3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de agosto de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
118ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Quero fazer a leitura de um rápido expediente:
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2015.
No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter um número de subscritos mínimo, previsto no §4º do art. 91 do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Esse é o novo regramento. Esse Projeto de Lei do Senado nº 141 é sobre um novo regramento das prerrogativas de advogado e também em relação às autoridades policiais e judiciais.
Queria cumprimentar o Senador Acir Gurgacz, o Senador Paulo Paim e a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.
Passo a palavra para o nobre e querido amigo, o Senador Paulo Paim.
Com a palavra V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, cumprimento V. Exª e o Senador Acir Gurgacz e entro diretamente nos dois pronunciamentos que faço no espaço desta manhã.
Sr. Presidente, nos últimos dias, apresentei 11 projetos, todos eles com o objetivo de alterar a dita reforma trabalhista do Governo Temer, que retira direito dos trabalhadores tanto da cidade como do campo.
O primeiro foi a Lei nº 233, de 2017, de minha autoria, que visa alterar essa proposta, porque, com este meu projeto, revogo o PLS nº 233, de 2017.
A nova lei, Sr. Presidente, tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam um conflito ainda maior na relação empregado e empregador.
Então, em resumo, o primeiro projeto que apresentei foi revogando a lei da dita reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente Temer.
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Informo também que 17 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram o documento, segundo o qual a lei - entre aspas - elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, vários direitos, para não dizer mais de uma centena de direitos individuais e sociais dos trabalhadores.
Há uma indignação enorme na população. Como, com uma única canetada, o Congresso e o Presidente Temer anulam mais de cem direitos assegurados ao longo da história? Por isso, apresentei o PLS nº 251, que revoga o dispositivo que diz que todo fim do ano o trabalhador tem que dar uma quitação do que tem a receber, sem receber, para o empregador.
O PL nº 252 revoga algo que é totalmente ilegal, imoral e inconstitucional, que diz que, para o trabalhador, não vale mais a lei, só vale a negociação. Tem mais que revogar.
O outro revoga o tal de trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador só vai receber as horas trabalhadas e mais nada. Tem, com isso, que abrir mão de todos os direitos que estão na CLT.
Revoga também, o PLS nº 254, de minha autoria, a possibilidade que é uma agressão não só aos direitos humanos, mas também no campo da saúde, um artigo da lei - essa que eu citei - que permite que a mulher gestante ou lactante trabalhe em área insalubre. Isso é uma agressão à vida da mãe e da criança.
O outro também, o 267, de 2017, revoga aquela consequência nunca vista na história da humanidade de que, quando o trabalhador perde a ação, tem que pagar 50%, em inúmeros casos, daquilo que ele teria de direito.
O outro é aquele que limita a duração do contrato de trabalho por tempo parcial em 25 horas semanais. Com relação a esse, eu apresentei o PL n º 268, de 2017, para revogar também.
O PLS nº 269 prevê que, havendo prorrogação no horário normal de trabalho... Hoje tem que haver um intervalo de 15 minutos. Com a nova lei, desaparece esse intervalo. Tu tens que trabalhar 6, 8, 10, 12 horas sem parar. Esses absurdos todos estão na lei, porque eles abrem mão desses 15 minutos.
A outra é o tal de autônomo exclusivo. É o 270, que apresentei, de 2017, porque ser autônomo exclusivo significa que você é responsável pela sua previdência, pelo seu Fundo de Garantia, pelo seu 13º, pelas suas férias. Enfim, você é autônomo, não tem direito algum. O outro que apresentei é o 271, também deste ano, que revoga a possibilidade de extinção de contrato trabalho com redução das verbas rescisórias. Ora, se eu tenho para receber R$10 mil, como vou receber somente R$5 mil por pressão de parte do empregador?
O outro revoga o acordo individual que estabelece que o horário de trabalho não é mais de oito, mas de 12 horas. É só para quem não consegue entender ou não sabe o que é fadiga humana, o que é o desgaste...
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Paulo Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso apresentei também esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Querido Senador Paulo Paim, eu li ontem - veja só - que emissoras de televisão, no caso, SBT, Rede Globo e Record, estão contratando agora por hora.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o trabalho intermitente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O tal do trabalho intermitente, que não deu certo nem na Europa, uma situação gravíssima. Você faz um contrato e o telefone tem que tocar para você trabalhar meia hora, uma hora, duas horas...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...e não sabe se vai trabalhar mais uma hora na semana que vem, no mês que vem. Então, veja a que situação nós chegamos.
Estou falando dos artistas, uma classe de pessoas que de alguma maneira tem muita visibilidade e, por isso, talvez tenha alguma proteção, ou pelo menos deveria ter, porque também são trabalhadores. E as emissoras contratando... Imagine. Diz: "Você vai aparecer por meia hora. Então, vou lhe pagar meia hora e acabou". Essa é uma situação de fragilização que essa apressada e enganosa reforma trabalhista traz. Lamentável é que aquela história dos vetos que traria de volta alguns dispositivos deu o calado como resposta.
Era só para complementar, cumprimentando V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, que mostra essa realidade do chamado contrato de trabalho intermitente, que é o salário-hora em resumo. Calcule como vão ficar as empregadas domésticas, porque aprovamos uma lei garantindo a elas os mesmos direitos dos outros trabalhadores. O que vai acontecer? Vão chamar a empregada doméstica, que vai trabalhar por três, quatro, cinco horas e vai para casa. Aí como é que faz? Quem vai pagar para ela o décimo terceiro? Vai virar trabalho temporário, como se fosse a tal de diarista porque a lei diz que se você...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Horista.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Horista. É semelhante ao que é hoje a diarista, mas na verdade é horista. V. Exª tem razão, é horista mesmo o termo correto. Não é diarista, é pior do que o diarista de hoje. Hoje diarista ganha por dia; daqui para a frente vai ser - ajude de novo - horista.
Eles vão chamar a empregada: "Para fazer uma limpeza aqui, eu lhe dou três horas". No fim de três horas manda embora e não tem compromisso com nada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Não quer saber se a pessoa saiu de casa cinco horas...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nada, nada, nada. Décimo terceiro, férias, fundo de garantia, nada. A que ponto chegamos?
Como hoje é sexta-feira e eu tenho ainda dez minutos, porque são 20, eu vou ficar no máximo pelos próximos dez.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento. Vou falar de uma fala sua em que eu tive a felicidade de fazer um aparte e teve uma enorme repercussão, porque botei nas minhas redes um pedaço da sua fala e do meu aparte quanto a essa tal de reforma política em que querem - vou resumir no meu linguajar - dar uma doação que alguém paga, porque quem paga é o povo, de quase R$4 bilhões, R$3,6 bilhões, fora o que já existe. E, depois, os tais 10%, a tal de conta secreta. Quando fiz o aparte a V. Exª, que fez um discurso duro, dizendo que não concordava, que isso tem que ser alterado, V. Exª dizia - eu reafirmei, avalizei e a repercussão foi muito boa nas redes sociais - que nós votaríamos contra essa proposta.
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Eu me somei a sua posição e quero reafirmar esse ponto de vista de que votaremos contra. Eu sei como foi a sua campanha, V. Exª sabe da minha. Foram semelhantes as nossas campanhas. Nós nos dedicamos a defender causas e não coisas. E não é dinheiro que tem que ganhar a eleição. Tem que ganhar quem tiver a melhor proposta.
Como ajudei, Sr. Presidente, na minha coleta pequena para a campanha, eu ajudei no tempo de TV, V. Exª deve ter ajudado também. Ajudei no tempo de TV da majoritária. (Fora do microfone.)
Isso, V. Exª me falou também.
Então eu queria falar um pouco nessa linha em primeiro lugar, aproveitando a presença de V. Exª.
Segundo, Sr. Presidente, eu escrevi um artigo que chamo de "Um novo caminhar, olhando para uma frente ampla pelo o Brasil", segundo o qual nós gostaríamos que os melhores quadros de todas as áreas, do empresariado, dos trabalhadores, do movimento social, dos mais variados segmentos estivessem juntos construindo esse projeto de nação.
Como o artigo saiu, Sr. Presidente, no jornal Zero Hora e no Brasil 247 e foi reproduzido pelo PT do Senado, eu gostaria de passar a ler esse artigo que repercutiu em diversos jornais do Rio Grande, como o de Osório e outros jornais do interior, além dos da capital, é claro.
Enfim...
O quadro nacional é nada encantador. Nós não jogamos a toalha, apostamos num projeto de Nação: limitação de investimentos públicos, aumento de impostos, que o Governo agora deu para anunciar todo dia. Ele que diz que era contra impostos. Vemos aí o preço dos combustíveis, a própria greve dos caminhoneiros devido a isso, reformas, toda hora surgindo novas, como por exemplo a trabalhista e a previdenciária, Presidente sendo alvo de três denúncias crimes por corrupção do Supremo Tribunal Federal.
É impressionante, eu diria, como a onda vai e volta e as coisas não se modificam. Fórmulas e ações do Legislativo, do Judiciário e do Executivo são apresentadas e vendidas como solução. Os resultados, nós sabemos muito bem, são pífios. Isso tem que dar um basta.
Há uma proposta que vem sendo discutida como uma luz, Sr. Presidente, no fim do túnel, de baixo para cima, espontaneamente, nos Estados, há mais ou menos um ano e meio, que agora vem à lume.
Estou falando, Sr. Presidente, da Frente Ampla pelo Brasil. Não é partidário, não é corporativista. É um espaço de diálogo, de debate e de análise, de compreensão dos problemas nacionais, regionais e municipais. E me socorro do Fórum Social de Porto Alegre com a frase: "O novo mundo é possível!" Ela está engajada na construção de propostas e ideias viáveis para as mudanças estruturais e de transformação do País em uma sólida e verdadeira nação. O que unifica são as causas justas e o respeito às diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas que compõem este nosso País continental.
As pessoas, tenho certeza, querem este caminho. Temos ali cidadãos comuns não filiados a partidos, filiados apartidários, militantes das mais variadas áreas, partidários, sim, também, por que não? Sociais e sindicais, estudantes religiosos, donas de casa, aposentados, empresários com visão social, enfim, uma infinidade de pensamentos, diversidade e pluralidade.
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Digo eu: não podemos nos acovardar e nos calar, ficar condenados à desesperança. O que eu mais ouço nos debates que eu participo, Senador Jorge Viana, Senador Acir Gurgacz, é que há uma desesperança por parte do povo brasileiro em cima daquilo que virou praxe agora: um debate ideológico; não é nem ideológico, é de ódio de uns com os outros. Isso não vai levar a nada se ficar na linha, sem ter um projeto de Nação do poder pelo poder. Eu diria que só interessa a uma elite minoritária, que não possui amor ao próximo nem ao nosso País.
A Frente Ampla pelo Brasil busca, assim - por que não dizer? -, a perfeição dos sonhos, mesmo que utópicos, e a valorização da nossa gente. Eu sempre digo que nós temos que perseguir eternamente os nossos sonhos, na busca do melhor para todos. Queremos que a grandeza dos brasileiros seja o principal alicerce da nossa desejada Nação. A nossa consciência, tem que ser a nossa bússola.
A corrupção político-empresarial, queiramos ou não, está em todos os níveis: federal, estadual e municipal, e a impunidade, componente decisivo para o aumento da corrupção, está aí. Temos que acabar com a impunidade. Os governos transformam o Estado em balcão de negócios. E o que temos aí é um Governo sem princípios, um Governo que não tem olhar humano, um Governo que vende a alma do povo para se agarrar, se manter no poder, e não ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal.
A Frente Ampla pelo Brasil combate todo e qualquer governo venal e a corrupção. Entende que a punição deve ser severa, e a lei, claro - tenho certeza que é unanimidade -, deve ser para todos.
Há outros pontos que estão sendo discutidos por esses a que eu me somo, a tantos outros, que estão debatendo que saúde é essa que nós temos no Brasil: uma saúde falida, quebrada, e com esse tal de congelamento por 20 anos, não se investe mais em saúde, fechando os postos da Previdência, cerceando o trabalho dos médicos. Não há equipamento nos hospitais.
E a educação? Fiz uma audiência agora com as universidades federais e os institutos federais, que estão também praticamente diminuindo as vagas todos os dias, pela falta de verba do Governo Federal. Direitos trabalhistas cassados, como foi agora, nessa reforma trabalhista.
Cadê os programas de um passado bem próximo, de moradia? Onde está o Minha Casa, Minha Vida para os que mais precisam? A insegurança aumenta. Onde está investimento em ciência e tecnologia, Olhando para o Futuro? Emprego e renda? Falavam que antes havia 10 milhões; hoje são 14 milhões de desempregados.
Onde estão os investimentos para desenvolver a economia, os direitos humanos? Onde está uma política desenvolvimentista? Onde estão políticas numa visão internacional, uma política internacional?
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O Brasil, na verdade, não possui uma cultura de governabilidade. Cada vez que muda o Governo - e eles mudaram na marra -, mudam-se as políticas econômicas e sociais, de acordo com o pensamento do grupo que assume. E esse grupo que está aí, todo mundo sabe, só obedece ao mercado, como eles mesmos dizem. A bússola - que eu digo que tem que ser a nossa consciência - deles é o mercado. O Presidente da Câmara disse: "A pauta da Câmara quem determina é o mercado." E o Presidente da República, como todo mundo sabe, é aqui um executivo do mercado. Não há uma máquina administrativa que aguente e nem programa de governo que se sustente com essa filosofia.
Já o mercado interno e a indústria nacional devem ser prioridades dos alicerces do crescimento e do desenvolvimento do País. Aqui já estou entrando no campo das sugestões. Só para termos uma ideia do desrespeito ao mercado interno, nos Estados Unidos, no mercado interno representa 22%; na China, o mercado interno é 20%; e - vejam - no Brasil, não chega a 4%.
O brasileiro do campo e da cidade, os trabalhadores e os empresários, cada vez mais exigem cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social, cidadania jurídica, cidadania educacional, cidadania com responsabilidade social. E aqui eu me refiro à Seguridade Social, tão importante, porque ali se trata de saúde, de assistência e de previdência.
Não há mais espaço para os governos venais. Há falta de transparência na atividade pública e no setor privado. Basta olharmos para o horizonte, que veremos milhares de casos. É preciso mudar, e o melhor caminho ainda são as urnas e uma democracia que respeite a decisão tomada pela população, o que não aconteceu aqui pelo fato do afastamento ilegítimo, ilegal, imoral e irresponsável da Presidenta Dilma, tanto que nós avisávamos que a crise ia até 2018, no mínimo, no mínimo. Agora eles mesmos dizem que, para os próximos 20 anos, o Brasil vai estar em crise pelas barbaridades que eles estão fazendo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou terminar, Sr. Presidente, porque, casualmente, vou terminando mesmo.
A Frente Ampla Pelo Brasil é a congregação fraternal do povo e a soma de todas as energias coletivas do nosso País.
Sr. Presidente, eu assim concluo meus dois pronunciamentos e fico à disposição de V. Exª para o seu pronunciamento e, em seguida, para o do Senador Acir.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu lhe agradeço e cumprimento V. Exª.
Passo a Presidência dos trabalhos para V. Exª, Senador Paulo Paim, para que eu possa fazer meu pronunciamento.
(O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, eu queria cumprimentar o Senador Acir e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.
Em primeiro lugar, eu queria trazer para V. Exª, Presidente, e para o Senado Federal um requerimento que estou apresentando agora, buscando informações e providências por conta de um gravíssimo apagão que nós tivemos ontem, com a interrupção da geração de energia elétrica, do fornecimento de energia elétrica para Rondônia e para o Acre.
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Todos os Municípios interligados ficaram sem energia elétrica ontem, e a capital de Rondônia, Porto Velho, também. O apagão aconteceu por volta das 20h16 e foi de grande proporção, de enorme prejuízo, Senador Acir. No caso, as informações são de que atingiu parte de Rondônia, inclusive a capital, Porto Velho. A demora foi de mais de uma hora. No caso do Acre, atingiu a capital Rio Branco todinha, onde mora praticamente a metade da população do Estado; Senador Guiomard; Plácido de Castro; Acrelândia; Epitaciolândia; Brasiléia; Xapuri; Capixaba; Porto Acre; Bujari; Vila Campinas; Vila do V. Imagine: toda a área interligada do Acre, porque para frente ainda estão sendo feitos os linhões, ficou sem energia elétrica.
Nós tivemos esse problema dois anos atrás, gravíssimo, e realizamos audiências. Na época o Ministro era Eduardo Braga. Eles adotaram uma série de mecanismos para garantir o abastecimento local a partir das usinas de Santo Antônio e Jirau, que não tinham um sistema mais seguro, mudaram a sistemática, e agora nós tivemos um apagão dessa proporção. As usinas fornecem energia para o centro-sul do País, mas algumas turbinas são destinadas a fornecer energia para a nossa região. E esse apagão de ontem foi dessa proporção enorme.
Eu estou pedindo informações, entrando com um requerimento, com um pedido de informação do Ministério de Minas e Energia; da Aneel, que é a agência reguladora; do Operador Nacional do Sistema (ONS) - nós precisamos ter -; da Eletrobras; e da Eletronorte, para que se possa dar uma satisfação à população e, ao mesmo tempo, entender se essa falha gravíssima, esse apagão foi em decorrência ainda da falta de segurança do abastecimento local a partir das hidrelétricas do Madeira ou se foi em razão de um acidente, de um raio ou de algo parecido. Essa busca de informações é para esclarecer quem vai pagar os prejuízos, os riscos que corremos. Imagine uma capital, como Rio Branco, ficar às escuras! O que pode ocorrer do ponto de vista da violência? O que pode ocorrer do ponto de vista do risco às pessoas que estão buscando assistência médica? O que pode ocorrer também em função de prejuízos materiais enormes, com queima de equipamentos, com destruição de produtos por conta do desligamento?
Então, eu trago aqui, Sr. Presidente, esse requerimento que apresento à Mesa do Senado Federal e peço, Sr. Presidente Paulo Paim, que possa haver celeridade, porque nós não podemos demorar, para que imediatamente se esclareça, se dê uma satisfação. A nota que a Eletroacre lança não diz nada. Nós precisamos de uma informação segura e que venha do Operador Nacional do Sistema, que é o responsável; da Aneel, que é a agência reguladora; do Ministério de Minas e Energia; e, obviamente, da Eletrobras e da Eletronorte.
Essa é a intenção desse requerimento que apresento, em nome do povo do Acre e também da população de Rondônia.
Ouço o querido Senador Acir Gurgacz.
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O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, Senador Jorge Viana. Meus cumprimentos pela iniciativa de pedir essas informações não apenas para saber o que aconteceu, mas para evitar que futuramente aconteça novamente. Nós já estamos com uma capacidade de geração de energia muito grande na Amazônia, em função das duas hidrelétricas, tanto a que abastece Rondônia quanto a que abastece o Acre, mas muitos Municípios do Estado de Rondônia não estão recebendo também a energia produzida no Estado de Rondônia. Então, meus cumprimentos a V. Exª. Se possível, faço questão de assinar esse seu pedido de informações, que entendo ser da maior importância para os nossos Estados, o seu Estado do Acre e o nosso Estado de Rondônia. Nós não podemos ficar com essa insegurança com relação à nossa energia, já que o nosso Estado produz uma grande parte da energia que é alimentada na Amazônia. Meus cumprimentos, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço. É importante que eu e V. Exª, que trabalha como Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura, assinemos juntos e, dependendo de como for, e que tenhamos até uma audiência pública aqui para discutir um assunto como esse.
A Eletrobras, através da Eletroacre, soltou uma nota. Veja, a interrupção aconteceu perto das 20h16 e só foi restabelecida às 21h30 - mais de uma hora de blecaute total na capital acriana. Eu não posso calar diante disso e V. Exª também não cala diante disso.
A explicação é que o Sistema Interligado Nacional foi atingido na região de Porto Velho-Abunã-Rio Branco e foi desligado.
Nós precisamos ter as informações e saber as causas e o risco que corremos de novas interrupções. Porque, volto a repetir, quem sofreu prejuízo tem que saber a quem recorrer. São muitos órgãos e instituições envolvidas nessa questão, nessa problemática. É a Eletroacre que é a culpada? É o Operador Nacional do Sistema? É a Aneel? É a Eletrobras? É a Eletronorte? Quem é o responsável? Qual a justificativa? Como podemos fazer - se é que temos que fazer algo - para dar mais segurança ao sistema?
Agora são dois linhões indo de Porto Velho para Rio Branco, o que deu mais segurança. Eles tinham mudado todo o sistema do interligado, porque o modelo que eles tinham adotado era falho, desligava constantemente. Esse episódio exige...
Com muita satisfação, acolho a assinatura de V. Exª, Senador Acir, que é representante do povo de Rondônia, Senador da República como eu. Vamos assinar os dois Senadores, um de Rondônia e o outro do Acre, porque o apagão atingiu os nossos dois Estados.
Eu queria, Sr. Presidente, também, dizer que ontem apresentei, na Comissão de Relações Exteriores, Senador Acir, algo que é importante também compartilhar com V. Exª.
Buscando o noticiário, eu encontrei a notícia de que o satélite geoestacionário, o primeiro que o Brasil lançou, 100% nacional, fruto de um acordo firmado entre o Brasil e a França, em 2013, que tem como propósito dar suporte para as Forças Armadas, para defesa nacional, para proteção do País, para monitoramento de fronteiras, para apoio com banda larga e internet em áreas isoladas - ou seja, ele tem uma parte militar importantíssima -, foi lançado agora. Ele começou a ser produzido pela Telebras no governo da Presidente Dilma, foi lá que custou mais de R$1,5 bilhão. Ele foi lançado agora pelo atual Governo, porque o trabalho foi concluído agora. O satélite tem duas bandas. E, estranhamente, eu leio no noticiário que estão vendendo, privatizando o único satélite nacional do nosso País.
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Quando privatizaram a Embratel, privatizaram todos os satélites brasileiros. A Embratel era uma espécie de Embraer que o Brasil tinha, com tecnologia nacional, resultante da Telebras. Na época do Fernando Henrique, venderam tudo, entregaram tudo. E o Brasil não tem nenhum satélite. Eu não sei se os brasileiros que estão me ouvindo pela Rádio Senado ou que me assistem na TV Senado sabem que há 50 satélites hoje que monitoram o nosso Território, todos privados, de multinacionais, todos, sem exceção. De nenhum o Governo tem controle, a nenhum o Governo tem acesso. Uma área estratégica! Nós vivemos a guerra cibernética, nós vivemos a era do 5G, de 4G, da banda larga, da internet de qualidade. Estamos reféns dessa nova comunicação, e o Brasil pode sofrer o pior dos apagões. A qualquer hora, os americanos podem dar um clique e desligar tudo neste País.
Aí, com o primeiro satélite que o Brasil lança, depois da irresponsável privatização dos satélites que tínhamos e da Embratel, já está marcado para o dia 27 de setembro, o Governo Michel Temer vai pegar esse único satélite dos 51 que monitoram o Território brasileiro e vai vender. Queriam vender 80% dele, mas houve uma ação do Clube de Engenheiros, uma ação do Ministério Público, e eles falaram: “Não, vamos vender só 57%”.
Eu estou entrando com um requerimento, que está aqui nas minhas mãos. Ontem, isso teve uma grande repercussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Presidente da Comissão, Senador Collor, acolheu um requerimento meu. Hoje, o Jornal do Senado traz, na p. 7, a matéria “Privatização de satélite será tema de audiência”. Nós queremos uma audiência pública, e estou apresentando requerimento pedindo a presença da Telebras, da Anatel, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa para discutirmos.
Que País é este que o Governo está fazendo, Presidente Paim, vendendo o Brasil a preço de banana, vendendo aeroportos, pré-sal, vendendo tudo aquilo que não podia vender, porque é um Governo que não veio das urnas? Custa esperar o resultado das eleições? E aí o Governo cria um rombo de R$159 bilhões e quer tampar esse rombo, que é fruto da irresponsabilidade fiscal, da compra de votos, da gastança irresponsável de um Governo que destruiu a economia do País, vendendo o patrimônio do Brasil, na hora em que nada aqui no Brasil está tendo valor, por preço de banana, em áreas estratégicas? Ele tira dinheiro da ciência e tecnologia, tira dinheiro das universidades, tira dinheiro da saúde, da educação e da segurança e vende o patrimônio nosso. Sinceramente! Sinceramente!
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permite-me, Senador?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E vai tirar R$10 do salário mínimo. Parece uma provocação.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E ameaça, pensando em proposta que, quando não é de aumentar imposto, é de tirar dinheiro do salário mínimo, uma espécie de uma cota dos mais pobres para pagar o rombo dos mais ricos. Como eu falo, é um Governo que age completamente diferente do que fazia o Presidente Lula. O Presidente Lula procurava a distribuição de renda. E ele repetia, outro dia, em uma entrevista que deu em uma rádio: "Olha, o Jorge Viana me falava uma vez que pouco dinheiro na mão de muitas pessoas é uma boa distribuição de renda, porque o dinheiro na mão dos pobres termina chegando aos ricos, porque vão ao supermercado, às lojas, comprar equipamentos industrializados." É assim que deve funcionar. Este Governo funciona ao contrário: ele tira dos pobres para dar para os ricos. E o País afunda.
A inflação caiu, Senador Paim, não por conta de política econômica de Meirelles, de Banco Central ou de Palácio do Planalto. Ela caiu, porque as pessoas estão sem dinheiro, estão desempregadas. Não há aumento salarial. E, agora, o Governo também botou uma espada na cabeça dos servidores públicos: ele quer botar na conta do servidor público e dos aposentados o tampar o tal do rombo que o Governo criou.
Imaginem: quando o Presidente Lula assumiu, o Presidente Fernando Henrique - tenho que ser justo - tinha começado uma política de superávit primário. Eu sempre fui crítico, porque eu acho que não era bem assim para atender mercado, para atender as agências de avaliação de risco, mas eu estou falando do mérito. O Presidente Fernando Henrique começou a adotar uma política. O Presidente Lula assumiu em 2003. De 2003 até 2013, dez anos, o nosso governo economizou 930 bilhões - e os economistas, os arautos da análise competente, diziam que esse era um governo irresponsável -, quase 1 trilhão. Este Governo Michel Temer, em um ano e sete meses, consegue apresentar um rombo de 600 bilhões, Senador Paim. Eles fizeram um superávit irresponsável, que estava em 70 bilhões e elevaram para 139 bilhões. Agora, mudaram o superávit para 159 bilhões este ano, vão passar para 159 bilhões no ano que vem e vão deixar um rombo de 200 bilhões para o próximo Governo.
Eu queria encerrar, Senador Paulo Paim, porque...
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Permite-me, Senador Jorge Viana?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por favor, Senador Acir. É um prazer.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - O que V. Exª fala é o que realmente está acontecendo hoje em nosso País. A equipe econômica, não só agora, mas desde a era Levy, retirou o dinheiro da produção e colocou...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Vamos ser justos: desde o segundo mandato da Presidente Dilma, porque ali houve erro mesmo. Temos que assumir. Isso é importante.
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O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É. Nós estamos debatendo isso e discutindo essa questão desde a época do Levy. Nós não conseguimos nos alinhar, porque, toda vez que você tira o dinheiro da produção e coloca no sistema financeiro, você está concentrando renda, você está tirando dinheiro do trabalhador, você está tirando dinheiro, principalmente, da pequena empresa. E, quando não há circulação de dinheiro no mercado, a arrecadação cai. Se a arrecadação cai, os juros sobem e aumenta-se a dívida. Se se aumenta a dívida, automaticamente diminui-se a arrecadação, e nós vamos ter problema de caixa.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Claro.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Agora, quanto mais se concentrar dinheiro no sistema financeiro, mais nós vamos ver o lucro dos bancos batendo recorde em cima de recorde. Isso acontece nos últimos anos. Isso não pode continuar. Nós temos de distribuir renda. Nós temos de fazer com que os trabalhadores ganhem cada vez mais, para que eles possam consumir e girar a roda da economia. Quanto mais girar a roda da economia, melhor a população vai viver. E, principalmente, cada vez que o dinheiro troca de mão, aquela conta do imposto...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem bem-vindo, Senador Requião. Só para registrar a presença.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Senador Requião está sem traje adequado. Senão, ele entraria neste debate, porque ele alerta sobre o caos financeiro e econômico e as inversões de valores há muito tempo. Senador Requião, talvez por isso estejam ameaçando V. Exª de expulsão do PMDB, porque está com a proposta correta - e parece que, no Partido, só pode ficar quem tem a proposta errada. É uma pena o Senador Requião não poder participar deste debate, que o Senador Acir tão bem está sustentando.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Com muita propriedade, pois o Senador Requião conhece muito bem a economia e tem-nos dado aqui várias lições, inclusive, sobre a economia atual. Eu dizia, Senador Jorge Viana, que, cada vez que o dinheiro troca de mão, o sino do plim-plim do Imposto de Renda bate, porque a economia está girando, e o imposto é arrecadado. Quando você faz uma concentração, como está acontecendo, não há imposto, não há aumento da receita, e a população fica cada vez mais pobre, com os ricos, cada vez mais ricos. Isso é contra o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. Meus cumprimentos pela sua colocação.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu assino embaixo do aparte de V. Exª. Senador Acir, no governo do Presidente Lula, ele deu dinheiro e ajudou os mais pobres. Quando houve distribuição de renda, tiramos o Brasil do mapa da pobreza. Alguns ficavam irritados com o Programa Bolsa Família, com o orçamento social, mas o dinheiro na mão dos pobres faz crescer a conta dos ricos, porque são eles que controlam o setor produtivo.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - São eles que controlam o setor do comércio e da indústria. Quem era milionário ficou bilionário. Foi assim que nós vivemos durante o governo do Presidente Lula, oito anos, com 4,5% de crescimento econômico do Brasil. Nós fomos para a quinta economia do mundo; agora, estamos chegando perto da décima, pois já estamos na oitava e vamos para a nona.
Aí, Senador Acir, V. Exª tem razão. Veja como é a solução, desde a época do Levy - é verdade -, no segundo mandato da Presidente Dilma. Ela foi vítima? Foi. Houve intolerância contra ela? Houve. Houve perseguição contra ela? Houve, mas houve erro também nosso. Qual era a política lá? A política do ajuste era a seguinte: tirar o dinheiro de circulação, tirar o crédito, para poder fazer o ajuste fiscal.
Gente, agora, o último apelo é tirar o dinheiro do salário mínimo! Sabem o que significa dizer que quem ganha o salário mínimo terá menos? O dono do supermercado venderá menos. Se o dono do supermercado vender menos, o dono da atividade industrial vai vender menos, e o Governo vai arrecadar menos. É simples assim.
Agora, eu pergunto, Senador Acir: quando é que nós vamos tirar os banqueiros do Ministério da Fazenda? Não importa se Meirelles foi Presidente do Banco Central de Lula ou não. Naquela época, havia uma decisão política do Presidente Lula. Agora, não há mais. Quem manda é o mercado, que manda no Ministro da Fazenda. E ele faz o que o mercado quer.
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Agora, uma pergunta que eu faço: quanto o Brasil paga de juros por ano? Mais de R$500 bilhões, R$0,5 trilhão. Não aparece uma única pessoa dessa área econômica, um único sabido economista para dizer: "Olha, se conversarmos com os nossos credores" - como qualquer um faz quando está endividado - "e alongarmos 50 bilhões, 100 bilhões para dois, três anos, podemos resolver, inclusive, o problema do déficit". Por um lado, tem que se gastar melhor, tem que ser mais responsável no gasto - não pode ficar comprando Deputado com dinheiro, fazendo troca de favores para se manter no Governo -, tem que ter responsabilidade de gasto. Agora, do jeito que estamos indo, a arrecadação vai cair mais ainda, o que vai matar as prefeituras, vai matar os governos estaduais. E vai ser decretada a falência do Brasil. Não tenho dúvidas de que este Governo vai deixar o Brasil com a dívida chegando a 100% do que temos - ela já foi de 30% na época do governo do Presidente Lula.
Eu encerro dizendo algo que lamento profundamente. Eu assisti ao programa do PSDB ontem. Eu nunca vi... E botei até no Twitter. Foi de um cinismo do começo ao fim, foi uma coisa que contrariou gregos e troianos. O que eu achei mais triste no programa do PSDB foi a história de eles dizerem que erraram, mas que o culpado sempre foram os outros. Ora, quando eu estabeleço que eu errei, a culpa é minha. Não, no caso deles, eles terceirizaram a culpa. E fizeram uma coisa que eu achei muito ruim: eles botaram imagens de colegas Senadores. Eu aqui não estou autorizado a defender. Agora, eles podem até ter cometido falhas, excessos, sim, mas eu não acho correto. Foi como se a briga dos Senadores contra o impeachment, contra o golpe e em favor dos direitos dos trabalhadores aqui fosse um crime. O PSDB fez isso ontem. E, quando o programa estava no ar, já estava uma pancadaria: os bicos tucanos não se entendiam, era bico para lá, bico para cá. Fernando Henrique, por quem tenho sempre respeito, disse que o PSDB foi tragado pela crise política. Agora, o PSDB tem autoridade moral de cobrar honestidade e ética de algum partido? Não tem, só se mudasse e assumisse de verdade os crimes que cometeu. E agora foram de um cinismo: eles foram à televisão esculhambar com o Governo Temer, mas estão lá atracados nas tetas do Governo Temer, que não soltam de jeito nenhum!
E um Partido como o PSDB é um Partido importante, um Partido como o PMDB é um Partido importante, um Partido como o PT é um Partido importante, assim como outros partidos também - PDT e tantos outros. Nós precisamos fazer uma autocrítica coletiva, assumir os erros coletivamente e não ficar só jogando pedra nos outros, porque, se nós assumirmos os erros nossos, estabelecermos um diálogo com a população, enfrentarmos essa reforma política...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... em que estão querendo pôr 3,6 bilhões num fundo para alimentar...? Já parou para pensar como será distribuído o dinheiro, Senador Paulo Paim, que V. Exª criticou tão bem, associando-se comigo? São R$3,6 bilhões para o ano que vem. Façam a conta. Quem vai levar a maior parte do bolo? O PMDB. Sabem quanto o PMDB vai levar? Serão R$0,5 bilhão ou perto de R$500 milhões para o PMDB; para o PT e para o PSDB, perto de R$400 milhões. Se você dividir isso por 12 meses, dará uma bagatela de uns R$40 milhões por mês para o funcionamento dos partidos. Eu estou fazendo uma divisão por mês.
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Será que esse é o caminho certo? Esse é o caminho do desastre. Esse é o caminho para manter o fisiologismo no Congresso, que se vende para o Governo e chantageia os governos, não importa ser do PT ou do atual Governo, porque, no nosso, nós fomos chantageados por essa base fisiológica, foi ela que ajudou a derrubar o governo da Presidente Dilma.
Então, eu encerro aqui o pronunciamento, dizendo que vou ficar torcendo, porque tenho respeito por colegas do PSDB e dos outros partidos, esperando uma verdadeira autocrítica do PSDB. Aquela de ontem foi de um cinismo que não condiz com a história antiga de Mário Covas, dos que fundaram, lá atrás, o PSDB, que é tão importante para a democracia brasileira.
Espero que alguém do PSDB entenda que foi um desastre o programa, foi ruim para a política e que aquele programa ali é o cinismo que põe fermento nesta má política, nesta política perversa que está levando o Brasil à falência. E nós, se quisermos resgatar o respeito da sociedade conosco, temos que trabalhar na construção da boa política.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Senador Jorge Viana. V. Exª tem toda razão, esse cinismo de prática com essa reforma política de abastecer os partidos políticos com bilhões de reais é que desgasta o mundo político. Por isso eu me somei a V. Exª no pronunciamento de ontem e de hoje também.
A Presidência comunica aos Senadores e às Senadoras que o Congresso está convocado para sessão solene a realizar-se no dia 25 de agosto do corrente, sexta-feira, às 11h, no plenário do Senado Federal, destinada a celebrar os 190 anos da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil - Faculdade de Direito de Olinda e de São Paulo.
Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT, com a palavra.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, Senador Jorge Viana, Senador Requião, demais companheiros, nossos visitantes que nos vistam aqui na tribuna de honra, eu tenho defendido aqui, sistematicamente, o setor produtivo do nosso País. Eu entendo que, se não investirmos na produção, principalmente na produção agrícola, nós não vamos tirar o País desta crise que nós estamos atravessando. É fato que é uma crise política que potencializou uma crise econômica, mas, toda vez que nós retiramos o dinheiro da produção e colocamos no sistema financeiro, nós estamos diminuindo a capacidade de investimento dos nossos agricultores, dos nossos empresários - pequenos empresários, médios empresários, grandes empresários também, mas principalmente o pequeno. O pequeno empresário precisa do dinheiro do BNDES.
Nós precisamos manter a TJLP. Não dá para imaginar um banco de desenvolvimento nacional ter atuação igual aos bancos normais, como a Caixa Econômica, como o Banco do Brasil, como os bancos privados. O BNDES é exatamente um banco de fomento. A obrigação dele, a função dele é estimular o investimento através de financiamento, financiar a produção, financiar a industrialização.
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A agricultura tem sido a âncora do País. Temos de cuidar para que continue sendo o caminho para sairmos desta crise econômica. Embora a agricultura ainda represente 30% do PIB nacional e tenha crescido 4% na safra 2016/2017, em relação à safra anterior, quando o PIB nacional foi negativo, o setor convive com muitas adversidades, mesmo sendo contraponto dessa crise nacional.
Além do considerável aumento dos custos de produção da agricultura, algo na ordem de 28% na safra de 2016/2017, o setor convive com o cenário de crédito mais caro, com a precária infraestrutura para o escoamento da safra. Nós batemos recorde de produção. Há um investimento pesado dos nossos agricultores na produtividade, mas não temos a contrapartida, na sua proporção, para dar escoamento da produção e em investimento de infraestrutura. São rodovias, ferrovias, hidrovias. São investimentos necessários, que, há muito, não se fazem no nosso País. Há muitos anos! E agora estamos com um problema de manutenção das nossas rodovias. Há a quebra de confiança dos mercados, por conta da Operação Carne Fraca, por exemplo, e de outros escândalos de corrupção que assolam o nosso País, desestimulam os nossos produtores e já custam muito caro para a nossa agricultura.
Quando se retiram R$100 bilhões de recursos de investimentos do BNDES para pagar despesas, para pagar juros, principalmente com a alta conta da dívida, fruto das taxas de juros exorbitantes que se praticam no País, caminhamos também para matar a galinha dos ovos de ouro, que é a nossa agricultura. Esta foi uma das primeiras ações da equipe econômica deste Governo: retirar R$100 bilhões do BNDES, trazer para o caixa geral da União e pagar dívida da União. Esse dinheiro foi retirado do investimento, foi tirado daquelas pessoas que querem produzir, que querem levar o Brasil para frente, que querem industrializar.
Toda vez que se compra um trator, lá em Vilhena, como nós vimos na semana passada, naquela bela feira de negócios, toda vez que se compra, negocia-se um trator, uma colheitadeira, nós estamos melhorando a capacidade de produção, mas também estamos gerando emprego em outros Estados, em outras cidades.
É a roda da economia que tem de girar. Quando se tira esse dinheiro da economia, você tira a capacidade de essas pessoas adquirirem esses equipamentos, não conseguindo levar tecnologia ao campo e também não gerando emprego no nosso País.
O risco que corremos é que, sem recursos para investimentos em máquinas, equipamentos de tecnologia, teremos, em médio prazo, um decréscimo da eficiência e da competitividade da nossa agricultura.
Isso não é só na agricultura, Sr. Presidente, é em todos os segmentos produtivos dos brasileiros, mas faço questão, hoje, de repetir a importância da agricultura para a economia brasileira. As altas taxas praticadas no Brasil estão levando à retirada do dinheiro do mercado, ao aumento da dívida e, automaticamente, ao aumento do déficit. Nós nunca vamos sair dessa lama sem praticarmos juros muito mais baixos dos que estão sendo praticados hoje.
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Além dos aspectos econômicos, a agricultura sofre com a falta de recursos para a infraestrurura para escoamento da nossa safra, também resultante da política recessiva que enfrentamos. Apenas para pontuar: somente em Rondônia, enfrentamos a paralisação das obras da BR-364.
Um parêntese aqui: anteontem nós estivemos com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, junto com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, e eles nos disseram que fizeram remanejamento necessário para que as obras da BR-364 de manutenção não paralisem, ou seja, aquilo que está sendo feito hoje entre Vilhena e Pimenta Bueno vai continuar e a obra de Ouro Preto até Jaru e Ariquemes também não vai parar, vai continuar, segundo informações do próprio Ministro Maurício Quintella, juntamente com o Diretor-Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro. Estivemos nessa reunião preocupados com essa questão da paralisação das manutenções das nossas BRs, assim como a dragagem do Madeira, que ainda não aconteceu. Houve a licitação, houve a assinatura do contrato, a ordem de serviço, mas a empresa ainda não está atuando efetivamente para executar essa obra tão importante para o nosso País, importante para todo o País não só para Rondônia, não só para Porto Velho, mas principalmente - claro - para a nossa capital, Porto Velho, porque a economia depende muito do transporte da safra produzida no Estado de Rondônia e no Estado de Mato Grosso também.
Temos outras questões importantes como também a recuperação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Estamos com um problema na hidrovia ligando Porto Velho a Manaus, mas também estamos com um problema na rodovia. Depois de muito trabalho, muita luta, conseguimos retomar a manutenção da BR-319. Ora, uma BR que foi inaugurada em 1972 foi paralisada. Nós queríamos apenas a retomada das obras para dar a manutenção naquilo que já foi feito: manutenção não só para o encascalhamento, mas manutenção para o asfaltamento novamente, pois ela já foi asfaltada. E hoje temos esse problema gravíssimo.
Essa obra, essa BR é importante para o Amazonas, ela é importante para Roraima, mas ela é muito mais importante para nós de Rondônia, pois nós queremos levar os nossos produtos hortifrutigranjeiros, principalmente aqueles produzidos no entorno de Porto Velho, em Candeias, Itapuã, Nova Mamoré, Ariquemes, para os mercados, para os supermercados de Manaus. Manaus, que não tem uma produção de hortifrutigranjeiros para atender a sua demanda, precisa dessa produção nossa de Rondônia, para diminuir o custo de vida em Manaus. E nós queremos ampliar a nossa produção e levar o que produzimos através da estrada para Manaus, pois pelas balsas levariam no mínimo sete dias, e esses produtos evidentemente não suportam esse tempo, principalmente na Amazônia, em que o clima é muito quente.
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Continuemos, Sr. Presidente.
Neste momento, apesar da controversa decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Funrural ao agricultor, a cobrança retroativa pode comprometer 25% do faturamento desta safra, o que praticamente destrói o círculo virtuoso de toda a nossa agricultura.
As nossas cooperativas no Brasil inteiro, se prevalecer isso, não terão condições de continuar as suas atividades. Imaginemos nós - as cooperativas, que dão toda a sustentação para o nosso agricultor, na hora de plantar e na hora de comercializar -, se essas cooperativas não conseguirem continuar o seu trabalho, o que será da agricultura brasileira?
O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral, cobrado somente sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado pelo adquirente da produção no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária havia sido considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores, cooperativas de produtores e empresas rurais deixarem de recolher esse imposto, pois foi declarado pelo STF, embora não conclusivo evidentemente, que não era necessário fazer esse pagamento.
Agora, em março de 2017 aconteceu o que muitos agricultores e produtores, dirigentes de cooperativas temiam: o posicionamento do STF mudou e a cobrança foi considerada legal e constitucional em definitivo. Portanto, por conta das controvérsias sobre a cobrança ou não do Funrural, que já se arrastam por mais de sete anos, considero que essa cobrança não poderia ser retroativa, pois não se pode retroagir para prejudicar.
Para o momento, considero positiva a medida provisória adotada pelo Governo Federal através da MP 793, de 2017, que permite a renegociação dos passivos com o Funrural e a redução da alíquota de 2,3% para 1,5%, a partir de 1º de janeiro de 2018.
Esse percentual serve para os que pagaram em dia, para alguns que, mesmo com a decisão do Supremo de 2011, que suspendeu a contribuição, continuaram depositando em juízo ou pagando o Funrural. A essas pessoas continuará o pagamento, a partir de 1º de janeiro, de 1,3%, 1,5%. E a diferença, 0,8%, é para aqueles que não pagaram, para que eles consigam pagar daqui para frente. Ou seja, quem pagou vai, a partir de janeiro de 2018, pagar 1,5%. Quem não pagou Funrural vai pagar 1,5% do atual e 0,8% do que é do passado para abater essa dívida, dando assim condições para que os agricultores possam quitar essa dívida, que foi considerada pelo STF constitucional, legal, e tem que ser paga. Já os débitos dos inadimplentes será pago com a diferença do 0,8% até a quitação do seu passivo.
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A instalação da Comissão Mista da MP 793 deverá ocorrer nos próximos dias. E creio que teremos a oportunidade de aperfeiçoar esse documento, para assegurar que o agricultor brasileiro não seja prejudicado e para que possamos promover a retomada do crescimento e da nossa economia da forma mais rápida possível.
De acordo com o texto enviado pelo Governo Federal, o prazo para adesão dos interessados é até 29 de setembro de 2017, o que pretendemos que seja alterado através de uma emenda que eu apresentei a pedido de muitos agricultores brasileiros e cooperativas brasileiras: que passe esse prazo para até 30 de novembro, para dar mais tempo para que os nossos agricultores, cooperativas e empresas agrícolas possam se organizar e fazer essa adesão. Aderir ao programa implica a confissão da dívida e a desistência de qualquer recurso, seja administrativo ou judicial, contra a cobrança do Funrural.
As condições para a liquidação dos débitos envolvem o seguinte:
1. Entrada de 4% da dívida já consolidada, sem desconto de juros e multas, em quatro parcelas. Esse percentual pode ser alterado através de uma emenda que eu também apresentei, pois entendo que 4% é muito para o agricultor pagar de uma só vez, mesmo sendo em quatro parcelas. A nossa emenda é para que a entrada seja de 1%, dividida em quatro parcelas, dando assim condições para que o agricultor possa pagar a sua conta. Ninguém se nega a pagar a conta, mas quer ter condições para fazê-lo. Se nós não dermos condições, nós vamos comprometer também esse segmento, que é hoje o que segura a economia brasileira.
2. Pagamento em 176 parcelas mensais do restante da dívida consolidada, a partir de janeiro de 2018, com descontos de 25% das multas e encargos legais e de 100% nos juros de mora, índices que poderão ser alterados na discussão dessa medida provisória não só na comissão mista que vai discutir amiúde com os Senadores e Deputados toda essa medida provisória mas depois ela vai para a Câmara - a Câmara vai também discutir - e, depois de aprovar, virá para o Senado, e nós vamos discutir aqui nas nossas comissões do Senado e no plenário também todos os detalhes sobre a Medida Provisória 793, importantíssima para o nosso País.
Como eu já disse, neste momento de crise econômica, a proposta apresentada pelo Governo é razoável. Vamos aperfeiçoá-la aqui no Congresso Nacional, para que possamos manter em crescimento o único setor que está resistindo a essa crise econômica, que foi superavitário, com mais de 200 milhões de toneladas na safra de 2016 e 2017.
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Temos que ter um olhar diferenciado sobre os nossos agricultores, empreendedores rurais, pois, durante essa crise que atravessamos, percebemos com muita clareza a importância vital do agronegócio e da agricultura para o nosso País.
Também percebemos melhor as dificuldades do setor, que sofre dia a dia com o clima, com as incertezas do mercado, com a falta de infraestrutura e também com as barreiras ambientais e sanitárias, com a falta de crédito, com o juro exorbitante que está aí no mercado e com o constante aumento dos custos da produção brasileira.
Tenho certeza de que contamos com o entendimento da sociedade brasileira, com esse entendimento que é importante para todos nós. Fala-se em perdão da dívida. Não há perdão da dívida. Todos querem pagar as suas dívidas, mas querem ter a condição de fazê-lo, porque, se não tiverem essa condição, a galinha dos ovos de ouro do Brasil, que é a produção agrícola, será interrompida e aí, sim, se nós vivemos uma crise econômica, essa crise vai se aprofundar e só Deus sabe o que acontecerá com a economia brasileira.
Nós temos a obrigação de apoiar o que está dando certo no nosso País. E a agricultura, o agronegócio, principalmente a agricultura familiar, que é a base da economia do nosso Estado de Rondônia, principalmente, estão dando certo. A produção está crescendo, a produtividade está crescendo. Nós temos um compromisso de aumentar ano a ano a produção de alimentos no nosso País.
Nós não concordamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, é com essa corrupção que acontece no nosso País já há tanto tempo. Isso, sim, tem que acabar. Também não concordo, Senador Paim, com essa milionária conta que querem passar para a população brasileira com relação às eleições para 2018. Não dá para aceitar um fundo partidário com mais de R$3,6 bilhões para uma conta em qualquer momento, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O pior de todos. Ainda mais com 10% que dizem ir para uma conta secreta. Aí é brincadeira!
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Não dá para aceitar isso num momento em que falta dinheiro para a saúde, falta dinheiro para a educação, não há dinheiro para a agricultura, para a nossa infraestrutura, que está com problemas. Nós destinarmos mais R$3,6 bilhões para campanhas eleitorais não dá para aceitar. Isso não tem o nosso apoio. Nós vamos combater essa ideia. Já foram feitas as eleições municipais em 2016 sem essa conta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só com o fundo partidário.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Só com o fundo partidário. Já temos o fundo partidário. Vamos continuar da mesma forma.
Aí muitos dizem: "Como vamos fazer campanha eleitoral?" Ora, está à disposição das campanhas eleitorais o espaço eleitoral gratuito pela televisão, pelas rádios, e temos as redes sociais. Vamos fazer reuniões como sempre fizemos. Esse foi o nosso estilo de fazer campanha, Senador Paim.
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Vamos nos reunir com a sociedade, principalmente com a sociedade organizada. Vamos andar, vamos percorrer as principais cidades dos nossos Estados, fazendo reuniões e conversando com a sociedade. Tenho certeza de que não dá para concordar com isso. Não é que não dá; não há como concordar com esse gasto de mais de R$3,6 bilhões, pois já temos o fundo partidário. Eu entendo que os partidos querem assegurar uma campanha eleitoral com todas as pompas, mas não dá para fazer isso em um momento em que muitas pessoas estão sem emprego, muitas pessoas estão sem condições de frequentar as escolas - as famílias não têm condições de pagar a mensalidade para seus filhos -, muitas pessoas estão com problema para ir aos hospitais, principalmente os particulares, pois no SUS, para certas cirurgias, há filas de três, quatro anos. São coisas absurdas.
Outro tema que eu volto a colocar, Sr. Presidente, é com relação à dragagem do Rio Madeira, que está atrasada. As obras de dragagem do Rio Madeira no trecho de Porto Velho a Manaus, que deveriam ter começado em julho, ainda não começaram. Deverão ser iniciadas com, pelo menos, mais de um mês de atraso, segundo informações do DNIT e da própria empresa contratada para fazer o serviço.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E nós estamos naquela janela da seca. É o momento de fazer a dragagem do Madeira. Não se faz a dragagem do Madeira na época da cheia, porque não há necessidade. O momento de fazer a dragagem do Madeira é agora. Os bancos de areia já estão aparecendo e atrapalhando o transporte fluvial de grãos de Porto Velho a Manaus, de Porto Velho a Itacoatiara.
O atraso está comprometendo a navegação das balsas carregadas de soja pela hidrovia do Madeira, pois estamos num período de estiagem intensa em que o nível do Rio Madeira está muito abaixo do normal para essa época, o que inclusive levou o Governo do Estado a decretar situação de emergência para a navegação no Rio Madeira.
A situação mais grave é na travessia do Rio Madeira na Ponta do Abunã, com acesso para o Estado do Acre, onde as balsas estão levando quase quatro horas para fazer essa travessia, fazendo um desvio muito grande para conseguir atravessar o Rio Madeira lá em Abunã, pois a ponte não está pronta. Estão trabalhando, mas muito lentamente, na construção da ponte sobre o Rio Madeira lá em Abunã. Enquanto isso, as obras da ponte continuam devagar, o que provoca o comprometimento do transporte de pessoas, doentes, medicamentos, alimentos perecíveis, combustíveis e outros gêneros de primeira necessidade para diversas localidades de Rondônia e também para o Estado vizinho, o Estado do Acre.
A seca também está comprometendo a navegação pela hidrovia do Madeira, que, só no ano passado, movimentou 6 milhões de toneladas de grãos. Minha preocupação é que esse atraso vai comprometer o cronograma previsto para este ano e também nos cinco anos de contrato com a empresa, que já disse que neste ano será feita apenas a metade dos trechos onde a situação é mais crítica. Esse atraso está ocorrendo porque a empresa que venceu a licitação para fazer a dragagem do Rio Madeira não tinha as dragas apropriadas e terceirizou o serviço por falta de estrutura para operar.
Na minha visão, esta é uma situação que não poderia ter ocorrido: um contrato feito com uma empresa que não tem capacidade técnica para executar o serviço; ganha a licitação, faz o contrato, contrata empresas terceirizadas, que também não têm as dragas apropriadas e estão fazendo as adaptações nas dragas para executar esse serviço tão importante para o nosso País.
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Portanto, solicitamos, mais uma vez, providências do Ministério dos Transportes para acelerar esse serviço de dragagem, para que a nossa economia não seja ainda mais afetada.
Com a estiagem e a seca em Rondônia, um problema que estamos enfrentando são os incêndios florestais ou queimadas, que em julho aumentaram 33% em comparação ao mesmo período do ano passado. Atravessamos uma seca histórica no Estado de Rondônia. De acordo com os dados da Sedam, foram contabilizados 1.280 focos de incêndios em julho deste ano contra 960 no mesmo período do ano passado.
Sabemos que algumas queimadas ocorrem de forma natural nesse período do ano, mas muitos incêndios florestais são provocados por práticas agrícolas de limpeza de pastos ultrapassadas, que podem ser feitas de outra forma, com resultados até mais positivos e eficientes do que a utilização do fogo. Para isso, é preciso fazer investimento, é preciso tratar a terra, virar a terra, e isso não se faz sem maquinário. E, com essa redução de dinheiro à disposição no mercado, os agricultores estão com dificuldade de acessar crédito para comprar equipamentos para renovar a sua produção.
Eu entendo que não podemos brincar com o fogo e faço um apelo aos agricultores de Rondônia, para que não usem fogo deliberadamente para a coivara ou nas nossas pastagens. A Emater e a Embrapa possuem técnicos e um vasto material didático sobre formas alternativas de manejo do solo e de cuidados com a pastagem...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ...que proporcionam resultados bem mais efetivos do que as queimadas. Faço esse apelo porque, além do prejuízo ambiental, as queimadas trazem um grande prejuízo para a saúde pública, afetando milhares de pessoas no campo e na cidade.
Portanto, Sr. Presidente Telmário Mota, que assume os trabalhos nesta manhã, tentei fazer um breve balanço sobre a questão da agricultura no nosso País e termino dizendo que é preciso separar o joio do trigo da política brasileira. Aquelas pessoas que já foram condenadas, que já foi atestado pela Justiça brasileira que devem à União, que cometeram fraudes, que cometeram desvios, que praticaram corrupção, essas pessoas não podem mais participar do processo político. Temos que separar o joio do trigo. É o momento de a população brasileira e a população do nosso Estado de Rondônia fazerem uma reflexão: o que nós queremos para o nosso País?
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O que queremos para o nosso Estado? Nós queremos a retomada da economia, nós queremos um trabalho sério dos nossos políticos, nós queremos o fim da corrupção, nós queremos afastar esses corruptos de perto dos cofres públicos para que não façam o que fizeram no passado ou para que não continuem a fazer o que estão fazendo, desviando dinheiro público. O desvio do dinheiro público é o dinheiro que falta para a nossa infraestrutura, é o dinheiro que falta para a manutenção das nossas estradas, é o dinheiro que não tem para o investimento da nossa saúde, é o dinheiro de que precisamos para melhorar a nossa educação, investindo melhor em nossos educadores. É o dinheiro da corrupção que está fazendo falta no nosso País.
Está na mão da população o futuro dos nossos Estados e o futuro do nosso País a partir das eleições de 2018.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Acir, sou solidário com a fala de V. Exª e me somo a ela. V. Exª tem toda razão. É um homem que tem uma vida de empreendedorismo em todos os sentidos, contribuindo muito com a nação brasileira e, sobretudo, com o Estado de Rondônia, um Estado tão querido por V. Exª. Então, V. Exª ocupa, hoje, essa tribuna e faz, naturalmente, um apelo de reflexão para que as pessoas não generalizem.
Hoje mesmo eu estava olhando nas minhas redes sociais como as pessoas perderam o sonho, a esperança, como elas estão revoltadas e acabam generalizando tudo.
Houve um político no meu Estado que defendeu o fechamento da fronteira com a Venezuela e a expulsão da Venezuela do Mercosul. Fico pensando: isso não é tradição do Brasil. O Brasil não toma essas atitudes radicais. Pelo contrário, é um País que sempre buscou o diálogo, o consenso, o bom senso. E a questão da Venezuela, a gente lamenta profundamente os acontecimentos naquele Estado, um Estado que, junto com o Chile, tinha na América do Sul... É como se eles nem daqui fizessem parte. O Chile e a Venezuela pareciam que eram países de outro continente. De repente a Venezuela entra nessa crise econômica e política. E, naturalmente, há muitas denúncias passíveis de ser apuradas, inclusive por esta Casa.
Deveríamos, sem interferência, sem cor partidária, sem tendência, fazer um apanhado para contribuir.
Então, excluir a Venezuela ou fechar aquela fronteira... Naturalmente esse é o sentimento do povo de Roraima, porque ele fica aflito. Para se ter uma ideia, só Pacaraima, que é o primeiro Município da fronteira, duplicou o seu povo, de 14 passou para 25. Um Município que já não tinha uma infraestrutura para suportar a própria demanda da população, recebe o dobro, aí falta tudo: saúde, segurança, alimentação, habitação, etc. Isso acaba causando um caos.
Há também o lado positivo e o negativo. Por exemplo, o Estado de Roraima hoje... Entre os 27 da Federação, só três ultrapassaram, de arrecadação do ICMS, 10%. Em Roraima foram 15% no trimestre, em função do comércio e serviços, porque a Venezuela desabasteceu. Gênero alimentício, medicação, calcário, que hoje vem do setor produtivo da Venezuela, e energia vem da Venezuela.
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Então, se fechar ali, nós vamos para a escuridão, um caos absoluto. O que falta é o Governo Federal entender o que entendeu no Acre, por exemplo, buscar aparelhamento e dar suporte àqueles venezuelanos de forma humana, porque essa é a nossa obrigação. E V. Exª, da região, faz aqui um apelo muito justo. O nosso País é grande, maior do que todas essas crises que nós temos verificado.
Ontem mesmo eu estava vendo um comparativo de sindicatos de vários países com o Brasil. É uma coisa incompreensível a quantidade, o número de sindicatos que existem hoje no Brasil. O salário de um juiz de 500 mil.
Então, na verdade, é preciso fazer um reajuste geral neste País em todos os sentidos, para fazer o Brasil ficar do tamanho que ele merece, porque é um país continental. Então, V. Exª faz esse apelo.
Convido V. Exª para assumir a Presidência, para eu usar a tribuna.
Obrigado.
(O Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Antes de passar a palavra ao nobre Senador Telmário, dou boas-vindas aos nossos visitantes de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. Sejam bem-vindos os estudantes de Direito que estão visitando o Senado Federal. Sejam todos bem-vindos! Está na tribuna o Senador Telmário Mota, do PTB do Estado de Roraima.
Com a palavra V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Acir, que foi meu companheiro do PDT. Sinceramente, confesso que tenho um carinho enorme pelo PDT. Eu ainda não consigo chamar PTB e PDT. Fica uma mistura danada.
Quero saudar todos os nossos visitantes. Já são bacharéis ou já são doutores? Mas serão bacharéis, serão doutores em Direito. É daí que, naturalmente, vão sair, quem sabe, nossos juízes, nossos promotores, nossos desembargadores, grandes administradores, grandes políticos. Fico feliz em recebê-los aqui, porque sempre digo: nunca fiquem com raiva do Senado como instituição nem do Congresso como instituição. Se aqui há erros, se aqui nós não estamos ainda correspondendo com a política, que é o anseio da população, o nosso grande erro pode estar no nosso próprio voto. Temos que votar com a razão, fazer uma análise.
Eu aprendi. Eu nasci em uma comunidade indígena e nela me criei. Minha mãe era empregada doméstica e meu pai, um vaqueiro. Meu pai dizia assim: "Pau que nasce torto não tem jeito. Morre torto. Até a cinza é torta." Então, não adianta você votar em uma pessoa que, como o Senador Acir acabou de falar, tem um passado que não é republicando, que não se recomenda, e pensar que na política vai dar certo. Não vai dar certo. Não é aqui que se faz ladrão. É votando no ladrão que vem para cá.
Vocês que são jovens, universitários, da comunidade acadêmica, têm uma grande responsabilidade pelo nosso País com certeza absoluta.
Obrigado pela presença de vocês.
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Sr. Presidente, hoje vim a esta tribuna correndo.
Ontem à noite, recebi nas minhas redes sociais uma manifestação triste de um morador de Santarém. O meu Estado é Roraima. Mas, de Santarém, ele me falou: "Senador, eu achei o seu telefone" - esse "zap-zap" -, "o seu WhatsApp, e quero lhe pedir as minhas desculpas por estar incomodando". Era bem tarde da noite. "Mas nós estamos no desespero. Minha família está chorando, chorando muito, porque houve um acidente aqui no Rio Amazonas e até agora não nos devolveram os corpos das pessoas que desapareceram".
Portanto, Sr. Presidente, vou narrar rapidamente o que ele pôde me passar e o que pudemos copiar: acidente com navio no Rio Amazonas. Nove desaparecidos.
Na madrugada do dia 2 de agosto, aconteceu um grave acidente no Rio Amazonas, envolvendo o rebocador da Bertolini Transportes e o navio da Mercosul Line, no Município de Óbidos, no oeste do Pará. Nove pessoas ainda estão desaparecidas. Esse desaparecimento causa muita dor às famílias dessas vítimas, que querem velar seus entes queridos, querem enterrar seus familiares. É um direito.
A Marinha já localizou o rebocador, Sr. Presidente, a 63 metros de profundidade. A segunda etapa do trabalho de busca, segundo a Marinha, consiste na reflutuação da embarcação.
Sr. Presidente, venho pedir ao Ministro da Defesa, Sr. Jungmann, que envie mais recursos para o local do acidente, para retirar, o mais rápido possível, essa embarcação do fundo do Rio Amazonas e que traga os corpos dos nove homens que estão desaparecidos. Só assim os familiares e amigos terão paz em seus corações.
A angústia, Sr. Presidente, desses familiares é tão grande que esta semana eles bloquearam a BR-163, em frente à sede do Ministério Público Federal em Santarém, em protesto, cobrando agilidade nas buscas.
Devido a tantas notícias ruins, vindas das ruas do Rio de Janeiro, com assassinatos diários de jovens, de policiais, de Barcelona, com o atentado ontem, e de políticos corruptos sendo presos hoje pela Operação Lava Jato, a imprensa nacional tem-se esquecido desse grave acidente com os nossos conterrâneos no mais importante rio do nosso País.
Leio o nome dos nove tripulantes que estavam no rebocador: Wando, Marcelo, Ivan, Dacio, Farney, Juraci, Eduardo, Adriano e Cleber. Essas nove pessoas estão desaparecidas com esse acidente.
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Aqui o rebocador, no momento da colisão, afundando a 63 metros. Já foi localizado pela Marinha.
Portanto, faço um apelo ao Ministro da Defesa e à própria Marinha. Sabemos que a Marinha tem um corpo de profissionais competentes, equipamentos e técnica para fazer esse serviço com rapidez e segurança.
Esse, portanto, Sr. Presidente, é o meu apelo ao Governo Federal.
Duvido que, se esses nove tripulantes tivessem uma grande influência política, fossem grandes autoridades, o rebocador não teria sido resgatado.
Entretanto, lamentavelmente, a gente testemunha um descaso dessa ordem. Enquanto nove pessoas estavam trabalhando naquele rebocador, ocorreu aquele acidente, o rebocador afundou. Isso foi no dia 2. Hoje já são 18. São 16 dias. Já foi localizado o rebocador. A Marinha tem todo o aparato, está preparada tecnicamente para fazer esse resgate.
Então faço um apelo ao Prefeito de Santarém, ao promotor público de Santarém, ao Governador do Pará, às autoridades constituídas. Tenho todo o respeito pelo Senador Flexa Ribeiro, pelo Senador Jader Barbalho, pelo Senador Paulo. Vamos nos mobilizar. Essas famílias estão extremamente tristes, essas famílias estão angustiadas. Os corações dessas famílias não têm paz. Vamos fazer justiça, vamos ser humanos.
Então, Ministro Jungmann, V. Exª que hoje é o Ministro da Defesa e tem a Marinha, um órgão extremamente competente, vamos fazer esse resgate desse rebocador e entregar às famílias os seus entes queridos? São nove pessoas que estão ali, nove brasileiros.
Presidente Temer, faço um apelo a Vossa Excelência.
Espero que essa nossa fala chegue ao conhecimento das autoridades competentes.
Fica aqui, portanto, o meu apelo, apelo que recebi ontem à noite, durante um telefonema com a manifestação de um dos familiares desses desaparecidos. Eu pude sentir aquela dor.
Sempre digo: não adianta só olhar. É preciso ver. E ver é sentir. Sentir é o que estou sentindo por esses familiares.
Portanto, uso esta tribuna no sentido de fazer um apelo às autoridades: vamos a Santarém, vamos ao Rio Amazonas, vamos resgatar esse rebocador.
Fica o meu apelo.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Telmário Mota, pelo seu posicionamento. E o cumprimento pela relatoria na Comissão de Infraestrutura para debater e discutir a questão da isenção de ICMS sobre o querosene.
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Eu entendo que é uma medida importante. Nós temos de avançar, nós temos de deixar o Brasil igual aos outros países, competitivo, mas nós não podemos deixar de lado aquelas pessoas que utilizam outro sistema de transporte.
Por que você ter a isenção somente do querosene, ou diminuição do ICMS do querosene, enquanto o óleo diesel, que é o combustível que é usado para transportar as pessoas nas cidades, por exemplo, não tem a mesma redução do imposto?
Então, eu deixo para V. Exª, para que não tenhamos aqui aquela história de que se está pensando somente no andar de cima - e aqui literalmente no andar de cima! Quem vai por cima tem isenção do imposto sobre o seu combustível, e quem está nas cidades, utilizando do transporte coletivo urbano, não tem a mesma isenção. Será que essas pessoas que pagam R$4,00, R$3,80, R$3,50 em uma passagem vão ter de subsidiar quem paga uma passagem de R$1 mil, R$1,2 mil, R$1,5 mil? Eu entendo que tem de ser o contrário: as pessoas que utilizam o sistema de transporte urbano têm de ter uma atenção maior com relação aos custos das suas passagens.
Eu tenho certeza de que, em suas mãos, esse projeto será muito bem conduzido. Teremos, na semana que vem, uma audiência pública importante, na próxima terça-feira, na Comissão de Infraestrutura, de que V. Exª, com certeza, participará, para debatermos esse tema, que é da maior importância para o nosso País.
Meus cumprimentos por essa relatoria também.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Acir.
Nós sabemos que o transporte aéreo na nossa região não é nenhuma mordomia, é uma necessidade, uma grande necessidade. No entanto, é o transporte mais caro do mundo; é o transporte que cobre a Região Norte do País. E V. Exª, que é de Rondônia, e eu, de Roraima, sentimos isso na pele.
Então, é fundamental que haja esse nivelamento - digamos assim - em preços do combustível para que as empresas possam oferecer mais voos e baratear mais a passagem, dando muito mais oportunidade às pessoas.
Eu fico lisonjeado, fico grato pela indicação da relatoria, que sei que tem a digital de V. Exª. Inclusive esse projeto ia ser votado, mas um apelo de V. Exª a esta Casa foi ouvido. Portanto nós vamos exaurir os debates no sentido de trazer aquilo que é o melhor para o nosso povo e para a nossa gente.
O meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota.
Chegamos ao final da nossa sessão desta sexta-feira, nesta manhã.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão.
Muito obrigado aos Senadores que participaram.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 39 minutos.)