3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de junho de 2017
(quinta-feira)
Às 10 horas
97ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
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A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Dando continuidade, concedo a palavra...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Qual o expediente, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Nobre Senador Lindbergh, a pauta foi publicada. São decretos legislativos e requerimentos.
Concedo a palavra ao Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eunício Oliveira, Senador Benedito de Lira - que acabou de abrir os trabalhos e passou a Presidência a V. Exª, Senador Eunício -, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, antes de falar sobre o tema que me traz à tribuna, eu quero saudar a visita que estamos recebendo aqui no Senado do eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Desembargador Carlos Marchionatti, que está aqui à minha esquerda, no centro, entre o Dr. Daniel Wobeto, que é o Secretário de Tecnologia, e o Dr. Antônio Augusto Portinho da Cunha, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul há muitos anos. É uma honrosa visita dessas três personalidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, que vêm a Brasília tratar de assuntos de interesse da legislatura e da magistratura eleitoral do Rio Grande do Sul.
Com relação ao tema do dia, Sr. Presidente, ele inegavelmente diz respeito àquele trabalho que nos ocupou durante o dia de ontem por quatorze horas ininterruptas, que foi a discussão do projeto do Governo com incontáveis alterações pela Câmara dos Deputados sobre a legislação trabalhista. Foi uma reunião exaustiva, de muito debate, mas, curiosamente, sem nenhuma mudança ao PLC 38 como veio da Câmara dos Deputados, de tal modo que nos permite dizer que a primeira restrição, com uma espécie de lamento, que temos a fazer é a de que o Senado Federal, na longa reunião de ontem, não exercitou a sua condição de Câmara Revisora, pois manteve o projeto como veio da Câmara, como estava. Aliás, é um projeto que saiu do Palácio do Planalto com 7 artigos e que, na Câmara, recebeu 117 artigos, sendo que, no Senado Federal, apesar de todo o debate de ontem, não houve nenhuma mudança.
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Eu quero dizer, até em satisfação ao meu eleitorado do Rio Grande do Sul, que optei pela abstenção, na expectativa de que esse projeto ainda receba os prometidos vetos do Presidente da República, em promessa levada ontem à reunião pelo Relator Romero Jucá. Porque se de um lado o Senador Ricardo Ferraço, que teve também um trabalho também exaustivo e primoroso nesse projeto... Se de um lado nós temos aspectos positivos e bons nessa matéria trabalhista, de outro lado, temos uma meia dúzia de dispositivos altamente prejudiciais ao trabalhador. Foi por isso que apresentei um voto em separado, questionando itens como o trabalho intermitente, o imposto sindical, o trabalho da mulher em serviços insalubres, a questão do negociado com o legislado e a questão das 12 horas por 36. Esses cinco pontos foram objeto de um voto em separado e de uma proposta para que o Presidente da República vete, mesmo admitindo que venham em seguida as medidas provisórias.
E aí a grande questão, Senador Moka: qual é a certeza, qual é a confiança que nós devemos ter com relação ao encaminhamento dessas mudanças por parte do Governo Federal? Por isso é que quero aproveitar este espaço aqui da tribuna para pedir que o Presidente da República remeta, ainda em tempo, até a próxima terça-feira, as tais medidas provisórias, de tal modo que nos permita discutir e, quem sabe lá, até encaminhar um voto melhor durante a votação em plenário, marcada para terça ou quarta-feira, embora haja a pretensão de discutir-se ainda na sessão de hoje, se houver quórum - o que parece difícil -, se houver quórum, votar-se aqui a urgência para a colocação em plenário da matéria votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça.
Então, em resumo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós estamos em um grande impasse: a reforma trabalhista tem pontos positivos, moderniza realmente a legislação trabalhista, traz alguns benefícios ao trabalhador e racionaliza a condição também do empregador, mas tem pontos ruins, principalmente o trabalho intermitente, porque deixa o trabalhador sem planejamento de sua vida profissional, sem saber quanto realmente vai ganhar no fim do mês, qual o horário em que vai desempenhar a sua função, quais os dias, por quantos dias. É uma espécie de bico que compromete o trabalhador, uma vez que ele é obrigado a assinar um contrato e, se não comparece no dia e na hora marcada, pode até sofrer uma multa de 50%. Este é um dos pontos cruciais desse projeto do Governo, a questão do trabalho intermitente. Por isso, nós encaminhamos ontem o pedido.
Já que o Governo Federal promete uma medida provisória, que essa medida provisória venha agora, e não lá para agosto, setembro, sabe lá quando. De tal modo que se vier agora nos permitirá segurança, confiança, segurança jurídica na votação em plenário, que talvez ocorra na terça ou na quarta-feira.
Então, essa era a questão que eu queria salientar aqui e dar uma satisfação ao eleitorado no Rio Grande do Sul, que achou estranho este seu representante ter manifestado uma opção de abstenção - exatamente por isso, para ficar na expectativa de que alguma novidade que melhore, que aprimore o projeto venha até a votação em plenário na semana que vem. Dependendo desse encaminhamento, aí, sim, teremos muito mais serenidade para manifestar nosso voto.
Era o que eu pretendia dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Benedito de Lira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Próximo orador inscrito. Pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, Senador Lindbergh Farias.
V. Exª está inscrito pela Liderança.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Vai ter nominal?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se tivermos quórum, vai haver nominal. Depende do Plenário, não de mim. Estou aqui pronto.
Senador Lindbergh.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, troca do Senador Lindbergh, como Líder do PT, pelo Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, Srªs e Srs. Senadores, após uma longa jornada de um dos debates mais calorosos aqui no Senado da República, após um intenso debate na Comissão de Assuntos Econômicos, onde nós pudemos, com profundidade, de forma detalhada, avaliar as reais necessidades, uma necessidade que, a meu juízo, é inadiável de aperfeiçoarmos as leis trabalhistas em nosso País - leis trabalhistas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham pela TV Senado, que são de fundamental importância para que nós possamos ter um diploma que dialogue com a realidade do mercado de trabalho do nosso País...
Por certo, todo cuidado, Sr. Presidente, foi incorporado ao longo das últimas semanas e dos últimos meses em que não apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, mas, por certo, também na Comissão de Assuntos Sociais, e ontem, após quase 13 horas de um intenso debate, de muita controvérsia, de muita polêmica, reconhecemos nós, porque estamos alterando um paradigma de leis cujos princípios são dos anos 40, que foram e são importantes...
E, ao longo desse intenso debate que fizemos nas comissões temáticas do Senado da República, e aqui chamo a atenção, Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, porque foi pactuado, ao longo de todo esse processo, que nós não teríamos qualquer tipo de atropelo, que nós enfrentaríamos cada ponto desse debate nas nossas comissões temáticas, e assim foi na Comissão de Assuntos Econômicos, onde eu tive a satisfação de ter sido designado pelo Senador Tasso Jereissati como Relator dessa matéria, e de igual forma na Comissão de Assuntos Sociais, também designado pela Senadora Marta Suplicy.
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Mas não apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais - também na Comissão de Constituição e Justiça, de forma cristalina, de forma a estabelecer este pressuposto como um pressuposto básico: a observação para a manutenção e a conquista de tudo aquilo que está reservado na Constituição Federal, não apenas no art. 7º, em seus 34 incisos, os direitos fundamentais dos trabalhadores, das pessoas que trabalham na área urbana e das pessoas que trabalham na área rural. Esta foi uma preliminar observada e não apenas por opção, mas também por obrigação, a certeza e a convicção de que o que estamos fazendo não viola, não subtrai, não retira direito algum de pessoa que trabalha na área urbana e na área rural.
Sabemos nós que há uma máquina de informação que não vem acompanhada de honestidade intelectual e que essa mistificação cairá por terra quando nós votarmos de maneira definitiva, aqui no plenário do Senado, o aperfeiçoamento dessas leis. E, mais uma vez, ficará provado para os brasileiros o compromisso que todos nós precisamos ter com a manutenção desses que são direitos invioláveis, até porque, ao longo do debate, ficou evidente que, se essas mudanças e esses aperfeiçoamentos são feitos por legislação infraconstitucional, por legislação ordinária, por certo, na organização e na hierarquia das leis, uma lei ordinária não afasta o que está protegido pela Constituição Federal. Portanto, essa mistificação tem dia e hora. A verdade vai prevalecer na prática e vai dialogar com a vida real do nosso País.
Essa foi, seguramente, a primeira grande preocupação, Sr. Presidente, que, na condição de Relator, nós manifestamos nas comissões em que relatamos e que foi acompanhada também, na Comissão de Justiça, pelo voto do Senador Romero Jucá. E, por certo, para muito além do interesse do Governo de plantão, do Presidente da República, o que nós estamos fazendo aqui é um aperfeiçoamento que há décadas o Brasil reclama. Há décadas o Brasil reclama um aperfeiçoamento que possa dialogar com a realidade de trabalho das pessoas da área urbana e das pessoas da área rural.
Por certo, Sr. Presidente, eu vou repetir aquilo que falei. Nós temos diante de nós duas escolhas: olharmos para o nosso País pelo retrovisor ou olharmos pelo para-brisa. E, quando nós analisamos o que está acontecendo em nosso País e mundo afora, é fácil observar o bloco de países que está produzindo prosperidade compartilhada e o bloco de países que não consegue, de forma alguma, construir um ambiente e fazer com que as pessoas possam se desenvolver, as pessoas possam prosperar, possam ter direito e acesso a bens de primeira necessidade e desenvolverem os seus projetos de vida.
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Mas, além de manter todos os benefícios e conquistas, que são muito importantes para as pessoas, importantes inovações e novas conquistas foram incorporadas neste aperfeiçoamento de que estamos tratando aqui, Sr. Presidente. E eu posso citar alguns deles, como o fim da contribuição obrigatória, o fim da contribuição sindical obrigatória. E aí passamos a dar o direito às pessoas para que elas possam decidir se elas desejam ou não estarem associadas e, muito mais do que isso, contribuírem, na medida em que são os sindicatos que representam os verdadeiros e corretos interesses das categorias terão, por certo, a fidelização dos seus associados. Mas não apenas a possibilidade da pessoa que pede conta porque encontrou uma nova oportunidade: ela poder sacar até 80% do seu fundo de garantia, até porque o fundo de garantia é de propriedade da pessoa, e, portanto, nada mais justo que ela tenha o direito de fazer a aplicação como bem entende.
Mas, para além disso, nós estamos ampliando por oito as penalidades para os empreendedores que contratarem brasileiros sem carteira assinada. Ao longo desses 74 anos, em que pese a proteção às pessoas que estão consagradas nas leis trabalhistas atuais, há um fato que nós não podemos desconhecer: a necessidade de encararmos problemas...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... que são estruturais, que estiveram presentes nos momentos de muito crescimento econômico e muita geração de emprego e que estão presentes também em um momento como este, de elevada recessão e desemprego. Aliás, esta conjuntura que enfrentamos não é obra do acaso - ela é fruto de uma coleção de equívocos, de orientações econômicas distorcidas, que produziu este ambiente da maior e mais complexa recessão da história do nosso País e que, por certo, produziu os quase 15 milhões de brasileiros que não conseguem oportunidade de trabalho para desenvolver as suas vocações e os seus potenciais e, através do seu trabalho, do seu esforço e do seu suor, levar dignidade para as suas famílias.
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... laboral e, desses, 50 milhões estão protegidos por nossas leis trabalhistas: 11 milhões são servidores públicos, 39 milhões são trabalhadores do setor privado. Essas conquistas são mantidas, mas é preciso reconhecer que existem outros 90 milhões de brasileiros que estão excluídos de um trabalho decente, formal, com carteira assinada e com todos os direitos pecuniários e sociais.
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Essa lei resolve per se, como se fosse uma bala de prata, essa questão? Claro que não! Claro que não! Mas é um passo adiante. Observando o mundo afora, os países que estão prosperando, para além do aperfeiçoamento das leis trabalhistas, evidentemente há um conjunto de outras medidas econômicas.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Mas essa é essencial, porque, protegendo e flexibilizando o mercado de trabalho, com certeza vamos permitir que a formalização possa fazer parte da vida de milhões de brasileiros, esses, sim, os precarizados do mercado de trabalho em nosso País.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, achamos nós que chegou o momento de nós encaramos esse debate agora, de maneira derradeira, aqui no plenário do Senado, na próxima semana, entre o dia 4 e o dia 5, votando o aperfeiçoamento das leis trabalhistas, fazendo um bom debate, expressando as divergências, que são naturais, mas não permitindo que a luta política possa invalidar um aperfeiçoamento que precisa ser apropriado pelo Estado brasileiro, que precisa proporcionar melhor e maior eficiência à nossa economia, às relações de trabalho...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Já lhe dou a palavra.
Havia uma inscrição do Senador Romero Jucá, mas, como ele não fica presente aqui, eu vou dar a palavra para a Senadora Fátima Bezerra, logo à conclusão do Senador Ricardo Ferraço.
O Senador Ricardo Ferraço está na tribuna.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu concedi um aparte ao Senador Ataídes, enquanto o quórum, Sr. Presidente, se consolida.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu concedo a palavra. É porque agora há um novo modelo: o microfone só abre depois que o Presidente autoriza.
Eu concedo a palavra a V. Exª, um aparte a V. Exª, Senador.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. Senador Ricardo Ferraço, parabenizo V. Exª, mais uma vez, pelo belo trabalho que V. Exª executou na relatoria desta reforma trabalhista aqui no Senado Federal. Missão dura. Eu acompanhei na CAE e na CAS...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... caiu aqui, Sr. Presidente - o discurso da oposição. E nós sabemos o papel importante da oposição no Estado democrático de direito. Eles estão corretos, o discurso da oposição com relação a esta reforma trabalhista está correto. Inclusive, ontem eu vi alguns companheiros nossos da oposição não falando para a Comissão e não discutindo a reforma na Comissão, mas falando para o seu eleitor. O.k., está correto. Mas eu quero dizer, Senador Ferraço, que muitos, muitos desses nossos companheiros que são contra essa reforma trabalhista nunca abriram uma Consolidação das Leis do Trabalho, nunca deram um emprego neste País, muitos deles, muito deles, mas eu reconheço a posição de cada um. Quero dizer, Senador Ferraço, que, como contador que fui no início da minha vida profissional, como advogado tributarista e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e 30 anos dando emprego neste País, com toda a modéstia, conheço a nossa lei trabalhista. Esta reforma trabalhista deveria ter acontecido há pelo menos 20 anos. O nosso País passou batido nessas últimas duas décadas. O mundo queria vir para o Brasil, para gerar emprego e renda e pagar impostos para o nosso País, mas lamentavelmente, por causa da insegurança jurídica, por falta de uma reforma trabalhista, eles foram para a China. "Mas a China tem um trabalho escravo!" Não, isso não é verdadeiro. Por onde eu passei na China, eu não vi trabalho escravo. Portanto, Senador Ferraço, esta reforma trabalhista é muito aquém do que nós precisávamos fazer.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Muito aquém, muito aquém. Ela tem algumas pequenas deficiências? O.k., é possível que tenha...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... e V. Exª, inclusive, fez as correções, o Presidente já se dispôs, através de uma medida provisória, fazer essas pequenas correções, mas ela, no seu bojo, é extremamente benéfica ao nosso País e aos nossos trabalhadores.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Disto eu não tenho dúvida nenhuma: o retorno do emprego no Brasil também passa, Senador Ferraço, obrigatoriamente, por esta reforma trabalhista.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Essa história...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... de que vai aumentar desemprego no País por causa dessa reforma não procede. Isso é engodo. Esse é discurso da oposição, que - eu volto a repetir - respeito profundamente, porque nós estamos num Estado democrático de direito. Portanto, mais uma vez, parabenizo o amigo, e, na semana seguinte...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... Sr. Presidente, eu espero, para o bem do País, para o bem do trabalhador e para a retomada do emprego no Brasil, que nós aqui, no Senado...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... na semana seguinte, venhamos, então, aprovar definitivamente esta reforma trabalhista. Muito obrigado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu quem agradeço, Senador Ataídes, as contribuições e as manifestações...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... de V. Exª, incorporando ao meu pronunciamento.
Indo para a conclusão, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A conclusão. É porque nós já temos quórum e eu quero abrir a sessão deliberativa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Para concluir, Sr. Presidente: apelar a V. Exª para que V. Exª priorize esse tema, Sr. Presidente.
Chegou o momento de o Senado da República enfrentar essa questão de forma definitiva, Sr. Presidente, com absoluta certeza e convicção de que o que estamos fazendo não é em razão do aperfeiçoamento e dos ajustes, mas o conjunto da obra e os ajustes que estamos fazendo, que serão feitos, são ajustes que surgiram, por óbvio, Senador Armando Monteiro - V. Exª teve uma ativa contribuição nos debates do aperfeiçoamento das leis trabalhistas... Por certo, esses ajustes aperfeiçoam o conjunto da obra, que caminha numa direção, que dialoga com uma direção absolutamente correta. E qual é a direção? É trabalhar o binômio...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... proteção e flexibilidade, para que o Brasil possa, de fato, remover todo e qualquer entulho que tenha estado presente, inviabilizando um mercado de trabalho que possa ser digno e decente para o conjunto das pessoas.
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Por isso mesmo, Sr. Presidente, é o momento de enfrentarmos essa questão. Não sei se votaremos hoje, mas, se não votarmos hoje, acho que precisamos, para a semana, discutir e votar deliberadamente este assunto aqui, no Senado da República.
É o apelo que faço a V. Exª.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou comunicar aos Senadores que vou fazer duas sessões deliberativas hoje pela manhã.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Por quê?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Porque vou. Duas sessões deliberativas, porque a Mesa pode fazer, Senadora.
Então, vou fazer uma ordinária e vou fazer uma extraordinária. Os Senadores que não quiserem estar presentes não precisam estar presentes. Os Senadores...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Estou com o microfone, Senadora, desculpe.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Quero deixar bem claro que vou fazer duas sessões. Elas vão ser sessões deliberativas. Os Senadores podem obstruir, é direito da oposição obstruir. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores - não está aberto o microfone - poderão faltar à sessão e obviamente terão o desconto nos seus salários.
É prerrogativa desta Presidência fazer tantas quantas sessões deliberativas deseje fazer, para cumprir calendários desta Casa, assim como é prerrogativa da oposição não marcar presença, obstruir.
Vou cumprir o Regimento e vou exercer a função que me foi delegada, por maioria absoluta desta Casa, para presidir os trabalhos.
Vou dar a palavra à Senadora Fátima Bezerra, para uma comunicação inadiável, e, na sequência, vou abrir a Ordem do Dia.
A Senadora Fátima Bezerra tem a palavra.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Na tribuna, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - O senhor não pode fazer isso. O que é isso?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - O senhor está errado em começar assim.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Por que eu estou errado, Senador?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - A gente não pode falar? Que é isso?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - A gente pode falar pela ordem, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma, calma, que eu conheço. É só ter calma.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Fora do microfone.) - Tem que estar presente para falar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma.
Senador Romero, primeiro é o seguinte: precisa marcar presença para poder falar, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Eu posso falar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sem marcar presença, não, Senadora.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se estiver presente...
Calma.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vou dar a palavra à Senadora Fátima Bezerra.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora, Senadora...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Eu quero falar, pela ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Vou cumprir religiosamente o Regimento.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Vai ser assim? É esse o método? É esse o jeito?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Não precisa...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - No grito não me leva. No grito não me leva.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vou dar a palavra...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exª está esquentando desnecessariamente, está errando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª escute.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - A gente respeita V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - E eu também respeito V. Exª; agora, precisa respeitar a Mesa. Eu vou dar...
Senador Romero, V. Exª não está presidindo os trabalhos, quem está presidindo os trabalhos sou eu - me perdoe.
Então, vou dar a palavra à Senadora Gleisi, pela ordem, porque ela registrou presença.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Eu quero também, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tudo bem, eu darei a palavra a V. Exª, desde que V. Exª registre...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Já registrei.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tudo bem, o.k.
Tem a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, pela ordem.
Não precisa desse tumultuo. Vou cumprir o Regimento.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, de fato, não precisaria desse tumulto, se nós tivéssemos começado a sessão de maneira tranquila e respeitosa. Eu fiz apenas uma pergunta a V. Exª. V. Exª não precisava ter respondido daquela forma: "Vou fazer, porque quero." V. Exª poderia ter explicado: "É minha prerrogativa."
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu peço desculpa a V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - "Eu vou fazer duas."
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu peço desculpa a V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque isso se está repetindo desde ontem na Comissão de Constituição e Justiça.
O Governo quer aprovar de qualquer forma essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu não sou Governo. Eu sou o Presidente da Casa.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas parece que o senhor está apoiando o que o Governo quer, na pressa de fazê-lo.
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nós tivemos que ouvir barbaridades, inclusive dupla Presidência da Comissão.
Então, assim, se nós queremos fazer as coisas pelo Regimento e pela Constituição, nós vamos fazer. Aí, nós vamos ter tempo para falar, tempo para questionar, tempo para fazer questão de ordem, tempo para pedir pela ordem, tempo para discutir, já que V. Exª usa tanto o Regimento e diz que é o seu guia junto com a Constituição.
Então, gostaria de que nós mantivéssemos na sessão um mínimo de respeito. Já estamos tirando o direito dos trabalhadores. Já estamos rasgando a CLT. Aí, temos que fazer isso dessa forma? No afronte? No acinte?
Quero dizer que nós não vamos aceitar, por parte do Líder do Governo, o mesmo comportamento que ele teve ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Se houver esse comportamento aqui, nós vamos enfrentar! Nós não temos medo de grito!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nem eu.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós não temos medo de gente brava! Nós também sabemos gritar e sabemos ser bravos! E, na hora de defender o direito dos trabalhadores, nós vamos fazer exatamente isso.
Então, ou nós vamos ter uma sessão respeitosa, uma sessão em que a Mesa nos respeite, em que a Liderança do Governo nos respeite, em que os demais Senadores nos respeitem, ou nós vamos tratar também de forma desrespeitosa, porque nós vamos defender aqui o direito dos trabalhadores que estão sendo lesados.
Então, quero que isto fique claro ao Plenário: nós temos direito de falar; nós temos direito aqui de pedir pela ordem; nós temos direito a questão de ordem; nós temos direito de defender os nossos posicionamentos.
Isso é o Parlamento da República. V. Exª é Presidente deste Parlamento. Nós o respeitamos, mas V. Exª tem que explicar os seus atos ao Plenário, sim.
Então, gostaria que a gente pudesse ter uma sessão de normalidade aqui, com os debates que nós precisamos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Gleisi, primeiro, quero pedir desculpa à senhora pela resposta que dei. Segundo, quero dizer para a senhora que o Regimento determina que, para que um Senador possa fazer uso da palavra, ele tenha que estar presente. E presença não é presença física. O Regimento determina que presença é painel.
Então, da forma como a senhora me fez esse questionamento, fora do microfone, eu erradamente respondi à senhora que dizia que era porque quero. Eu podia ter dito o seguinte: porque é prerrogativa da Presidência. Então, me expressei mal. Peço-lhe desculpa por isso.
Fique a senhora tranquila, tranquila, que, nesta cadeira aqui, pode ter sentado alguém que tenha respeitado o Regimento, a Constituição e a oposição igual a mim, mas, mais do que eu, ninguém.
Então, aqui não há um Líder do Governo. Aqui não há um membro do Governo. Aqui há o Presidente do Parlamento brasileiro, e eu vou fazer essa prerrogativa dentro do Regimento. Darei a palavra, quando for dar a palavra; darei a palavra, quando entender que o art. 14 merece ser aplicado. Não farei absolutamente nada diferente, porque sempre... Eu já estive na oposição. Eu já fiz oposição. Eu já fui Liderança da oposição e já fui Liderança de governos.
Então, aqui, nesta cadeira, a senhora pode ter certeza de que não vai ser, com todo o respeito e bem-querer que tenho pelo Líder do Governo, o Senador Romero Jucá que vai presidir os trabalhos, não vai ser V. Exª, por quem tenho o maior o respeito e que preside um dos maiores partidos do Brasil, que vai dirigir os trabalhos daí.
Então, quem vai dirigir os trabalhos vai ser esta Presidência, baseada na Constituição e no Regimento, respeitando a ordem.
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Como a senhora disse: grito eu não estou aqui para ouvir, nem para fazer grito com ninguém. Quando eu sei que disse uma palavra que é, entendo eu, inadequada, tenho a humildade de pedir desculpa à senhora ou a qualquer um do Plenário. O princípio aqui é de respeito. Nós somos homens e mulheres aqui que já passamos dos 30 anos - respeitando a idade da senhora -, já passamos dos 30 anos. Então, precisamos... Aqui é a Casa mais madura, esta é a Casa Revisora. Nós vamos tratar aqui... Se eu tiver que passar 20 horas, 30 horas, 50 horas para ouvi-los, eu terei a paciência, e espero que minha coluna aguente para que eu possa ouvir a todos.
O Senador Lindbergh pede a palavra pela ordem.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dialogar com V. Exª nesse sentido.
Falei aqui que V. Exª tem o nosso respeito, tem se portado com independência. Eu queria chamar a atenção para isso, pois começamos uma sessão meio tensa primeiro porque os microfones aqui estavam desligados. Não é necessário. A gente tem visto nesse processo todo que, quando há diálogo, quando há paciência, as coisas transcorrem com normalidade. Então, eu queria chamar a atenção de V. Exª para isso. V. Exª tem autoridade aqui para conduzir isso com respeito de todos. Agora, eu chamo a atenção sobre esses procedimentos. Não é chegar aqui e dizer: "Vamos todos...". Eu acho que dá para construir um debate preservando a posição de cada um, e é isso que nós queremos fazer.
Nós queremos nos levantar contra esse projeto porque é criminoso contra o povo trabalhador. Então faço esse apelo a V. Exª aqui para que a gente conduza de outra forma, com mais tranquilidade, porque essa coisa dos microfones desligados aqui cria uma tensão, pois a gente não pode dizer pela ordem, não pode fazer um questionamento, fazer questão de ordem.
É neste sentido de construir um diálogo com V. Exª que faço esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª será plenamente atendido.
Eu só quero dizer que eu não quero aqui ser ditador nem impor apenas a posição de alguém que está sentado nesta cadeira. Eu quero o diálogo. Aliás, essa é uma marca que eu posso não ter de tribuno, posso não ter uma marca aqui de competente ou de qualquer outra coisa; agora, ninguém vai dizer aqui que eu não ajo como um democrata e com isenção quando sento nesta cadeira. Eu não sou aqui o representante do Governo: eu sou filiado a um partido e, por acaso, o Presidente da República também é filiado ao meu Partido, e o Líder do Governo é o Senador Romero.
Agora, eu, sinceramente, ontem, fui à Comissão de Constituição e Justiça, e eu não consigo presidir os trabalhos da forma como foi presidida naquele dia. Os microfones aqui estavam abertos, e a última cena que nós presenciamos aqui, do meu ponto de vista, não foi uma cena que engrandeceu esta Casa porque os microfone estavam simultaneamente abertos e as pessoas... Infelizmente eu tive que, grosseiramente... Aí sim acho que é grosseiramente: V. Exª estar falando ou qualquer outro Senador, e eu ter que apertar os dois botões que existem na mesa - não fui quem instalei, já estavam instalados - para cortar microfone de Senador. Eu prefiro dar a palavra educadamente a cada qual que vai se comportar. Não tenho nenhum problema em deixar microfone aberto. Agora, estou avisando com toda a tranquilidade que, se houver tumulto de três, quatro, cinco falando, eu vou cortar o microfone e vou individualizar o microfone.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pois não, pode falar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu concordo quando houver tumulto. Porque, para a gente, é muito desagradável, quando a gente está aqui, querer falar e estar sem microfone. Não é necessário, mas se tiver um tumulto, se tiver cinco pessoas, dez pessoas falando ao mesmo tempo, V. Exª tome essa medida. Eu concordo com V. Exª nesse ponto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu agradeço a compreensão de V. Exª.
O Senador Romero pede a palavra pela ordem.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...
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O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Sr. Presidente, eu quero marcar aqui a posição da Liderança do Governo com muita tranquilidade. Primeiro, quero dizer que nós vamos atuar aqui estritamente pautados pelo Regimento. Não queremos nada mais nada menos do que o Regimento. Ontem nós tivemos uma sessão, de 14 horas, da CCJ, cumprindo o Regimento. Fui provocado diversas vezes, mas tive paciência, porque o importante era votar a matéria e haver o resultado da votação. Portanto, eu quero dizer aqui que nós vamos colaborar com os trabalhos. Agora, na hora que houver quebra de Regimento, é regimental também que algum Líder faça uma questão de ordem para restabelecer a posição.
Então quero dizer que daqui a pouco vou usar da palavra como orador inscrito para falar sobre a reforma e que nós vamos aqui colaborar com V. Exª e com a tranquilidade da Casa para que essa matéria, que é importante para os brasileiros... Porque criminoso foi o fato de deixar o Brasil do jeito que ficou...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então nós vamos recuperá-lo inclusive na legislação trabalhista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou... Eu tinha dito que daria a palavra à Senadora Fátima...
Darei a palavra a V. Exª pela ordem.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a primeira intervenção sua, falta V. Exª dar uma explicação para a Casa e para o Plenário: o porquê de duas sessões deliberativas, uma vez que normalmente, regimentalmente, às quintas-feiras, ao contrário, quase não há nenhuma. E hoje há duas sessões deliberativas.
Qual é o motivo e a situação que está colocada assim com tanta urgência para processar isso aí?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não, não há urgência. Até porque é única, das matérias que temos aqui na Casa...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Hein?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Porque a Mesa convocou duas sessões deliberativas.
Hoje é quinta-feira. São Pedro é amanhã.
Eu vou dar a palavra à Senadora Fátima Bezerra, e na sequência vou começar a Ordem do Dia.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.
Sr. Presidente, 13 horas ontem de debate intenso... O Governo terminou conseguindo os votos necessários para aprovar o relatório que trata de mudanças na legislação trabalhista, mas nós queremos aqui dizer ao Brasil, aos trabalhadores e às trabalhadoras, aos movimentos sociais - que estão cada vez mais se organizando e que inclusive convocaram para esta sexta-feira uma greve geral, paralisações, manifestações -, queremos dizer ao povo brasileiro, aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil que nós não estamos aqui de cabeça baixa de maneira nenhuma. Muito pelo contrário, estamos aqui de cabeça erguida, dizendo, mais do que nunca, do quanto são importantes agora as ruas, a mobilização social, a mobilização popular, porque só elas, só elas serão capazes de fazer com que este Congresso Nacional tome um outro rumo e não fazer o que fiz ontem, aprovar um relatório, aprovar uma reforma trabalhista na medida - na medida! - para favorecer o empresariado, aumentando os seus lucros em detrimento do suor dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.
Esse relatório aprovado ontem é uma colcha de mentiras. E a maior mentira, o maior engodo, inclusive, é vender para a opinião pública, de repente, a ideia de que nós vamos trazer o emprego de volta flexibilizando legislação trabalhista, reduzindo direitos dos trabalhadores, retirando direitos dos trabalhadores.
R
Mentira! Tanto é que a literatura aí mostra - e não é o PT nem a oposição. São instituições sérias como a Organização Mundial do Comércio e outras que têm mostrado claramente que, nos países em que houve as chamadas reformas que fizeram mudanças na flexibilização de direitos trabalhistas, não houve aumento do emprego nenhum, nenhum. Pelo contrário, foram mais de 60 países, e, na maioria deles, inclusive, o emprego diminuiu.
Em alguns, sabe o que aconteceu? Aconteceu exatamente o quê? A troca do emprego protetivo, que é aquele emprego em acordo com o que assegura a Constituição como direitos básicos - a garantia do salário mínimo, a questão das férias, do décimo terceiro, a jornada de trabalho... O que aconteceu em alguns países que fizeram a chamada reforma trabalhista, a mudança na legislação trabalhista, foi trocar esses empregos protetivos por subemprego, exatamente por empregos precários.
Por fim, Sr. Presidente, quero aqui, também, mais uma vez, denunciar a postura deste Governo que aí está - este Governo que está podre, moribundo, denunciado.
E aí é lamentável ver o Senado da República, a Casa Revisora, abrir mão do seu papel, inclusive o de aprofundar o debate, e simplesmente passar um cheque em branco a um Governo, repito, que está nestas circunstâncias: denunciado, sem legitimidade, sem credibilidade, rejeitado pela maioria da população, um Governo, inclusive, que vem usando, cada vez mais, de métodos espúrios para aprovar as reformas, inclusive para livrar a sua cara e para se manter no poder.
Eu tenho aqui, Senadora Gleisi, está aqui nada mais...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... do que o Deputado Darcísio Perondi, Vice-Líder do Governo Temer.
(Procede-se à reprodução de áudio de celular.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Simplesmente, o Vice-Líder do Governo, do PMDB do Rio Grande do Sul, Vice-Líder do Governo, em declaração à imprensa, disse ontem, claramente - claramente -, que o Governo vai continuar usando dos cargos para aliciar Parlamentares para votar a favor das reformas, bem como para manter o Presidente no cargo.
Mais do que isso, o que foi que ele disse ontem? Que vai também usar o Orçamento público e as políticas públicas para premiar os Parlamentares que votarem a favor das reformas.
Eu volto aqui a repetir: quem está dizendo isso é o Deputado Darcísio Perondi...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Vice-Líder do Governo, Senador Benedito. Disse ontem, em alto e bom som, que, além dos cargos como moeda de troca, vai usar o Orçamento e as políticas públicas para premiar os Parlamentares que votarem a favor das reformas.
Ou seja, em vez de aplicar o Orçamento público em todas as regiões do Brasil, o Vice-Líder diz que o Governo ilegítimo vai usar o Orçamento para chantagear a sua Base parlamentar. Isso é crime, é crime de responsabilidade.
Por isso, nós estamos, inclusive, apresentando proposta, Senadora Gleisi e Senador Lindbergh, para que a Bancada do nosso Partido, juntamente com a oposição, entre imediatamente com uma representação na Procuradoria-Geral da República...
(Soa a campainha.)
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... pelo quanto - pelo quanto, repito - um ato desse fere o princípio da moralidade pública.
É assim que este Governo ilegítimo, moribundo olha o Brasil. É assim que ele olha. Ele olha para o Brasil somente vendo os seus interesses. Tanto é que, repito, ainda tem o atrevimento de patrocinar reformas como essa reforma trabalhista, que significa retirada de direitos e supressão de direitos.
Mas eu quero, portanto, aqui, dizer da minha indignação frente às declarações do Vice-Líder do Governo, Darcísio Perondi, dizendo claramente - claramente - para todo o Brasil ouvir...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que o Governo, além dos cargos, além das negociatas que ele está fazendo no Palácio do Jaburu para aliciar a Base parlamentar...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Vou concluir, Sr. Presidente: para livrar a cara do Presidente, seja na denúncia já enviada à Câmara dos Deputados pela Procuradoria-Geral acusando o Presidente de corrupção passiva, seja aliciando os Deputados para aprovarem esse cálice amargo, esse pacote de maldades que são essas reformas.
E acha pouco: diz, claramente, que vai usar o Orçamento público e as políticas públicas para premiar os Parlamentares que votarem a favor dessas reformas.
Isso fere o princípio da moralidade pública, isso é crime e nós vamos apresentar uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que isso seja investigado e coibido.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Ordem do Dia.
Nós temos sobre a mesa três acordos internacionais e temos um requerimento, aliás, temos dois requerimentos.
Projeto...
Item da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2017 (nº 138, de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, no dia 19 de agosto de 2009.
O Parecer é favorável sob nº 32, de 2017, da CRE, o Relator é o Senador Cristovam Buarque.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação presidencial.
Item 5 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2017 (nº 174, de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, no dia 26 de agosto de 2011.
O Parecer favorável sob nº 49, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator é o Senador Jorge Viana.
Em discussão.
Projeto em discussão, em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação presidencial.
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Item 6 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2017 (nº 220, de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto de Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, no dia 26 de abril de 2010.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação. (Pausa.)
Eu tenho aqui sobre a mesa, há mais de 20 dias, várias autoridades a serem votadas. Eu, inclusive, disse que faria hoje duas sessões, para ver se a gente desocupava a pauta, mas eu estou vendo que nós temos um quórum de apenas 47 Srªs e Srs. Senadores, inclusive com esta Presidência, que não vota, a não ser em caso de empate.
Então eu prefiro... Eu quero comunicar ao Plenário que vou concluir esta Ordem do Dia e não chamarei a sessão seguinte como deliberativa, tendo em vista que nós não temos um quórum adequado, fixo, para que a gente possa abrir essa sessão.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Continue a comunicação, Excelência. Continue a comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou presidir, logo após, debates e na sequência encerrarei regimentalmente a sessão de debates após a Ordem do Dia.
Eu ainda tenho aqui uma votação que eu poderia fazer, que é maioria simples, mas eu tenho medo de nós não atingirmos 41 votos, e ao não atingirmos 41 votos, derrubarmos uma autoridade, que seria para a CVM. E como não é esse o objetivo da Presidência, e eu disse que faria, Senador Lindbergh e Senadora Gleisi, duas sessões no dia de hoje, para desobstruir a pauta, que está com várias...
As pessoas estão se encontrando no corredor, estão marcando audiência para saber qual o motivo por que a Presidência não está colocando candidatos aqui a serem votados, do CNMP, do CNJ. E muitos interpretam como sendo má vontade da Presidência, ou que a Presidência não quer colocar esse ou aquele nome para ser votado. Não é exatamente isso; é porque a Presidência tem o cuidado aqui de não fazer... É vontade do Plenário. Se o Plenário, pela sua maioria absoluta, resolver derrubar ou negar a aprovação do nome A ou do nome B, aí cabe ao Plenário, não à Presidência. Agora, eu sinceramente prefiro que não coloquemos nomes com um quórum baixo como está neste momento.
Há dois requerimentos sobre a mesa. Eu vou ler os requerimentos. Eu vou ler o requerimento para fazer uma avaliação com os senhores se haverá número para deliberação desse requerimento. A leitura do requerimento - já vejo ali a Senadora Gleisi chegar perto do microfone -, não vou colocar automaticamente em votação. Eu vou consultar os autores do requerimento, se querem que eu coloque em votação, porque qualquer requerimento aqui, havendo três Senadores de qualquer partido que apoiem uma votação nominal, a votação será nominal dos requerimentos.
Então, eu vou ler os requerimentos.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Só para esclarecer. Esse requerimento, por acaso, é o pedido de urgência para o trâmite da matéria relativa à reforma trabalhista?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Deixe-me ver. Requerimento. Nos termos do... A assinatura é do Senador Romero. Deve ser. É requerimento que foi aprovado na CCJ.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - É polêmico.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É porque eu tenho uma questão de ordem sobre isso, inclusive atinente à leitura, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. É porque, na realidade, a leitura de requerimento tem que ser feita no horário de expediente e não na sessão. Eu queria apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tudo bem. Eu posso encerrar a sessão e fazer no expediente. Isso não é problema.
A questão de ordem de V. Exª é nesse sentido?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode ser.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não. Digo: a questão...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, eu acho que, se nós formos cumprir o Regimento, como V. Exª tem colocado...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Está certo. V. Exª está correta. Não precisa da questão de ordem.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O.k. Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Com o simples levantar da questão de V. Exª, eu iria encerrar a sessão...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... deliberativa e, na sequência, fazer a leitura do requerimento e consultar os autores - tem mais de um requerimento; acho que tem dois requerimentos - se desejam que eu coloque em votação. Eu vou consultar no momento oportuno, Senador Romero. Vou consultar no momento oportuno. V. Exª tenha um pouco de paciência, porque eu fui fazer...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... uma brincadeira com a Senadora Gleisi - já pedi desculpas para ela -, e o microfone estava aberto aqui. Eu tive que assumir a brincadeira que fiz e pedi desculpa publicamente a ela. Então, não foi falta de respeito com V. Exª. Foi uma brincadeira de mau gosto talvez.
Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, Eunício, a minha solicitação vem em outra direção. Deve constar sobre a mesa um requerimento de minha autoria, requerimento de urgência para que seja incluído na Ordem do Dia hoje, votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara nº 75, do Deputado Federal Edinho Bez, que institui um calendário turístico oficial da Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, no Município de Pedras Grandes, em Santa Catarina. Então, a minha solicitação, como é votação simbólica e não depende de quórum qualificado, é para V. Exª, se puder, tiver essa benevolência com este Senador, colocar em votação na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu quero só alertar V. Exª que em qualquer matéria, mesmo simbólica, pode ser pedida verificação. Se houver anuência dos Líderes... Eu ainda não encerrei a Ordem do Dia. Se houver a anuência dos Líderes, eu não teria nenhuma objeção de colocar, porque não é matéria polêmica. Havendo objeção dos Líderes em relação à matéria, vez que ela não está na pauta, eu, obviamente, não a colocarei na pauta.
Eu consulto os Líderes. Eu consulto os Líderes se há anuência para inclusão extrapauta da solicitação do Senador Dário Berger.
Senador Lindbergh, tem a palavra V. Exª.
Abram os microfones, por favor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sim. Nós concordamos com o Senador Dário Berger. Nós concordamos com o Senador Dário Berger.
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O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O Governo também concorda.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Já fazemos oposição a muitas coisas. À festa do vinho, não. Não dá, Presidente.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O Governo e o PT estão de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Romero sempre fala antes. Está falando o Senador Lindbergh, e ele disse: o Governo concorda. Calma, Senador Romero.
Eu estou achando o som daqui muito baixo. Mas acho que já prepararam o som para a sessão de terça-feira e de quarta. Não é possível, porque eu não estou ouvindo.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, aqui não tem som, não.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tem som, Senador Benedito.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Tem, tem. Agora tem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tem som, Senador Benedito.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O PP concorda com o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PP concorda.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - A Liderança do Governo concorda.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, não há discordância. Vou colocar, assim que terminar a Ordem do Dia, extrapauta. Mandei buscar na secretaria o projeto de V. Exª para que eu possa fazer a leitura do projeto. (Pausa.)
Projeto de Lei do Senado Federal... desculpe.
Projeto de Lei da Câmara de nº 75, de 2016 (nº 360, de 2015, da Câmara dos Deputados), inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe - chique, né? -, do Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Autoria do Deputado Edinho Bez.
O texto do projeto de lei... É um projeto que veio da Câmara.
E eu pergunto se alguém deseja fazer a discussão sobre o projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Vai à sanção presidencial.
Eu parabenizo o Senador Dário Berger, que consegue fazer extrapauta nesta sessão.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Só um minuto para acrescentar meu agradecimento aos demais colegas, Senadores e Senadoras, e especialmente às Lideranças. Mas o pedido de urgência ocorre porque a festa vai ocorrer no dia 9 de julho próximo. Se nós não aprovássemos nesta sessão, este projeto de lei perderia, no ano seguinte, a sua essência. Por isso, fiz essa insistência a V. Exª.
Agradeço a referência que V. Exª me faz no sentido também de agradecer aos demais colegas pela aprovação deste singelo projeto, mas importante para o Estado de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª demonstra, na manhã de hoje, que o seu prestígio vai além da pauta nesta Casa.
Senador Lindbergh, vai falar, não?
Eu vou ler o requerimento da CCJ.
Requerimento 69, de 2017.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O senhor não disse que ia encerrar a sessão?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Desculpem-me.
Está encerrada a sessão deliberativa.
Fim da Ordem do Dia
Eu vou fazer a leitura do requerimento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidente, só uma pergunta, para ficar claro.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pois não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nós vamos ter uma outra sessão deliberativa hoje? Outra sessão ordinária?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vamos ter a sessão ordinária, às 14h, mas sem pauta nominal.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É porque nós estamos aqui utilizando o nosso direito regimental com os Senadores, fazendo obstrução. Nós íamos pedir verificação nominal. Eu faço essa pergunta para saber se vai haver à tarde ou não.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Às 14h é sessão ordinária. Vai ser uma sessão extraordinária. Se, às 14h, tiver quórum para abertura da sessão, 41 Senadores, abriria a sessão sem matéria, sem colocar matéria nominal, pelo tamanho do quórum. Então, será uma sessão de debates, não deliberativa, porque não há quórum.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, não apreciaríamos hoje o requerimento de urgência? É isso que entendi?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu não farei diferente daquilo que eu me comprometo com o Plenário todas as vezes.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem. Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como eu disse que vou fazer a consulta, na sequência, com o autor - não há nome aqui, mas, pela assinatura, é o Senador Romero Jucá, foi aprovado na CCJ -, eu vou fazer a leitura e vou consultar o Senador Romero Jucá...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... se ele quer que coloque esse requerimento em votação. Se não, eu farei a sessão na terça-feira e colocarei em votação na terça-feira, independente, aí, sim, da vontade do autor.
Requeremos, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Sala das sessões, junho de 2017.
Senador Romero Jucá, Líder do Governo.
Eu consulto o Senador Romero Jucá: tendo em vista o quórum baixo, pode haver verificação - não estou dizendo que vai haver, depende da vontade dos Srs. Senadores - se V. Exª quer que eu coloque em votação simbólica, obviamente com a oposição podendo, e desejando - desde que marcada a presença - fazer a... Ou, quando faz o apoiamento de ofício, obviamente a presença já será computada pelo Regimento Interno da Casa. Aqueles que apoiarem vão ser computados para efeito dos 41 votos.
Eu consulto a V. Exª se V. Exª quer que eu prossiga além da leitura e coloque em votação ou se deixe para a próxima sessão deliberativa. Eu sempre farei essa consulta não apenas ao Líder Romero Jucá, mas a qualquer outro Líder que tenha um requerimento nesta Casa no sentido de que corre o risco de poder esse requerimento ser aprovado ou ser votado nominalmente.
Como o quórum efetivamente está baixo, eu não vou colocar autoridades com quórum de 48 no painel e não presentes aqui à Casa. Eu consulto o Senador Romero Jucá se ele quer que coloque em votação simbólica - a votação é simbólica, obviamente, desta matéria -, mas pode haver solicitação de três Srªs ou Srs. Senadores para que ele possa ter a verificação de quórum na Casa. E, aí, se não atingir o quórum, obviamente, a sessão cai. Ou, se não houver 41, a sessão cai; se tiver 41 votos, quem tiver mais votos ganha ou perde o requerimento.
Eu consulto a V. Exª, Senador Romero Jucá, como autor do requerimento.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu quero agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Aliás, deixa eu aproveitar, V. Exª tem um outro requerimento de urgência, sobre a questão dos precatórios, que já foi lido. Se V. Exª quiser, eu posso colocar os dois requerimentos - está assinado por vários outros Líderes -, correndo, V. Exª sabe do Regimento mais do que eu ...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só quero antecipar, Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pois não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que, neste caso, também nós somos contra e vamos pedir verificação nominal. Depois, levantaremos os nossos argumentos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nada mais leal que uma posição que V. Exª coloca neste momento, que é legítima, que é regimental, que vai pedir verificação de quórum.
Então, V. Exª antecipou a posição, e aí, o Senador Romero tem a palavra para responder.
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O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a gentileza de V. Exª e dizer que os dois requerimentos são extremamente importantes para o País, mas é patente a falta de quórum para uma votação nominal.
Na questão do requerimento dos precatórios, eu e o Senador Lindbergh já tínhamos acordado que haveria verificação, já na sessão anterior.
Portanto, eu solicito a V. Exª que deixe para colocar numa próxima sessão, na próxima semana, exatamente para não derrubar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, a Mesa vai deliberar o seguinte: para que ninguém tenha surpresa, mesmo tendo a sessão deliberativa na parte da tarde... Senadora Gleisi. (Pausa.)
Senadora Gleisi, Senadora Gleisi, como eu devo uma satisfação a V. Exª do questionamento inicial sobre as sessões, eu farei a sessão ordinária a partir das 14h, mas não colocarei em votação os dois requerimentos que consultei ao Senador Romero. E ele disse que deixasse para uma próxima sessão, mas eu não vou fazer esse tipo de... Não esperem de mim qualquer tipo de posicionamento inadequado.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu poderia dizer... Não avisar que não colocaria e, na parte da tarde V. Exª poderia não estar presente, eu fazer aqui uma votação simbólica.
Não farei isso com o Plenário desta Casa em respeito e pelo respeito que tenho à oposição, que é legítima e faz parte, graças a Deus, da democracia brasileira.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nós iriamos estar aqui, mas seria uma energia gasta desnecessariamente, Presidente, de forma que eu agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exªs estão todos cansados, falaram muito ontem à tarde, ontem à noite, durante o dia.
Então, à tarde, farei uma sessão natural, normal, da Casa, mas sem a inclusão desses dois requerimentos, e já deixo na inclusão de pauta para a próxima reunião, depois dessa reunião, que também não será na sexta-feira nem na segunda: ou na terça-feira ou na quarta-feira.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sim, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Eu queria agradecer a V. Exª, que tem sido muito correto aqui na condução desta sessão e muito claro com a gente. Eu acho que dessa forma a gente tem condições de fazer um debate de alto nível aqui e nos posicionar.
Então, eu queria agradecer a V. Exª por ter conduzido dessa forma e estou entendendo que V. Exª abrirá a sessão para que, no expediente, possa fazer a leitura dos requerimentos para que possam ser votados na semana que vem.
É isso?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Os requerimentos eu já fiz a leitura. Eu não vou colocá-los em votação nem amanhã, nem sexta e nem segunda-feira.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ok.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Esse é o meu compromisso com o Plenário e com a oposição.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ok, agradeço a V. Exª.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Existem oradores inscritos, e eu vou dar a palavra pela ordem de inscrição.
Está encerrada a Sessão... Encerrada a Ordem do Dia e passamos aos oradores inscritos.
O próximo orador inscrito... A Senadora Lídice da Mata trocou com a Senadora Fátima Bezerra. Senador Jorge Viana. (Pausa.)
Ausente o Senador Jorge Viana. Está inscrito o Senador Telmário Mota e, na sequência, o Senador Romero Jucá, pela Liderança do Governo.
Senador Telmário Mota.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, qual é a minha ordem de inscrição?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Senadora Fátima Bezerra já usou a palavra. A Senadora Gleisi...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só um minuto, Excelência.
Há a Senadora Gleisi, o Senador Cidinho e, na sequência, V. Exª. (Pausa.)
O Senador Jucá, para deixar bem claro.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Então, Senador, eu trocaria de lugar com a Senadora Gleisi.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sem problema, se ela ceder a V. Exª, não tem problema, o.k.?
Deixe-me dar a ordem, depois recupero o tempo de V. Exª.
Falará o Senador Telmário agora; na sequência falará o Senador Jucá, como Líder do Governo; a Senadora Fátima Bezerra já falou. Depois do Senador...
Senador Requião, falará o Senador Telmário, o Senador Jucá, como Líder do Governo e, na sequência, V. Exª, o.k.?
Senador Telmário, tem a palavra V. Exª, com o tempo recuperado.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Senador Eunício, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
Sr. Presidente, finalmente chega ao Plenário o Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2015, que há algum tempo busca dar solução a mais uma batalha na nociva guerra fiscal que é travada entre os Estados da nossa Federação.
Sr. Presidente, já foi dito diversas vezes que, em um país com as dimensões do Brasil, viajar de avião não é um luxo, mas, sim, uma necessidade.
Dessa constatação, segue-se que os habitantes dos Estados mais distantes dos grandes centros urbanos dependem muito, hoje em dia, do avião para uma série de coisas.
Uma criança de Roraima tratando uma doença rara com um especialista do Rio de Janeiro; um advogado do Acre defendendo uma causa num tribunal superior; um pai e uma mãe do Maranhão desejosos de visitar um filho que estuda numa universidade paulista, todos têm em comum a necessidade de viajar para as nossas grandes cidades mais ao sul, e o avião, não há dúvida, é o mais rápido e mais seguro meio de transporte nesses e em outros casos.
Considerando que o preço do combustível é responsável por mais da metade do custo de uma passagem aérea, alguns Estados, especialmente no Norte e no Nordeste, reduzem o ICMS do querosene de aviação como forma de atrair mais empresas aéreas, baratear passagens e aumentar o número de voos disponíveis para seus habitantes.
O caso mais recente, salvo engano, foi o da Bahia, que reduziu de 18% para 12% a tributação para as empresas aéreas que cumprissem determinadas condições, como, por exemplo, aumentar em 20% o consumo de querosene no mercado baiano e ampliar o número de voos tendo a Bahia como origem ou destino.
Ora, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, então por que a discussão? Já que cada Estado pode praticar a alíquota que quiser e usufruir os benefícios dessa decisão, por que não deixarmos as coisas como estão atualmente? O próprio Estado de Roraima cobra alíquotas inferiores a 12%, que é a alíquota unificada proposta no PRS 55, de 2015, de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues. Não podemos deixar as coisas como estão, Sr. Presidente. Por vários motivos.
Em primeiro lugar, uma guerra é sempre algo a se evitar, e não seria diferente com a guerra fiscal. Tanto é assim que a Constituição confere ao Senado Federal a prerrogativa de adotar medidas de combate à guerra fiscal em todas as suas formas, conforme estabelece o art. 155 da nossa Lei Maior.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, a aprovação do PRS e a fixação da alíquota em 12% vão baratear o querosene, e isso vai aliviar as empresas aéreas brasileiras, que enfrentam uma das maiores crises da sua história.
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A Associação Brasileira de Empresas Aéreas antecipou que, se o preço do querosene de avião cair, cerca de 60 novos voos poderão ser abertos, a maioria deles para as regiões Norte e Nordeste.
Finalmente, Sr. Presidente, o fim dessa batalha trará benefícios até mesmo ao meio ambiente. Com os Estados cobrando alíquotas que variam entre 3% e 25%, as empresas aéreas buscam abastecer suas aeronaves em aeroportos com querosene mais barato, praticando o que se chama de tanque cheio - elas enchem o tanque de seus aviões até a tampa, mesmo que os aviões não precisem de tanto combustível para chegar ao destino seguinte. Essa pratica gera ineficiência, pois os aviões voam com mais peso do que o necessário, o que exige mais dos motores, o que, por sua vez, lança mais poluentes na atmosfera.
Com a possibilidade de abastecer a preços similares em qualquer aeroporto do País, as empresas poderão se planejar melhor, abastecer suas aeronaves apenas com o combustível necessário para o voo seguinte e, assim, voar com mais eficiência e provocar menos impacto no meio ambiente.
Dessa forma, Sr. Presidente, o PRS no 55, de 2015, merece todo o nosso apoio.
O Brasil é o sétimo mercado interno de aviação do mundo. Transportamos 100 milhões de passageiros anualmente. Ainda assim, Sr. Presidente, uma passagem de Rio Branco a São Paulo custa mais do que uma passagem de Belém a Miami.
A unificação do ICMS do querosene de aviação permitirá que as empresas se planejem melhor, que novos voos sejam abertos para os destinos mais distantes dos grandes centros e que os preços sejam reduzidos, democratizando, assim, Sr. Presidente, ainda mais esse meio de transporte tão fundamental para os brasileiros.
Nossa posição, portanto, Sr. Presidente, é pela aprovação do PRS nº 55, de 2015.
Portanto, fica aqui o meu apelo, Sr. Presidente, para que esse PRS seja aprovado e, com certeza, Senador Jorge Viana, vão ser beneficiados o seu Rio Branco, o meu Estado de Roraima e todos aqueles outros Estados muito mais distantes na região. V. Exª sempre veio a esta tribuna, sempre fez audiência pública, sempre buscou na comissão uma quantidade maior de voos e um preço muito mais barato. Fica aí o meu apelo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Romero Jucá pela Liderança do Governo.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não vou falar hoje aqui sobre a reforma trabalhista, porque, na próxima semana, nós vamos ter aqui um amplo debate, e poderia até parecer provocação com a oposição. Eu acho que nós estamos hoje num clima, já, de distensionamento. Portanto, nós vamos, na próxima semana, debater aqui de forma leal, de forma transparente, exatamente o que a gente pensa.
E eu quero dizer que até deixei de falar muitas coisas ontem, porque tivemos ontem uma reunião de 14 horas.
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E, portanto, acho que no plenário - onde haverá visibilidade, onde haverá o contraditório - nós poderemos discutir cada tema, cada matéria exatamente com a profundidade que é preciso repassar à sociedade brasileira.
Portanto, hoje eu quero falar de uma coisa que considero extremamente importante para o Brasil, mas especialmente para o nosso Estado de Roraima. Ontem esteve aqui, no Brasil, o Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da Guiana, juntamente com o Ministro da Infraestrutura, e, em solenidade no Itamaraty, no Ministério das Relações Exteriores, nós tivemos a oportunidade não só de assinar dois acordos internacionais. Um sobre cooperação técnica para a implementação, a certificação de sementes, de análise de risco de pragas, modernização dos serviços fitossanitários, portanto, muito importante para o Brasil, por conta da barreira da febre aftosa, da mosca da carambola, questões que dizem respeito diretamente à Amazônia e à sanidade animal e vegetal da nossa Região e, especialmente, do nosso Estado de Roraima. O outro acordo foi assinado sobre serviços aéreos entre a República Federativa do Brasil e o governo da República da Guiana. Esses dois acordos eu peço para que constem da minha fala, como anexo, exatamente para que fiquem aqui, nos Anais da Casa.
Mas, junto com os acordos, nós tivemos a condição de discutir em almoço, junto com o Ministro Aloysio Nunes Ferreira - e eu quero aqui agradecer o Ministro Aloysio toda a deferência com o Estado de Roraima, toda a prioridade que enseja no entendimento que está sendo construído -, para o asfaltamento da estrada que liga Boa Vista a Georgetown. Nós temos um trecho dentro da Guiana que ainda falta ser asfaltado, e o Governo brasileiro será parte nesse esforço para construir um financiamento que dê condições de asfaltar os cerca de 400km que ainda faltam asfaltar dessa estrada, assim como construir as pontes necessárias.
Essa estrada gerará uma condição diferenciada para Roraima e para a Amazônia Ocidental, porque nós teremos, da capital Boa Vista, Senador Cássio Cunha Lima, a um porto no Caribe, em torno de 600km, mais perto de Boa Vista para Manaus. A logística do Estado de Roraima vai mudar, nós vamos receber insumos diretamente pelo Porto de Georgetown de uma forma muito barata e vamos ter um escoamento da produção pelo Porto de Georgetown, também um diferencial muito grande, inclusive para a produção do Centro-Oeste.
Hoje, já está comprovado que a produtividade, a rentabilidade da produção em Roraima é melhor do que a do Centro-Oeste brasileiro, pela insolação, pela capacidade de chuvas e pela condição do solo. Portanto, nós vamos ter a ampliação do processo produtivo do Brasil e a incorporação efetiva de uma nova fronteira agrícola, que será o Estado de Roraima e também parte do estado da Guiana, parte do país vizinho, da Guiana, porque existe a mesma similaridade de condições, de produção e de terra nos dois Estados.
Nós tivemos reunião também com o Ministro da Infraestrutura da Guiana. O Ministro da Infraestrutura da Guiana se reuniu com o Ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, com representantes do DNIT e do Ministério dos Transportes, e avançou bastante o processo de negociação. Eu faço esse registro, ressaltando que, desde 2006, eu luto firmemente para que essa rodovia possa ser asfaltada. Enquanto muitas pessoas do Governo de Roraima defendiam a relação da saída pela Venezuela, eu sempre entendi que a relação com a Venezuela e a saída pela Venezuela seriam algo muito frágil, Senador Benedito de Lira, exatamente pela inconstância e pelas condições políticas daquele país.
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A saída pela Guiana é muito mais estratégica, muito menos demorada e muito mais ampla do que a saída pela Venezuela. Nós defendemos isso, e hoje se mostra efetivamente que a minha posição, desde 2006, era a posição correta para a estratégia de Roraima e da Amazônia ocidental.
Eu quero aqui registrar e agradecer a presença do Ministro de Relações Exteriores e Vice-Presidente da República e do Ministro de Infraestrutura, do Embaixador da Guiana também, que faz um excelente trabalho aqui em Brasília, representando o seu país. Portanto, nós estaremos agora retribuindo a visita à Guiana, para discutir os aspectos técnicos da implementação dessa proposta.
Faço esse registro com muita satisfação, porque foi um ato muito importante para o Estado de Roraima e para a Amazônia ocidental brasileira essa reunião de ontem.
E peço, por fim, Sr. Presidente, que possa constar do meu pronunciamento a cópia dos dois acordos que foram assinados ontem.
Obrigado.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
- Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana;
- Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana.
(Durante o discurso do Sr. Romero Jucá, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - A solicitação de V. Exª será atendida, como dispõe o Regimento.
Concedo a palavra, como próximo orador inscrito, ao Senador Roberto Requião. Tem V. Exª a palavra pelo tempo regimental de 20 minutos.
Na sequência, eu gostaria de conceder a palavra, na permuta que foi feita, ao Senador Jorge Viana e fazer um entendimento com o Plenário - já consultei o Senador Ricardo Ferraço, o Senador Paulo Rocha, e também o Senador Paulo Paim será consultado -, para que, após a fala do Senador Requião, nós possamos ter a palavra do Senador Jorge Viana.
Eu suspenderia a sessão, para que possamos retornar às 14 horas, para que todos possam, naturalmente, almoçar. Ontem fomos até mais de meia-noite na CCJ, os membros daquela Comissão. E aí, no período da tarde, retomaríamos os pronunciamentos. (Pausa.)
Havendo concordância do Plenário, então concedo a palavra ao Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Intervalo para o almoço, então, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Se V. Exª...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E amanhã o Brasil se dará um intervalo de indignação. O País vai parar amanhã, em protesto contra tudo o que acontece no Congresso, no Judiciário, no Ministério Público e no Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - V. Exª fique aqui na Presidência da sessão, então, na hora do almoço. Após a sua fala, eu terei a alegria de passar a Presidência para V. Exª, e o senhor fica presidindo a sessão.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não, não estou protestando, Presidente. Só estou dizendo que amanhã para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - E eu estou lhe convidando para, no horário do almoço, ficar presidindo aqui a sessão.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu aceito o convite para almoçar na sua casa hoje.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Perfeito.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O Ulrich Beck, sociólogo alemão da teoria da sociedade de risco, destacava a assimetria entre poder e legitimidade, Presidente. Do lado do capital e dos Estados, dizia ele, temos um grande poder e pouca legitimidade, do lado de cá, dos que protestam e se opõem, temos elevada legitimidade e muito pouco poder.
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E completava: se os que detêm o poder não têm legitimidade, não há como falar em democracia. Beck referia-se à União Europeia, à Europa pós-crise de 2008/2009, face às políticas de austeridade adotadas e que puniram especialmente os países do sul do continente, com destaque em Portugal, Espanha e Grécia, em um primeiro círculo infernal; França e Itália, em um segundo círculo de fogo.
Para o sociólogo alemão, as políticas impostas ao continente pelo Banco Central Europeu para proteger o sistema financeiro tiravam definitivamente a legitimidade da Europa neoliberal por causa de consequências como desemprego, redução dos salários, aumento da pobreza e da desigualdade, além da exacerbação da xenofobia e do fundamentalismo religioso. Assim, não é à toa que Beck vai acrescer à sua teoria da sociedade de risco os riscos econômicos, especialmente aqueles decorrentes da globalização financeira, que vão ameaçar gravemente a democracia.
É bom que se ressalve que Ulrich Beck estava falando de democracias consolidadas, as democracias europeias, em tese regimes com instituições sólidas, mas que ele deslegitimava por entregarem o comando da economia e de toda a vida nacional ao Banco Central Europeu, ao Fundo Monetário Internacional e à Comissão Econômica Europeia, isto é, ao mercado financeiro.
Se na Europa um dos principais sociólogos do Pós-Guerra questiona a legitimidade dos governos que cederam às imposições do mercado financeiro, o que falar, Presidente, da legitimidade de um governo brasileiro que nasceu de um golpe da tríplice aliança entre o mercado, a mídia e o Parlamento? Logo, com esse vício de origem, liminar, não há qualquer licitude nas iniciativas deste Governo, especialmente nas propostas de reformas trabalhista e previdenciária.
Dia desses, o Presidente do Banco Central usou os jornalistas de mercado para mais algumas daquelas declarações patéticas, constrangedoras. Quem é que deu legalidade de mandato ao Presidente do Banco Central? Como é possível que esse senhor mande no País e imponha arrocho, recessão, desemprego, dependência e miséria? E sobre o que ele falava? Metas de inflação. Inacreditável! A economia exangue, dessangrada, e o cujo vem falar sobre metas de inflação!
Há algum outro exemplo tão acachapante, esmagador, como este da distância entre o Brasil e o Governo? Temos aqui, de forma axiomática, ostensiva, o que Beck caracterizava como assimetria entre poder e legitimidade.
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Ulrich Beck, Boaventura de Sousa Santos, Slavoj Žižek e tantos outros sociólogos e filósofos europeus, especialmente depois que o mercado financeiro, na sequência da crise de 2008 e 2009, com a aprovação dos Estados da União Europeia enfiou, goela abaixo de países e povos, políticas de austeridade, esses pensadores perderam de vez a paciência com os governos do Velho Mundo, especialmente com aqueles governos que se tingiam de socialistas ou socialdemocratas.
Temos, por exemplo, o português António José Avelãs Nunes, já quase octogenário e um dos mais brilhantes pensadores contemporâneos a citar, como epígrafe de uma entrevista, pichação anarquista em sua Coimbra, que dizia, abro aspas: "Só não há revolução porque não há revolucionários. Motivos não faltam."
Enfim, jovens ou velhos, sociais-liberais ou anarquistas, não há mais paciência, não se tolera a dessimetria entre as aspirações nacionais, populares e democráticas e os governos formalmente constituídos, quanto mais aqueles de origem golpista.
Diz-se que a abstenção recorde nas eleições legislativas francesas, tanto no primeiro como no segundo turno, especialmente neste, o que levou a uma vitória estrondosa do governo, deveu-se ao desencanto inicial do país com o recém­ eleito Presidente Emmanuel Macron, cujo primeiro ato, depois de empossado, foi ir pedir a benção da Alemanha - a Alemanha de Merkel, hoje, mais uma vez, a senhora da Europa. E não se tratou de uma visita de cortesia à senhora Merkel. Foi a visita da Europa de Vichy, a Europa colaboracionista à Europa Alemã, atacou Avelãs Nunes.
Como se vê, os intelectuais europeus destravam a língua e deixam de lado as mesuras para mostrar a situação limite a que se chegou no continente com a prevalência do sistema financeiro sobre o emprego, os salários, as garantias e os direitos sociais, o bem-estar, a segurança e a ventura de vida, e a democracia.
Repito Ulrich Beck, para pousar as minhas preocupações no Brasil: "Se os que detém o poder político não têm legitimidade, não é possível falar em democracia''. Isso posto, a pergunta inevitável: que fazer? Está assente, firme e estabelecida a falta de legitimidade do Governo brasileiro. Não há nenhuma dúvida disso. E, por consequência, das medidas que dele emanam, isso é indisputável.
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E essa ilicitude agrava-se quando o Governo, além da absoluta rendição ao mercado financeiro, sujeita-se também a nações estrangeiras, abrindo mão da soberania nacional sobre os minérios, o petróleo, as terras, os ares, as florestas, os mares e a defesa nacional.
A cessão da base de lançamentos de foguetes de Alcântara aos Estados Unidos e o desmantelamento do projeto do submarino nuclear, sob inspiração e intervenção direta do Departamento de Estado norte-americano, com a colaboração entusiasmada de alguns promotores e juízes de primeira instância, são dois pequenos exemplos do imenso entreguismo deste Governo, que poderíamos dizer Governo de bandidos. Aliás, o banditismo e o entreguismo têm uma longa e vergonhosa tradição na América Latina, e sempre caminharam de mãos dadas sob a proteção imperial.
Voltemos à pergunta: o que fazer?
O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania, que fizemos, na quarta-feira, dia 21, é um belo passo. É bem verdade que estamos ainda na esfera da propaganda, entendendo por propaganda a clássica sistematização de Plekhanov, que a definia como a circulação de muitas ideias, para a apreensão de poucas pessoas, sendo agitação a circulação de poucos ideias, condensadas, sintetizadas para o consumo das grandes massas populares.
Consoantes com que o que veicular, porque ajustados quanto aos pressupostos do que pensamos, precisamos agora alcançar os quadros superiores e médios da sociedade brasileira e, em seguida, agitar, informar e mobilizar as grandes massas.
Relembro aqui Afonso Arinos de Melo Franco. No acesso da crise provocada pelo chamado segundo choque do petróleo, no início dos anos 80, tínhamos um País convulsionado pelo desemprego, pelo arrocho salarial, pela corrosão do poder de compra, pela inadimplência, pelo êxodo rural, pela favelização e pela pobreza.
O velho udenista, com a sua vivência octogenária, vendo aquela barafunda toda em que se esvaia a ditadura militar, disse que o Governo deveria agradecer aos céus não haver no País um partido bolchevique e, mais ainda, não haver um Lenin à frente desse partido, porque estavam dadas todas as condições para uma revolução no Brasil.
A realidade brasileira hoje não é tão diferente daqueles anos inaugurais da década de 80. Assim, de certa forma, os citados anarquistas de Coimbra repetem o tocador de violino da banda de música da UDN. De fato, motivos não faltam.
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Por favor, entendam: não estou pretendendo colocar a revolução na ordem do dia. E longe de mim retomar aqueles tediosos debates sobres as condições subjetivas e as condições objetivas. O que eu quero dizer é que precisamos não apenas convocar, agitar e mobilizar os brasileiros. É preciso organizá-los, assim como é preciso unificar as tantas organizações, sindicatos, associações, coletivos, frentes que, em hipótese, opõem-se não apenas ao Governo e, sim, às classes dominantes: as classes que representam os grandes capitais nacional e estrangeiro, a banca, o capital financeiro, a globalização financeira. Mas não bastam que mil flores desabrochem e que cem escolas de pensamento se rivalizem. É preciso ir além da poesia maoista. É preciso organizar, unificar essa miríade de ideias, iniciativas e coletividades que brotam e espocam em todo o País.
Em uma entrevista à Folha de S.Paulo - como se vê, às vezes, até dá para ler a Folha -, Boaventura de Sousa Santos fala sobre a "geringonça" que os portugueses engendraram para tirar o comando do governo da extrema direita. "Gerigonça" foi o termo depreciativo com que a direita classificou a união das esquerdas e do centro esclarecido para resgatar Portugal das políticas de austeridade impostas pela troika, a serviço do capital financeiro. E a "gerigonça", Senador, está dando certo. A economia portuguesa é uma das que mais cresce na Europa, cai o desemprego, retomam-se os investimentos, reforçam-se a educação e a saúde públicas. O pequenino Portugal dá um exemplo ao mundo.
Precisamos nós também montar a nossa "geringonça". Precisamos reunir sob um mesmo guarda-chuva todas as manifestações de insatisfação. Lanço aqui a ideia de um congresso nacional de todas as forças que reconhecem e se opõem à ilegitimidade deste Governo, pois, se os que detêm poder não têm legitimidade, não há como falar em democracia. Ora, o Brasil não pode continuar tolerando um Governo ilegítimo, que é rejeitado por 93% da população, que atua à margem da lei, contra a Constituição; um Governo de bandidos e de agiotas, nacionais e internacionais; um Governo que, mesmo assim, com a sustentação de Bancadas parlamentares fisiológicas, de negocistas, de trapaceiros e de serviçais da banca, consegue fazer aprovar, com a rejeição quase unânime e dos brasileiros, as mais duras e punitivas medidas contra os trabalhadores. Lanço a ideia de um congresso nacional a fim de unificar um programa mínimo para a oposição e para unificar as frentes e organizações dos que se opõem. Do lado do capital e do Governo, temos um grande poder e muito pouca legitimidade; do lado de cá, dos que protestam e que se opõem, temos elevada legitimidade e muito pouco poder.
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Vamos fazer valer a legitimidade nacional, popular e democrática. E tudo pode começar amanhã não com um movimento de massas em praças públicas, mas com uma paralisação tranquila, uma demonstração clara e insofismável da indignação do povo brasileiro contra tudo o que está acontecendo no nosso País.
Obrigado pelo tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - O tempo usado por V. Exª é rigorosamente regimental. Portanto, não lhe fiz nenhum tipo de gentileza a mais, o que seria...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu me referia, Sr. Presidente, ao tempo antes do almoço.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... muito agradável.
Indago a V. Exª se deseja assumir a Presidência da sessão.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu aceitarei o seu convite para o almoço na sua residência.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - É que eu tenho um outro compromisso - um compromisso com o jornalista Gabriel Mascarenhas -, mas, em breve, eu lhe farei o convite para o almoço em minha modesta residência.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana. Como havíamos acertado com o Senador Paulo Rocha, que precisou cumprir um outro compromisso, e Ricardo Ferraço, após a fala do Senador Jorge, eu vou suspender a sessão. Vamos retomar no expediente às 14h, com a concordância do Plenário. Tem V. Exª a palavra, Senador Jorge Viana. Mais uma vez, reitero a comunicação ao Plenário de que, após a fala do Senador, vamos suspender a sessão e retomá-la às 14h.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar hoje por um episódio que nós estamos vivendo em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e que nos motivou a fazer uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, o que fizemos ontem com toda a Bancada do Acre.
Veja, Sr. Presidente, que uma empresa do Mato Grosso resolve se apropriar de parte do subsolo acriano e pede licença para a lavra de mineração, que envolve o subsolo, inclusive, da cidade de Cruzeiro do Sul, cidade em que estive no fim de semana passado, o subsolo do cemitério, o subsolo da universidade, o subsolo de parte da cidade, mas toda a região do Juruá só tomou conhecimento dessa tentativa de se apropriar de parte do subsolo acriano - e não é uma área qualquer, ela vai até perto do Parque da Serra do Divisor, o parque nacional - quando, para empresas que fazem a mineração, a exploração de areia, argila e outros minerais na região, para produção de tijolos nas cerâmicas, a Prefeitura e os órgãos ambientais não podiam dar o licenciamento, porque estava em conflito com outro pedido de licenciamento feito por essa empresa, uma cooperativa de garimpo do Mato Grosso. Então, imaginem a situação, o choque!
Isso foi objeto de matérias nos veículos de comunicação do Juruá e nos levou a uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, que nos garantiu, junto com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), que nós vamos tratar essa solicitação com responsabilidade. Eles nos garantiram, inclusive, que nós deveríamos ficar tranquilos, porque provavelmente essa solicitação não vai prosperar.
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Estive ontem lá. Estavam o Coordenador da nossa Bancada, o Senador Sérgio Petecão, e vários Deputados Federais - a Deputada Jéssica, o Deputado Angelim, o Deputado Moisés Diniz, o Deputado César Messias, o Deputado Leo de Brito e o Deputado Alan Rick também. Salvo engano, só o Senador Gladson e o Deputado Flaviano justificaram suas ausências. Havia também dois vereadores de Cruzeiro do Sul, o Presidente da Câmara, inclusive, e também representantes de empresas.
Isso é tão absurdo que me faz refletir que só acontece por conta do ambiente que estamos tendo no País, em que se faz, às escondidas ou de uma maneira que beira a irresponsabilidade, uma mudança na estrutura fundiária urbana e rural no Brasil, abrindo-se espaço para a grilagem de terra; em que se faz, inclusive, o anúncio de que o próximo projeto será de venda de terras brasileiras para estrangeiros; em que estamos vendo o aumento do desmatamento, que começa a trazer, além do impacto negativo ambiental, inclusive para as posições do Brasil diante do mundo, prejuízos materiais imediatos, como, por exemplo, o corte dos recursos por parte da Noruega, o que também deve ser seguido pela Alemanha, para o Fundo da Amazônia. Então, a Amazônia vive um pouco esta situação: é tratada com descaso aqui, em Brasília, e agora virou uma espécie de oportunidade para aqueles que querem fazer especulação e grilagem. Certamente, essa cooperativa só tem um propósito: ter o licenciamento e depois ficar proprietária, como permite a lei.
Eu, inclusive, devo fazer... Eu já pedi à Consultoria do Senado uma revisão. A lei permite que quem consegue ter a licença de exploração do subsolo passe a ser, de certa forma, proprietário dele. E é isso que nós não podemos aceitar, nem permitir.
O Acre não tem garimpo. E nós não aceitamos transformar a região do Juruá, que tem a maior biodiversidade do Acre e uma das maiores da Amazônia... A Amazônia tem 20% da biodiversidade do Planeta. Imaginem onde vamos parar com esses absurdos que se multiplicam a cada dia no nosso País.
Eu queria, por fim, Sr. Presidente, também fazer referência a uma audiência que tivemos hoje com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Nós estamos numa sequência de audiências na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e o Ministro Raul Jungmann completou esse ciclo. Eu sou Vice-Presidente da Comissão e responsável - esta é a responsabilidade que me passou o Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor - pela elaboração de emendas ao Orçamento, e agora se tem o prazo até o dia 5. Até o dia 5, as comissões vão apresentar suas propostas de emendas.
E uma novidade é que conseguimos que as comissões mistas também possam apresentar emendas. Então, pela primeira vez, como Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, vai haver emendas. Eu já distribuí uma circular pedindo a colaboração dos Senadores, das Senadoras, dos Deputados e das Deputadas que compõem a Comissão Mista de Mudança Climática, para que apresentem sugestões. E, na próxima semana, vou trabalhar na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira sobre esse tema, para que possamos cumprir esse prazo.
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O que mais me preocupa é a situação das Forças Armadas, é a situação dessa verdadeira guerra que o nosso País está vivendo. Nós já passamos dos 60 mil assassinatos, as chacinas se multiplicam, inclusive dentro dos presídios, há um deslocamento do comando do crime organizado do Sul e do Sudeste, especialmente do Sudeste, para a Região Norte, isso tem fortes indícios, e o resultado disso é o aumento da violência em toda a parte, com cada vez mais armas e drogas entrando pelas nossas fronteiras.
O perfil da população carcerária no Brasil mudou completamente. Há 10 anos, 15 anos, havia no Brasil perto de 10% da população carcerária vinculados à questão das drogas, e esse número agora passa de um terço, Sr. Presidente. Um terço da população carcerária está diretamente ligado ao crime relacionado às drogas. Então, há um incremento disso no Brasil.
E a consequência disso? Um aumento assustador da violência no Norte e Nordeste brasileiros. Assustador! O Estado de V. Exª, a terra do meu avô Virgílio, certamente vive esse drama, esse desafio. No Acre, nós estamos convivendo agora também com execuções, um sinal concreto de que é o crime organizado que está ganhando força dentro de presídios e em regiões em que antes eles não atuavam. E o que fazer diante disso?
As Forças Armadas podem e devem atender o interesse nacional. Sou totalmente contra o uso das Forças para ações que não estão estabelecidas - e ninguém pode ser favorável - no regramento Constitucional, mas nós já empregamos as Forças Armadas na Rio 92, na Rio+20, em eventos importantes, dando suporte, inclusive, para a Força Nacional.
E o que eu estava propondo na audiência com o Ministro? Nós temos que assumir que, há 147 anos, o Brasil não tem guerra com ninguém, a guerra formal, mas está fazendo a pior delas, pois ele está sendo o palco, o sítio de uma guerra entre brasileiros. São 60 mil mortes por ano! Se isso não for guerra, eu não sei mais o que é. São 6- mil mortes. Há mais quase 50 mil mortes no trânsito, que, em boa parte, são assassinatos também. Há pelo menos 100 mil brasileiros que perdem a vida todos os anos.
E o que fazer diante disso? Primeiro, temos que entender que não é possível a irresponsabilidade do Congresso de permitir que o nosso Código Penal ainda tenha como base o que foi feito em 1940. E assim é. Está mofando o Código Penal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça. Isso não é prioridade.
Segundo, o Brasil tem que estabelecer uma política no País inteiro, porque a violência está crescente no Rio Grande do Sul, está crescente em Santa Catarina... E são Estados, como Santa Catarina, que têm um altíssimo padrão de vida, mas o crime organizado se instala, toma conta, como já fez no Acre na década de 90, quando, a duras penas, nós o enfrentamos, com o conjunto das instituições, e vencemos.
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O crime organizado só será vencido neste País - e faço disso o sinônimo da violência - quando o nosso País, a sociedade, lideranças religiosas, lideranças da sociedade civil, autoridades e instituições se juntarem e estabelecerem um plano com metas bem definidas, um plano de ação que possa somar esforços e buscar trazer de volta a paz e a tranquilidade para o nosso País.
Não adianta só pedir paz: nós temos que ter a estrutura do Estado brasileiro, toda ela, toda ela focada nisso, com um plano de enfrentamento. Essa seria uma proposta que unificaria o Brasil. Não adianta o Judiciário querer discutir a questão da população carcerária separadamente; não adianta a Polícia Federal querer agir sozinha; não adianta as polícias civis e militares fazerem uma ação sozinhas; a Polícia Rodoviária Federal fazer outra. Não adianta. Temos de ter algo decidido como algo para o País. São mais de 60 mil assassinatos por ano. Se isso não for grave, se isso não nos levar a sentar a uma mesa e propor algo conjunto, eu não sei mais o que seria capaz de nos unir.
Então eu estou fazendo isso porque apresentei para o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, esse propósito. O Brasil tem de apresentar imediatamente um plano estratégico de combate à violência. E isso talvez seja o maior clamor que nós temos hoje nas famílias, nas casas de todos os brasileiros.
A pior coisa do mundo é viver num País livre onde a gente não é livre, onde ninguém pode ir aonde quer, tem sempre que ver se estão reunidas as condições de ir. Isso é uma prisão. Agora há uma prisão dos brasileiros e das brasileiras nas suas casas, nos seus locais de trabalho. E o risco, quando se expõe num bairro, numa caminhada, numa rua de qualquer cidade do País. Eu acho isso muito grave, eu acho isso muito sério.
Eu espero sinceramente que se entenda de uma vez por todas que essa tem de ser uma política de Estado, independente da crise do Governo, de troca de governo, que deve ocorrer em breve - assim eu espero -, mas, independentemente disso, alguns temas têm de nos unir a todos, têm de estar bem colocados, como a maior prioridade. Eu não sei o que é que vale mais do que a vida, só que a vida no Brasil não está valendo nada.
O Código Penal é ultrapassado. Uma pessoa, para ficar presa dez anos, tem de matar quatro. Há um número cada vez maior de assassinatos sem autoria, que são execuções nas cidades. E não tenho nenhuma dúvida de que polícias civis, a Polícia Militar, por mais sérias que sejam, elas não conseguirão vencer e dar a segurança que a população quer. Não importa em que Estado, não importa em que cidade. Não conseguirão.
A violência está derrotando o Brasil. O crime organizado está vencendo, e é exatamente por isso que eu proponho, daqui da tribuna do Senado, como Ex-Governador que consegui ter como uma das marcas a redução drástica da violência no Acre... Quando eu assumi o governo, o número de assassinatos no Acre era um dos maiores do Brasil: mais de 50 assassinatos por cada grupo de 100 mil. Quando saí do Governo, esse número estava abaixo de 20 por cada grupo de 100 mil. Mas agora esses números estão voltando à casa dos 50 no meu Estado, mesmo com o esforço do Governador Tião Viana, mesmo com o esforço do Secretário Emylson Farias - uma pessoa séria, que merece todos os elogios -, mesmo com o esforço da Polícia Militar, da Polícia Civil, de todo o aparato de segurança, inclusive do Ministério Público e do Judiciário. É pouco, porque nós estamos falando do crime organizado nacional, que se deslocou, que se instalou nos presídios e que agora está no comando.
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Eu ouvi do Ministro da Defesa, Presidente, Senador Cássio, que o número de membros do Comando Vermelho, do Comando da Capital e do Bonde dos 13, dessas organizações, triplicou nos últimos anos - triplicou o número de associados. E ouvi do Ministro hoje que há um conluio, mesmo eles estando dentro de presídios de segurança máxima, entre familiares e até advogados.
Então, uma situação gravíssima que pode e deixa, de tempos em tempos, governadores reféns, prefeitos reféns e, pior, a sociedade inteira refém do medo. Isso é muito grave. Não há governador forte para enfrentar o crime organizado, não há prefeito forte, não há Polícia Civil forte, não há Polícia Militar forte. Ou há uma ação coordenada conjunta de todas as instituições, de todo o aparato legal, judicial, funcional do nosso País e das forças de segurança ou nós vamos seguir perdendo essa guerra, que custa caro.
Eu tenho vergonha de dizer que o nosso País não tem guerra com ninguém, com nenhum outro país, como discutimos hoje, há 147 anos, e fazemos a pior delas, que é brasileiro contra brasileiro, as matanças que estão vindo. É só fazer uma multiplicação: 60 mil mortes, assassinatos, por ano; multiplica por 10 anos, 600 mil. Em 20 anos, teremos 1,2 milhão assassinatos no Brasil!
Eu ouço V. Exª, Senador Raimundo Lira, com muita satisfação.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Muito obrigado. Sr. Presidente, meu conterrâneo, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Jorge Viana, Senadores e Senadoras, o que tem acontecido com o nosso País é a falta de eficiência na solução dos problemas que mais afetam a população. Então, não existe um prazo para ser resolvido. Na década de 90 - Miami é uma cidade cuja força econômica está no turismo -, existia, Senador Jorge Viana, uma identificação de uma letra, de um número, que eu não sei qual, nos veículos de locação na cidade de Miami. E vez ou outra um turista, em um veículo daquele, entrava numa rua que não deveria, porque lá também tem, não com a intensidade do Rio de Janeiro, por exemplo, ruas que não são próprias, não são aconselhadas para que o turista entre. E uma turista alemã, num carro de locação, foi assaltada e assassinada. Imediatamente, o Estado da Flórida aprovou uma lei, a chamada Lei dos Três Crimes, que hoje já foi aprovada em quase 20 Estados americanos. Ou seja, para um delito que é cometido pela mesma pessoa pela terceira vez a pena é a pena máxima do Estado, à exceção da pena de morte. Por quê? Porque eles entendem lá - é uma tradição americana - que o Código Penal é um instrumento de proteção à pessoa humana, ao patrimônio público e privado, ao sistema social e ao sistema econômico. Então, vou dar um exemplo aqui do que é a proteção ao sistema econômico e social. No Brasil, hoje, aproximadamente 500 mil veículos são roubados por ano. Então, isso cria já um prejuízo para os consumidores, que é uma taxa de seguro muito elevada, em função da incidência da grande quantidade de veículos roubados. E aproximadamente 250 mil desses veículos roubados são desmanchados, e as peças são vendidas no chamado mercado clandestino. Então, isso fez com que muitas fábricas de autopeças fechassem, demitindo seus trabalhadores, porque esse mercado clandestino hoje domina o mercado de autopeças no País.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Então, não é preciso mais fabricar autopeça, lataria e peças mecânicas porque...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Há o canibalismo.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Você já tem a peça no mercado clandestino. Então, o que acontece? Uma mesma pessoa rouba um carro uma vez, duas vezes, três vezes, dez vezes até você ver na televisão, nos noticiários locais, uma pessoa que foi presa porque estava roubando veículo e já faz 20 anos que rouba veículo. Então, o nosso Código Penal não protege o sistema social e econômico, ou seja, o sistema de empregos e o sistema econômico. Muito bem. Então, o que acontece no nosso País? O que vem acontecendo? Há 30 anos ou mais, se falava no crime organizado no Rio de Janeiro, muito restrito ao Rio de Janeiro.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Em algumas áreas do Rio de Janeiro.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Em algumas áreas do Rio de Janeiro. Passaram-se 10, 20, 30 anos, e isso não foi contido. E hoje o crime organizado está no País todo. Ele foi exportado para o País todo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É muito sério.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - E uma cidade belíssima, uma cidade amada por todos os brasileiros como o Rio de Janeiro, hoje está numa situação de insegurança absolutamente insuportável. Outro dia, há umas quatro semanas, como V. Exª falou, eu almocei com o Ministro da Defesa, o Jungmann, e ele me disse que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas na cidade do Rio de Janeiro estão vivendo sob o comando e o controle do crime organizado. Então, isso é uma coisa absolutamente insuportável. Podemos chegar ao que está acontecendo no México se não houver iniciativas que possam conter isso. Nós temos hoje também o chamado "novo cangaço", que são grupos de assaltantes de 10, 20, que chegam às cidades ameaçando a cidade toda e mobilizando o pequeno contingente policial, explodindo as agências bancárias. Só do Banco do Brasil foram aproximadamente, até o último número que eu peguei, 1.135 explosões de agências num total de aproximadamente 960, 970 agências. Ou seja, algumas agências já foram explodidas inclusive três vezes. Então, perguntamos: mas quem controla os explosivos no Brasil não é o Exército Brasileiro? Por quê? Em 1938, Senador Cássio Cunha Lima, Getúlio Vargas, o Brasil sem estradas, sem comunicação, com um sistema de comunicação extremamente precário, de rádio, de carta, de telegrama, acabou com o cangaço, que levava terror a todo o Nordeste brasileiro. Em 1938. E hoje, em 2017, o Brasil, com todo esse instrumento de comunicação, com os instrumentos que existem com Polícia Federal, com Forças Armadas, com as polícias estaduais, o País não consegue conter o chamado "novo cangaço"? O que está acontecendo? As cidades pequenas e médias estão ficando sem agência bancária. E aí está havendo, mais uma vez, mais um ciclo de esvaziamento das cidades, porque os comerciantes, os pequenos comerciantes, os médios e os grandes não podem ficar na cidade sem ter uma agência bancária. Eu estive conversando com algumas dessas pessoas. O que acontece? Elas se dirigem a uma cidade com 30km, 40km de distância que tenha uma agência bancária funcionando, e aí os olheiros, que existem muito, já estão sabendo que aquele comerciante ou está levando dinheiro para fazer depósito, ou está indo pegar dinheiro para pagar os seus funcionários e os seus compromissos. Então, a vida dessas pessoas está correndo um risco muito grande, e elas não têm outra alternativa a não ser sair das cidades. Eu trabalhei ultimamente, três ou quatro meses, junto à presidência do Banco do Brasil e conseguimos aí a reabertura, até agora, de apenas sete agências bancárias, algumas já explodidas duas vezes. Então, são problemas que afetam a população, como por exemplo, apenas para dizer mais um exemplo, o contrabando, que, no ano passado, deu aproximadamente 115 bilhões de prejuízo ao País em termos de arrecadação de impostos, e, portanto, de geração de empregos, de geração do sistema econômico, de fortalecimento do sistema econômico, e nós não conseguimos resolver. Eu acho que uma grande deficiência que nós temos é o Código Penal brasileiro, que está muito defasado, não acompanhou...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... a realidade dos tempos atuais. Mas aí isso mereceria uma discussão com relação aos presídios, à qualidade dos presídios, à forma como o presidiário é tratado em alguns dos presídios, que são verdadeiras masmorras. Mas tudo tem que ser resolvido e a função do Estado é resolver esses problemas que mais afetam a população. E aqui eu diria outros exemplos, mas não me vou alongar. Quero parabenizar o discurso de V. Exª...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... e dizer que nós temos que encontrar um caminho com mais eficiência, com mais determinação para melhorar a qualidade de vida da população, protegendo a população brasileira. Este é o grande papel do Estado democrático brasileiro: é ter liberdade, mas também ter segurança. Muito obrigado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado Sr. Senador Raimundo Lira, e Sr. Presidente, pela tolerância.
Eu vou voltar a este tema em outra oportunidade. Não é possível. A diferença entre o interior do Brasil, tão querido, tão calmo, tão em paz, de uma vida tão simples... Nós tínhamos algumas dificuldades, mas a diferença do interior para as capitais, para os centros urbanos, era que no interior você encontrava paz, podia ter uma vida mais saudável, e agora isso também ruiu, está destruído. No interior, é intranquilidade, assaltos, roubos, assassinatos. No Acre não foi diferente; nós tivemos uma interiorização do crime, dessas organizações.
Então, tem que haver uma reação forte e ela não pode ser cobrada só para a Polícia Civil ou Militar, para um ou outro governador: tem que ser uma ação da sociedade brasileira como um todo, porque eu volto a dizer, nós estamos vivendo a pior das guerras, a guerra não declarada e entre brasileiros. Como a maioria que morre são pobres, como a maioria que morre são negros, são pessoas de classe C e D, como são conhecidas - nem gosto dessa tipificação -, então isso não vira prioridade. Mas os números são vergonhosos.
Nós temos uma situação que coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo e que mais perdem vidas para essa violência urbana, rural, que toma conta da sociedade, especialmente atrelada ao crime organizado e à presença das drogas.
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Cracolândia em São Paulo. A cidade mais rica não consegue resolver aquilo. É uma consequência. Mas há cracolândias em quase todas as cidades brasileiras hoje, e isso vai piorar se não for feito algo imediatamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, inclusive, por ter me dado oportunidade de falar agora.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Em absoluto. É uma satisfação da minha parte, Senador Jorge Viana.
O tema trazido e abordado por V. Exª é de extrema relevância para o País inteiro, não apenas para o Estado do Acre. Felicito V. Exª pelo pronunciamento.
Está encerrada a sessão.
Voltaremos às 14h para o prosseguimento dos demais oradores inscritos na pauta do dia de hoje.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 12 horas e 40 minutos, e reaberta às 14 horas e 05 minutos sob a Presidência do Sr. Paulo Paim.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está reaberta a sessão.
De imediato, passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, para mim é uma honra começar esta sessão ao seu lado, V. Exª presidindo o Senado Federal.
Eu queria começar falando aos brasileiros da importância de fazermos uma grande greve geral no dia de amanhã. Eu estou convencido de que vai ser um movimento muito forte, porque a sociedade brasileira tem se levantado contra o que está acontecendo no País, em especial contra as reformas: a reforma da previdência e a reforma trabalhista.
Ontem, nós perdemos numa votação na CCJ. Tínhamos ganhado na CAS, tínhamos perdido na CAE. Eu tenho repetido sempre, Senador Paulo Paim - eu fui Deputado duas vezes, sou Senador no meu sétimo mandato: eu nunca participei de uma votação de um projeto tão terrível para os trabalhadores como essa reforma trabalhista. Ontem, sinceramente, houve determinado momento - estava lá na discussão desde manhã cedo - em que V. Exª, Senadora Gleisi e eu também fomos no mesmo caminho e, num gesto simbólico, desisti de falar para os Senadores e me dirigi diretamente à câmera para falar para o povo brasileiro, para falar para os garçons, para os porteiros, para os trabalhadores rurais, para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Dizer que não se enganassem: aquela vitória que eles estavam querendo e estavam comemorando ali era o último suspiro. O tempo desse pessoal está acabando. Esse Governo Temer não se sustenta. É um governo completamente desmoralizado, que vai ter que enfrentar agora uma votação na Câmara dos Deputados, que vai ter que autorizar ou não ele ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Na minha avaliação, ele não se sustenta. Na hora em que for votar, quando houver a pressão em cima de um Deputado - vai ser uma sessão televisionada, os brasileiros vão acompanhar -, na hora h, o Deputado vai pensar primeiro no seu mandato, vai pensar primeiro na reeleição que tem no próximo ano. E o fato concreto é que quem votar com o Temer vai ter muita dificuldade de se reeleger, vai ter uma dificuldade muito grande.
Então, acho que esse Governo está acabando, o desgaste é terrível. Mas eles querem manter a agenda, a agenda do golpe, porque a agenda do golpe veio com Uma Ponte para o Futuro, ainda no governo de Dilma Rousseff, quando Temer apresentou aquele projeto, que falava para os grandes setores empresarias e do sistema financeiro brasileiro como uma proposta para tirar o País da crise. E sabemos que o motivo do golpe foi este: eles deram esse golpe porque, em momentos de crise econômica que estamos vivendo, esses setores decidiram que, nesse momento, eles vão sair da crise econômica, que atinge grandes empresas e o sistema financeiro, apertando os trabalhadores, retirando direitos, reduzindo salário, reduzindo o custo do trabalho.
Chegou aqui o nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira. Hoje, pela manhã, tivemos uma sessão extraordinária. Não foi votado o requerimento de urgência, que deve ser votado na próxima semana, sobre esse tema da reforma trabalhista. E nós, Senador, vamos tentar, de todas as formas, sensibilizar os Senadores para que esta Casa cumpra seu papel de Casa Revisora, é para isso que o Senado existe. Não há lógica fazermos algum acordo - e nós não fizemos, mas um setor da Base governista fez - de não modificar o projeto que veio da Câmara, discutindo vetos da Presidência da República. Isso significa abrir mão do nosso papel de Senado da República, de Casa Revisora.
Posso dizer aqui que os 81 Senadores têm discordância desse projeto, algum tipo de discordância. Várias emendas foram apresentadas pela Base, por Senadores da Base governista. Então, não dá para aceitar nenhum tipo de projeto sendo aprovado sem a interferência de Senadores, com emendas, com modificações no projeto. Qual o problema de o projeto voltar para a Câmara dos Deputados? Nenhum.
E o apelo que fazemos é porque, Senador Paulo Paim, esse projeto mexe demais com a vida do povo trabalhador. Eu vejo alguns argumentos. Há gente que fala que esse projeto pode ser importante para gerar empregos. Balela, conversa.
Tivemos agora uma situação de pleno emprego no País. Em 2014, chegamos ao desemprego de 4,3% do PIB, era pleno emprego. Foram 22 milhões de empregos gerados por Lula e Dilma, com essa legislação trabalhista que está aí. O que aconteceu no mundo inteiro, quando aprovam essa flexibilização trabalhista, é que você fez uma troca, você tira um trabalho protegido e coloca o trabalho precário, porque eles estão oferecendo é um cardápio de opções para os empresários: trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirização ampla, geral e irrestrita. O exemplo do México é um exemplo bom. No México, depois da flexibilização trabalhista, houve uma perda do trabalho protegido de 1,1 milhões de trabalhadores. Sabe quanto foi o aumento de trabalho precário? Foi de 1,1 milhões de trabalhadores. No Peru, 65% dos trabalhadores, depois da flexibilização, são trabalhadores que são contratados de forma precária.
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Aí, você pode me perguntar: "O que é o contrato de trabalho precário?" É isso que eles estão inventando. Vou dar o primeiro exemplo: trabalho intermitente. Isso aqui é criminoso! O próprio Relator, Senador Ricardo Ferraço, admite que isso é exagerado, só que ele não tem coragem de tirar do texto! Por quê? Porque o Governo não quer que o projeto volte para a Câmara, pois eles estão utilizando, neste momento, agora, esta votação da reforma trabalhista. Além de ferir, além, Senador Paulo Paim, de defender os interesses empresariais, eles estão querendo criar um fato político: dizer que o Temer ainda resiste. Apesar da desmoralização, o Temer quer passar uma imagem de que as coisas continuam com normalidade aqui, votando.
Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lindbergh, faço um aparte a V. Exª, primeiro cumprimentando V. Exª, desde o debate que fizemos ontem, como também durante estes dois meses. Mas o que me chamou a atenção na sua fala - e eu gostaria de reforçar - é que o Senado não pode abrir mão do que é seu direito constitucional. O Congresso é bicameral; não é unicameral. Se não é, como é que o Senado vai receber um projeto que é quase que um estatuto da relação capital e trabalho? É uma nova Consolidação das Leis do Trabalho, com 200 mudanças, e não vai mexer numa vírgula?! Perde a razão de nós existirmos aqui dentro! É como se estivéssemos renunciando aos nossos mandatos! É isso! Presidente Eunício, tenho argumentado muito. Sei que V. Exª preside, e o Plenário que decida, não é? Sei que a responsabilidade não é sua, mas o Plenário que decida! Como é que os Senadores vão abrir mão do seu direito legítimo? Foram eleitos para quê? Para carimbar o que a Câmara manda para cá? Eu vi o próprio Relator - não me lembro bem do nome dele; parece-me que é Rogério Marinho, não é? -...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu o conheci agora. Nunca vi ele.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que deu, inclusive, uma declaração lá num debate que fizemos... Ele deu uma declaração que me espantou, Senador. Ele disse o seguinte: que tem que se aproveitar este momento, porque as grandes mudanças sempre aconteceram em momento de ruptura da ordem democrática. Aí, ele começou a falar da Constituição de 1967!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me lembro, eu estava lá - estava lá.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, ele admitiu que foi um golpe no País e tem que se aproveitar isso para fazer essas maldades.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E agora, na última sessão, que foi nesta semana ainda, sabe o que ele disse? Quando eu contestava uma série de artigos, como V. Exª está fazendo agora - inconstitucional, ilegal, irresponsável; para mim, é imoral -, sabe o que ele respondeu? "Paim, tu não é Senador?" "Sou". Ele dizia: "O Senado que ajuste, então, se assim entende. O Senado que cumpra o seu papel! Se acham que está errado, arrumem, resolvam! Eu acho que está certo" - ele dizia. Mas o Senado... Ele mesmo disse e eu pedi: "Repita, por favor!", e ele repetiu, dizendo: "Olha, está na lei. Estou dizendo que está na lei!" - ele dizia. Mas, pra mim, é interessante, porque me parece que alguns, aqui, não sabem qual é o papel do Senado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eles acham que o Senado é o seguinte: "se abraça no que vem da Câmara". E tenho usado muito a expressão: dá uma de Pôncio Pilatos, lava as mãos como Pôncio Pilatos fez, e joga Cristo para ser crucificado. Aqui jogou o povo a ser crucificado. E o Senado não pode fazer isso se há unanimidade, se os 81 Senadores dizem que o projeto é muito ruim. Às vezes eu participo de alguns debates em emissoras que tem uma visão definida - algumas - em relação a isso, e quando eles começam a defender o projeto eu digo isto: "Não existe um Senador que defenda; um; um. Diga-me um que defenda na íntegra". Eles recuam. Mas é mais para cumprimentar V. Exª.
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, eu sempre digo: V. Exª é o nosso líder nessa matéria. V. Exª está tendo um desempenho fantástico: V. Exª foi responsável por aquela vitória nossa na CAS.
E, quando digo que esse projeto vai modificar profundamente o mercado de trabalho brasileiro, existe um estudo da USP que fala que os trabalhadores terceirizados, que hoje representam 26%, vão saltar para 75%, Senador Paulo Paim. E os terceirizados daqui do Senado sabem do que eu estou falando. Aqui existem oito empresas terceirizadas. Não foi nem uma, nem duas vezes que escutei reclamação dos trabalhadores quando a empresa terceirizada quebra e a gente ia correndo para o Senado cobrir. Do jeito que está, nem pode cobrir mais: tem que resolver com a terceirizada. E no trabalho terceirizado, o trabalhador sabe que recebe menos. Um estudo do DIEESE diz que ele recebe 24% a menos do que um trabalhador que faz a mesma função, trabalha três horas a mais, tem mais acidente de trabalho. De dez casos de descoberta de trabalho análogo ao trabalho escravo, nove são de empresas terceirizadas.
Eles querem se desresponsabilizar com o trabalhador na ponta. Mais do que isso, Senador Paulo Paim, eu sempre repito que existe uma figura para mim que é cruel, que é legalizar a fraude: é o autônomo exclusivo. Porque o trabalhador autônomo todo mundo sabe o que é: trabalha-se para qualquer um. O autônomo exclusivo é vinculado à empresa. É uma forma de fraudar...
Aí eu falo da empregada doméstica - estou falando sempre -, porque foi uma conquista, e o senhor teve um papel nessa conquista no governo do Lula e da Presidenta Dilma. A empregada doméstica vai poder ser contratada de diversas formas. Ela vai poder ser intermitente porque o patrão pode ligar e dizer: "Eu quero você aqui em casa daqui a três dias de 2h da tarde às 6h da tarde. Depois de amanhã, eu quero você pela manhã" e ela pode não ganhar o salário mínimo, porque hoje todo mundo tem direito a 44 horas, 8 horas por dia com hora extra. Então, ele pode ter o trabalho intermitente. A empregada doméstica pode ser também autônoma exclusiva: o patrão pode transformá-la numa pessoa jurídica, numa espécie de empresária de papel, porque não é empresária. Agora, perde o quê? Perde o décimo terceiro, perde férias, perde FGTS.
É muita maldade, Senador Paulo Paim. É uma mudança muito grande o negociado na frente do legislado. O século XX foi o século da constitucionalização do trabalho porque na Revolução Industrial, depois da Revolução Industrial, era um massacre com o trabalhador que era um escravo na ponta. Teve muita luta: jornada de dez horas, depois jornada de oito horas. E nós tivemos, ali no meio da Segunda Guerra Mundial, em 1942 - V. Exª que é um estudioso da questão da seguridade -, no meio da guerra as pessoas foram para a guerra, mas tinham o sonho de voltar para casa e ter direitos. Ali surgiu, no Relatório Beveridge, a gestação da seguridade social. E nós tivemos no pós-Segunda Guerra a constituição do Estado do bem-estar social no mundo todo, em especial na Europa - o Estado Social. Foram os chamados Os Trinta Anos Gloriosos.
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Aqui o que é o Estado de bem-estar social, o nosso Estado social? Aqui existem duas pernas. Nosso Estado de bem-estar social é tardio: é a Constituição Federal de 1988 e a CLT de 1943, que eles estão querendo destruir de uma vez só. Eles estão querendo, de uma vez só, destruir as bases do Estado social brasileiro.
A Constituição de 1988 eles rasgaram quando aprovaram aquela Emenda Constitucional 95 do teto dos gastos. Aquilo acabou... Enterraram a Constituição cidadã do Dr. Ulisses, que falava de saúde e de educação, de percentuais vinculados de investimentos. Acabaram com tudo aquilo. Destruíram a Constituição de 1988. E o outro pé desse Estado de bem-estar social eles querem destruir neste momento, enterrando Getúlio Vargas e rasgando a nossa CLT. Nós não somos contra aperfeiçoamentos, somos favoráveis. Mas isso não é aperfeiçoamento. O que está por trás disso é redução do salário, redução do custo do trabalho.
As empresas, infelizmente, neste País, se aproveitam deste momento - e o golpe foi dado para isso. Por isso que eu sempre falo: foi um golpe de classe, foi um golpe para retirar direito de trabalhadores.
Agora, Sr. Presidente, na verdade, eu queria aqui falar sobre o Presidente Lula também, sobre o que está acontecendo no País e sobre o Presidente Lula. O golpe de Estado que fez o Brasil regredir à condição de uma lamentável republiqueta de bananas, envergonhando-nos perante o mundo, foi dado com os seguintes pressupostos:
Primeiro, a crise econômica se resolveria com relativa facilidade e presteza, assim que Dilma Rousseff fosse afastada;
Dois, a sangria seria estancada. E os efeitos da Lava Jato ficariam circunscritos seletivamente ao PT, como era o desejo dos seus apoiadores desde o início;
Três, o Governo Temer manteria uma monolítica e ampla Base parlamentar e os manifestantes neo-udenistas de classe média se encarregariam de dar sustentação social ao Governo sem votos;
Quatro - quarto pressuposto e o quinto, e eu passo para o Senador Jorge Viana - as reformas draconianas contra direitos previdenciários e trabalhistas e a desconstrução do Estado de bem-estar social seriam realizadas sem maior resistência popular, dado o refluxo da esquerda e dos movimentos sociais;
E o quinto pressuposto do golpe, que também ruiu: a liderança popular do Lula seria neutralizada com relativa facilidade pela Lava Jato, o que asseguraria a transição política conservadora em 2018.
Eu concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria cumprimentá-lo, Senador e Líder da nossa Bancada, Lindbergh. E acho que é importante fazer um registro quando nós estamos vendo, a poucos dias - sabe-se lá quando -, uma decisão de primeira instância em relação ao Presidente Lula. Eu fico às vezes me perguntando, o Presidente Lula ficou oito anos Presidente da República, governou este País, tirou este País do caos em que vivia, fez o Brasil ter respeito e prestígio no mundo inteiro, fez o Brasil sair do mapa da fome, fez o nosso País dar oportunidade para quem nunca tinha tido, para aqueles que já tinham tido. Quer dizer, todos ganharam durante o seu governo. Os erros e as falhas também se fizeram presentes, especialmente no campo da política. Houve uma multiplicação partidária, e de certa forma aceitamos conviver com um modelo de sistema político-eleitoral que já grassava neste País, que já acontecia neste País. Mas ninguém em sã consciência, se tiver o mínimo de respeito com a verdade, vai deixar de reconhecer, porque - como pode? -, o Presidente Lula, não houve uma denúncia contra ele durante oito anos.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Trabalhou, mudou o Brasil para melhor, fez a economia do Brasil ficar uma das maiores do mundo, gerou 20 milhões de empregos e não tem paz de ser um ex-Presidente? É muito perigoso o que está ocorrendo no Brasil, porque está se querendo condenar e execrar da vida pública uma figura que é o maior líder que este País tem, o Presidente Lula. E, por outro lado, estão fortalecendo o surgimento de um Bolsonaro, da direita atrasada, da direita perversa. Então, isso, acho que é um contrassenso. E o que a gente teve ontem, aqui? Hoje de manhã, está chegando a denúncia do Supremo, um pacote, feito pela Procuradoria da República...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Já chegou à Câmara.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... denunciando o atual Presidente. Nunca houve isso na história do Brasil. Nunca tivemos um Presidente tão mal avaliado, um Governo tão desacreditado, uma situação de conflito institucional tão grave como esta, com a economia piorando. Eu vi, na Comissão Mista de Orçamentos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... o Ministro do Planejamento dizendo que a situação fiscal do Brasil está piorando, que o desemprego vai piorar e os investimentos também. Então, uma situação como essa acho muito injusta. Faço aqui essa ressalva, cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento, porque acho que o Presidente Lula merece e deve ter o respeito deste País. Não é possível: é uma injustiça muito grande o que fazem com ele. E me associo ao discurso de V. Exª, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço, Senador Jorge Viana.
Na verdade, eu falei dos pressupostos do golpe. Quanto à crise econômica, eles achavam que iria melhorar a situação, e nós estamos com a crise se agravando. São mais de 14 milhões de desempregos - 2,5 milhões criados agora, no Governo do Temer.
Essa Base parlamentar, que eles diziam que era mais do que sólida, não é assim. Quero ver essa votação na Câmara dos Deputados.
Há reação das ruas, mas o outro ponto era esse Lula. Eles achavam que iam desmoralizar o Lula. Pelo que a gente tem visto nas pesquisas, está acontecendo justamente o contrário. Faz-se pesquisa, e Lula sobe.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - No último Datafolha, ele liderava com 30%, Bolsonaro com 16%, Marina com 15%, Geraldo Alckmin com 8%; na Vox Populi, chegou a 40% de votos espontâneos, porque as pessoas se lembram do período de inclusão social, de distribuição de renda. Os trabalhadores brasileiros sabem que, naquele período com Lula, sua vida melhorou e estão percebendo que o que há agora é para tirar direitos - está aumentando o desemprego, está diminuindo o salário. E o Lula não para de subir.
Senador Eunício, não sei... Porque, na verdade, eu tinha um pronunciamento longo. Eu estava na expectativa, mas, como V. Exª está aqui, quero até consultá-lo, porque não quero constrangê-lo e sei que... Às vezes, nestes debates de quinta-feira à tarde, este é um período em que a gente tem mais tempo para falar. Então, não sei aqui se encerro o meu discurso. Eu não sei se V. Exª está querendo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fora do microfone.) - Eu vou dar mais seis minutos a V. Exª. Dois com seis: vinte e oito minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço. Eu agradeço, Senador Eunício. É que fico com medo aqui do tamanho... Estou vendo...
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vou dar mais seis minutos a V. Exª. Dois com seis: vinte e oito minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senão V. Exª vai ficar rouco. (Risos.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não. Muito obrigado.
Então, mesmo assim, Senador Jorge, o que a gente vê? O Lula não para de subir nas pesquisas. E parece que é um golpe continuado: querem tirá-lo, de todo jeito, do processo eleitoral. Ficam contando, dando prazo. É condenar em primeira instância e condenar na segunda, lá na frente, para o Lula não disputar a eleição.
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Em meio a essa ruína acelerada, resta ao golpe e ao seu projeto ultraneoliberal uma última esperança para tentar se manter e se consolidar: inviabilizar a candidatura popular de Lula. Com efeito, a inviabilização dessa candidatura popular, com eventual interdição de Lula, daria algum fôlego às forças golpistas.
Em primeiro lugar, porque assestaria um duro golpe na legitimidade do maior líder popular da nossa história, única liderança política que tem envergadura nacional e internacional para se opor ao golpe e a seu programa.
Em segundo lugar, porque com Lula fora do cenário eleitoral, ficaria muito mais fácil se conduzir uma eleição indireta que propiciasse uma solução rápida para o caso Temer, que de solução evoluiu rapidamente para a condição patética de problema constrangedor, afinal, as diretas já, desejadas pela maioria da população, não fazem muito sentido com Lula fora da disputa.
Em terceiro lugar, porque uma eventual interdição de Lula poderia, nos cálculos dos golpistas, arrefecer, pelo menos momentaneamente, a resistência popular às medidas do golpe, que agridem os direitos dos trabalhadores.
E, quarto lugar, e muito mais importante, o afastamento da candidatura de Lula pavimentaria ou, praticamente, asseguraria a continuidade do golpe, após as eleições de 2018, pois nesse cenário é quase certo que venha a ser eleito um candidato identificado com as propostas destrutivas do modelo neoliberal iniciado pelos golpistas.
Portanto, não nos surpreendem os supostos vazamentos publicados pela imprensa no último final de semana referentes à provável sentença condenatória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Afinal, tal sentença já estava dentro do script político do golpe.
Obviamente, retirar a Presidenta honesta para colocar em seu lugar a mais perigosa quadrilha de corruptos do País foi apenas o primeiro passo do golpe. Na realidade, o golpe só terá condições mínimas de se consolidar quando Lula for afastado do cenário político-eleitoral.
Mas o que surpreende não é a tentativa de destruir Lula. O que surpreende na realidade é o cinismo, a hipocrisia, a fragilidade da argumentação daqueles que estão empenhados na tarefa política de inviabilizar sua candidatura. Afinal, a divulgação das "alegações finais" do Ministério Público na ação referente ao triplex do Guarujá demonstra que a denúncia contra o melhor Presidente da história do País tem a profundidade de figurinhas de PowerPoint e a consistência lógica de um pesadelo surrealista. Parece mais uma peça de teatro do absurdo assinada por Ionesco que documento jurídico de mínima consistência.
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Objetivamente a peça dos procuradores contra o Presidente Lula comprova a inocência do Lula, pois os próprios acusadores reconhecem, de modo explícito, que não há provas contra o Ex­Presidente. De fato, ficou cabalmente provado no processo que Lula nunca ocupou o tal triplex, que continua de propriedade da construtora OAS e da Caixa Econômica Federal.
Contudo, com o uso de uma lógica paradoxal, uma interpretação equivocada da teoria do domínio do fato e de muita imaginação política, na peça criativa dos procuradores, a total ausência de provas se converte na prova suprema. Conforme a lógica paradoxal desses procuradores, "quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito." Assim a ausência de provas é, nesse caso, a grande prova. Não temos como provar, ergo está provado. É assim que funciona a metodologia da prova na obscura República de Curitiba, que se rege, aparentemente, por regras jurídicas e lógicas próprias.
Recentemente o grande jurista Lenio Streck publicou artigo que devasta a ausência de lógica dos procuradores partidarizados que estão envolvidos na perseguição a Lula. Segundo ele - fala Lenio Streck -, "que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, o.k. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?", pergunta Lenio Streck. "É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova e a verdade no processo penal?"
Sem querer entrar nos meandros técnicos da argumentação de Lenio Streck, o que ele diz, no artigo mencionado, é em síntese o seguinte: os procuradores envolvidos no caso introduziram teorias exóticas sobre a prova, baseadas, Presidente e Senador Cássio - sobre prova -, em probabilidades de evidência a ser explicada por uma determinada hipótese argumentativa.
Eu só queria três minutos de atenção, para vocês verem.
Desse modo, na ausência de prova cabal e concreta, tenta-se adaptar as evidências colhidas nos figurinos preconcebidos das hipóteses formuladas. Nas alegações finais apresentadas pelo Deltan Dallagnol, ele cita duas teses: uma tese que é chamada tese explacionista, e outra tese é a tese do Bayes. Bayes é um estatístico. Ele começa a trabalhar com uma hipótese, e a partir de uma hipótese você pode chegar a uma determinada conclusão estatística.
(Soa a campainha.)
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É em cima disso. É uma coisa, Senador Eunício, tão bizarra que eu creio que todos nós Senadores temos que nos aprofundar sobre isso. Isso é uma aberração jurídica. Não há prova! E desenvolvem, então, essas teses.
Eu vou tentar fazer um material aqui para distribuir para os Srs. Senadores, para perceberem a loucura em que nós estamos caminhando nesse tal de estado de exceção em que querem condenar as pessoas sem provas.
Eu não vou cansar, até porque o Senador Eunício Oliveira... Eu lhe agradeço muito, Senador Eunício, mas eu queria citar aqui uma parte, que para mim é importante, sobre tudo isso aqui.
Pois bem, sabemos, pelo próprio texto dos procuradores, que:
1) Lula e seus familiares jamais ocuparam o tríplex;
2) Lula nunca adquiriu o imóvel, como está provado pela documentação da Caixa Econômica Federal;
3) O imóvel não foi doado ou presenteado a Lula, conforme demonstra a mesma documentação;
4) As únicas evidências de culpabilidade conseguidas foram, basicamente, a declaração de um réu em desespero, apresentada fora do instrumento da delação premiada (portanto, sem nenhum compromisso de dizer a verdade), e um bilhete de pedágio.
Ante isso, seguindo os preceitos da inferência lógica de Peirce e o princípio heurístico de Occam, perguntamos: qual a melhor hipótese que explica esses fatos, essas evidências? Talvez porque não sejamos tão criativos ou convictos como os procuradores, escolheríamos a hipótese de que Lula é inocente da acusação imputada. Temos razoável certeza de que tal hipótese seria também a escolhida por Peirce e Occam. No reino da ficção, William de Baskerville, Sherlock Holmes e Auguste Dupin, que tanto parecem encantar a imaginação juvenil dos procuradores, também a escolheriam, até mesmo para evitar a construção de tramas estrambólicas e ridículas, que irritariam os leitores por absoluta falta de verossimilhança.
Bayes diria, assumindo que a probabilidade inicial da culpa ou inocência de Lula fosse igualmente de 50% - porque isso é uma teoria das probabilidades, do Bayes -, que a probabilidade a posteriori da inocência seria claramente mais alta. Dessa maneira, assumindo os pressupostos teóricos e epistemológicos esgrimidos pelos próprios procuradores, sua hipótese de culpa de Lula estaria refutada ou seria descartada como a de menor poder explicativo.
Contudo, nossos bravos e criativos procuradores, em seu cego solipsismo filosófico e judicial, argumentam que ''como provado [pergunto eu: provado como?] no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que não há escritura assinada pelo réu Lula é confirmar [para eles] que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro." Ou seja, a prova do crime é a ausência de provas.
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Sejamos francos. Em qualquer país civilizado do mundo, essa denúncia vazia e inepta contra o ex-Presidente Lula já teria sido arquivada há muito tempo. Entretanto, aqui no Brasil, alguns procuradores que agem com vezo partidarizado continuam a dela se utilizar para cumprir o mal disfarçado objetivo político de inviabilizar a candidatura do maior líder popular da nossa história, franco favorito para vencer as próximas eleições.
Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que eu vou fazer aqui um memorial que quero distribuir a todos os Senadores, porque essas teses são teses absurdas. Não há provas. Não há como se condenar sem prova. E aqui foram atrás. Estou levantando isso porque são vários os juristas que estão se posicionando contra esses abusos. Teses estatísticas de probabilidades para se discutir se foi cometido um crime ou não. É uma loucura completa.
Eu só quero dizer uma coisa aqui: eu acho que nós já fraturamos demais a nossa democracia. Há uma crise que envolve todo o sistema político-partidário neste País.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nesta hora eu me dirijo a todos os Senadores do PSDB, do PMDB: é preciso ter um pouco de responsabilidade neste momento. Eu acho que essa perseguição ao Lula traria uma ferida ainda maior na democracia brasileira, porque, para nós, eleição de 2018 sem o Lula, sem um candidato que lidere esse processo, uma pessoa que pode ajudar a reunir os cacos deste País, com outras lideranças políticas... Continuar essa perseguição ao Lula é apostar mais ainda na fragilização institucional do País. Eu encerro dizendo isto: eleição sem Lula, para nós - se dessa forma se tirar o Lula -, eleição de 2018 não vai ser democrática. É uma farsa, é uma fraude. Não sei o que faremos. Como participar de uma fraude numa eleição presidencial?
Então, nesta hora, eu penso que é necessário terem maturidade as principais lideranças do País.
Agradeço ao Senador Eunício pelo tempo que me deu, mas nós vamos fazer...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...uma grande campanha nacional e internacional em defesa do Presidente Lula. Atacam Lula pelo Presidente que ele foi, mas atacam o Lula porque sabem que, se interditarem o Lula do processo eleitoral, os trabalhadores brasileiros ficam sem defesa. Aí eles vêm com tudo para passar esse pacote de maldades da reforma trabalhista, da reforma previdenciária.
Nós vamos defender o Lula. Estamos à espera da sentença. O Lula já apresentou sua defesa, suas alegações finais. Nestes próximos 15 dias, deve sair a sentença do Juiz Sérgio Moro. Na nossa avaliação, ele só tem um caminho: absolver o Presidente Lula, porque não há nenhuma prova contra ele nesse caso do triplex do Guarujá.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado, Senador Eunício, pelo tempo que me concedeu.
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Lindbergh.
O Presidente Eunício ainda encontra-se no plenário, mas estará cumprindo outro compromisso da agenda.
Na ordem de inscrição, consta o nome do Senador Paulo Rocha, que chegou ao plenário e que está permutando com o Senador Paulo Paim.
Então, concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
Na sequência, teremos, então, a inscrição do Senador Paulo Rocha, que também é do PT - neste caso, do PT do Estado do Paraná.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Do Pará. Perdão. Do Pará.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado, que está no plenário, Senador Eunício; Sr. Presidente em exercício, Cássio Cunha Lima, eu, já há uma semana, assumi o compromisso comigo mesmo de vir à tribuna sempre falar sobre a reforma trabalhista. E o faço hoje de novo.
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E hoje, Sr. Presidente, eu quero ler aqui uma carta que recebi.
Recebi, nas minhas redes sociais, o manifesto assinado pelos Maçons Progressistas do Brasil. É o texto que eu passo a ler:
Os Maçons Progressistas do Brasil fazem uma convocação para que todos os trabalhadores e demais segmentos da sociedade participem das manifestações [...] [de amanhã] sexta-feira [em todo o País, protesto contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência, greve geral].
Os trabalhadores brasileiros [diz a carta] se preparam para mais um momento histórico de luta por [eleições gerais] Diretas [...] e contra as reformas Trabalhista e Previdenciária.
Durante assembleias, realizadas em diversos pontos do país, os trabalhadores [do campo e da cidade] confirmaram a adesão à Greve Geral, marcada para [...] [amanhã] 30 de junho.
Outros segmentos [como, por exemplo, a CNBB] aderem ao movimento, participando de atos públicos e [...] [de todo tipo] de protestos.
A Greve Geral [...] [vem num] momento histórico da luta [...] [dos trabalhadores] contra o ataque aos seus direitos. Nós, enquanto Maçons Progressistas, temos a obrigação de ajudar a construir, juntamente com a sociedade organizada, uma grande greve [geral] no dia 30 de junho, não só porque as categorias precisam mostrar a sua força, porque os sindicatos [associações, federações, confederações, centrais] estão [...] [se mobilizaram] ou de acordo com as suas bases, mas, principalmente, pela responsabilidade histórica de não permitir que [...] se configure na sua expressão mais nociva [...] o ataque aos direitos do trabalhadores [dizem mais eles na carta], em particular na reforma trabalhista, que joga por terra anos [e anos] [...] [de conquistas históricas], luta e resistência [...] [dos trabalhadores] em nosso país.
Diante do agravamento da crise do governo Temer, [...] a expectativa é a de que a paralisação seja ainda maior do que a alcançada com a Greve Geral do dia 28 de abril.
Portanto, [dizem os maçons progressistas] é chegada a hora de todos nós [...] [independente da questão ideológica, partidária, sindical e mesmo ecumênica] protestarmos e exigirmos a saída desse Governo autoritário [...], que tenta cinicamente [diz a carta] acabar com os direitos mais elementares da sociedade brasileira.
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Aqui, Sr. Presidente, diz a carta: autoritário e corrupto, para não dizerem que pulei a frase.
Assinam: Maçons Progressistas do Brasil.
Leio esse documento, Sr. Presidente - eu o fiz agora -, porque, quando me mandaram, eu havia me comprometido que faria a leitura na íntegra e aqui o fiz.
Sr. Presidente, por acordo feito lá na CCJ, eu tive que ler somente parte do meu relatório. Debrucei-me, naquele momento, somente no aspecto constitucional, com a ajuda que recebi, com muito orgulho, da Anamatra, do Ministério Público do Trabalho, de associações de diversos níveis do campo do Judiciário, dos juízes, de procuradores, de promotores.
Por isso, eu virei à tribuna, entre hoje, amanhã, segunda, terça, lendo as partes do relatório que lá não pude ler. E não é nem uma crítica nesse aspecto, Sr. Presidente, porque acertei com os outros Senadores que também tinham voto em separado que a leitura seria de, no máximo, uma hora e dez minutos. Eu cumpri o meu tempo. Por isso e para ficar nos Anais da Casa, lerei na íntegra, nem que seja de forma parcelada: hoje, aqui uma parte; amanhã, outra; na segunda, outra. Assim eu o farei.
Diz o meu relatório na introdução: aqui me encontro na mais angustiante e verdadeira luta da minha vida. Os ossos, podem crer todos vocês, doem-me como nunca. A carne tenta se desprender. Tenho cabelos brancos, fruto da idade e da própria geada do tempo. E essa cor negra, e de cabelos brancos, é herança dos meus antepassados.
Caminho já a passos mais lentos, é verdade, mas assim mesmo desafio o vento a me envergar. Não vai me envergar, não vou me dobrar. Que venham temporais ou venham sóis queimantes, pois sou imigrante de mim mesmo e estou enamorado, de alma e coração, das causas do povo brasileiro. Vou continuar peleando, pelearei sempre quando a causa for justa.
Podem crer, há um canto uníssono vindo dos mais distantes rincões do nosso País. As luzes, refletindo séculos e séculos, em diferentes matizes, com suas cores vibrantes, que bordam sonhos e esperanças, que poderão agora, nessas duas reformas, serem podados.
Podem crer que muitos pensam que somos poucos, mas não somos poucos. Lua após lua, nós vamos nos tornando tantos, porque pátria somos todos, e em todos os dias, semanas, meses, anos, se tentarem nos matar, seja de sede, ora, ora, beberemos sempre da energia da democracia e da liberdade. Não vão sufocar nem as nossas vozes nem, muito menos, os nossos sonhos.
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Ênio Silveira, um dos mais brilhantes editores brasileiros, em uma das primeiras traduções que fez, assim indagou: "Por quem chora aquele sino? Aquele sino chora por todos nós." E isso significa que ele chora pela humanidade. Ele chora pela unidade do mundo. Ele chora para que a política seja mais humanitária. Somos um todo, e tudo quanto afeta qualquer uma das partes afeta, de um modo ou de outro, todos os mais. Sim, por quem os sinos dobram? Dobram pelo povo brasileiro, dobram pelos trabalhadores, pelos aposentados, pelos idosos, por homens e mulheres, pelas crianças. Dobram porque estão preocupados. Por isso, os sinos das igrejas vão bater amanhã chamando o povo a fazer a sua parte num protesto contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.
A reforma trabalhista é desumana, tão cruel como a da previdência. Ambas são impiedosas. Elas atingem a vida e o cotidiano de homens e mulheres do nosso Brasil, que apenas cumprem a sina de sobreviverem ao dilúvio vulgar imposto pelos gafanhotos da noite e pelas garras das feras que se alimentam do penar alheio. Sim, essas animálias são alcateias, como eu disse lá na Comissão, não coletivamente, mas para alguns que rosnavam a partir do momento em que eu fazia a minha fala. Essas animálias são alcateias de hienas que buscam o proveito próprio com o sangue do povo brasileiro.
Afinal, Senador Lindbergh, quem é essa gente que é alvo da vilania do capital e daqueles que exercem o poder por vias antidemocráticas? Sabem quem são e por quem estamos falando aqui? É pelo João, pela Maria, pelo José, pela Antônia, pelo Pedro, pela Ana, pelo Francisco, pela Tânia, pelo Raimundo, pela Fernanda, pelo Paulo, pela Mariana, pelo Luiz com s e com z, pela Clara, pelo Isaac.
Passarei a palavra, em seguida, para um aparte.
E tantos e tantos outros milhões de homens e mulheres, guerreiros e guerreiras que conquistaram essa CLT, que agora está sendo queimada. O que estão fazendo com o nosso País e com o nosso povo?
Uma nação verdadeira - e por isto a greve de amanhã - se faz, sim, com protesto, com o povo protestando no silêncio da sua casa ou nas ruas e na boa luta que aqui nós haveremos de fazer sempre no Parlamento. Não, ninguém vai nos chamar de covardes! Ninguém! Ninguém! Nós vamos defender sempre a nossa gente.
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A história foi construída assim, demarcamos as nossas fronteiras dessa maneira, inclusive lá no nosso Rio Grande, quando tentaram invadir. Estávamos lá divididos em chimangos e maragatos, mas, quando quiseram escravizar nosso povo, fomos uníssonos: gaúchos e gaúchas defenderam a nossa terra. E me lembro aqui não de um negro nem de um branco; lembrei-me de um índio, Sepé Tiaraju, que disse na fronteira: "Essa terra tem dono, e aqui vocês não vão chegar."
Todos nós temos atavismos, que, menos dia e mais dia, nos dão a vontade de acordar, de nos espreguiçar, levantar, conversar com a nossa gente, acarinhar o amor da companheira, da namorada, da esposa, não importa, filho, neto, correr e abraçar os amigos, abrir a janela, e levantar as mãos aos céus e gritar: eu estou vivo e luto por um Brasil justo para todos, para a nossa gente.
Invoquemos aqui - e vou conceder em seguida o aparte - serenamente, mas com perseverança, as energias mais secretas que habitam em cada um de nós e as loucuras mais legais e necessárias a que o ser humano tem direito. Saudemos os espíritos da brasilidade, da justiça e da humanidade. Vamos contagiar estas plagas, de sul a norte, com amorosidade e imagens nos espelhos. Vamos nos deliciar com os cantos populares da nossa gente, vamos declamar poemas. Alguém deve dizer: "Paim, isso já é um poema." Mas escrevemos no meio da noite.
Temos que ser protagonistas do teatro da vida - e não como o Senado está fazendo: os Senadores estão deixando de ser os sujeitos da própria história quando não querem se debruçar sobre 200 mudanças na legislação -, enfim, pintar a estética verdadeiramente que nos pertence, o verde e amarelo, e não lavar as mãos. Vamos deixar aflorar as nossas virtudes e construir muralhas, mas de sabedoria, de fraternidade, de humanidade.
A última frase, Senador: agarremos pela cintura a eternidade. Vamos enamorá-la. Ela está presente ao nosso lado, e vamos dizer um forte: não, não à reforma trabalhista; não, não à reforma da previdência.
Viva o País. Viva o povo brasileiro.
Senador Jorge Viana, por favor, e, em seguida, o Senador Lindbergh.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Faço este aparte porque vejo que, em muitos momentos, V. Exª embarga a voz e se emociona. Eu fico tentando imaginar como alguém do chão de fábrica, que, graças a uma luta que vem lá de trás, ocupa a quantidade de mandatos que V. Exª tem ocupado, trabalhando por uma causa que é de todos, tenta criar um ambiente de respeito, de valorização dos que trabalham, e, exatamente durante o mandato de V. Exª, tem que conviver com o maior desmonte dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do País. Eu fico tentando ser um pouco Paim nessa hora. Por isso, vejo, de vez em quando, V. Exª embargar a voz e se emocionar, ter dificuldade de concluir uma frase, porque não é fácil viver em tempos desses. Na hora em que o Brasil precisa de nós, na hora em que há 14 milhões de desempregados, nós estamos fragilizando mais ainda o lado dos que mais precisam e dos que menos podem, que são aqueles que fazem qualquer coisa hoje por uma oportunidade de trabalho, para ter um salário no final do mês, para comer ou para pagar suas contas. Eu fico, Senador Paim, refletindo sobre aquela reunião de ontem. Eu perguntei como é que a Casa de Rui Barbosa, a instituição mais antiga do País, o Senado Federal, resolve apreciar uma matéria como esta, tão complexa, que vem de um Governo que não passou nas urnas, que virou caso de polícia, e se omite, lavando as mãos. E o que ouvi de alguns colegas, com todo o respeito, porque eu tenho mesmo uma relação aqui com todos, foi um argumento que para mim é muito frágil: "Não, essa proposta de reforma trabalhista não é mais do Governo Temer. Ela é nossa". Bem, como é que ela pode ser nossa se nós não podemos mudar um parágrafo, um artigo, um inciso!? Nós não podemos dar uma única contribuição. Eu nunca vi isso acontecer no Parlamento. Como é que o Senado pode assumir uma proposta que mexe na vida das pessoas, que mexe com as famílias, que fragiliza um ambiente entre o empregador e o empregado, e diz: "Não, a proposta é nossa, mas nós não alteramos nada"? Então, vamos ser sinceros. Aliás, eu acho que o bom senso deveria prevalecer e o Senado dizer: "Essa proposta não é nossa". Quando o Senado assume ou alguns colegas assumem, estão pondo assinatura num documento falso, num documento que é um atentado contra o próprio País. Eu encerro este aparte, agradecendo a V. Exª, Senador, e levantando uma questão: eu acho que está havendo uma radical mudança no mundo do trabalho com a revolução tecnológica e que, antes de fazer essa mudança nas leis trabalhistas, nós deveríamos aprovar o novo marco das telecomunicações, da internet, para entender que mundo é esse que está vindo das máquinas, da inteligência artificial, em que as pessoas trabalham em qualquer lugar para qualquer lugar. Nós deveríamos votar isso, entendendo um pouco desse mundo para poder construir leis...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... e arranjos legais que possam dar garantias para esse novo trabalho. Eu li e vi que há pesquisas muito sérias que dizem que mais da metade das crianças do ensino fundamental hoje, quando adultas, vai trabalhar em profissões que não existem hoje. Aí nós estamos mexendo na legislação - e eu diria, sem sombra de dúvida - de maneira irresponsável, de uma maneira que fragiliza mais ainda aqueles que menos podem, aqueles que menos têm. Eu sofro com isso também, mas vejo que maior é o sofrimento de V. Exª. Por isso, eu sou solidário com a sua causa de vida, que agora está sendo moída por um Congresso, por um Senado que resolveu se omitir. Obrigado pelo aparte, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Viana, permita-me que eu diga só uma frase e vou passar para o Senador Lindbergh. V. Exª consegue, com essa forma singela de falar - e foi assim na comissão; eu talvez seja um pouco mais tosco, eu diria -, me emocionar, e eu estava bem tranquilo aqui. V. Exª, na sua fala, emociona milhões de brasileiros que o ouviram.
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No fundo, V. Exª me diz que, cada vez que eu subo à tribuna ou na comissão, eu me boto no lugar do outro. Eu me boto no lugar daquele que está dentro das fábricas, que está nas ruas, que está nas escolas e que está a casa da gente, que são casas pobres, 90% do povo brasileiro. Eu, colocando-me no lugar deles, é que acabo agindo assim aqui. V. Exª conseguiu traduzir com uma grandeza de um grande líder. Parabéns a V. Exª.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, V. Exª, como diz a juventude, é um querido, um querido que luta, que sonha, que se emociona com o povo. Eu quero me associar ao Senador Jorge Viana. Eu estou como Líder do PT, Jorge, mas eu, em nenhum momento desta matéria, quando temos que encaminhar, eu digo: o líder é Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É fato.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O líder é Paulo Paim. É o nosso líder que tem uma história de proximidade com a vida do nosso povo trabalhador, com a sua história, o seu início. E, de fato, todos nós ficamos mexidos com o que estamos vivendo, porque eu repito uma coisa, Senador Jorge Viana: eu já fui Deputado duas vezes, sou Senador pelo sétimo ano e nunca vi um projeto tão devastador para o povo trabalhador como esse. Há projetos que aprovamos aqui e que sabemos que vão ter impacto lá na... Aqui, não; é a vida do povo, vai ser a vida da empregada doméstica... Você pode estar certo: aquelas conquistas... Você lembra a resistência para aprovarmos aquela legislação que acabou com a escravidão da empregada doméstica? Era uma guerra, uma batalha aqui dentro. Conseguimos!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Benedita da Silva, a grande referência nacional.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente, mas ali foi no governo da Presidenta Dilma. E vemos depois, porque hoje a empregada doméstica tem os seus direitos. O que é jornada integral? São 44 horas, 8 horas por dia, com direito a hora extra e a todas aquelas coisas. Agora, ela vai poder ser contratada nas mais diversas modalidades. Ela pode ter um trabalho intermitente, em que o patrão chama: "Eu preciso de você por quatro horas depois de amanhã, por três horas no outro dia". Ela pode receber menos que um salário mínimo, porque trabalho intermitente é isto: rasgando a Constituição, pode ser menos que um salário mínimo, dependendo do número de horas que você trabalha. Ela pode virar uma autônoma exclusiva. Um procurador do trabalho esteve na comissão e disse que a empregada doméstica pode ser contratada como pessoa jurídica, o que antes era uma fraude. Nós estamos legalizando a fraude com esse autônomo exclusivo. Aí ela vira pessoa jurídica, como se fosse um empresário, que não é, mas não recebe décimo terceiro, não recebe férias, não recebe FGTS. Então, é um pacote muito grande de maldades. Terceirização, não é, Senador Paulo Paim? Eu estou sabendo agora que há professores sendo contratados por terceirização. Eu nunca vi isso no Poder Público. Isso está abrindo espaços impressionantes!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A partir da lei que eles aprovaram lá na Câmara, que não passou para nós aqui.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, foi a partir daquela lei.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando nós chegamos aqui, todos nós que estamos aqui, Cássio e todos nós, aquela lei não passou por aqui. Ela estava arquivada no Senado; desarquivaram e aprovaram.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E o mais grave, para acabar e passar para V. Exª: ficam falando de acordo com o Temer para vetar pontos. Primeiro, é um Governo completamente fragilizado, desmoralizado. Está sendo lida a denúncia agora na Câmara. A Câmara dos Deputados está parada. É um Governo que está acabando. Eu repito: ele não vai ter os 172 votos, ele vai cair. Aí nós estamos fazendo acordo, abrindo mão do nosso papel de legislador, como Casa Revisora?! E eu queria só lembrar para V. Exª que o Temer propôs um acordo também na terceirização ampla. Ele se comprometeu a vetar vários pontos. O que aconteceu?
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele não vetou nenhum.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele foi a uma reunião com o Trabuco, do Bradesco, e mais pesos-pesados do PIB, que pediram, e não vetou nada. Então, na nossa luta aqui, nós temos uma batalha pela frente, Senador Paulo Paim. Eu acho que vamos nos fortalecer no dia de amanhã. Eu encerro a minha participação, hoje, aqui no Senado Federal, pedindo a esse povo brasileiro que reforce essa greve geral, essa greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. É essa força que vem da greve que vai nos dar aqui força para fazer o combate aqui dentro. Então, eu encerro também, assim como o Jorge Viana, elogiando esse grande Senador, o querido Paulo Paim, defensor do povo, defensor da causa dos trabalhadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Lindbergh. V. Exª tem tido comigo uma grandeza enorme. Eu me lembro de que fomos Deputados juntos. V. Exª era um menino, mas já vinha com a rebeldia das ruas e já escrevia o seu nome na história. Como o Cássio, você era o Parlamentar mais jovem, mais jovem de todos. Na Constituinte, nós estávamos juntos lá. E, Líder, você, na sua rebeldia e na sua força, que alguns às vezes não entendem, diz o que pensa e não tem receio de fazer o bom debate. E eu fiquei muito feliz mesmo quando V. Exª, nessa causa, me pediu para falar em nome da Bancada, Senador Paulo Rocha. Eu fiquei muito feliz e o fiz de coração. E pode crer que eu dei o melhor de mim.
O resultado hoje, claro, preocupa todos nós. E, Cássio, permita que eu diga, porque eu o conheço. Você, claro, por uma questão partidária - tanto que você não tem defendido -, tem que votar com a questão partidária, a orientação, mas eu acho que você também está não incomodado, eu diria, mas meio constrangido, pela sua história, pela nossa história. E pode saber que isso é de forma elogiosa, não é nenhuma crítica. E sei também que outros Senadores aqui também estão agindo...
Como eu quero terminar, Senador Cássio, me permita, porque estava no meu voto... Eu vou ler meu voto aqui, que são mais de 150 páginas, um pouco por dia. Então, só vou terminar essa folhinha aqui, nesses três minutos que V. Exª agora me concede.
Na introdução, eu botei no meu voto também...
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Paim, nós estamos ainda em uma luta, com todo o respeito ao Presidente e a V. Exª... Conversávamos aqui com o Presidente Eunício. Nós vamos lutar ainda com fé para que essa matéria não seja votada na próxima semana. Vamos tentar, para que possa haver mais debate ainda e quem sabe sensibilizar alguns colegas...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fazer um grande acordo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Fazer um entendimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me lembro, por exemplo, da PEC Paralela... Permita-me lhe fazer um aparte...
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu ainda tenho essa fé, vou trabalhar nesse sentido.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tião Viana, seu irmão - eu me lembro até hoje -, ali, sentado, chamava todo mundo para conversar, e fizemos um grande acordo na PEC Paralela. Quem sabe a luz do Tião Viana agora aqui ilumine o Jorge Viana para que ele seja um construtor desse grande acordo, porque não pode ser esse projeto. Não pode ser!
Permita que eu termine, nobre Líder e Presidente Cássio Cunha Lima.
Eu termino a primeira parte do meu pronunciamento, que eu chamei de introdução, lendo na verdade um trecho de uma pequena música do Gonzaguinha. O título é Um Homem Também Chora, do Gonzaguinha:
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Guerreiros [e guerreiras] são pessoas
Tão fortes, tão frágeis
Guerreiros [e guerreiras] são meninos
No fundo do peito
[...]
Eu vejo que ele berra [sim, berra]
Eu vejo que ele sangra [é Gonzaguinha, não sou eu]
A dor que tem no peito
Pois ama e ama
Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida [é isso, muito bem!]
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -
E a vida é trabalho
[...]
E sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honra [quando ele perde o trabalho]
Se morre, se mata.
Não dá pra ser feliz.
Quando eu li essa música, ela reflete a emoção que estamos sentindo. Somos guerreiros e guerreiras? Claro que somos, mas, no fundo, somos meninos, que, pela causa que defendemos, não temos fronteira. E por isso ele fala: "Se morre, se mata".
A música é uma homenagem aos homens e mulheres que defendem causas e não defendem coisas. São homens que olham para o horizonte e não enxergam somente a realidade...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... aqui do plenário do Senado ou da Câmara, mas olham e veem as palafitas, os ribeirinhos, os homens e mulheres que andam aos milhões nas ruas deste País, os estudantes, os idosos, as crianças, os atingidos por esse projeto, aqueles que ganham, com certeza, três ou quatro salários mínimos, principalmente da classe média para baixo.
Presidente, muito obrigado mais uma vez pela tolerância de V. Exª.
Li um pedaço do meu pronunciamento, o que farei um pouquinho cada dia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Paulo Paim, a sessão hoje não tem um rigor regimental tão grande, e eu vou me permitir, mesmo estando na Presidência, tecer alguns comentários sobre o pronunciamento de V. Exª.
Primeiro, foi um discurso lírico. V. Exª cantou suas emoções...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Talvez inspirado no teu pai, que eu conheci também. Poeta, aquele sim, um poeta.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Fez um discurso literalmente lírico, cantando suas emoções, revelando suas paixões, deixando externar os seus mais íntimos sentimentos. Eu fico sempre muito lisonjeado quando V. Exª, de forma generosa, faz remissão ao período em que fomos Constituintes juntos.
Eu quero fazer um comentário rápido, e teremos, acredito, Senador Jorge Viana, a próxima semana inteira para aprofundar o debate. Ontem, por uma estratégia que é legítima, já que a tramitação da matéria da reforma trabalhista percorreu três comissões... E digo isso, porque, no exercício da Presidência, assim decidi, em comum acordo com o Senador Eunício. O primeiro grande embate que ocorreu no plenário do Senado foi sobre o ritmo de tramitação da matéria, e, por deliberação minha, repito, com a concordância do Presidente da Casa, nós despachamos para três comissões. Foram inúmeras as audiências públicas, sessões temáticas realizadas aqui no plenário. É natural que haja, numa matéria complexa e relevante como esta, posições divergentes. Estranho seria se estivéssemos todos de acordo com a mesma posição. E, na divergência, pode haver divergência de caráter ideológico, o que é também natural; divergência de visão, visão de Estado.
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Algumas pessoas acham, de fato, que o Estado tem que interferir num maior volume de detalhes na vida das pessoas como talvez um sistema de proteção a elas. Essa é uma visão de mundo. Outros acham que o Estado não deve ter uma intervenção tão grande na vida das pessoas, concedendo a elas uma maior autonomia para decidir sobre sua própria vida. Essa é uma visão de mundo, é uma visão de concepção de existência humana.
Então, nesse tema sobre o qual tenho me debruçado, eu, por exemplo, vou pontuar apenas um ponto específico que tem sido objeto de sua crítica constante, com o qual não concordo, quando, por exemplo, se diz que haverá um prejuízo muito grande para o trabalhador se lhe for facultada - e a lei faculta - a possibilidade de, em determinadas situações, fazer sua refeição em 30 minutos. Hoje, na prática, essa já é uma realidade, sobretudo nas grandes indústrias, onde você tem refeitórios dentro da própria fábrica, onde o trabalhador consegue, em 20, 25, 30 minutos, fazer sua refeição, e é obrigado a ficar meia hora para cumprir a lei, quando muitos deles gostariam de ter a liberdade, a autonomia - e aí está se falando da autonomia humana - de decidir: "quero voltar a trabalhar para sair meia hora mais cedo ou para me livrar do meu turno do sábado à noite". Porque, quando você faz uma escala de trabalho - não vou falar para quem conhece essa realidade de perto; talvez para muitos seja algo inimaginável -, são milhões de pessoas que, no sábado à noite, no domingo à noite, estão no chão da fábrica trabalhando, deixando de estar na sua casa, deixando de estar com sua família. E, quando você permite que a lei diga: olha, se você quiser, com a participação do seu sindicato, negociar que o seu horário de refeição seja de meia hora e não de uma hora e, consequentemente, se livrar de um turno, ou pelo menos dois turnos, numa noite de sábado, numa noite de domingo, você terá autonomia, você terá liberdade para fazer essa escolha.
Então, quando se coloca, de forma peremptória, "não vai haver meia hora", não é essa a interpretação que faço. Não acho que seja algo danoso conferir a um trabalhador a autonomia e a liberdade para que ele decida com a proteção do sindicato. Não vamos menosprezar o movimento sindical brasileiro, é um movimento sindical forte, organizado e que, ao longo de sua trajetória histórica, tem alcançado vitórias e conquistas importantíssimas. Não seria coerente da nossa parte simplesmente dizer que os sindicatos brasileiros não representam os trabalhadores em sua defesa, seria até injusto.
Pois bem, qual o mal que há, por exemplo, em um trabalhador decidir parcelar suas férias em dois ou três períodos, coisa que já acontece no setor público? "Quero coincidir o meu período de férias com as férias escolares dos meus filhos ou com as férias da minha esposa, da minha família!".
Ou seja, na minha visão - e vou lhe dizer com franqueza, Senador Paim -, defendo o trabalhador com igual intensidade que o senhor defende. Tenho um orgulho enorme, Senador Jorge Viana, em trazer no meu currículo a autoria do dispositivo que está na nossa Constituição que garantiu o pagamento do salário mínimo para todos os trabalhadores rurais deste Brasil. Porque, até antes da Constituição cidadã de 1988, o trabalhador rural recebia meio salário mínimo.
Foi também de minha autoria o dispositivo que está na Constituição que reduziu a idade limite para aposentadoria do trabalhador rural. E já disse aqui, em outros debates nossos, que esse é um tema, para mim, intocável.
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Portanto, quando você tem - aí vai o primeiro ponto a que me referi - concepção, visão de vida e de Estado. Alguns acreditam que o Estado, às vezes, tem que decidir até a cor da roupa que você usa. Outros têm uma posição um pouco mais liberal, que confere às pessoas mais autonomia, para que determinadas decisões sejam tomadas.
Então, o escopo da legislação caminha, no meu entender, nesta direção: de garantir liberdade, garantir autonomia, para que possamos permitir que, sem a presença e a intervenção constante do Estado, sem a mediação obrigatória da Justiça trabalhista, nós possamos permitir que esse trabalhador ganhe essa autonomia, essa liberdade.
Acho que esse debate tem que ser aprofundado. Distorções outras precisam ser respondidas. Tenho sido procurado por mulheres no Brasil inteiro, muito especificamente na Paraíba, sobre os 15 minutos da hora extra. E fui pesquisar, Senador Cristovam, de onde vem a origem histórica de por que o homem fazer a hora extra de forma contínua e a mulher ter que, antes de começar a sua hora extra, parar 15 minutos sem remuneração - ela não é remunerada por isso; ela passa 15 minutos sem poder fazer a hora extra, sem ser remunerada. E eu não entendia por que essa razão. Não pode ser razão fisiológica. Não tem sentido a argumentação fisiológica das diferenças de gênero.
Sabe de onde vem? Do mesmo período em que a mulher, para entrar na Justiça do trabalho, tinha que ter autorização do marido. Sim, V. Exª sabe disso. Nós já vivemos num tempo em que a mulher, para acionar a Justiça do trabalho, tinha que ter autorização do esposo. Pois bem, esses quinze minutos vêm de um tempo em que o celular não existia, e a mulher tinha que sair do seu local de trabalho, provavelmente encontrar um telefone público, para ligar para casa, para avisar ao esposo e aos filhos que teria que trabalhar por uma ou duas horas.
Então, quando você depara com situações como essa, acho que é uma concordância, acho que é uma unanimidade, na necessidade de algumas modificações. O que se discute é o teor e o mérito de algumas mudanças.
O procedimento político que está sendo adotado não é inovador. No próprio governo da Presidente Dilma, eu, como Senador da oposição à época, votei, confiando no compromisso de que os Líderes do Governo à época traziam de que a Presidente Dilma iria vetar esta ou aquela matéria.
Compreendo que esta tem uma complexidade muito maior. Quando se fala sobre a legislação da empregada doméstica - pena que o Senador Lindbergh já não está aqui conosco; foi cumprir outro compromisso da sua agenda -, é bom lembrar que esse projeto, que tem a Deputada Benedita como um grande baluarte, mas foi aprovado por unanimidade neste plenário. Foi aprovado por unanimidade. Nós tivemos uma tramitação célere em regime de urgência.
Então, não acredito que ninguém pode aqui se arvorar - e não estou dirigindo-me a V. Exª - como proprietário da luta da defesa dos trabalhadores. Há embate político e legítimo por trás disso; há divergência ideológica também natural por trás disso; e o que nos compete e nos cabe, neste período em que a tramitação chegará ao seu estágio derradeiro, que é o plenário do Senado, é aprofundar esse debate - e quero voltar a conversar com V. Exª sobre isso - para que nós possamos proteger o trabalhador brasileiro.
Há algo estranho. Há algo errado. Num País, onde você tem 35 milhões de trabalhadores na informalidade, muito mais grave é naturalmente os 14 milhões que estão no desemprego. Mas nós temos 5 milhões subempregados, 35 milhões de trabalhadores informais, 14 milhões de desempregados. Ou seja, nós temos mais da metade da nossa força de trabalho, da nossa força laboral fora do mercado formal, da carteira assinada como se costuma dizer. Uma reflexão precisa ser feita sobre isso. Eu tenho certeza que...
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Vou lhe abrir o microfone para que possamos fazer esse debate e vamos ouvir o Senador Cristovam, que pediu, para que depois possamos dar sequência.
Então, acho que temas que são objetos dessa discussão são polêmicos, são duvidosos, são motivos de questionamento. É importante dizer que tudo aquilo que está na Constituição está absolutamente preservado: seguro-desemprego, décimo terceiro, FGTS.
Enfim, para concluir, para que eu possa lhe devolver a palavra e naturalmente ouvir também o aparte do Senador Cristovam, a lei tem por escopo, tem por objetivo, tem por sua gênese aumentar a autonomia das pessoas, aumentar a liberdade das pessoas e, no meu entender, fortalecendo inclusive o sindicato, ao invés de ter o debate do imposto sindical, que já é uma sinalização de parcelamento e que é uma outra questão. O fim desse imposto cumpre uma orientação da OIT, que, às vezes, é citada por um aspecto e esquecida por outros, mas a OIT não recomenda esse tipo de cobrança que é feita no Brasil, e, dessa forma, você vai dar também autonomia de as pessoas decidirem se querem ou não contribuir para o seu sindicato.
Portanto, acho que essa discussão é válida. Mas o que queria era parabenizar, de fato, o seu pronunciamento, que é sincero, que é verdadeiro, que é genuíno - conheço sua trajetória - e que trouxe essa peça lírica, de fato, trazendo de suas entranhas as suas mais arraigadas emoções e sentimentos. Vamos continuar essa discussão com um objetivo comum que tenho certeza que nos une. Podemos até lutar em trincheiras de lutas diferentes, mas o objetivo comum de defender e proteger o trabalhador brasileiro tenha certeza que nós temos.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, permita-me um aparte porque aí o senhor pode responder a mim também?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Façamos assim: escutemos o...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, eu não estou com pressa.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Não, por favor, o Senador Cristovam, e depois o Senador Paim conclui.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu não estou com pressa.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu também não.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Cristovam, e depois o Senador Paim conclui.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não vou aqui, tanto Senador Paim quanto Senador Cássio, debater a reforma. Isso exige muito mais tempo. Não vou também aqui insistir que tem que ser aprovada com rapidez. Se quiser debater um pouco mais, embora eu creia que o Brasil precisa de reforma, eu creio que este Senado deveria, sim, fazer o esforço de debater um pouco mais ainda. Isso aí eu não sou contra. Não vou debater todas as contradições que acho que pode ter esse assunto de ter que ir para o veto como o caso da insalubridade para mulheres grávidas. Eu quero debater esse do horário do almoço. E, aí, eu quero dizer, embora todos já saibam e reclamem até de mim, que eu, toda vez em que for votar alguma coisa, penso se é boa ou não para a educação. Até quando votei pela lei do teto de gastos, que todos disseram que vai sacrificar a educação, eu votei primeiro porque acredito na aritmética: dois mais dois é igual a quatro. Então, se tem quatro, um governo não deve gastar cinco. Eu acredito, vou trazer a minha proposta orçamentária que aumenta 10% de gastos para a educação e eu vou dizer de onde tirar. Essa é a diferença hoje. Eu votei no teto, além de que eu defendo o rigor fiscal, porque é uma proposta educativa para o povo. O povo precisa descobrir que um governo escolhe fazer um estádio, como essa porcaria de R$2 bilhões aqui, ou fazer escolas. Mas nós nos acostumamos no Brasil a fazer estádios e a fazer escolas e financiar isso com a inflação, ou com o endividamento. Não tem outro jeito. Então, até a PEC, que tem outras razões para se votar, eu votei olhando para a educação. E aí, Paim, é que eu quero dizer o seguinte. Hoje nós devemos ter, graças inclusive ao Presidente Lula e à Presidente Dilma, seis milhões talvez de estudantes universitários em horário noturno. E praticamente todos eles gostarão de reduzir meia hora do almoço para poder sair meia hora mais cedo para ir para a faculdade. Eu vou repetir. Todos eles. Não só os que têm que tomar ônibus, até os que vão de carro. Ou reduzir meia hora no almoço para estudar. Dar essa liberdade, para mim, vai ser positivo. Aliás, liberdade a gente precisa em quase tudo hoje no Brasil. Todo mundo diz que o Brasil é um gigante deitado em berço esplêndido. Não, o Brasil é um gigante amarrado num berço esplêndido. A gente precisa desamarrar o Brasil, Paulo. A gente precisa desamarrar em muitos lugares, inclusive nas regras trabalhistas, porque o mundo mudou demais. Esta semana eu vi um artigo do jornalista Paulo Guedes em que ele dizia: "Os partidos social-democratas que nos dirigem há mais de três décadas devem explicar nossa degeneração política e o medíocre desempenho econômico." Ele esqueceu de botar: e a persistência da pobreza e da desigualdade. Aí eu fui analisar por que, nesses trinta anos, e eu me sinto parte desse grupo socialdemocrata e socialista, a gente está deixando um Brasil desse jeito? Não vamos dizer que é porque o Temer assumiu agora. Até porque o Temer é produto também dessa socialdemocracia, vice do governo social democrata e socialista. Ele é a continuação. E não dava para ele fazer estrago, por mais competente para estragar que fosse, em um ano. Eu estou respondendo a essa provocação do economista Paulo Guedes no meu próximo artigo, que é na mesma página dele. Não vou ler aqui as minhas razões, mas uma delas, talvez a fundamental, é que nós não entendemos — nós, não estou dizendo eles —, nós não entendemos as transformações que estão ocorrendo no mundo. Nós não entendemos que não existe mais economia nacional - hoje tudo está integrado; nós não entendemos que hoje não é só Uber para Táxi, é não ter motorista em carros dentro de mais uma ou duas décadas; nós não entendemos, Paulo, as transformações brutais... A gente fala em trabalho intermitente, que eu não vou debater aqui, mas eu acho que a gente precisa começar a ter trabalho intermitente para Parlamentares. Depois da invenção disto aqui, Paim, é injustificável um mandato de oito anos, e de quatro, e de dois, porque antigamente, antes disso, nós poderíamos ser eleitos e daí a oito anos voltar para conversar com o eleitor. Hoje é a cada oito segundos que chega aqui a opinião do eleitor.
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Eles poderiam nos demitir por aqui e a gente não está deixando. Tem que haver a intermitência aqui dentro, tem que acabar com esse negócio de mandato permanente nos tempos da interação que existe hoje entre eleitor e população, como nós não entendemos também que o eleitor, muitas vezes, não reflete o que o povo precisa a longo prazo, mesmo a maioria, meu caro Wilmar. Mesmo a maioria do eleitorado não é o mesmo que o povo, porque o eleitorado pensa hoje; o povo, mil anos na frente, cem anos pelo menos. Então, nós temos que fazer mudanças, e, no caso da reforma trabalhista... Aliás, todos agora estão dizendo que se precisa de uma reforma - não deve ser essa e não deve ser pelo Temer, mas todo mundo acha que tem que haver reforma. A própria Vanessa, que defensou contra, apresentou uma proposta muito interessante, que permite que a licença à gestante seja flexibilizada: metade ao pai e metade à mãe, durante os quatro meses. Isso é uma flexibilização da... Hã? É sua? Essa proposta é sua? Senadora Rose, que bom que a senhora esteja discretissimamente fazendo um gesto para mim. Eu pensava que era da Vanessa. Tirou o meu argumento de que a Vanessa, que defensou contra a reforma, é que propôs isso, tirou o meu argumento. Mas fico contente em que seja seu. Somaram todos. Pois bem, tem que haver flexibilidade, porque o mundo ficou flexível. O Marx - e continuo achando que Marx precisa ser lido - disse uma frase: "Tudo o que era sólido se desmancha no ar". Mas ele morreu em 1883, e, naquela época, tudo que era sólido se desmanchava no ar em séculos, agora é em minutos, no máximo em horas. Uma coisa que a gente achava que era sólida se esfumou. Então, a gente tem que se adaptar. Nós erramos ao imaginar que tudo que é estatal serve ao público. Não é verdade. Há coisas nas mãos do Estado que estão servindo aos políticos, que inauguram as obras; aos empreiteiros, que ganham lucro; aos governadores, etc., que ganham propinas; e aos servidores. Eles ganham com aquilo; mas o usuário, não. A esquerda social-democrata trabalha com os servidores, não com os usuários, porque não há sindicato de usuário; não trabalha com a criança, porque não há sindicato de crianças. Isso é do tempo em que sindicato representava pobres trabalhadores; hoje o sindicato representa uma parte dos trabalhadores, mas uma outra está desempregada, nem trabalhador é, na verdade é excluído, pobre. E pior: não vai ter emprego, porque hoje a social-democracia, socialista, de que o Paulo Guedes fala, não entendeu que hoje não há emprego para quem não tiver um mínimo de conhecimento, a não ser emprego de péssima remuneração. E aí é que está o pior: não entendeu a importância da educação. A social-democracia não entendeu que hoje o capital é o conhecimento, não é mais a máquina. Um operário, que nem se chama mais operário, um operador de máquina inteligente, competente tem renda maior do que um capitalista. Aí se diz: como pode o capitalista ter uma receita menor? É que o capitalista vai trabalhar esse operador por duas horas. Nessas duas horas, ele ganha mais do que o capitalista - o pequeno, não os grandes, grandes capitalistas. Ele ganha mais. O capitalista vai trabalhar o ano inteiro; no fim, o lucro dele é até maior do que o salário desse operador de máquina, desse criador, desse programador, mas, por hora, ganha mais.
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Eu não sei se o senhor sabe desta: eu fui informado, um dia desses, de que há 350 mil empresas no Brasil cujas receitas são menores do que o salário de um Senador, ou de um funcionário do Senado, ou de um funcionário da Justiça, ou de um funcionário de alta renda de uma grande empresa. Se eu não me engano, foi o Senador Armando que me disse isso, não foi? Esse número. Foi numa audiência que a gente ouviu. Trezentos e cinquenta mil empresários capitalistas ganham menos do que o salário de alguns trabalhadores, de alta renda, é claro. Mas hoje há trabalhadores de alta renda. Então, este é um debate que a gente precisava fazer: por que é que nós perdemos sintonia com o tempo. Nós, nós todos. Deixamos de ver e, aí, deixamos também de ter ideologias, propostas revolucionárias transformadoras. E quem não tem ideologia está na véspera de cair na corrupção. A corrupção é vizinha do vazio de ideologias, de propostas, de bandeiras. Político sem bandeira ou cai na corrupção, ou vai ser frade. Bandeira é o oposto da corrupção. A única parede contra a corrupção na política é uma bandeira, uma bandeira forte, com que você diga "eu não me corrompo, porque eu tenho uma bandeira." Não tendo, é questão de tempo. Nossas bandeiras ficaram furta-cor e não existe bandeira furta-cor. Por isso, essa dificuldade da gente, meu caro Paim, de entender. Eu entendo quando o Cássio diz que defende tanto o trabalhador quanto o Senador Paim. Aparentemente, não. Mas eu entendo o que ele quer dizer, porque o Senador Paim é o defensor aqui do trabalhador, os sindicalizados, especialmente, do trabalhador, do setor moderno, é verdade. Isso aí ninguém tira, mas é mais complicada a categoria trabalhador hoje. Não é a mesma do passado. Ela é muito complicada. Ela tem trabalhadores de altíssima renda hoje em dia, renda, salário, eu não estou falando de outra coisa, e tem excluído os pobres no desemprego. Como é que a gente vai combinar essas duas coisas? Não sabemos. Por isso que aqui a gente, às vezes, se divide, porque a gente não sabe. Eu não sei ainda, salvo uma coisa de que eu tenho certeza: colocar o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão. Para mim, isso é o slogan revolucionário. Eu digo a mesma escola não o prédio, porque eles moram distantes. Então, não vai ser no mesmo prédio, mas a mesma qualidade. Se a gente fizer isso, esses filhos de trabalhadores e de capitalistas é que vão inventar o mundo novo, porque nós não estamos sendo capazes. E, aliás, a grande crise que a gente vive hoje, a meu ver, não é por excesso de políticos ruins. É por falta de filósofos bons, que nos tragam ideias novas para esse tempo de vendaval, esse tempo vertiginoso. Antigamente, um filósofo fazia uma ideia que durava décadas. Hoje, só dura minutos. Precisa ser muito bom para isso. Não temos tempo. Então, para resumir o específico: eu creio que a ideia de o trabalhador poder escolher uma hora ou meia hora para o almoço, sabendo que a outra meia hora continua dele, é importante, ele não vai aumentar o número de horas que trabalha. Apenas ele vai dizer: "eu vou ter meia hora para mim e o meu patrão vai ter que me pagar essa meia hora." Isso pode ser bom para quem quiser. E eu acho que vai ser muito bom para os 6 milhões, talvez, de jovens universitários que hoje saem e chegam atrasados à sala de aula e que, saindo meia hora antes, vão chegar na hora. E, como são jovens, eu não acho que isso possa prejudicar a saúde deles. Mas é outra discussão. Se um médico vier aqui e disser que prejudica, aí a gente vê como é que faz para informar esse jovem.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos chamar os médicos.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, como é que informa esse jovem: "Olhe, você vai se prejudicar." Informa o jovem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Chamar os médicos para informar para eles.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas deixe a liberdade dele.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro, claro, Senador.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A gente não permite a liberdade de fumante? O fumante fuma; ninguém o proíbe de fumar. Então, a gente não proíbe o fumante. Não vamos proibir um jovem que diz: "Eu só quero meia hora de almoço. Agora, quero meia hora para chegar mais cedo à minha faculdade." Ou à casa da namorada também, ou do namorado, para não dizerem que eu sou machista. Ou a casa, com a mãe, ou o que for. Então eu sou favorável, sim, a esse item. Sou favorável, sim, à necessidade de reforma. Quanto ao resto, eu vou deixar para tomar minha posição aqui no dia, item por item, minhas razões concretas. Vou deixar para depois, mas esse item, pelo menos, Paim, eu acho que quem está contra está errado, ou não está vendo o interesse desses jovens universitários.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Posso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Paim, por favor, para concluir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pacientemente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradecendo ao Senador Paulo Rocha, que está aguardando pacientemente, mas, logo após o Senador Paim, V. Exª terá a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, primeiro quero dizer como é bom, Presidente, como é bom a gente estar debatendo essa matéria, ouvindo a todos que pensam, inclusive, diferente. É isso que eu estou quase implorando, porque, Presidente, não é um projetinho. São 200 mudanças, 117 artigos. Nós temos a oportunidade, e é a primeira vez que estamos debatendo - eu confesso, é a primeira vez, é a primeira vez. Em nenhuma vez, houve um debate como este aqui. Um, dois, três, quatro, cinco. O Senador Monteiro já pedindo também a palavra.
Para que votar de forma desesperada agora na terça-feira? Para quê? Vamos estabelecer. Vamos estabelecer rodadas de conversa, de negociação.
Eu sempre dou o exemplo, Senador Monteiro, na época em que V. Exª era Ministro, de que eu discordei aqui da reforma que veio lá do Palácio. E quando me perguntaram, eu disse: "Se quiserem votar assim, vão perder." Eu ia votar contra, inclusive, deixei bem claro o meu voto. Construímos a PEC paralela, fizemos um grande acordo. Era uma reforma tão polêmica como esta, a reforma da previdência. E com a PEC paralela, resolvemos. Então, o primeiro...
Eu ganhei o dia hoje, depois da derrota que tive ontem - tive uma derrota. Na minha concepção, tive uma derrota, mas ganhei o dia, só de ver que agora nós começamos a conversar. Quem sabe se estenda na segunda, na terça, na quarta, e a gente avance, porque aqui existem de fato diferenças profundas.
Eu vou pegar este exemplo, exatamente o horário de almoço, Senador Cristovam. E falo, entendo eu, com conhecimento de causa. Nem vou falar os outros todos que eu anotei aqui. Existe uma coisa que quem não está dentro do local de trabalho talvez não entenda, quem não está lá - os senhores já trabalharam naturalmente na área privada, eu também, e hoje eu estou aqui -, que se chama fadiga humana. E a fadiga humana não pode ser eu que vou decidir. Calcule se eu resolver trabalhar 12 horas sem parar. Mais acidente, mais doença no trabalho, mais morte. O Brasil está entre os países do mundo - eu não chego a dizer, Senador Monteiro, mas, em estatística, eu vou com muito cuidado - em que há mais acidentes e mortes no trabalho - está entre eles.
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Como eu vou pensar... Não, não precisa ser... Vou pegar uma montadora mesmo. Vamos pegar uma montadora mesmo, Senador Cristovam. Calcule eu estar lá da manhã ao meio-dia... E montadora é montadora. Ou quer pegar um frigorífico também de corte de frango? Vamos ver. Eu fiz um desafio aqui: a gente fazer uma comissão, ir para dentro de uma empresa, com o cara que está ali cortando o frango, e calcular: apita - porque lá é um apito -, dá um sinal, horário do almoço. O refeitório, muitas vezes, fica a quase uma ou duas quadras dentro da própria empresa, pela grandeza da empresa. Até você chegar lá, bater o cartão, almoçar, às vezes, você tem que ir ao banheiro - aquele horário é para ir ao banheiro também... Almoçou, devolve o bandejão lá no refeitório, corre de volta, bate o cartão e vai para a linha de produção. Não há quem...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Paim, esclarecendo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador, como eu ouvi...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Não, só um esclarecimento em nome do debate.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, depois me dê tempo.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Mas isso não é uma faculdade que pode ser negociada: faz isso...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso, Presidente, que eu quero.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Só esclareça isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a isso que quero chegar, Presidente.
Se você chegar e dizer para o trabalhador: "Você não use equipamento de segurança" - eu trabalhei nessa área - ou "Você use equipamento de segurança"... O capacete dentro de uma empresa...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de alto risco é, queremos ou não, incômodo. É capaz de o trabalhador não usar. Aí, o Senador Cristovam é favorável a que ele não use o capacete. Os óculos não são confortáveis. Não são esses óculos aqui bonitinhos que a gente está usando. Ele pode não usar. Você é favorável a que ele não use?
Vamos pegar esse horário de 15 minutos, os famosos 15 minutos. Calcule: uma mulher trabalhou o dia todo, vai fazer mais duas horas extras. Não é recomendável que ela pare 15 minutos, tome água, vá ao banheiro, tome um cafezinho para depois trabalhar? Eu estou dizendo recomendável na ótica da fadiga humana. Agora, se você disser para o trabalhador: "Olhe, de hoje em diante, não há regra nenhuma aqui dentro. Você pode trabalhar da manhã à noite se quiser e sair mais cedo", pode ser que algum, assim, imagine que seja melhor para ele, mas não é melhor para ele. Por isso que existem as leis que regulamentam o mundo do trabalho. Há higiene e segurança no trabalho, há Cipa, que não permitem que isso aconteça, há médicos do trabalho, porque a questão não é saber se para mim aquilo é bom ou ruim, porque aquilo que eu acho que é bom para mim... Por exemplo, se perguntar para um trabalhador que atua numa área insalubre, penosa e periculosa se ele quer mais equipamento segurança ou quer ganhar R$100 a mais... Eu digo por mim. Pelo que eu ia optar? Pelos R$100 a mais.
Só que hoje, quando vou ao médico - e dou esse testemunho... Vou aqui ao posto médico, se quiserem. Nunca fumei, nunca fumei, mas nunca usei aquela maldita máscara lá na fundição em que eu trabalhava. Sabe o que o médico me disse? "Ô, Paim, você fumou a vida toda, não é?" Digo: "Não. Nunca botei um cigarro na boca." O trabalhador não tem a dimensão da insalubridade, do serviço penoso e periculoso da área em que ele atua, até porque ele nem é informado.
Calcule um trabalhador que atua, queremos ou não, numa mina, lá no subsolo. Existe ainda. Todo mundo sabe que existe. Como esse trabalhador vai poder ter, em tese, os mesmos anos de vida de um trabalhador que é um engenheiro da mina, que nunca desce lá?
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Nós tivemos um debate aqui com V. Exª. Foi um debate positivo sobre a questão da NR 11 (11 ou 12, né?), e V. Exª ouviu, debateu e, de forma muito respeitosa, disse: "Vamos tirar a urgência e vamos continuar debatendo". Com o Senador Monteiro também, lá na Comissão, fizemos o debate, e ele disse: "Olha, vamos tentar construir uma saída".
Então, eu não estou dizendo aqui que sou dono da verdade. Eu sempre digo que quem diz que é dono da verdade não entendeu nada da verdade.
O que eu gostaria muito? Que debatêssemos: é possível construir um acordo; não é possível; quando chegou o projeto; aonde chegou o projeto; aonde podemos chegar.
Sobre trabalho intermitente também, de que o Senador Cristovam falou rapidamente, não vou também aqui discutir, porque os especialistas... E está aqui o voto. O voto não é meu, do Paulo Paim. É de juízes, advogados, promotores, procuradores, que escreveram o voto - claro, com a minha participação - para eu dominar a matéria. Eles dizem que no trabalho intermitente: esqueça, acabou o décimo terceiro, embora esteja na Constituição; esqueça, acabou o Fundo de Garantia, embora esteja na Constituição; esqueça, acabaram as férias, embora estejam na Constituição. Por isso eles dizem que é inconstitucional, porque fere diversos artigos da Constituição.
Agora, simplifico. Por que não vai acontecer isso?
O empregador te chama, e é concorrência, é mercado, é assim a vida.
Como disse a Senadora Kátia Abreu, que é uma empresária e é contra a reforma. O que ela disse? Aprovando isso aí, eu vou ser obrigada a aplicar na minha empresa também, pois vai haver uma concorrência desleal.
Se eu posso chamar alguém para trabalhar três horas para mim e pagar só as três horas, no pico da produção, como o McDonald´s fazia - e nós conseguimos reverter aqui na Comissão de Direitos Humanos; chamei-os aqui e fizemos uma grande audiência pública, e eles recuaram -, por que vou pagar para essa pessoa um salário integral durante todo o mês? É mercado, é disputa, é lucro. Pagam-se as três horas; está bom; pode mandar para casa. Daqui a uma semana, nós te chamamos e te damos mais dez horas, digamos; na outra semana, chamando, te damos vinte horas. E, daí, você fica livre para ir para outra empresa trabalhar mais cinco, mais duas, mais três ou mais uma.
Se hoje - esse dado eu sei que muitos não gostam...
Senador Cássio, eu presido a CPI da Previdência; Senador Cristovam, eu presido a CPI da Previdência.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tenho documentos lá.
E, com todo o respeito que sabem que eu tenho pelo empresariado, mas há um setor do empresariado que desconta do trabalhador R$25 bi por ano e não repassa para a Previdência. Tenho dados oficiais. Eu trago. Estão todos lá, os documentos que vieram da Receita, da Previdência.
Então, é essa a realidade que estamos vivendo.
Temos grandes empresários, sérios empresários, bons empresários, como temos políticos bons e políticos que não prestam, como temos empresários também que não cumprem a sua obrigação, como há trabalhador que vacila também, pisa na bola. Nós sabemos também. Estou botando tudo no mesmo parâmetro.
É essa a realidade que vivemos.
Então, não podemos fazer uma lei, Senador Cristovam, achando que o Senador Paim, quando está falando, fala para os sindicalizados. Não, Senador Cristovam. Uma leizinha que fazemos aqui vale para todos os brasileiros, independentemente da cor da pele, se é homem, se é mulher, se é velho, se é criança, se é estudante ou não. Vale para todos. Então, não estou falando aqui em sindicalizado.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em nenhuma hipótese me passou pela cabeça.
E, para começar, nunca entrei nesse debate de imposto sindical. Nunca entrei. Como não entro no debate do Sistema S. O Senador Monteiro sabe do carinho e do respeito que eu tenho pelo Sistema S.
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Foi graças ao Sistema S que eu me formei, e nunca nego isso. Houve debates aqui e eu disse que não era bem assim. Eu vendia feira em Porto Alegre - isso não é discurso emocional porque a poesia é que era emocional, aquela que eu escrevi, a que eu falei -, eu vendia na feira livre de Porto Alegre banana, bergamota, laranja, feijão, arroz, dos 9 aos 12 anos. Daí apareceu um teste no Senai e eu fui lá fazer. E não é que passei.
Calculem a minha alegria: pai e mãe, dez filhos, e eu com 9 para 12 anos vendendo na rua frutas em Porto Alegre. O dia em que meu pai, que já faleceu, chegou e disse "Você passou no Senai. Vai voltar para casa", aí é de chorar - estou segurando aqui porque estou...
Eu devo isso ao Sistema S, não tem como. E como eu...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... tiveram essa oportunidade de se formar e ter uma profissão. Eu ganhava dez salários mínimos na fábrica, mas baseado nessa profissão que eu aprendi.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Lula também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Lula também passou pelo Sistema S e virou Presidente da República.
Eu não ganhava um salário mínimo, nem dois, nem três, eu era modelista. Sabe o que é? O Senador Monteiro conhece, tanto quanto eu, o chão de fábrica porque viveu e presidiu uma grande entidade nessa área. É aquele que pega o desenho. Aprendi no Senai a desenhar também, a fazer a leitura do desenho: pegava o desenho de um bloco de um motor, por exemplo, e eu fazia uma peça, na mão, no braço, e aquilo produzindo em milhares de motores. Então, era muito bem pago. O meu salário era...
Grupo Tramontina, eu ganhava acima de... no mínimo dez. E tenho orgulho de dizer. E já elogiei da tribuna aqui o Grupo Tramontina, V. Exª conhece muito bem, e fiz uma homenagem aqui quando o presidente mais histórico me visitou aqui no Senado, eu...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... era Vice-Presidente; e como fiz também recentemente para a Marcopolo...
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Paulo Bellini.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Paulo Bellini.
Quando jovem, meu pai era guarda lá na fábrica, e o Paulo Bellini ia lá conversar com o pai, e eu moleque, eu ia lá para a fábrica - para mim era uma alegria. Mas não ia trabalhar, nem ele ia deixar, eu ia lá para visitar o pai, pegar o cachorrão dele dentro da fábrica, caminhar lá dentro, e o Paulo Bellini caminhava e passeava com a gente. Depois eu ia embora, eu ia levar a janta para ele.
Então, eu tenho que dar esse depoimento para que ninguém pense que, quando eu defendo de forma tão firme, e alguns acham até muito dura, os trabalhadores... Mas eu tenho claro, Senador, pode crer, que não vai haver trabalhador sem empregador. É o processo. Quem gera emprego é quem investe, Senador Cristovam.
E é por isso que eu acho que essa reforma não vai tirar ninguém da informalidade, Senador. Analise com calma e pense: não vai tirar ninguém.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Paim, V. Exª conclua.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É poder de compra - vou concluir, até porque senão...
Mas eu quero terminar dizendo somente isto, Presidente: que bom o debate - que bom o debate. E que bom seria se nós todos pegássemos esses quatro, cinco relatórios, as 600 emendas, e nos debruçássemos e fizéssemos um texto comum. É possível, Senador, eu acredito que é possível. E falo isso de coração.
O que não dá é para nós recebermos um projeto com 200 mudanças - só artigos foram 117 - que os próprios Relatores... Vejam bem, o Relator Romero Jucá apresenta agora oito mudanças, mas não pode mexer no texto; o Senador Ferraço apresentou seis mudanças e todas elas são essas aqui, são essas mais graves que nós estamos comentando, mas não podem sofrer mudança; o Senador Lasier tentou, buscando uma alternativa...
(Interrupção do som.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem que aprovar exatamente como está, não pode mexer em uma vírgula.
Essa questão é a mais grave para mim. Essa é a mais grave para mim, mais do que o mérito que temos discutido aqui, porque estamos renunciando ao nosso direito e dever. Nós somos pagos para isso, para legislar, parlar.
Este é o Parlamento: construir, dialogar, divergir, mas ver o que é possível. "Não tem entendimento é no voto," - assim dizia Ulisses Guimarães - "Srªs e Srs. Senadores, votem". E assim nós caminhávamos.
Eu tenho orgulho em dizer que fui liderado por Mário Covas nos tempos da Constituinte. Mário Covas, Lula, Fernando Henrique, Ulisses Guimarães foram os grandes líderes do processo constituinte. E fizemos a Constituição cidadã.
Alguns dizem que nós não assinamos. Não é verdade. Leiam lá a Constituição, vão ver as nossas assinaturas, de todos nós. Todos nós, V. Exª estava lá junto.
Podemos ter votado contra aqui, ali, acolá, no conjunto, críticas buscando...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Armando Monteiro me pediu um aparte. Se depender de mim, acho que ele pode ser um grande mediador do entendimento.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Paulo quer que eu transfira o aparte para...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para ele.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Eu vou...
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Mas olhe, então, vai ficar só nessa primeira parte uma palavra rápida, porque eu quero transmitir ao Senador Paim o respeito que tenho pela figura dele. Evidentemente, nós temos visões distintas sobre muitas questões, mas tenho um profundo respeito por V. Exª. Acho que V. Exª é um Parlamentar de causas. Tem uma militância respeitável. Além disso, faz aqui nesta Casa uma convivência sempre muito respeitosa, muito fraterna. Então, saiba V. Exª que tenho muito respeito pela sua trajetória, pela sua figura. Agora, queria só pontuar aqui que esse debate ficou muito contaminado, Senador, por esse processo político, por esse momento político. E aí, eu assisti discursos e colocações, sinceramente, que a meu ver não estão à altura da importância de um tema como esse, que, de resto é um tema que se discute no mundo. Ou seja, o mundo inteiro cuida de melhorar o seu ambiente institucional - as instituições e tudo que se relaciona com o mundo do trabalho. Nós construímos instituições que se relacionam com o mundo do trabalho, e a questão é: essas instituições são imutáveis ou é possível aperfeiçoá-las? E aí, uma coisa que foi um ponto quase comum no debate: quase todos os Parlamentares, mesmo aqueles que tinham um discurso mais duro contra a reforma, reconheciam que é necessário promover atualizações na legislação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está certo.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - V. Exª confirma isso?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Confirmo.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Então, o que eu lamento é que esse debate ficou contaminado por esse processo político. E aí tudo se resume - tudo, não, mas em grande medida - a essa indisposição que se criou com o Governo atual - aliás, diga-se de passagem, um governo que eu não integro, que eu não apoio -, mas eu apoio a reforma trabalhista, a mudança na legislação. E acho que temos um espaço, e eu creio que foi isso que V. Exª apontou muito bem. Nós temos sempre que buscar um espaço de convergência, porque de resto há essa compreensão no mundo de que nós precisamos criar um modelo que se apoie mais em um sistema negocial e menos em um sistema estatutário. Eu acho que há de se ter um espaço para que os verdadeiros atores dessa relação possam, na medida de seu próprio interesse, transacionar. Eu acho que a lei tem que assegurar esse piso civilizatório, que não pode ser, de forma nenhuma, desconsiderado. São conquistas que são absolutamente insubstituíveis. Agora, deve haver um espaço - e aí é o caráter emancipatório - para que os atores dessa relação saibam em última instância o que mais lhes convém. E aí o mundo vive essa questão que se associa, de um lado, à remuneração e, do outro, à produtividade. E aí precisa se ter muito cuidado com o discurso que eu também ouvi de que é como se houvesse, necessariamente, uma relação de antagonismo insuperável entre o empresário e o trabalhador, entre a empresa... Ora, há de se encontrar esse ponto de equilíbrio que, ao mesmo tempo, assegura uma remuneração compatível com aquilo que, em última instância, o trabalhador produz para a sociedade como um todo - e é muito justo que ele se aproprie em grande parte dessa contribuição que, através do seu trabalho, ele dá à sociedade. Mas é também importante reconhecer, como V. Exª reconhece, que, se tivermos um ambiente que desestimule o investimento, que não busque a produtividade num mundo tão competitivo, tão pressionado pela competição....
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(Soa a campainha.)
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... nós estaremos condenando as empresas a desaparecerem, e aí os empregos, naturalmente, morrem. Então, eu quero dizer a V. Exª que tenho muito respeito pelas suas posições e que vamos sempre estar à disposição para fazer aqui um debate porque eu creio que é sempre importante considerar que nós temos que buscar o melhor para o nosso País.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para agradecer ao Senador Monteiro. Ele sabe também o respeito que tenho por ele. Temos conversado muito em certos momentos, quando possível, e acho, Senador Monteiro, que aqui V. Exª, com essa diplomacia, com essa sabedoria, como eu já disse a V. Exª, argumenta muito bem. Então, nós podemos, juntos, todos, Senador Cássio, com V. Exª, que fez um belo pronunciamento, com o Senador Paulo Rocha, com a Senadora Rose, avançar na construção efetiva, mas tem que ser, como a gente fala, jogo limpo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quer mesmo fazer o acordo? Vamos fazer. Não quer? Diga logo. Então vamos para o voto.
Meus cumprimentos a V. Exª. Pode saber que o respeito é recíproco.
Senador Cássio, eu sei que talvez eu defenda da minha forma, muitas vezes até avançando um pouco o sinal, mas eu sei que aqui ninguém é dono dos trabalhadores e, muito menos, das leis que defendem o mundo do trabalho e dos empregadores. Nós todos temos compromisso com uma sociedade melhor para todos.
Cumprimentos a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Paim e agradeço de forma especial ao Senador Paulo Rocha, que, de forma muito gentil, solícita e paciente pôde permitir esse debate.
Se V. Exª não tivesse aquiescido, naturalmente, eu teria interrompido de forma antecipada o debate que aqui se firmou, um debate muito salutar, muito louvável, que deve ser intensificado sobretudo nas próximas horas, nos próximos dias, neste plenário.
Portanto, pedindo escusas a V. Exª, agradeço pela paciência e concedo a V. Exª a palavra neste instante.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Senadores e Senadoras, na verdade, quero dar continuidade ao debate que se estava efetivando aqui a partir da intervenção do companheiro Paulo Paim.
Infelizmente, o Senador Cristovam saiu, mas, meu caro Cássio, Senador Armando, Paulo Paim, uma das questões fundamentais que foi a nossa ação - não é, Paim? - na época da Constituinte foi colocar na Constituição brasileira uma coisa de que vocês devem se lembrar, que era a função social da empresa. Quando disseram que a gente não assinou a carta, foi porque a gente não conseguiu colocar a função social da terra.
O que significa isso para nós? Significa, meu caro Armando, que nós queremos que, nessa relação entre capital e trabalho, haja esses objetivos que V. Exª expressou no aparte ao Paim. Não é uma luta para quem quer ser dono, mas é uma relação em que um compõe o outro para poderem todos construir uma sociedade justa, uma humanidade fraterna, cada um com o seu.
Essa era a centralidade. O debate que fluiu aqui há pouco envolve pessoas que - reconheço - têm uma dose grande... Aliás, são humanistas: o senhor, como empresário; o Senador Cristovam, como um grande intelectual, um grande estudioso; o Cássio, Paim, todos nós; a Rose, como mulher, enfim. Agora, eu acho que essa é a coisa que deve nos influenciar, que é a base de uma sociedade humanista, capaz de assegurar reformas e mudanças que possam processar isso.
O que a gente não aceita, Armando - desculpe falar assim, por causa da nossa relação -, é que, a despeito de modernizar, adaptar para o momento, etc., façam dessa forma. Eu concordo com V. Exª que, no momento que estamos vivendo no nosso País, da crise política e da forma como tiraram um governo, esse ambiente não é o melhor momento de fazer isso. Parece que alguém que tomou o poder tenta impor outras relações a partir de interesses que não estão bem claros para nós. Aí, não.
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Aí eu digo isso como autoridade aqui, porque, logo quando cheguei aqui como senador, foi junto com o segundo mandato da Presidenta Dilma. Imediatamente ela mandou para cá duas medidas provisórias - não sei se vocês se lembram -, a nº 665 e a nº 664, que mexia com os direitos, seguro desemprego, seguro defesa dos pescadores, etc. Ninguém do PT topou ser relator, e eu disse: eu topo, mas eu vou fazer uma coisa que o governo deveria ter feito; antes de mandar o projeto para cá, deveria ter conversado com os setores, com os dirigentes sindicais, os empresários da área, etc., para poder mandar uma legislação capaz de mexer em coisas tão importantes, porque já tinham se estabelecido essas relações.
Então, a forma, o jeito, o ambiente é fundamental para a gente fazer mudanças. Todo mundo sabe que fazer reformas não é fácil, que alguns setores estão agarrados ou até arraigados naquelas conquistas, se você não colocar, nessa reforma, essas mudanças num conjunto dos interesses da sociedade.
Sou operário gráfico. Eu sei, e na minha pele e da minha categoria, o quanto mexe com a minha categoria essa questão da modernidade. Eu ainda era, à época, quando aprendi a gráfica e fui para dentro da gráfica, ainda era no chumbo, catar as letras para poder organizar uma chapa para poder imprimir. Depois, no mesmo período, passei para o sistema offset, sistemas mais modernos de fotografias, de estabelecer chapas e processar isso.
Pois bem, quando eu estava terminando meu mandato no sindicato, apareceu o tal do computador. Acabou com a categoria, acabou. O advogado, um grande escritório de advogados sempre manda fazer uma encomenda - como a gente chama. Demanda para a gráfica, 50 blocos de papel ofício, 30 blocos de papel memorando, 3 mil envelopes de papel ofício, mais 2 mil de papel memorando, e mil cartõezinhos de visita. Pois bem, isso não existe mais. Nos escritórios eles fazem tudo isso no computador.
Então, essa questão da modernidade, a gente entende e aí a sociedade tem que se adaptar a esses momentos e aqueles que são fabricadores das leis, para poderem exatamente reger essa sociedade, têm que estar, naturalmente, atentos a resolver esse novo momento de vida da sociedade.
Então, ninguém é contra. Falam aqui que a CLT é de 1943 e tem que mudar. Claro que tem que mudar, e foi mudando ao longo do tempo. Mudanças foram feitas. Eu mesmo, quando fui Deputado, fiz várias propostas de emenda na CLT, mudanças na CLT, etc.
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Uma coisa que também se coloca nesse debate é a questão da democracia. Volto a dizer: só num ambiente de democracia, meu caro Cássio, só no ambiente da democracia é que a gente vai buscar sociedades mais justas. Não estou nem buscando aqui sociedades igualitárias, uma sociedade comunista. Estou falando que, num País como este, com diferenças brutais entre o rico e o pobre, entre as regiões mais desenvolvidas e menos desenvolvidas, a questão da democracia é uma base fundamental para que setores pobres, injustiçados, busquem, através das suas lutas e das suas mobilizações, um processo de viver numa sociedade mais justa, pelo menos. E o Brasil é um País com esse potencial, com essas riquezas, para poder criar as condições de uma sociedade justa e fraterna.
Como é que se busca isso? Através do trabalho, através da geração de renda, articulada a força do trabalho com a força do capital para processar essa sociedade. Historicamente, o nosso País não tem uma boa história para processar isso. Por quê? Porque sempre foi um processo da força, do poder do capital acumulando mais em cima da exploração do trabalho. Hoje mesmo nós vimos, não é só o Brasil, mas o mundo, via outros instrumentos de acumular riqueza na mão de poucos. Ou seja, é um processo econômico de desenvolvimento que acaba concentrando a riqueza na mão de poucos.
Agora mesmo, recentemente, saiu aí que temos seis ou oito famílias bilionárias no Brasil que acumulam a renda, a riqueza toda do País, de 50%, em detrimento dos outros 150 milhões de brasileiros. Eu acho que a discussão da reforma trabalhista tem que envolver essas questões.
Então, meu caro Cássio, quando V. Exª questionou aqui em relação à intervenção do Paim, você falou muito na questão da liberdade, da individualidade do trabalhador, etc.
Se não for nesse ambiente democrático, humanista, com liberdades, o trabalhador individual é presa fácil daquele empregador que tem como objetivo só o lucro e não uma visão humanista da vida. É claro que o capital tem que ter o seu lucro, mas não pode a mão de obra ser instrumento de acumular a riqueza e o lucro na mão daquele. Então, ele sozinho é presa fácil, porque essa boa vontade sua, humanista, de se preocupar com meia hora, para poder ter liberdade disso e daquilo, é em um ambiente humanista, tanto do trabalhador como do empregador. Mas se ficar só a liberdade de ele sozinho negociar, ele é presa fácil para o mau empregador ou para aquele tem o lucro como objetivo principal e final. Então, essas liberdades aí... Dizendo claramente, para uma reforma trabalhista desta monta, tinham que primeiro fazer uma reforma sindical, criando as condições da relação do sindicato neste ambiente de relação entre capital e trabalho, o que o Senador Armando pregou ainda agora.
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Então, eu acho que, se a gente fizesse essa discussão da reforma trabalhista e dessas reformas que estão sendo postas para buscar a condição da relação, para gerar mais produtividade, para buscar saídas de desenvolver e criar mais condições de emprego, mais condições disso ou daquilo, é que se criaria um ambiente aqui.
Nós, apesar de termos posições diferentes, políticas e até ideológicas, aprendemos, ao longo nossa vida, da nossa história... Eu e o Paim viemos do chão da fábrica. Eu, por causa disso, não tive condições de me formar, só tenho o segundo grau. Mas eu venho da experiência da luta dos trabalhadores, da sobrevivência desta sociedade injusta.
A busca era exatamente não acabar com o patrão, não acabar com o capital, ao contrário. Mas como a gente busca regras que criem as condições de uma sociedade de equilíbrio, em que todos possam viver com dignidade, possam viver com justiça, com paz, etc.. Não pode é em um ambiente desse.
E aí, meu caro Cássio, eu tenho uma crítica muito forte ao seu Partido, por exemplo, que é um partido importante para o País, ajudou a construir a democracia. Há quadros políticos importantes dentro do seu Partido. Nós não podíamos ceder para fazer essas mudanças da forma como estão feitas sem que a autoridade que eu ganhei aqui...
Não é fácil - trabalhadores como nós, eu e Paim, viemos lá de baixo, não tivemos a condição de estudar, porque nós já tivemos que entrar no tranco para poder ajudar a família, trabalhar, produzir - chegarmos aqui ao Congresso Nacional como Senadores da República, operários sem grandes formações intelectuais. Nós não podemos abrir mão da autoridade que nós temos aqui como Senadores, de contribuir com as mudanças para o nosso País.
E aqui as forças, principalmente a aliança PMDB e PSDB, não estão deixando que o Senado faça as mudanças ou corrija as distorções que vieram lá da Câmara. Isso é errado! O PSDB e PMDB estão errando, abrindo mão de uma autoridade que se conquistou aqui. E pessoas sérias...
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Não venham dizer que nós do Partido dos Trabalhadores não temos muito a contribuir no processo das reformas trabalhista e da previdência, exatamente com a nossa experiência, que veio lá de baixo, dessa relação capital e trabalho. Aliás, eu virei Senador da República porque eu fui um bom sindicalista, fui Presidente do meu sindicato, ajudei a construir a central sindical, a CUT, processamos isso. Aliás, quando nós chegamos aqui como Deputados, nós dois principalmente, aprovamos leis importantes que resgatam a dignidade do trabalhador. A lei de combate ao trabalho escravo, meu companheiro Armando Monteiro, em pleno 1991... Quando cheguei aqui, eu consegui aprovar, em 1994, a lei que hoje combate o trabalho escravo no Brasil. Agora, recente.
Então, o que eu quero dizer é o seguinte: a gente resgatar uma reforma trabalhista que cria as condições de atualizá-la, modernizá-la, que cria as condições de resolver o problema do crescimento econômico, do desenvolvimento, de resolver a questão da produtividade, etc, etc, é um outro debate, mas com a perspectiva de manter o equilíbrio das conquistas que nós avançamos na relação capital e trabalho.
Essa proposta deprecia a relação capital e trabalho. Querem resolver o problema do emprego através de uma lei. Todo mundo sabe que não se vai resolver o problema do emprego através de uma lei. O que resolve emprego é crescimento econômico, é investimento, quer seja estatal, para poder... Há muita coisa a fazer ainda na estrutura e na logística do nosso País, ou então arranjar financiamento para o setor produtivo investir, para poder produzir mais, porque a nossa sociedade é carente de um conjunto de coisas ainda.
Então, se for nesse ambiente, meu caro Armando, de fazer um debate, a reforma política, a reforma trabalhista e a reforma da previdência, todas as reformas que são necessárias para processar e voltar o nosso País a se desenvolver, criar condições... Ainda bem que este País é maior do que todos, tem um potencial, é rico e tem condições de a gente construir uma nação onde todos possam viver com justiça, com paz e com dignidade.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Paulo, gostei hoje da sua fala, achei você mais sereno hoje, e é natural isso. Veja como essa coisa às vezes decanta, e o calor do debate, etc. Eu acho que há sempre um espaço...
(Soa a campainha.)
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... para que a gente procure e busque convergências. Eu gosto de uma frase de um estadista português que dizia: "Aonde não chega a coragem das reformas, espreita a violência das revoluções." Mas a revolução aí significando não o golpe político, mas que os fatos têm uma dinâmica própria. Se você se atrasa em relação à dinâmica econômica, à dinâmica social, essa própria dinâmica vai produzir as alterações, independentemente da vontade do legislador. Isso, às vezes, expressa-se de maneira perversa. Esse quadro patológico de informalidade no mercado de trabalho no Brasil é, em certa medida, uma perversa resposta, porque ela se traduz na precarização plena, em grande medida a rigidez da legislação e os elevados encargos trabalhistas que incidem sobre o trabalho formal. O Brasil, Senador Paulo, fez uma opção que se traduz em elevados encargos e baixa remuneração. O ideal é que tivéssemos um modelo, que de resto alguns países consagraram, de encargos mais reduzidos para que se pudesse ter mais espaço para assegurar uma melhor remuneração e ter espaço para aquilo que é a essência dessa aparente dialética, que é a contraposição da empresa e do trabalhador, que é o seguinte: cada um buscando maximizar ganhos de produtividade e, do outro lado, ganhos de remuneração. V. Exª fez referência à função social da empresa, mas sabe V. Exª que essa função social só se cumpre se ela tiver lucro, porque, do contrário, está condenada a morrer, e aí ela não vai cumprir função alguma. Então, veja, o que garante a sustentação verdadeiramente da empresa é você poder produzir resultados econômicos. Senão, ela não se sustenta, ela não se pereniza. Agora é justo que os frutos desse processo possam ser distribuídos de forma a que se possa dar a justa retribuição ao trabalhador, que é o mais importante ativo de uma empresa. Não há ativo mais importante do que o trabalhador. E a empresa bem-sucedida é aquela capaz de oferecer um ambiente harmônico, um ambiente de diálogo, um ambiente onde você possa motivar as pessoas, nesse ambiente, e cada um desempenhar da melhor forma o seu papel. Então, eu quero dizer hoje ao meu amigo, Senador Paulo Rocha, que gostei muito da fala dele, mais serena. Nós precisamos, nessa relação capital e trabalho, entender que são absolutamente imprescindíveis um ao outro e que há de se encontrar exatamente esse equilíbrio. Portanto, vamos procurar fazer com que as nossas instituições, inclusive as do mundo do trabalho, acompanhem essas mudanças que estão ocorrendo aí fora, porque, do contrário, vamos estar condenados a uma situação em que o País fica condenado a não crescer; e, ao não crescer, você não tem o investimento; e, não tendo investimento, você não tem o emprego.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Armando, quando o senhor - eu e o Paim - perceber que estamos meio exaltados é porque nós estamos brigando pelo direito do "jus sperniandis" porque o Partido do nosso Presidente Cássio Cunha Lima e o PMDB não querem que a gente faça aqui as mudanças na reforma. Aliás, o Presidente, para provocar a Senadora também para falar, Senadora Rose, do PMDB, que não é possível que não possamos fazer as mudanças e todo mundo acha que tem que fazer a mudança nas reformas trabalhista que vieram lá da Câmara, que todo mundo sabe que, lá na Câmara, eles avançaram demais o sinal.
Por isso, quando a serenidade está meio distante é porque nós estamos brigando pelo "jus sperniandis", que foi o que aconteceu, por exemplo, ontem a noite...
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... na CCJ, porque ali engataram o trator e passaram sem nenhuma possibilidade de fazer as mudanças que nós estamos pretendendo fazer.
Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um minuto, Senador Paulo Rocha...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... com a tolerância, como sempre, a e diplomacia do nosso Presidente, Cássio Cunha Lima. Eu quero mais é elogiar este debate aqui, pelo nível inclusive do debate. O Senador Cássio praticamente provocou positivamente. Ele, na Presidência ou na tribuna, fez uma série de considerações, abriu espaço para o Senador Cristovam, abriu de novo, para que eu fizesse as minhas, e, em seguida, o Plenário todo está participando. E olha o nível do debate respeitoso, eu diria até carinhoso e solidário um com o outro. Se esse clima nós construíssemos aqui, na segunda e na terça, Senadora Rose, que vai falar agora... Não pensem que eu fico feliz. Eu estou aqui, no WhatsApp. O meu gabinete disse que são milhões de pessoas que estão assistindo a este debate e elogiando o debate pelo nível. E como é triste... Eu vou dar só um exemplo: um Parlamentar desta Casa foi defender o projeto na íntegra. Talvez ele não soubesse que já existe proposta dos dois relatores de quase 15 mudanças. Ele defendeu na íntegra, daí o repórter disse: "Mas não estou entendendo. Os próprios relatores do Governo estão entendendo que tem que haver mudança, e você está dizendo que o projeto é bom." Aí se obrigou a dizer que ele não sabia. E aqui me fizeram um comunicado agora. Por isso que... Aí eu termino já, porque eu já falei hoje - eu acho que eu falei mais de uma hora já. Eu quero cumprimentar V. Exª. Cada um fala da sua forma, alguns de forma mais exaltada, outros mais tranquilos, mas, com certeza, todos querem aqui construir o melhor para o País. Eu tenho certeza de que a Senadora Rose agora vai dar também uma bela contribuição para um grande acordo, por um projeto de nação, onde a trabalhista e a previdenciária são fundamentais.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Meu caro Presidente, eu queria - agradeço a paciência da nossa Senadora, que ela está querendo falar também o assunto dela e está querendo que o seu tempo chegue logo - só mais dois minutos para eu registrar uma questão que envolve uma questão do meu Estado. Mas eu queria dizer...
Pois não.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES. Fora do microfone.) - V. Exª tem três e meio, ele te deu.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dá para resolver em três e meio.
Eu queria dizer que eu acho que a mobilização da sociedade é muito importante para processar e forçar com que não só o Parlamento, mas os partidos políticos e os grandes líderes políticos possam buscar a saída para resolver o problema do País. Por isso é que é muito importante amanhã a greve geral, para que os trabalhadores se mobilizem, e têm mais que se mobilizar para, ao ver os seus direitos serem subtraídos, irem para a rua buscar a forma de assegurar, com essas conquistas, os seus direitos. Por isso é que é fundamental amanhã fortalecer a greve geral do dia 30.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero trazer um assunto, inclusive até em homenagem aos pescadores, porque hoje é o dia dos pescadores. É uma situação grave que está ocorrendo no meu Estado, que envolve a questão ambiental e, principalmente, a pesca predatória de uma região muito importante lá do meu Estado, que é da região chamada de Baixo Tocantins, que fica já na foz do Rio Tocantins, onde se concentra uma cidade histórica muito importante, que é a cidade de Cametá, e outros Municípios ao redor, como Limoeiro do Ajuru, Baião, Igarapé-Miri, Abaetetuba.
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E lá tem um peixe muito famoso e importante, que é riqueza da região: é o mapará. O mapará dá comidas deliciosas, pratos deliciosos. Não sei se o senhor sabe, uma das melhores cozinhas, com certeza melhor do que a da Paraíba, é a cozinha paraense. São peixes maravilhosos, comidas maravilhosas. Pois bem, a pesca predatória está acabando com o cardume do mapará.
Então, era um pronunciamento aqui longo, mas eu queria, para completar o tempo que eu tenho, registrar que o período de março a abril é o período do defeso. É o período do defeso de março a abril.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Portanto, a pesca tem que ser proibida ou diminuída nesse período, para poder dar condições de o cardume se reproduzir e manter a riqueza. Então, essa pesca predatória está trazendo graves prejuízos para uma região que economicamente depende da pesca, do extrativismo do açaí, que também é outra riqueza muito importante.
Por isso, eu queria registrar, em homenagem aos nossos pescadores, principalmente da região do Pará, que é preciso apelar para o Ibama para que desloque equipes a fim de que, neste período, faça a fiscalização devida para evitar a pesca predatória de uma riqueza tão importante para a economia daquela região.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Paulo Rocha.
Eu havia anunciado a palavra à Senadora Rose de Freitas e convido-a para ocupar tribuna. Também convido o Senador Armando Monteiro para assumir a Presidência dos trabalhos, para que nós possamos dar sequência. Acredito que a Senadora Rose é a última inscrita na tarde. Depois da fala da Senadora Rose, haverá a fala do Senador Armando Monteiro. E o Senador Paim não sei se poderá permanecer no plenário. Então, teremos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já me prontifiquei para o Senador Monteiro. Se for preciso, depois eu fico aqui para colaborar naquilo que for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Perfeito! Agradeço profundamente, porque, de fato, eu tenho uma audiência externa agora que eu preciso cumprir. Peço desculpas à Senadora Rose por não poder ouvi-la, mas terá melhores ouvidos e inteligência mais lustrosa do que a minha com a Presidência do Senador Armando Monteiro.
(O Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Armando Monteiro.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Sr. Presidente, Sr. Paim, que permanece como sempre no plenário, assíduo pensador dos problemas do nosso País, lutador pela causa dos trabalhadores e, enfim, desta Nação, hoje é o Dia dos Pescadores, como registrou o Senador Paulo. Eu também quero fazer este registro e dizer que nós já vivemos várias questões e agora vivemos outras que envolveram portarias. E o Ministério da Pesca, não vou dizer que equivocadamente, mas, com certeza, sem maior acuidade, baixa portarias proibindo a pesca de várias qualidades e espécies de peixes, o que mexeu com a economia do meu Estado e - acredito - tem mexido com outras economias também.
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Então, a homenagem aos pescadores, lutadores permanentes com as tempestades em alto-mar, com as intempéries do tempo, para trazerem para a sua casa e para o nosso País, principalmente no Estado do Espírito Santo, o peixe à mesa dos brasileiros.
Sinceramente, ouvi atenta aqui o Senador Paulo Paim, ouvi o Senador Paulo. Eu quero dizer, Presidente Armando, que este momento é tão difícil que algumas palavras vêm ao nosso pensamento para encontrar um território comum nas nossas lutas, em vez de estarem totalmente opostas, o que é justo, o que é fácil de entender. Somos partidos que estavam unidos num governo. Nós nos desmanchamos nesta luta, cada um com sua posição, e construímos um outro momento, no País, com um Governo interino. Mas eu não posso deixar de reconhecer aqui que, quando nós falamos da dificuldade do País, nós estamos nos esquecendo de falar o que serve, para que serve ou deveria servir continuamente o Congresso Nacional.
É um momento difícil, delicado. Acredito que é único até da nossa democracia, com tantos problemas projetados ao mesmo tempo em cima desta Nação e do povo brasileiro. É o momento em que a população, a sociedade está inteiramente perplexa. Mas é mais perplexo ainda que nós, nesta Casa, em campos opostos por proposta esta ou aquela para um texto de uma reforma trabalhista, não tenhamos capacidade de chegar ao todo que está posto diante de nossos olhos e que esta crise tem alcançado todos os dias.
Há pouco tempo, foi evidenciado que a Presidente tinha que sair pela crise econômica gerada. E aí veio a crise política, que abalava a economia; e veio a economia, que abala a política em nível nacional. A sociedade não tem mais o que dizer, ferida como está, machucada, desrespeitada. Esta Pátria está vilipendiada, com todas essas acusações, todos esses escândalos. É a mais profunda crise política que eu já presenciei. Não vou dizer só ao longo dos outros mandatos. Eu vou me reportar à minha adolescência, à minha vida social, à minha vida de cidadã, à minha vida de mãe, à minha vida de militante, a tudo, tudo. Ela mexeu com a estrutura de uma política que eu pretendia fosse a grande responsável para construir saídas para momentos como este.
É muito comum a gente dizer: "Olha, a reforma trabalhista... Mas se alguém está propondo que ela precisa ser mudada. Então, por que ela não é mudada?" E me parece que a única sintonia que se vê nesse Brasil é a crítica contundente lado a lado. O que critica diz que os senhores, da oposição, não querem fazer a reforma. Portanto, estão trabalhando contra o Brasil. Os que não querem fazer a reforma dizem: "Olha, este partido, este Governo vai acabar com o Brasil."
Olha só: acaba com o Brasil mais não saber refletir sobre ele e tomar as iniciativas que deveriam ser devidas a este País. A classe política tem o dever de pensar conjuntamente, de não fazer da divergência o nosso ponto de divórcio, em que só o povo sofre as consequências, mas fazer das nossas divergências o ponto enriquecedor da construção de alguma coisa que ajude o País a sair desta crise.
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Não falo mais de crise moral, ética. Todo mundo está vendo. O quadro é esse que está posto aí. Eu falo da instabilidade política toda, que não nos ajuda a enfrentar a crise econômica, que não nos permite enfrentar a crise econômica. Se cada um ceder, de algum lugar, um ponto... Eu falo aqui com muita tranquilidade, perto do Senador Paim, porque nós temos anos de convivência, mas eu digo que o momento crucial neste País é este de agora.
Não pensem que, no discurso... Eu ouvi alguém dizendo: "Olha, o PMDB está ressuscitando o PT". E ouvi o PT dizendo assim: "Nós acabamos com o PMDB." O que está acabando é o País, é a Nação brasileira.
O que é que nós estamos apresentando? A proposta... Eu respeito todas. É no debate democrático; é isso mesmo. A síntese da Nação brasileira está aqui. Se a gente diz que este Congresso não presta, então digo assim: "Votem nos que prestam, porque ninguém vem para cá nomeado." É preciso que a gente tenha a capacidade de intervir nesse processo com atitudes mais firmes, mais destemidas e a favor do País.
Eu não consigo pensar que exista outra solução que não seja construída por esta Casa. Que diálogo? Que debate? Qual é o cenário que esta Casa tem para debater a economia profundamente? É preciso mostrar que não há saída se não for pela via democrática. Ganhe quem ganhar, perca quem perder, é necessário contornar, estancar, e não ajeitar, fingir que não está acontecendo. Está acontecendo!
Eu não encontro nenhum companheiro de qualquer partido que seja que não esteja, nesse corredor, combalido, abatido, perplexo, indignado e cheio de dúvidas.
Pensam assim: "Vamos nos organizar para tirar o Presidente da República." Sim, tira. E depois? E depois? Eu não quero dizer que o único que pode fazer a reforma do Brasil é o Presidente Temer - não estou dizendo isso -, mas chego a pensar que é assim, porque a instabilidade política deste País é muito grande e é causadora também do agravamento da instabilidade econômica. Não dá para desconhecer esse fato.
No momento, se alguém pensa que pode tirar proveito para a eleição de 2018 com o debate... Eu ouvi, com muita atenção e com muito carinho, o discurso do Senador Paulo, que fazia reflexões não só do desassossego, mas também da inquietação que lhe cabe neste momento para discutir um projeto de Nação. E onde estão aqueles que querem discutir um projeto de Nação? Por que esta Casa, as duas Casas não se reúnem? Vamos construir um projeto que esteja dentro das nossas lides no projeto congressual, alguma coisa que acrescente a esta Nação ferida, humilhada, maltratada, como ela está.
Eu pensava lá atrás, Senador - V. Exª participou de reuniões, e acho que o Senador também -, quando nós ainda tínhamos o governo Dilma: não é possível o País se unir, já que fomos nós que construímos essa eleição? Poderíamos nos organizar numa coalizão nacional para apresentar uma proposta de recuperação do País - que todos estivessem se esforçando para isso.
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A retomada de investimentos só é possível com decisões para a retomada do investimento. "Ah, o Brasil precisa confiar." Confiar em quê? Qual proposta? Para onde nós vamos? O que nós estamos fazendo? A nossa pauta é frívola, a nossa pauta é frívola!
Quando encerram a sessão - e olha que eu não sou faltante de quase nada, eu vivo essa angústia, essa incerteza, que todos vivem -, mas, quando a sessão acaba, e nós não adentramos nos assuntos que importam para o País, eu sinto um vazio, um vazio dentro de mim. Aí eu vou para o ministério, vou para uma reunião, mas parece que aquilo que era importante ser feito não foi feito, não será feito.
Então, eu aqui não estou à procura de respostas nesta tribuna, nem de esclarecimentos, não estou procurando definir um rumo, mas estou dizendo que nós podemos fazer isso conjuntamente, com as contradições todas que tivermos. Quem está a favor da reforma entende que o tempo, que o trabalho intermitente, a precariedade, isso e aquilo, vamos discutir, vamos apresentar.
O ponto a que nós chegamos é um ponto que incomoda: você ter uma proposta de uma reforma trabalhista, quer propor emendas, alteração de texto, e não pode fazer, porque eu disse tantas vezes aqui, por isso eu tenho que ser coerente com o que falei, que quem não tem pressa neste País é a classe política. O povo tem pressa. E o País está mostrando que a falta de pressa levou ao comprometimento de nossa economia, a falta de clarividência das nossas posições, a capacidade de nós argamassarmos uma gestão eficiente para a saída da crise econômica nos afasta da nossa responsabilidade política, nos afasta.
Qual é o momento, Senador Armando, Presidente desta sessão, em que nós falamos assim, Senador Cristovam - por quem eu tenho o maior apreço e admiração, quando foi ministro eu tive a oportunidade de participar da sua gestão à frente da educação, que é uma das bandeiras mais importantes deste País -, qual é o momento que nós nos olhamos e falamos assim: precisamos ter uma sessão para debater o Brasil, para debater o Governo? Não quero debater esse tema, fico e o tema sai.
O País é feito de brasileiros, com estrelas, sem estrelas, com a bandeira do PMDB, sem a bandeira do PMDB, com a bandeira do PP - não são as siglas que estão comandando a emoção do povo brasileiro. A emoção do povo brasileiro está presa a esta estagnação que nós estamos vivendo do debate político nacional.
É sempre uma pauta assim: "A senhora é a favor da reforma ou contra a reforma? A senhora acha isso ou acha aquilo?" Eu acho tudo que tenho que achar, mas eu preciso agir. Nós temos que encontrar um campo de ação a favor deste País, e não é com essa nossa perplexidade. Eu não sei o que vai acontecer, mas vamos ver amanhã. Olha, se chegar lá a denúncia, lá dentro da Câmara, vai ter uma sessão, depois nós vamos ver. Olha, o Janot fatiou o processo em três partes, então, agora o País acabou. Ou não, o País vai durar mais, porque ele fatiou em três partes.
O que permanece incólume nesta discussão que eu não sei? Nada. Parece que o povo brasileiro não está vendo? Está enxergando tudo - enxerga a inércia, a omissão, o descuido, o deboche e também enxerga que neste País querem nos colocar quem é a favor do Temer ou quem é contra o Temer, quem é a favor da reforma ou contra a reforma. Tem coisas maiores nesta Pátria que não conseguem pôr de pé um projeto de saúde para atender nem mulher, nem criança, nem índio, nada, nem idoso, e que sofre a duras penas. E eu ressalto aqui a administração até do Ministro da Saúde, que trabalha dia e noite, tenta construir a saída, vive com o pires na mão. Nós já o estamos ajudando, mas o País é um todo, é um todo.
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Não sei se pensam... Eu já ouvi também nesse momento de incerteza e dúvida, eu ouvi também dizer: "Olha, a luta será entre o PMDB e o PT." Esse arco de construção, que é fatídico, na minha opinião, que não acrescenta nada a esse cenário nacional, que em nenhum momento nos traz para um debate construtivo sobre esta Pátria, esse arco é facínora para o meu entendimento.
Como é que se pode pensar, como é que nós podemos deixar acabar as sessões, dia após dia, sem aprofundar e discutir as angústias, as incertezas e a falta de decisões que nós precisamos ter? Ouvi algumas pessoas criticarem aqui essa questão: "Olha, quem estiver contra o Governo tira os cargos, põe os cargos..." É isso que restou? É essa que é a manchete da primeira página dos principais jornais? Líder diz que vai desfavorecer ou vai prejudicar alguém que esteja votando contra.
O pensamento nacional não está funcionando... e deveria nascer nesta Casa. Estamos aqui presididos pelo ex-presidente da CNI, estamos sendo ouvidos aqui por um ex-ministro da Educação. Há pouco, estava ali o Paulo Paim, que é um militante da política brasileira, onde quer que ele esteja, com que pensamento estiver, com que proposta estiver. Legítimo, verdadeiro, lutador, real. E tenho certeza, porque muitas vezes conversei com ele, que as preocupações que fala aqui também fazem parte da dele, embora ele possa querer trucidar o texto da reforma trabalhista; mas ele faz com a responsabilidade de quem pensa neste País.
Então, sem rumo, crises após crises, onde nós estivermos, Senador. Mas nesta sessão, que tem aqui três Senadores... Eu vou contar que tem quatro, porque o Senador Paim nunca está ausente. Acabei de falar, ele acaba de entrar novamente. Nós precisamos nos manifestar. Nós precisamos pensar em conjunto, derrubar as paredes partidárias, não em relação ao voto. O voto está na rua. Daqui a pouco vamos lá discutir as nossas propostas. Em relação ao Brasil. Derrubarmos as paredes, Senador Paim, para pensar este País como um todo, com a participação...
Assim, coloco a sociedade arregimentando a sua insatisfação para se opor em determinado momento. Neste momento, reforma trabalhista. E depois? Qual o capítulo que nós vamos escrever? Uma nova manifestação? Legítima, verdadeira, importante... Mas é assim que nós vamos construir, falar da política nacional? Discutir, por exemplo... Já há tantas coisas sendo discutidas... Não, Sr. Presidente: cai eleição indireta, eleição direta, cada um pensando como é que vai funcionar o seu biombo político. Porque é um biombo, cujas intenções, ao discutir textos, também estão claras. É só puxar o biombo, que você vai enxergar.
Eleições. Daqui a pouco. Vamos eleger o Lula, vamos eleger o Bolsonaro, vamos eleger a Marina, vamos eleger... Enquanto isso, o Brasil padece.
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Nós não somos do tamanho que nós queremos mostrar. Não é a minha proposta. Eu via, lá no meu Estado, muitas vezes, jornal dizendo assim: "Fulano teve tantos projetos apresentados." Não importava se o projeto fosse debatido, se era bom ou se era ruim; o importante era o número de projetos.
Então, nós chegamos a esse formato da política nacional, em que estamos nos contentando com a participação da tribuna, quando dá. Aliás, quando o Paim deixa, não é? Porque ele é o meu aliado, mas é o maior orador desta Casa. Então, eu tenho questionamentos a fazer.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Mas... Não, você pensa como deveriam pensar muitos. Pensa. Você cria um ambiente político para colocar as suas posições. Mas eu gostaria... Eu não sou uma mulher, uma pessoa de dizer "olha, estou triste, estou decepcionada." Eu tenho angústia do momento, que exige de mim mais do que eu estou podendo construir agora, porque estão faltando parceiros.
Eu tenho certeza de que a cabeça do Senador Armando, do Cristovam, a sua, a do Paulo e de outras tantas estão preocupadas com o que é que nós estamos fazendo com essa representatividade. Não é uma representação e nem temos que fazer do mandato um artefato para que a gente possa, amanhã, se enfrentar. Nós teremos o momento dos nossos enfrentamentos políticos, mas o País não está vendo este Congresso enfrentar a crise que ele vive, nem na economia, nem na política. Nós estamos fazendo de conta. Esta pressão... Eu não quero discutir em que momento nós vamos escolher o ocupante, se esse vai até 2018... Há um papel que cabe à Justiça, há um papel que cabe à política, há um papel que cabe ao setor produtivo, há um papel que cabe aos trabalhadores. Todos nós devemos estar atentos a isso que está acontecendo no Brasil.
No que a população pode acreditar?
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - No que a população pode acreditar? Acreditar que, a cada momento em que nós nos confrontamos - do lado de lá ou a favor da reforma, do lado de cá, contra ou vice-versa -, nós estamos ajudando o País a prosseguir para onde... Nós estamos ajudando, para que ele enfrente um abismo da indecisão e, em vez de termos líderes à frente dessa batalha, teremos os rebotalhos da política nacional.
(Interrupção do som.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... haja vista se nós, mudamente, refletirmos sobre as propostas que estão postas aí, nós, sozinhos em casa, haveremos de ter a perplexidade da coisa inusitada, malfeita, contra o povo brasileiro, das escolhas que estão postas diante dele.
E todo mundo está satisfeito! "Cumpri meu dever, eu fui lá, frequentei a sessão de segunda a sexta. Eu, no meu Estado, sou conhecido como quem vem e fica 15 dias direto, porque, no sábado e domingo, também quero trabalhar, e isso tem resultado em boas coisas no meu Estado...
(Interrupção do som.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... ou é a quadra, ou a escola, ou o hospital, sobretudo as escolas, sobretudo os hospitais...
Mas eu quero dizer que é tempo de assumirmos o comando da questão política colocada diante dos nossos olhos, com a angústia que o brasileiro nos mostra, com a perplexidade, com essa falta de saída que nós estamos colocando para a Nação brasileira.
Sabe, o calendário das nossas votações das nossas matérias está bem aquém daquilo que o País precisa. O nosso pensamento, o nosso compromisso com a vida nacional estão bem aquém do que o País está expondo diante das chagas, feridas, que nós estamos vendo no olhar do brasileiro que ainda para diante da gente e diz: "Gosto do seu trabalho." Mas tenho certeza de que ele não pode acrescentar: "Gostamos do que o Congresso está fazendo para ajudar o Brasil!"
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Desculpem-me. Já o tempo... Não é um desabafo. É uma proposta. Precisamos encontrar um lugar comum, em que nós possamos dizer ao Brasil que estamos pensando que, através desta Casa, que é um dos pilares da democracia - um dos -, poderemos sair dela com um papel importante, intransferível, do Congresso Nacional, do qual eu honradamente faço parte.
Era o que eu queria dizer.
Quero agradecer, Presidente... Ah, desculpe-me! Meu querido amigo, o Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, eu vou comunicar, salvo se a senhora disser que não. Não estou pedindo permissão, mas se a senhora disser que não, eu não faço. Eu vou tirar cópia do seu discurso e mandar para cada Senador. Cada um de nós merece, precisa, ouvir o que a senhora falou. Estamos há muito tempo aqui, Senador Armando. E olha que, na semana passada, conseguimos juntar aqui um grupo com o qual conversamos. Mas, mesmo assim, o seu discurso me tocou mais do que muitos que ouvi ultimamente. Eu vou pegar uma frase, no finalzinho, quando a senhora diz que nossa contribuição está aquém do que o Brasil precisa. Aí eu vou fazer uma reflexão. Será que nossa contribuição está aquém da nossa competência, dos nossos compromissos ou nós somos tão fraquinhos, tão irrelevantes, que estamos na altura do que nós fazemos? Se olharmos o passado, aqui, de cada um, o currículo, a biografia, a impressão que eu tenho é a de que nós temos potencial de dar muito mais do que estamos dando. Nossa contribuição está aquém do que o Brasil precisa e está aquém do que nós temos condições de oferecer. E uma das coisas fundamentais, para que nós possamos oferecer, Senador Armando, é começarmos a nos preocupar com o dia seguinte das soluções que encontramos para a crise deste instante. Nós não estamos pensando. Nós estamos pensando em tirar ou manter o Presidente Temer, e é uma preocupação que se tem de ter. Mas e o dia seguinte? O que nós estamos pensando sobre como blindar a moeda, para que, saindo o Presidente ou até o Presidente continuando, a gente possa blindar a estabilidade monetária de que este País precisa? Digo isso porque a inflação é o pior dos impostos, é uma corrupção em que se rouba dinheiro de todo o mundo e se dá ao Estado. No dia seguinte, como é que nós vamos garantir as instituições, na medida em que a gente tira dois Presidentes em um ano? Na medida em que há suspeitas, hoje, sobre todas as instituições? Na medida em que há, sim, uma promiscuidade muito grande? Como é que nós vamos garantir as instituições? Como é que nós vamos recuperar a nossa credibilidade? Numa ditadura não se precisa de credibilidade; basta um tanque de guerra. Basta ter um Dops, e você se mantém. Mas na política democrática é a credibilidade que mantém. A credibilidade é o nosso tanque de guerra, é o nosso fuzil. E não estamos tendo. Para que manter essas instituições democráticas, se nós não temos credibilidade? E como recuperar o ânimo da população? Pergunto, porque a senhora tocou nisso. Como buscar construir coesão social e rumo? Como recuperar as finanças, que não é o mesmo que manter a estabilidade. Há mais do que isso, embora se juntem. Como retomar o crescimento e o emprego? Nós precisamos ter um debate - a senhora disse - construtivo sobre a Pátria. O debate construtivo não pode ser pequeno; ele tem que ser grande. Grande passa pelo pequeno também. Não adianta querer aqui falar do grande, esquecendo o dia a dia, o pequeno; mas o grande não cabe no pequeno. É o pequeno que cabe no grande. Se nós ficamos só no pequeno, traímos o que nós temos obrigação de fazer aqui. A senhora diz que o País não está vendo o Congresso agir pelo Brasil, e é verdade: não está vendo. E nós também não. Por isso que a senhora falou que a gente anda pelos corredores cabisbaixos, preocupados, desanimados. Hoje, eu creio que, para você ser candidato aqui a uma reeleição, tem que ser ou muito cara de pau, ou muito patriota, para continuar nesta atividade. Ou um espírito público tão forte, que você diz: "Apesar de tudo, eu não vou abandonar esta luta." Ou dizer: "Está tudo ruim, eu vou me locupletar naquilo que se consegue aqui." Temos que superar a situação. E, sobretudo, eu olho para a juventude que vê em nós, hoje - eu sinto, quando eu ando por aí -, uma certa desconfiança. Alguns, eu acho, não conseguem andar mais. Mas os que conseguem andar não se iludam: as pessoas olham com desconfiança. De vez em quando chega um, pede para fazer foto, selfie, elogia, mas eu acho que, no espírito em geral, hoje, há uma desconfiança, um descontentamento para conosco. Não há democracia se o povo tem desconfiança em relação a seus Parlamentares. Não é democrático. Pode até não ser ditadura, mas não é democrático. E o País continuará sem coesão e sem rumo, se continuar assim. O seu discurso nos faz despertar. Por isso, eu acho que todos deveriam ler, todos deveriam estar aqui ouvindo, mas cada um de nós tem atividades. Outras. Não é só aqui no plenário que funciona o trabalho de um Senador. Eu vou tomar essa iniciativa. Não sei quantos vão ler. Ler não tem o mesmo gosto de assistir, mas é preciso agarrar o que a senhora falou e espalhar neste Congresso. Nós temos que despertar. Nós estamos sonâmbulos. E daqui a pouco vamos estar zumbis. O sonâmbulo ainda está vivo; o zumbi já está morto. Eu tenho essa passagem de sonâmbulo para zumbi. Não estou contente em ser sonâmbulo, sentir-me sonâmbulo aqui, mas o que me assusta é que o próximo passo pode ser sermos zumbis, que não têm mais esperança de acordar. Vamos despertar. É isso que eu acho que o seu discurso nos passou: vamos despertar. E eu quero continuar neste debate. Vamos estar mais juntos aqui também, vamos debater mais aqui. As coisas grandes, inclusive as pequenas, como eu disse. Não podemos fugir, porque temos duas reformas em andamento e com muitas discordâncias, com muitas razões dos dois lados. Os dois lados têm razão nessa discussão. Mas vamos pensar grande, porque eu creio - pode ser pretensiosidade, mas não é para mim, é para o conjunto - que, além de a nossa contribuição, como a senhora disse, estar aquém do que o Brasil precisa, eu creio que a nossa contribuição está aquém do que nós podemos dar. Basta querer, de verdade, refletir um pouco, em conjunto. Não estamos fazendo isso. Talvez essa seja a maior gravidade. Nós estamos pensando quando estamos no travesseiro, quando estamos escrevendo, quando estamos sozinhos, quando conversamos com uma pessoa, com outra, com familiar, mas aqui, em bloco, não estamos pensando.
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Eu não devia nem estar surpreso com o seu discurso. A gente já devia ter conversado isso há mais tempo, mas a senhora pelo menos veio aqui e falou. Outros de nós chegam aqui, nem falam. E vou lhe dizer: hoje sinto uma certa inibição de subir à tribuna para falar. Sinto. E olhe que eu falava muito aqui. Ultimamente não tenho falado. Falar o quê? Ficar no pequeno? Parece que não está à altura do que o momento exige. Falar do grande? Parece que está louco, está fora de sintonia. O povo está pensando realmente no dia a dia, porque está descontente e porque não vê rumo para o País. Não vou parabenizá-la, como aqui se costuma fazer. Eu vou lhe agradecer pelo seu discurso. Agradeço-lhe muito. Fico feliz de ter saído para um compromisso, ter voltado aqui e conseguido assistir ao seu discurso. Muito obrigado, Senadora Rose.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Senador, concluindo as palavras, nunca esperei de V. Exª que, se alguém desse um passo nesta Casa, fosse quem fosse, em que situação, V. Exª não estivesse com seu passo junto quando se trata do País. Portanto, eu só me sinto honrada por V. Exª estar aqui. Sinto-me honrada de experimentarmos as mesmas emoções. Tenho certeza de que nós, honradamente juntos, em nome deste País, V. Exª ex-Presidente da CI, Senador brilhante, podemos fazer esse esforço. Ainda que sejamos três, quatro, cinco, mas que possamos nos somar. V. Exª nunca me surpreendeu, porque V. Exª está à altura deste País. Quando eu falo "a quem", "ao que podemos dar", nunca vou me referir a V. Exª. V. Exª dá o seu melhor sempre.
Agradeço, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Permita-me, Senadora Rose, antes de V. Exª sair da tribuna, também quero cumprimentá-la pelo pronunciamento. (Fora do microfone.)
V. Exª traz aqui uma inquietação e, por que não dizer, uma sensação de que nós, em grande medida, compartilhamos - o Senador Cristovam sempre nos inspirando com as suas colocações, mas outros Senadores, também -, no sentido de poder, neste momento, discutir qual é o papel institucional do Senado diante de uma crise dessa magnitude que o País hoje atravessa. E o sentimento que nós temos, às vezes, de uma certa alienação que o próprio processo de representação parlamentar termina por produzir, um certo descolamento, vamos dizer, do que representam hoje os desafios do mundo real que está aí colocado.
V. Exª fez, e eu registrei, uma avaliação crítica do que é o tempo da política vis-à-vis o tempo da economia, o tempo social. Por que não dizer do tempo social? Parece que o tempo da política é um tempo que não consegue responder, de forma minimamente adequada, a essa dinâmica do processo econômico, do processo social.
Então, quero dizer que V. Exª traz aqui uma reflexão muito lúcida, muito pertinente sobre esse clima de perplexidade, por que não dizer, que nós estamos vivendo nesta Casa, ou seja, a compreensão de que não estamos à altura deste momento e a perplexidade porque não sabemos exatamente como o Parlamento... E eu não sei se o Senador Cristovam compartilha. Há uma certa crise dos Parlamentos no mundo. Como o Parlamento responde verdadeiramente a um processo como este?
Resta-nos o consolo do debate que tem que ser travado aqui, nesse nível. Quem sabe através do debate possamos, de alguma maneira, contribuir para essa conscientização e, mais do que isso, para encontrarmos caminhos para o País.
Eu me congratulo com V. Exª.
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A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Agradeço, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Cristovam, vai usar a tribuna? Não?
Muito bem, então me parece que não temos mais Senadores inscritos, não é?
O meu pronunciamento, vou deixar para a outra semana.
Vamos encerrar a sessão.
Cumprimento a todos.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 08 minutos.)