3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 12 de junho de 2017
(segunda-feira)
Às 10 horas
85ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, nos termos do Requerimento nº 371, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e de outros Senadores.
Passo a fazer a composição da Mesa.
Convido para compor a Mesa o Deputado José de Arimateia, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, representante da Bahia. Deputado, seja bem-vindo!
Convido a Srª Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. (Palmas.)
Doutora, é um prazer enorme V. Exª estar aqui.
Convido a Drª Eliane Araque dos Santos, representante do Ministério Público do Trabalho. (Palmas.)
Drª Mafra Merys, Secretária Executiva da Frente Parlamentar do Protagonismo Infanto-juvenil do Brasil. (Palmas.)
Dr. Gustavo Leal, Diretor de Operações do Senai. (Palmas.)
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Há diversas autoridades aqui presentes, pessoas ligadas a esse movimento de protagonismo infantil, e eu faço questão de anunciar as suas presenças, para nós muito honrosas: Embaixador da República da Índia, Sr. Sunil Kumar Lal; Diretora do Departamento de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Srª Fabiana Arantes Campos Gadêlha; Diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Sr. Higino Vieira; Auditora Fiscal do Trabalho e responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Srª Taís Arruti Lyrio Lisboa; representando o Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Srª Patrícia Rodrigues do Amaral; Superintendente Executivo do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), Sr. Luiz Guimarães Mesquita; Gerente de Educação Profissional e Tecnológica do Senai, Srª Maria Eliane Franco Monteiro Azevedo; estudantes do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento; estudantes aprendizes da Escola Salesiano no Senado; membros da ONG Casa de Ismael de Brasília; e membros da Orquestra Musicando no Cerrado, Casa Azul Felipe Augusto.
Agora, fiquemos em pé para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, acompanhando a apresentação de uma seleção de músicas pela Orquestra Casa Azul logo em seguida.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agora, ouviremos uma seleção de músicas pela Orquestra Casa Azul.
(Procede-se à execução musical.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senhores e senhoras, é com muita honra que o Senado da República abre este espaço para se integrar a um evento tão importante como é a comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil não poderia alheia à iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que, de maneira especialmente oportuna, promove a Semana da Aprendizagem em todo o Território nacional.
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Abro um parêntese para convidar o Diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Sr. Higino Vieira, para compor a Mesa, como representante do Ministério do Trabalho.
Mais do que nunca esse debate se faz necessário. Infelizmente, a grave crise política e econômica que se abate sobre o País ameaça de forma preocupante o presente e o futuro dos brasileiros e ameaça, sobretudo, os sonhos da nossa juventude. Sabemos todos que a intensidade da atual crise restringe severamente as oportunidades e traz consigo o pior dos flagelos da economia e do povo brasileiro, o desemprego - mazela que se torna mais dramática quando afeta o inexperiente ou o carente de formação educacional. Por isso, divido aqui com todos vocês a angústia e o desafio diante da urgência em devolver aos nossos jovens cidadãos a esperança de dias melhores.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre as pessoas de 14 a 24 anos, o índice médio das taxas de desemprego trimestrais subiu de 20%, em 2015, para 27,2%, em 2016; entre os adultos de 25 a 59 anos, a taxa foi de 9,1% - uma enorme diferença, que atinge em cheio a classe mais jovem.
Pesquisa mais recente, da economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (lets), mostra que a taxa de desemprego, na faixa de 14 a 24 anos, já teria ultrapassado os 30%. Há 1,2 milhão de adolescentes de 14 a 17 anos procurando trabalho, quase 10% do total de 14 milhões de desempregados. Estamos falando de jovens que representam cerca de 18% da população economicamente ativa. Esses brasileiros perderam o ânimo. Estão com suas perspectivas e autoestima abaladas? Creio que não. São jovens, são otimistas, e haverão de acreditar num Brasil melhor, muito embora a classe política não tenha dado as respostas mais adequadas para sairmos dessa crise - e também o próprio Poder Judiciário.
É preciso salvar nossos jovens. E a melhor resposta a esse quadro de incertezas é garantir a eles a capacitação de que precisam, para entrar no universo do trabalho com a devida qualificação.
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A nossa juventude pede iniciativas concretas, que lhes garantam o direito à inclusão social.
Daí porque nós, da recém-criada Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, da qual eu sou o Presidente aqui no Senado, queremos transformar esse desalento em determinação. Somos mais de 200 Deputados e Senadores comprometidos a ajudar a vencer tamanho desafio.
Na Câmara dos Deputados, o Presidente da Frente é o Deputado Bulhões.
Fui honrado com a coordenação dessa Frente aqui no Senado, missão que exercerei com trabalho árduo e dedicado, em conjunto com o também diligente Deputado Antônio Bulhões. A ideia é somar esforços à luta das instituições já intensamente envolvidas nesse objetivo.
O campo de atuação da Frente Parlamentar é amplo. Queremos, por exemplo, provocar o atendimento das regras já existentes, como a Lei da Aprendizagem, do ano de 2000. Essa lei, como se sabe, determina que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de seu quadro composto por jovens aprendizes, com idade a partir dos 14 anos.
Lamentavelmente, muitas empresas não cumprem ainda a cota da Lei da Aprendizagem, quando não fazem exigências despropositadas de conhecimento além do esperado para aqueles que sequer concluíram o ensino médio. Temos legislação. Faremos com que ela seja cumprida.
O evento de hoje mostra que a sociedade mobilizada tem condições de contribuir de forma inestimável para a reversão desse quadro. Recentemente, comunidades do Rio de Janeiro se uniram no Projeto Rio Favela, de formalização de microempresas, um relevante papel na regularização de pequenos empreendedores, o que traz expectativas de contratações de jovens aprendizes. Aliás, o desejo de empreender ainda permanece forte na nossa juventude.
Mas é preciso também deixar claro que a luta pela inclusão corre paralela a outro grande desafio, que é o do combate à vergonhosa prática de exploração do trabalho infantil. Devemos nos lembrar das palavras do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, para quem o combate a essa chaga social se dá com medidas de promoção de atendimento imediato às necessidades das famílias, mas não só. É fundamental, diz ele, investir em educação de qualidade, que se assegure a permanência de crianças e adolescentes na escola e que elas tenham direito à sua formação profissional, já prevista na Constituição.
Quanto maior e de mais qualidade é a educação ofertada, maiores são as chances de um emprego digno e qualificado.
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A educação rompe o ciclo da pobreza, da formação política, da educação dos brasileiros para saberem escolher os melhores. Através do processo educacional, seja privado, seja público, é que poderemos formar jovens conscientes de seu papel perante os destinos da Nação.
Como se vê, é desafiador enfrentar os complexos e vastos efeitos de uma turbulência econômica, acrescida de uma turbulência política institucional e ética, ainda mais quando se trata da parcela da população mais vulnerável.
Ao dar início aos trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, como Presidente desta Frente aqui no Senado, deixo a convicção de que é na adversidade que surgem as janelas para soluções criativas, inovadoras, capazes de nos conduzir à vitória.
Estou certo de que podemos pavimentar caminhos que afastem os jovens da situação de desesperança em relação ao futuro. Afinal, o desejo de todos nós é o de alcançarmos uma sociedade mais justa e menos desigual, que esteja preparada para vencer os desafios, e que esses desafios sejam vencidos, com essa mesma sociedade proporcionando aos mais jovens oportunidades e perspectivas para que realizem seus sonhos.
Muito obrigado (Palmas.)
Concedo a palavra à Srª Bletro Vovassi, 1ª Secretária encarregada...
Desculpem-me, pela emoção do discurso... É o registro de presença. Mas, se a Srª Bletro Vovassi deseja falar, e falar no bom português, estamos aqui à disposição, e a tribuna está aberta. A Srª Bletro Vovassi é a 1ª Secretária encarregada dos assuntos culturais e consulares da Embaixada da República da Costa do Marfim.
Também presente o Diretor-Presidente do Grupo NT, Sr. José Manoel Sanches, e o Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seccional do Distrito Federal, Sr. Bruno Goytisolo.
Bom, afinal, vamos conceder a palavra, como primeira oradora, à Drª Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantojuvenil e de Estímulo à Aprendizagem.
Se V. Exª quiser optar pela tribuna, tem todo o direito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Claro, fale ali do lugar dos Senadores e das Senadoras.
São cinco minutos, com tolerância de mais dois.
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A SRª KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA - Bom dia. Bom dia a todos.
Quero dizer da imensa honra, Senador Valadares, de estar presente a esta sessão. Quero parabenizá-lo pela iniciativa e saudar todos os membros desta honrosa tribuna na pessoa de V. Exª e também fazer a saudação ao Deputado Antonio Bulhões, que não está presente, mas que está à frente, na Câmara dos Deputados, de tão grandioso evento, de tão grandiosa luta.
Serei muito rápida, porque hoje eu não sei se falamos em comemorar, em homenagear ou em lamentar a existência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, porque, se aqui estamos, é porque ainda existem mais de 100 milhões de crianças e adolescentes explorados em todo o mundo, e, no Brasil, são mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes.
Então, hoje é um dia de registro, eu diria, acima de tudo, porque não é um dia de alegria, é sempre um dia de marcar a presença nesta luta que precisa ser comemorada logo, logo, de outra forma, o dia da vitória da luta do combate ao trabalho infantil, e este é o dia por que realmente todos nós esperamos.
Esse dia existe por causa desse grande problema, dessa grande chaga social que aflige o Brasil e o mundo. Crianças de oito anos, na Revolução Industrial, trabalhavam de maneira precária, sendo mutiladas - porque eram muito pequeninas e, pela capacidade de não conseguirem alcançar as máquinas, então eram mutiladas. Crianças de hoje continuam a trabalhar nos lixões, na construção civil, como empregadas domésticas, enfim, de maneira precária, o que também que lhes retira o direito à saúde, ao crescimento e à educação.
Quando as crianças entram no trabalho precoce, elas ou saem da escola, ou têm problemas de defasagem escolar, e isso é uma situação muito séria quando falamos na construção de um País novo, na construção de um País desenvolvido. Mas foi a partir de todas essas denúncias, desde o período da Revolução Industrial, envolvendo jovens e crianças, que se mutilavam nas fábricas, que surgiu o próprio Direito do Trabalho.
Então, vejam que os próprios direitos trabalhistas devem o seu nascedouro, de forma mais efetiva, ao sacrifício dessas crianças. Por isso, a Justiça do Trabalho se envolve neste projeto. Por isso, a Justiça do Trabalho criou a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil para ser uma auxiliar, uma mão a mais nessa luta, que é uma luta de todas as grandes instituições do Brasil.
Hoje também se inicia a Semana Nacional da Aprendizagem, que é um projeto constituído pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, porque, como muito bem foi dito em suas palavras, nobre Senador, o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal prevê a possibilidade de aprendizagem a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem é de 2000, já tem 17 anos, e ainda é, clara e reiteradamente, descumprida em nosso País.
Exigimos muito dos nossos jovens, falamos que alguns jovens estão indo por caminhos errados. E onde está o nosso papel de dar a este jovem a oportunidade certa para que ele possa ter qualificação, para que ele possa ter dias melhores, não amanhã, mas a partir de hoje?
Aqui nos ouvindo vejo que existem vários jovens envolvidos em projetos de aprendizagem...
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(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA - ... o pessoal da Escola Salesiana, da ONG Casa de Ismael, da Orquestra Musicando, do Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho. Então, minha saudação também a esses jovens.
Já para finalizar, sempre que estou falando hoje - hoje é o dia de combate ao trabalho infantil; hoje começa a Semana da Aprendizagem -, eu quero dizer hoje porque nem haverá futuro se nossas mudanças não começarem do hoje. Está na hora de entendermos que a prioridade número um do nosso País para que ele entre numa rota de desenvolvimento é o combate ao trabalho infantil, é o estímulo à aprendizagem. Então, podemos esperar pelo amanhã. Essas crianças que estão sendo abusadas, exploradas, mutiladas precisam de uma resposta hoje. E é hoje que devemos construir esse trabalho; é hoje que devemos sair daqui todos nós engajados de forma muito efusiva, de forma muito confiante para que daqui a um ano, Senador, tenhamos a honra de estar nesta tribuna dizendo que mais da metade dos jovens que hoje poderiam estar na aprendizagem, e não estão, já estão na aprendizagem, e que o combate ao trabalho infantil se tornou não uma letra da lei, mas uma prática efetiva em todo o nosso País.
Muitíssimo obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Concedo a palavra à Drª Mafra Merys, Secretária-Executiva da Frente Parlamentar do Protagonismo Infantil.
A SRª MAFRA MERYS - Bom dia a todos!
Aproveito a oportunidade para cumprimentar a Mesa na pessoa do Exmo Sr. Senador Antonio Carlos Valadares, que gentilmente, de forma generosa, apoiou, no primeiro pedido, essa Frente Parlamentar que começou na Bahia. Então, eu queria dizer para vocês que, como tudo começa na Bahia - o Brasil começou na Bahia -, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil também começou na Bahia, e a gente tem a honra de estar aqui, à Mesa, com a pessoa que idealizou essa Frente Parlamentar, que é o Deputado Arimateia.
A gente veio de uma longa estrada, e essa longa estrada, poderíamos dizer, foi um deserto na verdade. E aí eu me lembrei muito de uma história que eu ouvi quando era pequena. Eu acho que vocês já ouviram também, e eu acreditei nela: um beija-flor queria apagar uma floresta que estava se incendiando. Ele pegava um pouquinho d'água e jogava na floresta. E aí o elefante disse: "Puxa! Mas não está vendo que você não apaga essa floresta?" Ele disse: "Eu estou fazendo a minha parte". E eu aprendi a acreditar nisso. Aí eu cresci um pouquinho mais e me contaram uma outra coisa. Disseram-me que uma andorinha sozinha não faz verão. Eu também acreditei nisso. Mas os meus pares eram muito pequenos. Eu sou uma pesquisadora na área de políticas públicas de juventude. Eu estava sozinha. Aí eu entendi que eu podia pegar pares iguais a mim. E eu peguei todos os professores, pesquisadores que eu pude encontrar no Nordeste. E nós montamos... Cá para nós, se deixarem, Ministra, nós faremos uma diferença muito grande, porque nós conseguimos, em oito meses, fundar, implementar nove frentes parlamentares no Nordeste; nós conseguimos articular dez associações mantenedoras do ensino técnico; nós conseguimos articular a Associação Nacional de Empresas Amigas do Jovem Aprendiz; nós temos 141 empresas querendo contratar os jovens.
E agora a gente está chamando as ONGs, porque a gente acredita que o ensino deve ser híbrido. E nós vamos fazer a diferença, se as ONGs assim permitirem e as escolas técnicas. O nosso sonho é que o aprendiz não seja um pedreiro. É que, durante todo o ciclo da aprendizagem, ele saia um técnico em edificações. Nós temos a forma de fazer isso. Nós temos as empresas que querem fazer isso.
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E nós fizemos mais. Nós falamos, Excelência, com o Ministro da Defesa, o Dr. Raul Jungmann, em Recife, e nós apresentamos para ele o Soldado Aprendiz. É o egresso do Soldado Cidadão, em que ele faz uma transição, em que ele simplesmente sai, desliga-se do Exército e já entra na aprendizagem com uma qualificação profissional que vai complementar a que ele já fez lá como soldado cidadão.
O nosso aluno público-alvo, Excelência, é o aluno abrigado. Não sei se vocês sabem, o aluno abrigado, quando ele faz 18 anos... Ele entra no abrigo, e a esperança dele é ser adotado. Ele passa toda uma vida infantil, infantojuvenil, e, quando chega à idade de dezoito anos, o presente que ele ganha é a rua.
Esse jovem abrigado pode ficar dentro do sistema do aprendiz, da aprendizagem. Ele pode ter a oportunidade, uma vez contratado por duas empresas, de ser compartilhado, inclusive com aprendizagem. Ele pode e deve ser matriculado no ensino técnico, e a própria escola técnica validar todos os estudos dele, desde que ele faça a qualificação profissional com as saídas intermediárias.
Existem fórmulas. É possível. A gente pode reduzir o custo, Excelência. O custo do aprendiz hoje gira em torno de R$1,4 mil - o salário mínimo de oito horas de trabalho; um dia ele estuda, quatro ele trabalha. A empresa tem que pagar para ele todos os encargos sociais, trabalhistas, enfim, e o salário. Isso custa para uma empresa, Excelência, mil quatrocentos e poucos reais, posso dizer, R$1.434.
Nós conseguimos fazer um projeto compartilhado, baseado no manual do Ministério do Trabalho, na pergunta 34 da página 25. A gente consegue, com bases legais, reduzir o custo dessa cota em 43%. Ou seja, nós temos 141 empresas que fizeram um curso gratuito conosco, on-line, oitenta horas on-line. Tratamos com o RH, nós chamamos as assembleias legislativas, todos os RHs parceiros.
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Hoje, a gente tem a Fenaserhtt, que é a Federação Nacional dos Recursos Humanos do Trabalho Terceirizado. E a gente tem também a BRH - eu quero cumprimentar o Bruno, que aqui está presente, muito obrigada pela sua presença. A BRH é nossa parceira em todo o Nordeste, Excelência.
(Soa a campainha.)
A SRª MAFRA MERYS - A BRH conseguiu mobilizar todos esses gestores de pessoas para nos ajudar a montar o programa. E aí eles disseram o que precisavam e nós construímos.
Dentre tantas outras coisas que a gente fez, estar aqui no Senado, na Casa do povo, na tua presença, meu caro Senador, é muito bom poder dizer que é possível. As empresas, hoje, procuram o nosso sistema, o nosso programa para empregar.
Nós temos hoje uma empresa lá no Rio Grande do Norte que tem 400 aprendizes e gasta 5 milhões/ano. Ela pode gastar 2,5 milhões. O nosso aprendiz pode ter dois cursos, trabalhar em duas empresas e pode, quando terminar, continuar trabalhando até os 24 anos. E eu duvido que um aluno nosso, das nossas ONGs escolas compartilhadas, que ele não esteja empregado ao longo de toda a sua...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - V. Exª ainda tinha um minuto.
Parabéns.
A SRª MAFRA MERYS - Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu quero registrar, devo registrar por um dever de justiça, o trabalho desta grande pesquisadora, Drª Mafra Merys, coincidentemente baiana e que trabalha em Sergipe no TRF.
Nesse trabalho no TRF lá em Sergipe, ela consegue se comunicar com todo o Brasil. Inclusive, esteve aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, incentivando os Parlamentares a formarem essa frente. E ela foi formada. E eu devo dizer que esse estímulo foi mais do que importante para que nós entendêssemos que deveríamos nos engajar, de corpo e alma, nesse trabalho valoroso em favor do protagonismo infanto-juvenil, porque, na medida em que o jovem se ocupa no trabalho, ele está se desviando das drogas, está se desviando dos malfeitos.
E o Brasil, neste momento difícil, complexo que atravessa, precisa de jovens que se ocupem, que estejam, de alguma forma, exercendo a sua missão profissional, para que no futuro, já devidamente preparados, consigam ser artífices de um Brasil desenvolvido e progressista.
Portanto, Drª Mafra Merys, para nós é uma alegria muito grande poder registrar esse seu trabalho profícuo em favor dos nossos jovens.
E não poderia deixar também de enaltecer a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que, de maneira especial, promove a semana da aprendizagem em todo o Território nacional.
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Queremos, então, agradecer à Drª Ministra Kátia Magalhães Arruda por sua presença, pelo seu trabalho, mais do que edificante, à frente deste movimento.
Eu quero conceder a palavra, neste momento, ao Senador Cristovam Buarque, em seguida, ao Deputado José de Arimateia, Presidente da Frente no Estado da Bahia.
Senador, os oradores inscritos, por um acordo com a organização, teriam direito a cinco minutos, mas quem sou eu para estabelecer um prazo para V. Exª. Estamos aqui seguros de que haveremos de ouvir um grande pronunciamento, como tantos outros que V. Exª pronuncia do alto desta tribuna.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador, em primeiro lugar, meus cumprimentos por esta sessão. Segundo, dizer que para mim a sua lembrança vale como uma ordem. E, terceiro, que eu vou tentar realmente ficar no mesmo limite que todos os outros.
Quero cumprimentar o Deputado Estadual José de Arimateia, o Sr. Higino Vieira, a Srª Ministra Kátia Magalhães Arruda, a Srª Mafra Merys, a Srª Eliane Araque dos Santos, o Sr. Gustavo Leal e todos os demais que aqui estão, porque vocês fazem parte de um seleto grupo que carrega, no coração e na mente, o sentimento e a lógica de que não tem futuro um País que condena as crianças ao trabalho em vez de levá-las, com gosto, à escola. Não tem futuro.
Nós nos lembramos sempre, Senador, do sofrimento das crianças, porque o trabalho infantil tortura e compromete o futuro da criança. Lembramo-nos delas. Mas, além disso, o trabalho infantil maltrata o progresso e divide o País, porque o futuro de cada criança está no conhecimento que ela adquire no momento certo - alguns já na idade adulta -, mas há o momento certo do aprendizado, que começa na infância. Mas o futuro do País depende do acúmulo de conhecimento de todos os seus habitantes. Conhecimento adquirido no momento certo de cada uma das pessoas do País.
Uma criança - e nós temos 2,7 milhões - que no lugar de estar na escola está trabalhando, essas crianças certamente terão menos chance de um futuro brilhante, sustentável, produtivo do que as que hoje estão estudando. Algumas escaparão do trabalho infantil e se tornarão pessoas capazes de dar a contribuição que o País precisa, mas raras.
Eu ouço muita gente dizer: "Mas no meu tempo eu trabalhei desde muito cedo". Era outro tempo. Não era o tempo da economia do conhecimento. Era o tempo do trabalho manual. Era o tempo do operário, não do operador. Era a economia da produção, não da criação.
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Hoje, a economia é baseada na criação, na invenção e na produtividade. E a produtividade, hoje, vem de máquinas que falam com a gente pelo computador, e não de máquinas que a gente usa como antigamente, no chamado tempo da mão de obra.
É possível que alguns escapem, porque vão estudar mais tarde e, mesmo assim, conseguem aprender fora do momento certo. São raros. Dessas 2,7 milhões de crianças que hoje estão trabalhando no lugar de estarem numa boa escola, eu posso dizer, com muita tristeza, mas sem medo de errar, que pelo menos 2,5 milhões - ou seja, eu baixo de 2,7 para 2,5 - não terão um futuro conforme teriam se tivessem tido a chance de estudar no momento certo.
Então, nós estamos torturando crianças, sacrificando o futuro delas e, ao mesmo tempo, abortando o futuro do Brasil e dividindo o País. Dividindo, porque, felizmente, alguns estudam e, por isso, vão dar uma contribuição maior, mas, infelizmente, ao darmos educação a uns e não darmos a outros, o Brasil caminha para dividir-se cada vez mais. Isso a gente vê no noticiário da violência que hoje toma conta do País. Essa violência tem como uma das causas fundamentais a negação de educação no momento certo às crianças. Não apenas no sentido de aprenderem, mas de conviverem na escola. Não apenas no sentido de estudarem, mas no sentido de não ficarem na rua, que hoje é um lugar que fabrica violência e criminosos.
Nós estamos comemorando aqui o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Alegra-me, por um lado, ver que conseguimos juntar vocês para lembrar esse dia, mas, como eu ouvi, me entristece que ainda estejamos comemorando ou não, lembrando a sua dúvida de que se comemora, ou se lembra. Alegra-me que estamos lembrando que este é um dia para lembrarmos que devemos fazer com que um dia não exista mais o Dia do Combate ao Trabalho Infantil. É como se tivesse havido o dia da defesa da abolição da escravatura. Imaginem: anos depois de anos e depois de anos, se faria uma sessão aqui para lembrar a necessidade da abolição e jogando a abolição para diante. A mesma coisa estamos fazendo: combatendo o trabalho infantil e jogando para distante. Não estamos vendo quando a solução do problema. Não estamos vendo quando a Lei Áurea do trabalho infantil. E é tão claro quando seria isso, não com a assinatura de uma princesa, que, aliás, não conseguiu acabar com a escravidão plenamente, por não ter feito aquilo que nos deixou e que não estamos fazendo, que é garantir a educação.
O Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil deveria ser a mesma coisa do dia mundial do combate à negação de educação às crianças na idade certa. Nós não estamos apenas colocando a criança sob a tortura do trabalho infantil. Nós estamos colocando as crianças debaixo da negação da educação necessária para elas. E isso a gente precisa pensar. Não basta acabar com o trabalho infantil. É preciso garantir escola de qualidade e igual para todos.
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E isso nós sabemos como fazer. Já há tantas escolas boas. É só pegá-las e espalhá-las pelo País. Já temos quase cerca de 500 escolas públicas da melhor qualidade: são as federais, basta espalhá-las pelo Brasil. E não vamos fazer demagogia. Isso não se faz de um dia para o outro. Isso não se faz de um ano para o outro. Isso se faz através de duas, três décadas.
Mas comecemos. Comecemos o processo de espalhar as escolas federais pelo Brasil. Assumamos que os Municípios brasileiros são pobres, não têm condições de oferecer uma grande e boa escola. Não há como. E a única solução é fazer o que fizemos lá atrás - com as universidades federais, com as escolas técnicas, com os institutos tecnológicos -, e fazer isto com todas as escolas do Brasil: federalizar a educação de base.
Não é por um decreto dizer "a partir de hoje, as escolas municipais são federais", porque isso não mudaria nada. Não. É substituir as atuais escolas municipais por escolas federais ao longo de um processo. Não é substituir a gestão. É substituir professores, prédios, equipamentos, duração, método, de tal maneira que o País não apenas tenha uma ótima escola para alguns, mas tenha uma ótima escola para todos. E nem todos serão iguais na vida adulta, porque uns têm talento, outros não tem tanto. Alguns têm talento, mas não têm perseverança. Alguns têm talento e perseverança. Alguns até tem talento e perseverança, mas não têm vocação. Querem outro rumo. Mas aqueles que tiverem talento, perseverança, vocação não lhe terão negado o direito, a chance e a oportunidade de estudarem no momento certo em vez de estarem trabalhando.
Em cada momento em que uma criança trabalha em vez de estar na escola é um tempo a menos de qualidade no seu futuro.
Por isso, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil deveria ser também o dia do combate à negação de escola e o dia da luta por uma escola boa, de qualidade e de qualidade igual para todos, o que, para mim, só será possível por um processo de desmunicipalização da educação, de federalização da educação.
Por isso, para mim, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil deveria ser o dia da luta pela federalização da educação de base.
E eu vim aqui nessa direção, na direção de manifestar meu sofrimento com a tortura que fazemos quando colocamos uma criança para trabalhar no lugar de estudar numa escola agradável, porque há escolas em que estudar é uma tortura.
Eu vim também na crença de que meu País, nosso País, não tem futuro pleno se nós não formos capazes de ter toda a população com a capacidade de servir na economia do futuro, que é a economia do conhecimento.
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E vim aqui com a esperança, Senador Antonio Carlos Valadares, de que nós ainda vamos ter alguns anos com este dia, mas, daqui algumas décadas, este dia será coisa da história. Nossa luta deveria ser também para fazer com que o Dia de Combate ao Trabalho Infantil dure o menos possível do Brasil. O ideal seria marcar uma data para dizer: " A partir de tal ano, não haverá mais Dia de Combate ao Trabalho Infantil, porque ele não existirá mais."
Não sejamos, entretanto, tão pretensiosos nacionalmente, mas, pelo menos, tenhamos a esperança e façamos a luta para que, um dia, esse dia não seja necessário. E isso só será conseguido, porque hoje nós estamos aqui lembrando que ainda há trabalho infantil no Brasil; que é como se ainda houvesse trabalho escravo no Brasil, e como se tivéssemos cada dia menos confiança no futuro do Brasil, tanto do ponto de vista da produtividade da economia para o futuro, como também da sociedade que nós desejamos, com justiça, com paz. Tudo isso vem da desigualdade e da incapacidade da educação em nos preparar, todos nós brasileiros.
Obrigado por vocês estarem aqui. Obrigado, Senador Antonio Carlos, pela iniciativa, mas é uma longa tarefa...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a que temos adiante: fazer com que, dentro de algum tempo mais, não seja preciso nos juntarmos aqui para comemorarmos um dia de combate a algo que já deveríamos ter eliminado, o trabalho infantil.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque, sempre brilhante e acolhedor nos seus pronunciamentos, trazendo a realidade do Brasil à nossa tribuna quase todos os dias; e notadamente, quando se trata de matéria educacional, ele foi Ministro da Educação, foi Governador do Distrito Federal e trouxe, sem dúvida alguma, medidas saneadoras no combate ao trabalho infantil.
E aqui o que se propõe é não somente o combate tenaz ao trabalho infantil - essa chaga que infelizmente ainda existe no Brasil e que afasta a criança da escola, proporcionando um futuro negro, escuro para o Brasil -, também nós enaltecemos aqui o estudante aprendiz, que é garantido pela Lei 10.097, de 2000. Essa lei dá direito àquele que está numa escola pública de aprender, durante dois anos, com contrato de trabalho, com décimo terceiro, com férias regulares oferecidas na mesma época das férias escolares. Então, o estudante aprendiz é uma oportunidade que ele tem, como eu disse, para se desviar dos vícios, das drogas e aprender algo positivo para o futuro, sem abandonar a educação que o Estado lhe proporciona.
Eu quero agora conceder a palavra ao nosso Deputado Antônio Arimateia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Digo melhor, José de Arimateia, Deputado Estadual da Bahia, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil da Bahia. É Deputado Estadual e grande incentivador e estimulador deste movimento da Frente em favor do Protagonismo Infantojuvenil em nosso Brasil.
Com a palavra o Deputado Estadual José de Arimateia.
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O SR. JOSÉ DE ARIMATEIA - Primeiro, bom dia a todos e a todas.
Bom dia, pessoal.
Graças a Deus, é um prazer imenso estar aqui, no Senado Federal.
Eu fico muito emocionado, porque, quando se fala do combate ao trabalho infantil, passa um filme na minha cabeça, lá em Alexandria, no Rio Grande do Norte, de onde eu sou natural. A Bahia me adotou, estou representando a Bahia como Deputado, no terceiro mandato. Aos seis anos de idade, eu ia para as feiras livres vender feijão, milho e rapadura com o meu pai para sobreviver, lá no Rio Grande do Norte. Aí eu fico imaginando: naquele tempo, nunca se ouvia falar que existia o combate ao trabalho infantil.
É por isso que, Sr. Presidente, Senador também nordestino como eu, Antonio Carlos Valadares, que preside esta sessão, é um prazer estar aqui, participando deste dia memorável, em que devemos acreditar que vamos conseguir combater o trabalho infantil.
Existe um versículo bíblico, lá no livro de Hebreus, 11, que diz o seguinte: "Ora, fé é a certeza de coisas que se esperam, a convicção de fatos que se não veem." Então, temos que acreditar, primeiro, que Deus é Deus.
Deus faz também uma reflexão com respeito às crianças. Deus diz bem claramente que não podemos... Desde aquele tempo, Jesus já dizia: "Deixai vir a mim as criancinhas", porque o futuro de tudo passa pelas crianças, como eu fui criança e hoje estou aqui, no Senado Federal.
Quero aqui também cumprimentar o Diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Sr. Higino Vieira; a Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Superior do Trabalho, Srª Ministra Kátia Magalhães Arruda; a Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, Srª Mafra Merys, a mulher de fé - essa daí crê nessa palavra de Hebreus, 11, está no caminho certo; representando o Ministério Público do Trabalho, a Srª Eliane Araque dos Santos; o Diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sr. Gustavo Leal. Quero cumprimentar também o Senador que usou esta tribuna - eu sou um admirador de V. Exª -, Senador Cristovam Buarque.
Chegamos aqui.
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Primeiro, gostaria de relatar um pouco a importância dessa frente. É por isto que eu digo que temos que acreditar: a ideia de dar início à Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil se originou dentro das atividades da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, da qual fui Presidente. Como defensor da causa da criança e do adolescente, senti-me no dever de abraçar e dar corpo a esta iniciativa, que visa, além da prevenção e eliminação do trabalho infantil indiscriminado, a qualificação dos jovens para o futuro ingresso no mercado de trabalho. E, naquela comissão, quando eu ouvi da minha amiga Mafra que existe a Lei nº 10.097, de 2000, aprovada há 17 anos, e que, lá no nosso Estado, hoje existe um percentual de mais de 40 mil jovens menores aprendizes ainda em busca de um trabalho digno, eu fiquei assustado.
E o dia 12 de junho, hoje, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantojuvenil, caracterizado como toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação local. No Brasil, o trabalho não é permitido sob quaisquer condições entre zero e 13 anos de idade, sendo permitido a partir dos 14 anos o trabalho na condição de jovem aprendiz. Já dos 16 aos 18 anos, as atividades laborais são permitidas desde que não aconteçam entre 22h e 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
Segundo dados do PNAD, entre os anos de 2014 e 2015 foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a esse tipo de trabalho, o que corresponde a 11% de um total de meninos e meninas nessa idade, além de uma redução de 659 mil jovens entre 10 e 17 anos, 20% do total de crianças e adolescentes. Por outro lado, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os jovens entre 14 e 24 anos são os mais afetados pelo desemprego. O estudo informa que o número de jovens desocupados pulou de 8% para 13,2%...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ DE ARIMATEIA - ... apenas entre 2015 e 2016, o que é um reflexo, principalmente, da redução das admissões.
Nesse aspecto, criamos a nossa frente parlamentar. Foi aí que nós, depois dessa notícia de que existia mais de 1 milhão de jovens no Brasil, criamos a Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, que vem realizando algumas ações dessa parcela tão carente de cuidados da nossa população.
Em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, realizamos, no dia 31 de outubro de 2016, o Seminário Estadual de Estímulo à Aprendizagem Profissional, oportunidade em que fizemos o lançamento da nossa frente parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia, onde tudo começou.
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Como pioneiros no lançamento desse modelo de frente parlamentar...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ DE ARIMATEIA - ... estamos cumprindo com o objetivo de nos engajar, diligenciar e direcionar esforços em âmbito federal, sendo parte da luta por colocar em prática o Programa Jovem Aprendiz.
Na frente, atuamos como verdadeiros fiscais do Poder Público para que se cumpra o direito conquistado por lei pelos jovens de aprender, na prática, a atividade profissional.
Como sabemos, a Lei do Aprendiz - nº 10.097, de 2000 -, determina que pelo menos 5% do quadro de funcionários de empresas de médio e grande portes seja ocupado por jovens aprendizes.
No Brasil, há um potencial de 1,5 milhão de vagas, e apenas um terço dessas vagas do Jovem Aprendiz foram absorvidas.
Na Bahia, cerca de 43 mil jovens poderiam estar na aprendizagem. No entanto, pouco mais de três mil vagas foram preenchidas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ DE ARIMATEIA - Com a tolerância de V. Exª, mais um minuto, Sr. Presidente.
As ações com as quais estamos prosseguindo na Frente Parlamentar vão gerar mais de 17 mil vagas de trabalho em todo o Nordeste e quase 3 mil na Bahia.
Entre essas ações, podemos destacar: o debate sobre os 16 anos da Lei do Aprendiz em audiência pública no Ministério Público Federal de Pernambuco, no dia 21 de dezembro; a visita ao Deputado Federal Cleber Verde, Líder da Bancada do PRB na Câmara dos Deputados, para encaminhar pedido de apoio aos Deputados da Bancada para que o Ministério da Educação ampliasse as vagas...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ DE ARIMATEIA - ... do MedioTec, no dia 13 de março de 2017; a visita ao Ministério da Educação para solicitar a ampliação de vagas do MedioTec para os Estados do Norte e Nordeste também no dia 13 de março; a reunião com o Secretário de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, do Ministério Público do Trabalho, para solicitar a autorização de mais cursos técnicos para as escolas técnicas particulares, no dia 29 de março de 2017; e ainda a reunião com empresas e mantenedores das escolas técnicas na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 17 de abril.
Sr. Presidente, longe de pretender fechar um ciclo, a Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil da Assembleia Legislativa da Bahia espera ser um ponto de continuação e referência neste trabalho.
E aí, Sr. Presidente - para concluir -, essa frente começou na Bahia...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ DE ARIMATEIA - ... chegou a nove Estados, chegou aqui, a esta Casa, através da sua pessoa, como Presidente da Frente, e também do Deputado Federal Antonio Bulhões do PRB.
Isso mostra, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que existe a esperança e que vamos continuar a nossa luta e engajar os demais Estados brasileiros, pois o trabalho está apenas começando.
Para concluir, quero dizer que vamos conseguir o objetivo e vamos acabar com aquele nome que está ali: Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Ele será combatido e se tornará a realidade, o sonho do futuro do nosso Brasil, que é essa juventude.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Parabéns, Deputado José de Arimateia.
Eu mandei fazer uma pesquisa no plenário para encontrar algum jovem que quisesse pronunciar-se, falar em nome dos estudantes, dos jovens aqui presentes.
Convido, então, Thalisson Mesquita Carvalho, aluno aprendiz do Instituto Brasileiro Pró-Educação e Trabalho (Isbet). Ele se ofereceu espontaneamente para falar nesta sessão. Agradeço, Thalisson.
Tem V. Sª a palavra.
O SR. THALISSON MESQUITA CARVALHO - Obrigado pela oportunidade. Bom dia a todos.
Então, a questão do aprendizado para o jovem, a importância em si... Comigo, por exemplo, é a segunda vez que sou jovem aprendiz. Comecei a trabalhar aos 14 anos, como jovem aprendiz, na primeira vez, o que me proporcionou um âmbito de trabalho no qual tive conhecimento em vários quesitos na área administrativa e em outras áreas. Isso ampliou o meu senso da vida, permitindo também - como eu posso dizer? - não apenas visionar um mundo pequeno, mas um mundo em que tenho a visão de querer crescer, poder ser alguém, me tornar, poder trabalhar, ter um trabalho digno, poder fazer as coisas por boa vontade, em que você se sinta bem e consiga entender a formação que você possa ter futuramente também.
Então, os institutos de ensino - por exemplo, o Isbet e outros, como vi aqui o pessoal do Salesiano, entre outros também presentes - proporcionam isso para os jovens, independentemente da idade.
Hoje, estou com 22 anos. Já tive outros tipos de trabalho, mas a questão do jovem, para mim, tem essa grande importância justamente. Na empresa onde você trabalha, o jovem tem que ter a ciência de quê? De que o trabalho não é apenas aquilo para receber um salário no final do mês, mas uma questão mais ampla, uma questão de você demonstrar serviço. Sei que algumas coisinhas podem parecer chatas, dependendo do âmbito do trabalho em que você está, dependendo do cargo, do setor, mas, sempre que você demonstra esse trabalho, isso é um crescimento não apenas profissional, mas também um crescimento pessoal, em que você vai estar se dedicando, em que você vai aprender mais, você vai poder buscar cursos profissionalizantes pelas instituições federais e através de outros meios também - alguns locais oferecem cursos on-line. Então, uma dica que eu dou, inclusive a todos os jovens, por experiência, por não ser a primeira vez que sou jovem aprendiz, é sempre buscar, sempre tentar demonstrar o serviço, sim. É poder demonstrar não só o seu lado profissional, mas o seu lado pessoal como ser humano.
Hoje, pelo combate ao trabalho infantil, já participei de alguns trabalhos sociais em que vi crianças pequenas, de quatro, cinco anos, praticando trabalho infantil. Um desses trabalhos que realizei era em uma creche na Estrutural. Nosso grupo conseguiu se mobilizar e construir uma creche. Antes, era um barraco de madeirite, e a gente conseguiu fazer um barraco de alvenaria.
Então, conversando com as crianças, a gente via como eles ficavam felizes de a gente chegar, ter essa comunicação, brincar com elas. Mas você também escutava casos de alguém falar... Para uma criança mesmo, o Leonardo, perguntei: "Por que você trabalha no lixão, Léo?". "Não, tio, é porque eu queria ir para o passeio da escola e minha mãe não tinha dinheiro." Então, são coisas que chocam a gente. São coisas que, quando a gente vê, a gente tenta ter uma reação, a gente tenta ter um intuito.
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Então, é importante acabar com o combate ao trabalho infantil, e o sistema de aprendizagem também vem trazendo esse meio. Como a pesquisadora aqui já comentou, já tem 17 anos e ainda cita essa questão do trabalho infantil. Coisa que já era para ter acabado há muito tempo.
Sendo que nós, brasileiros, um povo guerreiro, um povo que está aí, na luta, independentemente de quaisquer questões, temos que ampliar esse meio, temos que divulgar mais a questão do trabalho do jovem aprendiz, sendo menor ou sendo jovem, e dando a permissão assim também para as demais pessoas, pessoas de classe média baixa, em que eles podem tentar fornecer, fazendo assim um futuro melhor para si.
Eu agradeço a oportunidade da palavra. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Obrigado, Thalisson Mesquita.
Concedo a palavra à representante do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social - ela é a Presidente desse fórum -, a Srª Patrícia Rodrigues do Amaral. (Pausa.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente de...?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Do fórum...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Exatamente.
O nome que me deram aqui foi Fórum Nacional de Secretários do Trabalho.
Parabéns.
A SRª PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL - Muito obrigada, Excelência. Eu é que agradeço.
Inicialmente, quero agradecer a Deus a oportunidade de ter chegado até aqui e dizer que muito me honra, Senador, participar deste momento de construção e de buscas de meios e encaminhamentos.
Estou aqui como Presidente do Fórum de Secretarias de Trabalho e também como representante do Fórum de Secretários de Assistência Social, que contempla todos os Estados da Federação.
Nós, como Secretários de Trabalho e Secretários de Assistência Social, temos a cada dia a consciência de que essas duas políticas públicas carecem e necessitam caminhar de mãos dadas.
Fiquei muito feliz de ouvir o Thalisson dizer da experiência, dizer de toda evolução dele, como cidadão - desde ele menor até agora jovem - dentro das unidades de pesquisa e de trabalho que a gente têm distribuídas em vários dos nossos rincões, não é Drª Mafra?
É muito bom saber que, quando nos unimos em propósito ou em prol de algumas ações, temos resultados positivos.
A erradicação do trabalho infantil é uma fala que temos em todos os Estados brasileiros, fazendo ações, levando para a porta de entrada da assistência social que é o CRAS; para a porta de entrada do trabalho que são os SINEs; pedindo e levando a fala de que precisamos fomentar, de que precisamos dar mais garantias para que essas duas forças de trabalho possam se construir, possam se consolidar neste momento de crise.
Senador Valadares, nós temos a consciência de que, se o trabalho não for fomentado, se os nossos orçamentos não forem construídos com o fim de possibilitar ao SINE dar qualificação, dar acesso ao nosso trabalho dentro da intermediação de mão de obra, não conseguiríamos minimizar o nosso desabastecimento também na assistência social.
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A assistência social recebe todo aquele trabalhador que não conseguiu aquele acesso ao mercado de trabalho. Infelizmente, nós vemos famílias que estão hoje sem nenhuma possibilidade de sobrevivência e, de repente, ela tem, sim, que colocar o seu filho ali para auxiliar minimamente com aquele mínimo necessário a sua subsistência. E cabe a nós, como entes públicos, como políticos de gestões de políticas públicas, desenvolver ações, potencializar ações, para que possamos, sim, dar um retorno aos nossos jovens, àqueles jovens que aqui estão representados através da música, através do Jovem Aprendiz: a fala de que nós estamos trabalhando com o foco e com a vontade de que o futuro deles seja um futuro sem tantas vulnerabilidades e tantas misérias.
Os Estados, todos eles aqui representados na força desses dois foros, têm a figura de mais de 8 mil CRAS, que são Centros de Referências e que são o aporte inicial das famílias vulneráveis. Temos também mais de 1,8 mil CREAS, que são os centros que tratam das pessoas, das crianças, adolescentes e idosos que foram, de alguma forma, minimizadas nos seus acessos dentro daquela construção de unidade de cidadania.
Enfim, Senador, eu agradeço.
E eu não poderia deixar de falar nesta Mesa e dizer, Ministra, que é uma honra tê-la conosco neste momento e trazer a voz de socorro dos Estados, tanto na política de trabalho quanto na política de assistência social. Carecemos de mais aporte, carecemos de que o nosso Projeto de Lei do SINE seja aprovado, para que a gente possa em si dar mais sustentação ao trabalhador, que tanto necessita da nossa voz.
Todos os Estados estão pedindo socorro, quer seja na política de trabalho, quer seja na política de assistência social, para que os nossos recursos dos nossos equipamentos sejam aportados, e para que seja dada efetividade as nossas ações de qualificação, de aprendizado. Jovem Aprendiz é um sonho de todos os Estados da Federação, porque a gente entende que, através do trabalho, o trabalho orientado, com dignidade, aos nossos jovens, teremos homens e mulheres muito mais fortalecidos e que irão engrandecer ainda mais o nosso Brasil, que é tão belo.
Mais uma vez, agradeço a presença de todos, agradeço a atenção de todos e espero podermos nos encontrar num momento que não seja de um dia de combate ou de erradicação do trabalho infantil, mas num dia em que possamos verdadeiramente falar que os 2,7 milhões de jovens que nós temos ainda nos indicadores de trabalho infantil não estarão mais na nossa realidade.
Eu agradeço a todos.
Muito bom dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agradeço, Secretária.
Concedo a palavra à representante do Ministério Público do Trabalho, a Srª Eliane Araque dos Santos.
A SRª ELIANE ARAQUE DOS SANTOS - Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar o Senador Antonio Carlos Valadares, na pessoa de quem eu cumprimento os demais membros da Mesa.
Gostaria de agradecer ao Senador a oportunidade de estar aqui, e gostaria de parabenizá-lo por chamar esta sessão num dia tão importante.
Perguntaram-me o porquê deste dia e qual a sua importância. Ele é importante - e é necessário que estejamos aqui - porque o Brasil, até o momento, não cumpriu alguns compromissos perante a comunidade internacional e também perante a sociedade. E aí, mais ainda, perante as suas crianças e os seus jovens.
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Agradeço ao Thalisson por estar aqui, por nos ter dado o seu depoimento da importância da Lei de Aprendizagem, da importância de estar inserido em contratos de aprendizagem e de quanto aprendeu, não só voltado para o mercado de trabalho, como também para a construção da sua subjetividade como pessoa. E daí ele evidencia a importância e o significado do trabalho para cada um de nós.
Que compromissos eu falo que o Brasil não cumpriu? O Brasil não cumpriu o compromisso de, até 2016, erradicar as piores formas de trabalho. E isso é documentado nos dados da PNAD, que nos apontam infelizmente um crescimento de crianças engajadas no trabalho na idade de 5 a 9 anos e na idade de 5 a 14 anos.
E é interessante observar que, quando a gente fala, por exemplo, em 2,7 milhões de crianças envolvidas no trabalho, nós temos os dados relativos à educação, que nos dizem, que nos colocam que temos 2,8 milhões de jovens, crianças e adolescentes, afastados da escola, com defasagem escolar, sem um aprendizado pleno ligado à sua idade e à série em que estão. E daí isso demonstra que, na verdade, nós estamos caminhando para não cumprir outra meta: que seria a da erradicação do trabalho infantil até 2025.
Então este é um momento muito importante para todos nós, porque nós precisamos ter consciência desses dados, precisamos ter consciência da importância dessa nova geração para o futuro do Brasil e precisamos atuar em parceria, porque cada um de nós, cada um dos que vieram aqui a esta tribuna mostrou a importância do trabalho que desenvolve nas suas bases - as secretarias de Estado de trabalho e de assistência social; as municipais também; a Ministra Kátia falando, colocando a questão do engajamento do TST, e portanto, de toda a Justiça do Trabalho; o Ministério do Trabalho e Emprego; este Senado Federal.
Nós temos aqui, vai entrar em debate, a reforma trabalhista. Ora, essa reforma vai precarizar as relações de trabalho. E precarizando as relações de trabalho, qual é o resultado? Em que ela vai repercutir? Vai repercutir nas crianças e nos adolescentes, que vão ter ainda mais dificuldade de se manter na escola e de se manter fora do trabalho.
Então a gente precisa pensar nessa questão do trabalho infantil e dos compromissos que o Brasil tem com relação às suas crianças e aos seus adolescentes - o que o Senador Cristovam colocou aqui: a importância da solidariedade. O que é que significa solidariedade social? Significa a gente ver 100 milhões de crianças no mundo envolvidas no trabalho (sendo prejudicadas, tendo o seu desenvolvimento, tendo seus direitos negados) como sendo a história de cada um de nós e de cada uma das nossas crianças. E por isso nós somos responsáveis também.
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Se nós somos responsáveis, num contexto de solidariedade social, por essas 100 milhões de crianças que estão sendo exploradas e têm seus direitos negados, mais ainda quanto a 2,8 milhões ou 2,7 milhões de crianças e adolescentes no nosso País. Se a gente quer cumprir, por exemplo, as metas da ONU para o milênio... Porque a ONU tem feito sucessivas assembleias com os países, buscando o seu comprometimento no sentido de um desenvolvimento sustentável, e esse desenvolvimento sustentável tem como referência básica o trabalho decente. E um trabalho decente tem como referência básica a não precarização das relações de trabalho.
Então, nós precisamos não perder de vista todo esse contexto, senão vai chegar 2025 e a gente não vai cumprir a meta de erradicação de trabalho infantil. E aí, sim, estaremos aqui e teremos que nos lamentar - nós, que somos responsáveis, cada um individualmente e no seu trabalho, por caminhar no sentido de uma sociedade justa e solidária - de não termos cumprido o nosso papel individual e coletivo.
(Soa a campainha.)
A SRª ELAINE ARAQUE DOS SANTOS - Então, este momento é importante sim, Senador, porque a gente precisa realmente tomar como responsabilidade nossa e tomar como meta erradicar o trabalho infantil, não só nas piores formas, mas de um modo geral, e garantir que os jovens não venham mais compor o percentual, o grande percentual de desempregados. Mas não para terem um emprego precarizado, não para terem qualquer trabalho. É para que eles possam estar inseridos numa capacitação, numa aprendizagem que possa lhes dar condições e oportunidades nesse mercado de trabalho cada vez mais complexo e difícil e que também possa lhes dar um conhecimento de si mesmos, para que possam olhar para o trabalho como algo que os valorize, como algo que realmente venha a construir, no sentido da sua subjetividade como indivíduo.
E é isso que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Concedo mais um minuto para V. Sª.
A SRª ELAINE ARAQUE DOS SANTOS - O.k. Eu estou terminando.
E que na verdade a gente, efetivamente, esteja caminhando no sentido de construir uma sociedade mais justa e solidária.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Sr. Gustavo Leal, Diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai.
E, para encerrar, concederei, em seguida, a palavra à Srª Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
O SR. GUSTAVO LEAL - Bom dia a todos!
É um prazer estar aqui e quero agradecer ao Senador Valadares o convite feito ao Senai, para que pudesse participar deste dia.
Eu vou falar aqui rapidamente sobre a importância da aprendizagem no processo de inserção da juventude brasileira, que é a principal arma que certamente temos para combater o trabalho infantil. A educação é a principal arma e, dentro da educação, a gente tem a aprendizagem como uma possibilidade muito interessante. Muito já foi feito, está sendo feito, mas a gente acha que podemos avançar muito mais.
A aprendizagem é, talvez, o estado da arte da educação profissional, porque ela tem a participação do setor produtivo na formação do jovem. Então, por esse motivo, a aprendizagem nos países desenvolvidos é utilizada de forma intensa na preparação do jovem para o mundo do trabalho, principalmente ligada às demandas do futuro.
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Na Europa, nós temos cerca de 3% a 4% de aprendizes em relação ao número de trabalhadores da economia. Aqui no Brasil, a gente chegou a 0,7. E lá é voluntário: o setor produtivo participa voluntariamente da aprendizagem. E aqui é obrigatório. Então, há um enorme espaço de adequação da aprendizagem, para que ela possa vir, efetivamente, a se transformar em uma ferramenta poderosa de transformação da juventude brasileira. Mas, para isso, a gente precisa mudar algumas coisas.
O que é que a gente observa quando olha o número de aprendizes, hoje, no cadastro do Ministério do Trabalho? Cerca de 61% dos aprendizes no Brasil, hoje, estão ligados a custos administrativos. Ora, há uma defasagem entre a oferta e a necessidade do setor produtivo. Esse descasamento cria tensão. O setor produtivo termina não enxergando o valor nos cursos que estão sendo oferecidos e oferece, muitas vezes, até resistência na contratação dos aprendizes. Então, nós precisamos pensar um novo marco regulatório de aprendizagem, que elimine esse tipo de conflito, e passar a ter um ciclo mais virtuoso nisso. Se nós formos olhar, o que o setor produtivo precisa em termos de formação profissional, em termos de qualificação profissional? E como os programas de aprendizagem industrial podem estar trabalhando e dialogando com isso, no sentido de ter um leque de oferta amplo e aderente às necessidades das empresas, e não uma oferta concentrada em uma área que não gera empregabilidade?
Então, se nós olharmos pelo lado da empresa, é preciso ampliar a oferta de programas aderentes às suas necessidades; e, se nós olharmos pelo lado do jovem, é extremamente tímido o potencial de transformação nas suas vidas que o modelo de aprendizagem de hoje tem. E nós temos aí uma enorme oportunidade advinda do novo modelo do ensino médio, recém-aprovado aqui no Congresso. Temos a oportunidade de casar a educação profissional com o novo ensino médio, no chamado itinerário número 5, e propiciar uma ampliação da oferta de bons programas de educação profissional aos jovens da escola pública brasileira. Quer dizer: há aí um enorme potencial para a gente pensar, enxergar um programa de aprendizagem do século XXI, alinhado com as necessidades das empresas e tendo um enorme poder transformador na vida dos jovens, abrindo, de fato, o mundo do trabalho, para que os jovens possam ter uma inserção pela porta da frente. Para fazermos isso, nós precisamos rever e discutir o que seria esse novo modelo de aprendizagem do século XXI.
No nosso entendimento - e nós trazemos isso como discussão, como proposta, como subsídio para o debate -, nós achamos que três coisas são essenciais: primeiro, é preciso fortalecer o caráter educacional da aprendizagem. A aprendizagem é educação - é educação!; segundo, é preciso aumentar a atratividade desses programas para o jovem, para a juventude brasileira; e é preciso aumentar o interesse das empresas por esses programas de aprendizagem. Como fazer isso?
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Em relação a aumentar a pegada educacional da aprendizagem, nós acreditamos que é preciso estabelecer critérios claros de credenciamento de instituições que ofereçam aprendizagem, e isso deve ser feito pelo sistema oficial de ensino - aprendizagem é educação; implementar um programa de avaliação desses cursos vigoroso; expandir o tempo de contrato da aprendizagem, que hoje é de um ano ou de no máximo dois anos. Ampliar-se-ia isso para três anos, para que possamos dialogar com o novo ensino médio e criar, aí, oportunidades e condições de programas muito mais densos em termos de conteúdo tecnológico. No caso da indústria, nós estamos à beira da nova revolução industrial. A manufatura avançada é uma outra forma de produzir, que vai exigir um perfil de competências extremamente robusto, para que a juventude possa acessar esse mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO LEAL - Finalizando, Senador - eu sei que o tempo já está bastante... -, nós precisamos ampliar a formação de técnicos de nível médio.
É preciso alterar, na nossa visão, a idade mínima do aprendiz. Ele tem que concluir. Toda criança deve concluir o ciclo da educação fundamental. E, quando ele terminar o ciclo da educação fundamental e iniciar o ensino médio, aí, sim, isso poderá ser casado com um bom programa de aprendizagem. Essa é a oportunidade que temos no novo ensino médio.
Atualizar a CBO. Definir, junto com o setor produtivo, empresários e trabalhadores, junto com o Ministério do Trabalho, com o Ministério Público do Trabalho, enfim, com todos os atores envolvidos, quais ocupações, de fato, merecem uma formação metódica, que, de fato, traga uma formação que faça sentido...
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO LEAL - ... para o jovem, para a juventude brasileira.
Enfim, Senador, são essas as propostas, as sugestões.
Nossa crença é a de que nós precisamos ter uma aprendizagem do século XXI para a juventude brasileira. E não se trata de tornar a aprendizagem elitista. Trata-se de tornar a aprendizagem aderente às necessidades da sociedade do conhecimento a que o Senador Cristovam se referiu.
O público-alvo é o mesmo: crianças pobres da rede pública estadual. Agora, dar a essas crianças pobres, de fato, uma educação transformadora, através da potencialidade de interação entre o ensino médio, a aprendizagem industrial e a formação profissional.
É isso. É para o debate.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agradeço ao Sr. Gustavo Leal.
Agora, convido a ocupar a tribuna a Srª Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Agradeço a V. Sª.
A SRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES MONTEIRO - Boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Antonio Carlos Valadares, a quem já cumprimento e parabenizo pela oportunidade deste evento, desta solenidade que marca o 12 de junho.
Quero também cumprimentar todos os componentes da Mesa na pessoa da minha colega Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, que tão bem representa o Ministério Público do Trabalho aqui.
Bom, esta é uma oportunidade. É mais um 12 de junho que traz à tona este assunto do trabalho infantil, que é uma chaga tão grave e muitas vezes tão tolerada também por todos nós, brasileiros.
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Essa pauta não deve se restringir a junho. Essa pauta deve estar o tempo todo aí presente, viva, para que nós todos nos mobilizemos, para que as nossas crianças, nossos jovens, tenham uma formação, um futuro melhor do que estão tendo agora. São tantas crianças - os números dizem isso: 2,7 milhões ou 2,8 que sejam - ainda nessa situação de trabalho precoce e excluídas da proteção do Estado, excluídas do convívio familiar, excluídas da educação principalmente, mas excluídas, de uma maneira geral, do exercício dos direitos mais básicos de todos nós, brasileiros, assegurados na Constituição.
E quando a gente vai tratar dessa situação do trabalho infantil - e aí eu já começo dizendo que eu sou Procuradora do Trabalho, atuo aqui no Distrito Federal -, a gente verifica, muitas vezes, nos embates do dia a dia, que um dos grandes entraves do trabalho infantil é realmente a cultura, a cultura que cerca, consolida e fundamenta o trabalho infantil no nosso País, aquela coisa de dizer que, para criança pobre, é melhor trabalhar do que roubar ou é melhor trabalhar de que estar na rua usando drogas. Nisso, a gente acaba se perdendo na função primordial de proteger nossas crianças e de propiciar a elas, pelo menos, a educação.
E a gente, como eu digo, nesse embate do dia a dia, vê que essas famílias muitas vezes premidas, normalmente premidas pela dificuldade financeira, pela pobreza, empurram suas crianças para o trabalho precoce. E eu arrisco dizer que o fazem não porque querem, mas porque muitas vezes não veem outra saída e, assim, acabam proporcionando aos seus filhos essa situação de absoluta violação, de absoluta exploração daquela pessoa em desenvolvimento.
E me parece que é primordial, como bem destacou aqui minha colega, a Drª Eliane Araque, que nós voltemos lá, ao que está na Constituição, para lembrarmos que cabe a nós, sociedade, ao Estado e à família proporcionar a toda criança, adolescente e jovem o exercício do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à qualificação profissional, ao lazer, entre outros muitos direitos. E, mais que isso, proteger nossas crianças de toda sorte de abusos e de violência. Isso não tem acontecido, a gente está vendo aí.
Então, mais do que nunca, nós, sociedade, entidades públicas, privadas, que compomos essa rede - esse trabalho é muito importante que seja realizado em rede -, precisamos unir forças para que mudemos essa situação e para que cobremos que o Estado efetivamente cumpra a sua função de proporcionar uma educação de qualidade, uma educação atrativa, que mantenha essas crianças e os jovens realmente na escola, ocupados com atividades que reforcem a sua personalidade, formem seu caráter e os preparem para uma vida adulta digna.
E precisamos também reforçar a rede de assistência social, que é tão precária, porque, se as famílias realmente permitem ou levam suas crianças a trabalhar, é certamente porque elas precisam de um apoio. E essa solução não vem do trabalho da criança; essa solução tem que vir do Estado, que tem que prover alguma assistência, para que essas famílias se equilibrem financeiramente, psicologicamente, emocionalmente, enfim, para que haja um ambiente propício para que as nossas crianças e jovens se desenvolvam e cheguem aonde nós esperamos e toda a nossa sociedade espera.
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Ainda ontem... Eu digo isso, porque eu tenho essa convicção de que as famílias não simplesmente optam por mandar o seu filho vender bala no sinal ou trabalhar no lixão. Ontem mesmo... E aí exemplifico com uma matéria jornalística que li ontem no Correio Braziliense aqui, em Brasília, em que se conta a história de um bebê que foi sequestrado há poucos dias no DF, e felizmente foi recuperado pelos pais, mas esses pais é que chamam a atenção, porque são dois jovens, a mãe de 19 anos. Aí conta que ela veio para cá, para Brasília, com 15 anos, e veio, salvo engano, do Piauí; começou a trabalhar em trabalhos precários - lá não tem essa informação, mas certamente não teve oportunidade de estudar, e o pai também -, mas a fala dela é que é interessante: ela diz que quer afastar o filho do lixão, esse bebê que foi recuperado. Ela quer afastar o filho do lixão e quer que o filho dela estude para ter uma vida melhor do que a dela e a do marido.
Então, esse parece-me que é o sentimento das famílias brasileiras. A gente tem que apoiar, a gente tem que fazer isso acontecer. Então, todos nós, Ministério Público, Justiça do Trabalho - e aí saúdo, de maneira especial também, a Ministra Kátia Arruda - e todas as instituições que compõem essa grande rede de combate ao trabalho infantil, temos que envidar mais esforços, talvez mudar estratégias, enfim, o Estado brasileiro tem que se engajar efetivamente nisso.
Aí, quero, por fim, o tempo já está se esgotando, chamar atenção ainda nessa questão da cultura e do que fazer para resolver a chaga do trabalho infantil.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES MONTEIRO - Não se resolve a questão do trabalho infantil diminuindo a maioridade para o trabalho. Aí chamo a atenção para a PEC 18, de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados, e rogo a este Parlamento que não deixe que isso se materialize. Isso é a consolidação dessa cultura de que é melhor criança... Quer dizer, resolve-se o problema da criança pobre, dos excluídos assim: deixe trabalhar, porque aí é menos um para que o Estado tenha que realmente cuidar, tenha que cumprir o seu papel de prover os direitos mais básicos e fazer exercer os direitos mais básicos. Então, rogo a este Parlamento, repito, para que não deixe, que rejeite veementemente essa PEC 18, porque certamente reduzir de 16 anos para 14 anos a idade para o trabalho não é a solução para o trabalho infantil. É, mais uma vez, dizer que o Estado...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES MONTEIRO - ... não conseguindo cumprir o seu papel de proporcionar uma educação e de proporcionar uma vida digna para as famílias, vai - entre aspas, entre todas as aspas - "resolver" o problema desta forma: empurrando as crianças de forma institucionalizada para o trabalho infantil.
Então, mais uma vez, agradeço pela oportunidade.
A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) se soma a todas as instituições, principalmente ao nosso Ministério Público do Trabalho, do qual fazemos parte, nessa luta que é de todos nós - repitamos: do Estado, da família e da sociedade.
Não ao trabalho infantil, chega de trabalho infantil! Vamos trabalhar cada vez mais forte, para que essa realidade mude e que as nossas crianças tenham condições de estudar, de brincar, enfim, de se preparar para uma vida adulta de forma a exercer...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES MONTEIRO - ... plenamente os seus direitos de cidadania.
Obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agradeço à Drª Ana Cláudia por sua participação.
Antes de encerrar esta sessão dedicada à comemoração do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, quero agradecer, em nome do Senado Federal e também da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, as presenças marcantes, inclusive das pessoas que aqui debateram a problemática e o combate ao trabalho infantil, como também as considerações sobre a Lei da Aprendizagem, participações que, eu tenho certeza absoluta, fazendo parte dos Anais do Senado Federal, as futuras gerações haverão de ler o que aqui foi dito para o bem do Brasil, e que, quanto ao combate ao trabalho infantil, que hoje foi comemorado em solenidade, em dias futuros, não seja mais necessário que isso aconteça; que passemos a realizar, no Brasil, somente para as pessoas, para os jovens entre 14 e 16 anos o ensino aprendizagem, que é muito importante para a preparação daqueles que, no futuro, participarão do mercado de trabalho, em obediência aos ditames legais e também às leis internacionais, às resoluções internacionais de proteção contra o trabalho infantojuvenil.
Encerro esta sessão, parabenizando todos.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 14 minutos.)