3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de agosto de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
109ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Cumprimento a Senadora Ana Amélia, que está presente, e o Senador Telmário Mota.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Senador Telmário Mota, de imediato - a Senadora Ana Amélia teve que dar uma entrevista aqui ao lado e, em seguida, estará aqui -, vamos para os oradores inscritos.
V. Exª é o primeiro.
Eu teria que ler um documento da Comissão de Direitos Humanos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) - Eu cedo para V. Exª se V. Exª quiser.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu posso falar primeiro se V. Exª quiser.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Há sobre a mesa o Ofício 073/17 da CDH.
Exmo Sr. Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, Brasília, Distrito Federal. Exmº Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, informo a V. Exª a aprovação, em 2/08/2017, da RDH nº 82 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que extingue a Subcomissão Temporária para Debater Proposições Legislativas que julgar cabíveis relativas à regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial de Cannabis e seus componentes, oriundo da RDH nº 142, de 2015.
Atenciosamente, Senadora Regina.
Outro ofício:
Exmo Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, informo a V. Exª a aprovação, em 2/08/2017, da RDH nº 83, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, com a finalidade de criar a Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vista à criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Na oportunidade, informo que a subcomissão supracitada será composta de três membros titulares e três suplentes.
Atenciosamente, Senadora Regina, Presidente da Comissão.
Terceiro ofício, também ao Senador Eunício:
Exmo Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, informo a V. Exª a composição da Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vista à criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa:
- PMDB. Titular: Valdir Raupp; suplente: Hélio José.
- Bloco Parlamentar da Resistência Democrática PDT-PT. Titular: Paulo Paim; suplente: Ângela Portela.
- Vaga compartilhada entre os Blocos Parlamentares Social Democrata, PSDB-DEM; Democrata Progressista, PP-PSD; Socialismo e Democracia, PPS-PSB-PCdoB-Rede; e Moderador, PTB-PSC-PRB-PR-PTC. Titular: Telmário Mota; suplente: João Capiberibe.
Atenciosamente,
Senadora Regina Sousa.
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Chamo, como primeiro orador, o Senador Paulo Paim, legítimo e com certeza absoluta um dos melhores Senadores que este País já teve. Inclusive, no Atlas que saiu, V. Exª encabeça, junto com a Ana Amélia. Rio Grande do Sul, muito bem. Fico feliz, fiquei em sexto lugar. Mas estou aprendendo.
Quero parabenizar V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, eu cumprimento V. Exª.
De fato, até lhe confesso que foi o Vice-Presidente da Casa, aqui do Senado, Senador Cássio, meu amigo Cássio, que foi Constituinte comigo, que me mostrou esse trabalho do Atlas Político, que nos coloca nessa posição. Eu estou ali, mas a Ana Amélia está colada já.
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Então todo mundo vem me mostrar. Estamos juntos, somos os primeiros cinco, V. Exª, Senador Telmário Mota, o Senador Randolfe Rodrigues. Não tenho o nome de todos. Achei bem interessante. É um trabalho científico, feito por dois estudiosos, que se formaram em Harvard, inclusive.
Depois fui me informar sobre o que realmente era. Não é ideológico, não é partidário, não é nada. É a coerência dos mandatos desde a campanha aqui no Parlamento, o número de proposições, uso da tribuna. Eu achei muito interessante a análise que eles fazem.
V. Exª está entre os dez, com certeza. É o quinto ou sexto, não?
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Fiquei feliz.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ficou bem.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Foi ele quem me falou.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E foi dado um destaque maior para os dez Senadores considerados os mais atuantes.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - O primeiro do nosso Estado, o terceiro do Norte, e o sexto dos 81.
Mas V. Exª, Senadora Ana Amélia, que está aqui, encabeça. Quero parabenizá-la. Achei extremamente justo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sabe que faz jus à pesquisa no Rio Grande do Sul hoje.
Nós estamos os dois ali muito colados. Se as eleições ao Senado hoje fossem hoje...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu sempre digo que, se eu pudesse votar... Mas como a minha filha vai votar lá, eu quero publicamente que vote em vocês dois.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São dois votos.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Já vou pedir isso, porque ela mora lá.
Então, fico muito feliz, porque é uma verdade.
Eu digo que a Senadora Ana Amélia é a Senadora da coerência. E o Senador Paulo Paim é o Senador do operário, do trabalhador. Então o Rio Grande do Sul sempre tem... E a Senadora, com a sua coerência é coerente com as coisas de modo geral. Eu sempre digo que a Senadora Ana Amélia está para a coisa ruim, para o mal, para a corrupção, assim como o óleo está para a água, não se misturam. Ela consegue, com a sua postura, com a sua dignidade, com o seu caráter... Eu tenho certeza de que com isso o Rio Grande do Sul fica cada dia mais enobrecido, feliz, porque no momento em que a política está maculada, está sem credibilidade, tem aqui legítimos representantes que honram os votos dos gaúchos.
Quero parabenizá-los.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado de minha parte. Agradeço também em nome da Senadora Ana Amélia.
Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exª, porque conversei já com a Senadora Regina sobre a composição dessa Subcomissão que aprovamos na Comissão de Direitos Humanos. Queremos ver se ela já toma posse na quarta-feira. Por isso a importância da leitura dos requerimentos hoje.
Conversei com V. Exª. V. Exª poderá ser inclusive Presidente. E, se assim o Colegiado entender, eu posso ser o relator dessa proposta que traremos ao debate, ao Brasil. Não é para aprovar hoje, nem na semana que vem. Ninguém tem pressa. Queremos fazer um belo debate.
Alguns duvidam sempre de que se torne realidade. Eu digo que o Estatuto do Idoso também foi assim. Quando nós apresentamos, não acreditavam que ele seria aprovado, e hoje é lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também não acreditavam, e hoje é lei. O Estatuto da Igualdade Racial e Social, também não acreditavam quando apresentamos, e hoje é lei. O Estatuto da Juventude, do qual tive a alegria de ser o relator, participando com um amplo debate com a juventude na Câmara e, aqui, no Senado, hoje também é lei, assim como a Lei dos Autistas, a Lei do Salário Mínimo, da inflação mais PIB. Tudo na mesma sintonia.
Quando apresentei a ideia do Estatuto do Trabalho, foi para fazer um amplo debate, sem correria, sem querer aprová-lo em um mês, dois meses, três meses ou seis meses. Que seja dado todo o tempo necessário para um debate com a sociedade, Câmara e Senado.
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Nessa comissão, Presidente, há a concordância de alguns membros com quem já conversei para que V. Exª fosse o Presidente dela, cumprindo um papel fundamental. E essa comissão vai se debruçar para efetivamente fazer uma composição nesse Estatuto que represente a visão média do empresariado e do trabalhador. Queriam que eu botasse o nome de Estatuto do Trabalhador, e eu disse que não e que seria o Estatuto do Trabalho, porque ele vai fazer esse equilíbrio.
Deixo sempre claro que essa proposta não é contra ninguém, é a favor do povo brasileiro, é a favor de uma boa relação entre empregado e empregador. É uma proposta que, com certeza, vai mediar, já que, na nossa avaliação - claro, há a avaliação de cada um que respeitamos -, da forma como ficou no final... Pois havia promessa de veto e outras questões que não aconteceram. E podemos, com calma, com tranquilidade, construir um Estatuto do Trabalho que será aprovado no tempo devido, como assim esta Casa entender: este ano, no ano que vem, em 2018. O que importa é ele que seja construído com a paciência e a sabedoria daqueles que realmente querem um Brasil para todos e que nele estejam assegurados direitos dos trabalhadores rurais, direitos dos trabalhadores urbanos, direitos dos servidores públicos, dentro do limite daquilo que a lei permite. E que seja sinalizado já ali o que nós imaginamos possível no campo do fortalecimento da negociação, baseado num patamar mínimo de direitos que estariam assegurados dentro do Estatuto.
Ontem, eu me reuni, Senador Telmário, com um grupo de voluntários que, vendo pela imprensa a ideia do Estatuto, já se prontificaram a colaborar com a nossa comissão em matéria de sugestões de ideias, mas eles também, assim como eu e, tenho certeza, como V. Exª - é claro que é a comissão que vai decidir -, entendem que isso não tem que ser um trabalho acelerado. Isso tem que ser uma proposta que seja debatida com muita tranquilidade, não deixando que o viés político-partidário interfira. Por isso, ali procuramos que estivessem presentes - dentro da realidade do número de componentes para dar quórum, porque, senão, teremos um problema de quórum - Parlamentares de todos os partidos. Então, nessa composição, há Parlamentares que contemplam visões não importando serem contra ou a favor a essa ou àquela reforma. O que importa é quererem contribuir para construir o Estatuto do Trabalho.
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Sr. Presidente, eu aproveitei a leitura que V. Exª fez para comentar sobre o Estatuto, mas eu quero, na verdade, hoje, falar um pouco sobre uma ideia que nós estamos difundindo, explicando há mais de dois anos. E, na próxima sexta-feira, haverá em Canoas um pré-lançamento dessa proposta, sobre a qual muitos me perguntam. Embora eu já tenha falado sobre ela em diversos Estados, eu quero também falar dela aqui da tribuna da Casa neste momento por que o País passa - e todos nós aqui independentemente da questão partidária ou ideológica, que foi contra essa reforma ou a favor dessa reforma, contra o afastamento da Presidenta ou não, pois essa não é a questão. A questão aqui é que queremos fazer um debate amplo olhando pelo Brasil. Por isso, passo, a partir deste momento, a fazer um comentário da tribuna sobre o que nós entendemos que deve ser uma frente ampla pelo Brasil, da qual teremos um pré-lançamento, repito, sexta-feira, lá em Canoas.
Sr. Presidente, o quadro da conjuntura nacional é o pior possível. Há as reformas que estão em debate, pois o debate continua sempre: a do trabalho, a da previdência, a própria reforma tributária, a reforma política. Tudo isso nos preocupa a todos, aonde vamos, assim como a limitação dos investimentos públicos, o corte de verbas para universidades, o aumento de impostos como está sendo proposto, o aumento do preço dos combustíveis e o próprio Presidente da República sendo alvo de uma ação do Supremo, embora agora a Câmara tenha entendido diferente, não acatando isso. No entanto, dizem já que vem uma segunda denúncia e que pode vir até uma terceira. São denúncias de corrupção que não acabam, envolvendo, infelizmente, a maioria dos partidos, envolvendo nomes famosos tanto do Executivo como do Congresso Nacional e também - por que não dizer? - do empresariado e até de setores do Judiciário. O desemprego continua aumentando. Eu vi com preocupação que a área da saúde está cada vez mais complicada e via, hoje pela manhã, a situação da saúde aqui em Brasília como um exemplo que, na verdade, repercute em todo o País. Há a situação das universidades, a situação dos centros de formação, a situação - não dá para aqui deixar de comentar, Sr. Presidente - da alta taxa de juros que ainda enfrentamos.
Há essa questão agora de que tem porque tem que aumentar imposto, de que tem porque tem que fazer a reforma da previdência. E todos nós sabemos que a reforma da previdência como está não passa - não passa nem na Câmara nem aqui no Senado. Então, querer fazer uma meia-sola só para dizer que aprovou a reforma da previdência, no meu entendimento, não é bom para ninguém. Eu estou trabalhando muito lá na CPI da Previdência, que presido, onde teremos outra importante reunião a partir de segunda-feira, mostrando que a questão da previdência é de gestão, é de combate à sonegação, é de combate à fraude, é o desvio do dinheiro, daquilo que nós Constituintes escrevemos na Carta Magna e que não está indo para a previdência. Só está indo a contribuição do empregado e do empregador; não está indo a do faturamento, não está indo a do correspondente ao lucro, não está indo a do PIS/PASEP, não está indo também aquele percentual correspondente às loterias e, inclusive, não está indo também um percentual para a previdência que você paga quando você compra ou faz uma casa, enfim. Isso também não está indo para a previdência.
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Enfim, é este o Brasil. E, quando, na CPI da Previdência, fazemos uma retrospectiva dos últimos vinte ou trinta anos, é assustador o que foi desviado da previdência para outros fins. Isso tranquilamente ultrapassa R$1 trilhão.
Esse é o nosso Brasil, que não é diferente de um Brasil de vinte, trinta anos, quarenta anos atrás. É impressionante como a onda vai e volta, e as coisas não se modificam para melhor. Essa é a realidade, e não temos, Sr. Presidente, como não enfrentar esse debate. Não adianta fugir desse debate.
Fórmulas e ações do Legislativo, Judiciário e Executivo são apresentadas e vendidas como soluções, mas, na verdade, elas não atendem àquilo que quer a população. É só ver o conceito hoje das propostas que estão em debate junto à população. O povo continua sofrendo.
Eu percorri, Sr. Presidente, o País inteiro nesses últimos três anos e estive em todos os Estados por pelo menos duas vezes - inclusive, estive no seu Estado, acompanhado por V. Exª, e fizemos um belo debate lá. Eu pude sentir o que as pessoas e a sociedade pensam sobre os políticos, os governos, sobre o Congresso, o Senado e a Câmara, e os caminhos que o País tem que enfrentar para voltar aos trilhos. Há uma indignação, Sr. Presidente, eu diria, avassaladora contra todos os políticos - eu diria, contra todos. E, às vezes, me parece até que esta Casa não consegue perceber o que está acontecendo.
Eu tenho participado de encontros, reuniões, seminários sobre uma proposta que está surgindo de baixo para cima, espontaneamente. Esse movimento está em todos os Estados. É o que eu chamo Frente Ampla pelo Brasil. Repito para aqueles que estão assistindo que não é uma frente ampla partidária, Senador Telmário Mota, é uma frente ampla pelo Brasil, querendo que os melhores quadros estejam caminhando juntos na construção de um projeto de Nação, em que estejam movimentos sociais, sindicatos, federações e confederações de empregados e de empregadores, centrais, entidades como a OAB e a CNBB, entidades como, por exemplo, as das pessoas com deficiência. Um projeto que seja suprapartidário, quase que ecumênico, eu diria, chamando todas as religiões para discutir e debater o que eu chamo de um projeto para o País. A Frente Ampla pelo Brasil é um espaço de diálogo e de debate, de análise e de compreensão dos grandes problemas nacionais, regionais e municipais. Ela está engajada na construção de propostas e de ideias viáveis para mudanças estruturais e de transformação do País numa sólida e verdadeira Nação.
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Sr. Presidente, o que unifica os participantes da Frente Ampla pelo Brasil é o respeito às diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas que compõem o nosso País continental. Sinto que as pessoas querem ajudar, e isso é muito importante, é muito bonito, é sábio e, eu diria, chega a ser sublime. A Frente Ampla pelo Brasil é composta de homens e mulheres que defendem causas. Eu tenho certeza de que, no País, nos mais variados segmentos da sociedade, temos homens e mulheres que querem defender causas e não coisas. Há ali pessoas filiadas a partidos políticos de todas as greis ideológicas. Há não filiados, apartidários, militantes sociais e sindicais, uns ligados a suas religiões e outros ligados - por que não dizer? - a setores como o LGBT, aqueles que querem ter o direito à sua livre orientação sexual. Há ali, com certeza, estudantes, religiosos, donas de casa, aposentados, pensionistas, empresários com visão social. Enfim, é uma infinidade de pensamentos, de diversidade e de pluralidade.
A nossa luta e o nosso vigor são constantes e aquecidos pelo calor do povo e refrescados pela brisa - por que não dizer? - das manhãs brasilianas e pelo minuano lá do meu Rio Grande. Eu creio que é possível. Nós cremos, sim, que é possível. A Frente Ampla pelo Brasil assim acredita.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não podemos, Sr. Presidente, nos acovardar, nos calar, ficar condenados à desesperança e aos fantasmas ideológicos de grupos que só buscam o poder pelo poder, de uma elite minoritária que não possui amor ao próximo nem ao nosso País.
A Frente Ampla pelo Brasil busca o que pode ser sonho, mas não é sonho; busca talvez a perfeição dos sonhos, mesmo que utópicos, e a valorização principalmente da gente brasileira. Queremos que a grandeza dos brasileiros seja o principal alicerce da nossa desejada Nação. A consciência é a nossa bússola.
A corrupção político-empresarial está institucionalizada, infelizmente, nos três níveis, o que envolve, é claro, o Executivo e o Legislativo, federal, estadual e municipal, bem como o setor do empresariado. Ninguém tem dúvida quanto a isso. E a impunidade é componente decisivo para o aumento da corrupção.
Eu digo, sem medo de errar, Sr. Presidente, que, nos debruçando sobre a CPI da Previdência, nós vamos ver que o desvio do dinheiro público na previdência dá no mínimo de uma a duas Lava Jatos. Foi muito mais dinheiro desviado da previdência do que o correspondente ao da Lava Jato, que, como eu digo sempre, tem de ir até o fim, doa a quem doer.
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Agora é preciso também que a roubalheira feita na Previdência durante décadas e décadas seja discutida. E a CPI vai mostrar isso. Digo: eu nem volto àquele tempo da construção de Brasília, Ponte Rio-Niterói, Transamazônica. São trilhões e trilhões. Mas, se pegarmos uma dívida mais atual só do desvio, com certeza, ultrapassa 1 trilhão.
Os governos venais transformaram o Estado em balcão de negócio. E o que tivemos até hoje foram mudanças, ações sem respeitar os princípios básicos de políticas humanitárias, um olhar humano. Infelizmente, nós vimos, pelos anos que passamos aqui dentro já, que muitos vendem a alma do povo para se manterem no poder. A Frente Ampla pelo Brasil combate os governos venais e a corrupção, entende que a punição deve ser severa e a lei deve ser para todos.
Há outros pontos que a Frente vem discutido, como saúde, educação, segurança, saneamento básico, direitos trabalhistas, moradia, ciência e tecnologia, meio ambiente, emprego, renda, economia, direitos humanos para todos, desenvolvimentismo, política internacional.
O próprio Estatuto do Trabalho, Sr. Presidente, nasceu desses diálogos que tive percorrendo o meu País. Diálogos e muita conversa. Estamos discutindo agora, com a participação direta de V. Exª, Senador Telmário, o Estatuto já numa subcomissão aqui no Senado, como eu disse aqui desta tribuna ainda esta semana.
O Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica, ampla e responsável. O Estatuto será construído com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e dos trabalhadores. Faremos um trabalho no mais alto nível. Ninguém, ninguém ficará fora, todos terão direito de opinião e ajudarão na construção da redação final. O que nós temos no momento é uma minuta. Eu sempre digo que, quando entreguei o Estatuto do Idoso, eu o apresentei com 70 artigos e terminamos com quase 200. Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi a mesma coisa; com o da Igualdade Racial, a mesma coisa.
Terminando, Sr. Presidente.
Tenho absoluta certeza de que, assim como surgiu a proposta de outros estatutos, outras ideias virão para ampliar esse debate do Estatuto do Trabalho. Estamos discutindo, Sr. Presidente, por que o Brasil não possui uma cultura de governabilidade. Cada vez que muda o governo, muda-se tudo, independentemente de quem esteja e do partido que vá ficar lá. Cada vez que se muda o governo, mudam-se as políticas econômicas e sociais de acordo com o pensamento do grupo que assume. Assim é nos Municípios, assim é nos Estados e assim é na União. Não há máquina administrativa nenhuma que aguente, nem programa de governo que se sustente se continuarmos com esses equívocos.
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Nós entendemos, e isso foi uma das primeiras discussões de que eu participei, que o mercado interno e a indústria nacional e local são prioridades dos alicerces do crescimento e do desenvolvimento do País. Para termos uma ideia, Sr. Presidente, o mercado interno nos Estados Unidos representa 22%; na China, 20%. Sabe quanto no Brasil? Olhe só, Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos discutir o mesmo lá no Estatuto: 4%. Veja, repito: Estados Unidos, 22%; a China, 20%; e o Brasil, 4%. Poderia citar outros países, mas só dou esse exemplo, esses números de que as grandes potências mundiais dão prioridade aos seus mercados internos. Eu entendo, pessoalmente, que isso é uma decisão política que temos de tomar.
O brasileiro do campo e da cidade, os trabalhadores e os empresários, cada vez mais, exigem cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social, cidadania jurídica, cidadania educacional.
Não há mais espaço para os governos venais e falta de transparência na atividade pública e no setor privado. O Brasil precisa mudar, e o melhor caminho - termino neste minuto, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e o melhor caminho ainda são - repito eu - as urnas e uma democracia que respeite a decisão da população.
Por isso sempre fui simpático às eleições diretas; apresentamos, inclusive, uma proposta de emenda à Constituição aqui, que teve, inclusive, a assinatura de V. Exª, no sentido de que, num momento de crise - existem outras propostas de outros Senadores -, a melhor forma... Já quando eu senti que ia acontecer o impeachment, eu advoguei muito que a saída seria, antes do impeachment, nós chamarmos as eleições diretas, porque senão ficaríamos sofrendo até 2018. Estávamos com a razão, Presidente. Independentemente do resultado - porque eu não sou daqueles que ficam batendo, batendo, batendo e olhando sempre pelo retrovisor -, independentemente do resultado, o caminho melhor para todos teriam sido as eleições diretas, e assim eu creio e penso até hoje. O melhor caminho ainda são as urnas, a democracia e que se respeite a decisão do povo brasileiro.
Última frase, Sr. Presidente.
A Frente Ampla pelo Brasil é a soma das energias coletivas do País e da congregação fraternal do nosso povo. Todos aqueles que pensam assim, com certeza, serão bem-vindos na Frente Ampla pelo Brasil e receberão, com certeza, o abraço do povo brasileiro.
Eu gosto muito de uma frase de um poeta que diz: "o mundo cabe num abraço." Vamos todos abraçar o Brasil e construir um projeto de nação; um projeto de nação para todos, sem exclusão de ninguém!
Era isso.
Obrigado, Presidente. E eu agradeço muito pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento. Não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª faz isso com o coração, e até imitando V. Exª, quando diz que nós podemos abraçar o mundo e abraçar o Brasil, é claro, Senadora Ana Amélia, que é um abraço do amor, do compromisso e do resgate das políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
E V. Exª, quando fala no Estatuto do Trabalho, tem razão. V. Exª, realmente, com essa iniciativa, dá uma prova cabal de que V. Exª sempre escolhe o caminho para proteger aqueles que estão mais excluídos, que não têm os legítimos representantes. O senhor vê que esta Casa, de um modo geral, não só o Senado mas a Câmara, tem, na sua grande maioria, no capitalismo os seus representantes. Então, as classes mais excluídas têm uma quantidade bem menor.
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E a Folha de S.Paulo, do dia 3, Senadora Ana Amélia, traz a seguinte manchete: "Empresas estudam substituir mão de obra por terceirizados e autônomos":
Com a aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.
Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar os lucros.
Então, vejam, as empresas querem demitir o celetista e contratar autônomos ou terceirizados. Aí, diz assim: "Mas, Senador Telmário, não existe uma quarentena?" Existe, existe uma quarentena. "Não pode voltar para a mesma função?" Para a mesma função não pode, mas muda, muda o quadro, dá outra função, mas não muda o serviço. Muda a função, mas não muda o serviço.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ou muda até de empresa. Ou muda de empresa, faz outro contrato.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Ou muda de empresa. Faz a jogada.
Então, V. Exª traz, em muito boa hora, essa proposta no sentido de fazer essas proteções que serão necessárias.
Convido V. Exª para assumir a Presidência, porque nós fizemos a permuta e eu sou o próximo orador.
Obrigado. (Pausa.)
(O Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra para o Senador Telmário Mota. Em seguida, a Senadora Ana Amélia.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Ana Amélia, aqui sempre presente, eu venho, mais uma vez, a esta tribuna insistindo, dando uma de água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Nós fizemos uma emenda parlamentar impositiva, emenda de Bancada, que previa 225 milhões. Eu quis que a metade fosse para a saúde e a outra metade os Parlamentares colocassem onde realmente estivessem seus interesses. Eu fui voto vencido. De 225 milhões, ficaram 70 milhões para a saúde e os demais para o DNIT. E esses 70, agora, com a contenção, caíram para 36, e, de 36, nada foi liberado para a saúde e tudo liberado para o DNIT.
Agora aquilo com que eu fico triste é que esse recurso que foi liberado para o DNIT foi para colocar asfalto sobre asfalto. Hoje - eu queria que essa câmera aqui focalizasse -, olhe aqui como está a estrada do Município de Uiramutã. Uiramutã está isolado. Dessa estrada entre Uiramutã e Água Fria, que é uma vila no Município de Uiramutã, essas são as condições hoje.
Então, eu chamo a atenção dos Parlamentares do meu Estado, que colocaram recursos para o DNIT e esqueceram as estradas, vias RRs e as vicinais do nosso Estado. Estão colocando asfalto sobre asfalto e o nosso povo está isolado. Eu vejo aqui que Uiramutã continua isolado. Moradores cobram providência do Governo. Os moradores se unem à Prefeitura de Uiramutã para tentar amenizar os atoleiros.
Olhe, olhe lá que quadro triste, deprimente: 47 milhões para o DNIT, asfalto sobre asfalto, e as nossas estradas num atoleiro, o povo pegando a ferramenta rústica, picareta, enxada, para tentar arrumar uma estrada. Eu fico com o coração partido ao ver esse povo trabalhador, povo honesto, sofrido trabalhando dessa forma e 47 milhões sendo colocados para abastecer os bolsos da corrupção.
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Esta é a situação da estrada: no lugar de eles colocarem realmente para as vicinais, para as estradas de Uiramutã e de Normandia, colocaram para asfalto sobre asfalto e para a saúde não colocaram nada, não colocaram nada.
"Justiça obriga clínica particular a continuar a hemodiálise". Olhe lá: a saúde sem dinheiro, a saúde sem dinheiro. Corta-se o convênio - as empresas particulares cortam -, e as pessoas vão a óbito.
Olhe lá: "Sesau registra 805 mortes [de janeiro] até junho em 18 unidades", sendo que no Hospital Geral houve 600 mortes por falta de recursos.
Presidente Temer, ontem estive com Vossa Excelência reclamando disso. Esta é a realidade do meu Estado, abandonado. Os Deputados que votaram pela manutenção do Presidente Temer não tiveram o cuidado de olhar para a liberação desses 36 milhões.
Surto de febre, chikungunya, zika, dengue e malária. Hoje, no Município de Rorainópolis, há um grande surto de malária por conta realmente de falta de recursos. A Prefeitura de Boa Vista não faz investimento nas unidades básicas, lamentavelmente, o que sobrecarrega o Governo do Estado. O Hospital Geral está superlotado em razão desses surtos de dengue, chikungunya, zika e malária, que não são tratados nas unidades básicas dos Municípios, principalmente de Boa Vista, e nada, zero de recursos para o Estado de Roraima.
A Venezuela, com a crise política e econômica em que se encontra, tem uma grande imigração. Está aqui o pessoal na fila, atrás de emprego, para tirar a carteira de trabalho, e 40%, hoje, dos leitos do Hospital Geral estão lotados por pessoas que vieram da Venezuela.
Ontem eu estive com o Presidente da República pedindo que use o Exército Brasileiro o mais rápido possível e instale lá um hospital de emergência, para que a gente possa dar suporte a esses imigrantes que estão vindo na mão de Deus, na mão de Deus.
E a Prefeitura de Boa Vista, por seu lado, que deveria estar cuidando dessa saúde - e não cuida -, ainda contribui para algo pior. Olhe o que diz aqui: "Depósito de pneus [da prefeitura] vira criadouro de mosquitos da dengue". A Prefeitura, que só cuida de plantinhas - só cuida de plantinhas -, em vez de estar cuidando da Prefeitura, está enchendo de pneus velhos, o que é realmente um nascedouro de mosquito.
E mais do que isso: as avenidas de Boa Vista estão assim, só buraco, só lama. Um verdadeiro abandono! Um verdadeiro abandono! Aí a população está reclamando, reclamando.
Para completar, "Samu em Rorainópolis tem luz cortada [foram cortadas água e luz] e ambulância está parada" - ambulância está parada.
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O Ministro da Saúde esteve, esta semana, nesta Casa. Ele colocou uma ambulância para cada Município, e eu disse para ele que em Roraima ficaram Iracema, Mucajaí, Cantá, Alto Alegre, Caracaraí e Caroebe, cinco Municípios sem ambulâncias. Então fizemos um ofício, e ele se comprometeu, aqui na comissão, a liberar essas ambulâncias para esses Municípios.
Senador Paim, estou reclamando, gritando pela população. Não tenho nenhum vínculo com o prefeito. Fui eleito sem o apoio de político em Roraima, sem apoio de grupo financeiro, sem apoio de empresário. Fui eleito pelo povo. E eu grito. Eu sempre digo que não tenho cor partidária. Quero ajudar todos os prefeitos.
Por incrível que pareça, esses dois Municípios maiores, Rorainópolis, que está em crise de malária, e Boa Vista, são exatamente da oposição, do grupo do mal, mas estão abandonados. E o Governo Federal colocando mais dinheiro no DNIT, para obras. Eu não sei se é porque esse dinheiro em obra sempre tem maior sobra, e não chega para a saúde do nosso povo. Portanto, eu não vou me calar enquanto o Governo Federal não liberar esses recursos.
Ontem estive com o Presidente da República e fiz essa ponderação, dizendo que é difícil entender como o Governo Federal vem massacrando o povo de Roraima, não libera, libera só para obra, porque sempre tem maior sobra. E o povo de Roraima morrendo, morrendo à míngua, por falta de o Governo Federal cumprir com a sua parte.
Ele ficou de ligar ontem para o Ministro Dyogo e hoje nós vamos tentar de novo os contatos, a título de liberar esses recursos. Eu não vou me calar ao ver o dinheiro federal, o dinheiro do povo brasileiro abastecer a corrupção e não levar a saúde para o meu povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, com a grandeza de sempre defendendo o seu Estado e o País.
Passamos de imediato a palavra à Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Senador Paulo Paim, que mais uma vez numa sexta-feira preside a sessão, estamos aqui para manifestar as nossas posições, nossos pontos de vista, num plano ambicioso, como V. Exª acabou de apresentar na tribuna do Senado Federal, com uma visão de Estado, uma visão de País, uma visão social bastante relevante.
Também venho aqui falar sobre a Venezuela, porque as coisas estão recrudescendo muito, Senador Paim, naquele país vizinho, e nós estamos preocupados com a população da Venezuela, com os trabalhadores que estão migrando para Roraima numa situação de desespero para conseguir os materiais mínimos de consumo: arroz, feijão, sabonete, material de higiene pessoal, uma tragédia social que também é resultado e consequência do agravamento da crise interna do país.
Antes disso, Senador Paim, falarei de um tema muito caro para os Senadores gaúchos, e para V. Exª.
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Ontem, o Supremo Tribunal Federal, depois de 20 anos, deu ganho de causa, uma indenização milionária. Calcula-se, numa estimativa inicial, R$6 bilhões, exatamente pela demora dessa decisão do Supremo Tribunal Federal para indenizar a Varig pela defasagem na correção das tarifas ocorridas no Plano Cruzado, em 1985, e também no Plano Collor, em 1992.
Essa situação levou muita gente... V. Exª, nós aqui trabalhamos. Lembro que também o Senador Alvaro Dias e o Deputado Rubens Bueno, do Paraná. Lembro perfeitamente, como se fosse hoje, uma audiência que tivemos com a Ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal. Agora rendo novamente à Ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Suprema Corte, as homenagens dos aposentados e dos trabalhadores da Varig, Senador, porque a Ministra Cármen Lúcia fez um voto exemplar. Estávamos lá V. Exª e eu acompanhando aquela decisão, que foi histórica. E foi pedida vista daquele processo. Poderia, naquele momento, ter sido decidido, e os números não seriam esses. É preciso ver o que significa uma decisão de 20 anos. Ontem, a sessão durou dez minutos para julgar um caso de 20 anos, Senador Paulo Paim.
Quero trazer esse tema à tona pelo impacto social, porque nós vimos a greve de fome dos servidores da Varig, dos aeronautas, dos aposentados, da Graziella Baggio, líder do movimento que tantas vezes veio aqui, a greve de fome lá no Rio de Janeiro, os movimentos pacíficos que fizeram aqui aqueles senhores de 70, 80, 90, 95 anos que conseguiram chegar vivos, mas muitos tombaram no meio do caminho, tombaram sem ver reconhecido o direito, porque contribuíram para o fundo de pensão Aerus, imaginando e acreditando que teriam uma aposentadoria mais confortável.
A Varig, Senador Paim, é um símbolo para nós - eu, como Senadora do Rio Grande, V. Exª, que, sem dúvida, pensa da mesma forma, e o Senador Lasier -, porque ela nasceu no Rio Grande do Sul, tem a têmpera daqueles empreendedores que imaginaram fazer da Varig um modelo e uma referência que até hoje é lembrada no mundo inteiro, na aviação civil comercial. A Varig era um padrão de qualidade e serviço no atendimento em voos nacionais e internacionais. Lamentavelmente, o monopólio que havia para essa nossa grande empresa acabou sendo também o seu maior pecado, porque, não havendo concorrência, a Varig acabou não cuidando de estabelecer regras para um desempenho empresarial adequado. E os maus gestores, depois dos fundadores, que tiveram um grande trabalho ao fazer essa companhia, que é referência no mundo... Muitos dos seus pilotos estão indo trabalhar nos Emirados Árabes e no Vietnã, Senador Paim. Estive há pouco no sudeste Asiático. Muitos desses pilotos estão buscando esse mercado de trabalho porque aqui perderam a oportunidade. Essa retração na economia brasileira também leva esses profissionais de alta qualidade a buscar outras oportunidades. Muitos acabaram tombando, como eu disse, antes de ver reconhecida essa indenização, esse direito que agora terá prioridade confirmada se não houver nenhum embargo, se não houver nenhum recurso da União em relação a esses procedimentos.
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É preciso, portanto, que haja o trânsito em julgado. Se a decisão de ontem for publicada e não houver novo recurso, a Justiça Federal de Brasília deverá fazer os cálculos sobre a quantia atualizada. Depois, a Vara de Falências, no caso da Varig, vai definir quem terá prioridade para recebimento dos valores. Certamente a questão trabalhista está em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não só a trabalhista, mas também a questão relacionada ao Fundo Aerus de aposentadoria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu conversei um pouquinho, ontem, com o pessoal do Aerus, mas não é disso que quero falar. Quero dizer que muitos duvidaram quando V. Exª, este Senador, a quem a senhora fez justiça, o Senador Alvaro Dias e o Deputado Rubens Bueno, quando nós tentamos. Esse foi o grupo principal. Outros trabalharam, mas com certeza nós tentamos, de todas as formas, construir o acordo. Até nos prometiam: esperem um pouco para fazermos um acordo. E o acordo nunca surgiu. Aí está o resultado. E oxalá não haja recurso agora.
Quero cumprimentar V. Exª por ter trazido este assunto à tribuna. E fez justiça, porque V. Exª citou aqueles que mais atuaram durante todo o período em que esse debate se fez aqui na Casa. Só isso.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero também lembrar um Senador nosso, seu amigo, meu colega radialista Sérgio Zambiasi.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sérgio Zambiasi também participou.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu tinha uma coluna no jornal Zero Hora. Ele mantinha atenção nessa questão do Aerus e V. Exª, também. Eu fazia referência ao seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A senhora veio de lá para cá e assumiu a bandeira junto. Foi muito bom.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Continuo por uma questão relacionada à palavra que o Senador Telmário Mota usou muito, que me agradou. É a coerência, a sua coerência, a minha coerência. Talvez essa seja a marca que tenhamos do eleitor. E nós temos de honrar os eleitores que acreditaram quando votaram no senhor, quando votaram em mim. É exatamente honrar a confiança que eles depositaram no que aqui faríamos.
Tive, como V. Exª certamente teve, reuniões com o grupo da Varig no processo eleitoral de 2010 e, depois, em 2014. A cada vez que eu entro num avião e encontro aqueles comissários ou comissárias de mais idade que pertenceram à Varig e hoje estão em outras companhias, eles vêm falar não só no caso Aerus, mas também no caso da lei em que V. Exª teve uma atuação também importante, da regulamentação do trabalho dos aeronautas e aeroviários.
Então, esse papel é a obrigação que nós temos. Estamos cumprindo com o nosso dever. É muito agradável quando as pessoas nos aviões têm esse tratamento ao reconhecer o que estamos fazendo.
Espero que o Governo, que o Supremo também, numa causa dessa, de grande repercussão social...
Não foi só isso. Também no caso do Funrural, que afeta os trabalhadores e as empresas rurais, Senador Paim, foram 12 anos de espera. E o que significou? Alguns acreditaram, porque a sentença vinha sendo considerada, de um lado, favorável aos agricultores. Ela era vista por grande parte dos Ministros como inconstitucional. Deixaram de pagar, porque apostaram que a decisão final seria confirmada naquela questão da constitucionalidade da cobrança. Ao final, foi dito que ela era constitucional. Então, ficou um passivo, Senador Paim, um passivo talvez do tamanho deste valor do caso da Varig. Doze anos.
Nessas questões que envolvem valores, penso que a Suprema Corte - agora estamos discutindo uma nova forma de composição da Suprema Corte - deve dar prioridade não só pela questão de idade, mas pelo impacto que uma decisão dessa natureza representa para as contas nacionais.
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Hoje o Brasil está quebrado de uma forma muito grave. A situação fiscal é grave. O déficit aumenta. Nós temos uma relação déficit-PIB de quase 80%. É uma coisa insuportável, asfixiante. Vem mais uma situação dessas, de se chegar a R$6 bilhões para um déficit de R$10 bilhões que o Governo não estava preparado. O senhor imagine o impacto que isso representa nas contas públicas.
É com esse foco que eu penso que a Supremo Corte deveria balizar as suas sentenças, os seus julgamentos, dentro dessa superioridade, considerando o impacto para o País, porque isso se esgota. Nós não temos uma máquina de fazer dinheiro para sustentar o aumento desses gastos e o cumprimento da justiça. Justiça é feita para ser cumprida.
Eu queria trazer esse tema para dizer que lamentavelmente muitos "variguianos", muitos aeronautas, muitos comandantes, muitos comissários e comissárias não tiveram a chance de ver, porque - eu vou dizer - muitos morreram de tristeza, Senador, de frustração, de decepção, de depressão até. Mas antes tarde do que nunca a justiça é feita a esses trabalhadores do Aerus.
Trago agora a questão da Venezuela.
Ontem recebi imagens, Senador Paim, extremamente preocupantes. Embora devamos ter com as redes sociais uma certa cautela, devido à história entre a verdade e a inverdade... Aquilo que se chama pós-verdade, você cria uma imagem, você divulga. Anunciaram que o Obama tinha se separado da Michelle Obama - eu li a matéria, imaginei - apenas porque o Obama pareceu sem aliança. Então, disso já fizeram todo o negócio. Nada oficializado, não havia nada em relação a isso, mas era uma notícia de impacto e tal. Estou dando apenas esse exemplo da tal pós-verdade.
Eu recebi imagens, e as imagens eram muito chocantes, imagens de três milicianos armados da Venezuela enfrentando numa praça jovens desarmados que estavam fazendo... Não era nem uma manifestação. Estavam lá falando. Vieram os dois, eu diria, truculentos, porque eram homens grandes, três homens. E eram duas jovens e um jovem de boné. Eles chegam e começam a admoestar em espanhol. A pronúncia na Venezuela é diferente da Argentina. Começam a fazer uma admoestação: que o jovem não podia fazer aquilo, não podia estar ali, que deveria ir para casa. Inadvertidamente, o outro que estava do lado saca de uma arma, atira a esmo e derruba o jovem. Imagino que o tenha assassinado. Essa cena é verdadeira. A cena é verdadeira porque é uma coisa tão grave, tão aguda.
Ontem, o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, declarou que a Venezuela precisa ser suspensa definitivamente do Mercosul.
São nove países que já disseram que a situação da Venezuela é insustentável e não reconhecem a situação. Além da Colômbia e da Argentina, outros países anunciaram que não reconhecerão a assembleia constituinte da Venezuela: Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá e Peru. Também rejeitaram a votação a Espanha e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.
O Itamaraty declarou que a eleição viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional.
Eu queria, Senador Paim, por favor, que fossem transcritos nos Anais do Senado os dois editoriais do jornal O Globo e do jornal o Estado de S. Paulo da edição deste dia 4 de agosto.
Também fiquei preocupada com uma declaração dada por um líder da oposição que fugiu para os Estados Unidos, o prefeito opositor de uma cidade chamada Lechería, que conseguiu chegar à Venezuela, Gustavo Marcano.
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Ele conseguiu fugir porque seria preso também, e aí o repórter pergunta a esse ex-prefeito: "qual é a situação dos prefeitos de oposição na Venezuela hoje?"
A resposta dele:
Há uma escalada de perseguição contra os representantes do povo venezuelano. Acredito que por sermos mais próximos às pessoas, já somos mais de 25 prefeitos cassados, perseguidos ou presos por parte de um Tribunal Supremo de Justiça que responde somente à ditadura que hoje impera na Venezuela. Há vários casos. Eu fui sentenciado há uma semana, e conseguimos sair do país e chegamos ontem à noite a Washington para denunciar esta escalada repressiva contra autoridades eleitas, e o mesmo tem ocorrido com os governadores mais importantes, como Henrique Capriles. Anteontem foi destituído o prefeito de Mérida. E representamos 52% da população.
O senhor poderia ter sido preso? [indaga também o repórter.]
Sem dúvida, tive sorte. Graças a Deus que consegui driblar a perseguição.
O senhor pedirá asilo político aos EUA?
Meu plano [disse Gustavo Marcano] é voltar à Venezuela. Vou lutar de onde estou para que se restabeleça a ordem constitucional no meu país e uma mudança política que permita às pessoas que vivam sem problemas. Com a escalada da perseguição, há um aumento do número de pessoas que estão tendo que fugir do seu próprio país. Há um drama, uma anarquia absoluta. Temos em nosso partido — Primeiro Justiça — o caso de um Deputado que se chama Wilmer Azuaje, que foi preso em casa pela polícia política sem ordem judicial e levado a Caracas. E está há cerca de 115 dias preso sem ter sido apresentado diante de um juiz. O Tribunal Supremo de Justiça, o maior órgão do país, viu-se diante de um caso tão evidente de violação de direitos humanos que decretou sua saída da prisão, mas a polícia política não acata a decisão da Corte. Ou seja, há uma anarquia generalizada.
Aqui há uma descrição dramática, Senador Paulo Paim, feita pelo competente repórter, Jamil Chade, com quem eu tive a oportunidade de conviver, pois fomos colegas em muitas coberturas internacionais.
Além da força das milícias armadas e do controle das instituições, como os tribunais, o regime chavista se apoia também no aparelho repressivo - o Serviço Secreto e as prisões onde a tortura contra os presos políticos se generaliza, de acordo com documentos obtidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles mostram, de acordo com reportagem do repórter Jamil Chade, que os presos políticos venezuelanos - cujo número chega a 440 - estão sendo submetidos a tratamentos bárbaros poucas vezes registrados nesse tipo de história macabra.
É esse o socialismo do Século XXI que nós não conseguimos aceitar nos dias de hoje, Senador Paulo Paim. E talvez um dos momentos do nosso País... Nós, V. Exª e eu, temos divergências em muitos pontos, tivemos no caso do impeachment da ex-Presidente Dilma, em muitos momentos de votações importantes na Casa, mas o mais importante, que prevalece é exatamente isso, de V. Exª poder votar como pensa, com as suas convicções, de eu votar e, sem nenhum risco para as nossas decisões.
Na Venezuela não se pode falar contra o Governo, que é preso. Não se pode falar. Aqui se pode dizer tudo do Presidente. A imprensa brasileira tem a liberdade total, como nunca teve e não há nenhuma censura, não há nenhum processo, apenas talvez, às vezes uma de indenização por dano moral de um indivíduo, de um político que queira fazer.
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Mas esse, Senador Paim, é o maior valor. E não podemos perder de vista este valor democrático: a liberdade de expressão que temos de manifestar aqui, com toda a liberdade, seja da imprensa brasileira, do rádio, do jornal, dos blogs, de tudo. Esse é o maior patrimônio que nós temos.
Mal ou bem, com os problemas que estamos vivendo - um Presidente sob denúncia, tudo isso, o impeachment de uma Presidente -, nós temos um Judiciário ali do lado com absoluta autonomia, com absoluta soberania para as suas decisões. Ninguém vai lá para dizer de que forma tem que fazer. Nem o Judiciário, nem o Executivo, nem nós podemos ou temos autoridade, porque a democracia pressupõe a equivalência e o equilíbrio dos Poderes. E isso continua existindo em nosso País, Senador Paim. Esse é o maior patrimônio que temos. E temos que saudar isso como uma grande vitória do povo brasileiro. Assim como a estabilidade econômica nos anos 90, tivemos agora essa consolidação democrática. E vamos para o embate democrático, sempre nas urnas, decidir livremente com o voto das pessoas.
O que eu temo é que eventualmente possa hoje a oposição ao Governo voltar ao poder. Se voltar ao poder, eu respeitarei, porque a decisão do povo é soberana. Mas eu temo, Senador Paim, pois o discurso da esquerda brasileira hoje é radicalizado. Há uma radicalização que está muito próxima de Maduro, tão próxima que as primeiras palavras foram de total apoio a essa fraude que houve na Venezuela com essa convocação de uma Assembleia fajuta, uma Assembleia Constituinte que não existe, está no papel, para fraudar a vontade do povo, da população.
Como disse o prefeito que fugiu para os Estados Unidos, 52% da população da Venezuela cansou, está hoje intolerante, e uma guerra civil está imposta na Venezuela. Por isso, há a reação do mundo todo em relação ao que está acontecendo num país que nós precisamos cuidar - não do Governo Maduro, que é um ditador, mas nós precisamos cuidar da população daquele país, que está passando fome hoje.
Muito obrigada, Senador Paim, especialmente no caso do Aerus-Varig.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu cumprimento V. Exª, principalmente, é claro, na questão do Aerus, porque é uma batalha que travamos juntos. Isso é inegável, tanto que ambos fomos homenageados por eles.
Quero dizer que eu também tenho preocupações enormes com a Venezuela. Estou preocupado mesmo. Eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira, não tem têm fronteira. E aí nós temos uma preocupação que nós temos demonstrado toda vez que somos perguntados sobre esse tema. Mas também faço essa ressalva de que, no Brasil, pelo próprio pronunciamento de V. Exª, podemos ter divergência. Sai um Presidente, uma Presidenta; há um outro agora com, não importa, um ou dois processos-crime, e está sendo julgado na Câmara. Já foi uma vez. A Câmara manteve. Isso também nós temos que admitir. Eu posso não ter gostado, mas foi o que prevaleceu lá, pela maioria.
Mas eu acho que aqui, no Brasil, como V. Exª mesmo destacou, a democracia ainda impera. Podemos ter divergências profundas, todos nós, porque isso faz parte da democracia.
Quanto à Venezuela, quero dizer que tenho enormes preocupações e tenho já me manifestado quanto a isso, porque feriu os direitos humanos. Eu sempre digo: não quero saber qual é o país e qual é o sistema. É que nós temos de ter preocupações e procurar ajudar para que isso não continue e não aconteça em País do mundo nenhum.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
- Ditadura Descarada, Estadão;
- Maduro adere ao clube dos ditadores, O Globo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Assim, esse foi o pronunciamento, para os que chegaram agora nas galerias, da Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. Eu sou Senador também do Rio Grande do Sul.
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Hoje o Rio Grande do Sul tomou conta do plenário. Foi bom porque foi com uma Senadora e um Senador, para mostrar, Senadora - permita que eu diga isso, Senadora -, a diferença: um Senador negro e uma Senadora que não é negra. Então, todos os segmentos estão aqui representados. É o gênero que prevaleceu, uma mulher e um homem também.
Então, sejam bem-vindos. A galeria também é do Rio Grande do Sul, Santa Rosa, que ambos conhecemos muito bem, tanto eu como a Senadora. Sejam bem-vindos!
Nós vamos ter de encerrar, porque não há nenhum Senador mais inscrito.
Então, encerramos os trabalhos lembrando a todos que Segunda-feira à tarde teremos a CPI da Previdência. Estão todos convidados para assistir. Pela manhã, teremos a Comissão de Direitos Humanos. E na próxima quarta-feira, vamos instalar, por proposta encaminhada por nós, nossa subcomissão que vai discutir o estatuto do mundo do trabalho.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 29 minutos.)