Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de julho de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
98ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Declaro aberta a sessão. Há número regimental. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Com a palavra o Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. V. Exª tem 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Alberto, não deu tempo de almoçar, mas eu consegui comer uma salada, porque vim agora da Comissão de Direitos Humanos, onde estávamos debatendo a questão das pessoas com deficiência. Então, eu estou respirando aqui, ainda, mas fiz questão de falar, porque às 14h30 tenho que abrir a CPI da Previdência. Senador João Alberto, Senador Telmário Mota, Vanessa, nesta semana, pelo que percebo, vamos aprofundar aqui, pela fala que ouvi do próprio Presidente da Casa, o debate da reforma trabalhista, e tudo indica que a votaremos na semana que vem. Pelo menos é o que indica, porque nós firmamos um acordo, Presidente. Eu sou muito de cumprir palavra. Às vezes, eu fico um pouco chateado... Os argumentos dos dois lados são legítimos, mas a palavra dada tem que ser cumprida, e nós tínhamos ajustado que não haveria requerimento de urgência, e se respeitariam os prazos regimentais. E assim fizemos. Até agora, não posso negar que tudo foi acordado e cumprido. Tivemos duas audiências na CCJ, duas na Comissão de Economia, duas na Comissão de Assuntos Sociais, duas aqui no plenário.
14:04 R	Agora o projeto chega aqui. Quando o projeto chega, Presidente, se respeitarmos o mínimo da reforma, no que manda o Regimento de interstícios, ela não poderá ser votada esta semana. Assim eu espero que aconteça. Sei que a vontade do Governo é votar antes do recesso. Por isso eu vou insistir muito, Sr. Presidente... Jorge Viana... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - ... de vê-lo aqui recuperado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que bom! Que bom! Que bom! Nossos cumprimentos. Que bom que a gente caminhe nesse sentido! Vai ser muito triste, muito decepcionante, que um projeto como esse, em que alguns Parlamentares ainda caem num erro, eu diria, vergonhoso de dizer e perguntar, Senador Telmário: "Mas onde perdem os direitos os trabalhadores?" Perdem no conjunto da obra. Mas eu vou fazer gravações e vou começar a distribuir, item por item, onde retiram diretamente direitos dos trabalhadores. Vou dar um exemplo. Autônomo exclusivo! Se você é autônomo exclusivo, você é autônomo. Qual é o direito que você tem, a não ser o contrato que você fez com o empregador? Nenhum. Não tem Fundo de Garantia, não tem 13º, não tem férias, não tem hora extra, não tem sequer previdência, porque o autônomo é que paga a previdência. Está lá. Tem um outro artigo solto lá dentro, que hoje quando você luta para ter um direito assegurado, se não houve acordo na Justiça, são cinco anos para trás e dois para frente. Agora serão só dois anos. Trabalho intermitente. Eles dizem que não perde-se 13º, nem férias, nem hora extra, nem Fundo de Garantia. O trabalho intermitente é o seguinte: o empregador vai te dar duas horas num dia, três no outro, uma hora no outro dia e quem sabe dez horas na outra semana. Quem vai conseguir fiscalizar e controlar isso para garantir que ele está pagando proporcionalmente de uma hora? Não vai pagar nunca 13º, férias, Fundo de Garantia, previdência... E dou um exemplo. Digamos que a mulher fique grávida. Como é que fica? Quem vai assumir? O pai assume, naturalmente, mas e daí? A empresa? Se ela tem algumas horas numa empresa, uma hora noutra e talvez, no fim do mês, não chegue a um salário mínimo? É tão esdrúxulo, tão absurdo o conjunto da obra... Aquela ideia de que todo fim de ano você tem que assinar tipo uma rescisão de contrato que não é rescisão de contrato, mas diz que você está abrindo mão e que você não tem nada a receber. Todo ano tem que fechar as contas. Se hoje - eu sempre dou esse dado porque é um dado marcante - um setor do empresariado fica com 25 bi por ano, que desconta do trabalhador e não repassa para a previdência, como vai ser?
14:08 R	O tal talão de nota, com que o trabalhador rural paga a sua previdência - nós temos os dados na CPI -, o comprador desconta e diz "Olhe, isso aqui é o da previdência, fica aqui comigo", mas não repassa também. Não todos, Sr. Presidente, tenho esse cuidado de dizer sempre. Há muito empresário sério, responsável neste País, por quem tenho a maior admiração. E já fiz homenagem aqui para dois, três, quatro grandes grupos econômicos inclusive. Não é só pequeno, não. Agora, é inegável que, como há políticos, também, que pisam na bola, como há trabalhador que pisa na bola, há empresários que pisam na bola ou que só dão... Como se chama? Do joelho para cima é canela, como a gente fala. Mas, Senadora Vanessa, a senhora participou comigo. Eu tenho aqui, por exemplo, hoje um documento da Unicamp, que repete tudo isto; o que o Ministério Público do Trabalho já me mandou e está no meu voto em separado; o que a Anamatra mandou e está no meu voto em separado; o que 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho mandaram e está lá, não no meu, nos nossos votos em separado. Eu tenho dito o seguinte, Senadora Vanessa, e vou passar para a senhora -: quem lê com calma esse projeto não vota favoravelmente, não vota, quando os próprios relatores admitem que o projeto como está é inaceitável. O próprio Líder do Governo, que é Relator numa comissão, pega oito pontos que acha gravíssimo e que acha que tem que sumir dali, de qualquer jeito, mas não quer votar, quer que o Presidente, do lado de lá, tire no momento em que entender correto. Quem é o Presidente não sabemos. O próprio Relator, Ricardo Ferraço, aponta seis pontos que são inaceitáveis. Então, como alguém, em sã consciência, consegue defender esse projeto se nem o Governo mais o defende? Eu chego a dar um conselho para os Senadores e Senadoras: não defendam o indefensável. Eu vi a entrevista do Líder do Governo. Vou ficar por aí, porque não quero citar nome para não dar problema - até está circulando uma charge, que recebi também, muito pesada, enfim. Ele mesmo dá uma entrevista e diz o seguinte: esse projeto de reforma trabalhista não é do Governo; isso não é pauta do Governo, não tem nada a ver com o Governo, é coisa da Câmara. Virou um filho ou uma filha, tem que haver paternidade, tem que haver. Se nem o Governo mais assume, por que algum Senador ou Senadora vai assumir uma bomba dessa? Eu falava muito do cavalo de Troia. Já está nos jornais aí - que bom, fiquei feliz -, tipo revista em quadrinho, o cavalo de Troia. Está o Temer empurrando o cavalo, todo bonitinho, brilhando e, quando entra na cidade de Troia, saem homens de gravata e de paletó, com o chicote na mão, batendo nos trabalhadores. É isso que eles estão vendendo. É indefensável, com todo o respeito que tenho a todos os Senadores e Senadoras. Sei que o grande debate vai ser aqui, no plenário. Aí vai ser o dia de vermos quem é quem. Eu confesso, Senadora Vanessa... Aí é o aparte para V. Exª agora, porque parei. Eu confesso que o Governo vai ter dificuldade. Ah, vai ter, aqui vai. Aquele dia o bicho vai pegar aqui, e o Brasil todo vai estar acompanhando. E não ter como cortar a TV Senado, que eu sei que não corta. Eu estou elogiando porque aqui não tem censura. O Brasil todo vai ouvir e ver o que poderá acontecer.
14:12 R	Calcule, você chegar aqui e votar a favor de um projeto que até os Relatores do Governo são contra, e o chamar para o sacrifício. Ah, não dá! Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu, primeiro, quero cumprimentar V. Exª, Senador Paim, não só por mais um belo pronunciamento, por este pronunciamento, mas cumprimento V. Exª pela dedicação que tem tido na luta contra a aprovação dessa que não é uma reforma trabalhista, muito menos, Senador João Alberto, um projeto modernizante. Pelo contrário, esse projeto volta atrás no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e também não favorece o bom empregador, não. Ele só favorece o mau empregador, o péssimo patrão, aquele que vive... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Corretíssimo. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e que enriquece à base... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque o bom vai levar ferro. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. À base da sonegação. Esse vai demitir todos os trabalhadores de carteira assinada e vai recontratá-los, porque o que eles admitem mudar, Senador, é criar uma quarentena, somente isso; demitir todos aqueles que têm carteira assinada para readmiti-los como autônomos, mesmo que não seja exclusivo, mas readmiti-los como autônomos. O que lhes tira o direito, como diz V. Exª: férias, 13º, tira descanso semanal remunerado... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque a pessoa é autônoma. A pessoa é autônoma, ela trabalha quando ela quiser, teoricamente. Só que será um autônomo empregado sem direito trabalhista nenhum. Senador Paim, eu concordo com V. Exª quando diz aqui que não crê que haja facilidade para aprovar esse projeto aqui no plenário. Hoje o Jornal do Senado - e eu quero cumprimentar aqui - publica, no seu verso, uma página falando um pouquinho da história. Diz o seguinte: há cem anos, uma greve geral, a primeira grande greve geral do Brasil, paralisou São Paulo. Naquela época não havia carteira de trabalho assinada, não havia direito nenhum. O que eles querem fazer, cem anos depois, um século depois, é exatamente a mesma coisa. E veja, nenhum, Senador João Alberto, nenhum Senador, Senadora nem mesmo os Relatores concordam com o projeto, mas somente recomendam ao Presidente que vete partes do projeto e edite medidas provisórias. Num País em ebulição, num País onde o Presidente da República é a principal figura questionada hoje; tem a sua legitimidade política questionada? E os Senadores, todos eles eleitos e eleitas democraticamente, vão dar essa carta branca a Temer? Acho que não. Então, Senador Paim, nós vamos continuar falando, vamos continuar denunciando, e tenho certeza, porque nas comissões nós já vimos, nenhum Senador favorável ao projeto, ou, pelo menos - porque favorável não há ninguém -, que vota a favor do projeto não fala porque não tem o que falar, não tem o que falar. Então, está na hora de falarem menos todos e agirem. Vamos promover as mudanças que têm que ser promovidas. Vai para a Câmara, já que é de lá o projeto, e a Câmara providencie as mudanças que têm que ser feitas, mas não entregar para o Presidente Michel Temer. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Paim. O Brasil que saiba que, entre nós - e aqui somos vários que lutamos, aqui mesmo neste plenário temos vários que lutam contra o projeto -, temos um Senador como V. Exª, que muito nos orgulha e nos conduz nessa luta importante. Parabéns, Senador Paim.
14:16 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senadora Vanessa. Da forma como V. Exª sintetizou, permita que eu diga, votar ou ratificar só o que a Câmara mandou é renunciar ao mandato. É renunciar! Olha que caos nós vamos ter no País: maioria dos Senadores renuncia ao seu mandato. É isso, porque vão renunciar. Não querem votar... Vão deixar exatamente como está, como a Câmara mandou, todos sabendo que é preciso haver mudanças. É uma renúncia coletiva. Eu não quero isso. Eu não quero ver os Senadores renunciando ao mandato em cima de uma situação como essa. Senador Jorge e, em seguida, Senador Lindbergh. Os últimos cinco minutos são dos senhores, porque o Presidente é rígido aqui. Mas faço questão dos apartes. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria cumprimentar o Senador Paulo Paim. Esta é uma semana importantíssima. Na semana passada, o Líder Lindbergh e eu tivemos uma conversa com o Presidente Eunício, numa tentativa nossa, que eu acho que é importante, porque há, por parte do Líder do Governo, uma decisão de querer votar já a urgência e a apreciação da matéria, tudo esta semana. É uma matéria tão importante, que mexe tanto com o Brasil, com os brasileiros, e traz tanta divisão ao nosso País, que o bom senso deveria prevalecer, dizendo: "Olha, vamos aguardar um pouco, vamos refletir um pouco mais..." V. Exª tem falado muito que, se alguém apresentasse uma proposta de entendimento, fazendo inclusive referência à PEC Paralela da Previdência, no governo Lula, que o meu irmão, o Senador Tião Viana... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi o grande mentor. Eu estava com ele, mas ele foi o grande mentor. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ele foi o que propôs, porque era o Relator da matéria... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi o Relator. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quer dizer, nós não podemos seguir com uma matéria que divide o País, que fragiliza a maioria dos brasileiros, que vai diminuir provavelmente a arrecadação da própria Previdência. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso é fato, porque a pejotização - um termo que é um palavrão - faz com que as pessoas virem pessoas jurídicas para poder ter uma renda, para poder ter um trabalho, para prestar alguns serviços, em vez de isso acontecer de maneira natural para aqueles que querem montar seu negócio, sua empresa, abrir sua empresa. Eu falava hoje com o Senador Pimentel, que conhece a fundo a Previdência e foi Ministro. Nós temos, com o Simples, que foi criado durante o nosso governo, do Presidente Lula, mais de 10 milhões de empresas pequeníssimas, individuais. Se você colocar três pessoas por empresa, já são 35 milhões de pessoas envolvidas. Ninguém olha para isso. Em vez de a gente dar um amparo para que outros possam ter isso, está-se fazendo a opção, para haver uma economia mais forte, de fragilizar a relação de trabalho. Na relação de trabalho formal, tem que haver uma mediação, e a mediação é do Estado. Por quê? Porque é muito desigual: um é o empregador, e o outro é o empregado. Então, nunca foi tão necessário haver uma... Querem desburocratizar? Vamos fazer. Há regras demais? É difícil aplicá-las? Vamos discutir tudo isso. Mas passar no Senado Federal, e o Senado não poder fazer uma única alteração... Eu acho que diminui o Senado e diminui o nosso papel. Eu vi hoje uma notícia: o Macron, novo Presidente da França, está propondo a diminuição do número de representantes do Parlamento francês. Eu tenho um projeto que reduz o número de Senadores de três para dois. Ou seja, de 81, nós faríamos uma redução de um terço. E na Câmara também, para 385 Deputados, uma redução de 25%. É o projeto que mais teve apoio, mais de 1,5 milhão de pessoas aqui nas redes sociais do Senado apoiando o meu projeto, e eu nunca fiz nem discurso sobre isso. Vou ter que fazer. Então, exatamente por essas medidas, de a gente se omitir no papel que nós temos, não procurar ouvir... Eu não estou falando de ter medo da opinião pública; eu estou falando de respeitar a opinião pública. Mas não considerar a opinião pública, não querer saber de nada, não querer saber da sociedade organizada, não querer saber dos movimentos sociais, não querer saber dos sindicatos... vai dar errado.
14:20 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pesquisa: 95% contra. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Há pesquisa, há tudo, a opinião pública, tudo comprovado. Aí, você despreza isso? Depois, um projeto igual ao meu passa! E nós vamos diminuir. O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais. Mas enfim, o que eu queria então, parabenizando V. Exª, é que nós estamos nessa batalha - o Líder, eu, todos nós trabalhando. Vamos trabalhar com o Presidente Eunício e fazer um apelo a ele. Tudo bem, vamos discutir a urgência, mas essa matéria ficar pelo menos para a semana que vem, para que a gente possa ter aí... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... um tempo a mais, para que os colegas possam refletir. O Governo está passando por gravíssimas dificuldades, e não é por conta de nós que somos da oposição; é por conta da Polícia, da Justiça. E quem sabe em uma semana não cai a ficha, o bom senso não baixa, e a gente não consegue encontrar uma solução que pare de dividir o nosso País. Parabéns, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento V. Exª. Senador Lindbergh. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Paim, permita-me: o aparte da Senadora Vanessa durou 4,5 minutos; o aparte do Senador Jorge Viana foi a mesma coisa, 4,5. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Eu peço desculpas. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Foi um... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então vamos fazer um acordo: o Senador Lindbergh não pode passar de 4,5 minutos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu abro mão. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Olhe bem.... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ser, Presidente? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Veja bem, porque são 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei, Presidente, eu sei. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agora nós temos Telmário, 20; nós temos Ana Amélia, que também está aí esperando; está aí esperando Jorge Viana, Vanessa na frente dele e outros Senadores. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E eu quero me inscrever. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Olha, quer se inscrever. Então eu gostaria que... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu abro mão do meu aparte, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ... abrisse mão de alguns apartes, para V. Exª concluir, por gentileza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tenho certeza de... (Fora do microfone.) ... que V. Exª me daria dois minutos. Então eu permito que ele use meus dois minutos, e eu encerro. Obrigado, Presidente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu só quero dar um abraço, grande guerreiro, Senador Paulo Paim, V. Exª que tem sido um leão aqui no Senado Federal para defender os trabalhadores. Esta semana vai ser decisiva. Nós estamos decidindo a vida de muita gente, de muito trabalhador, trabalhador rural, garçom, porteiro, terceirizados. Eu tenho ficado impressionado como as pessoas estão atentas a essa reforma da previdência, em especial os terceirizados, porque os terceirizados, Senador Paulo Paim, sabem que são tratados de forma diferente. Há um estudo do Dieese que diz: 24% a menos de salário para fazer uma mesma função. Trabalha mais, perde direitos quando a empresa quebra... E eu queria só encerrar, Senador Paulo Paim, dizendo que, na semana passada, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, numa visita a Portugal... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... disse que a Espanha e a Itália tiveram dificuldade de retomar o crescimento econômico pelo efeito da flexibilização trabalhista. O presidente do Banco Central Europeu! Sabe por quê? Porque lá, como aqui, essa flexibilização significa redução de salários. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ninguém tem dúvida. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É perda dos salários em relação ao PIB. Então veja bem, eu estou querendo trazer isso para o debate, porque aqui estão querendo fantasiar, esconder a verdade, falar em geração de empregos, e a gente sabe que não há geração de empregos. A gente está modificando o mercado de trabalho, tirando empregos protegidos e criando empregos precários. Eu fiz o aparte para saudá-lo, porque você é o nosso Líder nessa matéria. E nós vamos lutar muito para impedir essa maldade contra o povo trabalhador brasileiro.
14:24 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senador Lindbergh. Sr. Presidente, nove segundos. Só considere na íntegra os meus três pronunciamentos, que eu deixo à disposição de V. Exª e que vão na mesma linha de tudo o que falamos aqui. Obrigado, Presidente. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Dossiê Reforma Trabalhista. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª será atendido. Com a palavra o Senador Hélio José, por cinco minutos, para uma comunicação inadiável. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao nosso nobre Senador João Alberto, cumprimentá-lo e dizer que estamos hoje, aqui, num dia importante, em que eu quero falar sobre o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) em escolas de ensino integral do Distrito Federal e a necessidade de restaurar a qualidade do ensino na escola pública do Distrito Federal. Nobres ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado, meu boa-tarde. Boa tarde a todos os colegas Senadoras e Senadores desta Casa. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Distrito Federal, como muitos sabem, já foi um exemplo para o Brasil no que tange à qualidade do ensino de suas escolas públicas. Infelizmente, essa é uma realidade da qual o Distrito federal não pode mais se orgulhar, nobre Presidente. Recentemente, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos inspecionou sete escolas no Distrito Federal, as quais estão atuando em tempo integral, tendo identificado diversas deficiências que indicam a falta de planejamento adequado, na preparação dessas instituições, para o regime de dois turnos. Entre os problemas constatados pelo Conselho, destaca-se a questão da composição das refeições oferecidas às crianças, com excesso de carboidratos e quase ausência de verduras e legumes. Além disso, ainda no quesito referente à alimentação, não foi possível encontrar, nas escolas visitadas, produtos adequados para crianças que apresentem algum tipo de intolerância alimentar, nobre Senadora Ana Amélia - a senhora, que é tão preocupada com o alimento para as crianças. Outro problema identificado é a inexistência de espaços próprios para descanso e para o desenvolvimento de atividades artísticas e desportivas. Isso tudo aqui no Distrito Federal. Note-se que, no modelo de escola integral concebido por Anísio Teixeira e que inspirou o sistema educacional do Distrito Federal, o aluno, em um turno, se dedicaria a atividades de "instrução", em que lhe seria ministrado o ensino fundamental de Matemática, Português, História, Geografia e Ciências. No turno adicional, a criança desenvolveria atividades de "educação", consistentes em recreação, jogos, desenho, artes industriais, música e práticas desportivas. Esse é o critério adequado desde a época de Anísio Teixeira. Ora, por evidente, nesse modelo, se não há alimentação balanceada nem instalações adequadas para o repouso e para a prática de esportes e de atividades lúdicas, a ideia de "educação compreensiva", defendida por Anísio Teixeira, fica seriamente comprometida. Nesse sentido, torna-se extremamente preocupante que o relatório do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos indique, segundo reportagem divulgada no portal de notícias G1, uma queda no rendimento escolar dos alunos, nobre Presidente. Creio que este País e também o Distrito Federal precisam fazer uma reconciliação com a educação pública de qualidade, o que necessariamente passa pela retomada do ensino integral. Tal objetivo, entretanto, não será atingido com a tentativa de adoção de soluções improvisadas e mal programadas, por mais bem intencionadas que sejam. Caminhando para a conclusão, nobre Presidente.
14:28 R	A introdução do ensino integral, em todo o País, se deu com a criação de algumas horas a mais no período escolar. Esse tempo a mais foi chamado de contraturno, mostrando o que ia na mente dos seus idealizadores e administradores: que não se tratava de um projeto de educação integral, mas dois pedaços separados. Um deles tratado como o principal, quando se dava a educação, e outro para recreação e estudo. Tal situação também ocorreu em Brasília e demonstrou a falta de um projeto de educação tanto para o País quanto para Brasília. Não deveria ser assim, ainda mais na cidade que teve... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... como disse antes, Anísio Teixeira como fundador do projeto educacional. Essa forma de administrar a educação acaba por desrespeitar os professores e técnicos em educação que compõem o sistema de ensino do Distrito Federal, gente da mais alta competência e qualificação, que acaba sendo submetida a desmandos e malabarismos da administração e está submetida a mentes burocráticas de outros secretários, que forçam o encaixe da educação em modelos de economia de recursos e de uma falsa otimização dos espaços existentes. Concluindo, nobre Presidente, é hora de parar com improvisações e buscar o planejamento com a participação de todos, inclusive dos pais e das famílias, somente aqui no Distrito Federal, nessa área tão importante, que é a área da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Era só porque eu fiz um aparte, e no aparte não cabia. Mas eu queria dizer - V. Exª é meu vizinho - da minha satisfação de ver a sua recuperação. Sei que V. Exª é um teimoso nessa área de saúde. E, nessa teimosia, às vezes, a gente perde bons amigos, companheiros, colegas de trabalho. Mas sei que o procedimento médico foi muito grave, porque eu conheci, fui lhe fazer uma visita na sua casa, e sei que V. Exª ganhou uma vida nova, que eu espero que seja longa igual à primeira, mas que também não desobedeça mais aos médicos, como estava fazendo, e que leve em conta os sinais que às vezes a vida dá, para que não tenha que passar... Porque V. Exª esteve ali por um fio. Foi muito grave o que aconteceu. Foi operado, botou um marcapasso... Mas ei estou aqui só fazendo um registro - e sei que é em nome de todo o Plenário, dos colegas todos - do seu pronto restabelecimento de saúde. O senhor tem uma história aqui já, na Casa, no Parlamento brasileiro, e tudo o que a gente quer para os colegas de trabalho, aqui, é que todos tenham saúde, para a gente fazer os debates, discutir o Brasil e ajudar o Brasil a sair dessa crise. Já chega o Brasil passando mal. Nós queremos o bem de todos os colegas. Seja bem-vindo, Senador João Alberto! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu agradeço a V. Exª, Jorge Viana, aos Senadores que estiveram no hospital e aos Senadores que estiveram na minha residência. Realmente, eu passei maus bocados, mas eu estou aqui firme e forte, pronto para outra. A disposição é muito grande. Apenas me proibiram de viajar por 20 dias de avião, e acho que nunca passei esse tempo todo sem ver minha cidade querida, que é a cidade de Bacabal, no Maranhão. Mas eu estou aqui para servir a esta Casa e servir ao Brasil. Muito obrigado a V. Exª, que falou por todos os Srs. Senadores. Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se me permite também, Senador João Alberto Souza. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Se me permite, rapidamente, apenas também para registrar esse seu retorno, e com uma saúde vigorosa. Eu fiquei feliz em vê-lo. Quando se sentou à mesa, eu estava aí ao seu lado e vi, no seu semblante, como V. Exª, de fato, voltou: se não completamente restabelecido ainda, mas com muita disposição. Eu acho que o que toca a vida das pessoas é exatamente essa disposição, não é, Senador?
14:32 R	Então, quero cumprimentá-lo e desejar que a sua saúde, daqui para frente, melhore cada vez mais. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu me associo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Lindbergh está dizendo que também se associa. É muito bom vê-lo novamente entre todos nós. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agradeço a V. Exª, ao Lindbergh e aos demais Senadores. Com a palavra o Senador Telmário Mota, do PTB, de Roraima. Por 20 minutos, Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero começar me associando, naturalmente, à manifestação dos companheiros em relação à saúde de V. Exª. Sem nenhuma dúvida, eu queria sintetizar e dizer que V. Exª é osso de arara velha, duro! E V. Exª está aqui firme e forte, demonstrando ao povo do Maranhão que pode confiar que V. Exª ainda vai prestar grandes serviços ao Maranhão e ao nosso querido Brasil. É uma honra tê-lo conosco e é uma honra ser seu par nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Obrigado, Senador. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - V. Exª é um homem extremamente comedido, é um homem centrado, uma pessoa que tem uma larga experiência de governador, de Parlamento, de vida. E V. Exª, neste momento, nesta Casa, sem nenhuma dúvida, tem muito a contribuir. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Saúde! Longa vida! Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para abordar vários assuntos. Primeiro, eu quero começar com uma boa notícia. O meu Estado é um Estado que, lamentavelmente, deveria ser um grande expoente. Dos últimos quatro Estados novos que passaram, Rondônia, Amapá, Tocantins e Roraima, infelizmente Roraima ficou para trás, ficou estagnado no contracheque. Mas veio uma notícia alvissareira aqui: o primeiro matadouro privado de Roraima será inaugurado nas próximas semanas. Esse primeiro frigorífico privado, Sr. Presidente, é o Frigo 10. Segundo o seu Presidente, Antônio Denarium, as obras já foram concluídas; estão faltando somente detalhes na ligação de energia para que realmente comece a funcionar. Construído às margens da BR-174 Sul, a 18km de Boa Vista, o Frigo 10 nasceu de uma união de dez empresários que se cansaram de esperar a reforma e ampliação do Matadouro e Frigorífico de Roraima, o Mafir, e resolveram apostar na união de forças para construir o próprio matadouro, com maior capacidade de empreendimento e dotado da mais alta tecnologia do setor, dividido em dez agropecuaristas. Foi uma construção que demorou cinco anos, mas o Frigo 10 chegou à sua conclusão. Extremamente moderno, ele tem hoje uma capacidade de abater 80 bois por hora. O empreendimento vai gerar 300 empregos diretos e mais de 3 mil indiretos. Portanto, é uma alegria termos um abatedouro dessa ordem, que pode até servir ao Estado vizinho, da Senadora Vanessa, o Amazonas. O Frigo 10 é um investimento de recursos próprios dos empresários roraimenses Antônio Denarium, Tiaraju Faccio, Antônio Parima, José Lopes, Ermilo Paludo, Clever Ulisses Gomes, Luiz Faccio, Gilberto Bocchi, Luiz Coelho de Brito e Ronaldo Braga da Silva. Então, quero parabenizar esses empresários que uniram forças com recursos próprios e, durante cinco anos, construíram aí um empreendimento importante para a nossa região.
14:36 R	Mas agora, Sr. Presidente, há um lado que me deixa extremamente triste. Estava vendo hoje um Senador do meu Estado e Líder do Governo defendendo a construção... Emprestar ao governo da Guiana Inglesa para construir, na Guiana Inglesa, uma estrada de 400km. E essa estrada, de mais de 400km - são pontes, há pântano etc. -, dentro da Guiana Inglesa, é para fazer a exportação e importação não sei de quê. Primeiro, que Roraima não está produzindo nada e nem precisava dessa estrada, porque nós temos via Manaus, ali em Itacoatiara, em que você pode exportar rapidamente - são 1,2 mil quilômetros de asfalto de qualidade dentro do Brasil -, e há a Venezuela, onde já existe uma estrada construída. Então, construir uma estrada na Guiana Inglesa, com o Brasil passando por essa crise, fazendo reforma, e tirar daqui recurso para construir 400km em outro País, fazendo filho na mulher alheia - mulher alheia no sistema bruto de falar... Então, fico muito triste quando vejo o meu Estado dessa forma aqui. Olha aí! Estrada, a gente precisa é para Roraima. Ali, o Uiramutã; o Uiramutã está aí, olha que tristeza! Tudo alagado. Nós tivemos a BR-210 rompida, a BR-274 rompida. Nós precisamos de estrada para asfaltar as nossas vicinais, a malha produtiva do nosso Estado, para escoar nossa produção. Vamos, primeiro, aparelhar o nosso Estado antes de aparelhar o país dos outros. Ora, se no nosso Estado nós temos o Uiramutã, que não está com asfalto, nós temos Entre Rios, onde o asfalto ainda não chegou, Caroebe... Nós temos Normandia, onde o asfalto ainda não chegou. Nós temos o asfalto de alguns Municípios de péssima qualidade. O Brasil vai emprestar para a Guiana Inglesa para construir uma estrada que não vai nem nos servir imediatamente, porque nós não temos nada para exportar, e nós já temos duas estradas que podemos usar - a 174, via Manaus, e via Venezuela. Portanto, é uma proposta lamentável, é uma proposta que não vejo compromisso nela com o nosso Estado. E fico triste que um político e o Governo brasileiro possam se comprometer com um empreendimento dessa ordem. Portanto, tenho o meu protesto, sou contra isso. Nós queremos que o Governo brasileiro faça os seus investimentos no Território brasileiro, no Estado de Roraima; Roraima é que precisa. Uiramutã está aí: as estradas destruídas, não existe acesso, é na piçarra. Normandia na piçarra, Caroebe na piçarra. Então, é preciso investir primeiro no Estado. Fora as vicinais que estão aí, intransitáveis. Portanto, sou contra o Brasil usar o dinheiro do povo brasileiro para investir lá na Guiana Inglesa e deixar o Estado de Roraima à míngua como se encontra. E, por falar nisso, eles já começam... Aí, olha: são 47 milhões! Já estão ampliando a estrada, a via que vai para Guiana Inglesa, a 401, no sentido de já poder construir no outro país e, com isso, o nosso Estado ficar aí, realmente, no verdadeiro abandono.
14:40 R	Outra situação que quero aqui apelar para o Governo brasileiro e para a prefeitura de Boa Vista é voltar os olhos para os venezuelanos que estão vindo em massa para o Estado de Roraima. Hoje, por exemplo, a rodoviária. Olhe a foto aqui, a rodoviária. Olhe como está. Crianças, idosos, todas as pessoas formando ali aquelas casas com lona, realmente já correndo risco de saúde. Então, o jornal Folha de Boa Vista traz essa preocupação com os venezuelanos que está impactando fortemente a questão social do nosso Estado, deixando, por exemplo, aquelas obras que estão inacabadas, a rodoviária, as lanchonetes quando fecham... Todo mundo ali, esses venezuelanos estão totalmente desamparados, usando esses abrigos para dormir a noite inteira ao relento. Portanto, fica o meu apelo ao Governo Federal, à Prefeita de Boa Vista, ao Governo do Estado: que tomem imediatamente as providências. Hoje eu vi uma matéria no Bom Dia Brasil mostrando, inclusive, que em Roraima há focos da dengue, que é um grande perigo. Por último, Sr. Presidente, como ainda me restam 11 minutos, também venho a esta tribuna exatamente para falar sobre as nossas crianças. A cada dez minutos, uma criança ou um adolescente desaparece no Brasil; são seis desaparecimentos por hora, Senadora Ana Amélia, 137 por dia, cerca de 50 mil por ano, Senador Jorge Viana. São números absolutamente graves, especialmente se levarmos em conta que o destino dessas crianças e adolescentes, em muitos desses casos, é o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a adoção ilegal, a exploração sexual, o tráfico de órgãos. A estimativa mais recente dá conta de que algo em torno de 250 mil crianças estejam desaparecidas hoje no Brasil e, como vimos, esses números aumentam a cada dia, a cada hora. As estratégias para encontrar essas crianças são diversas, e vão desde postagem nas redes sociais até o acionamento da polícia e demais forças de segurança pública. No nível federal, a ferramenta teoricamente mais importante é o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, um dos resultados da CPI da criança e adolescente desaparecidos. O cadastro foi criado em 2009 pela Lei nº 12.127 e implementado no ano seguinte no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Usei a palavra teoricamente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, pelo simples motivo de que o cadastro está muito, muito aquém das suas potencialidades, e isso precisa mudar. Das centenas de milhares de crianças e adolescentes desaparecidos no País, só 368 estão cadastrados no sistema. Um dos motivos para essa subnotificação possivelmente é o fato de que o cadastro nacional não é integrado às delegacias em que se registram os boletins de ocorrência dos desaparecimentos. É preciso que alguém, normalmente os pais ou parentes da vítima, mas não necessariamente, solicite esse cadastramento no sistema nacional.
14:44 R	Ora, Sr. Presidente, a última coisa que se espera de um pai ou de uma mãe com filho ou com filha desaparecida é que se lembre de registrar esse desaparecimento num cadastro. Além do mais, deveria ser suficiente a ocorrência policial para ativar de forma automática o cadastramento dessas crianças no sistema nacional. Com os avanços tecnológicos que estão hoje à nossa disposição, não deve ser nenhum bicho de sete cabeças integrar os boletins de ocorrência com o Cadastro Nacional de Desaparecidos. Enquanto essa integração não é feita, poderíamos atribuir a responsabilidade de fazer esse cadastramento, compulsoriamente, ao órgão policial que registrou a ocorrência, e não aos pais aflitos, cuja única preocupação, justificadamente, é encontrar sua filha ou seu filho são e salvo. Existe, assim, Sr. Presidente, um movimento para que o Cadastro Nacional seja fortalecido. A Sociedade Roraimense de Pediatria publicou, recentemente, nas redes sociais um apelo para que todos assinemos um abaixo-assinado on-line que exige mudanças no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Seria muito interessante que o Senado Federal e outros órgãos públicos se engajassem nessa campanha, publicando um link para esse abaixo-assinado em suas próprias páginas. Essa e outras medidas, Sr. Presidente, podem incrementar o Cadastro Nacional e torná-lo uma ferramenta realmente eficaz nessa questão. Embora muitos casos de desaparecimento tenham um final feliz, os que não terminam assim são tragédias familiares da pior espécie. Um Cadastro Nacional eficiente, com um sistema integrado para atualizá-lo, poderia diminuir sensivelmente o sofrimento de várias famílias. Fazemos coro, portanto, ao apelo da Sociedade Roraimense de Pediatria e pedimos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome as devidas providências para que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos possa atingir seu pleno potencial como ferramenta fundamental nessa luta. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer. (Pausa.) Ausente. Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul, por 20 minutos.
14:48 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente João Alberto, eu também me associo à sua recuperação da cirurgia que enfrentou com coragem, mas, sobretudo, está muito bem, e desejo que continue assim para a convivência com os seus colegas aqui no Senado. Caro Senador Telmário Mota, que assume a Presidência, colegas Senadoras e Senadores, eu pretendia abrir minha manifestação nesta tribuna, nesta tarde, a respeito de um tema que vou abordar, mas não posso deixar nem me calar, porque, na sexta-feira, foi marcada uma movimentação, uma greve geral que, como a anterior, não teve uma adesão, a não ser imposta pela greve dos rodoviários - no caso de Brasília - e dos metroviários em algumas outras cidades. Aí, não é adesão; é a imposição em função de que, para o trabalhador assalariado, o transporte público coletivo é fundamental, sem o qual ele não vem ao trabalho. Não quer dizer que ele tenha aderido à greve e à paralisação. O mais grave, numa manifestação dessa natureza, é que... Nós aceitamos, são democráticas, devem os trabalhadores e os seus sindicatos fazer as mobilizações todas necessárias, que considerem oportunas e relevantes. O que não pode é, de novo, ir para o vandalismo. A sede do meu Partido, Partido Progressista, em plena Praça da Matriz, assim chamada em Porto Alegre, em um prédio tombado pelo patrimônio - porque ele pertencia ao Consulado da Itália, e esse prédio não pode ser mexido a não ser com autorização do Iphan -, esse prédio teve as portas queimadas pelos incendiários e vândalos que atacaram a sede do Partido Progressista no Rio Grande do Sul. E tudo, aparentemente, como reação às minhas posições aqui no Senado. Quero reafirmar que não entendo democracia dessa forma e penso que o vandalismo só vem contra a manifestação de liberdade e de respeito a quem pensa ou age diferente. Ninguém, ninguém vai impor sobre a minha cabeça, ou sobre o meu pescoço, uma canga para eu seguir conforme as pessoas determinam. Tenho e terei sempre liberdade de fazer as escolhas que eu entenda pela minha consciência e pelo meu compromisso eleitoral, pelo meu compromisso com os eleitores que me mandaram para cá, de fazer e tomar as decisões que eu considere corretas. Não estou pensando na consequência eleitoral de 2018. Estou agindo conforme determina a minha responsabilidade. Não aceito esse tipo de pressão, nem essa falta de respeito. E ninguém nesta Casa tem autoridade para querer que cada Senador faça o que um determinado Senador queira ou pretenda impor - o seu pensamento sobre os outros. Cada um é uma entidade que vai pensar e agir conforme a sua consciência. Isso é democracia, o resto é pressão, é desrespeito a quem está, eventualmente, tratando de fazer diferente. Eu chamo a atenção, Presidente Telmário Mota, pela fragilidade e pela memória de alguns Parlamentares. Eu assumi o mandato de Senadora em fevereiro de 2011, minha primeira experiência parlamentar, muito rica, aliás, na convivência com Parlamentares experimentados - muitos haviam sido ex-Presidentes da República, governadores. Foi uma série de experiências que me fizeram aprender muitas coisas na convivência com esses colegas Senadores. Pois, em 2011, quando cheguei aqui, a então Presidente Dilma Rousseff, contrariando o sistema que vigorava na votação daquilo que é fundamental para o direito do trabalhador... Qual é o direito fundamental? É um salário mínimo justo. Um salário mínimo justo. Em 2010, apoiei a candidatura de José Serra, que pregava, na campanha eleitoral, um salário mínimo de R$600.
14:52 R	Quando o primeiro ato da então Presidente da República, Dilma Rousseff, foi apresentar que, a partir daquele momento, o salário mínimo seria decidido por decreto presidencial - não mais por projeto para ser discutido na Câmara e no Senado, dando a todos os Deputados e Senadores a oportunidade para examinar aquele assunto. Passou a ser por decreto, ou seja, uma decisão autoritária em que não se fez mais, a partir de então, a discussão política que agora se reclama em relação ao tema relacionado à reforma trabalhista. É preciso avivar a memória. E por isso, naquele momento, o Serra defendia, na sua campanha eleitoral, um salário mínimo de R$600. E eu estava daquele lado defendendo R$600. Quem era o Líder do Governo Dilma Rousseff em 2011? Quem era? Precisamente o Senador Romero Jucá. E o Senador Romero Jucá veio a mim pedir que eu votasse aquela proposta que definia o salário mínimo em R$545. E eu lhe disse: Senador, não posso fazer isso, porque não posso dar as costas, nem à minha coerência - porque estava, poucos meses antes, defendendo R$600, e depois aceitar uma decisão que definia o valor do salário mínimo bem menos do que aqueles R$600 (R$545), e também por decreto. Então disse a ele: Senador, não posso votar, votarei contra. Como votei contra. E o salário mínimo é sim um dos princípios basilares do direito dos trabalhadores. Então é preciso que a gente faça isso. Outra questão, Senador Telmário Mota. Eu sempre fui empregada, eu sempre tive patrões - eu sempre tive patrões. E aqui o que se tenta fazer é demonizar o empregador, o empreendedor. Demonizar, como se todos, colocados na vala comum, fossem empresários, patrões, que desrespeitam a legislação trabalhista, que não pagam os direitos dos seus trabalhadores. Todos, como se todos fossem... Da mesma forma, como muitos acham que todos os Senadores aqui são iguais. Alguns estão sendo procurados pela Justiça, têm processo na Justiça, a Polícia anda atrás... Portanto, não são todos iguais. A Polícia não anda atrás de mim, não tenho um processo contra mim. Não tenho denúncia, não estou na Lava Jato. Então não se pode, nem aqui, nem entre os trabalhadores dos sindicatos, nem entre os empreendedores, nem entre os médicos, advogados, engenheiros, dentistas, quem quer que seja, pastores e padres... Não se pode generalizar e colocar todos na vala comum. É uma injustiça. Eu trabalhei no Jornal do Comércio de Porto Alegre; trabalhei na Rádio Guaíba em Porto Alegre, que pertencia ao Grupo Caldas Júnior - meu primeiro emprego; trabalhei na Rádio Difusora e TV Difusora, que pertencia à Fundação dos Irmãos Capuchinhos; trabalhei como correspondente da revista Visão, quando existia no Rio Grande do Sul; no Correio da Manhã, que não existe mais, era do Rio de Janeiro, era correspondente no Rio Grande do Sul; trabalhei muito, 33 anos na RBS - 33 anos. E posso dizer que a convivência como empregada foi sempre respeitosa, e todos os meus direitos sempre foram pagos. Não porque eu era jornalista, mas eu era tratada como uma empregada que cumpria o seu dever. Então eu não posso, eu acho uma injustiça generalizar, como se todos os patrões, todos os empregadores fossem igualmente irresponsáveis do ponto de vista social, não pagando os direitos sociais previdenciários dos seus empregados. Essa questão precisa ser colocada para evitar que a gente cometa injustiça e aqui não fique fazendo um discurso como se todo mundo fosse anjo e ninguém tivesse defeito. E, por isso, estou trazendo um depoimento que eu penso... e que não se pode trazer: que em 2011, sim, foi interditado o debate sobre a definição do salário mínimo, e ele passou a ser, desde então, feito por decreto.
14:56 R	Venho agora, Senador Telmário, tratar do que me fez vir à tribuna. Na sexta-feira, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, o Desembargador Carlos Marchionatti, me convidou para conversar sobre uma preocupação - que ele, aliás, já trouxe ao Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes. É o rezoneamento eleitoral. Não só para o Rio Grande do Sul, mas, seguramente, uma política de austeridade para todo o País. Acontece que, no caso do Rio Grande do Sul, serão extintas mais ou menos 20 zonas eleitorais. Isso vai significar o que (vinte zonas eleitorais em todo o Estado do Rio Grande do Sul)? Uma redução de menos de 1% - de menos de 1% - no orçamento anual da Justiça Eleitoral no meu Estado. Eu penso que esse desconforto, essa dificuldade que será criada pela extinção de zonas eleitorais, vai obrigar o eleitor a ter que andar muito mais, a ter que gastar mais, eventualmente, a ter mais problemas na sua mobilidade urbana - ou no interior ou mesmo nos centros urbanos - para fazer o exercício do seu voto. E aí me ocorre entender que, se na eleição de 2016, eleição municipal, já houve um número de abstenção muito elevado - a soma dos votos brancos, nulos e abstenções venceria o primeiro turno em nove capitais. Então, se você cria mais dificuldades ainda, a minha compreensão é a de que a tendência é de que se aumente ainda mais a abstenção - ou a questão relacionada a votos brancos e nulos - pela irritação do eleitor com essas modificações, não apenas com o cenário degradado que está na política brasileira, no sistema eleitoral brasileiro. Assim é que não há nenhum motivo em relação ao caso específico do Rio Grande do Sul. Apenas para ilustrar o que significa - e posso dizer que tenho muito interesse em falar sobre essas questões, porque sou autora de uma emenda constitucional que acaba com o voto obrigatório - está já na CCJ tramitando, eu espero que tenha apoio. O voto obrigatório, na verdade, hoje já é facultativo, porque a multa é tão irrisória... E aí há o aumento do número de abstenções e também de votos brancos e nulos. É o que mostra isso. Então, como eu disse, na última eleição, nos maiores colégios eleitorais, o percentual de 17,58% das abstenções teve colaboração de algumas cidades em especial. Em nove capitais, o número de votos brancos, nulos e de eleitores que não compareceram foi maior do que o número obtido pelo candidato que ficou em primeiro lugar. A situação aconteceu nos dois maiores colégios eleitorais do País, como São Paulo - João Dória ganhou a eleição, no primeiro turno, com 3.085.187 votos. O número é menor, ou seja, o número de votos que o Prefeito atual obteve é menor do que a soma de votos brancos e nulos e ausências na capital paulista, que chegou a 3.096.304 votos.
15:00 R	No Rio de Janeiro a situação também se repetiu. Mesmo que fossem somados os votos dos dois candidatos que passaram para o segundo turno, o número ainda é menor do que votos inválidos e ausências. O total de brancos, nulos e abstenções no Rio foi de 1.866.621 votos. Marcelo Crivella - que acabou se elegendo com 842.201 votos - e Marcelo Freixo - que foi para segundo turno com 553.424 votos -, somam 1.395.625 votos. Assim, veja que a abstenção foi superada pelo número da soma dos votos dos dois candidatos que foram ao segundo turno. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, a minha capital, Curitiba, Belém, Cuiabá, Campo Grande e Aracaju também tiveram mais votos inválidos do que o primeiro colocado nas eleições. No caso da minha querida capital, Porto Alegre, a gente pode verificar também que em Porto Alegre foram, na capital, 1.098.517 eleitores. A soma de votos brancos, nulos e abstenções: 382.532 votos. O primeiro lugar foi de Nelson Marchezan Júnior, o atual Prefeito, que recebeu 213.646 votos. Portanto, um número menor do que o número de votos brancos, nulos e abstenções. Então, essa situação revela, caro Presidente, que precisamos... Eu já pedi uma audiência com o Presidente do TSE, Gilmar Mendes, para discutir em função do pequeno impacto que essa mudança, no caso do Rio Grande do Sul, representa sobre o orçamento da Justiça Eleitoral. E queria também, para terminar sobre esse tema, Presidente Telmário Mota, lembrar que, quando discutimos aqui a reforma eleitoral, nós tratamos de... Eu apresentei uma emenda, que não foi acolhida - foi acolhida uma idêntica, de um outro Senador que tinha mais nome e mais fama do que eu. Então, foi acolhida aquela emenda que era idêntica à minha e que tratava de estabelecer a impressão do voto nas eleições para um controle aleatório e uma fiscalização rigorosa, para assegurar, primeiro, dar ao eleitor a segurança daquele voto. Muitas dúvidas aconteceram na eleição de 2014 e era preciso, portanto, ter-se uma nova sistemática. Muita gente começou a combater, inclusive ministros do Tribunal Superior Eleitoral, combater, imaginando-se que aí estaria vendendo voto. Absolutamente uma desinformação muito grande de pessoas que deveriam entender que eu estava tão somente usando a tecnologia para que a própria urna eletrônica, que é eletrônica, tivesse um dispositivo tecnológico que imprimisse o voto e ali ficasse impresso. O eleitor, quando fosse olhar na tela, verificava se os dados estavam todos corretos. Quando ele dá o sim, aquele dado, aquela informação do seu voto está ali impressa dentro da máquina. Ele não vai sair com um papel ou com um recibo, como você sai de um caixa eletrônico de banco, com o seu recibo da sua movimentação da sua conta corrente.
15:04 R	Não é isso. Você fica lá, não leva, leva apenas a certificação de que você compareceu às urnas, mas não leva em quem você votou, absolutamente, porque isso não teria nenhum sentido. Seria violar o sigilo do voto. E, felizmente, a Justiça Eleitoral já está se preparando. Na eleição de 2018, terá, sim, a urna eletrônica um formato que vai assegurar... Eu mostro aqui para a nossa câmera, embora seja muito claro o papel branco, para efeito da constatação de que, ao lado da própria urna eletrônica - aqui dá para ver perfeitamente... Então, estaremos aqui, nesse lado... Há um dispositivo tecnológico. Aqui será armazenado o voto. E não serão todas as urnas. Haverá uma implantação gradual de um sistema revolucionário, que dará maior segurança e maior confiança também ao eleitor no resultado eleitoral. Havendo dúvida, vai-se a uma determinada urna e lá se pede à Justiça Eleitoral para fazer a aferição, se lá está o voto daquele eleitor que levantou suspeitas sobre o resultado do pleito daquele ano. Então, eu queria cumprimentar o setor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que nós temos, com isso, também a possibilidade de mostrar que o Brasil tem capacidade tecnológica para dar maior segurança ao voto do eleitor. E maior segurança ao voto do eleitor é ampliar, fortalecer a própria democracia e o sistema eleitoral brasileiro. Antes de terminar, posso dizer também que precisamos, urgentemente, tomar algumas decisões. Nós mudamos o prazo da campanha eleitoral para 45 dias, mas não mexemos no segundo turno. Então, é contraditório que tenhamos 45 dias e que não seja proporcional no segundo turno. O que isso representou na eleição municipal? (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Representou, Sr. Presidente, um aumento do gasto. E aí já há um esgotamento, porque só saem dois candidatos no segundo turno. Então, é preciso fazer em duas semanas. Está lá a PEC, aguardando a designação do relator na CCJ, e se não fizermos isso... Tem que se votar em dois turnos aqui no Senado e em dois turnos na Câmara. Se não fizermos isso antes de setembro, isso também não vai ser modificado na eleição de 2018. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. (Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Parabéns, Senadora Ana Amélia. V. Exª trouxe um assunto interessante. A nossa próxima oradora é a Senadora Vanessa, do PCdoB. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - E depois? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Depois o Senador Jorge Viana e, em seguida, o Senador Lindbergh Farias. Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Telmário. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de iniciar o pronunciamento, o assunto que me traz a esta tribuna, eu quero rapidamente registrar o fato de que, na semana passada, por uma decisão liminar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, as eleições que estavam em curso no Estado do Amazonas - a campanha eleitoral já em curso -, com previsão de acontecer o primeiro turno no dia 6 do mês de agosto, foram suspensas.
15:08 R	Presidente Jorge Viana, eu repito: por uma decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, foram suspensas as eleições no Estado do Amazonas, o que gera para todos nós - não só aos que vivemos no Amazonas, mas para o Brasil - uma tremenda insegurança jurídica, porque veja: essa eleição extemporânea decorreu de uma decisão recente, tomada por maioria de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do Governador José Melo, cassou o mandato do Vice-Governador e determinou, de acordo com o que diz a legislação brasileira, pela realização de novas eleições diretas. Pois bem: o TRE organizou todo o pleito. Já foram investidos nesse novo pleito, apenas pela Justiça Eleitoral do Estado, mais de R$6 milhões - o custo geral gira em torno de R$17 a 20 milhões -, dos quais 6 milhões já foram gastos. As convenções, todas elas, foram realizadas. São nove candidatos ao Governo do Estado do Amazonas, a campanha em curso, e todos fomos surpreendidos, na última quarta-feira à noite, com a decisão do Ministro Lewandowski pela suspensão. E a decisão dele baseou-se numa ação que a que deu entrada o Vice-Governador do Estado do Amazonas, que também foi cassado, para que não fossem feitas as eleições antes da decisão definitiva dos embargos por ele impetrados. Portanto, creio que esta semana, no mais tardar, nós deveremos ter uma decisão definitiva, porque, repito, essa decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski é uma liminar de suspensão. Então, nós precisamos saber se haverá ou não eleições no Estado do Amazonas. Que haja uma decisão definitiva. O que nós não podemos é continuar da forma como está, sem sabermos se teremos ou não eleições. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª me desculpe... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas nós estamos vivendo esses tempos de liminares, e eu fiquei me perguntando: "Mas vem cá: então, o ex-Governador que foi cassado volta?" A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não... Veja a dificuldade, Senador Jorge Viana. Então, pelo entendimento de todos nós, que tomamos conhecimento, de acordo com a primeira decisão proferida pelo Ministro Lewandowski, retornaria ao poder o Governador cassado José Melo. Entretanto, no dia seguinte, já na quinta-feira, ele publicou uma nova decisão, retificando a decisão anterior, para deixar claro que estava suspendendo somente o processo eleitoral, mas que não permitiria que tomasse posse o Governador cassado. Eu quero lembrar que, na votação no TSE, os três membros, dos sete que representam o Supremo Tribunal Federal, votaram a favor da cassação e pela realização de eleições diretas, enquanto que essa é uma decisão de um ministro, do Lewandowski, para suspender. Mas, enfim: ou a Presidente do Supremo Tribunal Federal, em plantão, ou o próprio TSE, que deverá voltar a se reunir... Não sei porque já começou o recesso do Poder Judiciário, mas uma decisão definitiva tem que ser tomada ainda este mês, sob pena de todo o processo ficar maculado. Porque, veja, o Governador foi cassado, foi mantida a cassação, definido que a sucessão se daria por eleições diretas e, quando a campanha já estava em curso, nós somos surpreendidos por uma medida liminar. Então, não é à toa que vários dos candidatos e dos partidos que têm candidatos concorrendo entraram com liminares.
15:12 R	Quero dizer que o meu Partido, o PCdoB, compõe a aliança que apresenta para o Governo o Senador Eduardo Braga, que foi exatamente a candidatura que nós aprovamos e apoiamos em 2014. Mas enfim, com essas palavras, quero dizer que, como todo eleitor, não apenas como política, mas como todo amazonense, cidadã que sou, eleitora que sou, aguardo uma breve solução, por parte do Poder Judiciário do nosso País, a respeito dessas novas eleições. Eu espero que as eleições permaneçam e que a gente possa, de forma democrática, eleger o próximo governador do Estado do Amazonas. O segundo ponto, Sr. Presidente, e também quero pontuar muito rapidamente, é que no último domingo se concluíram os três dias do Festival Folclórico de Parintins. E diz já o ditado popular que "em junho há festa em Parintins." E Parintins se revela numa festa em versos, poesias, cantorias. O boi de brinquedo seduz multidões e emoldura, com um farto sorriso, o rosto de cada caboclo, o rosto de cada cabocla. E assim vai. A festa de Parintins, do Festival do Boi-Bumbá de Parintins, que acontece sempre no último final de semana do mês de junho, encerrou-se na noite de ontem. Foi transmitido ao vivo pela TV cultura, TV A Crítica, de Manaus, em parceria com a TV Cultura, e o Brasil inteiro pôde acompanhar a bela festa. E o resultado acaba de sair. Para minha alegria, Sr. Presidente, o Boi Caprichoso saiu-se campeão desse 52º Festival Folclórico de Parintins, um festival que sofreu muito com a contenção de recursos. Praticamente foi um festival... E os bois trabalharam com recursos próprios, recursos privados basicamente. Mas, mesmo assim, a criatividade daquela gente, que também faz o Carnaval do Rio de Janeiro, fez com que a festa não tivesse menos brilho. Foi uma bela festa. Aqui cumprimento o Garantido, cumprimento o Caprichoso, os amazonenses, sobretudo os parintinenses, que, melhor do que ninguém, recebem os visitantes. É uma cidade que tem 100 mil habitantes, aproximadamente, e recebe o mesmo tanto de visitantes. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu só queria, Senadora Vanessa... Sei que nunca ninguém me convida para ir ao Festival de Parintins... Brincadeira. Já fui convidado, mas nunca tive a oportunidade de ir. Eu só queria saber qual é o critério de desempate, porque eu sei que os dois são fantásticos. Todo mundo fala que é impossível saber quem ganha e quem perde, porque os dois sempre ganham. E que critério é esse de desempate? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E veja, toda vez que... Ano passado, o campeão foi o Boi Garantido. Este ano foi o Boi Caprichoso. E, ao final de cada festa, e ao publicarem-se os resultados, Senador Jorge, o outro boi sempre diz que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Qual é o vermelho? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... houve injustiça, que houve injustiça. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Qual é o vermelho? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O vermelho é o Garantido. Mas, este ano, o Senado, que é azul, aqui é azul, o Brasil azulou, o Caprichoso venceu. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu sou vermelho, eu sou vermelho. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu sou azul, que é para poder equilibrar, para poder equilibrar. Mas lá não há problema. Diferentemente dessas torcidas de futebol, Senador, a cidade de Parintins é dividida ao meio. A Baixa do São José é vermelha, a Francesa é azul, mas o povo nunca teve qualquer problema de relacionamento por conta das torcidas. E nem político fica em cima do muro. Todos lá dizem qual é seu boi e são tratados com carinho pelas duas agremiações.
15:16 R	Mas, enfim, no final de cada resultado, sempre um diz que foi melhor e que o outro ganhou porque houve manipulação no resultado. Mas, enfim, todos se respeitam. E este ano quero dizer que a Marujada - porque a torcida do Caprichoso é conhecida como Marujada -, sem dúvida nenhuma, fará uma grande festa para comemorar mais um campeonato. E os resultados têm sido bem equilibrados nos últimos tempos. Mas, feitas essas observações, Sr. Presidente, eu quero fazer aqui o pronunciamento e tecer alguns comentários sobre as notícias desses últimos dias, desde a semana passada até hoje. Aliás, são tantas as notícias que não sei por onde começar. São tantos os fatos novos que eu nem sei por onde me conduzir, Srs. Senadores, tamanha é a gravidade da crise por que passa o País. Mas eu quero iniciar dizendo o seguinte: diante dessa instabilidade absoluta, diante desse problema grave pelo qual passa o País, o Senado não pode votar a tal da reforma trabalhista. E me perdoe, Srs. Senadores... Perdoe-me, Senador Alvaro Dias, eu me dirigir a V. Exª, porque vi V. Exª fazendo um pronunciamento, dizendo que precisamos separar a crise política das reformas e que a reforma trabalhista seria uma reforma do Brasil. Não é a reforma do Brasil, tão pouco uma reforma boa para o Brasil, porque, se qualquer pessoa teve o cuidado de ler, de estudar artigo por artigo, o que diz a lei, as modificações na CLT, vai perceber que ela é destrutiva, inclusive para as finanças públicas. E todos os Senadores que conhecem, inclusive os relatores, que, para votar na Comissão de Constituição e Justiça - Senador Jorge Viana, V. Exª estava lá e assistiu -, para conseguir os votos e votar na Comissão de Constituição e Justiça, apareceram, às pressas, com um documento assinado pelo Presidente Michel Temer, dizendo que concordaria com o acordo que o Senado e os Senadores fizessem. E, em seguida, como reclamaram - porque era muito ampla a carta e não dizia absolutamente nada o ofício do Sr. Michel Temer -, algumas Lideranças governistas sentaram-se numa sala, escreveram a lápis, à caneta, um texto e apresentaram como se fosse o norte para o acordo, para que a reforma pudesse ser votada. E veja: num dos aspectos da lei que nem o relator, inicialmente, tocava, e nem eles em momento nenhum, eles levantaram naquele documento, dizendo que iriam mudar a questão do autônomo exclusivo. O que vem a ser autônomo exclusivo? Uma nova figura que eles estão criando e inventando, que é uma forma de o trabalhador ter vínculo de trabalho com o patrão sem, na lei, o ter. Ter apenas de fato; de direito não. Ou seja, preveem a possibilidade de cada trabalhador e trabalhadora, de qualquer nível, de qualquer setor, cumprindo qualquer função, qualquer, do operário da fábrica ao borracheiro, ao professor, à professora, ao assistente social, à assistente social. Todos têm a possibilidade legal, prevista na CLT, caso aprove a lei, de se transformarem em autônomos e trabalharem para o empregador com exclusividade. Então, veja: eles, nesse acordo, chegaram a dizer: "Não. Vamos tirar a palavra exclusividade." Como se isso resolvesse o problema, porque o autônomo continua, o autônomo continua. E lá está escrito que ele trabalha com exclusividade e permanentemente, sequentemente. Então, mesmo que tire a "exclusividade", somente a sequência já dá um caráter de trabalho, ou seja, burlar a lei. Para quê? Para que os maus empregadores não assinem a carteira de trabalho, não paguem FGTS, não paguem décimo terceiro, não paguem férias, não paguem descanso semanal remunerado.
15:20 R	E ainda têm coragem de dizer que essa é uma proposta modernizante, que essa é uma proposta que não tira direitos dos trabalhadores. Poupem-me. Tenham um pouquinho mais de respeito com a população brasileira. O povo brasileiro pode não ter muito dinheiro e não ganhar o que devia e o que merecia ganhar, mas ignorante não é; sabe que essa reforma retira, sim, os direitos dos trabalhadores. Tiveram a cara de pau de colocar lá, mudando o artigo da CLT, e igualar a demissão coletiva às demissões individuais. Veja, Senador Jorge Viana, isso é um incentivo à demissão. E eles ainda têm a cara de pau, a ousadia de enganar ou pelo menos de tentar enganar a população dizendo que é uma coisa boa, dizendo que isso vai gerar postos de trabalho. Não! Isso vai favorecer o desemprego imediato. Aí, ficam querendo criar quarentenas. "Não, mas não pode transformar o trabalhador de carteira assinada em autônomo com menos de 40 dias ou 180 dias." Opa! Depois disso, pode. O que é isso? Então, nós não podemos, mesmo porque, Srs. Senadores e Senador Alvaro Dias, o principal do relatório é que ele diz o seguinte: "Mesmo com todas as críticas ao projeto que veio da Câmara, nós o aprovaremos tal qual ele está, tal qual ele está, sem uma mudança, sem mudar uma vírgula, sem mudar um ponto, sem tirar ou acrescentar uma palavra sequer." E por que isso? Para que sua tramitação seja rápida, porque, assim, ele será remetido ao Senhor Michel Temer, pois ele é quem decidirá o que será vetado. Ele é quem decidirá que medida provisória vai publicar, vai escrever. Ele quem, senhores? Michel Temer. Michel Temer, que está denunciado perante a Câmara dos Deputados; que, aliás, diz que tem tanta força que, até agora, não conseguiram, na última sexta-feira, fazer uma sessão para contar o prazo para apresentação de defesa, Srs. Senadores. Não conseguiram. Possivelmente não conseguirão hoje também. Então, é a esse Presidente, que será em breve julgado, caso a Câmara dos Deputados assim determine, é a ele que querem confiar a mudança da CLT, dar uma carta branca, entregar um monstro, entregar um monstro, entregar um lobo mau para que ele transforme em Branca de Neve, para que ele transforme em Branca de Neve. Ele, Michel Temer, não. Além de isso ser extremamente perigoso, contrário aos direitos dos trabalhadores, é um crime contra o próprio Parlamento, é um desrespeito ao Senado Federal. Eu digo ao Senador Ricardo Ferraço, um dos relatores - que fez críticas, mas que recomendava ao Senhor Temer vetar e fazer medidas provisórias -, que não cabe a um Senador recomendar nada a um Presidente da República. Nós não fomos eleitos para sermos assessores do Presidente da República. O Presidente da República é eleito e contrata os seus próprios assessores. Nós somos eleitos para votar - para aprovar, para rejeitar, mas para votar. E não para recomendar absolutamente nada para o Presidente da República, ainda mais o Presidente que está fazendo o Brasil desmoronar. O Brasil está desmoronando! E, enquanto isso, querem fazer assinar um cheque em branco para que ele decida sobre o futuro, Senador Jorge, dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.
15:24 R	Vejam as notícias. Eles prometeram, há pouco mais de um ano, quando assumiram o poder e fizeram o golpe... E aqui recomendo que todos leiam uma matéria que foi publicada a partir de uma palestra, acho, proferida pelo Ministro Barroso, um Ministro do Supremo, que disse o seguinte à época do golpe: "O Supremo não se dispôs a rever o mérito do impeachment porque a sociedade estava dividida politicamente e não é papel do Supremo fazer escolhas políticas." E disse mais, que a herança deixada pelo afastamento - da Presidenta Dilma - é a permanência do abalo institucional. Ele diz o seguinte, que o Parlamento utilizou um instrumento parlamentarista para a destituição de um chefe de governo no modelo presidencial. Ou seja, é isto: não houve nenhum crime cometido pela Presidente, o que houve foi um golpe, com promessas de melhorar a situação econômica do Brasil, de gerar emprego. Não disseram eles que iriam fazer uma reforma da previdência para exigir 49 anos de contribuição, idade e tempo iguais para homens e mulheres. Não, não disseram isso! Não disseram eles à população brasileira, àquela época - tampouco àqueles que batiam as panelas, apoiando -, que o que eles iam fazer era reformar a CLT não para modernizar, mas tão somente para retirar direitos, exigir trabalho, exigir trabalho insalubre de mulheres gestantes, lactantes. Mudaram a redação e deixaram pior; deixaram pior. Isso é o maior absurdo que eu já vi durante toda a minha militância política - não é minha vida parlamentar -, e milito desde os 17 anos de vida. Nunca vi isso na minha vida. Não disseram isso! (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Prometeram que a economia ia se restabelecer, os investidores voltariam ao Brasil, iriam investir no Brasil, recuperar os empregos e a economia ia crescer. Aprovaram uma lei do teto. E vejam, nobres Senadores, o que aconteceu, quais são as notícias: caem as taxas de investimentos das empresas, taxas de investimento público e das famílias. Caiu mais de 5%: de 19%, que era em dezembro, para 13,7%. Isso foi que caiu do PIB. Mais de 5% caiu a taxa de investimento. O que significa isso? Dinheiro que deixou de ser utilizado para comprar máquinas, equipamentos para a construção civil. Caiu para 13,7%, o menor nível desde o ano 2000, o menor nível. Mas não para aí, não para aí. Também caiu a arrecadação do Governo Federal, caiu a arrecadação. Claro que, com a queda da economia, cai a arrecadação do Governo Federal. E o que eles dizem quando isso acontece? Está aqui: resultado primário tem um déficit de quase R$30 bilhões no mês de maio - o maior desde 1997, Senador Jorge Viana. O acumulado dos últimos 12 meses já vai a mais de R$167 bilhões, superior à meta de déficit prevista na LDO, de R$139 bilhões. Eles cassaram a Presidente Dilma porque diziam que ela gastava demais, e olha aí, eles já estão ultrapassando a meta, e há a lei do teto.
15:28 R	E o que a outra matéria diz? "Gasto do governo sobe o dobro do permitido pelo teto." É claro. Se a arrecadação cai e os gastos permanecem, era óbvio que isso ia acontecer. Aí o que eles estão fazendo? O que eles estão fazendo? Já cancelaram o reajuste do Bolsa Família previsto para quase 5%, está cancelado! Eles já cortaram dinheiro, Senador Lindbergh, da educação para colocar nos passaportes, porque os passaportes tinham sido suspensos, não havia dinheiro para passaporte. Aí, como houve uma grita da população brasileira, o que eles fizeram? Modificaram, botaram de volta o dinheiro da educação e tiraram das Nações Unidas, da ONU, mas até quando eles vão continuar tapando o buraco? Não vão. E tanto não vão continuar que estão pensando sabe em fazer o quê? Aumentar impostos, Senador Alvaro, aumentar impostos. É isto que eles querem fazer, é isto que o Ministro Meirelles está dizendo que vai fazer: aumentar imposto no Brasil. Cadê o pato da Fiesp? A Presidente Dilma dizia lá atrás: "Vamos sentar, vamos ver aqui, provisoriamente, para sairmos da crise, como é que a gente faz." "Não, senhora, a senhora não vai aumentar um centavo de imposto. O Brasil não suporta, as empresas não suportam." Tudo bem. Então, os senhores têm a fórmula mágica. E eles fizeram o golpe e aí estão. Mas o que é pior - olhe o que eles estão dizendo - é que, se não aprovar a reforma da previdência... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... aumentar para 49 anos, 49 anos - eu estou concluindo, Senador Jorge - a contribuição, o que eles vão fazer? Estão estudando cancelar sabe o quê? Estão estudando cancelar o abono salarial, que o trabalhador de até dois salários mínimos recebe todo ano. Que abono é esse? O PIS e o Pasep. Eles estão planejando cancelar o pagamento do abono. Está aqui: "Com reforma da Previdência em risco, governo estuda o fim do abono salarial". Quem é que recebe o abono? Quem ganha até dois salários mínimos. A quem atinge a reforma trabalhista? Quem ganha até dois salários mínimos. A quem atinge a reforma previdenciária? Quem ganha até dois salários mínimos. E, enquanto isso, o que acontece com a dívida e com os juros? Juros! Eles aumentaram os juros reais do Brasil neste ano em que estão no poder. Os juros reais, quando saiu a Presidenta Dilma, eram em torno de 5%. Pois em maio deste ano, de 2017, estavam em mais de 8% e, mesmo com a queda de 1%, continuam em 7%. E isso faz o quê? Com que cresça a dívida do Poder Público e, para o pagamento da dívida, Senador Lindbergh, não há teto de gasto - vou conceder aparte a V. Exª -, não há teto. Então, eles gastam o dinheiro todinho para pagar dívida. Fiz um vídeo lá em Manaus, no centro, um dia desses, sabe onde? Em frente à farmácia popular mais tradicional da cidade, a mais central, pessoas da cidade inteira, de 2 milhões de habitantes, vão para lá comprar. E o anúncio lá de que está sendo fechada aquela farmácia popular. É isso. É isso. Agora, aos banqueiros só juros altos, lucro aumentando e a dívida paga normalmente. Concedo aparte a V. Exª, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Vanessa, quero parabenizá-la pelo discurso, pelo pronunciamento de V. Exª. (Soa a campainha.)
15:32 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Tivemos que escutar esse pessoal falando que a Dilma gastou muito e que cometeu irresponsabilidade por excesso de gastos em 2015. E já falávamos aqui, Senadora Vanessa, que o problema tinha sido outro: era frustração de receitas. Senador Jorge Viana, é uma loucura o que estamos vivendo. No momento de uma desaceleração econômica como esta, com uma depressão de 8% do PIB, nós estamos fazemos uma austeridade fiscal enlouquecida. Neste ano, em relação ao ano passado, a queda dos investimentos foi de 40%. Então, nós estamos fazendo um aperto fiscal tão grande que o que acontece é que piora a situação econômica e a frustração de receitas. Não há jeito! O caminho tinha que ser outro. Naquela crise de 2009, o que o Lula fez? O oposto: ele ampliou o investimento público, colocou as estatais para investir e os bancos públicos para emprestar, ampliando investimento, e ampliou o gasto social em 10%. Era o que o Lula dizia: "colocar dinheiro na mão do pobre, esse dinheiro estimula a economia". Senadora Vanessa, eu encerro dizendo que as reformas trabalhista e previdenciária vão agravar essa desaceleração da nossa economia, porque nós vamos fazer o oposto do que Lula falava, tirando dinheiro das mãos dos mais pobres, dos trabalhadores. A reforma trabalhista é isto: redução do salário, redução do custo trabalho. E a reforma previdenciária é isto: tirar dinheiro da mão do aposentado... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o teto. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que ganha um salário mínimo, dois salários. E há o teto. Essa Emenda Constitucional 95, que coloca o teto dos gastos, destruiu a Constituição de 1988, engessando por 20 anos, retirando recursos da saúde e da educação. Eu falei, há pouco, para o Senador Paulo Paim e vou falar de novo um ponto, porque ele é muito importante. É uma declaração do Presidente do Banco Central Europeu, na semana passada, em Portugal, dizendo que o problema da recuperação econômica na Espanha e na Itália é que a flexibilização trabalhista atrapalhou muito, porque os salários foram reduzidos em relação ao PIB. Então, nós estamos com a receita completamente equivocada. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Num momento de depressão econômica, insistir nesse ajuste fiscal maluco? É um ajuste fiscal covarde, porque só penaliza os mais pobres, não há uma medida para o andar de cima. De forma que só há um jeito de o País recuperar o seu crescimento econômico: mudar essa política, tirar este Presidente e eleger um Presidente da República para podermos ir para outro caminho. Eu parabenizo o pronunciamento de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu incorporo integralmente o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh, ao meu pronunciamento. Veja V. Exª que falavam tanto da dívida no ano passado e olhe como ela está: a dívida bruta do setor público, levando em consideração Governo Federal, Estados e Municípios, registrou agora, no mês de maio, R$4,633 trilhões, o maior valor da série histórica desde 2006. Segundo o Banco Central - vejam que não é previsão de qualquer órgão, é o Banco Central -, ela deverá atingir 73,1% do PIB agora, no mês de junho. Lembro que, até o final do ano passado, ela estava em 69%, menos de 70%. Agora, ela deverá chegar a 73%. É óbvio, eu repito... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A relação dívida/PIB só melhora quando há crescimento econômico. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Com crescimento econômico. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O Lula pegou em 60% e entregou em 34%.
15:36 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quando há crescimento econômico e juro baixo, Senador Lindbergh - porque a falta do crescimento econômico aliada aos juros altos, é isso que acontece. Os juros reais... Eles enganam a população brasileira, dizendo: "Baixamos os juros". Baixaram, não, senhores! Baixaram os juros em percentual inferior ao que baixou a inflação. O que significa dizer, em outras palavras, que os juros reais subiram. Subiram! Eles estavam em torno de 5% em maio de 2016, os juros reais, e passaram para 8% em maio deste ano de 2017. Quanto custa? Cada ponto percentual dos juros é muito mais do que o déficit da Previdência; cada único ponto é muito mais do que o déficit da Previdência. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, vejam e olhem a contradição, Srs. Senadores, pelo que diz a outra matéria de jornal: "Planalto acelera repasses a Deputados". Repasse a Deputados. Para quê? Para comprar votos dos Deputados e das Deputadas, para não ser autorizado o seu inquérito, o seu processo, e, assim, ele continuar Presidente da República! E ainda tem a cara de pau, e eu concluo, Senador Jorge Viana, lembrando o que disse aquele Líder do Governo na Câmara, Deputado Darcísio Perondi, na maior cara de pau! Eu custei a acreditar no que eu estava ouvindo. Quase eu busquei lá no play uma retrospectiva para ver se era aquilo mesmo. Na cara de pau, deslavada, dizendo o seguinte: o Governo acredita que não vai passar; a Câmara não vai autorizar a abertura de processo contra o Senhor Temer, o Presidente Temer, não vai, porque nós vamos trabalhar com todas as armas, e as armas são os projetos; vamos liberar emendas; vamos distribuir cargos. Isso não é de propriedade do Temer. Isso é do Estado. Isso é do Estado. Então é por isso, Senador Jorge Viana, que eu quero cumprimentar V. Exª que foi dialogar com o Presidente da Casa. Aliás, V. Exª tem sido o grande dialogador desta Casa; tem sido a pessoa a costurar todos os grandes acordos, Senador Jorge Viana. E é isso que tem de ser feito, tem que ser conversado com o Presidente Eunício que o Brasil não pode, desmoronando, o Senado, sob a direção do Presidente Eunício Oliveira, dar uma carta em branco, um cheque em branco para o Michel Temer, que, possivelmente, logo mais, estará afastado da Presidência da República. Obrigada, Presidente. (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Vanessa, e vou fazer uso da tribuna agora. De fato, o Líder, eu e outros estamos fazendo um apelo ao Presidente para que ele possa considerar, quem sabe levar em conta que, em vez de passar esse trator, como quer o Líder do Governo, aqui, num projeto tão importante, desmoralizando agora o Plenário do Senado, a gente possa ter o mínimo de tempo, de umas duas ou três sessões de debates, e apreciar. E aí sim, por entendimento, votar. Quem tem voto ganha. O Governo que ponha seus votos, mas na outra semana. Porque, também, já passaram o trator nas comissões. Passar no Plenário do Senado seria um pouco demais. Eu vou passar a Presidência para o colega, Senador Acir Gurgacz, e fazer uso da tribuna como orador inscrito. (O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Passo a palavra ao Senador Jorge Viana, do PT do Acre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. De fato, semana passada foi uma semana complexa, com notícias e decisões. O Supremo entrou de recesso, tomou decisões que o Brasil inteiro discutiu. E nós estamos começando esta semana, que é decisiva, também, para o futuro de uma matéria que é da maior importância: refiro-me à reforma trabalhista. Vou já falar dela, mas eu não posso começar esta minha fala nesta semana, neste 3 de julho, sem lembrar os meus queridos amigos do Acre, especialmente a população de Brasileia, porque o Município de Brasileia, um dos 22 Municípios do Acre, hoje completa 107 anos.
15:40 R	É a terra do meu pai, do meu saudoso pai, que faleceu há pouco tempo. E lá em Brasileia - terra também da mãe do meu pai, então a minha família tem origem nesse Município: o meu avô, Virgílio Viana, casou-se com a Vó Sebastiana; e meu pai e meu tio, já falecido também, tio Lilo, são desse casamento; e depois meu avô teve muitos outros filhos e filhas. Mas Brasileia, para nós - para mim, especialmente -, é um cantinho muito especial. Bem na fronteira com o Peru e com a Bolívia, porque o Município de Brasileia, antes da criação de outros, como Assis Brasil e Epitaciolândia, era uma espécie de Município-mãe da região. Tinha a Vila Paraguaçu, que é a Assis Brasil, e a Vila Epitaciolândia. Então, Brasileia era o começo do Brasil, na tríplice fronteira. É um lugar muito querido, muito especial. Eu, quando Governador, fiz questão de dar uma atenção ao Estado inteiro, mas sempre cuidei com um carinho especial por Brasileia. Nós, lá, lembro-me bem de uma passagem, quando fizemos a primeira ponte ligando Brasil e Bolívia, materializando a integração latino-americana. E eu, numa viagem com o Presidente Lula, comentava com ele que tinha construído - o nosso Governo - a ponte sobre o Rio Acre, ligando Brasileia a Cobija, mas era uma ponte pequena de 140 metros e mão única, feita para pedestres, apesar de estaiada e de ser muito bonita, virou um cartão postal. E o Presidente Lula falou: "Mas por que você está falando com essa timidez? Vamos fazer uma festa! Vamos inaugurar. Isso, é a primeira vez que acontece no Brasil, de ter uma ligação física entre Bolívia e Brasil". E organizou. Na inauguração estavam os Presidentes dos três países - Bolívia, Peru e Brasil. E foi não só uma festa, mas algo que entrou para a história, graças a essa visão do Presidente Lula. E Brasileia, então, hoje, completa 107 anos. Quero cumprimentar a Prefeita Fernanda Hassem, cumprimentar a Deputada Leila, cumprimentar as dezenas, centenas de amigos e amigas que eu tenho em Brasileia. Recentemente estive lá, e todos os vereadores, a Câmara Municipal, as famílias tradicionais, antigas. Brasileia teve um papel muito importante na história econômica do Acre, na história política do Acre. E eu, lamentavelmente, não estou neste 3 de julho em Brasileia. Ontem houve uma festa muito grande, eu já não pude participar, e hoje seguem as celebrações dos 107 anos de Brasileia. Então, fica aqui para constar nos Anais da Casa esse registro sobre o aniversário de um dos Municípios mais importantes do Acre, que é a nossa querida Brasileia. Até lembro: Brasileia tinha o nome de Brasília e, para se adotar o nome aqui à capital da República, Brasileia mudou de nome. Essa é uma passagem interessante que deve ser sempre considerada também. Queria, Sr. Presidente, também informar que eu estou, como V. Exª - ainda há pouco falávamos -, eu estou hoje na Comissão Mista de Orçamento, na CMO. Estou trabalhando também como como Presidente da Comissão Mista de Mudança Climática, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Meio Ambiente e Infraestrutura.
15:44 R	E, nesta segunda-feira, estou trabalhando com a equipe, visando a apresentar emendas à LDO, num primeiro momento, para que a gente possa ter as prioridades estabelecidas, especialmente neste período de crise. É muito lamentável que se fragilize o orçamento público num País em formação como o nosso, que tem tantas desigualdades. É através da boa aplicação do dinheiro público, sem corrupção, é através da boa prioridade estabelecida na aplicação dos recursos públicos, levando em conta os que mais precisam, os setores estratégicos, que a gente faz este País encontrar o caminho do desenvolvimento. Mas é o contrário do que estou falando o que ocorre. E a preocupação - eu sei, Senador Acir, falávamos ainda há pouco de V. Exª, que é de Rondônia, eu, do Acre, onde a gente ainda tem uma diferença muito grande da nossa Região com o Sul e o Sudeste do Brasil, e nós temos que ter os investimentos adequados, a presença do orçamento público, para que a gente recupere o terreno perdido e diminua esse fosso de desigualdade em que nós vivemos. E eu já estou trabalhando, também, na Comissão em que V. Exª, salvo engano, é Vice-Presidente, a de Infraestrutura, para que a gente possa garantir recursos para a 364, a estrada que é a espinha dorsal do Estado de Rondônia e também do Acre. Eu estou trabalhando também com o Presidente Eduardo Braga, para que se possa botar na 317, estrada que nasce em Boca do Acre, no Amazonas, passa pelo nosso Estado, Senador Guiomard, por Capixaba, vai a Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia, até Assis Brasil, que se tenha recursos para garantir a boa manutenção dessa rodovia. Mas o desafio que nós temos é de, desde a LDO, trabalhar para que a BR-364 tenha os recursos necessários. E, através da fiscalização, da ação direta nossa, se possa garantir a conservação da estrada, que hoje corre risco. Porque, enquanto esteve na mão do Governo... Eu até publiquei, na minha fanpage, uma entrevista que dei na última visita que fiz a Cruzeiro do Sul. Eu dei uma entrevista para a jornalista Kessia Gelina, da TV Juruá. E eu falava com ela - ela foi muito gentil na entrevista, muito competente na entrevista. E eu falava - e falo nas oportunidades que tenho, quando alguém vem questionar sobre a BR-364, eu faço uma pergunta objetiva. Quando estava como obra delegada na responsabilidade do governo do Acre, oito anos no meu Governo, quatro anos no do Binho e depois com Tião, eu pergunto: quando estava na responsabilidade do governo, ela estava em melhor condição ou em pior condição do que está hoje, quando passou para o Governo Federal? A resposta é uma só: ela está muito pior hoje, porque voltou para a responsabilidade do Governo Federal. Isso demonstra claramente que houve um período em que nós cuidávamos da estrada. O trecho de Feijó a Tarauacá mesmo, eu fiz há 17 anos, o nosso governo fez. Como é que alguns querem que uma estrada na Amazônia, em um Estado que não tem pedra e que tem um solo inadequado para uma infraestrutura rodoviária, possa durar esse tempo todo sem manutenção adequada? Então, a nossa luta é para que os trabalhadores rurais... Hoje há um problema seriíssimo dos ramais nos 22 Municípios. Estou trabalhando para que seja priorizada a infraestrutura de suporte aos produtores. O Governador Tião Viana tem feito um trabalho importantíssimo de apoio à produção em todo o Estado.
15:48 R	Agora mesmo, estava fazendo um trabalho no Alto Acre. E eu louvo esse trabalho do Governador Tião Viana, mas, sem a infraestrutura de ramais, sem o cuidado com nossas estradas, a situação dos que produzem, dos que criam, dos que trabalham e fazem deste País uma grande Nação, como fazem os produtores, os agricultores familiares, não tem condição de viabilizar o resultado desse trabalho porque não podem escoar sua produção. Então, essa é uma questão fundamental. Mas, óbvio, vou dar toda a atenção à formação universitária, que é responsabilidade do Governo Federal, o Instituto Federal de Educação, a nossa Universidade Federal do Acre. Porque foi no meu governo, mesmo sem criar uma universidade estadual, eu fiz convênio com a Universidade Federal do Acre e levei cursos universitários para os 22 Municípios. Acho que foi o único caso no Brasil, único exemplo no Brasil onde, quando assumi o governo, oito Municípios não tinham sequer o segundo grau. Não só implantamos o segundo grau em todos eles, como também levamos o curso, quatro cursos da universidade, era o mínimo que tinha nos Municípios mais distantes. A Universidade Federal do Acre ficou presente, quando eu era governador, nos 22 Municípios, porque nós tínhamos situações que praticamente não havia ninguém com formação superior. E isso mudou a história, a cultura, a economia, a vida desses Municípios, porque o melhor investimento que um País, que uma sociedade pode fazer sempre foi e segue sendo a educação. Mas, Sr. Presidente, eu queria, antes de encerrar, fazer uma referência à situação econômica que o País vive, à crise política que o País atravessa, à crise desse Governo e também ao desafio que nós temos de apreciar uma matéria como a reforma trabalhista aqui. Eu devo dizer que eu fiquei impressionado. O assunto do fim de semana, Líder Lindbergh, foi que o Governo Michel Temer, que atende no Jaburu - e agora eles trabalham muito intensamente sábado e domingo, mas não é trabalhando pelo País, é trabalhando para se defender da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça. E a imprensa - já que parece que a agenda do Presidente, a que mais interessa, o trabalho da agenda é aquilo que não está escrito na agenda, porque os encontros mais importantes que ele teve foram fora da agenda. A imprensa foi lá e montou de longe - quem passa aqui no Jaburu sabe -, a distância instalou câmera e fotografa quem visita o Presidente. A mesma imprensa ficou chocada neste fim de semana quando eles puseram uma barreira de plantas, usaram as plantas, impedindo que agora a imprensa, a opinião pública tome conhecimento de quem entra no Palácio do Jaburu, no Palácio onde vive o Presidente da República. Eu achei, eu faço até um apelo: retirem aquelas plantas, elas não têm nada com essa crise. Mas, neste momento, o Brasil precisa de transparência. O que tem de errado o público tomar conhecimento de quem visita o Presidente da República, quem se reúne com o Presidente da República? Aliás, é uma questão necessária, que seja dada publicidade à agenda presidencial. E agora o Palácio do Planalto está acobertando, encobrindo. Ninguém sabe agora quem entra para falar com o Presidente ou não. Eu acho que, se a imprensa cobrar, se a sociedade cobrar, isso é o mínimo. O Niemeyer, quando fez esses palácios - o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto, o Palácio do Jaburu. O Niemeyer, quando fez esses palácios, pensou em democracia, pensou em transparência.
15:52 R	São palácios que não têm muros; são palácios que estão abertos; são palácios que permitem que se veja quem entra e quem sai. Agora, este Governo resolveu camuflar a entrada e a saída do Palácio do Jaburu. Acho isso grave! Estão querendo esconder mais coisas ainda? Na hora em que o Brasil depara com o único caso na história do País... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Jorge, antes de os nossos visitantes saírem, eu queria só anunciar que aqui estão nos visitando representantes dos países de língua portuguesa. São participantes de um evento na Câmara dos Deputados que vieram visitar os nossos Senadores e o nosso Senado. Obrigado pela presença. Fiquem à vontade e conheçam a nossa história. A nossa história é rica. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento a todos. É com satisfação que os recebemos aqui no plenário do Senado Federal. Os países de língua portuguesa compõem uma organização de que o Brasil é signatário e faz parte. É só uma pena que haja um certo desencontro entre a Câmara e o Senador nisso, porque o certo seria termos as reuniões conjuntas, entre Câmara e Senado, para que os Senadores também pudessem dar acolhida aos colegas que vêm das nações irmãs e que são parte dessa comunidade de língua portuguesa que se organiza para poder valorizar a nossa cultura, a nossa história, e ganhar importância no mundo. Sejam bem-vindos! Eu queria, então, Sr. Presidente, para encerrar, dizer que eu fico me perguntando: onde o Brasil vai parar com essa situação que vivemos hoje? Pela primeira vez na história, o Governo está sendo denunciado, o Presidente está sendo denunciado, ocupando o cargo. Fiquei preocupado hoje. A jornalista Mônica Bergamo faz uma matéria, falando da situação pessoal do Presidente: que ele está deprimido, que ele está muito para baixo, como se fala, segundo amigos do Presidente. Eu imagino. Eu imagino aquilo por que deve estar passando o Presidente Michel Temer. Não sou daqueles que tentam diminuir ou tirar proveito de ninguém, mas a situação que eu tenho que levar em conta é a do País. Quanto vai custar para os brasileiros manter o Governo? O Governo, hoje, se sustenta numa tentativa de querer aprovar reformas, sendo que uma já ficou para trás, que é a da previdência, e a outra asfixia o Senado, porque os que apoiam a reforma dizem assim: "Não, não é mais a reforma do Governo." Então, eles renegam o Governo. "Não é mais a reforma trabalhista do Governo. É a nossa reforma." Mas como ela é a nossa reforma, se nenhum Senador ou nenhuma Senadora pode alterar nenhum artigo, nenhum parágrafo, nenhum inciso dela? Parece que o Brasil não entendeu ainda isso. A reforma trabalhista foi para a Câmara com sete modificações em mais de mil artigos que a lei tem - mil! A lei foi criada há 74 anos, mas ela vem sendo modificada ano a ano, nesse tempo todo. Chegou lá com sete modificações. Agora, há mais de cem modificações, e os Senadores e as Senadoras... O próprio Relator, colega Ricardo Ferraço, disse: "Não, nós não podemos alterar nada aqui." Então, qual é o papel do Senado? Nós vamos virar o quê? É uma das leis mais importantes, mexe com a história de todos que trabalham, dos jovens que querem trabalhar, dos que estão desempregados, de quem emprega, de quem é empregado. Mas o Senado não pode alterar nada, porque alguém deu uma ordem de que não pode haver nenhuma alteração.
15:56 R	Eu estou vendo aqui muitos jovens que nos visitam também, certamente estudantes, muitas moças. Nessa mudança de lei trabalhista, uma mulher, quando estiver amamentando - está escrito lá -, não tem que ter nenhuma exigência. Ela pode amamentar o filho num lugar insalubre - num lugar insalubre! Isso não existe! Nós não podemos andar para trás. Eu sou favorável a fazer reforma trabalhista, desburocratizar, modernizar, trazer para o século XXI. Cinquenta por cento das crianças que estão no ensino fundamental, hoje - 50% -, quando se formarem, quando forem adultas e tiverem uma profissão, vão trabalhar em empregos que não existem hoje, por conta da revolução tecnológica que nós estamos vivendo, por conta desse mundo do 5G, da banda larga, da internet de alta velocidade. Mais da metade, Presidente, das crianças que estão estudando hoje não vão ocupar nenhuma dessas profissões que conhecemos hoje. Vão trabalhar em algo que não existe ainda hoje. São novas atividades que vão vir com essa revolução que estamos vivendo já agora, com o 5G, a internet das coisas, a inteligência artificial, que começa em 2020. E, aí, nós vamos fazer uma reforma trabalhista que leva o País para o século passado. Sinceramente. Sinceramente. Nada do que está se vivendo. Hoje, as pessoas compram pela internet, fazem compra em qualquer país. As pessoas podem trabalhar em casa. Não. O que estão fazendo é tirando o direito das pessoas, querendo curar uma doença, que é essa corrupção, que tem que ser combatida, querendo curar os problemas do Brasil, tirando o direito dos mais pobres. Isso não existe. Isso não tem a menor possibilidade de funcionar, de dar certo. O que nós vamos ter é mais gente no meio da rua, flagelados... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... como nós temos na Cracolândia, em São Paulo. Vá visitar São Paulo. Praticamente, não há como andar três, quatro quarteirões e não encontrar flagelo humano pelas calçadas. Todas as cidades. No Rio de Janeiro, agora, as balas perdidas estão atingindo até aqueles que não nasceram. É uma lástima! E todas as cidades deste País, inclusive o meu Estado, estão tendo um aumento de violência, de pessoas desesperadas morando na rua. O Brasil estava vivendo a era da inclusão, saiu do mapa da fome. "Ah, mais isso aí não conta, porque era na época do Lula. O Lula não prestava, estava fazendo tudo errado." Não. O Brasil tinha muita coisa que estava dando certo. Nós só precisávamos consertar o que estava errado. Aí resolveram destruir tudo, botar governo que não passou nas urnas... E, agora, aqueles que deram o golpe, aqueles que aplicaram essa farsa, não têm mais coragem de ir às ruas... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... porque não têm coragem de defender os que estão no Palácio. Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo uma coisa, sem medo de errar: quem sustenta hoje o Governo é uma base fisiológica, lá na Câmara. Lá na Câmara. Essa base fisiológica de políticos profissionais custa muito caro. Eles estão dando apoio para o Governo Temer em troca dos cargos, porque estão de olho na eleição do ano que vem, porque só sabem fazer política com dinheiro, com estrutura.
16:00 R	O que é que eles estão discutindo? Um fundo bilionário para financiar a campanha do ano que vem. Sou contra! Eu queria ver nós fazermos, como muitos colegas aqui fazem, campanhas sem dinheiro, campanhas com proposta. Ninguém precisa de banco para fazer campanha. Nós precisamos de propostas. Então, eu vou concluir, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... dizendo que eu tenho fé no meu País. Eu tenho muita esperança de que o Brasil supere. Mas o Brasil só vai superar esses tempos difíceis se pararmos de cometer injustiça. Eu acho que é uma injustiça querer resolver os problemas políticos e econômicos sacrificando os que menos têm e os que menos podem neste País. Por isso, eu espero que o Presidente Eunício possa deixar para votar essa proposta da reforma na semana que vem, para que possamos votar a urgência, termos um entendimento mínimo, fazermos uma discussão. Quem sabe não chega alguém e propõe uma mediação que possa nos unir e pacificar as relações de trabalho neste País? Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Jorge Viana, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois não, Senador. Mas o pessoal já está saindo? Eu queria anunciar - ouviu, Senador Alvaro Dias? - que esse pessoal que está aqui são jovens estudantes do curso de Arquitetura da Unipar, da cidade de Toledo, Paraná. Bem-vindos à nossa Casa. Prestem atenção e não deixem de valorizar a política. É verdade que a política está em baixa, mas a única saída para resolver os problemas do País é através da democracia, e a democracia se faz com política, com bons políticos. Com a palavra o Sr. Senador do Rio de Janeiro Lindbergh Farias. Depois, pela ordem, o Senador Alvaro Dias. Por último, o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Diz a Bíblia que os últimos serão os primeiros. Amém. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PT, ao longo da história, temos defendido direitos e garantias fundamentais. Agora, recentemente, há uma campanha no Rio de Janeiro pela libertação de Rafael Braga, que é um jovem, negro, que foi preso naquelas manifestações de 2013. Ele é morador de rua, e nós estamos convencidos da sua inocência, mas Rafael Braga é mais um jovem, negro, que está preso nos presídios brasileiros. São 42% de presos provisórios, sem julgamento - sem julgamento. Eu fui relator de uma CPI sobre o extermínio da nossa juventude negra. São 60 mil assassinatos por ano, Senador Paulo Rocha. Desses, metade jovens, 77% jovens negros, moradores da favela. Quando defendemos o princípio da presunção da inocência, o devido processo legal, nós defendemos porque sabemos que, na hora h, a corda arrebenta sempre em cima dos mais pobres, dos trabalhadores, das populações mais vulneráveis.
16:04 R	Mas todos viram também, Senador Paulo Rocha, quando a gente se levantou aqui - o nosso Partido e nós, Parlamentares - contra um Estado de exceção, com abusos dirigidos para criminalizar partidos de esquerda, em especial o nosso Partido. Falei aqui, inclusive citando Rui Barbosa, que a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Reclamamos daqui do uso de delações para forçar acordos de colaboração premiada dirigidos contra o PT. Reclamamos aqui do uso abusivo de prisões provisórias com esse intuito de forçar delações. Falamos aqui do absurdo que foi a condução coercitiva do Presidente Lula, uma condução coercitiva ilegal, porque a pessoa só pode ser conduzida coercitivamente ser for intimada duas vezes e se negar a depor. Com Lula não aconteceu isso. Foi aquele festival todo, porque ali estava em curso uma atuação da Justiça em cima do timing político, para influenciar o golpe. Nada é mais claro do que isso do que o episódio da nomeação, Senador Paulo Rocha, do Presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Naquele momento, a história poderia ter ido por um caminho diferente, porque a Dilma decidiu colocar o Lula na Casa Civil. A gente lembra da repercussão disso aqui no Parlamento. Nós poderíamos, ali... A Dilma foi afastada, na Câmara, por uma diferença de seis votos. O Lula, como Ministro da Casa Civil poderia ter virado o jogo. O que aconteceu? O Juiz Sergio Moro divulga uma gravação que era ilegal, porque, às 11h da manhã, havia acabado a autorização para fazer o grampeamento telefônico do Presidente Lula, e aquela conversa do Lula com a Dilma aconteceu 1h da tarde... Ilegal, profundamente ilegal! Uma conversa com a Presidenta da República tem que ir para o Supremo Tribunal Federal. Ele, não! Jogou na Rede Globo! E aí foram manifestações naquele dia, tentaram cercar o Palácio do Planalto, e aquele episódio foi o episódio decisivo na consumação daquele golpe. E, aí, foi para o Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Gilmar, de forma monocrática, impediu que o Presidente Lula assumisse, como ministro. Baseado em quê? Até hoje eu não sei. O Supremo tem que decidir essa questão, porque nós sabemos que existe uma Lei da Ficha Limpa para os servidores públicos, tem que haver condenação em segunda instância. O Lula não tinha condenação em primeira nem em segunda; na época, nem denunciado era! Mas jogaram o tempo todo, fazendo abusos em cima de um timing político. Aí eu vejo também o afastamento do Eduardo Cunha. Foi pedido pelo procurador-geral, sete meses antes. Afastaram o Cunha sabe quando, Senador Paulo Rocha? Depois que ele havia tirado a Dilma lá na Câmara, porque, se dessem no momento certo, ele não seria mais Presidente da Câmara dos Deputados. E a gente sabe que aquele processo do impeachment não teria andado sem o Eduardo Cunha! E ouvi tanta gente aqui aplaudindo tudo isto: violações abertas à lei, à Constituição. Partidos aqui, Lideranças, fazendo todo tipo de discurso, porque servia para perseguir o PT, para criminalizar. Comemoravam quando acontecia alguma coisa contra algum dirigente do Partido dos Trabalhadores.
16:08 R	Eu falo tudo isso, Senador Paulo Rocha, porque sexta-feira houve uma decisão em cima do Senador Aécio Neves e do Deputado Rodrigo Rocha Loures. Primeiro sobre o Senador Aécio. Eu acho que ele deve desculpas a este Senado Federal. Subiu à tribuna, desde o começo - eu lembro quando ele chegou depois da eleição da Presidenta Dilma, na semana em que acabou a eleição -, dizendo que perdeu a eleição para uma organização criminosa, que era o PT, falou de ética daqui, desta tribuna, e parou o País. Três dias depois, pediu recontagem de votos. A história os senhores conhecem. Fez aliança com Eduardo Cunha em todo 2015, não deixaram Dilma governar, era pauta bomba atrás de pauta bomba, e o País parou desde lá. Vieram aqui fazer discurso neste plenário falando de ética, que a Presidenta Dilma Rousseff merecia ser afastada, porque cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de créditos suplementares. Essa turma veio aqui para isso. Eu fico vendo, um ano e dois meses depois, este golpe está desmoralizado. Seus principais capitães - Eduardo Cunha, Aécio Neves, Michel Temer - são responsáveis por essa crise, pela crise econômica também, pelos 14 milhões de desempregados, pelos 2,5 milhões de desempregados só no Governo Temer. Os senhores fizeram tudo isso e, quando eu olho o que aconteceu sexta-feira, o que chama atenção e o que choca as pessoas são os dois pesos e duas medidas, a seletividade. Eu pergunto: essa decisão teria acontecido se fosse um Parlamentar do PT, do Partido dos Trabalhadores? Porque a lembrança que se tem, no caso do Delcídio, é que ficou 85 dias preso e só saiu da prisão porque fez delação premiada e tentou incriminar o Lula, saiu até uma edição extra de revistas semanais. Dois dias depois, houve a condução coercitiva do Presidente Lula. Tudo isso no meio daquele processo. Eu fico vendo o processo de delação, porque, quando prendem alguém para falar do PT, não soltam. Não soltam. O que explica o Vaccari estar preso até agora? Foi absolvido, e isto é importantíssimo: o TRF, pela primeira vez, disse que delação, apenas, não vale. Não havia prova contra o Vaccari, mas continua preso, como está preso o Palocci também. Agora, o Deputado Rodrigo Rocha Loures está solto. Se fosse do PT, estava preso, porque a ordem é uma só: fica preso para falar contra o PT, para falar alguma coisa do Lula. Mas o Rodrigo Rocha Loures, que podia falar do Temer, estava deprimido, diziam os jornais, soltaram.
16:12 R	E o primo do Aécio, o tal do Fred? Ele foi pego - não dá para dizer que não aconteceu nada -, num monitoramento da Polícia Federal, entregando R$500 mil; ele foi filmado pela Polícia Federal. Se fosse o primo do Lula, seria solto? Você acredita nisso? É isso que choca! E choca mais ainda, Senador Paulo Rocha, saber que, por esses dias, vai vir a sentença do Juiz Sergio Moro contra o Presidente Lula. Eu falo aqui, em alto e bom som, que só há um caminho para o Juiz Sergio Moro: absolver o Presidente Lula, porque não há provas. O que há é uma perseguição implacável contra o Presidente Lula neste caso, que não é dono do triplex. O triplex está no nome da OAS, hipotecado para a Caixa Econômica Federal, um fato que tinha sido escondido. Condenar o Lula sem provas?! Esse pessoal perdeu completamente a noção! E a condenação tem um objetivo: tirar o Lula do jogo. O medo deles são eleições. E o Lula não para de subir em tudo que é pesquisa. Eles nem escondem o timing político, que é tentar impedir o Lula de ser candidato, condenando em primeira instância e tentando condenar em segunda instância, para impedir a candidatura desse que é o representante do campo popular, desse que lidera todas as pesquisas. Eu tenho dito aqui que os senhores vão cometer, se fizerem isso, uma irresponsabilidade ainda maior, porque os senhores colocaram o Brasil nesta crise, apostando nesse golpe. Se os senhores acham que vão impedir o Lula e tudo bem, que a eleição de 2018 vai acontecer assim, não! Para nós, eleição de 2018 sem Lula não é eleição, é fraude, é farsa, que tem que ser denunciada internacionalmente. É um golpe continuado! Os senhores vão continuar apostando nesse caminho que levou o País a essa profunda divisão?! Eu chamo a atenção - e queria mostrar - para as próprias alegações finais do Ministério Público Federal, que reconhecem que não há prova contra o Lula. As alegações do Promotor Deltan Dallagnol têm mais de 300 páginas, e são 50 páginas se explicando, falando da ausência de provas. Ele cita, nas alegações finais, um trecho de uma decisão da Ministra Rosa Weber sobre um caso de estupro de que ela fala na AP 470, no mensalão. Diz a Ministra Rosa Weber: Em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e se confere o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências.
16:16 R	Essa comparação aqui é uma aberração. No crime de estupro, a voz da vítima sobre os fatos e circunstâncias é fundamental, tem uma grande valoração. É completamente diferente de uma situação como essa, de um apartamento, cuja prova documental é essencial para a comprovação dos fatos. Mais à frente, continua o procurador nas suas alegações finais: O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus. Ele, aqui, admite que não tem, mas há uma sofisticação. Eu pergunto aos senhores: seria difícil, mesmo, comprovar a propriedade de um imóvel, de um imóvel que consta como a garantia de fiança do banco? Eu quero citar um outro trecho, incrível, que está lá na peça da promotoria: Como provado [eu pergunto: provado como?] no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro. Pelo amor de Deus, Senador Paulo Rocha! A prova do crime, diz o procurador, é a ausência de provas. Eu vou ler novamente o trecho: "Dizer que 'não há escritura assinada' pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”. Conforme a lógica desses procuradores, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Assim, a ausência de provas é, neste caso, a grande prova. Não temos como provar, mas está provado. Senhores, eu não quero aqui tomar muito tempo, Senador Paulo Rocha, mas esse procurador tem a coragem de levantar uma teoria de Bayes. Esse Bayes faz um trabalho estatístico de probabilidade. E cita uma outra tese, explanacionista, de Peirce. Todos eles discutem probabilidades. Então, vejam bem: estão querendo condenar o Lula não em cima de provas, mas em cima de um recurso de probabilidade, porque eles admitem que não há provas! Desculpem o tom da minha fala, mas é que a indignação, de fato, é muito grande quando falo do Presidente Lula e de toda essa perseguição. Vocês sabem que Sobral Pinto foi advogado de Luís Carlos Prestes. Em determinado momento, Sobral Pinto utilizou o Estatuto de Defesa dos Direitos Animais para defender Luís Carlos Prestes. Lula não está acima da lei, mas não está abaixo, e estão tratando ele desta forma, aquém da lei! Eu faço este meu pronunciamento indignado no começo desta semana, Senador Paulo Rocha, porque não dá para esconder a revolta com dois pesos e duas medidas, com tanta seletividade. A Justiça tinha que ser uma para todos os brasileiros, a mesma Justiça! Não uma Justiça diferenciada para os mais pobres, para os trabalhadores e também, na política, para as organizações de esquerda e para os movimentos sociais brasileiros.
16:20 R	Eu encerro a minha fala, Senador Paulo Rocha, falando dos desafios da semana. Os senhores estão vendo os números da economia. Agora suspenderam o reajuste do Bolsa Família, o que é uma maldade com as pessoas mais pobres deste País e um erro do ponto de vista econômico, porque o reajuste do Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, ajudaria a estimular a economia. Eu tenho debatido muito sobre a economia neste Senado Federal há um bocado de tempo. E o Senador Paulo Rocha me lembra: perdoando dívida de banqueiros! É verdade. Não só dívidas de banqueiros, mas dívidas de latifundiários ruralistas com a Previdência. Dez bilhões que estão anistiando, enquanto querem apertar o trabalhador que recebe um salário mínimo e o aposentado que recebe um salário mínimo. O que há no Brasil hoje é uma loucura! Eles diziam que era só tirar a Dilma que ia resolver o problema da crise econômica, que o problema era de confiança, confiança dos empresários! A fadinha da confiança, como diz o prêmio Nobel Paul Krugman. É uma loucura, porque o problema da economia não é esse. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O problema da economia é objetivo. O desemprego não para de crescer, os salários estão caindo, as pessoas estão sem dinheiro. O empresário investe quando sabe que tem gente para consumir e nós estamos com a receita completamente equivocada. Hoje nos jornais já se fala da Emenda Constitucional 95, aquela PEC dos Gastos, que foi aprovada aqui, sobre a qual eu disse: rasgaram a Constituição Cidadã de 1988 do Doutor Ulysses, com a aprovação daquela emenda constitucional. Está ficando claro que em 2018 eles não vão conseguir governar o País com aquela PEC, com essa Emenda Constitucional 95. Vai parar tudo! Primeiro foram os passaportes; aí tiveram que mexer. Aí foram mexer em recursos da educação; aí houve uma grita. Mexeram agora em recursos de organismos internacionais, cortaram o Bolsa Família, e a situação continua a mesma: frustração de arrecadação. Eles diziam que, em 2015, o problema da Dilma foi gastança. Conversa! Ali houve um ajuste fiscal. O problema foi outro. Frustração de receitas! A receita deste Governo Temer - o Líder do Governo está aqui, Romero Jucá, que é economista - eu digo sempre que está completamente equivocada. Nós estamos num plano de austeridade, no meio de uma depressão econômica, quando tínhamos que ter, sim, uma política fiscal anticíclica, aumentar investimentos. Os investimentos caíram 40% em relação ao ano passado. Está tudo parado! E esse aperto fiscal só piora a situação da economia. É um círculo vicioso, porque desacelera a economia, cai mais a receita e aumenta a dívida pública. Eu já falei aqui que o Presidente Lula pegou a dívida pública com 60% do PIB, trouxe para 34%, porque a economia cresceu, era um outro caminho. Encerro, Sr. Presidente, agradecendo aqui a tolerância dos Senadores. São vários os que estão aqui inscritos. Mas quero dizer que nós vamos continuar a nossa batalha contra essa reforma trabalhista criminosa, que também é um erro do ponto de vista econômico. Essa reforma trabalhista, conjugada com a reforma previdenciária, significa, na verdade, retirar dinheiro das mãos dos mais pobres, dos trabalhadores brasileiros. Eu citei hoje aqui duas vezes, vou citar pela terceira: o Presidente do banco... Principalmente prejudicar a economia dos menores Municípios. A fala do Presidente do Banco Central Europeu, na semana passada, dizendo que a Espanha e a Itália não haviam se recuperado com a velocidade que deviam por causa da flexibilização trabalhista, porque aquilo significou perda salarial em relação ao PIB. E essa reforma trabalhista, nós sabemos, é uma reforma criminosa, que prejudica os trabalhadores que ganham em média R$1,7 mil.
16:24 R	(Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Significa, em alguns casos, legalizar fraudes, tirando-se décimo terceiro, férias, FGTS dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado a V. Exª pelo tempo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Lindbergh Farias. Dando continuidade ao expediente de oradores inscritos, tem a palavra o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no último sábado milhares de pessoas, de brasileiros, vindos de todas as partes, de todos os Estados, de muitas cidades brasileiras, chegaram a Brasília na esperança de construir um novo partido político que possa verbalizar as aspirações do povo deste País. Está nascendo o Podemos, um Partido que recebe o registro do PTN. O PTN cede o seu registro para o nascimento do Podemos, que tem a pretensão de fazer a leitura correta do que se passa neste País. Eu confesso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, certamente, como muitos, vivo também a angústia de buscar contribuir, da melhor forma possível, para mudar este País para melhor. E nos defrontamos com um quadro de desesperança, já que as instituições públicas, especialmente os partidos políticos e os políticos de forma geral, decepcionaram o povo deste País. Especialmente na esteira na Operação Lava Jato temos partidos destruídos, considerados até por alguns procuradores organizações criminosas ou lavanderia de dinheiro sujo. É uma realidade que não pode ser ignorada. Há os que discordam, e democraticamente há que se respeitar a discordância, mas não há como não relevar a hipótese de que a sociedade brasileira desacredita, de forma absoluta, dos partidos políticos como instituições capazes de repercutir as aspirações nacionais. A frustração é enorme. Multidões foram às ruas do Brasil, a partir de 2013, para assinar um manifesto de indignação e de protesto, especialmente diante dos escândalos de corrupção que assaltaram esta Nação.
16:28 R	O Brasil se tornou uma Nação em movimento, exigindo mudança. E a mudança começou exatamente pela população nas ruas do País. Embalados por esse movimento popular histórico, a mudança alcançou instituições essenciais do Estado de direito democrático: como a Polícia Federal, o Ministério Público e há que se considerar, também, boa parcela do Poder Judiciário do Brasil. Instituições que se reabilitaram sobre os escombros da descrença que se generalizou, reabilitando, também, as nossas esperanças de uma sociedade mais justa, solidária e cristã. Os ventos da mudança, no entanto, Sr. Presidente, não chegaram à política, mas chegarão certamente. Porque, ou nós, políticos, mudamos, ou seremos atropelados por esse sentimento irresistível de mudança que hoje habita a alma do povo brasileiro. Mudança da cultura política, do comportamento e também desse sistema promíscuo de governança, que é a usina dos escândalos de corrupção, a matriz dos governos corruptos e incompetentes. Esse modelo de governança que instituiu o balcão de negócios como método, o aparelhamento do Estado como consequência e o loteamento de cargos como caminho para a retribuição no campo da cooptação política fisiológica, que se desmoralizou, abrindo as portas do Poder Público para a corrupção no Brasil, possibilitando esse assalto sem precedentes aos cofres públicos da Nação.
16:32 R	Essa prática corrupta de governar com a relação promíscua entre os Poderes possibilitou que este País viesse a viver uma das maiores crises da sua história, para não afirmar que esta é a maior crise da nossa história. O legado desse balcão de negócios é uma dívida pública gigantesca, que chega já a 70% do Produto Interno Bruto, que foi alimentada pela farsa de uma política econômica que pretendia passar a ideia de um País em desenvolvimento, lançando mão de bilhões do Tesouro Nacional, de bilhões de reais dos trabalhadores brasileiros, do FAT, do FGTS, do Pis/Pasep, para engordar os cofres do BNDES, que financiava os campeões nacionais, assim denominados - campeões nacionais da propina, se descobriu depois - e também nações ideologicamente próximas dos governantes, alimentando a corrupção internacional e, sobretudo, alimentando ditaduras corruptas e sanguinárias, ampliando a sua capacidade de resistir ao longo do tempo para preservar-se como instrumentos de dominação de populações sacrificadas pela injustiça, prepotência e mandonismo desbragado. Esse foi o sistema econômico que se implantou no País, a partir da alteração por decreto do Estatuto do BNDES em 2007, pelo Presidente Lula, que possibilitou o repasse desses recursos com taxas de juros subsidiadas à custa do esforço do povo brasileiro. Esse é o legado para que a JBS, por exemplo, pudesse comprar frigorífico nos Estados Unidos, lá gerando emprego. E a consequência é o legado de milhões de brasileiros desempregados aqui. Eu não ouso dizer o número dos desempregados porque sei que o número divulgado pelo Governo está aquém da realidade do dramático desemprego vigente no Brasil. O legado é o sofrimento de milhões de brasileiros. O legado desse sistema corrupto de governo, da consagração de forma absoluta da incompetência administrativa, é a existência de pais e mães, de filhos e netos, de viúvas e viúvos vítimas da violência que assola o País, especialmente nos grandes centros urbanizados. O legado é a angústia, é o desespero de familiares que veem seus filhos indo embora, carregados pela doença e pela morte, no caos que se estabeleceu na saúde pública brasileira, com milhares de seres humanos amontoados em corredores de hospitais esperando pela assistência médica que não chega, porque antes, muitas vezes, chega a morte. Esse é o legado. Este não é o nosso Brasil. Este não é o Brasil que desejamos e merecemos. Nós queremos o nosso Brasil de volta e teremos que arrancá-lo das mãos sujas dos que o assaltaram nos últimos anos. Os brasileiros haverão de arrancar, sim, o Brasil das mãos sujas dos que o assaltaram nos últimos anos. Este é um País em movimento, à espera de reformas fundamentais: a reforma do sistema federativo, a reforma política, a reforma tributária, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a reforma administrativa, mas não nesse ambiente de incompetência, de corrupção e de descrédito generalizado que assola o Governo brasileiro.
16:36 R	Nesse cenário, certamente, boas ideias poderão ser desperdiçadas, porque uma reforma de profundidade nesse regime presidencialista de força tem que ser conduzida, comandada, liderada, articulada pelo Presidente da República, e hoje temos um Presidente da República que, pelas denúncias assacadas contra ele, se tornou uma espécie de cadáver político insepulto. Como conduzir um processo de reformas dessa importância, dessa magnitude, nesse cenário de descrédito? São reformas fundamentais para o Brasil, e este País haverá de exigi-las, se não agora, depois das eleições. Que o povo brasileiro tenha a felicidade de eleger um Presidente mudancista capaz de assumir a responsabilidade da mudança real com ousadia e competência, capacidade de se comunicar com a sociedade para convencê-la de que há propostas que podem ser assumidas pelo povo brasileiro e, independentemente do balcão de negócios, colocá-las no campo da negociata, no campo da barganha, do toma lá dá cá junto ao Parlamento brasileiro, porque nós sabemos que o Congresso Nacional não rema contra a correnteza. Propostas inteligentes, respaldadas por um governo com credibilidade, certamente obterão o apoio popular e, como consequência, também o apoio do Poder Legislativo. As reformas virão. O Brasil não é o País do fracasso. Não foi o Brasil que fracassou. Os brasileiros não são fracassados. Não foram os brasileiros que fracassaram. Quem fracassou foi o governo. Os que fracassaram foram os governantes. Ao contrário, o povo deste País não tolera o fracasso, repudia o fracasso. É preciso acreditar na força desta Nação, e não jogar a toalha diante das dificuldades. Mas nós sabemos: há aí um imenso oceano de mazelas e dificuldades. Sem reformas e sem mudança, mergulharemos nas águas sujas do fracasso. É hora de convocar. É hora de fazer um apelo a todos os brasileiros de bem.
16:40 R	Nesses tempos difíceis, temos que aprender a andar em caminhos difíceis de andar, temos que aprender a viver a fé dos que a perderam na estrada da desesperança, viver a fé em Deus, viver a fé no trabalho, a fé na nossa força, nos nossos ideais, a fé no presente e no futuro deste País. Precisamos aprender a acordar a esperança adormecida e unir-nos para abrirmos amplas avenidas na direção de um futuro onde os caminhos difíceis de caminhar serão transformados em fascinantes caminhos de solidariedade, de trabalho, de democracia, de liberdade, de cidadania e de justiça social. Precisamos aprender a nos unir para alcançarmos os fascinantes caminhos de uma Nação próspera, solidária e cristã. Quero agradecer ao final, Sr. Presidente, àqueles que vieram de longe, repito, carregando seus sonhos e as suas esperanças na construção de um Brasil melhor e empolgaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A propósito, é bom lembrar o que dizia Ulysses Guimarães: "brasileiros dos campos e das cidades brotando como erva bendita e enchendo as praças públicas de sonhos e esperanças de um futuro melhor" - Ulysses Guimarães dizia, ao dar a largada à campanha das Diretas, na boca maldita do meu amigo Paulo Gomes, que aqui se encontra, lá em Curitiba, a largada bem sucedida, a largada que, se não nos levou à eleição direta no primeiro momento, nos levou à Assembleia Nacional Constituinte e posteriormente, sim, às eleições diretas para a Presidência da República. Quando se chegou à Assembleia Nacional Constituinte e depois às eleições diretas no reencontro da Nação com a democracia, certamente estávamos alcançando o objetivo plantado inicialmente na campanha monumental e histórica por eleições diretas neste País. Lembramo-nos de Ulysses Guimarães exatamente porque estamos vivendo um momento em que é preciso dizer: venham de todas as partes, dos campos e das cidades e conosco carreguemos os nossos sonhos e as esperanças, porque já nos roubaram demais. Não vamos permitir que nos roubem sonhos e esperanças na construção de um Brasil melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente, e o agradecimento... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... àqueles que vieram a Brasília no sábado para inauguração do Podemos, que, esperamos, possa repercutir as aspirações do povo brasileiro na sua na sua construção, na sua existência, no seu dia a dia, até o futuro. Muito obrigado, Presidente.
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - V. Exª me permite, Sr. Presidente, usar a palavra pela ordem, rapidamente? Gostaria, Senador Paulo - e já fiz meu pronunciamento - , se possível, de solicitar a inserção nos Anais desta Casa de um discurso que faria sobre o Dia do Orgulho Autista, que foi comemorado no último dia 18 de junho... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Com a permissão do Senador Acir, que está inscrito pela liderança. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero apenas dizer, Senador Acir - se V. Exª me permite, pois é o próximo orador - , que essa foi uma data especial. Eu queria dizer que os direitos dos autistas foram conquistados com muita dificuldade no Congresso Nacional, a partir das lutas, principalmente, de seus familiares e de entidades. O acolhimento, como sabemos, é necessário em todos os lugares do convívio social, seja em casa ou nas ruas, no comércio ou nos ambientes educacionais e de lazer, para que toda a sociedade assuma esse compromisso de tratar o autista como um ser humano capaz. Aqui, dando como lido esse pronunciamento, quero fazer uma homenagem a todos - e sei que são muitos - os Parlamentares que lutam pelos direitos dos autistas. Homenageio todos através de duas grandes figuras: o Senador Romário e o Senador Lindbergh Farias, que sem dúvida nenhuma tem sido um dos maiores lutadores em defesa dos autistas em nosso País. Muito obrigada. Obrigada, Senador Acir. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Essa homenagem, inclusive, se estende principalmente aos familiares que têm um autista dentro de casa, que têm uma dificuldade maior para tratar dos seus filhos. Parabéns, Senadora! Dando continuidade aos nossos oradores, está inscrito o Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. Tem a palavra V. Exª. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, saúdo o Deputado Federal Marcos Rogério, do meu Estado de Rondônia, que está presente nesta tarde no Senado Federal, e dou minha saudação à cantora gospel e nossa amiga, Silvia Ker, que já esteve várias vezes em Rondônia. Quando quiser voltar, seja bem-vinda ao nosso Estado. Estivemos, na última sexta-feira, Sr. Presidente, em Porto Velho, junto com o Vice-Governador Daniel Pereira e o Secretário da Segurança, Coronel Caetano, num evento importante dos militares do Corpo de Bombeiros, em Porto Velho, Estado de Rondônia, para a formação de novos sargentos. Então, meus cumprimentos aos novos sargentos, ao Vice-Governador, que lá esteve, e ao Governador, Confúcio Moura, que está investindo no ser humano, através da educação, na formação de novos profissionais. Depois fomos a Guajará-Mirim inaugurar a BR-425 junto com os demais Senadores de Rondônia, do Deputado Luiz Cláudio e da Deputada Marinha. O Vice-Governador Daniel Pereira nos acompanhou também. Estivemos em Guajará com o Prefeito Noronha, com o Presidente da Câmara, Sergio Bouez. Estivemos em Nova Mamoré, com o Prefeito Claudionor, com a Fabiane, que é a nossa Presidente Municipal do PDT e com toda a comitiva.
16:48 R	Estiveram junto conosco Valter Casimiro, que é o Diretor-Geral do DNIT, junto com o Sérgio Mamanny, Superintendente de Rondônia e Acre do DNIT, e também nos acompanhou o ex-Deputado Federal, o ex-Vice-Governador Miguel de Sousa, representando o Ministério dos Transportes, visitando o Trevo do Roque, em Porto Velho, e depois inaugurando a BR-425, ligando Guajará-Mirim, Nova Mamoré, ao entroncamento da BR-364. E eu lá dizia que aquela obra é muito importante para o Estado de Rondônia, mas já faz parte... Depois que inaugura, ou depois que termina a obra, que a obra passe a fazer parte da paisagem do Estado, já não é mais uma novidade. E nós temos outros grandes desafios para vencer, obras importantes para realizar, como a duplicação da BR-364, o asfaltamento da BR-319 e, principalmente, a ligação de Nova Mamoré a Buritis, passando por Campo Novo, Ariquemes, Machadinho, chegando até Colniza. É uma estrada importantíssima para o Estado de Rondônia e também para o Estado vizinho do Mato Grosso. Mas principalmente para o Estado de Rondônia, que dará uma economia, a quem sai do interior de Rondônia, da 364, para chegar a Guajará-Mirim, de aproximadamente, três horas, aproximadamente 200km. É uma obra importante. Esse é o grande desafio que temos agora pela frente. Convoquei naquele momento toda a Bancada federal, os Senadores que lá estavam, os Deputados Federais, para que nós possamos nos unir para atingir esse grande objetivo, que é fazer essa ligação por asfalto, de Nova Mamoré a Buritis, ligando Ariquemes e também Machadinho d'Oeste, chegando até Colniza. É a nova fronteira agrícola brasileira, onde está aumentando a produção de grãos, de bacia leiteira, a produção de carne. Outro tema que eu trago, nesta tarde, Sr. Presidente, é o seguinte: a Folha de S.Paulo desta segunda-feira traz uma reportagem que mostra uma situação que eu tenho alertado com frequência aqui nesta tribuna, que é a armadilha da queda da taxa Selic pelo Banco Central, que foi iniciada em outubro do ano passado, que passou de 14,25% para 10,25% ao ano. Essa armadilha é facilmente desarmada quando mostramos que, em outubro de 2016, quando a taxa Selic estava em 14,25%, a inflação era de 10%. Agora, a taxa Selic é de 10,25% e a inflação está em 4%. Ou seja, os juros reais agora estão mais altos do que no ano passado, uma vez que a diferença entre a taxa Selic e a inflação é bem maior, numa escala de 4,25 pontos em outubro do ano passado, para 6,25 pontos agora. Vejamos como isso ocorre na prática: algumas linhas de crédito oferecidas pelos bancos aos consumidores estão ficando mais caras, e não mais baratas, como deveria estar acontecendo, ao contrário da expectativa criada pela redução da taxa básica de juros da economia pelo Banco Central. Por mais que haja uma tendência de queda da taxa Selic, de aproximadamente 8%, 8,5%, até o final do ano, essa tendência não tem influenciado a redução do juro real praticado pelos bancos, visto que o custo médio do crédito pessoal cresceu 3,4 pontos percentuais em abril e maio deste ano, segundo dados do próprio Banco Central.
16:52 R	Tomar um empréstimo agora custa, em média, 132% mais, ao ano, para a pessoa física. A taxa é mais cara do que a registrada em maio do ano passado, quando a recessão econômica ainda estava se aprofundando e as taxas de desemprego continuavam subindo. Também aumentou o juro para quem quiser renegociar as suas dívidas. Essa linha é oferecida a clientes que acumulam dívidas com cheque especial, cartão de crédito e outros produtos, permitindo que eles quitem esses débitos, assumindo um novo empréstimo com prazos mais longos e, às vezes, com descontos. Para analistas do mercado, o aumento dos juros do crédito pessoal e da linha para renegociação de dívidas é explicado pelo mesmo motivo: o risco de calotes não diminuiu com os sinais de que o País está saindo da recessão e clientes que continuam acessando essas linhas oferecem risco maior de não pagarem o que devem. Dizem esses especialistas que, se o risco de inadimplência ainda cresce, os bancos precisam aumentar suas reservas para cobrir potenciais calotes, o que encarece o crédito e justificaria o aumento dos juros. Isso explica, segundo os banqueiros, porque os juros podem subir mesmo num momento em que o custo do dinheiro para os bancos caiu. No entanto, essa explicação não é verdadeira, é mais uma enganação do mercado financeiro. Vejam só: há um ano, os inadimplentes representavam 6,3% do total de empréstimos, segundo o Banco Central. No mês de junho, considerados todos os empréstimos para pessoas físicas, o percentual de atrasos em cima de 90 dias está em torno de 5,9%. Portanto, a inadimplência caiu, não aumentou. E não justifica, portanto, o aumento de juros que os bancos estão praticando neste momento. Ora, se os bancos captam dinheiro mais barato, se a inadimplência caiu, por que os bancos aumentam os juros e ainda colocam a culpa nos clientes, que honram com os seus compromissos, pois a inadimplência diminuiu e não aumentou? Os clientes são os responsáveis pelos lucros astronômicos dos bancos. É verdade, os clientes, os consumidores, os trabalhadores, os empresários é que pagam toda essa conta. Essa é uma demonstração de que os bancos e os banqueiros, que mandam no País, não estão nem aí para a política do Banco Central, desdenham da cara dos clientes e praticam os juros que querem, os juros astronômicos que estão praticando neste momento. Essa também é uma demonstração de que, como disse o economista, ex-ministro Delfim Netto, na mesma Folha de S.Paulo desta segunda-feira, o Brasil deixou o poder econômico controlar o poder político e anular até mesmo o Congresso Nacional, a única força com capacidade de controlar o capitalismo.
16:56 R	Essa não é nenhuma grande descoberta, pois o capital, a economia, os bancos e a política estão juntos há muito tempo. Mas é verdade que só agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato e outras operações que estão em curso, estamos observando as entranhas dessa relação e constatando o mal que isso tem feito para a política e para a Nação brasileira. Portanto, não podemos aceitar que a mão invisível do mercado financeiro, dos banqueiros, dos especuladores controle a nossa política econômica a seu bel-prazer, para acumular lucros astronômicos, enquanto o setor produtivo sofre para movimentar a economia, produzir alimentos, produzir bens, gerar serviços e, o que é mais importante, gerar empregos para o nosso País, para os brasileiros. A nossa crise econômica é uma crise política, e só a boa política, a política com p maiúsculo, é que vai tirar o País dessa situação, salvar a nossa democracia e auxiliar na retomada do crescimento econômico. Já tivemos em outros momentos da nossa história exemplos em que o Congresso trabalhou e resolveu crises muito maiores do que esta. Portanto, o Parlamento tem que exercer toda sua grandiosidade neste momento de instabilidade. Temos que exercer a política com p maiúsculo, a política com respeito ao contraditório, feita de disputas ideológicas e partidárias, sim, mas com base no diálogo, na busca do que é melhor para o nosso País, o que é melhor para a população brasileira. O Senado Federal tem que ser o fiador da governabilidade, pois cabe ao Senado exercer com responsabilidade e tranquilidade a função do Poder moderador, de acompanhar e fiscalizar o Poder Executivo, mediando os conflitos e apontando caminhos para que possamos superar este momento de crise histórica do nosso País. Com prazer, ouço a Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Senador Acir, pelo pronunciamento que faz. Eu, há poucos instantes, também ocupei a tribuna e falei num dos aspectos que V. Exª levanta, que é o absurdo das taxas de juros que vêm sendo cobradas, no Brasil, nesses últimos tempos. V. Exª se refere aos juros cobrados do empreendedor, aos juros cobrados das pessoas. Os juros do cartão de crédito ultrapassam a casa dos 500%. Isso é algo assim inimaginável! Nós até tentamos aprovar um projeto aqui no Senado Federal, salvo engano, do Senador Cassol, de seu Estado também, do Estado do Deputado Rogério, e isso não foi adiante, mesmo porque muita gente acha que aqui o mercado tem que se autorregulamentar. Mas tem que se autorregulamentar diante e mediante ... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Tem que ter limites. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... regras e limites, porque fica solto. Agora, o Governo, como diz V. Exª, é que dá mau exemplo. Nesses últimos anos, não vamos pegar anos anteriores, não, falou-se muito assim: "Não! Agora estão em queda as taxas de juros." Verdade, as taxas de juros Selic baixaram, mas não tanto quanto caiu a inflação. E, se baixaram menos do que a inflação, significa dizer que os juros reais oficiais também subiram num momento de depressão, não é nem recessão, é depressão. Os juros, em maio de 2016, os juros reais, eram de 5%, em maio de 2017, 8%. Então, os juros subiram. Agora mesmo, na última reunião do Copom... Lembra que a expectativa era de que caísse 1,5%? Só caiu 1%. Por quê? Por conta disso que tudo que V. Exª levanta. O custo político está muito caro. E não vai ser aprovando essas reformas erradas, do jeito que querem aprovar, uma reforma que é uma carta-branca ao Presidente da República para restabelecer direitos que o Senado quer tirar. Não, não é isso que vai resolver. V. Exª tem razão: o que resolve - e nós discutíamos isso também, Deputado Rogério - é a democracia. Nós precisamos de um governo com legitimidade para poder tirar o nosso País da crise. Eu não queria falar isso não, Senador, mas acabamos de receber a notícia - o Senador Paulo, de lá da direção dos trabalhos, e nós aqui -: acabou de ser preso o outro ex-assessor do Presidente Michel Temer, o ex-Deputado Geddel Vieira Lima. Acabou de ser detido, foi detido neste momento - estava na Bahia -, em decorrência daquela investigação que trata da cobrança de percentuais, de propinas relativas aos créditos da Caixa Econômica Federal, de recursos para investimento, recursos do FGTS. Ou seja, é cada dia uma nova notícia, que não permite que o Brasil continue andando. E só quem sofre com isso são os trabalhadores. É a hora de a gente... E sei que V. Exª resistiu muito, porque V. Exª sabia no que daria. E resistiu muito, defendendo a democracia. É preciso que nós passemos a analisar o que fazer, de outra forma, diferente dessa disputa que está se dando aqui. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, Senador.
17:00 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Vanessa, pelo aparte. De fato, a situação política no Brasil é gravíssima. E não é uma questão partidária, Deputado Marcos Rogério. São pessoas de vários partidos, que estão agora aparecendo no envolvimento em malvadezas, em corrupção. Nós precisamos aproveitar este momento e passar o Brasil a limpo. Nós temos que continuar o combate à corrupção - os corruptos têm que ir para a cadeia, as pessoas que estão condenadas já têm que ir para a cadeia -, e renovar, fazer renascer este nosso País. E é essa forma que eu acredito que é a única maneira, o único meio - que eu vejo - de nós melhorarmos e eliminarmos essa crise e superarmos essa crise brasileira. Esse é um papel da Justiça, mas também uma responsabilidade do cidadão. Então, temos que chamar o povo para participar das decisões importantes no nosso País. O fato é que a crise já antecipou as eleições de 2018. Mesmo que elas ocorram em outubro do próximo ano, o clima do País já é de précampanha, pois a esperança do brasileiro é de que tenhamos logo um novo governo eleito democraticamente, para promover as mudanças de que o País precisa para sair desta crise. Esse debate tem que ser amplo. E é um debate que tem que ser feito durante uma campanha eleitoral, para que a gente possa levar as propostas para a população, ela possa aprovar ou não e votar nas pessoas que levam essas propostas. Portanto, vamos estabelecer uma agenda positiva, fazer as reformas necessárias com amplo debate nacional, discutir com profundidade qual a melhor alternativa para tirar o País mais rapidamente desta crise, que está inviabilizando a economia do nosso País, está gerando muito desemprego, está gerando muita insatisfação por parte da população brasileira. Em todos os Estados, em todos os cantos do País, nós encontramos pessoas que estão desempregadas, pessoas que estão precisando de emprego.
17:04 R	Então, há de se fazer um esforço grande de toda a classe política, independente de cores partidárias. É a hora de pensar o Brasil, de pensar o que fazer para superar esta crise e retomarmos o crescimento para devolvermos os empregos ao povo brasileiro. Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pela ordem de inscrição, é o Senador Magno Malta. Mas com a sua benevolência... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - É claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...eu lhe dou a palavra para uma questão de ordem. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Magno. É apenas para encaminhar a V. Exª, pedindo que registre, nos Anais, um pronunciamento que diz respeito à grave situação que envolve a construção de aeronaves leves, do tipo experimental, em nosso País. É fábrica de acidentes, causando mortes, dramas familiares. E nós estamos apresentando aqui o relato dessa situação, na esperança de que providências possam ser adotadas. Peço a V. Exª a publicação do pronunciamento e lhe agradeço. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - V. Exª será atendido, conforme o Regimento. Com a palavra o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Deputado Federal, Senador Alvaro Dias, Senador Acir, preciso fazer alguns registros, mas, a priori, preciso dar uma informação aos amigos Senadores que me antecederam na tribuna. De repente, a minha informação pode contribuir para que eles não a repitam, até porque se percebe que a TV Senado tem uma larga audiência no País. Eu estava, neste final de semana, em Mato Grosso e percebi a audiência fantástica do Senado da República, das suas sessões plenárias. E até para não repetir coisas que não são verdadeiras, ou que são verdadeiras, mas que também já fizeram, pois a informação é a de que o povo brasileiro que acompanha a vida pública deste País não sofre de amnésia, não é surdo e sabe muito bem o que este País sofre, anos a fio. Com todo o respeito, eu ouvi aqui, no discurso do meu amigo Senador Jorge Viana, o absurdo das duas reformas. A reforma da previdência, que não vai sair da Câmara, na minha visão, e a reforma trabalhista. Dizia ele que não votar ou votar a reforma trabalhista, como veio da Câmara, com o Senado abrindo mão das suas prerrogativas, será um acinte do Executivo, um desrespeito ao Legislativo. E o Legislativo não pode se curvar a esse desrespeito. Também acredito. Mas, na época em que o Lula - e aqui vai a minha contribuição - era o Presidente da República, Senador Acir Gurgacz, o Lula era Presidente e o Ministro era Berzoini. Eu pedi à minha assessoria para resgatar o projeto de reforma da previdência de Berzoini, porque eu o quero ler aqui, na tribuna, amanhã. Ele é draconiano, um desespero! E o Lula queria reforma de todo o jeito.
17:08 R	Ele tinha uma base muito forte, votou na Câmara e veio para cá. Pasme, Senador Paulo: era para votar do jeito que veio da Câmara, não podia emendar. O Líder, na ocasião, era o Senador Tião Viana, irmão do querido Senador Jorge Viana, que hoje é o Governador do Acre. Sabe o que o Tião inventou? Uma PEC paralela. Sabe para quê? Uma PEC paralela para as emendas, porque o Senado tinha que votar do jeito que veio da Câmara. Nós dizíamos: "É um acinte!" A oposição dos dias dizia: "É uma afronta a esta Casa, que tem que abrir mão das suas prerrogativas." Mas tudo o que os Senadores estão fazendo aqui é aquela conversa fiada de faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. É para-choque de caminhão! Pimenta nos olhos dos outros é refresco! Eu também não concordo, eu acho que tem que emendar, até porque foi com esse argumento, no discurso que fiz neste plenário, que o Presidente Temer mandou uma carta, assumindo um compromisso. Depois mandou os oito pontos, tentando englobar as nossas emendas na reforma trabalhista, mas não assinou, razão pela qual não votei. Eu preciso que o texto da medida provisória venha para que eu possa votar, porque o Brasil precisa, sim, de uma reforma trabalhista. Só fortalecendo quem gera emprego é que teremos emprego. Falar em emprego com empresas falidas certamente é falar do nada. Quem emprega não pode dar emprego para o indivíduo que passa 90 dias, 120 dias e, em seguida, pega um advogado mal-intencionado, coloca-o na Justiça, e o juiz toma metade da empresa ou metade do comércio, seja lá o que for, sem que o empregador tenha qualquer tipo de defesa. Aliás, não quer ouvir a defesa, ainda que seja litigância de má-fé, como é má-fé também, Senador Gurgacz, dizer aqui que está tirando os direitos dos trabalhadores. Venha cá, décimo terceiro é direito seu? Ninguém vai tirar. Diga-me uma coisa: você tem direito a férias? Ninguém vai tirar. Diga-me uma outra coisa: você tem direito a FGTS? Tem, ninguém vai tirar. Onde é que estão arrancando os seus direitos? Aí, a minha querida Senadora Vanessa - amiga, amiga, amiga, por isso que eu posso falar - fala: "É demais - quase chorando - uma mãe de família, um trabalhador que ganha dois salários ter 30 minutos de almoço." Ei, ninguém está forçando ninguém a ter 30 minutos de almoço, porque o texto diz o seguinte: é combinado. Se ela disse: "Olha, semana que vem é aniversário do meu filho; são duas horas, eu quero só 30 minutos. Vou almoçar, vou ficar só com uma hora e meia, vou acumular, porque na semana que vem eu não piso aqui." Se o patrão concordar, está concordado e pronto. Se o patrão não concordar, se a pessoa não pedir, é isso que estão falando. Discurso mentiroso, desculpe! Cara de pau! Então, se você não quiser almoçar com 30 minutos, você vai ter o seu tempo. Pronto. Se você quiser, combina. Pronto, é só isso.
17:12 R	Então, ali é flexibilização, ninguém está tirando seus direitos, mas eu não votei, porque eu precisava ver a carta, a mesma carta que Fernando Henrique mandou quando estava privatizando e o PT só tinha cinco Senadores: Suplicy, Tião, Marina, José Eduardo Dutra e Heloísa Helena. Fernando Henrique mandou uma carta dizendo - o pai do glorioso Cássio Cunha Lima era o Relator e atendeu o PT -, Fernando Henrique mandou uma carta registrada, dizendo que não iria privatizar a Petrobras. E não privatizou. Hoje, eu sei porque eles não queriam privatizar a Petrobras. O sonho era chegar, um peitão cheio daqueles, e mamar geral. Mas, paciência, né... Paciência. E nem é sobre isso que vim falar. Mas, a gente escuta essas coisas e você fica intrigado. O meu colega, Senador Lindbergh, falou aqui: "Um absurdo o Rocha Loures." Também acho. Acho que a Justiça tinha que mudar isso. O que a Justiça deveria fazer com ele? Arrocha Loures. Mas não arrochou. Mas o cara esquece dos caras do Partido dele, que estão todos de fralda cheia e presos em Curitiba. Fala assim como se o Brasil não se lembrasse de nada, que Temer é o capeta do Brasil. Pode até ser, mas, num jogo entre vocês e ele, é zero a zero. Veja aí - falou quase chorando o meu amigo: "Quatorze milhões de desempregados." Quando Dilma foi impitimada, já tinham 13 milhões, irmãozinho. Agora, vejam os senhores, quando ele dizia: "Os Srs. Senadores - olhando aqui -, vocês não podem votar uma aberração dessas." Ele estava falando para a militância, porque só tinham três Senadores sentados ali. Então, ele não estava falando para ninguém. Ele estava falando para a militância, porque é o povo dele. Certamente, não estava falando para o Brasil, porque não é doido, não é doido, porque o Brasil não é doido. O Brasil não sofre de amnésia, o Brasil não engole esses negócios. O Brasil não engole esses negócios. Então, Sr. Presidente, penso que nós temos que ter responsabilidade com as pessoas do Brasil, que vivem dias difíceis. O Brasil não esquece do rombo do BNDES, da resolução que mudou o Regimento Interno da Casa, o BNDES, para poder dar empréstimo secreto para ditador. O nosso dinheiro, que foi embora, para a gloriosa América Latina... Aliás, vocês são tão aguerridos, vocês do PT, vocês poderiam ir ajudar Maduro. Maduro, que é colega, que é um homem de grande visão, que gosta de pobre... Ah, vocês poderiam ir lá ajudar, dar uma força para Maduro. E aí, Presidente Temer, quando eu falo desse projeto votado numa má hora, desnecessário, o Projeto de Imigração, o Brasil faz fronteira com todos esses países, que têm essas milícias guerrilheiras, que acham que queimar patrimônio público, que invadir fazenda dos outros, que agredir, matar animal, botar fogo em ônibus, que estão todos do lado de cá, poderão passar a fronteira e, consequentemente, já são cidadãos brasileiros, e podem até criar um partido político. Hoje, cometer crime de terrorismo é glamourizado: fazem em qualquer lugar do mundo, sem a menor preocupação.
17:16 R	Aliás, esta semana faz um mês, Senador Paulo Rocha. Tinha um áudio na internet que diziam que era meu, que estavam chegando não sei quantos milhões de muçulmanos - eu até gravei um vídeo -, acho que em 13 navios. Eram 1,8 milhão em 13 navios. Eu não sei, não é treze, não, porque 13 é o número do Senador Paulo Rocha. É 14. Quatorze navios estavam chegando ao Brasil. O maior navio do mundo comporta 4 mil pessoas. Se você fizer a conta, está faltando navio para tanta gente. E aí eu fui ouvir o áudio do cara. O cara nem fala o meu nome. A voz nem parece com a minha. Eu não sei que invenção foi aquela. E, no final, a Polícia do Senado aqui, Senador Paulo, junto com a Polícia Federal, foram checar. O cara dispara um troço daquele, dizendo que sou eu quem está falando... E aí descobriram que, no áudio, no ponto 2 minutos e 58 - as pessoas não se dão o cuidado nem de ouvir, Deputado -, o cara diz o nome dele: "Eu Ben Hafram... Abraham... Eu, Ben Abraham..." Ele fala o nome dele. Não tem nada a ver comigo, mas espalharam como verdade, até porque eu acho que precisamos ter limites, porque quem tem 14 milhões de desempregados não pode abrir as suas fronteiras para trazer estrangeiro para disputar desemprego com os brasileiros. Isso não é gesto de misericórdia. Não me venham com essa conversa, porque a Bíblia diz que aquele que cuida mal da sua casa é pior do que o ímpio. É pior do que o ímpio quem cuida mal da sua casa. Então, Senador Jorge... Senador Paulo, eu quero fazer dois registros. V. Exª, que tem uma esposa que ora por V. Exª todo dia, nossa irmã em Cristo, evangélica - e V. Exª só não é porque não quer -, mas está aí, porque ela vive orando por você... É isso mesmo, isso mesmo. Vive lá de joelhos, orando por você, e eu também. As portas estão abertas. Vou dizer uma coisa para você, Paulo: nesta semana, espero, com a sua ajuda, aliás, porque você é meu parceiro na nossa Comissão de Maus-Tratos Infantis, que vamos instalar nesta semana... Temos casos escabrosos na Nação, que têm chegado à nossa mão, à nossa assessoria, de todo o Brasil. São casos bravos que estão na mão do Ministério Público, que não conseguem andar por seletividade dentro do Judiciário, seletividade de delegacias, com inquéritos abertos. E nós, certamente, com o poder que uma CPI tem, Senador Paulo, vamos dar resposta para essas pessoas, para essas famílias, para essas crianças, que dependem tanto de nós. São crianças abusadas, crianças violentadas, crianças mortas - precisamos tratar da questão do infanticídio - e crianças também que são submetidas a trabalho escravo no Brasil. É um tema de que V. Exª trata e certamente nós vamos tratar desse tema. A sociedade brasileira pode confiar. A sociedade brasileira sabe da CPI da Pedofilia que comandei, da CPI do Narcotráfico e que certamente estou disposto a fazer o enfrentamento do crime como sempre fiz com muita dignidade, com muita força. Eu registro que estive, neste final de semana, a partir de quinta-feira, em Mato Grosso. Fui lá meu querido Deputado - estou doidinho para falar o seu nome e esqueço... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Fora do microfone.) - Marcos Rogério. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Marcos Rogério. Deputado Marcos Rogério foi o Relator da cassação do ex-Deputado Eduardo Cunha na Comissão de Ética do Senado... Deputado lá de Rondônia. Deputado Marcos Rogério, Senador Paim, eu estive em Mato Grosso e fizemos audiências públicas para tratar da proposta, Senador Paim, de acabar com a imunidade tributária das igrejas.
17:20 R	E foram audiências maravilhosas, com padres, pastores, espíritas, gente de religião afro, porque, na verdade, se a intenção foi atingir evangélicos, equivocaram-se. O País é laico, e o Texto Constitucional que dá imunidade tributária a sindicato, que dá imunidade a partido político é o mesmo. Bom, se chegarmos aos extremos, vamos tirar de todo mundo. Mas aos extremos não chegaremos, porque os outros dois que eu citei aqui são mosca de padaria, vocês sabem. Só querem estar onde está um doce. Se você falar que vai tirar o doce, aí todo mundo pia baixo. Mas as igrejas, sejam elas de que confissão for, cumprem um papel social que o Estado não cumpre. E, mais do que isso, tributar religião é tentar tributar a minha fé. Eu sou dizimista, porque creio na Bíblia; creio no princípio. É minha regra de fé e de prática a Bíblia, ponto. Goste quem quiser gostar, eu sou ofertante. O cara enche a cara de cachaça com o dinheiro dele. É problema dele. Eu não falo nada. Mas eu não posso dar o meu dízimo, porque ele acha que eu sou besta, e ele precisa se meter na minha vida. Agora, tributar a minha fé? Eu sou dizimista porque eu creio. Então é a minha fé, tributar a minha fé. Mas quando dou o meu dízimo, já descontou 27,5% de imposto de renda. V. Exª é advogado: bitributação é crime, não é crime? É crime! A minha oferta já está tributada, o meu dízimo está tributado. A oferta que você dá à igreja, à sua igreja, ao centro, seja aonde for, já está tributada. E é uma discussão, porque ai de nós... Numa luta de tanto desemprego e, mais, de tanta insegurança, de violência no País, o uso e o abuso de drogas, que são o fomento da violência, ai de nós se não existissem as igrejas. As igrejas são formadas, todas elas, de ex-alguma coisa. Você chega à igreja, têm um ex-drogado, um ex-bêbado, um ex-ateu, o outro é ex-quebrado, a outra veio da prostituição, o outro é garoto de programa, o outro é não sei o que e tal. Por que isso acontece? Porque o Evangelho é o poder de Deus. E, mais do que isso, o indivíduo recebe uma mão misericordiosa que se chama ação social, mas é um pouco mais, porque o Evangelho, que para uns é loucura, para nós é o poder de Deus. Quando tinha 13 anos eu conheci droga. Acho que sou o único político do Brasil que tem coragem de assumir isso, que usou droga até 18 anos de idade. Tem um monte que usa ainda, mas esconde e tal. Mas eu tenho coragem de falar. Com 18 anos, mais do que ter saído de lá, porque quem entra não sai e quem tenta sair não sai... Quem tenta sair pela força de vontade, ela o leva até o portão, o portão está trancado, e ele nunca passa... Só há uma maneira: ser tirado por cima. Essa palavra é resgate. Só Deus pode resgatar, tirar do charco, do lodo e colocar do outro lado, os pés sobre a rocha, em lugar seguro. E aí nego não gosta, mas há uma frase de que nós gostamos, e eu gosto! Aos 18 anos, eu fui "lavado no sangue de Jesus"! Eu cheguei lá. Fui à assembleia legislativa lotada e fiquei admirado. Vi um monte de jovens com colete vermelho me esperando para gritar "golpista". Um sol quente... Muitos jogaram uns negócios em mim lá, acho que eram umas bolas de papel e tal, sei lá o quê. Mas eu passei filmando: "Oh, como se comportam as viúvas do PT" e tal. Mas sabe o que mais me admirou? Foi ver aqueles jovens se esgoelando na rua enquanto Palocci, só num banco em Miami, tem mais de um bilhão. Esgoelando-se na rua, não sei a troco de que, enquanto os filhos de Lula andam de jato e têm lancha. Esgoelando-se: "Tem que taxar o capital!". É mesmo? Por que não taxaram a Odebrecht? Por que não taxaram a Queiroz Galvão? A OAS? Por que não taxaram a JBS? Muito pelo contrário, fizeram concentração de poder para que a JBS, além de ficar trilhonária no Brasil, gerasse emprego nos Estados Unidos. Mas ainda tenho um sonho: é que esses dois irmãos marginais, esses dois metralhas voltem algemados para o Brasil, a exemplo do Rocha Loures.
17:24 R	Tem até um vídeo que eu vi, está rodando no Paraná, da campanha de Osmar, do PDT, meu amigo querido, que foi Senador com a gente aqui. E eu fui. Sabe, eu fui na campanha de Osmar a pedido do Lula. Eu fui. Estava lá no palanque. Os caras mostram hoje quem eu não conheço, nunca vi mais gordo, não sei nem quem é, não sabia nem quem era. E estavam lá Lula, Dilma, Requião, Senadora Gleisi... E dizem que um que está do lado, assim, é Rocha Loures, e eu estou assim do lado. Eu não sei se a intenção é falar alguma coisa, mas quero dizer o seguinte: tenho 38 anos que tiro bandido da rua, drogado, traficante. Comecei levando para dentro de casa. Tenho fotografias com eles e com as suas famílias, antes e depois. Uma foto a mais, uma a menos com um monte de bandido em volta, qual é o problema? Qual é o problema? Qual é o problema? Agora, eu me lembro de que fui lá, numa consideração ao Osmar, e fui levar um recado da mãe dele. O Alvaro, do PSDB, não podia ajudá-lo. E eu estive naquele dia, o que para mim foi uma satisfação. E quando eu ajudei Lula e Dilma... Aliás, é o seguinte: tem imagem minha no dia em que Dilma ganhou a eleição. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu os ajudei em três eleições e fiz com o coração, fiz com toda determinação, fiz com toda força, porque acreditava, como milhões de brasileiros, e fui enganado. Eu viajei o Brasil inteiro. Está ali minha testemunha, Senador Paim. Estive nas campanhas do Senador Paim, lá no Pará, no Belém. Na campanha de Maria para Presidente, eu estive lá junto com o Prefeito Edmilson, com o nosso Deputado Federal Paulo Rocha, que hoje é Senador, eu e Marina Silva, quando a Maria quase virou governadora do Estado do Pará. Ela, hoje, não sei se é prefeita ou se já foi Prefeita de Santarém. A Maria continua, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Não é mais, não é? Não é mais Prefeita de Santarém. Mas as coisas precisam ser absolutamente claras. O Brasil vive um momento difícil, turvo. A gente, agora, já não consegue mais nem enxergar a placa que diz: daqui a 3 km você vai conseguir enxergar uma luz no fundo do túnel. As coisas estão absolutamente tumultuadas tanto no Judiciário quanto no Executivo e no Legislativo. Agora os jornais dão notícia de que o ex-Ministro Geddel acaba de ser preso também. E assim vai, assim vai! Mas encerro o meu pronunciamento dizendo que não podemos perder a esperança no Brasil. Nós precisamos manter a nossa esperança viva. Nós precisamos manter a nossa esperança! Este País é rico, este País é bom. Deus nos deu tudo! Nós só precisamos destruir dois pontos horrorosos, porque, embora seja uma nação religiosa, o Brasil se esqueceu de Deus. E é um problema altamente moral que só será vencido com o título de eleitor. Não adianta pedir lei nova, pedir lei boa. Pedir lei nova não muda nada. Quem tem que mudar é o povo. Só o povo pode ajudar o povo, e é com o título de eleitor.
17:28 R	Quando o cara diz: "Não, fecha o buraco do rato! Bota lá o cimento!" É, fechou. O rato vai abrir ali. "Fecha de novo!" O rato abriu aqui. "Fecha o buraco do rato!" Abriu aqui. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Como é que se resolve o problema desse rato? Só matando o rato. Veneno! "Ah, tem que tirar os corruptos!" Tira como? Veneno de corrupto é título de eleitor. É o povo, dizia Ulysses, que tem que ajudar. O povo é quem pode ajudar o povo. Encerro dizendo que em Mato Grosso falamos sobre isso. E de lá viajamos para uma cidade chamada Colíder. Fui com o Senador José Medeiros, querido pelo seu posicionamento, ele, que é o Relator dessa matéria. Muita gente. Falei à noite numa universidade. Estive lá com o prefeito, um japonês cujo nome esqueci. Nem vou me arriscar a falar para não dar nó na minha língua. Um cara queridíssimo. Estive com os secretários. E fomos para uma universidade, uma universidade lotada de estudantes de Direito e tal. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - No meio da minha palestra, mais ou menos, tinha um cara do lado. Não sei se ele é doente mental, não sei o que é, não. Não sei se ele... Se fosse doente mental, seria até bom, porque a gente arrumava médico e tal. O cara levanta: "É golpista! Não concordo com nada do que você está falando!" É um direito que lhe assiste. Eu também não concordo com nada do que você está dizendo. Ué, é da vida! É da vida. Mas aí você vê os caras com tanto dinheiro no banco, sociedade com JBS. E você vê essas pessoas isoladas como lobos solitários, sem querer enxergar. Então, meu abraço ao diretor da faculdade, a toda a faculdade de Colíder, aos alunos queridos. Muito obrigado. Foi bom o tempo que nós passamos ali com vocês, conversando. Depois, fui para Sinop. Já foi lá, Senador Paim? É a terra de Rogério Ceni, que agora, hoje à tarde, também saiu do São Paulo. O ídolo do São Paulo. Que cidade linda! Que cidade bem estruturada! Que cidade planejada... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... e rica, onde versa o agronegócio. Parabéns à Prefeita! Estivemos lá com ela, que faz um belo e determinado trabalho, com seus líderes, e estivemos, à noite, na Câmara, lotada de padres, pastores, espíritas, líderes espíritas, de pessoas de todas as confissões, e até de ateus, Senador Paulo, mas pessoas que acreditam na família tradicional nos moldes de Deus e que fazem coro, graças a Deus, porque a família brasileira acordou. Mas foi tremendo, na companhia do Senador José Medeiros, essa pessoa querida, um amigo querido, e também do ex-Deputado Tampinha, médico que hoje está com o Kassab ali no Ministério das Comunicações. Estivemos juntos. E também com outras lideranças. No domingo eu estive com um amigo querido de Barra de São Francisco, o Pastor Marcos, da Igreja Presbiteriana, que está na 1ª Igreja Batista Presbiteriana, com toda uma liderança... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... no domingo à tarde, tratando também desse assunto e falando um pouco deste Brasil que nós conhecemos, em que nós acreditamos. Eu agradeço muito o convite, Senador José Medeiros, agradeço às lideranças locais do Estado do nosso querido colega que nos deixou aqui, Pedro Taques. Infelizmente, não pude me encontrar com o Pedro, porque ele havia viajado, mas desejo toda a sorte do mundo para um Estado pujante, um Estado rico, o Estado do Senador Cidinho, meu amigo querido, dileto, que está com febre, está doente, não pôde estar conosco, e também do nosso Líder, o Senador Wellington Fagundes. Obrigado, Sr. Presidente.
17:32 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando continuidade aos oradores, passo a palavra, para uma comunicação inadiável, ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Rocha, Senador Magno Malta, cumprimento V. Exª pela sua posição firme e clara. Na última reunião da Comissão de Justiça, V. Exª me dizia com a maior tranquilidade: "Paulo, esse documento sem assinatura e sem firma reconhecida, eu não vou votar". E não votou. E não votou. Manteve a sua posição, exigindo, enfim, que o ajuste correto, adequado na reforma trabalhista seja feito para valer e não numa linha do faz de conta. Senador Paulo Rocha, eu já trouxe a esta tribuna documentos da CNBB contra a reforma trabalhista, já trouxe documentos da OAB contra a reforma trabalhista, já trouxe documento de todas as centrais, federações, confederações, já trouxe documento da Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, já trouxe documento dos Procuradores do Trabalho, já trouxe carta dos 27 Estados, porque estive nos 27 Estados, que, por unanimidade, rejeitam a reforma trabalhista e também a previdenciária. Hoje, Sr. Presidente, trago um dossiê da reforma trabalhista produzido pela Unicamp. Recebi do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e do Instituto de Economia da Unicamp, em parceria com colaboradores de outras instituições, o chamado Dossiê Reforma Trabalhista. O propósito desse dossiê que vou entregar a V. Exª é oferecer mais um contraponto à perspectiva dominante e, dessa forma, nos somarmos a um esforço coletivo de 95% do povo brasileiro que é contra essa reforma, desconstruir as bases da reforma trabalhista e denunciar o seu caráter predatório e destruidor de direitos. O presente documento pretende, Sr. Presidente, contribuir para o debate sobre as maldades cruéis da dita reforma trabalhista em curso no Brasil. Para isso, aqui buscamos analisar as principais de alteração da legislação trabalhista e discutir os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo contraponto à perspectiva atual de uma elite que é de 5% da nação, porque 95% são contra.
17:36 R	A subordinação crescente do capital produtivo à lógica das finanças é uma das características constitutivas desse capitalismo selvagem, agora neste século. A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos Estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos. Diferentemente dos que afirmam os defensores da dita reforma, sustentamos que essa é uma questão que está num processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do País. Para demonstrar essa tese - e estou aqui simplificando - é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva história para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam essa dita reforma. A trajetória da CLT, desde os seus primórdios, tem sido marcada por forte polêmica teórica. A grosso modo, podem ser identificadas duas abordagens: de um lado, há os que insistem em sua rigidez, considerando incompatível com os tempos modernos. A atribuição é à geração de emprego, ao incremento da produtividade, da competitividade, à maior flexibilização das relações de trabalho; por outro lado, em posição contraposta, estão os que afirmam ser um equívoco associar essa questão com a economia e com o aumento de emprego. Defendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição vergonhosa, selvagem, truculenta, do mercado. A chamada reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Temer, aprovada pela Câmara dos Deputados, em tramitação no Senado como PL nº 38, está fundamentada na primeira abordagem. A posição que aqui se defende baseia-se na segunda. O documento será dividido em duas partes. Na primeira, os argumentos que embasam o projeto da Lei nº 6.787, agora PL nº 38, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. Mais de uma centena é pouco - são cerca de duzentos itens da CLT. Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto de autoria do Relator, Deputado Marinho, podem ser encontrados na formulação das entidades patronais. É só ler os documentos das entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI ("101 Propostas para Modernização Trabalhista" - foram 107, pois 101 foram arrancadas do texto da CNI, num sábado à tarde; "Agenda Legislativa da Indústria", 2014; "Caminhos da Moralização Trabalhista", 2016) e da CNA, ("Proposta da Bancada de Empregadores", 2016; "Balanço 2016"; e "Perspectivas 2017". Foi dali que saiu essa dita reforma. Por isso que ela tem só um lado. É um equívoco, um erro, querer fazer mudanças atendendo ao pedido, ao interesse somente do lado do empregador.
17:40 R	Essas formulações foram incorporadas pelo programa lançado em 2015, o chamado Uma Ponte para o Futuro, e pelas emendas apresentadas na Câmara e acolhidas pelo Relator. Afinal, o que as organizações patronais pretendem com essa reforma? - o Brasil e o mundo se perguntam. Para a contramão da história, que não tem nada de modernidade, tem de atraso. Se você for com calma, embora alguns fiquem brabos, você está retornando à era da escravidão. Brancos, negros, índios, independente da raça, ideologia, todos ficarão à mercê da vontade do patrão, da senzala, com essa reforma. Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação aqui no Parlamento? E o mais grave de tudo, Senador Paulo Rocha, e o mais grave de tudo, Senador Wilmar, suplente do Senador Cristovam, é que os Senadores, sinceramente... Eu vou fazer um apelo: os Senadores não podem se acovardar e votar exatamente como veio da Câmara dos Deputados, se todos admitem que o projeto é ruim, é perverso, é selvagem, é truculento, que deveria ter ajustes. Mas não querem votar. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Querem aprovar exatamente como saiu da Câmara dos Deputados. Isso é renunciar ao mandato. Isso é fechar o Senado. No projeto de lei mais importante - eu diria - quase que dessa década, o Senado vai se omitir. Eu recebi uma charge das duas Casas aqui, Câmara e Senado: sentado em cima da Câmara está Judas e sentado em cima do Senado está Pôncio Pilatos - Judas, porque o projeto é uma traição ao povo brasileiro, e aqui, até o momento, é porque o Senado vai lavar as mãos. Se a Câmara traiu, deixe-a como traidora. Pôncio Pilatos não quer nem saber. É a história do que Judas fez e Pôncio Pilatos fez. Essa pergunta se impõe: para que manter essa estrutura do Senado se o Senado se omite na hora de decidir? Sr. Presidente, nesta hora entrego mais um documento, um longo documento, "Dossiê Reforma Trabalhista", Unicamp. Ele desmonta todos os argumentos que alguns colocam. E eu estou muito chateado - confesso, Sr. Presidente, por isso estou falando pela segunda vez hoje - porque eu sou muito de cumprir acordo. Eu estava numa reunião do colégio de Líderes - do colégio de Líderes! - e foi-me garantido que eles não iam atropelar o Regimento e que teríamos duas comissões gerais aqui, aquelas comissões temáticas no plenário - tivemos; teríamos duas audiências públicas em cada comissão - tivemos; e não seria dada urgência à tramitação aqui no plenário, no Senado, seguiria o rito normal.
17:44 R	Eu digo que recebi uma outra charge da chamada "A história do escorpião". Sabe qual é a história do escorpião? O elefante queria atravessar o rio, e ia atravessar. O escorpião estava do lado de cá, o rio cheio, e, daí, o escorpião pede carona para ir na garupa, nas costas do elefante. E o elefante diz: "Olha, você é acostumado a trair. Você vai me ferrar no meio do rio e vamos morrer os dois". Aí, o escorpião: "Não, eu não vou fazer isso. Acordo é acordo". Chegou no meio do rio, o escorpião ferrou o elefante. Então, o elefante disse para o escorpião: "Mas, meu amigo, porque você fez isso? Vamos morrer os dois agora". E o escorpião responde: "Está na minha índole, está no meu sangue. Eu não resisto". E morreram os dois afogados. Eu digo isso, porque quem deu uma de escorpião na negociação em que nós participamos, e eu participei e cumpri todas, todas, isso não vai longe. O escorpião morreu afogado. Esse gesto de traição, de não cumprir acordos, deixa a todos indignados e as pessoas vão conhecendo quem é quem. Por isso, eu ainda apelo. Até o momento os acordos foram respeitados. Eu apelo para que amanhã a gente faça um debate aqui saudável, equilibrado, decente, e que ninguém venha com posturas indecentes. Se cumprir o rito como manda o Regimento, esse projeto não pode ser votado nesta semana. Não pode ser, em hipótese nenhuma, votado nesta semana. A semana que vem é outra história - é outra história -, porque vai se respeitar aí um interstício. Por isso, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, é que eu falei hoje, logo que abriram os trabalhos, falo neste momento, no encerramento - claro que eu vou ouvir V. Exª - e falarei amanhã, porque isso vai desmoralizando a Casa, vai desmoralizando o Senado. Que moral a gente tem para sinalizar para a sociedade que podemos construir ou ajudar na construção de uma alternativa para o País quando os acordos mínimos que nós mesmos fizemos não são respeitados? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muita gente me pergunta: "Mas vai ser votado nessa semana?" Eu digo: "Olha, eu creio que não", porque me parece que aqui uma certa maioria faz de conta que nada está acontecendo. Agora prenderam mais um, não é? O Geddel se não me engano. É isso? Geddel Vieira foi preso agora, à tarde. Mais um preso. Daqui a um pouco, não vai sobrar mais nenhum lá. O próprio Presidente, basta que a Câmara decida, porque já está aqui o processo por crime. Primeira vez na história do Brasil em que um Presidente é acusado por crime. Eu vi televisão, li jornal esse fim de semana. Eles foram lendo o nome de cada um. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Na situação em que o País se encontra, há alguns aqui fazendo de conta que nada está existindo. Sr. Presidente, amanhã a gente volta a falar sobre isso. Quero ouvir V. Exª, mas quero que V. Exª faça chegar aos Anais da Casa esse documento, "Dossiê Reforma Trabalhista", da Unicamp, e que a gente respeite os acordos. Se os acordos forem respeitados, esse projeto não será votado nesta semana. Vamos marcar uma data, respeitando o Regimento. Aí é outra discussão. Obrigado, Presidente.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - V. Exª será atendido, conforme o Regimento, para que a matéria seja incluída nos Anais da Casa. (O Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra neste momento ao nobre Senador Paulo Rocha, pelo tempo de 20 minutos, para o seu pronunciamento. O meu tempo foi menor porque era uma comunicação inadiável. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Senadores e Senadoras, e aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo, nós vamos entrar nesta semana avançando ainda muito mais na crise política, na crise econômica, na crise moral, enfim, na crise a que levaram o nosso País. Se a gente observar o que está acontecendo no Brasil, poderá se perguntar: esse processo todo de golpe político e parlamentar levou o nosso País a quê? Para quê? Para quem? Por que fizeram isso? O País está retrocedendo décadas de conquistas e de avanços que o nosso próprio povo, organizado e consciente, construiu aqui. Nós saímos de um processo autoritário, em que a elite brasileira, através dos militares, golpeou o poder e nele se alojou para implementar uma política de retirada de liberdades, de retirada de direitos, de expulsão de nossas lideranças políticas para outros países. Isso levou nosso País a um atraso, sem democracia - um País como este, com tantas misturas raciais, com tantas diferenças regionais, mas sob a dominação de uma classe que vem fazendo isso há 500 anos. No nosso País, com tantas riquezas, com tantas possibilidades de se desenvolver e de dar dignidade para todo mundo, para os 200 milhões de brasileiros, ainda vemos regiões pobres, regiões subdesenvolvidas. Irmãos, índios e trabalhadores rurais, ainda morrem sob a ditadura da bala do grande latifúndio, na briga por um pedaço de terra. Ainda lá no meu Estado, na Ilha do Marajó, bem perto da Região Metropolitana e próximo de Belém, a 50, 80, 100 km, ainda há moradores do interior que não têm sequer luz elétrica. Agora é que está chegando, com o Luz para Todos, do governo do PT, do governo Lula.
17:52 R	Então, nós estamos assistindo de novo ao atraso, ao retrocesso. A quebra da democracia levou a isto: à retirada de direitos, ao aumento do desemprego, ao aumento do déficit público, ao aumento da corrupção, ao corte no orçamento. Aquilo que a gente havia conquistado, através de governos populares e democráticos, como a chegada do Lula ao governo... O que foi que nós fizemos? Tiramos do orçamento, colocamos políticas públicas que tiravam do orçamento para poder dar para o pobre, dar para o trabalhador que não tinha oportunidade de trabalhar, de produzir. O Bolsa Família serviu claramente para incluir aqueles que não tinham sequer a possibilidade e a dignidade de comer bem... Colocou-se no orçamento a possibilidade de fazer cidadania, dignidade e de dar para aquela família condições de manter o filho na escola. As políticas do Pronaf aumentavam o orçamento - como nós chegamos a 28 bilhões - para criar condições de o pequeno produtor, de o agricultor familiar criar condições de financiamento para poder produzir, gerar condições para sua família, mas gerar alimento para o nosso povo. E foi o que aconteceu. O que nós vemos agora são cortes no orçamento da saúde, no orçamento da educação, no orçamento do Minha Casa, Minha Vida - outro programa de conquista importante, de cidadania e de dignidade para o nosso povo -, corte no Luz para Todos, enfim, corte de todas as conquistas das políticas públicas de inclusão social, de cidadania e de dignidade para o nosso povo. O Brasil resgatou a sua soberania perante o mundo, inclusive influenciando na geografia econômica do mundo, ajudando a criar o G20, participando dos BRICS e da criação de outro Banco Mundial. Tudo isso criou condições para o País, para o Brasil, falar de outro modo com os países que lhe subjugavam, que impunham políticas econômicas através de governos anteriores ao governo do Presidente Lula. Agora o que é que nós vemos? A vergonha por onde passa o Presidente ilegítimo do nosso País, passando vergonha pelo mundo afora, cometendo gafes, cometendo equívocos. Nem sequer é recebido com as honras de Presidente de um Brasil soberano e rico como nós somos. Então, o que nós vemos que fizeram com tudo isso foi levar o nosso País a esta situação de atraso, de retrocesso. E agora estão arvorados a tirar direitos dos trabalhadores.
17:56 R	Tem que ficar claro para o nosso povo, para a nossa gente, que o golpe não foi apenas para tirar a Dilma ou para tirar o PT do meio do caminho, mas foi, principalmente, para tirar a Dilma como um governo que estava levando o País para outro rumo, criando um Estado social no nosso País. E o Partido dos Trabalhadores, como um instrumento político que foi construído pelos próprios trabalhadores, criou condições de, através da política, fazermos mudanças e transformações sociais importantes, porque nós conquistamos e trouxemos, para dentro do Parlamento, a representação legítima dos trabalhadores, quer seja na Câmara Federal, quer seja no Senado. E, no final, conquistamos o governo do País através do Presidente Lula, que fez as mudanças que nenhum outro governante tinha feito no País. Por isso, eles nos tiraram do caminho para voltar de novo a colocar um governo que fosse submetido de novo aos interesses do capital internacional, principalmente do capital financeiro. E a cartilha, muito clara, do Estado neoliberal que eles querem de novo implementar nosso País é cortar gastos, é cortar orçamento, é reduzir o tamanho do Estado e tirar direitos dos trabalhadores. Portanto, meu caro Paim, nós haveremos de, nesta semana e na outra, impor-nos aqui, com a força da classe trabalhadora, para evitar que essa barbárie seja estabelecida no arcabouço jurídico das nossas leis trabalhistas. É um retrocesso, é retornar aos velhos tempos da exploração do trabalhador no chão da fábrica. A concepção que está posta nessa questão das leis trabalhistas é o tal do negociado sobre o legislado. Mas dizem eles que o conquistado já se conquistou - e muito - e que ninguém vai reduzir daí. Mas, companheiro Paulo Paim, além de nós termos sido Deputados Federais e agora Senadores, nós vimos lá do chão da fábrica, com a experiência de construir um sindicato forte para barganhar, para ter poder de barganha perante o patrão, para poder negociar as conquistas. Junto com a concepção do negociado sobre o legislado, eles querem tirar a força do sindicato, quebrando o contrato coletivo e estabelecendo a possibilidade de o trabalhador negociar individualmente. Ou seja, eles querem tirar o poder de barganha que o trabalhador tem através do seu sindicato, para colocá-lo como uma presa fácil na sanha daqueles que querem ganhar o lucro fácil sobre a força do trabalho e sobre os direitos dos trabalhadores.
18:00 R	Por isso, eles colocam que o trabalhador tem muita conquista, tem muitos direitos. Por quê? Porque nós estabelecemos um processo de negociação e de poder que nós fomos construindo ao longo do tempo, para que os trabalhadores também participassem do processo de distribuição de renda do nosso País. E foi com essas conquistas na Constituição e com governos populares, como nós construímos, através principalmente do companheiro Lula, que processamos as mudanças, as conquistas, a inclusão e a construção de um Estado social. Por isso, o centro da reforma política tem como objetivo quebrar essas conquistas, quebrar esses avanços, desconstruir o Estado social que nós estávamos construindo e restabelecer o Estado neoliberal, que eles tentaram impor na época do Fernando Henrique, e agora, com um golpe parlamentar, eles tentam voltar de novo, principalmente criando condições da instalação de um Estado capitalista financeiro, que não respeita o Estado social, não respeita o capital nacionalista e impõe as regras internacionais para poder ganhar lucro fácil no acúmulo do rentismo e dos interesses dos bancos internacionais. Por isso, eu queria chamar a atenção de que isso está muito claro. Portanto, o momento que nós estamos vivendo no nosso País é o momento de crise, principalmente crise política, a desmoralização dos nossos partidos, a desmoralização das principais lideranças. E, portanto, não há outra saída que não seja o próprio povo recuperando a democracia do nosso País, o próprio povo recuperando o processo que nós estávamos construindo no nosso País, de avanço, de conquistas, de um Estado social, de inclusão social, de distribuição de renda, de soberania perante outros povos, processando, portanto, um desenvolvimento com o crescimento econômico que pudesse incluir todos na participação da riqueza do nosso País. Isso está sendo colocado em xeque. Por isso, é fundamental que o nosso povo volte os olhos, nesta semana, para o Senado Federal e pressione os seus Senadores no Estado, para que tenham responsabilidade, que assumam a responsabilidade como Senadores da República. Tudo bem, tem que fazer reformas, reformas estruturantes para o nosso País. É o Senado que tem a maior autoridade perante a Federação para fazer essas reformas. E o Senado Federal não pode abrir mão do seu papel e da sua responsabilidade em fazer estas reformas estruturantes do nosso País: reforma agrária, reforma tributária, reforma política, reforma trabalhista, reforma previdenciária. Portanto, é o Senado Federal que tem maior autoridade para fazer e falar dessas reformas.
18:04 R	Como é que os Senadores... Admiro-me tanto de que tantos Senadores, ex-ministros, ex-governadores, ex-autoridades maiores que passaram pelos governos do Estado, pelo próprio Governo Federal, abrem mão de participarem do processo de reforma que tentam fazer no nosso País, que é essa reforma trabalhista, que nada mais é do que um retrocesso em que não só estão colocando a quebra da CLT, mas também estão colocando em xeque assuntos fundamentais, que conseguimos incluir na Constituição do nosso País. E agora os nossos Senadores abrem mão de participar do processo das mudanças, da relação capital e trabalho? Isso é se acachapar perante o Governo ilegítimo que está aí e perante à Câmara Federal, que fez mudanças que colocam em xeque o retrocesso e as conquistas que a classe trabalhadora avançou neste País. Por isso, é fundamental que o nosso povo olhe com os olhos bem abertos para esta semana e para a próxima semana, aqui no Senado Federal, para que, através de uma pressão democrática, lá nos seus Estados, chamem a atenção dos seus Senadores - são poucos, são só três em cada Estado - para a responsabilidade perante o País e perante a Nação brasileira, de que tem que fazer reformas, mas reformas estruturantes não só para recuperar a nossa soberania perante o mundo, mas também para criar condições de desenvolver este País, aproveitando as riquezas que há neste País e fazendo reformas estruturantes, para colocar de novo o País no desenvolvimento, no crescimento econômico, na distribuição de renda e na inclusão social. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, só aproveitando que V. Exª está na tribuna, sabe que, às vezes, eu me pergunto, nós que estamos há tanto tempo nesta Casa, o que pode estar movimentando os Senadores a não quererem discutir? Pode ver, a votação estava prevista para amanhã, e eles não discutem nenhum ponto da reforma. O que os leva a se omitirem totalmente, reconhecendo, como reconhecem os dois relatores, que essa proposta tem sérios problemas? Quanto mais eles defendem uma proposta indefensável - quer dizer, não defendem -, quanto mais eles dizem que vão lavar as mãos e vão deixar como está, é só ver as pesquisas, Wilmar, a oposição cresce no cenário nacional, a oposição cresce no cenário. Eu queria entender o que há por trás disso, alguém tem que tentar me explicar. Eles estão entregando os mandatos deles. Se essa proposta vingar, é inegável que a oposição vai ganhar também em 2017 e 2018, se for o caso. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Paim,... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... vamos dialogar aqui. Realmente o que está por trás? Como é que eles tiram esses direitos todos, numa reforma trabalhista e, quando todo mundo está contra,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Era isso que estava falando. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... 95% da população brasileira está contra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso que...
18:08 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Agora mesmo V. Exª trouxe um dossiê feito por institutos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por intelectuais do mundo do trabalho, Unicamp... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... por entidades respeitadas em todo o nosso País, universidades. Aqui mesmo eu tenho uma nota a partir de um seminário que houve chamado lá pelos setores jurídicos no Pará - e já aconteceu em todo o Brasil -, promovido pela Anamatra, pelas OABs, onde há, nos Estados, que estão se contrapondo à questão da reforma trabalhista, questionando todos os pontos que nós questionamos aqui. Aqui consta a assinatura do Desembargador Diretor da Anamatra, do Desembargador também de uma escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho, do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, do Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, do Presidente da Anamatra, no caso Anamatra Regional, de universidades, curso de Pós-Graduação das universidades. São documentos feitos por estudiosos, por gente que convive no dia a dia com a análise dos direitos sociais e trabalhistas, na relação entre capital e trabalho, todos questionando. Quem que está por trás? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A pergunta, inclusive, é essa. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Inclusive, é uma coisa que nós temos que levar a fundo. Nós dois podemos fazer isso. De um lado, tira o direito dos trabalhadores, que estão agora com um grande problema por causa do desemprego no nosso País, mas, por outro lado, há uma informação que nós precisamos checar: a Receita Federal está dando perdão de dívidas de R$380 milhões para o Santander e R$25 bilhões para o Itaú. Quem sabe isso não seja motivo de ir lá na CPI que V. Exª preside. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já chamamos. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Vamos pedir, fazer o requerimento de informações. Com uma mão, tira os direitos, conquistas que nos custaram sangue para tê-las nas leis trabalhistas e, de outra mão, protege banqueiros que acumulam milhões e milhões de lucros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bilhões. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sem gerar emprego, sem gerar a possibilidade de desenvolvimento maior no nosso País, porque capital estrangeiro não é capital nacional, cuja riqueza fica aqui, que se processa através do desenvolvimento econômico com crescimento e distribuição de renda. É para isso que nós temos que chamar atenção do nosso povo, da nossa população, para reagir contra esses desmandos de um governo ilegítimo e chamar a atenção do Senado Federal, que tem responsabilidade perante essas mudanças que querem fazer do nosso País.
18:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha. E, quando eu falo o que tem por trás, o pior é que a gente acerta. Quem viver verá: o desemprego vai aumentar, o arrocho salarial vai aumentar e, consequentemente, a miséria. E, como eles vão responder perante a História isso que eles estão fazendo? Eu repito: eles estão revogando a Lei Áurea. Pode não gostar, mas é isso. Isso, sim, é atraso. E a gente, em um momento como esse, de crise política, social, econômica, moral e ética, o Senado enfia a cabeça na areia: "Não quero ver, não sei e não vou me posicionar." Eu ainda tenho uma esperança, como disse hoje o Senador Jorge Viana, de que, como ainda teremos mais uma semana, o Senado acorde - me parece que está dormindo -, e aponte para um caminho que não seja esse, porque esse não é bom para ninguém. E quem vai pagar a conta, mais uma vez, é o povo brasileiro. Hoje, eu estava na CPI da Previdência, e recebo lá centenas de comunicados pela internet. E um cidadão me dizia: "Paim, eles não pagam, os devedores não pagam... Se essa reforma acontecer, daqui a três anos, eles vão fazer outra reforma, e nós vamos ser chamados de novo a pagar a conta, enquanto os grandes bancos, as grandes indústrias, os grandes frigoríficos, as grandes empreiteiras vão continuar desviando." É inaceitável. Por isso, Senador Paulo Rocha, vamos fazer o bom combate até o último minuto, até o último minuto. Eu sempre digo que cada Parlamentar deveria se colocar no lugar do outro, daquele que está lá na base e está assistindo o que está acontecendo aqui. A indignação do povo cresce a cada dia que passa. Nós estamos praticamente, com tanta irresponsabilidade, pregando uma convulsão social que nós não queremos. Eu dizia outro dia e lembrava também hoje que, na época da reforma da previdência que aconteceu na época do Presidente Lula, nós construímos a PEC paralela. Foi um amplo acordo e foi bom para o País, porque esse sectarismo do atraso, de querer votar na marra e no grito e dizer ao País, de forma mentirosa, que, se essas duas reformas passarem, está tudo resolvido. = No outro dia, vocês vão quebrar a cara, porque o País vai dizer: "E daí? Não resolveu nada! E agora? Perdemos os nossos direitos e não resolveu nada..." O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aprovaram a tal da terceirização - e aí eu concluo - e disseram que estava tudo resolvido nos empregos. E daí? Aprovaram a terceirização e aumentou o desemprego. De minha parte... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Paulo Paim, todo mundo sabe. Qualquer economista, qualquer advogado, qualquer juiz, qualquer democrata sabe que tem outras saídas para resolver o problema da crise econômica e política do nosso País. Todo mundo sabe disso. A saída tem que ser pela vontade do povo, pela vontade da democracia. Por isso, eu queria terminar com uma frase que aprendemos lá na luta sindical: "Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come; mas, se unir, o bicho corre." Por isso, é fundamental que o povo vá para a rua exigir que a gente ponha esse bicho para correr.
18:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha. Enquanto nós aqui fazíamos este pequeno debate, propositivo, precisava ver as centenas e centenas de mensagens que chegaram aqui. Vale a pena, Senadores, lutar tanto frente a essa realidade de omissão total do Senado? Enfim, esse filme eu já vi; a história vai mostrar. Mas, tudo bem. Vamos encerrar; amanhã continuamos. Que Deus nos ilumine e que essas reformas trabalhista e previdenciária não sejam aprovadas pelo Congresso brasileiro. Estão encerrados os trabalhos no dia de hoje. Boa noite! Que Deus nos ilumine! (Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.)

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