Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de agosto de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
110ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Com prazer, convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o primeiro desta tarde, o Senador Telmário Mota, do PTB, de Roraima. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Srª Presidente, em meio a tempos sombrios a pairar, obstinadamente, sobre a política brasileira, cabe a nós, representantes legislativos, papel redobrado na tarefa de propor leis indispensáveis ao melhor funcionamento de nossa sociedade. Com este propósito, apresentamos projeto, que recebeu o nº 234/2017, com o objetivo de instituir o Dia Livre de Tributos Federais. Trata-se de uma iniciativa que acompanha um anseio já alastrado da população brasileira, exausta, sobrecarregada e indignada com tantos impostos a ela impingidos. Mais precisamente e seguindo experiência internacional, estamos propondo a adoção da primeira sexta-feira do mês de fevereiro como uma data livre de tributos. De fato, a carga tributária brasileira tem sido tão pesada que, já há algum tempo, motivou a criação do dia da liberdade de impostos pela iniciativa privada. Apesar da louvável ideia, que visa a conscientizar a população de tributos que comprometem o consumo, nem todos os produtos são abrangidos pela redução. Segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países em que a população mais trabalha para pagar impostos, com média, Senador Lindbergh, de 151 dias em um ano. Em nossa frente, estão países com elevados Índices de Desenvolvimento Humano (IDH): como a Suécia e a Noruega. Além do descompasso entre arrecadação e prestação estatal em comparação com países desenvolvidos, outro problema é que a carga brasileira incide especialmente sobre o consumo, por meio de tributos indiretos que ficam embutidos no preço final, mas sem que os consumidores tenham noção dos encargos.
14:08 R	Essa forma de tributação, Srª Presidente, mascara o que é arrecadado ao se adquirir determinado produto, uma vez que o peso do gravame acaba disfarçado em seu preço. Assim, principalmente os mais pobres não enxergam o que pagam. Iluminar a sombria tributação é medida desejável e salutar na formação do cidadão consciente de suas obrigações e de seus direitos. É bom frisar que nossa iniciativa não objetiva criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas, acima de tudo, de reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população. No Brasil, Srª Presidente, paga-se muito, mas o retorno é muito pouco. O que programamos é novidade no País, mas já demonstrou resultados favoráveis em outros países. Nas localidades fora do Brasil onde foi instituído, o benefício é concedido durante o fim de semana, que é livre de impostos, usualmente durante o período de maior aquisição de produtos, como no que antecede imediatamente o período letivo escolar. Apenas a título de exemplo, no Alabama, Estados Unidos da América, ocorre durante três dias e ocorre no primeiro final de semana do mês de agosto, abrangendo roupas, computadores, material escolar e livros. Na Flórida, Estados Unidos, o final de semana livre de impostos ocorre na segunda quinzena do mês de agosto, durante três dias, e inclui roupas, material escolar e livros. Seguindo a experiência internacional, adotamos a primeira sexta-feira do mês de fevereiro, como a data livre de tributos. Não utilizamos um dia do mês específico, pois poderia recair em domingo ou dia não útil. A valorização da cidadania é compatível com a Constituição da República, em especial com o § 5° de seu art. 150, ao estabelecer que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Entendemos que a previsão dos tributos na nota fiscal, estabelecida pela Lei n° 12.741, de 8 de dezembro de 2012, embora salutar, não é suficiente, por si só, para a conscientização das pessoas em relação à carga tributária. Por isso, Srª Presidente, nobres Senadores e nobres Senadoras, o dia livre de tributos fomentará o conhecimento acerca da tributação e o próprio exercício da cidadania. Além disso, com o dia da isenção haverá aumento nas aquisições de produtos pelas famílias em relação à média de suas compras, o que estimulará a economia, algo essencial e desejável em tempos de crise. Aqui no Brasil, o mês de fevereiro corresponderia, por analogia comercial, ao mês de largas despesas por parte do consumo regular das economias familiares. Em suma, a adoção do Dia Livre dos Tributos Federais é, acima de tudo, Srª Presidente, dever da cidadania financeira. Era o que tinha a dizer. O meu muito obrigado.
14:12 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Convido, para fazer uso da palavra, o Senador Lindbergh Farias, inscrito pela Liderança do Partido dos Trabalhadores. Em seguida, o Senador Paulo Paim. (Pausa.) A seu pedido, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, que preside os trabalhos aqui. Senador Paulo Paim, nós começamos esta semana ainda sobre o peso da votação na quarta-feira passada, dia dois, daquele processo de autorização para o Presidente Michel Temer ser investigado imediatamente. Foi uma sessão que assombrou os brasileiros. Eu estive o final de semana no Rio de Janeiro, fazendo agendas, e todo mundo só falava daquela sessão no plenário da Câmara dos Deputados. E sinceramente me veio um filme, lembrei de 17 de abril de 2016, quando aqueles Deputados, liberados e presididos naquele momento por Eduardo Cunha, aprovaram o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. O escritor português Miguel Sousa Tavares chamou aquilo de uma assembleia geral de bandidos comandada por um bandido. Eu fico vendo aquilo lá atrás, o discurso da ética, falavam sobre as famílias, cada um, ao declarar o voto. Ah, como mudaram! Não viam problema no caso de Michel Temer ter um representante dele - porque ele designou o Deputado Rodrigo Rocha Loures para ser um intermediário em negociações com a JBS - pegando uma mala de R$500 mil, monitorada pela Polícia Federal. E aquele discurso todo dos paladinos da ética sumiu. Eles não viam problemas, não tinham provas. Esse processo do impeachment, olha, eu cada vez mais defendo a tese da anulação do impeachment. O STF tem que ter coragem de enfrentar esse tema. Porque esse impeachment está desmoralizado de todas as formas. Quem foram os comandantes? Temer, Aécio Neves e Eduardo Cunha. Esses foram os condutores de todo esse processo. Está tudo desmoralizado. Eu me lembro, inclusive - eles agora estão falando da alteração da meta fiscal, que é de 139 bilhões e eles vão tentar ampliar -, eu me lembro que o Senador Anastasia, que foi Relator daquele processo do impeachment, escreveu, no relatório dele: "Está proibido gastar mais do que arrecada". Estava escrito lá. Esses foram os motivos que afastaram a Presidenta Dilma: gastos em excesso e desrespeito a leis fiscais. Mas o mais grave é que eles estão fazendo tudo isso, parando o Brasil, para comprar votos. Foi compra descarada de votos, de uma Câmara dos Deputados que pouco está se lixando com a sociedade, porque 85% do povo brasileiro, em pesquisas, queriam que a Câmara autorizasse o processamento do Presidente Michel Temer.
14:16 R	Eles não estão preocupados com o povo. Eles estão ali claramente pensando só nos seus interesses. Aquela compra de votos para mim é criminosa. Num processo eleitoral, quando alguém compra o voto de um eleitor, ele responde. É crime comprar votos dessa forma. Aqui são vários cálculos. Para mim se chama crime aquilo. O que houve naquele dia foi um crime. Já falamos aqui no processo do impeachment. Eu não acho outro termo a não ser canalhas. São canalhas que não estão olhando para o Brasil. Não estão preocupados com o povo brasileiro, porque esse Michel Temer, o seu Governo, teve a cara de pau de dizer que não tinha dinheiro para aumentar o Bolsa Família. Eles cortaram recursos do aumento do Bolsa Família para gastarem 14 bilhões em compra de Parlamentares. E 14 bilhões é o cálculo por baixo. Há gente que, quando coloca o Refis, chega a falar, como o Deputado Paulo Pimenta, até em 300 bilhões. Uma parte foi de emendas Parlamentares. Ali na hora da votação, nas três semanas que antecederam, foram mais de 2 bilhões em emendas parlamentares. Mas não é só isso, porque infelizmente aqueles Deputados defendem interesses empresariais. E o Michel Temer teve a cara de pau de, na véspera da votação, fazer a reunião com a Bancada ruralista. E, naquela reunião com a Bancada ruralista o que ele fez? Editou uma medida provisória anistiando, Senador Paulo Paim - V. Exª, que é Presidente da CPI da Petrobras -, dívida de 10 bilhões de ruralistas com a Previdência Social. E eles querem apertar o trabalhador e o aposentado que ganha um salário mínimo - dez bilhões. E mais grave ainda: mudaram as regras de contribuição para o futuro. Caiu a contribuição de 2% para 1,2%, o que mostra que eles não estão preocupados com a sustentabilidade da Previdência. O que eles querem é retirar direitos dos trabalhadores, em especial dos aposentados mais pobres. E eu vou falar hoje aqui sobre a reforma da previdência. Eles têm dinheiro para comprar Parlamentares, mas no resto, Senador Paulo Paim, está tudo parando. As universidades públicas estão em situação de quase fechamento, não têm dinheiro para manutenção, não têm dinheiro para nada. A Polícia Rodoviária Federal está sem dinheiro para manutenção de seus veículos. Cortaram, na Ciência e Tecnologia, neste ano, 44% dos recursos em relação a janeiro e maio do ano passado, que já foram muito baixos. Laboratórios estão sendo fechados, centros de pesquisa também. O INSS teve um corte de 40% dos seus recursos para investimentos. Estão falando em fechamento de metade dos postos do INSS. É esse o escândalo. O Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, aqui no Senado Federal, em uma audiência pública marcada pelo Senador Jorge Viana, chegou a dizer que o que está acontecendo com a ciência e a tecnologia, com o nosso futuro é algo parecido com um país sendo bombardeado por outro país, tamanha a destruição. Só que isso está sendo feito por nós mesmos, por um Governo que não tem preocupação com o futuro, com a educação. Fecharam o programa Farmácia Popular, é um crime contra os mais pobres, 10 milhões de brasileiros. Acabaram com o programa Ciência sem Fronteiras. Eles - e isso me chama mais a atenção, Senador Paulo Paim - estão pouco se lixando, essas elites do Brasil, para o fato de o Brasil estar voltando para o Mapa da Fome. Infelizmente essa grande conquista do nosso País... Nós estamos voltando para o Mapa da Fome, e é como se não fosse nada para eles.
14:20 R	Então, nós começamos esta semana com uma preocupação, porque eles agora já realinharam o discurso. Houve uma reunião ontem do Temer, que chamou o Presidente desta Casa, Eunício, o Presidente Rodrigo Maia, vários Ministros, para discutir novamente a reforma da previdência. Dizem que a prioridade vai ser a MP do Refis e depois a reforma da previdência. Esse Refis é outro escândalo. Estão anistiando multas de grandes bancos e de grandes empresas: um valor que pode chegar a 270 bi. O Meirelles está dizendo que não aceita, mas eu sei o que vai acontecer. Sabe o que vai acontecer? Não vai ficar o projeto do Newton Cardoso, que é tão escandaloso, vai haver uma negociação entre o texto original do Governo e Parlamentares que vão aqui querer beneficiar empresas amigas. É o pagamento do golpe novamente. Só há dinheiro para isto: para salvar a cabeça do Temer. Para o Bolsa Família não há dinheiro; para as universidades não há dinheiro. Só há dinheiro para salvar a cabeça do Temer. E é por isso que eles querem mexer na meta fiscal. Não é para fazer política pública; é para ter mais bala na agulha, porque vai vir uma segunda denúncia contra ele; vai vir uma terceira denúncia contra ele. Então, eles querem aumentar a meta que eles não deixaram. V. Exª se lembra, Senador Paim, do escândalo que eles fizeram no governo da Dilma, quando tinha que mexer em meta fiscal. Eles vão fazer isso agora. Já estão anunciando, mas é para fazer esse tipo de política vergonhosa de compra de votos. E quero dizer: eles ontem se reuniram, e a discussão era voltar a cargo com a reforma da previdência. Eu sinceramente não acredito que eles consigam fazer essa reforma da previdência ser aprovada, porque há uma reação muito grande do povo brasileiro. Acho, Senador Paulo Paim, que essa tem que voltar a ser a nossa bandeira prioritária. Foi em cima da reforma da previdência que a gente aqueceu a luta pelo Fora Temer, pelas Diretas Já. Foi em cima dessa bandeira que nós fizemos uma greve geral extremamente vitoriosa, aquela do dia 28 de abril, porque as maldades aqui são impressionantes. Senador Paim, 25 anos de contribuição, você só pode se aposentar se tiver isso. Aumentaram de 15 para 25 anos. Se isso estivesse valendo em 2015, 79% dos trabalhadores não teriam conseguido se aposentar, porque, na verdade, todo mundo sabe que ninguém contribui um ano inteiro. Há uma média de ano, que são nove meses de contribuição, porque a pessoa, na sua carreira, é demitida. Há um período em que fica fora sem contribuir. Olha que absurdo: só nesse ponto aqui, 79% dos trabalhadores não conseguiriam ter-se aposentado em 2015. Mais: para ter aposentadoria integral, 40 anos de contribuição. Novamente aqui, Senador Paulo Paim, se você tem uma contribuição média de um trabalhador de nove meses por ano, a pessoa não se aposenta com 65 anos, não. É com mais de 70 anos, para ter um salário integral. Aposentadoria rural aqui, para mim, é a coisa criminosa, porque eles tentaram atenuar no relatório, mas o problema aqui é que eles estão fazendo a exigência de contribuição individual de cada um. Hoje, não, a contribuição incide sobre a produção. O fato é que isso vai acabar com a aposentadoria rural.
14:24 R	Eu sou Senador pelo Rio, mas sou nordestino, e vi agora uma seca de cinco anos no Nordeste. Pela primeira vez, não houve migração em massa para a Região Sudeste ou saques, porque, quando a fome batia, havia saques. Sabem os dois motivos para isso? Bolsa Família e aposentadoria rural. Nós estamos voltando para o Mapa da Fome. Se acabarem com a aposentadoria rural, nós vamos voltar ao Nordeste de antes de Lula, porque, no Nordeste de antes de Lula, infelizmente a cada cinco minutos morria uma criança por fome e desnutrição. As pessoas, às vezes, não se lembram das cenas de crianças de aparência cadavérica ali. A gente se lembra desse Brasil. Eles vão conseguir fazer isso com a destruição da aposentadoria rural. BPC, isso aqui é maldade pura. Nós estamos falando de pessoas que têm uma renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo, que recebem um salário mínimo, de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Eles estão mexendo nisso. Estão aumentando o tempo para esses idosos receberem. Começa com 68, depois vai para 70, até não conseguirem mais receber. É essa a proposta. Sessenta anos para professores e professoras. Aqui também descartam a dupla jornada da mulher, em especial das professoras, que têm uma carga de trabalho extensa, às vezes em vários colégios. Não quero me alongar. O Senador Paulo Paim aqui já falou muito do problema da associação da reforma trabalhista com a reforma previdenciária, porque a reforma trabalhista acabou, de uma vez por todas, Senador Paulo Paim, com a sustentabilidade da Previdência, vai acabar muito com a contribuição para a Previdência. Na verdade, o discurso deles não se sustenta. Eu volto a falar: essa anistia de R$10 bilhões dos ruralistas deveria ser motivo para interditar a votação da reforma da previdência. Como é que este Presidente, que se aposentou com 55 anos de idade, quer impor a todo trabalhador brasileiro que se aposente com 65 anos de idade, porque ele diz que a Previdência está quebrada, e, no caso, anistia os grandes proprietários de terra de uma dívida de R$10 bilhões e diminui a contribuição para o futuro? Uma contribuição que já era pequena, de 2%, cai para 1,2%. Eu queria, encarecidamente, pedir à Senadora Ana Amélia talvez mais cinco minutos, porque aí eu encerro aqui. Eu só queria, encerrando... Muito obrigado, Senadora. Eu só queria dizer, Senador Paulo Paim, que, no meio de toda essa destruição, acho que o povo brasileiro começou a entender o que está acontecendo aqui. São muitos os brasileiros descontentes não só com este governo do Temer, mas que estão vendo que, na verdade, o que houve por trás do golpe foi a destruição dos direitos dos trabalhadores. São os trabalhadores e os mais pobres que estão pagando a conta de tudo. Não há nada para o andar de cima! Nada! Nada para o andar de cima! Nem na hora de aumentar imposto eles fizeram algo que pegasse os grandes bancos, as grandes empresas. Não, pegaram foi o trabalhador. É o imposto que incide sobre a gasolina. Ele, que dizia que não ia aumentar imposto, na hora, foi em cima do trabalhador.
14:28 R	Agora o povo brasileiro, com a sua sabedoria, começa a dar sinais cada vez mais claros de descontentamento com tudo isso. Um sinal está aqui: pesquisa Vox Populi, em que Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 42% em pesquisa espontânea - 42%! Em dezembro de 2016, ele tinha 31%; em abril de 2017, 36%; em junho, 40%. Foi condenado pelo Moro, condenação sem provas, que o povo brasileiro está percebendo o que está acontecendo. Em julho, sabe o que aconteceu? Subiu para 42%. O Aécio, que tinha 5%, caiu para 2% e agora está com zero! A Marina, de 4%, está com 2%; Geraldo Alckmin, de 2%, está com 1%. O Bolsonaro é o segundo colocado, com 8%. Senador Paulo Paim, cenários de segundo turno: o Lula lidera com 52,53%; no voto estimulado de primeiro turno também - Lula, 47%; Bolsonaro, 13%; Marina, 6%; Alckmin, 5%; Ciro Gomes, 3%; e por aí vai. Para 55% da população brasileira, o Lula foi o melhor Presidente da história deste País. Esse número era, em dezembro de 2016, 43%. Então, por que está acontecendo isso? Porque as pessoas estão vendo a destruição, a piora da sua vida, o aumento do desemprego, a destruição das políticas de inclusão social e têm a memória do que foi o governo do Presidente Lula. Eu encerro dizendo que ele vai começar no próximo dia 17. Nos dias 11 e 12, ele vai estar no Rio de Janeiro. No dia 11, haverá juristas lançando o livro que desmonta a sentença do Moro. São mais de cem juristas renomados na Faculdade de Direito da UFRJ. No dia 17, ele começa uma caravana pelo Nordeste brasileiro, e a gente sabe como o Lula fala com o povo brasileiro, a relação subjetiva que tem. Vão ser 20 dias. Ele vai começar na Bahia, vai passar por 30 cidades dentro de um ônibus, rodar todo o Nordeste brasileiro, e a gente vai ver muita coisa que aconteceu de avanços no Nordeste. Mas infelizmente, Senador Paim, a gente vai começar a ver também a destruição, o aumento da fome, o desemprego crescente. Essas imagens do Lula lá no Nordeste, para mim, vão novamente incendiar este País, porque agora felizmente a gente tem redes sociais: as pessoas vão poder acompanhar, ver o contato dele com o povo, ver o contato dele com o sertanejo. Ele, lá no Nordeste, está com 70% de intenções de votos. Estive em Monteiro com ele. Quero ter o prazer de estar no próximo dia 17 no lançamento em Salvador. Senadora que preside a Mesa... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - .... eu quero muito agradecer o tempo e só fazer um último comunicado. Hoje fui ao CNJ porque, no Estado do Rio de Janeiro - a senhora sabe, e todo o mundo está acompanhando o que está acontecendo -, os funcionários públicos estão há três meses sem receber salário e com o décimo terceiro atrasado. O que é grave é que, no Poder Judiciário, os salários dos juízes continuam sendo pagos em dia, e os salários são gigantescos: R$100 mil. Há desembargador ganhando mais de R$100 mil! Eu queria que Gabriel entregasse aqui aquela resolução do CNJ - mais de R$100 mil.
14:32 R	O que que eu estou pedindo? Que haja uma reconsideração por parte do CNJ, analisando especificamente esse caso do Rio de Janeiro, que haja uma posição muito firme com relação ao teto constitucional. O teto constitucional, todo mundo sabe, é o do Ministro do Supremo, que ganha R$33 mil.... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... Não é baixo o salário de R$33 mil. Então eu entrei com essa representação no CNJ, e o que a gente quer é que o CNJ endureça essas regras porque todo trabalhador, todo servidor é um servidor público. Não pode haver o servidor da saúde, o da educação que está com três meses de salário atrasados para um desembargador receber, todo mês, mais de R$100 mil no dia. São os altos salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Senadora Ana Amélia, só encerro porque a gente pede uma mudança numa resolução do CNJ. Porque há uma resolução do CNJ, Senador Reguffe - e esse é o problema, e eu quero que seja reexaminada -, de 2006, que diz o seguinte: ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas... Olha o caminho que eles acharam! Foi uma resolução do CNJ que está permitindo ao juiz e ao desembargador ganhar mais do que o teto, porque não era para permitir. E o que eles dizem? Fica de fora sabe o quê? Ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio alimentação, auxílio moradia, aí vai, auxílio funeral... Juiz tem direito a auxílio funeral, sim! Sim senhores! Vai mais: auxílio reclusão, auxílio transporte, indenização de férias não gozadas, indenização de transporte, licença prêmio convertida em pecúnia. E continua: auxílio pré-escola... Sim, se o juiz tem filho de 0 a 6 anos, ele recebe 5% a mais de salário. Senador Reguffe, vou conceder um aparte a V. Exª rapidamente, mas digo uma coisa: isso aqui é insustentável. Como é que no Rio de Janeiro alguém pode aceitar uma coisa como essa? Então eu encerro o meu pronunciamento passando o aparte para V. Exª, porque sei que o Senador Paulo Paim vai ter que falar, pois ele vai abrir agora, imediatamente, a CPI da Previdência. Então eu já encerro e V. Exª... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Quero, rapidamente, agradecendo também a benevolência da Presidente... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... apenas dizer o seguinte: ninguém, seja quem for, seja que posição ocupe, pode ganhar mais do que o teto constitucional no serviço público. E o que passa do teto constitucional não é maldade com essa pessoa, não: é que esse valor que passa do teto constitucional é o dinheiro que falta na saúde pública deste País, na educação deste País. Estão aí os remédios faltando nos hospitais. Então não é maldade com ninguém. Existe uma lei, ela tem que ser seguida e ela vale para todos. Não pode as pessoas ficarem arrumando ou os órgãos ficarem arrumando subterfúgios para furar essa lei. Ninguém pode ganhar mais do que o teto constitucional. Há um teto constitucional. Ninguém pode ganhar mais no serviço público do que o teto constitucional. Seja quem for, e não pode haver exceção a isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Infelizmente, Senador Reguffe, concluindo aqui, eles ganham. No Rio de Janeiro a gente está com uma luta para ter acesso aos números, mas são salários de R$120 mil, R$130 mil... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Por isso que a gente tem que continuar falando aqui. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, continuar falando e pressionando. E, mais grave... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... ainda, agora os juízes, a Associação de Magistrados, pediram à Cármen Lúcia sabe o quê? Um aumento de 40% dos salários. Agora, nesta situação, na crise pela qual o País está passando. E o Conselho Superior do Ministério Público aprovou, na sua reunião, um aumento de 16% para procurador, quando a inflação é 3%, quando nenhum trabalhador recebe aumentos como esse. Então aqui é só aperto em cima do trabalhador. No resto eles mantêm privilégios. Muito obrigado. Desculpe, Senador Paulo Paim. Agradeço à Presidente.
14:36 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Lindbergh Farias. Eu convido para fazer uso da palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, eu estou muito preocupado porque eu tinha entendido que a reforma da previdência, como alguém já disse, tinha ido para o teto ou tinha ido pelo ladrão, mas voltaram, pelo que percebi, esta semana a querer retomar a reforma da previdência. Olha, a CPI que eu vou agora, às 15h, reabrir está mostrando números assustadores, números que, em um primeiro momento, eu falava em R$1 trilhão, depois falei em R$2 trilhões e hoje eu vejo que o desvio do dinheiro da Previdência pode chegar a mais de R$3 trilhões - isso se pegarmos somente de 2002 para cá. Se voltarmos 20 anos, vai dar em torno de R$7 trilhões a R$8 trilhões de desvio do dinheiro da Previdência. Eu chego a dizer que não precisa nem pagar o atrasado daqueles a quem deram já a anistia, mas, se pegar só os grandes devedores, dá para arrecadar R$1 trilhão. E se daqui para frente pararem de dar anistia, pararem de não cobrar mais juro nem correção, proibirem - e já é proibida por lei - a apropriação indébita, que chega a tirar R$30 bilhões por ano do dinheiro da Previdência... Por isso, volto mais uma vez com este cartaz dizendo: "Você vai pagar a conta da reforma da previdência." Você é que vai pagar a conta daquilo que já pagou? Já pagou; não tem mais o que pagar; é quem não pagou que tem que pagar. Será que o Itaú vai ficar o dito pelo não dito? Bradesco? Caixa Econômica Federal? JBS? Só aí, se você somar tudo, dá mais de R$10 bilhões - só nesses que eu citei. Um outro cartazinho: "Você vai pagar a conta da reforma da Previdência" - porque o dinheiro da Previdência está indo para algum lugar. Para o Presidente continuar lá, alguém vai ter que pagar. Todo mundo sabe que os votos estão sendo comprados, ninguém tem dúvida mais. A própria imprensa fala abertamente que é assim, assim é a vida, e os votos vão sendo comprados. Quando eu mostro esses cartazes, eu lembro também... Este aqui: "Você vai pagar a conta da reforma da Previdência". É o Palácio passando o rolo compressor e uma senhora bem velhinha correndo, porque o rolo compressor está chegando.
14:40 R	Eles já tinham entendido que essa reforma não poderia acontecer. Mas vamos pegar outro: "A motosserra voltou". Aqui é cortando uma bengala dessa idosa. Vai ver que, a madeira, ou vão comprar, ou vão fazer fogo para aquecer as lareiras. A pergunta é esta: é correto o que estão fazendo? Agora, vão lá, na CPI, e me peçam os números que eu vou mostrar todo o desvio. Ou, quem sabe, esta aqui também - eu agradeço muito ao Latuff, que tem feito essas charges -: uma tesoura enorme cortando o direito dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. Quem está cortando? O Chefe lá, do Palácio. Ou esta outra aqui, em que ele induz a mesma senhora idosa a abrir uma porta e dizer: "É por aqui a tua aposentadoria". Só que, quando abre a porta, ela cai no precipício. Não bastasse tudo isso, eu também trago aqui as manchetes de alguns jornais com a nova lei trabalhista: "Trabalhador só vai receber pelo que produz". É o salário-hora. Trago aqui: "Reforma trabalhista [o título não é meu]: modernidade ou vandalismo?" Tem esta outra aqui que é um brinco: "Caixa Econômica Federal disse que não vai fazer concurso mais para ninguém". Daqui para frente, é tudo intermitente: salário por hora, ou terceiriza, ou o tal autônomo exclusivo de que eu falava. Se a Caixa Econômica Federal já anuncia que vai fazer isso, calcule as prefeituras, calcule a União, calcule os governos dos Estados. Como é que ficam os concursos? A pessoa se preparou a vida toda para que os melhores passassem no teste, na prova, e usassem, então, a sua experiência acumulada para atender o público. Ou esta outra aqui: "Reforma trabalhista de fato garante segurança jurídica?" Ou esta: "Carteira de trabalho para que se não vale mais?" - com o tal de negociado sobre o legislado. Eu avisei, e pior que, infelizmente, eu tenho acertado. Primeiro, eu disse que aquela questão de impeachment não vai resolver e a crise vai se alongar, e o povo vai sangrar até 2018. É exatamente o que nós estamos vendo. E, com a dita reforma, é como disse aqui a Senadora Kátia Abreu - e eu respeito, porque ela é uma grande empresária. Ela disse: "Eu voto contra a reforma, sou contra, mas, se passar, é uma questão de concorrência no mercado. Eu vou ter que aplicar nas minhas empresas aquilo que os outros vão aplicar." - porque vai diminuir a folha de pagamento e vai aumentar o desemprego; porque eles vão demitir aqueles que têm um salário melhor, carteira de trabalho assinada, e vão contratar terceirizados, vão contratar pela lei atual. Vão contratar os chamados autônomos exclusivos, porque aí não precisam pagar nada. Se o cara é autônomo, toda a responsabilidade é dele: o décimo terceiro, férias, horas extras.
14:44 R	Eu queria que estivesse errado, mas as empresas - está aqui nas manchetes, nos jornais - já estão se preparando para esse outro momento. Mas eu termino esses meus 11 minutos falando sobre um trabalho que a Unicamp está fazendo sobre a reforma trabalhista - e eles pediram que eu fizesse a apresentação. Trata-se de um livro que essa universidade vai lançar sobre a reforma trabalhista no Brasil. A convite do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, eu escrevi o prefácio para o livro Dossiê sobre a Reforma Trabalhista. Essa obra será lançada aqui no Senado brevemente e em todas as capitais. O que eu digo no prefácio? Nos anos 1970, o cantante, guitarreiro e poeta argentino León Gieco concebeu uma das mais belas obras que um artista popular poderia nos legar: uma canção sem fronteiras que, até nos dias de hoje, não há quem não se emocione ao escutá-la. León Gieco concebeu essa bela obra que todos devem se lembrar do título. Ela foi muito cantada por Mercedes Sosa, a pérola negra. O nome dessa obra é Sólo le pido a Dios (Só peço a Deus). Eu diria que essa canção continua viva e é cantada e declamada em versos e trovas em todo o mundo. Eu diria que não há nenhum dos continentes em que essa canção não é cantada. E se diz lá no meio dela - e assim eu escrevi - que "se um traidor tem mais poder que um povo, que este povo não esqueça facilmente". Se um traidor tem mais poder que um povo, que este povo não esqueça facilmente. Foi a duras penas que o povo brasileiro alçou voo nos períodos de exceção e alcançou a democracia e o mínimo de direitos. Muitos foram para o exílio e tantos outros tombaram nos campos e nas cidades com a única certeza de que, para transpor o horizonte e fazer a boa luta necessária, é fundamental estar impregnado de amor, de solidariedade e de fraternidade. Essa é a história de todos nós que não medimos esforços quando acreditamos que a causa é justa - nem quando os ventos da traição, que vieram lá do Palácio, batem nas nossas costas. Que momento é este que o País atravessa? Como deixamos chegar a tal situação de sermos regidos por homens sem compromisso algum com o desenvolvimento do País e que vendem a alma do povo para se manterem no poder?
14:48 R	E o que dizer de um Congresso sem as mínimas condições de legislar para todo o nosso povo? E de um Judiciário embebido em arrogância e parcialidade, como ouvimos agora aqui, na tribuna, o comentário do Senador Reguffe, de V. Exª e também do Senador Lindbergh? Os dados que V. Exªs colocaram? E V. Exª dizia: a lei é para todos... Onde está o teto? As páginas da história estão escrevendo a desesperança que inunda as casas dos brasileiros todas as noites. Como ser feliz diante de tanta incerteza e de tantas canalhices, como aqui foi dito? A Lei Federal 13.467, de 2017, que sacramentou a reforma trabalhista do Governo de Michel Temer, com a conivência do Congresso, é a negação do olhar humano e a destemperança daquele que só pensa no mercado e nas tabelas e gráficos financeiros: o senhor mercado. Há inúmeros estudos que comprovam que essa reforma não é modernizadora e muito menos impulsionadora da geração de emprego e de renda. O próprio dossiê, que tive o cuidado de ler - estas páginas que o nobre leitor com certeza vai ler, porque terá em mãos -, é o exemplo. Creio que esse não é o fim, mas o início de uma resistência ainda maior, repleta de esperança, com o amor e a fraternidade daqueles que tombaram ao longo das suas vidas, mesmo que as forças contrárias e antinacionais, registre-se, compradas com emendas parlamentares e outras benesses que esse sistema apodrecido proporciona para impedir a verdadeira independência social e econômica da nossa gente e do nosso Brasil, estejam aí covardemente matando os sonhos das crianças e dos jovens no nosso País. O Estatuto do Trabalho, que está sendo discutido em uma subcomissão que montamos aqui, no Senado Federal, é o início da construção de uma possibilidade de resistência e de respostas aos descaminhos que impuseram aos trabalhadores e às trabalhadoras e a toda a sociedade brasileira. Ele surgiu de um diálogo, diálogo que fiz viajando por todo o País, diálogo não só deste ou de outro setor; dialoguei com todos, com o mundo jurídico, com os empresários, com os trabalhadores, com os líderes das entidades. Ele surgiu num debate profundo da Frente Ampla pelo Brasil, um espaço democrático que congrega todas as greis de pensamento, a comunhão e as energias coletivas do bem para transformar o nosso País em uma verdadeira nação. Vamos assim, por que não dizer, ao som do cancioneiro Almir Sater, que disse: Penso que cumprir a vida seja simplesmente Compreender a marcha e ir tocando em frente Como um velho boiadeiro, levando a boiada Eu vou tocando os dias pela longa estrada eu vou Estrada eu sou.
14:52 R	Somos estradeiros, todos juntos, esperançando o que nos tiraram e com a única certeza de que o sol das manhãs vindouras e as cristalinas águas dos nossos rios e riachos sejam um mapa de igualdade e liberdade a ser decifrado, porque eles cortam o nosso País. Parabéns ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Unicamp, pela valorosa publicação. E meu muito obrigado pelo convite para escrever essas brevíssimas - brevíssimas - palavras, mas que mostram o que eu senti e o carinho por essa grande obra. Com toda certeza, o dossiê sobre a reforma trabalhista é esclarecedor e vem somar-se a outras tantas iniciativas de resistência que estão surgindo pelos quatro cantos do País. Sr. Presidente, eu fiz a leitura do prefácio que escrevi nesse fim de semana para que seja publicado no dossiê sobre a reforma trabalhista escrito por técnicos, especialistas, estudiosos da Unicamp. Eu me socorri, claro, de Mercedes Sosa. Eu me socorri, porque grande parte do que está aqui dentro, as frases mais marcantes, são desses poetas, desses cantores; que são poetas, cantores, escritores que sabem que direitos humanos não têm fronteira; que sabem que aquilo que fazem hoje aqui, no Brasil, fizeram em outros países, que, depois, começaram a recuar. Mas o povo sofreu; o povo foi chamado a pagar a conta. Que esse dossiê escrito pela Unicamp esteja em todos os cantos do nosso País. Que seja lido por todos aqueles que têm solidariedade humana. E termino, Sr. Presidente, dizendo: a reforma da previdência está voltando. Você não pode pagar a conta! Senador Requião, os estudos - e eu vou indo para lá agora, abre às 15h - da CPI... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... da Previdência mostram... Num primeiro momento, eu falava que a roubalheira foi de R$1 trilhão; depois, falei de R$2 trilhões; agora, nos últimos dados, já está em mais de R$3 trilhões; e, hoje pela manhã, um estudioso mostrou um documento que mostra que pode ser de R$7 trilhões. Isso pegando, no máximo, os últimos 20 anos. Está nem pegando a história de Brasília, Ponte Rio-Niterói, a Transamazônica... E querem fazer com que o povo volte a pagar conta outra vez. E aqueles que sempre roubaram vão continuar roubando, como aquela apropriação indébita, que eu achava que era de R$20 bi por ano; e é de R$30 bi por ano, segundo os documentos últimos que recebi: aquilo que é descontado do trabalhador, e não repassam para a Previdência, embolsam o dinheiro. Enfim, como diz a canção também: "Que país é esse?"
14:56 R	Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Convido agora, para fazer uso da palavra, a Senadora Ana Amélia; depois falarei eu; e depois o Senador Roberto Requião. Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Reguffe; Sr. Senador Roberto Requião; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; nossos visitantes que nos brindam com as suas presenças, sejam bem-vindos ao plenário do Senado nesta segunda-feira, em que não é sessão deliberativa, eu queria dizer que, desde que assumi o mandato em 2011, eu jamais aceitei convites para sair de Brasília às terças-feiras ou quartas-feiras, dias de sessões deliberativas, inclusive, num determinado momento... No meu Estado, existe um troféu disputadíssimo, chamado Troféu Guri, que é concedido por ocasião da Expointer pela Rádio Gaúcha, emissora em que eu tive a honra de trabalhar durante muito tempo, e, mesmo na entrega desse prêmio disputadíssimo, eu fui representada pelo meu irmão Artur. E eu recebi um telefonema do Presidente do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), Dr. Paulo Hoff, comunicando que eu havia sido escolhida Personalidade de Destaque em Oncologia num prêmio criado em 2010, o Prêmio Octavio Frias de Oliveira, uma iniciativa do Icesp com a Fundação, que tem como objetivo incentivar e premiar a produção de conhecimento nacional na prevenção e no combate ao câncer. É concedida essa premiação em três categorias: Personalidade de Destaque em Oncologia, que foi o meu caso; Pesquisa em Oncologia; e Inovação Tecnológica em Oncologia. Então, pela primeira vez desde que assumi o Senado, eu tive de fazer a exceção à regra e eu irei, amanhã à tarde, para São Paulo, para, no auditório da USP, receber esse prêmio junto com outras mulheres, médicas, especialistas e pesquisadoras. Eu faço isso, tomei essa decisão, primeiro, para compartilhar essa honraria com os milhares de pacientes de câncer do nosso País; segundo, com a equipe da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que muito tem me ajudado na elaboração das leis; com a minha equipe no Senado Federal, liderada por Marco Aurélio Ferreira; mas, sobretudo, com um paciente de câncer, Afonso Haas, que, ao 56 anos, teve um diagnóstico de câncer de pulmão sem nunca ter fumado e me mandou uma carta dizendo que estava tendo o privilégio de participar de um grupo de pesquisa clínica para experimentar um tratamento para a cura do seu câncer de pulmão.
15:00 R	Penso que o médico que coordena o Cacon (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital de Caridade de Ijuí, Dr. Fábio Franke, endossou a manifestação da carta desse paciente, que sobreviveu cinco anos - faleceu neste ano - com vida normal, tranquila, convivendo com a família e, inclusive, podendo assistir à formatura da filha em Odontologia, na Universidade de Passo Fundo, no nosso Estado. E ele me pedia, simplesmente, o seguinte: "Senadora, faça alguma coisa para que outros pacientes como eu possam ter a chance de uma cura ou, pelo menos, de esperança de que o tratamento vai dar um pouco mais de vida, de sobrevida para conviver com a família." Esse apelo que ele me fez - imagino que, em algum lugar, neste momento, ele esteja acompanhando - eu segui e fiz uma proposta de projeto de lei, o PLS 200, que já saiu do Senado Federal neste ano. E tive a honra de ter o compartilhamento desse projeto com dois brilhantes Senadores: Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, médico, e Walter Pinheiro, do PT, da Bahia, Senadores que orgulham esta Casa. Esse projeto está na Câmara agora, na primeira comissão, nas mãos de um competente Relator, o Deputado Afonso Motta, do PDT, do meu Estado. Tenho certeza de que ali, na próxima comissão, ele sairá muito bem. E eu quero dizer, Senador Reguffe, que, mesmo tendo perdido uma irmã, aos 44 anos, de câncer de mama - e outra irmã tendo sobrevivido ao câncer, uma vitoriosa -, tenho imaginado que essa é a doença mais insidiosa que existe, mas que também nós podemos, com prevenção, tratar muito dessa doença. Queria também agradecer aqui ao Dr. Paulo Hoff, que, em todos os momentos em que nós, na Comissão de Assuntos Sociais, precisamos de uma palavra abalizada sobre como fazer tratamento e prevenção ao combate ao câncer, mesmo tendo enormes responsabilidades e uma atividade intensa - não só como médico oncologista dos mais renomados do País, reconhecido internacionalmente -, nunca deixou de comparecer às reuniões para as que nós o convidamos, às audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Então, com todas essas pessoas citadas aqui eu compartilho exatamente essa distinção em que amanhã terei a honra de estar. Quero também dizer que fiquei muito orgulhosa de estar ao lado, na premiação de pesquisa em oncologia, da Drª Clarissa Ribeiro Rocha, Doutora pela USP e pesquisadora do MIT - o Senador Requião sabe do prestígio que tem o MIT na área da medicina. Com outros pesquisadores, ela conseguiu encontrar a combinação de duas drogas, dando mais eficácia ao tratamento de um tumor cerebral, o glioma. Também vão receber o prêmio em Inovação Tecnológica em Oncologia a Drª Adriana Vaz Safatle-Ribeiro e a equipe da Faculdade de Medicina da USP, que avaliaram sonda a laser na endoscopia para rastrear tumores de esôfago em pacientes que tiveram câncer de cabeça e pescoço.
15:04 R	Então, para uma Senadora, neste momento de tanta perturbação no cenário político, Senador Reguffe, é muito confortante e estimulante estar incluída no rol de uma distinção que o Prêmio Octavio Frias de Oliveira concede. O meu trabalho não se resumiu a este PLS 200. Agora faço questão, aqui, de praticamente fazer um balanço do que foi feito na área do câncer, porque fui a Relatora - tive a honra de ser Relatora - de dois importantes projetos: um de autoria de um conterrâneo do Senador Roberto Requião, o ex-Senador Osmar Dias, que tratava de definir o início do tratamento do câncer pelo SUS em até 60 dias, como ficou conhecida a lei: a Lei dos 60 dias. Essa lei começou em 1997, eu trabalhei para tirá-la da gaveta e conseguimos aprová-la, está em vigor já, com avaliações, inclusive, do Ministério Público Federal sobre a eficácia do cumprimento dessa lei. Também sou Relatora, fui Relatora, com muita honra, de um projeto de uma ex-colega sua, Rebecca Garcia, do Amazonas, do meu Partido, que determina que o SUS, no mesmo ato cirúrgico da retirada de uma mama com tumor, possa ser feita, quando as condições clínicas assim o permitirem, a reconstituição, a prótese mamária para que a mulher saia da clínica ou do hospital com seu corpo intacto. Então, mesmo com esses avanços, isso é muito importante no que foi feito. Mas também, Senador Reguffe, V. Exª teve um papel importante quando era membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Eu fui autora da Lei 12.880, de 2013, que trata de determinar que os planos de saúde, aqueles que nós contratamos, a assistência particular, os planos de saúde forneçam, para os pacientes de câncer que sejam clientes dos planos de saúde, a quimioterapia oral, que são os comprimidos para tratar do câncer. Essa foi uma das leis, das conquistas mais importantes. Foi sancionada sem vetos, e eu tive, além de V. Exª, relatores importantes na Câmara Federal, Jandira Feghali, o último foi na Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Berzoini. Eu acho que a gratidão é uma situação muito importante de nós Parlamentares e de nós seres humanos, e V. Exª foi um combativo defensor dessa lei da quimioterapia oral lá na Câmara dos Deputados, quando membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Então, Senadores, eu queria fazer esse compartilhamento e dizer também que, como Senadora, logo no início do mandato, eu participei de um evento que tratava de oncologia no Município de Erechim, e lá conheci a Drª Antonieta Barbosa, uma pernambucana, advogada. Ela teve câncer, sobreviveu, mas ela percorreu um verdadeiro labirinto para saber quais os direitos que ela, servidora pública, teria como portadora de câncer. E acabou, por conta dessa experiência pessoal, produzindo um manual extraordinário, um manual que diz os direitos dos portadores de câncer no Brasil. E eu, como Senadora, encantei-me com aquele trabalho dela, e, junto com a editora que publica o livro da Drª Antonieta Barbosa, acordamos e fizemos uma cartilha, pelo Senado Federal, do meu mandato, tratando, essa cartilha, dos direitos de portadores de câncer no Senado.
15:08 R	Quando assumi a Presidência da Fundação Milton Campos, que é do meu Partido, tratei também de cuidar dessa área e, junto com a Sociedade Brasileira de Mastologia, produzimos mais de cem mil exemplares de uma cartilha que é de prevenção ao câncer de mama. No meu Estado, para o senhor ter ideia, o câncer de mama é o de maior incidência junto com outros, como melanoma e também o câncer de próstata, no caso dos homens. E essa cartilha, agora, vamos ampliar para outras, na área de outros tipos de câncer: garganta, pescoço, pulmão, junto com as entidades representativas dessas áreas de especialização. Então, Senador Reguffe, eu queria, com essa manifestação, justificar que amanhã estarei aqui na parte da manhã, para cuidar disso. Mas não é só no campo do tratamento, mas na formação de médicos. Trabalhei intensamente para que o Ministério da Educação conseguisse ampliar ou oferecer às instituições comunitárias de ensino superior no Rio Grande do Sul, para que elas próprias, que têm um grande vínculo com a comunidade que as criou, os cursos de Medicina. Então, o Ministro Mendonça Filho, da Educação, assinou as portarias relativas ao Curso de Medicina em Injuí, onde trabalharam intensamente o reitor Martinho Kelm e a atual reitora Cátia Nehring. E também recebo, hoje, uma correspondência do reitor da Unisinos, Dr. Marcelo Fernandes de Aquino, que, a Unisinos com a Feevale, terão o início das inscrições para o vestibular de Medicina dessas instituições, que têm um compromisso com a qualidade, como ele disse, um compromisso com um projeto pedagógico de alta qualidade, com proposta pedagógica humanista e inovadora, com integração entre as atividades, uso de tecnologia e conexão com a rede de atenção à saúde do Município e da região, para que fosse aprovado, contribuindo para a transformação da área de saúde da região em que está inserida, no caso no Vale do Sinos. E, por coincidência, o caminho percorrido pela Associação Antônio Vieira, veja só, foi concluído com muito sucesso no 48º aniversário da própria Unisinos, celebrado no dia 31 de julho, dia de Santo Inácio de Loyola, que é patrono da instituição. E, para encerrar, Senador Reguffe, eu quero aqui fazer dois registros mais nestes cinco minutos que me restam. Eu queria dizer que, como Senadora pelo Rio Grande do Sul, fiquei extremamente orgulhosa pela manifestação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que, por, duas vezes, reafirmou uma posição, avaliando a sentença dada pelo Juiz Sérgio Moro, da chamada República de Curitiba, que condenou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que essa sentença foi irretocável e garantiu que o julgamento será justo e imparcial.
15:12 R	"É uma sentença [disse ele], goste-se ou não dela, muito bem redigida." Referindo-se ao Juiz Sérgio Moro, disse que ele "enfrentou todas as questões jurídicas que foram submetidas a [esse] julgamento. Então, eu penso que a palavra do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é suficientemente forte para assegurar a lisura, a independência, a juridicidade, o absoluto respeito ao Estado de Direito e à ampla defesa do denunciado nesse processo. Por fim, e não menos importante, dizer que o que aconteceu na Venezuela nos últimos dias está assustando não só a região, mas o mundo inteiro. A truculência de um ditador sanguinário pode, sim, representar não só um retrocesso - o que já representou -, mas um caos, deixando como vítimas as pessoas, civis inocentes que querem apenas um país mais livre, mais democrático e de mais oportunidades. O ditador Maduro transformou a Venezuela num caos, num condomínio em que ele é o único senhor absoluto. Expulsou a Procuradora da República da Venezuela e prendeu novamente, agora em prisão domiciliar, líderes da oposição. Desrespeitou e sufocou um Congresso democraticamente eleito, amordaçou a imprensa, fechou jornais e tornou o Poder Judiciário servil aos seus desejos e aos planos de permanência, como todo ditador, por muitas e muitas décadas. Até quando Maduro vai resistir ninguém sabe. O que nós sabemos é que a ditadura ali instalada é sanguinária, violenta e é um retrocesso na nossa região. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu quero parabenizar V. Exª por esse prêmio e dizer a V. Exª que eu tenho muito orgulho de ter sido Relator desse projeto, que virou lei, de autoria de V. Exª, que obriga os planos de saúde a terem que arcar com o tratamento de quimioterapia oral. Não foi uma luta fácil. Eu era Deputado Federal quando fui Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados. Essa matéria durou vários meses na Comissão de Defesa do Consumidor. Houve um lobby forte dos planos de saúde. Os Deputados, com vergonha de colocarem a posição contrária ao projeto, pela repercussão que isso traria na opinião pública, eles armavam sempre para retirar o quórum, e ficaram retirando o quórum durante várias semanas e alguns meses nesse projeto. Mas foi uma luta muito importante. E uma das coisas das quais me orgulho muito na minha trajetória é ter sido Relator, na Câmara dos Deputados, desse projeto de V. Exª e nós termos conseguido que hoje os planos de saúde tenham que arcar com o tratamento de quimioterapia oral. E quero parabenizar V. Exª por toda a sua luta em defesa dos pacientes com câncer; em defesa das famílias desses pacientes que sofrem uma dor junto com o paciente. Eu, que perdi meu pai com câncer, eu sei o que é isso. E essa é uma dor de muitas, de milhares, de milhões de pessoas neste País. Então, parabenizar V. Exª por essa luta e por esse prêmio. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe. Eu quero lhe dizer que, com essa lei, houve um compartilhamento, porque o SUS era sobrecarregado de, pela judicialização, pagar esses medicamentos aos portadores de câncer.
15:16 R	Com isso, as famílias que são clientes de plano de saúde não precisaram mais constituir advogados para irem à justiça e pegarem um direito que lhe era devido a partir dessa lei. Mas eu queria também, finalmente, até por ter me olvidado, fazer um agradecimento aos Senadores Eduardo Amorim, Aloysio Nunes Ferreira e Otto Alencar, que foram brilhantes na aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Assuntos Sociais, do PLS 200, que agora está na Câmara, nas mãos do Deputado Afonso Motta. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Convido agora o Senador Roberto Requião para ficar na Presidência para eu poder fazer uso da palavra. (O Sr. Reguffe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Requião.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Com a palavra o Senador Reguffe, pelo tempo regimental, acrescido do que for necessário. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Roberto Requião. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje estão faltando 112 remédios na rede pública de saúde do Distrito Federal. Dos 720 remédios da lista do SUS, que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, 112 estão em falta hoje na rede pública do Distrito Federal. Isso, para mim, é algo absolutamente inaceitável, inadmissível, e algo que precisa ser falado desta tribuna. Desses 112 medicamentos que estão em falta na rede pública do Distrito Federal, 62 são remédios da Farmácia de Alto Custo e 50 são remédios que não são de alto custo. Enquanto faltar remédio, o Governo não tem que investir em mais nada, não tem que fazer obra. Essa é uma questão de prioridade. Não pode, faltando remédio nos hospitais, o Governo gastar dinheiro com outra coisa. Essa é uma questão de prioridade. A prioridade tem que ser a saúde, tem que ser a vida das pessoas. Não dá para aceitar isso como normal e natural. É absolutamente inaceitável e revoltante que estejam faltando 112 remédios, hoje, na rede pública do Distrito Federal. A prioridade tem que ser a saúde, tem que ser a vida das pessoas. Não pode o Governo ficar gastando recursos com outras coisas enquanto está faltando remédio nos hospitais, que é o básico, que é o mínimo que tem que ser feito.
15:20 R	Outra coisa que precisa ser colocada aqui é essa fila na Farmácia de Alto Custo, onde pessoas ficam, às vezes, até seis horas, para conseguirem retirar o seu remédio. Isso deveria ser entregue na casa dessa pessoa. Há muitos idosos. Facilitaria muito a vida das pessoas se o Governo entregasse os medicamentos na casa, na residência dessas pessoas. Não é algo tão caro para se fazer e é algo que melhoraria muito a qualidade de vida dessas pessoas que vão lá para a farmácia e ficam horas esperando que seja disponibilizado o seu medicamento. Agora, enquanto o Governo não faz isso, ele poderia tomar uma medida prática, simples, que melhoraria muito isso e que diminuiria essas filas da Farmácia de Alto Custo. Se o Governo, em vez de entregar toda vez apenas os remédios para um mês, passasse a entregar os remédios para três meses, já bastaria a pessoa ir ali quatro vezes por ano, em vez de doze vezes por ano. Você já reduziria em dois terços a fila ali na farmácia, porque bastaria a pessoa ir uma vez a cada três meses. O correto seria distribuir em casa para essas pessoas, até porque há um número grande de idosos. Mas, se não for entregar em casa, o mínimo seria entregar de três em três meses. Por que a pessoa tem que ir ali todo mês? Isso reduziria a fila. Eu estou fazendo a minha parte. Hoje há remédios para câncer e para várias doenças crônicas na rede pública do Distrito Federal por uma emenda minha ao Orçamento da União. Isso é algo prático, é algo concreto, enquanto outros põem esses recursos para shows, para festas, para eventos, para aniversário de cidade. A prioridade tem que ser a saúde. Outra coisa que eu queria falar aqui sobre a saúde no Distrito Federal é que, muitas vezes, nos hospitais, existem vários casos de pacientes que estão internados esperando uma cirurgia que deveria ter sido feita no dia em que a pessoa chegou ou no dia seguinte, para que a pessoa já tivesse alta no outro dia e desocupasse o leito para outra pessoa. Mas a pessoa, em vez de ficar internada dois dias, fica 15 dias. Hoje há pessoas internadas há mais de 15 dias na rede pública esperando uma cirurgia. Por quê? Simplesmente porque não se faz a cirurgia. "Ah, porque há problema com anestesista." Se se conseguisse resolver isso, como se desafogariam esses leitos. E pior: uma série de pessoas está sendo submetida a uma prática que eu também considero inadmissível. A Secretaria de Saúde deixa a pessoa em jejum ali para que ela seja operada no fim do dia. No fim do dia, ela não é operada. Aí, no dia seguinte, jejum de novo... Há pacientes que estão, há 15 dias, sendo submetidos a jejum todos os dias, menos sábado e domingo, segundo informação que me chegou. De segunda a sexta, jejum todos os dias, na esperança de que seja feita a cirurgia no final do dia. Isso é um erro gravíssimo de gestão da Secretaria de Saúde. Primeiro, a cirurgia já deveria ter sido feita logo no início, para, inclusive, liberar aquele leito para outra pessoa e para que a pessoa resolvesse o seu problema imediatamente. Não é necessário ela ficar quinze dias esperando uma cirurgia que poderia ser feita em dois dias. Depois, fazer a pessoa ficar em jejum, dia após dia, e, no final do dia, não ter a cirurgia é algo inaceitável, é desumano. Hoje existem vários e vários pacientes sofrendo isso nos hospitais do Distrito Federal.
15:24 R	Voltando, com relação à falta de medicamentos, eu faço aqui um apelo ao Governo do Distrito Federal e à Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, para que resolvam essa questão dos remédios. A prioridade de um governo deveria ser a saúde pública, e não dá para deixarem faltar remédios nos hospitais. Isso é o básico. Um simples programa de computador faz isto: se o estoque está baixando, imediatamente se recompõe o estoque. Mas não dá para deixar faltar medicamento nos hospitais. Isso é um erro gravíssimo de gestão! E, se estiverem faltando recursos, então, parem de gastar com essas coisas supérfluas: deixe de fazer obras, deixe de fazer uma série de gastos que estão sendo feitos e que não deveriam estar sendo feitos. A prioridade tem que ser o remédio. E eu não posso aceitar como normal que estejam faltando, no dia de hoje, 112 remédios da lista do SUS na rede pública do Distrito Federal. Dos 720 remédios da lista do SUS, estão faltando 112 hoje nos hospitais do Distrito Federal. Isso para mim é inaceitável. Nas minhas emendas ao Orçamento, que é o que cabe a um Parlamentar fazer - hoje as emendas têm caráter impositivo, e o Governo é obrigado a executar essas emendas -, eu priorizo a saúde. Hoje há remédios para câncer e para várias doenças crônicas na rede pública do DF que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União, enquanto outros colocam para shows, para festas. Eu estou fazendo a minha parte. Agora cabe ao Governo também fazer a dele. Enquanto estiverem faltando remédios nos hospitais, não se podem gastar recursos públicos com outras coisas. Isso é uma questão de prioridade. É isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - O Senador Reguffe assumirá a Presidência enquanto eu usarei a tribuna. (O Sr. Roberto Requião deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.)
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Convido para fazer uso da palavra o Senador Roberto Requião, do PMDB, do Paraná. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta segunda-feira, com o plenário vazio, eu me dirijo a V. Exª e aos telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado, fundamentalmente, para falar sobre o nosso Meirelles, o nosso Ministro da Fazenda. O que é bom déficit para o Meirelles e o que é mau déficit para o Meirelles? Eu vejo o nosso Ministro da Fazenda, nessas questões, como um nefelibata, um observador de nuvens. O atual Governo, Presidente, diz apoiar-se firmemente no princípio da austeridade fiscal. Em sua retórica, o equilíbrio fiscal é uma regra sagrada, essencial, para que fique assegurada a confiança do mercado na recuperação da economia e na retomada do crescimento. Em nome da austeridade, o País está comprometido a fazer a maior violência fiscal de toda a nossa história a saber: o congelamento dos gastos públicos, em termos reais, para os próximos 20 anos, na forma consolidada, cristalizada, estabelecida na famosa Emenda Constitucional nº 95. Austeridade, Presidente Reguffe, no dicionário de Meirelles, confunde-se com equilíbrio orçamentário. Contudo, não obstante o compromisso com a chamada austeridade, o Governo anunciou recentemente um déficit orçamentário da ordem de 139 bilhões só este ano, com promessa de novo déficit, este de 129 bilhões, para o ano que vem. O que está havendo com a chamada austeridade fiscal? Como explicar que o Governo tenha rompido o pacto de confiança que fez com o mercado, com os jornalões e com a TV Globo, com o risco de que todos percam credibilidade no tal mercado? A resposta é simples: o Governo faz dois tipos de déficit, o déficit que considera bom e o déficit que considera mau. O déficit mau é quando aplica recursos oriundos do déficit em políticas de desenvolvimento da infraestrutura e da melhoria dos serviços públicos. Por exemplo, Senador Reguffe, quando aplica em medicamentos para socorrer a população, quando aplica em saúde, segurança pública e educação. O déficit bom, no entendimento do Governo, é quando o dinheiro proveniente do endividamento público é destinado a pagar juros e rolar o principal da dívida pública. Em outras palavras, é o déficit resultante exclusivamente da agiotagem financeira para a alegria dos especuladores, amigos de Henrique Meirelles e de Ilan Goldfajn, o Presidente do Banco Central, que veio do banco Itaú.
15:32 R	É claro que o déficit considerado bom pelo Governo é péssimo para a sociedade. A dívida pública cresce sem nenhum efeito sobre o crescimento da demanda e o nosso desenvolvimento. Para o povo, é dinheiro literalmente jogado fora. Serve apenas para ampliar o patrimônio dos ricos, aplicado em títulos da dívida pública, e concentrar renda na mão dos milionários, titulares da dívida pública. Isso não é novidade na política econômica brasileira. Novidade é o cinismo com que Henrique Meirelles defende essa política com unhas e dentes em nome da promoção da chamada confiança do mercado na retomada do crescimento. O déficit bom para a sociedade e certamente ruim para Meireles é o déficit que corresponde a gastos públicos efetivos, gerando demanda na economia, gerando investimento, gerando emprego e gerando mais demanda e mais emprego, num círculo virtuoso. É o que se chama de política keynesiana, que foi usada pela primeira vez nos Estados Unidos e na Alemanha, revertendo a Grande Depressão dos anos 30 do século passado nesses dois países. Esse déficit é repelido por Meirelles justamente porque ele não está preocupado com o emprego e o desenvolvimento, mas com mecanismos de facilitar o enriquecimento de especuladores. Acaso Meireles não sabe disso? É provável que saiba, porque é do tipo que escolhe os ganhadores do jogo financeiro. Além disso, ele não passa de um contador de banco familiarizado exclusivamente com especulação. Dele não se conhece nenhum trabalho sério na área da economia. Esse é o caso também, Senador Reguffe, do Presidente Michel Temer, que, em sua longa vida parlamentar, jamais tratou de questões econômicas de fundo. Em consequência, o barco de nossa economia vai sendo tocado de ouvido, ao som da pura ideologia. Agora suponhamos, apenas para efeito de discussão: se ao menos parte dos 130 bilhões previstos para serem queimados na fogueira da especulação como déficit financeiro fossem direcionados para a economia real, o efeito sobre a dívida pública seria idêntico, mas a economia, sobretudo o emprego, sofreria um impacto direto, altamente positivo para atender à nova demanda do setor público. O investimento, privado e público, começaria a se recuperar e o desemprego rapidamente cairia.
15:36 R	Nada disso seria novidade, insista-se. Novidade, convém enfatizar, é a hipocrisia, a canalhice e os subterfúgios com que o Ministro da Fazenda defende sua política como um caminho de restauração da confiança do mercado na política econômica, que estaria esperando só isso, apenas isso, para deslanchar. Novidade é a infinita cara de pau do Governo em relacionar confiança, Senador Reguffe, um fator subjetivo, com retomada física da economia. De tudo disso resulta que, sem nenhuma possibilidade de melhora, milhões de desempregados e subempregados, milhões de subnutridos, milhões de família infelizes sentem os efeitos do déficit financeiro "bom" - bom para o Governo -, com que Meirelles manipula a sociedade brasileira. O mestre mundial do déficit financeiro são os Estados Unidos. Eles tiveram elevados déficits fiscal-monetários, mas ao menos reservaram parte deles para a economia real. De fato, depois da crise de 2008, nos sete primeiros anos, o déficit acumulado em nome de uma política fiscal de estilo keynesiano foi de US$7 trilhões, com vista sobretudo a atacar o desemprego. Funcionou: o desemprego baixou para menos de 5%, patamar em que se encontra agora. É verdade que, do lado financeiro, o Banco Central americano tenha injetado US$16 trilhões no mercado, no mesmo período, para dar suporte aos especuladores em crise. Isso não tira, no entanto, o mérito da política fiscal desenhada para atacar o desemprego e o subemprego. Entretanto, tendo feito uma política fiscal ao menos parcialmente correta, o governo norte-americano, através do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e das agências de risco, pressionou duramente para que países em desenvolvimento, como o nosso Brasil, embarcassem na balela da austeridade. A marcha da hipocrisia financeira de Meirelles não para na falácia da política fiscal. Juntando déficit fiscal com a política de gastos da seguridade social, os falsários da Fazenda, a mando de Meirelles, anunciam um déficit previdenciário de R$402 bilhões para este ano. Trata-se, Senador Reguffe, de uma manipulação - grosseira manipulação dos orçamentos - com vista a justificar a reforma previdenciária, a entrega da previdência para a banca privada. Na realidade, a previdência, no Brasil, não tem déficit. O que existe são gastos constitucionais do sistema de seguridade social totalmente descolados do sistema previdenciário, a cargo, esses gastos, do Tesouro. A previdência é sustentada com colaboração do empregado e do empregador, mais PIS, Cofins, participação no lucro líquido das empresas, e até das loterias. Ela é altamente superavitária. O déficit apresentado resulta da soma do déficit financeiro exorbitante com os gastos da seguridade que a Constituição impõe que não sejam pagos pelo emprego e pelo empregador, mas cobertos pelo Tesouro, com a receita dos impostos. Nada tem a ver com a Previdência Social. O resto é hipocrisia, má-fé, manipulação de contas nacionais.
15:40 R	E isso deverá ser enfrentado no momento oportuno com um referendo revogatório das medidas adotadas pelo Governo Temer, de forma a restaurarmos as condições para a retomada do desenvolvimento do País sob a bandeira de um projeto nacional, não de um projeto do entreguismo, do domínio absoluto da banca e dos rentistas nacionais e internacionais. Entretanto, por mais que sejamos tentados a associar a política econômica em curso às pessoas de Meirelles e Temer, devemos buscar suas raízes reais em maior nível de profundidade. Meirelles não é, a meu ver, Senador Reguffe, um sujeito mau. Não é um homem vaidoso. Não tem orgulho. Não é dado a mentiras triviais. Apenas encontrou, no círculo de Temer, o mais bem articulado grupo político que conseguiu, como num ato de mágica, ganhar o Palácio do Planalto e impor uma política econômica neoliberal que jamais seria aceita pela sociedade brasileira na hipótese de uma eleição normal. A sombra que está por trás de Meirelles é a Ponte para o Futuro: o arremedo de programa do Governo Temer a que se deu o nome de Ponte para o Futuro e que efetivamente se constituiu na ponte para o passado em termos de política fiscal, política trabalhista, política previdenciária, entre outras. Jamais na história do País um conjunto tão retrógrado e tão diversificado de medidas governamentais está sendo feito com tamanha velocidade e tamanha ausência de debate no Congresso e na sociedade brasileira. Meirelles tem feito seu papel, como xerife da economia e seu explicador, mas o fato é que revela, em todos os campos, um notável desconhecimento das matérias tratadas, atuando apenas na área ideológica do liberalismo econômico, que já faliu na Europa, que quebrou a Grécia, que desgraçou Itália, Espanha e Portugal. Falido e moribundo, pede para irresponsáveis no Brasil asilo. E esse asilo, num golpe parlamentar, é concedido, sem a participação e contra os interesses do nosso povo e da nossa gente. Sem condições de fazer escolhas pessoais de economia política, já que isso está fora de suas habilidades, Meirelles faz o que sempre soube fazer: atua como um fiel executivo de banco internacional - no caso dele, o Banco de Boston -, colocando o Brasil a serviço da financeirização globalizante, falida na Europa. O mecanismo mais eficaz para isso é a manipulação da taxa básica de juros, a Selic, que segue sendo a mais alta do mundo, a despeito da queda da inflação.
15:44 R	O juro é a remuneração do dinheiro mais a taxa de risco e a inflação. A inflação no Brasil tem caído abruptamente porque pararam o País, pararam os investimentos, mas o juro não cai no mesmo ritmo da inflação e continua sendo o mais alto do planeta Terra, oferecendo a bancos, como o Bradesco e o Itaú, lucros simplesmente fantásticos. A combinação da alta taxa de juros com o déficit público financeiro leva a uma situação explosiva da dívida pública, sem qualquer benefício para o setor público e a sociedade brasileira. Faltam medicamentos nas bases do SUS. Aparentemente, Meirelles, na sua ingenuidade, não consegue perceber isso. Comprometido a conduzir a economia brasileira até o fim do próximo ano e talvez além do próximo ano, ele é capaz de destruir o Brasil, por falta de formação econômica, por falta de informação, sem - imagino eu - mesmo se dar conta do que está fazendo. Obrigado, Presidente, pelo tempo. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião. Quero fazer aqui uma saudação às pessoas que estão nos visitando nesta segunda-feira e acompanhando esta sessão, antes de encerrar. A cada um de vocês obrigado por estar nesta Casa, a Casa de vocês. E, nada mais havendo a tratar, encerro esta sessão. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.)

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