro do Sul, mas também pude visitar as lideranças que prezo muito da Assembleia de Deus em Cruzeiro do Sul, o querido amigo Pastor Carlos e o Pastor Jucemir. São pessoas muito especiais; fazem um trabalho muito bonito, que merece os elogios todos, um trabalho social fantástico, um trabalho também espiritual, que vale e merece o registro. Depois, pude conversar com o querido Bispo Dom Mosé, que já está próximo, também, de cumprir sua missão, já que, com 75 anos, normalmente os bispos são substituídos.
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Eu lembrava com ele quando o visitei na casa onde ele reside, no complexo da igreja de Cruzeiro do Sul, que teve o apoio de padres alemães durante décadas, que, há 27 anos, na mesa em que eu me reuni com ele, anteontem, eu me apresentava ao Bispo Dom Luís, alemão, um Bispo que também deu uma importante contribuição ao Acre, à região do Juruá, como candidato ao Governo do Acre, e pude ver e viver um pouco de nostalgia, lembrando o que tinha ocorrido há 27 anos, naquela sala em que eu conversava com o Bispo Dom Mosé, e pude ver quanto tempo já passou, quanta mudança na minha vida ocorreu, mas agradecendo sempre a Deus o privilégio de ter recebido a confiança do povo do Acre, ter sido Prefeito, ter sido Governador duas vezes e agora procurando cumprir bem o mandato de Senador da República.
Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu não poderia concluir sem me referir ao fato de que, nessa viagem para Cruzeiro do Sul, também dei entrevistas na Integração, na Juruá FM, falando do gravíssimo problema da estrada. Eu estou aqui. Foi feito o lançamento do início de obra do Dnit, do Ministério dos Transportes. Acho importante, mas não temos nada a celebrar. A estrada ficou sem manutenção há mais de dois anos. Fizemos um trabalho com muito sacrifício. Trechos em que eu trabalhei há 17 anos hoje estão intrafegáveis e às vezes aparecem alguns querendo me cobrar a conta.
Ora, eu sempre digo: quando nós estávamos, fosse eu, o Governador Binho ou o Governador Tião, cuidando da estrada, que é uma BR, uma rodovia federal, ela estava melhor ou pior do que nestes tempos em que voltou a sua gestão, a sua responsabilidade para o Governo Federal? Todos respondem sem pestanejar que agora a estrada está vivendo o seu pior momento desde quando iniciamos a sua pavimentação. Isso é muito sério! Final de junho, e agora estão iniciando os trabalhos. Está errado. Não há insumos, os equipamentos, do meu ponto de vista, não são adequados, não se colocam limites e balança na estrada. É como se fosse uma região de que ninguém cuida.
Sinceramente, em nome de toda a população do Acre, de Sena Madureira, que precisa de reparos urgentes no trecho Sena-Rio Branco, de Manoel Urbano, de Santa Rosa e de Jordão, que são Municípios isolados, mas conectam com os que eu estou citando, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Thaumaturgo e Porto Walter precisam de uma ação responsável. Que nenhum político tente tirar proveito dessa situação que deixa todo o Estado do Acre preocupado. Uma viagem que demorava oito horas agora é feita em dois dias. Isso é um absurdo, é inaceitável.
Queria ainda citar que, com esse drama da estrada, nós vivemos um problema gravíssimo. Veja o absurdo: a estrada é precária e a Gol Linhas Aéreas - estou fazendo mais uma denúncia; vou apresentar requerimentos, vou encaminhar a denúncia ao Ministério Público, aonde for possível, denunciando a Gol Linhas Aéreas - o que faz? Uma passagem de Rio Branco para Brasília, de TAM ou de GOL, R$ 4.500; uma passagem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, R$ 2.000, 50 minutos de voo. Isso é um assalto! No mesmo percurso, Brasília-São Paulo, R$120.
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Quer dizer, nós temos que pagar adicional por sermos amazônidas, por vivermos no Acre, por vivermos em Rondônia, no Amazonas, em Roraima, no Amapá? É isso que se quer neste País? Os governos e as prefeituras facilitam com incentivos, inclusive tributários, e a resposta que a Gol Linhas Aéreas está dando é cobrar a passagem mais cara do Brasil no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul.
Isso é um abuso, um desrespeito. É necessário que a ANAC faça algo. Chega de fazer uma política que não atende ao usuário do transporte aéreo, que não atende às pessoas que precisam, como quem vive na Amazônia, do transporte aéreo para se locomover, em muitos casos, a única alternativa de transporte que se tem com rapidez.
Então, faço aqui esse protesto, porque temos o problema da gasolina mais cara do Brasil, da passagem aérea mais cara do Brasil, temos problema também da qualidade da Internet - vamos debater amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, inclusive a política de banda larga -, temos problemas de apagões da energia elétrica, e não podemos aceitar isso. Fiz do meu mandato também o mandato de defesa do consumidor. Por isso trago aqui essas denúncias.
Queria, por último, dizer que, chegando aqui em Brasília - estou prestando contas como Presidente da Comissão Mista de Mudança Climática - estou contente. Participei hoje cedo, acompanhado dessa figura muito querida e especial que é Sebastião Salgado, que está aqui nos visitando, trabalhando. Participamos da abertura de uma reunião muito importante no Itamaraty, que é resultado da COP que ocorreu em Marrakesh, no ano passado, onde eu estava presente. E fui um dos signatários de uma carta em que apresentamos uma proposta de realizar uma reunião aqui, nesse semestre, na qual pudéssemos debater o financiamento das florestas e a mudança climática.
Essa reunião está acontecendo hoje o dia inteiro no Itamaraty e, de alguma maneira, quero também, sem falsa modéstia, dizer que colaborei para que essa reunião acontecesse. Um grupo muito qualificado de especialistas, de entidades não-governamentais, governamentais, estaduais e empresariais está reunido, discutindo a posição do Brasil perante o Acordo do Clima. Temos a posição dos Estados Unidos, que tensionou e vai seguir tensionando o cumprimento desse acordo, e o Brasil, que é signatário, que foi protagonista, também vive um drama, porque há um aumento do desmatamento e, obviamente, isso dificulta que o Brasil possa cumprir as metas assumidas publicamente, e também no Acordo de Paris, de redução de suas emissões.
A busca por trabalhar uma economia de baixo carbono é a busca do futuro. O Presidente dos Estados Unidos está pegando o caminho errado, está pegando a contramão. Os consumidores do mundo se preocupam com a vida no planeta, preocupam-se com um mundo sustentável, querem um mundo sustentável, e, certamente, o padrão de produção e consumo está passando por uma mudança muito importante. A redução das emissões implica garantir a vida no planeta para essa e para as futuras gerações.
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Pegar o caminho errado significa pôr em risco a vida no Planeta, fazer com que nações desapareçam. O Brasil, que teve a sua autoridade respeitada no mundo inteiro não só porque sediou os principais eventos ligados a esse tema, mas porque ajudou na articulação da assinatura do acordo, agora vive o drama do aumento do desmatamento. Não pode o Brasil seguir tratando a Amazônia como um problema. A Amazônia é parte da solução.
Nós, que vivemos naquela região, 25 milhões de habitantes, não podemos aceitar que não haja projeto, que não haja propósito para dar apoio aos governos, às prefeituras e à sociedade. Nós não temos de pagar um adicional, seja na passagem aérea, no combustível ou na telefonia, por sermos da Amazônia. É disso que eu reclamo. Nós não podemos ajudar o Brasil a mudar a cor da sua agenda, que era marrom, que era suja, para uma agenda verde e respeitada e não ganharmos nada. Quando não se tem uma redução do desmatamento, por incrível que pareça, por falta de alternativas de uma economia sustentável, de uma economia florestal que o Brasil teima em não fazer acontecer na Amazônia, agravam-se os problemas econômicos e sociais das populações, especialmente dos mais pobres. Hoje, no Itamaraty, nós estamos querendo discutir financiamentos para a floresta vinculados a essa agenda do clima.
Não posso encerrar sem deixar registrado o vexame que foi a viagem do Presidente Temer à Noruega. O recurso de que nós dispúnhamos como uma espécie de prêmio pela redução do desmatamento é o Fundo Amazônia. Mas o Fundo Amazônia está diretamente ligado a um compromisso e à materialização desse compromisso, que é a redução do desmatamento. Um bilhão e duzentos milhões de dólares foram colocados nesse fundo. A Noruega pôs mais de R$1,1 bilhão, mas com o compromisso de o Brasil seguir diminuindo o desmatamento. E o que ocorreu nos últimos dois anos? Um aumento do desmatamento. Eram 5 mil km², passaram para 6 mil km² e agora já são quase 8 mil km², houve 47% de aumento.
Isso é um absurdo, isso diminui o respeito que o Brasil estava tendo no plano internacional. E o que é que nós tivemos como resultado da ação do Governo Temer ou da falta de ação do Governo Temer? Um anúncio da Noruega de que, dos US$400 milhões previstos para este ano, cortará a metade desse valor, perto de US$200 milhões. Isso ainda pode ter pioras, porque, se o Brasil seguir com a tendência de aumento do desmatamento, os países que colaboram, os poucos recursos que chegam à Amazônia, também vão desaparecer. E a maior responsabilidade com a Amazônia, com os brasileiros, com os governos e com os Municípios, é do Governo Federal. Não adianta virem com a desculpa de que estamos vivendo uma crise política e econômica e temos de deixar esse assunto para depois.
Lá no Itamaraty, nós estamos fazendo valer algo diferente. Estamos tratando essa questão da mudança do clima e do financiamento de florestas como uma agenda do Estado brasileiro, do povo brasileiro, que tem de ser tratada, tem de ser priorizada, independente do ambiente político e econômico em que País possa estar vivendo.
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Então, encerro aqui as minhas palavras pedindo que possa constar nos Anais do Senado o artigo do André Trigueiro, que é um grande jornalista, profundo conhecedor da questão ambiental, inclusive urbana, publicado no jornal Folha de S.Paulo. Esse artigo do André Trigueiro, de maneira pedagógica, traduz o drama que nós estamos vivendo, os prejuízos que estamos tendo por conta desse retrocesso ambiental, com a redução de unidades de conservação, com uma agenda que vem do Governo e da Câmara dos Deputados que danifica aquilo que o Brasil demorou anos para conquistar perante o mundo, que foi o respeito que o Brasil adquiriu a partir da redução do desmatamento, a partir da revisão do Código Florestal, a partir da nova lei de ciência e tecnologia, a partir da lei de acesso...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... à biodiversidade e ao conhecimento tradicional. Eu tive a honra de relatar essas três matérias.
Então concluo, Sr. Presidente, pedindo que possa constar nos Anais esse artigo do André Trigueiro, publicado na Folha de S.Paulo, e fazer esse registro de que o diálogo sobre financiamento de florestas e mudança do clima, realizado hoje no Itamaraty, na Sala Santiago Dantas, é algo que fazemos com muita satisfação, valendo a pena a luta que nós tivemos, eu e vários colegas, na COP 22, em Marraquesh. Agora, durante um dia inteiro, damos consequência àquilo que propusemos lá. Eu fui signatário da Carta, fiz a leitura da Carta, e hoje a gente cumpre esse compromisso, trabalhando a questão do REDD+, trabalhando junto com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre floresta, para dizer que a Amazônia precisa ser vista como um ativo econômico, como parte da solução...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... como talvez a região que mais pode ajudar o Brasil a sair dessa crise econômica e dessa mazela política, desde que seja tratada com seriedade, com respeito e não seja vista como um problema, mas como parte da solução.
Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Rocha.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- A cabeça do bacalhau.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Jorge Viana, sua presença é muito importante no plenário desta Casa.
Dando conta da pauta e do número de inscritos, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta sessão, desejando uma semana de muito debate político e que a gente tenha a maturidade de buscar as saídas para a crise econômica e política do nosso País.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.)