Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de junho de 2017
(terça-feira)
Às 14 horas
94ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Estamos iniciando os trabalhos nesta terça-feira, sessão deliberativa ordinária, às 14 horas. O primeiro orador inscrito é o Senador Paim. Está havendo uma audiência pública neste momento, a primeira de duas, na Comissão de Constituição e Justiça, e, logo mais, nós daremos continuidade, iniciando a próxima audiência pública. Mas, antes de passar a palavra a V. Exª, Senador Paim, a Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. E, neste momento, eu faço a minha inscrição para falar no período de comunicação inadiável. Senador Paim com a palavra, pelo tempo regimental. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, de fato, tivemos uma reunião agora, na CCJ, e ela continua. Eu estava lá desde as 10h, quando começou, e V. Exª também, e, para mim, o único consenso que percebi lá, mesmo daqueles que são favoráveis à reforma, é que o Senado tem que cumprir o seu papel de Casa revisora. Isso foi unânime. Eu não vi nenhum daqueles que estavam lá, três contra e três a favor, defendendo que o Senado tinha que aprovar na íntegra esse projeto, que é um monstro que veio da Câmara dos Deputados. São 200 alterações, 117 artigos, depois vêm incisos e parágrafos, e todos disseram: o Senado que cumpra a sua parte! Como nós - alguns disseram - cumprimos na Câmara dos Deputados, discutimos e votamos. Teve emendas, teve alterações. Chegou com sete e, como eu digo, terminou com 117 artigos, e o Senado aqui quer dar o carimbo, simplesmente, em cima, sem deliberar sobre os equívocos que o próprio Relator reconhece que existem no projeto. Senadora Ângela Portela, eu, na verdade, pretendo fazer um pronunciamento que vai na linha de mexer na sensibilidade, eu diria, dos Senadores e Senadoras. Por isso, o artigo que eu trago hoje é a humanização da política com foco na reforma trabalhista e também na previdenciária. Irmã Dulce - Irmã Dulce inesquecível - perguntava: "O que fazer para mudar o mundo?" Ela mesma respondia: "Amar, amar o próximo como a si mesmo."
14:04 R	"O amor pode, sim, vencer o egoísmo" - a avareza. Aquele que só pensa em ficar rico, rico, rico e cada vez mais bilionário. O mundo está tão sem compaixão, individualista, interesseiro, disperso, medíocre, fanático, atribulado. Será que perdeu a condição de humanidade, de humanização? Em nome do poder econômico, guerras e mais guerras por todos os cantos do Planeta matam pessoas de todas as idades. A fome mata na mesma proporção, se não até maior. E com essas reformas, a fome e a miséria só vão aumentar no Brasil. Será que os homens e as mulheres se fecharam em seus próprios universos e se esqueceram de que a vida só vai evoluir através da compreensão de que não vale a pena o isolamento? E pensando somente no seu bem individual? Até porque somos espíritos - sim, somos espíritos - e estamos tendo esta maravilhosa experiência de sermos seres humanos, de melhorar. Espíritos em carne. Na essência os dicionários descrevem a humanização como "a ação ou efeito de humanizar, de tornar humano ou mais humano, tornar benévolo, tornar afável." A humanização é um processo que pode ocorrer em várias áreas, na Medicina, na Farmacêutica, na indústria, nas ciências, na História, na Sociologia. Sempre que ocorre, a humanização cria condições melhores e mais humanas para os trabalhadores de uma empresa, por exemplo, trabalhadores do campo e da cidade melhorarem a sua qualidade de vida ou terem o direito a viver, trabalhar e morrer com dignidade. Os mestres filósofos ensinam que "o processo de humanização implica a evolução do homem, pois ele tenta aperfeiçoar as suas aptidões através da interação com o seu meio envolvente". Voltaire nos legou uma expressiva reflexão que pinta com cores bem vivas este quadro não tão belo: "a política tem a sua fonte na perversidade - é o que nós estamos vendo aqui neste Congresso Nacional - e não na grandeza do espírito humano." Srª Presidenta, Senadora Ângela Portela, a política não é desumana. Ela está desumana. Ela deixou de ser um meio e tornou-se um fim para que homens e grupos cheguem ao poder, poder, poder, e nada mais. A política deve ter como horizonte e como fim o bem coletivo e não só o interesse daquele que faz política, olhando para o seu interesse pessoal. Ou seja, um ambiente de prosperidade para todos, sem exclusão, sem discriminação. Infelizmente a ordem mundial vai justamente contra a humanidade.
14:08 R	Ela sempre esteve contra a humanidade. Ela retalha, corta amiúde, corrói, faz sangrar com traços cirúrgicos o núcleo evolutivo da humanidade, tão falada aqui por mim. Ela cria maniqueísmos para separar, para reinar. Alguém diria: "Mas como assim?" Isso é visível nas políticas que os governos mundiais e regionais colocam em prática ou tentam assimilar - Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França, Alemanha, Itália. Mas vamos olhar para o Brasil. Há 13 anos avançamos em muito na lógica do desenvolvimento social. E isso foi uma decisão política notável, pois, em vez de excluir, fez com que a roda girasse ao contrário, no sentido anti-horário, mas, observem bem, no sentido certo, correto, humano, solidário, que é o da inclusão. Neste momento, o nosso País atravessa um dos mais tristes episódios da recente República. Nem falo aqui de tantos casos de corrupção e outros mais. Estamos em plena arena de guerra, em combate contra duas reformas apresentadas pelo atual Governo, que está sendo processado agora - e vem aqui para o Congresso a denúncia -, reformas estas: a trabalhista, que rasga a CLT, e a previdenciária, que privatiza a previdência social. Primeiramente, a tentativa de aprová-las não ajuda em nada o aprimoramento do sistema democrático brasileiro. Por que digo isso? Elas estão ocorrendo a toque de caixa - inclusive, com ameaças de todo dia botarem requerimento de urgência -, para não dizer goela abaixo, sem nenhum diálogo e um debate mais profundo, como eu vi hoje pela manhã. Os próprios debatedores, mesmo aqueles que são favoráveis à reforma, dizendo: "Não há tempo. Como eu vou explicar? Como eu vou defender o meu ponto de vista em 200 alterações?" Eu dizia: "É, foram vocês que mandaram para cá." Eu dizia para o Relator, o Deputado Rogério Marinho. Para se ter uma ideia, conforme especialistas... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...essas duas reformas trarão prejuízos diretos para mais de 100 milhões de brasileiros. Indiretos vamos chegar a quanto? A 200 milhões? Um absurdo, um caos, um crime contra a nossa gente! Mas vamos à reforma trabalhista, que é o foco da nossa fala, que vai se votar na CCJ amanhã. O que o Governo do Senhor Temer está propondo nesse PLC 30 é algo comparável à revogação da Lei Áurea. Se essa reforma for aprovada, fica decretado: a liberdade deixa de existir. Os livres agora são cativos. Isso é a desumanização da ação política. O homem deixa de ser o centro do universo e transforma-se no opressor de si mesmo. O País passa a ser uma grande senzala, agora não só de negros, como no passado - lembro-me aqui dos meus antepassados -, mas também senzala onde estarão brancos, negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e trabalhadoras.
14:12 R	Não podemos aceitar. Não somos coniventes nem mesquinhos a ponto de aceitarmos que isso é um processo natural do mundo do trabalho e que o Brasil não pode fugir à tal ordem mundial. Sim, o Brasil tem que estar sintonizado com o mundo, mas a essência de um país soberano é seu povo, é a sua gente. Uma nação não se constrói tão somente com números e gráficos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela se estabelece por opção política e equilíbrio entre o justo, o necessário e o humano. Senhoras e senhores, essa reforma é inaceitável. De todos os seus artigos já falei. Almoço em 30 minutos: vão lá, Senadores e Deputados, tentem almoçar em 30 minutos. Mandem a sua esposa, Senadores e Deputados, que está grávida, atuar em área insalubre, penosa e periculosa, inclusive ao amamentar. Quem das Senadoras aceita isso? Quem quer que as nossas companheiras, sejam namoradas, sejam esposas, atuem na sua atividade, grávidas, em área insalubre? Isso, sim, vai contra a ordem mundial. Nem vou falar de todos os pontos. Acordo individual, que acaba com a negociação coletiva, com a participação dos sindicatos para proteger o trabalhador. Trabalho intermitente e vergonhoso, hoje condenado por todos os que estavam naquela audiência pública. Ninguém defendeu o trabalho intermitente, porque sabe que ele é cruel. É o seu salário por hora, sem direito a décimo terceiro, Fundo de Garantia, Previdência. E, na hora da indenização, vai receber o quê? Não existe indenização. Férias parceladas. Vamos parcelar as férias dos Parlamentares também. Vamos dizer que eles têm que tirar férias só quando não houver atividade aqui, e a atividade aqui, todo mundo sabe, ocorre às terças, quartas e quintas. Segurança no trabalho. Terceirização sem limite, inclusive da atividade fim. Todos sabem - e eu já repeti aqui e repito - que, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. De cada dez acidentes, oito são com terceirizados. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tenho uma página inteira. E hoje a Juíza Adelaide disse com muita firmeza que a mulher é a grande sacrificada, a grande prejudicada nessa reforma covarde, porque é covarde, sim, e ataca principalmente os mais fracos. Blindagem patrimonial. Olhem, há um artigo que trata disso. Quem ganha com isso? Somente, de novo, os poderosos. Horário de almoço. Reduzo aqui e simplifico que querem passar para 30 minutos. Oxalá vocês consigam fazer isso aqui. Nem aqui fazem isso. Calculem numa linha de produção. Srª Presidenta, vou agora para o final. A CCJ vai votar amanhã. Eu tenho muita esperança de que a sensibilidade, a solidariedade e o respeito ao próximo, repito, como dizia Irmã Dulce, aqui na abertura, daqueles que querem e devem amar o outro como a si mesmos façam com que se botem sempre no lugar do outro antes de votar essa reforma, se eles gostariam de ver seus filhos, seus amigos, seus tios, sobrinhos, parentes e até avós trabalhando nessas condições. Duvido. Duvido.
14:16 R	Por isso, eu digo, Sr. Presidente - e aqui eu termino -, o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro é que o processo dessa tragédia anunciada pare, sinal vermelho, suspendam essa votação. O País está numa fase conturbada, os... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Poderes não se entendem nos seus próprios espaços, os Senadores estão em conflito, estão constrangidos, percebo que não querem votar, mas estão sendo obrigados a votar por ordem do seu chefe. Achei interessante que hoje o próprio Líder do Governo, numa matéria que eu tenho comigo, diz que isso não é pauta do Governo, que isso é pauta no Congresso. O próprio Governo lavando as mãos. Espero que o Senado não faça isso. Está aqui a matéria comigo. Falei de manhã e falo aqui que ele disse que isso é pauta do Congresso, não é pauta do Temer, não querendo mais ficar com essa bomba no colo. Alguém tem que ser o pai da criança. Mas eu ainda penso que é possível construirmos o entendimento que vá na linha do bom... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... senso. É preciso coragem e decisão e não agir como Pôncio Pilatos, que lavou as mãos e entregou Cristo dessa forma para ser crucificado. Agora, aqui, nós estamos entregando o povo para ser crucificado. Termino com a frase do poeta português Fernando Pessoa: "A sensibilidade conduz normalmente à ação, o entendimento à contemplação". Fica aqui um apelo, Srs. Senadores e Srªs Senadoras: vamos conversar com o Presidente desta Casa, Senador Eunício. Eu não gostaria de que nenhum dos 81 Senadores colocasse no seu currículo que foi... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... um dos autores, no ano de 2017, da revogação da Lei Áurea. Eu espero muito, espero muito mesmo dessas reuniões que começaram a acontecer, com grupo de Senadores independentes, reuniões na casa do Senador Eunício, reuniões nas Lideranças, que façamos tantas reuniões quantas forem necessárias. Vamos trabalhar de segunda a domingo, buscando um entendimento que vá na linha de evitar que esse projeto seja aprovado. Eu estava aqui na sexta-feira - o plenário estava vazio - e fiz esse mesmo apelo, Senador Cidinho, da cadeira em que V. Exª está sentado, e faço hoje de novo, porque aqueles que assistiram pela internet - eu botei a fala na... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... internet - pediram a mim que eu repetisse o pronunciamento que começou com a fala da Irmã Dulce: "O amor pode, sim, vencer o egoismo". Obrigado, Presidente Cidinho, pela tolerância de V. Exª, a tolerância também da Senadora Vanessa e a paciência da Senadora Ângela Portela. (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Passo a palavra, para uma comunicação inadiável, à Senadora Vanessa Grazziotin.
14:20 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, ontem, já no início da noite, um pouco depois das 19h, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer. Denúncia que eu tenho em mãos, Sr. Presidente, porque, imediatamente após o protocolo, ela foi inserida na rede do Supremo Tribunal Federal e pode ser acessada por qualquer brasileiro e qualquer brasileira que tenham interesse. É uma denúncia, Sr. Presidente, da mais extrema gravidade, porque, pela Constituição brasileira, um Presidente não pode ser processado - portanto, não pode sequer ser denunciado - por fatos alheios ao exercício do seu mandato na Presidência da República. E esse Sr. Michel Temer, que está na Presidência da República desde maio, Senadora Ângela, do ano passado - portanto, recentemente completou um ano que ele assumiu a Presidência da República a partir do golpe sofrido pela Presidenta Dilma -, teve, nesse período, a capacidade de ser o primeiro Presidente do Brasil, desde a promulgação da Constituição cidadã de 1988, denunciado perante o Supremo Tribunal Federal. Repito, Sr. Presidente, a denúncia é extremamente grave e é feita com base em elementos extremamente sólidos, Senadores. Pergunto: Qual é o brasileiro, qual é a brasileira que não têm em mente a imagem do ex-Deputado Federal, ex-assessor direto do Presidente Michel Temer, carregando uma mala com R$500 mil? A primeira de repasses que seriam feitos, de acordo com o que se revelou, mensalmente - e aí há um questionamento e há, inclusive, questões que levam a crer que esses recursos seriam repassados ao ex-Deputado Rodrigo Rocha Loures, mas o destino seria o próprio Presidente Michel Temer. O Presidente anunciou agora, eu vi pelas redes, Sr. Presidente, que deverá fazer um pronunciamento oficial no meio da tarde desta terça-feira, certamente para falar sobre o assunto. Quero dizer que tenho, que mantenho não só a expectativa, mas sobretudo a esperança de que, logo mais, o Presidente chegue à conclusão de que ele não reúne mais condições de governar o Brasil e de que anuncie a sua renúncia. Acho que essa seria a postura mais correta para com o nosso País, que já está afundado numa crise econômica profunda. Nós não vivemos apenas uma recessão; vivemos uma depressão, segundo vários economistas. Então, seria muito importante que ele próprio pudesse, diante da gravidade dos fatos, diante da possibilidade de vir a ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, ter a iniciativa, de primeira grandeza, de renunciar ao seu cargo. Se isso não acontecer, novamente vamos viver um momento da mais extrema instabilidade, que só vai atuar para prejudicar ainda mais a fraca, a fraquíssima recuperação que a nossa economia está tendo. Então, é muito ruim isso...
14:24 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pelo qual o nosso País está passando. Nós estamos tendo problema não apenas internamente, mas as manchetes de todos os jornais do mundo, hoje, Sr. Presidente, são terríveis, depõem contra o nosso País. Todos os maiores jornais colocam a notícia nas suas manchetes. Está aqui The New York Times: "A Última: Procurador-Geral do Brasil Acusa Temer Formalmente". Le Monde, da França: "Presidente brasileiro Temer é denunciado por corrupção". El Clarín, da Argentina: "Pela primeira vez, Temer é acusado na Corte". The Guardian, dos Estados Unidos: "Presidente do Brasil, Michel Temer, denunciado por suposta corrupção”. E aí vai The Washington Post, The Wall Street Journal, a BBC, do Reino Unido, e todos os grandes jornais, os grandes meios de comunicação, no mundo inteiro, dando essa notícia que somente envergonha o Brasil, envergonha o nosso País. Agora, veja V. Exª o que vai acontecer daqui para frente. A denúncia será remetida à Câmara dos Deputados, que deverá, através do voto direto, nominal, de cada Deputado e Deputada Federal, dizer se aceita ou não a denúncia. Eu não enxergo - há pouco, conversava com a Senadora Ângela -, eu não consigo ver, Senadora Ângela, como a grande maioria dos Deputados que, no dia 17 de abril de 2016, naquela sessão fatídica, que nunca sairá da história do nosso País, da Câmara dos Deputados, um a um, usou o microfone para dizer que aceitava a abertura de processo de impeachment contra a Presidente Dilma, falava em nome do pai, em nome da mãe, em nome da família, em nome do Estado, enfim, e se dizia sabedor de que o processo se referia a pedaladas fiscais, Senador Telmário, e ao Plano Safra - mas eles falavam ao vivo, no microfone, o seguinte: "Para acabar com a corrupção, porque nós estamos querendo passar o Brasil a limpo, livrar o Brasil da corrupção" -, como esses Deputados e Deputadas irão à tribuna para absolver o Presidente Michel Temer sumariamente, para impedir que ele seja processado? Aí, quero dizer que a forma como, até agora, a Presidência vem se pronunciando é dizendo o seguinte, que vai partir para cima da PGR (Procuradoria-Geral da República) e vai dizer que não dá, porque a Procuradoria está querendo condenar um Presidente sem provas. Não se trata de condenação, trata-se somente da autorização para abertura de um processo! Ninguém estará sendo condenado sem prova, previamente, mesmo porque ninguém pode ser condenado sem ser julgado! O que a Câmara fez com a Presidenta Dilma foi autorizar a abertura de um processo pelo Senado Federal por improbidade administrativa. Agora, ela deverá se pronunciar em relação à abertura ou não de processo contra o Temer no Supremo Tribunal Federal. Então, eu não enxergo a possibilidade de ele ter uma base sólida, como ele diz, e escapar dessa decisão que eu já considero tomada pela Câmara dos Deputados, porque, repito, não sei como os Parlamentares, se livrarem o Presidente Temer desse processo, vão encarar os seus eleitores, vão encarar suas próprias condutas, como isso acontecerá? Então, veja, não há essa possibilidade. Por isso, eu espero, Sr. Presidente, que hoje à tarde, em vez de o Presidente dizer que vai para o enfrentamento, tentar explicar o inexplicável, mesmo porque, todas as vezes em que ele foi falar, ele mais se complicou do que se autoabsolveu... E, hoje, o jornal O Globo mostra no mínimo cinco contradições que ele disse em diversos momentos de entrevistas e pronunciamentos, como, por exemplo, no primeiro... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... quando, assim que foi revelada a sua conversa, na calada da noite, no porão do Palácio do Jaburu, ele disse que recebeu o empresário Joesley, porque achava que ele iria tratar da Carne Fraca, do problema da Operação Carne Fraca. Só que ele recebeu este empresário, dono da JBS, no dia 7 de março, e a operação só foi deflagrada dez dias depois: 17 de março. Então, não foi para isso.
14:28 R	Disse também, num primeiro momento, quando a imprensa revelou que ele havia voado no jatinho do Sr. Joesley - que hoje ele chama de criminoso contumaz, hoje -, ele disse que não teria voado: fez nota pública oficial, distribuiu à imprensa. E quando foram verificar que de fato ele havia viajado, qual foi a segunda versão? Que ele viajou, mas não sabia de quem era o avião. O que também foi desmentido imediatamente, quando Joesley mostrou que ele ligou para o Joesley para agradecer a cortesia de ter cedido o avião e ter oferecido flores à sua família, à sua esposa. Enfim, também tentou dizer que não tem nenhuma proximidade com Rocha Loures, e que era costumeiro ele receber pessoas à noite. E, quando perguntado pela Polícia Federal, por escrito, que dissesse, nominasse algumas pessoas que ele tivesse recebido no porão do Palácio do Jaburu, altas horas da noite, ele não conseguiu apontar uma sequer. Então por essas razões, Srs. Senadores,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é que eu espero que haja hoje a renúncia de Temer do cargo de Presidente da República, em primeiro lugar. Em segundo lugar, para concluir, não dá para aprovar, Srs. Senadores, a reforma trabalhista do jeito que querem aprovar, porque nem o Relator concorda com ela. O Relator sabe que ela está eivada de inconstitucionalidades, que ela tem que ser corrigida, que ela tem que ser melhorada. Só que o Relator diz que vai confiar isto ao Presidente da República: que vete uma parte importante do projeto que o Senado quer aprovar - eu tenho muita esperança que não, também - e que faça medida provisória. Não, vamos nós fazer a reforma, vamos nós cumprir as nossas obrigações constitucionais. Se em período de normalidade isso já é difícil,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... delegar atribuições nossas ao Presidente da República, imaginem neste momento em que a Câmara, a partir de hoje - a partir de hoje - estará envolvida, politicamente, somente na questão do processo do Presidente Temer. Então não, eu acho que nós temos que dar um basta a tudo isso. Dizíamos, lá atrás - lá atrás -, que a instabilidade da democracia, com o golpe, a efetivação do golpe, levaria o País à situação que, infelizmente, nós estamos vendo hoje. Senador Medeiros, sei que V. Exª está com o microfone erguido, mas eu estou falando no período de comunicação inadiável. Então, o Deputado Cidinho, ele tem sido bem rígido, e V. Exª sabe que eu, com muito prazer, concedo o aparte, mas, em decorrência da impossibilidade,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... eu concluo aqui, Deputado Cidinho, agradecendo muitíssimo à benevolência de V. Exª. E quero dizer que saio da tribuna com esperança. Não que eu ache que o Senado tem que parar, não. O Senado tem que continuar trabalhando. O Poder Legislativo tem que continuar trabalhando. O que nós não podemos e não devemos fazer neste momento é votar uma proposta tão significativa para a vida das pessoas, como é a reforma trabalhista, delegando ao Presidente da República que a corrija em decorrência dos inúmeros problemas e inconstitucionalidades que constam da proposta. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senadora Vanessa. Antes de passar a palavra para o Senador Telmário Mota, como Senador inscrito, há expediente aqui sobre a mesa. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, indicando o Senador Sérgio Petecão para compor, como membro suplente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O referido expediente vai à publicação. Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Telmário Mota.
14:32 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu queria ainda aproveitar a presença da Senadora Vanessa aqui. Senadora Vanessa, eu estive nesse final de semana, lá em Rio Verde e Jataí, em Goiás, e ali, vendo aquela produção, percebi que realmente não há um palmo de terra que não esteja produzindo. Nas diversas conversas que tivemos ali, um dos produtores me disse: "Senador, diga à Senadora Vanessa e à Senadora Gleisi que eu sou fã delas de carteirinha". Então, eu queria fazer esse registro na sua presença. Está registrado aí para o Seu Luís, para o Seu João o seu recado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Telmário. Se V. Exª me permite, agradeço também ao Seu João pelo carinho que nos dedica. Muito obrigada. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Está vendo como a Vanessa realmente fez os agradecimentos? Mas, Senadora Ângela Portela, hoje eu subo a esta tribuna naturalmente com o coração triste e partido, porque hoje o maior jornal do nosso Estado, o único que tem credibilidade, Folha de Boa Vista, diz o seguinte: A situação é crítica nas estradas de acesso às comunidades do Uiramutã. [...] O inverno rigoroso deixou submersos vários trechos das estradas de piçarra e, em alguns locais, os caminhões de transporte estão atolando e os passageiros de ônibus que fazem linha para Boa Vista são obrigados a descer do veículo para atravessar os pontos alagados com suas bagagens na cabeça [é mais longe]. Fala que a estrada de Uiramutã que dá acesso à comunidade do Contão foi desviada e passa pela comunidade da Lage, próxima à comunidade de São Mateus, para poder seguir viagem devido aos alagamentos e atoleiros. Nessa estrada, caminhões e ônibus mal conseguem passar. Carros pequenos já não passam mais desde o início do inverno, no mês passado. Aí uma moradora diz o seguinte: [...] Precisamos de apoio, de ajuda das autoridades. Olhem para o povo de Uiramutã e como estamos vivendo. Todos os dias vivemos um drama diferente. Estamos pedindo socorro, nossa estrada está péssima, cada dia pior [disse uma moradora, Senadora Ângela Portela]. Fico pensando e quero dizer ao povo do Uiramutã e ao povo do meu Estado, principalmente a essa moradora, que eu e a Senadora Ângela Portela, que estamos aqui, quando nós tínhamos uma emenda de Bancada de R$225 milhões - está aqui, emenda de Bancada; foca aqui; é ali? Está aí, oh! R$250 milhões -, nós defendemos esses recursos para atender o Estado, Senadora Ângela Portela. Nós defendemos que fossem R$70 milhões para a saúde e os demais recursos para a área exatamente de estradas. Mas só o meu voto e o da Senadora Ângela Portela, da Bancada, não eram suficientes. Então, nós fomos vencidos pelos votos de mais um Senador e todos os Deputados Federais.
14:36 R	Eles deram preferência em colocar esse recurso no DNIT, não para resolver essas questões graves das nossas estradas estaduais, como a de Uiramutã, a de Normandia, as vicinais, onde o povo de Roraima produz e há malha produtiva. Não foi para lá. Em vez de colocar esse recurso que era importante - olha lá a importância -, 154 milhões dos R$225,7 milhões para a saúde... Esses R$154 milhões poderiam ter ido atender essa demanda das nossas estradas estaduais. Era só jogar na Seinf do Governo do Estado e aí essas estradas estariam sendo, em tempo hábil, recuperadas, tanto é que R$47 milhões de R$154 milhões já foram para o DNIT. Mas foram para o DNIT por quê? Porque o DNIT está botando asfalto onde já há asfalto. Recentemente, Senadora Ângela Portela, o BEC fez uma estrada de Boa Vista até a Guiana Inglesa e recuperou toda aquela BR. Agora eles estão lá a ampliando, o que não é a necessidade do momento. Ali perto de Mucajaí, Caracaraí, eles estão furando o asfalto para tampar buraco. E esse rio de dinheiro estaria salvando Uiramutã, Normandia, as vicinais que hoje estão intransitáveis, Rorainópolis, Caroebe, Baliza, São Luiz, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Amajari. Esse dinheiro todo poderia estar lá. Então, a sociedade brasileira e a sociedade roraimense têm que cobrar isso dos Deputados Federais. Pode olhar lá: está cheio de outdoors na estrada que vai para a Guiana Inglesa. Aqui há recursos dos Deputados, colocando o asfalto em cima do asfalto. Uma vez, eu perguntei para o Secretário de Obras do Município de Boa Vista, Sr. Nélio Borges: "Nélio, por que tanto Parlamentar coloca recursos para fazer recapeamento do asfalto?". Ele falou: "Sabe por quê, Vereador?" - na época, eu era Vereador. "Porque eles levam 40%." Então, eu pergunto: será que, nesse recapeamento, nessa pequena reforma, nessa ampliação que estão fazendo tanto na BR-174 quanto na BR que vai para a Guiana Inglesa, estão levando 40%? Eu sei que a verdade é que o Uiramutã está aí: o povo gritando por socorro, abandonado, e os Deputados colocando recursos para o DNIT para um Parlamentar derrotado. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - O.k., Senador Telmário. Eu passo a palavra e a Presidência ao Senador José Medeiros para que eu possa usar a tribuna. (O Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Cidinho Santos, de Mato Grosso.
14:40 R	O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Ângela, estou pela Liderança. Depois, será a senhora, como oradora inscrita. Com a chegada do Senador Telmário, passou-se para ele, que estava como orador inscrito; depois, será a senhora. Mas vou ser bem rápido. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado e pela Internet, subo na tribuna do Senado Federal para tratar de um tema delicado, que foi motivo de polêmica na última semana. Em viagem à Noruega, o Presidente Temer recebeu a notícia de que o País pretende cortar pela metade as verbas direcionadas ao Fundo da Amazônia. Atualmente, a Noruega é o maior doador desse fundo. Não é sem razão que todos ficamos preocupados com a perda de US$200 milhões, mas alguns pontos precisam ser esclarecidos. Em primeiro lugar, o Fundo da Amazônia, que é administrado pelo BNDES, financia atualmente 89 projetos na região, capitaneados por ONGs. Ou seja, os recursos provenientes da Noruega não financiam a nossa política ambiental, tampouco as ações de vigilância e policiamento na Amazônia. Apenas uma pequena parte desse recurso é destinada ao lbama, para fiscalização. Ao contrário da Noruega, o Brasil é um país sustentável, que tem mais de 60% do seu Território preservado. Conseguimos produzir riqueza, ser o grande provedor de alimentos para o mundo, preservar nossas águas e as nossas florestas, convivendo com mais de 206 milhões de pessoas. A Noruega não conseguiu a nossa façanha de preservar o meio ambiente e tem grande responsabilidade na emissão de gases poluentes com a venda de petróleo. Essa é a grande motivação da sua parceria com o Brasil. Ninguém há de negar a importância da preservação da Amazônia e do investimento da Noruega, mas devemos esclarecer que não há motivo para que o país parceiro interfira na nossa política interna. A Amazônia é um patrimônio do Brasil, em primeiro lugar. É nossa responsabilidade preservá-la e explorá-la da melhor forma possível, com sustentabilidade, dando qualidade de vida para a população que ali vive e gerando riquezas para todos os brasileiros. Vale lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que a própria Noruega é acionista majoritária da mineradora Norsk Hydro, que comprou ativos da Vale e explora, desde 2010, minas de bauxita na Amazônia para a produção de alumínio. Ora, se os noruegueses podem explorar as riquezas da Amazônia, com as devidas licenças e contrapartidas ao meio ambiente, por que os brasileiros não poderiam? Quero reiterar que não estou aqui defendendo o desmatamento desenfreado na Amazônia. Aqueles que cometeram crimes contra o meio ambiente devem ser punidos. O que estou defendendo é a nossa política ambiental e a soberania nacional. O Brasil já provou e é reconhecido internacionalmente por sua gestão do meio ambiente. Nosso Código Florestal é uma das legislações ambientais mais modernas e completas no mundo. Graças ao investimento em inovação e pesquisa, conseguimos aumentar a nossa produtividade sem aumentar a área desmatada. Adotamos técnicas como a Agricultura de Baixo Carbono, que aliam a restauração de áreas degradadas com a redução da emissão de gases de efeito estufa. Repito, Sr. Presidente: temos mais de 60% do Território nacional preservado. Dados da Embrapa Monitoramento por Satélite demonstram que a agropecuária tem papel importante na preservação do meio ambiente. Os produtores preservam 19% do País, como áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação excedente. O número é superior ao de todas as unidades de conservação juntas, que protegem em vegetação nativa o equivalente a 17% do Brasil. Enfrentamos uma crise econômica, mas estamos em processo de recuperação. Temos confiança que o Governo brasileiro conseguirá reduzir os índices de desmatamento, conciliando o crescimento econômico com a geração de emprego. E, para isso, é importante que tenhamos parceiros - que venham todos os países, que venham ser parceiros do Brasil! -, mas respeitando a nossa soberania e entendendo que o Brasil tem a preocupação ambiental de produzir com sustentabilidade.
14:44 R	Um País que investe em combustíveis renováveis, como o álcool e o biodiesel, na preservação das suas florestas e em reservas indígenas e produz tudo que nós produzimos, Presidente, em apenas 8% da área do território nacional, tem que ser respeitado não só dentro do Brasil, mas também fora dele. Era o que eu tinha a falar. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Cidinho Santos, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Cidinho Santos. Convido agora para fazer uso da palavra a Senadora Ângela Portela, como oradora inscrita. Depois, falarei eu para uma comunicação inadiável. V. Exª tem a palavra. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, entre os principais deveres do Estado com os cidadãos e as cidadãs, sem dúvida nenhuma, estão a saúde, a educação e a segurança pública, e hoje eu vou falar sobre segurança pública. Vou abordar esse tema na esteira da divulgação, no início deste mês de junho, do Atlas da Violência 2017, uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números são aterradores e demostram que as maiores vítimas da violência crescente que assola nossos lares são os jovens, as mulheres e os negros. É assombrosa e ao mesmo tempo revoltante a constatação que figura logo no início do trabalho dos pesquisadores: no Brasil, apenas em três semanas, morrem mais pessoas assassinadas do que o número de vítimas de atentados terroristas em todo o mundo ocorrido nos cinco primeiros meses de 2017. É impressionante! Isso significa que, a cada três semanas, mais de 3,3 mil pessoas são mortas no Brasil vítimas da violência que grassa não só nas grandes cidades, mas também nos pequenos e médios Municípios brasileiros. É um cenário de guerra que, para além de revoltante, ultrajante e inaceitável, precisa provocar nas autoridades brasileiras uma reação séria e contundente no sentido de traçar e executar políticas públicas consistentes e eficazes que possam reverter essa tragédia que tem ceifado, dia após dia, a vida de nossos jovens. Não podemos nos calar, muito menos nos omitir, frente a dados como este: 47,8% do total de mortes de jovens do sexo masculino registradas em 2015 se deram por homicídio. Se considerarmos a faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa de assassinatos sobe para inacreditáveis 53,8%! De 2005 a 2015, 318 mil jovens pereceram vítimas de homicídios! Lembro aqui que essa triste realidade foi a causa principal do brilhante trabalho realizado pelo Senado na CPI do Assassinato de Jovens, de que fez parte o Senador Lindbergh, que, inclusive, foi a Roraima com a Senadora Lídice da Mata. Existe um estudo que comprova todos esses dados, lamentavelmente. Infelizmente, isso não foi suficiente para sensibilizar as autoridades, incapazes que são de realizar ações concretas para a diminuição do número de homicídios.
14:48 R	Preocupa, ainda, a difusão da violência para as cidades de menor porte localizadas no interior do Brasil, bem como sua migração para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Atlas da Violência mostra que, de 2005 a 2015, todos os Estados da Federação que registraram aumento de taxas de homicídios superior a 100% estão localizados no Norte e no Nordeste. Os negros são as principais vítimas da violência, representando 71% das vítimas de homicídios. Entre os anos mencionados no Atlas, a mortalidade de não negros diminuiu 12,2% e já a mortalidade dos negros subiu 18,2%. Essa triste realidade é o reflexo da profunda desigualdade social que ainda existe no Brasil, e que tende a se agravar em um Governo de um Presidente ilegítimo, envolvido em corrupção, um Governo concebido e executado para os mais ricos. Os negros ainda são a fatia da população mais excluída, uma parcela de nosso povo que precisa da continuação das políticas afirmativas, que garantam sua efetiva inclusão social. Outra triste constatação é o aumento de 7,5% registrado nos homicídios de mulheres entre 2005 e 2015. Enquanto a mortalidade de mulheres brancas diminuiu 7,4% no período, o número de negras que perdeu sua vida subiu inacreditáveis 22%. É triste afirmar que, em nosso País, ser mulher, ser negra e ser pobre é estar em risco permanente de ser vítima de homicídio. Mulher, negra e pobre. Precisamos, definitivamente, abandonar a retórica e promover um Pacto Nacional de Combate à Violência, um pacto que envolva todos os níveis e esferas de Governo. Não basta, apenas, investir nos recursos humanos e materiais das polícias, apesar da grande importância de realizar esses investimentos. É muito importante. Devo ressaltar que o investimento na inclusão social das que o investimento na inclusão social das populações afetadas deve ocupar papel de destaque, se quisermos solucionar a crise da segurança pública e da explosão da violência no Brasil. É impressionante, Senador: os números mais gritantes são exatamente na população mais pobre do Norte e do Nordeste do nosso Brasil. Temos de investir em educação, pois é a educação que forma o caráter de nossa juventude, que a afasta do crime e que dá a ela os instrumentos necessários para a inclusão social. Precisamos dar continuidade às políticas afirmativas que garantam uma verdadeira e duradoura inclusão dos negros e das mulheres, políticas essas que vemos ameaçadas por um Governo que só governa para as elites, para os ricos. Precisamos, como conclui o Atlas da Violência - é a conclusão do Atlas da Violência -, investir em prevenção social, conceito que envolve saúde, educação, cultura e assistência social, que é a melhor maneira de assistir a população mais vulnerável, que é duplamente vitimada pela violência. Sem essas medidas, o futuro do nosso País estará seriamente ameaçado. Não podemos mais permitir que o Brasil viva uma realidade de guerra em tempos de paz. Lamentavelmente o fenômeno da violência é mundial, mas os números do nosso País são aterrorizantes. São números assustadores e que afetam principalmente os nossos jovens e as mulheres negras e pobres do nosso País. É um absurdo, Sr. Presidente. Era isso. Muito obrigada.
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senadora Ângela Portela. Agora é a minha vez de falar. Se V. Exª puder ocupar a Presidência, eu lhe agradeço. (O Sr. Reguffe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.) A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Com a palavra, para uma comunicação inadiável, o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, na noite de ontem o Procurador-Geral da República apresentou uma denúncia contra o Presidente da República. A Câmara dos Deputados agora é chamada a parar ou dar prosseguimento a essa denúncia. Será simplesmente inaceitável se a Câmara resolver não deixar sequer que o Supremo Tribunal Federal possa analisar a denúncia. Não cabe ao Poder Legislativo, na minha opinião, parar uma denúncia, parar um processo. Isso vai contra os mais elementares princípios de Justiça que a gente deve ter. Se alguém cometeu um ato ilícito, seja esse alguém quem for, tem que responder perante a Justiça - seja quem for, seja de que partido for. A Câmara querer evitar que o Supremo Tribunal Federal analise essa denúncia, isso é um contrassenso, é um absurdo e é uma vergonha. Nos jornais de hoje, se coloca que o Governo está negociando troca de cargos por votos na Câmara para evitar a análise dessa denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal. Isso é outro absurdo! Cargos públicos são para servir ao contribuinte, ao cidadão, e não para servir de moeda de troca para um Governo ter votos para evitar que o Supremo Tribunal Federal analise uma denúncia. Governabilidade não pode ser sinônimo de fisiologismo. No Brasil, parece que governabilidade virou sinônimo de fisiologismo, onde se troca cargos na estrutura do Estado por votos no Parlamento com uma facilidade enorme, como se isso fosse a coisa mais normal e natural. A ocupação de um cargo público tem que acontecer se aquela pessoa é honesta e tem qualificação técnica para exercer aquele cargo, para servir ao cidadão, para servir ao contribuinte e não para ter votos no Parlamento, ou pior, para ter votos no Parlamento para evitar que o Supremo Tribunal Federal analise uma denúncia. Isso não dá para aceitar.
14:56 R	Então, a Câmara sequer dar uma autorização para o Supremo Tribunal Federal poder analisar e julgar isso é algo, para mim, inaceitável. A Câmara sequer estará julgando o Presidente, estará apenas deixando que o Supremo Tribunal Federal cumpra a sua função e analise a denúncia. A denúncia, na minha opinião, é muito séria, é muito grave. Os fatos estão aí para todos verem, e não cabe ao Poder Legislativo, à Câmara dos Deputados, simplesmente querer obstaculizar essa denúncia e a análise do objeto dela por parte do Pleno do Supremo Tribunal Federal. Não é isso que a população brasileira espera da Câmara dos Deputados. Espero que a Câmara tenha a altivez e o bom senso de não paralisar essa denúncia e de deixar que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel constitucional de analisar e de julgar essa denúncia. O Senador Cristovam deseja um aparte? Senador Cristovam, depois Senador Lindbergh. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desejo, Senador, para me solidarizar com a sua posição. Eu creio que um pedido como esse ser negado é de suma gravidade, mas mais grave ainda é se ele for negado por uma votação em que os que vão impedir o processo sejam um número pequeno, porque basta que um pequeno grupo, de 152 ou 172 - não lembro agora -, vote para impedir, e está barrado o processo. Se a gente tiver uma votação lá, e 90% do Parlamento for contra, tudo bem, é porque o Ministério público estava equivocado diante da opinião da imensa maioria dos Parlamentares que representam o povo. O problema é que a gente está vendo que hoje a maioria votaria a favor; que, para barrar, o Presidente está tentando conseguir 172 votos. E alguns dizem que ele não conseguiria; os jornais de hoje falam que hoje ele já não tem mais de 200. Então, imagine que, dos 513, 313 estejam a favor de que o processo siga e que apenas 200 estejam contra: como ele vai ser o Presidente nessa situação? Como vai governar, ter liderança com 200 votos, para barrar um processo iniciado pelo Ministério Público, com a responsabilidade que imagino que o Ministério Público tem. Por isso, acho que sua fala é correta e espero que muitos Deputados estejam escutando a sua fala. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Senador Lindbergh.
15:00 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Reguffe, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Tenho repetido aqui que, naquele processo do impeachment, eu sempre falava de uma preocupação: a de que Michel Temer ficasse blindado, porque a Constituição diz que um Presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato. Só que ele conseguiu ser o primeiro Presidente da história a responder por crimes cometidos no mandato, uma denúncia muito dura, envolvendo corrupção passiva. Lá está claro, naquele diálogo: ele designou Rodrigo Rocha Loures. E a Polícia Federal fez o trabalho de monitoramento e pegou a mala de R$500 mil, uma mala, segundo se fala, que era uma mesada... Mesada não; era por semana, durante 20 anos. Olha que coisa envolvendo o Presidente da República. Não adianta a gente dar ares de normalidade a isso. Eu acho que o Senado Federal hoje tem que parar a sua pauta, e nós temos que fazer um debate político aqui, Senador Cristovam. Para mim, o Governo acabou. Eu sinceramente acho que se alguém fala que ele tem 200, ele perde uns 30, 40 votos de um dia para outro; basta abrir o painel eletrônico. É uma votação que vai ser televisionada, que vai ser transmitida, já perto do processo eleitoral. Eu acho que esse Governo acabou. Então, é importante a gente entender a gravidade desse episódio. E eu não quero ficar aqui olhando para o passado, Senador Cristovam, para esse processo todo, mas é muita irresponsabilidade o que a gente está vivendo nesse País desde o final de 2014 para cá, o processo todo do impeachment, tudo isso que a gente viveu. Eu sinceramente... V. Exª é autor da PEC das eleições diretas. Nós estamos numa crise tão grande que talvez um acordo envolvendo um outro processo eleitoral, aqui construído pela maior parte dos Parlamentares e Partidos, seja a solução, porque uma crise como essa também não se resolve saindo Temer e entrando o Rodrigo Maia. Rodrigo Maia não vai ter força popular, já vai começar desgastado; é uma continuidade do Temer. Tinha que haver um processo eleitoral, porque aí você teria como Presidente - seja quem for, da esquerda, da direita, do centro - alguém com força política para tirar o País dessa crise, para formar consensos. Então, eu acho que só há essa saída, senão nós vamos ficar nesse processo desgastante, com aumento de desemprego, com piora da vida do povo brasileiro, até 2018. Parabéns pelo pronunciamento. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Lindbergh. Meu posicionamento aqui, nesta Casa, sempre foi um posicionamento pautado no que eu considero o justo, no que eu considero o correto. Eu não olho a coloração partidária de um governo. Eu não vejo se uma determinada proposta, quando eu voto aqui, beneficia ou prejudica um governo. Eu analiso o mérito dela e se ela beneficia ou prejudica a sociedade. E sempre tento agir aqui de forma moderada, equilibrada e responsável, pensando na população e naqueles que eu represento nesta Casa. E, na minha concepção, o atual Presidente continuar na Presidência da República quando ele não tem mais a menor condição de exercê-la - nem condições morais, nem políticas - é uma afronta à sociedade brasileira. Ele não comete o gesto, não faz o gesto de grandeza que seria renunciar à Presidência da República. Esse, sim, deveria ser o gesto que o Presidente deveria fazer neste momento, pensando no País, pensando nas pessoas que vivem nesse País.
15:04 R	Agora, voltando ao tema objeto do meu pronunciamento, será muito triste se a Câmara dos Deputados, se o Parlamento brasileiro resolver, numa votação, paralisar a análise dessa denúncia e não deixar sequer que o Supremo Tribunal Federal analise essa denúncia e julgue essa denúncia. O Parlamento proibir que o Supremo Tribunal Federal analise essa denúncia vai ser algo para realmente justificar, mais ainda, todas as críticas que a sociedade tem ao Parlamento brasileiro. Não está sendo colocado sequer o julgamento da denúncia; apenas que a Câmara dos Deputados deixe o Supremo Tribunal Federal cumprir o seu papel constitucional e analisar o objeto da denúncia. Então, a Câmara paralisar e não deixar é algo muito grave e vai ser uma grande vergonha. E pior ainda é ler nos jornais que o Presidente da República está negociando cargos na estrutura do Estado, que deveria estar servindo ao contribuinte brasileiro, em troca de votos na Câmara para que essa denúncia não seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso para mim é inaceitável. Eu não tenho dois lados; o meu lado é o lado do contribuinte, do cidadão, do que eu considero justo. Sou um Parlamentar independente, nunca tive cargo em governo nenhum - nem no anterior, nem neste. E para mim não há dois pesos e duas medidas; o que valeu para o governo anterior vale para agora. Então, peço, espero que a Câmara dos Deputados tenha um mínimo de sensatez, de discernimento, para não paralisar essa denúncia e para deixar que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel constitucional de analisá-la e de julgá-la. Era isso o que eu tinha a dizer, Srª Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senador Reguffe. Parabéns pelo pronunciamento. Convido agora, como orador inscrito, o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu vou fazer hoje um apelo ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, para que a gente suspenda as votações hoje à tarde e discuta aqui esta crise política. Nós não podemos dar ares de normalidade ao que está acontecendo no País. Nós temos o dever - todos os Senadores e as Senadoras - de adentrar essa discussão, porque o que aconteceu foi muito grave. Eu falei há pouco, em aparte ao Senador Reguffe, que eu sempre tive a convicção de que esse golpe na história seria desmoralizado. Pouco mais de um ano depois daquele processo do impeachment, a gente vê quem foram os condutores desse processo: Eduardo Cunha, que está preso; Aécio Neves, afastado do Senado Federal; e Michel Temer nessa situação, um Presidente da República que cometeu crime durante a realização do seu mandato.
15:08 R	Os fatos são muito transparentes: houve aquela conversa do Temer com o Joesley; foi designado o então Deputado Rodrigo Rocha Loures como emissário do Michel Temer; a Polícia Federal fez o monitoramento; e estava lá ele com uma mala com R$500 mil. E a mala era para o Temer! E era por 20 anos; eram R$500 mil por semana por 20 anos. Está lá na denúncia: organização criminosa. Então, tudo isso é muito sério. Eu acho que este Governo acabou. Não adianta a Base do Temer... Daqui a pouco vai chegar o Senador Romero Jucá batendo aqui, dizendo que o Governo vai resistir. Não adianta. A gente sabe como funciona a Câmara dos Deputados. Eu acho, sinceramente, quando se colocar para votar... E, pelos meus cálculos, isso vai acontecer em agosto, porque agora a denúncia foi para o Supremo; o Supremo pode utilizar 15 dias para defesa do Temer ou não; depois vai para a Câmara dos Deputados; há dez sessões para a defesa; depois, em cinco sessões, votação na CCJ e no plenário. Ou seja, isso vai ser votado em agosto. Eles estão falando que têm 200 votos. Isso muda de um dia para outro, porque vai ser como aquela votação do impeachment da Presidenta Dilma. Eu espero que coloquem no domingo. Eu quero ver qual vai ser o Deputado que vai botar o dedo para defender o Temer. Quem defender o Temer nunca mais se elege a nada! É isto que vai existir: uma pressão muito grande, porque ele tem uma aprovação, segundo o Datafolha, de 7% e, segundo o DataPoder, em uma pesquisa também, 2%. Eu não consigo ver, eu não conheço ninguém nas ruas que ainda defenda este Governo de Michel Temer. Agora, eu acho que nós temos que parar a tramitação das reformas aqui, no Senado Federal. Eu acho que hoje, Senador Paulo Rocha, o debate tem que ser sobre essa crise política. Temos que discutir entre nós. Para mim, o caminho é construir uma emenda constitucional antecipando eleições. O ideal seriam eleições gerais, mas, se não forem possíveis eleições gerais, eleições diretas para Presidente da República, porque é ilusão achar que, com o afastamento do Temer e assumindo o Rodrigo Maia, nós vamos voltar à normalidade política do País. Não vamos voltar à normalidade política do País. Nós temos que restabelecer a democracia. E a democracia só pode ser restabelecida com o voto popular, com alguém sendo eleito pelo povo, para ter força para tirar o País desta crise econômica gigantesca. Concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.
15:12 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Eu queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, porque acho que esse é o tema que nós temos que discutir nesta Casa hoje. Aliás, já tínhamos que estar discutindo sobre isto: a crise que nós temos instalada no Palácio do Planalto, que, por consequência, é a crise no País, a crise econômica, a crise política. Nós não podíamos estar discutindo qualquer outra matéria, muito menos as reformas, que retiram direitos dos trabalhadores, até porque esse senhor que está no Palácio do Planalto está, única e exclusivamente, fazendo reforma contra o povo. Mas eu não podia deixar de fazer o registro aqui de um post que a Presidenta Dilma fez hoje, que acho que é relevante - a Presidenta Dilma, que ficou aqui tantos meses sendo achincalhada, sendo denunciada, sendo agredida, e aqui o Congresso achando que, tirando ela, as coisas estariam resolvidas. E ela fez um post hoje falando exatamente dessa situação que envolve o Temer. Disse o seguinte: "Resultado do golpe de 2016: deixar o País nas mãos do único Presidente denunciado por corrupção." Esse é o resultado objetivo. "Impeachment sem crime de responsabilidade: a ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País." É isto mesmo: a ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País. "Grande mídia, PSDB, adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão." É isso. Aliás, nem precisava a Presidenta falar essa última frase, porque ontem nós tivemos nos jornais declaração do Presidente da Confederação Nacional da Indústria dizendo que prefere ficar com o Temer para não haver mais instabilidade no País - mas nós só temos instabilidade! E esse pessoal da CNI, da Fiesp foi para a rua, com o patinho amarelo, fazer campanha contra a corrução. Então, eles acham que o Temer é sério? Tiraram a Dilma, afastaram o PT falando de corrupção. Agora, como é o Temer, o PMDB pode ficar? É um pessoal seletivo no combate à corrupção? E qual é a estabilidade que esses senhores querem? De fazer as reformas para tirar direitos dos trabalhadores? Então, V. Exª tem razão: nós não temos outra coisa a fazer aqui que não seja discutir a situação da crise que nós temos. Espero que, inclusive, hoje, Senador Paulo Rocha, que está na Presidência, não tenhamos uma sessão normal aqui, não; que a sessão de hoje seja para discutir a crise em que o País está e a denúncia contra o Presidente Temer. Qualquer outra discussão é uma desconsideração com o Brasil; é fazer de conta que não estamos vivendo esta crise; é fazer como avestruz. Então, acho que o nosso papel aqui, Senador Lindbergh - V. Exª que é Líder da nossa Bancada -, é exatamente este: problematizar a situação na sessão de hoje e fazer o Senado da República discutir a grave crise que nós temos no Brasil. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, agradeço-lhe o aparte. Quando V. Exª fala da Presidenta Dilma Rousseff e do post que ela fez, não dá para não olharmos para trás, para o que aconteceu com o País desde a eleição da Dilma. A Dilma foi eleita, e, três dias depois, o Senador Aécio Neves pediu recontagem dos votos. Depois, fizeram aquela aliança aqui com Eduardo Cunha, pararam o País com aquela pauta bomba na Câmara dos Deputados. E eu fico vendo o tamanho da irresponsabilidade. Sabem o que devia ser discutido neste momento em que o golpe está desmoralizado? Em um ano, esse golpe está completamente desmoralizado. Está claro que houve desvio de finalidade; que o Eduardo Cunha começou aquele processo contra Dilma, porque a Bancada de Deputados do PT decidiu votar pela cassação dele no Conselho de Ética. É o momento de o Supremo Tribunal Federal ser pressionado, porque tem que discutir a anulação do impeachment. Esse, sim, é um caminho, porque concretamente o Supremo Tribunal Federal é a Corte Constitucional. Está claro, em todas as evidências, que deram golpe por vários motivos, para estancar a sangria. Mas também, Wilmar, deram um golpe porque eles queriam, num momento de crise econômica, retirar direitos dos trabalhadores, reduzir o custo do trabalho, reduzir salários. Eu queria, Senador Paulo Rocha, anunciar que hoje houve um debate sobre a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça, porque estão querendo votar essa reforma trabalhista no dia de amanhã.
15:16 R	Eu acho um escândalo que, numa crise política desta, a gente faça de conta que não está acontecendo nada, e que a principal proposta do Governo Temer que tramita no Senado, depois dessa denúncia, seja votada. Mas eu quero anunciar aqui que a Procuradoria-Geral da República, o Procurador Rodrigo Janot, ajuizou, nessa segunda-feira passada, mas foi anunciado só hoje, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim das empresas. Essa ADI aqui é muito importante, porque a gente sabe que o que está por trás da terceirização também é precarização, é redução de salários - eu já aqui falei tantas vezes da tribuna. Segundo o Dieese, um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que um trabalhador contratado de forma direta e trabalha três horas a mais. A outra coisa é trabalho escravo também em empresas terceirizadas. Eu citei aqui também o caso que a gente viu no próprio Senado Federal de várias empresas terceirizadas que faliram e a gente via aqui os funcionários reclamando, porque não conseguiam receber seus direitos. Então, essa posição da PGR em relação à terceirização é muito importante, porque, se a PGR entrou com ação direta de inconstitucionalidade em relação à terceirização, imagina nesta reforma trabalhista, que mexe com tudo, que rasga direitos conquistados há muito e muito tempo pelos trabalhadores? O tal do trabalho intermitente, eu, sinceramente, não sei como é que é este Senado Federal pode votar uma coisa dessa. Você transforma o empregado em escravo do patrão. O patrão liga para você e diz: "Olha, vou precisar que você trabalhe das seis às dez horas daqui a três dias. No outro dia, eu preciso que você trabalhe de oito da manhã ao meio-dia." Como é que um trabalhador consegue planejar a sua vida? Não há como haver planejamento da sua vida. Você passa a receber, Senador Paulo Rocha, por hora de trabalho. Você sabe que até um princípio constitucional que está garantido do salário mínimo se perde, se perde, porque você pode trabalhar horas a menos. E tem mais: se um trabalhador se compromete com um patrão a daqui a dois dias trabalhar determinadas horas, se acontecer algum imprevisto na vida dele, ele paga uma multa de 50%. Ou seja, ele pode ficar devendo ao trabalhador. Eu já falei aqui e repito: uma figura do trabalhador autônomo exclusivo. Tudo que a gente teve de conquistas, eu vejo a questão das empregadas domésticas, dos empregados domésticos, a vitória que a gente teve aqui no governo da Presidenta Dilma, viviam numa situação de semiescravidão. Você sabe o que vai acontecer? Vão começar a transformar empregada doméstica em pessoa jurídica, é o empresário de papel. Só que a pessoa jurídica não recebe décimo terceiro, não recebe férias, não recebe FGTS. Então, é um conjunto de maldades contra o povo pobre, contra o povo trabalhador. Hoje nós tivemos audiência lá, na comissão, de reforma trabalhista. Eu tenho dito que nós temos dois tipos de ajustes que acontecem ao mesmo tempo: um ajuste fiscal e o ajuste do mercado de trabalho. O ajuste fiscal você teve a Emenda Constitucional 95, esta que limita os gastos por vinte anos, que retira recursos da saúde e da educação, e a reforma da previdência. Só penalizam o povo mais pobre e o povo trabalhador. Não há nenhuma medida para o andar de cima, nenhuma medida para os banqueiros, nenhuma medida para os grandes empresários. Taxar grandes fortunas? Não. Lucros e dividendos? Não. É só retirar direitos; aumentar a idade mínima para 65 anos, este Presidente ilegítimo que se aposentou com 55 anos... É só retirar direitos.
15:20 R	A Senadora Gleisi tem feito falas importantes. Hoje, nós tivemos um representante do Poder Judiciário falando dos abusos da legislação trabalhista, e a gente falou na cara dele: "Olha, o senhor fala isso, agora o senhor esquece que os juízes têm dois meses de férias, como nós, Senadores, temos de dois meses de férias." Eu apresentei um projeto aqui para limitar férias no Parlamento para um mês... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não foi colocado para ser votado, Senador Reguffe, até agora. Mas eu descobri e mostrei para ele a Loman. No mesmo momento em que está havendo uma discussão da reforma trabalhista, que penaliza os mais pobres, em que você diminuir o horário de almoço de uma hora para meia hora, você está tendo a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Sabe o que diz lá, Senador Reguffe? Eles estão dizendo o seguinte: o trabalhador, quando tira férias, recebe 1/3 do adicional de férias. Lá para os juízes, não: Um salário a mais. Tem de tudo. Você sabe que, se um juiz tem um filho de zero a seis anos, ele recebe mais 5% do salário de auxílio-creche? Se o filho tem de seis a 24 anos, mais 5% - auxílio-educação. Tem o auxílio-mestrado, tem o auxílio-doutorado, tem auxílio-mudança. Ele recebe um salário a mais se tiver uma mudança. Se tiver um dependente, são dois salários a mais... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É um conjunto de abusos. Eles têm plano de saúde e agora querem também um auxílio, uma ajuda de custo para saúde. Eu fiz as contas, dava mais de R$100 mil. O problema é que tem um descolamento da realidade - aqui esses Parlamentares, boa parte grandes empresários, juízes, Ministério Público, um descolamento completo, porque em cima do povo mais pobre é retirada de direitos; aqui, eles estão querendo acrescentar privilégios. Nós estamos em um mundo em que há um descolamento... Quando eu falei do descolamento de realidade nesses debates em que a gente está vendo aqui... Vamos ter um outro debate agora, Senador Reguffe, na mesma Comissão de Constituição e Justiça, com o mesmo pessoal, para discutir a votação dessa reforma trabalhista no dia de amanhã. Eu queria tentar construir um acordo com as principais lideranças desse Senado no dia de hoje: a paralisação dessa votação no dia de amanhã. A gente poderia começar... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só para... A gente podia começar a discussão amanhã, a leitura dos votos em separado. Vai ter a leitura do voto em separado da Senadora Lídice; do Senador Paulo Paim; do Senador Randolfe; da Senadora Vanessa. Desses quatro eu sei - e do Senador Eduardo Braga também, são cinco. Começar a discussão, mas eu, sinceramente, acho que não há clima para a gente votar a reforma trabalhista depois dessa denúncia oferecida pela PGR. Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Lindbergh, com a anuência da Mesa, apenas um comentário rápido. Com relação a essa questão das férias dos Parlamentares e dos juízes. É absolutamente contraditório e inaceitável que aqueles que fazem as leis e que determinaram que o trabalhador tem direito a 30 dias de férias tenham mais de 30 dias de férias, e a Justiça brasileira, que julga essas leis - leis que dizem que os trabalhadores têm 30 dias de férias -, possa parar por dois meses no ano. Eu fiz uma proposta de que se poderia ter uma semana de recesso no meio do ano e três semanas de recesso no fim do ano. Isso para ficar 30 dias, igual a todos os trabalhadores. Acho que seria uma posição correta por parte do Parlamento brasileiro. E, neste momento, cheio de processo na Justiça, cheio de coisa para a Justiça trabalhar, aí a Justiça vai entrar de recesso? Isso não é sério, isso não é coisa de país sério. Apenas fazer um aparte, rapidamente, com a anuência da Mesa, agradecendo à Mesa também. Obrigado, Senador Lindbergh.
15:24 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vou passar para a Senadora Lídice, mas o senhor veja, Senador Reguffe, eles querem, sim, dois meses de férias e, quando tem férias, eles recebem um salário a mais, integral. Agora, para o trabalhador querem dividir as férias três. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - É outro absurdo! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente. Querem dividir as férias em três. Eu fiquei impressionado de fato, quando tive acesso a esta Lei Orgânica da Magistratura, que mostra que é isto, são dois mundos: o mundo do trabalhador que ganha de um a dois salários mínimos, porque a média do trabalhador da CLT é ganhar em torno de R$1,7 mil, e o mundo desses altos salários, com lobbies violentíssimo aqui. Auxílio tudo. E vou até repetir: auxílio-creche; auxílio-educação; auxílio-saúde; auxílio-moradia estão aumentando de R$4 mil para R$6 mil. Agora, para o trabalhador o quê? Redução do tempo de almoço, de uma hora para trinta minutos; aumento da jornada diária de trabalho, de oito para doze horas. Então, eu falei hoje, na Comissão. Existe um termo que parece um palavrão, que é plutocracia, que é governo dos abastados, dos ricos, para os ricos. É isso que a gente está vendo. Infelizmente, o Parlamento vai na mesma. É tudo em cima do mais pobre, é tudo em cima do trabalhador. Senadora Lídice. A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador Lindbergh, eu agradeço muito este aparte, porque V. Exª vem tratando de um tema que, pelo menos nessas duas últimas semanas, nós temos resistido muito, aqui, no Senado Federal - V. Exª e tantos outros companheiros - para chamar a atenção da Nação para o grave prejuízo que se pretende perpetrar contra os trabalhadores do nosso País: esta chamada reforma trabalhista, que agora chega à CCJ, com a pretensão do Governo de demonstrar que a situação do País é de absoluta normalidade, apesar de todas as anormalidades denunciadas pela PGR, pretende-se votar o mais rápido possível; amanhã, na CCJ e, logo depois, no plenário desta Casa. Eu quero me associar a V. Exª quando diz que é absurda essa pressa. Aliás, hoje, o Relator da Câmara esteve na CCJ e eu ouvi uma parte da sua intervenção, bem como de outras, como a intervenção da representante da CNI, da CUT, do Ministério Público do Trabalho, dos advogados trabalhistas, etc., e nós, a cada momento, vamos percebendo como ainda há questões que não estão claramente dirimidas na compreensão dos Srs. Senadores e mesmo daqueles que participam desta discussão. E da necessidade, portanto, que tínhamos de aprofundar o debate, de corrigir os possíveis erros existentes no relatório da Câmara. O próprio Relator, na CAE e na CAS, reconheceu, indicando ao Presidente da República seis vetos num relatório. Ora, para que indicar seis vetos se é possível modificar totalmente o texto ou parcialmente o texto, conforme o Relator desejar? É uma demonstração apenas de renúncia do Senado, da sua atribuição de legislar. E o discurso vai - e eu ouvi esse discurso algumas vezes lá - dizendo que não, que o Congresso está abrindo mão de sua possibilidade de dar respostas e permitindo que a Justiça trabalhista o faça, que o Judiciário o faça. Ora, mas na hora que é a hora típica de nós assumirmos a nossa atribuição num relatório em que temos todo o dever - mais do que direito, o dever - de modificar para contribuir com a luta dos trabalhadores e com a economia nacional, aí se renuncia essa condição.
15:28 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - É inaceitável esse argumento. É contraditória essa postura, e nós vamos continuar - nós, eu, V. Exª e tantos outros, um crescente número de Senadores que se agregam a nós... Não sei se V. Exª recebeu ou o Deputado Paulo tomou conhecimento de uma carta que foi divulgada, do Senador Antonio Carlos Valadares, Senador do meu Partido, meu querido amigo, em que entregou, tomou a iniciativa de entregar os cargos que tinha indicado no Governo do Presidente Temer, dizendo que não poderia trocar o voto dele por cargos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem. A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - E se pronunciando claramente contra a reforma trabalhista. Muito obrigada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Lídice, eu agradeço muito. Eu vou encerrar, porque vão falar a Senadora Gleisi e a Senadora Lídice. Eu quero ficar aqui no plenário fazendo apartes. Mas quero dizer que hoje, lá na comissão, na reforma trabalhista, o Relator da Câmara, Deputado Rogério Marinho... Eu peguei as notas taquigráficas de um debate que nós tínhamos feito há um mês, em que ele dizia que, na história, sempre as mudanças importantes aconteciam quando houve ruptura do processo democrático. E ele se referiu à Constituição de 1967, logo depois do golpe militar - "sincericídio" completo ele admitir a ruptura do processo democrático. Eu quero encerrar dizendo, sim, que a nossa luta é para restabelecer a democracia no País. Houve um golpe de Estado contra a democracia brasileira. Esse golpe está desmoralizado, fracassado, seus principais nomes estão desmoralizados. Afundaram a economia brasileira. Estou convencido de que o Temer vai cair, não vai ter os votos necessários para barrar a instauração de um processo no Supremo, só que aposto que Rodrigo Maia não resolve nada. Nós temos que construir um pacto aqui pela antecipação de eleições, eleições gerais ou eleições diretas para Presidente da República. E eu quero encerrar dizendo que me preocupa - e eu vi uma nota da Senadora Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT - que certos setores da política nacional, do Judiciário, num momento como este, em vez de reconhecer os erros e discutir o restabelecimento da democracia, procuram entrar no caminho de acirramento desta crise política, porque a perseguição ao presidente Lula, num momento como este, numa acusação... A peça de acusação do Ministério Público é impressionante, apresentada pelo Deltan Dallagnol. Não tem um fato concreto contra o presidente Lula em relação àquele tríplex do Guarujá. São teses para explicar que não há provas. Ele utiliza teses de estatísticas, probabilidade.
15:32 R	Ora, se os senhores insistirem nesse caminho, nós vamos aprofundar a ruptura democrática neste País. Nós não aceitaremos nenhum processo eleitoral em que vocês tirem o líder desse processo eleitoral, quem lidera todas as pesquisas, quem representa o campo do povo trabalhador brasileiro. Para nós, a eleição de 2018 sem Lula não é eleição, é fraude, é farsa. Os senhores vão querer continuar insistindo nisso depois da irresponsabilidade do impeachment, daquele processo todo que está fazendo o País sangrar? Em vez de restabelecermos a democracia, os senhores querem ir por esse caminho? Nós não vamos aceitar. É denúncia internacional, é denúncia do processo fraudulento. É isso mesmo o que os senhores querem? Eu, neste momento, chamo a atenção, peço juízo, maturidade. É hora da grande política. Eu acho que o grande caminho é o entendimento, neste Parlamento, pela antecipação das eleições, porque este Governo do Temer já acabou. Encerro, Senador Paulo Rocha, dizendo que, daqui a pouco, voltaremos ao tema, quando o Presidente Eunício chegar, porque hoje esta sessão do Senado Federal tem que ser uma sessão de debates sobre a gravidade da crise política que enfrentamos. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Lindbergh Farias. Dando continuidade à intervenção dos nossos Senadores e Senadoras inscritos, passo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado e também pela TV Senado, pelas redes sociais, não pode ser outro assunto que não a crise que nós estamos vivendo. Aliás, é crise política, é crise econômica, é crise institucional. O País é um poço de crise. Ontem, esta Casa recebeu, o Congresso Nacional recebeu a denúncia do Procurador-Geral da República em relação ao Presidente da República. É a primeira vez na história que um Presidente é denunciado por um crime comum de corrupção no exercício do seu cargo e que a Casa, a Câmara dos Deputados, vai ter de se pronunciar se autoriza ou não a denúncia solicitada pelo PGR. Eu não quero aqui entrar no mérito das denúncias, o Brasil todo já conhece, já sabe, já foi divulgado. O que eu quero aqui reforçar é o que o Senador Lindbergh colocou anteriormente e outros Senadores e outras Senadoras também colocaram. Não é possível nós seguirmos normalmente as discussões neste Parlamento, principalmente em relação às reformas, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, numa situação como esta. Essas reformas foram enviadas ou, se não enviadas, foram apadrinhadas pelo Governo que está aí, um Governo que veio com este objetivo: objetivo de fazer um ajuste no País para que os direitos dos trabalhadores, os direitos do povo pudessem ser relativizados. A troco do quê? A troco de o andar de cima da sociedade, de os mais ricos não terem tantas perdas ou não perderem nada diante de uma crise econômica que assola o País e que também tem indicadores internacionais. Enfim, assola muitos países, além do Brasil.
15:36 R	Então, o que nós estamos discutindo aqui, Senador Paulo Rocha, é muito grave. Não dá para a gente entrar hoje numa sessão do Senado da República deliberativa, como se nada estivesse acontecendo, e nós continuarmos aqui discutindo projetos, votando, debatendo, com o País derretendo. A economia está derretendo. São 14 milhões de desempregados. As pessoas estão numa situação difícil, e o Presidente da República só cuida de salvar a pele dele e dos seus Ministros. Não é possível! Ele tem que sair! Nós temos que ter antecipação de eleição neste País. Só o voto popular vai legitimar um Governo e vai dar estabilidade, vai limpar o que nós estamos vivendo. Não há outro jeito! Não há como esse cara continuar onde está! Não há como as reformas continuarem como estão sendo feitas. É uma vergonha! É uma vergonha isso que nós estamos vivendo! Aí, eu quero falar, Sr. Presidente, da situação das reformas. Dessa reforma trabalhista nós tivemos a discussão hoje na Comissão de Constituição e Justiça e está havendo ainda discussão na Comissão de Constituição e Justiça de audiência pública. E é tão absurda a situação que mesmo quem defende a reforma diz que é pouco tempo do debate. Quando as pessoas vão responder àquilo que os Senadores perguntam, a pessoa que está respondendo não consegue, pelo tempo curto que tem de exposição, porque o Governo quer terminar hoje essas audiências públicas; amanhã, debater e votar. Então, o próprio Deputado, Relator na Câmara, disse assim: "É muito pouco tempo para discutir." Claro que é muito pouco tempo para discutir! Nós estamos mudando um código, uma lei, que implica a vida de milhares de pessoas, de milhões de pessoas, e querem fazer isso em dois meses! É um absurdo! Nós temos matéria nesta Casa, como, por exemplo, a reforma tributária, que fica aqui tramitando por anos. Por quê? Porque, geralmente, contém um dispositivo que tributa mais o andar de cima da sociedade. Aí, a Casa não quer votar. Aí, há resistência, porque, infelizmente, aqui, temos a representação da parcela mais rica da sociedade. Não é do povão, não! O povão não está representado aqui. Pode haver um pouco mais na Câmara, mas no Senado é quase nada! Aqui, são pessoas que têm recursos, de classe média alta, gente que não passou fome na vida, dificuldade. Então, é isso! Aí, não consegue ter a empatia, se colocar no lugar do trabalhador, daquele que ganha dois salários mínimos por mês e que vai ser o objeto dessa reforma. Então, quero dizer aqui que não dá para a gente ficar discutindo, como se tudo estivesse normal, quando não está normal! Não está normal! Nós temos que debater aqui o direito dos trabalhadores. E queria, Sr. Presidente, falando dos direitos dos trabalhadores, falar do desempenho do Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula na última pesquisa que tivemos divulgada pelo Datafolha, porque, às vezes, as pessoas dizem assim: "O PT está acabado. O que vocês vão fazer para sair do isolamento? O PT não tem mais confiabilidade da sociedade", só que, pesquisa após pesquisa que sai, o partido que cresce na preferência nacional daqueles que têm preferência partidária é o PT. Não estou dizendo que não existe gente descontente com o PT, não existe crítica, não estou dizendo isso! Só estou dizendo que, ao contrário do que era a torcida de muita gente, é o PT que cresce.
15:40 R	E, quando sai uma pesquisa para se saber quem vai ser o próximo Presidente da República, é Lula que aparece. Lula! É o Lula que aparece, para desespero da direita, para desespero da classe dominante, para desespero de toda essa gente que vem aqui bombardear o Presidente Lula, bombardear a Presidenta Dilma, para chamá-lo de chefe de quadrilha, de irresponsável, de ladrão. É ele. Sabe por quê, Senador Paulo Rocha? É muito objetivo o julgamento que o povo faz: Lula veio do povo, Lula sabe o que é passar fome, Lula sabe o que é viver com um salário mínimo, e, mais do que isso, no governo do Lula, as pessoas tiveram direitos, tiveram vez, tiveram proteção. Havia geração de emprego, havia programas de desenvolvimento da economia. É por isso. Há um legado na memória do povo brasileiro. E mentiram tanto para o povo, mentiram tanto para o povo durante esse processo de impeachment, da Lava Jato, que agora o povo está vendo as mentiras. Quem mentiu, quem disse que estava querendo tirar o Lula, que estava querendo tirar a Dilma e o PT por corrupção é quem está agora incrustado no Palácio do Planalto, no meio da maior balbúrdia de corrupção que nós temos. E, ainda, aqueles que também apoiaram o impeachment, os senhores do pato amarelo, do andar de cima da sociedade, que também falaram contra a corrupção lá na Fiesp, que encheram o pato, fizeram passeata de verde e amarelo, agora vêm aqui dizer que preferem ficar com o Temer para não haver instabilidade no País. Mas instabilidade nós já temos. Então, esses senhores têm conduta seletiva, julgamento seletivo. Não era contra a corrupção que eles estavam lutando; eles estavam lutando pelos interesses deles, única e exclusivamente pelos interesses deles. Então, eu quero deixar registrado aqui que o PT tem hoje 18% da preferência partidária, que o segundo lugar está empatado entre o PSDB e o PMDB, com 5%, e o Presidente Lula tem sempre 30% a mais nas pesquisas de intenção de voto. Então, eu queria dizer: o povo está julgando de forma diferente do que esta Casa aqui, que é uma Casa que representa a elite, julgou. E eu tenho que fazer aqui um desagravo à Presidenta Dilma. Ela tem toda a razão em relação ao que ela postou no Facebook. Não é possível: tiraram-na para instalar um corrupto lá no Palácio do Planalto para fazer reformas contra o povo. Esta Casa deve desculpa à Presidenta Dilma. Desculpa! Senadores e Senadoras devem desculpa à Presidenta Dilma! Se tivessem caráter, dignidade e honradez fariam isto: subiriam à tribuna e pediriam desculpa, porque a tiraram para colocar o Temer, esse Presidente que não tem nenhuma legitimidade, nenhum compromisso com o Brasil. E quero também, Sr. Presidente, falar da perseguição a que o Presidente Lula está sendo submetido. E eu entendo a perseguição. É porque o Lula tem mais de 30% das intenções de votos. Então, só há um jeito de ganhar do Lula: é não deixar o Lula concorrer. Foi por isso que a gente teve, no final de semana, a imprensa toda especulando sobre a sentença do Juiz Sergio Moro em relação ao Lula de que ia condená-lo. É para isso que a direita torce. Torce para isso. Eles querem, pedem, porque, se tiverem que enfrentar o Lula na rua, no chão, vão ter que defender esse programa. Eu queria ver aqui os Senadores e as Senadoras que apoiam o Governo Temer, que deram o impeachment e que estão aí defendendo essas reformas fazerem campanha defendendo a reforma trabalhista, fazerem campanha defendendo a reforma da previdência. Eu acharia muito interessante alguém dizer assim: "Olhe, povo, eu estou aqui pedindo o seu voto, porque eu quero aumentar a sua idade para se aposentar. Em vez de com 60, você vai se aposentar com 65. O que você acha? Quero também dizer que homens e mulheres vão se aposentar com a mesma idade. Ah, e vai acabar a aposentadoria do trabalhador rural. Essa é a minha plataforma." Queria ver quem voltava para esta Casa. Não voltava um, nem o Presidente da República. É disto que eles têm medo, Senador Acir, têm medo de encarar o debate na rua. Pois, olhe, quem tem medo do Presidente Lula pode torcer para ele ser condenado culpado, mas, como disse o Senador Lindbergh aqui, nós vamos lutar, brigar, porque, se isso acontecer, vai ser uma condenação política.
15:44 R	Antes de eu passar a palavra ao Senador Lindbergh, só queria aqui dar uma informação a esta Casa. O Vaccari, Tesoureiro do PT, que estava preso há dois anos e três meses, foi absolvido hoje numa sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por dois a um. E sabem qual foi o veredito? Porque não havia prova, porque não se pode condenar ninguém apenas por delação. Não havia uma prova material, não havia quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico, não havia nada que provasse. Apenas a delação. Então, ele foi inocentado num processo em que Moro pedia 15 anos e o Juiz, Desembargador Gebran pedia 18, e os outros dois disseram: "'nananinanão', não pode condenar". E sabe por quantos anos o Vaccari ficou preso? Dois anos e três meses, dois anos e três meses com uma prisão provisória. É uma barbaridade o que se está fazendo na Justiça deste País. Eu espero que agora a gente recoloque as coisas nos trilhos, porque não dá para um povo ir lá fazer delação e o juiz sair prendendo todo mundo achando que se faz justiça. Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu queria começar por este ponto que V. Exª já ressaltou: o caso da absolvição e o tempo que ele perdeu, prisão preventiva. Nós estamos reclamando disso, desses abusos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A família, a honra. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desses abusos. Agora eu queria voltar, Senadora Gleisi, quando V. Exª falou do Presidente Lula, porque esse golpe fracassou - já falei um pouco aí atrás -, os principais nomes do golpe estão desmoralizados: Eduardo Cunha, Aécio, Temer. Afundaram a nossa economia. V. Exª falou que têm que pedir desculpas à Dilma. Têm! Eu acho que tem que se discutir no Supremo Tribunal Federal essa questão da anulação do impeachment. Está claro que houve desvio de finalidade desde o começo. Agora, o que mais os desespera é quando surgem novas pesquisas eleitorais e o Presidente Lula sempre subindo. Agora, no último Datafolha, 30 pontos; Bolsonaro, 16; Marina, 15; Geraldo Alckmin, 8. No Vox Populi, de 15 dias atrás, apareceu o Lula com 40% de votos espontâneos, contra 8 de Bolsonaro. Isso tem um motivo: as pessoas lembram o processo de inclusão social, 22 milhões de empregos criados no País, redistribuição de renda e as pessoas estão sentindo que o que há aí é só para tirar direito do trabalhador: 14 milhões de desempregados, 2,5 milhões no Governo do Temer. Eu mostrei, há 15 dias, como aumentou a curva do desemprego depois da saída da Dilma; houve um incremento, porque as políticas são o quê? Austeridade fiscal, ajuste fiscal, retirar dinheiro das mãos dos mais pobres com essas reformas. Dessa forma, quero parabenizar o pronunciamento de V. Exª. Agora começa a perseguição a Lula, porque Lula sobe e, se houver eleição, Lula ganha a eleição. Daí, eles ficam apavorados e querem tirar Lula do jogo. Eu já disse e repito aqui: nós não vamos aceitar, esse é um caminho irresponsável. Eles foram irresponsáveis no impeachment, criaram toda essa situação no País. Será que não dá para ver que foi um erro? Querem continuar indo por esse caminho do aprofundamento da ruptura democrática. Nós vamos gritar em alto e bom som que eleição sem Lula não é eleição, é fraude, é farsa, e nós não vamos aceitar. Eu espero que tenham juízo e responsabilidade, e olhem neste momento para o País. Se existe uma pessoa que pode tirar o País desta crise econômica, essa pessoa se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado.
15:48 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem Senador Lindbergh. Aliás, V. Exª tem sido sempre um dos maiores defensores do Presidente aqui, e acho que a gente tem é que dizer, em alto e bom som mesmo, que uma eleição sem Lula é fraude, não é uma eleição democrática. Se querem derrotar o Lula, não há problema: lancem um candidato e se lancem à campanha, façam a discussão dos seus programas, senhores, e convençam a imensa maioria do povo brasileiro que é retirando direito deles que a gente vai para frente. Isso não vai acontecer. Não vai acontecer. Aliás a perseguição ao Presidente Lula é tanta que a denúncia apresentada a ele pelo Deltan Dallagnol, esse Procurador que vende palestras em cima do Presidente Lula, em cima da Lava Jato - é uma coisa absurda, igualzinha à do Vaccari -, não tem uma prova, é só em cima de delações. Aliás as provas que tem são exatamente as provas de inocência, que mostram que o Presidente Lula não é dono daquele triplex, nunca teve opção de compra do triplex, não negociou o triplex, não ganhou o triplex. É isso que está lá. Todos os registros de imóveis, do triplex... O prédio inteiro está colocado em garantia para a Caixa Econômica Federal, enfim. Aliás é o seguinte: existe aqui - até o Senador Paulo Rocha me passou porque eu tinha esquecido o meu papel -, se alguém quiser saber de quem é o triplex, e há tempo que ele está lá, está numa conta-corrente. Eu vou dizer a conta-corrente, que está na Caixa: 01427-2; agência 0672; banco Caixa Econômica Federal; titular: OAS Empreendimentos, Mar Cantábrico. Está nessa conta a propriedade. Está ali. Então, se alguém quiser comprar o edifício, deposite nessa conta, pague a Caixa e pegue. Tanto é mentira... E é tão absurdo isso, que esse Procurador que vende palestras em cima do Presidente Lula, que ganha dinheiro com o Presidente, com a Lava Jato, põe alguns argumentos na sua denúncia que são de chorar. Faz um contorcionismo para dizer que a argumentação serve ao invés de prova - a argumentação serve ao invés de prova! Ele cita o livro de Umberto Eco, O Nome da Rosa. O que tem O Nome da Rosa a ver com o processo judicial? Mas ele não para, não para por aí. Ele cita outros livros. Ele cita, por exemplo, Agatha Christie. Falando sobre o personagem de Agatha Christie, o Detetive, e dizendo que alguns métodos utilizados lá servem para demonstrar também a culpa de Lula. Mas o mais interessante é que ele tem a teoria do gato. Eu só tinha visto a teoria do gato na tese de Schrödinger. Schrödinger é um físico quântico que escreveu um livro que se chama O Gato de Schrödinger. Ele bota um gato dentro de uma caixa e ele vai discutir a probabilidade de o gato estar vivo, de o gato estar morto, de estar ou não na caixa, para falar sobre física quântica. É um exemplo muito interessante. Agora nós vamos ter o gato de Dallagnol. Sabe qual é a tese do Dallagnol? É a seguinte: você entra numa sala, existe um vaso quebrado e existe um gato ao lado, olhando para o outro lado. Aí ele diz assim: "Claro que foi o gato que quebrou o vaso. Alguém vai ter dúvida?" Coitado do gato, não é? Ele quer fazer um tamborim do gato. E olhe que nós já fizemos muitos tamborins injustamente, Senador Paulo Rocha. Então é esse o procurador da República com que nós estamos lidando e que faz a denúncia contra o Presidente Lula. Por isso que a gente está dizendo: só existe uma saída. Só existe uma sentença possível no caso do Lula: é a absolvição! Porque não existem provas, mas um monte de ilações, além de umas barbaridades dessas que um procurador não se dá ao respeito e as coloca num processo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Está inscrita, pela ordem de inscrição, a Senadora Lídice da Mata, a quem passo a palavra por 20 minutos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Consulto V. Exª... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Depois estão inscritos para uma comunicação o Senador Medeiros e a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, só o seguinte: esta é uma sessão (Fora do microfone.) deliberativa, e o Regimento fala em 10 minutos nas sessões deliberativas. V. Exª falou em 20 minutos. Quero saber se está sendo seguido outro ritmo de horário de falas dos oradores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A Mesa está condescendente, porque não havia ninguém inscrito. Agora se inscreveu a senhora, e darei o tempo necessário que a senhora precisar, como a todos os outros. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero pedir licença a V. Exªs para não tratar diretamente da crise - nem da crise política muito grave que vive o País neste momento, nem da reforma trabalhista que estamos discutindo na CCJ e que terei a oportunidade de lá debater. Vou pedir licença para tratar aqui de outro assunto, embora ele tenha muito a ver com o Brasil. Trata-se, Sr. Presidente, da história. No último dia 25 de junho, segunda-feira passada, como faço todos os anos há mais de 20 anos, estive na minha cidade natal, Cachoeira, para comemorar com o povo daquela cidade e de todo o Recôncavo Baiano a sua data magna, que é quando os heróis da luta pela independência da Bahia e do Brasil são reverenciados. Neste ano a Câmara Municipal me deu uma honra: concedeu-me uma homenagem, a Comenda Maria Quitéria. Já pude, por duas vezes, receber a honra de ser escolhida a oradora oficial naquela Câmara. Desta vez, essa Comenda Maria Quitéria se refere principalmente à contribuição que pude dar ao propor a transferência da capital do Estado da Bahia, em todo 25 de junho, para Cachoeira - em 2006, como Deputada Estadual, o que não foi levado em conta nem pela Assembleia, nem pelo Governador à época. Quando o Governador Jaques Wagner se elege em 2006, 2007, um dos seus primeiros atos é justamente enviar para a assembleia legislativa um projeto de lei, constituindo Cachoeira como capital da Bahia em todo 25 de junho, reconhecendo a sua participação histórica na Independência do Brasil. Durante a sessão dessa segunda-feira, o orador oficial, o conterrâneo Dr. Nelson Aragão, destacou, nesse 25 de junho, o dia de reflexão, de luta e de comemoração, falando sobre a luta para que a nossa cidade saísse da condição de comarca de entrância inicial e passasse a comarca intermediária, como foi aprovado na assembleia legislativa última. Havia uma luta por isso, até porque Cachoeira é a terra daquele que é considerado o maior jurisconsulto das Américas, Teixeira de Freitas.
15:56 R	Essa injustiça foi corrigida. E teve essa luta uma participação muito grande da sociedade, através da Comissão de Justiça e Paz, através da câmara de vereadores, da assembleia legislativa e até mesmo nossa, articulando para que isso também pudesse acontecer. Mas, Sr. Presidente, eu introduzi essa fala me referindo a esta segunda-feira para depois recompor os fatos históricos que faço questão de todos os anos aqui relembrar, no dia 25 e no dia 2 de julho, para que o conjunto do Senado Federal, do Congresso Nacional possa conhecer de fato a história da independência do nosso País. Metaforicamente, o 24 de agosto de 1820, mais conhecido como Revolução Liberal do Porto, em Portugal, foi a queima do pavio de uma bomba que levou o Brasil a se separar de Portugal. Ou seja, viria a explodir no dia 2 de julho de 1823, quando as tropas e um contingente considerável de portugueses abandonaram a Província da Bahia e voltaram para a sua terra natal. A Revolução Vintista, assim conhecida, representou a queda do absolutismo monárquico e do surgimento do liberalismo como novo modelo de governança. É importante entender o que foi e o que representou o vintismo neste momento em Portugal. Esta revolução se caracterizou como um movimento constitucional que derrubou o absolutismo monárquico, manteve a monarquia com a realeza da família de Bragança e criou as Cortes, uma espécie de Parlamento que governava acima dos poderes de El-Rei, e cujos deputados assumiram as novas ações do Estado português. Nas Cortes, o deputado Fernandes Tomás chegou até a cogitar a hipótese de união ibérica, caso a Corte do Rio de Janeiro resistisse ao movimento iniciado no Porto, pois a ideia principal seria a de conservar D. João VI como rei, e, para isso, teria que aceitar a Constituição a ser elaborada pelas Cortes. D. João VI retornou para Portugal conforme as Cortes queriam e deixou seu filho, D. Pedro, no Brasil, para assegurar sua posse no continente americano. Em 10 de fevereiro de 1821, os baianos adotaram a resolução de aclamar o Regime Monárquico Constitucional. No entanto, as Cortes de Lisboa resolveram afastar o Brigadeiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães do comando das Armas da Província da Bahia e, em seu lugar, nomear o Brigadeiro Luis Ignácio Madeira de Melo para este comando. Assim, o brigadeiro português passou a agir de acordo com os objetivos e interesses das Cortes, no sentido de recolonizar o Brasil.
16:00 R	No dia 19 de fevereiro ocorreram diversos choques entre soldados brasileiros e portugueses em vários pontos da cidade do Salvador, considerado como o Dia da Lambança: em grupos desordenados, soldados e marinheiros lusos, misturados com pessoas do comércio, saíram pelas ruas da cidade no dia 19, tiroteando e saqueando casas. Foram até o Convento da Lapa e, sob a alegação de que havia oficiais brasileiros escondidos, invadiram o templo religioso, assassinando a Abadessa Maria Joana Angélica de Jesus, que se tornou mártir desse episódio. Chegaram ao extremo de não respeitarem nem um templo religioso, no caso o Convento da Lapa. Sob as ordens de Madeira de Melo, ainda nesse fatídico dia 19, o Tenente-Coronel Joaquim Antônio de Almeida atacou o Forte de São Pedro, baluarte da resistência dos soldados brasileiros. A luta foi demorada. O Forte de São Pedro só foi ocupado pelos portugueses no dia 21. Dois dias de resistência armada. Com as ações violentas e desrespeitosas dos portugueses, os militares, junto a uma considerável parcela dos baianos residentes em Salvador, deslocaram-se para as vilas do Recôncavo, região principal do desenvolvimento da cana-de-açúcar, a fim de se organizarem para combaterem as mazelas estrangeiras que se apropriaram da capital da Província. A vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, o segundo mais importante porto da Bahia, foi a que recebeu um maior contingente de militares que abandonaram Salvador. No dia 25 de Junho de 1822, a Câmara da vila se reuniu sob grande expectativa. Estavam na vila os Coronéis José Garcia Pacheco de Moura Pimentel e Aragão, e Rodrigo Antônio Falcão Brandão, com 400 milicianos do Regimento da Cavalaria. Foram esses coronéis que comunicaram a resolução de aclamar o Príncipe D. Pedro como chefe único do Poder Executivo do Brasil, razão de ter solicitado aquela reunião da Câmara, que foi aceita por aclamação. Após a assinatura da ata na Câmara, todos os presentes se dirigiram para a Igreja da Matriz, para a celebração de Te Deum, quando foram surpreendidos pelos tiros de canhão vindos de uma canhoneira que Madeira de Melo mandara estacionar à margem do Rio Paraguaçu. Em nova reunião no dia 26, os cachoeiranos destituíram as autoridades vacilantes e formaram a Junta Conciliatória de Defesa, composta por Antônio Teixeira de Freitas Barbosa (Presidente), Antônio Pereira Rebouças (Secretário), José Paes Cardoso, Padre Manuel José de Freitas e Antônio José Alves Bastos. A junta dirigiu apelo ao comandante da canhoneira e recebeu como resposta a ameaça de destruição da vila. Organizou-se então um ataque à embarcação, com luta árdua nos dias 26, 27 e 28, quando a escuna se rendeu, proporcionando a primeira vitória brasileira e a futura união das vilas do Recôncavo na formação de um governo rebelde com sede na vila de Cachoeira. É importante salientar o significado que tem o dia 25 de junho para o Brasil, pois foi a partir desse ato pioneiro da vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, ao reconhecer o Príncipe D. Pedro como regente perpétuo do Brasil, que essa valorosa vila começou a atrair outras vilas do Recôncavo para formarem um governo provisório revolucionário, cuja sede passou a ser a nossa pequenina Cachoeira - mas, com o apoio das diversas vilas de entorno: Santo Amaro, Muritiba, São Félix, que é separada de Cachoeira apenas por uma ponte, construída por D. Pedro II depois; eram cidades muito próximas.
16:04 R	Os acontecimentos em Cachoeira levaram as vilas do Recôncavo a uma campanha de convocação de homens, armas e munições para organização da guerra contra as tropas e os navios portugueses. Essas tropas se formaram não apenas com homens, mulheres, negros livres, escravos e índios daquela região do Recôncavo, mas também tropas vindas de Sergipe, de Pernambuco, até de Minas Gerais, de diversas cidades do Nordeste brasileiro. Os homens convocados foram e se agregaram àquele pelotão que, depois, se tornou conhecido como Batalhão dos Periquitos, que, saindo de Cachoeira, atravessou o Recôncavo inteiro, chegando a Salvador no dia 2 de julho de 1823. Lá, ganhando a batalha em Salvador, expulsando os portugueses da cidade de Salvador, conseguiu retornar o poder dos brasileiros e portugueses que aderiram à causa do Brasil, expulsar Madeira de Melo e, finalmente, consolidar a independência da Bahia, conquistada, portanto, à força das armas, pelo povo baiano, nordestino e brasileiro. Isso se passou na nossa pequenina Cachoeira, que todos os anos se reúne para repetir, rememorar os feitos dos antepassados heroicos. Depois, Cachoeira foi reconhecida como cidade heroica, assim denominada. Na cidade de Santo Amaro, cuja Câmara, poucos dias antes, também já tinha proclamado um programa revolucionário de modificações para o Brasil, também prevendo o fim do jugo português, também se comemora. Em Salvador, todos os anos, no 2 de julho, além de ser feriado do Estado, nós repetimos todo o trajeto da campanha heroica e vitoriosa feita pelos baianos e nordestinos para reconquistar a capital do Estado da Bahia e consolidar, portanto, a vitória dos brasileiros, expulsando o domínio dos portugueses. Ora, isso tem a ver conosco, porque, a cada ano, os brasileiros entoam o Hino ao Dois de Julho, cujo seu refrão diz: "Com tiranos não combinam Brasileiros corações" O povo baiano reafirma o seu compromisso com a independência e com a soberania do nosso País, hoje tão ameaçadas por medidas que nós estamos a todo momento debatendo nesta tribuna, por posições que o atual Governo e muitos têm defendido, que vão no sentido claro de confronto com o ideário nacional pensado pelos nacionalistas, patriotas do passado.
16:08 R	Não é à toa que nós, semana passada, lançamos, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, porque, seguramente, essa soberania vem sendo hoje ameaçada por diversas medidas. Também lançamos, semana passada, a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. Também foi lançada a Frente Parlamentar da Engenharia Nacional, para debater teses que visam manter a luta para o desenvolvimento, medidas que protejam o desenvolvimento local e que protejam o conteúdo nacional no desenvolvimento do nosso País. Reafirmaram os brasileiros e baianos no dia 25, na minha pequena cidade de Cachoeira, querida cidade, o seu compromisso com a independência, com a soberania nacional. Reafirmaremos esse compromisso no 2 de Julho, da Bahia. Por isso não aceitamos a modificação feita pelo Congresso Nacional do nome do nosso Aeroporto Dois de Julho, data magna da Bahia, para o nome de um Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados. Por mais destacado que tenha sido, não pode substituir a data que revela a saga do povo baiano para consolidar a independência do Brasil. Por tudo isso quero fazer aqui a nossa saudação ao povo heroico da pequena Vila do Porto de Nossa Senhora da Cachoeira, hoje cidade de Cachoeira, grande cidade do Recôncavo Baiano. E saúdo todos os baianos que iniciaram, no dia 25, as nossas comemorações, que vão até o dia 2 de julho, para defesa da soberania nacional. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Lídice da Mata. Dando continuidade aos inscritos para uma comunicação inadiável, Senador Medeiros, por três minutos O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Cinquenta e dois minutos. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, pelas redes sociais, hoje ouvi um rosário de falas aqui e não tinha como não fazer o contraponto, até porque uma das estratégias que tenho visto aqui é sempre, como pingo d´água, bater no mesmo ponto para tentar algumas coisas virarem verdade. Eu vim falar um pouco aqui sobre aquele Procurador Dallagnol. Sinceramente, há muitas coisas que o Dallagnol faz com as quais eu não concordo. Eu, por exemplo, acho que poderia ele se comportar como o Moro, falar menos. Mas eu vim falar aqui sobre as palestras do Dallagnol. Se eu fosse do PT, eu passava longe dessa história de palestras. Eu não falaria em corda em casa de enforcado. Que eu saiba - ele pode fazer as suas palestras, falar do que quiser, o Brasil é livre -, as palestras desse moço foram contratadas, pagas. E ele prestou serviço, ao contrário de um rapaz inocente que há por aí, que - está provado - dava palestras fictícias. Comparava-se a Bill Clinton. As palestras eram um preço exorbitante. Mas se descobriu que era um meio de receber propina. Não vou nem falar o nome dele, porque é uma vaca sagrada que tem por aí.
16:12 R	Esta semana, esse moço disse o seguinte: "se eu for condenado, não vale à pena ser honesto neste País". O que eu acho terrível é brincar com a paciência do povo brasileiro. "Tiraram a Presidente Dilma e tem aí o Governo com o maior corrupto, o maior bandido do País está no Palácio do Planalto". Se for, é de responsabilidade total de vocês. Foram vocês que vieram e disseram que isso era bom. A maioria do povo brasileiro fica perplexa de ver agora esse festival de vitimismo. Eu acho engraçado como é que essa gente se comporta. Quando acontece alguma desgraça e vai um deles preso aqui, chegam e pedem para maneirar, não fazer barulho; e quando acontece do outro lado, são os primeiros a correrem pedindo para cassar o mandato, correm para o Conselho de Ética, correm querendo defender a ética no Brasil. É uma ética seletiva, é uma ética que é, e outra que deveria ser. Eu os vejo agora comemorando a inocência deste que é total inocente, o ex-tesoureiro Vaccari, e me faz lembrar, quando não se falava nada disso ainda, que o ex-presidente do DNIT, Luiz Antônio Pagot, deu uma entrevista em rede nacional dizendo que, próximo à eleição, o Vaccari o procurou e falou: "Eu quero saber a lista das empresas que prestam serviço ao Governo Federal para que a gente possa passar o boné, passar o chapéu". Isso ficou claro, isso não tem dúvida, passaram o boné nas empresas que prestavam serviço ao Governo Federal. Bom, mas isso é proibido? Não é proibido. Mas acontece que todas essas empresas depois disseram que não se tratava de doação, tratava-se de extorsão. Eu não viria aqui falar desse tema, Senadora Maria do Carmo, se não visse esse festival de pessoas vindo aqui como se fossem vítimas de uns malvados que querem acabar com essa ou aquela reputação. Tem que se fazer o contraponto porque, daqui a pouco, vai parecer que era um bando de inocente. Eu já cheguei a ouvir o desplante que nós temos que pedir desculpa por ter tirado uma Presidente que cometeu crimes na administração e na gestão do País, dizendo que o que a Presidente fez não foi grave, que não havia nada contra ela. O que a Presidente fez foi nada menos do que copiar o modelo daquela Enron, aquela empresa de energia que dava os maiores lucros, que pagava os melhores dividendos. A propaganda dela era bem cínica e dizia: "pergunte por quê. Por que nós geramos tanto lucro?" Porque fraudavam os balanços. Por que o Brasil sempre tinha superávit? Porque tinha um balanço fraudado. Isso é um crime terrível, é um crime de lesa-pátria porque os resultamos nós estamos vendo aí, embora queiram jogar que o desemprego é do Temer, que as mazelas na educação são do Temer. Tudo bem, pode jogar, faz parte do debate político. Mas todo mundo sabe que não. Sabem que pegaram um pé de laranja maduro, carregado, comeram as laranjas todas e aí desenharam, fizeram a impressão de laranja e colocaram para você olhar de longe e falar: "Não, tem laranja no pé".
16:16 R	A saúde em todo Brasil está arrebentada, os Municípios estão quebrados, os Governadores estão quebrados. Quebraram o País, e agora eu ouço um filósofo vir aqui dizer: "Só tem um jeito! Só tem um jeito de salvar o Brasil: é o Brasil todo, a população ir para as ruas e pedir a volta do Presidente Lula. Só o Presidente Lula tem capacidade..." Meu Deus do céu, é cada uma que se tem de ouvir aqui. O que se esperava é que fizessem um gesto. Há dois caminhos. Ou fazer um gesto de dizer: "Gente, nós erramos demais. Achamos que o dinheiro era infinito e gastamos, não fizemos a lição de casa". Por isso falta dinheiro para o Pronatec, falta dinheiro para tudo, para o Fies, para tudo. "A gente também pegou os companheiros e resolveu... Os que estavam quebrados colocamos aportes do BNDES e resolvemos torná-los os maiores empresários do mundo, e a gente pegou uma parte para fazer campanha. Erramos. Discordávamos do capitalismo que estava aí e resolvemos fazer o capitalismo de compadres. Então, eu pego as principais empreiteiras, os principais frigoríficos, os chamo de 'campeões', e o resto das pessoas que estão no mercado que se lasquem". É o que aconteceu no Mato Grosso - eu estive em Vila Rica, onde uma planta frigorífica foi fechada - e em tantos outros. Os empregos que se vão, lembrando que naquela época o JBS estava demitindo 10 mil funcionários e estava quebrado. Como ela, de uma outra para outra vira a principal empresa do mundo? Mas essas coisas não são ditas aqui. Apenas dizem que um inocente Presidente está sendo perseguido para não disputar eleição. Gente, como Vaccari, como Duque, como todas essas pessoas pegavam esse dinheiro? Será que era para eles? Não existia um beneficiário maior? Eu fico maluco da vida quando vejo a ex-Presidente posando de maior honesta do País, quando ela foi beneficiária de toda aquela... De 2010 para frente, tudo que se fez foi para sustentar o Governo, sustentar o projeto de poder. Ela foi beneficiária. Agora, vem dizer: "Olha, me tiraram para colocar esses que estão aí". Que coisa mais cínica! Foi seu Vice por dois anos. Olha, o Brasil não aguenta mais esse tipo de discurso. Eu quero, sinceramente, que ele tenha condições de disputar eleição, para que seja retirado nas urnas. Para que não seja derrubado esse projeto de poder, para que seja limpado, porque isso é uma mancha. Por que eu digo isso? É ofensa gratuita? Não. É porque são condescendentes demais com os próprios erros. Vivem de dedo apontado, em um vitimismo sem tamanho, sempre apontando para os outros. Ninguém presta, a verdade está com eles. Arrebentaram. Vêm dizer que o desemprego é deste último Governo. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já concluo, Sr. Presidente. Foi a inércia da catástrofe que houve, a quebradeira sem tamanho.
16:20 R	"Mas a educação... Estão acabando com os programas da educação." Gente, passaram-se 13 anos. Por que será que nossos índices de educação não melhoraram? Passaram-se 13 anos. Por que será que nós estamos com esse tanto de desempregados? Será que de uma hora para outra... Não! Negaram a crise até o último momento; subiam aqui e diziam que não havia crise. E culpavam a crise de 2008 pelo resultado da crise por que estávamos passando. Paul Krugman, aquele economista que previu o estouro da bolha no mercado imobiliário norte-americano, quando veio a crise, falou: "Olha, essa crise é do sistema financeiro, e o Brasil passará por ela tranquilamente, porque fez a lição de casa, saneou seu sistema financeiro lá atrás." Mas, não; o discurso aqui é de que a crise de 2008 tinha arrebentado e feito a nova crise... Não! A crise era local; crise totalmente local. E, aí, cada dia, agora, tentam plantar que há um bando de inocentes e um juiz malvado em Curitiba. É possível que esse juiz tenha cometido erros; é possível que o Ministério Público tenha cometido erros; mas as instâncias superiores estão... Como hoje: num dos processos do Vaccari, ele foi inocentado. Agora, as mochilas de dinheiro que saíam de lá e a forma como ele escrevia no bilhete tinham endereço certo: era o projeto de poder. Houve o mensalão: culpado mesmo, para esse pessoal, foi só Roberto Jefferson e quem não era do grupo e Marcos Valério. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O resto era "guerreiro do povo brasileiro". Ah! Tenha paciência! Precisamos fazer um discurso mais decente, um debate mais - como posso dizer - honesto intelectualmente. Agora, o Governo está apanhando aqui. Eu quero deixar uma mensagem para quem faz as estratégias do Governo Federal: em certo ponto, merece apanhar, porque eu não estou vendo estratégia nenhuma. Esses dias, na CAS, por exemplo, foi totalmente por falta de estratégia que perderam aquela votação da reforma trabalhista. Eu não vejo contraponto e não vejo capacidade de reação perante tanta mentira. Então, estou fazendo esse pronunciamento aqui para dizer que, se o Governo acha que isso tudo está bom, eu encerro por aqui. Eu e todos os brasileiros ficamos indignados de ver essa mentirada toda, mas pelo visto a estratégia do Governo é assim: deixem falar! Então, vamos deixar; só que eu aviso que isso vai virar verdade! Isso vira verdade, porque essa mentirada dita o tempo inteiro vira verdade. E, daqui a pouco, como, nos hospitais que estão lá em Mato Grosso, que estão na minha cidade, está faltando tudo, a população vai começar a achar que a responsabilidade é deste Governo. Aproveito para cumprimentar todos da direção da Santa Casa do Estado de Mato Grosso, de Rondonópolis, minha cidade, que estão aqui. Cumprimento a Vereadora Geraldina; o Dr. Miguel Weber, o Dr. Kemper e toda sua equipe que está aqui. Sr. Presidente, aproveito para agradecer-lhe pela tolerância. V. Exª é um paraense quase mato-grossense, pois tem lutado as mesmas lutas; e, mesmo agora, neste momento em que lutamos para que saia esse corredor de infraestrutura, V. Exª tem sido um baluarte nessa luta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Medeiros. Dando continuidade aos oradores inscritos, passo a palavra à Senadora Ana Amélia.
16:24 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Caros colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero primeiro agradecer aos correligionários e aos amigos que estiveram, ao longo de uma maratona, em Arroio dos Ratos, na região carbonífera; em Santa Maria, no coração do Rio Grande; em Alegrete, na fronteira oeste; depois, na Campanha, Sant'Ana do Livramento, Dom Pedrito e Bagé. O que eu ouvi é que os produtores estão fazendo o dever de casa, mas estão abandonados em coisas elementares para o século XXI, Senador Otto Alencar, como, por exemplo, uma estrada vicinal onde possa passar um caminhão carregado de soja até o porto. Não temos estradas. O que acontece na divisa entre Dom Pedrito e Livramento, por exemplo, dito por um produtor, é que o atoleiro é tão grande que parece aquela situação de uma estrada na Amazônia em que correntões de aço são necessários para puxar um caminhão carregado de soja ou um ônibus com seus passageiros. Nós estamos no século XXI, mas o problema não são só as estradas reais; também as estradas virtuais. Há falta de comunicação por via de internet ou pelas vias de telecomunicações, que também não existem em algumas regiões muito próximas das áreas urbanas. E como fica o produtor rural? Como se não estivesse também desassistido nessa questão da infraestrutura, também padece da insegurança, porque hoje aumentou muito o roubo nas pequenas, médias e grandes propriedades. E aquele produtor que está lá no fundão - lá no fundão - não tem o direito de, dentro da sua casa, ter uma arma para se defender. Aí o bandido entra, armado até os dentes, com armamento pesado, e ele não pode reagir, porque não tem uma arma, e corre o risco de alguém da sua família ser assassinado, ser seviciado, ser sequestrado, fora a perda de todos os bens que ali estiverem à disposição da bandidagem. Então, é essa a situação que o campo brasileiro está vivendo. Eu queria falar aqui também que participei do lançamento do Censo Agropecuário, em Porto Alegre, feito pelo IBGE. Tenho, sem modéstia, de dizer que trabalhamos junto com o Dr. Paulo Rabello de Castro para que esse censo fosse realizado. O Censo Agropecuário deveria ter sido feito em 2011, mas não foi realizado. E agora, em outubro de 2017, será feito com os recursos disponibilizados no Orçamento da União, graças ao apoio do Ministério do Planejamento, do Ministério da Agricultura e também do Gabinete Civil. Esse censo vai dar um retrato fiel da situação da agricultura familiar, dos quilombolas, dos assentamentos, da agricultura das cooperativas agrícolas, das cooperativas de produção, do setor empresarial organizado para produção interna e também para exportação. Vamos conhecer o Brasil rural de verdade, porque o IBGE, com 81 anos de existência, vai fazer - eu tenho a confiança -, com a dedicação dos seus servidores, um grande diagnóstico. Dito isso, eu quero agora voltar a falar sobre o que aqui foi dito, há pouco, por uma Senadora: que, se fosse atendido o desejo da Parlamentar, hoje mesmo o Supremo Tribunal Federal deveria fechar as portas, a Justiça Federal deveria fechar as portas, a Procuradoria da República deveria fechar as portas. Ou, se não fechassem todas essas instituições, pelo menos que o Poder Judiciário da Suprema Corte fosse aquela Corte servil que existe na Venezuela ou que o Ministério Público - agora não tão servil, porque uma mulher levantou a voz na Venezuela - também fosse servil ao governo de plantão. E as Justiças de outras instâncias também são servis ao Governo da Venezuela.
16:28 R	Não é esta a democracia, não é esta a sociedade, não é este o Estado de direito que nós queremos: um Estado unilateral. Nós queremos um Estado plural, um Estado de democracia, de fato e de direito. Temos gravíssimos problemas: a crise política, a crise moral, a crise ética. Vários Parlamentares, várias autoridades do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público também têm que pagar a conta, mas não se pode vir aqui à tribuna querer desafiar o Poder Judiciário, as decisões que a Justiça toma. Nós aprovamos uma lei de abuso de autoridade em que se diz que o juiz não pode ser condenado pela interpretação - pela chamada hermenêutica - do que está escrito na lei, que ele utiliza para julgar e condenar ou para julgar e absolver qualquer cidadão brasileiro. E todos são iguais perante a lei. Aqui foi dito também que nós devemos pedir desculpas. Não! Eu votei pelo impeachment, não peço desculpas e não pedirei desculpas, porque votei com a consciência de estar cumprindo com o meu dever dentro do Regimento, dentro da regra constitucional. É bom que se diga isso. Não votei para tirar Dilma e botar o Temer; votei pelos erros cometidos. E aqui vou apenas refrescar a memória de quem se esqueceu destas coisas. Em 2014, para assegurarem a reeleição, no meu Estado do Rio Grande do Sul, foi ativado um polo naval, que agora está abandonado com milhares de trabalhadores à deriva - apenas para fazer analogia ao polo naval. Três obras foram prometidas e iniciadas em pleno período eleitoral: duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, uma zona crucial para o escoamento da produção; a duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, crucial para o escoamento e para as cargas irem e virem do Porto de Rio Grande, porto marítimo de Rio Grande; e a segunda ponte do Guaíba. Foram erguidas algumas obras, e nenhuma delas - e nenhuma delas - foi concluída! Todas as três obras - a duplicação das duas rodovias federais e a segunda ponte -, todas estão paradas. Paradas! E o pior é que, no caso da BR-116, várias mortes estão ocorrendo por conta das obras inconclusas; há máquinas na pista gerando insegurança, e está morrendo muita gente por conta da irresponsabilidade. Há motivos suficientes, sim, para não haver arrependimentos.
16:32 R	E também este Governo, que está em frangalhos do ponto de vista da sua credibilidade, precisa responder, como o ex-Presidente da República, como a ex-Presidente, perante a Justiça. Nós estamos num Estado democrático de direito. Precisa responder perante a Justiça e não adianta reclamar, considerar-se inocente. Por que apenas o Deltan Dallagnol é citado aqui como o procurador que faz palestras? Pelo menos, esse jovem procurador cobra as palestras e a maior parte do dinheiro que arrecada distribui a instituições de caridade. As outras palestras de um ex-Presidente da República, de um líder partidário, o dinheiro recebido de palestras que nenhuma imagem do YouTube ou do Facebook registra... Elas tinham interesse de fazer lobby para determinados grupos empresariais, cujos dirigentes, muitos deles, estão ainda presos, encarcerados, porque estão envolvidos na Operação Lava Jato. Se dependesse da vontade de alguns líderes do partido que deixou o governo, o Juiz Sérgio Moro não existiria; a Procuradoria da República não existiria; muito menos os Juízes do Supremo Tribunal Federal que tiverem a ousadia de condenar ou confirmar alguma sentença condenatória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como se ele fosse um deus, fosse um ídolo inatacável, uma figura imortal, inatacável, que ninguém pode tocar, de quem ninguém pode falar ou dizer alguma coisa. E, mais grave ainda, incitar a população brasileira: "Se o Presidente, o ex-Presidente for condenado, nós iremos à rua para fazer uma guerra civil no País". Foi só isso que disseram. Espero que seja isso apenas uma questão de retórica ou fanfarronice de quem não quer reconhecer a realidade. A população brasileira, a sociedade brasileira está surpreendentemente reagindo a essas manifestações de desafio ao Poder Judiciário. Porque nós não gostamos de uma decisão, de uma sentença judicial, nós vamos nos rebelar contra a decisão judicial? Temos as instâncias superiores. Se for numa instância inferior, ir à instância superior, à segunda, à terceira, à última instância para recorrer à Justiça. É simples assim. Agora, fazer o que estão fazendo, tripudiando sobre o Judiciário, tripudiando sobre o Juiz Sérgio Moro, como se ele não estivesse cumprido com seu dever! Convenhamos que é abusar da inteligência da sociedade brasileira ou pelo menos daquelas pessoas que, de bom senso e de alguma racionalidade, estão pensando no Brasil, em que Brasil nós estamos vivendo. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Ana Amélia, V. Exª me concede um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu, com muita honra, dou um aparte ao Senador Otto Alencar. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Ana Amélia, eu ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª. Eu quero, no decorrer da minha longa vida pública e pelo fato de ter administrado todos os órgãos do meu Estado, Secretário três vezes, Presidente da Assembleia, líder de oposição de governo, Vice-Governador e Governador, render homenagem ao órgão que mais me ajudou, na minha carreira política, a chegar até aqui sem responder a nenhum inquérito, sem ser processado, sem ser denunciado nem pelo Ministério Público Federal nem Estadual. Sabe por quê? Porque todas as vezes que eu tinha dúvida a respeito da composição do edital de licitação, da homologação de uma licitação, eu consultava o fiscal da lei, que é o Ministério Público. Eu devo muito ao Ministério Público do meu Estado e ao Federal. Por isso, graças a Deus, chego aqui sem nenhum problema para responder com a Justiça. Foi muito cuidado. Às vezes, até paguei um preço por isso. Sendo secretário, em alguma oportunidade ou outra, fui chamado à atenção, pelo Governador, para que apressasse a licitação de uma obra. Eu me lembro de uma maternidade, ainda Secretário de Saúde, lá na Bahia, nos anos de 1990. Era para fazer logo a maternidade. Eu não tinha a convicção da licitação, do edital de licitação; consultei e fiz corretamente. Portanto, eu louvo a iniciativa dos procuradores que hoje estão à frente da Lava Jato, do Rodrigo Janot, do Dallagnol. Todos eles estão apenas cumprindo aquilo que está na lei para apurar as irregularidades que acontecem no Brasil e para punir. Espero que o Poder Judiciário possa punir. Para quê? Para servir de lição. O Brasil não suporta mais, em 27 anos, em 28 anos de democracia, já estar no terceiro Presidente da República com problemas com a Justiça. Não é que ele vá ser julgado, condenado ou não. Até votei contra o impeachment, porque não existia crime de responsabilidade. O juiz julga o que está nos autos e, nos autos do processo contra a Presidente Dilma, não tinha crime de responsabilidade. O que aconteceu, na verdade, foram erros administrativos, políticos, talvez até leniência com atos irregulares de assessores que, ao contrário de estarem servindo à República, poderiam estar em outro local, numa posição de mais resguardo para não criar dificuldades. Portanto, eu sou daqueles que gostam das coisas corretas e certas. Vou sempre por minha consciência. Por isso, nunca tomei posição a favor do atual Presidente da República. Não é possível, Senadora Ana Amélia, um Presidente da República que tenha dez amigos comprometidos com a Justiça que entravam no seu gabinete, na sua casa, sem bater na porta, que estão hoje com malas de dinheiros, alguns presos, como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Tadeu Filippelli e outros denunciados, que ele tenha esse rol de amigos que gravitavam em torno da mesa onde ele tomava café, almoçava e jantava, do seu gabinete, que receba um lobista conhecido, carimbado e tatuado aqui de Brasília, geneticamente ladrão, como Joesley Batista, receba esse homem fora da agenda e não esteja comprometido com essas irregularidades todas, com essas improbidades todas. Sou como V. Exª, que quer o certo. Quero o certo para o Brasil. Acho que a punição tem de vir para que o novo Presidente da República que venha nas eleições de 2018... O certo seria o Presidente ter um mínimo de patriotismo, de brasilidade, e chamar as eleições gerais agora. Mas não tem, está completamente desprovido disso. Foi erro também, lá atrás, da Presidente Dilma. No momento em que ela perdeu a maioria na Câmara e no Senado, deveria também ter tido a grandeza de chamar eleições diretas naquela época. Nós estaríamos numa situação bem melhor. Certamente não estaríamos com um Presidente de plantão se explicando todos os dias sobre os seus erros. Agora mesmo eu assisti à declaração do Presidente. Patética! Começou chamando Joesley de grampeador e terminou chamando de cidadão. Enfim, perdeu totalmente o controle até na linguagem, como perdeu lá na Noruega e na Rússia. Nem acertava lá o que tinha de falar, estava trocando russo pelo soviético, trocando a Suécia pela Noruega.
16:36 R
16:40 R	Ou seja, totalmente despreparado para governar um país da grandeza do Brasil e a grandeza do povo brasileiro. Sinceramente, eu fico muito triste com isso, porque eu esperava do meu País alguém que pudesse ter honra, dignidade, capacidade laborativa e administrativa para tocar o Brasil e a riqueza do Brasil, como a riqueza do Estado do Rio Grande do Sul, que eu admiro muito. Os gaúchos, todos os meus amigos gaúchos; eu conheço bem o Rio Grande do Sul, tenho uma admiração muito grande, para que os Estados todos estivessem numa situação... Portanto, eu concordo com V. Exª no seu pronunciamento. Espero que as coisas possam fluir, e aquele que errou, seja ele quem for, possa pagar na Justiça de forma dentro da lei e pela lei, porque fora da lei, como dizia meu conterrâneo Rui Barbosa, não há salvação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria aqui o seu aparte, Senador Otto, que enriquece, que melhora, que aperfeiçoa, que corrige algumas das minhas ponderações aqui neste momento e quero aplaudir a manifestação de V. Exª. Eu fui talvez uma das primeiras vozes, quando eclodiu a denúncia contra o Presidente, a sugerir que ele tinha um grande caminho: a renúncia - um ato de generosidade, para que o desfecho dessa crise fosse apressado. O Brasil tem pressa. Os 14 milhões de desempregados têm pressa. E eu quero, sobretudo, sublinhar essa manifestação de V. Exª em defesa do Ministério Público e da atuação dos procuradores, não por ser viúva de um procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, que me faz muita falta hoje, até pelo meu despreparo na ciência jurídica, que poderia me ajudar muito nesses momentos de crise. Mas quero lhe dizer também que sugeri a renúncia do Presidente, e as condições políticas são muito, muito complicadas para o Presidente atual. São tão graves quanto as outras denúncias de outras autoridades - da ex-Presidente, do ex-Presidente da República -, e a Justiça tem que ser igual para todos: "pau que bate em Chico bate em Francisco". V. Exª também entende desta forma. Então, não podemos tergiversar: uns, bandidos, podem; outros não podem. Todos têm que ser julgados com a mesma régua moral que é o que eu faço aqui, costumo fazer nesta tribuna. Na minha atividade, hoje eu presido, Senador Otto Alencar - e fico feliz de ouvir de V. Exª, quando foi secretário de Estado, fazer essa consulta -, eu presido a Fundação Milton Campos, que é a fundação, o chamado braço institucional, do Partido Progressista. E eu tenho dúvidas sobre assinar contratos, porque não quero, com a presidência da fundação, sujar a minha ficha, a minha ficha pessoal, o meu currículo, com algum erro que faça por desconhecimento. Então, quando eu tenho dúvidas sobre um contrato, sobre algum programa que a fundação vai desenvolver, eu peço à executiva da fundação que vá à Procuradoria, vá ao Ministério Público, que agora está subordinado à Justiça Eleitoral, ao TSE, ao procurador, para saber se aquilo pode ou não pode, porque é uma dúvida que suscita do próprio termo legal, da função e das competências de uma fundação partidária. Eu faço isso também, porque eu não quero errar, Senador. Assim como o senhor também não quis errar e não errou. Portanto, nós temos que preservar essas instituições, porque elas são o pilar da democracia. Que democracia nós queremos, que Justiça nós queremos, que só seja benéfica para nós, que só nos inocente? Que Justiça é essa?
16:44 R	Então, eu queria aqui dizer que, nesse aspecto, nós temos que tratar as coisas como elas são. E não adianta tentar intimidar a sociedade, chamar a sociedade a uma manifestação, porque o partido não aceitará uma condenação do ex-Presidente no caso do tríplex. Mas como? Desafiar a Justiça? Não cumprir uma sentença judicial? É isso que querem? É isso que querem? Este não é este país. O Brasil não é a Venezuela. Decididamente, não é a Venezuela. E não é dessa forma que nós vamos sair desta crise grave que nós estamos vivendo. Pelo menos, é o que eu penso, meu caro Senador Paulo Rocha, que está presidindo esta sessão, neste momento. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Amélia. Dando prosseguimento ao último inscrito da tarde, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o Brasil está vivenciando o maior escândalo das últimas décadas. Jamais, na nossa história, o cargo de Presidente da República foi tão enxovalhado por denúncias como está sendo agora. Todos assistimos estarrecidos, mas sem nenhuma surpresa, à denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra Michel Temer, acusado pelo Ministério Público de crime de corrupção. É a primeira de outras que virão em que esse malfadado Presidente figura num enredo que atola o País no lamaçal dos crimes em que está envolvido. Ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Rodrigo Janot afirma não haver dúvida de que Temer praticou crime de corrupção no exercício do cargo, utilizando suas prerrogativas de Presidente da República para delinquir, confiando estar protegido por prerrogativas de imunidade. Isso, sim, é um acinte assombroso à Justiça do nosso País. Outras provas robustas já foram levantadas pela Polícia Federal e enviadas à PGR, que, seguramente, vão gerar novas e consistentes denúncias contra essa carcomida figura de Michel Temer. Ele chegou ao cúmulo de querer enganar o País inteiro alegando que o áudio em que foi flagrado cometendo e incentivando crimes havia sido adulterado. E o que disse o laudo da Polícia Federal? Não houve edição. Toda a gravação está íntegra, e toda a intimidade demonstrada ali por Michel Temer com a prática de crimes é rigorosamente verdadeira.
16:48 R	O Presidente da República, segundo a Polícia Federal, agiu deliberadamente para impedir investigações que visavam a combater uma organização criminosa - uma quadrilha, aliás, da qual, segundo o Ministério Público, ele faz parte e é personagem proeminente. Como, então, pode esse homem seguir onde está? Que moral, que idoneidade, que credibilidade alguém destroçado por crimes que praticou com a faixa presidencial no próprio peito tem para seguir na função a que chegou ao derrubar uma mulher que não cometeu qualquer crime e disso foi acusada? Se já não havia vergonha ou pudores, agora é que se abriu de vez a porteira da podridão. Temer resolveu partir para o tudo ou nada, investir contra o Procurador-Geral da República, contra a polícia e contra o Supremo. Declarou uma guerra suja a todos eles com o objetivo de salvar sua asquerosa carcaça. Para evitar a abertura de um processo pela Câmara, onde precisa de 172 votos favoráveis para engavetar seus crimes, ele deu início à compra de apoio à luz do dia, desavergonhadamente, numa clara e despudorada manobra de obstrução da Justiça. O PSDB, o DEM, o PPS e o PMDB seguem numa fidelidade canina ao chefe dessa camarilha que se apossou do Planalto e agora irrompe um confronto declarado entre os Poderes da República, arrastando o País para uma crise institucional sem precedentes. Para se manter no cargo, Temer draga o Brasil a um buraco sem fundo com o entusiasmado apoio do PSDB, esse Partido que virou um substrato de Jair Bolsonaro, conforme demonstram as últimas pesquisas, as mesmas que apontam Lula à frente da preferência do eleitor para voltar à Presidência. É uma situação extremamente vexatória. Não bastasse ter reduzido a nossa democracia com um golpe parlamentar, essa camarilha agora financia um Presidente formalmente denunciado à Suprema Corte por crimes cometidos no exercício do mandato - no exercício do mandato. Para Temer, o PSDB, o DEM e o PPS, dane-se o povo, dane-se o Brasil! O que vale mesmo é um acordão em que todos possam manter o foro privilegiado que possuem e se livrar do risco da cassação e da cadeia. É uma vergonha a que estamos sendo submetidos em escala planetária, com o nosso País - que chegou a virar um player internacional com os governos de Lula e de Dilma - agora achincalhado como se fosse uma república de bananas.
16:52 R	Temer perdeu a tênue manobra de governabilidade que ainda lhe restava. Não tem mais condição de seguir onde está. Não tem mais condição de encaminhar nada neste Congresso, muito menos essas reformas nefastas. Amanhã teremos a votação da reforma trabalhista aqui, na CCJ, e eu espero que aqueles Senadores ainda indecisos ponham a mão na consciência e votem para derrubá-la. Ao contrário do que disse ontem esse Presidente anacrônico e ultrapassado, essas reformas nada têm de modernizantes. Elas representam, sim, a fulminação de direitos básicos do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores. Não podem seguir tramitando porque têm a mácula, o vício original de um Governo ilegítimo, rejeitado e detestado por mais de 90% dos brasileiros. Aprová-las seria dar as costas à população, seria ignorar a manifesta oposição do povo a este Governo corrupto e moribundo. Por isso, eu confio que nós iremos rejeitar essa reforma trabalhista amanhã e, consequentemente, dar um claro sinal de que Temer acabou e deve deixar o cargo que ocupa, de forma cada vez mais ilegítima, imediatamente. Na sexta-feira teremos uma greve geral em nosso País. Tenho certeza de que os brasileiros aparecerão em grande número nas ruas para emparedar esse golpista e colocá-lo para fora de uma cadeira em que nunca deveria ter se sentado. Sr. Presidente, quero concluir aqui a minha fala dizendo que acompanhei com atenção hoje vários discursos que aqui foram feitos, de pessoas que participaram diretamente do processo de impeachment, que acusaram e denunciaram a Presidenta Dilma pelo crime de pedaladas fiscais e que hoje vêm aqui, a esta tribuna, ainda para atacar o PT, para atacar a Presidenta Dilma e não para se defender... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... do fato de terem apoiado, e muitos apoiarem ainda, este Governo que aí está; terminam se transformando em verdadeiros sãos jorges de lupanar que sabem onde está toda - com a licença da palavra - a safadeza e ignoram como se nada soubessem. Não, não é hora - alguns talvez não queiram - e não é o caso de quererem pedir desculpas, mas pelo menos têm que vir aqui para fazer uma autocrítica séria por terem dado sustentação a esse grupo que todos sabiam quem era, a um Presidente que todos sabiam qual era a sua trajetória política ao longo da sua vida. Sabiam, porque soubemos ao longo desses últimos dois anos. Portanto, eu espero que dessas pessoas... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... o que nós tenhamos aqui seja a coragem de o mais rapidamente possível - até porque no ano que vem nós vamos ter eleições e eu acho que todos aqui querem continuar na vida pública -, virem aqui e pelo menos se juntar aos que hoje denunciam este Governo e que vão, sem dúvida, votar contra essas reformas e para que esse Presidente seja afastado o mais rapidamente possível, porque agora não se trata mais de governo ou de governar: o que está acontecendo no Brasil hoje é apenas a tentativa do Presidente de se manter, de se agarrar a este cargo de qualquer jeito. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário.) (Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
16:56 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer, pela ordem de inscrição. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Senador Elmano se dirige à tribuna, eu queria apenas deixar aqui uma nota de pesar, Sr. Presidente. Lamentamos profundamente a morte de Luiz Tourinho, jornalista e empresário da área de comunicação do Estado de Rondônia. Luiz Tourinho foi um dos pioneiros da comunicação rondoniense e fomentou a expansão do jornal Alto Madeira, que completou cem anos dias atrás. Além de promover o desenvolvimento do setor produtivo, teve atuação marcante na criação de federações, como a Fecomércio-RO (Federação do Comércio de Rondônia), a Fiero (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), a Faperon (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia). Foi também o primeiro presidente do SEBRAE, em Rondônia, e Secretário de Indústria e Comércio do Estado durante o meu governo, na década de 90. Enfim, empreendedor e homem de visão, Tourinho contribuiu para o desenvolvimento do Estado nas áreas de comunicação, educação, comércio e agricultura. Neste momento de dor e de tristeza, enviamos à família nossas condolências e rogamos para que Deus o guarde em um bom lugar. Estes são os nossos votos de pesar, meus e da minha família, à família e aos amigos de Luiz Malheiros Tourinho. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Elmano Férrer. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Cidinho. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Senador Elmano se encaminha, eu queria aqui registrar e fazer um pedido. Há poucos dias eu fui contatado pelo amigo Bruno, da dupla Bruno e Marrone. Ele me ligou porque, após um show na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, uma senhora de família muito simples, de nome Luana, o procurou com uma criança, de nome Davi. Essa criança, o Davi Pereira Martins, de quatro anos, é portadora de uma doença chamada atrofia muscular espinhal. É uma doença degenerativa rara, que afeta a musculatura do corpo e consequentemente a capacidade de andar, falar, engolir e respirar. Sem tratamento, a doença é grave e leva à morte. E o Davi tem a forma mais rara da doença: tipo 1. Há um medicamento já desenvolvido nos Estados Unidos, chamado spinraza, que recentemente foi aprovado nos Estados Unidos. A medicação não é a cura, mas garante que a doença não avance e que os pacientes tenham melhoras. É a melhor possibilidade para os portadores desta doença tão cruel, mas o custo é altíssimo: em torno de R$3 milhões está estimado o tratamento do pequeno Davi. A família simples de Ribeirão Preto não tem condições. A família fez um plano de saúde há algum tempo, junto com os amigos, e conseguiu na Justiça uma liminar para que pudesse ter acesso ao tratamento americano, mas infelizmente o plano de saúde não cumpriu a liminar, porque diz que desse tipo de doença há 300 novos casos por ano no Brasil. E onde está pegando agora, Presidente? Na Anvisa. Existe um processo de registro junto à Anvisa desse medicamento já há algum tempo. Existe a necessidade do reconhecimento da Anvisa e da liberação, o mais urgente possível, dessa medicação, para ser usada aqui no Brasil. Isso vai baratear muito o tratamento e vamos permitir que outras crianças, como o Davi ou até o próprio Davi, possam salvar suas vidas e se manter saudáveis pelo resto de suas vidas.
17:00 R	Então, eu quero aqui fazer um apelo para a Anvisa da preocupação dessa mãe, que procurou o Bruno - e o Bruno me procurou. E eu tenho feito contato tanto com a Luana como também com a Anvisa e toda a minha equipe, e também com o plano de saúde, mas infelizmente até o momento não tivemos nenhuma satisfação. É um caso que chama a atenção e nós precisamos ter sensibilidade com o próximo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Lindbergh, pede a palavra pela ordem? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim. Sr. Presidente, o plenário está muito esvaziado ainda e eu sei que há comissões acontecendo na Casa, mas eu sinceramente acho que a gente devia dedicar o dia de hoje e esta tarde a uma discussão sobre essa situação de gravíssima crise política. Não dá para tratarmos como se estivéssemos vivendo um momento de normalidade. Houve uma denúncia, a primeira da história, contra um Presidente da República. Eu insisto, insisti aqui no período do impeachment que o Temer ia ficar blindado em relação a crimes cometidos fora do seu mandato, mas ele conseguiu o feito de ser o primeiro Presidente da história da República a ser denunciado pelo Procurador-Geral por crimes praticados no seu mandato. A gente sabe a situação de crise que a gente vai enfrentar. O País vai parar. Eles vão tentar... Na minha avaliação, ele vai ter muita dificuldade de ter os 172 votos, mas eu acho que nós aqui devíamos discutir - Parlamentares, Senadores - saídas para a crise. Nós queremos propor algumas mesas de diálogo. É importante. Então, eu não sei, Presidente. De fato, eu acho que este plenário não era para estar assim. Este plenário era para estar cheio de Senadores, em um momento de gravidade da vida política nacional. Mas eu faço esse apelo a V. Exª. Daqui a pouco eu espero que os Senadores cheguem. Há comissões acontecendo, mas que a gente faça um debate aqui, um debate maduro, que extrapole as posições partidárias, que tente apontar para uma saída da crise. Eu estou convencido de que o melhor caminho seria a antecipação de eleições diretas, construir algum tipo de entendimento em que a gente retornasse à democracia, tivesse uma eleição direta, elegesse um Presidente da República, e que esse Presidente da República, com a força do processo de legitimação popular, pudesse tirar e conduzir o País para fora dessa crise econômica. Então, eu faço este apelo aqui a V. Exª: que a gente utilize este dia de hoje para fazer um debate político sobre este momento. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou abrir a Ordem do Dia e vou, na sequência, fechá-la e convocar uma reunião extraordinária, tendo em vista que tem comissões fazendo debate e eu não quero interromper os debates das comissões. Mas, antes, eu gostaria de colocar em votação a indicação do Senador Roberto Rocha para ocupar a função de Corregedor desta Casa, nos termos da Resolução 17, de 1993. Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. Será cumprida a deliberação do Plenário. Eu declaro encerrada a sessão deliberativa e convoco sessão extraordinária para às 17h30. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 03 minutos.)

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